{
    "2007-06-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "243996": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.373\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nAtribui competência à Diretoria Administrativa da Secretaria-Geral do Ministério Público e dá outras providências\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Compete à Diretoria Administrativa da Secretaria-Geral o controle dos prazos de vigência dos contratos e convênios celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, incumbindo-lhe informar o respectivo término ao Secretário-Geral, por escrito, com antecedência de seis meses.\r\n\r\nArt. 2º - A Diretoria de Licitações e Contratos e a Diretoria de Controle encaminharão à Diretoria Administrativa, por escrito, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente Resolução, cópias de todos os termos de contratos e de convênios, em vigor, celebrados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a alínea “f” do art. 10 da Resolução GPGJ nº 914, de 14 de julho de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 243996"
                    ],
                    "243997": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 25.06.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELLUS POLASTRI LIMA para atuar na sessão de julgamento da Denúncia nº 03/2006, a realizar-se na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDE 26.06.2007\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Petrópolis objeto do procedimento administrativo nº MP-2007.00007082.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de São Gonçalo objeto do procedimento administrativo nº MP-2004.001.42867.00.\r\n\r\nId: 243997"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "243998": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00038181 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade dos Decretos nºs 2.292/07 e 2.293/07, ambos do Município de Magé) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00001383 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 1.695/05, do Município de Magé) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.26310.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 3.243/03, do Município de Nova Friburgo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.00078751 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 439/02, alterada pela Lei nº 477/03, do Município de Guapimirim) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 243998"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "243999": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA AVISAM aos membros do Ministério Público inscritos no curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública” que, excepcionalmente, no dia 02 de julho de 2007, a aula será ministrada no auditório da AMPERJ, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 14h00 às 18h00.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto ao Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones 2550-9060 e 2550-9059. \r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o Painel sobre o tema \"Divórcio, Separação e Inventário à Luz da Lei 11.441/07\", a ser coordenado pelo Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira, no dia 29 de junho de 2007, às 14 horas, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nId: 243999"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "244000": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que foi prorrogado, até 31 de dezembro de 2007, o período de vacância da Deliberação CSMP nº 51, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre os critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento.\r\n\r\nId: 244000"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "244001": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo: \r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação da prova escrita preliminar e proclamação dos resultados.\r\n\r\nDia 02 de julho de 2007, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação dos resultados no Diário Oficial\r\n\r\nDia 03 de julho de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 04 e 05 de julho de 2007, das 10:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar. \r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 04, 05 e 06 de julho de 2007, das 10:00h às 17:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 244001"
                    ],
                    "244002": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 25 de junho de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00018901\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 007/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitante vencedora: Newway Distribuidora Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nValor global da licitação: R$ 41.749,99\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 244002"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "242627": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 582/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 222337-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção especial na área de pessoal realizada pela 3ª IGP entre os dias 11 e 27.07.05 na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, objetivando apurar responsabilidades e averiguar irregularidades apontadas no Processo TCE nº 261549-5/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 249/268;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros, às fls. 269;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, ex-Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, entre outras: contratação de prestadores de serviço, com pagamento por RPA, em substituição de servidores do quadro permanente da Prefeitura, burlando o concurso público obrigatório; contratação por prazo determinado, sem comprovação da temporariedade e do excepcional interesse público; pagamento de hora extra 50% acima do limite estabelecido no artigo 71 da Lei Municipal nº 081/91; pagamento de horas extras sem comprovação da realização das mesmas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, ex-Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 242627"
                    ],
                    "242628": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 583/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 222337-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Sebastião de Castro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horácio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção especial na área de pessoal realizada pela 3ª IGP entre os dias 11 e 27.07.05 na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, objetivando apurar responsabilidades e averiguar irregularidades apontadas no Processo TCE nº 261549-5/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 249/268;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros, às fls. 269;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Sebastião de Castro, ex-Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: contratação de prestadores de serviço, com pagamento por RPA, em substituição de servidores do quadro permanente da Prefeitura, burlando o concurso público obrigatório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. José Sebastião de Castro ex-Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 242628"
                    ],
                    "242629": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 584/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 222337-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ercínio Pinto de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção especial na área de pessoal realizada pela 3ª IGP entre os dias 11 e 27.07.05 na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, objetivando apurar responsabilidades e averiguar irregularidades apontadas no Processo TCE nº 261549-5/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 249/268;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros, às fls. 269;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ercínio Pinto Souza, ex-Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a contratação de prestadores de serviço, com pagamento por RPA, em substituição de servidores do quadro permanente da Prefeitura, burlando o concurso público obrigatório; pagamento pela prestação de serviços de assessoramento jurídico e assessoria técnica para operacionalização do Fundo Municipal de Saúde, sem comprovação da realização dos mesmos; pagamento de hora extra 50% acima do limite estabelecido no artigo 71 da Lei Municipal nº 081/91; pagamento de horas extras sem comprovação da realização das mesmas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Ercínio Pinto de Souza, ex-Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 36/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 242629"
                    ],
                    "242759": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 88/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/07/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.295-4/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nId: 242759"
                    ],
                    "241393": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 87/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.329-3/2000 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ANA LÚCIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.738-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.670-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 241393"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "243911": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.030-5/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO DOS PRÉDIOS DO TCE/RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA DESCLASSIFICADA: EXPANDER DO BRASIL,MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.-ME\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nVALOR VENCEDOR: mensal de R$ 12.995,00 (doze mil e novecentos e noventa e cinco reais), que para o período de 12 meses totaliza a quantia de R$ 155.940,00 (cento e cinqüenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais)\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.009-3/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (ELÉTRICA, ELETRÔNICA, PNEUMÁTICA E MECÂNICA) NOS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DA COORDENADORIA DE TRANSPORTES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 243911"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "244003": [
                        "II - Edital",
                        "Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nÀ\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) \r\n\r\nPalácio Tiradentes\r\n\r\nRua 1º de Março, s/n\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores,\r\n\r\nA ex-governadora Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira, conhecida como Rosinha Garotinho, submeteu a V.Exas. a Prestação de Contas de seu mandato. Na ocasião, das 88 páginas do discurso, dedicou nove a ataques aos veículos de comunicação social das Organizações Globo.\r\n\r\nSem provas e sem direito a defesa.\r\n\r\nPela tradição democrática desta Casa e em respeito ao Legislativo e à população do nosso Estado, solicitamos que fiquem registrados nos anais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nNas agressões generalizadas às Organizações Globo, a ex-governadora tentou desqualificar os veículos do grupo com ofensas infundadas.\r\n\r\nO jornalismo das Organizações Globo é praticado com correção, isenção e pluralismo, abrindo sempre espaço para que todos os lados citados numa reportagem possam manifestar os seus pontos de vista - esse padrão é reconhecido pela democrática escolha dos brasileiros (expressada pela enorme audiência e circulação dos nossos veículos) e pelo reconhecimento das mais respeitáveis instituições nacionais e internacionais.\r\n\r\nNossa conduta não foi diferente em relação à cobertura dos governos comandados pelo chamado \"casal Garotinho\", numa atuação que conta com jornalistas com credibilidade e qualificação profissional do melhor nível do Brasil. Assim, esses profissionais também foram atingidos nessa agressão sem consistência.\r\n\r\nReparar essa injustiça cometida contra nossas equipes é também a razão dessa necessária resposta.\r\n\r\nRechaçado o absurdo das ofensas genéricas feitas ao nosso jornalismo, passamos a alinhar as provas para desmontar, uma a uma, as acusações específicas que foram dirigidas pela ex-governadora.\r\n\r\nEla afirmou em seu discurso que o jornal O Globo publicou um direito de resposta do casal Garotinho \"de forma empastelada, sem condição de leitura\".\r\n\r\nA verdade é que O Globo publicou, por livre e espontânea vontade, em uma página inteira, sem que tenha recebido qualquer ordem judicial para tanto, toda a versão do casal Garotinho a respeito das notícias que envolviam financiadores de sua campanha eleitoral a presidente. A íntegra do texto foi enviada ao jornal pelo advogado do casal.\r\n\r\nA publicação estava perfeita, como pode ser verificado com uma simples consulta à referida edição.\r\n\r\nÉ uma tradição das Organizações Globo adotarem a regra de divulgar amplamente as versões apresentadas por todos os envolvidos nas notícias. Por essa mesma razão, antes disso, O Globo já havia publicado, na íntegra também, todas as notas oficiais emitidas no episódio pelo PMDB e por Garotinho.\r\n\r\nMais adiante, disse a ex-governadora em seu discurso, que as Organizações Globo foram construídas bajulando e apoiando a ditadura militar, e, em troca, \"ganharam\" canais de televisão em todo o País.\r\n\r\nA verdade é que as Organizações Globo jamais receberam qualquer concessão de canais de televisão durante o período militar. Muito ao contrário. Durante esse período, foram-nos negados todos os pedidos de concessões feitos: o pedido de concessão para um canal em João Pessoa e para um canal em Curitiba. Assim, as Organizações Globo, como pode ser confirmado pela data das autorizações, jamais foram beneficiadas pelos governos da ditadura militar com a concessão de canais ou de qualquer outra forma.\r\n\r\nAs duas únicas concessões recebidas pelas Organizações Globo do Poder Público foram outorgadas antes do período de ditadura militar: a primeira, em 1957, pelo presidente Juscelino Kubitschek, para a TV Globo do Rio de Janeiro, e a segunda, em 1962, por João Goulart, para o canal da emissora em Brasília. Para formar a rede, os outros canais foram comprados de particulares, já com as respectivas concessões. São Paulo e Recife foram comprados do empresário Victor Costa; Belo Horizonte, de João Batista do Amara!. Todas as outras emissoras que compõem a rede são afiliadas; ou seja, são associadas por contrato mantido com as Organizações Globo, mas não são de propriedade do Grupo e sim de terceiros.\r\n\r\nInventa, também, a ex-governadora que a Rede Globo esconde que adquiriu sua TV em São Paulo usando uma procuração falsa.\r\n\r\nA verdade é que a aquisição da antiga TV paulista pelos sócios da Rede Globo, há mais de 40 anos, e sua integração à Rede Globo se deram de forma absolutamente lícita: uma simples aquisição do controle de uma sociedade, através de uma cessão de quotas entre particulares. O questionamento feito à operação por alguns herdeiros dos antigos sócios da empresa já foi rejeitado pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nE jamais foi alegada nos autos daquela ação a existência de uma procuração falsa.\r\n\r\nNão é demais lembrar que a referida TV Paulista era uma pequena emissora de televisão. Somente depois de integrada à Rede Globo tal empresa cresceu, tornando-se uma das maiores do País.\r\n\r\nNo mesmo discurso, disse a ex-governadora que as Organizações Globo silenciaram no \"escândalo do Banestado\" e pergunta o que haveria por trás de tanto silêncio.\r\n\r\nÉ fato notório que os veículos das Organizações Globo cobriram as notícias sobre o Banestado com amplitude. Desde os primeiros sinais do escândalo, o assunto foi tema de reportagens: a instalação da CPI, o seu desenrolar e os fatos que cercaram o seu fim foram amplamente noticiados.\r\n\r\nTambém essa acusação é absolutamente descabida, como comprovam as inúmeras reportagens sobre o caso nas edições de O Globo, na TV e no Rádio.\r\n\r\nChega aos limites da leviandade a afirmação feita pela ex-governadora em seu discurso de que as Organizações Globo teriam fraudado uma eleição para eleger o Presidente Fernando Collor de Mello.\r\n\r\nComo é sabido, as Organizações Globo não podem se envolver e, obviamente, não tiveram qualquer participação em qualquer processo eleitoral, cabendo-lhe apenas cobrir jornalisticamente os pleitos.\r\n\r\nEssa acusação, além de tudo, é uma ofensa à Justiça Eleitoral, que presidiu o pleito de 1989, sem que jamais tenha sido cogitada qualquer interferência nesse processo ou questionada a sua lisura.\r\n\r\nAo prosseguir com suas acusações, afirmou que as Organizações Globo protegem os que se rendem aos seus interesses, como aconteceu no caso da compra das ações da NET Serviços de Comunicações S.A. através do BNDES, durante o governo do Presidente Lula.\r\n\r\nAbstraindo a questão da cobertura jornalística do atual governo, da qual se falará adiante, o fato concreto é que o BNDES simplesmente não adquiriu nenhuma ação da NET pertencente às Organizações Globo durante o Governo Lula. Se o BNDES efetuou, ou não, operações em Bolsa de Valores com ações da NET Serviços de Comunicações S.A., assim como transaciona uma infinidade de ações de empresas brasileiras em seu portfólio, o fez por conta própria e por sua independente decisão de investimento. Não tendo nenhuma interferência ou participação das Organizações Globo.\r\n\r\nA difamação que vem a seguir é que as Organizações Globo cometeram o maior assalto aos cofres públicos da história do País, ao tomar do Banerj empréstimo a juros de 24% a.a., quando o mercado trabalhava a juros de 40%, tendo ainda um integrante da família dos sócios da empresa aplicado o dinheiro em CDBs do Citibank a juros muito mais altos, o que seria um verdadeiro crime contra o sistema financeiro. \r\n\r\nQuanto a mais essa falsa acusação, cabe-nos esclarecer - o que pode ser comprovado por uma simples pesquisa na Internet, em sites de instituições financeiras e nos relatórios de aprovação das contas do Banerj, - que as Organizações Globo jamais contraíram empréstimos de bancos públicos que não em taxas praticadas por tais bancos com terceiros em outras operações da mesma natureza. Assim, fica rebatida mais uma agressão não só às Organizações Globo, mas também às administrações dessas instituições financeiras e aos órgãos de controle das empresas públicas nacionais.\r\n\r\nLogo adiante, afirma a ex-governadora que as Organizações Globo \"ainda mantêm, em um paraíso fiscal nas Bahamas, a conta número 91493, no Banco Credit Suisse, com mais de U$ 100 milhões\".\r\n\r\nAntes de entrar no mérito, é preciso registrar que, certamente aproveitando do seu cargo no Executivo fluminense, a então governadora violou sigilo bancário de uma empresa nacional fiscalizada pela Receita Federal e pelo Banco Central.\r\n\r\nEsse ato por si só é revelador: uma pessoa pública comete um ilícito penal com o propósito de atacar um veículo de comunicação de massa.\r\n\r\nMas cabe aqui apenas evidenciar a inconsistência da acusação. Sendo as Organizações Globo um grupo que atua no mercado internacional, auferindo, inclusive, receitas de exportação da produção audiovisual com cultura brasileira para inúmeros países, e que possui um longo histórico de presença no mercado de capitais internacional, é evidente que mantém contas no exterior.\r\n\r\nÉ um procedimento legal e de conhecimento público, tanto assim que tais contas constam de sua contabilidade, auditada por instituição independente.\r\n\r\nSão contas devidamente registradas e que seguem os preceitos do Sistema Financeiro Nacional e da legislação tributária do Brasil.\r\n\r\nOutra acusação infundada da ex-governadora é a de que as Organizações Globo são devedoras do fisco, porque sua subsidiária NET cobra o ICMS de seus assinantes e não repassa tais valores ao Estado; e que a dívida já está em R$ 52 milhões.\r\n\r\nA ex-governadora referia-se à Net Serviços de Comunicações S.A., companhia de capital aberto, listada na BOVESPA, na bolsa NASDAQ de Nova York e também negociada na Bolsa de Madri (índice LATIBEX), que é classificada, pelo nível de abertura e publicidade de suas informações societárias, como Nível II de governança corporativa da BOVESPA, que mede a transparência das informações financeiras de uma empresa, A NET jamais cobrou valores referentes ao ICMS de seus consumidores para não repassá-Ios ao fisco. O que existe de fato é uma questão jurídica controvertida a respeito da incidência do referido tributo sobre os valores pagos a título de taxa de adesão à assinatura, divergência esta restrita ao período de outubro de 1999 a março de 2000. O entendimento divergente do fisco gerou autuações da NET, todas elas atualmente em discussão em processos administrativos e judiciais.\r\n\r\nEm outro ataque feito pela ex-governadora, ela critica a cobertura jornalística sobre o escândalo conhecido como \"Mensalão\".\r\n\r\nÉ fato notório que as Organizações Globo fizeram ampla cobertura jornalística dos acontecimentos em questão, através de todos os seus veículos de comunicação. Na TV Globo são incontáveis as matérias exibidas sobre o assunto, em todos os seus telejornais. Na Globo News, canal de TV paga produzido pela TV Globo, além da cobertura jornalística diária de todas as notícias relacionadas à crise do governo, houve inúmeras transmissões, ao vivo, das sessões de depoimento das CPls dos Correios e do \"Mensalão”. Acompanhar essas transmissões tornou-se, inclusive, um hábito do telespectador brasileiro.\r\n\r\nTambém não tem fundamento a afirmação da ex-governadora de que as Organizações Globo são hipócritas por acusar o governo Rosinha de contratar com ONGs, pois a Fundação Roberto Marinho contratou com o Estado a implantação de salas de aula, o que demonstra que as Organizações Globo sabem que isso não é ilegal.\r\n\r\nAs matérias em questão foram publicadas inicialmente pelo jornal O Globo, que, em criterioso trabalho jornalístico, apurou indícios de irregularidades em contratos firmados pelo governo da Sra. Rosinha. As matérias diziam respeito a repasses milionários, sem licitações, para ONGs que, de uma forma ou de outra, tinham sócios que contribuíram com a campanha do casal Garotinho, mostrando ainda que entre muitos casos noticiados, havia os de serviços pagos que não foram entregues.\r\n\r\nEvidentemente, as Organizações Globo têm conhecimento de que não é ilegal, por si só, a celebração de contrato entre entes públicos e organizações não-governamentais. No entanto, no caso das notícias em questão, há claros indícios de irregularidades em tais contratos. As matérias em questão diziam respeito à forma como é gasto o dinheiro público, mostrando indícios de irregularidades em tais contratos. Entendemos ser do interesse da população ter acesso a notícias dessa natureza, que dizem respeito à forma como é gasto o dinheiro público. O jornal O Globo nada mais fez, como o fizeram os demais veículos sérios de comunicação do País, do que cumprir seu dever de dar repercussão a essas notícias, em sua missão de bem informar a seus telespectadores, leitores ou ouvintes.\r\n\r\nÉ igualmente descabida a afirmação contida no pronunciamento da ex-governadora no sentido de que a Fundação Roberto Marinho celebrou, em março de 2006, um contrato com a Secretaria de Educação do Espírito Santo, sem licitação, apesar de haver outra proposta mais vantajosa para o Estado; e de que tal fato configuraria a prática do \"Façam o que eu mando, mas não façam o que eu faço\".\r\n\r\nA Fundação Roberto Marinho foi contratada pelo Estado do Espírito Santo para capacitar 1.560 educadores da rede pública, utilizando a metodologia do \"Multicurso\", atingindo um total de 135.000 alunos no primeiro ano do Projeto. A contratação se deu sem licitação, na forma da lei, já que, em primeiro lugar, a Fundação Roberto Marinho está enquadrada nas disposições do art. 24, XIII, da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) com a nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994, que diz ser dispensável a licitação \"na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos\", como é o caso da Fundação Roberto Marinho, e, em segundo lugar, porque o \"Multicurso\" é de fato um produto sem similar no mercado, enquadrando-se o seu fornecimento pela Fundação Roberto Marinho na hipótese de inexigibilidade de licitação contida no art. 25, I, da mesma lei.\r\n\r\nA contratação feita pela Fundação Roberto Marinho com o Estado do Espírito Santo, portanto, é lícita e não tem nenhuma semelhança com as contratações de ONGs realizadas durante o governo Rosinha Garotinho.\r\n\r\nAssim, estão refutadas, uma a uma, as descabidas acusações desferidas pela ex-governadora Rosinha Garotinho contra as Organizações Globo e, em especial, contra seus veículos de comunicação social e suas centenas de jornalistas.\r\n\r\nCom a apresentação desses esclarecimentos, temos certeza de que estará restabelecida a verdade.\r\n\r\nA nossa população tem noção do papel que desempenhamos no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, não só gerando mais de 15 mil empregos diretos, assim como contribuindo para o nosso crescimento econômico tanto com nossa atividade como estimulando o negócio de mais de 50 mil anunciantes em toda a nossa rede. Mas, acima de tudo, como um grupo que reúne veículos de comunicação de massa a serviço da consolidação da nossa democracia.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA\r\n\r\nDiretor Corporativo das Organizações Globo\r\n\r\nId: 244003"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "244004": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 321/2007\r\n\r\n(Mensagem nº 12/2007)\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nSuprime-se o §2º do Art. 31, renumerando o subseqüente. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor incoerência notória, após a aprovação da emenda de Plenário nº 14, que alterou o §1º do Art. 31.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL - Presidente\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 321/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL \r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas definições e dos princípios\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei institui o PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, destinado a disciplinar e promover a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, observadas as normas gerais previstas na Lei Federal n.º 11.079, de 30.12.2004, e demais normas aplicáveis à espécie.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta Lei aplica-se à Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, bem como a suas empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades controladas.\r\n\r\nArt. 3º - Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa.\r\n\r\n§ 1º - Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.\r\n\r\n§ 2º - Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.\r\n\r\n§ 3º - Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.\r\n\r\n§ 4° - É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:\r\n\r\nI - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);\r\n\r\nII - cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 4° - O PROPAR poderá ser aplicado nas seguintes áreas:\r\n\r\nI - educação, cultura, saúde e assistência social;\r\n\r\nII - transportes públicos;\r\n\r\nIII - rodovias, pontes, viadutos e túneis;\r\n\r\nIV - portos e aeroportos;\r\n\r\nV - terminais de passageiros e plataformas logísticas;\r\n\r\nVI - saneamento básico;\r\n\r\nVII - destino final do lixo (Centro de Tratamento de Resíduos);\r\n\r\nVIII - dutos comuns;\r\n\r\nIX - sistema penitenciário, defesa e justiça;\r\n\r\nX - ciência, pesquisa e tecnologia;\r\n\r\nXI - agronegócios e agroindústria;\r\n\r\nXII - energia;\r\n\r\nXIII - habitação;\r\n\r\nXIV - urbanização e meio ambiente;\r\n\r\nXV - esporte, lazer e turismo;\r\n\r\nXVI - infra-estrutura de acesso às redes de utilidade pública;\r\n\r\nXVII - infra-estrutura destinada à utilização pela Administração Pública;\r\n\r\nXVIII - encubadora de empresas;\r\n\r\nXIX - desenvolvimento de atividades e projetos voltados para a área de pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º - O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PROPAR observará às seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - eficiência e competitividade no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;\r\n\r\nII - respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos de sua execução;\r\n\r\nIII - indelegabilidade das funções de regulação jurisdicional do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;\r\n\r\nIV - responsabilidade fiscal na celebração e execução dos contratos;\r\n\r\nV - publicidade e transparência dos procedimentos e das decisões;\r\n\r\nVI - repartição dos riscos de acordo com a capacidade dos parceiros em gerenciá-los;\r\n\r\nVII - sustentabilidade financeira e vantagens sócio-econômicas dos projetos de parceria;\r\n\r\nVIII - qualidade e continuidade na prestação dos serviços objeto da parceria;\r\n\r\nIX - remuneração do contratado vinculada ao seu desempenho; \r\n\r\nX - estímulo à justa competição na prestação de serviços; \r\n\r\nXI - segurança jurídica;\r\n\r\nXII - vinculação aos planos de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado;\r\n\r\nXIII - participação popular, mediante consulta pública.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo Conselho Gestor do PROPAR\r\n\r\nArt. 6º - Fica criado o Conselho Gestor do PROPAR (CGP), diretamente subordinado à Chefia do Poder Executivo e integrado pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - o Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nII - o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\nIV - o Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nV - o Secretário de Estado de Obras;\r\n\r\nVI - o Secretário de Estado do Ambiente;\r\n\r\nVII - o Procurador Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - A presidência do Conselho caberá ao Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n§ 2º - O Governador do Estado poderá atribuir, em caráter geral ou específico, voto de qualidade a qualquer dos membros do Conselho Gestor para o caso de empate nas votações.\r\n\r\n§ 3º - Os membros do Conselho Gestor a que se referem os incisos I a VII deste artigo, nas suas ausências ou impedimentos, serão representados pelos seus substitutos legais.\r\n\r\n§ 4º - Poderão participar das reuniões do Conselho, com direito a voto, os demais titulares de Secretarias de Estado que tiverem interesse direto em determinado projeto de parceria público-privada, em razão de vínculo temático entre o objeto desta e o respectivo campo funcional.\r\n\r\n§ 5º - O CGP terá regimento próprio, aprovado por Decreto.\r\n\r\n§ 6º - O CGP terá uma Secretaria Executiva, com o seu titular designado pelo seu Presidente, na forma prevista no regimento.\r\n\r\n§ 7º - A participação dos membros do Conselho não será remunerada.\r\n\r\n§ 8º - Aos membros do CGP é vedado participar de discussão e direitos de voto em matéria da parceria público-privada na qual tenha interesse pessoal conflitante, sendo obrigado comunicar aos demais membros do CGP o seu impedimento e fazendo constar em ata a natureza e extensão do conflito.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento:\r\n\r\nI - elaborar o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, que deverá ser atualizado anualmente;\r\n\r\nII - aprovar projetos de parcerias público-privadas, os editais, os contratos, seus aditamentos e prorrogações e autorizar a abertura do procedimento licitatório, na forma do Art. 10 da Lei Federal nº 11.079, de 30.12.2004;\r\n\r\nIII - apreciar os relatórios gerenciais dos contratos de parcerias público-privadas elaborados pela Unidade de Parceria Público-Privada;\r\n\r\nIV - efetuar, permanentemente, a avaliação geral do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, sem prejuízo do acompanhamento individual de cada projeto;\r\n\r\nV - autorizar a utilização dos recursos do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) como garantia das obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada;\r\n\r\nVI - propor procedimentos para contratação de parceria público-privada;\r\n\r\nVII - deliberar sobre casos omissos, controvérsias e conflitos de competência;\r\n\r\nVIII - propor a incorporação de bens imóveis dominicais ao patrimônio do FGP, conforme §§ 4º e 5º do art. 30 desta Lei;\r\n\r\nIX - fazer publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro os relatórios e as atas de suas reuniões, sem prejuízo da sua disponibilização ao público, por meio de rede pública de transmissão de dados, ressalvadas as informações classificadas como sigilosas;\r\n\r\nX - remeter à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, com periodicidade semestral, os relatórios gerenciais dos contratos de parceria público-privada;\r\n\r\nXI - estabelecer modelos de editais de licitação e de contratos de parceria público-privada, bem como os requisitos técnicos mínimos para sua aprovação;\r\n\r\nXII - expedir resoluções necessárias ao exercício de sua competência;\r\n\r\nXIII - aprovar previamente a escolha da instituição financeira gestora e regulamentação do FGP.\r\n\r\nParágrafo único - O CGP analisará e, quando for o caso, autorizará a contratação, através do devido processo licitatório, de agências classificadoras especializadas, para análise do nível de riscos inerentes aos projetos de parcerias público-privadas a serem contratadas e para a apresentação de soluções com o objetivo de mitigar os riscos identificados.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDo Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas\r\n\r\nArt. 8º - O CGP elaborará, anualmente, o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, que exporá os objetivos, as áreas e os serviços prioritários, definirá as ações de governo no âmbito do Programa e apresentará, justificadamente, os projetos de parceria público-privada a serem licitados e contratados pelo Poder Executivo Estadual, dentro do escopo da PPP.\r\n\r\n§ 1º - O órgão ou entidade da Administração Estadual, interessado em celebrar o contrato de parceria, encaminhará o projeto à apreciação do CGP.\r\n\r\n§ 2º - A análise e aprovação de projetos de parceria público-privada pelo CGP dependerão da prolação de pareceres concomitantes, em 60 (sessenta) dias, pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, de Fazenda, de Planejamento e Gestão e pela Procuradoria Geral do Estado, mediante o encaminhamento por ato do titular do órgão ou entidade interessados, de cópias do processo administrativo instaurado, instruído com o estudo técnico de que trata o art. 10 desta Lei, a proposta de edital de licitação e o respectivo contrato, após a realização de consulta pública, na forma do regulamento.\r\n\r\n§3º - Compete à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS emitir parecer acerca da atratividade de financiamento do projeto e da sua necessidade, importância e valor, considerando a importância social ou interesse estratégico para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 4º - Compete à Secretaria de Estado de Fazenda emitir parecer acerca da capacidade de pagamento, da viabilidade da concessão de garantia pelo Estado ou pelo FGP, dos riscos para o Tesouro Estadual, da inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e do cumprimento do limite fixado no art. 24 desta Lei.\r\n\r\n§ 5º - Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão emitir parecer sobre o mérito do projeto e sua compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 6º - Compete à Procuradoria Geral do Estado emitir parecer prévio sobre os editais, contratos e viabilidade jurídica do projeto, sem prejuízo de suas funções institucionais. \r\n\r\n§ 7º - Os projetos aprovados pelo CGP integrarão o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, o qual será submetido à apreciação do Governador do Estado, que editará Decreto, dando-lhe publicidade e encaminhando cópias à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.\r\n\r\nArt. 9º - O Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas poderá incluir os municípios no programa de investimento, viabilizando recursos dos orçamentos municipais, com o máximo grau de proveito possível, visando às ações de interesse público mútuo.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDos projetos de parceria público-privada\r\n\r\nArt. 10 - É condição para a inclusão de projetos no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas a realização de estudo técnico que demonstre:\r\n\r\nI - o efetivo interesse público, considerando a natureza, relevância e valor de seu objeto, bem como o caráter prioritário da respectiva execução, observadas as diretrizes governamentais;\r\n\r\nII - a vantagem econômica e operacional da proposta e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos, relativamente a outras possibilidades de execução direta ou indireta, em especial, às concessões regidas pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;\r\n\r\nIII - as metas e resultados a serem atingidos, as formas e os prazos de execução e de amortização do capital investido, bem como a indicação dos critérios de avaliação ou desempenho a serem utilizados;\r\n\r\nIV - a efetividade dos indicadores de resultado a serem adotados, em função de sua capacidade de aferir, de modo permanente e objetivo, o desempenho do ente privado em termos qualitativos e ou quantitativos, bem como de parâmetros que vinculem o montante da remuneração aos resultados atingidos;\r\n\r\nV - a viabilidade de obtenção pelo ente privado, na exploração do serviço, de ganhos econômicos e financeiros suficientes para cobrir seus custos;\r\n\r\nVI - a forma e os prazos de amortização do capital a ser investido pelo contratado, explicitando o fluxo de caixa projetado e a taxa interna de retorno;\r\n\r\nVII - o cumprimento dos requisitos fiscais e orçamentários previstos no art. 11 da Lei Federal n.º 11.079, de 30.12.2004. \r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Unidade de PPP\r\n\r\nArt. 11 - Caberá à Secretaria de Planejamento e Gestão, através de unidade operacional específica, nos termos do regulamento:\r\n\r\nI - executar as atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas;\r\n\r\nII - assessorar o CGP;\r\n\r\nIII - divulgar os conceitos e metodologias próprios dos contratos de parceria público-privada;\r\n\r\nIV - dar suporte técnico, na elaboração de projetos e contratos, especialmente nos aspectos financeiros e de licitação, aos órgãos e entidades interessados;\r\n\r\nV - viabilizar o PROPAR, por meio da realização de estudos e proposição de projetos prioritários;\r\n\r\nVI - realizar o gerenciamento e a fiscalização especializada sobre a execução de contratos de parceria público-privada, sem prejuízo dos demais mecanismos de controle legalmente estabelecidos;\r\n\r\nVII - elaborar os relatórios gerenciais dos contratos de parcerias público-privadas;\r\n\r\nVII - outras ações correlatas.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDos contratos de Parceria Público-Privada\r\n\r\nArt. 12 - Aprovados e incluídos os projetos no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, os órgãos ou entidades responsáveis pela sua implementação darão início, após autorização do CGP, ao procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência, necessário à contratação de parceria público-privada, nos termos da legislação federal aplicável à espécie.\r\n\r\n§ 1º - O órgão ou entidade da Administração Pública envolvido na parceria público-privada instituirá Comissão Especial de Licitação para cada contratação pretendida no âmbito do PROPAR, da qual fará parte um membro designado pela Unidade de PPP da Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 2º - Os atos de homologação do processo licitatório de parceria público-privada e de adjudicação do seu objeto à Sociedade de Propósito Específico, instituída pelo vencedor do certame, serão de competência dos órgãos ou entidades da Administração Pública responsáveis pela implementação da parceria. \r\n\r\n§ 3º - Os órgãos ou entidades de que trata o caput deste artigo poderão realizar procedimento licitatório, com o intuito de realizar os estudos de viabilidade do projeto.\r\n\r\n§ 4º - A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ocorrer antes da celebração do contrato de parceria público-privada, sendo a transferência dos recursos vinculada à adjudicação do vencedor da licitação nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 13 - A abertura do processo licitatório está condicionada à licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir.\r\n\r\nArt. 14 - O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que:\r\n\r\nI - encerrada a fase de classificação das propostas ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;\r\n\r\nII - verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor;\r\n\r\nIII - inabilitado o licitante melhor classificado, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante com a proposta classificada em 2º (segundo) lugar, e assim, sucessivamente, até que um licitante classificado atenda às condições fixadas no edital;\r\n\r\nIV - proclamado o resultado final do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor nas condições técnicas e econômicas por ele ofertadas.\r\n\r\nArt. 15 - A minuta do edital será submetida à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, que deverá informar a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato, seu valor sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos 7 (sete) dias antes da data prevista para a publicação do edital.\r\n\r\nArt. 16 - O edital deverá exigir a qualidade do serviço prestado, por meio de análise de performance.\r\n\r\nArt. 17 - O edital deverá prever a possibilidade de saneamento de fases, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter formal no curso do procedimento, desde que o licitante possa satisfazer as exigências dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 18 - São cláusulas necessárias dos contratos de parceria público-privada, além daquelas definidas na legislação federal, as que contenham:\r\n\r\nI - a indicação das metas e dos resultados a serem atingidos pelo contratado, o cronograma de execução e a definição dos prazos necessários aos seus cumprimentos, não inferior a 05 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação;\r\n\r\nII - a definição de critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante a adoção de indicadores capazes de aferir a qualidade do serviço;\r\n\r\nIII - a obrigatoriedade de implantação pelo contratado, parceiro privado, de uma Central de Atendimento ao Usuário, nos casos de prestação de serviços públicos e o envio ao órgão ou entidade da Administração Pública envolvida e responsável pela fiscalização de relatório mensal relativo às demandas dos usuários com índice de efetividade do atendimento;\r\n\r\nIV - o estabelecimento do prazo vinculado à amortização dos investimentos e forma de remuneração do contratado pelos serviços a serem prestados;\r\n\r\nV - a apresentação, pelo contratado à fiscalização, à agência reguladora, quando for o caso, e ao CGP, de relatório semestral contendo o detalhamento das atividades desenvolvidas, a análise dos indicativos de resultado, a qualidade do serviço e as receitas obtidas contrapostas às despesas realizadas, conforme os critérios objetivos previamente estabelecidos, explicitando o fluxo de caixa realizado e a taxa interna de retorno;\r\n\r\nVI - o compartilhamento, com a Administração Pública, dos resultados financeiros decorrentes da alteração das estimativas originalmente estabelecidas ou das condições de financiamento;\r\n\r\nVII - a limitação da remuneração do parceiro privado aos valores correspondentes à amortização dos investimentos, a partir do momento em que a obra ou serviço estiver disponível para propiciar as utilidades que lhe são inerentes;\r\n\r\nVIII - a submissão das regras de desempenho das atividades e serviços àquelas determinadas pela agência reguladora correspondente e o pagamento de taxa de regulação quando o contrato envolver serviço público regulado;\r\n\r\nIX - a realização de vistoria dos bens reversíveis, podendo o parceiro público reter pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades eventualmente detectadas;\r\n\r\nX - a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e área econômica extraordinária;\r\n\r\nXI - o estabelecimento de mecanismos amigáveis de solução de divergências contratuais, inclusive por meio de arbitragem;\r\n\r\nXII - a previsão de tradução do contrato da língua portuguesa para a língua do país de origem da contratada estrangeira, quando for o caso.\r\n\r\nXIII - as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado, em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas;\r\n\r\nParágrafo único - Admitir-se-á, nas parcerias público-privadas, a participação de consórcios de empresas, de modo a alcançar-se o capital mínimo exigido no respectivo edital, independentemente da proporção individual prevista na constituição do mencionado consórcio.\r\n\r\nArt. 19 - Na hipótese de inadimplemento da obrigação pecuniária a cargo do Estado, sem prejuízo das demais sanções estabelecidas na legislação federal aplicável, o contrato e o edital de licitação poderão prever que:\r\n\r\nI - o débito será acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros, segundo a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Estadual;\r\n\r\nII - o atraso superior a 90 (noventa) dias conferirá ao contratado a faculdade de suspensão dos investimentos em curso, bem como a suspensão da atividade que não seja estritamente necessária à continuidade de serviços públicos essenciais ou à utilização pública de infra-estrutura existente, sem prejuízo do direito à rescisão judicial;\r\n\r\nIII - o débito poderá ser pago ou amortizado com o valor que seria compartilhado com o contratante, nos termos do art. 5º, inciso IX, da Lei Federal nº 11.079, de 30.12.2004, conforme manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - as garantias outorgadas pelo FGP serão definidas de maneira detalhada, visando dar forma jurídica clara aos direitos e obrigações das partes.\r\n\r\nQuebra Art. 20 - São obrigações do contratado na parceria público-privada:\r\n\r\nI - a manutenção, durante a execução do contrato, dos requisitos de capacidade técnica, econômica e financeira exigidos para a contratação;\r\n\r\nII - a assunção de obrigações de resultado definidas pelo Poder Público, com liberdade para a escolha dos meios para sua implementação, nos limites previstos no instrumento contratual;\r\n\r\nIII - a submissão dos resultados a controle estatal permanente;\r\n\r\nIV - a sujeição aos riscos do empreendimento, salvo nos caso expressos previstos no contrato e no edital de licitação;\r\n\r\nV - a submissão ao gerenciamento e à fiscalização do Poder Público, permitindo o acesso de seus agentes às instalações, informações e documentos inerentes ao contrato, inclusive dos registros contábeis da Sociedade de Propósito Específico;\r\n\r\nVI - a execução da desapropriação ou da servidão administrativa, quando previstas no contrato e mediante outorga de poderes pelo Poder Público, caso em que será do contratado a responsabilidade pelo pagamento das indenizações cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O contrato poderá prever cláusula que estabeleça o pagamento, pelo parceiro privado, de encargos de fiscalização em favor do parceiro público, sem prejuízo da taxa de regulação devida à agência reguladora correspondente, quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo único - O valor dos encargos de fiscalização de que trata o caput será definido no edital e no respectivo contrato, assim como seu reajuste e modo de pagamento, observadas as peculiaridades de cada projeto. \r\n\r\nArt. 22 - Compete ao Poder Público declarar de utilidade pública área, local ou bem que sejam apropriados ao desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao objeto do contrato e à implementação de projeto associado, bem como, ressalvada a hipótese do inciso VI do artigo 20 desta Lei, promover a sua desapropriação diretamente.\r\n\r\nArt. 23 - Ao término da parceria público-privada, a propriedade dos bens vinculados à execução do contrato caberá ao parceiro público, salvo disposição contratual em contrário.\r\n\r\nArt. 24 - A Administração Pública Estadual somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter continuado e das contraprestações, derivadas do conjunto das parcerias já contratadas, incluindo créditos tributários e outras formas de renúncias fiscais definidos no art. 26 desta Lei, não tiver excedido, no ano anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício, e desde que as despesas anuais dos contratos vigentes, nos 10 (dez) anos subseqüentes, não excedam a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.\r\n\r\nArt. 25 - Os contratos de parceria público-privada vinculados ao PROPAR serão firmados pelas entidades estatais às quais a lei, o regulamento ou estatuto confiram a titularidade dos bens ou serviços objeto da contratação, incluindo autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\nParágrafo único - Serão enviadas à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, cópias dos contratos assinados, seus anexos e eventuais termos aditivos.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Contraprestação da Administração Pública\r\n\r\nArt. 26 - A contraprestação da Administração Pública nos instrumentos de parceria público-privada poderá se revestir de uma ou mais das seguintes formas:\r\n\r\nI - pagamento com recursos do Tesouro Nacional ou de entidade da Administração Indireta Estadual;\r\n\r\nII - cessão de créditos não tributários;\r\n\r\nIII - outorga de direitos em face da Administração Pública;\r\n\r\nIV - outorga de direitos sobre bens públicos dominicais;\r\n\r\nV - pagamento com títulos da dívida pública, emitidos na forma da lei;\r\n\r\nVI - outros meios de pagamento admitidos em lei.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDas Garantias\r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 27 - As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas:\r\n\r\nI - com recursos do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), instituído pelo art. 30 desta Lei, mediante autorização do Conselho Gestor do PROPAR e manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - pela vinculação de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal;\r\n\r\nIII - pela instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei;\r\n\r\nIV - pela contratação de seguro-garantia com companhias seguradoras que não sejam controladas pelo poder público;\r\n\r\nV - por outros mecanismos previstos em lei.\r\n\r\nArt. 28 - No caso de crédito líquido e certo, constante de título exigível aceito e não pago pelo parceiro público, a garantia poderá ser acionada, nos termos do contrato, pelo parceiro privado ou pelo agente financiador, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia do seu vencimento.\r\n\r\nParágrafo único - Nos termos do contrato, o parceiro privado ou agente financiador poderá acionar a garantia relativa a débitos constantes de faturas emitidas e ainda não aceitas pelo parceiro público, desde que, transcorridos mais de 90 (noventa) dias de seu vencimento, não tenha havido sua rejeição expressa por ato motivado.\r\n\r\nArt. 29 - É facultada a constituição de patrimônio de afetação, a ser feita por registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou, no caso de bem imóvel, no Cartório de Registro Imobiliário correspondente, ficando vinculado exclusivamente à garantia em virtude da qual tiver sido constituído, não podendo ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição judicial decorrente de outras obrigações do FGP.\r\n\r\nSeção II - Do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas\r\n\r\nArt. 30 - Fica criado o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, com natureza privada, do qual poderão participar, além do próprio Estado, suas autarquias, fundações públicas e empresas estatais, tendo por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos em virtude das parcerias de que trata esta Lei, de acordo com o regulamento.\r\n\r\n§ 1º - O patrimônio do Fundo será formado pelo aporte de bens e direitos realizado pelos cotistas, por meio da integralização de cotas e pelos rendimentos obtidos com sua administração.\r\n\r\n§ 2º - A integralização das cotas poderá ser realizada através de dotações orçamentárias, inclusive com recursos de fundos estaduais, títulos da dívida pública, bens imóveis dominicais, bens móveis, inclusive ações de sociedade de economia mista excedentes ao necessário para a manutenção de seu controle pelo Estado, ou outros direitos com valor patrimonial.\r\n\r\n§ 3º - Os bens e direitos transferidos ao Fundo serão avaliados por empresa especializada, selecionada através de licitação, que deverá apresentar laudo fundamentado, com indicação dos critérios de avaliação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados.\r\n\r\n§ 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao patrimônio do FGP bens imóveis dominicais, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, inclusive os mencionados na Lei n.º 3189/99, desde que devidamente avaliados, na forma da Lei n.º 4320/64 e legislação posterior.\r\n\r\n§ 5º - A integralização com bens a que se refere o § 4º deste artigo será feita independentemente de licitação, mediante prévia avaliação e autorização específica da Chefia do Poder Executivo, por proposta do Conselho Gestor do PROPAR.\r\n\r\n§ 6º - O aporte de bens de uso especial ou de uso comum no FGP será condicionado à sua desafetação de forma individualizada.\r\n\r\nArt. 31 - Poderão ser utilizados recursos dos seguintes fundos estaduais para integralização do FGP:\r\n\r\nI - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social -FUNDES;\r\n\r\nII - Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nIII - Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\nIV - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - Fundo Estadual de Assistência Social;\r\n\r\nVI - Fundo para a Infância e a Adolescência;\r\n\r\nVII - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico;\r\n\r\nVIII - Fundo Especial Penitenciário;\r\n\r\nIX - Fundo Estadual de Recursos Hídricos;\r\n\r\nX - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nXI - Outros fundos estaduais, observadas as disposições desta lei, vedada a utilização dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos oriundos de fundos estaduais, uma vez incorporados ao FGP, serão discriminados e, para todos os efeitos, vinculados exclusivamente aos contratos de parceria público-privada de mesma natureza do respectivo Fundo que motivaram sua vinculação e utilização. \r\n\r\n§ 2º - Os saldos oriundos de fundos estaduais incorporados ao FGP serão devolvidos à origem, com todos os rendimentos, após a extinção da garantia a que se vinculam, deduzidas as despesas com sua administração.\r\n\r\nArt. 32 - A utilização de recursos de fundos estaduais para integralização das cotas do FGP, como garantia de contratos de parceria público-privada, dependerá de aprovação da Secretaria de Estado de Fazenda e do respectivo órgão gestor.\r\n\r\nSeção III - Da Gestão do FGP\r\n\r\nArt. 33 - Os recursos do FGP serão depositados em conta especial junto a instituição financeira selecionada mediante licitação.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à instituição financeira zelar pela manutenção da rentabilidade e liquidez do FGP, conforme determinações estabelecidas em regulamento.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda, como órgão gestor, deliberar sobre a gestão e alienação de bens e direitos do FGP, bem como se manifestar sobre a utilização do Fundo para garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos, na forma do art. 27, inciso I, desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O FGP responderá por suas obrigações com os bens e direitos integrantes de seu patrimônio, não respondendo os cotistas por qualquer obrigação do Fundo, salvo pela integralização das cotas que subscreverem.\r\n\r\n§ 4º - As condições para concessão de garantias pelo FGP, as modalidades e utilização dos recursos do Fundo por parte do beneficiário serão definidas em regulamento. \r\n\r\n§ 5º - Em caso de inadimplemento, os bens e direitos do FGP poderão ser objetos de constrição judicial e alienação, para satisfazer às obrigações garantidas, observadas a legislação vigente no País.\r\n\r\n§ 6º - Deverá a instituição financeira remeter à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com periodicidade semestral, relatórios gerenciais das ações, evolução patrimonial, demonstrações contábeis, rentabilidade e liquidez do FGP e demais fatos relevantes, sem prejuízo de parecer de auditores independentes, conforme definido em regulamento.\r\n\r\n§ 7º - Os demonstrativos financeiros e os critérios para a prestação de contas do Fundo observarão as normas gerais sobre contabilidade pública e fiscalização financeira e orçamentária, conforme o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado; e a legislação aplicável.\r\n\r\n§ 8º - O FGP não pagará rendimentos a seus cotistas.\r\n\r\n§ 9º - A dissolução do FGP, deliberada pela assembléia dos cotistas, ficará condicionada à prévia quitação da totalidade dos débitos garantidos ou liberação das garantias pelos credores.\r\n\r\n§ 10 - Dissolvido o FGP, o seu patrimônio será rateado entre os cotistas, com base na situação patrimonial à data da dissolução.\r\n\r\n§ 11 - Deverá o Chefe do Poder Executivo editar e publicar regulamento para definir a política de investimento, a qualidade dos ativos, o conteúdo dos relatórios gerenciais das ações, rentabilidade e liquidez do FGP, as condições para concessão de garantias, e as modalidades e utilização dos recursos por parte do beneficiário e demais procedimentos.\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDa Fiscalização\r\n\r\nArt. 34 - Nas suas respectivas competências, caberá aos órgãos fiscalizadores e às agências reguladoras, o acompanhamento e a fiscalização dos contratos do PROPAR, bem como de sua execução, em especial no tocante ao fiel cumprimento do contrato, à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, à eficiência e à justa competição.\r\n\r\nArt. 35 - As Secretarias, os Órgãos de Controle e Agências Reguladoras encaminharão ao Conselho Gestor, com periodicidade semestral, relatórios circunstanciados acerca da execução dos contratos de parceria público-privadas, sendo obrigatória a sua publicação na íntegra, em Diário Oficial e na internet.\r\n\r\nCapítulo X\r\n\r\nDos Disposições Finais e Transitórias.\r\n\r\nArt. 36 - As despesas relativas ao Programa de Parcerias Público-Privadas são características como despesas obrigatórias de caráter continuado, submissas ao que disciplina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e constarão dos Relatórios de Gestão Fiscal, inclusive para aferição do comprometimento do limite.\r\n\r\nParágrafo único - Os contratos a que se refere o §6º do artigo 8º serão incluídos no Relatório de Gestão Fiscal mencionado no caput deste artigo e estarão sujeitos a todos os demais mecanismos de controle previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 37 - Em caso de modificação da estrutura organizacional da Administração, a Chefia do Poder Executivo disporá sobre o critério de substituição das autoridades mencionadas nesta Lei, desde que não implique aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 38 - O órgão central de contabilidade do Estado editará e dará publicidade às normas gerais, relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parcerias público-privadas.\r\n\r\nArt. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 321/2007 (Mensagem 12/2007): Poder Executivo\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141 e 145.\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas 02, 16, 32, 37, 71, 70 e 107\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 603/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES GRÁVIDAS E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS\r\n\r\nAutor Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.06.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estacionamentos mantidos por shoppings centers, centros comerciais e hipermercados no âmbito do estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a destinar no mínimo duas vagas para atendimento de mulheres grávidas ou com criança(s) de colo, em área próxima das entradas principais.\r\n\r\nParágrafo Único - As vagas deverão ser demarcadas, a exemplo do que é feito com as vagas para pessoas com deficiência, reproduzindo-se no chão a seguinte frase: \"VAGA EXCLUSIVA PARA MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO\".\r\n\r\nArt. 2º - Os benefícios previstos nesta Lei somente serão aplicados quando as motoristas não estiverem acompanhadas por outro adulto. \r\n\r\nArt 3º - O descumprimento dos dispositivos desta Lei acarretará:\r\n\r\nI - Notificação;\r\n\r\nII - Multa de 2.000 (duas mil) UFIR's.\r\n\r\nArt 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDurante a gravidez, inclusive e principalmente nos primeiros meses, a mulher precisa ter cuidado especial no seu dia-a-dia para evitar não só acidentes e esforços elevados. Nos dias atuais, mesmo grávidas ou com crianças de colo, a maioria das mulheres vê-se obrigada a fazer pessoalmente as compras da família, conduzindo muitas vezes bolsas, sacolas e volumes pesados, seja em shoppings, centros comerciais ou hipermercados e supermercados, além de cuidar da casa. Ao garantirmos por lei, a essas mulheres \"guerreiras\", o direito a uma vaga em área próxima das entradas principais desses estabelecimentos não as estaremos privilegiando e sim concedendo um justo benefício que não representará qualquer ônus para as empresas que administram tais estacionamentos, pois não se trata da concessão de gratuidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 604/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONIBILIZAREM PARA OS USUÁRIOS RELAÇÃO DETALHADA DAS CONTAS PAGAS NOS 24 MESES ANTERIORES AO PEDIDO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de serviços públicos obrigadas a fornecer aos usuários, através de seus sites na Internet e lojas de atendimento, a relação das contas pagas nos últimos 12 meses, contendo valor, mês de referência, data de vencimento e de pagamento. \r\n\r\nParágrafo Único - As concessionárias às quais se refere esta Lei são as fornecedoras de luz, água, gás e telefonia fixa.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas concessionárias terão prazo de 90 dias para se adequarem aos dispositivos da presente Lei,\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do que estabelece esta Lei sujeitará as empresas infratoras a multa 2.000 (duas mil) UFIRs, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTornaram-se comuns as reclamações de consumidores que recebem de empresas concessionárias de fornecimento de luz, água, gás e telefonia fixa a cobrança de contas já pagas há meses. Alguns foram surpreendidos com a inclusão de seus nomes no cadastro de inadimplentes de forma arbitrária, antes de terem tido a chance de provar o engano. \r\n\r\nEmbora as páginas das concessionárias na Internet disponibilizem segundas vias de faturas de consumo que se encontram em aberto, elas não dão ao consumidor acesso às contas pagas nos meses anteriores, o que dificulta a confrontação dos dados com a cobrança recebida. Tal informação, que já é fornecida pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), permite ao usuário/consumidor conferir as contas que pagou, os meses a que se referem e as datas de vencimento e de pagamento, permitido-lhes provar que estão com suas contas em dia e evitando assim situações desgastantes e vexatórias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 605/2007\r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO 5º-A A LEI 4.510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Educação; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescentado o artigo 5-A a Lei nº 4510/2005, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.5º-A- Fica proibido o concessionário ou permissionário de transporte de estipular qualquer outro critério para a distribuição ou aceitação do vale de educação ou social não constantes nesta lei.\r\n\r\n§ 1º: o concessionário ou permissionário que não cumprir com o disposto no artigo anterior pagará multa de 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\n§ 2º: Havendo reincidência a multa será o triplo do valor da multa anterior. \r\n\r\n§ 3º: Os valores arrecadados pelas multas a que se refere § § 1° e 2° serão destinados ao Fundo de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 27 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem o objetivo aperfeiçoar a Lei 4.510/05, visando coibir práticas abusivas que andam ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro como as limitações ao direito constitucional de livre locomoção. Além disso, busca-se a não ocorrência de atos causadores de danos morais e patrimoniais aos estudantes do Estado do Rio de Janeiro, visando assim garantir a permanência de valores basilares de um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 606/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE LUGARES E A ADAPTAÇÃO DE CINEMAS E TEATROS PARA ACESSO E USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º Os teatros, salas de cinema, cultura e casas de espetáculos e shows artísticos, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, mantidos pela iniciativa pública ou privada, deverão destinar, no mínimo, 05% (cinco por cento) de seus lugares para uso exclusivo de pessoas com deficiência físico-motora. \r\n\r\n§ 1º Os assentos deverão estar situados em local de fácil acesso aos usuários portadores de deficiência, com mínima circulação de outras pessoas à sua frente, possibilitando melhor visibilidade e inexistência de interferência na visão dos espetáculos. \r\n\r\n§ 2º Os lugares reservados para o cumprimento do disposto no caput deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. \r\n\r\nArtigo 2º Os estabelecimentos alcançados pela presente Lei deverão, de igual forma, adaptarem-se para o acesso e uso por usuários de cadeiras de rodas. \r\n\r\n§ 1º A adaptação referida no \"caput\" consubstancia-se na instalação de rampas ou de elevadores, de portas cuja largura comporte a passagem de cadeiras de rodas, de aparelhos sanitários apropriados para o uso de pessoas com deficiência, e na destinação de um local que possa acomodar os freqüentadores dependentes de cadeiras de rodas. \r\n\r\n§ 2º Estarão desobrigados do cumprimento da presente Lei, total ou parcialmente, aqueles estabelecimentos que apresentarem laudo técnico firmado por profissional habilitado, comprovando a impossibilidade de adaptar-se para os fins previstos nesta lei. \r\n\r\n§ 3º No caso previsto no parágrafo anterior, caberá ao Poder Executivo Estadual, através do órgão competente, verificar a veracidade das informações contidas no laudo técnico. \r\n\r\nArtigo 3º- Será concedido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, para que os estabelecimentos dispostos no \"caput\" do artigo 1º realizem todas as adaptações necessárias e exigidas na presente lei \r\n\r\nParágrafo Único. Transcorrido o prazo previsto no \"caput\", ficarão os estabelecimentos que descumprirem esta Lei sujeitos as seguintes penalidades: \r\n\r\n1 - Advertência, na primeira autuação; \r\n\r\n2 - multa de 50 (cinqüenta) UFERJ's, ou índice superveniente, se não sanada a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias, após a advertência; \r\n\r\n3 - Multa de 200 (duzentas) UFERJ's, ou índice superveniente, se não sanada a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias, após a aplicação da multa prevista no inciso II; \r\n\r\n4 - multa de 1000 (mil) UFERJ's por mês, até que seja sanada a irregularidade, caso as adaptações não tenham sido providenciadas no prazo de 30 (trinta) dias, após a aplicação da multa prevista no inciso III. \r\n\r\nArtigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, após a sua publicação. \r\n\r\nArtigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ crescente em nossa Federação, em especial no Estado do Rio de Janeiro, a preocupação com as pessoas portadoras de deficiência, para inclusão destas no mercado de trabalho e na sociedade. \r\n\r\nSe voltássemos para as décadas de 80 ou 90, teríamos idéia do quanto já evoluímos na questão dos direitos das pessoas com deficiência. Apesar do avanço que tivemos, não devemos nos acomodar ou acreditar já ser o bastante para as pessoas com deficiência, na medida em que não basta só garantirmos \"quotas\" ou \"percentuais\" de vagas para moradias, para estudos e para empregos. \r\n\r\nAlém da garantia de moradia ou emprego, é necessário a inclusão das pessoas com deficiência no mundo da cultura, do lazer e do entretenimento, possibilitando também a diversão, como todo e qualquer outro cidadão fluminense pode ter. Assim, é preciso que o Poder Público se engaje nesta luta dos direitos dessas pessoas, estabelecendo diretrizes também no campo cultural e do lazer. \r\n\r\nA sociedade civil organizada está se movimentando e realizando ações que são próprias, ou deveriam ser, do Poder Público, quando, na verdade, todos, e não só a sociedade civil, deveriam ter iniciativa de se adequar, se amoldar para dar acessibilidade aos deficientes a espetáculos, shows, filmes e entretenimentos, pois também são consumidores. \r\n\r\nMas para nós, além de consumidores, as pessoas com deficiência são mais do que isso, são cidadãos e merecem de nosso parlamento e do Poder Público o tratamento devido, igualando-os em suas desigualdades aos cidadãos sem deficiência. \r\n\r\nPelos motivos expostos, por entender que a presente propositura é totalmente constitucional e em harmonia com nosso regimento interno, solicito aos nobres deputados a apreciação e aprovação do projeto, para que esta Casa Legislativa dê o exemplo de como devemos legislar em prol dos que mais necessitam, possibilitando uma real inclusão social das pessoas com deficiência. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 607/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica obrigatória a aplicação de testes vocacionais nas escolas públicas e privadas do Estado, para orientação dos alunos do ensino médio na escolha de uma profissão.\r\n\r\n§ 1º- A orientação deverá ser prestada por pedagogo da escola, em caráter extracurricular e com associação de técnicas. \r\n\r\n§ 2º - Deverá ter a inclusão de planos e programas de orientação profissional no projeto pedagógico das escolas, para efeito de autorização de funcionamento, de reconhecimento e avaliação periódica dos cursos de ensino médio.\r\n\r\nArt. 2º - A aplicação desses testes não implicará em nenhum custo adicional para os alunos da rede privada de ensino.\r\n\r\nArt. 3º- O aluno que não queira se submeter ao teste, deverá apresentar à secretaria de sua escola uma declaração por escrito, abrindo mão desse direito.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento desta lei acarretará multa de um salário mínimo à instituição particular, por cada aluno do último ano do ensino médio, que deixar de ser atendido pela escola da rede privada ou advertência ao Diretor de escola da rede pública.\r\n\r\nParágrafo Único - As multas recolhidas serão destinadas a Secretaria Estadual de Educação para investimento na rede escolar. \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA expressiva maioria dos jovens não sabem que carreira profissional devem seguir. Assim, a orientação profissional através da aplicação dos testes vocacionais gratuitos para os alunos das redes estaduais de ensino privado e pública, passa podem ajudá-los nessa escolha.\r\n\r\nAlém disso, essa assistência psicológica dada aos jovens estudantes das citadas redes, mediante testes vocacionais gratuitos, pode contribuir para a formação de melhores profissionais, bem como para reduzir a evasão que se observa hoje no ensino superior.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 608/2007\r\n\r\nCRIA O CADASTRO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado do Rio de Janeiro criará o sistema de cadastro e controle do patrimônio histórico e artístico fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - Serão suscetíveis de cadastro obrigatório todos os bens móveis e as obras de arte, integradas ou não aos equipamentos urbanos, marcos e objetos isolados ou integrados à arquitetura e aos conjuntos urbanos, de relevância histórica ou artística, pertencentes ou não ao patrimônio público.\r\n\r\nArt. 2º - O sistema será desenvolvido de modo a permitir o controle dos órgãos de segurança sobre a movimentação dos bens móveis e obras de arte, observado o seguinte:\r\n\r\nI - o cadastro deverá conter dados pormenorizados dos bens e das obras, de forma a permitir a sua identificação, e dele constará, além de sua descrição, os dados referentes a seu proprietário ou curador, origem e valor estimado;\r\n\r\nII - as operações de compra e venda, doações e cessões a qualquer título deverão ser comunicadas à autoridade competente, exclusivamente para fins de atualização do cadastro;\r\n\r\nIII - o transporte dos bens e das obras dependerá de prévia autorização do órgão responsável, exteriorizada por meio de documento próprio. \r\n\r\nParágrafo único - A prática dos atos previstos nos incisos II e III, sem a devida formalização perante a autoridade competente, ensejará a aplicação de multa ao infrator no valor de até 100.000 UFERJ. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs ocorrências de furto de peças e artes sacras remontam, contemporaneamente, ao ano de 1989. Os locais mais visados são igrejas de pequenas cidades do interior e distritos do Estado. \r\n\r\nÉ necessário um trabalho de conscientização junto à sociedade para tornar mais facilmente reconhecível o patrimônio histórico e artístico fluminense. Muitas vezes imagens valiosas, representativas de nossa arte, ficam expostas em galerias e são objetos de leilões, sem ser apontada sua origem. O próprio inventário estadual está deficiente, o que facilita a ação criminosa e permite que as peças objeto de furto ou roubo alcancem seu destino final sem nenhuma fiscalização eficiente.\r\n\r\nÉ necessária a criação de um procedimento que documente, na totalidade, as peças do nosso acervo, a fim de evitar roubo ou extravio, ou, no caso de desaparecimento, que permita identificá-las com clareza e rapidez. Catalogadas, poderão vir a receber uma identificação, observadas a silhueta artística, a idade e a procedência. Tais informações estarão em poder do órgão próprio da estrutura do Estado.\r\n\r\nÉ preciso também que, na eventualidade de deslocamento da arte, seja expedida via de acompanhamento, com a descrição de suas características, anteriormente levantadas.\r\n\r\nA formalização de nossa proposta traduzida neste projeto de lei que julgamos ser de essencial interesse público, tanto no presente quanto para as gerações futuras, que nos representarão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 609/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INFORMAR ATRAVÉS DA INTERNET AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os veículos automotores apreendidos pelo Poder Público, por infração ao Código Brasileiro de Trânsito, retidos em depósitos sob a custódia do Detran-RJ terão seu local de armazenagem informado por notificação ao proprietário do veículo e estará disponível na página oficial do Detran-RJ na internet.\r\n\r\n§ 1º - A notificação do local de estadia será remetida ao proprietário do veículo no prazo máximo de até quarenta e oito horas e em até duas horas pela internet a contar da entrada do veículo no pátio do Detran.\r\n\r\nArt. 2º- A notificação a que se refere o art. 1º deverá conter as seguintes informações, que também estarão disponíveis na página oficial do Detran-RJ na internet:\r\n\r\nI - para qual depósito o veículo foi removido;\r\n\r\nII - preço da diária;\r\n\r\nIII - preço a ser pago pela remoção do veículo;\r\n\r\nIV - lista de documentos necessários para a liberação do veículo.\r\n\r\nParágrafo único - É válida a notificação enviada à pessoa cadastrada no Detran-RJ como proprietária do veículo, embora já tenha havido transferência de propriedade do veículo para terceiros ainda não informada ao Detran-RJ para atualização de seus registros.\r\n\r\nArt. 3° - Ultrapassado o prazo previsto no artigo anterior, não será exigido do proprietário nenhuma contraprestação para a retirada do veículo, seja a que título for relativo ao período de permanência do veículo, até que seja enviada a notificação ao proprietário do veículo.\r\n\r\nParágrafo único - Para a liberação do veículo, serão exigidos, em qualquer hipótese, a regularização documental do veículo, o pagamento de impostos, o seguro obrigatório e a taxa de licenciamento, se estiverem vencidos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ bastante comum o cidadão ter o seu veículo guinchado e levado para o pátio do Detran-RJ à sua revelia, sem a ciência do local para onde foi ele destinado.\r\n\r\nInfelizmente, não raro tem sido o desespero de alguns proprietários de veículos que, após procurarem durante algum tempo por seus carros, os encontram completamente sucateados nos pátios do Detran-RJ.\r\n\r\nEste projeto visa a coibir e evitar situações como estas, possibilitando que os proprietários recuperem o mais rápido possível seus veículos automotores.\r\n\r\nO projeto exige, para a liberação do veículo, sua regularidade fiscal e documental, evitando assim que os veículos irregulares continuem em circulação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 610/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ANTIGO CLUBE AFONSO PENA DE IRAJÁ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado, por interesse histórico, cultural e arquitetônico do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel do antigo Clube Afonso Pena de Irajá, situado à Rua Fernandes Gusmão nº 340, Irajá, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o imóvel mencionado no Art. 1º, destinado exclusivamente para o exercício de atividades culturais, de lazer e de esporte, ligadas ao desenvolvimento da educação da população daquela região.\r\n\r\nArt. 3º - Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer descaracterização do imóvel em tela, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de imóvel que há mais de 20 anos encontra-se fechado, servindo atualmente como depósito de móveis usados da União. Nos anos 60, a 1ª geração do conjunto dos Ex Marítimos, desfrutou de vida social, lazer e educação. Ocorriam festas sociais, Bodas, Casamentos, 15 anos, Bailes Orquestrados, Shows com artistas famosos da época, tardes dançantes, reunião de moradores, atividades para crianças e à noite bailes para os adultos, gritos de carnaval, bailes à fantasia, tudo isso, no salão social do 1° andar. O Antigo Clube Afonso Pena de Irajá, possui 2 pavimentos, no 2° andar e nas salas existentes, existiam cursos de artesanato, datilografia dentre outros ali ministrados onde inclusive muitas mães voluntárias em dias de eventos, iam também para a cozinha ajudar voluntariamente a comunidade.\r\n\r\nAtualmente as casas da Associação de Moradores do Conjunto dos Marítimos de Irajá, são circundadas de conjuntos habitacionais de baixa renda, e não possuem outra área para vida social, pois todas foram ocupadas por praças que tornaram-se lugares perigosos facilitando o tráfico de drogas no local.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 611/2007\r\n\r\nINSTITUI A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, COM CARÁTER OBRIGATÓRIO, ANTES DO INÍCIO DAS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL DE CAMPO PROFISSIONAL, REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Cultura; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro, antes do início dos jogos oficiais de futebol, disputados por equipes da 1ª divisão de profissionais, quando realizados no âmbito do Estado.\r\n\r\n§ 1º. A execução do Hino Nacional, na forma prevista no caput, deverá ser efetuada no gramado com a presença dos atletas e integrantes da arbitragem.\r\n\r\n§ 2º. É facultada a execução somente da primeira parte do Hino Nacional.\r\n\r\nArt. 2º. O não cumprimento desta Lei implicará em multa, no valor de 20.000 UFIR, a ser paga pela entidade de prática desportiva detentora do mando de campo.\r\n\r\nParágrafo único. A fiscalização e a aplicação das multas tratadas nesta lei serão de competência da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, a quem também caberá a aplicação dos recursos arrecadados, obrigatoriamente, na promoção do esporte amador.\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ideal seria que não fosse necessária a imposição objeto do presente diploma e que a execução do Hino Nacional Brasileiro, pelo início das partidas oficiais de futebol profissional, ocorresse por iniciativa espontânea dos dirigentes de futebol e entidades afins - tendo em vista o florescimento e solidificação do sentimento de brasilidade catalisada pela grande paixão representada por esse esporte.\r\n\r\nInegável é a grande contribuição que o futebol pode dar para a formação de um sadio sentimento nacionalista. Assim, cada partida realizada no Estado do Rio de Janeiro permitirá a compreensão de que a “PÁTRIA AMADA BRASIL” merece a lembrança e a homenagem de seus filhos não apenas nos jogos da seleção brasileira, a cada quatro anos, mas em todos os momentos.\r\n\r\nOptei por restringir a obrigatoriedade desta lei aos clubes da 1ª divisão por entender as dificuldades enfrentadas pela maioria dos pertencentes às demais divisões.\r\n\r\nConvém ressaltar que o Estado de São Paulo, por intermédio da Lei Nº 10.876, de 10/09/2001, já estabeleceu a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro nos eventos esportivos realizados naquela Unidade Federal, exemplo que deve ser seguido pelos demais Estados.\r\n\r\nTambém, o Estatuto do Torcedor (Lei Federal Nº 10.671/03), em seu Art. 37, §2º, respalda a apresentação do presente projeto e da sanção que certa e brevemente o transformará em lei.\r\n\r\nPelos argumentos acima, conto com o apoio incondicional de todos os pares desta Casa Legislativa para aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 612/2007\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLUMINENSE.\r\n\r\nAutores: Deputados ALAIR CORREA, AUDIR SANTANA, ANDRE CORREA, JORGE BABU, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA, TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Dia do Fluminense no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser festejado no dia 12 de novembro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: TUCALO, ALAIR CORREA, ANDRÉ CORREIA, JORGE BABU, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA, AUDIR SANTANA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto tem por objetivo prestigiar o Fluminense Futebol Clube que, instituído a mais de 104 (cento e quatro) anos vem conquistando o gosto popular. Este clube marcado pela conquista de diversos títulos carrega além de uma enorme tradição, não só no Estado do Rio de Janeiro como em todo o Brasil, estando entre as dez maiores torcidas do país. O Fluminense possui uma galeria de títulos na qual muitos clubes o invejam, sendo 30 (trinta) campeonatos estaduais, 02 (dois) campeonatos brasileiros 1984 e 1999, 02 (dois) títulos do Torneio Rio/São Paulo 1957 e 1960, Copa Kirim no Japão 1987, Troféu Paris-França 1976 e 1987 , Copa Kiev-Rússia 1989, Troféu Teresa Herrera-Espanha 1977, Taça Viña Del Mar- Chile 1976, Torneio de Seul 1984 e, em 1949 a Taça Olímpica. O fluminense é o único clube latino americano detentor desta taça equivalente ao prêmio Nobel do esporte, instituído pelo Barão de Coubertin (criador dos Jogos Olímpicos). Para se obter grandes conquistas não poderíamos deixar de citar os artistas principais por serem eles responsáveis pelas glórias conquistadas dentro de campo, dentre tantos jogadores citamos Assis (Benedito de Assis da Silva), paulista, jogou no Fluminense de 1983 a 1987, conhecido como carrasco, Assis formou com Washington a famosa dupla de ataque no futebol do Rio de Janeiro, levando o clube ao campeonato estadual de 1983. No ano seguinte, ao lado de outros craques, comandou o Fluminense na conquista de mais um Campeonato Estadual e o Brasileiro de 1984. A série de conquistas culminou com o tricampeonato estadual 83/84/85. Bastava tocar na bola para que se revelasse sua técnica apurada, seu futebol simples de drible fácil e seu incrível dom para o jogo aéreo. \r\n\r\nAssim, estes parlamentares apresentam o presente projeto de Lei para, com mérito, incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a data comemorativa do dia do Fluminense Futebol Clube no dia 12 de novembro, data de aniversário do lendário jogador Assis, exemplar atleta que participou das maiores conquistas deste clube de tradição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 613/2007\r\n\r\nCRIA NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM - E NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS - SIG -, O ITEM DE DETALHAMENTO DA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Governo do Estado criará e disponibilizará, através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM e do Sistema de Informações Gerenciais - SIG, o item com o detalhamento e histórico das autorizações para Abertura de Crédito Orçamentário.\r\n\r\nArt. 2º - O detalhamento deve conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - Valores correspondentes ao Crédito Suplementar;\r\n\r\nII - Número dos Programas de Trabalho;\r\n\r\nIII - Data e número do Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de Lei objetiva tornar mais transparente a execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma propositura inovadora na esfera orçamentária e financeira da administração pública e visa desmistificar a expressão “Orçamento Público: peça de Ficção”. Os remanejamentos feitos pelo Poder Executivo nas respectivas Leis Orçamentárias são importantes para a gestão, entretanto a não transparência das transposições corrobora a descaracterização total da Lei Orçamentária, discutida, votada e aprovada pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 614/2007\r\n\r\nCRIA NO ESTADO O LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o \"Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nParágrafo único - O Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro se destina à inscrição de pessoas ilustres que tenham por seus atos contribuído para a defesa, o progresso ou desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, do Brasil ou da Humanidade.\r\n\r\nArt. 2º - Os nomes das personalidades serão inscritos através de Lei de iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ou do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Cada Bancada poderá apresentar um Projeto de Lei para cada 3 membros da bancada a cada Seção Legislativa.\r\n\r\n§ 2º - O projeto deverá ter o apoiamento de 1/3 (um terço) dos deputados.\r\n\r\nArt 3º - Só poderão ter seu nome inscrito as personalidades mortas ou desaparecidas ha mais de 50 anos.\r\n\r\n§ 1º - Para ter seu nome inscrito no livro o homenageado deve ter nascido na área em que hoje se configura o Estado do Rio de Janeiro ou ter aqui desempenhado os atos que o fazem merecedor de figurar como \"Herói do Estado\".\r\n\r\n§ 2º - Os projetos não poderão tramitar em regime de urgência.\r\n\r\nArt 4º - O Livro Dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro ficará localizado na Assembléia Legislativa do Estado em área a ser designada pela Mesa Diretora da ALERJ, sendo aberta a visitação.\r\n\r\nParágrafo único - As despesas decorrentes desta Lei serão feitas com as dotações orçamentárias da Assembléia Legislativa .\r\n\r\nArt 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEntendemos que esta Lei é uma forma de lembrar as pessoas que por seus atos honraram o Estado. É também uma forma de se promover a história do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste sentido que esperamos a aprovação desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 615/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA ACÁCIA DA TIJUCA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.06.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Augusta e Respeitável Loja Acácia da Tijuca, situada à Rua General Rocca, nº 131 - fundos, Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA ACÁCIA DA TIJUCA.\"\r\n\r\nA Maçonaria é uma Instituição secular, que se adapta as mudanças de seu tempo. Por esta razão ela sobrevive através dos tempos. Sem dúvida nenhuma, onde se reúnem dois ou mais Maçons em torno de um objetivo comum, fica configurada a Força e a Energia Maçônica formada pelo pensamento positivo, conforme conceitos filosóficos da Sublime Ordem. Os mesmos pensamentos capazes de remover todas as dificuldades, até que se materialize o sonho objetivado.\r\n\r\nEm 28 de Setembro de 2001 surgiu a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Acácia da Tijuca No 25 (Rito Escocês Antigo e Aceito), desde que um pequeno grupo de 9 (nove) obreiros da Loja Tradição e Evolução No 18, por divergências de opiniões, se desvinculou desta última, e a convite de uma das Lojas do Areópago Ordem e Progresso, fixou endereço na Rua General Roca 131 - fundos - Tijuca, com sessões, todas às sextas-feiras, às 19:30h, permanecendo sob os auspícios do Grande Oriente Independente do Rio de Janeiro (GOIRJ).\r\n\r\nAdotando uma nova filosofia de trabalho, onde se imprime maior participação do mais novato Aprendiz ao mais antigo Mestre, enfrentando todos os desafios com entusiasmo e dedicação, todos dando a sua mais eficiente contribuição, conforme a habilidade de cada obreiro, buscando o aperfeiçoamento moral e intelectual, basicamente com a União, a Fé e a Solidariedade.\r\n\r\nCabe ressaltar que as portas de nossa casa sempre está aberta a todos os Irmãos, para discutir e divulgar a Cultura Maçônica, levar ao Mundo nossa Cultura, é uma de nossas metas e, certamente, conseguiremos, com muita força de vontade e embasados em nossa TRILOGIA, de LIBERDADE - IGUALDADE - FRATERNIDADE.\r\n\r\nPelo exposto, e dada a relevância dessa entidade para o Estado pelos brilhantes trabalhos que ela vem realizando, conclamamos os parlamentares desta Casa de Leis a aprovarem o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 616/2007\r\n\r\nASSEGURA A ADAPTAÇÃO DE PROVAS E EXAMES PÚBLICOS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. \r\n\r\nEm 27.06.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANE, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado às pessoas com necessidades especiais o direito à participação em concursos públicos, vestibulares e demais exames públicos no Estado do Rio de Janeiro, com a adaptação da aplicação das provas às suas peculiaridades.\r\n\r\n§ 1º - No ato da inscrição, será garantido ao candidato por meio de previsão nos editais dos respectivos certames, a possibilidade de indicar a necessidade de adaptação das provas a serem prestadas.\r\n\r\n§ 2º - O candidato comprovará através de laudo de perícia médica qual a necessidade especial que possui.\r\n\r\n§ 3º - São consideradas necessidades especais para efeito do disposto nesta Lei, as necessidades educacionais especiais, como a dislexia, dentre outros distúrbios da aprendizagem.\r\n\r\nArt. 2º - A regulamentação desta Lei será precedida de consulta a órgãos, entidades, associações e especialistas vinculados às pessoas com necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição da República e diversos diplomas em nível federal, garantem o atendimento e a integração plena na sociedade das pessoas com necessidades especiais.\r\n\r\nUma das principais dificuldades das pessoas com deficiência ou necessidades educacionais, surge quando necessitam realizar provas ou exames. Em muitos casos, ainda não é oferecido aos possuidores de necessidades especiais a adaptação das provas conforme a respectiva necessidade.\r\n\r\nDiversas instituições de ensino e organizadoras de concursos públicos como a USP e a UNB, já possuem programas específicos de atendimento às pessoas com necessidades especiais, como a dislexia. \r\n\r\nSem sombra de dúvida, é de amplo alcance social que sejam estabelecidas medidas no Estado do Rio de Janeiro visando garantir a adaptação de provas e exames às pessoas com necessidades especiais.\r\n\r\nDestarte, em face do exposto, apresento este Projeto de Lei, solicitando o apoio dos ilustres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 617/2007\r\n\r\nPROÍBE A IMPOSIÇÃO DE REQUISITO RELATIVO À IDADE MÁXIMA EM CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTAADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a imposição de limite de idade máxima em concurso público.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ inaceitável a imposição de limite de idade máxima como requisito para a inscrição em concurso público para provimento de cargos cuja atribuições sejam atividades predominantemente intelectuais ou que dispensem a aferição da capacidade física. A exigência do limite de idade máxima em tais casos afronta o princípio da razoabilidade dos atos públicos, consagrado na Constituição Federal.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 37 da Constituição Federal \"a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência\". Além disso, o inciso I do artigo citado explicita que \"os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei\". Já o inciso II garante que \"a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração\".\r\n\r\nOu seja, todos os cargos e funções públicas podem ser exercidos por qualquer cidadão, inclusive aqueles que têm algum tipo de deficiência ou idade considerada avançada. É a sua habilitação profissional e o conhecimento avaliado por meio das provas e títulos, que dirão se pode ou não exercer tal função. Não pode existir restrição, ou o administrador entender que este ou aquele cargo não pode ser exercido por certa pessoa.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio de todos os senhores deputados para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 618/2007\r\n\r\nCONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDSPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica resolvido que a frota de veículos Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deverá utilizar como combustível o gás natural veicular (GNV).\r\n\r\nArt. 2º - A efetiva implantação da conversão, no caso de veículos de propriedade do Governo do Estado, será de atribuição do Chefe do Poder Executivo ou por órgão por ele designado.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas decorrentes do processo de conversão deverão ser precedidas de estudo de viabilidade técnico-financeira, de modo a optar-se sempre pelos princípios da qualidade e da economicidade e demais disposições legais que regem os Poderes Públicos.\r\n\r\nArt. 3º - Os veículos utilizados pelo Governo do Estado através de contratos de locação deverão igualmente utilizar gás natural como combustível, devendo o conteúdo desta lei ser incluído nos editais de licitação com aquele fim. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de junho de 2007\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA adoção do gás natural na frota de veículos da Polícia Militar do Estado significará uma grande economia para a mesma, uma vez que este é um combustível significativamente mais barato, e os veículos da PM circulam 24 horas por dia.\r\n\r\nAlém de mais econômico, é sabido também que o gás natural é menos poluente que os demais combustíveis usualmente utilizados.\r\n\r\nPor último, cabe lembrar que a conversão para gás natural não impede o uso da gasolina, caso não seja possível abastecimento adequado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 125/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS AOS ARTS. 105 E 107 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE POLICIAIS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POLICIAIS DE CARÁTER OPERACIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficial ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 105 E 107 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE POLICIAIS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POLICIAIS DE CARÁTER OPERACIONAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os arts. 105 e 107 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar acrescidos de parágrafos com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 105 \r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n§ 1º O policial-militar que, comprovadamente, se revelar inapto para o exercício de funções policiais de caráter operacional, desde que não seja considerado impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, se for de seu interesse e o requerer, poderá ser readaptado em outras funções administrativas compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde.\r\n\r\n§ 2º O policial-militar que se encontrar nas condições estabelecidas no parágrafo anterior gozará de todos os direitos e prerrogativas previsto neste Estatuto, inclusive o de promoção, salvo se impossibilitado por suas limitações para o exercício de funções atribuídas ao grau hierárquico a ser atingido ou atividade a ser desempenhada, sendo vedada a exigência de aprovação em teste de aptidão física.\r\n\r\n§ 3º Ao policial-militar beneficiado pelas disposições dos §§ 1º e 2º será assegurado, a qualquer tempo, se o requerer, a mudança de sua situação para a de reformado, com a remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico que possuir, acrescida de todos os benefícios adquiridos no período.\r\n\r\n........................................................................................................................\r\n\r\nArt. 107. \r\n\r\n........................................................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se as disposições dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 105 ao policial-militar abrangido pelo disposto no caput.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que a atividade do policial-militar é direcionada, prioritariamente, para funções operacionais que traduzem grande risco e danos físicos e mentais, exigindo dos mesmos plenas condições físicas e mentais.\r\n\r\nDa mesma forma, é inegável a necessidade do desvio de significativo número de policiais para o exercício de funções administrativas, tais como pagamento e controle de pessoal, manutenção de viaturas, elaboração de documentos, trabalhos na área de informática, atendimento ao público e diversas outras.\r\n\r\nMuitas vezes tal procedimento é criticado, mas é imprescindível para o bom desempenho da atividade-fim.\r\n\r\nFreqüentemente policiais-militares são reformados por invalidez em virtude de não estarem aptos, física ou mentalmente, apenas para o desempenho de funções de caráter operacional mas que poderiam, perfeitamente, laborar em área administrativa, evitando que policiais capacitados exerçam tais funções, liberando-os para as atividades fins.\r\n\r\nTal procedimento, entre outras vantagens, é menos onerosa para os cofres públicos, evitando-se que se utilizassem Policiais Militares aptos, para setores burocráticos ou administrativos.\r\n\r\nPor esses fatos conto com a cooperação de meus pares para a aprovação deste projeto que vai de encontro aos interesses público e dos policiais militares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 126/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os arts. 108 e 110 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar acrescidos de parágrafos com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 108 \r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n§ 1º O bombeiro-militar que, comprovadamente, se revelar inapto para o exercício de funções de caráter operacional, desde que não seja considerado impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, se for de seu interesse e o requerer, poderá ser readaptado em outras funções administrativas compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde.\r\n\r\n§ 2º O bombeiro-militar que se encontrar nas condições estabelecidas no parágrafo anterior gozará de todos os direitos e prerrogativas previsto neste Estatuto, inclusive o de promoção, salvo se impossibilitado por suas limitações para o exercício de funções atribuídas ao grau hierárquico a ser atingido ou atividade a ser desempenhada, sendo vedada a exigência de aprovação em teste de aptidão física.\r\n\r\n§ 3º Ao bombeiro-militar beneficiado pelas disposições dos §§ 1º e 2º será assegurado, a qualquer tempo, se o requerer, a mudança de sua situação para a de reformado, com a remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico que possuir, acrescida de todos os benefícios adquiridos no período.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\nArt. 110. \r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se as disposições dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 108 ao bombeiro-militar abrangido pelo disposto no caput.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que a atividade do bombeiro-militar é direcionada, prioritariamente, para funções operacionais que traduzem grande risco e danos físicos e mentais, exigindo dos mesmos plenas condições físicas e mentais.\r\n\r\nDa mesma forma, é inegável a necessidade do desvio de significativo número de bombeiros para o exercício de funções administrativas, tais como pagamento e controle de pessoal, manutenção de viaturas, elaboração de documentos, trabalhos na área de informática, atendimento ao público e diversas outras.\r\n\r\nMuitas vezes tal procedimento é criticado, mas é imprescindível para o bom desempenho da atividade-fim.\r\n\r\nFreqüentemente bombeiros-militares são reformados por invalidez em virtude de não estarem aptos, física ou mentalmente, apenas para o desempenho de funções de caráter operacional mas que poderiam, perfeitamente, laborar em área administrativa, evitando que bombeiros capacitados exerçam tais funções, liberando-os para as atividades fins.\r\n\r\nTal procedimento, entre outras vantagens, é menos onerosa para os cofres públicos, evitando-se que se utilizassem bombeiros-militares aptos, para setores burocráticos ou administrativos.\r\n\r\nPor esses fatos conto com a cooperação de meus pares para a aprovação deste projeto que vai de encontro aos interesses público e dos bombeiros-militares.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 127/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa para os fins a seguir:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em situações que atendam ao interesse público, os integrantes da Policial Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro poderão prestar serviço extra, no âmbito de suas corporações e mediante remuneração, na forma estabelecida nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º - A remuneração a que se refere o art. 1º obedecerá às previsões orçamentárias próprias e será concedida sob o título de “Gratificação de Serviço Extra”, conforme disposto nos arts. 83, inciso VI e 92, parágrafo único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para a prestação de serviço extra é imprescindível que o servidor tenha carga horária semanal de no mínimo quarenta horas.\r\n\r\nArt. 4º - São condições essenciais para a implementação do serviço extra:\r\n\r\nI - a efetiva necessidade de suplementação das escalas de policiamento ostensivo, supervisão policial, investigações policiais, plantões em delegacias e operações policiais e de bombeiros militar;\r\n\r\nII - o emprego exclusivo dos prestadores de serviço na atividade-fim, conforme estabelecido no inciso I, quando houver justificada necessidade autorizada pelo escalão operacional com atribuição estabelecida em regulamento; e\r\n\r\nIII - o atendimento às atividades de segurança e proteção institucional da Governadoria do Estado e das autoridades federais, estaduais e estrangeiras no que couber.\r\n\r\nArt. 4º - A jornada da escala em serviço extra será de no mínimo seis e no máximo 12 horas semanais, a critério da administração e da necessidade do serviço, não podendo ultrapassar vinte e quatro horas semanais.\r\n\r\nParágrafo único - Na Polícia Civil a aplicação da escala de serviço extra ocorrerá somente no período de expediente operacional, visando a reforçar os trabalhos de investigação policial nas delegacias, conforme disposto no art. 2º, inciso I.\r\n\r\nArt. 5º - É vedado ao policial civil, ao policial militar e ao bombeiro militar que estiver em gozo de férias, cumprindo punição disciplinar que implique em restrição da liberdade ou que esteja afastado de suas funções por qualquer motivo concorrer à escala de serviço extra.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem como base o tratamento utilizado com sucesso absoluto no Estado do Espírito Santo, há aproximadamente 10 anos em vigor, tendo em vista as necessidades oriundas da falta de efetivo nos órgãos responsáveis pela segurança pública daquele Estado.\r\n\r\nTal iniciativa possui todo o amparo e conveniência para ser aplicada também em nosso Estado, uma vez que é notória a falta de efetivo dos profissionais da área de segurança pública, bem como é de suma importância complementar suas rendas mensais, afastando-os dos polêmicos “bicos”.\r\n\r\nO ideal, sem dúvida, é a abertura de concursos públicos que venham a sanar essa deficiência numérica, disponibilizando para a sociedade profissionais qualificados. Contudo, isso demanda tempo e ampla disponibilidade de recursos públicos.\r\n\r\nDessa forma, considerando a grande quantidade de eventos culturais, recreativos, de lazer e esportivos, o grande fluxo turístico proporcionado pelas belezas naturais de nosso Estado e a necessidade de prover maior segurança para o expressivo número de pessoas que movimentam as atividades decorrentes da indústria do turismo em toda a extensão do território estadual, e tendo em vista o clima de insegurança que impera nas ruas de nossas cidades, devido a ações de criminosos, principalmente traficantes, trazendo o terror a nossos cidadãos, fica nítida a necessidade de uma presença mais efetiva de policiais nas ruas, sendo justo e correto que os mesmos serem compensados por esses serviços prestados durantes seus períodos de folga, conforme expresso na própria Constituição de nosso Estado, em seus artigos 83 e 92, § único.\r\n\r\nAssim sendo, considerada a responsabilidade do poder público em adotar medidas para suprir as necessidades no tocante à segurança das pessoas, conto com o apoio irrestrito de todos meus pares nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2066/2004.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, com fulcro no art. 127, Parágrafo 4º, do Regimento Interno desta honrada Casa de leis, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2066/2004, de minha autoria, que ALTERA A LEI Nº 404 DE 15 DE JANEIRO DE 1980.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3739/2006.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, com fulcro no art. 127, Parágrafo 4º, do Regimento Interno desta honrada Casa de leis, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 3739/2006, de minha autoria, que ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Corrêa, Antônio Pedregal, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ Nº-2007\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 585/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 2447/2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do art. 88, § 3º, do Regimento Interno, a ANEXAÇÃO do PL nº 585/2007, de autoria dos nobres Deputados Paulo Ramos e Fernando Gusmão, ao PL nº 2447/2005, de minha autoria, vez que se trata de matéria conexa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO S/Nº-2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3408/2006, DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE “ALTERA A LEI Nº 492, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1981.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 91, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3408/2006, de autoria da Deputada Andréia Zito, que “ALTERA A LEI Nº 492, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1981.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Dr. Wilson Cabral, Dr. Alcides Rolim, Geraldo Moreira, André Correa, Chiquinho da Mangueira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Mário Marques, Rogério Cabral, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ Nº-2007\r\n\r\nSOLICITO A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2007, QUE “SUSTA OS EFEITOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE PERMITIU A EXPLORAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS DA ÁREA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo, e com base no artigo 106 inciso V do Regimento Interno, solicitara retirada em definitivo do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2007, que “SUSTA OS EFEITOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA PERMITIU A EXPLORAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS DA ÁREA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Exame ao Projeto de Resolução nº 02/2007, de autoria do Ilustre Deputado Paulo Ramos, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do nobre Deputado em render homenagem à raça negra.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA - RELATOR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado DICA, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 02/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário. \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRECORRE DA R. DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONSIDEROU PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 238/2007 QUE \"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS DESTINADOS AO CONSUMO DIETÉTICO\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com r. decisão da Comissão de Constituição e Justiça que considerou nos termos do voto do relator, Exma. Sra. Deputada Inês Pandeló, pela prejudicabilidade do Projeto de Lei n° 238/2007 de autoria deste Deputado, venho respeitosamente, com fulcro no Artigo 143, § 2° da Resolução n° 810/1997 propor o presente:\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\naduzindo fatos e fundamentos de direito que seguem;\r\n\r\nInicialmente incube afirmar a tempestividade do presente recurso tendo em vista o prazo apregoado pelo artigo 143, § 2° da Resolução 810/1997, e, a r. decisão da Comissão de Constituição e Justiça proferida na 12ª Reunião Ordinária realizada em 02/06/2007 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 11/06/2007.\r\n\r\nNos termos do r. voto do Exma. Deputada relatora ficou consignado que:\r\n\r\n\"Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Tucalo, que dispõe sobre obrigatoriedade de informação nos rótulos das embalagens dos produtos comercializados destinados ao consumo dietético.\r\n\r\nA obrigatoriedade do rótulo ou embalagem dos produtos informar a sua composição é tratada pela Lei 1939, de 30 de dezembro de 1991.\r\n\r\n\"Artigo 142 - Consideram-se prejudicados:.\r\n\r\nI- A discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 238/2007 é pela prejucabilidade. \"\r\n\r\nData vênia, a r. decisão da Comissão de Constituição e Justiça PELA PREJUDICABILlDADE merece ser modificado pela não existência de qualquer vício que prejudique ora a matéria aludida.\r\n\r\nNão obstante o louvável entendimento da Exma. Relatora carece o seu parecer de base jurídica, pois, ao se consignar pela prejucabilidade o mencionado Projeto de Lei por força do Artigo 142, I do Regimento Interno afastou-se o principal objeto meritório que sustenta a proposição.\r\n\r\nCom efeito, o Projeto de Lei n° 238/2007 vislumbra a obrigatoriedade de informação específica nas embalagens dos produtos alimentícios comercializados no Estado do Rio de Janeiro destinados ao consumo dietético, tornando-se obrigatória a informação quanto à existência de açúcar em sua composição.\r\n\r\nO mencionado projeto tem como finalidade orientar melhor o grande número de consumidores portadores de diabetes que, entre outros, apresenta no seu quadro clínico prejuízo na capacidade visual.\r\n\r\nNos termos do Artigo 142, I do regimento é considerado prejudicado o projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal, buscando desta forma proteger a própria eficácia da Lei afastando a possibilidade de serem editadas normas inócuas .\r\n\r\nA supramencionada disposição está flagrantemente afastada no presente caso, vez que, o Projeto de Lei n° 238/2007 se assemelha a Lei n° 1939/91 no que concerne a seu teor normativo, não devendo se confundir, no entanto, com a identidade de objeto. O Projeto de Lei n° 238/2007 normatiza de forma específica a informação em embalagens de produtos determinados, não implicando assim nas regras gerais estabelecidas na Lei já existente, funcionando apenas de forma complementar.\r\n\r\nMister consignar, de forma ilustrativa, que outra informação também já foi incluída por força de lei visando a proteção aos consumidores alérgicos a conservante GLÚTEN, sendo certo que a inclusão desta informação mostrou-se de grande valia para o mercado consumidor.\r\n\r\nDesta feita, resta insubstancial o fundamento do parecer exarado pelo Exma. Relatora, de certo que é também notória a importância do dito Projeto de Lei para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEx positis, requer nos termos do Artigo 143, § 2°, in fine da Resolução 810/1997, seja o presente recurso incluído na Ordem do Dia para rejeição da PREJUDICABILlDADE do Projeto de Lei n° 238/2007 através da votação soberana do plenário e seu posterior prosseguimento nos termos regimentais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nQuebra Indicações \r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n1133 - SOLICITA a implantação de uma DELEGACIA LEGAL no Município de Italva com área de atendimento extensiva ao Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1134 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de saúde, a conclusão das obras e aquisição de equipamentos necessários para o Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais do Estado do Rio de Janeiro - Reviva.\r\n\r\n1135 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Obras, o recapeamento no asfalto da RJ 158 que liga o Município de Cambuci ao Município de Itaocara.\r\n\r\n1136 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito de Itaperuna, obras de infra-estrutura no Bairro Cehab - Eucalipto no Município de Itaperuna.\r\n\r\n1137 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Presidente do DER, a recuperação de 500 metros na barreira de contenção da Estrada de Santa Bárbara - Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n963 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a criação de uma unidade de conservação ambiental, na área da Serra da Estrela, nos limites dos Municípios de Petrópolis, Duque de Caxias e Magé.\r\n\r\n964 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor SÉRGIO CABRAL, providências para a implantação de um Posto de Saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Bairro Quitandinha, localizado no antigo prédio do DNER, no Município de Petrópolis.\r\n\r\n965 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SÉRGIO CABRAL, a instalação de um Posto Avançado do Bombeiro Militar no Distrito da Posse, 5º Distrito do Município de Petrópolis.\r\n\r\n966 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a instalação e implantação de rede de internet para o laboratório de informática do Colégio Estadual Irmã Cecília Jardim - no Município de Petrópolis.\r\n\r\n967 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sergio Cabral, a instalação de um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos no Distrito da Posse, 5º Distrito do Município de Petrópolis.\r\n\r\n969 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a construção de uma Quadra Coberta no Colégio Estadual Irmã Cecília Jardim - no Município de Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n809 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Congonhas, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n810 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Cordia, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n811 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Gandarela, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1000 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Egateu de Mileto, do Bairro Roseiral, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1001 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Oriades, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1002 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Manguezal, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1003 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Ogum Megê, do Bairro Roseiral, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1004 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Dom Pedro I, do Bairro Roseiral, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1005 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Irmã Zelia, do Bairro Roseiral, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA \r\n\r\n1824 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Natividade através de seu Vereador SEBASTIÃO ANTÔNIO BARRETO TAVARES, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n1825 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Natividade através de seu Vereador MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n1826 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Natividade através de seu Vereador JANDEMIR MERAT LUQUETTI, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n1827 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Natividade através de seu Vereador GERALDO CÉSAR DA SILVA, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n1828 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Natividade através de seu Vereador CLÁUDIO REIS DE AZEVEDO, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n1829 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Natividade através de seu Vereador MARCOS WERNECK ARENARI, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n1830 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Natividade através de seu Vereador ROMÁRIO GOMES DE SOUZA, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n1831 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Natividade através de seu Vereador JOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n1832 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Natividade através de seu Presidente Vereador EDÉSIO ASSIS DA SILVA, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n1833 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Natividade através de seu Prefeito Sr. LUIZ CARLOS MACHADO, por ocasião do 60º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1845 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM CLERTON JOSÉ CARVALHO, RG 61.106, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado na P3 do 35º BPM.\r\n\r\n1846 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM GUILHERME LUIS DO B. PEREIRA DE SOUZA, RG 73.382, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 9º BPM.\r\n\r\n1847 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM COSME DO NASCIMENTO, RG 59.121, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 9º BPM.\r\n\r\n1848 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM ANDRÉ LUIZ FERREIRA GONÇALVES, RG 75.116, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM.\r\n\r\n1849 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM COSME MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, RG 60.509, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM.\r\n\r\n1850 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM ANDRÉ LUIZ ANTUNES ABREU, RG 58.107, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM.\r\n\r\n1851 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cb PM IRAN SANTANA COSTA, RG 58.110, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM.\r\n\r\n1852 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sgt PM EDUARDO DA COSTA ANJOS, RG 49.515, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM.\r\n\r\n1853 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sgt PM CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALBUQUERQUE, RG 54.977, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM.\r\n\r\n1854 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Ten PM JOER WEIDER MAGALHÃES MEDEIROS, RG 68.805, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º BPM.\r\n\r\n1855 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM IGOR BARBOSA NUNES, RG 77.765, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 9º BPM.\r\n\r\n1856 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sd PM ALEXANDRE AGUIAR MACEDO, RG 75.195, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 13º BPM.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1844 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Agricultura de Nova Friburgo, na pessoa de seu Secretário, Dr. SELMO DE OLIVEIRA SANTOS e Equipe, pela brilhante atuação em prol do desenvolvimento da agricultura friburguense.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n1843 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela comemoração dos 80 anos de sua criação.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n*2035 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao 2º TEN BM QOC/02, ILMº Sr. LUIZ CLÁUDIO CHAUVET, RG 18.943, lotado no Grupamento Operacional do Comando Geral, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*2036 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao SB-TEN BM Q02/86, LUIS MAGNO ARAÚJO E SILVA, RG 09.536, lotado no Grupamento Operacional do Comando Geral, por sua conduta, profissionalismo e por ter se destacado em sua tropa, no período de janeiro a maio de 2007.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 244004"
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                        "ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Armando José, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Edino Fonseca, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Glauco Lopes, Mário Marques, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito (18), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Edino Fonseca, 4º Suplente; Jodenir Soares, a convite; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputados presentes em plenário, hoje a Câmara Federal dá início pela milésima vez o processo de discussão e votação da reforma política. Reforma que deveria ter sido a mãe de todas as reformas e vem sendo empurrada com a barriga, entra governo, sai governo, entra ano, sai ano. Enquanto isso as casas políticas do nosso País continuam a viver um processo de deterioração.\r\n\r\nO poder político, quer seja no Legislativo, quer seja no Executivo, vive uma crise que há muito já percebíamos que iria ocorrer, mas jamais imaginávamos que pudesse ser tão profunda. Tanto é verdade que, na Casa Parlamentar de maior amplitude, que é o Senado Federal, dois senadores da República estão com a guilhotina no pescoço. \r\n\r\nO processo político tem mostrado que o Poder Executivo Federal vive cercado de uma grave crise de corrupção e de credibilidade, enquanto poder. A reforma política não acontece e os parlamentares de todo o Brasil, desde a Câmara dos Vereadores até o Senado Federal, com honrosas exceções, são eleitos pelo poder econômico. E mesmo assim a reforma política não acontece. \r\n\r\nTenho dito aqui que os usos e costumes nas eleições proporcionais e majoritárias, usos e costumes de dominância do poder econômico, estão a enterrar a classe política e, mesmo assim, a reforma política não acontece.\r\n\r\nTenho defendido aqui, Sr. Presidente, Deputado Zito, uma reforma política profunda e não defendo de hoje. Talvez nos Anais desta Casa já constem mais de trinta discursos quando eu defendo a reforma política e um modelo específico de reforma política que se inicia pela fidelidade partidária. \r\n\r\nNão podemos ter partidos fortes, não podemos ter uma classe política forte sem fidelidade partidária, isto é, sem que os mandatos pertençam aos partidos e não ao parlamentar; sem fidelidade política, os partidos serão sempre frágeis e não conseguirão servir ao povo, mas, sim, servir àqueles detentores de mandatos. Então, qualquer reforma política passa, como primeiro passo e fundamental, pela fidelidade partidária.\r\n\r\nSr. Presidente, é impossível se dissociar o sistema de lista fechada do financiamento público de campanha. Imaginemos o que irá ocorrer em 2008, as eleições para vereadores, nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Seguramente, se colocarmos uma média pequena no Brasil, de 20 candidatos por município, teremos neste País 100 mil candidatos a vereador. \r\n\r\nImaginem quanto isso custará para a nação, quanto custará em movimentos inescrupulosos do poder econômico para eleger os seus preferidos. Se tivéssemos o sistema de lista fechada, não teríamos, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, mais do que 30 can didatos por município, o que corresponde a cada um dos partidos políticos homologados. \r\n\r\nNa Cidade do Rio de Janeiro, em geral, são mais de mil candidatos a vereadores e teríamos apenas 30, que poderiam ser esses 30 partidos duramente fiscalizados pelo Tribunal Regional Eleitoral, porque bastava ter um auditor dentro de cada partido.\r\n\r\nSó essa mudança já justificaria fortemente o abandono do poder econômico nas eleições proporcionais. E associado a esse sistema, viria o financiamento público de campanha. Por via de conseqüência, não teria mais parlamentar no Brasil defendendo o interesse econômico x, y, z. Associado a isso, teríamos que terminar com as coligações para as eleições proporcionais. O Partido tem que apresentar sua chapa própria. Só isso seria um passo gigantesco no sentido de aprimorar o processo político brasileiro. Mas isso, quando foi colocado em pauta, a mídia, a dita opinião pública, foi contrária, e o parlamento federal recuou, inclusive o meu partido, o PSDB, que defendia essa posição. Não discutiu com a bancada e quando verificou, a bancada não comungava do mesmo princípio e recuou. Então, uniram-se PT, PMDB, DEM, e outros partidos e inventaram uma forma híbrida de reforma política, a lista flexível - 50% pelo sistema de lista fechada e outros 50 segundo a posição de cada parlamentar na votação. \r\n\r\nE como é que fica? O financiamento público faz a campanha da lista e, cada um por si, que quer tirar em primeiro lugar, vai arranjar dinheiro por fora para fazer a campanha. \r\n\r\nEsse sistema não é uma coisa e nem é outra e tudo aquilo que é híbrido não pode dar certo. Os partidos têm que assumir posição de vanguarda, ou querem mudar ou não querem. \r\n\r\nLeio nos jornais de hoje que até mesmo um parlamentar federal do PSDB afirma que a lista favorece o PT, porque o PT tem 21% da preferência nacional e o PSDB tem oito.\r\n\r\nOra, se queremos fazer a reforma político-partidária, Sr. Presidente, não podemos fazê-la olhando o nosso umbigo; temos que fazê-la para tirar o segmento político desse atoleiro em que está metido. \r\n\r\nHá quatro anos seguidos, quer seja no Executivo, principalmente o Executivo Federal, especificando, o Governo Lula e o Parlamento federal vivem num constante mar de escândalos. \r\n\r\nEssa reforma política tem que acontecer, mas acontecer para valer, e não ser um arremedo para enganar o povo. E tem que começar pela fidelidade partidária. Não adianta o PSDB afirmar que é a favor do voto distrital misto. Eu também o sou. Mas ocorre que, para ter voto distrital misto, precisa ter uma emenda constitucional. E o que está se discutindo hoje na Câmara é uma lei ordinária e não uma emenda constitucional. Então, essa questão não foi tratada com seriedade por nenhum partido político brasileiro. Essas discussões não foram incrementadas para valer, essas discussões não vieram para o bojo das sociedade. E agora chega a hora de votar, na Câmara Federal, e tudo pode acontecer, principalmente pelas notícias que são chegadas de que vai acontecer, talvez, quiçá - se tiver mais de 50 % dos votos dos presentes - uma lista flexível. E vai começar uma porção de “ajeita aqui, ajeita ali”. \r\n\r\n50% são lista; 50% são voto direto. Se eleger três, corta um deputado ao meio? Porque sendo três, vão dar 2 e 1. Vão dois para quem? O deputado faz opção? Vai concorrer em lista fechada ou vai concorrer de forma individual? Ou são todos da lista, e aquele que for o mal votado sai da lista? Fica uma porção de senão, porque inventaram aquela coisa híbrida, sem forma, sem corpo que é essa lista flexível. \r\n\r\nQueria fazer essa reflexão, de como os partidos brasileiros se acovardam no sentido de enfrentar esse problema e fazer uma reforma política profunda, mesmo que segmentos da opinião pública sejam contrários. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Átila Nunes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, quero fazer constar o seguinte pronunciamento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Senhor Presidente, senhores Deputados, ao subir à tribuna na tarde de hoje, desejo destacar o trabalho extraordinário feito pelo Dr. Fernando Pinto, ex-presidente da Varig, atual presidente da TAP e eleito recentemente presidente da IATA, a Associação Internacional do Transporte Aéreo \r\n\r\nFernando Pinto, CEO da TAP, iniciou em junho deste ano o seu mandato de um ano à frente da IATA, como Presidente do Conselho de Governação da Associação. Fernando Pinto comprometeu-se, de imediato, a eleger o ambiente e a segurança operacional e de voo como as prioridades de topo da agenda da IATA para os próximos 12 meses.\r\n\r\nAo assumir a presidência da IATA, Fernando Pinto traz consigo uma perspectiva única ao cargo, dada a sua bem sucedida experiência de liderança em companhias aéreas de duas regiões distintas - América Latina (Varig) e Europa (TAP). \r\n\r\n“A agenda para o próximo ano contém desafios extraordinários, cuja concretização requer uma liderança alargada a toda a indústria,” afirmou Fernando Pinto. “ Os nossos 250 membros enfrentam alguns prazos cruciais durante os próximos 12 meses, que exigem um cumprimento sem falhas, com vista a tornar a indústria mais segura e mais eficiente. Precisamos continuar a mobilizar todos os nossos esforços na mesma direção e a trabalhar energicamente e em conjunto com as companhias da IATA, dando suporte aos objectivos da nossa indústria em áreas-chave como o ambiente, a segurança e o e-ticketing”\r\n\r\n“Apesar de as companhias aéreas e os respectivos mercados variarem em função das regiões geográficas em que estão baseadas, tive a oportunidade de verificar, em primeira mão e em dois continentes, quais os benefícios trazidos pela liberalização progressiva e pelo aumento da eficiência. Devemos lembrar aos nossos parceiros e accionistas desta indústria a necessidade de nos mantermos na linha da frente da mudança. É com entusiasmo que encaro a perspectiva de trabalhar estreitamente com a equipa da IATA - clamando bem alto a favor da mudança que queremos alcançar”, declarou Fernando Pinto. \r\n\r\nGiovanni Bisignani, CEO e Director-Geral da IATA afirmou, por seu turno: “Em primeiro lugar, queremos agradecer a Chew Choon Seng pela missão bem cumprida. A sua liderança no ano que agora findou - designadamente nas questões do ambiente - ajudou a definir o papel de líder da IATA nesta importante matéria. Estou confiante de que Fernando Pinto nos conduzirá ainda mais longe com vista a atingirmos melhores resultados ainda. A nossa agenda está carregada, mas estou convicto de que continuaremos a alcançar os resultados determinantes que a nossa indústria requer.” \r\n\r\nA Reunião Geral Anual da IATA e Cimeira Mundial do Transporte Aéreo terminaram no dia 5 de Junho 2007, em Vancouver. Os mais de 600 delegados reunidos no evento discutiram as questões de maior relevância para a indústria, com sessões dedicadas à segurança e ao ambiente, nas quais se destacou a participação de vários líderes do setor \r\n\r\nFernando Pinto é um ícone no mundo empresarial, que mudou reconstruiu a TAP. A ele, portanto, presto a homenagem merecida.\r\n\r\nTranscrevo ainda aqui da tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, trechos da entrevista de Fernando Pinto à revista “Isto É Dinheiro” há algum tempo, quando alertava para uma saída para a Varig:\r\n\r\n“Brasileiro que salvou a TAP da falência diz que Fundação Ruben Berta tem de vender suas ações no mercado para capitalizar a Varig e tirar a companhia da pior crise de sua história.” \r\n\r\nFernando Pinto não é jogador de futebol, mas tem tratamento de ídolo em Portugal. Ex-piloto da TAM e ex-presidente da Rio Sul e da Varig, ele trocou o Brasil pela Europa quatro anos atrás para presidir a TAP. A companhia - uma estatal pesada, então com 8,8 mil funcionários - estava à beira da falência, com um prejuízo de 100 milhões de euros e prestes a ser vendida à Swissair. Hoje, além de permanecer cem por cento estatal, a TAP ostenta um lucro, obtido em 2004, de 20 milhões de euros. \r\n\r\nEm março, quando a companhia estiver completando 60 anos, entrará para a Star Alliance, a maior rede mundial de companhias do setor, que pode render outros 20 milhões de euros anuais em acordos operacionais. Neste momento, Pinto comanda uma transformação radical no marketing da empresa, associando-a a operações de baixo custo. Na terça-feira 1, estreou o novo logotipo, já pintado em um dos seus 40 Airbus. \r\n\r\nDentro de um ano e meio, todos estarão voando com a nova marca. Mexendo a fundo num time que estava perdendo - em seu primeiro ano de gestão, ele cortou 10% do pessoal -, o executivo brasileiro acaba de ser eleito presidente da Associação Européia das Empresas Aéreas. A ISTO É DINHEIRO, em Lisboa, ele falou sobre seu trabalho - e deu, é claro, conselhos sobre como tirar a Varig da crise que afeta todo o setor aéreo brasileiro.\r\n\r\nDINHEIRO - O sr. passou quase 40 anos da sua vida pilotando ou dirigindo companhias brasileiras. Há muita diferença para o mercado europeu?\r\n\r\nFERNANDO PINTO - E põe muita nisso. Embora se fale bastante de abertura no mercado brasileiro, o europeu é muito mais agressivo. Aqui o processo de abertura tem mais tempo. Hoje, qualquer empresa pode voar nas linhas que a TAP opera. E nós podemos entrar nas linhas dos outros. Todas as companhias têm direito de tráfego para qualquer parte do mundo a partir daqui. Em todas as rotas internacionais que eu atuo, há competição. Há, ainda, a concorrência das empresas low-cost. É muito pesado. Além disso, com o advento do euro, passamos a ter custos mais parecidos com os de uma briga boa, limpa, mas de gente grande. Portugal estava um pouco abaixo da média em termos de abertura de mercado, mas hoje estamos mais próximos. Estamos numa luta de igual para igual com grandes empresas. O que não é fácil.\r\n\r\nDINHEIRO - O que se percebe, na Europa, sobre o mercado brasileiro?\r\n\r\nPINTO - Ele vem se desenvolvendo no sentido de ter mais abertura e competição. Acontece que, como todos os países, o Brasil sofreu com a crise. O mercado brasileiro é muito dependente do mercado americano. E sofreu ainda mais com a desvalorização cambial. Afinal, os custos são em dólar. Isso, aparentemente, passou e o Brasil está em outra fase. As empresas estão em franca recuperação. O mercado es quentou com a entrada da Gol, que colocou o querosene da concorrência na aviação brasileira. Está de parabéns. Mas a TAM e a Varig, apesar de suas dificuldades, são empresas fortes. A Vasp tem uma crise maior, mas esperamos que seja temporária. Na minha época de Rio Sul e Varig, tínhamos uma competição razoável, mas o mercado era muito segmentado. Cada empresa desenvolvia sua área e tinha o domínio. De lá para cá, essa competição só fez aumentar. Isso trouxe uma redução de tarifas que favoreceu o mercado. O passageiro é o grande beneficiado.\r\n\r\nDINHEIRO - O mercado brasileiro ajuda o investidor a confiar em companhias aéreas?\r\n\r\nPINTO - Sim, porque já está demonstrando que ele é amplo o suficiente para ocupar as companhias que estão em operação neste momento. Os resultados operacionais das três maiores - e me refiro à Varig, TAM e Gol - são bons. O problema, volto a dizer, é capitalização. O mercado brasileiro é imenso, muito forte, não se compara com o mercado que tenho aqui na Europa. As companhias brasileiras têm muito para crescer.\r\n\r\nDINHEIRO - Mas o governo interfere. \r\n\r\nPINTO - E isso é natural. Precisamos ultrapassar essa fase de incertezas e o governo pode ajudar nisso. Mas depois ele deve deixar as forças naturais do mercado agirem. Por enquanto, o governo estar perto é importante.\r\n\r\nDINHEIRO - O sr. pegou a TAP praticamente quebrada e a colocou nas nuvens do sucesso. Qual é o segredo?\r\n\r\nPINTO - Agressividade. Assim que entendi como a companhia funcionava, sob grande pressão dos sindicatos e dependência do governo, procurei agir agressivamente sobre cada problema. Outro ponto, talvez o mais difícil, foi mostrar ao empregado da empresa o desafio que tínhamos pela frente e o quanto vencer esse desafio seria bom para a vida pessoal e profissional dele. Havia muita política aqui dentro. Isso acabou. \r\n\r\nDINHEIRO - Olhando para trás, qual foi o período mais difícil?\r\n\r\nPINTO - A decolagem, sem dúvida. Peguei a companhia com 100 milhões de euros de prejuízo, mas no ano seguinte o buraco foi para 120 milhões de euros. Tivemos uma perda de 40 milhões de euros no primeiro ano, e mais 5 milhões de euros no segundo. Dentro da companhia, logo de cara, não tínhamos muito em quem nos apoiar. Montei um grupo e fiz todos entenderem que a TAP passaria a ser administrada não por um gestor apenas - eu -, mas por esse grupo técnico e profissional. Do contrário, eu não teria condições de sair do mercado brasileiro para o europeu ditando regras e ser obedecido. \r\n\r\nDINHEIRO - Quando começou a virada?\r\n\r\nPINTO - Em 2003, tivemos um resultado positivo de 20 milhões. Devemos fechar 2004 ainda mais positivo, apesar do aumento do combustível, que nos fez gastar 75 milhões de euros além do esperado, com outros 15 milhões em caixa. O mercado de aviação começa a mostrar sinais de recuperação. Daqui para a frente irão sobreviver as empresas que se modernizarem. Por aqui, é o que estamos fazendo. Começamos um novo ciclo, com uma nova imagem que mostra a empresa jovem, agressiva. Isso vai se traduzir em tarifas mais baixas e custos operacionais menores. Nos próximos anos, toda empresa aérea terá de trabalhar forte na melhoria da eficiência. Obviamente que chegaremos num limite de curva em que isso não funcionará mais. Daí só com novos tipos de aeronave e quando o serviço de tráfego aéreo e de taxas aeroportuárias estiverem sujeitas a competição, se é que isso vai acontecer algum dia. Hoje, a competição somos nós, e ela se dá na busca ao cliente. O resto é cost-plus.\r\n\r\nDINHEIRO - Muito se fala em redução de custos. Como isso foi feito na TAP? \r\n\r\nPINTO - Tivemos de fazer um corte de 10% no pessoal, mas isso, sozinho, não adiantaria. Para conseguir operar, para ter um crescimento de oferta, aumentamos a utilização diária dos aviões. Temos aparelhos que operam 15, 16 horas por dia. A média nos aviões de longo curso chega a 14. Nos percursos médios, a média está em oito horas. Nós estamos fazendo 12 horas. Isso porque estamos operando bem os aviões. Desse modo, em 2001 nós aumentamos a oferta de assentos em 7%. No ano passado, chegamos a 14%. Fechamos o ano passado com 70% de ocupação. Desses 70%, aproveitamos 78% nos vôos internacionais. Ainda temos vagas nos aviões e podemos trazer o cliente com tarifas mais baixas. O cliente que está usando a low-cost pode nos utilizar.\r\n\r\nDINHEIRO - O sr. foi eleito presidente da Associação das Empresas Européias de Aviação. Quais são seus planos? \r\n\r\nPINTO - Ainda teremos, este ano, um período crítico para o setor de aviação. O mercado está melhor, mas os custos estão piores, sobretudo devido ao aumento dos combustíveis. Darei cotinuidade à política dos céus abertos. Os Estados Unidos têm tido uma política muito protecionista em relação às suas empresas. É preciso que haja um equilíbrio de forças. Outro aspecto que terei de resolver é o de seguros. Do outro lado do Atlântico há apoios que deste lado não existem. Isso já nos custa muito. Em menos de três anos, no caso da TAP, o impacto dos seguros nos cursos subiu de US$ 56 mil para US$ 7,5 milhões. Tivemos de repassar e cobrar dos passageiros uma taxa de 5 euros per capita por conta do seguro. Não faz sentido que as companhias absorvam determinados custos de segurança dos cidadãos quando esta é uma responsabilidade do Estado. \r\n\r\nDINHEIRO - As chamadas companhias low-cost estão prosperando. Elas são uma ameaça às grandes?\r\n\r\nPINTO - Não tanto. Eu diria que elas ajudaram as empresas tradicionais a serem mais competitivas. As empresas tradicionais já começam a absorver grande parte do contingente de passageiros das empresas menores. Estamos sabendo usar melhor a nossa rede de agências, que é maior e passa a ser mais interessante para o passageiro. Se ele, além de ter um serviço de bordo, ainda conta com tarifas competitivas, então não tem discussão: opta por nós. Eu diria mais. Hoje, nós é que estamos ameaçando as low-cost.\r\n\r\nDINHEIRO - Para onde o mercado cresce?\r\n\r\nPINTO - Para o Oriente. Só a China teve um crescimento de demanda no ano passado que chegou a 18%. É uma coisa louca. A análise disso é que, com o crescimento no Pacífico, não há dúvidas de que se vai precisar de frotas com aviões maiores. \r\n\r\nDINHEIRO - A Airbus lançou o maior avião do mercado. O sr. acredita nele?\r\n\r\nPINTO - As chances de dar certo são grandes. No momento em que a Airbus lança um avião que tem um custo por acento menor que o 747, com um pouco mais de capacidade, ele passará a ser uma opção natural das empresas que hoje operam com o 747. E no momento em que determinadas empresas conseguem utilizá-los e repassam essa economia para o custo do bilhete, isso pode levar a uma redução de tarifas para todo o mercado. Não vejo por que esse avião não seja um sucesso - desde que não tenhamos grandes crises. \r\n\r\nDINHEIRO - A Embraer pode entrar nessa briga? \r\n\r\nPINTO - No segmento de aviões intermediários, a Embraer tem produtos extremamente competitivos, exatamente porque não concorrem com as ofertas da Boeing e da Airbus. São aviões que competem numa área muito interessante e que chegam perto dos 737. Eu acho que eles terão uma penetração muito boa dentro de muitas companhias, em diferentes mercados.” \r\n\r\nSenhor Presidente, senhores deputados, ao subir à tribuna na tarde de hoje, desejo destacar alguns artigos do estudante de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, Helder Caldeira (heldercaldeira@gmail.com), que faço questão que conste nos Anais da Alerj.\r\n\r\nA boiada do Senador e o crustáceo do Alemão\r\n\r\nHá tempos podemos perceber que fazer Política no Brasil não passa de um mero ato simbólico, sem grandes implicações morais e reais nos deveres de seus pretensos feitores. O Marketing Político é uma atividade relativamente nova no País e tem entrado em cena com grande força nos anos eleitorais. Com todo respeito aos bons profissionais da categoria, que realizam com competência e honestidade seu árduo trabalho, temos muito a lamentar por essa invasão “marketeira” e “midiática” nas esferas políticas, pois “o Marketing Político se alimenta do próprio marketing que cria em torno de si”, usando aqui as resolutas palavras do cientista político Rubens Figueiredo em seu livro “Marketing Político e Persuasão Eleitoral” (FIGUEIREDO, Rubens [Org.]. Marketing Político e Persuasão Eleitoral. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2000. Pág. 07).\r\n\r\nNa segunda metade da década de 50, o Presidente Juscelino Kubitschek já utilizava seu prestígio e sua amizade junto a Adolpho Bloch, imigrante ucraniano que fez fortuna no ramo gráfico, proprietário do Grupo Bloch que, entre outros patrimônios, era dono e criador das extintas Revista e TV Manchete, sucessos em suas épocas. Em 1957 a revista aderiu à campanha pela construção de Brasília e o jornalista político Murilo Melo Filho passou a acompanhar JK em suas excursões pelo Planalto Central e durante a edificação da nova Capital, como relata a Revista Veja-Rio de 27 de junho de 2007. A partir daí, Juscelino teria o apoio “quase incondicional” (em política nada é absolutamente incondicional) da grande mídia do Grupo e sua relação com Adolpho Bloch caminharia até o fim da vida de ambos. Em 1968, o Grupo Bloch ergueu, no Rio de Janeiro, o suntuoso prédio de 12 andares na Rua do Russel, Marina da Glória, com projeto do arquiteto Oscar Niemeyer e que muito faz lembrar o então moderno design dos edifícios brasilienses e, quando voltou do exílio, o ex-Presidente JK ganhou um escritório no prédio e seu velório, em 1976, foi realizado no pomposo saguão da Machete. A propósito, esse monumento da imprensa brasileira foi à leilão na última terça-feira, 26 de junho, na tentativa de quitar a dívida trabalhista do falido Grupo Bloch, calculada hoje em R$ 33 milhões.\r\n\r\nEm 1989, o líder sindical e então candidato de primeira viagem, Luiz Inácio Lula da Silva, perdeu a eleição presidencial em segundo turno para Fernando Collor de Mello por apenas 5 pontos percentuais (49,9% de Collor contra 44,2% de Lula - votos válidos). Tornou-se lugar comum dizer que Lula perdeu para Collor devido a 3 fatos produzidos pela mídia: as insinuações de que haveria envolvimento de petistas no seqüestro do empresário Abílio Diniz; a polêmica edição do último debate exibido pelo Jornal Nacional, na Rede Globo; e, de forma decisiva, a entrevista de Miriam Cordeiro, caso extraconjugal de Lula, relatando que ele havia incentivado o aborto de sua filha Lurian, que à época ainda não tinha paternidade reconhecida.\r\n\r\nNas eleições subseqüentes, o marketing tornou-se instrumento de grande poder, chegando a ganhar matéria de capa da revista Veja, a mais influente do País, em 16 de setembro de 1998, com o sugestivo título “Os Bruxos das Eleições”, cujo tom de reportagem, assinada pelos jornalistas Ernesto Bernardes e Vladimir Netto, era de endeusamento dos profissionais do ramo. O PSDB usou em demasia essa vertente de marketing nas duas eleições de Fernando Henrique Cardoso e foi copiado pelo PT (e seu famoso “marketeiro” e apreciador de rinhas de galo, Duda Mendonça) nas duas eleições de Lula. Quem não se recorda dos jingles “Lula lá” e depois “É Lula de novo com a força do Povo” (leia-se “força do Bolsa Família e demais assistencialismos”)?\r\n\r\nHá que se questionar a dinâmica dos “consumidores” brasileiros e como a mídia pode influenciar de forma devastadora a carente formação de opinião de um Povo com sobeja desinformação. Atualmente, legitima-se o Marketing Político assim como são usadas as técnicas de comunicação para vender cremes dentais e xampus. Infelizmente, constrói-se um Presidente da República ou um Senador tal qual um vencedor de Big Brother Brasil. A convergência política e comercial é a mesma! Nas bancas dessa semana, as capas dividem-se entre o tamanho da boiada do Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o fim do namoro entre o agora milionário Diego Alemão e sua asnática Irislene Stefanelli, mas conhecida pela alcunha crustácea de “Siri”.\r\n\r\nO Senador Renan Calheiros não conta, mas, assim como Alemão, ficou milionário de um dia para outro. Renan viu seu patrimônio ascender de R$ 1,6 milhão em 2002 para R$ 6,3 milhões em 2003 e R$ 9,4 milhões em 2004. O jovem humilde que foi eleito Deputado Estadual pelo Estado de Alagoas em 1978 e contava com reles bens no valor de R$ 26 mil, hoje festeja uma boiada de 1742 cabeças de gado e patrimônio de quase R$ 10 milhões. As informações estão estampadas nas páginas da revista Veja desta semana e tem como base informações prestadas pelo Senador à Receita Federal e à Justiça Eleitoral. Também de um dia para outro, descobrimos que outros Senadores, com ética que lhes parece vir do pasto, decidiram realizar grandes investimentos nos bovinos. O Senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) que o diga! Aliás, o PMDB, que sempre se apresentou “em cima do muro”, mostra que seus correligionários sabem bem onde colocar seu rico dinheirinho.\r\n\r\nEnquanto isso, em outra esfera “midiática”, Diego Alemão mostrou que é um político brasileiro nato. Enquanto estava em campanha para faturar o prêmio de R$ 1 milhão do Big Brother Brasil, bradou, comoveu e convenceu o Povo brasileiro de seu grande amor por sua “Sirizinha”. Menos de 6 meses depois de vencer o programa global, o “loiro arrepiado” disse que seu caso com a “big sister” era apenas atração e que nunca chegou a amá-la. O milhão já é dele e só resta à Íris lutar por uma chance de fazer pontinhas comerciais no programa “Mais Você” de Ana Maria Braga, já que é difícil encontrar algo que ela possa fazer, dizer ou opinar. E Alemão fica como Lula: finge que não vê nada e, para o bem de sua imagem, cortou na própria carne (incrível como o universo bovino persegue os eufemismos lulistas, não acham?!).\r\n\r\nA propósito, sinto-me na obrigação de prestar consultoria política ao Alemão, já que sua incursão pelo universo marinho não foi bem sucedida. Segundo o Mercado, a mais recente cotação do Boi Gordo gira em torno de R$ 60,00 a arroba. Assim sendo, seu R$ 1 milhão comprariam hoje mais de 1000 cabeças de gado (levando em consideração que um boi adulto tem em média 16 arrobas ou 240 kg). Mas isso é política ou pecuária? Não importa. O que vale é o marketing que isso pode gerar!\r\n\r\nA Roleta Verde e Amarela do Poder\r\n\r\nHelder Caldeira, Estudante de Direito da Universidade Católica de Petrópolis\r\n\r\nO Presidente Lula, ao contrário do diz seu mais novo Ministro da Secretaria de Comunicação Social, o jornalista Franklin Martins, não melhorou em nada sua conduta com a imprensa. \r\n\r\nAntes de eleito, era um “arroz de festa” nos meios de comunicação. Agora, já em seu segundo mandato, concedeu apenas duas entrevistas coletivas em cinco anos de governo. \r\n\r\nCrítica posta, analiso o que o Presidente da República disse, na coletiva mais recente, em 15 de maio último, quando perguntado pelo jornalista Sandro Lima, do Correio Braziliense, sobre o projeto que circula no Congresso Nacional de tentar alterar a Lei e proporcionar-lhe a concorrência a um terceiro mandato e os planos de sua própria sucessão: \r\n\r\n“Eu fui contra a reeleição até o momento em que a lei perdurou, e eu fui obrigado a ser candidato à reeleição porque a situação política exigia que eu fosse o candidato. (...) Sou contra e não serei candidato em 2010. Não é por nada não, é porque a Constituição não permite, a lei não permite. (...) Mas, se tiver prudência dos partidos políticos, a melhor reforma política que poderia acontecer seria acabar com a reeleição e aprovar um mandato de cinco anos. E se a pessoa fez um bom governo, cinco anos depois de ausência ela poderia voltar e concorrer a uma nova eleição”.\r\n\r\nLula não fala a verdade absoluta. É do conhecimento de todos que o Presidente e o PT têm logrado grande participação ao PMDB em seu governo. \r\n\r\nCerto é que isso não é apenas para garantir uma maioria no Congresso Nacional, visto o “sempre em cima do muro” PMDB ser o partido de maior bancada. Também é do conhecimento geral que quando um grupo assume o “poder político”, fica como cachorro que não quer largar o osso. \r\n\r\nFoi assim com o PSDB ao tempo de Fernando Henrique Cardoso Presidente. O plano era fazer o então Ministro da Saúde, José Serra, sucedê-lo, seguido por Tasso Jereissati, atual Presidente Nacional do partido, e logo depois Ciro Gomes, num projeto político de poder para além de duas décadas.\r\n\r\nEsse último “bateu em retirada” e foi para o PPS, candidatando-se a Presidente contra Serra. Ambos perderam para Lula e hoje, Ciro Gomes, após ser Ministro da Integração Nacional de seu adversário, desfila como Deputado Federal pelo PSB, mesmo partido do nosso Prefeito Rubens Bomtempo.\r\n\r\nAgora, com a falência do projeto do PSDB, chegou a vez do PT e do PMDB brincarem de fazer planos para a história. Aécio Neves, Governador de Minas Gerais, astuto observador que é, tratou de legitimar, mesmo que na moita, seu apoio no Estado à candidatura de Lula à reeleição, no ano passado. \r\n\r\nO mesmo fez o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho. Olhos atentos no que pode vir a ser o novo projeto de perpetuação política no Brasil.\r\n\r\nAécio Neves, insatisfeito com o “pouco caso” de seu partido, o PSDB, que prefere investimentos em José Serra ou Geraldo Alckmin (mais próximos politicamente de seu Presidente de honra, FHC), já desenha sua filiação ao PMDB, que o quer candidato à sucessão de Lula em 2010, visto que sua estada no governo de Minas chegará ao fim após esse segundo mandato consecutivo. \r\n\r\nFora isso, sua jovialidade e a lembrança histórica do MDB e de seu avô, o Presidente Tancredo Neves, seriam bons mecanismos propulsores para uma candidatura de sucesso. \r\n\r\nUm dos compromissos de Aécio seria com o fim da reeleição e o retorno de mandatos de cinco anos (Lula diz que quer isso, mas certamente não fará em seu governo, beneficiando assim Cabral no Rio), garantindo assim as chances do PMDB no Poder.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, e contando com uma reeleição ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, o atual Governador Sérgio Cabral Filho já deve sonhar com suas chances de chegar ao Palácio do Planalto. \r\n\r\nNa lógica partidária, ele seria o sucessor de Aécio Neves e, assim, estaríamos diante de um projeto de poder político de, pelo menos, dezoito anos (oito de Lula, cinco de Aécio e cinco de Cabral). Como podemos perceber, política no Brasil é uma ação com vistas ao futuro, quase um jogo de azar, tão perseguido ultimamente (em ambos sentidos da palavra).\r\n\r\nProjeto feito, PT, PMDB e aliados tratam de tentar esvaziar um possível bom governo do tucano José Serra em São Paulo, o maior colégio eleitoral do País. Um excelente exemplo fica por conta dessa minoria que está fazendo uma verdadeira “fuzarca” na USP, considerada erroneamente como pólo da política nacional em décadas. \r\n\r\nEssa minoria, como notificam os principais meios de comunicação brasileiros, representa parcela ínfima dos oitenta mil alunos da Universidade de São Paulo, que se demonstram, em maioria, contra o protesto. De qualquer forma, esses quase quarenta dias de “rebelião” já causam rachaduras na imagem de Serra na sociedade, principalmente entre os jovens.\r\n\r\nDiante disso, o antigo PFL investe em um novo rumo. Para marcar o início de uma nova era, mudou seu nome para DEMOCRATAS. Corajosamente, o histórico Presidente Nacional do partido, Senador Jorge Bornhausen, passou o comando para o jovem Deputado Federal Rodrigo Maia. \r\n\r\nFinalmente em vôo solo, o DEMOCRATAS arremete em uma nova roupagem fazendo mudanças cruciais em suas diretrizes, lançando-se em combate direto à corrupção e os desmandos autoritários dos grandes partidos de situação, assumindo o importante papel de oposição responsável e fiscalizadora.\r\n\r\nO DEMOCRATAS fará grande investimento nas eleições municipais de 2008, embalados pelo terceiro mandato de sucesso de César Maia como Prefeito do Rio de Janeiro, o que deve garantir-lhe a reeleição no ano que vem, certamente contando com uma excelência na realização dos Jogos Pan-Americanos no próximo mês. Garantindo boas e inúmeras prefeituras Brasil afora, o DEMOCRATAS alinha-se para ter um candidato próprio em 2010, fazendo frente aos projetos políticos do PT/PMDB e, também, de seu aliado histórico, o PSDB. \r\n\r\nUma proposta de terceira via, liberal e consciente, centrista e comprometida. César Maia já soa como bom nome nessa empreitada.\r\n\r\nExemplo de que essas especulações tendem a se tornar realidade, vemos o Governador Sérgio Cabral Filho dividir seu governo entre pré-candidatos à Prefeitura do Rio, a saber: Benedita da Silva (PT) na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; o Vice-Governador Luiz Paulo Conde (PMDB) na Secretaria de Estado da Cultura e pretenso Presidente de FURNAS; Carlos Minc (PV) na Secretaria de Estado de Meio Ambiente; e Eduardo Paes (PSDB) na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer (olha o Pan aí de novo!). \r\n\r\nDá pra imaginar o que será a disputa no Rio no ano que vem? Nem gosto de imaginar os problemas que o Governador Sérgio Cabral Filho terá com tantos políticos “loteantes” de seu mandato. Tudo isso para tentar deter o inevitável sucesso de César Maia.\r\n\r\nViva o filósofo austríaco Stefan Zweig, repetido demasiadamente pelo Presidente Juscelino Kubitschek, quando dizia que “o Brasil é o País do futuro”. Futuro mesmo, JK! E as apostas já estão sendo feitas. Fichas à mesa, que gire a roleta verde e amarela do Poder”..\r\n\r\nSenhor Presidente, senhores deputados, transcrevo aqui da tribuna para constar nos anais da Assembléia Legislativa o e-mail que recebi de Paulo Novellino Teixeira (panovellinotx@isbt.com.br) sobre aborto, adoção e apadrinhamento.\r\n\r\n“Aborto, adoção e apadrinhamento Autor: Paulo Novellino Teixeira Todos os direitos reservados e registrados no Shvoong Em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo Sou católico e professo a minha fé em Deus e no Nosso Senhor Jesus Cristo. A iniciativa de escrever este texto se deve, especialmente, a visita que o Sumo Pontífice Bento XVI fez recentemente ao nosso País. O Estado Brasileiro deve manter-se laico e nós católicos, cristãos e a sociedade como um todo deve ficar atenta e não permitir a possibilidade de ser germinada no Brasil ou em qualquer outro país da América Latina a semente da teocracia. A Igreja Católica tem o dever de promover a pacificação e a concórdia entre os seus seguidores, desta forma a própria Igreja Católica permite que muitos de seus membros se envolvam em questões de conflitos de terra, dependência química, entre tantos outros, temas que são de atribuição exclusiva do Estado. Importante observar o critério adotado pelo virtuoso Senador Marcelo Crivella que, na minha opinião, ao invés da Igreja Católica manter-se em conflitos, deveria sim, encaminhar estas pessoas para conhecerem in loco o projeto Canaã. A título de ilustração, já que não sou um especialista no assunto, mas me reporto ao noticiário da mídia, estão na América Latina 50% dos católicos existentes no mundo. Esta mesma América Latina tem uma extensão territorial equivalente a 25% da área territorial do planeta e, finalizando, é de bom alvitre que a Igreja Católica observe, atentamente, que nem todos os católicos do maior país católico do mundo freqüentam as igrejas, até porque a possibilidade dos quadros da Igreja Católica estarem presentes é impossível. Vamos insistir na tese de que a Igreja Católica deve permitir o casamento dos padres e das freiras, que assim o desejarem, e admitir nos seminários, também, a participação de homens e mulheres casados. Desta forma, entendo que a própria Igreja Católica formaria uma quadro maior de pessoas para atuarem junto as igrejas. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 garante o seguinte: Art.5º Inciso VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a sua liturgia; Inciso VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; Inciso VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos impostas e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do estado § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração; § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei; § 3º - Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entro o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento; §4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade por qualquer dos pais e seus descendentes; §5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher; §6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos; §7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas; §8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Transcrito as partes da Constituição que são pertinentes a este texto é de suma importância observar que a Igreja Católica, na contramão da história busca sempre a intervenção na dissolução do contrato conjugal, sendo que a Igreja Católica e a sociedade devem entender que a dissolução deste contrato não dissolvem a fé e nem a família, uma vez que a mesma é indissolúvel.\r\n\r\nABORTO Urge a necessidade do Congresso Nacional elaborar projeto de lei que possibilite a aprovação de uma lei mais moderna e abrangente, visto que a atual legislação que regula o tema é anacrônica e ultrapassada. A mídia informa para toda a sociedade que durante o ano de 2006 foram realizados no Brasil cerca de 1 milhão de abortos, causando a morte de 70 mil mulheres, tudo de forma clandestina. Não resta dúvida que diante deste genocídio, a sociedade brasileira merece e precisa que os seus legisladores não aceitem a hipocrisia de determinadores setores e contemplem a sociedade como um todo com uma lei que legalize o aborto. Tudo que é legalizado pode e deve ser investigado. A título de colaboração espero que o futuro diploma legal traga em seu bojo a possibilidade e a obrigação de se credenciar os hospitais e as clínicas, repassando aos profissionais da área de saúde a possibilidade de não interromper a gestação pela vontade unilateral da gestante. Pelo profissional da área de saúde e entidades envolvidas na questão deste flagelo social deve ser buscada a possibilidade, se for o caso, da adoção intra-uterina. O aborto clandestino da forma que se apresenta trás para a sociedade um cem números de crianças nascidas e jogadas ao relento pela própria mãe. Deus abençõe e proteja a ciência e a tecnologia que criaram e desenvolveram os métodos contraceptivos. Se isto não tivesse acontecido o genocídio em nosso país seria bem maior. \r\n\r\nADOÇÃO Da mesma forma referida anteriormente a lei do aborto, é necessário que o Congresso Nacional faça uma revisão ampla e profunda na atual lei das adoções vislumbrando, inclusive, a possibilidade de que este ato de extrema generosidade possa ser lavrado através de instrumento público passado pelos Cartórios Judiciais. O que se espera da adoção desburocratizada no trato extra-judicial é que o procedimento seja célere, seguro e contemple de forma a tirar das mãos do Estado o monopólio sobre os necessitados.\r\n\r\nAPADRINHAMENTO Necessariamente uma adoção não deveria, com exceção dos casos das crianças que são órfãos, que o adotado tenha que ser removido do seio da sua comunidade familiar. Entendo que desta forma o apadrinhamento iria de encontro a realidade da família e da criança no sentido de protegê-la e ajudá-la. AMÉM!” \r\n\r\nSenhor Presidente, senhores Deputados, transcrevo aqui da tribuna para constar nos Anais da Assembléia Legislativa o e-mail que recebi de Daboul Di (dabouldi@yahoo.com.br)\r\n\r\nCumprimentos, Dr. Átila. \r\n\r\nPrimeiro, parabéns pela nova legislatura. \r\n\r\nCom isso, peço-lhe que componha o rol dos políticos que estão legislando para a população Petropolitana. Segue um recorte da Tribuna de Petrópolis de domingo dia 13/05/2007 em que a UniFac mostra os seus maus serviços. Acrescento ainda deputado, que o detergente usado para limpeza dos ônibus, é mau cheiroso e parece até um veneno para ratos, o que para essa empresa é o que somos. O Sr. tem que ver para crer. Um descaso com os usuários,principalmente do Luis Assumpção que se diz engenheiro e se comporta como lógística da empresa. Precisamos de sua ajuda para conseguirmos uma concorrência, concorrência que não faça parte do grupo que administra as cias. Util, Salutaris, Unica, Fácil. Estamos falando do Dr. Barata, como gosta de ser chamado. \r\n\r\nAs constantes reclamações dos usuários contra a má qualidade dos serviços prestados pela Unica-Facil no transporte de passageiros entre Petrópolis e o Rio fizeram com que o deputado estadual Ronaldo Medeiros levasse o problema à Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O próximo passo será a marcação de uma audiência pública entre usuários e deputados da comissão, para discutir soluções para o problema. A principal reclamação é contra o monopólio da Unica-Facil, que impede os passageiros de optar por uma empresa que ofereça tarifas mais baixas, maior opção de horários e melhores serviços. \r\n\r\nSenhor Presidente, senhores deputados, transcrevo aqui da tribuna para constar nos anais da Assembléia Legislativa o e-mail que recebi de Reginaldo Mendes Coelho (coelho5@oi.com.br) \r\n\r\nExmo Senhor Deputado Átila Nunes. (Esta é uma cópia do e-mail que enviei a alguns Deputados desta casa) Em 1998 prestei concurso para o SINE, para cargo temporário. Fui aprovado entre os primeiros colocados para o cargo de triagem, o então Secretário de Trabalho o Sr Deputado Gilberto Palmares lutou para a renovação de nosso contrato o que encheu-me de felicidade, pois o tipo de trabalho que eu fazia era extremamente gratificante, pois poder ajudar pessoas que já perderam sua alto estima a acreditarem que poderia acreditar na inrituição pois faríamos de tudo para recolocá-lo no mercado de trabalho, era tudo pra mim. Com o tempo fui conhecendo pessoas que partilhavam deste mesmo ideal que eu. Uma delas foi a minha chefe Telma Lilian do Amaral, a quem devo tudo que aprendi dentro do SINE pela sua confiança e apoio incondicional. No ano de 2002 fui convidado a prestar serviço na ADL sob a orientação desta minha amiga. Convite este que jamais poderia negar pela nobreza do trabalho que ela se propunha a fazer. Minha função era a de estar em constante contato com a Secretaria de Trabalho com o meu Chefe Sr Alexandre Cristóvão, do setor de captação de vagas, que sempre esteve ciente de minhas funções que eram as mesmas do SINE: procurar inserir no mercado de trabalho pessoas que viviam abaixo da linha de pobreza e que não dispunham de recursos para sair procurando trabalho. Foi muito digno o papel do Sr Alexandre e nobre a atitude da Sr. Telma de permitir que eu continuasse meu trabalho junto às comunidades carentes onde ela realizou um trabalho digno e como sempre foi uma líder exemplar. No final de 2002 retornei à Secretaria de Trabalho para retornar às minhas funções. No dia 11/02/2003 fiquei surpreso e indignado quando recebi a notícia de que a Sra Rosinha Garotinho havia exonerado mais de 200 pessoas inclusive eu. O caso foi parar na Alerj. A Sra Rosinha voltou atrás de sua decisão, porém eu continuei exonerado. Quando depois de diversos e-mails que enviei à Governadora e à Rádio Tupi, recebi a seguinte resposta: \"Eu havia sido transferido para a secretaria de Ação Social e isto caracterizava desvio de função o que era motivo suficiente para minha exoneração\" Realmente eu estava na ADL, mas com o consentimento de meu chefe, pois eu continuaria a fazer o mesmo serviço que era o de cadastrar candidatos a emprego e procurar colocá-los no mercado de trabalho; e também com o conhecimento e autorização do então Superintendente da Secretaria de Trabalho. Estou ciente que fui vítima de uma atitude arbitrária da ex-Governadora, talvez por achar que eu estivesse fazendo alguma campanha política, não sei. Eu escrevo a vocês pedindo justiça e se for possível me ajudar a voltar ao SINE, pois sei que posso ser útil às pessoas que precisam. Desde que saí do SINE em 2003 não consegui retornar ao mercado de trabalho, vivo de bico como técnico em hardware e praticamente sustentado por minha esposa. Tenho fé em Deus e na Justiça íntegra dos Senhores Deputados; pois não peço nada além de uma ajuda pra recuperar o que pra mim não era só um trabalho, mas sim uma maneira de saber que minha vida aqui nesta terra teve um sentido, por ajudar realmente a devolver cidadania àqueles que não conseguem nem olhar parta os próprios filhos. Eu sei o que é isto, pois estou passando por este momento há quatro anos. Reginaldo Mendes Coelho \r\n\r\nSenhor Presidente, senhores deputados, transcrevo aqui da tribuna para constar nos anais da Assembléia Legislativa o e-mail que recebi de DENANCI A. BARRETO (denanbarreto@terra.com.br )\r\n\r\n“Tenho convicção de que a sua tenacidade em reapresentar o seu projeto, para a criação de uma universidade pública para a nossa cidade, por certo, surtirá o efeito desejado já que, desta feita, lá estará presente para fazer valer o direito que defende em prol dos estudantes petropolitanos, aliás, como, sempre, fez, em toda a sua vida de parlamentar, em favor dos consumidores.\r\n\r\nGostaria de aproveitar esta oportunidade para solicitar de V.Exa. a fineza de analisar, à luz da nossa CF, se as exigências que estão sendo feitas pela SERLA, a respeito do cadastramento dos usuários de poços e fontes, têm respaldo haja vista que a competência para legislar sobre o subsolo é da União Federal.\r\n\r\nOutro assunto, é aquele já formulado a V.Exa., anteriormente, a respeito da economia de custo (combustíveis, manutenção e pessoal), das empresas de transportes estaduais, especialmente, a Única/Fácil, em torno de l.600 km., por dia, com a inauguração da nova rodoviária no Bingen (Gov.Leonel Brizola), sem que as tarifas de suas dezenas de linhas houvessem sido reduzidas, fazendo justiça com os seus usuários”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO Deputado faz outra leitura:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nSenhores deputados, seguem abaixo uma relação dos problemas graves de Petrópolis para os quais encaminhamos pedido de providências urgentes por parte das autoridades estadual e municipal.\r\n\r\nDesde o início do mês à espera de um remédio \r\n\r\nYolanda Alves Vellozo Nunes, de 57 anos, desde que foi atacada por um cão da raça Rotweiller, na casa onde trabalhava, tem dificuldades para se locomover. \r\n\r\nO incidente completará um ano no próximo mês e ela ainda precisa de medicamentos. Um deles é o Gabapentina, para reduzir a dor nos nervos e que custa R$ 180. \r\n\r\nComo desde setembro do ano passado o proprietário da casa onde trabalhava não arca com as despesas médicas de Yolanda, ela resolveu entrar na Justiça para ter o direito de receber os remédios pelo SUS. \r\n\r\nDesde o dia 1º de junho o medicamento deveria ter sido entregue pela Secretaria Municipal de Saúde, mas a decisão ainda não foi cumprida.\r\n\r\nYolanda só não está deixando de tomar o medicamento porque conseguiu amostras, que acabarão em três dias. \"Dizem que já conseguiram comprar, mas que ainda não chegou. É um exagero 20 dias para chegar um remédio\", disse. \r\n\r\nA última liminar foi conseguida no mês de maio, quando precisou ser expedido um mandado de apreensão para que o Gabapentina fosse entregue a Yolanda. Além dele, ela também precisa tomar Gardenal, que está sendo fornecido regularmente pela secretaria. \r\n\r\nYolanda foi atacada por um Rotweiller no dia 7 de julho de 2006, quando saía do trabalho, por volta das 19h, para ir para casa. O caseiro, que foi indiciado, já havia soltado os cães e ido embora, sem saber que Yolanda ainda estava no imóvel. \r\n\r\nEla foi atacada no quintal da casa que trabalha, que fica na BR-040, em frente à Grota do Jacob, pista sentido Juiz de Fora. Os vizinhos ouviram os gritos e, enquanto uns chamavam os bombeiros, outros começaram a fazer barulho para que os dois Rottweiller saíssem de cima de Yolanda. Com isso, ela pôde subir no canil e esperar o resgate. \r\n\r\nNo local, estiveram a Polícia e os bombeiros, que demoraram cerca de duas horas para resgatá-la, devido aos cachorros serem muito ferozes. Yolanda ficou com ferimentos graves no braço e nas pernas. Na ocasião, foi socorrida e levada para o Hospital Santa Teresa. \r\n\r\nA doméstica precisou passar por algumas cirurgias na perna para enxerto de nervos, outra no braço, também para enxerto, e ainda uma cirurgia reparadora na perna. Embora já esteja conseguindo sair da cama, ela ainda precisa de auxílio do andador para se locomover. \r\n\r\nCento e setenta pacientes ostomizados estão sem receber bolsas de colostomia \r\n\r\nOs 170 pacientes ostomizados (submetidos à cirurgia de colostomia que cria novo caminho de saída das fezes ou urina) cadastrados na Associação de Ostomizados estão há dois meses com dificuldades para receber as bolsas que necessitam usar diariamente. \r\n\r\nPara abastecer todos os cadastrados, o órgão necessita mensalmente de 4406 bolsas, mas a última entrega feita não atende nem mesmo à metade dos pacientes. Das 420 bolsas recebidas, restam 45, número insuficiente para todos os pacientes que estavam na sede da associação ontem à espera do material do mês. \r\n\r\nA associação tenta entrar em contato com o secretário de Saúde para mostrar as reais necessidades dos pacientes. Todos os associados dependem do fornecimento gratuito, pois não têm condições para comprar o material mensalmente. \r\n\r\nSão cinco tipos de bolsas utilizadas: lavável (R$ 12,50), descartável (R$ 10), urostomia (R$ 30), placa e bolsa (R$ 38) e bolsa infantil (R$ 12). Alguns pacientes necessitam de mais de uma bolsa. \r\n\r\nEste é o caso de Cristóvão Augusto Ribeiro, 60. \"Não tenho como pagar pelas bolsas. Com outros medicamentos, já tenho um gasto de R$ 850, e se tiver que comprar as bolsas não terei condições\", disse o paciente. Sônia de Fátima Saldanha, 47, vive há seis anos a dificuldade para conseguir as bolsas de urostomia, uma das mais caras. \"A dificuldade é grande. \r\n\r\nO prefeito está preocupado com obra e a saúde está abandonada. Deveriam ter mais respeito com a nossa situação\", disse.\r\n\r\nDe acordo com uma das voluntárias da associação, Cleo de Marco, a informação dada pelo fornecedor é de que a Prefeitura não pagou pelo fornecimento. \r\n\r\n\"Eles disseram que a Prefeitura deve R$ 60 mil\", destaca Cleo, que há duas semanas tenta entrar em contato com o secretário de Saúde. \"Só hoje (ontem) me retornaram a ligação, mas não poderia encontrar com ele, pois tinha que receber os pacientes na associação\", disse. \r\n\r\nPacientes renais ouvidos hoje na Alerj \r\n\r\nOs pacientes renais do Estado do Rio estiveram na Assembléia Legislativa, para pedir o apoio da Comissão de Saúde, presidida por Átila Nunes, e de todos os deputados estaduais, para os problemas que enfrentam: falta de medicamentos e remédios contaminados, além de atendimento ruim em hospitais e clínicas. \r\n\r\nPetrópolis foi representada no encontro por Antônio Carlos de Souza, Maria Teresa Sucker e o advogado Osmar Kloh. Segundo A|ntônio Carlos, os pacientes renais têm que tomar 11 remédios de forma continuada, mas raramente conseguem receber todos das secretarias de saúde. \r\n\r\n\"Num mês faltam seis, no outro faltam oito, e as desculpas são as mesmas, que está em licitação, que está vindo\", explicou. O remédio contaminado foi o Renagel, que teve que ser devolvido. Quanto ao atendimento ruim, o problema afeta mais os pacientes renais do Rio e Baixada, onde há muita sujeira nas clínicas e hospitais. \r\n\r\n\"A sociedade petropolitana tem que pressionar para a Prefeitura não devolver o Alcides Carneiro para a União, senão o atendimento vai piorar muito. \r\n\r\nParentes não têm informações sobre paciente internada no Pronto Socorro \r\n\r\nMaria Holinda de Almeida, 51 anos, é mais uma paciente a encontrar dificuldades com o sistema público de saúde na cidade. Há 14 dias no Pronto Socorro do Hospital Municipal Nélson de Sá Earp, os familiares não têm conhecimento do real estado de saúde da paciente. \r\n\r\nO único exame realizado foi custeado pela família. Esse é um exemplo dos casos que podem ser encontrados no PS, onde as reclamações começam pela falta de médicos, resultando na demora do atendimento. \r\n\r\nMaria Holinda, que trabalhava como acompanhante de idosos, chegou no PS com princípio de derrame e, nos últimos dias, os familiares só observam a piora do quadro clínico. \r\n\r\nSegundo os parentes, hoje a paciente já não fala com clareza e aparenta estar dopada com a quantidade de remédios que toma diariamente. \"Quando ela chegou aqui estava melhor do que agora, que está com todo o lado esquerdo paralisado\", disse a cunhada da paciente, Ângela Martins Pinto, 26, destacando que houve demora para conseguir a realização da tomografia: \"Decidimos fazer por nossa conta, mesmo não podendo, pois disseram que ela teria que esperar na fila para fazer o exame\". \r\n\r\nCom o exame pronto, os familiares foram informados que, na verdade, o que a paciente deveria ter feito era uma ressonância magnética. \"O outro médico, que fez o exame, disse que deveria ser feito o outro exame, e para esse também vamos ter que esperar, mas já disseram para fazermos também no particular\", contou Ângela. \r\n\r\nA família de Maria Holinda reclama da falta de acompanhamento da equipe médica. \"Ela chegou a cair duas vezes da cama e não estão fazendo o acompanhamento da pressão dela, que estava alta quando chegou\", disse. \r\n\r\nO contato com o médico que fez os primeiros atendimentos à paciente é difícil. De acordo com a família, ele saiu do PS antes deles chegarem com o exame, para que analisasse. \r\n\r\n\"Ele disse que nos esperaria para ver o exame e foi embora\", disse a cunhada da paciente, considerando o comportamento do médico um descaso com a família. Mãe não consegue atendimento para o filho \r\n\r\nA mesma dificuldade foi vivida pelo operador de injetores Carlos Henrique da Silva, 37. Ele chegou com a sogra Lenita Lúcia dos Santos, com inflamação no pé - com os dedos amputados em cirurgia anterior no Hospital Alcides Carneiro -, e demorou mais de duas horas para ser atendida. \r\n\r\n\"Do mesmo jeito que ela chegou, permaneceu à espera de atendimento\", disse Carlos, que ao chegar no Pronto Socorro colocou a paciente numa cadeira, onde ficou, no meio da sala de emergência, com o pé enrolado num saco plástico. \r\n\r\nA auxiliar de serviços gerais Elizabeth de Mello, 46, não conseguiu atendimento para o filho de 19 anos, que chegou com febre alta e dor na cabeça, na última segunda-feira. \r\n\r\n\"Cheguei lá e me disseram que não tinha como fazer o atendimento, pois não tinha um clínico geral para o atendimento, achei um absurdo. \r\n\r\nComo um Pronto Socorro não tem o básico?\", disse. Inconformada, Elizabeth procurou o responsável pelo PS e este disse \"que procurasse o secretário de Saúde, pois não podia fazer nada\". \r\n\r\nQuebra A orientação que recebeu foi que levasse o filho para o pronto socorro do Alto da Serra. \"Não fui para lá primeiro, pois outras vezes busquei atendimento no Alto da Serra e não consegui. \r\n\r\nPreferi voltar com meu filho para casa. Mas como vou ficar? Não posso medicar meu filho por minha conta\", disse. \r\n\r\nPetrópolis pode disputar TOYOTA com Resende \r\n\r\nPETRÓPOLIS PODE DISPUTAR FÁBRICA DA TOYOTA COM RESENDE, DIZ DEPUTADO \r\n\r\nAo saber pelo prefeito carioca César Maia que a Toyota, a maior fabricante de carros do Japão, está em busca de um município fluminense para instalar mais uma montadora, o deputado Átila Nunes, do Partido Democratas (DEM), defendeu a vinda daquela fábrica para Petrópolis. O parlamentar acha que o momento é ideal para trazer a Toyota para o município, já que a fábrica vem analisando várias possibilidades. O prefeito de Resende, Silvio Carvalho, saiu na frente e já iniciou os contatos com os executivos da montadora japonesa. O deputado contra-atacou e entrou em contato com o presidente da Toyota, Shozo Hasebe, solicitando ser recebido juntamente com parlamentares fluminenses e membros da Prefeitura de Petrópolis. \"Tenho certeza absoluta de que o prefeito Rubens Bomtempo não se negará a nos acompanhar numa visita dessa importância para a economia do município\", diz ele. As unidades industriais e campos de prova da Toyota estão hoje instaladas em São Paulo (S. Bernardo do Campo e Indaiatuba) e Rio Grande do Sul (Guaíba). Átila Nunes defende que a quarta unidade seja instalada em Petrópolis, que, segundo ele, reúne características imbatíveis para a instalação de uma montadora de automóveis desse quilate, hoje uma das maiores do mundo. Novos investimentos vêm sendo feitos graças ao sucesso de vendas do modelo Corolla, que tem agora versão flex. O presidente da Toyota no Mercosul, Shozo Hasebe, afirmou que terá que ampliar suas instalações, já que as vendas do sedã Corolla continuam em ritmo acelerado. No primeiro quadrimestre deste ano, o modelo vendeu 10.714 unidades, um aumento de 4% em relação ano passado. Shozo Hasebe afirmou que a matriz ainda continua examinando a possibilidade de produzir um carro voltado para os mercados emergentes, sendo o Brasil o país escolhido para abrigar a fábrica. Segundo ele, quatro estados brasileiros, entre os quais o Rio de Janeiro, foram consultados para eventual instalação. O executivo fez mistério sobre o \r\n\r\nDuas semanas para consultar o reumatologista aumentam dificuldades para receber atendimento pelo SUS em Petrópolis.\r\n\r\nDesde o início do mês à espera de um remédio \r\n\r\nCento e setenta pacientes ostomizados estão sem receber bolsas de colostomia \r\n\r\nParentes não têm informações sobre paciente internada no Pronto Socorro \r\n\r\n\"A auxiliar de serviços gerais Elizabeth de Mello, 46, não conseguiu atendimento para o filho de 19 anos, que chegou com febre alta e dor na cabeça, na última segunda-feira. \r\n\r\n\"Cheguei lá e me disseram que não tinha como fazer o atendimento, pois não tinha um clínico geral para o atendimento, achei um absurdo. \r\n\r\nComo um Pronto Socorro não tem o básico?\", disse. Inconformada, *Elizabeth procurou o responsável pelo PS e este disse \"que procurasse o secretário de Saúde, pois não podia fazer nada\". \r\n\r\nA orientação que recebeu foi que levasse o filho para o pronto socorro do Alto da Serra. \"Não fui para lá primeiro, pois outras vezes busquei atendimento no Alto da Serra e não consegui. \r\n\r\nPreferi voltar com meu filho para casa. Mas como vou ficar? Não posso medicar meu filho por minha conta\", disse\"Aumentam dificuldades para receber atendimento pelo SUS em Petrópolis”\r\n\r\n“quinta-feira, 21 de junho de 2007 \r\n\r\nAs dificuldades para receber atendimento médico pelo sistema público de Saúde (SUS) são cada vez maiores em Petrópolis. Nos últimos dias, a Tribuna registrou reclamações que denunciam a situação precária do sistema em hospitais e postos de saúde do município. \r\n\r\nMarcar consultas, adquirir medicamentos e transporte gratuito são alguns dos obstáculos encontrados pelos pacientes para que tenham o atendimento completo. \r\n\r\nOs casos apresentados na edição de hoje relatam um pouco da carência do sistema de saúde, que tem provocado a revolta da população dependente do serviço público. Atualmente, é comum encontrar pacientes que recorrem à Justiça para conseguir atendimento. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado (Alerj), através do deputado Átila Nunes (DEM/RJ) deve marcar audiência pública para discutir os problemas no setor em Petrópolis e tentar buscar soluções junto aos governos municipal, estadual e federal. \r\n\r\nA comissão de Saúde e Seguridade da Câmara Federal também está atenta ao problema da Saúde no município, que possui gestão plena (administra sozinha a utilização das verbas enviadas pelos governos federal e estadual relativas ao SUS) e deve enviar representante para a audiência pública na Alerj. \r\n\r\nNas últimas semanas, a própria Prefeitura de Petrópolis anunciou a possibilidade de \"devolver\" o Hospital Alcides Carneiro ao governo federal, caso não haja um aumento no repasse de verbas para a administração do mesmo, que hoje, inclusive, serve como hospital-escola à Faculdade de Medicina de Petrópolis. \r\n\r\nA situação parece tão complexa , que alguns médicos já relataram ao Sindicato dos Médicos de Petrópolis e ao Cremerj a possibilidade de pedirem seu afastamento dos serviços de atendimento do SUS no município. \r\n\r\nDesde o início do mês à espera de um remédio \r\n\r\nYolanda Alves Vellozo Nunes, de 57 anos, desde que foi atacada por um cão da raça Rotweiller, na casa onde trabalhava, tem dificuldades para se locomover. \r\n\r\nO incidente completará um ano no próximo mês e ela ainda precisa de medicamentos. Um deles é o Gabapentina, para reduzir a dor nos nervos e que custa R$ 180. \r\n\r\nComo desde setembro do ano passado o proprietário da casa onde trabalhava não arca com as despesas médicas de Yolanda, ela resolveu entrar na Justiça para ter o direito de receber os remédios pelo SUS. \r\n\r\nDesde o dia 1º de junho o medicamento deveria ter sido entregue pela Secretaria Municipal de Saúde, mas a decisão ainda não foi cumprida.\r\n\r\nYolanda só não está deixando de tomar o medicamento porque conseguiu amostras, que acabarão em três dias. \"Dizem que já conseguiram comprar, mas que ainda não chegou. É um exagero 20 dias para chegar um remédio\", disse. \r\n\r\nA última liminar foi conseguida no mês de maio, quando precisou ser expedido um mandado de apreensão para que o Gabapentina fosse entregue a Yolanda. Além dele, ela também precisa tomar Gardenal, que está sendo fornecido regularmente pela secretaria. \r\n\r\nYolanda foi atacada por um Rotweiller no dia 7 de julho de 2006, quando saía do trabalho, por volta das 19h, para ir para casa. O caseiro, que foi indiciado, já havia soltado os cães e ido embora, sem saber que Yolanda ainda estava no imóvel. \r\n\r\nEla foi atacada no quintal da casa que trabalha, que fica na BR-040, em frente à Grota do Jacob, pista sentido Juiz de Fora. Os vizinhos ouviram os gritos e, enquanto uns chamavam os bombeiros, outros começaram a fazer barulho para que os dois Rottweiller saíssem de cima de Yolanda. Com isso, ela pôde subir no canil e esperar o resgate. \r\n\r\nNo local, estiveram a Polícia e os bombeiros, que demoraram cerca de duas horas para resgatá-la, devido aos cachorros serem muito ferozes. Yolanda ficou com ferimentos graves no braço e nas pernas. Na ocasião, foi socorrida e levada para o Hospital Santa Teresa. \r\n\r\nA doméstica precisou passar por algumas cirurgias na perna para enxerto de nervos, outra no braço, também para enxerto, e ainda uma cirurgia reparadora na perna. Embora já esteja conseguindo sair da cama, ela ainda precisa de auxílio do andador para se locomover. \r\n\r\nCento e setenta pacientes ostomizados estão sem receber bolsas de colostomia \r\n\r\nOs 170 pacientes ostomizados (submetidos à cirurgia de colostomia que cria novo caminho de saída das fezes ou urina) cadastrados na Associação de Ostomizados estão há dois meses com dificuldades para receber as bolsas que necessitam usar diariamente. \r\n\r\nPara abastecer todos os cadastrados, o órgão necessita mensalmente de 4406 bolsas, mas a última entrega feita não atende nem mesmo à metade dos pacientes. Das 420 bolsas recebidas, restam 45, número insuficiente para todos os pacientes que estavam na sede da associação ontem à espera do material do mês. \r\n\r\nA associação tenta entrar em contato com o secretário de Saúde para mostrar as reais necessidades dos pacientes. Todos os associados dependem do fornecimento gratuito, pois não têm condições para comprar o material mensalmente. \r\n\r\nSão cinco tipos de bolsas utilizadas: lavável (R$ 12,50), descartável (R$ 10), urostomia (R$ 30), placa e bolsa (R$ 38) e bolsa infantil (R$ 12). Alguns pacientes necessitam de mais de uma bolsa. \r\n\r\nEste é o caso de Cristóvão Augusto Ribeiro, 60. \"Não tenho como pagar pelas bolsas. Com outros medicamentos, já tenho um gasto de R$ 850, e se tiver que comprar as bolsas não terei condições\", disse o paciente. Sônia de Fátima Saldanha, 47, vive há seis anos a dificuldade para conseguir as bolsas de urostomia, uma das mais caras. \"A dificuldade é grande. \r\n\r\nO prefeito está preocupado com obra e a saúde está abandonada. Deveriam ter mais respeito com a nossa situação\", disse.\r\n\r\nDe acordo com uma das voluntárias da associação, Cleo de Marco, a informação dada pelo fornecedor é de que a Prefeitura não pagou pelo fornecimento. \r\n\r\n\"Eles disseram que a Prefeitura deve R$ 60 mil\", destaca Cleo, que há duas semanas tenta entrar em contato com o secretário de Saúde. \"Só hoje (ontem) me retornaram a ligação, mas não poderia encontrar com ele, pois tinha que receber os pacientes na associação\", disse. \r\n\r\nParentes não têm informações sobre paciente internada no Pronto Socorro \r\n\r\nMaria Holinda de Almeida, 51 anos, é mais uma paciente a encontrar dificuldades com o sistema público de saúde na cidade. Há 14 dias no Pronto Socorro do Hospital Municipal Nélson de Sá Earp, os familiares não têm conhecimento do real estado de saúde da paciente. \r\n\r\nO único exame realizado foi custeado pela família. Esse é um exemplo dos casos que podem ser encontrados no PS, onde as reclamações começam pela falta de médicos, resultando na demora do atendimento. \r\n\r\nMaria Holinda, que trabalhava como acompanhante de idosos, chegou no PS com princípio de derrame e, nos últimos dias, os familiares só observam a piora do quadro clínico. \r\n\r\nSegundo os parentes, hoje a paciente já não fala com clareza e aparenta estar dopada com a quantidade de remédios que toma diariamente. \"Quando ela chegou aqui estava melhor do que agora, que está com todo o lado esquerdo paralisado\", disse a cunhada da paciente, Ângela Martins Pinto, 26, destacando que houve demora para conseguir a realização da tomografia: \"Decidimos fazer por nossa conta, mesmo não podendo, pois disseram que ela teria que esperar na fila para fazer o exame\". \r\n\r\nCom o exame pronto, os familiares foram informados que, na verdade, o que a paciente deveria ter feito era uma ressonância magnética. \"O outro médico, que fez o exame, disse que deveria ser feito o outro exame, e para esse também vamos ter que esperar, mas já disseram para fazermos também no particular\", contou Ângela. \r\n\r\nA família de Maria Holinda reclama da falta de acompanhamento da equipe médica. \"Ela chegou a cair duas vezes da cama e não estão fazendo o acompanhamento da pressão dela, que estava alta quando chegou\", disse. \r\n\r\nO contato com o médico que fez os primeiros atendimentos à paciente é difícil. De acordo com a família, ele saiu do PS antes deles chegarem com o exame, para que analisasse. \r\n\r\n\"Ele disse que nos esperaria para ver o exame e foi embora\", disse a cunhada da paciente, considerando o comportamento do médico um descaso com a família. Mãe não consegue atendimento para o filho A mesma dificuldade foi vivida pelo operador de injetores Carlos Henrique da Silva, 37. Ele chegou com a sogra Lenita Lúcia dos Santos, com inflamação no pé - com os dedos amputados em cirurgia anterior no Hospital Alcides Carneiro -, e demorou mais de duas horas para ser atendida. \r\n\r\n\"Do mesmo jeito que ela chegou, permaneceu à espera de atendimento\", disse Carlos, que ao chegar no Pronto Socorro colocou a paciente numa cadeira, onde ficou, no meio da sala de emergência, com o pé enrolado num saco plástico. \r\n\r\nA auxiliar de serviços gerais Elizabeth de Mello, 46, não conseguiu atendimento para o filho de 19 anos, que chegou com febre alta e dor na cabeça, na última segunda-feira. \r\n\r\n\"Cheguei lá e me disseram que não tinha como fazer o atendimento, pois não tinha um clínico geral para o atendimento, achei um absurdo. \r\n\r\nComo um Pronto Socorro não tem o básico?\", disse. Inconformada, Elizabeth procurou o responsável pelo PS e este disse \"que procurasse o secretário de Saúde, pois não podia fazer nada\". \r\n\r\nA orientação que recebeu foi que levasse o filho para o pronto socorro do Alto da Serra. \"Não fui para lá primeiro, pois outras vezes busquei atendimento no Alto da Serra e não consegui. \r\n\r\nPreferi voltar com meu filho para casa. Mas como vou ficar? Não posso medicar meu filho por minha conta\", disse. \r\n\r\nSomos um grupo de aproximadamente 70 agentes, denominados pela Fundação Municipal de Saúde com agentes em serviço de Saúde. Fomos contratados pela F.M.S, em regime celetista por um prazo máximo de 24 meses. Ao longo do contrato recebemos treinamento específico por meio de palestras e supervisão do agente da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) em exercício no Municio. Participamos de cursos como o \"PROFORMAR\" (Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde) com aproximadamente 3 meses de duração, curso este, promovido pelo Ministério da Saúde e Agência nacional de Vigilância Sanitária, ministrado pelo coordenador local da vigilância sanitária. Além disso, somos solicitados a atuar em diversas campanhas de vacinação, tais como: raiva animal; poliomielite, influenza (gripe do idoso) etc. Nosso grupo é responsável pelas ações de orientação, prevenção e o efetivo combate ao inseto aedes aegypti, causador da dengue. Em Petrópolis, no ano de 2006, foram registrados vários casos da doença e, em 2007, tivemos o registro de caso da forma mais agressiva da doença - dengue hemorrágica. O Município de Petrópolis possui diversas localidades com infestação do inseto, exigindo dos agentes a ação denominada 'controle de foco', além das visitas domiciliares constantes em caráter de prevenção. O Ministério da Saúde qualifica a dengue como doença endêmica e aos agentes de serviço em saúde, como: agentes de combate a endemia. O trabalho dos agentes no Município deve ser ininterrupto, dividido em ciclos de ações periódicas nas localidades. A Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006 reconhece a função de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. O agente comunitário de saúde tem como atribuição, na forma do artigo 3º da Lei, o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. A função do agente de combate a endemia está definida no artigo 4º, tendo como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. Os atuais 360 agentes comunitários de saúde são contratados por uma Cooperativa (Associação Petropolitana dos Agentes comunitários de Saúde - APACS) Ocorre que recentemente, no Município de Petrópolis, a Prefeitura publicou no Diário oficial do Município do dia 26/5/2007, autorização para a Fundação Municipal de Saúde proceder a contratação de agente de combate a endemia, abrindo precedente para ser burlada a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, em seu artigo 16, ressaltando que nos próximos dias estarão a vencer o contrato de outros cinqüenta e quatro agentes de endemia, contratados para o programa de prevenção do aedes aegypti. Tal lei, obriga aos Municípios a proceder concurso público para tais funções, reservando apenas o direito das Prefeituras de manterem no cargo os atuais agentes que na data da publicação da referida Lei estiverem contratados e exerçam as atividades de combate a endemia e agentes comunitários de saúde. Art. 9o A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Parágrafo único. Caberá aos órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção pública, para efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, considerando-se como tal aquele que tenha sido realizado com observância dos princípios referidos no caput. Art. 16. Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável. Art. 17. Os profissionais que, na data de publicação desta Lei, exerçam atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, vinculados diretamente aos gestores locais do SUS ou a entidades de administração indireta, não investidos em cargo ou emprego público, e não alcançados pelo disposto no parágrafo único do art. 9o, poderão permanecer no exercício destas atividades, até que seja concluída a realização de processo seletivo público pelo ente federativo, com vistas ao cumprimento do disposto nesta Lei. Outrossim, cabe ressaltar que o Programa Nacional de erradicação do aedes aegypti é uma ação do SUS, junto aos municípios com recursos federais P.P.I/V.S. A referida Lei 11.350, nos seus artigos 16 e 17 está sendo descumprida pelo Município de Petrópolis. Se a F.M.S. está demitindo todos os agentes de combate a endemia contratados antes da lei em questão, se está impedida (art. 16) legalmente de efetuar novas contratações temporárias ou terceirizadas, expõe desnecessariamente a população de Petrópolis e a seus visitantes a uma doença que se alastra por todo o país, outra agravante se dá no que diz respeito aos recursos públicos, uma vez que a verba da P.P.I /V.S, pactuada com o Município, está condicionada ao cumprimento de metas de aços dos referidos agentes no Município. Se o Município demite, não promove o concurso público determinado pela lei e não pode contratar, como fica a pactuação.\r\n\r\n“Vítima de acidente vascular encefálico está esperando vaga na UTI do HAC há 5 dias\r\n\r\nquarta-feira, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nHá cinco dias, Elza Maria Tavares de Oliveira, de 71 anos, teve um acidente vascular encefálico (AVE) e foi levada para o Hospital Alcides Carneiro. Ela está com o lado esquerdo do corpo paralisado e desde o dia 7 espera uma vaga na UTI do hospital, além da realização de uma tomografia computadorizada.\r\n\r\nSegundo o filho da aposentada, Ricardo Tavares de Oliveira, a mãe foi transferida do Posto de Urgência para um quarto, onde está à base de soro. \r\n\r\n“Os médicos disseram que ela corre o risco de ter um novo AVC. \r\n\r\nJá me informei no hospital e alegam que têm umas 20 pessoas na frente, mas passei pela UTI e tinha três leitos vazios”, disse Ricardo, que informou também que a família pretende entrar com uma ação na Justiça para obrigar a Secretaria de Saúde a disponibilizar uma vaga para Elza. \r\n\r\nComo está com seqüelas, a aposentada conta com a ajuda de parentes. “Eu não posso ficar lá. Só a minha irmã que tem autorização, mas mesmo assim precisa trabalhar durante o dia”, contou. \r\n\r\nA situação dos servidores da Saúde já não é agradável, e desde esta semana estão trabalhando com uma tarja preta sobre o crachá, em sinal de protesto. \r\n\r\nAlguns profissionais acabam não comparecendo em seus plantões devido aos baixos salários e a não aceitação das reivindicações para melhores condições de trabalho. \r\n\r\nDe acordo com Ricardo, esse quadro pôde ser percebido quando chegou ao hospital no domingo. “Não havia médico na urgência e nem pediatra durante a madrugada”, finalizou.\r\n\r\nA Secretaria de Saúde informou que a paciente vem recebendo todo atendimento médico necessário desde o dia de sua internação no HAC. O órgão informou também que o exame solicitado já está marcado para amanhã, às 14h30, no Hospital Santa Teresa..\r\n\r\nServidor usa tarja preta para protestar \r\n\r\nO Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep) protocolou ontem a pauta de negociações aprovada na assembléia geral realizada no dia 1º de junho que, além de um reajuste de 8,6% sobre os atuais salários, pensões e demais remunerações de servidores ativos e inativos, reivindica a incorporação dos abonos. \r\n\r\nAtualmente, segundo dados do Sisep, cerca de 40% dos funcionários recebem R$ 334, mas com o abono e o índice de 8,6% o salário passaria para R$ 462,72.\r\n\r\nQuebra Para o presidente do sindicato, Osvaldo Magalhães, item dos mais importantes da pauta é a proposta de criação de plano para repor as perdas salariais de 36,84%, num prazo de 120 dias. \"Chegamos a este índice avaliando que no período de 2001 a 2006 o IGPM totalizou 58,03% e que, no mesmo período, o reajuste dos servidores foi de apenas 21,19%\", informou Osvaldo. Reunião com o prefeito é agendada para o dia 15 Ainda ontem, Osvaldo Magalhães conseguiu agendar através do vice-prefeito, Henrique Manzani, reunião com o prefeito Rubens Bomtempo para o dia 15, às 13 horas, no gabinete do prefeito. Por isso, o sindicato convoca a categoria para participar da mesa de negociações, onde será escolhido um representante de cada órgão. A assembléia aprovou também proposta de um servidor, para que a categoria use uma tarja preta desde ontem em sinal de protesto. \r\n\r\nCerca de 200 servidores estiveram presentes à assembléia, a maior parte da área de Saúde, que, segundo a diretoria do sindicato, fez uma série de pressões. \r\n\r\n\"Muitos sequer assinaram o livro de presença e exigiam, entre outras coisas, que o reajuste fosse dado imediatamente, o que é impossível, pois o prefeito tem que analisar os itens de forma global\", disse Osvaldo, lembrando que no ofício encaminhado à Prefeitura foi acrescentada a cláusula nona: \"criar insalubridade e riscos biológicos para os centros de educação infantil, e entregar os contra-cheques nos bancos para todos os servidores\". E o ofício 002/07 dos funcionários da Saúde. \r\n\r\nApós informar que ficou marcada para o dia 28 a assembléia geral no ginásio do Sisep para deliberação final sobre a contraposta do governo, o presidente do sindicato lembrou que, a partir de agora, estarão evidentes - \"aconteceu isso na assembléia do dia 1º\" - os interesses políticos e futuros candidatos estarão aparecendo nas reuniões. \"Os servidores precisam estar atentos para não se deixar levar por radicalismos nem por propostas mirabolantes\", finalizou.\r\n\r\n“Prezado Senhor. \r\n\r\nVenho por meio desta relatar algumas irregularidades cometidas pela Fundação Municipal de Saúde do Município de Petrópolis. \r\n\r\nSou cidadão desta cidade, preferindo me manter no anonimato, já que temo represarias, uma vez que tenho interesse na promoção do concurso público para agente de combate a endemia no Município de Petrópolis. \r\n\r\nA Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006 reconhece a função de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. \r\n\r\nO agente comunitário de saúde tem como atribuição, na forma do artigo 3º da Lei, o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. \r\n\r\nA função do agente de combate a endemia está definida no artigo 4º, tendo como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. \r\n\r\nOs atuais agentes comunitários de saúde são contratados por uma Cooperativa (Associação Petropolitana dos Agentes comunitários de Saúde - APACS) \r\n\r\nOcorre que recentemente, no Município de Petrópolis, a Prefeitura publicou no Diário oficial do Município do dia 26/5/2007, autorização para a Fundação Municipal de Saúde proceder a contratação de agente de combate à endemia, abrindo precedente para ser burlada a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, em seu artigo 16, ressaltando que nos próximos dias estarão a vencer o contrato de outros cinqüenta e quatro agentes de endemia, contratados para o programa de prevenção do aedes aegypti. !\r\n\r\nTal lei, obriga aos Municípios a proceder concurso público para tais funções, reservando apenas o direito das Prefeituras de manterem no cargo os atuais agentes que na data da publicação da referida Lei estiverem contratados e exerçam as atividades de combate a endemia e agentes comunitários de saúde. \r\n\r\nArt. 9º A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. \r\n\r\nParágrafo único. Caberá aos órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção pública, para efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, considerando-se como tal aquele que tenha sido realizado com observância dos princípios referidos no caput. \r\n\r\nArt. 16. Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável. \r\n\r\nArt. 17. Os profissionais que, na ata de publicação desta Lei, exerçam atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, vinculados diretamente aos gestores locais do SUS ou a entidades de administração indireta, não investidos em cargo ou emprego público, e não alcançados pelo disposto no parágrafo único do art. 9o, poderão permanecer no exercício destas atividades, até que seja concluída a realização de processo seletivo público pelo ente federativo, com vistas ao cumprimento do disposto nesta Lei. “\r\n\r\nPORTARIA Nº 123 DRHP de 27 de abril de 2007 \r\n\r\nPopulação reclama de problemas em terminais\r\n\r\nSegunda-feira, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nApesar de pesquisa da PMP apontar para satisfação dos usuários, as reclamações só aumentam. No mês de abril, a CPTrans apresentou uma pesquisa com a avaliação do público sobre o Terminal Itamarati, com entrevista a 400 pessoas nos meses de janeiro e fevereiro.\r\n\r\nNo terminal do Centro, os usuários reclamam da lotação dos ônibus em horários de pico, como chegada e saída do trabalho. \r\n\r\nNo Itamarati, a demora na saída de alguns ônibus e a superlotação são as maiores reclamações dos usuários, por volta das 18 horas. \r\n\r\nEntre os itens avaliados estão conforto das instalações, funcionamento e horários das linhas, os quais receberam, em última contagem, aprovação de 60%, 52% e 53%, respectivamente. Tal satisfação não foi constatada em visita da Tribuna aos terminais do Centro e Itamarati nos horários de pico.\r\n\r\nNo terminal Itamarati foram constatadas muitas reclamações. Entre elas a lotação dos ônibus, o longo tempo de espera, o aumento do tempo de viagem, o espaço impróprio para a quantidade de ônibus, o tumulto no terminal e o não cumprimento dos horários dos ônibus. Todas essas pontuações dos usuários são consideradas agravantes e contribuem até mesmo para a queda da qualidade de vida dos passageiros. \r\n\r\nPara que consigam chegar nos respectivos trabalhos no horário, as pessoas são obrigadas a sair de casa mais cedo, algumas dizem que até uma hora antes do que de costume. Isso causa transtorno e maior cansaço logo no início do dia. \r\n\r\nUm exemplo é o vendedor Alexandre Luiz Fonseca, 36, que mora no Bairro Alcobacinha e trabalha no Bingen. Nos dias em que tem que chegar no trabalho às 7h é obrigado a sair de casa às 5h, ou até mesmo antes. “Antes do Terminal eu pegava o inter-bairro, que me levava direto para o trabalho, muito mais rápido do que agora”, disse o vendedor, que muitas vezes é obrigado a sair de casa com duas horas de antecedência. Somente para chegar no trabalho, Alexandre é obrigado a pegar quatro ônibus. \r\n\r\n“Antes pegava um para ir e um para voltar, era menos cansativo”, disse. Outros usuários concordam com as pontuações de Alexandre. “O sistema piorou muito. Trabalho no Bingen, saio mais cedo de casa e chego mais tarde. Fico muito mais cansada. A economia da passagem não compensa”, destaca a faxineira Jaqueline Kling, 34. “O transporte piorou muito, chego mais cansado em casa e já aborrecido no trabalho”, disse Francisco de Paulo Rodrigues, 48. A falta de informação sobre a mudança de itinerário deixa o sistema mais confuso.. \r\n\r\nÔnibus lotados: um desgaste diário \r\n\r\n“segunda-feira, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nOs ônibus sempre lotados são fatores que desgastam ainda mais a viagem. A espera no terminal até que o ônibus saia é outro ponto de reprovação dos passageiros. Muitos dizem que os veículos chegam a ficar de 10 a 20 minutos parados. \r\n\r\n“Esse terminal deveria ser igual ao de Corrêas e Itaipava, onde os ônibus não ficam parados, chegam e saem”, disse Andressa Maria Nascimento, 29.\r\n\r\n“A quantidade dos ônibus foi reduzida e a bagunça e o tumulto são grandes no terminal. Os ônibus não saem do ponto enquanto não estão cheios. \r\n\r\nEles esperam não caber mais ninguém para sair”, destaca a costureira Simone Mattos, 29. A estrutura do terminal (Itamarati) é crítica, pois da forma como está não atende à demanda de ônibus. \r\n\r\nNos horários de pico o congestionamento de ônibus é comum, formando uma fila de espera para estacionar nas plataformas. “O espaço é pequeno e há falta de administração. Eles deveriam utilizar o estacionamento do lado, que está sempre vazio”, disse Alexandre. \r\n\r\nO Terminal Centro, na antiga rodoviária, apresenta os mesmos problemas de lotação e demora dos ônibus no horário. As filas são enormes a ponto de se perderem pelo terminal. Nos horários de pico, a confusão é grande para identificar as diferentes filas. \r\n\r\nPara o bairro Independência, a reclamação é de um número reduzido de ônibus. “Fico aqui de 40 a 50 minutos esperando um ônibus, nesse tempo a fila que se forma é grande e quando o ônibus chega fica lotado”, disse o funcionário público Ronivaldo Soares, 37. \r\n\r\nA fila dos passageiros com destino ao Bingen é uma das que chama a atenção. Na última quinta-feira, a funcionária pública Célia de Abreu, 52 ficou mais de uma hora à espera do ônibus. \r\n\r\n“A fila chegou a formar um caracol dentro do terminal”, contou a usuária, que preferiu, junto com outras pessoas, sair do terminal e buscar outro meio de transporte.\r\n\r\n“Moro no Bingen e trabalho no Centro. Para mim, fica melhor pegar ônibus aqui no transbordo, senão tenho que ir para o museu, que é outro transtorno, mas não adiantou muito, pois aqui dentro não tem ônibus”, disse. \r\n\r\nNa última semana, quando a Tribuna esteve no Terminal Centro, verificou uma grande demora no horário da linha que atende ao Bingen. “Todo dia atrasa, é essa pouca vergonha. Os ônibus saem lotados e demoram muito para chegar, e quando chegam, vêm todos juntos”, disse..\r\n\r\nMelhorias foram prometidas a partir da pesquisa \r\n\r\n“segunda-feira, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nA CPTrans justificou a realização da pesquisa, no Terminal Itamarati nos meses de janeiro e fevereiro, como meio de colher dados para que as melhorias fossem possíveis. \r\n\r\nDe acordo com o órgão, tais mudanças começaram a ser feitas na mesma época. De acordo com a pesquisa, 94% das pessoas entrevistadas aprovaram a divulgação dos horários das linhas de bairro, e 81% dos usuários aprovaram a possibilidade de entrada e saída no Terminal (Itamarati) para compras no supermercado, sem novo pagamento da tarifa no retorno ao terminal. \r\n\r\nMesmo com todos os problemas constatados nas declarações dos usuários, a avaliação da pesquisa aponta que o serviço em fevereiro foi considerado ótimo para 7% das pessoas entrevistadas; 36% consideraram regular; e 16% ruim ou péssimo.\r\n\r\nAposentada espera 6h por uma vaga \r\n\r\n“Durante seis horas, a aposentada Catharina Santos Mathias, 67, esperou por atendimento na última segunda-feira no Pronto Socorro do Hospital Municipal Nélson de Sá Earp. \r\n\r\nDe acordo com o filho da aposentada, Júlio César Carvalho, a paciente deu entrada no centro médico às 12h, quando um médico de plantão não efetuou o atendimento por ter encerrado seu horário de trabalho. A internação foi possível 27 horas após a chegada no PS. \r\n\r\nDe acordo com a Secretaria de Saúde, desde quando deu entrada no Hospital Municipal Nelson de Sá Earp, a paciente recebeu toda assistência médica necessária e foi devidamente medicada. Catharina foi internada ontem, às 15h10, no setor de Clínica Médica do Sanatório Oswaldo Cruz (SOC). De acordo com o filho da paciente, o atendimento só foi realizado após muita insistência. Durante toda a tarde, a alegação era de que não havia médicos de plantão. \"Só atenderam minha mãe depois que disse que tinha chamado a imprensa. Antes disso, falei com uma médica e ela disse que não poderia atender, pois trabalhava em outro setor\", disse Júlio. \r\n\r\nCatharina é diabética e deu entrada no PS com pressão alta e infecção urinária. \"O médico que a recebeu quando chegou disse que se não fosse atendida imediatamente poderia ter um derrame\", disse Júlio, lembrando que até mesmo para ser encaminhada para o pronto socorro a paciente passou por dificuldades. \"Esperei a ambulância por 40 minutos e a ambulância não chegou\", lembra. Durante toda a tarde de segunda-feira, a paciente ficou na sala de espera para ser atendida. \"Os exames só começaram a ser feitos à noite\", disse. \r\n\r\nIlmos. Srs. Vereadores e Deputados representantes do cidadão petropolitano, Muito se tem falado em resolver os problemas com o transporte coletivo intermunicipal de Petrópolis, mas ações, que seria muito bom, nada! Como usuário e integrante do grupo de usuários, gostaria de solicitar V. Exa., que em vez de colocar manchetes com promessas nos jornais as vésperas de ano eleitoral, atuassem junto aos órgãos para que alguns dos problemas fossem solucionados. A Fetranspor substituiu o vale de papel pelo RioCard, nós usuários das linhas intermunicipais temos frequentemente passados por constrangimentos pelo fato do sistema estar “fora do ar”, hoje 04/06/07 por volta das 18:05h no TGMC o sistema do RioCard ficou cerca de quinze minutos parado, vários passageiros compraram a passagem com dinheiro, que não será reembolsado pela Fetranspor, os que não tinham o papel moeda, não só ficaram numa situação desagradável de ficarem na fila vendo os outros passando a frente, como tiveram que ir em outro horário, mesmo tendo chegado cedo ao terminal, porque V. Exa. não atuam a favor do cidadão para que este inconveniente tenha um fim, esse problema já esta se tornando uma constante. Outro problema já levado ao conhecimento de V. Exa. é a situação do TGMC, é cobrado do passageiro uma tarifa de R$ 1,24, essa tarifa deveria ser revertida e melhores condições para o usuário, mas não. O local é mal iluminado. Apesar do pessoal da limpeza trabalhar o local é sujo, baratas fazem parte da decoração. No verão o calor é insuportável, existem diversos aparelhos de ar-condicionado que jogam o ar quente para dentro do terminal, apesar dos representantes da Coderte contrariarem. A presença de pedintes é enorme, não existem seguranças atuando na área dos coletivos, só na área das lojas, somos constantemente interpelados por menores pedindo dinheiro ou vendendo doces, às vezes por mais de um ao mesmo tempo. Colocaram mais bancos, eu digo mais leitos, pois o TGMC era usado como dormitório por moradores de rua. Pintaram a fachada, reformaram o banheiro mas aonde o cidadão paga para utilizar não sofreu nenhuma mudança, pelo menos nos últimos seis anos. Esses seriam um dos primeiros passos em direção a melhorar as condições dos usuários do sistema de transporte coletivo intermunicipal. Atenciosamente. PAX-Petrópolis\r\n\r\nPaulo Cardozo - Cidadão “Quem faz Petrópolis somos nós”\r\n\r\nAndréa,\r\n\r\nAcho que merece ser feito esse registro. Petrópolis perdeu uma chance que só acontece a cada século. E a TRIBUNA deu essa entrevista com exclusividade há um ano. Temos até hoje guardada a gravação da entrevista com o convite do César. \r\n\r\nSem qualquer interesse político: Petrópolis PERDEU SIM, uma grande chance (sem falar na possibilidade de uma injeção publicitária na mídia local!)\r\n\r\nPETRÓPOLIS PERDE CHANCE DE SER CIDADE HOSPEDEIRA DO PAN.\r\n\r\nHá exatamente 12 meses, mais precisamente em 5 de junho do ano passado, o deputado Átila Nunes (Democratas) levava em mãos à Prefeitura um convite oficial do prefeito carioca Cesar Maia, para que fosse assinado um convênio entre as duas cidades, para que Petrópolis fosse considerada oficialmente \"Cidade-Hospedeira\" do PAN 2007. \r\n\r\nÁtila Nunes se recorda que a TRIBUNA publicou uma entrevista com o prefeito Cesar Maia, em que este propunha que Petrópolis acolhesse dois meses antes do início dos jogos, os atletas dos países andinos, visando uma aclimatação, já que a temperatura na região serrana é intermediária entre os Andes e o Rio. A chegada dos atletas se daria em maio, permanecendo na cidade até julho, quando teriam início as olimpíadas. \r\n\r\n\"Petrópolis perdeu sua maior chance neste século em matéria de movimentar sua economia e se projetar mais ainda internacionalmente\"- desabafa o deputado. Segundo ele, se o convênio tivesse sido aceito, a rede hoteleira de Petrópolis estaria lotada de atletas, técnicos e jornalistas de várias partes do mundo, já que a idéia seria a utilização dos equipamentos desportivos já existentes no município, como os de alguns clubes e hotéis. Átila mostra-se inconformado, pois uma das maiores perdas, segundo ele, foi da economia petropolitana. \"Imaginemos a circulação de dinheiro dentro da cidade com milhares de estrangeiros hospedados, usando os serviços de restaurantes, taxis, fazendo compras, movimentando enfim todos os setores da economia, incluindo o comércio, a indústria e a pretsação de serviços. Isso sem falar na projeção internacional de Petrópolis nas emissoras de Tv internacionais, mostrando suas belezas a custo zero!\"- salienta ele. \r\n\r\nPara Átila Nunes, a presença de atletas em Petrópolis despertaria o interesse das crianças`e adolescentes que acompanhariam os treinamentos. Algumas das modalidades propostas seriam futebol, esgrima, tenis, corrida, bicicleta, lutas marciais, tenis de mesa e natação, todas factíveis de serem exercidas na cidade. À epoca, o prefeito Cesar Maia dissera à TRIBUNA que aceitara a sugestão de Átila Nunes porque a cidade reunia uma série de variáveis positivas, entre as`quais a proximidade do Aeroporto Internacional do Rio, segurança, \"além de possuir um povo educado e hospitaleiro\". Para o deputado democrata, agora não dá mais tempo, já que os atletas irão diretamente para a Vila Olímpica, sem passar por Petrópolis. Ele acha que os ganhos diretos e indiretos de Petrópolis, incluindo os intangíveis, como publicidade gratuita internacional, seriam de mais de 20 milhões de reais. \"Quanto valeria a exibição gratuitadas belezas de Petrópolis através da CNN ou da ESPN internacional?\"- pergunta ele. \r\n\r\nFUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL VÃO PARAR SE NÃO PUDEREM ATENDER MELHOR\r\n\r\nDENISE PEREIRA - REDAÇÃO TRIBUNA\r\n\r\n“Além dos funcionários do Hospital Alcides Carneiro (HAC), os profissionais do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE) também ameaçam entrar em greve caso não seja feito um acordo com a Prefeitura para a melhoria na infra-estrutura das duas unidades, equiparação salarial - no caso do HAC, compra de materiais para a realização dos atendimentos e número de pessoal suficiente, o que está dificultando o atendimento dos usuários do sistema de saúde público. No HMNSE, o número de funcionários está sendo insuficiente para atender aos pacientes por conta dos baixos salários e da grande demanda de trabalho. Os funcionários já discutem a possibilidade de paralisação, mas vão aguardar uma resposta do poder público na assembléia que será realizada no dia 1º de junho. Segundo funcionários do hospital, ontem havia apenas um médico atendendo, e informaram ainda que materiais estão em falta. \"A gente está desesperado porque são poucos funcionários para atender mais de mil pessoas por dia. Ninguém quer trabalhar porque não tem condições. Estão faltando várias coisas, não tem fralda, insulina e máscara, e o eletro está quebrado desde o ano passado\", disseram. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, estaremos votando hoje na Casa dois importantes projetos do Executivo: um, o Propar, projeto das Parcerias Público-Privadas e, o outro, a LDO. \r\n\r\nA tramitação dos dois projetos na Casa foi bem diferente. O Propar, em que pese o fato de que vamos apresentar dois destaques referentes a duas emendas que não foram acatadas mas que entendemos serem importantes, foi um projeto discutido na Assembléia. Houve reunião do Colégio de Líderes, houve a participação efetiva de toda essa gama de deputados aqui na Casa, de toda essa gama de interesses político-partidários e dali saiu, pelo menos, eu diria, um projeto que tem o mínimo denominador comum. \r\n\r\nNem todos conseguiram ter suas emendas atendidas. Foi o nosso caso. Mas participamos efetivamente do processo e somos favoráveis inclusive, em princípio - em princípio! - à aprovação do projeto. Estamos apresentando destaque, porque é do jogo democrático. Apresentamos algumas emendas, umas foram aceitas, outras não. As que não foram aceitas, vamos destacar e tentar discutir aqui em plenário, de forma efetiva. \r\n\r\nNo entanto, o projeto da LDO foi completamente diferente. Completamente diferente! Não houve discussão na Casa, não houve discussão no Colégio de Líderes. A única comissão que se pronunciou foi a de Orçamento. Todas - todas, sem exceção - todas as emendas que a bancada dos Democratas apresentou foram rejeitadas. Todas! \r\n\r\nNão fomos ouvidos, não fomos ouvidos nessa questão da LDO e estaremos demonstrando a nossa insatisfação, hoje, no plenário.\r\n\r\nOs dois destaques que fizemos em cima das emendas do Propar visam a defender os fundos especiais, Sr. Presidente, porque entendo que o projeto é meritório, foi discutido na Casa, mas para nós não é correto utilizar o dinheiro do Fecam, do fundo garantidor para, de repente, dar garantia a uma parceria público-privada nas áreas de saneamento básico ou de transporte. Como usar o dinheiro do Fundo do Meio Ambiente como garantia para uma parceria na área de saúde, para uma parceria na área de transporte, para uma parceria na área de saneamento, de infra-estrutura e não na área de meio ambiente? Já começa por aí: isso não está claro no corpo da lei.\r\n\r\nA segunda questão é: mesmo que o Fundo do Meio Ambiente fosse usado dentro do fundo garantidor somente para as parcerias público-privadas referentes à área de meio ambiente, também não é nosso entendimento que isso seria correto. Por isso, apresentamos duas emendas suprimindo o artigo 25, se não me falha a memória, que é o que atrela todos os fundos especiais do Estado - Fundo de Assistência Social, fundo na área de saúde, fundo na área de meio ambiente, fundo na área de segurança - ao fundo garantidor para as PPPs.\r\n\r\nNão sou contra o fundo garantidor, sou contra essa forma de financiamento do fundo garantidor. Isso porque hoje sabemos que o governo do Dr. Sérgio Cabral é bem-intencionado, mas não sabemos quem estará lá amanhã. De repente, entra uma pessoa, um novo governador, ou então o atual mesmo muda completamente o entendimento sobre a questão das PPPs, faz um processo de reestatização, dá pra trás, rasga contrato, vai para a Justiça. Quando for executar, busca os recursos disponíveis e muito provavelmente os que estarão disponíveis naquele momento serão os dos fundos especiais, porque são receita vinculada, todo ano estão lá. Tantos por cento dos royalties todo santo ano vão para o Fecam, tantos por cento de determinada receita vão para o fundo da área de saúde, vão para o fundo da área de segurança, vão para o fundo da área de assistência social. Essas receitas estão vinculadas, algumas até constitucionalmente.\r\n\r\nEm virtude de qualquer problema numa PPP ele vai executar e vai mexer, obviamente, no dinheiro do fundo. Em que pesem todos os outros mecanismos, todos os outros mecanismos para capitalizar o fundo garantidor, somos contra esse mecanismo, o partido Democratas é contra. \r\n\r\nEm alguns aspectos, em algumas emendas, fomos ouvidos, em outras não. Em outras que não fomos ouvidos, conseguiram nos convencer de que as emendas não eram necessárias e acatamos; em outros casos, conseguimos convencer que as nossas emendas eram procedentes e acataram a nossa solicitação. Em alguns casos não chegamos a acordo algum, a questão virá a plenário, que é soberano, para ser discutida, para isso destacamos.\r\n\r\nA LDO já é um pouquinho mais complicada. Ninguém ouviu ninguém, a LDO está vindo pra cá, está vindo para ser discutida em plenário, mas vamos destacar, vamos aqui cobrar a presença dos deputados, vamos discutir. Caso seja necessário, sairemos daqui a hora que for - meia-noite, uma hora da manhã, duas horas da manhã. Não nos faltará disposição para discutir essa questão da LDO. \r\n\r\nDito isto, estamos emendando aqui, fizemos aproximadamente 25 emendas na LDO, nenhuma foi aceita. Mas existem algumas emendas ali que são compromissos da liderança do Partido Democratas, da liderança dos Democratas, com a liderança do Executivo. Não é compromisso do Deputado Rodrigo Dantas, não é compromisso do Deputado Pedro Fernandes, Deputado Átila Nunes, Deputado Natalino, Deputada Graça Pereira, Deputado João Pedro, Deputado Márcio Panisset, que se licenciou desta Casa, mas é deputado da bancada dos Democratas, Deputado Marcelinho D'Almeida, que também se licenciou desta Casa, mas também é membro da bancada dos Democratas. É compromisso da liderança do partido com a liderança do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, assinado: os recursos da saúde têm que ser garantidos. Caso contrário, vamos ficar todos subindo nesta tribuna para falar que hospital não funciona, que a saúde não funciona, e na hora em que se pode tomar uma medida efetiva para blindar o Orçamento da saúde, ninguém faz nada.\r\n\r\nEntão, apresentamos uma emenda deixando bem claro, bem objetivo o que reza a lei federal, que determina que 12% dos recursos do Estado sejam aplicados na área de saúde, e área de saúde entendemos como a Secretaria Estadual de Saúde, não conceito de saúde, Orçamento da Secretaria Estadual de Saúde. Porque caso contrário, eu já falei isso ontem aqui na tribuna, e vou falar quantas vezes forem necessárias, nós vamos incorrer novamente naquela situação onde o dinheiro da saúde é desviado. Não é desviado de roubo, até é em algumas situações, mas não desviado de roubo, nem nada neste sentido não, mas é desviado no seguinte: o Orçamento da saúde, de repente, vai ser usado para comprar a mochila da educação, porque, de repente, vão usar o conceito que aquela mochila faz bem para a saúde da criança, porque é uma mochila que não dá problemas na coluna. Ou como foi feito no passado, que foi utilizado em programas de clientelismo, de assistencialismo. E aí vão discutir: “Não, mas isso é saúde também.” Ou em outro caso também, em saneamento básico. Não, saneamento básico é saúde também. Tapa a vala ali e a criança não fica doente. De fato, é verdade. Mas se tem dinheiro carimbado para saneamento também. Os 12% nós emendamos para atrelar o Orçamento da saúde, e vamos defender essa emenda, destacamos essa emenda e vamos trabalhar por ela aqui no plenário.\r\n\r\nSegunda emenda, a pedido, todos os deputados da Casa receberam um comunicado, um ofício da Uerj - Universidade Estadual do Rio de Janeiro - solicitando que alguns parlamentares apresentassem emendas defendendo, eu diria, o Orçamento da Uerj, Sr. Presidente Zito, e pegamos no relatório e vimos que uma das emendas tinha sido, na verdade, não prejudicada, rejeitada. O que significa isso? Traduzindo: se ela fosse prejudicada significaria que a Comissão de Orçamento tinha aceito emenda similar àquela, mudando aquele artigo naquela orientação. Todas foram rejeitadas. Então, se rejeitou a defesa do Orçamento da Uerj. Vamos defender a emenda, apresentamos destaque. Vamos cobrar aqui também no plenário dos deputados um posicionamento claro em relação a essa questão. E há mais outras questões também, mas destacamos mais duas emendas. Hoje temos seis destaques, somente aqui, eu creio da bancada dos Democratas. Acho que, não sei se o nosso líder do PSDB...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado, estou lhe ouvindo com atenção, só queria chamar a atenção de V. Exa. sobre o Regimento Interno. V. Exa. é do DEM. O DEM tem seis deputados.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Mas é porque são quatro e dois, são dois projetos diferentes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, mas V. Exa. só pode destacar quatro em cada projeto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Perfeito, perfeito. Quatro no primeiro e dois no segundo. Vai dar seis no total.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Maravilha. \r\n\r\nMas creio que o Sr. Deputado Luiz Paulo deve apresentar alguns destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. Na LDO a bancada do PSDB, na totalidade, vai apresentar quatro destaques, sendo que desses quatro dois são meus. Um deles é uma posição minha de que não abro mão: que não se invista o Fundo Estadual de Combate à Pobreza para pagar pessoal permanente de saúde e educação.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não destacamos essa na expectativa de que...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A outra é para evitar no futuro o que ocorreu no governo passado: investir 100 milhões de reais por ano em publicidade, o que é jogar dinheiro fora, e dinheiro que não dá pra comprovar. \r\n\r\nEstamos fazendo limitações nesse sentido. Perdemos essas duas emendas na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle por quatro a três e vamos também pedir votos no Plenário.\r\n\r\nNa questão específica do PROPAR - Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas -, estamos destacando a Emenda nº 20, que tira o inciso XII do artigo 4º, que dia o governo pode fazer tudo. \r\n\r\nSegundo telefonema que recebi ontem, isso teria feito parte do acordo que fizemos naquela reunião do Colégio de Líderes e, assim, esse destaque será acatado porque houve uma omissão em relação a ele.\r\n\r\nMuito obrigado pela concessão do aparte.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS -Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSr. Presidente, como meu tempo já acabou, venho apenas dizer que hoje estou certo de que teremos uma Sessão longa, e desde já peço desculpas aos funcionários desta Casa por isso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para comentar dois assuntos. \r\n\r\nO primeiro, dando seqüência à argumentação do Sr. Deputado Rodrigo Dantas (DEM) sobre a LDO, que certamente vai gerar um grande debate nesta Casa, é que lamento muito que a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tenha agido como uma comissão de governo e não como uma Comissão do Poder Legislativo. \r\n\r\nToda a avaliação, toda a análise feita sobre as emendas não foi pensando na sociedade, nos interesses da população, mas sim, nos do governo. Isso é muito ruim para um Estado democrático de direito e para a independência do Poder Legislativo; não é o papel que eu espero que esta Casa exerça com qualquer governo - é uma questão de princípios.\r\n\r\nFiz dois destaques, sendo que, na defesa do primeiro, fico feliz em saber que poderei contar com o apoio do Sr. Deputado Luiz Paulo, líder do PSDB. Além disso, também destaquei a emenda que elimina a possibilidade de utilizar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza para o pagamento de pessoal.\r\n\r\nVamos juntos nessa luta, e espero que consigamos a maioria desta Casa porque trata-se de algo inadmissível. Tenho em mãos alguns dados, que certamente o Sr. Deputado Luiz Paulo domina, que embasam o que digo.\r\n\r\nOs gastos com pessoal e encargos sociais pagos aos profissionais do Ensino Fundamental - vencimentos e vantagens fixas de pessoa civil - são de 61 milhões 978 mil reais; no Ensino Médio são mais 10 milhões 877 mil reais. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza não prevê pagamento de pessoal; o nome é claro, a lei é clara. \r\n\r\nNo mesmo levantamento feito pelo Siafem, o mais curioso é que, evidentemente, se é aplicado em local indevido, deixa de ser aplicado onde deveria ter sido. É óbvio, esse dinheiro não está sobrando. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, e aí, por exemplo, não houve um centavo de investimento para a construção de unidades habitacionais - zero, zero, no Fundo de Combate à Pobreza. \r\n\r\nPara que vocês tenham uma idéia, e aí é surpreendente, SOS Desaparecidos é um projeto importantíssimo. A quantidade de pessoas desaparecidas no Rio de Janeiro é enorme, a agonia dessas famílias, geralmente pobres, sem recursos, sem acesso à Justiça, zero; nenhum investimento. Proteção social básica à família, nenhum centavo. Proteção básica à pessoa idosa, zero, nenhum centavo. Esse dinheiro está sendo desviado para pagamento de pessoal.\r\n\r\nIsto é inadmissível. Esta é uma emenda que eu destaquei e espero que o debate nesta Casa atenda aos interesses do conjunto da população e não ao do Poder Executivo, garantindo aí o que cabe ao Poder Legislativo. Mas já vou mais confiante para esse debate sabendo que tenho aqui fortíssimos aliados.\r\n\r\nA outra emenda foi também em relação à Uerj. Ouviu, Sr. Deputado Rodrigo? Que também solicitou uma emenda. O Reitor Nival teve o trabalho de preparar o material junto com o conjunto de profissionais da Uerj, veio a esta Casa, participou de todas as audiências públicas que esta Casa realizou tanto sobre ciência e tecnologia como educação. Estive com ele agora em Nova Friburgo numa visita da Comissão de Educação à Uerj daquela Cidade, aliás junto com o Sr. Deputado Comte Bittencourt que acabou de entrar. \r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt, as universidades estaduais são estratégicas, como temos debatido na Comissão de Educação. Chegamos a questionar, inclusive. \r\n\r\nEu fiz esse questionamento na última audiência pública, se não seria o caso das duas universidades estaduais estarem vinculadas diretamente ao Governo do Estado e não a uma Secretaria, nem de Ciência e Tecnologia nem de Educação para que desse o peso ideal da importância estratégica para o desenvolvimento do Rio de Janeiro às universidades estaduais. Para isso, precisavam ter financiamentos e autonomia. \r\n\r\nÉ fundamental, no debate sobre a LDO, que se garanta autonomia para as universidades. É importante que os deputados visitem a Uerj, olhem o estado em que se encontra a Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Sabemos o quanto isso já foi defendido pelos próprios profissionais da Uerj nesta Casa, o quanto a principal raiz desse problema está na falta de autonomia, na falta de investimento nessa universidade. \r\n\r\nO debate de hoje sobre o Orçamento, sobre a LDO será fundamental para avançarmos em alguns pontos. Eu espero que o debate seja realmente acalorado, seja de conteúdo e sem pressa.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. permite um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - É para esclarecer e também não deixar em vão toda a discussão da questão da aprovação da LDO. Eu respeito a opinião de V. Exa. mas alguns avanços foram feitos nessa discussão. Eu poderia citar, por exemplo, exatamente nesse tema que V. Exa. colocou sobre a questão da autonomia universitária. É claro que se pode avançar muito mais, principalmente nessa questão do Orçamento da Uerj, mas uma emenda de minha autoria teve por objetivo e foi aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle em que eleva o status dos centros universitários. E aí, eu falo especificamente da Uezo a autonomia que hoje dispõe a Uerj. \r\n\r\nHoje, o artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê essa autonomia à Uerj e com essa emenda de minha autoria também dará autonomia orçamentária à Uezo, tirando essa burocracia, essa dependência que tem a Uezo da autorização na mudança das suas despesas, da decisão das suas despesas terem que ser autorizadas não só pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, mas também pela Faetec, o que é um absurdo. \r\n\r\nFoi uma reclamação constante nas diversas reuniões que tivemos por provocação e pelo belo trabalho do Sr. Deputado Comte Bittencourt e com o próprio reitor da Uezo que reclamava que não podia gastar no elevador nem no transformador porque o seu orçamento era engessado. \r\n\r\nHoje, essa polêmica da LDO vai ser boa nesta Casa. Vamos ter a oportunidade de discutir um pouquinho mais sobre o que foi aprovado e o que vamos ter no Orçamento deste ano.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, deputado, e eu espero que seja realmente um bom debate, porque é o que nos cabe. É a nossa obrigação. Eu não citei a Uezo, deputado, porque V. Exa. sabe das críticas que tenho à concepção, à criação da Uezo, e eu considero a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, nós temos a Uenf e temos a Uerj. A Uezo está muito longe de poder ser chamada de uma universidade, por toda aquela situação de conjunto de irregularidades que possui. \r\n\r\nSr. Presidente, um outro assunto que eu queria tratar, não poderia deixar de citar, é esse episódio ocorrido na Barra da Tijuca, envolvendo um grupo de jovens de classe média, classe média alta, numa agressão brutal a uma trabalhadora, a uma mulher negra, no ponto de ônibus. Isso é muito simbólico, isso é muito forte. Não podemos deixar de debater isso nesta Casa, pelo conjunto de símbolos, de significados que tem nessa atitude. Não basta dizer que é uma atitude bárbara, não basta dizer que é uma atitude inaceitável, não basta dizer que nós queremos que eles sejam condenados. Nós queremos que a justiça aconteça, nós não queremos que a justiça seja de classe, nós não queremos que a justiça olhe de maneira diferenciada conforme o tamanho da conta bancária. Não basta. Eu acho que tem alguns recados que foram dados nesse episódio, não só pelo fato da violência em si, mas pelos discursos construídos sobre aquele fato. E eu queria chamar a atenção disso.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas, um dos meninos, um dos agressores, ele disse que lamentava muito, porque ele tinha imaginado que aquela fosse uma prostituta e que, por isso, ele a agrediu, como se o fato, se fosse uma prostituta, tal atitude estaria legitimada. A quantidade de recados que tem nisso... Não bastasse, um dos pais, que eu imagino que, movido pelo desespero, - e eu tenho grande respeito pela dor desse pai, que não deve ser pequena -, no seu discurso, também diz que não consegue imaginar que aquelas crianças - claro que na Barra da Tijuca não tem menor, tem criança, mesmo que cometa uma tentativa de latrocínio; menor só existe na favela ou na periferia - possam ser misturadas aos perigosos presos da Polinter. É claro que, como pai, é absolutamente legítima a preocupação, o desespero, vai fazer de tudo. Mas imaginar que boa parte dos presos da Polinter, citados, eu conheço bem aquela realidade, são pessoas que furtaram objetos - a grande maioria, mais de 50%, cometeram furtos: furto de celular, furto de tênis, furto de mochilas. Onde mora a imagem desse perigo? Olha o simbolismo que tem isso, não é, deputado? Porque são negros, porque são da favela. Uma imagem muito semelhante a quem foi vítima da agressão. É mulher. Poderia ser uma prostituta, é negra, é pobre e está na Barra, talvez num local que não devesse estar? É isso? É essa simbologia que está por trás dessa ação que move, essa banalização da violência? E, aí, tem uma relação direta com o debate que devemos fazer sobre a espetacularização da violência nos meios de comunicação, o quanto isso atinge a formação e vai deformando uma concepção de cidadania, de sociedade, onde eu não tenho identidade ética com aquele que eu marco uma diferença de existência. Então, eu não reconheço não só direitos, mas eu não reconheço a humanidade, ao ponto de eu poder agredi-la e tentar justificar, brutalmente. \r\n\r\nEsse episódio merece não só uma ação de justiça exemplar, mas merece um debate profundo sobre as diversas formas de violência que estão colocadas na sociedade. Acho que todas as escolas, todas as igrejas, o Parlamento deveriam pegar esse episódio, fazer um debate profundo sobre até que ponto cada setor da sociedade não reproduz esse modelo de violência, não banaliza esse modelo de violência, e não vai tornando cada vez mais aceitável o que é inadmissível, o que é inaceitável.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente Deputado Prefeito Zito, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, senhoras e senhores, boa tarde. \r\n\r\nAssomo à tribuna para, neste primeiro momento, felicitar o belo exemplo que está sendo dado por moradores de Imbariê no triste episódio da agressão sofrida por uma trabalhadora, empregada doméstica, cometida por jovens de classe média do Rio de Janeiro. Seu pai, humilde trabalhador, tem dado demonstrações de sabedoria, tem dado exemplo às famílias dominantes em nosso Estado de que é preciso ter educação, respeito e ética para vivermos bem em sociedade. \r\n\r\nEste assunto será debatido em momento oportuno, pois logo estaremos na Ordem do Dia, quando debateremos e encaminharemos uma mensagem do Poder Executivo, um projeto que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. Neste Expediente Inicial há mais tempo para debatermos o projeto. A outra oportunidade só se dará já no momento do encaminhamento da votação pelo nosso partido. \r\n\r\nExterno minha preocupação como líder da bancada do PSC - essa bancada que tem cinco deputados no Parlamento estadual. Na verdade, integramos um partido que esteve, desde o primeiro momento, apoiando o atual governador, o Sr. Sérgio Cabral, do PMDB. Estivemos, nos momentos iniciais da campanha, abraçando suas propostas e levantando suas bandeiras de renovação e de transformação do Estado do Rio de Janeiro. Contudo, quando nos deparamos com a mensagem das parcerias público-privadas, ficamos preocupados. \r\n\r\nNossa parceria é tão estreita que em certos momentos presenciamos confusões. Nas eleições municipais que estão por vir, nossa afinidade é tão grande que o PMDB tem convidado deputados do PSC para disputarem eleições por aquela legenda, pois consideram o PSC um primo próximo, um irmão tão próximo que entendem que ser candidato pelo PSC ou pelo PMDB é a mesma coisa. Digo aos dirigentes do PMDB: não é necessário convidar, cooptar deputados do PSC para serem candidatos pelo PMDB, pois o nosso partido está no Poder Legislativo estadual apoiando as mensagens do Poder Executivo aqui presentes. Então, não seria necessário tal convite aos deputados da nossa bancada que serão certamente prefeitos eleitos em suas cidades pelo Partido Social Cristão. \r\n\r\nCito o exemplo do candidato de Rio das Ostras, cidade maravilhosa que recebe de forma tão hospitaleira nós, moradores de Caxias. O Sr. ex-Prefeito Sabino será reeleito prefeito daquela cidade pelo PSC. Há também candidatos que chegam ao nosso partido vindos do PMDB, como é o caso do futuro Prefeito de Macaé, o Sr. Fred, 1º suplente do PMDB. Ele está vindo para o PSC e será o Prefeito de Macaé eleito pelo nosso partido, esse partido que compõe a base governista neste Parlamento, diferente do PSDB do nobre Sr. Deputado Luiz Paulo aqui presente, que é da bancada de oposição, mas uma oposição coerente, séria. \r\n\r\nO Sr. Deputado Marcelo Freixo também faz parte da oposição. A população do nosso Estado tem realmente uma grande expectativa em S. Exa., a exemplo do que ocorre na direção nacional do partido com os dirigentes nacionais e com a sede nacional aqui em nosso Estado. O PSC realmente gera uma grande expectativa no Estado. O PFL é muito bem representado pelo Sr. Deputado Rodrigo Dantas. O nosso partido não é da base do governo e tem sido firme aqui nas propostas por S. Exa. apresentadas. \r\n\r\nPessoalmente, apesar de ocupar a função de líder da bancada do PSC, convido os Srs. Deputados para fazerem uma profunda reflexão a respeito desse projeto das parcerias público-privadas. A proposta, no artigo 4º, diz que poderá ser aplicada nas seguintes áreas: educação, cultura, saúde e assistência social, transporte público, saneamento básico, atividades de apoio à segurança, sistema penitenciário, defesa, justiça, ciência e tecnologia, pesquisa, agronegócios e agroindústrias, habitação, urbanização, meio ambiente, esporte, lazer, infra-estrutura de acessos a redes de utilidade pública e infra-estruturas destinadas à utilização da administração pública e outras áreas consideradas pelo Estado como de interesse público, social e econômico. \r\n\r\nEu, humildemente, como líder do PSC, da bancada do governo, me preocupo com esta mensagem. Nós levantamos a bandeira de apoio ao Sr. Sérgio Cabral, um governador jovem, um exemplo saudável quando esteve à frente da presidência deste Poder Legislativo estadual, quando presidiu a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dando exemplo de austeridade, de responsabilidade, de transparência e de compromisso com a recuperação dos serviços públicos oferecidos à população do Estado. \r\n\r\nQuando esse Governador jovem, que apoiamos no primeiro momento, traz essa mensagem para apreciarmos, nos deixa preocupados. Pois, na verdade, essa mensagem passa para a iniciativa privada responsabilidades públicas; essa mensagem divide a responsabilidade, ou melhor, delibera à iniciativa privada responsabilidade que é nossa, do agente público, do homem público, de quem tem a responsabilidade de levar a esse cidadão do Estado do Rio de Janeiro através do recurso público - pago pelo contribuinte do nosso Estado - serviços públicos de qualidade. \r\n\r\nQuando nessa mensagem o governo tenta passar responsabilidades públicas para a iniciativa privada, eu fico temeroso. Tenho 36 anos de idade, mas já tenho alguma experiência na vida pública, e nesses mandatos que tive, sempre com votação popular, sempre através do voto direto - vereador duas vezes em Duque de Caxias, e neste terceiro mandato como deputado estadual, nessas cinco eleições que disputei, nessas cinco vitórias que tive graças a Deus e graças à população do Estado -, pude acompanhar que os serviços públicos que receberam a concessão dos governos não tiveram uma boa experiência. \r\n\r\nCito um exemplo: em Duque de Caxias, quando a Funerária, por mais de 30 anos, assumiu a responsabilidade do serviço público funeral, fez com que o município tenha um dos enterros mais caros do País. Criou-se ali um monopólio daquele serviço funeral. \r\n\r\nQuando vemos também os pedágios, após a privatização, após a concessão do poder público, temos percebido que em inúmeras rodovias federais pagamos muito mais do que recebemos em serviços de qualidade.\r\n\r\nQuando percebemos que o transporte também é uma concessão pública, mas que não atende com eficiência, com qualidade, o povo trabalhador que depende do transporte público, também avaliamos com preocupação essa mensagem da Parceria Público-Privada.\r\n\r\nQuando houve a privatização da Cerj - o Deputado Zito de Duque de Caxias tem acompanhado essa questão - e a implantação da Ampla, a população passou a sofrer com o péssimo serviço após a instalação desses chips aéreos, desrespeitando o que determina o direito do consumidor de poder acompanhar o seu consumo, de poder pagar por aquilo que consumiu, informado de forma transparente. Está sendo-lhe negado o direito, por aquele chip aéreo, ... \r\n\r\nSr. Presidente, para encerrar, de forma resumida, quero transparecer a minha preocupação e a posição que, no Expediente Final, estarei apresentando.\r\n\r\nEstarei liberando a bancada para que cada um dos deputados com sua ideologia individual, a classe política que representa, tome a decisão independente. Mas já quero declarar meu voto contrário a essa Mensagem do Governo, a esse projeto das Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\nEntendo que o poder público deve ter a responsabilidade, a mesma responsabilidade quando, diante do debate público democrático, nas campanhas eleitorais, apresenta propostas de solução dos problemas através dos recursos públicos e das ações públicas. E não pode, agora, no começo do governo, querer transferir tamanha responsabilidade.\r\n\r\nHavendo oportunidade, no Expediente Final, na hora do encaminhamento da votação das bancadas, concluirei este nosso pensamento. Mas, neste Expediente Inicial já fica aqui a minha preocupação e, de certa forma, até uma certa decepção quando o governo que apoiamos, do qual participamos, tenta transferir responsabilidades que são nossas, dos homens públicos, dos agentes públicos, Executivo ou Legislativo.\r\n\r\nQuero chamar os deputados que estão nos acompanhando, aqui no plenário, algumas presenças importantes, e nos gabinetes.\r\n\r\nO homem público, o poder público tem que levar adiante a responsabilidade, senão daqui a pouco, estaremos passando, através de abdicar deste momento democrático, a responsabilidade de gerir o poder público, os recursos públicos para a iniciativa privada.\r\n\r\nTeremos que votar em um administrador, ou melhor, nomear, porque não será mais necessária a votação democrática, não será mais necessário o sentimento da população, não será mais necessário termos o calor do dia-a-dia, da convivência com a comunidade.\r\n\r\nColocaremos, frente ao poder municipal, estadual e da União, tecnocratas que irão administrar, pensando no que é natural à iniciativa privada, que tem como objetivo primordial, principal, o lucro. Então, vamos passar para os agentes privados, para os tecnocratas privados, a administração do poder público, transformando-o em poder privado.\r\n\r\nAgradeço a benevolência de V. Exa., Sr. Presidente, por ter permitido a extensão da nossa participação, mas pretendo ter mais oportunidade, no Expediente Final, para encaminhar a votação e firmarmos nosso posicionamento contrário a esse projeto, a essa Mensagem do Governo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Senhor Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Glauco Lopes\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - (Lendo):\r\n\r\n“Senhor Presidente, Senhores Deputados.\r\n\r\nOs jornais de hoje trazem manchetes assustadoras: “Nível do Mar se eleva em Macaé” diz O Dia, “Macaé corre risco de submergir” está estampado no O Globo, “Mar sobe e Macaé afunda” é o que traz o Jornal do Brasil, “Macaé pode estar afundando” está no Extra. \r\n\r\nA repercussão desta noticia se deve a uma pesquisa feita pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatísticas), divulgada ontem, mostrou que o nível do mar em Macaé aumentou 37 mm entre 1994 e 2006. Sendo que a média considerada normal para este período é de 3,1 mm. Desta forma a elevação na cidade foi 15 vezes acima da média mundial. Essa é a primeira vez que o avanço do mar em Macaé é comprovado em números.\r\n\r\nEssa elevação pode ser credita a uma série de fatores. O problema pode estar relacionado a geologia local. Técnicos do IBGE mostraram que o terreno em Macaé tem cedido, dando espaço para o avanço acelerado das águas.\r\n\r\nOs ventos poderiam estar provocando o que os especialistas chamam de “empilhamento de águas costeiras”.\r\n\r\nOutra hipótese diz respeito ao crescimento acelerado e desordenado da região, que alterou o curso dos rios, diminuindo o fluxo de águas responsáveis pelo equilíbrio do avanço do mar sobre o litoral.\r\n\r\nO diretor de Geologia do Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM/RJ) aposta, a princípio, que este fato está ocorrendo por causa da movimentação na crosta, um fenômeno global e independente da ação humana. A movimen tação tectônica também pode ajudar a explicar essa elevação, já que especialistas dizem que a região estaria assentada sobre falhas tectônicas que podem levar ao afundamento. \r\n\r\nFoi descartada que a extração de petróleo possa estar por trás do problema, uma vez que a distância entre os campos de extração e o litoral passa dos 100 km.\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macaé não acredita na hipótese de um afundamento na região. Acredita-se que o que pode estar havendo é a diminuição da profundidade das praias de Macaé. O problema pode ainda estar ligado ao derretimento das calotas polares, causado pelo aquecimento global e o aumento da intensidade das correntes litorâneas. \r\n\r\nEste estudo ainda é preliminar e, para saber com mais certeza o que está acontecendo em Macaé, o IBGE vai instalar um aparelho de GPS, que mede com mais precisão tais elevações, para ver o que está acontecendo com a crosta. A previsão do instituto é que o aparelho de posicionamento por satélite seja instalado até setembro. \r\n\r\nEfeitos semelhantes estão sendo registrados em municípios como São João da Barra, São Francisco do Itabapoana e Campos, mas esses dados não foram mostrados nos estudos. As ressacas dos invernos dos últimos anos foram muito fortes e os efeitos da subida da maré é visível em muitas cidade. No início deste mês a vila de pescadores do Lagamar, no farol de São Tomé foi atingida pela ressaca do mar. Este problema também aconteceu em Atafona, no município de São João da Barra, em Barra do Itabapoana algumas também foram atingidas pela elevação da maré. \r\n\r\nMacaé já convive com o problema do mar avançando há algum tempo, tanto que pedras foram colocadas em algumas regiões litorâneas para conter o avanço das águas. \r\n\r\nMas mesmo que todas essas hipóteses levantadas sejam verdadeiras, temos que estudar melhor, com aparato tecnológico, para saber o que realmente está acontecendo. O que não posso deixar, como macaense e como parlamentar, é que esses dados apavorem a região, é por isso que hoje estou dando entrada em um pedido de realização de audiência pública para discutir o impacto causado pela elevação do nível do mar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA cidade de Macaé cresce e os investimentos são cada vez mais certos. Não podemos deixar que tais previsões desanimem os investidores e aqueles que acreditam no potencial de negócios em Macaé.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência, antes de dar início aos trabalhos, primeiro, dá as boas-vindas a todos que se encontram nas galerias e solicita a compreensão de se pronunciarem só quando não houver parlamentar na tribuna ou no microfone de aparte, para que a Sessão transcorra da melhor forma possível. \r\n\r\nNa qualidade de Presidente do Poder Legislativo, recebi correspondência encaminhada na tarde de ontem pelo diretor-corporativo das Organizações Globo, Dr. Jorge Luiz de Barros Nóbrega, com o seguinte teor. Dentro do espírito democrático desta Casa, passo a lê-la, para que fique nos Anais da Assembléia Legislativa, sem emitir juízo de valor sobre o teor da missiva recebida na qualidade de chefe da instituição.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nÀ Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj. Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março s/nº, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores, \r\n\r\nA Ex-Governadora Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira, conhecida como Rosinha Garotinho, submeteu a V. Exas. a prestação de contas de seu mandato. Na ocasião, das 88 páginas do discurso, dedicou nove a ataques aos veículos de comunicação social das Organizações Globo. Sem provas e sem direito à defesa.\r\n\r\nPela tradição democrática desta Casa e em respeito ao Legislativo e à população do nosso Estado, solicitamos que fiquem registrados nos Anais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nNas agressões generalizadas às Organizações Globo, a ex-governadora tentou desqualificar os veículos do grupo com ofensas infundadas.\r\n\r\nO jornalismo das Organizações Globo é praticado com correção, isenção e pluralismo, abrindo sempre espaço para que todos os lados citados numa reportagem possam manifestar os seus pontos de vista. Esse padrão é reconhecido pela democrática escolha dos brasileiros (expressa pela enorme audiência e circulação dos nossos veículos) e pelo reconhecimento das mais respeitadas instituições nacionais e internacionais. \r\n\r\nNossa conduta não foi diferente em relação à cobertura dos governos comandados pelo chamado 'casal Garotinho', numa atuação que conta com jornalistas com credibilidade e qualificação profissional do melhor nível do Brasil. Assim, esses profissionais também foram atingidos nessa agressão sem consistência. \r\n\r\nReparar essa injustiça cometida contra nossas equipes é também a razão dessa necessária resposta.\r\n\r\nRechaçado o absurdo das ofensas genéricas feitas ao nosso jornalismo, passamos a alinhar as provas para desmontar, uma a uma, as acusações específicas que foram dirigidas pela ex-governadora.\r\n\r\nEla afirmou, em seu discurso, que o jornal O Globo publicou um direito de resposta do casal Garotinho, “de forma empastelada, sem condição de leitura”.\r\n\r\nA verdade é que O Globo publicou, por livre e espontânea vontade, em uma página inteira, sem que tenha recebido qualquer ordem judicial para tanto, toda a versão do casal Garotinho a respeito das notícias que envolviam financiadores de sua campanha eleitoral a presidente. A íntegra do texto foi enviada ao jornal pelo advogado do casal. \r\n\r\nA publicação estava perfeita, como pode ser verificado com uma simples consulta à referida edição.\r\n\r\nÉ uma tradição das Organizações Globo adotarem a regra de divulgar amplamente as versões apresentadas por todos os envolvidos nas notícias. Por essa mesma razão, antes disso, O Globo já havia publicado, na íntegra também, todas as notas oficiais emitidas no episódio pelo PMDB e por Garotinho.\r\n\r\nMais adiante, disse a ex-governadora em seu discurso, que as Organizações Globo foram construídas bajulando e apoiando a ditadura militar e, em troca, “ganharam” canais de televisão em todo o País.\r\n\r\nA verdade é que as Organizações Globo jamais receberam qualquer concessão de canais de televisão durante o período militar. Muito ao contrário. Durante esse período, foram-nos negados todos os pedidos de concessões feitos: pedido de concessão para um canal em João Pessoa e para um canal em Curitiba. Assim, as Organizações Globo, como pode ser confirmado pelas datas das autorizações, jamais foram beneficiadas pelos governos da ditadura militar com a concessão de canais, ou de qualquer outra forma.\r\n\r\nAs duas únicas concessões recebidas pelas Organização Globo do Poder Público, foram outorgadas antes do período da ditadura militar: a primeira, em 1957, pelo Presidente Juscelino Kubitschek, para a TV Globo do Rio de Janeiro, e a segunda, em 1962, por João Goulart, para o canal da emissora em Brasília. Para formar a rede, os outros canais foram comprados de particulares, já com as respectivas concessões. São Paulo e Recife foram comprados do empresário Vitor Costa; Belo Horizonte, de João Batista do Amaral. Todas as outras emissoras que compõem a rede são afiliadas; ou seja, são associadas por contrato mantido com as Organizações Globo, mas não são de propriedade do grupo e sim de terceiros.\r\n\r\nInventa, também, a ex-governadora que a Rede Globo esconde que adquiriu sua TV em São Paulo usando uma procuração falsa. \r\n\r\nA verdade é que a aquisição da antiga TV Paulista pelos sócios da Rede Globo há mais de 40 anos, e sua integração à Rede Globo se deram de forma absolutamente lícita: uma simples aquisição do controle de uma sociedade, através de uma cessão de quotas entre particulares. O questionamento feito à operação por alguns herdeiros dos antigos sócios da empresa já foi rejeitado pelo Poder Judiciário. \r\n\r\nE jamais foi alegada, nos autos daquela ação, a existência de uma procuração falsa.\r\n\r\nNão é demais lembrar que a referida TV Paulista era uma pequena emissora de televisão. Somente depois de integrada à Rede Globo tal empresa cresceu, tornando-se uma das maiores do País.\r\n\r\nNo mesmo discurso, disse a ex-governadora que as Organizações Globo silenciaram no “escândalo do Banestado” e pergunta o que haveria por trás de tanto silêncio.\r\n\r\nÉ fato notório que os veículos das Organizações Globo cobriram as notícias sobre o Banestado com amplitude. Desde os primeiros sinais de escândalo, o assunto foi tema de reportagem: a instalação da CPI, o seu desenrolar e os fatos que cercaram o seu fim foram amplamente noticiados.\r\n\r\nTambém essa acusação é absolutamente descabida, como comprovam inúmeras reportagens sobre o caso nas edições de O Globo, na TV e no Rádio. \r\n\r\nChega aos limites da leviandade a afirmação feita pela ex-governadora em seu discurso de que as Organizações Globo teriam fraudado uma eleição para eleger o presidente Fernando Collor de Mello.\r\n\r\nComo é sabido, as Organizações Globo não podem se envolver e, obviamente, não tiveram qualquer participação em qualquer processo eleitoral, cabendo-lhes, apenas, cobrir jornalisticamente os pleitos.\r\n\r\nEssa acusação, além de tudo, é uma ofensa à Justiça Eleitoral, que presidiu o pleito de 1989, sem que jamais tenha sido cogitada qualquer interferência nesse processo ou questionada sua lisura.\r\n\r\nAo prosseguir com suas acusações, afirmou que as Organizações Globo protegem os que se rendem aos seus interesses, como aconteceu no caso da compra das ações da NET - Serviços de Comunicações S.A., através do BNDES, durante o governo do Presidente Lula.\r\n\r\nAbstraindo a questão da cobertura jornalística do atual governo, da qual se falará adiante, o fato concreto é que o BNDES simplesmente não adquiriu nenhuma ação da NET pertencente às Organizações Globo durante o Governo Lula. Se o BNDES efetuou ou não as operações em Bolsa de Valores com ações da NET Serviços de Comunicações S. A., assim como transaciona uma infinidade de ações de empresas brasileiras em seu portfólio, o fez por conta própria e por sua independente decisão de investimento, não tendo nenhuma interferência ou participação das Organizações Globo.\r\n\r\nA difamação que vem a seguir é de que as Organizações Globo cometeram o maior assalto aos cofres públicos da história do País, ao tomar do Banerj empréstimo a juros de 24% a.a. , quando o mercado trabalhava a juros de 40%, tendo ainda um integrante da família dos sócios da empresa aplicado o dinheiro em CDBs do Citibank a juros muito mais altos, o que seria um verdadeiro crime contra o sistema financeiro. \r\n\r\nQuanto a mais essa falsa acusação, cabe-nos esclarecer - o que pode ser comprovado por uma simples pesquisa na internet, em sites de instituições financeiras e nos relatórios de aprovação das contas do Banerj - que as Organizações Globo jamais contraíram empréstimos de bancos públicos que não em taxas praticadas por tais bancos com terceiros em outras operações da mesma natureza. Assim, fica rebatida mais uma agressão não só às Organizações Globo, mas também às administrações dessas instituições financeiras e aos órgãos de controle das empresas públicas nacionais. \r\n\r\nLogo adiante, afirma a ex-governadora que as Organizações Globo “ainda mantêm, em um paraíso fiscal nas Bahamas, a conta número 91493, no Banco Credit Suisse, com mais de US$ 100 milhões”. \r\n\r\nAntes de entrar no mérito, é preciso registrar que, certamente aproveitando do seu cargo no Executivo fluminense, a então governadora violou sigilo bancário de uma empresa nacional fiscalizada pela Receita Federal e pelo Banco Central. \r\n\r\nEsse ato por si só é revelador: uma pessoa pública comete um ilícito penal com o propósito de atacar um veículo de comunicação de massa. \r\n\r\nMas cabe aqui apenas evidenciar a inconsistência da acusação. Sendo as Organizações Globo um grupo que atua no mercado internacional, auferindo, inclusive, receitas de exportação da produção audiovisual com cultura brasileira para inúmeros países, e que possui um longo histórico de presença no mercado de capitais internacional, é evidente que mantém contas no exterior.\r\n\r\nÉ um procedimento legal e de conhecimento público, tanto assim que tais contas constam de sua contabilidade, auditada por instituição independente. \r\n\r\nSão contas devidamente registradas e que seguem os preceitos do Sistema Financeiro Nacional e da legislação tributária do Brasil.\r\n\r\nOutra acusação infundada da ex-governadora é a de que as Organizações Globo são devedoras do fisco, porque sua subsidiária NET cobra o ICMS de seus assinantes e não repassa tais valores ao Estado; e que a dívida já está em R$ 52 milhões. \r\n\r\nA ex-governadora referia-se à Net Serviços de Comunicações S.A.., companhia de capital aberto, listada na Bovespa, na bolsa Nasdaq de Nova York e também negociada na Bolsa de Madri (índice Latibex), que é classificada, pelo nível de abertura e publicidade de suas informações societárias, como Nível II de governança corporativa da Bovespa, que mede a transparência das informações financeiras de uma empresa. A NET jamais cobrou valores referentes ao ICMS de seus consumidores para não repassá-los ao fisco. O que existe de fato é uma questão jurídica controvertida a respeito da incidência do referido tributo sobre os valores pagos a título de taxa de adesão à assinatura, divergência esta restrita ao período de outubro de 1999 e março de 2000. O entendimento divergente do fisco gerou autuações da NET, todas elas atualmente em discussão em processos administrativos e judiciais. \r\n\r\nEm outro ataque feito pela ex-governadora, ela critica a cobertura jornalística sobre o escândalo conhecido como “Mensalão”. \r\n\r\nÉ fato notório que as Organizações Globo fizeram ampla cobertura jornalística dos acontecimentos em questão, através de todos os seus veículos de comunicação. Na TV Globo são incontáveis as matérias exibidas sobre o assunto, em todos os seus telejornais. Na Globo News, canal de TV paga produzido pela TV Globo, além da cobertura jornalística diária de todas as notícias relacionadas à crise do governo, houve inúmeras transmissões, ao vivo, das sessões de depoimento das CPIs dos Correios e do “Mensalão”. Acompanhar essas transmissões tornou-se, inclusive, um hábito do telespectador brasileiro.\r\n\r\nTambém não tem fundamento a afirmação da ex-governadora de que as Organizações Globo são hipócritas por acusar o Governo Rosinha de contratar com ONGs, pois a Fundação Roberto Marinho contratou com o Estado a implantação de salas de aula, o que demonstra que as Organizações Globo sabem que isso não é ilegal.\r\n\r\nAs matérias em questão foram publicadas inicialmente pelo Jornal O Globo, que, em criterioso trabalho jornalístico, apurou indícios de irregularidades em contratos firmados pelo governo da Sra. Rosinha. As matérias diziam respeito a repasses milionários, sem licitações, para ONGs que, de uma forma ou de outra, tinham sócios que contribuíram com a campanha do casal Garotinho, mostrando ainda que, entre muitos casos noticiados, havia os de serviços pagos que não foram entregues.\r\n\r\nEvidentemente, as Organizações Globo têm conhecimento de que não é ilegal, por si só, a celebração de contrato entre entes públicos e organizações não-governamentais. No entanto, no caso das notícias em questão, há claros indícios de irregularidades em tais contratos. As matérias em questão diziam respeito à forma como é gasto o dinheiro público, mostrando indícios de irregularidades em tais contratos. Entendemos ser do interesse da população ter acesso a notícias dessa natureza, que dizem respeito à forma como é gasto o dinheiro público. O Jornal O Globo nada mais fez, como o fizeram os demais veículos sérios de comunicação do País, do que cumprir seu dever de dar repercussão a essas notícias, em sua missão de bem informar a seus telespectadores, leitores ou ouvintes.\r\n\r\nÉ igualmente descabida a afirmação contida no pronunciamento da ex-governadora no sentido de que a Fundação Roberto Marinho celebrou, em março de 2006, um contrato com a Secretaria de Educação do Espírito Santo, sem licitação, apesar de haver outra proposta mais vantajosa para o Estado; e de que tal fato configuraria a prática do 'Façam o que eu mando, mas não façam o que eu faço'.\r\n\r\nA Fundação Roberto Marinho foi contratada pelo Estado do Espírito Santo para capacitar 1.560 educadores da rede pública, utilizando a metodologia do 'Multicurso', atingindo um total de 135 mil alunos no primeiro ano do projeto. A contratação se deu sem licitação, na forma da lei, já que, em primeiro lugar, a Fundação Roberto Marinho está enquadrada nas disposições do artigo 24, XIII, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) com a nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994, que diz ser dispensável a licitação 'na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos', como é o caso da Fundação Roberto Marinho, e, em segundo lugar, porque o 'Multicurso' é de fato um produto sem similar no mercado, enquadrando-se o seu fornecimento pela Fundação Roberto Marinho na hipótese de inexigibilidade de licitação contida no artigo 25, I, da mesma lei.\r\n\r\nA contratação feita pela Fundação Roberto Marinho com o Estado do Espírito Santo, portanto, é lícita e não tem nenhuma semelhança com as contratações de ONGs realizadas durante o governo Rosinha Garotinho.\r\n\r\nAssim, estão refutadas, uma a uma, as descabidas acusações desferidas pela ex-governadora Rosinha Garotinho contra as Organizações Globo e, em especial, contra seus veículos de comunicação social e suas centenas de jornalistas.\r\n\r\nCom a apresentação desses esclarecimentos, temos certeza de que estará restabelecida a verdade.\r\n\r\nA nossa população tem noção do papel que desempenhamos no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, não só gerando mais de 15 mil empregos diretos, assim como contribuindo para o nosso crescimento econômico tanto com nossa atividade como estimulando o negócio de mais de 50 mil anunciantes em toda a nossa rede. Mas, acima de tudo, como um grupo de reúne veículos de comunicação de massa a serviço da consolidação da nossa democracia. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nJorge Luiz de Barros Nóbrega.\r\n\r\nDiretor Corporativo das Organizações Globo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência cumpre seu dever institucional e democrático de dar divulgação, dar transparência. Quando é solicitada divulgação, a Presidência tem deferido sempre, como o fez na vinda da Sra. Governadora Rosinha, que se publique no Diário Oficial e conste nos Anais desta Casa.\r\n\r\nQuebra Nesta qualidade, a Presidência não emite juízo de valor sobre o documento recebido pela Organizações Globo, como não emitiu juízo de valor sobre a fala da ex-Governadora Rosinha Garotinho.\r\n\r\nA Presidência agradece a paciência do plenário e entrega o documento para transcrição no Diário Oficial e inclusão nos Anais, e abre a Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2007.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 321/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 12/2007), QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NOS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NOS 02, 16, 32, 37, 51, 70, 107, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NOS 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 E 142, PREJUDICADAS AS EMENDAS NOS 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102, 112, 113, 114, 117, 118, 124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 E 144; COM VOTO FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR, COM RESTRIÇÕES, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; E DAS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; EDUCAÇÃO; DE CULTURA; SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DO CONSUMDOR; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA, ACOMPANHAM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NELSON GONÇALVES, OLNEY BOTELHO, COMTE BITTENCOURT, INÊS PANDELÓ, PAULO MELO, PAULO RAMOS, MARCELO SIMÃO, PEDRO PAULO, PAULO MELO, WAGNER MONTES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, APARECIDA GAMA, TUCALO, WAGNER MONTES, PAULO MELO, PAULO MELO, CORONEL JAIRO, PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NELSON GONÇALVES, ROBERTO DINAMITE, JANE COZOLINO, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO, JODENIR SOARES, ANDRÉ DO PV, FERNANDO GUSMÃO, ROGÉRIO CABRAL, ALESSANDRO CALAZANS, ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI, GRAÇA MATOS, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -O Relator original é o Presidente da Comissão, Deputado André Corrêa, que é autor de emenda. Temos que ver se ele dará o parecer ou não.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço para retirar da Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 570/2007. Vamos apreciá-lo e encaminharemos novamente em nome dos três autores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a solicitação do Diário Oficial Comte Bittencourt. Aproveito para saudar os funcionários do Iaserj aqui presentes. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nDepois de consultar de modo informal majoritariamente os líderes, chegamos ao seguinte entendimento: o presidente de Comissão, quando do parecer a emendas, só não pode relatar emendas de sua autoria, portanto, ele dá o parecer às outras emendas. Então, para emitir parecer sobre as emendas dos demais deputados, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o presidente, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria agradecer ao Colégio de Líderes e a V. Exa. porque acho que essa é a interpretação mais correta. Quero dizer que entendemos ser esse instrumento da Parceria Público-Privada um instrumento extremamente importante para o fomento de uma nova engenharia institucional ao desenvolvimento do Estado. Somos favorável. Participamos da negociação, com o líder do PPS, Deputado Comte Bittencourt, e o ponto que me levava a maiores reflexões, até por causa da experiência de outros estados, seria a questão da criação de uma empresa de Parceria Pública-Privada, da mesma forma que o Estado de São Paulo faz hoje, inclusive avaliando o atual modelo de Minas e de São Paulo, apoiado pela avaliação do próprio governo de Minas. Mas não vou fazer cavalo-de-batalha. Se o governo entende que isso não é fundamental, que a experiência o diga. Portanto, Sr. Presidente, diferente aí do que se sentiu no ambiente, não vou fazer nenhum cavalo-de-batalha. Pelo contrário, sou favorável e esse processo e o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio segue o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Convido o Deputado Olney Botelho para emitir parecer sobre as emendas do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Só para alertar aqui e saudar os representantes do Sindicado de Justiça e do Iaserj. Nós estamos votando uma matéria que não tem nada a ver com vocês ainda. (Manifestações nas galerias) E quero adiantar aqui a minha posição e a posição do meu partido, favorável a vocês. No momento de votar, estaremos votando junto com vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é um projeto de muita importância para ao nosso Estado, tanto no aspecto social quanto no econômico, e nós não podemos estar contra isso. Então, meu voto acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça na sua totalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, favorável, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Presidente, eu gostaria que fosse retificado o meu voto na Mesa Diretora de favorável para favorável com restrição. Vou explicar por quê: eu apresentei dez emendas e foram aprovadas as Emendas 29, 31, 32 e 33, rejeitadas as Emendas 28, 30, 34 e 100. Rejeitadas as Emendas 26 e 27 pela aprovação da Emenda 37. Então, foram rejeitadas as Emendas 26 e 27 pela aprovação da Emenda 37. A emenda que foi rejeitada, a 26, que eu gostaria que vossa excelência permitisse que eu lesse, diz assim: “ Adicione-se ao artigo 3º e parágrafo seguinte, com a seguinte redação: “Não serão consideradas Parcerias Público-Privadas, os contratos cujo valor inferior a 20 milhões de reais.” A Aditiva 27: “Não serão consideradas parcerias público privadas os contratos cujo o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.” A Emenda aprovada 37, que é do Deputado Gerson Bergher, Luiz Paulo, Cidinha Campos e Natalino, e eu estou falando somente do mérito, tenho o maior prazer, não estou falando de paternidade de emenda, mas ela é similar à Emenda 26 e 27 da minha autoria, que diz : “ É vedada a celebração do contrato de Parceria Pública-Privada, 1 - cujo o valor do contrato seja inferior a 20 milhões de reais; 2 - cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.” \r\n\r\nÉ igual. Eu já freqüentei o Colégio de Líderes, fomos líderes, e havia sempre o princípio da razoabilidade e, principalmente, da precedência. Tenho o maior orgulho de ver essa emenda ser aproveitada pelo Deputado Luiz Paulo. Mas, com isso, o que é que aconteceu? 19 comissões e mais a Mesa Diretora incidiram no mesmo erro. Eu estou só querendo chamar a atenção para esse caso. Eu até apresentei, e publicou no Diário Oficial, de ontem, um projeto de lei que veio do governo e que incide no mesmo problema aqui nesta Casa que diz respeito aos veículos automotores. É uma lei já do governo do Estado em que houve o mesmo erro. Quero dizer que no mérito sou favorável e vou votar favoravelmente ao projeto. Tenho a honra dessa emenda ter sido aproveitada pelos meus pares mas gostaria de fazer esse registro aqui na Casa de Leis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, não tinha feito a questão de ordem em função do relato do Deputado Coronel Jairo, mas aproveito para fazer duas questões de ordem.\r\n\r\nO Deputado Coronel Jairo tem razão. A primeira emenda tem sempre precedência à emenda posterior. Ocorre que o Coronel Jairo apresentou duas emendas, uma de prazo e outra de valor, que copia, na íntegra, o que já está na legislação federal. \r\n\r\nO Deputado Gerson Bergher apresentou as mesmas emendas de forma unificada. Então, aproveitou-se aquelas que estão de forma unificada, mas no sentido de atender à demanda do Deputado Coronel Jairo podemos colocar no relatório que estão acatadas as duas emendas porque são, ipsis litteris, iguais. Só que a do Coronel Jairo são duas emendas e do Gerson Bergher uma só, mas dizem a mesma coisa - 20 milhões e cinco anos. \r\n\r\nV. Exa. não deixa de ter razão. Junte-se as emenda, dê precedência, porque todos - tanto o Gerson Bergher quanto o Coronel Jairo - tiveram o mesmo objetivo. Essa emenda faz parte da lei federal, e como não estava a lei estadual achou-se interessante que tivesse. Faz sentido a questão de ordem do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nA segunda questão de ordem diz respeito ao voto favorável da CCJ à Emenda nº 14. A Emenda nº 14 modificou o parágrafo 1º do artigo 25, que passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os recursos oriundos de fundos estaduais, uma vez incorporados ao FGP, serão discriminados, e para todos os efeitos vinculados exclusivamente aos contratos de parceria público-privada que motivaram sua utilização.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não acabei a minha questão de ordem.\r\n\r\nA CCJ, ao aceitar o parágrafo 1º da emenda do artigo 25 pela CCJ, ficou acordado que o parágrafo 2º caía, porque perdeu o sentido. O parágrafo 2º contradiz a emenda do parágrafo 1º do artigo 25. O parágrafo 2º diz que a utilização de recurso de fundo estadual, cuja finalidade não apresente relação com o objeto do contrato de Parceria Público-Privada, dependerá de aprovação do respectivo órgão gestor.\r\n\r\nOra, se o parágrafo 1º está dizendo que o fundo está vinculado à origem do dinheiro, o parágrafo 2º não pode dar essa liberdade. Houve o acordo que o parágrafo 1º faz cair o parágrafo 2º, e o parágrafo 2º não foi retirado do texto.\r\n\r\nDeu para entender a questão de ordem?\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, eu só queria responder ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Eu concordo plenamente com ele, que já deferiu inclusive a minha questão aqui. \r\n\r\nO Deputado Gerson Bergher colocou as duas emendas numa só. Mas foi necessário, para que ela ficasse completa, fazer uma subemenda na Emenda 37. Esse é só o detalhe. Foi necessário fazer uma subemenda. Então, poderia ter aprovado a 26 e a 27. É esse o detalhe, porque foi necessária uma subemenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência, antes de dar a questão de ordem à Sra. Deputada Inês Pandeló, Sr. Deputado Coronel Jairo, Sr. Deputado Luiz Paulo, Srs. Deputados, no tocante à questão moral, felicito o Sr. Deputado Coronel Jairo e o Sr. Deputado Gerson Bergher, que, na verdade, aperfeiçoaram o projeto. O conteúdo é o somatório, no caso, de duas emendas do Sr. Jairo e, no caso do Sr. Bergher, de uma emenda, então, felicito-os. Eu acho que a intenção foi atingida, está no texto, vai atender a sociedade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDou razão ao Sr. Deputado Luiz Paulo na outra questão de ordem, do parágrafo 2º do artigo 25 e do parágrafo 1º do artigo 14. Solicito ao plenário, em sendo aprovado hoje, autorizar a Comissão de Redação a eliminar essa dupla, termo idêntico, para que fique um texto mais adequado, mais leve. Então, estando o plenário de acordo, fica autorizada a Comissão de Redação, ao submeter o texto à redação final, em sendo aprovado, a fazer já com esta correção.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a líder do PT, Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, já que está sendo levantada essa questão de ordem sobre a aprovação de algumas emendas em detrimento de outras, em números anteriores, no caso da Emenda do PT, nº 46, aconteceu algo semelhante. A Emenda 46 do PT inseria no artigo 5º alguns incisos falando de responsabilidade social, responsabilidade ambiental, participação popular mediante consulta pública. Essa Emenda 46 foi rejeitada e foi aprovada uma com teor parecido, Emenda Modificativa 130, da nobre Sra. Deputada Sheila Gama, que inclui mais um inciso no artigo 5º também, dizendo: “vinculação aos planos de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado”. Portanto, com o mesmo conteúdo e em detrimento da 46, que foi rejeitada, foi aprovada a 130, que veio depois. Então, seria também justa esta modificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência dá a mesma decisão: felicita a bancada do PT, felicita a bancada do PDT, na figura da Sra. Deputada Sheila Gama, e considera que o conteúdo de ambas aperfeiçoaram o projeto.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Um minuto só, Sr. Deputado Wagner Montes, por favor.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvos os destaques. \r\n\r\nVoto, Sr. Deputado Comte Bittencourt, por favor.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o meu voto é contrário ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Consignamos o voto contrário do Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já tinha declarado no Colégio de Líderes: no meu entendimento, não há como fazer parceria público-privada em áreas essencialmente do Estado, como educação, saúde e assistência social.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nAcho que o projeto, como apresentado, sem algumas emendas acatadas, contamina uma bela idéia da parceria público-privada e mostra, no encaminhamento da mensagem de S. Exa. o Sr. Governador, incoerências: ao mesmo tempo em que S. Exa. o Sr. Governador, no encaminhamento da mensagem, diz que não há hipótese de delegar funções exclusivas do Estado, está delegando educação, saúde, serviço social.\r\n\r\nO meu voto é contrário. \r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Consigno o voto contrário do Sr.Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento de destaque: \r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora ...”\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, já foi feita a votação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeitamente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto “não” ao projeto. É para registrar o meu voto “não”.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos declara o voto “não” ao projeto. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar, por uma questão de princípio e de concepção de estado, voto “não” ao projeto, porque além da óbvia defesa que tem que se fazer da educação pública, da saúde pública, faço uma defesa do Estado público, do Estado não privatizado. \r\n\r\nEsse projeto caminha na lógica do Estado mínimo. Esta concepção de Estado é responsável pelo que aconteceu na década de 90: a redução do Estado e a levar a sociedade brasileira ao limite da barbárie. \r\n\r\nPor isso, o voto é “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também quero declarar meu voto “não” ao projeto. Entendo a importância das Parcerias Público-Privadas para o nosso Estado, mas, realmente, da forma como está escrito aqui, é imprescindível que algumas áreas sejam preenchidas por concursados, por funções estáveis, por exemplo, na área de educação, do sistema penitenciário, da justiça e algumas outras. \r\n\r\nEntão, fica consignado o meu voto “não” ao projeto. \r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento de destaque:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado da Emenda Supressiva nº 20, de minha autoria.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo ”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, na reunião do Colégio de Líderes houve um consenso entre todos nós - a Sra. Deputada Inês Pandeló é testemunha, entre outros líderes - de que deveríamos suprimir o inciso XII do artigo 4º. \r\n\r\nO que diz esse inciso? \r\n\r\nO inciso XII do artigo 4º é aquele que diz que o poder público poderia, indiscriminadamente, fazer Parcerias Público-Privadas em todos os segmentos da área social, econômica ou de infra-estrutura, ao talante do próprio governo. \r\n\r\nAo suprimir o inciso XII do artigo 4º, remete que o Poder Executivo só pode fazer aquilo que consta nessa lei que está sendo aprovada. Tira a hipótese da carta branca ao Poder Executivo e, sim, ele fica restrito à lei que este Plenário hoje está aprovando.\r\n\r\nFizemos o destaque à Emenda 20, que é um destaque do PSDB, mas também é um destaque do PT, é um destaque do PPS, é um destaque praticamente de todos os partidos, inclusive o próprio governo acordou que esse destaque deva ser aprovado. Então, meu encaminhamento é para elucidar que tanto a Casa quanto o Executivo concordam com o destaque à Emenda Supressiva nº 20, que é em relação ao inciso XII do artigo 4º.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque para aprovação em separado da Emenda Supressiva nº 20. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu quero falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Estou tentando falar há algum tempo. O primeiro erro aqui é o seguinte: no Diário Oficial está correto, mas aqui na pauta está constando meu nome como relator. Eu não relatei nada. Eu não relatei nada. Aqui está “Segurança Pública”, “Wagner Montes”, mas não fui eu que relatei. Quem relatou foi o Sr. Deputado Paulo Melo, que, aliás, não está no plenário. O relator foi o Sr. Deputado Paulo Melo, que se encontra viajando, junto com o Sr. Governador.\r\n\r\nEntão, é o seguinte: apresentei um destaque no artigo 4º, inciso IV, mas vou completar minha votação por inteiro, porque existem parcerias público-privadas boas, mas não no estilo que veio para cá, porque no estilo que veio pra cá, ficou meio que “embrulha e manda”. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSó para registrar, já estamos vendo o Iaserj indo para o espaço, estamos vendo uma dificuldade muito grande com o pessoal do SindJustiça, estamos vendo uma dificuldade muito grande com os concursados da Seap, os inspetores e agentes da Seap.\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nEntão, quero acompanhar o voto do meu líder, Sr. Deputado Paulo Ramos, e declarar aqui, em alto e bom som, que meu voto é “não”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Um momento, Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nEsclareço ao Plenário que o diligente Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo nesta Casa, está em missão oficial ao lado do Sr. Governador, defendendo os interesses do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu já havia falado isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O Sr. Deputado Paulo Melo está numa missão importante, para trazer recursos para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas esse não era seu dever, era meu dever, como correligionário do Sr. Deputado Paulo Melo. Mas agradeço V. Exa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Ainda melhorou, porque, mesmo não sendo meu dever, fiz questão de frisar a ausência do Sr. Deputado Paulo Melo, numa missão especial, como companheiro desta Casa.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - E nós, do PMDB, agradecemos a V. Exa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado ao PMDB, mas eu continuo votando “não”. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado nosso voto contrário à mensagem, por entender que o governo, o poder público não pode abrir mão de executar serviços essenciais. Então, respeitando a posição da maioria da bancada, deixo registrado meu voto contrário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para declarar aqui em contradito ao meu amigo Deputado Wagner Montes, que o Deputado Paulo Melo, há exatamente meia hora, telefonou para o meu celular, mesmo com o fuso horário difuso em relação à Portugal/Brasil, para saber se os projetos já estavam em pauta, e como estava sendo encaminhada a votação. Exatamente, preocupado, mesmo fora, com o resultado dessa votação.\r\n\r\nÉ necessário que se faça o esclarecimento. Porque é um deputado que não é do meu partido. É líder do governo, diligente, não falta à Sessão e não falta à reunião de Comissão. E tem que se dar valor a quem tem.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, um momentinho, o Deputado Luiz Paulo fez uma colocação, por favor, por favor, a mim não serviu a carapuça, porque não falto a nenhuma Sessão, não falto a nenhuma Comissão, não falto a nada e fui o primeiro a registrar a importância da viagem do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, em se tratando de justificar a ausência, a nobre Deputado Jane Cozzolino pede para justificar a ausência dela, porque foi acidentada e infelizmente não pode estar presente, mas manda avisar que se aqui estivesse estaria votando favoravelmente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem solicitada pelo Deputado Rodrigo Dantas, líder do DEM, nesta Casa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Justifico a ausência do Deputado Natalino que, neste momento, se encontra junto com o seu filho que foi operado recentemente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, eu queria dizer que analisando o projeto entendi que é uma oportunidade de o Estado dar uma nova dinâmica em algumas áreas que já estão falidas há muito tempo. E por conta de entender que com esse projeto nós vamos dinamizar alguns setores do Estado, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nHá sobre a Mesa Requerimento de Destaque de aprovação da Emenda Modificativa no 40, de autoria da bancada do PT.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a líder do PT, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, essa emenda fala pelo número aqui, não dá para saber, essa emenda fala da educação e saúde?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Número 40.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim. Obrigada, Sr. Presidente, já foi esclarecido. \r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Rodrigo Neves, para fazer o encaminhamento.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, companheiros e companheiras deputadas, colegas deputados, galerias, que de maneira legítima, no dia de hoje, vêm manifestar a sua solicitação com relação à reposição salarial dos servidores da Justiça, a quem manifestamos a nossa solidariedade. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna na perspectiva de um diálogo com os Srs. e Sras. Deputadas, no sentido de cumprirmos a nossa missão de aperfeiçoamento da arquitetura jurídica que regula a vida social no nosso Estado. Porque esse, sem dúvida alguma, é o papel do Poder Legislativo, de integrar-se com a sociedade, estabelecer o diálogo com a sociedade, e a partir desse diálogo melhorar a qualidade das leis que são discutidas, debatidas e encaminhadas a esta Casa.\r\n\r\nÉ com esse espírito, Sr. Presidente, que peço aos Srs. Deputados muita atenção com relação a esse destaque que apresentamos, pela bancada do Partido dos Trabalhadores, no sentido de excluir desse processo de Parceria Público-Privada os segmentos de Educação, Saúde e Assistência Social.\r\n\r\nQuem freqüenta este plenário sabe muito bem que não sou daqueles que defendem um modelo de Estado, aquele que cumpriu um papel importante nas décadas de 30 e 40, na construção do desenvolvimento brasileiro, mas que é hoje, evidentemente, um Estado não mais capaz de dar resposta à nova realidade do século XXI, da pós-modernidade. Portanto, esses projetos que serão encaminhados, entendemos como importantes em segmentos estratégicos do Estado, como infra-estrutura e transportes, que precisam alavancar recursos e investimentos. Cito, por exemplo, um projeto muito importante, Sr. Presidente: a ligação hidroviária entre a Praça XV e São Gonçalo, uma luta do Deputado Gilberto Palmares, que vem reivindicando a extensão da linha Praça XV-Charitas. E acredito que esse projeto será viabilizado através de uma Parceria Público-Privada. Contudo, Educação, Saúde e Assistência Social são políticas públicas de Estado e precisam ser preservadas. Esses segmentos têm, inclusive, destinações constitucionais, como é o caso específico da educação, uma conquista republicana, ou seja, educação pública gratuita de qualidade, para todos. É dever do Estado. (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nPortanto, faço um apelo, e não apenas do ponto-de-vista dos princípios, não apenas pelo meu posicionamento político e ideológico, mas também do ponto de vista da praticidade, Sr. Presidente. Esses investimentos sintonizados com a lei federal de parceria público-privada correspondem a 01% da receita do Estado, que seriam 250 milhões de reais, isto é, 13 empreendimentos por ano. Nós precisamos, por outro lado, focar esses projetos em todas as outras áreas que foram elencadas como áreas estratégicas: transporte, aeroportuária, portuária, se somando, inclusive, outros investimentos que estão previstos no PAC-Programa de Aceleração do Crescimento e no próprio Orçamento Geral do Estado. Por isso, peço aos Srs. Deputados, com muita sensibilidade, que possamos aprovar a Emenda nº 40.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - De acordo com o artigo 190, parágrafo 5º, no encaminhamento da votação dos requerimentos, quando cabível, poderão falar o signatário e o orador contrário. Para contraditar, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a mensagem já foi aprovada logo no momento em que foi colocada em discussão e em votação. Vimos aqui um verdadeiro desfilar de deputados que não se pronunciaram antes, dando o seu voto contrário a uma mensagem que já estava aprovada. Com relação aos destaques, tudo bem. Podemos e devemos continuar discutindo. Mas os Srs. Deputados, na hora em que poderiam se colocar contrariamente à aprovação desta mensagem, não o fizeram e a matéria já está aprovada. \r\n\r\nQuero dizer aos meus pares, àqueles que condenam essa relação com a iniciativa privada, que isso é um grande engano. A Região dos Lagos é o maior testemunho de que isto é importante. Nós tínhamos uma região falida durante anos, muitos anos. (MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nNo entanto, a iniciativa privada chegou lá. Nós passamos a ter o esgoto tratado, nós passamos a ter acesso, a ter energia elétrica. Então, não é sempre que chega o parceiro com seus recursos que não possa ser bem-vindo. Nós sabemos que têm privatizações que não deram certo. Mas na hora em que se convida o empresariado a investir na educação ou no saneamento, com seus recursos, temos que abrir as portas a fim de que esses investimentos realmente aconteçam. (MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nEstamos vendo ali o SindJustiça, os trabalhadores do Judiciário. Muitos aqui não sabem, mas os fundos da Justiça permitiriam que eles fossem atendidos. Estamos vendo aí sendo construídos prédios faraônicos e tais recursos poderiam ser carreados para o pessoal. Mas alguns deputados optam por fazer com que as galerias não tomem conhecimento dos seus direitos e buscam os aplausos fáceis.\r\n\r\nEntão, quero dizer aos Srs. Deputados, na hora em que este Estado - como já aconteceu em outros Estados - abriu as suas portas para que a empresa pudesse ali chegar, nós estamos com uma educação falida, e se existe algum empresário disposto a investir na nossa educação devemos abrir as portas para ele (MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS), da mesma forma que os municípios que não têm saneamento básico, se pudermos buscar os recursos desses investidores, poderemos atender à nossa gente. \r\n\r\nEstamos vendo, Sr. Presidente, que os banqueiros estão ficando bilionários. Está na hora de solicitar aos banqueiros que façam investimentos para beneficiar a população, que invistam nas nossas crianças, nos nossos jovens, nos nossos trabalhadores! Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Alessandro Molon. A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, poderia esclarecer o que está sendo votado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sim” aprova o requerimento; “não” rejeita o requerimento.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló, pelo PT, e o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, pelo governo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, votamos favorável ao projeto, mas achamos que algumas áreas como a educação e a saúde que estamos discutindo agora devem sair dessa PPP. Por quê? Porque é dever do Estado atender...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sra. Deputada, já foi encaminhado. Vota “sim” ou “não”. O PT já fez esse encaminhamento da tribuna na figura do Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Certo. Eu estou encaminhando o destaque, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É só “sim” ou “não”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Esclarecendo, a nossa bancada acha que essas duas áreas, educação e saúde, devem sair da PPP. Por isso apresentamos esse destaque e peço que a bancada e os demais deputados e deputadas votem “sim”, favorável ao destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, líder do governo em exercício.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela liderança do governo solicito aos Srs. Deputados que votem contra o destaque, votando “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt, líder do PPS.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação)- Sr. Presidente, o PPS obviamente é a favor da emenda, lamentando a aprovação do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, embora o projeto seja totalmente imprestável vamos votar “sim” a esse destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “não” ao destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa, pela liderança do PMDB.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Votamos “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nA Presidência vai fazer a chamada nominal para agilizar o procedimento.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado André do PV está em viagem a Brasília; a Sra. Deputada Cidinha Campos está em viagem; a Sra. Deputada Jane Cozzolino está acidentada; o Sr. Deputado Natalino está com um filho acidentado e o Sr. Deputado Paulo Melo está em viagem ao exterior.\r\n\r\n(CONTINUA A PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes. Votaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 13; votos “Não”: 42; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 55.\r\n\r\nEstá rejeitado\r\n\r\nHá sobre a mesa um requerimento de destaque para aprovação em separado da Emenda Supressiva nº 41, de autoria da bancada do PT.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a líder do PT, Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público nas galerias, apresentamos alguns destaques à PPP para que sejam aprovados. Se aprovados, essas áreas sairão da PPP. Assim, apresentamos anteriormente um destaque retirando da PPP saúde e educação. Foi rejeitado. Agora, nós, da bancada do PT, apresentamos outro destaque, com a intenção de retirar da PPP a área de saneamento. \r\n\r\nVim aqui para dizer por que é importante que esta área não esteja nas parcerias público-privadas. Sabemos que o saneamento abrange o fornecimento de água, a coleta de esgoto e seu tratamento. Esta tem sido uma luta minha dentro desta Casa: o tratamento do esgoto, para que possamos despoluir nossos rios. O Estado diz que não tem dinheiro e, assim, quer fazer parcerias público-privadas para fazer esse tratamento, a coleta de esgoto e o fornecimento de água. \r\n\r\nPenso que o poder público, uma vez que invista seriamente na área, tem todas as condições de fazer o tratamento devido, o tratamento que a população deseja e necessita. Falo como prefeita de Barra Mansa, onde há um serviço autônomo de água e esgoto que conseguiu, na minha época como prefeita, dar conta das necessidades. E por quê? O serviço não é gratuito, demanda uma taxa. Se esta for, de fato, utilizada na prestação de serviços públicos, o Estado tem condições de dar conta desse recado, de cumprir essa obrigação. \r\n\r\nContudo, se passarmos a prestação desse serviço à iniciativa privada, o que ocorrerá? Quem receber essa concessão cobrará taxas cada vez mais caras do consumidor, para ter lucro. Quem vai pagar isso é o consumidor. Ninguém vive sem água, principalmente.\r\n\r\nPeço às Sras. e Srs. Deputados que votem favorável a esse destaque, para tirar o saneamento básico da PPP. O governo federal aprovou a PPP, mas está liberando verbas no PAC para saneamento básico. Então, é importante, sim, o Poder Público investir nessa área que é estratégica e necessária para a população. Ninguém vive sem água e não é possível pagar taxas exorbitantes por conta disso.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para contraditar, tem a palavra o líder do PSDB, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro, eu queria lembrar ao Plenário que nós estamos discutindo e aprovando a regulamentação da Lei Federal nº 11.079, que foi aprovada em 30/12/2004, de autoria do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nQuem criou a Parceria Público-Privada no Brasil foi o Partido dos Trabalhadores e sua base aliada. Esta lei nada mais faz do que regulamentar a lei federal. Isso precisa ficar claro, para que ninguém tenha dúvida de que foi Lula quem criou a lei das Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\nSegundo, o destaque do Partido dos Trabalhadores chega ao grau da esquizofrenia, porque eles querem retirar da Parceria Público-Privada o saneamento básico, que é um dos requisitos de infra-estrutura que mais necessita da Parceria Público-Privada. Se o Sr. Presidente tem lembrança, há de verificar que a Prefeitura de Ribeirão Preto, do Partido dos Trabalhadores, foi a primeira prefeitura no Brasil a fazer a concessão à iniciativa privada do sistema de saneamento básico. Lembro, Sr. Presidente: Ribeirão Preto, do Partido dos Trabalhadores, foi a primeira prefeitura do Brasil a fazer Parceria Público-Privada na área do saneamento. \r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores cria a lei, vota no mérito favorável e, como tem essa platéia imensa, quer tirar uma casquinha da platéia, dizendo que concorda mas não concorda com tudo. A lei é de autoria do Presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores. Que isso fique claro. \r\n\r\nO PSDB aprova que exista no Brasil, sim, Parceria Público-Privada, porque se faz necessário para que um real investido em infraestrutura possa atrair outros dez reais da iniciativa privada.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nDefendo com convicção porque, se hoje o Estado tem dinheiro para pagar o servidor público, é porque ele não administra mais o trem, não administra o metrô, não administra as barcas, setor que dava prejuízo ao Estado de 150 milhões de dólares por ano, dinheiro hoje que está sendo investido em saúde, em educação e pagando justamente o salário do servidor público. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nÉ necessário que entendamos que há parcerias público-privadas qualificadas, que fazem com que o Estado e a União avancem, e há outras que fracassam.\r\n\r\nSr. Presidente, tenho opinião formada, esteja a galeria favorável ou contrária. Eu faço discurso pelas minhas convicções, pelas convicções do partido a que pertenço e não para ter, simplesmente, o aplauso fácil da galeria.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque para a Emenda Supressiva nº 41. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Voto favorável dos Srs. Deputados Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Inês Pandeló, Alessandro Molon, Fernando Gusmão, Marco Figueiredo e Wagner Montes.\r\n\r\nHá sobre a Mesa, nos termos regimentais, Requerimento de Destaque para aprovação da Emenda Supressiva nº 42, de autoria da bancada do PT.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, retificando, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário do Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Alessandro Molon encaminhará em nome da bancada do PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar, favorável ao requerimento de destaque, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores da Justiça que estão lutando pela correção de seus salários, representantes do Iaserj que estão lutando pela recuperação do Instituto, esta questão trata, como disse o Sr. Deputado que me antecedeu, de concepção de Estado. De fato, esse projeto trata disso, de qual concepção de Estado se tem.\r\n\r\nHá aqueles que defendem o Estado máximo, o Estado presente em todas as áreas; há aqueles que entendem que o Estado não tem, hoje, capacidade de desempenhar essa função; e há aqueles que defendem o Estado mínimo. Tanto entre aqueles que defendem o Estado máximo como para aqueles que defendem uma solução intermediária e para aqueles que defendem o Estado mínimo, para todos esses há áreas das quais o Estado não pode se ausentar. Algumas dessas áreas estão previstas no inciso IV do artigo 4o do projeto e é disso que quero tratar agora. \r\n\r\nMesmo considerando a opinião daqueles que acham que o Estado deve ser o menor possível, não conheço teoria no mundo que entenda que Justiça e segurança pública devam ser privatizadas. Não conheço. Jamais vi defesa de que segurança pública não deva caber ao Estado. É isso o que vamos votar agora. \r\n\r\nMesmo aqueles que aprovaram o projeto têm, agora, a oportunidade, única talvez, de retirar da previsão das parcerias público-privadas a delegação da atividade de segurança pública, de sistema penitenciário, de Justiça e de defesa. É uma questão de bom senso, é uma questão de respeito àquilo que representa o Estado na sociedade. \r\n\r\nLamentavelmente, a Casa rejeitou o destaque que retirava saúde e educação como áreas que, também no nosso entendimento, devem caber exclusivamente ao Estado. Se o Estado não serve para isso, para que existe o Estado? Para que existe Estado se não para prover educação, saúde e segurança pública? Mesmo os que defendem o Estado mínimo entendem isso.\r\n\r\nQuero fazer um apelo ao bom senso. Não vou entrar na discussão de modelos de Estado - seria, talvez, enfadonho. Eu considero, de fato, que convidar a iniciativa privada a fazer investimentos em áreas nas quais o Estado, hoje, lamentavelmente não tem condições de investir - essa é a realidade do Estado brasileiro - é melhor do que fez o governo passado, que entregou, de graça, para a iniciativa privada aquilo que foi pago com o dinheiro público. \r\n\r\nFoi isso que foi feito neste País! Em especial aqui, no Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, eu verifiquei as benesses que foram feitas para a SuperVia, que recebeu a rede de trens, construída com o dinheiro público. O metrô, que foi construído com o dinheiro público, teve a bilheteria privatizada, enquanto que os gastos continuam a cargo do Estado. É o Estado que expande o metrô, mas a bilheteria foi privatizada. \r\n\r\nEsse modelo, eu considero pior do que a distribuição de riscos e compromissos entre a iniciativa privada e o Poder Público. Por isso, quero pedir aos que aqui estão presentes, àqueles que se preocupam com a segurança pública, que votem “sim” ao nosso destaque, retirando sistema penitenciário, justiça, segurança pública e defesa desse rol de parcerias, porque isso é papel do Estado. Se o Estado não serve para isso, Sr. Presidente, para que serve o Estado?\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto contrário dos Srs. Deputados Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Inês Pandeló, Comte Bittencourt, Wagner Montes, Alessandro Molon, Fernando Gusmão, Marco Figueiredo. Favorável, contrário à aprovação. Favorável. \r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de destaque para aprovação em separado da Emenda Supressiva nº 43, de autoria da bancada do PT. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, essa emenda, esse destaque tem que ser retirado, por conta da Emenda nº 20, do Sr. Deputado Luiz Paulo, que já foi aprovada e tem o mesmo teor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência retira a emenda, já que foi aprovada. Obrigado, Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, quero registrar meu voto favorável ao destaque anterior, que V. Exa. esqueceu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Desculpe. O Sr. Deputado Jorge Babu votou favorável ao destaque anterior, para suprimir a Emenda nº 42. Votação em separado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, voto favorável, também, na Emenda nº 42. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto favorável do Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Requerimento de Destaque de autoria do Sr. Deputado André Corrêa, para aprovação da Emenda Aditiva nº 113.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu queria pedir a retirada desse destaque, que já foi contemplado. O objetivo era incluir a Secretaria de Meio Ambiente no Conselho Gestor. O Sr. Deputado Pedro Paulo apresentou, então, peço a retirada do destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere, já que foi aprovado o objeto do destaque. \r\n\r\nHá sobre a mesa, de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Dantas, destaque para aprovação da Emenda nº 119. Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nobres deputados presentes à Casa, o artigo 25 diz que poderão ser utilizados recursos dos seguintes fundos estaduais para a integralização do FGP, do Fundo Garantidor: Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social, Fundo de Conservação Ambiental, o Fecam, Fundo Estadual de Saúde, Fundo Especial da Secretaria Pública, Fundo Estadual de Assistência Social, Fundo para a Infância e Adolescência, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Fundo Especial Penitenciário, Fundo Estadual de Recursos Hídricos, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, outros fundos estaduais, observadas as disposições desta lei. \r\n\r\nAté fundo que ainda não foi criado pode ser contemplado aqui na lei, pelo que está escrito. O que acontece? O Fundo Garantidor está aqui meritoriamente. O que sou contra, nessa questão, é usarmos dinheiro da saúde. Faz-se uma PPP na área de segurança pública, a PPP deu errado e se tira dinheiro da saúde para garantir a PPP que deu errado. Isso é desvio de recurso. \r\n\r\nO nobre Sr. Deputado Luiz Paulo apresentou uma emenda que, pelo menos, fala o seguinte: “A PPP da saúde, quando der errado, vai usar os recursos do Fundo Estadual da Saúde.” Menos mal, mas não é suficiente. Não podemos, amanhã ou depois, entra um governador com uma linha diferente, denuncia os contratos. E o que o empresário vai fazer? Vai ao Fecam, vai ao Fundo Estadual da Saúde, que é para hospital público. Não é para garantir dinheiro de PPP, é para colocar o hospital público para funcionar. Quer se fazer uma PPP nas outras áreas, que se faça; quer se criar um Fundo garantidor de participação, que se crie o Fundo, mas não se pode capitalizar esse Fundo às custas de fundos especiais. Por isso, pedi esse destaque ao artigo 25. \r\n\r\nPeço que os Srs. Deputados presentes, pensem. Hoje, sabemos que o nosso Governador Sérgio Cabral está tentando gerir a coisa pública de modo sério. Amanhã, não sabemos quem poderá entrar no lugar dele. Que seja uma pessoa, que entra em um desvio, não digo nem de conduta, mas, de gestão, com ideologia contrária a essa questão das PPPs e denuncia os contratos. Recairá sobre esta Casa. Porque o governador irá falar: “Está na lei, estou amparado na lei”. E o empresário falará: “Está na lei, estou amparado na lei”. E a lei foi votada nesta Casa. Essa é que é a grande questão.\r\n\r\nAmanhã, ou depois, nenhum dos deputados presentes aqui poderá falar que é um absurdo o dinheiro do Fundo da Saúde ir parar em uma PPP que deu errado na área de saneamento básico. Essa é a grande questão.\r\n\r\nPor isso, apresento esse destaque. Peço a V.Exas. que levem esta questão em consideração.\r\n\r\nSou favorável ao projeto, Sr. Presidente, e digo isso de forma pública. Já votei aqui nos destaques com a oposição, com o governo. Estou tendo aqui uma postura independente. Esta tem sido a minha posição. Estou procurando, única e exclusivamente, defender as minhas convicções. De que me valem as minhas convicções se eu só vou usá-las quando me são convenientes! Não são convicções, são conveniências.\r\n\r\nPeço, novamente, encarecidamente, que V. Exas. presentes levem essa questão em consideração para o Governo do Estado, para o Poder Executivo porque, a meu ver, suprimir o artigo 25 não vai causar impacto. Vai dar um pouquinho mais de trabalho para eles conseguirem rentabilizar e capitalizar o Fundo garantidor. Mas, amanhã ou depois, a supressão do artigo 25 poderá blindar o dinheiro da saúde, da educação, da segurança, do desvio em função de uma PPP que deu errado.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto favorável do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro e do Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque.\r\n\r\nDestaque à Emenda nº 142, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, sempre procurei nesta Casa discorrer sobre o aspecto da fiscalização. \r\n\r\nTodos nós sabemos que fomos eleitos para legislar e fiscalizar, entre outros.\r\n\r\nNo aspecto da fiscalização, e aí cito o exemplo das sanguessugas, por que se pegou quando tinham 400 ambulâncias superfaturadas, e não se pegou com a primeira ambulância? Fiscalização deficiente, esta é a grande realidade.\r\n\r\nOu entendemos que essa função da fiscalização é importante para moralizar o Legislativo ou vamos continuar sendo vitimados pela chaga da corrupção; a cada hora aparece um escândalo novo nos jornais, desmoralizando tanto o Poder Executivo quanto os Poderes Legislativo e Judiciário.\r\n\r\nO destaque da Emenda nº 142 visa, única e exclusivamente, fazer com que, mediante alguma modificação no corpo da lei, a Casa seja ouvida.\r\n\r\nPorque, depois que a lei é aprovada e tudo começa a andar, perdemos o nosso poder de fiscalização. Passa a se fiscalizar a posteriori, pelo SIG/ Siafem, depois que a porta está arrombada. \r\n\r\nNunca conseguimos pegar o fato no início, se pega sempre no final. Por isso, com o apoio do Sr. Deputado Pedro Fernandes e do Sr. Deputado Natalino, da bancada do Democratas, apresentei o destaque à Emenda nº142 que, basicamente, diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Artigo 29: Em caso de modificação da estrutura organizacional da administração, a chefia do Poder Executivo encaminhará projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo esta modificação.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNão estamos proibindo a modificação, estamos pedindo ciência do fato que está ocorrendo para, depois, não ser pego de surpresa e ficar dando justificativa e, em vez de ser pró-ativo, ser reativo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVoto a favor do Sr. Deputado Rodrigo Dantas e do Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nHá sobre a Mesa requerimento de destaque de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos para supressão da Emenda Aditiva n° 124.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não estamos aqui, hoje, diante de um debate sobre o Estado máximo ou sobre o Estado mínimo. Estamos debatendo aqui uma concepção de Estado que prega o Estado nenhum, na medida em que o projeto propõe não uma parceria, e sim a transferência de todas as responsabilidades públicas para a iniciativa privada, em todas as áreas da administração pública, direta e indireta. Isso significa reconhecer que o Estado abre mão de todas as suas responsabilidades públicas, sem nenhuma exceção. \r\n\r\nA rigor, há aqui uma confissão de incompetência, há aqui a manifestação da mais clamorosa irresponsabilidade. Temos aqui a forma mais clara de renúncia às aspirações mais elementares da sociedade e tudo é feito com um discurso que tenta jogar o conjunto da sociedade contra os servidores públicos.\r\n\r\nHouve aqui quem dissesse ser exaustivo debater um modelo de Estado; houve aqui também quem dissesse que estamos na era pós-moderna. Não sei nem se chegamos a ser modernos, quanto mais pós-modernos, porque a grande característica da sociedade brasileira, com alguns pequenos lapsos históricos, tem sido o abandono o mais completo daqueles que deveriam, em função da confiança depositada pela população, respeitar os direitos dos que esperam alguma coisa dos governantes.\r\n\r\nSr. Presidente, é preciso esclarecer àqueles que comparecem aqui para acompanhar a votação que não pode quem votou favoravelmente ao projeto assumir uma posição dando caráter excepcional a esta ou àquela área, porque todas as áreas aqui inseridas são igualmente importantes e são de responsabilidade do Estado. \r\n\r\nSaúde e educação são responsabilidades do Estado. Saneamento básico é responsabilidade do Estado, mas também são responsabilidade do Estado a segurança pública e o sistema penitenciário. O Estado, Sr. Presidente, tem as mais amplas responsabilidades, e este projeto aqui faz com que o Governador do Estado possa, amanhã, permanecer única e exclusivamente no escritório porque tudo estará sendo administrado - e é preciso dizer - administrado inclusive por setores da sociedade que já são completamente identificados como os grandes patrocinadores da orgia e da corrupção.\r\n\r\nEu pelo menos, tendo assumido a compreensão de que este projeto é completamente imprestável. Votei “não” ao projeto. Esclareço que não votei “sim” ao projeto para excepcionalizar algumas áreas. Eu votei “não” ao projeto todo. Portanto, venho aqui com a autoridade de quem votou “não” para, pelo menos, tentar salvar uma área da ganância de inescrupulosos. Salvar, pelo menos, a Previdência do Estado; salvar, pelo menos, aquilo que deverá atender as desgraçadas viúvas que hoje não recebem sequer aquilo que diz a lei.\r\n\r\nNós temos aqui, vários servidores públicos de várias categorias. Aqui os serventuários da Justiça, esperando a inclusão, na Ordem do Dia, da sua reivindicação, da sua melhora salarial. Mas, estão aqui, não simplesmente com esse propósito - como tem aqui o pessoal do Desipe e de outras áreas. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por sua maioria, está assumindo, diante da população do Rio de Janeiro uma responsabilidade e vai pagar um preço por isto, porque não é razoável aceitar que recursos públicos sejam transferidos para a iniciativa privada sem que a lei sequer contemple qual é a contrapartida da iniciativa privada. Só prevê a transferência de recursos públicos. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, pedir para votar “sim” a este destaque significa, pelo menos - já que esse projeto no todo está aprovado pelo voto da maioria -, que vamos ter o mínimo de condescendência com dinheiro público para salvar as miseráveis viúvas que estão aí sofrendo na indigência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Voto favorável dos Deputados Flávio Bolsonaro, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Gusmão, Marco Figueiredo, Wagner Montes, Paulo Ramos, Glauco Lopes e Inês Pandeló.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de destaque da votação em separado do artigo 4º do inciso IV, do Projeto de Lei de autoria do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, V. Exa. me consigne o meu voto favorável ao destaque anterior, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Alessandro Molon votou favoravelmente ao destaque anterior.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Muito obrigado, Presidente. Fiquei triste com a rejeição da emenda da bancada do PT, então, apresentei também esse destaque ao artigo 4, inciso IV, até porque, com relação à saúde, os nossos votos foram minoritários e aí nós perdemos. Mas, com relação ao que o PT queria, através da emenda da bancada, era tirar do Propar, era educação, cultura e assistência social. Nós votamos a favor da bancada do PT para que esse artigo fosse retirado do Propar, mas fomos derrotados. Apresentei então o destaque ao artigo 4, inciso IV, para tirar também do Propar atividades de apoio à segurança, sistema penitenciário, defesa e saúde. Por quê? Porque não é justo que amanhã ou depois simplesmente o governo resolva privatizar o sistema penitenciário, o sistema de justiça, isto ou aquilo. E a cada dia que passa, automaticamente, o Poder Legislativo vai perdendo mais força. \r\n\r\nApresentei esse destaque e peço encarecidamente aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que votem a favor desse destaque. Mas eu acho que só votar a favor ou votar contra seria muito fácil. Queria solicitar a V. Exa., já de imediato, voto nominal, para que todos que estejam aqui possam dizer para suas famílias e mostrar a todos quem está ao lado do servidor público ou não. Pode não estar, por uma questão de foro íntimo ou até por uma questão de ideologia, e eu respeito aqueles que votarem 'não'. Mas solicito a votação do meu destaque com votação nominal.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Plenário acabou de rejeitar o destaque do Partido dos Trabalhadores cujo objetivo era exatamente o mesmo do destaque do nobre Deputado Wagner Montes. Não há sentido o Plenário votar novamente pela rejeição ou pela aprovação do destaque.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas faz sentido, Deputado Pedro Paulo, na medida em que a votação e nominal as pessoas vão ter que botar a cara para votar, vão ter que chegar e dizer ou “sim” ou “não”. Faz sentido, deputado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Eu não tenho o menor receio, a menor preocupação em me posicionar a favor ou contra o projeto, pelo contrário, sou a favor e com plena convicção. Acho que esse debate se perdeu em aspectos ideológicos e que podemos aprofundar mais para frente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wagner Montes, só um minuto, por favor. Agradeço ao Deputado Wagner Montes, que já encaminhou e ao Deputado Pedro Paulo. Por gentileza, vamos retornar, a Presidência vai colocar em votação.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas vou sair daqui por quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Porque eu gostaria de ter a sua presença olhando de frente para mim.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Então, vou falar de lá também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência esclarece o seguinte: apesar de já ter sido votado, a Presidência acata o requerimento de destaque do Deputado Wagner Montes, que fez o seu encaminhamento; agradece o contraditório, que é regimental, do Deputado Pedro Paulo; e coloca em votação.\r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nVoto contrário dos Deputados Wagner Montes, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Comte Bittencourt, Inês Pandeló, Alessandro Molon, Pedro Paulo, Álvaro Lins, Marco Figueiredo, Babu, Fernando Gusmão, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas por que não pode ter a verificação nominal, com a votação nominal, para que as pessoas saibam?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já está tendo. Quem não vota a favor, contra vota. Como nominei os que votam a favor, os outros votam contra. Parabéns ao Deputado Wagner Montes!\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Perdemos! Perdemos!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, prorrogação da presente sessão por 60 minutos para conclusão da pauta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,em 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAprovado o projeto assim emendado, incorporando a matéria destacada e aprovada, vai à Redação Final. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nEu vou retornar em cinco minutos. Nós vamos votar a LDO agora. Por gentileza, o 1º Vice-Presidente vai dar continuidade à Sessão, até o meu retorno. (MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIAO SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PESIDENTE.)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 570/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO E SHEILA GAMA, QUE REVOGA A LEI Nº 4675/05.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, no início da Sessão eu já havia pedido a retirada do projeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - ... QUE REVOGA A LEI 4.675/2005. Retirado de pauta pela Presidência, a pedido do autor. Regimentalmente, ...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - E o Presidente já havia retirado. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. só pode retirar depois que a Presidência deferir. Deferi agora. Está deferida a retirada de pauta. Tem que fazer a leitura da pauta. De qualquer forma, está retirado o projeto e V. Exa. foi atendido.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, só para justificar aqui a minha questão de ordem. A Presidência que estava aqui presidindo a Sessão já havia, no início dos trabalhos, acatado o meu pedido. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2007), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 53 EMENDAS (21,99%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A 06 EMENDAS (2,49%), 159 EMENDAS REJEITADAS (65,98%), 23 EMENDAS PREJUDICADAS (9,54%), ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS (02 APRESENTADAS POR ESTA COMISSÃO), COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NOS 1, 66, 81, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO E LUIZ PAULO, E VOTO FAVORÁVEL A EMENDA 56, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E LUIZ PAULO E VOTO FAVORÁVEL À EMENDA 218 DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS E LUIZ PAULO; E COM VOTO CONTRÁRIO À EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO AO ART. 43 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Solicito verificação de quórum também, Sr. Presidente. Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado André Corrêa, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Solicito verificação também, Sr. Presidente, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Dantas, não tem verificação de nada, não estamos votando a matéria. Estamos em discussão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Perfeito, é só para saber que eu já vou pedir. Assim, V. Exa. já fica avisado. É preventiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - A bancada dos Democratas - o nobre Deputado Pedro Fernandes, o nobre Deputado João Pedro, a nobre Deputada Graça Pereira - eu já estive aqui na tribuna ontem, voltei hoje no Expediente Inicial e volto agora. Entendo que a Comissão de Orçamento é soberana, segui o rito, não reclamo disso, mas acho que esse processo inicial de discussão da LDO na Casa podia ter começado melhor. E eu cito o exemplo da PPP. A PPP foi amplamente discutida pelo Colégio de Líderes, as emendas foram discutidas, uma a uma com o Colégio de Líderes, uma a uma com o governo, com a liderança do governo que esteve disponível também. \r\n\r\nHá que se enaltecer esse fato: não faltou disposição à liderança do governo para receber os líderes de outros partidos, para discutir, para concordar, para discordar, para dar espaço para cada deputado defender as suas emendas. Foi o que fiz aqui: votei favoravelmente ao projeto da PPP naquelas emendas de outros partidos que eu achava que eram factíveis, que iam acrescentar à PPP, mesmo quando a liderança do governo não pensava assim. No caso das emendas e dos destaques que os outros partidos apresentaram e que eu não achava que iam acrescentar ao projeto, votei contrário. Não assumi uma posição política, muito pelo contrário. Votei a favor do projeto de lei, votei contra algumas emendas, votei contra alguns destaques e em outros destaques votei a favor. \r\n\r\nNa tramitação da LDO, do ponto de vista do rito, do Regimento Interno, tudo foi cumprido. Não estou reclamando, de forma alguma. Inclusive, já hoje, nós, líderes de alguns partidos, assinamos um ofício - se não me engano, o nobre Sr. Deputado Marco Figueiredo o assinou; não sei se a Sra. Deputada Inês Pandeló o assinou, mas deve ter assinado, o Sr. Deputado Luiz Paulo - recomendando que antes que a comissão, seja ela de Orçamento ou de Justiça, emita parecer sobre as emendas, consulte o Colegiado de Líderes, consulte os deputados, consulte o plenário, faça o que temos por praxe fazer aqui na Casa, que é se reunir na Presidência e discutir caso a caso, emenda a emenda. Isso não foi feito na LDO.\r\n\r\nNossa bancada apresentou mais de 20 emendas e todas, sem exceção, foram rejeitadas por falta de discussão. Não é possível que todas as emendas não prestassem para a LDO! Não é possível que uma bancada de seis deputados não consiga produzir uma emenda que seja aproveitada no corpo da lei, nobre Sr. Deputado! Todas as emendas do PSDB foram rejeitadas! Todas! Então, daqui a pouco, para que precisa dos parlamentares? Passa o rolo compressor e vai embora!\r\n\r\nEnviamos um ofício sugerindo que todas as emendas sejam discutidas antes dos pareceres da comissão. \r\n\r\nSr. Presidente, estamos apresentando aqui quatro destaques. Poderíamos não estar apresentando nenhum! Vamos ficar aqui mais uma, mais duas horas discutindo destaque por falta de uma discussão prévia, nobre Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, por falta de entendimento, por falta de uma coisa que acho ser comum no Parlamento: a conversa. \r\n\r\nSr. Presidente, temos na LDO, acerca da questão, a Emenda nº 38, que é um compromisso de campanha do Sr. Governador Sérgio Cabral. Na época, S. Exa. assinou um documento com o Sr. Prefeito César Maia assumindo alguns compromissos: municipalização da Linha Vermelha, que o Sr. Governador cumpriu; troca da responsabilidade do saneamento na área do Recreio, nobre Sr. Deputado Pedro Paulo, passando todo o investimento feito pela Prefeitura para a responsabilidade do Estado. Na área da Zona Oeste, Sr. Deputado Coronel Jairo, ou seja, Bangu, Campo Grande, Realengo, Padre Miguel, Santa Cruz - o Sr. Deputado Jorge Babu é de Santa Cruz -, Paciência, Inhoaíba, Kosmos, o Sr. Governador Sérgio Cabral cumpriu também o prometido, municipalizou a competência. \r\n\r\nQuebra Qual não foi nossa surpresa ao apresentar uma emenda que também ia nessa linha? Qual tinha sido um dos compromissos? Todos sabemos que a questão da saúde no Estado do Rio de Janeiro é muito complicada, tanto no Estado quanto no município. Seja o hospital municipal ou estadual ou federal, a situação é complicada. Todos os deputados aqui na Casa subiram na tribuna para falar dessa questão.\r\n\r\nApresentamos uma emenda, Emenda nº 76, e o que essa emenda diz, nobre Deputado Coronel Jairo, nobre Deputado Atila Nunes, Presidente da Comissão de Saúde, membro do partido Democratas? A lei federal determina que 12% dos recursos têm que ser aplicados na área de saúde. E aí, qual é o subterfúgio que se usa para não aplicar esses 12% na área de saúde e ficar todo mundo aqui falando que os hospitais não funcionam e que está tudo uma bagunça? Pegam esses recursos, porque no final do ano tem que responder, tem que se enquadrar na lei federal, e dizem que investimento na área de saneamento básico é saúde, investimento na área de assistência social é saúde e discutem o conceito de saúde: se saneamento básico é saúde, se não é; se assistência social é saúde, se não é. \r\n\r\nEsquecem, na verdade, que o orçamento da saúde, a nosso ver, da bancada dos Democratas, está na Secretaria Estadual de Saúde; não está na Cedae. O investimento na Cedae é da Cedae, que é área de infra-estrutura, não é área de saúde. O investimento na Secretaria Estadual de Assistência Social é assistência social; não é área de saúde. \r\n\r\nOu passam essas competências para o guarda-chuva da Secretaria Estadual de Saúde, o que eu duvido que qualquer Deputado aqui concorde, ou - e esse foi o objetivo da nossa emenda - atrela os 12% ao Orçamento.\r\n\r\nNobre Deputado Rolim, médico aqui também, veio muitas vezes na tribuna, eu o acompanhei, é um guerreiro, briga muito nessa questão da saúde, falar da falta de recursos. E aqui, nobre Deputado, a gente consegue ver o porquê da falta de recursos. Porque quando você tenta atrelar o orçamento da saúde, que a lei federal determina à Secretaria Estadual de Saúde - porque a ex-Secretaria Estadual de Saúde, o secretário, não vai mais poder ter desculpa de falar que os recursos não chegam, porque na LDO já está blindado o orçamento da saúde. Essa é que é a grande questão.\r\n\r\nApresentamos essa emenda e ela foi rejeitada, Deputado. Veja, V. Exa. Se alguém pudesse me explicar o motivo pelo qual se rejeita uma emenda que blinda o Orçamento da saúde, nobre Deputado Wagner Montes, eu estou aberto aqui à discussão. Alguém se apresenta? \r\n\r\nNinguém se apresenta e, no entanto, a emenda foi rejeitada, não ia entrar sequer no corpo da lei - sequer no corpo da lei! \r\n\r\nResultado: vamos de destaque pra levar a questão ao plenário, pra alongar a votação, que não é o nosso objetivo. O objetivo não é alongar a votação. \r\n\r\nHoje eu queria estar aqui discutindo um ponto ou outro, um detalhe ou outro da LDO - o que nós propomos e a liderança do governo não aceitou; aceitou esse, não aceitou o outro. Vamos ter que discutir tudo. Só não estamos discutindo mais porque o partido só pode apresentar quatro destaques, se pudesse apresentar 25, nós apresentaríamos 25 destaques, única e exclusivamente porque não fomos ouvidos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tentarei ser bastante objetivo e não gastar os meus sete minutos e meio.\r\n\r\nCom todo respeito que tenho pelas lideranças do governo - e concordo com o Sr. Deputado Rodrigo Dantas - que talvez, dentro do espírito desta Casa, do Colégio de Líderes, em que pese a discussão no fórum apropriado da Comissão de Orçamento, tão bem presidida aqui pelo Sr. Deputado Albertassi, experiente deputado desta Casa, lamento a falta da liderança do governo, a falta da busca de um entendimento maior, como tem sido feito nas outras matérias.\r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt vai colocar isso um pouco mais à frente. Não é nossa prática, a prática do PPS, se posicionar contrariamente ao instrumento de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias. Só que algumas questões centrais não estão sendo levadas em conta pelo governo. A primeira delas é que não vemos nenhuma sinalização no sentido de buscar diminuir a carga tributária do Estado. Pelo contrário, o Estado do Rio de Janeiro é um dos Estados do País onde há maior carga tributária, sufocando o setor produtivo e, por conseqüência, matando na ponta os empregos, porque cobra de setores meio, de forma injusta. \r\n\r\nHoje, nós temos a maior tarifa de energia e telecomunicações do País, em função de um famigerado Fundo de Pobreza, que, na verdade, não atende a pobreza, pelo contrário, sufoca a pobreza. O Sr. Governador Sérgio Cabral tinha assumido o compromisso, em campanha, de acabar com o Fundo Estadual de Pobreza, e não o fez, o prorrogou. Quando você aumenta as tarifas de energia e telecomunicação, você está penalizando todo o setor produtivo e está penalizando sobretudo as pessoas mais pobres. Portanto, é um verdadeiro caos, e não sentimos vontade do governo no sentido de mudar essa realidade.\r\n\r\nSegundo ponto: a total liberdade do Fundo de Pobreza, que foi criado para apoiar programas sociais. Com esta LDO, nós estaremos regularizando o Fundo de Pobreza para pagar pessoal, o que é um absurdo completo.\r\n\r\nDiante disso, conversando aqui com meu líder, pela primeira vez, nós vamos votar contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O PPS vai votar contra e nós queremos já deixar aqui registrada nossa posição.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, gostaria de encaminhar a V. Exa., Presidente dos trabalhos, um ofício assinado pelo líder do PSDB, pelo líder do PSOL, pelo líder do DEM, pelo líder do PSC, partido de V. Exa., pelo líder do PT, Sra. Deputada Inês Pandeló, pelo líder do PPS, Sr. Deputado Comte Bittencourt, e pelo líder do PDT, Sr. Deputado Paulo Ramos. O ofício diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, solicitamos os bons ofícios de V. Exa. no sentido de, após a conclusão do prazo para a apresentação das emendas na Comissão do Orçamento, para PPA, LDO e LOA, e antes que esta Comissão analise-as, que seja realizada a discussão no Colégio de Líderes sobre as referidas emendas.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEste requerimento está assinado por oito líderes. Só não pedi a assinatura ao líder do governo, porque ele não estava aqui, nem ao líder da bancada do PMDB, porque também não estava. Então, entrego às mãos de V. Exa. É claro que a LDO já passou, mas em setembro estarão aqui a PPA e a LOA. É importante, para que não haja as contradições que estão ocorrendo aqui hoje, antes de a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle votar as emendas, fazermos a tradicional reunião no Colégio de Líderes. \r\n\r\nEntrego o requerimento a V. Exa. e solicito sua publicação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e encaminhará o requerimento de V. Exa. à Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\n“OFÍCIO LP 73/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicitamos os bons ofícios de vossa Excelência no sentido de, após a conclusão do prazo para a apresentação das emendas na comissão de Orçamento para o PPA/LDO/LOA, e, antes que esta Comissão analise-as, que seja realizada discussão no Colégio de Líderes sobre as referidas emendas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Líder do PSDB; MARCELO FREIXO, Líder do PSOL; RODRIGO DANTAS, Líder do DEM; MARCO FIGUEIREDO, Líder do PSC; INÊS PANDELÓ, Líder do PT; PAULO RAMOS, Líder do PDT, COMTE BITTENCOURT, Líder do PPS.\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, felicito V. Exa., pois acho que tal procedimento vem aprimorar o processo. Como vamos votar contrariamente - já havia declarado isso antes -, por isso não há razão para apresentarmos destaques, solicito ao Sr. Presidente que os mesmos sejam retirados.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. sabe que sempre que se discute uma matéria importante na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle o meu papel é muito democrático, sempre foi. Então, coloco-me à disposição para também assinar esse requerimento, junto com V. Exa., para que seja feito dessa forma, com a qual concordo. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Edson Albertassi. Sr. Presidente, o Sr. Deputado Edson Albertassi, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que apor o seu de acordo ao presente requerimento.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos hoje discutindo e votando a LDO, que, apesar de haver audiência pública e discussões na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, fica restrita ao conjunto dos parlamentares dessa Comissão. É necessário, assim, que essa discussão, antes de vir ao plenário, seja aberta ao Colégio de Líderes, porque lá, também democraticamente, o Sr. Presidente Jorge Picciani a abre para a participação de todos os Srs. parlamentares.\r\n\r\nSr. Presidente, vou pedir verificação de votação e comunico, de antemão, que não vou abrir mão do destaque que apresentei em relação ao fato de que o governo quer fazer da ilegalidade a legalidade, quer gastar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza para pagar a folha permanente de pessoal das áreas de saúde e educação. Vou ler para V. Exa. e para os demais Srs. Deputados a Recomendação Nº 7 do Tribunal de Contas às contas da Sra. Governadora Rosinha Garotinho, que está na folha 1.263 do processo. Diz a Recomendação nº 7:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“À Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nApurar o estágio de dependência das ações e serviços públicos de saúde e educação dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e avaliar o risco diante do grau de dependência encontrado para a continuidade e o aperfeiçoamento dessas ações e serviços a cargo do Estado, considerando o caráter temporário da arrecadação desses recursos.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, não sou eu quem está dizendo isso, e sim o próprio Tribunal de Contas em sua análise das contas da gestão da Sra. Governadora Rosinha Garotinho. Ele diz que quase 90% desse um bilhão e meio do Fundo estão sendo usados para pagar folha de pessoal, só que este é um fundo temporário e, quando acabar, como é que vão ficar as folhas da Saúde e da Educação?\r\n\r\nEntão, peço a V. Exa para anexar à minha fala a Recomendação nº 07 do Tribunal de Contas, e ainda anexar à minha fala a execução orçamentária das receitas do Fundo que estão nas folhas 1144, 1145, 1146 e 1147 do Relatório do Tribunal de Contas em relação às Contas da Sra. Governadora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Defiro o pedido de publicação de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\n“RECOMENDAÇÃO Nº 7:\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nApurar o estágio de dependência das ações e serviços públicos de saúde e educação dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, e avaliar o risco, diante do grau de dependência encontrado, para a continuidade e o aperfeiçoamento dessas ações e serviços a cargo do Estado, considerando o caráter temporário da arrecadação desses recursos.\r\n\r\n7.5.1 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual n.o 4056/2002 autorizou o Poder Executivo a instituir no exercício de 2003 o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, em obediência à Emenda Constitucional n.o 31/00. O Fundo foi instituído pelo Decreto Estadual n° 32.646/2003.\r\n\r\n- Execução Orçamentária das Receitas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.\r\n\r\nPor meio do Decreto Estadual n.o 33.124/03, a Secretaria Estadual de Fazenda foi designada gestora financeira do Fundo. No exercício de 2006, o Fundo Estadual de Combate a Pobreza apresentou a seguinte execução:\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nCódigo da Receita\r\n\r\nPrevisão\r\n\r\nArrecadação\r\n\r\n% Arrecadado em relação à Previsão\r\n\r\n411130001 Adic. Do ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n1.604.702.227,00\r\n\r\n1.562.879.639,85\r\n\r\n97,39%\r\n\r\n419110001 Multas Lei 1650/90 Adic ICMS\r\n\r\n180.588,00\r\n\r\n773.947,87\r\n\r\n328,57%\r\n\r\n419110002 Demais multas/j.mora adc. ICMS\r\n\r\n6.967.310,00\r\n\r\n3.927.242,66\r\n\r\n56,40%\r\n\r\n419130001 Multas Dív.Ativa adc. ICMS\r\n\r\n819.123,00\r\n\r\n419130002 Demais multas e j. de mora\r\n\r\n1.064.860,00\r\n\r\n419210001 indenizações relat. Ao adc. ICMS\r\n\r\n419220001 Rest. Refer. Ao adic. ICMS\r\n\r\n57.871,52\r\n\r\n419310001 Dív. Ativa adic. ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n2.129.720,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.615.863.828,00\r\n\r\n1567.638.701,90\r\n\r\n97,02%\r\n\r\n*Outras rec. Prov. De impostos\r\n\r\n206.833.070,01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.615.863.828,00\r\n\r\n1.774.471.771,91\r\n\r\nFonte: SIGlRelatório AGE\r\n\r\nDe acordo com informações da Contadoria Geral do Estado e com o constante no item 6.4 do Relatório da Auditoria Geral do Estado, as ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro de combate à pobreza e as desigualdades sociais, foram superiores aos recursos arrecadados com o adicional de ICMS para esta finalidade, fazendo-se necessário o aporte financeiro de R$ 206.833.070,01 do Tesouro Estadual, para custear as despesas do Fundo Estadual de Combate a Pobreza neste exercício.\r\n\r\nA receita arrecadada de Adicional do ICMS, no valor de R$ 1.562.879.639,84 corresponde a 99,7% da arrecadação do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (R$ 1.567.638.701,90).\r\n\r\nEm atendimento à Determinação 19, expedida, quando da apreciação Plenária das Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2005, a Contadoria Geral do Estado criou quatro unidades orçamentárias.\r\n\r\nA seguir, será demonstrado o montante da aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza nas unidades orçamentárias criadas:\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nDespesa Empenhada (R$ )\r\n\r\n18.08\r\n\r\n612.576.429,78\r\n\r\n29.62\r\n\r\n1.077.875.420,90\r\n\r\n32.67\r\n\r\n51.555.920,03\r\n\r\n32.68\r\n\r\n171.274.301,77\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.913.282.072,48\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\n- Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza:\r\n\r\nExecução das despesas por Funções:\r\n\r\nDespesa empenhada\r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\nDespesa\r\n\r\n08-Assistência Social\r\n\r\n51.555.920,03\r\n\r\n51.555.920,03\r\n\r\n44.475.904,56\r\n\r\n10-Saúde\r\n\r\n1.077.875.420,90\r\n\r\n1.077.875.420,90\r\n\r\n973.904.676,00\r\n\r\n12-Educação\r\n\r\n715.171.706,39\r\n\r\n715.171.706,39\r\n\r\n694.616.016,71\r\n\r\n14-Dir.da Cidadania\r\n\r\n1.387.758,43\r\n\r\n1.387.758,43\r\n\r\n1.235.829,00\r\n\r\n15-Urbanismo\r\n\r\n1.898.742,94\r\n\r\n1.898.742,94\r\n\r\n1.370.153,87\r\n\r\n16-Habitação\r\n\r\n18.312.240,52\r\n\r\n18.312.240,52\r\n\r\n14.446.131,58\r\n\r\n18-Gestão Ambiental\r\n\r\n7.884.606,47\r\n\r\n7.884.606,47\r\n\r\n7.884.606,47\r\n\r\n26-Transporte\r\n\r\n22.558.002,80\r\n\r\n22.558.002,80\r\n\r\n19.900.179,72\r\n\r\n27-Desporto e Lazer\r\n\r\n16.638.274,00\r\n\r\n16.638.274,80\r\n\r\n16.638.274,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.913.282.072,48\r\n\r\n1.913.282.072,48\r\n\r\n1.774.471.771,91\r\n\r\nFonte:SIG\r\n\r\nDo montante aplicado nas Funções Saúde e Educação por meio dos créditos orçamentários referentes ao FECP, demonstrado na tabela anterior, é de bom alvitre que a aplicação dos recursos provenientes deste Fundo, no financiamento de ações regulares na Saúde e Educação, deva ser avaliado com bastante cautela, em face do caráter temporário que tais recursos possuem, pois 93,72% desses recursos foram aplicados nessas Funções. Quando se consideram as despesas pagas com utilização dos recursos do FECP, o percentual aumenta para 97,02%, nessas mesmas Funções.\r\n\r\nEste fato será objeto de Recomendação ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que apure o estágio de dependência das ações e serviços públicos de Saúde e Educação aos recursos arrecadados pelo FECP e avalie o risco diante do grau de dependência encontrado para a continuidade e o aperfeiçoamento dessas ações e serviços a cargo do Estado do Rio de Janeiro, considerando o caráter temporário da arrecadação dos recursos.\r\n\r\nExecução da despesa empenhada, liquidada e paga, por elemento de despesa, será demonstrada a seguir:\r\n\r\nEXECUÇAO DAS DESP. POR ELEMENTO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nPAGA\r\n\r\nGrupo 01 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n319004-Contratação por Tempo Determ\r\n\r\n29.442.433,80\r\n\r\n29.442.433,80\r\n\r\n29.442.433,80\r\n\r\n319009-Salário Família\r\n\r\n157.619,31\r\n\r\n157.619,31\r\n\r\n157.619,31\r\n\r\n319011-Vencimentos e Vantagens-Pes Civil\r\n\r\n291.008.790,45\r\n\r\n291.008.790,45\r\n\r\n287.616.232,49\r\n\r\n319012-Vencimentos e Vantagens Pés. Mil.\r\n\r\n52.666.253,52\r\n\r\n52.666.253,52\r\n\r\n52.666.253,52\r\n\r\n319013-Obrigações Patronais\r\n\r\n5.047.738,88\r\n\r\n5.047.738,88\r\n\r\n4.053.226,90\r\n\r\n319016-Outras Desp. Variáveis-Pes. Civ.\r\n\r\n95.579.907,66\r\n\r\n95.579.907,66\r\n\r\n95.577.307,77\r\n\r\nTotal\r\n\r\n473.902.743,62\r\n\r\n473.902.743,62\r\n\r\n469.513.073,79\r\n\r\n% em relação a despesa total\r\n\r\n24,77%\r\n\r\n24,77%\r\n\r\n26,46%\r\n\r\nGrupo 03 - Outras Despesas Correntes\r\n\r\n339003-Pensões\r\n\r\n717,28\r\n\r\n717,28\r\n\r\n717,28\r\n\r\n339008-Outros Benefícios Assistenciais\r\n\r\n2.206.50,09\r\n\r\n2.206.50,09\r\n\r\n2.025.619,40\r\n\r\n339014-Diárias Pessoal Civil\r\n\r\n87.843,94\r\n\r\n87.843,94\r\n\r\n87.426,47\r\n\r\n339018- Auxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\n2.122.490,00\r\n\r\n2.122.490,00\r\n\r\n1.964.790,00\r\n\r\n339030-Material de Cnsumo\r\n\r\n241.808.911,57\r\n\r\n241.808.911,57\r\n\r\n179.720.345,03\r\n\r\n339032-Mat. de Distribuição Gratuita\r\n\r\n7.213.045,00\r\n\r\n7.213.045,00\r\n\r\n7.213.045,00\r\n\r\n339036-Outros Serviços Terceiros-PJ\r\n\r\n21.726.366,93\r\n\r\n21.726.366,93\r\n\r\n19.909.435,72\r\n\r\n339039-Outros Serviços Terceiros-PF\r\n\r\n851.561.755,29\r\n\r\n851.561.755,29\r\n\r\n809.505.557,79\r\n\r\n339041-contribuições\r\n\r\n15.244.826,00\r\n\r\n15.244.826,00\r\n\r\n15.244.826,00\r\n\r\n339046-Auxílio Alimentação\r\n\r\n3.287.306,35\r\n\r\n3.287.306,35\r\n\r\n3.015.845,39\r\n\r\n339047-brigações Tributárias e Contrib.\r\n\r\n257.999,68\r\n\r\n257.999,68\r\n\r\n257.999,68\r\n\r\n339049-Auxílio Transporte\r\n\r\n625.319,33\r\n\r\n625.319,33\r\n\r\n579.625,48\r\n\r\n339092-Despesas de Exerc. Anteriores\r\n\r\n25.169.730,47\r\n\r\n25.169.730,47\r\n\r\n22.723.194,93\r\n\r\n339093-Indenização e restituição\r\n\r\n189.279,91\r\n\r\n189.279,91\r\n\r\n186.499,91\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.171.502.141,81\r\n\r\n1.171.502.141,81\r\n\r\n1.062.434.928,08\r\n\r\n% em relação a despesa total\r\n\r\n61,23%\r\n\r\n61,23%\r\n\r\n59,87%\r\n\r\nGrupo 04 - Investimentos\r\n\r\n444042-Auxílios\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n449016-Outras Desp. Variáveis-Pes. Civ.\r\n\r\n205.118.194,85\r\n\r\n205.118.194,85\r\n\r\n188.757.739,43\r\n\r\n449030-Material de Consumo\r\n\r\n379.612,41\r\n\r\n379.612,41\r\n\r\n379.612,41\r\n\r\n449036-Outros Serviços de Terceiros-PF\r\n\r\n3.390.599,35\r\n\r\n3.390.599,35\r\n\r\n3.041.659,35\r\n\r\n449039-Outros Serv. Terceiros-PJ\r\n\r\n1.310.982,25\r\n\r\n1.310.982,25\r\n\r\n1.041.674,43\r\n\r\n449051-Obras e Instalações\r\n\r\n47.097.526,54\r\n\r\n47.097.526,54\r\n\r\n39.990.975,57\r\n\r\n449052Equipamentos e Mat. Perman.\r\n\r\n5.032.299,08\r\n\r\n5.032.299,08\r\n\r\n3.774.136,28\r\n\r\n449092-Despesas de Exerc. Anteriores\r\n\r\n3.547.972,57\r\n\r\n3.547.972,57\r\n\r\n3.547.972,57\r\n\r\nTotal\r\n\r\n267.877.187,05\r\n\r\n267.877.187,05\r\n\r\n242.523.770,04\r\n\r\n% em relação a despesa total\r\n\r\n14%\r\n\r\n14%\r\n\r\n13,67%\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.913.282.072,48\r\n\r\n1.913.282.072,48\r\n\r\n1.774.471.771,91\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\nAnalisando os números acima, verifica-se que, do total das despesas pagas com os recursos provenientes do FECP, 59,87% referem-se a rubrica Outras Despesas Correntes, sendo que, do total de pagamento desse grupo, 76,16% foram utilizados para pagamento da rubrica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.\r\n\r\nNo exercício de 2005, este Tribunal realizou uma Inspeção Extraordinária no Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Processo TCE-RJ n.o 113.150-7/05), que promoveu um mapeamento da aplicação dos recursos que compõe o Fundo nas suas respectivas despesas, programas e ações, abrangendo até o mês de julho de 2005, e, conseqüentemente, passou a tratar da questão da utilização dos mesmos no pagamento de despesas que não tenham afinidade com ações e programas constantes na legislação pertinente, bem como aos propósitos e às finalidades do Fundo Estadual de Combate a Pobreza.\r\n\r\nEm 13/02/07, nos termos do meu voto, no processo da Inspeção Extraordinária realizada, foi decidido pelo Plenário deste Tribunal determinar que não mais se utilize recursos do Fundo Estadual de Combate a Pobreza para custeio de determinadas despesas a partir do exercício de 2008:\r\n\r\n7.6 - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO (FECAM)\r\n\r\nA Constituição Estadual, em seu Capítulo VIII, do Título VII (da Ordem Econômica, Financeira e do Meio Ambiente), cuida do tema relacionado ao Meio Ambiente, dedicando-lhe 22 artigos do texto constitucional, mais especificamente, os artigos 261 a 282.\r\n\r\nPelo artigo 263, da Constituição Estadual, foi autorizada a criação, na forma da lei, do FECAM, destinado à implementação de programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente, bem como de desenvolvimento urbano, vedada sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta ou indireta ou de despesas de custeio diversas de sua finalidade (nova redação dada pela Emenda Constitucional n.o 15, de 14 de dezembro de 2000).\r\n\r\nÉ claro Sr. Presidente,...\r\n\r\nConcedo um aparte ao nobre Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nobre Deputado Luiz Paulo, vou até abrir mão da minha intervenção na tribuna porque me sinto atendido pela explanação do líder do PSDB. \r\n\r\nQuero acusar o nosso voto contrário, mas com muito incômodo de nossa parte, porque votar contrário a uma LDO que estabelece diretrizes do Orçamento que será executado pelo Poder Executivo, parece que não é uma atitude politicamente correta. Ao colocar nas Disposições Finais essa questão do uso do Fundo de Pobreza, desvirtuando o espírito da própria LDO, é o chamado “bacalhau” porque não há lógica a LDO tratar da legalização da aplicação de um Fundo que, à época, eu e V. Exa. votamos contrário à sua instituição. Porque a própria Governadora Rosinha já instituiu, de forma equivocada, o espírito do Senado Federal, quando criou o Fundo de Pobreza, sobretaxando água, luz e telefone da população consumidora, como se água, luz e telefone fossem supérfluos; como se consumir água, luz e telefone fosse um artigo de luxo para cada um daqueles que moram neste Estado. \r\n\r\nPegar o Fundo de Pobreza temporário como muito bem afirmou V. Exa. e dar a finalidade para pagar custeio pessoal, atividades que são rotinas da obrigação do Estado, me parece que é uma malversação do Fundo, e está colocado de forma indevida. É um “bacalhau” que está enganando os Srs. Deputados com uma lei que deveria tratar só de diretrizes orçamentárias. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedido o aparte, Sr. Presidente, já declarando que vou brigar para que meu destaque seja aprovado, inclusive com verificação de quórum. Esta é uma questão importantíssima. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero restringir meu discurso, neste momento, para a Emenda 76 apresentada pelo meu partido. Ela diz o seguinte, Sr. Presidente,\r\n\r\nQuebra (Lendo) \r\n\r\n“Artigo: Acrescente-se o Artigo 44 ao Projeto de Lei 335/2007, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 44 - A Dotação Orçamentária prevista para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, só poderá ser utilizada em ações específicas dessa Secretaria, obedecendo à Dotação Orçamentária disposta na Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000 e alterações posteriores”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDigo isso, Sr. Presidente, porque nos últimos dez anos vimos uma grande farra na área da saúde. Temos visto o Orçamento da Saúde ser investido em tudo o que se pode imaginar, menos na saúde. No ano de 2005, tal Orçamento não chegou nem a 6% do Orçamento do Estado investido na Saúde. Então, não queremos pedir nada demais; só queremos que seja cumprido o que a Constituição determina, e que os 12% da área da Saúde sejam executados pela Secretaria de Saúde. \r\n\r\nTenho votado com o governo e acho que essa emenda que o meu partido está criando só faz facilitar o governo. Chega de hospital ficar nesse caos em que está, chega dessa vergonha que fizeram com o Iaserj, chega de paciente ficar na fila quatro, cinco, seis horas para ser atendido, por causa de umas irresponsabilidades que são feitas na área da saúde. Não pedimos nada demais, só queremos que os 12% que a Constituição brasileira impõe sobre a saúde sejam cumpridos aqui, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero, antes de mais nada, declarar meu total apoio ao Sr. Deputado Pedro Fernandes e, também, ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas nessa luta. \r\n\r\nMas eu tive duas emendas aprovadas, sem muita importância até. Uma inclui por extenso “sigo”. Estava só “sigo”. Sigo quem? Sigo para onde? Colocamos lá: “Sistema Integrado de Gestão Orçamentária.” E a Emenda 142, que retirou o ano da execução orçamentária, porque estava colocado 2007 e 2008. Na verdade, só corrigi aquilo que o Sr. Governador mandou para cá.\r\n\r\nÉ importante destacar aqui que o Poder Executivo deveria ter encaminhado para esta Casa de Leis que, hoje, através da aprovação da PPP, já deu um cheque em branco para o Sr. Governador Sérgio Cabral. O Sr. Governador agora está com uma maçaroca de cheques e vamos nós. Cada vez mais, vai se esvaziando o Poder Legislativo. Cada vez mais, nós vamos perdendo o direito de participar da vida política do Estado. \r\n\r\nMas, então, o Poder Executivo não encaminhou o anexo contendo as metas e prioridades da administração pública, como sempre ocorreu no Estado. O que o Sr. Governador disse dessa vez? Que o Congresso Nacional, o governo federal e vários outros governos estaduais também enviaram para seus respectivos Legislativos o projeto dispondo sobre a LDO sem os anexos contendo as metas e prioridades. Disse o Sr. Governador que o plano plurianual só ficará pronto em setembro. \r\n\r\nOcorre que, numa pesquisada no Congresso Nacional, o relator do Projeto de Lei 02/2007 é o Deputado Federal João Leão. É bom que esta Casa registre nos Anais o seguinte: “Relator do Projeto de Lei 02/2007 do Congresso Nacional, Deputado Federal João Leão. O estabelecimento de metas e prioridades direciona a aplicação dos escassos recursos públicos, atribuindo primazia a certas ações necessárias à atuação do governo na promoção do crescimento econômico e no atendimento de demandas sociais importantes.” Daí a importância da sua inclusão na LDO. “Assim sendo” - continua o parecer do Deputado João Leão - “é defensável o ponto de vista de se promover a inclusão de metas e prioridades no âmbito do Congresso Nacional, uma vez omitidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.” \r\n\r\nO relator concluiu propondo, na parte especial do parecer preliminar, em atendimento à Resolução nº 01/2006 do Congresso Nacional, as normas quanto à apresentação de emendas e elaboração do anexo de metas e prioridades, que o Sr. Governador não mandou para cá, alegando que o governo federal e alguns governos estaduais mandaram para os seus Legislativos sem o anexo, sem as metas e prioridades.\r\n\r\nMuito bem. Mas acontece que o Sr. Governador esqueceu que o Poder Executivo federal, em atendimento ao parecer preliminar proposto pelo Deputado Federal João Leão, acabou enviando ao Congresso Nacional o anexo de metas e prioridades. Então, também não podemos abrir mão das nossas prerrogativas, a exemplo do próprio Congresso Nacional. O Deputado João Leão disse: “Tem que mandar Metas e Prioridades”. \r\n\r\nFoi para o Poder Executivo e este enviou ao Congresso Nacional as metas e prioridades. Aqui não!\r\n\r\nEntão, na PPP nós demos um cheque em branco para o Governo do Estado. Agora, aprovando a LDO do jeito que está, vai mais um calhamaço de cheques em branco.\r\n\r\nMais uma vez vamos enfraquecer o Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Edson Albertassi, Sr. Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Deputado Wagner Montes, essa discussão do anexo de metas e prioridades chegou à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Lá, foi bem discutida e foi decidido pelos membros da Comissão que o anexo viria com a PPA. \r\n\r\nEntão, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle apresentou uma emenda retirando esse ponto e ficou muito claro isso, porque neste ano também se vota a PPA. \r\n\r\nEntão, fazer um anexo de metas e prioridades duas vezes neste ano não seria interessante. Isso já foi praticado em várias cidades, vários Estados. A União já praticou também; não há qualquer problema porque neste ano teremos o anexo daqui a três ou quatro meses. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concordo com V. Exa., mas a União também voltou atrás e mandou para o Congresso Nacional as metas e prioridades. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Talvez neste ano, mas em outros anos foi trabalhado daquela forma também. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O Sr. Deputado Luiz Paulo fez muito bem ao falar sobre o Colégio de Líderes. \r\n\r\nNeste, o líder discute. Eu, por exemplo, acompanhei o líder do meu partido, o Sr. Deputado Paulo Ramos, na votação contrária. Mas isso não quer dizer que eu seja “vaca de presépio”; que siga sempre o Sr. Deputado Paulo Ramos - a quem muito respeito e por quem tenho carinho e uma amizade muito grande.\r\n\r\nCaso ele decida algo no colégio de lideres com que eu não concorde, demonstrarei minha posição contrária ao que foi decidido, com o voto em separado - a despeito de todo respeito que tenho pelo meu líder, a quem segui hoje na Assembléia.\r\n\r\nMuito obrigado por sua condescendência, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os destaques. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, meu voto é contrário. Se V. Exa. já vai anunciar os destaques. V. Exa. votou o parecer da Comissão e meu voto é contrário e meu voto é contrário ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto contrário do Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Procederemos à verificação de quórum, solicitada pelo Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - V. Exa. já tinha anunciado o resultado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, não.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não, já tínhamos pedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Por favor, deixem a Presidência se manifestar. O parecer foi aprovado. Quanto ao projeto assim emendado, foi pedida a verificação de quórum. \r\n\r\nSr. Deputado Edson Albertassi, tenho muito carinho por V. Exa., mas foi pedida a verificação de quórum pelo Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas gostaria de justificar a ausência da Sra. Deputada Sula do Carmo, por questões particulares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito. \r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados que ocupem as bancadas para procedermos à verificação. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, mais uma vez lamento que votemos de forma contrária a uma LDO, mas o PPS assim o fará em função de as Disposições Finais estarem trazendo, indevidamente, a desvirtuação da finalidade do Fundo de Pobreza do Estado.\r\n\r\nPeço para votar contrariamente à LDO.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim” porque jamais meu partido nega o instrumento da LDO, ou da PPA, ou da LOA para nenhum governo.\r\n\r\nMas vota “sim” ressalvando os destaques.\r\n\r\nLembro a V. Exa. que a obrigação de conseguir 36 votos aqui em plenário é do governo e da sua bancada majoritária. Nós nos incluímos naqueles que são independentes. O governo é que tem que garantir o quórum. Não adianta o Sr. Presidente Jorge Picciani sentar na cadeira e estar isso aqui cheio se quando S. Exa. levanta o quórum se esvazia. No caso da LDO a votação tem que ser sempre nominal, porque é um dos maiores e mais importantes instrumentos do Parlamento para fiscalizar o Executivo e orientar a lei orçamentária. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está perfeito, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas para proceder à votação.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, pela liderança do governo, peço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Nelson Gonçalves, pela liderança do governo, encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, registro o meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Domingos Brazão vota “sim”. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Registro o meu voto “sim” também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Alair Corrêa vota “sim”. O Sr. Deputado Pedro Fernandes vota “sim”. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho novamente reforçar o convite: amanhã, às 17 horas, haverá um debate no Cedim - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - com o título: “Ela foi feita para apanhar?” Esse encontro é para discutirmos a violência contra a mulher, inclusive a violência cometida por alguns jovens insanos contra a empregada doméstica Sirley. Então, amanhã, às 17 horas, no Cedim, vai haver um debate. Convido todos e todas a participarem. Eu estarei, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, fazendo parte da Mesa. \r\n\r\nEspero que a partir desse encontro possamos tomar algumas medidas de acompanhamento desse processo, inclusive manifestação pública, porque esse caso tem que ser acompanhado passo a passo, de perto, para que esses jovens sejam punidos no extremo da lei.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, pela ordem, quem foi o deputado que pediu verificação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Se S. Exa. não votar, cai a verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Se S. Exa. não estiver presente e não votar, eu gostaria de reivindicar. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Como vota o Sr. Deputado Rodrigo Dantas?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Presente, voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Rodrigo Dantas vota “sim”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, além de não me ver, V. Exa. também não ouviu o que eu falei. Eu estou presente e voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes, presente, vota “não”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, pela ordem, quantos deputados estão licenciados?\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Edson Albertassi lembrou-me de meu tempo de caserna. Quantas armas há na reserva do material? (Pausa) A Presidência vai proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim”, os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Antônio Pedregal, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados:\r\n\r\nComte Bittencourt, Marcelo Freixo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 34; votos “não”, 3; votos abstenção, 0. Total de votos: 37.\r\n\r\nO projeto assim emendado está aprovado, salvos os destaques. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é evidente que não é um voto contrário, nesse estágio, ao corpo da LDO, mas a um procedimento. É evidente que o procedimento não foi dos melhores. Sequer uma reunião de líderes foi puxada, para que fosse debatida, profundamente, cada emenda, ou ainda para a Comissão de Orçamento, o que motivou - já defendido aqui pelo Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha -, um novo procedimento a partir de então. Este voto “não”, Sr. Presidente, é para caracterizar a falta do debate que deve haver nesta Casa, a falta de um debate mais profundo. É claro que vamos fazer, agora, em cima das emendas destacadas. Mas isso poderia ter sido feito um pouco antes, amadurecido um pouco antes, antes de ir para a Comissão de Orçamento. Por isso, de forma crítica, e para simbolizar esse processo equivocado, votei “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Na verdade, Deputado Marcelo Freixo, esse procedimento é adotado pelo Presidente desta Assembléia em todos os casos. Com certeza, vai ser adotado também na LDO, conforme solicitação de V. Exa. e, também, conforme a colocação do Deputado Luiz Paulo da tribuna. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 66, de minha autoria, apresentado ao Projeto de Lei nº 335/2207, LDO, oriundo da Mensagem do Poder Executivo nº 13/07. autor Deputado Luiz Paulo.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Para encaminhar...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Em votação. Para encaminhar, não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não tem votação, vou encaminhar primeiro. Não, não vai votar!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) O Requerimento não se discute, deputado, só encaminha. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu fiz dois destaques. Qual dos destaques vamos votar agora? Em relação ao Fundo ou em relação à verba de publicidade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos votar o nº 66. A emenda aditiva ... O protocolo é 66.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a gestão da Governadora Rosinha Garotinho gastou, em média, cem milhões de reais por ano em publicidade. Dinheiro jogado fora, porque foi publicidade dos possíveis feitos que, na verdade, muitos nunca ocorreram, como a publicidade das dez mil obras do governo que, até hoje, estamos querendo ver.\r\n\r\nAlém do mais, verba de publicidade é de difícil fiscalização; vai para o ralo, é perda. E as áreas que este Parlamento, muito justamente, tanto defende, que são segurança pública, saúde e educação, ficam sem esses cem milhões de reais por ano.\r\n\r\nOra, na emenda aditiva que produzi, eu não coloquei limite de valor. Como se trata de uma LDO, coloquei orientação porque, por exemplo, quando o governo, no Orçamento, especificar a verba de publicidade que, pelo menos, 40% do valor total sejam gastos em campanhas de divulgação de caráter educativo e de orientação social, como as campanhas preventivas contra as doenças infecto-contagiosas, em relação à gravidez precoce, aos acidentes de trânsito, ao uso de drogas, entre outras.\r\n\r\nEntão, se o governo quer colocar 30 milhões em verba de publicidade, que 40% sejam de campanhas para orientar, para ajudar a educar a nossa população. Isso é o sentido da emenda aditiva.\r\n\r\nSr. Presidente, vi na televisão uma campanha do Governador Sérgio Cabral em relação à gravidez precoce. Aliás, muito boa a publicidade. É isso o que eu desejo. \r\n\r\nQual é o texto da minha emenda? Diz a emenda o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“No Orçamento do Poder Executivo a ser encaminhado, a dotação orçamentária destinada à publicidade dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos deverá conter somente valores para a divulgação de caráter educativo e de orientação social. No caso de divulgações da ação do governo só poderão ser gastos até o limite de máximo de 40% do valor total. E nas campanhas de caráter educativo, no mínimo, 35% em campanhas preventivas”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEu estou dividindo os gastos de publicidade para que o governo tenha um percentual para fazer a publicidade dele, e um percentual maior para fazer as campanhas educativas. Por isso peço aos Srs. Deputados presentes, na hora da verificação nominal, o voto favorável à emenda. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o requerimento protocolado de n° 66. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação, voto nominal.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Como relator da matéria, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, pela liderança do governo, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, pela legenda do PSDB, encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, gostaria de retificar o meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Délio leal retifica o voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal )\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Pedro Paulo. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, João Peixoto, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 9. Votos “Não”: 23. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 32. Não há quórum para deliberar, fica adiada a votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, está previsto, de acordo com a lei, o recesso parlamentar no mês de julho e a Lei de Diretrizes Orçamentária tem que ser aprovada antes do recesso. Eu gostaria de saber qual o dia e a hora da Sessão para continuarmos a votação da LDO. Amanhã, no horário normal?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não tem jeito, tem que ser amanhã às 16h30.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho um pedido a fazer a V. Exa., que pertence à bancada do governo. Estamos indo no caminho do governo passado. A bancada do governo começa a não trabalhar, ou então ser igual ao funcionário que tem horário para ir para casa; deu 18h30 a bancada do governo bota o pijama e vai dormir. \r\n\r\nSão 19h40. Era para a bancada do governo estar aqui para garantir o quórum e derrotar ou aprovar os destaques. Agora, com a bancada que gosta de botar o pijama e ir para a casa, o quórum cai. Só quer trabalhar até as 18h30. Não é assim que a banda toca. Ou você é bancada do governo, ou é de oposição, ou é independente. \r\n\r\nNo governo passado era a mesma coisa. O sol se escondia, a bancada do governo, do mesmo partido, ia para casa. Não sei se tem medo de lobisomem ou de outro fantasma que vai para a rua às 18 horas. \r\n\r\nSolicito que volte para a pauta amanhã, que é o último dia, e que V. Exa. diga para a bancada do governo: “Venham trabalhar até a hora que for necessário”. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Em tese o pertinente comentário do meu líder Luiz Paulo, eu queria prestar minha solidariedade ao trabalho que foi feito pelo Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Edson Albertassi. Quero dizer que não concordo com parte da discussão que foi travada aqui, que não houve um processo democrático de discussão da LDO. Foi sim, seguindo plenamente o Regimento Interno. \r\n\r\nFoi feita discussão com membros do governo. Esse projeto está em 2ª discussão aqui nessa Assembléia. Houve todos os procedimentos regimentais cumpridos.\r\n\r\nQueria dizer que respeito a posição da bancada do PT, que destacou algumas emendas suas que não foram aprovadas na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, mas muitos outros partidos fizeram destaques sem sequer discutir, seja com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, seja com o governo, a aprovação de suas emendas. \r\n\r\nQuero dizer que tive três emendas encaminhadas à LDO e as três emendas foram aprovadas pela comissão. Não teve essa pouca democracia na discussão da LDO. O Regimento foi cumprido. E é assim que se faz há muitos anos aqui nesta Casa. \r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle está de parabéns. Espero que amanhã haja uma mobilização maior deste Plenário, dos deputados, para que votemos uma coisa vital que é o Orçamento. \r\n\r\nNossas duas funções é legislar ou fiscalizar o Orçamento e a fiscalização do Orçamento passa necessariamente pela aprovação da LDO.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Há o que interessa diretamente a V. Exa. Eu acabei de ter uma informação de que no Complexo do Alemão já foram registradas mais de 20 mortes na operação de hoje da Polícia. Evidentemente, vou confirmar essas informações, saber em que circunstâncias essas mortes ocorreram, quem são essas pessoas, mas não podia dar em outra coisa essa trágica operação que desde o dia 2 de maio deixa milhares de alunos sem aula. O Estado não sabia mais o que fazer, a Força Nacional de Segurança Pública sendo utilizada de forma irregular e substituindo Polícia Militar que está desviada de função, uma série de equívocos. \r\n\r\nNós sabemos que no mundo inteiro as polícias mais eficientes, aquelas que atingiram melhor resultado no combate à criminalidade, não foram aquelas que mais mataram, independentemente de quem tenha morrido. \r\n\r\nNós sabíamos que o estado estava encurralado no seu equívoco político. Não poderia fazer outra coisa. Ia sair e ia deixar a ausência do Estado e a lacuna? Porque o estado abriu mão da soberania sobre favelas e periferias há muitos anos no Rio de Janeiro e entra para a lógica da guerra e da morte. O resultado é péssimo para toda a sociedade.\r\n\r\nAmanhã, certamente, será assunto nosso no Expediente Inicial, mas estou adiantando porque estou bastante preocupado. Acho que devemos buscar informação mais precisa do que aconteceu naquela região, a verdade e as circunstâncias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos torcer para que essas mortes sejam só dos bandidos.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Continuo felicitando o governador do Estado pelo enfrentamento a esses marginais, seja no Complexo do Alemão ou em qualquer outro lugar do Estado do Rio de Janeiro. Não vai conseguir o restabelecimento da ordem, sem o enfrentamento com a marginalidade. Então, seja de que forma for, custe o que custar, tem que restabelecer a ordem no Estado e tem que ser através do enfrentamento. A Polícia não pode se omitir e nem se acovardar. O poder público tem que se fazer presente nessas comunidades, que são dominadas por marginais. Então, o poder público tem que entrar com o poder da Polícia e tomar conta definitivamente dessa situação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só um complemento de um minuto. Eu concordo. Quero que o Estado esteja presente e garanta a ordem, de preferência com escola, com hospital, com transporte, com emprego, coisa que ele nunca fez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 28 de junho de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL \r\n\r\n(ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 321/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2007), QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2007), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 53 EMENDAS (21,99%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A 06 EMENDAS (2,49%), 159 EMENDAS REJEITADAS (65,98%), 23 EMENDAS PREJUDICADAS (9,54%), ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS (02 APRESENTADAS POR ESTA COMISSÃO), COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 66, 81, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO E LUIZ PAULO, E VOTO FAVORÁVEL A EMENDA Nº 56, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E LUIZ PAULO E VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 218 DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS E LUIZ PAULO; E COM VOTO CONTRÁRIO À EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO AO ART. 43 DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3443-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉIA ZITO, QUE TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA, INDIRETA E SUAS FUNDAÇÕES, DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3760-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 153-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI O PÓLO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 318/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2414/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 3822, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE CONSIDERA A DATA DE 30 DE ABRIL DIA DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DICA, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ATILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE JAQUETA OU COLETES DE SEGURANÇA REFLEXIVOS IDENTIFICADO COM O NÚMERO DA PLACA DO VEICULO EM QUE TRANSITE PELO CONDUTOR E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, GILBERTO SILVA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3215/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 36/2007, DE AUTORIA DO DEPUTACO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO IDOSO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO, ANTÔNIO MODESTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, À MÉDICA MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRIÇÁ MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 172/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 173/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 174/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 179/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PESCADOR AMÉRICO FERNANDES DE SOUZA - SR. BICHINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ LUIZ ALQUÉRES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária, dia 28.06.2007, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes a Dra. EUNICE FERREIRA CALDAS e do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Desembargador ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO. Proc. 12350/07, de autoria do Deputado Dionísio Lins, Requerimento nº 074/07.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h50min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Bom dia a todos. Há uma perspectiva de realizar nossa reunião dentro do que foi programado e, evidentemente, isso nos obriga a iniciar a reunião razoavelmente no horário. Alguns Deputados já me ligaram, estão a caminho; alguns Deputados, sobretudo os Deputados que estão numa distância superior a cidade do Rio de Janeiro, e eu acredito que a gente pode iniciar nosso encontro no dia de hoje. Eu gostaria de agradecer a presença de todos, desde já, e compor, imediatamente, a nossa mesa. \r\n\r\nEu queria convidar para compor a Mesa conosco o nosso pontual Vice-Governador, Secretário de Estado de Obras, Dr. Luiz Fernando Pezão.\r\n\r\nGostaria de convidar, também, o pontual Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.\r\n\r\nGostaria de convidar, também, para compor a Mesa dos trabalhos, da exposição do dia de hoje, o Vice-Presidente da Comissão Especial da Alerj para acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento, e Presidente da CPI dos Pólos Siderúrgicos Gás-Químico e Petroquímico e líder do PSDB, meu amigo, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nGostaria de convidar, também, os mais atuantes dirigentes do Governo Federal no Rio de Janeiro, superintendente da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro, Sr. José Domingos Vargas.\r\n\r\nGostaria de convidar, também, para compor a Mesa, Deputados Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, Deputado André Corrêa, vice-líder do PPS, Deputado Tucalo, membro da Comissão de Aceleração do Crescimento.\r\n\r\nQueria convidar, também, para compor esta Mesa dos trabalhos de hoje o nosso prefeito da cidade de Maricá, Sr. Ricardo Queirós, dirigente da Apremerj, Secretário-Geral da Apremerj - Associação dos Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueria convidar a Deputada Aparecida Gama, Relatora.\r\n\r\nNossa Comissão do PAC está bem representativa. A Relatora é a líder do PMDB, que é o partido majoritário na Casa; o Vice-Presidente é o líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nGostaria de convidar, finalmente, para compor a Mesa, o prefeito da cidade de Nova Iguaçu, meu amigo Lindberg Farias. (Palmas)\r\n\r\nEsta é uma reunião de trabalho, uma reunião bem operativa, com o objetivo de apresentar à Assembléia Legislativa, com a participação da sociedade civil, seja das entidades sociais ou entidades empresariais, o projeto do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro. Na verdade, a Assembléia constituiu uma Comissão Especial - foi a primeira Comissão Especial aprovada nessa legislatura, já no mês de março - com o objetivo de acompanhar o Programa de Aceleração do Crescimento no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ importante destacar - eu conversava com a Ministra Dilma, na semana passada, e ela registrou comigo - que, no âmbito das assembléias legislativas no país, é a primeira Comissão com esse perfil instalada no legislativo estadual no âmbito do país. E ela ficou muito satisfeita porque isso revela de maneira muito clara, contundente o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com os projetos que estão previstos para execução no Rio de Janeiro e que foram contemplados no Programa de Aceleração do Crescimento. \r\n\r\nEvidentemente, temos variadas posições com relação ao Programa, do ponto de vista da sua concepção, mas também é evidente que esse Programa é um programa que, no caso do Estado do Rio de Janeiro, contemplou investimentos importantes, seja na área de energia, seja na área de habitação, saneamento, como também na questão da infra-estrutura e logística do Estado do Rio de Janeiro. Por isso nós, reunidos, especialmente o Deputado Luiz Paulo, Vice-Presidente, a Deputada Aparecida Gama, Relatora, o Deputado Tucalo, que compõem a Comissão, nós estabelecemos como primeiro ponto de debate com a sociedade e com a Alerj, o Arco Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro, que agora passamos a denominar, de maneira acertada, em minha opinião, Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. Então, essa, na verdade, é uma primeira audiência desta Comissão Especial sobre o PAC. Outras audiências serão realizadas, seja no campo da habitação, de saneamento, que prevê investimentos, inclusive investimentos importantes, em favelas da cidade do Rio de Janeiro, também investimentos, como falei, na área de energia no Estado, como o Plangás. \r\n\r\nVamos, no decorrer deste ano, estabelecer essas audiências, esses debates, para que ao final do trabalho da Comissão possamos fazer realmente a interação necessária, para que esse seja melhor implementado aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQueria só registrar, antes de iniciarmos aqui a nossa exposição - isso nós discutimos inclusive na CPI dos Pólos, presidida pelo Deputado Luiz Paulo, na semana passada - que a Alerj vai, sem dúvida alguma, ter um papel fundamental nesse processo, porque esses investimentos vão mudar a geografia, a realidade econômica e social do Rio de Janeiro. Então nada mais justo que a Assembléia Legislativa se aproprie do tema e possa, como porta-voz da sociedade carioca e fluminense, interagir com o empresariado, com o Governo Federal, com o governo estadual, para que esses projetos possam realmente cumprir a sua finalidade. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo, que participou da legislatura anterior, lembrava que alguns projetos infelizmente sequer foram debatidos na Casa. E não vai ser o Vice-Governador Pezão, por omissão, não vai ser por ausência da Alerj que esses projetos não serão viabilizados. A Alerj vai convidar V.Exa., como nosso Vice-Governador, e eu acredito que V.Exa. também terá disponibilidade quantas vezes for necessário, para que os Deputados possam participar ativamente desse processo junto com a sociedade. \r\n\r\nQuero registrar aqui a presença da Deputada Sula. Gostaria também de registrar a presença do Deputado Olney Botelho e do Deputado Alessandro Molon, meu companheiro de bancada, Deputado Alessandro Molon também, gostaria de registrar aqui e agradecer a sua presença. \r\n\r\nGostaria de passar imediatamente, então, a palavra ao Presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o Dr. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.\r\n\r\nO SR. EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves. Deputado? não existe isso. Não tenho partido, não poderia ser Deputado.\r\n\r\nBem, quero agradecer à Alerj, na sua pessoa, por ter participado dessa Mesa, dessa discussão, saudar a todos os presentes na Mesa, na pessoa do Vice-Governador do Estado, meu querido amigo Pezão, Secretário de Estado também, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Prefeitos aqui presentes, pediram para eu relatar um pouco o que a Firjan tem a ver com isso? Por que diabos que a Firjan está envolvida nesse projeto?\r\n\r\nAntes de dar a minha opinião um pouco como está e reforçar um pouco o que o senhor acabou de ressaltar, eu queria fazer um histórico muito rápido. Em meados de 90, portanto, há mais de dez anos, o nosso Conselho de Infra-estrutura detectou a necessidade de fazer esse Arco e os impactos econômicos e sociais que essa estrada traria ao Rio, à Região e ao Brasil. Esse Conselho é presidido pelo meu companheiro João Barbara, que está aqui presente, é uma luta quase pessoal dele desse tempo. Logo em seguida, o Conselho de Infra-estrutura encomendou um trabalho ao Dr. Liezer Batista, que tem o vício de pensar Brasil 20 anos na frente. Continua pensando em termos, fazer isso ao longo dos 84 anos de vida, se dedicando à questão logística. E nesse estudo, chamado Infra-estrutura ao Alcance do Desenvolvimento Sustentado, mostrava-se já claramente naquela ocasião que o Rio pode e merece, tem todas as condições de ser um grande centro de distribuição de cargas, de importação e exportação, de manejo desses bens o entre interior e o litoral e entre norte e sul. Depois eu vou desenvolver um pouco mais isso.\r\n\r\nEm seguida, já em 2002, ainda continuando essa caminhada, nós publicamos um trabalho chamado Rio de Janeiro Estado Logística, onde mais uma vez esse trabalho apontava a importância logística fluminense não para o Rio apenas, mas para o Brasil. Não esqueçam que no torno de 500 km do Porto de Itaguaí, estão localizados mais de 70% do PIB brasileiro, 500 km apenas. Então, o centro, nós estamos no centro físico de 70% do PIB nacional. \r\n\r\nEm seguida, em 2004, nós participamos de um estudo, quando foram anunciadas as PPPs, e esse estudo desenvolvido pela Firjan chamava-se Viabilização do Arco Rodoviário de Acesso ao Porto de Sepetiba, através da modernidade PPP.\r\n\r\nEsse projeto, esse estudo foi coordenado pelo Dr. Fernando Macdowell, da Universidade, professor, onde a gente foi aumentar um desejo financeiro da modernidade PPP para implantação do Arco. E claro, que naquela ocasião, nesse trabalho, já eram abordados aspectos ambientais, sociais, econômicos, técnicos e financeiros do projeto. Depois dessa ocasião, nós tivemos várias vezes, ao longo de 2004, com a autoridade de Brasília, da montagem desse Arco, que hoje está se chamando o Arco Metropolitano. O Governo Federal, vários problemas na Casa Civil, com a Ministra Dilma, aqui com o Governo do Estado, Empresas concessionárias, empresas beneficiárias, todos esses encontros para tentar descobrir a melhor forma, a melhor modalidade para que esse projeto pudesse ir adiante.\r\n\r\nDepois, firmamos com a Petrobras um convênio para a modalidade e viabilização jurídica do projeto e participamos da criação do Conselho; aí foi criado o Conselho, com a representação do Governo Estadual, Federal e concessionárias para acompanhar e fiscalizar essa modelagem. Nesse convênio nós participamos desse grupo. Depois, ainda em 2004, celebramos um acordo de cooperação técnica entre a União, com o Ministério dos Transportes e Governo do Estado do Rio, na Secretaria de Estado e Integração Governamental. Em 2005, foi elaborado pelo Dner o estudo de previabilidade técnica, econômico-financeira e institucional da implantação de anel metropolitano, com a perspectiva de incluir o PPI - Projeto Piloto de Investimento. Mas, infelizmente, no segundo semestre daquele ano o programa foi tirado da lista de prioridade do Governo Federal. Em 2006, agora como estamos chegando no final, esse projeto foi incluído como da maior importância, a mais importante obra em infra-estrutura e um marco para o desenvolvimento do Estado do Rio. A maioria das pessoas que estão aqui estavam presentes no lançamento no Theatro Municipal - um trabalho elaborado pela Firjan que en volveram mais de 20 mil pessoas entre empresários, técnicos conhecedores da matéria, que é a visão do Rio daqui a dez anos.\r\n\r\nFinalmente, participamos junto com o Vice-Governador Pezão, o Governador Sérgio Cabral e vários dos aqui presentes, desse encontro há dez dias, num debate: O Arco Metropolitano, Panorama e Perspectiva. Bom, isso é um pouco do histórico; e fiz questão de ler isso aqui, Deputado, para mostrar que isso aqui é um romance, e também para mostrar que a perseverança é um ativo importante, quer dizer, os empresários, as lideranças políticas, que representaram essa Casa aqui, não desistiram. E, eu dizia para o Secretário Júlio Bueno, de manhã, no café da manhã, que agora está quase, inclusive, a data que foi anunciada, vai ser falado aqui, estamos imaginando se serão iniciadas essas obras em novembro - o estudo estará pronto em meados deste ano e a execução em 24 meses. Vinte e quatro meses em uma obra pública é quase nada. Então, podemos sonhar e ter esse projeto em 2009.\r\n\r\nTambém, por outro lado, nesse romance, esse projeto mudou várias vezes de nome. Mas os criadores desse último nome foram muito felizes de chamar, como o senhor mencionou, Arco Metropolitano, porque essa foto que está aí atrás, aliás são duas fotos que aparecem, todos os problemas do Rio de Janeiro estão aqui. É claro que existe muita miséria no Noroeste, existem problemas, há dificuldades em todo o Estado do Rio de Janeiro, mas o drama do Rio e que é drama do Brasil está aqui. É só enxergar. Ao norte isso está limitado pela Serra, a leste, pela Região dos Lagos, Município de Niterói; e a oeste com a Serra também, já indo na direção de São Paulo.\r\n\r\nAqui, não quero exagerar, mas talvez esteja 80% da população do Rio, está a tensão social e tudo o que é decorrente da tensão social que nos incomoda como cidadãos. Uma intervenção importante dessa magnitude, nessa região, é a transformação do Rio de Janeiro. Tínhamos certeza, já naquela ocasião, que essa rodovia seria um instrumento também de agregar valor ao Rio através de gigantescos empreendimentos. Porque essa rodovia não é apenas uma rodovia ligando um porto ao interior. Essa rodovia vai propiciar que gigantescos empreendimentos, como por exemplo, vou citar só dois, e bastam dois, o projeto da refinaria petroquímica em Itaboraí e a... três ou quatro, estou falando três ou quatro siderúrgicas, em torno da Sepetiba, não sei se vocês estão bem ao par, só uma, a CSA, são 3 bilhões de euros - nós tivemos com a direção da Thyssen, que fez uma exposição profunda. As obras já começaram e vão dar início em março de 2009. Quer dizer, alemão quando começa um negócio acaba. 3 bilhões de euros. É o maior empreendimento da Thyssen no mundo. E a Thyssen está no ranking das maiores siderúrgicas do mundo.\r\n\r\nPorque ela está lá? Porque ela está convencida que existe logística que permite ela concorrer não só no Brasil como no mundo. Quer dizer, não é nós aqui nesta sala que estamos achando isso. Tem um grupo que está colocando 3 bilhões de euros; 3 bilhões de euros, vários empreendimentos de 3 bilhões de euros no mundo. A gente só está colocando isso porque ele consegue trazer a mercadoria do interior, através da infra-estrutura existente ou prometida, consegue ter um porto competente, de águas profundas, como navios gigantescos colocam essa mercadoria em qualquer lugar do mundo, competindo. É claro, Deus nos ajuda a ter uma matéria-prima natural boa da Vale do Rio Doce no Brasil. \r\n\r\nOutro empreendimento que tem tudo a ver com essa rodovia é a refinaria petroquímica em Itaboraí. É um projeto pioneiro, que é um projeto que vai utilizar petróleo que vale menos, o petróleo pesado, para transformar na matéria-prima mais nobre. Ela vai ter derivados de petróleo, vai ter combustíveis, vai produzir alguma... Óleo lubrificante, vai produzir óleo combustível, os pesados, um pouco de gasolina, mas sobretudo, nas correntes leves vai produzir as matérias-primas para petroquímica. Então, o produto final é alguma coisa de líquido, mas o mais importante são produtos sólidos que vão sair de Itaboraí de contêiner para o porto. E eles não podem, e esse produto não pode ir nessas estradas vicinais. Ela tem que ter um fluxo tranqüilo para os caminhões grandes abastecerem os navios em Sepetiba. Navios que vão para o exterior, os navios grandes, ou os navios para abastecer os outros portos, ou no Sul, ou mesmo São Paulo, num modal de transporta mais barato possível para competir com os outros empreendimentos que existem no Brasil.\r\n\r\nBem, isso faz - e evidente que essa rodovia também será o leito de dutos, onde terminais de líquidos em Sepetiba, a refinaria de Duque de Caxias, que é... Maiores refinarias da Petrobras, e Itaboraí, sejam interligados por dutos, porque uma refinaria tendo uma outra em alguns quilômetros, não muito longe, pode haver sinergia de correntes de petróleo, e precisam ter essa sinergia, de tal forma que possa ser construída uma grande rede de transportes de derivados de petróleo, para justamente essas correntes serem transformadas e trazer riqueza para o Estado. \r\n\r\nEsses são os dois exemplos que eu quero citar, nos megaprojetos. Agora, tem a questão das pessoas. A população de 80% do Estado. É inexorável que essa rodovia que vai cortar, se não me engano, são oito Municípios, ela vai trazer a possibilidade de serem instalados outros empreendimentos, empreendimentos menores para, além desses empreendimentos enormes, suscitar o emprego para uma população enorme. Além de conferir ao poder público estadual, federal e já aos Municípios trafegarem nessas comunidades, para levar a cidadania a esses bolsões de miséria. Quando nós falamos nessa rodovia, nós estamos apenas iniciando o trabalho que, também, é inevitável. Isso vai acontecer daqui a 5 anos, 10 anos, 20 anos. Não nos interessa. Vai haver necessidade de infra-estrutura, de deslocamento de massa de pessoas no entorno da Baía de Guanabara. Ou trem, ou metrô, ou lá o que for, é impensável Itaboraí existir se não tiver trem de superfície decente de Niterói, por exemplo, para Itaboraí. E, no entorno da Baía de Guanabara, chegando nessas regiões de Caxias, Nova Iguaçu. Quando me refiro a essa gigantesca área, isso é plano. É praticamente plano. Essa rodovia vai suscitar, além do que já mencionei - e estou encerrando -, que as cargas que venham do norte do Brasil e da Região Central do Brasil possam fluir através do Estado do Rio de Janeiro, sem passar pela rodovia, Av. Brasil, do Município, sem entrar na região dentro da cidade. É só trafegar lá para ver como é que funciona hoje. Além disso, vai trazer um benefício de um impacto social gigantesco, além de tudo que acabei de mencionar. Daí a nossa perseverança, a perseverança das pessoas; e eu me solidarizo a todas as lideranças deste Estado e do País nesta batalha. E estou convencido de que o trabalho da Alerj, de mãos dadas com o Poder Executivo do Estado, a Alerj representa a população do Rio, defende o interesse dessa grande sociedade. É importante o acompanhamento dessa rodovia, porque problemas vão existir. É evidente de que vamos precisar da compreensão, também, de todos os prefeitos, para que facilitem a vida das licenças de determinadas desapropriações que, eventualmente, vão acontecer, para que essa gigantesca estrada, realmente, possa ser inaugurada daqui a dois anos. Como eu dizia, naquela reunião que o Vice-Governador coordenou, quase que o setor empresarial está passando o bastão, porque nós já fizemos o que tínhamos que fazer. E, felizmente, esse governo, com a sua liderança, conseguiu colocar o caminhão para andar e, em breve, nós vamos ter essa rodovia. Mas podem contar com a Firjan, que estamos permanentemente juntos para o que for necessário, a trabalhar, não apenas para esse projeto, mas para o nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado pela oportunidade, Deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Presidente Eduardo Eugênio. Eu queria, aqui, registrar que, quando fiz o convite ao Presidente Eduardo Eugênio fiz, justamente, com o objetivo de fazer essa memória, esse histórico, porque eu, na condição de Secretário de Desenvolvimento de Niterói, tive a oportunidade de interagir com a Firjan, com o Presidente Caetano, da Regional, com o Presidente Eduardo Eugênio e, sem dúvida alguma, a Firjan, nos últimos dez anos, foi a instituição que, no Rio de Janeiro, manteve o debate democrático sobre os grandes problemas do Rio de Janeiro. É importante fazer essa memória, inclusive sobre esse projeto, porque a Firjan, em boa medida, sustentou o debate sobre o Arco Metropolitano nos últimos dez anos. Então, é importante fazermos esse histórico e essa memória sobre o papel da Firjan nesse debate no Rio de Janeiro. Eu, também, queria registrar, Presidente Eduardo Eugênio, que nós vivemos um contexto político extraordinário. Pela primeira vez a gente tem no Estado do Rio de Janeiro depois de 25 anos uma dinâmica de parceria e entendimento entre o Governo Federal e o Governo do Estado. Isso proporciona um ambiente político-institucional favorável aos empreendimentos que nós vamos ter no Rio de Janeiro. Eu sou muito otimista e acredito que a Assembléia Legislativa compartilha comigo, os colegas Deputados quanto ao futuro próximo dos quatro, cinco anos que teremos pela frente no Rio de Janeiro porque como foi referenciado pelo Presidente Eduardo Eugênio, nós temos aí investimentos estratégicos na siderurgia, no setor petroquímico, no setor de petróleo que vão criar uma nova dinâmica. E o Secretário Júlio Bueno vai estar conosco daqui a pouco para falar um pouquinho sobre isso, uma nova dinâmica na economia no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu queria aqui registrar a presença da minha companheira e líder do PT nesta Casa e que eu tenho muito orgulho de ser o vice-líder dela, nossa Deputada Inês Pandeló; (Palmas) queria também registrar a presença e a participação da nossa 1ª Secretária Geral da Casa, a Deputada Graça Matos (Palmas). Quero registrar que o nosso quórum de Deputados está muito alto aqui, interessados neste debate. Dá até para fazer uma reunião plenária aqui.\r\n\r\nEu vou passar a palavra ao nosso querido Vice-Governador e Secretário de Obras Luiz Fernando Pezão.\r\n\r\nO SR LUIZ FERNANDO PEZÃO - Meu caro Deputado Rodrigo Neves, é um prazer ter recebido esta convocação para estar aqui mais uma vez nesta Casa, que é grata para todos nós, principalmente para o nosso Governador do Estado do Rio de Janeiro que pede sempre a todos os secretários que estejam presentes e ao lado de vocês aqui na Assembléia Legislativa. Quando você coloca que irá convocar a nossa presença é um prazer vir sempre e trabalhar junto com vocês. Como tive oportunidade de expor quando fui convocado pelo Deputado Luiz Paulo, essa prática particularmente para mim é a melhor prática que existe, quando a gente os Deputados. E no meu caso que fui prefeito e sempre ouvia a minha Câmara de Vereadores eu nunca deixei de levar um projeto à Câmara de Vereadores para trabalhar junto aos Vereadores. É um prazer imenso estar aqui com vocês. Quero saudar o meu amigo o Dr. Eduardo Eugênio e também o Dr. Barbara, que foi uma pessoa importantíssima ao longo dos anos na Firjan no debate do Arco Metropolitano. Quero saudar os Deputados amigos André Corrêa, nossa Deputada Aparecida Gama, Deputado Tucalo, Deputado Luiz Paulo, Deputada Sula do Carmo, Deputada Inês Pandeló, Deputado Olney Botelho, Deputada Graça Matos, meu amigo Deputado Alessandro Molon. Quero também saudar os Vereadores, na pessoa do Valtinho, nosso Vereador em Seropédica; é um prazer encontrar aqui com você. Eu venho acompanhado dos meus Subsecretários Vicente Loureiro, José Antônio, Flávio. Saúdo a todos os presentes.\r\n\r\nÉ um prazer imenso estar aqui com vocês e ao lado do nosso eterno defensor do Rio, nosso Domingos, que tem sido um parceiro atuante no Estado como membro do Governo Federal, como Superintendente da Caixa Econômica Federal, para falar mais uma vez sobre o Arco Metropolitano. A importância do Arco, o Dr. Eduardo foi muito feliz ao falar dessa luta antiga. E, Deputado Rodrigo Neves, você deu uma pincelada que eu acho de fundamental importância. \r\n\r\nEssa obra ela sai por causa hoje dessa ligação e dessa bênção que é para o Estado do Rio de Janeiro o que o Governador Sérgio Cabral e o Presidente Lula estão fazendo desde novembro, antes mesmo de tomar posse. Os benefícios que isso está trazendo para o Rio são imensuráveis. Acho que não dá para a gente hoje sonhar. Dr. Eduardo colocou a dificuldade aqui. Era uma obra que vinha numa discussão de PPP. Em novembro, o Presidente Lula com a Ministra Dilma define que é uma obra pública. Isso viabiliza mais ainda o Arco Metropolitano, porque é uma obra que é abaixa o custo da logística, é a garantia de governo lá já em novembro na colocação, no PPI, que é uma obra que não vai sofrer cortes de investimentos, está fora do superávit primário, agora no PAC, o que traz muito ciúme hoje no mundo político em Brasília, que todo mundo fala que é o Plano de Aceleração do Cabral também. Hoje todo mundo brinca que todos os ministros primeiro discutem com o Rio e depois vão ver o que vai sobrar para os outros Estados. Estão querendo mudar a sigla do PAC. Mas é muito importante para o estado essa parceria, como foi colocado aqui, não só na área do Arco, mas a colocação - e a Caixa tem feito esses seminários com a gente, esse projeto de urbanização das três principais favelas, dos três principais complexos, o Alemão, a Rocinha e o de Manguinhos, como prioridade do Presidente Lula e do Governador Sérgio Cabral, e outras que vão receber recursos. As cidades onde a gente teve oportunidade de debater, todo mundo colocar os seus projetos, mostrar que o Rio está fazendo o dever de casa de nós elaborarmos os projetos, as dificuldades que nós tínhamos de ter projetos dentro desse país. Se nós tivéssemos o projeto do Arco Metropolitano pronto nós estaríamos licitando o Arco Metropolitano. Infelizmente o país cuidou muito da moeda, e que era preciso, era necessário, mas a gente esqueceu de sonhar e esqueceu de fazer projetos.\r\n\r\nQuero saudar o meu amigo Ricardo, o meu amigo Lindberg. Pedir desculpas aí, essa instituição tão grata para mim e não ter citado, que é a Apremerj. Mas acho que Rio está fazendo o dever de casa e o principal dever de casa nosso, que a gente está aí concorrendo com as obras do Pan-americano, é o Arco Metropolitano. E a gente vem tirando do papel, a gente espera estar, nós vamos mostrar aqui seguindo e cumprindo os cronogramas estabelecidos pelo Presidente Lula e a Ministra Dilma. A Ministra Dilma, três vezes por semana, ou ela ou os técnicos dela nos cobram o posicionamento, como é que está andando o projeto. É prioridade. O Presidente Lula no primeiro contato com o Governador Sérgio Cabral foi falar do Arco Metropolitano e de querer fazer a obra. Quando existe a vontade política todo o resto é superável. E isso que eu acho que é a grande conquista hoje para o estado e para o país, porque o Rio quando vai bem o resto todo vai bem. E essa força dos dois principais governantes ali, e cobrando da gente ali sempre, eu acho que nós vamos transformar o Estado do Rio de Janeiro, nessa união com a Prefeitura do Município, com as Prefeituras de todo o estado. \r\n\r\nAí começa, desde 74, Luiz Paulo conhece isso aqui mais do que ninguém, 32 anos já se vão aí que se fala em Arco Metropolitano, desde a época que o Luiz Paulo era lá do DER, acho que antes dele entrar já se falava, ele deu uma aula de arco no dia que nós estivemos aqui na sua Comissão. \r\n\r\nNós contratamos ali em 77, como RJ-109. Em 2006 a idéia do Arco é consagrada pelo Governo Federal com a finalidade de implantar essa ligação aí de Itaboraí-Itaguaí. Em 2007 ela é inserida no PAC, já tinha sido, no final de 2006, no PPI, e fora do superávit primário.\r\n\r\nIsso aí são os Municípios que são atravessados: Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica e Itaguaí, cortando 2.200 milhões de habitantes, e próximo de muitas cidades onde o Arco não passa, mas pega, como Dr. Eduardo falou, quase 80% se beneficia..\r\n\r\nAí são os investimento que estão previstos. Dr. Eduardo já citou muito deles. Temos o Plangás, o Comperj, que começa a sair do papel, o complexo petroquímico de Duque de Caxias. É importante citar uma luta da bancada federal do Rio mas especialmente do Deputado Federal Jorge Bittar, que conseguiu colocar também os incentivos para o Pólo Gás-Químico, igualando com os outros complexos, com as outras petroquímicas. O Rio já ia ficando, mais uma vez, “escanteado”; e o Bittar foi de fundamental importância, liderando a bancada do Rio; e o pólo, Júlio, foi uma grande conquista para o Rio. E mostra também a importância do Legislativo nosso estar atendo e estar trabalhando em sintonia com o governo e com a sociedade e com os empresários, não deixando o Rio ficar para trás, como a gente sempre ficou em diversas questões.\r\n\r\nSão grandes investimentos. O Júlio, depois, vai detalhar toda essa parte econômica. Mas nos próximos 10 anos, acho que ninguém na América do Sul vai ter tanto investimento como o Estado do Rio de Janeiro vai ter nesses próximos 10 anos. Aí estão números de empregos, recursos.\r\n\r\nA previsão de início de operações. A gente está falando nas obras mas tem os compromissos do empresariado já estão aí. Como foi falado, a CSA tem dia e hora para começar e eles estão seguindo a risca seu cronograma.\r\n\r\nAí são os totais de investimentos previstos. Fora outros investimentos que estão acontecendo, até menores mas importantes. Agora, terça-feira, em Belford Roxo, está sendo inaugurada uma grade fábrica de um grupo que comprou a metalúrgica Barra do Piraí, a Mauser, que é uma indústria alemã, está inaugurando uma fábrica moderníssima em Belford Roxo. Conheci porque o Ronald, que começou aquela fábrica, que era o dono da metalúrgica Barra do Piraí, é o maior grupo do mundo em embalagem, vai inaugurar uma fábrica moderníssima, cerca de 300 empregos diretos em Belford Roxo, terça-feira.\r\n\r\nEntão, são investimentos menores, mas geradores de emprego e renda. Tenho certeza que virão ainda muitos outros empreendimentos atrás não só dessa obra mas de todos esses investimentos previstos.\r\n\r\nAí são os segmentos. O nosso é esse amarelo, o segmento C. vamos passar a discrição deles aí. \r\n\r\nAcho que deu uma pulada, Vicente, no segmento.\r\n\r\nA gente começa ali em Caxias e vai até a BR-101. Aqui teve uma solução muito importante na chegada, na BR-101, na Rio - Santos. A gente conseguiu viabilizar com a Nuclep uma área que vai facilitar muito o acesso e diminuir as desapropriações que teríamos que fazer, se passasse no traçado que estava previsto pelo Governo Federal. \r\n\r\nTem as funcionalidades do Arco. O Segmento A é da BR-393, a rodovia do contorno. O Dnit está responsável. \r\n\r\nA duplicação da pista da BR 101, que já vem sendo feita. Isso é uma extensão. Eu tenho colocado que se nós fizermos o dever de Casa e entregarmos todo esse projeto dentro do prazo, eu acredito que Governo Federal, a Ministra Dilma já deu uma sinalizada nisso, se nós mostrarmos competências, até esses segmentos que o Dnit hoje está responsável, talvez passe para o Governo do Estado fazer essas obras. A gente está mostrando uma agilidade que a gente espera que se concretize e a Ministra Dilma tem acenado com isso, da gente... \r\n\r\nEssa de Itacuruçá, Avenida Brasil, importantíssima. Essa obra já começou. Não só a contratada, mas a Carioca Engenharia já começou essa obra. Isso é fundamental. Hoje, o que tem de acidente nesse trecho... Porque não só para área turística, mas o porto hoje já movimenta muito trânsito, muita carga, e tem tido muito acidente nesse trecho. \r\n\r\nAí é o segmento D. A extensão de 22km, que é operada pela Concessionária CRT. \r\n\r\nEsse é o nosso trecho, que a gente vê aí. São 72km. Isso aqui foi importantíssimo. O Presidente Lula, com a Ministra Dilma, teve legado para o Governo Estadual. Isso ficou parado muitos anos dentro do Estado. Quem fazia a obra, quem fazia projeto... era uma discussão. Isso foi solucionado, ninguém disputa a obra, a gente está fazendo o projeto junto com o Dnit. É importantíssimo. O Ministério dos Transportes toda semana está com seus técnicos aqui, a gente atendendo as normas todas do Dnit, fazendo o projeto mesmo a quatro mãos.\r\n\r\nAí são estudos previstos. Esse trabalho que o Júlio Bueno vai fazer, e vocês vão fazer, nós vamos atualizar esses números. É importantíssimo mostrar o que tira o trânsito pesado de dentro da Ponte Rio-Niterói, da Avenida Brasil, facilita muito o acesso para todos esses... \r\n\r\nAí vem uma concepção. Nós tiramos muita obra de arte. O que hoje tira quase 100 milhões, está barateando dentro do projeto, fazendo essa... O DER mostrou para o Dnit, para o Ministério dos Transportes, que seria melhor fazer esse tipo de acesso e isso barateou muito.\r\n\r\nNós estamos começando essa obra de fora para dentro, deixando o canteiro gramado no meio para futuras expansões, o que facilita também para não ter uma ocupação desordenada. \r\n\r\nEsse é o tipo de implantação. \r\n\r\nChegou o nosso Novais aí, Vice-Presidente do DER.\r\n\r\nAí são os tipos de passagens que não vai ter interferências nas vias locais. \r\n\r\nAs intercessões por Municípios, em Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica, Itaguaí... Aí mostra como é a passagem inferior com acesso às rodovias e retornos. Os tipos de interseções.\r\n\r\nOs tipos de interseções com os Municípios.\r\n\r\nOs trevos dando uma agilidade, uma mobilidade aí grande com... em forma de pétalas, em Caxias.\r\n\r\nA conceituação operacional. Ela ligando todas essas BRs e tudo.\r\n\r\nAs instalações previstas. \r\n\r\nE aí o que está previsto e os nossos prazos. A gente está correndo atrás do dever de casa. Não é fácil. São ambiciosos. Você não tira um projeto de 30 anos do papel com essa... Mas estamos seguindo dentro do cronograma, não é, Novais? Está indo muito bem o projeto. A gente acredita aí que estaremos cumprindo todos os prazos, resolvendo alguns problemas ambientais aí que surgem sempre e a importância, Rodrigo, de estar fazendo esse debate aqui e nós nos colocamos sempre à disposição e vamos fazer isso, de estar indo dentro das cidades, ouvindo as associações empresariais, as câmaras de Vereadores. Estamos convocando agora os Presidentes de Câmaras, Vereadores, estamos ouvindo, já que fizemos com os Prefeitos, já falamos com todos esses empresários. São metas que já foram alcançadas nesses quatro meses e que são fundamentais, saindo de PPT para obra pública, o que melhora muito essa obra, a notificação da Feema ao DER das instruções técnicas, o convênio de delegação. Os principais procedimentos já adotados, já estivemos com todas as concessionárias, com todas as empresas, com todos os prefeitos, agora vamos estar com as Câmaras.\r\n\r\nIsso aqui, o Governador Sergio Cabral com o Julio Bueno conseguiram esse recurso a fundo perdido no BID para fazer um plano diretor nessa área toda, não só na área do Arco como para região metropolitana como um todo, vai ser importantíssimo. Isso o Julio vai poder detalhar mais do que a gente está fazendo. Aí toda a parte ambiental que a gente está desenvolvendo, o Minc tem sido um grande parceiro nosso, nos ajudado muito.\r\n\r\nEsse plano diretor o Julio vai poder detalhar mais para vocês, mas como Dr. Eduardo colocou aqui, a grande oportunidade dessa região de virar um grande centro de logística, gerando emprego, renda, trazendo indústria, mais indústrias, as cidades se preparando, não só para a ocupação que vai haver com habitação, mas, principalmente para destinar áreas com distritos industriais, com boa infra-estrutura, acho que a gente deve estar muito atento. A gente não pode perder a oportunidade dessa obra e eu acho que é a grande chance da virada da região metropolitana do Rio de Janeiro. Eu não tenho dúvida alguma disso.\r\n\r\nColoco aqui uma obra do PAC, que eu esqueci, e que também está sendo priorizada, que é a dragagem e a urbanização de toda Baixada lá no Rio Sarapuí, em Bangu, e vindo por toda a Baixada. É uma obra que foi priorizada, foi considerado o melhor projeto apresentado até agora, feito pela Coppe há dez anos, o Kelman ainda era Presidente, ele hoje é Presidente da Aneel, mas ele há dez anos era Presidente da Coppe. Foi considerado o melhor projeto apresentado... Foi quando foi feito, elaborado, a gente está atualizando. Tem quantos anos, Vicente, esse projeto? 15 anos. Foi considerado o melhor projeto. Existe uma ligação, foi apresentado naquele dia do seminário, de Belford Roxo, passando pelo Rio Sarapuí, saindo lá na Kennedy, que é uma obra importantíssima e de contenção daquele rio e tudo. Então são obras que a gente colocou e que foram aceitas naquele debate na Caixa Econômica Federal, aquele dia que estava todo Ministério das Cidades e o pessoal da Ministra Dilma.\r\n\r\nEntão para nós é um prazer estar aqui, Rodrigo, quantas vezes você quiser e a qualquer Deputado me coloco à disposição para prestar qualquer esclarecimento. \r\n\r\nMuito obrigado por esta oportunidade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Vice-Governador, Luiz Fernando Pezão, pela sua disponibilidade, pela apresentação. Eu pedi que ele fosse objetivo, vocês observaram que ele passou alguns slides rapidamente para que a gente possa, realmente, ter a contribuição de todos e cumprir o nosso cronograma.\r\n\r\nTambém peço ao nosso Secretário objetividade, Secretário Julio Bueno, agradeço a sua presença, para falar um pouco das estratégias de desenvolvimento nessa reunião. O Secretário Julio Bueno terá de 10 a 15 minutos, depois vamos ouvir os Prefeitos, Deputados e o auditório, a audiência.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Muito rapidamente, se eu entendi corretamente o meu papel aqui é dar uma visão abrangente do que está acontecendo no Rio de Janeiro do ponto de vista do desenvolvimento econômico, muito rapidamente. Quer dizer, a gente, provavelmente o Presidente Eduardo Eugênio já falou sobre isso, mas eu vou fazer talvez uma outra tintura. Aliás, antes eu queria pedir desculpas pelo meu atraso, Deputado Rodrigo Neves, eu estava num evento absolutamente importante que foi a reunião dos quatro secretários de desenvolvimento econômico do Rio, Espírito Santo, Minas e São Paulo promovida pela Unip junto com a Firjan, essa foi a causa do meu atraso. Peço desculpas. Queria saudar a todos, até esqueci a saudação de tão rápido que eu estou, a Alerj por meio do Deputado Rodrigo Neves, queria saudar o nosso Vice-Governador Pezão e a todos, enfim.\r\n\r\nMas é o seguinte quer dizer, a gente está passando por uma onde de investimentos no Rio, tenho até brincado, o Presidente Lula até diria assim: nunca na história do Rio de Janeiro a gente passou por maior investimento. Mas é verdade. A causa disso, a gente tem discutido muito, na verdade eu diria que são duas questões. Primeiro o comércio internacional está favorecendo o Rio de Janeiro, quer dizer, a onda do petróleo, a alta do preço do petróleo faz com que vários investimentos hoje se viabilizem. Portanto o petróleo que é a grande âncora da economia do Rio tem uma grande atratividade nacional e internacional. Esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nO segundo ponto é preço das commodities internacionais, quer dizer, em particular é o preço do aço. O Brasil exporta quase 25% do minério de ferro do mundo e produz menos de 5% do aço e o crescimento, a demanda por aço é enorme. Quando se olha o conjunto das ações o Brasil é absolutamente estratégico por minério de ferro. E o Rio na discussão microeconômica de microlocalização ele se beneficia por ser um estado do litoral, ter portos, retroáreas, ter uma logística extraordinária em termos de ferrovias, rodovias e portos. Então é naturalmente, quando se faz uma avaliação microeconômica o Rio de Janeiro ele acaba sendo um destino dos produtos siderúrgicos. \r\n\r\nEntão essas duas questões, quer dizer, o petróleo e a siderurgia explicam muito o movimento que está sendo feito.\r\n\r\nE uma outra questão, aí também estrutural, central é a extraordinária - queria frisar o extraordinário - inédita a aliança do Governo Federal com o governo estadual e os prefeitos. Eu queria confessar aqui que sou um tucano de coração, mas queria dizer também que reconheço, quanto mais na posição de Secretário, o Governo Federal contribuindo de forma extraordinária para o Rio de Janeiro. Então esse reconhecimento o Deputado Luiz Paulo sabe quanto... Estou fazendo isso porque é absolutamente correto. (Palmas) E essa aliança que o Governador Sérgio Cabral tão habilmente com o Pezão, também é importante frisar o papel do Pezão, conseguiram, ter trazido o Arco Rodoviário, a intervenção nas favelas do Rio e diversos empreendimentos que a gente está fazendo com o Governo Federal que são tão importantes para o Rio de Janeiro. Então essas duas questões se atraem. O comércio internacional favorecendo o Rio de Janeiro e essa extraordinária aliança que a gente tem.\r\n\r\nBom, então vamos lá para a onda de investimento. A primeira coisa que a gente tem que falar é a exploração e produção de petróleo. São de 25 a 28 bilhões de dólares - vejam o volume de investimentos nos próximos quatro anos. O mais interessante, o mais importante é que são 20 bilhões de dólares da Petrobras e de cinco a oito bilhões de outras empresas, a maior parte estrangeira colocando recursos aqui no Rio de Janeiro, estou falando do Rio de Janeiro especificamente. Eu vou frisar esse número, é um número de impacto mundial, de 25 a 28 bilhões de dólares sendo colocados na exploração e produção em novas unidades de produção, de plataforma de produção de petróleo, enfim, esse é o volume de investimentos de exploração e produção que vai ter um grande impacto no Norte Fluminense, um grande impacto, se já é um grande impacto hoje vocês imaginem um volume de investimentos desse colocado na Bacia de Campos.\r\n\r\nAí a gente tem, ainda na área do petróleo, o Comperj que já foi aqui mencionado várias vezes que são oito bilhões e meio de dólares. É o maior investimento da história da Petrobras, o maior investimento. Eu sempre brinco, digo assim: a Petrobras está fazendo uma refinaria no Estado (TRECHO INAUDÍVEL) tecnologia. É como se a gente tivesse um boi e só saísse filé mignon...\r\n\r\nÉ isso que a Petrobras está fazendo. Está entrando com óleo pesado e saindo com produtos petroquímicos de altíssimo valor agregado. Então ela pega...nosso óleo infelizmente tem baixo valor - é um óleo pesado - ela pega o óleo pesado, refina, e só sai filé mignon. É isso que a Petrobras está fazendo, no maior investimento - queria repetir - da sua história: são 8,5 bilhões de dólares. \r\n\r\nQueria chamar a atenção para uma coisa que a gente tem chamado pouco a atenção: o Brasil tem um problema seriíssimo hoje de escassez de gás, e a Petrobras está colocando 2,5 bilhões de dólares num projeto de disponibilização de gás natural para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ o gasoduto que está sendo feito de Vitória até Cabiúnas - diria que o Espírito Santo hoje é a grande saída de gás do Brasil - e colocando uma planta de gás GNL, de gás natural liquefeito na Baía de Guanabara. \r\n\r\nEsses dois investimentos, que somam de dois a 2,5 bilhões de dólares, tem a grande virtude - a grande virtude, queria sublinhar - de disponibilizar gás para o Rio de Janeiro. E qual é essa virtude: é que qualquer empresa que precise de gás natural no Brasil vai, certamente, escolher o Rio de Janeiro como seu destino. Então, esse é o grande... Então, eu diria que no Petrobras, eu diria que são esses os investimentos. \r\n\r\nNa siderurgia, que é o outro capítulo, também já mencionado aqui, a Companhia Siderúrgica do Atlântico, que é o maior investimento privado já feito no Brasil - são três bilhões de euros, quase quatro bilhões de dólares - e, quer dizer, é o maior investimento privado sendo feito. \r\n\r\nEstá sendo feito hoje, está certo? A gente tem ações lá de terraplanagem, de dragagem...\r\n\r\nAí, enfim, a isso se junta a Votorantin, que está fazendo uma planta de 1,2 bilhões de reais em Resende que consolida... Essa planta, ela tem também um outro valor estratégico que eu queria mencionar: ela consolida o pólo metal-mecânico do sul fluminense. \r\n\r\nQuer dizer, você tem a indústria automobilística; você tem a indústria que trata chapa - que é a Galvasud - e agora você tem a siderurgia. Então, você complementa o pólo metal-mecânico naquela região. \r\n\r\nEntão, tem esse valor estratégico.\r\n\r\nE tem a CSN, que é um investimento em que muitos duvidam. Eu, cada vez, acredito mais. Pode ser que seja dever de ofício do Secretário de Desenvolvimento Econômico ser otimista, mas as questões macro-econômicas, a perda da CSN para a Corus, que permitiu o estabelecimento de um esquema financeiro... Custa muito caro fazer uma proposta de três bilhões de dólares, quatro bilhões, mais do que isso, que a CSN fez no exterior. \r\n\r\nSó para fazer articulação com bancos - eu tenho números - a CSN gastou 40 milhões de dólares. Então, ela tem essa articulação já feito. Além de; por ter feito a proposta; ter ganho um recurso importante, 300 ou 400 milhões de dólares, então eu acho que essas condições são novas e me deixam otimistas para ter a CSN também fazendo uma planta de três bilhões de dólares em Itaguaí. \r\n\r\nE aí, tem a possibilidade de expansão da Gerdau e tal...esse ciclo de siderurgia é também absolutamente importante. \r\n\r\nAí, vem um outro fator, que é também a questão da logística: a gente está passando também por importantes investimentos logísticos no Rio de Janeiro. O primeiro é esse aí, que nosso Vice-Governador mostrou, que é o Arco Metropolitano. A dragagem do Porto de Sepetiba é outro dado fundamental. São 200 milhões de reais que estão sendo colocados ali para dragar o porto. \r\n\r\nAlém disso, tem uma obra em São Paulo que eu queria me referir a ela, porque ela é superimportante para o Rio de Janeiro, que é o Ferro-Anel de São Paulo - o termo norte do Ferro-Anel de São Paulo, que vai permitir que a carga que venha para o porto de Sepetiba seja economicamente hoje competitiva. \r\n\r\nEntão, você tem aí a possibilidade outra vez do destino do Porto de Sepetiba ser um hub logístico, importante, fundamental do Brasil. \r\n\r\nBom, então, esses investimentos...aí tem intervenções nas favelas do Rio. São 1,2 bilhões de reais, nas favelas do Alemão - Pezão pode falar mais disso - de Manguinhos e na Rocinha. \r\n\r\nAí, você tem a duplicação da BR 101. Aliás, essa briga eu queria deixar aqui o registro, Sr. Deputado Rodrigo Neves e todos os resultados presentes, que a BR 101 Norte é um escândalo. Eu queria pintar com tintas...\r\n\r\nNa região do Brasil que a produtora de petróleo de Campos, de Macaé até Vitória. A estrada, não sei se vocês passaram nesses tempos por lá, é uma coisa escandalosa. A gente não duplicar e resolver aquela estrada. Vamos segurar a mão todo mundo e ir a Brasília para resolver essa questão. Rio Bonito a Campos também, o Deputado conhece mais do que eu, é uma coisa escandalosa e é a rodovia que a gente tinha que tratar com leite no Brasil, porque é onde sai o petróleo, é a auto-suficiência de petróleo, aquilo ali morre gente... Companheiros, sou da Petrobras, vários companheiros, há uma lista, um inventário de mortes naquela região, uma coisa escandalosa! A gente tem que fazer um movimento para resolver essa questão da BR 101.\r\n\r\nMas, enfim, na área logística a gente tem esses movimentos todos sendo feitos. Queria chamar a atenção também na área do Turismo. Se a gente contar o que tá acontecendo no resort turístico no Rio de Janeiro, você tem mais de um milhão de dólares sendo colocados, você tem... É muito mais que um milhão de dólares, Maricá vai ser muito mais. Eu estou aqui totalmente conservador senão eu viro... Eu já tenho por dever de ofício ser sonhador, estou tentando ser... Puxar o sonho um pouco mais... Mas tudo o que estou falando é absolutamente fincando na realidade. A gente tem dados, quem quiser se interessar, na Secretaria tem dados para detalhar. São dois resorts em Cabo Frio e dois em Maricá, com as bandeiras já estabelecidas, os projetos já estabelecidos.\r\n\r\nQueria também citar a questão dos aeroportos do Rio de Janeiro, tem investimentos importantes e estou convencido que o Galeão vai ganhar realmente uma nova vida. Vai cair meio no colo da gente, não foi nenhuma ação estratégica, mas foi que os aeroportos de São Paulo estão esgotados e o galeão é o destino natural. A Gol, agora dona da Varig, teve uma reunião com o Governador Sérgio Cabral, participei do almoço, e que a Gol vai ser carioca e a Varig vai triplicar de tamanho no Rio de Janeiro em número de empregados, foi anunciado isso. \r\n\r\nEsse quadro todo mostra a pujança e o vigor da economia do Rio de Janeiro, o que vai acontecer nos próximos quatro anos, o que é uma coisa absolutamente sensacional. O grande problema é fazer com que isso vire desenvolvimento econômico, porque uma coisa é investimento e crescimento econômico, outra coisa é desenvolvimento econômico, que tem que ter inclusão social, qualidade de vida, ordem urbana. E aí estamos na luta da política pública, porque são políticas públicas que a gente precisa empreender pra sair de investimento pra dar desenvolvimento econômico. E que políticas estamos fazendo? Primeiro, reformando o Estado pra gente ter capacidade de investimento e qualidade de gasto. A gente precisa ter aumento do investimento público no Brasil, essa também é outra luta. Por que a BR 101 não duplica? É inépcia? Não é, na verdade é que falta investimento público no Brasil. Se a gente somar todos os níveis de poder o investimento público no Brasil é 1,5% do PIB, é um número, se comparado com outros países do mundo, ridículo. Então, a grande luta que a gente tem que fazer no Brasil, essa talvez seja a grande luta política, é aumentar a capacidade de investimento do Estado brasileiro e do Estado do Rio de Janeiro, em particular.\r\n\r\nAgradeço o aparte ao Sr. Deputado. Isso a gente trouxe o Joaquim Levy “Mãos de Tesoura”, a gente tá fazendo um programa gerencial no governo pra dar qualidade de gestão, tem indicadores... Trabalhar como empresa, que, na verdade, o governo é uma grande empresa, muito mais complexo que uma empresa.\r\n\r\nA gente tá discutindo fortemente programa de capacitação de pessoal porque essa onda de investimento tem que beneficiar os fluminenses. É fundamental que a gente tenha capacitação, mão-de-obra qualificada para que seja aproveitada nessa onda de investimento. A gente está discutindo qualificação de empresas no Rio de Janeiro para que as micro e pequenas empresas do Rio de Janeiro se beneficiem do poder de compra que esse investimento proporciona. A gente está articulando o poder de compra, uma coisa importante; quer dizer, as empresas que estão no Rio de Janeiro têm que comprar das empresas do Rio de Janeiro, usar a mão-de-obra do Rio de Janeiro. Então, é um grande trabalho de articulação do poder de compra público e privado. Isso tudo com as entidades empresariais, estou aqui vendo o Augusto Franco, o Álvaro, o Eduardo Eugênio. Na verdade, é um trabalho não só do Governo, é política pública, que, aliás já estava sendo feito, só estou contando aqui coisas que parecem que são novas. Não são novas, tem várias coisas dessas que eu estou falando que estão sendo feitas pelas entidades empresariais, aliás, pelos Governos, está certo? Mas eu estou contando para vocês qual é a estratégia. \r\n\r\nAí tem a questão do desenvolvimento regional, também, que é uma questão central, tenho também falado, está aqui na Assembléia já, o projeto de lei que muda a legislação ambiental aqui no Estado, que vai permitir, por exemplo, que o noroeste fluminense tem um grande potencial para a plantação do eucalipto para que vire celulose, um pólo de celulose. Então, o desenvolvimento regional é outra área de trabalho. Outra área de trabalho é o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais, porque isso também gera muito emprego. Aí, a gente pode falar dos pólos, por exemplo, de moda íntima, de Friburgo. Há possibilidade de a gente fazer um grande pólo de mármore/granito no Noroeste também, de novo, do Estado. Então, essas são as políticas. E, por fim, não posso deixar de falar, a questão do manejo ambiental. Eu queria dizer para vocês que a gente tem o melhor Secretário de Meio Ambiente do Brasil, disparado. Eu estou nessa história de investimento e tal há muito tempo. O Carlos Minc foi o melhor Secretário disparado do Brasil, disparado. O Carlos Minc está dando racionalidade à área ambiental. Isso vai ser a vantagem competitiva do Rio de Janeiro, vai ser a vantagem competitiva do Rio de Janeiro, está dando racionalidade. \r\n\r\nEntão, essas são as estratégias, está certo? Os investimentos são enormes, mas o que eu queria chamar a atenção para a Alerj, para os Deputados, para todo mundo é que precisa de política pública para o investimento virar desenvolvimento econômico. \r\n\r\nÉ isso. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Secretário Júlio Bueno, pela exposição objetiva. Eu sempre comento que o Secretário Júlio Bueno estava no Espírito Santo, prestando serviços ao Estado do Espírito Santo, apesar de ser carioca, então, retornou à Casa e tem dado uma grande contribuição aos projetos econômicos. Nós, nas nossas conversas, às vezes estabelecemos as nossas divergências, no campo ideológico, mas de maneira fraterna e positiva. Eu quero aqui, eu não poderia deixar de registrar, tem dezenas de instituições e entidades, Vereadores; e aí eu não poderia deixar de registrar pelo menos os Vereadores aqui presentes: Fábio de Souza, Vereador do PMDB, de Belford Roxo; Vereador Carlos Ferreira, Vereador do PT, da Associação de Vereadores da Baixada, em Nova Iguaçu; o Vereador Jorge Soares Braga, também Vereador do PT da Câmara Municipal de Belford Roxo; Pedro Gomes, Vereador de Maricá, aqui presente; Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, Vereador Tafarel; Walter da Silva, Vereador do PSDB, de Seropédica; Vereador Luciano, de Niterói; enfim, a gente vai anunciando aqui os Vereadores presentes. Queria também registrar a presença do Álvaro dos Santos, Secretário Executivo do Consórcio do Leste Fluminense; Dra. Lívia Aroeira, Delegada Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Alvo Teixeira, Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás. \r\n\r\nEu gostaria de convidar agora, para fazer um comentário sobre as exposições, comentário também objetivo, os nossos dois Prefeitos que estão compondo a Mesa, um da Baixada Fluminense o outro da região Leste Fluminense, e eu queria começar pelo meu amigo que está fazendo uma grande obra, uma grande gestão na cidade de Nova Iguaçu. Nós, inclusive, na Comissão do PAC já temos auxiliado, apoiado os investimentos de infra-estrutura e saneamento na região de Nova Iguaçu, que o Prefeito Lindberg Farias tem realizado com o apoio do Governo Federal.\r\n\r\nEntão, Prefeito Lindberg, com a palavra. \r\n\r\nO SR. LINDBERG FARIAS - Primeiro, parabenizar essa Comissão, o Deputado Rodrigo Neves, pela iniciativa, dizer que essa é uma reunião do otimismo e eu não vou destoar. Eu também estou muito otimista. Você sabe que, no primeiro Governo do Presidente Lula, eu achava que a gente podia ter crescido mais, e o PAC, eu sou um entusiasta do PAC porque eu acho que nós vamos ter um período de desenvolvimento econômico, alicerçado não só no crescimento industrial, na baixa taxa de juros, mas alicerçado em investimentos de obras de infra-estrutura, tanto logística, a preocupação com o gargalo energético, e obras com incrível repercussão social. Eu destaco aqui, para o Rio de Janeiro, que vão ser essas obras de habitação, esgotamento sanitário e água. Algo nunca visto. A gente, aqui do Rio de Janeiro, tem mais de, não sei dizer, Luiz Paulo pode me ajudar, quantos anos que a gente não tem investimentos nessa área.\r\n\r\nEssa região metropolitana do Rio de Janeiro onde vai passar o Arco, Presidente Eduardo Eugênio, nós temos que entender, nós temos o maior problema do Brasil. O maior problema do Brasil se chama região metropolitana do Rio de Janeiro. Não há nada comparado a isso, não há nada comparado a São Gonçalo, a Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João do Meriti, onde quase cinqüenta por cento da população vive com esgoto a céu aberto, sem água, pisando na lama. Não é o nordeste. Eu falo isso para o Presidente Lula. Esse é o maior problema do Brasil, um problema que tem que ser superado.\r\n\r\nQuero, inclusive, como há vários Deputados aqui, dizer que vários Deputados com relação com as Prefeituras, o PAC também é uma espécie de corrida ao ouro. Quem não tiver projeto fica fora. Então, todas as Prefeituras têm que correr para se estruturar, para montar projetos. \r\n\r\nNós temos uma modelagem de saneamento do Rio que é peculiar, que é só Rio de Janeiro, que a gente conseguiu fazer um bom tratado com a Cedae. A Cedae fica com a água e os Municípios, agora, nesse PAC, trabalham em cima de projetos de esgotamento sanitário. Mas o fato é o seguinte: a Prefeitura que não fizer o seu dever de casa vai ficar fora. Eu acho que os Deputados, esta Comissão aqui do PAC podem jogar um papel inclusive nisso, na discussão sobre a elaboração de projetos.\r\n\r\nO Presidente da Caixa sabe, está acompanhando, o Domingos, a Caixa, inclusive, está se mobilizando sobre isso. Mas a elaboração de projetos passa a ser algo fundamental.\r\n\r\nMinhas breves considerações sobre o Arco. Eu sou um entusiasta do Arco, eu acho que pode trazer um salto econômico nessa região. O que eu falava aqui para o Dr. Júlio é que a gente tem que acertar muito porque, veja bem, para que, o Arco é uma maravilha, então vamos falar de alguns possíveis problemas que nós temos que ter preocupação. Ocupação desordenada. A história da Baixada é essa, isso é tudo ocupação desordenada. Eu, quando cheguei a Nova Iguaçu, queria saber por que os maiores bairros, Comendador Soares, Austin, Miguel Couto, centro da cidade, sabe por quê? Era linha do trem, se desenvolveu pelos caminhos. Depois dos caminhos foram as estradas. A ocupação foi sempre em torno das estradas. Então, eu acho que tanto para o desenvolvimento econômico quanto para a preocupação com a ocupação desordenada, eu acho que o Arco Metropolitano tem que ser menos Dutra e mais Linha Vermelha, uma coisa mediana.\r\n\r\nLá em Nova Iguaçu, por exemplo, uma saída na estrada de Adrianópolis e outra, talvez, naquela estrada do... E a gente concentrar os investimentos econômicos no entorno dessa área e impedir, Dr. Júlio, porque, olha só, ali por Nova Iguaçu há áreas desabitadas, completamente desabitadas. Se há acesso direto do Arco, acabou aquilo ali, inclusive com preocupações ambientais gravíssimas.\r\n\r\nO problema nosso, hoje, é esse. Tudo o que não pode acontecer nessa área que, volto a dizer, já tem cinqüenta por cento do esgotamento na rua, é um novo ciclo de atração desordenada. Aí, o poder público vai correr atrás, vai correr atrás, nunca vai... Então, meu problema, que é cinqüenta por cento, pode virar sessenta, setenta.\r\n\r\nEu não estou querendo falar aqui, eu estou dizendo pequenos problemas para uma obra maravilhosa. Não estou querendo realçar os problemas. É maravilhoso, tudo ótimo, mas eu quero levantar isso. Mas nós estamos em ótimas mãos, está ali o Dr. Vicente Loureiro, em quem confiamos muito, todo o mundo sabe da capacidade técnica à frente disso. Mas é uma consideração que eu queria fazer, porque também é uma ação de desenvolvimento econômico.\r\n\r\nSe a gente não tem clareza onde vão ser os pólos de intercessão, para tentar construir esses espaços e viabilizar esse desenvolvimento econômico, nós vamos gerar problemas futuros. É a impressão que eu trago. \r\n\r\nO Dr. Sérgio Magalhães, que trabalha com a gente, esteve no debate com o pessoal do DER, do DNIT e ficou com essa preocupação e nós tivemos esse debate em Nova Iguaçu e eu queria trazer isso.\r\n\r\nNo mais, quero me somar a esse novo momento que a gente vive, o Estado do Rio de Janeiro vive, essa aliança do Governador Sérgio Cabral com o Presidente Lula. Eu acho que é um momento especial para o Brasil e também para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, companheiro, Prefeito Lindberg, pela sua contribuição. Sabemos que a sua agenda hoje estava carregada, mas o companheiro realmente priorizou a vinda hoje aqui à Casa. Queria também convidar o nosso companheiro, Prefeito do PMDB de Maricá, liderança da Apremerj do nosso Estado, Prefeito Ricardo Queirós. \r\n\r\nO SR. RICARDO QUEIRÓS - Quase boa-tarde, mas ainda é bom-dia, para todos. Obrigado, Rodrigo, pela oportunidade de estarmos hoje presente nessa audiência pública. Saudar o nosso Vice-Governador Pezão. Dr. Eduardo, o Secretário Júlio, estivemos juntos lá, Lindberg, nosso Deputado Tucalo, saudar toda a Mesa, nossos Deputados. \r\n\r\nA gente começa a respirar neste estado, neste país, uma coisa que a gente vem brigando há muito tempo que é o municipalismo. A gente está conseguindo inverter a história da pirâmide e quando a gente participa de audiências como essa, e como a gente tem participado ultimamente de grandes eventos, a gente começa a realmente sair do discurso que ninguém mora realmente no estado, na União, e começa realmente a entender que as coisas acontecem nos Municípios. Isso é uma visão clara que, se as pessoas não tiverem, a gente não pode falar de desenvolvimento. E quando a gente hoje vê o nosso estado nessa articulação muito bem feita, por essa capacidade do nosso Governador de estarmos vivendo, acho que a última vez que o Rio de Janeiro teve essa convivência fraternal com o Governo Federal foi na época do Collor, quando o Brizola ainda fez aquele acordo da Linha Vermelha, e de lá para cá a gente nunca mais, o Rio de Janeiro ficou como que isolado, a gente via a luta do empresariado carioca tentando sobreviver a essa ilha que a gente ficou dessa comunicação com o resto do país. E quando o Pezão assume a vice-governança, acendeu aquela luz de esperança, o Pezão um tremendo municipalista, foi prefeito, e a gente começa a respirar neste país, a gente começa a ver que quem paga a dívida pública neste país são os Municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje o maior credor disso, quem paga essa dívida são os Municípios, a gente sabe disso, os prefeitos hoje são gestores, responsáveis, e quando a gente vê essa possibilidade de finalmente alguém estar ouvindo a gente, finalmente a gente vai poder participar, aí a gente começa a acreditar que o desenvolvimento vai acontecer em nosso estado e em nosso país. Eu digo isso de uma maneira bastante clara, e por essa preocupação, e a gente tem tido aqui, no Domingos, um grande parceiro, e aí pegando o gancho que o Pezão disse que a gente, na outra reunião, que a gente não pode errar com o Arco Metropolitano. E para que a gente não possa errar, eu quero acrescentar, Dr. Eduardo, é que a importância do turismo neste Arco Metropolitano. \r\n\r\nUma das coisas que o Conleste vem levantando, dentro dos onze Municípios que fazem parte do Conleste, é um apêndice desse Arco. Seria fundamental que a gente não errasse. O Arco Metropolitano de São Paulo é um arco, realmente. Então, a gente queria que esse Arco fosse completado e que ligasse a região hoje Costa do Sol a esse desenvolvimento. Aí sim, a gente estaria falando de desenvolvimento sustentado, aí sim a gente estaria congregando todos esses pólos, já dito aí pelo Secretário, com o pólo que é o principal Rio de Janeiro, que é o pólo turístico. É fundamental que os Deputados aqui presentes tenham ciência do que a gente está falando, que seria a ligação com a RJ 114, e que ligaria com a RJ 106, e traria toda a Costa do Sol também para fazer parte desse grande projeto. Enfim, eu acho que completaria, e a gente não pode errar, completaria esse círculo de desenvolvimento. \r\n\r\nE aproveitando essa questão com a Caixa Econômica, que tem sido um grande parceiro, e a preocupação do Lindberg, quando falou que os Municípios têm que estar preparados para o PAC, a Apremerj, que é a Associação dos Prefeitos do Rio de Janeiro, muito atuante nos últimos anos - o Pezão foi Presidente da Apremerj, e começou a dar uma nova configuração - nós estamos trabalhando nisso junto à Caixa Econômica. No dia 16, agora, a gente vai assinar um convênio que vai tirar os gargalos hoje existentes no que diz respeito às verbas federais que vêm para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nSemana passada, a gente teve até uma situação que era bastante comum e que começa a mudar hoje, quando o Secretário Executivo do Ministério da Cidade coloca uma exigência para pavimentação e demonstra o completo desconhecimento da realidade do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, quando ele afirmava que 95% dos Estados brasileiros têm água tratada, canalizada. \r\n\r\nEntão, isso preocupa a gente. Principalmente no Rio de Janeiro, porque não é essa a nossa realidade. E o PAC está aí exatamente para mostrar a realidade do Rio de Janeiro, que 70% apenas de 85% na capital é que têm água canalizada é que tem água tratada. \r\n\r\nEntão, Rodrigo Neves, você está de parabéns, e Maricá também, porque conseguiu fazer o primeiro Deputado Estadual, e a gente começa agora também a respirar, a verdade é essa, a gente começa a ser inserido no cenário estadual, no cenário nacional. A Firjan tem sido e é uma grande parceira dos Municípios, talvez as pessoas desconheçam mas a responsabilidade social e política que a Firjan vem demonstrando, ao longo desses anos, com a parceria muito preocupada com o desenvolvimento local, muito preocupada com que os gestores municipais tenham instrumentos de desenvolvimento, a parte de informática, há pouco tempo nós tivemos reuniões falando sobre site municipais, enfim. A Firjan tem sido a grande parceira, também, dos Municípios.\r\n\r\nE concluir, agradecendo ao Pezão que ele é o nosso Vice-Governador, e eu costumo dizer que é o nosso maior representante hoje no Estado, por essa visão municipalista que ele tem, de que a gente. Pezão você pode ter a certeza de você está ajudando a escrever a história. As pessoas estão começando a tomar essa consciência. Ou seja, a Constituição está começando a ser respeitada, porque nós também somos entes federados, e isso aí ficou como anos, anos, anos e anos esquecido, Os Municípios entravam só com as suas obrigações e esquecia. Hoje os Municípios vêm assumindo a cada ação do Governo Federal, o Município assume mais uma responsabilidade, seja na área de educação, na área da saúde, na área dos transportes.\r\n\r\nEntão, a gente junto, e a gente conta principalmente com a nossa Assembléia Legislativa, os nossos Deputados. A gente sabe que as coisas acontecem mais no Governo Federal do que propriamente dito na Assembléia Legislativa, porque as grandes leis quando são votadas são votadas na Câmara Federal. Mas hoje, a gente sabe que os Deputados nossos Estaduais também estão começando a entender da importância dos Municípios, essa questão do municipalismo.\r\n\r\nEntão, obrigado Rodrigo, de participar desta Mesa, e repetir, nós não podemos errar na construção desse Arco Metropolitano e que seja avaliado a possibilidade que eu acho justa e viável de se integrar a esse Arco a região da Costa do Sol, para que o turismo também faça parte dessa cadeia de desenvolvimento que hoje o Estado do Rio de Janeiro está experimentando.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Prefeito Ricardo Queirós. Eu quero, desde já, registrar que o Deputado Tucalo, membro desta Comissão já fez também intervenções nesse sentido, e nós vamos fazer o debate na nossa Comissão, e tenho certeza que o conjunto de Deputados que compõe a Comissão, inclusive a nossa Relatora, Deputada Aparecida Gama, vamos fazer constar nas nossas proposições essa questão da inclusão de Maricá, na dinâmica do Arco Rodoviário, sobretudo com a melhoria e a ampliação e implantação de investimentos na RJ 114.\r\n\r\nEu queria, em virtude do nosso tempo, pedir aqueles da audiência que quiserem fazer perguntas que fizessem por escrito. Nós vamos ter aqui, na Audiência, o pessoal recolhendo as perguntas, para que a gente possa, de fato, concluir o nosso cronograma de encerramento da Audiência, meio dia e meia. Até porque os trabalhadores aqui da Alerj têm intervalo.\r\n\r\nQueria passar a gora, em primeiro lugar ao Domingos, ele vai ter a oportunidade de falar em uma outra Audiência Pública sobre a questão do saneamento, da habitação. Mas ele vai fazer aqui uma colocação. Depois, o Deputado André Corrêa, Luiz Paulo e Inês Pandeló. Eu pediria só que pudéssemos fazer nossas intervenções de maneira objetiva.\r\n\r\nVamos lá, Domingos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DOMINGOS VARGAS - Bom-dia a todos. Eu queria parabenizar o Deputado Rodrigo pela iniciativa. Gostaria de cumprimentar os membros da Mesa, na pessoa do nosso Vice-Governador Pezão, o nosso Presidente da Firjan Eduardo Eugênio, e carinhoso aqui ao meu Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu - cidade de minha referência na vida - morei lá 25 anos, minha mãe ainda mora lá, e morei numa época que não tinha água, nem luz, nem saneamento básico. Sei bem quando ele diz da aflição dele de como as coisas acontecem lá.\r\n\r\nEu gostaria de fazer uma reflexão junto com todos, muito rapidamente, como eu gostaria de registrar a tenacidade do nosso Barbara, da Firjan, pelo Arco Rodoviário, na pessoa de quem eu cumprimento também a todos aqui, da platéia, a Dra. Lívia - exemplo de funcionária pública também, que aqui nos honra com a presença, e dizer o seguinte: imaginem quando esse otimismo aqui, revelado por todos, e aqui muito revelado pelo nosso Secretário Júlio, quando isso contaminar a população do Rio de Janeiro. Eu estava falando para o Luiz Paulo e para o Pezão o seguinte: imagino, daqui a pouquinho, quando as obras começarem a acontecer, o quanto o Rio de Janeiro vai resgatar anos e décadas de atraso. Acho que isso vai mudar totalmente o panorama do Rio de Janeiro, do Brasil, porque o Rio de Janeiro representa muito o Brasil. Quando é falado pelo nosso Lindberg aqui que vivemos um momento, no Governo Federal, onde vamos gerar desenvolvimento, avançar, acho que era importante destacar que houve uma época no Brasil que tivemos um grande desenvolvimento, com o Juscelino. Só que, por circunstâncias tivemos depois uma herança, a herança da dívida.\r\n\r\nTemos um momento singular no Brasil, hoje, que poucas pessoas estão falando, que pela primeira vez talvez desenvolvimento, muito crescimento e sem nenhuma herança para o futuro, herança negativa - acho isso um dado relevante. Nesse sentido, precisamos de todos, das audiências de que temos participado. Vamos precisar de todo mundo, porque ninguém vai fazer essa diferença sozinho. E a gente pode, todo mundo dando as mãos, avançar muito. Temos na caixa, separado para isso; estamos contratando pessoas, engenheiros, técnicos, estamos mexendo nos nossos processo,afinal de contas, a caixa hoje representa 20% do PAC, em nível nacional, dos 503 bilhões de reais, inicialmente previstos, estamos representando, temos a responsabilidade de dar conta de 20%, e faremos isso com todos. Quando o nosso Ricardo cita aqui o convênio que estamos fazendo com a Apremerj, a nossa estreita parceria com os Municípios e com o Governo do Estado aqui sob a liderança do nosso Pezão e do nosso Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nEu queria testemunhar aqui rapidamente o momento histórico que vivemos no Rio de Janeiro no dia 3 de maio, lá na Caixa: pela primeira vez, nós tivemos no Governo Federal o Governo Estadual, coordenado pelo nosso Vice-Governador; e os Municípios discutindo investimentos em torno de 1 bilhão e meio de reais. Inicialmente, quando íamos para a reunião falei assim: bem, vamos para a reunião, vamos com otimismo, com vontade de acertar. Mas, com certeza, estava lá o Ministro das Cidades, o representante da Casa Civil; e lá, vários prefeitos, um excepcional exemplo público, fizeram acordos; e chegamos ao final do dia, depois de discutir com inúmeros prefeitos - o Governo Estadual esteve todo o tempo presente, e o Governo Federal - chegamos a um acordo excepcional para o Rio de Janeiro e, nos próximos dias estarão sendo selecionados os megaprojetos de integração do Rio de Janeiro, como os já aqui citados. Não vou me alongar muito, mas estamos falando em torno de 1 bilhão e meio de reais para as grandes intervenções. A Caixa dispõe ainda de 1 bilhão e 700 milhões para habitação e estamos atuando também, de maneira também inédita, sob coordenação do Governo Federal e do Governo Estadual, nas intervenções do Comperj, aqui já mencionados; e também tive oportunidade de falar com o Prefeito César Maia, recentemente com a nossa presidenta Maria Fernanda, onde nós estávamos destacando a repercussão da CSA, também muito ali em Santa Cruz, Itaguaí, e o Prefeito ficou também sensibilizado e está também, a exemplo do que está acontecendo no Comperj, onde nós estamos, Caixa, Petrobras, Bndes e Ministério das Cidades, conversando antecipadamente com o Conleste, que é o Consórcio de Municípios, para que a gente possa planejar com antecedência as intervenções de saneamento e habitação. \r\n\r\nE como é a preocupação de todos, a gente às vezes não pode deixar isso passar, investimento não significa desenvolvimento econômico, como foi aqui bem ressaltado. Nós precisamos ter investimento e uma articulação para crescer e ter dividendos sociais. E isso está sendo feito de maneira inédita, agora, no Comperj, onde nós já estamos planejando algumas ações, para chegar a habitação, para chegar o saneamento, a infra-estrutura, e com ordem urbana. Porque é isso que vai fazer a diferença no Rio de Janeiro. Nós não podemos locar tantos bilhões de euros, dólares, no Rio de Janeiro, sem ter ordem urbana, sem planejar adequadamente o crescimento. \r\n\r\nEsse é um enorme desafio. Mas o astral está tão bom que eu acho que nós vamos avançar muito. Nós estamos... A Caixa está presente, como eu já falei, nesses projetos, estamos também conversando com a Secretaria de Transporte do Estado do Rio de Janeiro para esses projetos que aqui, o nosso Presidente da Firjan, destacou, a ligação ali... São Gonçalo, Niterói, ou seja, alguma coisa também com relação a Barra da Tijuca, Penha, ali... Que é uma iniciativa do Governo Municipal do Rio de Janeiro. Nós estamos amanhã com duas reuniões importantes lá na Caixa, na parte da manhã com o Município e na parte da tarde com o Governo do Estado vendo essas intervenções na área de transportes. Ou seja, nós estamos procurando atuar de maneira sincronizada, sob a coordenação do Governo do Estado, em sintonia com as políticas desenvolvidas pelo Governo Federal para que a Caixa possa ser aí uma parceira e um instrumento do desenvolvimentos. Nós nos colocamos desta forma. A Caixa quer estar junto para fazer a sua parte e ajudar no todo. \r\n\r\nMuito obrigado aos senhores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, José Domingos Vargas. Agradecer a sua intervenção.\r\n\r\nEu queria passar a palavra ao Presidente da Comissão de Economia, Deputado André Corrêa, porque nós estamos trabalhando de maneira absolutamente integrada com as comissões permanentes e a Comissão de Economia presidida pelo Deputado André Corrêa tem dado uma contribuição enorme a essa reflexão sobre o PAC.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Seguindo a orientação do nosso querido Rodrigo, vou ser bastante objetivo.\r\n\r\nSaudar aqui a Mesa, enfim, a toda sociedade organizada na pessoa do Eduardo. E não poderia deixar porque o primeiro, iniciando a minha vida pública como Vereador, eu participei de um debate na Associação Comercial, coordenado pelo Barbara, da antiga RJ-109. E hoje nós estamos aqui perto de ver consolidado esse encaminhamento, esse sonho.\r\n\r\nRegistrar aqui, tenho certeza de que esse projeto, essa articulação vai avançar, porque conheço o Vice-Governador Pezão, sei da sua habilidade no relacionamento interpessoal, coadjuvado lá pelo nosso Secretário de Desenvolvimento Econômico Júlio Bueno, que, tenho tido oportunidade de discutir aí temas importantes para o desenvolvimento econômico do Estado.\r\n\r\nE registrar aqui ao Deputado Rodrigo Neves e a Deputado Aparecida Gama, que são Deputados que formam, juntos com o Deputado Luiz Paulo, Inês Pandeló, que está aqui, Tucalo, que formam opinião nesta Casa. Formam opinião. Esses Deputados que estão aqui têm o poder multiplicador através dos seus posicionamentos, das suas reflexões. E o Deputado Rodrigo Neves, que é membro também da Comissão que eu presido, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e que teve essa iniciativa muito feliz, eu acho que a Assembléia, por essa pluralidade, por essa diferença de partidos, pode muito contribuir.\r\n\r\nE eu quero registrar rapidamente isto, essa questão, Pezão, é uma questão de Estado, não é uma questão de Governo. Nós fazemos parte da oposição ao Governo Sérgio Cabral, mas vamos estar juntos sempre em que os interesses do Estado estiverem sendo colocados. E o Governador contribui muito para esse posicionamento. Recentemente, estive com o Governador, 10 dias, junto com o Secretário Júlio Bueno, junto com uma missão da Câmara de Comércio Americana aos Estados Unidos, onde tivemos contatos extremamente importantes no sentido de transformar - o Secretário não colocou esse ponto - o Rio de Janeiro num centro financeiro de resseguros e seguros para a América Latina. Num seminário de energia, em Houston, onde se colocou a questão dos biocombustíveis. Enfim, um momento, realmente, extremamente importante. \r\n\r\nAgora, eu queria, Secretário, pontuar algumas coisas que acho que, realmente, merecem o nosso acompanhamento desde já. Aliás, eu teria e pedi para desmarcar uma reunião, agora, com o Sérgio Malta, já dando seqüência àquela nossa conversa e o que foi debatido na Comissão de Economia, uma preocupação absoluta para a qual eu gostaria de chamar a atenção dos senhores. Feita essa reflexão, que é fundamental, para mim, é a obra mais importante, nós temos dois grandes investimentos nas pontas, já foi dito aqui, pólo siderúrgico de um lado, pólo petroquímico do outro. Há um estudo do Bndes, Eduardo, e a Firjan, com certeza, tem esses números, esses dados, que mostra o seguinte: a geração de empregos para cada 10 milhões de reais investidos no setor de siderurgia, que é o caso do pólo que está no extremo do Arco, gera apenas sete empregos. E a relação é pior, nesse estudo do Bndes feito há cinco ou seis anos, Eduardo. Em relação ao setor petroquímico, em cada 10 milhões, esse estudo indica que são gerados dois empregos na operação. Estou querendo dizer o seguinte: conversava, aqui, com o Eduardo que nós temos, na região metropolitana do Rio de Janeiro, algo em torno de 11 a 12 milhões de pessoas. Os quadros mostrados, aqui, pelo Secretário Pezão, indicam, mais ou menos dentro dessa ordem de grandeza, 11 mil empregos. Contando que o nível de desemprego no Rio de Janeiro é na faixa de 8%, 9%, nós temos, na região metropolitana do Rio de Janeiro, um milhão de fluminenses e cariocas desempregados, sem contar essa perspectiva que já avança para o Brasil, que o Prefeito Lindberg colocou aqui. Então, a questão central, que está sendo objeto da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, é que comecemos a trabalhar, já, no adensamento des sa cadeia produtiva. Essa cadeia produtiva precisa ser adensada e articulada desde já. Mas de forma objetiva, porque nós procuramos identificar áreas, mapear toda a cadeia produtiva petroquímica, mapear toda a cadeia produtiva siderúrgica, saber onde estão esses potenciais investidores que vão ter essa possibilidade daqui a cinco, seis anos, e começar esse trabalho agora. É nesse ponto que nós queremos contribuir através da Comissão de Economia. \r\n\r\nE o segundo ponto, que também acho que tem que ser uma questão de estado, e o Governador Pezão e o Secretário Júlio Bueno já tratam disso, Deputado Rodrigo Neves, é uma questão de estado. E nós precisamos agir rápido, no caso da CSA. Ou seja, as empresas que investem no Rio de Janeiro têm que ser estimuladas pelo poder público, por esta Casa, a comprar o máximo possível das indústrias e dos serviços no Estado do Rio de Janeiro. Isso é um papel do estado. E nós, oposição ao governo, temos que estar juntos nisso, até para evitar qualquer tipo de penumbra ou de mal entendimento. Isso é um papel de estado. É óbvio, naquilo que o estado puder fornecer. \r\n\r\nE o terceiro ponto central, que foi colocado aqui, que vai ser objeto, junto com essa questão do adensamento, junto com essa questão da maximização do poder de compra. Que é o que o Eduardo abriu, aqui, o seu discurso. Que é o grande potencial logístico deste estado. Nós queremos trabalhar, permanentemente, nisso, Pezão. Nós temos uma economia absolutamente complementar com Minas Gerais. Estou propondo, Deputado Rodrigo, nós vamos fazer uma visita à Assembléia de Minas, à Assembléia de Goiás, à Assembléia de Mato Grosso e á Assembléia de Mato Grosso do Sul, porque esse eixo forma, no país, uma economia semelhante a São Paulo. E nós temos a vocação de Deus, que nos permitiu o Porto de Sepetiba e uma série de outras vantagens comparativas. Porque o Rio, Eduardo, precisa estar investindo em posições de investimentos que, por exemplo, em Goiás, em Mato Grosso, que facilitem o escoamento para cá também. Integrar - e falo isso com base num estudo feito pela macrologística, liderado pelo Eliezer, tocado aqui que o Secretário Júlio Bueno participou. Então, esses três pontos, está aqui a Deputada Inês, a ligação lá de Franklin Martins, uma cidadezinha que tem ali na divisa que vem com o ramal ferroviário para Barra Mansa que vai permitir mais competitividade na área de grãos, enfim, esses temas são temas importantes.\r\n\r\nE vamos convidar o Dr. Eduardo, vamos convidar aqui o Secretário Joaquim Levy e o Secretário Júlio Bueno, porque está tramitando nesta Casa a Parceria Público Privada, Eduardo. Nós somos o Estado da Federação por sermos produtores de petróleo, que temos condições de suprir o que o Brasil não está conseguindo que é a grande questão do PPP, que são as garantias. Nós temos uma moeda forte que é o royalty. Enfim, a discussão do destino do royalty se é para cobrir Fundo, ou, qual é a função principal do royalty? Nós vamos usá-lo enquanto sociedade carioca para cobrir o buraco do Rio Previdência ou vamos usar o royalty para construirmos um projeto de desenvolvimento estimulando os investimentos da iniciativa privada? Esta é uma grande discussão para o futuro do Estado do Rio de Janeiro que pretendemos ter aqui nesta Casa.\r\n\r\nPortanto, encerro agradecendo a oportunidade lembrando das questões ambientais. Tive oportunidade de ser Secretário do Meio Ambiente, e nessa última semana então tenho falado diretamente com o atual Secretário Carlos Minc, e fico feliz que os processos venham andando - e falei para ele -, que hoje o Deputado Carlos Minc coloca em prática aquilo que na época quando eu fui Secretário me atrapalhou muito de fazer. Então, eu fico feliz porque vejo que houve uma evolução, e a vida é assim. Não é vergonha, pelo contrário, eu falo isso do fundo do coração porque eu tenho uma boa relação com ele; aliás, ele levou 80% da minha equipe para trabalhar com ele. Então, é um sinal de sabedoria e tem aqui o meu respaldo e o meu apoio. Não há problema ambiental para o qual não se possa encontrar uma solução adequada e se houver boa vontade e compensação.\r\n\r\nFica registrado, e faço minhas também as palavras de elogio ao Deputado Carlos Minc. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado André Corrêa, pela intervenção. Vamos passar agora a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que é Presidente da CPI que acompanha os procedimentos relacionados aos Pólos Siderúrgico, Gás-Químico e Petroquímico. Eu tenho a satisfação de ser o Vice-Presidente do Deputado Luiz Paulo, que é um Deputado que como poucos, conhece o Estado do Rio com profundidade. Passo a palavra ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado. Boa-tarde a todos. Primeiro, quero cumprimentar o Deputado Rodrigo Neves e o Pezão, e cumprimentando os dois, cumprimento toda a Mesa, as senhoras e os senhores.\r\n\r\nPrimeiro dizer que estou aqui muito satisfeito neste ambiente. Primeiro, porque estou começando o segundo mandato. E o primeiro mandato foi um mandato no meu entendimento que esta Assembléia ficou muito desintegrada. E este é um mandato que está me dando satisfação porque nós estamos nos integrando. As questões partidárias ficam para os debates em plenário e aqui nós assumimos as questões de Estado. Isso tem ficado de forma muito clara neste parlamento. E tanto é verdade, Deputado Rodrigo Neves preside a Comissão de Acompanhamento do PAC e eu sou Vice-Presidente. Eu presido a CPI dos três pólos e o Deputado Rodrigo Neves é Vice-Presidente. E ele é do PT e eu sou do PSDB. Nesse sentido, eu e o Deputado Rodrigo Neves demos entrada num projeto de lei para que o Poder Executivo, segundo um escopo aqui sugerido faça o plano diretor metropolitano do Estado do Rio de Janeiro. Porque, se vamos fazer um plano diretor para o anel, se temos de fazer um plano diretor para a área da Comperj, evidentemente, tem que juntar isso tudo num plano diretor da região metropolitana. (Palmas) E por que nós fizemos isso? Porque a gente está unindo os esforços da União, do estado, dos Municípios, do Poder Legislativo e da iniciativa privada. A gente está entendendo esse momento histórico que nós estamos vivendo. E principalmente que as pessoas que têm falado sobre os mais diversos temas têm demonstrado além de competência política, competência técnica. Eu sou muito observador. \r\n\r\nO Vice-Governador Pezão, que é um político, acabou de fazer uma preleção e num pequeno detalhe ele mostrou como ele tem analisado e tido informações em profundidade, porque disse que o Rio Sarapuí nasce lá no Maciço da Pedra Branca, em Bangu, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, isso não é uma informação que um político, Vice-Governador, tenha, a não ser que seja muito dedicado. É verdade. Todo mundo fala do Rio Sarapuí e acha que está só ali em Nilópolis, começa ali e morre ali, mas é uma informação pequena, mas que mostra o grau de profundidade com que ele tem se dedicado a ser Vice-Governador e Secretário de Obras diante de projetos de grande envergadura.\r\n\r\nE aí eu vi aqui o Prefeito Lindberg falar e ele tem razão. Se você não definir bem para três, quatro entradas de Nova Iguaçu no Arco Rodoviário, definir o uso do solo, principalmente o industrial, e as demandas das vias locais não serem direto para o Arco, mas sim para essas quatro ou três vias, e elas chegarem no Arco, você vai organizar esse fluxo em toda a Baixada Fluminense. Evidente que a presença do Vicente, que conhece todo o sistema viário, não porque vê o mapa, porque lá trabalha há muitas décadas, apesar de ser jovem, essa questão é importante para saber a importância estratégica da antiga Rio-São Paulo para Seropédica, da Joaquim da Costa Lima, da RJ 105 para Belford Roxo, da Deputada Sula aqui, da Estrada do Madureira para o Prefeito Lindberg, ou para a Via Kennedy em relação a Caxias. Como essas grandes vias podem chegar até o nosso Arco Rodoviário, por isso que o plano diretor também é importante para fazer essa integração. \r\n\r\nO Prefeito Ricardo está com preocupação com a RJ 114. O senhor pode ter absoluta certeza que todos nós aqui somos assessores do Tucalo, para lutar pela RJ 114, e não é só por que vai fazer a integração turística com a Costa do Sol não. É por que Maricá e Saquarema vão ser dentre em breve grandes produtores de petróleo e, por via de conseqüência, têm que estar ligados ao pólo petroquímico. O senhor tem aqui muitos embaixadores mas o comandante chefe é o Tucalo. \r\n\r\nEsses são motivos de satisfação que a gente está vendo. O Deputado André Corrêa mostra que também está olhando com uma visão crítica, que todos esses projetos, de fato, possam ser geradores de emprego e renda, que toda cadeia produtiva, como já foi dito aqui pelo Paulo Roberto da Petrobras quando fez a exposição com o Comperj, já olhando a cadeia produtiva até à terceira geração, exatamente para ter esses estudos de demanda. É um início muito promissor, viu Barbara? Nós que já perdemos o cabelo, é um início muito promissor. Mas eu queria deixar só uma questão. Terça-feira, eu fiz um depoimento aqui em Plenário, porque li uma notícia no jornal, Deputado Rodrigo Neves, que a Ministra Dilma em outubro lançaria o edital de concessão de diversas BRs, entre eles novamente a BR-101, e a gente não quer no Rio de Janeiro aquele projeto espúrio, de pista simples, sem passarela, sem intercessão, que só vai servir para cobrar pedágio; e nem recapeamento, é uma lama asfáltica para rejuvenescer o pavimento. O que queremos é a BR 101 duplicada, com dinheiro público. (Palmas) Essa é a luta de todos nós.\r\n\r\nAinda há pouco, Sr. Deputado Rodrigo Neves, estava na Unip, pequena Firjan, o café da manhã com energia: tinha café, tinha pão com queijo. Pensei que ia ter etanol na mesa, mas não tinha. Dá mais energia. Mas, ouvia lá o Guilherme Dias, o que precedeu a fala do Júlio, comentar sobre um debate americano entre dois presidentes, que um virou para o outro e disse assim: “É economia, seu estúpido!”. E ele dizia assim: “Não, a questão de agregar hoje, tem que dizer o seguinte: é a política, seu estúpido!”.\r\n\r\nQuer dizer, a duplicação da BR 101 tem que se dizer a quem ainda pensa que isso se resolve com concessão, que não é o Presidente da República, dizer assim: “Não pode ser assim, seu estúpido!”. É a política que pede que não seja assim. Porque esse é o desejo de todos e de todos os partidos políticos. Quem viaja pelo mundo, e eu faço pouco, mas já vi gente que foi lá, tem o Kuwait, que é produtor de petróleo, a pista que entra na região produtora do Kuwait não é pista dupla, não, é pista quadruplicada. Aqui, temos Espírito Santo, Campos, Macaé e, muito rapidamente chegando, Saquarema e Maricá, temos uma rodovia que mata sucessivamente.\r\n\r\nEntão, não podemos ter um projeto de desenvolvimento quando esse trecho da BR 101 tiver a via que tem. Então, esse é o ponto de unidade que temos que ter para essa luta continuar. Esse esforço tem que continuar. A Comissão do PAC está aqui para isso, para abrir o diálogo nesse sentido, diálogo alto, construtivo. As outras comissões, tenho certeza, a de economia, a de tributação, também estarão unidas nesse mesmo sentido.\r\n\r\nUma ultima questão, que não pode ser hoje mas tem que ser depois de amanhã: o Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro não pode ser mais campeão mundial de alíquota de ICMS: 35% em cima de energia e telecomunicação é para liquidar a gente, é para liquidar a gente. (Palmas) \r\n\r\nEntão, esse primeiro ano foi o ano da chegada, da dificuldade, o cofre estava furado. Está todo mundo ainda engolindo esse espúrio, Fundo Estadual de Combate à Pobreza, porque não combate pobreza nenhuma, só complementa a fonte do Tesouro. Mas não é assim agora. Já o era quatro anos atrás. Mas, passado esse primeiro anos, isso tem que ter solução. O que se investiu em infra-estrutura de comunicação nesse Estado é uma grandeza. Agora, o resultado não chega, Deputado honorário Eduardo Eugênio - é suprapartidário, pode ser Deputado honorário. Não chega. A mesma coisa é na área da energia. \r\n\r\nEntão, era essa a mensagem que estamos trazendo. Mas digo, a Assembléia, no meu entendimento, está vivendo um tempo muito construtivo entre essas parcerias a favor do nosso povo fluminense, a favor do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. (NÃO IDENTIFICADO) - Só colocar, Rodrigo, Luiz Paulo, ontem, quando saiu essa notícia da concessão, o Sr. Governador Sérgio Cabral ligou para o ministro do transporte e ele vai vir, o Sérgio vai convocar, tenho certeza, a bancada federal e a bancada estadual e vai fazer um seminário para discutirmos com o ministro e a nossa área também, não é, Inês?\r\n\r\nSó colocar também um gargalo importante, já que foi colocado em outras regiões, não quero puxar a sardinha lá para a região sul do Estado, Mas também temos que entrar na nova pista da Serra das Araras. Não dá para a gente integrar aquela... Não tem nada que pare mais o Rio hoje do que aquela Serra Araras, que não tá prevista passar com as carretas e com os ônibus que têm o tamanho que passa hoje naquela pista. Hoje a integração Rio-São Paulo com aquilo ali, a gente fica dias ali parado, e às vezes tendo que desviar para outra... Para pista de descida... Para pista de subida e transferir a descida. Isso está acontecendo sistematicamente. A gente tem que antecipar e pedir aí com a Comissão que nos ajudem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Bom, nós vamos ter outros momentos de debate. Eu queria me concentrar na questão do Arco Metropolitano. Evidentemente, nós temos questões importantes outras que foram abordadas e que têm relação direta com o tema do Arco, mas nós vamos ter inclusive a oportunidade convocar o Dnit, o Ministério dos Transportes, para discutir essa questão da BR-101 de maneira integrada com a Comissão de Economia, a CPI dos pólos e a Comissão do PAC.\r\n\r\nEu queria convidar a última oradora para que a gente possa concluir o nosso horários. Depois eu vou passar aos debatedores, aos três, para considerações finais e as perguntas que foram apresentadas.\r\n\r\nQuer registrar que a Inês, como Deputada atuante na Alerj e também no Sul Fluminense, foi uma das que reivindicou ao longo dos últimos anos uma obra que está prevista no PAC, que ela inclusive vai fazer referência que é a questão do pátio de manobras da região de Barra Mansa.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló, líder do PT. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Boa-tarde ao Presidente Rodrigo, ao Vice-Governador Pezão, a todos da Mesa, a todas pessoas presentes.\r\n\r\nO PAC, todo mundo falou aqui da importância de como tem dado um boom de desenvolvimento no nosso Estado, eu quero ressaltar também que na minha visão é também uma visão diferente de Estado, porque depois de um longo tempo e de falta de recursos públicos investidos, não só no nosso Estado, mas no Brasil, quer dizer, é uma gama de recursos nas diversas áreas e recursos também públicos gerando desenvolvimento.\r\n\r\nComo o Rodrigo falou, aqui não foi citada Barra Mansa, mas lá está sendo licitada uma obra importantíssima para cidade. Na verdade é no plural, são “obras” importantíssimas para a cidade, que é a remoção do pátio de manobras, que fica em frente à Prefeitura, no centro da cidade, uma área privilegiada, a junção das linhas e a construção de viadutos e passarelas. No dia 7 de maio, já foi publicada a licitação no Diário Oficial da União. Quem está fazendo a licitação é diretamente o Dnit em Brasília. E no dia 12 de junho, Santo Antônio vai ajudar, que a licitação vai ocorrer da forma mais tranqüila possível e logo possam ser iniciadas essas obras na cidade. No valor total, desta licitação, de 41 milhões e 500. Em relação a esses recursos todos, a gente poderia dizer que é um pequeno recurso. Mas tem uma simbologia para cidade e um fator que vai gerar mais desenvolvimento até para a região, além da geração de empregos diretos, muito importante. E há anos a cidade toda já luta por essas obras, e agora está sendo contemplada por esse PAC.\r\n\r\nE ontem nós recebemos, superintendente José Domingos, nós recebemos lá na região, com muita alegria, a Presidente da Caixa, a Maria Fernanda, que foi falar desses projetos de saneamento. O que me deixou também muito alegre, porque a gente está instalando uma Comissão aqui na Assembléia, uma Comissão Especial, para verificar os impactos da poluição e do desmatamento na Bacia do Rio Paraíba. E ela anunciou muitos recursos da Caixa e do PAC, ligada ao PAC no Brasil todo para a área de saneamento, especialmente para a região sul fluminense; já foi pré-selecionado um projeto de Barra Mansa no tratamento de esgoto de R$ 83 milhões e para Volta Redonda R$ 1 milhão. \r\n\r\nEu falo isso aqui porque não interessa, essa parte não interessa somente ao distrito fluminense, porque nem sempre é divulgada a importância do Rio Paraíba para o Rio de Janeiro e para a região metropolitana. Porque em Barra do Piraí é feita a transposição na represa de Santa Cecília e 80% do Rio Guandu são águas do Rio Paraíba do Sul, ou seja, o Rio Guandu praticamente não existiria não fosse o Rio Paraíba.\r\n\r\nPela primeira vez na historia do país, eu penso, está sendo colocado tantos recursos nessa área de saneamento. Foi uma surpresa positiva até para mim, que sou do PT, que esperava muito e espero do Governo Lula, mas nessa área que, às vezes é difícil investir porque são obras que ninguém vê mas extremamente necessária.\r\n\r\nEntão saúdo a todos, saúdo o Rodrigo por esta Comissão. Estamos aí para ajudar. As questões colocadas pelo André, pelo Prefeito Lindberg e também a questão que o Deputado Luiz Paulo colocou sobre a concessão tanto da 101 quanto da Brasil-393 devem ser colocadas como pontos para a gente aperfeiçoar e avançar cada vez mais. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Sra. Deputada Inês Pandeló, pela intervenção e pela contribuição. Anuncio a presença do Vereador Eduardo, também de Magé. \r\n\r\nVamos agora encerrar as considerações e respostas, ao contrário do que iniciamos, iniciamos as respostas pelo Julio, pelo Pezão e encerrando o SR. Deputado... Deputado honorário Eduardo Eugenio. Mas registro que boa parte das perguntas fazem referência, menção, à questão ambiental.\r\n\r\nEntão, peço, Vice-Governador Pezão, que fosse enviado para a Comissão do PAC a instrução técnica que foi remetida para o estudo do projeto pelo DER, que vocês encaminhassem a instrução técnica para a nossa Comissão, para que a gente pudesse interagir com as entidades ambientais, porque a instrução técnica é a referência para o EIA-Rima do projeto do Arco Rodoviário, sem prejuízo das considerações das autoridades agora sobre essa questão ambiental.\r\n\r\nPasso a palavra ao Secretário Júlio Bueno, tem cinco minutos, para que possamos cumprir o nosso cronograma.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - A pergunta que me fizeram não é sobre o Arco especificamente é uma questão sobre a celulose no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o seguinte, a expansão do setor de celulose no Rio de Janeiro criou-se um movimento Rede, Deserto Verde, pois até no Espírito Santo, Aracruz Celulose foi impedida de se expandir até pelos poderes públicos; como o senhor avalia os impactos ambientais desse setor? Não seria mais vantajosa a expansão do incentivo da policultura ao invés da monocultura do eucalipto?\r\n\r\nQuer dizer, a idéia do eucalipto no Rio de Janeiro é em áreas degradadas, em terras degradadas do noroeste fluminense. Nunca pensamos em substituir a possibilidade da policultura pela monocultura do eucalipto, ao contrário, a intenção é que a gente use as terras degradadas existentes no noroeste do estado, é uma vasta área para isso.\r\n\r\nAgora, só um registro, o Espírito Santo, fui Secretário de Desenvolvimento lá, a sociedade majoritariamente gosta muito da celulose, é importante dizer isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Secretário Pezão.\r\n\r\nO SR. LUIZ FERNANDO PEZÃO - Eu tenho algumas perguntas aqui, é mais essa parte ambiental. Agora, Lívia, ele não passa em nenhuma área de proteção ambiental, o Arco, o traçado dele não está em nenhum momento passando. Só passa ali perto da Rural, a gente está definindo ali depois da Rodovia Presidente Dutra aonde tem aqueles eucaliptos, ali perto do Valtinho, da casa do Valtinho, ali do outro lado, Valtinho, aquele eucalipto que tem ali; e a gente está definindo, amanhã eu vou até o reitor da Rural para conversar levando os técnicos. Então essa parte de Guapimirim não existe, é o único problema.\r\n\r\nAgora eu esqueci de falar na minha fala e tenho falado sempre. Se nós não tirarmos o Arco do papel, esquece, nós nunca mais fazemos essa obra porque você pega perto de Caxias e perto de Nova Iguaçu já vai ser um custo grande de desapropriação, não é, Novais? Você sobrevoa aonde vai passar, já é temeroso. Mas a parte ambiental aqui não tem problema, não passa em nenhum área e o nosso Minc com toda agilidade dele e eu também comungo aqui com o André e com o Júlio é um luxo ter o nosso Minc como Secretário do Ambiente, particularmente para mim é a maior revelação que eu tive nesses 24 anos de política lidando com o Minc. Porque eu fiquei muito preocupado, eu sou uma pessoa desenvolvimentista, gosto de trazer empresas, indústrias, discuti muito com André, o André foi um grande defensor na época lá, não queria ceder a água para a Cintra, tirar água lá da Represa de Ribeirão das Lajes e eu quase tive ameaçar colocar dinamite no meu corpo para sair a água lá e servir a cidade. Hoje é a maior conquista para Piraí e não é a fábrica, é que Piraí inteiro bebe água da Represa de Ribeirão das Lajes e sai dessa água do Paraíba porque somos o últimos a receber e vem passando aquela poluição toda e joga, atrapalha o Rio Piraí, que é um rio maravilhoso, e joga aquele Rio Paraíba, empurrando Piraí para trás. Esse é o grande impacto que tem em Piraí e a gente entende hoje para formar as usinas e formar o abastecimento de água da cidade do Rio, o impacto que tem dentro de Piraí. Mas é im portante colocar hoje que a cidade inteira, mais de 80% bebe água da Represa de Ribeirão das Lajes e só foi possível com a captação da fábrica de cerveja. Então aquilo que você falou é muito importante, você unir o progresso e não impactar tanto. Então essa parte ambiental eu me coloco à disposição mas não existe esse problema. Tem umas três perguntas aqui.\r\n\r\nValtinho, nós vamos a Seropédica, eu me comprometo a levar na Câmara, aonde vocês quiserem, na Prefeitura eu vou com todos os técnicos, vou com o Novaes, com o Dr. Henrique e a gente fazer uma audiência e ver como é que vai ser. Eu me preocupo muito com Seropédica também. Agora o Luiz Paulo colocou aqui, a próxima bandeira nossa é a duplicação da Rio-São Paulo antiga e da Reta de Piranema, essas duas obras são vitais para nós e nós temos que batalhar por isso porque hoje você não consegue cortar um carro ali, eu sou usuário daquela estrada, você vai constante, a gente utiliza, eu vou muito a Campo Grande, tenho muitos familiares, ou por um lado ou por outro você não consegue cortar um carro ali, é uma loucura, aquela rodovia é um absurdo. E é a Rural que está ali. Então eu me coloco à disposição.\r\n\r\nAqui tem uma coisa importante do Vereador Jorginho de Belford Roxo, Jacozinho - desculpe. O Júlio tem batalhado muito isso com o Alexandre Cardoso, até por onde não vai passar o Arco e para as indústrias, ontem teve um seminário com o Governador junto com o Secretário de Trabalho e o Alexandre Cardoso de nós estarmos preparando com curso profissionalizante e o nosso pessoal formando pessoas para ocuparem esses postos de trabalho que vão surgir. Isso é fundamental, Jacozinho e a gente está atento, o Governador está preocupado, o Júlio está fazendo esse dever aí junto com o Sabino. Claro, claro, nós estamos atentos e o Alexandre Cardoso tem colocado muito isso. Quando passar por Belford Roxo a gente já discutiu isso, o Luiz Paulo já falou dos acessos importantes que vai ter para passar mas hoje passar por dentro não tem como, já foi descartado, não dá hoje. O que a gente vai fazer e é compromisso nosso e compromisso do Governador Sérgio Cabral é de nós estarmos colocando já ligações. Ontem mesmo fomos debater em Caxias, com a associação dos empresários e com a Câmara de Vereadores e com o Prefeito, onde já são anéis viários, acessos que são importantíssimos que a gente vai colocar já... Queremos colocar este ano em nosso Orçamento do ano que vem e no PPA estamos abertos aí a discussões com vocês para estarmos colocando esses acessos ao Arco, e modernizando essas vias que já existem hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Muito bem, obrigado Pezão, pela exposição, pelas respostas. Então, reitero aqui o pedido da instrução técnica que possa ser remetida para nós...\r\n\r\nO SR. (NÃO IDENTIFICADO) - Tem uma medida compensatória... Estou vendo aqui na pergunta... Desculpe... Da Lívia. \r\n\r\nO Minc está colocando uma das obrigações; são dois milhões de mudas que nós vamos plantar ao longo do Arco aí, ao redor. Já está como uma das medidas compensatórias que nós vamos colocar. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Está ótimo, nós vamos acompanhar essa questão... Está ótimo. Evidentemente, não é a pauta...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - ...da reunião de hoje, mas o objetivo inclusive da audiência pública é proporcionar à sociedade a participação...\r\n\r\nO SR. (NÃO IDENTIFICADO) - Rodrigo, deixe eu dar uma informação rápida: já está marcada uma audiência pública sobre esse Projeto na terça-feira, às 10h aqui...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não é audiência pública, é Colégio de Líderes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Não é audiência pública...\r\n\r\nO SR. (NÃO IDENTIFICADO) - Mas, está marcada também uma audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Está marcada.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Nós vamos... Queria dizer ao companheiro que vamos estar atentos, acompanhando, e vamos promover os debates necessários, exaustivos, porque é um tema polêmico que exige realmente a participação e o debate. Mas não é o tema hoje de nossa audiência.\r\n\r\nEu queria, antes de passar a palavra ao Sr. Presidente Eduardo Eugênio para concluirmos, registrar que nosso próximo encontro, desta Comissão do PAC, segundo o calendário que definimos, será sobre a questão da habitação, saneamento. Inclusive a Sra. Deputada e Líder do PT, Inês Pandeló, está registrando que a Dra. Maria Fernanda, Sra. Presidente da Caixa Econômica Federal, inclusive já se dispôs a vir a nossa Comissão. \r\n\r\nQuero também registrar que a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu já aprovou uma Comissão Especial para acompanhar o Arco Rodoviário. E uma das sugestões que nós fizemos - inclusive na CPI presidida pelo Sr. Deputado Luiz Paulo - é que o Projeto fosse apresentado nas câmaras municipais dos Municípios que serão diretamente atingidos pelo Arco. \r\n\r\nEntão, essa Comissão Especial está sendo presidida pelo Sr. Vereador Ferreira e ele já pode ser um interlocutor dessa audiência em Nova Iguaçu. \r\n\r\nQueria passar a palavra ao Sr. Presidente Eduardo Eugênio, o último orador, último expositor, para suas reflexões finais e considerações finais. \r\n\r\nO SR. EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA - São rápidas e agradeço a palavra. Em primeiro lugar, vou começar do final, em função dessa ponderação do companheiro lá, na platéia, sobre a questão da indústria de origem vegetal. \r\n\r\nO projeto, só para vocês terem uma idéia, é, como o Júlio falou, em áreas degradadas, ou seja, onde tem pastos, que o sitiante não tem renda nenhuma; pasto que não dá para gado, muitas vezes com ervas daninhas, que é irrecuperável. \r\n\r\nEm segundo lugar, o Projeto contempla uma parte da área do sitiante que não tem nada a ver com florestas nativas. Uma parte para colocar esses eucaliptos. \r\n\r\nA propriedade continua sendo do sitiante. A Aracruz ou a empresa que vier financia a semente, ensina a tecnologia a plantar e se compromete a comprar “x” toneladas ou “x” unidades ao final e ao cabo de “z” anos, quando o eucalipto está maduro. \r\n\r\nOu seja, é renda na veia da população carente e a questão do noroeste fluminense, em primeiro ponto, onde não existe renda, onde eu tive com prefeitos, colegas de vocês, que chorava verdadeiramente que faltava renda pra população, que a população vivia apenas de recursos da Prefeitura. Eu só peço pra que essa reunião que vocês vão discutir esse assunto leve em consideração sobre o que nós estamos falando. Eu acho da maior importância e o Rio de Janeiro tem trunfos extraordinários para essa região, não apenas para eucalipto para celulose, eucalipto para fabricação de móveis de design para exportação, onde o mundo tá desejando esses materiais e nós temos a obrigação moral, se nós conseguirmos saber o que fazer, de dar a oportunidade às pessoas que não têm renda. Eu tenho certeza que esta Assembléia vai se debruçar sobre isso.\r\n\r\nEu quero elogiar a Alerj, na pessoa do Deputado Luiz Paulo, por esse movimento da discussão do Plano Diretor da Metrópole. Não há solução para o Rio nem para o Brasil se não se discutir isso de uma forma integrada, porque não é apenas a rodovia, existe aqui a questão de saúde, de segurança, de moradia. É uma agenda gigantesca e nós temos que acabar com as barreiras políticas e geopolíticas para enfrentar esse assunto.\r\n\r\nSugiro, Pezão, e tenho certeza que vocês estão levando em consideração outros modais de transporte nesse leito que vocês estão estudando. Como a Petrobras tem participado, tenho certeza que ela deve advogar uma parte para passar dutos nessa integração a que já me referi no início e também projetar no futuro a possibilidade dessa desapropriação levar em consideração áreas para depois colocar ferrovias nos hiatos entre as que existem hoje.\r\n\r\nTenho certeza que o programa de aceleração do Cabral vai conseguir as verbas públicas do orçamento federal para a BR-101 porque realmente, você tem toda razão, Luiz Paulo, é uma vergonha.\r\n\r\nAgora, posto de trabalho sobre essas coisas que estamos falando, a Petrobras traçou conosco o perfil dos trabalhadores necessários para o Comperj e o Senai está desenhando junto com a Petrobras o perfil dos trabalhadores, comprometendo-se a treinar “x” trabalhadores que vamos dar para a Petrobras. Assinamos, há três semanas, o maior programa que o Senai já assumiu com uma empresa, que foi a CSA, para nós ensinarmos e treinarmos 1.200 pessoas que vão trabalhar daquela localidade, preferencialmente de Sepetiba, pra trabalhar na fábrica. \r\n\r\nO Bndes é das melhores Casas do país, existem poucas Casas como ele e sou apaixonado por ele. Desconheço esse trabalho do impacto, mas quero muito debater porque eu vivi, ninguém me contou, a Camaçari, e Comperj é maior que Camaçari, é três vezes maior. Creio que Camaçari trouxe na veia da sociedade da Bahia. CSA é maior que a CSN; nosso Deputado, ex-prefeito de Barra Mansa sabe muito bem o que e a CSN trouxe de bom para Volta Redonda, quantas pessoas viveram e vivem vendendo bens e serviços para a CSN. Eu não quero debater aqui porque desconheço e não sou pesquisador, mas estou pronto a debater, porque isso foi experiência pessoal, com esses dois técnicos dizendo que a mão-de-obra nesses gigantescos projetos é quase que relativo, não é porque não estou falando da fábrica, estou falando do impacto econômico e social disso. \r\n\r\nEstou encerrando agradecendo muito à Alerj, Casa parceira nessa grande aventura de transformar o Rio de Janeiro. Muito obrigado, Deputado Rodrigo Neves. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Muito obrigado, Presidente Eduardo Eugênio. O Pezão vai fazer uma colocação aqui. \r\n\r\nO SR. LUIZ FERNANDO PEZÃO - Júlio, passou por nós despercebido, e segunda-feira o Governador está assinando, o Porto do Açu, que é um grande investimento e que vai desenvolver muito aquela área de São João da Barra, que é um investimento importantíssimo, segunda-feira, às 15 horas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Inclusive, nós tivemos uma audiência no dia de ontem, presidida pelo Deputado Glauco Lopes, sobre o tema, mas eu queria aqui finalizar, Presidente Eduardo Eugênio, Secretário Júlio Bueno, Vice-Governador Pezão, Superintendente Domingos Vargas, registrando a presença de mais um Deputado, Deputado Rolim, portanto com uma audiência muito importante da Casa à essa audiência no dia de hoje, a participação dos Deputados Aparecida Gama, o nosso Deputado André Corrêa, Tucalo, Olney, Inês Pandeló, Luiz Paulo, que participaram até, Rolim, que já registrei, dizer que realmente a Assembléia está num processo realmente de mobilização, no sentido de produzir conhecimento, produzir reflexão, sugestões, propostas, com a participação da sociedade, para que o Poder Legislativa cumpra efetivamente o seu papel. Aqui foi feita também uma referência importante: nós temos as nossas divergências político-partidárias, senão estaríamos todos no mesmo partido, mas nós temos as nossas divergências políticas que precisam ser consideradas, acordadas, inclusive, como o Deputado Luiz Paulo colocou, no plenário da Casa. Mas eu diria que hoje surge um movimento, Presidente Eduardo Eugênio, eu acho que é o movimento que nós temos que propugnar, defender, divulgar, que é o Partido do Rio de Janeiro. O Partido do Rio de Janeiro é aquele que unifica o conjunto desses Deputados que estão aqui presentes. Por isso, agradeço a presença de todos e vamos continuar a nossa batalha.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES.\r\n\r\nId: 244005"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 235/2007, QUE “CRIA A REDE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que cria a rede de prevenção de acidentes e de violência nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em epígrafe, porém, o mesmo encontra óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada pela Lei n° 3.441, de 11 de julho de 2000, de autoria do nobre Deputado Artur Messias.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 235/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 235/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 258/2007, QUE “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ATRAVÉS DE CARNÊ, DAS CUSTAS REFERENTES A DESPESAS COM VELÓRIO E SEPULTAMENTO, INTITULADO 'CARNÊ DA ÚLTIMA HORA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir o parcelamento, através de carnê, das custas referentes a despesas com velório e sepultamento - “Carnê da Última Hora”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDesde o início da República foi consagrado no nosso direito que a concessão dos cemitérios e das funerárias são de direito municipal. Na Carta Constitucional de 1988, em seu art. 30, incisos I e V, temos consagrado esse direito, por ser de competência legislativa municipal os assuntos de interesse local e as concessões públicas decorrentes dessa competência.\r\n\r\nPortanto, não há como podermos acolher essa proposta.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 258/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 288/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir o uso do telefone celular nas escolas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresenta problemas de ordem redacional e de ordem constitucional.\r\n\r\nVerificamos que o projeto proibiu até o próprio servidor público lotado nas escolas públicas estaduais de usar o telefone celular quanto estiver dentro da escola, o que passa a ser uma medida de ordem disciplinar, cabível apenas a iniciativa legislativa ou regulamentar da própria administração pública - art. 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nA possibilidade de proibição do uso do celular nas escolas já faz parte do poder disciplinar inserido na autonomia pedagógica do professor e da própria escola. Além desse aspecto, a estabelece uma proibição e vem a seguinte indagação: qual será a punição para aquele professor ou aluno que não cumprirem o disposto na lei: suspensão, multa, jubilação, etc.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 288/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas e concordância do Deputado Paulo Ramos com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS (voto em separado - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 288/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator Original: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado João Pedro, que visa proibir o uso do telefone celular nas escolas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nSem embargo da excelência das opiniões precedentes, na presente proposta não se pôde encontrar problemas de ordem redacional, como afirma o nobre Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO artigo 1° da presente propositura deixa claro que o uso do telefone celular não será permitido dentro de sala de aula e durante o horário escolar: “Fica proibido o uso do telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro, nas salas de aula e durante o horário escolar”. O autor do projeto quis explicitar que as duas ações devem ocorrer concomitantemente (em sala de aula e durante o horário escolar) para que o aparelho não seja utilizado. São verdadeiras condições cumulativas para a caracterização do ato procurado evitar. Com a ocorrência de apenas uma, não há como caracterizar comportamento refratário à presente regra. Criar-se-iam duas hipóteses caso utilizada a conjunção alternativa “ou”, o que não se verifica.\r\n\r\nPelo citado anteriormente, a observação de que “o projeto proíbe o servidor público lotado nas escolas públicas estaduais de usar o telefone celular quando estiver dentro da escola”, é infundada. O servidor, assim como qualquer outro cidadão, vai sim continuar a utilizar o aparelho telefônico em qualquer dependência, inclusive dentro de sala de aula, se fora do horário escolar. De igual forma, o celular poderá ser usado no horário escolar, se fora de sala de aula.\r\n\r\nA justificativa do projeto explicita que a presente propositura “visa assegurar a essência do ambiente escolar, onde a atenção do aluno deve estar 100% (cem por cento) direcionada aos estudos, na fixação do aprendizado...”, o que descaracteriza, por completo, a idéia de medida disciplinar a servidor público.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 288/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 514/2007, QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO OS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que isenta do pagamento da taxa de incêndio os teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo diminuir as dificuldades em que se encontra a produção cultural do Estado do Rio de Janeiro, isentando os teatros da referida taxa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 514/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 514/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 524/2007, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ALESSANDRO MOLON, MÁRIO MARQUES, MARCELO FREIXO, INÊS PANDELÓ, RODRIGO DANTAS, PEDRO PAULO, JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Alessandro Molon, Mário Marques, Marcelo Freixo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Pedro Paulo, Jane Cozzolino, que altera a redação da Lei n° 2.519, de 17 de janeiro de 1996, que institui a cobrança de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo garantir que o direito à meia-entrada, seja de fato exercido por aqueles que realmente o possuem, ou seja, os estudantes, que vêm sendo prejudicados pela emissão descontrolada das carteiras estudantis.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 524/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 524/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 528/2007, PELO QUAL “É VEDADA A COBRANÇA DE TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei pelo qual é vedada a cobrança de taxa pela emissão de documentos escolares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 2779/2005, protocolado em 01/09/2005, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 06/06/2007, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado conforme previsto no §3° do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 528/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2779/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 535/2007, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que institui a obrigatoriedade em fazer constar no banco de dados do DETRAN a quilometragem exibida na vistoria anual feita pelo DETRAN.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo evitar a venda e comercialização de veículos usados com a quilometragem aquém do que realmente deve constar no odômetro, como forma de proteger o consumidor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 535/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 535/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 540/2007, QUE “INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL PARA LEVANTAMENTO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que institui a Comissão Estadual para levantamento e demarcação de terras públicas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa da nobre Deputada, trata-se de projeto que não depende de lei por ser matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme dita a Constituição Estadual.\r\n\r\nPorém, a alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno define como Indicação Simples proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário medidas de interesse público que não caibam em projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 540/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 540/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1376/2004 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O DECRETO Nº 22.169, DE 13 DE MAIO DE 1996, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 23.673, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, O DECRETO Nº 13.159, DE 10 DE JULHO DE 1989, BEM COMO O DECRETO Nº 7.766, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a alterar o Decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, o Decreto nº 13.159, de 10 de julho de 1989, bem como o Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que o instrumento legislativo utilizado para alteração de decretos apresenta-se equivocado, prejudicada se torna a análise de mérito da matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1376/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do Projeto de Lei nº 1376/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1848/2004 QUE ”DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERTAM A LOCAÇÃO E RESPECTIVO ACESSO À JOGOS DE COMPUTADOR EM REDE LOCAL, CONHECIDOS COMO LAN HOUSE - LOCAL ÁREA NETWORK, E SEUS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA \r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo proteger a saúde dos usuários dos serviços via internet oferecidos em estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de propositura de elevada importância, já que a cada dia um maior número de pessoas se utilizam dos serviços das chamadas “Lan Houses”, o que enseja maiores cuidados, principalmente com nossa juventude. As medidas propostas pelo autor do projeto contribuem para a prevenção de alguns problemas que podem advir da utilização indiscriminada de tais serviços. \r\n\r\nDessa forma, entendendo que a prevenção ainda é a principal alternativa para o efetivo combate aos males físicos do mundo moderno, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1848/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1848/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1849/2004 QUE ”ALTERA A LEI 2805 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nObjetiva o presente projeto alterar a redação da Lei nº 2805, de 10 de outubro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, na medida em que sua execução proporcionará à Secretaria de Segurança Pública maior controle e eficácia nas ações de prevenção e repressão a incidentes que possam envolver praticantes de artes marciais.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1849/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1849/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1938/2004 QUE ”OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A DIVULGAREM AS PROMOÇÕES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição visa dispor sobre a divulgação mais ostensiva de promoções oferecidas por fornecedores de produtos e serviços.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de propositura de elevada importância, sendo mister reconhecer o caráter protetor dos direitos do consumidor fluminense, uma vez que está em perfeita sintonia com o que preceituam alguns dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1938/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1938/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2098/2004 QUE “VEDA A COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES ONDE ESTE SERVIÇO NÃO É PRESTADO DIRETAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que veda a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário nas localidades onde este serviço não é prestado diretamente pela concessionária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta agride o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual qualquer análise de mérito demonstra-se prejudicada.\r\n\r\nPorém, considerando o relevante mérito da proposição e no intuito de possibilitar seu aproveitamento, apresento parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2098/2004, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Favorável), PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2118/2004 QUE “DEFINE AS SITUAÇÕES EM QUE SE PERMITE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR O RECURSO DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ESTABELECE PRAZOS PARA O SEU ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que define as situações em que se permite à administração pública utilizar o recurso da terceirização de mão de obra, estabelece prazos para o seu atendimento e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação, por contrariar o disposto no artigo 61, §1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2118/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2118/2004, com voto Favorável dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\na) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Favorável), PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável) - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2714/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ITINERANTE ANTI-RACISMO - DIAR E DO CONSELHO PARA ASSUNTOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a criação da Delegacia Itinerante Anti-racismo e do Conselho Adjunto para Assuntos de Discriminação Racial e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o alcance social do projeto apresentado, o mesmo invade competência do Poder Executivo, não cabendo projeto de lei.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 2714/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, do Projeto de Lei nº 2714/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos, LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2757/2005, QUE “ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que pretende alterar o artigo 2º da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor do projeto entende que ao ampliar a licença maternidade e paternidade para o servidor público que adotar duas ou mais crianças permitirá um maior período de adaptação e estreitamento de laços afetivos. \r\n\r\nSem dúvida, quando se adota duas ou mais crianças, concomitantemente, se faz necessário maior disponibilidade para o convívio em família.\r\n\r\nPelo exposto, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2757/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, do Projeto de Lei nº 2757/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2960/2005, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE COMISSÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que estabelece normas para a construção de pontes rodoviárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como maior mérito tentar minimizar as dificuldades que os motoristas encontram nas estradas, causando quase sempre traumas físicos ou psicológicos. Para um melhor entendimento, as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição E Justiça , são oportunas. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2960/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos , LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2007, QUE “FIXA A JORNADA DE TRABALHO DO TRABALHO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho do Policial Militar e do Bombeiro Militar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição aborda tema de grande relevância e, transformada em lei, permitiria a correção de grave quadro relacionado a jornadas de trabalho excessivas e escalas de serviço que, mercê das dificuldades existentes, impõe a Policiais e Bombeiros grande sobrecarga e impedem seu necessário repouso e lazer.\r\n\r\nPelo acima referido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 06/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o Parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 06/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI N.º 433/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS - AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise dispõe sobre a isenção do ICMS aos servidores públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro para os fins que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela, caso aprovado, minimizaria os efeitos dos baixos salários percebidos por Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Agentes de Administração Penitenciária, o que é meritório e do mais elevado senso de justiça.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 433/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 2451/2005, QUE \"INTRODUZ O TEMA EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E CIDADANIA NO CURRÍCULO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n ° 2451/2005, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que introduz o tema educação, diversidade e cidadania no currículo do curso de formação de professores das escolas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do parecer exarado pela douta Comissão de Constituição e Justiça, que opinou Pela Transformação em Indicação Legislativa, nesta comissão temática estamos avaliando o mérito da questão. Sendo assim, o projeto ora analisado por esta comissão trata de uma matéria oportuna, meritória e de grande importância social, pois pretende intensificar no currículo dos futuros professores, instrumentos que ajudam na construção da cidadania.\r\n\r\nTodavia, para dar maior amplitude e ação ora proposta, apresento uma emenda ao § 1º do Art. 1º, com a finalidade de aprimorar esta idéia:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§ 1º - Subtemas como meio ambiente, juventude, terceira idade, raça e voluntariado, com o intuito de fornecer meio e subsídios para que os futuros professores possam ter mais condições de educar para a cidadania.”\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei n º 2451/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2007.\r\n\r\na. Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei n º 2451/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, SULA DO CARMO e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1709/2006, QUE \"ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES FUNCIONÁRIAS DA ALERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução n º. 1709/2006, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que estabelece normas de proteção às mulheres funcionárias da ALERJ, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora analisado por esta comissão trata de uma matéria de grande importância social, ou seja, a assistência à mulher que se encontra em situação de violência doméstica e familiar, e visa tão somente regular no âmbito desta Assembléia Legislativa a Lei Federal n ° 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n ° 1709/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\na. Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução n º 1709/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, SULA DO CARMO e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 2370/2005, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Graça Pereira, que institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência às pessoas com epilepsia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei da deputada Graça Pereira é bastante oportuno, pois estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, programa de assistência às pessoas com epilepsia, doença crônica que atinge 1% da população mundial.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2370/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2007.\r\n\r\na. Deputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 2370/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, SULA DO CARMO e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 3093/2006, QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela não oferece nenhum vício de inconstitucionalidade que impediria sua futura sanção pelo chefe do Executivo. \r\n\r\nFace ao exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n ° 3093/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\na. Deputada WALDETH BRASIEL - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 3093/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, SULA DO CARMO e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3381/2002 QUE REVOGA A LEI Nº 3942, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO PINHEIRO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão duas emendas de plenário que visam modificar o projeto inicial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário visam modificar integralmente o projeto de Lei.\r\n\r\nÀ vista do exposto e considerada a importância do projeto, meu parecer é CONTRÁRIO às emendas ao Projeto de Lei nº 3381/2002. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3381/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 366/2003 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS E EMPRESAS PRIVADAS DA BAIXADA FLUMINENSE PARA A CONSTITUIÇÃO DE UNIDADES DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ALESSANDRO MOLON,CARLOS MINC, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, HELONEIDA STUDART, INÊS PANDELÓ, JUREMA BATISTA, PAULO PINHEIRO.\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário que visa alterar a redação do Art. 1º do projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário não acarreta nenhum prejuízo ao conteúdo do projeto.\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao projeto de Lei nº 366/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 366/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 909/2003, “QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM LOCAL ESPECÍFICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada CAETANO AMADO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 01 (uma) emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 909/2003 ” que obriga os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Janeiro a possuírem local específico para a comercialização de produtos transgênicos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo a emenda modificativa contribui para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO apresentada ao Projeto de Lei nº 909/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 909/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2003 QUE “REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO PARA O ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO EM TODAS AS GRADUAÇÕES E ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO EM TODO O TERRITÓRIO FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado LEANDRO SAMPAIO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise à emenda de Plenário aposta ao Projeto de Lei nº 1142/2003, que tem o escopo de excluir do alcance das determinações do Art. 1º as bebidas alcoólicas, o álcool combustível e os produtos utilizados em assistência à saúde humana e animal, nas condições que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento deste meritório projeto. Isto posto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1142/2003 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Á EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1345/2004 QUE “CRIA O SISTEMA ÚNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário do Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1345/2004, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que CRIA O SISTEMA ÚNICO DE REGISTRO DE EMPRESAS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário feita pelo nobre Deputado Luiz Paulo aperfeiçoa o Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Nelson Gonçalves, permitindo que o Poder Executivo tenha tempo hábil para adaptar-se ao Sistema Único ora proposto.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda apresentada ao Projeto nº 1345/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1345/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1480/2004 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO JUNTO A FAPERJ PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS PLANTAS NATIVAS DE POTENCIAL ECONÔMICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que dispõe sobre a autorização junto a FAPERJ para proceder ao levantamento das plantas nativas de potencial econômico no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não há óbice à sua tramitação. \r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1480/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1480/2004 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1829/2004 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE KITS DE GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 155, inciso XII, “g” preconiza que a concessão de benefícios referentes a ICMS é privativa do Poder Executivo, o qual deve fazer sua proposição junto ao CONFAZ, através de seu Secretário de Estado de Fazenda. \r\n\r\nApesar de prejudicada, a matéria é relevante e portanto o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1829/2004 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2079/2004, QUE “DISPÕE SOBRE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE COMBATE AO TABAGISMO, DROGAS ILÍCITAS E ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 2079/2004, do nobre Deputado André Corrêa, que dispõe sobre campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é de grande valia, porém invade a esfera de organização administrativa restrita ao Poder Executivo, conforme o art. 145, I e VI, c/c os art. 112, §1° e 113, I, todos da Constituição Estadual.\r\n\r\nDestarte, meu parecer é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2079/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2079/2004 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2224/2005 QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ABATIMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, NO CASO DE NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM RAZÃO DE FALTA DE PROFESSOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que estabelece critérios de abatimento na prestação de serviços de educação, no caso de não prestação de serviço em razão de falta de professor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme já apontado pela Comissão de Constituição e Justiça é de competência exclusiva do Poder Executivo legislar sobre atribuições de Órgãos e Secretarias integrantes de sua estrutura organizacional.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO ao projeto de Lei nº 2224/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2224/2005 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2228/2005 QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 303 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que regulamenta o artigo 303 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise foi baixado em diligência e teve sua resposta através de ofício nº 1467/2005 da Secretaria Estadual da Saúde que expôs inúmeras considerações não favoráveis ao mesmo, as quais considero válidas.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é CONTRÁRIO ao projeto de Lei nº 2228/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2228/2005 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2319/2005 QUE “PRORROGA O PRAZO DE ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E DE REGISTROS PREVISTOS, NA LEI 3761/2002 E NA LEI 3959/2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que prorroga o prazo de isenção de emolumentos cartorários e de registros previstos na lei nº 3761 de 2002 e na Lei nº 3959 de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do nobre parlamentar é louvável porém, encontra sua tramitação prejudicada conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que concluiu pela sua prejudicabilidade face a necessidade do autor, caso deseje prorrogar ainda mais o prazo do artigo 1º da Lei 3761/2002 e do artigo 2º da Lei 3959/2002, precisar adotar o procedimento de solicitar a modificação da Lei já existente.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao projeto de Lei nº 2319/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2319/2005 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2416/2005 QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O SERVIÇO GRATUITO DE CONVERSÃO DE FOGÕES NOVOS PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS ENCANADO.” \r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSOM VALENTIM \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto lei que torna obrigatório o serviço gratuito de conversão de fogões novos para a utilização de gás encanado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória. Sendo assim o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto Lei nº 2416/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2416/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2571/2005 QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NAS LOJAS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Molon, que “torna obrigatório o atendimento ao usuário, nas lojas, pelas empresas concessionárias de telefonia nos casos que menciona e dá outras providências.” \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2571/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 4 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2571/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2969/2005 QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SOLIDÁRIO.”\r\n\r\nAutora Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2969/2005, de autoria da nobre Deputada Jurema Batista, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana do Desenvolvimento Local Solidário.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2969/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES- Relator\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2969/2005 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 3178/2006 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE SOM DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3178/2006 que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do sistema de som dos transportes marítimos do estado do rio de janeiro para promover a conscientização, educação e preservação ambiental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pela nobre Deputada Inês Pandeló tem o mérito de tentar promover a conscientização dos usuários dos transportes marítimos de nosso Estado para que estes procurem evitar o descarte de lixo em nossos rios e mares.\r\n\r\nTratando-se de matéria que incidirá sobre um serviço concedido, em nosso entendimento, caberia ao Poder Executivo Estadual proceder à sua execução.\r\n\r\nDiante do exposto, nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3178/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3178/2006 e, voto favorável do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3312/2006 QUE “PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COBREM CONSUMO MÍNIMO PARA EFETUAR PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que proíbe que os estabelecimentos comerciais cobrem consumo mínimo para efetuar pagamento com cartão de crédito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do nobre parlamentar é louvável pois visa coibir que estabelecimentos comerciais imponham valores mínimos de compra de produtos e serviços em cartões de crédito, aos clientes cidadãos de nosso Estado.\r\n\r\nA proposta merece prosperar pois, resguarda os consumidores de tal prática e, por isso, sou FAVORÁVEL ao projeto de Lei nº 3312/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3312/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3316/2006, QUE “PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir os estabelecimentos comerciais de lacrarem sacolas de compras dos consumidores que visitam lojas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição foi aprimorada com as emendas da CCJ. Sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 3316/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3316/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO- Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3358/2006 QUE “DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que dispõe sobre as edificações novas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tem como principal objetivo complementar a Lei nº 3915/2002 no sentido de obrigar que as construções que venham a se realizar após a data da promulgação da referida Lei, se adequem a ela, instalando medidores individuais para aferição do consumo.\r\n\r\nA presente proposta significa um complemento necessário para que haja tratamento uniforme para todos os consumidores, os quais vão pagar pelos serviços prestados pelas concessionárias, na razão direta do seu efetivo consumo.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de Lei nº 3358/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3358/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3382/2006, QUE CRIA A INSCRIÇÃO “ESSE PRODUTO FOI MANUFATURADO NO RIO DE JANEIRO, VALORIZE O QUE É NOSSO GERANDO EMPREGO E RENDA”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3382/2006, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, que cria a inscrição “Esse produto foi manufaturado no Rio de Janeiro, valorize o que é nosso gerando emprego e renda”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo bem salientado pela Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto em evidência busca incentivar a compra de produtos manufaturados no Rio de Janeiro, sendo certo que a supressão do parágrafo único do artigo 1º propiciará a sua regular tramitação.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL AO PROJETO, COM A EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3382/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2007, QUE \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ LUIZ ALQUÉRES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 188/2007 do Deputado Jorge Picciani, que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. José Luiz Alquéres. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 188/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 188/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 13ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente (ingressou no decorrer da reunião), Alair Corrêa (ingressou no decorrer da reunião), Domingos Brazão, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, membros efetivos, e Paulo Ramos (retirou-se antes do término da reunião), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 6 de junho de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 304/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 382/2007, do Deputado Paulo Ramos; 513/2007, do Deputado Fernando Gusmão; 520/2007, do Deputado Tucalo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 521/2007, da Deputada Sula do Carmo; 522/207, do Deputado Fernando Gusmão. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 516/2007, da Deputada Sheila Gama; 518/2007, do Deputado Walney Rocha. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 517/2007, da Deputada Sheila Gama. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 510/2007 e 525/2007, ambos do Deputado Fernando Gusmão; 523/2007, do Deputado Tucalo. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 72/2007, do Deputado Paulo Melo; Projetos de Lei nºs. 514/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 524/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Mário Marques, Marcelo Freixo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Pedro Paulo e Jane Cozzolino; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2007, do Deputado Pedro Paulo. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 96/2007, da Deputada Jane Cozzolino; Projeto de Lei nº 515/2007, do Deputado Pedro Augusto. Em 11 de junho de 2007 - Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 3572/2006, do Deputado Carlos Minc; 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 2627/2005, do Deputado Marco Figueiredo. Em 12 de junho de 2007 - À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 3293/2006, do Deputado Armando José. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 2879/2005, do Deputado Armando José; 3723/2006, do Deputado Alessandro Calazans. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo, e relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 488/2007, do Deputado João Pedro; e 506/2007, do Deputado Natalino; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 520/2007, do Deputado Tucalo; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 125/2007, dos Deputados Fernando Gusmão e André Corrêa; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 304/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Sheila Gama; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos. Os Projetos de Lei nºs. 355/2007, do Deputado Luiz Paulo; 382/2007, do Deputado Paulo Ramos; e 499/2007, do Deputado Fernando Gusmão, foram retirados de pauta a pedido do Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2952/2005, do Deputado André do PV; PELA CONSTITUCIONALIDADE da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3080/2006, do Deputado Altineu Cortes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 391/2007, do Deputado Gilberto Palmares; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 403/2007, da Deputada Waldeth Brasiel; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 445/2007, da Deputada Beatriz Santos; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 502/2007, do Deputado Fernando Gusmão e 508/2007, do Deputado Natalino; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 152/2007, do Deputado Pedro Paulo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 416/2007, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 85/2007, do Deputado Marco Figueiredo; 138/2007 e 260/2007, ambos do Deputado Olney Botelho; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1068/2003 do Projeto de Lei nº 360/2007, do Deputado Olney Botelho; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 122/2007, do Deputado Pedro Fernandes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão, Rodrigo Dantas e Paulo Ramos. O Projeto de Lei nº 41/2007, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta. Continuando, o Deputado Paulo Melo passou a palavra ao Deputado Alair Corrêa, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 101/2007, do Deputado Dica; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 214/2007, da Deputada Renata do Posto; 274/2007, do Deputado Antônio Pedregal; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 299/2007, da Deputada Graça Matos; PELA LEGALIDADE do Projeto de Resolução nº 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 13/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 137/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 466/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 10/2007, do Deputado Paulo Ramos; 476/2007, do Deputado Glauco Lopes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 480/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 20/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 393/2007, do Deputado Marcelo Simão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade, com Emendas, Concluindo por Substitutivo do Projeto de Lei nº 446/2007, do Deputado Álvaro Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Álvaro Lins; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 471/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 448/2007, da Deputada Renata do Posto; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a Deputada Inês Pandeló votou com o Relator e os Deputados Paulo Melo, Álvaro Lins, Alair Corrêa, Domingos Brazão e Rodrigo Dantas votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do Vencido; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 456/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a Deputada Inês Pandeló votou com o Relator e os Deputados Paulo Melo, Álvaro Lins, Alair Corrêa, Domingos Brazão e Rodrigo Dantas votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do Vencido. Os Projetos de Lei nºs. 3480/2006, do Deputado Paulo Ramos; e 474/2007, do Deputado Rodrigo Neves, foram retirados de pauta a pedido do Relator. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 275/2007, da Deputada Beatriz Santos; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 352/2007, do Deputado Antônio Pedregal; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Projeto de Lei nº 359/2007, do Deputado Mário Marques, foi retirado de pauta a pedido do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e trinta e sete minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, WAGNER MONTES e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 25/06/2007. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu correspondência. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando haver avocado, em 12/06/2007, Projeto de Lei nº 06/2007, do Deputado Paulo Ramos e em 18/06/2007, Projeto de Lei nº433/2007, do Deputado Jorge Babu. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Anabal, Vice - Presidente, que de imediato convida o Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 06/2007, do Deputado Paulo Ramos. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 433/2007, do Deputado Jorge Babu. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em vinte e seis de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\n(a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: Inês Pandeló - Presidente, Beatriz Santos - Vice-Presidente, Sheila Gama e Waldeth Brasiel membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 15/06/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu em 10/05/2007, à Deputada Beatriz Santos o Projeto de Resolução n°. 1709/2006 e o Projeto de Lei n º. 3722/2006, ambos da Deputada Inês Pandeló e avocou, em 14/05/2007, o Projetos de Lei n º 2700/2005, da Deputada Jurema Batista, em 29/05/2007, o Projeto de Lei n º 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo e em 06/06/2007, o Projeto de Lei n º 2370/2005 da Deputada Graça Pereira. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Beatriz Santos para que a relatora Deputada Inês Pandeló emitisse seu parecer: 1 - o Projeto de Lei nº. 2700/2005, da Deputada Jurema Batista: parecer FAVORÁVEL, 2 - o Projeto de Lei nº. 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, a Senhora Deputada Inês Pandeló, reassumiu a Presidência e concedeu a palavra a Deputada Sula para que emitisse seu parecer: 3 - o Projeto de Lei nº. 200/2007, dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Márcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em vinte de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA\r\n\r\nNO PERÍODO DE 10 A 24 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, DÉLIO LEAL e ANTONIO PEDREGAL, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a redação final do Projeto de Lei nº 277/2007, do PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 11/2007, que “Altera dispositivos dos artigos 14, 17 e 83 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996”, (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e das emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle). Em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 17.05.2007, com a apreciação das redações finais aos projetos de lei nºs: 143/2007, da Deputada CIDINHA CAMPOS, que “Proíbe no Estado do Rio de Janeiro as cirurgias que especifica em cães e gatos, e dá outras providências“, (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça); e 215/2007, do PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 10/2007, que “Acrescenta parágrafo ao Art. 29 da Lei nº 285/79, modificada pela Lei nº 3.189/99, dispondo sobre a averbação pelos servidores públicos estaduais da condição de companheiros do mesmo sexo, para fins previdenciários, e dá outras pro vidências”, (com a aprovação da emenda nº 02 de Plenário). Em discussão e votação, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 21.05.2007, quando foram apreciadas as redações do vencido para 2ª discussão dos projetos de lei nºs: 905-A/99, do Deputado ROBERTO DINAMITE, que “Cria programas permanentes de treinamento de socorro a grandes emergências em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”, (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça); 2057-A/2004, do Deputado ANTONIO PEDREGAL, que “Institui a 'Semana dos Direitos dos Animais', e dá outras providências”, (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça); e 2591-A/2005, do Deputado ALESSANDRO MOLON, que “Cria o Dia Estadual de Reflexão sobre as mudanças climáticas”, (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Em discussão e votação, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 24.05.2007, quando foram postas em pauta as seguintes proposições: redação final do projeto de lei nº 3653/2006, do Deputado MARCO FIGUEIREDO, que “Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos, nos termos que especifica”, (com a aprovação das emendas de Plenário); redação final do projeto de lei nº 93/2007, do Deputado PEDRO PAULO, que “Cria, na confecção de registros de ocorrência pelas delegacias de polícia submetidas ao sistema Delegacia Legal, a obrigação de guarda do sigilo dos dados pessoais dos envolvidos que permitam sua localização por pessoas estranhas aos quadros da Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário”, (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça); redação do vencido para 2ª discussão do projeto de lei nº 143-A/2003, do Deputado EDINO FONSECA, que “Altera a Lei nº 3.244/1999, na forma que menciona, e dá outras providências”, (com a aprovação do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e da emenda de Plenário nº 02); e redação do vencido para 2ª discussão do projeto de lei nº 1810-A/2004, do Deputado GLAUCO LOPES, que “Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos”, (com a aprovação da emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso). Antes de colocar em votação as proposições enumeradas, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação ao texto do Projeto de Lei n° 1810/2004 que, em discussão e votação, foi aprovada. A seguir, foram votadas as redações citadas, que receberam aprovação. Continuando, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão de Redação voltará a se reunir, a partir de junho próximo, em caráter permanente, a fim de apreciar as proposições que vierem do Plenário da Assembléia Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário, matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, em vinte e quatro de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL, Presidente; CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário. \r\n\r\nId: 244006"
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            "Despachos do Diretor-Geral": {
                "Atos": {
                    "244007": [
                        "II - Despachos do Diretor-Geral",
                        "Em 26.06.2007.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14424/07 - HENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE\r\n\r\n14448/07 - SUZANA POÇO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n00386/07 - ELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14530/07 - ELAINE NAUMANN REZENDE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 27.06.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14423/07 - HENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 244007"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "244008": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS- membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2007, às 13:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposição;\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer à proposição:\r\n\r\nRelator - Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 750/2003, do Deputado Gilberto Palmares, que “Inclui entre as instituições alcançadas pela Lei nº 4151/2003 as Escolas de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar”.\r\n\r\nEm 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS - membros efetivos e SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, DR. ALCIDES ROLIM, MARCOS ABRAHÃO e JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de junho de 2007, das 12:30 às 14:00 horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR, MARCELO, PARA ESCLARECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE RACISMO DE QUE FOI VÍTIMA NO CUMPRIMENTO DO DEVER.\r\n\r\nEm 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n23ª Audiência Pública\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 23ª Audiência Pública, com o seguinte tema:\r\n\r\nA SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO DE DERMATOLOGIA DE CURUPAITI\r\n\r\nDia 28/06/07, às 10:30, na sala 311, Palácio Tiradentes \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRI GO DANTAS, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2007, às dez horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n· A SITUAÇÃO DOS MENORES INFRATORES INTERNOS E A APLICAÇÃO DA LEI Nº. 5025/2007, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\n(a) Deputado MARIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, WAGNER MONTES, JOSE NÁDER, INÊS PANDELÓ e NATALINO, membros efetivos e o Senhor Deputado RODRIGO NEVES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de junho de 2007, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nContrato nº 08/07\r\n\r\nProcesso nº 11.206/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço na função de recepcionista, na Divisão de Portaria da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 28.06.07.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 23ª Audiência Pública, com o seguinte tema: A situação dos funcionários do Instituto de Dermatologia de Curupaiti, , EDITAL DO 28.06.07;\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG , para a 15ª Reunião Ordinária, EDITAL DO 27.06.07;\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 10ª Reunião Ordinária, EDITAL DO 26.06.07;\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a seguinte Ordem do Dia: a responsabilidade da CEG nos acidentes provocados pelo processo de conversão do gás manufaturado para gás natural, com a presença de autoridades governamentais, representantes da sociedade civil e familiares de vítimas, EDITAL DO 27.06.07;\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA e COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE para a 1ª Reunião Conjunta, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão de propostas da meia-entrada, EDITAL DO 27.06.07;\r\n\r\nAUDITÓRIO DA ESCOLA DO LELGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS), para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Seminário para divulgar o ANEXO II da NORMA REGULAMENTADORA nº 17, que estabelece as normas de segurança e saúde no trabalho para os operadores de teleatendimento, EDITAL DO 27.06.07;\r\n\r\nId: 244008"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "243877": [
                    "V - Ata",
                    "BETON SCHWARTZ S.A.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS - BESSA\r\n\r\nCNPJ nº 28.249.456/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 33.300.001.689\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 27/06/2007 E LAVRADA NOS TERMOS DO § 1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1) Data, Hora e Local: Dia 27/06/2007, às 10:00 horas, na sede da empresa, na rua Álvaro Alvim nº 33/37, grupo 711/712, Rio de Janeiro - RJ. 2) Quorum: Mais de dois terços (2/3) dos acionistas com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas no final desta. 3) Mesa: Presidente: Dr. Marleno Singer; Secretário: Dr. Leôncio Schwartz. 4) Convocação: Editais publicados no Diário Oficial do Estado e no jornal Diário Mercantil dos dias 25, 28 e 29 de maio de 2007. 5) Deliberações: Por unanimidade de votos dos presentes, com as abstenções legais: a) aprovar os balanços e as demonstrações financeiras, acompanhadas dos relatórios da diretoria e dos pareceres do auditor independente, relativos aos exercícios encerrados em 31/12/1996, 31/12/1997, 31/12/1998, 31/12/1999, 31/12/2000, 31/12/2001, 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005 e 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado e no jornal Diário Mercantil dos dias 25, 28 e 29 de maio de 2007; b) a Assembléia, por unanimidade, decidiu, face os resultados negativos dos exercícios em exame, não promover a distribuição de dividendos; c) reeleger como membros da Diretoria, para o período de 2007 até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, para o cargo de Diretor Presidente o Dr. Júlio Singer, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 21437913-3, expedida pelo Detran e do CIC nº 000.334.994-20, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Delfim Moreira nº 956, apto. 301, Leblon, CEP nº 22441-000, para os cargos de Diretores Vice-Presidentes os Srs. Célio Schwartz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 450.458, expedida pela SSP-PE e do CIC nº 000.255.004-06, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Borges de Medeiros nº 111, apto. 401, Leblon, CEP 22430-040, Marleno Singer, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 020167386-0, expedida pelo Detran e do CIC nº 000.332.784-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Prefeito Mendes de Morais nº 1400, apto. 1103, do bloco 2, São Conrado, CEP nº 22610-095 e Leôncio Schwartz, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 524.380, expedida pela SSP-PE e do CIC nº 000.926.144-34, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Delfim Moreira nº 1044, apto. 201, Leblon, CEP nº 22441-000, permanecendo vagos os demais cargos de Diretores, fixando os honorários da diretoria, para o período entre a última Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária e a próxima Assembléia Geral Ordinária em até R$ 160.000,00 anuais e a serem distribuídos a critério da própria diretoria e não instalando o Conselho Fiscal; d) apropriar a reserva legal de R$ 86.802,66 (oitenta e seis mil, oitocentos e dois reais e sessenta e seis centavos) e os créditos dos acionistas Júlio Singer, Célio Schwartz, Marleno Singer e Leôncio Schwartz, no valor de R$ 0,04 para cada um deles, aumentando o capital social de R$ 6.304.979,92 para R$ 6.391.782,74, divididos em 43.749.076 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal e 4.376.633 ações preferenciais, nominativas, sem direito a voto e sem valor nominal; e) ante os resultados negativos e dos principais acionistas pessoas físicas terem adquirido créditos contra a própria Sociedade e visando a melhoria da situação patrimonial da empresa, os acionistas em questão, resolveram abrir mão de seus créditos para que esse montante fosse integralmente absorvido, contábil e juridicamente, com prejuízos contábeis, gerados até 31/12/2005, resolvem, por unanimidade dos presentes, em reduzir o capital social de R$ 6.391.782,74 para R$ 400.000,00; f) aprovar a nova redação do artigo 5º do Estatuto Social: “artigo 5º - o capital social é de R$ 400.000,00 dividido em 43.749.076 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 4.376.633 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto e sem valor nominal.” Permanecendo em vigor os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do citado artigo; g) ratificar a decisão da Diretoria que transferiu a sede da empresa para a rua Álvaro Alvim nº 33/37, grupo 711/712, nesta Cidade do Rio de Janeiro - RJ - CEP nº 20031-010. O Sr. Presidente da mesa esclareceu, ainda, que o Conselho Fiscal não está funcionando por determinação da própria Assembléia e que não há e nem foram emitidos certificados de ações. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia, suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da ata. Reaberto os trabalhos, a presente ata, após lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes possuidores de ações ordinárias nominativas: Júlio Singer com 8.629.763 ações; Célio Schwartz com 8.629.763 ações; Marleno Singer com 8.629.763 ações; e Leôncio Schwartz com 7.128.935 ações; A presente é cópia fiel extraída do livro de atas. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Leôncio Schwartz - secretário; Marleno Singer - presidente.\r\n\r\nId: 243877. Valor: R$ 2635,85"
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                "205534": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nNIRE 33300096400\r\n\r\nATA DA 253ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nAos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, em sua sede social, na Rua da Ajuda nº 05, 17º andar, nesta Cidade, reuniram-se às 15:00 horas, os membros do Conselho de Administração da CEHAB-RJ, sob a Presidência do Dr. Noel de Carvalho Neto, Secretário de Estado de Habitação. Declarando instalada a sessão, o Senhor Presidente expôs que, a mesma tinha por finalidade autorizar a Diretoria da CEHAB-RJ, a aplicar o Artigo 6º, do Anexo único, do Regulamento de Cargos e Salários e, tomar as medidas complementares, necessárias a consecução desse objetivo. Colocada em votação a matéria, foi a mesma aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho, ad referendum da Assembléia Geral. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, determinando a lavratura da presente Ata, em livro próprio que depois de lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Noel de Carvalho Neto, José Augusto de Meira Lima, Luiz Fernando Cambraia Anchite, Sheila Luci Abel de Mello e Bruno Rébula Klein.\r\n\r\nEsta Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001692445, em 03/05/2007. \r\n\r\nId: 205534. A faturar por empenho"
                ],
                "243821": [
                    "V - Ata",
                    "BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.313.014/0001-65\r\n\r\nNIRE 33.3.0027578-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2007. HORA E LOCAL: Ás 10:00hs, na sede social da Companhia, na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 702, CEP 22.431-050, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. MESA: Presidente: Sr. Paulo Lessa de Barros Barreto; Secretária: Sra. Yolanda Carneiro de Barros Barreto. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos, sendo dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“LSA”): (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da LSA; (b) tendo em vista a renúncia dos atuais Diretores da Companhia, Srs. Paulo Lessa de Barros Barreto e Yolanda Carneiro de Barros Barreto foram eleitos para a Diretoria da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, os Srs.: (i) Henrique Christino Cordeiro Guerra Neto, brasileiro, solteiro, administrador de empresa, portador da carteira de identidade nº 087404026,. Expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 008969827-42, residente e domicilidado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301. CEP 22.431-050, para o cargo de Diretor Presidente; e (ii) Renato Ribeiro de Andrade Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 82-1-04115-1, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 664.217.647-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, CEP 22.431-050, para o cargo de Diretor. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembléia, declararam não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomam posse de seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Registro de Atas das Reuniões de Diretoria; (c) foi fixada a remuneração mensal individual dos Diretores eleitos em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); e (d) foi aprovada a alteração do endereço da sede social da Companhia para a Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), CEP 22.431-050, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. ACIONISTAS PRESENTES: (ass) Paulo Lessa de Barros, Yolanda Carneiro de Barros Barreto e Paula Carneiro de Barros Barreto. CERTIDÃO: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Paulo Lessa de Barros Barreto - Presidente da Assembléia; Yolanda Carneiro de Barros Barreto - Secretária da Assembléia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001704828 em 14/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 243821. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "243815": [
                    "V - Ata",
                    "SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.815.287/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.3.0027599-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2007, 1. HORA E LOCAL: Ás 11:00hs, na sede social da Companhia, na Rua Visconde de Pirajá, nº 623, 7º andar, CEP 22.410-002, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. MESA: Presidente: Sr. Alvaro Lessa de Barros Barreto; Secretária: Sra. Liliane Mahaut de Barros Barreto. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos, sendo dispensada a convocação prévia, de acordo com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“LSA”): (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da LSA; (b) tendo em vista a renúncia dos atuais Diretores da Companhia, Srs. Alvaro Lessa de Barros Barreto, Liliane Mahaut de Barros Barreto e Cristiano Mahaut de Barros Barreto foram eleitos para a Diretoria da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos, os Srs.: (i) Renato Ribeiro de Andrade Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 82-1-04115-1, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 664.217.647-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, CEP 22.431-050, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) Renato Feitosa Rique, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 04.051.393-9, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 706.190.267-15, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), CEP 22.431-050, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (iii) Henrique Christino Cordeiro Guerra Neto, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 087404026, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 008969827-42, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, CEP 22.431-050, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembléia, declararam não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomam posse de seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Registro de Atas das Reuniões de Diretoria; (c) foi fixada a remuneração mensal individual dos Diretores eleitos em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); e (d) foi aprovada a alteração do endereço da sede social da Companhia para a Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), CEP 22.431-050, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. ACIONISTAS PRESENTES: (ass) Alvaro Lessa de Barros Barreto e Liliane Mahaut de Barros Barreto. CERTIDÃO: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Alvaro Lessa de Barros Barreto - Presidente da Assembléia; Liliane Mahaut de Barros Barreto - Secretária da Assembléia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001702329 em 04/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 243815. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "243603": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA RIO DAS GARÇAS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.412.996/0001-24\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada às 14h do dia 30/04/07, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: No dia 30/04/07, às 14h, na sede da Companhia, à Av. Almirante Barroso, 52/32º, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 133, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Karl Herman Rüger, Secretário: Francisco Antunes Maciel Müssnich. 4. Ordem do Dia e Deliberações: por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos dos arts. 124 e 133 e §§ da Lei 6.404/76, na forma do §4º daqueles mesmos dispositivos. 4.2 Aprovar, sem reservas, após examinados e discutidos, as contas dos Diretores, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do RJ e do Diário Comercial do mesmo local, ambos do dia 09/04/07. 4.3 Aprovar por unanimidade, que o resultado negativo do exercício findo em 31/12/2006, no valor de R$ 30.807,34, seja levado a débito da conta de prejuízos acumulados. 4.4. Não instalar o Conselho Fiscal. 4.5 Reeleger, com mandato de 2 anos, para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Karl Herman Rüger e para Diretor sem designação especial, a Sra. Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich, fixados os honorários anuais globais em R$ 380,00, para cada Diretor. 4.6 Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário, como faculta o §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 5. Documentos Arquivados: Ficaram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa da Assembléia, os demais documentos submetidos à apreciação nesta Assembléia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, é assinada pela mesa e acionistas presentes: 7. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Karl Herman Rüger; Secretário da Assembléia: Francisco Antunes Maciel Müssnich, Acionistas: Karl Herman Rüger, Nina Rüger, Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich, Bettina Rüger. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/04/07. Karl Herman Rüger - Presidente da Assembléia; Francisco Antunes Maciel Müssnich - Secretário. JUCERJA nº 1706841 em 21/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 243603. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "243695": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nCNPJ 33.197.187/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.3.0015380-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Realizada em 17/05/2007. Aos 17/05/2007, às 16h, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, os acionistas da empresa Transportes Paranapuan S/A, em sua sede social na Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador/RJ, não tendo sido necessária a prévia publicação de editais de convocação uma vez que todos estavam presentes, consoantes assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. Aberto os trabalhos assumiu a presidência Sr Lely Said Chafic Rebehy que convidou o Sr Jorge Carlos Corrêa da Silva para exercer a função de secretário. A presente Assembléia está reunida para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; 2. Deliberar sobre os Resultados apurados no Balanço Patrimonial levantado em 31/12/2006 destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Eleição de Diretoria; 4. Fixação dos honorários da Diretoria; 5. Assuntos geais. O Sr Presidente passou então a discutir o item 1 e 2 da ordem do dia e distribuiu aos acionistas os exemplares da publicação no Diário Mercantil do dia 28, 29 e 30/04/2007 e no DORJ do dia 03/05/2007, publicado nesta data por omissão no DO de 30/04/2007, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras. O Sr. Presidente fez uma explanação sobre as atividades da empresa no ano encerrado, deixando livre a palavra. Não havendo manifestação, os referidos documentos foram colocados em votação, tendo-se verificado sua aprovação por unanimidade. Ficou também decidido que o resultado negativo apurado no Balanço será compensado com resultados positivos posteriormente. Quanto ao item 3 da ordem do dia, eleição da diretoria, foi proposta pelo Sr Presidente que fossem reeleitos os atuais membros da diretoria, a proposta foi colocada em votação e após algum debate, foi aprovada por unanimidade. Ficam reeleitos para ocupar os cargos de diretoria até 31/05/2008 os senhores: como Diretor Presidente: Lely Said Chafic Rebehy, Diretor Superintendente: Jorge Carlos Corrêa da Silva, os cargos de Diretor Tesoureiro, Diretor Comercial, Diretor Secretário e Diretor Técnico, permanecerão vagos, até posterior deliberação. Objetivando facilitar as relações com os setores bancário, financeiro e comercial, o Sr presidente pediu ao secretário a transcrição do art. 12º do Capítulo III. Da administração, dos Estatutos Sociais, cujo teor é o seguinte: Capítulo III. Da Administração. Art. 12. Compete conjuntamente a 02 diretores: a) A direção geral da Sociedade e sua representação ativa e passiva, em Juízo ou fora dele; b) O aceite de obrigações, emissão de cheques, movimentação de contas correntes, assinatura de escritura, constituição de mandato e a prática de todo e qualquer ato que envolva obrigação em compromisso; c) A nomeação de empregados, bem como a fixação dos respectivos vencimentos; d) Assinar os títulos das ações ou as respectivas cautelas; e) Adquirir, vender, onerar ou alienar bem móveis e imóveis da Sociedade e praticar outros atos que consultem os interesses sociais, independentemente de expressa autorização da Assembléia Geral, incluindo, neste caso, a aquisição de ações ou cotas de capital de outras empresas congêneres. § Único. Todas as atribuições previstas neste artigo, salvo os casos previstos em Lei, poderão ser exercidas, indistintamente, pelo Diretor Presidente ou o Diretor Superintendente. Passamos a discutir o item 4 da ordem do dia: Fixação de honorários da Diretoria. Foi apresentada uma proposta de que cada membro da Diretoria reeleita receberia a título de honorários a importância de 15.000,00 mensalmente. Posto em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. O Sr Presidente ofereceu a palavra aos presentes e como todos declararam que não havia nada mais a tratar, o Sr Presidente determinou a lavratura da Ata, que logo após lida, foi aprovada, em face do que o Sr Presidente encerrou, em definitivo, esta Assembléia Geral Ordinária. Eu, Jorge Carlos Corrêa da Silva, secretário, lavre a presente Ata assinando-a, juntamente com o Sr Presidente Lely Said Chafic Rebehy. Assinado: Lely Said Chafic Rebehy; Jorge Carlos Corrêa da Silva; Carlos Alberto de Queiroz Cardoso; Eunice Fonseca Queiroz; Gauthier Cardoso; Roberto Queiroz do Nascimento; Tereza Cristina Valadares de Queiroz; Waleska Cardoso Souza; Vilmondes José de Souza; Márcio Antônio Santos Oliveira; Guilherme de Queiroz Cardoso; Geraldo Valadares de Queiroz; Edgard Valadares de Queiroz; José Tarcísio de Queiroz Júnior e Izabella Valadares de Queiroz. A presente cópia fiel do que se acha transcrito no Livro de Atas das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 17/05/2007. Lely Said Chafic Rebehy - Presidente da Assembléia. Jorge Carlos Corrêa da Silva - Secretário da Assembléia. JUCERJA nº 1704342 em 13/06/2007.\r\n\r\nId: 243695. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "243931": [
                    "V - Ata",
                    "MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.520.438/0001-50\r\n\r\nNIRE. 3.330.004.328-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/05/07. 1. Local e Hora: Na sede da sociedade, na Avenida Rio Branco 123, 12º andar, Grupo 1201/parte, na cidade do Rio de Janeiro, às 10 horas. 2. Quorum de Presença: Totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Roberto Martins Guimarães; Secretário: Marcelo Gomes de Aguiar. 4. Publicação de Editais: Dispensada a publicação dos editais de convocação da Assembléia pela presença da totalidade dos acionistas, convocados que foram por carta. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social. 6. Matérias Apreciadas e Deliberações Aprovadas: A matéria da Ordem do Dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas da sociedade decidido o seguinte: Deliberação Nº 1: Foi aprovada a Exposição da Diretoria e, em conseqüência, deliberada, por unanimidade, a redução do capital social, mediante a devolução aos acionistas de parte do valor de suas ações, no valor total de R$ 7.908.602,68, tomando-se por base o balanço especial de 31/05/07, a ser efetuada por meio da transferência de bens e direitos do ativo imobilizado da sociedade, a seguir descritos e caracterizados, pelo respectivo valor contábil, pro-rata da respectiva participação de cada um dos acionistas no capital social. Dado que as ações da sociedade são do tipo sem valor nominal, a redução do capital social implicará, tão somente, na redução do valor do capital social que passará a ser de R$ 25.795.589,01, sem alteração na quantidade das ações. 2. Em conseqüência, a sociedade transferirá aos acionistas, como devolução de parte do valor de suas ações, na proporção que cada um participa no capital social, ou seja, de 18,75%, 18,75%, 18,75%, 18,75%, 24,9975%, e 0,0025%, respectivamente, para os acionistas Roberto Martins Guimarães, Paulo Martins Guimarães, Ana Maria Martins Guimarães, Angela Martins Guimarães, Leyla Martins Calfat e Ricardo Jorge Calfat, nesta ordem, percentual esse a ser aplicado sobre cada um dos bens e direitos do ativo imobilizado, constantes da conta “Edificação Iguaçu Top Shopping”, cuja propriedade é transferida aos acionistas, totalizando R$ 7.908.602,68, pelo valor líquido contábil, sendo os seguintes os bens e direitos cuja propriedade é transferida aos acionistas e respectivos valores: Fração ideal igual a 35% do imóvel situado na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 540, na Cidade de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, e correspondentes frações ideais das partes comuns e do terreno onde se acha edificado o Iguaçu Top Shopping (doravante simplesmente “Top Shopping”), com as características e descrições constantes na matrícula nº 33.951 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, pelo valor total, certo e ajustado de R$ 7.908.602,68, considerando-se no referido valor a quantia de R$ 951.642,33 para o terreno e R$ 6.956.960,35 para as acessões e benfeitorias. 3. Por conseguinte, para todos os fins de direito e, em especial, para fins de registro da aquisição do bem no Registro de Imóveis, cada acionista será proprietário de fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, no valor individual igual ao da sua participação no capital social, acima referido, calculado sobre o valor individual do terreno e das acessões e benfeitorias. Deliberação Nº 2: Em conseqüência do disposto na deliberação anterior, foi aprovada pelos acionistas nova redação para o caput do art. 4º do Estatuto Social, verbis: Art. 4º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 25.795.589,01 divididos em 19.145.068 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Deliberação Nº 3: Foi aprovada autorização para os administradores da sociedade tomarem as providências necessárias junto ao Registro de Imóveis e demais órgãos competentes para efetivação da transferência, bem como para promoverem a publicação e o arquivamento da presente ata uma vez que os debenturistas da série única, reunidos em Assembléia Especial datada de 30/05 p.p, aprovaram a redução do capital social no valor de R$ 7.908.602,68. 7. Quorum das Deliberações e Abstenções: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. 8. Lavratura da Ata de Encerramento da Assembléia: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão, para lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 31/05/07. Roberto Martins Guimarães, Marcelo Gomes de Aguiar. Acionistas: Roberto Martins Guimarães; Paulo Martins Guimarães; Ana Maria Martins Guimarães; Angela Martins Guimarães; Leyla Martins Calfat; Ricardo Jorge Calfat. A presente cópia fiel da ata lavrada no livro de Atas das Assembléias Gerais no Livro 01, fls.36 e 37(frente e verso).\r\n\r\nId: 243931. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "243316": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027314-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 13 dias do mês de abril de 2007, na sede da Companhia, localizada na Avenida Marechal Floriano 19, 6º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Eduardo José Bernini e secretariada pela Sra. Cláudia de Moraes Santos. 4. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Instalada a Reunião, após a discussão da matéria, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade: 5.1. Após a análise do currículo e demais informações pertinentes, a eleição dos Srs.: (i) Sergio Edais Pepe, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, portador da cédula de identidade, expedida pela SSP/RJ/IFP, nº 03722252-8, e inscrito no CPF/MF sob o nº 382.322.277-53, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Luiz Walter Migueis Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo CREA-RJ, nº 53.422-D, e inscrito no CPF/MF sob o nº 598.609.607-04, para o cargo de Diretor Financeiro e Administrativo; (iii) Hélcio Luiz Silveira Sampaio, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo CREA/RJ, nº 40.079-D, e inscrito no CPF/MF sob o nº 439.829.057-53, para o cargo de Diretor Comercial; e (iv) Augusto César de Lima de Marsillac, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo DETRAN - diretoria de Identificação Civil, nº 03.283.853-4, e inscrito no CPF/MF sob o nº 487.668.527-49, para o cargo de Diretor Técnico. A posse dos membros da Diretoria ora eleitos ficará condicionada à assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, bem como de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável. O mandato dos Diretores ora eleitos se encerrará na Assembléia Geral Ordinária que deliberará sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2008. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser discutido, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Assinaturas: Mesa: Eduardo José Bernini - Presidente e Cláudia de Moraes Santos - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Luiz Carlos Ciocchi, Eduardo José Bernini e Roberto Mario Di Nardo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S.A.. Certifico o deferimento em 06/06/2007, e o registro sob o número 1703204 e data de 06/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 243316. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "243842": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ARTIGO 130, DA LEI Nº. 6.404/76. I. Data, hora e local: 12 de junho de 2007, às 10:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº. 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação: Anúncios publicados no “Jornal do Commercio”, edição nacional, de 28, 29 e 30 de maio de 2007, e no “Diário Oficial”, do Estado do Rio de Janeiro, de 29, 30 e 31 de maio de 2007. III. Presenças: Acionistas representando a maioria do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Companhia, Ronnie Vaz Moreira. IV. Composição da Mesa: Ronnie Vaz Moreira, Presidente. Escolhido o Sr. Caio Machado Filho para secretariar os trabalhos. V. Ordem do Dia: V.I. Alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 720.296.480,30 (setecentos e vinte milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos), com a emissão de 62.318.214.440 (sessenta e dois bilhões, trezentos e dezoito milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 25 de abril de 2007 e 16 de maio de 2007, do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia. VI. Deliberações adotadas: VI.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº. 6.404/76. VI.2. Tendo em vista o erro formal que consta na redação do limite do número de ações pelo qual está autorizado o aumento de capital da Companhia na ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de 16 de fevereiro de 2007, a presente Assembléia retifica a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, antes da deliberação do item V.I. da presente ordem do dia, é a seguinte: “Artigo 5º O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.416.369.443,79 (um bilhão, quatrocentos e dezesseis milhões, trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), representado por 133.913.456.422 (cento e trinta e três bilhões, novecentos e treze milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e vinte e duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.965.071.477 (duzentos e três bilhões, novecentos e sessenta e cinco milhões, setenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal.” VI.3. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 720.296.480,30 (setecentos e vinte milhões, duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos), com a emissão de 62.318.214.440 (sessenta e dois bilhões, trezentos e dezoito milhões, duzentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 25 de abril de 2007 e 16 de maio de 2007, do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia, da forma que segue: “Artigo 5º O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.136.665.924,09 (dois bilhões, cento e trinta e seis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e nove centavos), representado por 196.231.670.862 (cento e noventa e seis bilhões, duzentos e trinta e um milhões, seiscentos e setenta mil, oitocentos e sessenta e duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.965.071.477 (duzentos e três bilhões, novecentos e sessenta e cinco milhões, setenta e um mil , quatrocentos e setenta e sete) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal.” VI.4. Por fim, o Presidente da presente Assembléia ressalta que a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, ora aprovada, não contempla o aumento do capital social da Companhia relativo ao exercício do bônus de subscrição realizado entre 17 de janeiro de 2007 e 24 de abril de 2007. Tendo isso em vista, nova Assembléia Geral será convocada para refletir o aumento do capital social ocorrido nesse período e consolidar o Estatuto Social. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretário, e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Presidente da Mesa, Ronnie Vaz Moreira. Secretário, Caio Machado Filho. Acionistas Presentes: RME - Rio Minas Energia Participações S.A. rep/ Caio Machado Filho e Júlio Maia Vidal; LIDIL Comercial Ltda. rep/ Caio Machado Filho e Júlio Maia Vidal; Capital International Emerging Markets Fund, rep/ Clovis Purgato; Emerging Markets Growth Fund., Inc, rep/ Clovis Purgato; Capital Guardian Emerging Markets Equity Fund. For Tax-Exempt Trusts, rep/ Clovis Purgato; Commonwealth of Pensylvania Public School Employees Retirement System, rep/ Clovis Purgato; Florida Retirement System Trust Fund., rep/ Clovis Purgato; Capital Guardian Emerging Markets Equity DC Master Fund., rep/ Clovis Purgato; Capital Guardian Emerging Markets Equity Master Fund., rep/ Clovis Purgato; Capital Guardian Emerging Markets Restricted Equity Fund. For Tax-Exempt Trusts, rep/ Clovis Purgato; State of Wisconsin Investment Board Master Trust, rep/ Clovis Purgato; Clube de Investimento dos Empregados da Light - INVESTlight, rep/ Carmen Lúcia Claussen Kanter. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Secretário, Caio Machado Filho. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 21/06/2007, E O REGISTRO SOB NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1706777, DATA: 21/06/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 243842. Valor: R$ 3224,90"
                ],
                "243902": [
                    "V - Ata",
                    "EBTE-EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ N0 33.070.301/0001-40\r\n\r\nNIRE 33300088091\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 -Local, Hora e Data da Assembléia: Na sede social, à Rua Visconde de Sepetiba n.° 935, 14° andar, grupo 1401 a 1410, Centro, Niterói/RJ, às 09:00 horas, do dia 13 de junho de 2007. 2 - Acionistas Presentes: Acionistas representando 100 (cem) por cento do Capital Social 3- Mesa Diretora: Presidente o acionista LUIZ CARLOS CAMPOS CRESPO e Secretário o acionista FABIANO SANTOS CRESPO. 4- Convocação: Dispensada a publicação conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76. Enviados avisos pessoais a todos os acionistas. 5-Assuntos: a) Aprovação de contas do exercício findo em 31 de dezembro de 2006: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras; b) Distribuição do Resultado e c) Assuntos Gerais. 6 - Deliberações: Após as considerações iniciais, o Sr. Presidente convidou para Secretário o Sr. Fabiano Santos Crespo, ficando assim constituída a mesa. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão a letra “a” da ordem do dia, referente à aprovação das contas do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, assim como a Distribuição do Resultado, informando ainda aos Srs. Acionistas, que se encontram à disposição dos mesmos, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, informando ainda que estes foram publicados em 12/06/2006, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V, às fls. 2. Após discussão, verificou-se a aprovação da letra “a” da ordem do dia por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos. Em seguida, foi discutida a letra “b” da ordem do dia e ficou estabelecido por unanimidade por esta Assembléia que do lucro líquido apurado no ano base de 2006, que foi de R$ 5.316.279,50, ficou 5%, isto é, R$ 265.813,98 para Reservas Legais, e o restante, isto é R$ 5.050.465,52, acrescido de R$ 22.091,04, que trata-se de lucros acumulados de exercícios anteriores, totalizando R$ 5.072.556,56, tendo sido distribuído proporcionalmente entre os Srs. Acionistas, a importância de R$ 5.008.904,98, ficando um saldo de lucro acumulado no total de R$ 63.651,58. Passando à letra “c” Finalmente, o Sr. Presidente deu a palavra a quem dela quisesse fazer uso para assuntos gerais, e, como ninguém se manifestou, deu por encerrado os trabalhos, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Niterói/RJ, 13 de junho de 2007. - Luiz Carlos Campos Crespo; Fabiano Santos Crespo; Carlos Eduardo Mattos; Luiz Carneiro de Oliveira; Marcos Queiroz Moreira de Andrade; Eduardo Burrowes Raposo, Luiz Carlos Wagner Alvarenga . Declaro que a presente é cópia fiel da que se acha transcrita no Livro próprio de Assembléias da Sociedade. 13 de junho de 2007.Fabiano Santos Crespo - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001705183, em 15/06/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 243902. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "236945": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 236945. A faturar por empenho"
                ],
                "187336": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO BARDANCA COELHO\r\n\r\nRua Joana Fontoura, 50 - Tel: 2280-1184 - Bonsucesso\r\n\r\nCNPJ: 30.317.234/0001-28\r\n\r\nCONCLUINTES DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO - 2003: Robson Moreira da Silva, Rodrigo Garcia de Faria, Vanessa Garcia de Faria. 2005: Alexandre Morais Mesquita, Aruanã Eduardo Ramos de Oliveira, Rafael de Sousa Neves, Josiane Santana dos Santos, Nathália de Cassia Barreto Boticello, Nathália Vicente de Almeida. 2006: Leonardo de Jesus Rodrigues, Luiz Gustavo Trindade Mautoni, Marcos Canindé de Araujo Marreiros, Renan Nascimento Vieira, Roger Henrique Santos da Silva, Rogério Jorge da Silva Junior, Wallace da Silva Tôrres, Carolina Santos da Silva, Thayane da Conceição Santos. Diretor: Florisvaldo Gomes da Hora - Reg. 13795 - MEC; Secretário: Carlos Eduardo Coelho da Costa - Reg. 219/83 - SEC.\r\n\r\nId: 187336. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "243824": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 243824. Valor: R$ 16654,05"
                ],
                "242793": [
                    "V - Convocação",
                    "N.O.S NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES\r\n\r\nCOMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO \r\n\r\nDE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ 05.827.947/0001-94\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA empresa N.O.S Neuro Orthopaedics Surgeries Comércio, Importação e Exportação de Material Cirúrgico Ltda. EPP, com sede na Estrada Caetano Monteiro, nº 2.601, sala 207 - Pendotiba - Niterói - RJ, convoca todos os sócios e demais interessados a comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária, a qual será realizada na própria sede da empresa, no dia 11 de julho de 2007 às 18.00 horas, em primeira convocação e às 18:30 h em segunda e última convocação, onde serão deliberados pela maioria dos presentes, os seguintes assuntos: 1- Abertura da Filial na Rua Doutor Borman, nº 43, salas 603 e 604 - Centro - Niterói - RJ; 2- Admissão de novo sócio no quadro societário da empresa, com aumento do capital social; 3- Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 242793. Valor: R$ 589,05"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "240999": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, no dia 04 de julho de 2007, às 11h00min, na sede social da Sociedade no Município do Rio de Janeiro, RJ, na Av. João XXIII nº 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alterar a redação do Art. 2º, incluindo-se em seu objeto social a atividade de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica; 2. Consolidar o Estatuto Social face às alterações procedidas no item anterior. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 240999. Valor: R$ 775,88"
                    ],
                    "243904": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\naviso aos acionistas - Grupamento de Ações - A TIM Participações S.A. (“Companhia”), em complementação às informações divulgadas por meio do Fato Relevante e do Aviso aos Acionistas publicados, respectivamente, em 04 de maio de 2007 e em 31 de maio de 2007, ambos referentes ao grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia aprovado na Assembléia Geral de Acionistas realizada em 30 de maio de 2007, vem informar aos senhores acionistas, ao mercado em geral e aos demais interessados o que segue: 1. a venda de ações da Companhia, via convênio bancário, estará suspensa entre os dias 29 de junho de 2007 e 12 de julho de 2007, inclusive; 2. a transferência de ações em balcão da Companhia, bem como os bloqueios de OTA (Ordem de Transferência de Ações) na instituição financeira depositária (Banco ABN AMRO - Real S.A.) para corretoras, estarão suspensos entre os dias 03 de julho de 2007 e 12 de julho de 2007, inclusive; e 3. a partir de 13 de julho de 2007, tanto a venda de ações via convênio bancário como a transferência de ações em balcão voltarão a ser realizadas normalmente, já tendo por objeto as ações da Companhia de forma grupada. A Companhia aproveita a oportunidade para esclarecer que não haverá interrupção da negociação - em bolsas de valores - das ações de emissão da Companhia. Eventuais esclarecimentos quanto à operação de grupamento de ações poderão ser obtidos em qualquer agência do Banco ABN AMRO Real S.A.. Rio de Janeiro (RJ), 27 de junho de 2007. TIM Participações S.A. - Stefano De Angelis - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 243904. Valor: R$ 961,52"
                    ],
                    "237271": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "CIPAPEL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PELÍCULAS DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.484.108/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIPAPEL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PELÍCULAS DE PLÁSTICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012886, com validade até 19 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação da unidade de fabricação de filmes e películas de polietileno, na AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, 285 A/B - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200369/2007)\r\n\r\nId: 237271. Valor: R$ 403,41"
                    ],
                    "241077": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0038-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 25 de junho de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Praia da Ribeira, 1 - Ribeira - Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro, no período de 02/07/07 a 03/08/07, no horário de 8:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 241077. Valor: R$ 496,23"
                    ]
                },
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "222916": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.465.255/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012815, com validade até 22 de maio de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 299 - PARQUE EMBAIXADOR, município de RESENDE. (Processo nº E-07/201375/2002)\r\n\r\nId: 222916. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "242499": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALESSANDRO MORAES DA COSTA E SILVA\r\n\r\nCPF: 053.161.757-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALESSANDRO MORAES DA COSTA E SILVA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012837, com validade até 28 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial constituído de 69 lotes, denominado Condomínio Residencial Pedra da Mata, na RODOVIA RJ-114 - ITAPETEIÚ - PRACINHA - CENTRO, município de MARICÁ. (Processo nº E-07/203654/2006)\r\n\r\nId: 242499. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "215280": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DO TRABALHO XXXIII LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.139.910/0010-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO XXXIII LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011787, com validade até 15 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RODOVIA BR-101, S/Nº, LOTES 01 A 10, QUADRA 03 - BRISA MAR, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/203750/2005)\r\n\r\nId: 215280. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "216489": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.290.982/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012728, com validade até 14 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de Loteamento Residencial, constituído de 78 lotes, denominado Condomínio Village Primavera, na ANTIGA ESTRADA DE ITABORAÍ- VENDA DAS PEDRAS, APÊNDICE DA AVENIDA 22 DE MAIO - ÁREA A-4 - CENTRO, município de RIO BONITO. (Processo nº E-07/204595/2006)\r\n\r\nId: 216489. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "110799": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "KIGOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.295.015/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKIGOSTOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012158, com validade até 22 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de biscoitos, na RUA ANA NERI, 1083 - FUNDOS - ROCHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200936/2000)\r\n\r\nId: 110799. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "241066": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0020-21\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 25 de junho de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua Silésia, 3.001 - Campos Elísios, no município de Duque de Caxias, no período de 02/07/07 a 03/08/07, no horário de 07:30 às 16:30 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 241066. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "240718": [
                            "V - Convocação",
                            "INTACT BRAZIL ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.368.687/0001-61\r\n\r\nNIRE: 33.2.074624-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em reunião de sócios, na sede social, à Rua Adilson de Oliveira, nº 6712, Centro, Saquarema, nesta capital, às 10 horas do dia 04 de julho de 2007 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) alteração das cláusulas e consolidação do contrato social; b) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 25/06/2007. Giovanni Piero Spinelli - Sócio (26, 27 e 28)\r\n\r\nId: 240718. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "240537": [
                            "V - Convocação",
                            "First Line Tactical Training Consultoria em Logistica Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.586.939/0001-29\r\n\r\nNIRE: 33.2.0757553-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios a se reunirem em reunião de sócios, na sede social, à Av. Leni Ferreira, nº 230, Centro, Japeri, nesta capital, às 15 horas do dia 04 de julho de 2007 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) alteração das cláusulas e consolidação do contrato social;b) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 25/06/2007. Giovanni Piero Spinelli - Sócio (26, 27 e 28)\r\n\r\nId: 240537. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "242714": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nAVISA\r\n\r\nQue fará leilão de Objetos de Arte: Quadros, Porcelanas, Tepetes etc, para MCB Organização e Administração de Eventos Ltda. Nos dias 10 e 11/07/2007, às 20:30 horas, na Rua Indiana, nº 38 - Cosme Velho/RJ. Arrematação: Á vista, acrescido de 5% do Leiloeiro, 0,25% de ISS. Rio, 25/06/2007.\r\n\r\nId: 242714. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "235951": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ALFREDO COUTINHO.\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1163-38\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes do ano de 2006, Curso Formação Geral: André Silva Souteiro, Danielle Mello Pereira, Felipe Marques Lucas de Souza, Gabriela Soares Frade,Iury Cesar Coutinho Fernandes, Kamila Azeredo da Silva, Marcelly de Oliveira Costa, Marcelo dos Santos Mata, Natália Ribeiro da Silva, Paulo Renato Heredia da Silva, Pedro Henrique Rodrigues de Alencar Azevedo, Priscila Vieira Cabral, Raphael Armond Bravo Ananias, Raphael Chiacchio Cordeiro Carneiro, Renata Vidal de Mattos, Renato Soares da Costa Viana, Ricardo Jorge Barroso do Nascimento Filho, Stephanie Ferreira do Nascimento e Suzana Cavalcanti Moreira.\r\n\r\nId: 235951. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "239814": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO QUALIFICAÇÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM em 2003:Cinthia dos Santos Cardoso Costa, Claudio Roberto Gentil da Conceição, Dayana Ribeiro Marques, Euda da Silva Cruz Francisco, Giselle Rodrigues da Costa, Lindinalva Soares da Silva, Nemias de Souza Pinto, Patrícia Motta Rezende, Rosa Maria Gonçalves dos Santos, Véra Lucia de Souza Leite, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2003:Josélia da Silva Meireles, Natalia Ferreira Pereira Moura, Regiane Cesar de Sá, Rosimeri Cardoso Vasconcelos, 2004: Marcos Ferreira Carvalho Borges, Regina Maria de Souza Alves Guedes Giron, Rosana Pereira dos Santos Pucente.\r\n\r\nId: 239814. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "240969": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA\r\n\r\nCNPJ - 04.846.799/0001-92\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO ANO 2006 - Camilla Nogueira Marques de Oliveira, Hilton Marangoni de Meneses, Marcella Cristina dos Santos Pereira, Michel Nascimento da Silva, Ollivia Helena da Silva Guimarães Moreira, Raquel Silva de Arruda, Rodrigo da Silva Andrade, Thiago Fernandes Ribeiro, Thuany de Oliveira de Sousa, Valter Teixeira Junior, Vinícius Neves Manhães, Werick Santos de Souza, Weskley Moreira Bernardino, Tássia Corrêa Franco. CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - ano 2002/2o semestre Antônio Cesar Gomes Teixeira- ano 2005/1°semestre - Eric Braulino Ribeiro, Ilma Santos de Souza, Luis Antonio Calheiros da Silva, Rodrigo Pereira Santana, Vanessa Maria Carvalho Melo, Viviane Cristina Santos Torres - ano 2005/2° semestre - Flavio Epitacio da Silva, Jorge Antonio dos Santos Ferreira de Sousa - ano 2006/1° semestre - Carolina Gomes de Sousa Frazão, Eduardo de Oliveira Alves, Thiago Fonseca de Almeida. 2006/2° semestre - André Luiz Carvalho de Castro, Henrique da Cunha Morgado, Marcela Baptista Motta, Marco Antonio dos Santos Monteiro, Wilson Corrêa dos Santos Junior, Yan Firmino. \r\n\r\nId: 240969. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "242575": [
                            "V - Convocação",
                            "APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.017.088/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300042997\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 09 de julho de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2006. 2 - Fixação dos honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2007. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 242575. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "243912": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Cancelamento de 3.548.300 ações ordinárias e 24.058.190 ações preferenciais mantidas em tesouraria, sem redução do capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do caput Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 223.873.116,10 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e dezesseis reais e dez centavos), dividido em 336.854.627 ações, sendo 117.938.917 ações ordinárias e 218.915.710 ações preferenciais, todas escriturais, nominativas e sem valor nominal.”; (ii) Delegação de poderes à Diretoria da Companhia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do cancelamento das ações ordinárias e preferenciais mantidas em tesouraria; e (iii) Eleição, pelos acionistas detentores de ações ordinárias, de 01 (hum) membro suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A instalação da Assembléia Geral Extraordinária se dará com a presença de Acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto, conforme estabelecido pelo art. 135 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, em até 2 (dois) dias antecedentes à realização da Assembléia.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRonaldo Iabrudi dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 243912. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "242380": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL DESCONTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.047.655/0001-39\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: REUNIÃO DE COTISTAS. Ficam os senhores cotistas convocados, nos termos do inciso I do art. 1.073 do Código Civil, para comparecerem à Reunião de Cotistas da Sociedade, que se realizará na sede da empresa, à Av. Rio Branco, 103 grupo 202 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 6 de julho de 2007, às 10:00 horas em primeira convocação, e às 10:30 hs, em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Destituição do atual administrador da Sociedade; (2) Eleição do novo administrador; e (3) assuntos gerais. \r\n\r\nId: 242380. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "242414": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE 33300260382\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Telpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 12 de julho de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”) que deliberará sobre: (i) o grupamento de ações de emissão de Telemig Participações; e (ii) a eleição dos membros do Conselho de Administração de Telemig Participações, a fim de preencher os cargos vagos em razão da renúncia de conselheiros; e\r\n\r\n2) Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”) que deliberará sobre o grupamento de ações de emissão de Tele Norte Participações.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia; e \r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 242414. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "241006": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT CONSULTORIA DE NAVEGAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.381.443/0001-81\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT CONSULTORIA DE NAVEGAÇÃO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se fará realizar em 06/07/2007, na Rua Dom Gerardo, 63 - sala 1404 parte, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 13:00hs, com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 14:00hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 5 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação de contas do exercício de 2006. 2. Deliberar sobre o destino do lucro líquido do exercício. 3. Aprovar a entrada de novos sócios. 4. Aprovar alteração do Contrato Social referente à entrada de novos sócios. 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. a) Hélio Kerr.\r\n\r\nId: 241006. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "243859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 024/2007/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 024/2007/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES\r\n\r\nVENCEDORAS: DALMAR MEDICAMENTOS LTDA, itens 03 a 07, 11 e 12 do LOTE I, no valor de R$ 154.500,00;FAXFARMA COMERCIO LTDA - EPP, itens 01, 02, 08 a 10, 13 e 14 do LOTE I, com valor de 25.365,00, itens 01 e 02 do LOTE II com valor de R$ 8.000,00. Valor total: R$ 33.365,00.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 243859. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "242911": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 6.336/2007\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 ELEVADOR COM CAPACIDADE PARA 08 PESSOAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Recebimento: até 10/07/2007 às 08:00 horas.\r\n\r\nAbertura: 10 de julho de 2007 às 09:00 horas.\r\n\r\nInício da disputa de preços: 10/07/2007 às 09:30 horas.\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL (POR LOTE)\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelos sites www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2007\r\n\r\n1- OBJETO: FORNECIMENTO DE UNIFORMES, em atendimento a Superintendência de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 10 de julho de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 242911. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "243792": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇO Nº 005/2007 PROC.804/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 16 de julho de 2007, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de medicamentos requisitados por mandado judicial.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD,sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nSec. saúde -Empenho\r\n\r\nId: 243792. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2007 BOLETIM Nº 117": {
                "Atos": {
                    "243819": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "*ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 107/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. Publicar a nova versão do Glossário de Termos Estatísticos - 1ª Instância - Versão 2.1, a fim de dar publicidade aos novos critérios, conforme Anexo I do presente Ato.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nGlossário de Termos Estatísticos - Cível - 1ª Instância - Versão 2.1\r\n\r\nAcervo Físico \r\n\r\nTotal de processos em andamento na Serventia. Excluem-se os processos secundários baixados e os processos cujos últimos andamentos sejam: Arquivamento, Devolução de Carta Precatória, de Interpelação, de Justificação, de Protesto e de Notificação, Declínio de Competência, Remessa para qualquer destinatário e Pedido de Desarquivamento com a data de desarquivamento em branco. \r\n\r\nObs.: No Sistema DAP não serão excluídas do Acervo Físico as Remessas ao Juiz Tabelar, ao Vinculado ou ao Leigo.\r\n\r\nAcervo Físico Expurgado \r\n\r\nTotal de processos que compõem o Acervo Físico excluindo-se os processos de Execução Fiscal, de Habilitação de Crédito (nas serventias com competência empresarial), de Carta Precatória, de Protesto, de Justificação, de Notificação e de Interpelação.\r\n\r\nAcervo Geral \r\n\r\nTotal de processos que compõem o Acervo Físico incluindo os processos secundários baixados e aqueles com andamento de remessa para qualquer destinatário.\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados pela serventia no período, incluindo aqueles que foram arquivados provisoriamente e de forma especial.\r\n\r\nArquivados -Total\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados pela serventia, incluindo aqueles que foram arquivados provisoriamente e de forma especial.\r\n\r\nArquivados Definitivos\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados definitivamente pela serventia no período.\r\n\r\nArquivados Definitivos - Total\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados definitivamente pela serventia.\r\n\r\nArquivados Especiais\r\n\r\nQuantidade de feitos da serventia submetidos a arquivamento especial no período. \r\n\r\n(Obs.: O arquivamento especial é mecanismo operacionalizado pela DGTEC para retirar do acervo da serventia os processos distribuídos e não movimentados, cujos autos não se encontram mais em cartório e não têm destino conhecido).\r\n\r\nArquivados Especiais -Total\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados pela serventia, incluindo aqueles que foram arquivados provisoriamente e de forma especial.\r\n\r\nArquivados Provisórios - Mês\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados provisoriamente pela serventia no período.\r\n\r\nArquivados Provisórios - Total\r\n\r\nQuantidade de feitos arquivados provisoriamente pela serventia.\r\n\r\nAudiência Mais Remota\r\n\r\nAudiência marcada com data mais remota na serventia.\r\n\r\nAudiências Marcadas\r\n\r\nTotal de audiências agendadas no sistema informatizado da serventia, no período.\r\n\r\nAudiências Realizadas\r\n\r\nTotal de audiências realizadas na serventia, no período.\r\n\r\nAudiências Realizadas com Acordo\r\n\r\nTotal de audiências realizadas na serventia, no período, que resultaram em acordo (lato sensu: Renúncia; Acordo; Conciliação; Composição de Danos; Transação Penal).\r\n\r\nAudiências Realizadas / Marcadas\r\n\r\nPercentual de audiências realizadas dentre as marcadas na serventia, no período.\r\n\r\nAutos com Juiz Vinculado / Tabelar há mais de N dias\r\n\r\nTotal de processos com o juiz vinculado/tabelar há mais de N dias, na data considerada.\r\n\r\nAutos com Prazo de Carga Vencido - Advogados\r\n\r\nTotal de processos na serventia, com prazo de carga ao advogado vencido, na data considerada. \r\n\r\nObs.: O relatório deverá disponibilizar as totalizações: geral, por processo e por destinatário.\r\n\r\nAutos conclusos há mais de 30 dias\r\n\r\nTotal de processos na Serventia, conclusos ao Juiz por mais de 30 dias no período.\r\n\r\nAutos conclusos há mais de 60 dias\r\n\r\nTotal de processos na Serventia, conclusos ao Juiz por mais de 60 dias no período.\r\n\r\nAutos conclusos há mais de 100 dias\r\n\r\nTotal de processos na Serventia, conclusos ao Juiz por mais de 100 dias no período.\r\n\r\nAutos Conclusos há mais de 30 Dias (Excluindo Afastamentos)\r\n\r\nTotal de processos na Serventia, conclusos ao Juiz por mais de 30 dias, excluindo os afastamentos, no período.\r\n\r\nAutos Conclusos há mais de 100 Dias (Excluindo Afastamentos)\r\n\r\nTotal de processos na Serventia, conclusos ao Juiz por mais de 100 dias, excluindo os afastamentos, no período.\r\n\r\nAutos devolvidos ao cartório pelo juiz \r\n\r\nSomatório de todos os processos devolvidos pelo juiz ao cartório (incluindo sentenças, decisões e despachos).\r\n\r\nAutos fora do cartório há mais de N dias\r\n\r\nTotal de processos da serventia fora do cartório há mais de N dias, no período.\r\n\r\nAutos paralisados há mais de N dias\r\n\r\nTotal de processos do acervo físico da serventia sem movimentação há mais de N dias, na data de referência, excluindo-se os processos que estão aguardando audiência.\r\n\r\nObs.¹: Incluir as conclusões sem data de devolução.\r\n\r\nObs.²: Considera-se N = 90 dias.\r\n\r\nConclusões\r\n\r\nTotal de processos na serventia com fase de conclusão e/ou remessa ao juiz vinculado/tabelar, no período.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nTotal de processos na serventia, em que foram proferidas decisões, no período. \r\n\r\nDeclínio de Competência\r\n\r\nTotal de processos em que a competência foi declinada para outro Juízo, no período, na serventia.\r\n\r\nDepoimentos\r\n\r\nQuantidade de atos processuais de depoimento, na serventia, no período.\r\n\r\nDesarquivados\r\n\r\nQuantidade de processos desarquivados pela serventia no período, incluindo aqueles cujo arquivamento tenha sido provisório e de forma especial.\r\n\r\nDesarquivados (Definitivos)\r\n\r\nQuantidade de processos desarquivados pela serventia no período, cujo andamento de arquivamento tenha sido definitivo.\r\n\r\nDesarquivados Especiais\r\n\r\nQuantidade de processos desarquivados pela serventia no período, cujo andamento de arquivamento tenha sido do tipo “especial”.\r\n\r\nDesarquivados Provisórios\r\n\r\nQuantidade de processos desarquivados pela serventia no período, cujo andamento de arquivamento tenha sido provisório.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nTotal de despachos de expediente proferidos pelo juízo, no período.\r\n\r\nDespachos ordinatórios\r\n\r\nTotal de despachos ordinatórios efetuados pela serventia, no período.\r\n\r\nDevolução ao Juízo Deprecante\r\n\r\nTotal de cartas precatórias devolvidas ao juízo de origem, no período.\r\n\r\nÍndice de Acordos Civis em Audiência Preliminar\r\n\r\nPercentual de acordos civis (art. 74 da Lei 9.099/95) obtidos nas Audiências Preliminares realizadas no período.\r\n\r\nÍndice de Congestionamento\r\n\r\nRelação percentual entre a quantidade de autos de processos arquivados e o total de processos tombados geral na serventia, no período. \r\n\r\nJuntada de Mandados (Positivos / Negativos)\r\n\r\nQuantidade de mandados juntados pela serventia, no período.\r\n\r\nMandados Extraídos\r\n\r\nQuantidade de Mandados extraídos pela serventia, no período.\r\n\r\nMédia das Sentenças Expurgadas\r\n\r\nSomatório das sentenças expurgadas no período, dividido pelo número de meses considerados na análise. \r\n\r\nMédia de Sentenças da Serventia\r\n\r\nSomatório das sentenças prolatadas na serventia no período, dividido pelo número de meses em análise.\r\n\r\nObs.: O relatório refere-se às sentenças da Serventia, totalizando todos os juízes que passaram por lá no período. \r\n\r\nMédia de Sentenças do Juiz\r\n\r\nSomatório das sentenças prolatadas de um período, data inicial e data final, dividido pelo número de meses efetivamente trabalhados.\r\n\r\nMédia de Sentenças do Juiz para Cumulação\r\n\r\nÉ o somatório das sentenças prolatadas em um período de 12 meses (data inicial e data final), dividido pelo número de meses efetivamente trabalhados.\r\n\r\nMédia dos Tombados\r\n\r\nSomatório dos processos distribuídos no período, dividido pelo número de meses considerados na análise.\r\n\r\nOutras Deduções\r\n\r\nDeduções no acervo físico não definido em outras colunas do Boletim Estatístico. \r\n\r\nEx.: Alteração no tipo de ação, suspensões do artigo 366 do CPP, suspensões do artigo 89 da lei 9.099/95.\r\n\r\nOutros Acréscimos\r\n\r\nAcréscimos no acervo físico não definido em outras colunas do Boletim Estatístico. \r\n\r\nEx.: alteração no tipo de ação, suspensões do artigo 366 do CPP, suspensões do artigo 89 da lei 9.099/95, cadastramento de Processos antigos.\r\n\r\nPetições Juntadas\r\n\r\nQuantidade de petições juntadas pela serventia, no período.\r\n\r\nPetições Pendentes de Juntadas\r\n\r\nNúmero de petições e ofícios recebidos pelo cartório e ainda não juntados.\r\n\r\nPetições Recebidas\r\n\r\nTotal de petições protocolizadas para a serventia, no período.\r\n\r\nPrecatória mais antiga na Serventia\r\n\r\nNúmero da precatória mais antiga na serventia sem data de devolução. \r\n\r\nObs.: Exibir o Juízo Deprecante e data da distribuição /autuação.\r\n\r\nProcesso mais antigo na serventia sem sentença\r\n\r\nNúmero do processo principal mais antigo na Serventia sem sentença, excluindo Carta Precatória, Notificação, Interpelação, Justificação, Protesto, Executivos Fiscais e as Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial).\r\n\r\nObs.: Exibir a data da distribuição/autuação e a natureza do feito.\r\n\r\nProcessos de Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nTotal de processos do Acervo Físico de execução de título extrajudicial.\r\n\r\nProcessos Decididos até 180 Dias\r\n\r\nTotal de processos decididos em até 180 dias no período excluindo-se as Cartas Precatórias, Justificações, Interpelações, Protestos, Executivos Fiscais e Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial).\r\n\r\nProcessos do Acervo Físico Pendentes de Sentença \r\n\r\nQuantidade de processos do acervo físico expurgado, ainda pendentes de sentença na data de referência, excluindo os processos que não recebem sentença.\r\n\r\nProcessos em Fase de Conhecimento\r\n\r\nTotal de processos do Acervo Geral em fase de conhecimento, no período.\r\n\r\nProcessos em Fase de Cumprimento de Sentença\r\n\r\nTotal de processos do Acervo Geral, não baixados, em fase de cumprimento de sentença ou execução sentença, acrescidos do total de processos secundários denominados Execução de Alimentos (art. 732 do CPC).\r\n\r\nQuebra Processos em Fase de Cumprimento de Sentença - Expurgados\r\n\r\nTotal de processos não baixados, em fase de cumprimento de sentença, no período, excluindo Cartas Precatórias, Notificações, Interpelações, Justificações, Protestos, Executivos Fiscais e as Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial).\r\n\r\nProcessos não Decididos\r\n\r\nQuantidade de processos do acervo geral, excluindo-se as Cartas Precatórias, notificações, interpelações, justificações e protestos, ainda não decididos.\r\n\r\nProcessos não Sentenciados\r\n\r\nQuantidade de processos do acervo geral, excluindo carta precatória, notificação, interpelação, justificação e protesto, ainda pendentes de sentença, na data de referência.\r\n\r\nProcessos sem andamento há mais de 30 dias\r\n\r\nTotal de processos do acervo geral da serventia sem movimentação no sistema informatizado há mais de trinta dias, excluindo-se aqueles aguardando audiências já eletronicamente agendadas, e, nas serventias com competência criminal, também os com andamento de suspensão pelo artigo 366 do CPP, artigos 76 e 89 da Lei nº. 9.099/95, os de pronunciados foragidos e os em fase de execução penal na Vara ou Juizado.\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nEsboço de sentença feito por Juiz Leigo (art. 40 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProjetos de Sentença Pendentes\r\n\r\nTotal de processos com o Juiz Leigo há mais de 20 dias, sem devolução, pendentes para a sentença.\r\n\r\nRedistribuídos\r\n\r\nTotal de processos redistribuídos para a serventia no período, excluindo-se as Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial), as cartas precatórias, notificações, interpelações, justificações, executivos fiscais e secundários. \r\n\r\nPublicações (atos)\r\n\r\nQuantidade de atos encaminhados à Imprensa Oficial.\r\n\r\nPublicações (dias)\r\n\r\nQuantidade de dias em que houve encaminhamento de publicação à Imprensa Oficial.\r\n\r\nRelação Acordos/ Tombados\r\n\r\nRelação percentual entre as audiências realizadas com acordo e os processos tombados na serventia, no período.\r\n\r\nRemetidos\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram remetidos aos órgãos internos (Tribunal de Justiça, Conselho Recursal, Contador, Avaliador, Depositário etc.) e externos (Defensoria Pública, Ministério Público, Leiloeiro, Perito, Advogados, Delegacia de Polícia etc.) pela serventia, no período.\r\n\r\nRemetidos à Defensoria Pública há mais de 60 dias\r\n\r\nTotal de processos, da serventia, com remessa à Defensoria Pública há mais de 60 dias, na data considerada. \r\n\r\nObs.: O relatório deverá disponibilizar as totalizações: geral, por processo e por destinatário.\r\n\r\nRemetidos à Defensoria Pública\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram remetidos à Defensoria Pública, pela serventia, no período.\r\n\r\nRemetidos ao Contador\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram remetidos ao Contador, pela serventia, no período.\r\n\r\nRemetidos ao Contador há mais de 30 dias \r\n\r\nTotal de processos, da serventia, com remessa ao Contador há mais de 30 dias, na data considerada. \r\n\r\nRemetidos ao Ministério Público\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram remetidos ao Ministério Público, pela serventia, no período.\r\n\r\nRemetidos ao Ministério Público há mais de 60 dias\r\n\r\nTotal de processos, da serventia, com remessa ao Ministério Público há mais de 60 dias, na data considerada. O relatório deverá disponibilizar as totalizações: geral, por processo e por destinatário.\r\n\r\nRemetidos aos Tribunais\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram remetidos aos Tribunais, pela serventia, no período.\r\n\r\nRemetidos Outros\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram remetidos pela serventia, no período, exceto aos Tribunais de Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Contador.\r\n\r\nRemetidos Outros há mais de 30 dias\r\n\r\nTotal de processos, cujos autos foram remetidos pela serventia há mais de 30 dias exceto aos Tribunais, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, na data considerada. \r\n\r\nObs.: o relatório deverá disponibilizar as totalizações: geral, por processo e por destinatário.\r\n\r\nRetornados\r\n\r\nTotal de processos que tiveram os autos devolvidos de órgãos internos (Tribunal de Justiça, Conselho Recursal, Contador, Avaliador, Depositário etc.) e órgãos externos (Defensoria Pública, Ministério Público, Leiloeiro, Perito, Advogados, Delegacia de Polícia etc.) à serventia, no período.\r\n\r\nRetornados dos Tribunais\r\n\r\nTotal de processos cujos autos foram retornados dos Tribunais de Justiça, pela serventia, no período.\r\n\r\nRetornados da Defensoria Pública\r\n\r\nTotal de processos que tiveram os autos devolvidos da Defensoria Pública à serventia, no período.\r\n\r\nRetornados do Contador\r\n\r\nTotal de processos que tiveram os autos devolvidos do Contador à serventia, no período.\r\n\r\nRetornados do Ministério Público\r\n\r\nTotal de processos que tiveram os autos devolvidos do Ministério Público à serventia, no período.\r\n\r\nRetornados Outros\r\n\r\nTotal de processos que tiveram os autos devolvidos à serventia, no período, exceto os que retornaram do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Contador.\r\n\r\nSentenças - Homologação art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nSomatório das decisões dos juízes leigos submetidas e homologadas pelo Juiz Togado.\r\n\r\nSentenças\r\n\r\nSomatório das sentenças prolatadas (cadastradas), no período.\r\n\r\nSentenças com Mérito\r\n\r\nTotal de processos sentenciados na serventia em que foi prolatado um dos tipos de sentenças de mérito, no período.\r\n\r\nSentenças de Extinção da Execução\r\n\r\nTotal de processos sentenciados na serventia, em que foi prolatado um dos tipos de sentenças de extinção da execução, no período.\r\n\r\nSentenças Expurgadas\r\n\r\nTotal de sentenças, deduzidos: cartas precatórias, notificações, interpelações, justificações, protestos, executivos fiscais e as habilitações de crédito (nas serventias com atribuição Empresarial).\r\n\r\nSentenças Expurgadas / Tombados\r\n\r\nRelação percentual entre as Sentenças Expurgadas e os processos Tombados.\r\n\r\nSentenças sem Mérito\r\n\r\nTotal de processos sentenciados na serventia em que foi prolatado um dos tipos de sentenças sem mérito.\r\n\r\nTempo Médio da data do tombamento à sentença - até 3 anos\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data do tombamento e a da sentença, dividido pelo total de processos sentenciados no período, desde que a diferença entre a data da sentença e a data do tombamento não ultrapasse três anos.\r\n\r\nTempo Médio da data do tombamento à sentença\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data do tombamento e a da sentença, dividido pelo total de processos sentenciados no período.\r\n\r\nTempo Médio de Conclusão ao Juiz\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data da conclusão e a data da devolução, dividido pelo total de processos conclusos, inclusive nos casos de juiz titular e de juiz vinculado.\r\n\r\nTempo Médio de Conclusão de Petições\r\n\r\nSomatório dos dias decorridos entre as datas dos protocolos e a data da conclusão da petição ou ofício, dividido pelo total de processos considerados na análise.\r\n\r\nObs.: Este prazo só será computado a partir da data em que o processo estiver disponível no cartório para a juntada. Serão desconsideradas as petições que tenham a data de conclusão maior que 30 dias da data de juntada.\r\n\r\nTempo Médio dos Processos em Fase de Cumprimento de Sentença\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data do início da fase de cumprimento da sentença até a extinção da obrigação, dividido pelos processos considerados.\r\n\r\nTempo Médio dos Processos não Sentenciados\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data de distribuição e a data de referência, de todos os processos não sentenciados do acervo geral, excluindo-se as Cartas Precatórias, notificações, justificações, protestos, dividido pelo total de processos considerados.\r\n\r\nTempo Médio para Sentença nos Processos de Execução Extrajudicial\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data da distribuição e a da sentença, nos processos de execução extrajudicial, dividido pelo total de processos de execução extrajudicial sentenciados no período.\r\n\r\nTempo Médio para Juntada de Petições\r\n\r\nSomatório dos dias decorridos entre as datas dos protocolos e das juntadas de petição ou ofício, dividido pelo total de processos considerados na análise.\r\n\r\nObs.: Este prazo só será computado a partir da data em que o processo estiver disponível no cartório para a juntada.\r\n\r\nTempo Médio para Sentença nos Processos de Execução Extrajudicial\r\n\r\nSomatório do prazo decorrido entre a data da distribuição e a da sentença, nos processos de execução extrajudicial, dividido pelo total de processos de execução extrajudicial sentenciados no período.\r\n\r\nTextos Extraídos\r\n\r\nTotal de textos extraídos pela serventia, no período.\r\n\r\nTombados\r\n\r\nTotal de processos distribuídos para a serventia, no período, excluindo-se as Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial), as cartas precatórias, notificações, interpelações, justificações, protestos, executivos fiscais, secundários e processos redistribuídos.\r\n\r\nTombados Geral\r\n\r\nTotal de processos distribuídos para a serventia, no período, incluindo-se Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial), as cartas precatórias, notificações, interpelações, justificações, protestos, executivos fiscais e secundários, excluindo-se os processos redistribuídos. \r\n\r\nTurnos Semanais de Juiz Leigo\r\n\r\nNúmero de turnos semanais de juízes leigos.\r\n\r\nGlossário de Termos Estatísticos - Crime - 1ª Instância - Versão 2.1\r\n\r\nAcervo Físico Expurgado (CRIME) \r\n\r\nTotal de processos do Acervo Físico da serventia, excluídos: as Cartas Precatórias; os processos de pronunciados foragidos; e os na fase de Suspensão pelo Art. 366 CPP ou Art. 89 da Lei 9099/95, de Transação Penal (art. 76 da Lei 9099/95) ou de Execução Penal na Vara.\r\n\r\nAutos paralisados há mais de N dias (CRIME)\r\n\r\nTotal de processos do acervo físico da serventia sem movimentação há mais de N dias, na data de referência, excluindo-se os processos que estão aguardando audiência. Nas serventias com competência criminal, excluem-se, também, aqueles com andamento de suspensão pelo art 366 do CPP, arts 76 e 89 da Lei 9099/95, os pronunciados foragidos e os processos em fase de execução penal na Vara. \r\n\r\nObs¹: Incluir as conclusões sem data de devolução.\r\n\r\nObs²: Considera-se N = 90 dias.\r\n\r\nDecisões Não-Terminativas\r\n\r\nTotal de processos na serventia, em que foram proferidas decisões, exceto as Terminativas.\r\n\r\nDecisões Terminativas\r\n\r\nDecisões que, muito embora, não produzam efeito de coisa julgada, põem termo ao processo.\r\n\r\nDecisões Suspensivas\r\n\r\nTotal de processos na serventia, em que foram proferidas decisões judiciais que determinam a paralisação dos atos processuais em determinado feito, a fim de que sejam atendidos requisitos necessários à validade da lide.\r\n\r\nExecução Penal na Vara - mês\r\n\r\nTotal de processos com andamento de Execução Penal na Vara, no período.\r\n\r\nExecução Penal na Vara - total\r\n\r\nTotal de processos em fase de Execução Penal na Vara.\r\n\r\nInterrogatório\r\n\r\nQuantidade de atos processuais de interrogatório, na serventia, no período.\r\n\r\nJúri\r\n\r\nTotal de sessões plenárias de júri realizadas pela serventia, no período.\r\n\r\nMédia dos Processos Decididos (CRIME)\r\n\r\nSomatório dos processos decididos no período, dividido pelo número de meses considerados na análise.\r\n\r\nMédia dos Tombados - Ação Penal\r\n\r\nSomatório dos processos Tombados - Ação penal do período, dividido pelo número de meses considerados na análise.\r\n\r\nMédia dos Tombados-Inquéritos\r\n\r\nSomatório dos processos Tombados - Inquérito do período, dividido pelo número de meses considerados na análise.\r\n\r\nProcessos Decididos (CRIME)\r\n\r\nTotal de processos com sentença ou decisão terminativa, na serventia, no período. (Sentenças + Decisões Terminativas).\r\n\r\nProcessos Decididos em até 180 dias\r\n\r\nTotal de processos decididos em até 180 dias no período, excluindo-se as Cartas Precatórias, Justificações, Interpelações, Protestos.\r\n\r\nProcessos não Decididos\r\n\r\nQuantidade de processos do acervo geral, excluindo-se as Cartas Precatórias, notificações, interpelações, justificações e protestos, ainda não decididos.\r\n\r\nPronunciado Foragido\r\n\r\nTotal de Processos com pronúncia, suspensos, até que o réu (foragido) seja encontrado, para que tenha ciência da mesma. (Competência do Tribunal do Júri)\r\n\r\nRelação Decididos/Tombados (CRIME)\r\n\r\nRelação percentual entre os processos decididos (Sentenças + Decisões Terminativas) e tombados.\r\n\r\nSentenças\r\n\r\nSomatório das sentenças prolatadas (cadastradas), no período.\r\n\r\nSentenças por réu\r\n\r\nSomatório das sentenças prolatadas (cadastradas) para cada parte ré do processo, no período.\r\n\r\nSuspenso pelo art. 366 do CPP - mês (CRIME)\r\n\r\nTotal de processos da serventia suspensos, no período analisado, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSuspenso pelo art. 366 do CPP - total (CRIME)\r\n\r\nTotal de processos da serventia suspensos, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAguardando Cumprimento da Obrigação (Art 76 da Lei 9099/95) - mês (CRIME)\r\n\r\nTotal de processos da serventia aguardando cumprimento da obrigação, no período analisado, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAguardando Cumprimento da Obrigação (Art 76 da Lei 9099/95) - total (CRIME)\r\n\r\nTotal de processos da serventia aguardando cumprimento da obrigação, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSuspenso pelo art. 89 da Lei Nº. 9.099/95- mês (CRIME)\r\n\r\nTotal de processos da serventia suspensos, no período analisado, nos termos do art. 89 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSuspenso pelo art. 89 da Lei Nº. 9.099/95- total (CRIME)\r\n\r\nTotal de processos da serventia suspensos, nos termos do art. 89 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTempo Médio dos Processos Criminais\r\n\r\nNas Varas Criminais: Somatório do prazo decorrido do recebimento da denúncia até a 1ª sentença/decisão terminativa dividido pelos processos considerados no período. \r\n\r\nObs.: Para os processos em que não se faz necessário informar a data de recebimento da denúncia, o prazo inicial é a data de sua distribuição. Este indicador não considera em seu cálculo os inquéritos com pedido de arquivamento. \r\n\r\nNos Juizados Criminais - Somatório do prazo decorrido do recebimento do R.O. on-line, até a decisão terminativa/sentença dos feitos, dividido pelo total de processos considerados nesse período. \r\n\r\nTombados - Ação Penal\r\n\r\nTotal de processos criminais distribuídos, exceto os inquéritos com pedido de arquivamento, as cartas precatórias, notificações, interpelações, justificações, protestos, os secundários e os processos redistribuídos.\r\n\r\nTombados - Inquérito\r\n\r\nTotal de inquéritos distribuídos com pedido de arquivamento, exceto os redistribuídos.\r\n\r\nRedistribuídos - Ação Penal\r\n\r\nTotal de processos criminais redistribuídos para a serventia, exceto os inquéritos com pedido de arquivamento as cartas precatórias, notificações, interpelações, justificações, protestos e os secundários.\r\n\r\nRedistribuídos - Inquérito\r\n\r\nTotal de inquéritos distribuídos com pedido de arquivamento, redistribuídos para a serventia.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 25.06.2007, parte III, pg. 112\r\n\r\nId: 243819"
                    ],
                    "243818": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 111/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, para exercer a função de Juiz Dirigente do 9° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Nova Friburgo), sem prejuízo de suas atribuições, cessando, conseqüentemente, a designação do Doutor MARCELLO RUBIOLI. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 243818"
                    ],
                    "243799": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2148/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, JAQUELINE FABIANA GRACIOSO TERRA, matrícula nº 01/20274, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 08 de março de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/56525)\r\n\r\nId: 243799"
                    ],
                    "243801": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2233/2007- RESOLVE exonerar, a pedido, ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL, matrícula n.º 01/29279, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 02 de abril de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 074.723/2007)\r\n\r\nId: 243801"
                    ],
                    "243798": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 126.630/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2419/2007- R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 09/05/2007, com proventos integrais, JOACYR SIQUEIRA DE SOUZA, matrícula nº. 01/18146, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, Padrão 3, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 243798"
                    ],
                    "243800": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2500 - RESOLVE reconduzir RAFFAELE MAGARO ao cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 14/05/2007. Processo nº 65.129/2007 (2007.012.00432-CM).\r\n\r\nId: 243800"
                    ],
                    "243797": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2501 - RESOLVE reconduzir ADAILTON PEREIRA BRAVO ao cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 1º Distrito da Comarca de Saquarema, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 08/04/2006. Processo nº 139.365/2006 (2006.012.01256-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2502 - RESOLVE nomear JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 1º Distrito da Comarca de Saquarema, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Processo nº 139.365/2006 (2006.012.01256-CM).\r\n\r\nId: 243797"
                    ],
                    "243803": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2550/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar JULIANA MARINHO GONÇALVES, O.A.B./RJ nº 99.659, da designação como Juíza Leiga junto ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande e designar para exercer suas funções junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às quartas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 02/07/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 243803"
                    ],
                    "243804": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2591/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LUANA REBIBOUT DE CASTRO, O.A.B./RJ nº 132.173, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 02/07/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 243804"
                    ],
                    "243805": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2592/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 108.558, para exercer as funções de Juiza Leiga junto ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 02/07/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 243805"
                    ],
                    "243806": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2593/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MONIKE SARDINHA DE ALMEIDA, O.A.B./RJ nº 138.905, para exercer as funções de Juiza Leiga junto ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 02/07/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 243806"
                    ],
                    "243807": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2594/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO, O.A.B./RJ nº 115.609 /RJ, da função de Juíza Leiga, em exercício junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 18/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 243807"
                    ],
                    "243802": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº. 2589/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente em conformidade com o disposto no art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 322588/2006, e para o fim de dar cumprimento a Cláusula Quinta, do Termo de Compromisso nº. 003/016/07, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Light Serviços de Eletricidade S.A.,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Comitê de Acompanhamento prevista na Cláusula Quinta, do Termo de Compromisso nº 003/016/07, com a finalidade de elaborar propostas com o especial objetivo de reduzir efetiva e substancialmente o passivo judicial da Light.\r\n\r\nArt. 2º O Comitê de Acompanhamento, passa a ser composta por:\r\n\r\nRepresentando o Tribunal de Justiça:\r\n\r\nDoutor José Guilherme Vasi Werner - Juiz Auxiliar da Presidência;\r\n\r\nSra. Adriana Loriato Citro Vieira de Mello - Analista Judiciário, matrícula nº. 01/17561.\r\n\r\nRepresentando a Light Serviços de Eletricidade S.A.:\r\n\r\nDoutor Luiz Cláudio Salles Cristófaro - Superintendente Geral Jurídico;\r\n\r\nDoutor Guilherme Fortes Ferreira - Superintendente de Assuntos Jurídicos Estratégicos.\r\n\r\nArt. 3º O Comitê de Acompanhamento poderá utilizar-se do apoio técnico administrativo da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais.\r\n\r\nArt. 4º O prazo de vigência do Comitê de que trata o presente Ato será de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 243802"
                    ],
                    "243872": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2590/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 124483/2003,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 1297/2007, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 1297, publicada no Diário Oficial de 03.04.2007, tendo como objeto a Obra de Construção do Fórum de Mangaratiba.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 243872"
                    ],
                    "243796": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2601 - R E S O L V E designar ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA, RG n° 12.453.564-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 124.386/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2602 - R E S O L V E designar MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA, RG n° 05.193.721-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de setembro de 2006. Prot. n° 154.885/2006\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2603 - R E S O L V E designar ALESSANDRA DA SILVEIRA CEZAR, RG n° 086.806/0-6 CRC/RJ, CLARISSA DA SILVA CASEMIRO VIANA, RG n° 20.569.778-2 DETRAN, JOSE PAULO CAETANO, RG n° 2.046.790-7 CRA/RJ, LUCIANA GOMES BRUNO, RG n° 020.385.268-6 DETRAN, POLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO, RG n° MG - 12.146.661 SSP/MG para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 155.487/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2604 - R E S O L V E dispensar, a pedido, KATIA SANTANA MARINHO, RG n° 11.607.793-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 155.486/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2605 - R E S O L V E dispensar, a pedido, REGINA MARIA S. G. GODINHO, RG n° 584.739-7 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 157.063/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2606 - R E S O L V E designar ANDREA SANTOS FREITAS, RG n° 08.098.265-5 DETRAN, BRUNA CARVALHO NUNES, RG n° 21.724.038-1 DETRAN, CLEBER JOSE DE OLIVEIRA, RG n° 09.573.405-9 IFP, FAGNER HENRIQUE MARTINS DA SILVA, RG n° 22.546.954-3 DETRAN, MARCOS COSTA NUNES, RG n° 08.723.004-1 IFP, NATALIA MARIA BELICIO VERLY, RG n° 11.141.976-8 IFP, PAMELA DA COSTA LIMA DA SILVA, RG n° 20.560.228-7 DIC, RAFAEL NEVES MORET, RG n° 20.978.510-4 DIC, THAIS OLIVEIRA DA CUNHA, RG n° 20.807.625-7 DETRAN, WANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO, RG n° 05.468.400-6 IFP, WILLANS SILVA ALONSO, RG n° 06.874.048-8 IFP, TATIANE DA SILVA LIMA, RG n° 12.750.471-0 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 157.064/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2607 - R E S O L V E designar MARCIO DEMETRIO GONÇALVES, RG n° 009.102.816-7 DETRAN, TAMARA MONIQUE JUSTEN, OAB/RJ n° 137.308, LAURENICE DUARTE DA ROCHA CHAUFFAILLE, OAB/RJ n° 140.347 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 154.454/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2608 - R E S O L V E designar LEONEL DA ROCHA TEIXEIRA, RG n° 020.356.928-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 153.683/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2609 - R E S O L V E designar ALEXANDRE JORIO, RG n° 09.059.814-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 153.684/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2610 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAROLINE DA CONCEIÇÃO LOBO, RG n° 20.949.450-9, GELSON JOSE DUARTE FILHO, RG n° 84.506.155-5 IFP, PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE ALMEIDA, RG n° 13.161.486-9, ROGERIA DO NASCIMENTO DA SILVA, RG n° 07.911.240-5 IFP, VALDEMIR DE SOUZA, RG n° 07.233.628-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 153.972/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2611 - R E S O L V E designar ANDERSON DA SILVA SOUZA, RG n° 73.072 PMERJ, LUIS CARLOS DE MATOS, RG n° 014.189.951-8 M.EX., SEVERINO JACINTO DA SILVA, RG n° 356.402 M.M., MONICA CRISTINA NORTE SOUZA, RG n° 08.636.173-0 DETRAN, MARISSOL CORREA DE LAVOR SILVA, RG n° 37.720.252-6 SSP/SP, CATARINA DANIELE RODRIGUES DE ARRUDA, RG n° 20.480.583-2 DETRAN, ROSINEIA DE CARVALHO MENDES, RG n° 218.660 COREN/RJ, LILIANE DA SILVA MACIEL, RG n° 10.946.163-2 IFP, BARBARA SIQUEIRA BORGES, RG n° 20.741.330-3 DETRAN, ROBSON SILVA DOS SANTOS, RG n° 10.035.746-6 IFP, MAYARA ROSA GONÇALVES DE SOUZA, RG n° 129.252.299-5 IFP, LEANDRO ALVES DE SÁ, RG n° 019.639.403-5 M.EX., AUREA FERREIRA HENRIQUES, RG n° 07.408.193-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 153.973/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2612 - R E S O L V E designar VANESSA RAMOS MORAES, RG n° 20.938.191-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 154.406/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2613 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SERGIO GOMES BARBOSA, RG n° 020.361.177-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 06 de junho de 2007. Prot. n° 157.060/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2614 - R E S O L V E designar ELIDA MARA BARCELOS, RG n° MG - 11.132.726 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 081.967/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2615 - R E S O L V E designar ANA REGINA RIBEIRO, RG n° 07.860.556-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, vinculado à 1ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 154.399/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2616 - R E S O L V E designar DIOGO TRINDADE FERREIRA, RG n° 00630 S 152 MTPS/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 090.381/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2617 - R E S O L V E designar CARLA SOUZA MELLO, OAB/RJ n° 134.171 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Nilópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 158.600/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2618 - R E S O L V E designar RAQUEL SIMAS MIRANDA, RG n° 10.916.278-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 154.402/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2619 - R E S O L V E designar AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES, RG n° 11.086.446-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 153.723/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2620 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIO DINIZ DA SILVA, OAB/RJ n° 136.749 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 155.271/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2621 - R E S O L V E designar CARLA CRISTINA PASCHE, OAB/RJ n° 127.934 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, a contar de 02 de janeiro de 2007. Prot. n° 154.397/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2622 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIANA FIALHO DAMAS, RG n° 10.051.347-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 11 de junho de 2007. Prot. n° 153.276/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2623 - R E S O L V E designar JAIR FERREIRA DE ANDRADE, RG n° 07.298.143-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 155.841/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2624 - R E S O L V E designar GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA, RG n° 11.422.569-1 IFP, JILSELHI ARAUJO SCARINCI, RG n° 21.381.671-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, a contar de 19 de junho de 2007. Prot. n° 153.279/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2625 - R E S O L V E designar TATHIANA FERRAZ MOREIRA, OAB/RJ n° 107.833, VANESSA DE ARAUJO MENDES, RG n° 614.619-8 M.B para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 146.981/2007 \r\n\r\nId: 243796"
                    ],
                    "243794": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao Ato Executivo nº 2156, publicado no Diário Oficial de 24/05/2007, fica declarado que o nº da identidade do conciliador ANTONIO JOSE BEZERRA LEMOS é n° 20.577.622-2 DIC e não como constou, ficando mantidos os demais termos. Prot. nº 123.658/2007\r\n\r\nId: 243794"
                    ],
                    "243833": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 567/2007\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de REGINA MARIA DIAS, aposentada, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/23.158, com validade a contar de 26/12/2006.\r\n\r\nId: 243833"
                    ],
                    "243827": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 126.630/2007\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de JOACYR SIQUEIRA DE SOUZA, aposentado, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, matrícula nº 01/18146, com validade a contar de 09/05/2007.\r\n\r\nId: 243827"
                    ],
                    "243826": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 131.325/2006\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de TEREZINHA NEVES ALMEIDA OHANA aposentada por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/6405, com validade a contar 25.04.2006, anulando-se, conseqüentemente, a fixação de fls. 20.\r\n\r\nId: 243826"
                    ],
                    "243828": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-146.885 \r\n\r\nRequerentes: IGOR GOULENKO \r\n\r\nGABRIELA GRACIA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Cleber Cyro Xavier, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Igor Goulenko e Gabriela Gracia, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 243828"
                    ],
                    "243829": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-150.020 \r\n\r\nRequerentes: CARLOS ALBERTO COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nROGÉRIA DE LIMA ROCHA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Carlos Alberto Costa Guimarães e Rogéria de Lima Rocha, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 243829"
                    ],
                    "243830": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-150.030 \r\n\r\nRequerentes: GUSTAVO LEOPOLDINO GANLEY ZIMMERMANN \r\n\r\nBEATRICE ARDITTI\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Gustavo Leopoldino Ganley Zimmermann e Beatrice Arditti, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 243830"
                    ],
                    "243831": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-150.037 \r\n\r\nRequerentes: JORGE LUIZ DA CUNHA COSTA \r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Jorge Luiz da Cunha Costa e Alessandra de Oliveira Rosa, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 243831"
                    ],
                    "243832": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-150.342 \r\n\r\nRequerentes: ALFREDO SEVERINO CAREGNATO \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA IKEDA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Alfredo Severino Caregnato e Ana Carolina Ferreira Ikeda, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 243832"
                    ],
                    "243856": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/461-A-DESIGNA o Doutor AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, para assumir, 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca a partir de 28 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28.05.2007.\r\n\r\nATO M/543\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE, a partir de 27 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/567-RESOLVE alterar o Ato M/448, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 30 de junho de 2007, serão conhecidas, pela Doutora LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 243856"
                    ],
                    "243855": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/286\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de julho, o Juizado Especial Cível de Itaperuna, tornando insubsistente o item 48 do Ato MI/280.\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n02) KEYLA BLANC DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para permanecer, a partir do dia 1º de julho, na Comarca de Cambuci, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nATO MI/287\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/268 de 2007, esclarecendo que, com referência à Comarca de São Gonçalo e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 14 (sábado) e 21 (sábado) de julho serão efetuados, respectivamente, pela 5ª Vara de Família de São Gonçalo e pela 3ª Vara de Família da mesma Comarca, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nId: 243855"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "242778": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 27/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03265-5REQTE: ROSELI ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ008454))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Ante a precedência dos créditos trabalhistas, indefiro o requerido às fls. 264/266.2- Coloque-se a quantia depositada à disposição do juízo de origem, a quem caberá proceder ao devido concurso de credores. 3- Oficie-se aos juízos trabalhistas.4- Após, arquive-se o presente precatório.5- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.97003-5REQTE: ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s): ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ003468))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9REQTE: ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ000001) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOSE CAMACHO SANCHES (RJ083503))1- A requerente de fls. 320 sobre a informação de fls. 326. Intime-se.2- Após, será apreciado fls. 319. \r\n\r\nP.J. No 1998.97006-7REQTE: FAZENDA NACIONAL (Adv(s): PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ000011))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))A Procuradoria da Fazenda Nacional. Dê-se-lhe vista, remetendo-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO SENDER (RJ033267))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Município de São Pedro d' Aldeia, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.98009-0REQTE: ESPOLIO DE CLARICE VELLASCO GONCALVES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA VELLASCO G E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Intime-se os credores por AR a requrer em 5 dias o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2000.00030-9REQTE: MARCELO CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.96003-5REQTE: WILSON ZOZIMO DE OLIVEIRA VIANA E MONICA PENNA FIRME DE SA (Adv(s): JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ066354))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Intime-se o credor por AR a manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nP.J. No 2000.98011-7REQTE: LIDIA TATIANA KILAS (Adv(s): JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ066354))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Intime-se a credora por AR para em 5 dias requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2000.99066-0REQTE: ESCOLA ESPACO VERDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ056692))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Nada a reconsiderar pelos fundamentos já exaustivamente expostos às fls. 61/63.Aguarde-se a devolução da carta de ordem.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98016-1REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Estado. Dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nP.J. No 2001.99013-2REQTE: CENTRO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTROS (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ERJ (DP000001) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))A d. Procuradoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nP.J. No 2002.00018-7REQTE: SIRLEY PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ066354))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Intime-se o credor por AR no prazo de 5 dias para requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2003.00006-7REQTE: MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (OAB. 83671) (Adv(s): MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ083671))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mantenho a decisão de fls. 61/62 por seus próprios fundamentos, aduzindo que a sociedade de advogados retratada às fls. 66/72 foi constituída após a decisão alvejada e muito depois do fato gerador dos honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00007-5REQTE: JOSE CORREA DA ROCHA (OAB. 29164)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mantenho a decisão de fls. 57/58 por seus próprios fundamentos, aduzindo que a sociedade de advogados retratada às fls. 62/68 foi constituída após a decisão alvejada e muito depois do fato gerador dos honorários advocatícios.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.95007-3REQTE: CATARINA QUINTAO FREITAS ABREU E OUTROS (Adv(s): DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ086853))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Aguarde-se o pagamento consoante fls. 89/90. \r\n\r\nP.J. No 2003.97008-2REQTE: BELLAS E BARCELOS LTDA E OUTROS (Adv(s): ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ049836))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Fls. 42 - Anote-se, na autuação, para fins de intimação. \r\n\r\nP.J. No 2004.06011-0REQTE: ISMAEL FERREIRA GOMES E OUTROSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2004.99004-4REQTE: AMARO RIVAIL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ055217))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))Ao Município para devolver as guias quitadas em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06539-5REQTE: RAFAEL SOARES CARLOS E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06567-0REQTE: EDVALDO BELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06616-2REQTE: PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06617-0REQTE: RENATO FAUSTO COUTINHO E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06622-7REQTE: AUGUSTINHO DA LUZ (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06624-3REQTE: SERGIO ALBINO E OUTROS (Adv(s): JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ058244))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06627-8REQTE: MARIA DA GUIA FERREIRA E OUTROSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06628-6REQTE: TOPASIO PORFIRIO GUERRA E OUTROSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06630-8REQTE: VALTER NUNES DA SILVA E OUTROSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06634-0REQTE: BERNADINO DE SOUZA FILHO E OUTROSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06637-5REQTE: ADRIANA SANTANA MAXIMINIANO E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ068523))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06642-1REQTE: ROSEANE ALBINO DE OLIVEIRA E OUTROSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06644-8REQTE: JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ060960))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06647-2REQTE: ADEMILSON REGIS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06648-0REQTE: DOLORES ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.99004-8REQTE: SANDRO BRAS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Aguarde-se o fluxo de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2005.99045-5REQTE: MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s): ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ097083))REQDO: DETRANRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06655-7REQTE: ROSEMIRA NAZARE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): NICANOR DO NASCIMENTO (RJ086944))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06663-8REQTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): VALDIR BORGES (RJ082127))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06682-4REQTE: MOACYR JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s): CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ094131))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06690-5REQTE: JOAO FERREIRA DURADE FILHO E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06692-1REQTE: GERALDO MILHORANCE DE MORAES E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06693-0REQTE: RAUNIL RABELO E OUTROS (Adv(s): MARY CARVALHO VILLELA (RJ091129))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06699-9REQTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA DIELE E OUTROS (Adv(s): ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ079725))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06703-0REQTE: ANTONIO DA CONCEICAO RAMOS E OUTROSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06704-9REQTE: VALDEMIR DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s): ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ054195))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06728-6REQTE: IGNACIO DE OLIVEIRA E OUTROSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06731-6REQTE: JORGE LUIZ GOMES E OUTROSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07064-3REQTE: LUIZ OTAVIO REIS E SILVA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07115-1REQTE: RITA DE CASSIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): NEWTON ALMEIDA LIMA (RJ012825))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00211-0REQTE: WILSON FERREIRA MYNSSEN (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00300-1REQTE: ALEX RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s): LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ073146))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00312-5REQTE: MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS PENA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSAo Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 50. \r\n\r\nP.J. No 2007.00387-7REQTE: JUSCELINO SANTANA E OUTROS (Adv(s): RUY GOES DOS SANTOS (RJ046069))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. Dê-se ciência ao INSS. \r\n\r\nP.J. No 2007.00389-3REQTE: JORGE PORTO DE OLIVEIRA (E7P5C1) E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. Dê-se ciência ao INSS. \r\n\r\nP.J. No 2007.00403-2REQTE: AIDE MUNIZ BARRETO JUNIOR (Adv(s): LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ085877))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00440-7REQTE: SERGIO TERUO KOYAMA (Adv(s): PAULO LUCIO PAGANO (RJ005082D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00441-5REQTE: ALTINÉA FONSECA CARDOSO E OUTROS (Adv(s): MANOEL DA SILVA (RJ005440))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00455-5REQTE: ANTONIO COSME GIL DE OLIVEIRA (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00486-5REQTE: CLAUDIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ039733))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00496-2REQTE: EDSON DE FREITAS ANDRADE E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00497-0REQTE: RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00520-9REQTE: JACIMAR BARBOSA SANTOS (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00528-4REQTE: PAULO GARCIA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00529-2REQTE: JOAO MOURA FILHO (E2 P2 C2) E OUTROS (Adv(s): SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ092734))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00535-7REQTE: CILEIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s): SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ045251))REQDO: INSSFls. 54 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (Dº 18/04/2005),encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00536-5REQTE: JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ021656))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00541-1REQTE: GERALDO MEDEIROS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00542-0REQTE: JOAO DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ054802))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. Dê-se ciência ao INSS. \r\n\r\nP.J. No 2007.00544-6REQTE: SILENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00545-4REQTE: JOSE BONIFACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ039536))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00547-0REQTE: NANCY ROGERIO SANSON E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00548-9REQTE: JOSE EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. Dê-se ciência ao INSS. \r\n\r\nP.J. No 2007.00611-6REQTE: GILDO RAIMUNDO LEONEL E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))REQDO: INSSFls. 36 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 ( Dº 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00619-1REQTE: CLAUDENIR DE SA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALVARISTO ASSIS (RJ058639))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00625-6REQTE: JOSE JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00626-4REQTE: PEDRO JOSE THOMAZ E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. Dê-se ciência ao INSS. \r\n\r\nId: 242778"
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                                "PROCESSO Nº 155396/2007\r\n\r\nORIGEM: 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nFAVORECIDO: Paulo Alexander dos Santos Beriba\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 25/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 46678/2002\r\n\r\nORIGEM: DEGEA\r\n\r\nASSUNTO: Serviços técnicos especializados de guarda, gerenciamento informatizado, remoção e consulta de documentos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento dos saldos dos empenhos nºs 3547/2006 e 3548/2006, bem como o empenhamento do valor de R$ 107.891,21, em favor da empresa RECALL DO BRASIL LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para empenhar a despesa, nos termos da informação da Divisão de Gestão Orçamentária, acostada à fls.1772. Em 22/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 84090/2007\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de unidades de fluido de freio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 61/62 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a alvitrada dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso V da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto à empresa W. F. BRASIL COMERCIAL & IMPORTADORA LTDA. e autorizo sua contratação, pelo valor total de R$ 3.960,00, bem assim a emissão de empenho, no referido valor, conforme compromisso orçamentário de fls. 60, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Em 22/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 139231/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de capas para jurados e becas para advogados\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e a conseqüente contratação das empresas MONOPOLY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP e C. MANSUR & CIA. LTDA., com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 4.500,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 21/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 135217/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.07, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 140211/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 135219/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127921/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 11, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129215/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 131839/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 131187/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 02v., autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor PAULO CÉSAR DE CARVALHO MARTINS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 135216/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 07, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126495/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 135778/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/06/2007\r\n\r\nId: 242772"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nNo expediente do dia 21/06/2007, leia-se, INSTRUMENTO: Termo nº 003/500/2007; CELEBRAÇÃO: Em 19/06/07; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Rescisão do convênio nº 003/179/05 de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PARTE: Instituto das Missionárias de Santo Antônio; PROCESSO: 179.324/04.\r\n\r\nNo expediente do dia 21/06/2007, leia-se, INSTRUMENTO Termo nº 003/501/2007; CELEBRAÇÃO: Em 19/06/07; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Convênio cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Instituto das Missionárias de Santo Antônio; PROCESSO: 179.324/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/513/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/06/07; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Rescisão do convênio celebrado em 31/03/2003 de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PARTE: Centro Espírita Tiago Apóstolo (Lar dos Velhos São Bento); PROCESSO: 100.241/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo nº 003/514/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/06/07; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal 8.666/93; OBJETO: Convênio cooperação para viabilizar programas de monitoramentos de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Centro Espírita Tiago Apóstolo (Lar dos Velhos São Bento); PROCESSO: 100.241/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/515/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/07; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações do valor de demanda contratada estabelecida na cláusula 25ª do contrato de fornecimento de energia elétrica situada na Rodovia BR 356, Km 3, Itaperuna - RJ, celebrado em 08/11/04; PRAZO: A partir de 08/11/2007 a 08/11/2010; PARTE: Ampla Energia e Serviços S.A.; PROCESSO: nº 233.593/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/516/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/07; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações do valor de demanda contratada estabelecida na cláusula 5ª do contrato de fornecimento de energia elétrica situada na Rua XV de novembro, nº 289, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ celebrado em 15/01/07; PARTE: Ampla Energia e Serviços S.A.; PROCESSO: nº 233.593/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/517/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/07; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações do valor de demanda contratada estabelecida na cláusula 5ª do contrato de fornecimento de energia elétrica situada na Av. Dep. Luiz F. Linhares, nº 131, Miracema - RJ celebrado em 02/07/04; PARTE: Ampla Energia e Serviços S.A.; PROCESSO: nº 233.593/2005.\r\n\r\nId: 242843"
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                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "224734": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Seminário de Ètica e Justiça”, dia 29 de junho 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Salão do Tribunal do Júri, localizado na Rua Araújo Leite, 166 - Centro/Valença, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “AINDA EXISTE LUGAR PARA A ÉTICA? ”. \r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Lanini (TJ/SP)\r\n\r\nFITA 2 - “A ETICIDADE RADICAL DO JUIZ E SEUS \r\n\r\nDESDOBRAMENTOS”.\r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ) \r\n\r\nFITA 3: “ÉTICA E HISTÓRIA”. \r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valadão França\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVI Núcleo da EMERJ - Valença\r\n\r\nTel: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 224734"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 29 de junho de 2007, com início às 08:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 232149"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Serventuários, Advogados, Estagiários e demais interessados para a Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 2 de julho de 2007, das 10h às 12h30, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “E.S.P.E.R.E.: UMA EXPERIÊNCIA DA COLÔMBIA”, tendo como palestrantes: Pe. Leonel Narváez (Doutor em Sociologia pela Universidade de Harvard e Fundador das Escolas de Perdão e Reconciliação-E.S.P.E.R.E) e o Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto (Juiz de Direito Titular do IX Juizado Especial Criminal - Barra da Tijuca e Membro do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). \r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 03 (três) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito e horas pela ESAJ aos Serventuários que participarem, nos termos da Resolução 12/2003 - Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 239921"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ \r\n\r\nPROCESSO: Nº137421/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logistico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Materiais de Consumo\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de diversos materiais de consumo, que serão adquiridos da empresa denominada SENADO COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 4.596,48 (Quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 04/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº144780/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de Adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da funcionária BETANIA CARDOSO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93. Em 06/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº144748/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de Adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da funcionária CLEIDE CASAL OLIVEIRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 06/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº143749/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria de Estágio\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de 2.000 (duas mil) cartelas de Sistema de Avaliação de Estágio, que será prestado pela empresa denominada RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA., no valor de R$ 193,20 (cento e noventa e três reais e vinte centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 06/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº149828/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Cursos Diurnos/Noturnos\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção e colocação de persiana horizontal, que será prestado pela empresa denominada ARTI FINA DECORAÇÕES LTDA.-ME, no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 15/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº153541/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria de Estágio \r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de 200 (duzentos) panfletos de estágio, que será prestada pela empresa denominada VÊNUS LUAR ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA., no valor de R$ 410,60 (quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 19/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº144248/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Scanner\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) Scanner HP 2400, que será adquirido da empresa denominada YEARLING COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 20/06/2007.\r\n\r\nId: 239957"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 117a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 20.070.021382-0 Protocolo: 2007175011 IMPTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DR.(a)PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13820 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20.070.021327-3 Protocolo: 2007175366 IMPTEs: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ATHOS BAHIA FILHO 0024040RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ IMPDO: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.089621-1 Protocolo: 2007169606 APTEs: LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA 0029694RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA 0111530RJ APDOs: ROSEMEIRE VIANA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DE PAULA MACHADO 0145100RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34345 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.040.001420-7 Protocolo: 2007171520 APTEs: ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34348 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.047933-4 Protocolo: 2007171641 APTEs: ESSENCIA ASTRAL COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS 0105301RJ APDOs: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34376 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107139-4 Protocolo: 2007171838 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.34411 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.002.007177-3 Protocolo: 2007171574 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: DOLORES MOREIRA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34516 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.110771-0 Protocolo: 2007171850 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOs: EDMAR BRUM DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15265 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.203.004431-6 Protocolo: 2007167915 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: PAULO CESAR ALVAREZ AGDOs: CECILIA BARROS CORREDERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.022956-1 Protocolo: 2007173305 AGTEs: NEW HONG KONG SHOPPING LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ AGDOs: BRYSA TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15916 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.014304-0 Protocolo: 2007174717 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CARLOS C MANHAES M E ADVOGADO: DR(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES 0124330RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15924 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.024.001840-1 Protocolo: 2007174746 AGTEs: SHIRLEY DE ALMEIDA AZEVEDO P/S/REP LEG ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA 0043358RJ AGDOs: GESSICA PETITE DE ALMEIDA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15926 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005289-4 Protocolo: 2007174748 AGTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.021.015277-4 Protocolo: 2007175445 AGTEs: PAULO ROBERTO BALBINO SOARES ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15982 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.007946-2 Protocolo: 2007174902 AGTEs: SIMONE AZEVEDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDOs1: LUIZ FERNANDO SILVEIRA AGDO2: UNISAUDE CENTRO MEDICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15985 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.033070-0 Protocolo: 2007175738 AGTEs: VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO AGTEs: MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16071 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.010.001504-8 Protocolo: 2007172919 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: ERNESTO LUMBRERAS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01202 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.035345-2 Protocolo: 2007171843 AUTORs: NICOLAS DA SILVA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO 0059889RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34379 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.023918-2 Protocolo: 2007171524 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUZOE MARTINS VELEDA APDOs: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34486 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.024.002337-4 Protocolo: 2007171504 APTEs1: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APTEs2: MARIA INEZ BIZERRA SERENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34488 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.073295-3 Protocolo: 2007170695 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: JUREMA QUEIROZ SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34534 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008249-9 Protocolo: 2007171605 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DA GLORIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15891 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004275-2 Protocolo: 2007174175 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: ADOSINDA CELESTE MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15893 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061080-0 Protocolo: 2007174216 AGTEs: MARIA LUZANIR MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15898 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004353-7 Protocolo: 2007174177 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: MARIA CLAUDIA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO ADVOGADO2: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15943 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.045268-5 Protocolo: 2007175174 AGTEs: ANTONIA CAETANO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI 0081615RJ AGDOs: SILVIA LESSA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ANULATORIA 2005.001.120710-1 Protocolo: 2007175536 AGTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ AGDOs: GERALDO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL 0036285PR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34353 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.139177-3 Protocolo: 2007171175 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ APDOs: AGRO MERCANTIL DAVE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34364 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBDRIGACAO DE FAZER 2006.061.005031-0 Protocolo: 2007171584 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: GUILHERME TAYT SOHN DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.101802-1 Protocolo: 2007171244 APTEs: VALDO PALERMO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APDOs: TANIA EPELBOMI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34475 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.009603-9 Protocolo: 2007172013 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO CORREIA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34531 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.004795-5 Protocolo: 2007171578 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: SONIA MARIA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34546 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.011368-8 Protocolo: 2007171607 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ILCA DA COSTA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15732 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.006.001277-1 Protocolo: 2007172681 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE 0104374RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs: CASA DE CARIDADE SANTA RITA ADVOGADOs1: DR(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA 0029474RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESPEJO) 2004.001.118259-0 Protocolo: 2007173960 AGTEs: EVARISTO D'ALMEIDA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ARIBOE RENATO DE JESUS BRANDAO FELIX DA SILVA 0060973RJ AGDOs: MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ARTUR LIAO 0032950RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15815 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.034854-3 Protocolo: 2007173930 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: JOSE EDILSON MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA 0114185RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.089036-4 Protocolo: 2007174040 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045108-3 Protocolo: 2007174209 AGTEs: JOEL LOPES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15909 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.001.032861-3 Protocolo: 2007174245 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ AGDOs: ATLAS S A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.070224-6 Protocolo: 2007174850 AGTEs: ROSANA DE FATIMA ROMANO AGTEs: GILMAR ANTONIO ROMANO AGTEs: ROZIMERE ROMANO AGTEs: ELIANA ROMANO RAMOS AGTEs: SOLANGE DAS GRACAS CARDOSO AGTEs: SONIA APARECIDA DA SILVA AGTEs: GILVANI MARCOS ROMANO AGTEs: FATIMA ROSANGELA ROMANO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15951 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.138486-4 Protocolo: 2007175066 AGTEs: WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ AGDOs: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA AGDOs: SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15964 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.001.075547-0 Protocolo: 2007175191 AGTEs: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ AGDOs: RICARDO SANTOS REPSOLD AGDOs: DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DE SOUZA 0022249RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO 2004.001.129739-2 Protocolo: 2007175015 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDOs: WAGNER JORGE ANDRADE BORQUET ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16013 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.052.001610-8 Protocolo: 2007175762 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA 0113302RJ AGDO: GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036682-9 Protocolo: 2007176019 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: DANIEL DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16060 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.028823-8 Protocolo: 2007176103 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34191 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.208.010622-0 Protocolo: 2007167550 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA 0122261RJ APDO: PAULO ROBERTO CASSAR Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34312 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004094-8 Protocolo: 2007171582 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: GEORGINA ALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34319 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.017079-5 Protocolo: 2007171491 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: ANDRE LUIZ DA SILVA WEIL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34451 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.008.003331-3 Protocolo: 2007170820 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CONRADO MAX GRUENBAUM 0004492RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: MARIA DA GLORIA SILVA QUINTINO ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO2: DR(a). REJANE CRISTINA SILVA 0122945RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15889 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 2003.208.009537-1 Protocolo: 2007174247 AGTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDOs: CONSORTEL TELECOM LTDA ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15920 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS 2003.011.005268-2 Protocolo: 2007174116 AGTEs: SERGIO DURSO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE 0119776RJ AGDOs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16000 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.203.008748-9 Protocolo: 2007175719 AGTEs: VANIA FERREIRA DA SILVA AGTEs0: LEDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ AGDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16030 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.010.001675-0 Protocolo: 2007172935 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: MANGELINA AUGUSTA DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16056 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.049838-0 Protocolo: 2007176229 AGTEs: CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDOs: BCP SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34303 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.006499-5 Protocolo: 2007170142 APTEs1: ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APTEs2: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34341 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.003.001862-8 2005.003.003886-7 Protocolo: 2007171544 APTEs: DAUTA NUNES RETAMIRO ADVOGADOs: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ APDOs: MAGNON DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34369 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.054630-8 Protocolo: 2007171185 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: IZABEL CRISTINA SOUZA LIMA APDOs: LIDIA GONCALVES MARINHO DA SILVA APDOs: RENATA DAMIANA OLIVEIRA DA SILVA APDOs: VAGNER ALVES COSTA APDOs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34496 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.141511-8 Protocolo: 2007171977 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDOs: EDALMO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI 0054659RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34522 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.084768-6 Protocolo: 2007171269 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA BORJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15047 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.004641-0 Protocolo: 2007165424 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: JANUARIO AMORIM LINDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15904 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004322-7 Protocolo: 2007174182 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: WILSON JOSE SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15918 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.077500-9 Protocolo: 2007174014 AGTEs: ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15932 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.158728-1 Protocolo: 2007175201 AGTEs: MECANICA LAGOINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ AGDOs: JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO AGDOs: ANTONIO LUCIANO VIEIRA AGDOs: THEREZA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15961 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.203.002170-5 Protocolo: 2007175576 AGTEs: AMANDA QUERO DUARTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ AGDOs: LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). UBIRANYR PERALLES 0110775RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16061 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.010.001605-1 Protocolo: 2007172921 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: MACARIO FRANCISCO DE PAULO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.015817-0 Protocolo: 2007173614 IMPTE/PACTEs: EDUARDO BADIN DE ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34289 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.105900-0 Protocolo: 2007170476 APTEs: ADEMIR DE JESUS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34406 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB-67239 - COBRANCA 2000.042.009181-6 Protocolo: 2007171537 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE 0144238RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34408 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.078198-5 Protocolo: 2007171801 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ APDOs: CRISTIANO ARTUR ARANTES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA 0127838RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34483 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 99.001.116592-4 Protocolo: 2007172060 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ REC.ADESIVOs: ADELSON GOMES BARREIROS E S/MULHER REC.ADESIVOs: ROBERTO SCHROLL E S/MULHER REC.ADESIVOs: IWAN DE MACEDO ROCHA REC.ADESIVOs: DAVI ALVES FERREIRA REC.ADESIVOs: BENEDITO GOMES BARBOSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.029241-0 Protocolo: 2007171234 APTEs1: ROSANA ASCINDINO DO AMORIM P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA 0109190RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTUNES DE CARVALHO 0013994RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MELLO PIRES FERREIRA 0015246RJ APTEs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO APDOs3: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO 0068588RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PORTO FERNANDES 0094196RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CONTRATO 2002.001.134562-0 Protocolo: 2007171323 APTEs: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ APDOs: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES APDOs: COM MUITO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15917 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2005.205.012481-7 Protocolo: 2007174071 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDOs: TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.040098-3 Protocolo: 2007175396 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI 0165525SP AGDOs: RUBENS JOSE DIAS JUNIOR AGDOs: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDOs: FERNANDO PINTO RODRIGUES AGDOs: MARIA ALICE SA RESENDE PEDROSO ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU 0005040DF ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 0014406DF Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15958 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.002.013226-2 Protocolo: 2007175666 AGTEs: FREDERICO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDOs: JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15999 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.004413-0 Protocolo: 2007172903 AGTEs: ANDRE LUIZ CELESTINO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER 0074955RJ AGDO: COMANDANTE DO 25 BTL DA POLICIA MILITAR Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.205.002508-3 Protocolo: 2007174530 IMPTEs: FATIMA DAMASCENO CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34383 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 23.278) 96.524.000785-0 Protocolo: 2007171543 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GABRIEL PACHECO AVILA APDOs: VANDA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34491 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009689-9 Protocolo: 2007171798 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: MICHAEL DOUGLAS ALEXANDRE SILVA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34542 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.208.004577-4 Protocolo: 2007171589 APTEs: ALARI AFFONSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO PEREIRA CORONHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA RIOS PINHEIRO 0075806RJ ADVOGADO2: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34647 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142516-7 Protocolo: 2007173391 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MARIA HILDA DOS REIS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.071130-1 Protocolo: 2007173529 AGTEs: FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15826 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.203.016141-0 Protocolo: 2007173716 AGTEs: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ AGDOs: JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15882 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.021.014591-5 Protocolo: 2007174064 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15884 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REGRESSIVA 2004.205.003477-1 Protocolo: 2007173467 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.142685-6 Protocolo: 2007174246 AGTEs: VIP S HOTEL LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO 0177405SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA 0093338RJ AGDOs: KING S MOTEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043240-4 Protocolo: 2007175673 AGTEs: MARCOS AURELIO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16028 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.084651-0 Protocolo: 2007175973 AGTEs: ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16049 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054963-8 Protocolo: 2007176091 AGTEs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ALBERTO SACADURA DE MORAES AGDOs: PRISCILA DOS SANTOS DE MORAES AGDOs: JUCIARA DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO 0054391RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34361 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006415-1 Protocolo: 2007171585 APTEs: MUNICIPO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA HELENA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34467 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: (TB. 15992) DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 94.001.014289-9 Protocolo: 2007171800 APTEs: F N REPRESENTACOES LTDA APTEs: JOSE VALENTE PINTO APTEs: MARCIA MARTINS GUEDES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APDOs: ESPOLIO DE FIRMINO GUEDES RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES 0004696RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -TB 12593 ACIDENTARIA 83.001.403772-2 Protocolo: 2007170994 APTEs: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ANDRADE P/SI E ASSIST/S/FILHO APTEs: ROSANA DOS SANTOS ANDRADE APTEs: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE APTEs: ALE XANDRE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34497 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045625-9 Protocolo: 2007171235 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: COSME RIEGER ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34548 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005514-9 Protocolo: 2007171575 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15738 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.006193-5 Protocolo: 2007173222 AGTEs: DULCE DE SOUZA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ AGDOs: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ INTERESSADOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS 0053809RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2006.001.162388-4 Protocolo: 2007174102 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15892 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.109984-2 Protocolo: 2007174148 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15975 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2006.210.004611-2 Protocolo: 2007174987 AGTEs: DERIK PEDROSA DE AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARIA CLAUDIA MOREIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15984 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2007.203.002247-3 Protocolo: 2007174845 AGTEs: RUBENS FETEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16015 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.003887-2 Protocolo: 2007176064 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO GIVIGI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.135354-4 Protocolo: 2007175345 IMPTEs: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34295 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022636-1 Protocolo: 2007169633 APTEs: IRACEMA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: HSBC SEGUROS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048867-7 Protocolo: 2007174224 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15922 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.122489-6 Protocolo: 2007174466 AGTEs: BANCO GUANABARA S A ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15947 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008713-0 Protocolo: 2007175646 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOs: JOSE FRANCISCO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33955 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.000540-4 Protocolo: 2007168700 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: JOSE REIS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34206 Origem: PIRAI Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2005.043.004303-9 Protocolo: 2007167722 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO 0107654RJ APDOs: SONIA MARIA DA CRUZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34378 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.037.002852-5 Protocolo: 2007170710 APTEs: DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA 0093802RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA 0100210RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34381 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.207.007893-5 Protocolo: 2007171546 APTEs: PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA APTEs: JORGE AMIN HAIDAMUS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDOs1: THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ APDOs2: ROBERTO CASADO ADVOGADOs1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34403 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.006737-8 Protocolo: 2007171551 APTEs1: PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA APTEs1: JORGE AMIN HAIDAMUS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APTEs2: THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANTONIO MARCONDES DE ABREU MARQUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA 0017941RJ APDOs3: MARIA CRISTINA SALLES ADVOGADOs1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ APDOs4: CRYSFRED COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA 0127841RJ APDOs5: ROBERTO CASADO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APDOs6: ENGETRANS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADO2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34413 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.207.004946-7 Protocolo: 2007171558 APTEs1: PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA APTEs1: JORGE AMIN HAIDAMUS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APTEs2: THLE NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANTONIO MARCONDES DE ABREU MARQUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA 0017941RJ APDOs3: CRYSFRED COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). KARLA GUIMARAES SALLES OLIVEIRA 0127841RJ APDOs4: MARIA CRISTINA SALLES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR SALLES 0045604RJ ADVOGADO2: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34421 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001763-0 Protocolo: 2007171602 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: VICTOR THOMAZ DAMASIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34422 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008421-6 Protocolo: 2007171603 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DILCEIA DE OLIVEIRA CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34547 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084422-3 Protocolo: 2007171854 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: DARIA DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15210 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.008101-4 Protocolo: 2007166655 AGTEs: ELIZABETH RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: NILDA FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15302 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3048 OBRIGACAO DE FAZER 95.001.038919-6 Protocolo: 2007169306 AGTEs: SUELI ALVES DA SILVA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15945 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.009002-5 Protocolo: 2007175332 AGTEs: MIZUE UTIDA YAMAGUTI AGTEs: SHIGUEO YAMAGUTI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16018 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.113022-9 Protocolo: 2007175992 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARCIA CARDOSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES 0102492RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16033 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2006.001.099378-2 Protocolo: 2007176296 AGTEs: CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA DE ALMEIDA BRANDAO GUGLIELMI 0248683SP AGDOs: ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16063 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.010.001492-3 Protocolo: 2007172925 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: ANTONIO FRANCISCO DE ABREU Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34418 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.003.009604-4 Protocolo: 2007171572 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: DELMA DOS SANTOS REGO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34456 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.063.005949-1 Protocolo: 2007171490 APTEs1: MARCOS FERREIRA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APTEs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34460 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.001215-6 Protocolo: 2007171547 APTEs: MONTANA HIDROTECNICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES 0091492RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34468 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.001703-6 Protocolo: 2007170567 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: ALOYSIO ALVES COSTA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34556 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.208.005951-7 Protocolo: 2007170577 APTEs: JUAREZ ANDRADE VIEIRA APTEs: MARIA ALTAIR SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ APDOs: NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO ADVOGADO: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO 0029500RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15808 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 2005.001.066504-1 Protocolo: 2007173445 AGTEs: ANA DE SOUZA CIUFFO ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15876 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.165331-1 Protocolo: 2007174006 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDOs: SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA 0059379RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009721-9 Protocolo: 2007175584 AGTEs: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDOs: ENIR CORDEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16005 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.002.004474-2 Protocolo: 2007175867 AGTEs: TEREZINHA DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDOs: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO 0003137RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16026 Origem: BOM JARDIM Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.009.001604-0 Protocolo: 2007173423 AGTEs: MARIANA RODRIGUES TERRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.057342-5 Protocolo: 2007175895 AGTEs: ADAIR REIS DE ASSIS AGTEs: ADAO ELEUTERIO FERREIRA AGTEs: ADELINO CECILIO DA SILVA AGTEs: ALEXANDRE DA SILVA SIMPLICIO AGTEs: ANESIO CARDOSO PINTO AGTEs: ANTONIO CALIXTO GOMES AGTEs: ANTONIO CARLOS VIEIRA AGTEs: ANTONIO CUSTODIO DOS SANTOS AGTEs: ANTONIO DE FREITAS NAZARIO AGTEs: ANTONIO DE RAMOS DAS DORES AGTEs: ANTONIO FELIPE MATIAS AGTEs: ANTONIO FIRMO DA SILVA AGTEs: ANTONIO JOSE BATISTA AGTEs: ANTONIO PEDRO GOMES AGTEs: ANTONIO SERGIO MENDES AGTEs: ANTONIO TITO DA CRUZ AGTEs: BENEDITA OLIVEIRA REIS CARVALHO AGTEs: BENEDITO NARCISO ESTANISLAU AGTEs: BENJAMIN CARLOS FILHO AGTEs: BERNARDO DAS GRACAS SANTOS AGTEs: CECI DE JESUS PERPETUO AGTEs: DIVINO CUSTODIO VENTURA AGTEs: DIVINO JENUINO DA SILVA AGTEs: EDSON EVANGELISTA BENTO AGTEs: EUSTAQUIO PRISCO DA CONCEICAO AGTEs: EVANDRO PIRES DE OLIVEIRA AGTEs: EVANGIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA AGTEs: FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOS AGTEs: GENERINO CASSIMIRO DOS SANTOS AGTEs: GERALDO AGRIPINO PINTO AGTEs: GERALDO ANTONIO DOS SANTOS AGTEs: GERALDO APARECIDO ROSARIO AGTEs: GERALDO BRAZ DE ALMEIDA AGTEs: GERALDO DO CARMO VALENTIN AGTEs: GERALDO GOMES ALVES AGTEs: GERALDO GONCALVES ROQUE AGTEs: GERALDO MAGELA BATISTA AGTEs: GERALDO MAGELA DOS SANTOS AGTEs: GERALDO PAULO MOREIRA AGTEs: GERALDO SANTIAGO AGTEs: GILSON DORINHO DA SILVA AGTEs: HELIO PANTALEAO DE OLIVEIRA AGTEs: HELVECIO PIMENTA AGTEs: JESUS AMARO JOSEFINO AGTEs: JOAO BATISTA BARROS AGTEs: JOAO BATISTA DA MOTA AGTEs: JOAO BOSCO BATISTA AGTEs: JOAO DA PENHA GOMES AGTEs: JOAO EVANGELISTA ROSA AGTEs: JOAO FAUSTINO ROQUE AGTEs: JOAO LIMA RODRIGUES AGTEs: JOAQUIM ANTAO SIQUEIRA FILHO AGTEs: JOAQUIM ISRAEL DA MATA AGTEs: JOAQUIM SATURNINO DOS SANTOS AGTEs: JOSCELINO PINTO CARDOSO AGTEs: JOSE XISTO DA SILVA AGTEs: JOSE AIRTON GOMES QUARESMA AGTEs: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS AGTEs: JOSE CALIX TO AGTEs: JOSE CANUTO MARIANO AGTEs: JOSE CARLOS FERREIRA AGTEs: JOSE CARLOS PINTO AGTEs: JOSE DA PAIXAO DOS SANTOS AGTEs: JOSE DOMINGOS MATIAS AGTEs: JOSE FRANCISCO APARECIDO SILVERIO AGTEs: JOSE GERALDO DA SILVA AGTEs: JOSE GERALDO DOS SANTOS AGTEs: JOSE GERALDO RIBEIRO AGTEs: JOSE GLICERIO SOUZA AGTEs: JOSE JULIAO DA SILVA AGTEs: JOSE LAU RIBEIRO AGTEs: JOSE LUZIA DOS SANTOS AGTEs: JOSE MARCOS RODRIGUES AGTEs: JOSE MARGARIDA BICALHO AGTEs: JOSE MARIA BUENO AGTEs: JOSE MARINHO TOMAZ AGTEs: JOSE PAULINO ALVARENGA AGTEs: JOSE SANTOS DA SILVA AGTEs: JOZINO DOS REIS AGTEs: JURANDIR DE FATIMA DA SILVA AGTEs: JUSSARA DE OLIVEIRA REIS AGTEs: JUVENTINO FRANCISCO GOMES AGTEs: LEANDRO ANTONIO DE BARROS AGTEs: LUCAS LOURENCO LOPES AGTEs: LUCIMAR JORGE DOS SANTOS AGTEs: LUIZ ANTONIO DE SOUZA AGTEs: MARINHO DE BARROS LIMA AGTEs: MARTINHO DAS DORES AGTEs: MIGUEL ARCANJO VIDAL AGTEs: NESTOR DE SENA JOSEFINO AGTEs: NILO FERREIRA BASTOS AGTEs: OSMI ROSA DA SILVA AGTEs: OTAVIO AMBROSIO GUERRA AGTEs: OVIMAR GERALDO DA PAIXAO AGTEs: PAULINO DOS SANTOS AGTEs: PAULO AFONSO CAMPOS AGTEs: PAULO ANDRE MADEIRA AGTEs: PAULO BASILIO DA SILVA AGTEs: PAULO DE DEUS COSTA AGTEs: PAULO ELASIO GOMES AGTEs: PAULO ROBERTO DE ANDRADE AGTEs: RAIMUNDO CLEMENTINO DE ASSUNCAO AGTEs: RAIMUNDO MARTINS OLIVEIRA AGTEs: RAIMUNDO PAULINO GONCALVES AGTEs: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA AGTEs: RONALDO JOSEFINO AGTEs: SEBASTIAO CIPRIANO DA LUZ AGTEs: SEBASTIAO ESTEVAO DOS REIS AGTEs: SEBASTIAO GABRIEL AGTEs: VANDERLEY APARECIDO FERREIRA AGTEs: VICENTE DE PAULA JOSEFINO AGTEs: WASHINGTON XISTO SANTOS AGTEs: WILSON DA SILVA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA 0047325MG ADVOGADOs2: DR(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO 0010207MG AGDOs1: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE AGDO2: VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16058 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.010.001500-0 Protocolo: 2007172924 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: CARLOS DA SILVA NETO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.003304-1 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007174602 IMPTEs: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS 0128531RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.020241-7 Protocolo: 2007170229 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARLY AUGUSTA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34197 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.002.026152-3 Protocolo: 2007169133 APTEs: CARLOS AUGUSTO BECKER REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA 0071948RJ APDOs: MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA 0096894RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34275 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.156463-6 Protocolo: 2007170450 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: JOSEFA JOANA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34351 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004229-5 Protocolo: 2007171580 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: BERNARDO CAVALHEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34375 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2002.066.009122-0 Protocolo: 2007171536 APTEs: LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ APDOs: NILCE DO CARMO SILVA GERMANO APDOs: RONALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34498 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2006.001.062927-0 Protocolo: 2007172139 APTEs: SERGIO TEIXEIRA GONTIJO APTEs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GONTIJO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.056771-7 Protocolo: 2007172130 APTEs: JAELSON FARIAS PEREIRA APTEs: MARIA DO SOCORRO FARIAS PEREIRA APTEs: MARILENE FARIAS PEREIRA APTEs: JEFERSON FARIAS PEREIRA APTEs: MARILUCIA FARIAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDOs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2007.001.033783-3 Protocolo: 2007173954 AGTEs: TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ AGDO: ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DAC LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2004.001.091799-4 Protocolo: 2007173584 AGTEs: LAURENCE ANA EDWIGE PRILIK ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ AGDOs: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER AGDOs: REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO AGDOs: JOAO CASILLO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.123691-8 Protocolo: 2007173462 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: CLEBER COELHO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15887 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2007.206.002135-5 Protocolo: 2007174217 AGTEs: JACIRA PONTES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15935 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.052.004462-1 Protocolo: 2007175302 AGTEs: IBASMA INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA 0137237RJ AGDOs: CREUSIMAR CARVALHO IVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15981 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.009006-2 Protocolo: 2007175334 AGTEs: MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA AGTEs: ANTONIO BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15988 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: 39383 ACIDENTARIA 84.011.000011-0 Protocolo: 2007173427 AGTEs: JOSE FRANCISCO DE VASCONCELLOS AGTEs: MARIA ROSA VASCONCELLOS DE SOUZA AGTEs: MANOEL FRANCISCO DE VASCONCELLOS AGTEs: ANTONIO DE VASCONCELLOS AGTEs: NEUZA VASCONCELLOS DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUSTAVO CORTES BARROSO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15991 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.007.004046-5 Protocolo: 2007172940 AGTEs: JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ AGDOs: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA 0046769RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO 0135046RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15992 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.002596-5 Protocolo: 2007173420 AGTEs: ESMERALDA DUTRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO 0089206RJ AGDO: ZENAIDE MAIA DO NASCIMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16016 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.016368-3 Protocolo: 2007175769 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ALEXANDRE FURTADO PEREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16072 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.009211-5 Protocolo: 2007175543 AGTEs: VERA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: ROSENI PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO 0090426RJ AGDOs2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE TUTELA C/C PERDA DO PATRIO PODER 2007.038.009304-5 Protocolo: 2007175370 IMPTEs: WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO IMPTEs: LUCIANA MUELLER DIAS PRATA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA SILVA BRAZ 0146546RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15816 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.140781-4 Protocolo: 2007173554 AGTEs: HILMA GRANDI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs: BANCO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15870 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.004207-7 Protocolo: 2007174195 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15897 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.048917-7 Protocolo: 2007174625 AGTEs: VALERIA GONCALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15953 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.053739-3 Protocolo: 2007174885 AGTEs: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: KUEN YAW SU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000732-4 Protocolo: 2007175495 AGTEs: ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16052 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS - TB 27555 97.524.002459-0 Protocolo: 2007175633 AGTEs: JULIANA SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES 0026177RJ ADVOGADO2: DR(a). GELCINA CHAMBARELLI DE NOVAES 0028019RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.207.001412-3 Protocolo: 2007176467 IMPETRANTEs: ELIANTO DA SILVA MANCEBO OAB RJ66547 PACIENTEs: CARLOS MAGNO ALVES DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.209.003287-2 Protocolo: 2007168719 APTEs1: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ APTEs2: KARIN VAN DER BROOCKE MELLO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094246-4 Protocolo: 2007171053 APTEs: SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FERRARI 0131769RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ APDOs: ANA LIBIA FARIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.209.000707-5) 2006.209.004279-6 Protocolo: 2007170768 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ APDOs: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2004.205.001685-9 Protocolo: 2007171565 APTEs: PAULO SERGIO BAIENSE SERRANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENATO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34412 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.105280-6 Protocolo: 2007171628 APTEs: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARIA ILDA DOS REIS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34427 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007056-2 Protocolo: 2007171592 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FLAUSINO SIMOES DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34429 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007572-9 Protocolo: 2007171594 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007585-7 Protocolo: 2007171598 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34482 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 2005.001.119896-3 Protocolo: 2007171293 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: OCTAVIO DO PRADO NETO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.115995-1 Protocolo: 2007173914 AGTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANE NOVAES VIANA 0190509SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15939 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.210.000630-0 Protocolo: 2007175343 AGTEs: LEANDRO RODRIGUES NEVES ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16011 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.057626-8 Protocolo: 2007176021 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: IOLANDA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16027 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.122923-8 Protocolo: 2007175934 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE GUSTAVO LIVONESI 0197316SP AGDOs: DIRCEU CAMPOS BUZZI ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16032 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.010.000072-0 Protocolo: 2007172932 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: SEBASTIAO CUNHA CARVALHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16064 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.010.001482-2 Protocolo: 2007172937 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: GERDIM ANTONIO DE MIRANDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16065 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.010.001646-4 Protocolo: 2007172915 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: VIVALDINA DE PADUA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16069 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.010.001496-2 Protocolo: 2007172917 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: ANACLETO CARVALHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007176553 IMPTEs: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34336 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.025410-3 Protocolo: 2007171532 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: DULCINEIA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34424 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.135503-5 Protocolo: 2007171638 APTEs: LUCILENE RIBEIRO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRUNO CASTELLANI DA MATTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34446 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.066.001777-6 Protocolo: 2007171569 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: TEREZINHA DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.100224-4 Protocolo: 2007171262 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: WALDEA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34541 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.053374-4 Protocolo: 2007171876 APTEs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34544 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.004742-0 Protocolo: 2007171586 APTEs: KAREN CRISTINA TEODORIO RIBEIRO REP/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34598 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088905-0 Protocolo: 2007173669 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EVILIN SIQUEIRA DE FREITAS APDOs: LUIZ FELIPE DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15812 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.072009-8 Protocolo: 2007173976 AGTEs: PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ AGDOs: LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15928 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.059881-1 Protocolo: 2007175094 AGTEs: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.s: DR.ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15942 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088369-4 Protocolo: 2007175362 AGTEs: SANDRA MARIA TAVARES MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15963 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.003854-1 Protocolo: 2007175376 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDOs: RAFAEL ARAUJO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2004.001.102390-5 Protocolo: 2007175265 AGTEs: SOPHIA GIBRAIL DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ AGDOs: ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO 0129048RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15995 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.014.000969-4 Protocolo: 2007172945 AGTEs: ESPORTE CLUBE SAO JOSE ECSJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO 0060758RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ AGDO: USINA SAO JOSE S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16031 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.006762-1 Protocolo: 2007176122 AGTEs: ARGENTA COMERCIO DE PRATAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ AGDOs: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16043 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.010.001534-4 Protocolo: 2007172928 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: SERRALHERIA IRMAOS MOREIRA LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.014029-6 Protocolo: 2007176560 AGTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ AGDOs: JOAO BATISTA MOREIRA AGDOs: MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA AGDOs: RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nQuebra *** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34316 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007083-7 Protocolo: 2007171606 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CRISTINA IZABEL DA SILVA LAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34323 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 2001.001.110310-4) 2006.001.012643-0 Protocolo: 2007171769 APTEs: HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN ADVOGADOs: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ APDOs: ELIAS NACIFE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34339 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.000307-8 Protocolo: 2007171531 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: LUIZ ANTONIO GOMES JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.003464-0 Protocolo: 2007170734 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JOAO CARLOS MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34423 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007155-6 Protocolo: 2007171604 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUZIA DE OLIVEIRA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34425 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006829-4 Protocolo: 2007171588 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15915 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO E TUTELA ANTECIPADA DA OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.064541-0 Protocolo: 2007174219 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES 0133990RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15930 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.038.005123-0 Protocolo: 2007175478 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: JESUS VIGORITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15946 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008269-7 Protocolo: 2007174881 AGTEs: PAULO CESAR GOMES GURGEL ADVOGADOs1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS 0135436RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.064702-0 Protocolo: 2007175984 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16009 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141515-0 Protocolo: 2007175923 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ INTERESSADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 98.001.151806-5 Protocolo: 2007176125 AGTEs: HELIO DOS SANTOS AGTEs: EDMILSON DE SOUZA SANTOS AGTEs: EDSON DE SOUZA SANTOS AGTEs: MARIZA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34409 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.002.008379-5 - EXECUCAO FISCAL 2005.002.014933-3 Protocolo: 2007171522 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ ADVOGADO2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TEMPESTIVA 2006.001.085112-4 Protocolo: 2007173219 AGTEs: MARLI CAMARA ABELHA ADVOGADOs: DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO 0031493RJ AGDO: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15883 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 99.204.000526-3 Protocolo: 2007174201 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15894 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.032681-6 Protocolo: 2007174137 AGTEs: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ AGDOs: MARLENE MARIA RIOS DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADOs: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15906 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.034810-5 Protocolo: 2007174162 AGTEs: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ AGDOs: MARGARIDA BERTHOLINE REIS ADVOGADOs1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO FERREIRA NEVES 0088279RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15950 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.028.004511-7 Protocolo: 2007175355 AGTEs: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15965 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.083551-3 Protocolo: 2007174263 AGTEs: NORMA ORLANDO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDOs1: JOSE AMILCAR MELO E S/ESPOSA AGDOs1: MARCELO AUGUSTO TUTTMAN AGDOs1: SUZANA PEIXOTO TUTTMAN AGDOs1: SERGIO RIBEIRO DE MENEZES AGDOs1: CRISTINA MENDONCA DE MENEZES AGDOs1: ANDREA DA SILVEIRA AGUIAR AGDOs1: EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR AGDOs1: ADRIANA DA SILVEIRA AGUIAR AGDOs1: MARIA DA GLORIA PELETEIRO BERNARDO AGDOs1: ANTONIO CARLOS BERNARDO AGDOs1: MARCELO DE OLIVEIRA COUTO AGDOs1: IARA NEVES COUTO AGDOs1: RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR AGDOs1: KELLY BORGES ALVES ARANHA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR 0106551RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JORGE GOUVEA DE BARROS 0111922RJ AGDOs2: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO 0047297RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34229 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016444-6 Protocolo: 2007169621 APTEs: ROSANI VARGAS COELHO APTEs: ANA CLAUDIA VARGAS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ APDO: ITAU SEGUROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34360 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070058-4 Protocolo: 2007171181 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: GEORGEA ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DE FENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34426 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007156-6 Protocolo: 2007171590 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34434 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007191-8 Protocolo: 2007171596 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34616 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.005959-7 Protocolo: 2007171879 APTEs1: ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR APTEs1: MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS ADVOGADOs: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA 0074188RJ APTEs2: ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS ASSIST/P/S/AVO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15778 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2002.203.011174-3 Protocolo: 2007173968 AGTEs: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA VIDAL ALBERNAZ 0139320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN MORGADO GUERRA 0099091RJ AGDOs: JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO 0127546RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15931 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.165302-5 Protocolo: 2007175121 AGTEs: DACIO FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15936 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082197-4 Protocolo: 2007175414 AGTEs: DALTON MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15940 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.005136-1 Protocolo: 2007175560 AGTEs: MILTON IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15941 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008521-2 Protocolo: 2007175374 AGTEs: EDNA ELISA LEITE ADVOGADOs: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16062 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: FALENCIA 97.006.000352-0 Protocolo: 2007176528 AGTEs: ADAIR BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA REP/P/S/SINDICA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL 97.001.123539-9 Protocolo: 2007173659 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ODIR RIBEIRO DE CARVALHO INTERESSADO2: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34163 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2005.001.006483-5 Protocolo: 2007169703 APTEs: HERCILIA VALLE DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ APDOs: GILBERTO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO 0095752RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34209 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154755-8 Protocolo: 2007169500 APTEs: DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FAUSTINO BANSEN 0141034RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34384 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.022848-4 Protocolo: 2007171526 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34394 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007172-4 Protocolo: 2007171587 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.066384-8 Protocolo: 2007171252 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MOACIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34530 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003332-4 Protocolo: 2007171573 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15699 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.003324-3 Protocolo: 2007172645 AGTEs: NADIA RODRIGUES FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ AGDOs: HILMA PEREIRA RANAURO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI 0062449RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS 0028391RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15907 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.065004-0 Protocolo: 2007174225 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15911 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.021.010441-0 Protocolo: 2007174694 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ROBERTO BARBOSA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15938 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.058.000734-3 Protocolo: 2007175128 AGTEs: IRENICE LOPES PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: TATIANA PIRES CORREIA AGDO: JARBAS MATOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15944 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.002.010843-9 Protocolo: 2007175544 AGTEs: ENESA ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP AGDOs: MAUA JURONG S A ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA 0017116RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16022 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022685-3 Protocolo: 2007176277 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ADEMIR JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16039 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXEUCAO FISCAL 2004.010.001686-5 Protocolo: 2007172930 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: WALDENYR DE PAULA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16042 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.010.001503-6 Protocolo: 2007172929 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: EDUARDO FERREIRA PINTO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34292 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140227-0 Protocolo: 2007168990 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: WAGNER NOBREGA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34311 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.146032-5 Protocolo: 2007171723 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: NAIR MACHADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34367 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123290-0 Protocolo: 2007171186 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: LEILA MARIA PINHO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34442 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.016012-7 Protocolo: 2007171258 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ZULMIRA TOSTES APDOs1: THIAGO ROCHA DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34540 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135538-4 Protocolo: 2007171238 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: SEBASTIAO DE PINHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15877 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.069535-0 Protocolo: 2007173929 AGTEs: MAURO CALABRIO PEREIRA AGTEs: MARLENE ELIAS FERREIRA AGTEs: JAYME FELDMAN ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15903 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038887-4 Protocolo: 2007174033 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: VALERIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050454-0 Protocolo: 2007173779 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ AGDOs: ROSALINA ANCELME DA ROCHA VAZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15952 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.053270-8 Protocolo: 2007175397 AGTEs: MARIA LUIZA CAVALARI LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15957 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050115-3 Protocolo: 2007175523 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOs: RUI DE MELLO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16053 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004180-1 Protocolo: 2007172942 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANA LUIZA GONCALVES MELLO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16073 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.010.001672-5 Protocolo: 2007172920 AGTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: HONOFRE ELPIDIO DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 242780"
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                                                "IIIE - Intimação",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15993 (REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL) AGTES: ALFREDO MONTEIRO MACHADO ROGERIO MACHADO FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: RJ0081647 - DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RJ0089119 - DR(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,19. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 26/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16047 (COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL) AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: RJ0127518 - DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO ADVOGADO 2: RJ0133547 - DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL AGDO: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: RJ0083066 - DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO ADVOGADO 2: RJ0109406 - DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 27/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16048 (COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL) AGTE: THEREZINHA BASTOS DE MOURA ADVOGADO: RJ0106318 - DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ AGDO: SELMA PINHEIRO AGUIAR DE MOURA JARDIM ADVOGADO: RJ0091774 - DR(a). DENISE CESAR CHAVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,23. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,23. EM 26/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16093 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL) AGTE: POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: RJ0083065 - DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: RJ0056783 - DR(a). BRUNO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,79. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,79. EM 27/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 242779"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 22394/2007 (COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL) APTES: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS 1: RJ0113804 - DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES ADVOGADOS 2: RJ0084367 - DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA APDOS:MARNE RIQUELME DE MATTOS ADVOGADOS 1: RJ0096339 - DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO 2: RJ0106851 - DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES\r\n\r\nDESPACHO: FLS.104: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, PARA POSTERIOR BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM. EM 26/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 14577/2007 (COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL) AGTES: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS 1: RJ0137730 - DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADOS 2: RJ0061287 - DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO AGDOS: EDINEUZA DE MELO MACHADOADVOGADOS 1: RJ0067177 - DR(a). JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO 2: RJ0106058 - DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.236/239: VENHAM AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS A GRERJ REFERENTE A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DO RECURSO, QUE A PARTE AGRAVANTE ALEGA HAVER RECOLHIDO NO PRAZO LEGAL. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DESERCAO. EM 26/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nQuebra 03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 14660/2007 (REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL) AGTES: FAMIG NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: RJ0053070 - DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA AGDO: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.19: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS.18. EM 25/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 15664/2007 (COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL) AGTES: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: RJ0098911 - DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS 1:SP0078658 - DR(a). JOAO PAULO MARCONDES ADVOGADOS 2: SP0088037 - DR(a). PAULO ROBERTO PINTO ADVOGADO 3: RJ0058476 - DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.102: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 25/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 707/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS: RJ0029229 - DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO IMPDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOS 2:EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ\r\n\r\nDESPACHO: FLS.24: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, APOS, ENCAMINHE-SE AO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO DA CORREGEDORIA. EM 22/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 723/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: RJ0116366 - DR(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA IMPDO:EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, APOS, ARQUIVE-SE. EM 14/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 789/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: LELIA LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADOS: RJ0142602 - DR(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, APOS, ARQUIVE-SE. EM 14/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 242781"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 28/06/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/170153 (TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE). Personagens: JONAS MARQUES TENENTE E OUTROS. Advogado: RJ0095482 DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 111289 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO.. Rio de Janeiro, 22/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 242782"
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                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "242783": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 115a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.43 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020115730 Protocolo: 2007173209 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: FUNCIONARIOS DO SUPERMERCADO EXTRA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CRIM.2006.050.06574 Protocolo: 2007175248 IMPTEs1: KATIA CILENE DA SILVA SANTOS IMPTEs2: SANDRO COSTA D`ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ IMPDO: 6a.CAMARA CRIMINAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260015500 Protocolo: 2007174661 IMPTEs: DR. DIOGO SOARES MENEZES (DP/MAT.930.857-8) PACTEs: MURILO PONTES MORENO AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040841197 Protocolo: 2007175051 IMPTEs: DR. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ0068771) PACTEs: PATRICIA ELAYNE DA SILVA SIQUEIRA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs: FELIPE DA SILVA CO-INDIC.: CLEIDE DE TAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780014122 Protocolo: 2007174991 IMPTEs: DR.JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ/119744) PACTEs: WAGNER RAMOS BRITO OUTRO NOMEs: WAGNER RAMOS DE BRITO AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030380201611 Protocolo: 2007175274 IMPTEs: Dr.WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ54082) PACTEs: JOSIMAR DE MELO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: ELIZANGELA SILVA BATISTA CO-REU2: ANDRE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140147290 Protocolo: 2007175293 IMPTEs: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs1: AMARILDO PEREIRA DOS PRAZERES OUTRO NOMEs: AMARILDO PEREIRA PACTEs2: CARLOS LEONARDO ROMAO GOMES PACTEs3: JOSE ALBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.064.000028-0, 20067140021856 Protocolo: 2007175139 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTEs: D.M.DO E.S. FILIACAOs1: JOSE PAULO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO FILIACAOs2: MARIA NAZARE MATHIAS DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VALENCA CO-REU: DANIEL RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.058.003581-4, 20050580348853 Protocolo: 2007174614 IMPTEs: DR. LUIS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (OAB/RJ 84.119) PACTEs: BRUNO MELO PEDROSA AUT.COATORAs: 2A.VARA SAQUAREMA CO-REUs1: CLAYTON MORAES DO SANTOS CO-REU2: RENATO DE JESUS PINHEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660010111 Protocolo: 2007175126 IMPTEs: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS (DP/877391-3) PACTEs: J.L.M. FILIACAOs1: NEUSA DA ROCHA LIMA MARTINS FILIACAOs2: ANTONIO MARTINS FLORENTINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00868-5 Protocolo: 2007175360 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTEs: MARCO AURELIO DA SILVA BARBOSA - RG 12392238-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830004479 Protocolo: 2007176454 IMPTEs1: DR. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (OAB/RJ0127448) IMPTEs2: BRUNO POSE JERPE (OAB/RJ0154346-E) PACTEs1: OSEIAS ALVES HENRIQUE PACTEs2: JONATAS TEIXEIRA PACTEs3: ELIZANGELA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI CO-REPDO.s: P.P.P. FILIACAOs1: MARIA JOSE PEREIRA FILIACAO2: GONCALO RIBEIRO PENHA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040822563 Protocolo: 2007175129 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: B.A.C. FILIACAOs1: DARCI CAVALCANTE DOS SANTOS OUTRO NOMEs: DARCY CAVALCANTE DOS SANTOS FILIACAOs2: BENEILSON ALVES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10180-3 Protocolo: 2007175363 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES (RG:20.081.010-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260008488 Protocolo: 2007174659 IMPTEs: DR. DIOGO SOARES MENEZES (DP/MAT.930.857-8) PACTEs1: JONAS VIEIRA DOS SANTOS PACTEs2: JOSE GUSTAVO DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720006792 Protocolo: 2007175347 IMPTEs: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (OAB/RJ:78.170) PACTEs: LUCIO MARQUES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-INDIC.s1: LOURIVAL CHAVES BATISTA CO-INDIC.s2: MARCO ANTONIO CHAVES BATISTA OUTRO NOME: MARCOS CHAVES BATISTA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510007676 Protocolo: 2007175327 IMPTEs1: DR.LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (RJ/115736) IMPTEs2: DR.VICTOR CALDAS WILLIAN (RJ/113689) PACTEs1: MARCELO VIEIRA LOPES PACTEs2: ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO FIDELIS CO-INDIC.: EDIONE LOPES LEAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007176464 IMPTEs: DR. ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (OAB/RJ0012783) PACTEs: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.006174-3 E 2007.011.003654-5 Protocolo: 2007175245 SUSCTEs: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADOs1: FABRICIO MARLEI DOS SANTOS TEIXEIRA ACUSADO2: CLAUDIO BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.3948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040726333 Protocolo: 2007175137 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: B.A.C. FILIACAOs1: DARCI ALVES CAVALCANTE OUTRO NOMEs: DARCY ALVES CAVALCANTE FILIACAOs2: BENEILSON ALVES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.007642-4 // 2007.011.003657-0 Protocolo: 2007175239 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: REGINALDO GUSMAO DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040064774 Protocolo: 2007175278 IMPTEs: Dr.MARCELO DA PENHA GOMES (OAB/RJ90766) PACTEs: HELIO ABREU DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020165640 Protocolo: 2007175333 IMPTEs1: DR(a). ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/860.739-2) IMPTEs2: JULIANA V.TELLES PACTEs: THIAGO DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: 4a VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: FABIO JUNIOR DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010248936 Protocolo: 2007175421 IMPTEs: DR.(a) ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (DP/MAT.820.951-2) PACTEs: KELEN CRISTINA COSTA AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04918-7 E OUTRA Protocolo: 2007175320 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ALFEU MORAES ESTEVES (RG:10020499-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13364-0 Protocolo: 2007175364 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTEs: JOSE ARY DE SOUZA (RG:04.589.774-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420119566 Protocolo: 2007175337 IMPTEs1: DR(a). ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/860.739-2) IMPTEs2: JULIANA V.TELES PACTEs: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA LAURINDO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/03372-9 E OUTRA Protocolo: 2007175505 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO SERGIO NETO (RG.12853030-0) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 242783"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "243850": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.11006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00127/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ANDRE TOSTES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565422 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTHONY WILLIAM TALBOT ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA MACHADO 0079585RJ RECDO: ALEX EDUARDO ALVES CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38815/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA 0096816RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08353/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PG-3) PROC. EST.: DR(a) GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA POR SI E REP/S/FILHO RAFAELI DE SOUSA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40226/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE LOURIVAL LUIZ MONTEIRO REP/P/S/INV CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO 0093427RJ RECDO: AIDEE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36432/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE LUIS DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38747/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000012290 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDSON VANDER VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46814/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59784/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59407/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUCIA RIBEIRO CAZES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44761/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: SIMONE DE BARROS LOURENCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24587/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: JOSELI VIGGI RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02801/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02803/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: FIVE STAR MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2555 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000621723 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR 0091531RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ RECDO: SIDNEY VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSALY ROXO BARCELLOS 0135391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50898/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI 0012498ES RECDO: NADIR FERNANDES DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000566153 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDOS: NICE DA CONCEICAO NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CARVALHO GONCALVES 0096523RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57425/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ARLINDO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55070/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR ANGELO MENDES PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3050 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599146 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDO: ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3051 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599171 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDO: FABIO FREIRE AMANTE ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3052 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599122 - CONSELHO RECURSAL RECTE: OPERADORA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDO: ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3112 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000576754 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: CASSIANO RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32120/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ RECDO: CARTORIO DO DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50503/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ RECDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51639/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GUILHERMINA NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3596 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085323 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ RECDO: JOSE DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA 0123793RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11217/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MOLARDS ALVES DO CARMO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093873 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: M JOSE DE AZEREDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00292/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: UMBELINA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAILTON DE AQUINO 0000769RJ RECDOS: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19001/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALOISIO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19405/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE LOPES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38815/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA 0096816RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08353/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PG-3) PROC. EST.: DR(a) GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25943/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: NCP SERVICOS E PECAS LTDA. ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ RECTE ADESIVO: NCP SERVICOS E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ RECDO ADESIVO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECTE ADESIVO: NCP SERVICOS E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ RECDO ADESIVO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45178/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ZULEIKA GRANTHON BRAZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ RECDO: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA POR SI E REP/S/FILHO RAFAELI DE SOUSA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR CEZAR ROCHA 0093076RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50676/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40226/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE LOURIVAL LUIZ MONTEIRO REP/P/S/INV CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO 0093427RJ RECDO: AIDEE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20614/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ RECDOS: ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA 0016657RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38747/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52181/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: JAIR PEREIRA PITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 000063/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: COMPUTER ASSOCIATES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO 0104213RJ RECTE 2: COMPUTER ASSOCIATES PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI 0114123RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18273/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARAN REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ RECDO: TOTAL ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERREIRA SODRE 0066664MG Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36708/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: RICARDO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41542/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: VILMA TEIXEIRA DE MACEDO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16365/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CASTANAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17677/2006 - DECIMA PRI MEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OSWALDO ANTON HERBERT PAAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00727/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59784/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59407/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUCIA RIBEIRO CAZES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01972/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ZULEIKA HALLAIS WALSH ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS BARRENNE NOLASCO E S/MULHER ANDREA TEIXEIRA NOLASCO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ RECDO 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18386/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: ADONIAS MORAIS DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24587/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: JOSELI VIGGI RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02801/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02803/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: FIVE STAR MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50898/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI 0012498ES RECDO: NADIR FERNANDES DE BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61847/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57425/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ARLINDO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38813/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGINA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57174/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EFATA COMERCIO DE ROUPAS E JOIAS LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09628/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMILTON FONTES CABADA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13184/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDO: TERESA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO 0099010RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32464/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA BORGES BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08364/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO 0195886SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07809/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JOCILDA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14846/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA CORDEIRO GALVAO 0035567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE 0029360SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65154/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ RECDO: COMERCIAL GROETAERS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03518/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32120/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ RECDO: CARTORIO DO DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50503/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ RECDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51639/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GUILHERMINA NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57699/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBSON DE FREITAS MENDES ADVOGADO: DR(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO 0113866RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57125/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42657/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43633/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DROGARIA CANADA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ RECDO: JOAO GOMES PINTO FERRAZ NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS 0103829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42844/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO DE MOURA BUSCH ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ RECDO: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50659/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SEVERINO FRANCISCO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA 0022780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01163/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: SUA CASA DA SERRA MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69961/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANI DE SOUZA CAVALCANTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16506/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07706/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: FATIMA BARBOSA DE FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58786/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ RECDO: JOSE RIBEIRO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11217/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MOLARDS ALVES DO CARMO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19001/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALOISIO DE SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19405/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE LOPES DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 243850"
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                                                        "Expediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22054/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: JORGE GOMES DO COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46844/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON CARRAJOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12997/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO 0107910RJ RECDO: MASSA FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40337/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38632/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO FERNANDO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38222/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00237/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO ZAMPROGNO VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02767/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDOS: COLLAR TINTAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2757 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000065117 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ RECDO: ADRIENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29082/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: CONDOMINIO DO RIO OFF PRICE SHOPPING CENTER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63597/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ RECDO: PEDRO FREIRE RAGUENET (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12143/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ RECDO: SALMEN ASSEN AYACHE ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66185/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R M ALMEIDA RECDO: ALTANIR MEDEIROS DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54187/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MITSUO HOSHI ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12342/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE JALLES ASSUMPCAO DOS SANTOS REP/P/S/INV/ ROSANE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52116/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: LUCILEUDA DE OLIVEIRA MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ RECDO 1: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DO HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA REP/P/S/SINDICO MARCELO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07740/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: MARCOS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17852/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ RECDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46844/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON CARRAJOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07862/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: JULIO GOMES DE BARROS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12997/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO 0107910RJ RECDO: MASSA FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33768/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ROBSON OLIVEIRA BREDER RECDO: ESPOLIO DE ALCIONE MACEDO VIANA REP/P/S/INV LEORNADO MACEDO VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65460/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: KELLY DE SOUZA DIAS BATISTA E S/MARIDO MOYSEIS VIANA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ RECDO 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA 0032909SP RECDO 2: DIMOVEL DISTRIBUIDORA MACAENSE DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40337/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68880/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO 1: ROGERIO CARLOS BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ RECDO 2: MARIO BOTION ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 0124443RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65858/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARCIA MENDONCA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38222/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37568/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: VERA LUCIA CORREA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54491/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO 0105242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67794/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: LUCIA DIAB JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16871/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: VIACAO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47328/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: ELIANA BORGES DE SOUZA FRAZAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22916/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62272/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: WALMIR CORREA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO 0089169RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58115/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ RECDOS: AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43441/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ RECDO: P D ALUMINIO DE MERITI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS 0127121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54962/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DROGARIA CINCO DE JULHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NEVES 0137610RJ RECDO: ELAINE LUIS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS 0125000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62635/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63597/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ RECDO: PEDRO FREIRE RAGUENET ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52027/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA 0004305RJ RECDOS: HUMBERTO LUIZ CURTY GOMES ROMERO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26552/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: ELOISA CANDIDA ROSA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62981/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MILENE DAVID SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02724/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SHEILA CECILIA MARTINS DE AMORIM MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12143/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ RECDO: SALMEN ASSEN AYACHE ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17099/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA ROSANE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23405/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NELITO LEITE JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INACIO VITAL BONFIM NETO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61450/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDOS: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04539/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO BREZENSKI DA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66185/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ALTANIR MEDEIROS DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00415/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ RECDO: LUIZ PAULO ANTUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00459/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: AILTON LIMA DA FONSECA RECDO 2: ROBERTO CARLOS VELOSO DEF.PUBLICO: DEPENSOR PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 243851"
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                                                    ],
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MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3906 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000104597 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000485013 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: YEDA SOUTO MAIOR NUNES ADVOGADO: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10553/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADOS 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03532/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ALONSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4601 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000160187 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: PATRICIA DA ROCHA RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4603 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113161 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: WADERSON SANTOS BENEDITO ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000147663 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ RECDO: ADERAILDO SALES LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4607 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000201529 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FLAVIO JORGE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60173/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OTAVIO BENSI VILACA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4639 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108670 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LAZARO MANSUR NETO ADVOGADO: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ RECDO: CIBELE TREVISAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TREVISAN 0126330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4647 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000204117 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECDO: JESU RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4648 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117622 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: BARBARA QUITERIA FERNANDES SALOTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000205717 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: GILKA DE MIRANDA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES 0040883RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000110986 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: OSWALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA 0109204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000077480 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT 0131701RJ RECDO: AMANDA DA COSTA COELHO LOBATO ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000137104 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000106417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: RENATA LAUAND ADVOGADO: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4661 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117051 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: VIVIANE VIDAL ALVES ADVOGADO: DR(a). ERIK SOUZA ALVES 0119727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117490 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: RUBY DOLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000124602 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NITEROI PARK LTDA NITPARK ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ RECDO: BRENIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16682/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ABNER OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000092959 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA APARECIDA MARTINS SILVEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA 0092220RJ RECDO: COMVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000137050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: RODRIGO BERNARDO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4723 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000135739 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: LEONARDO AZEVEDO EDUARDO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO 0108927RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4724 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081706 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: IVONE DA SILVA LEOPOLDO ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4726 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042579 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: VANESSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIANA MORAES MALLET 0107982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PONTES DE MESQUITA 0105680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121595 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: ERICH CLAUDIO PETERS ADVOGADO 1: DR(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS 0094964RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081718 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: JORGINETE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64006/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALEX FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29882/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: SORAYA VICTORIANO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53596/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TAMASO PAPINUTTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69626/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JANAINA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06643/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDOS: EVALDO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS 0126039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67359/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ RECDOS: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4849 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000089456 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000575970 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALBERTO OSCAR BRITOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000157760 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS 0011310RJ RECDO: NATHALIA SANTIAGO ANDRADE SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000011790 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GILSON CHRISTOVAO LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49331/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: TATIANA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38457/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03373/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GALL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56768/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO GANDARA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59575/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO FERREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33139/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECTE 3: ANGELA PINHO DO COUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04046/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECTE 2: AGF BRASIL SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDOS: SONIA MARIA DA SILVA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02624/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDOS: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52166/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECTES 2: JORGE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60872/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECDO: SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60874/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECTE 2: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ RECDO: SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65507/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: JOSE GOMES MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10553/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03532/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ALONSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05428/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ RECDO: SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52327/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEY JESUS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO 0119522RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62619/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: HELIO DA CONCEICAO BALTAR ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS 0104790RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS 0061474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18293/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CLAUDIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48543/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ RECDO: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO 0076904RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19070/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: PREVISA PRESTADORA DE SERVICOS FUNERAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68203/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALBATEL ADMINISTRACAO CONDOMINIAL E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ RECDO: GSN SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS 0135148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61482/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: KATIA LADJANE ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS 0120165RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO 0092603RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00970/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66434/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NORMA SIQUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15347/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07250/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: VIVIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53596/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TAMASO PAPINUTTO RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69626/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JANAINA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20266/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JAIME DE FARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO 0077326RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12456/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: JAQUELINE MARTINS PIRES P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07215/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUELI MAURITY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64742/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECTE 2: ELISABETE ALVES PARAISO ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14771/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRADE TOURS VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LEAL FERRAZ 0166249SP RECDO: WALTER SZTAJNBERG ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31127/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TALITA ROMERO FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO 0070561RJ RECDO: PAULO ERTHAL TARDIN ADVOGADO 1: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU 0031972RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67359/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ RECDOS: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53565/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JORGE BOSCOLO FRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49331/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: TATIANA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48114/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTEVES & CORDOVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS 0002214RJ RECDO 1: VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ RECDO 2: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS - HOTEL GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO 0015281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0084221RJ ADVOGADO 4: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38457/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66976/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ RECDO: MARTA LUCIA LATERCA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR 0110430RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA DE SOUZA 0107379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29882/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: SORAYA VICTORIANO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03373/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GALL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21037/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ RECDO 1: MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ RECDO 2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63504/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02771/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE FRANCA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ RECDO: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 243852"
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                                                        "Expediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00494/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00494/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 243853"
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                                                        "Expediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12003/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ RECDO: ESPOLIO DE DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS REP/P/S/INV GENI BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 412/420 E 421/429, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 243889"
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                                                        "Expediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19836/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000031715 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ROSA FATIMA DE ARAUJO BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3381 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041599 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: MARTA CARDOSO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA 0117784RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12003/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ RECDO: ESPOLIO DE DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS REP/P/S/INV GENI BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3806 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002697 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50559/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67229/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARIA DE FATIMA MENDES IZAU ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4018 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000090963 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ RECDO: MARCIA CLARENCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS 0101426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36712/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: OZANA DO BOM SUCESSO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00885/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ RECDO: TNL CONTAX S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49656/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ RECDOS: HENRIQUE ADRIAO CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64249/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DULCE BENAVENTE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45907/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: MARIA JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00680/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50114/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: RAPHAEL DOS REIS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 0091043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48510/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROBSON LUIZ PECANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52519/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55178/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROSE MARY LEITE ROSA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59625/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: FLAVIO VENDAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28111/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038321 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: REGINALDO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA VEIGA PEREIRA 0132009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000140012 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: MARIA DO CARMO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000109649 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CITICARD SA ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ RECDO: MARISLENE TOSTES NUNES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO 0088450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000172220 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RICARDO NEVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15136/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44147/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL CLAUDINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09602/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: GLOBAL TOOLS FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTES 2: GILBERTO FERNANDES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19836/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34169/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MATHEUS NUNES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO 0142138RJ RECDO: S A A GAZETA ADVOGADO 1: DR(a). SANCHES SILVA SIMAO 0048767RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEULAN BASTOS 0001392ES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59949/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: MONICA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ RECTE ADESIVO: MONICA ALVES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ RECDO ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01715/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ROSTUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA MANHAES ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20229/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RACHEL BENZECRY ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ RECDO: MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52117/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ RECTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MACHADO DA SILVA 0130133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12003/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ RECDO: ESPOLIO DE DOMICIO DE OLIVEIRA PASSOS REP/P/S/INV GENI BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00756/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: RICARDO DABREU AMANTE E S/MULHER VERA LUCIA FREIRE AMANTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA 0060753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55971/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: ROSEMERI FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67229/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARIA DE FATIMA MENDES IZAU ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51820/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ RECDO: PAPERMIX DO RIO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58090/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: SONIA MARIA MUGUET DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHO MAYCON JONATHAN MUGUET DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05950/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: JACOB SAMUEL KIERSZENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA 0101044RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES 0093545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42695/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ RECDO 1: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO 0069554RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ RECDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR 0071626MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA 0041855MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42676/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ RECDO 1: ENELY FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO 0069554RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ RECDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR 0071626MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA 0041855MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ RECDOS 1: MARIA APARECIDA IOTTES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO 0069554RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ RECDO: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR 0071626MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA 0041855MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48889/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ZULEIKA DOS SANTOS SERVULO DA SILVA E S/MARIDO OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29897/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECTES 2: MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69111/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: NELSON VANTINI DIAS FILHO REP/P/S/CURADORA JACYRA JERONYMO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA 0101748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA 0091594RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10804/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INVENTARIANTE KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES 0048833RJ RECDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56810/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10124/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: ESPOLIO DE MARIA CALDAS DA SILVA REP/P/S/INV JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA 0068486RJ RECDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MESQUITA PEIXOTO 0011280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56428/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ESLAMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES 0184716SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49656/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: HENRIQUE ADRIAO CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65146/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MIRAHY DO NASCIMENTO VASCONCELOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ RECDOS: ANTONIO DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01113/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0145552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10416/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDI THEOPHILO BRUNO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO 0016078RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES 0124544RJ RECDOS: WILSON TEIXEIRA FONTES E S/MULHER REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06236/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66673/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ RECTE 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO 1: MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ RECDO 2: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25847/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: ROSANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL MARQUES FERREIRA 0137705ERJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55106/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: HAROLDO DART TUPINAMBA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO DA COSTA 0097722MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45364/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA E S/MULHER NILZA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ RECDOS: TARGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58542/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46845/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64249/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DULCE BENAVENTE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14460/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ADRIANA CRISTINA BASTOS PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45907/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: MARIA JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45967/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FROES FRAGA LAVA RAPIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA 0105930RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19845/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEGRETES AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS 0083639RJ RECDOS: TELMA TARANTO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA 0073155RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA 0132505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50114/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: RAPHAEL DOS REIS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 0091043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48510/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROBSON LUIZ PECANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65801/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDOS: FABIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15878/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59910/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI 0012593RJ RECDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28752/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDOS: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41494/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDO: MARCELO AUGUSTO TUTTMAM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR 0106551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09408/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LAZARO ANTONIO AFONSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: SPIRIDON WADIH ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO 0029168RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64909/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: GILBERTO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34070/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: JOSE PAULO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA 0099034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14496/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ RECDO: ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL 0130766RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL 0130794RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59625/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: FLAVIO VENDAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41309/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: HELIO MARTINS BARBOSA CONSTANT POR SI E ASSIST/S/FILHA TAIS PEREIRA CONSTANT (RECURSO ADESIVO) E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35399/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: CIRLEA FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). YARA MELLO TEIXEIRA 0116650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES 0124900RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: FRANCISCO MARRA DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56736/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405CRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69988/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: MARCELO RODRIGUES NEIVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO 0128838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60247/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17920/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANA MARIA ROSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0081599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14314/2007 - DECIMA SETIMA CAMA RA CIVEL RECTES: MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47473/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT RECDOS: FRANCISCO JOSE DE SOUZA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS 0086786RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA 0069248RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01828/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUELI FERNANDES GABRIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09602/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: GLOBAL TOOLS FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 243888"
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                                                        "Expediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28111/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 243907"
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                                                        "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/06/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02961/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: COMPROVE O APELADO, EM 05 DIAS, SR BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA OU TRAGA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA QUE SEJA FEITA A CERTIDAO \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04203/2006 AGTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DE CERTIDAO, RESTAURE O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDINARIO . AUTUE-SE \r\n\r\nId: 243849"
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RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02817/2007 AGTE: ASSOCIACAO DA GUARDA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04154/2007 AGTE: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02490/2007 AGTE: CICERO AURELIANO LEO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TERESINHA APARECIDA DE SOUZA RAMOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0033602RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03966/2007 AGTE: MARIZA DA FONSECA THEDIM LOBO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ZORAIDE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04967/2007 AGTE: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ AGDO: HERMANN PINHEIRO HEIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04342/2007 AGTE: EDUARDO FRANCISCO BERNARDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL 0103535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04622/2007 AGTE: DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ AGDO 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO 2: HELIO LUIZ AZEVEDO NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03917/2007 AGTE: LENI XAVIER MEIRELLES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04042/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: MARIA HELENA DALVI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL 0130215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04786/2007 AGTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ AGDO 1: ENRIQUE RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ AGDO 2: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03308/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: FABIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01384/2007 AGTE: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00135/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDO: ODILEIA PECLAT LESSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03508/2007 AGTE: ARLETE MARIA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03559/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDO: JORGE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05285/2007 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S A - TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDO: SALVADOR EUSTAQUIO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04686/2007 AGTE: TOTAL TRADING LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01045/2007 AGTE: CLAUDIO PINTO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04925/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: USIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA 0139505RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03420/2007 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ AGDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05053/2007 AGTE: MARIA ALMEIDA FRAGA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03470/2007 AGTE: ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03312/2007 AGTE: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00595/2007 AGTES: ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ AGDOS 1: NAIME SOBRAL PITANGA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YOLANDA PADILLA GOMES 0006395RJ AGDOS 2: NAIDE SOBRAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01811/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO AGDOS: AMARITA DE CARVALHO PIMENTEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01899/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ AGDO: CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05045/2007 AGTE: CONCEICAO GOUVEA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ AGDO: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02624/2007 AGTE: MARCIO JORGE DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06243/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PROPICIO MACHADO ALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06598/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELOZO AGDO: NELSON GOMES DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05848/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CALEB RIBEIRO SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05721/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: ROGERIO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MELHEM HAQUIM 0030785RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE 0030771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06402/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: HELOIZA LIMA REZENDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04914/2007 AGTE: RONALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDO: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01711/2007 AGTE +: JOSE DA SILVA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAYDE DOS S B TORRES MOTTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05579/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07874/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18737/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: ROMULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO 0010637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02969/2007 AGTE: ADEMIR JOSE DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169CRJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04696/2007 AGTE: EDNIR BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04472/2007 AGTES: MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ AGDO: NEUZA PEREIRA VISCONTE ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02471/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES 0105716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03943/2007 AGTE: FERNANDO TEIXEIRA DE MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ AGDO: SANDRA LUCIA CHRISTINO DE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO 0088933RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03589/2007 AGTE: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ AGDO: ADEMILSON DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA 0030739RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA GUERREIRO 0024980RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04614/2007 AGTE: SAINT GOBAIN CERAMICAS & PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOAN DE MELO RANGEL 0098988RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALOAN DE MELO RANGEL 0098988RJ AGDO: OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COM. IMP. E EXP. LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04728/2007 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: RVL 2001 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO 0070578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05580/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05581/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05808/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ AGDO: MARCELO ERMIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04709/2007 AGTE: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: RICARDO AMARAL REMER ADVOGADO 1: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO 0119182RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03852/2007 AGTE: ROSANGELA AUGUSTO LESSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO 0121662RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02549/2007 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SILVIA FABER TORRES PROC. EST. 2: ADRIANA DE BIASE NINHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05496/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ AGDO: ROSANA VILELA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO 0095391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04430/2007 AGTE: JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03531/2007 AGTE 1: WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ AGDO: MS MACHADO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03531/2007 AGTE: MS MACHADO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ AGDO: MS MACHADO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04949/2007 AGTE: ORLANDO ARAUJO PESTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02856/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MERCEARIA QUADRIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07252/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: GUIOMAR MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04132/2007 AGTE: ARMANDO VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05517/2007 AGTE: GENI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02839/2007 AGTES: OMEGA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA 0036095RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ATAB DE ARAUJO 0119920RJ AGDOS: TECHNOS RELOGIOS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA DE PINHO 0075678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00548/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: RONALDO DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, P. 1o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01151/2007 AGTE: LUIZ FERNANDO MELLO ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. BARBARA NAGIME BARROS LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01120/2007 AGTE: EDSON NOGUEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01997/2007 AGTE: LENI XAVIER MEIRELLES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02884/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: SUELI LIMA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02043/2007 AGTE: PAULO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01531/2007 AGTE: EVANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00802/2007 AGTE: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02038/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02316/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: AMELIA GRANADO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANDREA AZEVEDO DE CARVALHO 0089854RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02675/2007 AGTE: ALESSANDRO DE MOURA FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01835/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AG DO: JORGE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01951/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: ARNALDO PIRES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02393/2007 AGTE: TOTAL TRADING LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01773/2007 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ AGDO: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01503/2007 AGTE: WAGNER LEAL BENEDICTO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01265/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA AGDO: JORGE DA CONCEICAO HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01071/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ AGDO: CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02150/2007 AGTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ AGDO: FLAVIO AURELIO DE MOURA CORREIA E S/MULHER ROSANA SOUZA DE VILHENA CORREIA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02145/2007 AGTE: ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ AGDOS: MARCO ANTONIO RAPOSO MUNIZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO 0087942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01509/2007 AGTE: JERRI ADRIANI DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01046/2007 AGTE: WILLIAN DO ESPIRITO SANTO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00588/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: MARIA EVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA 0089073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02269/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA 0083858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02192/2007 AGTE: PAULO JOSE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02302/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ AGDO: SUELY RIBEIRO MARQUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO 0067413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02398/2007 AGTE: EDNIR BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02496/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: BEATRIZ GORETH BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01319/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02111/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: FANI EIZEMBERG ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01973/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: DECADA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01282/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES 0105716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02362/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ALEXSANDRA DIAS SERAFIM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02473/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: CECILIA CASSIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00567/2007 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DECARVALHO BRITO- OAB 51304 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02817/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ AGDO: ROSANA VILELA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO 0095391RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02243/2007 AGTE: JORGE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00057/2007 AGTE: MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO 0099206RJ AGDO: MENDEL LEWKOWICZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00143/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERSON RENATO SOUZA DE PINHO - RG:10291776-2 ADVOGADO: DR(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI 0021356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00076/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERSON RENATO SOUZA DE PINHO - RG:10291776-2 ADVOGADO: DR(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI 0021356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 243854"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                            "243811": [
                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "EDITAL PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 02 de julho de 2007, segunda-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial para tratar do seguinte :\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2.Promoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o cargo de Desembargador deste Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Cármine Antonio Savino Filho, a ser preenchido pelo critério da antigüidade.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 243811"
                                                            ],
                                                            "242515": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600155826 ARGTE: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 5951 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE INTERESSADO 2: TAISA FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE O INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, DEVOLVENDO-SE A CAMARA PARA DECIDIR COMO DE DIREITO, VENCIDO O E. DES.SALIM CHALUB, QUE DECLARAVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 5951/02 DE PETROPOLIS. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200600218417 Protocolo: 2006336376 EXCPTE: MANOEL CARLOS DA SILVA E S/MULHER RAQUEL ACACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO. RIO, 14/05/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - PRIMEIRO VICE PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 554/2002 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200648838 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P.REZENDE EMBDO.: VANDA TASSINARI SANDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1143 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999123126 IMPTES: LIGIA PIMENTEL MENEZES INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1555 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002167752 IMPTES: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA MUNICIPIO DE PIRAI MUNICIPIO DE BARRA MANSA MUNICIPIO DE RESENDE MUNICIPIO DE PETROPOLIS MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM RJ0114527 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM DECISAO UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440501 IMPTE: ISMAR DE MELO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443875 IMPTE: IVO MARTINS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra 008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.656 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453909 IMPTE: MARLI PONTES ERNANI DOTI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200467167 IMPTE: GEORGINA CARMINE BARTH ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPTE 2: EDNA MARTHA DA SILVA BORGES ADVOGADO 4: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, PARA TAO SOMENTE, AFASTAR A INCIDENCIA DO REDUTOR CONSTITUCIONAL (EC 41/03) SOBRE A PENSAO ESPECIAL, VENCIDOS OS DES. RELATOR, VALERIA MARON E NASCIMENTO POVOAS. DESIGNADA PARA REDIGIR O ACORDAO A DES. MARIANNA PEREIRA NUNES. RIO, 12/03/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005127598 IMPTE: DILMA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, PARA TAO SOMENTE, AFASTAR A INCIDENCIA DO REDUTOR CONSTITUCIONAL (EC 41/03) SOBRE A PENSAO ESPECIAL. RIO, 12/03/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200683495 IMPTE: KATIA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006189045 IMPTES: VANESSA DA SILVA DOS SANTOS LOUISE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO RJ0116302 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL 20050140154 Protocolo: 2006244743 IMPTE: SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS SICAM ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 IMPDO: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272125 IMPTE: WILSON MACHADO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO C. LINS FILHO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331939 IMPTE: JOSE FRANKLIN COELHO SODRE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH A. FREITAS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729749 IMPTE: YEDA DA GAMA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734781 IMPTE: SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737870 IMPTES: MARIA DEONILDE PEREIRA PSOCHINGER MONICA PEREIRA PSOCHINGER PATRICIA PEREIRA PSOCHINGER LEA VIEIRA DALVA COSTA DAHAN NEUZA LIMA PONTES VANESSA LIMA PONTES VALERIA REGINA RODRIGUES TAVARES ALEXANDRA RODRIGUES MAS TAVARES DILMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA. RIO, 11/06/07. \" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.435 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743306 IMPTE: ROMELIA MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.542 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755691 IMPTE: ANDREIA DE LYRA PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra 021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.913 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117572 IMPTES: MARCO ANTONIO AUDI LUIZ EDUARDO GALLO MARCOS MICHEL HAFTEL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 IMPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUIDA PELA RESOLUCAO 005/2007 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.930 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007121658 IMPTE: LAP WAI CHAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 IMPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUTIDA PELA RESOLUCAO 05/2007 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2003.006.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.02336 17 CAM.CIV.DO TJRJ (AP.CIV.) Protocolo: 2003125966 AUTOR: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA RJ0012128 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA RJ0085450 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES PROC. EST. 2: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE DECADENCIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2004.006.122 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300105885-AP.CIVEL-11 CC DO TJ Protocolo: 2004107062 AUTOR: EVA MARIA DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORA PUBLICA REU: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL PEDRO ERNESTO ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS RJ0101484 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2004.006.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20010016439 Protocolo: 2004234586 AUTOR: CYRILLO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA RJ0038258 REU: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS RJ0005894D Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2005.006.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300127589 Protocolo: 2005253482 AUTOR: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA SP0172559 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA SP0130557 ADVOGADO 3: DR(a). JUVENAL DE BARROS COBRA SP0056329 REU: IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 242515"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003157578 REPTE: DIRETORIO MUNICIPAL PDT PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA REP/S/PRESIDENTE CLAUDIO VINICIUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI Nr 5951 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - ART.4 5 7 E SEU ANEXO I DO MUNIC.DE PETROPOLIS PROC.CAMARA 1: CARLA CRISTINA C. MADURO TAVARES - OABRJ78819 PROC.CAMARA 2: PAULO MACHADO DA COSTA E SILVA PROC. EST.: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE PREJUDICADA A REPRESENTACAO, POR REVOGADOS OS DISPOSITIVOS APONTADOS POR LEIS POSTERIORES, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005186615 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4017 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 CAPUT, ARTIGO 3 CAPUT, PARAGRAFO 1, 2, 3 PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AFASTOU-SE A PRELIMINAR, REMETENDO-A PARA O MERITO, NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 2o., CAPUT, 3o, CAPUT E PARAGRAFOS 1o, 2o, E 3o DA LEI MUNICIPAL 4017/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005224694 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4156 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C.BRITTO-OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4156/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005233902 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: FELIPE DE SOUZA ALENCAR REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - ARTIGO 73 INCISO XXXV PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO XXXV, DO ARTIGO 73, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005264712 REPTE: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE MARIO SERGIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANMSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: RESOLUCAO DA SMTR Nr 1330 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 1 PARTE FINAL, ARTIGO 8 CAPUT PROC. EST.: FRANCESCO CONTE+ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200612845 REPTE: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI RJ0103094 ADVOGADO 3: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI Nr 6305 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PROC.CAMARA: PAULO MARCIO DIAS MELLO PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO E JULGOU-SE A SEGUIR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra 007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200629423 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: DR.(a)LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE DE SOUZA VITAL REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS LEGISL.: LEI Nr 1855 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200684409 REPTE: EDINO FIALHO FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI ORGANICA Nr 0000 DO ANO DE 0000 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 369 PARAG.UNICO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB RJ 67758 PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 369, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006162981 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: DRA. JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nr 4225 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4225/05, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006256251 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4289 DO ANO DE 2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4289/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 242476"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Atas",
                                                                "ATA DA 22ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Valéria Garcia da Silva Maron, Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante R. Mariano, Jair Pontes de Almeida e Paulo César Salomão. Presentes, também para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e comunicou a seus pares que os Exmos. Srs. Desembargadores Cássia Medeiros, Odete Knaack de Souza e Cármine Antonio Savino Filho fizeram jus às concessões de Licença Especial (Processo nº 2007-113.673) de três meses, respectivamente, no período de 14.04.2002 a 12.04.2007, 07.04.2002 a 05.04.2007 e 24.04.2002 a 22.04.2007, que foram homologadas, por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado que deferira, ad referendum, pedido de licença (Processo nº 2007-118.049) formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Luis Felipe Salomão, nos termos do art. 73, I, da LOMAN, pelos períodos de 15 a 18 de maio e 11 a 25 de junho do corrente ano, para que o magistrado pudesse presidir os trabalhos da IV Assembléia Geral Ibero-Americana de Escolas Judiciais e freqüentar o curso de Formação de Formadores e Equipes Gestoras na Escola Judicial, o que foi referendado por decisão unânime. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado que o Exmo. Sr. Desembargador Benedicto Ultra Abicair solicitara licença (Processo nº 2007-126.508), no período de 31.05 a 02.06 do corrente ano, para participar, como Debatedor, do Ciclo de Palestras sobre o Mercado de Títulos e Valores Imobiliários promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM e pela Bolsa de Valores de São Paulo, que foi aprovado, por unanimidade de votos.\r\n\r\nProsseguindo o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a julgamento os seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007-111.087 - Proposta de Resolução que cria as 40ª e 41ª Varas Criminais da Comarca da Capital - \"Por unanimidade de votos, face à relevância e urgência da matéria, dispensou-se o trâmite regimental e aprovou-se a proposta de resolução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Nagib Slaibi Filho\".\r\n\r\nProcesso nº 50.189/2007 - Minuta de Resolução que adequa procedimentos do TJERJ à Resolução nº 19, do C.N.J.; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Aprovada a resolução, por unanimidade de votos, com a ressalva proposta pelo Des. Alberto Motta Moraes\".\r\n\r\nProcesso nº 89.125/2007 - Anteprojeto de Resolução que cria dois Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Aprovada a resolução, por unanimidade de votos, com a ressalva proposta pelo Des. Eduardo Mayr\".\r\n\r\nProcesso nº 84.024/2007 - Projeto de Resolução que inclui na competência da Comarca de Itaperuna as ações relativas ao Município de São José de Ubá; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Aprovada a resolução, por unanimidade de votos\".\r\n\r\nApreciada a parte administrativa, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho para apresentar, como decano e em nome do todos do Órgão Especial, boas vindas ao Exmo. Sr. Desembargador Nametala Machado Jorge, que passou a integrá-lo como eleito. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho disse que, ao deixar a Presidência, passou a integrar a 13ª Câmara Cível e lá encontrou diletos amigos, inclusive o Des. Nametala, que é um lorde por sua vasta cultura e gentileza ímpar, que a todos agrada. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho disse sentir-se honrado pelo ingresso do nobre magistrado no Órgão Especial. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, associou-se à homenagem prestada, sendo secundado por todos os integrantes do Órgão Especial.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Nametala Machado Jorge agradeceu a manisfetação do decano pelas gentis palavras que lhe foram dirigidas, bem como a todos os colegas e companheiros, dizendo que, como magistrado no exercício da prestação jurisdicional, apenas se esforça para acertar o máximo.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 624/2007 - Agvte.: Vilma de Souza Mattos; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nAção Rescisória nº 220/2005 - Autor: Maciel Jamel; Ré: SOPRECAM -Sociedade Pró-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares; Revisora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou a Des. Marianna Pereira Nunes acompanhando o Des. Sergio de Souza Verani, sendo seguida pelos Des. Antônio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes e Rudi Loewenkron. O Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos acompanhou o Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido, com a condenação do autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 600,00, vencidos os Des. Sergio de Souza Verani, Marianna Pereira Nunes, Antônio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes e Rudi Loewenkron. Impedido, não votou o Des. José Mota Filho\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 125/2007 - Agvte.: Nadia Maria Pereira Fernandes de Sá; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator. Impedido, não votou o Des. Celso Guedes\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Milton Fernandes de Souza pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 71/2006 - Argte.: 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Interessado 1 : Chevron Brasil Ltda.; Interessado 2 : Município do Rio de Janeiro; Legisl.: Artigo 2º da Lei Municipal nº 1363/1988; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-o procedente para declarar a inconstitucionalidade do artigo 2º, da Lei Municipal 1362/88, nos termos do voto do E. Desembargador relator, enviando-se o feito à 14ª Câmara Cível\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1818/2004 - Imptes.: Dalila Silva da Cruz e Maria Augusta Bastos Torres; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Des. Relatora, Eduardo Mayr, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Nilza Bitar. No mérito, também por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Valéria Maron e Nascimento Póvoas Vaz. Designado redator do acórdão o Des. Antônio José Azevedo Pinto\". \r\n\r\nMandado de Segurança nº 726/2004 - Impte.: Marilda Fortes Lopes; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Des. Valéria Maron, Eduardo Mayr, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, e Nilza Bitar. No mérito, também por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Nascimento Póvoas Vaz e Valéria Maron\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 16/2006 - Autor: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo; Ré: ANACONT - Associação Nacional de Assistência do Consumidor e Trabalhador; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares; Revisora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 600,00, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, revertendo-se o depósito em favor da ré\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2579/2004 - Imptes.: Thereza Regina Barros da Costa Pinto e outros; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares. No mérito por maioria, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Nascimento Póvoas Vaz e Valéria Maron\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 356/2004 - Imptes.: Gilca Ferreira Barsante e outras; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Des. Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nilza Bitar , Valéria Maron e Eduardo Mayr. No mérito, também por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Nascimento Póvoas Vaz e Valéria Maron. Designado redator do acórdão o Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos\". \r\n\r\nPedido de Intervenção nº 2/2007 - Reqte.: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Interessado 1 : Mustafa Curdy Filho; Interessado 2: Município de Areal; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 634/2005 - Impte.: Luciano Irani Soares; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Após a Des. Relatora conceder a segurança, no que foi acompanhada pelos Des. Gamaliel Quinto de Souza e Marianna Pereira Nunes, pediu vista a Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Os Desembargadores Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, Paulo César Salomão, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Paulo Roberto Leite Ventura e Ronald Valladares aguardaram a vista, ficando suspenso o julgamento\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1669/2006 - Impte.: Maria Tereza da Silva Vianna; Impda.: 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo sem resolução do mérito, por absoluta impropriedade da via eleita, nos termos do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Maria Tereza S. Vianna.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 16/2007 - Comte.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Três Rios; Interessado 1: Antonio Carlos Machado; Interessado 2 : Município de Três Rios; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 3/2007 - Comte.: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; Interessado 1: Teresinha dos Santos; Interessado 2: Município de Petrópolis; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - \"Por maioria de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção, vencido o Des. Eduardo Mayr\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 10/2004 - Reqte.: Procurador Geral de Justiça; Interessado: Município de Maricá; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub -\"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1251/2006 - Impte.: Antonio Severino de Souza; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1929/2006 - Imptes.: Isa Maria Braga Varella e Áurea Augusta de Almeida; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Des. Nascimento Póvoas Vaz e Valéria Maron. No mérito, também por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Des. Nascimento Póvoas Vaz e Valéria Maron\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 337/2006 - Impte.: Renato de Moraes Viegas; Impdo.: Desembargador Relator da Apelação Cível nº 25759/2005 da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Litis.: Empresa Jornalística de Volta Redonda; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, VI do CPC, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Rudi Loewenkron para veicular a matéria intitulada \"Empresas paulistas preferem Justiça do Rio à de São Paulo\" que saíra publicada nesta data, no Caderno Economia, Negócios & Serviços, do Jornal do Brasil. O Exmo. Sr. Desembargador Rudi Loewenkrom parabenizou o Judiciário Fluminense pela excelente prestação jurisdicional e disse discordar, apenas, das alegações de que \"a agilidade da Justiça fluminense não significa que as decisões tenham mais qualidade que a dos magistrados paulistas\" e que \"a qualidade dos julgamentos em São Paulo é melhor do que os do Rio\". O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho secundou as palavras do Des. Rudi Loewenkron ressaltando que as alegações de falta de qualidade das sentenças e dos julgamentos são infundadas e que a magistratura fluminense prima, em geral, pela qualidade da prestação jurisdicional. O Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, agradeceu ao Desembargador Rudi Loewenkron pela atenção dispensada à classe, ocasião em que ressaltou ser a magistratura fluminense merecedora de todos os elogios. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1057/2006 - Impte.: Eduardo Meohas; Impdo.: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o exmo. Sr. Dr. Dennys Zimmerman.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 81/2006 - Impte.: Jacira Lopes da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Governador, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1010/2006 - Imptes.: Adélia Lachter e outros; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reforma do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 3: Sr. Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA; Impdo. 4: Sr. Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva das 2ª, 3ª e 4ª autoridades impetradas, julgando-se extinto o processo em relação às mesmas. No mérito, por maioria de votos, concedeu-se a segurança, vencidos os Desembargadores Relator, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Jair Pontes de Almeida e Salim José Chalub. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Nametala Machado Jorge. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Nelson Ribeiro Alves Filho.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 992/2006 - Impte.: Antonio Carlos Pedroto Braga; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impda. 2: Sra. Secretária de Estado Chefe do Gabinete Civil do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª autoridade impetrada e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1290/2006 - Imptes.: Ellen Kopelman e outras; Impdo. 1: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 2: Sr. Presidente da Fundação de Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ; Impdo. 3: Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Impdo. 4: Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva das 2ª e 3ª autoridades impetradas, julgando-se extinto o processo em relação às mesmas. No mérito, por maioria de votos, concedeu-se a segurança, vencidos os Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Jair Pontes de Almeida\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Roberto Mello Alves.\r\n\r\nEmbargos de Declaração com efeitos infringentes na Ação Rescisória nº 40/2005 - Autora: Sociedade Amante da Instrução; Ré: Marilia Pessoa; Réu: Rodolpho Pessoa; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora, vencida a E. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 196/2005 - Autor: Unibanco AIG Seguros S.A.; Réu: Info World Comércio, Representações e Serviços Ltda.; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto da E. Relatora, revertendo-se o depósito em favor da ré\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Frederico Torres e Clovis Sahione. \r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Penal nº 03/1993 - Embgte.: Nicolau Cassiano Neto; Redator do acórdão: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator, por sua impertinência temática\".\r\n\r\nÀs 18h30min, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 242424"
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                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799994 IMPTE: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI N. 1533/51.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20070023697 Protocolo: 2007144282 IMPTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 IMPDO: EGREGIA 17.CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, AO AMPARO DO QUE DISPOE O ART. 31, VIII, DO RITJ E OBSERVADO O ART. 5., II, DA LEI 1533/51, MONOCRATICAMENTE, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DA ACAO DO MANDADO DE SEGURANCA EM ANALISE E COM FULCRO NO ART. 267, I E VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O SEU PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. CUSTAS PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20070023646 Protocolo: 2007144289 IMPTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 IMPDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, AO AMPARO DO QUE DISPOE O ART. 31, VIII, DO RITJ E OBSERVADO O ART. 5., II, DA LEI 1533/51, MONOCRATICAMENTE, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DA ACAO DO MANDADO DE SEGURANCA EM ANALISE E COM FULCRO NO ART. 267,I E VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O SEU PROCESSO SEM ANALISE DE MERITO. CUSTAS PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20070023533 Protocolo: 2007144287 IMPTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 IMPDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, AO AMPARO DO QUE DISPOE O ART. 31, VIII, DO RITJ E OBSERVADO O ART. 5.,II, DA LEI 1533/51, MONOCRATICAMENTE, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DA ACAO DO MANDADO DE SEGURANCA EM ANALISE E COM FULCRO NO ART. 267,I E VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O SEU PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. CUSTAS PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL CIVEL N.6541/07 Protocolo: 2007162662 IMPTE: PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA RJ0041569 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3.VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDO AO IMPETRANTE O REQUERIDO BENEFICIO DA JG.... PELO EXPOSTO, SENDO INVIAVEL A ACAO MANDAMENTAL SOB EXAME (LEI 1533, ART. 5.,II) INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM EXAME DE MERITO (CPC, ART. 267, VI). CUSTAS \"EX LEGE\".\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2006.006.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400124483 Protocolo: 2006246737 AUTORS: JANDIRA ARANTES MEDEIROS WILSON SOUZA MEDEIROS DONIZETE ARANTES MEDEIROS VALDAHY DE SOUZA MEDEIROS SEBASTIAO SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 REUS: MARIA DA GLORIA PORCIUNCULA DA SILVA LUIS CARLOS GOMES PORCIUNCULA GETULIO GOMES PORCIUNCULA PEDRO GOMES PORCIUNCULA GLENIO GOMES PORCIUNCULA MARCOS ANTONIO GOMES PORCIUNCULA CLEMENTE GOMES PORCIUNCULA TANIA MARIA GOMES PORCIUNCULA MARIA HELENA GOMES PORCIUNCULA MARIA INES GOMES PORCIUNCULA MARIA CRISTINA GOMES PORCIUNCULA ROSA GOMES PORCIUNCULA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: \"ANTE O QUE CONSTA DE FLS. 115 O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CARTA DE ORDEM, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\"\r\n\r\nId: 243230"
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                                                            "243195": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.765 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199650244 IMPTE: GLAUCIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES RJ0050053 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO, JA INTIMADO AS FLS.384, PARA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO AOS IMPETRANTES NO PRAZO DE 45 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199936031 IMPTE: MARYSE MONTEDONIO VIARD ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA RJ0082276 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE FLS.268 E SEGUINTES, JUNTANDO, INCLUSIVE, CONTRACHEUQE E COPIA DO EXTRATO BANCARIO DO MES EM QUE SUPOSTAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199994800 IMPTE: VALESCA MARIA DE OLIVEIRA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) AO CONTRARIO DO SUSTENTADO PELO ESTADO...ILEGAL DE SEUS PROVENTOS. 2) TEM RAZAO O ESTADO... INSISTE O EXEQUENTE (FLS.389). PORTANTO, ELABORE A CREDORA NOVA PLANILHA, OBSERVANDO O NUMERO 1 ACIMA E O VERBETE 271 DA SUMULA DO STF. ESCLARECA, AINDA, A IMPETRANTE A RAZAO DE SEU INCONFORMISMO COM O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, VISTO QUE NAO LOGROU EXITO A PRESIDENCIA EM COMPREENDER A PETICAO DE FLS. 385.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.725 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458859 IMPTE: WILMA SODRE DE SANTA RITA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA A IMPETRANTE A DIFERENCA DAS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479020 IMPTES: ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO FERNANDO ROCHA WALBER MATTOS MENDES RUBENS GUIMARAES DE MENEZES CONRADO HARTMANN JESSI LERNER ROSALINA MARIA MAZZEO RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA RJ0050323 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 147: RECOLHAM OS IMPETRANTES AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1864 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135939 IMPTES: MARLENE FERREIRA RAPOSO CLAUDIA FERREIRA RAPOSO HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESSTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 282/285: AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004188446 IMPTES: SILVIO SIQUEIRA SALES SEBASTIAO LUIZ CORREA ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA JARBAS DOS SANTOS JOSE PAULO MIRANDA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDAO. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005102664 IMPTE: ELIANE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PELO PRAZO DE 20 DIAS. SEM MANIFESTACAO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS NO ARQUIVO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006243208 IMPTE: JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUSA V. REIS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA O IMPETRANTE AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1429 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275695 IMPTE: PAULO ROBERTO VILAR LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APOS, SEM, MANIFESTACAO, CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 39.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281243 IMPTE: EVERALDO BURICHE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE A RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, EM CASO NEGATIVO, ENCAMINHE-SE AO FUNDO ESPECIAL CERTIDAO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309821 IMPTE: FRANCISCO WAGNO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 36: RECOLHA O IMPETRANTE AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2002.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.6700/00 8 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200246170 AUTOR: ESPOLIO DE JONAS DE SOUZA BARRETO REP/P/S/INVENTARIANTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 REU 1: NILSON NORA DE OLIVEIRA E S/M. REU 2: ESPOLIO DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA, REP/P/S/INV. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS.417. P. R. I. (rEQUER PRAZO DE 90 DIAS)\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2003.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 121/2003 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003229010 AUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 REU: HERMES DE ASSUNCAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU. INTIME-SE.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 20020360010 Protocolo: 2005273100 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFDIRO OS PEDIDOS DE FLS.239. P.R.I.\" (REQUER CITACAO DA RE)\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.38 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20040018748 Protocolo: 200658292 AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 REU: LIBERTY PAULISTA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FLS. 219. - CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO ALEGADO E, EM CASO POSITIVO, DEVOLVA-SE O PRAZO. FLS. 223/227 - EM MESA.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 19930012405 Protocolo: 2006146015 AUTOR: ESPOLIO DE RENATO BUONOMO MENDONCA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 LITIS: IMOBILIARIA MENDONCA THURLER LTDA. REU 1: ESPOLIO DE RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN REP/P/S/INVENTARIANTE MICHAEL SONKIN. REU 2: RES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INCLUA-SE NO POLO ATIVO A IMOBILIARIA MENDONCA THURLER LTDA. (FLS.269, IN FINE, E 271/272, FAZENDO-SE AS ANOTACOES NECESSARIAS E PROCEDENDO-SE A CITACAO REQUERIDA AS FLS. 271, ITEM 2.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20040014482 Protocolo: 2006252008 AUTOR: ONEIDA MAIA LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARBOSA NETO RJ0086310 REUS: FUNDACAO JOAO GOULART MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO (FLS.183).\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.308 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500146901 Protocolo: 2006277577 AUTOR: EGBERTO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 REU: CONDOMINIO CONDADO CAMBURY Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE ESTA ACTIO NAO TEVE PROSSEGUIMENTO REGULAR E A PRESTACAO JURISDICIONAL, DE CARATER TERMINATIVO, JA SE ENCONTRA FINDA, NADA MAIS HAVENDO A PROVER, DESPICIENDO SE TORNA O CUMPRIMENTO DO COMANDO, RAZAO PELA QUAL O RECONSIDERO. AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.046615-1 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 2006286104 AUTOR: MARIA DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: MARCELLE FONSECA LIMA REU 2: WALDIVIA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA RJ0040094 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE AS CONTESTACOES AS FLS.105/128 E 130/147. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500119849 Protocolo: 2007151869 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: ISMAEL FRANCISCO GONCALVES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... O CASO PRESENTE E UM DOS QUE SE ENQUADRA NA EXCEPCIONALIDADE, RECOMENDANDO-SE O DEFERIMENTO LIMINAR DA MEDIDA CAUTELAR, SOB PENA DE TORNAREM-SE IRREVERSIVEIS OS EFEITOS DA DECISAO RESCINDENDA, COM PERIGO DE DANO IRREPARAVEL. A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO RESCINDENDA. OFICIE-SE. APOS, CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011161323 - EXECUCAO DA 29.VARA CIVEL, (AP.CIVEL-200400117945-16.CC) PROC.20030010961750 EMBARGOS DO DEVEDOR Protocolo: 2007156970 AUTOR: ANTONIO AUGUSTO CORREIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 REU: ALDO BARBOSA DE REZENDE INTERESSADO: PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"1. REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO, COM A OUTORGA DE PODERES ESPECIFICOS PARA PROPOR ACAO RESCISORIA. 2. JUNTE-SE CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO, QUE NAO PODE SER SUBSTITUIDA PELO ACOMPNHAMENTO PROCESSUAL DE FLS. 24/26. 3. EM DEZ DIAS, EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE NELA CONSTE O ACORDAO QUE SE PRETENDE RESCINDIR, BEM COMO A CAMARA EM QUE FOI JULGADO. 4. NO MESMO PRAZO, JUNTE-SE O INTEIRO TEOR DOS EMBARGOS DO DEVEDOR OFERECIDOS PELO ORA AUTOR NA ACAO DE EXECUCAO QUE LHE FOI MOVIDA.\"\r\n\r\nId: 243195"
                                                            ],
                                                            "241141": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1/2006 (2006.072.00001) - (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente - Embargante: Altair Teles - Adv. Dra. Maria Luiza Gonzaga Prazeres (OAB/RJ 82443) - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Apenado: Walter Magalhães Quintana. \r\n\r\nDespacho de fls. 97: “Após o parecer de fls. 76/78, no qual o Ministério Público opina pelo acolhimento dos embargos, vieram aos autos a certidão de fls. 80 noticiando que a decisão condenatória do apenado Walter Magalhães Quintana ainda não transitou em julgado; cópia de peças extraídas dos autos de Embargos de Terceiro referentes à hipoteca legal e opostos pelo mesmo requerente dos presentes embargos; cópia do Aviso nº 102/93 referente a outra averbação perante o registro de imóveis; e cópia das peças relativas à medida constritiva determinada nos autos da hipoteca. Assim sendo, dê-se vista à Defesa, ao INSS e ao Ministério Público. Intimem-se” Rio de Janeiro, 01 de junho 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nNota da Secretaria: Vista à Defesa.\r\n\r\nId: 241141"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "242784": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.041.000720-9 Protocolo: 2007167083 IMPTE 1: DR. ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ 37.328) IMPTE 2: GUSTAVO CIRNE PORTO PACTE 1: JOAO FRANCISCO PORTO PACTE 2: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY CO-REU 1: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REU 2: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS CO-REU 3: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REU 4: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REU 5: ANTONIO PORTO FILHO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007196 Protocolo: 2007171378 IMPTE: DR. (a) DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTE: SERGIO ROSENDO DA SILVA OUTRO NOME: SERGIO ROZENDO DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE REUNE OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA. O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170001195 Protocolo: 2007171674 IMPTE 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ:105.793) IMPTE 2: NEY ROBSON (OAB/RJ:153.548-E) PACTE: PABLO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REU: ROBERT CANDIDO DA SILVA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630026662 Protocolo: 2007173695 IMPTE: DR. EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ 87.950) PACTE: CARLOS ANTONIO RAMOS TAVARES AUT.COATORA: 2A.VARA TRES RIOS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 242784"
                                                                    ],
                                                                    "242785": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.78 Origem: PIRAI Acao: DESMEMBRADO (2003.043.000702-0-PRINCIPAL) 2003.043.001851-0 Protocolo: 2007025140 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: HAROLDO GOMES DO AMARAL RECTE 3: SIDNEY JORGE DOS SANTOS OUTRO NOME: SIDNEY JORGE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS 0004249CRJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ RECDOS: OS MESMOS CO-REU 1: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO CO-REU 2: ESTHER HAMMES NOVAES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6282 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.041398-2 Protocolo: 2006279003 APTE: PAULO ROBERTO FRANCO - RG 03195299-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6395 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.055593-4 Protocolo: 2006283133 APTE: LEANDRO ASSUNCAO BARROS0 - RG:09401520-3 OUTRO NOME: LEANDRO ASSUMCAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6632 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.002024-3 Protocolo: 2006295083 APTE 1: MARCELO PORTO DA CUNHA (RG:10336636-5) APTE 2: HENRIQUE SOARES (RG:20770080-8) APTE 3: RODRIGO DE ARAUJO (RG:20566392-5) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO 0123571RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7040 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.009001-3 Protocolo: 2006312925 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: REGINA CELIA DOS SANTOS MIRANDA - RG 010815799-1 DETRAN OUTRO NOME: REGINA CELIA MILIORANCE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ CORREA SALGADO JUNIOR 0135556ERJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.277 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003932-9 Protocolo: 2006338129 APTE: GLAUCO BEFF GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.477 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.012865-5 Protocolo: 2007003705 APTE: DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS VELOSO OUTRO NOME: DIEGO DE SOUZA VELASCO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.090763-4 Protocolo: 2007006571 APTE: WANDERSON ANDRE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.597 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.207.006940-5 Protocolo: 2007012096 APTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.776 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.002823-3 Protocolo: 2007023448 APTE: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 0102191RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1363 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.010675-0 Protocolo: 2007051898 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEBER LUIZ VAILOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: JONES DE FRANCA CELESTINO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2346 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.001041-9 Protocolo: 2007102473 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO PEREIRA ROMAO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 242785"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "242787": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.143 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/06355-8 e OUTROS Protocolo: 2006338342 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE JOSE FONTOURA - RG:03250312-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.635 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01824-1 E OUTROS Protocolo: 2007080395 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMERSON ALVES DA ROCHA - RG 10395890-6 OUTRO NOME: EMERSON ALVES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.748 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02231-9 E OUTRO Protocolo: 2007125973 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ FERREIRA - RG 11492152-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04920-4 E OUTRA Protocolo: 2007133833 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA - RG:08580436-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.007052-7 Protocolo: 2007109317 RECTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.336 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 17017/03 - 2003.005.000841-4 (CO-REU) 2003.005.000023-3 Protocolo: 2007152853 RECTE 1: ROBSON LUIZ FARIA DOS SANTOS RECTE 2: ARTHUR BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ RECTE 3: DAMIAO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCELO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCELLO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.364 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.066.032381-9 Protocolo: 2007001000 APTE: ERIVALDO CESAR DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO HONORIO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1304 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2006.081.001405-2 Protocolo: 2007050058 APTE: EDSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1929 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.002660-3 Protocolo: 2007077772 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOME 1: LUIS CARLOS DA SILVA OUTRO NOME 2: LUIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2192 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.018300-4 Protocolo: 2007093245 APTE: SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS VALENTE TRAVASSOS OUTRO NOME: LUIS CARLOS VALENTE TRAVASSOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2265 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2005.051.001733-1(DESMEMBRADO) 2005.051.001506-1 Protocolo: 2007100460 APTE: ZENILTON MIRANDA VIEIRA OUTRO NOME: ZENILTO MIRANDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI 0055362RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE MARIA MALAFAIA DIAS CO-REU 2: MARCOS ANTONIO ROSA DE LIMA DIAS OUTRO NOME: ALEXANDRE ALMEIDA DIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2576 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.099448-4 Protocolo: 2007111791 APTE: JOSE QUINTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2596 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2004.040.1792-9 (CO-REU) 2004.040.000949-0 Protocolo: 2007113386 APTE: WALDEMIRO RODRIGUES OUTRO NOME: VALDEMIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON DA SILVA OUTRO NOME: EDSON DA SILVA ROQUE CO-REPDO. 1: C.DE O.B. FILIACAO 1: CREMILDO ALVES BARBOSA FILIACAO 2: ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA CO-REPDO. 2: D.R.P. FILIACAO 1: SEBASTIAO PAULINO FILIACAO 2: MARIA JOSE RODRIGUES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2740 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2004.029.001852-0 Protocolo: 2007123659 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVANILDO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3080 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.001386-0 Protocolo: 2007142218 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUZIA RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME 1: NADIA RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: NADJA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.187 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2004.026.002549-2 Protocolo: 2007126879 APELANTE: M.DA C.S. FILIACAO: MARIA DA CONSOLACAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA 0077322RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 242787"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "242788": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07737-4 E OUTRA Protocolo: 200766897 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO FERREIRA DA SILVA (RG:13.218.834-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/05679-2 E OUTRA Protocolo: 200778621 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE DE SOUZA COSTA (RG:09.031.144-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.736 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08417-5 Protocolo: 2007126856 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALMIR SILVA JESUINO (RG-10440271-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.765 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/03911-3 Protocolo: 2007126003 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON BORGES SIQUEIRA (RG-10664512-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.826 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08165-0 Protocolo: 2007133824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO SOARES MEDEIROS (RG-12853746-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.163 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.002534-7 Protocolo: 2007063262 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS MANOEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.432 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.191331-8 Protocolo: 2007003130 APTE 1: SINESIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APTE 2: JOSE LIMA ANTUNES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID 0047252RJ APTE 3: JOSE PEDRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES 0055062RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO DO CARMO TEIXEIRA CO-REU 2: ADEMIR SIQUEIRA CO-REU 3: FILOMENA MARIA DE JESUS CO-REU 4: MARIA DE LOURDES COUTO DA SILVA CO-REU 5: ALMIR RODRIGUES VIEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1271 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.020186-0 Protocolo: 2007046228 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RUBENS CORREA DE FREITAS NETO APTE 3: EDUARDO DA SILVA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1741 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.004683-1 Protocolo: 2007070677 APTE: ALEXANDRE BARBOSA LIZARDO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1771 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.000941-5 Protocolo: 200770673 APTE: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1822 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.000687-2 Protocolo: 2007073737 APTE: GILBERTO CASSEMIRO DA SILVA OUTRO NOME: GILBERDTO CASIMIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO 0048069RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1891 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101356-4 Protocolo: 2007076601 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLECIO CLEITON DOS SANTOS OUTRO NOME: MARLON MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2160 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.015824-6 Protocolo: 2007091607 APTE: OTAVIO SOARES VILAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2263 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.006249-0 Protocolo: 200798043 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: RAFAEL TEIXEIRA CAETANO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2353 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.113486-0 Protocolo: 2007102664 APTE: ALAN SACRAMENTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2405 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2005.012.004621-0 Protocolo: 2007106479 APTE: RULLIAN PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: RULIAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2504 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.001429-4 Protocolo: 2007109842 APTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA FILHO OUTRO NOME: FRANCISCO LAUREANO RUFINO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GABRIEL DA SILVA SOUZA CO-REU 2: EDNILSON DE JESUS MARINHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2516 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.024631-5 Protocolo: 2007109820 APTE: HUMBERTO GIL DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2668 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.059281-0 Protocolo: 2007118094 APTE: GILCEMAR ROSA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2794 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.064949-7 Protocolo: 2007127661 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABRICIO DUTRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2834 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 2006.040.001006-0 Protocolo: 2007125483 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EGNALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2838 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2001.038.009200-3 Protocolo: 2007121161 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.012846-2 Protocolo: 2007141430 APTE: EDEMILSON DE ANDRADE PEDROSA ADVOGADO: DR(a). DJALMIR PEREIRA 0074250RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.180 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004182-8 Protocolo: 2007122717 APELANTE: D.S.DE A. FILIACAO 1: ALEXANDRE ADELINO DE ALBUQUERQUE FILIACAO 2: IVONETE SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 242788"
                                                                            ]
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                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.16 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.013253-8 Protocolo: 2007046587 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU RECDO: ADEMIR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA 0026294RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.369 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.004126-0 Protocolo: 200613550 APTE: MARCELO SILVA RAMOS - RG 11191823-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3156 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 93.001.054854-3 Protocolo: 2006136816 APTE 1: HELIO OLEGARIO DE JESUS (RG:03949492-7) OUTRO NOME: HELIO OLEARIO DE JESUS APTE 2: JOAO FIGUEIREDO DE LIMA (RG:03339075-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5491 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.000172-2 Protocolo: 2006241343 APTE: ANTONIO MIGUEL DALLE PIAGGE (RG-1008295-9) ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA 0071015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5980 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.016507-0 Protocolo: 2006265009 APTE: GEILTON VIANA DOS SANTOS (RG:60897683) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA 0084454RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.27 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.055977-2 Protocolo: 2006328134 APTE 1: FLAVIO DOS SANTOS APTE 2: FLAVIO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.542 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.064.000763-5 Protocolo: 2007007474 APTE: LUIS CLAUDIO SANTOS NASCIMENTO OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2001 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.008677-0 Protocolo: 2007081836 APTE: FABIANO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2165 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127312-4 Protocolo: 200792023 APTE: RAFAEL PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.F. FILIACAO: ANDREIA DE FATIMA FARIAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2199 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.072710-3 Protocolo: 2007092060 APTE: EMANUEL FELIPE ESTEVAM RAMOS OUTRO NOME: ALACE MONTEIRO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2348 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019255-4 (CO-REU) 2006.001.108207-0 Protocolo: 2007101746 APTE: EDON ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO GUIMARAES MACIEL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2368 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001686-1 Protocolo: 2007103401 APTE: DANILO POLITANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2388 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.004484-7 Protocolo: 2007105122 APTE: ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2435 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.006862-2 Protocolo: 2007094977 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE DE SOUZA PONTES ADVOGADO: DR(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA 0107901RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2533 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.062108-0 Protocolo: 2007113346 APTE 1: LUCIANO LUIZ LIRA FERNANDES APTE 2: EWERTON DE MOURA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2632 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.121137-4 Protocolo: 2007115103 APTE: THIAGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2683 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.007070-7 Protocolo: 2007120861 APTE: WASHINGTON LUIZ BATISTA JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2792 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.000737-6 Protocolo: 2007126956 APTE: JOSE ROBERTO MARTINS CRISOSTOMO OUTRO NOME: JOSE ROBERTO MARTINS CHRISOSTOMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 242789"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "242790": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3487 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050077371 Protocolo: 2007162496 APTE 1: RENATO DE OLIVEIRA FERRAZ APTE 2: BRUNO LEONARDO COSTA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA RJ0110598 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DOS APELANTES, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS.APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE VENHAM AOS AUTOS AS CONTRA-RAZOES MINISTERIAIS.POR FIM,AO MINSTERIO, PARA PARECER.\r\n\r\nId: 242790"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "242791": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240036051 Protocolo: 200796320 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.836.334-3) PACTE: MARCIO DA CONCEICAO SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE QUE O PACIENTE AGUARDE SOLTO SEU JULGAMENTO EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, PELA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010399942 Protocolo: 2007107425 IMPTE: DRA MARIANA LINS E SILVA NEY (MAT.852.715-2) PACTE: LIDSON DA SILVA BASTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: W.S.DOS S. FILIACAO 1: WILSON CARDOSO DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDREA ALVES SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.207.000861-0 E DIST.ANTERIOR: 2007.001.161074-9) 20072070000361 Protocolo: 2007118461 IMPTE: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ:89.421) PACTE 1: CARLOS ALBERTO VILA NOVA PACTE 2: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU 1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA CO-REU 2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS CO-REU 3: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.016526-2 Protocolo: 2007132686 IMPTE: DRA TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 27102) PACTE: JOAO SILVA DE SANTANA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001095-0 20067110013699 Protocolo: 2007136136 IMPTE 1: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS ( 26.927/06) PACTE: M.V.DO N. FILIACAO: MARLENE DO NASCIMENTO OUTRO NOME: MARLI DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810004048 Protocolo: 2007138504 IMPTE: Dra.THEREZINHA CORDEIRO DE AZEVEDO (OAB/SP61403) PACTE 1: MARCELO MOURA DOS SANTOS PACTE 2: LEONARDO AMAURI SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004590 Protocolo: 2007141123 IMPTE: DR. RENE G.DA ROCHA (OAB/RJ 107.386) PACTE: ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAUJO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU 1: SERGIO BALBINO DOS SANTOS JUNIOR CO-REU 2: RODRIGO DORIA PERES CO-REU 3: RAFAEL ALBERTO VILAR SILVA CO-REU 4: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS CO-REPDO.: A.DE A.A. FILIACAO: FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM,COM RECOMENDACAO.UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2005.073.002904-8) 20050730009621 Protocolo: 2007141368 IMPTE: DR(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ:101.743) PACTE: JORGE EDUARDO FREIXIEIRO DO COUTO OUTRO NOME: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARIANE SEIXAS CHAVES CO-REU 2: JOSE AFONSO DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050070020011 Protocolo: 2007141474 IMPTE: DRA.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/8607327) PACTE: L.R.DOS S. FILIACAO 1: JANAINA GORETI DOS SANTOS FILIACAO 2: DIVINO FERNANDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE FAMILIA,INFANCIA,JUVENTUDE E DO IDOSO DE BARRA MANSA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO, O QUAL DEFERIA PARCIALMENTE O WRIT NO SENTIDO DE SER AJUSTADO O PRAZO DA MSE DE INTERNACAO PARA 3 MESES, DE CONFORMIDADE COM O ART. 122 PAR 1 DO ECA. VOTO VENCIDO, DES GERALDO PRADO.\r\n\r\nQuebra 010. HABEAS CORPUS 2007.059.3216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001990-4 20067110024806 Protocolo: 2007141447 IMPTE: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: R.DE A.W. FILIACAO 1: MARIZA LUCIO DE AQUINO FILIACAO 2: MAURO CESAR DA SILVA WANDERMUREM AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: S.B.L. FILIACAO 1: LUCIA HELENA BARROS DE PAULA FILIACAO 2: ULISSES LACERDA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB:3079/06 (ISE:2006.714.002206-0) 20060230123285 Protocolo: 2007142834 IMPTE: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) PACTE: A.C.DE A. FILIACAO 1: ALCINO DE ALMEIDA FILIACAO 2: JOSEFA JOANA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DETERMINAR A PROGRESSAO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050230113343 Protocolo: 2007145828 IMPTE: DR.MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ/140388) PACTE 1: UENDELL VINICIUS AYALA COELHO PACTE 2: JULIMARA AYALA COELHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240020770 Protocolo: 2007148150 IMPTE: Dr.SERGIO PAES FRAGA - DEF.PUBLICO PACTE: D.R.S. FILIACAO 1: MANOEL RAFAEL SILVA FILIACAO 2: MARIA NEUZA DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135605 IMPTE: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (OAB/RJ:75.529) PACTE: ANDERSON DE PAIVA LOPES AUT.COATORA: 2a VARA DE VALENCA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.378 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/02523-4 Protocolo: 2007057860 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO MANOEL DA SILVA - RG:08267925-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, CONTRA O VOTO DO DES. RELATOR, O QUAL DAVA PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE O CALCULO DE 1/6 DA PENA SEJA COMPUTADA A PARTIR DA ULTIMA FALTA GRAVE SOBRE O REMANESCENTE DA PENA; REDATOR DO ACORDAO O DES GERALDO PRADO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.466 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03434-2 Protocolo: 2007066992 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO DE CARVALHO GARRIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.667 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/01275-3 e OUTRA Protocolo: 2007105738 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - RG:09149133-2 ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU AO APENADO A COMUTACAO DE PENA COM RELACAO AOS DECRETOS 3229/99 E 3667/00, COM ELABORACAO DE NOVO CALCULO DE PENA.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/05735-3 E OUTRAS Protocolo: 2007118398 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LINDALVA TEREZA DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.216 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010822604 Protocolo: 2007093293 RECTE: RODIMAR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2003.050.4030 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2001.004.001236-2 (6164) Protocolo: 2003161691 APTE: ODETE DUARTE TABOSA OU OUTRO NOME: ODETTE DUARTE TABOSA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO RJ0030905 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FINAL PARA 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, 42 DIAS-MULTA NO VML, RECONHECENDO CUMPRIDA A CORPORAL IMPOSTA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6262 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140231704 Protocolo: 2006277270 APTE 1: LEANDRO MANHAES DE MELO RG 207793050 ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA RJ0091265 APTE 2: WELTON MUNIZ DE AZEVEDO RG 211238555 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA: A) AFASTAR O ACRESCIMO PELO CONCURSO EVENTUAL, ART. 18, III DA LEI 6368/76; B) ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO, PARA CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6397 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070020771 Protocolo: 2006282008 APTE: PAULO CESAR AYALA JUNIOR - RG:11498818-1 ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA, PARA ANULAR O FEITO A PARTIR DA EXORDIAL, INCLUSIVE.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.431 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20050310122890 Protocolo: 2007003985 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON RAMOS ALONSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA RJ0028858 APTE 3: WALDINEY MIRLANDO GOMES LOPES APTE 4: CLODOALDO AMADO CORREA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO RJ0033535 APDOS: OS MESMOS CO-REU: DINO CESAR SAGIAS TOMAS OUTRO NOME: DINO CESAR SAGIAS THOMAZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL TAO SO PARA ABSOLVER DINO DA IMPUTACAO DO ART. 16 DA LEI 6368/76, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP; E EDSON, WALDINEI E CLODOALDO, PARA REDUZIR A 6 ANOS, 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECADO, E 55 DM NO VUM, MANTENDO NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.681 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080078796 Protocolo: 2007020556 APTE: GERALDO OLIVEIRA DOS REIS OUTRO NOME: FLAVIANO OLIVEIRA SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.830 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010923068 Protocolo: 2007026073 APTE 1: RAFAEL ROCHA TADEU APTE 2: ANDERSON NUNES DE SOUZA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA RJ0113841 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS , MAS SE O DESPROVERAM.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1016 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060040477898 Protocolo: 2007034572 APTE: MARCIO CLAUDIO DE OLIVEIRA JUSTO OUTRO NOME: MARCIO CLAUDIO OLIVEIRA JUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA, E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA QUANTO AO CRIME DE TRAFICO PARA 3 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 50 DM NO VUM; E O DE POSSE DE ARMA PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO REGIME SEMI-ABERTO, E 13 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA. DEIXOU-SE EXPRESSAMENTE DE CONCEDER O BENEFICIO DO ART. 33 PAR 4 DA LEI 11.343/06, PELO INADIMPLEMENTO DE SEUS PRESSUPOSTOS.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1211 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110067997 Protocolo: 2007042202 APTE 1: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO TEIXEIRA OUTRO NOME: JORGE LUIS DO NASCIMENTO TEIXEIRA APTE 2: DEMPSEY ARRUDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MI NISTERIO PUBLICO CO-REU: WALDEMAR TEIXEIRA FILHO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA DECOTAR DA CONDENACAO O ART.18,III DA LEI 6368/76, REDUZINDO-SE AS REPRIMENDAS DE AMBOS PARA 3 ANOS DE RECLUSAO, E 50 DM NO VUM, ABRANDANDO-SE O REGIME PARA INICIALMENTE FECHADO,ANTE O ADVENTO DA LEI 11464/07,ESTENDENDO-SE O DECISUM, AO CO-REU WALDEMAR TEIXEIRA FILHO EX-VI ART.580 DO CPP, QUE REMANESCE CONDENADO A 4 ANOS DE RECLUSAO,REGIME FECHADO, E 60 DM NO VUM.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1266 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610092170 Protocolo: 2007048061 APTE: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA RJ0084822 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A IMPUTACAO DO ART. 297 DO CP, REMANESCENDO A APELANTE CONDENADA POR INFRACAO DO ART. 171, CAPUT (3X) NF ART. 71 DO CP, AS PENAS DE 1 ANO, 2 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 30 DM NO VUM, COM SUBSTITUICAO DA REPRIMENDA RECLUSIVA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONFORME LHE DETERMINAR O JUIZO DAS EXECUCOES.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1277 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20020260078704 Protocolo: 2007043928 APTE: CHARLISTON RODRIGUES ELIZIARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, PELA DRA, DEFENSORA PUBLICAA FOI SUBSTANCIADO COMO QUESTAO SUPLETIVA A AUSENCIA DO DOLO DE MATAR, SENDO NESTE TOPICO A DECISAO DO CONSELHO DE SENTENCA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, CONCOMITANTEMENTE A TESES ORIGINARIA DE NEGATIVA DE AUTORIA. RESULTADO: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 13 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME INICCIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1594 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420063342 Protocolo: 2007062270 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEFERSON DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO RJ0113198 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO, RECONHECENDO-SE PREJUDICADO O MESMO RECURSO NO TOCANTE AO REGIME PRISIONAL.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030063308 Protocolo: 200765846 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, ALTERA-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, ANTE O ADVENTO DA LEI 11.464/07, LEX MITIOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.021.015345-0 PRINCIPAL) 20040210199103 Protocolo: 2007074066 APTE: WAGNER CONSTANTINO PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDINEI DA ROCHA VELOSO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 5 ANOS E 15 DIAS DE RECLUSAO, E 27 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME PRISIONAL, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1886 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010932094 Protocolo: 2007076599 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1972 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040030471 Protocolo: 2007080436 APTE: CHARLES BERNALDO OTTONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART.386, III DO CPP.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.021.010537-6 (DESM.) 20040210229697 Protocolo: 200781949 APTE: ALEXANDRE DA PAZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELIZEU CARLOS DE ASSIS CO-REU 2: FABIANO LUCAS DE SOUZA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DECOTAR O AUMENTO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, REFERENTE A CRUELDADE, AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM 18 ANOS, DE RECLUSAO, E, ABRANDOU-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, A VISTA DO ADVENTO DA LEI 11.464/2007.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2007 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360051014 Protocolo: 2007080454 APTE: GILBERTO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A RESTITUICAO DA ARMA APREENDIDA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010906484 Protocolo: 2007104909 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO RJ0018051 CO-REU 1: FAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS CO-REU 2: ERINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA DETERMINAR A SUBMISSAO DO APELADO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI.\r\n\r\nId: 242791"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02792-0 Protocolo: 2007160895 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JEAN CARLOS SILVA DA COSTA (RG:11384860-0) Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECO DEST WRIT, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07130-5 E OUTRA Protocolo: 2007167086 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: BRUNO FERNANDES (RG:12.717.555-2 IFP) Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE DAR SEGUIMENTO A ESTE MANDADO DE SEGURANCA, INDEFERINDO A INICIAL FULCRADO NO ART. 8 DA LEI 1533/51, E NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ/RJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040770020959 Protocolo: 200776727 IMPTE: DR WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 98.383) PACTE: RODRIGO FERREIRA LIMA (RG.13077641-2) AUT.COATORA 1: VARA UNICA DE SEROPEDICA AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/07204-6 E OUTRA Protocolo: 200777071 IMPTE: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (OAB/RJ:104.774) PACTE: DANIEL OTAVIANO DOS SANTOS (RG:12.271.857-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE \"WRIT\", COM BASE NO ART. 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01080-5 Protocolo: 2007125963 IMPTE: DR(A).FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTE: HUMBERTO DUARTE PEREIRA JUNIOR - RG 09039616-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE \"WRIT\"NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RI/TJRJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770010948 Protocolo: 2007137670 IMPTE 1: DR ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (OAB/RJ 113.204) IMPTE 2: DRA MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (OAB/RJ 91.460) PACTE: ROBSON MARINS CUNHA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: IVAN MASCARENHAS DA SILVA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART.31 INCISO31 VIII DO RITERJ E ART.267, INCISO VI DO CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030106630 Protocolo: 2007141031 IMPTE: Dr.MAURO ARTHUR RIBAS (OAB/RJ35723) PACTE: FELIPE CORDEIRO DA SILVA OUTRO NOME: FILIPE CORDEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE PEDIDO DE HC POR PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2001.041.000618-1 (APENSO) 20000410003426 Protocolo: 2007149557 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: PAULO RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: EGIDIO MARCOLINO GONCALVES JUNIOR Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO NA FORMA DO ART 31 VIII, DDO RITJ, POR PERDA DE OBJETIVIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.621 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08369-1 e outra Protocolo: 2007105814 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE SOARES DE SOUZA - RG:04791865-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO EM RAZAO DO FENECIMENTO DO SEU OBJETO, O QUE FACO COM ALICERCE NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.661 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02633-5 Protocolo: 2007105836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.755 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/05116-9 Protocolo: 2007125984 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO CRUZ DE OLIVEIRA - RG:07740734-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\nId: 242792"
                                                                                        ],
                                                                                        "242794": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.135 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.059794-8 Protocolo: 2007052611 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOSE AMERICO DE MELLO RECDO 2: JOSE AMERICO DE MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA 0088813RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.294 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.007.004826-2-PRINC.) 2004.007.028696-3 Protocolo: 2007128063 RECTE: WELLINGTON MARIANO BOLDIAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA 0122043RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS ALBERTO PUJONI DE SOUZA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO PUJONI DE SOUSA CO-REU 2: ALEXSANDRO MOREIRA VIEIRA CO-REU 3: LEONARDO DE LACERDA FERREIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.571 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.025826-1 Protocolo: 2007010801 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MISLENE GORGONIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.017310-4 Protocolo: 2007033314 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ALEXANDRE MELLO ASSIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1346 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 99.520.002661-9 Protocolo: 2007050007 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENDERSON CORREA OLIVEIRA OUTRO NOME: RENDERSON CORREIA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1552 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.095763-5 Protocolo: 2007060246 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HUGO DE LEON SOUZA PEIXOTO OUTRO NOME: HUGO DE LEOON SOUZA PEIXOTO APDO 2: JARDSON LUIS DOS SANTOS APDO 3: DEYVISON SILVA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1686 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.024951-9 Protocolo: 2007064925 APTE 1: ANDERSON ALVES DE ARAUJO APTE 2: CRISTIANO FERREIRA MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1912 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.004470-6 Protocolo: 200777768 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO DE ARAUJO DE SOUZA OUTRO NOME: LEANDRO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: D.C.P. FILIACAO 1: JORGE ALVES DOS SANTOS FILIACAO 2: SANDRA COSTA PATROCINIO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1985 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.038978-3 Protocolo: 2007081945 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2006 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.038.004882-1 Protocolo: 200779474 APTE: MANOEL DE OLIVEIRA PENA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IZAEL GAMA DA SILVA CO-REPDO. 1: E.R.B. FILIACAO: NILZA RIBEIRO BARBOSA CO-REPDO. 2: A.DE J.S.R. FILIACAO 1: NILTON ROSA DE JESUS FILIACAO 2: VANDA DE JESUS SANTANA ROSA Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2082 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.146078-3 Protocolo: 200781824 APTE 1: JEFFERSON DA SILVA XAVIER OUTRO NOME 1: PEDRO DE OLIVEIRA MACEDO OUTRO NOME 2: PEDRO OLIVEIRA MACEDO APTE 2: MICHEL CORREIA DA SILVA OUTRO NOME 1: BRUNO ALVES DA SILVA OUTRO NOME 2: MICHEL CORREIRA DA SILVA OUTRO NOME 3: MICHEL MAGNO DA ROCHA OUTRO NOME 4: MICHEL CORREA DA SILVA APTE 3: ADILSON BELO GOMES OUTRO NOME 1: DOUGLAS DA SILVA GOMES OUTRO NOME 2: RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS APTE 4: CLAUDIA DA SILVA CRUZ OUTRO NOME 1: ROSA NUNES DE LIMA OUTRO NOME 2: ROSA NUNES LIMA OUTRO NOME 3: EUOLINDA NUNES LIMA APTE 5: CAROLAINE MARIANA GONCALVES OUTRO NOME: NICOLE ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2096 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124170-6 Protocolo: 2007085468 APTE: TELMO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2284 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.004212-0 Protocolo: 2007091602 APTE 1: GLEISON ANDERSON GARCIA LUCAS APTE 2: ANDERSON DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2577 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019236-0 (CO-REU) 2006.001.088945-0 Protocolo: 2007114296 APTE: CARLA TAMIOZZO MAGELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO RIBEIRO DE BRITO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2707 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2003.046.000841-4 Protocolo: 2007120198 APTE: LUIZ FERNANDO CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2708 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.006574-5 Protocolo: 2007120038 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO ASSIS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2717 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.138030-5 Protocolo: 2007122159 APTE: RENATO RODRIGUES PRAZERES OUTRO NOME: RENATO RODRIGUES DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.4685 Protocolo: 200775867 EMBTE: RODRIGO TRINDADE NUNES ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO 0004493RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00045 Protocolo: 2007115370 EMBTE: RONALDO SANTOS GOMES OUTRO NOME: RONALDO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 242794"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "242795": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.702 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXEC.98.002.021639-6 TB 33.209) 2003.002.012709-6 Protocolo: 200792164 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO REU: JOAO DE LIMA ANGELO ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1052 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000445-1 Protocolo: 2007140980 AUTOR: GABRIEL FELIPE VASCONCELOS DE JESUS REP/P/S/MAE ELISANGELA APARECIDA BATISTA DE VASCONCELOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.098256-5 Protocolo: 2006262411 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22309 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO DE REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.057.000288-5 Protocolo: 2006284336 AGTES: DALMO GODINHO SABINO MARIA ELIANE DE MENEZES SABINO ADVOGADO: DR(a). NILTON MACHADO JUNIOR 0065935MG AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: 5860 OBRIGACAO DE FAZER 96.001.102474-0 Protocolo: 200733839 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: AMESO AREIAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.092918-9 Protocolo: 200761361 AGTE: ROSE MARI VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA 0098791RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6858 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020899-1 Protocolo: 200774106 AGTE: GEORGINA RIBEIRO PERONIS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7003 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 91.002.001716-5 Protocolo: 200776239 AGTES: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REGIS FICHTNER PEREIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8174 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2003.001.083155-6 Protocolo: 200789700 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDO: ROSALINA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9766 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.003129-6 Protocolo: 2007107590 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDO: ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10771 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 97.002.005565-9 Protocolo: 2007118005 AGTE: VALTER PEREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA 0104204RJ AGDO: ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.021.009330-0 Protocolo: 2007119509 AGTE: ANTONIO GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11027 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.006413-9 Protocolo: 2007120488 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ AGDOS: LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO P/SI E ASSIST/S/FILHA LAIS SALLES PACHECO DAVID SALLES PACHECO ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12306 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014193-5 Protocolo: 2007135411 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ AGDO: ARNALDO TELES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12964 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.066.009756-8 Protocolo: 2007144007 AGTES: JOAO ARBEX MARIA CLELIA VALLE ARBEX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ AGDO: RACZ CONSTRUTORA S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13505 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 2005.076.000603-8 Protocolo: 2007147986 AGTES: RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA MARCIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ AGDO: HELIO FURTUNA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ 0072515RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.31598 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 13263) ACAO CIVIL PUBLICA 96.003.909844-3 Protocolo: 2006144286 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINHO DAS CAIEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 94.001.012596-8 99.001.156042-4 Protocolo: 2006304277 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOS: MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA PAULO VIRGILIO DIDIER BARBOSA VIANA WILLIAM SHEEHAN BAROBSA VIANA GLAUCIA MARIA GUERRIERI BARBOSA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64265 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.087790-1 Protocolo: 2006308181 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: ARMINDA DE CARVALHO NUNES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY 0069171RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64269 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120425-2 Protocolo: 2006311665 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: ARMINDA DE CARVALHO NUNES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY 0069171RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 2001.001.023636-4 Protocolo: 2006321271 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67648 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.001545-1 Protocolo: 2006327410 APTES 1: DOLORES ALVAREDO E SOUZA JOSE DE ALMEIDA E SOUZA PREDIAL IBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ APTES 2: TANIA MARA BARRETO ALVES (RECURSO ADESIVO) MARIA DE FATIMA ANTUNES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67968 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2003.038.012248-6 Protocolo: 2006327206 APTES: AMAURY MEYER CLEONICE RIBEIRO MEYER ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE 0132100RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO 0110669RJ APDO: JOAO FIRMINO PEDREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.086301-8 Protocolo: 20077023 APTE 1: SANDRO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ APTE 2: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.065596-1 Protocolo: 200738439 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR HUGO PAES RODRIGUES APDO: MARIA GLADYS DE CALDAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8355 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB.4231 INVENTARIO 99.006.001610-4 Protocolo: 2007038834 APTE: BERNADETE DIAS PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10133 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 36422 - MONITORIA 2001.203.000041-4 Protocolo: 200748391 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10739 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.054.001863-3 Protocolo: 2007052000 APTE: JOSE CARLOS DE BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA JOSE DE BRITTO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147051-0 Protocolo: 200758727 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA 0100797RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.146017-8 Protocolo: 200757979 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ APDO: SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12485 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.009354-0 Protocolo: 2007060006 APTE 1: GGML TECNOLOGIA EM MONTAGENS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA 0011438RJ APTE 2: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15339 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.005869-0 Protocolo: 200773762 APTE: ELIZABETH DE LIMA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15348 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.002168-0 Protocolo: 2007073673 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: MAURICIO LESSA GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15559 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003354-0 Protocolo: 2007065698 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS FERNANDES PIRES Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.209.006023-0 Protocolo: 2007086851 APTE: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18377 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.006172-0 Protocolo: 200788394 APTE 1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS 0142008RJ APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APDO: MARCELO AFONSO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DE SOUSA 0092281RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18953 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.152953-7 Protocolo: 2007094014 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19003 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.209.007676-2 Protocolo: 200792228 APTE: GLAUCIA MARIA GUERRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDO 2: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA 0102194RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19809 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.006655-1 Protocolo: 200798244 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19871 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.037.002927-5 Protocolo: 2007097993 APTE: MARINO ANANIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BARBARA FENDELER REP/P/S/MAE SUELY FENDELER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.032554-0 Protocolo: 2007099933 APTE 1: ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTE 2: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20366 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.107144-6 Protocolo: 2007100897 APTE: JOSE ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20860 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.002.019757-0 Protocolo: 2007103317 APTES: ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD MARIZA BIANCO BOECHEM ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21144 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.009332-0 Protocolo: 2007105231 APTE: TNL CONTAX S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21531 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.055.000635-6 Protocolo: 2007106548 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO 0026494RJ APDO: ADELIA FARIA DOS SANTOS LOYOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.140057-7 Protocolo: 2007107882 APTE: IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506RJ APDO: NATALIA DE FARIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES 0087379RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21895 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.060229-6 Protocolo: 2007107896 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: LUIZ DE OLIVEIRA NERY FILHO ADVOGADO: DR(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS 0082379RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23040 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.085356-8 Protocolo: 2007114874 APTE: JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES ADVOGADO: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23069 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.001468-3 Protocolo: 2007112225 APTE: LUIZ JOSE FREITAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDO: FERNANDA MUNHOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS 0106822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC. FISCAL 2931/99) 2001.001.047762-8 Protocolo: 2007116906 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23360 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.107966-6 Protocolo: 2007116925 APTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVO: MARIO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.062222-0 Protocolo: 2007116458 APTE: VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23438 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.009621-4 Protocolo: 2007116489 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: GILDO MARTINS PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23968 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.005894-1 Protocolo: 2007120877 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: MARCIA CRISTINA REZENDE DE BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24219 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.010435-5 Protocolo: 2007121422 APTE: CARLOS ALBERTO DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA 0054795RJ APDO: ANTHONY BELCHIOR DA CUNHA GOMES REP/P/S/MAE ALINE BELCHIOR DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24646 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.002.007650-3 Protocolo: 2007122832 APTE: PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDO: MANUEL JOAO DA CRUZ E S/MULHER MARIA GUILHERMINA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24755 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.151860-4 Protocolo: 2007123326 APTE: MANUEL CANDIDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24803 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.007529-6 Protocolo: 2007125516 APTE: RODRIGO LAGES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141268-7 Protocolo: 2007125852 APTE: VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ APDO: LEONARDO RABELO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA 0087345RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPE TARANTINO CALDAS 0108967RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24885 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.070810-8 Protocolo: 2007125813 APTE 1: PAMELLA ROTHSTEIN REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA 0121379RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO 0038749RJ APTE 2: BENJAMIN ROTHSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25256 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.207.005631-9 Protocolo: 2007126301 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: ROBSON FERREIRA JACINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25512 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.131137-6 Protocolo: 2007128385 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ADEMIR FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25735 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.122405-9) 2006.001.157657-2 Protocolo: 2007129418 APTE: TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDO: ROSALIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO 0068588RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PORTO FERNANDES 0094196RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE GRATIFICACAO (ORD) 2006.001.059847-9 Protocolo: 2007129407 APTE: JORGE ALBERTO MOREL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25878 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.208.011520-3- EXECUCAO 2005.208.010763-9 Protocolo: 2007128845 APTES: LOURDES COUTINHO BAYAO LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR 0095698RJ APDO: ANGELA MARIA PERIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA 0042597RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.25901 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.120535-0 Protocolo: 2007129156 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDO: HORACIO AUGUSTO PIRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRITO BRAS 0113787RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.25969 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045719-5 Protocolo: 2007129165 APTE: ANDRE LUIS DA PAIXAO SOARES ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26071 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.002.020984-6 Protocolo: 2007129711 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDO: VINICIUS GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.26075 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.069005-9 Protocolo: 2007130367 APTE: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDO: ELZA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY 0090794RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.26116 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.066.010808-1 Protocolo: 2007130718 APTE: FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDO: RICARD0 DA SILVA SANTINI ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE 0001489BRJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.26119 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.132910-5 Protocolo: 2007130356 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ REC.ADESIVO: MANOEL PEREIRA DA SILVA E S/MULHER LUCINDA DAS DORES RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26122 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152928-3 Protocolo: 2007130917 APTE: FERNANDO BRICK ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS 0134576RJ APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26934 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087378-6 Protocolo: 2007134571 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: CONFEITARIA PANIFICACAO E COPA VERDUN LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO 0065850RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27027 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.076013-2 Protocolo: 2007135874 APTE: EDNA MORAIS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.27032 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.094586-2 Protocolo: 2007135577 APTE: QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA 0042943RJ APDO: JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA 0133153RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.27095 Origem: RIO CLARO Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2002.047.000071-9 Protocolo: 2007135717 APTE 1: ILZA CARLA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARIA CRISTINA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.27164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.106036-0 Protocolo: 2007135727 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: YASMIN GOMES COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA GOMES AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.27169 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 97.001.126485-5 Protocolo: 2007135818 APTE: ABILIA MENEZES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 0: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.27244 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.007112-6 Protocolo: 2007135623 APTE: NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.012674-9 Protocolo: 2007135430 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDO: MARIA HELENA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.27573 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.004321-2 Protocolo: 2007136373 APTE: URPEM URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDO: MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA 0114809RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO 0097960RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.27715 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.084199-2 Protocolo: 2007137990 APTE: ANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.27928 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006770-0 Protocolo: 2007139622 APTE: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.28147 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.142749-7 Protocolo: 2007140850 APTE: CONSTRUTORA JHECEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS 0116619RJ APDOS: MARCIO COSTA MENDONCA CRISTINA CID SALOMON MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO 0065757RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.28791 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.015771-0 Protocolo: 2007143674 APTES: RIVADAVIA RODRIGUES PINTO FERNANDO DA SILVA HATTIE HAZANHA DA SILVA JACYRA PERES JADYR TORRES DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.28887 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005916-0 Protocolo: 2007143765 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ESPOLIO DE TERTULIANO R MANSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.29077 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.028.006100-7 Protocolo: 2007143956 APTE: ELETRO SOLUTIONS SOLUCOES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ APDO: METROVAL CONTROLE DE FLUIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCELO CIA DE FARIA 0155288SP ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA 0126888SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.29213 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.135627-8 Protocolo: 2007141822 APTE: VALDETE MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.29219 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.008.012436-8 Protocolo: 2007143730 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: OZEIAS ARAUJO DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.29370 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002776-6 Protocolo: 2007145362 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.29407 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.007.009842-5 Protocolo: 2007145396 APTE: EDIR DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TANIA MARA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR 0034903RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29583 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.022011-3 Protocolo: 2007144276 APTE: ELIANE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29683 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.007.004375-4 Protocolo: 2007145394 APTES: SONIA BOTELHO JULIANA FERNANDO BOTELHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MILTON MAGALHAES E S/MULHER MARIA APARECIDA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.29899 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.080365-6 Protocolo: 2007145705 APTE: JOAO BAPTISTA MARQUES DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29907 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2000.001.119105-2 Protocolo: 2007147188 APTE: BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30076 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011768-2 Protocolo: 2007148857 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.30101 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.206.004730-4 Protocolo: 2007147489 APTE: ERICA APARECIDA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.30301 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.048347-3 Protocolo: 2007149588 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ APDO: SANDRA LUCIA BORGES DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO 0101277RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA 0008571RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.30445 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 21.914/89 EXECUCAO FISCAL 89.021.205959-0 Protocolo: 2007148834 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO 1: DAVID KAHN APDO 2: ACRUX NAUTICA LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.30762 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE AUSENCIA 99.004.013860-5 Protocolo: 2007150834 APTE: SANDRENILDO CARLOS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.30941 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.002669-1 Protocolo: 2007151713 APTE: MARCELO GONCALVES LECIO ADVOGADO: DR(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO 0087957RJ APDO: CELSO NEVES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ ADVOGADO 2: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.31009 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.013886-2 Protocolo: 2007150796 APTE: ENEIDE NAZARETH DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.31489 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.048501-9 Protocolo: 2007154308 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ APDO: ALINNE SALGADO SYNTHES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.31575 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.061423-9 Protocolo: 2007156783 APTE 1: ADRIANA OLICIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FELLIPE ROBERTO OLICIO DA SILVA OLARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.31616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.091109-6 Protocolo: 2007156795 APTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ROCHA ALVES 0106968RJ APDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO 0064238RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA 0086900RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.31731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003647-0 Protocolo: 2007156673 APTE: MARCUS VINICIUS FREIRE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR 0117038RJ APDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO 3: CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.32136 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007516-0 Protocolo: 2007157690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.32606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.010453-2 Protocolo: 2007163232 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.32874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.117531-0 Protocolo: 2007164126 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTES 2: LEILIANE DE OLIVEIRA LEILA MARCIA DE OLIVEIRA DAS NEVES LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LUCINEA DE OLIVEIRA LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n110. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013251-7 Protocolo: 2006226557 EMBTE 1: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ EMBTE 2: JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA 0001236BRJ EMBDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n111. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011553-4 Protocolo: 2006264148 EMBTES: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ EMBDO: ALDA AMELIA SALY DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 242795"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "242797": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10468 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010318668 Protocolo: 2007114235 AGTE: HUMBERTO CARLOS DA COSTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DE SU TURNO, O ARTIGO 557, CAPUT DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. E O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA MENCIONADOS DISPOSITIVOS LEGAL E REGIMENTAL, REVOGADA A EFICACIA SUSPENSIVA COM QUE FOI RECEBIDO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14649 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010565088 Protocolo: 2007161103 AGTE: ROBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"VISTOS,ETC... O ERRO E MATERIAL E FICA CORRIGIDO EX OFFICIO, A FIM DE QUE, ONDE SE LE \"CINCO POR CENTO\", PASSE-SE A LER \"DEZ POR CENTO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20040011142979 Protocolo: 2007167637 AGTE: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO RJ0046852 AGDO: PAULO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210138522 Protocolo: 2007171411 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: DANIELA DA SILVA SOUTO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, PELO QUE DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRACAO LIMINAR NA POSSE DA MOTOCICLETA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15609 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039478 Protocolo: 2007170097 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LEOPOLDINA MACHADO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15775 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010621470 Protocolo: 2007173990 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO RJ0126496 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO QUE A COMINACAO DA MULTA DIARIA SEJA EXCLUIDA E QUE O PRAZO INICIALMENTE CONCEDIDO PELO JUIZO A QUO SEJA AMPLIADO PARA 30 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO, SOB PENA SE PRESUMIREM VERDADEIROS OS FATOS QUE POR MEIO DOS DOCUMENTOS A PARTE PRETENDE PROVAR, NOS MOLDES DO ART. 359, I, DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15788 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010819694 Protocolo: 2007173405 AGTE: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO E A ELE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15831 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010435030 Protocolo: 2007173818 AGTE: ELIAN FARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2. A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM REDACAO DA LEI No 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15862 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040038179 Protocolo: 2007174291 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ROSANGELA DA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA MODIFICAR A DECISAO ORA AGRAVADA,...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24218 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (TB-9729) 970010184918 Protocolo: 2007122625 APTE: PATRICIA ANN FORD ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DENISE QUINTELA RJ0103561 ADVOGADO 2: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES RJ0130965 APDO: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, POIS, INCABIVEL A ESPECIE\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33577 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011064092 Protocolo: 2007167116 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO O QUAL SE APRESENTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33625 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030026713 Protocolo: 2007166952 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: SIMONE KLEIN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BOECHAT LODE RJ0076510 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO RJ0120903 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 3.000,00\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33786 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 995080025637 Protocolo: 2007168758 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDOS: FRANCISCO GONCALVES COUTINHO ME FRANCISCO GONCALVES COUTINHO MARIA EUGENIA RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS RJ0056201 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DAR PROVIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA FACO PARA O FIM DE, AFASTADA EXTINCAO DO PROCESSO, NELE SE PROSSEGUIR COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33838 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010487475 Protocolo: 2007168830 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA RJ0135672 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APDOS: JORGE LUIZ CORDEIRO DAS NEVES MARCIA SIMONE CARVALHO DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART.557, CAPUT DO CPC, MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR. E O QUE ORA FACO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062090108783 Protocolo: 2007167532 APTE: NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 APDO: LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, REFORMANDO A SENTENCA RECORRIDA, PARA ACOLHER A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA E, ASSIM, REVOGAR A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AO APELADO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010584661 Protocolo: 2007169988 APTE: DOUGLAS DE PAIVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POSTO QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.34160 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060870008287 Protocolo: 2007170132 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 REC.ADESIVO: LUIZ CARLOS HUBNER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA RJ0094101 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA REDUZIR A R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) O VALOR INDENIZATORIO DO DANO MORAL, INCIDINDO CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA SENTENCA, MANTIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS, E PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO AUTOR, QUE ALMEJAVA A MAJORACAO DAQUELE VALOR\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34283 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010051573 Protocolo: 2007171039 APTE: OSCARINA DE MIRANDA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549560 Protocolo: 2007171188 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANA LUCIA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34488 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040732953 Protocolo: 2007170695 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: JUREMA QUEIROZ SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A HIPOTESE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO MANTIDO, NO MAIS.\"\r\n\r\nId: 242797"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "242796": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.8617 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2003.063.009433-6 ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 200493141 AGTE: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, SOBRE FLS. 1.196-1.212\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23096 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060380063233 Protocolo: 2006290705 AGTE: ASSOCIACAO DOS ARRENDATARIOS E MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL COMENDADOR SOARES NOVA IGUACU RJ ADVOGADO 1: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS RJ0102937 ADVOGADO 2: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS RJ0106645 AGDO: CASAPAR IMOBILIARIA DE QUEIMADOS LTDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: DE-SE CIENCIA AO REQUERENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15891 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042752 Protocolo: 2007174175 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ADOSINDA CELESTE MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, ...4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V. DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2003.001.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 99.001.007746-8 990010116929 Protocolo: 2003179264 APTE 1: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS 1: BANERJ SEGUROS S A ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 2: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O 1o EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8747 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-14877 INDENIZATORIA 962070006950 Protocolo: 2007042172 APTE 1: JANETH VIEIRA DO NASCIMENTO POR SI E ASSIST/S/FILHO EDUARDO VIEIRA MAGYAR ADVOGADO: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA RJ0015142 APTE 2: MADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE OS EMBARGANTES ALMEJAM, RESPECTIVAMENTE, PARCIAIS EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE-LHES VISTA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31179 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610013167 Protocolo: 2007152923 APTE: ANTONIO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO APELADO PARA PROVIDENCIA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010137040 Protocolo: 2007156793 APTE: TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 303- DEFIRO, FIXADO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA A VINDA DA CERTIDAO\".\r\n\r\nId: 242796"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "242799": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20012090070240 Protocolo: 2007166741 IMPETRANTE 1: MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES OAV RJ137698 IMPETRANTE 2: ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO OAB RJ128615 IMPETRANTE 3: HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA OAB RJ117748 PACIENTE: ALCIDES VENTURA FREIRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2046 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010375993 Protocolo: 2006230557 AUTOR: DELSON GONCALVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E COM LASTRO NO ART. 557, CPC, A SENTENCA DE 1. GRAU.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20060011180237 Protocolo: 2006327520 REQTE: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... ASSIM SENDO, A VISTA DA REFERIDA MANIFESTACAO (FLS. 102), ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR, VERIFICA-SE A CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, RAZO POR QUE HOMOLOGO O PEDIDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 501 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ, EM CONSEQUENCIA JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL. PUBLIQUE-SE, CIENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 890011209614 Protocolo: 2007147445 IMPTE: CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA RJ0038479 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 8., DA LEI N. 1533/51, REVOGO A DECISAO DE FLS. 25/26, PROFERIDA NO PLANTAO JUDICIARIO E INDEFIRO A PETICAO INICIAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010842950 Protocolo: 2007162611 IMPTES: BAR E RESTAURANTE CHIC DO RIO SUL LTDA LANCHONETE E BAR UNIDOS POR ACASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0095869 ADVOGADO 3: DR(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARAES RJ0144157 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SEM ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, NAO HA COMO PROSPERAR O PLEITO, PELO QUE INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE WRIT. SEM HONORARIOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20530 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040140127479 Protocolo: 2006263922 AGTE: DAMIAO ROCHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS ROCHA GONCALVES RJ0121296 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR RJ0106715 AGDO: STEPHANE PARAVIDINO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSINEIDE PARAVIDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE RJ0030172 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22463 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120022984 Protocolo: 2006285461 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ZELIA LEANDRO DOS ANJOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, EIS QUE O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO 1 DO ART. 557 DO CPC, FINDOU HA MUITO. POR TAIS RAZOES, POR SER REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22598 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011134168 Protocolo: 2006286408 AGTE: DANIEL SCHECHTER TELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ RJ0119909 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062090103360 Protocolo: 2006316674 AGTE: CLARISSE FERNANDES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA RJ0017276 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA RJ0117586 AGDOS: ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS LUANA CALDAS CAENAZZO RENZZO CALDAS CAENAZZO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN RJ0102529 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010620521 Protocolo: 200790398 AGTES: ALICE DE CARVALHO PERET PETER PERET LUPO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 AGDO: CARLOS LUPO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. P.R.I. REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9229 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010038850 Protocolo: 2007100040 AGTE: RAMON COHEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALAN JOSE COHEN REP/P/S/MAE SHEILA BALACIANO ADVOGADO: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE RJ0069562 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9859 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070540023751 Protocolo: 2007108911 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10073 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011016322 Protocolo: 2007110509 AGTE: DULCINEA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RJ0141883 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11207 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: AFASTAMENTO DO LAR 20070010472505 Protocolo: 2007122619 AGTE: TODD JAMES BURMEISTER ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA, REQUERIDA, POR PERDA DE OBJETO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14140 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20040790013480 Protocolo: 2007154525 AGTE: ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 AGDO: ROBSON FERNANDO RIZZO ADVOGADO: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, CPC. PUBLIQUE-SE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14421 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050230093071 Protocolo: 2007159214 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: MARIA JOSE DE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CASSAR A ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA. O-SE O JUIZO. P.I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14424 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS EM FASE DE EXECUCAO 20030260036104 Protocolo: 2007159118 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS RJ0016755 AGDO: TEREZINHA DA CONCEICAO POR SI E REP/S/NETO JORGE ANDRE DE SOUZA MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA, EXCLUIDOS OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS NA SUA EXECUCAO, REDUZIR A MULTA A 5% DE SEU VALOR ORIGINAL (R$ 50,00 POR DIA), QUE DEVERA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE O TERMO INICIAL DA SUA INCIDENCIA, ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14855 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011592176 Protocolo: 2007162987 AGTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15242 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010243723 Protocolo: 2007167726 AGTE: RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: PEDRO VASCONCELOS JUNQUEIRA DE GOMLEVSKY REP/P/S/MAE PATRICIA VASCONCELOS JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CPC, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15571 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040330 Protocolo: 2007170054 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: JOAO BOTELHO DE MELLO FILHO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.37303 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040450044965 Protocolo: 2005218587 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: JOSE CARLOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA BONETH RJ0125082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, VENDO-SE O RECURSO PREJUDICADO, COMO FRISADO PELA INCLITA PROCURADORIA DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. E DE OFICIO, NO COTEJO DE UMA TRANSACAO QUE FAZ DESAPARECER A SUCUMBENCIA, DECLARO A ISENCAO TOTAL DA CITADA AUTARQUIA QUANTO AS DESPESAS DO PROCESSO E TAXA JUDICIARIA, DAS QUAIS TAMBEM E O IMPETRANTE, A LUZ DA LEI FLUMINENSE 3350/1999. INTIMEM-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.39071 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010359860 Protocolo: 2006187333 APTE 1: JORGE FERREIRA PATRAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. INTIMEM-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54724 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010314487 Protocolo: 2006263584 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: ANDERSON DE LIMA NEGREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DANDO PROVIMENTO AO APELO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, INVERTENDO OS ONUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 1. GRAU, CUJA EXECUCAO FICA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. PUBLIQUE-SE, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE AS DOUTAS DEFENSORIA PUBLICA E PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5579 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444629 Protocolo: 2007027661 APTE: DENIS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10890 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011036290 Protocolo: 2007054619 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: FABIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23923 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070038830 Protocolo: 2007118492 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: ANGELO PIRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO JERRI DA SILVA RJ0073452 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MAGELA DE BARROS RJ0110021 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500110061 Protocolo: 2006229928 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 EMBDOS: LUCIMAR CALZI BROZIGHINI POR SI E REP/P/S/FILHO JORGE LUIZ CALZI BROZIGHINI FABIO CALZI BROZIGHINI VALDEVINO BROSEGHINI MARIA SILVA BROSEGUINI HENRIQUE BROSSEGUINI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 INTERESSADO: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\nId: 242799"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "242798": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050360067401 Protocolo: 2007140576 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA SP0087452 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...A CONTA DO ACIMA, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020011511 Protocolo: 2007171327 IMPTE/PACTE: CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE HABEAS CORPUS, REQUERIDA PELO IMPETRANTE E PACIENTE CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS, DETERMINANDO, OUTROSSIM, EM CARATER DE URGENCIA, A EXPEDICAO DO COMPETENTE SALVO-CONDUTO, COM O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EVENTUALMENTE EXPEDIDO, VALENDO O SALVO-CONDUTO COMO ALVARA DE SOLTURA NA HIPOTESE DE EFETIVACAO DA PRISAO NESSE MEIO TEMPO. 1. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, INCLUSIVE COM REMESSA DE COPIA DA PRESENTE E DO SALVO-CONDUTO. 2. COM AS INFORMACOES, OUCA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3. PUBLIQUE-SE, DESDE LOGO, DANDO-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12252 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 950021051955 Protocolo: 2007134959 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: ANA MARIA DE LIMA MENEZES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA RJ0136594 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16013 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070520016108 Protocolo: 2007175762 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA RJ0113302 AGDO: GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA O BANCO AGRAVANTE O MOTIVO DE A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL TER CONTIDO, COMO LOCAL DE PAGAMENTO, A CIDADE DE CAMPOS, QUANDO O REU E RECORRIDO TEM RESIDENCIA EM ARARUAMA; O QUE SE VISLUMBRA ONEROSO AO ADQUIRENTE REPUTADO EM MORA, PELA GRANDE DISTANCIA ENTRE AMBAS AS URBES. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.69946 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB-32546 - COBRANCA (ORD) 20010210100049 Protocolo: 2006335629 APTE: WILSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RJ0119346 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANI DE SOUZA RJ0135038 APDO 1: SHORE LINE LAMINADOS DE FIBRA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: MARCOS PINTO RIZZO SOARES E S/MULHER MARIA ISABEL VON LACHMANN RIZZO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR RJ0118717 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE DEVIDAMENTE O PROCESSADO, VERIFICO QUE A PETICAO DE FLS. 366/368, NAO FOI APRECIADA PELO EM. JUIZ A QUO, SENDO CERTO QUE A PUBLICACAO DA D. SENTENCA DE FLS. 375, NAO OBSERVOU TAL REQUERIMENTO. ASSIM, DETERMINO QUE O FEITO SEJA BAIXADO EM DILIGENCIA PARA QUE O REQUERIDO A FLS. 366/368 SEJA ANOTADO NO SISTEMA, E APOS REPUBLICADA A REFERIDA SENTENCA, ASSEGURANDO A POSSIBILIDADE DE SER OFERECIDO O DEVIDO RECURSO, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUICAO DE NULIDADE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.29814 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010876390 Protocolo: 2007147189 APTE: MARCOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO PIRES DE LIMA RJ0115845 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA RJ0118051 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: CONVERTO EM DILIGENCIA E DETERMINO: 05 DIAS, TRAGA O APELANTE COPIA INTEGRAL E LEGIVEL DO EXTRATO COM VENCIMENTO EM 12/01/2006.\r\n\r\nId: 242798"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "242801": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.288 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 870280001106 Protocolo: 200736488 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA RJ0002831D REU: ESPOLIO DE JOSE EZEQUIEL DA SILVA REP/P/S/INV ALVARINA MARCONDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA RJ0051880 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23010 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20020010972010 Protocolo: 2006289858 AGTE: FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: DESPRO DESENHOS ESTUDOS E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO RJ0046317 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010845021 Protocolo: 2006301206 AGTE: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADOS: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDO: GABRIELA MACIEL GAMA FILHO ASSIST/P/S/MAE VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.714 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010545243 Protocolo: 20077770 AGTE: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 AGDO: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2279 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011510717 Protocolo: 200723107 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: JORGE EDUARDO MACIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011336952 Protocolo: 200735400 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140139504 Protocolo: 200734999 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: THOMAZ SA FREIRE DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: THOMAZ SA FREIRE DUTRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210006789 Protocolo: 200749810 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: ANA PAULA DA FONSECA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20062090114199 Protocolo: 200789229 AGTE: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 AGDO: DANIEL DE SOUZA E SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011491255 Protocolo: 2007117415 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 2007133431 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA METALURGICA MECANICA MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADOS: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO SP0191392 DR(a). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE SP0182107 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADOS: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA METALURGICA MECANICA MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA D TRES RIOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.34394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1-97/005.709-7) 20040011076107 Protocolo: 2006163511 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES APDO: SOLA DO PE 62 CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA RJ0038618 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011408404 Protocolo: 2006287103 APTE 1: ODIR CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61171 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDIDAMENTOS) 20040070050414 Protocolo: 2006294033 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDO: CARLOS GARCIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, RESSALVANDO O DES. RELATOR SEU ENTENDIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.61940 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.210.008921-9 20052100028223 Protocolo: 2006298472 APTES: NAPOLEAO VIEIRA DA SILVA FILHO DELPHINA SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA RJ0120760 APDO: AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA RJ0013581 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TELMO MARTINS RJ0012376 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63109 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010479506 Protocolo: 2006305259 APTE: WANDERSON CAETANO MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N.3417/99) 20030010195550 Protocolo: 2006312468 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010362253 Protocolo: 2006326073 APTE 1: LUIS EDUARDO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO RJ0102770 APTE 3: IDAL MESSER ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA RJ0047992 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO RJ0055348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: IDAL MESSER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 98.001.079515-6) 20050011300575 Protocolo: 2007004474 APTE: ARTHUR RUDAH DE AGUIAR GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE RJ0073286 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010973999 Protocolo: 20075188 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: RAMIRO DIAS DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES RJ0054485 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011217736 Protocolo: 2007012704 APTE: MARCELO FELICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0061001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4125 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011382959 Protocolo: 2007020824 APTES 1: MARCO ANDRE FREIRE SOARES RITA DE CASSIA GALLO SOARES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 APTE 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5181 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010245177 Protocolo: 2007025475 APTE: TATIANE DE ALMEIDA TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA RJ0046769 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO RJ0135046 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO RJ0128504 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011466325 Protocolo: 2007026039 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA W V A TEIXEIRA FERNANDES APDO: FERNANDA DE SALLES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6175 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011125984 Protocolo: 200729539 APTES: DALMAR LIRIO DE ALMEIDA FILHO CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI RJ0107659 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9266 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011474577 Protocolo: 200745350 APTES: PAULO CESAR YUNES ANGELA MARIA SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA RJ0121137 ADVOGADO 2: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ RJ0106318 APDO: SERGIO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER RJ0054567 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER RJ0130432 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010571140 Protocolo: 2007046045 APTE 1: CELSO DUARTE VALDETARO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE RJ0066675 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES RJ0026071 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10898 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011159852 Protocolo: 200754115 APTE: MARLI MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA RJ0112104 APDO: RUI MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO RJ0020448 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010654110 Protocolo: 2007062829 APTE: RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011492592 Protocolo: 2007063963 APTE 1: TANIA MARIA PIMENTEL PINTO P/SI/E/REP/ASSIST/S/FILHOS YURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO, THALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO E DOUGLAS HENRIQUE PIMENTEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIEMTNO AO 1. RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20030011456960 Protocolo: 200777011 APTE 1: DANIELA SILVA ANDREOLI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ RJ0112881 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010380445 Protocolo: 200780197 APTE: MILLENA LORCA SOARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17887 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210204046 Protocolo: 2007086712 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO: MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065463 Protocolo: 200787442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MURILO ALVES BONIFACIO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18680 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1205/81 EXECUCAO 810011007120 Protocolo: 200790943 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDO 1: CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 APDO 2: IGNEZ GRETAS MOL DRUMONT Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010084066 Protocolo: 2007094021 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: WILSON LEMME DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI RJ0076154 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS RJ0042796 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20067 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052545 Protocolo: 200798174 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORP CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20796 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051607 Protocolo: 2007103368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SIMON PAPEBAUM Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21147 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054593 Protocolo: 2007103832 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25444 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011155263 Protocolo: 2007128162 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D'ANGERS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0096493 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO RJ0114244 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO. POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR FERNANDO FERNANDY FERNANDES.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28663 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610072261 Protocolo: 2007142251 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO TAYT SOHN Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANNIME.\"AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nId: 242801"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "242803": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1058 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20030240041842 Protocolo: 2007140431 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC. 1: DR(a). ADEMILSON COSTA PROC.MUNIC. 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ REU: ANTONIO PACHECO JUNIOR REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO,...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 20050010728877 Protocolo: 2007166478 IMPTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC PROC.DA REP: DR.(a)JOAO ILIDIO DE LIMA FILHO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24332 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040579245 Protocolo: 2006303209 AGTE: JAQUELINE DE OLIVEIRA MAIEIRO P/SI E REP/S/FILHOS MATHEUS DE OLIVEIRA MAIEIRO E GABRIELA DE OLIVEIRA MAIEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR RJ0094445 AGDO: GIL ANDRE DE SOUZA MAIEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062020102202 Protocolo: 200747872 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: SHEILA DA ROCHA ANTUNES PASSOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ0085330 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5592 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011264626 Protocolo: 200759814 AGTE: ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SOCIEDADE ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE RJ0086075 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10436 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050630047296 Protocolo: 2007111161 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA JULGAR EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11447 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010255701 Protocolo: 2007124767 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DANTAS RJ0105379 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12135 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 2007133431 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA METALURGICA MECANICA MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADOS: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO SP0191392 DR(a). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE SP0182107 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADOS: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13986 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260010320 Protocolo: 2007154971 AGTE: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15359 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079601 Protocolo: 2007168770 AGTE: ANA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA EM FAVOR DA RECORRENTE E, QUANTO A LIMINAR PLEITEADA...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15441 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070280035230 Protocolo: 2007170957 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS RJ0110169 AGDO: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010098792 Protocolo: 2007171996 AGTE: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO RJ0102593 INTERESSADOS: PAULO MARTINS PEREIRA MARIO AUGUSTO MARTINS MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15783 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011298480 Protocolo: 2007173848 AGTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 DR(a). NINA CELANO RJ0134146 AGDOS: OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR ARISLENE MARIA CAMERINO OSTERNO FRANCISCO MACISTE TEIXEIRA OSTERNO REJANE SOUZA SOUSA AGUAIR OSTERNO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA CE0004158 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.44053 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023702 Protocolo: 2006210858 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO MG0063493 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66496 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010020078378 Protocolo: 2006319609 APTE: ESPOLIO DE FLAVIA SORE REP/P/S/INV RICARDO AUGUSTO SODRE NECCO ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 APDO: VERA LUCIA BELMONT BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010125445 Protocolo: 200775405 APTES: CLINICA BENCHIMOL LTDA NEOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA COSTA SABBAGH DIAGNOSTICOS POR IMAGENS LTDA S O S EVENTOS ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA POLICOR HEMODINAMICA LTDA INSTITUTO DE OLHOS SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERCOR INVESTIGACAO E TERAPIA DO CORACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA R P SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA RJ0127973 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16887 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040020187060 Protocolo: 2007081860 APTE: TELMA CABRAL MURTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EULINA DOS SANTOS MURTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010771353 Protocolo: 2007096035 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: JOSE CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19849 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20052110010641 Protocolo: 2007099106 APTE: NOELIA MARIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 APDO: LUZIMERE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010141315 Protocolo: 2007101714 APTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECUSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27733 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025943 Protocolo: 2007136586 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE VIEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E JULGO ESTINTO O PROC NA FORMA DO ART. 269,IV,CPC...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27897 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060660017582 Protocolo: 2007139017 APTE: ANTONIO LUCIANO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27952 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011488456 Protocolo: 2007138113 APTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: FARUM MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28368 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060660085927 Protocolo: 2007141017 APTE 1: REGINA CELIA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS ACLARATORIOS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28764 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010311240 Protocolo: 2007144716 APTE: CONRADO PAIVA FREIRES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29275 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: (14319/02)EXECUCAO FISCAL 20020060046010 Protocolo: 2007145384 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA E SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31101 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040080099642 Protocolo: 2007152901 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31125 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010912160 Protocolo: 2007152978 APTE: NORIVAL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). GLEICE FROMENT RAPOSO RJ0081406 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUPIARA ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0076066 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA RJ0022469 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 20050010150521 Protocolo: 2007166845 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES REC.ADESIVO: GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0112663 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33594 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 20060010888640 Protocolo: 2007168005 APTE: LEANDRO GALVAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 242803"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "242802": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.801.005389-7 INDENIZACAO Protocolo: 2006300223 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO XXIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 8 V.EMP.DA CAP.),2004.809.027942-59 (J.D.DO I JEC DA COMARCA DE SAO GONCALO). 20050010728877 Protocolo: 2006306075 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LAURA FERNANDA FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.800.121024-6(XI JUIZADO ESP.CIV.CAP.)2005.001.072887-7 JUIZO(8 VARA CIV.EMPRES.CAP.)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2006306067 SUSCTE: VARIG S A AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO XI JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-1 VC DE JACAREPAGUA 20062030039446 Protocolo: 200781018 IMPTE: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA RJ0134652 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6591 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020020076931 Protocolo: 200771262 AGTE: UINE PEREIRA ARAGAO E S/MARIDO GERSON SOARES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA RJ0081361 AGDO: NAIR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"1) FLS. 104/108:NADA A PROVER... 2)... 3)FLS. 156: REPUBLIQUE-SE...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13684 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020260007199 Protocolo: 2007150332 AGTE: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO RJ0064625 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA SP0168219 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"FLS. 54: INDEFIRO, EIS QUE NENHUM FATO NOVO SE VERIFICOU.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.57902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030147095 Protocolo: 2006279182 APTE: GILBERTO CORDEIRO DE MELO E S/MULHER HELOISA GOMES CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA RJ0048089 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS AMRNL ADVOGADO: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: \"J. FEITA A DEVIDA A COMPROVACAO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64543 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20032100088549 Protocolo: 2006311353 APTE: ALINY PATRICIA DE ANDRADE LOPES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES RJ0136056 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE RJ0128560 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: ... RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO ... RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26984 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 96.001.046228-0) 20050010192424 Protocolo: 2007136024 APTE 1: NEUSA GOMES CORSO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 APTE 2: ROSA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0077789 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A PRIMEIRA APELANTE (EMBARGANTE) SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS AS FLS. 433/442.\r\n\r\nId: 242802"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "242804": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1333/2001 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200736641 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDO.: WILKER SANTOS BELGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Pres./Rel: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.DIS.SOCIEDADE 98.001.095930-0 Protocolo: 2006319735 IMPTE: JOVITA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO 0069984RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200725889 IMPTE: MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS 0126349RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11172 Origem: CANTAGALO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.015.000733-5 Protocolo: 2007122388 AGTE: SELMO DA COSTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: VITTORIA CHISTINNE DE SOUZA CORREA REP/S/MAE CRISTIANE DE SOUZA ROSA NICOLE ROSA CORREA REP/P/S/MAE CRISTIANE DE SOUZA ROSA RYAN SELMO DE SOUZA CORREA REP/P/S/MAE CRISTIANE DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.159584-2 Protocolo: 2007132216 AGTE: MANOEL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ AGDO: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO 0045832RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.153005-4 Protocolo: 2007132416 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ AGDO: ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12308 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.202.007426-7 Protocolo: 2007135881 AGTE: ROBERTO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS 0128149RJ AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12988 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.064469-4 Protocolo: 2007144117 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDO: ERALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13470 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.143212-6 Protocolo: 2007148627 AGTE: CARLOS ROBERTO VIANA MILWARD DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA MERCON MARAFUZ 0149629RJ AGDO: DAVID SILBERMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA 0109491RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13949 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.036960-7 Protocolo: 2007153981 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDO: REGINA COELI FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.035726-1 Protocolo: 2007155060 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.8979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM MEDIDA CAUTELAR No 99.001.099025-3 99.001.146538-5 Protocolo: 200642422 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APTE 2: LUIZ FERNANDO SANTOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12474 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.053243-0 Protocolo: 200761900 APTES 1: ADAIRDE RIBEIRO RANGEL GONCALVES P/SI E ASSIST/S/FILHA GLEICE RIBEIRO GONCALVES GLAUCIA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.114418-0 Protocolo: 2007081669 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APDO: ELIO CEZAR DE SOUZA E S/MULHER LENITA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALVA POLICASTRO BARROS 0132537RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.19350 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.002083-9 Protocolo: 2007093874 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MMT 701 RACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA 0142895RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20776 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.153148-9 Protocolo: 2007102877 APTES: ELOA BRASIL E SILVA GILZA DE OLIVEIRA E SILVA GLORIA NADIA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21329 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 2006.001.058065-7 Protocolo: 2007104557 APTE: FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO 0092226RJ APDO: SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM CAUTELAR 2006.001.051224-0) 2006.001.071344-0 Protocolo: 2007107627 APTES: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22991 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.087.001605-3 Protocolo: 2007112149 APTE: WANTUIL SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23322 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131710-3 Protocolo: 2007117146 APTE: ANGELA APARECIDA JUSTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23728 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.007727-4 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.136341-0 Protocolo: 2007119137 APTE: AGNALDO VARZEA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS 0066825RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.005818-0 Protocolo: 2007118858 APTE 1: LUIZ RIOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23957 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.007251-9 Protocolo: 2007118130 APTE: NILTON FRANCISCO APRIGIO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO 0133337RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO MEDINA 0070854RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24220 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.208.002591-5 Protocolo: 2007120111 APTE: MARCOS ANTONIO GOES PINTO ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ APDO: CARLOS ROBERTO WOLPERT GOES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MARTINS FREITAS 0122929RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI 0094851RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24349 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080441-9 Protocolo: 2007122403 APTE: JOAO BATISTA PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24357 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080067-0 Protocolo: 2007121775 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: MARLLON DE MATOS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI 0057770RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24540 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.090817-8 Protocolo: 2007123595 APTE: COFIMA COMERCIO DE FIOS PARA MALHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARON BISKER 0017766SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BISKER 0118681SP APDO 1: ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24658 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVELC/C PARTILHA DE BENS 2004.203.003664-6 Protocolo: 2007122883 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA 0077636RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ APDO: MARIA FACANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24672 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.020688-3 Protocolo: 2007122952 APTE: LUIZA NICOLAU ALBANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDO 2: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO 0082579RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24852 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.021886-0 Protocolo: 2007124151 APTE 1: VANDESERGIO GUEDES BARACHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25085 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.001624-1 Protocolo: 2007124194 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA 0103506RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES 0114571RJ APDO: ARAUJO OLIVEIRA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS 0095080RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25382 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.004.013155-6 Protocolo: 2007126934 APTES: ANDRE LUCAS GABRI MARCIA CRISTINA ARAUJO GABRI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25418 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.000811-7 Protocolo: 2007127549 APTES: GLORIA MARIA LIMA TAVARES GONCALVES RICARDO GONCALVES DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ APDO: GLENIO FERNANDO DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA 0112542RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORAO GOMES 0115626RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26215 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.058.002839-8 Protocolo: 2007130726 APTE: DOUTEX S A INDUSTRIA TEXTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ APDO: ANCORA DE SAQUAREMA COM CONF DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GLEYDE SELMA DA HORA 0067226RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26350 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.003652-0 Protocolo: 2007131476 APTE: MERCEARIA TATY DE BELFORD ROXO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA 0124282RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.005751-1 Protocolo: 2007132792 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO 2: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO APDO 3: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26751 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.021.020717-1 Protocolo: 2007133841 APTE: PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.26816 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.015748-5 Protocolo: 2007133866 APTE: CELSO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). UTHANT PIMENTEL 0093953RJ APDO: CELIMAR GARCIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER 0030730RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26882 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.089036-1 Protocolo: 2007130553 APTE: JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150408-9 Protocolo: 2007137865 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF APDOS: OSCAR DE OLIVEIRA NETTO ALVAIR PINTO BARBOSA EDMILSON VASCONCELLOS ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA MARCO AURELIO DAMATO PORTO PAULO CESAR GRACA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27434 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149315-0 Protocolo: 2007137631 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: REGINA HELENA DE ANDRADE FONTES ADVOGADO: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI 0014727RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27597 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009983-3 Protocolo: 2007137340 APTE: ALOISIO ALVES MATEUS ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ APDO: ASVRE ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28541 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: (2895) INVEST.DE PATERNIDADE 98.506.000576-5 Protocolo: 2007142244 APTE: DANIEL DOS SANTOS CARDOSO REP/P/S/MAE NEUZELANDIA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELO PRATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (COBRANCA 1999.001.041756-5) 2006.001.037552-1 Protocolo: 2007144106 APTE: SILVIA REGINA LEPAK MILET ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ APDO 2: URSULA WETZEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2002.001.137807-7 Protocolo: 2007143673 APTE: MARCO ANTONIO DE CASTRO CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ APDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29615 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 2003.002.004366-6 Protocolo: 2007144390 APTE: CONFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ APDO: CARAPUCA ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29929 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 95.001.102.714-2) 2000.001.018760-0 Protocolo: 2007146421 APTE: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ APDO: THE WALT DISNEY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30155 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.007182-0 Protocolo: 2007147156 APTE 1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ APTES 2: VALERIA SANTOS DA SILVA MARCELA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30416 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.013894-0 Protocolo: 2007148828 APTE: DINA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN 0070436RJ APDO: JOVELINO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE TEIXEIRA DE MORAIS 0040321RS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2494/97 2001.001.000351-5 Protocolo: 2007147268 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30587 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126837-2 Protocolo: 2007150229 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.021.005917-6 Protocolo: 2007150757 APTE: ALISSON GOOD LANCHES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAILSON MURICI SILVA 0112109RJ APDO: ARCANJO PEREIRA DE BRITO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO 0135647RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO 0034852RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30891 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024965-1 Protocolo: 2007150773 APTE: ROSANE LUCAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA 0131267RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA 0131596RJ APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30918 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.002176-0 Protocolo: 2007150437 APTE: ALMAR IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA LACERDA MENESCAL FABRICIO 0048095RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.023070-7 Protocolo: 2007150426 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDO: FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31181 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.059213-0 Protocolo: 2007153492 APTE: MARIA DA PENHA CARDOSO RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31392 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.061.002914-0 Protocolo: 2007153357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: FABRICIO EDUARDO AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO VIEGAS 0141459RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31415 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005615-9 Protocolo: 2007154292 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: GEORGE DE OLIVEIRA ANDRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31631 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO PARA IMPOSICAO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA 2004.054.006374-2 Protocolo: 2007155373 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA APARECIDA MAXIMILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.31713 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.012404-2 Protocolo: 2007153045 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32174 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2007.011.001436-7 Protocolo: 2007159261 APTE: MERCADO DOS PES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RABELO RANGEL 0129256RJ APDO 1: PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ME APDO 2: GRUPO BANMINAS FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.022034-7 Protocolo: 2007161501 APTES: MANOEL MAURICIO DE MOURA SOUZA JANDIRA RIBEIRO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDO: CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.32882 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.007.004727-7 Protocolo: 2007164394 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.33030 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.008690-6 Protocolo: 2007164398 APTE: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ APDO: IZAMAR TEIXEIRA SCASSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33078 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.012.001665-6 Protocolo: 2007164445 APTE: HILTON PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33190 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.002.022260-3 2006.002.067466-2 Protocolo: 2007163470 APTE: CARLOS ALBERTO MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33261 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.124354-4 Protocolo: 2007165540 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDO: PAULA SEVERIANO PASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33344 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133112-2 Protocolo: 2007166326 APTE 1: MARCELO BARBOSA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33867 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083750-2 Protocolo: 2007169249 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES 0118590RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.34243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.115505-0 Protocolo: 2007171038 APTE 1: MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ APTE 2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011689-6 Protocolo: 2006301103 EMBTE: AILA GONCALVES VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ EMBDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nId: 242804"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14831 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062120018961 Protocolo: 2007163361 AGTE: JOAO BATISTA SEMI JOIAS ADVOGADO 1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES RJ0094011 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA RJ0117541 AGDO: BISMARCK BARRETO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20060010929290 Protocolo: 2007165501 AGTE: OSIAS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDOS: EDSON SANTANA ELIANE FERNANDES DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA RJ0121259 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA TORNAR INEFICAZ A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A EXTENSAO DA JUSTICA GRATUITA AO AGRAVANTE NOS AUTOS DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15450 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011325080 Protocolo: 2007171150 AGTE: DINAH COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK RJ0099311 AGDO: FEDERAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20060010959580 Protocolo: 2007172513 AGTE: LUIS EDUARDO SIMOES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS REP/P/S/SINDICO BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO BOVESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PEDREIRA POPPA SP0247327 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15703 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060780019740 Protocolo: 2007171617 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR. NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: ROBERTO CARVALHAL DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011426856 Protocolo: 2007174246 AGTE: VIP S HOTEL LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO SP0177405 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA RJ0093338 AGDO: KING S MOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA PREVISTA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.21528 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010097155 Protocolo: 2007107227 APTE: SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS RJ0137934 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDO: RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA ...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32113 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610077984 Protocolo: 2007157664 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA BENEDITA DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ISTO POSTO, REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32373 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010121820 Protocolo: 2007160565 APTES: VERA LUCIA MADEIROS CASTELETI ARACI MADEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM RJ0081429 APDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR RJ0095013 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO .\"\r\n\r\nId: 242806"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "242805": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19008 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020019915 Protocolo: 2006247891 AGTE: MARLY CONDEIXA CALVERT ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" OS EMBARGOS TEM PROPOSITOS MODIFICATIVO...ISTO POSTO, DETERMINO SOBRE ELE SE PRONUNCIE A PARTE CONTRARIA E DEPOIS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 940010061190 Protocolo: 2007135907 AGTE: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE MORANI MASSADI ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"..NAO E ILICITO AO ADVOGADO INGRESSAR EM JUIZO , SEM O RESPECTIVO INSTRUMENTO DE MANDATO, SALVO CASOS EXCEPCIONAIS. CABE ENTAO , OUVIR A DOUTA JUIZA A RESPEITO DA MATERIA... APOS A AGRAVADA NAQUELE PRAZO.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO INCORRETAMENTE O DESPACHO NO D.O DE 27/06/2007 )\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12649 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5042 COBRANCA 940011190180 Protocolo: 2007139918 AGTE: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FABER TORRES RJ0084200 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO NO AGRAVO EM APENSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5042 COBRANCA 940011190180 Protocolo: 2007139821 AGTE: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIAS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OS EMBARGOS DE DECLARACAO TEM EFEITO MODIFICATIVO, POR ISSO DIGA EM CINCO DIAS A PARTE AGRAVANTE...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13769 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090049070 Protocolo: 2007152295 AGTE: MARCELO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: SULY DE SENA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA. AO AGRAVADO... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECER PARECER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13769 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072090049070 Protocolo: 2007152295 AGTE: MARCELO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: SULY DE SENA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... A AGRAVADA... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECER PARECER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022090036592 Protocolo: 2007163660 AGTE: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 AGDO: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"...NAO HA, ASSIM, POSSIBILIDADE DE SE DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O DE 27/06/2007 )\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14883 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010661442 Protocolo: 2007163776 AGTE: GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO BRADESCO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS, DEVENDO O JUIZO ESCLARECER, AINDA, SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15186 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022020098596 Protocolo: 2007166596 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR RJ0141252 AGDO: RESTAURANTE EL LION'S KASARAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO RJ0087382 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15655 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030030753 Protocolo: 2007172025 AGTE: CESA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS RJ0086939 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA RJ0109165 AGDO: MARIA DEUSENIRA DE SOUSA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"PRAZO DE 48 HORAS PARA ASSINAR A ADV. DO AGRAVANTE O SEU RECURSO. PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15754 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010604343 Protocolo: 2007173628 AGTE: MARIA SILVANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"VENHA A COPIA POR INTEIRO DA DECISAO AGRAVADA. PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE CONHECIMENTO DO AGRAVO.\"\r\n\r\nId: 242805"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "242807": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.481 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.018868-8 Protocolo: 200759856 AUTOR: JOAO FRANCISCO BENVINDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24715 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.021.024527-0 Protocolo: 2006306255 AGTE: ARODY CORDEIRO HERDY ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS 0122085RJ AGDO: RONALDO FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO 0107235RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2126 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.075351-8 Protocolo: 200720899 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.151777-3 Protocolo: 200745814 AGTE: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4437 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 97.536.005555-8 Protocolo: 200747214 AGTES: ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA ANSELMO COSTA DA CONCEICAO EDINAMAR SIARIA SCHUENCK BORBA ELZA COLODINA DE MELO JORGE MARTINS VALADARES VERA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA DILCEIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). AMAURY RINALDI PACIELLO 0102856RJ AGDO: MASSA FALIDA SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S A REP/P/S/SINDICO EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7951 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021815-2 Protocolo: 200786395 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER 0193682BSP AGDO: CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9394 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.001.115549-0 Protocolo: 2007101613 AGTE: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO 0044658RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.007858-6 Protocolo: 2007135749 AGTE: ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.018215-0 Protocolo: 2007137999 AGTE: JOSE AREAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ AGDO: FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.65451 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.032690-8 Protocolo: 2006318264 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTES 2: MARIA DA CONCEICAO SINEZES FERNANDES JANICE SINEZES FERNANDES LUCIA SINEZES FERNANDES LUCIANA SINEZES FERNANDES JUNIOR JANAINA SINEZES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.609 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.146833-2 Protocolo: 2007001050 APTE: EDUARDO DE MACEDO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS 0020857RJ APDO: KEONI RODRIGUES MACEDO REP/P/S/MAE CLAUDIA MARCIA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA 0128241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.1935 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.125651-1 Protocolo: 20075118 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: JOANA VALCACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2196 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001416-0 Protocolo: 2007005380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: JOSE SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4855 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURACA 2006.005.000812-3 Protocolo: 2007022038 APTE: MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ APDO 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5205 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS). 2006.067.004486-7 Protocolo: 2007024854 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APDO: THELMA DE SOUZA BARBOSA ASSIST/P/S/PAI TEO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7192 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.000895-9 Protocolo: 2007034385 APTE 1: SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078032-4 Protocolo: 2007042254 APTE: FABIO LUIZ VIEIRA JUNIOR REP/P/SEU PAI FABIO LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8627 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046664-0 Protocolo: 200741328 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA INTERESSADO: MICHEL CAMPBELL ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10225 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.211.001388-5 Protocolo: 2007049664 APTE: A L R PEREZ MERCEARIA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ APDO: PASTIFICIO SANTA AMALIA S A ADVOGADO: DR(a). LILIANA PADILHA RAMOS 0089463MG Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10537 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.127715-0 Protocolo: 2007053301 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDO: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10853 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.014793-9 Protocolo: 2007052708 APTE: PAULO SERGIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ APDO: AYLA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ANDREA JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA 0086967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10887 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.065057-0 Protocolo: 2007054901 APTE: SERGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA SANTOS 0093345RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13170 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.128946-4 Protocolo: 2007064123 APTE: JORGE FONTES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14195 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.010504-4 Protocolo: 200768985 APTE 1: ACADEMIA IPON KARATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2007.001.16785 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.034160-2 Protocolo: 200782286 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: CARLOS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE SOUZA CASSINO 0073433RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21545 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 2021) 98.041.000746-7 Protocolo: 2007106445 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES APDO: MOISES RICARDO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22013 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.046050-0 Protocolo: 2007109010 APTE: CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23481 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PRESTACOES E SALDO DEVEDOR C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.002.000495-4 Protocolo: 2007116640 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APDOS: VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA MARCOS AURELIO AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0115928RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24539 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE REVISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.024.003932-0 Protocolo: 2007123681 APTE: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDO: IVAM FERREIRA GUIRRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MILHEME 0051517RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25057 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.205.000064-0 Protocolo: 2007124176 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NUNES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.029020-8 Protocolo: 2007127918 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA DOM CAVANKA PECAS LTDA LUIZ QUINTAIROS JORGE COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25441 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.037606-1 Protocolo: 2007127926 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA DOM CAVANKA PECAS LTDA LUIZ QUINTAIROS JORGE COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25574 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.070733-3 Protocolo: 2007128101 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: JERONIMO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25678 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.096312-6 Protocolo: 2007128628 APTE 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDO 3: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27073 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.072.000863-4 Protocolo: 2007134020 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: JULIANA PEREIRA ROSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28901 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004119-2 Protocolo: 2007143819 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CARLINDO VELASCO PEREIRA FILHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004586-0 Protocolo: 2007145296 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE MARIA DA ROCHA MIRANDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31513 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002325-5 Protocolo: 2007154127 APTE: JARDIM MIRAFLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES 0012989RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDO: SIDNEI GONZALEZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA 0061072RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32571 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006828-2 Protocolo: 2007159357 APTE: RAMOS LOTERIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA 0073927RJ APDO: JOSE MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.010375-8 Protocolo: 2007161460 APTE: ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LARA BARRIO NUEVO 0086116RJ APDO: BCL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101450-7 Protocolo: 2007164503 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: DENISE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33361 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023532-5 Protocolo: 2007165616 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NICOLANGELO DO CONSENZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 242807"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "242808": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.822 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO ACIDENTARIA 96.024.000041-4 20060240012836 Protocolo: 2007107870 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 REU: ALVANIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4214 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050580011949 Protocolo: 200651333 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES RJ0077459 AGDO: ADRIANA FRANCO DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5121 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052040111473 Protocolo: 200665458 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 AGDOS: NIELZA FELIPE DE SOUZA GLACIANE DE SOUZA MALTEZ ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA RJ0077011 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8734 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB12.453 ORDINARIA 890010965243 Protocolo: 2006117939 AGTE: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES E S/MULHER LUCIA BASTOS DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES RJ0017815 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25984 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060660116845 Protocolo: 2006318778 AGTES: MARIANA BAPTISTA FREITAS LUIZA BAPTISTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 AGDO: ALBERTO ISAAC FREITAS ADVOGADOS: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA RJ0081644 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6499 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 890010128126 Protocolo: 200770033 AGTE: ESPOLIO DE GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E BRASILINA HUGUENIN DA SILVEIRA REP/P/S/INVENT/ NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA SP0086202 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO RJ0129476 ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO RJ0129585 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2004.001.14410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ANULATORIA DE DEBITO FISCAL- 20020011070370 Protocolo: 2004102191 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO RJ0116241 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE RJ0089540 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a) MARCIO GOMES LEAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.43584 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -(2003.063.009063-0) 20050630053480 Protocolo: 2005247441 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR. WILSON DUARTE DE CARVALHO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.4763 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20010610046964 Protocolo: 200624056 APTE: ACINDAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO RODRIGUES HIDALGO SP0051039 APDO: CONSTRUTORA SARON LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ALVES RJ0011148 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.7018 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C NULIDADE DE ELEICAO C/C PRECEITO COMINATORIO 20052020006260 Protocolo: 200634460 APTE: MOACYR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA RJ0063457 APDO: SOCIAL ATLETICO CAICARA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RJ0086657 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES.VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.8736 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020660074209 Protocolo: 200639855 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: VANIA APARECIDA BITENCOURT Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.9473 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010641322 Protocolo: 200646386 APTE: AGOSTINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS RJ0100948 APDO: RAFAELLA REY GOMES MORETI FERREIRA REP/P/S MAE NADYA MARIA REY GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DE FREITAS MELLO RJ0044189 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.10606 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010470072 Protocolo: 200652416 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 4: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 APDO: AUGUSTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA RJ0088075 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.12448 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210171413 Protocolo: 200660397 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: PATRICIA LEAL REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE RJ0001720D ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LAGOS FARIA COSTA RJ0131261 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.12968 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020760015288 Protocolo: 200662568 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO RJ0088801 APDO: JOSE DE ALENCAR BRAGA DA COSTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.13653 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010438103 Protocolo: 200665875 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTA'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0040334 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.19651 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 91.001.113064-3) 20050011102248 Protocolo: 200697180 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: GECY DE SOUSA COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.21479 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZAER 20050610105266 Protocolo: 2006102772 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 APDO: LAURA ROSA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.21979 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040248780 Protocolo: 2006104497 APTE: JORGE DAS GRACAS CORREA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS RJ0107072 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.22625 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040020363 Protocolo: 2006107212 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2006.001.23261 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010416383 Protocolo: 2006110916 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 APDOS: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO RAPHAEL VIRANGE DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO CAMILLA VIRANGE DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES RJ0077694 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.23377 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 10040140166862 Protocolo: 2006112335 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES APDOS: CIRENE ROCHA ILA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.25075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20030010195494 Protocolo: 2006116655 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTES 2: BRUNO DAITELCVAIG FRANCA STELLA DAITELCVAIG CLARA STELLA DAITELCVAIG ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.26877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20000010989110 Protocolo: 2006127608 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.27465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090040694 Protocolo: 2006131472 APTE: MANOEL RICARDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 APDO: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.27507 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032030125215 Protocolo: 2006128961 APTE: ANDREA CORREA CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA RJ0059340 APDO: MARCELO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.27981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010463504 Protocolo: 2006134879 APTE: ALBERTO VIEIRA ALVES E S/MULHER ADMA HELENA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 APDO: CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.28443 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030110004730 Protocolo: 2006132583 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 APDOS: JOSE AMERICO GONCALVES JANILDA CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS RJ0058848 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.28551 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010313648 Protocolo: 2006135898 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ROGERIO ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, RESTANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.28919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010145205 Protocolo: 2006137599 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA ROSA CAMPOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA RJ0115744 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.28936 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010380229434 Protocolo: 2006137849 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: RICARDO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.28962 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030640015238 Protocolo: 2006138083 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: PEDRO PAULO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.29359 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010308904 Protocolo: 2006137967 APTE: ASPROFILI ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID RJ0099006 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES NAHID RJ0120110 APDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.29521 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040115639 Protocolo: 2006137374 APTE: HEBERT DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 3: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.29770 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20022030119547 Protocolo: 2006142453 APTE: CELSO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA RJ0064544 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUCANGA 15 E EDIFICIO ITUVERAVA N 38 ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PORTO BECK RJ0076827 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.29857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030009700 Protocolo: 2006143339 APTE: CLAUDIA ARAUJO PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA RJ0083132 APDO: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.29924 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370047364 Protocolo: 2006140122 APTE: ILSON WALDEMAR EMERICK ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.30301 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020179256 Protocolo: 2006143703 APTE: MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.30724 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011599582 Protocolo: 2006149169 APTE: MANOEL ANTONIO COSTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS RJ0017180 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO RJ0088368 APDOS: ISABEL PAES BARRETO ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR RJ0007050 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.30780 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010681988 Protocolo: 2006149149 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: MARCELO LINO PIERONI ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.30902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (0RD) 20030010529608 Protocolo: 2006149160 APTE: LIA NARA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO RJ0045184 APDO: SUPER FASHION COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). RUI SANTOS REIS RJ0095638 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.31058 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080104400 Protocolo: 2006143520 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON GOMES DOS SANTOS SP0203910 APDO: ALBANO JOAQUIM ASSUMPCAO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). WILSON ATELLA RJ0029730 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.31271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.93.001.085945-7) 20010010048729 Protocolo: 2006152049 APTE 1: FE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B APTE 2: ESPOLIO DE IRASIL MARTINIANO DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE NEIDA MARIA MARTINIANO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.36180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200394646 Protocolo: 2006172890 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 APDO: ANA PAULA TSAI KUAN ADVOGADO: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0061865 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.43950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011026830 Protocolo: 2006210613 APTE: ROSA MARIA SANTANA NUNES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.49244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010529340 Protocolo: 2006237333 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: LINDALVA UCHOA RUBIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO 20050010399626 Protocolo: 2006242887 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS RONALDO DA SILVA COTRIM CARLOS DA SILVA DE MELLO ARNALDO LEITE PEREIRA SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.51497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAOD E FAZER 20040010268300 Protocolo: 2006246219 APTE: CONDOMINIO JARDIM REAL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU RJ0083777 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.52243 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010971058 Protocolo: 2006251085 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APDO: MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.52649 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040010492661 Protocolo: 2006253595 APTE: JOANA DARC MAURICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONNY JOSE DA SILVA RJ0027280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA RJ0070730 APDO 1: NILCEA MARIA SIRIACO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RJ0110041 APDOS 2: REGINA SIRIACO GONCALVES REGINALDO SIRIACO GONCALVES FABIANA SIRIACO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: CLEIDINALDO SIRIACO GONCALVES(REVEL) Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.55856 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 20050010218360 Protocolo: 2006268159 APTE: HENRIQUE MEZZAVILLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). FLAVIO MULLER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.58848 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040140085370 Protocolo: 2006282009 APTE: VIVALDI TEIXEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CIVEL 2006.001.61134 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040520045230 Protocolo: 2006293681 APTES 1: GABRIELLA GOMES MICHALOPOULOS REP/P/S/PAIS MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS E ANDREA TITO MACEDO JULIA MARIA TITO MICHALOPOULOS REP/P/S/PAIS MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS E ANDREA TITO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD RJ0094163 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA RJ0079593 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990011563450 Protocolo: 2006302638 APTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.16307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011041622 Protocolo: 200779363 APTE: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CARMEN LUCIA MACEDO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18778 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20050010408007 Protocolo: 200792022 APTE: SOLANGE ROSA FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 APDO: CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20402 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 986830075830 Protocolo: 2007101863 APTE: PAULO ROBERTO VICENTE ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA RJ0116366 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21251 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011452449 Protocolo: 2007105390 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500151031 Protocolo: 200699328 EMBTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 EMBDOS: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA E, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, VENCIDO OS E. DESEMBARGADORES JOAO CARLOS BRAGA GUIMARAES E LUIZ FELIPE FRANCISCO QUE OS PROVIAM PARCIALMENTE.\" RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMEBNTO DO DIA 10/04/2007, PARA CONSTAR O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA E, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, VENCIDOS OS E. DESEMBARGADORES JOAO CARLOS BRAGA GUIMARAES E LUIZ FELIPE FRANCISCO QUE OS PROVIAM.\"\r\n\r\nId: 242808"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "242810": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 960020103548 Protocolo: 200747900 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 2: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: JULIO CESAR QUARESMA GUIMARAES E S/M ALCIONE DE MOURA QUARESMA INTERESSADO 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A INTERESSADO 3: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.14v.: \"REJEITO, \"IN LIMINE\", O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.280 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO (TB 4776) 20020720002829 Protocolo: 2007032985 AUTOR: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 REU: ALICE DE JESUS SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/111:\"...CONHECO O DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1007 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010150377 Protocolo: 2007133550 AUTOR: ELZA RIBEIRO CLOS ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA KAREN FARAN ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 14/16 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO...\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1151 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010403642 Protocolo: 2007157334 AUTOR: EMILIANO HIGINO DE FARIAS NETO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53/56: \"... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700110602 Protocolo: 200763500 REQTE: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 REQDO: RICARDO DE SOUZA FERREIRA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38V.:\"JULGO, \"IN LIMINE\", EXTINTA A PRESENTE ACAO, POR INCABIVEL...\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20030011228021 Protocolo: 2007153580 IMPTE: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 42/43 \"...INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ARTIGO OITAVO DA LEI 1533/81...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010713722 Protocolo: 2005129676 AGTE: BHP BILLITON METAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA RJ0016588 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 AGDOS: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SIDERURGIA E METALURGIA DEF 05 SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 150: \"J. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE HOJE. NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DO QUE ORA E NARRADO E DEMONSTRADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21906 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011078730 Protocolo: 2006279571 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOSIVALDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA RJ0095331 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 44/48 \"... SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.533 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083934 Protocolo: 20075279 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: JOSE CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48/51: \"...DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6275 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060040634220 Protocolo: 200767774 AGTE: GUILHERME DE ARAUJO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES RJ0054485 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 AGDO: WALDENIR ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO RJ0141122 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO RJ0117087 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.18v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14071 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060840002076 Protocolo: 2007154918 AGTES: VANIA GOMES LIMA DO NASCIMENTO FLORISBELA DA SILVA CHAGAS RENATA ALVES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 AGDO: MUNICIPIO DE CARAPEBUS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.20/21: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14546 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630038263 Protocolo: 2007157854 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: DINIZ JACINTHO DE VIVEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60/63:...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14922 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210133100 Protocolo: 2007164241 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: CLAUDIO SANTOS SANTANA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.30/41:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010198584 Protocolo: 2007164106 AGTE: ESPOLIO DE RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE JUSSARA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.30/34:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200272743 Protocolo: 2007164942 AGTE: ACAPULCO COPACABANA HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.58/60:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15123 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072030053378 Protocolo: 2007166488 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: VICENTE MAIOLINO NETO SHEILA MARTINS SAAD MAIOLINO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.59/61:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15227 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020104835 Protocolo: 2007167425 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: MARCELO NASSER ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.97/99:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15285 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011347313 Protocolo: 2007168555 AGTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSINO MESQUITA CLARO RJ0068462 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.68/74:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15453 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010906563 Protocolo: 2007171205 AGTE: LUIS CARLOS DA COSTA SA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.16/22:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15505 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040018 Protocolo: 2007170021 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.26/28: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011483866 Protocolo: 2007172175 AGTE: BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.29/30: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50226 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010881768 Protocolo: 2006240948 APTE 1: ODIMAR DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 188/191 \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.001.133113-9 20050010751735 Protocolo: 2006281739 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: FUNDACAO LEAO XIII (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/110-\"...NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63533 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO 20030110058611 Protocolo: 2006306436 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENATO ARAUJO MENDES JUNIOR REP/P/S/MAE VALERIA NASSER VIERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO ARAUJO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/70:\"...CONHECO OS RECURSOS E DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.1634 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610039260 Protocolo: 2007002644 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: FERNANDO MARIANO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/84:\"...CONHECO O RECURSO E NEGO PROVIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5595 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040110014361 Protocolo: 200727015 APTE: ELCINEI PINTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.168/171:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7928 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010233420 Protocolo: 200739022 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDOS: ALDO SEIXAS DE ASSUPCAO JOGER LUIZ FARIA FERREIRA ATILA DA COSTA JORGE LUIS ABRAHAO RODRIGUES RICARDO QUEIROZ COUTO EVALDO VITORINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.185/190:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011330646 Protocolo: 2007047871 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: STELLA OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 102/105:\"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14552 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB 5966/04 GUARDA 20040800003703 Protocolo: 200770493 APTE: VALERIA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: EDON MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADAUTO ROSALINO RJ0043005 APDO 2: QUEILA CLARINDA MARINHO DA SILVA INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE MATOS MARINHO (MENOR) Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.194/197:\"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,RAZAO PELA QUAL...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2007.001.14614 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (MOD.DE CLAUSULA DE VISITACAO) 20062020086970 Protocolo: 2007070492 APTE: ARY ANDRADE BOHANA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA RJ0061667 APDO: LIVIA BOHANA REP/P/S/MAE LILIAN CATIA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/81: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15686 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010263268 Protocolo: 2007077014 APTE 1: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 REC.ADESIVO: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES RJ0071461 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOMINGUES RJ0049256 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.492/500:\"...DOU PROVIMENTO PARCIAL LIMINAR AS 1 E 2 APELACOES...NEGO SEGUIMENTO AO APELO ADESIVO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18396 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011390967 Protocolo: 200790127 APTES: AURELIANO SECUNDINO DAS CHAGAS CARLOS NEVES GONCALVES JOSE ANTONIO DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA JOSE DA SILVA JOSE LIMA DE OLIVEIRA MARIA RITA FERNANDES CARUBA PAULO CEZAR JANDER SINEZIO CARRILHO DA COSTA VALMIR ANTONIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.244/253:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24745 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040628463 Protocolo: 2007123702 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT`ANNA REGO DA SILVA APDO: VERA LUCIA SEGOVIA SANCHES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/99 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26267 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260021944 Protocolo: 2007132622 APTE: GUSTAVO RAMOS DE PAULA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108/111: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26271 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050260022031 Protocolo: 2007132624 APTE: ROMULO ANTUNES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 122 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27527 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030610028310 Protocolo: 2007136451 APTE: SHAUANNY SARAH SANTOS SILVA REP/P/S/MAE JOSEANE SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA FAUSTINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39/42-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30038 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610049824 Protocolo: 2007147351 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/74: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30042 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030040018575 Protocolo: 2007147260 APTE: SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA RJ0081820 ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA RJ0018142 APDO: REDE ACRF COMERCIO DE TRIGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.285/288:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1719/97 EXECUCAO FISCAL 971200211930 Protocolo: 2007153477 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE JUSTINA DE JESUS GONCALVES REP/P/S/INV NEUZA GONCALVES GANGANA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/63:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31507 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030011466436 Protocolo: 2007155241 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDOS: FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA EUGIDIA NOVELLO PITA FAUSTO DE LEMOS CAIADO ISABEL DOS REMEDIOS DOS SANTOS CAIADO SEVERINO MENDES DA SILVA TERESA DO CEL LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.122/126:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31664 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071487 Protocolo: 2007154801 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO VICENTE MACHADO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.33/36\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31847 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610084228 Protocolo: 2007157649 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EUGLENES DOMINGUES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65/67 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32022 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20062080007430 Protocolo: 2007156812 APTES: UBIRAJARA FERREIRA SALLES MARIA THEREZINHA MOREIRA SALLES ADVOGADO: DR(a). RICARDO JORGE MELLO RJ0039713 APDO: IARA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.107/110:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32471 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451970 Protocolo: 2007162143 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: MARIA APARECIDA MAFEZOLI PEREIRA MARIA DALVA MACESOLI VALDECI DE SOUZA MACESOLI ELZA DE JESUS MACESOLI ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.87/94: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010885857 Protocolo: 2007162171 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARIA APPARECIDA DA CRUZ DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.176/180:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.32914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20050010345691 Protocolo: 2007164355 APTES: APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA ALVARO MARTINS VIANNA EDSON CARDOZO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA RJ0136319 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.170/174:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33140 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20060011647529 Protocolo: 2007164598 APTE: MARLON PABLO PIRES ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA RJ0136855 APDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA RJ0117737 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA RJ0037593 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.68/69:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33304 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.139072-2) 20060010169738 Protocolo: 2007165224 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: DAGMAR BASTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL ANTONIO CARLOS RJ0111990 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA RJ0083778 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.137/140:\"...RECONHECO DE OFICIO O VICIO EXTRINSECO A SENTENCA...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33349 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010590584 Protocolo: 2007165265 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ENEDINA ROSARIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE RJ0125333 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.128/133:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 242810"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "242809": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26220 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062040012266 Protocolo: 2006321777 AGTE: SOLANGE NOGUEIRA CONDE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS RJ0079119 AGDO: FERNANDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA RJ0064536 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43-\"...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7528 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20060040753543 Protocolo: 200781687 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.159: \"...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14907 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010663500 Protocolo: 2007161429 AGTE: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 AGDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.168: \"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15083 Origem: PIRAI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060430007633 Protocolo: 2007165386 AGTE: PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA RJ0079281 AGDO: SEBASTIAO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.169: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA. 20050011239849 Protocolo: 2007167089 AGTE: CARLOS EDUARDO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.35: \" INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES...A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15212 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011103942 Protocolo: 2007166779 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ANTONIO VIEIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.101: \"... DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011279312 Protocolo: 2007170434 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.64/65:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE O JUIZO A QUO, APOS, INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20822 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020010525 Protocolo: 2007103342 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APTE 2: JOSE PEDRO REGONINI ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.170V:\"CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 170, COMPROVE A RECORRENTE COM O ORIGINAL DA GUIA DE RECOLHIMENTO, NO QUINQUIDIO.INT.\"\r\n\r\nId: 242809"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "242811": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006258326 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.05665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: B-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200672792 AGTE: MATEUS SOMMER NETO E S/MULHER ZILDA MARIA SOMMER ZILDA MARIA SOMMER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS AGDO: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.05794 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: E- IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA Protocolo: 200674208 AGTE: MONICA SOMMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS AGDO: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.05877 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Protocolo: 200674289 AGTE: MATEUS SOMMER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS AGDO: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17826 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006232980 AGTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AGTE: MAX PASKIN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA AGDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02986 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DECLARATORIA Protocolo: 200730826 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA AGDOS: ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM AGDO: REGINA MARIA CAPISTRANO DO AMARAL FRIEDHEIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 200747074 AGTE: SHOP FONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL AGDOS: NET VIRTUA AGDO: TELEMAR S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06194 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200766712 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES AGDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06746 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200772964 AGTE: LILIAN REGLY DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES AGDO: FRANCISCO EVANDRO DE SALES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00230 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO Protocolo: 2007028177 AUTOR: BENICIO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD QUEIROZ SOARES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.43819 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006209591 APTE 1: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA APTE 2: ISABELA BATISTA DELLISSANTE POR SI E REP/S/FILHO ALEXANDRE DELLISSANTE FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.49354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006235633 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES APDO: GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA REP/P/S/MAE ALINE DO PARAYZO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA REIS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49361 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2006236994 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES APDO: GUSTAVO HENRIQUE ABRANTES DA CUNHA REP/P/S/MAE ALINE DO PARAYZO ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA REIS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.57800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006278169 APTE: PEDRO PAULO DA SILVA LACKE MELLO POR SI E REP/S/FILHO LUCAS LOPES LACKE MELLO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.62554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2006303422 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ ADVOGADO 3: DR(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARQUES RODRIGUES BRANCHER ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO ADVOGADO 4: DR(a). CELSO WEIDNER NUNES APDO 1: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARQUES RODRIGUES BRANCHER ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO ADVOGADO 4: DR(a). CELSO WEIDNER NUNES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO Protocolo: 2006313657 APTE: GEORGETE CONCEICAO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO PATROCINIO APDO: PANIFICADORA SORRISO LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65971 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2006318570 APTE: DELMO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON MEIRELES GUERRA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66564 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006321011 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO APTES 2: ALVARO FERREIRA ALMEIDA SABRINA DA SILVA ALMEIDA P/SI/E/REP/S/FILHA ANA CAROLINA ALMEIDA E ALMEIDA JULIANA GOMES DA SILVA ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67981 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006327771 APTE 1: NATIVIDADE MARQUES MOREIRA P/SI E REP/S/FILHA THAIS MARQUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO APTE 3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69116 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006333263 APTE: JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.00067 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2006337641 APTE: PEDRO HENRIQUE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH CARVALHO BORGES ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.00439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007000189 APTE: ROGERIO MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO APDO 1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDO 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.00443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007000191 APTE: ROGERIO MACHADO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.02244 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 20076894 APTE 1: EDNA MARCO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.02274 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER Protocolo: 2007007678 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: DIEGO PINHEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.03653 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007014905 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: JOAO SMOLKA NETO APDOS: MANOEL CARVALHO DA SILVA APDOS: JONATHA DE OLIVEIRA CORDEIRO APDOS: MARCO ANTONIO PEREIRA APDO: MARCOS DE OLIVEIRA VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.03692 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 200715188 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LEANDRO MOREIRA BARRA APDO: IVO HELCIO DE CAMPOS PITANGUY ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.04563 Origem: PARACAMBI Acao: TB-31279 - INDENIZACAO Protocolo: 2007020755 APTE: ARMANDO ROBERTO DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.05013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.001.048124-1) Protocolo: 200724404 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI APDO: BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.05240 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) Protocolo: 200724962 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ROSA BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.05531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007028382 APTES 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVERA APTE 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA APDO: AURENI ROSA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.05765 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO Protocolo: 200728279 APTE: MARCELO LOPES SAMMARTINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.06434 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.021.007620-7 EXECUCAO) Protocolo: 2007030433 APTE: RITA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS APDO: JOAO GUEDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.06593 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200732815 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APDO: NICE ORNELA DA SILVA PACHU ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.07525 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.209.000881-1) Protocolo: 2007036176 APTES: ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA APTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). PETER MILAD SEBBA APDO: NELSON JORGE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.08877 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007041940 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ADILSON PINTO RIBEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.09409 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007045567 APTE: OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E S/MULHER MARIA DE LOURDES PLAISANT GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: COCIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.09412 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200746493 APTE: NORBERTO GUIMARAES FONTES ADVOGADO: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.09455 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007043719 APTE: FINIVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL APDO: ISABEL FANTONI MONASSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FANTONI MONASSA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10254 Origem: RIO CLARO Acao: (1745) INDENIZACAO Protocolo: 2007050183 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA REC.ADESIVO: ESPOLIO DE ELDIO MOREIRA DE SOUZA E SILVA REP/P/S/INV EDUARDO MARQUES DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10289 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007050176 APTE: JULIO CEZAR MEIRELES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA APDO: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10793 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007051640 APTE: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11485 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007055934 APTES: ALESSANDRO DE LUCENA CARNEIRO LOUZADA REP/P/S/MAE GLEISSER ROCHA DE LUCENA CARNEIRO APTE: THAYLA ALESSANDRA DE LUCENA CARNEIRO LOUZADA REP/P/S/MAE GLEISSER ROCHA DE LUCENA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ALESSANDRO DE MATOS LOUZADA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12261 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007058482 APTES: JOSE MARCOS MARQUES APTE: LUZIA DA SILVA SOARES MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO APDO: ALDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 325/97) Protocolo: 2007062423 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: MARINA PRADELLA ARAUJO EXPOSITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12657 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007062217 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES MACHADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14576 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007070688 APTE: LUZIA VEIGA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DONARIA CORDEIRO CAIANA NETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007076531 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS APDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15752 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2007074969 APTE: FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO LUIS L. BREJAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16232 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) Protocolo: 2007079018 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO: ADAO GERALDO MAGELA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200781049 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APDOS: FRANCISCO NUNES DE SANTANA APDO: JANES FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16592 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200779471 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APDO: TEREZINHA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16912 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2007081946 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO REC.ADESIVO: MARCIO LUIZ DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nQuebra 054. APELACAO CIVEL 2007.001.17011 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007081884 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: LUCIO RONALDO PEREIRA RIBEIRO APDO: SIBERIA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO SALDANHA NETO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17198 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS Protocolo: 2007085246 APTES: EUNICE MAIA FAGUNDES APTE: JUDITH HOLANDINO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA APDO: LUCIANA FEFERKORN ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17508 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200785749 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.17737 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.013681-7 Protocolo: 200786385 APTES: NELSON FRANCO PIRES APTE: SUELY FRANCO PIRES ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APDO: JEANINE FERREIRA GATO ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18023 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007087844 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18035 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007088874 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.18260 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 200788498 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: SANDRA DA CONCEICAO HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18329 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200788265 APTE 1: JACQUELINE DE JESUS FELIX ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO APTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18629 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007091708 APTE: MARIVALDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.18736 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200791274 APTE: CHRISTIANO BARROS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200794063 APTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007093511 APTE: DIORNEI ADRIANO DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18908 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007093235 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18932 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007093160 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: NILSON GOULART GONCALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.001.117135-7) Protocolo: 200795568 APTE: SIMON CHAZIN DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO APDO: JOSE CLAUDIO SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19665 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2007097704 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC. 1: DRA. ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSELENE A CARREIRO APDO: CUSTODIA BARBOZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19696 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007097145 APTE 1: FLORICENA DA CONCEICAO THOMAZ TRINDADE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE APTE 2: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.20302 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB.3499 INDENIZATORIA Protocolo: 2007100551 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI APDO: CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA DA SOLEDADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.22104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007108352 APTE: SERGIO CARVALHAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO APDO: REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22127 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007108774 APTE 1: LINDOMAR GOMES ESTRELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA APTES 2: DILMA ROSA FRANCISCO DA SILVA LEANDRO DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.22584 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE COCUMENTOS Protocolo: 2007110932 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA APDO: MVM + MILLER ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.22771 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007113429 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI APDO: LUCIANO HENRIQUE DAUMAS DE PAULA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.22929 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007114155 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO REC.ADESIVO: JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007115048 APTE 1: NILSON SOARES DE OLI VEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES APTE 2: SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.23243 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB.7803 EMBARGOS A EXECUCAO 97.031.000408-9 Protocolo: 2007114844 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA REC.ADESIVO: MM GALEAO MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MACHADO FONTES APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.24259 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007122176 APTE 1: FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MORAL Protocolo: 2007123605 APTE: GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.25612 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007128106 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: IVO GUEDES ENES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.25940 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007129384 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO APDO: JANAINA BILLE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.26728 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007133893 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES APDO: JOSE CARLOS SOARES FIRMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.26761 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007133853 APTE: MARCUS VINICIUS NUNES ROMERO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL APDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.26986 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007135026 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO APDO: ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.27029 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007135675 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MANOEL REIS VALLE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.27046 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007135659 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO APDO: LUIZ A FERREIRA E JOSE L ANCHITE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.27157 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007135704 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APTE 2: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.28446 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007140886 APTE 1: ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO APTE 2: NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO IANNI APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.28509 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007141461 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO APDO: GILCEA MATTOS GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.29527 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007145475 APTE: SEBASTIAO CANDIDO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007146814 APTE: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA APDOS: NARJARA APARECIDA TURETTA APDO: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29983 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007146815 APTES: CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES APTE: MARLY LIPPI CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ APDOS: MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA APDO: NARJARA APARECIDA TURETTA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.30251 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007148781 APTE: CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.30306 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007149345 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM APDO: CLAUDIONOR AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30366 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007148948 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: PAULO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nId: 242811"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "242814": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060870019340 Protocolo: 2006238112 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: JOAO BARBOSA DA CUNHA INTERESSADO 2: PADARIA CONFEITARIA SEM NOME REP/P/ ANA CRISTINA DO NASCIMENTO CARVALHO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO DE OBRIGACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. RECONHECIMENTO PELO JUIZO SUSCITADO DE SUA COMPETENCIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8023 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011235597 Protocolo: 200787451 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: MARTA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 67. ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10384 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070020031066 Protocolo: 2007114103 AGTE: ROBERTO DA SILVA BAETA E S/MULHER MARIA HELENA QUEIROZ DO VALE BAETA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10752 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080145590 Protocolo: 2007117196 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR SP0094219 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ANNETTE DA SILVA ALVES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 46 .HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14282 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS 20040110012250 Protocolo: 2007158261 AGTE: CREUSA RANGEL BORGES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...POR TAIS RAZOES, FORTE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\" DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR EM PARTE A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR QUE SEJA FIXADA A VERBA HONORARIA DEVIDA, NA FORMA ACIMA REFERIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE USUFRUTO 20070010154040 Protocolo: 2007159689 AGTE: RICARDO PINTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLEY FERREIRA MANOEL SP0191557 AGDO: MARTHA DA SILVA FERNANDES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14624 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (REVISAO DE CLAUSULAS) 20060010650052 Protocolo: 2007159753 AGTES: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDOS: ROLAND LEONARD AVRAMESCO MARCIA CRISTINA PEREIRA CASTELLANO AVRAMESCO ADVOGADO 1: DR(a). MAIRA MILITO GOES SP0079091 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO ISAO BABA SP0163220 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15418 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072120008362 Protocolo: 2007171020 AGTE: LENA PINTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA RJ0100916 AGDO: RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DAMM RJ0102251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CARDIN DAMM RJ0129831 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15428 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011410220 Protocolo: 2007171270 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: GERALDA CARVALHO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE RJ0062628 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, A MATERIA CARECE DE MELHOR INSTRUCAO PROBANTE E DEVERA SER DECIDIDA OPORTUNAMENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15605 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040535 Protocolo: 2007170076 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: WANDORAVEL MENEZES DO CARMO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15876 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011653311 Protocolo: 2007174006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA RJ0059379 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, DADA A EXISTENCIA DE SUMULA SOBRE A MATERIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.23915 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2002.001.109234-0 - EXECUCAO 20050011186195 Protocolo: 2006114325 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 APDO: REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA APELADA, E RECONHECER O EXCESSO NO VALOR EXECUTADO, E FIXAR O VALOR DEVIDO PELO APELANTE A APELADA EM R$ 50.302,49...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26983 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060610067759 Protocolo: 2007135012 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: VITORYA RIBEIRO GONCALVES REP/P/S/MAE ANDREIA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ RJ0036147 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca sob reexame obrigatorio.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31186 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640002162 Protocolo: 2007152867 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: SIMONE GALDINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89/93....NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31207 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20030011490931 Protocolo: 2007152966 APTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 APDOS: ALCENO FERREIRA DA SILVA TERESINHA DELMONDES DA HORA MOEMA JUSSARA DELMONDES MEIRELES PINTO CARLOS ROBERTO MEIRELES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARCELLOS RJ0043075 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO A FIM DE QUE SEJA A SENTENCA COMBATIDA ANULADA,...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.31617 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020733654 Protocolo: 2007154728 APTE: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 APDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 242814"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "242813": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003149632 IMPTES: MILTON LOPES ANTELO VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA CARLOS ALBERTO RUTOWITSCH HORTA RODRIGUES JAYME ALBEK OCTACILIO DIAS RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA VILMA FERREIRA DE CARVALHO EDITH MARIA VARGAS DA COSTA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: fls.286 verso: As Impetrantes.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11741 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072020056887 Protocolo: 2007128813 AGTES: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 AGDO: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA RJ0115593 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 160 NADA A PROVER, NOS TERMOS DA DECISAO PROFERIDA A FLS. 123/125.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14362 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040780018603 Protocolo: 2007157929 AGTE: POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 AGDO: LUCIENE PEREIRA IACOVONE ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14465 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070260008397 Protocolo: 2007159916 AGTES: LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JOSEPHA MARIA BARRETO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA RJ0109292 AGDO: GUSTAVO DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE JANINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES RJ0114404 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES RJ0139410 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 187. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO. APOS AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14718 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 970010265293 Protocolo: 2007161187 AGTE: LUCIA TIRRE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 AGDO: ENEIDA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES, QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS COMO DE ESTILO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15319 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011081208 Protocolo: 2007169401 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 AGDO: CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROLANDO GAGLIARDI RJ0036224 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: VENHA A PROVA, EM CINCO DIAS, DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELO JUIZO \"A QUO\". INTIME-SE. APOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15833 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010808873 Protocolo: 2007174083 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3-VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.37207 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20030010792368 Protocolo: 2006178419 APTE 1: SONIA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS RJ0078351 APTE 2: VERA MARIA LOUZADA GUEDES QUINTELLA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 24 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.43571 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 16247 ACIDENTARIA 830660007407 Protocolo: 2006208308 APTE 1: CLAUDINEI DE LIMA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 220/221...ASSIM, MANIFESTE-SE O PERITO SUBSCRITOR DE FLS.214, ESCLARECENDO SE ACEITA A FIXACAO NOS ERMOS DA ALUDIDA RESOLUCAO...CONCORDANDO OS experts COM OS VALORES INDICADOS NA RESOLUCAO SUPRA REFERIDA, DEVE A AUTARQUIA REALIZAR O DEPOSITO RESPECTIVO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.55758 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380063743 Protocolo: 2006268785 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: MARINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA RJ0117598 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66714 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011417366 Protocolo: 2006319657 APTES 1: JOMAR AVENA BARBOSA KATIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: AO PERITO PARA APRESENTACAO DE HONORARIOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67096 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.204.003091-9 TB 18.188) 20032040103113 Protocolo: 2006324614 APTE: CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 APDOS: SUELI LAU DE SOUZA LAGE EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE RJ0071341 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO RJ0017607 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: F. 175 - ANOTE-SE.\r\n\r\nId: 242813"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "12ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação do R. DESPACHO publicado no D.O., parte III, fls. 31, de 26/06/2007, quanto o Agravo de Instrumento abaixo, por ter sido, equivocadamente, republicado.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1548 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062080147962 Protocolo: 200714385 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE A PETICAO DE FLS.149/158, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA DE FLS.146. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 242697"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "242815": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8746 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.101146-4 Protocolo: 200795343 AGTE: MARCOS DE CASTRO E PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ AGDO: ANIBAL DE JESUS MEDA E S/MULHER ZELINDA ROSA PINHEIRO MEDA ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9678 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.202.000226-9 Protocolo: 2007106057 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDO 1: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ AGDO 2: OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11359 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046613-0 Protocolo: 2007124137 AGTE: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ AGDO: PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.209.008991-2 Protocolo: 2007125433 AGTE: VILMA VOGEL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO: A BISBOCCI AVALIACOES PATRIMONIAIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 242815"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "242816": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020011290058 Protocolo: 2006295994 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 AGDO: CONDOMINIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2006.100.000037-0 EXECUCAO FISCAL 20061000000370 Protocolo: 2006299927 AGTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 970011067788 Protocolo: 2006303435 AGTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SIND VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25427 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTETICOS 20060011436633 Protocolo: 2006311205 AGTE: FELIPE MENEZES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO COELHO LAMARAO RJ0139019 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060780016702 Protocolo: 2006320515 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: MARIA JOSE PINTO FERREIRA MARILZE PINTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011359821 Protocolo: 200716197 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL-EM EXECUCAO 980011325690 Protocolo: 200717500 AGTE: AILTON RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1977 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011030513 Protocolo: 200719251 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010044125 Protocolo: 200719607 AGTE: UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4046 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070670000570 Protocolo: 200742913 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 AGDO: JACI LAUREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011503671 Protocolo: 200763979 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NATANAEL LUIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA RJ0076915 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE LEAL VIEIRA RJ0120924 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052090063803 Protocolo: 200766596 AGTE: LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 AGDO: ENEIDA CELESTINO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010422399 Protocolo: 2007139198 AGTE: SRD OFFSHORE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA RJ0086098 AGDO 2: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO 3: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 AGDO 4: INVICTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA MG0076569 AGDO 5: BL VALVULAS E CONEXOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA RJ0066836 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010161962 Protocolo: 2007143428 AGTE: ANDERSON JORGE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARLY FREITAS PINTO RJ0087010 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA RJ0093058 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.16151 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011214659 Protocolo: 200677905 APTE: MARCIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO RJ0029827 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.17042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420091974 Protocolo: 200675532 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JM JULIANA CALCADOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHINJI TANENO SP0085840 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.38496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040343553 Protocolo: 2006182915 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: MARIA JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.38501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030040283660 Protocolo: 2006182919 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.43445 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040110043816 Protocolo: 2006205534 APTE: ROGERIO ANTONIO ARRUDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0033242 APDO: LUIZA MARINS DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS RJ0132909 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.44052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011049761 Protocolo: 2006210512 APTES: CARLOS ALBERTO DA SILVA CLEBER ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 APDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RJ0076604 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50366 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032040124153 Protocolo: 2006241553 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS 1: ALAN SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE VILMA RODRIGUES DA SILVA LUIZ FELIPE DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE VILMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: LUIZ ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.079072-2 20050011361965 Protocolo: 2006239410 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.57324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011416024 Protocolo: 2006278107 APTES 1: AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA ORLANDO JORGE DE AZEVEDO TORRES ELIZABETH NOGUEIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010873848 Protocolo: 2006279024 APTE: MAX RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO RJ0107328 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58160 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010238734 Protocolo: 2006280261 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: ROBERTO SOUTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI RJ0100609 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: VOTOU, EM CUMPRIMENTO DA VISTA CONCEDIDA, O DES. REVISOR, ACOMPANHANDO O DES. RELATOR; O DES. VOGAL ACOMPANHOU OS VOTOS ANTERIORES; CONCLUSAO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, A UNANIMIDADE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58931 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030040442415 Protocolo: 2006283296 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: SHEILA REGINA CRESPO DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60390 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2004.061.005968-0) 20060610034821 Protocolo: 2006290992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011345771 Protocolo: 2006293307 APTE: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES RJ0116279 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052090048413 Protocolo: 2006294011 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 APDO: MILLENIUM INTERMEDIACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62238 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5446 - RESPONSABILIDADE CIVIL 985400066056 Protocolo: 2006299821 APTE: JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA RJ0070642 APDO: GERALDO MAURICIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62520 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2002.001.042219-8 20020010622760 Protocolo: 2006302798 APTE: ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62720 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010471908 Protocolo: 2006302765 APTE 1: WALDILEY ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI RJ0102120 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MARINHO RJ0120172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010259661 Protocolo: 2006309370 APTE 1: SILA TAVARES GRIGORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65491 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039954 Protocolo: 2006316904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ROGERIO STILBEN Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65875 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058902 Protocolo: 2006317116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20030011332158 Protocolo: 2006335227 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL RJ0070197 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010225788 Protocolo: 20071473 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO: MOZART DE MORAES CORDOVIL ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA RJ0059012 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1560 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGAMENTO CONJUNTO C/A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.064540-0 20020010563833 Protocolo: 20073269 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUA TROPICAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES RJ0017000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES RJ0113052 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA REGIS DE MOURA RJ0099668 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010480440 Protocolo: 2007013186 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3740 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010163049 Protocolo: 2007015730 APTE: NEWTON DIAS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES RJ0030258 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580005538 Protocolo: 200720656 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDOS: IVALTER MENDONCA DEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA VALDIRENI DE ALMEIDA MORAES MARILZA MENDONCA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010195840 Protocolo: 2007028854 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PRISCILLA ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010074788 Protocolo: 200728786 APTES: VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA SIMONE RODRIGUES CRISTOVAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO .: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030011162381 Protocolo: 2007030326 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6800 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALVARA P/VIAGEM 20050140178349 Protocolo: 200731718 APTE: VERAILDA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOBERTO LUIZ DE SALES RJ0130067 APDO: WALLACE RUDECK STHEL COCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ANNIE RUDECK MACIEL STHEL COCK,MENOR INTERESSADO 2: ALINE RUDECK MACIEL STHEL COCK,MENOR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, PARA ANULAR A SENTENCA, DEVENDO O JUIZ ANTES DE OUTRA PROFERIR, OUVIR AS MENORES. DECISAO DE OFICIO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7582 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS (TOMBO: 26991) 995400016196 Protocolo: 2007036036 APTE: LUIZ CHARLES ALVES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE CARMEN LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA RJ0048658 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010915679 Protocolo: 200744812 APTE: GIDALTI DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050210260153 Protocolo: 200746499 APTE: JOAO LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 2: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA RJ0072763 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APDO 2: ABOLICAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043490 Protocolo: 200751839 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043625 Protocolo: 2007051925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JARBAS CARVALHO SILVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010808526 Protocolo: 200753276 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010372084 Protocolo: 200752314 APTE: LUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ALVES SILVA RJ0102934 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11207 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043080 Protocolo: 200754960 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUCLIVANDO MARTINS CHAVES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010920496 Protocolo: 200758681 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA APDO: CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12576 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062120015777 Protocolo: 2007060177 APTES: WASHINGTON BARBOSA GONCALVES GIDELIA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 APDOS: ANA PAULA BARBOSA GONCALVES ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14630 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040420010526 Protocolo: 2007070720 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 APDO: ESPOLIO DE ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH REP/P/S/INV VALBER CARVALHO CEH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16381 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRAUTIS 20020010698568 Protocolo: 200778798 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 APTE 2: HERLON MONTEIRO FONTES E S/MULHER ANGELA MARIA DIAS FONTES ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010525518 Protocolo: 2007080154 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 REC.ADESIVO: SERGIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16856 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697676 Protocolo: 200781983 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16883 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670029684 Protocolo: 200781915 APTE 1: NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APTE 2: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MAS COM DECLARACAO DE OFICIO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16992 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011231842 Protocolo: 2007084353 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARIO JORGE LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR O DANO MORAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17189 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830159058 Protocolo: 2007085187 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: MIGUEL GOLTARA ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17254 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.2206 RESCISAO CONTRATUAL 20020730010549 Protocolo: 2007085173 APTE: ROSANE LIMEIRA ARIETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELIO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17551 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REP.DE INDEBITO 20040440006335 Protocolo: 2007086707 APTE: JACQUELINE DA SILVA SANCHES THURLER ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18041 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020040125017 Protocolo: 2007088415 APTE: GEOVANA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18208 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042030090343 Protocolo: 2007088420 APTE: LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DA SILVA MORAES RJ0127785 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MENGUAL RJ0073608 APDO: FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ REP/P/S/MAE LUZIMAR BASILIO PAES (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18350 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050090455 Protocolo: 2007088832 APTES 1: FLAVIO HENRIQUE DE AMORIM CONSULE AMANDA DE CASTRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 APTE 2: ROBERTO GUEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS RJ0090797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060010696192 Protocolo: 200789978 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.18618 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20030610009066 Protocolo: 2007089965 APTE: NILSA MARIA DA ROSA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADEMIR DE REZENDE SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.18770 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030540324663 Protocolo: 2007091748 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RISOMAR VITOR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.19156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (1995.203.000438-1) 20052030067153 Protocolo: 2007094915 APTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO: ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO RJ0000952B Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.19772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050115727 Protocolo: 200797664 APTE: TELEDADA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 APDO: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.20000 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090081659 Protocolo: 200798965 APTE: HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20010 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010796642 Protocolo: 200799277 APTE: SEBASTIANA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20478 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020011481770 Protocolo: 2007102301 APTE: JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA RJ0089349 APDO: ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20782 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011073868 Protocolo: 2007104072 APTE: BARBARA CRISTINA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20020010557110 Protocolo: 2007103821 APTE: SBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 REC.ADESIVO: NEGOCIAL BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ECILDA DO NASCIMENTO RJ0087660 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARA MG0076740 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO A C RIBEIRO DE OLIVEIRA MG0094771 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDOS 3: ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL FACTORING VANUSA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21059 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011095815 Protocolo: 2007103062 APTE: TANIA ALBUQUERQUE MENDES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO RJ0023323 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21231 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.002.009473-0) 20060020069286 Protocolo: 2007103801 APTE: DANIEL LOPEZ LAGO E S/MULHER ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 APDO: CONDOMINIO UBA TERRA NOVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE RJ0062383 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22232 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 99.001.164699-9) 20060010574967 Protocolo: 2007109550 APTE: SONIA MARIA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.63 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500138557 Protocolo: 2006256096 EMBTES: CELIO DA COSTA CARVALHO NORMA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI BONIZZATO RJ0103826 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO RJ0137065 EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 242816"
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                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.539 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.038.023991-2 Protocolo: 2007069011 AUTOR: AQUILES VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ REU 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE 0104937RJ REU 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.16440 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.088272-4 Protocolo: 200781010 APTE: ANTONIO ROSA DE QUEIROZ FILHO REP/P/S/CURADORA MARIA HELENA BRAGA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDO: ASSOCIACAO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LINHARES 0051014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.25464 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.085667-1 Protocolo: 2007128991 APTE: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ ADVOGADOS 2: 0140452RJ DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL 0079303RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.27721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.126640-0 Protocolo: 2007137004 APTE: SISYLE DUPREZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ APDO: GUSA TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.27992 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.078798-5 Protocolo: 2007137824 APTES: FRANCISCO PAULO LIMA JUNIOR NELSON PEREIRA DA SILVEIRA PAULO HENRIQUE QUEIROZ DE ALMEIDA JORGE JOSE DA FONSECA PAULO ROBERTO BIANCHI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 243301"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "243302": [
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                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1061 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.083577-3 Protocolo: 2007142571 AUTORS: MARIA LUCIA LOUREIRO PEREIRA DENISE LOUREIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005216557 IMPTE: EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006147327 IMPTES: GILSON PERDIGAO SOARES DE AZEVEDO FILHO SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA FERNANDA MARCHESI NEVES LUCIANO PINHEIRO ZAHAR DEBORA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006338085 IMPTE: AMAURI ROBERTO SILVA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15141 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.045.003125-0 Protocolo: 2006202691 AGTES: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE ENGENHEIRO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES 0067689RJ ADVOGADO 2: DR(a). WADY DAHER 0033853MG AGDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.006428-7 Protocolo: 2006218682 AGTE: ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO 0055581RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ AGDO: ERASMO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17865 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 84.002.000675-4 Protocolo: 2006232341 AGTE: DORIMESSO GUINANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA 0094850RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JEANE DARC HHEHAB MARTINS DA CRUZ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.001.000046-0 Protocolo: 2006330763 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: HOROS GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ INTERESSADO: EGIDIO ANTONIO DA SILVA FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.988 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 99.046.000115-3 Protocolo: 200711502 AGTES: DILA RODRIGUES SOARES ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO 0102531RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1245 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2003.206.005209-3 Protocolo: 200713281 AGTE: ULISSES CALAZANS SILVA ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ AGDOS: DAYANA PINTO CALAZANS SILVA ULISSES PINTO CALAZANS SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA 0076841RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3265 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.014.005188-1 Protocolo: 200733215 AGTE: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ AGDO: ADRIANA DO NASCIMENTO TERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3881 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 2005.001.047367-0 Protocolo: 200741069 AGTE: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER VIEIRA CENEVIVA 0075965SP AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR 0035133RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5800 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.159861-8 Protocolo: 200762188 AGTE: MARCELO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARCELLE DA SILVA CAMPOS MOTTA REP/P/S/MAE ELIANE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA 0070354RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.141234-4 Protocolo: 200774338 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: JOSE HELENO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA 0057495RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24358 - RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 97.512.007082-0 Protocolo: 200779746 AGTE: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ AGDO: EDMEIA RIBEIRO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TOMBO 23616 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.082952-4 Protocolo: 2007107121 AGTE: SAUL BIRMAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ AGDO: BERNARD TOLEDANO VAENA ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9870 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 99.046.000115-3 Protocolo: 2007108819 AGTES: DILA RODRIGUES SOARES ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO 0102531RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10400 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.031482-3 Protocolo: 2007113192 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10706 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.011.004273-1 Protocolo: 2007116801 AGTE: JADIR SANTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ AGDO: JORNAL HOJE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10816 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079357-4 Protocolo: 2007118270 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12159 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.031482-3 Protocolo: 2007131251 AGTE: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12247 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.002.014456-2 Protocolo: 2007134908 AGTE: SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ AGDOS: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA 0109174RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.45720 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 2003.204.006278-0 Protocolo: 2005259777 APTE: PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ APDO: YASMIN SERRA SECILIANO CORREA REP/P/S/MAE LUCIANA SERRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA ROSA 0069924RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.42836 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.004063-7 Protocolo: 2006204081 APTE: DHANYEL DE SOUZA MUNIZ DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROSANA LUCIA BRAGA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ APDOS: CONSULTORIO MEDICO ODONTOLOGICO LAIS ROBERTA CRUZ MELO ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.44739 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.035020-9 Protocolo: 2006215198 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.46632 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.090632-0 Protocolo: 2006222893 APTE: ESPOLIO DE PAULO SERGIO CABRERA DA COSTA REP/P/S/INV PATRICIA GUEDES GERALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO 0014959RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ APDO 1: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDO 2: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.51893 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /1 IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2002.001.030578-9 Protocolo: 2006250235 APTE: BENICIO GOMES VENANCIO ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ APDO: FRANCISCO CANDIDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA 0102447RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56269 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.042.002962-0 Protocolo: 2006268613 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS: VALDIVINO GOMES PEREIRA SILVANA MARIA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI 0100349RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57935 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2005.024.003171-3 Protocolo: 2006279142 APTE: CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64589 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.007.004988-0 Protocolo: 2006311476 APTES: ARLEIA GONCALVES LOURENCO TRANSPORTES POLONI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL ANHOLETE 0004823ES ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI 0131329RJ APDO: NILZA FORASTIERI LEITE ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.137331-1 Protocolo: 2006315775 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APTE 2: MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65370 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.033661-0 Protocolo: 2006316673 APTES: ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO JOSE CLEMENTE ANDRETTI MICHELOTTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66531 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.009007-9 Protocolo: 2006318365 APTES: ADIR NUNES DA SILVA ARLENE ANTUNES DA COSTA EDNA COSTA PINHO HENSOLDT ENILDA PEREIRA DA COSTA DA FONSECA EUDNEA DIAS DE OLIVEIRA FRANCISCO FATEICHA GILMAR ROQUE DA ROSA IARA LUCIA DE MELO PINHEIRO ILZA MARIA DE ANDRADE BASTOS JOAO ROGERIO PEREGRINO MARTINS LAUDELINA DA MATTA SANTOS MARCIA MAIA DE LIMA MARTINS MARIA ROSA SOARES CASTRO DA COSTA NILDICEA MARINS LEMOS VALERIA SALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66575 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.044426-3 Protocolo: 2006319641 APTE 1: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTE 2: ELIANE GUALBERTO CAVALCANTE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.137787-0 Protocolo: 2006328390 APTE: KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68512 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.037082-0 Protocolo: 2006331232 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDO: VALDECIO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69147 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.014.020473-3 Protocolo: 2006332755 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: NEUCIMAR COELHO FERNANDES JOEDISON GOMES CRISPIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69211 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB-5602 2000.008.004166-8 Protocolo: 2006334113 APTE: ROSINETE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69537 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.000990-4 Protocolo: 2006335118 APTE: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO JARDIM BALNEARIO VERAO VERMELHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDO: LACY RAMOS FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.70274 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135682-9 Protocolo: 2006337391 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ APDO: CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132477-4 Protocolo: 2007000800 APTES: ANTONIO FERNANDO MARQUES PASSOS ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.955 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003473-0 Protocolo: 2007001538 APTE 1: PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERRARI 0131769RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APTES 2: DURVAL NUNES DOS SANTOS MARILIA ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEIXEIRA 0021845RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS 0126592RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5676 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.000623-6 Protocolo: 200726736 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDO: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.133388-0 Protocolo: 200732323 APTE: LUIZ FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.108605-2 Protocolo: 200741338 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FREDERICK B BURROWES APTE 2: PEDRO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12118 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.118356-0 Protocolo: 200759833 APTE: GILDO LUIZ LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12625 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062068-9 Protocolo: 2007063317 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: MONICA RHAULT LOPONTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15951 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.203.010284-9 Protocolo: 2007077710 APTE: ROSANGELA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO 0101262RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15999 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.061.001575-5 Protocolo: 200777763 APTE: ESPOLIO DE JUCARA DE ALMEIDA FRANCO REP/P/S/INV LUIZ RENATO DE ALMEIDA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16061 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003317-5 Protocolo: 2007077745 APTE 1: ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16556 Origem: PARACAMBI Acao: PASSAGEM FORCADA 2002.039.000397-2 Protocolo: 200780482 APTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APDO: ARLINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16601 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 88.029.000086-1 Protocolo: 200779411 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR HUMBERTO MARCELINO FERREIRA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17237 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.025967-2 2006.001.071004-8 Protocolo: 200784693 APTE: OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ APDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO 0081731RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19761 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.108213-6 Protocolo: 200797606 APTE: CLAUDIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.001.126427-6 - EXECUCAO 2005.001.072795-2 Protocolo: 200799497 APTES: MFK COMERCIO E SERVICOS LTDA SIDNEY GONCALVES AMARO FENELON CARRILHO DE MENDONCA FILHO TANIA MARA FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ APDO: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22493 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.028.019574-7 Protocolo: 2007109657 APTE: CLARICE CASTRO PACOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NILCE PEREIRA WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.22693 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.041051-5 Protocolo: 2007111243 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ APDOS 1: MANUEL DA SILVA ALMEIDA FELICIANA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ APDO 2: CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22708 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.129402-7 Protocolo: 2007113739 APTE: THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23028 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2005.001.145066-4 Protocolo: 2007115566 APTE: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ APDO: IVETE CALAZANS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24069 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.074203-7 Protocolo: 2007121011 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDO: IREMARIA ROSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24579 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.094276-2 Protocolo: 2007123260 APTE: FERNANDO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24591 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.010483-0 Protocolo: 2007123694 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ REC.ADESIVO: VANESSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24763 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.037184-5 Protocolo: 2007123224 APTES: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA GABRIELE ALESSIO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ APDO: EDILEIDE OLINDA DE MENDONCA MORENO ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24962 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.123041-1 Protocolo: 2007125929 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APTE 2: ANTONIO BASTOS SERRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA 0123776RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25379 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.113519-3 Protocolo: 2007127221 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: ROBERTO INACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 1: ROBERTO INACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO 2: SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.25973 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.208.006904-0 Protocolo: 2007128815 APTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ APDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26501 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084381-2 Protocolo: 2007129680 APTE: TELEFONICA CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI 0084706RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.27729 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002913-4 Protocolo: 2007136602 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LAURICEA ARAUJO ALFRADIQUE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28153 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.026.008292-3 Protocolo: 2007140989 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: SHOLA'S SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON SABINO LOPES 0120468RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE 0113548RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28243 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002317-0 Protocolo: 2007140915 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28306 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.001.030784-5 Protocolo: 2007141266 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APDO: ROSA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28384 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.020265-2 Protocolo: 2007141010 APTE 1: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTE 2: MARIA REGINA LOUSADA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE 0123537RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29292 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.055.001335-0 Protocolo: 2007144290 APTE: JOAO BATISTA CORREIA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE JARBAS THEZOLIN REP/P/S/INV ANA MARIA MORAES THEZOLIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29843 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.032327-2 Protocolo: 2007147135 APTE: ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ APDOS: CAETANO DOS SANTOS FILHO HAROLDO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.008913-2 Protocolo: 2007150417 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVO: VANESSA SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32897 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095739-0 Protocolo: 2007164936 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: ANTONIO MARCOS VITORINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 243302"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "242818": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3165 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR 20062030098888 Protocolo: 200732446 AGTE: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA RJ0034985 AGDO: LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO REP/P/S/MAE SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...1-APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DE N 2007.002.03404. 2-DECISAO EM SEPARADO:...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3404 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20062030074549 Protocolo: 200734900 AGTE: LUAN DE MELLO COCCARO REP/P/S/MAE SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI RJ0125656 AGDO: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA RJ0034985 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1-APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DE N 2007.002.03165. 2-DECISAO:...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4214 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 20032040113477 Protocolo: 200744735 AGTE: ANA JUVENAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANDRO JUVENAL DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CPC E QUE DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6338 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420053084 Protocolo: 200767579 AGTE: ESPOLIO DE RUBENS GOMES LARA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA MAGDALENA GOMES LARA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 AGDO: REGINA JANIQUES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7312 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011327869 Protocolo: 200778857 AGTE: LUCIA REGINA XAVIER GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8078 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 830070001737 Protocolo: 200786865 AGTE: ONOFRE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DAIANE APARECIDA DIAS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10497 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010821009 Protocolo: 2007114426 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: FELIPE DE CASTRO SOUZA BRUNO DE CASTRO SOUZA JOSETE DE ABREU SOUZA PATRICIA BENEVIDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO RJ0034755 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10989 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050028600 Protocolo: 2007120027 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: JOSE MAURICIO DA SILVA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 770011000729 Protocolo: 2007127430 AGTES: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA JOSE LUIZ BARRA CEZAR DI BLAZIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA RJ0104592 AGDO: GREGORIO HERCULANO GALASSO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES RJ0003073 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES RJ0027514 ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040011435405 Protocolo: 2007155391 AGTE: MAURO DE SOUSA TENENTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA RJ0116120 AGDO: ISABELLE FARINHA DA CONCEICAO DO AMARAL REP/P/S/MAE JAQUELINE FARINHA DA CONCEICAO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14661 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010389122 Protocolo: 2007161007 AGTES: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA UBYRAJARA COELHO BRAGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM RECONHECIMENTO DE LITIGANCIA DE MA-FE DA AGRAVANTE...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15280 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046206 Protocolo: 2007168386 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: GILSON CARLOS MONDEGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15506 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040158 Protocolo: 2007170085 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15640 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039429 Protocolo: 2007170090 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MAURO LEMOS LEITE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15750 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020087965 Protocolo: 2007173148 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: IARA CELIA SANT'ANNA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA RJ0109378 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19854 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660104433 Protocolo: 2007098061 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO: MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIACAO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLINA-SE DA COMPETENCIA PARA JUSTICA TRABALHISTA, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE A EMENDA CONSTITUCIONAL SUPRA MENCIONADA, DECLARANDO-SE A NULIDADE DA SENTENCA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.32185 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010944687 Protocolo: 2007160680 APTE: ANITA RODRIGUES DE ALMEIDA BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO 1: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA RJ0092657 APDO 2: PHONELINE CELLULAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO RJ0097621 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 APDO 3: FIX PHONE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL RJ0054649 APDO 4: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32639 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.002.003716-0) 20050020117253 Protocolo: 2007161203 APTE: JORGE LUIZ SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 APDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ....NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33143 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010182285 Protocolo: 2007166184 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0103491 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: VALTER OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 242818"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "242817": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11268 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010381818 Protocolo: 2007123531 AGTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: VENHA COPIA DA CERTIDAO DE JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO DO 2o REU (ART 241, III DO CPC).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010378298 Protocolo: 2007124900 AGTE: MARIA DE LOURDES VELOSO ADVOGADO: DR(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO RJ0115507 AGDOS: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA REP/ P/ TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA REP/ P/ S/ PAI JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA REP/ P/ S/ PAI JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FLS.185... REVEJO A DECISAO DE FLS.176, REVOGANDO-A, E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. DIGA, QUERENDO , O AGRAVADO.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090059400 Protocolo: 2007138535 AGTE: MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 AGDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA RJ0114823 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... NEGO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011291458 Protocolo: 2007161802 AGTE: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: DENYS RACHEVSKY DORF Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCESSO JA APRECIADO A FLS.15... DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, BAIXEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15165 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011539793 Protocolo: 2007166833 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 AGDO: AGN TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: .....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PAR SOBRESTAR O FEITO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15312 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060030044870 Protocolo: 2007169632 AGTE: MARGARET LINO MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0080974 AGDOS: CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO RICARDO STOCKLER GUEDES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS RJ0015095 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O AGRAVO. DIGA, QUERENDO, OS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15615 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20040011076880 Protocolo: 2007172402 AGTE: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES RJ0075481 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TRAGA O AGRAVANTE COPIA DA DECISAO QUE APRECIOU O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, POIS NAO SE ALEGA, NEM DEMONSTRA, FATO SUPERVENIENTE A JUSTIFICAR A GRATUIDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15647 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011441737 Protocolo: 2007172337 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 AGDO: ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0048793 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE QUAL A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15692 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020106169 Protocolo: 2007172066 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: NILSAN PINTO VILLACA ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.30741 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20040010158207 Protocolo: 2005183385 APTE: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 435/VERSO (\"... sendo o atual Presidente, o Sr. Pedro Paulo Gomes Cerqueira... requer o Parquet a citacao do mesmo.\"): ATENDA-SE A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (AO APELANTE, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE CITACAO).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.45018 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062050016373 Protocolo: 2006215977 APTE: BAR E LANCHONETE LUANA DE GUARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 APDO: ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RICARDO LEAL MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO, HAJA VISTA QUE POR EQUIVOCO, O CAUSIDICO INGRESSOU COM A PRESENTE PETICAO NESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANDO E AO INVES, DEVERIA FAZE-LO JUNTO AO MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.51746 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050070030661 Protocolo: 2006245592 APTES: JOSE RENATO BRUNO CARVALHO FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA RJ0089205 APDO: MALIBU LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA CAMPOS DA SILVA RJ0128845 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ...VOLTEM OS AUTOS A SERVENTIA DE ORIGEM, EM RAZAO DA REMESSA IRREGULAR A ESTA CAMARA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11665 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.25484 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 98.546.014971-3 TB.19752 20000660090508 Protocolo: 2007056133 APTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: DEFIRO, COMO REQUERIDO, INCLUSIVE QUANTO AO PRAZO DE VISTA DOS AUTOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011522320 Protocolo: 2007150231 APTE: ANNA BEATRIZ MAGALHAES GRACA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 APDO: OSWALDO GRACA COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Observacao: JUNTADA AOS AUTOS PETICAO DESPACHADA PELO RELATOR. DECISAO: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\nId: 242817"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "243920": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 84/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - PR 15978/94 Protocolo: 199630338 Autor: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA Advogado 1: GUSTAVO JOSE DE F TRAVASSOS C DE AZEVEDO 57787RJ Advogado 2: ALEXANDRA GUEDES DINIZ 93517RJ Reu: GANDARA TURISMO LTDA E OUTRO Advogado 1: ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 29700RJE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 983/1998-A Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 499/95 Protocolo: 19982857 Apte: JOAQUIM TEODORO DA SILVA Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DP 1DP Apdo: INSS Advogado: ALEXANDRE BARBOSA 65750RJE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO (FLS. 244). APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 243920"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "242819": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304717 IMPTE: FABIO ORTIZ MONTENEGRO REP/P/S/CURADOR ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011352619 Protocolo: 2006311686 AGTES: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010873065 Protocolo: 2006317209 AGTE: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDOS: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO SERGIO ROJTENBERG MAURO ROJTENBERG CHARLES ROJTENBERG SALIM NIGRI GUILSOME NIGRI ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.440 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380493185 Protocolo: 20074935 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: ISIS ABREU MONTEIRO REP/P/S/MAE MAGNA MARIA DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060610094234 Protocolo: 20076314 AGTE: BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN RJ0096212 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540138850 Protocolo: 200726006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CELMA PEREIRA DOS SANTOS GODOY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2686 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070500000648 Protocolo: 200726957 AGTE: LUIZ JOSE RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RJ0099314 AGDO: LUCINEIA PACHECO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO RJ0041769 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010023504 Protocolo: 200737510 AGTE: LAERTE TEIXEIRA VIEIRA E S/MULHER SHEILA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010813525 Protocolo: 200766656 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070300000689 Protocolo: 200767647 AGTES: PETER DVORSAK ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA ISABEL AMORIM LEME CHAGAS CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY ELIZABETH SAVALA CASQUEL JOSE EDUARDO SAMPAIO MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO RICARDO DA BOA VIAGEM PARAHYBA ILDEFONSO COLARES FILHO MARIO NOGUEIRA FROTA MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011340039 Protocolo: 200770991 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA SP0133974A DR(a). ROMAO CANDIDO DA SILVA SP0091555 DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060380098053 Protocolo: 200778371 AGTE: MARIA HELENA VAZ RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 AGDO: MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA RJ0082438 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010095965 Protocolo: 200786575 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ODETTE GONCALVES SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8107 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070790004826 Protocolo: 200788048 AGTE: CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 AGDO: TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRICOLA E PASTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO RJ0008898 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8198 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20052100093770 Protocolo: 200789861 AGTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010237103 Protocolo: 2007107258 AGTE: SUSAN MALPAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI ADVOGADO: DR(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA RJ0011272 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9832 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011318478 Protocolo: 2007107474 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 AGDO: HELTON JOSE BASTOS SETTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000010633065 Protocolo: 2007111350 AGTE: ROBERTO MANOEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 AGDO: CLEO CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA RJ0007419 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070280025601 Protocolo: 2007114076 AGTE: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FILIPE DUARTE RS0041690 AGDO: MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010858854 Protocolo: 2007113098 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDOS: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS MARCIA DE PAULA STOCKLER BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). ALAOR DE LIMA FILHO RJ0001151 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 990011597137 Protocolo: 2007116067 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUGOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES COSTA RJ0156442 AGDO: MONIQUE CHAUDRE ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10705 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 890020022000 Protocolo: 2007117641 AGTE: SERGIO CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO RJ0131678 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10773 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011414832 Protocolo: 2007117275 AGTES: ALEXANDRE PERES MORALES ELISABETH PEREZ MORALES ELIANE PEREZ MORALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGU ROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10875 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020380128838 Protocolo: 2007119062 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS: ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA JOAO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030172754 Protocolo: 2007120092 AGTE: ALVACIR MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDUARDO MACHADO TEIXEIRA Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL 20060020063429 Protocolo: 2007122097 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: DALVA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11282 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010491767 Protocolo: 2007123341 AGTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: EDSON DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO RJ0120867 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070870014680 Protocolo: 2007127291 AGTE: MARIA DAS GRACAS SABAT PEREIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010449654 Protocolo: 2007130373 AGTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12006 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120011865 Protocolo: 2007131927 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: SEBASTIAO BERNARDES DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.48379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010860996 Protocolo: 2006231559 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 APDO: RACHEL SCHETTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.55845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.051.000237-7) 20040510004711 Protocolo: 2006270015 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: MARIA JUDITH DE CAMPOS SIQUEIRA RITA GEORGIA SIQUEIRA FATIMA GEANI SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010583188 Protocolo: 2006274535 APTES 1: DALVA ALVARENGA DA COSTA JERONYMO ALVARENGA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.59705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE COBRANCA 2001.001.092086-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050011478996 Protocolo: 2006289129 APTE: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CAMACHO RJ0114407 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65115 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010392427 Protocolo: 2006312680 APTE 1: PEDRO DE REZENDE MENEZES REP/P/S/MAE ELOISA CRISTINA FERNANDES DE REZEDE ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APTE 2: WILSON CUSTODIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011105780 Protocolo: 2006320470 APTES 1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APTES 2: ODAIR BASSO (RECURSO ADESIVO) MAX RODRIGUES LOMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXMA. DES. RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011112084 Protocolo: 2006326424 APTE: ANTONIO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS RJ0089197 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011112084 Protocolo: 2006326424 APTE: ANTONIO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS RJ0089197 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010518895 Protocolo: 2007152 APTE: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO RJ0122396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 3: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.994 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050400017191 Protocolo: 2007001015 APTE 1: JANDIRA CRISTINA DE NOVAES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 AD VOGADO 2: DR(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA RJ0089326 APDO: SABRINA DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010715019 Protocolo: 20075187 APTE: FABIANO FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0020297 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2768 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 20050300009718 Protocolo: 2007008775 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOAO SERGIO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.006007127-5 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDIAL) 20050060022837 Protocolo: 200730061 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0115046 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7074 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060630014244 Protocolo: 2007032936 APTE 1: PEDRO PAULO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA RJ0050940 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO RJ0125615 APTE 2: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020011106181 Protocolo: 2007037154 APTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 APDO: MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MICELI DUARTE RJ0120991 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010390104 Protocolo: 2007037217 APTE: FASBEMGE FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REC.ADESIVO: MARIA EUNICE OLIVEIRA DE CASTILHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.057435-0 EXECUCAO) 20040011015969 Protocolo: 200741246 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010244694 Protocolo: 2007045003 APTE: CREUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 APDO: EL DRAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SIMON PAPELBAUM RJ0016720 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011069970 Protocolo: 2007046108 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: IGOR LUIZ ALVES TEIXEIRA REP/P/S/MAE VANESSA GUERRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9759 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140156410 Protocolo: 200746592 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDOS: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANA CRISTINA AVERSA VENANCIO WAKED JOSE RENATO AVERSA VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 992050000948 Protocolo: 200752035 APTES 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APTES 3: RICARDO CORREA BAPTISTA LUCIA CORREA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA RJ0008930 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MANUEL VEIGA TIAGO ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA REP/P/S/INV AGOSTINHO TAVARES MAIA ERNESTO MONTEIRO PINTO BERNARDO FERREIRA MOREIRA ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO REP/P/S/HERDEIROS JOAQUIM ALVES DE CARVALHO E LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA REP/P/S/HERDEIRO LUIZ ALBERTO DOS SANTOS VILLA NOVA CESAR LOPES MARTINS MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APDO 3: ANTONIO DE SOUSA EURICO ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO RJ0086481 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA RJ0081842 ADVOGADO 3: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA RJ0081844 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20010011257557 Protocolo: 2007058036 APTE: LUIZ HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS RJ0070781 APDO: VINICIUS LUIZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI RJ0031013 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA MACEDO D'ACRI RJ0083133 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050610025120 Protocolo: 200759945 APTE: MAURICIO CAETANO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS RJ0039584 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO GARCIA PRADA RJ0064524 APDOS: MAURICIO CAETANO LOURENCO FILHO REP/P/S/MAE MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENCO MARIANA FERNANDES CAETANO LOURENCO REP/P/S/MAE MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12446 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20032050084139 Protocolo: 2007059683 APTE: MARIA DA GLORIA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO ARAUJO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090110350 Protocolo: 200762169 APTE: RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA RJ0125805 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12751 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010881367 Protocolo: 2007063290 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: UBIRAJARA FUCKS BAFICA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13403 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 20060010956852 Protocolo: 2007066002 APTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010541275 Protocolo: 2007065441 APTE: SUZANA HOROWICZ GAVIAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980011175538 Protocolo: 2007065426 APTE: ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APTE 2: ROBERTO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14063 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140068972 Protocolo: 2007067198 APTE 1: NUBIA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14753 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080048968 Protocolo: 200770560 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14787 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011538824 Protocolo: 200771150 APTE: MARCELO ANSELMO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL RJ0131380 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14814 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010758750 Protocolo: 200772517 APTE 1: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: SILVIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0120314 APDO 1: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ATTILIO FRAGA SANTOS RJ0100324 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS RJ0100425 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 1o. (PRIMEIRO) E AO 3o. (TERCEIRO) RECURSOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. (SEGUNDO) RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15115 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420053692 Protocolo: 200771977 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NATANAEL PEREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ALVES CORREA RJ0045548 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15609 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011011075 Protocolo: 200776212 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 APDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDO 2: HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15891 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20020010713272 Protocolo: 2007077942 APTE: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO RJ0105422 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 APDO: SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD RJ0104562 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010833500 Protocolo: 200778615 APTE: ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15943 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010816896 Protocolo: 2007077945 APTE: PATRICIA BARROS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16266 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020204174 Protocolo: 2007078099 APTE 1: ELIZABETE RODRIGUES PEREIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.VENCIDO O O DES. REVISOR QUE PROVIA O SEGUNDO E JULGAVA PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 20040011479743 Protocolo: 200782730 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16921 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20040370014075 Protocolo: 200781920 APTE: MACHADO DE ASSIS COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUDMILLA DO COUTO POUBEL COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR RJ0126561 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 072. APELACAO CIVEL 2007.001.17364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054350 Protocolo: 2007085209 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17566 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011215914 Protocolo: 2007086498 APTE: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17602 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO E REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 20020011354553 Protocolo: 200787366 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.18100 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050020106930 Protocolo: 2007088401 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDOS: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI DIONISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. REVISOR, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA E, NO MAIS, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO; PEDIU VISTA O EXMO. DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: PONDEROU O DES. VOGAL PARA QUE FOSSE REAVALIADA A MATERIA.EM CONCLUSAO: RECONSIDERADOS OS VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20291 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011148743 Protocolo: 2007100684 APTE: REGINA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 APDO: ALDO BARBOSA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20892 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE RELACAO OBRIG.CREDITICIA C/C REP.DE INDEBITO 20050750001755 Protocolo: 2007101951 APTE: SONIA REGINA MAIA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020069456 Protocolo: 2007107833 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: FRANCISCO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.22228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040064993 Protocolo: 2007108581 APTE 1: MARIA JOSE REIS DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES RJ0129760 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS RJ0044607 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22296 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20020011075901 Protocolo: 2007109944 APTE 1: PARANAPANEMA S A ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 APDO 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APDO 2: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 APDO 3: PARAPANEMA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: APOS VOTAREM A DES. RELATORA E O DES. REVISOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1o. VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. // EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. QUANTO AO RECURSO ADESIVO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.22571 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010708005 Protocolo: 2007110778 APTE: ANA CAROLINA DE ANDRADE CHATEAUBRIAND DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO RJ0083361 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.22717 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052020116430 Protocolo: 2007113484 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 APDO: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.22767 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870004907 Protocolo: 2007111553 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 APDO: JOCIANE DE MOURA LEMOS ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES RJ0106521 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.22856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18674 - MEDIDA CAUTELAR 982051006750 Protocolo: 2007111006 APTE 1: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA ERNESTO MONTEIRO PINTO BERNARDO FERREIRA MOREIRA ANTONIO DE SOUZA EURICO ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA CESAR LOPES MARTINS MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RICARDO CORREA BAPTISTA LUCIA CORREA BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES RJ0068508 APDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.22884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18904 - ANULATORIA 992051010901 Protocolo: 2007111008 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APTE 3: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA ERNESTO MONTEIRO PINTO BERNARDO FERREIRA MOREIRA ANTONIO DE SOUZA EURICO ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA CESAR LOPES MARTINS MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RICARDO CORREA BAPTISTA LUCIA CORREA BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MA GALHAES RJ0068508 APDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO (AGTE.: VIACAO SANTA SOFIA S.A.)\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.22884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18904 - ANULATORIA 992051010901 Protocolo: 2007111008 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APTE 3: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA ERNESTO MONTEIRO PINTO BERNARDO FERREIRA MOREIRA ANTONIO DE SOUZA EURICO ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA CESAR LOPES MARTINS MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RICARDO CORREA BAPTISTA LUCIA CORREA BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES RJ0068508 APDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO (AGTE.: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A.)\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.22884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18904 - ANULATORIA 992051010901 Protocolo: 2007111008 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APTE 3: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA ERNESTO MONTEIRO PINTO BERNARDO FERREIRA MOREIRA ANTONIO DE SOUZA EURICO ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA CESAR LOPES MARTINS MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RICARDO CORREA BAPTISTA LUCIA CORREA BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES RJ0068508 APDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO (AGTE.: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA.)\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.23391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.120.058067-5 - EXECUCAO FISCAL0 20060010375340 Protocolo: 2007116186 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.25186 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032110024283 Protocolo: 2007126469 APTE 1: LUCIMARA NEVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO 2: RODOVIARIO LIDER LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0087927 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25516 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080108899 Protocolo: 2007127525 APTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0092614 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.26700 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370009369 Protocolo: 2007133870 APTE: GILSON ANTONIO VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 5: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 242819"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "242821": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.781 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010944110 Protocolo: 2007103779 AUTOR: MARIA JOSE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE, SEGUNDO A SUMULA STJ 253, O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A SENTENCA. ...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011099501 Protocolo: 2007166423 IMPTE: PAULO CEZAR BASTOS ARANTES E S/MULHER ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO RJ0087796 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, POR NAO SER O CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8 DA LEI 1533/51 C/C ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, INDEFIRO A INICIAL DESTE MANDAMUS, JULGANDO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, DO CPC. INTIME-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27339 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040210155653 Protocolo: 2006332006 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: MARCIA HELENA MACARIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...POR ESTA RAZAO, NA FORMA DO ART. 527, IONCISO II DO CPC, CONVERTO EM AGRAVO RETIDO O PRESENTE RECURSO. I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7708 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980011959872 Protocolo: 200783846 AGTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO C. DA MOTTA SP0124363 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVANTE...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8035 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000540083033 Protocolo: 200787558 AGTE: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 AGDO: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT C/C ART.529, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9993 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020059210 Protocolo: 2007109590 AGTE: CARLOS ANTONIO BLOISE JACCOUD CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS RJ0128915 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA RJ0131799 AGDO: UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9995 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE COMPETENCIA NA COBRANCA 20060011250793 Protocolo: 2007109475 AGTES: DOMINGOS ALVES DAS NEVES MARIA ISABEL SOUSA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10135 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20000010759050 Protocolo: 2007110828 AGTE: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 AGDOS: SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0072960 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PATRICIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA RJ0117788 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, ANTE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10949 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20072050029710 Protocolo: 2007119389 AGTE: SEBASTIAO LUIZ ROMAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... NAO HA, POIS, PROVA DE SE TRATAR DE PROVISAO JURISDICIONAL DE URGENCIA OU HAVER PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, NEM DE QUE SE TRATA DE DECISAO SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR O PROVIMENTO. ... ASSIM, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, ONDE O AGRAVADO DEVERA SER INTIMADO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010089382 Protocolo: 2007143228 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: NILMA PERES WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. PARA QUE NAO HAJA ALEGACAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.40 E 40VERSO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER O PROCESSO. COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13776 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010903780 Protocolo: 2007152224 AGTE: TERESINHA GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA RJ0055970 AGDO: ANGELO CATALDO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ..POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13994 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380089224 Protocolo: 2007154955 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A VALIDADE DA CONSTITUICAO EM MORA DO DEVEDOR FIDUCIARIO, FEITA POR MEIO E NA FORMA DO PRTESTO DE FLS. 17.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14030 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040048306 Protocolo: 2007155321 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ALEXANDRO DE ARAUJO MAFRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, PARA, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR O PROSSEGUINMENTO DO FEITO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14889 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011156194 Protocolo: 2007163994 AGTE: JOAO HENRIQUE DE MELLO FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO RJ0075908 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 AGDO 2: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM ESTEIO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15094 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20062020107443 Protocolo: 2007165814 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: DANIEL DE PAULA ESTEVES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... VERIFICA-SE QUE NAO FOI ANEXADA AOS AUTOS COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA PELO AGRAVANTE A ADVOGADA QUE SUBSCREVE O RECURSO, PECA CUJA PRESENCA E OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA DISPOSICAO DO INCISO I, DO ART. 525 DO CPC, PELO QUE SUA AUSENCIA ACARRETA A INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. FACE AO EXPOSTO, SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15404 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020152098 Protocolo: 2007170602 AGTE: INCLUSAO DIGITAL 39 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 ADVOGADO 2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 AGDO: ADEMAR ALVAREZ MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 ADVOGADO 2: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA RJ0015517 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NA FORMA DO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, UMA VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA NAO E SUSCETIVEL DE CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ASSEGURADOS QUE ESTAO O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4858 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004771 Protocolo: 2007022161 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDIA CRISTINA DRAKOULAKIS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12533 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030260008121 Protocolo: 200760329 APTES: JUSSARA ROCHA BATALHA MALTA JOAO MARCOS BATALHA MALTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA MG0088998 APDO: JANE SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR, OU DO PROPRIO TRIBUNAL - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE -, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16701 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010578316 Protocolo: 2007081426 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ELIANE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PORUQE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, FAZER CONSTAR QUE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DEVE-SE CONDICIONAR A APRESENTACAO DE RECEITUARIO MEDICO ATUALIZADO. ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16776 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057703 Protocolo: 200781926 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17449 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610023070 Protocolo: 200786805 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: IRANI DA CONCEICAO DUVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO AR. 557 DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEG-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17488 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610026708 Protocolo: 200786787 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CIRLEI DA COSTA CLARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (REALIZACAO DE EXAME MEDICO) 20060610025169 Protocolo: 2007088309 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: GLORIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.18719 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080111669 Protocolo: 200791787 APTE: L C M BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLI PACHECO RJ0039190 APDO: ESPOLIO DE NAIR RIZIK REP/P/S/INV ELZINHA RIZIK BARBUSCI ADVOGADO: DR(a). ANITA MAGALHAES DE MELO RJ0042397 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18984 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060060036486 Protocolo: 200793173 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: CELIO FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19514 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070060680 Protocolo: 200794989 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: LUIZ BARBOZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, PAR.1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E,EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE O JULGADO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19600 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048635 Protocolo: 2007097624 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA SANTANA DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19746 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010923391 Protocolo: 2007097900 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDOS: NEUZA LESSA VANDERLEA LESSA REP/P/CURADORA NEUZA LESSA FERNANDO LESSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19808 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051474 Protocolo: 2007098182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MAURY FONSECA PECENE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19858 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058033 Protocolo: 200799080 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20009 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670025354 Protocolo: 2007099043 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: ANTONIO ROSA DO NASCIMENTO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20237 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060260006453 Protocolo: 2007100506 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: HELENA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20436 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011571420 Protocolo: 2007101698 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20481 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010170789 Protocolo: 2007101743 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20511 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010041813 Protocolo: 2007101732 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ATAIDE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT, CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048428 Protocolo: 2007101816 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MANOEL PIRES DE LIMA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20920 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046559 Protocolo: 2007102128 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21008 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050071 Protocolo: 2007102098 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARQUES Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21095 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054039 Protocolo: 2007103414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21216 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054386 Protocolo: 2007103851 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ARACI MACHADO DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21427 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010593548 Protocolo: 2007106177 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORUQE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.21482 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064859 Protocolo: 2007106514 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21629 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210171516 Protocolo: 2007106480 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT...\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CIVEL 2007.001.21782 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039392 Protocolo: 2007107795 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: WILMAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART.557,P.1...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21949 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000016 Protocolo: 2007108369 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEDIO MELO DE LIMA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A CPC...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22003 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024330 Protocolo: 2007108458 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANTONIO ALVES Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... NOS TERMOS DO ART.219,P.5o. DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART.269, IV DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22102 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017090 Protocolo: 2007108354 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL OLADIR Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A, CPC...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22242 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022310 Protocolo: 2007108523 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22559 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: DESAPROPRIACAO 20030170015320 Protocolo: 2007111032 APTE: NILZA STOCCO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 APDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,... ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUO A CONDENACAO DO ENTE PUBLICO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22814 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20030010392688 Protocolo: 2007114218 APTE: OLGA REGINA PERCU SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS RJ0125995 APDO: ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 INTERESSADO: HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (MENOR) Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR INADMISSIVEL ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.26723 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE AUXILIO ACIDENTE 20060660095520 Protocolo: 2007133999 APTE: MANOEL JOSE MARTINS DE LORENA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,... ...AFASTO A ALEGACAO DE COISA JULGADA, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.EM REEXAME NECESSARIO, MANTENDO A SENTENCA COM RELACAO AOS ONUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20000010010463 Protocolo: 2007147123 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR - COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE -, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31756 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030540219909 Protocolo: 2007153036 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO 1: TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA APDO 2: ANTONIO GONCALVES DA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... DESTARTE, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO EVIDENTE A PROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O \"CAPUT\" E O & 1o.-\"A\", DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO A APELACAO DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENCA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A ORIGEM PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33093 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 36.161/99 EXECUCAO FISCAL 990040311431 Protocolo: 2007164427 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CRIO ARTEFATOS DE COURO LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC. ...\r\n\r\nId: 242821"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "242820": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2136 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020103310 Protocolo: 200721394 AGTE: CARLOS MOLISANI MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDOS: JOAO CARLOS DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONCA REP/P/S/MAE MONICA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONCA MARIA CLARA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONCA REP/P/S/MAE MONICA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0016692 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...CONSIDERANDO O ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENCA NA AUDIENCIA DO DIA 06/06/2007, VERIFICADA ATRAVES DO SISTEMA DE CONSULTA RPOCESSUAL DA INTRANET, ESCLARECA O AGRAVANTE SE TEM INTERESSE NO PRESENTE AGRAVO. I-SE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980012052448 Protocolo: 200783755 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 INTERESSADO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA INTERESSADO 3: PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 INTERESSADO 4: BANCO FATOR S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS.(INT.4)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10328 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980010113288 Protocolo: 2007111909 AGTES: MOMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA SYLVIO LOPES DO COUTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA RJ0141124 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 AGDOS: ANNITA WAISSMAN SYLVIA BETINA WAISSMAN VERA CLAUDIA WAISSMAN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG RJ0080839 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: NAO VISLUMBRO NO MOMENTO OS REQUISITOS LEGAIS ENSEJADORES DO EF SUSP PRTETENDIDO QUE ORA INDEFIRO.SOL..INF...A AGDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12210 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010011312003 Protocolo: 2007134693 AGTE: RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA RJ0076194 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR HISPAGNOL SP0037992 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DE INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO, PARA A APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12795 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010994139 Protocolo: 2007140732 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA RJ0086194 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA RJ0076915 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR GAIGHER RJ0053614 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INTIME-SE O AGDO...AG.ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO PARA ANALISAR O REQ DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13310 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010442203 Protocolo: 2007147945 AGTE: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...ISSO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO DO RE CURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE.APOS, A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13383 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010442203 Protocolo: 2007147972 AGTE: CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 AGDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 INTERESSADO: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...ISSO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO.OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13553 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010560110 Protocolo: 2007149968 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 ADVOGADO 2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA RJ0049784 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1)ADMITO O AGRAVO EM FACE DO RISCO DE DANO;2-INDEFIRO NO ENTANTO O EFEITO SUSPENSIVO...3)COMUNIQUE-SE,REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13821 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060010409932 Protocolo: 2007153092 AGTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 AGDO: JOSE ANGEL BALADO AREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES RJ0065009 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1-REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...2-INTIME-SE O AGRAVADO...3-COM AS INFORMACOES E RESPECTIVAS MANIFESTACOES DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14403 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010260030407 Protocolo: 2007159091 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1)ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO;2)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...;3-REQUISITEM-SE INFORMACOES;4-INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14416 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050550022015 Protocolo: 2007158908 AGTES: ANGELINA MINAS DA SILVA JOSE PAULO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO RJ0133368 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA VINCULACAO COM OUTRO AGRAVO JA ADMITIDO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PORQUE....; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14710 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES NA ACAO DE INVENTARIO 2004.208.004033-5 20062080142873 Protocolo: 2007162306 AGTE: CARLOS ALBERTO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: CONCEDO AO REQUERENTE... OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. EXPECA-SE OFICIO COM REQUISICAO DE INFORMACOES... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14786 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030360064663 Protocolo: 2007161370 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 AGDOS: CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO OLINDA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES RJ0112026 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1) REQUISITEM-SE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS AO JUIZ DA CAUSA QUE DEVERA ESCLARECER INCLUSIVE O MOTIVO DO DEPOSITO TER SIDO FIXADO EM R$ 7.009,40. 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14998 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010057146 Protocolo: 2007164725 AGTE: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 AGDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO 2: LYCIA BOUCADA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR MEIRA VASQUES RJ0041415 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: .... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15080 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950011288909 Protocolo: 2007165444 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 AGDO: KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DE INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA, PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. AGUARDAREI OS ESCLARECIMENTOS...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15144 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011466832 Protocolo: 2007166097 AGTE: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS...; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15179 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: A/ IMPUGNCACAO A GRATUIDADE EM ACAO DECLARATORIA 20060011403846 Protocolo: 2007166684 AGTE: JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: PARA FIM RECURSAL, CONCEDO AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA JG. EXPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15254 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010020148976 Protocolo: 2007168176 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA RJ0113232 AGDO: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: CONCEDO A AGRAVANTE, PARA O FIM RECURSAL, O BENEFICIO DA JG. EXPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. AGUARDAREI OS ESCLARECIMENTOS...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15467 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20040010957505 Protocolo: 2007171341 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: CARREIRO TECNOLOGIAS LTDA PAULO CESAR CARRREIRO ALTAMARE LENA URURAHY SALVADOR Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15633 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420085250 Protocolo: 2007172176 AGTE: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: ONDE A PROVA DE FILIACAO DA AGTE QUE PODERA LEGITIMAR A SUA PRETENSAO AQUI DE CUNHO RECURSAL. E A PETICAO DO AGRAVO NAO ESTA ACOMPANHADA DAS RESP CUSTAS E DO PORTE DE RETORNO...NEM DE REQ JUSTIFICAD SOBRE O BENEFICIO DA JG.SATISFEITAS AS EXIGENCIAS DE NOVO CLS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.8323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040011065006 Protocolo: 200640419 APTE 1: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 3: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APTE 2: ANA BEATRIZ TELES DOS SANTOS REP/P/S/MAE DANIELE DE VASCONCELLOS TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO,TENDO EM VISTA,COMO BEM COLOCADO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA,A DECRETACAO DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DA RE NAO ACARRETA A SUSPENSAO DO PROCESSO QUE SE ENCONTRA EM FASE DE COGNICAO,MAS TAO SOMENTE DE ACAO DE EXECUCAO.II-PECO DIA...\"\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2007.001.3825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-2511/96) 20000011126370 Protocolo: 2007016634 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-VINDO O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DA MULTA(ARTIGO 557,PARAGRAFO SEGUNDO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15896 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010657435 Protocolo: 200778079 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: MANOEL PAULO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) JUNTE-SE; 2) AGUARDE-SE O PRAZO PARA A OUTRA PARTE APRESENTAR OS SEUS EMBARGOS DE DECLARACAO, EIS QUE O PRAZO LHE FOI DEVOLVIDO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15896 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010657435 Protocolo: 200778079 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: MANOEL PAULO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: JUNTE-SE. DEVOLVO O PRAZO DIANTE DA INFORMACAO DA SECRETARIA QUANTO A RETENCAO OS AUTOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050010363930 Protocolo: 2007125925 APTE 1: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO RJ0051739 APTE 2: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ RJ0083346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS 1: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 APDO 2: LATCEM S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: J.E OUCA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\nId: 242820"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "242822": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.26415 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050110003717 Protocolo: 2006123986 APTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 ADVOGADO 3: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 APDO: DIEGO DA SILVA SIMOES FILHO REP/P/S/MAE ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Relator Designado: DES. MIGUEL ANGELO BARROS 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.53281 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070043610 Protocolo: 2006255790 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: PETERSON FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Relator Designado: DES. MONICA COSTA DI PIERO 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.57847 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140053650 Protocolo: 2006278057 APTE 1: CAIXA DE ASSITENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APTE 2: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 APTE 3: MARIA DAS GRACAS CABRAL MANHAES SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Relator Designado: DES. MAURO DICKSTEIN 0\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.61924 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090061594 Protocolo: 2006298278 APTE: LUIZ ARMANDO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO RJ0059532 REC.ADESIVO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS RIOMAR XV ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN 0\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.1483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011392317 Protocolo: 20073743 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APTE 2: EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS 0\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.4475 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050540022468 Protocolo: 2007020582 APTE: MILENA DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES 0\r\n\r\nId: 242822"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "242824": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.575 Origem: DUAS BARRAS Acao: TB 4229 - COBRANCA 20020200002008 Protocolo: 200775421 AUTORS: ANGELA MARIA GUIMARAES CARIELLO LUIZ CARLOS POUBEL DE PAIVA SERGIO VIEIRA DE BARROS JOSE CLAUDIO DOS SANTOS A LONSO MARIA AUXILIADORA ROMAO DE CARVALHO MARCIA FERNANDES PIRES ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA RJ0115267 REU: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: DR RODRIGO BARBOZA TABOAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.880 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040680047058 Protocolo: 2007118596 AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MATOS TORRES RJ0090903 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO RJ0077501 REU: CHRISTINA MARIA DANTAS DE FARIA MIRANDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713394 IMPTE: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU A DES MARIA INES GASPAR ACOMPANHADO O VOTO DO RELATOR. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E CONCEDEU-SE A SEGURANCA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22799 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060550000095 Protocolo: 2006287198 AGTE: CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011223593 Protocolo: 2006329139 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 AGDO: ANGELA MARIA DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011600513 Protocolo: 200761009 AGTES: MARIA DA PENHA GONCALVES HUDSON PEREIRA BISPO ARILDO GONCALVES BISPO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011244956 Protocolo: 200768668 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECVURSO, APLICADA A MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6490 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110072857 Protocolo: 200769425 AGTE: LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO RJ0134994 AGDOS: DILSON JOAQUIM RIBEIRO FLISBELA HENRIQUE CORREA ROCCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX RJ0086802 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA RJ0061318 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010140958 Protocolo: 200771359 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NEY JOSE SANTOS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020237382 Protocolo: 200775931 AGTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020237382 Protocolo: 200775931 AGTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7363 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010276996 Protocolo: 200779608 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: JANAINA CARDOTE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7540 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011605845 Protocolo: 200781327 AGTE: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS PROC.MUNIC.: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7832 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070510001327 Protocolo: 200784993 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA RJ0129711 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS RJ0005817D Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7887 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011295819 Protocolo: 200786270 AGTE: SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011172777 Protocolo: 200796433 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDOS: ALINE DE SOUZA MELO JOANIR DE SOUZA MELO REP/P/S/TUTOR EDUARDO PEREIRA DE MELLO MARCUS VINICIUS SOUZA MELO ASSIST/P/S/TUTOR EDUARDO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010816719 Protocolo: 200796801 AGTES: TRANSPORTES BARRA LTDA TRANSPORTES FUTURO LTDA VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 AGDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, OS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9154 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 810017009526 Protocolo: 200796905 AGTE: CIAB COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 AGDOS 1: LUCIA CARDOSO BAETA ROQUE FERREIRA NILDA DA SILVA MATOS MARIA APARECIDA BATISTA PIERRE E S/MARIDO ROBERTO DOS SANTOS PIERRE JOSE HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO NILDA FERREIRA DE SOUZA WALTER LAUREANO E S/MULHER ROSA FRANCISCA DE MELO LAUREANO MANOEL FRANCISCO CASTILHO E S/MULHER ALTIVA FERREIRA DUTRA MARTINS JORGE SIQUEIRA MATOS LUCIA MARIA ASSIS FRANCISCO OLIVERIO E S/MULHER SELMA FRANCISCO OLIVERIO ANTONIO JOAO DE ALMEIDA E S/MULHER JURACY MELO DE ALMEIDA ARMINDO GLAUDES E S/MULHER DAMIANA EDVIRGES GLAUDES JOSE JOAO DE ALMEIDA E S/MULHER BENVINDA FERREIRA DE ALMEIDA ANTONIO JOSE GONCALVES E S/MULHER SEBASTIANA DE MELLO GONCALVES JOSE PAULA DA SILVA E S/MULHER MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DA SILVA LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELIZIER DA SILVA XAVIER CAROLINA AUGUSTA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE RJ0010750 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE ADAO ANTUNES RJ0020786 AGDOS 2: JOSE ARAUJO FILHO COSME JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR JOAO COSTA RJ0041774 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9750 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20040550002749 Protocolo: 2007107137 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS SP0128329 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR BRANDAO TEIXEIRA SP0026168 AGDO: AURELIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 LITISDENUN.: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20020010394221 Protocolo: 2007110389 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA RJ0084411 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062040107930 Protocolo: 2007111457 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MARISTELA MORENO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10279 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010424481 Protocolo: 2007112297 AGTES: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011263740 Protocolo: 2007112471 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453A AGDO: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 ADVOGADO 2: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 INTERESSADOS: JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS JOAO PAULO DE MAGALHAES BARROS INES BITTENCOURT DE MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO RJ0060383 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGROVO DO ART 557,PARAGRAFO 1o DO CPC. NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011222590 Protocolo: 2007113284 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 AGDO: JOAO JOSE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10823 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 950011200290 Protocolo: 2007117650 AGTE: ESCRITORIO JURIDICO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11114 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040010972579 Protocolo: 2007121880 AGTE: CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 AGDO: MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11695 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010288822 Protocolo: 2007128462 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDOS: JOSE MARCOS COUTINHO MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11814 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030164042 Protocolo: 2007130034 AGTE: ANTONIO VICENTE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR(a). ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR PROC.MUNIC. 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011462635 Protocolo: 2007135879 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0126416 AGDOS: ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES MARIA JOSE DE CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12555 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420053053 Protocolo: 2007135846 AGTE: LUCIANE JUSTINO DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 AGDO: CEREAIS BRAMIL LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011239890 Protocolo: 2007150098 AGTE: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADOS: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010390835 Protocolo: 2007151002 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: MAURICIO MARQUES DE SIQUEIRA NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAVO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050040475358 Protocolo: 2007155331 AGTES: SANDRO LIMA GUIMARAES CARLOS EDUARDO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 AGDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010370526 Protocolo: 2007158234 AGTE: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 258/2006 - 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006287983 IMPGTE: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 IMPGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, VENCIDO O DES CAMILO RIBEIRO RULIERE (2o VOGAL) QUE A PROVIA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.52598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20040010693605 Protocolo: 2005294106 APTE 1: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA RJ0116348 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APTE 2: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.29923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2005.209.001993-0 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20052090025413 Protocolo: 2006142445 APTE: VALDIR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2006.001.41352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040152847 Protocolo: 2006197153 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: CARLOS JOSE DA PAIXAO REP/P/CURADORIA ESPACIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.55530 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.119434-1) 20050010894029 Protocolo: 2006268193 APTE: ADRIANO GOMES VERLI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES RJ0025934 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES RJ0084475 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010855425 Protocolo: 2006300667 APTE: MARCIA MUZITANO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67142 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080039910 Protocolo: 2006324675 APTE: ROSEMARY TURCHETTI DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 APDO: GUARDA MOVEIS GATO PRETO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67449 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: - ( TB 2066/90) - USUCAPIAO 890620000099 Protocolo: 2006324867 APTES 1: L'EMIR MAHOMAD AMIM ARSLAN AWAD ASSAD ABUR ISMAIL ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO CAETANO RJ0038313 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D APTE 2: FERNANDO GUEDES CORREA GONDIM E S/MULHER IEDA LONTRA MENDONCA CORREA GONDIM ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO RJ0036343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67579 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1993.001.096860-0 20050011440191 Protocolo: 2006327534 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68476 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011456484 Protocolo: 2006331238 APTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68481 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010812192 Protocolo: 2006331241 APTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011236654 Protocolo: 2006331164 APTE: LUIZ CARLOS FERNANDES CASEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68606 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: CANCELAMENTO DE AVERBACAO 20030680027770 Protocolo: 2006330055 APTE: CELSO MUNIR MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0036161 APDO: JOSE LUIZ PERROUD FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROCHA FILHO RJ0017359 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69183 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812286 Protocolo: 2006332709 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.206 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010757106 Protocolo: 2006338410 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 APDOS: AMERICO MENDES FERREIRA BRAUNIR DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3847 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032080140376 Protocolo: 2007016791 APTE: JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: SUELI PEREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EARLY TEIXEIRA BESSA RJ0039770 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ RJ0073030 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011442928 Protocolo: 200740189 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APTES 2: RAPHAELA DE SOUZA PIRES REP/P/S/PAI JORGE RAPHAEL MENDONCA DE FREITAS ROCHA PIRES JULIANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010055034 Protocolo: 2007047869 APTES: PAULO EDUARDO AVELINO MATIAS JOSE ROBERTO MIGUELAO JANIRA LUZ SOARES DE MOURA AMELIA DE SOUZA OLIVEIRA FAZION ANA MARTHA MATTOS DE SOUZA NATALE LAUDICEA GUGLIELMETTI MARIA APARECIDA SILVA MARTINS DOS SANTOS EMILIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA OLGA GISELE LIMA SOUSA MARINA HIDEKO WARAGAI LARRUBIA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA RJ0117780 APDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20052090019930 Protocolo: 200751542 APTE: VALDIR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011109541 Protocolo: 200754592 APTES: JOAQUIM PIMENTEL DA LUZ JUNIOR PAULO HENRIQUE NOVO RABELLO DARLY DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11338 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010187106 Protocolo: 200755777 APTE: FERNANDO ANTONIO SOARES ROSSI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11618 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050610107196 Protocolo: 200755983 APTE: LEONARDA JOVANA DA SILVA ROCHA REP/P/S/MAE RENATA ROCHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11690 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052120005599 Protocolo: 200755982 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RJ0112184 APDO: ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS RJ0066403 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11890 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010084381 Protocolo: 200758451 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 APTE 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/M MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010116379 Protocolo: 2007057997 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.12028 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010914752 Protocolo: 200758406 APTES: GILBERTO TORRES TEIXEIRA JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO MARCIA ESQUERDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO RJ0092925 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12096 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032020094143 Protocolo: 2007058296 APTE: MARCOS JOSE SIMOES BATISTA ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 APDOS: BRUNA DA SILVA BATISTA REP/P/S/MAE ELAINE GLORIA DA SILVA BATISTA BRENO MARCOS DA SILVA BATISTA REP/P/S/MAE ELAINE GLORIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA RJ0043899 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12194 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360038607 Protocolo: 2007058490 APTE: ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ADJUDICACAO DE BENS 20050011309633 Protocolo: 200759904 APTE: MARIZETE CHAGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0048902 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ESTRELA FILHO RJ0071471 APDOS: ISABELLE REIS LUND TANIA CRISTINA REIS LUND ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH APARECIDA DA SILVA NUNES RJ0125564 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090081438 Protocolo: 200758529 APTE: PRECASA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 APDO: IURIE DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO RJ0075179 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12361 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060040132895 Protocolo: 200758412 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APTE 2: ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 APDO: A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010504570 Protocolo: 200760314 APTE 1: ELEONORA COSTA SOARES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA RJ0033057 APDO: MARIA HELENA MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO COSTA MOREIRA RJ0047563 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042090052165 Protocolo: 200759680 APTE 1: THIAGO ALESSANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12542 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070072805 Protocolo: 200760015 APTE: LUCILENE DE AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0085232 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES RJ0099161 APDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES CAMILO REBEIRO RULIERE (1o VOGAL).\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010118457 Protocolo: 200761918 APTE: DANIELLE CRISTINA RIBEIRO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010751280 Protocolo: 2007062440 APTE: COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12995 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030380123922 Protocolo: 200761743 APTE: JORGE LUIZ CALIXTO GUABIRABA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA RJ0014860 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13013 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020000016 Protocolo: 2007063305 APTE: JOSELIA PEREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO RJ0123722 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE RJ0001115B APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13091 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010828966 Protocolo: 200764442 APTE: SALUL SAO LUIZ POSTO E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO E ANULOU-SE A SEGUNDA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20020011280946 Protocolo: 2007064479 APTE: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13278 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011548214 Protocolo: 2007064074 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 REC.ADESIVO: VICTOR CARVALHO ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.13313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011489192 Protocolo: 2007065484 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: CARLOS MINORU KANAGUSKO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.13337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010629039 Protocolo: 2007064688 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 REC.ADESIVO: MARIA IZA SAMPAIO LUCINDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.13343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010097447 Protocolo: 2007065507 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13383 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050660065616 Protocolo: 2007065048 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 APDO: ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO RJ0106334 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.13437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010325610 Protocolo: 200765443 APTE 1: MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 APTE 2: ANDRE ALBERTO PELLENZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13648 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040471082 Protocolo: 200765603 APTE: ANTONIA HELENA ROCHA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RJ0127738 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13729 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040070072951 Protocolo: 200765999 APTE: JOAO BATISTA VIEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA RJ0110824 APDOS: JOAO PAULO VALERIO DA SILVA REIS REP/P/S/MAE JOELCIA VALERIO DA SILVA POLYANA VALERIO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA RJ0085959 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO RJ0078350 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.13881 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS (ORD) 20050420020017 Protocolo: 2007066092 APTE: CELIA REGINA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.14545 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040420064936 Protocolo: 2007070618 APTE: MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO SP0131295 APDO: TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO RJ0140709 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.14613 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020270208 Protocolo: 200770708 APTES: MARCIAL ANTONIO CORDOVEZ MORCON SELMA GOMES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO RJ0072791 APDO: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.14727 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXCECUCAO (2002.042.003646-8) 20050420041926 Protocolo: 2007070629 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.14887 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050110048634 Protocolo: 2007071865 APTE: GELSON DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 APDO: SILVANI SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA RJ0122805 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.15010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062050037777 Protocolo: 200771890 APTE 1: EMILIA MATOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.15056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011184930 Protocolo: 200773255 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: ANDRE RIOS DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.15235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200214540 Protocolo: 200775528 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.15366 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010546180 Protocolo: 200775097 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: JOSE GERARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.15457 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040604653 Protocolo: 2007073619 APTE: ANDREA COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B C BRUNO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.15605 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040263549 Protocolo: 2007075489 APTE: MARIA LUCIA MAFRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.15729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610040950 Protocolo: 200774901 APTE: ANA LETICIA PORRAS LISARDO ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.15750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20010010700070 Protocolo: 2007076948 APTE: ROSECLAIR DOMINGUES PAIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.15902 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.002.019375-9 20060020051221 Protocolo: 200777774 APTE: IMOBILIARIA PAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI RJ0105553 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.16075 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100078172 Protocolo: 200778997 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARIA RITA DA CRUZ LEITE ADVOGADO: DR(a). METUZAEL PAULINO TAVARES RJ0056991 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.16080 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20040011412089 Protocolo: 2007079542 APTE 1: MARIA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.16137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020057279 Protocolo: 2007079050 APTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 APDO: VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VICENTE DA SILVA RJ0114228 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.16186 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011241560 Protocolo: 200778831 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA RJ0094656 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.16314 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020020088878 Protocolo: 2007079103 APTE: ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE REP/P/S/INVENT MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RUI BARBOZA JASMIM RJ0030534 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 102. APELACAO CIVEL 2007.001.16323 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 20020020201567 Protocolo: 2007079102 APTE: ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE REP/P/S/INVENT MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOZA JASMIM RJ0030534 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.16374 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070025916 Protocolo: 200778052 APTE: LUIZ SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.16970 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20030540340991 Protocolo: 2007082407 APTE: VALDENIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT RJ0113864 APDO 1: JACQUELINE DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR ESPECIAL APDO 2: NELIO DO COUTO GOMES (FALECIDO) Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.16971 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010792567 Protocolo: 200784244 APTE: RAUL BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.16984 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040510013372 Protocolo: 2007083956 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APTE 2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES APDO: DOUGLAS RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.17025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870005389 Protocolo: 200781909 APTE 1: ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.17047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010151847 Protocolo: 2007084281 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: LUIZ HENRIQUE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA RJ0070969 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.17214 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020370031597 Protocolo: 2007085242 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.17431 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011326098 Protocolo: 2007087371 APTE: CLAUDIO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODIGUES CYRINO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.17461 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20040010179879 Protocolo: 2007087561 APTE: ARTHUR ANTUNES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA RJ0065075 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.17745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010891221 Protocolo: 200786994 APTE 1: AUREA MARIA LAGE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO RJ0086707 APTE 2: GETULIO RODRIGUES METELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.17964 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070066633 Protocolo: 200787260 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ARY AUGUSTO MILLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.18099 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062030040096 Protocolo: 2007088326 APTE: ALVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA RJ0133613 APDO: LUCI VALERIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LUIZ EDUARDO VALERIO FERNANDES E MARIA EDUARDA VALERIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.18401 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011266480 Protocolo: 2007089972 APTE: MARCELO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.18477 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010292548 Protocolo: 200792133 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 APDO: CID PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR MG0096058 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.18655 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010342045 Protocolo: 2007092357 APTE: RENATO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 APDO: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.18964 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040108637 Protocolo: 2007093140 APTE: ROSANDO LEONARDO PASSOS DE BONA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA RJ0109934 APDO: MARIA EDUARDA KUMMER DE BONA REP/P/S/MAE ROBERTA SILVA KUMMER DE BONA ADVOGADO 1: DR(a). ALICE SANTOS LIMA RJ0031681 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHAES VALLE RJ0081554 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.19016 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050110046248 Protocolo: 200790048 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS RJ0118118 APDO: ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.19174 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010263172 Protocolo: 200795924 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.19422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010594700 Protocolo: 200795370 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: MARIA ZELIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.19492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010819627 Protocolo: 2007095579 APTE: LUIZ FERNANDO GOMES ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE RJ0117555 APDO 1: ADRIANA OLIVEIRA HULL ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO RJ0101492 APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.19828 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011244892 Protocolo: 2007099120 APTE 1: ADRIANA MARIA DIECKMANN JEOLAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.20019 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.713.000700-7 - AUTO DE INFRACAO 20067130003626 Protocolo: 2007098988 APTE: SONIA MARIA ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.20023 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20030011389960 Protocolo: 2007099918 APTE 1: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 APTE 2: ALEX DA SILVA BARROS E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO TELHADO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES RJ0103909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.20075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010348150 Protocolo: 2007101091 APTE 1: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.20106 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048088 Protocolo: 2007100452 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERT FARJALLA BUMACHAR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.20202 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011480988 Protocolo: 2007101247 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: CLAUDIA VALERIA RIBEIRO MARCONDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA RJ0074118 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES CAMILO RIBEIRO RULIERE ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.20340 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075868 Protocolo: 2007099252 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.20365 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040230057441 Protocolo: 200799894 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA RJ0086237 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.20466 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010058308 Protocolo: 2007102406 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APDO: ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.20529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090122950 Protocolo: 2007101772 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MARTA DAVID DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA RJ0074519 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS RJ0130554 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.20541 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011277040 Protocolo: 2007101745 APTE: NILMA MARIA BATISTA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.20738 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049032 Protocolo: 2007101817 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA GERALDA DA GLORIA DA CONCEICAO DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.20778 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060280019088 Protocolo: 2007103456 APTE: LUIZ PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RJ0125513 ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ RJ0134050 APDO: NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE LEMOS MORAES RJ0066351 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.20857 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010380197834 Protocolo: 2007102405 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 APDO: JOSE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.20940 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040731110 Protocolo: 2007103457 APTE: ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIMA DAL BELLO RJ0123190 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.21161 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060660012158 Protocolo: 2007105229 APTE: JOSEPH SEADE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO RJ0133109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO RJ0115578 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA RJ0129407 APDO: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.21244 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044587 Protocolo: 2007103378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARGARIDA DANTAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.21456 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXEONERACAO DE PENSAO JULG.EM CONJ.C/REV.DE ALIMENTOS 2002.002.006201-4 20040020081876 Protocolo: 2007106507 APTE: PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA RJ0107484 APDO: LOUISE PESSANHA ROALE ANTUNES REP/P/S/MAE ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.21641 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011026054 Protocolo: 2007106301 APTE: JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0117013 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.21686 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020007074 Protocolo: 2007107113 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 APDO: LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.21725 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011310074 Protocolo: 2007108550 APTE: JOSE LEON NAHON E S/MULHER LUCIA DE NAZARETH VAN PAUMGARTTE NAHON ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA RJ0034901 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO RJ0081534 APDOS: HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON REP/P/S/MAE MARIA CHRISTINA RODRIGUES PESSOA OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.21758 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040629443 Protocolo: 2007107845 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: FRANCISCO DA SILVA DURAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.22081 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000170 Protocolo: 2007108275 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.24238 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20010030024306 Protocolo: 2007121028 APTE 1: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO 1: PAULO CESAR VIANA GALVAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 APDO 2: MARCOS JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS RJ0061696 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.24533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010112450 Protocolo: 2007123641 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.25373 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20030310047619 Protocolo: 2007126459 APTE: ARLI GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA RJ0116110 APDO: ANTONIA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011524067 Protocolo: 2007128459 APTE: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADOS: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.26132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB DE DEVEDOR 20040010196464 Protocolo: 2007131443 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA FERNANDES APDO: GEORGETE DA SILVA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.27529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210173013 Protocolo: 2007136343 APTES: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ISAC LEMOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL RJ0133224 APDO: MALCON BRUCE FENTON ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO RJ0051598 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS OD VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.27650 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011332863 Protocolo: 2007137896 APTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.27743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210072223 Protocolo: 2007136351 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ELIETE DE LIMA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.27972 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.058735-3) 20050011301660 Protocolo: 2007137738 APTE: LUIZ GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RJ0099757 APDO: SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.28674 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020020147690 Protocolo: 2007142270 APTE 1: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BICALHO RODRIGUES RJ0125413 ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR RJ0100398 REC.ADESIVOS: SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA MARCOS IANNUZZI VICENTE JOSE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.28838 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050074270 Protocolo: 2007142572 APTE: CANDIDA CASCARDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.29005 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071554 Protocolo: 2007143885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.29450 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069845 Protocolo: 2007143862 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDOS: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA HENRIQUE FLANZER Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.29494 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040110014129 Protocolo: 2007144318 APTE: ROSEMARY DE ALMEIDA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MORGANA BRAGA DE OLIVEIRA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA DECLARAR NULA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.29818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011502457 Protocolo: 2007146176 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: PAULO ADOLFO CAGLIA E S/MULHER ALTINA DO CANTO CAGLIA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.30082 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290570248 Protocolo: 2007148856 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.30364 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE MULTA (SUMARIA) 20050370022499 Protocolo: 2007146848 APTE: CONDOMINIO SITIO DA PEDRA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 APDO: FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR E S/MULHER MARIA ANGELICA GAIGHER PINAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL RJ0044600 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO RJ0062944 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.30425 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011054722 Protocolo: 2007147314 APTE: ROSANGELA DA SILVA MURTA ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 APDO: GERMANO DA SILVA GRACA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.30428 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE COBRANCA 20050011054722 Protocolo: 2007147318 APTE: ROSANGELA DA SILVA MURTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 APDO: GERMANO DA SILVA GRACA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.30435 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050520055651 Protocolo: 2007148844 APTE: MARIA CAROLINA DA GAMA MORET DO TOJAL ADVOGADO: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA RJ0005978 APDO: PARATY ARARUAMA MERCEARIA E BAZAR LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.30502 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750003294 Protocolo: 2007147150 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDOS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MANSUR REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA TALARICO MANSUR NILZA TALARICO MANSUR ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.30569 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280024552 Protocolo: 2007147745 APTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 REC.ADESIVO: LIGHT E LIGHT DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA RJ0111704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.30577 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045483 Protocolo: 2007150164 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JUAREZ ALVES DE PAIVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.30616 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040660211540 Protocolo: 2007150224 APTE: CLEA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 APDO: ACHILES SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.30634 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052610 Protocolo: 2007150195 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NYSA MAGGESSI TRINDADE FARRIA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.30668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010789054 Protocolo: 2007150719 APTE: SAMUEL FERNANDES CAIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.30689 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011440038 Protocolo: 2007152211 APTE: FERNANDA TEIXEIRA THURLER ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.30901 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 20060040655351 Protocolo: 2007150730 APTE: JEFERSON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.30923 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 18511 EMBARGOS A EXECUCAO (99.002.002939-2 20010020169300 Protocolo: 2007151708 APTE: GILDA CORREA LEMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO RJ0055670 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.30960 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040298608 Protocolo: 2007151670 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: TEBET MOVEIS LTDA ME Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.30987 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011250195 Protocolo: 2007151926 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDO: MARILU LEDA ELIAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.31062 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010080681 Protocolo: 2007152399 APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ ADVOGADO: DR(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO RJ0000908 APDO: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.31280 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062040106365 Protocolo: 2007153048 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: IVANEIDE DE SOUZA GONSALES ADVOGADO: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES RJ0091152 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA RJ0023219 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.31382 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040540096383 Protocolo: 2007153032 APTE: ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 APDO: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA RJ0098503 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.31620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011633518 Protocolo: 2007156800 APTES: MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS RJ0032396 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CORREIA DE SOUZA RJ0136187 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 242824"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "243304": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1139 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011143571 Protocolo: 2007157257 AUTOR: MARIA JOSE CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A SENTENCA NAO ESTA A MERECER QUALQUER REPARO. DIANTE DO EXPOSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4781 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011293779 Protocolo: 200750205 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: MARIA DA APPARECIDA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DE SOUZA BRITO RJ0077519 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PORTANTO, ESTANDO O PRIMEIRO RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8554 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010267960 Protocolo: 200794020 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDOS: LUCIANA DE ALMEIDA VIANA NEILSON DA NOBREGA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA RJ0137831 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12922 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062080096504 Protocolo: 2007143296 AGTE: MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 AGDO: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I COMBINADO COM O ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO-SE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13672 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360013327 Protocolo: 2007151532 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOAO GOMES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0097655 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15287 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070130003296 Protocolo: 2007168164 AGTE: JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO RJ0134155 ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA RJ0120857 AGDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) E COMO NENHUMA DESTAS HIPOTESES SE VERIFICA NO CASO EM APRECIACAO, TEM-SE O PRESENTE RECURSO COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO DE FORMA LIMINAR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010533385 Protocolo: 2007171652 AGTE: NEY TAVARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RJ0137973 AGDOS: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC.. DISPENSO INFORMACOES. DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE AO JUIZ PARA OS DEVIDOS FINS. INT.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15534 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040079 Protocolo: 2007170031 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE SHEMAN Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS , ETC... DISPENSO INFORMACOES. COM RAZAO O AGRAVANTE... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15656 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010538383 Protocolo: 2007172061 AGTES: FABIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA GUILHERME ALVES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 243304"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "243303": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/06/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 17/99 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200558472 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: LUCIA FERREIRA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ACOLHO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERACAO ANTE OS ARGUMENTOS AQUI EXPLICITADOS. E. O PRECATORIO NOS TERMOS DO ART. 730 DO C.P.C., EIS QUE, OS EMBARGOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, REVOGANDO-SE O DESPACHO DE FLS. 260.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A CONTA DO SOLICITADO A FLS. 40, DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA PARA, EM 48 HS., TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS SOB PENA DA ADOCAO DE MEDIDA COERCITIVA. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21402 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011144010 Protocolo: 2006271599 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 DR(a). VANDA ARAUJO DE SOUZA RJ0127306 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO HOJE PROFERIDO NO APENSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26144 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040011144010 Protocolo: 2006320548 AGTE: JOSE TUNAS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ANTE O CARATER INFRINGENTE DOS 2os. EMBARGOS DE DECLARACAO, MANIFESTE-SE A 2a. EMBARGADA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIC AO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 990011567224 Protocolo: 2007124835 AGTE: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 AGDO: ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E S/MULHER EMILIA ROSA BRANQUINHA DE OLIVEIRA E SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 132 E SEGUINTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO ORDINARIA 20060011030380 Protocolo: 2007146507 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 807 E SEGUINTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010481233 Protocolo: 2007175116 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: J. O PEDIDO FORMULADO NAO PODE SER APRECIADO POR ESTA PRESIDENCIA QUE NAO TEM FUNCAO DE SUBSTITUICAO DE QUALQUER DOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO ORGAO. A SOLICITACAO E DE SER APRECIADA EXCLUSIVAMENTE PELO DES. RELATOR SALVO SE HOUVER REDISTRIBUICAO NOS TERMOS DO ART. 116 DA LOMAM.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.32516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030210121768 Protocolo: 2006157090 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APTE 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO PARAGRAFO 3o. DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.64895 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011463762 Protocolo: 2006313718 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: MARCOS JOSE SEGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 224/227. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010150816 Protocolo: 2006325710 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ANTE O CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EMBARGADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.968 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032070073354 Protocolo: 20071152 APTE: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. FLS. 371/2= ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2. DESCABE A VISTA, FORA DA SECRETARIA, NESSE MOMENTO PROCESSUAL. VISTA EM CARTORIO. 3. FLS. 369= CUMPRA-SE.\r\n\r\nId: 243303"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "242825": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.974 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 95.066.000111-5 Protocolo: 2007129378 AUTOR: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA 0073646RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.7862 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.061533-0 Protocolo: 2007037468 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: FRANCISCA MENEZES PRIAMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.17772 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 6037-0) 88.066.000347-4 Protocolo: 2007086823 APTE: JULIO CESAR DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.18508 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.012712-8 - EXECUCAO) 2006.002.011952-6 Protocolo: 200791771 APTE: POSTO DE GASOLINA CARECA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA 0028774RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ APDO: SERGIO CIRILO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.23285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2002.120.021260-8) 2004.001.066775-8 Protocolo: 2007116285 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.24830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.209.002993-5 Protocolo: 2007123958 APTE: ALVARO PRIETO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.25096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.109103-4 Protocolo: 2007125932 APTE 1: MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0101114RJ APTE 2: ALZIRA YOTTI SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA 0078151RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.25898 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.212.002564-3 Protocolo: 2007128696 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ APDO: RODMAR PECANHA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26014 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (MED.CAUTELA DE ARRESTO) 2006.014.000563-9 Protocolo: 2007130739 APTE: NELSON ALMEIDA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ APDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.009737-3 Protocolo: 2007128658 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDO: PAULO CESAR CAVALEIRO DEL BOSCO ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26177 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.055.002121-7 Protocolo: 2007130723 APTE: ELAINE DIEGUES TOBIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA BARRETO GUIMARAES FARIA BASTOS 0117777RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.26301 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.093926-0 Protocolo: 2007132718 APTE: CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26360 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.034340-0 Protocolo: 2007133009 APTE 1: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDO: HALCIRLEI MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID AREIAS VIANNA 0138124RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.114913-5 Protocolo: 2007132932 APTE 1: SORAIA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APTE 2: DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S C LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.26801 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001294-9 Protocolo: 2007132906 APTE: SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27044 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046782-8 Protocolo: 2007136155 APTE: ALEXANDRE LOURENCO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.127270-3 Protocolo: 2007133760 APTE 1: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27296 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.011467-0 Protocolo: 2007137325 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDO: CLAUDIA CRISTINA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.27411 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054489-6 Protocolo: 2007137188 APTE: MANOEL LUIZ DOS SANTOS E S/MULHER JULIA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27552 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.003264-7 Protocolo: 2007136420 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ APDOS: GILDA DA SILVA GONCALVES ROSANGELA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27607 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB.15777 EXECUCAO 97.532.004320-6 Protocolo: 2007136322 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDOS: GABRIELA MORENA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA NELSON MOSCOSO JANE VIEIRA MENDES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27619 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002394-4 Protocolo: 2007136898 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AMARILIO ALVES DE LIMA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28025 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088090-2 Protocolo: 2007139561 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28066 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.112226-2 Protocolo: 2007137467 APTE: MARCIO DO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2007.001.28145 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.000026-8 Protocolo: 2007140992 APTE: ANA LUCIA XIMENES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS 0125499RJ REC.ADESIVO: LOYDE FARIZEL CESARIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28335 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104470-6 Protocolo: 2007141287 APTE: ELIZABETE ALVARENGA DE SOUZA EDUVIRGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28484 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.017343-8 Protocolo: 2007137320 APTE: PANIFICACAO SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO 0069916RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28496 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.000033-5 Protocolo: 2007142276 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ REC.ADESIVO: MANOELITA DURAO ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28561 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.057046-7 Protocolo: 2007141100 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INV EVANIR GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29864 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.147261-2 Protocolo: 2007147427 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ REC.ADESIVO: FARMACIA IMPERIAL DE GUADALUPE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30339 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.026.006434-7 Protocolo: 2007147615 APTES: MOZARINO FERREIRA EDITH DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO 0039246RJ APDO: ROSILANE PONTES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31185 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024857-9 Protocolo: 2007152917 APTE: TELEMAR NORTE E LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31559 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.079033-1 Protocolo: 2007154669 APTE: CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ APDO: MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31651 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2004.001.085931-3 Protocolo: 2007156849 APTES: ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E S/MULHER TANIA MARA MENDES DE OLIVEIRA ZILMAR SARI E S/MULHER MARIA MARTA REIS SARI ADVOGADO 1: DR(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA 0140292RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES 0019045RJ APDO: SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31736 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.054907-9 Protocolo: 2007156288 APTES 1: SAVIO GUIMARAES RODRIGUES ELCIO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS 0132837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS 0132837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.005813-9 Protocolo: 2007157574 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31850 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001790-2 Protocolo: 2007157779 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: ALDA ROSA DA CONCEICAO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.036897-6 Protocolo: 2007157816 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ APTE 2: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32690 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.002.009392-3 Protocolo: 2007162390 APTE: MARIO EDUARDO SILVA VERBICARIO VAHIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA 0119996RJ APDO: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33580 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.018877-2 Protocolo: 2007166161 APTE: SUELI SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO 0005093RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016928-8 Protocolo: 2007106862 EMBTE: EDSON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ EMBDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 242825"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.011.00394 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700739 OFTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"1.Tendo em conta a decisao proferida pelo E. STF no Julgamento da ADI 2580/CE, os termos do art. 7o. e seus paragrafos da Resolucao n. 30, de 07/03/07, do Conselho Nacional de Justica (...) verifica-se nao ser deste Conselho da Magistratura a atribuicao para o processamento e eventual decisao no curso deste procedimento(...) Assim sendo, resultando do deduzido a incompetencia deste Conselho para o processo e deliberacao no presente feito(...) determinando a baixa do mesmo nos assentamentos do Conselho da Magistratura, bem como a remessa dos autos ao e. Presidente deste Tribunal(...).\"\r\n\r\nId: 243919"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "243812": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00727 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARISA BALBI ROSEMBAK, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00732 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SIMONE DE FARIA FERRAZ, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00735 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00745 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA RAEMY RANGEL, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 243812"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "243813": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2006.004.01651 Origem: VARA UNICA MANGARATIBA Acao: 2005.030.000899-4 Protocolo: 200602688 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"De acolher-se o parecer ministerial de fls. 94: o recurso e intempestivo, o que inviabiliza que dele se conheca (...) Dai NEGAR-LHE SEGUIMENTO, na forma do art. 23, paragrafo 1o., do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, tambem refletido no art. 557, caput, do CPC, dado tratar-se recurso manifestamente inadmissivel.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.004.00506 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100050223 Protocolo: 200700964 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS 0100505RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04, (...)configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00528 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20067100025590 Protocolo: 200701005 APTE: PAULA ISABEL PAIS E HORTA GERAUD E HUGUES OLIVIER GERAUD ADVOGADO: DR(a). CARLOS CALLAGE INTERESSADO 1: JULIANA FERREIRA LOPEZ INTERESSADO 2: A.L. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.004.00613 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20037100014718 Protocolo: 200701152 APTE: ADRIANA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CLARE VICTORIA CATO ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ INTERESSADO 1: M.R.C. INTERESSADO 2: D.C.C. Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica, por forca da competencia defenida no artigo 6o, II, do citado regimento.\" \r\n\r\n005. Proc 2007.012.00059 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006285952 Protocolo: 200700108 OFTE: ELIAS PEDRO SADER NETO, J.D. INTERESSADO 1: LUCIANO DE MORAES VIANA INTERESSADO 2: ZILMARA SILVA AZEVEDO SANTANA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"(...) HOMOLOGO as indicacoes de LUCIANO DE MORAES VIANA e ZILMARA SILVA AZEVEDO SANTANA para exercerem , respectivamente, os cargos de 1o. e 2o. Suplentes de Juiz de Paz, ambos do Oficio Unico da Comarca de Sao Francisco de Itabapoana, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo (fls. 02 e 47) em razao da deficiencia e a peculiarade da Comarca.\" \r\n\r\n006. Proc 2007.012.00667 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007123516 Protocolo: 200701260 OFTE: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, J.D. INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \" Homologo o pedido de reconducao de CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA no cargo de Juiz de Paz do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1o. e 3o. Distritos de Paraiba do Sul (...).\" \r\n\r\nId: 243813"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "243362": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.00417 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007042601 Protocolo: 200700775 REQTE: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, J.D. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Tendo em vista a informacao de fl. 13, retifico o periodo da Prorrogacao de Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 16.02.2007 a 21.02.2007.\" Rio, 18.06.2007 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00335 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006279791 Protocolo: 200700590 RECTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ INTERESSADO 1: LAURA GOMES SANT ANNA, O.J.A. INTERESSADO 2: RICARDO WIRZ MARINHO MAMEDE, O.J.A. INTERESSADO 3: JOAO EDUARDO PEREIRA GONCALVES, O.J.A INTERESSADO 4: KARLA VELOSO, O.J.A. INTERESSADO 5: LEANDRO TADEU BICCAS DE JESUS, O.J.A. INTERESSADO 6: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, O.J.A. Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A douta Corregedoria de Justica para colheita da prova.\" Rio, 20.06.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES- Relator \r\n\r\n003. Proc 2007.004.00629 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200701177 AGRTE: FERNANDA ANTONIA SANTOS VIRLA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.Acolho a procuracao de fls. 18 como bastante, tendo em conta a garantia constitucional de ampla defesa (art. 5o. LV, CF) (...) 2. Indefiro, outrossim, o pedido de antecipacao de tutela recursal formulado as fls. 06. Com efeito, nao faz presente o requisito do fumus boni iuri(...).\" Rio, 18.06.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO- Relator \r\n\r\n004. Proc 2007.004.00662 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200701244 AGRTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...)DEFIRO o pedido de efeito suspensivo(...).\" Rio, 15.06.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\nId: 243362"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "242701": [
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                                                                                                                                                                        "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1438/2007 - R E S O L V E nomear ALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18444, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-08, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/05/2007, em virtude da Resolução nº 46/2006 do Órgão Especial. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 1439/2007 - R E S O L V E exonerar, a pedido, STOESSEL DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 95/10231707, do Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 26/06/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1440/2007 - R E S O L V E designar LEILA DE ANDRADE BORGES PACHECO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14548, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/05/2007, em virtude da Resolução nº 46/2006 do Órgão Especial. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 242701"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "242672": [
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                                                                                                                                                                        "AVISO Nº 307/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas de Família, Infância e Juventude das Comarcas pertencentes ao 7º Nurc, que será disponibilizado treinamento obrigatório para o Projeto Comarca, referente ao Cadastro de Adoção, direcionado a Analistas Judiciários nas especialidades de Psicólogos e Assistentes Sociais, a ser realizado nas datas e endereços abaixo discriminados. As inscrições serão feitas com o Agente de Capacitação do 7º Nurc, pelo telefone nº (24) 2471-7461. As vagas serão preenchidas respeitando-se o percentual de 50 % para cada especialidade, conforme disponibilidade no momento da ligação. Segue abaixo cronograma:\r\n\r\nPeríodo previsto: 09/07/07 à 13/07/07 (de 2ª à 6ª feira)\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 7º NURC - VASSOURAS \r\n\r\nLocal: Fórum de Vassouras - Sala da ESAJ - Av. Marechal Paulo Torres, 731, Madruga - Vassouras\r\n\r\nHorário: 14:00 às 17:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nPeríodo previsto: 10/07/07 à 13/07/07 (de 3ª à 6ª feira)\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 7º NURC - VASSOURAS\r\n\r\nLocal: Fórum de Vassouras - Sala da ESAJ - Av. Marechal Paulo Torres, 731, Madruga - Vassouras\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 242672"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "242673": [
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                                                                                                                                                                        "AVISO Nº 309/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas de Família, Infância e Juventude das Comarcas pertencentes ao 11º Nurc, que será disponibilizado treinamento obrigatório para o Projeto Comarca, referente ao Cadastro de Adoção, direcionado a Analistas Judiciários nas especialidades de Psicólogos e Assistentes Sociais, a ser realizado nas datas e endereços abaixo discriminados. As inscrições serão feitas com os Agentes de Capacitação do 11º Nurc, pelo telefone nº (22) 2646-2600. As vagas serão preenchidas respeitando-se o percentual de 50 % para cada especialidade, conforme disponibilidade no momento da ligação. Segue abaixo cronograma:\r\n\r\nPeríodo previsto: 16/07/07 à 20/07/07 (de 2ª à 6ª feira)\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 11º NURC - CABO FRIO \r\n\r\nLocal: Rua Ministro Gama Filho, s/nº, Braga - Cabo Frio\r\n\r\nHorário: 14:00 às 17:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nPeríodo previsto: 17/07/07 à 20/07/07 (de 3ª à 6ª feira)\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP - INFANCIA E JUVENTUDE NO 11º NURC - CABO FRIO\r\n\r\nLocal: Rua Ministro Gama Filho, s/nº, Braga - Cabo Frio\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas - 10 vagas\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 242673"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Ref. Processo n.º 2007-099851.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de reclamação encaminhada pelo Dr. Anselmo Pires de Souza, na qual o mesmo solicita a intervenção desta Corregedoria para a distribuição de uma ação cautelar de notificação junto ao Juízo de Direito de Campo Grande, porque, segundo alega, houve recusa na sua distribuição pelo Juiz Diretor daquele Forum. \r\n\r\nÀs fls. 03, determinei a expedição de ofício ao juízo supra mencionado, solicitando os esclarecimentos necessários, cuja resposta se encontra acostada às fls. 08 com os documentos de fls. 09/11.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino. \r\n\r\nA reclamação trazida neste procedimento diz respeito a alegação da recusa do Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Campo Grande em autorizar a distribuição de uma ação cautelar de notificação encaminhada pelo reclamante. \r\n\r\nA magistrada em exercício junto a Direção do Fórum da Comarca de Campo Grande, Dra. Érica Batista de Castro, esclareceu em sua resposta encaminhada a esta Corregedoria às fls. 08, que o indeferimento da distribuição da ação cautelar se deveu ao fato de a inicial ter chegado ao setor de distribuição, via malote, e ante a falta de documento de identidade do autor, CPF, estando vedado o seu recebimento em tais hipóteses, conforme imposição da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça, à luz do seu art. 10, Parágrafo Único.\r\n\r\nDestacou, ainda, que o fato em comento gerou a instauração de um procedimento junto ao 13º Nurc, ratificando a decisão proferida pelo Juiz Diretor do Fórum reclamado, se encontrando a referida inicial e documentos anexos à disposição do advogado reclamante junto ao Setor de Distribuição daquele juízo.\r\n\r\nAs informações prestadas pela Douta Magistrada aponta a real motivação da recusa na distribuição da inicial encaminhada pelo reclamante, que ocorreu por culpa exclusiva dele próprio, por ter encaminhado a inicial via malote e desacompanhada do necessário documento de CPF do autor, inviabilizando a sua distribuição, por vedação da Consolidação Normativa desta Corregedoria, inexistindo na presente hipótese conduta desidiosa pelo Juiz Distribuidor do Fórum Regional de Campo Grande, que atuou no estrito cumprimento do seu dever de ofício.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer irregularidade na atuação do magistrado que indeferiu a distribuição da inicial do reclamante, tendo se perdido o objeto da presente reclamação, opino pelo seu arquivamento, com a publicação da presente. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRef. Processo n.º 2007-099851.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 13/14, tendo em vista que instruído e concluído o presente procedimento não se apurou qualquer falta ou irregularidade pelo Juiz Diretor do Fórum Regional da Comarca de Campo Grande. \r\n\r\nPublique-se. Após arquive-se. \r\n\r\nRio, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 242736"
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                                                                                                                                                                        "Ref. Processo n.º 2007-094449 \r\n\r\nParecer:\r\n\r\nCuida-se de reclamação encaminhada por Ligia Maria Bento Ferreira, em que a mesma protesta a sua irresignação em virtude de diversas falhas que ela aponta, sem a clareza necessária, na tramitação dos processos dela junto as 8ª e 31ª Varas Cíveis da Capital.\r\n\r\nÀs fls. 09, determinei a expedição de ofícios aos juízos reclamados, para o esclarecimento devido, vindo as respectivas respostas às fls. 11 e 23.\r\n\r\nA 8ª Vara Cível informou da inexistência do feito distribuído naquele juízo em nome da autora, impossibilitando se apurar as alegações da reclamante relativamente a este juízo.\r\n\r\nNa resposta da 31ª Vara Cível está evidenciada a irresignação da reclamante relativamente a solução dada ao processo no qual era autora, julgando extinto sem resolução pelo mérito, pelo acolhimento da preliminar de carência de ação, conforme se vê da respectiva sentença acostada às fls. 24/25.\r\n\r\nA reclamante deve se insurgir pela via adequada, já que a lei processual civil coloca à disposição do jurisdicionado diversos instrumentos de recursos próprios, sendo a via aqui eleita inadequada, não podendo esta corregedoria se imiscuir no âmbito de atuação que não seja tipicamente administrativa, sob pena de violar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas, opino pelo arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRef. Processo n.º2007-094449.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 27/28, porque não cabe à Corregedoria Geral da Justiça se imiscuir na decisão de mérito dada pelo juiz da causa, sob pena de violação do princípio do juiz natural.\r\n\r\nPublique-se. Após arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 243816"
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Procedimento nº 2006.060610.\r\n\r\nParecer: \r\n\r\nCuida-se de consulta encaminhada pelo Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença, indagando acerca dos emolumentos a serem recolhidos no caso de emissão das certidões modelo 03- empresariais e 06-falências e concordatas. \r\n\r\nPareceres pela Divisão de Custas e DEGETC às fls. 18/19, 21 e 26/30, esclarecendo que a cobrança pela emissão da certidão modelos 03 e 06 encontra regulamentação na Tabela 04 (Dos Registros de Distribuição),da Portaria nº 2828/2005, que equiparou o valor das referidas certidões ao mesmo valor cobrado pela emissão da certidão cível (modelo 02), independentemente do número de assuntos, por força da nota integrante 3 da Tabela 19 da lei 3.350/99, sugerindo inclusive a edição de novo aviso, alterando o aviso de nº 045/06, neste particular. \r\n\r\nNovo parecer pela Divisão de Custas às fls. 34, em atendimento à determinação constante de fls. 33, atualizando os valores da tabela de custas (fls. 35/36), na forma como disposta pela Portaria de nº 823/2006.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nA dúvida suscitada neste procedimento pelo Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença acerca dos emolumentos a serem recolhidos pela emissão de certidão modelos 02 e 06, tem pertinência, uma vez que o Aviso 045/2006 nada menciona acerca do novo modelo de certidão inserido no sistema Comarca. \r\n\r\nConsiderando a necessidade de uniformização do recolhimento de emolumentos referentes a expedição de certidões pela distribuição de feitos com atribuição de falências e concordatas perante os Ofícios de Registro de Distribuição das Comarcas de Interior, opino pela edição de novo Aviso, com o propósito de cientificar a todos os Servidores da Justiça, notadamente aos Responsáveis pelas Serventias Oficializadas dos Ofícios de Registro de Distribuição das Comarcas de Interior, que os emolumentos referentes a emissão de certidão modelos 03 e 06 é o mesmo cobrado pela emissão das certidões cíveis (modelo 02), independentemente do número de assuntos, por força da nota integrante 3 da Tabela 19-Emolumentos dos Registros de Distribuição da Lei Estadual 3350/1999.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio,06 de Junho de 2007.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRef. Procedimento nº 2006.060610.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 38/39, e aprovo a minuta esboçada, para determinar a edição de Aviso padronizando a cobrança de emolumentos referentes a emissão de certidão modelo 03- empresariais e 06-falências e concordatas, que é o mesmo valor cobrado pela emissão das certidões cíveis (modelo 02), independentemente do número de assuntos, por força da nota integrante 3 da Tabela 19-Emolumentos dos Registros de Distribuição da Lei Estadual 3350/1999.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nAVISO Corregedoria Geral da Justiça nº 346 /2007.\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nConsiderando a dúvida suscitada neste procedimento pelo Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença acerca dos emolumentos a serem recolhidos pela emissão de certidão modelos 02 e 06, referentes aos feitos distribuídos com atribuição de falências e concordatas; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de uniformização do recolhimento de emolumentos referentes a expedição de certidões pela distribuição de feitos com atribuição de falências e concordatas perante os Ofícios de Registro de Distribuição das Comarcas de Interior.\r\n\r\nAVISA aos Srs. Responsáveis pelas serventias oficializadas dos Ofícios de Registro de Distribuição das Comarcas de Interior, que os valores passíveis de cobrança para expedição de certidões referentes ao ajuizamento de feitos, respeitando as normas inseridas na Tabela de Custas e na legislação vigente, devem acompanhar os seguintes critérios; \r\n\r\nCertidão (por folha - Tabela 01, item 2, da Portaria nº 823/2006)R$ 2,27\r\n\r\nBusca (Tabela 01, item 1, da Portaria nº 823/2006 - a cada período de 05 anos)R$ 0,43 \r\n\r\nInformática (se houver - Tabela 01, item 9, da Portaria nº 823/2006)R$ 2,62 \r\n\r\nPercentual de 20% do FETJ (Lei 3217/99) \r\n\r\nPara a expedição das supracitadas certidões, deverá ser acessado o sistema “Projeto Comarca / Sistema / Relatórios / Certidões”, onde se encontram cinco modelos de certidões, a saber: Modelo 1 - “Busca Específica” (1 a 14 assuntos); Modelo 2 - “Ações Cíveis e Semelhantes” (8 assuntos); Modelo 3 - “Falências e Concordatas” (3 assuntos) ou Modelo 6 - “Falências, Concordatas e Recuperação Judicial (3 assuntos); Modelo 4 - “Ações Criminais” (2 assuntos); e Modelo 5 - “Execuções Fiscais” (3 assuntos).\r\n\r\nPara se determinar o número de buscas, deve-se multiplicar o número de assuntos, de acordo com os critérios acima, pelo número de períodos de cinco anos que a certidão contiver, lembrando-se que, de acordo com o art. 145 da Consolidação Normativa - CGJ - RJ, ressalvado o disposto em lei ou norma regulamentar, as certidões são individuais (somente podendo referir-se a casal em matéria de executivos fiscais, por força do parágrafo único do artigo supra mencionado) e ao menos vintenárias (exceto se o acervo do cartório datar de menos de 20 anos).\r\n\r\nQuando a certidão possuir mais de um nome (Modelo 5), multiplica-se o número de buscas encontrado pelo número de nomes que a certidão contiver. Ex° Certidão vintenária de Execuções Fiscais:\r\n\r\n20 anos (4 períodos de 5 anos) x nº de assuntos (3) \r\n\r\n4x3 = 12 buscas2 nomes: 2x12 = 24 buscas (total) \r\n\r\nPor força da nota integrante 3 da Tabela 19 - Emolumentos dos Registros de Distribuição, da Lei Estadual nº 3350/1999, os valores das certidões referentes à atribuição de falências e concordatas (Modelo 3 ou 6), independentemente do número de assuntos, ficam equiparados aos valores das certidões cíveis (Modelo 2). \r\n\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, notadamente o Aviso nº 045/2006. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 243936"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006- 221.546\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de processo administrativo deflagrado a partir de relatório elaborado pelo Grupo Regional Especial de Apoio Cartorário - GREAC - 8º NURC, contendo de forma discriminada a atuação da equipe junto ao Cartório da 1ª Vara de Família Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nO auxílio prestado pela supra indicada equipe teve por escopo promover a regularização de maços devolvidos pelo Arquivo Geral em função da ocorrência de falhas verificadas no procedimento de arquivamento adotado pela serventia, bem como a juntada de petições aos autos dos respectivos processos que aguardavam processamento.\r\n\r\nConforme informado no relatório de fls. 03/06, não houve tempo hábil para a conclusão dos trabalhos do GREAC-8º NURC, tornando-se assim necessária a avaliação atual da situação pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais, que em visita à referida serventia constatou o saneamento das irregularidades inicialmente apontadas, segundo fls. 18/19. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nDenota-se dos elementos trazidos aos autos que, a partir do auxílio prestado pelo GREAC - 8º NURC, junto ao Cartório da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Angra dos Reis, as irregularidades observadas no serviço desempenhado pela mencionada serventia, quais sejam, devolução pelo Arquivo Geral de maços em função de falhas procedimentais e na existência de petições aguardando o devido processamento junto aos respectivos autos, foram sanadas.\r\n\r\nCom efeito, as informações prestadas pela Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais (fls. 17/18) dão conta que os maços foram regularizados e devolvidos ao arquivo geral dentro dos padrões exigidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim como reduziu-se o número de petições a serem juntadas aos respectivos autos processuais, contribuindo desta forma na diminuição do quantitativo de processos paralisados na serventia.\r\n\r\nDesta forma, refrisa-se, operou-se o saneamento das irregularidades cartorárias que ensejaram a atuação do grupo de apoio do 8º NURC, razão pela qual opino pelo arquivamento do presente processo.\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. \r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da CGJ \r\n\r\nProcesso nº 2006- 221.546\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 242761"
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                                                                                                                                                                        "Ref. Processo n.º 2007-134999.\r\n\r\nParecer:\r\n\r\nCuida-se de consulta encaminhada por Air Aires Moreira, indagando acerca da viabilidade de compensação de valores recolhidos a maior e a menor em campos diversos das guias de recolhimento de receita judiciária. \r\n\r\nParecer do Ilustre Diretor da Divisão de Custas e Informações às fls. 13/14, esclarecendo ser a presente consulta originada de caso concreto, entendendo ele descaber a sua apreciação por esta Corregedoria, mas, no entanto, fazendo as ponderações pertinentes à hipótese. \r\n\r\nNova petição pelo consulente às fls. 16/17, reiterando os termos da inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nAssiste razão ao nobre Diretor da Divisão de Custas e Informações, cuida-se de efetiva consulta a caso concreto, originária dos autos do Processo nº 2004.803.007.476-8 em tramitação junto ao IV Juizado Especial Cível e do Consumidor da Capital. \r\n\r\nA inicial traz consulta a um processo judicial, que inclusive já foi sentenciado, com interposição de recurso, que foi julgado deserto pelo juízo monocrático, no regular exercício da atividade judicante, cabendo recurso para a instância superior competente. \r\n\r\nA Corregedoria Geral de Justiça deste Estado não é órgão consultivo, se encerrando suas atribuições na órbita administrativa, não podendo se imiscuir na esfera de atuação do âmbito jurisdicional, sob pena de violação do princípio do juiz natural.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas e, ainda com base nos precedentes desta Corregedoria, opino pelo arquivamento do presente procedimento\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRef. Processo n.º2007-134999.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 20/21, por se tratar de consulta a caso concreto, descabendo esta corregedoria se imiscuir na esfera de atuação do juiz da causa, sob pena de violar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nPublique-se. Após arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 242737"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo. nº 2007-132671.\r\n\r\nParecer\r\n\r\nTratam os autos em epígrafe acerca de consulta formulada pelo advogado ANDRÉ LUIZ ANET, sobre o recolhimento de custas processuais pela interposição hipotética de um recurso inominado em uma ação anulatória cumulada com pedido indenizatório e requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nObserva-se que os autos em epígrafe revelam verdadeira consulta a caso concreto, descabendo a apreciação por esta Corregedoria de situações concretas ou que estejam sob o crivo jurisdicional, uma vez que órgão competente para pronunciamento em orientações de cunho genérico, não sendo este, frise-se, o caso do presente procedimento.\r\n\r\nO posicionamento supramencionado encontra-se sedimentado no âmbito desta Corregedoria, conforme se depreende das decisões exaradas nos processos administrativos nº 237608/2005 e 262793/2006, atestando que não compete a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo ser os casos concretos solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas e, ainda, com base nos precedentes desta E. Corregedoria, opino pelo arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.º 2007-132671\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e determino o arquivamento do presente procedimento, uma vez que não cabe a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo ser os casos concretos solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 243817"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n 2007-070799\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Mantenho a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2. Recebo a petição de fls. 23/24 como Recurso Hierárquico;\r\n\r\n3. Devolvam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, com nossas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 243099"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 269218/2006-CJ - Assunto: Licença Sindical. Personagem: AMARILDO SILVA, MARTA MARIA BARCANTE PIRES E OUTROS (SIND-JUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). DESPACHO: À vista do contido às fls. 133/134 e 146/148, DEFIRO em sua totalidade o pleito do SIND-JUSTIÇA quanto às substituições das licenças sindicais anteriormente concedidas para Alessandro Rodrigo de Oliveira Souza, mat. 01/27554 e Francisco José Fassano César, mat. 01/18792, que serão substituídos por Alcedir Silva de Azevedo, mat. 01/20231 e Roberto José Machado, mat. 01/4476 a contar da publicação, sendo certo que a interrupção da licença sindical de Alessandro Rodrigo de Oliveira Souza, tem seu termo inicial em 31/05/2007.\r\n\r\nLavre-se ato de relotação para o servidor Alessandro Rodrigo de Oliveira Souza, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27554. Rio de Janeiro, 26/06/2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nId: 242735"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1444/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 269.218/2006,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ALESSANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/7554, no XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, a contar de 31/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 242755"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-160566 Origem: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO Tipo de Assunto: INQUERITO ADMINISTRATIVO Assunto: ATA SUPLEMENTAR DO PLANTAO JUDICIARIO PARA APURAR AUTORIA DE DANO EM AUTOMOVEL DE MAGISTRADO POR SERVENTUARIA. Personagem: ROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DA SERVIDORA ROSA MARIA FACURI RAPHAEL, MATRICULA 01/20632, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39, INCISOS III, V, VI E VII DO DECRETO LEI 220/75 E ARTIGO 285, INCISOS III, V, VI, VII DO DECRETO 2479/79, NOS TERMOS DO ARTIGO 91 E SEGUINTES DA CNCGJ, SUSPENDENDO A SERVIDORA PREVENTIVAMENTE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 59, DO DECRETO LEI 220/75. LAVRE-SE A PORTARIA. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 26/06/2007.\r\n\r\nId: 243810"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1441/2007 - R E S O L V E lotar ELMO MARTINS LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22458, no VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 242719"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1448/2007 (Proc. 61787/2007) - R E S O L V E lotar CLARINDO RODRIGUES DE MORAES, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.° 01/23844, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí (8° NUR), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Paraty (8º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 243910"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso nº 216.848/2006 - Assunto: Encaminha Proposta. Personagem: SERVIÇO DE APOIO AOS ASSISTENTES SOCIAIS: \r\n\r\nPARECER. \r\n\r\nTrata-se de sugestão formulada pelas Assistentes Sociais lotadas nos NURC'S (1º ao 11º), assim como pela Coordenadora do Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais, Olívia do Amaral da Silva Pedrete, para implementação de uma Política de Atenção integral ao Uso de Drogas neste Tribunal de Justiça (fls.02). A Proposta apresentada, em síntese, visa a melhoria do desempenho funcional dos servidores, através de ações educativas e preventivas, bem como de assistência especializada, de controle do Programa e de cidadania (fls.03/08). Manifestação do Serviço de Apoio aos Psicólogos, às fls. 11/13, re vela posicionamento favorável à implementação do projeto, sugerindo a criação de um grupo de trabalho com representantes da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça, assim como a inclusão de Analistas Judiciários na especialidade de Psicólogos. Às fls. 15/16, a Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar, após discorrer sobre a importância de implementação de uma Polítca de Atenção Integral ao Uso de Álcool e Drogas, no âmbito da Instituição Judiciária, ratifica as sugestões apresentadas pelo Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais e pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos. É o relatório, passo a opiniar. A sugestão apresentada pelas Assistentes Sociais é digna de louvor, haja vista seu caráter educativo e preventivo, no sentido de promover a melhoria da qualidade de vida dos serventuários do Tribunal de Justiça, com a conseqüente redução do número de licenças para tratamento de saúde, exonerações e até acidentes de trabalho. Entretanto, tal iniciativa revela-se de difícil implementação, em razão do reduzido número de profissionais, nas especialidades de Psicólogo e Assistente Social, existentes nos quadros da Corregedoria Geral da Justiça, e o crescente aumento da demanda deste tipo de atendimento especializado. A criação de uma Política de Atenção Integral ao Uso de Álcool e Drogas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, demandaria a composição de uma equipe multidisciplinar, sendo que esta possibilidade afigura-se inexeqüível, tendo em vista a carência de servidores. Considerando que não há previsão de abertura de concurso público, a fim de suprir a grave carência de Analistas Judiciários na Especialidade de Psicólogo e Assistente Social, seria improdutiva a designação de uma comissão para execução do projeto em análise, posto que implicaria o desfalque de tais profissionais em outras frentes de trabalho já em andamento. Assim, diante da inviabilidade da implementação da proposta de fls. 02, opino pelo arquivamento do presente feito, submetendo à elevada apreciação de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar - CGJ\r\n\r\nDECISÃO. Acolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nProcesso nº 38.033/2007 - Assunto: Pedido de Reconsideração - remoção. Personagem: CARLOS ILIAS SKAF. DESPACHO: Nada a reconsiderar, considerando-se os termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 149.917/2007 - Assunto: remoção. Personagem: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 242774"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria n. 056/2007 - Declara que a servidora FERNANDA DA SILVA NARCISO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/27540, foi designada, ex officio, para prestar auxílio na Secretaria do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 02/07/2007, com prejuízo de suas funções no Núcleo do Primeiro Atendimento do referido Juizado. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 242702"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2005-247741 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES - Despacho: Mantenho a decisão de indeferimento de pedido de gozo de licença prêmio publicado no D.O. de 15/06/07, nos termos do Aviso CGJ n.º 620/2006, publicado no Diário Oficial de 07/08/2006, formulado pela servidora CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES, OJA, matrícula 01/23642, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis. Recebo o requerimento de fl.42 como recurso hierárquico, devendo o presente ser encaminhado ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o art.100 da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-108221 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DALLE ANNE SCHIMID DO AMARAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora DALLE ANNE SCHMID DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28291, com início em 08/04/2007 e término em 06/07/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 09. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-151826 - Assunto: Abono de Faltas - Personagem: ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA - Despacho: Tendo em vista o decidido nos autos do processo 2007-105699, passo a analisar o requerimento de fl.02. A justificativa de falta apresentada parece-me suficientemente fundamentada a ponto de permitir o abono pretendido. Entretanto, deve-se observar que o requerente, e aqui a responsabilidade é do servidor que pleiteia o abono da falta, deverá daqui por diante ser mais cuidadoso quando da necessidade de ausência ao trabalho, isto porque o abono de faltas relativas aos servidores integrantes dos quadros da Corregedoria-Geral da Justiça obedece aos ditames estabelecidos no Estatuto dos Servidores Civis do Estado do RJ, na Consolidação Normativa da CGJ (CNCGJ), bem como em outros diplomas legais isolados, sendo que a inobservância de tais preceitos acarreta a anotação de falta na ficha cadastral. Isto posto, defiro o pedido de abono da falta no dia 20/04/07 formulado pelo servidor ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA, TAJ, matrícula 01/16715. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-155587 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora DANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO, Analista Judiciária, matrícula 01/23938, com início em 11/06/2007 e término em 15/06/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-154544 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MAGDA FAGUNDES RITTER VITAL BRASIL BOGADO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MAGDA FAGUNDES RITTER VITAL BRASIL BOGADO, Analista Judiciária (Assistente Social), matrícula 01/21100, com início em 12/06/2007 e término em 22/06/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-155586 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: MARIA HELENA BRAGA LAURIA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º e 116 da CNCGJ, defiro o pedido de fl. 02. Anote-se a licença para tratamento de pessoa da família em favor da servidora MARIA HELENA BRAGA LAURIA, Analista Judiciário, matrícula 01/6035, com início em 30/05/2007 e término em 18/06/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 242420"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/140436 - Portaria nº 141/2007 - Resolve remover MÔNICA GOMES SANTIAGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19933, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de Magé, para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal desta mesma Comarca, a contar de 28 de maio de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/132931 - Portaria nº 144/2007 - Resolve remover ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22599, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, para o I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/138681 - Portaria nº 147/2007 - Resolve remover ROOSEWELT DE CARVALHO GUEDES JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29066, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, para o Núcleo de 1o Atendimento da Comarca de Queimados, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/125901 - Portaria nº 158/2007 - Resolve remover CLÁUDIA VERÔNICA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26417, lotada na 2a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, para 1a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/147793 - Portaria nº 159/2007 - Resolve remover LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7354, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, para o Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/125900 - Portaria nº 160/2007 - Resolve remover MAILTON RANGEL DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21301, lotado no Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Nova Iguaçu, para o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/125900 - Portaria nº 161/2007 - Resolve remover KAREN NEVES PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22919, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis, para a 1a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130812 - Portaria nº 162/2007 - Resolve remover FELIPPE FALCÃO ULTRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24870, lotado na 1a Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, para o I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130812 - Portaria nº 163/2007 - Resolve remover JORGE FREIRE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17724, lotado na 1a Vara de Família da Comarca de Nilópolis, para a 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/125900 - Portaria nº 164/2007 - Resolve remover LAÍZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9603, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis, para o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/133562 - 1a Vara Cível - Assunto: Remoção - Despacho: Tendo em vista o Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no dia 13.11.2006 e, considerando as ponderações da MM. Juíza de Direito Dirigente do 4o Núcleo Regional, as quais acolho, indefiro o pedido de remoção da servidora NILZETE DE OLIVEIRA BRASIL NOGUEIRA, matrícula nº 01/9342, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/93158 - 5a Vara Cível - Assunto: Remoção - Despacho: Tendo em vista o Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no dia 13.11.2006 e, considerando os demais motivos expostos no parecer de fl. 06, indefiro o pedido de remoção do servidor ADILSON TENÓRIO SILVINO, matrícula nº 01/8740, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 242750"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n8º NURC (SEDE)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-137109 - Assunto: Atualização de endereço e telefone - DESPACHO DE FLS. 10: Proceda-se à atualização do endereço e do telefone residenciais da servidora JAQUELINE SOUZA BRITO, TAJ, matrícula 01/28354, à disposição do 8º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça - Itaguaí, assim como à anotação do número do telefone celular. Publique-se. Após, não havendo qualquer outra providência a ser adotada, remetam-se os autos ao arquivo. Itaguaí, 13-6-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-148485 - Assunto: Inclusão de dependente - DESPACHO DE FLS. 09: Proceda-se à inclusão como dependente, apenas para fins cadastrais, da enteada da servidora JAQUELINE SOUZA BRITO, TAJ, matrícula 01/28354, à disposição do 8º NURC e prestando auxílio sem prejuízo de suas funções à Diretoria do Fórum da Comarca de Itaguaí, conforme preceitua o inciso XI do artigo 39 do Decreto-lei 220/75. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 13-6-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-149093 - Assunto: Inclusão de dependente - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 09: 1- Proceda-se à inclusão, como dependente, do companheiro da servidora MÁRCIA NEVES DE PAULA, matrícula 01/12.149, AJ na função de ESCRIVÃ do Cartório da Dívida Ativa de Angra dos Reis, somente para fins cadastrais, conforme preceitua o inciso XI do artigo 39 do Decreto-lei 220/75. Publique-se. 2- ... Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 13-6-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-147763 - Assunto: Inclusão de dependente - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 10: 1- Proceda-se à inclusão, como dependente, do pai do servidor RICARDO FERRETTI ROMÃO, TAJ, matrícula 01/28771, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, somente para fins cadastrais, conforme preceitua o inciso XI do artigo 39 do Decreto-lei 220/75. Publique-se. 2- ... 3- ... 4- Com o retorno dos autos, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 13-6-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-148225 - Assunto: Inclusão de dependente - DESPACHO DE FLS. 08: Proceda-se à inclusão como dependente, apenas para fins cadastrais, do cônjuge da servidora CIBELE MARCELINI CALDEIRA, AJ na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/27210, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis e prestando auxílio sem prejuízo de suas funções à 2ª Vara de Família da mesma Comarca, conforme preceitua o inciso XI do artigo 39 do Decreto-lei 220/75. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 13-6-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-095211 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 53: DESIGNO o servidor ROGÉRIO ADRIANO MOREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27.717, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da mencionada serventia, no período de 01 a 30 de junho de 2007, em virtude das férias da Escrivã VITÓRIA RÉGIA CORDEIRO DA SILVA, matrícula 01/14.206. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 18-6-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-138769 - Assunto: Transferência da previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 17: 1- Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, do servidor ROGÉRIO ADRIANO MOREIRA, TAJ, mat. 01/27717, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis de AGOSTO/2007 para SETEMBRO/2007, para que sejam gozadas no período de 01 a 30-09-2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º, II, do Ato Normativo nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. Anote-se. 2- Fica intimado o citado servidor de que, como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, artigo 4º, parágrafo 4º). 3- Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 04-6-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-102245 - Assunto: Licença gestante - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 22: 1) DEFIRO o pedido de licença gestante, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 20-4-2007 a 17-8-2007, à servidora NUBIA ARAUJO ANTUNES, AJ na especialidade Assistente Social, matrícula 01/27.221, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis e designada, sem prejuízo de suas funções, para prestar auxílio à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, de acordo com o art. 7º, XVIII da CRFB/88 c/c os artigos 120 de Decreto 2.479/79, 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do RJ. Anote-se. 2) Anote-se o nome da filha da servidora como dependente apenas para fins de cadastro, conforme preceitua o inciso XI do artigo 39 do Decreto-lei 220/75. 3) Considerando que, na freqüência, o período de 01 a 30-4-2007 está registrado com o código 7 - AGUARD. INFORM. DE FREQÜÊNCIA, FICA INTIMADA a serventia da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis para regularizar, por ofício, a freqüência de ABRIL/2007 da mencionada servidora, fazendo constar licença gestante no período de 20 a 30-4-2007 e informando se houve comparecimento efetivo, ou não, no período de 01 a 19-4-2007. 4) Publique-se. ... Arquivem-se.Itaguaí (RJ), 04-6-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-145696 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - DESPACHO DE FLS. 07: Proceda-se à alteração do endereço e do telefone do servidor MARCOS ANTONIO ALVES HIR, AJ na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21.313, lotado na Central de Mandados da Comarca de Itaguaí. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 18-6-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-112917 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 19: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde à servidora ZULEIDE ALEXANDRINO DA SILVA, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/13081, à disposição da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Itaguaí, no período de 22 a 28 de abril de 2007, totalizando 07 (sete) dias. Publique-se e anote-se. 2- ... Após, arquivem-se. Itaguaí, 25-6-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-148254 - Assunto: Previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 16: 1) Anote-se a previsão de férias, referentes ao ano 2007, da servidora TANIA CARLA RIBEIRO TORRES, TAJ, matrícula 01/20624, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, para o mês de SETEMBRO/2007, a serem usufruídas no período de 01 a 30 de setembro de 2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º, incisos I e II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J.. 2) Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 22-6-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-145592 - Assunto: Inclusão de dependente - DESPACHO DE FLS. 08: Proceda-se à inclusão, como dependente, do cônjuge da servidora FATIMA MARIA SARDINHA DA COSTA LEAL SANTOS, TAJ, matrícula 01/29.514, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, somente para fins cadastrais, conforme preceitua o inciso XI do artigo 39 do Decreto-lei 220/75. Publique-se e arquivem-se.Itaguaí (RJ), 11-6-2007.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM CONJUNTO: COMARCAS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-125354 - Assunto: Licença nojo - DESPACHO DE FLS. 14: Defiro, vez que em conformidade com o artigo 65, VII da C.N.C.G.J. c/c art. 225, II do Decreto nº 2.479/79, a licença nojo, no período de 09 a 16-5-2007, à servidora MARCIA VERÍSSIMO DA SILVEIRA, AJ na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/24.449, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí e prestando auxílio à 1ª Vara da Comarca de Seropédica. Publique-se, anote-se, após arquivem-se. Itaguaí 18/6/2007.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM CONJUNTO: COMARCAS DE ITAGUAÍ, SEROPÉDICA E MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-126198 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 24: 1- ... 2- DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 16-5-2007 a 04-6-2007, totalizando 20 (vinte) dias, à servidora WALÉRIA REGINA COUTINHO GONZALEZ, Analista Judiciária na especialidade de Psicólogo, matrícula 01/29.474, à disposição da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Itaguaí e prestando auxílio sem prejuízo de suas funções à 1ª Vara da Comarca de Seropédica e à Vara Única da Comarca de Mangaratiba, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º (alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007), da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79. Publique-se e anote-se. 3- ... Nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 18-6-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-113062 - Assunto: Previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 21: 1) Anote-se a previsão de férias, referentes ao ano 2007, da servidora MARLENE ANTUNES MOREIRA, Titular de Direção (Escrivã) da 1ª Vara da Comarca de Seropédica, matrícula 01/6783, para o mês de DEZEMBRO/2007, a serem usufruídas no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º, incisos I e II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. 2) Fica intimada a servidora para que, antes do início de suas férias, oficie ao 8º NURC para fins de designação do Substituto para responder pelo expediente da serventia durante o período de 01 a 30 de dezembro de 2007. 3) Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 22-6-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-129401 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 15: Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 2º período, de 25-5-2007 a 23-6-2007, totalizando 30 dias, à servidora RAQUEL DA SILVA PINTO LICURGO DE BARROS, TAJ, mat. 01/27.770, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Seropédica, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e anote-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 18-6-2007.\r\n\r\nId: 242756"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso: 2007-124339 - Assunto: Licença-Prêmio - Personagem: Izabel Cristina Guerreiro, mat. 01/21675 - DECISÃO: Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 38/41 como Recurso Hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se.Remetam-se com nossas homenagens. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-139070 - Assunto: Licença-Prêmio - Personagem: Maria da Conceição Tavares da Silva, mat. 01/13980 - DECISÃO: Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 22/23 como Recurso Hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se.Remetam-se com nossas homenagens. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-150125 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Roselaine Leite de Andrade Pereira, mat. 01/27017 - DECISÃO: Nada há a ser reconsiderado. A decisão recorrida está em consonância com os elementos fáticos e jurídicos aplicáveis ao caso vertente, razão pela qual mantenho a decisão proferida às fls. 07. Publique-se. Comunique-se à Divisão de Pagamento. Ao final, arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 242707"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045913-6 - SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/09/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.021138-3 (1062) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.094364-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X THIAGO JOTTA DA SILVA Ao autor sobre o ofício de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2004.001.033912-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE KELSON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126023-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO Sr. advogado do autor: recolher as custas para nova diligência do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081776-4 - SORAYA MANSOUR TAOUK DUARTE X JOSE LUIS RODRIGUEZ MARTINEZ JUNIOR E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.120185-6 (10556) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RUY HENRY ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:1- Indefere-se o pretendido fls. 483; Há sentença transitada em julgado nos autos; 2 - Certifique sobre fls. 478 \r\n\r\nProc. 1996.001.037984-3 (2893) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CLAUDIO LUIZ FLORIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2001.001.131747-5 - MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO (RJ-062888)) X IOLANDA MARIA ANCHIETA VILLARD (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.049330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X JOAO LUIZ RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Proceda-se ad cautelam à intimação do morador do apartamento; Por OJA e como diligência do Juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.068190-5 - FRANCISCO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007678-8 - MOYSES QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.022676-2 - JOSEFA LAURIANA ANSELMO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.069950-0 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071265-6 - IARA CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/09/2007 às 15:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072347-2 - ALCIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/09/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072431-2 - SERGIO FREDERICO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BANCO ITAÚ Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072647-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/08/2007 às 15:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072727-1 - BIANCO VICENTI RAISINGER, Procurador: MARILIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072768-4 - LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/09/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072777-5 - FLORINDA CAETANO CHRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073081-6 - MARIA TERESA MARQUES LEITE BALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073203-5 - LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/08/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073397-0 - VANESSA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/08/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073490-1 - EUNICE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2007 às 14:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073731-8 - RAIMUNDO CASTELO BRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074855-9 - DORMEVAL VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/09/2007 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074941-2 - MARLENE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pe lo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/09/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075606-4 - EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076214-3 - JOAQUIM MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078983-5 - ACHILLES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Pelo valor dado à causa o rito é sumário; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/08/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078983-5 - ACHILLES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ante o equívoco no lançamento no momento da decisão da MM. Dra. Juíza no sistema, republique-se: \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; ; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/08/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079015-1 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/08/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080907-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO LEAL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/09/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081414-3 - HAROLDO MAURÍCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2007 às 14:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081458-1 - RUY CARLOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/09/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081780-6 - AURIA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/08/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança E Outras Não Especificadas, Demais Encargos Locatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.079881-2 - J BRITZ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X LÚCIA SOUZA DE ALMEIDA EMERIM E OUTROS Decisão:1- Corirja-se a autuação, Trata-se apenas de cobrança; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/08/2007 às 14:30hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036123-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Fls. 407: Indefere-se qualquer retenção; O acerto com o IRPF será feito mediante declaração de ajuste; 2 - À Defensora \r\n\r\nProc. 2002.001.096020-2 - MILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Sr .Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.155313-3 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOAO GUALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 76: Ao 2º réu para que, a título de colaboração com o Juízo informe se possui como correntista o 1º réu e sua sede atual ; Deve o 2º réu regularizar sua representação nos autos \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032160-6 - SILMA LUCIA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Decisão:Defere-se fls. 48 v : desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.070010-1 - RAQUEL CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/09/2007 às 14:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071042-8 - SYLVIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2007 às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071066-0 - GILDA CUPELLO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072212-1 - JOSÉ COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X HSBC S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2007 às 15:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072322-8 - ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono sobre o supra certificado; Ante o valor da causa o rito é sumário; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2007 às 14:15 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073122-5 - MANOEL AMORIM BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BRADESCO Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073922-4 - LIAZER VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/09/2007 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074686-1 - MARINA DOS REIS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/09/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075762-7 - EUGENIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076508-9 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.079898-8 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.083808-1 - MARINA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/09/2007 às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083826-3 - ELEONORA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/09/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107583-8 - WILLIAM URSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LUIZA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFERE-SE O MANDADO DE DEPEJO \r\n\r\nProc. 2005.001.133427-5 - OTACILIO ALVARO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ANAMITA VIANA GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: NELSON DA CUNHA), Fiador: LAURA DE BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Fls. 277: À autora, para que esclareça se houve a correta purga da mora \r\n\r\nProc. 2006.001.157116-1 - EDUARDO LINHARES QUALHARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X BERENICE ROSANA DO ROSÁRIO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041349-5 - CELSO CAMARGO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:Int-se o embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.064919-3 - ROBERTO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X DOLORES PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327) Republique-se fls. 12: \" Ao embargado; Defere-se a gratuidade.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.062999-1 - MARILDA DE MOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X WALDIR AMORIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO FLS.56. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003541-5 - REGINA PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Suspende-se a presente por 90 dias; Int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007769-3 (2490) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X PECEPE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.152803-8 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CENTRALNET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:Defere-se a penhora de renda de percentual de 10% da renda bruta; Nomeia-se o 1º depositário para efetuá-la, o qual poderá indicar auxiliar \r\n\r\nProc. 2003.001.153594-0 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.136. \r\n\r\nProc. 2006.001.056679-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIS ALBERTO CHAVES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.144169-0 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA), ANDRE GUIMARAES CHEMMES Decisão:Cumpra-se o Acórdão; Int-se; cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.165244-6 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA COSTA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167411-9 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNGLE JUICE SUCOS LTDA E OUTRO Defere-se o aditamento, recolhidas custas no valor de R$ 12,24, no campo 37, R$ 0,61 no campo 47, conta 600225174-9, campo 34, e R$ 0,61 no campo 48, conta 5673-00124-3, campo 35. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075533-3 - MARCO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A liminar se confunde com o mérito; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/08/2007 às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087714-9A - JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos em 05 dias; Após, conclusos para decisão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128175-1 - VERONICA ISABEL CAUCOTTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ALGAR TELECON LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101707-7 - ONCOFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LATDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X EDITORA FACTUAL LTDA À autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.112840-9 - SELMO FONTES PETITO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes para esclarecerem se possuem outras provas; nada requerendo, conclusos para sentença em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.134662-0 - SONIA MARIA LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.153381-0 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TCO FRANQUIAS LTDA TACO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Digam em provas; Int-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.090761-3 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defere-se a gratuidade; 2) Ad cautelam e até a resposta da ré defere-se a antecipação de tutela para que a ré não efetue o corte da energia da parte autora; Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.112522-4 (16134) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X AUTOFUSO-INDUSTRIA,COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Venham os respectivos CPF's e o valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 1996.001.038440-1 (2905) - IRANY BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SCHINVASCO COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Despacho:Esclareça-se, certificando-se quanto aos embargos \r\n\r\nProc. 1999.001.036692-2 - UNIVERCINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.033918-9 - RAPAHEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 930. \r\n\r\nProc. 2002.001.119909-2 - LUZIA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DE FLS. 236/237 NA PROPORÇÃO DE 50%. \r\n\r\nProc. 2003.001.006118-0 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421), Dr(a). JOSE WILMER PONTES CUNHA (RJ-013594)) X ASSOCIACAO INTERAMERICANA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL AIDIS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE o feito com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.064392-4 - PAULO ROBERTO BOURRUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170) Decisão:Fls. 266: defere-se; após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.029283-2 - ANA CLAUDIA JUCA CARSALADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X LOJA MARCO 20 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.091472-7 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.033480-4 - ANA APARECIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Na fase de cumprimento de sentença, smj, não cabem honorários; Apenas na de execução; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022634-8 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.040262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ALONSO BEZERRA DA SILVA Despacho:Emende o autor a inicial para que desta conste, pedido, causa de pedir e tudo o mais que a torne compreensível \r\n\r\nProc. 2007.001.074804-3 - JOSÉ VILANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.033628-4 - HELENA RODRIGUES PEREIRA X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE SELECAO DA TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA (SE-003167) Despacho:Esclareça a impetrada em que ordem encontra-se autora em seu cadastro de reserva \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100340-6 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Fls. 269: Ao interessado; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.090798-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE D AVIGNON (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X JOSE CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:Nomeia-se a perita Maria Luiza Levier para efetuar o exame e elaboraro laudo; Defere-se a liminar neste sentido para que se evite a alteração do status quo; À perita para em 48h arbitrar honorários; Int-se e cite-se o réu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.034413-0 (2867) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S/A ARNOSA (Adv(s). Dr(a). FRANK ROBERTO S. LINS (PB-001320) Decisão:O novo rito dispensa a intimação pessoal; Verifique-se se o réu respondeu à intimação de fls. 415 \r\n\r\nProc. 2000.001.063635-2 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Em provas; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.072700-7 - JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X ANTONIO LEON FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Decisão:1 - A penhora está sendo efetuada; 2 - As inúmeras petições do exeqüente tumultuam o andamento do feito; 3 - Deve o 1º depositário assumir seu munus, podendo nomear auxiliar, podendo também interferir na sociedade para correto cumprimento da ordem judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.028414-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VINCENZO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Trata-se de ação monitória; Houve embargos; determinou-se que as partes se manifestem-se em provas; Nada requerendo, em 5 dias, conclusos para decisão \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074668-0 - ELIU DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/09/2007 às 14:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070474-7 - EVANDRO DO BONFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defere-se prova documental suplementar; À ré para que junte aos autos gráfico que demonstre o consumo de energia so autor nos períodos de 6 meses ANTES E APÓS a troca do medidor \r\n\r\nProc. 2006.001.102703-4 - MARIA LUCIA DA ROCHA TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) republicacao: FLS. 37 : REJEITA-SE A ALEGACAO DE ILEGITIMIDADE SENDO DE CONHECIMENTO PUBLICO A INCORPORACAO DO BANERJ S.A PELO BANCO ITAU S.A. INT-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081455-6 - ANA LÍDIA BASTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X DIX AMICO Decisão:À quem certificou acima para ciência de fls. 24; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/08/2007 às 14:15 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167932-4 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LECCA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.103982-0 - ICARO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.031004-2 - ANA LUCIA SANTOS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.017849-1 - MARIA JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X JOSÉ ELIZEU NETO Decisão:Não há conexão com a presente demanda e o processo de interdição; Mantém-se os autos na competência cível; Int-se, certificando-se se o réu ofertou contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.165115-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X REGINA RODRIGUES DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142684-2 - MARCIO CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos patronos da parte executada para pagar a diferença conforme planilha de fls. 259. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025289-5 - MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) À parte autora sobre depósito e ao réu para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, na forma do demonstrativo de fls. 371 \r\n\r\nProc. 2005.001.101858-4 - CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUDI AG DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:1 - O feito prossegue com relação à 2ª ré; 2 - AIJ para 10/10/07 às 15:30hs; 3 - Intimem-se, vindo os róis de testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.001.109092-3 - LUCILANE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.029992-3 - ROSANGELA RIBEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.071671-6 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/08/2007 às 14:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073756-2 - ANILDA COUTINHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081548-2 - SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÃMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/08/2007 às 16:15 hs;Cite-se e Intime-se. A Rua Marquês de São Vicente fica na Gávea. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010340-4 - LUCIANO VICENTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X OUTBACK STEAK HOUSE PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Ante o depósito, oficie-se ao Banco Central para desbloqueio, com cópia de fls. 497; Ao autor, int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.063044-0 - FLAVIUS GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Na fase de cumprimento de sentença - que não é uma outra fase - não há honorários; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.136187-4 - RENATA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081988-8 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/09/2007 às 14:00hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142174-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.038457-4 - MANOEL MESCIAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018640-3 - CYRINEU CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- Os juros de mora são devidos em função desta, à taxa legal, int-se; 2- Quanto ao mandado de pagamento, defere-se \r\n\r\nProc. 2002.001.059001-0 - PAULO JULIO GUIMARAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 247/251: diga o autor sobre o acordo anunciado e homologado \r\n\r\nProc. 2003.001.153822-8 - LEILA FATIMA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.017251-8 - PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fixam-se honorários, a serem pagos ao final pelo vencido em R$ 2 mil; Int-se o Dr. Perito; laudo em 30 dias \r\n\r\nId: 242869"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "242870": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133557-1 - PAULO MUCIO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS AUTOS PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026754-0 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.043173-4 - SONALI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr. Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data que foi realizada a diligência pericial.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as CTPS e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia nos termos do art. 2º do Provimento 05/2003, da CGC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083523-7 - MARIA FERNANDA MAGALHÃES DAVID (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Esclareça o autor quanto a competência deste Juízo, em detrimento do Juízo Orfanológico, haja vista a natureza da lide. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150514-6 - CELY MARIANO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 223/236 e 238/253, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.058312-7 - MARCONE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016186-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE GUSMAO LOUREIRO Despacho:Ante 38, cumpra-se fls. 21, atento o autor para a certidão de fls. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100061-8 (1398) - LENICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:À Autora sobre depósito e 809 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1994.001.112960-0 (18538) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (RJ-037022)) X ESPOLIO DE OSMAR WOLTER E LECI WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-078411), Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.001441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ENEDIR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.050096-0 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X SUL AMERICA SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:AO EXEQUENTE (RÉU) PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.002559-6 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FIZZER COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.086324-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM D AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM GUALBERTO MONTE DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 331 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.099539-1 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES PEREIRA (SP-180984) AGUARDANDO INTERESSADO - PETIÇÃO DESENTRANHADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.111801-0 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR LACERDA CELESTINO OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.001.110434-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA EMILIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X MARIA APARECIDA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2004.001.121919-8 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Decisão:Fls. 86 - Tendo em vista o prazo já decorrido, defiro o prazo de dez dias. Ante certidão supra, intime-se, pessoalmente, a parte ré para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.070622-5 - BRASFRIGO S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA VERLY (MG-061052), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS E DE LIMPEZA LTDA Decisão:Fls. 74 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131325-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIDANI (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MAGNA MARIA COTTINI DA FONSECA PASSOS E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO POSSUI ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066237-6 - KETHER MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS PRODUCOES FONOGRAFICAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X SERGIO BRONZO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087355-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIAO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NOEMIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;(x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004201-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X JAYME PEREIRA DOS REIS ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.070013-7 - LENIDIMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.070537-8 - ESPÓLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA E OUTROS, Inventariante: LIZETE CORRÊA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a impossibilidade da pretendida cumulação subjetiva no pólo ativo, ante a distinção das contas bancárias objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.070562-7 - MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para comprovação da existência da conta objeto da lide, vindo ainda comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071046-5 - ORLANDO NEVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a impossibilidade da pretendida cumulação subjetiva no pólo ativo ante a distinção entre as contas bancárias objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.071664-9 - VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A A TX JUDICIARIA FOI RECOLHIDA A MENOR NO VALOR DE R$ 22,60. \r\n\r\nProc. 2007.001.072397-6 - MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ante a qualificação da autora, venha cópia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.072663-1 - DORLEI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ante a qualificação do autor, venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075284-8 - VANIA LUCIA COELHO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a impossibilidade da pretendida cumulação subjetiva no pólo ativo, ante a distinção das contas objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.075452-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.080054-5 - MARIA CÉLIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049725-3 - VANDERLEI DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098410-9 - NORMA MARIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144218-1 - ANALITES CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Ante fls. 255, 260v e 261 - Torno sem efeito a decisão de fls. 253, ante evidente erro material, comunique-se ao Dr. Perito. Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011616-8 - ORLANDO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS.433 - DILIGENCIE O BANCO RÉU POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDOS IN ALBIS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128256-0 - VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9 - CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081638-3 - HELIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o autor se pretende revisão contratual e quanto a causa de pedir da demanda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.044071-8 - GH IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.058457-3 - MANUEL JACOME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X VALENTIM VICENTE DE SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista a revelia do réu, informe o autor o endereço do mesmo para sua intimação pessoal da decisão de fls. 58, tendo em vista que não se encontra representado por patrono no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116129-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X MARIA LUCIA DA PURIFICACAO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.115539-3 - HELENA ROSSI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JACIRA ROSA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134008-1 - MARIA REGINA CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Oficie-se às concessionárias de serviços públicos e à SRF, com prazo de dez dias para resposta, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158484-0 - WILSON NAGEM RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:Diga o exequente em 72 horas sobre a petição e documentos de fls. 128/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.055415-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 204 - Diligencie o exequente por seus próprios meios, comprovando nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083146-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCIO DE SOUZA MORENO Despacho:Esclareça o exequente quanto ao feito que tramita junto a 19 VC, conforme noticiado a fl. 39. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075649-0 - JOAO CARLOS CALMON DU PIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo quanto ao interesse na demanda, haja vista que a pretendida exibição pode ser realizada em ação de cobrança. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161330-1A - CLEVELAND SOUZA D'AVILA X AGLAE LEIDE DE SOUZA D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Decisão:Recebo à impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092980-0 - SAVIOR MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X QUALICOOP COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Esclareça a autora, objetivamente, qual prejuízo poderá causar-lhe a sequência da juntada, tendo em vista que de qualquer forma, a contestação teria que ser partida em outro volume. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.060063-2 (16846) - WALTER COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO JOSE SILVA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Decisão:Cuida-se de liquidação de sentença, conforme determinado pelo acórdão de fls. 168/170, proceda-se na forma do art. 475, A, do CPC, intimando-se o réu na pessoa de seu advogado. Determino a produção de prova pericial técnica , nos termos do acórdão supramencionado. Nomeio perito do juízo Dr. Marcelo Peon Diniz, tels. 9952-3634, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 1998.001.117764-0 - NADIR DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLAN HAB EMP E PART LTDA Despacho:Diga a parte autora (DP). \r\n\r\nProc. 2000.001.157085-3 - ZELIA BORGES ARAGAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Junte a executada cópia dos balancetes mensais referentes aos meses que geraram o depósito de fls. 1089, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.066759-6 - FEST FERR JACAREPAGUA ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.102524-7 - ELIANE DA SILVA GOULART CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Fls. 199 item 01 - Oficie-se conforme requerido; item 02 - defiro a suspensão do prazo, conforme requerida; item 03 - Defiro o pedido de dilação de prazo para entrega do laudo de 45 dias, a contar da nova data da vistoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.047481-4 - MARIA DAS GRACAS SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.153170-2 - GASPAR GONZALEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X EDILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 146/149. \r\n\r\nProc. 2004.001.015383-0 - FABIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X TRANSPORTADORA DOBROSKI LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120514-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). LUIZ NARDIM (SP-207983) Decisão:Fls. 148 - Pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041368-6 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043624-8 - LENI SONIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054718-9 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.079796-0 - ALESSANDRA TOZZATO LAGE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MARIA CRISTINA KREILTON Despacho:Esclareça a autora qual sua profissão, apresentando comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082151-2 - FATIMA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SERASA S A Despacho:Esclareca a autora se executou junto a 47 VC a multa pecuniária imposta a fl.16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033912-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MAURICIO JOSE FARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.001.134398-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA CRISTINA LEMOS Decisão:Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono do autor, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.082205-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOCENY PINHO CARNEIRO Despacho:À parte autora sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.166196-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MONICA GENRO ALVES Despacho:Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026103-0 - ENILDA DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTAO BANERJ VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O RÉU JÁ EFETUOU DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 249, NÃO TENDO SIDO A PERÍCIA REALIZADA NA ÉPOCA, NEM LEVANTADO O VALOR. SENDO O VALOR DEPOSITADO SUPERIOR AOS HONORÁRIOS FIXADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU, NO VALOR DE R$ 200,00. O RESTANTE DEVERÁ SER PAGO AO PERITO APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, CUJOS QUESITOS SE ENCONTRAM ÀS FLS. 375/376.2. AO DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043153-6 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091176-5 - DEISEMARA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante certidões de fls. 112 e 113 - devolvo o prazo. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104537-1 - DAURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:......de toda sorte , determino que seja acautelado a liste nos autos e determino a intimação da parte autora , por DO. para a retirada em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.010065-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) AO AUTOR, SOBRE FLS. 91. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.068367-0 - GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.083775-1 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO X CENTRO DE LAZER D 345 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Venha cópia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031528-0 - ANTONIO MAGNO VIDAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.072305-8 - JOSÉ LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082020-9 - PAULO GLAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, haja vista a qualificação do autor. Venha o recolhimento das custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.126112-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090871-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARGARIDA RIBEIRO BARBOSA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121949-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOANNA MELEIRO PIRES FALTAM CUSTAS PARA ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.007937-3 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Decisão:Dada a natureza dos embargos, diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.103765-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CEZAR ROMERO S BITTENCOURT FALTAM CUSTAS PARA ADITAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073951-6 - FLORACY CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, COMPROVADAMENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093099-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378) Decisão:Defiro vista sucessiva pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 134 e ante certidão supra, a começar pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.147316-2 - SONIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA COCESSIONARIA DE TRANSPORTE FEROVARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Á PARTE RE PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.003953-6 - MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 58/61, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 368 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.017024-2 - MARIA JOSE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 269 e segs - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.082365-3 - ANDERSON NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RAQUEL NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-124012E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140769-2 - MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071430-3 - JOAO ROGERIO PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X GUILHERME LEMOS DE BASTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002197-0 - ROGÉRIO PAULO MOREIRA LOPES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 59 e segs - diga a parte autora (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.081572-0 - ESTELA MARIS GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X VIVO Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.052886-2 - SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X JACOB SYFMAN E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.025630-6 - ALAELSO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161909-1 - CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.040013-0 - JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.056215-6 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 242870"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "242871": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.108426-2 - DENISE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X INSS Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.123189-7 - CRISTIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.039774-5 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.045356-8 - DEUSDETE DIOGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Sr,. Perito sobre fls 47. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.018852-9 - EVA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ARIVALDO MENEZES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.89/92 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102617-3 - MARTA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.014158-9 (20530) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ADILSON DIAS PEREIRA Despacho:Renove-se oficio de fls 154. \r\n\r\nProc. 1999.001.164732-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM RUI MATTOS FERREIRA Despacho:fls.137 defiro. Entretanto, cumpra a decisão de fls.96, parte final, antes de encaminhar para o arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.168219-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WILLIAN JORGE GOMES Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.046999-3 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON FERREIRA LIMA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.007595-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA Decisão:1 - fls. 53: Defiro a expedição de ofícios a Telemar, Vivo, CLaro, Oi e Tim para localização de endereço;2- O ofício junto a Jucerja pode ser providenciado pela parte; \r\n\r\nProc. 2004.001.030816-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:Diante da falta de manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076219-6 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO Despacho:Desentranhe-se o mandado , devendo a parte autora providenciar os meios necessários para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.003502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.056182-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HERVE CALDAS MACHADO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045826-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANY LOPES DA SILVA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148884-0 - RUBEN MANUEL SEVERO ESTEVAM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYNE OLIVEIRA (PE-020946)) X FUNDO IMOBILIARIO SHOPPING GUARARAPES Reitere-se ofício de fls 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.085758-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ADROALDO ALVES DA CUNHA Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.001.074086-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:1 - Abra-se novo volume;Fls. 201: Defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.080775-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.117263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALTAMIR MORAES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2001.001.014723-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:FLS 166 INTIMEM-SE OS DEVEDORES. E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.103884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POMAR DAS MANGUEIRAS (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.110139-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JUSCELINO GIL VELLOSO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.129 \r\n\r\nProc. 2005.001.128087-4 - RISCO E RABISCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X SILVIA PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 147/154, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.039284-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIO ROBERTO BOSALO GARIBE Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092459-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CIA EDITORA GRAFICA BARBERO Decisão:Fls. 39: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002683-9 - ELZA MARIA DE ARAUJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o perito, por telefone, para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários, conforme determinado à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.004725-9 - LUCIENE MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) à parte interessada sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.070057-5 - CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.070076-9 - ALDO JORGE GOMES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financieiros. Ademais, reside em bairro nobre Ipanema e está sendo patrocinada por advogado que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.070685-1 - CÉLIA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES ARAUJO (RJ-142193)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070952-9 - MATHEUS DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.070962-1 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIBANCO S A Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, caput, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071317-0 - SONIA REGINA SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.071328-4 - SANDRA MARA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A Decisão:1)Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.071383-1 - EDNA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, caput, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.071387-9 - MANOEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário.2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.073806-2 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, caput, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074016-0 - ESPÓLIO DE MANOEL AZUREM COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.074176-0 - JOSE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.074786-5 - LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do art. 257, C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.074908-4 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES VON HELDE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/08/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075558-8 - DINA GONZALEZ VALINO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.076013-4 - SÉRGIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN REAL S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.076306-8 - LUIZ ANTIQUEIRA PERÍCOLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, caput, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076591-0 - LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.076610-0 - AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.076672-0 - DALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.077317-7 - CESAR ANTONIO CARUSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Decisão:1)Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.080469-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ A SILVA PINTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/08/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.082889-0 - CONCEIÇÃO IBRAIM NASCIMENTO, JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/08/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114674-7 - WILLIAN DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao perito sobre fls. 334 a 471. \r\n\r\nProc. 2007.001.012244-0 - ALEX DINIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) em provas justificando-as \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108937-6 (18738) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X FATIMA REGINA NASCIMENTO GOULART Despacho:fls.117 defiro. cite-se. e-se mandado \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.039496-1 - JOSE MARIA GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X IDERLINDA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Diante da falta de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129636-4 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARIA EUNICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:1) Fl. 178: Defiro, na forma das alterações introduzidas no CPC pela Lei 11.382/2006.2) Fl. 180: Nada a prover no momento. Oportunamente, se for o caso, manifestarei-me.3) Fl. 185: Sem oposição às datas sugeridas.4) No mais, cumpra-se parte final do item \"2\" de fls. 176 \r\n\r\nProc. 1998.001.181956-9 - ROSELI DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SOLANGE CORREIA LEAL A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 168/169 \r\n\r\nProc. 1999.001.132609-9 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X AUGUSTO BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 1999.001.132641-5 - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X LANCHONETE TORRENSE LTDA), Fiador: MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2000.001.097804-4 - MARCOS HENRIQUE BRANCO THIBAU (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X NOVA UNIAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:O credor parte de uma premissa verdadeira, contudo, conclui de forma equivocada seu requerimento.A hipótese dos autos se enquadra no art. 64 da Lei 8.245/91.Segundo melhor doutrina e jurisprudência o próprio imóvel do locador, ora credor, garante a execução provisória, sem necessidade de maiores formalidades.Daí, prossiga-se requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.016059-5 - MARIA VICTORIA DOMINGUEZ SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X GUILHARTE ANTIGUIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB RAYES (RJ-007799), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Decisão:Fls. 156: Defiro. Oficie-se para bloqueio desde que não acolha créditos de natureza alimentar, ressalvando-se, inclusive, a hipótese do inciso X do art. 649, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133918-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA Decisão:Fls. 278/293:1) Não há nos autos elementos que justifiquem a desconsideração da personalidade jurídica do devedor, razão pela qual indefiro o requerimento.2) Este juízo não utiliza o bloqueio \"on line\", contudo, diga o credor se deseja a expedição de ofício ao Bacen, na busca de ativos financeiros do devedor (\"P R Cola\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.137632-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:o réu é assistido pela DEF PUBLICA. De-se vista \r\n\r\nProc. 2005.001.016062-9 - SANDRA LOPES FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CENILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.095307-1 - CHINKE WAINTRAUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ACADEMIA DE BALLET EUGENIA FEODOROVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA (RJ-105234) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101813-4 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X OTICA LORD LTDA Despacho:Cumpra-se parte final de fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.154340-1 - ENEDITO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOAO FLORES DA SILVA Decisão:Fls. 25 - Inicialmente intime-se a Sra. Yara Maria de Mello (destaca-se, foi testemunha do contrato de locação de fls. 08vº) para informa ao Oficial de Justiça a que título ocupa o imóvel, bem como se era companheira (união estável) do Sr. João Flores da Silva. Expeça-se mandado para o endereço de fls. 19. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033935-0 - EWALDO RUY BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESTHER VICTÓRIA MAYORGA DE PEREIRA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nProc. 2007.001.082901-8 - FERNANDA MARIA VILMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X FABIO DA ROCHA VIANNA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124885-1 - ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.026543-0 - LINDA HADID (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.), VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Regularize o recolhimento a parte peticionante de fls.105/106 (Atos dos distribuidores: R$ 8,72 - FUNDPERJ e FUNPERJ em conformidade com a legislação vigente quando do depósito: FUNPERJ: R$ 2,34 e FUNDPERJ: R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2006.001.090594-7 - ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Decisão:Recebo os embargos uma vez que tempestivos. No mérito dou provimento única e tão somente para declarar que a necessidade da realização de prova técnica será apreciada, se for o caso, após a diligência do contador, pois, em princípio, se mostra suficiente para dirimir as questões controvertidas da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.159761-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:Em consulta hoje a intranet verifiquei que foi negado provimento ao A. I. nº 2007.002.01930, com publicação do acórdão em 26-04-2007.Daí, em derradeira oportunidade, venha o pagamento das custas e taxa em improrrogáveis 48 horas.Transcorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048896-0 - GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) À parte autora sobre fls.372/373. \r\n\r\nProc. 2001.001.045494-0 - MARIA MARINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Despacho:Fls. 58 - Defiro, no prazo de 10 (dez) dias para constituir novo advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033748-7 - HILDEBERTO MANOEL DOS SANTOS, VALDEIVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)), ANTONIO DE SOUZA CAMPOS), MARIA JOSE DE SOUZA CAMPOS cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.022803-7 - EUNICE PAREDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X ESPOLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.124884-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o embargante pelo correio para dar cumprimento a decisão de fls 80, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010268-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO KOVACS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PANETTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Despacho:1- FLS.52 ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- FLS.51/7 DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.052017-3 (19517) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.045295-9 (20927) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA E OUTRO E OUTROS Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.073244-0 (21224) - BANCO FININVEST S/A, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA PIRACICABA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALDARI (SP-014756) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 1996.001.123403-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.140944-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI Despacho:fls.254 aguarde-se por noventa dias \r\n\r\nProc. 2000.001.143200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DE TULIPAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). MONICA DIAS CARDOSO (RJ-105106E)) X WILLY WILHELM THOMAS WICKBOLD Decisão:Intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.112003-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO CESAR DA SILVA Despacho:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Contudo, esclareça o credor se deseja a expedição de ofício ao Banco Central para obter informação junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.067976-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAIR JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.081139-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X METAL HOMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Decisão:Intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.136007-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JMS RIO INFORMATICA E ENSINO S/C LTDA E OUTROS Despacho:1- FLS.56 COM A CRIAÇÃO DAS CENTRAIS DE MANDADO OS OJAS NÃO ESTÃO MAIS LOTADOS NAS SERVENTIAS, ADEMAIS, PASSADOS MAIS DE TRES ANOS (22/8/03 - FLS.49) CREIO SER DIFICIL QUE O SERVENTUARIO LEMBRE DO FATO; 2- VISTA AO CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2004.001.074354-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 75/6:1) Este Magistrado não utiliza o sistema \"Bacen/Jud\", contudo, diga o credor se deseja a expedição de ofício ao Bacen.2) Defiro a expedição de ofício à SRF e Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.136380-7 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MAURO MARQUES MOREIRA Decisão:Intime-se o credor para dar cumprimento a fls 57, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.148199-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ATUAL PRMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Ao patrono da parte ré para dar cumprimento ao despacho de fls 67, no endereço indicado a fls 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.079042-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DSS ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 76: Defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.120677-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUALITY HONESTY COOP PREST SERV INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.128800-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X SUELY RAMOS REIS DA SILVA Despacho:FLS.23 OFICIE-SE A SRF, NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.024651-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PHD CONSULTORIA EM ECONOMIA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037850-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA), GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Despacho:1- Fls. 250: Atenda-se.2- Fls. 259: Defiro. Recolhida as custas, expeça-se mandado.3- Fls. 261: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051866-5 - MARIO EMMANUEL NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503)) X MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.033173-7 - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Decisão:Fls. 268: Defiro a expedição de ofício para localização de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.158252-5 - TERAPIA E MOVIMENTO SERVICOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Oficie-se conforme requerido, até o montante do valor apontado a fls.143. \r\n\r\nProc. 2003.001.064288-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-101265), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X JACIRA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Decisão:1) Fls. 112: Anote-se e cadastre-se, conforme requerido no último parágrafo.2) Indefiro o requerimento de JG formulado pelo impugnante, uma vez que não restou demonstrada a alegada hipossuficiência financeira. Venha o pagamento da taxa judiciária em dez (10) dias.3) Fls. 111/144: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.025877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA Decisão:Intime-se o credor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.041175-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:FLS.178 SEM OPOSIÇÃO AS NOVAS DATAS INDICADAS. PROSSIGA-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.037591-3 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X BEEK INFORMÁTICA LTDA Recolham-se as custas regularmente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153309-0 - NEUZEMI NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X MPE MONTAGNES E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 171/172, por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073123-7 - CARMINE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.150143-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045419-9 - MARIA CRISTINA THOMÉ MAIA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) em replica \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110970-1 - RENI SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o perito, por telefone, para formular pedido de honorários, conforme determinado à fl. 631. \r\n\r\nProc. 2007.001.039155-4 - ANITA FAYNE DAVIDMAN (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARVALHO VELASCO (RJ-129268)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.014676-4 - JOSE CARMELO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) Decisão:Intime-se o credor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.142163-0 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X BANCO BOAVISTA INTER ATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Decisão:Indefiro. A procuração, da forma em que se encontra redigida não dá poder aos advogados para agir em conjunto ou separadamente e receber, passar recibo e dar quitação em nome da empresa outorgante. \r\n\r\nProc. 2001.001.052502-7 - JOAO JORGE SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Despacho:FLS.335 DEFIRO. OFICIEM-SE SRF, SPC, SERASA E Bco CENTRAL NA BUSCA DO ENDEREÇO DO 2º E 3 º RÉUS \r\n\r\nProc. 2002.001.011236-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Decisão:Recebo fls. 255/257 como impugnação (CPC, art. 475, J). Vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.021373-1 - MANOEL JAYME RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do deposito de fls 284, diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 5 ( cinco) dias, valendo o silêncio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2002.001.069314-5 - MARIA DA GRACA ESTELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)), THEREZA STELA ROSA, Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323)) X EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005534-0 - JOSE BARRETO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM MAXISTEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.062234-9 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA AO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.070185-9 - EMANOEL LUIZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1) Fls. 135: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Observe-se o Aviso 619/06.2) Venha o pagamento das custas e taxa em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.134436-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Às partes:1- sobre fls.420 (honorários);2-sobre fls.361, item 1;3-as cópias dos livros apresentados pela parte ré encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.154208-0 - MERCANTIL MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE C. MENEZES CHAD (SP-130591), Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489) Despacho:1 - digam as partes se reiteram os termos de fls.121/2; 2- no mais, cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.162816-7 - ESPOLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)), VICTOR CELSO EISENBERG), MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), JOSÉ FERNANDO PAGAN) X MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), MARIA CLAUDIA MOTTA RAIA), JOSE FERNANDO PAGAN), VICTOR HAIM), BATALHA DE ARROZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 25/07/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042830-6 - ANA CAROLINA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Proceda-se a penhora na \"boca do caixa\" (Súmula nº 328, STJ), até o limite do valor executado. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027295-4 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E NEGO PROVIMENTO, NÃO EXISTE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDA OU OMISSÃO. REPORTO-ME A SÚMULA Nº 39 DO TJERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.048130-0 - ETELVINA CATANDUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.072198-0 - JORGE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.082957-2 - PEDRO FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X ELIAS GABAI Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035172-6 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Fls. 29: Anote-se e cadastre-se.2) O prazo para dar cumprimento à decisão de fls. 26 terminou no dia 26-04-2007, sendo certo que o novo patrono ingressou somente em 27-04-2007. Daí, cumpra-se aquela decisão em improrrogáveis 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003368-6 - JACQUELINE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- RETIFIQUE-SE NA DRA PARA PASSAR A CONSTAR PROCEDIMENTO ORDINARIO (FLS.111/113); 2- DESIGNO AC DO ART.331, CPC PARA O DIA 25/07/07, AS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.001.075602-7 - LUIS CARLOS DE NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), BANCO REAL ABN AMRO), BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se a parte ré para que em 05 dias exiba o(s) documento(s) solicitado(s) na inicial e, se for o caso, entregue ou deposite o seu equivalente em dinheiro ou apresente resposta fundamentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.120626-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTOS DE CANA DO VALE DO IVAI LTDA COOPERVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JR. (PR-015106) Decisão:Defiro a penhora requerida, nos termos constantes às fls. 321/2; contudo, no valor correspondente a 10% da receita. E-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.142286-0 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X PETER FOX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Fls. 123: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081812-0 - JOAQUIM LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X SEGURADORA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:A parte autora sobre o depósito de fls 165, dizendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068237-5 - ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Retifico de ofício fragmento da decisão de fls. 141, pois para exame da prevenção é necessário a data da citação válida. Daí, renove-se o ofício àquele Juízo Regional solicitando tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156350-4 - BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:FLS.180/1 DIGA O RÉU \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072304-6 - FELIPA VALENZUELA MOREL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X BRADESCO S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073949-2 - SELMAR DE SOUZA, MARLY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DE SOUZA (RJ-129853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Notifique-se. Após, decorridos 48 (quarenta e oito) horas, oficie-se para baixa e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080958-9 - CAPATAZIA LARGO DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X AMANDIO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls 134, no endereço fornecido a fls 142. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.041134-0 - ROSANGELA DE CASTRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CLINICA DR ALOAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ROBINSON JORGE DE JESUS (RJ-053853), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101121-6 - FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Procede a dúvida da diligente escrivã.A sentença determinou que o pagamento deveria ser feito a cada autor, logo, cada qual receberá um mandado de pagamento em seu próprio nome, inclusive, para fins fiscais.Cumpra-se fls. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.020160-7 - ROGERIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.131909-4 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ISABEL CRISTINA GONCALVES Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082471-9 - MARIA NAZARÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 21/08/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074418-9 - NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X NAPOLEAO TOME DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.081025-9 - IVONE DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.076773-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido a fls 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.040349-4 - ANTONIO SATURNINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 223, deixo de receber o incidente de fls. 221/2.Diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040213-8 - SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X J N A NETO AUTOMÓVEIS LTDA LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). AMOS CHRISTO PIRES (RJ-155915E), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.031417-0 (17864) - WILLIAM LUIZ GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 659, que deverá ser encaminhado pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.001.092926-7 (18522) - WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-073970E), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:fls.1520/1525 às partes acerca do v.acórdão da 2ª Camara Civel. P.I \r\n\r\nProc. 1999.001.018289-6 - TEREZINHA RIBEIRO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:J. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.050529-6 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (SP-233108)), Assistente: CRISTIANO FIGUEIREDO BISCHOFF, Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO (SP-183314) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.131841-6 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.034726-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:a autora sucumbente é beneficiaria da JG. Daí, de-se baixa. Após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.090677-9 - DIAMANTINA CACAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Decisão:1) Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado às fls. 430, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos.2) F ls. 469 - Diga o perito se o autor compareceu a perícia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053117-4 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Regularize-se a representação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.025149-5 - CLÁUDIA CARVALHO CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X FUNDAÇÃO ASR DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE FUNDARÁDIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RADIOBRÁS RJ Despacho:1- FLS.33 ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- FLS.31/43 DIGA O A UTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104654-1 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FLS.211 ANOTE-SE E CADASTRE-SE. APÓS, VISTA POR CINCO DIAS. 3- EM SEGUIDA, VISTA AO AUTOR SOBRE FLS.215 \r\n\r\nProc. 2005.001.148841-2 - CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-146663E) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.012892-0 - ARANIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nId: 242871"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "242875": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073959-2 - IRANI DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 84, RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P / I ] \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039516-0 - RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS 69. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- À PARTE AUTORA PARA OFERTAR CÓPIA DA EMENDA; 3- DESIGNO O DIA 05/11/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ V] \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.090774-9 - PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114) Despacho:Diga a parte ré quanto fls 575/578.[ P/ I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163450-0 - ED MASSENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE CARDOSO MARDIROSSIAN (RJ-039186) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.159827-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS CESAR FERREIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 209, REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.066234-9 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 141/142, eis que a a credora não demosntrou ter esgotado as possibilidades de localização de bens da seguradora devedora, pelo que não há que se falar por ora em inclusão no pólo passivo da FENASEG.Requeira a credora o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.091440-5 - NILSON JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.090278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MAURICIO DERENNE E OUTROS Decisão:1- FLS 66: À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2- TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS 66, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.104568-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE MARIA ALBA MARTINS FIUZA Despacho:A fim de viabilizar a homologação do acordo firmado entre as partes em AC, intime-se pessoalmente o réu por AR (diligência do Juízo) para juntar aos autos a procuração outorgada ao patrono que subscreveu a assentada contendo poderes especiais para tal finalidade. Prazo: 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111231-1 - SONIA MARA NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O) APELADO(A)(S)[ P/ I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.122973-1 - SADIK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:FLS 77/79: À PARTE RÉ[ P/ I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139560-6 - MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139827-8 - JULIO ROBERTO CLETO KOERNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.067384-2 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dias.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.150776-7 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Recebo a emenda à inicial apresentada. Anote-se onde couber.2. Diante dos documentos apresentados, defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.3. Ante o pedido de parcelamento do débito que o autor entende devido, após a apresentação de contestação na qual a parte ré deverá se manifestar acerca da proposta, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela.4. Cite-se e intimem-se.[ P/ I I I ] PETIÇÃO AVULSA: JUNTE-SE.CLS \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045713-9 - MARIA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BMG S A Decisão:CONSIDERANDO QUE DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE FLS 26/30 SE DEPREENDE QUE A DEMANDANTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SALIENTANDO QUE A INCLUSIVE É PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, DISTANCIANDO-SE, ASSIM, DA HIPOSSUFICIÊNCIA NECESSÁRIA AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO POSTULADO, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA NA INICIAL. VENHAM AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.033125-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA Despacho:FLS 263: RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, SENDO CERTO QUE A CONVICÇÃO DE ESTAR A RÉ SE OCULTANDO CABE AO SR OJA [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.166748-6 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MELO E CROCE LTDA EPP), Fiador: HELIO CROCE DE PAIVA), Fiador: HELENICE OLIVEIRA CROCE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Fls. 706. Ante o teor da certidão cartorária acostada às fls. 707, devolvo ao credor o prazo para se manifestar acerca do despacho de fls. 703.[ P/V] \r\n\r\nProc. 2001.001.055388-6 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOMAR DA PENHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:FLS 237/245: ÀS PARTES ACERCA DO V. ACÓRDÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.088820-3 - AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X FELIPE WAEHNELDT ARTMANN E OUTRO ALEXANDRE WAEHNELDT ARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS 194/195: EXPEÇA-SE OFICIO AO RGI, CONFORME REQUERIDO [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016424-0 - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X JACI RODRIGUES FARIAS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.017376-4 - DARIO SIMONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON II (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Fls. 108.Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do embargado para levantamento da sucumbência. Após, dê-se baixa e arquivem-se.[ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031391-1 (21334) - CITIBANK N/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA Decisão:FLS 171: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS. APÓS, VOLTEM.[P/ I] \r\n\r\nProc. 1996.001.121714-0 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NOVAJOHN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS), Inventariante: FLÁVIA MARIA LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Despacho:Diga o excipiente acerca de fls. 193 e segs. Após, voltem cls.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.168542-5 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X IVETE PINTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 189, REGULARIZE O EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL; 2- AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA QUANTO AO R. DESPACHO DE FLS 185; 3- APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 187/188 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.039422-0 - MARIA EDINA DE CASTRO CHAD (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDENSE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.044812-4 - SUZANA MORDEHACHVILI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CENTRO TECNOLOGICO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Despacho:Requeira a parte interessada o que enteder de direito ante o teor da certidão retro. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.109606-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES E OUTRO E OUTRO), Interessado: MARIA CONCEPCION CALVO ROSAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, À PARTE EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESUAL NO PRAZO LEGAL [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.068814-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVA E NEVES JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que a 1ª devedora apesar de regularmente citada não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Com relação ao 2º executado, tendo em vista que o mesmo não foi localizado nas diversas diigências realizadas, defiro o arresto de dinheiro realizado eletronicamente no site do BACEN mediante solicitação de bloqueio on line;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica dos bloqueios. Trancorridos 05 dias da data da presente decisão, voltem os autos conclusos para consulta ao site do BACEN.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.012697-4 - NITERÓI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MELO E CROCE LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Fls. 182. Ante o teor da certidão cartorária acostada às fls. 183, devolvo ao credor o prazo para se manifestar acerca do despacho de fls. 180.[P/V] \r\n\r\nProc. 2007.001.036410-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORMA BAPTISTA DE SOUZA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.043166-7 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILLIAM OSCAR TEIXEIRA DE FARIA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia[ P/ I V ] . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.108792-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ROBERT EDWARD PRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor, ora impugnado, para levantamento do valor incontroverso.Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.046978-3A - LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1. Tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas, recebo a presente impugnação como embargos à execução. Retifique-se no DRA;2. Defiro efeito suspensivo aos embargos eis que relevantes seus fundamentos e há risco de dano ao devedor com o prosseguimento da execução;3. Defiro a gratuidade de justiça;4. Ao embargado.[ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102416-1 - JORGE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS 102: À PARTE RÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116882-2 - HILDA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Tendo em vista que a devedora não efetuou o depósito integral da diferença apontada pela credora às fls. 393/394, apesar de devidamente intimada, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line da diferença devida, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio;3. Trancorridos 05 dias da data da presente decisão, voltem os autos conclusos para consulta ao site do BACEN.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.148516-5 - MARIO DA GRACA ROITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JORNAL O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS 786/787: AO EXEQUENTE [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.093709-7 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.064304-7 - VIVIANE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a prova documental do pagamento integral do débito como mencionado na inicial, no prazo de 05 dias. Após, cls.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111230-0 - WILLIAM PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.123734-0 - MARILETE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Inicialmente, saliento que a demanda tem por causa de pedir relação de consumo, sendo, portanto, aplicáveis as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC.Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos temos do artigo 6º do CDC, a saber, a verossimilhança da alegação de cobrança por ligações não efetuadas, segundo as regras de experiência ordinária, inclusive decorrente da enxurrada de ações análogas à vertente em trâmite não só neste Juízo, mas nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais Cíveis, de um modo geral, e a hipossuficiência processual do mesmo, face à Ré, fornecedora de serviço.Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de defeitos no funcionamento na linha telefônica, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.158456-8 - TATIANNE OLIVEIRA MATOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1- CITE-SE A DENUNCIADA; 2- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 46 [P/ I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.143458-9 - VICENCIA SOARES PALADINO PELOSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Expeça-se um mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor depositado às fls. 276 e outro em nome do devedor para levantamento do valor depositado às fls. 288.Expeçam-se ofícios às instituições financeiras informadas às fls. 282 e 283 para que efetuem o desbloqueio dos valores bloqueados por determinação deste Juízo.Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.[ P/ I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.023444-4 - EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) DE ORDEM: FLS.523: ESCLAREÇA O AUTOR SE REQUER AVALIAÇÃO INDIRETA. 521: VENHAM CÓPIAS P/ INTRUIREM A PRECATÓRIA BEM COMO DIFERENÇA DE CUSTAS NOS CAMPOS 47 E 48. ( P V) \r\n\r\nProc. 2003.001.138969-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HYG COM MAT P ARTES GRAFICAS LTDA Decisão:RENOVE-SE A CITAÇÃO DE FLS 51/53 NO ENDEREÇO DE FLS 100 [P/ I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094726-3 - PAULO ROBERTO CALVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X EUZA HELENA SILVARES Decisão:Chamo o feito a ordem a fim de determinar a intimação da devedora pessoalmente por OJA para pagamento do débito nos termos da decisão de fls. 162, eis que a mesma quedou-se revel no processo de conhecimento.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.117934-6 - ELETICE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.117402-8 - RAFAEL SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS 104/105: À PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132828-9 - PATRICIA MANSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES) A(O)(S) APELADO (A)(S) [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015167-1 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 38V [P/ I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069592-0 - ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:1. Expeçam-se as guias como requerido na inicial;2. Citem-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela.[ P/ V ] \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039204-2 - FREDSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.096560-2 (21080) - JACIRA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-087552), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-089741)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a leiloeira acerca de fls. 633, ressaltando apenas que cabe apenas à ré o pagamento das despesas de leilão, ante os termos do acordo firmado às fls. 594/597.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.049103-4 - MANOEL CARPENA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105280)) X FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927) DE ORDEM: AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 95.001.112645-4, EM CONFORMIDADE COM O ART.669 DO C.P.C. ( P V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.138002-0 - MARILENE TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o teor da certidão retro, regularize o réu sua representação processual em derradeiras 48 horas sob pena de ser decretada sua revelia.[ P/ I I I] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155268-0 - LAR PAULO DE TARSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X 2P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:FLS 103: INFORME A PARTE RÉ EM QUE ENDEREÇO SE DARÁ A CITAÇÃO, POSTO QUE A CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 51 FOI NEGATIVA [ P/ I I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165458-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NITEROI MARCKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:1. Fls. 1946/1947. Indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado pelo devedor, eis que o prazo estabelecido pelo despacho de fls. 1936 foi apenas para o exequente;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.[ P/ V] \r\n\r\nProc. 1999.001.132049-8 - LISETE FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:FLS 487: ESTE JUÍZO NÃO POSSUI A PRÁTICA DE INDICAR LEILOEIROS, SENDO CERTO QUE TAL ATO É ATRIBUIÇÃO DAS PARTES [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.085769-3 - DEMERVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X COMPLAST COMERCIAL DE PLASTICOS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 224 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.019288-4 - ALESSANDRA ALBUQUERQUE FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Indefiro por ora o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, eis que não foram esgotadas as possibilidades de localização de bens deste. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias. [ P/ I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.090944-5 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Providencie o credor a juntada de planilha atualizada informando a diferença ainda devida pela devedora, ante a grande quantidade de guias acostadas nos austos. Após, será apreciado o requerimento de fls. 680.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.095062-0 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pela demandada, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.102172-0 - DEBORA CHALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.071492-4 - MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR FACE AO TEMPO DECORRIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155881-7 - ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). EDSON DE CASTRO (SP-091728)) X BANCO FINASA S A Decisão:FLS 57/59: À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, BEM COMO PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.042892-9 - ELISANGELA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 242875"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078681-0 - BEATRIZ LUZIA BRANDÃO RORIZ (Adv(s). Dr(a). DAUTO DE QUEIROZ (GO-016002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARA LUIZA DE ABREU CORREIA MACHADO (GO-008446) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas no prazo de 05 dias, sob pena de devolução da presente. Sem prejuízo da intimação por D.O., oficie-se ao juízo deprecado. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.054432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PEDRO MENDES CORREIA Despacho:Fl. 106-verso - diga o autor, requerendo o que entender pertinente. B43 \r\n\r\nProc. 2003.001.081395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X YOLANDA DE CARVALHO DAMES E OUTRO Despacho:Ante a documentação acostada às fls. 97 e segs, defiro a retificação do pólo passivo na forma requerida.Defiro o prazo de 30 dias para que o autor regularize o referido pólo. D44 \r\n\r\nProc. 2005.001.015708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X MARIA LUISA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Às partes sobre avaliação. D43. \r\n\r\nProc. 2005.001.036076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Ante a decisão proferida nos autos do AI interposto pelo réu/recorrente, defiro prazo de 05 dias para que o mesmo efetue o preparo do recurso de apelação interposto, sob pena de deserção. C43 \r\n\r\nProc. 2005.001.129193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 111/112 em favor da parte autora, com as cautelas de estilo.Após, intime-se a ré para pagamento do débito remanescente indicado à fl. 115, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.024418-9 - ARLINDA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Assiste razão ao cartório na certidão retro, pelo que reconsidero em parte o despacho de fls. 190 para determinar que seja expedido ofício ao Banco do Brasil para que efetue a transferência para o Fundo Especial deste TJ do valor correspondente às custas calculadas às fls. 182 e depositadas à fls. 187 eis que a credora foi beneficiária da GJ em todo o processo de conhecimento;2. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do saldo restante;3. Fls. 191/192. Indefiro o requerimento do credor eis que o devedor efetuou o depósito do quantum devido dentro do prazo legal estabelecido na decisão de fls. 182, não havendo que se falar, portanto, em honorários advocatícios para a fase de execução;4. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010213-1 - MARIA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1. Certifique o cartório sobre resposta ao ofício de fl. 36. Em caso negativo, reitere-se, fixando prazo de 10 dias para resposta.2. Sem prejuízo, diga a parte ré sobre fls. 70/71. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.070607-3 - TERESA CRISTINA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.070771-5 - THEODORICO SILVÉRIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Traga a parte autora cópia do sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.077373-6 - JOAQUIM DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ BANCO ITAÚ Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça, ante a documentação acostada à inicial.Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.081128-2 - MARINA OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.082239-5 - ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. D12 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.099653-3 - BRUNO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X SIDNEY RUDNICKI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Diante da decisão proferida junto ao AI interposto, conforme fls. 242/243, digam as partes o que entenderem pertinente no que tange ao cumprimento do V. Acórdão, sob pena de baixa e arquivamento. A36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116929-1 - LINDOMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Abra-se vista dos autos à DP. B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154167-1 - LEONARDO DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (SP-103443) Decisão:Considerando-se o trânsito em julgado do Acórdão proferido nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes. B2 \r\n\r\nProc. 2004.001.148537-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Considerando-se a decisão proferida no AI interposto, conforme fls. 318/321, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme requerido à fl. 318. Após, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. D20 \r\n\r\nProc. 2005.001.026233-5 - MARIA DO ROSARIO DE JESUS PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença, tendo em vista a decisão proferida nos autos do AI de fls. 119/123, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.070034-4 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:1. Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.070872-0 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A Despacho:1. Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.075448-1 - GLÓRIA VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Sem prejuízo do cumprimento do item anterior, defiro a suspensão do feito por 45 dias, conforme requerido pela parte autora na exordial, a fim de que a mesma possa comprovar a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064577-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que a demandada foi regularmente intimada em 01.06.07 (fls. 56) para cumprimento da antecipação de tutela (fls. 47) e, pelo que se extrai do extrato acostado às fls. 59, não deu cumprimento a referida decisão eis que promoveu o débito automático de seu crédito, majoro o valor da multa diária arbitrada para R$ 600,00 (seiscentos reais) e determino que seja estornado o referido débito bem como os demais encargos do mesmo eventualmente originários no prazo de 05 dias, sob pena de ficar caracterizado delito de descumprimento a ordem judicial.Expeça-se COM URGÊNCIA mandado para intimação do réu dos termos da presente decisão. E10 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.142319-5 - GILMARA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados (fl. 99). D14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.139699-5 - ESPOLIO DE HERCILIA SOARES DA SILVEIRA, Inventariante: REGINA ALICE VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SANDRA MARIA AZEVEDO BIANCHI E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503), Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139) Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas apuradas às fls. 357 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065186-6 - CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GABRIEL PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 178;2. Após, cumpra o cartório o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.054427-4 - BRANDIANO COSTA PENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO FELISBERTO (ES-010006)) X LEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:Tendo em vista a quitação dada pela credora às fls. 212, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls. 207.Defiro o desbloqueio on line das contas do devedor. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão.Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. D37 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.018844-0 - LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Fls. 90/91. Anote-se onde couber. Digam os embargantes acerca da impugnação apresentada. A42 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143729-1 - MARIA BENEDITA DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GAMALIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 102 verso. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito (multa) em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados (abra-se vista dos autos à DP). C1 \r\n\r\nProc. 2004.001.066204-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO ARANTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 202, PARA RECOLHIMENTO REFERENTE AOS AUTOS Nº 1999.001.059772-5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072288-9 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X RICARDO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:1. Fls. 47/48 e 50 - desentranhe-se e junte-se nos autos principais, eis que a ele se referem, apesar de terem sido expedidos com referência ao número dos presentes embargos, salientando, inclusive, que os mandados de pagamento que se deseja ver cancelados foram expedidos nos autos principais, conforme fls. 386/387. Regularizada tal situação, voltem aqueles autos conclusos.2. Digam as partes sobre a proposta de honorários advocatícios apresentada à fl. 49. A4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085897-8 - BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 596/597, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento da execução. D40 \r\n\r\nProc. 1999.001.152916-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X NELIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Decisão:Indefiro por ora o requerimento formulado pelo credor de expedição de mandado de pagamento eis que nas certidões de fls. 301 e 303 há notícia de que o 1º devedor encontra-se em débito com a Fazenda Municipal e Nacional, pelo que determino (diligência do Juízo) a expedição de ofícios a tais órgãos para que apresentem planilha dos valores devidos que deverão ser deduzidos do saldo do leilão por se tratarem de créditos privilegiados.Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto por Rosangela (2ª devedora), não havendo qualquer notícia de outro recurso que tenha atribuído NOVO efeito suspensido, determino o regular prosseguimento do feito intimando-se o leiloeiro para dar continuidade aos trabalhos no que diz respeito ao leilão do imóvel constituído pelo apartamento nº 505, situado na rua Visconde de Taunay, nº 15.Oficiem-se. Após, abra-se vista à DP.Após, intime-se o leiloeiro. D38 \r\n\r\nProc. 2001.001.129513-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTOBRAS S/A E OUTROS Decisão:Fls. 113. Defiro o sobrestamento do feito por apenas 30 dias. Transcorrido o prazo judicial voltem cls. A38 \r\n\r\nProc. 2002.001.141723-0 - RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARLENE DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Decisão:1. Indefiro a expedição de ofício ao MP, conforme requerido à fl. 190, item \"f\", por falta de previsão legal, uma vez que a alegada fraude à execução deve ser discutida e decidida nestes próprios autos, não havendo, por ora, qualquer indício de delito cometido pela executada.2. Esclareça o exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução, uma vez que sequer se esgotaram os meios possíveis de localização da executada, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. A42 \r\n\r\nProc. 2006.001.040718-2 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GUARDIOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Diante da decisão proferida no AI interposto, conforme fls. 159/163, venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. B42 \r\n\r\nProc. 2007.001.078803-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X ALEXANDRE SIMON DIAS Despacho: Traga o exeqüente, no prazo de 05 dias, o translado do título executivo que pretende executar, uma vez que o mesmo foi juntado aos autos por cópia sequer autenticada, sob pena de indeferimento da inicial. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.081353-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. B37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE DE ARIMATEA MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclaraça o exeqüente seu pedido de fl. 589, uma vez que os executados se encontram assistidos pela Defensoria Pública, necessitando da efetivação da sua intimação pessoal para cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, salientando que os mesmos não foram encontrados em diversas diligências e/ou tentativas de sua localização, já tendo sido inclusive deferida a citação dos mesmos por edital, conforme decisão de fl. 298, até hoje não cumprida pela parte exeqüente. Prazo: 05 dias. E44 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085204-9 - MADALENA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 160 , PARA RECOLHIMENTO.E41 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.116929-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnante acerca de fls. 10/12.Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Abra-se vista dos autos à DP. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.149344-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnante acerca de fls. 11/13.Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Abra-se vista dos autos à DP. B34 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049449-5A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LARA SOUZA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnado. B9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.703740-0 (2102) - GIOVANNI BERNADELLI (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X PHIDIAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942), Dr(a). ALLANA PAULA DURAND PEREIRA (RJ-100813), Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Despacho:Cumpra-se a r. decisão.Venham as alegações finais dos 2º a 7º réus no prazo comum de 20 dias. Z2 \r\n\r\nProc. 1995.001.046325-6 - ELI GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. F21 \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Com relação ao cumprimento do despacho de fl. 661, nada mais a prover, tendo em vista a manifestação do autor/exeqüente de fl. 689/690.2. Diante da certidão cartorária de fl. 705, e a fim de evitar futura e eventual argüição de nulidade processual, bem como em razão do teor da decisão de fl. 692, a qual determina primeiro a lavratura do termo de penhora para posterior intimação do executado, determino a republicação da parte final do item \"2\" da referida decisão no que tange à intimação do réu/executado para oferecimento de impugnação. D30 \r\n\r\nProc. 2001.001.087259-1 - TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Diante das alegações da autora de fls. 808/809, intime-se a primeira ré a efetuar o pagamento do débito remanescente ali indicado no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, ciente de que há AI pendente de julgamento perante ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.131755-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X EMPRESA CRONOPONTO ASSISTENCIA TECNICA DE RELOGIO DE PONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Decisão:1. Diante da manifestação do autor de fl. 76, intime-se o réu/devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.075005-8 - CLELIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado e alegações de fls. 111/113, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, considerando-se, inclusive, a data da efetivação do mesmo. B26 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015489-1 - MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:1. Recebo ambas as apelações de fls. 97/110 e 111/119 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. D27 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.166057-1 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Fls. 120. Tendo em vista que a gratuidade de justiça foi deferida à autora, ora devedora, nos autos principais, estendo tal benefício ao presente feito. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa ea rquivem-se. D6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011382-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IRENE DUARTE AQUINO Despacho:Diga a parte interessada acerca dos ofícios respondidos às fls. 135 e segs, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. F36 \r\n\r\nProc. 2005.001.008572-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Fls. 125/126 - anote-se onde couber, deferindo vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009934-5 - G E G AIETA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da decisão proferida no AI interposto, conforme fls. 263/265, diga o autor o que pretende no tocante ao cumprimento do V. Acórdão, sob pena de baixa e arquivamento. B20 \r\n\r\nProc. 2005.001.053753-1 - MILTON LUIZ LANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERV DE ASSIST MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Considerando-se que não há qualquer condenação em pecúnia na sentença lançada às fls. 112/116, considero flagrante erro material a condenação sucumbencial ali lançada, corrigindo-a, de ofício e com fulcro no art. 463, I, do CPC, a fim de que dela passe a constar a condenação da parte ré ao pagamento das custas e honorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, estes que reverterão em favor do Centrl de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Intimem-se as partes para ciência.Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao contador judicial,conforme fl. 82. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.099642-4 - ISAC PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:... Reconsidero a decisão proferida às fls. 78 e indefiro a prova oral requerida pelo autor eis que totalmente desnecessária para a solução da demanda.Defiro apenas a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Devolvam-se os autos juntados por linha ao Juízo da 35ª Vara Cível com nossas homenagens.Intime-se o expert. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.049449-5 - LARA SOUZA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. B9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123538-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA Decisão:1. Desentranhe-se o mandado de fls. 40/42 para seu integral cumprimento (reintegração de posse);2. Tendo em vista que o réu foi regularmente citado e quedou-se inerte ante o teor da certidão retro, decreto sua revelia;3. Abra-se vista dos autos ao curador especial. D36 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043653-7 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 41;2. Esclareça a autora, em 10 dias (art. 284 CPC) seu pedido de reintegração de posse de 11 máquinas (fls. 03), ante o fato do contrato de arrendamento mercantil (fls. 22) mencionar na cláusula 11 que o negócio jurídico envolveu apenas 07 máquinas industriais. C36 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080775-8 - ULJANIK DE LIMA CHEFFLER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA S A Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. C19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073671-5 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA S A Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. E13 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107927-6 - GLAUCIA MARIA LEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 334/356 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. F7 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1965.001.500137-0 (44721) - PANAIR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). JOSE DE AGUIAR DIAS (RJ-003252) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. X6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.123812-5 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X QUEIROZ GALVAO CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). HORACIO AUGUSTO MENDES DE SOUSA (RJ-103627), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 535/543 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.4. Sem prejuízo, expeça-se certidão conforme requerido à fl. 545, desde que certificado o correto recolhimento das custas pertinentes. C8 \r\n\r\nProc. 2005.001.038700-4 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 147. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 146.Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. E13 \r\n\r\nProc. 2005.001.117028-0 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de perícia grafotécnica nos documentos acostados às fls. 89/91, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.033959-0 - IVONE DO NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1. Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado (fls. 232/250).2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita, conforme requerido. A13 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163146-7 - DELMA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Diante da argüição de incidente de falsidade de documento juntado aos autos, suspendo o curso da ação na forma do art. 394 do CPC. Junte-se a referida peça aos autos principais, eis que ainda não encerrada a instrução probatória, certifique-se a tempestividade, conforme preceitua o art. 390 do CPC, e voltem conclusos. E5 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.044253-3 - ANA LUIZA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X MARTA EMILIA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento de 90% das custas devidas e apuradas à fl. 308, conforme sentença de fls. 185/188, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.No tocante ao saldo restante, devido pela parte autora, dever-se-á observar o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. D26 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.164727-0 - AMARITA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, retornem à DP. A3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.149344-6 - LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Abra-se vista dos autos à DP. B34 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112310-7 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2. Fl. 139 - defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 3. Após, em nada mais tendo sido requerido, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. E19 \r\n\r\nId: 242876"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147373-0 - MARLUCE BITTENCOURT VELASCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES MATR. 1380104 Despacho:Designo A.I.J. para o dia _11/09/2007, às _16.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026471-4 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A Despacho:Aguarde-se o prazo para manifestação do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.148638-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LINKTRADE TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Ao interessado sobre a resposta do ofício DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.015652-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 111 e considerando a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146458-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO CORREA DA SILVA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160266-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DE JESUS GOMES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 47 e considerando que a parte ré não chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107662-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO NAHSSEN (SP-127687), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.097510-5 - MARCELO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:Tendo em vista que o valor devido foi corretamente pago, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.123658-4 - TANIA MARIA DA COSTA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VERDUN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA (RJ-012039) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1997.001.043595-2 - JOAO DANIEL MARTINS MARQUES BERNABE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) À PARTE AUTORA OBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 568/572. \r\n\r\nProc. 1999.001.113127-6 - TIPO CERTO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ASSOCIACAO MUSICAL MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Decisão:,1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.012969-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova perícia eis que a matéria foi devidamente esclarecida, não estando presentes os requisitos do artigo 437 do CPC. Venham as alegações finais do autor no prazo de 10 dias eis que já foram apresentadas as alegações finaisdo réu às fls.807/809. \r\n\r\nProc. 2000.001.111889-0 - IRANY PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Intime-se o devedor para depositar a diferença do valor devido apontada às fls. 443/445, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.164143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO (RJ-106055)), Interveniente: CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIARIA, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Ao credor para instruir e levar a certidão ao RGI, vez que as custas estão regulares. \r\n\r\nProc. 2001.001.065460-5 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA LC ARTE DE FELLICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (RJ-119303), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Decisão:1 - Fls. 270, Anote-se onde couber. 2 - Defiro a penhora on-line. 3 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2001.001.086670-0 - RICARDO D ASSIS REPRESENTACOES E COMERCIO FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:1- Homologo o acordo realizado às fls. 306/307. Exclua-se do pólo passivo a 2ª ré. 2- Defiro a penhora \"on line\" requerida. Após, manifeste-se o credor quanto ao resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2002.001.024727-3 - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LEON HEIMER IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2002.001.040314-3 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA LUCIA VERSANO Decisão:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 48 hs sob pena de extinção., \r\n\r\nProc. 2002.001.105654-2 - ARNALDO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários do CEJUR como requerido às fls. 181v, na forma do art. 475, § 1º - A c/c art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.116105-2 - ROBSON ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NOS CÁLCULOS O CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 176 NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2002.001.153438-5 - CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:O ofício já foi expedido encontrando-se grampeado à contra-capa dos autos. Providencie o autor seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.131871-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Ao devedor para dar cumprimento à obrigação na forma do artigo 475, J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.138814-4 - ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Ao réu sobre o pedido de nova pericia às fls.263 e do documento acostado às fls.266/271. \r\n\r\nProc. 2005.001.139022-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JAQUES BREITMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155508-5 - GLORIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003868-1 - QUITERIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ante manifestação do Sr. Contador de fls.133, bem como a inércia da impugnação conforme certidão de fls.129 e 134, homologo os cálculos de fls.91/92, acolhendo a impugnação à execução para que produza os devidos efeitos legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032578-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.045367-2 - ANA LUCIA MENDONSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.083016-9 - ANA CAROLINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado sobre a resposta do ofício da Previdencia Social. \r\n\r\nProc. 2006.001.135769-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GUILHERME FERREIRA COSTA Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140454-1 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA DA SOLEDADE PEIXOTO FONTENELES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008066-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _03/08//2007, às _16.00 horas. Cite-se e intime-se como requerido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.028315-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE SYLVIA KIEFFER Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/08/2007, às _14.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043268-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD, Síndico: ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPÓLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03/08/2007 , às 15.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047724-2 - MAURÍCIO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/08/2007 , às 14.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.051139-0 - EZEQUIAS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1- Recebo a emenda ...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/07 , às 13.40 horas.2-Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.067866-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HOTÉIS OTHON S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 06/08/07 , às 15.00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.074615-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 06/08/07 , às 14.40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.075704-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 06/08/07 , às 15.40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081020-4 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2007 , às 14.20 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084327-1 - CONDOMÍNIO VILA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CORINA JARDIM KARST Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 10/08/07 , às 13.40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.085663-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUIZA BARROUIN Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03/08/07 , às 15 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113834-7 - AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X HELIO CONDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão: Resolvida a questão de cópias, conferência...com o cartório, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.017089-8 - JOAO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o réu para recolher o percentual de 50% das custas e taxa devidas, na forma do art. 26, § 2º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.075935-9 - AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Retifico a data da audiência designada para o dia 11/09/2007, às 14.00 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054092-6 - SONIA MARIA GOMES DA SLVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao credor/réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136318-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SAT SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls. 666/668 para que surtam seus devidos efeitos legais. 2- Certifique o cartório se foi recolhida a taxa judiciária incidente sobre o valor devido, honorários de sucumbência. 3- Recolhida a taxa mencionada, requeira o credor o que achar conveniente devendo o cartório certificar quanto à manifestação do autor-devedor sobre fls. 669. \r\n\r\nProc. 2006.001.142884-3 - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Aguarde-se manifestaçãodos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Aos réus sobre os documentos de fls. 162/170.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.159385-5 - ROBERTO SALOMÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 153/166 , no duplo efeito . Ao apelado ( autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.042535-7 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Ao credor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052043-3 - ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/08/2007, às _15.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085592-3 - MARCO AURÉLIO GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Retifique-se a capa dos autos adequando-a ao rito sumário.2- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03/08/2007, às 14.40 horas.3- Cite-se na forma da lei. Intime-se.4- Após a resposta apreciarei o pedido de tutela \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.145006-4 - MIRELLA BIGHINZOLI D AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X MARIA GERALDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Fiador: FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057066-7 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044928-1 - ULYSSES VALLADARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243)) X MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:1 - Fls.201, nada a prover, uma vez que os recursos não se referem ao presente processo. 2- Defiro a penhora on-line requerida a fls.197, após diga o credor sobre o resultado da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.002721-6 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:Intime-se pessoalmente o embargante para recolher a diferença de taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024746-3 - MONTOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X JONATAS VIEIRA DE AGUIAR AO INTERESADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN-RJ \r\n\r\nProc. 1999.001.049642-8 - U.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X R.C.R. E OUTRO Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.077348-5 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:1- Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento nº 2006.002.15294. 2- Às partes sobre a avaliação de fls. 424. \r\n\r\nProc. 2002.001.081583-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DROGARIA DROGAFARTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RASE (RJ-109278) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.008238-2 - COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO CECMSPJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOADES VIEIRA GOMES Decisão:1) Defiro penhora on line como requerido. 2) De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. 3) Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122315-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO BRAGA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.701843-4 - EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X COLEGIO RIO BRANCO S/C LIMITDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios às fls. 841/844. \r\n\r\nProc. 1995.001.084850-6 (18320) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.055184-6 (19571) - ESPOLIO DE EDILEUZA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JANETE DE ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) O OFÍCIO SE ENCONTRA À CONTRACAPA À DISPOSIÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.109268-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Aguarde-se a juntada dos autos do agravo. \r\n\r\nProc. 1997.001.032578-2 - ITAMAR SANT ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANATOLIO WAINSTOK (RJ-005547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Aguarde-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.144330-2 - JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Ao arquivo na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.133163-0 - LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Litisconsorte: CONSTRUTORA PRESIDENTE S.A., Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Aos credores para que indiquem bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.022115-2 - IVONE MARIA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X IVONE MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.126259-9 - ELISANGELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.039985-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X ESCOLA DE FORMACAO COND VEICULOS AUTO MOT STAR LTDA Despacho:Diga o autor se reitera a petição de fls.67. \r\n\r\nProc. 2001.001.107367-7 - EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1- Tendo em vista a inércia do devedor sobre fls.197, ao contador para calcular as custas devidas. 2 - Após expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.040736-7 - ROSEMARY LEMOS COUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:Expeça-se carta precatoria para intimação da ré para cumprimento da sentença, conforme planilha de fls. 223, nos termos do art. 475, J, do CPC, devendo a autora providenciar sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.074599-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CONGONHAS LTDA Decisão:Manifeste-se a credora quanto à certidão de fls. 233 e a de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2002.001.131494-4 - JONAS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.152953-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS OTILO SABINO Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória de fls. 219/231. \r\n\r\nProc. 2004.001.012722-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X DROGARIA CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.028685-4 - MARCONI DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CLASSE HABITACIONAL S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.095147-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.057491-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZINHA ANDRADE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.009666-8 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X JOSE RICARDO MARTINS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.066724-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AGUILAR PEREZ (SP-195449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164023-7 - MEXICOMETAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X EMARCO EMPRESA DE ARQ. E CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:1-Defiro a penhora on line. 2- Após, manifeste-se o exequente quanto ao resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036116-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155546-2 - DENISE ROSINE DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.049685-6 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Complementadas as custas faltantes, cite-se.2- Distribua-se o apenso por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.052627-7 - SYLVIO PÉLICO LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005600-5A - JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X ELVIRA LOURENÇO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.091774-5 (16848) - DAFNE PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F.R.O.GARCIA (RJ-005833)) X MANO PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Decisão:Intime-se a parte autora para recolher as custas apontadas às fls. 358, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.107714-0 - MARTA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:Manifeste-se a autora se ainda tem algum interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.058430-4 - JOAO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094990-2 - ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LAURO HENRIQUE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076624-7 - PAULO CESAR HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIROS MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se os autos em virtude do v. acórdão de fls.282/286 nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 06/05.. \r\n\r\nProc. 1999.001.159734-4 - JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) 1- recolham os sucumbentes as custas de baixa, conforme certidão.2- Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Venha planilha atualizada do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.127926-5 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.134301-2 - FRANCISCO CARLOS CIPRYANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.010027-0 - ANDREA TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ROSALINA PISSARO WILLERDING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011179-5 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 288/301 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.021642-8 - SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Decisão: Declaro saneado o feito ... Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova oral. Designo A.I.J. para o dia 18/08/2007, às 13.00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.038787-0 - VERONICA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupospos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral eis que os fatos deduzidos nos autos somente podem ses provados por exame pericial e documentos. Mantenho decisão de fls.249 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao autor sobre fls 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.136125-6 - AGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls.666/668 para que surtam seus devidos efeitos legais. 2 - Certifique o cartório se foi recolhida a taxa judiciária incidente sobre o valor devido, honorários de sucumbência. 3- Recolhida a taxa mencionada, requeira o credor o que achar conveniente devendo o cartório certificar quanto à manifestação do autor-devedor sobre fls.669. \r\n\r\nProc. 2006.001.161731-8 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078400-0 - CENTRAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO AREOSA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 06/08/2007 , às 14.00 horas.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090799-4 - MOVIMENTO MUNDIAL VIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ALAN KARDEC CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158526-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SANTOS QUEIROZ À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.054609-4 - ADRIANA MEIJA CLAROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118110-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS M RAMOS E OUTRO Recolha o autor R$ 0,62 no campo 47 e R$ 0,62 no campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.124053-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAQUEL DEBOSSANS VAZ (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Sentença:Considerando que o autor informou às fls. 57, que a ré pagou integralmente o débito, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067691-9 - JOSEFA RAMOS DA CONCEICAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas de fls.148, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.106702-9 - FRANCISCO JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.075998-0 - MILAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. 3) Após, ao credor, para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.139461-4 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o agravo de fls. 158/162. Fique retido. Anote-se na capa dos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012003-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIALAR E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA OUTRA CÓPIA DA INICIAL E DUAS CÓPIAS DA EMENDA (FLS. 86), PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056514-9 - WILSON ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1. Fls. 417. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que apenas o 1º patrono constituído pelo autor renunciou regularmente, exclua-se o nome deste do sistema e inclua-se o nome dos demais constituídos às fls. 07;3. Diga o autor acerca da contas prestadas pelo réu às fls. 417 e segs. no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. (Republicação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.067150-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Sentença:Tendo em vista que o valor devido foi corretamente pago, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015299-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA KOPERSZTYCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039102-2 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA OLIVEIRA DE RENDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139103-3 - LEILA SUZI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARA (SP-118815)) X INTEGRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2003.001.117032-8 - JOAO HENRIQUE GONCALVES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BOITE PAMPA GRIL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:1- As partes para informarem sobre o cumprimento do acordo. 2 - Em não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121888-1 - EURICO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Intime-se a parte ré para recolher as custas e taxa devidas, sob pena inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.150765-9 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.024773-7 - MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X WHIZA PHOTO BUCK LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Resultado da Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Exame médico pericial marcado para o dia 03/07/2007, às 12 hs. na sala 313 C, deste Fórum (sala de pericias médicas). (autos na casa) \r\n\r\nProc. 2007.001.011449-2 - JOÃO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ITAÚCRED TATI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 43/46, uma vez que intempestivos conforme certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.031960-0 - EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.052524-8 - HENRIQUIETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.106287-9 - ARTUR PASOTE CANGUCU (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Despacho:Intime-se o credor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.052290-7 - FISIOSIN CLINICA FISIOTERAPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X INTERCLIN CLINICA MEDICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) Sentença:... considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.094974-3 - ALFREDO MARIO ROSA BORRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDEA FRANCIS CURY (RJ-096900) Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.083239-1 - VICLE ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas pela parte ré, inscreva-se em dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.043185-7 - MANOEL DE JESUS MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:Declaro regularizada a representação da seguradora ante os documentos acostados às fls.464/465.Indefiro o pedido de fls.467/469 eis que a pericia foi realizada com observância do artigo 431-a do CPC, não estando presentes os requisitos do art.424 e 437 a justificar a desconsideração do laudo.Ao Dr. Perito sobrea impugnação de fls 471/472. \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recolha o impugnante a diferença de taxa juficiária apontada às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2005.001.041628-4 - AUGUSTO JOSE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 165, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149633-0 - RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545) À parte contrária sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.080247-5 - TERESINHA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/08/2007 , às 14.00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.084820-7 - ÁUREA MARIA FERREIRA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/07 , às 16.00 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026538-0 - MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014142-2 - JOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X ANTONIO CELSO CIPRIANI E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente itens 2 e 3 de fls. 23, observando-se o disposto no art. 276 do CPC quanto ao item 2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034916-3 - CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Indefiro o pedido de fls.142 eis que não demonstrada a hipossufiência da parte autora. Os honorários do Dr. Perito já homologados às fls.141 deverão ser depositados no prazo de 10 dias pela parte autora nos termos do artigo 333, I do CPC, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075553-2 - WLADIMIR TEXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) 1- Ao réu sobre certidão supra.2- Ao Dr. Perito sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157289-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUIÇÃO DE CREDITO SINCRED Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/08/07, às 15.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039835-4 - EDNA RODRIGUES VILLAROUCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 242877"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.126748-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 24/10/07 ÀS 13:30H. I-SE PESSOALMENTE AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO, O MP E O INSS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133598-0 - ESPOLIO DE ANNA CONCEICAO DA MOTTA E OUTRO, Inventariante: AIDA CEPERUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BERNARDINO RIBEIRO VIDAL E OUTRO Decisão:CITE-SE POR EDITAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 14:10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.055060-2 (16135) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA INFORME O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RETIRADOS EM 18/04/07. \r\n\r\nProc. 1995.001.022720-2 (19480) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TAISA TANIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.277: INDEFIRO, EIS QUE O DETRAN JÁ FOI OFICIADO PARA ANOTAR RESTRIÇÃO DE VENDA, SENDO A INFORMAÇÃO REQUERIDA PASSÍVEL DE SER OBTIDA DIRETAMENTE PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093712-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSINEIDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AO RÉU PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111779-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRISCILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:DEIXO DE RECEBER A CONTESTAÇÃO EM QUE OBSTRUÍDO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR PELO RÉU, SENDO A APRECIAÇÃO PRESSUPOSTO PARA OFERECIMENTO DA DEFESA. AGUARDE-SEO PROSSEGUIMENTO AOS MOLDES DO DL 911/69. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.040944-9A - ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X NOVA MOBILCOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.075524-8 (12013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL MACLISE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ESPOLIO DE JUDA HERSCH EIDER (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Decisão:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 1992.001.042425-6 (15961) - FATIMA MATOS PEREIRA FERNANDES X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042434-7 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X EDMAR DIONISIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593) Decisão:QUANTO AO PRINCIPAL, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. RESSALTE-SE QUE O DEVEDOR É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.074938-0 - WENDEL HONORATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 94, DECLARO CUMPRIDA O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BEIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044221-5 - ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FL.14, NÃO COMPROVANDO O AUTOR A NECESSIDADE DA JG, INDEFIRO-A. VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067882-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/10/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.067905-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/10/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.070088-5 - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. DEVENDO O RÉU APRESENTAR OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073064-6 - MADELEINE CESARINA DE SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073230-8 - ANDRE DELDUCA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073354-4 - LINDINALVA OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE, DEVENDO O RÉU APRESENTAR OS EXTRATOS DESCRITOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.075877-2 - JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076402-4 - VALMIR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076482-6 - MARIA DE JESUS NOGUEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) REGULARIZE-SE O POLO ATIVO, EIS QUE AO TUDO INDICA, TRATA-SE DE ESPÓLIO DE JOSÉ BLANCO POR SUA INVENTARIANTE; 2) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.079560-4 - JOSÉ SALVADOR PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/10/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.080971-8 - ELETRICISTA E AUTOPEÇAS BABILÂNDIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/10/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.002475-4 - JORGE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A Sentença:...Face ao ex posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077990-5 - HELLEN SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) ...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para desconstituir o débito de R$ 458,43 imputado à autora, referente ao contrato indicado á fl.20, e também para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da data da sentença, acrescida de juros a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.080611-8 - MARCOS ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO ANSELMO (RJ-076169)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TENDO EM VISTA O NOTICIADO ÀS FL.96, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141416-9 - JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/10/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título e extinção de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014905-6 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031068-2 - ROSIMEYRE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.016039-8 - JOSEPH TIBOGUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ELIZABETH APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:FL.104 - À RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.084341-4 - AMIRTO DE OLIVEIRA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ANDRE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:OFICIE-SE A SRF PARA QUE ESTA REMETA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004311-1 - GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CAFÉ E BAR GALO D ORO E TANGARÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO NA FORMA SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082356-4 - LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:RECEBO APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.111413-5 - JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X TCC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Decisão:FLS. 166/197: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2006.001.047631-3A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:DEIXO DE RECONHECER O IMPEDIMENTO ARGUIDO PELA RÉ...INEXISTE PRECEDENTE PROCESSUAL QUE TORNE O JUIZ QUE PROFERIU A TUTELA ANTECIPADA IMPEDIDO PARA PROLATAR A FUTURA SENTENÇA. ENCAMINHE-SE À E. 16ª CÂMARA CÍVEL JÁ PREVENTA. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057528-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULA RODRIGUES ZANETTI Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CF REQUERIDO ÀS FL.133. \r\n\r\nProc. 1999.001.154073-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GUIMA S BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Oficie-se ao Bco Citibank S/A e Bco Itaú para que transfiram os valores bloqueados para o B.Brasil, Ag. Poder Judiciário, à disposição da 8ª V.Cível.Após noticiada a transferência, será lavrado termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) 1) fls. 154 ; 2) considerando os artigos 649, IV e X, do CPC, desbloqueei os valores de R$ 840,28 (fl.163) e R$ 44,83 (fl.165), respectivamente, totalizando R$ 885,11; 3) Demonstrativos do Bacen a seguir; 4) Oficie-se ao Itaú (agência 5663) determinando que não seja efetuado o bloqueio do crédito relativo, especificamente, aos salários da executada (conta 01365-3), mantendo a constrição em relação a outros depósitos e rendimentos, até ulterior determinação. Um outro ofício deve ser encaminhado à agência 5665, também do Itaú, para que não sejam efetuados futuros bloqueios do saldo da caderneta de poupança até o máximo de 40 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088473-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X FABIO EMILIANO DOMINGUES AGUIAR Decisão:DPD. AUTUE-SE EM APARTADO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE NÃO ESTÁ GARANTIDO O JUÍZO (ART.739 A , CPC) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE. VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:FLS.120/121 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038064-7 - GISELE CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098189-5 - RUAN MARTINES ANTHES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 16/10/07 ÀS 15:10H. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150239-0 - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153822-2 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO COM O ACRÉSCIMO DE 10% DE MULTA. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA REQUERIDA À FL.203. \r\n\r\nProc. 2004.001.076230-5 - JORGE REIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:FL.322 - INFORME O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104943-8 - AUTO POSTO DE SERVICOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X PATROPI ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já determinada às fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.001.053886-9 - SONIA MARIA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X FABIO ANTONIO BORNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA ENVOLVE O RAMO DA ODONTOLOGIA, E PARA QUE A PROVA PERICIAL SE PRODUZA NA FORMA MAIS COMPLETA E ADEQUADA, EVITANDO-SE FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NOMEIO PARA ATUAR EM CONJUNTO COM O CIRURGIÃO PLÁSTICO JÁ INDICADO, A CIRURGIÃ BUCO-MAXILO-FACIAL PATRICIA PINTO. TEL 7827-5051. I-SE PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061519-2 - LUCIANO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074633-2 - LEODEGÁRIO AMARANTE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046483-1 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.088645-0 - ANTONIO CLEILSON MARTINS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:FLS.111/120: RECEBO A (S) APELAÇÃO (ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.115452-6 (19191) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X BRASIL IN CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.095949-0 - AMILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE WALTER MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). REINALDO COSME BAHIA FERREIRA (RJ-093096) Decisão:FLS. 206 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089252-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONAR COM PROD HIGIEN LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:FL.269 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136741-6 - GUSTAVO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X DENIZE SILVEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DP CPC) PARA 23/10/07 ÀS 14:10H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076669-8 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DESIGNO O DIA 23/10/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133925-1 - ANDERSON DA SILVA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA, A RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. APÓS VENHAM CLS PARA SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.089273-7 - DIRCEU CALANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA Decisão:...Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO a tutela antecipada para que a ré autorize as sessões de quimioterapia e radioterapia, bem como, pague as despesas com o medicamento \"TEMODAL\", sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se e cite-se. (íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075818-5 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHA A PARTE RÉ 50% DAS CUSTAS E TAXA ACIMA, NO VALOR TOTAL DE R$ 205,84, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.109450-1 - WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X RONALD MITTON BATALHA E OUTRO Decisão:FL.148 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168125-2 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/10/07 ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033566-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLAUDIOMAR AGUIAR FONSECA Despacho:FL.188 - DEFIRO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS O PRAZO SEM QUALQUER DILIGÊNCIA DA AUTORA. EXPEÇA-SE INTIMAÇÃO POR AR, PARA QUE EM 48 HORAS, A AUTORA DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016791-0 - ESPOLIO DE PAULINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X ADEIR DOS SANTOS E OUTROS Decisão:FLS. 138/146 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011063-4 - GELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:FLS. 34/46 - AO AUTOR;FLS. 81 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIADO FEITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU.ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.101494-1 - KELE CRISTINA MARTINS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051355-3 - ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.075785-8 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080797-7 - JOÃO BATISTA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.067035-2 - JANDIRA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS.138, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.128490-7 - EDVAL PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-I-SE O PERITO DELANE BORGES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS.121/123; 2 - O EVENTUAL LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS.127 SERÁ EXAMINADO POR OCASIÃO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.93, ÚLTIMO PARÁGRAFO (\"...CUSTAS PELO SUCUMBENTE....\") \r\n\r\nProc. 2005.001.014850-2 - BRUNO FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS.312 E SEGS - NADA A PROVER, EIS QUE JÁ EXISTE INCLUSIVE, DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO AO AI.DESTA FORMA CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS.308. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.062774-6 (13374) - TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:A impugnação em tela não merece recolhimento. Penhorado imóvel do executado, não se obteve lances no leilão. Correta, pois, a pesquisa, por parte do credor, de outros bens do executado para satisfação de seu crédito.A penhora \"on line\" se afigurou regular, não tendo o impugnante feito a mínima prova de que os valores penhorados correspondiam à salários ou verbas da rescisão trabalhista. Ressalte-se que os documentos acostados pelo executado para respaldar sua tese, demonstram, tão somente, a existência de uma reclamação trabalhista pelo mesmo interposto, com a realização de acordo em 2004 para pagamento de indenização. Não há, todavia, prova do efetivo recebimento e que o valor bloqueado seja parte de uma importância recebida há 2 (dois) anos.Rejeito, pois, a impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013616-9 - JOSE DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DESPACHO DE FL.684 FOI CUMPRIDO. EM CASO NEGATIVO, I-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO COM ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135092-8 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:TENDO EM VISTA O ÂNIMO CONCILIATÓRIO DAS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA 17/10/2007 ÀS 14:30H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120032-7 - ALESSANDRO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC) PARA O DIA 16/10/07 ÀS 14:50H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011435-2 - CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011959-3 - ITACY DAUT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC) PARA 23/10/07 ÀS 15:10H. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.000154-3 - SERGIO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILEIDE MARTINEZ RIBEIRO (RJ-023056), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido dos autores, para o fim de declarar, em seu favor, o USUCAPIÃO do imóvel situado na Rua dos Cabuís, nº 911, descrito e caracterizado na petição inicial, com a ressalva da emenda de fls.407/408. Custas e honorários ex lege .Após o trânsito em julgado desta, expeça-se Mandado de Registro do referido imóvel em nome dos autores no Cartório Imobiliário, com cópia da presente sentença.P. R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 242878"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065213-1 - MOACYR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. A36 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.051648-0 - RAIMUNDO NONATO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 160. RETIFIQUE-SE O RITO...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE-ART 277 CPC. D22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE PEREIRA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 91. A50 \r\n\r\nProc. 2003.001.114145-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO ALMI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:AO EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FL 252/253, EIS QUE NÃO CONSTA AS NUMERAÇÕES DAS FL MENCIONADAS. A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.063516-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LUANDA GUERRA Decisão:...RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 09/07/07. CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D36 \r\n\r\nProc. 2002.001.072501-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...PROVIDENCIE O ARREMATANTE EM CINCO DIAS, AS CÓPIAS INDICADAS NA CERTIDÃO DE FL 412. O PEDIDO DE LEVANTAMENTO SERÁ ANALISADO APÓS A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. DÊ-SE VISTA À DP POR CINCO DIAS. E28 \r\n\r\nProc. 2002.001.091834-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELO RÉU. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. F28 \r\n\r\nProc. 2004.001.108304-5 - JOSE HENRIQUE DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Decisão:PROCEDA-SE À LIQUIDAÇÃO. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, QUAIS OS RÉUS PRETENDE EXCLUIR DO PÓLO PASSIVO. A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.143655-2 - APPARATU PROMOCOES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO NAS ALÍNEAS \"a\" E \"c\" DE FL 258. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO DA PENHORA ON LINE REALIZADA. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM...A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.084445-4 - RAQUEL ANGELA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 83, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.026648-6 - ROSELI GAMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG...C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.070567-6 - NORMA OLIVEIRA NIZZO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO-ART 275 I, CPC.NO MESMO PRAZO, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.071122-6 - ANA LÚCIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275 I, CPC. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072562-6 - ALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO-ART 275 I, CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR O AUTOR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.073552-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO- ART 275 I, DO CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. A23 \r\n\r\nProc. 2007.001.073667-3 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, O TERMO DE INVENTARIANÇA. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.073717-3 - CLEA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE ÓBITO ACOSTADA À FL 19, O FALECIDO DEIXOU 13 FILHOS, TODAVIA NENHUM DELES FIGURA NO PÓLO ATIVO. ESCLAREÇA-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, INDIQUE A AUTORA SUA PROFISSÃO, JUNTANDO AINDA, OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.075943-0 - CARMEN MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.076644-6 - ESPÓLIO DE AUCINO DIAS, Inventariante: ALAYDE PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933), Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X BANCO ITAU Despacho:À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, ATRIBUIR VALOR À CAUSA E REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.076649-5 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.12V. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.080932-9 - ALICE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA GJ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. C29 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.135886-5 - PAULO RICARDO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 106. C22 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037525-1 - RICARDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE... F50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.087859-0 - GIANT AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:À RÉ PARA EM CINCO DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS E COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR CONSTANTE DA GUIA EXPEDIDA. B15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.041958-9 (19792) - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BENEDITO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Despacho:FL 297- I-SE COMO REQUERIDO. F45 \r\n\r\nProc. 2001.001.091281-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO MENDES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO, FICANDO O OJA AUTORIZADO A REALIZAR A DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART 172, § 2º, CPC. B43 \r\n\r\nProc. 2003.001.089297-1 - ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARIA DA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:COMPROVEM AS EXECUTADAS O ALEGADO À FL 252, EM DEZ DIAS. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.144390-0 - LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S C LTDA), Fiador: ANTONIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MARQUES FALK (RJ-023435) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO FL 161. À PARTE RÉ SOBRE FL 158/160. F45 \r\n\r\nProc. 2007.001.004284-5 - AUGUSTO CESAR VAZ PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIA CATHARINA LUIZ Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELO RÉU PARA O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. I-SE O RÉU, VP, PARA CIÊNCIA DESTA DETERMINAÇÃO. I-SE A DP. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.053351-8 - GERALDO GUSMÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:CITE-SE A RÉ E CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS OCUPANTES. D44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014405-8 - ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PEDRO JORGE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE... A45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208894-7 - GILSON NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS NOVOS DOCUMENTOS CAR READOS AOS AUTOS FL 360/463, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PETITÓRIO DE FL 344/52...NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, VOLTEM...F39 \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DISCRIMINE OS AUTORES O VALOR QUE LHES É DEVIDO E AQUELE REFERENTE À VERBA ADVOCATÍCIA, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGTO. C42 \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. NO MESMO PRAZO, AO EXEQUENTE SOBRE FL 957/958. A40 \r\n\r\nProc. 2004.001.052670-1 - FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Despacho:DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA, TENDO EM VISTA QUE A QUANTIA ESTÁ À DISPOSIÇÃO TÃO-SOMENTE DO JUÍZO, SENDO, POIS, PATENTE A SUA CONSTRIÇÃO. DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS. F39 \r\n\r\nProc. 2005.001.075447-5 - REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X RICARDO KIRK DE CARVALHO E OUTRO Decisão:...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE FL 89. E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.120047-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Despacho:PRIMEIRAMENTE, DILIGENCIE O EXEQUENTE DE FORMA A POSSIBILITAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO. B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.127769-5 - EMILCE DE ARAUJO FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CARLOS ALBERTO CAMARA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:...NOMEIO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO, O DR LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMOND. CUMPRA-SE NO MAIS, A PARTE FINAL DE FL 87. SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE SOBRE FL 90/94. E39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.002161-9 (17146) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:...REMETAM-SE AO CONTADOR JUDICIAL...(DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,49 CONTA 0712-0 E DE R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C42 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038302-8 - LUÍS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 46, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. F31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078061-3 - JORGE GLÁUCIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X JULIO CESAR ZELADA Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO O SEGREDO DE JUSTIÇA...CITE-SE. C17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124883-9 - ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:OFICIE-SE À 3ª VARA EMPRESARIAL, SOLICITANDO A CÓPIA DA SENTENÇA REQUERIDA PELO PARQUET. A8 \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LIDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA MARIA CALABRIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALABRIA DA SILVA (PE-000713B), Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELOS RÉUS FL 689. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM, D3 \r\n\r\nProc. 2002.001.049205-0 - MIRIAM BENARROCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 376/377. D20 \r\n\r\nProc. 2003.001.007396-0 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO...FL 401. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL 402/410. C13 \r\n\r\nProc. 2005.001.071262-6 - HIRAM CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X ANNA CLAUDIA IND E COM DE CALCADOS LTDA E OUTRO Decisão:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE... AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM...B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.106231-7 - SANDER FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O QUE PRETENDE É O BLOQUEIO ON LINE OU A PENHORA DE OUTROS BENS. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.136694-0 - WASHINGTON LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, FORMULADO PELA PARTE AUTORA À FL 296...F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.063008-9 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FL 167- EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.148743-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.026469-6 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL- ART 275 I, E ART 276, CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.066807-2 - JOSÉ NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 21. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.069929-9 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A Despacho:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. À DP. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.070096-4 - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.070901-3 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.13V. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.072330-7 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO=ART 275 I, CPC. NO MESMO PRAZO, INDIQUE A AUTORA SUA PROFISSÃO E FAÇA JUNTAR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.073489-5 - LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HSBC S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.076005-5 - MONICA TEIXEIRA SERTÃ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.077376-1 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. NO MESMO PRAZO, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. B27 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.073682-0 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S A Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. NO MESMO PRAZO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. B11 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055158-2 - A E Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 39V. D9 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047288-8 - FABÍOLA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 88. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...APÓS, VOLTEM (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA O CNPJ DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA PARA RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO) F53 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.054106-5 - ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE SOUZA VALENTIM (RJ-114368) Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO. E48 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.112334-2 - ROZICLEIA FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,92 CONTA 600205926-6, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, E24 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050446-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA SALABERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:À RÉ SOBRE A ORDEM DE DESBLOQUEIO FL 166/167. TRANSCORRIDOS CINCO DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.048084-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA FONTES BORGES PITANGA Despacho:HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO PELAS PARTES. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. D17 \r\n\r\nProc. 2006.001.110603-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO DE FL 127/128. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.159629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009495-3 - FEDERACAO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:...NADA A PROVER SOBRE FL 421. F15 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041821-3 - PRISCILA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X OI TNL PCS S A Despacho:...FAÇA JUNTAR A AUTORA EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS DE SEU PAI. C23 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.045704-1 - CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ADEMAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A54 \r\n\r\nProc. 2007.001.023744-9 - MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, NA ÍNTEGRA...A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.040073-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OJA A FIM DE PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. C56 \r\n\r\nProc. 2004.001.046041-6 - HSBC ASSET FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO FL 200/201. F55 \r\n\r\nProc. 2006.001.118201-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. D56 \r\n\r\nProc. 2007.001.049717-4 - MARIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468)) X PAULO ANTONIO DA SILVA E OUTROS Despacho:NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISÃO DE FL 47 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. E56 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155364-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, B57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055892-0 - CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,25 CONTA 600202696-8 CAMPO 30 E 43. B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.036467-1 - EDNALDO ARAUJO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES FL 351/352. TENDO EM VISTA QUE A SEGUNDA E ÚLTIMA PARCELA ESTÁ PREVISTA PARA 01/07/07, AGUARDE-SE TAL DATA, DEVENDO O AUTOR INFORMAR APÓS ESTA SE HOUVE CUMPRIMENTO DO PACTUADO. F30 \r\n\r\nProc. 2005.001.000036-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR COM AS CAUTELAS DE PRAXE. AO RÉU EM QUINZE DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. F24 \r\n\r\nProc. 2007.001.003672-9 - VERÔNICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FL 100- OFICIE-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.020877-2 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, CÓPIAS DA INICIAL E DO DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO CONCERNENTES À AÇÃO EM CURSO NA 47ª VARA CÍVEL. NO MESMO PRAZO, À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.051721-5 - ADELICE HENRIQUE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.071055-6 - ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275 I, CPC. B25 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.067450-9 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO SAFRA S A Despacho:AO RÉU PARA EM VINTE DIAS, FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO FL 93. A9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064131-3 - SEBASTIAO ROGERIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO E AVALIAÇÃO. A26 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.005416-3 - SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:À PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. C25 \r\n\r\nProc. 2004.001.114993-7 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 162, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM ANUÊNCIA. NO MESMO PRAZO, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. C7 \r\n\r\nProc. 2005.001.040283-2 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C32 \r\n\r\nProc. 2005.001.118382-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PERITA. APÓS, CUMPRA-SE O 2º PARÁGRAFO DE FL 216. E13 \r\n\r\nProc. 2006.001.107934-4 - NELSON KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PLEITEADOS. AO SR PERITO. A24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047926-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A10 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070999-2 - MARIA OLYMPIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X UNIBANCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. NO MESMO PRAZO, VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS DOS AUTORES. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.074225-9 - NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275 I, CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. F20 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070139-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DOFIGLIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. B35 \r\n\r\nProc. 2006.001.053726-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X BARBARA SOLINGER DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:...NADA A PROVER, PORTANTO, QUANTO AO PEDIDO DE FL 121; D33 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076756-6 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275 I, CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. D26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.111977-7 - CARLOS ALBERTO CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 179, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. B28 \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017520-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X BAVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TRAZENDO PROCURAÇÕES ATUALIZADAS...ATENTE-SE OUTROSSIM, AO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DE SEU PATRONO, TENDO EM VISTA QUE PARA TANTO DEVE-LHE SER OUTORGADO TAL PODER. B54 \r\n\r\nId: 242879"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "242881": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047420-4 - DEOCLÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL Despacho:Ao autor para atender ao Dr. Perito juntando aos autos o exame pedido. 18 // 01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.034981-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDEMAR SANTANA FRANCA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...** E19/ P5 *** \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088020-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICBERJ V E BANCO DO RJ LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 12,24///BAIXA R$ 17,44 NA CONTA 6002.02696-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:1) Reforço de penhora somente após a avaliação do bem. Norma legal. 2) Comprove o exequente que com a alienação do imóvel os executados tornaram-se isolventes. Após, apreciarei o alegado. 1/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.041590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:O patrono retirou o mandado em 09/03/07 e somente entregou em 25/05/2007. Sem razão quanto fls. 372 (procedimento do Juízo). 2) Ao autor sobre certidão supra. 3) Cobre do avaliador judicial o laudo. # e 03 / P 17 # \r\n\r\nProc. 1998.001.109497-6 - ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Despacho:Traga a parte exequente planilha de débito atualizada, bem como o CPF das partes para que se possa realizar a penhora on line referente ao débito existente. Prazo de 5 dias. Int. 12/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.132713-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 9 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.004829-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE NILSON MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.103: Venha o cálculo discriminado. Prazo: cinco dias. 13/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.167185-4 - ELZI LIMA MEDEIROS HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...14. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ELZI LIMA MEDEIROS HUMBERTO, em face de UNIBANCO SEGUROS S/A. ....Idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.033049-8 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROBERTO FIGUEIREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Visando formalizar o acordo, designo audiência especial para 13/07/07, às 1400 h. Int. todos. 20/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.040026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MAURÍCIO DIUANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054733-5 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Comprove o autora que a época mantinha relação de direito material com o réu. Prazo de 5 dias. 2) Em réplica. Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.070366-7 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA, DAVIS FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Traga a parte autora a comprovação da existência de direito material, ou seja, a comprovação de saldo em conta poupança à época. Prazo de 5 dias. Int. 20 //// 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.070736-3 - PAULO EMILIO AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as custas no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição e extinção. 20 // 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.071150-0 - MAECI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a existência da relação de direito material, ou seja, a existência ou não de saldo em conta de poupança, à época. Prazo de 5 dias. Int.20 //// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.072248-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a existência da relação de direito material, ou seja, a existência ou não de saldo em conta de poupança, à época. Prazo de 5 dias. Int. 20 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.078076-5 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O rito é ordinário. Indefiro, pois, fls.16. Venham as custas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.078085-6 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O rito desta ação é ordinário. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. IDOSO 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.078181-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÁUCIA MARIA PEREIRA KARBAGE Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil...... \r\n\r\nProc. 2007.001.085660-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTO AFONSO BITTENCOURT JUNQUEIRA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2007, às 11:00 horas. 2. Cite-se ...11 //// 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.085730-0 - ARY DE OLIVEIRA, GERMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:A parte autora para regularizar a sua representação nos termos da certidão do cartório de fls. 26. 11 //// 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.086040-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ISAIL ANDRADE DE CAMARGO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se .... 12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.086956-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA), KATIA SIMONCELLI AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 228,57 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.001.087844-3 - MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.087929-0 - NILTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.088327-0 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.088617-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MILLA SOUTO ROLINS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 438,00 DE TAXA JUDICIARIA, E CUMPRIR O ART. 282, II DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021692-6 - RICARDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013737-0 - OTICA PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao autor acerca de fls.134... 12/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.003719-4 - MANOEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:As partes sobre certidão supra de fls. 127. # e 7/ P 7 # \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.134591-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA Despacho:fls.118: Esclareça onde nos autos se encontra efetivada a citação da pessoa jurídica. Prazo: 48 horas. 19/8 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.001.034855-0 (21375) - PEDRO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...## e 9 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051067-9 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NUTRE MIL PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor acerca da certidão cartorária informando que a2ª ré não foi citada. Int.17 /// 12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056559-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:...2) Indefiro nova perícia... 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.136274-1 - MARCELO ROMANO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:....Inscreva a autora na dívida ativa.... 16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.051177-8 - JORGE CASANOVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOBYTE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental que devera vir aos autos no prazo de 5 dias. Desnecessária a produção de qualquer prova oral nestes autos para o deslinde da mesma. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença.Ciência a DP.14 /// 02 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.003688-8 - LEA BAPTISTA SOARES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:...Diante disso, acolho os embargos de devedor opostos por LÉA BAPTISTA SOARES VILELA em face de INSTITUTO ISABEL, no sentido de: i) declarar a prescrição... ii) declarar a ilegalidade da penhora... iii) afastar o excesso de execução, fixando o débito da embargante em R$ 6.457,47... 15/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.067706-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.144313-4 - RONALDO DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Fls. 224: Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo. * E14/p10 * \r\n\r\nProc. 2002.001.046950-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 152: Ato do autor providenciar junto a Municipalidade. Prazo de 10 dias. # e 14/ P 9 # \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA Despacho:.... Intime-se o executado por via postal conforme requerido e o seu patrono pelo DO, acerca da penhora via sistema bacen-jud, que se realizou, para querendo, opor impugnação no prazo legal. .... 14/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.105502-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MARCOS NELSON DOS SANTOS Despacho:A certidão nos termos do citado dispositivo processual deveria ter sido requerida no Distribuidor, indefiro, pois. 2) O imóvel não pertence, tão somente, ao executado. Venham os pedidos em termos da Lei de ritos. 14 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.110280-9 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X MISAEL VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Fica intiamdo o patroano dos executados pelo DO para oferecimento de embargos no prazo de 15 dias, querendo contados da intimação. 14 // 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.112376-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IDALINA PEREIRA MOURA Despacho:Manifeste-se o exequente acerca do resultado da penhora on line, ressaltando que o mesmo restou negativo, conforme comprovante em anexo. Int. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.154894-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA VISEU AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 15/08 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.079522-6 (18912) - ANTONIO BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)), Interessado: FERNANDO NUNES DA COSTA, Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:....No mais, há de ser observada a sentença com trânsito em julgado, não podendo este Juízo declará-la inválida no que tange à sucumbência, nem determinar a expedição de mandado de reintegração de posse. Quaisquer outras medidas terão que ser perseguidas pela via própria. Diga o interessado se há multa sendo executada e, em caso afirmativo, a que período se refere a mesma.... 9/14 \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Despacho:fls.447: Comprove nos autos que diligeciou acerca dos bens do executado. Para isto existe certidões. Ato seu. Por ora, indefiro fls.447. Prazo: dez dias. Int. 4/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.124182-1 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X NATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...* E9/p 7 * \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:...Incabível, pois, a exceção, razão pela qual a rejeito. 2) Diante do comparecimento espontâneo do executado, dou-o por intimado, devendo efetuar o pagamento do valor exigido em dez dias, contados da publicação deste despacho, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. 6/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.049306-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...# e 09 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.099598-4 - ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Deciusões nos autos. Ao exequente para prosseguimento em 48 hs. * E9/p 17 * \r\n\r\nProc. 2000.001.127919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:1) Diga o executado... intime a Municipalidade para vir aos autos.... 10/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.054801-5 - NELSON FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ELENIR MENDES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__advogado de fls 380___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42.59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)), Interessado: CARLOS CAMPOS DE VASCONCELOS DUTRA, Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:A conciliação foi excepcional, tão somente, para que todos se compusessem. Já que o exequente não concorda com a proposta, prossiga com a execução na forma da Lei de ritos e tão somente contra quem foi condenado na sentença. (titulo judicial). **E14/p12* \r\n\r\nProc. 2004.001.080337-0 - DAMIANA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...... defiro a penhora de dinheiro......E13/p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.003992-0 - SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:...ACOLHO a IMPUGNAÇÃO....Prioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2005.001.104853-9 - BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:...Ao exequente...# e 10 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.112838-0 - SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Fls. 168: Defiro. expeça-se nova guia. Tem o Banco o prazo de 48 hs para retirar a guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o depósito. Prazo improrrogável,sob pena de penhora on line. 11 // 12 \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5K - OLGA BRACET E OUTROS, Habilitado: VERA BRACET, Habilitado: ELISABETH DOS SANTOS OLIVEIRA RANGEL, Habilitado: ROSANE ASCAR DE ABREU RANGEL, Habilitado: RUI ASCAR RANGEL, Habilitado: ZENILDA MATTOS FERNANDES, Inventariante: TANIA MARA SKARBEK, Habilitado: HELCIO XAVIER DA SILVA, Habilitado: STAEL XAVIER DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.001.082691-2A - SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752) CUMPRA-SEO V. ACORDAO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2 - VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva....Defiro a produção da prova oral,....Defiro a prova pericial grafotécnica......Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar,......06/02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077162-2 - IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia. Atente o réu para fls. 486 dos autos. **E4/p11 * \r\n\r\nProc. 2004.001.149363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação.## e 05 / P 3 # \r\n\r\nProc. 2007.001.005013-1 - GREGORIO JORGE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X CARLOS ARMANDO DA GRAÇA GOMES CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,43( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.038226-7 - LUCAS PINTO MARTINS AFONSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em Replica \r\n\r\nProc. 2007.001.069143-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 21: Defiro a dilação do prazo por 5 dias. Decorridos, voltem. IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.087105-9 - DALVA MARIA WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.059633-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VEGA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, formulado por BANCO REAL S/A em face de VEGA SERVICE LTDA. e DIRCEU GOMES DIAS,.......08 //// 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.096902-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Retire o autor a CP presa à contra-capa em cinco dias e comprove nos autos a entrega no destinatário, devendo esclarecer fls.107 face a não retirada da CP. Int. 3/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.062239-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CELI LIMA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.... 20 // 07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Fls. 335: Sobresto o presente processo pelo prazo máximo de 30 dias. Decorridos com ou sem manifestação voltem os autos conclusos. 03 /// 18 \r\n\r\nProc. 2005.001.092089-2 - RITA DE CASSIA TOCANTINS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Decisão:.... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF da autora de seus cadastros. Após, cite-se a ré por edital. Prazo do edital, de 20 dias. # e 07 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.113038-4 - ROGERIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Fls. 216: Não é verdadeira a alegação face aos documentos juntos com a petição de fls. 209. Indefiro, pois, fls. 216. Baixa e arquivo. # e 03/ P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.144038-7 - SAMUEL BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (RJ-132926)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:...Ao exequente...# e 14 / P10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.165940-4 - CÍCERA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 23/07/07, às 12:00 horas. Int. Ciência à DP. 20/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.065090-0 - DIVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Dou a ré como citada, face certidão supra. Em, réplica. Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.087707-4 - LÉLIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 592,23 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:1) fls.326: Digam sobre honorários periciais. 2) Defiro por 30 dias o prazo para o Dr. Perito. Atendam as partes parte final de fls.326. 5/10 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167610-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X ESPOLIO DE SARINA CASTRO PINTO CRISTIFARO), ESPOLIO DE AINDA CARDOSO CASTRO PINTO), PAULO GUSTAVO DA SILVA CASTRO PINTO), MARIA ISABEL DE CASTRO PINTO CALAZA), YEDDA LIMA DE CASTRO PINTO), SILVIA PATRICIA LIMA DE CASTRO PINTO), VIRGINIA CASTRO PINTO SOUTELLO Sentença:..... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil..... 13 // 01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 119/121, mas rejeito-os.....# e 10 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117611-4 - CID BOECHAT DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LYBERT PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:..... defiro a penhora de dinheiro.....# e 11 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.103575-2 - GENAIR FRANCISCO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL 12/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.093765-1 - GENECI DOMINGOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1) A intimação neste Juízo para incidência do art. 475-J é pessoal adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Cârmara. Venham os cálculos sem a multa. 13 /// 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.160900-0 - MARIA DO SOCORRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspensa até decisão na exceção em apenso. 13/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.088944-1 - LUIZ CARLOS SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088150-8 - AMAURY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO HSBC AUTO FINANCE) AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nId: 242881"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "242883": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123180-0 - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.024874-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARIA MANUELA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.159456-0 - PAULO CESAR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.026657-4 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTE BRASIL S A RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 217,16). \r\n\r\nProc. 2006.001.046160-7 - ELENICE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.147451-8 - SONIA MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.157582-8 - MARIA AUGUSTA BARROS BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.019785-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ESPÓLIO DE ANITTA ZERPINI CORDEIRO), Inventariante: MÔNICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Despacho:J.NADA HÁ A PROVER.AGUARDE-SE O RETORNO DOS OFÍCIOS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ DESIGNADA NOVA DATA P/REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069493-9 - NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO A JG.DEFIRO PRIORIDADE.ANOTE-SE.COMPROVE A PARTE AUTORA,NO PRAZO DE 10 DIAS,A EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA À ÉPOCA DOS ALUDIDOS PLANOS ECONÔMICOS INFORMADOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.082327-2 - MARIA SIGMA VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.068515-0 - ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.003659-8 - ALUIZIO DE SOUZA THOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) J. SIM, EM TERMOS \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083514-8 - WILLIAN NUNES MURCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...ISTO POSTO,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.600,00.PROCEDA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS.APÓS, AO SR.PERITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068254-8 - TEREZA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.055990-5 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Interessado: GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA., Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Decisão:J.,DEFIRO.PROMOVA-SE A NOTIFICAÇÃO,COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.135573-6 - ANGELA MARIA MAGNAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X MAURA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER LINS LIMA (RJ-134844) Decisão:INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074206-1 - NADIA MARIA DE SOUZA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404)) X MOVEIS CLASA LTDA Decisão:Ante ao exposto, defiro, em parte, o pedido de fls.352, reiterado às fls.336 e, por conseguinte, decretando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa MÓVEIS CLASA LTDA., determino que a execução prossiga em face de MARCOS KATZ e SARA FELICIA KATZ, cujas respectivas qualificações podem ser encontradas no documento de fls.367/370.Oficie-se ao distribuidor para inclusão de referidos senhores no pólo passivo, anotando-se onde mais couber.Venha aos autos a planilha atualizada do débito e, em seguida, promova-se a intimação pessoal de referidos executados para efetivarem o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.131925-1 - YARA LISBOA RESTIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANI LISBOA KASTRUP (RJ-082223)) X EDMILSON ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão: COMUNIQUE-SE AO FETJ A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.062522-8 - ESPOLIO DE ALFREDO F DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SIMONE VASCONCELOS DE AZEVEDO Decisão:FLS.128:INDEFIRO.CHAMO O FEITO À ORDEM E DOU POR NULA A CITAÇÃO LEVADA À EFEITO ÀS FLS. 38, ISTO PORQUE INEXISTE NESTES AUTOS QUALQUER TÍTULO JUDICIAL A EMBASAR PRETENSÃO EXECUTÓRIA.A CITAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 32 FOI P/A AÇÃO DE CONHECIMENTO, AINDA NÃO JULGADA.ESCLAREÇA O AUTOR,POIS,NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.29,VERSO,SE PERSISTE O INTERESSE NA AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.095678-6 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:J.NÃO CONCORDANDO O CREDOR, NÃO HÁ COMO DILATAR O PRAZO P/ PAGAMENTO DA PARCELA JÁ VENCIDA EM MAIO.INDEFIRO,POIS,O PEDIDO DE FLS. 617.COMPROVE O INQUILINO O PAGAMENTO DA 3ª PARCELA NO PRAZO DE 5 DIAS.ESCLAREÇA A LOCADORA O PRESENTE PEDIDO,POSTO QUE ÀS FLS. 614/615 NOTICIOU O PAGAMENTO DA 2ª PARCELA QUE ORA AFIRMA NÃO QUITADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095929-0 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X RAPCAR RIO REPARACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:J.DEFIRO.DETERMINEI,HOJE,O BLOQUEIO,J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.156093-7 - NELSON FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ALEXANDRE GUIMARAES BRAGA Despacho:FLS.69:RECOLHIDAS AS CUSTAS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.010008-8 - LUIZ SEBASTIAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE SANTOS E OUTRO Decisão: DÊ-SE BAIXA. COMUNIQUE-SE AO FETJ A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129733-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM RAIMUNDO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ANDRE MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO.APÓS, AO EGR. TJ. FLS.108: EXP-SE CARTA DE SENTENÇA.EXP-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO P/DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA EM 15 DIAS,SOB PENA DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2006.001.135351-0 - WANDA MELLO DE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE RENATO MAGALHAES MENDONCA Despacho:J. 1)FLS. 64:INDEFIRO.REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 26,I;2)DEFIRO O QUE NESTA FOI REQUERIDO.ADITE-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140089-4 - MARIA JULIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X NICOLAS FEIJOO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), Fiador: CELSO FEIJOO RIVERO), Fiador: PIEDAD DOMINGUEZ ALONSO DE FEIJOO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQ. PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021465-6 - MARIA REGINA FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ANTÔNIO CARLOS PATANE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.083611-4 - JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FERNANDO ANTONIO PAULA DA MOTTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086764-8 - ANARIAM ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) AOS EMBARGANTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105155-4 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MUAKAD NETTO (SP-029201), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:INTEIRA RAZÃO ASSISTE AO BANCO ORA EMBARGANTE, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO OS EMBARGOS INTERPOSTOS A FIM DE ESCLARECER QUE EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 99.001.105156-6 E 99.001.105155-4 TAMBÉM INTEGRA O PÓLO ATIVO A EMPRESA MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTÊNCIA LTDA, NÃO REFERENCIADA PELA SENTENÇA, OMISSÃO ESSA QUE ORA SE SANA PARA DECLARAR EXPRESSAMENTE QUE A SENTENÇA ORA EMBARGADA TAMBÉM ALCANÇA SUPRACITADA EMPRESA, LIMITANDO-SE, QUANTO A ESTA, NO QUE SE REFERE AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, AS CUSTAS E HONORÁRIOS PERTINENTES AOS SUPRA REFERENCIADOS EMBARGOS.COM TAIS ESCLARECIMENTOS, MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.CÓPIA DESTA DECISÃO DEVERÁ SER TRANSLADADA P/ TODOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.105156-6 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MUAKAD NETTO (SP-029201), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:REPORTO-ME À DECISÃO LANÇADA ÀS FLS. 138 E VERSO DOS AUTOS DE Nº 99.001.105155-4.CUMRPA-SE,POIS,O QUE LÁ FOI DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001643-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X MANOEL FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Sentença:JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:J. CUMPRA O CARTÓRIO QUE LHE FOI DETERMINADO AS FLS. 751. SOBRE O QUE NESTA FOI ARTICULADO, DIGA O EXEQUENTE. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.134643-2 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JOSE AMERICO SERRAO BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Decisão:NESTA DATA DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA P/CONTA JUDICIAL.J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.106495-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAODE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JOSE MARIA CAVALCANTE Sentença:Ante ao exposto, com fulcro no §5º do art.219 do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.071174-0 - DOMINGOS ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X FATALLI CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.048055-0 - MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 307, OPORTUNIDADE EM QUE O BANCO DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 305, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.130435-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ANTONIO PAULO CORDEIRO DE LIMA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.097923-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Sentença:JULGO EXTINTO...JUNTE-SE COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2004.001.097028-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118369-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARGARETH MARCONDES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.083449-5 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X FLAVIA SERRAO SANZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Despacho:J.A PROVIDÊNCIA NESTA REQUERIDA JÁ FOI ADOTADA (V. FLS. 229/231). JÁ HOUVE O CANCELAMENTO DA REITERAÇÃO E NOS DEMAIS BANCOS NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO.NADA MAIS HÁ A PROVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.103531-4 - CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A NTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.064381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.108434-7 (10779) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ESPOLIO DE ABILIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:J.INTEIRA RAZÃO ASSISTE AO ORA REQUERENTE.AO AVALIADOR,POIS,P/AS NECESSÁRIAS RETIFICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1997.001.118419-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.133623-8 - MARGARETE ROCHA MASSINI (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, ORA CORRIGIDO, NO VALOR DE R$ 350,45, FACE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.097236-8 - JACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES: FLS 438/439 (CÁLCULOS). \r\n\r\nProc. 2003.001.008688-7 - MAIKEL PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.109757-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARTILANO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Despacho:NÃO HOUVE BLOQUEIO POR FALTA DE SALDO POSITIVO.REITEREI DETERMINAÇÃO EM FACE DOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.J-SE COMPROVANTE.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.128549-3 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 791,III CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.037460-0 - COMERCIAL VULCABRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X BLUE SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTRO Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065908-3 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE JACAREAPGUÁ A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067069-8 - FLÁVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE JACAREPAGUÁ A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030464-8 (20958) - ELIZABETH GOMES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) AO RÉU (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 1999.001.007201-0 - DANIEL VITOR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO DE FLS. 597/601.PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA SEGUNDA RÉ A FIM DE QUE CUMPRA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA,EFETIVANDO ATÉ O PRÓXIMO DIA 02/07/07 A PRESTAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA FIXADA NO VALOR EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, BEM COMO PROMOVA A ASSISTÊNCIA MÉDICA DETERMINADA, TUDO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO (R$ 380,00).EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO QUE DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIAS DO ACÓRDÃO DE FLS. 597/601, DO OFÍCIO DE FLS.603 E PETIÇÃO DE FLS. 605.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158140-1 - JOAO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:ISTO POSTO,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA P/FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.600,00 \r\n\r\nProc. 2004.001.045585-8 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086084-6 - PAULO DOS SANTOS LISANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:NÃO MERECE ACOLHIMENTO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA ÀS FLS. 121/122...CORRETA SE ENCONTRA A PLANILHA DE FLS.106,SENDO AINDA A EXECUTADA,POIS,DEVEDORA DA QUANTIA APONTADA ÀS FLS.110/111 (r$ 2.719,97), SOBRE O QUAL, JÁ AGORA, INCIDIRÁ, AINDA, A MULTA DE 10%, QUE ORA APLICO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 475-J PARAG. 4º DO CPC...INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ART. 600 DO CPC...A PLANILHA DE FLS.106 FOI ELABORADA EM JULHO DE 2006 E A PETIÇÃO APONTANDO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE É DATADA DE AGOSTO DE 2006 (V. FLS.110/111), SENDO DE RIGOR,POIS,A ATUALIZAÇÃO DE TAL DÉBITO CONSOANTE A VARIAÇÃO DA UFIR-RJ,O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE,EM VERDADE,O SALDO DEVEDOR REMANESCENTE ALCANÇA ATUALMENTE A CIFRA DE r$ 2.800,54 SOBRE A QUAL INCIDIRÁ A MULTA DE 10%,RESULTANDO,POIS,O VALOR ATUAL DO DÉBITO EM r$ 3.80,59,SENDO ESTE O CVALOR,POIS,HOJE BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159687-7 - MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE JULGAMENTO DO PROC. 2006.800.000657-1, TRAGA QUALQUER DAS PARTES CÓPIA DA RESPECTIVA SENTENÇA, A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091760-3 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.036634-1 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELO RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080034-0 - AMANDA CRISTINA ROMERO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE JACAREPAGUÁ A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001217-8 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.012197-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X RISCARI COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.100837-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096110-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LARISSA DELL SANTO XIBLE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.118415-2 - LUGIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHANE MARÇAL ROMEIRO BCHARA (PR-031422)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:COMUNIQUE-SE A FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA AO FETJ PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ, APÓS REGULAR INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047196-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARLY VILLELA GOULART Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.080118-5 - LIEDEN VIEIRA LUGGERI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X PETROCELLI RIO COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102539-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:J.CUMPRA O CARTÓRIO O QUE LHE FOI DETERMINADO ÀS FLS. 294.REPORTO-ME ÀS DECISÕES DE FLS. 269, 294 E 299, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL, RESTANDO AUTORIZADO, NO ENTANTO, O RESPECTIVO PAGAMENTO EM CINCO PARCELAS, COMO REQUERIDO.COMPROVE-SE,POIS,NO PRAZO DE 10 DIAS,O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. APÓS, AO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023666-6 - RAQUEL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 125.ESCLAREÇA A CREDORA,NO PRAZO DE 10 DIAS,SE O VALOR DEPOSITADO TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088047-8 - HENVAMAR COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X OI T N L P C S S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.050106-0 - DANILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD DE CASTRO FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073098-1 - ELIAS FERREIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.074831-6 - LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE,VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.065137-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANI DO REGO SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.079725-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E E OUTRO Decisão:CONSTATO QUE A PRESENTE AÇÃO FOI DIRIGIDA A ESTE JU´ZIO PARA EXAME DE PREVENÇÃO...ISTO POSTO, DETERMINO A BAIXA DO PROCESSO, REMETENDO-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140436-0 - BK IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078163-0 - ARACY BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE CAMPO GRANDE A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.006693-8 - PEDRO MOREIRA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERONICA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.132526-2 - LEANBRE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X TELELISTAS REGIAO 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.169702-8 - CASA M N B FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.121610-2 - SANDRA CANDIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: DÊ-SE BAIXA, COMUNIQUE-SE AO FETJ A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040643-0 - LUCIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.116094-3 - ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:1)fls.110/113: DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS;2) CERTIFIQUE-SE... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.120905-8 - GERALDO ANTUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.013600-7 - ELZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...ISTO POSTO,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM r$ 3.600,00.AO SR.PE RITO... \r\n\r\nId: 242883"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.057511-4 - JANAINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA J. MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Considerando-se a expressa manifestação da parte exequente de integral cumprimento da obrigação, fl. 229, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.032866-0 - PATRICIA CARLA RODRIGUES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:REPUBLIQUE-SE FL. 138: \"Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incoformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051696-0 - FRANCISCA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ANÍSIO VIEIRA E OUTROS Despacho:DIGA A AUTORA SE RECEBEU QUALQUER QUANTIA ATÉ AGORA, OU SE NADA RECEBEU. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.021842-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA Despacho:Fls. 30/31: Antes, venha a consulta junto à CEG. Restando a mesma infrutífera, expeçam-se ofícios à Receita Federal e Light, para fornecer o atual endereço do Réu. Caso positivo, expeça-se mandado no endereço fornecido. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido no item \"a\" de fl. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.010860-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO Despacho:\"Expeça-se nova carta precatória, devendo o autor retirá-la, comprovando a sua distribuição no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRÉ LUIZ ESPERIDIÃO DOS SANTOS Despacho:FLS. 30: DEFIRO. SENDO CERTO QUE A NÃO DILIGÊNCIA PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LEVARÁ A EXTINÇÃO DO FETIO E LITIGÊNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065942-3 - MACILON RODRIGUES DE SOUZA X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.082055-8 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:1- Fls. 408/409- Diga a patrona do executado se a renúncia se estende aos demais patronos constantes da procuração de fls. 356; 3- Ao credor para prosseguimento, cumprindo o despacho de fls. 407, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ZULMIRA TELLES Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 102, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC, diante da perda superveniente do objeto.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.052440-8 - MIRANDOLINA DE OLIVEIRA FOGOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1-HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO PELO PERITO.VENHA O DEPÓSITO.2- DIGA O PERITO SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162481-2 - SONIA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se a patrona de fls.120 para ciência devendo a mesma regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Ao devedor,sobre o termo de penhora,bem como sobre o laudo de avaliação,para,querendo,opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068452-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), ESPÓLIO DE EDÍLSON SICILIANO Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133776-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019707-5 - SEBASTIANA RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031902-8 - MAISA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Considerando-se a expressa concordância da parte Ré, homologo a desistência da ação, fls. 33, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045256-7 - IEDDA DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103755)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057267-6 - MARINETE VIRGINIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Recebo a petição de fls. 28/29 como emenda à petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071433-1 - JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072484-1 - SÉRGIO ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073781-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.101894-9 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:J-se. Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.036891-0 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X MARBEL RC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BETTONI (SP-197010)), NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA, Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363) \"Em réplica.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.052656-3 - E G L PEREIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LEDA PFEIL KICIS TORRENTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)), Assistente: LINDA ATTA ABRAAO VALENTE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081910-0 - ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)) X DULCINEA DAS DORES TERRA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se parte final da sentença, e-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.152697-8 - DOMINGOS DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JULIENNE GAPO SEKE A NSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135254-1 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS Despacho:Recolhidas as custas, e-se mandado de notificação conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.136072-0 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS Despacho:Recolhidas as custas, e-se mandado de notificação conforme determinado na sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016420-3 - MARIA EMILIA ARAUJO KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532)) X SERGIO AVILA LIMA DE NORONHA Despacho:Recolhidas as custas e-se mandado de notificação conforme determinado na sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.117111-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA X FRANCISCO IRINEU NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Sentença:...Assim sendo, acolho os presentes embargos, condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.061298-4 - PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.066598-8 - ADILAR ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018970-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOELITO FERREIRA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da autora e o fato é no Estado de São Paulo, assim como o da ré, acolho a presente exceção de incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil, declinando da competência para uma das Varas Cíveis da Cidade de São Paulo. Dê-se baixa, remetendo os autos para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128413-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROGERIO MARQUES DOS REIS), MARIA DE FATIMA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.134106-2 - LSA RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X ENARPLAC ENGENHARIA ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Por ora indefiro a expedição de nova carta precatória,devendo o exequente comprovar o fato alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.143974-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 364, em sua íntegra. Cumpra-se a avaliação nela determinada. \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA Despacho:Cls de ordem. Antes, venha planilha atualizada do débito, eis que os valores são do ano de 2000. \r\n\r\nProc. 2000.001.085624-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 184- Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.078593-3 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105115-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 129- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de execução, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.008581-2 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X EDUARDO GALVAO COELHO Despacho:Autos desarquivados vindos do arquivo provisório. Dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:1- Oficie-se para a devolução, sem cumprimento, da Carta Precatória de fls. 177 e lavre-se termo de arresto nos autos; 2- Fls. 191- Quanto ao 1º executado, a citação está suprida pelo comparecimento espontâneo aos autos; Quanto ao 2º executado, o mesmo só será citado por edital após esgotarem-se todos os meios de localização. Logo, diligencie o exeqüente quanto à citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.118144-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X PAULO CESAR DOS ANJOS Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.049258-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.086816-0 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS EMCAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.097810-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONPAGEN CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória, cabendo a parte diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102274-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.037116-3 - REGINA GLORIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079436-3 - NILZA VERAS ROUSTAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO Despacho:Venha o reconhecimento de firma da exequente, bem como das testemunhas do documento de fls.04. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.053477-1 (14346) - DJALMA FURTADO DE ARAGAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X NOVA ERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Para a análise da alegada fraude à execução, necessário se faz a avaliação dos imóveis penhorados (fls. 120, 154, 155 e 198) para verificar se estes são suficientes para garantir a execução ou se ultrapassam o valor desta. Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.138024-7 - JOSE EDUARDO MENAGED (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor sobre fls. 412. Venha a 1ª parcela dos honorários em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.101967-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO DE C SALCEDO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.013218-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RITA DE CASSIA CARDOSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Certificando o cartório que o patrono da exequente possui poderes específicos para levantamento da quantia, defiro o requerido à fl. 333. \r\n\r\nProc. 1999.001.061122-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:\" DÊ-SE VISTA ...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) CARTAS PRECATÓRIAS PRONTAS , AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Despacho:1- Às partes sobre laudo de avaliação.2- Fls. 413/414- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1- Anote-se no sistema o patrono de fls. 274; 2- Indique o exeqüente os locais de realização dos jogos para a regularização do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Fls. 271/274- Defiro o levantamento dos valores já depositados. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.125205-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Fls. 91- Comprove o credor a alteração de sua denominação social, para possibilitar a retificação do pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:...Por todo o exposto, rejeito a impugnação quanto ao alegado excesso e, diante do laudo pericial, torno líquido o valor da execução de R$ 156.503,73 (cento e cinqüenta e seis mil quinhentos e três reais e setenta e três centavos), apurado em 31/03/2006, devendo a quantia ser acrescida das custas e dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil, redesigno para o dia 23/07/2007 às 14:00 h. para apresentação do bem objeto da penhora.Intime-se a executada pessoalmente conforme requerido às fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.001.126821-9 - CATIA FERREIRA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073728-8 - ALEXANDRE MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO RÉU DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003989-2 - PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 326- A transferência já foi determinada \"on line\", conforme fls. 324. Aguarde-se a comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS ( IBM)), JB EUROPE), JEWEL BRAZIL S/A Decisão:Defiro o requerido às fls. 211/212, devendo as citações determinadas à fl. 209 se operarem por AR's. Cumpra o cartório a parte inicial da decisão de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.163023-2 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 74 . DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 5 ( CINCO ) PARA A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026571-3 - JORGE DA SILVA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 170/172: Às partes sobre a complementação do laudo pericial. Fl. 173: A prova pericial foi determinada de ofício pelo Juízo, conforme decisão de fl. 87, cabendo ao Autor, beneficiário da gratuidade de justiça , o ônus de produzi-la, conforme preceitua o artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144885-2 - VANESSA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) PATRICIA ELISA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. RESSALTE-SE QUE A PARTE NÃO PODERÁ ESCREVER NOS AUTOS CONFORME FEZ ÀS FLS.231, DEVENDO DA PRÓXIMA VEZ REQUERER POR PETIÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.029610-4 - JOSE FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030652-3 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:\"1- Expeçam-se os ofícios conforme o requerido às fls. 139; 2 - Às partes para atender a solicitação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059895-9 - ANTONIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga, se com o levantamento, dà quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070826-1 - JOAO ADAMASTOR CHRYSOSTOMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136241-8 - EVANGELISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007326-0 - SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:\"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010424-3 - HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.001.116909-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HELEN CARVALHO DENIZ Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. TENDO EM VISTA QUE O RÉU SEQUER FOI CITADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048436-2 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMON MARK WATT OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151472-1 - MARIA DE FATIMA OUTEIRINHO SEIXAS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:À parte credora para se manifestar sobre o pedido de fl. 212 e acrescidos (fls. 214/215). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017969-3 - VALDIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:...declaro saneado o processo....Defiro, por ora, a realização de perícia de aferição do novo medidor de energia requerida pelo Autor à fl. 99, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Mário J. G. R. Mendonça, telefone: 9221-9134, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, observado-se a gratuidade de justiça concedida à fl. 46. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032227-1 - IGREJA EVANGÉLICA VERBO DA VIDA DE PEDRA DE GUARATIBA RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista a inércia , e-se certidão para a dívida ativa. Após, arquive-se definitivamente sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036017-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Despacho: Esclareça a parte a duplicidade de petições (fls. 23/25 e 26/28). \r\n\r\nProc. 2007.001.036982-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENOVEVA LATA Despacho:\"Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora diligenciar para o seu devido cumprimento.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066575-2 - AMALIA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.149740-3 - KATIA CRISTINA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando-se a manifestação da Autora às fls. 68/69, venha a prova documental suplementar requerida pela Ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)), MICHEL MALLOUK), MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR Despacho: Comprove o autor as publicações do edital de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.001.016654-6 - OSMARINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031984-3 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Ao réu sobre fls. 120/124.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060074-0 - VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:...Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausente um de seus pressupostos.Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114528-2 - ALVARO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 170- A transferência já foi determinada \"on line\", conforme fls. 166/167. Aguarde-se a comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052622-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152095-4 - MARIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar...determino o desentranhamento da peça de fls. 36/48, eis que intempestiva, com exceção do rol de quesitos periciais apresentados pelo Réu à fl. 47, os quais deverão permanecer nos autos para serem respondidos pelo expert juntamente com os quesitos apresentados pela Autora na petição inicial. Intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018970-4 - MANOELITO FERREIRA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito até o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, com base no artigo 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081399-0 - ADAIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS.14, CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079200-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RODRIGÃO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005673-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.139784-4 - ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Intime-se o réu, por D.O., para que forneça os documentos solicitados pelo Perito às fls. 118, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 242884"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122212-8 - VILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 82, à parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.143678-5 - VALQUIRIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FLS.57/61 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.073345-0 - C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X JOB E LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Fls. 102/103 - Aguarde-se na forma requerida. 14/14 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.003626-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 170/171 - REcolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os competentes mandados. 6/17 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066243-4 - JULIMARI VILLAS GAVIOLI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A)) X FÁBIO ANTÔNIO DE CASTRO FILGUEIRAS Face a certidão de fls. 19 . Republique-se. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.071063-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X LUIZ FELIPE B S DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:I-se sobre certidão supra. Fls. 137/138 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 13/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.067247-8 - SOMAQ SOCIEDADE E PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X ALFA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls. 128 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias com as cautelas de estilo. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.004255-6 - 2C RIO ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.041937-8 - MARCELO JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Fls. 83/84 - Nada a prover. 2- Fls. 85 - Às partes para ciência da data designada para realização da perícia médica. 2/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.118615-0 - BARBARA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ZILEIA ALVES LIMA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.CERTIDÃORito sumário: São 4 diligências no total: 2 diligências (citação e intimação para audiência) para cada um dos 2 réus e foram recolhidas custas para apenas uma diligência. Falta recolher:Campo 37: R$ 36,72Campo 41: valor do subtotalCampo 42: R$ 3,67Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,83Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,83Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.118615-0 - BARBARA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ZILEIA ALVES LIMA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. (foi fornecida apenas 1 cópia e são 2 réus) \r\n\r\nProc. 2006.001.136548-1 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Prestei informações. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158466-0 - PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.001497-7 - PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.042061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MARIANA ALVARES DA CRUZ), Inventariante: ANDREA DE THUIN ALVARES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072564-0 - ESPÓLIO DE AMIR DE BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o Réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072651-5 - TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.076721-9 - MARZI BASILIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; 2- Comprove a relação jurídica mantida com o réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.077639-7 - ANDREA PEPE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 3- Comprove a relação jurídica mantida com o Réu, no que se refere ao objeto desta demanda. 6/1 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077316-5 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 5/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112753-5 (19920) - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS PARA ENVIO POSTAL E PROVIDENCIE CÓPIA DE FLS. 494 PARA INSTRUIR O MESMOCampo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0 - ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X THEODORA AUGUSTA DE SAVIGNON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:A parte autora s/ Certidão supra, bem como Certidões Negativas do Sr. OJA. 5/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032490-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Decisão:Fls. 55/57 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2/8 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.140254-0 - NANCY MACIEL BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELETRONICA SONAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Venha as chaves em 24:00 horas. Vindo, proceda o cartório à intimação do Autor para seu recebimento. 12/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.188618-2 - WADSON LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Intime-se a parte embargante, via DO, fins de dar cumprimento à solicitação do expert, fls. 290. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 15/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.079570-2 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Tratando-se de honorários advocatícios, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Embargado. Fls.160 - Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 154. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 6/13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Intimar o Dr. Arthur Alves da Costa - OAB/RJ 157951E para proceder à devolução dos autos do processo supramencionado, no prazo de 24 horas, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório, multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC, e de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Tendo em vista decisão preclusa deste Juízo, indefiro o requerimento a fls. 442/443, não obstante meu entendimento. Ao contador como já determinado devendo o valor das custas para diligência ser incluído nos cálculos. 15/18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026136-4 (21881) - LUIZ ANTONIO BRAGA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Assistente: FERNANDO PEREIRA DA SILVA JR., Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES FILHO (RJ-030124) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.111858-2 - VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) Decisão:\"...Assim sendo, com fundamento no art. 593, II, do CPC, reconheço a ocorrência in casu de fraude à execução praticada pelo executado Romeu Souza, razão pela qual declaro ineficaz em relação ao Exeqüente a alienação dos imóveis informados a fls. 384, todos alienados a Alfredo de Castro Neves Filho. Intime-se o comprador. Proceda-se à penhora sobre os imóveis descritos a fls. 384. Proceda-se à intimação do devedor.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.093892-0 - IRMA FERNANDEZ COCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FLS.289/290 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.104520-0 - ALEXSANDER GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:À parte autora s/ certidão supra, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.005107-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILAIR FERNANDES BRAZILEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com a juntada do mandado devidamente cumprido, remeta-se o feito à d. Defensoria Pública, tendo em vista o constante às fls. 86/verso. 4/13 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167425-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES E GEOTECNICA LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, 2 CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DE 2 RÉUS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073408-1 - ELISABETE FREIRE DE SÁ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, para análise da Gratuidade de Justiça. 3/7 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0A - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Ao impugnado. 5/11 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0B - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Cumpra o impugnante a exigência contida na Certidão de fls. 04. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.158466-0A - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385) FLS.11/15: AO IMPUGNANTE.5/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015151-8 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057660-5 - AILSON JOSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)), Síndico: 4.LIQUIDANTE Despacho:Atenda-se Promoção Ministerial, fls. 169/verso. À Apelada Norte Car Auto Oficina Ltda. 4/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.111150-2 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Despacho:Dou por encerrada a prova pericial, posto que suficientemente esclarecido o Juízo. Decorrido prazo legal para eventual recurso, em conclusão para decisão de liquidação. 5/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.004475-7 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Fls. 229 e 232 - Não há como condicionar pagamento ou valor constante em processo de Juízo distinto. A homologação do acordo nesses termos torna-se inviável. 14/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.099511-0 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078677-9 - IVO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR na íntegra para análise da gratuidade de justiça pretendida. 5/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.112453-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-105965E), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTRO E OUTROS Despacho:Fls. 268/269 - Expeça-se Deprecata para o fim requerido, após a juntada das cópias necessárias. 14/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.078461-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 331, devolvo o prazo na forma requerida às fls. 330. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.012575-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARCIO DE BARROS (PR-031952), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 74 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 6/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.115467-5 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte credora às fls. 376, cumpra-se o já determinado às fls. 371. .6/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.071727-2 - JOAO MARTINS CASTELLO BRANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCELO RIBEIRO PIMENTEL Despacho:Fls. 109 - Primeiramente, a parte autora deve esgotar todos os meios de localização da parte ré, comprovando-os. Desta forma, requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.149950-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRAGOSO, MARGARETH BICUDO DA GAMA, JOAQUIM MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FLS.155: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.143778-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 2- Fls. 245/246 - Diante do contido no item supra, aguarde-se. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.037076-9 - SANDRA MARIA PACHECO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X NOEMY PACHECO E OUTROS Despacho:Tratando-se a demanda de disputa de titularidade de bem, em razão de sucessão causa mortis, não é este Juízo o competente. Assim, esclareça o Autor. 1/10 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.106983-1 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.062267-2 - A A ROSARIO MOURATO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X ANDRADE E BENSON ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829), Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento da obrigação. Ao arquivo provisório. 7/6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067171-7 - PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/4 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022334-7 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) REPUBLICAÇÃO DE FLS.45: Fls. 37 - Tendo em vista os documentos adunados às fls. 38/44, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 04/09/07, às 13:40 h. Intimem-se as partes. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.047506-3 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO BVA S A Decisão:\"...No entanto, tendo em vista o disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento das despesas processuais da seguinte forma: Primeira parcela: recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão; Taxa judiciária: será dividida em cinco parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 10 (dez) de cada mês, a se iniciar em julho de 2007, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas. Vindo o pagamento das custas e da primeira parcela da taxa judiciária, cite-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067542-5 - BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fls. 91 - Certifique-se o alegado. Em sendo positivo, devolvo o prazo. 5/11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.104793-7 - FERNANDO PEIXOTO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X AIDA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:1 - Às partes sobre a certidão supra. 2- Fls. 397/398 - Intime-se a parte autora/devedora, via postal, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Ainda, oportunidade em que deverá ser intimada para constituir novo patrono. Recolham-se as custas pertinentes ao ato. 4/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.106454-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de débito pelo credor. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029266-3 - LETICIA RICCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE (GO-004971) Despacho:Aos interessados s/ ofício resposta do Banco do Brasil, fls. 241. Prazo de 5 (cinco) dias. 12/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.127326-3 - NORMA DE ARAUJO MEIRELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Dou por encerrada a prova pericial. Digam as partes se têm outras provas a produzir. 6/5 \r\n\r\nId: 242885"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.041715-4 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:Fl. 51 - Defiro. Regularize-se, oficiando-se o D.R.A., trocando-se a capa dos autos e após certifique-se as custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123621-2 - WALLACE DE CARVALHO LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) FLS.: 175: AO REU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173925-4 - MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X CLUB SUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.173925-4 - MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X CLUB SUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:SR. ADV. FAVOR TRAZER COPIA DA PETICAO NO. 200700416648 DE 22/02/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.003257-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR JOSE OITICICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO), Inventariante: OYAMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HOLMES ANDERSON JUNIOR (SP-186650B) Despacho:Venha pelo executado o recolhimento das custas, apontadas à fl. 289, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.021109-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:Fl. 138 - Defiro. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.026237-2 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fl. 186/187 - Considerando o contido na certidão de fl. 188, defiro a devolução do prazo ao réu-impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.057551-9 - NIVEA DE SOUZA FELIX MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:À MM Juíza prolatora da sentença de fls. 145/148. \r\n\r\nProc. 2005.001.152478-7 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062966-0 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/85 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127155-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X HELIANE MARIA DE PAIVA FROTA E OUTROS Decisão:Defiro. Aguarde-se por 30 dias, devendo o autor informar ao final do prazo sobre eventual acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131688-3 - FERNANDO FRANCO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes em 10/10/2006, ou seja, R$ 14.000,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146136-6 - RENAN FELIPE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes em 10/11/2006, ou seja, R$ 14.000,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011702-0 - VALTER ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013837-0 - DENISE VICENTE CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018735-5 - SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelos desistentes e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023381-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYAPUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAYME BENINE DE AZEVEDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066782-1 - LUIS PAMPLONA DE PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:O litisconsórcio passivo facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ocorre que, quando a causa de pedir e o pedido são distintos, como in casu, pois distintas são as cadernetas de poupança e os valores nela alocados, o que exigirá duas perícias, o litisconsórcio apenas tumultua o processo e retarda a prestação jurisdicional. Desse modo, à luz do presente caso, entendo que o litisconsórcio ofenda o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende a autora a inicial para excluir uma das instituições financeiras do pólo passivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013389-9 - VICENTE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA SR. ADV., FAVOR FORNECER COPIA PETICAO NO. 200701018920, PROTOCOLADA EM 09/04/07, NAO LOCALIZADA EM CARTORIO, ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.010553-6 (19335) - LAURA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X DARIO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). LYDDA CHAER DE MORAES (RJ-099035) Despacho:Fls. 975/976 - Considerando que ainda se encontra em curso liquidação de sentença, sendo possível a apuração de diferença devida, informe o exequente se concorda com o pedido de levantamento da penhora do imóvel, bem como sobre o valor depositado judicialmente à fl. 903, referente à parte líquida da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.116253-2 - ESPOLIO DE ROBERTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:A fim de dirimir dúvidas sobre os valores apresentados pelas partes, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.014503-6 - CELINEZIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061488-2 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BLASCO PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Considerando que a questão cinge-se em saber se foi o autor que assinou o contrato de locação, que já foi realizada perícia grafotécnica por perito do Juízo, informem as partes se insistem na produção de prova oral, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. 2 - Fl. 423 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento, referentes aos depósitos judiciais de fls. 330 (R$ 750,00) e fl. 332 (R$ 2.100,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.056756-2 - BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082)) X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...ISTO POSTO, recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão... \r\n\r\nProc. 2007.001.019395-1 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.082476-1 - PEDRO AMARAL DE FRANCA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) FLS.: .: 162: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039711-5 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X RONALDO PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o laudo pericial de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.057650-2 - DAD AFIF YACOUB KLEUSER (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LAURA JORDAO CORREA DA COSTA E OUTRO Despacho:Verifico que a 2ª ré foi citada à fl. 27, e à fl. 33 foi determinada nova citação da 1ª ré, não sendo esta novamente encontrada, afirmando o autor à fl. 30, que esta reside no local, deve a serventia deve cumprir a determinação de fl. 41, naqueles termos, certificando-se se houve apresentação de contestação pela 2ª ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.132630-9 - ENIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X DOMINGOS MARTINS FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146463-6 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) FLS.: 140/152: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.048027-5 - ORDEP LUIZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) FLS.: 69/70: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053667-8 - MARLENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Ao autor sobre a proposta de parcelamento do débito, na forma de fls. 67 e verso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.003257-1B - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO, Inventariante: OYAMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HOLMES ANDERSON JUNIOR (SP-186650B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR JOSE OITICICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência. Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor do excepto, nos termos do art. 20, §1º do CPC. Publique-se e intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.039589-0 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 294/316, como já determinado à fl. 320, devendo ser acostada à contra-capa dos autos para posterior entrega ao requerente. 2 - Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.090401-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FELICCE FLOWERS NATURAIS LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME QUANTO O CUMPRIMENTO DA CP RETIRADA EM 22/02/07, AS 130 V. \r\n\r\nProc. 2002.001.034059-5 - R P R CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X LAURA RAPOSO DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:1 - Fl. 231 - Venha pelo exequente a planilha atualizada do débito. 2 - Fls. 232/239 - Indefiro o pedido, não cabendo mais discussão sobre tal matéria, eis que precluso o prazo da decisão de fl. 110 que deferiu a desconsideração da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2004.001.079303-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BOITE E TERMAS BLACK WHITE BLACK WHITE (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Considerando que já existe sentença nos autos que julgou extinta a execução à fl. 109, nada a prover, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038587-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Despacho:Venham os atos constitutivos da ré, bem como procuração, regularizando-se sua representação nos autos, a fim de viabilizar a homologação do acordo de fls. 38/39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046184-0 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091776-7 - WAP AIR REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X YORK INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 174, decreto a revelia do 3º réu. 2 - Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando ainda se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.105133-4 - GISELLE DAS GRACAS BRITO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) CITE-SE NO NOVO END. DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135889-0 - CAROLINE GOES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JAQUELINE LEITE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Fl. 225 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.074123-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o perito nomeado à fl. 188, para que dê inicio os trabalhos, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.121102-1 - VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se o perito a se manifestar sobre as impugnações de fls. 159/161, em cinco dias, pois apesar de intimado às fls. 164 e 167, não cumpriu a determinação do Juízo, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.002634-4 - ANDERSON GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.003792-5 - WALTER PERPETUO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X NELSON AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) ...Aos quatro dias do mês de dezembro de 2006 na sala de audiências deste Juízo, presente a MM Dra. Juíza de Direito VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, após efetuado o pregão às 13:36 horas responderam o réu e seu patrono, ausente o autor.Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \" Ante a notícia de óbito do autor, expeça-se intimação para o endereço de correspondência indicado na petição inicial, bem como para o endereço de fls. 07. a fim de que seja regularizado o pólo ativo e a representação processual, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.001.004935-9 - LURDES ESTEVAM MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos de fls. 55/61 e de fls. 62/70 em seu duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101899-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ FLS.: 94/1402: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137379-3 - GERALDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez certificada a inexistência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.152901-0 - LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ALFREDO NEY DOS REIS PRINCIPE E OUTRO Despacho:Fl. 157 - Indefiro, por ora a citação por edital. Expeçam-se ofícios à Vivo, Tim, Claro, SPC, SERASA para que informem o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.109863-2 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Informe a exequente o correto nº do CNPJ da executada, pois às fls. 02 e fl. 42 constam números diferentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.152614-2 - JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a arcar com os custos do exame de ecoendoscopia de estômago com punção guiada, inclusive os materiais necessários ao exame, realizado na Casa de Saúde São José, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual e ao pagamento de R$ 1.150,00 a título de astreintes, tornando a antecipação de tutela em tutela definitiva. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164528-4 - ADEMIR TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.005056-5 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido indenizatório e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a prestar contas no prazo de 48 horas, na forma mercantil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. A condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios será decidida na 2ª fase do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037060-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCILEY DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia deferida no apenso, eis que os processos devem ser julgados juntos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034443-8 - FERRAGENS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Decisão:1 - Fls. 160/161 - Indefiro, por falta de amparo legal, pois as dívidas oriundas do contrato de locação deverão ser cobradas em ação própria. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolidas, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.118599-8 - ROSANE GOFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FUNDICAO DE ARTES E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:Fls. 152/153 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir erro material apontada na sentença de fls. 145/149. 2 - Recebo o recurso de fls. 154/157, em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143584-7 - ANDRE FRANKLIM VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.024930-0 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003197-5 - WÍVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar quitada a obrigação de autora pagar o débito de R$ 282,26 atinente ao cartão de crédito nº 5184.9164.1106.2627, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1%, a contar da citação e a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Expeça-se ofício ao Serasa e SPC para providenciarem a exclusão da anotação de fls. 18. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.089508-8 - WAGNER GONCALVES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, atendendo à determinação de fl. 115, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.090656-1 - FABIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETICAO INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO....P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.014142-0 - ANA CHRISTINA SOARES PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que a autora não possui débito perante a ré referente ao cartão Sendas nº 5157.4200.8378.0668, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual, tornando a tutela antecipada em definitiva..... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024273-9 - DULCINEIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...ISTO POSTO, recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão... \r\n\r\nProc. 2006.001.099836-6 - LUIS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Ante o exposto: (a) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de discriminação das faturas; (b) JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de condenação à reparação por dano material com fulcro no art. 267, I, do CPC; (c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.100,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104447-0 - ANDRE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:... Assim sendo, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146543-8 - EDEILDA SIMOES LOPES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, ..... Defiro a produção de prova oral a fim de comprovar a dinâmica do evento, ou seja, se o preposto da ré empreendeu freada brusca no coletivo que levou à autora ao chão. Defiro a produção de prova pericial médica para apurar a gravidade das lesões sofridas pela autora e se houve seqüela ou dano estético... A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020541-2 - ALLAN MAXIMIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.108355-2 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS.: 397: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121737-4 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1 - Fl. 297 - Indefiro, considerando-se o tempo já decorrido até a presente data. 2- Informem as partes, em cinco dias, se foi realizado acordo ou se requerem o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104288-6 - MARCILEY DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Indefiro a prova oral requerida pelo autor, eis que desnecessária ao julgamento da lide. Defiro a produção de prova pericial a fim de que seja apurado o valor do débito sem capitalização de juros, .... Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Nomeio como perito Jorge Pinto França. Tel: 2714-1037 e 9805-4384. Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, dando-se vista às partes em seguida. Regularize a ré sua representação processual, eis que consta aviso de que o patrono Renato Pinhabel Marafão está suspenso na OAB. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.044756-0 - ARNALDO FURRIEL DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) FLS.: 66/109: DIGA O AUTOR SO BRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nId: 242886"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.144839-6 - PRISCILA CAETANO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/08/2007 às 15h15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.170589-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO (RJ-035556), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X VS COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.081973-6 - SERGIO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 61 (R$ 38,48 - conta 0702-1 - campo- 40 ) (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032862-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.049257-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.000497-5 (19092) - MIRIAN STANESCO BATULI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELY VIANNA COUTINHO (SP-006717), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X TV GLOBO LTDA REDE GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Digam as partes sobre devolução da deprecata. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.114625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X BANCO J.P. MORGAN CHASE BANK (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.011926-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIBRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho: Intime-se a parte autora/exequente, via postal, a dar andamento ao feito no prazo de 48 hs sob pena de extinção por analogia ao art. 267 §1º do CPC (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.071638-8 - KILEGAL PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Diga a parte autora sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.004426-1 - IVAN JOSE SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ELIANE SANTOS DE ASSUMPCAO VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Diga a parte exequente sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.005815-8 - COMAPNHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.59/61 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.044546-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEREZINHA LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão: A nomeação de fls. 140 foi irregular e não obedeceu a ordem de preferência legal. Tendo em vista a recusa do exequente em aceitar o imóvel oferecido pela executada e diante da inércia da executada em depositar o valor exequendo, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.128524-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FELIPPA DOCES E SALGAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido diante do que consta de fl. 140. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.028229-2 - ANA LUCIA HESPANHOL ALGEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Intime-se a parte autora/exequente, via postal, a dar andamento ao feito no prazo de 48 hs sob pena de extinção por analogia ao art. 267 §1º do CPC (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.043664-9 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X LA LEO MATOS LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.095918-0 - MIGUEL ANGELO DE SANT ANNA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, por não ter a parte autora comprovado que pagou qualquer despesa médica decorrente do tratamento das lesões sofridas em razão do lamentável atropelamento de que foi vítima, não fazendo assim jus ao recebimento dos valores previstos na alínea \"c\", do artigo 3º da Lei 6191/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.134792-2 - KLEBER LEITE BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diga a parte autora sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIVRARIA LUSO ESPANHOLA E BRASILEIRA LTDA Sentença:Tendo em vista o informado na petição de fls. 49, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC, tendo em vista que os termos do acordo não foram apresentados vindo aos autos tão somente recibo de pagamento.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99.PRI. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JEOSAFÁ TORRES DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante do novo endereço fornecido, designo o dia 29/08/2007 às 14h10 para realização da Audiência de Conciliação, devendo o autor trazer planilha atualizada do débito.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066981-7 - ESPÓLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do término do inventário, retifique-se a inicial para correta identificação do pólo ativo, eis que não há mais que se falar em espólio. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067901-0 - SALVADOR CACCIOLA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo o dia 29/08/2007 às 14h20 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068181-7 - ALTHAIR SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069241-4 - MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069428-9 - MAURICIO GUIMARAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X HSBC S A E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070531-7 - LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071378-8 - GILBERTO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071441-0 - JOSE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071566-9 - AURILENE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071992-4 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072857-3 - IVANE NONATO CLAUDIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:(...)HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.075323-3 - OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076219-2 - LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076531-4 - ADOLPHO WEITZ (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO REAL Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079426-0 - CONDOMINIO EDIFICIO HOLIDAY (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELIANA EVA PEREIRA Decisão:Designo o dia 29/08/2007 às 13h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.079509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 29/08/2007 às 14h para realização da Audiência de Conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.080921-4 - JOANA DARC CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Comprovem os autores seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma das assinaturas apostas no documento de fls. 17. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.081167-1 - TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 07.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando seu domicílio do autor.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.082216-4 - EUNICE ANDRADE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.082218-8 - ADILSON WILLIANS SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 11 e 20. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.082936-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ VIEIRA SAMPAIO E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 34 (R$ 38,48 - conta 0702-1 - campo- 40 ) . (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081139-7 - CLEUZA MARIA CLEMENTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144317-0 - ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X RICARDO DE SIQUEIRA DE BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.068163-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LOCALIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.022691-7 - VANIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) X MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho: Fls.234/235 - Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado, feito intime-se a executada nos termos do art. 475J §1º do CPC. Desp \r\n\r\nProc. 2005.001.000675-6 - ZILDA RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MARIA CELIA DE VARGAS E OUTRO Despacho: Ante certidão supra CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a intimação via postal com AR das executadas para darem cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls.224.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.045423-0 - SÉRGIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030192-9 - LAURA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA DOBRÕES VASCONCELLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081543-3 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X IGREJA PETENCOSTAL CENTRO EVANGÉLICO DA PAZ-COPACABANA Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 11 (R$ 188,93 - conta 0702-1 - campo- 40 ). (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009086-1 - ELEDIRCE DE ASSIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedentes os presentes Embargos à Execução, nos termos do artigo 269, I do CPC, mantendo-se a penhora efetivada e prosseguindo-se com a execução em apenso.Condeno a parte autora ao pagamento das custas em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1060/60. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.057753-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Diga a parte embargante sobre certidão supra. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A Sentença:(...)Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial por não ter a embargante comprovado que a dívida exequenda não foi contraída por seu marido em benefício da família e em consequência julgo extinto o feito com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, matendo-se assim a integralidade da penhora efetuada nos autos do processo nº 1998.001.125478-5.Condeno a Embargante ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito exequendo, observando-se a suspensão do art. 12 da Lei 1060/50.(emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028013-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Autue-se a exceção de incompetência em apenso. Feito, ao excepto. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028013-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. (sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.501571-4 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923)) X LEONEL NUNES SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho: 854/856 - Oficie-se como requerido, devendo a parte executada comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. Feito, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação arquivem-se definitivamente tendo em vista o ofício de fls.834. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.125478-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.081298-3 - RIO SUL REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.060249-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 37, esclareça o exequente acerca do endereço do executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.124683-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IARA VASCONCELLOS SEIXAS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.59/60 ec custas para citação (R$ 12,24- conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2007.001.078208-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para adequação do rito escolhido posto que o título não preenche os requisitos legais por conta da ausência de assinatura de duas testemunhas. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.090246-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Sentença:(...)Desta forma, considero satisfeita a obrigação com base no art. 708, II, do CPC e extingo a execução com base no art. 794, I, do CPC e no art. 7º da Lei 5.741/71.Custas remanescentes pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044774-2 - JONAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.081615-2 - EDUARDA PITHAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X RESTAURANTE DA DULCE DO CASTELO LTDA Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 18 (R$ 12,24 - conta 0714-6 - campo- 37 e R$ 38,48 - conta 0702-1 - campo 40 ) . (div) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.053525-0 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X PAULO DA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), Administrador: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA Despacho:Certificado o integral recolhimento das custas processuais e taxa judiciária , não havendo diferenças a serem recolhidas , autorizo a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente autora , observados os poderes. Após , voltem cls. (div) \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5A - QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho: Ao contador conforme requerido pelo MP, devendo a parte impugnante recolher as custas. (imp/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.040295-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00 e condeno o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente, observada a suspensão do art. 12 da Lei 1060/50. Certifique-se o desfecho nos autos, intimem-se e dê-se ciência ao MP. (impug/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6B - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO a impugnação e fixo como valor da causa o valor de R$ 49.000,00. Condeno a impugnada ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente, observando-se a suspensão determinada no art. 12 da Lei 1060/50 posto que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça. Certifique-se o desfecho nos autos. (impug/exec) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040886-4 - CIRLEIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105446-3 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.081261-4 - ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082046-5 - JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ITAÚCARD S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.032269-2 - LUCIANO RODOLFO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X BANCO BANESTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Diga a parte autora sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.134872-3 - MARCIO ALEXANDRE FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X 4 M COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Diga a parte interessada sobre certidão supra.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.117149-0 - JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Diga a parte autora sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.009242-0 - SEBASTIAO SCHIAVONE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante do tempo transcorrido sem manifestação da parte autora e tendo em vista os depósitos realizados, declaro extinta a obrigação diante do pagamento.Dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se os termos da Lei 3350/99 e da Resolução 22/2006. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.071576-9 - RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo os recursos de fls.300/315 e de fls.317/326 em ambos os efeitos. Aos Apelados. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167936-1 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029064-6 - CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Diga a parte autora sobre fls. 117/118. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081839-2 - ELAINE FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final condicionando seu recolhimento antes da prolação da sentença conforme enunciado n. 27 do Aviso AVISO nº 40/2004.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026751-7 - SILVA PASSOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027656-1 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:(...)Assim, também mantenho a decisão de fls.430, primeira parte. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.089914-1 - MARIA REGINA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (SP-135628) Despacho: Tendo em vista certidão supra, expeça-se mandado de transfência para a conta do FETJ. Reconsidero assim a decisão de fls. 320, primeira parte, eis que dada em equívoco. Feito isto, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.138891-2 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BIGAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprio fundamentos. Cumpra-se a decisão de fls.98, integralmente. Diga ainda o agravado. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028447-6 - CÉLIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070933-5 - LUCIA PIMENTA BUENO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 51 (R$ 1,74 - conta 0702-1- campo- 40 ) . (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:(...)Assim, defiro o pleito formulado pelo executado fixando como termo inicial para o cálculo determinado a data da última citação, qual seja 21/07/2003 (fls. 418v), tendo em vista a solidariedade existente entre os executados.(...)Desta forma, retornem os autos ao Contador Judicial para retificação do cálculo.Seguem as informações solicitadas em uma lauda.(div) \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão: Conclusão de Ordem. Complemento a decisão de fls. 574 para determinar que o termo ad quem para efetivação dos cálculos da multa diária , dos juros e correção incidentes sobre a mesma é o do depósito judicial da quantia pelo executado, às fls. 504.(div) \r\n\r\nProc. 1997.001.035080-6 - GLORIA MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELISA MARIA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Fica intimada a parte exequente para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra . (R$ 268,07) (div) \r\n\r\nProc. 1999.001.098679-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VILMAR DOS REIS CARRION Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.119/120 e custas para citação (R$ 12,24 - conta 0714-6). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on line em anexo, cientificando-os da transferência realizada.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC, devendo ainda indicar em quais Instituições Financeira possui ativos, fornecendo os números das contas ou indicando a aplicação.Tendo em vista o despacho prolatado nos autos em apenso, direi sobre o valor da penhora após a manifestação do contador judicial.Ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.041720-0 - STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040159-6 - MARIU S COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro o recolhimento das custas na forma do enunciado nº27 do Aviso 17/2006.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081315-1 - ARNALDO MARIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020660-5 - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.116719-1 - MARIA ANTONIA THADEO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.152234-3 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 89/90. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157330-3 - VICTOR CASIMIRO SANTOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUERINO PEPERAIO (SP-167271) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pela ré, quais sejam, depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 20 dias, sob pena de preclusão.Designo ACIJ para o dia 21/08/2007 às 14h.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016417-3 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079288-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. Retifique-se a autuação e onde mais couber para o rito sumário. Designo o dia 29/08/2007 às 13h40 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080911-1 - MARIA ROSA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:(... )Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.113818-0 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Diga a parte interessada sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043943-5 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X TRAT FER TRATAMENTO TÉRMICO LTDA) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 242887"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121885-8 - MARTA CONSUELO ROMERO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). NÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X FRANCISCO CERNADAS ROMERO E OUTRO), Inventariante: FRANCISCO CERNADAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:FL. 107 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, EM FACE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040332-5 - NADER COURI RAAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X AEROCLARK SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA...QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA...DEIXO DE CONCEDER PRAZO PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO...2- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, CUJO ROL FOI APRESENTADO NA INICIAL; 3- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM DEZ DIAS; 4- INDEFIRO A PRODUÇÃO DAS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS, POSTO QUE EM NADA CONTRIBUIRÃO PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA; 5- COM A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.055089-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS DORES SANTOS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, INCLUSIVE DAS CUSTAS DE FLS.167 E 171Vo.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.111789-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO R DE CASTRO Despacho:FL. 41 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O INTERESSADO ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020656-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU AUTENTICANDO-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 28/32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013903-8 - NELSON DE ALBUQUERQUE ROLIM X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROLINS APART HOTEL FL.16-V: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.176366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X JOSE RAIMUNDO FERNANDES FICAM INTIMADAS AS PARTES NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 01.08.2007 E 14.08.2007, AMBAS ÀS 15.00HS NO ATRIO DO FORUM PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO IMÓVEL SITO NA RUA PEDRO PRIMEIRO Nº 04/APT.405-SÃO CRISTOVÃO/RJ, PENHORADO E AVALIADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:NADA A PROVER. PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO ATÉ O TOTAL DA DÍVIDA, QUANDO, ENTÃO, O RÉU DEVERÁ SER INTIMADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.135420-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DEJALMA LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:FL. 181- DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051841-6 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:...verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.079805-3 - DALVA CANDIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 117/119 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 117/119, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 11232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM- SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086125-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA ROCHA SOBRINHO VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.(PORT.01/2002). \" AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE ASSAD ABI SAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE A PETIÇÃO DE FL. 142 PERTENCE A ESTES AUTOS. DIGA O CREDOR SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157335-0 - SARA CRISTINA REIS DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...ASSIM HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 112/114 , PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS . DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO , CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.232/05 . PUBLIQUE-SE . APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM -SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.050978-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SARMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:FLS. 175- DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 117 , INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO . REMETAM-SE OS AUTOS AO EGEGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , TÃO LOGO DECORRA O PRAZO DE RECURSO . \r\n\r\nProc. 2006.001.096960-3 - SUELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 60 (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.108827-8 - EDMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 82/83 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 82/83, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11232/05. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.008995-0 - ADILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001219-1 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029869-0 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCIA DA SILVA (RJ-109826)) X PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA \" Aos interessados sobre o retorno da carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.125808-6 - MARTIN LESLIE WATERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIA IBM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:FL.590- EXPEÇAM-SE GUIAS PARA DEPÓSITO DE FORMA INDIVIDUALIZADA, CONFORME REQUERIDO. VENHAM OS DEPÓSITOS EM CINCO DIAS , SOB PENA DE PENHORA. ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075581-0 - ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 156/167 E 168/183 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOAREM OS RECURSOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.104899-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO FERNANDES GOMES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.074263-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ.(PORT. 01/2002). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.100261-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X MARGARETE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ALVES DOS REIS (RJ-048542)), Fiador: JOAO AUGUSTO RIBEIRO GOMES), Fiador: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA GOMES Decisão:...Estou procedendo novo bloqueio, porém, não vislumbro possibilidade de sucesso... \r\n\r\nProc. 2005.001.097066-4 - SERGIO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIANO VIDEIRA MONTEIRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.002568-1 (22365) - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A PRODUBAN (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065674-8 - COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X FLAVIO ELGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:FL. 173- DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DÊ-SE VISTA AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151947-0 - BANCO ITAMARATI S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.076426-5 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ALI SALOMAO RAZUK Despacho:FL. 124- AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.020649-0 - FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218)) X LUIZ CARLOS RIGONI DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBA HOFFMAM (RJ-079898), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) FICAM INTIMADAS AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 30.08.2007 E 11.09.2007, AMBAS ÀS 16.00HS NO ATRIO DO FORUM PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115-TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES)PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064544-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA MENDENSE LTDA E OUTROS REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.113910-5 - JAIME CELSO BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VILOFORT E BARBOSA LTDA E OUTROS Decisão:POR ORA, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA INFORMAR SOBRE EXISTÊNCIA DE BENS. DEFIRO OFÍCIOS PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160110-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTROS Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.032855-3 (16659) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:AO SR. LEILOEIRO PARA A DESIGNAÇÃO DA HASTA PÚBLICA . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.037095-3A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MARIA ELISA CESARIO ALVIM MODIANO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA A REQUERIMENTO DAS PARTES. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTES DA SOLUÇÃO FINAL DA RESCISÓRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064158-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109837-1 - ENIO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 188 E SEGS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, CONFORME APONTADO NA PETIÇÃO DE FLS. 1888/1889, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.109133-1 - WALTER ANTONIO DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). WALTER CRUZ (RJ-017922)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:FLS. 194/197- INTIME-SE O EXECUTADO, PARA QUE INFORME ONDE SE ENCONTRAM OS BENS QUE FORAM PENHORADOS, CONFORME AUTO DE FL. 127. E. CARTA PRECATÓRIA, OBSERVADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.082270-8 - FLAVIO ELGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:FLS. 253/255- DIGA O EXECUTADO SOBRE A PLANILHA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.028636-7 - ALCYR FERNANDES NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X AUTOPAR S/A Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.102782-7 - MARCOS LAMOUR GOMES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW LINE CURSOS LIVRES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Decisão:...Assim, realizei o pedido de bloqueio de R$ 1,95! segue cópia da solicitação ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.117375-5 - JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR O QUE REALMENTE PRETENDE PENHORAR, POSTO QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTÍFERA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147082-8 - SAMUEL INACIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN... \r\n\r\nProc. 2004.001.057254-1 - JACYRA DONATO DE BARROS GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FL. 409. FL. 410 - DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DIGAM OS CREDORES SE EFETUADO O LEVANTAMENTO DÃO QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060334-3 - CRISTIANE DUQUES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144575-7 - LUIZ MANOEL BOUCA BALULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 343. DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 346. \r\n\r\nProc. 2006.001.028213-0 - FRANCISCO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS . 85/90. AO APELADO , ADESIVAMENTE , PARA CONTRA RAZOAR . \r\n\r\nProc. 2006.001.114599-7 - ANDERSON FELLIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 76/83 E 84/93 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166839-9 - AMARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X SESEF PLANFER PL DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA D.R.A. (ART. 253, PAR. ÚNICO DO CPC), EFETUADO O PREPARO PELO REU RECINVINTE. INTIME-SE O AUTOR PARA CONTESTAR (ART. 316 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.025550-6 - ALEXANDER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 33/35 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051840-2 - CLÁUDIA DAUMAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:CUMPRA-SE O ÍTEM 3 DO DESPACHO DE FL. 35. RECEBO COMO EMENDA À INICIAL FL. 37. ANOTE-SE ONDE COUBER P NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.156511-0 - ANTONIO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X MICHEL FERNAND ETIENNE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.054586-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO CGB Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.077244-2 - LUCIANA BALAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:INTIMEM-SE OS AUTORES, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. APÓS DIREI SOBRE FLS 597 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2001.001.035072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Decisão:CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃODE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADOSATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11232/05, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO . 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.026098-8 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:...Assim, deposite, agora sim, a parte autora os honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.110525-7 - INFRAPREV INSTIUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124775-7 - RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...2- FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A LEGALIDADE DAS COBRANÇAS EFETUADAS DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, A CONTRATAÇÃO DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS A SEREM COMPENSADOS E EM QUE VALOR; 3- INVERTO O ÔNUS DA PROVA, CONSIDERANDO QUE A RELAÇÃO É DE CONSUMO E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, COM FULCRO NO ART 6°, VIII DO CDC. DESTACO QUE A INVERSÃO NÃO SE DÁ COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE CONTA...EXIBA O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CONTRATAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO DESCONTADOS DIRETAMENTE NA CONTA DO AUTOR, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO NÃO CONTRATADOS OS TÍTULOS EM QUESTÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 358, INCISO III, DO CPC; 5- CONSIDERANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ORA DEFERIDA, CONCEDO NOVA OPORTUNIDADE PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM EM PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.039523-1 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR XAVIER DE BRITO (RJ-022461), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144684-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Decisão:1- FL. 235- INTIME-SE O AUTOR, ORA EXECUTADO, PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475,J, CAPUT, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SEO PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2- INDIQUE BES A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMOE STABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018519-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.031155-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO LOPES VIANNA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165996-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:FL. 54 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065329-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD -BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 721/728. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.084506-9 - JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X M R S LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.146468-9 - JOSE GOMES CHACARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ(DENUNCIADO).(PORT.01/2002). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.046007-0 - MARCOS LEANDRO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:FLS. 322 E 323- A IMPUGNAÇÃO PODERÁ SER OFERECIDA APÓS A SEGURANÇA DO JUÍZO. ASSIM, DEPOSITE-SE O VALOR APURADO PELO CONTADOR. E. GUIA. DEPOSITE, TAMBÉM, O RÉU, OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138062-5 - MAURICIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 507 E SEGS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167427-2 - JACQUELINE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE .DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078959-8 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Comprove o alegado, vindo extrato da conta corrente em que foi creditado o salário e que se alega bloqueado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064158-0 - CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nId: 242888"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130666-8 - FERNANDO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X GRACINDA PEREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.103736-2 (22464) - LEOPOLDINA GUENNES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X SERGIO MEDEIROS MACHADO Republicando \"Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Torno sem efeito a determinação para recolhimento das custas de baixa, haja vista a gratuidade deferida à autora.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.140119-4 - ESPÓLIO DE WALDIR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO; (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1) Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.2) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 618. \r\n\r\nProc. 2005.001.071068-0 - MAXIMO DE PAOLI AGUIAR LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:1) Apense-se ao feito a medida cautelar nº 2005.001.080096-5.2) Defiro a suspensão pelo prazo requerido em audiência. Após, informem as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.072320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNISIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARIA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Ante o que consta de fls. 131/132 e fls. 158, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ELZA ACCIOLI LUCA RINY Decisão:Redesigno a audiência para a data de 06/08/2007, às 14:20 horas. Cite-se no endereço indicado a fls. 130. As cópias foram juntadas na audiência realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.117430-4 - ERATICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Conclusão de ordem.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/08/2007, às 14:40 hs. Cumpra-se fls. 35, ressaltando-se que a citação deverá se dar no endereço fornecido a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.155909-3 - CECILIA REGINA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Senten ça:Tendo em vista a desistência operada a fls. 20, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008869-9 - JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009085-2 - NEUZA HATSUE HIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.035821-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE CÂNDIDA CUNHA MARTINS TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo apresentado na audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao arquivo provisório. Cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044240-9 - JOSÉ RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046262-7 - LUZENIRA HERCULANO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051328-3 - MARIA JOSE LUCAS CLEMENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2007, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052953-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X IEDA REJANE AMORIM COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069006-5 - SAÍD FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.069079-0 - DECILDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações do IR; 2) Ao advogado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.069372-8 - SEVERINO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070759-4 - ESPOLIO DE SYLVIO CORREA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as declarações iniciais do inventário, comprovando-se a condição de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.072145-1 - HELENA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073443-3 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.074130-9 - HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074299-5 - ESPÓLIO DE BAPTISTA FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) O pólo ativo deve ser apurado pelo espólio. Regularize-se; 2) Venha cópia das declarações iniciais do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.074910-2 - SÉRGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075432-8 - JORGE LUIS PIMENTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075442-0 - GILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075449-3 - LEONTINEKE HOORRNWEG VAN RIJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075550-3 - ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075938-7 - REINALDO GOMES CATHARINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. Não há amparo legal para o pedido de pagamento ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.076033-0 - VANIA BUENO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR, em relação a ambos os autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.076121-7 - JOSÉ MENDES ALVES X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076186-2 - JORGE THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075524-2 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.071521-9 - CARMEN LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074224-7 - SONIA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.074313-6 - ESPÓLIO DE THEREZA RODRIGUES CAMPOS, Inventariante: JULIO CESAR RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Regularize-se, nos termos das certidões supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121152-5 - JOAO VITALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HECTOR DOMINGO BAEZ VILLALBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Certifique o cartório quanto à manifestação do terceiro réu. Indefiro o pedido de desistência, ante o litisconsórcio necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.068997-0 - Inventariante: NILDA DA CUNHA ESPÓLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025276-1 - SALVADOR ENEAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.069969-0 - KATYA SOUZA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.080388-1 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X BAR E BOATE ZARATRUSTRA LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.051572-2 (23074) - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018)) X MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls.95 - Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.150670-1 - LILIANA GONCALVES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X RESTAURANTE E BAR SORVETERIA VENDOME LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137425-1 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos desde o mês de agosto de 2006, além das contas de água vencidas desde dezembro de 2004, conforme planilha de fls. 18/19, tudo até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios legais desde cada mês em referência. Sobre os valores dos alugueres deverá ainda incidir multa de dez por cento, na forma da cláusula 13 do contrato (fls. 11). Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004374-6 - MARIZE LEONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X PAULO ROBERTO DUARTE CUSSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.110537-9 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data este Juízo verificou ter havido tão somente o bloqueio de R$ 33,36, em razão da inexistência de saldo nas contas da executada. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070249-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X J DENI CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:Os cheques estão prescritos e não autorizam execução. Emende-se a inicial, adotando-se o procedimento monitório ou ordinário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.047177-0 - NESTOR GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIANA LACERDA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073146-8 - JOSÉ RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074666-6 - MARIA JOSÉ RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114078-0B - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de levantamento. Às partes sobre o laudo.Arquive-se a exceção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079257-3 - JOSAFÁ FIDÉLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a JG; 2) Esclareça-se quando os problemas começaram a ocorrer, vindo as cópias das contas desde então emitidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064186-0 - JORGE PAULO JARDIM (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu advogado no valor de R$ 851,15 (oitocentos e cinqüenta e um reais e quinze centavos). Expeçam-se, ainda, mandados de transferências ao FETJ no valor de R$ 450,91 (quatrocentos e cinqüenta reais e noventa e um centavos), e à CAARJ no valor de R$ 9,79 (nove reais e setenta e nove centavos). Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157846-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR TELEFONICA TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro, por ora, a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.066433-9 - CHRISTINE DE SÁ ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078258-0 - ZELIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.095264-5 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO TOSCANO IZETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070946-3 - ANA PAULA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.071418-5 - MARLY ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.074711-7 - ALUISIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076318-4 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076636-7 - RAIMUNDO JOSÉ DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078673-1 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078905-7 - NEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça-se quanto às contas objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080609-2 - ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça-se quanto à(s) conta(s) objeto da presente ação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068156-8 - ROBSON RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça-se quanto à(s) conta(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.072361-7 - GUILHERME ANTONIO COSTA RODRIGUES BRISOLLA DIUANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça-se quanto às contas existentes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081191-9 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073982-0 - ACADEMIA DE GINÁSTICA INAH LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X STELLA MARIA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA Decisão:A gratuidade à pessoa jurídica é medida excepcional, não se enquadrando a autora na condição de hipossuficiente. Indefiro o pedido. Venha o preparo em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057590-2 - MARLENE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070051-4 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070868-9 - DANIELLE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075669-6 - EDSON SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076221-0 - REGINA HELENA DO AMARAL GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.081608-5 - CANDIDO JOSÉ MALHEIROS DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.079473-9 - AILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:1) Defiro a JG; 2) Não há pedido de devolução dos valores já debitados. Esclareça-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129525-0 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 192, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118796-7 - EXPEDITO ARAGAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado em audiência, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao cartório para a apuração das custas, devendo a taxa judiciária ser a mínima, tendo em vista o valor do acordo. Após, promova a parte ré o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079622-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082214-0 - SIRLEY NUNES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078668-8 - NADIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BMG S A) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nId: 242894"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                            "242895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112219-8 - CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Fls. 204/209: Às partes sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109723-8 - FABIO CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso de fls. 246/256 no efeito duplo. Ao autor apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008628-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO NUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO (PR-007027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- O réu não pode ser classificado como hipossuficiente, na medida em que celebrou com o autor um contrato no importe de mais de cem mil reais, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2- A liminar deferida deverá ser cumprida, vez que o autor sequer comprovou o pagamento de qualquer parcela, não havendo que se falar em devolução de valores pagos. 3- Desentranhe-se e cumpra-se o mandado anteriormente expedido, devendo o autor observar a certidão exarada às fls 51 verso. 4- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.114184-3 - WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Em conformidade com o art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos devidos ante a impugnação de fls 257/259, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. Indefiro, por ora, o levantamento pleiteado pelo exequente até a feitura dos cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Fls. 591: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.047916-9 - CLAUDIA MENDONCA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito quanto ao depósito constante de fls 216.Sendo assim, após cumprido o ítem \"1\" desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.053970-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 435.Renúncia ao mandato - intimação do outorgante - ato que compete ao próprio advogado providenciar e não ao Juízo. 2 - Anote-se o outro advogado do exeqüente, cf. fls. 433. 3 - Venha manifestação do exeqüente quanto ao prosseguimento do feito, interesse, dizendo sobre fls. 429/431 e requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.025407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Fls.241: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.071421-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA NILZA DAS SILVA Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Telemar e Light, entregando-se em mãos ao requerente. Com as respostas, direi quanto à necessidade de expedição dos demais ofícios pleiteados. \r\n\r\nProc. 2001.001.038526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Decisão:1 - O feito prossegue como inicialmente proposto ante do manifestado pelo réu (fls. 187, primeira parte); 2 - Digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando-as em caso afirmativo; 3 - Tendo em vista o aclarado pelo autor às fls. 193/194, diga o réu se mantém a alegação de litispendência. Em caso afirmativo, venha em 05 dias, cópia da inicial do outro feito e comprovação do estágio em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.001.021526-0 - TARCIS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247), Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Fls. 292/293: - Diga a parte ré quanto ao levantamento requerido, bem como diferença apontada como devida, complementando o depósito, inclusive em caso de discordância, para efeito de apresentação de defesa (impugnação); 1.2 - Dê-se vista dos autos ao MP. 2 - Fls. 298 e 300: anote-se o outro advogado da parte autora (Maria Leonor, OAB/RJ - 138973) e exclua-se o nome do falecido (Maria Arlinda), inclusive no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)), SONIA MARIA VILLARDE ALMEIDA Despacho:Ante a certidão retro, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050783-8 - LUCINEIA DA COSTA, VERA LUCIA DA COSTA BRITE, VALDEMIR DIAS DE OLIVEIRA, ARLEI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ação de cobrança de seguro DPVAT, entre as partes acima identificadas, em fase do cumprimento da sentença, nos termos da Lei 11.232/2005, em que a ré visando o pagamento da condenação efetivou o depósito de fls. 92, tendo a autora concordando com tal no molde de fls. 98, com certidão quanto ao recolhimento de custas às fls. 99; autos conclusos.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora ou da sua advogada como requerido, se poderes específicos houver para tal. Isto feito, na medida em que a obrigação encontra-se satisfeita, com processo extinto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076505-0 - ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Sentença:... Assim, entendo que o autor nada comprovou, não cumprindo o determinado no artigo 333, inciso I do CPC, ou seja, cabe ao autor a comprovação quanto ao fato constitutivo de seu direito; Em que pese as inúmeras oportunidades de emenda da inicial e do deferimento de postulação de produção de provas, o autor nada comprovou ou requereu, não havendo como acolher o pleito autoral; Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC; Condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094229-4 - TAMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se ciência à parte contrária dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.147568-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOYCE ALHADEFF Despacho:Retire-se o feito de pauta. Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.147831-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYNAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X CARLOS ANIBAL CARDOSO Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação, o réu revel deverá ser intimado pessoalmente, não havendo que se falar, por ora, na incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, retifique-se a planilha de fls 50, providenciando-se cópia para a regular intimação do réu, recolhendo-se previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160763-5 - HELENO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Em assim sendo, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de r$ 6.860,00 (...). O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação; Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036871-4 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 23, regularizando a situação junto a SRF para tanto, eis que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, face o estatuído no artigo 5º, inciso LXXIV da CF/88; Prazo de 10 dias, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.056362-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X FLAVIA FROIS GALLO Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls. 28, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072517-1 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109075-3 - FABIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X ACGIR SERVICOS LTDA ME Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, não tendo, inclusive, atualizado o seu endereço conforme se infere pela certidão de fls 34 da lavra do Sr. Oficial de Justiça, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 e art. 39, II, todos do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002717-8 - ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.137095-6 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido pela autora para condenar a ré a cancelar o TOI E AS COBRANÇAS RELATIVAS AO MESMO, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.008549-9 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X AMAURY CALUMBY Despacho:Diga o Autor se tem interesse na renovação da diligência de fl. 178, frustrada por falha no sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.118637-5 - HELIO VAREDA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X NICIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no que concerne à cobrança dos alugueres e demais encargos, já que a parte ré entregou as chaves do imóvel, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035162-3 - ELIZABETH ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X CRISTINA FURTADO DE CAMPOS BULHOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046117-9 - APARICIO ARANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO CESAR MARTINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 25/27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuda.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054791-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CURCIO CARUSO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104719-3 - ESPÓLIO DE ABDALLA GABRIEL ZACCUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO MIRANDINO), MAXEMINO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073) Despacho:1 - Fls. 142/143 e 156/162: A parte embargada na forma do artigo 398 do CPC. 2 - Fls. 146: Para apreciação do que se requer, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.168182-3 - JOSÉ CARLOS DE SEIXAS, IVANILDA DA SILVA SEIXA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Não merece prosperar a preliminar argüída pelos embargantes, na medida em que o título extrajudicial que embasou a ação em apenso tem força executiva, podendo ser manejado ainda na constância do contrato. Quanto às provas postuladas, indefiro a testemunhal e oral, esta consistente no depoimento pessoal do exequente, já que trata-se de relação jurídica oriunda de obrigação contratual, sendo certo que tais provas nada acrescentariam ao que dos autos consta para o deslinde da lide. Defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta, dando-se vista ao embargado nos termos do art. 598 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.096460-1A - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIO RAIMUNDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:DE ORDEM: 1 - Autue-se corretamente a presente, na forma do ordenado às fls. 131 dos autos principais, juntando a inicial da exceção aos autos, lançando nova numeração.2 - Verifico que o excepto já se manifestou quanto à presente pelo que, torno sem efeito o comando de fls. 18. 3 - Quanto à resposta apresentada, diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.038298-0A - EDITORA ABRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). THAIS FORTES MATOS (SP-222081)) X ROGÉRIO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033505-6 - KATIA BURIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X PSR PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.086684-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTROS Decisão:1 - Fls. 163: Cite-se o executado Joaquim no molde da legislação em vigor no endereço informado às fls. 155, primeiro; Após, em sendo necessário apreciarei o que se requer. 2 - Verifique-se envio de resposta quanto o ofício de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2001.001.127542-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO LUCAS Fls. 64 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.050901-4 - JOSE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIO TEIXEIRA E OUTRO Fls.154: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.134061-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PAULO VASCO POIARES BAPTISTA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 105, em que a Exequente informa que foi quitado o débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149693-5 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES EPP), FERNANDO SOARES FIGUEIREDO LANES Fls. 92/93: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.021291-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JB GAZZONI RESTAURANTE INDUSTRIAL), JOAO BATISTA GAZZONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Fls.119/120: Às partes sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.024768-6 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 35/37 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, razão pela qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório até o cumprimento integral das vinte e quatro parcelas pactuadas.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040653-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Homologo os cálculos de fls 398/399 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, devendo o exequente prosseguir no feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 1999.001.170233-4 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Fls. 231/233: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.165241-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JULIO KONISHI Fls.101: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.095121-1 - TOGUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) aos interessados sobre fls. 287. \r\n\r\nProc. 2006.001.037320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 90/92 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, razão pela qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório até o cumprimento integral das doze parcelas pactuadas.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009769-7 - ELY MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X TELOS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE BOMFIM DE AZEVEDO (RJ-073690E), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1 - Embargos de declaração opostos, fls. 220/221, recebidos diante da certidão de fls. 222. 2 - Por ausência de ponto contraditório a ser esclarecido como pretendido pelo embargante, rejeito-os. 3 - O julgador não está obrigado a responder todas as indagações das partes, desde que forneça elementos suficientes para justificar sua decisão, o que se verifica na sentença. 4 - Portanto, inexiste qualquer vício como perseguido pelo embargante. 5 - A discussão pretendida, na verdade, desafia outro recurso que não este. 6 - Rejeitados estes, prossiga-se o feito nos seus demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137964-9 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Decisão:1 - Inicialmente, anote-se valor da causa como decidido na impugnação. 2 - Fls. 86: Prazo de 05 dias para apresentação da documental informada (extratos). 3 - Fls. 92: Quanto às provas postuladas, defiro documental suplementar com prazo de 05 dias para apresentação. 4 - Indefiro o depoimento pessoal do autor por entender desnecessário diante do objetivado por meio desta, sendo certo que tudo que o mesmo tinha a dizer, já o disse por meio de suas manifestações como constante nos autos. 5 - Decorrido o prazo assinalado, certificado, dê-se vista dos autos à parte contrária se apresentado documentos. 6 - Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.049698-4 - NAIDE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Os documentos de fls. 17/18 não comprovam ser a autora hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. 2- Cumpra-se o determinado em petição solta, despachada nesta data. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.095759-6 - LUIZ AMERICO GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X MIRIAM CUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Fls. 400/401: Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045787-0 - ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143697-7 - DANIELE MONTENEGRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036078-8 - JOÃO PAULO DA SILVA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A Decisão:1- Ante o documento constante de fls 35, concedo ao autor os benefícios da GJ. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038082-9 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAÚ S A), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Diante do aduzido pela autora às fls. 23, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098167-5 - S D B COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921)) X EDUARDO DANIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:O feito encontra-se sentenciado e com decisão proferida pela segunda instância, devendo ser expedido ofício de baixa. Entretanto, intime-se a parte ré a recolher as custas informadas às fls 202. Recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112558-6 - GILSON FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 396/397 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, razão pela qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório ante as doze parcelas pactuadas.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. As custas e taxa judiciária certificadas às fls 400 deverão ser recolhidas pelo réu nos termos da cláusula III do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiv \r\n\r\nProc. 2004.001.061317-8 - JOSE ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Na medida em que a segunda patrona do autor permanece nos autos, a renúncia apresentada pelo outro patrono do autor não tem o condão de prejudicar o andamento do feito. Autos retirados do cartório em 02/2005 e devolvidos em 05/2007. Diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito, devendo, para tanto, manifestar-se quanto à contestação ofertada com preliminar. \r\n\r\nProc. 2004.001.061720-2 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 435/439: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052390-8 - ODAIR TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha pelo Exeqüente a complementação da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 181. Esclareça ainda o pedido de fls. 179, dizendo em que instituição financeira pretende a penhora do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.004641-0 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.075953-6 - REGINA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)), ELIANA URBINDER BENCHIMOL, Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497)) X BERNARDO NUDEL (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)), PARAISO DA PENHA MODAS LTDA, Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Aos Interessados sobre fls. 349 e 351. \r\n\r\nProc. 2004.001.044485-0 - REGINA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)), ELIANA URBINDER, Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)), RENATO URBINDER) X BERNARDO NUDEL), ALBERTO NUDEL Aos Interessados sobre fls. 134 e 136. \r\n\r\nProc. 2004.001.088967-6 - FABIO CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 193/194, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir a omissão e contradição apontada, permanecendo a sentença tal como lançada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.030788-1 (28913) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X ADRIANA VIANA DA FONSECA Fls. 141: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.051865-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ AUGUSTO MULLER Fls. 84/85: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.102309-8 - GASPAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043753-8 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Na medida em que a ré não cumpriu o ítem \"3\" de fls 114 e considerando tratar-se de questão única de direito, dou por encerrada a fase de instrução do feito com a documental nele já constante, inclusive quanto aos ofícios de fls 152 e fls 157 que informam não haver restrição sobre o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito. Venham os memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058083-9 - RITA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Na medida em que as partes se dão por satisfeitas quanto a documental já constante dos autos, não havendo mais provas a produzir, considerando-se a natureza da causa, dou por encerrada a fase de instrução do feito. Venham os memoriais no prazo comum de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.024672-4 - WANDA MARIA CARNEVALE SAYÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Considerando que a Autora, devidamente intimada, não procedeu ao recolhimento das despesas processuais, conforme determinado na decisão de fls. 47, considerando-se os termos de sua petição de fls 49, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.079534-3 - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X DALKIA BRASIL S A), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora sobre certidão supra (é devido recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 472,74). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026280-8 - JORGE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Fls. 47/131: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.002849-6 - GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA, CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Diga a parte autora se a ré cumpriu a decisão proferida em sede de embargos. Com a resposta, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043362-4 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a apresentar as contas referentes ao contrato de abertura de conta-corrente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.138954-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA), MÁRIO FIALDINI JUNIOR Fls. 100: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090563-1 - LUIS JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030), Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BELMIRO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Decisão:1- Preliminarmente, dê-se cumprimento à primeira parte da decisão de fls 168 em conformidade com o que consta às fls 161/162. 2- Oficie-se ao distribuidor para anotação da fase executória, caso o cartório já não o tenha feito. 3- Devidamente intimada (fls 159), não se manifestou a parte executada quanto ao cumprimento espontâneo da obrigação, razão pela qual deve incidir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 4- Tratando-se de execução de honorários sucumbenciais do antigo patrono do autor, expressamente anuído por este às fls 161, concedo àquele o pagamento da diferença de taxa judiciária ao final da fase executória. 5- Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068335-0 - MARCUS VINICIUS CEPPAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CARMEM RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Fls. 464 e seguintes: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.127154-0 - MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/138 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086466-0 - MARILZA RAMOS DO NASCIMENTO, DENISE RAMOS DO NASCIMENTO, DEBORA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO), HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:No que tange ao primeiro réu, diga o autor quanto à correspondência devolvida. Por economia processual, diga quanto à resposta do segundo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.087606-7 - HUMDERSSEN BISPO DOS SANTOS X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 260/261 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, II do Código de Processo Civil.Honorários como pactuado. Custas na forma da sentença (fls 192), não modificada pela instância superior nessa questão (V. Acórdão de fls 223/225), ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048946-0 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:A diligência citatória deverá ser reiterada por deprecata, na pessoa da sócia da ré informada às fls 116, devendo a autora providenciar as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.088411-7 - RAFAEL RODRIGUES BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham memoriais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143032-1 - TADEU DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 76: Venha comprovante documental do paradigma de honorários para casos semelhantes, para que se decida a impugnação. Prazo: até 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028415-4 - MAURÍCIO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora em decorrência de anotação solicitada pela parte ré até o deslinde da lide. 2) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107319-0 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCUIO DE CAIXA D' AGUÁ ME (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nId: 242895"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048324-2 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051397-0 - DELSON PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SOARES DA SILVA), Confrontante: HERDEIROS DE MARIA PACHECO DE MAGALHAES Despacho:oficie-se ao juizo deprecante solicitando as copias faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076984-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X EVELYN MENDES PINHEIRO DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) Despacho:recolham-se as custas em 5 dias, sobpena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.086744-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE MARILENE VIEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA PORTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 115/120, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X RUITER MESQUITA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.128362-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR SERENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X WALTER CASTILHO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:TENDO-SE EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE JORGE SOARES DA SILVA), Inventariante: VALERIA REGINA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) 1- Rededesigno a AC para o dia 07/08/2007 as 13:30 hs. Cite-se e intime-se . 2- Venham as cópias para contra - fé . \r\n\r\nProc. 2005.001.083233-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X VCM ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Despacho:recolha-se a difernça de tj no prazo de 5 dias sob pena de inscriçao na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.097411-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDO FREIRE FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçaõ \r\n\r\nProc. 2005.001.134241-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AUGUSTO CÉSAR CARNEIRO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.147763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X STELLA D ALVA SEABRA DA COSTA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2006.001.061497-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.069648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.086578-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARTHA DE BORDALO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)), Assistente: LUIZ PAULO DE CARVALHO CASTRO, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO SUPRA a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.100712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DAVID BARNEY BROMBERG Decisão:defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.132105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X NEWTON DE AZEVEDO LIMA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE LUIZ MARCELLO CARDOSO MACIEL A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.150927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RENATA WOODS DE SOUZA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.162735-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COPERVALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em, 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.020058-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHRISTIANE MARIA DE ATHAYDE CRUZ Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.054140-0 - SIMONE DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015933-9 - MARIA DA SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:homologo os honorarios periciais de fls.207. i. a parte re para deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.055353-8 - ARILMA DE ALMEIDA CREPALDI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:i. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025250-5 - ESPÓLIO DE ZALAMANS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X LANCHES MARICÓ LTDA Sentença:......Por isso, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma legal. ..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067090-3 - PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:rcolha-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065535-1 - ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:ao embargante \r\n\r\nProc. 2002.001.065536-3 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:ao embargante \r\n\r\nProc. 2002.001.123153-4 - MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.040845-1 - ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARIA DA GLÓRIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:em provas \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053713-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FAGNER DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008841-5 - BASF S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:a decisão nos autos dos embargos a arrematação ainda não transitou em julgado. esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.104843-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ELIANE RAFAEL MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048618-5 - MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:fls. 92- recolhidas as custas, se houver, intime-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.034982-7 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). SERGIO G DE S CAMPOS (SP-056248), Dr(a). AVELINO JOSE MACHADO (RJ-040949)) X HERCI MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026751-0 - HARUO MITSUYA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Decisão:diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem estão presentes os requisitos que autorizam a presente liminar. assim defiro a liminar a fim de que os bancos reus exibam os documentos requeridos pelo autor nos itens b.1 e b.2 de fls. 07. citem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007878-7B - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X RUBENS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.069725-3 (23507) - ANDRE VIANA DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.187640-1 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOMAR BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. aos apelados, apos, ao mp \r\n\r\nProc. 2000.001.089950-8 - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERGOLA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:renove-se a diligencia como requerida. defiro a extração das copias requeridas e a remessa ao mp como requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.086809-7 - HANS JURGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A), Dr(a). ELMAR AMARAL FONSECA (CE-002595)) X VASTI DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:oficie-se como requerido no item 1 de fls. 20-3 \r\n\r\nProc. 2005.001.135670-2 - HERMANN OPPNHEIMER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:fls. 212/213- cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.020618-0 - DIRCE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124338-0 (25504) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI (Adv(s). Dr(a). HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (RJ-078316) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 1998.001.192955-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 1999.001.036744-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 1999.001.153547-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JERDAL RIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICAR DO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2001.001.056216-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COR ESPECIAL PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.077269-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DARCY SALTORIS FILHO Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112197-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BY FRIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.060181-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO Despacho:ao exequente sobre a certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140580-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.033580-0 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VERA TORRES FEVEREIRO LEAL DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106485-3 - PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139028-0 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.106496-1 - IZABEL DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005354-5 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X VIVO S A Decisão:venha declaração da necessidade juridica na forma da lei 1060/50 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047071-5 - GUSTAVO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:cite-se. apos, a apresentação da defesa apreciarei o requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030646-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X WAGNER ALEXANDRE VIEIA E OUTRO Despacho:designo ac 277 cpc para o dia 07/08/07 as 14:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.111715-7 - FATIMA MARIA QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Despacho:esclareça a autora a fase em que se encontra o inventario no qual foi realizada a penhora no rostou dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.139548-0 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:fls. 619- as partes, apos, ao mp \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.091195-0 - GABRIEL PIMENTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO (RJ-084645)) X AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:acolho a promoção ministerial de fls. 772 e determino a realização de nova prova pericial medica diante da complexidade do feito. nomeio perita a dra. nadja fragoso albino - tel. 24895254. venham os quesitos. i. a perita. de-se ciencia ao mp \r\n\r\nProc. 2006.001.120890-9 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073109-2 - MARÍLIA DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora bem como a declaração da necessidade juridica para apreciação da jg \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062983-0 - ARMANDO LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092324-0 - ALLAN CARLOS DE MATOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.102095-7 - WERNER PRESSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Despacho:em replica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010010-9 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despa cho:ao autor sobre a contestaçãoe documentos \r\n\r\nId: 242897"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "242902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.082171-8 - ANTONIO JOSE ALCUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:FLS. 209 E SS. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091375-0 - FATIMA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a realização de perícia de nexo causal e local, conforme requerido pelo Ministério Público. Nomeio, como expert do Juízo, o Dr. Nilson Terra Cunha. As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.Prazo de quinze dias para a entrega do laudo. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos, encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.094503-9 - MONICA FERREIRA LIMA THULER PORTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUSTIFICANDO O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.074240-5 - NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.064431-6 - JANE CLEIDE COELHO TERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA MARQUES E OUTRO Despacho:Designo o dia 06/08/2007, às 13:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.125098-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NAZIR NOGUEIRA BARBOSA Sentença:\"Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. A parte autora deverá recolher as custas concernentes à baixa do feito na distribuição para fins de arquivamento.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.110776-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR SOUZA FIRMO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.063105-3 - PADRAO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JP MORGANS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO CERCAL FUCCI (RJ-070488) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 319. \r\n\r\nProc. 2000.001.144488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). IZA BELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X ESPOLIO DE LINO PIRES DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:1-fls. 141: FIQUE RETIDO O AGRAVO; 2-SUBAM AO E.T.J.. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140868-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALTER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150073-0 - G S NEVES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X MARITIMA SEGUROS S/A Despacho:ANOTE-SE A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO 1 AUTOR. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162585-6 - AGRIPINO TEIXEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008840-7 - ADAHIL DIAS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO S A Despacho:\"1) Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, no prazo de dez dias, haja vista que o seu pagamento deve ser contemporâneo à distribuição; 2) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008969-2 - MATIAS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009156-0 - OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010692-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CHAIM SZWERTSZARF Despacho:FLS. 59: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 06 MESES, DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.020324-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RACHEL DOS SANTOS VILELA E OUTRO Sentença:\"Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno as Rés ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%. Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.030684-8 - ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Para a solução do litígio, determino a expedição de ofício à FENASEG, solicitando informação a respeito do pagamento do seguro obrigatório realizado em favor do Sr. Elison Jorge, inscrito no CPF sob o nº 050.662.987-20, a data e seu valor, devendo informar, ainda, se possível, se o mesmo possuía procuração do Autor para o recebimento da indenização. Prazo de quinze dias para a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032725-6 - HILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.034792-9 - ALBA DOS SANTOS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré no pagamento da quantia correspondente a 5,67 (cinco vírgula sessenta e sete) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 09 de outubro de 2005 e corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.072116-5 - ELZA COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências.1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074892-4 - ALIPIO JOSE FERNANDES VITORIA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências. 1) Anote-se o rito sumário; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075584-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:\"1) Adeqüe-se a petição inicial ao rito apropriado (artigo 275, I do CPC) ou altere-se o valor atribuído à causa; 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o patrimônio do inventariante e cópia das primeiras declarações prestadas no processo de inventário;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077809-6 - PERICLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077921-0 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE AUTORA E DE SEU CÔNJUGE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; \r\n\r\nProc. 2007.001.077954-4 - JOSÉ LUIZ ABRANTES DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 03/09/2007, às 14:45 horas , para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077996-9 - NAYDE BENEVIDES DE LEMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078176-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA STELLA CHAMMAS Despacho:Designo o dia 03/09/2007, às 14:30 horas , para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052256-2 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA), Síndico: BEATRIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082580-9 - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ANACLETO DA COSTA VALADAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2 - JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:DIANTE DA CERT. DE FLS. 13, DEVOLVO O PRAZO PARA O AUTOR . PUBLIQUE-SE TAMBÉM FLS. 02 - VERSO, DO APENSO, PARA FLUÊNCIA DE PRAZO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.030371-5 - BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X BENTO GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084826-5 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Defiro a produção de prova documental requerida pelo Réu, devendo ser apresentada no prazo de 10 dias. No mais, diante da verossimilhança das alegações expendidas na inicial e do fundado receio de dano, caracterizado pela impossibilidade do Autor movimentar sua conta bancária, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, de molde a determinar que o Banco réu efetue o desbloqueio da conta corrente do Autor, no prazo de 48 horas, a contar de sua intimação por oficial de justiça. Não havendo o cumprimento da obrigação no referido prazo, a parte autora deverá informar o fato a este Juízo. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028382-4 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.077525-8 - EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FRANCISCO TAVARES TOSTES Sentença:\"Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao nobre representante da Defensoria Pública.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.138232-9 - ROSIMERE CAAMANO BRENLLA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA AUTO ESCOLA AFONSO PENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.060228-8 (15785) - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 1994.001.119808-6 (17621) - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X LILIAN MARIA RODRIGUES DE AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.121760-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLICIA CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054323-1 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100291-6 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA Despacho:FLS. 76: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.072863-7 - EDMILSON GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:FLS. 300 E SS. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.091830-0 - TARCISO JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:\"Portanto, não existe óbice ao cancelamento da penhora determinada nestes autos. Se o gravame não chegou a ser averbado no Registro de Imóveis, desnecessária a expedição de ofício ao Cartório imobiliário, em linha de princípio. Assim, diga a parte requerente (arrematante do imóvel perante o douto Juízo da 20ª Vara Cível.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.110749-1 - MARCOS RICART RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MATTEO MARIO OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Despacho:FLS. 247 E SS: AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.060310-5 - ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 849, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO 3 EXECUTADO. PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010544-4 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1-INFORMEM AS PARTES SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO NO STJ, PORQUANTO A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA; 2- AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135410-7 - J WILLIAM MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CREDINFORM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:\"Na forma do artigo 655, inciso VII do CPC, defiro a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa executada...Expeça-se mandado de penhora do faturamento da Empresa executada, na ordem de 5% (cinco por cento) de sua receita mensal, intimando-se o seu representante legal para ciência e para assumir o encargo de depositário...Por fim, expeça-se ofício ao UNIBANCO S/A para que proceda à transferência do valor bloqueado para conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.069813-7 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X HELENA RODEIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:FLS. 123 E SS: À EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074762-2 - ALVINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua.Outrossim, cabe acrescentar que no rito específico da ação cautelar de exibição não há previsão de medidas inaudita altera parte. Por fim, para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.074894-8 - ESPÓLIO DE DORACY ADEODATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua.Outrossim, cabe acrescentar que no rito específico da ação cautelar de exibição não há previsão de medidas inaudita altera parte. Por fim, para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio. Venha, também, cópia das primeiras declarações prestadas no processo de inventário dos bens deixados por Doracy Adeodato de Carvalho.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.110351-1 - JULIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ORTELINA MARIA DALPAZ PERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR VILLALBA WERNECK (RJ-079135), Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Despacho:FLS. 358: REQUEIRA, OBJETIVAMENTE, O QUE PRETENDE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.048008-5A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ANDRE DE SOUZA PARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:R.A.A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093945-3 - SUELI FREITAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:\"Portanto, na interpretação feita por este Juízo, a antecipação da tutela foi deferida para o fim de imediata inclusão do crédito em discussão nestes autos na massa liquidanda, de modo que o seu pagamento seja feito em respeito à situação dos demais credores na mesma situação... Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030783-0 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a inexigibilidade do débito e para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a 1ª inclusão indevida, isto é, 16/02/2007 (fls.16). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.030784-1 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a inexigibilidade do débito e para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a 1ª inclusão indevida, isto é, 16/02/2007 (fls.16). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105950-5 (17439) - ELZIRIA DUCHI CHIPOLESCHI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1-ESCLAREÇA O AUTOR, VEZ QEU O MANDADO DE PAGAMENTO FOI EXPEDIDO EM 11/01/07 (FLS. 458); 2- AO EXECUTADO SOBRE FLS. 459. \r\n\r\nProc. 1997.001.101582-0 - SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VERA REGINA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.034502-7 - SULAMITA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.074791-9 - FERNANDA ALVES TUXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS. 493: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS . APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.108213-9 - DJAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORANI IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.134256-5 - SANDRA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA H E DRA ROSEMARY NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória deduzida na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observada, no entanto, a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. A seu turno, JULGO IMPROCEDENTE o pedido regressivo veiculado pelo 1º Réu, condenando o denunciante ao pagamento das custas processuais relativas à denunciação da lide e de honorários advocatícios, em favor da parte denunciada, na ordem de R$ 1.000,00 (mil reais), consoante o disposto no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.008156-2 - SONILEA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057944-8 - ROSIELMO PACHECO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO SALES Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139094-3 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.139291-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.139304-0 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.156404-1 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Aguarde-se a evolução das demais ações para efeito de julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.008011-1 - LEILA ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042004-9 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044708-0 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044712-2 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044716-0 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044719-5 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.044735-3 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:\"Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.125408-5 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:VENHA, PELA APELANTE/ AUTORA, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA CERT. SUPRA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164352-4 - HMR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DANIEL WINGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.085670-8 - RAYMUNDO MELGACO MONTEIRO X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1-ANOTE-SE A CORRETA DENOMINAÇÃO DA RÉ. OFICIE-SE; 2-DEFIRO A VISTA REQUERIDA AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058079-5 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013006-8 - IESA OLEO E GAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145172-5 - CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA, PELO RÉU , A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERT. SUPRA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056825-9 - SANVERA 2003 AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ZMAXX COMÉRCIO E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Decisão:\"1) Defiro a emenda da inicial. Anote-se o rito sumário. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmada qualquer relação mercantil de modo a embasar a expedição do título levado a protesto, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, os efeitos do protesto e as anotações restritivas lançadas pela parte ré. Expeçam-se ofícios ao Cartório do Protesto de Títulos, ao SPC e ao SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da Autora... 3) Designo o dia 03/09/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038079-9 - RICARDO SELOUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA E OUTRO Despacho:DIANTE DA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NARRADA PELO PRÓPRIO AUTOR EM SUA INICIAL, DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HON. PERICIÁIS EM 02 PRESTAÇÕES MENSÁIS. EXPEÇA-SE GUIA PARA O 1 DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.036228-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARIA MADALENA CANTANHEDE Despacho:FLS. 124 E SS: À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.043727-7 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOÃO BATISTA CRISTIANO MAXMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140998-8 - MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:VENHA, PELA APELANTE/ AUTORA , O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA CERT. SUPRA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078214-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS Decisão:'Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072203-6 - LUCIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X REGINA CELIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:FLS. 184/185: AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009795-8 - ROSEANEY DE OLIVEIRA VACCANI (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:FLS. 105 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.056281-6 - CLAUDIA ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS. 25/26 , NÃO ATENDEM A DETERMINAÇÃO DE FLS. 22. A AUTORA DEVERÁ PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS RENDIMENTOS E BENS DO SEU PATRMÔNIO E DE SEU CÔNJUGE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.117983-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 412. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100109-9 - MARIO FELICIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X STIL SOCIEDADE TECNICA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:\"Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Estado do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.143461-9 - GERALDO GOMES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHA, PELO EXECUTADO, O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 221/222. \r\n\r\nProc. 2006.001.106520-5 - EDILAMAR PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167434-0 - SANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que providenciem a exclusão do nome da Autora de seus cadastros, entregando-os a seu ilustre patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057540-9 - KATIA COELHO MARINHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:\"Cumpra-se corretamente, no prazo de cinco dias, a determinação de fls. 18, informando ao Juízo quais são os rendimentos mensais da parte autora, assim como os bens que compõem o seu patrimônio, inclusive em relação ao seu cônjuge. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.078306-7 - JOSE APARECIDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036260-8 - MARCIO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118562-4 - LENITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 113 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.164177-1 - MINI MERCADO AMERICO ROCHA 1497 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS. 126 E SS. INDEFIRO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DAS DECISÕES DE FLS. 37, 56/57 E 124-V. \r\n\r\nId: 242902"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.031395-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRISTIANE DE MELO SILVA E OUTRO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.009149-2 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.017904-8 - SAMUEL BARBOSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Oficie-se a FENASEG, encaminhando-se cópia de fls.35 , para informar se houve liquidação do sinistro, em caso afirmativo, encaminhar cópia do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067803-0 - EDUARDA ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068413-2 - BERNARDO DE JESUS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633), Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.069091-0 - DALMAR ZELY DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X BANCO DO BRASIL Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071424-0 - CLIDENOR LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072001-0 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072030-6 - ANAMARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072983-8 - JULIANA GOUVEA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073233-3 - MÁRIO LÚCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076348-2 - SOLANGE ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076376-7 - DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.077364-5 - ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.077405-4 - FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.077849-7 - MINA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO ITAU Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080414-9 - NICE MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074168-1 - MARIA DENISE LOPES CONSONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074560-1 - ESPÓLIO DE HELIO CANINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.102807-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIENE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076706-8 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X HAYDEE PEREIRA DA COSTA ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041711-0 - ESPOLIO DE MARIA REGINA SOARES GOUVEA DE MELLO FRANCO E OUTRO, Inventariante: LUIZ AUGUSTO GOUVEA DE MELLO FRANCO, Inventariante: CORDÉLIA MELLO FRANCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X MARIA TEREZA BELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Sentença:Posto isso, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com espeque no artigo 267, VI do CPC, e desfaço a penhora dos bens rejeitados pelo embargado. Prossiga-se com a execução. Custas e despesas pelos embargantes. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004397-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X ANA ELISA NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:Fls 147 - Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014686-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X CORPOLOCO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:VISTOS, 1 . Ante o requerimento das partes, suspendo a execução para cumprimento do acordo de fl 142/149 , nos termos do art. 792 do CPC. 2. Digam as partes se houve cumprimento do acordo, prazo de 10 dias. 3.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.041328-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Decisão:Ante a certidão cartorária, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.078134-4 - AMÂNDIO GOMES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TERESA CRISTINA BREVES CAVALCANTI NOVAES Decisão:Entendo não ser caso de ação de execução...mas ação de conhecimento, ordinária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068333-4 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072169-4 - EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X UNIBANCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075643-0 - MARIA HERMÍNIA WYLLIE SALDANHA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1 Intime-se a parte Ré para responder a presente, prazo de cinco (5) dias, sob pena de ser admitido como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. 2. Forneça demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial por extrato da conta ou seu microfilme. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086776-8 (18218) - GLORIA REGINA FELIX DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X FERRARI MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.151924-2 - JOSE ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 14/8/ 2007, às 14:30 horas. 3. Intimem-se testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas do 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.032798-7 - SPORT SOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e a concordância da parte ré, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII c/ §4 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068224-0 - DIONE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO BRADESCO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068868-0 - DYRSON LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.072143-8 - HELENA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:VISTOS, 1 Intime-se a parte Ré para responder a presente, prazo de cinco (5) dias, sob pena de ser admitido como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. 2. Forneça demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial por extrato da conta ou seu microfilme. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.058458-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ANGELO JOSE MOURAO (Adv(s). Dr(a). RENATO MENDES DIAS (MG-059722), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.100137-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SERGIO DE OLIVEIRA COSTA Ao Autor sobre retorno da carta Precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075443-2 - GILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042444-1 - MARIO VITOR PELAJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 31/8/2007 às 11:30 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068652-9 - SOLANGE HELENA VARELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069555-5 - ELZA EDITH SALEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.058097-0 - ROSINEIDE WANDERLEY DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (RJ-054612)) X PAULO CESAR SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Autos devolvidos ao Cartório nesta data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066699-3 - ANDRÉ LUIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CAR SYSTEM ALARMS LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009082-7 - JORGE CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.069272-4 - WILSON MUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074590-0 - PATRÍCIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068171-4 - MULTIVENDAS COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ZAMPRONI BRANCO (RO-002062)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.077726-2 - LUIZ HENRIQUE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080321-2 - MARIO JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A) Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 242908"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.014881-5 - MARIA A GUEDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139657-5 - ELIAS LAVANDER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARLOS ANDRADE (RJ-061033)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Tendo em vista os termos de penhora de fls. 1059 e 1060, intime - se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.182685-9 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELLOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:cHAMO O FEITO À ORDEM;tendo em vista os embargos de terceiros que correm em apenso, que ainda não foram objeto de decisão, suspendo os leilões designados. I-se. Dê-se ciência ao leiloreiro \r\n\r\nProc. 2005.001.144783-5 - JAILSON DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064991-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.135589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE, Síndico: LUCIA REGINA MEDEIROS DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X ROGERIO LAFAILLE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Condomínio do Edifício Trieste em face de Rogério Lafaille Carvalho e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas, na forma da fundamentação supra (1), tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa de 2%, nos termos do § 1º do artigo 1336 do Código Civil. Condeno, ainda, a parte Ré, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspendendo sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, por deferir-lhe gratuidade de justiça, com base no documento a fls. 40.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017567-5 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X PAULO ROBERTO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA. PRECLUSO O PZ PARA REQUERIMENTO DE PROVAS. DESIGNO O DIA 27/8/2007 AS 13.45 H. PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO- ART. 277B DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097448-9 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) EM RÉPLICA. APÓS, À 2ª RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.145630-8 - WANDA PEREIRA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES MORAES Às partes sobre a informação do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.010123-6 - PAULO SERGIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"1) Não há que se falar em revelia, tendo em vista a preclusa decisão de fls. 42, que determinou a renovação da diligência citatória através de Oficial de Justiça. 2) (...) expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA para que informem as anotações constantes em nome do Autor desde o ano de 2000, as datas de inclusões e exclusões...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146186-0 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial grafotécnica. Nomeio perita do Juízo a Drª. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefone nº 2438-8938/8123-8606. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Por fim, indeferido a prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055052-7 (3447) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100069-0 (4423) - ROSANE FIGUEIREDO PENTEADO CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.120300-0 (4641) - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Às partes sobre oos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.039061-4 - SONIA BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). WAGNER SATI (SP-177913) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028326-2 - ADILSON LOPES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos propostos por Adilson Lopes Alcântara em face de Banco ABN Amro Real S/A, para: 1) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; 3) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 4) Condenar o Réu a restituir ao Autor o montante de R$ R$ 397,70 (trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos), corrigido monetariamente a partir do desconto de cada parcela e acrescido de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109785-1 - ROSANE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO O DIA 20/7/2007 AS 14.15 H. PARA A AUDIENCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.124107-4 - BERNARDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X RICARDO DE ASSUMCAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.051743-0 - ROSEMARY CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO) TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.097319-7 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA Á PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.110604-9 (2090) - MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: ALFREDO ABRAHAO PACHA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X FRANCISCA ELISIA NEVES) O INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 242985"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.015009-5 - TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 22/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.039433-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:FLS. 200 - DEFIRO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA A PRAÇA. FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, BEM COMO O CREDOR HIPOTECÁRIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/07/2007 E 17/07/2007, AMBAS NO HORÁRIO DE 15:00 HORAS, NO ATRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, N. 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144781-1 - VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.151918-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SELIM CEMAL Decisão:CONCEDO JG. AUTUE-SE EM APENSO A IMPUGNAÇÃO (JG) \r\n\r\nProc. 2006.001.164616-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVELINA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELIZA BATISTA SÁ E OUTROS Despacho:APLICO A MULTA. VENHA PLANILHA. DEFIRO A PENHORA COM A CHEGADA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048583-4 - ANTONIO AUDEMIR CASTRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM RÉPLICA. AUTUE-SE EM APARTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049577-3 - JOSENITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:EM RÉPLICA. AUTUE-SE EM APARTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070317-5 - JOÃO JOSÉ BRUNO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/2006 :À parte autora para recolher a diferença de R$ 0,87, para cada conta, do Funperj e Fundperj nºs. 600.225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.070480-5 - GUILHERME FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070609-7 - ESPÓLIO DE EDUARDO ABDALLA DAIHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070866-5 - RICARDO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/2006 :À parte autora para recolher a diferença de R$ 8.30, na conta 567300124=3, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070896-3 - MARCELO CESAR BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A PORTARIA 01/2006 :À parte autora para recolher o valor de R$ 3.49, relativo aos Atos dos Disribuidores, no campo 0723-7. \r\n\r\nProc. 2007.001.071498-7 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO FINASA MERCANTIL DE SÃO PAULO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075658-1 - BRUNA CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE RENDA PARA FINS DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.075973-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS. ESPÓLIO NÃO TEM DIREITO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.082944-4 - BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X TIM CELULAR LTDA Despacho:VENHAM AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO DRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120147-7 - POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENT DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 475 \"J\", DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095864-2 - RUDSON TOMAS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:DEFIRO JG. DESTACANDO QUE ELA TEM EFEITOS EX NUNC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144658-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149803-1 - NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X OCTAVIO BAPTISTA VANNUCCI E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068122-0 - IATAMY DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095707-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS FLS 57. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067017-0 - DARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O AUTOR RESIDE EM BAIRRO DE ALTA CLASSE, MOTIVO PELA QUAL INDEFIRO A JG. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.099045-4 - LUIZ CARLOS CARVALHO STUDART DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X PARTHOS MATERNIDADE E SERVIÇOS DE GINECOLOGIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158978-5 - CAMILA INAGAKI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AO AUTOR SOBRE FLS 49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058297-7 - LILA MARIA DE JESUS TURLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO REDIG (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:LEVANTE-SE A PENHORA ON LINE. A AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.075608-6 - DULCE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) À PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.422 \r\n\r\nProc. 2005.001.078073-5 - ADEMILSON BATISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.025473-3 - JORGE LUIZ SINGELO TEMPERINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LYGIA SHOLL E OUTRO Despacho:NÃO VERIFICO QUALQUER CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO E A QUE JÁ CORREU POR ESTA VARA, JÁ JULGADO E EXTINTO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO. ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.038124-0 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X LUIZ AQUINO Decisão:NÃO VERIFICO O FUMUS BONI IURIS NA PRESENTE AÇÃO A ENSEJAR A LIMINAR. ASSIM, INDEFIRO-A. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.095121-9 - STUDIO NOVA ONDA SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) ÁS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.041129-0 - LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:A QUESTÃO DO BLOQUEIO ON LINE JÁ FOI APRECIDADA E INDEFERIDA. PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062979-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JUREMA MORGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) DESARQUIVADO . CONCEDIDA A VISTA E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110072-2 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA COMISSÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153359-0 - FABIANO VEIGA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:ANTE O ACORDO DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081188-2 - NELIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRILHA DOS TAMOIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.004932-3 - MARIA CANDIDA CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.101521-2 - LIGIA SAMBOINHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS:Receita cód/conta valorDistribuição 0723-7 3,49AEVC 0702-1 75,22APC 0711-2 6,98CAARJ 0201-2 8,56Emol. baixa 6002-02696-8 17,45Acrésc. 20% 6002-05926-6 3,49Taxa Jud. 0101-6 153,06FUNPERJ 6002-25174-9 5,15FUNDPERJ 5673-00124-3 5,15 \r\n\r\nProc. 2006.001.035168-1 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS:Distribuição 0723-7 3,49AST 0701-3 41,97AEVC 0702-1 75,22APC 0711-2 3,49CAARJ 0201-4 12,41Emol. Baixa 6002-02696-8 17,45Acrésc. 20% 6002-05926-6 3,49Taxa Jud. 0101-6 171,05FUNPERJ 6002-25174-9 7,08FUNDPERJ 5673-00124-3 7,08 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008931-0 - JONAS BARCELLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X BANCO ABN AMRO RAL S A) Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, VERIFICO AINDA NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, PELO QUE INDEFIRO A TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 242986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "242988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081071-1 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X BANCO BMC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s (duas) para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080688-6 - VAGNER ADELINO DUTRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA-012837)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.033065-9 (20249) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ESPOLIOS DE ABEL PIRES CORREA E OUTROS E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja pela busca e apreensão: R$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.130542-0 - LUIZ CARLOS VINHAL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.028246-2 - MARIA DAS DORES DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) A PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.041858-1 - AVALIACOES PATRIMONIAIS E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.077956-8 - REILZA MARIA MOURY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078233-6 - CELSO RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.141977-6 - RODOVIARIO SUDESTE SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.126391-2 - NAZARENO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AS PARTES SOBRE FLS RETRO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073680-0 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 REFERENTES AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078992-1 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INSTITUTO DE FOMENTO A QUALIDADE DE VIDA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR INFO VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.024573-0 - ESPOLIO DE ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X PRIMO FORJAN NOVIO REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91 e CONDENAR o réu ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres e seus consectários contratuais de janeiro de 2001, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. cOndeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.101375-8 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X CARLA CRISTINA MARTINS COSTA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065289-1 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASSIO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) ORDINATÓRIO: AUTOS LOCALIZADOS. AO INTERESADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.125878-3 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Em primeiro lugar, certifique o cartório o recolhimento das custas da impugnação. Em caso negativo, intime-se o impugnante para recolhiemnto. \r\n\r\nProc. 2002.001.125878-3 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) AO IMPUGNANTE P/RECOLHER CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO - 2% DO VALOR IMPUGNADO A NÍVEL DE TAXA JUDICIÁRIA - COD. TRIB. ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.100757-0 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717)) X JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047692-5 (18954) - BAMERINDUS S/A PA- PARTICIPACOES E MPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA E OUTRO Ao AUTOR para retirar edital de citação no cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.021976-0 - JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.054984-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA DE SENA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) À PARTE EXECUTADA PARA COMPROVAR ENTREGA DO OFÍCIO RETIRADO ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137803-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR AS CONRA-FÉ NECESSÁRIAS, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.036510-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FUNNY TOYS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.044393-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JESSE JANSEN TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) À PARTE EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.029629-2 - GERMINIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.146880-3 - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 328 \r\n\r\nProc. 2001.001.127110-4 - TRANSLANCIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.074628-9 - ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.023041-1 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ato ordinatorio: ao reu - recolham-se as custas regularmente. + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj.-vide demontrativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.119157-7 - CARLOS JOSE MORTAGUA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.113228-1 - MARLY CONSULMAGNOS DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137967-9 - MAGDALENA DA CRUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.041073-5 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013942-2 - ISABEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.060519-6 - EDILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUBINSTEIN SERSON (SP-162371), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) VENHA PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.142865-0 - ANA BEATRIZ LOPES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) AS PARTES SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106906-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORGE NELSON O DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013164-2 - CLAYDE DANTAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) ANOTE-SE. DEFIRO VISTA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.075341-2 - FRANCISCO CICERO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122838-5 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NORMA SALLES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) ÁS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092000-9 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GRACE ATRA JAMMEL BARBOSA E OUTROS ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072212-7 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.011257-1 - ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X LINHA AMARELA S A LAMASA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.072741-3 - PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X MARCO ANTONIO FERREIRA LESSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) REPUBLIADO:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados.Com as contra-razões, dê-s vista ao MP Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.041795-8 - MARLENE NARCISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.119018-6 - WILLIAM GOUVEA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177296-6 - CASSIO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071029-5 - CELAIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO AUTOR E ILUSTRES ASSISTENTES TÉCNICOS P/COMPARECEREM, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 13:30 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO TRIBUNAL/AV. ERASMO BRAGA 115, CORREDOR C, SL 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.162176-0 - FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.078230-0 - JORGE FERNANDO PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO: Venham os comprovantes de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012593-0 - VAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE FLS RETRO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.136796-9 - CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.071678-6 (16772) - ESPOLIO DE HUMBERTO DELFINO DE AMORIM LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (SP-032883), Dr(a). CELIA MARI PORTELA OLIVEIRA (RJ-032883)) X IGNORADO) 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls.85_ ter(em) poder para representar uma das partes____________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nId: 242988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.056920-1 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIS CARLOS DE MELO JOAQUIM Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício de fl.102, requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.001.163322-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AILTON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desitência requerido pela parte autora. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.092303-2 - DANIELLE DE OLIVEIRA DANIEL NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X FLÁVIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) REPUBLICAÇÃO: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009712-3 - CONDOMINIO SAO JOSE D ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JULIO EDUARDO ANDRADE DE MACEDO RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028076-0 (20578) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN TANURE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO Despacho:diga o exeqüente em 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.078345-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Restaure-se. Ao interessado em 5 dias, após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2000.001.146742-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SIGMA RIO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA Despacho:Fl.168 ao exequente requerendo o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2001.001.081612-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846)) X ESPOLIO DE ALINE GUILHERMINA BASTOS E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2002.001.074824-9 - LUIZ GONZAGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1) traga a parte exequente planilha atualizada do débito ainda existente em 5 dias. 2) após, complemente a parte executada o depósito em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2003.001.054913-9 - CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.149779-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE HUASCAR SANTA MARIA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2004.001.087092-8 - LUCIENE SIQUEIRA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2) ao apelado. 3) após, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.131598-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVIA TORELLY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Despacho:Recolhidas a custas judiciais para avaliação, após, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047956-7 - MARTA MARIA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 114/126 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.158179-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006159-9 - MARIA DA GLORIA BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:..........Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.013372-0 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RIO DE JANEIRO IDETEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) PORTARIA 01/2002: AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO (FL.188) \r\n\r\nProc. 2006.001.046075-5 - NELI DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os agravos retidos. Ao agravado. 2) após, intime-se operito para formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.049398-0 - APPARECIDA DIAS TRINDADE RAMOS, PAULO DA SILVA TRINDADE, LUZIA DIAS DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097797-1 - MARCOS ANTONIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:1) aguarde-se por 60 dias. 2) decorrido o prazo, requeira a parte autora o que for de seu interesse. 3) nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.098767-8 - LISIANE DE CASSIA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 9,10 e 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.104805-0 - LUCIANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 10,31; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 6,03 ; FUNDPERJ R$ 6,03 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.133446-0 - CONDOMINIOS RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ANTONIETA BARRETO RODRIGUES DOS ANJOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS (INTIMAÇAO PESSOAL DO REU: R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161298-9 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.004719-3 - LIDUINA FREITAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 8,22; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 4,98 ; FUNDPERJ R$ 4,98 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 308,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.022160-0 - PATRICIA GALARANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.022689-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDRE LUIZ CALUMBY DE ARAUJO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 13,96 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.030960-6 - LUCIA PESSANHA CAIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, bem como prova pericial médica, destacando que a autora, requerente da prova, é beneficiária de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças, ressalvada a apresentação de quesitos pela parte que não tenha requerido a prova, no prazo de dez dias.Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, com consultório na Av. das Américas 4.200, bloco 4, sala 413, Centro Empresarial Barrashopping, Barra da Tijuca, Telefones 3385-4413 e 2254-7395. Decorrido o prazo de quinze dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.054725-6 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.062523-1 - ANTONIO TRINDADE DA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.067110-1 - ALOYSIO DE CASTRO PINTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista os ganhos líquidos do autor, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.067962-8 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEROS S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.068194-5 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO HSBC S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.068319-0 - ITANYRA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.068474-0 - MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO ITAÚ Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 21 \r\n\r\nProc. 2007.001.069046-6 - FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069147-1 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO ITAÚ Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.069336-4 - JURECE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BARDESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.069436-8 - JARBAS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.070296-1 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.071290-5 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.074566-2 - COSME MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 51 \r\n\r\nProc. 2007.001.074788-9 - JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.075552-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA, Procurador: ERNESTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.076768-2 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.077651-8 - HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X UNIBANCO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.077826-6 - PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO UNIBANCO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.078323-7 - HANNA KAMPFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 47 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068856-3 - YVONNE DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 16 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.022721-1 - JOSE ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PONTUAL LEASING S/A ARR MERCAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:1) fl.210 diga a ré sobre o pedido do autor; 2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 3) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003030-2 - GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha cópia da petição nº 200701516717 de 16/05/07, pela parte que a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.005772-7 - IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.047447-2 - VERA LÚCIA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Deposite a parte autora o valor devido até a presente data, comprovando o depósito no prazo de cinco dias. 3) Após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045568-6 - GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 392/406 e 407/420 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.097520-0 - ENOCH ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Dou por quitado o valor do principal da condenação. 2) expeça-se mandado de levantamento em facor da parte autora, conforme requerido à fl.173. 3) após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.040532-0 - LEONARDO ALVES PACIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Complemente a parte executada o depósito, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040927-0 - PAULINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X EMPRESA C P L PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:1) a parte autora já teve mais de sete meses para comprovar a quitação do ITBI e ainda não o fez. 2) defiro a dilação, pelo derradeiro prazo de 30 dias. 3) decorrido o prazo, voltem cls \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002795-9 - IVONILDE SILVA RANGEL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré. Nomeio perito dr. Aníbal Bogossian, tel 3385-4413/2254-7395 Venham os quesitos em 5 dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068912-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X ELANE JUCARA DE MELLO BOSOROY (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 13,96 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.031284-8 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LASER PRINT INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 111 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.063905-0 - JORGE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.055204-9 - MARISA DE VIVEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SALIM MICHEL YAZEJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Decisão:fls.133/134 expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.063408-1 - SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:1) cumpra a parte autora o determinado à fl.179 \r\n\r\nProc. 2006.001.157562-2 - MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:expeça-se mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2007.001.015676-0 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROBERTO KLOCK JUNIOR Sentença:.......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão e RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes. DECRETO O DESPEJO do imóvel objeto da ação, designado por apartamento 104, Bloco B, da Rua André Cavalcanti, nesta cidade, e concedo ao réu e ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do disposto no § 1º, alínea b, do art. 63 da Lei 8.245/91. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020732-9 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FABIANA BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036974-3 - PEDRO CARLI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ANA LÚCIA DIAS DE LIMA), MARIA DE LOURDES PINTO DE BRITO OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 30/31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.027813-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X IVANILDA GOMES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:1) regularize a parte embargante sua representação em 48 horas. 2) após, ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.039442-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARGARETE APARECIDA FERREIRA), MARCO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:A excipiente tem filial na Comarca. Rejeito a exceção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147651-4 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.166776-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA CUNHA MATTOS (RJ-035809), Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201)), Nomeado: AVALIADOR JUDICIAL) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315) Despacho:Intime-se o Leiloeiro, Acir Joaquim da Costa, para que recolha as custas, conforme certidão de fl.258 FUNDPERJ CONTA 567300124-3 R$ 0,43), a fim de ser expedida a certidão por ele requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.091582-6 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JANETE WERNE MENDES DE ALMEIDA Despacho:Traga a parte exeqüente comprovação de bens da parte executada, a fim de que possa ser providenciado o arresto e, assim, ser citada a parte executada por edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.014380-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS MARIANO REZENDE), SOLANGE GOULART COITINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 167 \r\n\r\nProc. 2003.001.080561-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.151405-4 - POLY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367)) X MARILA VALENCA AMARAL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081433-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DE CARVALHO Despacho:Deixo, por ora, de deferir o requerido às fls.37/38. Diga a parte exeqüente sobre resposta de ofício à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.008900-7 - OBRA DE ASSISTENCIA A TERCEIRA IDADE MARIE CURIE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1) considerando que a parte ré está em liquidação extrajudicial, suspendo o processo. 2) aguarde-se no arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.104095-6 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO GERALDO LIMA SANTOS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do RGI e fls. 74/75 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032296-6 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Providencie a parte autora a citação do 1º réu, considerando a certidão do OJA de fl.29. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092303-2A - FLÁVIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X DANIELLE DE OLIVEIRA DANIEL NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Diga a parte impugnante sobre manifestação da parte impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027709-5 - ALINE TARTARINI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. Juliano Santiago de Mattos, Tel: 2710-1311 e 8157-4232. Ante a não apresentação pelas partes, no prazo que o rito faculta, dos quesitos para a produção da prova pericial, defiro o prazo de dez dias para quesitação, bem como para indicação de assistente técnico. Após o prazo acima indicado, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116354-0 - ENRIQUE CORUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO FONTE CIDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) ÀS PARTES SOBRE FLS 621/622. \r\n\r\nProc. 2001.001.125386-2 - FERNANDO JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X BANCO ITAU S/A CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Não há nos autos comprovação da citação da parte ré, portanto, cumpra o autor o despacho à fl.93 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027389-6 - GUILHERME LEITE MECHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2005.001.152622-0 - ALEXANDER SERAFIM DA SILVEIRA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132645-1 - SARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X C H L EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)), DEMOLIDORA CARIOCA LTDA, Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.020096-7 - LUZIA FLORIANO ALVES DA SILVA, JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101846-2 (6133) - NORMA PACHECO SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). ZULMIRA MARIA LONTRA CARDOZO VIEIRA (RJ-053267), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre os requerimentos do executado às fls.909/910. Em seguida, aguarde-se a audiência designada onde será decidida as questões pendentes. \r\n\r\nProc. 1994.001.035112-9 (17387) - JOSE CARLOS LIDOVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) comprove a parte ré o depósito dos honorários do perito no derradeiro prazo de 10 dias. 2) cumpra-se o exequente o determinado no item 2 de fl.401 \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Decisão:Considerando o elevado valor da execução, capaz de causar severo dano ao executado. Não será o mesmo, até o trânsito em julgado, instado a pagar, com fundamento no poder geral de cautela do Juiz. INDEFIRO intimação requerida. Todavia, a parte ilíquida poderá ser liquidada, às custas do exequetne requerente. Venham quesitos no derradeiro prazo de 10 dias, após ao perito \r\n\r\nProc. 2000.001.007869-0 - MARINA DIAS TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:requeira a parte autora o que for de seu interesse em 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.122880-4 - EZEQUIAS MOREIRA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇAO SUPRA DO CONTADOR (... FALTA RECOLHER CUSTAS R$ 41,99) \r\n\r\nProc. 2001.001.013151-7 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:ao autor com gratuidade de justiça. expeça-se carta precatória para citação dos réus... intime-se o autor para fornecer copias das peças para instruir as cartas precatórias \r\n\r\nProc. 2002.001.048464-7 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RODRIGO ROSSI SQUARCINI (SP-195121), Dr(a). LUIZ FERNANDO VISCINTI (SP-130360), Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)) X UNYSIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 1435/1481 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.095135-3 - BRUNO CARLOS FERRARO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 186/187 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114682-8 - MARGOT ESTEVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.026693-4 - UNNION BYTES SISTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), DOMINIO SERVICOS E COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)), CBR SERVIÇOS DE COBRANÇA S/C LTDA Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100506-0 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Devolvo o prazo de 5 dias para a parte autra se manifestar em alegações finais \r\n\r\nProc. 2004.001.122820-5 - A.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X J.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Decisão:1) recebo a apelação de fls.252/259 em seus regulares efeitos. 2) ao apelado. 3) após, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.025306-1 - FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALMEZINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)), ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.071896-3 - ANTONIO ELIAS SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JULIANA BATISTA ALVES), CONDOR S/A LTDA Despacho:fl.160 intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.162404-6 - JOAO GUILHERME BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA (RJ-079211), Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Decisão:Em que pese a concordância do i. perito, o pedido de parcelamento da parte é totalmente inviável, pois implicaria a estagnação do processo por dois anos. Assim, fixo os honorários do perito em R$ 50.000,00, a serem pagos no prazo máximo que o processo pode ser suspenso - 6 meses. Note-se que o elevado valor da perícia não foi contestado pelas partes, que devem conhecer melhor que o Juízo a complexidade da mesma. Venha o primeiro depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.162797-7 - NEYDE REGINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CLINICA ENIO SERRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633)), ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.026814-5 - JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MOTO VILLA MOTOS E ACESSORIOS L A LEO MOTOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.030482-4 - RICARDO BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) seguem informações do agravo de instrumento interposto em relação à decisão de fls.257/258. 2) mantenho a decisão agravada de fl.322. 3) aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.001.034888-8 - PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O POVO A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Republicação: \"Venha prova documental superveniente em 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026014-9 - MARIANNA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.051591-7 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BRITISH AIRWAYS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.069159-8 - DINAH BADDINI (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO ITAU S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 11 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.150538-2 - DONNELLEY COCHRANE GRAFICA EDITORA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360)) X PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.052062-7 - JAIME COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.077927-1 - CAROLINA SIQUEIRA BOHM (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.094103-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NILCEA MARIA GASPAR DO NASCIMENTO Decisão:Recebo o recurso. Subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2000.001.016698-0 - HUGO PESTANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057378-4 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). ISABEL CRISTINA NUNES GOMES (RJ-098555)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.103296-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X WALTER IRIS DE OLIVEIRA GATTO E OUTRO Despacho:1) retifique-se na distribuição o pólo ativo para que passe a constar BANCO BRADESCO S/A, conforme requerido à fl.1847 2) regularize a parte autora sua representação, confome certidão supra. 3) após expeça-se mandado para citação do 1º réu conforme fl.180 \r\n\r\nProc. 2004.001.062432-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Restaure-se na DRA A execução em curso já está. Requeira o autor o que de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.085482-4 - FLÁVIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X DANIELLE DE OLIVEIRA CALDEIRA DE LÉO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:1) Diga a parte autora qual a necessidade de produção de prova oral requerida. 2) Quanto ao pedido da parte ré para que o feito seja suspenso, por ora, indefiro tal requerimento, uma vez que os autos não estão maduro para que seja proferida sentença, podendo no futuro ser sobrestado o feito para que possa, sendo o caso, ser prolatada sentença conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.001.120144-7 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Despacho:Digam as partes sobre a necessidade de prova testemunhal, em razão da ação proposta, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.039681-6 (20742) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTONIO ANTUNES (RJ-058506), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185) Despacho:ao impugnado sobre fls.733/760 \r\n\r\nProc. 2004.001.082232-6 - EDENILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053480-5 - OCTAVIO AUGUSTO SILVA MERA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X POUPEX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AMARANTE PASSOS (DF-015022), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.), FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer duas cópias da inicial e contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.080713-5 - ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho do juiz: J. Expeça-se mandado. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.118902-2 - MICHEL RICARDO BOHAC (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defiro produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.056213-0 - JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:Reconsidero os itens 2 e 3 da decisão de fls. 17, publicada no D.O. de 25/06/07... Recebo a petição de fls. 15 como emenda à inicial, devendo o autor fornecer cópia ao cartório, para instruir o mandado. Fica mantido o dia 20/08/07, às 15:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277 do CPC. Cite-se e Intime-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069323-6 - MARIA ALIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.089274-9 - WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Nestes termos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma pleiteada, para determinar à ré que efetue o pagamento do material antes referido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da presente, tipificando o crime de desobediência o não cumprimento da ordem, além de pagar a multa diária que ora comino, no valor de duzentos reais (R$ 200,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068660-8 - ROSALINA VIEIRA PACHECO, ANA MARIA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016046-5 - SÉRGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RIO VIAÇÃO ÚNICA FÁCIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) fl.120 mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2) retifique-se na Distribuição e onde mais couber o pólo passibo, conforme requerido à fl.111 3) após, manifeste-se o autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037019-8 - EMIR MURTA TELLES, ROSANGELA DA SILVA MURTA X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A, REJACK ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.118926-3 - DANIEL FIDRY (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEESBOURG Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito em 5 dias. Nada sendo requerido, voltem cls para extinção \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.135903-0 - JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A e REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST.SOCIAL), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:1) traga a parte autora seus memoriais em 15 dias. 2) após, cls para decidir \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.126570-4 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X EDNAURO HENRIQUE M FILHO E OUTROS Despacho:Fls.147/247 ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.006872-7 - HOSPITAL DE CLINICA QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre seu pedido de prova oral, justificando a necessidade. Após a manifestação da parte ré, apreciarei os demais pedidos de produção de provas, sendo o caso, proferindo decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045353-5 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X POSTO DE GASOLINA DA VILA SÃO LUIS DE CAXIAS LTDA Decisão:1) recebo fl.37 como emenda à inicial. 2) designo o dia , às horas, para realização de Audiência de conciliação (art.277, CPC) Cite-se. Intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046403-3 - ROBERTO GONCALVES BERTAO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Portaria 01/2002 - Ao AUTOR sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.083574-6 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094865-6 - JORGE TREDLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.003854-4 - ALEXANDRE COLAÇO ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DO A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.054117-5 - INÁCIO JOÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A PORTARIA Nº 1 DE 2002 - \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.023902-0 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ZELIO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) mantenho a decisão agravada. 2) aguarde o pedido de informações \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078854-7 - CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:em provas, justificando as partes a necessidade da produção das mesmas \r\n\r\nProc. 2006.001.004844-3 - KATIA NIGRI ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DA SILVA (SP-102671)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039442-7 - MARGARETE APARECIDA FERREIRA, MARCO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:defiro expedição de ofício à Fenaseg Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131337-3 - GILSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Ao executado para que deposite no prazo de quinze dias a diferença apurada pela parte exeqüente no valor de R$ 2.848,29, na forma da planilha à fl.202, sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios em 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. Por ora, deixo de determinar a expedição do mandado de pagamento, quando o mesmo será apreciado após o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.088846-5 - MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 486/512 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081027-9 - ARI SARMENTO DO VALLE BARBOSA, ELIANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2003.001.092366-9 - CELSO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Traga a parte ré os documentos solicitados pelo perito, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, sem prejuízo da litigância de má-fé. Intime-se a parte ré pessoalmente \r\n\r\nProc. 2004.001.144897-7 - ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 258/259 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1998.001.045559-0 - HALINA GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.039514-0 - MARCIA REGINA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDA MALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:As preliminares confundem-se com o mérito. Saneado o feito. Designo AIJ dia 10/10/07 , às 14:30h. \r\n\r\nId: 242989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137521-8 - JOSE PINHO RODRIGUES, THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BENEDITO GONCALVES RIBEIRO), MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO), WANDA MARIA DA VEIGA Despacho:Oficie-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047929-4 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORFAPALAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao DETRAN, TELEMAR, VIVO, CLARO, OI, tão somente. Preparados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120252-0 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050746-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO SKOPEK Despacho:1.Fls. 18-Rtifique-se;2.Fls. 20/21- Aguarde-se a contestação;3. Após, certificado, abra-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062141-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Despacho:Certifique o cartório se as custas foram regularizadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065369-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE NAGIB GAZAL FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083176-1 - SINDULPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X COMINAT S A COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077128-3 (18390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEÃO (RJ-109786)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG PRADO E OLIVEIRA (RJ-002328A) Despacho:Apresente o exequente a certidão de registro de imóel atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.098283-0 - JONAS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X UNIMED RIO COOPERETIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.007397-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Às partes sobre os honorários periciais (fls. 355) \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1 - Redesigno a audiência, na forma do art. 277, CPC, para o dia 05.09.2007, às 13:45h.2 - Regularize o Autor as custas para o ato.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005737-7 - LUIZ SEIXAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Com razão a parte ré, assim determino que a perícia seja realizada no IML. Oficie-se solicitando data. \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o alegado, redesigno audiência para o dia 05/09/2007, Às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091772-0 - MARCELO DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X KLEBER JOSE SERPA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam se há interesse na realização de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115499-8 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE Despacho:Defiro o prazo de 15 dias, na forma requerida às fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.144797-7 - HILDA FERREIRA DA SILVA, VILSON FERRIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante a certidão supra, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160639-4 - CONDOMÍNIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÔNIA DE OLIVEIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)), SONIA DE OLIVEIRA CAMPELLO FILHA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/09/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166763-2 - COLÉGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/09/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-secomo requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.167159-3 - ALEXANDRE PUGLIESI OLIVEIRA, ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/09/07 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023115-0 - JORGE GERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1- De signo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/09/07às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044066-8 - PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045043-1 - OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/09/07 às 14:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054166-7 - CARLOS ROSA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 05/09/2007, às 14:15 horas. P.I.Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070703-0 - AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070723-5 - BRAULINO GOMES DE SOUZA, ELIZABETH DO CARMO MILITÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071655-8 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072236-4 - LAURO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072243-1 - PEDRO DA HORA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X BANCO DO BRADESCO Decisão:1. Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073594-2 - ALVARO NEY JORDÃO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073961-3 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075264-2 - ELIZETE SUZANA SANTOS MONTENEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO UNIBANCO Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075376-2 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2.Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080595-6 - EDUARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X RUY ACHILES DE ALMEIDA), ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 12/09/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081132-4 - CLEIDE MARIA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081826-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083208-0 - OCTAVIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083242-0 - RENATO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083367-8 - RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083818-4 - NEIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 66, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.084101-8 - CARMELITA OTÁVIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084637-5 - NEUMA PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009099-2 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080578-6 - LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 23, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079416-5 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X FINANCEIRA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Assim sendo, determino seja CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046113-1 - BARBARA DA ROSA JANDRE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento;2.Esclareça a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.070721-3 - GAJO 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Diga novamente o perito sobre fls. 3071/3079. \r\n\r\nProc. 2006.001.121838-1 - SIMNONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277, do CPC, para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas. 2) Cite(m)-se e Intimem-se.3) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) REPULICAÇÃO:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.020026-8 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030442-6 - IEDA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:Suspendo o feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.013284-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RUTHE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.078853-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGERIO CARDOSO DA SILVA Despacho:Considerando as certidões de fls. 38 e 73, do OJA, dando conta que o automóvel não foi encontrado eo réu está em local incerto e não sabido, DEFIRO a expedição de ofício ao DETRAN na forma requerida às fls. 91. Recolam-se as custas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018047-6 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA Despacho:A diligência determinada por este juízo é pertinente à medida que demonstrará se o pleito pretendido pelo autor pode ser concedido.Dessa forma, reiterem-se o ofício de fls.99 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.061188-4 - ALVARO DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LUIZ ROBERTO CORREIA SANTANA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.015173-5 - LESPORTSAC BOLSA E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DESCONT MARKETING E EDITORA LTDA Despacho:Fls.288, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.035558-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIKA DA SILVA VON KOMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Defiro com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146201-7 - JANITA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X ALEXANDRE VIEIRA AREAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Decisão:Considerando o disposto no acordo em que a parte autora, beneficiária de JG, comprometeu-se a arcar com as custas, determino que, em cinco dias, sejam recolhidas as custas. Em caso de não cumprimento, inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.089593-0 - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X CELIO JOSE BOAVENTURA COTRIM Despacho:Considerando a não concordância com a proposta do executado, ao Exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008727-0 - HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA), ESTELA MARIA LOPES PESSOA Decisão:Cumpra-se fls.26 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102453-3 - SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:1.Recebo recurso em seus regulares efeitos;2.Ao paelado;3.Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.139595-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X NELMA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Esclareça a Exeqüente sua pretensão, ante o requerimento de levantamento requerido às fls. 92, deferido ás fl. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.119149-0 - ROBERTO CORDEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Digam as partes sobre a nova proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102552-9 - SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPECIAL STAF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Intime-se o embargado para requerer o que entender de direito, ante à manifestação de fls.87 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.004522-9 (20803) - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:Verificado o correto recolhimento das custas, ao contador judicial, na forma requerida às fls. 810 \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES), JOSE PEREIRA MARQUES), LIBERIA DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 63 o pedido, ante a divergência com o de fls. 58 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.005952-3 - NATAN JÓIAS LTDA, NATAN PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Ante o indeferimento do efeito suspensivo do recurso de agravo,ao Embargante para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063369-0 (18222) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BALDNER PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:Diga a parte credora sobre fls. 498. \r\n\r\nProc. 1997.001.133443-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A,,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TROPICAL VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.002718-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SANTA LUZIA TRANPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.129618-6 - ESPÓLIO DE MAURO LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Venha o valor que pretende ver bloqueado. \r\n\r\nProc. 1999.001.164708-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA E OUTRO Despacho:Ao peticionante de fls. 126 (autor) para se manifestar acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Considerando a manifestação da executada nos autos dos embargos à execução, dê-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.075371-5 - MARIA EDILCA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ante a certidão acima, ao contador judicial para os cálculos das custas e taxa judiciárias. Após, intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.009367-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X FRTEC INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls.57 Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.040572-3 - FÁTIMA ASSISTÊNCIA MÈDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho:Informem as partes se o acordo foi cumprido para regularização do feito, valendo o silêncio como concordÊncia de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Despacho:Expeça guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.054492-7 - TATIANE DE OLIVEIRA, Assistente: NILTON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115563-3 - CONDOMINIO DO ED RAQUEL (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X DALVA G DA SILVA Recolha a parte autora as custas para expedição da certidão ao RGI (APCJ 0711-2, no valor de R$ 8,74) e venham as cópias para a expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.007686-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NEW MOBILE TELEFONES LTDA E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.048681-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Decisão:À parte exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103222-4 - WEDSON GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) REPUBLICAÇÃO:1. Ante o teor da certidão de fls.195, recolha a parte devedora as custas apontadas;2. Fls. 92/194 - Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073115-8 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2.Cite-se na forma do art 802 do CPC. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.025099-0 - ANDRE BENNO CONTAGE GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Ao autor para promover as diligências. a fim de se efetuar a citação já deferida às fls. 106. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111640-7A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Dessa forma, ACOLHO a impugnação à gratuidade, determinando que o impugnado /autor, recolha as custas e taxas judiciárias, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.028026-0 - ANA MARIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ITAUSEG SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra o cartório o item 1 de fls. 230, anotando-se, inclusive, na etiqueta. \r\n\r\nProc. 2005.001.142048-9 - WLADMIR DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Desentranhe-se fls. 122/139, devolvendo-as ao perito, eis que inadimite, este Juízo, juntada de documentos para justificar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.078699-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065768-2 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081655-3 - MARCELO DO ROSÁRIO LOBO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.027948-5 (13911) - ANTONIO CARLOS BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X IGNACIO CARVALHO AREAL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014542-7 - LETICIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SERGIO MEDRADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:1. À pare autora sobre fls. 537;2. Certifique o cartório se houve manifestação das partes sobre o laudo;3.Ao perito para esclarecimento, digo, após , manifesten-se as partes se desejam produzir as provas orais em AIJ, já deferidas ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2002.001.038893-2 - NELMA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Esclareça o cartório a dúvida do contador judicial, às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2004.001.121438-3 - CLEIDINALDO GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA DA SILVA (MG-028181), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpra-se fls.200 \r\n\r\nProc. 2006.001.040524-0 - LUCIA RITA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento da decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.155256-6 - ALAN FREIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1.Retire-se o feito de pauta.2.Esclareça a parte se pretende produzir prova documental, para no prazo de 5 dias, apresentá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.007430-5 - HOTEL FLORIANO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, manifestando se têm interesse na realização de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083008-2 - LUCIA HELENA SERRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X BANCO BRADESCO S A), CASAS BAHIA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163464-0 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao autor na forma da manifestação do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016559-1 - FELIPE MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Despacho:Emende o autor na forma do art. 276 do CPC, informando, ainda a ação que pretende. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064626-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES Despacho:Oficie-se item B. \r\n\r\nProc. 2006.001.149913-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR Despacho:Prep. Defiro a expedição dos ofícios requeridos, salvo o do BACEN e da CEDAE \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002397-8 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1.Retifique-se na DRA, e onde mais couber, o polo passivo;2.Manifeste-se a autora, querendo, sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066463-7 - AGENCIA NOTICIOSA INTERCONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1.Certifique o cartório sobre a alegação de fls.4262. Se for o caso, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034958-1 - MARIA RITA TEIXEIRA PETITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tornando definitiva a tutela concedida, determinando a mudança do plano para um similar ao antes contratado, tornando nulo o termo de transferência contratual, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145694-2 - JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1.Recebo o recurso em seu duplo efeito;2.Ao apelado;3. Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082820-8 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082835-0 - RAFAEL AUGUSTO PINTO QUADROS MORSE (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.147755-9 - CARLOS VILLELA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA DOS SANTOS (RJ-087783)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI (RJ-037062) Despacho:1. Informe o cartório sobre o alegado Às fls.566;2. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.045739-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MICHEL DIB CHACUR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053972-9 - MOISES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls. 138/138-V, na íntegtra. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.021644-6 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SENDAS S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.070644-2 (14217) - MARIZA ARACY CALVAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X LEMUEL SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (ES-009691) Despacho:Considerando o alegado às fls. 257, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, cumpra-se fls. 255 \r\n\r\nProc. 2002.001.090728-5 - MARCIA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X IMOBILIARIA RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.150800-5 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Informe o cartório se cumpriu o determinado às fls. 348, item 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.099004-3 - VERA LUCIA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099691-4 - SEBASTIAO FERNANDES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.132828-7 - TALES CARDOSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando a devolução do mandado cumprido à fls 130 \r\n\r\nProc. 2005.001.157380-4 - LEONARDO SANT ANNA MAUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167717-0 - WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Perícia médica marcada para o dia 09/08/07, às 17:00h, na sala de Perícias médicas , 3º andar corredor \"C\", da Av. Erasmo Braga 115, Centro. \r\n\r\nProc. 2007.001.004125-7 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito, sendo apreciada na sentença.Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, resentes os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro prova orais requeridas pelas partes, consubstanciadas em depoimento pessoal do autor e oitivas das testemunhas.Designo AIJ para o dia 09/08/07, às 14:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081340-0 - ADELITA ANDREA DO COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA HOSPITAL DA PENITENCIA Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071572-4 - JUÇARA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072863-9 - ELY EUNICE MONTARROYOS CORTES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058191-4 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE LEMOS X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:À parte autora(DP) \r\n\r\nProc. 2006.001.111640-7 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Considerando a decisão que acolheu a impugnação, recolha o Autor as custas. Prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.048366-9 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036009-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA FERMAN LTDA) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 242992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158008-3 - VOLMIR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.144826-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X SINARA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.085289-6 - ADRIANJO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 14/08/2007, às 10:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085289-6 - ADRIANJO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Após a manifestação sobre o laudo pericial, digam as partes se insistem na produção de prova oral ou se desejam o julgamento da lide. Em caso de desejaram o julgamento, dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.118172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL AYROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X JOSE MAURICIO DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 13/08/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.106281-0 - VERA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:FLS. 75: MANIFESTE-SE A PARTE CONSIGNANTE. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091250-8 - NELSON PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FRANCESCO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.091250-8 - NELSON PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FRANCESCO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:1) Primeiramente, oficie-se à DGTEC para exclusão do movimento anterior, vez que lançado somente no sistema e, ainda, de forma incorreta.2) Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.033909-6 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X TORNTHON NAVEMAR M S EQUIP N LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 1998.001.033909-6 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X TORNTHON NAVEMAR M S EQUIP N LTDA Despacho:Oficie-se à DGTEC para exclusão do movimento anterior, vez que foi lançado incorretamente. Outrossim, cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.007259-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDROS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS E OUTRO Decisão:FLS. 40/41: MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.013024-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:FLS. 157: DEFIRO TÃO SOMENTE A VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, FACULATADA À PARTE A OBTENÇÃO DE FOTOCÓPIAS NECESSÁRIAS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137395-8 - JOAO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:FLS. 547: AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, FINDOS OS QUAIS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147754-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Decisão:J-se petição de 13 (treze) do corrente e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.124910-9 - DULCINEA DOS SANTOS STYRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:ÀS PARTES SOBRE OS HONRÁRIOS PERICIAIS. (R$ 07 S. MÍNIMOS) I-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1987.001.300790-1 (7299) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BIBIU LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Intime-se, via DOERJ, o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.103590-8 - FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X MARIA DA PENHA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.012361-2 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 241, DETERMINO À PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 2.763,84) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093491-8 - EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 107, atestando que a parte autora, regularmente intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, tanto quanto que por seu advogado, pelo D.O.E.R.J., em diversas oportunidades, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, deixando de condená-la nas custas processuais, por ter sido agraciada pela J.G.. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006504-0 - DAISE CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:INTIME-SE O PERITO NOMEADO ÀS FLS. 109, ABRINDO-SE VISTA ÀS PARTES APÓS A ENTREGA DO LAUDO, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SER DESIGNADA A.I.J. PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS E/OU DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, NOS TERMOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 122/125. I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021966-1 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:INTIME-SE O PERITO PARA CUMPRIR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A DECISÃO DE FLS. 120, APÓS, DECIDIREI A PEDIDO DE FLS. 122. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.169676-9 - IRANI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 214/215: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nId: 242993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121637-1 - LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X PROSPER ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls 449: Anote-se. Homologo os honorários apresentados às fls 437, ante a aceitação da ré e o silêncio da autora. Á perita, para dar vinício aos trabalhos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011907-1 - INES NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Homologo os honorários apresentados às fls 140. Ao perito para que designe dia e hora para início dos trabalhos. I as partes para que apresentem a petição 20070158473 de 16/05/07, por cópia, já que extraviada a original. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103664-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam.... \r\n\r\nProc. 2005.001.103672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.026071-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA Ao autor para fornecer cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026832-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M SILVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado no endereço de fls 44. Defiro a expedição de ofício ao Detran \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.100070-2 - JACIREMA SILVEIRA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Ao exequente para dizer se oferta quitação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038698-1 - EDUARDO MANFRON MADALENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X ALEXANDRE VILARDI E OUTRO Forneça a parte autora o número do CPF da parte ré para expedição dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.099230-9 - ELZA LAGE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA BATISTA (RJ-085237)) X EDUARDO CIRINO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.126877-4 - LINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Agaurde-se a decisão no agravo regimental. \r\n\r\nProc. 2002.001.026777-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2002.001.108368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALONE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X ESPOLIO DE WALKYRIO COSME MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.134801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X PASCHOALINO CARRIOLO IMOVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2004.001.150947-4 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X BANCOOP BANCO COOPERATIVO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:Diga o agravado, vindo, ainda, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.033293-3 - ALESSANDRA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls 194/196 na forma do art 296 III do CPC, considerando extinto o processo, Ao contador.... \r\n\r\nProc. 2005.001.138821-1 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FABRICIA NUNES BENJAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798) Despacho:Venham os réus com as custas pertinentes à denunciação à lide que viabilize a citação na forma da certidão de fls 133 verso, em 5 dias, sob pena de prosseuimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.140532-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS ORLANDO BATISTA Recolha a parte autora a diferença de custas para a realização das diligências (R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2006.001.074274-8 - CLEITON MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a impugnação de fls 1323/151. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126158-4 - RAISSA VICTORIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.143909-9 - ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOAQUIM VALENTE ROCHA Despacho:Comprove o advogado da parte autora quando foi realizado o encaminhamento do oficio de fls 47 à RF. \r\n\r\nProc. 2007.001.045084-4 - JOSÉ WALTER LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Defiro JG. Designo nova audiência de conciliação para o dia 31/07/2007 às 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.001.068008-4 - HELLENICE SIANO ARELLANO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069983-4 - NILSA MARIA CAPELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072028-8 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X UNIBANCO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Fornecida cópia da mesma, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072731-3 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final.... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072797-0 - CRISTINA MADSEN DE OTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se, com cópias da inicial e da sua emenda. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.172415-7 - VERONICA DOS REIS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.081600-0 - ANTONIO CARLOS GRAZIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:1 - Defiro:a) a Justiça Gratuita;b) a expedição de guia para depósito da parcela relativa ao mês de maio/07, bem como para as subseqüentes, com prazo de cinco dias para comprovar o pagamento.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, até porque impugna valores relativos ao financiamento do bem móvel, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovantes de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164112-4 - ELIZABETH CONCEICAO ESCACIOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Defiro a JG pleiteada e ante a documentação adunada às fls 250/251, suspendo o pagamento de todas as despesas processuais. Dê-se ciência, pessoalmente, à DP , para requerer o que for cabível diante do dispositivo de fla 168. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.036950-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE Providencie a parte autora a retirada da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.068576-1 - MARGARIDA MAMONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ás partes, sobre os documentos adunados aos autos. Fls 232: anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158693-8 - JAIR DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao advogado do autor, sobre o depósito da verba honorária. Diga a inda o autor se cumprida a obrigação de fazer, requerendo o que for cabível, comprovadsamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029076-2 - REGINA ARÊAS DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X LEANDRO FROTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Aguarde-se a manifestação do denunciado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083402-6 - JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X DEL LABA MODA JOVEM LTDA Despacho:Venha cóipia da declarção de renda ou comprovante de pagamento emitido pelo empregador, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.098436-0 - FRAJDA FISZPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X MARCELO SAVARIS RODRIGUES E OUTROS), Assistente: ANTONIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Defiro vista por 10 dias ao assistent de fls 471/472 para manifestação. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044282-3 - ANTONIO JOSÉ ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.094803-3 (17584) - HELIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X CRISTINA MARIA DUTRA), Fiador: HERCULANO SOUZA DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Defiro vistas dos autos por cinco dias, \r\n\r\nProc. 2002.001.049533-5 - HELOISA DE SOUZA NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ALVARO PEDRO GUARNELLI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077974-0 - NOEMIA RODGIRUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ARY MUSTAFA OSMAN E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029440-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA VAZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Cumpra-se o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023153-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCIVALDO REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Rejeito a exceção alegada.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012129-5 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X FERMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.100746-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Aos interessados para fornecerem cópia em cartório das petições protocolizadas nos ias 01/03/07 e 23/11/06 \r\n\r\nProc. 1999.001.033052-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:.. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.047840-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS Despacho:Suspendo a presente execução, com fulcro no art 791 do CPC. Ao arquivo, prtovisoriamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.154092-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, à Ilustre Magistrada Vinculada. \r\n\r\nProc. 2001.001.007676-2 - AUREA MARIA MOREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X TAG RAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA Providencie a parte autora a retirada dos ofícios de fls.88/91. \r\n\r\nProc. 2003.001.131333-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X WILSON GONCALVES E OUTROS Providencie o exeqüente a retirada do mandado de avaliação e da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.096362-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se o ofício, nos moldes da petição retro, devendo a parte recolher as custas ou providenciar a retrirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160058-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229) Providencie o exeqüente a retirada da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.163557-6 - MARCHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE GARCIA EVANGELSITA Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.037107-5 - CALMON ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X SULINA SEGURADORA S A Recolha o autor as custas apontadas à fl.30, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095930-0 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) Despacho:Devolva-se o prazo à autora para manifestação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004449-8 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Fls 142: Defiro, derradeiramente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.087869-6 - ALEXANDRE CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls 473/475: Defiro. Tendo em vista erro material contido no texto da referida decisão não obscurecer o entendimento do conteúdo da mesma, o prazo para cumprimento do art 475 J é da publicação de fls 472 \r\n\r\nProc. 2006.001.104697-1 - RENATA DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o autor sobre o depósito realizado às fls 115, esclarecendo quanto à quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082797-6 - JULIANA JAIMOVICH FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 08/08/07, às 11:15 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.035115-4 (15509) - JAIRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - Libere-se o bem penhorado de fls. 475, ficando como garantia do juízo, o depósito de fls. 483.2 - A teor da nova sistemática processual, no que concerne à cobrança do título judicial, junte-se a petição presa à contracapa, por isso que recebo-a como impugnação.3 - Ao cartório para certificar a sua tempestividade dela, na forma do artigo 475-J e seguintes, do CPC, inclusive para fins de incidência da multa.4 - Tudo feito, ao credor.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.116516-6 - FRANCISCO DE ASSIS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte autora sobre depósito, dizendo expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.194091-7 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X WALLACE CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806) Despacho:.....Desentranhe-se a carta precatória para cumprimento sendo autorizado ao exequente o portte mediante cópia recibada nos autos, devendo ainda o mesmo verificar junto ai juizo deprecante quanto à eventuais custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.042036-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Providencie o requerente de fl.294 (dr. Walmyr) a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6 - GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FRANCISCO OTOCH NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls 547/568, autuando-se em apenso em incidente de impugnação à gratuidade. Fls 573: Cite-se a ré Maria de Mendonça César, por precatória. Diga o cartório se regularizadas as representações, diante de fls 570/571.. Tudo feito, devolva-se o prazo às partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.077292-2 - RENATA JANUZI DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Cumpra-se a alínea b. da decisão de fls 473. Após, dê-se vista por 5 dias às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.098096-8 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Retire a parte ré o ofício acostado à contra-capa, ou recolha as custas necessárias (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2000.001.103033-0 - ARTE E SINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.076340-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X PATRICIA DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.084097-8 - ARAGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877), Dr(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (SP-074304)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:I o autora , por DO para que deposite, em 5 dias, os valores referentes aos honorários periciais, sob pena de penhora. Decorridos, sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.159444-8 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.102455-5 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao exequent sobre o bem indicado à penhora pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.102991-7 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X TIM MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA-010364) Despacho:Expeç-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas pelo contador, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.154405-8 - JOAO CARLOS NOGUEIRA SILVA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), JANAINA A M ZANIBONE, Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Nomeio o dr Paulo Roberto Nunes Moura ( fls 286). Remetam-se os autos ao peiatra, no endereço fornecido às fls 286 para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.090308-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SCORCELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:I a parte ré para pagamento em 15 dias. sob pena de acréscimo de 10% por multa... \r\n\r\nProc. 2005.001.094578-5 - ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a produção de prova suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.067156-0 - LUIZ CARLOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079634-4 - JAMIL JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro por vinte dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080537-0 - MARCIA PEREIRA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga a autora se concorda com o julgamento antecipado da llide. \r\n\r\nProc. 2006.001.149336-7 - MARCIA PEREIRA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-139900E), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga a autora se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167526-4 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:1 - REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, quer porque a vestibular trouxe à baila os fatos e fundamentos essenciais à solução do pleito, inclusive permitindo à ré apresentar defesa, quer porque o pedido exordial não possui conteúdo econômico imediato.2 - Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos de constituição.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil, atentando o cartório para o de fls. 99.4 - Designo AIJ para 07/08/07, às 14:00 horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038591-8 - MARTA OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081324-2 - ELZA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a JG pleiteada. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.115574-8 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:Intime-se o requerente, por AR, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.075853-6 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Providencie o exeqüente a retirada do ofício e da certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.030995-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO VITORINO DA SILVA ABREU E OUTRO Providencie a parte autora a retirada dos ofícios de fls.105/107. \r\n\r\nProc. 2004.001.033720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARIVAL ROSARIO RANGEL Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.059939-0 - ANITA VASCABOINIK (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Anote-se a representação do réu na capa dos autos ( fls 53). I o réu para pagamento do débito , em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o total devido, na forma do art 475 J do CPC, bem como ao pagamento das custas apontadas às fls 101. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.135901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X NAZIH FARID TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 24,48 no campo 37) e forneça, ainda, as cópias do julgado e da planilha de cálculo para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120494-1 - JOAO ANACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RUBENITA SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:JUNTE A RÉ A LICENÇA DE OBRAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158682-6 - MARIA DE FATIMA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) DE ORDEM: FLS 56: ESCLAREÇA O CREDOR SE O QUE PRETENDE É, NA VERDADE, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080501-4 - DIRCEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ de terminar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277,CPC) para 08/08/07, às 11:00 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083988-7 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TIM CELULAR Despacho:Defiro a JG. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.009992-5 (18435) - ANTONIO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X ELIZABETH ARTIMOS ABDALA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Intime-se por DO quanto à penhora no rosto dos autos. Fls 241: Oficie-se ao Juizo. \r\n\r\nProc. 2001.001.007049-8 - INVESTIK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X PHLIPPE MACHADO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081597-2 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se para cumprimento do disposto no provimento judicial, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.023434-7 - SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.018472-5 - JOSE GARCIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TAM LINHAS AEREAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Ao exequente, sobre depósito de fls 176 \r\n\r\nProc. 2007.001.019719-1 - PAULO AFONSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071927-4 - MIGUEL ANTÔNIO TUPINAMBÁ ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.083394-0 - POSTO DE SERVÇOS E ABASTECIMENTO 3 R LTDA X VIVO S A Decisão:1 - Defiro a expedição de guia para depósito de valores incontroversos, no total de R$ 11.521,43, com prazo de cinco dias para comprovar o pagamento.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, até porque impugna valores cobrados a maior, em fatura(s) de cobrança pela prestação de serviços telefônicos, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré):a) providencie a reativação do serviço para o restante das linhas telefônicas celulares, na forma discriminada na prefacial, no prazo de cinco dias;b) abstenha-se de negatrivar o nome da autora em órgãos restritivos de crédito, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026213-4 - ILZA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor, em réplica e como agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032462-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOFRE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.090558-0 - JOSE CARVALHO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES (RJ-080721)) X CASA GRANADO LABORATORIO FARMACIA E DROGARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Intime-se a requerente de fls 229, para, em 5 dias, retirar as cópias necessárias e, ao final do prazo, certificado acerca da inércia ou não da requerente, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.052130-9 - ARIANA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora. sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.097757-3 - MARCO AURELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Intime-se para pagmnto m 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.024911-9 - MARIA CRISTINA EUFRAIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2004.001.016277-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.137806-9 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.094476-8 - ERLEY DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Vindo as custas, penhore-se acrescendo-se a condenação 10% na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083713-1 - UEBERSON CRISTIAN BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro a JG, anotando-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084164-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Venha comprovante de renda ou cópia da declaração de RF. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.044845-0 (17018) - JOSE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VICTOR XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Expeça-se o ofício, nos moldes de fls retro, devendo a parte retirá-lo em cartório ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.082101-7 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Forneça a ré cópia da decisão proferida no agravo interposto, na forma de fls 214. \r\n\r\nProc. 2003.001.119674-3 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.107467-6 - SONIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BB ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos réus para que forneçam os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127104-8 - MARIA SALVADOR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venham as partes em porovas, fundamentadas, dizendo se prescindem de AC e valendo seu silêncio como desistência dela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083020-3 - ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TEC MONT COM E SERV DE MÁQUINAS LTDA Despacho:Venha o depósito da taxa judiciária na forma da certidão de fls 53, complementando o autor, adequadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.109188-3 - CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129) Autorizo desentranhamento de fls 114/118. mediante cópias nos autos para encaminhamento daqueles documentos à Pro curadoria, na forma como sugerido às fls 99. \r\n\r\nId: 242996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064109-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.004866-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ASDRUBAL MARTINS Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.116170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.121307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160757-0 - JOSINALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 26 de julho de 2007, às 15 :00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2006.001.162250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE r$ 12,24 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, TENDO EM VISTA QUE O REU É REVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.041595-9 - BRUNO LUIZ SOUZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.007940-3 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI), RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)), COLTRANE GRAVAÇÕES MUSICAIS LTDA Recolha o interessado as custas referentes à denunciação a lide, a saber R$ 38,48 na conta 0702-1 (AEVC) + 10% CAARJ + TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 600,00 + 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079255-0 - FRANCISCO CAVALCANTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ SA), ITAUCARD FINANCEIRA S A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Apense-se aos autos do processo mencionado diante da possibilidade de decisões conflitantes.2. Decisão com relação à tutela nos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011869-2 - SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X NILZA PINTO DA SILVA Sentença:....Julgo procedente o pedido formulado.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087659-3 - PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Digam as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045599-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Autue-se e Apense-se. Após, ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073134-9 - CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) providencie o interessado as custas no vlodee 10,44 para autenticação das copias apresentadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017543-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA JUNIOR), JORGE YAMASHITA Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048524-0 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.011839-9 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA KIRK (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA, Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.160066-5 - MICHELE SANTOS ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)), Interessado: SERGIO DA CUNHA) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107470-0 - BRAZ GOMES DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Recolha o réu custas e taxa judiciária, referentes à denunciação à lide, conforme planilha abaixo, em 5 dias.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 38,48 SUB-TOTAL R$ 50,72 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 5,07 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,53FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,53 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 360,00 TOTAL R$ 420,85 \r\n\r\nProc. 2006.001.108781-0 - SILVIO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAULT DO BRASIL S A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Regularize o 3º réu a sua representação nos autos (RENAULT DO BRASIL S/A). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081922-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.062101-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO VICTOR ALMEIDA AMANCIO Expeça-se novo mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.125990-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NORLA COMERCIAL LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140601-9 - CARLOS RENATO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046710-8 - ADERITO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011429-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELEVISÃO SAT LTDA TV SAT providencie o interessado copia p/ instruir mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.058878-4 - SERGIO ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 242998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.125728-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE WELINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:1- ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS 376/378 NO ROSTO DOS AUTOS. 2- VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, COM PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, VALENDO O VIGÉSIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE AMBOS OS MEMORIAIS, SEM JBTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015669-0 - ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Despacho:Comprove a alegada impossibilidade do comparecimento à perícia. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112900-1 - ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES E OUTROS Manifeste-se o exeqüente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.079520-3 - ELZA ROCHA SPACOSKI, Intimado: CORINA ALVIM DA GAMA E SOUZA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081143-9 - LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BISPO DA SILVA (AL-002102)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO O FATO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABADIE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.151773-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EDSON BENITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.031295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO Despacho:ANOTE-SE FLS. 227. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087029-3 - MARIA AUGUSTA DAMASIO DE FREITAS CASTRO, MARIA MARTHA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Comprove-se o alegado ultra. \r\n\r\nProc. 2005.001.133393-3 - WANG HUA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.146263-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS LUIZ SILVA Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO E CUMPRIMENTO NOS MOLDES DO ART. 172, § 2º, CPC.QUANTO À CITAÇÃO POR HORA CERTA, ESTA É PRERROGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NA HIPÓTESE DE SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, NÃO PODENDO SER DETERMINADA PELO MAGISTRADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013793-2 - DYNICEIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE 1- As partes devem trazer cópias de peças para instrumentalizar o pedido de restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO JOSE CARUSO FILHO Despacho:Venha a planilha do débito que pretende executar . \r\n\r\nProc. 2006.001.137533-4 - ELZA PASCOALINA MOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043981-2 - FIRMINO DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:AUTUADAS E APENSADAS. FICA SUSPENSO O PROCESSO PRINCIPAL. DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047913-5 - GEOVAN PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida : ante o descumprimento da decisão de folhas 15. Cumpra-se folhas 15 em 48 horas sob pena de indeferimento da inicial . P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067691-3 - ABÍLIO CORREA DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. Designo AC para o dia 23/08/2007 as13;45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se mandado de citação somente após o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067899-5 - IZABEL PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito. Designo AC para o dia 28/08/2007 as11:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se mandado de citaçaõ somente após o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068198-2 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 21/08/2007 as 11:30horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068247-0 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Designo 23/08/2007 , ás 14:00 horas para AC (ART. 277 do CPC) . Cite-se ,advertindo-se que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente , deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado , ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068495-8 - MANOEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito .Designo AC para o dia23/08 /2007 as14:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se mandado de citação somente após o cumprimento do determinado acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.068742-0 - RUTH ORIANO MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito .Designo AC para o dia23/08 /2007 ,as 13:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se mandado de citação somente após o cumprimento do determinado acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.068962-2 - ESPOLIO DE FRANCESCO VITTORIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o termo de inventariança . Emende-se a inicial para retificar o rito.Designo AC para o dia 23/08 /2007 as 14:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se mandado de citação somente após o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069229-3 - JOAQUIM MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito . Designo AC para o dia 28/08/2007 as12:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se mandado de citação somente após o cumprimento do determinado acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.069394-7 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Retifique-se o rito , emende-se a inicial . Regularize-se o recolhimento das custas processuais , conforme certidão retro .Designo AC para o dia21/08 /2007 as12:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se mandado de citação somente após o cumprimento das determinações supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.069401-0 - RIZZI NEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 20/08 /2007 as 14:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069406-0 - MARINO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito . Regularize-se o recolhimento das custas processuais , conforme certidão retro. Designo AC para o dia21/08/2007 as12:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se mandado de citação somente após o cumprimento das determinações acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.069483-6 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e vencimentos. Emende-se a inicial para retificar o ri to.Designo AC para o dia28/08/2007 as11:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se mandado de citação somente após o cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069616-0 - LUIZ SERGIO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos .Designo AC para o dia20/08/2007 as 14:15horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070066-6 - ITAHARASSI BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Cumpra-se o art.283 do CPC. 2- A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. \r\n\r\nProc. 2007.001.070993-1 - ARMANDO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante de toda a documentação acostada e, ainda, a autora é um profissional habilitado sócio de empresa, não me parecendo crível não poder arcar com as custas processuais. Venham as mesmas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072634-5 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES, A FIM DE MATERIALIZAR E INSTRUMENTALIZAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075509-6 - ALINE APARECIDA MOURA LIDOINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076626-4 - GUILHERME PINTO GUARANÁ GUIA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Cumpra-se o art. 276 do CPC. 2- A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. \r\n\r\nProc. 2007.001.078841-7 - ALCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as custas corretamente em 05 (cinco) dias. Cumpra-se o Art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079308-5 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X DELBA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente de acordo com o que foi certificado retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.079489-2 - DJALMA PAES VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG ao Autor. Designo 07/08/2007, às 12:15 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.080621-3 - VICENTE MACÁRIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolham-se as custas corretamente em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição . Sem prejuízo , cumpra-se o art. 283 do CPC. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068870-8 - SYDNEY DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BANERJ Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos .Emende-se a inicial para retificar o rito. Designo AC para o dia 21/08 /2007 as 11:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se mandado de citação somente após o cumprimento das determinações acima. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.123495-4 - ESPOLIO DE NEUZA MARIA LEITE RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X JOSE DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967) Ao intessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084632-1 - RAUL BARBOSA MIXO MENEGHINE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PLAMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.058620-9 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Nomeio o Sr. Lino Leda Pacheco , Tel.2533-5589 . Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.143311-6 - ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X MARIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050692-5 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA VINGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X ASGARD MODELISMO E DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:Recebo o agravo na modalidade de retido para que dele tome conhecimento o E. Tribunal em sede de Apelação. Ao agravado no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078516-7 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GENARO CESAR ALOE E OUTRO Despacho:Ao autor em 10 ( dez) dias a fim de regularizar os recolhimentos supra. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.038091-1 - CLIMARIA KLIM GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X SERGIO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIRS, fica dispensada a inscrição na Divida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4º da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136184-7 - NELSON JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DO NASCIMENTO (RJ-040811)) X ESTHER KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Intime-se o devedor via D.O. para pagar o débito espontâneamente conforme planilha retro , no prazo legal , sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084806-2 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS Decisão:Seguem informações em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084667-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:Esclareça-se onde se encontra o depósito mencionado ultra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122709-0 (21347) - PARABELEM AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X PMA PROTECAO AO MEIO AMBIENTE LTDA Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.034263-2 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULA WAJSMAN CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Dê-se vista \r\n\r\nProc. 1999.001.146050-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X HELIO CODECEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2000.001.065855-4 - NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO E OUTRO Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.140812-6 - CARLOS EDUARDO VERNES MACK (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:DISTR. POR DEPENDÊNCIA. APÓS CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE DESTE, BEM COMO A GARANTIA DO JUÍZO E AINDA OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.034650-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSETE LAPOLLA PERRUSO Decisão:Oficie-se ao Banco Central solicitando informações sobre o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.135246-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Manifeste-se o exeqüente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.071674-9 - LOCBEN LCOACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS Dê-se vista como requerido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135985-5 - ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas , em cinco dias , valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037516-8 - KATIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES AS FLS DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055055-0 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 46/47 , inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014002-8 - ANGELO RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074514-4 (19410) - ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.129582-7 - ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2002.001.032203-9 - ALESSANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a devolução do mandado de fls. 271. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.033692-0 - BRUNO D ELIA MATIZEKE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GRAJAU TENIS CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR A QUITAR O DÉBITO ESPONTANEAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064739-3 - GELSON DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004703-5 - TARCISIO FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:FLS. 151/157. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.044962-9 - JOSE HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.058340-1 - ALMERINDA EGRANFONTE DO PONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls. 139 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.100247-3 - ANTONIO BRAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:DIANTE DO QUE FOI DECIDIDO NO ACÓRDÃO, À EMINENTE MAGISTRADA A FIM DE PROFERIR SENTENÇA NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038961-1 - INGRID TELES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 118/119, POR TEMPESTIVOS, PORÉM DEIXO DE ACOLHE-LOS, POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PREVISTOS OS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. A NOTÍCIA VERSA SOBRE O MÉRITO DA QUESTÃO E SENDO ASSIM, NÃO PODE SER APRECIADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049956-8 - IZABEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.071512-5 - LEANDRO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:ÀS PARTES SOBRE FLS. 261/262. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.102276-8 - SERGIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA,NA PESSOA DE S/DIRETOR PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.124487-1 - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DAMI CONFECS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109194-9 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ELMANO RODRIGUES ALVES BARBOSA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.031490-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080366-2 - PENHA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X OI Decisão:Defiro JG à autora. Após a Audiência de Conciliação presente no Art. 277 do CPC, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de que trata o Art. 277 do CPC para o dia 07/08/07, às 12:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.094832-4 (17156) - NORBERTO MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MIRIAM MYLIUS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL A FIM DE QUE O MESMO TRANSFIRA PARA O F.E.T.J.E.R.J. O VALOR DAS CUSTAS APONTADAS PELO SR. CONTADOR JUDICIAL, DEVENDO O BANCO INFORMAR AO JUÍZO O DEVIDO CUMPRIMENTO. COM A TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, PARA APÓS LIBERAR OS HONORÁRIOS DO ILUSTRE PATRONO. P.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.002582-0 (17712) - H P BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE EVARISTO LEITE (RJ-109435)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO VIGNERON VILAÇA (SP-110136) Fls. 470 e seguintes: Anote-se onde couber , inclusive na capa dos autos. Diga a parte contrária sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 1997.001.125039-0 - NANYFISH COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO DO BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.020416-0 - AUGUSTA MARTINS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071911-0 - JOSÉ FLÁVIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005793-9 - RAYMUNDA OLGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venham as alegações finais por memoriais com prazo sucesivo de dez dias para cada uma das partes, sendo que, no vigésimo dia deverão ser apresentados ambos os memoriais, sem juntada de novos documentos. Após, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.089038-6 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104833-1 - ELIZABETH NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido. Após, diga se dá quitação. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.164005-5 - LUIS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS.78, DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.083473-4 (18365) - MOISE NASSIM BARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE WALDIR MARSSONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891), Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Decisão:RECOLHAM OS DEMAIS RÉUS AS CUSTAS QUE LHE CABEM SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJRJ. NO QUE CONCERNE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EM NOME DA REQUERENTE DE FLS.421, AGUARDE-SE POR ORA, O CUMPRIMENTO DO QUE ORA É DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074963-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO SIMPLICIO DA SILVA Defiro, oficiando-se à SRF, TRE, INSS e SPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047779-7 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o impugnante sobre fls. 425 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.030355-4 - DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o valor da execução , no prazo de 15 dias , sob pena de acréscimo de multa de 10% ( art. 475 -J CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.015813-1 - NELLY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Oficie-se ao Bacen solicitando informações sobre qual valor foi bloqueado . No que concerne aos requerimentos de folhas 220, aguarde-se por ora, até a resposta do ofício supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.041596-6 - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Manifeste-se o exeqüente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.071375-4 - ELIZABETH DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Às partes sobre fls. 319 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049120-2 - ANDREA CONCEICAO FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Despacho:Diante da manifestação de folhas 131 v° Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 28/08/07 , às 12:30 horas. P.E.Intime-se a autora pessoalmente . Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067101-0 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Proceda-se à retificação do rito (sistema, autuação e distribuidor). Cumpra-se fls. 26, última parte. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.004536-1 - MARIA CECILIA FALCAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938), Dr(a). OCTAVIO DE CARVALHO DIAS (RJ-014495) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.158617-3 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.077652-4 - LPA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO JOSE S DE CAMARGO (SP-130487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA VIA OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.003805-0 - NEGI MARCUS CHEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 243000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "243001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n2005.001.041841-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA - RJ049488 \r\n\r\n2000.001.151401-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2005.001.052447-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS - RJ094925 \r\n\r\n2006.001.009030-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO - RJ049573 \r\n\r\n2003.001.069656-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2002.001.102154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1997.001.117810-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE DONIZETTI SILVA - RJ067578 \r\n\r\n2002.001.003176-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n2005.001.129814-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2005.001.071205-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.001.092022-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO - RJ116525 \r\n\r\n2004.001.151019-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2003.001.142720-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nAGAMENON SOUZA DE MESQUITA - RJ136385 \r\n\r\n2006.001.146993-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.057870-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2005.001.017682-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA - RJ136413 \r\n\r\n1995.001.032599-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n1996.001.137919-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2005.001.162117-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES - RJ146518E \r\n\r\n2004.001.068578-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2005.001.141669-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL LOPES MONTEIRO - RJ157138E \r\n\r\n2001.001.128248-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.018415-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2005.001.097391-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nId: 243001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "243002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144461-1 - DEBORAH THEREZINHA DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X MARCELO FIGUEREDO COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 187 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124414-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CECILIA CARDOSO BORGES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA (FLS. 55V \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.000460-6A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:NESTA DATA PESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J E MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094572-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SAVIO VINICIUS V TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:FLS. 76 - ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE O RÉU AINDA NÃO FOI INTIMADO PARA O PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.053050-0 - EULINA MINERVINA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 93 - OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO. DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.073935-8 - ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ROBERTO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:FLS. 93 - A SENTENÇA NÃO CONTÉM QUALQUER VALOR LÍQUIDO, QUE JUSTIFIQUE A PLANILHA APRESENTADA.NOMEIO PERITA, DRA. JANIA BRANDÃO, TEL. 2547-1706 e 9984-6997, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR HONORÁRIOS. QUESITOS EM 5 (CINCO) DIAS. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O DEPÓSITO. I.-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.089093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEIDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 57/58 - AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.163766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ 20 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÃO PAULO REAL ESTATE INCORPORAÇÕES S A Decisão:CITE-SE E INTIME-SE VIA POSTAL, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. . \r\n\r\nProc. 2007.001.049836-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA Decisão:FLS. 87/91 - JUNTE-SE CONTRA FÉ. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.067245-2 - TERESA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:1) NUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 33; 2) ESCLAREÇA QUANTO A MENCIONADA JUNTADA DE CPF, NA PETIÇÃO DE 31/05/2007 (À PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2007.001.068043-6 - HELENA DE JESUS DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º ) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇAÕ DE OFÍCIO PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO; 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068294-9 - WALTER DE ASSUMPÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1º) ANOTE-SE A PRIORIDADE. 2º ) INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO REQUERIDO OFÍCIO, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068361-9 - ESPOLIO DE LYGIA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1º ) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069025-9 - RENATO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º ) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO; 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069365-0 - MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A Despacho:COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069420-4 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069696-1 - JOSÉ DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA. 3º) ANOTE-SE A PRIORIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070308-4 - SIMONE VALENTE GUARABYRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1º ) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS DA MEDIDA, CABENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074707-5 - AUREO RENATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS; 3º ANOTE-SE A PRIORIDADE. . \r\n\r\nProc. 2007.001.076745-1 - ESPÓLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAU S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, POIS O REQUERENTE É O ESPÓLIO E NÃO O INVENTARIANTE. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068762-5 - MANUEL VAZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Decisão:1º ) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS; 3º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075766-4 - MARIA LÚCIA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065004-5 - RENARIO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.056309-2 - VINICIUS GENTILE CALVO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA AIQUEL (RS-009411)) X CBA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033546-8 - ROGERIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ANA MARIA FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 48 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE DESPEJO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.087550-1 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA), ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO Despacho:FLS. 58 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020783-4 - PETROCAM COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ESTALEIRO ITAJAÍ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Despacho:FLS. 60/61 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA EXECUTADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093706-7A - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801) Decisão:NESTA DATA PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J. E MATIVE A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042153-1 - ISIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:SENTENÇA...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pela Autora, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação por danos morais, acrescido dos juros legais, contados da data da citação e correção monetária.Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113244-0 - ANTONIO ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIPREV UNIAO PREVIENCIARIA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.036636-2 - VINICIUS IGNACIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X OFICINA DA PROTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:FLS. 73 - NADA A PROVER DIANTE DO QUE CONSTA À FLS. 75/76.FLS. 74 - AGUARDE-SE;FLS. 75 - DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.062359-3 - SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.145054-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A Decisão:NESTA DATA PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J. E MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.052688-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:AVALIE-SE O BEM PENHORADO, COMO REQUERIDO À FLS. 109. EXPEÇA-SE MANDADO. RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS APONTADAS À FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.026144-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854), Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712) Despacho:FLS. 93/94 - ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DA PATRONA DA RÉ.FLS. 92 - AGUARDE-SE.DIGA A RÉ EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047757-8 - (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.038470-2 - WAGNER CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.090499-2 - MARY JANES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:FLS. 159 - RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-SE RETIDO. AO AGRAVADO.FLS. 160/170 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.067284-1 - TERESINHA MOREIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho: JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068296-2 - CASIMIRO DA COSTA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Despacho: JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071368-5 - ADALBERTO RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AO ANO DE 1987 - PLANO BRESSER, PRAZO DEZ DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.074621-6 - ALOISIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1º ) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3º ANOTE-SE AONDE COUBER, A GRATUIDADE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126469-4 - MARIA EMILIA DUARTE BOTELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:FLS. 183/184 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011298-4 - MARIA DA PENHA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 55/59 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067679-2 - SYLVIO GILBERTO SARDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1º) O PEDIDO NÃO PODE SER GENÉRICO. VENHA O PEDIDO INDICANDO OS INDICES QUE DESEJA APLICAÇÃO; 2º ) ANOTE-SE A PRIORIDADE ; 3º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.4º ) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO; 5º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOSP QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090582-3 - ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052) AO AUTOR SOBRE FLS.257/26 (RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068283-4 - MARLENE D ORAN PALHANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º ) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO; 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068928-2 - ROBERTO ABUASSI (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1º ) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS DOS PERÍODOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069595-6 - MARLY STELLA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Decisão:1º ) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS DA MEDIDA, CABENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070072-1 - REGINALDO DE MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º ) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO; 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070692-9 - EDUARDO CHUAHY (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X UNIBANCO S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.071414-8 - DULCINÉA BOUÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073639-9 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.075803-6 - NISIA FATIMA SOUSA GOMES GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 15 - ANOTE-SE AONDE COUBER O NOME DO PATRONO INDICADO. 1º ) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOSP QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075804-8 - NISIA FATIMA SOUSA GOMES GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 15 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, AONDE COUBER;1º ) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOSP QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076212-0 - OSWALDIR FRANCISCO GAVARRÃO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º) ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2º) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076773-6 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:1º ) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS DA MEDIDA, CABENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nId: 243002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065187-4 - LUCIMAR MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG (art. 129, Lei 8.213/91).Para perícia ortopédica, nomeio o Dr. Ricardo N. Amin Dick, especialista, tel 3869-8896.Quesitos e assistentes no prazo legal.Cite-se e i-se.Após o laudo, e-se guia e encaminhe-se ao INSS para depósito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.056460-4 - THEREZINHA SILVA ALFENA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442)) X ZENEIDA CAMINHA ESTIENNE E OUTROS E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm interresse na produção de provas, justificadamente. Anote-se que os réus estão representados pela DP eis que citados por edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.132978-9 - NAWAL DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Decisão:Com a recente alteração do CPC, nos termos do art. 475-J, torna-se desnecessária a intimação pessoal do devedor da penhora realizada, salvo se não tiver patrono constituído nos autos. Certifique o cartório a correta representação processual da 2ª ré, inclusive no sistema, e intime-se a mesma quanto à penhora realizada por publicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010117-4 (17838) - GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:Certifique o cartório quanto à correta representação da ré, eis que consta informação no Sistema DCP de que o patrono esteja falecido. Republique-se ou dê-se vista ao exequente para requerer o que for de direito, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 1999.001.126536-0 - REGINALDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VENTORIM MECANICA DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Ao Exeqüente sobre os cálculos de fls. 298/299 e os Mandados de fls. 300/305. \r\n\r\nProc. 2004.001.045973-6 - GILMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante de fl. 166, com a qual concorda o réu, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor, respeitada eventual JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088124-0 - GHASSAN WADIH RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X TOURISTCARD ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ R$ 28.657,52, relativas as despesas com o procedimento médico e R$ 3.800,00, a título de indenização por danos morais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais de mora a partir da sentença bem como das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2005.001.102661-1 - TEREZA TEOBALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu, na forma acordada. Atente o cartório que não há que se falar em JG pelo autor, visto que o RÉU é sucumbente, sendo que o acordo lavrado \"a posteriori\" não tem o condão de afastá-lo da obrigação de recolher as custas.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141261-4 - LINDONEZA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.149254-3 - IRANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X F E R RODRIGUEZ PRODU TOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040723-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS CANO PROVENZANO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, monetariamente corrigidos, acrescido de juros de mora, à base de 1% (um por cento) ao mês, limitando-se ainda a multa convencional a 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.070735-9 - FERNANDA MORAES DA SILVA SCHUMACKER, CRISTIANO MORAES DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e despesas processuais pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024275-5 - FRANCINEUDA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.040630-2 - MARIZA FRANCISCA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103535-8 - GILBERTO ALMEIDA FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Aos interessados sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032107-0 - CARLOS FIGUEIRA GALHAO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) AO RÉU \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151540-5 - HENRIQUE JOSE ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070614-2 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094533-3 - ZULEIKA DE ARAUJO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre a resposta do ofício ( fls. 190/200 \r\n\r\nProc. 2005.001.160390-0 - MARCELL MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que o autor é JG e que conforme determinado na sentença de fls.76/80 as mesmas deverão ser rateadas, aplicando-se ao autor o disposto na lei 1060/50. Portanto, as custas que o réu deverá recolher são as seguintes:Campo 37: R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,75Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,73Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,75Campo 46: R$ 57,98Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.093518-6 - MONSUETO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X MARCELO FERREIRA MENEZES E OUTRO Despacho:Publique-se a decisão de fl. 74. (Em face da certidão, devolva-se o prazo.) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.041574-1 - JOSÉ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSÉ SOBRAL DE LIMA E OUTROS Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098170-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)), Fiador: WALTER GUERRA), Fiador: MARY JANE GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.136964-9 - RELVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Despacho:Esclareça o impugnante/executado se a matéria ventilada na impugnação é a mesma dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126568-8 - MOZES FAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X ESTILO COUNTRY MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:A questão ventilada já foi decidida à fl. 45, que mantenho integralmente, devendo o autor esclarecer se pretende o prosseguimento do feito pela cobrança, promovendo a citação dos réus, eis que o despejo perdeu o objeto com a entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2005.001.075100-0 - DECIO CARVALHO BALBI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ARAO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108900-2 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675)) X ANGELITO PEIXOTO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.156581-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X SANDRA MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Ás partes sobre a informação do Contador às fls. 132. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.142771-6 - CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR M DE LIMA (MG-043806), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026077-0 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X ESMERALDA PEIXOTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099281-9 - SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.041733-2 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.044233-5 (14212) - ROSENVAL GOBBIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES Ao interessado sobre a resposta aos ofícios solicitados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.028552-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO CESAR CARGNEL DA SILVA BARRETO), ANGELA PADILHA DALSGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) CERTIFICO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS CERTIDÃO DE RGI PARA PENHORA DO IMÓVEL. SENDO QUE A FLS. 35/37 CONSTA A CERTIDÃO DE IMÓVEL DIVERSO. AO AUTOR PARA FORNECE-LA PORT. 01/97 \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.037487-3A - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Ao impugnado em contra-razões.Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.126160-2A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899) Decisão:Acolho a impugnação à gratuidade. A autora, ora impugnada, é médica com vencimentos e patrimônio que afastam a alegada hipossuficiência, auferindo renda anual de R$ 75mil, conforme docs. de fls. 26/31. Indefiro o pagamento de custas ao final, diante da vedação legal. Venha, no feito principal, comprovação de recolhimento das custas em 30 dias.Baixa e arquivo a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159396-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047014-4 - MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.052702-6 - JORGE SALIM TOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X COOPERATIVA BARRINHA TAXI EXPRESS Decisão:Regularizem-se as custas como certificado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075724-6 - MARCO ANTONIO CARMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Traga o autor, em 10 dias, comprovante de publicação do edital de citação, sob pena de extinção (art. 267, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.066188-9 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Traga o réu o ORIGINAL do contrato de fl. 64/69 para realização de perícia grafotécnica, sendo imprestável a cópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074058-9 - WILSON BOTELHO LINHARES, MARIA ANGELA DO CARMO, FABIO DO CARMO LINHARES, JORGE WILSON DO CARMO LINHARES, CARLOS EDUARDO DO CARMO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:J. Diga o réu em 5 dias, valendo o silencio como concordancia quanto aos valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.022280-5 - SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041566-8 - ARMANDO ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI TEIXEIRA PINTO TELLES (RJ-055214)) X TOYOTA SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Segue resposta do BACEN. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.091776-5 - DOMINIQUE SCUDERA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X GRUPO 1 EDITORA (Adv(s). Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Decisão:Venha prova do alegado, notadamente quanto ao item 2 de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.077804-4 - JUREMA FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte autora sobre o ofício de fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2007.001.037396-5 - ROSA DE FÁTIMA MARTINS LOPES E OUTRO X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A Á parte autora, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.027257-4 - JOSELEI MILESI OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035461-0 - MONSUETO FERREIRA MENEZES X MARCELO FERREIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Encerre-se o 1º volume.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145468-4 - MONSUETO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X MFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:Digam as partes se desejam a produção de quaisquer provas ou se concordam com o julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.062617-0 - MFM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X MONSUETO FERREIRA MENEZES Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079091-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTRO Sentença:Ante a inércia do autor, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059434-4 - HIVER CONSULTORIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte mínima, conforme acima. Considerando que as alegações do embargado prevaleceram em quase tudo, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de 5% sobre o valor embargado. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.131749-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X VILA BYTES TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.086672-6 - JOSE ADALVERDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA S.DE ARAUJO (RJ-108930)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito do valor apurado pelo contador em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089909-4 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269,II, do CPC e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.800,00 e das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.049682-2 - SEBASTIAO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Subam ao TJ para análise do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126160-2 - FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Cumpra-se a decisão hoje proferida na impugnação à gratuidade em apenso. Venham as custas em 30 dias.Após, cumpra-se a decisão de fl. 75/76. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2006.001.003016-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Regularize-se o nome da ação conforme informação do Sistema DCP.Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo de origem.Digam ainda se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.063299-5 - MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO BRADESCO S A AGÊNCIA LIDO Decisão:Para fins de interrupção da prescrição é necessário apresentar fundamentadamente o valor e a origem do crédito, e para propor cautelar de exibição de documentos é necessário pedido expresso neste sentido. Esclareça sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135541-2 - AGROCONSULT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.140337-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PRESENCE TECNOLOGIA E APLICATIVOS LTDA Á parte autora sobre o retorno da precatória de fls.50/73. \r\n\r\nProc. 2004.001.149139-1 - JOAO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Á parte ré para recolher as despesas processuais, de acordo com o item 8 do acordo de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2006.001.114076-8 - FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PEDRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Decisão:Traga a parte ré/reconvinte cópia integral da declaração IRPF para uma melhor análise do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113089-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.111691-2 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre documentos. Após voltem para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.134881-6 - RITA DE CASSIA EMILIANA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADRIANA EVANGELISTA DIAZ (SP-187011) Ao interessado sobre a informação do Comando Militar do Leste ( fls. 355) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032132-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Forneça o réu os documentos requeridos pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.081140-9 - ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007084-1 - AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:Diante do óbito do autor, sem habilitação de sucessores, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, IV, CPC.Sem custas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.059395-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)) X LUIZ EDUARDO LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.114345-8 - ITAMAR DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FREDERICA MARCANGELI E OUTRO E OUTRO) Ofícios prontos em cartório aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nId: 243005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "243007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028783-3 (21075) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 409/410. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068565-9 - MIGUEL ANGEL BAJTER (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084919-0 - MARIA DE FARIAS PITRE (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X CECILIA DE CASTRO FERREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.129994-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENASIO BERNARDINO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.110954-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HENRIQUE ESTEVES ROCHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.119812-9 - MARILENE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS - BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:E. guia. Aguarde-se o pagamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077930-3 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 398. \r\n\r\nProc. 2005.001.032135-2 - FIBRASCA FIBRAS CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) Às partes sobre a proposta de honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064885-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ERNANDES PEREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar ao autor o valor relativo às cotas condominiais vencidas de outubro de 2002 a abril de 2003; junho de 2003 a maio de 2004 e julho de 2004 a maio de 2005, acrescidas de juros legais, correção monetária e multa contratual até a entrada em vigor no Código Civil de 2002, e multa de 2% ao mês, a partir de então, contados da data do vencimento de cada parcela inadimplida. Condeno ainda os réus ao pagamento de todas as cotas extras inadimplidas, bem como das cotas condominiais que se vencerem até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescidas de juros legais, correção monetária e multa a partir de cada vencimento. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos réus, observando-se a gratuidade de justiça deferida à segunda ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136463-2 - VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 131/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.084880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROLDO GOMES DE MATTOS E OUTRO Despacho:Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, expedindo-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.093528-9 - MARIA CELIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-056986) As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas, devendo as partes apresentarem o rol, no prazo de 10 dias. A seguir, recolhidas as custas processuais pertinentes, intimem-se para prestarem depoimento Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160950-4 - EDVAN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 24, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013149-0 - RENATO LESSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a procuração, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015125-7 - TERESA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Com a resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015377-1 - MARCIO SEPPA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021925-3 - ZENOBIA MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Sem prejuízo, expeça-se guia, conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.026202-0 - FABIO PIMENTEL ANGELI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu sobre o documento juntado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046342-5 - INF CARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:PROMOVA O AUTOR A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA E AO PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070510-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Despacho:DEFIRO JG AO REQUERENTE, QUE DEVE PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071106-8 - OZIEL ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 11/12. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.073455-0 - MARIA PASCOLINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073553-0 - ANTONIO ROCHA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073558-9 - ESPOLIO DE HUGO LEONCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 09/08/2007, às 13:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.075431-6 - MARCELO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, DEVE O AUTOR ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDANDAO A PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076474-7 - ELIANE PARANHOS IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTA, JÁ QUE ALEGA NÃO TRABALHAR. SEM PREJUÍZO, PROMOVA A AUTORA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139489-9 - ANSELMO DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPOSTAS DA VIVO E TIM. \r\n\r\nProc. 2006.001.089155-9 - MARTIMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES ACERCA DE FLS 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.099074-4 - ADEMILSON NERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie a segunda ré o pagamento da diferença de custas processuais apontadas às fls. 141, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias sob pena de aplicação da ressalva constante de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.146274-7 - JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando a manifestação favorável de ambas as partes, designo AC para o dia 14/08/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.079112-0 - WM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X PROFAC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA FATRIX Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040554-1 - CARLOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099965-7 - LUIZ HENRIQUE MENDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X SAVANNAH HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112) Despacho:VENHA A PLANILHA MENCIONADA \r\n\r\nProc. 2000.001.060795-9 - NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X STOP GIRL TERMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA PGM, PUBLIQUE-SE O 2° PARÁGRAFO DE FLS. 457. SEM PREJUÍZO, DEVE O EXEQÜENTE TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO MUNICIPAL, PARA QUE O JUÍZO VERIFIQUE A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DE IPTU DO IMÓVEL ARRETADO, COM O FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120893-4 - RAHEL BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X HENRIQUE GIMENEZ Decisão:Diante da informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça dando conta que o locatário é falecido e que o imóvel objeto da lide é ocupado por terceiro não autorizado pelo contrato de locação, recebo como emenda inicial na forma do art. 294, do CPC. Oficie-se à Distribuição para anotação da nova designação dada a ação e o sujeito passivo da demanda, bem como para a exclusão de Henrique Gimenez, com as homenagens de estilo. Certificada a exatidão das custas processuais antes recolhidas com a nova natureza conferida à ação, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072472-5 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUCIANA DE PAULA PADILHA Despacho:O AUTOR CUMULA PEDIDO DE COBRANÇA COM O PEDIDO DE DESPEJO, MOTIVO PELO QUAL DEVE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002802-0 - IDA ALOISE MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EGIDIO SCIAMARELLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) À EMBARGANTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 156. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106156-2 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Inventariante: BETTI ILSE SIPRES) X ESPOLIO DE MOSHE SIPRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.060812-0 - VANUSA DE CASTRO BUAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARMANDO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Despacho:Antes da designação de AIJ, às partes sobre a resposta do ofício da CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.142965-3 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071900-5 (18607) - UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANJO AZUL ARTES E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Indefiro a devolução de prazo, eis que dia 15 de maio de 2007 consta a publicação apenas de despacho com as datas para a realização da praça. Oficie-se como requerido em fls. 435. \r\n\r\nProc. 2001.001.110970-2 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X MARIA DE LOURDES JACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Informe o Município acerca da existência de execução fiscal distribuída contemplando o crédito de IPTU antes informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036437-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o arresto dos valores de titularidade dos executados mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. Outrossim, sem prejuízo da determinação supra, diligencie o exeqüente o endereço dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035696-6 (18053) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IZAURA DANTAS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:DÊ-SE VISTA A PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 1995.001.004787-0 (19768) - MARIA LUCIA GIACOMINI (Adv(s). Dr(a). PRESIDIO CARLOS DE A.FILHO. (RJ-009498), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X MAGDA REGINA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:O FEITO PERMANECE SEM ANDAMENTO HÁ APROXIMADAMENTE 6 ANOS. ASSIM, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA PROMOVER ANDAMENTO À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO POR AR. \r\n\r\nProc. 2001.001.056533-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Decisão:... Oficie-se ao BB para que promova a transferência... O BB deve proceder o débito de mencionados valores da conta de depósito judicial nº 3800119733177... deve o Banco Bradesco proceder o ressarcimento da verba descontada à título de CPMF... Com relação à Tharso Cunha de Abreu Neto...deve o mesmo juntar cópia do extrato da conta, onde demonstre o bloqueio e a tranferência para o BB. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021520-0 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING Despacho:J. RECEBO COMO EMENDA CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073641-7 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Indefiro a liminar em razão do vasto lapso temporal já decorrido. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146274-7A - CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Sem prejuízo, atenda-se fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.051480-1 - ELZA TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X ESPÓLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito na distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.142228-3 - SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Providencie a ré o recolhimento da taxa judiciária, como especificado às fls. 641. Advirto que, somente com a regularização das custas processuais, poderão ser obstadas as providências para a inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.080712-8 - ROGERIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MATE LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:A execução não é mais provisória, em razão dos termos da decisão de fls. 347/351. Dessa forma, certificado o decurso do prazo para a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida em fls. 354, se houver poderes para tanto. Após, ao contador, conforme requerido às fls. 361. \r\n\r\nProc. 2006.001.027279-3 - DEOCLEA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VIACAO NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) AS PARTES ACERCA DE LAUDO PERICIAL DE FLS 206/210. \r\n\r\nProc. 2006.001.099174-8 - RENATA HAUM VIDEIRA GARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, inclusive com relação a quitação. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento das custas apontadas em fls. 136, no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo sem a respectiva comprovação, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.051488-3 - CARMEM PATRÍCIO NERVAL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045860-0 - MARLY DO ROSÁRIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA Despacho:DEFIRO JG. CUMPRA A AUTORA A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 28. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.061891-3 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X MARCOS MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Oficie-se ao BC para que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução, ressalvada eventual conta-salário. Efetivado o bloqueio, a respectiva instituição financeira deve comunicá-lo de imediato ao Juízo. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019440-2 - JOAQUIM SEQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:O pedido de reintegração formulado na reconvenção está condicionado a demonstração, pelo interessado, de que houve entraves insuperáveis ao acesso da entidade ré na posse dos imóveis, tendo em vista não só o fato de que a presente ação goza de natureza dúplice. Além disso, com o não deferimento do pleito de mesmo conteúdo formulado pelos autores, continua como legítima possuidora (posse direta), devendo se valer, a princípio, dos desforços necessários, como previsto em Lei. Dessa forma, comprovada a existência da condição acima referida, retornem para reapreciação. De outro modo, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.132587-9 - SIDISATEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA 235. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036460-3 - PRONTOCINE SERVICOS HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X RUBENS DO NASCIMENTO SIQUEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PENNA LACOMBE (RJ-007550), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.127449-7 - PAULO ROBERTO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001895-5 - LUIS CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO O JUÍZO QUE JÁ HÁ MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, NA FORMA DE FLS. 223. ASSIM, DEVE O RÉU ATENDER AS SOLICITAÇÕES DO SR. PERITO, TRAZENDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS EM FLS. 223, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057747-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X REDEVCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AS INTIMAÇÕES PARA AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM S.JOÃO DE MERITI SERÃO POR POSTAL OU PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096140-9 - REGINALDO MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, não há como condicionar o levantamento dos valores depositados ao pagamento das custas devidas no presente feito, até porque a condenação de tais verbas recaiu sobre o réu. No entanto, não há como deferir a expedição de mandado de pagamento na forma requerida pelo autor, já que a soma dos valores descritos em fls. 106 ultrapassa o valor do depósito de fls. 98. Assim, deve o autor esclarecer quais os valores que devem constar em cada mandado de pagamento, respeitando o valor que foi efetivamente depositado, informando, ainda, se realmente dá quitação com o levantamento. Sem prejuízo, certifique o cartório o decurso do prazo para a apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101309-6 - SHIRLEI DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X AMIL PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105958-8 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Certificado o decurso do prazo para apresentação de impuganção, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto.Após a expedição do mandado publique-se: ao réu, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 281, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079007-2 - ANTONIO RAYMUNDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760)) X AMIL E OUTRO Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, EIS QUE O DOC. DE FLS. 06 É DESPROVIDO DE VALOR LEGAL. NO MESMO PRAZO, DEVE O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES OU REQUERER GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INSTRUINDO O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038336-3 - RICARDO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. RECEBO A EMENDA DE FLS. 30. ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR DA CAUSA, DEVENDO O AUTOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046264-0 - ANA PERLA MEDEIROS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC Despacho:O DOCUMENTO APRESENTADO APENAS DEMONSTRA A SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA 3ª AUTORA PERANTE À SRF. ASSIM, AGUARDE-SE A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE ISENTA NO PRAZO DE 30 DIAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161487-1 - VANIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa apontadas em fls. 127, no prazo de 5 dias, para vaibilizar a homologação do acordo. Sem prejuízo, esclareça a autora se pretende prosseguir a demanda em face da primeira ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044357-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA Decisão:DEFIRO LIMINAR PARA REINTEGRAR O AUTOR A POSSE DO MÓVEL DESCRITO NA INICIAL. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. OFICIE-SE AO DETRAN, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003423-0 - ELIEZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Wilson Dang, tel. 2576-4735. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Finalmente, indefiro a realização da prova oral por entender que a mesma desnecessária ao deslinde da causa, na forma do art. 400, II, do referido Diploma Legal. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.040292-8 - ANTONIO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.053893-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO DE FLS. 113. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041658-7 - ROCHA COELHO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebo fls. 67 como emenda. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o autor fornecer cópia de fls. 67 para instruir a diligência de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARMEM FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.116323-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIA DA GLORIA BARBOZA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) AO AUTOR ACERCA DE OFICIOS DA S.R.F DE FLS 240/241. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072802-0 - MARIA ELVIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:ADEQUE A AUTORA O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044947-7 - JEAN CARLO LOPES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 09 / 08 /2007, às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Recebo a emenda de fls. 49/50. Anote-se onde couber, devendo o autor fornecer cópia da petição para instruir o mandado. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.128475-8 (20654) - GILCARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DA SILVA (RJ-042661)) X ESPÓLIO DE BENEDITO LOURENÇO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)), Confrontante: JOSE VICENTE DE AZEVEDO), Confrontante: PAULO CESAR DE AZEVEDO), Confrontante: IVETE PIRES DAS NEVES), Confrontante: ESPÓLIO DE NATHERCIO ÂNGELO LOPES) Despacho:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 782. \r\n\r\nId: 243007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.067745-6 - IDA MARIA VIZEU PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X PIERRE RENE CAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para complementar custas processuais na forma abaixo: Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total\". (P/2) \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.068614-5 - ELIANE ALVES RAJAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747), Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MYRIAM GROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher custas processuais para intimação das testemunhas e depoimento pessoal do autor, na forma abaixo: Campo 11: Cod. 0714-6, R$ 12,24 por pessoa, Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05\". (P/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.022245-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Comprov-se a notificação premonitória no domicílio do réu. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145461-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X FLUMINENSE FOOTBAL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1.Reg.cls. 2.Fls.557/559: Ao credor para ciência. 3.Fls.561: Nada a prover, eis que a penhora já foi efetivada e arrecadação vem sendo procedida regularmente pelo devedor. 4.Fls.562: Ao executado sobre o acrescido. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X ANA MARIA VENTURA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1.Fls.371/372: Reconsidero o item II de fls.369, considerando-se o disposto no art.130 do CTN. Venha certidão da situação fiscal do imóvel para a reserva do valor exato do crédito tributário. Indefiro a fixação da pena pecuniária, por enquanto. 2.Fls.373/375: Recebo os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, rejeitar o pedido de remição efetuado pela devedora, eis que realizado a destempo, após a arrematação do bem penhorado, em afronta ao que preceitua o art.651 do CPC. 3.Fls.376: Aguarde-se o cumprimento do item I retro. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.128495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE BOTTINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812) FICA O DEVEDOR INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DA PENHORA DO BEM DESCRITO PELO TERMO DE FLS.143. P 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.099435-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RUY RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) FICA O DEVEDOR INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DA PENHORA REALIZADA CONFORME TERMO ÀS FLS.204 P 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.131458-4 - SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEUMA GLORIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) FICA O DEVEDOR INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DA PENHORA DO BEM DESCRITO PELO TERMO DE FLS.137. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.019382-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO VIEIRA), Inventariante: MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Despacho:Fls.93/94: DECISÃO: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.111781-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO ROLDAO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) FICA O DEVEDOR INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DA PENHORA DO BEM DESCRITO PELO TERMO DE FLS.106. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.033903-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIA MARIANA BESIGHINI DE BARROS BELLA Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.079350-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONSULTEN PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 70.449,03 ... corrigida .... e acrescida de juros ... Condeno os réus solidariamente ao pagamento das custas ... e honorários ... que fixo em 10% do valor desta condenação ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.012406-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO LIMA CURVELLO Despacho:O acordo constante às fls.41/42 é o original das cópias acostadas às fls.36/37, cuja sentença já foi prolatada às fls.39. Portanto, certificado quanto ao regular recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.014339-0 - LAURA DE OLIVEIRA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.057235-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HÉLIO DE CARLOS SILVEIRA LIMA E OUTRO Decisão:... REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 26/07/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.067177-0 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.067732-2 - HELOISA REGINA LANÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À parte autora para efetuar o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.068045-0 - IRENE GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.068169-6 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.068529-0 - WALTER REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.068563-0 - AUREA DULCE ARAUJO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMÉRO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620)) X UNIBANCO Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.069037-5 - MARGARIDA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.069305-4 - HAROLD ROHR MURRAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.069631-6 - VALDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.073024-5 - JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.105567-5 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779), Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS NOTADAMENTE CUSTAS DE BAIXA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.(RECOLHA O AUTOR SUCUMBENTE AS CUSTAS DE BAIXA, ACRESCIMO DE 20% DA LEI 321799, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA A EFETIVA BAIXA DESTA AÇÃO) \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084836-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Deposite o réu os honorários indicados às fls.511, sob pena de perda da prova, em 48 h. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.124112-3 - ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X MORENA UCHIYAMA MARICATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/07/07, ÀS 14:45 H. I. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.037859-8 - ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/07/07, ÀS 14:30 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.056277-4 - ARNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Expeça-se guia para depósito do valor a ser efetivado na forma do art.893, I do CPC. Comprovado o depósito, cite-se na forma do art.893,II do CPC. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089045-5 - MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FICA O DEVEDOR INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DA PENHORA REALIZADA CONFORME TERMO ÀS FLS.267. P 1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.076224-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.118041-7 - ALBERTO CHINICZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIS CARLOS REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.905793-8 (7842) - MARIO IBRAHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X WALKIRIA LUSTOSA BARBOSA Sentença:... a ré veio aos autos comprovar o pagamento integral e, instado ... autor permaneceu inerte ... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Condeno o autor ao pagamento das custas ... e honorários .... 10% do valor oferecido à causa ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.095372-3 - AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X BAR BAHIA PORTUGAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação e ainda ao pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito, ... corrigida e acrescida de juros ... Deixo de fixar a caução ... / P5. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159480-0A - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Despacho:Aos exceptos. / P3. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.036160-1 (17114) - METALURGICA MOCOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1.Fls.1167: Oficie-se ao Bco.do Brasil. 2.Fls.1168: Por ora, defiro vista tão-somente em cartório. / P7. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100770-0 (5418) - CIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Fls.1163/1206 e 1212/1228: Ao credor sobre o acrescido. / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.193498-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:1.Cumpra o cartório a decisão de fls.296 da ordinária em apenso, com urgência. 2.Fls.96: Cumpra-se a decisão de fls.90. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.033871-9 - VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X JORGE MIGUEL FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... ÀS FLS. 208/209...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ... CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.142692-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAURICIO GONCALVES MUNIZ E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls.192: 1.Oficie-se ao R.G.I. para cancelar a penhora. 2.Expeça-se carta de adjudicação. 3.Esclareça o credor se o seu crédito foi inteiramente satisfeito, bem como recolhidas as custas de baixa. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.035635-2 - MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TTRAD NORD DO C DE S CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Fls.579/605: Defiro o pedido de destituição do cargo de fiel depositário do representante legal da devedora, haja vista que o próprio credor, às fls.561, requereu a atuação do depositário judicial, que já se encontra no exercício do munus. No mais, aguarde-se, por ora, porquanto o presente feito deve ficar suspenso por força dos embargos em apenso. Abra-se conclusão nos embargos. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.155270-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES Despacho:Fls.75: Venha certidão original e atualizada do R.G.I. / P3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064066-6 - SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fls.198/201: À excepta sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.140117-0D - CONSTRUTORA OAS LTD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056) J. 1 - Defiro a devolução do prazo requerido. Fica suspensa a exigência do depósito. 2 - Após retornem. (p1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109658-5A - ANGELA MARIA LOURES DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JOAO CARLOS ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO requerida para reconsiderar o deferimento de J.G. anteriormente deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnado. / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057392-9 - JORGE LUIS ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038002-2 (15703) - HELIO DO CARMO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 1998.001.146322-2 - DENYSE AMORIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED SISTEMA NACIONAL DE SAUDE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-082868), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Fls.787: Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.077161-0 - DULCINÉIA GOMES DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Considerando-se o teor da certidão supra, cumpra o réu o despacho de fls.285, sob pena de inscrição em dívida ativa, sendo certo que poderá reaver o valor levantado indevidamente pelo credor pelas vias próprias. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.102688-6 - ROBSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.127459-8 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X JUAN RIPOLL MARI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422) Decisão:Considerando-se o teor da certidão supra, redesigno A.I.J. para o dia 04/09/07, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como expeça-se carta precatória para intimar o réu a prestar depoimento pessoal em audiência, sob pena de confesso. Reitere-se o feito de pauta. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.150120-7 - JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.113478-0 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X JOSE PEREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Decisão:Fls.629/638: 1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr.Perito. 2.Às partes sobre o laudo. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.027058-9 - WALDIR DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X EDIFICIO CAMPANELLA), Síndico: ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.163097-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls.119/133: À autora. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.165297-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.072367-7 (18585) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X LIMBRA LIGAS METALICAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES AMAZONAS MILTON DE STEPHANO (RJ-005832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.144238-5 - JOAO D AVILA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p.2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074970-0 - HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária em R$ 94,92, conforme fls189,sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição do débito na Divida ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.002012-1 - DJANIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.86/87: Diga a exeqüente, no prazo de 48 h, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.113910-7 - THEREZINHA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS ... NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.053570-6 - ALESSANDRA DE SA VASCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para inicialmente declarar nula qualquer cláusula contratual no contrato de leasing, objeto desta demanda que não permita a liquidação antecipada parcial ou total das parcelas do contrato sob pena de multa diária de R$ 500,00. Com relação a obrigação de fazer, entendo que a mesma perdeu seu interesse em razão de fato superveniente, mas remetendo a responsabilidade para a 1a. ré. Com relação ao demais pedidos, entendo-os como improcedentes. Diante da sucumbência recíproca, as custas ... e os honorários ... deverão ser compensados ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.109658-5 - ANGELA MARIA LOURES DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JOAO CARLOS ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) Sentença:... cada litigante tem o ônus de provar os pressupostos fáticos do direito que deseja ver aplicado pelo judiciário na solução de um litígio, cabendo ao julgador, no momento da decisão, quando os princípios relativos aos ônus da prova se transformam em regras de julgamento, impor a derrota a quem tinha o encargo de provar e não conseguiu suporte probatório convincente. Neste caso, a autora não logrou materializar suas alegações ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.153821-1 - ANGELICA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Defiro as provas requeridas, concedendo prazo de 15 dias, a partir da publicação deste despacho, para vinda aos autos do rol de testemunhas e documental superveniente. Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes com ônus rateados igualmente, observando-se J.G. concedida ao autor, ... Nomeio como perito do Juízo DR.REINALDO PEREIRA DE MATTOS .. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após a perícia designarei A.I.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.064693-3 - THIAGO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.136099-5 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Fls.233: Venha a cópia do acórdão proferido no A.I. / P6. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043377-2 - CELMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... a ação foi proposta por quem não é proprietário,. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO acolhendo a preliminar de iletigimidade ativa ad causam ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067987-2 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.017630-2 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA de R$ 1.792,09, COM BASE de 2% DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO EM R$ 94.104,59, CONFORME FLS., SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.028298-8 - IVAN DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Na forma da Portaria do Juizo: \" Defiro vista por 5 dias, mediantes as cautelas de estilo\". (P/2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154526-3 - LENI GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Fls.325/327: Manifeste-se a autora sobre os acrescidos. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.143716-7 - ANDRE LUIS GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Fls.115: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.088817-2 - FATIMA ELIANE CORDEIRO ARREPIA GANGA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:... declino de minha competência neste feito para que ... sejam aos autos remetidos para distribuição a uma das Varas da Justiça do Trabalho desta capital. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086909-9 - CRISTINA JULIETA ARAGAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 781/782. (P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.080535-6 - JULIA MARAGNA TRIGO SYLVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ZAPP ALIMENTOS E COMERCIO MACDONALD S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO:( R. ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR)( P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.074014-9 - LUIZ PAULO AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Defiro. Expeça-se mandado em prol do Sr.Perito. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.070928-9 - MELISSA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às rés para atenderem à promoção do Ministério Público(fls. 159/v)\".(P/2). \r\n\r\nProc. 2006.001.125566-3 - ANTONIA DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.84: Justifique a autora as provas que pretende produzir, bem como esclareça o pedido de realização de A.C., vez que esta já ocorreu. / P3. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.036311-9 (18203) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). EVANDRO PERTENCE (DF-011841), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FICA O DEVEDOR INTIMADO NA PESSOA DE SEUS PATRONOS DA PENHORA, CUJO TERMO ESTÁ ANEXADO ÀS FLS.892. P 2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.109299-4 - CLEA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X ESPOLIO DE HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)), Confrontante: ARLINDO CAZARIN FILHO), Confrontante: ANDRÉ LUIS CYTRYBAUM), Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA), Confinante: IVANI LUIZ REY), Confinante: ANTÔNIO PECA DE SOUSA), Confinante: MIRIAN DA SILVA CAVALCANTI), Confinante: MARILA DA SILVA LOURENÇO), Confinante: ALEXANDRE ROMER JÚNIOR), Confinante: OSWALDO SILVEIRA BORGES), Confinante: CARMEM LÚCIA MAFRA PORTUGAL), Confinante: NORIVAL ALVES SPINETI), Confinante: JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA), Confinante: SARA GALVINO GARCIA), Confinante: CHEN TSING ZU, Dr(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI (RJ-113216) Despacho:Fls.801: Devolvo o prazo. / P7. \r\n\r\nId: 243008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.090428-1 - MARCIA REGINA REZENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:FLS.270. CIENTE. PROVIDENCIE O AUTOR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057554-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES E OUTROS Despacho:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Despacho:FLS.51. ADITE-SE O MANDADO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.286. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013101-5 - LORENA FACCIN X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026401-5 - RUBENS DA SILVA AFONSO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.049012-0 - PORTICO ENGENHARIA LTDA X PAULO FERNANDES GURGEL Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.049323-5 - LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MAXIMA FINANCEIRA S A Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062433-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X HAROLDO SALGADO ARAUJO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.063409-8 - JOSELETE MACEDO REIS X ESTHER ROSA COUTO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.064440-7 - VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA X LUCIA HELENA R DELUNARDO, HENRICAR, B V FINANCEIRA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098297-1 (17712) - ESPOLIO DE HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA( TAXA JUDICIÁRIA CONTA 0101-6 R$ 1.261,99). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.138250-9 - EDMO MARTHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSE ANTONIO DE A SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:AO EXEQUENTE, CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.142190-2 - JOAO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:FLS.644. OFICIE-SE À OAB COMUNICANDO O FATO. PROÍBO A RETIRADA DOS AUTOS PELO AUTOR. FLS.645. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRES. PROCESSUAL. RETIFIQUE-SE O NOME DO EXECUTADO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROCEDER A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138336-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DOMINGOS CORREIA FELIPE Despacho:O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO EM DEZ/06 ( FLS.85) \r\n\r\nProc. 2004.001.138595-5 - HANS JOACHIM GEIER (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182)) X RICARDO QUINTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:FLS.180. INT. O EXECUTADO PARA QUE PAGUE A QUANTIA DE R$ 97.064,19, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, FORNECENDO CÓPIA DO RGI, DO TERMO DE PENHORA E DA GUIA DE IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.001.140929-9 - JENNIFER DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162503-8 - MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E SOBRE A DATA DA PERÍCIQA (11/9/2007, ÀS 12 HORAS, NA SALA 313-C DO FÓRUM, PALÁCIO DA JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2006.001.015759-1 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045969-8 - CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Despacho:O A.R. NÃO FOI FIRMADO PELA PARTE. INDIQUE, O SUPTE., ALGUMA REFERÊNCIA DO LOCAL PARA AUXILIAR O OF. DE JUSTIÇA. ( 37 V e 40). \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074248-7 - ZULMIRA CRISPINIANA DE OLIVEIRA HUCK (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.076258-9 - MARIA DA APARECIDA GUIMARAES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109915-0 - MARIA JOSE PEREIRA FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN RECOLHA O EXEQÜENTE CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012501-5 - SANTIAGO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052195-4 - MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064955-7 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S A RECOLHA O AUTOR CUSTAS PARA A INICIAL: R$ 36,75 (AEVC) + CAARJ + FUNDPERJ (R$ 3,67) + FUNPERJ (R$ 1,84). \r\n\r\nProc. 2007.001.065222-2 - CLAUDIO MOISES ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065680-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017873-9 - LEANDRO TOLENTINO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ESPOLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Despacho:INFORME O RÉU QUAL O VALOR DA DIFERENÇA A SER PAGA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.033345-0 (15558) - GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X SCARPA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NHEMTALLA ANDERY (RJ-011914), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:FLS.605. INICIALMENTE CITEM-SE OS SÓCIOS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.051200-0 - ROGERIO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. AO D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149728-9 - GUILHERME VIANNA ALDIGHIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148512-7 - A R DE BRITO AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) FL. 137: RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24 EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + FUNPERJ + FUNDPERJ), INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033302-5 - MIBAR RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.133587-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEGA SERVICE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 9.801,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116088-1 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO), Fiador: RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142084-2 - VIRGINIA LUNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTRO Despacho:FLS.92. OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. O AGRAVO DEU EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.303/325 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)), Fiador: TATIANA MARTINS WEHB Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. DEIXO DE RECEBER A RECONVENÇÃO, FACE À SUA INTEMPESTIVIDADE, CANCELE-SE NO DISTRIBUIDOR. VENHAM OS AUTOS CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065525-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA Despacho:FLS.436/437. DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, CASO NÃO SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA COMO DETERMINADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112048-3 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) ÀS PARTES SOBRE FLS. 478-483. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128855-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Como o excepto já se pronunciou na audiência sobre a exceção, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.128855-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: ... Do exposto, nos termos do artigo 100, IV, \"a\" do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145127-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:O autor já se pronunciou sobre a exceção na própria audiência. Assim, venham os autos cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145127-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: ... Do exposto, nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de Fortaleza. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020591-6A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALDIR LACERDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Como o excepto já se pronunciou sobre a exceção em audiência, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.020591-6A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALDIR LACERDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão: ... Do exposto, nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de Leopoldina - MG. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.127797-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X TABLADO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.096372-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RED RIVER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.256. RETIFIQUE-SE O NOME DO 3º RÉU COMO REQUERIDO. FLS.257. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.100748-6 - LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.061426-5 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X SALVADOR GIGLIO Despacho:FLS.206. OFICIE-SE À OAB. INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.107533-7 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X GEORGE SADALA RIHON E OUTRO Decisão:INT. O BANCO VR PARA QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO DO JUIZO RESPONDENDO CORRETAMENTE O OFICIO SOB PENA DE PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E CONSEQUENTE PRISÃO. PRAZO 48HS. \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) ÁS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:FLS.661. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033892-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL É TITULO LÍQUIDO, SENDO A OBRIGAÇÃO CERTA E EXÍGIVEL, NOS TERMOS DA LEI 5471/71.INT. O EXECUTADO PARA QUE EM 5 DIAS INFORME EM NOME DE QUE PATRONO DEVEM SER PUBLICADOS OS DESPACHOS, VEZ QUE, ORA O EXECUTADO PETICIONA EM CAUSA PRÓPRIA, ORA UMA PATRONA CONSTITUIDA SE MANIFESTA NOS AUTOS EM NOME DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIOMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142596-9 - THEREZINHA JUNQUEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040988-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CRISTINE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO Despacho:RENOVE-SE A CITAÇÃO FLS.33/34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.078336-4 (16073) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOAO CARLOS GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO (R$ 3,49) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.051122-0 - FLAVIA TORRE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005555-1 - CATIA LOREN DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.060876-0 - ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.067585-1 - NOELIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CENTRO MEDICO SALOMAO DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (06/9/2007, ÀS 12h30min., SALA 313 DO FÓRUM). \r\n\r\nProc. 2006.001.166276-2 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.072187-5 (15999) - ANA ISIS DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:JUNTE O EXECUTADO, A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.193938-1 - EDUARDO SLERCA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X NOVA AMERICA REPRESENTACOES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR (R$ 90,97 EM ATOS DOS CONTADORES + R$ 4,55 DE FUNPERJ + R$ 4,55 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.137579-7 - VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. AO DR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.027569-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ZADINELLO (RS-021876), Dr(a). LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (SC-007163) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.118978-5 - JAMIL CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ARTEPRENE DE MERITI ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA Despacho:FLS.123/124. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120865-4 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080409-9 - ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS.( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( FUNPERJ 6002251749 R$ 2,27),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 2,27). \r\n\r\nProc. 2004.001.088098-3 - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES SOBRE FLS. 179-205. \r\n\r\nProc. 2005.001.055104-7 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.058266-4 - PRS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO DE 19/6/2007: FL.695. ANOTE-SE NA CAPA. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081381-9 - ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093417-9 - AUDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X IBI ADM E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 2.978,93 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. INDEFIRO O LEVANTAMENTO A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 321.158,39 / CUSTAS R$ 6.594,83) / ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,07),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,07),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 6.423,17). \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS.133. INT. AO RÉU PARA ESCLARECER A PEÇA DE FLS.135 JÁ QUE O AUTOR É OUTRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004473-5 - VERA LUCIA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.231/232 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO CONTADOR PARA INFORMAR A DIFERENÇA DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080391-9 - GRUPO AG ARQUITETURA E PROJETOS CULTURAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X IMB INTERNATIONAL MARKET BUSINESS REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (28/6/2007, ÀS 10h30min. NA SALA 313-C DO FÓRUM, PALÁCIO DA JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:FLS.179/183. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120435-7 - TAQUARA AKIUM COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162729-4 - SEVERINO NARCISO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.202/203 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162729-4 - SEVERINO NARCISO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:INT. A RÉ PARA PAGAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 200,00). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023999-9 - FRANCISCO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇLÃO S A E OUTRO FORNEÇA O AUTOR 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO P/O 2º RÉU. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.149146-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.142889-5 - MELIA BRASIL ADM HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERITAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033861-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X PSW COMUNICACAO PRODUCAO E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (TAXA JUDICIÁRIA: R$ 3,31) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA( R$ 1.093,41 CONTA 01016). APÓS, OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA DELSUL ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO, \r\n\r\nProc. 2002.001.041371-9 - ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PARA O FUNDO ESPECIAL.OBSERVA-SE QUE O CARTÓRIO NÃO FOI INTIMADO PARA PAGAR SOB AS PENAS DO ART. 475, J CPC PELO QUE NÃO LHE FOI APLICADO A MULTA DE 10%, ASSIM O VALOR DO DÉBITO DEVE SER CALCULADO SEM A MULTA. AO D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. OS HON. PERICIAIS, DEVEM SER RECOLHIDOS BEM COMO AS CUSTAS PAGAS.( FLS.438). \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (TAXA JUDICIÁRIA: R$ 2.152,97) \r\n\r\nProc. 2004.001.006253-8 - MARILIA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITOU O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084196-7 - CARLOS NUNES SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE ESTE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156178-4 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:FLS.340. EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITOS NOS AUTOS. PRAZO 5 DIAS. APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.158695-1 - JARBAS LUIZ FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050701-2 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103978-4 - ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013998-1 - LONDRE CAR AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 1.000,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018760-4 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) RECOLHA O SEGUNDO RÉU CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA: R$ 19,24 + R$ 8,74 + R$ 3,49 + R$ 12,24 + R$ 17,45 + R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014748-5 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:FLS.126. DEFIRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Despacho:FLS.703. OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126454-8 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CANCELEM-SE OS BLOQUEIOS. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040780-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VITOR DA SILVA GUEDES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:OFICIE-SE À C.E.F. PARA QUE ESCLAREÇA SE HOUVE O BLOQUEIO DO NUMERÁRIO, COMO DETERMINADO E EM CASO NEGATIVO QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.019366-5 - JORGE CARLOS ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (SP-071365), Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X DAVID DA SILVA KIWLOWCZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Decisão:FLS.595. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048308-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS NOVAS DILIGÊNCIAS (R$ 24,48 EM A.O.J. + R$ 1,22 DE FUNPERJ + R$ 1,22 DE FUNDPERJ), E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083856-7 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALGAR TELECOM LESTA S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS DOCS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126543-3 - ERCILIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051275-5 - JUSSARA VERDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:REQUISITE-SE COMO REQUERIDO.INDEFIRO PEDIDO DE OFICIO À RECEITA FEDERAL PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE TEST. INCUMBE À PARTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZAR A TEST. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.073664-3 - HUGO CLEBER SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:INT. A PERITA, PARA QUE, EM 48HS, RETIRE OS AUTOS PARA A REALIZAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS Despacho:FLS.301V. JÁ FOI DEFERIDO O PEDIDO. FLS.307V. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.162672-0 - NATHALIA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À AUTORA. \r\n\r\nId: 243011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.062072-9 - JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Decisão: Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 336, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051406-8 - JOSÉ MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL, NO DIA 23/07/2007, ÀS 13:00 HS., NO SETOR DE PERÍCIAS - AV. ERASMO BRAGA, N° 115, 3° ANDAR, CORR. \"C\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008280-3 - ANA LUCIA SIQUEIRA LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077707-9 - SHOP TRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S A Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145614-7 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANCE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) ..., JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.075294-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO PEIXOTO CAGLIA Decisão:Renove-se a intimaçãopostal. Ante a citação ficta, ao Curador Especial, eis que decreto a revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.102426-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JEFERSON LIMA GRANJA Despacho:Esclareça, eis que a hipótese não justifica o arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.600/603, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.128443-5 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)) X ELIZABETE MIGUEL Despacho:Ante fls. 99/100 - Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.052170-1 - JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Defiro a vista por 05 dias, mediante carga, ante o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.094927-0 - BERNARDINO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente, ante o depósito. Fls. 152/153 - Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.008290-2 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:Cite-se por Edital, com prazo de 20 dias, afirmada por termo a ausência.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 20/09/2007 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.088706-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO E OUTRO), Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA BELARDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Decisão:Os executados possuem patrono, não havendo inicialmente por oficial de justiça. Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 361/362, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097640-8 - DANIELLE MOREIRA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X VAGNER MOREIRA DANTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132752-9 - VERFER FOTO DIGITAL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120767-0 - LOURDES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.141091-7 - CLEITON RAMOS PINTO E OUTRO, Assistente: JOVELINA ANTONIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147353-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147544-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Decisão:Homologo os honorários do perito [...] Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167298-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X CLAUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009132-7 - RAJZLA SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009152-2 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Complemente-se as custas. Comprove a autora a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.043921-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA JUSTA MENESCAL Despacho:Fls. 24 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.044591-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA TEREZA CARDOSO E OUTRO Despacho:A indagação do despacho de fl. 19 foi sobre a intenção de cumular o pedido de cotas vincendas, havendo erro de digitação. Cite-se. Audiência - art. 277 do CPC em 20/09/2007 às 14horas 50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062492-5 - SIMONE ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Em derradeiros 05 dias, cumpra-se fls. 19 \"1\". \r\n\r\nProc. 2007.001.067695-0 - JOÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067718-8 - MARIA MERCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Comprove a autora a existência das contas. Emende-se a petição inicial, eis que não é possível a cumulação do pedido de exibição - cautelar - com o de cobrança - de conhecimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067874-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE SPANDA LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 20/09/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068139-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove-se a condição de inventariante da outorgante da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.068244-5 - SÉRGIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos do autor não autorizam a condição de hipossuficiente. Recolhidas as despesas do procedimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.068424-7 - ALVARO DUMAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068741-8 - PAULO BATISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068888-5 - ECLAYRCE CORREA GUALDI (Adv(s). Dr(a). ULISSES GUALDI MOTA (RJ-075762)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se a petição inicial. Atribua-se valor a causa. Comprove o autor a existência das contas de poupança.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069130-6 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Comprove a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.069379-0 - ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.071897-0 - PAULO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071984-5 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO HSBC S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072006-9 - ANTONIO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Complemente-se a taxa judiciária.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Emende-se a incial, eis que o pedido cautelar de exibição não é cumulável ao pedido de cobrança, de procedimento sumário, de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072419-1 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO UNIBANCO Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Comprove a autora a existência da conta de poupança.Republicação \r\n\r\nProc. 2007.001.073302-7 - ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ABN AMRO REAL Despacho:Comprove o autor a existência da conta de poupança.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073191-2 - MYRTHES MARINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Emende-de a petição inicial em 10 dias, eis que o pedido cautelar de exibição não é cumulável ao de cobrança. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035987-7 - ESPÓLIO DE MARIA RISI TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 162 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141628-7 - MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ..., JULGO EXTINTO o processo... Republicação por não constar patrono da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025220-7 - C.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X U.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068857-5 - ELIANE DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Audiência em 20/09/2007 às 14horas 30min. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146902-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X PATRICIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052743-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X HUMBERTO SANTOS LINDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018560-7 - RELUMI MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 20/09/2007 às 14horas 20min. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300957-0 (7015) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOCLAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.153554-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X MARIO AUGUSTO M PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Defiro a suspensão. Ao arquivo - art. 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.191793-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELIANA CARDOSO S PETINATTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.084389-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANNA BEATRIZ MARTINS DE O LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-088714) DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.100375-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CLAUDIA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:Fls. 229/230 - Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.093505-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CARLOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Cumpra-se fls. 91. (baixa). \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) as partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106466-1 - PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X ADIASM TABACOS LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se à penhora sobre os bens indicados às fls. 77, procedendo à arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.126714-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE LUCAS WANDERMURIM RODRIGUES Despacho:Fls. 64 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133828-3 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Comprove o executado, com os documentos pertinentes - recibos - se efetuou o pagamento dos aluguéis ao arrematante ou se efetuou o depósito extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.050831-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ARMARINHO TRIMMINGS LTDA Decisão:Recebo a emenda. Expeça-se mandado de pagamento. Anote-se e retifique-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076193-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se honorários de 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083562-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MINERVINO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030777-4A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DECISÃO - Com razão a impugnante. Acolho a presente impugnação [...] Certifiquem-se nos autos prinicipais. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.001.069744-1 - LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à exequente, no valor do crédito apurado no bojo dos embargos. Pague-se à executada o que sobejar. Venham conclusos os embargos, após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142530-1 - ROSANGELA SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RAUL KASTRUP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012250-6 - SUELI DA GLÓRIA PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 20/09/2007 às 14horas 10 min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.035742-0 - ANA CAROLINA CAMPOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027594-3 - CARLOS MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, sobre a contestação e documentos. Fls. 25 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100434-6 (16747) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.024978-2 - ALEXANDER CEZAR SILVA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Incluam-se os sócios no polo passivo, eis que defiro a desconsideração da personalidade jurídica, incidindo a hipótese do art. 50 do Código Civil. Intimem-se pessoalmente na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.029820-0 - ITALVIDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X HELION POVOA PESQUISAS PATALOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047348-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 25/07/2007 às 15horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.049346-1 - JOSE MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCON (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.052636-3 - FRANCISCO JOSUE MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recebo o recurso adesivo, eis que tempestivo, porém o declaro deserto ante a falta de recolhimento de custas.Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110116-5 - CLIMEDI CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA E DIABETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X PAULO CESAR SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:À autora e denunciada ante o acrescido - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004642-2 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014145-5 - RODRIGO ALVES DE FRANCA, Assistente: MIRIAM ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Substituo o perito pelo Dr. João Paulo Conceição, conhecido do cartório, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098938-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Informe-se quanto ao julgamento do AI.REPUBLICAÇÃO---por não constar patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.101017-4 - ROSANGELA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118589-2 - DANNY DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PINE S A Despacho:Fls. 43 - Defiro a vista à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.020775-5 - ERICK DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ICATU HARTFORD Decisão:Recebo a emenda. Anote-se.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 20/09/2007 às 14horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131810-7 - VITOR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROB (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Recolha, a parte apelante, a diferença apontada à fls. 148, em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.088659-0 - POSTO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Dê-se mandado de pagamento a LIGHT. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.139412-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS RAMOS DANIEL Despacho:Defiro ofícios às operadoras de telefonia celular apenas. \r\n\r\nProc. 2004.001.078197-0 - GUSTAVO MEIRELES ANDRIES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO BUCHEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627), Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONÇA (MG-065581) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032150-0 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106706-6 - IRENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:[...] deve a ré recolher a metade dos honorários do perito [...] Venha, pois, a metade dos honorários em derradeiros 10 dias, sob pena de caracterizar-se a litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.149556-8 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004317-2 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC. Ao credor, para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.052847-0 - LUCIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Digam se há interesse na conciliação, hipótese em que será mantida a audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038022-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148921-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Traga o réu, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.072279-0 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014814-3 - CLEONICE OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 51 - Anote-se.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.099113-6 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 370 - Às partes ante o esclarecido pelo perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048355-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.009313-0 - IVANILDO GRANGEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101171-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida à fls. 356. Expeça-se CP. Percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.143640-5 - TATIANA VASQUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140052-0 - TEREZINHA DE LOURDES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117866-8 - CELESTRE JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LAURA MARIA RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ (RJ-127561) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160828-7 - RAIMUNDA SANTIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 90 - À autora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031104-2 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 68/69 - À ré sobre o acostado. Certifique-se quanto aos quesitos. Ao perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.021279-4 (9102) - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072104-9 - ELAINE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareçam os autores se cuidam-se de contas conjuntas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072113-0 - ADÉRITO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor a existência da conta de poupança.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142024-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) Decisão:Proceda-se à penhora sobre o imóvel indicado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072795-4 - CELIA ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Designo audiência (art.331 do CPC) para o dia 13/09/07 às 14;50h. Intime-se. \r\n\r\nId: 243013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002059-0 - RODRIGO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento da diferença, ao final. Cite-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.136494-9 - JOSE BARRETO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Despacho:Fls. 147, ao exequente. \r\n\r\nQuebra Anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.085290-2 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao autor sobre contraproposta de fls. 282. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.045376-6 - JONY JABOUR FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.111469-8 - LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.073035-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SARRO S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.149429-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIELLE DA SILVA RANGEL Decisão:Fls. 175, defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148096-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.164386-0 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:Ao avaliador sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.025118-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONICA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPOLIO DE ISAURA CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460) Ao autor sobre fls. 357. \r\n\r\nProc. 2001.001.083810-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYAQUIL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação do réu, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.106094-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE DOMINGAS LUZIA DOS SANTOS GOMES Despacho:Ao exequente sobre juntada de mandado de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.088617-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RMC INSTALACOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146657-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO Decisão:Ante a certidão do RGI, esclareça o pedido de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.147554-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARDOSO MACHADO (RJ-057245) Sentença:(...) Isto posto, em parte JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu: (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.003945-7 - ELIANE ALMEIDA ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015581-0 - MÁRIO MÁRCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019910-2 - SERGIO ALEXANDRE COUTO PRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068735-2 - LUIZ JULIO ZANCOPE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.129463-3 - CLUBE DOS DEMOCRATICOS (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Ao autor sobre o requerido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.091037-5 - ALESSANDRA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:As partes sobre manifestação do perito. Tendo em vista que não há mais provas a serem produzidas (fls. 75 verso e 76), após o prazo para manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.022369-4 - MARCELO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009688-0 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055555-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MAURO GONCALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito. As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.147909-5 - FORTALEZA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANTONIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.160504-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ARMANDO PEREIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451) Despacho:As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012222-1A - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X MIRTES SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Venha no prazo de 5 dias comprovação pela parte autora de sua residência na Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002684-3 (24415) - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). VIVALDO JACOME COSTA (RJ-013478)) X ADNEA DE MORAES SIMAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Decisão:Cabe a parte indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.078430-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 180, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.033703-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA LTDA E OUTRO Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.027781-6 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:Fls. 128, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.150149-9 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTRO Comprove, o exequente, o recolhimento das custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.026583-0 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Despacho:Cumpra-se o já determinado a fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.089386-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE EDGARD CAPPORAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) Republicação : Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. Após, expeça-se a certidão conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.037688-4 (20509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Ao avaliador sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.057135-7 - CONSTRUTORA ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MUZIO BRUNO DE ANGELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Aos réus, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153545-1 - ARNALDO BORER MANSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.037522-4D - CLINICA JORGE JABER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.091762-8 - RIVALDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.095372-2 - ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BPF BAR E RESTAURANTE LTDA BAZZAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.079656-8 - HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTD AMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.007820-0 - ROBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Digam as partes se há provas à produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.096983-0 - RN DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X IPECOL S A INDUSTRIA DE ENVELOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.010956-0 - EDISIO VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156419-3 - DANTE CRESPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002711-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137767-1 - VALTER PEREIRA ALEGRIO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas;2 - À executada sobre para recolher a diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.073951-4 - REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.035043-3 - CELESTE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DO APARTAMENTO SITUADO NA AVENIDA PRADO JUNIOR 335/407 (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020930-2 - ELIOMAR SPINOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089924-0 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:(...) EXPEÇA-SE MANDADO para cumprimento imediato e cite-se. (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088137-7 - RONAVAN PECAS E MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, ao executado para depositar a diferença apontada, sob pena de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034500-9 - MODA SOL 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.136518-1 - EUGENIA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054632-6 - KATIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Defiro a vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.048110-0 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.138152-2 - WAUNEY ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo o dia 09/07/2007 às 12h, para a entrega do veículo, devendo o cartório expedir mandado de verificação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024991-3 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SCHAIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO M ALMEIDA (SP-124403), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:Fls. 366/367, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.074729-8 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.061453-9 - GILSON SILVA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.118425-0 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HOTEL ELEGANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Às partes sobre resposta da Perita. \r\n\r\nId: 243017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046812-5 - GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA X CATI ROSE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. Despacho:Retire-se de pauta. Dê-se baixa e devolva-se.(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300066-0 (05) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418), Dr(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA (RJ-053320), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). JOSÉ MARQUES FOSSARI (RJ-019623), Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). ÉSIO MARCONDES DA CUNHA (RJ-016171), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ESPÓLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:1)Fls. 2420-Defiro. E-se 2ª via como requerido; 2)Após, dê-se vista como requerido às fls. 2427 c/as cautelas de estilo; 3)Fls. 2429-Cumpra-se o art. 45 do CPC .(p/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.059894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:Na forma do art. 475-B, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor Bradesco Seguros S/A na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls , não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.186717-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.144104-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao credor para que apresente planilha atualizada do débito e requerer o que de direito.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.150927-0 - MARIA DAS GRACAS KRAUSS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS AXAS SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 191 - Às partes sobre os honorários do sr. perito.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.061572-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X FERNANDO DA CRUZ VIEIRA Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.095164-7 - MARIA SIRLEIDE DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.112219-5 - APARECIDA MARIA SILVA DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.142094-7 - FRANCISCO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.88 - Às partes sobre os honorários do sr. perito.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.142135-6 - JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1-) Não há de se falar em aplicação de multa pelo não pagamento por parte do réu, uma vez que o mesmo não foi intimado para o cumprimento da sentença.2-) Portanto, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.151772-4 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.015380-1 - NELSON DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Designo o dia 08/08/2007, às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato no endereço fornecido à fl. 28, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029830-0 - CAMILA OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.031886-3 - JOSÉ ROGÉRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:1)Defiro JG; 2)Designo para o dia 08/08/2007 às 15:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.048671-1 - MARIA MICAELI DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se fls. 15, 1 e 3 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de extinção.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.049828-2 - ANTÔNIO SIVALDO BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1)Defiro Jg; 2)Cumpra-se o item I de fls. 17 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de extinção. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.065497-8 - DALILA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1)Face a certidão supra, reconsidero o despacho de fls.16; 2)Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova de suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 189 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. (p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.070047-2 - JACYRA FERNANDES SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.070167-1 - CEZAR MAURÍCIO HALLAKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X BANCO REAL Decisão:...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações de IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Por fim regularize a parte autora sua representação processual no prazo supra vez que o documento de fls. 17 é mera cópia...esclareça a juntada de fls. 16. Decorrido o prazo acima com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.070700-4 - ISABEL CRISTINA DE FÁTIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO S A Decisão:...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende a sua inicial com relação ao plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o rt. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.072213-3 - JOSÉ COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X UNIBANCO S A Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.072420-8 - MARILDA MUZA AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO HSBC Decisão:...traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.078926-4 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...venha o correto recolhimento das custas...cabe a parte autora trazer, com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegação...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto á parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/7) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074167-0 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma...Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/7) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082859-2 - MARIA DA GLORIA REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. Atribua-se o valor à causa na forma do art. 282, inciso V do CPC no prazo supra sob pena de indeferimento da inicial. Por fim esclareça a cumulação da ação ordinária com cautelar de exibição de documentos...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.(p/7) \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075711-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...traga a mesma a prova de que possuia conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...fixo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011048-8 - LE COMPUSTORE INF LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850)) X VICTORY SAO PAULO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.091625-8 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/7) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.100488-4 - MARCELO DE BARROS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB CARTOES OUROCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão , arquive-se.(p/4) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.113540-5 - RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 256, esclarecendo se dá por quitada a obrigação.(p/1) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.080463-3 (25146) - CLARO DA SILVA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.055598-6 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SILVINO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:Fls. 287 - Esclareça o pedido. (p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.034688-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:1-) Ao excepto.2-) Ao autor sobre a certidão do Oficial de justiça de fl. 38 verso.(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149597-1 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARCIO DE BARROS BAIAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:1) Junte-se. 2) Às partes para no prazo de dez dias juntarem os documentos solicitados pelo perito. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.044061-0 - LUCIANA NASCIMENTO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BARRA WORLD SHOPPING ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Recolham os réus a diferença de Taxa Judiciária apontada na certidão de fls. 569 vº, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.009354-9 - IZABEL CRISTINA MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Recolha o réu a diferença das custas apontadas na certidão de fls. 175, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167407-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 25, expeça-se ofício à SRF.(p/1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069539-7 - LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. (p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.069539-7 - LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:à livre distribuição vez que inexiste conexão ou prevenção. (p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.073370-2 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. (p/7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.157993-9A - BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X GABRIELE ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Considerando que o impugnado às fls. 16 reconheceu o excesso à execução apontado nestes autos , acolho a presente impugnação p/ fixar o valor da execução em R$ 26.405,01 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinco reais e um centavo). Publique-se e i-se e após a trâmito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.102129-3A - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO DE MENTREUL TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante em 5 (cinco) dias, ao contador como requerido. (p/6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099703-7 - CLEA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:I-se a parte ré por AR p/ regularizar sua representação processual; 2)fls. 481/482-Indefiro por falta de amparo legal, vez que a filha da representante legal da ré não é parte.(p/2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041526-1 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COLIGAR ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA Despacho:Defiro a diligência requerida.(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.100594-8 (23920) - MESSIAS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o cartório se há custas pendentes ante ao acordo homologado e providencie as baixas no distribuidor. (p/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.190827-0 - AMAURI ZUCHELLI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PLANETA IMPORTACAO EXPORTACAO E CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 135/145 indefiro vez que não comprovada quaisquer das hipóteses do art. 50 do c. civil. Ao autor p/ requerer o que entender de direito em 5(cinco) dias sob pena de extinção. (p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.132587-1 - LISLAINE ANDREA MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls.475 em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.062123-5 - CHRISTINA BURGERS WILSON (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X CLINICA LASER OCULAR BRASIL CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1-) Indefiro o pedido de levantamento, uma vez que foi concedido efeito suspensivo à fl. 668, tendo em vista a interposição de impugnação à execução.2-) Ao impugnado.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.157993-9 - GABRIELE ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) BANCO CACIQUE, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Considerando a decisão proferida nesta data nos autos da impugnação em apenso, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia fixada na impugnação em apenso e após E-se mandado de levantamento do saldo em favor do réu (cacique). Após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se ante o cumprimento da obrigação contida na r. sentença de fls. (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.086377-8 - LANA SEVERO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X DENTART ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.102833-2 - NEY ALEXANDRE DE FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Fls. 204/205 - Defiro. E-se mandado de penhora portas adentro devendo o Sr. AJA observar a lei 8009/90.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.123995-3 - LUIZA NETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:1)Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre fls. 81; 2)Traga a parte autora a prova documental requerida às fls. 82 no prazo de 5(cinco) dias e em igual prazo justifique o objetivo da prova oral. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.149196-4 - S O S CAXIAS CAMERA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.052087-9 - CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ELVIRA ALONSO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:Tragam as partes os róis de testemunhas em 5(cinco) dias p/ fins de adequação de pauta. (p/1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028103-7 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X P.T.T. Decisão:Emende-se a inicial para indicar a autoridade coatora, responsável pelo ato coator indicado no prazo de 5(cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial publique-se e I-se. (p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038425-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CASA LTDA IMOVEIS CONDOMINIO ARRENDAMENTO SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:Ao ilustre prolator da sentença de fls.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.151724-9 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X RUBENS MACHADO PEREIRA Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.137746-6 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X SYLVIA FERRARI PAES Despacho:Informe o autor sobre o andamento da carta precatória em 5 dias, sob pena de arquivamento.(p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007556-2 - VITORIA MUNIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.072995-1 - ANSELMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora em 5(cinco) dias onde será realizada a perícia já que a linha foi retirada! (p/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039376-9 - LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072353-8 - JOÃO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X INDIANA SEGUROS S A Decisão:Cite-se. (p/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154342-3 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 134. 2-) Intime-se o réu para que efetue o pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. 3-) Intime-se o réu para que promova o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária apontadas na certidão cartorária de fl. 156, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.002852-3 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO REAL MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida ao Autor, dê-se baixa e arquivem-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.009827-9 - ALICE MAIA OHOISHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 210/211, pois não há de se falar em devolução do prazo à autora, uma vez que o despacho de fl. 204 foi para que a serventia realizasse a diligência de expedição de ofício à 39ª Vara Cível. Aguarde-se a resposta do ofício.(p/2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121776-0 - MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. sem prejuízo, após, dê-se vista ao Lo. Curador de massas. (p/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.035040-0 - ESPÓLIO DE JOEL DE MIRANDA, Inventariante: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em réplica.(p/4) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075687-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando a certidão de fls. 09, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. (p/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048616-0 - GISELLE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.(p/5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.119907-3 - JOAO PATRICIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA) Decisão:Fls. 218: Defiro. Dê-se vista à Defensoria Pública.(p/1) \r\n\r\nId: 243019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083801-6 - MARIA DAS DORES VIRGINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.201612-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSEMARY LOPES DE HOLANDA LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 220/221: diga a autora se dá quitação com o levantamento do depósito realizado.. \r\n\r\nProc. 2000.001.052920-1 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AUTO ESCOLA BANDEIRA DOIS Decisão:Fls. 110: indefiro, eis que infringe expresso preceito constitucional. \r\n\r\nProc. 2006.001.077311-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURACI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:...declino de minha competência ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165621-0 - ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA. E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 14, devolvo o prazo conforme requerido as fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092175-9 - ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Decisão:Fls. 1.079: indefiro o pretendido segredo de justiça, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos, do artigo 155, e respectivo parágrafo, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2000.001.107189-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MANOEL GOMES DE CASTRO E OUTRO Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.029935-0 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO X WALTER MIGUEL DOS SANTOS Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 17, em razão da certidão de folhas 71.Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.043678-0 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.033983-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (RJ-048468) Despacho:J. Sim. E. mandado. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.149223-8 - IONE MARIA CAVALCANTI DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DUARTE RODRIGUES (RJ-116095E), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.159810-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X THEREZINHA DE JESUS ROGES JORDY Decisão:...defiro a substituição do polo passivo da relação processual... \r\n\r\nProc. 2004.001.025894-9 - ESPOLIO DE OSWALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ASTURIAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls. 127/130: diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.078193-4 - RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.031409-0 - ADELIA FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para que comprove o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032250-4 - NADIR TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Fls. 183: intimem-se as autoras para dizerem se concordam com o acordo proposto na petição de folhas 179/180. \r\n\r\nProc. 2006.001.072863-6 - LAURECI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 71: mantenho a decisão agravada, valendo acrescentar que embora a autora não tenha requerido a produção de prova pericial médica, pela regra prevista na parte final do artigo 33, do CPC, o Juiz pode determiná-la de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.104512-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITORORO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLARKE MODET DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 77: ao réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.146245-0 - MIRIAM VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 95/102: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo as questões suscitadas serem discutidas em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.005148-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.018166-0 - FRANCISCO DE ASSIS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009614-9 - ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.125550-0 - ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Em derradeiros cinco dias, diga a parte interessada sobre a certidão exarada pelo oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.133524-0 - GINALDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório a parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre as fls. 217. \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça.p1 \r\n\r\nProc. 2000.001.136375-6 - NILO SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Ao autor sobre o depósito, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.039912-5 - MOACIR JOSE FERREIRA X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Proceda-se a liquidação da sentença por arbitramento. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Quesitos e assistentes ténicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2002.001.107144-0 - DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Sentença:...julgo procedentes os pedidos formulados, para cancelar o protesto e declarar inexistente a relação.... \r\n\r\nProc. 2002.001.159739-5 - LOURDES MARIA CARVALHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RUTH GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.019870-0 - FRANCISCO AUGUSTO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO SANTADER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054419-0 - LCD SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o comprovante de inclusão do nome da parte nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030640-1 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X WILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Decisão:Fls.112: expeça-se mandado de pagamento e, outrossim, intime-se o executado para complementar o valor indicado.Fls.113: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.066129-3 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABIANA DONIZETE SPINELLI IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:Fls. 103/104: recebo os embargos e lhes dou provimento para declarar que o curso do processo de execução ficará suspenso até o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146400-8B - RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ X MARCIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Recebo a exceção e, em decorrência, suspendo o curso da ação principal.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.100197-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X SHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito fundado na regra prevista no artigo 269, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.079677-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Fls. 132/140: ao exeqüente. Após, voltem para apreciação de folhas 141/142, inclusive. \r\n\r\nProc. 2002.001.121757-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA MAYA DE O MARTINS Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.055372-6 - RUTH GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X LOURDES MARIA CARVALHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.053513-8 - APR COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Despacho:Recolhida a diferença de custas, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071490-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Fls. 117/119: primeiro, anote-se o nome do douto advogado. Em segundo, intime-se a parte contrária para falar a respeito dos requerimentos formulados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.036221-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Fls. 411: sim, como requer. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146400-8A - RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X MARCIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097059-9 - MARLY ALVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 107/108: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0 - GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:...indefiro a exceção de pré-executividade e, em decorrência, determino o prosseguimento do curso do processo de execução, com a realização da penhora \"on line\" do valor pleiteado pelo exeqüente... \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0 - GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Fls. 485/489: nada a reconsiderar, não obstante as razões opostas pelo douto subscritor. \r\n\r\nProc. 1997.001.140315-6 - FRANCISCO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X JORGE CYRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA REBELO (RJ-047990) Despacho:Fls. 115/116: anote-se.Venham as razões finais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.004925-2 - MAURICIO A KARAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.036523-0 - CARLOS FREDERICO JONSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 342/350: ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.087330-3 - CLAUDEVAN NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2001.001.130804-8 - EXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.133356-6 - ABRAO RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.131209-7 - ADELIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Homologo a verba pericial correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), valendo acrescentar que a parte requerente está litigando sob o pálio da assistência judiciária. Intime-se o perito para o início da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.003169-8 - IONER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Fls. 69/70: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.053420-9 - MARIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA NAVAZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X A E R FISIOTERAPIA LTDA FLEXIPILATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). ROBERTA FERREIRA DA SILVA (SP-170888) Despacho:Fls. 122/123: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.122869-6 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária requerida pela autora.Fls. 30/31: anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134999-2 - NATALIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 16/08/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.096630-7 - DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X REVEST UNIFORMES E ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:No tocante ao primeiro e segundo réus, julgo procedente o pedido autoral, mantendo a medida liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2006.001.140514-4 - RESTAURANTE CANTINHO DO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.046772-0 (19103) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ FERNANDO MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.086079-3 - BANCO BANERJ S/A;; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.056797-5 - LAVANDERIA MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 67/68: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas.Fls. 69/70: exclua-se o nome, como requer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.065033-0 - JORGE GOULART DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Fls. 199: sim. Ao perito.Fls. 200/201: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080178-9 - LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Diga a ré o que pretende com a realização de prova pericial contábil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138487-4 - ANDREA MARCIA DOMINGOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.149680-7 - MARIA LUCIA VIEIRA KANGUSSU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 167/170: ao embargado, diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso.Fls. 171: anote-se.Fls. 173/177: diga a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.059847-0 - CECILIA DOS SANTOS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIABRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.013785-8 - LUIZ BRAZ VALENTIN DA SILVA X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.103330-5 - ZILA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 148/149: venha a anuência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.150272-0 - LUIS CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Intime-se o réu para o depósito da primeira parcela, considerando a regra prevista na parte final do artigo 33, do Código de Processo Civil. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.018523-9 - ALEXIA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento...recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.026520-0 - JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BATISTA DE SÁ (RJ-092562)) X UNIBANCO LEASING UG FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.078935-2 - LUIZ FERNANDO MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.052774-9 - PAULO NEY DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, bem como a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de incluir o nome do autos nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito. Designo o dia 16/08/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055874-3 - OLGA MARIA DE SA CAMPELLO FAVERET (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL), Liquid. Extrajudicial: RENATO SOBROSA CORDEIRO) Despacho:Fls. 102, parte final: diga a autora. \r\n\r\nId: 243021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.033477-7 - WALTER LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-086283) Despacho:Fls. 211/213: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.010698-9 - CLOTILDE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X PELAJO COMERCIAL E IMPORTADORA S/A Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.025302-4 - ALAIR ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X ESTHER PEDROSA DE FARIA SOUTO Despacho:Fls. 155: aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Designo o dia 15/08/07 às 15:15 hs para audiência de conciliação, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC - art.331, com redação da Lei nº 8.952/94) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049277-2 - ESPÓLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CARLOS JOSE BELARMINO DE ANCHIETA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.060240-7 (14810) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). MARIA IZABEL FERNANDES KARLIN (RJ-106505)) X MARIA BLANCA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA (RJ-095613), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.010347-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ROSIMAR DE BRITO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Despacho:Face à certidão supra, aguarde-se seu retorno. \r\n\r\nProc. 2002.001.140770-3 - AREAL CONSTELACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PARTE RÉ: PROCEDER O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058201-9 - ROSINETE COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme manifestação da credora às fls. 155, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida às fls. 155.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111482-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CID FELLOWS Despacho:Comprove o credor o esgotamento das diligências para localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.029692-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER), Inventariante: JANIA MARA DA SILVA ARAUJO Despacho:Fls. 165: inicialmente, informe o Autor acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078042-7 - MOGAI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONCA (ES-005352), Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768) PARTE AUTORA: Falta recolher R$ 12,24 no campo 37, R$ 0,61 na conta 600225174-9; R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 para a expedição do mandado 673/2007/MND afixado á contracapa. PARTE RÉ: PROVIDENCIAR A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE ISNTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127588-1 - LUZIA DE SOUZA PASCHOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012120-4 - IOLETE BEZERRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação.2- Fls. 53/60: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.052415-3 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista a expedição do mandado de citação, INDEFIRO a emenda apresentada às fls. 12/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.069387-0 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.069970-6 - MARIA CELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.070163-4 - ESPÓLIO DE ANÉZIO DA COSTA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Venha o termo de inventariança.2- Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.070412-0 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.071006-4 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.071363-6 - JOSE ANDRE QUELHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face ao valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072433-6 - LAILA ASFOUR (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BRADESCO Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Regularize-se a declaração de fls. 14, eis que firmada por terceiro estranho à lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.072753-2 - AMÉRICO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072997-8 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossificiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG.2- Venha o documento de fls. 13 em seu original. \r\n\r\nProc. 2007.001.073285-0 - LEONEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.073436-6 - DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.073589-9 - YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA E OUTRO, Inventariante: YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- Venha o termo de inventariança.2- Regularize-se a representação processual em relação ao 2o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073912-1 - ANTONIO STUMBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073994-7 - FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.075508-4 - AYRTON EDUARDO LAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.076204-0 - LAURO PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.076231-3 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 14.2-Face ao valor atribuído à causa, converta-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076238-6 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X BRADESCO S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Face ao valor atribuído à causa, converta-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076498-0 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para análise do pedido de JG.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086402-0 - ANEZIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Face ao valor atribuído à causa, convole-se o feito ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086504-7 - MARIA DA GLÓRIA MELLO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Face ao valor atribuído à causa, convole-se o feito ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086782-2 - SHEILA SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.087167-9 - CIRLENE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Para análise do pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, eis que o documento de fls. 20 não se trata de declaração de Isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101027-7 - DELMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015058-4 - ELAINE POMODORO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:Fls. 183: face à certidão de fls. 184, devolvo o prazo ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.067871-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X OSCARINA DA ROSA VIEIRA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.013725-7 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) 1- Fls. 118: anote-se, como requerido.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.078484-9 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X SONIA REGINA DA SILVA TOME PARTE EMBARGANTE: FORNECER A CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 690/2007/VP AFIXADO À CONTRAFÉ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197921-4 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA MARTINS LOPES DA SILVA (RJ-075886)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.072334-0 - CRISTIANE COURI SAUMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Despacho:Fls. 566/581: às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152010-0 - ELOI DO EGITO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)) X CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS PARTE EXEQUENTE: PROVIDENCIAR A CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO822/2007 AFIXADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Assiste razão ao impugnado. Não se discute nos autos o valor total do imóvel, mas somente o valor indicado na execução. Logo, correto o valor atribuído à causa, pelo que rejeito a impugnação apresentada. Custas pelo impugnante, na forma do art. 20, §1º, CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101107-3 - HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Fls. 296/297: às partes sobre esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073149-0 - SEDINA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Fls. 130: anote-se onde couber.2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206732-4 - OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Face à decisão de fls. 124/125, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.126928-1 - DIRCILENE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 157/159: ao sr. Perito sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.122640-5 - RAPHAEL PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 98: face à certidão de fls. 99, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.138195-2 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MARCELA VERONICA DAVI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para oferecimento de memoriais. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.148233-1 - JOSE ARI SILVEIRA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.079230-2 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101443-0 - WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154421-1 - EVANILDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 95: às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.005038-6 - RUBEN FLORIÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE DALMATIE LANES PEREIRA PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3; R$ 0,61 NA CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO AFIXADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010066-3 - MARIA JOSE VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035450-8 - THIAGO HAOUILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084268-0 - CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 13, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084743-4 - LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ELIZABETH ROCHA DA CONCEIÇÃO Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Cumpra-se o disposto no art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086811-5 - JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BCP S A CLARO Despacho:Venha a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, eis que o documento de fls. 12 não se trata de declaração de isento.Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051656-9 - NIVEA MARIA DOS REIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23, integralmente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078223-3 - EROS HAMILTON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006496-8 - MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CONDOMÍNIO RAINHA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087273-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL - RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:1- Apensem-se aos autos informados às fls. 02.2- Venha o recolhimento da diferença de custas, conforme certidão de fls. 98, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064453-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAUL HUE CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:1- Fls. 137/139: ao Agravado.2- Fls. 141/146: em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051031-8 - SILVIO GUTTERRES FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 244/246: ao credor, esclarecendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104857-8 - ISIS REIS HADDAD (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 171/173 e 175/179, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 166/169, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045372-9 - RENATA ALVES DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) ... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 22, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195239-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ELAINE POMODORO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.063939-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.,. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO PARTE AUTORA: PROCEDER O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047596-5 - VICENTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X NOEMIA CAVALCANTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.210019-4 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X COMPIEGNE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Autos desarquivados.Nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085012-3 - ALEIXO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X VALNIRA DE ALMEIDA FISCHER Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128580-4 - AIG BRASIL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Fls. 176/177: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.041416-5 - FM FERNANDES ALUGUEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...acolho a prescrição alegada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.042578-3 - GISLIANE GONÇALVES WIATROWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084130-4 - SONIA MARIA SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 15, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084608-9 - JORGE LUIS SILVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X TEK STAR PNEUS LTDA E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.081022-3 - JORGE MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077894-1 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.003322-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 301 e segs.: ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070918-4 - CARLA DE PAULA PINTO BARONI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 144/154: ao Impugnado.2- Fls. 162: restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.090494-1 - LUCIA MARIA DIAS FELICIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 157, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.094454-9 - NEIDE CALACINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 86/87: ao sr. Perito sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070159-2 - JOSÉ CARLOS MARTINS GIESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Face ao valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073342-8 - CARLOS JOSÉ RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075872-3 - MARIA LUCIA RIBEIRO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067716-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) PARTE RÉ: PROCEDER AO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076762-1 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077947-7 - RYAN ROMMEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora.2- Venha cópia da declaração de IR, na qual figura o Autor como dependente, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nId: 243023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.401141-3 (25619) - ROSANGELA FERREIRA MERIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS \"AO AUTOR, PARA FORNCECER CÓPIA DA IDENTIDADE E CPF DAS HABILITADAS\" \r\n\r\nProc. 2005.001.009353-7 - NUBIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105852-8 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)), WILHAMI DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), SERGIO MOCDSI, Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), AURÉLIA PERDIGÃO DE REZENDE), SALVADOR ARANTES DE REZENDE, Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149207-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X QUALQUER NOTA DIST DE BEBIDAS LTDA Decisão:Expeça-se ofício ao Detran, informando sobre o presente feito. Quanto aos sócios, venha certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009423-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEL AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 38,48 NO CAMPO 40 E CORRIGIR A CONTA DO CAMPO 30: 0723-7, HAJA VISTA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:À exequente sobre certidão supra e para se manifestar sobre o despacho de fls. 519. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006974-7 - CONDOMÍNIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ARTUR ALVES DE SOUSA E SÁ AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.114592-0 - MARIA DA CONCEICAO PEDRO PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)), FABIANO JOSÉ CAPUTI PEREIRA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), consoante documento de fls. 44, na proporção de 50% para cada um dos autores, com os acréscimos legais, devidos desde a data do óbito do segurado (25/01/2004, fls. 25). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Quanto ao pedido formulado nos autos em apenso (Processo nº 2005.001.036119-2), o mesmo perdeu o objeto, em razão da inclusão do 2º autor no pólo ativo do Processo nº 2004.001.114592-0, sendo assim, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE (PROCESSO Nº 2005.001.036119-2). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141369-2 - FRANCISCA PRACIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO O. BRAGA (CE-004360)) X ANGELINA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027286-0 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WANDERLEI JOSE AVILA JUNIOR), ANA LUCIA MACHADO AVILA), NELLY DOROTHEA SOARES AVILA), LEILA MARIA AVILA PASSOS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006949-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS NO VALOR R$ 0,35 P/ O FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.069947-0 - ELOÍSA MOREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 18/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072542-0 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Efetive-se o recolhimento devido (fls.20). \r\n\r\nProc. 2007.001.072958-9 - MARILIA ARRUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, por falta de amparo legal. Efetivem-se os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072968-1 - DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos (fls. 15). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002063-3 - MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE, EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO), ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEMA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. Cumpra-se, no mais, a Sentença de fls. 465. \r\n\r\nProc. 2003.001.002064-5 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), SIMONE APARECIDA AMARANTE TEIXEIRA RIBEIRO), CLAUDIR ARANDA RODRIGUES), FERNANDA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES), LUZIA PEREIRA CHAVES), NEANDERSON DE SOUZA LIMA), ANA PAULA DE JESUS LIMA), MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE), EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEMA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 437, devendo a parte interessada comprovar seu encaminhamento em 30 dias. Decorridos 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065640-9 - ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 8,30 NO CAMPO 48 DA GRERJ)\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140976-1 - MARIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X CARTAO UNIBANCO CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034281-8 - BEATRIZ NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052640-7 - RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"À PARTE RÉ, PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 138\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084036-9 - THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088081-1 - ODETE MONASSA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X NEUZA SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)), THEREZA CHRISTINA VILLELA SPINELLI, Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 59, OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063958-5 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), HOSPITAL VITAL, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 17/10/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 239). \r\n\r\nProc. 2006.001.130447-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observado as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Torna-se definitiva a Decisão de fls. 23 referente à antecipação dos efeitos da tutela. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040917-0 - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 24vº, ITEM 01. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014479-6 - COSME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IBURA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÁS FLS146. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012532-5 - ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.036119-2 - FABIANO JOSE CAPUTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MARIA DA CONCEICAO PEDRO PITTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Sentença:...Quanto ao pedido formulado nos autos em apenso (Processo nº 2005.001.036119-2), o mesmo perdeu o objeto, em razão da inclusão do 2º autor no pólo ativo do Processo nº 2004.001.114592-0, sendo assim, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE (PROCESSO Nº 2005.001.036119-2). P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057905-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MOREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130104-8 - FELIPE ALVES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Expeça-se o mandado de penhora da renda, no valor indicado às fls. 211. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre publicação de fls. 134. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046644-1 - GILCEIA LEONARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.350/353. \r\n\r\nProc. 2005.001.131768-0 - CARLOS ALBERTO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131738-3 - RICARDO DE SOUZA, MARIO DE SOUZA, MARCOS DE SOUZA, ADILSON DE SOUZA, PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 87\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010788-8 - JOSÉ DE SOUZA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023046-7 - ZORAIDE CÂNDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 243174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "243175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401340-1 (90850) - ACACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:ODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍESTADO DO RIO DE JANEIROPVELProcesso n. 1977.001.401340-1SENTENÇACuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.157), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro,25 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1978.001.401715-9 (97464) - CIRIA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 1984.001.403023-7SENTENÇACuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\" (fls.270), extinguindo, assim, a obrigação.Expeçam-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado pelo INSS às fls. 270 e ao seu advogado relativo aos honorários advocatícios e mandado de transferência para o Fundo Especial referente às despesas processuais.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1978.001.401790-1 (100818) - GERMINIO DE JESUS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X INSS Despacho:Diga o autor sobre a manifestação do INSS (fls. 91verso)... \r\n\r\nProc. 1978.001.401858-9 (92282) - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X I.N.S.S. Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1981.001.401037-2 (211) - NORIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.402803-4 (13217) - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.710340-7 (14412) - IGNÁCIO MENDES JUNIOR X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1984.001.403023-7 (26148) - IRIS DIAS GAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\" (fls.270), extinguindo, assim, a obrigação.Expeçam-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado pelo INSS às fls. 270 e ao seu advogado relativo aos honorários advocatícios e mandado de transferência para o Fundo Especial referente às despesas processuais.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1984.001.403804-2 (22111) - JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1986.001.401263-0 (40423) - CARLOS ALBERTO MAGANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.063331-2 - ERNANE HERCULANO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Despacho:Fls. 140/142 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.148493-6 - JOAO BRANDAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.083648-3 - ANDRE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X INSS Despacho:Fls. 143/149 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.102075-2 - RODY RUBENS MORENO X INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Fls. 123/124 - Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.109768-2 - MANOEL BRAZ ORRICO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438), Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\" (fls.270), extinguindo, assim, a obrigação.Expeçam-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado pelo INSS às fls. 270 e ao seu advogado relativo aos honorários advocatícios e mandado de transferência para o Fundo Especial referente às despesas processuais.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.109768-2 - MANOEL BRAZ ORRICO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438), Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL J. Certifique o cartório os nomes de todos os advogados que funcionaram no feito, ficando suspensa a expedição de mandado de pagamento a títulos de honorários até decisão sobre a questão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021100-0 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:À ilustre Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.112227-4 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156450-8 - COMÉRCIO DE MATERIAIS TORRES DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154542-2 - MANOEL FLORENTINO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS DAMASCENA SOUZA (GO-005538)) X NOVA YORK CIA DE SEGUROS Despacho:Considerando o cumprimento da carta precatória, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049546-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X PORTE PAGO ROUPAS LTDA.), PAULO CÉSAR MAGALHÃES MOREIRA), CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHÃES MOREIRA Ao Autor Sobre Fls. 08. MANIFESTE-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.(REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DO AUTOR) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078638-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GGUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PASCHOAL BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:...Após, digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127818-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ROBERTO DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 267,VI do CPC .. \r\n\r\nProc. 2006.001.158055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS, Síndico: INGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY MELLO MACEDO Sentença: COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso nº 2006.001.158055-1SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado pelas partes em audiência ( fls. 84/86) para que produzam os seus legais e regulares efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.A baixa apenas será efetivada após a comprovação do cumprimento integral do acordo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitado em julgado, recolhidas custas acaso devidas, comprovado o integral cumprimento do acordo, arquive-se com a devida baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.160430-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Sentença:COMARCA DA CAPITALJUIZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProc. nº 2006.001.160430-3SENTENÇAVistos etc.CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS move a presente Ação de Cobrança de Despesas Condominiais em face de RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO alegando ser o réu proprietário da loja 18 do condomínio-autor, localizada no segundo pavimento do edifício sob o nº 143 da Rua Siqueira Campos.Assegura que o réu encontra-se em mora com o pagamento das cotas de rateio de despesas do condomínio, referentes aos meses de agosto/2006, setembro/2006, outubro/2006 e novembro 2006, cujo valor do débito é de R$ 2.089,04 (dois mil e oitenta e nove reais e quatro centavos).Requer a citação do réu; seja julgado procedente o pedido com a condenação do réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas da multa de 2% e de juros moratórios de 1% ao mês, corrigidos monetariamente até a data do ef \r\n\r\nProc. 2007.001.025683-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2007.001.025683-3SENTENÇAConsiderando que o condomínio-autor às fls. 57 e 62 requereu a extinção do feito sem resolução de mérito, desistindo da presente ação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.067724-3 - LENY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas apontada às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.068242-1 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068381-4 - MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069554-3 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a autora a diferença de custas apontada às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.072023-9 - SANDRA TERRA LACERDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BANCO DO BRASIL S A Regularize-se o recolhimento (taxa judiciária:R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2007.001.072474-9 - ESPÓLIO DE LUIZ PEREIRA, Inventariante: ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X UNIÃO DE BANCOS UNIBANCO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073304-0 - ENY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham declaração de IR e comprovantes de rendimentos da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075307-5 - JAIR ARAUJO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO REAL Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham declaração de IR e comprovantes de rendimentos da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075753-6 - FERNANDO DE FIGUEIREDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 48 ). AEVC - R$ 38,48, OJA - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.079368-1 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham declaração de IR e comprovantes de rendimentos da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083794-5 - JORGE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 14). FUNPERJ - R$ 0,88, FUNDPERJ - R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2007.001.083884-6 - AFONSO CAETANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 13). FUNPERJ - R$ 0,88, FUNDPERJ - R$ 0,88. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102181-1 - RICARDO VINHAS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2001.001.102181-1SENTENÇAConsiderando que o exequente noticia às fls. 467/468 dá quitação à ré do débito , JULGO EXTINTA a execução , com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado subscritor da petição de fls. 468 tendo em vista referir-se a honorários sucumbenciais depositados às fls. 454.Renovem-se os mandados expedidos às fls.407/408, na forma pleiteada às fls. 468.Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Niterói, 18 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.058276-5 - UNSP UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL SINDICATO NACIONAL DIRETORIA N (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE POLASTRI G. FERREIRA (MG-068846)) X DIRETORIA REGIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL DO RIO DE JAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MIGUEL LUIS DA SILVA NOGUEIRA (RJ-038760), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas na forma da certidão de fls. 398. \r\n\r\nProc. 2005.001.108737-5 - ANA CLAUDIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO BRANDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Despacho:Fls. 332/333 - Aos réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011195-8 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARTÃO UNIBANCO TRICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Sentença:.julgo EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,nos termos do artigo 269,III do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133786-0 - MARIA JOSE DIAS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESPOLIO DE DARCY PEREIRA DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044411-0 - G LAND ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285)) X FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Regularize-se o recolhimento (FUNDPERJ:R$ 6,92 e Taxa Judiciária:R$ 513,48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038872-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRIDESTAR INTERNATIONAL SOCIEDAD ANONIMA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079232-9 - DISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X BORIS GALPERIN E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias será reduzida a metade. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.150610-5A - SAULO GAMBACURTA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON (RJ-093743) Despacho:Fls. 61/63 - Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.001.150610-5B - SAULO GAMBACURTA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON (RJ-093743) Despacho:Fls. 31/50 - Ao executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.012429-1A - NESSIA LEONZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROSA MAY DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0A - MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X MIRES GUIMARAES DE FREITAS), MARILEA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) 36. VENHA O CONTRATO SOCIAL EM CÓPIA AUTENTICADA; NO PRAZO DE CINCO DIAS (EM AMBAS AS AÇÕES). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.044043-7A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO SC (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029782-3 - ELIZEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049219-0 - ESPOLIO DE GLORIA MARIA FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). DOMINIC BIGATE LOURENÇO (RJ-138887)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069847-5 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AUTO POSTO E SERVICOS SAO SEBASTIAO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Ao exequente sobre a certidão cartorária, esclarecendo quanto a satisfação do débito... \r\n\r\nProc. 2002.001.047322-4 - CASA GAGO BANDEZ PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HANSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MESQUITA (SP-061190) Sentença: COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso nº 2002.001.047322-4SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado pelas partes em audiência ( fls. 343/348) para que produzam os seus legais e regulares efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Nesta data, procedi desbloqueios das contas indicadas no acordo firmado entre as partes(fls. 344).Segue anexo os documentos referentes ao pedido de desbloqueio junto ao BacenJud. Oficie-se na forma acordada entre as partes (fls .348).A baixa apenas será efetivada após a comprovação do cumprimento integral do acordo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitado em julgado, recolhidas custas acaso devidas, comprovado o integral cumprimento do acordo, arquive-se com a devida baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.044837-2 - RICARDO FRANCISCO WAIZBORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ELUMA S/A INDUSTRIA E COMERCIO GRUPO PARANAPANEMA (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:À ilustre Juiza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.095215-3 - ELEN DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2003.001.095215-3SENTENÇAConsiderando que a exeqüente noticia às 188 que com o levantamento do depósito de fls.dá quitação ao débito , JULGO EXTINTO o processo. Expeçam-se mandados de levantamento do valor depositado às fls. 185, sendo o primeiro em favor da parte autora do valor principal e o outro em favor de seu advogado referente aos honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por cento). Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro,25 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.033778-3 - EVM EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Expeça-se Guia. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.037560-7 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Procedi o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.089239-0 - MARLON FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 211 - Defiro a apresentação de alegações finais em forma de memoriais, no prazo comum de 20 dias, podendo a parte autora retirar os autos no 10 primeiros dias e a ré nos 10 dias subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.057238-5 - JOSE CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003045-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 475/521 - Diga a parte ré em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.097592-5 - SANDRA DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026369-2 - WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065476-0 - JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça requerida, venham a declaração de IR e os comprovantes de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073763-0 - ANTONIO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080964-0 - CESAR BALDOW DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venham declaração de IR e comprovantes de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081291-2 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.067771-9 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052136-0 - JAIR BOENTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X UNIMED RIO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 14. Indefiro o desentranhamento do documento de fls. 07, por ser, apenas, a reprodução de uma lei. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141622-0 - POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Intimem-se os devedores na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.157753-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.070067-3 - BRASLONG ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X JORGE VIEIRA DE ASSIS FILHO Despacho:Procedi o bloqueio on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.008424-0 - KROLL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2005.001.008424-0SENTENÇAConsiderando a petição de fls. 195/196 e 209 , nas quais as partes se manifestaram no sentido de requererem a baixa do processo , não havendo mais nada a pleitear , JULGO EXTINTO o processo. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro,25 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.031979-5 - SIDNEY GARCIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X SINAR REPRESENTACOES INDUSTRIAIS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Cumpra-se fls.120/199 , observando-se fls.203 \r\n\r\nProc. 2005.001.040356-3 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X IN UP S A (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.060634-6 - SEBASTIAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074237-2 - VANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098172-0 - BARBARA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo... \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0 - MIRES GUIMARAES DE FREITAS, MARILEA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)), FOR MIX MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), BANCO HSBC S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor Sobre Fls. 135, ITEM 2. CUMPRA-SE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069421-6 - JOSÉ MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LOSANGO À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.044043-7 - HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO SC (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) A parte autora em réplica. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053979-0 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163499-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDITORA TODA LISTA INTER E NACIONAL LTDA E OUTRO Ao Autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074832-8 - HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Ao autor para fornecer cópias suficientes para instruir o mandado citatório e informar o endereço completo (bairro) do 1º autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.037500-0 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CRISTIANO AUGUSTO SOBRAL CAVANIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) \"Intime-se para devolução.\" (À patrona da parte Ré para devolução dos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.089003-4 - ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente sobre fls.202/203 \r\n\r\nProc. 2006.001.099524-9 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S A), ROBERTO CIVITA), ANDRE PETRY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.129307-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.067674-3 - ISABEL DE MEDEIROS LIBERAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056404-7 - WALTUDES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD À parte autora para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.009107-3 - CATIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054251-9 - LEO FELIPPE DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X JORNAL EXTRA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.059096-4 - ADAURY ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.077016-8 - MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.146031-0 - RICARDO MATTOS FROTA CORDEIRO, Assistente: ANTONIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Autor Sobre Fls. 265/267. \r\n\r\nProc. 2005.001.130091-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.081381-3 - MONIQUE BONILHA DO NASCIMENTO, Assistente: SEBASTIÃO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham declaração de IR e comprovantes de rendimentos do genitor da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071520-7 - CELESTINO ALONSO TRIGO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367)) X BANCO REAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.039351-8 - CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X NANCI DA COSTA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052657-0 - JUPIRATAN VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045370-5 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BRADESCO S A) Ao Autor Sobre Fls. 65, VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nId: 243175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.079171-4 - WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:VENHA COMPROVANTE DE QUE A SEGURADORA DISPONIBILIZOU AO AUTOR O VALOR DO SEGURA, NO PRAZO DE 10 DIAS. QUANTO AO PEDIDO NO ITEM B, DE FLS. 7, RESTA DESDE JÁ REJEITADO FACE A NECESSIDADE DE AÇÃO PROPRIA VISANDO A CONDENAÇÃO DA SEGURADORA NO PAGAMENTO DA DIFERENA PLEITEADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108453-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUILHERME LIMA LEAL DE MIRANDA BARROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL INDICANDO O ENDERÇO ATUAL E EXATO DO REU , NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.089146-2A - ESPOLIO DE ARMANDO D ONOFRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ALBETISA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho:AO INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:FACE AO TEOR DA CETIDÃO DE FLS. 121/122 DETERMINO O BLOQUEIO ON LINE, ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4A - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SANDRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020865-6 - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM AMÉRICA E OUTRO Despacho:FACE A INERCIA DA PARTE INTERESSADA, D~E-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041005-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN PEREIRA ACCIOLY Despacho:FACE A INERCIA DA PARTE INTERESSADA DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE . \r\n\r\nProc. 2007.001.082692-3 - GENIVAL ESTEVAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVANILDE PARANHOS PEDROSA (AL-002751)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089170-8 - PARADISE TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURIANA RAMOS PEREIRA (AM-002955)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI VALENTE APARECIDA DA SILVA (RO-000156B) Despacho:CUMPRA-SE.APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO PARA DAR INICIOS AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:PELA DERRADEIRA AO AUTOR PARA QUE ATENDA AO REQUERIDO PELO PERITO , NO PRAZO DE 48 HORAS . TRANSCORRIDO , VOLTEM AO PERITO PARA A CONCLUSÃO DO TRABALHO INCLUSIVE , HAVENDO INÉRCIA AUTORAL , APLICANDO A PRESUNÇÃO REFERIDA A FLS.916. \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, EFETIVO A PENHORA ON LINE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.148985-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.059819-2 - AMILTON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CICERO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116237-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA Sentença:CUIDA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA ´PROPOSTA POR CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER CONTRA ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA.INSTADO A APRESENTAR OS TERMOS DE ACORDO NOTICIADO, O AUTOR MANTEVE-SE SILENTE.TRANSCORRIDO QUASE DOIS ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO, O AUTOR NÃO INDICOU ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO REU IMPOSSIBILITANDO A CONCRETIZAÇÃO DA CITAÇÃO, ATO DE TOTAL INCUMBENCIA E RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA.ANALISANDO OS AUTOS NOTA-SE QUE RESTOU EFETIVADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, POR TRES VEZES E, NÃO OBASTANTE DEIXOU DE PROMOVER A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DENOTANDO TOTAL DESCASO E DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MESMO APOS CONCESSAÕ DE PRAZO SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DESPACHO DE FLS. 77.ISTO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267, INCISOS III E IV CO CPCTRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.005919-2 - NOADIA SOUZA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072735-8 - CRISTIANE MARIA CORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA . CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS REFERENTES A CUMPRIMENTO DA SENTENÇA REQUERIDO A FLS. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.001.112078-2 - HILDA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115855-4 - BRENDA SCARLET DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 77 - DIGAM AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. APOS AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139676-3 - JAQUELINE CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149447-5 - LEA DE PAULA GALVANI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.151844-3 - WASHINGTON LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159602-9 - ROSEMERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015300-0 - MARCIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DO TEOR DE FLS. 62/67 \r\n\r\nProc. 2007.001.053261-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X AFFONSO MOREIRA DA SILVA Despacho:PROCEDA O AUTOR A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059539-1 - JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007, AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066462-5 - MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REPUBLICANDO A DECISAO DE FLS.23 POR OMISSAO DE PARTE DO TEXTO : \"PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070756-9 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072765-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X BANCO ITAU S A Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.075336-1 - JOSÉ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO ITAÚ Despacho: PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075697-0 - PAULO SERGIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473)) X BANCO BRASIL S A Decisão:1- PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REUERIDA, VENHA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISETNO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2- ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO D INCIAL, 3- SOB PENA DE EXTINÇÃO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076521-1 - IVONE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080362-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO GERPE RIBEIRO Decisão:VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATORIO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DESDE JA, DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083544-4 - FRANCISCA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 6 DE SETEMBRO DE 2007, AS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102538-7 - PAULO RENATO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:DEFIRO O RPAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS PARA QUE AS PARTES MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO , FACE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085297-9 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS, PARA QUE O REU PROCEDA AO RESPECTIVO DEPOSITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084703-3 - YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU RETIRE O CHEQUE PÓS DATADO PARA O DIA 30/06/2007,NO VALOR DE R$ 7.180,62,EMITIDO PELA AUTORA,NO HOSPITAL SAMARITANO,RESPONSABILIZANDO-SE PELO DÉBITO,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016540-2 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:FACE AUSENCIA DE PREPARO, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRANSITO EM JULGADO . APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006678-1 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Decisão: ...ASSIM, FACE À IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS...DETERMINO O DESBLAQUEIO DQA QUANTIA RETIDA...MANTENDO O BLOQUEIO DE DEMAIS CONTAS E VALORES. OFICIE-SE AO BANCO NOSSA CAIXA ...CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.111953-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X JOALHERIA TURQUESA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009414-6 - MARIA AGUINAGA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046457)) X UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELVECIO F DA SILVA (MG-014651) Decisão: ...CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA EAPREENSÃO DO BEM... CITE-SE A DEVEDORA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE,... \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9 - MARIA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , RECOLHENDO AS CUSTAS DE FLS.197 , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070192-4 - ISMAEL DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X CEREALISTA BRISA LTDA E OUTRO Despacho:REITERE-SE O OFICO AO DETRAN CONSIGNANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA , SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130638-1 - CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHELO FERNANDO SCHAEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Despacho:À PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS . DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011761-1 - EMPRESA BANDEIRANTES DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:FACE A INERCIA DO SUCUMBENTE EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, APLICO MULTA DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO. INDIQUE O AUTOR BENS DA PARTE DEVEDORA PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080396-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CERTIFIQUE O TR\\ÃNSITO EM JULGADO. DIGA APARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO, NADA SENDO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145063-0 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X JOSE RIBAMAR ASSUNCAO SANTOS por equivoco cartorário desconsiderar os dois ultimos movimentos, assim, faço republicar a sentança correta de fls.52 nestes autos \r\n\r\nProc. 2006.001.145063-0 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X JOSE RIBAMAR ASSUNCAO SANTOS Sentença: CUIDA-SE AÇÃO DE DESPEJO PROPOSTA POR SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVIERA E JOAQUIM MARCOS M. NUNES DE OLIVIERA CONTRA JOSÉ RIBAMAR A. SANTOS. INSTADO A DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO, A PARTE AUTORA RESTOU SILENTE, MESMO APÓS INTIMADA PESSOALMENTE. ASSIM, FACE À INÉRCIA AUTORAL, DENOTANDO DESCASO E DESINTERESSE NA DEVIDA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267, INC. III E IV DO CPC. TRANSITADA EM JULGAMENTO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO , Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013572-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X REGINA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA DI DOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Despacho:INTIME-SE A TESTEMUNHA INDICADA A FLS. 52 ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTIÇA , FACE A OMISSÃO NO QUE CONCERNE A CORPORAÇÃO QUE A TESTEMUNHA INTEGRA. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.078916-7 - LUCY ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132789-8 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho: 1) TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 270/272 PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. 2) DESENTRANHE-SE FLS. 295 JUNTANDO-A NOS AUTOS PRINCIPAIS. 3) DESAPENSEM-SE E SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029062-2 - NATAN JÓIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARÇÃO INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO.EM RAZÃO DA ALEGADA INADIMPLENCIA DOS EMBARGANTES, REFERENTE AO CONTRATO DE CEDULA DE CREDITO BANCARIO Nº 1.620.908, COMVENCIMENTO EM 10.09.2006, O BANCO EMBARGADO AJUIZOU EXECUÇÃO DO VALOR REFERENTE AO DEBITO APONTADO.SEGURO O JUIZO, PELA PENHORA LEVADA A EFEITO A FLS. 96, INTERPUSERAM OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR.EM SEDE DE PRELIMINAR, ALEGAM OS EMBARGANTES A EXISTENCIA DE CONEXÃO ENTRE OS EMBARGOS E A AÇÃO ORDINARIA QUE TRAMITA NA 27ª V. CIVEL DESTA CAPITAL.RAZÃO ASSISTE AOS EMBARGANTES...A EXECUÇÃO EM APENSO FOI PROPOSTA EM 23/10/2006, COM DESPACHO LIMIAR POSITIVO DATADO DE 16/11/06 APOS A PROPOSITURA DA AÇÃO ORDINARIA QUE TRAMITA JUNTO À 27ª V. CIVEL...ASSIM, DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS E A EXECUÇÃO EM APENSO AO JUIZO DA 27ª VARA CIVEL DESTA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.045898-3 - ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:EM RAZÃO DA ALEGADA INADIMPLENCIA DA EMBARGANTE, REFERENTE AO CONTRATO DE CEDULA DE CREDITO BANCARIO Nº 1.620.908, COM VENCIMENTO EM 10.09.2006, O BANCO EMBARGADO AJUIZOU EXECUÇÃO DO VALOR REFERENTE AO DEBITO APONTADO.SEGURO O JIZO, PELA PENHORA LEVADA A EFEITO A FLS. 96, INTERPOS OS PRESENTES EMBARGOS DE DEVEDOR.EM SEDE DE PRELIMINAR, ALEGAM OS EMBARGANTES A EXISTENCIA DE CONEXÃO ENTRE OS EMBARGOS E A AÇÃO ORDINARIA QUE TRAMITA NA 27ª V. CIVEL DESTA CAPITAL.RAZÃO ASSISTE À EMBARGANTE NO QUE CONCER Á CONEXÃO ALEGADA...ASSIM, DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS E A EXEUÇÃO EM APENSO AO JUIZO DA 27ª VARA CIVEL DESTA CAPITAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119768-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GELNTIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024232-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. SEM PREJUÍZO, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA, REALIZANDO A PENHORA ON LINE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.064687-5 - MARLENE BASTOS CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X JOANA JAQUELINE BARROS Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PESSOALMENTE, OR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146296-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho: DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA.AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. DISTRIBUA-SE REGISTRE-SE AUTUE-SE POR DEPENDENCIA . AO EMBARGADO. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165492-3 - MARCELO MANZALI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTER FERREIRA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139300-2 - ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇOES ASEREM JUNTADAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162222-3 - ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142958-5 - MARCIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho:INTIME-SE A CREDORA PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012996-5 - EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: FLS. 214- OFICIE-SE INFORMANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA AINDA NÃO FOI RECEBIDA NESTE JUÍZO, CONSTANDO O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA DILIG\\~ENCIA DEPRECADA. OFICIE-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE LEILOEIRO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS INTIME-SE PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086383-1 - ASEMOP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:INTIME-SE A CREDORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE PENHORA ,BEM COMO RETIRAR OS OFICIO ACOSTADOS NA CONTRACAPA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022183-7 - LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: TRATA-SE DE MERO REQUERIMENTO VISANDO \"CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\", NOS TERMOS DA LEI 11.232/2005, PORTANTO, INEXISTE EXECUÇÃO A ENSEJAR OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS, MOTIVO PELO QUAL CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO. PRECLUSA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102182-0 - ESPOLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:FACE AO DEPOSITO EFETUADO O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE CREDORA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOCOMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138654-8 - COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:APLICO MULTA DE 10% COM FUNDAMENTO NO ART. 475 , J, DO CPC, SOBRE A QUANTIA REMANESCENTE . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DEFIRO A PENHORA ON LINE , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.009631-0 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Decisão:FACE DEPOSITO EFEUTADO , COM O QUAL CONCORDOU A PARTE CREDORA, DECALRO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049607-5 - JAQUELINE VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS M, SENDO QUE O DE FLS. 166/175 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART. 520, VII), NO QUE CONCERNE A ANTECIPAÇAO DE TUTELA. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121066-7 - WAGNER JUNIO MONTEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E QRQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) PORTARIA: AO RÉU, PARA INFORMAR O ANDAMENTO DAS PRECATÓRIAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DA TESTEMUNHA MARISTELA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041600-9 - ESCRITÓRIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA Decisão: RECEBO A EMENDA A INICIAL, RESSALTANDO QUE FACE A NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC, PREJUDICADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA... DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 1500 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082552-9 - LURTIGAR MOREIRA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007 AS 11:00HS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.154294-7 - NINA MARIA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 198 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:O REQUERENTE NAO DISPOE DE TITULO EXECUTIVO CONTRA PEDRO ALEIXO, MAS SIM CONTRA CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, REU NA AÇÃO MONITORIA PROPOSTA. ESCLAREÇA A PRETENSÃO FORMULADA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033574-5 - ARESSA OLIVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071138-5 - DEMARCA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:TENDO EM VISTA A INERCIA DO EXECUTADO , AO CREDOR PAA QUE INDIQUE LEILOEIRO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113830-9 - BENEDITO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FACE A INERCIA DA AUTORA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064301-1 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTR-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.067102-0 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: FACE À INÉRCIA DO RÉU EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA, APLICO MULTA DE 10%. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD \r\n\r\nProc. 2006.001.092590-9 - FELIPE REIS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114960-7 - ERINO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 16/31 MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR COPIA. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS E NAO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120001-7 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: FACE AO ERRO AMTERIAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.111, EM PARTE , PARA DEFERIR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MEDICA E NAO CONTABIL , COMO CONSTOU , NOMEANDO O DR. VISTTORINO SEPULCRI QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082811-7 - JORGE PLÁCIDO DE OLIVEIRA X BANCO REAL S A Decisão:1-- PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REUERIDA, VENHA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISETNO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2- ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO D INCIAL, 3- QUANTO AO ITEM 2 DE FLS. 10, PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007161-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SELMA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR , PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HS, MANIFESTANDO INCLUSIVE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 170Vº SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.048304-0 - WALTER MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X VERONICA ALENCAR ROMERO MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152238-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Despacho:FACE À INERCIA AUTORAL EM PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSARIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, REVOGO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016973-0 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG.ADUZ QUE, EM RAZÃO DE IMPERICIA, IMPRUDENCIA E NEGLIGENCIA DOS REUS NO TRATAMENTO DENTARIO REALIZADO NA UTORA, ESSA SE ENCONTRA SEM A DEVIDA SSISTENCIA PROFISSIONAL ADEQUADA AO QUE FORA CONTRATADO, DESDE O ANO DE 2004...ANALISANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS BEM COMO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INCIAL, NECESSARIA DILAÇÃO PROBATORIA A FIM DE DE SER DEMONSTRADA A \"IMPERICIA, IMPRUDENCIA E NEGLIGENCIA\" ALEGADA NA INCAL, PORTANTO, AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES...aSSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA.CITEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158335-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS.255, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFASTAÇÃO DO RÉU , DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOAMENTE POR CARTA AR, PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS E APONTADOS A FLS.257, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128352-0 - JULIO CESAR ZOLINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO AUTOR . ESCLAREÇA O RÉU/ APELANTE QUAL DAS APELAÇÕES DEVERA PREVALECER , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA QUE POR ULTIMO TIVER SIDO PROTOCOLADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134297-3 - IRACEMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS. 43 DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO DE COPIAS . APÓS, PROCEDA A SERVENTIA O DETERMINADO EM FLS 34, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.010759-1 - FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137181-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS PONCIANO DAS CHAGAS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) De ordem: Ao exeqüente s/ depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004012-2 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 6568,86). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.097136-1 - BRUNO FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X OLUAP INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA,VISTO QUE A INFORMAÇÃO PRETENDIDA PODERÁ SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE ATRAVÉS DE JUNTA COMERCIAL.AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020719-6 - RUBENS IZAIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...ARGUMENTO DE QUE \"OS PATRONOS DA RÉ POSSUEM 16 AUDIÊNCIAS EM DIVERSAS LOCALIDADES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUE JÁ ESTAVAM DESIGNADAS\".NO ENTANTO, O QUE SE VÊ DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A REFERIDA PETIÇÃO É QUE A RÉ OUTORGOU PODERES \"AD JUDICIA\" A 16 ADVOGADOS QUE SE ENCONTRAM LEGALMENTE CONSTITUÍDOS E, PORTANTO, APTOS À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. ADEMAIS A AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO SERÁ REALIZADA ÀS 15 HORAS SENDO QUE AQUELAS QUE AFIRMA TEREM SIDO DESIGNADAS ANTERIORMENTE CONTAM COM HORÁRIOS DIVERSOS, INCLUSIVE NO PERÍODO DA MANHÂ (9.55H, 11.15H, 11.20H, 11.30H, 11.40H, 12.00H, 12.30H) E OUTROS EM HORÁRIO MUITO POSTERIOR (18.00H) SENDO QUE A MAIORIA DAS AUDIÊNCIAS SE DARÃO NO CENTRO DESTA CAPITAL...POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO MANTENDO A AUDIÊNCIA PREVIAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.005662-0 - ADAO GUILHERME NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI/ MAT. 1437336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083759-3 - AMAURI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Decisão: A LEI 1.060/50 ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS. COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEU ART. 5º INC.LXXIV, FICOU ESTABELECIDO QUE O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVEM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, ... O AUTOR ADQUIRIU VEICULO ASSUMINDO PRESTAÇÕES MENSAIS NO VALOR DE R$ 1.355,41, CORRESPONDENTE A TRES SAL´RIOS MÍNIMOS, SUPERIOR A MÉDIA DE GANHOS MENSAIS DO TRABALHADOR BRASILEIRO, ATO INCOMPATÍVEL COM UMA PESSOA QUE NÃO TENHA CONDIÇÕES DE ARCAR COM A TAXA JUD. SEM ´PREJUIZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA.FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.039109-8 - ÁUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA) Decisão:CITADA A RÉ NÃO APRESENTOU A CONTESTAÇÃO , MOTIVO PELO QUAL DECRETO-LHE A REVELIA . DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 243177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132157-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:FLS. 399/400: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106229-5 - LENY DE SA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando nulos os atos jurídicos de doação praticados pelo finado BENVENUTO DE BARROS COELHO em favor de seu filho LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO(...) Transitada em julgado, oficiem-se(...) A autora deverá retirar tais ofícios (de seu evidente interesse) na Vara e providenciar suas remessas aos cartórios pertinentes. Ante fls. 356/359, considerado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, REVOGO a gratuidade de justiça concedida ao réu (...) A JG da autora também já foi revogada à fl. 302, pelo mesmo motivo (...) Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a teor do disposto no artigo 20 § 4º do CPC. Defiro à autora o levantamento do depósito realizado a título de honorários periciais (fl. 363), ato não realizado. Cientifique-se o perito da dispensa.(....) \r\n\r\nProc. 2003.001.153545-8 (2003/0002) - PIZZA LIT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 219, a ser parcelado em quatro vezes. 2) Venha o depósito da primeira parcela, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.115431-3 - CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ABRA-SE VISTA À 5ª CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.120531-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE AIRTON LEONCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Decisão: Defiro o requerimento de conversão de fls. 130/132. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se a parte devedora, na forma do art. 902 do CPC, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.153899-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 52,Vº, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.164539-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREI DA COSTA RODRIGUES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010138-2 - DENISE PAIXÃO CHAVES X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076959-2 - CLEUSA MAXIMINO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio de fl. 166 (ordenado pelo Bacen-Jud 2.0), conforme telas anexas, e considerado o que consta às fls. 169/177, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.005317-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho: FLS. 323/324: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068121-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIO REZENDE MENEZES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128832-5 - MANUEL LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS. 402/403: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho: FLS. 305/309: À EXECUTADA PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151086-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA ELODINA ROBAINA RODRIGUES Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.081737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FERREIRA DA SILVA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:FLS. 128/130: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.116887-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ZILDA LOUZADA DE OLIVEIRA Despacho: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 59. INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DO REP. DO ESPÓLIO A FIM DE PROCEDER-SE À SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063424-0 - NELSON IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação à 2ª ré, condenando esta a pagar ao autor: a) Indenização por invalidez causada por acidente, correspondente a 95% do valor da apólice, alcançando assim o valor de R$ 44.959,89 (...) referido à data de 01.11.2002 (...) b) Compensação por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo correção monetária e juros legais de 1% ao mês desde a presente data (...) A 2ª ré pagará as custas processuais devidas ao Estado, os honorários periciais ao louvado, e honorários sucumbenciais ao patrono do autor de 10% sobre o valor global da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à 1ª ré. O autor pagará honorários de sucumbência ao patrono da 1ª ré, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reis), na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Observar-se-á o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a JG de que desfruta (fl. 45)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.113447-0 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LINKTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:1- Fls. 104. Limito a penhora da renda diária da executada ao valor correspondente à 10% da sua renda líquida. 2- A fim de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se a diligência de fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.011786-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017959-8 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 160, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073775-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANNA CELINA XAVIER MARTINS BOLTJE Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS VAZ SALVADOR Despacho:FLS. 74/75: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINA DIAS LARANJEIRAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Sentença: ... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.072158-0 - LUIZ CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 08/08/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010311-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.076444-6 - FABIO VIANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.073720-1 - TANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO PONTUAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 2002.001.138740-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho: FLS. 204: JUNTEM-SE AS VIAS DAS GUIAS NO RESPECTIVO LIVRO DO CARTÓRIO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.037360-8 - ROSA MARIA BERNINI PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO NACIONAL S/A UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096) Despacho:1- FLS. 635/638: CUMPRA-SE. DEPOSITE-SE A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 2- BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO, CUJO PROTOCOLO ACUSA NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050372-7 - ROBERTO JOSE MOREIRA BORLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119335-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.119335-7Parte Autora: PAULO CESAR DOS SANTOSParte Ré: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SENTENÇAO autor moveu a presente ação em face da ré, objetivando consignar parcelas devidas em decorrência de contrato de leasing.No entanto, antes da citação, o demandante requereu a desistência do feito à fls. 59.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149889-7 - MARLON GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos à fls. 416, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160502-7 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Ante todos os fundamentos acima expostos: 1) CONVOLO EM DEFINITIVA a tutela antecipada. Oficie-se aos cadastros para baixa em definitivo quanto ao apontamento de fl. 24. 2) DECLARO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PELO AUTOR, ante a fraude perpetrada contra a ré, o que configura a inexistência de relação contratual válida, devendo a ré baixar o débito porventura existente em seus registros. 3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar a parte autora por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo correção monetária desde a presente data, contando-se os juros legais de 1% ao mês desde a data da negativação - 10.11.2005. Diante da sucumbência verificada, condeno a parte ré no recolhimento ao Estado das custas da demanda, nos honorários periciais (fl. 76) e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação devida ao autor.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050452-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARTOES RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho: FLS. 179: JUSTIFIQUE A RÉ A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061290-7 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, solucionando o mérito da causa na forma do artigo 269, I, do CPC. Diante da sucumbência verificada, condeno o autor nas custas da demanda e em honorários advocatícios de sucumbência, estes que arbitro em 10% do valor da causa atualizado.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004230-4 - JORSEMIR BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 30/07/2007, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135115-9 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X G S PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Decisão: EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023095-9 - CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X RICARDO FIGUEIREDO DAS NEVES Despacho: FLS. 31: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009717-2 - ERCILIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEUZA FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A RÉ A COMPROVACAO DE SEUS RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129557-0 - MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, solucionando o mérito da causa, a teor do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno os embargantes nas custas processuais e em honorários sucumbenciais, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.014429-8 - ARISMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, solucionando o mérito da causa na forma do artigo 269, I, do CPC. Prossiga-se com a execução. Diante da sucumbência verificada, condeno o autor nas custas da demanda e em honorários advocatícios de sucumbência, estes que arbitro em 10 % do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.055605-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HOME SWEET HOME PRESENTES E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão: SUSPENDO O FEITO COM BASE NO ART. 792, CPC. APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VENHAM CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011925-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 40: DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054414-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS Decisão: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064386-2 - NEPOMUCENO E FERREIRA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA Decisão: FLS.; 60/61: OFICIE-SE PARA TRANSFERÊNCIA. DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010238-6 - WILSON ACCIOLY AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X MARCEL REISMANN E OUTROS Decisão:1- FLS. 44/50: RECEBO O ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL. 2- DEFIRO A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DO PRIMEIRO RÉU. 3-. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.051055-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/09/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:1- Fl. 336. Sem razão a ré, ora executada. 2- Certo é que o contrato foi rompido pelos autores/exequentes. Porém estes já foram apenados com a perda de 50% + 8% do que pagaram à ré/executada, valor este mais que suficiente à compensação (...) 3- Por uma questão de justiça, rompido o contrato e satisfeita (à saciedade) a perda de expectativa contratual da ré/executada, é evidente o cálculo para devolução parcial do preço haverá de observar juros e correção monetária desde cada desembolso havido, pois imaginar diversamente seria incrementar, ainda mais, a perda já experimentada pelos autores/exequentes (...) 4- Certifique o cartório se a executada foi regularmente intimada da penhora (...) 5- Sem prejuízo, cumpra-se fl. 340. Providenciem os exequentes o que necessário ao cumprimento. 6- Após a certificação do item 4 e a reavaliação do bem do item 5, será oportunamente avaliada a necessidade de remessa dos autos ao contador, observados, quanto aos juros, o item 3 supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.091203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão: FLS. 247: DEFIRO JG AO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/09/07, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.073226-0 - MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 417/418 e 420. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho: FLS. 108: DEFIRO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.060250-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EMERSON VIEIRA DE FARIAS E OUTRO Despacho:AG. O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.126296-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FEDERACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE RADIIOAMADORISMO LABRE RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE A IMPUGNADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053048-4 - ALEXANDRE MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO S RAIMUNDO*L (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho: JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA A PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120351-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CITIBANK S A Despacho: FLS. 77: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130958-1 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ALFA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- FLS. 88: AO AUTOR. 2- BAIXEM PARA JUNTADA DE PETIÇÃO, CUJO PROTOCOLO ACUSA NO SISTEMA. APÓS, CUMPRIDOS ITENS 1 E 2, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049433-1 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá aquela fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Citem-se e intim \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Intime-se a autora, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.035582-1 - THAIS DA CUNHA OITICICA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DAS OUTRAS PROVAS DEFERIDAS NA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.109132-1 - PEDRO NONATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LUIZ DAVID CASTIEL E OUTROS Despacho: FLS. 296/298: OFICIEM-SE AO CRM/RJ, À SRF E À SSP/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.148789-0 - JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS PORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: FLS. 318: DEFIRO.PENHORE-SE, INTIME-SE. APÓS, AO SR. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.135052-7 - NATANAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.136191-4 - POLIANA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho: FLS. 141/142: ESCLAREÇA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.141586-8 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 175 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.094306-5 - ZUENES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho: TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDO À PARTE AUTORA O PAGAMENTO DOS 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, AO FINAL, AO DR. PERITO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.102229-0 - JOAO BATISTA SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. , COM RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O 2º AUTOR CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 203/204. \r\n\r\nProc. 2005.001.148391-8 - J C A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: FLS. 138/139: À EXECUTADA. FLS. 141: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053005-8 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 118, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057058-5 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: DIANTE DE FLS. 54, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. GEORGE I. SARDICOFF, TEL. 2521-4491. I. O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111602-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TAII FINANCEIRA Despacho: FLS. 42/44: ANOTE-SE ONDE COUBER. POR DERRADEIRO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.008691-5 - NADIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X SUL AMÉRICA SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho: TENDO EM VISTA OS PEDIDOS, ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA. DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074210-7 - DELMO JOSE PIRES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Complementem-se as receitas judiciárias indicadas às fls. 22, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003512-9 - SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 1º/08/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.098998-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:FLS. 279: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.125569-3 - SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.009879-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004959-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X MONT SUL MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1- Fls. 162/163. Defiro o pleito do credor. 2- Ante o acordo entabulado, já homologado por sentença, a Petrobrás deve ser oficiada para que CESSE os depósitos em favor do autor, pois este já foi satisfeito pelos depósitos realizados em razão da tutela antecipada. 3- Assim, RECONSIDERO a decisão de fl. 159. Destrua-se o ofício que se encontra na contra-capa dos autos, e expeça-se outro, LIBERANDO A RÉ do travamento bancário deferido na tutela antrecipada, a qual já consumiu o seu objeto. 4- Instrua-se o novo ofício com cópia da petição de fls. 162/163. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. INTIME-SE O DR. PERITO NOMEADO ÀS FLS. 505/505,Vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.087597-1 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CARSON GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Decisão:1- O OFÍCIO DE FL. 291 É MANIFESTAMENTE EQUIVOCADO. 2- LEIA-SE FLS. 271/275 C/C FL. 281 PARA CUMPRIR CORRETAMENTE A ORDEM DE FL. 289, EXPEDINDO-SE NOVO OFÍCIO. 3- INFORME-SE AO DETRAN, PELO MESMO NOVO OFÍCIO A EXPEDIR, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, QUE A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO GM/BLAZER PLACA LND 2748 ESTÁ MANTIDA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, OBSERVADA A SENTENÇA PROFERIDA NO APENSO, NESTA DATA. 4- COM A URGÊNCIA QUE O CASO EXIGE, PROTOCOLE-SE IMEDIATAMENTE NO DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.089469-4 - ROSA MARIA DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARBARA SILVA SERRA Despacho:FLS. 113: DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139909-5 - CARLOS ALBERTO GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos à fls. 211/212. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. Diante da certidão de fls. 280, oficie-se à OAB/Rj, comunicando-se o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2003.001.150116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MANUEL VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088321-4 - MANOEL GONCALVES CALUETE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018755-8 - MARCIA REIS MATOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X PEDRO ARAMIS DE LIMA ARRUDA E OUTROS Decisão: DEVOLVO O PRAZO À 2ª RÉ. AGUARDE-SE A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047652-0 - LUCIANO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: .... Portanto, entendo pertinente o requerimento de fls. 86, feito pelo demandado. Dessa forma, determino a reiteração do ofício àquele órgão (fls. 70), para que comprove, no prazo de 10 dias, a transferência mensal das quantias debitadas na folha de pagamento do autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124840-3 - SERGIO NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação. Observe-se o artigo 12 da Lei 1060/50 (fl. 71, item 2).... \r\n\r\nProc. 2006.001.166035-2 - JACIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO À FLS. 62/66. DESIGNO AC PARA O DIA 06/08/07, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A AUTORA POR VIA POSTAL. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015503-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISÃO RONDON LTDA TV RONDON (Adv(s). Dr(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA (MT-004865), Dr(a). CELSO ALMEIDA DA SILVA (MT-005952) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a realizar o pagamento, ao ECAD, das retribuições mensais devidas e não pagas desde janeiro de 2001, bem como das devidas e não pagas no curso deste processo até o trânsito em julgado desta sentença, à razão de 320 anúncios indeterminados ou rotativos de 30 segundos, proporcional ao tempo de programação, nos termos do item 9.1.2 \"b\" do Regulamento de Arrecadação do Ecad (fl. 46), observado o menor preço da Tabela da ré, vigente nos respectivos períodos de apuração. Diante da sucumbência recíproca verificada, as custas serão rateadas por metade e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, considerando-se-os compensados desde logo, tudo na forma do artigo 21 do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019009-3 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.090479-7 - THEREZINHA MARIA CARUSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPARANA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI c/c 849 (a contrario senso), ambos do CPC, ante a falta de condição para o legítimo exercício do direito de ação, notadamente do interesse processual, em face da inadequação da via eleita. Por tratar-se de procedimento de cunho meramente preparatório, inexiste sucumbência. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147880-7 - ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X NOELY PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho: AG. O RETORNO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115006-8 - CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMORES (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:FLS. 185/187: À SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.087291-5 - SOPRAMIM SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DORA GOMES DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Decisão: TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. NO TOCANTE À ARGÜIÇÃO DE DECADÊNCIA, ENTENDO QUE TAL PRELIMINAR RESTOU APRECIADA, DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 168. DEFIRO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL REQUERIDAS. QUANTO À PROVA ORAL, INDEFIRO-A, VEZ QUE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. NOMEIO PERITO O DR. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, TELS. 2240-5179 / 2240-5891 E 2533-2115. QUESITOS EM CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO PARA APRESENTAR SEU PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ESPÓLIO DE ROBERT GABOR), Inventariante: JAQUELINE GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho: PRIMEIRAMENTE, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. PARA TAL, NOMEIO PERITO O DR. RENATO PACHÁ BICHARA, TEL. 2570-1325. VENHAM QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077699-3 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JAMERSON PORTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.073121-7 - MARCIO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X BANNK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:FLS. 1039/1050 E 1053/1071: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040966-0 - JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.089911-0 - ELIUDE ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 80: DEFIRO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VINTE DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093403-0 - JOSE JOAQUIM ARCHER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X VALDEVINO JESUALDO BARROS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Sentença:...Ante todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a compensar a parte autora por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo correção monetária e juros legais de 1% ao mês desde a presente data. Diante da sucumbência verificada, condeno os réus nas custas da demanda e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: PRIMEIRAMENTE, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. PARA TAL, NOMEIO PERITO O DR. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, TEL. 2533-2115. QUESITOS EM CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110236-6 - JOSE VITORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: ESCLAREÇA-SE A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124921-3 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: AG. A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126970-4 - FBR 4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/09/07, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021242-8 - FABIANA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: FLS. 52/59: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069117-0 - SANDRA AUGUSTA PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116657-8 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho: FLS. 476: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037904-9 - JOÃO CLAUDIO MACEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- FLS. 30/43: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2- FLS. 44/78: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006602-3 - ADALBERTO LUIZ BORTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144730-0 - MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: FLS. 266/267: ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO DR. PERITO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036993-4 - IZAIAS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão: 1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 165. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.050197-9 - GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060153-6 - ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2004.001.047255-8 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL) Despacho:FLS. 130: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 243178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.057195-7 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em respeito ao Princípio insculpido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, concedo 48hs ao autor, para que emende sua inicial, respondendo ao indagado à fl.19, item 1, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102686-0 - ANA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X HANS AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONES (RJ-056034), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor e declaro extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.099649-1 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fl. - Ao autor para atender ao solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.038814-6 - REJANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Fl.330- Aos interesados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIAO NACIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (RJ-049161) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar os despaho de fls.195 e 197. Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.063072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SIMPAS Despacho:Fls. 318vº - Atenda-se à DP. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.028412-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA NITZSCHE SODRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 25/07/07 às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.117533-8 - TULIO FABIO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X ALVARO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:...Diante do exposto, complementando a sentença de mérito prolatada, confirmada pelo acórdão, acolho o valor apontado pelo perito do juízo no item Q de fls. 967, reduzindo-se o valor para R$ 41337,01, somando o percentual de 13,8%, a titulo de BDI.Prossiga-se na execução pelo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097335-5 - LEONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 98/100), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269 , II do CPC, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia, ainda pendente de pagamento, de R$ 647,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.076506-2 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X ESPOLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745) Despacho:Fl.190 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.082784-5 - ERIKA BENEMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:1- AO RÉU SOBRE DUCUMENTO DE FLS. 156/176;2- DIGAM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LENIR FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls 74/75 - 1) Anote-se onde couber; 2)Defiro a vista dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.141712-2 - LUCIENE MARIA DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da complementação da indenização do seguro obrigatório DPVAT importância de R$ 5.927,20 (cinco mil novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos) equivalente a 13,94 salários mínimos vigentes, referentes a 50% de 27,88 salários mínimos, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143958-0 - NILMA DA CONCEICAO BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144801-5 - MARIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00, equivalente a 40 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Despacho:Ana lisando os autos, verifico que novamente o autor não foi pessoalmente citado/intimado, tendo sido o A.R. recebido por terceiros. Assim, a fim de se evitar eventual nulidade e não se ver frustrada nova audiência, proceda-se a citação/intimação do réu por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162710-5 - DALVINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 13.938,40, equivalente a 36,68 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025434-4 - NANCY ANGELA DE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028037-9 - CLEUSA MARIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 25/07/07 às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031829-2 - ANTÔNIA FERREIRA PEDROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Goiás.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044694-4 - NEUZA DOS SANTOS EUGENIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.047987-1 - IRANILDE SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora no Ceará.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051315-5 - LUZIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 14.495,60, equivalente a 27,62 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença, na proporção de 1/8 para cada autor. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.001.067978-1 - CLEVERSON VALADÃO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo AC, nos moldes do art. 277, CPC, para o dia 31/07/07, às 14.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068360-7 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Retifique-se o valor da causa para adequá-la ao rito ordinário. Recolhidas as custas corretamente, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068897-6 - FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando o valor dado à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. Ou, retifique-se o valor da causa para prosseguir no rito ordinário. Recolha a diferença de custas apontada na certidão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.001.069496-4 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Retifique-se o valor da causa adequando ao rito ordinário. Recolhidas as custas corretamente, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069527-0 - JOSE CELSO VENTURA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Considerando o valor dado à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. Ou, retifique-se o valor da causa para prosseguir no rito ordinário. 2- Recolha a diferença de custas apontada na certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.069645-6 - SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO BRASIL S A Despacho:Recolha a diferença de custas, apontada na certidão de fls. 18. Uma vez recolhidas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071428-8 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Junte cópia das 2 últimas declarações de imposto de renda, inclusive declarações de bens, para apreciação de seu pedido de JG. 2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se ainicial, adequadando-a ao rito sumário, ou, retifique-se o valor para que possa prosseguir no rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.074149-8 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Considerando o valor dado à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. Ou, retifique-se o valor da causa para prosseguir no rito ordinário. 2- Traga aso autos, documentos que comprovem fazer jús à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075322-1 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Apresente, o autor, cópia das 2 últimas declarações de Imposto de Renda, inclusive declaração de bens, ou declaração de isento, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.075886-3 - JORGE LUIZ CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o valor dado à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. Ou, retifique-se o valor da causa para prosseguir no rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.084126-2 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito ordinário, ou, retifique-se o valor dado, para que possa prosseguir no rito ordinário. 2- Junte documentos que comprovem que faz jús à gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067934-3 - MARIA DE FÁTIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando o valor dado à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. Ou, retifique-se o valor da causa para prosseguir no rito ordinário. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084223-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Venha aos autos, o termo de inventariança, bem com cópia da identidade, CPF e das 2 últimas declarações de imposto de renda da inventariante , para a análise do pedido de JG. 2- Considerando o valor dado à causa, adeque-se o pedido ao rito sumário, observando-se o disposto nos art. 275 e 276, CPC, ou, retifique-se o valor, para que possa seguir o rito ordinário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LUIZ ALBERTO ANTUNES SOARES E OUTROS Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001690-1 - BIANCA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007283-7 - HELENA DA CONCEIÇÃO VARA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Fls. 87/89 - Manifeste-se a ré, sobre os documentos. Venha proposta concreta de acordo. 2 - Ao autor para esclarecer a pertinência da prova oral requerida, juntando os documentos suplementares em dez dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046946-4 - SHIRLEY LADEIRA FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9 - SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Ao executado sobre a penhora efetuada ( fls 174/177). \r\n\r\nProc. 2004.001.087160-0 - HELENA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X FUNDICAO CARDOSO FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, por não vislumbar qualquer omissão, obscuridade, ou contradição a ser sanada na sentença de fls.138/141.O embargante busca, por via transversa, nova discussão meritória, o que não se processa pelo recurso ora manejado. Insurja-se pelas vias próprias. Diante do exposto, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029714-5 - WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, determinando que a execução prossiga pela quantia de 15.331,27 UFIR, equivalente a R$ 24.605,15 em 28 de abril de 2007, a qual deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012426-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JEFFERSON DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....Assim, pelas razões acima expostas, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio do autor, ora excepto, em Gama, Distrito Federal.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.013280-4 - GUSTAVO GUILLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA Despacho:1 - Tendo em vista o documento acostado às 185, que comprova que o valor bloqueado no Banco do Brasil é oriundo de conta salário, procedi ao seu desbloqueio, conforme recibo de protocolamento cuja juntada ora determino.2 - Diga o exequente acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034118-6 - ISABELLA MARTHA PIMENTEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X AERUS INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com arrimo no artigo 618, inciso I c.c.art.795 todos do Código de Processo Civil . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.076559-8 - JOSE FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068541-0 - MARIA TEREZA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Os documentos acostados aos autos, impossibilitam a classificação da autora, dentro dos princípios do art. 5º, LXXIV, da C.F., pelo que indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venham as custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial. Uma vez recolhidas, cite-se, com prazo de 5 dias para resposta (art. 357, CPC) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 100: ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há na sentença a alegada omissão ou contradição. A sentença proferida na impugnação, extinguindo a execução por carecer o credor de título líquido hábil a dar início a fase executiva não é o foro adequado para fixação da forma de liquidação que demanda iniciativa da parte credora conforme redação do art.475 D do CPC. REPUBLICAÇÃO DE FLS 101:Recebo a apelação de fls 78 nos seus regulares efeitos, ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.044079-6 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Com razão o autor, não houve condenação em quantia na sentença de fls.724/732, mantida em 2ª instância, nem arbitramento de honorários em favor do réu. Cumpra-se o despacho de fl.806. \r\n\r\nProc. 2006.001.012560-7 - ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando, por conseqüência, a decisão de fls. 91. Declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Diante do teor da certidão cartorária de fl.48, decreto a revelia da ré. Ao autor para dizer se pretende produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.052127-9 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TV BANDEIRANTES RIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015556-1 - FANNY ISRAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) Ao autor reconvindo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051559-2 - ETELMA MARIA PINHEIRO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:O que requer a autora, ora exequente, já foi apreciado e decidido à fl.323, decisão que mantenho por seus proprios fundamentos. Fl.332 - Certifique o cartório o alegado.Intime-se a exequente para que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.121800-3 - MARCOS ALBANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, E REJEITO-OS, UMA VEZ QUE A SENTENÇA ENFRENTOU TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR EM PETIÇÃO INIOCIAL, INEXISTINDO A ALEGADA OMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031933-1 - AMANDA FERNANDEZ DA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de fl. 236, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na sentença atacada.A embargante busca, por via transversa, nova discussão do mérito, o que deverá ser feito pelas vias próprias.Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.136542-7 - WALDIR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Diante das certidões cartorárias de fl.135 vº, nomeio em substituição o Dr. Beatriz Massaud, tel. 2284-9196, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.043989-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fl.163 - Nada a prover. O mandado de pagamento não contém erros que justifiquem novo depósito e, consequente, nova expedição de mandado de pagamento. O patrono demonstra boa-fé, mas a narativa de fl.163 é confusa. Entendo tratar-se de assunto a ser resolvido no âmbito da relação com sua cliente, já tendo esta serventia se desemcubido de sua obrigação, ao dar fiel cumprimento ao despacho de 158.Intime-se o exequente para prosseguir com a execução do julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.152538-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, desde que carreadas aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015682-6 - JOSÉ LOPES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.017594-0 - ARLINDO MARCELO VAL DE CASAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (RJ-081350)) X MARIA INES ROSA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 68/70: ... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PEDIDO cautelar e revogo a liminar de fls.25.Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. Após o trânsito em julgado, oficie-se comunicando-se a revogação da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148315-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO SYPRIANO Despacho:Esclareça o exequente em qual o endereço deverá se realizar a nova tentativa de penhora de bens, observando-se os mandados que retornaram negativos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Aos interessados sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.022614-4 - ARLINDO MARCELO VAL DE CASAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X MARIA INES ROSA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 165/174: ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da oposição para que seja efetuado pela 2ª oposta a transferência da permissão de táxi n.º11.003356-5 junto a SMTU à opoente no prazo de 30 dias a contar do transito em julgado da sentença sob pena de multa diária de R$ 100,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da oposição de indenização por danos morais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da 2ª oposta e ré na ação principal de declaração incidental de nulidade da compra e venda celebrada pelo denunciado. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de declaração de nulidade de negócio jurídico em face do denunciado.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em relação à oposição e a denunciação a lide, ressalvando que é beneficiária da JG.Condeno o autor nas custas e honorários ad \r\n\r\nProc. 2003.001.149100-5 - EDILSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.162805-2 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO THEODORO NETO (MG-071709), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 201/204, MANIFESTANDO-SE SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da diferença dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006030-6 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor no rol de maus pagadores, enquanto subsistir discussão quanto ao valor real do débito.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:1- DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU...2- APÓS, EM ALEGAÇÕES FINAISDE FORMA SUCINTA E OBJETIVA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006648-5 - MARGARETH VILELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Mantenho a sentença por seus prórprios fundamentos.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014980-9 - FRANCISCA GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065162-0 - WALMIRO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031753-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Não há argüição de preliminares.Fixo como ponto controvertido a suposta irregularidade no medidor de energia elétrica da residência da parte autora.Nessa esteira, defiro a prova pericial requerida pela ré, nomeando o Dr. (tels.: ). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Por fim, defiro a prova documental superveniente requerida, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053033-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X MR CAT Despacho:O autor terá mais dois dias para emendar sua inicial, esclarecendo seu pedido de nº 9, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.084277-3 - JANAINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ARLINDO MARCELO VAL DE CASAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (RJ-081350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 137/146: o Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da oposição para que seja efetuado pela 2ª oposta a transferência da permissão de táxi n.º11.003356-5 junto a SMTU à opoente no prazo de 30 dias a contar do transito em julgado da sentença sob pena de multa diária de R$ 100,00. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da oposição de indenização por danos morais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da 2ª oposta e ré na ação principal de declaração incidental de nulidade da compra e venda celebrada pelo denunciado. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de declaração de nulidade de negócio jurídico em face do denunciado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003293-1 - ESPÓLIO DE IZAIAS FRAGUAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.042619-2 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X DESCONHECIDO Despacho:Diante da certidão de fls. 24, retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para dizer se ainda persiste o interesse no feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.034982-0 - ERONILDO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Ao 2º réu sobre fls. 160/161, esclarecendo se concorda com os honorários propostos em R$ 4.150,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.069984-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2 - MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Na decisão de fls. 211/212, onde se lê 4/11/05, leia-se 4/11/06.Ao exequente para dizer como prosseguirá com a execução da multa cominada à fl. 212. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152052-2 - MARCELO DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Aos interessados sobre os cálculos do Contador do Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137247-1 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Fl.188 - Tendo em vista o alegado, e que caberá ao autor o adiantamento dos honorários a serem homologados, esclareça se desiste da produção da prova pericial. Diante da inversão do ônus da prova deferida, esclareça também o réu, se tem interesse na produção da sobredita prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.092690-2 - NADIA NOBREGA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES PERSISTE O INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DIANTE DA CONTROVÉRSIA SUSCITADA PELO RÉU SOBRE A CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA DA AUTORA.EM CASO AFIRMATIVO, INCLUA-SE EM PAUTA, EXPEDIENTE DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004246-8 - GLAUCIA CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X WF INFORMATICA LTDA Despacho:1 - Analisando os autos verifica-se que não há nos autos comprovação de que o AR de fls. 28, foi recebido por pessoa com poderes de representação do réu. Assim, a fim de se evitar futuras nulidades. Proceda-se por citação do réu por Carta Precatória, devendo constar a ob servação de qualificação do recebor da citação.2 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e Serasa a fim de que proceda a baixa do apontamento restritivo promovido pela ré junto ao nome da parte autora, até o julgamento final desta lide. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030864-0 - CICERA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Pernambuco.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE CESSE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E AS RESPECTIVAS COBRANÇAS REFERENTES AS LINHAS DESCRITAS À FLS. 108, ITEM 5, A PARTIR DA INTIMAÇÃO SOB PENA DE SEREM DECLARADAS INDEVIDAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054191-3 - MARIA BERNADETE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Diante das certidões cartorárias de fl.269 vº, nomeio em substituição o Dr.José Alberto P. Parreira, 2533-6439, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.070566-1 - MARCOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Não há argüição de preliminares.Fixo como ponto controvertido a suposta prática de anatocismo por parte da ré.Nessa sentido, defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeando o Dr. (tels.: ). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Defiro a prova documental superveniente requerida, desde que carreada aos autos em 10 dias.Entendo desnecessária a produção de prova oral, visto que em nada contribuirá para o desate do ponto contro vertido ora fixado. \r\n\r\nId: 243179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "242910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.099662-2 - BRUNO FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE NIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) FALTA FORNECER O ENDREÇO DOS ALIMENTADOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132956-5 - VITORIA BARBOSA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X HENRIQUE PINTO DA SILVA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018871-0 - JOAO PEDRO LIRIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X COSME DA SILVA LIMA Despacho:FLS. 40. CUMPRA-SE O PATRONO O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.105200-7 - SIMONE CLOTILDES CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X MARCO ANTONIO SEVERIANO DOS SANTOS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.121633-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.076987-0 - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ELIUDES TRINDADE DE JESUS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 133. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018638-4 - MARIA GORETI DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)) X JOAO CARLOS DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Considerando as bens lançadas razões do MP às fls. 71, defiro a penhora dos valores existentes na conta fundiária do executado, retidos em favor da parte exequente. Desta forma, fica intimado o executado, na forma do artigo 652, § 4º do CPC, acerca da penhora dos valores ali apontados, iniciando o prazo para eventual impugnação.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004059-9 - MATHEUS LOUZADA DE CASTRO GUEDES ARIMONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X PAULO CESAR DE SOUZA ARIMONTE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 16, certificado às fls. 16v, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC.Deixo de condenar a parte autora nas custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013991-9 - KEONI RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X EDUARDO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Despacho:Manifeste-se a parte exequente quanto à proposta de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.034373-0 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:1) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. 2) APÓS, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.052002-0 - MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4 - MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SANDRA TEIXEIRA LEAL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 242910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA PINTO - RJ061218 \r\n\r\n2005.001.101248-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGILSON MOREIRA MONTEIRO - RJ068911 \r\n\r\n1980.001.702720-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n1989.001.074749-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2004.001.017030-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO - RJ069032 \r\n\r\n1981.001.708903-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ051349 \r\n\r\n2006.001.121016-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHELOISA RODRIGUES DOURADO - RJ068991 \r\n\r\n2006.001.146091-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n2004.001.141415-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n1971.001.700380-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1994.001.008125-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n1981.001.703600-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1983.001.705041-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS - RJ048589 \r\n\r\n1983.001.710288-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n1989.001.089001-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES - RJ047554 \r\n\r\n2002.001.017136-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n2005.001.069588-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n2000.001.020784-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n1999.001.027694-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n1989.001.065557-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR SIMOR PANI - RJ091367 \r\n\r\n2000.001.061038-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA DA SILVA - RJ093665 \r\n\r\n1991.001.020531-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS - RJ086410 \r\n\r\n2002.001.148085-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n2006.001.067482-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.165968-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n1993.001.053491-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n1988.001.055523-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nIDALINA REZENDE SILVA - RJ040333 \r\n\r\n2005.001.059188-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MADEIRA DE MELO - RJ073373 \r\n\r\n1994.001.034669-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n1985.001.501955-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROSEMARY CORRÊA VIERLING - RJ059288 \r\n\r\n1990.001.060046-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n1989.001.127389-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2005.001.148691-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCATARINA JORGE HAFNER - RJ051648 \r\n\r\n1986.001.806105-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO - RJ067832 \r\n\r\n2006.001.047101-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n1995.001.056098-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n1994.001.064044-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n2005.001.060115-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO - RJ058353 \r\n\r\n2005.001.115919-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVILMA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ048793 \r\n\r\n2004.001.000390-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nNAIDE MENDES SILVA - RJ078319 \r\n\r\n1999.001.173485-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - RJ046334 \r\n\r\n1993.001.008226-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1988.001.123849-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n1992.001.047200-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n1985.001.504817-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n1985.001.502972-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n1989.001.047438-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n1973.001.200321-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - RJ024800 \r\n\r\n2006.001.090482-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n1988.001.034219-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1992.001.104845-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nSÔNIA DOS SANTOS WERNECK - RJ092009 \r\n\r\n2002.001.145986-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nEDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO - RJ019696 \r\n\r\n2003.001.124500-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nIVAN GOMES BARRETO - RJ052684 \r\n\r\n1993.001.035221-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJENICE HELENA LEAL - RJ024867 \r\n\r\n1990.001.059937-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n1991.001.022061-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n1990.001.028592-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA - RJ015065 \r\n\r\n2006.001.080570-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ABLA - RJ016840 \r\n\r\n2005.001.160078-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVICENTE MARTINS DE CARVALHO - RJ010737 \r\n\r\n1980.001.703471-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n1996.001.060945-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA - RJ060795 \r\n\r\n1984.001.511254-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARÃES - RJ058006 \r\n\r\n1995.001.081043-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS - RJ075564 \r\n\r\n2007.001.030750-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ FONSECA - RJ057512 \r\n\r\n1997.001.120615-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLUIS AZEVEDO FILHO - RJ060385 \r\n\r\n1993.001.045763-0A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n1991.001.107140-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRENEE NOGUEIRA ROMANO - RJ054329 \r\n\r\n2001.001.027231-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nABIMAEL CANDIDO DE FARIAS - RJ064651 \r\n\r\n2004.001.064968-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO - RJ056910 \r\n\r\n1986.001.802231-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMIRIAM DUMAR MOLINA - RJ100063 \r\n\r\n2002.001.004018-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA - RJ078515 \r\n\r\n2005.001.091447-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO - RJ108058 \r\n\r\n1988.001.005835-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA - RJ087501 \r\n\r\n1994.001.009840-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nMARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA - RJ090913 \r\n\r\n1987.001.905363-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1995.001.082412-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ096724 \r\n\r\n2005.001.052712-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n1996.001.002026-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n2002.001.063701-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n1975.001.701619-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nTELMA VIEIRA - RJ101967 \r\n\r\n2006.001.109474-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES - RJ100497 \r\n\r\n2005.001.022891-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nDENYSE SILVA DE OLIVEIRA - RJ098704 \r\n\r\n1988.001.962443-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES LEAL - RJ106359 \r\n\r\n2003.001.058413-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GOMES ABREU - RJ100854 \r\n\r\n1999.001.130241-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2005.001.015782-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFABIO CARVALHO LEITE - RJ106717 \r\n\r\n1999.001.112630-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO - RJ108797 \r\n\r\n1997.001.050058-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nTATIANA ERLICH - RJ113318 \r\n\r\n2006.001.062621-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n1995.001.003115-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n1983.001.704006-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLAURA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ120796 \r\n\r\n2003.001.017177-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n1991.001.002099-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nCHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL - RJ115701 \r\n\r\n2004.001.104025-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nALESSANDRO AMENDOLA - RJ117648 \r\n\r\n2001.001.136051-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARCIA ROSANE PONTES PEREIRA - RJ120241 \r\n\r\n2003.001.146284-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nNATASHY VAINSTOK FRANCA - RJ122121 \r\n\r\n2002.001.089947-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFELIPE DE MENDONÇA MICELI - RJ125352 \r\n\r\n2006.001.116317-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA - RJ123128 \r\n\r\n2001.001.142056-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES - RJ126501 \r\n\r\n2005.001.105804-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GUERRA - RJ129011 \r\n\r\n1970.001.701902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO TORRES NUNES - RJ127988 \r\n\r\n1987.001.900524-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA - RJ132452 \r\n\r\n1993.001.088956-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n1987.001.401356-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMICHELE SOUZA DE LIMA - RJ130331 \r\n\r\n2005.001.080027-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2005.001.023482-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nSILVIA CÔRTES DE LACERDA RIBEIRO - RJ117009 \r\n\r\n2005.001.074815-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS - RJ134375 \r\n\r\n1964.001.706119-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.153409-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.001.066407-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nBERNARDO PADILHA MIRA - RJ136669 \r\n\r\n1979.001.708254-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nKLEBER DIAS MARTINS - RJ134609 \r\n\r\n1997.001.003161-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FERNANDES LAGE FRANCISCO - RJ127375 \r\n\r\n2005.001.114188-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALAN PEÇANHA MUZY DIAS - RJ132129 \r\n\r\n2001.001.017730-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nRENATA NUNES CONDÉ - RJ135716 \r\n\r\n2005.001.036708-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n2000.001.014198-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSORAYA GONÇALVES GOMES - RJ136470 \r\n\r\n1997.001.006211-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n1998.001.079424-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2000.001.083587-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRÚBIO TOMAZINI FERREIRA - RJ137593 \r\n\r\n1987.001.910741-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2007.001.019756-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2002.001.056096-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS - RJ134974E \r\n\r\n2002.001.048459-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2003.001.007371-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2003.001.125628-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.001.098726-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1989.001.012627-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA MOURA - RJ145367 \r\n\r\n2005.001.013900-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nEDISON HONORIO TEIXEIRA - RJ139599E \r\n\r\n1988.001.032847-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n1997.001.000954-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES - RJ143822 \r\n\r\n1989.001.003765-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA - RJ140935 \r\n\r\n1997.001.008203-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2000.001.152050-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO - RJ142041E \r\n\r\n1973.001.706542-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO NAZÁRIO - RJ142329E \r\n\r\n1992.001.047863-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2004.001.041989-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI - RJ144109E \r\n\r\n1990.001.002985-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n2004.001.096372-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1990.001.049739-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES - RJ145146E \r\n\r\n1991.001.038147-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2006.001.109213-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.001.054698-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1994.001.114223-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2004.001.015128-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRENATA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO LERINA - RJ150001E \r\n\r\n2006.001.025383-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nRODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE - RJ149554E \r\n\r\n1996.001.059925-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n1987.001.910955-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1999.001.114824-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVICTOR ANDERSON ROCHA DE SOUZA - RJ154245E \r\n\r\n1993.001.105365-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2005.001.156022-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDAYANE AGUIAR TEIXEIRA - RJ157249E \r\n\r\n2006.001.105347-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO - RJ157493E \r\n\r\n2006.001.112085-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA - RJ158469E \r\n\r\n2003.001.113010-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROBSON BATISTA DE OLIVEIRA - RJ158339E \r\n\r\n2004.001.065771-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nId: 242913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509743-8 (57.453/82) - GILDA MILITÃO E OUTRO X GELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, G. S., exonerado do dever de prestar alimentos à filha E. M. M. S..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.063031-5 - TAINA COUTINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X ALVARO BONIFACIO PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Dr(a) VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) ; Venha procuração ou substabelecimento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 101/2, com todas as decorrências processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.037602-1 - BARBARA TORREAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSE ALEXANDRE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:Manifeste-se a autora, acolhido o justificado às fls. 270 a 272.- \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA Despacho:Não entendi. Se a própria autora admite que pode ser condenada como cônjuge culpado, o Juiz da sepração não lhe dará alimentos.Se tal assim não for, poderá fixá-los, tanto quanto ocorrerá neste Juízo da 5ª Vara de Família.Por que, então, pedir-se o declínio da competência?Esclarecido este ponto, decidirei os embargos de declaração, observando que a petição de fls. 55 gerou a confusão que pode ser reparada.Observe-se, ainda, que, segundo o art. 1.704, par. único, do Código Civil, pode o próprio cônjuge culpado obter alimentos. Por ora, permanecem estes autos apensados, mesmo não havendo conexão, em vista da unicidade do provedor. Esclareça-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098569-4 - ISADORA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição do alvará, para levantamento da quantia de R$ 13.880,00 (treze mil, oitocentos e oitenta reais). Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela requerente.Expeça-se o alvará, na forma do requerido às fls. 58. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.042741-5 - BRIOLANGE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ROSITA SHEILA JONSSEN E OUTROS Despacho:Fls. 225: Oficie-se.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.148370-5 - MARCOS ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O segundo agravo é idêntico ao primeiro. Com efeito, como dito nas informações, em vez de resolver, com celeridade, o ponto, digitando a petição (\"cota \" e \"petição\" não se confundem), preferiu a Defensoria Pública agravar de \"despacho\", na medida em que o pronunciamento recorrido não causa nenhum gravame à parte, apenas impondo à Dra. defensora que peticione por meio mecânico. Assim, aguarde-se o julgamento do agravo. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166854-5 - ROSANGELA CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X LUIZ MARCELO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia operante de L.M.B.P.S., citado \"in faciem\".Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044937-4 - LYSIO SÉLLOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X SILIANE DE CARVALHO EMATNÉ Despacho:Recolham-se as custas faltantes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147954-8 - IRANI ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ROSÁLIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Certifique-se manifestação da ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505897-0 (66.126/85) - IVAN DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Para não causar prejuízo à alimentanda, defiro fls.78, verso.Venha doravante, por petição, eis que não se trata de cota. I.-se. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.072208-1 - FLAVIO ALBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) === PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - AT. DRA. MARCIA REGINA B.D.A. DE CAMARGO PEREIRA - OAB/RJ 85.283 = VISTOS, ETC... COMPLEMENTE-SE O VALOR DAS CUSTAS E APOSTILE-SE CORRETAMENTE. RIO, 26-6-2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.034190-7 - PEDRO CANDIDO ALVES FILHO X MARIA JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Designo o dia 13/07/07 , às 13:30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057536-7 - ROBERTO CARDOSO DE ALBUQUERQUE JUCÁ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066655-5 - LAURO ANDRÉ ONGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.058406-5 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) == PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - AT. DR. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - OAB/RJ 27.585 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065407-9 - SIMONE PERES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Aos interessados sobre ofício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.072232-4 - MARCUS JERONYMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X ANGELA MAGNA DE AZEVEDO TRINDADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256) Despacho:Fls. 91/92: Ao M.P.- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007292-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:A petição era totalmente desnecessária. Como, porém, foi junta aos autos, não me custa analisá-la, o que passo a fazer:01) Sem embargo da \"advertência\" dos exeqüentes, não há nenhum desrespeito à decisão da 2ª Câmara Cível.02) Remeto os peticionários à interlocutória, que já foi comunicada àquele colegiado, na informação requisitada, sem que tal implique em redistribuição deste processo, até o julgamento do agravo de instrumento, o que é auto-evidente.03) Por fim, conheço o direito e, francamente, dispenso o \"esclarecimento\" prestado da forma em que o foi, o que, todavia, muito agradeço. 04. Se nada disso bastasse, a autuação não foi alterada, o que será certificado pelo Cartório.P. I.-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7A - MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Fls. 36 e seguintes: Anote-se a execução, se comprovada a miserabilidade jurídica (conforme Enunciado nº 39, Súmula do TJ).- \r\n\r\nProc. 1986.001.801673-2D (68695) - VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X JOAO SIMOES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Aos interessados sobre respostas do oficio \r\n\r\nProc. 1992.001.082632-2A - PAULA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X REINALDO LEANDRO DE SOUZA Despacho:Sim. Ao Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.129862-0B - EDUARDO VINICIUS DE HOLANDA MAIA ABOU HANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO SERGIO ALVES ABOU HANA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES BRANDAO (PE-000431A) PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA SE MANIFESTE A RESPEITO DA DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA PELA COMARCA DE CARPINA - PERNAMBUCO \r\n\r\nProc. 1999.001.056696-0B - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Proceda-se à penhora do automóvel nomeado o executado fiel depositário do veículo. Expeçam-se mandado, ofício e, a seguir, intime-se o executado \r\n\r\nProc. 2002.001.064916-8 - RACHEL RIBEIRO GUIMARAES SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO DEOCLECIANO COELHO SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MORENO CAVALCANTE (CE-011480) Despacho:Fls. 57: Ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2002.001.084484-6 - JULCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.097372-7 - SUELI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AQUINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXAO RIBEIRO (RJ-064470) Despacho:Fls. 181: Intime-se, como requerido.- In faciem.- \r\n\r\nProc. 2006.001.052842-8 - LUCAS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ADINIZIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Ao exeqüente, em 03 (três) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Ao executado , no prazo de 03 (três) dias, improrrogáveis. A seguir, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033854-0 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) BOAZ SHULDIENER Despacho:Intime-se, in faciem, o executado, para que em três dias, atenda ao requerimento do MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.010291-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE), LUIZ OCTAVIO LOPES DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Fls. 203. Não há falar-se em discriminação, eis que a autora não titulariza a guarda do filho; quem a titulariza é o réu, com quem reside o menor, junto com a companheira do pai.O deferimento de quaisquer dos requerimentos (\"a\" ou \"b\") de fls. 203 introduziria dados novos no estado de fato, apto a gerar, na dinâmica da vida de relação, insegurança, abrindo ensanchas a interferências não substanciadas pela não existência da guarda na pessoa da autora. O menor está bem, e sua paz de espírito não deve ser exposta, antes do julgamento do pedido (mérito), a desnecessárias incertezas. Indefiro, portanto, os requerimentos.Preclusa esta decisão, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.080816-2 - MARILEA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON), Inventariante: THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Aos interessados sobre fls. 155/161. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.084696-0 - MOACIR TABASNIK (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X LUIZA BENAION TABASNIK Decisão:Rompida, como noticiado, o laço que justificasse a comunhão de corpos, não pode a convivência sob o mesmo teto ser imposta.Defiro o auto-afastamento do requerente, com a conseqüente separação de corpos, podendo ele ausentar-se portando seus objetos de uso pessoal, aí incluídos os que sejam, eventualmente, fundamentais ao exercício de sua profissão.Expeça-se o alvará autorizativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084696-0 - MOACIR TABASNIK (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X LUIZA BENAION TABASNIK Cite-se. I.-se. (Complemento da decisão de fls. 18) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.001643-1 - SAUL ELIAHU MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720)) X CASSIA MARIA BARROS LARSON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Decisão:O pedido de exoneração deve ser requerido pelo alimentante ou pela alimentada, caso não mais deseje receber alimentos.A requerente não é parte no feito, razão por que serão suas petições desentranhadas e devolvidas, contra certidão nos autos, que, a seu turno, retornarão para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.109014-8 - ODILMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X IVONE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho:Aos réus, sobre os documentos trazidos pelo autor, em 05 (cinco) dias.Observem os litigantes, rigorosamente, o disposto no art. 397, CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Despacho:Para que se evitem alegações de nulidade, oficie-se ao e. TRE e ao SPC (neste caso, com 10 dias de prazo para atendimento à requisição.). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.102675-0 - HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)), LEONARDO CRIVANO REIS RODRIGUES), ROBERTA CRIVANO REIS RODRIGUES, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO P FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:581/582: Digam sobre as informações, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Fls. 341; 343; 344: Ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.079880-8 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X MARCUS COSTA WERNECK E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo homologado perante o e. Juízo de Direito da 6ª Vara de Família, conforme fls. 194/199 e 218, dos autos da ação de alimentos em apenso, englobando a matéria discutida nesta ação, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda.Despesas processuais pelo autor.Sem honorários.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:01. Defiro o levantamento das quantias depositadas à disposição do Juízo. Expeça-se mandado de pagamento.02. No mais, se há provisórios não pagos, venha a execução, em respeito ao princípio da efetividade do processo. Indefiro a intimação postulada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124891-3 - ALBINO MIGUEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Diante da certidão acima e do que consta do boleto de fls. 308, devolvo o prazo à ré.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) Despacho:Fls. 570/73: Comprove-se por meio de cópia da última declaração de IRRF.- \r\n\r\nProc. 2003.001.030902-5 - BRIOLANGE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355)) X ROSITA SHEILA RUBIN JONSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Certifique-se sobre o A.I, tendo em vista fls. 349.- \r\n\r\nProc. 2004.001.032224-0 - CRISTINA SCAGLIONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X MARIANA VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Decisão:Vistos, etc... Defiro a gratuidade às rés.- I-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.037481-7 - FRANCISCO VALDERI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 16 verso.- Intime-se, como se requer.- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088153-3 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARIA DA GRAÇA MELLO SILVA FONSECA Aguardando regularização das custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.097267-8 - VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PRISCILA DE BRITO CUNHA ENGELKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ANNA CAROLINA MENEZES TEIXEIRA (RJ-095899), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:Aguarde-se a ida dos autos em 1º apenso ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários do perito. Em 03 dias. Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083619-9 - MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PRISCILA MOREIRA LASALVIA), JOÃO PEDRO MOREIRA LASALVIA), ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA Despacho:Reservo-me para apreciar o requerimento de tutela antecipada após a válida formação do contraditório, na medida em que, embora presente a verossimilhança, não concorre, ao menos por ora, o requisito cumulativo do inciso I, art. 273, CPC.Não há, até que venha a contestação - e tal como posta a causa de pedir - risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por fundado receio, em vista, inclusive do trato sucessivo das visitas que, por certo, ocorrerão. Cite-se.I-se, por P. \r\n\r\nProc. 2007.001.083619-9 - MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PRISCILA MOREIRA LASALVIA), JOÃO PEDRO MOREIRA LASALVIA), ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA J. Sim. Expeça-se o mandado, com urgência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048891-4 - ORLANDO SEVERO QUEYROI LOSACCO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORLANDO LOSACCO SOBRINHO Despacho:Expeça-se a deprecata. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200646-7 (68.159/86) - ALDENIR MARTIS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 120/1, e em conseqüência DECLARO RESTAURADA A SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE OS REQUERENTES, observado o mesmo regime de bens, e EXTINTO o procedimento. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, ao RCPN, devendo nesta constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.201418-0 (65119) - IEDA PACHECO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) === AT. DRS. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS E ALEXANDRE TORRES R BORGES - OAB/RJ NÚMEROS 11.837 E 105.592 = PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. RIO, 26-JUN-2007. \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Ao alimentante, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.003299-6 - DIONISIO SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Despacho:Os exeqüentes pedem penhora.- Indique-se o bem a sofrer constrição.- P.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.070642-1 - ANDRE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELIA FELIPPE (RJ-061636), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) == PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - AT. DR. ANDRE RICARDO ALVARENGA - OAB/RJ 135.813 - Despacho: VISTOS, ETC... DIANTE DA RENDA ANUAL DECLARADA, INDEFIRO A GRATUIDADE PARA DESARQUIVAMENTO, CUJAS CUSTAS MONTAM A R$ 20,97 (VINTE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), QUE SERÃO RECOLHIDAS EM 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092338-8 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Despacho:Fls. 289/306 e 308: Se há possibilidade de acordo, conforme fls. 308, venha, em 05 (cinco) dias, improrrogáveis, a minuta respectiva.- Transcorrido em branco o prazo, certifique-se e abra-se conclusão.- \r\n\r\nId: 242914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.806024-1 (67.081) - LORETA LACERDA CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ÂNGELO ANTONIO CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:...Logo, suspendo, por ora, a pensão alimentícia. Por fim, tendo em vista que o genitor desconhece o paradeiro da filha, intima-a por edital. Oficie-se ao empregador para que suspenda os descontos relativos à pensão alimentícia equivalente a 15% dos ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.001.009695-7 - ANA CAROLINA CRUZ PAGELS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO PAGELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Processo desarquivado em Carório, aguardando regularizar o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2005.001.155649-1 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Preliminarmente, deixo de receber os referidos Embargos Declaratórios, por não ser a via correta, uma vez que o art. 535 do CPC, refere-se a omissão, obscuridade ou contradição, existente na sentença ou no acórdão...Isto posto, mantenho a decisão de fl. 496, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049852-0 - VITOR SALITURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VALÉRIA SALITURO Decisão:Especificadas as provas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.103871-6 - ANTONIO CARLOS XAVIER DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)), MARIA APARECIDA CORREA E SILVA, Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046718-2 - ROGERIO VILELA DE ABREU PEREIRA, CINTIA MARA NOGAROLLI (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.905680-6 (71737) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES Decisão:Cite-se no endereço de fl.168. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.073453-1 - ANGELA REGINA O. ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259), Dr(a). DIVANILDO R. VIEIRA (RJ-018579) Decisão:Fl. 28- defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.092185-5 - JOSE ATAIDE DOURADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103325-3 - THACIANO GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)), MARIA LEONOR DE ABREU GAVAZZA, Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Face ao informado à fl. 80, proceda-se aos descontos, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112264-0 - MARILIA ALVES DA COSTA DE TREDINNICK, FELIPE EDWIN TREDINNICK ABASTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Inventário//Adv.Dr. Cláudio Santos da Silva - OAB/RJ 135.869. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual; 4- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.001717-6 - FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA, MARIA PERPÉTUA FREITAS ALMADA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085132-2 - ANDREA ZURLI MONTEIRO, LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Instrua-se com as declarações de praxe, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.112046-1 - ANA LUCIA ROCHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Conversão em Divórcio//Adv. Defensoria Pública- Decisão: 1- DPD.RA. por dependência; 2- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018087-7 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X RICARDO JOSÉ PEREIRA Despacho:1- Fl. 38- Anote-se. 2- Fl. 39- Tendo em vista o teor de fl.38, aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.052831-0A (80196) - MARILU DIAS DOS SANTOS POR SI E ASSIST.S/FILHA, JOANA DARC DIAS DOS SANTOS REP/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Decisão:Defiro o r. pela DP. I-se por OJ a exequente, para que reg. a rep. processual em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.069343-0A - MARIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Segue consulta do sistema do Bacen em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.126340-7 - ANA CAROLINA CRUZ PAGELS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO PAGELS Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2005.001.134906-0 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho:Segue consulta do sistema do Bacen em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Venha a planilha de crédito nos termos do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072860-0 - GABRIELLE BOTELHO HENRIQUES PÓVOAS, CRISTIANNE BOTELHO HENRIQUES PÓVOA (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X LUIZ EDUARDO QUITETE POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/08/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136091-4 - JOANA BRACNO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DANIEL DE NAZARETH Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139562-0 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:1- Cumpra-se decisão de fl.121, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido...Isto posto declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas...3- Designo o dia 12/09/2007 às 14:45 horas, para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as testemunhas arroladas...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088146-3 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)), CHANTALE VUYSLSTEKE SIEVERS), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Nomeio perito do Juízo Dr. Marcos Alexandre Gebara Muraro p/ realização da perícia psicológica das partes, com oitiva dos filhos na residência de ambos. I-se. Defiro o prazo de 10 dias para que as partes formulem quesitos. Após, ao MP. Por fim, ao i. perito para que apresente o valor dos seus honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:Fl. 185- Ao autor para que indique leiloeiro. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.044880-5 - CARLOS ROBERTO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X AYDÉE CLÁUDIA LAURIA), RAPHAEL LAURIA NETO Decisão:O doc. de fl. 47 é substabelecimento. Tendo em vista que não há nos autos o devido instrumento de mandato do autor, venha procuração do A. outorgando poderes à sua adv. Fabíola F. Machado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.087360-3 - FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA Regularize-se , conforme certidão supra (o preparo). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162818-3 - LEILA MARIA ESTRELLA FIGUEIREDO, ESPÓLIO DE ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA, Inventariante: FABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.149763-2 - ELIZABETH GONCALVES FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Regularize-se (recolhimento das custas). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.085271-5 - VALENTINA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANUAR KILSON FILHO (MG-066087)) X MARTINS ALVES DA LUZ (FALECIDO) Regularize-se o preparo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.148265-0 - MARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X MOYSES FERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 196, vº. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.083135-2 (80378) - RICARDO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). JOZELIA NUNES CASSEL (RJ-053185) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.077005-8 - SIDNEY NEVES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031465-7 - CINTIA MARA NOGAROLLI VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILENY VILELA DE ABREU (RJ-033137)), ROGERIO VILELA DE ABREU PEREIRA, Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.122257-9 - LELIA MARIA ZANY CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018531-0 - EDUARDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ALEXANDRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Atenda-se ao MP. Anote-se no DRA o nome do 1º requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 3.203/85 DESARQUIVAMENTO// PARTES: MARIA ELZA TOMINI DOS SANTOS e RENATO DOS SANTOS / DRA. MONALISA TOMINI DE JESUS - OAB/RJ: 114.437 - Despacho: Venham: 1/ Número correto dos autos; 2/ Declaração de miserabilidade jurídica; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nId: 242917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.154382-9 - MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) O quantum recolhido é superior ao devido para confecção de certidão e superior a certidão e autenticação de cópias que instruirão a referida certidão. Esclareça o I. patrono o que pretende. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.057076-0 - JUSSARA ROCHA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X ALEXANDRE MENEZES FARRULLA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para atender ao Ministério Público de fls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.004372-0 - ALVARO EDUARDO CORTEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JACI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Sentença:... Diante das provas documentais apresentadas pelo executado, que comprovam o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.029870-0 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764), Dr(a). CARLOS RODRIGO CORREIA DA SILVA (RJ-155651E)) X ESPÓLIO DE MANLIO CORREA), Inventariante: CARMEN LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para esclarecer o valor da execução, vez que a planilha de fls.248/250 não esclarece qual o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Defiro o cancelamento da hipoteca. Oficie-se imediatamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.040460-1 - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 285 . Providencie a parte autora SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036256-6 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 65 a 102 (Of. Sulámerica). \r\n\r\nProc. 2007.001.089019-4 - DARIO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X JOÃO FELIPE NORONHA DE ABREU Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.130923-3 - RUBENS PASSARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (RJ-100304), Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro pelo prazo legal fls. 25 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.031175-0 - LEONIDAS DA SILVA GOMES E OUTRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Republicação da sentença prolatada em 17/10/1974 : Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo de fl.2, ratificado a fl.3, com parecer favorável da Douta Curadoria de Família a fl. 15 para que surta os devidos e legais efeitos. Em conseqüencia, decreto o desquite de Leonidas da Silva Gomes e Marisa Mesquita Gomes, na forma da lei. Sem custas. Registre-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061255-8 - SILVIO BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Providencie a parte interessada a cópia de fls. 35 e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161461-5 - DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para diligência do OJA; falta recolher R$ 0,61, nos campos 35 e 48, conta nº 0567300124-3. \r\n\r\nId: 242920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.027938-3 - JULIA MANUELLA PEDRO VICENTE, REP.P/SUA MAE MARIA ELIZABETH PEDRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X HELENO JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:FLS. 50 - VENHA EXECUÇÃO PELA VIA ADEQUADA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.008048-6 - ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE GERALDO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E) Despacho:FLS. 543/611 - DESENTRANHE-SE E ENTREGUE AO PATRONO DA PARTE, CERTIFICANDO-SE, EIS QUE NÃO SE TRATA DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.RESSALTE-SE QUE CONSTA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO CÓPIA DA PETIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.032005-5 - GUSTAVO DO NASCIMENTO ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DIOGO DIAS SALGADO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 31,...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.038581-5 - JUAN TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HARLEY DA SILVA CARVALHO Decisão:1. Considerando-se que o alimentante comprovou receber mensalmente a importância de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), e tendo em vista a alegação de que tem mais dois outros filhos, e que 60% (sessenta por cento) de alimentos em caso de perda do vínculo empregatício ensejaria uma prestação de alimentos de R$ 228,00 (duzentos e vinte oito reais), reconsidero a decisão de fls. 40, item 3, para reduzir os alimentos provisórios no caso de perda de vínculo empregatício para 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional.2. Intimem-se.3. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041861-4 - LUANA PENA VAZ PEDROSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X ALEX PEDROSA JACCOUD E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2- Recebo fls. 30 como emenda à inicial. 3-Fixo os Alimentos Provisórios em 01 (um) salário mínimo nacional, somente para o primeiro réu,a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora indicada às fls.05. O pedido em relação à segunda ré será apreciado por ocasião da AIJ. 4 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)6 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 / 09 / 2007 às 11:20 horas. Não havendo acordo fica desde já designada Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data às 14:00 horas. 7 - Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do \r\n\r\nProc. 2007.001.043291-0 - JULIANA TAVARES LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FÁBIO LACERDA DA ROCHA Decisão:1. Mantenho a decisão de fls.28.2. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.30. 3. Anote-se os endereços informados às fls.35. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.088064-4 - KAYLANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REIS PORTARIA 01/06 - ADEQUAR VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nProc. 2007.001.088079-6 - KAMILLY VITORIA GAMA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANDRE LUIS XAVIER DA SILVA PORTARIA 01/06 - ADEQUAR VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018504-8 - GABRIEL RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X JORGE GUILHERME JOSÉ DUTRA DE AZEVEDO Despacho:ATENDA-SE AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142345-6 - HELENA PETRUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARCO AURELIO MEDEIROS CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Fls. 23/25 - Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2. Defiro a Gratuidade de Justiça ao primeiro réu.3. Fls. 41/47 - Em réplica.4. Cumpra, o Cartório, o item 1 de fls. 29. (EMF/4) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046682-5 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RODRIGUES (RJ-008994)) X OLÍVIA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO PARA PROVIDENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122800-1 - HILDA SCIAMMARELLA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOAO BAPTISTA MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 193. (EMF/4) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080896-9 - ANTONIO DE PÁDUA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X ROBERTA DA SILVA VASCONCELLOS Despacho:1 - DEFIRO JG.2 -ESCLAREÇA O AUTOR A DATA DO INÍCIO E FINAL DA ALEGADA UNIÃO.3 - ESPECIFIQUE OS DANOS MATERIAIS.4 - VENHA A CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS EM APENSO, PELA VIA PRÓPRIA.5 - INFORME, POR DERRADEIRO, SE FORAM ADQUIRIDOS OUTROS BENS DURANTE A UNIÃO. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138895-0 - MARCUS VINICIUS QUINTAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X KELY CRISTINA FRAZAO CAIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/05, fls. 29/30 e fls. 55, 65 e 68, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Marcus Vinicius Quintão de Moraes Kely e Cristina Frazão Caíres de Moraes, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Kely Cristina Frazão Caíres. Custas \"pro rata\", suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153324-9 - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/05 e fls. 29 , a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio...com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.050151-7 - AMAURY SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:1. Este Juízo é privativo de Gratuidade de Justiça, não podendo o magistrado, por falta de amparo legal, deferir recolhimento das custas ao final.2. Assim sendo, tragam as partes comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.3. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.059593-7 - SÉRGIO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Termo de ratificação pronto para ser assinado em cartório pelas partes e seus patronos. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065829-7 - ROSANE ARTACHO DE CASTRO STOFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Esclareçam as partes quanto à visitação e aos alimentos devidos à filha menor.3. Diga o cônjuge varão se renuncia aos alimentos, como o fez o cônjuge virago. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.036010-5 - SYLVIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096)) X ABEL DA PURIFICACAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682) Despacho:(...)Como é cediço, chegando as partes a um consenso em relação à partilha dos bens por ocasião da separação ou divórcio, quando da prolação da sentença, o juiz homologa o acordo, tanto de separação ou divórcio quanto da partilha, sendo posteriormente processada a execução da sentença que homologou a partilha, também chamada de execução de partilha.Porém, quando não há consenso entre os cônjuges em relação à partilha, a via para apropriada para a partilha dos bens é o Inventário.Diante de todo o exposto, nada a prover. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079307-0 - LINDINALVA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X PAULO ROBERTO DAMICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes as fls. 62, e suspendo a execução, até integral cumprimento do débito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Decisão:1. Tendo em vista que o executado se colocou à disposição do Avaliador Judicial, desentranhe-se o mandado, adite-se o endereço de fls. 353 e cumpra-se, devendo o patrono do executado intermediar o acerto de dia e hora entre seu cliente e o Sr. Avaliador.2. Intimem-se. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.042513-1 - FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). JOÃO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573) Despacho:1 - FLS. 139 - DEFIRO.2 - A AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE DESIGNO PARA O DIA 4/09/07, ÀS 16:00 H.3 - I . CIENTE MP. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:ET: OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013786-5 - GEOVANNA DA SILVEIRA BRACET (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X GIRLEI NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I... \r\n\r\nProc. 2006.001.082825-4 - PRISCILA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X VALTELINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.106897-8 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200701799450:ENCAMINHEM-SE AS PEÇAS COMO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS.144 - ITEM 3. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.106897-8 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado do item 3 de fls. 146 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.152634-8 - BRUNO HOLANDA MOURA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X NELSON AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito,... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005553-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:A apelação contra sentença que majora a prestação alimentar é recebida somente no efeito devolutivo.Defiro a inclusão dos valores.I-se a executada na forma do art. 475-J do CPC, eis que se trata de diferença de valores, como salientou o MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0B - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Sentença:Tendo em vista que os valores da presente estão sendo cobrados na execução nº 2007.001.005553-0, Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2003.001.006700-5A - TAYARA FELLIPE PINHEIRO SASSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ALLBYNO LUYS SASSARO Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.008048-6A - ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE GERALDO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E) Despacho:1 - AO EXECUTADO.2 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.162380-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X MARIA LUIZA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:1. Fls.111/113 - Anote-se onde couber.2. Diga a parte autora se pretende prosseguir com a presente ação. (EMF/1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103324-1 - TARCISIO DA MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA CRISTINA CEZAR DOS SANTOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X GENY CERQUEIRA CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), THAYANNA EVELYN DA MATA DOS SANTOS), MICHELLE CEZAR DA MATA DOS SANTOS ATO DA SERVENTIA: FORNECER PROCURAÇÃO DA DRA. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA, (RJ-112442) (VEM/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.118422-4E - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A DECISÃO FOI PUBLICADA NO DIA 31/05 E O RECURSO INTERPOSTO NO DIA 4/06, NO PRAZO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTANTO, NÃO HÁ ÓBICE PARA QUE A APELAÇÃO SEJA RECEBIDA COMO AGRAVO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS.(...)PELO EXPOSTO, RECEBO O RECURSO DE FLS. 63 NO DUPLO EFEITO ( ART. 17 DA LEI 1060/50). AO APELADO. (...) (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.065524-4 - ROSANGELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SERGIO DE SOUZA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080843-5 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:1 - E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.2 - APÓS, AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.079087-4 - PAULA VANESSA BASTOS CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:(...)3 - INICIALMENTE, COMPROVE A AUTORA OS SEUS RENDIMENTOS PRA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE.4 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (EMF/1) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.005684-1 - MARCIA DO AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X KENNEDY LYRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.103055-0 - ROBERTO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425) Despacho:(... ) DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, BEM COMO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (FLS. 117, ITENS 2 E 3 ) SERÁ APRECIADO POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA.DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 15:30 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (...) (emf/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028975-6 - JOAQUIM GENTIL CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X GRISLAINE AMBROZIO CALIXTO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 63/64 ...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha; Alimentos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083724-6 - WALKIRIO GERALDO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049568-2 - RAFAEL CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DOUGLAS CHAGAS BARBOSA Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.082435-5 - EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA FILHO X STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Decisão:Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029507-3 - RENATO JOSÉ DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/04 e fls. 31, e Decreto a Separação Consensual de Renato José da Silva Pereira e Ana Lucia de Lima Pereira nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o nome de casada. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 242922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.078017-2 - PABLO LOPEZ SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Despacho em petição solta nº 200701949629 - 1) Informe o exequente o rito processual a ser adotado, considerando-se a Lei nº 11.232/05 que dispõe sobre o cumprimento da sentença, adotado para processar-se a cobrança de alimentos ou art. 733 do CPC. 2) Sem prejuízo, cumpra-se art. 614 II do CPC. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Tendo em vista fls. 280, oficie-sem ao Banco Central para que informe as instituições financeiras das cartas de crédito. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162639-0 - MARIA DO ROSARIO DE SOUSA X JOSE ITANE SANTANA Despacho:Reitere-se, via fax. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.014398-1 - EDNALVA DIAS SANTOS SOUZA X JULIO CESAR MORAIS DE SOUZA Despacho:Reitere-se, via fax. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.067325-8 - CREUSA COELHO LIMA X MARIA ROSIMEI MARTA MARTINS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 08, reconsidero a decisão de fls. 06 para determinar a distribuição a uma das Varas de gratuidade de justiça gratuita, ante a incompetência deste Juízo. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.113258-3 - JORGE ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X MARISTELA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Fls. 57 - Tendo em vista os documentos de fls. 58/81, defiro os benefícios de gratuidade de justiça requeridos fls. 61 item 02 - esclarecido, voltem. -1- \r\n\r\nProc. 1999.001.105497-0 - ROSANE NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X SERGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao requerente, intime-se-o, pessoalmente, para retirar a 2ª via da Carta de sentença presa na contracapa. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164671-9 - SANDRA AILA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM Despacho:Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, devendo constar a advertência do art. 285, CPC. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008714-2 - MARCOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Atenda-se ao MP. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.020614-3 - CLÁUDIA GROSSO COUTO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Despacho:Designo Audiência de ratificação para o dia 03/09/07, as 13:40 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.073346-5 - EDUARDO DE SOUZA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Atenda-se ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.083411-7 - DOMINGOS SAVIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:Regularize-se a inicial e venham as declarações, com firmas reconhecidas, de lapso temporal de separação de fato. Após, ao MP. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.135980-4 - LEONEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA FLEUMA DAMASCENO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062052-1 - CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALICE DE CARVALHO PERET), PETER PERET LUPO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Fls. 468/473 - As partes sobre o cálculo. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.163076-1A - LAIS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER TAVARES DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a exequente, nos termos do § 1º do art. 267 do CPC. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - ANA BEATRIZ PIRES HIPOLITO X JOAO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Fls. 160/162 - As partes sobre o cálculo. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.040568-9 - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (RJ-068682)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES), Inventariante: VERA LUCIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Despacho:A exequente sobre certidão supra. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 04/09/07, as 13:30 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.149474-6A - PEDRO ARAUJO SILVA X ENEDINA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.139835-7 - RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X NEUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) Despacho: A par da documentação de fls. 111/113, considerando que a requerente é advogada e o valor das custas na ordem de cerca de R$ 80,00, esclareça-se, comprovadamente, o benefício de gratuidade requerido.-2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010031-6 - WILSON GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CYBELE LORRAINE DOUGLAS LOUREIRO Despacho:J. indefiro por entender desnecessário, tendo em vista que a I assistente social saberá apreciar a questão, tal como se apresenta.(l) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042731-4 - ENZO RONCOLATO X ANA CLAUDIA INACIO DE OLIVEIRA, ANASTASIA KIARA INACIO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Intime-se a parte autora para retirar, em cartório, a precatória presa na contracapa dos autos. -2- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8C - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR HERCULANO DIAS (RJ-017451), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se vista ao impugnado e ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.057656-0A - LUIZ CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X GABRIEL PERISSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fls. 25 e segts. - Desentranhem-se, cumprindo o determinado a fls. 21 in fine, de tudo certificando-se de acordo com art. 19 § 2º da CN da CGJ. Após, ao Impugnado e ao MP. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Despacho referente ao Agravo de Instrumento nº 2006.001.09952 - Considerando a certidão retro, arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.068317-3 - PEDRO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ENEDINA ABREU CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481) Despacho:Desnecessária a conclusão, cumpra-se decisão de fls. 103. -2- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.076540-2 - CLARK GABLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Com razão o MP. Antes, porém, da oitiva da testemunha, entendo imprescindível a imediata realização do estudo social de há muito determinado (c/ fls. 185). Após, dê-se vista a parte e ao MP, voltem conclusos. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Fls. 245/248 - Ao inventariante sobre certidão supra. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.080232-7 - JAIME DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 149, encaminhe-se, com urgência, o ofício preso na contracapa. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.123009-1 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Expeça-se nova carta precatória. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.045008-4 - THADEU FERNANDES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:Fls. 154- A alimentada. --2- \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. Defiro as provas requeridas. A prova documental suplementar deverá ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência, obedecendo-se ao art. 407 quanto à prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.-2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.078723-9 - LUIZ MARIO MARINHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Cumprida decisão de fls. 26, voltem. -4- \r\n\r\nProc. 1996.001.007937-9 (6592) - JULIO CEZAR CARNEIRO TARTAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268) Despacho:Tendo em vista manifestação da DP, dê-se baixa e arquivem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.074914-7 - RUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/07/07, as 14:10 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.163574-6 - ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Certidão retro - Intimem-se os requerentes pelo correio. Após, não havendo manifestação em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.035967-1 - JERRY ERASMO GALVÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Despacho:Fls. 26 - Expeçam-se os ofícios conforme fls. 22, para o endereço indicado a fls. 26. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.052569-8 - ORLANDO LUIZ ORNELLAS DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) Despacho:Atenda-se ao MP. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.023343-7 - CLAUDIA ADLER (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA), DAVID ADLER DE OLIVEIRA) Despacho:Fls. 76 - Expeça-se 2ª via conforme requerido. -2- \r\n\r\nId: 242923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162449-7 - E.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X E.M.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifico que, muito embora tenha ocorrido o falecimento das partes que inicialmente compunham a lide, não houve a habilitação dos herdeiros, mas tão somente a anotação de que era o Espólio dos falecidos que passavam a figurar nos polos da presente demanda.Ocorre que, em se tratando de ação em que se discute direitos personalíssimos, tenho que deve haver a sucessão processual e não a mera substituição pelo Espólio.Assim, venham as habilitações na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.046093-3 - C.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) Despacho:Oficie-se à Promon para prestar esclarecimentos sobre a incidência de correção monetária pela TR e juros de 12% ao ano sobre as parcelas depositadas em juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045986-0 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:Defiro JG à ré.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053879-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.112129-0 (7645) - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822) Decisão:Considerando tratar-se de processo findo e que as custas processuais devidas foram recolhidas, restando tão somente o valor de R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos), indefiro a gratuidade de justiça requerida.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156447-8 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054676-8 - S.M.R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.156906-3 - V.S.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,74CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 19,24CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores0723-7R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 5% CUSTAS+ATOS DIST. CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 5% CUSTAS+ATOS DIST. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8A - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X V.J.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, DEVENDO SER OBSERVADO O ENDEREÇO DE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2003.001.131220-2 - J.E.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X L.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:.....Portanto, inócua seu pedido de devolução de prazo, já que não lhe cabia qualquer providência postulatótia naquela fase. (.......)....De qualquer sorte, ratifico todos os atos posteriores ao despacho que determinou a penhora portas a dentro, mantendo-se na íntegra o gravame que recai sobre o bem.Alerto, por fim, ao devedor que não será tolerada nenhuma outra atitude que importe na procrastinação do feito.Prossiga-se, intimando-se o leiloeiro indicado para que proceda a alienação do bem penhorado, indicando a data e local para realização da hasta. Cumpra-se, ainda, o despacho de fl. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.136062-8 - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X A.S.R. Despacho:Fls.: 88/90: Esclareça a exequente seu pedido, uma vez que esta execução segue o rito do art. 733 do CPC, sendo descabido o requerimento de penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053375-8 - F.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:J. Retire-se e pauta. Designe-se nova data.(Certifico que a AIJ foi redesignada para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas.)I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016886-5 - V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. Despacho:Firmada que está a ausência, cite-se o genitor por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.104205-9 - M.T.C. E OUTRO, S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEILANA JUSSARA DE LIMA (RN-005067) Decisão:....Pelo exposto, fixo a competencia deste Juízo para apreciar ambas as ações e, por consequência, avoco os autos da medida cautelar de busca e apreensão ajuizada na Comarca de Natal- RN.Comunique-se àquele ilustrado Juízo da presente decisão, sem prejuízo de eventual arguição de conflito positivo de competência.Intimem-se. Ciência Pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.111645-7B - J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476) Despacho:1) O pedido de penhora do imóvel (fls. 09) deverá ser feito nos autos da execução, ocasião em que deverá ser juntada certidão atualizada do RGI;2) Diga o embargante sobre fls. 09/37.I-se. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.001.136072-7A - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X K.E.J.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:É a execução que se encontra suspensa, não o presente incidente de impugnação. mantenho a data da AIJ.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 103, com urgência.2) Fls. 105: Oficie-se ao Banco Real como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.000884-9 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X J.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do inciso II, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS.43/ 51 \r\n\r\nProc. 2007.001.062893-1 - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X M.L.A. E OUTRO Despacho:Exclua-se a genitora do menor no pólo passivo do presente feito, tendo em vista que o titular do direito que se quer ver modificado é a criança.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.137377-5 - R.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X E.D.J.B. E OUTRO), Inventariante: R.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:A concordância do pedido deverá ser apresentada através de advogado com capacidade postulatória.Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Considerando o documento de fls. 172, redesigno a audiência para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.133952-0 (1625) - RAPHAEL MUTTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:1) Expeça-se alvará no valor correspondente a 30% retidos à título de FGTS em favor do alimentante;2) Quanto aos 10% restantes, determino a intimação da alimentada Solange, para informar se há débito alimentar.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.012400-0 - L.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER 2ª TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 41,59. ( Dr.Walmyr Mattos- OAB/RJ 6239) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.024044-8 - R.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.114263-5 - B.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012153-8 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X J.M.D. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019142-5 - BLANCA RIBEIRO DE CASTRO ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA) Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxa para localização do réu. \r\n\r\nId: 242927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.706290-2 (30172) - ILDA LOPES FRITSCHE X EGON ORLANDO FRITSCHE Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 2001.001.136369-2 - BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X HUMBERTO MAURICIO J RENDON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:1) Oficie-se ao B. Real p/ que proceda ao depósito judicial da quantia retida a título de incidência s/ verbas rescisórias (fls. 91), ficando deferida a expedição de guia; 2) A comunicação a respeito do acima determinado poderá se dar, se possível, via telefônica (fls. 230); 3) Assiste razão ao MP, cf. item 03 de promoção do anverso, devendo a A. proceder cf. item 04 da mesma promoção; 4) Oficie-se à CEF p/ que a mesma informe sobre o valor retido a título de FGTS em decorrência da rescisão do contrato de trabalho do alimentante c/ o Banco Real. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.059541-0 - PAULO SERGIO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SIMOES Decisão:\"...Presentes, portanto, os requisitos necessários à concessão da tutela cautelar, defiro a liminar para determinar o arrolamento dos bens móveis elencados na inicial (item 02, fls. 05/06). Expeça-se mandado de arrolamento, ficando a requerida como depositária. Com relação ao automóvel especificado na inicial, não vislumbro possa ser o mesmo atingido pela medida ora deferida... o requerente poderá buscar seus direitos relativamente ao valor de tal veículo em ação própria, mas não há que se falar em arrolamento, em função da mencionada venda a terceiro. Cite-se a requerida, intimando-se a mesma do teor desta decisão. Venha a ação principal no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200475-7 (43912) - EGON ORLANDO JULIO FRITSCHE X ILDA LOPES FRITSCHE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.055404-3 (7248) - PLINIO REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962484-7 (74950) - JOSE KALINOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.112552-2 (3757) - JORGE LUIZ ALBINO CALHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.136152-8 - NILSON ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 53 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.009358-8 - NILO LEMOS DA COSTA, JOALITA SEBASTIANA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos ex-cônjuges às fls. 99, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 101 vº). Oficie-se à fonte pagadora para implementação do avençado entre o ex-casal.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.149363-0 - AUREMAR BANGOIN HABIB, HAMILTON LUZ HABIB (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Decisão:HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057369-3 - PAULO SERGIO CARVALHAL SANTOS, REJANE PASSOS CARVALHAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719) Decisão:HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108850-2 - REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.000405-9 - YURI DESNADE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALMI MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO C FRANCO (RJ-060469) Sentença:Julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC, tendo em vista os depósitos judiciais de fls. 127, 137 e 183. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.074160-3 - GABRIELA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471)) X EVANDRO PEREIRA RODRIGUES Sentença:\"Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência (138/139), o qual contou com o parcer favorável do MP. Aguardem os autos no arquivo provisório o integral cumprimento da avença, o que deverá ser comunicado em época oportuna por qualquer das partes, com as comprovações que se fizerem necessárias.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.147497-9 - YURI DESNADE MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALMI MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO C FRANCO (RJ-060469) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 dias, se possui interesse em prosseguir, valendo o silêncio como manifestação negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.042282-2 - YURI DESNADE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X ALMI MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO C FRANCO (RJ-060469) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 dias, se possui interesse em prosseguir, valendo o silêncio como manifestação negativa.Certifique-se se há mandados de prisão pendentes de devolução. Se for o caso, deverá ser solicitada devolução sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.042286-0 - CHRISTIANE AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALMIR CORDEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0 - ALDA BELTRAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) \" ÀS PARTES SOBRE:(X) OFICIO DE FLS. 277 E (X) CÁLCULOS DE FLS. 266/269.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.123331-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X ALCIONE PORTO POMPONET (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:\" FLS. 210/211 - AO EXECUTADO EM 48 HORAS S/ A CONTRAPROPOSTA DA EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006960-4 - THIAGO PINTO PEREIRA COSTA, RAPHAELA PINTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PAULO CESAR COSTA Decisão:\" MANTENHO O DECRETO DE PRISÃO DE FLS. 62/63, VEZ QUE PERSISTE O DÉBITO ALIMENTAR.À PARTE EXEQUENTE S/ A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 72.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065912-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes...Cada parte arcará com os honorários de seu patrono, suportando o executado as despesas processuais, inclusive a taxa judiciária, ainda por recolher. Aguarde-se em Cartório a integral quitação do parcelamento acordado entre as partes, devendo os autos retornar à conclusão após a data de 01/08/2007, caso não haja anterior manifestação de qualquer das partes. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.080242-3 - BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:J.SE. À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.111687-0 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1971.001.200179-0 - EGON ORLANDO JULIO FRITSCHE X ILDA LOPES FRITSCHE Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077772-6A - CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Autue-se em apenso. 2) À impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099581-4 - ORITA OSMIRA GOTTSCHILD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADENISE VIEIRA BARROS (AL-005775) \" FLS. 324 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.041617-4 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Decisão:...Em tais condições, entendendo presentes os requisitos do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", defiro a liminar para o fim de determinar que o requerido se mantenha afastado do lar comum. Forneça a requerente o endereço do requerido, para que sejam expedidas as diligências cabíveis, para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.014923-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SOFIA ANTONIOLI MOITA PRADO), LÍDIA ANTONIOLI MOITA PRADO Despacho:Fls. 37 - Se é pretendida a homologação do acordo nestes autos, o respectivo instrumento deveria ser anexado em original, regularizada a representação processual de todos os interessados. Esclareça o A., contudo, se não pretende a extinção sem resolução do mérito, dado que a avença, ao que parece, teria sido submetida a outro(s) Juízos de Família. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074377-7 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X MARIA ANTONIA DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Primeiramente, às partes s/ a promoção do MP às fls. 107. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.078921-5 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Decisão:Emende-se a inicial para exclusão de pedido de fixação de alimentos para a filha comum e regulamentação de visitas paterna, o que deverá se dar pela via própria. Esclareça-se, também, o termo inicial da apontada união estável. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.045686-3 - LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X FELLIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.001.045686-3 - LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X FELLIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.200189-5 (31816) - EGON ORLANDO JULIO FRITSCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.056597-6 (3051) - PAULO EURICO DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Com a separação, o imóvel objeto do requerimento de fls. 110/116 foi mantido em condomínio entre os cônjuges. Assim sendo, para a extinção desse condomínio, não é competente este Juízo de Família e sim o Juízo Cível, ao qual deve ser submetida a matéria posta em exame pelo ex-cônjuge-varão na aludida petição de fls. 100/116. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.057140-2 - JOSE PINTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) 1) Venha certidão do Distribuidor de Araruama, relativa às partes, quanto a ações e execuções fiscais. 2) Venha certidão de quit. fiscal do imóvel da R. El Salvador, em Araruama. \r\n\r\nProc. 2003.001.044660-0 - ERICO FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X DEUSELINA LOPES DE SOUSA FRANCO \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160527-4 - JORGE CLAUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA, ROSANA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162688-5 - WILSON NASCIMENTO PEREIRA, JUCILEIA CORONA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 26 vº, de forma objetiva, subscrita a petição por ambos os cônjuges, em última oportunidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1971.001.706289-6 (30700) - EGON ORLANDO JULIO FRITSCHE X ILDA LOPES FRITSCHE Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 1998.001.033240-5 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nId: 242934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708346-5 (8709) - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Pretende o requerente às fls. 179 a exoneração da obrigação alimentar devida a seus filhos Jaime de Oliveira Neto e Ana Maria de Oliveira, que completou a maioridade (cfe fls 180/181 ).Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JAIME DE OLIVEIRA FILHO a seus filhos Jaime de Oliveira Neto e Ana Maria de Oliveira.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.043764-9 (12820) - MARIA DE FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298)) X FRANCISCO JOSE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1994.001.108503-6 (19246) - RACHEL DOS SANTOS ZAIDAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO CESAR ZAIDAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) atenda-se ao MP ( REQUEIRO JUNTADA DA ANUÊNCIA DA ALIMENTADA) \r\n\r\nProc. 1996.001.300297-7 (22.318) - BIANCA BALZANO X CONSTANTINO DE LA FUENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA: INEXISTE DEPENDÊNCIA EM PROCESSO FINDO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.023944-2 - ADELAIDE HERCILIA DOS REIS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X PEDRO MARCIO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.016890-5 - GABRIELLY DE JESUS SENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS ALBERTO BATISTA SENO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.096538-6 - MONIQUE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B) Despacho:Redesigno o ato para o dia 24/07/2007, às 15:30 horas. Intime-se pessoalmente o réu. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150062-1 - THAIS DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.007372-6 - LUCAS OLIVEIRA GOTELIP DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X RODRIGO FERREIRA GOTELIP DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044592-7 - ANA CAROLINA PAULA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.23/24, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, deferindo os benefícios de gratuidade de justiça a parte ré, ressalvando que a condenação em honorários e despesas processuais deve observar o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.088072-9 (15223) - SOLIMAR BIAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Conclusão denecessária. Ao interessado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.053896-4 - ABILIO TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FABIOLA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087226-0 - REGINA CÉLIA DA COSTA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES NOGUEIRA Decisão:1) Venham aos autos declarações de 02 testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato.2) Informe a autora se após o divórcio pretende continuar com o nome de casada ou retornar ao uso do nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.001.087721-9 - CIRLENE FIORANI SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ADENILDO SALLES FERREIRA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.2) Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, solicitando o endereço atual do réu e seu CPF. Com a resposta, oficie-se ao INSS, TRE/RJ, CERJ, LIGHT, VIVO, CLARO, TIM, OI, CDL, CEDAE e Telemar, a fim de localizar o endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131604-5 - JAQUELINE SANTOS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634), Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X ALVARO CARLOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) aguardando interessado para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2002.001.125026-7 - LARISSA CRISTINA ALVES NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2003.001.100294-8 - RAFAEL DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X FRANCISCO PEREIRA PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.114434-6 - LUCAS AVELINO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BENVINDO TEIXEIRA DE MELO FILHO Decisão:...intime-se o executado na pessoa do seu advogado, por D.O.,para pagamento do débito em 15 dias, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.123321-5 - IGOR GUEDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X JOAO JOSE GOMES MARQUES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152331-0 - JULIANA DE BRITTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X PAULO CESAR COUTINHO ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DAS EXEQUENTES) \r\n\r\nProc. 2005.001.161536-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LEONARDO DA SILVA DE SOUZA, Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X JORGE TAVARES DE SOUZA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2006.001.002072-0 - TAWAN LORYAN SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON PEIXOTO CARVALHO Decisão:J. TENDO EM VIDTA A GUIA EM ANEXO, SUSPENDO, POR ORA, A PRISÃO DECRETADA. EXPEÇA-SE ALVARÁ. INTIME-SE, PESSOALMENTE O EXEQÜENTE PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, CUJA EXPEDIÇÃO ORA DETERMINO, BEM COMO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074355-8 - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER Despacho:Após a manifestação da exeqüente, cumpra-se as determinações de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.126077-4 - KAREN CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X CARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOS atenda-se ao MP ( pela manifestação da exequente,solicitando-se juntada do título executivo) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.105816-2 - DYRTON EDMUNDO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). LUCIANA ANDRADE DA SILVA (RJ-139115E)) X RONALDO POLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:1)Junte-se o comprovante de detalhamento de bloqueio de valores em anexo.2)Venha ao autos memória de cálculo da alegada diferença.Certifique-se o correto recolhimento das custas da execução (cf. art. 19 do CPC).3)Junte-se o ofício protocolado em 04/05/07 sob nº200701353099.4)Restaure-se os autos em apenso ref. aos processos de afastamento do lar e impugnação à gratuidade de justiça.5)Certifique-se o trânsito da decisão de fls. 182, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.105816-2 - DYRTON EDMUNDO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). LUCIANA ANDRADE DA SILVA (RJ-139115E)) X RONALDO POLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Recolhidas as custas, certificados, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente (cf. fls. 191);Publique-se esta decisão bem como a decisão de fls. 187, item 2.Sem prejuizo, certifique o R/E o motivo pelo qual a decisão de fls. 187 não foi publicada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014025-9 - CAROLINA DO CANTO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X RAPHAEL ALVES MORET (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) AO REQUERENTE SOBRE FLS 41 (extinção do feito...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.029617-5 - LORENA MENDES LUGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X HELIO ELIAS KNUPP aguardando interessado para retirada de documento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.142846-2 - JEAN DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X SERGIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1987.001.911149-0 - MARIA GILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X JOSE CARLOS DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo.( Dr. advogado, favor juntar procuração) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.083753-2 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X GUARINO GENTIL E OUTRO Decisão:Defiro JG.Venha aos autos prova da existência dos bens.cumpra o cartório despacho proferido no apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.136514-6 - ELIZENE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X MAX LEE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Recebo o recurso de fls. 143/153 no duplo efeito. Ao apelado. Certificados, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040508-5 - ALCIDES AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X CLARA CHAIA KABARITE BRANQUINHO E OUTRO aguardando interessado para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.087842-0 - CHARLES APOLONIO BARACHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PEDRO DIOGO DOS SANTOS BARACHO Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante.2) Fixo alimentos provisórios no valor ofertado, ou seja, 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do suplicante, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida.3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 10/08/2007, às 09:00 horas.4) Cite-se e Intime-se o suplicado... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.123768-5 - MARIA TEODORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ESPOLIO DE ELMAR DE ARAUJO ABREU Decisão:Decreto a revelia dos Réus.À Autora, em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.029143-0 - CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X LUIZ CARLOS MONCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZA SOUZA MONCAO DE OLIVEIRA), LUCAS SOUZA MONCAO DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.001660-1 - REGINA LUCIA RIBEIRO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ ALFREDO CAFE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AO BNDES \r\n\r\nProc. 2006.001.113551-7 - AMANDA LAPOS NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X ALBRETO TANNUS NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.082621-2 - FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X SAMANTA LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para especificar o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282, IV c/c art. 284, ambos do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.037534-2 - CARLA FELICIANO DE MELLO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:...ESCLAREÇAM OS I. PATRONOS DOS REQUERENTES, CONSIDERANDO SER DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS MESMOS, PARA SIMPLES RATIFICAÇÃO DE SUA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.084003-8 - AYLA SILVEIRA DE MAGALHÃES LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X EDUARDO DE LIMA FONSECA) AGUARDA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 242936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511217-1 (4272) - PAULA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (RJ-038811)) X EDSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.067135-1 - ELEONORA HELENA FAVACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X MARIO GOMES FAVACHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) FLS. 151/170- AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.053157-2 (19732) - CARLA CASTRO MAIA, VANESSA CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LUIZ CARLOS MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) FLS. 155- AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.052872-7 - CHARLES GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X CARLOS MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.120994-8 - FRANCISCO WALLIYSON LINO DE FARIAS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X FRANCISCO JEOVA MADEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO OAB/RJ - 107.647 \r\n\r\nProc. 2006.001.131244-0 - RICHARD JAMES CAVALCANTE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MARIO JAMES GUIMARAES FERREIRA Fls. 35 - Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198463-5 - HATIA ISIDORA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ROBERTO LUCIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GOUVEIA (MG-047083)), CECILIA FLORENCIO DE MENEZES, Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)), RAIMUNDO LUCIANO BATISTA), MARIA DA CONCEIÇÃO ISIDORA Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.033920-7 - ANDREA DE ARAUJO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE DE SOUSA MOTA E OUTROS Fls. 113/114 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030142-5 - ABÍLIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ROSEMARY ISMAEL FLS. 18- AO AUTOR \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.068348-7 (19882) - SEBASTIAO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146) Autos em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.114722-9 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSE XAVIER FLS. 34- AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFICIOS(TRE E RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000790-0 - KELLY ROSANE PIEDADE DE ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028421-0 - GABRIEL CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) WAGNER BARBOSA DE CASTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Fls. 127/127v. - Atenda-se ao requerido pelo MP: \"Reitero a promoção de fls.240 do apenso, no sentido do alimentante comprovar o pagamento das parcelas do acordo\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.056694-6 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) A parte ré. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.088506-0 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS DEFIRO JG E A GUARDA PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.085734-2 - CAMILA FERREIRA DE PAULA X CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) AUTOS DESARQUIVADOS. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.109355-5 - VINICIUS ARAÚJO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA JUNIOR (BA-016326) Despacho:Aos interessados sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.083660-3 - JESSICA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ARAÚJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Despacho:AIJ EM 09/10/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050563-8 - ANDREA PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ALEXANDRE ZANANI DE MORAES FERRO Diga o autor sobre fls. 22,22v e 25. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.102479-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ALBERTO GOMES RODRIGUES OAB/RJ - 76.965 \r\n\r\nProc. 2001.001.003725-2 - JOAO LUIZ RODRIGUES NEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)), LARISSA ARANDAS DE MELO NEY), NATASHA ARANDAS DE MELO NEY VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL OAB/RJ - 24.386 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.130886-0 - NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X MARIA LUIZA CARVALHO), WELLINGTON CESAR DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032786-8 - JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X LUMA PINHEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Autos em cartório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.046261-9 - ANTONIO CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CASSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149982-5 - AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X FÁTIMA PELLEGRINO E OUTROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13/09/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.026035-1 (14048) - SERGIO DA FONSECA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FRANCA BAPTISTA (RJ-040889)), MARIA CRISTINA MACEDO SCHWALM RABELLO, Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). ANGELA DE PAIVA AREAS (RJ-047347) FLS. 49/51- À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.021962-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. NEIDE GOYS DA COSTA OAB/RJ - 111.564 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.012438-2 - IRENE BECKER MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X CESAR BOKEL BECKER Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a adoção de CÉSAR BOKEL BECKER à IRENE BECKER MOLITERNO, passando o adotando a se chamar CÉSAR BOKEL BECKER MOLITERNO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.700065-0 (6756) - SUELI PEREIRA BATISTA E OUTROS X ALCIDES TAVARES BATISTA Despacho:Aos interessados sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 1995.001.101534-6 (20368) - NELCY BIZARELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389)) X RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando o acordo em cartorio ou reconhecendo as firmas das partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.077061-5 - ROBERTA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FILHO (RJ-020221) Sentença:SENTENÇA: \" Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com lastro no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.156980-2 - FERNANDA DE MOURA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X CARLOS HENRIQUE DASA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) Fls. 202/206 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.004893-8 - LUCAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROSINALDO ROBERTO DA SILVA Homologo o acordo de fls.27 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.049564-5 - ANDRESSA DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ NEPOMUCENO DOS SANTOS Despacho:AIJ EM 17/10/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083166-9 - GIOVANA GARRIDO BARROZO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM CARVALHO GARRIDO JUNIOR (RJ-130101)) X EDUARDO HENRIQUE RAPOSO BARROZO Despacho:TENDO EM VISTA A COMPETÊNCIA SE DEFINE PELO DOMICÍLIO, VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA RL DA AUTORA. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.136272-8 - CARLOS ALBERTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X COSME ALVES DE FRANCA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP(..REQUEIRO A VINDA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO ALIMENTADO) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.174249-4A - JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:FLS. 125 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.084751-0 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS, LUIZ SERAFIM FONTES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Despacho:POR CONTA DO ACIMA EXPOSTO, REVOGO FLS. 30, PARA INDEFERIR O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.084256-4 - SILMARA DA SILVA PORFIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) audiência de ratificação designada para o dia 06/08/2007, às 13:50h \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127875-4 - CEZAR FICHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANI DE MOURA FICHER (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/07 ÀS 14:10H. \r\n\r\nProc. 2007.001.016848-8 - GABRIELA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/09/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100009-5A - DOMINGOS ALVES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.042738-8A - IGOR LUCAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JULIO CESAR GOMES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.010374-3 - TATIANE FONTOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ROBERTO LIBERATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Fls. 72/74 - Anote-se. Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.058825-0 - JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E)) X VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E) Decisão:Defiro a penhora online, a ser levada a efeito nos autos em apenso, onde consta planilha do débito, também cobrado nesta execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.017772-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AMARILDO SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692) Despacho:FLS. 202 - A PRISÃO SOMENTE SERÁ REVOGADA COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, NO MOMENTO. POR ORA, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.001.032201-9 - JONATHAN HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X FRANK HENRIQUE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 24/09/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051558-4 - GABRIEL OLIVEIRA WAGNER, KARINE WAGNER MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FERNANDA DE SOUSA MIRANDA (MG-050355), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Decisão:Fls. 114 - Indefiro, tendo em vista a sentença de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.137573-3 - JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão:Tendo em vista que o executado deixou de efetuar o pagamento do débito, deixando, igualmente, de garantir o Juízo, defiro o pedido de penhora on line. Intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.154921-8 - ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X JOSE ESPEDITO NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:À exequente sobre fls. 86v/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.052201-3 - AMANDA SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RAUL DE CARVALHO NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267,VI do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.084078-6 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LÚCIO PONZI Decisão:...DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO, EM FAVOR DA 3ª VARA DE FAMÍLIA... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.202232-8 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIDELIS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). WILSON SANTOS PINTO (RJ-026296) CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JOÃO SIDNEY CHAGAS OAB/RJ - 116.598 \r\n\r\nProc. 2004.001.062761-0 - KOUSALY KAREN GONCALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X EDNALDO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, EM 10/09/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046217-2 - FERNANDA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X EMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:Tendo em vista o requerimento da parte, a fls. 91, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma da varas pagas, conforme determinado a fls. 75. \r\n\r\nId: 243157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.095665-3 - DIEGO SEBASTIAO DE OLIVEIRA TEODORO. X ALDAIR DUARTE MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. Deverá a parte autora se pronunciar sobre a certidão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 1999.001.094057-2 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTINA BERTINOTTI (SP-133247), Dr(a). CRISTINA BERTINOTTI (RJ-134420), Dr(a). ABIGAIL DE CASTRO CARVALHO ROSA (RJ-017690)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Decisão:...Desta forma, uma vez caracterizada a obrigação assumida pela GEAP - Fundação de Seguridade Social, ao anuir tacitamente com a promessa de fato de terceiro, cabe a este Juízo dar efetividade à execução do acordo homologado neste processo de alimentos, na forma do disposto nos arts. 20 da Lei 5.478/68 e 461 do Código de Processo Civil, razão pela qual determino a intimação do Superintendente Estadual daquela fundação, para que, no prazo de 48 horas, reinclua e mantenha a autora como dependente do plano de saúde do réu, às custas deste, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Quanto ao pedido de reembolso, indefiro, por não ser matéria pertinente ao cumprimento do acordo.Expeça-se, com urgência, mandado de intimação para cumprimento integral desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047551-5 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os ofícios de fls. 84/93. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.063100-8 - L.C.F.M., B.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:Certifique a Serventia acerca da tempestividade da apelação interposta pela parte ré e sobre o teor de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.064126-9 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.L.P. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/09/2007, às 13:45 horas.Expeça-se carta precatória de citação e intimação para o endereço de fls. 66. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113716-2 - N.J.R., K.L.J.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.R.L. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/09/2007, às 14:00 horas. Expeça-se nova carta precatória no mesmo teor de fls. 51, devendo a representante legal da autora acompanhar a diligência. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.051576-0 - P.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A.B. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.092126-5 - R.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Conforme ofício encaminhado ao CORECON em 17 de dezembro de 2004, cuja cópia se encontra às fls. 460 dos presentes autos, a perícia contábil seria realizada gratuitamente. Quanto ao pedido de fls. 681, certifique a Serventia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074742-3 - FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA FAIRBAIRN (RJ-099983)) X CLAUDEMIRO DA SILVA Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde junho de 2001. O Ministério Público opinou pela extinção do processo diante do abandono da parte autora que não o movimenta há mais de um ano. Assiste razão ao douto Promotor de Justiça. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.065615-0 - C.E.G.C., B.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X C.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Intimem-se as exequentes, hoje plenamente capazes, para que regularizem a representação processual e esclareçam a existência de débito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.002403-1 - B.G.C. (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.125123-7 - J.F.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X J.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.001.066836-2 - O.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 154, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011676-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 25/07/2007, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.088429-4 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Despacho:Certificado acerca do atendimento ao despacho de fls. 115, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.087595-1 - S.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.048722-0 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.F.) T.B.C. Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, DEFERINDO AO PAI A POSSE E GUARDA DE SEU FILHO MENOR VICTOR BASÍLIO DE FREITAS, HOJE COM 12 ANOS DE IDADE, PODENDO A MÃE TER CONSIGO SEU FILHO EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, BUSCANDO-O SEMPRE NA RESIDÊNCIA PATERNA ÀS 18:30 HORAS DE SEXTAS-FEIRAS E DEVOLVENDO-O, NOS DOMINGOS, ÀS 16:30 HORAS; NAS FESTAS DE FIM DE ANO, PASSARÁ O MENOR O NATAL COM O PAI E O REVEILLON COM A MÃE, INVERTENDO-SE NOS ANOS POSTERIORES, SEMPRE PEGANDO-O NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO ÀS 16:00 HORAS E DEVOLVENDO-O NO MESMO HORÁRIO E LOCAL DO DIA SEGUINTE; NOS DIAS DAS MÃES E NOS ANIVERSÁRIOS DELA, O MENOR PASSARÁ COM A RÉ, NO HORÁRIO ESTABELECIDO NO ÍTEM ANTERIOR. O MESMO ACONTECERÁ NOS DIAS DOS PAIS E NOS ANIVERSÁRIOS DO AUTOR; NAS FÉRIAS ESCOLARES, O MENOR PASSARÁ A PRIMEIRA METADE COM A MÃE E A SEGUNDA METADE COM O PAI, INVERTENDO-SE NOS ANOS SEGUINTES; NOS ANIVERSÁRIOS DO MENOR, O MESMO PASSARÁ ATÉ ÀS 16:00 HORAS COM A MÃE E O RESTANTE DO DIA COM O PAI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.138545-6 - N.T.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.H.S. Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.128v. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.114955-2 - D.L.A. X A.W.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2002.001.081698-0 - P.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056567-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Decisão:Tendo em vista que os autos vieram conclusos, devolvo o prazo de contestação ao réu. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.047357-9 - N.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X M.G.C.), L.G.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Sentença:Daí porque, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para manter a prestação de alimentos pelo autor a suas filhas na ordem de quatro salários mínimos, sendo dois salários para cada uma das rés. Condeno ainda o autor ao pagamento das custas processuais e os honorários do advogado das rés que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.031585-0 - A.P.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X F.A.S. Despacho:O acordo não está redigido da forma adequada, por isso que designo, excepcionalemente, audiência de ratificação para o dia 18/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem ao ato. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040655-7 - A.P.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X L.C.A.F.) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Custas pelos requerentes, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Sem verbas sucumbenciais, ante a ausência de litígio. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 243158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.065194-0 - THIAGO DE LIMA NETTO SINGER X MARIA FERNANDA FRANCO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Fls.101 - Oficie-se ao Banco Itaú como requerido. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 11/13 e 14/16. 1218 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.142941-7 - EMILIA SILVANIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS X JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 50% para a primeira requerente e 10% para cada um dos demais requerentes, sendo que o alvará que beneficia o menor Antônio de Oliveira Ferreira deverá ser expedido em nome de sua representante legal... 11190 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.041854-2 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTROS X BRUNO MANUEL PEREIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção de fls. 154 e verso. 9621 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.161966-2 - IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE E OUTROS X OSWALDO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Diante de fls. 40, antes de se cumprir o determinado a fls. 46, oficie-se ao Ministério da Saúde para que informe se atendeu à ordem de transferência contida no ofício de fls. 40, constando do novo ofício que, caso ainda não tenha havido a transferência para conta judicial, que fique sem efeito aquela ordem, aguardando-se, ao invés, a apresentação de alvará diretamente pela interessada. 1563 P5 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.002695-5 - ESPÓLIO DE RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTATÍSTICAS E ATUÁRIA STEA LTDA E OUTRO Despacho:1 - Os pleitos de fls. 86/87 e 88/89 somente poderão ser analisados após o cumprimento do item 1 de fls. 80, ou seja, depois da habilitação de todos os interessados.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, citem-se. 12 P5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.702321-7 (41615) - RENEE SANTOS DO NASCIMEBTO X VICENTE DE PAULA DO NASCIMRENTO, Inventariante: RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138), Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. 11065 P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.160163-3 - IZILDA MARQUES PEREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638), Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: FERNANDO GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULO.1981 - PILHA 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.171903-6 - MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA X WLADIMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) INTIME-SE O ADVOGADO DR LEONARDO HACK - OAB/RJ 130149E PARA QUE DEVOLVA EM 24 HORAS, OS AUTOS DO INVENTARIO DE WLADIMIR SILVA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.016702-9 - FUMIO FRANCISCO YAMAGATA E OUTROS X FUMIO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 143 e seguintes - Digam os demais interessados. 2861 P8 \r\n\r\nProc. 2000.001.055514-5 - WU JYH CHERNG X WU CHAO HSIANG E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 657 P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.048193-0 - OSMAR DE LIMA ISAIAS E OUTROS X MARIA DA GLORIA TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 3063 (P. 13) \r\n\r\nProc. 2002.001.109088-4 - MARIA DA CONCEICAO SILVA X FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) Venham as certidões da Receita Federal em nome dos inventariados. 4581 p.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.149680-5 - CARLOS EDUARDO PABOUDJIAN X ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 106 e 107), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 130/134, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN, falecida em 29/11/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. P.R.I. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 7640 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.037771-9 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8168 P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.049230-2 - ALMERINDA BORGES CAPANEMA X JORGE BITTENCOURT CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238) Sentença: Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 115, 120 e 122), ADJUDICO A ALMERINDA BORGES CAPANEMA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 117/119, nos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados por Jorge Bittencourt Capanema, falecido em 17/03/2004, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Destaco aceitar a indicação do item 12 de fls. 119 porque o valor ali lançado está de acordo com o valor das cotas consoante o contrato social. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas de lei. P.R.I. 8190 p.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.085055-3 - ELISABETH MIRABELLI DE FARIA X NATAL MIRABELLI NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 8500 p.6 \r\n\r\nProc. 2004.001.090319-3 - MAURILIO FERNANDES PESSOA X AIDE DA SILVA PESSOA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 8597 (P. 4) \r\n\r\nProc. 2005.001.017415-0 - GILBERTO DE ABREU SODRE CARVALHO E OUTROS X LIA SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 9039 (P. 13) \r\n\r\nProc. 2005.001.063452-4 - CYANE MACHAY DE OLIVEIRA X FLORISVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 68 - 9738 (P. 13) \r\n\r\nProc. 2005.001.088521-1 - ARCY DE QUEIROZ PACHECO X ADYLEA DE QUEIROZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando informações acerca de eventual conta em nome do falecido e, se for o caso, o saldo existente. 9920 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.117324-3 - MARIA MARLENE SOUSA X ANTONIO VALERIO LOBATO AKERMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10.100 (P. 13) \r\n\r\nProc. 2005.001.126162-4 - GILDA BENAROYO E OUTROS X ALEXANDRE MARIAN BENAROYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 10163 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.003517-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA CRUZ X DAGOBERTO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Decisão:Intime-se, por mandado, o gerente do Banco Santander Banespa S/A, agência Candelária, para que, no prazo de 48 horas, cumpra o alvará 2/2007, deste Juízo ... 6973 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.031278-0 - DEISE VIEIRA DE ARAUJO BARATA X CELIA DA LUZ COELHO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença: Diante da concordância dos Drs. Fiscais (Fls.167/168 ), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.146/152, nos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por CÉLIA DA LUZ COELHO TELLES, falecida em 07/01/2006, para que produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 10452 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho:1) O fato narrado a fls. 100, que é o de que foi lavrada procuração por instrumento público junto ao 5o. Ofício de Notas da Capital, em 20/09/06, que teria sido outorgada por pessoa falecida em 09/12/05, é gravíssimo. Assim, oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça para ciência e adoção das providências cabíveis, encaminhando-se cópia da certidão de óbito (fls. 07), da procuração (fls. 101 e verso) e deste despacho.2) Oficie-se, ainda, ao Ministério Público para ciência e providências, haja vista o teor do art. 40 do CPP. O ofício será instruído pelas mesmas cópias acima indicadas.3) Oficiem-se às instituições indicadas a fls. 100 para que fiquem cientes do falecimento do autor da herança e para que fique bloqueado por ordem deste Juízo todo e qualquer saldo, aplicação, ações ou direito de que seja titular o respectivo espólio.4) Ao inventariante para apresentar as informações faltantes no prazo de 20 dias e, feito isso, ao Contador. 10533 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.112175-0 - LUCIA MARIA VALENTE SOARES E OUTROS X ELSIE ROSSI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Decisão:1) Nomeio inventariante Lucia Maria Valente Soares, independentemente de lavratura de termo.2) Cumpra-se o item 5 de fls. 106. 690 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.128125-0 - JANETE DE BRITO VILARDO X AUGUSTO VILARDO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 200 (P. 4) \r\n\r\nProc. 2007.001.009455-9 - MARIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X LYGIA ANNA ANTUNES Sentença: Diante da concordância do Dr. Fiscal (Fls.39), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 22/23, nos autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por LYGIA ANNA ANTUNES, falecida em 31/12//2006, para que produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 2066 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.010573-9 - GILZETE RAMOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EDUARDO LOPES Despacho:1) Como ainda não se sabe o valor do monte, autorizo o pagamento das custas ao final do processo. A depender do valor do monte, quando for informado, será apreciado o pedido de gratuidade.2) Fls. 34 - Expeça-se certidão de inventariança para que a inventariante possa comprovar sua condição junto ao banco indicado e, assim, cumprir com o dever de bem administrar os bens do espólio, nos termos do art. 991, II, do CPC.3) Venha a habilitação e a representação da herdeira indicada no item \"a\" de fls. 30, devendo a inventariante esclarecer se há necessidade de citação.4) Comprove a inventariante que entregou o ofício de fls. 27 à CEF. 2118 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.067948-3 - JOSÉ CASTRO LANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JUAN BAUTISTA CASTRO LANDEIRA Despacho:1) Cumpra-se o parágrafo único do art. 1.127 do CPC.2) Após, ao MP. 2495 p.7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120016-9 - Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA GONCALVES X FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 1331 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.129028-6 - RITA DE CASSIA ALVES DE BRITO X BENEDITO ALVES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULO.309 - PILHA 13 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.005783-2 - JOSE ALBERTO DA ROCHA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESMERALDA NOGUEIRA MOREIRA Despacho:Defiro o requerido a fls. 110. Desapense-se o processo nº 87.001.028783-2 e encaminhe-se à 3ª VOS. 5367 p.6 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.028399-0 - JASON STEPHEN COLEN E OUTRO X MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Despacho:Solicitam os requerentes, diante da sentença de fls. 40, o desentranhamento de documentos a fim de instruir nova ação. Examinando os autos, verifico que todos os documentos acostados são fotocópias, sendo que somente fls. 13/17 estão autenticadas. Assim, defiro o desentranhamento de fls. 13/17, devendo estas serem substituídas por fotocópias.Feito isso, cumpra-se a parte final da sentença. 11.247 p.5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.027204-0 - OLIVIA MARIA DA SILVA X LUIS ANTONIO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Aos interessados sobre ofício de fls. 101Pilha 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.132993-2 - ELIO PAULO PENTEADO DE ARAUJO E OUTROS X ALTAIR MARIA DE OLIVEIRA PENTEADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Ao Ministério Público. 481 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.153104-6 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO X ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:... O teor dos autos indica a necessidade da interdição. Há, no entanto, litígio sobre quem deve ser a curadora. A alegação trazida pela filha acerca da necessidade de representar seu pai para que exerça direito de ação visando à sua transferência é relevante e, independentemente de quem será o curador definitivo, a ser definido apenas após a vinda aos autos do estudo social e da manifestação de todos, deve ser deferida a curatela provisória. Assim, diante da urgência alegada e comprovada pelo teor dos autos e mais o documento de fls. 282, renovo a curatela provisória em favor da requerente desta ação pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo. Em seguida, dê-se ciência ao Ministério Público e devolvam-se os autos à assistente social para que possa concluir o estudo social. 1159 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.164601-0 - LUZINETE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LUCELMIR CARNEIRO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. 1648 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.014706-0 - LIZETE SANDALA BANDEIRA ARANTES PINTO X SEBASTIANA BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER CONTRA-FÉ 2345 \r\n\r\nProc. 2007.001.027327-2 - MARIA ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X FLAVIA DA CONCEIÇÃO ALVES AOS INTERESSADOS PARA TRAZER CONTRA-FÉ 2588 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500173-7 (20556) - ZENITH MACHADO DE MORAES X DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)), Inventariante: DELSON MACHADO DE MORAIS Aos interessados sobre certidão de fls. 95Pilha 13 \r\n\r\nProc. 1976.001.702213-7 (34313) - VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS X UBALDINO SANTOS Despacho:À Fazenda. 9528 p.7 \r\n\r\nProc. 1980.001.300076-9 (41937) - SZEJNA GUTGOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SYMCHA BINEM GUTGOLT (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ LIMA (RJ-060768), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066806), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-077818), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:À Fazenda. 4749 p.7 \r\n\r\nProc. 1983.001.701080-6 (52711) - MANOEL DA COSTA CARAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO KLEM DA MOTTA (RJ-113123), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 1445 (P. 13) \r\n\r\nProc. 1983.001.701757-6 (52669) - VENERA CRISTALDI RIEGER X RENATO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas, haja vista a gratuidade deferida as fl. 29. P.R.I. 2527 P.5 \r\n\r\nProc. 1983.001.702581-0 (4872) - JOAO ULRICH PESTALOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUS JURGEN GERDTS Despacho:Reencaminhe-se a carta precatória à Comarca de São Paulo para seu cumprimento. 11.256 p.7 \r\n\r\nProc. 1984.001.300134-5 (54659) - PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). IVONETE O L DA SILVA (RJ-074874)) X JUSTINIANO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú como requerido a fls. 418v°/419°. 1439 p.7 \r\n\r\nProc. 1986.001.811218-6 (57847) - VERA LUCIA DA CRUZ X LUDOVICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:À Fazenda. 3797 p.5 \r\n\r\nProc. 1989.001.067897-7 (61892) - REGINA GREGORIADES BATISTA RODRIGUES X ALTINO JOSE DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda, (fls.165) JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 161, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 847 P.5 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4 (18264) - LACY CARVALHO RIBEIRO X WALDEMAR VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO MACEDO (RJ-010602), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 612.2 - Após, à Fazenda. 11.242 p.6 \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) Despacho:Fls. 166 - Digam os interessados. 148 p.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.034529-6 (80354) - HAIDEE STANZIOLA DE LOUREIRO MAIOR X CARMELA CITERA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO RETRO 1812 (P-13) \r\n\r\nProc. 1995.001.057652-0 (312) - CACILDA FERREIRA DA SILVA PRACA ESTIMA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CELESTINO AZEVEDO PRACA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:1 - À inventariante para comprovar nos autos o depósito judicial do produto da venda do imóvel situado na Av. Prado Junior, nº 48, sala 630, conforme determinado a fls. 363.2 - Quanto ao pedido de prestação de contas, venha pela via própria. 312 p.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.094311-6 (82623) - HELENA OLASO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X MARCELO JOSE ARAUJO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 6937 (P. 13) \r\n\r\nProc. 1997.001.055296-8 - OLINDA SANTOS MENDES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X RAMIRO DA SILVA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO FLS. 314/318. 1167 P.13 \r\n\r\nProc. 1997.001.073338-0 - BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)), Inventariante: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA Decisão:... Assim, na forma do art. 995, II, III, V e VI, do CPC, removo Beatriz Almeida Vieira do cargo de inventariante e nomeio para tal múnus o inventariante judicial. Oficie-se ao TRE para que informe o endereço atualizado de Beatriz Almeida Vieira. Após, dê-se vista ao inventariante judicial e à Fazenda Pública. 2480 P5 \r\n\r\nProc. 1997.001.150773-9 - WAGNER BLECKMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO BLECKMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 359 P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Despacho:À Fazenda. 616 p.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.119608-8 - IVO MENDES MOREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X OSCAR MOREN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca do cumprimento do despacho de fls. 95v°.2 - Venham as certidões negativas faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 191. 3992 p.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.161740-9 - MARIA IGNEZ ENES FIGUEIRA X ADALGIZA ENNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 8486 (P. 13) \r\n\r\nProc. 2000.001.056524-2 - EUNICE GONDAT SCHILITHZ X OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 242. 1107 P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.073440-4 - ELIAS CLAUDIO SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ELIAS CLAUDIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-088699E), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 11854 P4 \r\n\r\nProc. 2000.001.093213-5 - ROSE MARY DUDLEY SOUTO X ANEDIR SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 2018 (P. 13) \r\n\r\nProc. 2000.001.124169-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA ROCHA DA SILVA X BELMIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Decisão:... A despeito do visível conflito de interesses entre MARIA DA CONCEIÇÃO e GLÓRIA, a inventariança dos dois inventários em curso deve ser deferida à primeira, que é filha dos dois inventariados e foi quem abriu o inventário e também foi quem, de fato, administrou os bens e interesses do espólio. Assim, passa a ser de direito o que vinha ocorrendo de fato, com todos os deveres que decorrem do exercício da inventariança. Assim: 1) lavre-se o termo respectivo; 2) venha a habilitação e representação de todos os herdeiros no prazo de 10 dias; 3) a inventariante deverá doravante depositar a integralidade de todos os aluguéis que recebe em conta judicial, à disposição do Juízo. 5116 P8 \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. 3014 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) Decisão:A inventariante, a fls. 362/363 e 370/371, requer ao Juízo que determine aos atuais administradores de aluguéis de imóveis do espólio que entreguem a ela ou a sua advogada os respectivos valores que recebem. Indefiro o pedido porque a inventariança já dá à requerente legitimidade para administrar os bens do espólio, nos termos do art. 991, II, do CPC. Assim, cabe a ela, chancelada perante terceiro pela respectiva certidão de inventariança, exigir que a si sejam entregues os valores dos aluguéis que são recebidos ou, se for o caso, rescindir o contrato de administração em questão. Se encontrar alguma dificuldade, terá sempre a via judicial à sua disposição para exercer seu direito subjetivo público de ação. 4224 P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.100441-4 - YENE GOMES DE LIMA X NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871) Decisão:Verifico que houve erro material na decisão de fls. 117 quanto ao nome do herdeiro. Assim, retifico a decisão referida para que conste que o nome correto do herdeiro, a quem é deferida a inventariança, é MAICO GOMES DE LIMA. Lavre-se o termo e cumpra-se integralmente fls. 117. 5518 P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.134851-6 - YARA WALL ANTONY X LEANDRO CORDEIRO ANTONY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10.907 (P. 13) \r\n\r\nProc. 2003.001.025456-5 - LILIAN EVELYN BARRIE KNAPP X ZULEMA ZIOLKOSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA - 5882 (P. 4) \r\n\r\nProc. 2003.001.031795-2 - CLAUDIA MARINHO SILVA E OUTROS X JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 5988 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.057331-2 - TALITHA FONSECA NUNES LEAL X PAULO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775) Despacho:Fls. 118 - Digam os demais interessados e Drs. Fiscais. 6413 p.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 11.099 \r\n\r\nProc. 2004.001.054433-8 - DIVA PINHEIRO DE CAMARGO X JOSE TAVARES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 8236 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4 - VERONICA CAPIBERIBE PADILHA SODRE E OUTRO X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SEIXAS CONDE aguardando copias para instruir o mandado // pilha 13 - 9663 \r\n\r\nProc. 2005.001.094201-2 - MARIA THERESINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE X Inventariante: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:1 - Fls. 206/207, itens I/VIII - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes. Quanto ao pedido de ofício ao BACEN, indefiro-o, vez que cabe aos interessados trazer à colação todos os bens com comprovação da titularidade.2 - Após, ao Ministério Público. 8255 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.117260-3 - MARIA DAS VITORIAS ANTUNES PEREIRA X MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 7724 (P. 13) \r\n\r\nProc. 2005.001.128667-0 - MARCIO ARNALDO DA SILVA GOMES X YAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Custas de lei.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. 9413 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.064670-0 - REGINA CELIA RUAS GARCIA X CORINA TAVARES RUAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 10793 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.081646-0 - MANUEL GOMEZ PEREZ X ANTONIO GOMES CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Aos interessados sobre certidão de fls. 40Pilha 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1 - Fls. 398/407 - Aguarde-se eventual pedido de informação ... Entretanto, diante do item 5 de fls. 396, que mantenho, tenho que aquele recurso fica prejudicado, a teor do art. 529 do CPC.2 - Fls. 413 - ... concedo o improrrogável prazo de 10 dias à inventariante para cumprir o item 1 de fls. 396.3 - Fls. 416/417 - Sem razão a herdeira, haja vista que o direito e ação (no caso, meação) também deve ter seu valor estimado, enquanto que as dívidas ativas e passivas do ora inventariado são distintas, em tese, das que integram o Espólio de Avany Paraíso Nogueira. Ademais, foram indicados nas primeiras declarações, que deverão ser retificadas, outros bens além da meação.4 - Fls. 418/419 - Nada a prover.5 - Cumpra-se o item 2 de fls. 396. 12 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.054330-5 - CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADA DODSWORTH (Adv(s). Dr(a). PAULA DODSWORTH ALBANO (RJ-121601)) X SYLVIO TEIXEIRA DE ANDRADA DODSWORTH Despacho:Primeiramente, proceda-se ao registro, autuação e cumprimento do testamento. 2746 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.063008-1 - ADERITO ABEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X CLARINDA DO NASCIMENTO GOMES Despacho:Desarquivado o inventário de Abel do Nascimento Gomes e apensado a estes autos, voltem conclusos. 11.929 p.5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.148743-7 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE SOUZA X MAURA FERREIRA BATISTA DE SOUZA, Inventariante: MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Despacho:Informe o requerente o atual endereço da herdeira Maura, a fim de possibilitar sua intimação. 1049 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.017559-0 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES X LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Diante de fls. 494, último parágrafo, determino que a ré, no prazo de 10 dias, apresente os documentos ali referidos para que possa o Sr. Perito complementar o laudo. 2836 P6 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.025250-5A - DIEGO ALVES VESCESLAU X CRISTINA GONCALVES VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Dra. Defensora Pública para digitar ou reescrever a cota de fls. 33, pois não consegui compreender o que ali consta. 394 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.042550-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:O sistema indica haver petição pendente de juntada. Junte-se e, após, abra-se conclusão. 12 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.054281-7 - CLAUDIO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BERNARDO PAULO VALANSI) Despacho:Aos autores sobre os documentos apresentados no prazo de 5 dias. 935 P8 \r\n\r\nId: 242848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.062099-0 (23712) - ANALUCIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH TREMMEL PINTO (RJ-060866)) X LYDIA MENDES DE OLIVEIRA Fls.27: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.133852-1 - DERMEVAL CARVALHO X FAUSTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989) Fls.93: Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.103521-0 - LUIZ FELIPE CARVALHO DE BARROS X LUIZ CARLOS BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.016338-2 - JURANDI DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Fls.43: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.083622-5 - ILDA LEITE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481)) X CAMILA LEITE Venham aos autos as certidões negativas atualizadas do 9º Distribuidor (nome/imóvel e espólio) e de quitação fiscal; venham as assinaturas dos herdeiros na partilha amigável com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.010414-0 - ROSA ELGARTEN X THEREZA ELGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Venha a confirmação da autenticidade de cartidão da Justiça Federal, Espolio Samuel e a quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.036297-6 - LEILA MARIA CARVALHO PINHEIRO X MARIA DAS DORES CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) certifico que faltam complementação das certidões negativas \r\n\r\nProc. 2006.001.047160-1 - NADIA DA SILVA GOMES DE CASTRO X MILTON DEMOSTENES GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Venha a quitação fiscal do imóvel atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.145191-9 - FELISMINA DIAS DE AMARAL X JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) trazer complementacao das certidoes negativas: comprovante de auteticidade da Justica Federal e Justica Federal do Espolio e seu comprovante; comprovante de auteticidade da receita \r\n\r\nProc. 2006.001.157086-7 - ANA MARIA PERDIGÃO PORTO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X JANE PERDIGÃO Venham aos autos as certidões negativas, com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet; retifique-se a partilha amigável para constar \"direito e ação\" sobre o imóvel da R. Maestro Vila Lobo (cf. certidão do RGI de fls. 20). \r\n\r\nProc. 2006.001.157903-2 - LEVY MONTEIRO DA SILVA X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Venha a quitação fiscal atualizada, esclarecimento quanto as anotações na certidaõ do 9º Distribuidor, fls. 29/30 e confirmação da autenticidade da certidão da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167695-5 - JOSÉ MARCUS RODRIGUES X THEREZA PIACENTINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Venham as confirmações da autenticidade das certidões da justiça federal, nome e espólio e receita federal; quitação fiscal dos imóveis situados em Maricá e RGI e quitação fiscal do imóvel situado em Friburgo \r\n\r\nProc. 2007.001.006869-0 - ALICE TEIXEIRA LIMA E OUTRO X OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARÃES (RJ-021208) trazer complementacao das certifoes negativas , inclusive comprovante de autenticidade da Justiça Federal e da Receita e atualização da Certidao de Situação Fiscal. fls 13/99 desentranhadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.703800-2 (5550) - ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA X FRANCISCO MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) manifestem-se sobre fls 126 \r\n\r\nProc. 1990.001.074680-2 (17434) - EDNA FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MOR (RJ-107214), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X HAMILTON JOSE BASTOS LINDO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 1330. \r\n\r\nProc. 1999.001.061556-9 - MARGARETE FALLEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO MARTINS FALLEIRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 321/335. \r\n\r\nProc. 2001.001.135862-3 - PRECIOSA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA LUISA DA SILVA E OUTRO Venha a confirmação da autenticidade das certidões da Receita Federal e quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2003.001.147672-7 - SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), Inventariante: SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.118781-3 - ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU X MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Manifestem-se os interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099944-9 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA X CELSO PECEGO MESSINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:1. Designo audiência para o dia 19/07/2007, às 17:00 horas.2. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 04 e a viúva (fls.05).3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117249-6 - LECY DELFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). ANA CLÁUDIA NUNES BONFIM (RJ-132234E), Dr(a). JACQUELINE BLAJCHMAN (RJ-149441E)) X MARILIA DE AZEVEDO LEITE HANSON Decisão:Despacho na petição.1. D. por dependência.2. A. em apenso.3. Certifique-se os recolhimentos.4. Nomeio inventariante Lecy Delfim Vieira. Lavre-se o termo.5. Oficie-se às instituições bancárias.6. Venha o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.064642-8 - RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO X DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140955-8 - NILZA PINHEIRO REIS X ODINEI REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:1. Fls. 110, a - Oficie-se conforme requerido.2. Venha a renúncia por termo nos autos, ou por instrumento público.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.145653-6 - JOSE IVANILDO DA SILVA E OUTRO X DONINA DA FONSECA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Decisão:O documento de cessão de direitos hereditários deverá ser público para autorizar o cessionário a habilitar-se no inventário.Por outro lado, descabe alvará para a transferência do bem.Assim, esclareça o requerente o que pretende visando decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.009221-1 - RENATA MAGALHAES AYALLA X MARIA LUCIA MAGALHAES AYALLA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:A certidão de fls. 51 aponta Babiana Rosa Magalhães como a única dependente habilitada junto ao Ministério da Saúde. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.043996-4 - LUIZ DA SILVA ARAÚJO X LUIZ SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:1. Postula o Requerente o levantamento de resíduo salarial creditado à sua genitora, falecida na condição de viúva e possuindo um filho.2. Oficie-se à Polícia Federal para informar o valor disponível.3. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.044938-6 - EDYR DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS X ANTONIO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de saldo bancário de seu falecido esposo e pai.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do valor.3. Com a resposta, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.4. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067932-0 - FRANCISCO DOS SANTOS CEZÁRIO E OUTROS X JOSEFA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de PIS, FGTS, saldo de poupança e resíduos trabalhistas de sua genitora, falecida na condição de solteira e sem dependentes habilitados (fls. 27).2. Com a informação dos valores apreciarei a gratuidade.3. Oficie-se à CEF para informar quanto a valores disponíveis de PIS, FGTS e poupança (fls. 3) determinando a transferência para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.4. Oficie-se ao empregador para os mesmos fins. \r\n\r\nProc. 2007.001.070152-0 - JOSELIA ALVES DE AMORIM E OUTRO X JOSE JORGE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Decisão:1. Diante da informação do valor a ser levantado, indefiro JG.2. Postulam as Requerentes, esposa e filha do obituado, o levantamento de resíduos salariais, falecido na condição de casado e possuindo 5 filhos.3. Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública solicitando informação quanto a valores disponíveis e dependentes habilitados, determinando a transferência para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.4. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.081949-9 - AUGUSTUS VINÍCIUS AMARAL GALVÃO E OUTRO X PAULO HINDEMBURGO TORRES GALVÕ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739) Decisão:1. Postulam os Requerentes o levantamento de resíduos salariais do genitor (INSS), falecido na condição de separado e sem dependentes habilitados (fls. 22).2. Providencie o apostilamento, eis que irregular o recolhimento.3. Esclareça quanto a existência de bens ou inventário, diante da informação constante do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082632-7 - LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA MAC DOWELL X MARIA EUGÊNIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Decisão:Tendo em vista que a falecida era residente em Niterói, conforme informa a certidão de óbito de fls. 10, declino da competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remeta-se o feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.033932-0 - CELIA ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA CUNHA Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação.2. Lavre-se o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2002.001.017608-4 - LYCIA MARIA MOTTA FIGUEIREDO PAMPLONA X LYCIO TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416) Decisão:1. Defiro a inventariança à herdeira Lycia Maria Motta Figueiredo Pamplona. Lavre-se o termo.2. Junte-se as certidões negativas.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.001729-2 - Inventariante: JOSÉ DOMINGOS SENRA GONZALEZ LUISA GONZALEZ BLANCO X JOSÉ SENRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN CONDE RODRIGUEZ (RJ-022501) Despacho:Despacho na petição.Instruída esta inicial com o óbito, documento procuratório e traslado original do testamento, distribua-se por dependência.A. em apenso.Certifique-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072454-3 - CELSO FONTES MAGARÃO FILHO X NADIR MARTINI LORDELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:1. Venha a certidão de casamento da mãe do requerente visando comprovar o parentesco com a inventariada (tia).2. Junte-se certidão de óbito dos genitores da falecida.3. Venham as declarações de bens e herdeiros, bem como a indicação para o exercício da inventariança.4. Habilitem-se todos os sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.001.072606-0 - IZAIAS ROCHA VIEIRA E OUTRO X EUDESIA BARROS ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:1. Com a informação dos valores apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante o herdeiro Izaias Rocha Vieira, independente de termo.3. Venha a habilitação do herdeiro Jair.4. Oficie-se à instituições bancárias (fls. 4/5) para informação dos saldos.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081473-8 - DENISE RIBEIRO SANTOS DAS CHAGAS X ALAIR SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Denise Ribeiro Santos das Chagas, independente de termo.2. Venha o plano de adjudicação.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081698-0 - CARLOS MAURICIO DE SOUZA VILLELA E OUTRO X DULCE TAVARES DE SOUZA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Carlos Maurício de Souza Villela, independente de termo.2. Os requerentes postulam tão somente o levantamento de saldo bancário deixado pela genitora, falecida na condição de viúva.3. Oficie-se ao Banco Itaú para informação dos valores existentes.4. Com a resposta, recolha-se o ITD, dê-se ciência à Fazenda.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.081771-5 - ANDREA DA SILVA FARIA X MARIA DO SOCORRO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Andrea da Silva Faria, independente de termo.2. A inventariada possuia apenas valores a receber.3. Com a informação dos mesmos apreciarei a gratuidade.4. Oficie-se à CEF nos termos dos ítens 3, 5 e 6 de fls. 03 para informação dos saldos disponíveis.5. Decidida a ação consignatória deverá a autora informar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083201-7 - ARMANDO FERREIRA DA SILVA X ADELIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412) Decisão:1. Defiro o recolhimento na oportunidade requerida (primeiras declarações).2. Nomeio inventariante Armando Ferreira da Silva, independente de termo.3. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.129552-8 - LEILA FONSECA DE MENDONCA LIMA X ALBERTO CARLOS DE MENDONCA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.041399-6 - Inventariante: VICENTE FERREIRA DA SILVA GLORIA MARIA GOMES DA SILVA X BERNARDINA GOMES DA SILVA Venha a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002317-8 - SERGIO LUIZ MACHADO SOARES E OUTROS X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PICHONE (RJ-142929) Despacho:Fls. 115/116 - Manifestem-se os autores quanto a proposta apresentada pelo Espólio visando ultimação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.107192-6 - RENATO LUIZ PEZZINO SANTOS X DANIEL FRANCISCO PEZZINO BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500450-0 (2108) - BENJAMIN BLUME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), Cessionário: FERNANDA PORTO ARANHA Decisão:1. Defiro a habilitação da cessionária Telma (fls.182).2. Fls.184 - Anote-se onde couber.3. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da última parte da decisão de fls. 164 vº.4. Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre o Laudo de Avaliação.5. Não havendo impugnação da Fazenda, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1979.001.300412-3 (34862) - MARIA ROCHA PALERMO X GICELLIA ALDIGHIERI ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). VANESSA CAHU SCHUTT (RJ-081013E), Dr(a). SYLVIA MARIA DINIZ DIAS (RJ-087576E) Despacho:1. Feito ultimado com sentença às fls. 206, transitada em julgado (fls.210).2. Fls. 248 - Expeça-se a 2ª via do formal de partilha, como requerido, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1980.001.703585-7 (9665) - Inventariante: NIOBEL DE LEMOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X Falecido: MILTON MOITINHO NEIVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 116. \r\n\r\nProc. 1982.001.300751-3 - ACILA DE ALMEIDA BIANNA X JOAO BIANNA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B) Venha aos autos a partilha assinada e rubricada por todos e com firma reconhecida, a certidão da Receita Federal com confirmação de autenticidade e do 9º Distribuidor (imóvel). \r\n\r\nProc. 1990.001.064723-0 (17317) - SERGIO JOSE PEREIRA E OUTROS X JOSE GREGORIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Fls.218/220: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.053567-6 (23885) - HELENA PINTO THOME (Adv(s). Dr(a). HELIO ARISTOPHANES QUEIROZ (RJ-006405), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X JOSE BARBOZA THOME Decisão:1. Folhas 169/170 - Proceda-se à penhora no rosto dos autos, sendo que a reserva já havia sido efetivada pela decisão de fls. 163. Oficie-se comunicando.2. À Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto ao pedido de alvará para alienação de imóvel do Espólio (fls. 167). \r\n\r\nProc. 1993.001.079361-6 (23970) - CARMEN CASSETTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEA DIAS CAMPOS (RJ-018749), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X FERNANDO JOSE GOMES Fls.169: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.043230-0 (24931) - GIULIANO RENZI (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X MANOEL CRUZ Despacho:1. Anote-se na capa o nome do inventariante, Enrico Arrigoni e do patrono (fls.424).2. Sem prejuízo, deverá o mesmo comprovar ser o representante legal da Obra Social da Paróquia de Santa Cruz de Copacabana.3. Fls. 426 - O peticionante Emir é legatário de testamento revogado sendo que o testador veio a beneficiar a Paróquia acima indicada. Inconformado, ingressou Emir com ação anulatória do testamento posterior, extraviada, sendo procedida a restauração. Há imóveis na posse de Emir, objeto de ação reinvindicatória nas vias ordinárias julgada procedente e em fase de apelação, pretendendo o mesmo a mantença da suspensividade do inventário.4. Ao Sr. Responsável pelo Expediente para apensar os autos da Restauração noticiada no item 5 de fls. 423.5. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.083502-2 (26814) - SILVANA DA FONSECA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X DONINA DA FONSECA FRANCO Decisão:1. Diante da existência de valores a serem levantados, indefiro JG.2. Oficie-se ao Ministério da Fazenda (fls.87) para transferir os valores para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. Feito isto, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.4. Defiro a retificação das declarações, conforme fls. 94, para inclusão do Lote 2, Rua 16, Qd 195, casa 944 - Itaborai.5. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira.6. Considerando que será devido ITD, por ora indefiro levantamento visando a garantia do fisco.7. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1997.001.018262-4 - MARIA CLAUDIA HELUY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ANTONIETA HELUY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Luiz da Silveira. Anote-se no DRA.2. Esclareça quem está na posse e administração dos bens, visando nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.069869-0 - APPARECIDA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEOFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X DILERMANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham aos autos as certidões negativas da Justiça Federal (nome e espólio) e da Receita Federal, com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.082050-1 - IRENE VIRGINIA RANGEL X IVAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265) Fls.185vº: Manifeste-se o representante legal do menor Eduardo Ferrante. \r\n\r\nProc. 1997.001.137682-7 - GIZELDA CARVALHO DE BARROS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). MARCIA CHRISTINA DE REITAS FERNANDES (RJ-107232), Dr(a). JOAO BATISTA GARCIA FILHO (RJ-057784), Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X CARLOS GOMES DE MOURA Despacho:1. Fls. 104 - Anote-se onde couber.2. Intime-se o herdeiro Felipe no endereço de fls. 105, para regularizar sua representação processual.3. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 96, remetendo os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.134384-0 - ROSIMERE RIBES SICSU X CONCEICAO DA COSTA RIBES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 106. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.044129-4 - SERGIO GERALDO DE MOURA FERREIRA X ONDINA PEREIRA DE MOURA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) Despacho:1. Manifeste-se a Fazenda quanto ao levantamento requerido às fls. 95.2. Venha o plano de adjudicação assinado e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2001.001.086750-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA Despacho:1. Reitere-se ofício à CEF (fls.21) com prazo de 10 dias para resposta, devendo eventual saldo ser transferido para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2.Inobstante os esclarecimentos, deverá a certidão de óbito ser retificada relativamente ao número de filhos.3. Fls. 246 - Intime-se a herdeira Denise pessoalmente para regularizar sua representação processual.4. Fls. 247 - Quanto ao pedido de alvará para pagamento das despesas do acervo, manifeste-se os demais interessados e a Fazenda Estadual.5. Fls. 248 - Diante dos esclarecimentos quanto ao imóvel de Itaboraí, defiro seja o mesmo objeto de sobrepartilha, observada a discussão judicial travada.6. Cumprido o acima, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0 - JOSE PAULO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA (RJ-116945), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334) Despacho:1. Fls. 691 - Estando o feito para ser ultimado, aguarde-se quanto ao levantamento de valores por parte dos legatários.2. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.152525-1 - DACLAIR NOGUEIRA FRANCA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X YVAN DE GUSMAO FRANCA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE FATIA ALVIM FORTES PEREIRA FERNANDES BRAZ (MG-055078) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 122. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014457-2 - SORAYA MEIRA SERRA E OUTROS X JOAO CARLOS DE ALMEIDA RODARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:1. Diante da inércia dos herdeiros, nomeio inventariante a companheira Soraya Meira Serra. Lavre-se o termo.2. Defiro custas ao final.3. Venham as primeiras declarações.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072112-5 - VALDECI JACQUES DE MORAIS CORTES X GERVASSY CORTES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação.2. Fls.84 - Tendo sido recolhidas as custas corretamente, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150373-7 - HEITOR JANUZZI FRAGA X TEREZINHA JANUZZI FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Decisão:Despacho na petição.1. D. por dependência.2. A. em apenso.3. Certifique-se as custas.4. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.5. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027725-3 - NISSIM HAIAT X VICTÓRIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ANA MARIA GOLDEMBERG (RJ-091447), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Nissim Haiat.2. Esclareça o rito eleito.3. Venha a declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.042247-2 - RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO X DARIO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:1. Diante da douta decisão monocrática de fls. 45 do Ilustre Desembargador Relator, que reformou o item 03 do despacho de fls. 43, oficie-se à CEF solicitando informações quanto ao saldo do FGTS e a disponibilidade de levantamento, como determinado no item 01 de fls. 43. Com a resposta, voltem para expedição de alvará.3. Cumpra-se o item 04 de fls. 43, intimando-se no último endereço do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068206-8 - ANTONIA MARIA DA SILVA X SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio inventariante Antonia Maria da Silva. Lavre-se o termo.3. Venha a representação processual da herdeira menor Rita (fls.21) por instrumento público.4. Venham as primeiras declarações.5. Junte-se as certidões negativas.6. Cumpridos os ítens 2,3 e 4, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.071324-7 - WANDA DE MELLO ESCÃNO X NEWTON LIERALLI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. A Requerente e seu marido Haroldo são cessionários de direitos hereditários e meação por força da escritura pública de fls. 14 firmada pelo obituado e decorrente de direitos deixados por sua falecida esposa Nair Albuquerque Jordão.3. Assim, primeiramente, certifique o cartório se o inventário de Nair foi distribuído. \r\n\r\nProc. 2007.001.078353-5 - MILTON CARVALHO CAVALCANTI E OUTROS X MARILDA CARVALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Decisão:1. Com a apresentação das primeiras declarações, certifique-se as custas.2. Nomeio inventariante o herdeiro colateral Milton Carvalho Cavalcanti. Lavre-se o termo.3. Esclareça quanto ao 4º filho da genitora da inventariada, noticiado na certidão de óbito (fls.07).4. Junte-se a certidão de óbito do genitor.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078907-0 - ELIANE RÊGO SOARES DOS SANTOS X VICTORIA SANSONI RÊGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a herdeira Eliane Rêgo Soares dos Santos.3. Venham as primeiras declarações.4. Habilitem-se os demais herdeiros ou venha o endereço para citação.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079132-5 - DANIELA CRISTINA GUIMARÃES LEITE DA COSTA X HELIO DE PAULA FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a herdeira (neta) Daniela Cristina Guimarães Leite da Costa. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação dos demais herdeiros, Victor e Cristiano, sendo o último por instrumento público por tratar-se de menor impúbere.4. Venham as primeiras declarações.5. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080174-4 - JOSÉ CARLOS SANTOS CERQUEIRA X ELISABETE DESLANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante o viúvo José Carlos Santos Cerqueira. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação do herdeiro ou endereço para citação.4. Venham as primeiras declarações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080556-7 - RUTH MENDES CORREA X ADENYR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei a gratuidade.2. Regularize-se o documento de fls. 10.3. Nomeio inventariante a viúva Ruth Mendes Correa. Lavre-se o termo.4. Venha a habilitação dos herdeiros (4) ou endereço para citação.5. Venham as primeiras declarações.6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082059-3 - ANA MARIA MACHADO UZEDA DE OLIVEIRA X ROBERTO MARTINS DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). NICOLAS NOGUEIRA KARLIS (RJ-136788E) Decisão:1. Recolham-se as despesas processuais.2. Nomeio inventariante a herdeira colateral Ana Maria Machado Uzeda de Oliveira.3. Junte-se as certidões de óbito dos genitores.4. Venham as primeiras declarações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082278-4 - FÁTIMA DOS SANTOS CABRAL X CELSO ANTONIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Retornem à DP para que emende a inicial descrevendo os fatos e fundamentos do pedido de ausência, inexistentes na peça ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083754-4 - ANA CLÁUDIA PADILHA CARNEIRODE MENDONÇA X FÁBIO CARNEIRO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:1. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei o pedido de gratuidade.2. Nomeio inventariante a herdeira Ana Claudia Padilha Carneiro de Mendonça. Lavre-se o termo.3. Esclareça quanto ao herdeiro menor apontado na certidão de óbito, visando sua habilitação no feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.005461-2 - RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X ACYR RIBEIRO VALUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-083506) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.297 - falta cumprimento integral do despacho de fl. 297 - \"regularize-se a representação do Espólio\". \r\n\r\nId: 242852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022110-7 - RUTH LOUREIRO PARAMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X AFFONSO PARAMES FORTES Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por AFFONSO PARAMES FORTES, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira RUTH LOUREIRO PARAMES, por estar indicada na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 09/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 47, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por AFFONSO PARAMES FORTES, lavrado no Cartório do 11.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 10.05.01, às fls.111 do livro n.º 2841, nomeando como testamenteira RUTH LOUREIRO PARAMES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039282-0 - EDI PEREIRA DE AZEVEDO X PEDRO CORDOLINO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por PEDRO CORDOLINO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira EDI PEREIRA DE AZEVEDO, por estar indicada na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 08/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 15, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por PEDRO CORDOLINO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO , lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 01.08.01, às fls. 194 do livro n.º 5992, nomeando como testamenteira EDI PEREIRA DE AZEVEDO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.155903-1 - GABRIELA DE FREITAS DA SILVA X EDMUNDO NORBERTO DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 68, nos autos de inventário dos bens deixados por EDMUNDO NORBERTO DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.049001-7 - ALZENIR DAVEL MIANA X ISAIAS DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.047155-4 - DENISE THIRY PENNA FIRME X PAULO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118020-8 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS X CARLINDA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) FLS. 76/80 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015024-7 - WALDIR PEREIRA DE LIMA X ZENITA MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412), Dr(a). DANIELLE J. RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105080-9 - ALMIR DA COSTA FERREIRA X AURORA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) FLS 89 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153484-9 - TEREZINHA TORRENS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DINGEE TORRENS FLS. 28 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060215-2 - MARLENE KELLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584)) X EIVINDE BORGES DA SILVA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.132733-8A - ALCIDES FERREIRA DA SILVA X ADALGIZA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094138-1 - MONICA XIMENES COSTA X ISMAEL ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES S. PINTO (RJ-022914) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 70/71, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ISMAEL ALEXANDRINO COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061554-7 - SONIA MARIA CARDOSO TROSS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X JOÃO MARIO DE MEDEIROS AGUARDANDO ELABORAÇÃO DER RELATÓRIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.110603-6 - ELIANE GASPARINI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X HAYDEE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Sentença:Vistos.Trata-se de requerimento de interdição de HAYDEE TAVARES, formulado por ELIANE GASPARINI SOARES, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.Todavia, às fls. 1006 a requerente comunicou o óbito da interditanda, juntando aos autos a certidão de fls. 1007.O M.P. às fls. 1009 verso requereu a extinção do feito.Assim, considerando a perda de objeto no pesente procedimento, em razão do óbito da interditanda, comprovado através da certidão acostada às fls. 38, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.100960-3 - GUILHERME ISIDORO MARTINS PEREIRA X WANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.500133-1 (53716) - MARIA GOMES TAVARES X ABILIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)), Inventariante: MARIA ROSA TAVARES DE SOUZA ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1995.001.010174-7 (66681) - MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X AUGUSTO DELANNE FOLHADELA HENRIQUES), Inventariante: MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS. APÓS, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1996.001.140605-2 - MARLY CARVALHO D`OLIVEIRA KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NUBAR KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1997.001.036743-0 - GLORIA CARDOSO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1997.001.048865-8 - TEREZINHA MARIA DE JESUS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X CLAUDIO DE JESUS CRUZ AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1998.001.131953-6 - MARIA DE LOURDES LOBIANCO X ATTILIO LUBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). ROBERTO DAMASCENO (RJ-045159) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.158426-0 - AGEDIEL AUGUSTO KELLY X MARIA ALCELINA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto causa mortis aditivo de fls. 135, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA ALCELINA SILVA KELLY, nos termos e para os fins da lei.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.111022-8 - ROGERIO DOMINGUES VIEIRA X ELSIE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)), Inventariante: ROGERIO DOMINGUES VIEIRA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.022341-8 - HELIO ORLANDO GRAEFF X ANGELINA CORREDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)), Inventariante: HELIO ORLANDO GRAEFF AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074954-6 - MARIA CREUZA DOS SANTOS X EDUARDO PAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)), Inventariante: MARIA CREUZA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 134/136 , nos autos de inventário dos bens deixados por LUIZ ANTÔNIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-causa\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107903-4 - LIGIA CESARIO COELHO X DEBORA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Sentença:VISTOS ETC...ADJUDICO POR SENTENÇA... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO..., EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131960-4 - ROVENA VILLELA PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X GLORIA LUCIA NUNES VILLELA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/50, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada GLÓRIA LÚCIA NUNES VILLELA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151787-6 - ZULMIRA DE JESUS PEREIRA X ADRIANO AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nId: 242859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "242861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101961-0 - IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA X MOPIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) aguardando copias para Traslado de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082950-0 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SAUDADES X PAULO DA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:1) Venham aos autos o testamento original e as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083021-5 - MARCOS FALCÃO CAVALCANTI LINS X JACYRA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA (RJ-106277) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014635-3 - MANOEL ANTONIO SYDNEY GASPARINI FILHO E OUTRO X RAPHAEL GOES GASPARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MANOEL ANTONIO SYDNEY GASPARINI FILHO e LILIA MARIA GÓES GASPARINI, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de RAPHAEL GÓES GASPARINI, ocorrido em 20.05.03Imposto de Transmissão recolhido às fls. 27/28.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 29.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.047373-5 - LIVIA DE ALMEIDA X MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.081039-9 - PAULETE MARTINS CORDEIRO E OUTROS X DAVANIR FAGUNDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.161228-7 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA X RAYMUNDO URSULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:Tendo em vista o valor das ações, recolham-se as custas processuais conforme fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.122245-1 - NELSON MARTINS PEREIRA E OUTRO X KATIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NELSON MARTINS PEREIRA e LEA DUARTE PEREIRA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de KÁTIA DUARTE PEREIRA, ocorrido em 29.04.05.Foi requerida a gratuidade de justiça.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 38.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO OS PEDIDOS de gratuidade de justiça e o inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125283-2 - SANDRA SANTOS VILLACA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X MARINA QUESADA RAYA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por SANDRA SANTOS VILLAÇA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARINA QUESADA RAYA, ocorrido em 13.07.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls.27.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138104-8 - MARTHA RIBEIRO NEVES DE VASCONCELLOS X PAULO FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.082399-5 - SILVIO GOMES FERREIRA JUNIOR E OUTRO X SILV IO GOMES FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.129838-2 - GISELDA APARECIDA ALVES VASQUES E OUTROS X ZILMA ALVES ABRAHAO E OUTROS aos interessados sobre carta precatoria \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.034914-1 (54149) - SANDRA MARIA MOREIRA GUERRA, Cessionário: VIRGILIO DA SILVA REBELO X LILIA BAPTISTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-077298E) Despacho:Fls. 210 e segts. acolho o parecer da PGE de fls. 222. \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 234 \r\n\r\nProc. 1997.001.106344-8 - JOCILIA LEITE GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BIASINO GRANATO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.106122-5 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.067465-5 - ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.093691-5 - RONY MOREIRA MORENSA BORRAJO E OUTROS X BENITA BORRAJO CONDE DE MORENZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 45vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.056404-2 - SILVIO ROBERTO MOREIRA OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X THEREZINHA DE JESUS MOREIRA OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.138923-9 - MARIA LEONILDA GIGLIO SANTOS E OUTROS X MARIA JOSE GIGLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.004302-3 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X ÍRIS DE ALBUQUERQUE GYSI Decisão:Nomeio inventariante o cônjuge sobrevivente. Providencie a inventariante, a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 57vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.044753-5 - ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA X SAMUEL DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DIAS DE BARROS DOS SANTOS (RJ-093909), Dr(a). CARMEN FERNANDES MOREIRA PERES (RJ-042028) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 11/13 e ADJUDICO a ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA os bens deixados em razão do falecimendo de SAMUEL DE ALMEIDA JUNIOR, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049024-6 - HILDA SANT ANNA CALLILE X HÉLIO CALLILE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083570-5 - MARIA JOSÉ DE MORAES MENDES X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - MARIA JOSÉ DE MORAES MENDES - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Defiro o rito sumário. Oficie-se conforme solicitado às fls. 07, item 6.3ª.)Providencie a inventariante do espólio a certidão de óbito do pai do inventariado e as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083974-7 - ELIZABETH ROSE ROCHA CARLAN MIRANDA X FERDINAND VERARDY MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - ELIZABETH ROSE ROCHA CARLAN MIRANDA - para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Defiro o rito. Providencie a inventariante do espólio a vinda das primeiras declarações (art. 993, CPC), da partilha amigável, bem como das certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o recolhimento das custas.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025833-7 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTRO X MURILO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)), Inventariante: GLORIA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 85/87. \r\n\r\nProc. 1993.001.021350-8 (56668) - MARLEIDE HESSE DE SOUZA X HUMBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:MANIFESTE O REQUERENTE DE FLS. 66, SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS, REMETA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.020465-0 - ENIR DA SILVA RODRIGUES X JOAO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial pelos motivos apontados acima, eis que o interditando não apresenta qualquer distúrbio mental. (Sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.069933-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA X VERONICA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082313-2 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO X ANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083682-5 - LUIZ CARLOS FONSECA STUDART X YHARON LAMHUT STUDART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300077-4 (8925) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X HUMBERTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1976.001.300499-2 (25210) - ANTONIO DE ALMEIDA E SOUZA X JOAQUINA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1980.001.300135-0 (34503) - YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA X LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES VIANNA (RJ-007696), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-000202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DO CARMO BITTAR (RJ-027943), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1980.001.700364-9 (9953) - AIDA PEREIRA GONCALVES VAN NYVEL (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902)) X OSCAR VAN NYVEL Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre o pedido de fls. 410, item f, reiterado às fls. 480/481, item 1. \r\n\r\nProc. 1984.001.501045-3 (42547) - NILZA TEIXEIRA DE CARVALHO X CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F.C. DE ALMEIDA (RJ-031212)), Inventariante: SR. QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL 1) DEFIRO PROVISIORIAMENTE O PEDIDO DE JG. 2) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS CONFORME SOLICITADO. 3) APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA EXAME. \r\n\r\nProc. 1985.001.504688-7 (42710) - MARIALBA DA PENHA RODRIGUES PESSOA X FRANCISCO DE PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)), Inventariante: MARIO CRHISTOVAO BRUNO PESSOA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1987.001.910979-3 (46403) - ERMELINDA VIDAL PIRES X ALENCAR PIRES DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1988.001.015603-0 (48259) - ARON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1990.001.500014-4 (52995) - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES X PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-000000), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1992.001.052329-5 (55265) - REJANE SOCORRO DA ANUNCIACAO CARVALHO X JOSE LUIZ FARINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITAO (RJ-069952), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) 1) DIANTE...DETERMINO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A MAXIMA URGENCIA... \r\n\r\nProc. 1992.001.053180-2 (55283) - IAN LOBO JANSSON X MARIA APARECIDA DIAS JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1993.001.003155-8 (56682) - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Decisão:Diante do requerimento de fls. 158 e a concordância de fls. 170. Nomeio inventariante do espólio a herdeira THAIS MELLO LIMA. Fls. 161/162, indefiro o pedido por falta amparo legal. O pedido deve ser feito diretamente ao órgão pertinente, conforme promoção da PGE de fls. 169. \r\n\r\nProc. 1995.001.038189-6 (60159) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X NELMA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-082386E), Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-082951E), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.151527-3 - NELSON ALVES E OUTRO X GENY BREDER ALVES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.124707-6 - Inventariante: DAHYL MARTINEZ CARVALHO LEME KATIA MAARTINEZ CARVALHO LEME E OUTROS X ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:Oficie-se a CEF para informar se as joias estão acauteladas no contrato de penhor referido na letra \"q\", fls. 179 e, se positivada, a descrição dos bens, seus valores, o preço avençado, se houver, figurando como depositaria a inventáriante do Espólio mencionado no pacto em referencia. Após, remeta-se a PGE sobre fls. 172 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135414-2 - Inventariante: NOELIA MARISTELA LIMA DE MELLO RIBEIRO LUIZA DE MELLO RIBEIRO E OUTRO X AIRTON JOSE PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)), RENAN DE MELLO RIBEIRO), LUIZA DE MELLO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.040554-5 - VITOR TADEU GUEDES X MARIA FILOMENA RIBEIRO GUEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) 1) DEIXO DE PROCEDER A RESERVA DO CRÉDITO, FACE OS AUTOS NÃO SE ENCONTRAREM NA SERVENTIA, ESTANDO EM PODER DO PATRONO FÁBIO DE OLIVEIRA PACHECO,...OFICIE-SE AO JUIZO DA 8VT/RJ INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DE FLS. 128 e 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.088142-4 - DANIELE DA SILVA MEDEIROS ALMEIDA E OUTROS X SCHINEIDER TADEU DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre a certidão de fls.93. \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.100302-7 - CORINA LUCY DE CASTRO BALDO X VIDYA DE CASTRO BALDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES (RJ-007197D) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2005.001.131310-7 - ESTHER VOLFZON E OUTROS X LUIZ NOYA VOLFZON (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Diante da informação de fls. 226. Nomeio inventariante o cônjuge sobrevivente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022480-7 - ZAIDA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MANOEL JOSE LOUREIRO Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083583-3 - GUIOMAR VIEIRA X EDLA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050) Despacho:Venha aos autos o espelho de IPTU para aferir o correto recolhimento das custas. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084727-6 - FÁTIMA CONCEIÇÃO PROVENZANO AUGUSTO X ORLANDO DE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.029971-2 - CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO X CLARA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nId: 242861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000006-1 - DYZIA MARGARIDA REIS IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149), Dr(a). CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-138163)) X HENRIQUE ALVES IMBASSAHY AO REQUERENTE. P. 06 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.101735-8 - CONCHETA PERRONI DE SOUZA BRANDAO X MARIO DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.50. \r\n\r\nProc. 2005.001.086498-0 - SERGIO CASTELLO BRANCO COSTA E OUTRO X FRANCISCO JOSE CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158115-1 - MARIANA SANTOS BARCELLOS X ELISEU BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1 - Oficie-se ao Ministério da Defesa para informação quanto a existência ou não de dependentes habilitados em nome do falecido.2 - Por força do art. 1668, inciso V, do NCC, são excluídos da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada conjugue, incluindo-se neste caso os valores do PIS, do FGTS, e outros que possuem natureza de fruto civil do trabalho. Sendo assim, não há o que se falar de direito de meação sobre o saldo do PIS, do FGTS, e dos 28/86% e 3,17%, por não estar sujeito a comunhão do casal, descabendo o pedido de reserva da meação da viúva do falecido.3 - Assim, com a resposta do ofício ora determinada e a confirmação de que o falecido não deixou nenhum dependente habilitado junto ao Ministério da Defesa, os créditos apurados nestes autos (fls.42/43 e fls.45) somente são devidos aos dois descendentes do falecido, devendo ser apenas reservado o valor de 50% dos referidos créditos ao herdeiro em lugar incerto. \r\n\r\nProc. 2006.001.083524-6 - LULA BASTOS CASTELLO BRANCO X ARICLER FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.015994-9 (61098) - Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA ELIZABETH OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA X ARMANDO VENANCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). N.A. ESTEVES (RJ-024832), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, à Fazenda Estadual sobre o pedido de exclusão do título do Clube de Regatas do Flamengo. \r\n\r\nProc. 1999.001.127825-1 - MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO PITTA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA AMELIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:1 - Ao cônjuge sobrevivente sobre todo o processo.2 - À inventariante para trazer a certidão faltante, apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.048650-0 - THEREZINHA DE JESUS GOMES CASTILHO RIBEIRO X CRESO DE CASTILHO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (RJ-105226E), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (TRANSFERÊNCIA) À FL.160. \r\n\r\nProc. 2001.001.068340-0 - ALITA SILVANY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X JOSE SAMPAIO SILVA Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel de Iguaba Grande. \r\n\r\nProc. 2001.001.148035-0 - MARCOS ANTONIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MANOEL CUNHA SANTOS E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.105364-4 - VICTOR CARLOS MEIRA MACHADO X IRACY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815), Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Despacho:1 - Venha a certidão de ônus reais atualizada.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, descrevendo o imóvel, atribuindo o seu valor e apresentando o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.117731-0 - GAMILA SORIANO ESPERANCA X RAPHAEL ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:1- À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Fls.191 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025515-6 - VERA MARINA FRIACA DE SOUZA PINTO E OUTROS X JOSE EDUARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE QUANTO AO ITEM 4 DE FL. 191. \r\n\r\nProc. 2003.001.144140-3 - BRUNO VALLE DE FIGUEIREDO E OUTRO X CARMINDA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE F.D.GOMES (RJ-109508) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a informação retro.2 - Após, e atendido, à Fazenda Estadual sobre o pedido de isenção do imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 2004.001.010292-5 - ROBSON JOSE RUST X CARMEM LUCIA MOTTA RUST (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABI (RJ-074936) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.040961-9 - IRACEMA DE ARAUJO DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS X CELSO RENATO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Expeçam-se os alvarás requeridos às fls.194/195, a que se reporta fls.232/233.2 - Tudo feito, ao Sr. Responsável pelo Expediente quanto ao item 6 de fls.233. \r\n\r\nProc. 2005.001.096723-9 - MARIA THEREZINHA BALLOUSSIER RATTON X HOSTILIO XAVIER RATTON FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.88/91. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.122765-3 - GERARDO DE MAGELA DA CUNHA COUTINHO X RAIMUNDA DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.036087-6 - TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES X HAMILTON TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.050589-1 - HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO X MARIA JOSE GUIMARAES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Mantenho a decisão de fls.121. \r\n\r\nProc. 2006.001.139271-0 - MARY LEAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X PAULO ANTONIO FERREIRA Decisão:À vista da aquiscência dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.171/174, comprovando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.157776-0 - ANNA CATERINA BALLANTYNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X PASQUALE CATERINA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.54/62, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de PASQUALE CATERINA e ANGELA VECCHIO CATERINA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.109877-6 - RAFAEL AUGUSTO MORGADO DA HORA DE MORAES E OUTRO X ARNALDO MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Sentença:HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.62/63, e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FIDEICOMISSO, em virtude da renúncia do fideicomissário em favor da fiduciária, LUISA HELENA MORGADO DA HORA.Comprovado o pagamento do imposto de extinção de fideicomísso e com a ciência dos Doutores Fiscais, expeça-se o mandado pertinente.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.706886-0 (31499) - VILMA MARTINS VICENTE X JOEL VICENTE AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nProc. 1989.001.050768-0 (56856) - MANUELA OSORIO PORTUGAL E OUTROS X GILDA MARTINS MOREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), Habilitado: MANUELA PORTUGAL VILLA, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:À vista da anuência de todos e do Ministério Público, defiro o requerido às fls.450/452, expedindo-se o alvará autorizativo de venda da Estrância do Liscano pelo preço proposto pelo Grupo Votorantim (fls.228), devendo a curadora comprovar o negócio efetuado e a administração dos valores como requerido, pelo Unibanco Private Bank, na conformidade da proposta de fls.214/221.Frise-se que o Sr. Fernando Osório Portugal não se opõe à venda, mas refere ter proposta mais vantajosa e outra proponente para a compra, mas instado a apresentá-la, nada fêz. \r\n\r\nProc. 1998.001.178396-4 - MARIA DA PENHA NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ELSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-116393E) Despacho:À requerente sobre fls.34 e fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.001.056881-5 - JANET RODRIGUES NAVARRO X CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:À requerente sobre o laudo pericial de fls. 132/135 e 144/145 e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300429-4 (25427) - ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE X REINALDO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1 - Fls.1435 - Defiro. Expeçam-se os ofícios.2 - Aos herdeiros Gustavo Loureiro e Romeu Ferreira para atenderem ao requerido às fls.1435, item (iii).3 - Aos herdeiros quanto ao requerido por Romelita Ferreira Leite às fls.1438/1439, prestando os esclarecimentos necessários quanto a situação real dos bens sob a administração de cada um. \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARTHUR NERY DA COSTA Despacho:1 - Fls.552 - Defiro. Expeça-se novo ofício em substituição ao de fls.524, informando o número dos CPF's corretos.2 - Fls.553 - Melhor esclarecidos, voltem, indicando qual o alvará que saiu com o CPF errado, observando também o requerido pela Fazenda estadual às fls.541 e a informação de fls.521. \r\n\r\nProc. 1983.001.703795-2 (5889) - WOLF ZILBERMAN X SURA BLIMA ZILBERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.300413-0 (50668) - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X BRAULINO ABREU DA SILVA E OUTROS Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1986.001.300182-9 (52749) - CLITO PACHECO RIOS, Inventariante: CAROLINA MARIA LAMOGLIA RIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS (RJ-001369A), Dr(a). JACY T.DA PAIXAO (RJ-041708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO ROSARIO DE MATTO (RJ-085403), Dr(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (RJ-091447E)), Habilitado: CLITO PACHECO RIOS JUNIOR, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)), Habilitado: MARIA DO CARMO PACHECO RIOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.026255-0 (12964) - YARA PERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DANTAS (RJ-072826)) X ALVARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) Decisão:1 - Os haveres da IMP Indústria de Material Plástico LTDA. atendendo a requerimento, ficarão para sobrepartilha.2 - Ao Partidor Judicial como requerido na parte final de fls.530. \r\n\r\nProc. 1988.001.092355-6 (55685) - MANOEL BLASQUEZ OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MANOEL BLASQUEZ OLMEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)), Inventariante: ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES, Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.133939-8 (60998) - VERA MARIA LOBAO X MARIA HERCILIA LOBAO (Adv(s). Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)), Inventariante: NAIR LOBAO DE MEDEIROS Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual em sua manifestação de fls.257/258, tendo em vista que o único herdeiro nestes autos é o Espólio de Vera Maria Lobão. Regularize-se as pendências apontadas pela Fazenda Estadual.2 - Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadial defiro a expedição do alvará requerido às fls.261/262, alínes 'a', prestando-se contas em 30 dias.3 - Quanto ao pedido da alínea 'b', atenda-se ao requerido no item 1, pois os herdeiros serão contemplados no inventário de Vera Maria Lobão. \r\n\r\nProc. 1993.001.013644-7 (62870) - EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA KATZ (RJ-001262B), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579), Dr(a). CELIA REGINA KATZ (RJ-001262B) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR . P. 01 \r\n\r\nProc. 1993.001.020215-8 - MARIA DO CARMO REIS DE PAULA X CUSTODIO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tome-se por termo as primeiras declarações.2 - Ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nProc. 1993.001.025645-3 (57325) - JOSE FRANCISCO DE DEUS NETO X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). MARILENE KLING (RJ-000000), Dr(a). PRISCILLA GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1993.001.056390-8 (64006) - ELIZABETH MEDEIROS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARD (RJ-006718), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130154), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109)) X ERNESTO FREND VARGAS), Inventariante: HONORIO LUIZ FREND VARGAS AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.495. \r\n\r\nProc. 1993.001.104415-9 (22655) - ROSA DE JESUS FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473), Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Abra-se o 3º volume.2 - À inventariante e aos demais herdeiros quanto ao pedido de quinhão do herdeiro Roberto às fls.409.3 - Após, voltem para decisão quanto aos pedidos de quinhão. \r\n\r\nProc. 1994.001.059070-7 (65130) - FREDERICO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X CONCEICAO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.077955-5 (59505) - LEONOR AMOEDO CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBINO AMOEDO ARIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.117695-9 (60060) - BENEDITO FRANCISCO PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X THEOTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PRAXEDES E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 470/471, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.038600-6 (66289) - ELZA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELESTINO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Venham as certidões faltantes apontadas às fls.120, itens 1 e 3. \r\n\r\nProc. 1995.001.092005-9 (25418) - BERNARDO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JONIA MARIA DE FONSECA MOURA (RJ-017106)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) Despacho:1 - Abra-se o 4º volume.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.016550-8 (67574) - JORGE ANTONIO DE MIRANDA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILENA RIBEIRO MANDARINO. (RJ-081052E), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTIN (RJ-075983), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA. (RJ-075650E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO. (RJ-081281E), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO RODRIGUES. (RJ-081354), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-082495E), Dr(a). RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITO (RJ-089149E), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY (RJ-106480E), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:1 - Recolham-se a taxa judiciária.2 - Após, tornem os autos ao Partidor Judicial quanto ao pedido de retificação de fls.1169, itens 1 e 2.3 - Após, apreciarei a questão quanto as impugnações da herdeira Celeste de Miranda. \r\n\r\nProc. 1996.001.068746-0 (68192) - SUELI ARGENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X WALDEMAR ARGENTE Decisão:1 - Defiro a inventariança a MATHILDE BASSUT ARGENTE.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.104375-7 (68644) - MARIA HELENA TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X NADIR DE CASTRO TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a publicação da decisão de fls.443.2 - Fls.444 - Melhor esclarecidos voltem, tendo em vista que o requerente não é parte nos autos, sendo inclusive o patrono da inventariante, cuja intimação ora requer. \r\n\r\nProc. 1997.001.128400-3 - TEREZINHA RODRIGUES ADAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X LINDAURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a inventariança a TEREZINHA RODRIGUES ADÃO. Lavre-se o termo.2 - Tome-se por termo as primeiras declarações.3 - Defiro a Gratuidade de Justiça.4 - À inventariante sobre a certidão cartorária (itens 3 e 4). À Defensoria Pública.5 - Aos demais herdeiros sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.001.002588-2 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO MARIA DA GLORIA SALES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X VICENTE FELICIO MOURA E OUTRO AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.007793-6 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X JOSE ALBERTO REIS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.118755-3 - SHEILA OLIVEIRA SOUZA X GETULIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Venham as certidões faltantes apontadas na certidão cartorária. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.003716-1 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHAES (RJ-105548) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:À HERDEIRA KATYA DE SOUZA PINHEIRO SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.012774-5 - DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO X NEY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Decisão:A cessão referida deve vir por instrumento público, consoante disposição expressa no novo Código Civil \r\n\r\nProc. 2001.001.051915-5 - ALIETE DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RUBEN DE SOUZA LEMOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) RUBEN DE SOUZA LEMOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 73/75, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.065515-4 - EUNICE DA SILVA VELLOSO X CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.082323-3 - Inventariante: MAURO PEREIRA DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211)) X HELOISA PEREIRA DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS (RJ-061017) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051747-1 - REINALDO MIRANDA FERREIRA X JOSE HONORIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.111065-4 - TATIANA GRIGORIEVA NOVARRO E OUTRO X EDDY NOVARRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). HELIO INACIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100), Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.039682-9 - MARIA ALICE RODRIGUES X LUCILIA AUGUSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUCILIA AUGUSTA GOMES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 82, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089545-7 - ANDREA FONSECA JAQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X CLOE COELHO MAYA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.109431-6 - SOLANGE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Sentença:1 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de fls.182, observando as concordâncias de fls.190 e 191.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.179/180, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de BEATRIZ SOARES LAGE. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039442-2 -, Inventariante: PAULO CESAR GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). MARIA FLAVIA DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X NELSON GUIMARAES E OUTRO Decisão:À vista da aquiscência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.145, depositando-se o produto da venda à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007858-0 - ZACARIAS LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE Decisão:1 - Indefiro a expedição de ofício por ser providência a ser tomada pela parte.2 - Concedo o prazo de 60 dias, como requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.061577-4A - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). NISE MOTTA MENDES (RJ-049475) Despacho:Aguarde-se a decisão fonal da ação de nulidade de partilha. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.109872-7 - LUISA HELENA MORGADO DA HORA E OUTRO X ARNALDO MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Sentença:SENTENÇAVistos e etc...LUISA HELENA MORGADO DA HORA E OUTRO, a primeira na qualidade de única herdeira e o segundo como neto, requerem a restauração dos autos de inventário dos bens deixados pelo finado ARNALDO MORGADO DA HORA, em face dos acontecimentos tratados na peça introdutória.O pedido veio municiado das cópias de fls.06/44.Em decorrência do cumprimento do despacho proferido às fls. 47, foi lavrado o auto de restauração de fls. 49.Às fls. 50 e 50vº, a Fazenda Estadual e o Ministério Público não se opuseram quanto ao pedido de restauração.Isto posto, considerando que o procedimento logrou reunir todas as peças essenciais à sua restauração, e, ainda, que trilhou pelos exatos caminhos traçados pelos arts. 1.063/1.065 do Código de Processo Civil,JULGO RESTAURADOS os autos de inventário dos bens deixados pelo finado ARNALDO MORGADO DA HORA, homologando o auto de restauração de fls.49, nos termos do artigo 1063/1065 do CPC, para que surta seus devidos e legais feitos. \r\n\r\nId: 242862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.125327-5 (61513) - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, Interessado: TATIANE DOS SANTOS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PIRES DOS SANTOS (RJ-060582)) X NILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Decisão:1. Face à maioridade de TATIANE, expeça-se alvará para recebimento do saldo atual da conta 3492-19759-9 em seu nome (fls. 84). 2. Fls. 99 - caso a requerente pretenda, este juízo poderá requisitar o extrato desde a abertura da conta para verificação se houve algum débito indevido. Diga se assim pretende. Reitero, porém, a decisão de fls. 97, no tocante à divergência sobre a remuneração do capital. \r\n\r\nProc. 1997.001.129845-2 - LILIAN CARLA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X GILCEIA DO NASCIMENTO LIMA Decisão:Defiro GJ. Oficie-se como requerido às fls. 45. (Pis nº 122.222.246.34) \r\n\r\nProc. 2001.001.082702-0 - DIANA DEBORA BAPTISTA OTTONI E OUTROS X MARIA ELTA FRAGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.058469-5 - RITA DE CASSIA BENTO E OUTROS X ANTONIO GILSON BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) Sentença:(...) HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 97, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069122-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X NADIR COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 03 em nome de Nadir Costa Paula e Antonio Victor de Paula. \r\n\r\nProc. 2006.001.012451-2 - ISRAEL SARTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) IONE SARTINI E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.117808-5 - ALAIDE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY SILVA CAMARINHA (RJ-122909)) X JORGE ARCHANJO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Juntem-se aos autos as publicações do edital de citação do herdeiro Leonardo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146196-2 - ANA PAULA GUIMARAES STEVENSON DE AZEVEDO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JORGE SOARES DE GOUVEA Sentença:(...)Face ao exposto, tendo em vista a anuência da Fazenda, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e autorizo a inventariante a assinar pelo ESPOLIO DE JORGE SOARES DE GOUVEA a escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado à Rua Nossa Senhora de Copacabana, 1213, apt. 1001.Ressalto que o alvará a ser expedido pelo ESPOLIO DE CLARISSE NOBREGA DE GOUVEIA deve ser requerido junto ao juízo em que tramita(ou) seu inventário.E. alvará.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.023944-6 - ADELAIDE ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ALCIDES PEREIRA MENDES Despacho:1- Custas ao final. 20- Cumpra-se no mais a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.087757-8 - MARIA LUCIA CARDOSO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON BERNARDO LYRA Decisão:1. Defiro JG. 2. Oficie-se à CEF indagando o saldo no FGTS e PIS (nº 1029709866-4). 3. Após a expedição do ofício, dê-se vista à DP para que regularize a habilitação e a representação dos herdeiros. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.087188-6 - SOLANGE GANIME BASTOS X JOSÉ AFRO DAS CHAGAS BASTOS Despacho:1. Efetue-se o preparo. 2. Instrua-se com cópia do contrato social da empresa. 3. À serventia para desapensar o alvará judicial, dar baixa e remeter ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.706647-8 - ALCIDES GOMES DA SILVA X BALTHAZAR GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Regularize o patrono (Dr. Geraldo Trindade Valle - OAB/RJ 38.556) a representação processual nestes autos.2. Após, concedo vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.147432-3 - ANNA LEAL PRRRICONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657), Dr(a). HARLEY VILLARDI (RJ-021416)) X GIUSEPPE PERRICONE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.200767-4 - ARMANDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X DORACY CARVALHAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.129150-4 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTROS X IVONNE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 110/111) \r\n\r\nProc. 2000.001.075017-3 - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA E OUTRO X EVERGISTO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (RJ-036310) Despacho:Fls. 215 - Venha de forma legível. \r\n\r\nProc. 2001.001.003134-1 - IONE TAKAHASHI E OUTRO X TEITARO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2001.001.058348-9 - IDALINA SOLEDADE DOS SANTOS X CALIXTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:1. O desentranhamento de fls. 105/106 foi determinado porque se refere a substabelecimento de pessoa falecida. Mantenho, portanto, o despacho. 2. Diante da indicação dos herdeiros, nomeio como inventariante GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS.3. Tendo em vista que os herdeiros de IDALINA e CALIXTO são os mesmos, esclareçam se não preferem a desistência do processo 2006.001.110.764-9 (inventário de IDALINA) e a averbação do óbito do cônjuge meeiro nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.121254-9 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES X ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) Despacho:Fls. 287 e sgs. Ciente. \r\n\r\nProc. 2001.001.142680-0 - PAULO CESAR DE AZEREDO X IRENE SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO (RJ-001045B) Despacho:Cumpra-se fls. 71 v, item 1 (autenticidade da certidão da SRF). \r\n\r\nProc. 2002.001.115875-2 - MARIA RUTH FERRO GOES X MONTEZUMA GOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525), Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 54/58, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.139282-9 - CLARICE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X PORCINA LIMA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 113 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.066619-5 - BARUH BERNARDO MENASCHE E OUTROS X LUCIE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-115337E), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 92/101, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Decisão:O valor que coube à viúva no tocante ao item 19 de fls. 21 foi equivalente a 48% do total. O valor restante, portanto, equivale a 52% a ser repartido entre os quatro herdeiros. Assim, expeçam-se alvarás na proporção de 48% para a viúva e 13% para cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.146978-6 - PAULO PASSOS TORREIRA X IVONE PASSOS TORREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:1. Cumpra-se o item 3, e os itens 5 \"a\" e \"b\" de fls. 71. 2. Quanto ao pedido de averbação do óbito, esclareça se os herdeiros de CONSTANTINO e de IVONE são os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083693-7 - LEILA MARIA GUIDA GUERRA E OUTRO X VINICIO DOS SANTOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451), Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 69/74, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.098026-0 - MARIA JOSE SANTANA DO NASCIMENTO X ASCENDINO FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Despacho:Falta a certidão negativa de débito da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.110764-9 - GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS X IDALINA SOLEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587) Despacho:Aguarde-se a manifestação nos autos em apenso.Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Inv. dos bens deixados por LEVI MENEZES JUNIOR.O ivtdo. vivia em união estável com ELZI LUIZA (fls. 12) e teve dois filhos:1. Gloria(...)e 2. Levi (...), pré-morto,(...), deixando três filhos.I ) A comp. e a filha Gloria pretendem exercer a invça.Para a nomeação da invte., impõe-se, preliminarmente, decidir se a companheira é meeira e herdeira do imóvel a ser inventariado, pois, em caso positivo, por estar na posse do imóvel, caberá à mesma a inventariança. (...). Assim, comprovem os interessados a data da aquisição do imóvel situado na Rua Joaquim Nabuco, 142/401 para verificação se o mesmo foi adquirido no período daunião estável.II) O inventário do filho pré-morto Levi tramita junto à 3a. Vara Cível da Barra da Tijuca (processo nº 002.209.003.749-3). Não tramitando em segredo de justiça, cabem aos interessados obter cópias das certidões de nascimento dos filhos, que herdarão nestes autos por representação e a completa qualificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162224-7 - PASCOAL BERNARDO ROSA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X HERACLIO RODRIGUES FILHO Despacho:1. À serventia para retificar o pólo ativo para PASCOAL BERNARDINO ROSA VAZ.2. Pela terceira vez: venha o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002590-2 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO Despacho:1. Estes autos já foram sentenciados. S.M.J. a petição de fls. 38/39 refere-se ao processo 2006.001.076757-5. Desentranhem-se, portanto, e junte-se nos autos devidos.2. Dê-se baixa nestes autos e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086625-8 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA GOMES CASTAÑAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X PEDRO CASTAÑAR FERREIRA Despacho:1) À Fazenda. 2) Após ao M.P.3) Desapense-se o testamento e remeta-se ao arquivo, após a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.087730-0 - LENICE SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X DOMICIO DA COSTA VIEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Consta, às fls. 04, que o cônjuge renuncia à \"legítima\".O inventariado era casado pelo regime da c.de bens (fls. 10), portanto, o cônjuge não é herdeiro, sendo somente meeiro. Não existe na legislação vigente a figura de renúncia à meação. A regra prevista no arts. 1806 do NCC refere-se à herança e não à meação. O cônjuge pode ceder a sua meação. Todavia, tal cessão deve ocorrer por instr. públ.Neste sentido, leciona SILVIO DE SALVO VENOSA (Direito das Sucessões, Ed. Atlas, p. 73): \"como meação não se confunde com herança, se o sobrevivente do casal desejar atribuí-la a herdeiros, tal atribuição se constitui um neg. juríd. intervivos. Não existe na verdade uma renúncia à meação. Tal transmissão requer escrt.públ., se tiver imóvel como objeto, não podendo ocorrer por termo nos autos do invt., porque ali só se permite a renúncia da herança, como também requer escrit. a cessão de dir. heredit. pelos herd.\".3. Face ao exposto junte-se a escrt. de cessão de meação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.001.026322-0 (53536) - ORSINE CRUZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PESTANA MACEDO (RJ-057720), Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X MARIA AUXILIADORA BOYNARD ALMEIDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062090-4 - RICARDO MANUEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X LYDIA VENOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). CID FLAQUER SCARTEZZINI (SP-007881) Despacho:Anote-se a baixa na distribuição e devolva-se a Carta Precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.056638-5 - LUIZ CARLOS DE MELLO AUGUSTO X CANDIDA LOPES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702277-6 (34334) - HORACIO PEDRO BARBOSA X WASHINGTON MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865) Despacho:Ao Serviço Social para elaboração de parecer. \r\n\r\nProc. 1991.001.111001-2 - ALUISIO GABRIEL ALVES X JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Decisão:Diante do falecimento de ALUISIO GABRIEL ALVES (fls. 39), curador de JORGE LUIS ALVES, nomeio em substituição para exercer a curatela seu irmão ALTAIR GABRIEL.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1992.001.063144-4 (60626) - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO X SERGIO LUIZ PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797) Despacho:Fls. 57 - Se regularmente constituído nos autos, defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087605-7 - DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X TANIA CRISTINA AUGUSTO SILVA Decisão:. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito do genitor da requerida; b) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida.3. Designo Audiência de Impressão Pessoal para 14/08 às 13:50 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia.4. Nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), devendo, se possível comparecer à audiência.5. Oficie-se à Div. de Perícias, comunicando a nomeação.6. Cite-se. Intime-se.7. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300828-3 (46218) - MARIA TEREZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). MARLY GOUVEA STILBEN (RJ-093861), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ANGELO CARLOS DO AMARAL E OUTRO Despacho:1) Fls. 458 - Inclua-se no sistema. 2) fls.460 Exclua-se. 3) Fls. 456- Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.506016-0 (47012) - Inventariante: EUNICE FERREIRA DE FARIAS RAFAEL HENRIQUES JOAQUIM DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X GUILHERME JOAQUIM DE FARIAS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 84, itens 2 e 4. \r\n\r\nProc. 1986.001.801934-4 (16) - SYLVIO COLLARES DA ROCHA X ZAIRA MAGALHAES COLLARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 181 v. \r\n\r\nProc. 1987.001.501541-0 (52964) - FINISIO FENILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIONISIO FENILI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.486V. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501627-9 (12033) - ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES Despacho:1) Fls. 3488 - Solicite-se cópia do ofício 1319/06. 2) Fls. 3490 - certifique a serventia. \r\n\r\nProc. 1989.001.068074-1 (56111) - REYNALDO VIDAL ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCEPCION VIDAL SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.090916-1 (56379) - SERGIO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X HILDA MARTINS REIS Despacho:1) Cumpra-se os itens 2,3 e 4 de fls. 87 vº. 2) Manifestem-se sobre os ofícios negativos. \r\n\r\nProc. 1990.001.012580-7 (57094) - DOMINICE ROSA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (DP-000001)) X JOSE CAVALCANTI DA SILVA Despacho:1. Cite-se o herdeiro RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA no endereço fornecido às fls. 157.2. Constato que a herdeira VANY foi casada com NELSON MOURA ANTUNES pelo regime da comunhão universal (fls. 73), tendo o cônjuge falecido em 1991 (fls. 74), ou seja, após o óbito da inventariada. Posteriormente, VANY casou-se pelo regime da separação de bens com NELSON POSSIONE PEREIRA (fls. 103). Assim, o quinhão que caberia à herdeira VANY deve ser atribuído ao ESPOLIO DE NELSON MOURA ANTUNES, devendo ser regularizada a habilitação e a representação processual do Espólio. \r\n\r\nProc. 1990.001.015831-0 (57127) - EDITE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARROZZINO CORREA (RJ-059553), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X ANTONIO SILVINO DA SERRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.088550-4 (57961) - MANOELINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X ORLANDINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 474) \r\n\r\nProc. 1990.001.096433-7 (58052) - MARIA AMELIA PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X JOSE JOAQUIM GOMES HORTO Despacho:Fls. 217 - Decorridos 10 dias, exclua-se do sistema. \r\n\r\nProc. 1991.001.006639-8 (58439) - LAURINDA BATISTA DA SILVA X FERNANDO DIAS DE FIGUEIREDO Decisão:ós-adjudicação de saldo bancário ao Espólio de Laurinda Batista da Silva. Nomeio como inventariante DEOLINDA DA SILVA QUEIROZ.Regularize o Espólio de LAURINDA SILVA a representação (procuração outorgada pelo espólio, através de sua inventariante).Regularize, também, a habilitação através de certidão de inventariança.Sem prejuízo, oficie-se, desde já, à CEF indagando o saldo atual na conta poupança em nome do inventariado, informada às fls. 55. \r\n\r\nProc. 1991.001.092797-5 (55053) - YARA MACEDO DE MENEZES E OUTROS X JOAO BAPTISTA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 298 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.111720-3 (61285) - FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MANOEL JOSE DE CARVALHO Despacho:Fls. 189 - Defiro por 5 dias.Fls. 191 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.001.035537-8 (23166) - GLEUZA MARIA DE FIGUEIREDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-009715), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X ILIDIO DA SILVA DIAS Despacho:Fls. 298 - E. Alvará como requerido, observando-se a decisão de fls. 271. \r\n\r\nProc. 1996.001.025439-6 (66624) - GERALDO DE HOLANDA CAVALCANTI X STELLA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463) Despacho:Fls. 80 - Defiro. E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262) Despacho:Fls. 538 - E. Guia. \r\n\r\nProc. 1996.001.128357-4 (27395) - JOSE CARLOS TORRES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X CACILDA TORRES AZEVEDO Despacho:Fls. 167 - . 2ª via do alvará com os novos números. \r\n\r\nProc. 1996.001.132080-7 (67915) - DILMAR LOBO MENDES COELHO X EDMEA LOBO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Defiro JG. Regularize-se as pendências indicadas no item 8 de fls. 245. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.055054-6 - MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075)) X NILVA DIAS BUKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.104254-8 - MARIA HELOISA PAIXAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X JOAO BAPTISTA DE ABREU Despacho:Aguarde-se em cartório a devoçução da precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.148393-0 - TULIO GUSTAVO VEIGA GAMA X JOANIR DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PATARO DE ARAUJO (RJ-028752), Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X DARCY DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:1. Recolha-se a taxa judiciária.2. É necessário que o juízo da 1a. vara de família de Campo Grande torne sem efeito o ofício de fls. 90, devendo o inventariante pleitear junto ao referido juízo nesse sentido.3. As certidões de fls. 46/47 e 218 estão positivas. Venham na forma negativa.4. Tendo em vista que CID faleceu posteriormente ao inventariado e diante da informação constante às fls. 41 de que o mesmo deixou bens, deve seu Espólio se habilitar e fazer representar nos autos e, consequentemente, ser retificado o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.184837-5 - MARIA DAS DORES BATISTA X JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 336. \r\n\r\nProc. 1998.001.185339-5 - PAULO MONNERAT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516)) X DARCY AMARAL DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.019278-6 - ARTHUR RODRIGUES PESTANA X MARIA JOSE CALAZANS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:1. Defiro o pagamento das custas da 2a. sucessão (Marcos Calazans Pereira) ao final.2. Venham as primeiras declarações relativas às duas sucessões em peças processuais distintas.3. Aguarda este juízo a regularização da representação do menor ARTHUR, através do termo de guarda ou tutela.4. Visando a celeridade processual, desde já, determino a avaliação dos imóveis descritos às fls. 14. \r\n\r\nProc. 1999.001.092261-2 - ONEIDA ENNE X MARIA CANDIDA DE ALMEIDA ENNE Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da herdeira Olanda, averbada com o divórcio. b) certidões negativas de praxe. c) certidão do RGI do imóvel e espelho do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o item 2 e 5 (retificação das 1ªs declarações) de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2000.001.048361-4 - GUILHERME DE REZENDE PACHECO X ELZA DE ORNELLAS REZENDE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 107 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.054111-0 - MANOEL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA X JOAQUINA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 251 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.097788-0 - ALZIRA ALMEIDA DIAS X ZENILDA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 244/245 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.065958-5 - IVONE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408)), Cessionário: ALMIR NASCIMENTO PACHECO), Cessionário: MARIA CANDIDA TORRÃO PACHECO, Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X PAULO DA SILVA VEIGA Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de PAULO DA SILVA VEIGA, ocorrido em 03/09/1990, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 106, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.125915-3 - ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA X HELENA MARIA DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Atenda-se na íntegra a promoção de fls. 84 vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.147589-5 - LILA CASALTA MEIRELES X DOLORES CASALTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) Despacho:Fls. 569 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.010280-5 - HERMINIA PAIS GOMES X FERNANDO DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055), Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 38 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.040130-6 - MARLY DE ULISSEA GUIMARAES E OUTROS X HAROLDO JULIO ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.235/244 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.041412-0 - MANEOL SALES DE SOUZA X EDIR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Nomeio como inventariante CILEDA MARIA DE ARAUJO SOUZA.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações, relativas às duas sucessões.4. Oficie-se como requerido às fls. 69. 5. Sem prejuízo, cite-se o herdeiro JOSE IGNACIO SALES NETO no endereço constante às fls. 82 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.065802-0 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO X MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 263 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.146755-6 - ELZA CORREA BORGES X MARIA TEREZA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 204/207 e junte-se por linha. 2. O ofício ao Banco Itaú encontra-se pronto, preso na contra-capa, devendo ser retirado pela inventariante. 3. Avalie-se o imóvel (fls. 216). 4. Aguarda este juízo a juntada das certidões de óbito dos genitores da inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:Fls. 429 - Defiro. E. Mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.023116-6 - JOAO ROBERTO VIEIRA BHERING E OUTRO X GILDA MARIA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542) Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 97/98, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da lei.Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.093654-0 - MARIA JOSE VIDAL DOS SANTOS PINTO X ANTONIO DOS SANTOS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 69/78 na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.019228-0 - WANDA DE QUEIROZ PEREIRA RODRIGUES X SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 85 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.074728-8 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Decisão:1. Convolo o rito para o ordinário.2. Lavre-se o termo de inventariança.3. Cite-se o herdeiro NATAN VEITZMAN por precatória, devendo a inventariante fornecer as cópias necessárias para instruir a precatória.4. Fls. 155/156 - comprove-se, primeiramente, a abertura da conta em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038771-7 - LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA X JOSE DE BRITO MATA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:1. Oficie-se: a) ao Banco Itaú, ag. 0311, indagando o saldo da conta 12347-5, à data do óbito e o atual e quem são os titulares; b) ao Bradesco, ag. 01631, indagando o saldo da conta 5102-0, à data do óbito e o atual e quem são os titulares; c) ao HSBC, AG. 1018, CONTA 50308-63, no mesmo sentido.2. Ao inventariante sobre fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.064749-1 - PEDRO DANIEL STROZENBERG X ANTONIO JOSE GONCALVES MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Ao requerente sobre a manifestação do inventariante judicial de fls. 59 verso, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.071414-5 - MARIA GORETE DIAS SANTOS X ZENON TOMASZ GAPANOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654) Decisão:I) Estando os herdeiros de ambas as sucessões representados pelo mesmo advogado, o que demonstra haver consenso entre eles, excepcionalmente, admito a cumulação dos inventários de ZENON e RAIMUNDA. Revogo, portanto, a decisão de fls. 118.II) Impõe-se, contudo, regularizar a habilitação do herdeiro SERGIO, incapaz, eis que o termo de curatela provisória acostado às fls. 82 já expirou.III) Em relação ao saldo existente junto ao FGTS , informado às fls. 110, constata-se que o mesmo pertence à inventariada RAIMUNDA. O pagamento, a princípio, deve ser efetuado aos dependentes habilitados, somente na hipótese de inexistência é que o pagamento dar-se-á aos sucessores. Se esta for a hipótese, a única sucessora é Maria Gorete, já que RAIMUNDA faleceu posteriormente a ZENON. Assim, preliminarmente, instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092616-1 - HOMERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA X YOLANDA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias. 2. Defiro JG. 3. Nomeio como inventariante HOMERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA. 4. Instrua-se com: a) certidão de casamento de HOMERO; b) confirmação de autenticidade das certidões de fls. 21 e 22; c) certidão negativa de débito, com confirmação de autenticidade da SRF. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.059147-7B - MARIA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA X JOSE NAZARENO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:1. Restabeleço a inventariança à MARIA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito; b) certidão de casamento do inventariado; c) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros; d) representação processual de todos os interessados; e) cópia da partilha apresentada nos autos; f) certidão negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.001004-2 - SOLANGE DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ALMERINDO DIAS NEVES Despacho:O Ofício de fls. 42 não foi respondido na íntegra, eis que não foi informado sobre alvarás anteriormente cumpridos. Oficie-se neste sentido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.075251-0 - SONIA MARIA SOUZA DE ARAUJO BASTOS X JOSEPHINE DE SOUZA BASTOS Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel situado à rua Vinícius de Moraes. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.061201-3 - SILVIA HELENA DA SILVA PONTES X GUARACY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Decisão:Fls. 67 Defiro o pedido.E. alvará, autorizando a curadora a representar o curatelado nos autos da ação em trâmite junto à 2a. Vara Cível de Bangu (Processo nº 2005.204.001907-0), sendo que o valor a que vier a fazer jus o interditado deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo.Além da expedição do alvará, oficie-se ao referido juízo nos termos da promoção do MP, às fls. 74. \r\n\r\nId: 242863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071525-6 - EDIR DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CLAUDIONOR SILVESTRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) FLS.107 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136244-1 - MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS E OUTROS X ADELIA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010025-8 - MARIZA DE MENEZES SAAVEDRA DURAO E OUTRO X JOSE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) FLS. 45 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.038369-1 - ANDREA GAMA DA SILVA X EUCARLINDA ROCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Decisão:DETERMINO À INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAGA NOVA AFIRMAÇÃO DE POBREZA, COM OBSERVÂNCIA DE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4º, DA LEI 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950. \r\n\r\nProc. 2000.001.079484-0 - SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES X SALAMICA CARDOSO NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). TERESINHA BEMVINDO VIEIRA (RJ-077781), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) FLS.293 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.160321-4 - LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO Decisão:1) VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO E DE CASAMENTO DA FINADA.2) COMPROVE O REQUERENTE O SEU ESTADO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.120093-8 - LUCIANE SILVA ARAUJO DUARTE X RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)), Habilitado: DANIELLA DUARTE DUBRULE), Habilitado: CRISTIANE SILVA ARAUJO DUARTE REALE Decisão:FLS. 507/508 - DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054981-4 - NEIDE PAURA SABROSA GOMES DA COSTA E OUTROS X GENOEFA PAURA SABROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073363-7 - MARCO ANTONIO NUNES BARCANTE E OUTROS X NADIA PLAISANT NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:1) FLS. 107 - AVERBE-SE O ÓBITO DE FLS. 103.2) RECOLHAM--SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES À SEGUNDA SUCESSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119454-0 - LUBA IAFFE FARHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X SAUL FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096) FLS. 320 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146033-1 - IRENE CONCEICAO FERREIRA DA SILVA X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) FLS. 94 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135056-4 - VERA MARIA DA GAMA ANDREWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ROBERT CARLOS ANDREWS FLS. 82 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029603-5 - ANA MARIA BOMFIM LOUREIRO NADAL E OUTROS X ETELVINA FERREIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.043631-5 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064645-0 - RITA DE CASSIA MACIEL ALBUQUERQUE X ANTONIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NELSON V Q ALBUQUERQUE (RJ-080178) FLS. 157 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.126141-7 - DULCE LOPES BENEVENUTO X MARIA CACILDA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) FLS. 58/61 - AOS INTERESSADOS E M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.018787-2 - ÂNGELA APARECIDA MARTINS PELETEIRO MONTEIRO X MARIA DAS DORES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Decisão:1.a) NOMEIO CURADORA DE MARIA DAS DORES MARTINS MARQUES, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANGELA APARECIDA MARTINS PELETEIO MONTEIRO.1.b) LAVRE-SE O RESPECTIVOS TERMO E COMUNIQUE-SE.2) DETERMINO QUE A INTERDITANDA, ANTES DO INTERROGATÓRIO, SEJA SUBMETIDA À PERÍCIA, QUE FICARÁ A CARGO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300011-8 (10034) - JOSE AUGUSTO SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ZILDA BAPTISTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RUGAI MACIEL (RJ-001895) FLS. 175 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.701095-4 (40778) - ANGELICA RAFAEL FORMEL WONG X EMILIO RAFAEL WONG CALVO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) FLS. 249 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.701284-7 (45156) - ANA LUIZA DA ROCHA COTTA X LUIZ ALBERTO MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) FLS. 313-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.704000-8 (48801) - MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA X ARMANDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301018-0 (53352) - DJANIRA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIR ALVES (RJ-013703), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209), Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-045280), Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617)) X VERSULINA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 1989.001.080650-5 (59422) - CONSUELO MAGALHAES SOARES X LAURO LANDULPHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELLY COSTA BALMAS (RJ-037926), Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733) Decisão:FLS. 136 - MANTENHO FLS. 78 VERSO. \r\n\r\nProc. 1991.001.006887-5 - DARIO CRISTIANO DORNELLES CINI X BEATRIZ REGINA DORNELLES CIINI FLS. 80 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.022993-4 (68130) - SONIA MEJDALANI E OUTRAS E OUTRO X JORGE MEJDALANI (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146), Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.090062-6 - IRACEMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X JOSE ANATALIO DOS SANTOS FLS. 83 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.141151-9 - THEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO SANTANA OLIVEIRA FLS. 68 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.176987-6 - NILZO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)) X NILTON DA COSTA BARROS FL. 196-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.070713-0 - ROSANGELA DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X DOMINGOS BELSITO Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 79, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.059558-1 - MARILENE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EDVALDO MASCARENHAS SAMPAIO FLS. 86 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149594-1 - ZENIL FRANCISCO DE SALES X MARCIA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) FLS. 165 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038073-1 - DANIELE RIBEIRO SILVA X MARGARETH LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-134999) Decisão:1) FLS. 16/18 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO.2) FLS. 33/34 - NADA A DEFERIR, DEVENDO O INVENTARIANTE, QUERENDO, FAZER CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079928-2 - NILZA MARIA GOMES EIRAS E OUTROS X RUI COELHO DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756), Dr(a). RENATA SILVA MARVÃO (RJ-139653) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DEJUSTIÇA.2) INDEFIRO O PEDIDO DE PROCESSAMENTO PELO RITO SUMÁRIO, ANTE A EXISTÊNCIA DE HERDEIRO MENOR (FLS. 11).3) NOMEIO INVENTARIANTE NILZA MARIA GOMES EIRAS, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.4) VENHAM, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 993, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nId: 242867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.051193-8 - ALEXANDRE RAMOS DA CUNHA MACHADO E OUTRO X HERMENGARDA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.002613-4 - MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)) X JOSE PALMEIRA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Em face do informado às fls. 202, cumpra-se despacho de fls. 199. \r\n\r\nProc. 1997.001.130663-1 - ZELY CARLOS LACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X WALTEMIR MACHADO DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.070262-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CALANDRINE BRANCO X NILCE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) FLS. 93/94 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000076-6 - ELISALLOTTE BREUER LEDA X FRANCISCO LEDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Fls. 100 - Aos interessados, sobre certidão cartorária, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108741-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL X JOSE LUIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108741-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL X JOSE LUIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028459-0 - RICARDO ROMANELLI X FELIPE ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS. 18 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047379-0 - SONIA REGINA EWALD X JORGE ANTÔNIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Defiro a convolação do feito para alvará. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.083206-6 - RAQUEL DE ARAÚJO GERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X LUIZA GERVASIO DE ARAUJO Decisão:1 - Venha comprovante de ganhos das requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084177-8 - DALILA DE SOEIRO E PINTO X PAULO CESAR DE SOEIRO E PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086134-0 - LARISSA ROSA FARIA CORREA X MARCUS JOSE VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086618-0 - JOSÉ ALFREDO COSTA ALONSO E OUTRO X JOSÉ COSTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 45, informando que há distribuição de inventário em nome do finado José Costa Alonso proposto pelo mesmo requerente junto à 3ª VOS, declino da minha competência nestes autos de alvará para o referido Juízo, onde deverá ser processado este feito. Oficie-se ao distribuidor para a devida baixa e redistribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.086730-5 - SEBASTIANA FRANCO ALVES X ADILSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de informar o saldo atual existente em nome do finado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.001421-0 - JESSICA LAURA GURJAN (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.002241-3 - LEA MADUREIRA GURGEL LIMA E OUTROS X MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:1 - Manifestem-se os autores, nos termos da promoção ministerial de fls. 88.2 - Após, designarei data para realização de AIJ. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6A (17545) - CONTAB LTDA - ORGANIZACAO TECNICA DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787) Despacho:Fls. 232/234 e segs. Aos demais interessados e Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.503759-8 (43693) - TEREZINHA ARIDIMEIA VELOSO DA SILVA X ALCENIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A) Despacho:Fls. 252/253 - 1. Oficie-se como requerido no item c de fls. 253. 2 - Proceda-se ao cadastramento do CPF do espólio do finado junto ao Ministério da Fazenda, com a consequente juntada nestes autos da respectiva certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1992.001.083479-3 (20447) - ARTUR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X HELENA LINS DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.011534-2 - LAURA ARGENTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X GRACIANO BORGES DE AMORIM - ESC.4542 (Adv(s). Dr(a). ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM (RJ-119418) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7 - Inventariante: ANTÔNIO AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (RJ-012058), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.138553-3 - MARCIA MARTINS DIAS E OUTROS X FLAMINO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.167/168. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6 - MARISA TORRES BIAR X ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703) Despacho:Fls. 261. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.021269-4 - MARIA ERNESTINA CORREIA GUIMARAES X JOAQUIM ALMENDRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.058329-5 - DANIELA FERREIRA SILVA PINTO NUNES X ANTONIA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.122400-0 - MARIA CRISTINA PIRES HEYDT E OUTROS X LUIZ GASTAO HEYDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.133393-8 - CACILDA RODRIGUES SALDANHA E OUTROS X AUREA RODRIGUES SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.052120-8 - PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) Despacho:Diante do esclarecido às fls. 588/589 e de tudo que consta dos autos, intime-se o Dr. José Uelinton Ferreira Cândido, OAB/RJ 64.132, através do DO, para ciência de sua desconstituição. \r\n\r\nProc. 2004.001.003184-0 - GLORIA MARIA DE MELLO MARINHO E OUTRO X LAURA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.003184-0 - GLORIA MARIA DE MELLO MARINHO E OUTRO X LAURA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129422-8 - ROBERTA HALLAK PERROTTI X PAULO PERROTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013529-7 - DULCE CASTELLO BRANCO X DORA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059162-0 - CONCEIÇÃO GUIMARÃES MOREIRA RIBEIRO X MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) FLS. 89 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063781-3 - LIGIA COUTO MEYER PEREIRA X EUNICE COUTO MEYER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.102772-1 - ELIZABETH DUSI ACACIO E OUTRO, Assistente: MARIA DO CARMO CARVALHO RAMOS ACACIO X BENJAMIN ALVES ACACIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) Decisão:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.086640-4 - ANNA MARIA MARQUES VILLARDI E OUTROS X CIRIACO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira. 2 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086926-0 - GUARACIARA MANDARINO SANTIAGO DE ALMEIDA X AMAURY LUZARO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) Decisão:1 - Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03. 3 - Certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129616-0 - ARNO HUBER X CHARLOTTE BRIGANTIA HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:1 - Fls. 55. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130814-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES X ESTHER FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERNANDO CORREA NOVAIS DP (PE-006933), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.001.003209-5 - NATHALIA CASSIMIRO TELES E OUTRO X MARCOS ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.101981-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ARISTIDES CAIRE X ONDINA RODRIGUES CALADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.1019813SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 48, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.047645-8 - NADIA MARIA SODRE BARROSO X WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035041-0 - RITA JARDIM GONCALVES X ANA JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300452-9 (31011) - ERICA SHIER BITTENCOURT X CASSIANO DE MELLO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). JOSE ROBERTO DIA S DE MOURA (RJ-045379), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1978.001.708217-5 (36628) - ELZA GOMES SOUTINHO X ANTONIO TAVARES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1982.001.502544-0 (43412) - ALCANINA COELHO ALEIXO X JOSE DOMINGOS ALEIXO-ESC.1677 (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE SOUZA LIMA (RJ-027583), Dr(a). GERCE COELHO (RJ-041309), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) Decisão:Fls. 369 - Reitere-se ofício como requerido, que deverá ser entregue por Oficial de Justiça, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1983.001.301004-6 (45726) - PAULO DA SILVA MARTINS X MANOEL AFFONSO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MACEDO MARTINS (RJ-116556), Dr(a). DANIELLE PERES LOPES COSTA (RJ-116986) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301749-7 (46276) - SERGIO ALENCAR PINHEIRO X VANDA OLGA FABBRI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301749-7 (46276) - SERGIO ALENCAR PINHEIRO X VANDA OLGA FABBRI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.017418-1 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636)) X MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E), Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-138977E) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES Despacho:1. Fls. 4706 - O alvará requerido para contratação do advogado indicado, já foi expedido às fls. 4705. 2 - Fls. 4706/4709 - Aos demais interessados. 3 - Após, cumpra-se item 2 do despacho de fls. 4704, remetendo-se os autos à PGE e ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787), Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Despacho:Fls. 292/294. Aos demais interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 1991.001.076749-2 (54634) - ARMANDO DA SILVA SOARES X CLARICE MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BAZIM (RJ-017032), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.105465-3 (57763) - IMAURA ALVES DA SILVA VILELA COSTA X ALFREDO PEREIRA VILELA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.049068-0 (58788) - RUIZ PEREIRA SOUTO X CAROLINA SOUZA DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217) Despacho:Ante a concordância da Fazenda, defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.080698-0 (59178) - IDALINA DA COSTA ALVES DA SILVA X CUSTODIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)), Inventariante: MARCO ANTONIO VALDEOLIVAS DA SILVA, Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-110613), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.048773-6 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA QUINTELLA E OUTRO X ROBERTO PAULO MARTINS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANGELO ROCHA (RJ-041722), Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.050482-7 - ANGELA FERNANDES DE MATOS PEREIRA X ALFREDO DE MATOS PEREIRA E OUTROS:ESC.1721 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 281. \r\n\r\nProc. 1994.001.102106-0 (63369) - MARISTELA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) X NALDIO MAGIOLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.106308-9 (63434) - VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X ACAUAN SEQUEIRA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Despacho:Expeçam-se os títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.015519-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 217, desentranhando-se as cópias de fls. 214/215, a fim de que as mesmas instruam o referido ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.072636-3 - VANDA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO SOARES), Inventariante: HELOISA MENDES SOARES), Inventariante: HELANE MENDES SOARES DE SOUZA Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.111419-7 - ZELIA DE SOUZA CENTEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIS SOEIRO CENTEIO Decisão:Expeça-se precatória, nos termos requeridos às fls. 156 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.160794-3 - ADERBAL DE PAIVA CODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391)) X ORLANDO JOSE DE PAIVA CODA Despacho:Fls. 356/357 e 359. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.137275-9 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X SILVIO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.137923-7 - GERDES NUNES RIBEIRO X JOANNA RIBEIRO DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). CARLOS AFFONSO NUNES RIBEIRO (RJ-012015) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.079435-8 - MARCOS ANTONIO XAVIER DA CONCEICAO E OUTROS X FELICIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Fls. 134. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.103641-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA BARRETO E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.014736-9 - JOSE JORGE DE CASTRO AZEVEDO X MARGARIDA MARIA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Fls. 203. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.122881-0 - MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X GERALDO DE PAULA MADUREIRA), Inventariante: MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da certidão de fls. 168, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.087847-0 - NADIA KEHDI CHEVITARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306), Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). LEONARDO NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100196)) X ORLANDO CHEVITARESE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.087847-0 - NADIA KEHDI CHEVITARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306), Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). LEONARDO NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100196)) X ORLANDO CHEVITARESE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.053549-0 - MIQUELINA FEITAL COSTA X HELIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059149-3 - JOAO LUIZ WOERDENBAG FILHO X JOAO LUIZ WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)), Inventariante: JOAO LUIZ WOERDENBAG FILHO, Dr(a). FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-141937E), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:1 - Fls. 143. Anote-se a reserva no rosto dos autos e oficie-se informando.2 - Fls. 146. À Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2004.001.071939-4 - SARA GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Desentranhem-se fls. 181/185, eis que se referem aos autos da habilitação de crédito em apenso. Após, voltem conclusos nos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091405-1 - DAVID COUTINHO LECONTE BAPTISTA X ANTONIO MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.091405-1 - DAVID COUTINHO LECONTE BAPTISTA X ANTONIO MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004775-8 - FABRICIO VITORINO LOPES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:Fls. 963/977 e segs: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.090249-0 - CARLA PETRONE DE CARVALHO SANTOS X JOAO MANOEL DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147346-9 - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES X IRENE MADUREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157595-3 - JOSE RICARDO BARBOSA CAVALCANTE X MARIZA UCHOA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061408-4 - GABRIELA NEIVA GALVAO E OUTRO X MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:Venham as custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098056-8 - SUELY NAVARRO MENDES X NIZE PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE N.P.DE ALMEIDA (RJ-113209) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Fls. 289/290. Lavre-se o termo e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015949-9 - GLORIA PEREIRA DA FONSECA LOUREIRO X GERALDA FONSECA DE SÁ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ-063866) FLS. 65 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083533-0 - AFRANIO BARBOSA DA SILVA X NAZARETH FERREIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.086647-7 - THEREZA MARIA SILVA CORREA X DESY SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:1 - REGULARIZE-SE O PREPARO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.2 - EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, V DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.088139-9 - MARLENE PINHEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X PEDRO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1R (6961) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 2/42, cumprindo o cartório o despacho de fls. 02, autuando-se em apenso, como exceção de suspeição. 2 - Fls. 43 e segs. - Digam todos os interessados e Drs. Fiscais, sobre as contas apresentadas pelo 4º inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8A - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4A - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815)) X ESPOLIO DE MARIA TORRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLH 185, POR NÃO CONSTAR NO DO, EXP. DE 25/06/20071 - Fls. 184. Anote-se onde couber.2 - Após, aos interessados sobre fls. 182 e segs. \r\n\r\nId: 242868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.001470-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) Decisão:Pela MMª Juiza foi decidido o seguinte: REDESIGNO O ATO PARA O DIA 03/07/07, ÀS 13:00 HORAS. REQUSITEM-SE. INTIMEM-SE A VITIMA NO ENDEREÇO DE FLS. 98/99. INTIMADOS OS PRESENTES. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADA A PRESENTE. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2005.711.002304-6 -, (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)),, Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466))), Assistente de acusação: Despacho:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.000295-1 - E OUTRO Decisão:Vistos, etc.(...)Pelas razões expostas, entendo que a competência para a fiscalização e conseqüentemente o julgamento dos autos de infração é da Vara da Infância e da Juventude da Capital, embora o Ministério Público deste Juízo entenda que não possui atribuição para atuar no processo, razão pela qual suscito o conflito de competência, na forma do art. 152 da Lei no. 8.069 c/c art. 114 e 115 do Código de Processo Penal.(...)Desapensem-se os autos e remetam-se ao Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, esperando que os excelentíssimos desembargadores lancem luzes sobre a questão.Expediente de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.711.001881-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.001898-3 - Despacho:Junte-se cópia da decisão proferida no apenso e aguarde-se manifestação do TJ sobre a matéria. \r\n\r\nProc. 2006.711.003625-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X E OUTRO) Decisão:Vistos, etc.(...)Pelas razões expostas, entendo que a competência para a fiscalização e conseqüentemente o julgamento dos autos de infração é da Vara da Infância e da Juventude da Capital, embora o Ministério Público deste Juízo entenda que não possui atribuição para atuar no processo, razão pela qual suscito o conflito de competência, na forma do art. 152 da Lei no. 8.069 c/c art. 114 e 115 do Código de Processo Penal.(...)Desapensem-se os autos e remetam-se ao Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, esperando que os excelentíssimos desembargadores lancem luzes sobre a questão.Expediente de estilo.P.R.I. \r\n\r\nId: 242984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.002616-0 - F.P.E.E.L.-.I.C. (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Sentença:Trata-se de pedido de alvará para participação de crianças/adolescentes relacionadas às fls. 3, 73 e 99 em evento público. Instruiu o pedido com a documentação pertinente.A DF e MP masnifestaram-se às fls. 269, favoravelmente ao pedido.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas em Portaria do Juízo, DEFIRO o requerido. Expeça-se alvará. Ciência ao S.F. P.R.I. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.710.004574-8 - A.C.M.R.J.-.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:Intime(m) o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) do MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.004586-4 - A.C.V.-.A.C.A.S.A.-.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para realização de evento, no qual se pretende a entrada e permanência de crianças/adolescentes, nos termos do pedido de fls. 2/4. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 5/26.A D.F. manisfestou-se às fls. 27/v, não se opondo ao pedido. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do Alvará de Autorização, às fls. 27/v.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da DF e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004587-6 - A.C.V.-.A.C.A.S.A.-.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para realização de evento, no qual se pretende a entrada e permanência de crianças/adolescentes, nos termos do pedido de fls. 2/4. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 5/26.A D.F. manisfestou-se às fls. 27/v, não se opondo ao pedido. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do Alvará de Autorização, às fls. 27/v.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da DF e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004615-7 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004637-6 - E.C.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, formulado pela EXIM CHARACTER LINCENCIAMENTO E MARKETINGMULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA., para a participação das crianças elencadas às fls. 03, no evento público intitulado \"O PARQUE MUSICAL DO BARNEY E SEUS AMIGOS, \r\n\r\nProc. 2007.710.004661-3 - B.F.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:Trata-se de pedido de alvará para participação das crianças/adolescentes relacionadas às fls. 3 e 36 em filme intitulado Feliz Natal.A DF e o MP manifestaram-se favoravelmente ao pedido, fls. 40 e 41/v.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas em Portaria do Juízo, DEFIRO o requerido. Expeça-se alvará. Ciência ao S.F. P.R.I. Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.001330-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, LUCIANO DA COSTA FILHO X LILIAN SUZANO DE SOUZA Sentença:...Pelo MMº Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.005904-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:Diante da satisfação do débito julga-se extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC.I-se via DO o autuado p. recolher a diferença das despesas processuais no prazo de dez dias.Caso inerte lavre-se certidão de inteiro teor e encaminhe-se ao DEGAR. Após, dê-se e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.000444-2 - PAULO GOMES DUQUE ESTRADA FILHO, JACQUELINE DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.002524-0 - P.M.R.F., E.P.F. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.003534-7 - N.A.R., J.S.R. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.007620-9 - OLGA DA SILVA PINTO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.008067-5 - S.R.S.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.007733-2 - J.F.M. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.003649-6 - L.P.L.-.T.W.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) Despacho:Intime(m) o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) do MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.006317-7 - T.G.L.-.D.G.F.C.H.O. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Intime(m) o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) do MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.003232-8 - T.T.P.E.L.E.D.P.P.E.V.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Intime(m) o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) do BECA e do MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.003243-2 - S.-.T.-.E.P.C./.A.-.2. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Intime-se o Requerente para atender à manifestação do SEDIP (fl. 19). \r\n\r\nProc. 2007.710.004035-0 - C.F.L.-.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime(m) o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF e do MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.004068-4 - S.-.R.2. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Intime(m) o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF e do MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.004363-6 - C.F.L.\".U.V.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime(m) o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF, bem como para prestar esclarecimentos sobre a segurança do local, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.004481-1 - R.T.R.S.-.\".C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Despacho:Intime(m) o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF e do MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.004482-3 - R.T.R.S.-.\".O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Intime(m) o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF e do MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.004484-7 - V.S.E.I.L.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974) Despacho:....Indefiro o item 02 de fls. 67, autos já arquivados e cópia integral juntada a estes.Certifique o Cartório se houve alguma autuação.Ao S. F. para realização de fiscalização no local. Intime(m) o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF e do MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.004598-0 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime(m) o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF. \r\n\r\nProc. 2007.710.004651-0 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473) Sentença:Assim, considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à profissionalização e à cultura, DEFIRO o requerido. Expeça-se alvará. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.004995-6 - C.T.M. X C.S.P., V.S.P.J.S., V.S.P.J.S. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008019-7 - M.P. X C.S.P., V.S.P.J.S., V.S.P.J.S. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.007733-4 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.P.), W.S.P.), V.S.P.), V.S.P.J.S.), V.S.P.J.S. Decisão:...Assim, tendo em vista que é das Varas Regionais da Infância a competência para julgar e processar o presente, declaro NULA a decisão de fls. 27 e todos os atos posteriormente praticados nestes autos...Desmembrem-se os autos com relação à W.S.P....Desde já, declino da competência dos autos desmembrados em favor da 1ª Vara Regional de Madureira...Declino da competência destes autos em favor da 2ª Vara Regional de Santa Cruz, Juízo competente para apreciação do pedido de guarda... \r\n\r\nGuarda c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.002746-8 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.O.), R.O.) Decisão:...Assim, o pedido deverá ser formulado junto ao Juízo da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - com Sede em Santa Cruz.Intimem-se os Requerentes deste despacho e se desejarem, poderão obter cópia integral do processo.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 242967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1993.001.018474-0 (4348) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO EUDSON ALVES BEZERRA Decisão:1- Indefiro o pedido de liberdade provisória, já que presentes os motivos que justificaram a decretação de sua prisão, normente quando se observe que o processo ficou durante longos anos parado aguardando o Réu para tomar ciência da Senteça de Pronúncia e prosseguir o processo.2- Intime-se a defesa através do D.O. da Senteça de Pronúncia.Ciência ao M.P.Int. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.004671-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR, ANDERSON DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANGELA C M G DE C MAGALHAES (RJ-080609), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) FICAM OS PATRONOS DO RÉU ANDERSON, INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.068255-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)), LEONARDO NUNES MOURA, Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) FICA O PATRONO DO RÉU MARCOS JOSÉ INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.025601-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSUÉ DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOUVEIA FERRÃO (RJ-140203), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 152/157, DATADA DE 15/06/07: \" ... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CPP, ADMITO A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA, PARA PRONUNCIAR O RÉU JOSUÉ DOS SANTOS PACHECO, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP, A FIM DE SUBMETÊ-LO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.008142-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA NOVA DATA DESIGNADA PARA A UDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DE CULPA DO PROCESSO EM REFERÊNCIA EM 02/07/07, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 242937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) \"Às defesas dos réus para cumprimento do art 500 do CPP, no prazo legal\" \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 1999.001.077012-5 - MINISTERIO PUBLICO X DILSON LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) \"À defesa para cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.001.049103-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES (RJ-141028) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.111326-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA PENHA ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V OEx positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MARIA DA PENHA ALMEIDA PACHECO à pena de 03 (três) anos de reclusão, COM A SUBSTITUIÇÃO DA 1a POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NO VALOR CORRESPONDENTE A 150% (CENTO E CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO E POR OUTRA DE MULTA, FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 12 e 18, IV da Lei nº 6.368/76 c/c § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Condeno também a apenada ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e cumpra-se, caso não se encontre presa por outro motivo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.021473-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE SOUZA COPLE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) À defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 1998.001.072240-2 - MINISTERIO PUBLICO X HERVAL DA COSTA PEIXOTO ...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.028802-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUELBER RIBEIRO DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Decisão:Decisão: Vistos etc...1- Considerando que foi comprovada a propriedade da arma (fls. 92) e que esta foi objeto de roubo (fls. 91 e 93/95), e diante da manifestação do parquet (fls. 117 e v), AUTORIZO, A SUA DEVOLUÇÃO A REQUERENTE TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇAJ LTDA, com as cautelas de estilo, para tanto devendo ser oficiado ao órgão onde se encontra acautelada.2- Intimem-se.3- No mais, cumpra-se o PRI da sentença (fls. 139). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.001.139343-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANDRE GOES DA SILVA Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO CARLOS ANDRÉ GOES DA SILVA, da acusação que lhe foi atribuída nesta ação penal. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.016572-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CRIMINALProcesso n° 2007.001.016572-4 DECISÃOVistos etc...1 - Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória formulado pela Dra. Advogada do acusado LUIZ AUGUSTO ROQUE MELO FILHO, pelos motivos declinados (fls. 179/181). 2 - O Ministério Público, por sua esmerada Promotora de Justiça, posicionou-se contrariamente à pretensão, sob o argumento de que não há alteração no quadro fático que propiciou a decisão anterior de indeferimento (fls. 186). 3 - Realmente, da análise dos autos, extrai-se que não houve alteração no quadro fático que propiciou o indeferimento do pleito anterior (fls. 92), aliando-se à circunstância de que o feito já se encontra em sua fase final, estando prestes a ser prolatada a sentença,devendo ser ressaltado que a constante formulação de tais requerimentos, somente retardam o bom andamento processual, uma vez que ocasionam \r\n\r\nProc. 2007.001.016572-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) \"À defesa do réu LUIZ AUGUSTO para cumprimento do art.500 do CPP\". \r\n\r\nId: 242944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.011078-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Tendo em vista que as cartas precatórias p/citação e interrogatórios dos acusados ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, ÊNIO SALES FILHO e GUILHERME DE CARVALHO CRUZ, ainda não constam dos autos, reconsidero o sumário designado à fls.301. Retire-se de pauta. Cobrem-se as deprecatas, devidamente cumpridas. Defiro o requerimento ministerial (2ª parte), expeçam-se ofícios ao TRE, RF, SPC e SERASA, visando buscar o endereço da testemunha Sérgio. Quanto à inquirição da testemunha José Maria da Cruz, expeça-se a carta precatória p/oitiva no juízo deprecado, somente após a juntada dos interrogatórios dos co-réus.As Cartas precatórias nº 2007.007.001682-6, 2007.007.001684-0 e 2007.007.001687-5, na comarca de Barra Mansa/RJ, será realizado os interrogatórios no dia 23/05/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.062324-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Sentença:Assim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Antônio Airton de Oliveira, pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.Custas ex vi legis.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.066004-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Decisão:Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 05/07/07, às 13h20min, para realização do interrogatório.Autue-se.Requisite-se e cite-se o réu.Defiro cota Ministerial. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.038987-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:Vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.006130-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUSE LOPES DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Vista em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.122083-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA DE LIMA, SAMANTA CRISTINA MASSOLENI SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público, e indefiro o requerimento defensivo de fls.120, mantenho, portanto, a decisão contida na assentada de fls.111. Dê-se ciência. Aguarde-se o período de prova. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152584-8 - MINISTERIO PUBLICO X HERBERT FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO AMANTINO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Dê-se ciência às partes, após venam os autos conclusos para sentença de mérito. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.096534-8 - ANDREA LOMEU CAMARGO X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE DEFRAUDACOES (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) . mantém-se a sentença recorrida, negando-se provimento ao recurso interposto. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.092803-0A - MINISTERIO PUBLICO X MAISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Despacho:Dê-se ciência às partes. Após, abra-se conclusão nos autos proncipais. \r\n\r\nId: 242946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "242954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.017422-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)), MATEUS LIMA LAURINDO, Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)), CIDNEI RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). CRISTIANE DUPRET FILIPE (RJ-116882), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Por este expediente fica intimado o Dr. José Carlos Leitão Isaias, OAB/RJ-95056, patrono do acusado MATEUS LIMA LAURINDO, para a apresentação das Razões de Recurso, no prazo legal. \r\n\r\nId: 242954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.043184-6 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:...Considerando os termos do aditamento de fls. 296, ouvida a defesa, disse que não havia nenhuma testemunha para ser ouvida. Diante disso, e pelo principio da ampla defesa, concedeu-se as partes a oportunidade de, em três dias, acrescentar, por escrito, a peça final o que entender necessário. Cientes os presentes... \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.124831-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO DA SILVA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026)) X MARCELO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). MARIANA LIBMAN (RJ-151120E) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 242956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (4ª figura) \r\n\r\nProc. 2006.001.115017-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE BARROS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.034028-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:O narrado de fls. 188 pela defesa deverá ser considerado em alegações finais, por se tratar do mérito.O HC foi denegado (fls. 183/184).Quanto ao pedido de fls. 188, in fine (liberdade proviséria), indefiro, mantendo-se as decisões de fls. 67/67vº, 129, 166 e fls. 182, pelos seus próprios fundamentos.Ciência as partesFls. 185. Reitere-se, via FAX \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.109621-2 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL SAMPAIO COUTINHO, JOSIMAR DE SOUZA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES NETO (SP-082935) Despacho:1. Face certidão de fls 257, designo Prova de Acusação para o dia 06/09/2007, às 13:00 h. Intimem-se as testemunhas e os acusados. 2. Intimem-se o advogado dos acusados.3. Requisitem-se as testemunhas;4. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 242957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.144971-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO com relação ao crime de ROUBO MAJORADO CONSUMADO (art. 157, § 2º, I, c/c. o art. 61, I, ambos do Código Penal) e CONDENO LUIZ CLÁUDIO VALENTE, à pena 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa à base de 1/30 do salário mínimo... a pena deverá ser cumprida em REGIME FECHADO...CONDENO o réu, por derradeiro, ao pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024193-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTÁVIO DE SOUSA TARQUINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho:Designo o dia 10/07/2007, as 14h15min, p/ continuação do AIJ. Requisitem-se o acusado e a test. policial. de-se ciencia ao mp. intime-se pelo D.O. o advogado \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.091771-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), ANDREWS LUIZ MELLO DE SOUZA, Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para CONDENAR PAULO SÉRGIO NUNES BOUDAKIAN e ANDREWS LUIZ MELLO DE SOUZA à pena de 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor mínimo permitido por lei, dando-os como incursos no art. 16, caput, da Lei 10.826/2003...em regime inicialmente aberto para PAULO SÉRGIO e semi-aberto para ANDREWS...condeno os réus, por derradeiro, ao pagamento das custas e taxa judiciária \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.004576-0 - MINISTERIO PUBLICO (18/2004) X RODRIGO FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Sentença:... Isto posto DECLARO, por Sentença, para que surta seu jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 89, par.5º da Lei 9.099/95, EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado, expirado que se encontra o prazo determinado na SUSPENSÃO, sem revogação do benefício, ex vi legis... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.063325-2 - MINISTERIO PUBLICO (289/2002) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X JOAO CARLOS BRITTO), SUZETT ROSA BRITTO) Sentença:... Isto posto DECLARO, por Sentença, para que surta seu jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 89, par.5º da Lei 9.099/95, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos denunciados, expirado que se encontra o prazo determinado na SUSPENSÃO, sem revogação do benefício, ex vi legis... \r\n\r\nId: 242960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, por diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.080607-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO AURELIO DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:1) R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2) MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. 3) CITE-SE / REQUITE-SE / INTIME-SE O ACUSADO. 4) DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.083917-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:1) R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2) MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. 3) CITE-SE / REQUISITE-SE / INTIME-SE O ACUSADO. 4) DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.033459-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ERICK TEIXEIRA FERREIRA Despacho:MARCO A PROVA DE DEFESA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.049139-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14, II DO CP E ART.340 CP N/F ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.062713-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVAN SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E), Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E) Decisão:1) RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO DE FL. 76 VERSO. 2) ÀS DEFESAS SOBRE FLS. 76 VERSO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV, C/C ART.14, II C/C ART.29, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074738-2 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA VIEIRA DA SILVA, ROGERIO WILLIAN ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:INTIME-SE A ACUSADA PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, JUSTIFIQUE O MOTIVO DA AUSÊNCIA, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.054809-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL ZEGARA SOTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME, Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Despacho:1) A ADVOGADA CONSTITUIDA POR FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME FOI INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. ENTRETANTO, DEIXOU FLUIR IN ALBIS O PRAZO (FL. 282). 2) DÊ-SE CIÊNCIA AO ACUSADO FERNANDO SANTIAGO (ENDEREÇO À FL. 172) DA DESÍDIA DE SUA ADVOGADA, A FIM DE QUE SE MA NIFESTE SOBRE QUEM O ASSISTIRÁ. 3) COMUNIQUE-SE À OAB. \r\n\r\nId: 242962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.084432-6 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO CESAR DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Sentença:.....Com efeito, tendo em vista que o acusado cumpriu a obrigação, declaro extinta a punibilidade, nos termos preconizados na lei. Oficie-se ao IFP e ao distribuidor, para o registro adequado, com o fim exclusivo de impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, na forma do artigo 76, parágrafo 4º, do citado diploma legal.O acusado efetuou o pagamento das custas, conforme se infere do documento de fl. 248. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.010710-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Em alegações finais (ao advogado) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.101914-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Despacho:Intime-se o patrono do réu, por mandado e pessoalmente, para oferecer as respectivas razões. \r\n\r\nId: 242964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.010754-8 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E)), JAIR DE JESUS ARAÚJO Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA, PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2004.001.139522-5A - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (BEROLA OU NANINHO) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 242966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.036686-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO REGIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA AS DEFESAS. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2005.001.117832-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN GALVAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:PENA DEFINITIVA: 02 ANOS, 03 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO E 11 DIAS MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL. REGIME ABERTO EM CASO DE CUMPRIMENTO DE PENA DE RECLUSÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, SEGUNDO DISPUSER O JUÍZO DA VEP. CONDENO O RÉU EM CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nId: 243159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 16 do cp \r\n\r\nProc. 2005.001.134440-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) Intime-se o patrono do réu na forma requerida pelo MP(para que diga se tem interesse no beneficio de suspensão condicional do processo). Sendo caso de aceitação, este Juízo designará data para realização da audiência especial. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.029180-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCONDES MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076) Decisão:Revogo a suspensão condicional do processo, com fundamento no art. 89, § 4º, da Lei 9099/95, por ter o acusado, Marcondes Monteiro da Silva, deixado de comparecer a Juízo para informar e justificar suas atividades. Oficiem-se aos órgãos de identificação e ao distribuidor comunicando a decisão. Decreto a sua revelia, com fundamento no artigo 367 do CPP. Intime-se a Defesa para o oferecimento da Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.138351-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)), JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo os recursos interpostos pelos acusados às fls.174/175. Venham as razões e as contra-razões. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.136394-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Dê-se vista às partes na forma dos artigos 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.085084-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO RIBEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (RJ-084238) Decisão:ASSIM POR ORA,INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO PEL O INDICIADOS \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2005.001.124911-9 - MINISTERIO PUBLICO X DILCENIR SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) Decisão:Assim, retifico a sentença, para que passe a constar, na parte dispositiva, o seguinte:\"Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, absolvendo a ré DILCENIR SANTOS DO CARMO, com fundamento no art.386, I, do C.P.P.\"Fica mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nId: 243161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "243162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.009465-9 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIO JORGE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Despacho:Expeça-se a carta precatória para a testemunha EDINO. Às partes em diligências \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.158438-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MARCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Intime-se o patrono do réu a ter ciência do \"despacho\" do J. Deprecado, fls. 190 e dizer se insiste na oitiva das testemunhas ou se deseja juntar declarações abonatórias de conduta NESTE Juízo. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.026873-2A - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X M.P.E.R.J. Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 14: À defesa para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.046158-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAMON ENRIQUE MOREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 88: Designo a data de 10 de julho de 2.007, às 14;30 horas para continuação da prova de acusação ... Intime-se o patrono do réu pelo DO a apresentar a Defesa Prévia, comparecer à audiência ora designada ou, se for o caso, apresentar renúncia. \r\n\r\nId: 243162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática... E Art. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., (45 vezes) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010565-5 - M.P. X M.B.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALCANCIO DE SOUZA (SP-125965), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 243164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.003601-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ MARGALLO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Defiro o pedido do Ministério Público, designando o dia 04/07/2007, às 14h00min, para o interrogatório do réu. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nId: 243165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.138791-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO RASUCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) Fica o patrono do réu Bruno Rasuck dos Santos ciente de que foi designado o dia 10/07/2007, às 13:00 hs. para Ciência de Sentença. \r\n\r\nId: 243166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:1-FLS.2476-INDEPENDENTE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO ADITE-SE O INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA PARA REALIZAR SIMULTANEAMENTE O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.MANTENHO NO MAIS OS TERMOS DO INCIDENTE INSTAURADO E DEFIRO A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.I. O PERITO ASSISTENTE QUANDO DA REALIZAÇÃO DO EXAME.NESTE MOMENTO A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA É PROCASTINATÓRIA DIANTE DA NEGATIVA DE AUTORIA.2-QUANDO DOS PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DOS BENS APREENDIDOS , DESSE VISTA AO M.P.3-O PEDIDO DE FLS.2518 É CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 2434 , E RESTOU INDEFERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080115-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO DE ARROXELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) Fica a patrona do Réu Jairo de Arroxelas Costa, Dra. Roberta Andreani Reynaud, OAB/RJ 111.111, intimada da Audiência de Instrução designada para o dia 25/10/2007, às 14:00hs, na 7a. Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP \r\n\r\nId: 243167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.026945-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nId: 243168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.045601-9 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS E OUTRO Decisão:EX POSITIS, com fundamento no art. 43, incisos I e III, do CPP, rejeito a Queixa-Crime.Custas pela parte Querelante.Anote-se e comunique-se.Ciência pessoal desta decisão ao Ministério Público.Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito -(Tabelar) \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.087468-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA DA COSTA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:...relaxo a prisão de Claudia da Costa Joaquim. Expeça-se Alvara de Soltura, se por al... \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2003.001.066234-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, AMÉLIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA, por infração ao art. 339 do Código Penal, à pena de dois anos e seis meses de reclusão, e ao pagamento de quinze dias multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código.Nos termos dos arts. 43, I e IV, 44, § 2º e 45, § 1º, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos - prestação pecuniária à vítima, consistente no pagamento de importância equivalente a três salários mínimos, e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, devendo esta última ser definida pelo Juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. \r\n\r\nId: 243169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.074434-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, MARCO ANTONIO DE MENDONCA, EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Ao Patrono do réu para ciência da data designada para inquirição da testemunha Antonio Carlos, qual seja, 04/07/07 às 16h, a se realizar no Juízo da Vara Criminal da Comarca de Resende. \r\n\r\nId: 243171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "242833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.112824-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056), Dr(a). ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO (RJ-147553E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100269-4 - ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X KIM SEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 23.07.07 às 15 h. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.046661-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X HUDSON VERLY MOREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.041260-6 - MARIA DE FATIMA ALVES DE PAULA E OUTRO X JOSE ROBERTO GUEDES NUNES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Oficiem-se à Receita Federal, ao SERASA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). WILSON DO REGO MONTEIRO (RJ-011117), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Em complemento ao despacho de fls. 547 que determinou o atendimento dos requerimentos do síndico, fixo o termo legal no 60º dia anterior a 20/12/06. \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). WILSON DO REGO MONTEIRO (RJ-011117), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Decisão:Fls.2549/2550 - Defiro. Oficie-se. Diante do parecer de fls.2561, homologo os contratos de fls.1965/1966 e 2449/2451, o primeiro, pelo prazo de 6 meses e o segundo sem prazo, pois tratam-se de honorários de êxito. Fica autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor do advogado contratado a fls.1965, a cada dia 30 do mês, durante 6 meses. Cumpra-se o penúltimo parágrafo de fls.2548. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009682-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Republicação e intimação de 22/03/07\" ...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)..\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115560-5 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059023-5 - FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820) Despacho:Tendo em vista a petição recebida por fax, a qual deverá ser juntada a original, redesigno a audiência para 25.07.07 às 14 h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.118584-0 - DALVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X TUTTO FESTAS ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.064498-2 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Ao autor para que providencie o recolhimento das custas relativas aos atos dos oficias de justiça necessárias para citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079819-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X LCL CARGO SERVICES INC Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141537-4 - H.V.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X E.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.324/325 - J-se. Ao AJ para proceder à reserva e informar ao Juízo diretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.326/330 - J-se nos autos próprios. Ao AJ para proceder à reserva e informar ao Juízo requerente. \r\n\r\nId: 242833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:EM FACE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E DO INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.076008-0 - ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista o disposto no art.114 do Dec.Lei 05/75, do CTN, bem como pelo parecer apresentado em consulta feita aos Juizes Auxiliares da CGJ, referente ao Proc.2003/169247, publicado em 23/12/05, recolha o autor a taxa judiciária devida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.105506-9 - MASSORET INFORMATICA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X ANA PAULA SILVA CARVALHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.126602-2 - MARCIO BRAZIL LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X RUMOSUL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884), Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARAES MAIA (RJ-078277), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls.432: defiro a expedição de carta precatória, devendo o autor instruí-la devidamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079151-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DIVANI (SP-155155), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) Despacho:Recolham os autores as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048660-7 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 108. PORT.01/02 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.005096-9 - DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X ROSEMARY DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DA 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.017599-0 - FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.397/399 POR FALTA DE AMPARO LEGAL, POIS NÃO SE PODE EXIGIR QUE O PERITO EXECUTE A PERÍCIA POR UM QUARTO DO VALOR DE SEUS HONORÁRIOS.COMO NENHUMA DAS PARTES EFETUOU O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NÃO É POSSÍVEL DAR CONTINUIDADE AO FEITO. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094852-1 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS Decisão:DOU POR VÁLIDA A CITAÇÃO POR HORA CERTA DO 2º E 3º RÉUS.DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.114/116 E RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO DO 6º RÉU, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À SUA CITAÇÃO POR HORA CERTA CASO HAJA SUSPEITA DE OCULTAÇÃO.DILIGENCIEM OS AUTORES NO SENTIDO DE FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 4º RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.111. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.079592-6 - ULYSSES ROSÁRIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X ANDERSON MADEIRA MARTINS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR A SOCIEDADE NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:A PENHORA JÁ FOI EFETUADA. AVALIE-SE. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.168230-0 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X MASSA FALIDA DE OCEANO ATLANTICO DE PEIXES LTDA Despacho:AO AUTOR PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.39. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.098198-5 - AUTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: PEDRO THOMAS SCHULTZ WENK E AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Decisão:INTIME-SE O ARREMATANTE, LOCATÁRIO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IPTU DESDE 12/2003, A DEPOSITAR EM FAVOR DA MASSA OS VALORES POR ELA PAGOS À FAZENDA MUNICIPAL, RELATIVOS AO IPTU A PARTIR DAQUELA DATA. ENQUANTO O DEPÓSITO NÃO FOR EFETUADO, NÃO SE EXPEÇA A CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040114-6 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080358-3 - EVERBIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS.VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUCERJA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148121-6 - HOTELARIA ARY S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE SALES GURJAO (CE-013871)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Falido sobre os esclarecimentos do Perito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.129081-0 - ANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162318-5 - ALAECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Fls.25: concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013907-5 - ANA MARIA GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO SOARES ZICA (MG-036967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO INFORMADO NA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE FLS.77 ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013970-1 - REGINA CERES DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À autora para juntar a certidão de crédito original. \r\n\r\nProc. 2007.001.020872-3 - MAURÍCIO DELVIVO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Fls.19: aguarde-se por 15 dias. Findo o prazo, vão os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.081920-7 - PAULO SERGIO DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082031-3 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUIZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Recolha o autor a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.084241-2 - MÁRCIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ORGANIZAÇÕES TED SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Venham cópia da decisão que homologou os cálculos de liquidação e certidão do trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.128031-0 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-049963)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPLACON ENGEHARIA E PLANEJAMENTO DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037282-9 - CITYLIX COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA, Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Inscreva-se o débito do autor na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074725-4 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, I c/c 295, VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000065-6 - JOSÉ GERALDO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:O autor deve juntar procuração outorgando poderes para o advogado subscritor da inicial de modo a regularizar sua representação.A decisão de fls.21 revogou a decisão homologatória de fls.19. Aquela decisão homologou os cálculos de fls.97/98 daqueles autos, que originaram o valor constante na certidão de crédito. Regularize-se, vindo os cálculos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003481-2 - FRANCISCO WILLIAMS ESCARIÃO DA NÓBREGA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.18. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.033466-2 - PAOLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SA BOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se o autor por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023811-9A - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE ECOFRIO REFRIGERACAO LTDA. X MARCUS VINICIUS MONTE SANTO Decisão:...recebo a denuncia em face de Marcos Vinicius Monte Santo ... determino a escrivania remeta os autos ao juizo criminal a que couber, por distribuicao. (inteiro teor nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025856-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 2º E 4º RÉUS, SENDO QUE, EM CASO DE SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DEVERÁ SER PROCEDIDA A CITAÇÃO POR HORA CERTA.DILIGENCIEM OS AUTORES O NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO 3º RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.144. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091663-3 - BRUNO THALES VALAMIEL BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOSE ANGELO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR PRETENDEREM A REFORMA DA SENTENÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078467-9 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA Despacho:PRIMEIRAMENTE ESCLAREÇA QUALQUER DAS PARTES, SE A CAUTELAR MENCIONADA NO DESPACHO DE FLS.90 FOI DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA A ESTE PROCESSO. EM CASO POSITIVO, DIGAM O DESTINO DADO À REFERIDA CAUTELAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.043262-1 - KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:FLS.479: DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ELISIVO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002161-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Síndico: RONALDO CRAMER - OAB/RJ 94401) X NARTIC S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Decisão:CITEM-SE OS 3º E 4º RÉUS POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 242836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.101728-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.015770-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 85/86 por seus próprios fundamentos, eis que ainda não foi demonstrado pelo réu a obtenção do certificado de Aprovação e do certificado de Registro do Corpo de Bombeiros. 2) Indefiro o pedido de produção de prova oral, por ser esta absolutamente irrelevante para o deslide da causa. 3) Indefiro a produção de prova documental suplementar, forte nos artigos 396 e 397 do CPC. Preclusa, venha concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.042143-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.130848-1 - FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA X MASSA FALIDA DA TRANSFORTE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Fl.45v. Defiro o prazo de vinte dias, contudo, decorridos sem manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9 - MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172)) X SERGIO FERNANDO HOOPER DE SOUZA E OUTROS Decisão:Postas estas razões, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos exatos termos da inicial, os quais passam a integrar a presente decisão (fls. 33/34). Oficie-se.8.Digam as partes sobre os pedidos de assistência litisconsorcial (fls. 329/330 e 361/361). \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146243-7 - MINISTERIO PUBLICO X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220) Sentença:As partes celebraram acordo às fls. 153/156, requerendo sua homologação.Posto isso, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o processo com apreciação do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029500-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MANZO (SP-139205) Decisão:FLS. 374, DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Decorridos sem manifestação das partes, cumpra-se fls. 372. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.073601-0 - BRIGIDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). MILTON ROBLES MADEIRA (RJ-120042E)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.144215-0 - ALINE BRAGANCA LEVY GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL B. LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5 - PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:1)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.2)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152804-7 - WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se no DRA. 3) Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.082667-9 - ACOMAC COML DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Fls. 344. Atenda-se, itens 1 e 2. 2) Fls. 346. Defiro. Oficie-se à 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais , comunicando. 3) I-se o peticionário de fls. 353 para que regularize a sua representação processual. 4) Ao MP, sobre os esclarecimentos prestados às fls. 344. \r\n\r\nProc. 2000.001.069887-4 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X OTICA CLASSE A LTDA Sentença:...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de OTICA CLASSE A LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.322.180/0001-53, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao 4º Liquidante Judicial (Síndico) e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.068309-9 - 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Fls. 327. Defiro.2) Retornem os autos ao MP, para que se manifeste sobre fls. 325. \r\n\r\nProc. 2003.001.109382-6 - MARAPENDI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Arbitro os honários do Perito Judicial em 2.286 UFIR-RJ, a serem pagos a este quando a Massa possuir disponibilidade para tanto. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038335-3 - BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:I-RELATÓRIO1.Trata-se de pedido habilitação de crédito quirografário no passivo da Massa Falida de KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.2.Publicado o aviso, o Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão do crédito.3. Relatados, segue-se com a sentença.II-FUNDAMENTAÇÃO4.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.5. Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.III- DISPOSITIVOPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria quirografária, em favor de BAUDUCCO & CIA LTDA, no passivo da MASSA FALIDA DE KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA., no valor de R$ 67.170,62 (sessenta e sete mil, cento e setenta reais e sessenta e dois centavos), sujeito à atualização a partir do vencimento até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.035352-3 - JOSE BELLOT DE ALMEIDA X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.041183-3 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X Habilitado: S P R CALCADOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, com o crédito no valor de R$ 54.124,80 (cinqüenta e quatro mil, cento e vinte e quatro Reais e oitenta centavos), sujeito à atualização na data do efetivo pagamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078918-0 - GEORGINA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL À habilitante sobre o desarquivamento. (Port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.046617-7 - NORMA MARIA JOSÉ ROLLAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de habilitação de crédito nos autos da Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia, que teve sua falência decretada sob a égide da Lei 11.101/05.O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito, ante a falta de interesse, aduzindo que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores, sem necessidade de habilitação. Isto posto, acolho os fundamentos do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante a falta de interesse processual, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC. Transitada, baixem e arquivem-se, desentranhando-se, caso requerido, os documentos acostados, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.001634-4 - CARVALHIDO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Sentença:I- RELATÓRIO 1. CARVALHIDO IMPORTAÇÃO LTDA declara crédito quirografário nos autos da falência de SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, decorrente de duplicatas originadas do fornecimento de mercadorias, conforme documentos de fls. 12/300.2. Manifestação da falida às fls. 302/303.3. O perito contador se manifestou às fls. 327 e 339.4. Síndico e MP. manifestaram-se pela admissão do habilitante, fls. 343/344.5. Publicado o aviso, não que houvesse impugnação, conforme fls. 347.6. Relatados, segue-se com a sentença.II- FUNDAMENTAÇÃO 7. O crédito do habilitante está comprovado pelos documentos de fls.12/300, inexistindo vício ou irregularidade aparentemente a desconstituí-lo.8. Regularmente observadas as formalidades processuais e cumpridas as diligências determinadas, o Síndico e o Ministério Público (às fls. 343/344) opinaram favoravelmente ao pedido.III- DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habili \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038159-7 - SANDRA FERREIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X Habilitado: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Esclareça a autora o pedido, eis que não há rol de credores em sede de Ação Civil Pública. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5A - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Pretende o ora impugnado, na qualidade de acionista minoritário, a nomeação de um interventor/administrador para substituir o atual grupo gestor da GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO durante a fase de processamento da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE, como alega na inicial dos autos da ação principal.À toda evidência, não há um conteúdo econômico imediato no pleito aduzido, valendo destacar que ao contrário do que alega o impugnante, a dissolução da sociedade está sendo discutida em outra ação, que não a presente impugnada. Não havendo conteúdo econômico imediato, aplica-se a regra do art. 258 do CPC.Posto isso, deixo de acolher a presente impugnação, mantendo o valor da causa como lançado.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5B - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Pretende o ora impugnado, na qualidade de acionista minoritário, a nomeação de um interventor/administrador para substituir o atual grupo gestor da GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO durante a fase de processamento da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE, como alega na inicial dos autos da ação principal.À toda evidência, não há um conteúdo econômico imediato no pleito aduzido, valendo destacar que ao contrário do que alega o impugnante, a dissolução da sociedade está sendo discutida em outra ação, que não a presente impugnada. Não havendo conteúdo econômico imediato, aplica-se a regra do art. 258 do CPC.Posto isso, deixo de acolher a presente impugnação, mantendo o valor da causa como lançado.Intimem-se \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.161995-7A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MF DE OESTE PAPER COMERCIO LTDA X IVAN ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Despacho:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-lei 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.073187-0A - P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SILVANETE RIBEIRO LIMA), DALMO FERREIRA FERNANDES), MARLENE FERREIRA), MARIA DE SOUZA DA CONCEICAO Decisão:Acolho o parecer do MP às fls.41/44 e determino o arquivamento dos autos do inquérito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.133939-4A - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X DINO FERREIRA LEITE E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia ofertada às fls. 34/35, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado à ré, conforme indicado na peça acusatória. Assim, prima facie, merece ser instaurada a ação penal contra a ré.Certificado sobre o correto traslado das peças indicadas, assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição.Antes, intime-se e ciência ao M.P. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208451-6 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JULIO CESAR CAVALCANTI FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Fls. 287. Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.006759-5 - Massa Insolvente: LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). CLAUDIA MARIA F SOARES MOREIRA (RJ-069111)), Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006703-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X G G DO NASCIMENTO CABELEIREIRA LTDA ME Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ante o comprovado nos autos no sentido de o autor não ser o sócio da ré e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a menutenção da condição de sócio de pessoa jurídica omissa contumaz (fls. 23), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré regularize seu quadro social em 30 (trinta) dias da citação, excluindo o autor de sua composição, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais). A multa não incidirá em caso de demora administrativa imputada à JUCERJA e devidamente comprovada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078452-7 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO Forneça a parte autora cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.033162-2 - IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE LONA LTDA Despacho:Certificado pelo cartório quanto ao não recolhimento de custas, oficie-se ao FETJ como já determinado às fls. 133. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.119065-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor sobre fls. 107/107v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001893-1 - SERGIO LOPES DUARTE X MASSA FALIDA DE SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 242837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031489-4 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985)) X BRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060034-9 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EBRP EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA Despacho:1- Diante da certidão supra, desentranhe-se fls. 389/390 e devolva-se.2- Emende a parte autora a inicial para que retifique o valor do pedido item \"c\" de fls. 10 de acordo com a moeda corrente e vigente.Prazo de 10 dias.Em tempo: Anote-se o nome do patrono na capa dos autos corretamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005838-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.045733-0 - BAZAR FORTE EXPRESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE SILVA F.FERNANDES (RJ-012646)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho do dia 15/06/07 - Initme-se S/A INDÚSTRIAS VOTORANTIM, para levantamento, através de publicação em D.O. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127447-3 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739) Decisão:....Por fim, importante esclarecer que o processo de nº 2005.001.054151-0, se encontra no Tribunal de Justiça, diante da prolação de sentença e interposição de recurso. Em que pese o E. Tribunal de Justiça ter reconhecido a conexão entre as demandas, o referido feito foi julgado, sem, entretanto, haver sido também julgada a presente ação. Assim, diante da existência de ações conexas, determino a suspensão da presente demanda até a notícia do julgamento do E. Tribunal de Justiça. .... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014045-4 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X PEDRO JACK KAPELLER Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 136/137, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.146290-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.014410-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORIA PARA DEFESA DOS POUPADORES EM CADERNETAS E FG (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-053449), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JR. (RJ-086713), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA (PR-024498), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS (RJ-001545), Dr(a). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP-183463), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). BARBARA G NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO (RJ-128788E) Despacho:Fls. 4849, item 4: defiro. À Autora para atender ao requerido pelo MP às fls. 4639, item a, esclarecendo: i) o resultado final; ii) o andamento atual; iii) o pólo passivo, discriminadamente e iv) a vigência da liminar, proferida nos autos de nº 99.001.016747-0, perante o Juízo da 2ª Vara Empresarial.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024890-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO ANDEC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Atenda-se o MP. Especifiquem as partes, de forma objetiva e justificada, as provas que pretendem produzir, para exame de pertinência.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.003191-4 - MARCUS VINICIUS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga a requerente, em 05 dias, sobre fls. 70/71.2- Após, ao MP, sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015858-6 - JOSÉ MARTINEZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga o Autor sobre os cálculos.2- Após, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078748-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.158425-5 - ANA MARIA DE FREITAS ASSIS X WAGNER DE FREITAS ASSIS Ao Autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.040324-6 - MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X STUDIO REYMOS ESTÉTICA E BELEZA LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 23/24: a providência ali requerida incumbe à própria parte, sendo do requerente o ônus de comprovar sua condição de hipossuficiência.Cumpra-se o item 1 de fls. 13, com relação à pessoa jurídica e ao sócio demandante.Prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1981.001.702784-0 (156) - MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA C.CAMARGO, Dr(a). FLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS (RJ-096999), Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337) Despacho:1- Retornem ao síndico para esclarecer, justificadamente, o requerido às fls. 3586, tendo em conta o já decidido no item 3 de fls. 3585.2- Com o retorno do síndico, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.039025-5 (9403) - METALURGICA WIGOS S/A, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106565-1 - MULTI VIA CONSORCIO NACIONAL DE EMPRESAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 251: atenda-se o MP. Venha, pelo falido, o atestado médico comprobatório das alegações.(Dr. Carlos Carré OAB /RJ 63709) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.146903-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.097448-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 28: ao habilitante, para atender. \r\n\r\nProc. 2006.001.102654-6 - CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S A, Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Fls. 64/68:1- Digam o habilitante e a falida.2- Após, ao síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.124400-8 - VALDECI ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Digam o habilitante e a massa sobre os cálculos.2- Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.165883-7 - AGUINALDO JUVÊNCIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002327-9 - ODETTE CHALITA HITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante para que traga aos autos os documentos requeridos às fls. fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.040760-4 - IVAN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILÂNCIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.065261-1 - HÉRICA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS GALINDO (RJ-021471)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face a natureza do crédito.2- Certifique a serventia se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores.3- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7661/45.4- Após, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra.5- Com a vinda dos cálculos, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.067591-0 - MARIA INES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.039854-8 - MARCOS CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro GJ, ante a natureza do crédito.2- Digam o habilitante e a falida, sobre os cálculos.3- Após, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053892-9 - CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ TUPY CALDAS Despacho:Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça, acerca do resutado do Agravo 3646/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.053900-4 - GILMAIKON PEREIRA ROELA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSÉ TUPY CALDAS Despacho:Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça, acerca do resutado do Agravo 3646/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.078454-0 - SIMÃO GAMA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face a natureza do crédito.2- Certifique a serventia se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores.3- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7661/45.4- Após, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra.5- Com a vinda dos cálculos, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079201-9 - SERGIO LUIZ MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente para instruir a iniicial com o comprovante de resiência e cópia do despacho que homologou os cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.005178-8A - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X JORGE COSME DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Junte-se fotocópias de fls. 17/18 e 65/66 aos autos principais.Após, desapensem-se e arquive-se este incidente. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8S - TEAMWORK COM. EXP. E IMP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X C. P. DE PARQUES TEMATICOS S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Ao Comissario \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032650-5 - MELISSA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X ANA RITA PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, para o fim requerido as fls.147. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007040-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI FIGUEIREDO (RJ-145455E), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO EDUARDO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a extinção do feito, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.115709-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:FLs. 243/250: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.153558-1 - ELSON ANTUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES E OUTRO Sentença:.....Além da decisão proferida na ação civil pública, determinando a indisponibilidade de todos os bens da parte Ré, não há qualquer comprovação no sentido de que os bens que se pretende apreender, são de propriedade da parte Ré.Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Custas pelo Autor..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:.....Assim sendo, a fim de evitar novas escusas, designo o dia 09 de julho de 2007, de 10:00 às 12:00 horas, para que o Autor exerça o direito de fiscalização assegurado, nas dependências do estabelecimento de ensino, uma vez que não há ressalva na sentença em sentido contrário. Deve a Ré providenciar, pessoalmente ou por preposto, toda a documentação necessária ao cumprimento da sentença, na data e hora determinada, podendo o Autor se fazer acom panhar de profissional de sua confiança. Os atos de fiscalização posteriores contar-se-ão com intervalos de quinze dias, como determinado no julgado, no mesmo horário, a contar da data ora designada.............Sem prejuízo, esclareçam as partes, em 05 dias, se ajuizaram ou pretendem ajuizar demanda de dissolução de sociedade, uma vez que, pelo que tudo indica pelo até então processado, a presente execução se arrastará indefinidamente..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.043046-8 - ROBERTO GOMES GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atualizado da conta judicial onde foi realizado o depósito elisivo.2- Com a resposta, cumpra autor/credor o despacho de fls. 562. \r\n\r\nProc. 2004.001.032892-7 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X FAZER CERTO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME Intime-se o Autor para promover o andamento do eito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150457-9 - CALORISSOL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Diga o réu/credor sobre o depósito de fls. 153, no prazo de 05 dias, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057741-5 - WELLINGTON DE ALBUQUERQUE SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X BRT BEST TOUR IN RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Atenda-se o M. Publico, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047727-8 - TAMBORES RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BATISTA VARGAS (RS-030088)) X ECOLUB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré, no prazo de 72 horas, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nId: 242838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
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DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Fls. 448 - Defiro conforme requerido(...os autores preferem não promover a execução provisória, aguardando a decisão de recurso...) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.087307-1 - MEDWAY DO BRASIL S/A, Falido: DANIELY STENZEL PEREIRA DE SOUZA, Falido: DOLORES DIVÉRIO Sentença:(...)DECRETO hoje, às 17 horas, a falência de MEDAWY DO BRASIL S/A.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002824-3 - NAIR DA SILVA PRESTES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.000,00 na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2003.001.100417-9 - MARIO LUIZ SERODIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 71.(...aguarde o momento oportuno para receber a diferença do seu crédito.) \r\n\r\nProc. 2003.001.124643-6 - ENIS DE OLIVEIRA RAMOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Decisão:Acolho o parecer do Síndico, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 39.(...requerer o prosseguimento da execução referente ao valor remanescente do crédito em favor do habilitante...) \r\n\r\nProc. 2003.001.125660-0 - ANDRES ALCUTEN DE MELO, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 31, competindo ao Banco do Brasil o pagamento(...vem dizer que não concorda com a transferência do valor referente ao crédito do Habilitante para a Caixa Econômica Federal...) \r\n\r\nProc. 2004.001.020987-2 - TATIANA PIRES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALERIA DA S MATTOS (RJ-062488)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Decisão:Acolho o parecer do Síndico cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 20(...expedição de competente mandado de pagamento...) \r\n\r\nProc. 2006.001.105423-2 - CELIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.218,79 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105931-0 - LAERCIO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA P. DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.012975-6 - PEDRO PAULO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ38373 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036473-3 - ELIARA VALERIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Ao Habilitante sobre a promoção ministerial retro. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153049-0 - MARCAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Ao Habilitante sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.121126-0 - ELIANE SILVA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A Despacho:Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.002017-5 - UBIRACI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao Habilitante sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.044437-6 - VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OSB/RJ 57787 Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150961-0 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO E OUTRO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar deferida às fls. 47.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.011012-7 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.018546-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.011735-5 - MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X NEONATO CALCADOS E BOLSAS LTDA Ao autor sobre a promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.134458-0 - SPINPLUS COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110193-1 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902) À parte autora. \r\n\r\nId: 243025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002528-8 - MARCELO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À falida \r\n\r\nProc. 2007.001.002540-9 - OSEIR ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À falida \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.013021-7 - WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X TATIANE DOMINGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B) Decisão:(...) 2 - Consta pedido de gratuidade de justiça, às fls. 41, ainda não apreciado. Intimem-se os réus, para juntarem comprovante de renda e bens. 2 - Fls. 63: Nomeio Perito o Dr. Carlos Arthur de Araújo Almeida, facultando-se às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o Perito para a apresentação da proposta de honorários. 3 - Fls. 64: À subscritora, para comprovar a revogação do mandato, diante do que consta às fls. 59. (...) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.119677-0 - JORGE LUIZ LOPES GALLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079)) X ELCEMAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Despacho:Para o prosseguimento do feito, faz-se necessário:1 - Complementação do valor dos honorários periciais.2 - Depósito do aporte de capital, conforme requerido pelo Liquidante, às fls. 214/215 e 217.Intimem-se as partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.102864-0 (11238) - SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fls. 1910: Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para as advogadas da Massa, Dras. Luci Carvalho Bittencourt e Cynthia Figueiredo Brandão, ante a concordância do MP (cf. fls. 1911, item 2).2 - Ao MP sobre fls. 1748 e manifestação do Síndico de fls. 1909, item 4. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.134899-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658) Despacho:Considerando que a falência foi decretada em 19/12/2001, esclareça o autor e diga o Síndico acerca do consumo relativo ao mês de abril de 2002 (fls. 22) equivalente a 178.800 kWh no montante de R$ 44.883,56.Após, ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092213-1 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CHUCRUTS ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 38: Esclareça a requerente em que consiste a regularização. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.044802-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X FULL TIME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME LUIZ LEITE (SC-010239) Decisão:(...) Ante ao exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa aforada por Telemar Norte Leste S/A em face de Full Time Administração e Participações Ltda., condenando a impugnante nas custas do incidente. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097711-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:Vistos, etc.1) Considerando as decisões de fls. 361 e 367, irrecorridas, e a certidão de fls. 368, DECLARO O PERDIMENTO DA PROVA consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 225, item 1 e deferida às fls. 232 através da expedição de carta rogatória.2) Salvo as testemunhas acima mencionadas, certifique-se se as testemunhas arroladas pelas partes foram ouvidas, indicando-se as folhas.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013028-0 - WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X RIOPOSTES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Decisão:(...) 3 - Fls. 717, verso: Nomeio Perito o Dr. Carlos Arthur de Araújo Almeida, facultando-se às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o Perito para a apresentação da proposta de honorários. 4 - Fls. 718: À subscritora, para comprovar a revogação do mandato, diante do que consta às fls. 715. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.149436-3 - MARCO ANTONIO LOURO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Decisão:1 - Fixo os honorários periciais em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), considerando a manifestação do perito de fls. 740, concordância dos autores (cf. fls. 743) Síndico e MP (cf. fls. 745 verso).2 - Defiro AJ e JG aos 1º e 2º autores (Marco Antônio Louro Cardoso e Marcia Portugal da Silveira). Anote-se.3 - Intime-se o 3º autor (Luiz Cláudio Portugal da Silveira), para depositar 1/3 dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena de perdimento da prova pericial.4 - Após, ao perito, para a realização do laudo pericial. \r\n\r\nId: 243033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067230-4 - FRANCISCO BENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.164458-9 - ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.005481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.072122-2A - CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Defiro a penhora on line , que segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.020241-7A - MARLY AUGUSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122412-1 - JOSE ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, tendo em vista que cabe à parte trazer aos autos planilha de débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.127797-6 - DIRCE TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:fls. 66 - À parte autora para esclarece como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.015479-4 - ATANAEL ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls 30, assinalando prazo de 15 dias para resposta.fls. 37- À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.021615-0 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.033321-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:fls.520 - Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe.fls. 528 - Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139258-6 - ANDRE LUIZ ORTEGA TERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.062511-3 - HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.072210-1 - JAIR BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls.27: Anote-se a nova patrona da parte autora.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.069789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DULCE COELHO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) escrivão \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164458-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066503-0 - CARLOS LUIS NUNES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROC. ERJ Despacho:Traga a parte ré de forma objetiva o endereço de suas testemunhas. Após voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.107264-5 - GESSY DA ROCHA FARINHA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.009474-5 (4882) - NANCI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Despacho:Traga o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.035407-1 - LUIZA CARVALHO NICANOR TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.074762-0 - RUTH DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER A.C.C. LIMA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:À parte interessada para requerer o for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.053603-7 - GLORIA MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Arbitro os honorários periciais no valor de dez salários mínimos, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova realizada. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.041813-4 - LAURINETE DE FIGUEIREDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:À parte ré para sobre a substituição da testemunha. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016471-4 - ROGERIO FELIX DE OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARTORIO DO 4 OFICIO DE DISTRIBUICAO Sr. Advogado, apresentar cópias para intruir mandado. exp 19/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.016471-4 - ROGERIO FELIX DE OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARTORIO DO 4 OFICIO DE DISTRIBUICAO Sr. Advogado, apresentar cópias para intruir mandado. exp 19/06/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2006.001.159448-3 - SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002630-0 - MARLI DE SOUZA COBRA D'EÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X SUELI MELO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.114031-7 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X DIRETOR DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S.MACIEL (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls.167 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.116442-6 - MARIA DE LOURDES CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.296. \r\n\r\nProc. 2006.001.117233-2 - RONALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADMINISTRADORA DA DIVISAO DO FORO CENTRAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.57, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.Defiro vista dos autos, como requerido às fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.064348-8 - THAMYRES DE LIMA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado, apresentar cópias para intruir mandado. exp 19/06/2007 (A) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.136155-2 - JORGE LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110101-6 - JOSE RENATO DIAS ALVARENGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.032114-0 - TAILANE BARRETO CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS SILVA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.080403-4 - MARCOS PIMENTEL PIZZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.032028-8 - MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:fls. 311/312 : 1) Cite-se o réu para dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 15 dias.2) Indefiro o requerido na letra \"b\", às fls 312, por falta de amparo legal.3) Cite-se em execução na forma do art 730, do CPC, no que diz respeito à letra \"c\". \r\n\r\nProc. 2003.001.074152-0 - CONCEICAO AMIRATO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls.89. \r\n\r\nProc. 2004.001.012772-7 - JOEL BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000077-8 - PASCHOAL ANTONIO MITRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias.Venha o pedido de execução em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059470-8 - CELIA DE OLIVEIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.106658-0 - CICERA DA CONCEICAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.124842-5 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Às partes sobre a reposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136962-9 - PATRICIA COSTA LIMA DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014810-3 - MANOEL JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026232-5 - MARIZA GOULART VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.001.041467-8 - EDIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos nos presentes autos.Recebo a apelação de fls.74/81 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051412-0 - PATRICIA DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Abra-se 2º volume nos autos.À parte interessada sobre a certidão de fls.225, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118202-7 - ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.119893-0 - JOSE FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074111-5 - PERCÍLIA SAMANTA DINIZ CARDEAL E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1994.001.030113-8 (4022) - ANTONIO AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Anote-se a prioridade de tramitação.Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089261-2 - ONDINA LIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Eclareça a parte ré quais provas pretende produzir, diante de fls 110 e 111. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.044281-9 - ESPOLIO DE JOSE ALCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Expeça-se nova carta precatória, devendo a parte interessada instruí-la com os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.064698-0 - MARCIA DE OLIVEIRA REIS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124757-5 - AILTON SANTOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127894-8 - HELENA BISPO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.046819-0 (2530) - BERENICE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.008543-7 - MERCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150469-9 - MARIA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado, apresentar cópias para intruir mandado. exp 19/06/2007 (A) \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.137354-9 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.094220-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X ASEP RJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:fls. 705 - Defiro vista pelo prazo legal,com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.125392-2 (5379) - FLAVIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)), Procurador: ROSEANE FERNANDES SERBINO) X RICARDO BATELLI DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIS EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.087761-8 - ISIS CASTRO MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.086517-1 - LINCOLN BASTOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.090256-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASEPRJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Despacho:fls. 460 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1948.001.500023-6C - ESPOLIO DE CELSO TEIXEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820), Dr(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD (RJ-048585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Ao Município para se manifestar sobre a promoção do MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114847-5 - EDSON SIMOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144604-8 - SERGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Decisão:Indefiro a remessa ao Contador. Cabe à parte interessada trazer a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007446-2 - RAIMUNDA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056995-8 - ARINO PEDRO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F.MURTA FILHO (RJ-000001) Despacho:Anote-se o novo patrono da parte autora.Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.165084-8 - LADISLAU FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA GOMES (RJ-131960E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA (RJ-000001) Decisão:Expeça-se guia de pagamento como requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.051781-1 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.064810-9 - JOSE RENATO NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 168 - Defiro o prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067764-1 - DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.052972-3 (4542) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO R. HORTA (RJ-000002)) X EM APURACAO Despacho:Reitere-se o ofício.Fls.274: Ao expropriado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700028-7 (1578) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)), Procurador: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:fls. 1547 - Anote-se o nome do novo patrono.fls. 1550/1551 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.083862-2 - ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO X HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I, do CPC c/c art. 10 da Lei nº 9.507/97. Sem custas, nem honorários.10.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157640-7A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM, Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X CRISTIANO ARTUR ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) \"Ao impugnado.\" republicação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161454-8 - SIDNEY BARREIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700115-2 (1722) - BRASIL TRADE CENTER PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES CARNEIRO (RJ-008540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001) Sr. Procurador, fornecer cópias para instruir mandado ( exp. 20/06/2007) letra - A - \r\n\r\nProc. 1997.001.108076-8 - ERALVA DO CARMO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado ( exp. 20/06/2007) letra - A - \r\n\r\nProc. 1999.001.105513-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:fls. 243 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.102046-8 - RONALD PEIXOTO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIT (RJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.083214-7 - ERINEUDA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITARIO P (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:1- Venha a cópia da última declaração de IR da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça.2- Ao Perito sobre a impugnação de fls.191/192. \r\n\r\nProc. 2006.001.078242-4 - HOSPITAL DE CLINICAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.063235-1 - BIANCA MIE GONÇALVES HAYASHIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado ( exp. 20/06/2007) letra - A - \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.021253-1 (3950) - RUY DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117358-5 - DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ E OUTRO), Procurador: DR. ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: DRª MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126610-3 - JORGE MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143432-4 - ELIEL CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X DIRETOR DA 16 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE J Decisão:Diante do não atendimento do determinado às fls .23, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.085139-2 (3768) - VERALUCE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.047221-1 (5042) - ARMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMMNON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Decisão:Defiro a JG ao autor. Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.007858-0 - LUIZ CLAUDIO SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.349. \r\n\r\nProc. 2002.001.073699-5 - CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES. (RJ-000001) Decisão:Fls.210: Indefiro. Cabe à parte interessada trazer a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.001.113306-8 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: FABIO MORAES DE ARAGÃO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:À parte ré sobre a promoção do MP.Certifique o cartório, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.001098-6 - SERAFIM RODRIGUES ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ELZA COSTA (RJ-029966)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:À parte autora sobre fls.264/266. \r\n\r\nProc. 2003.001.024153-4 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Despacho:Dos medicamentos descritos na inicial somente o calcium sandoz, o cloreto de sódio e o sorcal estão relacionados às fls 214/215, sendo certo que os demais medicamentos e utensílios deverão ser pleiteados em ação autônoma. Assim comprove a parte autora através de atestado médico da rede pública a periodicidade da utilização dos medicamentos supra, a fim de que se verifique se as quantidades pleiteadas estão corretas. \r\n\r\nProc. 2004.001.023761-2 - ELSON MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Indefiro a remessa ao Contador. Cabe à parte interessada apresentar a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.050965-0 - VANESSA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado ( exp. 20/06/2007) letra - A - \r\n\r\nProc. 2004.001.055436-8 - MAURICIO TOME ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado ( exp. 20/06/2007) letra - A - \r\n\r\nProc. 2004.001.095492-9 - HELIO LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.103451-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108669-1 - SEBASTIAO ASSIS DE MORAES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do óbito do autor, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147944-5 - REGINA MUGUET TELES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029347-2 - ICARO ANTONIO GERALDI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:A patrona da parte deve se abster de entregar documentos e petição no balcão deste Juízo e o cartório deve se abster de receber qualquer petição ou documento. Assim desentranhe-se a petição de fls 64/68 e devolva-se a patronona peticionante a fim de que a mesma venha pelo protocolo geral. \r\n\r\nProc. 2005.001.032734-2 - AMANDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente \r\n\r\nProc. 2005.001.038742-9 - MARCOS PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.050778-2 - IBRANTINA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051945-0 - JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte ré sobre os novo documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.053531-5 - JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK - PROCURADOR DO ESTADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.080161-1 - JOAO LUIZ BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.080278-0 - ANTONIO ZACHARIAS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099313-5 - JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Comprove a parte autora o valor da medicação que necessita, bem como venha receituário médico recente referente à utilização da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.105396-1 - JOSE DE ASSUMPCAO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em derradeira oportunidade forneça a parte autora cópia dos documentos para instrução do mandado de citação,sob pena de configurar falta de interesse e a consequente baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110415-4 - ANGELA MARIA BARROS DE ABREU FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA \" .... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC . \" ( VER INTEGRA EM CARTORIO - REPUBLICACAO ) \r\n\r\nProc. 2005.001.140377-7 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Desentranhe-se a segunda contestação (fls. 70/75), devolvendo-a ao patrono subscritor, tendo em vista que já houve apesentação da reerida peça. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143407-5 - MAURICEIA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação,diante de sua intempestividade. Dê-se vista ao MP.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.001461-5 - MARIA ANGELA TRINDADE DE STEFANO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 267 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.No mais aguarde-se o decurso do prazo para resposta do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.037292-1 - LUIZ ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 164 e para trazer aos autos cópia das petições ali mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099079-3 - VILSIMAR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136576-6 - ESPOLIO DE MANOEL AIRTON SARAIVA REPRESENTADO POR ANA LUCIA MARTINS SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157640-7 - CRISTIANO ARTUR ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RENATA ALICE B.SERAFIM \"Em réplica.\" - republicação \r\n\r\nProc. 2007.001.052192-9 - ULISSES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Deixo de submeter o presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição por não ser hipótese contida no artigo 475 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.067353-5 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.32/33. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.700296-7 (11713) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001)) X AMEDIO PORTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICECONTI (RJ-005470C), Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Decisão:Revogo o despacho de fls.345.À parte interessada para requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.008402-9 - DIRLEY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 135 - Face as razões expostas, devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.009742-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Diga a parte ré, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030344-6 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046433-8 - JACY JOSÉ LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATO LOGIA ARTUR SIQUEIRA CAVALCANTI Decisão:Recebo a emenda de fls 28 .Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.108753-4 - JOSE OREIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X TERCEIRO DEPOSITARIO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Cite-se em execução na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.064407-9 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086697-6 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao subscritor de petição de nº200700969054, protocolada em 03/04/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.124133-0 - FERNANDO CESAR CASSERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154261-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FLAVIO MULLER EDUARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.049815-4 - JANDIRA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado ( exp. 20/06/2007) letra - A - \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.035826-9 - ADIR ENDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.071811-0 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Atendam-se aos itens 1 e 2 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.071757-0 - ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a procederem à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo como a gratificação de titularidade, DEFERINDO A TUTELA ANTECIPADA NESTE ATO PARA ESTE FIM, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, em 05/09/1986, acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal daquelas que antecederam ao ajuizamento da demanda.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.092613-4 - ROSINDA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.27, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.151369-0 - CELIA FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.41 para determinar aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante de 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor da cota parte que lhe é devida, excluindo-se a verba referente ao auxílio moradia, ante seu caráter indenizatório. P.I. Torno sem efeito os mandados de fls.47 e 48, no que diz respeito à intimação. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016674-1 - REGINA CÉLIA DE MENEZES CORRÊA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor referente à cota parte que lhe é devida. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nId: 242829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.047482-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus na obrigação de retirar os logotipos da Prefeitura do Rio de Janeiro/Riotur das arquibancadas e arco central do conjunto arquitetônico denominado \"Sambódromo\", no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena e multa diária equivalente a R$ 1.000,00 (hum mil Reais). Condeno ainda os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais) como indenização pelo dano moral coletivo ocasionado, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da publicação. Sem custas e sem honorários, face ao disposto no artigo 18, da Lei nº 7.347/85. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143592-0 - TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, declarando a inexigibilidade, contra a parte autora, de qualquer cobrança por serviço de água e esgoto prestado pela ré em data anterior a 13.02.1996, bem como condenando a ré a recalcular os valores posteriores a 13.02.1996 até a data da instalação do hidrômetro pelo consumo mínimo relativo ao tipo de imóvel e consumo. Defiro a cautelar na forma postulada, ora convertida em antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Condeno o réu a ressarcir as custas eventualmente despendidas pela parte autora. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de R$ 500,00 (quinhentos Reais), cotejando o trabalho despendido e a complexidade da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039999-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, CPC. Condeno, ainda, o autor ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. Custas ex lege. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.047372-5 - MONICA DE AMORIM ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C8 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO REU SOBRE DOCUMETOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037884-7 - LILIAN FERNANDA COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. À autora para regularizar o pólo passivo da demanda, à luz do art. 1° do Decreto 32725/03. \r\n\r\nProc. 2007.001.043871-6 - AMADEU ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072067-7 - ZELMA SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012401-5 - NOEMIA CARLA CAVALCANTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Decisão:1.Em que pesem as alegações da autora, verifico que o documento de fls.55 não é imprescindível para a circulação com o veículo, haja vista ser o mesmo autorizador para transferência de propriedade, sendo certo, que a sua ausência inviabilizará a oitiva do suposto vendedor, através de carta precatória para a Comarca de Montes Claros, Minas Gerais, nos termos da decisão de fls.95.2. Assim, venha o documento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095192-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com espeque no artigo 267, V do CPC. Custas e despesas rateadas por igual, considerando a sucumbência recíproca entre pedido inicial e reconvenção. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.100917-0 - MARIANGELA RIBEIRO FURTADO WEBER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130885-9 - RICARDO JOSE FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052271-5 - MARIA SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiçaá autora. À autora para retificar o pólo passivo, à luz do art. 1° do Decreto 32.725/03. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047369-8 - MANOEL FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS E3/C6 Decisão:A demanda tem por causa de pedir relação de consumo, motivo pelo qual se aplicam as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º do CDC, segundo as regras de experiência ordinária, inclusive decorrente da enxurrada de ações análogas à vertente em trâmite não só neste Juízo, mas também nas demais Varas de Fazenda Pública, de um modo geral.Acrescente-se a isso a hipossuficiência processual da parte autora face à Ré, fornecedora de serviço, uma vez que não possui condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém tecnologia de ponta e recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Se nada for requerido, voltem os autos conclusos para saneament \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.047973-0 (4612) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X MILEIDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Decisão:1.Fls.318: Com razão o Município, ante o teor da certidão cartorária (fls.322).2. Assim, intime-se pessoalmente a advogada para que no prazo de dez dias, promova a devolução da quantia excedente e indevidamente recebida, sob pena do crime em tese de apropriação indébita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111692-4 - IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELENA DE JESUS AGUIAR MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos, para limitar a execução ao valor de R$ 45.557,28 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e sete Reais e vinte e oito centavos). Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto à embargada, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.080999-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMELIA DOMINGUES DE ASSIS Despacho:... ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126806-3 - CLICK MONTAGENS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.142343-9 - JOAO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003057-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-...2- REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE A CAUSA NÃO POSSUI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011704-3 - JONHSON MACIEL RIBEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) a título de danos morais e R$ 12.000,00 (doze mil Reais) a título de danos estéticos, com incidência de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano desde o evento danoso até a vigência do Código Civil de 2002 e de 12% (doze por cento) ao ano desde então, bem como corrigido desde a sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sentença submetida ao reexame necessário. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.052003-4 - CARLOS HENRIQUE LIMA BRAGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017144-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 112: Anote-se o nome do novo patrono da ré, para fins de publicações futuros. Fls. 112: Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela réu, fixando-se prazo de dez dias para juntada, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033988-0 - CLÁUDIO MARCOS BARRETO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338), Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 11 ... Decisão:...Assim sendo, em vista do exposto, devolvo os presentes autos ao JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, na forma do artigo 115, II, do CPC.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.102892-0 - ODILON JOSE TINOCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (RJ-000001) Decisão:Diante da ausência de resposta do ofício de fls. 304, já resterado, determino a expedição de mandado de busca e apreensão das reformações cont. das às fls. 304. Expeça-se o competente mandado com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109280-2 - EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.134077-1 - MANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C. E SILVA (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (APRESENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO EM UFIR). \r\n\r\nProc. 2003.001.045300-8 - IVANIR APOSTOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ - E 9 / C 10 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, com espeque no artigo 269, I do CPC, para determinar ao réu que pague aos autores a gratificação de encargos especiais criada pela Lei Estadual 1.718/90, com as diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal. Custas e despesas pelo réu. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Submeto esta sentença ao reexame necessário. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.127521-9 - FRANCISCO DE ASSIS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Em que pose haver concordância do Estado quanto aos cálculos ( fls. 99 ), verifico inexistir citação em execução. Assim, cite-se o Estado nos termos do art. 730 do CPC, observando os valores apurados às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.001.127521-9 - FRANCISCO DE ASSIS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.021442-0 - RICARDO GANZALES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/ C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.037694-8 - LINNEY GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MARCELO MATOS DE OLIVEIRA AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056119-3 - JURANDI GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA ( PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA R$ 58,00 E ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.102187-0 - MARIANA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a substituição dos medicamentos solicitados pela parte autora, na forma do disposto no aviso Nº 32 da Corregedoria Geral de Justiça, que a permite desde que os medicamentos se correlacionem com a mesma enfermidade, o que é o caso dos autos.Assim sendo, expeçam-se os respectivos mandados de busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Face à certidão de fls. 113, nada a prover quanto ao pedido de republicação da sentença.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.113163-7 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Reconsidero em parte a decisão de fls.251, para ressalvar os efeitos da tutela concedida (art.520, VIII, CPC).2. Fls.257/258: intime-se o réu para que cumpra integralmente a tutela concedida às fls.128/133 e confirmada através da da sentença.3. Ao Ministério Público para parecer recursal e em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.113163-7 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.156901-1 - ANDRE DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012094-4 - GUSTAVO GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.028690-1 - PEDRO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 55/61: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.043817-8 - ISVALDINA ALVES DE MORAES E 12/C2 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Posto isso, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC, declarando cancelados os débitos relativos ao período em que a autora permanecer sem a prestação do serviço por inadimplência. Custas e despesas rateadas por igual, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.092705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C7 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Saliento que a demanda tem por causa de pedir relação de consumo, sendo, portanto, aplicáveis as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º do CDC, segundo as regras de experiência ordinária, inclusive decorrente da enxurrada de ações análogas à vertente em trâmite não só neste Juízo, mas também nas demais Varas de Fazenda Pública, de um modo geral, e a hipossuficiência processual do mesmo, face à Ré, fornecedora de serviço, uma vez que ele não tem condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém de tecnologia de ponta e de recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Em nada requerido, voltem os autos conclus \r\n\r\nProc. 2006.001.116035-4 - NATHALINA BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO Decisão:A medida requerida pela parte autora afigura-se inadequada. Contudo, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.147258-3 - LUIS ANDRE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela consistente na realização de vistoria anual do seu veículo, bem como a troca de sua placa.Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida, considerando-se que a placa do veículo do autor foi clonada, sendo tal fato reconhecido pelo DETRAN conforme cópia do parecer juntado a fls. 38.Com efeito, a norma estabelecida no §1º do artigo 115 do CTB veda a substituição da placa do veículo, contudo, a clonagem dos caracteres da placa impossibilita a individualização do veículo pretendida pela norma, razão pela qual a sua manutenção se mostra prejudicial não só ao autor, mas a todo o sistema de controle de veículos.Deste modo, tem-se que o condicionamento do pagamento das multas para a realização da vistoria é imposição repulsiva e atentatória, pois sendo indevidas as multas, a condição exigida para a vistoria inexiste, não podendo impor \r\n\r\nProc. 2006.001.147258-3 - LUIS ANDRE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.043443-7 - CELSO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046374-7 - RENATA CRISTINA BATISTA SÁ RORIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.075747-0 - DENISE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075748-2 - ZILDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C3 Decisão:Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de revisão de beneficio previdenciário movida por ZILDA DE SOUZA LIMA em face do IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que proceda à revisão da pensão que vêm recebendo por morte de sua esposa, devendo corresponder a mesma a 100% do que a servidora receberia se viva fosse.O autor faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 13, que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF), de firo a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável ao autor que tem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame se mostra devido.Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao Réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida ao autor no valor equivalente a 100% do que receberia a servidora fale \r\n\r\nProc. 2007.001.079106-4 - OCTACIANO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.079106-4 - OCTACIANO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.079189-1 - ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o próprio mérito da questão e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080343-1 - ROGERIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039998-0 - EDSON NEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 51: Diante da notícia de falecimento da parte autora, suspendo o feito na forma do art. 265, I, CPC. Venha a certidão de óbito do autor. Recolha-se os mandados expedidos às fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.076381-0 - MARIA JOSÉ AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.080445-9 - JUAN CABRAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer o material necessário ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade do material descrito na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora o material por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratame \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078899-5 - LENI FONSECA DE MENEZES, Procurador: WILMA FONSECA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008687-3 - ALAN JOSÉ PORTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao autos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017695-3 - FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.035719-8 - ANDERSON MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080814-6 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E2/C14 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S. CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011378-7 - ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ...E 11 / C 2... (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fls. 308/313: Nos termos do art. 475 \" J \" CPC, interesse-se o réu na pessoa de seu advogado para cumprir a sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sob o valor da condenação. Ao autor para informar a já houve cumprimento da obrigação de fazer, diante do alegado às fls. 318. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.204955-3 - ADILZA DA SILVA DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-098678E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071908-2 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após o decurso do prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151247-5 - NILDA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.147167-0 - ROSA PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 48: Indefiro a expedição de ofício porque o DAP já se encontra nos autos ( fls. 25 ). Fls. 44: À autora para informar na pretende a execução da multa fixado pelo des cumprimento da tutela. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078428-0 - ELIZABETH CAROLINA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X RIO PREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078713-9 - BRAIZINHA PORTELLA FERREIRA BARBETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079871-0 - CELIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036788-6 - CATARINA PONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E8/C5 Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034691-3 - JURANDY RITA DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 12 ...) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nId: 242830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081506-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036701-1 - ALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES ACERCA DA RESPOSTA DA CESGRANRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.145329-6 - ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:1- FLS.214/216 RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC.MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI PROLATADA.2- FLS.218/224 RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP CASO O FOR.EM SEGUIDA COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051958-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, CLUBE SÍRIO LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)), CLUBE SIRIO E LIBANES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré ao pagamento dos serviços prestados pela Autora relativamente às prestações vencidas de outubro de 2003 a janeiro de 2005 e março de 2005, acrescidas de correção monetária e juros moratórios legais, estes contados da data da citação, no montante de 1% ao mês.Ante a sucumbência recíproca das partes, custas distribuídas e honorários compensados.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando a Reconvinte no pagamento das custas processuais relativas à Reconvenção e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a longevidade provocada ao processo.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.073241-4 - ILDETE SIMAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais).P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086021-4 - LAURA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:rata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço de água e esgotamento sanitário. Em defesa, a Ré alega que não tem possibilidade técnica de fornecer o serviço à Autora. Em provas, a Parte Ré requereu a produção de prova pericial. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dra. Gisele Bejgel Epelbaum, tels. 25325935 ou 22401926, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda cujo objeto tem caráter estritamente técnico. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138952-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X WILSON VERAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.125002-0 - INDUSTRIAS QUIMICAS CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.083218-9 - JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). MONIQUE VALPACOS FONSECA LIMA (RJ-104943), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.120362-5 - MILTON FLAKS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG4 (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.290. \r\n\r\nProc. 2004.001.122520-4 - GEORGINEIA SOARES DOS SANTOS, SUELLEN CRISTINA ESTEVAN DOS SANTOS, DAIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO.ANOTE-SE NA CAPA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS, AO AGRAVADO. EM SEGUIDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055109-8 - MARCIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Trata-se de ação de indenização fundada em erro médico. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, Julgo Saneado o Processo. Defiro a produção da prova pericial médica única necessária à solução da lide.Nomeio Perito do Juízo Dr. Delane Borges, tel 22882219, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicacação de assistentes técnicos.Após, ao MP para quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060296-3 - MARCELO VIDEIRA TULER (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082817-5 - CARLOS ROBERTO DE AQUINO JUNIOR, CARLA REGINA BRUM DE AQUINO, CARLOS ALEXANDRE BRUM DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.45, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.050095-1 - GLADYS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTMRJ (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREA (PJ-000002), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE A IMPETRADA PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.110917-6 - RENATO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC.Sem custas, face à JG. Sem honorários. (Súmula 105, STJ).PRI, ciente o MP, transitado em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043245-3 - YARA RUDE KARP, ANDREA RUDE KARP, SYLVIA FERREIRA MARTINS, KATIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:TENDO EM VISTA QUE A IMPETRADA PRESTOU AS INFORMAÇÕES ÀS FLS.60/63. INTIME-SE O ESTADO NA FORMA DO ART.228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.082577-3 - MARIA PAULA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO RJ Decisão:DEFIRO JG. COMPROVE A IMPETRANTE A QUITAÇÃO DOS IPVA'S DO AUTOMÓVEL DESDE 2000 ATÉ A PRESENTE DATA, POIS CONDICÃO LÍCITA E INDISPENSÁVEL DA VISTORIA ANUAL. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA CONSTAR O PRESIDENTE DO DETRAN. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.082818-2 (3782) - MARIA JOSE RODRIGUES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES(PR.EST.) (RJ-089451), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 80% dos vencimentos do ex-segurado, integrando a base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o ATS, este no percentual de 50%, conforme fl. 21, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas não atingidas pela prescrição quinquenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas pelos índices determinados pelo Tribunal de Justiça e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação no percentual de 6% ao ano.Condeno o Réu à devolução das contribuições efetuadas em favor do IASERJ a contar de 1999, acrescidas de correção monetária e juros legais contados da citação, no percentual de 6% ao ano.Tendo havido sucumbência recíproca, isentas as partes das custas, deverá cada uma arcar com os honorários de seu patrono.Submeto ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.150699-3 - MARCOS LUIZ DA CONCEICAO HILARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES (PJ-000001) PORTARIA 01/02: AO AUTOR, PARA FORNECER AO CARTÓRIO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.005742-1 - ARY FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:FLS.234- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.025665-0 - LAERCIO PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 127/132 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083877-2 - GLAUCIO COSTA ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Trata-se de ação anulatória de ato administrativo punitivo disciplinar, cumulada com pedido de indenização de danos materiais e morais. Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, Julgo Saneado o Processo. Defiro o pedido de produção de prova documental, consubstanciada no processo administrativo disciplinar. Indefiro o pedido de produção de prova oral, eis que desnecessária à solução da lide, cujo objeto é a impugnação formal do Processo Administrativo Disciplinar.Requisitem-se os autos do Processo Administrativo referido, outorgando-se o prazo de 20 dias para o seu encaminhamento ao Juízo, sob pena de inversão do ônus da prova.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107683-1 - JOSE AIRES MACHADO BALTAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 06 SALÁRIOS MÍNIMOS,DE ACORDO COM O ESTIPULADO ÀS FLS.157.I.2- DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.018191-8 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019695-8 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.043567-9 - ALEXANDRE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048027-2 - LUIZ ANTONIO TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133907-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo o recurso de Fls. 89/97 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051899-0 - JOSE INALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053942-6 - PAULO CESAR DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE RÉ E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072299-3 - G.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X M.R.J. Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls.57/58.Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Após, Ao agravado.2- Recebo os recursos de Fls. 79/80 e 82/91 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163388-9 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: \r\n\r\nProc. 2006.001.163388-9 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Segundo o sistema bacen o CNPJ fornecido como sendo do ERJ é inválido (42498638/0001-66).À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.010115-1 - ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.45/46.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046878-4 - DANILO GONZAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094791-7 - ALEXANDRE IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ATENDA-SE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1970.001.500006-0 (8435) - ESPOLIO DE ZENO MICHELE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PM-000002), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.003261-8 - MARCIA HELENA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO (RJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 149. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001340-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Portaria 01/02: Republique-se. À PARTE RÉ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014772-9 - EDSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:FLS.286- ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.014363-7 - ARTHUR OSCAR LEITE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) portaria 01/02: Ao autor, sobre fls. 260 \r\n\r\nProc. 2006.001.030253-0 - MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO TERRA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 25%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Sem custas face à gratuidade, CONDENO O RÉU ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmu. 111,do STJ. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099815-9 - THEREZA FERREIRA GONCALVES OLIVIERI, SIMONE FERREIRA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Portaria 01/02: Republique-se. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100333-9 - SUELI ALENCAR LOURENCO, WANILDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 30%. Condeno o réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação.Sem custas face à gratuidade e sem honorários face à confusão.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nId: 242831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113980-9 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) precatorio expedido no aguardo do interesssado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100980-9 - JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA CEDAE NOMEANDO PARA TANTO O DR. CARLOS HENRIQUE DE SANTANNA QUE DEVERÁ SER INTGIMADO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA HONORÁRIA. FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.142481-8 - WALBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M. L. VALLADO (PJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para extrair mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.134164-4 - WALTER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.039004-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,.. (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS GUIMARAES MANESCHY (PJ-000002)) X ESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). PATRICIA PATRICIO CAMPOS (RJ-099323) precatorio expedido no aguardo do interesssado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071978-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:fls. 145 expeça-se mandado de pagamento na ofrma requerida fls. 135 defiro as provas requeridas venha a prova documental suplementar nos autos no prazo de 10 dias. Esclareça a Cedae se a prova pericial contábil requerida consiste na remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o requerimento de fls. 134 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045229-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:despachado no apenso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045119-0 - UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:i-se aguarde-se o processamento da penhora. intime-se a cedae por d.o., para ciencia do ato, na forma do art. 475 j § 1º do cpc \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.052418-3 - EDIR DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DEFIRO A PENHORA ONLINE . INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O., PARA CIÊNCIA DO ATO, NA FORMA DO ART. 475 J §1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.022663-0 - MERCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SDEMAS CONTRA RAZÕES, AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.161503-6 - DIVIDIR DIVISÓRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.036205-4 - CLEBER FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia para extrair mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.116663-7 - LAILDA LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:RECEBO A APELAÇÃP NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA RAZÕES. AO MINISTERIO PUBLICO. APÓS, SUBM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL D EJUSTIÇA COM AS NOSSA HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.019977-7 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPLOTROS COSTA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA RAZÕES. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.133272-2 - RENATO DE VASCONCELLOS FABRICIO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM CONTRA RAZÕES. AO MP APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.002249-1 - JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DETRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:FLS. 110 RECEBO OS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.095171-4 - AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN REPUBLICAÇÃO : CITE-SE NA FORMA DO ART. 1065 DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.051709-0 (3755) - AUREA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Ao autor para fornecer cópia para expedição do ofício \r\n\r\nProc. 1993.001.092184-9 (4449) - GUANARA WASHIINGTON BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Atenda-se ao Ministério Público - Ao autor sobre fls.1141/1142. \r\n\r\nProc. 2000.001.119781-9 - VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:j. considerando que a autoridade foi intimada em 20.12.06. fls. 310 para cumprimento da decisão, sendo certo que, emquepese a noti´´icia quanto as providências tomadas (fls. 368) até o momento o decisum não foi cumprido,intime-se. intime-se pessaolmente a autoridade (presidente da Proderj) para, em 05 dias, comprovar o cumprimento, sob pena de condução e extração de peças Ao Mp.instrua-se o mandado com cópia dos docs do..368/376. Transcorrido o prazo, aumento a multa para R$ 2.000,00 por dia, intimando-se o E.R.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.135916-4 - ALEX MERUZZI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA M ANDRADE (PJ-000002) Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.053237-3 - ANDRE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:EM PROVAS.AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.085053-0 - RODRIGO VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA RAZÕES. AO MINISTÉRIO PUBLICO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.021042-6 - SEBASTIAO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.075763-4 - WILSON LUZ FOLSTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112630-7 - LUCCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO - LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROC. DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS RGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA RAZÕES. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.127235-0 - AGINA XAVIER RODRIGUES X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2005.001.138299-3 - MARIA MADALENA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.139722-4 - MARGARIDA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KATIA PATRICIA G. SILVA), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CONDUÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 41/42 (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.037628-8 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE Despacho:1 -Fls.353. Defiro a devolução de prazo requerida pelo Detro, considerando a certidão de fls.348. 2 - Fls.334; Há aparente perda de objeto noticiada a fls.334. Digam os interessados. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051250-0 - PAULO SERGIO VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.105366-5 - ILKA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:RECONSIDERO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 98. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126978-9 - NERILDA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.152041-3 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153044-3 - CLEIA MARIA BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082131-7 - DAVID FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR QUEOS REÚS ENTREGUEM À PARTE AUTORA, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, O MEDICAMENTO MENCIONADO NO PEDIDO INICIAL,NO PRAZO DE 72 HORAS.....SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.084702-9 - SIDNEY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:EM REPLICA.DEFIRO A G.J. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164043-2 - IZA DIAS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:SEGUE INFORMAÇÕES. EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120832-2 (3561) - ELY MENDONCA CAMBPOIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para extrair mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.122245-8 - JOYCE DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE S ELIAS Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040793-8 - ROGERIO AGOSTINI MEGDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:J. ÁS PARTES SOBRE O LAUDIO. E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nId: 242832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206202-8 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2001.001.059040-8 - LUIZ MAURICIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CET RIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, a Executada CET RIO para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.212 (R$ 28.483,84 (vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.117803-2 - RONALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a nulidade do ato administrativo que determinou a exclusão do autor dos quadros do Corpo de Bombeiros, e condenar o réu a proceder a reintegração do autor ao cargo de soldado bombeiro militar, bem como ao pagamento dos vencimentos em atraso desde a exclusão. Por ter o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas em face da isenção legal. \r\n\r\nArt. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de improbidade - violação de princípios da Adm. Pública \r\n\r\nProc. 2002.001.032237-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIAO GUASQUE (RJ-000003)) X H. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Apresentada a prova deferida nos autos em apenso, voltem. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0G - BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais \r\n\r\nProc. 2004.001.137901-3A - ELIZETE CARVALHO SARTORI, RENATA CARVALHO SARTORI, RAQUEL CARVALHO SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:COM O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS, DESENTRANHEM-SE FLS. 36/42, JUNTANDO-SE-AS ÀQUELES, ONDE SE PROSSEGUIRÁ A FASE DE EXECUÇÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA NO SISTEMA DE INFORMÁTICA, ENCERRANDO-SE O ANDAMENTO PROCESSUAL NESTE FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.020325-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão: Defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.001.097850-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JOSETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 94/95 \r\n\r\nProc. 2006.001.148368-4 - ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO REITER(M)-SE OFICIO(S) DE FLS.63. APÓS, DÊ-SE VISTA AO RÉU. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.100904-2 - MARIO NILTON SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.149591-0 - IVANI MARIA DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REJANE W. KELLER - PGE Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a taxa de juros será se 6% ao ano, nos termos do artigo 1º F da Lei 9.494/97. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129059-6 - TUTTI COSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019586-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal e nem indicou bens à penhora, defiro a penhora da quantia executada que deverá recair sobre a conta do Banco Itaú, Agência 5673, conta nº 00231-6. Expeça-se o mandado de penhora. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.001.114131-6 - ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUASE ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) FLS. 106: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) CONSIDERNADO A MANIFESTAÇÃO DO PARQUET ÁS FLS. 60/61, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.063034-0 - RODRIGO MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA VALLADO-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1- ESCLAREÇA O AUTOR, COMPROVADAMENTE, A SUA CLASSIFICAÇÃO NO CERTAME, BEM COMO AS QUESTÕES QUE OBTEVE ACERTO NA PROVA DE INFORMÁTICA, INFORMANDO SE HOUVE APROVAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS; 2- DESENTRANHEM-SE FLS. 56/59 E 91, ENTREGANDO-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO MAR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.102537-2 - IVO PAULO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109170-8 - ESTIOCLEI LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117184-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)), ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental protestada pela parte Ré, em dez dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.029324-6 - JORGE RODRIGUES MESQUITA, LUIS ANDRÉ DA SILVA PONTES, FLAVIO HENRIQUE LACERDA CEZÁRIO, FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073184-5 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SEDCON Despacho:Emende a autora sua inicial, indicando corretamente o pólo passivo. Regularize-se o recolhimento de custas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032535-9 - IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MI NISTERIO PUBLICO Decisão:Defiro a produção da prova documental, que deve ser juntada em 10 (dez) dias. Após, ao MP. Por fim, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032540-2 - SEBASTIANA MARIUSA ALENCAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Defiro a produção da prova documental, que deve ser juntada em 10 (dez) dias. Após, ao MP. Por fim, venham os autos conclusos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.144150-0 - ROSENTINA FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVI-RIO E JORGINA MARIA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.206202-8A - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:RECEBO O PRESENTE COMO IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J. AUTUE-SE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.119864-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093264-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119864-3B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.015980-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA X ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.145263-5 - IZAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRE (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Fls. 367 - Defiro a substituição. Intime-se para ciência do encargo \r\n\r\nProc. 2005.001.144568-1 - MARIANA GABRIELLY BRAZ MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL E. S. DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE LOCAL, DATA E HORÁRIO DESIGNADOS PELA PERÍCIA (SALA 313, CORREDOR C, DIA 17/07/07 ÀS 11H). \r\n\r\nProc. 2006.001.119920-9 - THERESINHA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.045103-9 - LEA MEHLINSCKY PALATINIK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X PRESIDENTE DA FUNARJ FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. (PRAZO P/ PROTOCOLO DO PRECATÓRIO NO TJ: 28/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.125601-6 - ALBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO OFICIANDO-SE À AUTORIDADE COATORA COM COPIA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO PROFERIDOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114310-1 - ARLON PINTO GABETTO (Adv(s). Dr(a). JACKSLANY DAUDT DA SILVA (RJ-136058)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS CRSP), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RECURSO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO, INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PAR QUE PROCEDA À MATRICULA DO IMPETRANTE NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154675-0 - ARY DOS SANTOS, AMARO RODRIGUES DA SILVA, DONATO FERREIRA, EDES ALEXANDRE CEDRO, HELIO JOSE LUIZ, ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063139-5 - VALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.143032-2 - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY (RJ-086809E), Dr(a). SIMONE MENDES SIMAO (RJ-102410)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO), COMPANHIA DE TRANSPORTE SORE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR. À AUTORA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.073408-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SYLVIO PEDRO MACIEL), ELZANETE DOS SANTOS MACIEL À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095982-0 - JORGE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009297-1 - SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO - PGM/RJ AO MUNICIPIO DO RJ SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.053814-6 - RONALDO BITTENCOURT CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.038341-4 - LUIZA HELENA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra a parte autoras, em cinco cias, o despacho de fls. 19, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.043471-9 - MAX ADRIANO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão: Recebo os embargos de declaração,posto que tempestivos e acolho-os para sanar a omissão apontada. Rejeito a prejudicial de prescrição, posto que o parágrafo 2º do art. 1º da Lei 3123/2000 menciona que a transformação dos motoristas auxiliares em permissionários será efetuada por etapas e num prazo de vinte meses. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074812-0 - MARCIA DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) FLS. 39/45: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.102791-5 - LAURA MARIA DE JESUS MAGALHAES, NADJA CRISTINA AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119864-3 - ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.002360-7 - IVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR, WELINGTON ROGÉRIO DOMINGOS DA SILVA, DANIEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o Réu. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.027649-2 - JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028902-4 - HILÁRIO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.040259-0 - RAUL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.043559-4 - MARCELO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.047539-7 - JOANA CALDAS DA ROCHA FERREIRA, MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro, anotando-se onde couber. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.080356-0 - DILSON ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação da tutela, já que os pagamentos relativos à Fazenda se submetem a procedimento especial. 3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.093264-1 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022261-6 - LEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156616-5 - AMARO MENDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015980-3 - ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093254-5 - RONALDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM/RJ Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004733-8 - LUIZ RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROC. MRJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.049195-0 - MARIA AUGUSTA PERROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.028564-3 - ELZA DE UZEDA DEKER RACHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Expeça-se o Precatório, observando-se fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.078811-4 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha a afirmação de hipossuficiência financeira do Autor, bem como cópia de seu último contracheque \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.102495-6 - RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR OS CPF's DOS BENEFICIÁRIOS, BEM COMO DE FLS. 02/08, 33/35, 09, 143, 36, 135, 73/77, 87/90, 91, 94/98, 138, 138 VERSO, 139/140, 144, 145, AFIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO JÁ EMITIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.126735-0 - FELIPE PIMENTEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM/RJ Despacho:Fls. 288 - Ao Município \r\n\r\nProc. 2004.001.110264-7 - JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 131 - Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.160474-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.085411-1 - PATRICIA ALVARENGA DE LUCCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração da servidora falecida como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 76, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.001465-2 - JANILDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício do Autor, no percentual de 100% da remuneração da servidora falecida como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.066918-0 - ANGELICA DO AMPARO FREIRE DA CUNHA, BRUNA DA CUNHA ARAUJO, WILLJEAN DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0 - ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., EM LIQUIDACAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A., Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001) Decisão: Tendo em vista que o Executado foi devidamente intimado em 18.07.06 na forma do art. 475-J, já tendo apresentado diversos recursos e apresentado Impugnação sem ao menos garantir o Juízo integralmente, não se justifica a concessão de prazo por mais vinte dias requeridos pelo Executado, na medida em que o mesmo não demonstrou interesse em fazê-lo, apesar de todas as oportunidades que foram dadas por este Juízo para que a execução se fizesse da forma menos gravosa. Assim, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Intime-se o depositário das quantias já penhoradas nos autos principais para que proceda a transferência para o Banco do Brasil à disposição deste Juízo, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nId: 243045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140264-1 - MARIA MAGDALENA GASPARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141281-1 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.164808-0 - TIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.093532-5 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 176/177 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013955-5 - LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015456-8 - LUCI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.136747-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. M. MARQUES (PJ-000002)) X MARIA ROSA VIEIRA FONTOURA), LUIZA CAMARA VIEIRA), ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES), MARIO FRANQUEIRA SOARES), ESPOLIO DE MARIA ELISA FONTOURA FERREIRA DE SOUZA), MARIA ELIZABETH VAN EYKEN), WOLF SICGHARDT VAN EYDEN), ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA VIEIRA FONTOURA), ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 165/166.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129635-5 - TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013983-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO X MARIA HELENA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) ÀS PARTES SOBRE FLS. 33 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056003-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X MARIA CECILIA SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) ÀS PARTES SOBRE FLS. 15/16 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152376-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLÁUDIA C. MOTTA CRUZ DE ANDRADE X CELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS, SUCESSIVAMENTE, A COMEÇAR PELA AUTORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043818-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)) X STELLA PINTO PELLINI), SEBASTIANA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) ÀS PARTES SOBRE FLS. 93/94 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013521-7 - GRAZIELA DOMINGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028940-7 - VICTOR ANDRE MALLET MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), RONALDO SILVA DE ARAUJO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.209, ITENS A E B. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.001.160253-4 - MARIA CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO B M G S A E OUTRO), Procurador: CARLA LUIZA DE ARAÚJO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.048997-6 - VINICIUS GARCIA RIBEIRO, EDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR, SIDALIA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.003438-1 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.016656-0 - LARA HELOISE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MAURICIO RODOVALHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.108884-2 (5339) - ALIANDRO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DAYSE BARBOSA CAYO (RJ-067976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 392 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.137919-3 - TELMA DE FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS, SUCESSIVAMENTE, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.143328-3 - JORGE LUIZ SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.131/141 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009903-3 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.200. \r\n\r\nProc. 2005.001.027354-0 - ARMANDO CELIO DE LIMA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043613-1 - ELIAS MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.138.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047892-7 - WAGNER GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096190-0 - ANDRAS MAKKAI FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 52/68 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100372-6 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.161156-8 - KATIA RUFINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 81 V.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009332-1 - MARIA BATISTA FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-99/99V.--------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056460-3 - JORGE CRISPIM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070091-2 - ELISA SCHIMITZ DELVAUX RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO CARDOSO RAMOS (RJ-148860E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM AS PARTES SOBRE FLS. 73/81, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141890-4 - CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-34--------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142181-2 - WALLACE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.157271-2 - DANIEL CABRAL TÁVORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: ...TENDO EM VISTA QUE A ÁGUA É ELEMENTO ESSENCIAL A VIDA..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA..., INTIME-SE POR MANDADO A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. CITE-SE. DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158723-5 - SONIA MARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534), Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.160671-0 - CIBELE OURIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161025-7 - MARINA DE SOUZA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.006139-6 - VENILDA SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FL. 29, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALISSIMO. INTIME-SE. EM PROVAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.080558-0 - MARLI DO CARMO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB A PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.081433-7 - MOYSES GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB A PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078909-4 - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB A PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015975-0 - FRANCISCO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO L. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158191-9 - ALTAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113906-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041795-3 - IRENE MARIANO SA REGO, LUIZ CLAUDIO MARIANO SA REGO, CLAUDIO MARIANO SA REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161948-0 - TERESINHA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.043569-2 - IRIS DE ALBUQUERQUE CAMPOS, IVONETE DE ALBUQUERQUE CAMPOS, IVANILCE DE ALBUQUERQUE CAMPOS, IVANI DE ALBUQUERQUE CAMPOS, IVANILDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) ÀS PARTES SOBRE FLS.125 E 129 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051497-1 - ADAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS. 76 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074180-0 - THEREZINHA BASTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137431-7 - IOLETE RAMOS FAUSTINO, SONIA LUCIA RAMOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.086729-9 - MARIDEA MORAES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:... razão pela qual determino à parte autora que apresente o documento de atualização de pensão para apreciação do pedido liminar. Sem prejuízo, desde logo indefiro o requerimento de gratuidade de justiça... Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nId: 243047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055562-4 - VITOR ROQUE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO MARISSON - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Diante da concordância das partes (fls. 117 e 118) homologo os honorários periciais no equivalente a 08 (oito) salários mínimos, na forma do requerido à fl. 114.Intime-se para prosseguimento da perícia, haja vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032080-8 - SEBASTIÃO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 37/43, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026570-8 - UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Aos autores sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.001.014041-0 - LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACH (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037030-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X RICHARD JOIAS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.061806-1 - CARLOS SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132596-3 - MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN, CELSO LUIZ DE MATOS PERES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do tempo transcorrido após a manifestação de fls. 50, forneçam os autores cópia dos respectivos contracheques, e tragam a planilha de cálculos, se entenderem que o valor pago a título de 13º salário/2002 não correspondeu ao total devido. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049125-8 - JOSE DE FARIAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABI TACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOAO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.126830-4 - ARLINDO FERRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Esclareça o autor se pretende a expedição de ofício à SARE para encaminhar a planilha com os valores referentes à gratificação em questão e os vencimentos pagos, e posterior remessa ao Contador Judicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.130744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl. 138 - Intime-se o executado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRADE NEVES para efetuar o pagamento da quantia apontada, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.164823-4 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)), TABELIAO GUIDO MACIEL), TABELIA SUBSTITUTA MARIA CHRISTINA DE FRANCA MIRANDA, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), ESCREVENTE JURAMENTADO ALOISIO SACRAMENTO, Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), ILZA MOTA SANTOS, Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)), CID JOSE MARCONDES DO AMARAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JUCELINO DOS SANTOS, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Diante da promoção do M.P. à fl. 367/verso, esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.001.150233-5 - CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da CEDAE, na forma do requerido à fl. 223.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.057628-5 - GRIMALDI DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Aos réus sobre fl. 193.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.162437-0 - PIZZARIA MISTER PIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.067829-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUCANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.131490-4 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE MARIA DE FATIMA MEDEIROS Decisão:1) Anote-se a atuação da Defensoria Pública pela primeira ré.2) Registre-se no sistema DCP o requerente e seu patrono à fl. 63 para fins de publicação.3) Em réplica.4) À parte autora sobre fls. 47/60 e documentos de fls. 61/86. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.109034-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE ROBSON DA SILVA REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), RODOLFO REIS SOARES), SIRENE RAMOS DE ALMEIDA SOARES), ESPOLIO DE ROBSON DA SILVA REIS SOARES), MARION MARTINS SOARES), ADALBERTO DA SILVA CORTAZIO Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro, expropriante, sobre o pleito de levantamento às fls. 549/556, acompanhado dos documentos às fls. 557/575, e o acrescido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.001615-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVANNE FICHTNER (PJ-000002)) X REU IGNORADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Diante da concordância do expropriado às fls. 311/312, defiro o depósito complementar dos honorários periciais na forma do requerido pelo Espólio, para resposta aos quesitos suplementares, nos termos do art. 425, do C.P.C., que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) como indicado à fl. 308, bem como o parcelamento em duas prestações mensais e consecutivas.Expeçam-se guias.Comprovado o último depósito, intime-se o perito para a resposta aos quesitos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084489-5 - LINCOLN COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Defiro a vista por 30 (trinta) dias, na forma do requerido à fl. 63 pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.084772-0 - PAULO VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), SHARKEY S COMERCIO DE DELICATESSEN LIMITADA Decisão:1) Anote-se o nome do procurador subscritor de fls. 53 no sistema e onde couber.2) Fls. 81 e 86/87 - Intime-se o embargado, ora executado, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos àfl. 87, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027003-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X BALMAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA), PS CONTAX E ASSOCIADOS AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800) REPUBLICAÇÃO: * FL. 379 - fls. 360/361 - Intime-se o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO, para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 377, na forma do art. 475-b c/c art. 475 - j, ambos do CPC, sendo certo que esta far-se-á na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O ERJ.* FL. 383 - Intimem-se os Embargados/Executados para cumprir o determinado à fl. 379. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083984-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;,; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SHARKEY S COMERCIO DE DELICATESSEN LIMITADA E OUTROS Decisão:Diante do trânsito em julgado dos embargos de terceiro e da suspensão da execução em face de LINCOLN COSTA, por força da interposição de embargos à execução sob o nº 2002.001.084489-5, em apenso, defiro a penhora \"on line\" tão-somente em face da executada SHARKEY's COMÉRCIO DE DELICATESSEN LTDA. e do executado LUCIANO COSTA.Publique-se, transcorrido o prazo, venham para efetivação do bloqueio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.204544-4 - SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (PJ-000001) Despacho:Diante do apontado às fls. 1121/1125, faz-se necessária a manifestação do ERJ, bem como sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 1095/1097.Após, ao Ministério Público.Em seguida, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.110090-5 - ODILOM MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) A parte autora, para retirar o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.110090-5 - ODILOM MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) A parte autora, para retirar o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.110107-7 - ROBSON PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) A parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.150550-4 - MARCOS VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) AO AUTOR, PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.046327-9 - CLAUDIO RODRIGUES MACARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o cumprimento de fls. 309 para apreciação de fls. 296/307. \r\n\r\nProc. 2002.001.079791-1 - EMILIO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE (PJ-000001) Despacho:Anote-se fls. 263.Esclareça o autor se pretende a expedição à SARE para informar a planilha discrminando a diferença da gratificação especial devida ao autor. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137943-2 - CLAUDONILSON DOS SANTOS NAVAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:1) Diante da concordância do exeqüente à fl. 447, defiro a substituição da penhora \"on line\" pela carta de fiança, contendo o valor total atualizado da quantia executada, como apontado, correspondendo à 86.193,023, equivalente a R$ 150.794,69, condicionada a substituição à juntada aos autos da carta de fiança respectiva, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação da presente decisão.Intimem-se. 2) Intime-se a SUPERVIA para efetuar o depósito dos honorários periciais, na forma do requerido à fl. 445, haja vista já ter sido procedida a citação em execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.148539-6 - DIRCEA ALVES DE MENEZES, MICHEL ALVES MENEZES, MICHELE ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Diante da indisponibilidade dos autos apontada na certidão à fl. 451, defiro a devolução de prazo à CEDAE, na forma do requerido às fls. 446/447, a se iniciar com a publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.063866-0 - AMARO MARTINHO DE SOUZA, ALCIDES DE OLIVEIRA, JORGE RE, WALDYR MENEZES DA COSTA, IRACY SANTANA JONES, AUREA CAMARA CURRAIS GERPE, UBIRAJARA CASTLHO PERES, JOAQUIM DE SOUZA NETTO, ARTHUR DE JESUS DE SOUZA, OSWALDO DAUMAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LOPES P. OLIBONI (RJ-097804)), AUGUSTO JOSE ARISTON, Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)), NILDSON ARAUJO DA CRUZ, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do acórdão às fls. 425/432 e 442/443 do TJRJ e acórdão às fls. 485/487 do STJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50.Encerre-se a impugnação, em apenso, e arquivem-se juntamente com estes. \r\n\r\nProc. 2004.001.125477-0 - ESTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À autora sobre os novos documentos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.127833-6 - MARIA JOSE ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.060698-0 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO PAULUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.079982-3 - CELMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.089177-6 - GILSON DIAS LIRA CAVALCANTE, GILBERTO BELONI DOS SANTOS, FLAVIO ORLANDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.121557-2 - MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126554-0 - JOSE JAUDENOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RPBERTA MONNERAT ALVES Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.132111-6 - WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.100966-4 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDA KARL RAMOS - ERJ REPUBLICAÇÃO: 1) Face a não apresentação de contestação pelo Réu, decreto a revelia do mesmo, aplicando-se apenas os efeitos constantes no artigo 322 do CPC, deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no artigo 319, face o comando do art. 320, ambos do CPC.2) Entendo que não estão presentes os pressupostos autorizadores da antecipação de tutela requerida.3) Considero que os documentos trazidos aos autos não são suficientes para demonstrar de plano a plausibilidade dos fundamentos apresentados pelo Autor.4) Entretanto, ressalvo que esta decisão poderá ser revista caso sejam produzidas outras provas nestes autos. 5) Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida. 6) Especifiquem as partes se pretendem produzir provas.7) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167260-3 - ADALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 21/26, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.099928-7 - RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400)) X COMANDANTE DO SEGUNDO BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070418-6 - JEFFERSON FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111/115 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( X ) no duplo efeitoAo apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.073620-5 - ANDRE LUIZ CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145095-2 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIEN Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO NÚMERO 43652 ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTA DEMANDA. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.041455-5 (5209) - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) Fls. 153 - Esclareça a CEDAE se pretende a atualização do valor da execução, vindo a planilha atualizada, se assim entender.2) Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma do requerido à fl. 159.3) Certifique o cartório as custas judiciais pendentes de recolhimento no presente feito, devidamente discriminadas e intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 31, da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.139659-8 - MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Homologo a desistência da prova pela parte Ré, na forma do requerido à fl. 112.Esclareça o autor se ainda possui interesse no feito, haja vista a ausência de manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.014806-8 - POSTO DE GASOLINA JOIA DE VIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do não atendimento à condição imposta na decisão à fl. 20, conforme aponta a certidão cartorária às fls. 49, 61 e 75, apesar da intimação pessoal certificada à fl. 65 para efetividade da liminar, revogo a liminar.Esclareça a parte autora se ainda possui interesse no feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.143029-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X ALCIR GOMES), LEA DE PAULA SANTIAGO GOMES Decisão:1)Defiro que a notificação seja efetuada na forma do art. 172, § 2º, do C.P.C., conforme requerido à fl. 155 pela Notificante e mencionado na certidão do Oficial de Justiça à fl. 150.2) Adite-se a carta precatória à fl. 126. Desentranhem-se fls. 128/151 para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.085237-0 - CARMEM ISABEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X ESTADO DO RIO DE JANEI RO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro sobre a apontada litispendência (fl. 35).Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.104149-1 - OLDEMAR PATRICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A LIBERAR O VEÍCULO DO AUTOR, NDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO IMEDIATO DE MULTAS, DIÁRIAS E DESPESAS COM REBOQUE, uma vez que são créditos que devem ser buscados pelas vias próprias. Ante o tempo decorrido entre a data da apreensão (11/08/2005) e a data da sentença, concedo a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO AUTOR. EXPEÇA-SE MANDADO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700276-4 (1931) - FLAVIO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXIS CHRISTUS (PJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Estado executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, ora exeqüente, na forma do requerido à fl. 284.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.088598-6 - HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.045489-8 - MONICA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2003.001.002426-2 - HUMBERTO MARCIO SARLO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), DIMOVEL ADMINISTRADORA LTDA., Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:A segunda ré - DIMÓVEL ADMINISTRADORA LTDA. - sobre fl. 200. \r\n\r\nProc. 2003.001.124359-9 - SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.097317-1 - LETICIA DE LIMA ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.015355-8 - RAIMUNDO ILARIO ALTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Às partes sobre o ofício à fl. 68.Após, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.051907-3 - LUCIA HELENA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.095313-7 - ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Ante o exposto:I - HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pela autora e o Banco Itaú S.A., dando, assim, por extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III, do C.P.C., em relação ao segundo réu.Custas judiciais e taxa judiciária e pelo Banco Itaú S.A.. Honorários advocatícios pelo Banco Itaú S.A., nos termos do acordado.II - JULGO EXTINTO, sem mérito, em relação à CEDAE, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C..Fixo os honorários em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (guia à fl. 95), na forma do requerido à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2005.001.098643-0 - CARLOS HENRIQUE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIANA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107748-5 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120077-5 - ALCY BATISTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAES BRAGA MACHADO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475 - J, § 5º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.159816-3 - CESAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROC.ERJ.), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO 1º RÉU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À 2ª RÉ - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.005299-9 - LILIAN ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 137/147 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120951-3 - ROMULO HENRIQUE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.126980-7 - VALERIA GARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151268-4 - ROBERTO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 257 c/c 267, XI, do C.P.C. .Sem honorários, eis que não houve citação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se a incidência do art. 257, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.152537-0 - COSME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/77, acompanhdo dos documentos às fls. 78/132, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DE FOGO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159632-7 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Diante do comparecimento espontâneo da Fundação ré, suprindo a falta de citação ao oferecer contestação às fls. 86/107, na forma do art. 214, § 1º, do C.P.C., cite-se o Estado do Rio de Janeiro.3) Anote-se fls. 135 one couber, cadastrando o feito no sistema DCP para publicação do nome de todas as partes e seus respectivos procuradores. \r\n\r\nProc. 2006.001.167264-0 - JULIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 23/28, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.040216-0 - MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 56/57 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C. A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069324-5 - EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Após, sob o contraditório será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.095474-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHIMDT DE OLIIVEIRA E SILVA (PJ-000001) Decisão:Inclua-se a pessoa indicada pelo Autor no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Designo audiência de justificação para o dia 03/09/2007, às 15:30 h. Cite-se e intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130698-0 - PETRO S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:1) Fl. 79 - Nada a prover, diante do trânsito em julgado.2)Anote-se fls. 80 e 90.3) Cumpra-se integralmente fls. 77. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046493-0 - ADRIANA APARECIDA DA SILVA, MARCELLE SILVA AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre o acrescido.Após, ao M.P. e venham conclusos para decisão sanedora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.073245-0 - CIRCE BEZAMAT DE ALMEIDA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.049180-2 - ANDREA CASSERES COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte Ré sobre os cálculos apresentados às fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2005.001.124809-7 - LUCIANO ROSA FERNANDES, CRISTIANE LOPES DE SOUZA, JUAN SOUZA FERNANDES, TAIWANE SOUZA FERNANDES, TAIWAN SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Homologo a desistência da produção da prova oral, na forma do requerido pela Ré à fl. 108. À autora sobre fl. 108. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165733-0 - MEIR ESTANEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.053439-0 - ORLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS (PJ-000001) A parte autora, para retirar o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.053439-0 - ORLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS (PJ-000001) A parte autora, para retirar o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.049590-0 - VERA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Diante da manifestação da autora à fl. 119, oficie-se ao Distribuidor para a restauração da distribuição do presente feito, convolado para execução de título judicial. Anote-se no sistema DCP.Oficie-se ao IPERJ solicitando encaminhar a planilha dos valores pagos à autora desde abril de 1999 até a presente data, e à DIP/PMERJ solicitando informara remuneração do ex-militar, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço à época do óbito, excluído o auxílio moradia, fixado o prazo de 20 (vinte) dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.123431-1 - DORA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (RJ-053540)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Ante a submissão ao duplo grau obrigatório de jurisdição, extraia-se carta de sentença, desentranhando-se fls. 100/105. Forneça a autora as peças necessárias.Após, abra-se vista da sentença ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.004780-3 - JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ As partes, no prazo legal, sobre folhas 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.009610-3 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Diante do documento à fl. 18, emitido pela DIP/PMERJ, reconsidero segunda parte de fls. 26 e segunda parte de fls. 55, ressaltando que a certidão de óbito à fl. 09 e a declaração de pensionista do IPERJ à fl. 10, acostados com a inicial afastam a alegada existência de homônimos mencionada à fl. 53.2) Face a indisponibilidade momentânea dos autos apontada na certidão cartorária à fl. 58, defiro a devolução de prazo ao IPERJ, na forma do requerido à fl. 95, a se iniciar com a publicação da presente decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.139375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Aos interessados, no prazo legal. \r\n\r\nId: 243049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152720-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CRED MADUREIRA REP E PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC,. AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 74/75. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.094844-2 - JOSIAS BUENO FILHO - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 171/172 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161345-3 - PROSINT QUÍMICA S A (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 81/90 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036798-6 - HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR D/C 01, LUCIANO LOURENCO MELLO, JONATAS SANTOS DE AZEVEDO, CLAYDSON ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Tendo em vista que a CEDAE interpôs Agravo de Instrumento da r. decisão homologatória dos honorários periciais, negando a Egrégia 8ª Câmara Cível provimento ao recurso (fls. 175/178) estando pendente de julgamento apenas Recursos Extraordinário e Especial que não possuem efeito supsensivo, providencie a CEDAE o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC. Expeça-se guia.Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 158/161. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016618-2 - SERGIO LOPES DE SOUZA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.29 A 43,,É TEMPESTIVA E QUE CADASTTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082412-1 - (C/C 06 ) ANA PAULA E JOSE ANTONIO CABELEREIROS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Decisão:Recebo os Recusos de fls. 135/141 e 142/147 no efeito devolutivo no que tange à antecipação de tutela. Aos apelados, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119803-5A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)) X ELISABETE DE OLIVEIRA ELIAS ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.157817-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO = PGM =, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA = PGE = X WANDERLEY ALVES CONCEIÇÃO (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014359-2 - AILTON ANTONIO DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 662,55 (seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.130406-6 - ZILAH CATARINA DE ALMEIDA (DC-10 ), CLAUDIA APARECIDA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), EMPRESA SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056)), SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP), Procurador: ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 104/106 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.107949-6 - PAULO ROBERTO MARTINS SILVA (MS / A2) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 75/82 no efeito legal Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118559-4 - CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO(M/S=C=2) (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Litisconsorte: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138977-1 - ALTAMIRO CORREA DA SILVA M/S B-3, HELIO LUIZ ALVES, IVAN PEREIRA DA SILVA, JOSE VALADARES RIBEIRO, LUCELINO DOS SANTOS CAMPOS, MARIA ZENAIDE DE FREITAS, MERCIDES MACHADO DE SOUZA, MOIZES GONCALVES PEREIRA, PAULO CESAR DOS SANTOS, SERGINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelos Impetrantes. Sem verba honorária.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044095-4 - JULIO GONZAGA DE ABREU M/S D-1 (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 35/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.052728-2 - AGAMENON VIEIRA BERNARDES DA SILVA M/S C-1 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Fls. 31/33. Recebo o Agravo. Ao Impetrante/ Agravado. Após, intime-se o ERJ para impugnar, querendo e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029147-7 - CARMEN LUCIA BARBOSA SANTOS DE DEUS (A/C5) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Cite-se o Réu, na forma do art. 632 do CPC, para que cumpra integralmente o determinado na r. sentença no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.031361-8 - EDVALDO OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO PG 4), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA=PGE= Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 308,88 (trezentos e oito reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.047111-0 - FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR (BC/09), RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA, ROBSON CARLOS DE FARIAS NOBREGA, NILTON RODRIGUES SODRE, ARNALDO CAVALCANTI MACHADO, FABRICIO PENNA BERTOLOCCI, ELIEL MESQUITA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098815-4 - MAGNO SEBASTIAO MORAES DE SOUZA - D/C 01, ALLAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 100/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.102319-3 - ANDRESSA BRANDAO MONTEIRO - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento da cadeira de rodas indicada na inicial, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e O CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.119803-5 - ELISABETE DE OLIVEIRA ELIAS ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Duque de Caxias e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumo indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133974-3 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 100. Defiro a dilatação requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140311-1 - JOAO CARLOS FERREIRA - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:A prejudicial da prescrição, esta será examinada na fase de sentença. Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Julgo saneado o feito.Tendo em vista que a parte autora pretende obter declaração de inexigibilidade de dívida, alegando a ocorrência de prescrição e alternativamente o parcelamento do débito, afigura-se desnecessária a produção de prova oral e pericial requeridas pelas partes. DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149730-0 - SILVIA PEREIRA CASCARDO (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE = PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 49, Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas, conforme o enunciado 111 da súmula do STJ.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela .. \r\n\r\nProc. 2006.001.149730-0 - SILVIA PEREIRA CASCARDO (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, favor fornecer cópias de fls. 56/61 e 32(uma de cada), para extrair e expedir o mandado para cumprir a tutela deferida em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154852-6 - ANDRE PONTES ALVES (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS = PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161688-0 - CLÁUDIO HENRIQUE VIVES C/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.70 A 102, É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015046-0 - JOEL FRANCIS GUY BARTOLI C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:...In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente à Ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte Autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada.Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pela Ré (fls. 93) e NOMEIO o perito MAURICIO FERREIRA.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Outrossim, tendo em vista a matéria controvertida na lide, afigura-se dispensável a produção da prova oral requerida pela Ré, eis que os fatos serão comprovados pela perícia técnica já deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.020905-3 - ALICE DO CARMO CAETANO C/C 08 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) OAB/RJ 139858 CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.38 A 53,É TEMPERSTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.070073-0 - LAHERTE BAPTISTA MATTOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.138215-6 - MARLI NUNES FERNANDES - D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2006.001.153822-3 - MARCOS VINICIUS PEDRO ARAUJO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: J0SE ROBERTO WALDEMBERGO ABRUNHOSA=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumo indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2006.001.157817-9 - WANDERLEY ALVES CONCEIÇÃO (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015791-0 - ERNANI RAIMUNDO VENANCIO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e, CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083235-2 - ALEXANDRE MAKKAI E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, os MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL nas quantidades mencionadas no pedido inicial, de imediato, sob pena de busca e apreensão.Quanto ao pedido de tratamento médico nas dependências do consultório do médico particular indicado na inicial, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas informe se existe na rede pública sob sua responsabilidade tratamento e acompanhamento médico que possam atender de modo satisfatório as doenças que acometem o Autor, minimizando seus sintomas. Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA na forma da fundamentação supra. Intime-se COM URGÊNCIA O ESTADO DO RIO DE JANIERO.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035156-5 - LEONARDO CUNHA DA MOTA (A/C 8), LEONARDO AMARO DA MOTA, ARMINDA CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o apelo de fls. 143/162 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037694-2 - ANGELA MARIA FORTES DE OLIVEIRA E/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.113982-1 - DALVA NICOLAU SAO JOAQUIM (DC 06) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES (RJ-112657), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Despacho:TEndo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, vai DOERJ e via postal, para que regularize sua representação processual, no prazo de 20 (vinte ) dias na forma do art. 265, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165340-2 - MARIA ROSA DA SILVA COELHO (BC-01), ROZINEI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 41, ...Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas, conforme o enunciado 111 da súmula do STJ.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício dos Autores com base nos valores apontados às fls. 41...PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.165340-2 - MARIA ROSA DA SILVA COELHO (BC-01), ROZINEI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, favor fornecer cópias de fls. 64/68 e 41(duas de cada), para extrair e expedir o mandado para cumprir a tutela deferida em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.015855-0 - PATRICIA LOPES DA SILVA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE)) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 84 A 92,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nId: 243180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5036 CARLOS ROBERTO \r\n\r\nR.G.: 04518385-2 \r\n\r\nNº: 5037 GEORGE WILLIAM SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08927139-9 3a.VIA \r\n\r\nNº: 5038 MANOEL PEDRO BORGES BATISTA \r\n\r\nR.G.: 08060081-0 \r\n\r\nNº: 5039 NELSON TAVARES \r\n\r\nR.G.: 10726159-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5040 SAMUEL DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 07795323-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5041 CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12441932-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5042 CARLOS ROBERTO DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 13248942-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5043 CHARLES BRUNO ALVES JORDÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23541221-0 \r\n\r\nNº: 5044 CRISTIANO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12656102-6 \r\n\r\nNº: 5045 FLAVIO CARVALHO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09981002-0 \r\n\r\nNº: 5046 GLEDSON JOSÉ CALDAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20380431-5 \r\n\r\nNº: 5047 JOAO PAULO FERREIRA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 13008252-2 \r\n\r\nNº: 5048 JOSE HUGO NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12003052-3 \r\n\r\nNº: 5049 JOSÉ MOREIRA BRITO FILHO \r\n\r\nR.G.: 06937244-9 \r\n\r\nNº: 5050 JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 23801412-0 \r\n\r\nNº: 5051 LEONARDO DOS REIS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13449654-6 \r\n\r\nNº: 5052 LUIS FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09180571-3 \r\n\r\nNº: 5053 MARCIO TEIXEIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13371644-9 \r\n\r\nNº: 5054 MARCOS PAULO LACERDA BROMBERG \r\n\r\nR.G.: 21396242-6 \r\n\r\nNº: 5055 OBERDAN FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12437094-1 \r\n\r\nNº: 5056 RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21289333-3 \r\n\r\nNº: 5057 SIMONE CÂMARA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20901495-0 \r\n\r\nNº: 5058 THIAGO CASEMIRO DA SILVA LEITE \r\n\r\nR.G.: 21678442-1 \r\n\r\nNº: 5059 WELLINGTON COUTINHO CUNHA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10283332-4 \r\n\r\nNº: 5060 WELLINGTON LOURENCO LEITE \r\n\r\nR.G.: 12174022-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5061 EDUARDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11072465-5 \r\n\r\nNº: 5062 FERNANDO VASCONCELLOS DE ALMEIDA COSTA \r\n\r\nR.G.: 02897003-6 \r\n\r\nNº: 5063 FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 03379293-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5064 JOSE AUGUSTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10148950-8 \r\n\r\nNº: 5065 JULIO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07164540-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 242827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "242826": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 727 CLÉBER FARIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09614196-5 (2554) \r\n\r\nNº: 728 DAVID CHARLES DE NORONHA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 10920716-7 (2555) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 729 DAVID CHARLES DE NORONHA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 10920716-7 (1925) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 242826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.052259-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X MARIO LUIZ FERRARO OLIVEIRA), FABIO BERNARDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Designo o dia 11/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 525), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2006.001.001538-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO VALENTE PINO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:1. Na forma do requerido pelo MP às fls. 149, designo o dia 25/07/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Jorge Luiz Espínola (fls. 136), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato;2. Expeça-se Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia (fls. 148), instruindo-a com os documentos necessários, inclusive com os quesitos já apresentados (fls. 60/62 e 69/71); e,3. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.044128-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320)) X ALEX RODRIGUES DOS SANTOS COMUNICO A V. Sª QUE FOI DISTRIBUIDA A ESTE CARTÓRIO DA 5ª CRIMINAL A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NO PROCESSO 2006.01044128-1, INFORMO QUE FICOU DESIGNADO O DIA 03/07/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DO(S) RÉU(S)/TESTEMUNHA(S). \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.001659-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X ADILSON MACHADO GUIMARAES), MAKSSELL MENDES FLOR INFORMO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUIDA SOB O Nº 2007.051.0676-3, FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2005.001.159588-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X RENATO SOUTO SANT ANNA Despacho:Venham as Alegações Finais. \r\n\r\nQuebra Habeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.007838-4 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO, Paciente: LIA POVIL SCHUTZ X COMANDANTE DO 15 GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCE-DENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA E CASSANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, O QUE FAÇO NA FORMA DO ARTIGO 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nId: 243173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/07/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.050909-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO MATTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ-097910) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021456-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HERON DE SOUZA MARQUES (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.030479-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR LUIZ DE AZEVEDO (Dr(a) Joao Ferreira de Lima - OAB RJ-051684) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030498-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY SANTOS VASCONCELLOS ALVES (Dr(a) Dione Reis Bezerra - OAB RJ-064981) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030508-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE CARVALHO (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030534-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE TAIXEIRAO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SOUZA PAULO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030554-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO GONÇALVES DE ABREU (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030568-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA DA SILVA TARGINO (Dr(a) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ-078439) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030587-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NORMA LUCIA SANTOS GALOCHA (Dr(a) Marli de Jesus Santos - OAB RJ-086028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030604-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO TORQUATO DE LOIOLA (Dr(a) Mirian Nunes - OAB RJ-102069) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030638-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ-121350) \r\n\r\nRecorrido : ILIDIO GOMES RIBEIRO (Dr(a) Rosemery Marques Silva - OAB RJ-064873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030640-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO HENRIQUE DE PAULA FONSECA (Dr(a) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ-114439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA OLIVEIRA KISMETWI PEDRO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030663-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE PAULA FAGUNDES (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : OZILIA CALVI VESTRINI (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030755-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVALDO CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ-094964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030790-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ-104155) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030793-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ-104155) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ-104155) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ-104155) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MARCELLO MENDES DE CAMPOS (Dr(a) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ-104585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030814-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA BORGES RIBAS (Dr(a) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ-111919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030816-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHALIA BRITO MARTINS DUARTE (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecorrido : LG LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030853-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030867-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ALICY RAQUEL ACAVELLO BARRETO PINTO (Dr(a) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ-118242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030871-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JANILDE FAUSTINO DE LIMA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030898-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Dr(a) João Pedro Farinhas da Cruz - OAB RJ-021384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030901-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DOS SANTOS GOMES DA COSTA (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSÂNGELA DA SILVA VEIGA CARVALHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030913-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SENILTO BARROS DO NASCIMENTO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME MACHADO GONÇALVES (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030957-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FLORES TAVARES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030984-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VR S/A (Dr(a) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ-110032) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030988-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LEONTINA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃOCIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : VANIA LUCIA DE AZEVEDO LIMA (Dr(a) Celi de Castro Brasil - OAB RJ-097931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL OSCAR PEREIRA (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031021-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILO VIEIRA RODRIGUES (Dr(a) Danilo Vieira Rodrigues - OAB RJ-031157) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDY DA SILVA ROSA (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031051-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE MARIE SILVEIRA MARQUET \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031074-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA HORA OLIVEIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031097-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CRISTINA FERREIRA DE MEDEIROS (Dr(a) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ-137905) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031100-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS REIS RIBEIRO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA LEONOR PATRICIO (Dr(a) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ-029796) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031143-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILÇA LUIZ BERNARDO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031147-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES FARIA SILVA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAIANE HAFFNER MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031169-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS (Dr(a) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ-078150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031201-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA SILVEIRA CARVALHO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031204-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : LUCILIA MARIA CALIL GUIMARÃES (Dr(a) Juliana Brust Carrio - OAB RJ-131200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031221-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA (Dr(a) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ-093179) \r\n\r\nRecorrido : BEIRA MAR COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ-032775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031229-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecorrido : LINDIVALDA DE JESUS FARIAS (Dr(a) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ-045591) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA GRAÇA RUIZ DE SOUZA (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031252-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDILANE APARECIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031268-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVALDO AMARO MONTEIRO (Dr(a) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ-127217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031271-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MIRIA DE FÁTIMA ALVES DE BRITO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.031311-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Erik Souza Pereira - OAB RJ-114156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031312-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JUSCELINO SILVA DO VALE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA TAVARES JORDÃO DE SOUZA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031369-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA MARTINS LOSSO (Dr(a) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ-108301) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrido : MAGIA STAR CALAÇADOS LTDA (Dr(a) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ-138389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031388-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DA SILVA CANEDO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031410-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS ROSA DE CARVALHO (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031419-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA LEITE (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031443-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO SILVA DA CRUZ (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CANARINHO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ-072030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031447-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ILCA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Mauricio Valentim Vasconcellos - OAB RJ-012259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031457-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HONORINA DAS GRAÇAS CRUZ (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031464-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Dr(a) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ-060119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE BORGES DIAS MONTEIRO (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031505-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S. A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DE ALMEIDA ANANIAS E OUTRO (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MUNIZ DOS SANTOS (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecorrido : SESC (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031536-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ-088310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA (Dr(a) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ-122678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031551-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : ELZO MEDRADO (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031566-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR AZEVEDO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031576-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE OLIVEIRA PAULINO (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031605-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ALESSANDRA CERQUEIRA GOMES (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) João Sidney Chagas - OAB RJ-116598) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031633-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO FORTUNA ROSA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA ROSARIO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SALETE RODRIGUES SANTOS (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : RENATA MIZRAHI E OUTRA (Dr(a) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ-091440) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINÉA DA COSTA DIAS (Dr(a) Adauto Rodrigues Dias - OAB RJ-070130) \r\n\r\nRecorrido : ANASBRAS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.031724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ROSSINE DE SOUZA ROSA (Dr(a) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ-101122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031725-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EDISON GOMES DE ABREU \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031736-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO DA ROCHA BRANCO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031744-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO EDUARDO DUARTE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031782-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Sara Costa Campos - OAB RJ-135614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO SILVA DE JESUS (Dr(a) Cleber Duque Ramos - OAB RJ-117272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031801-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELIA DE SOUZA e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031804-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA SOUZA FIGUEIREDO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031818-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : HERCULES CORTEZ DE LIMA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031846-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA CARMO DOS SNTOS (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031853-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO GOMES BRASILEIRO (Dr(a) Maria José de Souza - OAB RJ-090678) \r\n\r\nRecorrido : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031870-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALAN SOUTO BLAS (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031882-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE SALLES BARBOSA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031897-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL MARIA PENA MONTEIRO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDITE ELISABETE SILVA (Dr(a) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ-105287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031923-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLARA CASTRO NEVES (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031935-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO MARQUES (Dr(a) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ-096706) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031944-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO CAVALCANTI FIGUEIREDO (Dr(a) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ-134977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031954-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MAÇANTE MONTEIRO (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DALMIR MACHADO (Dr(a) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ-130064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDLANGELA GONÇALVES DE MESQUITA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : REFRIGERAÇÃO SÓ PEÇAS LTDA (Dr(a) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ-084718) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.053904-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIVALDO MARTINS BONFIM (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ-114224) \r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ-082256) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016440-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON PEREIRA (Dr(a) Ernani de Azevedo - OAB RJ-044400) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WORD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017886-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO BENTO DA SILVA (Dr(a) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ-098724) \r\n\r\nRecorrido : ZAQUEL SOARES PEREIRA (Dr(a) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ-063896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019156-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TABERNA DO JUCA LTDA (Dr(a) José Francisco Gomes - OAB RJ-038922) \r\n\r\nRecorrente : PAULA MARIA MOURA DE ALMEIDA (Dr(a) José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ-128788) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021002-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO VIEIRA GOMES (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORA EMILIA PEREIRA VALES (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027785-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORDILIA REDLICH (Dr(a) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ-102550) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027825-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO BRASIL ARAÚJO PINTO (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395) \r\n\r\nRecorrido : AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SAN REMO DE CAXIAS LTDA. (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DOMINGOS EDUARDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDUARDO (Dr(a) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ-089282) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO EDUARDO (Dr(a) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ-107502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027968-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Benny Schuh - OAB RJ-077573) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : NADIVAL ALMIDA MOTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028185-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSEDINO GOMES (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029649-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO ALVES DA SILVA (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO /SA (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029993-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DOMINGUES FERREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FAÇANHA FRADE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030148-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO RODRIGUES NUNES (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030232-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA BENTO SOARES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030233-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030261-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS BERNARDO MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA CAMARCO LEMOS DA SILVA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA MARIA IGNÁCIO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030394-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIANA DOS ANJOS EGÍDIO (Dr(a) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ-098018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030630-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030657-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSA DA SILVA PESSANHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030906-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROBERTO BARRETO PARENTE (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030917-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIRLÉIA DE SOUZA NASCIMENTO AMORIM (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO SAMARY DA SILVA (Dr(a) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ-107760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LECY DA SILVA BARCELOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031016-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Daniel Dias Bastos - OAB RJ-125476) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031034-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO BARCELOS DA SILVA (Dr(a) Jose Cicero da Silva - OAB RJ-097711) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031057-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GUTIERRES CALLE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031073-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO MARTINS DE ANDRADE (Dr(a) Roberto Passos Leandro - OAB RJ-052079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CARLOS DE JESUS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ASSUM (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL NEVES MAMEDE (Dr(a) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ-065850) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031190-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI RODRIGUES SOARES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TELMA LUCIA VANDERLEI (Dr(a) Michael Ryan Vanderlei Faislon - OAB RJ-131078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031259-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DULCINÉA DIAS DOS SANTOS BASÍLIO (Dr(a) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ-055970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031314-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRENIO LUIZ CARDOZO (Dr(a) Rogerio Rodrigues - OAB RJ-079345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA BARRETO RIBEIRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCYNE HENRIQUES GOMES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE ALMEIDA MARQUES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031403-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA RANGEL RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031412-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PEREIRA VIDAGO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031694-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI GOMES DA SILVA QUINTANILHA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nId: 242928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/07/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.015377-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE SEMEÃO BARBOSA (Dr(a) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106974) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.022526-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ABILIO MOTA MAÇADA (Dr(a) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ-126062) \r\n\r\nImpetrado : JEC SAQUAREMA \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022891-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERY LÚCIA HENRIQUE TENÓRIO SANTOS NÓBREGA (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029212-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029557-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA SENNA (Dr(a) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ-082208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029957-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : AMÉRICA LETO ROMANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029978-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAICON DA SILVA SANCHES (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecorrido : EDNALDO DAMAZIO CRUZ (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN ROCHA FARIA (Dr(a) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ-122816) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029999-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENATA SOARES DA SILVA (Dr(a) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ-126672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030001-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE BARBOZA DE PAULA (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ-085995) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030036-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO ROGÉRIO BEGO (Dr(a) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ-086030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030042-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARILSA PEIXOTO BITTENCOURT \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030048-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRISTINA PEREIRA BEZERRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030064-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA SOUZA DA MATA (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE SALLES BARBOSA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030087-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA HELENA TAVARES MACHADO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030109-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO VINICIUS CORDEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Marisa Fucci - OAB RJ-128029) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030134-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA ROSA RAMOS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030139-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MAIA FIGUEIRA (Dr(a) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ-067570) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A-SULACAP (Dr(a) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ-133930) \r\n\r\nRecorrido : DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GEISA BARRETO VIDEIRA (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030149-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO SILVA DE ANDRADE (Dr(a) Gregorio Heidemann - OAB RJ-000637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030180-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO EUFLAUZINO BELO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030223-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVALDO SALES DA SILVA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DEL ZUR (Dr(a) Gerson Carlos Augusto - OAB RJ-051598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDETE JERONIMO BITTENCOURT \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : COSTA CRUZEIRO AGÊNCIA MARÍTIMA E CRUZEIROS LTDA (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecorrido : DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S. P. A. (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE SANT' ANNA JUNIOR (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030255-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ROBINSON MARSIGLIA (Dr(a) Nelma da Costa Santos - OAB RJ-125299) \r\n\r\nRecorrido : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecorrido : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CARVALHO DE SOUZA TIMBÓ (Dr(a) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ-122363) \r\n\r\nRecorrido : CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ-116287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CASTRO MOTA STUART (Dr(a) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ-098020) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030324-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MEDEIROS VICENTE GUIMARÃES E OUTRA (Dr(a) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ-114486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030325-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERY DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030336-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI LACÔRTE MORAES (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA PRISTA DUARTE (Dr(a) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ-014257) \r\n\r\nRecorrido : AMPR REFORMAS (Dr(a) Guaraci Morandini - OAB RJ-058774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030402-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR HUGO MARQUES WAITE (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RJ (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030404-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVIERA (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecorrido : ASTOLFO JOAQUIM BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030426-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE ARAUJO BRUM (Dr(a) Anna Fabia Pinto Albuquerque - OAB RJ-081782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030431-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : ALEX VICENTE DE CAMPOS (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030462-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PIMENTA COSTA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030484-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA MARIA DE OLIVEIRA DIONÍZIO (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030518-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR VIEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE RANGEL KROPF DE ABREU (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH DA SILVA GAMA MEDEIROS (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030541-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS S/A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARLY PAES FERREIRA e outros e outros (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030552-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON DE AZEREDO ALMEIDA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030574-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR EULÁLIA DA SILVA (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMÉTICOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030605-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA GOMES PEÇANHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON DE SOUZA SILVA (Dr(a) Antonio Araujo - OAB RJ-139328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030619-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DO CARMO JORGE \r\n\r\nRecurso 2007.700.030626-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030643-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA RODRIGUES BRAGA (Dr(a) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ-041185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030653-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CRISTINA DE ALMEIDA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI GOMES BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA SODRÉ CHAVES (Dr(a) Marta Ramos de Luna - OAB RJ-128928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030707-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO RAPHAEL TOSTE COELHO SEGUNDO (Dr(a) Judite Alves Santos - OAB RJ-054496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030730-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LECIANE DE CÁSSIA RAMOS (Dr(a) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ-076071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELIA BARROSO (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030796-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO MALAMACE REZENDE (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030806-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCINEA DELFINO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ-017684) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr(a) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ-081608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030807-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : PAULO ANDRADE MENDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030841-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARITA GONÇALVES CRUZ DE SOUZA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : PORTOCRED S/A. CRÉDITO FIN. INVESTIMENTOS (Dr(a) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ-136194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GELSON CARVALHO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO RAMOS DE ARAÚJO (Dr(a) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ-126063) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030864-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Dr(a) Cristina Lúcia dos Santos Caetano da Silva - OAB RJ-119415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030887-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONNIE DE ANDRADE ALVES PINHEIRO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : GUANDU MOTOS LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030899-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISSILA BEATRIZ DE JESUS CLAUDINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ZTE BRASIL IND. COM. SERV E PART. LTDA. (Dr(a) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ-136087) \r\n\r\nRecorrido : CONCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030914-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FELIX DOS SANTOS (Dr(a) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ-065963) \r\n\r\nRecorrido : JANINE BARBOSA PEREIRA (Dr(a) Elisângela Moreira Fidelis - OAB RJ-126910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EVA DE CASTRO MARQUES (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MAIRA ALVES MAZZINI (Dr(a) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ-127918) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030961-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DA SILVA CHAMUSCA (Dr(a) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ-092413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030968-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ-100775) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030980-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE LOPES DE SOUZA (Dr(a) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ-042785) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREA S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030991-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA DA CRUZ ROLSZT DA SILVA (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030994-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMOVEST RIO ADM. DE BENS LTDA (Dr(a) Elson José Apecuitá - OAB RJ-003874) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON LUIS DE SOUZA CANARIO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031040-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO BRITTO DA SILVA (Dr(a) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ-075477) \r\n\r\nRecorrido : SKI BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031044-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TOSHIKATO SHIMONO (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDER DE FREITAS SANTOS (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSELIA MUNIZ POLYCARPO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO WERNECK LINHARES (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO RIBEIRO PACHECO e outros (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : CILENE PATTI SILVEIRA RAMOS (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031148-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DESIDERATI DA SILVA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA DE FÁTIMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Ardson Soares Junior - OAB RJ-109353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031171-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA RIBEIRO ALVES (Dr(a) Weber Viana da Motta - OAB RJ-121590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031197-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LEMOINE DE LIMA PAES (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031226-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE JOSELAINE SIQUEIRA DACOSTA CORDEIRO (Dr(a) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ-102184) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : NILTON DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Clarice Moreira - OAB RJ-063457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031236-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA ALVES DA MOTA (Dr(a) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ-044310) \r\n\r\nRecorrido : IB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-085399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031250-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON LIMA DA SILVA (Dr(a) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ-101437) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031269-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO NUNES DE CARVALHO (Dr(a) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ-092795) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrente : JUZEY ALMEIDA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ-129010) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA MOREIRA RAMOS (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031335-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DA SILVA MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECÍLIA QUINTANILHA SOARES (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031361-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LEAL BARBOSA (Dr(a) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ-073590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR DANTAS DA SILVA GOMES (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031374-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE RODRIGUES DE FREITAS (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031384-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIALDO RODRIGUES FLOR (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031396-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031400-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLA UCHOA MASSAD (Dr(a) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ-102365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO PAIXÃO SOARES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031436-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (Dr(a) Ricardo Nonato Logus Ferreira - OAB RJ-096280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031455-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA AMORIN DOS REIS (Dr(a) André Simões Soares - OAB RJ-138373) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031456-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE COSTA FERREIRA (Dr(a) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ-101009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031491-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DENISE CORREIA DUTRA (Dr(a) Denise Correia Dutra - OAB RJ-099454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LAURINDA DE ALMEIDA MENDONÇA (Dr(a) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ-115032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031523-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANE BERNARDINO AMORIM (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031541-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LACLIN- LABORATORIO DE ANALISE CLINICA DE BARRA MANSA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecorrido : DJENANE DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ-128661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031543-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRLEY BALABAN (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031562-6 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : DR. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO \r\n\r\nSuscitado : DRA. RENATA G. A. VIDEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031579-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIO RIBEIRO DE MORAES (Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMINIO SERVIÇO DE TELEMATICA LTDA (Dr(a) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ-062248) \r\n\r\nRecorrido : OTACILIO MARCOS CAETANO DE MELO (Dr(a) Albertinho Possamai - OAB RJ-038697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA BACELLAR DE MORAES (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031603-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIL DE AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr(a) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ-103309) \r\n\r\nRecorrido : SHOPPING RIO DECOR LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : CHRIS MÓVEIS/ENCANTO COUNTRY MÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PAZ DIAS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031656-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILCE BEATRIZ BARCELOS ACACIO BARRETO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISOLDA CUNHA DA SILVA (Dr(a) Isolda Cunha da Silva - OAB RJ-131823) \r\n\r\nRecorrido : REDECRED FINANCEIRA LTDA (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB MG-085279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031719-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA PEREIRA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ-123166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031751-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : PRIMO TOZZI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA DE ARRUDA CALVET (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELY REINUTT (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031789-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLÓVES MESSIAS ROMOALDO (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA MACEDO DE LIRA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031837-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKELINE DE ANDRADE DE BRITO (Dr(a) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ-125199) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ-101323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031848-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A. (Dr(a) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ-041346) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FARIA (Dr(a) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ-107047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecorrido : SUELI XAVIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031892-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MOTA GOMES (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO LOPES FERREIRA FILHO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031926-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ZENITH QUEIROZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031933-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LUIS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecorrido : BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS (Dr(a) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ-079943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031968-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH DA SILVA MATIAS (Dr(a) Maria das Graças Dahis - OAB RJ-021331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031992-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA GOMES DA SILVA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ-115249) \r\n\r\nRecorrido : MOREIRA E MORETE PEÇAS LTDA \r\n\r\nId: 242930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/07/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.029531-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA CHAVES DE SOUZA (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA SA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030483-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (Dr(a) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ-069293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030485-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE DE ALMEIDA CLAUDIO (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030509-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MERLE BORGES ORCUTT \r\n\r\nRecurso 2007.700.030513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VIEIRA LEITE (Dr(a) Marcos Vieira Leite - OAB RJ-081624) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030563-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO PINHEIRO DIAS (Dr(a) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ-035529) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMARA (Dr(a) Paulo Cesar da Silva Leal de Souza - OAB RJ-097508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDIARA CLAUBIA DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030579-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE MEDEIROS (Dr(a) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ-105885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030602-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CESAR CARVALHO PAIVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Dr(a) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ-082713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030627-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030647-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIO JOSE VIANA CAMPOS (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030650-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSEILDA ANDRADE RODRIGUES (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030674-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecorrido : ANIMALE LTDA (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030675-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SHALO WAGNER DE SOUZA (Dr(a) Daniel Reus de Souza - OAB SP-172736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030712-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MATOS SOUZA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030719-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CELSO ALMEIDA MOTA e outros (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : MARFA VEÍCULOS (Dr(a) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ-076909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030726-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA TOBLER (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EDUARDO FREITAG (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030736-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PEQUENO FERREIRA (Dr(a) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ-117558) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030761-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE CARDOSO (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA BENTO BUENO (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.030786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ELCY SANT'ANA COSTA (Dr(a) Jorge Felix Pereira - OAB RJ-100468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER JOSÉ CHAVES DE MELLO (Dr(a) Celso Alves Correa - OAB RJ-076906) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030815-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DE FREITAS (Dr(a) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ-104559) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA RAMOS MELO SOARES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030846-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA GONÇALVES DE CARVALHO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO PEREIRA LOPES (Dr(a) Jeronimo Lopes Egidio - OAB RJ-123114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030882-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARLENE CINELI ALVES (Dr(a) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ-101028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030904-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030905-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LECY DOS SANTOS TINOCO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030910-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA SENOS FRANCO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ELGIN-CANON (Dr(a) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP-026153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030920-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANY FATIMA FERNANDES DE SOUZA ARAUJO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030940-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGELINA MARIA DOS SANTOS MARQUES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030948-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ MEDEIROS ROSSTER (Dr(a) Washington Guimarães - OAB RJ-082833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030982-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ-145881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZY PEREIRA CARNEIRO (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecorrido : CRILESSA CONEXÃO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB RJ-092734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE PAIVA RODRIGUES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : ILHA PASSE EXPRESS (Dr(a) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ-088653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030996-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO CELESTINO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ-069704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA (Dr(a) Verônica do Nascimento - OAB RJ-080713) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE MAGALHÃES COSTA (Dr(a) José Luiz Helayel Tavares - OAB RJ-035574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031043-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMA JOCAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ-055405) \r\n\r\nRecorrido : CLEONILDO COSTA DA SILVA (Dr(a) Soraya de Souza Neves - OAB RJ-057458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031050-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA SIQUEIRA ALVARENGA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIAS PACHECO S. A. (Dr(a) Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ-133750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031060-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ-100157) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RIBEIRO FONTES (Dr(a) Sebastião Fiorett - OAB RJ-028675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031089-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : NILCE BATISTA DA ROCHA (Dr(a) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ-044743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031123-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA BUENO (Dr(a) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ-115031) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ-123323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031141-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODONTOPREV S. A. (Dr(a) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ-039133) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SOARES (Dr(a) Sergio Porto Costa - OAB RJ-105305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031180-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SILVA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031188-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEOBALDO GOMES LIMA (Dr(a) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ-082251) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENILDA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031237-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031238-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTEMAR DA SILVA MARMELLO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031240-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME CORREA PUGA (Dr(a) Luiz Fernando Guedes - OAB RJ-048355) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCILIO VICENTE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031284-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO ROSETTE GOMES PINTO (Dr(a) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ-090218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031299-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAIR ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUMG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031310-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA MASCARENHAS DE MESQUITA BEZERRA (Dr(a) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ-074831) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SOARES DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031360-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODILON FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TATIHANA LEITE GOMES DE MORAES (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAR E RESTAURANTE RIO NÁPOLIS LTDA (Dr(a) Ali Khalil Khader - OAB RJ-053120) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (Dr(a) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ-129410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031406-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSY CRISTINA RIBEIRO COUTO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENOR FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ASSIS DE SIQUEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031425-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA CERUTI (Dr(a) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ-104819) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA LINEAS AEREAS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ GALL (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ SIQUEIRA FILHO (Dr(a) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ-084116) \r\n\r\nRecorrido : F. F ALMEIDA INFORMATICA (Dr(a) José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB RJ-129014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031469-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALOMA SAPEDE SOARES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : DIX AMICO LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031488-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031498-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE MARIA DE SOUZA VIEIRA GOMES (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA BORGES (Dr(a) Mauro Zupekan - OAB RJ-127181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031529-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031553-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BRITO DA SILVA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031554-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VIEIRA REIS DIAS (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA THOME DE SOUZA CANDEIAS (Dr(a) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ-110804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031588-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY DE VERAS SILVA (Dr(a) Suely de Veras Silva - OAB RJ-086958) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031611-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031613-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL OFTAMOLÓGICO SANTA BEATRIZ (Dr(a) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ-036788) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA ORIGUELA DOS SANTOS (Dr(a) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ-107299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031619-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA MORAES SILVA (Dr(a) Sergio Fernando da Silva - OAB RJ-095186) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - SESES (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031658-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE BARCELOS DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031695-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GISELE SILVA DA CUNHA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA TAVARES ARRUDA (Dr(a) Wong Pauzum - OAB RJ-128081) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031722-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA BRAGA DE NEGREIROS (Dr(a) Valéria Duarte Silva - OAB RJ-068723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031723-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DO AMARAL MESQUITA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SOUZA JÚNIOR INFORMÁTICA ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.031754-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYNTIA SPARTINI LOUREIRO (Dr(a) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ-122842) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031756-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SOUZA TOSTES SILVA (Dr(a) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ-130320) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031762-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ-076158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Dr(a) Ailton Sampaio Duque - OAB RJ-017915) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Dr(a) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ-044979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO VALTER DE ANDRADE (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031796-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Dr(a) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ-046214) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MICHELE ALVES REZENDE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031812-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE SANTOS SALEMA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ-133312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031814-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO ROSARIO DE ASSIS SILVA (Dr(a) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ-110823) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA SILVA CAMPOS (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031876-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR DE SOUZA (Dr(a) Marciley de Souza Neves - OAB RJ-106985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031877-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : ANETE MONTEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Sergio Porto Costa - OAB RJ-105305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ RIOS DE SOUZA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031925-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PERRONIO MACEDO SILVA (Dr(a) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ-061153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031930-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Dr(a) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ-070258) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031980-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRASPORTES FERROVIARIO S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LIRIO DE AGUIAR (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.005186-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE CRUZ DE MELO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024469-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PINTO RAMILLO (Dr(a) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ-053088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. CRED. FINANC. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDEMIL BARCELOS ALVES (Dr(a) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ-132609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA VIANA CARVALHO (Dr(a) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ-113817) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027391-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON SERGIO DE AZEVEDO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027435-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA GOMES DE BRITO (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CELSO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027525-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE OLIVEIRA MAGALHÃES (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027542-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ENI DOS SANTOS NOGUEIRA (Dr(a) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ-068561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027554-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINA DE VOLTA REDONDA BUFFET E RESTAURANTE LTDA - ME (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DULCE NOVAES SANTORO (Dr(a) Octávio Pereira Caldas Neto - OAB RJ-057410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027646-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FELIPE PIRES GUERRA MARTINS (Dr(a) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ-042892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO NUNES DE SOUZA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027741-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIA MARIA BASTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO CARVALHO DE AZEVEDO (Dr(a) Marcus Farias de Araujo - OAB RJ-116339) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027813-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ-050254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027887-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MAIA ARRABAL (Dr(a) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ-122840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027892-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ-104574) \r\n\r\nRecorrido : MILTON MIRANDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.027903-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA VIEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Vera Lucia Vieira de Almeida - OAB RJ-083430) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027960-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MOURA ALVES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027974-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO HELENO DE JESUS (Dr(a) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ-029769) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Vania Santos Pecanha - OAB RJ-106234) \r\n\r\nRecorrido : FUJB/NCE/CONCURSOS-MESQUITA 2006 \r\n\r\nRecurso 2007.700.028006-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELY BAHIA DA SILVA (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028007-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA MEDEIROS FIGUEIREDO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FERNANDES FIALHO (Dr(a) Agar de Souza Costa - OAB RJ-071626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028028-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ONOFRE LOPES LADEIRA (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028070-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDA LOPES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028073-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORACY DE FIGUEIREDO EVARISTO (Dr(a) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ-058914) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL (Dr(a) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ-065082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028149-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA REGINA DE ABREU ONOFRE (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : CLARKSON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecorrido : ASCEFER SEGURO OBRIGATORIO SHANGRILA \r\n\r\nRecurso 2007.700.028150-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CARVALHO CONDE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028170-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : ROMANZZA ROBERTA NEME (Dr(a) Roberto Neme - OAB RJ-018897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028232-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES (Dr(a) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ-081116) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : SEBRAE/RJ SERVIÇO DE APOIO À MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (Dr(a) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ-136546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMAR RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MA PROMOTORA DE CRÉDITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.028272-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ-100498) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028346-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVY JOSÉ TORRES CAETANO (Dr(a) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ-126830) \r\n\r\nRecorrido : BWA CLEANER ESTERELIZAÇÃO S/C LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.028353-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA PERLI DE ARAUJO (Dr(a) Luisa Pereira Simões - OAB RJ-081829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028391-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ-064800) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE DINIZ ANGELO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028405-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI FERREIRA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028570-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029151-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉLIA DA SILVA VAZ RANGEL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029199-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE LUIS (Dr(a) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ-074696) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029201-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (Dr(a) Silvane Maria Fragoso Antonio Moreira - OAB RJ-080343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029248-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JACI TAVARES e outros (Dr(a) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ-094334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029272-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Dr(a) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ-124426) \r\n\r\nRecorrido : GP. MOTOS CARIOCA LTDA (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030207-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA CLAUDIO DA CONCEIÇÃO MATTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030217-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELMIRO CHALEGRE SILVA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030273-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO TEIXEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030277-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA RUPP (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMAR SANTOS DA ROSA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR CARVALHO GABETTO (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030288-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MACARINO CARDOSO (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030384-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS A/S (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ REZENDE PENHA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030667-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : RUTH SOARES MARQUES (Dr(a) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ-078659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY DE QUEIROZ RITTER (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030869-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030870-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BENTO BAPTISTA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DA SILVA CASTRO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030922-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOMAR FARIA DE CASTRO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO CAMPOS PAES JUNIOR (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030962-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACYR GOMES DE SOUZA (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031364-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ RIBEIRO ROSA (Dr(a) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ-055970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031366-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR TRAJANO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE SOUZA LIMA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENI MARIA DE CARVALHO DA GLORIA (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031538-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DE SOUZA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031545-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA BRANCO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031660-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 242933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.101183-7 - Luciane Hermes Nunes. X Mobilita Comercio Ind. Rep. LTDA. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.101235-0 - Sonilce Ferreira de Oliveira Conceição. X Agf Brasil Seguros S/A. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.101369-0 - Lucinea Antunes Matos. X Lojas Brasimar e outro. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.101373-1 - Ilsa Netto de Castro. X Banco Ibi S/A. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105556-7 - Rosimere Vicente dos Santos. X Super Delta Corretora de Previdencia e Capitalização LTDA. \" Cumpra-se .....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.059226-6 - Cesar Vieira Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Alessandra Almeida Dorigon. Adeque-se a planilha apresentada, aplicando-se o índice de correção divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.002462-9 - Alzira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.002466-6 - Marcia Aparecida Cardinot Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.002491-5 - Jose Marcos Lauria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Bradesco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.002496-4 - Maria da Gloria de Melo Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.002507-5 - Mary Rosana Neil Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.002509-9 - Mary Rosana Neil Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.002518-0 - Abel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.002524-5 - Ramon Fernandez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Banco UNIBANCO. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.002535-0 - Sonia de Queiroz Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Queiroz Pinto Barreto - OAB RJ025684). X Banco Itaú S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.002541-5 - Nelson Gondim Dejon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Queiroz Pinto Barreto - OAB RJ025684). X Bradesco Banco Brasileiro de Desconto S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.002542-7 - Guilherme Mascarenhas Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Queiroz Pinto Barreto - OAB RJ025684). X Banco Itau S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.002574-9 - Alessandra Afonso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Banco Itaú S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nQuebra A propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.002575-0 - Elizabeth Jeanne Barthel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.002578-6 - Genilda dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.002581-6 - Daisy Christina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delusio Gomes de Lima - OAB RJ043090). X Banco Itau S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060714-3 - Lairce Therezinha Doederlein Polito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Unibanco - União Bancos Brasileiros S. a. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060719-2 - Felipe Guimarães Castello Branco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060725-8 - Paulo Roberto Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Lopes da Costa - OAB RJ070236). X Banco Abn Amro Real S. a. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060734-9 - Silvio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Muniz - OAB RJ079999). X Banco do Brasil. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nQuebra Neste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060740-4 - Lucio Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060742-8 - Matusalem Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060744-1 - Expedito da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060747-7 - Raymundo Nery dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060752-0 - Zarzur Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. a. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060757-0 - Jader de Paula Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. a. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060783-0 - Ercole Nesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Bradesco. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060840-8 - Martina Boya Moiço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Ferreira Pires - OAB RJ085159). X Banco do Brasil. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.060852-4 - Aimee Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061231-0 - Celso Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.082066-5 - Maurilio Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.083972-8 - Sonia Soares Ubatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Real. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.083990-0 - Leonardo Copelli Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.083998-4 - Izalinda Moura de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084027-5 - Jacob Gluschtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084034-2 - Jacob Gluschtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084106-1 - Andre Luis Regadas Mont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084137-1 - Rosana Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084594-7 - Walmir de Borborema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.084653-8 - Celso Delarue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itaú. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.084657-5 - Francisco José Moreira da Silva. X Banco Itaú. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.084850-0 - Regina Fatima Fernandes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco do Brasil S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084941-2 - Antonio dos Santos Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itau S. a. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.084954-0 - Maria Rita Giglio Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.084959-0 - Flavia Wenceslau do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pimenta dos Santos Moreira - OAB RJ074825). X Bradesco. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085026-8 - Josmar Francisco Novo Cristello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itau S. a. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085462-6 - Edvaldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco da Silva Rosário - OAB RJ139056). X Banco Unibanco. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085468-7 - Marieta Perelberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Lidizio - OAB RJ118992). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085469-9 - Fabio Luiz Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Lidizio - OAB RJ118992). X Banco Unibanco. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085481-0 - Alexandre Sampaio de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Hsbc. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085498-5 - Foze Razuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ038618). X Banco Iatú S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085503-5 - Luiz Antonio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União Ddos Bancos Brasileiros S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085584-9 - Carlos Albero Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085590-4 - Helcio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085797-4 - Jose Carlos Feliciano. X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085963-6 - Wiler Cicero Mendonça Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Hsbc Banck Brasil S. A Banco Multiplo. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086004-3 - Jose Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086013-4 - Dayse Martins Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086050-0 - Espolio de Augustinho Victorino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086073-0 - Laura Jose Sabe Musse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diniz Manuel Mendes Paiva - OAB RJ030928). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086076-6 - Helio Manoel Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086101-1 - Shana Sutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086107-2 - Sonia Regina Dutra Gernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086121-7 - Maria Teresa Peluso Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086128-0 - Gualter Carlos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086157-6 - Rene Cursino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086161-8 - Shana Sutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086184-9 - Helton Eugenio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086208-8 - Helio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086256-8 - Wagner Alvim Caiaffa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086279-9 - Joselia Goes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086283-0 - Fernando José Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086295-7 - Nelson Nunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086305-6 - Arnaldo Campos dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086421-8 - Sueli Eleone Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086512-0 - Vicente Paim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco Itau. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito. De igual forma não é possível o julgamento quanto a eventual ocorrência de danos morais, eis que intrinsecamente ligada à existência ou não do direito invocado, objeto do pedido ilíquido que ora se extingue.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.086564-8 - Sergio Chucri Merhy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086639-2 - Maria Celia dos Santos Bou Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Bradesco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086664-1 - Nadia de Castro Rajo Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Fernandes Morais - OAB RJ115664). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086668-9 - Jorge de Amorim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086707-4 - Silvino Rodrigues Belo. X Banco Itaú S. A/ Banerj Crédito Imobiliario S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086781-5 - Jackson Moacyr Hamdan Siquara. X Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.103695-0 - Jorge Campello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ibi S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.000468-6 - Maria Sales de Farias. X Atual Empreend. Imob. e Ronaldo L. dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Perrotta - OAB RJ015610). Traga a parte executada cópia da guia referente à 3ª parcela do depósito, eis que a original não encontra-se anexada à petição de fl.302 \r\n\r\nProc. 2002.800.125301-9 - Severino Rufino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). 1) O valor da execução encontra-se depositado em conta do Banco Itaú (fl144). Oficie-se para que a mesma seja colocada à disposição deste juízo; 2) se prejuízo, diga a parte exequente se dá quitação com o levantamento do valor. \r\n\r\nProc. 2004.800.021687-1 - Ester Rangel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Venha a guia de depósito com o valor da diferença devida (R$ 1070,00), sob pena de penhora em contas correntes, acrescida da multa do art. 475J CPC. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.049330-5 - Estela Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMAENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 11:40 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.092799-8 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5038,20, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103887-7 - Suelen de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113233-0 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 420,47, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180676-5 - Wagner Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.195220-4 - Vera Lucia Machado. X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Obrigação solidária. Intimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 505,83, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033215-4 - Ricardo Villela de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fixo multa no valor da fatura indevidamente emitida pela ré, em nome da autora. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 251,28 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Intime-se, ainda, para que cumpra a obrigação acordada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035599-3 - Ana Leonor Correa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a 1ª ré (Embratel). Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora tão logo seja depositado o valor, fazendo a presente parte do dispositivo do Projeto de Sentença elaborado.Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073544-3 - Pierre Marinho Lima. X Banco Itaú S/A. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via pos tal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.086402-2 - Tais Angela Souza Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Vertice Em Consultoria Em Recursos Humanos e outro. Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.028835-8 - Renato Siqueira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X Transpev - Transportes de Valores e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Fl. 236: Reitere-se, vindo resposta no prazo dfe 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.077304-4 - Ottilia Bezenover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Denise Jardim de Souza Garcia - OAB RJ084207, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10640,00(multa) , sob pena de prosseguimento da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.012326-0 - Sonia Maria Botelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Sebastião de Vasconcelos Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Vasconcelos Barreto - OAB RJ001411, Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). Intimem-se os réus em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.109655-0 - Patricia Cristina Fontoura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Telemar - Beneditinos. Devolvo 01 (um) dia de prazo à executada. Intime-se Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115918-2 - Rosemary da Silva Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 380,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.100219-2 - Paulo Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.118316-2 - Maria Emilia Mazza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Alessandra Karina de Assuncao Azevedo - OAB RJ144522). X Unamar Clube. V enha planilha no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, a obrigação será considerada quitada e a execução será extinta. \r\n\r\nProc. 2005.800.059422-3 - Nelson de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). Cancele-se o mandado de prisão, recolhendo-o. Ao exequente dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.092106-4 - Silas de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Tim Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Redesigno a AIJ para o dia 23/07/07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102549-2 - Jose Carlos Pacheco Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Verifica-se que houve retirada de guia à fl.138 verso. Desta forma, venha a referida devidamente paga, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.103847-4 - Leonardo da Silveira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Andre Luis Catalão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). Tendo em vista a proposta do executado, diga a parte exequente se a aceita. Em caso negativo, venham conclusos para apreciação de fls. 119/132. \r\n\r\nProc. 2005.800.106640-8 - Fatima da Conceição Guerra Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573, Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.119884-2 - Paulo Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 57/61: Ciência à parte autora. Após, conclusos para sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.128252-0 - Neusa Maria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 882,66, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.145541-3 - Rafael Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Francisco Xavier Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Tendo em vista a guia juntada à fl.183 e devidos 20% de honorários sucumbenciais, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono no valor de R$ 264,23 ( diferença honorários). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor remanescente ali depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.083129-6 - Edson Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Alan Ramos de Oliveira - OAB RJ144107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado. 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2742,09 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086261-0 - Paulo Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina de Lemos Oliveira - OAB RJ134972). X Unifilme LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marino de Souza - OAB SP204722). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 428,12 (diferença + multa art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2006.800.086744-8 - Aline Ferreira Queto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). Adeque-se a planilha com relação ao valor dos danos morais, eis que a atualização tem como termo final a data do seu pagamento, que se deu em 02/10/06 (fl. 91) Após, direi sobre o levantamento parcial. \r\n\r\nProc. 2006.800.086990-1 - Maria Teresa Martins Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Adeque-se a planilha apresentada, eis que os encargos possuem como termo inicial a data da prublicação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.095922-7 - Paulo Roberto Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). X Cartoes Mercantil do Brasil e outro. 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 205,81 (diferença) sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.; 2) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.102160-9 - Natalie Anne Yates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122032-1 - Antonio Luis Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.122185-4 - Celio Ricardo Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095). X Banco Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123278-5 - Amanda de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Atn Capital. Adeque-se a planilha apresentada, aplicando-se o índice de correção divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.131601-4 - Jorge Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). Defiro vistas pelo prazo legal. Decorridos 10 dias sem manifestação, certificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.135413-1 - Elza Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1458,45, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136915-8 - Jean Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.137588-2 - Fernanda Peres dos Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Losango Promoçoes de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Tendo em vista a documentação juntada à fl.59, reconsidero a determinação de fl. 56. Certificado o trãnsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138023-3 - Carmem Lucia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Bcp/sa - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6.599,75, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142723-7 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Itau S. A.. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.173263-0 - Joao Calaci Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação estipulada, em cinco dias, por publicação no D.O., sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184046-3 - Fatima Auxiliadora Ramos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Suspendo a vigência da multa. Diga a parte autora se pretende televisor de outro modelo ou a devolução do preço pago. \r\n\r\nProc. 2006.800.193858-0 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.198510-6 - Karen Fajardo Horn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Banco Itau S. A. - Financeira Itau Cdb. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209344-6 - Renilda Maria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcemar Pereira da Rua - OAB RJ036869). X Ibbca- Instituo Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.216417-9 - Kelly Veronica Quintanilha de Araujo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). KELLY VERÔNICA QUINTANILHA DE ARAÚJO BATISTA propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de BANCO DO BRASIL S.A, alegando, em síntese, que é correntista do réu, e, em 24/09/2006, verificou que o cheque que emitiu no valor de R$ 278,40 foi compensado pelo réu no valor de R$ 978,40, provocando a devolução de 3 cheques por ausência de fundos, conforme tomou conhecimento pelos credores dos títulos, e seu nome foi incluído no CCF. Pleiteia a devolução em dobro da diferença de R$ 700,00 debitada em sua conta, e das taxas geradas pela devolução dos cheques no valor de R$ 70,18, também em dobro, e reparação por dano moral em valor equivalente a 35 salários mínimos.\r\n\r\nO réu sustenta a culpa de outra instituição financeira no momento em que o cheque foi depositado por terceiro, que diante da reclamação da autora na agência, em 07/11/2006 a importância de R$ 700,00 foi creditada em sua conta, juntamente com R$ 66,75 referentes à tarifa da devolução de cheque, CPMF e juros de cheque especial, não havendo comprovação nos autos dos danos morais alegados. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. \r\n\r\nEsse dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. \r\n\r\nEm suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no § 3º, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, o que no caso dos autos não ocorreu.\r\n\r\nA parte ré sustenta, sem razão, como tese defensiva o fato de terceiro, pois alega que a o equívoco partiu de outra instituição financeira quando do depósito por terceiro, tendo em vista que o fato de terceiro suficiente a quebrar o nexo causal somente é aquele totalmente estranho à atividade exercida pelo fornecedor.\r\n\r\nO equívoco por parte de outra instituição financeira é caso fortuito interno próprio da atividade exercida pelo réu, que até poderá perseguir direito de regresso do causador, mas tal exceção não é oponível ao consumidor, pois restou configurada a falha na prestação de serviço que gerou danos à consumidora.\r\n\r\nPor outro lado, deve ser considerado que o réu restituiu à autora, em 07/11/2006, a importância de R$ 700,00 e R$ 66,75, pelo valor indevidamente debitado, tarifas e encargos em relação à devolução dos cheques, portanto, anteriormente ao ajuizamento desta ação em 26/12/2006, fato que foi omitido pela autora em sua petição inicial, de maneira que não merece prosperar o pedido de restituição dos valores, sendo improcedente.\r\n\r\nForçoso reconhecer, por outro lado, que a devolução de cheque causa constrangimento e humilhação para quem o emitiu, e no caso, foram três cheques devolvidos. Todo cidadão honrado e honesto, cumpridor de suas obrigações, por mais humilde que seja sente-se atingido em sua dignidade ao ser passado por estelionatário aos olhos do credor. Além do aborrecimento pessoal, o fato exigir-lhe-á esclarecimentos junto ao beneficiário do cheque, numa inequívoca situação humilhante.\r\n\r\nPor conseguinte, não há que se falar em inexistência de comprovação do dano moral sofrido pela autora. \"Por se tratar de algo imaterial, ou ideal, não se pode exigir que a comprovação do dano moral seja feita pelos mesmos meios utilizados para a demonstração do dano material. Jamais poderia a vítima comprovar a dor, a tristeza, ou a humilhação através de documentos, perícia ou depoimentos.\r\n\r\nNesse ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está incito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum.\"(Ac.Un. da 2ª Câmara Cível do TJRJ, na Ap. Civ. 8.203/96).\r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária, em contrapartida com a restituição efetuada pelo réu em 07/11/2006, fixando-se o quantum indenizatório em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216833-1 - Odalea Pacheco. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Fls. 161/168: Desentranhem-se e proceda-se à fomação de Carta de Sentença, devendo a parte interessada instruí-las com as peças necessárias. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019828-0 - Roberto da Silva Gameleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.022781-4 - Marly Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Supriline Produtos Hospitalares LTDA. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.029277-6 - Valentino Bruno Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030148-0 - Francisco Guerreiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.030953-3 - Damiana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032208-2 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.032463-7 - Ivan da Costa Garcez Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Philips da Amazonia Industria e Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Tendo em a notícia de descumprimento da obrigação, fixo multa única no valor de R$ 2000,00, convertendo a mesma em PERDAS e DANOS. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033203-8 - Gabrielle Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034761-3 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.035800-3 - Monica Ferreira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Santander Banespa. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045054-0 - Fernanda Ferreira de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Sul America Capitalização S/A. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.046977-9 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.062499-2 - Natalie Gonzalez Fernandez Kneit (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X Credinform Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). FICAM AS PARTES INTIMADAS À COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.074827-9 - Allan Evangelista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Globex Utilidades - Ponto Frio. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.082726-0 - Maria Jose Leite de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Trans Bruce Auto Mecanica LTDA. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084241-7 - Maria de Lourdes Simões Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.084250-8 - Jose Adonias Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.084270-3 - Arlete Pereira Manhães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.084275-2 - Roseli Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.084297-1 - Sonia Maria Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A ( Banco Banerj ). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.086514-4 - Cleide Geralda Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito. De igual forma não é possível o julgamento quanto a eventual ocorrência de danos morais, eis que intrinsecamente ligada à existência ou não do direito invocado, objeto do pedido ilíquido que ora se extingue.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.086523-5 - Cleusa Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.086562-4 - Marai Lucia Pinto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A ( Banerj ). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito. De igual forma não é possível o julgamento quanto a eventual ocorrência de danos morais, eis que intrinsecamente ligada à existência ou não do direito invocado, objeto do pedido ilíquido que ora se extingue.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.086573-9 - Mariana de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Unibanco - União Brasileira de Bancos. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito. De igual forma não é possível o julgamento quanto a eventual ocorrência de danos morais, eis que intrinsecamente ligada à existência ou não do direito invocado, objeto do pedido ilíquido que ora se extingue.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.103036-4 - Thatiana Regina Favaro Schweighofer. X VIVO. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103061-3 - Restaurante Cozinha Fiel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103427-8 - Renata de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Telemar Norte Leste S. a. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103636-6 - Danilo Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido em contra cheque e se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora o valor de R$ 287,35, referente ao empréstimo de nomeclatura EMP Real, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.085766-4 - Tristão de Alencar Araripe Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Banco Real S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.063909-0 - Manuel Joaquim Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Fauze Desing Indústria e Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Traga a parte exequente o endereço da Receita Federal na cidade de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2001.800.090675-3 - Sandra Corrêa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Lívia Ramos Cantanhede - OAB RJ136245, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, Tatiana Casanova Pinho - OAB RJ097943). Fls.212/213: Nada a prover, eis que a obrigação já foi cumprida e a execução extinta. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.031910-4 - Gesse Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Aluisio Sayol de Sa Peixoto - OAB RJ006075, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Razão possui a executada. Venha o depósito de R$ 630,00, sob pena de penhora em contas correntes 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor já depositado.. \r\n\r\nProc. 2003.800.152074-7 - Filomena de Assunção Morgado de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Leandro de Oliveira Duarte - OAB RJ146185, Vanessa Vieira da Silva - OAB RJ140739E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Claudio Marcio Dias Ramos - OAB RJ149927E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Simone Regina Eusebio Martins - OAB RJ139805, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.057255-9 - Gustavo da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ122646E). X Artcar Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). 1) Fls.233/236: Anote-se; 2) Sem prejuízo, diga a parte exequente sobre os deposits realizados. \r\n\r\nProc. 2004.800.096888-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). Não há que se falar em execução de multa, a uma, o descumprimento da determinação de fl.45 pela autora; a duas, apesar da irregularidade do documento, o mesmo foi juntado aos autos tempestivamente, não tendo a ré oportunidade de efetuar sua regularização diante do seu desentranhamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.040585-2 - Manoel Leonardo Mota Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Joice Barros da Silva - OAB RJ139912). X Marcio Claudio Gomes Lima. Razão possui a diligente serventuária subscritora da certidão retro. Oficie-se ao Detran solicitando informações acerca da efetiva transferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.082021-1 - Sueli Cabral Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Vigor Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Reitere-se o ofício de fl. 81 conforme requerido às fls. 104/105 \r\n\r\nProc. 2005.800.115136-9 - Renato Avila Carvalho. X Cristiane Brasil Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927, Karina Fonseca de Lima - OAB RJ109849). 1) Anote-se a troca de patronos da parte ré (fls. 101/103), antes da publicação da presente. 2) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.116214-8 - Tania Macedo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.130485-0 - Laudiceia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernado Augusto Alves Choconelli - OAB RJ082548). 1) Por ora SUSPENDO a vigência da multa da obrigação de fazer. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8080,00(multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Oficie-se ao Banco Bradesco conforme requerido; 3) Intime-se o 1º depositário para que finalize à arrecadação do valor penhorado à fl.42; \r\n\r\nProc. 2005.800.137626-4 - Marlene de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.084766-8 - Ana Sigrid Carvalho de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento em nome do banco réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.110644-5 - Renata Palhares Zschaber de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). O índice de correção a ser aplicado é o divulgado pelo TJRJ, devendo, ainda, ser observado que os juros possuem termos inicial e final de inciodência as datas de 11/07/06(fl.15v) e 16/04/07(fl.46) , respectivamnete \r\n\r\nProc. 2006.800.127452-4 - Dilma de Jesus Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.138083-0 - Andréa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno dos Santos de Oliveira - OAB RJ133719, Claudia Batista Costa - OAB RJ139992E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A atualização da condenação tem como termo final a data do depósito, a saber, 02/03/2007. Adeque-se a planilha neste sentido. Para que não haja expedição errônea de mandado de pagamento, aguarde-se cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138120-1 - Giselia Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). X Ponto Certo Comercio e Comunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138444-5 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2653,20 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144263-9 - Clara Aparecida Fogaça de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recolha-se, com urgência, o mandado de pagamento expedido à fl. 109, eis que diversos são o número do processo e o nome das partes; 2) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148526-2 - Herminio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte autora alega descumprinmento da obrigação de fazer ( não cancelamento do débito cosntante em seu nome) Prova do inadimplemento é emissaõ de boleto de cobrança após o acordo realizado. Em não havendo boleto, não há comprovação da quebra do acordo. Desta forma, indefiro início da execução. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190453-2 - Antonio Cesar Souza Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Bmg Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194875-4 - Monique dos Santos Bernardo. X Itaucard Adm. de Cartao de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2060,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210167-4 - Urbano da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). X Sul America e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.002469-1 - Sergio Rivetti Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.002628-6 - Jose Felipe da Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Banco Brasileiro de Descontos S. A - Bradesco. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.018983-7 - Luzia de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020756-6 - Luiz Claudio Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venha planilha promenorizada com o valor atualizado da condenação, bem como da multa devida até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.800.024103-3 - Celio Andrade de Oliveira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os juros são devidos até a data do depósito de fl.69. Desta forma, adeque-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047169-5 - Jose Augusto Marinho Hasche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.060727-1 - Frederico Petronilo de Paula. X Banco Bradesco S\\a. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.061063-4 - Darcy Faria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Reals/a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.061223-0 - Pedro Paulo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.073284-3 - Ana Lucia Ribeiro Tomé. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Defiro a inclusão a que se refere a assentada de Audiência. \r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão. \r\n\r\n3. Designe-se nova AC. \r\n\r\n4. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). Fica, desde já, facultada à parte autora o fornecimento das cópias necessárias à instrução do presente ato processual, em consonância ao princípio da celeridade que vige em Juizados Especiais.\r\n\r\n5. Intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.080470-2 - Elza Pessoa Pandelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084003-2 - Morvan Swerts Gavinho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941). X Bradesco S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.084572-8 - Maria da Conceição da Silva Rebite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Banco Itaú S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085142-0 - Therezinha Gma de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco do Brasil. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085650-7 - Ricardo Fuad Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085745-7 - Paulo Sergio Baptista de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Unibanco S. A - União de Bancos Brasileiros S. a. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescri cional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085774-3 - Luiz Martins Heckmaier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Duarte da Fonseca - OAB RJ030514). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085799-8 - Gilson Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085965-0 - Hanum Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). X Unibanco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085974-0 - Sergio Normam Gramático (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). X Banco Itaú S/A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086109-6 - Elisabete Fraga Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086130-8 - Raymundo Teixeira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086146-1 - Roberval Freitas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco UNIBANCO. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086406-1 - Felipe Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Banco Bradesco S.A.. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086416-4 - Alvaro Costa Couto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco UNIBANCO. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086722-0 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.086736-0 - Rosa Dalva Veiga Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087756-0 - Gustavo Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cunha de Almeida - OAB RJ135351). X Banco Bradesco. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.102987-8 - Diogo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102993-3 - Anne Gabriela Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Itau S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103277-4 - Joset Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Determino, ainda, que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103288-9 - Renata Bandeira da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103327-4 - Elisangela Jesus de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Determino, ainda, que se abstenha de incluir o nome das autora nos cadatros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103380-8 - Rafael de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Losango Promoções de Vendas LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103386-9 - Rafael de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Arthur Lundgren Tecidos S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103420-5 - Almerita Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103436-9 - Helio Souza Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103452-7 - Felipe Borrigueiro Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103485-0 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar Norte Leste. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103536-2 - Luciano Braga Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Cristina Lins Rangel - OAB RJ144114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103549-0 - Trust Safe Serviços e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Tim Celular S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103587-8 - Jose Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Condominio do Edificio Rio Açu. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103677-9 - Joao Carlos de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103704-8 - Anadir dos Santos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ibi S. a. O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. O bloqueio indevido de cartão de crédito se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e impõe à parte autora redução ilícita em suas relações comerciais e sociais. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que efetue o desbloqueio do(s) cartão (ões) de crédito descritos na inicial, em dois dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por negativa de uso. Caberá à parte autora a comprovação das negativas para incidência da multa. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.085228-9 - Antonia Lopes de Freitas Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Banco Itau S/A. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085773-1 - Theofilo D'Arruda Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Bradesco S. a. Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido.\r\n\r\nNeste particular, deve-se observar que no mês de maio de 2007 foram propostas muitas ações requerendo a devolução de expurgos dos planos econômicos implementados pelo Governo Federal nos anos 80 e 90.\r\n\r\nA propositura de muitas ações no referido mês, quase no final do prazo prescricional de 20 anos, ocorreu porque foi noticiado nos meios de comunicação que o prazo prescricional estaria terminando, o que fez com que os consumidores procurassem os bancos onde possuíam conta na época dos referidos planos para procurar receber os referidos expurgos.\r\n\r\nNão há dúvida que o grande número de pessoas que possuíam contas em bancos naquela época e que entendem que foram lesados com a correção adotada implicou em inúmeras solicitações de extratos bancários da época. Naturalmente, a exigüidade do prazo e a enorme procura fizeram com que muitas pessoas não pudessem ser atendidas antes do escoamento do prazo prescricional, o que resultou na propositura de muitas ações sem a documentação necessária, por vezes, apenas com indicação da conta.\r\n\r\nRegistre-se que tal fato impede a prolação de sentença líquida, o que deve ocorrer nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDiante destes fatos, em caso de procedência, a prolação de sentença que determinasse a devolução dos expurgos - contrariando o que determina a referida Lei - implicaria em sentença inexeqüível, o que não poderia ser permitido.\r\n\r\nNestes termos, é evidente que a inicial é inepta, razão pela qual deve ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNote-se que não há razão para aguardar a audiência para que seja reconhecida a inépcia, já que não será possível fazer cálculos na audiência para que se apure qual o valor que a parte autora entende devido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.085780-9 - Zelia Maria Monteiro Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.103533-7 - Mamedes Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103535-0 - Alcinda Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que res tabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 242912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.100233-3 - Reginaldo Victorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Regularize-se a representação dos herdeiros do autor, já que não consta nos autos nem documentação, tampouco procuração dos mesmos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.077058-6 - Edna da Aparecida Cortasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Moura - OAB RJ069911, Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650, Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2003.800.078956-0 - Aloísio José de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.129744-1 - Leopoldina Leoni Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.132027-0 - Alice de Lurdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.102601-0 - Lindemberg Ferreira Pardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137383-4 - Eli de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.165255-3 - Terezinha Ferreira de Souza Santos. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.075282-7 - Izabel de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.081067-0 - Alessandra Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.098478-7 - Marcos da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca de interposição de recurso pela parte autora. Nada havendo, encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109036-0 - Irene de Oliveira Coimbra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.165775-9 - Glauco Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.072093-2 - Marcio dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.096509-7 - Rosangela dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). X Lloyd'S Tsb Leasing S. A. Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.076171-8 - Vera Maria Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). X Credibom-banco Cooperativo do Brasil - Bancoob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Mariza Nascimento Lima - OAB RJ042689). Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.070271-6 - Adailton Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846, Ivana Assunção da Costa - OAB RJ132745E). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Dayana Domingos Marcolino - OAB RJ146609, Rodolfo de Rezende Cunha - OAB MG005624). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.075117-0 - Luisa Maria Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.147263-9 - Maria Jose Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.165897-8 - Valter Nogueira Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.117390-0 - Marlene de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). X Ceg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.142423-4 - Ademilton Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167, Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.163464-2 - Marilia Lucia Stockler Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.067289-3 - Jose Carlos Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.067442-7 - Aureliano Pinto Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067490-7 - Marco Aurelio Costa. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.075535-0 - Josildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - Vespásiano Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Considerando que pelo sistema de informática DAP a parte ré fez carga dos autos no dia 13/06/2006, devolvo o prazo estipulado às fls. 53 à telemar, iniciando-se o computo no dia 13/06/2007. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101438-1 - Welington Vieira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Supervia -concessionario de Transporte S. a. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.102420-9 - Paulo Cesar de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Costa - OAB RJ129383). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103333-8 - Dolimar Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente no valor apontado pelo contador judicial e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente a eventual saldo remanescente. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.112517-8 - Mario de Sá Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588, Patrícia Ferreira Ghenov - OAB RJ144136E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.116481-0 - Marilda Guimarães da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ104951). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.123755-2 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Banco Santander Brasil S. a e outro. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.132828-4 - Lia Regina Souto Vianna Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Avipam - Turismo e Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.135633-4 - Marta Castro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.139385-9 - Milton Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Banco Santander Brasil S/A. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.141829-7 - Wladimir Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Credicard S. a. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143346-8 - Antonio de Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.145268-2 - Danilo Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.147389-2 - Maria Augusta Azevedo Defante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.175559-9 - Eduardo Fereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). X Banco Brasileiro de Desconto S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Luciana Teles de Jesus Yunes - OAB RJ094008, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.175997-0 - Alexandre Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.181294-7 - Toni Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Banco Itaucard S. a. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.188126-0 - Lucideia Chaves Nishiyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.194755-5 - Luciana de Oliveira Furlan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.202616-0 - Alfredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.203136-2 - Lucia Elizabeth Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.207807-0 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.210546-1 - Leena Maria Cunha Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.211973-3 - Maria Madalena da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.009615-0 - Waldemiro Fernandes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060033-1 - Jussara Lopes Heleno. X Ibicard Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.062422-0 - Jessica da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Ibicard Cartões de Credito LTDA. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.065743-2 - Cesar Geronimo Rojas Alfonzo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Bastos Crespo - OAB RJ103655). X Auto Viação 1001 LTDA. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.067436-3 - Ebenezer Pinto Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Bradesco Cartões de Credito. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068295-5 - Thiago Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.069976-1 - Gilvan Veiga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.103205-4 - Adriana Marques Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.143886-1 - Wilson Alonso de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.157100-7 - Aparecida Solange Castro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.067197-5 - Jose Felipe Perez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.086199-5 - Jorge Freitas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Soares Pereira - OAB RJ142361, Bianca Forzley Barozzi - OAB RJ125354). X Cesar Roberto Vieira Gusmao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234, Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.098240-3 - Verlane Dias Sabença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 97/107 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121635-0 - Fabricio Vergara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.133185-0 - Roseane Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.168655-0 - Helena Gomes Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.101643-0 - Edmilson Ramos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.114467-5 - Sergio Campinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122072-0 - Luzia Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.168539-0 - Andrea Flausino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Guilherme Coutinho Ribeiro - OAB RJ141394, Andressa Bezerra da Silva - OAB RJ144450E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.173157-0 - Vania Maria Ramos Frado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.177566-3 - Julio Cesar Mello da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062024-8 - Maria dos Remedios de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.063044-8 - Jose Ailton Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.075176-8 - Niels Soares Albuquerque Sorensen. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096576-8 - Anderson do Sacramento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096597-5 - Hamilton Idelfonso Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.110990-2 - Cecilia Barbosa Lopes Maia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.116563-2 - Claudia Mottoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X Telerj Celular S/A. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.130540-5 - Arcosso Pneus e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). Rep Leg(s): Manoel Antonio da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.132521-0 - Marinete Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.138436-6 - Rebeca Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.140957-0 - Reno Moreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Bradesco Saude S/A. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.145008-9 - Luiz Roberto Lins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.159675-8 - Maria do Carmo Costa Mourao de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163298-2 - Danielle Pianor dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.165577-5 - Fabricio Maio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB RJ028375). X Claro - Atl Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Flávia Pereira Loos Gomes de Castro - OAB RJ116131, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.172805-5 - Aurelio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Banco Bradesco. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.174815-7 - Perolina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.175627-0 - Leonardo da Cunha Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.178181-1 - Andre Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.179671-1 - Joao Licurcio Chichierchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.182266-7 - Arlette de Oliveira Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.186710-9 - Luciano Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Cavalcante - OAB RJ135653). X Gol Transportes Aéreos S. A.. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.188406-5 - Neuza Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195222-8 - Artur Roque da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.203628-1 - Albino Loureiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.211459-0 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.217947-0 - João Abilio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.061770-7 - Giancarlos Jacomini. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.063357-9 - Natalie Rosene Teixeira Ribeiro. X Banco Ibi S/a- Banco Multiplo e outro. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.065420-0 - Antonio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X TELERJ CELULAR S.A.. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.067398-0 - Dayana Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.068329-7 - Andreia Maria de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X C&A Cartão de Credito e outro. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.070135-4 - Jose Carlos Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Rabelo de Araújo - OAB RJ143168). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Leitura de sentença redesignada para o dia 22 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.073937-0 - Marcia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Portaria 01/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.103421-1 - Lino Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nId: 242916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.034718-2 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Sebastião Paulo de Castro. Defiro a citação / Intimação do réu por OJA para a audiência designada à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.034726-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Carlos Antonio Teixeira. Defiro a citação / intimação do réu por OJA para a audiência designada à fl. 67. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.074930-3 - Eucilio de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Fabio dos Santos Creder Lopes - OAB RJ114698, Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633). X Ricardo Gontijo Buzelin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Nascimento André - OAB RJ138716). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.035623-7 - Ana Lucia de Sousa Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Sousa Luna - OAB RJ140571). X Jair Alves de Souza. audiencia de conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 11:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.058516-0 - Reginaldo Rodrigues Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Itau S. A.. Fl. 32: À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.064226-2 - Maria Helena dos Santos Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570, Jose Balbino dos Santos - OAB RJ154304E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se ainda existe algum valor residual depositado referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.121284-6 - Marcelo Carneiro Maselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.011247-0 - Waldyr Pinto Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Vinicius Mendes de Castro - OAB RJ139220E, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Fls. 667/672: Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 663. \r\n\r\nProc. 2004.800.035098-8 - Anderson Alex de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pedrosa Guimaraes Pereira - OAB RJ084555, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.066960-9 - Celitania Diniz Araújo. X Ótica Carvalho Ltda.. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitanto-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.005277-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.088915-6 - Claudio de Figueiredo Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - Eduardo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.022770-8 - Andre de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo os embargos, revogando os efeitos da sentença de fls. 53; 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.044440-9 - Manuel Américo Pereira Meirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076249-3 - Lenilda Dias Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.134366-2 - Helena Marques Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença (reinstalar a linha), sob pena de majoração da multa para R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.153781-0 - Rodrigo Coutinho Pinto e outro. X Izf Madureira Móveis e Decorações LTDA (centrolar Móveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.178221-9 - Ludmila Gopfert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185041-9 - Katia Tereza de Jesus. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de multa única de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.188295-0 - Masahiro Tanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005602-3 - Carlos Gutemberg da Silva. X Cce. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de multa única de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.010895-3 - Jose Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.010986-6 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Abn Anro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a declaração de imposto de renda do contribuinte da qual o autor figura como dependente. \r\n\r\nProc. 2007.800.100256-3 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Santander S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.070463-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Sandro Ricardo Ribeiro Lins. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.112684-5 - Angelim Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Jose Severino Fernandes Filho. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019980-6 - Jose dos Santos Rodrigues. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes. Certifique o cartório se há alguma manifestação do executado a ser juntada aos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.054055-2 - Hélzio Lívio Freda Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Andresa dos Santos Sena - OAB RJ130325). X Panashop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Lopes - OAB RJ096252, Paula Barros de Faria Santos Quintella - OAB RJ097828, Luiz Gonzaga Modesto de Paula - OAB SP021396). 1- Determino de ofício a realização de penhora on-line do valor remanescente da execução. J-se a minuta; 2- Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2002.800.022506-5 - Marcio Luis dos Santos Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X Inovacard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2002.800.101113-9 - Sergio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Certificado o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por meio do Diário Oficial, para efetuar o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com o art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.112496-7 - Sonia Maria Wolter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado para uma conta no Banco do Brasil à disposição do Juízo. Junte-se a minuta. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se o valor já se encontra à disposição. \r\n\r\nProc. 2002.800.133055-5 - Manoel Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Ao Sr. contador para proceder a atualização do valor da condenação fixada na sentença de fl. 120. Após, dê-se ciência às partes e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.030525-7 - Jorge Luiz Cavalcanti de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Conceição Prazeres Teixeira - OAB RJ143823E, Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pessanha de Gouveia - OAB RJ058331, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 190/191: Ao Sr. Contador Judicial sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.800.070036-5 - Paulo Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Transporte Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). Indefiro remessa dos autos ao Contador Judicial pois a parte está assistida. Venha planilha de débito discriminada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.106936-3 - Marilda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.142014-5 - Leonardo Constancio Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 102, oficiando-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.800.034344-3 - Margareth Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.174582-6 - Danielle Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Cavalcanti Ferreira - OAB RJ106226). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.019998-0 - Tania Regina da Silva. X Credicard Adm de Cartoes de Creditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Nilton Ferreira Dantas - OAB RJ017510). \" AO REEQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.114293-9 - Maria Jose Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Daniel Oliveira do Nascimento - OAB RJ139200E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.138060-7 - João Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado para uma conta no Banco do Brasil à disposição do Juízo. Junte-se a minuta. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se o valor já se encontra à disposição. \r\n\r\nProc. 2005.800.147741-0 - Maria de Fatima Guimaraes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Aguarde-se a fluência do prazo, nos termo da certidão supra. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.160918-0 - Carlos Eduardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Fls. 92/93: Diga o exeqüente, diante do teor da manifestação formulada na resposta a impugnação apresentada. Prazo: 5 dias. 2- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.053372-8 - Marcos Antonio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398, Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telemar - Beneditinos. Ao autor para adequar a planilha, tendo em vista que sobre o valor da multa diária não incidem juros, correção e honorários, devido ao caráter punitivo / coercitivo da cominação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058121-8 - Leny de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oswaldo de Souza Alburquerque - OAB RJ092248). X P. S. Penha Imoveis e Administração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425C, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 127/128: Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se intregalmente o despacho de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.065241-9 - Vanessa Correa Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unicard Banco Multiplo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065609-7 - Ivette dos Santos Tofani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). X Bradesco Saúde S/A. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.097872-6 - Leone Nery Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls. 64/66. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.097932-9 - Adilson Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.105001-4 - Marcelo Couto Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Mirandola Valladares Salgado - OAB RJ099667). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.108564-8 - Eduardo Martins de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.115660-6 - Fábio Secchin Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Banco Itaú S/A. Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Não obstante, diante da documentação adunada isento a parte autora do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.121210-5 - Marinalva Naus da Silva Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Fls. 76 e 78: Anote-se onde couber; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122404-1 - Maria Aurea Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122746-7 - Alexandre da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Net. Diante da data do depósito, intime-se o réu para depositar o valor da multa no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento da execução já deflagrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.127481-0 - Marcos Henrique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454, Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). X Cea Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da decisão de fl. 110, certifique-se o trânsito em julgado, retificando-se a certidão de fl. 106. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.136900-6 - Debora Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor de R$ 660,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.148240-6 - Jose Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Adriana Krolikowski Luzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.159174-8 - Naura Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.159803-2 - Marcio Gomes de Andrade. X Margutta Citta Ristorante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Kenigsberg - OAB RJ022627, Ana Maria Pereira de Paiva - OAB RJ051668). Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160824-4 - Claudio Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a parte autora se desiste do recurso interposto no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.164874-6 - Regina Celia Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Supermercado Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.166522-7 - Osvaldo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.170162-1 - Paulo Roberto Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171661-2 - Olavo Prado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro. 1- Fl. 102: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.171869-4 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182882-7 - Flavio Cesar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Taií Financiamneto. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183357-4 - Valmir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. a. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.199228-7 - Sergio Roberto Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Lojas Marisa. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217922-5 - Claudio Felipe Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X Bcp Telecomunicações S. A (claro). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.001701-7 - Celso Vinicios Barreto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). X Banco Real S/A. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004919-5 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008790-1 - Jefferson do Nascimento Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.008840-1 - William Knupp de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Knupp de Carvalho - OAB RJ122990). X Vivo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.011243-9 - Vagner de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Banco Bmg S. a. Diante das informações contraditórias existentes no ARs de fls. 13 e 15, comprove o autor, no prazo de dez dias, que a ré encontra-se estabelecida no endereço constante nos aludidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023457-0 - Eduardo Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.023611-6 - Margarete Ferreira Pimentel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.026805-1 - Ellen Linhares Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035064-8 - Oselita dos Santos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Lecca - Centrolar e outro. 1- Defiro a inclusão no pólo passivo de Centrolar - Móveis e Decorações de Nilópolis. Oficie-se ao DRA; 2- Designe-se nova data para a realização de Audiência de Conciliação. Intime-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.035278-5 - Horisvaldo de Jesus Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. audiencia de conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 12:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.035382-0 - Kelma Fiori de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. audiencia de conciliação designada para o dia 16/10/2007 às 11:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.036432-5 - Maria Sulpicia Sabino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pinheiro Souza - OAB RJ019807). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Oliveira - OAB RJ141263). Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041982-0 - Marcia Cristina Batista Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Oi-velox. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043328-1 - Evandro Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). 1- Fl. 40: Anote-e onde couber; 2- Aguarde-e a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052204-6 - Francisco Wilson Maia Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326). X Valdeci Franco Galvão. 1- Fl. 59: Defiro. Retire-se de pauta; 2- Defiro prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055530-1 - Abenilson Amaral Favila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Tim Celular S/A. Fl. 20: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056404-1 - Leicy Susy Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Santander. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099960-4 - Paulo Henrique Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.100221-6 - Maria Luiza Bei Catoira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Banco Unibanco S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.100255-1 - Raquel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.100286-1 - Renato Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Cedula S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.100290-3 - Zezito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Santander Brasil S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.100653-2 - Uilma Silva de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Globex Utilidades. Venham os termos do acordo estabelecido com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.101147-3 - Gleuba Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.101231-3 - Edson de Jesus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102134-0 - Fabio Leandro Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.100631-3 - Romulo Dante Orrico Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Unibanco S/A. \r\n\r\nTendo em vista que o presente procedimento não é adequado ao rito da Lei 9099/95, nos termos do parágrafo segundo do art. 3º da referida Lei, deve o processo ser extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 do CPC c/c art. 51, inc. II da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.014658-0 - Dalmo Alexander de Oliveira Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Renata Pereira de Jesus - OAB RJ136055, Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Jaeneiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante da certidão retro, remetam-se os autos à Secretaria da Turma Recusal a fim de que sejam tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.800.081313-3 - Adnor Couto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ106825E, Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162, Janaína Carvalho Reis - OAB RJ107687). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da sentença de fls. 182/183 e dos termos dos cálculos de fls. 222/223, expeçam-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu patrono respectivamente nos valores de R$ 15.946,03 e R$ 1.594,60, devendo o autor dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. Os valores referentes à taxa judiciária e CAARJ devem ser recolhidos pelo réu através da via própria, sendo certo que o valor remanescente deverá ficar à disposição do Juízo até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2002.800.083708-3 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Diga o exeqüente se dseja adjudicação ou leilão dos ens penhorados à fl. 198. \r\n\r\nProc. 2003.800.026122-9 - Licia de Lourdes Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Esclareça a parte autora o pedido de levantamento integral do valor exeqüendo em nome do patrono, considerando-se a planilha de fl. 93 onde consta atualização do valor referente ao dano moral no importe de R$ 231,27. \r\n\r\nProc. 2003.800.071036-0 - Jose Carlos Rodrigues Caldas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se a ré para depositar o valor exeqüendo apontado pelo Contador às fls. 256/257 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.088851-2 - Eliziete Velloso Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2003.800.095350-4 - Wilson Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804, Anderson Magalhaes Testai - OAB RJ144109E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Ao autor para adequar a planilha de fl. 178 excluindo os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.097136-1 - Conceição Regina Cardoso de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.110840-0 - Marcos Alberico Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Agencia de Automoveis Free LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Diante da documentação adunada à fl. 103, revogo o despacho de fl. 99. Recolha-se o mandado de penhora de fl. 100. Ao cartório para proceder o cadastramento dos advogados dos réus e republicar a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.123616-4 - Marcia dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.017004-4 - Wellington Silva de Freitas. X Financeira Maxima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se o autor, deferida a prerrogativa prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.097484-4 - Carmosina Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226, Cristina Felix dos Santos - OAB RJ152027E, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Sul America Aetna - Cia. de Seguros Saude. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues da Silva - OAB RJ146412). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso de fls. 199/201 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.102505-2 - Daisy Muzy Vieira Svaiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.136706-6 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517). X Dhl Worldwide Express Air & Ocean - Danzas Logística e Armazéns Gerais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). A Sr. Contador sobre a impugnação de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2004.800.146975-6 - Shirley Maria Ferreira Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique o cartório sobre a devolução do mandado de pagamento de fl. 156. Caso não tenha sido devolvido, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2004.800.150811-7 - Sergio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.017985-2 - Vanessa Maricato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Andoratur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Luciana Carvalho Bastos - OAB RJ144015E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.019155-4 - Antonio Arnaldo de Freitas. X Cecl - Centro de Estudos Contemporâneos e Linguísticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045685-9 - Marco Antonio Totino da Costa. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Defiro a devolução de prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - Denise Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monyque Leal Lopes de Araujo - OAB RJ157298E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.164192-0 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451, Rafael da Cunha Wendhausen - OAB RJ146200E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.012718-0 - Fernando Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ibi Card Administradora de Cartao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pna de incidência de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.056205-4 - Glória Maria Carneiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Vieira Marques - OAB RJ127528). X Laboratório de Análises Médicas Microbiológicas Dr. Lauro Ayres Netto. Certifique o cartório se há manifestação do executado a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070083-9 - Cassia Clemente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Rca - Advocacia e Consultoria. Fl. 88 - Indefiro, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.800.073573-8 - Sergio Moraes Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.105846-3 - Robson Pessoa de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - Valdecy Estevao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 104/107: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - Celso Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166369-3 - José Carlos Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Jorge Chaiban El-kareh - OAB RJ068373). X Bradesco Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.179695-4 - Joao Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Fl. 86: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer se confere quitação no prazo de dez dias, observando a data do depósito constante na guia acostada à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.182483-4 - Gianpiero Cacciola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Escobar Larangeira Leitão - OAB RJ096544). X Ibéria. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.185031-6 - Beatriz Rodrigues de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Itau S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.194192-9 - Adejar Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.194716-6 - Andre Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Claro Atl Algar Telecom Leste. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.198120-4 - Enio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Bcp S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.198663-9 - Beatriz Ramos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Sul América Seguros. Considero justificada a ausência da autora à audiência. Aguarde-se a nova audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.202288-9 - Franklin Faria Ribeiro. X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Para análise do pedido de gratuidade venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizado no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - Tojalzinho'S Bar e Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008689-1 - Ravena Molinari Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Tam Linhas Aereas. \"Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012737-6 - Ibson de Araujo Meireles. X Tele Listas - Listas Telefonicas. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.028903-0 - Andre da Silva e Souza Aarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Informare Editora de Publicações Periodicas LTDA e outros. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035540-3 - Clerio de Sousa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Nomade Informatica Dec 11 Hardware Informatica LTDA. Defiro prazo de 20 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038545-6 - Carla Ferreira Guzzo. X Estrela Photo Studio LTDA. 1- Diante da documentação adunada defiro o adiameno da audiência pra o dia 25/07/2007, às 10:00 horas. Intimem-se; 2- Reire-e o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.052822-0 - Rodrigo Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Itau S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061642-9 - Marcelo José Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393, Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 37 e 39/40: Anote-se onde ouber; 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072412-3 - Sergio Luis Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X VIVO. Mantenho a decisão de fl. 13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073134-6 - Edivan Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet LTDA. Fl. 74: Defiro. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099920-3 - Geralda de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação de tutela no prazo de 05 dias. Apó voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.100196-0 - Christina Lucia Paschoal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos re queridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100213-7 - Simone Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Abn Amro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.100217-4 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.100308-7 - Bianca Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959). X Telemar Norte Leste S. a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.100323-3 - Alberto Santana Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.100396-8 - Marta Jacira de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.101479-6 - Darci de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.101563-6 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Re Tintas Juiz de Fora. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.101737-2 - Paulo da Mota Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Claro Bcp S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.101899-6 - Zima Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.108846-9 - Sergio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nId: 242918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nProc. 2003.803.000505-7/01 - Alvaro Novaes Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls.382/383. \r\n\r\nProc. 2005.803.003777-4/01 - Carla Patricia de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X VIVO - S.A. Defiro fls.89. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.000620-7 - Julio Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Francisca Wetter Caldeira - OAB RJ104936, Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717, Marcia Caldeira Ribeiro Vital Costa - OAB RJ116835). X Julio César Rocha Berruezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Novello Freitas - OAB RJ113956). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.000895-4 - Pedro Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X José Cabral Torres. Tendo em vista a concordância do exquente, intime-se o executado para efetuar os depósitos. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.007406-0 - Jaime Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Jadir Decorações e outro. Jadir Orsino da Silva: Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.700,00, protocolo nº 20070000784375, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - Alaor Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Francisco Milton da Silva Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161, Rogerio de Moraes Masset - OAB RJ015733). Expeça-se Mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.803.003649-8 - Vera Tinoco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Absalão Gurgel - OAB RJ039528). X Gilberto Ignácio Maia Filho. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2006.803.012049-7 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Noely Gomes Pinheiro - Me e outro. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls.144 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). Diante do exposto, \r\n\r\n1) Traga o autor o contrato social da primeira ré, para que se analise a pertinência da desconsideração da personalidade jurídica e da inclusão de outras pessoas no pólo passivo, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção em relação aos supostos sócios alegados pelo autor.\r\n\r\n2) Retire-se de pauta.\r\n\r\nProc. 2006.803.012814-9 - Flavio de Almeida Decio. X Hsu Mei Yung (vulgo \"mel''). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013195-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). Diante do exposto, \r\n\r\n1) Traga o autor o contrato social da primeira ré, para que se analise a pertinência da desconsideração da personalidade jurídica e da inclusão de outras pessoas no pólo passivo, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção em relação aos supostos sócios alegados pelo autor.\r\n\r\n2) Retire-se de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.803.000339-2 - Renata Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Fernandes da Rocha - OAB RJ081246). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.000752-0 - Francisco Carlos Rigaud Felix. X Gabriela Bernardo. 1) Mantenho a decisão de fls.15 por seus próprios fundamentos. Ademais , a certidão da OJA de fls.11 informa que a madrinha da ré declarou residir com a Srª Gabriela. 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000948-5 - Adail Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Monica Fernandes Maynart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001628-3 - Cassio Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Unibanco Seguros S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002262-3 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X L 2 D Estetica Corporal, Facial e Capilar LTDA. Nada a prover face a sentença de fls.19/20. Eventual inconformismo deve ser analisado em sede recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002578-8 - Raul Fernando Gonçalves. X Elizabeth Reis Barbosa Castanheiro. Designo nova AC apra 13/08/07, às 12 h. Cite-se no endereço de fls. 39 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002687-2 - Raul Fernando Gonçalves. X Marcus Vinicius da Silva Castanheiro. Designo nova AC apra 13/08/07, às 12 h. Cite-se no endereço de fls. 39 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004692-5 - Luiz Felício Alvim de Bustamante Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X Companhia Hipotecária Unibanco-rodobens e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005284-6 - Arminda Maria Barbosa Gomes Angeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005623-2 - Elisa Bou Habib Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Simões Salim - OAB RJ027651). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005661-0 - Vera Pamplona Corte Real de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Banco Real Abn Amro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005672-4 - Vera Pamplona Corte Real de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Banco Real Abn Amro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005682-7 - Hugo Antonio Mazochi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vieira - OAB RJ057860). X Banco Abn Amro Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005762-5 - Deuzeri Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Veras dos Prazeres - OAB RJ113475). X Banco Bradesco S/A. Diante do protocolo da planilha em data anterior à decisão de fls.13/14, revogo a decisão de fls.13/14. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003333-4 - André Correa Lopes e Outros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Rogerio Agueda - OAB RJ054673, Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771). X Via Rápida Express LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.005509-5 - Regina Teixeira Bracchi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Baby-mac LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). ao autor \r\n\r\nProc. 2002.803.007840-0 - Angela Fernandes Esher Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Menezes Pinto - OAB RJ148722E, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA 02/08/07, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.803.000505-7 - Alvaro Novaes Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). Ao autor sobre fls.382/383. \r\n\r\nProc. 2004.803.010494-3 - Simone Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - Cleusa Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Dme- Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E). Em execução pelo valor da planilha de fls. 90, uma vez que a ré não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão de fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.803.007975-6 - Maria das Graças Oliveira. X Olympus e outro. Diante do exposto, \r\n\r\n1) Revogo a decisão de fls. 52, já que a sentença foi proferida em relação à Olympus, que não foi devidamente citada, o que irá implicar em nova constatação de nulidade de citação.\r\n\r\n2) Decreto a revelia da Wise Photo, já que devidamente citada não compareceu à audiência de fls. 51.\r\n\r\n3) Traga a autora o endereço da Olympus no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo em relação à Olympus e prosseguimento do feito apenas em relação à Wise Photo.\r\n\r\nProc. 2005.803.009244-0 - Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Garcia Ferreira - OAB RJ088166, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816, Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto - OAB RJ050180). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Renove-se a expedição de mandado de pagamento de fls.363. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010742-9 - Regina Celi Pereira. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005158-0 - Alessandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073, Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Sebastião Testa Silva - OAB RJ148230E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005222-4 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006556-5 - Denise de Souza Mendonça. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006769-0 - Arlete Simão Gomide. X Duanna 109 Comércio de Material de Decoração. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006917-0 - Christine Gomes Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, considerando o depósito de fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.803.006919-4 - Alessandra Balbino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Siemens Eletroeletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.803.007138-3 - Josair Jose de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA. Diga a parte autora se deseja a penhora on-line da renda da ré, informando para tanto o número do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.008028-1 - Leonardo Ferraro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). X Iate Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Aguarde-se o ato. A carta precatória já foi expedida. (fls.149) \r\n\r\nProc. 2006.803.008856-5 - Suzana Silva Pereira Pinto. X Wlmm Comércio de Móveis LTDA. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009000-6 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009002-0 - Werner Nehab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151, Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009270-2 - Paulo Roberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Adriana Amaral V. Serviços Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). Expeça-se guia como requerido às fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.803.010149-1 - Antonio Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Alcantara Lima Carvalho - OAB RJ112550). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Anote-se fls.36. Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.803.010168-5 - Maria Carmen Cardoso dos Santos. X Bosch Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Anote-se fls.28. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010371-2 - Maria das Graças Cavalcanti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco Ibi. Oficie-se aos cadastros restritivos ao crédito para que retirem o nome da parte autora dos apontamentos lançados pela ré. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010866-7 - Flavia Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carneiro Melo - OAB RJ108857). X Angloschool Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011190-3 - Maria Ecilda de Sousa. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011961-6 - Ligia Maria Valverde Almeida Santos. X Loja di Vicenzza. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011970-7 - Sandro Sampaio Barbosa. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012042-4 - Elis Costanti Chaib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012051-5 - Elizabeth Silva Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2065,21 em favor da parte autora e expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor da parte ré. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012756-0 - Odete da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012838-1 - Angely Wollmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Banco Citicard S/A (cartões de Crédito Credicard Citi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - Carlos Eduardo Pereira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744, Claudia de Oliveira Geraldo - OAB RJ159111E). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro. Retire-se de pauta, tendo em vista que não há tempo hábil para a renovação da diligência. Designe-se nova data, que srá convolada em AIJ. Intime-se. Cite-se e intime-se a 1ª ré no endereço apontado às fls.143. \r\n\r\nProc. 2007.803.000061-5 - Neusa da Costa Gago. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000087-1 - Aída Arêdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Celeste Rodrigues O'Donnell - OAB RJ104602). X Egito Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000530-3 - Gustavo da Gama Vital de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Gama Vital de Oliveira - OAB RJ109688). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls.70, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000642-3 - Luciana Alvares de Almeida. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se o depositário fiel de fls.43 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.000889-4 - Alessandra Ferreira de Rezende Tupinambá. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001069-4 - Araceli Afonso Theodoro. X Casa & Vídeo Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001487-0 - Orlando Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772). X Associação Brasileira do Odontologia-rj e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - Maria das Graças Soares dos Anjos. X Ambient Air Ar Condicionado LTDA. Fls.26. Anote-se. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001733-0 - Luis Antonio Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Condomínio do Edifício Visconde de Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001791-3 - Raphael Tenorio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001803-6 - Mario da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Banco Real S/a- Agência 1207. Diga a parte autora se dá quitação , haja vista o pagamento de fls.61 ter sido efetuado antes da data pactuada , no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001843-7 - Fabio Augusto de Britto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002022-5 - Maria Francisca de Oliveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Designo o dia 06/07/07 em horário comercial para que que a ré realize a vistoria na residência da autora e, se as condições permitirem, instale o medidor , sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.002060-2 - Maria Augusta da Rocha. X Unimed - Rio. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002184-9 - Maria José Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Sebastiana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Brasileiro de Souza - OAB RJ011371). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 09/08/2007, ÀS 16H30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002275-1 - Sonia Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gelbert Rocha - OAB RJ136571). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PAR DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002302-0 - Walter Ferreira. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002305-6 - André Luis Cardoso Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para fornecer os dados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.803.002369-0 - Astrea Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002403-6 - Nadyr Gomes do Espirito Santo e outros. X Maria de Fatima C. do Amaral e outro. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002532-6 - Ginaldo dos Santos Rodrigues. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002544-2 - William Givago Lima Vargas. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002653-7 - Alyne Maria Barbosa. X Cetelem Brasil S/a- Credito, Financiamento e Investimento. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002670-7 - João Carlos Baptista Jourdan. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002678-1 - Maria Raquel Feital Palacio Alvarado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002736-0 - Jacyra Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Financeira Fininvest S. A. e outros. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002761-0 - Neuza da Costa Gago. X Seguradora Unibanco-aig e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002771-2 - Silvestre Rosales Busto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002826-1 - Leonardo Gama Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002946-0 - Dante Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002952-6 - Elisabete de Godoi Rodrigues. X Benq Siemens e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003023-1 - Marcelo de Souza Pinto. X del Gas Convertedora de Gnv LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003043-7 - Solange de Souza Faria. X Spaço Vascular. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003061-9 - Lucia Maria Moura Cavalcante. X Frederico Motta Gonçalves. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003098-0 - Pedro Paulo Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003184-3 - Lucymary Couto da Cunha de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003185-5 - Lucimary Couto da Cunha de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.003248-3 - Luiz Eduardo Souza de Brito. X Banco Dibens S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003423-6 - Samanta Alessandra Franco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003424-8 - Antônio Estevam Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos Moura - OAB RJ081363). X Bv Financeira. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003534-4 - Fernando Carlos Francis de Saxe Coburg e Gotha. X NET RIO S/A. Intime-se a ré a comprovar o cancelamento do contrato e dos débitos em nome do autor , no prazo de dez dias, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.803.004281-6 - Mario Anselmo Marszalek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Mundo Gsm Celulares LTDA Me (miami Brasil). Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004475-8 - Alocama Locação de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Tatiana Krishna Siqueira e outro. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004563-5 - Agência Fabrica 13 Serviços Fotográficos LTDA. X Julia Cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Cola - OAB RJ125871). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/08/07, ÀS 11:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004615-9 - Robert Günter Lay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista a proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.803.004743-7 - Renato Cito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005017-5 - Luiz Henrique Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005150-7 - Cleiton Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005403-0 - Carlos Alberto Cavalheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Toledo Rodrigues - OAB RJ009138). X Banco Abn Amroreal S. A.. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005433-8 - Antonio Augusto Sarubbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). X Banco Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005600-1 - Neyde Aguiar Soares Coutinho. X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005754-6 - Tilda dos Santos Thomaz. X Banco Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006446-0 - Jose Ricardo da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006584-1 - Gladys Klajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Klajman - OAB RJ137145). X Versatily Acessórios (versatile Comércio de Bijouterias Me). Traga a parte autora os documentos necessários , nos termos da certidão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.803.006589-0 - Teresa Cristina Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X Ucam - Universidade Candido Mendes - Faculdades de Ciências Políticas e Econômicas do Rj - Fcperj. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006617-1 - Lenice Pinto de Magalhães. X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006618-3 - Juliana D' Escoffier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586). X Millenium 3, Automóveis e Garagem LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006646-8 - Luis Fabiano Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - Darci Lucia Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Universidade Corporativa. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006653-5 - Marli Quintana Rua. X Cred 1- Promotora de Crédito LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006655-9 - Pedro Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006695-0 - Gloria Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Newchy-info, Tecnologia e Informática. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, do SERASA e do SPC, bem como cancele o protesto em nome da autora, tendo em vista o documento de fls. 14, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.004935-6 - Hosp Oeste Cirúrgica - Distribuidora de Material Hospitalar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). X Real Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). Defiro fls.127. Levante-se a penhora de fls.125. Expeça-se Mandado de Penhora portas a dentro, conforme determinado na sentença de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.803.006711-2 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Maria Cristina Meurer Ferreira de Mello (firma Mercantil Individual). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.006868-2 - Dulce dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Dulce dos Santos Franco - OAB RJ067454). X Coomec Cooperativa Industrial Mecânica LTDA (cosmopolita). Defiro fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.803.006616-0 - Jose Luiz de Almeida Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). X Hco-human Desenvolvimento Organização e Internacional e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.003514-0 - Luiza Maria Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Tatiane Aparecida de Assis - OAB RJ133253E, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.803.008712-6 - Marcelo Maia Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Avila da Costa - OAB RJ029412, Ana Cecilia Gomes da Silva - OAB RJ117570). X Construtora Brunet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333). Retifique-se a certidão de dívida nos termos requeridos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.803.005642-9 - Maria Helena Mendes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). 1) Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I em relação à primeira ré. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme depósito de fls. 247 e 280. PRI. Após, dê-se baixa em relação à primeira ré. \r\n\r\n2) Em execução no valor de R$ 7.057,10 (sete mil e cinqüenta e sete reais e dez centavos), em relação à segunda ré, Americanas.com, observando que o valor total a ser executado em relação à segunda ré é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do v. acórdão de fls. 261.\r\n\r\n3) Realizado o depósito de R$ 7.057,10 (sete mil e cinqüenta e sete reais e dez centavos), de forma a completar o valor total a ser executado em relação à segunda ré, em vista do v. acórdão de fls. 261 e dos depósitos de fls. 120 e 201, voltem conclusos para que o processo seja extinto em relação à segunda ré.\r\n\r\nProc. 2004.803.001013-4 - Marcelo da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Milena Salgueiro de Oliveira - OAB RJ123488). X Editora Jornal de Turismo do Rio de Janeiro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB RJ102421). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3904,13, protocolo nº 20070000783909, apresentou saldo negativo nas contas de ambos os réus. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.001131-0 - Moises Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banco Bcn S. A. e outro. Fls.109/110. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.803.002395-5 - Moises Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Stanziola Leal - OAB RJ040031, Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condominio do Edificio Varsovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, João Carlos Damous - OAB RJ022991, Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 1.816,10, protocolo nº 20070000784292, apresentou-se sem resposta positiva para este réu/executado. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção\r\n\r\nProc. 2004.803.005477-0 - Maria Aparecida Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). X Janete Aparecida Cazela Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Norma Maciel - OAB RJ047781). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.007019-2 - Patricia Infante de Roman Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Metron L Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362). Anote-se fls. 95. Defiro fls.99. \r\n\r\nProc. 2004.803.008607-2 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Eletronica Absoluta Ativa LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadine Diniz Pinto - OAB RJ115310). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.009823-2 - Leda Agnese Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Luciana Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, nos termos da fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor da autora. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Auto Parts e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). Diante do exposto,\r\n\r\n1) Oficie-se aos órgãos restritivos para que seja dada baixa na restrição objeto dos autos.\r\n\r\n2) Em execução, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nProc. 2005.803.000881-6 - Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Braga Arantes - OAB RJ136964). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.803.002200-0 - Kleber Masset Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Paulo de Gusmão Imóveis. Aguarde-se a arrecadação feita pelo depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2005.803.002393-3 - Alessandrra Portugal dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o depositário fiel de fls 86 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.005292-1 - Edison Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Fontes da Cunha - OAB RJ026571). X Raimundo Rafael de Lins. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.005425-5 - Ligia Palis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Marcos Martins da Silva e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Note-se que se o cheque em questão estiver abrangido pela sentença de fls. 80/81, caso a ré não emita carta de anuência, face ao alegado extravio deste cheque, de forma a dar efetividade ao processo, deve ser expedido ofício diretamente ao Bacen para que se retire o nome do autor do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, tal como determinado em relação ao Serasa.\r\n\r\nNote-se que o valor da execução deve ser calculado após o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nAssim, traga o autor a microfilmagem do referido cheque.\r\n\r\nProc. 2005.803.006462-5 - Ines Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se o depositário de fls. 84 para efetuar o depósito de R$ 3.115,34 (três mil cento e quinze reais e trinta e quatro centavos), referente ao que ainda resta ser executado. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.007036-4 - Maria das Graças da Silva Melo. X Rimaq- Comércio e Representações Ltda.. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.009408-3 - Luiz Manoel da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Aparecida Covre - OAB RJ061512). X Jeannine Ramona Maryanti Velte. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.009420-4 - Joao Joffily Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Joffily Coutinho - OAB RJ128905). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Rute Resende Rangel - OAB RJ140874E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pagas as custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.803.011441-0 - Maria da Penha Matheus Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Aquarius Clube. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011710-1 - Raimundo José da Silva. X Mardec - Acabamento Para Construção e outros. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011734-4 - Geralda de Almeida Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pinheiro de Souza - OAB RJ119430, Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X Paulo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bolelli Paulo - OAB RJ148635E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012960-7 - Wany Cova Barreto Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Maria Pimenta de Mello Bittencourt Lopes - OAB RJ096315). X Pn Parquet Nobre Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.102. \r\n\r\nProc. 2005.803.012983-8 - Carla Dondeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Itavena - Rio Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Waleska Cardoso Santos - OAB RJ144950, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013343-0 - André Luiz Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ102134). X TIM Celular S/A. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013403-2 - Judithe Ferreira Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Miguel de Oliveira - OAB RJ035532). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). ...Cabe notar, por fim, que não haveria razão para que fosse determinada a devolução, em dobro, de valores debitadas indevidamente após a prolação da sentença, já que a referida sentença não previu tal devolução. Assim, tais verbas, se não forem devolvidas de forma administrativa, devem ser objeto de execução autônoma.\r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.000913-6 - Heleno Silva Sobral. X Eletrônica Irmãos Gêmeos. Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da declaração de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.803.001780-7 - Ivair Nunes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Carion Brasil Administradora de Consórcios Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). Aguarde-se o retorno da CP . \r\n\r\nProc. 2006.803.002110-0 - Grimaneza Maria Gonçalves de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda.. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002649-3 - Adriana Biaggi Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Auto Escola Mundial e outros. Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.002859-3 - Alexandre Damasco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X Mb Marine Comércio e Distribuição Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003917-7 - Anezilda Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Luis Mario Lima Fernandes - OAB RJ145382). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004116-0 - Elisete de Maraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Amico Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Fernando Antonio Muniz de Medeiros - OAB RJ085503, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Defiro fls.162.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora (fls.118) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004805-1 - Lúcia Maria Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Fonseca Ramos - OAB RJ102998, Flavio Conti do Amaral Gil - OAB RJ144796E). X Sound Station Foto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Reconsidero a decisão de fls.47, tendo em vista que não fez coisa julgada material, e que não houve intimação da autora. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.004905-5 - Maria do Carmo dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - Augusto Dolher do Carmo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues da Costa - OAB RJ029396). X Gustavo Braga da Silva. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/08/2007, ÀS 16 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.005033-1 - George Aleixo dos Santos. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005265-0 - Jose Henrique de Mello Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005324-1 - Melina de Souza Bandeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005801-9 - Maria dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567, Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte ré se há possibilidade de reparar a linha da residência da autora, no prazo de dez dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005971-1 - Cesar Bozan de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Solemar Hoteis Camping Club e outro. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se na DRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006168-7 - Antonio Mauro Rodrigues Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Em execução \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.006527-9 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006765-3 - Nadya de Alencar Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006815-3 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Coca Cola Industrias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da primeira ré Coca-Cola. \r\n\r\nProc. 2006.803.006828-1 - Zeldi Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Paulo Cruz Lima - OAB RJ152053E). X Bonnes Choses - Comércio de Obras de Arte e Objetos Usados Ltda. e outros. Diga a autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.006879-7 - Luiz Kleber Esteves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Golden Brasil. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007029-9 - Cleverson Luiz Schaefer. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PAR DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007169-3 - Felix Antonio Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007253-3 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Aurelina Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007292-2 - Marco Antonio de Paula Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007531-5 - Carlos Alberto Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007604-6 - Luiz Claudio Soares Semedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008020-7 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Hamille Fernandes Feitosa - OAB RJ145977E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008025-6 - Leia Branda Waisenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490, Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008309-9 - Roberta Camello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Camello dos Santos - OAB RJ157599E, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Polimport Comércio e Importação e Exportação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009615-0 - Lidia Maria Rodrigues Cardoso. X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009873-0 - Albanizia Santos Anselmo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010827-8 - Eduardo Borgerth Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PAR DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010945-3 - Daniela Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Em execução pela diferença. (R$ 49,42) \r\n\r\nProc. 2006.803.010970-2 - Raimundo Leandro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Nada a prover face à extinção de fls.122 e a quitação de fls.121. Ademais, eventuais fatos novos devem ser analisados em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.803.011004-2 - Jucelene Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011434-5 - David de Araújo Cerqueira Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Sulamérica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011724-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011794-2 - Teresa Cristina Oliveira Lima Brunelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ144157). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011888-0 - Maria Auxiliadora Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ034157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011943-4 - Carmen Dias Cabrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X V. de Moraes Gullo Magazine Me. Fls 42 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.803.012489-2 - Flora Har-zahav (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012544-6 - Francine de Albernaz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012751-0 - Cleide Martins dos Santos Salema Coelho. X Tnl Pcs S/a- Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012762-5 - Victor D'Andrea Palmeira. X Dumont Saab do Brasil S/A e outro. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012790-0 - Marcos Luiz de França. X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000652-6 - Carlos Nelson Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000707-5 - Ana Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000757-9 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976, Amanda Cristina Pereira Alonso - OAB RJ148574E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Lígia Galvão de Lima - OAB RJ142259). A multa já foi fixada na sentença.Aguarde-se o cumprimento do mandado dde fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.803.000830-4 - Maurício Pimenta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X '' Loja 82 \". Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.000968-0 - Arlete Maria Degan. X Arapuã Comercial S/A. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.001015-3 - Elza Pessoa Carmanhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001036-0 - Marcio Antonio Curty Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Góes Antunes Simões - OAB RJ132358). X Nelson João dos Reis Rodrigues. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001146-7 - Myriam Wanderley da Nóbrega Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para comprovar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, em 5 dias, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.001328-2 - Gardenia Herculano Antony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X Multipredial Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236, Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). Defiro fls.52. Redesigno a AC para 09/08/07, às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001424-9 - Antônio José Arosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jaime Coimbra - OAB RJ140791). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001495-0 - Rogerio Francisco de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Banco Ibi S/A (banco Múltiplo). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001535-7 - Ricardo de Carvalho Aszmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Braga - OAB RJ096299). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001630-1 - Darcy do Nascimento Moderno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio da Silva Leite - OAB RJ019503). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). 1) Fls.51/52. Desentranhe-se e junte-se no processo 2007.803.001300-2. 2) Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls.50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001895-4 - Marcia Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X VIVO - S.A. Cumpra-se fls.42, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.803.002035-3 - Celia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PAR DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002051-1 - Ana Maria Lemgruber de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X TNL PCS - OI. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002136-9 - Carlos Roberto Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PAR DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002141-2 - Maria Noemi de Pinho Jordão. X L. M Nunes da Silva Confecções M. e. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002204-0 - Andre Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Air Europa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002296-9 - Simonides Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Intime-se a ré para excluir o nome do autor dos caastros restritivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais.) \r\n\r\nProc. 2007.803.002498-0 - Carlos Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002563-6 - Nilda de Souza Camargo de Mattos. X Itaucard. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002606-9 - Myrian Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Amara Cascaes de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002616-1 - Maria Claudia Domingues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Universidade Gama Filho. Fls.59/80 e 94/95 - Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Fls.83/92 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002630-6 - Juliana D' Escoffier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586). X Banco Itau S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002651-3 - Vania Conceição Leal da Costa. X Banco Bradesco e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002696-3 - Darlan Kneip Buissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378). X Cetelem e outro. Julgo deserto o recurso em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.002753-0 - Leonardo Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002754-2 - Osiris Freitas Orrico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Globex Utilidades S/A. Vistos etc. Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, já que deveria ter constado na parte dispositiva da sentença a condenação da ré para pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada um dos autores, perfazendo o total de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização pro danos morais, em vista os termos da fundamentação.\r\n\r\nAssim, deve ser feito o reparo para que na parte dispositiva da sentença, mantida a decisão nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002857-1 - Ana Carolina Weber. X Americanas. Com. AO AUTOR PAR DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002874-1 - Gina Kelly da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nAlega a embargante que a sentença foi omissa no tocante à solidariedade das rés.\r\n\r\nNão obstante ter sido a solidariedade reconhecida na fundamentação, não há dúvida que a solidariedade das rés também deve ser reconhecida na parte dispositiva.\r\n\r\nAssim, as rés ficam condenadas, solidariamente, a pagar os valores indicados na sentença de fls. 84/85.\r\n\r\nDiante do exposto, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.003054-1 - Joel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Pereira de Moraes - OAB RJ141184). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003123-5 - Thais Bittencourt Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nAlega a embargante que a sentença foi omissa no tocante ao plano que será disponibilizado à autora, que deverá ser aquele que melhor convier à consumidora.\r\n\r\nDiante do exposto, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.003208-2 - Nivaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goretti Pessanha Ferraz Moraes - OAB RJ088969). X Banco do Brasil S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003243-4 - Edgar Gulden Gravata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Condominio do Edificio Carajas. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.003290-2 - Helton Lourenço de Melo. X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003381-5 - Walter Xavier de Assis. X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003509-5 - Maria Benedita dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Edson de Oliveira Silva. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003808-4 - Lucia Helena Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citibank S. A.. Defiro fls.40. Redesigno a AC para 09/08/07, às 16:00 h Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003809-6 - Lucia Helena Mugayar Guedes Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tempo Serviços Ltda.. Defiro fls.42. Redesigno a AC para 09/08/07, às 15:30 h Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003811-4 - Angelo Enio Verardo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004237-3 - Carlos Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X Férias Card Club de Turismo e Lazer. A fim de evitar futura alegação de nulidade, esclareça a autora o endereço da ré, pois o endereço informado na inicial não consta dos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.803.004291-9 - Marcos Thimoteo Dominguez. X Banco Santander S. a. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.004304-3 - Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X American Express S/A. Defiro. Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.004877-6 - Miriam Daher Panero. X Lavanderia Marquês LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004961-6 - Pedro Rafael de Moraes Ostritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Ebd Empresa Brasileira de Distribuição LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005212-3 - Pablo Fernando Carro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163, Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X W. W. F - Construções LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005585-9 - Marise Sousa Quintanilha. X Banco do Brasil Sa. Nada a prover face à sentença de fls.13/14. \r\n\r\nProc. 2007.803.005591-4 - Deisi de Carvalho Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). X Banco Real - Abn Amro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005613-0 - Jorge Paulo Moro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Banco Real Sa. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005850-2 - Cipriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005851-4 - Cipriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005863-0 - Teresa Cristina de Assis. X Banco Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006102-1 - Delvira de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006284-0 - Sergio de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tessio Alexandre Rodrigues - OAB RJ143455). X Reynaldo Romero Valle e outro. Recebo o aditamento . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006588-9 - Paula Monducci Cavedagne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006592-0 - Marcelo Menezes de Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silveira Costa - OAB RJ138864). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006605-5 - Hugo Casinhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Maldonado Casinhas da Silva - OAB RJ119232). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006623-7 - Martha Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006625-0 - Gabriela Dantas Guerra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006637-7 - Maria Claudia Domingues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Instituto Flor de Lótus Centro de Estudos Em Saúde. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - Sergio de Rezende Lopes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). X Revestimentos e Pisos S. J. Orlean Ltda. ( \"orlean\"). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006642-0 - Leila Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marcia Maciel Neves - OAB RJ091072). X Crediform Adm. Cred Inf. Cobranca LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006647-0 - Sérgio Herszenhaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Real Abn Amro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006648-1 - Rodrigo Barreto de Faria Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barreto de Faria Pinho - OAB RJ144899). X Banco do Brasil. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006649-3 - Sabrina Kolling Lee da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006650-0 - Maria Amalia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006652-3 - Adriana Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.001438-6 - Marco Antonio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Fábrica de Móveis Tiffany Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). 1) Desentranhem-se fls.217/222, pois não pertencem a estes autos. 2) Cumpra-se o art.45do CPC (fls.224). \r\n\r\nProc. 2002.803.005548-4 - Paulo Henrique Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Capemi - Caixa de Peculio, Pensões e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Fls.46 - O mandado de pagamento em favor da ré foi expedido e se encontra no Banco do Brasil (fls.45) Fls.47 - A ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.000254-5 - Cesar dos Santos Redon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000337-9 - Fabio Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Fernandes da Rocha - OAB RJ081246). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.005256-1 - Fancisco Claudio Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Grillo Novo Filho - OAB RJ022072). X Banco Itaú S/A. ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.803.005703-0 - Barbara Fernandes de Sousa. X Banco Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005814-9 - Florencia Bustamante Soria. X Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005840-0 - Vera Lucia dos Santos Gomes. X Banco Real. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nId: 242941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ048266 - Maria Candida da Silva Guimarães\r\n\r\nProc. 2004.800.093307-6 - Marcia Lins Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida da Silva Guimarães - OAB RJ048266). X Galian Decoraçoes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.034665-7 - Maria Amélia Fontes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Carlos Alberto Nunes Brayner. Considerando-se que a parte ré é pessoa física, e que o AR de fls. 012 verso foi assinado por terceira pessoa, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, redesigno AC para o dia 30/07/2007, às 15:00h.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu por OJA, intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.050959-5 - Delmar Gomes Gisler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). X Maria Evanilda Santos da Silva. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.069122-2 - Haydee Cristina Pereira Martins Goyanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Oficie-se ao Banco do Brasil .... \r\n\r\nProc. 2003.800.026173-4 - Szulim Majowka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakob Zajdhaft - OAB RJ011761). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.018890-0 - Lauri Claudio Görgen. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.019802-4 - Claudete Lima Rodrigues Barros. X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021014-0 - Janaína Gonçalves Rodrigues. X Danubio- Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.013918-4 - Edna Maria da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Augusto Claudio Araujo Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E). Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049154-2 - Susana Luisa Gianarelli Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellis Hermydio Figueira - OAB RJ105218, Maurício Saraiva Machado Guimarães - OAB RJ134333, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). X Edson de Souza Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277). Fls. 040: Lavre-se termo de penhora do bem ofertado.\r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.068210-4 - Fernando Lacerda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Fernando Ferreira Nobrega. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.075486-3 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Marcelo Augusto Borges. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075492-9 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Marcelo Augusto Borges. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075497-8 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Marcelo Augusto Borges. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.016485-8 - Anaide Fonseca Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911, José Luiz Dantas - OAB RJ014165, Andréa Serra de Lara Rocha - OAB RJ136939). X Sapatella Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035, Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.164221-1 - Rodrigo de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748, Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB RJ118702). X Master Autolocadora S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Fabian Mori Sperli - OAB SP162161, Jose Alberto Froes Cal - OAB SP243719). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE , CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 155/156, NO PRAZO DE QUINZE DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.023863-7 - Antonio Carlos de Lamare Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Lobo Gonçalves da Silva - OAB RJ118774, Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946, Erika Siqueira Azeredo da Silveira - OAB RJ124505, Maria Magalhães - OAB RJ140320). X Mara de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207, Eugênio Affonso da Silva - OAB RJ009257). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.066489-6 - Glória da Silva Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ferreira da Silva - OAB RJ106139). X Galeria do Lar- Móveis e Utensíluios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Simone Brilhante de Mattos - OAB RJ068451, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.004167-6 - Pedro Alcides Martins Colonna. X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.012993-2 - Milton Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014501-9 - Nilice Prezidio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Nobrega Torrezão de Araujo - OAB RJ135744, Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079, Ana Elizabeth Prezidio de Brito - OAB RJ137757, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Transportes Estrela Azul S. a. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 18/07/07, ÀS 10:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.015533-5 - Ivan Kölling do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). X Cez Pousada Ltda(saint Moritz). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.016502-0 - Josinaldo de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017613-2 - Marcio Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Bezerra Falcão - OAB RJ035838, Anna Paula Caniato Falcão - OAB RJ103828, Julyanna Gama Teixeira Dantas - OAB RJ130951, Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.017667-3 - Julio Cesar Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827, Alvaro Cleadino Leite - OAB RJ028876). X Via Show-casa de Eventos Noturnos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.018401-3 - Maria Vaz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874, Helio Gomes de Sousa - OAB RJ057220). X Ivan Costa. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.019244-7 - Osvaldo Costa Rego Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163, Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.019298-8 - Ricardo Lucio de Castro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Amaral Manso - OAB RJ116949, Aurélio Prado Manso - OAB RJ117431). X Condominio Camapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.019308-7 - Carlos Silva do Mar Junior. X Instituto Nacional de Proteçao Animal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Petersen Corrêa - OAB RJ084447). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.019524-2 - Joselio de Moura Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147, Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625, Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, Paulo Galvão Campos - OAB RJ013329, Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). X Almir Suad Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.019984-3 - Ricardo Borges Garcia. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... julgo extinta a execução .... \r\n\r\nProc. 2007.800.021252-5 - Mariana Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345, Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021567-8 - Sonia Antônia Hernandes Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067, Fabiano Hernandes Ramos - OAB RJ145301). X Eunice de Oliveira. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021619-1 - Fabricio Castro Vianna Zaluski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB RJ122936). X Marcelo Moreira e Silva e outro. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021647-6 - Mauricio Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Pinto - OAB RJ139299, Diego de Sant`anna Valle - OAB RJ137329). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.021685-3 - Philipe Salgueiro Medeiros. X H P - Hewlett Packard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501, Fabiana Takata Jordan - OAB SP158073, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021706-7 - Francisco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021728-6 - Veraldo Murici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Cabral de Oliveira - OAB RJ046486, Moacir Cruz Moreno - OAB RJ071726). X Condominio do Edificio Centro de Comercio Jardim Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021730-4 - Luis Felipe Wiltgen de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). X Administradora de Cartão de Crédito Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.022000-5 - Maria Aparecida de Luzia Silva e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Abreu de Castro - OAB RJ011046). X Viaçao Redentor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588, Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.023753-4 - Hugo Leonardo Alves de Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para... \r\n\r\nProc. 2007.800.024039-9 - Teresa Cristina de Sousa Fialho. X Fininvest S/a-negocios de Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO... DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.039525-5 - Aurecy Rodrigues Rohrr (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Rigonei Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). RATIFICO A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO EM AIJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 10:40 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.040756-7 - Maristela Dal Moro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Vagner Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045061-8 - Raimundo Gabriel Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141, Patricia Terrigno da Silva - OAB RJ122832). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA. Designo nova sessão de conciliação para o dia ... \r\n\r\nProc. 2007.800.045061-8 - Raimundo Gabriel Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141, Patricia Terrigno da Silva - OAB RJ122832). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.047489-1 - Paulo de Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). X Costa Azul Iate Clube. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 38, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.047489-1 - Paulo de Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). X Costa Azul Iate Clube. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 10H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.059617-0 - Sérgio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). X Abelar José Leal Filho. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.070836-1 - Andréia Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). X Tam Linhas Aéreas. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DO A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.058614-3 - Jose Claudio Teixeira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Angela Maria Gomes da Costa. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 145. \r\n\r\nId: 242983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "242958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.001700-4 - Maria Yvone Affonso Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melvin Badra Bennesby - OAB RJ080724, Marcia Cristina Pinto Pereira - OAB RJ121923E, Rodrigo da Hora Santos - OAB RJ143856). X Regina Celia Pessoa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindsay de Morais Vieira - OAB RJ137996, Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Fabio Cardoso Grana - OAB RJ097511). Fl. 142- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.000139-0 - Pet Gávea Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canellas Rinaldi - OAB RJ017122). X Canil Hass. Fl. 67- Venha o original do mandado de pagamento expedido (fl. 64). \r\n\r\nProc. 2007.810.002259-0 - Helton da Fonseca Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Ferreira Bodart - OAB RJ083850). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição \r\n\r\nProc. 2007.810.002281-3 - Abilio de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002285-0 - Virginia Maria Rodrigues da Cunha Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Welsing Baptista - OAB RJ076265, Sergio Gomes Pereira do Rozario - OAB RJ132318). X Banco Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002295-3 - Ricardo Luiz Bogado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco Abn Amro S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002297-7 - Ivana de Assis Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002301-5 - Cristina de Noronha Andrade Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Noronha Andrade - OAB RJ144771). X Banco Itaú. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002303-9 - Cristina Maria Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Carvalho Marques - OAB RJ122263). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002307-6 - Roberto Brauer Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Thame Denny - OAB SP196769). X Hsbc Bank Brasil S. A.. sto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.810.002311-8 - Roberto Brauer Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Thame Denny - OAB SP196769). X Banco Itaú S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002318-0 - Myriam Sertã Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Thame Denny - OAB SP196769). X Banco Itaú. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002341-6 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Abn Anro Bank - Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.002343-0 - Fábio da Silva Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002351-9 - Oscar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002361-1 - Maria Luiza Muller de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Palmeira Filho - OAB RJ043440). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002365-9 - Maria Luiza Muller de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Palmeira Filho - OAB RJ043440). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002367-2 - Dudley de Barros Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002369-6 - Maria Luiza Muller de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Palmeira Filho - OAB RJ043440). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002375-1 - Dudley de Barros Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002377-5 - Maria Luisa Beatriz del Rio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Palmeira Filho - OAB RJ043440). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002379-9 - Tania Vera da Silva Araújo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002383-0 - Alfredo Nathan Mintzberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Castanho - OAB RJ022591, Bruno do Nascimento Teixeira - OAB RJ121675). X Banco Abn Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002397-0 - Waldyr Pecly Wolter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002399-4 - Waldyr Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Bradesco S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002401-9 - Waldyr Pecly Wolter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002403-2 - Paulo Sergio Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002407-0 - Simha Joyce Circurel Saltoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Mary Friedel - OAB RJ134516, Patrícia Silva Muniz Araujo - OAB RJ136786). X Itau S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002417-2 - Sueli Pires Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002419-6 - Maria Lucia Sousa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002421-4 - Otaviano Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002423-8 - Paulo Sérgio Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002425-1 - Paulo Sérgio Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002427-5 - Lourdes Fatima Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002429-9 - Enio Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Banco Abn Amro S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002431-7 - Reno Queiroz Fabiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Banco Real Abn Amro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002433-0 - Enio Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002439-1 - Gilberto Pereira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988). X Banco Bradesco S. a. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002441-0 - Severino Antonio de Souza Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002443-3 - Edson Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ludmila Pepe Aguiar - OAB RJ129547). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002447-0 - José Belmiro de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Augusta Corrêa Rodrigues - OAB RJ085952). X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002455-0 - Magda Maria Romano de Campos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451). X Banco Real Abn Amro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002457-3 - André Martins Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002459-7 - Luciana Martins Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002467-6 - Ney João Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002469-0 - Ney João Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002471-8 - Ney João Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco Real Abn Amro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002477-9 - Marcelo de Castro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002599-1 - Sirley Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Villela Mac Cord Nogueira - OAB RJ145199). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002899-7 - Hudson Brandão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164, Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819, Clarisse Azevedo Aragão Cunha - OAB RJ118595E). X Itavema -rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Fls. 137/154- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002385-2 - Sidney Marques Carnevale. X Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À executada sobre a penhora de fls 83/85 \r\n\r\nProc. 2006.810.002988-0 - Ana Beatriz Fontes Santiago e outro. X Editora Três Comércio e Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao executado sobre a penhora de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2006.810.003387-0 - Marcia Cristina Vanancio de Oliveira. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 72/74- Razão assiste à autora, eis que o Sr. Contador não fez incidir aos cálculos realizados, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Traga a ré a guia de depósito constando o débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003829-6 - Maria Lucia Chambelland Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Nunes Starling - OAB RJ128603). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Fls. 160/163- Nada a prover. Cumpra-se o v. acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004071-0 - Maridete Dias da Silva Weiler. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Ao executado sobre penhora de fls 71/73. \r\n\r\nProc. 2007.810.000091-0 - João Pedro Camarão Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000185-8 - Raimundo Nonato Silva de Souza. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fl. 51- Diga a parte ré. 2) Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000639-0 - Vera Lúcia Carneiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao executado, face a penhora de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.810.000736-8 - Clersio Joaquim de Figueiredo. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001177-3 - Maria de Fátima Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendes da Silva Filho - OAB RJ141067, Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Abraspe - Associação Brasileira de Securidade Spcial dos Servidores Públicos Estaduais. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/07/2007 às 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.810.001730-1 - Patricia Soares Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X Banco Psa Finance Brazil S/A. Apresentar endereço da parte ré, em tempo hábil para citação, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.002313-1 - Elmer Mustafar Musser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002315-5 - Roberto Milanez de Albuquerque Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002317-9 - Roberto Milanez de Albuquerque Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X Banco Real. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002319-2 - Eraldo da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nacife Montoni - OAB RJ129115). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002323-4 - Nazle Elias David Misrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Fernandes da Rocha - OAB RJ081246). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002325-8 - Maria Angela Mársico da Fonseca Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Bradesco S. a. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002327-1 - Haroldo da Fonseca Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Unibanco S/A e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002337-4 - Vera Lucia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ048021). X Banco Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002355-6 - Antonio Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munik Braguez Nunes de Aragão e Teixeira - OAB RJ060396). X Banco Itaú S. a. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002371-4 - Antonio Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002389-1 - Gabriele Myriam Menaei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002448-2 - Marly Le Salgado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Prata Saint-clair Pimentel - OAB RJ082141). X Banco Unibanco S;a. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.810.002451-2 - Marco Antonio Salgado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.003594-3 - Naida Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Cardozo Moreira - OAB RJ130014). X Maria Aparecida Mercante Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adelina Cadete de Rezende Oliveira - OAB RJ055215). À autora sobre a resposta dos ofícios de folhas 169/170 \r\n\r\nProc. 2007.810.001775-1 - Sergei Danilo Brigagãosansón (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Soares Alves - OAB RJ131682). X Condomínio do Edifício Ravel. Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001528-0 - Yves Luciem Emile Randon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Varig S/A (viação Aérea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.000709-1 - Jaime Massaguer Hidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305). X Condomínio do Edifício Maison Grice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Vanessa Maria da Silva Calsavara - OAB RJ136152E). Fls. 157/174- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002433-7 - Renato Schwartz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Prates Schwartz - OAB RJ103495). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.003509-8 - Bruno Dantas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Marlene Mesquita de Araújo. Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000487-0 - Cláudia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Ie - Intercambios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001349-4 - Eduardo Carvalho Caetano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Leonardo Fuks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Madeira - OAB RJ039869). Fl. 97- Defiro o desentranhamento de documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.810.001568-5 - Ana Paola Piragibe da Fonseca Hehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Claro - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002339-6 - Neiva Emília Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao executado sobre a penhora de fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2006.810.003070-4 - Fabio Cerqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X General Eletric do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). 1) Transfira-se o valor bloqueado no Banco do Brasil. I-se. Promova-se o desbloqueio das demais contas. 2) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003352-3 - Zila de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Etoile Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Ao executado sobre penhora de fls 88/90. \r\n\r\nProc. 2006.810.004005-9 - Carlos Ferreira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 110- Ante a apresentação da guia de depósito na data de 06/06/07 (fls. 105/106) e ocorrido o trânsito em julgado em 30/05/07, torna-se incabível a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Dessa forma, cumpra o autor a determinação de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.810.004029-1 - Lelia Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl. 112- Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004045-0 - Denise Dessaune de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004117-9 - Erton Pimenta Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélio Carlos do Nascimento - OAB RJ115386). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004267-6 - Alessandra Duarte Cortazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Sebastião Pontes Pereira Junior. Audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2007, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2006.810.004289-5 - Marilene Correa Cardoso Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Tnl - Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000095-7 - Dilce Barbedo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). X Amil Assistencia Medica Intercional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000118-4 - Luiz Marcello Pache de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aneliese Nietmann - OAB RJ100181). X Condominio Monsieur Le Blond Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.000122-6 - Manoela Gonçalves Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000137-8 - Dulce Maria Cramer de Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Fl. 72- Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.810.000239-5 - Déa Blanc Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lobianco Cruz Couto - OAB RJ119515, Mariana Goncalves Robertson Pinto - OAB RJ146633). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000287-5 - Isabela Filpi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Kraft Foods do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento. O pedido constante no item 04 da petição inicial não merece prosperar, eis que as diligências requeridas deverão ser realizadas pelas partes, ônus que lhe incumbe, e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.810.000335-1 - Renata Gomes Rosemblit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Telerj Celular S/A - Vivo. Fls. 32/33- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000365-0 - Monica Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000640-6 - Patricia Rossi Gonçalves Gorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Ponto Frio-com. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000664-9 - Ângelo Eduardo Couto de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura da Eira - OAB RJ121420, Daniela Moura da Eira Nunes - OAB RJ100517). X Hospital Copa D`or (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Andre Benechis - OAB RJ076266). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000669-8 - Ana Carolina Naves de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458, Luis Felipe Wiltgen de Toledo - OAB RJ138285E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Fls. 97/98- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000744-7 - Waldyr Rodrgues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Ana Maria Assis - OAB RJ060194). X Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828, Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). 1) Reconsidero a decisão de fl. 122, ante a informação prestada à fl. 133. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000999-7 - Alexandre Antônio Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 20/21- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001504-3 - José Luiz de Almeida Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001545-6 - Anna Carolinna Vasconcellos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). X Mac Store e outro. Fl. 45- Emende-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002262-0 - Paulo Emanoel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Emanoel Soares - OAB RJ020767). X Banco Abn Amro Real S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição \r\n\r\nProc. 2007.810.002651-0 - Marcelo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Franco - OAB RJ062127). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.810.002909-2 - Maria Lúcia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Carmelo di Leto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo - OAB RJ048435). Fls. 150/151- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000584-9 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio José Samponi Santiago - OAB SP178012). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000710-0 - Noélia Amado Amino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Diga a autora se oferta quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.001340-8 - Mauro de Souza Gomes e outro. X Condomínio do Edifício Residêncial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Requeira a parte ré o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003278-6 - Zélia Marilia Bizarro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000500-1 - Adriana da Costa Marschhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dantas de Souza - OAB RJ110539). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000566-9 - Maria Isabel Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda de Souza Capute - OAB RJ139782). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À executada sobre a penhora de fls 54/56 \r\n\r\nProc. 2007.810.000587-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Forme-se o 2º volume dos autos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002049-0 - Maria Trindade do Carmo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264). X Running Confecções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2007, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002204-7 - Dilma de Sá Cavalcanti do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Arosa. Fl. 15- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002227-8 - Jane Canut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição \r\n\r\nProc. 2007.810.002228-0 - Denise de Mello Wanderley Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). X Banco Hsbc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição \r\n\r\nProc. 2007.810.002243-6 - Claude Hubert Penalver Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição \r\n\r\nProc. 2007.810.002298-9 - Cesar Augusto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco Itau S/A. Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. \r\n\r\nA feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.002329-5 - Rogério Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Madeira da Silva Filho - OAB RJ141630). X Unibanco. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002359-3 - Bricio Cardoso Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.810.002385-4 - Evaldo Abrantes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Ferreira da Costa - OAB RJ139151). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002393-3 - Luiz Paulino da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002418-4 - Maria Christina de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.810.002567-0 - Marcelo Rodrigues Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Mendonça - OAB RJ032399). X Banco Itau S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.810.002654-5 - Guilherme de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cruz Salles - OAB RJ096250, Renata Ribeiro da Silva - OAB RJ120321). X Plano de Saude Geap. Fl. 20- Recebo a emenda. À parte ré. \r\n\r\nId: 242958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.068011-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Jose Nogueira de Melo Sobrinho. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.068020-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Marlene Conceição Cunha. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.018811-0 - Wanda Rocha da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Com a devida baixa e anotações, devolva-se a carta precatória, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069030-7 - Ana Paula Amorim Correa. X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. Tendo em vista o depósito judicial efetuado pela ré, antes mesmo de sua intimação, devolva-se a Carta Precatória devidamente cumprida, com as nossas homenagens. 2)Oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferencia do valor depositado, disponibilizando-o ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060865-2 - Maria Augusta de Jesus Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Banco Itú S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060871-8 - Circe Faria Roedel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060878-0 - Elisabeth Charlotte Willner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco Real. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060884-6 - Maria da Conceição Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Unibanco S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060891-3 - Maria José de Campo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Banco Santander Banespa S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060904-8 - Marise Helrna Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Itaú S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060910-3 - Carlos Pinheiro Bilangieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Banco Bradesco S. A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060923-1 - José Carlos Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060930-9 - Espólio de Victoriano Gonçalves Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060997-8 - Lilian Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Baptista da Silva - OAB RJ074756). X Banco Real S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061156-0 - Madalena Esperança Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Esperanca Pinto - OAB RJ059554). X Banco Itaú. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, do Aviso nº 29/2005 do Encontro de Juízes de Juizados e de Turmas Recursais, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias, com exceção da procuração . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082530-4 - Heloísa Helena Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Bradesco S/A. julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 2007.800.083730-6 - Maria Helena Blonk Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO SEM ... \r\n\r\nProc. 2007.800.087977-5 - Maurício de Siqueira e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Bradesco S. a. JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087987-8 - Walter de Mattos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Campani - OAB RJ141000). X Banco Itaú. PELO EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.800.087993-3 - Arnaldo dos Santos Siva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.800.090248-7 - Reno Martins Coelho. X Banco Bradesco Sa. julgo extinto o processo...nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005105/1994 (1994.800.000357-2) - Oswaldo Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Soares de Araujo - OAB RJ153793E). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Fls. 90 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005.. \r\n\r\nProc. 2003.800.028110-1 - Sandra Barroso Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls 13; 2)Diga a autora no prazo de 5 dias, se dá ou não quitação, desde já ciente que o seu silencio importará em anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.092392-5 - Leila Maria Youssef Kouble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Loja 58 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.066960-0 - Rafael Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.149263-1 - Luiz Augusto Camanho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellos Alves da Silva - OAB RJ074810). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 58 - Venha aos autos planilha discriminada do débito referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.005210-8 - Celia de Souza Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do débito constante do Termo de Ocorrência de Irregularidade, no valor de R$ 6.832,75 .... \r\n\r\nProc. 2007.800.013137-9 - Jair Lesniczki Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Nobre Seguradora. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2007.800.068143-4 - Maria das Dores Alves Macedo. X Itaucard S. a. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.005137-5 - Artur Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.092248-9 - João Jose da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.099257-1 - Alice Mello de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). X Viação São Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.094810-9 - Therezinha Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TEndo em vista o auto de penhora de fls 176, indefiro o pleito de penhora on line, momentaneamente. Intime-se o leiloeiro para as providencias de praxe \r\n\r\nProc. 2005.800.076751-8 - Elisete dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Tratto 180 Acabamento Para Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). Tendo em vista que as partes utilizaram índices de correção monetária diverso do que é utilizado por nosso Tribunal de Justiça, para dirimir a controvérsia, faz-se necessário a oitiva do I Contador Judicial. Ao contador, para efetuar os devidos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157651-4 - Henrique Camargo Ribeiro. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Verifico que o autor parte da premissa de que a multa fixada foi majorada, o que não é condizente com as decisões apostas nos autos. Houve pleito para sua majoração mas não decisão sobre tal pleito. Assim, reduzo o valor da execução para R$ 11.150,00 que converto em perdas e danos, cessando assim a fluência da multa até porque, regularizados os apontamentos em nome do autor. Em face do exposto, intime-se o réu para o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036543-1 - Lucia Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Iberia Lineas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.055082-9 - Iolanda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). FLS. 120 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.137418-0 - Jurany Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 118 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.178231-1 - José Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO e outros. Compulsando os autos verifico que assiste razão à ré Vivo s/a, uma vez cumprida a obrigação. Quanto a empresa ré Evadin, esta já depositou a quantia de fls 56. Diga o autor, em face dos fatos se dá quitação no prazo de 5 dias, valendo seu silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186519-8 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que este Magistrado não possui senha junto ao BACEN-JUD, encaminhem-se os autos a outro Magistrado designado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205908-6 - Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Defiro gratuidade de justiça; \r\n\r\nII - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\nIII - Ao recorrido;\r\n\r\nIV - Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.001222-6 - Carlos Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique o cartório quanto ao oferecimento de contra-razões. Após, ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027780-5 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Tnl Pcs S/A (oi). HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.033738-3 - Arnaldo Esquincalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Climaco dos Santos - OAB RJ015350). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao recorrente para que, no prazo de 48h, comprove o recolhimento das custas na forma do § 1º do art. 42 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049302-2 - Felipe Pastor Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Porto Fernandes - OAB RJ137873). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068070-3 - Wanda Sambonha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.068093-4 - Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Viagens Marsan Internacional LTDA e outro. HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.070392-2 - Iara Cardoso Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cardoso Bastos - OAB RJ139113). X Oi Telemar Norte Leste S. A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072211-4 - Maria do Rosario Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a autora o conteúdo da petição de fls 37/38, na qual menciona a juntada de documentos que não constam dos autos. Ademais, a decisão de fls 35 determinou o cumprimento da tutela antecipada pela ré e o pagamento das contas referentes ao consumo incontroverso pela autora, não havendo que se falar em expedição de guia de depósito, conforme requer o autor, mas somente o pagamento das contas, abatido o valor em discussão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072438-0 - Maria Cristina dos Santos Paraiso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.096518-7 - Maria Cristina Subtil Vinogradoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. I - Fls. 23 - Anote-se onde couber; II - Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.101209-0 - Denise Neiva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.101699-9 - Trattoria del Nonno Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.101917-4 - Andrea Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Banco Itau e outro. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.102013-9 - Dulcinea Fiaux de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102037-1 - Luiz Fernando Marques Varizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.109863-3 - João Domingos Barboza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 24horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.109879-7 - Jorge Passos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Brasil Saude Cia. de Seguros. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para determinar que a ré mantenha os autores no plano de assistência saúde na modalidade individual ou familiar, na forma da Resolução CONSU nº 19, da ANS, sob pena de multa no dobro do valor de cada tratamento médico negado pela parte ré, tendo como parâmetro a tabela da Associação Médica Brasileira. \r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.037968-4 - Marlene Paula Leal Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 332-334 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.009223-7 - Fabricio Santos Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Administradora Moura & Lopes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlene Benicio da Silva - OAB RJ048049, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.057311-4 - Cesar Roberto Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento constando a quantia depositada a fls 168, vez que quantum incontroverso. Traga o autor no prazo de 5 dias, planilha de atualização do credito que entenda devido. em tempo: expeça-se o mandado de pagamento em nome do patrono do autor, conforme procuração juntada a fls 09.\r\n\r\nProc. 2005.800.017463-5 - Maria Nelly Cozzi Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.130999-8 - Pedro Cirne da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Claudionor Santana Libanio. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.181901-0 - Alcides de Fonseca Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2006.800.026847-4 - Pedro Gonçalves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls. 67-68 e 79-80 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.039060-7 - Vagna da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Cia Excelsior de Seguros S. a. Diga a parte autora se o acordo de fls 67 foi devidamente cumprido, valendo seu silencio como afirmação, no prazo de 5 dias a contar da intimação feita atraves do DOERJ. Ultrapassado o prazo fixado, inerte a parte autora, certifique o cartorio o ocorrido e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046910-8 - Flavio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.091459-1 - Ataualpa da Costa Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020, Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.800.132143-5 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Tomio de Novaes - OAB RJ134939). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO SEGUNDO RÉU ... \r\n\r\nProc. 2006.800.150309-4 - Maria Telma Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923, Fábio do Ó Corrêa - OAB RJ097263). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.182080-4 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco do Brasil. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Com o término do prazo, vindo ou não as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182080-4 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco do Brasil. 1)Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Com o términom do prazo, vindo ou não as contra-razões, remetam-se os autos À Turma Recursal, com nossas homenagens. 2)A fls 148 o autor requer ampliação do pedido exordial, ocorre que já há sentença nos autos. Assim, deverá o autor buscar o direito alegado em sede própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.002631-6 - Lucas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco do Brasil e outro. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.038588-2 - Angela Maria da Conceição Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Tim Celular S/A. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 74 dá quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\nProc. 2007.800.060779-9 - Bruna Salmen da Silveira Morreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Banco Bradesco. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060781-7 - Edizio Meschke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Banco Itaú S. A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060859-7 - Natália Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Banco Itaú S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060897-4 - Lany Vasconcellos Roale Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539). X Banco Itaú S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060917-6 - Maria Apparecida de França Miranda Nogueira. X Banco Unibanco. Designe-se data para audiência de conciliação, intimando-se e citando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.060982-6 - Antônio Augusto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorestim Pereira Cardoso Bisneto - OAB RJ154698E). X Banco Itaú. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060987-5 - Nilza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). X Bradesco S. A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060991-7 - Edileia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). X Banco Real. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061010-5 - João Baptista de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Banco Bradesco S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061871-2 - Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Mastercard - Administradora de Cartões de Credito S/A e outro. Cite-se a empresa ré através de seu representante legal no endereço informado a fls 24, dando conta que a audiência de Conciliação será realizada aos 29/08/2007 as 15:00 horas. Intimem-se as partes restantes, atraves de publicação no DOERJ , observando-se o requerido a fls 22 pela advogada do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.067583-5 - Ana Clara de Mélo. X Scheonrock Comercio e Representação, Importação e Exportação LTDA. ...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido indenizatório... \r\n\r\nProc. 2007.800.068250-5 - Jose Luiz Azeredo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010). X Banco Hsbc S. a. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072420-2 - Cristiana Barbosa Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Banco Itaú e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077670-6 - Denise Gurgel do Amaral. X Dix Amico. DEFIRO A TUTELA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.085630-1 - Déia Perreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Banco Itaú S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085700-7 - Edison de Almeida Olinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Unibanco. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087732-8 - João Rua Madeira. X Banco Itaú S. A.. Tendo em vista o presente feito ter sido distribuído erroneamente a este Juizado, remetam-se ao Distribuidor, para imediata redistribuição, excluindo-se o feito desta Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.800.087982-9 - Arthur Antônio Martins Rachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Banco do Brasil S. a. JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.088000-5 - Vagner Melo Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358). X Banco Itaú S/A. Ao autor para regularizar a petição inicial, no prazo 5 dias, sob pena de cancelamento e baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.088006-6 - Antonio Wilson Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). X Banco Bradesco S/A. Pelo exposto, julgo extinto o processo...processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.088013-3 - Ana Flávia Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itaú S/A. julgo extinto o processo...nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.088019-4 - Vera Lúcia Coutinho Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil S/A. julgo extinto o processo...Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Co \r\n\r\nProc. 2007.800.101573-9 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Spc e outro. Esclareça a parte autora o pedido de antecipação de tutela, eis que as rés são banco de dados, não sendo responsáveis, a princípio, por negativação indevida de empresas conveniadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101962-9 - Alcides Rodrigues Cordova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102042-5 - Alexandre Antonio Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro(bcp S. A). Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102049-8 - Edinicio Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Dos documentos que instruem a petição inicial não há como se extrair a verossimilhança das alegações a ponto de autorizar a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.102081-4 - Francisca Monique Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. A concessão da tutela é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do COC. Assim, diante da ausencia do fumus boni iuris exigido pelo artigo 273 do CPC, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104492-2 - Ana Paula Rezende Braga Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno AC para o dia 29/08/2007, às 14:00horas. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110117-6 - Gustavo Francisco Lacerda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Caixa Assistencial dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré, no prazo de 24 horas, autorize a realização do tra tamento antiviral com Interferon Peguilado Pegasys 180 mg ou Pegintron 100 mg, em 24 aplicações, uma por semana ... \r\n\r\nId: 242921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.099364-0 - Raymunda Maria do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Barboza da Silva - OAB RJ030669, Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028, Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Banco Bradesco. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.022538-2 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.057613-4 - Osvalmira Dionizio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Dionizio Coutinho - OAB RJ131796). X Martha de Castro e Silva Boucinha. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por copia. E, ainda, suspendo o curso da execução. Após, diga a credora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072443-3 - Rafael de Araujo Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Giancarlo Nicolaci. Defiro o prazo requerido. Apos o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.065577-3 - Antonio Delfim Lopes dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira Corrêa - OAB RJ064561, Jorge dos Santos - OAB RJ051526, Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). ao reu para recolher custas devidas para baixa: campo 37: R$ 83,94, acrescido de 10% da caarj. \r\n\r\nProc. 2003.800.154087-4 - Marisa Ezequiel Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Banco Bilbao Viscaya - Atual Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leal Barbosa - OAB RJ089022, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga Maria. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.106171-8 - Lourdes Rodrigues de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Decobras LTDA. Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I \r\n\r\nProc. 2006.800.093813-3 - Angelo Marcio de Souza Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA. I- Defiro a retificação do pólo ativo. Oficie-se... II- Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I \r\n\r\nProc. 2006.800.132837-5 - Antonio Shiroyuki Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Georgia Barroso Souza - OAB RJ126786). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.029023-5 - Alfredo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). X Alzira de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoninho Pereira de Freitas - OAB RJ029407). A parte autora deverá atender o solicitado às fls. 153. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.093246-1 - Maria Eunice Calasans de Sousa Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). Invent(s): Maria Amélia Loureiro de Carvalho. X Espólio de Fernando Ribeiro de Carvalho. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.127337-2 - Márcia Duarte da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Instituto Nacional de Benefícios - Inbe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740, Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). ...julgo procedente os pedidos autorais para condenar o réu a pagar a titulo de dano material a importância de R$ 328,00...e ainda, condeno o réu a pagar a quantia de R$ 672,00 a titulo de danos morais... \r\n\r\nProc. 2005.800.133385-0 - Maria da Conceição Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086, Gustavo Mattos Motta - OAB RJ141335E). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.001735-0 - Eloisa de Sousa Haddad e outro. X Cartão de Crédito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ao autor sobre deposito (R$ 6486,49, em 13/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.055485-9 - Jorge Alexandre Bastos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Fls. 149/150 - Diga o réu em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065169-5 - Vilma Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X New Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). À exequente sobre os bens oferecidos à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066584-0 - Veimar Caetano Mello Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Besouro Veivulos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Uma vez que Veimar não protocolou tempestivamente Embargos de declaração com efeitos infringentes contra a sentença que extinguiu a execução, agora esse Juízo não pode não pode mudar sua decisão, que também poderia ter sido atacada pela parte através de recurso inominado, com pedido de JG, não havendo que se falar no pagamento de preparo para recorrer. Contudo, Veimar também não protocolou recurso da sentença, o que alerta o duplo grau de jurisdição. Assim,....arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072415-7 - Luiza Helena de Oliveira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). X Credicar S/A Admnistradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.101501-4 - Márcia Regina Nowosh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102909-8 - Ivone Gil Villon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rogério Missato - OAB SP200289). ao autor sobre deposito (R$ 381,36 em 25/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.117854-7 - Ricardo Fausto Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fausto Becker - OAB RJ001388). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122811-3 - Cleonyr de Castro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126305-8 - Waldinia de Nazaré dos Santos Dantas. X Assim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Queli Regina dos Santos Lima - OAB RJ133593, Jorge Luis Santos Fernandes - OAB RJ085807, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 01/08/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131648-8 - Fernando Siquara Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Rodalex Peças e Serviços Para Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). Fls. 27/28 - Indefiro o pleito, eis que American Express não faz parte da lide. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144101-5 - Carla Faustino de Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). ao autor sobre deposito (R$ 1144,00 em 18/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.151058-0 - Bárbara Santos Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.151075-0 - Jaci Jorge de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Marcio Alves Catalão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463, Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155989-0 - Ivete Losso Malta Gracindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Malta Brandão Gracindo Filho - OAB RJ039745). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.172038-0 - Maria das Graças Cruz Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179052-6 - Francisco José Perez de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469). X Esquema Esquadrias de Madeiras Ltda.. Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193803-7 - Carmela Gardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \"AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.194982-5 - Oswaldo Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397, Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a Telemar. Após direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213735-8 - Maria Lucia Barreiros Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Barreiros Rebelo - OAB RJ109384). X Shoestock Comercio de Calçados e Acessorios LTDA. ao autor sobre deposito R$ 4952,20 em 29/05 \r\n\r\nProc. 2007.800.004357-0 - Rachel Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901, Anna Maria Farah Cataldi - OAB RJ113527). X Cartão American Express. A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.800.009793-1 - Odette Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Dias - OAB RJ121732). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intimada a parte autora para ciência do depósito \r\n\r\nProc. 2007.800.011499-0 - Eduardo Lopes Werneck. X Colegio Palas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.018590-0 - Isabella dos Santos Dourado Rogers. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044599-4 - Guilherme Ivo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081242-5 - Clarissa Souto Monteagudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ142497, Fernanda Fadda Hartt Pereira - OAB RJ140286, Luciana Pinheiro Teixeira Motta - OAB RJ143738, Andrea Azevedo Moraes - OAB RJ145373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083042-7 - Maria Aparecida Geronimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Carvalho Cordeiro do Nascimento Diniz - OAB RJ069832). X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108699-0 - Luiz Rogério Gomes Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). X Rr10, Veículos e outro. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110275-2 - Robson Sena da Silva. X Condominio do Edificio Pirassinunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.083254-0 - Alessandro dos Passos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Isabel Cristina Vilas Boas. ...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos, para desconstituir parcialmente a penhora realizada, mantendo-a, entretanto, em relação à TV LG... e à maquina de filmar... \r\n\r\nId: 242972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.002444-4 - Stylianos Koracakis. X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266, Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intme-se para o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.000161-7 - Eunice Pilher Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). Indefiro a penhora on line, de vez que, tratando-se de pessoa física a constrição pode recair sobre verba alimentar. Indique a parte exeqüente outr(s) bem (ns), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.002564-1 - Abuse Industria Comércio e Representações de Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Sete Veus Comércio de Roupas LTDA. Esclareça o A. em 5 dias se pretende a mudança do polo passivo, de vez que os titulos tal como emitidos não autorizam a cobrança pleiteada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.000232-0 - Casimicro Informática Ltda. - Me. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Intimação da parte ré para que proceda ao recolhimento das custas processuais complementares, quais sejam campo 37 - R$ 31,46 e campo 42 - R$ 3,15 \r\n\r\nProc. 2005.804.003283-9 - Carlos Gerk Filho e outro. X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000288-6 - Ricardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1-Venha planilha atualizada do débito, com os acréscimos legais legais, em 5 dias. 2-Indique a parte autora, no mesmo prazo, o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001158-0 - Marcelo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Vesper S/A. Designo AC para o dia 30/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e i-se, observando-se fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.804.002178-0 - Teresa de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Net Tv Por Assinatura. Aguarde-se a audiência, eis que não há pedido da antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.804.002377-6 - Layla Silva Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Tnl Pcs S/A e outro. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 30/08/2007 às 16:40HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000904-1 - Jair Moreira Erustes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cloris Frauches Ferreira - OAB RJ078847, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E). X Sisauto - Sociedade Industrial de Serviços de Automóvel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lameiras Serapicos - OAB RJ130336, Bárbara Fontes Cordeiro - OAB RJ096672, Marcos Siqueira dos Santos - OAB RJ073527). À parte autora para esclarecer seu pedido de fls.171, tendo em vista a informação de fls;175. \r\n\r\nProc. 2004.804.002170-0 - Rosy Magaly Bezerra de Souza. X Casa de Saude Nossa Senhora da Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Diga o executado sobre a substituição pretendida, em 3 dias (art.657 do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000762-6 - Marcelo Rendy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Nos termos do art.657 do CPC, diga a executada, em 3 dias, sobre a substituição. \r\n\r\nProc. 2006.804.002456-0 - Maria da Glória Silveira de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Intimação da parte autora para ciência de fls. 123/124 \r\n\r\nProc. 2007.804.002116-0 - Marconi José Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). X Banco Abn Amro Real S. A.. Comprove-se a negativiação alegada. \r\n\r\nProc. 2007.804.002364-8 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielle Pires da Silva - OAB RJ135502). X Rafael Moreira Soares e outro. Regularize-se a inicial em 5 dias. I-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.804.001343-5 - Claudia Silva Caruso Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Patrimonial Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Fls.125: Indefiro, eis que, tratando-se de pessoa física, a penhora pode recair sobre verba de caráter alimentar. Indique a exeqüente outro(s) bem (ns) em 5 dias. \r\n\r\nId: 242945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ153451E - Sidney da Costa Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - Colin Duarte Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Vilma Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). \r\n\r\nId: 242947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.107056-2 - André Luis Ferreira Alves Nigre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Luis Sebastião Gomes. Defiro J.G., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173118-2 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Darcy Britto Ferreira. Esclareça a autora o que pretende tendo em vista deposito de fls.46 \r\n\r\nProc. 2006.800.200119-9 - Luiz Otavio Neves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Murillo Albuquerque Sant'Iago - OAB RJ110900, Guacira de França Albuquerque - OAB RJ055826). X Valeria Eloy Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Ao autor sobre fls.58 \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.041422-5 - Selma da Conceição Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072890-6 - Eronildes Vieira. X Leandro Barbosa da Silva. Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.151405-1 - Maria Cristina Rodrigues de Aguiar. X Chana Plásticos Ltda.. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.174616-8 - Violeta Maria Costa Couto Martins Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189, Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688, Elias Meisels Pacca - OAB RJ144026E, Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Alvaro Costa Couto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064966-2 - Nara Nadilia Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Nelson Mariano Nogueira - OAB RJ021768). X Mauro A. Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). I-se a parte, para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.041891-1 - Creuza Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.081071-9 - Eduardo Alves da Costa. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 71-Tendoem vista a certidão supra, reitere-se \r\n\r\nProc. 2004.800.171911-6 - Viviane de Almeida Barbabela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Almeida Barbabela - OAB RJ125323). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.172141-0 - Ana Maria Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). Fls. 111/112-Tendo em vista a fluência do prazo para os embargos, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.027530-0 - Rosane Souza de Carvalho. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.136140-6 - João Paulo Lobo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Brasil Imovel - Am Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA e outro. Ao exeqüente sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.800.157155-3 - Cristiane Ignacio Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ignacio Drumond - OAB RJ132979). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). fls. 140: Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do mandado de pagamento de fls. 138 \r\n\r\nProc. 2005.800.167704-5 - Thiago Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1) Considerando que o autor expressamente asseverou as fls. 81 que a obrigação de fazer foi cumprida, ratificando, assim, o informado as fls. 83-84 pelo réu, é descabida a fixação de astreintes, na medida em que tal instituto caracteriza-se como medida de coação que visa compelir o devedor ao cumprimento de obrigação de fazer, não possuindo a finalidade de arrecadar recursos ao credor, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa, pelo que INDEFIRO o pleito de fls. 81; 2) Ao autor para cumprir, na íntegra, a decisão de fls. 80, devendo apresentar nova planilha de cálculo nos termos do ítem 2 dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.169755-0 - Jose Vicente de Araujo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.184306-1 - Graziele Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- E. mandado de pagamento conforme fls.127. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.034755-6 - Liana Arduino de Magalhães. X Telebel Telecomunicações Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1-Fls. 147/148-Observe a Secretaria; 2-Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.146169-5 - Jorge Lucio dos Santos Galante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.159517-1 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195896-6 - Paulo Roberto Copello Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Jardim da Saudade Participações LTDA - Plamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). 1)Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207627-8 - Leonardo Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Motorola Industrial LTDA e outro. 1-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.78;2-Aguarde-se por trinta dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210610-6 - Geiza Marcleane de Lima. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Conforme se depreende pela sentença de fls. 69-70, não houve condenação da ré em obrigação de fazer, a despeito de ter sido declarado nulo o débito existente em nome da autora. Assim, oficie-se o SPC para exclusão do nome da autora de seu cadastro restritivo de crédito referente à anotação procedida pela C & A Modas. Outrossim, tendo em vista a quitação da obrigação de pagar quantia certa manifestada pela autora as fls. 77, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005629-1 - Luiz Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Brasileiro de Descontos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008402-0 - Carmen Lucia Gonçalves dos Santos. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que este juizo não realiza tal procedimento. 2) Intime-se o réu para pagamento do saldo remanescente de R$ 60,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011880-6 - Valcir Peixoto de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028594-2 - Scynthia Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sther Schettino - OAB RJ138678). X Banco Fibra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). O pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela antecipada as fls. 94-97 perdeu o objeto, face à prolatação da sentença de fls. 91-93. Assim, certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, diga o autor se houve o cumprimento voluntário da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.028838-4 - Jurema Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Melo da Paz - OAB RJ140289). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação integral. Sem prejuízo, digam as rés se o acordo foi cumprido. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034983-0 - Hozana de Paiva Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037118-4 - Paulo Roberto Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Penna de Almeida - OAB RJ025336). X Banco Itau S/A. Comprove o autor a força maior que o impediu de comparecer à audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.042328-7 - Marcele Marinho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056639-6 - Eduardo Blumen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.073468-2 - Vanderson Lima Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Finasa. 1- Retiro o feito de pauta; 2- I-se a parte autora, para no prazo de 48hs, informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.096206-0 - Elaine Cristina Diniz. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Ap[os cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.173831-7 - Judith Fucs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Josemar Aran Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712, George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). Fls. 133-Defiro a vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.800.045131-0 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Michel Jahara Júnior. Fls. 31-Intime-se por carta precatória (endereço fls. 34) \r\n\r\nProc. 2005.800.074963-2 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270). X Gerson Silva Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Barbiere Soares - OAB RJ104772, Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797). Fls. 70-Indefiro, tendo em vista que este juízo nãoprocede penhora \"on line\"; 2-Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.058182-6 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Aventura Carioca Roupa e Acesserios LTDA. 1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, não há interesse na sua apreciação em primeiro grau, face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95; 2) Quanto ao pedido de desentranhamento do título de crédito, esclareça se pretende a desistência e extinção do feito face ao disposto no artigo 614, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.077185-8 - Sandra Regina do Nascimento Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225, Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Marcos Sebastiao Ferreira de Barros. Fls. 46- A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.118860-7 - Barbara Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). X R3 Engenharia LTDA e outros. Ao exeqüente sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.054846-1 - Salbert Informatica LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcelo Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Claudia Marcia Silva Madureira do Couto. Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096544-8 - Arnaldo Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525). X Fibra Seguradora e Vigilancia LTDA. ...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.162816-9 - Ulisses Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 324/326, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.009976-3 - Carlos Jorge Marco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores Barão - OAB RJ136142, Igor Vilhena de Melo Riker - OAB RJ139440E, Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193, Eliane Molinaro de Souza Moreira - OAB RJ054968). X Royal Alliance Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124). Intime-se a parte ré por OJA para que se manifeste acerca de fls. 166/174. \r\n\r\nProc. 2004.800.049500-0 - Dilson Modesto Vasconcelos de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ayres Cassini - OAB RJ139171E, Claudio Vinicius Leite da Silva - OAB RJ123464E, Luciana Ponce Dias - OAB RJ137920E, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Banco Sudameris Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Fls. 141 - Indefiro, uma vez que este juizo não procede penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.055323-1 - Claudio Alberto Téllez Soto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.081006-9 - Rosa Maria Maximiano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Francisco Canindé de Medeiros e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/07, ÀS 10.40 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2004.800.083276-4 - Marcos Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Brj - Credito Imobiliario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085985-0 - Elaine Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.090612-7 - Elizabeth Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Bruno Garrido Gomes - OAB RJ140776E). Esclareça a parte autora se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora e da ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108875-0 - Marcia Aline Alexandre de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Lazer e Cia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147799-6 - Jose da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165262-9 - William da França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). Ao autor para esclarecer o requerido, tendo em vista os ofícios do Serasa de fls. 62 e 68. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o depósito de fls. 77/78, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.003330-4 - Omar Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando que o autor deu quitação ao réu, concordando com o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.030288-1 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Jamef Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700). Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.800.044527-8 - Georgina Francisca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao Contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.071434-4 - Jelusa Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X 1 Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647, Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). Fls. 152/155 - Indefiro, uma vez que este juizo não procede penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.071481-2 - Manoel Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.110370-3 - Maria do Carmo Castellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Cumpra-se corretamente fls. 137. Sem prejuízo, apresente planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.114601-5 - Juliana Ferreira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534). X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). 1-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.32/34; 2-cumpra-se fls. 64 (letra \"a\", fls. 33) \r\n\r\nProc. 2005.800.125780-9 - Liliane Domingues Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Mobilita (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.138433-9 - Jussara Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Aguarde-se a decisão do agravo (fls. 170) \r\n\r\nProc. 2005.800.143170-6 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). Esclareça o autor o requerido, tendo em vista fls. 97/108. \r\n\r\nProc. 2005.800.147135-2 - Lilian Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls.101/104 \r\n\r\nProc. 2005.800.154493-8 - Deise Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Mega Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.166990-5 - Lindinalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.172710-3 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Considerando que o autor deu quitação ao réu, concordando com o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento das penhoras. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.184054-0 - Selma Ferreira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000515-3 - Daniel de Oliveira Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.011233-4 - Fabio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB RJ145838E). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E). fls. 85-Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.013864-5 - Elaine Pedrosa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.013927-3 - Carla Angelo Devecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Atl Telecom Leste S. A Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.016953-8 - Leila Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025163-2 - Elisabeth dos Santos Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Uniao Transporte Interestadual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.030207-0 - Alexandre Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mantenho a decisão de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.800.030398-0 - Eduardo Batista de Moura. X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Mantenho decisão de fls. 158. Cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.800.036391-4 - Ineida Dias da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600, Igor Gil Gaspar - OAB RJ157241E). X Axa Seguros Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046651-0 - Erica de Matos Sabatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.059081-5 - Marcos Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Figueiredo de Paula Gomes - OAB RJ129005). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.059139-0 - Ana Paula Archanjo Corresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Crmd Boutique e Comercio de Roupas LTDA (m. Wanna) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). À parte autora para que proceda à entrega dovstido no endereço de fls. 78/79 (horário comercial), na forma da decisão de fls. 69 \r\n\r\nProc. 2006.800.064274-8 - Clercia Tedeschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Maritima Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Tendo em vista a certidão de fls. 124, defiro a devolução de prazo requerida pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.067564-0 - Claudimir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). Ao réu para complementar o depósito, conforme fls. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.069950-3 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Mantenho a decisão de fls. 75, uma vez que já há penhora nos autos, estando ultrapassada a fase prevista no 475-J, caput, do CPC. 2) Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.075112-4 - Celia Maria Bokel Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2006.800.096893-9 - Marcela Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098164-6 - Levi Pereira Soares. X Banco Banespa / Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). Expeça-se novo mandado de intimação do autor, com AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.106243-0 - Ubirajara Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.110852-1 - Ines Roberto da Costa Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112477-0 - Charles Barros de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115615-1 - Anderson Souza Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117252-1 - Silvia Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando que o autor deu quitação ao réu, concordando com o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento de eventual penhora. Oficie-se solicitando a devolução da CP independente de cumprimento. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.117477-3 - Marcelo Luiz Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Varig Logistica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Mariana G. de Luna Coutinho - OAB PB011780). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.118324-5 - David Affonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Assistencia Medica Sao Paulo S. A - Blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Venha planilha atualizada com a diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.119860-1 - Paulo Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortunato - OAB RJ038220). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.120684-1 - Paula Guimarães Pitanga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Globex Utilidades Domesticas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Ao exeqüente sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121244-0 - Sebastiao Xavier da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535, Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.123212-8 - Dejair Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Março XX Serviços Tecnicos e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Ao exeqüente sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125266-8 - Maria Jose Martins de Lima. X Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111, Anna Carolina de Souza Morizot Leite - OAB RJ154833E). Nomeio a advogada dativa Alzira Souza Marques para apresentar contra razões ao recurso inominado interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.129270-8 - Luciano Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130155-2 - Elizabete Maria Amaro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Nidech - OAB RJ113510). 1-Fls. 93/94-Nada prover, tendo em vista as fls 66/68 e 88; 2-Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131473-0 - Andrea Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Aerobarcos do Brasil Transp. Marit. e Tur. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 7855,86) \r\n\r\nProc. 2006.800.137410-5 - Rosangela de Abreu Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142200-8 - Guilherme Natan Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145293-1 - Marilene da Conceição Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148412-9 - Maria Joisane Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Meridional Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor para dizer se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152275-1 - Jorge Ernesto Meyas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Flavia de Souza Azeredo - OAB RJ151380E). ....ACOLHO os presentes Embargos à Execução, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...... \r\n\r\nProc. 2006.800.156543-9 - Joaquina Georgina Leite Macalão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157807-0 - Jacques da Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Cumpra-se fls.77;2-Fls. 78/83-ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.157951-7 - Solimar Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se.3-fls. 59/73-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.163814-5 - Francisco dos Santos Pain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls. 80/81 - Anote-se. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163873-0 - Felipe Rodrigues Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Skira Hari Hei Informatica e Telecomunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164683-0 - Cristiano Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166378-4 - Simone Leal Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover, tendo em vista já ter sido proferida decisão pela Turma Recursal, momento no qual a parte deveria ter ingressado com o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.176100-9 - Nelson Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187253-1 - Therezinha Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188385-1 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.193009-9 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 88-Esclareça a parte autora se desisitiu do feito em relação a 2ª ré (Motorola) \r\n\r\nProc. 2006.800.193488-3 - Sara Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Banco Real Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). I-se a parte ré para provar o cumprimento do acordo de fls. 53, em 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.194941-2 - Aparecido Roberto Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casa e Video - Mobilita Coemrcio , Industria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alcantara - OAB RJ144535). Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198004-2 - Ernani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. 39/41, esclarecendo se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.198374-2 - Paulo Ricardo da Silva Pereria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198631-7 - Jorge Fernandes da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200717-7 - Luana de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Abreu - OAB RJ011746, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203019-9 - Sonia Cristina da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Fls.89-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 80/83, cujo TJ ocorreu em 19/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.203033-3 - Carmen Lucia Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.206478-1 - Elias Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Empresa Expresso Pegaso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luciene Duarte Peixoto - OAB RJ128960). Tendo em vista o recibo dado pelo autor.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209548-0 - Jose Luiz del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). 1- Desentranhe ás fls. 31; 2- I-se a parte autora para retirar no prazo de 48 horas. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210068-2 - Maria Lucia Soares de Mattos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alexandre Peixoto Mota - OAB RJ101955). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.212522-8 - Candido Duarte Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso de fls. 55/62 no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212873-4 - Carlos Eduardo Xavier Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213439-4 - Lygia Regina de Oliveira Martan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva de Almeida - OAB RJ135017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009054-7 - Maurício José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013087-9 - Edvalda Maria de Santnana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.013844-1 - Paulo Cesar Mota Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. 47/49, esclarecendo se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.014356-4 - Luiz Augusto Dourado Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1)Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014464-7 - Gladstone Santos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha comprovante de rendimentos e última declaração de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.800.016494-4 - Adriana Aguiar Esteves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.018386-0 - Zeli Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Branco Braga - OAB RJ037919). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.018503-0 - Arilson Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1)Indefiro a execução de multa de 10%; 2- Indefiro os cálculos de fls. 41, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 450,38. \r\n\r\nProc. 2007.800.021348-7 - Leonardo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.022473-4 - Antonio Jose Maylasky Pereira da Cunha Ferrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024950-0 - Francisco Pedro de Andrade. X Condominio Edificio Angela Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330, Carlos Alberto da Cunha Junior - OAB RJ144891). Ao autor sobre certidão de fls. 110. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025168-3 - Natalina Figueira Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Para deferimento de J.G, venha a declaração atualizada do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.026153-6 - Bruno Dias da Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banespa Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028281-3 - Ladejane da Silva Reis Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Anderson da Silva Nunes - OAB RJ131182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030260-5 - Celia Silva Areas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.030554-0 - Carolina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033256-7 - Gerson Moraes de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugeniusz Costa Lopes da Cruz - OAB RJ137527). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1)Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034749-2 - Ana Lucia Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Telesp Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). 1-Ao autor sobre fls.83/85;2-Fls. 86-Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.800.037184-6 - Nilson Cosme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037845-2 - Eduardo Martins Figueiredo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Fls. 51-Defiro a nomeação do advogado dativo; 2-Fls. 49/53-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.039655-7 - Adriano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Cezar Ferreira Soares - OAB RJ134065). X Trusty Notebook Comercio de Equipamentos Eletronicos LTDA. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041072-4 - Rosania Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046003-0 - Leandro Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.048073-8 - Jose Claudio Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.049427-0 - Renata Miranda Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Norberto Duarte - OAB RJ143654). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050195-0 - Marcio Camargo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056644-0 - Monica Correa Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.058771-5 - Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Marco Antonio dos Santos. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.063542-4 - Daniel Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando o disposto nos enunciados 3.1.1 e 3.1.2 do TJRJ, que preconizam a possibilidade de emenda da Inicial até o início da audiência de instrução e julgamento, bem como os Princípios da Informalidade, Simplicidade e Oralidade, que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, na dicção do art. 2 da Lei 9.099/95, DEFIRO a emenda da inicial de fls. 29. Aguarde-se a audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.073191-7 - Vanessa Neves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Compete ao signatário de fls. 20, notificar o seu cliente; 2-Após, a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.800.073278-8 - Adherbal Nunes Navega e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vianna Moreira da Silva - OAB RJ142475). X Cet Rio - Companhia de Engenharia de Trafego. 1- Retiro o feito de pauta; 2- I-se a parte autora, para no prazo de 48hs, informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.076724-9 - Andrea Alves Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Fls. 44: Indefiro o postulado no ítem 5 da Inicial, porquanto não guarda qualquer pertinência com o objeto da presente ação, haja vista a decisão de fls. 41, sendo desinfluente para o deslinde do feito o fato de a autora ter tido algum dia seu nome incluso nos cadastros restritivos de crédito, sendo certo que o ponto controvertido da demanda reside no fato da inclusão atual ser ou não devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.076918-0 - Flavia Caldas Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Big Cell Comercio LTDA e outro. 1- Retiro o feito de pauta; 2- I-se a parte autora, para no prazo de 48hs, informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.082759-3 - Sheila de Medeiros dos Santos. X LOSANGO Ltda. e outro. Mantenho a decisão de fls. 21 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155244-0 - Márcio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o trânsito em julgado informado as fls. 250, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.156589-5 - Argemiro Macena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Dias Vieira - OAB RJ121105, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.017068-8 - Janaina de Aguiar dos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Frederico Brum de Carvalho - OAB RJ133321). Ao autor sobre fls. 250. \r\n\r\nProc. 2004.800.051412-2 - Vania Cristina Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Tim Celular S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Thais Torres Furtado - OAB RJ139055, Rodrigo da Silveira Marques Pereira - OAB RJ143646E). Considerando que o autor deu quitação ao réu, concordando com o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.095326-9 - Alberto Pederneiras de Mello Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Eduardo Kuhlmann Abrantes - OAB RJ135113, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.102969-0 - Roberto Cesar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945, Sheila Ribeiro de Lima - OAB RJ095572, Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Splash Park Hotel Club do Rio de Janeiro ( Fater Construtora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.115044-2 - Sonia Regina Barreto da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.120869-9 - Vanessa dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.177, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2004.800.142978-3 - Maria P. Wakoff Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- E. Mandado de pagamento; 2- Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.120 , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.144729-3 - Maria Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Silvana Maria Ferraz Guerino - OAB RJ069823, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.167924-6 - Jose de Souza Carrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.005665-1 - Jose Eduardo Simas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Araujo de Sousa - OAB RJ158166E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.014989-6 - Carlos Henrique de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1-Fls. 77-Aguarde-se; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.042419-6 - Josimar Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Leite Schimidt - OAB RJ013734, José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Artbras-sociedade Assistencial Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Mantenho a decisão de fls. 121 \r\n\r\nProc. 2005.800.059654-2 - Mauricio Teixeira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Panamericano Administradora de Cartões S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao exeqüente sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.078025-0 - Adilson Lage Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.084634-0 - Ricardo Luiz Guimarães Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884, Celso da Cunha Pedrosa - OAB RJ101079, Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pimenta de Mello Bittencourt Lopes - OAB RJ074594, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093001-6 - Vera Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102128-0 - Genny da Cruz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). X Danubio Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista ser ônus da parte diligenciá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.800.116930-1 - Terezinha de Jesus Simão Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Funchal Carneiro - OAB RJ130755). 1) Fls. 86-87, 102-103 e 110-112: Esclareça o autor os fatos concretos que justificariam a desconsideração da personalidade jurídica da ré, haja vista os pressupostos elencados no art. 50 do CC/02 e 28 do CDC, devendo comprovar a existência de confusão patrimonial, abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade, abuso de direito, excesso de poder, a prática de ato ilícito ou o encerramento irregular das atividades, a ensejar a desconsideração; 2) Ao autor sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.800.119392-3 - Anilton Caple (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando que no acordo celebrado as fls. 31 restou convencionado que o termo inicial da multa cominatória estabelecida para o descumprimento da obrigação de excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito só ocorreu em 19/11/2005, deve o autor retificar a planilha de fls. 74 para excluir os dias do meses de outubro e novembro de 2005 (este somente 19 dias), bem como incluir somente 7 dias referentes ao mês de maio de 2006, haja vista que a obrigação foi cumprida em 08/05/2006, conforme documento de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.122375-7 - Romero Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241, Antonio Freire Daltro - OAB RJ108953E, Karine Freire Mendonça - OAB RJ119679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Tendo em vista as fls. 99/100. Ao contador; 2-Após, ao autor \r\n\r\nProc. 2005.800.127900-3 - Aline Menezes Pacobahyba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Barros - OAB RJ122434). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exeqüente sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.133302-2 - Anver Otero Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). ... AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.133415-4 - Luiza Neide Muniz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.153186-5 - Fernando Dark Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Diante da inércia da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.170722-0 - João Batista da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174175-6 - Jose de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Unicard- Unibanco Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E). Cumpra-se fls.155 (guia de fls. 116) \r\n\r\nProc. 2006.800.003061-5 - Fernando de Castro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Itau Personalité Sa. 1-Fls. 20-Retifique-se o pólo passivo na forma requerida, oficiando-se e anotando; 2-Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011381-8 - Alquileia Itair Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014152-8 - Ricardo Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação informada pelo exeqüente, conforme fls. 197, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido as fls. 197. Após transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.015040-2 - Mônica de Castro Abhrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Duarte Pisco - OAB RJ117621). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Traga a autora a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.018886-7 - Marcel Felipe Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.023420-8 - Marcio da Silva Jacurú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X Alphadecor Comercio e Representação de Movies e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para esclarecer se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, bem como manifestar-se sobre fls. 130, item 3, em 05, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.025926-6 - Dalvani Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668, Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- I-se o OJA para devolver o mandado imediatamente; 2- I-se a parte autora sobre fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2006.800.031435-6 - Lucia Elizabeth Benjamin Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042888-0 - Irena de Aquino Figueiredo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Villa - OAB RJ142479, José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao réu sobre alegação autoral às fls. 94/96 \r\n\r\nProc. 2006.800.045751-9 - Maria Nila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a informação de fls. 106, defiroa devolução do prazo de fls. 102/105 \r\n\r\nProc. 2006.800.054429-5 - Iracilda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.125/129 \r\n\r\nProc. 2006.800.065550-0 - Adriana Maria Frias Ponchio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Faria da Silva - OAB RJ073860, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular S/A. Ao autor sobre fls. 101/107, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070471-7 - Jacqueline Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.070471-7 - Jacqueline Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.072387-6 - Katia Cristina de Azevedo Pitanga dos Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.078694-1 - Elaine Cristina Lopes de Chaves e Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Considerando o alegado as fls. 121-122 e o pleito de fls. 129, CONVERTO a obrigação de refaturar as contas dos meses de fevereiro, março e abril de 2006 em PERDAS E DANOS, as quais fixo em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), prosseguindo-se a execução por quantia certa. Assim, intime-se o réu para pagar a quantia supra, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; 2 ) Oficie-se o distribuidor para dar baixa no nome da primeira ré, Pluricell Equipamentos Eletrônicos, como requerido as fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.800.080019-6 - Ana Paula Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls. 100 \r\n\r\nProc. 2006.800.086482-4 - Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando que o autor deu quitação ao réu, concordando com o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.088814-2 - José Carlos de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao cartório para proceder conforme informação de fls. 115 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.093194-1 - Lady Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao exeqüente sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.103676-5 - Maria Fernanda Rosa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nIntime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.99/100 , sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.103871-3 - Leuziete Maria Bizarrias Talicosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106719-1 - Antonia Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 73-Nada a aprover, tendo em vista as fls. 72; 2-Venham as cópias das contas \r\n\r\nProc. 2006.800.110922-7 - Monica Cristina Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E, Alessandra de Souza Costa - OAB RJ155119E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao exeqüente sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.115230-3 - Romulo Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Já existe decisão as fls. 182 indefirindo a execução da multa, bem como a aplicação de juros e correção, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. 2) Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 179, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.115755-6 - Carliane Azevedo Gonzaga da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls.33/34 \r\n\r\nProc. 2006.800.128459-1 - Leandra das Neves Araujo. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.131422-4 - Leire da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Cea Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132242-7 - Marcio Barros Motta. X Banco Parana S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). A sentença de fls. 59-61 não condenou a ré à obrigação de não fazer os descontos no contracheque do autor, mas sim determinou a devolução de todos os valores descontados indevidamente do autor. Assim, deve o autor proceder à execução da obrigação de pagar quantia certa nos termos do título executivo judicial constituído. \r\n\r\nProc. 2006.800.132908-2 - Alessandra de Oliveira Tsuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Nada a prover, tendo em vista que a parte deveria ter utilizado o meio adequado para se insurgir contra a decisão da Turma Recursal de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.800.142950-7 - José Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 75, julgo deserto o recurso interposto pelo autor. 2) Sem prejuízo, diga o autor sobre o depósito efetuado, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145760-6 - Mauricio da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Atl-algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro a aplicação da multa de 10%, uma vez que não intimado o réu nos termos do art. 475-J do CPC. 2) Incabível a a aplicação de juros e correção monetária, tendo em vista a condenação ter sido estipulada em salários-mínimos. 3) Sem prejuízo, diga o autor se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147298-0 - Deoclicélio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.155091-6 - Augusto Mendes e Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Eurobarra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). Tendo em vista a certidão supra, publique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.171749-5 - Jose Carlos Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ145263). X Taii Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172679-4 - Maria de Lourdes de Mattos Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182476-7 - Angelo Francisco Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Venha a planilha de calculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.190963-3 - Cimiramis da Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 109, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.197060-7 - Nilson dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Traga o autor planilha atualizada, constando a diferença a ser paga. 2) Quanto ao mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.197754-7 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Considerando que o autor deu quitação ao réu, afirmando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.201806-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1-Nada a prover em relação a devolução de prazo, eis que são fixados em lei; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.202799-1 - Jose Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). tendo em vista a certidão supra, esclareça o autor as fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2006.800.206720-4 - Alexandre Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207679-5 - Samir Laurindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Terminal Garagem Menezes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213431-0 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214287-1 - Ana Paula Marinho Bucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amoêdo da Silva - OAB RJ128991, Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Negro Gato. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Indefiro a expedição de ofício, deve a própria parte diligenciar \r\n\r\nProc. 2007.800.004634-0 - Sinezio Martinelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009520-0 - Clemery Alves da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961, Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009771-2 - Jaqueline Vicente Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Ao autor sobre fls.148/151 \r\n\r\nProc. 2007.800.012207-0 - Gilson de Sá Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018956-4 - Camila de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1)Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020910-1 - Janete Patricio dos Santos. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.021184-3 - Valterlucio Gomes Vieira Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Ilustre Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.021816-3 - Marcilio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Gedilson Vieira Lima. 1- Retiro o feito de pauta; 2- I-se o autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.023698-0 - Natalie Lopes Marques. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024510-5 - Guilherme Simao de Barros Alves da Silva]. X Taií. Ao cartório para designar nova data de audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027832-9 - Eliane de Oliveira Farah e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030053-0 - Sheila dos Santos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). X Gedeon Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - OAB RJ062456). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035602-0 - Jorge Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha comprovante de rendimentos, última declaração de IR e declaração de patrocínio gratuito a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.800.037782-4 - Adriana Varela Machado. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Ao autor sobre fls. 57-113, devendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aquiescência com o pedido de extinção pela ocorrência da litispendência, face à proximidade da data designada para realização de AC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044378-0 - Jorge Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048618-2 - Paulo Roberto de Abreu Francisco. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055053-4 - Stefania Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.055070-4 - Antonio Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729, Paula Moura da Eira - OAB RJ121420). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.055357-2 - Guilhermina Glória Moreira Gomes Passarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ142466). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.056001-1 - Marcia Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056030-8 - Monique Silva Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.057034-0 - Erika Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.057178-1 - Alexandre Carlos Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Ibi Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.058708-9 - Adilson Cantidio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/07, ÀS 10.40 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.064556-9 - Edson Antonio Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco Cacique S/A. 1- Retiro o feito de pauta; 2- I-se a parte autora, para no prazo de 48hs, informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.080821-5 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102660-9 - Denise da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Hsbc Bank S/A Banco Multiplo S/A. ...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré bloqueie os cartões de crédito da parte autora, e suspenda os descontos efetuados em sua conta corrente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por débito não autorizado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.104030-2 - Liz Maria dos Santos Caullinaraux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Genaldo Alexandre da Silva. Ao cartório para designar nova data de audiência. Cite-se e intime-se no segundo endereço constante no mandado de fls. 34 (Campo Grande). \r\n\r\nProc. 2006.800.144162-3 - Thiago Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou seu patrono. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.119687-9 - Jorge Luiz Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Jose Ricardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). Fls. 83/84-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.031564-4 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Marcos Antonio Bonfim da Silva. 1- Retiro o feito de pauta; 2- Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.066331-4 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Izolda Fraga Vargas. Informe-se junto ao Juízo deprecante, via telefone, se possível, se houve tempo hábil para o cumprimento da precatória de fls. 67. Em caso negativo, designe-se nova AC; informe a nova data da audiência;intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201743-2 - Paulo Marchiori Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marchiori da Silva - OAB RJ031389). X Alexandre do Nascimento Fernandes. À Secretaria para que se informe junto ao Juízo deprecante, por telefone se possível, quanto ao cumprimento de fls. 19. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação, informe àquele Juízo a nova data, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011286-5 - Raphael Creveito Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Rolemberg Fontes Souza. Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.094658-9 - Simone Teixeira Rayer LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Mendoça - OAB RJ130140, Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Winning Futures S/A LTDA. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA na forma requerida às fls. 102; intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.160636-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Silvia Maria de Melo Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). Deixo de deferir a penhora ON LINE, tendo em vista este juizado não adotar tal procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.082553-3 - Jose Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153054-1 - Telemais 3 Listas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Leo Foto Som e Informatica LTDA. Diga a parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.193554-1 - Aluizio Borges Maracajá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025769-7 - Rita Maria Alfradique Taveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X João Vieira da Costa Junior e outro. Cite-se o primeiro réu por AR no endereço fornecido na audiência e às fls. 20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.154906-3 - Luciana Aranha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082136-5 - Armando Manuel da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200, Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.099563-0 - Rita Maria de Santana Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.117474-4 - Jose Roberto Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Mantenho a decisão de fls. 116 por seus próprios fundamentos, ressaltando que a razão precípua para a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos foi exatamente a impossibilidade de aferição do seu cumprimento face às suas peculiaridades técnicas, visando coibir a eternização da presente execução, com vistas ao Princípio da Celeridade que norteia os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2004.800.132378-6 - Michael George Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132378-6 - Michael George Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Republico esta decisão, tendo em vista ter saido em nome do Juiz Titular. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059540-9 - Eliane Rosa Carneiro Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077946-6 - Lidia Jurema Marques Solagaistua Reinoso. X Alpha Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154204-8 - Maria de Lourdes Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). 1) Quanto ao requerimento de expedição de novo ofício ao SPC, INDEFIRO, visto que o documento de fls. 152 atende precisamente o comando contido no acórdão de fls.148, sendo certo que o SPC não nega a inclusão da anotação demonstrada no documento de fls. 14, apesar de denominá-la mera \"consulta\"; 2) Quanto ao pedido de conversão da obrigação em perdas e danos, INDEFIRO, uma vez que a obrigação já foi cumprida as fls. 156-158. Assim, intime-se a primeira ré para efetuar o pagamento da quantia indicada as fls. 164, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174585-3 - Andrea Monteiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293, Aline de Queiroz Sandes - OAB RJ154495E). X Empresa Brasileira de Telecomunicação S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040278-6 - Roscy Ximenes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.071376-7 - Claudio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Guedes Amaral - OAB RJ062005). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n1 - Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer pela ré, conforme fls. 70, converto a obrigação de fls. 21 em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00, na forma do art. 52, inciso V da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2 - Efetue o devedor o pagamento do valor acima mencionado em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.075402-2 - Ivone Mayrinck Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.076208-0 - Noeme Caterinque da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077018-0 - Jackson Costa Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o cumprimento da obrigação de fazer pela ré, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081358-0 - Sonia Cristina da Silva. X Carlos Roberto Katsivalis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). 1) Indefiro, por ora, a aplicação da multa de 10%, uma vez que ainda não intimada a parte ré. 2) Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.088298-0 - Helga Maria de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Siemens Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Aguarde o cumprimento de fls.111 \r\n\r\nProc. 2006.800.102443-0 - Rubens Gabriel Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ145991, Andréa Almeida Peixoto - OAB RJ144198E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.105713-6 - Sergio Ricardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109703-1 - Igor dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114898-1 - Irapuan Deus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132988-4 - Maria Regina Gomes Martins. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155356-5 - Carlos Alberto Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159496-8 - Carlito Sobrinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Assim - Assistencia Medico Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro o requerimento de desistência de recurso formulado pelo autor. Expeça-se mandado de pagamento em nome de seu patrono, tendo em vista possuir poderes para tal, conforme procuração de fls. 06. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163828-5 - Cristiano Pedro dos Santos. X Dunabio Arapua Comercial LTDA. Ao autor sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.800.165206-3 - Leandro Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- E. mandado de pagamento; 2- i-se o executado para pagar a diferença apontada ás fls.63, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.171366-0 - Fabio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Eduardo Benzi Georges - OAB RJ123832). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Pela derradeira vez, cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 60, item 1, esclarecendo se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.186086-3 - Erica da Silva Batista. X Belope Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 35). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191735-6 - Alzeni Rosa Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.97, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.193569-3 - Elisabete do Rosario Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.129, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.202364-0 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Ceg. Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA (fls. 53); intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.202997-5 - Andrea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Real Sociedade Clube Ginástico Português (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). Tendo em vista as fls. 66, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.206965-1 - Geisa de Mattos Gorni. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207858-5 - Jose Carlos Casemiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- E. mandado de pagamento; 2- Quanto ao deferimento de J.G., venha a declaração atualizada do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.003268-7 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003268-7 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Republico esta decisão, tendo em vista ter saido em nome do Juiz Titular. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.008526-6 - Katia Aparecida Alves Cunha Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Bcp Telecomunicações S. A. ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012948-8 - Leonardo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012948-8 - Leonardo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Republico esta decisão, tendo em vista ter saido em nome do Juiz Titular. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013078-8 - Maria da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transprotes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013888-0 - Ana Vidal Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Financeira Banco Itau-financeira Americanas Itau Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, analisarei a cerca do recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.017016-6 - Tania Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lima de Oliveira Pandolpho - OAB RJ088257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017016-6 - Tania Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lima de Oliveira Pandolpho - OAB RJ088257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Republico esta decisão, tendo em vista ter saido em nome do Juiz Titular. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057105-7 - Samor Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu...JULGO PROCEDENTE EM PARTEo pedido de danos morais...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materias \r\n\r\nProc. 2007.800.082782-9 - Maria Antonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lojas Leader e outro. Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 dias, tendo em vista que a procuração de fls. 13 não está devidamente preenchida. \r\n\r\nProc. 2007.800.084846-8 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. Considerando a desistência da parte autora as fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.162998-0 - Albertino Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Andrade Guimarães - OAB RJ137626, Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Alcyreno Wandelli. Atenda-se fls. 53 \r\n\r\nProc. 2005.800.002089-9 - Francisco Xavier de Oliveira. X Elza Alves de Oliveira. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175549-6 - Simcha Pikelhaizen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simcha Pikelhaizen - OAB RJ029666). X Maria Cleofas de Oliveira. MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.076856-4 - Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco UNIBANCO. Os cartões de crédito são diferentes, logo o objeto da presente demanda é distinto do objeto da ação ajuizada perante o VII JEC. Ademais, não é possível executar multa fixada por um juízo nesse juízo, em razão do art. 575, II do CPC. Assim, não é possivel a cobrança de multa fixada por aquele juízo. Emende a autora, pela última vez, a inicial para adequar o pedido formulado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.163646-4 - Maria Ines Pinaud Madruga Missick Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Pinaud Madruga - OAB RJ016853, Ana Beatriz Paz Pinaud Madruga Colombaretti - OAB RJ105553). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ143172, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.044036-9 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.123887-4 - Elia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Condominio do Edificio Umbu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). Rep Leg(s): Rosana Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E, Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136, Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373). À Secretaria par que se informe junto ao II JEC, quanto ao cumprimento de fls. 202 \r\n\r\nProc. 2004.800.140706-4 - Jose Paes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.158990-7 - Josimar Rodrigues Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Samoc S/a- Sociedade Assistencial Medica e Odonto-cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E). Diga a parte autora o que pretende tendo em vista fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.800.162882-2 - Melchiades Monteiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.166367-6 - Alexandre Ortolan Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.028458-1 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Corrfaplan Empreendimentos e Participaçoes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029106-8 - Virginia Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Antonieta de Faria Cortezzi - OAB RJ139082E). X Sabemi- Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043795-6 - Elaine Vilela Barroso Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.044167-4 - Leticia Silveira Eismann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794, Ariete Campello Abreu Gomes - OAB RJ122002). X Bic do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.061348-5 - Daniel Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Considerando que o depositário não complementou o depósito, apesar de devidamente intimado para tanto (fls. 99/100), determino que seja intimado a fazê-lo em 24 horas, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.069443-6 - Atilio de Souza Ciraudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Larissa Schenker Wajnberg - OAB RJ143926E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Pate Nunez - OAB RJ153862E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2005.800.084429-0 - Daiana Santos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.088406-7 - Myrtharistides de Toledo Piza Watzl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Braga de Toledo Piza Watzl - OAB RJ070906). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.102506-6 - Luis Felipe Brandão dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor sobre ofício de fls. 112 \r\n\r\nProc. 2005.800.107540-9 - Alda Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu sobre o alegado as fls. 71, devendo esclarecer especificamente acerca da possibilidade de reutilização de aparelho cancelado por motivo de clonagem, bem como se o aparelho da autora foi cancelado por motivo de clonagem face ao alegado as fls. 05, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113291-0 - Levy Francisco Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Cia Itau Leasing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Comprove a parte autora a propriedade do veículo (fls. 87); 2-fls. 86/88-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.123826-8 - Rafael Badaue Correia Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2005.800.125803-6 - Marcia Cristina Ferreira Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129316-4 - Paulo Januario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se integralmente fls.77 \r\n\r\nProc. 2005.800.132088-0 - Paulo Wellington Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Mantenho a decisão de fls. 294 por seus próprios fundamentos, não possuindo o despacho ora atacado qualquer caráter decisório. Nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133337-0 - Priscila dos Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885, Ana Carolina Silva Wolbert Faccion - OAB RJ141805E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.155756-8 - Arthur Fernando de Souza. X Avant Informatica. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.169921-1 - Joaquim Pereira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Fls. 68-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.178441-0 - Jose Lenadro Bernardo de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009621-3 - Ailton Pinto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.010078-2 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Cia de Seguros Minas Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.021608-5 - Tiago Moura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ferreira Costa - OAB RJ131031, Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Editora O Dia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031503-8 - Kelly Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032158-0 - Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033774-5 - Antonia Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o fato alegado as fls. 65-69 e 77, que configura hipótese de força maior não imputável ao réu, não há que se falar em mora, na dicção do artigo 396 do CC/02, tampouco em incidência de astreintes. Assim, determino o dia 27 de junho de 2007 para cumprimento da obrigação de instalar a linha telefônica no endereço indicado pela autora, conforme determinado na sentença de fls. 33-34, sendo descabido o pedido de suspensão da incidência da multa cominatória, uma vez que ainda não foi proferida decisão neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.800.038441-3 - Erondina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.041686-4 - Joessi Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041686-4 - Joessi Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Republico esta decisão, tendo em vista ter saido em nome do Juiz Titular. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046472-0 - Patricia Pendy Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.064627-4 - Helio Lacourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 81/82-Nada a prover, considerando que a sentença apenas \"declarou\" a nulidade do TOI. Se a empresa ré efetuou cobranças que foram quitadas pelo autor, este deverá promover a competente ação para reaver seu débito, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.800.068126-2 - Dalva Zacharias da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Rebello - OAB RJ119328, Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). X Atl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando a sentença proferida as fls. 34-35 e o informado pelos autores em petição protocolada em 15/06/2007, no sentido de que o nome do segundo autor ainda permanece no SERASA, OFICIE-SE este órgão para que exclua a anotação existente em nome do segundo autor procedida pela ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A \r\n\r\nProc. 2006.800.068128-6 - Eurico Tadeu de Araujo Sanuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). X Energia Natural Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vieira dos Santos Junior - OAB RJ144038E). Diga a parte autora, sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.071456-5 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.126/127, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077955-9 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Cicero de Sa - OAB RJ010400). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078286-8 - Gloria de Oliveira Gertrudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079806-2 - Suely da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- E. mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso; 2- I-se o autor, digo o réu para pagar a diferença apontada às fls. 97, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083161-2 - Leticia Ferreira de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.085369-3 - Fernando Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.087766-1 - Adriana Ferreira da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Ao autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.089515-8 - Roberto Carlos Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.092108-0 - Cleber da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092216-2 - Eliezer Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado; 2- Esclareça o autor se o réu não cumpriu a obrigação de fazer ajustada tendo em vista fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.094523-0 - Lindimauro Gonçalves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096688-8 - Maria das Graças França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096688-8 - Maria das Graças França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Republico esta decisão, tendo em vista ter saido em nome do Juiz Titular. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101068-5 - Jose Samuel Martins Beriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Thiago da Silva Gonçalvés - OAB RJ144257E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer estipulada na sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.110951-3 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.111548-3 - Simone Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho - OAB RJ092614). X Edirora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nCumpra-se integralmente fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.800.116245-0 - Cristina Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116516-4 - Marcos Vinicius Zampiroli Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 58 e seguintes, esclarecendo se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.116886-4 - João Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga a parte autora planilha atualizada do valor remanescente, referente aos honorários advocatícios no percentual de 20%, aplicando-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC somente sobre este valor, e não sobre a totalidade da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117079-2 - Francisca Maria Guimarães Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975, Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Herlon Carlos da Silva Assunção - OAB RJ143618E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.120172-7 - Helio Carvalho de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121011-0 - Francisca Judite Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Adair da Silva Almeida. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.122885-0 - Margarida Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Banco Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1-Mantenho a decisão de fls. 130, item 1; 2-Nada a prover em relação à outras parcelas, eis que há a necessidade da autora promover a competente ação de danos, eis que a presente execução somente apresenta cunho declaratório, neste ponto; 3-Inime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.125586-4 - Orlanda Celestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126291-1 - Ana Angelica Pavan Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128671-0 - Tatiane Freitas de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.129377-4 - Carlos Frederico Nery Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X Paulo Roberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134378-9 - Emily de Cassia Gonçalves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Siemens Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). E. mandado de pagamento conforme requerido às fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.800.135198-1 - Cristina Maria Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se o réu para pagar a diferença apontada ãs fls. 86, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148037-9 - Petronilha Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Prosegur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154018-2 - Nilson de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154126-5 - Jecy Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Sidney Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). 1) Indefiro a expedição de ofícios, pois tal diligência cabe à parte autora. 2) Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156081-8 - Fabricio de Melo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157516-0 - Antonio Almiro Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157516-0 - Antonio Almiro Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Republico esta decisão, tendo em vista ter saido em nome do Juiz Titular. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161035-4 - Leonardo Portes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Cea Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). 1)Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 300,00, em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.167208-6 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, João Renato Lima Paulon - OAB RJ150205E). Fls. 55 - Indefiro, tendo em vista este juizado não adotar tal penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169947-0 - Carlos Agusto Marques dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Lacerda de Souza Maximo - OAB RJ077380). X Industria Mancini S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Mendes - OAB RJ137402, Cinthia Loise Jacob Denzin - OAB SP156925). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174562-4 - Vania Maria Degani Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176381-0 - Gilson D`oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Nsa Souza Junior Informatica. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 20). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180713-7 - Eduardo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X Ibi Administradora de Contrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.180906-7 - Renato de Araujo Cid Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X Banco Real Abn Amaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182058-0 - Edinaldo Raffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1- Quanto ao réu PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., dê-se baixa e arquive-se. 2- Diante da inércia da parte ré quanto ao despacho de fls. 74, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor indicado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.182199-7 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.185089-4 - Luiz Cláudio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.199446-6 - Valdir Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200423-1 - Maria Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Considerando o descumprimento de fls. 51, I e II, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48 h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.200426-7 - Berenice Gama de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 34). \r\n\r\nProc. 2006.800.207436-1 - Eduardo Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). E. mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209676-9 - Venicio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor sobre fls.28/29 \r\n\r\nProc. 2006.800.210489-4 - Amando Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.211726-8 - Agildo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Patrícia Shima - OAB RJ125212). 1) Tendo em vista que a sentença de fls. 43 declarou rescindido o contrato, intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 por fatura de conta mensal enviada ao autor. 2) Quanto ao pleito do item 4 de fls. 52, indefiro, uma vez que não foi objeto de pedido neste processo, devendo o autor recorrer às vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212108-9 - Maria Conceição Xavier Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista a certidão de fls. 64, julgo deserto o recurso. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214191-0 - Eliana Cristina Aresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004290-5 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Brito - OAB RJ012060, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \"...jULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao segundo réu...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para CODENAR o segundo réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007666-6 - Celestino Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011514-3 - Andre Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medeiros Santana - OAB RJ048985). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. 1- Retiro o feito de pauta; 2- Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.011787-5 - Aristides Souza Mautone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Banco Ge Money Sa e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012298-6 - Carmelia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017046-4 - Vitória Regina de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls. 43, julgo deserto o recurso. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017676-4 - Fabiano de Castro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019378-6 - Renato Jorge Pinto de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Administração Predial e Negocios Imobiliarios S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Certifique o cartório sobre eventual interposição de recurso, caso negativo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.019676-3 - Paulo Roberto Nascimento da Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.023446-6 - Sergio Arthur Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.024808-8 - Vinicius da Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024808-8 - Vinicius da Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Republico esta decisão, tendo em vista ter saido em nome do Juiz Titular. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027912-7 - Jane Tarsia Garcia Cafiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Philip Morris Brasil Industria e Comercio LTDA. Diga a parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.028947-9 - Sidnei de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1900,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.029202-8 - Rosiclea Maria de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029258-2 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1). Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030667-2 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.033976-8 - José Renato Brito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034166-0 - Fabiana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036766-1 - Nadir Correia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Indefiro os cálculos apresentados pela autora às fls. 043, tendo em vista a ré ter efetuado o depósito dentro dos 15 após o trânsito em julgado (Aviso 36/06 TJ-RJ), razão pela qual não incide a multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036888-4 - Sonia Maria Monbrini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca de fls. 60/65. \r\n\r\nProc. 2007.800.038367-8 - Jorge Fernando Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349, Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041199-6 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Fai - Financeira Americana Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048808-7 - Leandro Francesco Viana Cardone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X Digital Player. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051738-5 - Marilena Zamagna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Ibi Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Ao autor para dizer se o réu cumpriu a obrigação acordada, valendo o silêncio como anuência. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.052867-0 - Felipe de Rezende Chaves Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gagliano de Rezende - OAB RJ141138). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lucca Frugiuele Pascowitch - OAB SP206130). \"...jULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.055124-1 - Fernanda Jose da Silva Freire. X Banco Bradesco. \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.055299-3 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Rio Pax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). \"...jULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.060087-2 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Fls. 20-Esclareça a parte autora, tendo em vista que não há audiência realizada \r\n\r\nProc. 2007.800.061353-2 - Josue dos Santos Lucas. X Banco Abn Amro Real. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.061843-8 - Jose Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Casa Propria Cooperativa Habitacional e outro. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062441-4 - Maria Estela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Bardesco Administradora de Cartoes. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.077609-3 - Thiago de Andrade Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a ré sob fls. 20 (em 48 h), eis que há multa diária fixada \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.161998-3 - Elias de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.036176-7 - Joao Gomes Jackson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniela Figueiredo e Mello - OAB RJ084888, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). As partes sobre o calculo do contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.105056-3 - Nelson Rego Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.105458-1 - Marcos Augusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371, Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro fls. 85, tendo em vista tal penhora não ser adotada por este juízado. \r\n\r\nProc. 2004.800.124938-0 - Fabio Gouthier Verdolin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gouthier Verdolin de Azevedo - OAB RJ063919). X Human - Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA - Hco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Designe o leilão conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.800.021838-9 - Thiago Alvarenga de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Esclareça o autor o valor que pretende executar do réu BRADESCO, tendo em vista a discrepância do valor alegado às fls. 105 e o valor calculado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.100072-0 - Marcos Estaca da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Luiz Roberto da Cunha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Molina - OAB RJ013176). Diga a parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.101363-5 - Adriano Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.104270-2 - Claudia Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Marcenaria Arte & Decor e outro. Tendo em vista a decisão de fls. 68 que desconsiderou a personalidade jurídica do réu, proceda-se a penhora como requerido no ítem 3 de fls. 65, no valor apontado na planilha de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.800.110774-5 - Valdir Dias Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Adelair Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). Digam as partes sobre o calculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.128358-4 - Patricia Conceição Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se o réu por DO. para pagamento da diferença, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.142316-3 - Viviane de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Considerando o acórdão de fls. 98, recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.149399-2 - Ademilson Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). X Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). 1-Ressalte-se, desde já, que não há que se falar em embargos à execução, eis que não há penhora nestes autos (fls. 52), tampouco o Juízo está garantido; 2-Intime-se a ré para comprovar o depósito, no prazo de 48h, sob pena de extinção dos embargos e prisão do depositário \r\n\r\nProc. 2005.800.167414-7 - Jorge Pastor de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Cavalcanti - OAB RJ101891). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004596-5 - Jose do Carmo Pereira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013168-7 - Jorge Luiz Drummond de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Unicard - Unibanco - União de Bancos Brasileiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. 209/212. \r\n\r\nProc. 2006.800.014394-0 - João Batista Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.023673-4 - Franklin Malveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora.(1ª ré - precatória) \r\n\r\nProc. 2006.800.037288-5 - Jonatas Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552, Jorge Luiz Vaz Lobato - OAB RJ145051E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779, Renato Anet - OAB RJ045633). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.042384-4 - Marc Alexandre Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187). X Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). Diga a parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.062258-0 - Fenicia 2000- Industria e Comercio de Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.069088-3 - Ana Serantola Nigro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069088-3 - Ana Serantola Nigro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Republico esta decisão, tendo em vista ter saido em nome do Juiz Titular. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070102-9 - Roberto de Azevedo Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073038-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073038-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Republico esta decisão, tendo em vista ter saido em nome do Juiz Titular. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075450-2 - Gloria Jean Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Jean Gomes de Oliveira - OAB RJ079787). X Lugg Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 35). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.079237-0 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.093406-1 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102346-1 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Sant'Anna Figueiredo - OAB RJ079170). Fls. 62 - Diga à ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.103826-9 - Ada Bessa Seibel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Banco do Brasil S/A. Defiro a dilatação do prazo por 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.112524-5 - Jader Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115687-4 - Almir Lopes Filho. X Charles Hirakawa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Fls. 41-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.116576-0 - Carla Cristina Fernandes de Assis. X Financeira Itaú - Cbd S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116576-0 - Carla Cristina Fernandes de Assis. X Financeira Itaú - Cbd S/A. Republico esta decisão, tendo em vista ter saido em nome do Juiz Titular. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121116-2 - Marcelo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Ademir Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Paixão Quinto - OAB RJ153851E). Considerando a desistência da parte autora as fls. 41 em relação ao segundo réu, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Designe o cartório nova data para AIJ, devendo o OJA intimar o primeiro réu no endereço indicado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.125781-2 - Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125809-9 - Edmilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.127282-5 - Eliete Maria Martins do Nascimento. X Coohabit Pro Morar Cooperativa Habitacional. 1- Retiro o feito de pauta; fls.37 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.131440-6 - Paulo Roberto Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131448-0 - Pedro Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). X Bradesco Previdencia e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134338-8 - Priscila Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134473-3 - Eliane Reichelt Bettamio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.136303-0 - Roberta Pitanga Santos de Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.148480-4 - Suzana Maria dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818, Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.800.162157-1 - Eber Nilo Zilli Redua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Acir Leiloeiro Publico - Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1-Indefiro que se proceda à segunda penhora conforme disposto no art.667, do CPC; 2-Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o bem penhorado \r\n\r\nProc. 2006.800.169024-6 - Lorraine Bastos de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Vanesca de Souza Gomes - OAB RJ146455E, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Americanas Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170618-7 - Jorge Antonio de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174928-9 - José Luiz Francisco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação do pedido de deferimento de J.G., venha declaração do imposto de renda atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176218-0 - Servulo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho despacho de fls.104 , devendo o a parte cumpri-lo ou recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176246-4 - Elbio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185878-9 - Jailton da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Traga o exeqüente planilha discriminada e atualizada do débito, com aplicação da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195978-8 - Josefa de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente fls. 120 ou recolham-se as custas devidas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.202110-1 - Leila Marcia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Adaí Almeida - OAB RJ016251). X Leila Hermida Silva Bastos e outro. 1) Mantenho a decisão de fls. 51 por seus próprios fundamentos; 2) Considerando que não foi tentada a citação dos réus no endereço residencial, é prematura a aplicação do Enunciado 5.3 do TJRJ. Assim, citem-se os réus no endereço residencial declinado as fls. 02, devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.202686-0 - Alessandro Bartonelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1) Defiro jg, tendo em vista os documentos acostados pelo recorrente 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204176-8 - Sivaldo de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Traga aos autos, declaração de imposto de renda atualizado, para analisar o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.800.204186-0 - Janete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204193-8 - Juvenal Francisco Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.107, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.212216-1 - Sergio Couto Lopes. X Micro Shopping Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696, Fabiana Lobo Seghetto - OAB RJ141936). Fls. 52 - Cumpra-se integralmente, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.212750-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Aurea Cardia Rostheuser. Considerando a certidão do OJA de fls. 25, considero o réu devidamente citado para audiência já designada, nos termos do Enunciado 5.3 da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215126-4 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Mercearia 15 de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216278-0 - Andre Luiz Merten Paumgartten. X Submarino S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001598-7 - Marcos Roberto Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001598-7 - Marcos Roberto Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Republico esta decisão, tendo em vista ter saido em nome do Juiz Titular. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002086-7 - Patricia Dias Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Banco Itau Cartões S. A. - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.005861-5 - Andre Luiz de Sousa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Fls. 53/54-Aguarde-se o TJ; 2-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 3-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017861-0 - Celio da Silva Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Vital Antunes - OAB RJ063529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS DE PAGTO AO BANCO BRASIL, EM 19/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.025927-0 - Helena Pimentel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026055-6 - Tatiana Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Salgado - OAB RJ086839). X Super Credit Serviços de Apoio de Credito LTDA. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031388-3 - Jaime de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Deixo de deferir a penhora ON LINE, tendo em vista este juizado não adotar tal procedimento; 2-Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.048045-3 - Givanilda Augusta Ferreira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls. 36-Defiro a nomeação da advogada dativa; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.054421-2 - Eduardo Henrique Gordilho Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ029732). X Seguradora Minas Brasil. \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral..\" \r\n\r\nProc. 2007.800.055055-8 - Natalia Mizrahi Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Mizrahi Lamas - OAB RJ129623). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"...jULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu...JULGO PROCEDENTE EM PARTTE o pedido de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057456-3 - Andrea Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057535-0 - Jose Carlos Monteiro Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061589-9 - Wellington Magalhães Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Cartão Sendas. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061613-2 - Simone da Silva Campos. X Hsbc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.061736-7 - Rodolfo Suhett Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.069060-5 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco e outro. Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 dias, tendo em vista não haver procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072324-6 - Maxwell Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Liâne Rosnieski - OAB RJ117160). X Banco Santander Brasil S/A. Considerando que os documentos adunados as fls. 22-46 evidenciam a verossimilhança das alegações do autor no sentido de que a dívida que originou sua inscrição nos serviços de proteção ao crédito refere-se a um limite de crédito de R$ 1.000,00 (um mil reais) concedido pelo próprio réu que, posteriormente, passou a debitar valores decorrentes de tarifas bancárias na conta do autor, gerando uma dívida superior ao próprio limite concedido, bem como a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual RECONSIDERO a decisão de fls. 48 para DEFERIR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para o efeito de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se o SPC e o SERASA para excluirem as anotações existentes em nome do autor incluídas pelo Banco Santander. \r\n\r\nProc. 2007.800.079358-3 - Newton Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Unimed Rio e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086096-1 - Maria Tereza Lobo Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Banco Itau S. a. Fls. 65 - Esclareça o requerido, tendo em vista constar nas procurações o nome de outro patrono, além da que subscreve a petição. \r\n\r\nProc. 2007.800.097099-7 - Flavia Viana de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). X Banco Itaú S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.024636-1 - Marluce de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Jorge de Guimaraes Germano - OAB RJ019663, Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 87 - E. mandado de pagamento \r\n\r\nId: 243081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ147755E - Roberta Leite Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.800.133411-3 - Jean Felipe Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). X Eliel Santos Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663, Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863, Roberta Leite Ribeiro - OAB RJ147755E). \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.045393-5 - Josebias Cirilo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vidal Rego - OAB RJ117871). X Lenilva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Fls.91: esclareça o pedido, visto que a penhora de bens na residência do executado rendeu leilões negativos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.087760-2 - Nelson Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.105347-5 - Lilian Maia Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 88: Expeça-se mandado e pagamento, conforme requerido; Proceda-se à penhora em espécie diretamente na conta da ré (agência 1755, conta 2260-8 do Banco do Brasil), conforme valor apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.800.105735-3 - Marcos Antonio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.113431-1 - Maria Jose da Silva Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o Embargante concordou com os cálculos do contador e efetuou depósito para pagamento, a produzir desistência tácita dos Embargos, bem assim pela petição de fls. 109 do exequente que concorda com os cálculos do contador, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI do CPC e EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180564-3 - Vitor Jorge Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Ibi Administradora e Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E). Em derradeira oportunidade, diga a Embargante, em 48 horas, sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.154355-9 - Maria Luisa Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.014787-9 - Francimar Almeida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para depósito do valor da execução em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014904-9 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.028809-7 - Sineide de Araujo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Joana Aragão de Medeiros - OAB RJ140714E, Diogo de Souza Leão Ferreira Villela - OAB RJ149212E, Bruno Teixeira Marcelos - OAB RJ136828, Raphael Maia Periard - OAB RJ136824E). X Denevaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). Tendo em vista que já fora realizada penhora portas a dentro sem sucesso, expeça-se oficio à Receita Federal para que esta apresente as últimas três declarações do IR do réu a fim de que se informe sobre a existência de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.065118-4 - Sylvio Andre Peluzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Bcn Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.101382-5 - Adriana de Mello Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). Vistos etc. Trata-se de embargos à execução que se insurge contra o valor da execução, que acredita excessivo. Resposta da Embargada pretigiando o valor que apontou. Cálculos do contador que encontrou valor menor do que o apresentando pela Embargada. Petição da embargada que concorda com os cálculos. Decido. Tendo em vista o reconhecimento parcial do pedido pela Embargada, bem assim a congruência entre os cálculos do contador e o título judicial, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para declarar como devido o valor econtrado pelo contador às fls. 192/193. Prossiga-se com a execução, devendo o executado depositar a quantia de fls. 192/193, sob pena dos bens constritos serem leiloados. \r\n\r\nProc. 2004.800.043016-9 - Naisa de Fátima da Costa Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, devendo a execução prosseguir na forma do cálculo de fls. 154/156. Ad cautelam, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor do teto da alçada deste Juizado nesta data. Com o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2004.800.113078-9 - Jorge Lima Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Dix Assistencia Medica Internacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039, Tânia Elizabeth Montanha - OAB RJ047884). Fls. 377/378: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.121919-3 - Suely Lima de Siuza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Laura Gonçalves de Paula - OAB RJ141508, Cintia Vanessa do Rosario Dias Rodrigues - OAB RJ153815E). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro. Fls. 76/224: Às partes \r\n\r\nProc. 2005.800.011211-3 - Aline Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.006538-1 - Andre Luis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Cassia Rodrigues Morais - OAB RJ138563, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls.88. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108289-1 - Carlos Roberto Deolindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 37 e 52: Nada a prover ante o título judicial de fls.21. Esclareça a autora se pretende a expedição do mandado de pagamento referente ao valor do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.163764-5 - Daniele dos Santos Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ150623E). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003660-7 - Luis Renato Paula Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Em relação a primeira ré - TIM - JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA (CPC, ART. 269, I ). Em relação a segunda ré -VDM - JULGO EXTINTO O PROCESSO ( CPC, ART. 267, VI ).... \r\n\r\nProc. 2007.800.004837-3 - Gilberto da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro a incidência da multa, tendo em vista que o prazo acordado foi dia 17/05/07, o qual foi respeitado, conforme se verifica tanto pela data da guia de fls. 34 quanto pela data do protocolo da petição de fls.33. Sendo assim esclareça o autor quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005615-1 - Mizael Valerio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011772-3 - Jose Luiz Coelho Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Lima Nunes - OAB RJ128679). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A.. Intime-se para apresentação da guia retirada às fls. 53, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.060338-9 - Jose Manuel Barros Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X David da Silva Fabiano. Vistos etc. Trata-se de Embargos de Terceiro manejado por quem alegava ser titular da linha telefônica penhorada pelo Juízo. Às fls. 57 há ofício da TELEMAR informando que a linha em referência nem existe mais. Decido. A Embargante ão é mais titular da linha sob testilha. Aliás, não há nos autos qualquer penhora sobre a referida linha que pudesse render ensejo aos Embargos sob julgamento. Assim, verifica-se a falta de interesse de agir, vez que ausente a constrição, e mesmo que houvesse, a linha não pertence mais a Embargante. Por tais razões, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Prossiga-se com a execução, devendo o Autor indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.047203-0 - Joneci Fernandes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Wills Pereira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wills Pereira dos Santos - OAB RJ016388). Indefiro, pois cabe ao exeqüente diligenciar a respeito. \r\n\r\nProc. 2003.800.020897-5 - Elaine Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 184, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em caso positivo, retornando após conclusos para a decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2003.800.039613-5 - Sidney da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pondo termo ao processo na forma do art. 269, I do CPC, a fim de declarar indevida a multa cobrada, desconstituindo-se a penhora, devendo de toda forma a Embargante cumprir a obrigação objeto destes Embarg \r\n\r\nProc. 2003.800.157139-1 - Cirineu Geraldo Procopio Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a TELEMAR as contas de outubro/2002 e novembro/2002, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.017236-3 - Rosa Graziela Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Reis de Mello - OAB RJ025188). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Proceda-se à penhora em espécie diretamente na conta corrente da Ré (Banco Itaú, agência 5673, conta 04057-1). \r\n\r\nProc. 2004.800.088282-2 - Mirlene Aparecida Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011, Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.108818-9 - Richard Naegele Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Maritima Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Vivian Gomes da Costa - OAB RJ144921). Fls. 197/221: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.127934-9 - Carlos Roberto de Oliveira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CHAMO O FEITO À ORDEM. Existe sentença transitada em julgado extinguindo a execução (fls. 103). Contra a referida decisão não houve o manejo de qualquer recurso, ônus da parte interessada. Vale dizer, a relação jurídica de direito processual acabou, com aliás reconheceu a decisão de fls. 108, não havendo mais providência alguma a perseguir nestes autos, mercê da garantia constitucional da coisa julgada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125500-1 - Arthur Abrantes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166799-6 - Jorge Luis da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014852-5 - Davidson Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fixo multa de 10% ante o não cumprimento espontâneo. Intime-se a parte ré para depósito do valor da execução em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043106-5 - Francisco Carlos de Freitas Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Agencia de Viagens Cvc Tour LTDA. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, a fim de condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir desta sen \r\n\r\nProc. 2007.800.044063-7 - Roberta Izabel Medeiros Torno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls.49: Nada a prover. Isento o autor de custas, eis que apresentada justificativa pela ausência. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original , mediante xerocópias e recibo nos autos. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.048759-7 - Luciana Palmeira Teles Eiras. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Silva Pascoal - OAB RJ140162, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho decisão de fls. 164, tendo em vista que o recurso interposto não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nId: 242990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.066356-9 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006, Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891). X Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jayme de Souza Santoro - OAB RJ090005). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.123010-7 - Walter Lemos Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Consoante informação obtida no sistema informatizado do Tribunal, a executada efetuou o depósito do valor exeqüendo para assegurar o Juízo, sendo certo, ainda, que os embargos lá opostos já foram julgados. Nesse sentido, torno insubsistente eventual penhora. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072999-6 - Rogerio Luiz Della Flora. X Sul America Capitalização S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil para providenciar a transferência da quantia depositada para o Juízo Deprecante, devendo o ofício de resposta ser encaminhado àquele Juízo. Dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100113-3 - Marisa de Lima Marques Soares. X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro. Considerando a falta de tempo hábil para o cumprimento da carta precatória, porquanto veio conclusa no dia designado para audiência, solicite-se ao Juízo Deprecante, por telefone, nova data de audiência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.181702-7 - Maria do Socorro Siqueira Carrilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Porto Seguro Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.058502-0 - Simone Fernandes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.125313-9 - Elcy Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Face à decisão proferida nos autos do Agravo de instrumento ora apensado, subam os autos à 3ª Vice presidência do TJRJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.144389-5 - Claudio Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se o mandado de pagamento de fl. 152 foi liquidado. Em caso negativo, expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007718-6 - Hamilton Renato Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.091089-3 - Jose Henrique Barbosa Moreira Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Araújo e Silva Fabião - OAB RJ128763, Silvia Caetano Marujo - OAB RJ146521). X Alitalia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Oficie-se ao Banco do Brasil (ag. 1567) com cópia do detalhamento da ordem de bloqueio, a fim de solicitar a transferência dos valores e colocação à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.127649-0 - Nilo Sergio Lameira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024683-1 - Cristiane de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Anote-se.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fl. 87 no endereço fornecido, através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.132427-8 - Leila Carreiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147120-2 - Suely Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Pan Americano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Comprove o réu ter a autora perdido a condição legal de necessitada, nos termos do artigo 11, § 2º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165632-9 - Márcia Cristina de Oliveira da Silva Felzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 36. Nada a prover, haja vista a sentença proferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168777-6 - Padaria Brenda Lorraine LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Moinhos Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). Diante do certificado às fls. 61 e 63, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169823-3 - Fabio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185, Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante das alegações de fls. 69/70, intime-se a ré, por OJA, para comprovar o rafaturamento da conta de agosto/06, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209465-7 - Lindomar Nunes de Melo e outro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Defiro JG P à parte autora (Lindomar).\r\n\r\nCertifique o cartório se a 2ª autora atendeu ao despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.210043-8 - Luiz Carlos de Almeida Rosestolato. X Tim Celular S/A. Considerando a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo legal, sem que fossem opostos embargos à execução, intime-se o depositário para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel, subsumindo-se às sanções da lei.\r\n\r\nPor ocasião da diligência, deverá o OJA qualificar devidamente o depositário (nº do RG).\r\n\r\nAo exeqüente sobre fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2006.800.212312-8 - Renaud Gilles Todesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Mega Book Comercio e Assistencia Tecnica Especializada - Informarket. Diante do certificado à fl. 26, no sentido de que a empresa-ré encontra-se desativada com empresa diversa operando naquele endereço, intime-se o autor para adunar a última alteração do contrato social da sociedade-ré, a fim de viabilizar a citação da pessoa jurídica na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.001705-4 - Juliana Peixoto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Tim Brasil Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004548-7 - Felipe Rhamnusia de Lima. X Pau D'Arco Produções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betania Rocha Rodrigues - OAB BA015356). Fl. 60. Anote-se. O pedido para decretação da revelia da 2ª Ré será analisado em momento oportuno. Por ora, designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.015114-7 - Jonas Pereira da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se e intime-se a ré, por via postal. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.016426-9 - Gilberto Ramos de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). X Tva Sistema de Televisão S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022103-4 - Francisco Alvarez Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Retifique-se a certidão exarada, informando-se acerca da tempestividade e regularidade do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023271-8 - Andrea Ribeiro de Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Credicard S/A e outros. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024170-7 - Cecilia Lima Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Tim Celular S. A.. Retifique-se o demonstrativo de débito para expungir a verba honorária, ante os termos do decisum.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028600-4 - Roberto Reis Osorio. X Megaware Industrial LTDA. Cumpra-se fl. 28, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.030608-8 - Lindomar Pereira de Araujo. X Transporte America LTDA. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste do I.R ( ano base 2006 ). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036818-5 - Eduardo de Barros Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.800.042079-1 - Aurélio Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047329-1 - Paulo Roberto Cherem da Silva. X VIVO. Indefiro a redesignação de audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC.\r\n\r\nÀ luz do documento adunado à fl. 79, contudo, isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056643-8 - Ely Diorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.059779-4 - Rosana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X American Tour. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060283-2 - Rosa Maria Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Lojas Americanas ( Fai - Financeira Americanas Itau ). Não bastasse a ausência de prova documental acerca do endereço da Ré, a identificação contida no A.R de fl. 54 é incompleta. Destarte, indefiro o pedido para decretação da revelia. Diante do disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95, e a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.101439-5 - Aloisio Jose de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Kc Cril Material de Escritorio e Papelaria LTDA. Anote-se a prioridade.\r\n\r\nAusentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101591-0 - Elizabeth Alves Bezerra. X Light. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nAguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.101847-9 - Francisca Vidal do Nascimento Silva. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá ser fixada por ocasião do procedimento pa ra cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102065-6 - Higor Pacheco Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102072-3 - Victor Felix Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. Regularize-se a inicial, visto que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.102128-4 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102142-9 - Rogerio Luiz Rodriguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ibi Administradora e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.155709-1 - Joaquim José dos Santos Neto. X Delcimar M. Souza e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.036248-1 - Jose Ribeiro da Silva. X Paulo Roberto Garcia. Não obstante o consignado na assentada de audiência, certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.017057-3 - Marcos Jose da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.077299-8 - Jair Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Esquadrias de Aluminio Shallon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 100). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086920-9 - Cleide Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Teixeira Sampaio - OAB RJ115548). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Cristina Martin - OAB SP215591). Ainda que a exeqüente fosse beneficiária da gratuidade de justiça não estaria isenta da obrigação de pagar a diferença entre o valor do bem penhorado e o valor da avaliação, por absoluta falta de amparo legal. Motivo pelo qual indefiro o pedido de fl. 226. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098207-5 - Livia Pereira Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Reluc Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). Anote-se. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.800.111293-3 - Sônia Maria de Sousa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Bela Vista Hoteis Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Fl. 158. Indefiro, porquanto os administradores da associação ré não integram a lide.\r\n\r\nCumpra-se fl. 156, nos moldes como determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.014235-0 - Sidnei Francisco da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). X Telebahia Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.115093-6 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 152/153, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (R$ 349,34) .\r\n\r\nEm favor da ré, expeça-se mandado e pagamento no valor remanescente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução (art. 794 I do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.123295-3 - José Cláudio Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). I-se a Ré para se manifestar objetviamente sobre a preliminar arguida na resposta aos embargos do devedor, devendo juntar cópia do comprovante de depósito , bem como para se manifestar sobre o documento de fl...., no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.126492-9 - José da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se o mandado expedido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, inclusive, acerca do alegado às fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.800.020145-8 - João Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Lia Dias Gregorio - OAB SP169557, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021650-4 - Felipe Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Dê-se vista à ré, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027208-8 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.031943-3 - Jose Damiao Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Brasil de Andrade Lagoeiro Jorge - OAB RJ156038E, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.039892-8 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Em provas, justificadamente, valendo o silêncio como interesse no julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.050357-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.074975-0 - Sidicleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Banco Itaú S/A.. O documento adunado às fls.48/49 não se presta à comprovação da alegada hipossuficiência. Cumpra-se fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.124385-0 - Marcelo Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 87, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 160), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nÀ ré sobre fls. 133/156. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131893-0 - Anderson dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 3.611,51). \r\n\r\nProc. 2006.800.140805-0 - Nadir Vieira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Golden Cross- Assistencia Internacional de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, André Luiz Anet - OAB RJ070980). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140900-4 - Jorge Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Junte-se a carta precatória, certificando-se quanto ao prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.154030-3 - Jose Santana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl. 92).\r\n\r\nApós, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160123-7 - Carlos Rocha Pomante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Atransrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162924-7 - Maria da Glória do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Banco Itaú Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Intime-se o 1º réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 201, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e a avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.164755-9 - Marcio Cleiton Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165788-7 - Eduardo de Sousa Rolim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Figueiredo de Jesus - OAB RJ143012E, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 125, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166929-4 - Yara Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Itau S. Acbd Cred Financ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182612-0 - Fausta Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.188593-8 - Jose Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozangela Ferreira da Conceicao - OAB RJ046734E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Comprove a alegada hipossuficiência econômica através da declaração integral do ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se certidão ao Fundo Especial.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190900-1 - Nercy Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Sabemi - Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos à execução, para DESCONSTITUIR a execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.800.192291-1 - Luiz Fernando Sallum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.199273-1 - Mayza Adelino Fenizola da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Espaço Fashion. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204507-5 - Aida Carneiro Lamachão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Caarj-caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.204963-9 - Renato Luis Paulino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X OI TNL PCS - S/A. Intime-se a ré, por OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (concessão de crédito), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008578-3 - Karmaicom Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Panamericano. Comprove o inadimplemento da obrigação, mediante a juntada dos extratos bancários compreendendo o período indicado para o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.011873-9 - Janete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.016418-0 - Gilberto da Costa Matos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Banco Citibank S. A.. I)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nII)Considerando que a demonstração do cumprimento ou não da obrigação de fazer é de simples e fácil aferição pela parte autora, comprove o autor o inadimplemento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nIII)Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018529-7 - Oderlei Santos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Corfaplan e outro. Designada AC para 10/09/2007 às 14:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.024494-0 - Julio Cesar Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Tim Celular S/A. Intime-se o réu para comprovar o pagamento d quantia indicada à fl. 62, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.024565-8 - Eudea Alba Correa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Citibank S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024899-4 - Clécio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025906-2 - Ana Claudia Mayrink Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz da Rocha Grangeia - OAB RJ100491). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Recebo o recurso de fls(...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027840-8 - Carlos Alberto Santiago Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se guia como requerida.\r\n\r\nÀ ré para devolvê-la em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028731-8 - Eduardo Mbatista de Moura. X Atl - Telefonia Celular (Claro). Deixo de receber o recurso inominado diante de sua intempestividade, consoante certidão exarada à fl. 92.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030506-0 - Maria das Graças Tavares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Banco Panamericano. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste do I.R ( ano base 2006 ). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031284-2 - Fabiane Motta Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Banco Real S/A. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032488-1 - Marcos Antonio Evaristo Rodriuges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Aggripino Machado - OAB RJ011016). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls(...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032739-0 - Sidney de Lima Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Backer Gomes de Miranda - OAB RJ139915). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035791-6 - Jussiara Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 36/39.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037297-8 - Paulo Cesar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037883-0 - Marilza Batista de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Dê-se vista à parte ré, por cinco dias. Após, cumpra-se fl. 43, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.038219-4 - Hudson Zacarias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X ABN Amro Bank. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038342-3 - Eulalia Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 51/52. Nada a prover, ante o teor da decisão retro.\r\n\r\nSaliento, por oportuno, que o documento adunado à fl. 52, não seria hábil a demontrar a hipossuficiência econômica alegada.\r\n\r\nCertifique o cartório se a determinação de fl. 50 foi atendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.041144-3 - Eduardo Lamberti Barros. X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041430-4 - Rita de Cassia da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043036-0 - Cleide Correa de Matos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Ibi Adm. de Cartões de Crédito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048561-0 - Jorge Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Condominio Vila Faro. Indefiro o pedido para redesignação de audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.050042-7 - Raimundo Juracy Abreu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Light Serviços de Eletricidade S a. Recebo o recurso de fls(...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051032-9 - Jurandi Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Semeg Saude LTDA. Certifique o cartório se a determinação de fl. 61 foi atendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056672-4 - Alexandre Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.056945-2 - Distribuidora de Bebidas e Geleiro Simon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058634-6 - Eliane Teixeira Santos Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Casas Bahia Comercial LTDA. À vista da informação contida no carimbo aposto na contrafé, intime-se a parte autora para fornecer o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058662-0 - Flavia Maria de Souza Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Lojas Americanas S/A. Não bastasse a ausência de prova documental acerca do endereço da ré, a identificação contida no AR de fl. 17 é incompleta. Destarte, indefiro o pedido para decretação da revelia.\r\n\r\nA fim de evitar futura argüição de nulidade e diante do disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.059327-2 - Angela Maria Santos Richter. X Gustavo Vilela Monteiro Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). Não obstante o consignado na assentada de audiência, certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059862-2 - Nivia Machado Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco do Brasil. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.062088-3 - Maria de Lourdes Pinto da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075971-0 - Flavia Andrade de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). X Tam Linhas Aereas S. a. Designada AC para 10/09/2007 às 14:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.078574-4 - Monalisa Cristina Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.085195-9 - Amaury Pickler Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Dias de Faria - OAB RJ073115). X Banco do Brasil S. a e outro. Aguarde-se o retorno do AR para apreciação do pedido de emenda à inicial (art. 294 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.101032-8 - Damiana do Menino Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101177-1 - Damiana do Menino Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Cartão de Creidito Visa Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101315-9 - André Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Losango Promoções. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101420-6 - Lyandro Nascimento Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101445-0 - Elisabeth Santos Carvalhop. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101446-2 - Alexandre Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Banco Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101488-7 - Luiz Carlos Macedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101714-1 - Leticia Verissimo da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101735-9 - Carlos Eduardo Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). X Ibicard S/A Mastercard Nacional. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101801-7 - Juliana Mateus de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101864-9 - Carlos Alberto Lourenço Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dailton da Cunha Veras Filho - OAB RJ074720). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101891-1 - Zilma Torquato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Banco Fininvest S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com a Ré.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.101954-0 - Admilson Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102108-9 - Fabiano Camara Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Unibanco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102122-3 - Enita da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102409-1 - Odete da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. (...) Assim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.082461-5 - Rodrigo Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Corrfaplan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160879-3 - Amarina Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desentranhem-se fls. 188/189, a fim de aduná-las aos autos correspondentes.\r\n\r\nRetifique-se o demonstrativo de débito, porquanto sobre a multa fixada pelo descumprimento da obrigação de não fazer não incide qualquer fator de correção. A multa diária não é dívida de valor, é simples instrumento de efetivação das decisões judiciais.\r\n\r\nPrazo de cinco dias . Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016130-6 - Marco Antonio Alves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos (fls. 200/201).\r\n\r\nSatisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 184, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida (guia de fl. 204). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060399-6 - Melina Coelho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Instituto Politecnico de Saude da Academia Brasileira de Arte e Ciencia Oriental - Abaco / (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359, Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, Humberto Muzzio Almirão - OAB RJ144829E). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 215, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fl. 246). Torno insubsistente a penhora de fl. 227. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065134-6 - Luciano das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E). X Abn-amro Bank Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466, Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Digam as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Intime-se a ré, com urgência, acerca do dia e hora informado pelo autor para o cumprimento da obrigação (04.07.07, às 10:00h). \r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - Nilza Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Ao leilão, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162142-8 - Nina Rosa Lima Marques. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração LTDA. A responsabilidade pessoal dos sócios da sociedade depende, além dos requisitos do art. 1.053 c/c 1.016, do Código Civil, também da realização das diligências necessárias para a localização da sociedade, porquanto o fato de não ter sido encontrada não autoriza a presunção de dissolução fraudulenta. A JUCERJA já foi oficiada, consoante fls. 50 e 52. Destarte, venha o endereço da Ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.180731-7 - Sergio Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I) Certifique-se se houve manifestação da Ré ( fl. 107 ). II) Certificada a inércia, à parte autora sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.185325-0 - Gerana de Mello e Silva Velloso da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). I) diante do alegado às fls. 207/209, e pugnado pelo célere e regular processamento do feito, torno insubsistente a penhora de fl. 199. II) Reitere-se a diligência de fl. 189. Advirto ao OJA que, recaindo a penhora sobre o dinheiro, deverá certificar quanto à efetiva existência do numerário, devendo adotar as providências no sentido de imediata transferência para conta do Juízo. III) Intime-se a Ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a quantia de R$ 1.000,00. Ocasião em que, comunicado o descumprimento, a decisão será reavaliada. \r\n\r\nProc. 2006.800.036410-4 - Silvio Jose Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). X Condominio Sao Francisco Residente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.050670-1 - Rodrigo da Silva Quinhones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Video Prime Comercio de Eletronicos LTDA. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, co CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, à exceção da procuração, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072639-7 - Emanuel Candido Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Maia dos Santos - OAB RJ146313E, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106614-9 - Jacideia Jorge de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se fl. 78 em seus termos, advertindo a parte autora acerca dos documentos de fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - Vitoria Candida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248, Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 2.118,00.\r\n\r\nIntime-se a ré, por OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (entrega das passagens), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.125206-1 - Leda Pereira Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E). X Banco Bmg S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o 1º Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 98, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138574-7 - Benedito de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.156421-6 - Miguel Henrique da Cruz Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco Bradesco e outro. Nada a prover, eis que o motivo alegado não é causa de força maior, devendo ser salientado que o autor contituiu advogados, sendo que os requerimentos devem ser subscritos pelos mesmos. Cumpra-se fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.168966-9 - Helena Maria da Luz Gomes. Rep Leg(s): Rita Manhambusco. X Espaço Lins. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para condenar a Ré a pagar...............Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.175526-5 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 442,52) no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2006.800.202328-6 - Emilia Teresa Affonso de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruno Leal de Carvalho Pereira - OAB RJ118679). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217155-0 - Guaracy Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a desistência atinente à pretensão recursal. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217168-8 - Guaracy Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). Homologo a desistência atinente à pretensão recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217478-1 - Francisco Aparecido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374). X Lis da Barra Industria e Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Dias da Silva - OAB RJ141211, Pablo Santoro - OAB RJ128968). Indefiro a redesignação de audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC.\r\n\r\nÀ vista do documento adunado à fl. 62, isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004336-3 - Rosa Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007221-1 - Jose Gonçalves Vilela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Numerem-se os autos.\r\n\r\nAo cartório acerca do alegado pelo recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.012045-0 - Washington Alves do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Maritima Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Não obstante o documento adunado à fl.99, Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, porquanto o veículo de que é proprietário, bem como o valor do prêmio contratado para realização do seguro ilidem a presunção de miserabilidade, pressuposto necessário para concessão do benefício pleiteado ( art. 4°, § 1° da Lei 1.060/50 ). Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016806-8 - Teresa Cristina Silva Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019608-8 - Matilde de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que a parte autora, por intermédio de seu procurador, comprovou a impossibilidade de comparecimento por ocasião da abertura da audiência, reputo justificada a ausência. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032775-4 - Andre Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Finasa S\\a. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. ( R$ 2.000,00 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.046100-8 - Jorge Felipe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.050874-8 - Maria de Lourdes Tenorio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bva S/A. À parte autora sobre fl. 20, devendo fornecer o endereço correto da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058385-0 - Antonio Noe Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060222-4 - Khalil Mahmoud Khalil El Bawab. X Gap One Rio. O pedido para inclusão no pólo passivo deve ser formulado em seus devidos termos ( fatos, fundamentos e pedido - art. 14 da Lei 9.099/95 ). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060318-6 - Mariana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco Itaú S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061656-9 - Jeanne de Andrade Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.083942-0 - Carlos da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X Banco Itaú S/A.. Homologo a desistência da ação manifestada à fl. 23, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084779-8 - Simone Valeria Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Tendo em vista que o pedido de desistência, para acolhimento pelo Juízo, reclama poderes especiais (art. 38 do CPC) a ser perquirido no instrumento de mandato, venha a procuração em original, conforme determinado à fl. 20. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101481-4 - Patricia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.101570-3 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Banco do Brasil e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101646-0 - Felipe Miguez de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento da conta de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.101694-0 - Welinton Carlos Lube Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Citibank. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101724-4 - Carlos Magno Leopoldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101863-7 - Elaine Dutra Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101883-2 - Marilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102052-8 - Paulo Sergio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102069-3 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102082-6 - Francisca Monique Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102112-0 - Jose Luis da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109302-7 - Lia Deslandes Bens de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Assim Assistencia Medica Integrada. \"Trata-se de pedido liminar de obrigação de fazer, consistente no fornecimento de medicamento indispensável ao tratamento necessário à doença que acomete a autora. ....Destarte, i-se a empresa Ré para se manifestar sobre o pedido liminar, no prazo de cinco dias. Com a manifestação a Ré ou certificada a inércia, voltem conclusos incontinenti, eis que se trata de apreciação de pedido de antecipação dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nId: 243085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.057744-8 - Adriano Caetano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira - OAB RJ065210). X Licinio Lopes de Resende. REGULARIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.069501-5 Vítima(s): Luiza Franklin Salas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Luiz Fernando Mello Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). Comprove o Autor do Fato o cumprimento da transação penal. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.158322-3 X Geilson de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geilson de Souza Cunha - OAB RJ135053). CUMPRA-SE A PROMOÇAO DE FL.32. \r\n\r\nId: 242909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.800.058598-6 - Rita de Cassia Ribeiro. X Ivan Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). ...apregoada a parte, não compareceu a vítima . A seguir, foi remarcada a presente para o dia 25 de julho de 07, às 13:3 horas. Publique-se... \r\n\r\nId: 242926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "243247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.008048-4 - SERVINTEX - SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004234-7 - MARIA LAETA DE ARAJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X SEVERINO JUSTINO DE ARAUJO À FAZENDA . \r\n\r\nProc. 2006.204.011633-4 - DEBORAH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a promoção da Fazenda de fls. 37, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003313-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEISEMERI BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:...Assim, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.004600-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIANE TEIXEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) A PARTE AUTORA: FORNECER CONTRAFÉ DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012407-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X MANOEL JUAZEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.007243-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE DE ANCHIETA DA COSTA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000561-5 (14423) - CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.204.000936-8 - SEBASTIAO LETA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), Fiador: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COELHO), Fiador: JORGINA DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 157 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001567-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X NILDE DOS SANTOS DA SILVA Despa cho:Tendo em vista que não é possível encaminhar os autos para o arquivo provisório, diga o autor se desiste do andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.000232-0 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X VALERIA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés ao pagamento de R$ 238,74 (duzentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), com correção monetária e juros legais contados da data do vencimento do aluguel em atraso, ou seja, 26/08/2006, até o efetivo pagamento; e ao pagamento de R$ 247,40 (duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), com correção monetária desde a data do desembolso e juros legais contados da data da citação.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.204.000163-3 (5864) - GILBERTO CONDE LOMBA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 108.Tendo em vista que o endereço de fls. 103 é dos fiadores, expeça-se mandado para o endereço indicado a fls. 68, como requerido a fls. 96.Em relação aos fiadores, dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2001.204.000234-1 (17032) - MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, eis que insubsistentes os depósitos efetuados, diante da mora intercorrente, eis que não houve qualquer depósito nos autos da presente consignatória desde janeiros de 2006 até a data da prolação da presente sentença.Condeno a parte autora ao pagamento das Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012572-0 - RODOLPHO NUNES MOREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIACAO DE POUUPANCA E EMPRESTIMO-FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000354-0 (17418) - ODILON VITORIA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1- Fls. 523/524. Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. OFICIE-SE para inclusão do perito no projeto. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo. 2 - Fls. 530. Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais requeridos pelo Dr. Ivan, homologados às fls. 262v, sob pena de prosseguimento na execução, eis que o acórdão de fls. 504/509 inverteu os ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.204.012619-4 - CESAR DE CARVALHO VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre o documento solicitado pelo perito e às partes sobre honorários periciais (1.380,00 UFIR'S) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009617-7 - ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre honorários do perito ( 2.000 UFIR'S - RJ ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000391-4 (15921) - ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES (RJ-022731)) X MARCIO LOUBACK RAMOS DO CANTO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GONCALVES PEREIRA (RJ-063301) Decisão:Fls. 90 - Defiro. Encaminhem-se os autos por empréstimo. \r\n\r\nProc. 2001.204.000173-7 (17506) - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JORGE LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Às partes sobre fls. 252/253. \r\n\r\nProc. 2001.204.000235-3 (16983) - MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X MOTA ZUIM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar rescindida a locação do imóvel objeto do pedido e decretar o despejo, concedendo ao locatário e eventuais ocupantes o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Condeno ainda a parte ré ao pagamento dos alugueres devidos, devidamente corrigidos, abatendo-se os valores já pagos na ação de consignação em apenso e observando-se os valores fixados por esta Magistrada a título de aluguel provisório nos autos da ação renovatória em apenso.Condeno ainda a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.Deixo de fixar caução para a execução provisória da sentença por se tratar de despejo por falta de pagamento, infração contratual. \r\n\r\nProc. 2002.204.000149-1 (18892) - NORMA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X LUIZ CLEBER SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Certifique-se quanto ao feito em apenso no sistema. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.008126-0 - TEREZA FERNANDES CAMPELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X GILMAR BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001873-4 - ELSON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CARLA VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 59, sob pena de extinção e valendo seu silêncio como desistência do pedido de cobrança. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012414-8 - ANTERO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CHEF THATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), Fiador: NILSON TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e DECRETAR o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.... \r\n\r\nProc. 2007.204.006593-6 - ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X AGOE PUBLICIDADE LTDA), Fiador: ARTUR MARTINS DA SILVA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.012122-1 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X AILTON MARQUES E OUTRO), Fiador: NILO CANDIDO FERREIRA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÕES (3 DA PETIÇÃO INICIAL E 2 DA DECISÃO DE FL. 83). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000259-3 (1376) - ROBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal, EXTINGUINDO O PROCESSO com julgamento do mérito na forma do art. 269, II do CPC, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000046-2 (19584) - LUCIANA MOREIRA ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 458 - Intimem-se as partes sobre o requerimento do perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.001733-8 - ANA LUCIA DA COSTA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MARIA RITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Intime-se a requente de fls. 102 pessoalmente para comprovar a condição de inventariante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.012375-8 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468) Às partes sobre honorários do perito ( R$ 8.500,00 ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.000401-0 - ESPOLIO DE SIMAO COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) DATA PARA VENDA EM LEILAO DO BEM PENHORADO E AVALIADO:- DIA 03/07/07, ÀS 15 HORAS -1º LEILÃO POR VALOR DE AVALIAÇÃO- DIA 17/07, ÀS 15 HORAS - 2º LEILÃO PELA MELHOR OFERTA \r\n\r\nProc. 2005.204.006186-0 - JOAO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X VANDA DA SILVA MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.011829-7 - GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AREAS (RJ-126578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalAO AUTOR SOBRE FL.129/130 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.001406-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AILTON ALEMAO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002817-4 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MAP CONFECÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000153-5 - MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BARRA BINGOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA AO INTERESSADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003438-1 - CARMELITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X N/C Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000042-0 (10373) - LUZINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Esclareça o credor se as planilhas de fls. 328/335 estão corrigidas de acordo com o julgado. \r\n\r\nProc. 2003.204.001339-2 - BENEDITA FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) 2) Informe a autora se dá quitação ao acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.006816-6 - WALBER ANISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao réu para recolher as custas a que foi condenado, conforme segue:Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 80,50Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.204.010805-0 - ELZA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Considerando-se as informações prestadas pelo PROGER, devolva-se a petição de contra-razões à patrona subscritora, certificando-se nos autos e juntando a estes as folhas soltas que estão presas à petição.Saliente-se que o advogado não pode pretender o recebimento de petição em cartório no último dias do prazo, após o término do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2006.204.005936-3 - MARIA LUIZA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CLINICA DRª CLAUDIA PATRICIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:Intime-se a Perita com urgência para se manifestar sobre a impugnação aos honorários e designar nova data para perícia. \r\n\r\nProc. 2006.204.015721-0 - ANDREA DELGADO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.204.012927-0 - CARLOS ALBERTO COSTA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse processual.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.000253-7 - GERSON ARAUJO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENINO SILVA BRITO Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão diante do disposto no art. 993, IV, g do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006246-7 - VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X NIUCEA FERREIRA DE PAIVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos herdeiros para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007598-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TRANSMYLI 2002 LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007899-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X D PAZ SARDINHA COMERCIO DE AVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, para constituir o título executivo no valor de R$ 53.177,51 (cinqüenta e três mil cento e setenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), sobre o qual deverão incidir os encargos contratuais, correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde julho de 2006, consoante a planilha de fls. 17.... \r\n\r\nProc. 2006.204.011098-8 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ANTONIO MARCOS PONTES BATISTA A PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇOS PARA REMESSA DOS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006456-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TINTAS CAR DE REALENGO-COMERCIO DE TINTAS LTDA Despacho:Intime-se o autor para indicar o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007849-4 - MARCIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.009183-6 - SEVERINO RAMOS VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X FERCAN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Sentença:...Assim, resta um saldo favorável aos autores de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao depósito comprovadamente feito em favor da ré para custear as despesas que deveriam ter sido custeadas pelo valor excedente obtido com a venda do imóvel (fls. 23). Pelo exposto, JULGO prestadas as contas, tornando líquido e certo o saldo de R$ 3.000,00 (três mil reais), a favor dos autores, como acima fundamentado. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000569-8 (16182) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CORRETO TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.000252-7 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X AQUILIS LUIZ CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte a requerente de fls. 86 pessoalmente para comprovar a condiçaõ de inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.204.013325-9 - ESPOLIO DE LUCIANA AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ESPÓLIO DE WILFRIDO AGUILERA, POR SUA INVENTARIANTE ORTELINA ROSA AGUILERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002374-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor por D.O. e pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002546-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO VIANA BORGES Despacho:Intime-se o autor por D.O. e pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002574-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSENILDO FERREIRA DE MENDONÇA Despacho:Intime-se o autor por D.O. e pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.003912-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JONAS ALVES ANDRADE Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001604-1 - JUVENAL ALVES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Designo perito em substituição Dr. Delane Borges. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000645-2 (19190) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE JOSÉ PINTO DE CARVALHO E LINDAURA NEPOMUCENO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.000552-1 - MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: PAULO POTSH, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados desde a data da citação, e ao pagamento de R$ R$ 60,62 (sessenta reais e sessenta e dois centavos), a título de indenização pelo período de incapacidade total temporária, com correção monetária desde a propositura da ação e juros de 1% ao mês contados a partir da citação, uma vez que a responsabilidade é contratual. Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide, para condenar a litisdenunciada ao pagamento das verbas a que a denunciante ora foi condenada, observando-se o limite da indenização contratada, isto é, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), para danos materiais e morais... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012808-7 - REGINALDO MACHADO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FIAT S/A) Fls 42: Ao autor (A.R. negativo) \r\n\r\nId: 243247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005158-3 - ALMIRO CRESCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X NORAYDES DA PIEDADE DOS SANTOS Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes, na proporção de 50% para cada um... Após dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.002870-8 - MARTINHA ROSA PESTANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X MARIO CORDEIRO DE SOUZA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.19/20 no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003637-2 - LUZIA CANAAN TINOCO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X DECIO RODRIGUES TINOCO A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS . \r\n\r\nProc. 2006.204.015437-2 - DEMETRIO GABRIEL CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X GLEIDE DE PAULA VAZ CONSTANTINO Ao requerente sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003093-2 (17485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE JOBOUR (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JABOUR EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Em provas justificadamente..(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.003485-7 - OLINDA DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) A parte ré para recolher, 50% (cinquenta por cento), as custas conforme certidão de fls.120 .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,45 ; cod. 0714-6 R$ 24,48 ; cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 109,90 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 9,96 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 9,96 . \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006024-9 - JAQUELINE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As pates sobre fl. 73. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.007982-4 - JOEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X MARIA HELENA ADELAIDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010612-0 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X LEONARDO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Ao réu para que se manifeste sobre AR(s) devolvidos as fls 108/113. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000584-1 - MONIQUE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.204.002623-2 (19519) - ALDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X EUROSYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO E CABELELEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Ao autor sobre certidão do contador de fl. 187. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.006629-5 - ANDRE RICARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Digam as partes...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.001166-6 - LEONIR MENDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Em provas justificadamente sob pena de condenação por litigância de má fé. \r\n\r\nId: 243248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002744-5 - MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.010904-0 - FABIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X MARIA DAS GRACAS SILVA Decisão:Homologo os cálculos. Venha o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.014082-8 - VAGNER REIS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ROZELY DA SILVA REIS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.204.005826-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X MARIA ROSA DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da JG requerida. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.002106-4 - LIDIANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008728-8 - IVONE DE ALMEIDA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X AUGUSTA LOUREIRO DE ALMEIDA Despacho:... Assim, nada a prover reportando-me à decisão de fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2005.204.010032-3 - SILVANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X BENEDICTA SCHOTELARI DE SOUZA E OUTRO Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE TERMO.VENHAM AS PRIM. DECLARAÇÕES.REGULARIZADA A REPRE. PROCESSUAL DOS HERDEIROS, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.013786-6 - MARIA DO CARMO REIS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JOAQUIM LEAO MADEIRO Despacho:Aos interessados sobre manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.006140-2 - REGINA CELIA MAGALHAES X MARIA DA GLORIA QUARESMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho:1-Defiro JG.2-Nomeio o requerente inventariante, independente de termo.3-Venham as certidões necessárias. 4- Após, à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004143-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO LOPES NETTO Despacho:Não mais existe \"arquivo provisório\". Assim, esclareça a parte autora se pretende a suspensão do feito pelo tempo máximo previsto em lei ou se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.005493-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ORLANDO ANDRE DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.204.007036-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCELO CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: c902Digam as partes, se possuem outras provas a serem produzidas ou se possuem interesse na realização de audiência de conciliação para tentativa de acordo. DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.014331-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REGINALDO MACHADO F. FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência DE CONCILIAÇÃODS. \r\n\r\nProc. 2007.204.005109-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DA COSTA CAZOTTI Despacho:Comprove a parte autora a mora da ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.005111-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR PEREIRA PRATES Despacho:Esclareça sobre o endereço da notificação extrajudicial, já que diverso do contrato e da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005771-0 - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. Aguarde-se por cinco dias. No silêncio, dêem-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.007279-9 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE INSISTE NOS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 350/351, CONSIDERANDO QUE CONFORME INFORMAÇÃO DO EXPERT IMPORTARÁ EM QUESITUAL SUPLEMENTAR E CONSEQUENTEMENTE NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE NOVOS HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELO REQUERENTE. (RÉ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.001450-1 - DELMIRA PEIXOTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X DILSON ALVARO DA ROCHA Despacho:DIGA O EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2003.204.003447-4 - ELIAS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X PEDRO ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Esclareça a parte autora quem será o depositário do bem eventualemente executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.001122-1 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MARCELO CANDIDO DE SOUZA Decisão:A AÇÃO DE EXECUÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DO LOCATÁRIO E ELE FOI CITADO. DESCABE A PENHORA DOS BENS DOS FIADORES,POIS, AINDA QUE TENHA O EXEQUENTE TÍTULO CONTRA ELES, NÃO INTEGRARAM O POLO PASSIVO.ASSIM, DEVERÁ SER PROPOSTA NOVA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FACE DOS FIADORES.DESTARTE, ESCLAREÇA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000419-4 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLEIDE SILVA DE ARAUJO Despacho:A emenda determinada refere-se ao valor dado à causa, independente da JG defira. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015798-1 - MARIA DE LOURDES BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X SARAH CRISTINA CASEMIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003074-0 - NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL - GRESMIPM (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se pretende o prosseguimento do feito, valendo om silêncio, como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.005925-0 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora necessidade do procedimento, sendo certo que a ação de cobrança de tais valores poderá ser proposta independente dos extratos considerando a relação de consumo existente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000019-4 - RINGO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) A PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR, DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 66,48, ACRESCIDO DE 10% DE CAARJ. \r\n\r\nProc. 2000.204.002376-7 - ALMIR HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIOTRENS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME SENTENÇA DE FLS.151 \r\n\r\nProc. 2004.204.002809-9 - ANTONIO ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ART PISOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007489-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X REINALDO NEIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.012387-6 - AGUINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RETIFICO O VALOR DOS HONORÁRIOS HOMOLOGADOS, DIANTE AO ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISÃO DE FLS. 117, JÁ QUE O VALOR REFERE-SE A UFIR´S (FLS. 116).ASSIM, VENHA A COMPLEMENTAÇÃO, PODENDO SER PARCELADA EM DUAS VEZES. \r\n\r\nProc. 2007.204.005359-4 - MARIA THEREZINHA PEREIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU), HOSPITAL DE CLINICAS BANGU Despacho:Fls. 35. Recebo a emenda. Aguarde-se prazo de resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.006955-7 - JUREMA DE OLIVEIRA X ANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença:Sem impugnações, declaro findo o processo de inventário e instaurado o processo de partilha.Homologo os cálculos do Contador.Intime-se a parte requerente para comprovar o pagamento do tributo, por AR. \r\n\r\nProc. 2006.204.001437-8 - CONCEICAO MAURICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MARIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.002277-6 - MARIA APARECIDA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X ANTONIO DAS LAPAS MARQUES Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004150-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X WANFREDO JOSE MOREIRA Despacho:Defiro JG.1-Defiro a inventariança. Lavre-se termo. 2- Venham as primeiras declarações.3- regularizada a representação processual dos herdeiros, proceda a avaliação.4- Digamos interessados, os senhores fiscais e o MP, se interveniente.5- Após ao contador para cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005984-5 - SEBASTIAO BELCHIOR X HELIO LUIZ BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG.1-Defiro a inventariança. Lavre-se termo. 2- Venham as primeiras declarações.3- regularizada a representação processual dos herdeiros, proceda a avaliação.4- Digamos interessados, os senhores fiscais e o MP, se interveniente.5- Após ao contador para cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008641-5 - SIMONE OLIVEIRA VAZ MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BRN INFOTEC-NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGETIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.57V \r\n\r\nProc. 2005.204.007209-1 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIO-BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2006.204.002274-0 - SEBASTIAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.002850-0 - SULASOM AUTO CENTER LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Fls. 145. especifique o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.204.013604-7 - SIMONE BRAGA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.49/102 \r\n\r\nProc. 2006.204.014317-9 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Esclareça o autor, uma vez que a providência a ele incumbia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.012668-3 - ELAINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007064-0 - FRANCISCO CARLOS COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:I,-SE O EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.204.004187-4 - CLEA EFIGENIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007530-2 - IASMIM CORREA THEODORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.007910-1 - CELINA MATARUNA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUN OFERTADO JÁ QUE CONDIZENTES AO TRABALHO A SER REALIZADO. OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO, ATENTANDO-SE À JG DEFERIDA AO AUTOR. I.-SE O EXPERT... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.000098-5 - SEBASTIANA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X AMELIA ROSALINA GOMES E OUTROS) Despacho:DEFIRO... \r\n\r\nId: 243251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002082-3 - ODETTE LEMOS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.147/148. \r\n\r\nProc. 2005.204.006974-2 - REGINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X ALMIR DOS SANTOS AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.35. \r\n\r\nProc. 2005.204.007044-6 - ALBERTO JOSE PINTO VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X EDILEUZA BARRETO VIOLANTE AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.55. \r\n\r\nProc. 2005.204.008898-0 - JORGINA MARIA MADEIRA DA SILVA X AGEU SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) AO AUTOR: S/PROMOÇÃO DA PGE,EM FLS.34. \r\n\r\nProc. 2007.204.002391-7 - NADIR LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA AO AUTOR: S/PROMOÇÃO DO MP, EM FLS.44. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001524-4 - PAULO FARIAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001215-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MOISES LOPES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA fls. 119 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004099-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HENRIQUE JORGE COSTA Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.204.005865-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAURO LEMOS CORREA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA de fls.94 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004266-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO- SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENIZE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118) Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.204.010310-5 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MISSAO EVANGELICA DO BRASIL E OUTROS Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito; Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.204.001615-6 - LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CONFEITOS BEM BOLADO LTDA Ao autor para regularizar a publicação do edital de citação e intimação encaminhado via on line à Imprensa Oficial, bem como retirar em cartório cópia do referido edital para publicação em jornal de grande circulação pelo prazo fixado na certidão de audiência de fls. 83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000275-2 - URBANO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ROBSON JESUS DA SILVA AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.122-DETRAN, EM FLS.124/126. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013206-6 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X ALMIR EMIDIO VINHATICO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:1- Defiro a gratuidade. 2- Cumpra-se retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040458-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CRISTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Aos interessados sobre informação do Bacen (fl.126/127) \r\n\r\nProc. 2004.204.005467-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X WASHINGTON OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000662-9 - LEA JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X ANTONIO FERREIRA LIMA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente sobre informação do Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.204.000972-2 - VIVA VILA VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X RENOVE VEICULOS AUTOMOVEIS, PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) As partes sobre penhora efetuada (fls.95/96). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.001982-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO PESTANA Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000058-7 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Aos interessados sobre penhora de fls.271/274. \r\n\r\nProc. 2004.204.005576-5 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X IGREJA EVANGELICA: CRISTO REI JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DA VISTORIA/PERÍCIA A SER REALIZADA PELA PERITA (DIA 07/07/07, ÀS 19H) \r\n\r\nProc. 2004.204.005577-7 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CONGREGACAO DA IGREJA PENTECOSTAL MONTE SIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) ÀS PARTES SOBRE DATA DA VISTORIA/PERÍCIA A SER REALIZADA (DIA 08/07/07, - DOMINGO- ÀS 19H) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001170-3 - HELY ALTINO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X HELENA CRETON ALTINO AO AUTOR SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002877-9 - JOSE CARLOS VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X RODOLFO VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Aos interessados sobre penhora de fl.196. \r\n\r\nProc. 2001.204.003038-5 - MARCIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X WALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Certifico que foi procedida a penhora on line, nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.204.012298-0 - VANIA VILMA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fl.112: Matéria já decidida, nada a prover. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.007926-7 - URUBATAN XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ELENIR DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro o processo saneado...defiro à parte autora a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte ré. Defiro à parte ré a produção de prova testemunhal e depoimento da parte autora...designo AIJ p/ dia 26/09/07 às 14:00. Fica a parte autora intimda a recolher as custas da intimação, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.(íntegra no cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.004128-8 - RUBEM DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESPOLIO DE ADELINO DA SILVA CASANOVA E OUTROS) ÀS PARTES: SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 243252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.204.012258-9 - JP X WILLIAN NUNES DOS SANTOS BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., N/F DO ART. 6, II DA LEI 10826/03 E Art. 147 do Cp - Ameaça, EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.204.003177-7 - JP X WAGNER BRITO VELASCO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.204.013436-1 - MP X JEFFERSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.204.006463-4 - JP X MARCELO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877) ...AUTUE-SE...RECEBO A DENÚNCIA...INTERROGATÓRIO DIA 11/07/2007, AS 14:00H... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.015493-1 - JP X WILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) ...DEFIRO O ADIAMENTO E REDESIGNO O ATO PARA 07/08/2007, AS 13:00H... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.016389-0 - JP X DIEGO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Despacho:Prova de defesa dia 11/07/2007, às 14:00h. Requisitem/intimem-se os que devam comparecer.Venha o rol com antecedência, caso haja necessidade de intimação das testemunhas.Ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.005132-9 - JP X JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:...O(s) indiciado (s), regularmente notificado(s) apresentou(aram) a(s) defesa(s) prévia(s) de fl. 58.O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.Recebo a denúncia. Designo o dia 11/07/2007, às 13:30 h., para realização da AIJ, quando o(s) Réu(s) será(ao) interrogado(s), e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite(m)-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.014095-6 - JP X JONATHAN ALEXANDER CUTRIM, LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIOGO DA SILVA LOBO, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Cumpra-se artigo 500 do CPP. \r\n\r\nId: 243250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004133-2 - SARA HIPOLITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAQUIM CHAVES PALHETE Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005711-0 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:Diante da certidão à fl.14, venha o integral recolhimento das custas e despesas preocessuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001623-4 - GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X ALFREDO JOSE DE ALMEIDA Sentença:...Tendo em vista a prova documental carreada aos autos e, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público à fl.29vº, D E F I R O os pedidos formulados às fls. 02/03 e 26/27, na forma da promoção ministerial, autorizando o levantamento pelo(s) requerente(s) Guilherme Fernandes de Almeida, da quantia informada às fls.22/23, em nome do de cujus e, ainda, sua habilitação no referido crédito junto ao Instituto Aerus de Seguridade Social. Expeçam-se os competentes alvarás... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008950-6 - ADELISTELLA ERNESTO COELHO VIGNAL (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X MARIO VICTOR VIGNAL Decisão:Expeçam-se os respctivos títulos, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.002012-0A - ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:1) Expeça-se mandado de verificação. 2) Após, certifque o cartório quanto ao retronos dos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003706-5 - EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO Decisão:1) Fl.317: Defiro. Anote-se o nome do patrono como o requerido. 2) Diante da inércia da Réu, apesar de regularmente citada e intimada, decreto sua revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.209.010408-3 - CONDOMINIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (RJ-126631) Decisão:Converto o julgamento em diligência: 1) Traga o autor a planilha do débito, uma vez que os valores descritos na planilha à fl. 08 não está de acordo com o débito informado às fls. 339/340. \r\n\r\nProc. 2004.209.010061-5 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FERNANDO GABRIEL VIDELA E OUTRO À parte ( X ) autora , no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, dos ofícios de fls. 106/108, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2005.209.004505-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCO ANTONIO PASSADORE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARVALHO HOSKEN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:1) Esclareça o Autor o requerimento de inclusão do Segundo Réu SPE RIO E2 EPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na presente demanda, especificando o pedido e a causa de pedir, uma vez a relação jurídica já se formou. 2) Sem prejuízo, diga o Réu se concorda com a inclusão da SPE RIO E2 EPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2005.209.010493-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012340-1 - MARIO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) TYSCHLER ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Decisão:Fl.60: Indefiro, por ora, as expedições de ofícios ao TRE e à Receita Federal, uma vez que o feito não se encontra no momento oportuno. Assim, determino que sejam expedidos ofícios as empresas de telefonia, Light e Detran, na tentativa de localização do Representante Legal do Réu, como indicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005238-0 - FABIO NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO Despacho: Em que pese o Autor não residir nesta Comarca, o seu Procurador Acir Miguel João, conforme procuração por Instrumento Público à fl.13, reside no Bairro que pertence a esta Região Administrativa, conforme declinado na inicial (fls.02/07). Assim, certifique o cartório acerca do integral recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009923-0 - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Despacho:VENHA A EMENDA À INICIAL EM PEÇA ÚNICA, PARA GARANTIR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:1) Mantenho a decisão Agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações em separado em duas laudas. 2) Em razão do efeito suspensivo conferido ao referido Agravo, determino o aguardo do resultado do recurso interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000432-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X RBFK COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Despacho:Intime-se o Dr. Perito como determinado na decisão às fls.554/556. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002347-0 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004302-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X FERNANDA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA (RJ-058211) Despacho:À AUTORA/EMBARGADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR A FASE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005171-2 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Sentença:...Desta forma, está caracterizado o excesso de execução.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO fixando o valor da execução em R$ 21.371,33 (vinte e um mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e três centavos). .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Decisão:1) Fl.471: A meação pertence ao Espólio e, assim, a quantia equivalente deve ficar à disposição do Juízo Orfanológico... Desse modo, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, com urgência, informando que o imóvel foi alienado nos autos da Execução que tramita neste Juízo, estando a meação do Espólio resguardada, aguardando manifestação, quantia que será transferida para o monte do Espólio tão logo seja efetuado o pagamento do IPTU e Condomínio, uma vez que a arrematação foi livre de ônus. 2) Traga o arrematante os boletos do IPTU, atualizados, com o fim de possibilitar o pagamento.3) Intime-se o Condomínio para que apresente o seu crédito, pois a arrematação foi livre de ônus e a dívida pretence ao imóvel leiloado.4) Oficie-se à 3ª Câmara Cível (fls.52/53), remetendo cópia desta decisão. 5) No mais, aguarde-se o resultado do Mandado de Segurança impetrado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:1) Fls. 352; mantenho a decisão à fl. 304 que rejeitou a execução de pré-executividade pelos próprios fundamentos...2\\0 Fls. 353/355: aguarde-se o julgamento do agravo interposto. 3) seguem as informações referentes ao agravo em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.209.007926-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO E OUTRO Decisão: Fl. 120: Oficie-se ao Juízo Deprecado, em aditamento, para fazer contar que determino a citação, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme planilha apresentada, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000757-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CITICAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Procedi nesta data à consulta sobre a solicitação de penhora \"on line\" não sendo encontrado valor a bloquear conforme comprovante em aenxo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.002524-5 - NILZA GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X VERA LUCIA MOSQUERA ALCANTARA E OUTRO Despacho:Venham as comprovações das publicações dos Editais. \r\n\r\nProc. 2001.209.004477-0 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:Procedi nesta data à consulta sobre a \"penhora on line\" solicitada não sendo encontrado valores a bloquear conforme comprovante em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.003083-0 - WILSON PARESCHI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS. 255/256: NÃO HÁ COMO SER DEFERIDO O REQUERIDO NO SENTIDO DE LEVANTAR A HIPOTECA, UMA VEZ QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO FOI PARTE NOS AUTOS, DEVENDO O EXEQUENTE ENTRAR COM AÇÃO PRÓPRIA EM FACE DO BANCO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008852-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fl.124: Defiro. Intime-se como o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.002778-1 - SERGIO WAGNER BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Procedi nesta data à consulta sobre a penhora on line efetivada, nao sendo encontrado valor a bloquear conforme comprovante em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005975-0 - LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 205, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000574-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5A - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:...Aguarde-se a decisão proferida na consignação em apenso... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007330-4B - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X BRUNO CARNEIRO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente impugnação, diante dos motivos supra citados, MANTENDO a Gratuidade de Justiça deferida aos Réus, ora Impugnados, nos autos da Ação de Despejo, em apenso. Condeno o Impugnante ao pagamento das custas e despesas relativas ao incidente... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005345-5 - GILCINEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Procedi nesta data à consulta sobre a penhora on-line, não sendo bloqueado saldo, conforme comprovante em anexo. Ao executado para devolver a guia, comprovando-se o depósito em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002689-0 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.92, para declarar a inexistência de débito do Autor e, ainda, em relação ao Réu no tocante a Carta de Fiança à fl.166, e ainda, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 9sete mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato nos termos da Súmula 54 STJ... \r\n\r\nProc. 2004.209.005185-9 - WALFRIDO BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. APENSEM-SE ESTES AUTOS AO PROCESSO MENCIONADO À FL. 241. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.001398-8 - LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Em razão do tempo decorrido, esclareça a parte autora se o fogão ainda se encontra em sua residência, eis que há pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.007986-0 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça: 1) onde se encontra o contrato de indenização e rescisão de escritura (descrito no pedido no. 2 da inicial à fl. 05), eis que o documento à fl. 40 mencionado à fl. 99 é apenas um substabelecimento de uma procuração. 2) O pedido no. 1 da inicial à fl. 05 diante do documento à fl. 34 onde as partes rescindiam o negócio referente ao imóvel demolido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010428-3 - SAMANTHA SEGTOWICH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito da quantia depositada relativa aos seus honorários, observando-se as cautelas legais. 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002592-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NILO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) Diga o Autor se desiste da ação com relação ao segundo Réu, diante da certidão à fl.358. 2) Sem prejuízo, às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000905-7 - CINTIA REBOUÇAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Atenda-se ao Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO SARGENTELLI Decisão: Verifica-se, como se vê da certidão à fl.27 que o requerimento é de intimação da Sr. Walesca Fernandes Sargentelli, para dizer se possui interesse em assumir o encargo de inventariante. Assim, reconsidero a decisão à fl.25, para determinar a intimação da mesma na forma requerida à fl.21. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:1) Mantenho a decisao a fl. 429 por seus próprios fundamentos. 2) seguem as informações em uma lauda. 3) Fl 452: às partes sobre os honorários da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.209.007220-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006237-9 - AMANDA NUNES VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.49/51... \r\n\r\nProc. 2005.209.009701-1 - DORA MONTEIRO E SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011653-6 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.18, para declarar a inexistência de débito do Autor em relação a linha telefônica (21) 9882-7545, e ainda, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato nos termos da Súmula 54 STJ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.007442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SERGIO CONÇALVES PASCHOAL COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004293-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA MARIA LACERDA MAGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001298-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.36, e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006724-0 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho:Diante da documentação acostada, dê-se vista a parte contrária, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007875-4 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.001303-6 - RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORPORADORA TORRE NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DE RECISÃO CONTRATUAL PROPOSTA PELO RÉU PERANTE O JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DO MÉIER. \r\n\r\nId: 243333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003774-9 - MARIA CRISTINA RODRIGUES PALMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X NILDA RODRIGUES DE ALMEIDA DIGA A INVENTARIANTE S/ CERTIDÃO SUPRA E FLS.63/64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.010405-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BIANCA EWERTON BRAGA Despacho:Fl.129 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003131-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Decisão:Fl.29 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006663-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EDUARDO WAGNER EBENDINGER DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.209.006665-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FLAVIO PIMENTEL VIEIRA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.002703-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.209.003993-0 - ASSOCIAÇAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURICIO DE SOUZA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.209.007959-8 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDWARD AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.128/137 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010395-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIUBA CRUZ DE SOUZA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.005247-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.005254-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ODETH COSTA FERREIRA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS.10/11). \r\n\r\nProc. 2007.209.005257-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JADER BEZERRA DE REZENDE Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS.10/11). \r\n\r\nProc. 2007.209.005281-0 - ADAN WILLIAN MACLACHLAN GRAY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO ITAU S/A Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005287-1 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.005292-5 - LUCY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005307-3 - RITA SUZANA DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.005308-5 - LARIO LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.005320-6 - ELIZABETH BERTOLUCI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.005331-0 - ORLANDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DESIGNO O DIA 08/08/2007 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005342-5 - JAMIL JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X UNIBANCO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.005346-2 - JAMIL JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.005370-0 - ESPOLIO DE RENATO DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize-se o pólo ativo, uma vez que, pelo que se depreende do documento de fl.14, os bens do falecido Sr. Renato da Silva já foram partilhados, de modo que não há mais inventário. \r\n\r\nProc. 2007.209.005376-0 - OSBALDO ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.007883-3 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.209.002315-9 - JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011248-6 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CELIA CAVINA BOANADA Despacho:Fls.51/55 - Aguarde-se o cumprimento do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.209.004121-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X S O PONTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:1) Fl.108 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. 2) Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004299-3 - THAIS HELENA LACATOS LOWY (Adv(s). Dr(a). RENATO DO COUTO PINHO (RJ-117083)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls. 143/159, verifica-se que a parte exequente possui bens e rendimentos incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais do que 30 dias desde a propositura da ação (art.257 do CPC), recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3A - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Aos credores para que requeiram o que entenderem por bem para o prosseguimento da execução, observando-se a decisão de fl.75. \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3C - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Aos credores para que se manifestem sobre a certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005242-0A - SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCOS FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) DIGA A PARTE IMPUGNADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003051-2A - VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MARIA ANNA UMANA MACFARLENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) DIGA A PARTE IMPUGNADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006470-8 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Cumpra o credor o item \"2\" da decisão de fl.635. (\"2-VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DEBITO,EXCLUINDO-SE DO CALCULO A INCIDENCIA DE HONORARIOS DE EXECUÇAO POR INCABIVEL COM ADVENTO DA LEI 11.323/05, DEVENDO A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC INCIDIR SOMENTE SOBRE A DIFERENÇA ALEGADA COMO EXISTENTE.\") \r\n\r\nProc. 2003.209.003626-0 - VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls.371/380 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2004.209.005155-0 - MARIA RITA LINKE SALTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:1) Fls.410/411 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. 2) Fls.420/422 - À parte autora para que se manifeste (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.010655-3 - INEZ FONTOURA COCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JAMBERT INTERCOIFFURE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:1) Homologo os honorários da Srª Perita na quantia correspondente à 2.400,00 UFIRs/RJ, para recebimento na forma da decisão de fl.106. 2) Dê-se vista à Srª Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001633-5 - GETULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BAPTISTA TRIGO (RJ-069001)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Homologo os honorários do Sr Perito na quantia correspondente à 38,03 UFERJs, quantia esta que deverá ser adiantada pela ré. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011706-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.71 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012586-0 - ROBERTO MORAES VERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.51/54. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004484-9 - ESPOLIO DE EDISON BOTELHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X SHELL DO BRASIL S/A Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005477-6 - MARIANNA ARAUJO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X RESTAURANTES STEAK GRILL Despacho:1) Venha a certidão de nascimento da autora. 2) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela representante legal da autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.008540-0 - LUZINETI DE SIQUEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X JOSE NEWTON ANTUNES RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.872,13 . \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002168-7 - CECILIO MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X MANOEL DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Despacho:1) Fls.155/162 - Aos réus para que se manifestem. 2) Dê-se vista ao Sr. Perito para a confecção do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010598-6 - LUIZ ROBERTO CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.362/373. \r\n\r\nProc. 2007.209.004137-0 - DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao disposto no art.259, II e V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000190-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X IVAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:1) Fls.157/163 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000809-0 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.164/195 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008864-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DANIELA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Fls.204/205 - Esclareça-se o pretendido, uma vez que os pleitos \"b2\" e \"b3\" formulados na inicial estão abrangidos pela cláusula compromissória constante do capítulo XII da escritura pública de financiamento imobiliário com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia cuja cópia do instrumento consta de fls.07/20. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009650-1 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001787-1 - WASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.22, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. (\"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF\"). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002306-8 - HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SEA COAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:1) Fl.122 - Recebo como emenda à inicial. 2) Certifique o cartório acerca do escorreito recolhimento das custas. 3) Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001831-9 - AURIMENDES CAVALCANTI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) DIGA O AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002669-2 - VERA LUCIA EMILIAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Fls.357/359 - Indefiro o requerido, pelas razões lançadas na decisão irrecorrida de fl.355, à qual me reporto. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005014-4 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GISELLE CHRISTINE BESSA NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) DIGA O EXEQUENTE S/ DEPÓSITO DE FLS.300. \r\n\r\nId: 243334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006450-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X RAUL DIEGO SOSA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PAR. 1º DO CPC. ...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.006213-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIZ CLAUDIO TOFANI Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PAR. 1º DO CPC...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKSON LUIZ SANTOS MAZZOLENI A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009922-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE GELABERT DE CARVALHO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010992-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.003525-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANIEL SENA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004978-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO PINTO DA SILVA Despacho:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001603-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X JOAO CARLOS CRUZAL BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARCELO RODRIGUES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005413-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE Despacho:Fls. 213(pedido do autor p/ IFP E SERASA)Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.008741-1 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 2002.209.009210-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALLAN ALEX GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decorridos mais de 60 (sessenta) dias não foi recolhida a taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2004.209.006003-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 212/213. \r\n\r\nProc. 2004.209.009723-9 - WALDEMIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA PAULA DUARTE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% ( DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, DE ACORDO COM A CLÁUSULA 3.3. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.010532-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MARIA DO LIVRAMENTO SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000353-3 - AÇAO COMUNITARIA DO BRASIL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000730-7 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X MARCIO STAMBONSKY (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL DO 1º RÉU COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. DESIGNO O DIA 20 / 09 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.007099-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS VERONA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CARINA DE PAULA ACUNA FALTA RECOLHER FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 CADA \r\n\r\nProc. 2005.209.007737-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WALTER R DE M S FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008725-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLELIA REGINA SOARES COUGO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Ao exeqüente acerca da certidão supra. ( a executada quedou-se inerte acerca da intimação supra) \r\n\r\nProc. 2005.209.010056-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X CARLOS CORREA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 150 COM ADITAMENTO ÀS FLS. 161 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC... ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010192-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CESAR ALBERTO PRZYBYLSKI LOPES RIBEIRO E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.209.011297-8 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 94 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.011608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X MARIO CESAR PEREZ ALONSO Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005155-4 - CONDOMINIO EL CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIO FERNANDES Sentença:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2-\" ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS, VENCIDAS E VINCENDAS, REFERENTES AO MÊS DE MAIO DE 2006 ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009162-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA DO CARMO DUTRA E OUTRO Ao autor acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.009444-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES Ao autor acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.011559-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAO DE CAMPOS E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 73/74 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC... ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012547-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CLEOPATRA CARVALHO DA COSTA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. III C/C PAR. 1º DO CPC...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001370-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X HIAGH DEFINITION COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PROD ELETR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 104/106 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC... ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001931-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO CERQUEIRA GOMES Ao autor sobre A.R. recebido e envelope devolvido (réu não citado) \r\n\r\nProc. 2007.209.002026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ORLANDO PELLICCIONE FILHO E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 64 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004934-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROKOV PLANEJAMENTO E ARTES VISUAIS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 20 / 09 / 2007, AS14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005012-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUCIANA HOFFMANN CLAS Decisão:DESIGNO O DIA 20 / 09 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005193-3 - ANDREA NUNES DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A Despacho:venha s prova dos ganhos, bem como as tres ultimas declarações, completas, do impostode renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005273-8 - DOUGLAS ALMYR FARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Ao dr. Marco Aurelio Costa Drummond, OAB/RJ 106941, para assinar fls. 426 do recurso adesivo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003199-9 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES (RJ-076254)) X PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOSDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAARJ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA É NO SENTIDO DE QUE A JUSTIÇA FEDERAL É COMPETENTE PARA AÇÕES CONTRA A CAARJ. ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, FICANDO MANTIDA A TUTELA ANTECIPADA ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO DO JUIZ FEDERAL A QUEM FOR DISTRIBUÍDO ESTE PROCESSO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005495-6 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:\"...DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU, SOB PENA DE CONFESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS E VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES NO PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 9- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS SERVIÇOS...10- OFICIE-SE À OAB, A FIM DE QUE SEJA INDICADO UM ADVOGADO PARA ATUAR COMO PERITO DO JUÍZO NESTE PROCESSO. 11- APÓS PERÍCIA SERÁ DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008502-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 239/241. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.000968-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOELMA TORQUATO DE MESQUITA Ao autor para fornecer cópias para carta precatória (art. 202, II, CPC) e da grerj de fls. 193. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004694-9 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOAO ANTONIO FERREIRA SOARES), LUCIA BERNADETE QUEIROZ SOARES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDA, (VER SENTENAÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009287-1 - IRIS RAMOS ROLIM SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de 20 ( vinte ) diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.209.009287-1, movida por IRIS RAMOS ROLIM SILVA, CPF DE Nº: 429.171.747-49 em face de ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA, CPF DE Nº: 053.953.417-06 referente ao imóvel situado na Av. das Américas, 17.777, sala 210, Recreio dos Bandeirantes, RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA, CPF n° 053.953.417-06, para responder a mencionada ação, no prazo de 15 ( quinze ) dias ou emendar a mora, sabendo-se que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fato \r\n\r\nProc. 2004.209.001692-5 - LEDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X IZABEL CRISTINA GUEDES autos em cartorio a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.209.008594-8 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) AUTOS AUGUARDANDO R$ 17,48 MAIS R$ 0,43 DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.007372-0 - GABS APOIO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X DENISE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DE FLS. 58/60, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004719-0 - JOSE LUIZ RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decorridos 20 (vinte ) dias, continuam faltando as custas e a taxa judiciária bem como indicar o valor da causa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006504-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X RIAZ KHAWAR (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Fls. 283( pedido de ofícios para Receita Federal e Detran). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008333-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X NUTRIMPORT RIO LTDA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS PELO EXEQUENTE...PRI.M ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011780-2 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAÇO DO OUVIDOR S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011994-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA Falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 16,28, tendo em vista a nova planilha apresentada \r\n\r\nProc. 2007.209.003665-8 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MONICA COLCHOES E MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005972-5 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ODETE MARTINS LOPES venha a diferença de taxa judiciaria r$ 15,01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006716-0 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X ANTHONY CARDOSO NASCIMENTO FALTA CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.209.005470-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT À parte autora para recolher R$ 12,24, referente intimação do réu para cumprimento da sentença. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002348-2 - HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES DE FLS. 57/75 E 81/133 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008170-4A - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:\"...ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, FIXANDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 47.748,67 (QUARENTA E SETE MIL SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. RECOLHA O EMBARGANTE A DIFERENÇA...INTIMEM-SE DESTA DECISÃO. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005211-3 - CONDOMINOS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INCORVEST SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.001462-0 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X JOAO FIGUEROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005252-0 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 239/246. \r\n\r\nProc. 2007.209.002113-8 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004269-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BRANCO COMUNICACAO & MARKETING S/C LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.004659-7 - AFONSO COSME DE FARIA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X WALDEMAR FERREIRA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005836-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGIA AZEVEDO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001185-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA E CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 1102C, 2ª PARTE DO CPC...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008666-4 - CARLOS GABRIEL BRUSCH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Mandado de pagamento a disposição do autor (são dois). \r\n\r\nProc. 2004.209.003903-2 - GUILHERME SIMOES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCAO LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRIMEIRO E SEGUNDO PEDIDOS, CONDENANDO A RÉ A OBTER O \"HABITE-SE\" DO PRÉDIO...JULGO IMPROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO..( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.004103-8 - SILDO FRANCISCO FRUTUOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA Autos desarquivados, à disposição dos interessados, no cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.011965-3 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:DESIGNO O DIA 24/09/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003342-6 - ANTONIO AJOILDES BRAGA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 20/09/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003569-1 - ADRIANO DE SANTANA VENETILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Sentença:\"...CONSIDERANDO QUE O AUTOR MANIFESTOU O SEU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO ÀS FLS. 73 E PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC VIII DO CPC...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009211-6 - PIETRO CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X POLY CITY EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, NO QUE TANGE AO PRIMEIRO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER...JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ ...JULGO IMPROCEDENTES OS TERCEIRO E QUARTO PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.002617-1 - ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RELAÇÃO À LOJA \"GRIFE CARIOCA\", PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NO QUE TANGE À LOJA \"LOMELINO\"...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005622-0 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.997,83. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012163-5 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:DESIGNO O DIA 04/10/2007 ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004763-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS ANDRE MARTINS diga a parte autora s/ a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005426-5 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080) Decisão:\"...ISTO POSTO, COM BASE NO LAUDO E ESCLARECIMENTOS DO PERITO DO JUÍZO, JULGO PROCEDENTE ESTE INCIDENTE E DECLARO FALSO O DOCUMENTO DE FLS. 134/141...INTIMEM-SE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CLS PARA SANEAMENTO.( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.006076-9 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) A PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.536 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.209.002898-2 - JAYME ORLANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Aos interessados sobre resposta do Banco do Brasil \r\n\r\nId: 243340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.000838-9 - JOÃO BAPTISTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000736-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Processo nº 2006.209.000736-0 CERTIDÃOCertifico e dou fé que, procedi penhora no rosto dos autos da ação de Alienação Judicial, nº 2006.209.000736-0, no valor de R$ 108.509,45 (cento e oito mil, quinhentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), conforme contido na precatória de Vênia extraída dos autos da execução prestação alimentícia nº1999.001.141732-9B do Juízo da 8ª Vara de Família (cópias em anexo), em que são partes Antonio Pedro de Gayoso e Almendra e outra e João Adalberto de Gayoso Almendra. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano dois e sete. Eu, André Miranda da Rosa, responsável pelo expediente, datilografei, subscrevo e assino.André Miranda da RosaResp. p/Exp. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005782-0 - LUIZA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DIGLECIA BEZERRA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005848-4 - MARIA VIRGINIA TAVARES RAPOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NICE TAVARES Decisão:Inclua-se a requerente Vilma na DRA (fls. 04). Juntem as requerentes cópia da última declaração do IR (completa). Oficie-se ao INSS requisitando a certidão de dependentes. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.209.008860-9 - SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000202-4 - EDISON CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X MARIA CELINA MAGALHAES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003983-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ASR TECNOLOGIA SERVIÇOS & ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005959-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELLE DA SILVA MARTINS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005625-6 - JOAQUIM SOARES X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, com urgência \r\n\r\nProc. 2007.209.005952-0 - S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X TRR INFORMATICA S/C LTDA Decisão:Designo audiência para a inquirição de testemunha para o dia 22/08/07 às 13:30 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecane comunicando a data e solicitando a regularização do preparo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.005851-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBERTO GORINI BASTOS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005853-8 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004260-9 - IB JOHN HORNEMANN (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCELO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/09/074, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002238-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) A parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 231,61. \r\n\r\nProc. 2005.209.002261-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X MARIA ANTONIETA DE LIMA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001949-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LATINO AMERICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:Fls. 101. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003169-7 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro fls. 54 (expedição de ofício) devendo o feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.003180-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS DOMINGUES MARTINS E OUTRO Decisão:Designo audiencia para o dia 24/09/07 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004278-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 24/09/07 às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005285-8 - CELSO ANDRE BABO COTTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. Cumpre o autor o disposto no art. 4 da Lei 1.060/50.a \r\n\r\nProc. 2007.209.005873-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENESIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X RONALDO CORREA PAULA Decisão:Designo o dia 01/10/07, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER CENTER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO À parte autora par regularizar as custas nos seguintes campos: campo 40 em R$ 38,48 ; campo 47 em R$ 1,92 ; campo 48 em R$ 1,92 e para apresentar a convenção do condomínio. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002877-7 - FERNANDES GOMES SA PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009857-8 - GINA ELISIA STEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Junte a exequente a planilha de débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002076-2 - ANA REGINA BITENCURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BARRA FORD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008241-1 - CLEBER POMPEU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) A parte RE para cumprimento do dispositivo final da sentença de fls. 76/80. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.008753-6 - CONDOMINIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011344-4 - DEBORA SARMENTO TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-070375)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006572-0 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ELIANA XAVIER FLOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003017-6 - ANTONIO MARCOS SOCCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X MANUEL ANTUNES RIBEIRO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 24/25. Retifique-se na DRA o polo passivo. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004448-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.010,00 conforme certificado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.209.006130-6 - VERA MARIA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X IVO AMARAL CAMPOS E OUTRO À parte autora para apresentar o contrato de locação original ou cópia autenticada do mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011137-0 - CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.003383-0 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Junte o credor planilha de débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.007438-2 - ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Republicação da Sentença de fls. 80/81:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000702-6 - JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ALBERTO DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Não tendo os embargantes cumprido o despacho de fls. 64, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Regularizem os embargantes o preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003213-6 - ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Fls. 74: Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 75/82, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003595-2 - SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 251: Defiro. Suspendo o processo na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006416-7 - FABIO LINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X ROSELY DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (MT-003434) Sentença:.....Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: \"Tendo o Exeqüente desistido da ação, julgo extinto o processo. Custas pelo Exeqüente. Publicada em audiência, determino o registro da sentença e a intimação da Executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003125-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SOLANO CARNEIRO NOVAES Decisão:Defiro a penhora on line (fls. 58). Pricesseu besta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003442-6 - KATIA SEIXAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Decisão:Fls. 85: Nada a prover, tendo em vista o que consta às fls. 87 e 88. \r\n\r\nProc. 2006.209.002994-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Despacho:Junte a exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006007-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001284-8 - JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ANDREAS URS MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAVENNA NASCIMENTO ROSA (BA-017133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.003729-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MARIO BRASIL ARQUITETOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 190/191. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004555-6 - GENIVALDO PALMEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Defiro a penhora on line (fls. 378/379). Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009137-2 - CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANSON (RJ-110454)) X SIUMAR DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls. 288/289. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.004335-5 - CONDOMINIO NOVO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO OSORIO (RJ-092663) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.209.000572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Comprove o Exequente a existência da locação (fls. 112). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011075-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Defiro a penhora on line (fls. 92). Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005974-9 - OSVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X HAGA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004185-0 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANNA MARTINS SAGNORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006876-3 - DANIEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X RIO WALTER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls. 338: Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.209.007027-1 - CHRISTIANO BORGES STOCKLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000628-7 - ANDREA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005488-0 - JOAO LUIS BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004567-2 - MARIA JUÇA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X GPA EDIÇOES MUSICAIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005507-0 - MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X MARIO DOS REIS OLIVEIRA Decisão:Fls. 185: Defiro, devendo a requerente diligência para o cumprimento da avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.010519-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS JOSAFA DOS SANTOS A parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001042-2 - VALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X AUTO POSTO TIROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERNOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 104/105: Indefiro, por falta de amparo legal. A ação é monitória, e não de execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.003461-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005254-0 - GIORGIO BULLATY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso de fls. 140/152 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009761-3 - ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA ROSRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499) AS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005162-3 - AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.005981-6 - ADEMAR PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006838-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Ao Dr. perito sobre pedido de parcelamento dos honorários periciais (fls. 203). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006198-7 - MARIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA À parte autora para apresentar a folha de rosto do IPTU do imóvel, para cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008671-6 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X NEY HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577) Despacho:Fls. 592/593: Digam os exequentes sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003543-1 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de Posse; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003297-3 - CELMA SOARES DA SILVA. MEDEIROS. (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X THEODOCIO CYRIACO ATHERINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Decisão:Recebo o recurso de fls. 246/254 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008797-0 - SILVANA BRANCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ORLANDO SEBASTIAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008834-0 - ORLANDO PAES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X PAULO BUN REN LIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008546-1 - JAIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) Republicação de fls. 224: \" A parte ré (2ª) para regularizar sua representação processual\". \r\n\r\nId: 243342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "243343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000167-0 - LILIAN HEDI HERING FISCHER (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X WANDA STRIEDER HERING Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.004332-6 - HANA CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:Ex positis, com arrimo no artigo 808, inciso III, co CPC, JULGO EXTINTO o presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009040-9 - ELIZABETH GOMES CRUZ COSCARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X PAULO COSCARELLA Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos no valor de R$ 38,48 (OJA - campo 37), FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,92.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,92. (port. 02/2004). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002023-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMUEL SIQUEIRA DA CUNHA NETO Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.004949-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ AUGUSTO TORRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:Defiro o pleito de fls. 208. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhor, ficando o executado como fiel depositário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005156-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Intime-se o Executado da penhora efetivada, na forma do art 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010250-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X BRUNO BITTENCOURT BAPTISTA Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.003681-0 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007788-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.008374-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ARGEMIRO DIAS SOARES, E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls., 227/240, eis que não se trata do recurso cabível à decisão atacada... \r\n\r\nProc. 2005.209.005797-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X EMILIO AUGUSTO DEMORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032) Decisão:Não procede a alegações dos Réus, vez que os mesmos são locadores da sala e Réus nesta ação, que se encontra em fase de cumprimento de entença. E. o mandado de intimação, conforme determinado às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.209.009847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X VERA LUCIA PONTUAL Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2006.209.007341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANE LISBOA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Ao Autor sobre depósito de fls. 92. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009141-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Ré-reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.209.005070-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)) X MARGARIDA CORREA DA LOJA Ao autor para atribuir o correto valor da causa e o corretor recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002148-7 - JORGE GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006486-3 - LUIZ GUILHERME PINTO LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero fls. 164, parte final. Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:...DECLINO de minha competência para o juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, de forma a que o presente feito possa receber o julgamento simultâneo com aquele a ser proferido no processo nº 2006.209.011311-0. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:...DECLINO de minha competência para o juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, de forma a que o presente feito possa receber o julgamento simultâneo com aquele a ser proferido no processo nº 2006.209.011311-0. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008167-0 - WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Defiro penhora portas adentro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008271-0 - VICENTE OLAVO PALADINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X ERICA ANDRADE SANTOS ANTUNES CAVALCA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001687-1 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte Exequente, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se oa autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.008705-2 - DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X VERTICAL LIFT CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:Defiro penhora portas adentro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora para os endereços informados às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.209.008984-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEFRUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), JAMES GRAGUINI), RENATO SOUZA PORTO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte Exequente, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se oa autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.008204-4 - JOSÉ MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.006794-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a inércia da parte Exequente, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se oa autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.011083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Considerando-se que os Executados foram citados sob a égide da antiga sistemática da execução de título extrajudicial, na forma do artigo 738, contando-se o prazo a partir da publicação desta decisão, INTIMEM-SE os executados, pessoalmente, para oferecerem embargos. Assim, recolha o Exequente as custas para as intimações. Os Executados, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º,da Lei nº 11.382). \r\n\r\nProc. 2007.209.001463-8 - ALEXANDRE VIÇOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Penhore-se, como requerido. Lavre-se o termo.Expeçam-se os títulos e mandado de avaliação bem como a certidão para o R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003276-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.005865-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte Exequente, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se oa autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005367-1 - CLAUDIO CASTANHOLA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de intrumento interposto perante o Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.006214-3 - JEOVA FERREIRA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Tendo em vista o silêncio da parte Autora, dou por cumprida a obrigação... \r\n\r\nProc. 2004.209.009754-9 - MARIA DE FATIMA REDONDO TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento e considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, NTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. (integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.009423-0 - ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:...2- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 3- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 4- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 5- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 6- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000572-8 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO Sentença:...Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual.Custas pelas Autoras... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006199-0 - NORMA PERES GAETA X MILTON GAETA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Decisão:Tome-se por termo a renúncia de fl. 93, que deverá ser interpretada como cessão de direitos hereditários, que deverá ser assinado pelos renunciantes, tendo em vista que a procuração não confere poderes específicos ao advogado para assinar tal termo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009907-1 - JOSE OTAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X MARIA DAS DORES TARGINO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte Exequente, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se oa autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006194-8 - STEFANO SILVESTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X PAOLO SILVESTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007520-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE ALEXANDRE DA CONCEICAO CORREA Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.007252-0 - ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X FITCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005006-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TRAUTMANN CONSTRUÇOES LTDA Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010493-5 - NICCOLY PINTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial mecânica, requerida pela Ré e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang, telefones 2429-2386 e 9964-2358, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias. O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a homologação, devendo o Dr. Perito apresentá-lo no formato indicado pelo cartório. Os honorários deverão ser depositados em até cinco dias após a homologação, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.006181-8 - ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A Autora não está abrigada pelo benefício da gratuidade de justiça, assimm, indefiro o pleito de fls. 204. Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012252-4 - MARIA LUCIA RANGEL VEEREN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Seguem informações para instrução do julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010452-6 - GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X LUCIANA LUIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, RGI E GRERJ. (port 02/2004) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010342-2 - MARIA AMÉLIA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-075835)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, com fundamento no art 520, VII. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005525-2 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES Despacho:junte. À autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.209.003076-2 - MARIA DAS GRACAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 456/457. \r\n\r\nId: 243343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TARANTO - RJ082862 \r\n\r\n2005.209.004421-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - RJ004051 \r\n\r\n2006.209.003919-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2005.209.010508-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR - RJ091219 \r\n\r\n2003.209.009521-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nERIC CERANTE PESTRE - RJ103840 \r\n\r\n2003.209.002242-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nNILTON ALBERTO LINS DE SOUZA - RJ039199 \r\n\r\n2007.209.003314-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO ZIMERMAN - RJ098858 \r\n\r\n2003.209.005039-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2006.209.008052-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n2005.209.011129-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA CAMPOS - RJ121080 \r\n\r\n2005.209.011540-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2004.209.010329-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON - RJ072355 \r\n\r\n2007.209.000023-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFABIO CAETANO PORTUGAL - RJ081289 \r\n\r\n2005.209.010544-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS - RJ085503 \r\n\r\n2005.209.008626-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA - RJ085148 \r\n\r\n2005.209.001787-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA - RJ096374 \r\n\r\n2003.209.008192-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO - RJ109335 \r\n\r\n2006.209.001852-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEDSON MAGALHAES ARAUJO - RJ127786 \r\n\r\n2003.209.004862-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCAMILA AUGUSTA BEMFICA - RJ127065 \r\n\r\n2004.209.003924-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCLÓVIS ARAÚJO DE LIMA - RJ123213 \r\n\r\n2004.209.000075-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2006.209.006799-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n2005.209.006689-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nKAREN ROCHA DOS SANTOS - RJ138904 \r\n\r\n2004.209.009710-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCLERISTON FELIX DE SOUZA - RJ128161 \r\n\r\n2006.209.001615-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO MOREIRA - RJ148699E \r\n\r\n2004.209.009771-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ149249E \r\n\r\n2006.209.001518-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2003.209.002961-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2004.209.008597-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2006.209.000786-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2007.209.000885-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2005.209.004850-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2005.209.000447-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ158352E \r\n\r\n2005.209.004150-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2005.209.005628-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nId: 243344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004686-8 - WALTER GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)), Interessado: GIULIA OLIVEIRA PINTO, Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X GUSTAVO NASCIMENTO PINTO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 70: FALTA RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL NOS SEGTS VALORES: R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 0,43 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 (FUNDPERJ) , CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000788-0 - EDGAL DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X ELZA SOARES DA SILVA Decisão:Tragam as requerentes aos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o seguintes documentos:1) Cópia do IPTU do imóvel situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 350 - Bloco 01 - Apartamento 2103, Barra da Tijuca;2) Comprovante do Título de Sócio Proprietário junto ao Country Clube Caça e Pesca;3) Comprovante de titularidade das linhas telefônicas 2438-4154 e 2742-9038;4) Comprovante de titularidade das contas junto ao Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.209.007102-4 - JACQUES OLIVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X GERARD FRANCOIS JACQUES VON MANDACH Despacho:Atenda-se à Fazenda. (juntada das certidões negativas de praxe) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005353-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO MURILO GERULLO RUTZ MARTINS Despacho:Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.92 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2005.209.009433-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIANE FERREIRA RIBEIRO Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 66/71. \r\n\r\nProc. 2006.209.000293-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Designo o dia 26/07/2007, às 15:00horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.009174-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MOISES LINHARES Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004214-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EMILIO PEREZ CARLOS Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004559-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X CLAUDIO PARADELLA GONÇALVES Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004802-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X DAMINCOS DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.009838-4 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Venha cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. (03 cópias) \r\n\r\nProc. 2005.209.001830-5 - HENRIQUE BOMS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X DRAHOMIRO CARLOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Decisão:Designo o dia 26/07/2007, ÀS 15:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.003980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA SOARES OJEDA Redesigno o dia 02/08/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu, no endereço fornecido às fls. 70, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2005.209.008914-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BEACH (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ZULIMA CRISTINA DE SOUZA A AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:Redesigno o dia 26/07/2007, às 15:45 horas, para audiência para audiência prevista no artigo 277, §2º, do CPC. A ré já foi citada... possui patrona constituída nos presentes autos . Intimem-se para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.005073-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Sentença:... Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010587-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO DE OLIVEIRA BOTELHO Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC... Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001881-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM DO CARMO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001892-9 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAULO RAMOS DA SILVA Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004219-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PATRICIA REZENDE CORPAS Decisão:Designo o dia 02/08/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004960-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X LUCIA MARIA HELLMEISTER DIAS E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.43 ( faltam custas R$ 113,70 - AEVC, R$ 48,96 - OJA, ditribuição R$ 3,49, atos dos distribuidores 17,45, taxa judiciária R$ 357,21 e funperj e fundperj 5% cada) \r\n\r\nProc. 2007.209.005019-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. falta recolher funperj e fundperj R$ 0,88 cada \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007272-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CATIA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Despacho:À parte (xxxx ) autora ( ) ré para retirar (xxxx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.011886-7 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NORDESTAO LTDA Despacho:À parte (xxx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.39. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009519-3 - SYLVIA MARIA TELLES E KOELER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X IGNEZ CIANELI DE OLIVEIRA Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003774-2 - FERNANDO FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X LUCIO RUSCHEL VALENCY Sentença:...osto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC, no que se refere à ação de despejo... P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002106-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X CORAZA ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga a parte (xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.70 (o 1\\ réu apresentou defesa e o 2º réu não foi citado) \r\n\r\nProc. 2007.209.003083-8 - ALOISIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X JOSE ABRAHAM SAUMA BAHAMONDE Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.006503-6 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001701-5 - ACELÉTRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CARDOSO E CASTRO ARQUITETURA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:À parte (XXXX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.209.004331-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO E OUTRO Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 95/97 dos autos, e, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010442-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CADIMAR TINTAS E VERNIZES LTDA Despacho:Diga a parte ( xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.43 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.001555-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 32/33 dos autos, e, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010714-4 - PATRICIA CORREIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CARLOS GUILHERME BAETA NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002031-6 - BRUNO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006772-4 - WILSON JOSE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)), TAIANE GABRIELLI DA SILVA LO BIANCO, Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X NANCI STELLING DE SOUZA), DIONE DIAS STELLING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) exame pericial marcado para 05/07/07 as 13 horas, devendo o autor comparecer a sala de perícias médicas do foro central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C, munido do doc. de identidade, cvarteira de trabalho e CPF. \r\n\r\nProc. 2006.209.005912-7 - FABRICA DE GUARDA CHUVAS NEVOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REIS (RJ-134672)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.005125-8 - DRT HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MULTITEC COMERCIO IMPORTAÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 96: R$ 2100,00 NA CONTA 0101-6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003239-0 - DARIO CARLOS CHAGAS PRESTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806), Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X MARIA DA RESSUREIÇAO REIS PACHECO Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001351-8 - ELIZABETH SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X EDGAL DAMIÃO DA SILVA Decisão:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos em apenso (processo nº 2003.209.000788-0). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.012266-4 - EDUARDO URAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011142-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xxxx) embargos, fls. 128. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.209.010555-0 - ALDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OLGA NEGREIROS DIAS PINHEIRO E OUTRO Despacho:À parte ( XXXX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 87/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002832-0 - BIANCA MARIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003065-0 - ISABELE CARDOSO DE BARROS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ITAU PERSONALITTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000601-4 - MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS, SERGIO DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X CREUZA GONCALVES), VALDERLI GONCALVES), ALVARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso IV, e § 3º, do CPC, e condeno os autores no pagamento das despesas do processo e dos honorários da advogada dos réus, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando, todavia, quanto às verbas sucumbenciais, o previsto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337), Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Decisão:Os réus devem juntar as cópias de sua última declaração de Imposto de Renda ou declaração de Isento, a fim de se decidir a respeito do pedido de gratuidade de justiça que formularam.Diga a parte autora sobre a contestação da parte ré.Rejeito liminarmente a reconvenção de fls. 331/334, porque incabível, tendo em vista a natureza dúplice da presente ação de reintegração de posse (RSTJ 105/361).Aguarde-se o pedido de informações da Superior Instância em relação ao agravo de instrumento de fls. 649/661.Junte o Cartório, o mandado de reintegração de posse por último expedido.Antes de se decidir pela revogação da liminar, defiro, ad cautelam, o requerido às fls. 662/664, itens 2 e 3. Expeça-se o competente mandado de constatação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002966-0 - SUCLENIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X ADINA INDUATRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Digam as partes sobre fls. 311. \r\n\r\nProc. 2005.209.011157-3 - SOLANGE BELISIA VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ZULMAR FILGUEIRA LEONCY (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 107/194. \r\n\r\nProc. 2006.209.007726-9 - ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Despacho:À parte ( ) autora (xx ) ré sobre os documentos acostados às fls. 770/787. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005001-1 - GIUSEPPINA ROSARIA GROSSO CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 24 ( nâo houve comprovação da hipossuficiencia) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002330-5 - BRUNO ADAM OSIEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ITAU SEGUROS S/A) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 67, redesigno o dia 23/08/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nId: 243345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006017-0 - MARIA ELY DE SOUZA DIAS ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO Decisão:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001043-8 - TEREZA MENEGILDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005958-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GEORGE AKRA Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004147-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X PEDRO PAULO NOGUEIRA GODOY E OUTRO Fls. 70, recolhidas as custas no campo 38 (se não for levada em mãos) no valor de R$ 8,74 e R$ 0,43 nos campos 47 e 48 respectivamente, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005523-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010773-0 - MARA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X ESPOLIO DE VALDECY GOMES GOUDARD (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.38 de que ainda não existe inventário, promova, a parte ré, a habilitação de todos os herdeiros na forma do artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA Decisão:Designo o dia 31/07/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012370-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DELANO JOSE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Esclareça a parte autora a pretensão da produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000662-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANIA NEVES CHIMINELLI Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001022-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON E OUTROS, Síndico: MARIA LUCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIANAO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Venham as custas referentes ao pedido contraposto, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002190-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X GIORGIO BOZZETTI E OUTRO Decisão:Diante do certificado às fls.70, recolha-se a diferença e retire-se o feito de pauta. Outrossim, designo o dia 31/07/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004124-1 - VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI, JAQUELINE FERNANDES DE MELO BANAI, JESSICA FERNANDES DE MELO BANAI (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X ITAU E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro JG. Ao MP. Após, nada sendo requerido, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005867-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X LUIZ CARLOS BOSELLI E OUTRO Decisão:Designo o dia 31/07/07 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005970-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VERONICA CARINO NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 21/08/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000129-2 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:Oficie-se à Subprefeitura da Barra, Recreio e Vargens para que informe ao Juízo se toda área utilizada como estacionamento localizada a frente do imóvel situado na Av. Ministro Ivan Lins, nº 600, Barra da Tijuca é passeio público. Outrossim, existindo área pertencente ao respectivo imóvel, solicite-se informação acerca da metragem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005248-0 - JOSE CARLOS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X BRUNO RIBEIRO ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e quais sejam: oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, recolhendo-se as custas para intimação, se for o caso, em cinco dias, sob pena de preclusão; Para tanto designo o dia 06/09/2007, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006322-2 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:À parte ré sobre fls.112. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.003116-8 - ANDANZA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005698-0 - ANA ESTER MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BANCO ITAU CARTAO ITAUCARD S/A Decisão: Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007928-0 - ONIR CALDAS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeita-se a preliminar suscitada pela parte ré, pois não há que se falar em extinção do processo por descumprimento do comando do artigo 806 do Código de Processo Civill, vez que o autor interpôs a presente dentro do prazo legal......Defiro a produção da prova requerida pela parte ré, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias; oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, recolhendo-se as custas para intimação, sob pena de preclusão. Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/09/2007 às14:00 horas.Outrossim, indefiro as expedições de ofícios requeridas pela parte ré, uma vez que encargo processual da prova não pode ser transferido ao Juízo, salvo se este, através do livre convencimento, assim o entender. P. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002682-1 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora em qual dos dois endereços deverá a diligência ser realizada. Caso pretenda que a mesma se realize nos dois endereços, deverá recolher a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.209.003429-5 - GELSON REIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON REIS FERREIRA (RJ-012040)) X ALESSANDRO GERALDO DE SOUZA CARVALHO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.005016-1 - MAISA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X JOSE GERALDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000479-7 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X NELSON DO VALLE BORGES Despacho:Após certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de despejo, com as cautelas de estilo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004005-4 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ANDRE LUCIANO GARCIA BARATA Certifico que revendo os autos verifiquei que faltam recolher as seguintes custas:1- R$ 150,45 de AEVC ( relativo ao pedido cumulativo) no campo 40.2- R$ 7,52 nos campos 47 e 48 respectivamente (FUNPERJ E FUNDPERJ)3 - De taxa judiciária ainda resta recolher R$ 51,92 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003920-7 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:Tendo em vista que a procuração recíproca convencionada na cláusula oitava do contrato de locação de fls. 07/19, não expressa poderes para constituição de procurador com poderes \"ad judicia\", mas apenas para citação e/ou notificação, notifique, pela derradeira vez, o primeiro réu na pessoa do segundo réu, para regularizar a representação, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.007700-2 - THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 31/07/2007, às 15:15 horas.Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005882-4 - JOSE TEOFILO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CRISTINA DA SILVA ACIOLI E OUTRO Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007901-1 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, se necessárias, oficie-se para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2006.209.008586-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROLF FEIL Decisão:\"Proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo penhora, com exceção de dinheiro, os bens deverão ser depositados nas mãos do Executado e sob as penas do art. 666, § 3º do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, deve o Sr. OJA intimar o cônjuge do Executado. NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificando-os ... atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. O Executado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008752-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:DPD. RA. Certificados os autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011360-2 - SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X VERA LUCIA MACHADO ARAUJO Fls. 30, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006041-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTAÇAO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:\"Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. ...Os Executados, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - a, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.005916-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LJMN TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005884-8 - MARCELO JOSE FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO (RJ-067609)) X SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO Decisão:Recolham-se as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005884-8 - MARCELO JOSE FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO (RJ-067609)) X SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO CERTIFICO que são devidas as seguintes custas: Campo 37: R$ 12,24;Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 75,22 ;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 - Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31- Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9-Campo 47:5%do somatório dos campos 41e 43-FUNPERJCampo 35:5673-00124-3-Campo 48:5%do somatório dos campos 41e 43-FUNDPERJ;Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002689-4 - NEW DREAMS 2000 ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X GRAZIELA BARONI DA COSTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Decisão:Cumpra-se v. Acódão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000208-9 - MAURECI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.005885-0 - ALEXANDRE DOMINGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X SEGURADORA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005886-1 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:\"...No caso sub-judice, presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, defiro o depósito em juízo, em 24 horas, dos valores vencidos, bem como a consignação mês a mês dos valores vincendos. Para tanto, expeça-se guia. Após, comprovado o depósito nos autos, intime-se a parte ré para restabelecer a prestação do serviço, em 48 horas, bem como para abster-se de negativar o nome da parte autora em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária em caso de descumprimento. Oportunamente, designo o dia 25/07/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007571-6 - PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho decisão de fls. 81. Recebo fls. 84/90 como agravo retido. Ao agravado. Outrossim, defiro a dilação do prazo por mais cinco dias, requerida às fls. 90. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000744-0 - BEATRIZ SCAPIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FERDINANDO LANDI Fls. 31, apresentadas as cópias, confira-se como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005449-0 - ONIR CALDAS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010228-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007959-0 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X FERNANDO CHAVES DA GAMA Decisão:Considerando o endereço da parte ré, bem como o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Bangu, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008589-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAO JULIO CAESAR Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.49. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010722-5 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Esclareça a parte autora quanto à sua pretensão de prova pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004351-0 - DELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG provisoriamente. Intime-se a parte ré sobre o pleito de desistência. Na oportunidade, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004603-0 - NELSON CORVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Digam as partes sobre o laudo de fls 159/167. \r\n\r\nProc. 2006.209.008693-3 - MARIA INES PEREIRA VERISSIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Promova a parte autora o andamento do feito. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010619-1 - MILTON JOSE SAMPAIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Ao autor sobre fls.143/146. \r\n\r\nProc. 2007.209.004098-4 - INEZ DUECK (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005652-9 - VERA LUCIA COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada para que a empresa ré se abstenha de aplicar reajustes em função de qualquer critério não previsto no contrato originário, por mudança de faixa etária, assim como se abstenha de cobrar taxas de co-participação, até decisão definitiva do processo. Determino, outrossim que a parte ré emita novos boletos de cobrança mantendo a mensalidade do Plano de Saúde da autora no valor de R$ 767,40 (setecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), com data de vencimento para o último dia útil de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até decisão final... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002527-0 - GUSSO ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Observadas as formalidades legais, expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante de fls.169, em nome do patrono da parte autora.2- À parte ré sobre a diferença apontada às fls.176/178. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002647-1 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte autora trouxe à colação a carta de fiança de fls.267, tem-se este Juízo como garantido, pois a fiança bancária equipara-se ao depósito em dinheiro e apresenta liquidez imediata. Cumpra-se flhs 263. \r\n\r\nPreceito Cominatório, ...........................; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008059-1 - JEAN ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Decisão:Ante ao certificado às fls. 89, deixo de receber o recurso o recurso interposto às fls. 84/87, eis que intempestivo. Outrossim, recebo a apelação de fls. 78/82 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001941-5 - NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT Recolha a parte no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o ato (custas do FUNPERJ E FUNDPERJ nos campos 47 e 48 no valor de R$ 0,61 respectivamente). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001650-7 - ADRIANA CONDE ELISEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X OFFICE MASTER BRASIL LIMITADA Despacho:Diga a parte autora sobre juntada de AR negativo. Outrossim, esclareça sua pretensão quanto a notificação do Carrefour. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012354-1 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Sendo assim, defiro a produção de prova oral testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007 às 17:00 horas. Venham os róis de testemunhas que deverão ser apresentados no prazo de dez dias, assim como as custas para as intimações, se for o caso, sob pena de preclusão. Defiro prazo de dez dias para juntada de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004811-7 - VITOR MANUEL DA CRUZ SANTOS, MARIA DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 124/128, eis que intempestiva, conforme certidão de fls. 130. Outrossim, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.209.012161-1 - ALLAN AMAYA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.004382-1 - MARCELO BASTOS BRAGA, BARBARA REGINA SABA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro JG. Citem-se, com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003184-3 - WILSON JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Recebo fls.80/98 como emenda. Oficie-se. Anote-se. Autue-se corretamente. Designo o dia 01/08/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006462-7 - LUCIANO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Anote-se o nome do advogado apontado às fls.109 na capa e no sistema informatizado.2- Diante do certificado às fls.114, regularize, a parte ré, sua representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005945-2 - MARIA ANAISA PIRES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X JOAQUIM DE QUADROS MAGALHAES Despacho:Regularize-se a representação processual, conforme certificado às fls. 16. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.003577-9 - RONALD MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:À parte autora, nos moldes do art. 398 do CPC. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.209.002458-9 - REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA Intime-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006022-3 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BARBARA MOURA DAS DORES E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 79, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005666-7 - ZILDA SPENCER COELHO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X JORGE SPENCER COELHO Termo de Inventariante e ratificação pronto, à disposição no Cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006014-4 - DILANA REPRESENTAÇOES LTDA X CALCADOS BEIRA RIO SA Decisão:Designo o dia 12/07/2007 às 14:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se por fax ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.209.006064-8 - LIBER TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARISA DE LIMA (SP-096043)) X ELZA ROCHA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para informar se o Exeqüente é beneficiário da Justiça Gratuita. Em caso negativo, intime-se para o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.003494-7 - ADRIANA DE FREITAS CARDOSO X ANTONIO CELSO COUTINHO DE LIMA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002278-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MILENE SANTIAGO MARTINS DE LIMA E OUTRO Despacho:Designo o dia 08/08/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005263-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAMIRO NEVES DA MOTA), EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Recebo a apelação de fls. 289/298 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.005572-9 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE OFICIO.Porataria 001/2006 PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ROBSON COSTA CARVALHO Falta cópia da sentença para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.209.006108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA PINTO BRENAND (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Despacho:Intime-se, o patrono da parte ré, para se manifestar sobre fls.138.Sem prejuízo, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007079-2 - CONDOMINIO DA VILA DOUTOR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover, já que o feito está sentenciado \r\n\r\nProc. 2006.209.008016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ESPOLIO DE ROBERTO NATALINO CITA), Inventariante: LOURDES DE CASSIA CARDINALI Despacho:Ante ao certificado às fls. 136, designo o dia 31/07/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009154-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X CELITA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão: Intimem-se os devedores, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença, tomando-se por base o valor principal constante da planilha apresentada. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC e incidirão honorários que fixo em 10%. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009443-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.209.012328-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FREDERICO BUEKER E OUTRO Despacho:Oficie-se, para fins de localização, apenas quanto a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.000994-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANDRE EDUARDO DA S REBOUÇAS Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo requerida às fls. 59. Anote-se. Comunique-se. Oficie-se. Outrossim, designo o dia 25/07/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se sob as advertências do artigo 277 do CPC. Em tempo, junte a parte autora as cópias necessárias para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Certifico que faltam custas para expedição de novo mandado, no valor de R$ 12,24.Portaria 01/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001311-7 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA, Síndico: ANTONIO GALVÃO DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JORGE LUIZ GASPAR EIRAS E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de suspensão por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Síndico: ROBSON MANOEL SILVA) X ANDERSON BARBOZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 25/07/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o segundo réu no endereço fornecido às fls. 45 com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. Outrossim, diga a parte autora sobre o noticiado às fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Dê-se vista como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005967-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO, Síndico: SERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MOACIR BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 40, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.005986-5 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915, Síndico: RONALDO WAHMANN COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ISAURA CARVALHO DA COSTA Decisão:Designo o dia 08/08/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006050-8 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARIA VITORIA MARINI RODRIGUES LOPES E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004923-9 - IVAN MONTEIRO FREITAS, GRAZIETTA POMPEO MANES, IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO Falta cópia da inicial para instruir mandado . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006694-6 - ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VALDENIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.209.000582-0 - FERNANDA MARIA AMADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FAST FROZEN DOWNTOWN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Decisão:Fls.76 - Defiro, nos moldes requeridos. Intime-se a parte ré para purga da mora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002219-2 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ Despacho:Fls. 39/51 - Indefiro a pretensão vez que o feito já se encontra sentenciado. Deve a parte, se desejar, deduzir sua pretensão pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.004631-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X QUIOSQUE DO CHOPP BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de ad vogado de 20% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006042-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146)) X POSTO DE GASOLINA BRASIL 500 LTDA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006042-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146)) X POSTO DE GASOLINA BRASIL 500 LTDA CERTIFICO que a parte autora deverá fornecer cópia da decisão de fls.28, para instrução de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006293-0 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA), EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL), CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL Falta cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006556-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré não reside no endereço ha aproximadamente um ano...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003067-0 - WILSON DOCKHORN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X M DE L GALDINO CONFECÇOES ME E OUTRO Decisão:Recebo fls.24 como emenda.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003255-0 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CRISTINA DA SILVA ACCIOLI), Fiador: VALDIR DOS SANTOS MENDONÇA), Fiador: VILMA ACCIOLI DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006652-1 - ELOISA NILCE PERES UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARIO LUIS AMARAL BEHRING Decisão:A citação é ato pelo qual se perfaz a relação processual válida, que tem como cunho e como marca a indeclinabilidade, sendo insanável a nulidade resultante de sua não observância ou infringência, e é um ato processual tão importante e essencial, que a falta de regularidade da mesma não faz prevalecer nem mesmo a coisa julgada, podendo até invalidar o título executivo constituído por sentença condenatória.Nos termos do disposto no caput do art. 214 do CPC, para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu. Conforme se depreende de fls.84, a citação foi recebida por terceiros, que, para se ter como válida, necessário setia comprovar que a signatária do AR possuía poderes para receber citação, o que não restou configurado nos presentes autos.Assim sendo, esgote a parte autora todos os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003500-7 - ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X ANTONIO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Fls. 112/154. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.003675-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) CERTIFICO que são devidos os seguintes valores para expedição da carta precatória de penhora e avaliação, conforme abaixo relacionados:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: 13,99 (por unidade que será avaliada)Campo 37: R$ 29,73 -17,49 = R$ 12,24;Campo 38: R$ 8,74; Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 19,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7 - Campo 43: R$ 17,45;Campo 45: R$ 3,49;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ;Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.005135-9 - FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 62, em favor de ARSÊNIO FERREIRA DA VEIGA e JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA.2- Outrossim, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença, pagando R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC e incidirão honorários que fixo em 10%. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005930-9 - CEZAR DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JUCA REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Diga o exequente sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio, em separado \r\n\r\nProc. 2006.209.009714-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ITS INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002045-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X U G EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:\"Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC)....\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005642-6 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X EDUARDO GONÇALVES DO EGITO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006040-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTAÇAO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:\"Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC) . . . Os Executados, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - a, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004185-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO Decisão:Aguarde-se por trinta dias conforme requerido às fls.49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002055-7 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário do Acórdão, tomando-se por base planilha de fls. 187/188. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002933-0 - RODRIGO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA ELISA GUIMARAES NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880) Despacho:Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. Após, apreciarei o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.209.003552-4 - EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ante ao laudo de fls. 131/146, digam as partes, em cinco dias, se mantêm interesse na realização de prova oral, justificando a intenção na produção da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.005184-0 - CLAUDIO ALVES DE ARAUJO, ARLENE DOS SANTOS MELO, AMANDA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre a preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.209.009715-3 - SILVIA LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA PIRES (RJ-123755)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão: ... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Venham os róis de testemunhas e custas para as intimações, se for o caso, em dez dias, pena de preclusão. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial, nomeando perito judicial o médico Dr. Alfredo de Carvalho Maio Filho, tel: 3018-8934 e 7896-8135, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004183-6 - RAFAEL RODRIGO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X JOAO RICARDO CAMILLO M E M GONÇALVES), ELIANA D GUERRA DE OLIVEIRA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005927-0 - JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X JOSE FAUSTO NERY FILHO Despacho:Anote-se, comunique-se e retifique-se para sumário. Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certificado às fls. 20, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, recolhendo-se eventuais diferenças, sob pena de extinção, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011935-5 - HORSE SHOE RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X FREITAS CONTABILIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007416-5 - ARILDO ALVES X JUVANDIRA ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) À inventariante para cumprimento do despacho de fls.56 (comparecer em cartório para lavratura do termo de ratificação das primeiras declarações). Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005866-6 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ORLINDO ELIAS Despacho:Tendo em vista o documento de fls.09/10, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002189-8 - AUTO POSTO MAP BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Recebo fls. 35 com emenda à inicial. Intime-se o autor para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 36, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, junte documento comprovando a propriedade do bem a ser apreendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003837-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002693-6 - JOAQUIM MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte ré para retirar guia de depósito, conforme requerido, comprovando-se o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004072-6 - NORMA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Tendo em vista a r. Sentença de fls.184/188, esclareça, a parte ré, sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007182-6 - COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE APOIO A GESTAO ADMINISTRATIVA DO SEGUIMENTO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X PROJETO FELIPENSES MANUTENÇAO DE RESULTADOS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008713-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre fls. 71/77. \r\n\r\nProc. 2007.209.005855-1 - ANNA CLARA GOMES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LTDA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005918-8 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Cumpra-se v. Acórdão. Fls. 249. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.008422-5 - ILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003277-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em peça única, como anteriormente determinado. Oportunamente, informe o local para cumprimento da diligência de citação dos réus. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003519-6 - SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Retire-se o feito de pauta, conforme requerido às fls. 115. Outrossim, defiro o prazo de dez dias para parte autora viabilizar a intimação de sua testemunha. Intimem-se. Anote-se conforme requerido às fls. 115. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012175-1 - BEATRIZ MARTINS CONSTANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006081-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.005170-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que o despacho de fls.136 é republicado, em atendimento ao determinado pelo Juízo às fls.149: \" Intime-se a parte ré para depósito, em 24 horas, da diferença apontada, sob pena de penhora on line.\" (valor de R$ 1.554,79, conforme fls.135). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012425-9 - ALEXANDRE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002481-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005915-4 - JANETE TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ RICARDO BARBOSA OLIVEIRA) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certificado às fls. 20, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, recolhendo-se eventuais diferenças, sob pena de extinção, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 243346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005200-7 - ROSANGELA CARVALHO DE MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)) X MARIO PEREIRA FILHO Despacho: Designo audiência especial para 14/08/07, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.007663-7 - B.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X D.P.F. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 120 e a promoção do Ministério Público, às fls. 122vº, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003937-2 - SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003274-4 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X RICARDO GOULART DA SILVA VENHAM CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.005494-6 - ELIANE ELTON DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X RENATO SILVA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, sendo 10% para genitora e 20% para a filha do casal, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 27/09/07 às 15:30h. Oficie-se ao empregador do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se por via postal. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005636-0 - ANA CAROLINA RAMOS DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X LELIO ROBSON DE LIMA MEDEIROS Decisão: Defiro JG. Tendo em vista a falta de comprovação dos ganhos do suplicado e a inexistência de palnilha de gastos da autora, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL da autora, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 30/07/07 às 12:00h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005940-3 - RAFAELA BRANDAO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO Decisão:Tendo em vista que a obrigação alimentar dos avós é suplementar à obrigação dos pais, e levando-se em conta a atividade profissional do suplicado e sua presumível capacidade econômica, as despesas dos alimentandos, especificadas na inicial, a condição econômica de sua representante legal, e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios em 8 (oito) salários mínimos, sendo metade para cada autor, a serem depositados na conta corrente da mãe dos menores, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo ACIJ para 21/08/07, às 14:00h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.003052-6 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Informe o cartório se todos os ofícios foram respondidos.Sem prejuízo, designo AIJ para 28/08/07, às 16:00h.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005656-4 - MARILENA GUIMARÃES QUELHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Portaria 01/2003 : Fls 61/62 : À 1ª requerente . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho: Fls. 130: Retiro o feito de pauta e redesigno audiência de conciliação para 21/08/07 às 13:30h Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006352-2 - TATIANA DA CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Decisão:Defiro JG provisória, devendo a autora, no prazo de 5 dias, juntar comprovante de seus rendimentos, visando o pedido de gratuidade de justiça definitiva.Sem prejuízo da determinação acima, ao MP, com urgência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.006778-3 - RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FERNANDO DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se ao MP (Providencie o requerente a juntada de certidão...; esclarecimento quanto à fase em que se encontra o inventário...). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006997-9 - J.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (RJ-079184)) X F.D.H.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) REPUBLICAÇÃO. Fls. 311/312:Diga o suplicado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000540-6 - CARLA KOZLOWSKI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA Despacho:Designo audiência prévia para 30/07/07, às 13:30h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001876-0 - BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X VANESSA SCHMALL NOVELLO E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 14/08/07, às 13:30h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004500-3 - FERNANDO ABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA MARIA SCHLEGEL E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 23/07/07 às 13:00h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se, na forma requerida às fls.48, dispensando-se a citação por oficial de justiça. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009265-5 - M.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X W.E.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID WILLIAM KIRK HENDERSON (RJ-043372) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.000738-3 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310) Despacho:Designo AIJ para 16/08/07 às 16:00 horas, reportando-se ao saneador.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005294-7 - MARIA LUCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO Decisão:Decreto a revelia do suplicado, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Digam a autora e o MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011194-0 - DANIEL COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho: Designo audiência especial para 16/08/07 às 13:30h, devendo o exequente trazer planilha atualizada do débito alimentício. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002748-5 - DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001478-0 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM Despacho:Fls.31: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009633-1 - VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Diga o suplicado, em 10 dias.Indefiro a expedição do mandado de avaliação, descabido nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.209.001968-5 - VANIA COUTINHO CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, aditado às fls.22, ratificado às fls. 26, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.006922-4 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Designo AIJ para 28/08/07, às 16:00h.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001484-5 - MARCELO DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29 e ante a concordância da Promotoria de Justiça converto a separação litigiosa em separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 243335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.000400-1 - AUGUSTO DE MENEZES VAZ, GUSTAVO CHAVES VAZ, GUILHERME CHAVES VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009058-4 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011879-0 - LUCAS VIEIRA MURRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIR MURRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002436-0 - PRISCILA FLORES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIR DO CARMO Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003348-7 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Despacho:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte-se cópia aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004642-1 - EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, MARIA CLARA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, JOSE HENRIQUE ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X JOSENILTON LIMA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006693-2 - MOACYR MOREIRA DE ANDRADE, ELIANA MACHADO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.001612-8 - RAQUEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E)) X EDIVALDO PAULO DE SOUZA Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005266-2 - ROSANGELA NUNES BARBOSA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007581-9 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS, SUELI PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002083-7A - GUSTAVO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004378-8 - JOHANN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER Despacho: Diga o exequente sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Designo o dia 03/07/2007, às 1445 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P (republicação) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000456-6 - LUAN BARBOSA DA COSTA MONÇORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MONÇORES BARBOSA PINTO Sentença:Homologado o acordo. Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.002845-5 - ALLAN LUIZ NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ ALVES DA SILVA Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004091-0 - VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho: Aguardem-se as respostas de todos os of´cios expedidos. Após será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão: Nada a prover, uma vez que os alimentos fixados provisoriamente já foram alvo de recurso, tendo os mesmos sido mantidos pelo acórdão de fls. 338/339. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011231-2 - SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ELIEL PEREIRA HEMERLY Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL Decisão:Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.006926-5 - MARCELO BURLA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PATRICIA VENTURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003473-6 - JOSE EDUARDO VANSAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VITOR MAFFEI VANZAN), MARINA MAFFEI VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002783-9 - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X DANIELA TROTTA CHIANELO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se na DRA a reconvenção. Diga o autor sobre a contestação de fls. 69/116 e a reconvenção de fls. 117/125. \r\n\r\nProc. 2007.209.003013-9 - OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ANA CARLA FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006044-9 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X J.F.V.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.002294-5 - ISABEL CRISTINA GASPARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X JORGE PIRES FERREIRA Decisão: Atenda-se a cota do M.P.(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002847-7 - LUIS GUILHERME TONNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X LUIS MARIATONNA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002256-8 - FERNANDA GRIPP DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA), FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004646-9 - RICARDO PIERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003586-5 - MOACYR MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000548-7 - VICTOR BARBOSA RIBAS, LARA SANCHEZ RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002358-1 - JULIA HOYER BARCELLOS DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (Adv(s). Dr(a). VERUSKA ANTUNES DE CAMPOS MARQUES (SP-178737), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004240-0 - VANIA BELLAS DA COSTA MOSE FERREIRA, JOSE CARLOS MOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004566-7 - REGINA COELI DA COSTA OLIVEIRA PRADO, MARCELO DURO DE SAMPAIO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005923-0 - J.E.A.A., V.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008810-1 - ROBERTO SILVA LOWENHAAR, LUCIANA BASTOS LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009681-0 - EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES, ANNA CAROLINA GRASMMANN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009702-3 - MARCOS MENDENÇA DO LAGO, MARCIA GRILLO DA SILVA LAGO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011491-4 - JULIO CESAR MIRANDA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000242-7 - MARCELO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)), FLAVIA MARQUES BORDALLO FREIRE, Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002069-7 - JOSE JUNIO RODRIGUES DE SOUZA, ANA LUCIA VALENTE DO SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH DA ROCHA GOIS (RJ-072541) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002801-5 - WALESKA PEREIRA DE ARAUJO AMARAL, FELIPE MANHAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004551-7 - WALTER EDUARDO MACHADO, JULIANA LATINI VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004898-1 - PAUL SABBAGH (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)), OFELIA MAIA PERES SABBAGH, Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004912-2 - CARLOS GUSTAVO DE SOUZA, MAGDA ELAINE MONTANHA GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004938-9 - OSWALDO PORTO DE CERQUEIRA, MARIA MARTHA CORREA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008300-2 - ANDRE PEDROSO GUIMARAES SANTOS, CARLA KAHEALANI KAHAWAI PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009811-0 - APARECIDA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DA SILVA WAJNSZTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO HENRIQUES DA NEVES ALDEIA (RJ-131238) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009950-2 - ISAAC GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011923-9 - MARCELO GOMES DE CARVALHO, ANA PAULA ROCHA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011971-9 - ROBERTO FONSECA DA CRUZ SECCO, MARISA NICOLL SIMOES SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012116-7 - MARCO ANTONIO MENEZES DIAS, ALESSANDRA MARTINS PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012240-8 - CARLOS MAURO VILELA SILVA, MARIA ABIGAIL URBAN DE VILELA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000306-9 - SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ELIEL PEREIRA HEMERLY Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005833-2 - ANA PAULA PAIM DA CUNHA TAVARES ALMEIDA, JORGE HUDSON TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.000862-4 - RENATA DE CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Sr. advogado, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.209.005805-4 - R.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X D.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(ver íntegra em cartótio) \r\n\r\nProc. 2006.209.011128-9 - MARCELO LANZILLOTTA ESTEVES, FLAVIA PAIVA OROFINO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966) Decisão:Considerando a inercia da parte interessada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.004568-4 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X OCTAVIO FERRARO GENU) RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS REFERENTES À AÇÃO DE SEQUESTRO. \r\n\r\nId: 243339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.801.003222-0/01 - José Carlos da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Gafisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto - OAB RJ118121, Rafael Magalhães Florence - OAB RJ096354). Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.801.001360-3 - Nair Oliveira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Fernandes Penna - OAB RJ000669B). X Ss Computer Importação Exportação e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmindo da Conceição Santos - OAB RJ040908). Requeira o que melhor convier. \r\n\r\nProc. 2002.801.002093-2 - Giovani Almeida Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira - OAB RJ086593). X Júlia Célia do Nascimento Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pessoa de Araujo - OAB RJ048176, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). Requeira o que melhor convier. \r\n\r\nProc. 2006.801.009514-0 - Allan Rogério de Alvarenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Marcia Goncalves Cardoso - OAB RJ117271). X Luiz Carlos Moses Lassance. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.801.001330-6 - Kátia de Castro Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Silva Cunha Machado Costa - OAB RJ117830). X Alessandra Santos de Almeida. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.801.003431-8 - José Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Modenese Picello - OAB RJ097239, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). 1) A petição de fls. 86/87 foi apreciada às fls. 88, tendo o despacho sido publicado em 23/1/06 (fls. 90). O requerente foi intimado em 11/9/06 (fls. 92/93) para manifestar-se e permaneceu inerte. Daí o feito ter sido extinto em 20/3/07 por encontrar-se paralizado por mais de 60 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados. \r\n\r\n2) Fls. 97/98 - Nada a prover. Feito extinto.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005246-9 - Bruno de Araujo Massard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro. A quitação de Fls.195 impede qualquer pretensão executória, estando o feito extinto (Fls.211). 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001469-2 - Patricia Medrado Lovell Parker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o depósito de fls. 41 e 52 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006096-3 - Dalmo Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Costa de Moraes - OAB RJ125293). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 29 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006388-5 - Marcely Rocha Bengaly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.006945-0 - Maria Rodrigues Ramos. X Embratel Empresa de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Fls. 44/48 - Desentranhe-se e junte-se aos autos do proc. 3975-3/05.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007335-0 - Marcus Vinícius de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007779-3 - Leandro Abdala Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a última comprovação de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008131-0 - Marcio Anderson Guedes de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.008167-0 - Gilberto Soares Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008353-7 - Nelcy Martins de Aguiar. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). 1) Com razão. A sentença foi omissa quanto a declaração de desfazimento do negócio e devolução da quantia paga, que passa a fazer parte do dispositivo.\r\n\r\n2) Assim, poderá a embargante requerer guia judicial, efetuar o respectivo depósito, comprovando-se nos autos o pagamento e requerer data para retirada do móvel. \r\n\r\nProc. 2006.801.009330-0 - Jorge Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.009516-3 - Eduardo Ferreira da Silva. X Gradiente do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ manifestar-se, em 5 dias, pena de penhora on line da quantia de R$ 2.900,00, sobre o conserto da TV. \r\n\r\nProc. 2006.801.009544-8 - Arlindo José de Oliveira Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000689-2 - Ilidio da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). X Editora Vendedor Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 08/10/07 às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001251-0 - Jean Pierre Louis Frederic Bechir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Acolho os embargos, parcialmente, no sentido de esclarecer que passará a constar no dispositivo a palavra \"mandar\" efetuar os reparos necessários... (sic), mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001428-1 - Mauro Amim Sab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Laudelina Augusto - OAB RJ099389). X Loja da Operadora de Telefonia Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137). Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da 2ª parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.001932-1 - Luiz Henrique Castrioto de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Só Imóveis Administração de Bens Ltda. e outro. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da 2ª parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.002407-9 - Maria de Fátima Castro Moreira Brega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Felicio Pitombo - OAB RJ118089). X Banco Popular do Brasil ( Banco do Brasil S/A ). Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 08/10/07 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.004127-2 - Manoel Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gentil da Silva - OAB RJ013188). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.008780-4 - Rosanilda Germano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Emerson Soares Ferreira. Primeiramente, venha o endereço residencial do executado, em até 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.801.003531-3 - Sergio Ricardo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070, José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X R. Kreischer Móveis e Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.801.001444-0 - Maria Isabel Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Fátima Souza de Almeida - OAB RJ115935). X Antora Distribuidora de Materiais Pennendu Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). À Autora sobre Auto de Leilão. \r\n\r\nProc. 2002.801.004293-9 - Clay da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062, Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Rio Branco Aquisição e Administração de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.801.003361-8 - Maria Dulce Ferreira da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Flavia Leone Bornier de Oliveira - OAB RJ112443). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). O cálculo de fls. 229 obedeceu ao despacho de fls. 226 e deve prevalecer como o correto. Assim, expeça-se guia no valor de R$ 35.159,02 e não o requerido às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2004.801.000294-6 - Vivian Serpa e Silva Voigt. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). 1) Fls. 94 - Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000899-7 - Luiz Antônio Nobre Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB RJ071548, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Santos Saber Domingues Serviços Especializados LTDA. À parte autora. (fls. 64/72) \r\n\r\nProc. 2004.801.002769-4 - Marcio Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Tavares - OAB RJ041623). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) À parte autora s/ fls. 103/104.\r\n\r\n2) Designe o cartório dia e hora para retirada dos móveis. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002769-4 - Marcio Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Tavares - OAB RJ041623). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). FICA DESIGNADO O DIA 18.07.07, às 10:00 hs PARA RETIRADA DOS MÓVEIS DA RESIDÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.801.005291-3 - Alexandre Miguel Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). X Siemens Eletroeletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042, André Uchôa Baptista e Silva - OAB RJ102230). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.005922-1 - Mauro Sérgio de Assis Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Pizzaria Sabor e Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). 1) Certifique-se quanto a impugnação.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.006032-6 - Walmir da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Custodio Alves Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). 1) Indefiro ofícios.\r\n\r\n2) Mantenho fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.801.006243-8 - Aíla Maria Panno Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Viagens Nobres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). 1) Fls. 93 - Indefiro.\r\n\r\n2) Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.007230-4 - Rafael de Oliveira Botelho Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Laleo Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Venha a alteração contratual atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.801.000598-6 - Ruben Fernandes de Souza Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Net Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Tendo em vista o depósito de fls. 87 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001191-3 - Márcia Nassar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Ortho Store Distribuição e Representação de Material Médico Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 534,71), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.002625-4 - Nilton Antonio Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Mobilita - Comércio, Indústria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o depósito de fls. 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003121-3 - Luiz Claudio da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Telemar Empresa de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Reconsidero fls. 68.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.003221-7 - Lucy Muniz Caldas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Aguarde-se julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2005.801.003785-9 - Kahlil Ruas Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sergio Nemer Vieira - OAB RJ059483). X Rennes Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.004434-7 - Helena Gastaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Atl Rj Capital ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A parte autora sobre o depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.801.004582-0 - Peter Walvis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Air International Tours e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Paulo Cesar Carlos de Camargo - OAB RJ060709). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004701-4 - Jair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Sheila e Fábio Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Certifique o cartório quanto à interposição de impugnação. Venha a última alteração contratual da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.005880-2 - Valderedo França Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Maggiore Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490). 1) Fls. 56/57 - Anote-se.\r\n\r\n2) Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.801.006017-1 - Cláudio Albuquerque Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Cassi- Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Fls. 169 - Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 48h.\r\n\r\n2) Suspenda-se o leilão.\r\n\r\n3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007185-5 - Abelardo Bastos Pinto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Epifanio Bastos Pinto Darbellay - OAB RJ115053, Andréia Carneiro de Campos Moreira Amaral - OAB RJ116314). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.007374-8 - Alexandre Machado Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Doce Bebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.007421-2 - Rosane Neusa de Thuin da Cunha Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000375-0 - Solon Carlos Wirz Seixas. X Nice Rio Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Ferreira Marques - OAB RJ056947). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001148-4 - Juliana Moreno Cavalheiro Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nadaes - OAB RJ029256, Carla Gayoso Nadaes - OAB RJ073248). X Ambient Air Condicionado Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001601-9 - Christiane Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931). X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002658-0 - Adriana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Unicard - Banco Multiplo S/A ( Cartão Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.002759-5 - Pedro Martinelli Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Socitur - Sociedade de Hotéis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Moreira da Costa - OAB RJ065938). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002926-9 - Elisabete Fátima Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002977-4 - Marcio Quaresma Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). X Americanas. Com S. A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003137-9 - Antonio Ricardo Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003137-9 - Antonio Ricardo Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls. 79 - Defiro.\r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.801.003265-7 - Sandra Maria Barros de Araujo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 31/08/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003415-0 - Andre da Conceição da Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Monnerat dos Santos Silva - OAB RJ125308). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003629-8 - Rodrigo Tadeu de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Dan Adrian Gaghi. Fls. 41. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.003706-0 - Vera Dunlop Gay Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003979-2 - José Fernandes de Farias Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Tendo em vista o depósito de fls. 48 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004366-7 - M. M. R. B. Comércio Importação e Exportação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Neide Ismael Mendes de Jesus. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004658-9 - Patricia Ostrovsky Molinari Matriciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Massutti de Almeida Magalhaes Fay - OAB RJ061493). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005325-9 - Marise Gonçalves Burlamaqui. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005345-4 - Fenelon Campos Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Translippe Transporte Escolar Ltda.. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 04/10/07 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.005410-0 - Kathia Ferreira Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Espaço e Conceito. Venha o CNPJ da ré. Após, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006853-6 - Jeane Pereira da Silva Juver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.006981-4 - Andre Luis Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.007087-7 - Adriana Rodrigues Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo as alegadas omissões. \r\n\r\nProc. 2006.801.007090-7 - Carlos Vitor de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB RJ122626). X Siemens Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 35. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007097-0 - Sirley Abreu Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007098-1 - Sirley Abreu Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Tnl Pcs S/A ( Empresa de Telefonia Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007109-2 - Solange dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007246-1 - Maria José Marques de Castilho Barbosa. X Maxtel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007291-6 - André Luiz Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.007317-9 - Altamir Cordeiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007350-7 - Eunice da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007643-0 - Almir Pereira Queiroz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806, Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Romanzza Planejados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 03/10/07 às 11:15 hs.(Fica também a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia). \r\n\r\nProc. 2006.801.008105-0 - Sônia Maria de Jesus França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). À ré s/ certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.801.008117-6 - Paulo Henrique Ribeiro Bloise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Luiz Carvalho Zeny - OAB RJ065451). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.008126-7 - Juliana Igreja Hale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008134-6 - Arilson Silva Otte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). 1) Fls. 38 - Indefiro.\r\n\r\n2) Intime-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.008264-8 - Miguel Tavares Fernandez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Barros Viveiros Benevento Despinoy - OAB RJ117339, Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.008361-6 - Jaime Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fls. 34/35. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008869-9 - Beatriz Correia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Nosso Rio Automóveis. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.009008-6 - João José de Carvalho Manhães. X Welton Rodrigues de Alencar. 1) Indefiro a planilha apresentada.\r\n\r\n2) Venha a planilha dos 5 meses anteriores a propositura do feito, sendo defeso, após a citação, cobranças posteriores que, em tese, poderão ser objeto de ação própria.\r\n\r\n3) Prazo para cumprimento será de 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.009193-5 - Roberto Artimos Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Banco Unibanco. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 08/10/2007 às 11:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009193-5 - Roberto Artimos Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Banco Unibanco. INTME-SE o AUTOR para FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição INICIAL, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.009270-8 - Maria do Carmo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 24/07/07 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009383-0 - Silvio Vargas de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.009541-2 - Regina Lopes Pinguelli Jacomo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Mf Park Serviços Terceirizados Em Estacionamento Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da 2ª parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.009579-5 - Geanna Maria Pollazzon Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telegoias. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.009620-9 - Ester Louzada de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize de Castro Cellos - OAB RJ064891, Ester Louzada de Faria - OAB RJ014952). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002672-6 - Ademir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Oliveira Filho - OAB RJ023669). X Vivo S/A. Fls. 13/18. Defiro. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.002696-9 - Carlos Tadeu Furquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002956-9 - Mario Vinicius Fonseca Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Fonseca Valle - OAB RJ100862). X Light S/A. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.003342-1 - Ana Paula Rodrigues Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634). X Sindicato dos Trabalhadores Na Industria de Artefatos de Borracha do Estado do Rio de Janeiro. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004305-0 - Soraya Correia Cardoso da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Costa - OAB RJ105701). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004316-5 - Jana & Jer Comércio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro de Carvalho - OAB RJ100434). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005029-7 - Alberto Simon Salama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). X Carrefour- Comércio e Indústria LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão\r\n\r\nProc. 2003.801.001617-7 - Albertina Therezinha Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welligton Lopes Girao - OAB RJ112519, José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). X Ana Maria da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Felipe de Moraes Sampaio - OAB RJ123438, Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). 1) Fls. 205 - Indefiro.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.002043-2 - André Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E, Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2005.801.006028-6 - Reginaldo Porto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Nestor do Amaral Nunes. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.006327-5 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X Amil Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.001987-2 - Vanderlei Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). X Sheila Reimão Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Reimão Gama - OAB RJ048421). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.008340-9 - Early Teixeira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Early Teixeira Bessa - OAB RJ039770). X Condomínio do Edifício Sunset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.000720-3 - Valmir Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). X Leonardo Palma Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Vanessa Pires - OAB MG068067). Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência,JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51,I da Lei 9.099/95. Condenando-a nas custas processuais.Pagas as custas, defiro o desentranhamento.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.000506-6 - Celso Virgílio Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Fnac Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). Tendo em vista o depósito de fls. 149 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001814-2 - Ana Lucia Jose Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.001814-2 - Ana Lucia Jose Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.007371-2 - Pedro Gomes Neto. X Maxximo Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Tendo em vista o depósito de fls. 21] , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006924-3 - Andreia de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006949-8 - Joana Cabral Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.007778-1 - Robison Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008710-5 - Glaucia da Silva Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000023-3 - Mireillie Figueiredo Jandorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X Estética Barra da Tijuca S/c LTDA - Dicorp. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 13/09/2007, às 11:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000932-7 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.003144-8 - Patricia Skaetta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X Net Rio S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004619-1 - Isni Regina Cavalcanti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lopes Mariano - OAB RJ143055). X Fininvest. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.007773-2 - Fátima Sobral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Silvia Beatriz Figueroa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461, Daniel Russo Checchinato - OAB SP163580). Fls.46 e 47. Primeiramente, tendo em vista o protocolo de ambas as petições no mesmo dia, fato que impossibilitou a exequente ter ciência da concordância com a proposta de fls.40/41, diga a exequente sobre fls.46. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.009590-4 - Patricia das Neves Roças Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Souza de Oliveira - OAB RJ085933, Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940). X Maria de Lourdes Costa. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 10/10/2007 às 11:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.000762-0 - Venétia Maria Corrêa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Borsoi Neto - OAB RJ048493). X Joaquim César Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Godofredo Costa dos Santos - OAB MG057187). Ao credor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.801.003210-0 - Eduardo Brito de Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Siqueira dos Santos - OAB RJ073527, João Antonio Segreto Menescal Junior - OAB RJ043110). X Marco Aurelio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666, Agnello dos Santos - OAB RJ037436). 1) Fls. 98/100. Indefiro.\r\n\r\n2) Certifique-se quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.801.005588-4 - Rodrigo Guedes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Banco Citibank - Cartão Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006880-5 - Marcio Luiz Monteiro da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Schmidt Pacifico Marques - OAB RJ112520). X Julio Bogoricin Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.007226-2 - Michel Kyrillos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E, Ales sandra Peclat de Souza - OAB RJ144469E). X Condomínio Shopping Top Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575, Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). Fls. 130/131. À ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.001575-0 - Ana Lúcia Brites Pinto e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Tendo em vista o silêncio da ré, não conheço dos embargos de fls. 129/133.\r\n\r\n2) Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo.\r\n\r\n3) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.801.001634-0 - Rosemary Emmerick de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Emmerick de Souza Mendonça - OAB RJ132830). X Don Cláudio Móveis de Jardim e Cia. e outro. Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.001707-1 - Rose Mary Vargas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Atl Rj Capital- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte autora sobre o depósito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.801.002757-0 - Fábio José Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Santos Mendes - OAB RJ118810). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.002757-0 - Fábio José Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Santos Mendes - OAB RJ118810). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.003013-0 - Teresa Cristina Bokel Catta - Preta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro ofícios.\r\n\r\n2) Esclareça o requerido, tendo em vista que o acordo de fls. 37 é omisso quanto a retirada de negativação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004925-4 - Tatiana Vasconcellos de Sousa Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Maria Francisca Tereza Gonçalves Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Tendo em vista o depósito de fls. 53 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005188-1 - Renato Dias Regazzi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À parte autora sobre Auto de Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005733-0 - Claudia Pereira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pereira Seabra - OAB RJ080393, Sirley Araujo Pereira - OAB RJ015970). X Marcia Lopes Batista Schneider e outro. Fls. 41. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.006127-8 - Jorge Costa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa de Queiroz - OAB RJ020450). X Barra Vidros e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.801.006161-8 - José Enildo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Inter American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.006161-8 - José Enildo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Inter American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.006379-2 - Aline de Souza Mendes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza Mendes Brito - OAB RJ131059). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006548-0 - Thelma Araujo Esteves Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Siqueira Junior - OAB RJ062929). X Britânico e Americano Central de Materiais Didáticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Camargo da Fonseca e Silva - OAB RJ048679). 1) Cumpra-se integralmente fls. 134, pena de extinção do feito, com fulcro no §4°, do art. 53, da lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Prazo para cumprimento será de 30 dias, por derradeiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.006768-2 - Consuelo Rodriguez Gomez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X José Gomes de Sá Filho e outro. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 10/10/2007 às 10:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006955-1 - Horacy de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Condomínio do Edifício Queen Mary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325). 1) Aguarde-se ofício comunicando o resultado.\r\n\r\n2) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.801.007335-9 - José Antonio Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Emporium Pax Expansão 234 Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Firmada, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.801.000016-4 - Newton Natal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Debora Augusta Nunes Guimarães - OAB RJ101987, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). X Lamsa - Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora sobre o depósito de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.801.000535-6 - Daniele Oliveira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Fls. 79. Esclareça o pedido, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000668-3 - Júlio Cézar Ferreira Marinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Sarmento de Morais - OAB RJ119034). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Instrução e Julgamento designada para19 /07/2007, às 12:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001327-4 - Orlando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Msc Cruzeiros do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). À parte autora sobre o depósito . \r\n\r\nProc. 2006.801.002381-4 - Walter Barcellos Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Opice Filho - OAB SP065311). À parte autora, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.801.002646-3 - Horácio Pires Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002667-0 - Fenny Bizinover Freihof (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329, Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.002686-4 - Alessandra Cristina de Loyola Pellizzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882). X Produções Artísticas Yonne Storni LTDA - Teatro Dirceu de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002750-9 - Thalles Wildhagen Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X João Fernandes Praia Bar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). Intimar a parte autora sobre o depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.801.003163-0 - Edvaldo Aleluia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X João Luiz Teixeira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Conciliação designada para 09/10/2007 às 09:45h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003171-9 - Hudson Aiolff Gomes Pinheiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.003324-8 - Sonia Maria Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 97/98 - Recebo o recurso para que conste, retificado, que a correção monetária é do ajuizamento do pedido e os juros moratórios à partir da citação. \r\n\r\n2) Fls. 89/90. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003652-3 - Claudia Maria Rodrigues Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio Sebastiao Froes - OAB RJ015632). X Nicolau Bacha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elias Avvad - OAB RJ022250). Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.004215-8 - Sonia Maria Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Fls. 107/109.\r\n\r\nRecebo o recurso para que conste, retificado, que a correção monetária é do ajuizamento do pedido e os juros moratórios à partir da citação.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004216-0 - Sonia Maria Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Hipercard Adm de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 68/69 - Recebo o recurso para que conste, retificado, que a correção monetária é do ajuizamento do pedido e os juros moratórios à partir da citação.\r\n\r\n2) Fls. 70/71 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004376-0 - Silvia Marília Jordão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.005088-0 - Thelma Sattamini Guimarães de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Rômulo Santos do Carmo - OAB RJ153994E). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS para tornar subsistente a penhora de fls. 75, devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir mandado de pagamento em nome da exeqüente e/ou seu patrono.\r\n\r\nPagará o embargante as custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.801.005427-6 - Patricia Maria de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.005625-0 - Joaquina Gomes Trindade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Luana Silva Trindade - OAB RJ126692). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 09/10/2007 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005625-0 - Joaquina Gomes Trindade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Luana Silva Trindade - OAB RJ126692). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. INTME-SE o AUTOR para FORNECER 01 (uma) CÓPIA da Petição INICIAL, com URGÊNCIA, para instruir mandado de citação. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.006546-8 - Alberto de Castro Neves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 24/07/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006711-8 - Leonardo Pereira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ117908). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). À parte autora sobre o depósito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.801.007244-8 - José Rutemberg Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Carrefour Adm Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diga a parte autora se desiste do recurso, diante de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.801.007305-2 - Rubem Corveto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Sérgio Ives Ximenes de Mendonça e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.007349-0 - Sandra Catarina Torres de Faria. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 46. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007688-0 - Zulma Kurtz Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 24/07/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007706-9 - Andressa Mega do Nascimento Guerra Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.007709-4 - Carlos Henrique Elias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007711-2 - Jane Henriques Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721, Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007807-4 - Edithe Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 53. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.801.008241-7 - Laudilea Baroni Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Fls. 35. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008448-7 - Regina Felix de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista o depósito de fls. 34 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008483-9 - Heloisa de Barros e Azevedo Portas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163, Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008661-7 - Sirley Abreu Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 31/07/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008737-3 - Duarte Nuno Guerreiro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008794-4 - Anderson Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Barrafor Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008967-9 - Suzana Moraes Knight (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alberto de Sa Barbosa - OAB RJ060861, Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.009025-6 - Kelly da Silva Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.009395-6 - Maria Amélia Muccillo Bica de Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.009434-1 - Denise Evangelista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Carvalho Pinto de Garrido Sauma - OAB RJ068211). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito. Fica a parte autora intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.009540-0 - Lucilene Fernandes Espinola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009593-0 - Renata Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivadavia Albernaz Neto - OAB RJ092960). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 30 - Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Defiro tutela. Oficie-se à ré para que retire do SPC o nome da autora, negativado em 17/11/06, referente a conta vencida em 28/05/07, objeto deste processo, num prazo de até 10 dias, pena de multa diária de R$ 50,00. O ofício poderá ser entregue à patrona da autora que o encaminhará à ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.009627-1 - Maria Sueli Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Duilio Lopes Piragibe - OAB RJ087339). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). 1) Fls. 113 - Oficie-se corretamente.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 105 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009636-2 - Joaquim Pinto da Pinha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Pires Vaz - OAB RJ103996). X Telerj Celular S/A - Vivo. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.000022-1 - Flavio Roberto da Silva Jandorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X Copa Airlines. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 13/09/2007, às 11:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000309-0 - Michelle Kozoubsky Meneghel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). 1) Indefiro tutela.\r\n\r\n2) Redesigno a audiência para o dia 24/7/07, às 10:45h. Intimem-se todos por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.000309-0 - Michelle Kozoubsky Meneghel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Ficam as partes intimadas para Audiência de Istrução e Julgamento no dia 24/07/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000357-0 - Ana Maria Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). 1) Indefiro tutela.\r\n\r\n2) Redesigno a audiência para o dia 24/7/07, às 11:00h. Intimem-se todos por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.000357-0 - Ana Maria Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 24/07/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000682-0 - Sueli Silva Ogheri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000727-6 - Janeri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.801.000773-2 - Sheila Santana Leandro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 26, anote-se onde couber.2)Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000905-4 - Artur Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Volkswagen do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/10/2007, às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.001254-5 - Antonio Luis Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis Henrique da Silva Junior - OAB RJ132860). X Manoel Costa Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). Fica a parte autora intimada para apresentação de duas cópias da Inicial - exigência dos Juízos do Estado de São Paulo - com urgência, com vistas à citação da parte ré. As referidas cópias poderão, para maior agilidade, serem apresentadas diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.001265-0 - Artur Grinfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Nogueira de Araujo - OAB RJ117947). X Cláudia Mello Belhassof. Fls. 52. Firmada, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.801.001359-8 - Hugo Guilherme de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pedro Lima Cancela - OAB RJ057137). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.001370-7 - Sarry Haiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Defiro. Retifique-se.\r\n\r\n2) Expeça-se guia (fls. 28) comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.801.001402-5 - Gledson Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 08/10/07 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001442-6 - Amalia Barbalat Smoleanschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769, Gustavo Augusto Pereira da Silva - OAB RJ108959). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.801.001589-3 - Fernando Laport Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001656-3 - Renato Gomes Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X José Manuel Pedroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 20/07/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001657-5 - Walmir Loureiro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ050318). X Concessionária Honda Oriental - Oriental 2004 Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 24/07/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001903-5 - Flavio Menezes Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Menezes Bacellar - OAB RJ075657). X Margot Klarner de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Pereira - OAB RJ100481). 1) Fls.27. Indefiro. Aguarde-se audiência. 2) Cuidam-se de ações conexas com a mesma causa de pedir e o mesmo réu, a merecer audiência e sentença única, válida para ambos os processos. A audiência será feita nestes autos. Deverá o Cartório apensar a este processo o de nº1904-7/07 , anotando-se no sistema a apensação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002843-7 - Lucia Varela Pereira do Lago Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Neves da Silva e Sousa - OAB RJ127278). X Gaby Bosa - Comércio de Móveis Ltda. - Bontempo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003319-6 - Marcelo de Salles Scola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). X Itaú Banco Inv. S/A - Credicard Itaú. Indefiro tutela. Redesigno a audiência para o dia 24/7/07, às 11:15h. Intime-se o autor por D.O. e o réu por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.003319-6 - Marcelo de Salles Scola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). X Itaú Banco Inv. S/A - Credicard Itaú. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 24/07/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003441-3 - Isni Regina Cavalcanti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lopes Mariano - OAB RJ143055). X Americanas S/A Comércio Eletrônico e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003442-5 - Isni Regina Cavalcanti Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lopes Mariano - OAB RJ143055). X C& A Modas LTDA e outros. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003614-8 - Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). X Globo. Com. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004486-8 - Alan Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). X Ajalmar Vieira Mascarenhas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004500-9 - Daniela Charbel Teixeira Guedes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzanna da Costa Guedes de Sousa - OAB RJ120545). X Bretagne Comercial Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004505-8 - Magno Neves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneri Celi Amorim de Carvalho - OAB RJ116799). X Banco Itau S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004536-8 - Raquel Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gomes Menezes - OAB RJ054204). X Mobilitá - Comércio e Representações LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004567-8 - Sylvia Maria Vieira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Losango Promotora de Vendas S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004569-1 - Sylvia Maria Vieira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamento e Investimento. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004609-9 - Flavia Santana de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Finasa Promotora de Vendas Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004915-5 - Felipe Decourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sanny Becker - OAB RJ145016). X Net Rio S/A. Defiro tutela, parcialmente. Oficie-se à ré para, em até 5 dias, religue o NETFONE instalado na residência do autor, com o mesmo número ou não, sob pena de multa diária de R$ 50,00. O ofício poderá ser entregue ao patrono do autor que o encaminhará à ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.004930-1 - Iguinéa Diniz Malvão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Malvao - OAB RJ078702). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participaçãoes LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.004946-5 - Papermix do Rio Papelaria e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Vivo S/A. Indefiro tutela. Redesigno a audiência para o dia 24/7/07, às 11:30h. Intime-se a autora por D.O. e a ré por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.004946-5 - Papermix do Rio Papelaria e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Vivo S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 24/07/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.003007-7 - Fernando Fernandes Martinez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reubem Luiz Moreira Faria - OAB RJ111490). X Condomínio do Edifício Liberty Place - Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Campello Vasconcellos - OAB RJ106211). 1) Fls. 121/124 - Não conheço por intempestivos.\r\n\r\n2) Fls. 118 - Acolho os embargos para retificar o erro material do dispositivo para mudá-lo para \"art. 51, inc. II, da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.801.000725-2 - Maria Arganiete Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilan Viana Crespo - OAB RJ073007). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.801.004437-2 - Marcia Cristina Cezar Carravetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Condominio Midtown Nova Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo em vista o depósito de fls. 128 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.801.006044-6 - Luiz Fernando Froimtchuk e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Maria Marques da Silva - OAB RJ037973). X Fernando Pedrosa Filho. Concedo o prazo de 30 dias p/ cumprimento do despacho de fls. 40. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.801.003613-0 - Alfredo Figueredo Neto. X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Tendo em vista o depósito de fls. 136 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.801.001924-0 - Sebastião Otílio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Mezzi do Brasil Engenharia Ltda. e outro. Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.003822-2 - Wilson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224). X Don Cláudio Móveis LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nPoderá o autor desentranhar os documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nDê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001189-9 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Eliana Costa. Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.006152-7 - Antonio Alipio dos Santos Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.006742-6 - Maria José Rodrigues de Oliveira. X Philips da Amazônia Ind Eletr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista o depósito de fls. 76 e a certidão de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 69/70, o mesmo será devolvido à ré, expedindo-se para tanto mandado de pagamento à ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000277-0 - Adelina Telles da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Tendo em vista o depósito de fls. 58 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006282-0 - Vera Regina Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Olavio - OAB RJ134864). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.006626-6 - Elian José do Nascimento. X Rennes Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.007170-5 - Vera Dunlop Gay Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.007257-6 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes - OAB RJ137473). X Casa Alberto Gentleman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122). Rejeito os embargos, por ora. A embargante deverá, para atendimento de seu pleito, aguardar o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.007690-9 - Almerinda Pinheiro Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Tendo em vista o depósito de fls. 33 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000552-8 - Geraldo dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora sobre o depósito de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.801.000799-9 - Edmilson dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 5, item 14.\r\n\r\n1) Venha a fatura correspondente ao mês subsequente ao roubo.\r\n\r\n2) Esclareça se nas faturas não pagas existem ligações reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000800-1 - Tatiana Moral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). X Unicard Unibanco Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À parte autora s/ cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000944-3 - Ivanildo Oliveira de Souza. X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz - OAB SP082449). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.004622-1 - Juvenel Claudiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004635-0 - Edvard Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004643-9 - Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004851-5 - Daniele Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004937-4 - Lucia Almeida dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). X Unimed - Cooperativa de Trabalhos Médicos do Rio de Janeiro Ltda. e outro. 1) Venha o comprovante de residência e a procuração quanto ao 1º autor.\r\n\r\n2) Venha o endereço residencial, com comprovante, do 2º autor.\r\n\r\n3) O prazo para cumprimento será de 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.002145-6 - Francisco Balduíno Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Jorge Oscar Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). Indefiro, não cabe em sede de JEC, tal providência. \r\n\r\nProc. 2005.801.004883-3 - Jorge Augusto Cerqueira de Godoy Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Paulo Eduardo de Oliveira Silva - OAB RJ154807E). X Luiz Eduardo Fernandes de Medeiros. Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 73, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006673-4 - Abelardo Bastos Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Luciana Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). 1) Fls. 28 - Defiro, substituindo-se por cópias.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002659-3 - Ilce dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Nicolau Chabar Przybilisky e outro. À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.801.001556-8 - Eduardo de Moura Abelheira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). X José Carlos Azevedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Azevedo de Freitas - OAB RJ126631). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.801.003053-4 - Jorn Siegmar Klotzsche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874, Jan Przewodowski Montenegro de Souza - OAB RJ083445, Josienne Lenin Bravo de Freitas - OAB RJ145096). X Móveis Orra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ067863). 1) Defiro suspensão pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.801.003511-8 - Maria Geni Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). X Maria de Fátima Bezerra da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ001971A). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se alterar. \r\n\r\nProc. 2002.801.001156-6 - Marcelo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Atelier & Design de Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158, Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286, Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ023791, Hugo Jorge Alves Pestana de Aguiar - OAB RJ023792). Fls. 168/169.\r\n\r\n1) Indefiro ofício.\r\n\r\n2) Esclareça o requerente se dá quitação total com o recebimento dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.801.003351-3 - Guilherme Autuori Spitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Leonardo Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2003.801.000947-1 - Elenilson Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163, Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Erika Machado Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). 1) Fls. 118. Indefiro.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2003.801.000957-4 - João Américo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalcy Nazareth dos Santos - OAB RJ087224). X Santander Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Fica a embargante intimada acerca da certidão de débito constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.003888-4 - Gabriela Wanderley Werlich de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ceravolo Pikunas - OAB RJ114796, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). Tendo em vista o depósito de fls. 215 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002416-4 - Cassio Afonso Santi Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Henrique Martins Vidigal - OAB RJ155071E). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). ...\r\n\r\n2) Assim, os autos deverão ir ao Contador para que se apure o valor correto da execução, cujo trânsito em julgado ocorreu em 17/07/06, corrigindo-se o valor de R$ 6.000,00 desta data até 16/10/06 (fls. 156) quando do início da execução.\r\n\r\nApós, o autos retornem à conclusão para a sentença.\r\n\r\nProc. 2004.801.005102-7 - Adriana de Souza Zabeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647, Anna Carolina da Silva Rangel - OAB RJ143858E). X Aida Carla Freitas Cesário Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.005949-0 - Guilherme Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). X Sealy do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faceta Oliveira - OAB SP230123). 1) Inexiste, em sede de JEC, complementação de preparo.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a penhora on line (fls. 42 e 106), intimando-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2004.801.005976-2 - Magali do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o depósito de fls. 74 e 83 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000618-8 - Carlos Alexandre Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Revogo o despacho de fls.100. 2) Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001420-3 - Eliana Pinto Brenand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Por derradeiro, sob pena de extinção do feito, esclareça a parte autora se dá plena quitação com o recebimento da quantia de fls. 78 e se ocorreu a troca do equipamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.001484-7 - Rodrigo Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). X Boavista Barra Veículos e Garagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). À parte autora sobre o depósito de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.801.001521-9 - Marco Aurélio Gomes Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Tendo em vista o depósito de fls. 96 e 104 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002565-1 - Giuliana Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ095528). X Sendas Distribuidoras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.002821-4 - Rosana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeloni de Miranda - OAB RJ084968). X Eiffel Comércio Automottivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Tendo em vista o depósito de fls. 122 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003062-2 - Ana Maria Passareli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). X Costa Cruzeiros, Agência Marítima e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). 1) Proceda-se ao desbloqueio. 2) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003064-6 - Narciso Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). X Costa Crociere Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Vinicius Cardoso Felix de Souza - OAB RJ124494). 1) Proceda-se ao desbloqueio. 2) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003736-7 - Gildo Szpiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista o depósito de fls. 89 e 96 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003737-9 - Aluizio Moraes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Amil - Assistência Medica Internacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073, Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.801.004040-8 - Regina Célia Marques de Andrade Figueira. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948, Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689). Fica a parte ré intimada a devolver a guia devidamente paga no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004664-2 - José Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Barra Dreams Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro e Pereira - OAB RJ110456). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004687-3 - José Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isvete Alves da Silva - OAB RJ092442). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.005718-4 - Gilberto Rubens Damiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764). X Amil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.005912-0 - Luiz Felipe Manhães Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007053-0 - Fernanda Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Paladino - OAB SP180952). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Tendo em vista o depósito de fls. 49 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007094-2 - José Elio Irineu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora. fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.801.000676-2 - Carlos Felipe dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa - OAB RJ035895, Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 123 \r\n\r\nProc. 2006.801.001060-1 - Marcus Vinícius Mello Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista o depósito de fls. 67 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001813-2 - Solange Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Rego Barros - OAB RJ133395, Consuelo de Abreu Camargo - OAB RJ095257). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls. 63 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001856-9 - Luciano de Souza Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.001924-0 - Rosangela Rocha Leal Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Conserto Expresso. Primeiramente, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.002018-7 - Ana Clese Garcia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X C & A Modas Ltda. e outro. Esclareça a parte autora se deseja convolar a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002262-7 - Sonia Regina Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Leroy Merlin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Tendo em vista o depósito de fls. 143 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002353-0 - Nélio Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. (fls. 220/225) \r\n\r\nProc. 2006.801.002662-1 - Daisy Miriam Vieira Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miriam Vieira Lontra - OAB RJ095098). X Armazém Country Sul Móveis LTDA. Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 27,25 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.002853-8 - Luiz Gonzaga de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Reis de Mello - OAB RJ025188). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 65. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.002990-7 - Marcio Ferreira Mundim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.003280-3 - Gabriela de Mello Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Atl Algar Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica a parte autora intimada sobre a certidão de custas de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.801.003321-2 - Ernani Paraense da Costa Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Arremate. Com. Br. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 28/11/2007 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003917-2 - Paulo Roberto Ferreira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004157-9 - Mario Cesar de Oliveira Paiva. X Rezen Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). Tendo em vista o depósito de fls. 40 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004300-0 - Sandra Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.004369-2 - Lêda Garcia Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Meirelles de Freitas - OAB RJ104151). X Andréa Marinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Marinho Soares - OAB RJ012989). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004891-4 - Alexandre Macedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Pagas as custas. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005558-0 - Maria de Lourdes Teixeira Marcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Marcelos - OAB RJ136828). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/11/2007, às 09:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.801.005747-2 - Miriam Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A parte autora sobre o depósito de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.801.005885-3 - Francisco Silfarne Carvalho da Silva. X Itaucard Finaceira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 58 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006652-7 - Jorge Luiz Correia Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Cicero Guanciale Miele Junior. Fls. 39. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.006668-0 - Maurício Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.006669-2 - Maurício Estevam Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 35. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.006701-5 - Cesar Caram Ganimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Massutti de Almeida Magalhaes Fay - OAB RJ061493). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o depósito de fls. 66 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007017-8 - Epaminondas de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X C V C Viagens. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 09/10/2007 às 09:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007936-4 - Rosangela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 6.315,69 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.008427-0 - Marcelo Goering. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.008514-5 - Artur Cavalcanti Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.008823-7 - Sérgio Alfredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Augusto Cezar Gonçalves Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008894-8 - Jessica Quintanilha Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 54. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009387-7 - Brenda de Castro Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Univercidade. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.009536-9 - Sandra Suely Araujo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Eiffel Comércio Automotivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.009550-3 - Maria de Fátima Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Lojas Renner S/A ( Loja Barrashopping) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Esclareça o pedido diante de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.801.009596-5 - Vera Lúcia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a autora se existe alguma fatura não paga. \r\n\r\nProc. 2007.801.000271-0 - Flávio Salomão Chadud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça se ocorreu pagamento das contas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000601-6 - Almir Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o requerente se nas faturas cobradas foram pagas as ligações efetivamente alegadas como efetuadas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000622-3 - Clarice Penna Firme Pedrosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A parte autora sobre o depósito de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.801.000670-3 - Rafael de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ123635). X Carnagoiânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/2007, às 09:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.000747-1 - Vera Lucia Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000762-8 - Miguel Mauricio Kassab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001062-7 - Gilson Vilela Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2007, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.001711-7 - Líria Maria de Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.001757-9 - Elias Pessanha Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Credicard Banco S/A. XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2007.801.001757-9\r\n\r\nAutor: ELIAS PESSANHA MOREIRA FILHO\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nPreposto: Erika Araújo - Matr. 637161\r\n\r\nAdv.: Dra. Ana Luisa C Pacha - OAB/RJ 114100\r\n\r\nAos 12 de junho de 2007, às 10:00 hs, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Substituta, Dra. Érika Bastos de Oliveira, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão, respondeu a parte ré, na pessoa do seu preposto, acompanhada de seu patrono. Ausente a parte autora. Pela MM. Juíza Substituta foi proferida a seguinte Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Pela análise dos autos, verifico que a parte autora, apesar de intimada para esta audiência, não compareceu, nem juntou justificativa para a sua ausência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, condeno o autor nas custas processuais, nos termos do art. 51, §2º da referida lei. Publique-se. Intimados os presentes dos termos desta assentada. NADA mais havendo, foi determinado o encerramento da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nÉrika Bastos de Oliveira\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nProc. 2007.801.002060-8 - Sandra Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002114-5 - Patricia Albuquerque de Mesquita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Albuquerque de Mesquita Santos - OAB RJ058271). X Fast Shop Comercial Ltda.. Fls. 19. Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002321-0 - Ana Cristina Ferreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Fia - Financeira Americanas Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.003028-6 - Ana Lucia Brites Pinto e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro tutela. Oficie-se à ré para que, à partir da fatura a vencer em 13/07/07, referente a linha (21) 2438-8035, seja emitida na qualidade de residencial, pena de multa de R$ 200,00 por cada fatura emitida, até decisão final do feito. A diligência será por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.003113-8 - Ivan Sérgio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003185-0 - Nouveaux Mármores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Bb Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do § 1º do artigo 8º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte autora retirar os documentos que entender necessário.\r\n\r\nDeverá o Cartório retirar de pauta a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.003440-1 - Isni Regina Cavalcanti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lopes Mariano - OAB RJ143055). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003452-8 - Gildo Szpiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746). X Brasil Telecom S/A. Mantenho a data primitivamente designada quando da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.801.003571-5 - Alexandre Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004485-6 - Cecília de Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004603-8 - Raymundo Wendelim Sobral Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X Vivo S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004740-7 - Wilson Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X 333 Comércio e Comunicações Ltda. e outros. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004765-1 - Margareth Martins Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Gentil - OAB RJ096430). X C&A Modas Ltda. e outros. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004782-1 - Eliete de Rezende Tonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Rezende Tonassi - OAB RJ121727). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004827-8 - Alexandre Cantarino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Costa dos Santos - OAB RJ141944). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004855-2 - Renato Artur Coutinho Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Tva Sistema de Televisão S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004877-1 - Marcio Petrucio Salgado Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Itaucard Financeira S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004878-3 - Irinéa Fontoura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Vivo S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004884-9 - Carlos Alberto Ilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Unicard - Unibanco e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004917-9 - Marcia Cristina Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004948-9 - Simone Seabra Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walfredo Melo - OAB RJ114024). X Regina Cláudia Dinameme de Oliveira. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004949-0 - Sinara Lopes da Silva Lelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004951-9 - Luiz Carlos de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Maria Costa de Oliveira - OAB RJ084700). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004957-0 - Sonia Maria Holanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004964-7 - Jaqueline Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004966-0 - Cláudia Gimenez Muradas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Carlos Alberto Bittencourt da Silva. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004988-0 - Geisa Dinelli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Claro- Bcp S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005006-6 - Renato Grilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ076585). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005014-5 - Rafael Rivera Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005018-2 - Jose Herculano Cacheado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005025-0 - Ruth Chame de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chame Vasques Alevato - OAB RJ133350). X Vivo S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005033-9 - Carlos Eduardo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Menezes Farrulla - OAB RJ068289). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005049-2 - Zenard Gandini Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rodrigues Silva - OAB RJ122348). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.007333-5 - Therezinha Dias Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476, Mariza Marandino Durao - OAB RJ083819). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000689-0 - Laura Negro de La Pisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Loureiro - OAB RJ077486). X Condomínio dos Edifícios Long Beach Family Residences & Casablanca Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407, Fernanda Nassar Pinto - OAB RJ139150). 1) Reconsidero fls. 105.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000261-8 - José Carlos Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077). X Condomínio Grumari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.801.002079-6 - Darci Rezende Neves. X Sartório Engenharia e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005690-8 - Roseane Martinez Mourão Dias de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092). X Verbena Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002288-3 - Antonio Celio Ribas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). X Pedro Argemiro de Araújo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007752-5 - Wagner Carvalho Merling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). X Faveira Interiores Ltda.. Considerando que a parte Autora não compareceu à audiência designada, apesar de intimada (fls. 14), JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, o autor ao pagamento das custas processuais. Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.002159-4 - Jail Fonseca Rocha. X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.801.005785-6 - Selma Neves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Tendo em vista o depósito de fls. 151 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000019-8 - Elida Rapello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins Soares - OAB RJ046976, Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X Don Claudio. Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.006164-3 - Marcia Cristina Cesar Carravetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Condomínio Edifício Midtown Nova Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riva Velmovitsky - OAB RJ028340). Tendo em vista o depósito de fls. 154 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003263-3 - Rozilda Ulisses Coppede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao autor sobre fls. 68 e também sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007833-5 - Claudio de Brito Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Fls. 65 - Anote-se.\r\n\r\n3) Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.007836-0 - Clóvis de Miranda Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista o depósito de fls. 25 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007849-9 - Rogério Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 63 - Anote-se.\r\n\r\n2) Dê-se vista em cartório (fls. 63).\r\n\r\n3) Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.007851-7 - André Gustavo Salles e Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Fls. 57 - Anote-se.\r\n\r\n3) Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.008915-1 - Roni Álvaro Bento Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000892-0 - Renata Carvalho Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 45 - Anote-se.\r\n\r\n2) Dê-se vista em cartório.\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001423-2 - Felipe Piffano Costa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001423-2 - Felipe Piffano Costa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ficam as partes intimadas da nova data da Aud.de Conciliação: 09/08/2007,às 9:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.801.002068-2 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Rossi Residencial S/A. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.002390-7 - Roberto Fontes Federici Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fontes Federici Filho - OAB RJ103500). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003045-6 - Adriana Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o depósito de fls. 30 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.002401-2 - Pedro Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X João Batista de Souza. Fls. 63/64. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007654-5 - Jocast Farmácia e Perfumaria Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Conceição de Oliveira - OAB RJ106906). X Jacqueline Ferreira da Silva. Fls. 16/17. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.007655-7 - Jocast Farmácia e Perfumaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Conceição de Oliveira - OAB RJ106906). X Jacqueline Ferreira da Silva. Fls. 16/17. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.008115-2 - Paulo Cesar Barreto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X São Fernando Patrimonial S/A. 1) Indefiro ofício.\r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.801.008351-3 - Celestino dos Santos Mathias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Delman Bonatto e outro. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.801.001759-2 - Amaury Machado Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcello Luiz Giglio de Medeiros Rocha. Fls. 15. Venha o comprovante, em até 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.000893-9 - Maria da Penha Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557). X Rapidex Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). Fls. 217. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2002.801.004444-4 - Eduardo Guimaraes Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.801.000074-1 - Flávio Winicki Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). X Marco Aurélio Rabelo de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). Intimar a parte autora sobre certidões negativas de fls. 139 e fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.801.000400-0 - Daniel Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Monica Carneiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.801.002100-8 - José Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). À parte autora. (fls. 78) \r\n\r\nProc. 2004.801.002354-8 - Deyse Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Roberto Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). 1) Fls. 86. Indefiro.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.002994-0 - Dogeval Augusto Sachett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magalhães de Mattos - OAB RJ098311). X Fast Training Centro Educacional LTDA - Na Pessoa do Sócio Enilson de Morais Pestana. Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.801.002995-2 - Sidney Nazareno dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magalhães de Mattos - OAB RJ098311). X Fast Training Centro Educacional LTDA - Na Pessoa do Sócio Enilson de Morais Pestana. Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.801.003140-5 - Mariana Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Carius de Oliveira Martins - OAB RJ120995). X Quarto de Crianca. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.003454-6 - Luciana Lima Bernardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349, Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). X Francisco Rocha da Silva. Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.004721-8 - Alvaro Maselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Maselli - OAB RJ013580). X Luiz Felipe Bezerra Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). 1) Fls. 86/87 - Aguarde-se a constrição.\r\n\r\n2) Fls. 89 - Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.801.005135-0 - Adilson Rego Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683). X Jarbas Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Ferreira Corrêa - OAB MS009931). 1) Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls. 180.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.005444-2 - Marizete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/11/2007, às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2005.801.001052-0 - Bianca Fonseca Wendhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Reluc Eventos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Aguarde-se cumprimento do mandado de fls.101. \r\n\r\nProc. 2005.801.001623-6 - Terezinha Gonçalves Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonçalves Arman - OAB RJ097465). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Tendo em vista o depósito de fls. 267 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001806-3 - Marieta Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). X Consórcio Nacional Panamericano S/ C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). Tendo em vista o depósito de fls. 139 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001962-6 - Quality 2001 Colchões Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Flávia Amaral Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Amaral Gomes Pires - OAB RJ111524). Tendo em vista o depósito de fls. 84 e 102 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002325-3 - Rafael Rodrigues Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Antonio Valle de Ulhoa - OAB RJ013646). X Golden Cross- Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002821-4 - Rosana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeloni de Miranda - OAB RJ084968). X Eiffel Comércio Automottivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Ré. (Fica a parte ré intimada para retirar o Mandado de Pagamento referente ao valor de R$ 59,19 depositado em 25/05/2007) \r\n\r\nProc. 2005.801.003337-4 - Jurema dos Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Teixeira - OAB RJ041994). X Fix Net Serviços e Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Reconsidero fls. 88 quando refere-se ao 3º réu Carrefour, intimado às fls. 86 da designação de fls. 83, estando, portanto, revel.\r\n\r\n2) Mantenho a data designada da audiência, que será ACIJ. \r\n\r\nProc. 2005.801.003874-8 - Marta Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Comax Editora e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). Fls. 82/84. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.003929-7 - Vânia Lúcia de Paula Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre odepósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004221-1 - Berenice Barra Coutinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Eyler Povoa - OAB RJ124438, Thiago de Freitas da Costa - OAB RJ131204). X Eduardo Custódio Batista e outro. 1) Fls. 45. Indefiro.\r\n\r\n2) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.004841-9 - Vitor Sepulveda Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Sepulveda Gomide - OAB RJ118862). X José Antônio Ferreira. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004955-2 - Danito Afonso dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343). X Barrafor Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Fls. 156. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.005498-5 - Heloide Tavares Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloide Tavares Lobo - OAB RJ110709). X Galaxy Brasil Ltda. ( Direct Tv ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 244. Anote-se.\r\n\r\n2) À parte autora s/ fls. 244. \r\n\r\nProc. 2005.801.005991-0 - Marcus André de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.006148-5 - Renata Figueiredo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Mantenho fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.801.006418-8 - Alexandre Luiz Curi Lyrio. X Condomínio do Edifício Golden Bali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345). Tendo em vista o depósito de fls. 109/114 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000528-9 - Júlio Cesar Cantelmo Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 103 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001323-7 - Carla Mary Ribas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson França de Oliveira - OAB RJ118080, Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mantenho o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.801.001517-9 - Rosy de Fátima Brown da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1) Fls. 46 - Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 46/53. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.001679-2 - Eliane Salgado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Almeida de Carvalho - OAB RJ125996). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.001775-9 - Luiz Cláudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariosto Moraes - OAB RJ078898). X Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) À parte autora. (fls. 57) \r\n\r\nProc. 2006.801.002196-9 - Gizelda Carla Fabiano Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cassiano Marinho - OAB RJ134102). X Luiz Machado Pinto. À parte autora. (fls. 34/39) \r\n\r\nProc. 2006.801.002334-6 - Gustavo dos Santos Adalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lailson Jose Lopes - OAB RJ119612). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.002376-0 - Newton Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Condomínio Week End Clube da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002382-6 - Rosane dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002469-7 - Equator Brasil Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). X Hotel Gramado de Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.002652-9 - Mauricio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378). X Claro ( Bcp S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002988-9 - Sergio Renato Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Luís Monçores Avellar - OAB RJ071350). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003259-1 - Adélia Maria de Pinho Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o depósito de fls. 58 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003715-1 - Elias Meisels Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 68. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.003850-7 - Mario Cesar da Cunha Ascarrunz. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tendo em vista o depósito de fls. 61 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004251-1 - Paulo Band (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Fica a parte Ré intimada para devolver a guia paga, em 48h, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004287-0 - Leonardo Pinto Barros. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 41. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.004660-7 - Nelson Fernandes Lamartine Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Senac Editora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.801.005417-3 - Marcos Antonio de Souza Panisset. X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 56. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.005558-0 - Maria de Lourdes Teixeira Marcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Marcelos - OAB RJ136828). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Designe-se AIJ. Intimem-se.\r\n\r\n2) Fls. 69/72. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.005634-0 - Paulo Cesar Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista o depósito de fls. 86 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005966-3 - Patricia Santos Silva D' Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto D'Oliveira - OAB RJ019029). X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Fls. 41. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.006206-6 - Ana Marlene Coutinho Noleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Gol Transportes Aéreos S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006207-8 - Antônio Noleto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Gol Transportes Aéreos S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006253-4 - Lyse Maria Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Patricia Pereira Iorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299). /A parte autora sobre o depósito de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.801.006366-6 - Paulo Roberto Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Citroën (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006471-3 - Maria Aparecida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006589-4 - Ursula Rollas Pepino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Pana Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). Indefiro. Mantenho fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.801.006757-0 - Patricia Abrahão Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 67 - Anote-se.\r\n\r\n2) Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.801.007078-6 - Milton Fernandes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodrigues de Aguiar Junior - OAB RJ126695, Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). X Casa de Cultura Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). À parte autora. (fls. 37/38) \r\n\r\nProc. 2006.801.007293-0 - Danielle Garcia Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Orsini de Castro Macieira - OAB RJ124657, Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB RJ120207). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). Tendo em vista o depósito de fls. 54 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007304-0 - Norma de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - Unicard Banco Multiplo S/A. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007876-1 - Marilda Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Fls. 55 - Anote-se.\r\n\r\n3) Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.008373-2 - Henrique Pernambuco Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). À parte autora. (fls. 63) \r\n\r\nProc. 2006.801.008652-6 - Carla Maia de Sampaio Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). X Silvana Aparecida Barbosa Informática - Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Gama Viviani - OAB SP224152, Henrique Hypólito - OAB SP220911). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 19/12/07 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009311-7 - Sandra Machado da Silva. X Abo- Associação Brasileira de Odontologia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009483-3 - Otávio Lins de Angelim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). X Andréa Bolognese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lugani - OAB SP170159). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009702-0 - Rogeria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Le Pont Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Fls. 69/70. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.000737-9 - Mario Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001134-6 - Eliana Costa Guttmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Pondé de Castro Faria - OAB RJ137858). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001942-4 - Odiléa Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Estok Comércio e Representaçãoes Ltda. ( Tok Stok ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carine Henriques - OAB RJ127710, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 11/10/07 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002008-6 - Marlene Garcia da Costa. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista o depósito de fls. 30 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002882-6 - Daniel Arthur Barata Kasal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Melo Brandao Assis - OAB RJ130149). X Vivo S/A. 1) Fls. 16. Indefiro.\r\n\r\n2) Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003619-7 - Valcir Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Faria de Mello - OAB RJ071749). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004497-2 - João Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilce Cristina Melo da Silva - OAB RJ144495). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004498-4 - Bianca Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004507-1 - Paulo Roberto Affonso Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004585-0 - Sempre Bonita Comésticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tim Celular S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004672-5 - Renata Cordeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004869-2 - Leonardo Alves Pinho Geledan (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cyro de Castro Neto - OAB RJ078851). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004911-8 - Adelia Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004933-7 - Leila Kuster de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004940-4 - Edson Duarte de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004950-7 - Adriano Dutra Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004983-0 - Yara de Fátima de Oliveira Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459, Bruno Feijó Imbroinisio - OAB RJ145017). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004989-1 - Gean Carlos Bizzo Moliari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Laudier de Faria Lima - OAB RJ093140). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004993-3 - Luciene de Macedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004996-9 - Wilson Sotelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Shirley Teixeira Martins. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004999-4 - Marcio Dutra Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005007-8 - Orquidea dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X C& A Modas LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005009-1 - Eliane Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Hipercard. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005027-3 - Antônio Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Amoedo e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005034-0 - Carlos Eduardo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Menezes Farrulla - OAB RJ068289). X Mariza Modas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005047-9 - Gilberto da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaú S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005066-2 - Daniel Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005082-0 - Jefferson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Natura Cosméticos. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.007178-6 - Domingos Magdalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072, Danielle Baptista Ferreira - OAB RJ143191E). X Carvalho Hosken S/A - Engenharia e Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS para que, transitado em julgado esta sentença, deverá o cartório expedir mandado de pagamento em nome dos autores e/ou seus patronos, do depósito de fls. 170.\r\n\r\nDiante da rejeição dos embargos, pagará a embargante as custas processuais.\r\n\r\nProc. 2006.801.007977-7 - Zenildo Coelho Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Oliveira da Silva - OAB RJ005821D). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Diante da certidão supra não conheço do recurso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.801.000057-6 - Marcondes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741, Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Directv/galaxy Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fls. 151. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.801.001634-4 - João Galdino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Jane de Fátima Michelon. Fls. 24. Defiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.006128-1 - Eduardo Vargas da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Sarthou Santos Camara - OAB RJ077704). X Marcos Mello Imóveis LTDA. Fls. 36. Indefiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.007011-7 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076). X Renato Fronzi Ladeira. XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2006.801.007011-7\r\n\r\nAutor: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: Dra. Fabiana de Cássia Almeida Ferreira - OAB/RJ 129076\r\n\r\nRéu: RENATO FRONZI LADEIRA\r\n\r\nAos 13 de junho de 2007, às 09:30 hs, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Substituta, Dra. Érika Bastos de Oliveira, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão, não respondeu o réu, não havendo provas de sua citação. Ausente a parte autora, apesar de devidamente intimada para este ato, através de publicação em D.O., conforme fls. 31. Pela MM. Juíza Substituta foi proferida a seguinte Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Pela análise dos autos, verifico que a parte autora, apesar de intimada para esta audiência, não compareceu, nem juntou justificativa para a sua ausência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, condeno o autor nas custas processuais, nos termos do art. 51, §2º da referida lei. Publique-se. NADA mais havendo, foi determinado o encerramento da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nÉrika Bastos de Oliveira\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.002231-5 - Luís Vasconcelos Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X C. I. M. O. B. - Companhia Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979). Por derradeiro.\r\n\r\n1) Juizado Especial não é Vara Cível. Não cabe ao Juizo buscar prova para a parte.\r\n\r\n2) Venham as certidões para comprovação de inexistência ou não de bens da executada, em até 30 dias, pena de extinção do feito, conforme já determinado às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.801.004703-8 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519, Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcellos - OAB RJ130554, Cezar de Vasconcellos - OAB RJ129320). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados, em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.801.007084-0 - Silvania Fernanda da Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista a declaração constante de fls. JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. \r\n\r\nProc. 2006.801.002576-8 - Katy Noemia Goldberg Farjoun. X Paraná Cia. de Seguros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). 1) Diga a parte autora quanto ao depósito de fls. 149.\r\n\r\n2) Fls. 150/151 - Indefiro. Mantenho fls. 141, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.801.003009-0 - Maria Aureni Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005644-3 - Eliane Marrocos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993, Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.006235-2 - José Guilherme de Lima Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X O. S. Editora e Propaganda Ltda.. Fls. 41. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.006661-8 - Thiago Luiz Ferreira e outro. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.008799-3 - Hamilton de Oliveira Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Fls. 48 - Anote-se.\r\n\r\n2) À parte autora. (fls. 48) \r\n\r\nProc. 2006.801.009089-0 - Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Net Rio S/A. À parte autora. (fls. 44/47). \r\n\r\nProc. 2007.801.000160-2 - José Eraclito Araújo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000926-1 - Edison Gomes Vieira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X World Crazy Importação e Exportação Ltda. ( Suzuki ). 1) Indefiro ofícios.\r\n\r\n2) Fls. 5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004945-3 - Cid Silveiro Pacheco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). X Vivo S/A. Indefiro tutela. Não cabe ao Juizo propor pela parte qualquer acordo à ré. O requerente deverá aguardar a AC, momento próprio para eventuais transações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.005904-0 - Toptec Topografia Computadorizada Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Josimar Lima Pedrosa - OAB RJ085047). X Claudio Isidoro de Oliveira. 1) Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, O Juizo buscar prova para a parte.\r\n\r\n2) Por derradeiro. Venha, em até 10 dias, o endereço do executado, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.801.001653-4 - Raimundo Nonato Araújo Candeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzir Pantaleão de Mello Alves - OAB RJ075856). X Leila Mollo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). Pagas as custas. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003995-9 - João da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Adroaldo Luiz Alves da Cunha. À parte autora s/ cumprimento de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2005.801.004230-2 - Carlos Alberto dos Santos Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nunes da Fonseca Neto - OAB RJ032597). X Denilson Ramalho Lessa e outro. À parte autora s/ cumprimento de fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2006.801.000128-4 - Antonio Quintino de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Giovani Barreto Fernandes e outro. Fls. 39. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.002398-1 - Sabrina Feres Bergamini Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Oscar Horácio Valda Arana e outro. Cite-se para execução. Efetuada a penhora, intime-se o executado para Audiência de Conciliação a ser designada pelo cartório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.002442-8 - Laura Garcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ028182). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Aguarde-se resposta do ofício de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2002.801.001635-7 - Carlos Magno de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Ovr Produções e Promoções Artísticas LTDA e outro. Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2002.801.002501-2 - Ricardo da Boa Viagem Parahyba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Konig Faraco - OAB RJ023114). X Administração de Imóveis Viola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.801.003424-4 - Maria Arlete Duarte Chmielewski. X Personal Comércio de Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Araujo Goes - OAB RJ096780, Danielle Muniz Daima - OAB RJ119564, Kiev Santos Domingues - OAB RJ075264). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.000190-3 - Cristiane da Ponte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X Encanto Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) Fls. 154/155 - Indefiro.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.801.002685-7 - Marcia Cristina Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). X Compaq do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Nada a prover. Os termos do decisório são claros, não havendo o que se alterar. \r\n\r\nProc. 2003.801.002829-5 - Felipe Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477, Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Efficiency Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). 1) Intime-se a parte autora para constituir novo patrono em 20 dias.\r\n\r\n2) Aguarde-se julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2004.801.003526-5 - Antonio Luiz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Celdon Comércio de Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ciodaro - OAB RJ073804, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.801.004746-2 - Assuncao de Fatima Diniz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Patricia Bruna Corrêa de Oliveira Carvalho - OAB RJ148600E, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Fabio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). Fls. 59. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.004765-6 - Artur Roberto Szczupak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Cláudia Vasconcellos Carvalho. Fls. 48. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.005863-0 - Marcela Maria Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Ana Beatriz Sadeck Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odacir Soares Rodrigues - OAB RJ015240). Mantenho o despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.801.005875-7 - Paulo Roberto de Jesus Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Casa Fortaleza Comércio de Tecidos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144, João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805). À parte autora, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.000028-9 - Luiz Cláudio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Cristal Bond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Fls. 117/118. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.000747-8 - Carlos Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton da Silva Barros - OAB RJ046875). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Donizeti Ferraro - OAB SP092382). Ao autor sobre a C.Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.801.001456-2 - Joaquim Morais Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Rocha Sobrinho - OAB ES006848). X Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.001489-6 - Nelson Zeitoune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Wal Mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.001490-2 - Claudia Mariana dos Reis Garcia Zeitoune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Wal Mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002219-4 - Fernando Pinto Dias Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Isso posto, JULGO PROCENTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 188,34, devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir mandado de pagamento nesse valor para o exeqüente Fernando, e para a impugnante Telemar o mandado de pagamento no valor de R$ 578,89.\r\n\r\nDiante do acolhimento dos embargos deixo de condenar a embargante nas custa processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.002726-0 - Carlos Francisco Ingouville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X São Fernando Patrimonial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.002892-5 - Regina Maria Godinho de Matos Campista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Gonzaga Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Fls. 76 e 86. Indefiro inclusão. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2005.801.003454-8 - Anik Albernaz Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ikuta de Mello - OAB RJ128516). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a declaração constante de fls. 114 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003466-4 - José Roberto Moyses Tupinambá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Pereira - OAB RJ020847, Roberta Chaves Tupinambá - OAB RJ141124). X Loire Eventos Ltda.. Fls. 65/66. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.003618-1 - Marinelma da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Siemens Ltda.. 1) Fls. 57. Defiro.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados, em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.801.003688-0 - Flaviano Leonardo de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Officecar Automóveis. Fls. 93/94. Indefiro \r\n\r\nProc. 2005.801.003709-4 - Jorge Luiz da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abdalla Lima - OAB RJ075608). X Fábio Luiz Laranjeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Fls. 56 - Indefiro.\r\n\r\nEste Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.004349-5 - José Luiz de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.004519-4 - Maria das Dores de Jesus Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004571-6 - Ana Carolina Rua Rodriguez Rochedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rua Rodriguez Rochedo - OAB RJ119290). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. - Me. 1) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias.\r\n\r\n2) Levante-se a penhora de fls. 32.\r\n\r\n3) Tendo em vista a declaração constante de fls. 33 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005062-1 - Bianca de Araujo Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Tim Celular Sa e outro. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006009-2 - Luiz Fernando Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Pinto de Freitas - OAB RJ125266). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006733-5 - Hedila Meri de Lima Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Ana Cristina Porteio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Roberto Junqueira Moraes Sampaio da Fonseca - OAB RJ133156, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2005.801.006937-0 - Jackson Rossi Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Rodrigues de Almeida - OAB RJ142163). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007171-5 - Deise Maia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Nextel Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 85. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.000014-0 - Andrea de Souza Santana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Squadrus Design Conceitual e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). 1) Primeiramente, venha o CNPJ da 1ª ré.\r\n\r\n2) Após, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000015-2 - Mauro Sergio Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.000046-2 - Adriana Nascimento da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491, Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X Danger Pereira Mello e outro. 1) Indefiro. Venha o endereço do 1º autor, em até 30 dias, pena de extinção do feito.\r\n\r\n2) Não cabe, em sede de JEC, o Juízo buscar prova para a parte, devendo o requerente diligenciar por meios próprios para obter o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.801.000235-5 - Daniel Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000487-0 - Ana Cristina Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). 1) Fls. 68 - À ré p/ esclarecer.\r\n\r\n2) Ao leilão. Designe-se dia e hora para realização da 1ª e 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.801.001157-5 - Fernando da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969, Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). X Reis Princípe Administradora de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001195-2 - Jose Roberto Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Lisboa de Almeida - OAB RJ118041). X Oi - Tnl Pcs S/A. Fls. 76. Indefiro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.001209-9 - Edimilson de Castro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). À parte autora. (fls. 51/53) \r\n\r\nProc. 2006.801.001220-8 - Luciana Gusmão de Souza Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gusmão de Souza Gouvêa - OAB RJ071085). X Vidrão - Comércio de Vidros Ltda.. Cumpra-se o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.801.001318-3 - Adriana Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). X Unimed Bh - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Paulina de Mello Alves - OAB RJ054107). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002185-4 - Rodrigo Guitarrez Sotomayor Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda- Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.002625-6 - Nelson da Costa Coloma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Samsung Eletrônica da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Fls. 28 - Anote-se.\r\n\r\n2) Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.002632-3 - Adriano Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Pires - Casas Próprias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Pavan - OAB SP089509). Venha a última declaração o IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.002656-6 - Força Viva Homeopatia Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X S P Farma Ltda.. Fls. 55. Defiro somente quanto a última declaração de rendimentos. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.801.002672-4 - Tomás Magno Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Cia. Itaúleasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002737-6 - Lenildo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002840-0 - Ednalva Delfino Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Cesar Tasca de Castro - OAB RJ071615). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002869-1 - Célia Regina de Souza Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Makro Atacadista S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.801.002894-0 - Celi Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Galvao da Silva Rego - OAB RJ092540). Venha o comprovante de rendimentos p/ análise da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.801.002960-9 - Maria de Fátima Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002986-5 - Marco Antônio Matturo Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003006-5 - Gelson José Cassilhas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante da certidão supra, não conheço do recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.003286-4 - Silvia Maria Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAberta a audiência de instrução e julgamento, feito o pregão, compareceu à parte ré, ausente à parte autora.Tendo em vista que a intimação da autora em fls. 31, e que a mesma não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.003489-7 - Paulo Roberto Jordão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Oliveira Marinho - OAB RJ097902). X Lavanderia Cleanliness. Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.003660-2 - Maria Cristina Costa de Miranda Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Construtora Jóia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pinto Escobar Calvente - OAB RJ102337). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004028-9 - João Maurício Caruso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Fls. 38. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004129-4 - Evandro Santos de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Green Motors Comércio e Importação de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004210-9 - Fernando Lucacio Bonacossa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oiram Dias - OAB RJ098104). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 52 - Anote-se.\r\n\r\n2) À parte autora sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.801.004229-8 - Paulo Alberto Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). Fls. 67. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004504-4 - Rodrigo Mangia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Boate Sky Lounge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Considerando que a parte autora não compareceu a esta audiência, apesar de intimada (fls. 27), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Pagas as custas, poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004773-9 - Amauri da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ079192). X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004943-8 - Angela Maria Cavaliere Lorentz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Alves Monteiro de Carvalho - OAB RJ100763). X Concal Construtora Conde Caldas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387, Luciene Linhares Barbosa - OAB RJ113773, Lucien Castier - OAB RJ007764). Ficam as partes intimadas da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005543-8 - Wilson Ferreira Pinna. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005583-9 - Evódia Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). X Lojas Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). 1) Fls. 22 - Anote-se.\r\n\r\n2) Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.006069-0 - Vitor da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006338-1 - Luiz Saint - Clair da Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006389-7 - Ivany Bastos França David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1) Reconsidero fls. 125.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006556-0 - Alexandre Karfunkelstein Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Revest Pisos Cerâmicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. (fls. 63/64) \r\n\r\nProc. 2006.801.006677-1 - Andre Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Amil Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.007384-2 - Auto Center Thathi de Jacarepaguá Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Gloria Regina de Souza Silva. Fls. 38. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007456-1 - Marlene Veloso Savedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). À parte autora. (fls. 76/77) \r\n\r\nProc. 2006.801.007462-7 - José Ricardo Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Espaço e Conceito Móveis e Decorações Ltda. - Quarto & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Aguarde-se julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2006.801.007485-8 - Maria Stela Santos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.801.007984-4 - Andrea de Menezes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.008321-5 - Denise dos Santos Queiroz Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 85 - Anote-se.\r\n\r\n2) Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.008345-8 - Ivan Ribeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Melmon Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008581-9 - Arnaldo Goldemberg. X Lamsa Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais.\r\n\r\nO autor alega que teve seu carro danificado pela cancela automática do Passe expresso. \r\n\r\nA ré, por sua vez, informa que o autor estava com débito negativo na data do ocorrido e, em virtude disto, a cancela sequer abriu e o alarme foi acionado.\r\n\r\nContudo, o laudo técnico de fls. 37, informa que a cancela estava sob o comando de fechar, ou seja, a alegação de que sequer havia sido aberta não se coaduna com o laudo que, inclusive, relata que o autor estava dentro do limite de velocidade. \r\n\r\nAplica-se, ao presente caso, a Lei 8078/90. Resta evidente o defeito na prestação do serviço, de acordo com art.14 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nO argumento de inadimplência da parte autora não justifica o dano gerado. A ré possui outros meios, inclusive judiciais, para reaver o débito deste.\r\n\r\nAdemais, não é proporcional o dano que uma cancela, sem qualquer revestimento, pode gerar com a inadimplência de um passageiro no pedágio. Registre-se que, nestes locais, há sistema de câmeras, o que possibilita um ressarcimento posterior.\r\n\r\nApesar de fazer jus aos danos materiais, a parte autora só juntou dois orçamentos aos autos, e, por isto, será indenizada pelo valor do orçamento menos custoso à ré, para evitar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nEm relação ao dano moral pleiteado entendo não ser cabível. Não há nada nos autos que sustente tal pedido, sendo certo que o susto alegado pelo autor não é suficiente para este tipo de reparação. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito de danos materiais, e condeno a Ré ao pagamento R$ 4.809,00 (quatro mil oitocentos e nove reais), corrigidos monetariamente à partir do ajuizamento da ação e juros de 1% à partir da citação; Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.009352-0 - Luiz Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). 1) Indefiro tutela.\r\n\r\n2) Redesigno a AIJ para o dia 09/8/07, às 9:00h. Intime-se a ré por OJA plantonista e o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.009564-3 - Ana Maria Rezende Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista o depósito de fls. 26 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009610-6 - Juliana Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.801.000749-5 - Renata Carvalho Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Dê-se vista em cartório.\r\n\r\n2) Fls. 42 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001395-1 - Ruth Ivonne Denegri Acosta de Signorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Denegri Signorini Leal - OAB RJ101207). X Eletrolux Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001523-6 - Marilia Oliveira Correia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X Companhia Brasileira de Distribuição S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Fls. 63. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.002123-6 - Ditero Sigmar Uhr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Carlos Alberto Nogueira Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da 2ª parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.002135-2 - Gil Miró Mendes de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Anna Paula de Albuquerque Sales e outro. Fls. 36. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.003088-2 - Tânia Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Gonçalves dos Santos - OAB RJ105652). X Tim Celular. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 16/10/07 às 10:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.003128-0 - Rosely Medina Maia Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.004058-0 - Maria José Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. Fls. 120. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.002044-8 - Livros Twocan Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia da Silva Bomfim - OAB RJ080604). X R G B Editora e Distribuidora Ltda.. Fls. 33. À parte autora p/ requerer o que melhor lhe convier. \r\n\r\nProc. 2007.801.005013-3 - Eliana Sá Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Inácio do Livramento( Ateliê dos Estofados). Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.801.004665-9 - Bernardete Alpoim dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Bernardete Alpoim dos Santos - OAB RJ083698). X Coop. Hab. dos Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). Fls. 192. Indefiro. \r\n\r\nId: 242935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009168-1 - MARCONDES MENDONÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X CREUZA DE MENDONÇA ARAUJO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No mais, verifica-se que o processo foi cancelado, posto que o requerente não regularizou as custas processuais devidas no prazo fixado pelo juízo. Portanto, incabível o declínio de competência de processo já findo. Nada sendo requerido, em 05 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100143-9 (2420) - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA MARQUES GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X HERMES LUIZ FONSECA GENTIL Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício, considerando, ainda, que às fls. 79 foi expedido mandado de levantamento dos valores que a requerente agora pretende levantar novamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009283-5 - LUIZA VAZ MELLO X ALOYSIO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006944-4 - LEANDRO GONCALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ROBERTO GONCALVES NOVAES Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.013790-5 - ROZENI MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 49, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002088-3 - GLAUCINEIDE AVELINO DO NASCIMENTO E OUTROS X LIGIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Despacho:Os interessados devem colacionar aos autos a respectiva certidão que comprove a afirmação feita às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.205.002811-0 - MARIA MADALENA DA COSTA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X JOSÉ LOPES DE ALMEIDA Despacho:A requerente não cumpre as determinações do juízo. A questão é simples: basta regularizar seu CPF junto à Receita Federal na qualidade de isenta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005775-2 - MARIA ESTER MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Parece que a Autora não compreende as determinações emanadas por este Juízo. Necessário que venha aos autos a escritura pública datada de 25.05.92, cuja menção expressa é feita na certidão do registro do imóveis, sem a qual será impossível o julgamento da demanda em seu favor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001316-9 - MARIA CLOEMENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JORGE IGNACIO DE SOUZA Despacho:Venham as certidões faltantes em 15 dias. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.006397-9 - ROJANE CALIFE JUBRAM DIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EMILIO IBRAHIM LAZARO JUBRAM DIB Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.205.011874-0 - MARIA HELENA DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MELO TEIXEIRA (RJ-144738E)) X NILO TEIXEIRA Despacho:Venha a habilitação do herdeiro em termos. No mais, cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.205.012344-8 - NELMA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JORGE FRAGA Despacho:A diligência compete a parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012922-0 - LUCIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X WILSON LEANDRO DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001479-0 - DIRCE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2006.205.011483-8 - FERNANDO RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORRÊA BASTOS (RJ-092352)) X ELINEIA CORREA DE PAIVA BARROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.004867-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DA PIEDADE Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007124-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X SEBASTIAO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.205.008527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GISELI GARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009609-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.002204-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NADIR DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.003715-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.004939-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEX FERREIRA SALLES Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.005483-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006017-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VIVIANE DUARTE DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006514-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (BANCO HOLANDÊS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, pois a referida notificação nem ao menos foi entregue na residência do réu, como se vê do documento de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.205.006670-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IONICE GUAPER FONSECA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004051-1 - JOEL CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.005424-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAR HUM (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.012905-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 20% (vinte por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos pela Ré... \r\n\r\nProc. 2007.205.004360-3 - EMANUEL DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TEREZINHA DE FATIMA LINO Ao autor para que se manifeste sobre a informação dos Correios - fl 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.006598-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MP PERFIL CABELEREIROS LTDA. ME, Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.100003-6 (20694) - EDVALDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ANA CRISTINA ASSUNCAO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010403-1 - CARLOS JOSÉ EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INÁCIO SÉRGIO SANTANA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015286-4 - JONAS JESUS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X FATIMA MARIA ASLVES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.205.003025-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PRISCILA ARDELLA ALPINO RODRIGUES E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.205.100127-1 (7402) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.006058-3 - ALDAIR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos, nos termos do artigo 739 - A, § 5º, c/c artigo 739, inciso II, ambos do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, transladando-se cópia da presente para os autos principais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.205.100018-8 (5084) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X CONLAR CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Cumpra o cartório fls. 506. \r\n\r\nProc. 2000.205.100511-3 (21626) - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAURO JORGE MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.205.009346-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ILDACI DAS DORES MORAES MARCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.012174-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PLASBAG - MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Despacho:Esclareça o Exeqüente seu requerimento, pois os ofícios já foram retirados, não havendo comprovação de sua entrega nos respectivos órgãos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008730-3 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X PAULO HENRIQUE ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.013135-4 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:O exeqüente deve indicar de forma objetiva bens passíveis de constrição, sendo certo que a expedição dos ofícios requeridos em nada contribuirá para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.205.003255-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X NUCON - RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Despacho:Tratando-se de execução fundada em título executivo extrajudicial, necessária a citação do Executado. Assim, incabível, por ora, a penhora on line. Venha endereço atualizado do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003168-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ELÉTRICA AUTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004409-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA E OUTRO ao exequente sobre certidão do oficial de justiça de fls. 49 vº \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100310-0 (15634) - MARIA CECILIA CALDEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2000.205.102066-7 (20577) - DANILO CORREIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X TRANSPORTADORA LUANDRI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2001.205.004257-8 - ANTONIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. Intime-se a executada para depositar os honorários periciais devidos, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.205.010075-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2001.205.010838-3 - CONSTRUTORA CASA PRATICA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X SILVANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.010891-0 - FERNANDO LUIZ ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CEZAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.004659-1 - IRENE LOYOLA VERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.205.005544-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE HUGO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição ou informe sobre a celebração de acordo entre as partes, diante da manifestação de fls. 305. \r\n\r\nProc. 2005.205.006638-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X AGNALDO CARVALHO DO CARMO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para prestar os esclarecimentos solicitados pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.205.002201-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDREA DE ALMEIDA ROSA TEIXEIRA Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.002226-9 - OSWALDINA DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X J A G DA SILVA SERRALHERIA ME Despacho:Cumpra-se fls. 33, parte final. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.205.100413-0 (9874) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X UBIRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.002501-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos e no mérito dou-lhes provimento para esclarecer que a Ré é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme deferimento de fls. 182. Pelo exposto, altera-se o dispositivo da sentença para constar: \"Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006568-4 - OTON COSME PINTO HUNDER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SANTA HELENA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.004658-4 - JOSE LUIZ BRAZ ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIC CAMBACH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Intime-se o Réu para esclarecer o motivo de não ter permitido a poda das árvores, como acordado. \r\n\r\nProc. 2001.205.011687-2 - LEOLIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.205.000996-8 - MANOEL SARMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.011281-0 - JOAO PAULO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUZA (RJ-107158)) X COTEL COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.012209-8 - MONIQUE CRISTINA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do Ministério Público. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009417-2 - ZELIA DA SILVA GABRY (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro o recolhimento de 30% do valor exeqüendo, e o parcelamento do saldo remanescente em três parcelas iguais, vencendo-se a primeira em 15 de julho de julho de 2007 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Dê-se guia. Na inércia, será dado prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.012380-1 - LUCIA NEVES REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SUPERMERCADO EMANUEL DA PEDRA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 12,24PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 75,22 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49 TAXA - 0101-6 - R$ 84,45FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,59FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,59ao reu sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.205.002152-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A planilha está em desacordo com o título judicial. Não foram fixados danos morais no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.002700-0 - ADELIA DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.005186-5 - DENISE LEITE BATISTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.008310-6 - MARIA ROBERTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de 07/30 avos do salário mínimo vigente na data do evento danoso e R$ 80,00 (oitenta reais) correspondentes às despesas médicas, devidamente corrigido e com a incidência de juros, a contar do evento danoso até o seu efetivo pagamento, no percentual de 0,5% até a vigência do Código Civil de 2003 e 1% a contar desta data e danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três e mil oitocentos reais), corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros a contar da citação, no percentual de 0,5% até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 1% ao mês a contar desta data... \r\n\r\nProc. 2006.205.015516-6 - KATIA CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO REAL S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015636-5 - ERNANDES CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.205.000544-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001128-6 - JOSE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) as partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.205.001547-4 - JAQUELINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para condenar a Ré a refaturar as faturas de consumo da Autora relativas aos meses de agosto e setembro de 2006 pela média das doze últimas faturas anteriores, devendo enviá-las para a residência da Autora no prazo de 15 dias a contar desta sentença, sob pena das mesmas serem inexigíveis... \r\n\r\nProc. 2007.205.001596-6 - ALEXSANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré a restituir os valores pagos pelo Autor, devidamente corrigidos a partir de seu desembolso, de forma simples, e acrescidos de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação, além de indenização por danos morais de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros de 12% (dez por cento) ao ano, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual... \r\n\r\nProc. 2007.205.003049-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para: 1) deferir o pedido tutela antecipada, determinando a remessa de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para imediata exclusão das anotações existentes em nome do Autor por determinação do primeiro Réu; 2) declarar a inexigibilidade de qualquer débito do Autor em relação ao primeiro Réu por conta do negócio jurídico firmado entre as partes; 3) condenar o primeiro réu ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de dezembro de 2005 (Súmula 54/STJ, fls. 45). Condeno-o, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.205.006442-4 - SANDRA MARIA APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X HEMO LEONARDO RIOS DE SOUZA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas dos Autores para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006641-0 - JOANA D'ARC MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X RAIBOW HOLDING DO BRASIL Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006647-0 - LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a Autora seu requerimento, posto que é empregada da Ré, sendo certo que não menciona se o acidente ocorreu no exercício das atividades laborativas. De qualquer sorte, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006694-9 - MARIA SALOME PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pois as acostadas aos autos remontam o ano de 2002, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.002700-2 - FARMÁCIA SÃO CLÁUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X VIVO S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001511-7 - MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOANITA ANTONIA DE OLIVEIRA GOMES Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2005.205.005294-5 - JURANDI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X MARLENE GOMES DANTAS Despacho:Retifiquem-se as primeiras declarações, pois incabível a ação de conhecimento pretendida no âmbito do processo de inventário, que não comporta questões de alta indagação. Na hipótese de não possuir plena propriedade do imóvel a ser inventariado, deverá constar direito e ação sobre este. \r\n\r\nProc. 2005.205.009153-8 - MARIANA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MARIA HELENA RAMOS DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.010165-9 - JANE LUCIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X ZENOBIA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício acostado às fls. 133. Ainda, venham as primeiras declarações devidamente retificadas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.015087-9 - KLEBER MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X MANOEL MOREIRA LIMA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.001165-5 - ALAN FONSECA DE SOUZA, Assistente: MARCIO MEIRELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte-se. Ao Réu para atender ao solicitado pelo ilustre peito, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa cominatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004130-8 - LILIAN KATIA VALÉRIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012221-3 - ROSA VIRGINIA SABACK SCHINZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para reconhecer a obrigação de efetuar as obras referidas no laudo pericial, no prazo a ser fixado pelo perito em liquidação de sentença, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, condenando-a, ainda, ao pagamento de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), a título de danos morais, corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.007892-7 - RITA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X DINA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.007488-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o Autor seu pleiro, haja vista o teor da certidão de fls. 50, na qual o Réu informa não possuir mais o bem. Outrossim, deve o Autor indicar o local onde se encontra o bem. \r\n\r\nProc. 2006.205.006277-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS FRANCISCO ANTONIO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.001609-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DIAS A. MOREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do automóvel marca Chevrolet, modelo Corsa Hatch 1.0 MP, ano de fabricação 2002/2002, cor prata, chassi 9BGXF68X02C152255, além de perdas e danos, na forma desta sentença, conforme se apurar em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido... \r\n\r\nProc. 2007.205.004185-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON AMARO SIQUEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006096-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENISE MARINA BALANER Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006469-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL ROSA DUARTE Despacho:Esclareça o Autor sobre a constituição em mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006813-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA CRISTINA DE ARAUJO TORRES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005089-2 - MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira Ré ao dever de indenizar pelos danos morais no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano, a contar da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide, para garantir à Denunciante o direito de reembolso do pagamento da indenização devida à Autora, até o limite dos valores contratados. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente.... \r\n\r\nProc. 2006.205.001083-8 - JOSE TADEU PIERONI CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) a parte autora (custas incompletas. falta recolher $ 1,74 - A.P.C. - 0711-2; atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.006906-4 - CIA. CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ADENILCE GOMES GONCALVES E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para recolher os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.205.007044-3 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUIS CARLOS ROSA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora para depositar as demais parcelas dos honorários periciais, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015504-0 - MARIA SELMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para: 1) Declarar inexigível perante a Autora toda e qualquer cobrança relativa os parcelamentos decorrentes de contrato de confissão de dívida de TOI; 2) Condenar a Ré a restituir, em dobro, os valores eventualmente pagos pela Autora em suas faturas de consumo a título de parcelamento de irregularidade, devidamente corrigidos a contar de cada desembolso e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação; 3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação (Súmula 54/STJ)... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012388-6 - ALEX CARLI FLORIANO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X PTA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242) Despacho:Esclareça o Autor sobre o julgamento do agravo de instrumento. No mais, caso pretenda prosseguir com o feito, deverá atender ao despacho de fls. 83 e promover a citação de todos os réus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.013980-0 - ELZA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:Intime-se o réu para que tenha ciência dos dados fornecidos pela Autora, a fim de que cumpra na íntegra o acordo celebrado. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001297-7 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO CACIQUE S/A Sentença:Assim, deve ser considerada a inépcia da inicial nos termos do parágrafo único do artigo 295 do CPC. Por conseqüência, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso I, do referido codex. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008064-6 - VINICIUS SANTIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para deferir tão somente a transferência, em favor do Autor, a titularidade do relógio medidor. Por conseqüência, considerando que a Ré decaiu de parte mínima do pedido, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, nos termos do artigo 21, parágrafo único, do CPC, cuja execução, no entanto, fica suspensa por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.205.010093-1 - ANTONIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.001790-0 - JOAO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:O autor deve cumprir o requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 51, bem como promover a citação dos confrontantes, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nId: 243254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "243255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100274-1 (6702) - PRISCILA RODRIGUES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X FRANCISCO PEÇANHA FILHO AO RE QUERENTE. (DESPACHO DE FL. 22 VERSO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001781-0 - ZENIR BELIENI DA SILVA ESTANECK (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X ELY ESTANECK), ELIEZER ESTANECK Sentença:Transitada em julgado e cumprida a exigência acima, expeça-se o respectivo alvará. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012053-0 - ROSA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X SALVADOR GOMES MOREIRA Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por Rosa Gomes Moreira para levantamento da quantia referente ao FGTS/PIS de titularidade de Salvador Gomes Moreira, em decorrência de seu falecimento. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls.14 . Deferido o benefício da assistência judiciária às fls.38. Concordância da Fazenda Estadual às fls.56. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls.40 em favor da requerente. DÊ-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL, COM A CONCORDÂNCIA DA MESMA E O TRANSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014036-9 - NUZE HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ACENINA LIMA DA SILVA Sentença:P.R.I. Transitada em julgado E COMPROVADO OS EVENTUAIS TRIBUTOS QUE POSSA EXISTIR E COM A ANUÊNCIA NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL, expeça-se o respectivo alvará. VALE SALIENTAR QUE A LIBERAÇÃO SOMENTE SE DARÁ RESTANDO TOTALMENTE SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS FAZENDÁRIAS, COMPROVANDO-SE SEU TOTAL ATENDIMENTO, BEM COMO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS POR ELA EXIGIDOS. IMEDIATA VISTA A FAZENDA. Após, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.205.014821-6 - DIONIARA DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X OLINDA FERREIRA DE SA Despacho:Atenda fls. 43 comprovando em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006171-1 - MARINEZ DA LUZ MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:FLS.90-DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.011885-6 - MARIA QUITERIA SANTANA GONÇALVES, MARLUCE SANTANA BRITO, ADRIANA CONCEIÇÃO DE SANTANA, AUBIERGIO DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, MARCO ANTONIO CONCEIÇÃO DE SANTANA, MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:FLS.49-DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013092-3 - MANUEL MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X NEUZA BUTTER TEIXEIRA Decisão:NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.002667-8 - IVONE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO Decisão:NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000051-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OCTAVIO BORGES GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.205.001612-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADEMIR DE FREITAS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002332-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILENE SOARES RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.205.007438-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO ARAUJO DE SOUZA Despacho:Recolha em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.003477-1 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Atenda em 48 horas (recolhimento da taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.205.009166-8 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X CHARLES MAGNO RODRIGUES), SINEA LUCIA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Fls. 146 - esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.205.010321-0 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ELIANE DA SILVA MARQUES DA COSTA), HELBER HENRIQUE DA COSTA Ao autor (para recolhimento das custas adiante discriminadas: R$ 13,96 nos atos da pratica comum judicial; mais R$ 1,39 de caarj; mais R$ 0,71 de Fundperj e R$ 0,71 de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.000442-7 - PINHEIRO, RIBEIRO, RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CLÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se e i.-se para audiência a se realizar em 16/08/07, às 15:30h (art. 277 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.006552-0 - ARLETE DA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Atenda integralmente fls. 23 (desta e de seu cônjuge) em 48 horas, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento (vindo as 3 últimas declarações de AMBOS completas e com recibo). \r\n\r\nProc. 2007.205.006589-1 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO FAZENDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X KOJI WATANABE Decisão:Cite-se e i.-se na forma do art. 277 do CPC para audiência a se realizar no dia 28/08/07, às 15:15h. Cite-se e i.-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001644-2 - CLAUDIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009939-0 - JOSE LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160)) X AUTOMOTORES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Venha na forma da nova lei de execuções. \r\n\r\nProc. 2006.205.010083-9 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X OCTAVIO DUCHE BELTRAME Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NA FORMA DO ART.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004506-5 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MANOEL JOAQUIM LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004506-5 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MANOEL JOAQUIM LOURENÇO Ao Autor. ( mandado negativo) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001020-6 - FRANCISCO CALADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EZIO GOMES Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC, PELO DO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.205.100286-0 (7756) - SEBASTIÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620)) X NEUZA MARIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001738-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VALERIA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Fls 144- Diga se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1983.205.100046-0 - LUIZ FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X MAXIMILIANO DE SOUZA MOREIRA Decisão:FLS.322-DEFIRO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.013345-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA INÊS TAVARES Ao exequente (ofício pronto para a parte providenciar o encaminhamento). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006437-0 - PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X NILMA GOMES DAMASCENO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se e i.-se a ré para audiência especial a se realizar no dia 16/08/07, às 15:45h, hipótese na qual será examinado pleito constante da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000454-1 (19291) - WANDERSON LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Venham pela Ré as custas judiciais no valor de R$ 24,49, atos dos contadores, acrescidas da Caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 1999.205.001162-4 (20057) - PAULO ROBERTO VIEIRA BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA MARTINS (SP-048306)) X ANTONIO VIEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Diante da sentença já proferida digam os interessados, valendo o silêncio como ciência. \r\n\r\nProc. 2000.205.000305-4 (20821) - UBIRAJARA SEIXAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO A.DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:VENHA O RGI ATUALIZADO DO REFERIDO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2001.205.002053-4 - ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao Autor. ( Mandado Negativo ) \r\n\r\nProc. 2004.205.008181-5 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANDRE DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho:Em contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.205.004757-3 - ESPÓLIO DE MARLI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X SULAMERICA BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.205.006754-7 - ODAIR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Defiro, nada havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006662-5 - LEOPOLDO BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nProc. 2006.205.010208-3 - MARIA TERESA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nProc. 2006.205.013439-4 - OLGA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS.64 \r\n\r\nProc. 2007.205.001787-2 - ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Recolha em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002026-3 - MARCELO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002399-9 - GERSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se, após o contraditório direi acerca da tutela postulada, com maiores elementos trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002802-0 - CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), COMPUTRONIC ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 134/169 \r\n\r\nProc. 2007.205.003465-1 - SERGIO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X MAXXIMO AUTO CENTER Decisão:RECEBO A EMENDA DA INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 16/08/07 AS 15:0 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.004899-6 - REGINA CÉLIA LARANGEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIMED Ao autor para fornecer cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.205.006951-3 - ERICO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se e intime-se para audiência a se realizar em 16 agosto 2007 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.205.007394-2 - MARCELLY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CREDICARD S/A Despacho:Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações da SRF com recibo; 2) 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007412-0 - DÉBORA ROCHA GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A Despacho:Da autora e seu marido: Venha ao feito, em 05 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações da SRF com recibo; 2) 03 últimos comprovantes de vencimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001615-8 - FATIMA MARIA DE ASSIS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X EDMAR DE ALMEIDA SAMT'ANNA À Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.205.009774-2 - SIDINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BENEDITO MACIEL DE FREITAS Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.138. PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003183-0 - THAISA RAPHAELLA CANESIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CONSULTORIO DENTARIO (DENTISTAS)), CHRYSTIANE FREIRE), WELLINGTON VASQUES), ELAINE DE ALMEIDA AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (FL. 86) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011422-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Aos interessados face ao doc. de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.205.007208-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.15, REGULARIZE-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.205.007247-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANESSA DE MELLO FERNANDES Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.14, REGULARIZE-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006655-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:I.-se para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.000757-0 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LOMIENTE MULTIMARCAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1)Em provas;2)Digam acerca da possibilidade de composição em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012194-0 - AMARO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao devedor (sobre fls. 184 - depósito insuficiente - diferença apontada pelo credor). \r\n\r\nProc. 2005.205.012842-2 - MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Recolham-se as custas judiciais no valor de R$ 24,49, atos dos contadores, acrescidos da Caarj, Funperj e Fundperj, sendo devidas pela Ré. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.006780-2 - ARACY GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Atenda integralmente em 24 horas, pela última vez (atender despacho de fl. 11). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007445-2 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre so Honorários. \r\n\r\nProc. 2006.205.011178-3 - BRUNO TADEU MELO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) A RÉ P/ RECOLHNER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS.169 \r\n\r\nProc. 2006.205.013324-9 - MARIA EMILIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO APELADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.004404-8 - DIRCINHA RICCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X PEDRA ANGULAR LTDA AO AUTOR SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.205.100085-6 (5178) - S.H.C.M. E OUTROS X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) fls.38, ao Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001665-8 - AURORA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071)) X EMILIA DA VARZEA Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.62-DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.001453-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MÔNICA CRISTINA COSTA DIAS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005055-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL FRANCISCO FELIX VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000146-6 (14975) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE LUIZ MELLO Venham as cópias de fls.2/3, 6, 191e 195 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.205.005503-8 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.002993-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006424-2 - ELY MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A., Despacho:Defiro JG; 2) Cite-se e intime-se para audiencia a se realizar (art. 277 do CPC) em 28/08/2007, às 15:30 hs, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.004871-6 - MERCEARIA SÃO SEBASTIÃO DE GUARATIBA LTDA ME., (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X JUNCO INDUSTRIA E COMERCIO LETDA Despacho:Regularize a conclusao . Constatada a sentença a parte somente recolheu após o prazo, conforme certidão de fl. 28 v. E mais... somente recolheu após proferida e lançada a sentença no sistema como força de reverter sua disídia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.010451-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEANDRO MORAES DOS SANTOS Despacho:Junte-se. 2) Aos interessados \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009726-7 - MARLON BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E ACOLHO PARA QUE APÓS O TRANSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000299-9 (15461) - ESPÓLIO DE LAURA PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ELCIR DE MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-055234) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, com as cabíveis cautelas de estilo, face ao teor da certidão supra. 2) Prossiga em 05 dias com a exceção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.005918-0 - VINTE MIL E UM BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X GERDAU AÇOS LONGOS S/A Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE E A SEGURANÇA DO JUÍZO, TENDO EM VISTA OS EMBARGOS PROPOSTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000411-1 (16782) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X TROVAO DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) Decisão:FLS.81-DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007435-0 - LEANDRO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ Decisão:DEFIRO FLS.26, SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.205.002245-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GILSON DOS SANTOS GOMES), ANA MARIA PEREIRA DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE, VINDO O DÉBITO CONFORME ART.475, B, CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.009653-8 - ADRIANA LUCIA BARROZO VALIM (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X ALMIR MOREIRA DANTAS Despacho:INDIQUE A PARTE AUTORA LEILOEIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000641-9 (21267) - RUMAR ENGENHARIA E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X BRASAL EMPRESA BRAS.DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1) Anote-se. 2) Promova o andamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.103484-8 - TANIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Ao embargante para recolhimento das custas processuais constante de fls. 417 \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) FLS. 208, À AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.205.010529-7 - MAGNOLIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA ARIZLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.205.008021-0 - LILIANE SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO FLS.149, EIS QUE, SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A PENHORA DO FATURAMENTO É HIPÓTESE EXCEPCIONAL, SENDO ADMITIDO APENAS NO CASO DE NÃO SE ENCONTRAR OUTROS BENS DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015207-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1) Recebo como impugnação, venha integral completao em 48 horas; 2) Após, em contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.205.002391-4 - RENATO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:consulte o spc e serasa...Comprove o autor, através de documento, a inclusão feita pela ré, bem como aponte o tipo desta decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.205.004321-4 - DEJAIR DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.205.007118-0 - JOSÉ MARCOS DE SALES NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:1) Mantenho a audiência. 2) Dfiro JG provisoriamente, contudo: Venha ao feito em 5 dias, sob pena de indeferimento: 1) 03 últimas declarações a SRF; 2) os 03 últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.005279-1 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA DAMIANA PENELA ROCHA), Intimado: MARCIO PANELA ROCHA), Intimado: MARCOS PANELA ROCHA Despacho:Em contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.205.012791-2 - THIAGO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X CARLA CRISTINA ANDRADE DA SILVA TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO - VEN HA AS 1ªS DECLARAÇÕES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.006218-0 - SAVON INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X REIMASSAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PRECATÓRIA ´PRONTA NA CONTRACAPA P/ O REQUERENTE RETIRAR OU RECOLHER PRR + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003762-7 - ANA CLAUDIA TEX BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X LOSANGO FINANCEIRA), HSBC BANK BRASIL S/A FLS. 32/33, A AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002709-9 - FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A), PST - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.257 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007445-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). FABIO CESAR GALGARO GAZZONI (RJ-112669)) X JOSE FIGUEIRA DE MENDONCA Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.18V. \r\n\r\nProc. 2006.205.014622-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL COSTA DE LIMA FLS. 68, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.015270-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MALAQUIAS DA COSTA FLS. 29, A AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004433-4 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ART LINE DECORAÇÕES Decisão:Diante do teor da inicial, bem como de sua narrativa entendo fundamental a formação do contraditório para análise da tutela pleiteada. Assim, cite-se, após será melhor analisado o pleito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010397-5 - ANA MARIA AGUILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 180 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.205.008448-0 - VANDERSON MOISES CARDOSO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS (FL. 186) \r\n\r\nProc. 2006.205.005890-2 - CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aos interessados, após CLS para sentença, eis que não postuladas outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013432-1 - WERNER MANFRED JANESCHITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) AS PARTES \r\n\r\nId: 243255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Marques dos Santos Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.002091-1 - WELLINGTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 64/67 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009597-0 - HELENA FLAVIA ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X CARLOS RUFINO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007563-8 - LUCIA DE SOUZA MONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOEL FREDERICO REY MONCALVES Despacho:Retifique-se a certidão de óbito do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.205.012884-9 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSÉ WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Vistos, etc.Rejeito liminarmente o requerimento de fl.2, pois tratando-se de valores deixados pelo \"de cujus\" com outros bens a inventariar, os quais estão sendo objeto dos autos de n.º 05/10279-2 em apensos, os valores pretendidos devem ser indicados nas Primeiras Declarações e partilhados entre os sucessores na forma da Lei Civil, vem por partilha amigável, pois estes integram o monte inventariado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013251-8 - AYRTON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X ELZA MUNIZ SILVA Aos requerentes sobre o ofício de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.205.014037-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MARIA JOANA DOS SANTOS Despacho:Cumpram os requerentes o ítem 2 do despacho de fl.65, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002851-1 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSE WILSON BORGES RODRIGUES Decisão:Vistos, etc.Rejeito liminarmente o requerimento de fl.2, pois tratando-se de valores deixados pelo \"de cujus\" com outros bens a inventariar, os quais estão sendo objeto dos autos de n.º 05/10279-2 em apensos, os valores pretendidos devem ser indicados nas Primeiras Declarações e partilhados entre os sucessores na forma da Lei Civil, vem por partilha amigável, pois estes integram o monte inventariado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002852-3 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSE WILSON BORGES RODRIGUES Decisão:Vistos, etc.Rejeito liminarmente o requerimento de fl.2, pois tratando-se de valores deixados pelo \"de cujus\" com outros bens a inventariar, os quais estão sendo objeto dos autos de n.º 05/10279-2 em apensos, os valores pretendidos devem ser indicados nas Primeiras Declarações e partilhados entre os sucessores na forma da Lei Civil, vem por partilha amigável, pois estes integram o monte inventariado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007021-7 - VINICIUS NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X WALDYR DOS SANTOS FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Indiquem os requerentes, quais os bens deixados pelo \"de cujus\"e se foi aberto inventário dos mesmos e se ainda encontra-se em andamento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.205.012590-1 - AGRINALDO SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ALGAMASTAR VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.003432-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc.Recebo o recurso de fl.249/251, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada contradição, e o recurso interposto não se presta para o reexame das provas produzidas ou de valoração das mesmas, que somente em recurso próprio poderá ser reapreciada, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007074-6 - CRED - FÉ PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X TIM CELULAR S/A Recolha a autora as diferenças apontada na certidão de fl.342 (AEVC - CONTA - 0702-1 - R$ 150,45, FACE A ACUMULAÇÃO DO PEDIDO; FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 7,52 e FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 7,52), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003733-2 - SALVINA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X SECUNDINO FARIA Decisão:Fl.78 - Indefiro. O documento de fl.76 é apenas o requerimento de extinção que não isenta a inventariante de promover o balanço experimental, pois os documentos da empresa e seus bens devem estar de posse dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011458-7 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X JOAQUIM MENDES MOREIRA E OUTRO \" A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 39 E 41. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X IDEPRO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.000063-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA BARCELLOS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague o vencido as despesas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008447-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X FERNANDO CEZAR FERREIRA BASTOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.008870-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSINALDO FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles acostados.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.012870-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DE FARIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fl. 47.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.013652-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDUARDO CESAR BAX Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu (fl.73/75).2- Fls.42/66 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000601-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRA LUCIA FARIAS ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.33. \r\n\r\nProc. 2007.205.001377-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.26. \r\n\r\nProc. 2007.205.001756-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANDERSON COSTA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.005271-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X UBIRACY MACEDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006921-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ SANTANA PACHECO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007039-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREIA JOSE BARBOSA DE SOUZA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.205.006857-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANA MARIA TEIXEIRA Recolha o autor as diferenças da taxa judiciária apontada na certidão de fl.20, no prazo de 30 (trinta) dias (Falta recolher R$ 224,70 - arts. 118 e 119 CTE), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.002659-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X WELLINGTON DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.010339-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADIB FRANCISCO CHAGAS Ao autor para retirar o ofício que se encontra grampeado na contra-capa dos autos, a fim de encaminhá-lo ao seu destino. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001365-7 - JANETE COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVA GAS LTDA \" Ao autor sobre certidão de fls. 48.\" Port. 01/02 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012726-0 - LUIS ANTONIO BRANDI TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X FIRMA CRISTAL D'OESTE CONSULTORIOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001549-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRASILIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, estando comprovada a mora do réu, que confessa sua inadimplência, cujo veículo não foi apreendido, e sendo inconsistente a tese sustentada pelo réu para justificar inexecução do contrato, onde sequer requereu a emenda da mora, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral, convertendo-se a ação de Busca e Apreensão em Depósito, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei No. 911/69 com a redação da Lei No. 6.071/74.Cite-se o réu na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para no prazo de 5 dias entregar o bem, depositá-lo em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro ou o valor do débito atualizado.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.205.007205-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ JERONIMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ , BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.56/88 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012055-3 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo dos imóveis, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno, ainda, o réu no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel..Pagará o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) ...cujas verbas ficam condicionadas a hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se o mandado de pagamento dos valores depositados pelo réu no curso da lide em favor do demandante, e de Notificação, e, se for o caso, o de despejo.A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006920-3 - ALDELINA MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X DANIEL DA SILVA FELICIANO Recolha a autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.20, no prazo de 30 (trinta) dias (FALTA RECOLHER R$ 50,10 DE TAXA JUDICIÁRIA; AS CUSTAS JUDICIAIS ESTÃO INCOMPLETAS, FALTANDO R$ 150,45 DE AEVC, FACE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.006737-1 - CARLOS ALBERTO DOVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALZINEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo os embargos e suspendo o andamento do apenso.2- À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003200-7 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE CERTIDÃO: O exeqüente deverá recolher as seguintes custas: AOJA 0714-6 R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNDPERJ 56730124-3 R$ 1,48; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 1,48 = TOTAL R$ 35,66 \r\n\r\nProc. 2006.205.009818-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MONICA NASCIMENTO DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS ÀS FLS. 45/66. \r\n\r\nProc. 2006.205.011129-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCOS AURELIO LEAL DA CUNHA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.015479-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBAMAR VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001628-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 31/32 - Indefiro por ora. Indique o exeqüente o atual endereço do executado para que possa ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003031-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE LETICIA CUNHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003076-1 - ABC PRIMO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANDERLUCIO DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006958-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIO SANEAMENTO LTDA E OUTROS 1- Recolha o exeqüente a diferença de custas indicadas na certidão de fl.16v (FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 0,87; FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 0,87)., no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Regularize o exeqüente sua representação juntando seus atos constitutivos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010762-5 - GILSON BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.139/143. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010960-9 - CONDOMINIO EDIFICIO NOVO CAMPO GRANDE I (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X JAMES JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP-023812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.144 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.000418-8 - MARILENE PAULA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X C & A MODAS - BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que a ré não retirou o gravame junto aos órgãos de proteção ao crédito pelo débito de R$ 12,50 acordado em 2004 junto ao I JECível.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.001392-0 - LETICIA GABRIELA VIANA FIRMINA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) à parte autora sobre mandado de pagamento expedido à fl.50. \r\n\r\nProc. 2006.205.004546-4 - DAMIAO DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por ter os atos descritos na inaugural terem sido praticados por terceiros, e não ter experimentado qualquer prejuízo com os mesmos, ao ser ressarcido dos valores indevidamente debitados, e cancelados os contratos, os quais não passaram de mero aborrecimento.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007675-8 - NILO CEZAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO do direito do autor em perseguir a devolução dos valores que teriam sido sacados indevidamente de sua conta, com o uso de cartão magnético, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito com fulcro no inciso IV do art. 269 do Código de Processo Civil. Condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.009064-0 - MARIA DA GRAÇA MARMELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CLÍNICA ODONTOART (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO do direito da autora em perseguir a devolução do valor do serviço contratado, ou dano moral, por inexistir nexo causal entre o atendimento e a fratura que apresentava o dente nº22, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito com fulcro no inciso IV do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.Retifique na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para CLINICA DENTÁRIA SILVA ARAÚJO LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.205.009216-8 - AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré a ressarcir a demandante a importância de R$ 339.319,23 (trezentos e trinta e nove mil trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), cuja importância será atualizada monetariamente pela Ufir, e juros moratório de 1%(um por cento) ao mês, ambas as verbas desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.010209-5 - JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ATO ORD.: ÀS PARTES SOBRE A MARCAÇÃO DO EXAME PERICIAL DE FL. 73, MARCADO PARA 08/08/07, 15H, NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL, AV ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 - CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2006.205.010647-7 - REGINA CELIA GABRIL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA Decisão:Fl.83 - Indefiro, eis que se faz necessário manter nos autos as cópias que instruíram a exordial e as demais que serviram de fundamento para a decisão de fl.77. \r\n\r\nProc. 2006.205.010792-5 - ROSILENE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ATO ORD.: ÀS PARTES SOBRE A MARCAÇÃO DO EXAME PERICIAL DE FL. 85, MARCADO PARA 08/08/07, 15H, NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL, AV ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 - CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2006.205.011354-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.268/272, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012193-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X VERA LÚCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para condenar os réus no pagamento da importância de R$ 1.200,00(mil e duzentos reais) a título de danos materiais, como ressarcimento pelo pagamento da franquia, para que o veículo pudesse ser reparado, cuja importância será atualizada monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento pela Ufir e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.013357-2 - GLAUCIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 08/08/2007, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.205.014863-0 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.58/60, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão, contradição ou obscuridade, pois os juros questionados sequer foram postulados, os quais são devidos por força de Lei a partir da citação no percentual de 1%, e a intimação para o cumprimento da sentença deve ser requerida pelo credor e não determinada na sentença, pelo que mantenho a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000071-9 - MESSIAS RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COELHO AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.59/66, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002236-3 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.28/36 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares arguidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006785-1 - SERGIO PLACE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X PEDRO PRAZER DE ASSIS E OUTRO 1- Recolha o autor a diferença de custas apontada na certidão de fl.59 (falta recolher R$ 38,48 + CAARJ quanto aos AEVC, conta 0702-1; falta recolher R$ 1,92 quanto ao FUNPERJ conta 600225174-9 e R$ 1,92 quanto ao FUNDPERJ, conta 5673001243), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Venha a cópia da escritura de rescisão do negócio jurídico celebrado entre o autor e o primeiro réu, no cartório do 18.º Ofício de Nota, indicado à fl.05. \r\n\r\nProc. 2007.205.006932-0 - ADAIR DOS SANTOS VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.007032-1 - BARBARA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.007061-8 - EDIVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS JABOUR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial, para indicar adequadamente o valor dos valores que persegue a título de danos materiais e morais, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.010279-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSE WILSON BORGES RODRIGUES Decisão:Comprove a inventariante a alegada união estável com o \"de cujus\" por ocasião de seu falecimento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2005.205.012549-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Fls.74/75 - Ao herdeiro Severino do Ramo Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.205.006850-8 - RUTH PRUDÊNCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOÃO BATISTA VIEIRA Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente e dos sucessores ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006941-0 - CARLOS RUBEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X CATHARINA DO ESPIRITO SANTO GONÇALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2- Nomeio inventariante(s) o(a,s) requerente(s), sob compromisso, que prestará em 5 (cinco) dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no art. 993 do CPC e arts. 176, §1º, III e 225 da Lei 6.015/73.3- Após, com a indicação das providências faltantes, conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006933-1 - ANDRÉA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X EPAMINONDAS GALHANO E OUTRO Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da autora e seu marido, ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Esclareça a autora, se os réus o estão ameaçando de tomarem a sua posse, ou se estão impedindo o seu exercício pleno, emendando seja qual for o caso para ação de interdito proibitório ou indicar no que consiste a turbação para justificar a ação proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.000090-4 - NILZA MOREIRA APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X EVELYN CORAGEM CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002605-6 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X EDMAR ALVES DE FREITAS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.205.002827-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X PADARIA PÃO DE MEL DA VILA LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011338-5 - CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) ATO ORD.: À AUTORA SOBRE A MARCAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 03/09/07 ÀS 10 H NA AV TREZE DE MAIO, 47/1305 - CENTRO, EM Q A AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE DOC DE INDENTIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.009585-6 - NAJILA NICOLAU THOME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011493-9 - DEBORA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.010657-8 - CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE, Síndico: NIRMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X TERRATETO IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389) Decisão:Vistos, etc.Nomeio para funcionar como perito o Dr. Paulo Roberto Ribeiro de Melo, telefone 2413-5601.Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais deverão ser depositados pelo autor no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de não o fazendo, ser a prestação de contas prestada pelo réu acolhida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007024-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PATRICIA GUIMARAES TEIXEIRA Decisão:1- Fl.64 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008567-7 - ESPOLIO DE LUIZ DE MATOS GOMES WERDAN, Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA WERDAN X MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204) Sentença:..Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para reintegrá-lo na posse fática do imóvel Rua Donato Ribeiro, nº107, em Campo Grande, facultando aos réus retirarem voluntariamente todos os pertences existentes no mesmo, sob pena de não o fazendo serem os mesmos removidos para o depósito público, e a reintegração na posse ser executada por oficial de justiça.Condeno, ainda, os Réus no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.000701-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X PAULO FRANCISCO COUTO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.205.015000-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FABRICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando definitiva a liminar concedida.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.003616-7 - ANTONIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:1- Fl.23 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006755-3 - SONIA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X LUIS CLAUDIO E OUTRO Despacho:1- Emendem os autores sua exordial, para adequar o pólo ativo para Espólio de Nelson Pinto Malhadinhas, pois da narrativa depreende-se que o imóvel, objeto da lide, ainda não foi adjudicado, e indicarem a data do alegado esbulho, sob pena de indeferimento.2- Regularize-se a representação do espólio autor, no prazo de 10 dias, inclusive com a juntada do termo da inventariante, sob as penas dos art.13, I do CPC.3- Venham os comprovantes dos rendimentos do inventariante do espólio e seu marido, ou declaração de isento expedida pelo SRF, para o exame da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.000058-6 - ARNALDO FERREIRA CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Despacho:Recolha a parte ré os honorários do perito fixados à fl. 190, para que a execução possa ser extinta. \r\n\r\nProc. 2002.205.005440-6 - JOSE LUIZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 6,12 OJA - CONTA 0714-6R$ 13,11 POR . REM RET. - CONTA 0301-2R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 84,84 AEVC - CONTA 0702-1R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2R$ 20,98 AST - CONTA 0701-3R$ 13,20 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 8,72 ATOS DIST. - CONTA 0723-7R$ 8,72 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC. 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 42,59 TAXA JUD. - CONTA 0101-6R$ 90,00 OUT. RECEITAS - CONTA 3403-01973-4R$ 7,47 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 7,47 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 313,69. \r\n\r\nProc. 2004.205.007228-0 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.168. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004358-5 - MARIA EUGENIA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X WAGNER TADDEUCCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) 1- Designo o dia 04/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.007965-6 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA CORREA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil eis que a emenda da mora equivale ao reconhecimento do pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.81 em favor da autora.A ré pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por centos) sobre o valor do débito, cujas verbas ficam condicionadas a hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011630-1 - SEVERINO DEODATO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o exeqüente se aceita ou não a proposta de fl.285 do executado, tendo em vista a inexistência de valores para serem bloqueados, como indica a resposta da penhora on line. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.205.006410-6 - ADHEMAR MADRUGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Exeqüente, conforme requerido à fl.204, da quantia depositada à fl.201.Custas ex leges. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008151-1 - NATALIA VALADAO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.135/140 e fl.143/149, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.006805-3 - MARCOS GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2- Indefiro, liminarmente o pedido inicial, por não ter o autor ainda completado o prazo da prescrição aquisitiva, que in casu é vintenária, com fulcro no Código Civil de 1916 c/c art.2022 do Código Civil de 2002, cujo usucapião adequado é o extraordinário, pois a escritura de declaração de posse de fl.09, não constitui justo título, que autoriza o ajuizamento de usucapião ordinário. \r\n\r\nId: 243262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100298-6 (6113) - PALMIRA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X ALOISIO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Certifico que está pronto ofício AO BANCO ITAÚ aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.104006-0 (26717) - MARIA GORETE GONÇALVES OTSUKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X JULIO AUGUSTO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Certifico que está pronto ofício DO BANCO DO BRASIL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.002641-5 - GIULIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X WANDRIANO AZEVEDO RANGEL Certifico que está pronto alvará de autorização aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009576-5 - YURI ALVES DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MACHADO MOREIRA Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO E BANCO DO BRASIL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011944-7 - MARIA AUREA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X CARLOS DE JESUS COUTINHO Certifico que está pronto ofício do banco do brasil aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003950-8 - ERICA ROBERTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS (RJ-140936)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006929-0 - DIEGO GABRIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X WELINGTON SILVA DA COSTA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 08/08/2007, às 12:25 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007152-0 - ERICK DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X EXPEDITO JOSÉ PEREIRA DANTAS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 300% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante depósito na conta corrente indicada na inicial. Designo A.C.I.J. para o dia 11/07/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002529-7 - ALCIDES CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Certifico que está pronta carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010088-8 - MARCELO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X MARIA ANGELINA BENASSI DE ANDRADE Certifico que está pronta carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102900-4 (22970) - MILTON DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO E ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.205.011685-2 - CRISTIANE ELIZA DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Certifico que está pronta carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007190-8 - DENISE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X ADEILDO DE LIMA LEITE Decisão: Considerando a competência absoluta das varas regionais, e sendo inequívoco que nenhum dos litigantes residem na área de abrangência desta Regional de Campo Grande, declino da competência para uma das Varas de Familia do Fórum Regional da Penha. Portanto, dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007272-0 - ROSILENE ALVES BARRETO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/07/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.205.100523-4 (13152) - EDMILSON DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253), Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X FRANCISCA LUIZA MACEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.103430-7 (28838) - JOAO CANCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X VANIA MARIA VELOZO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Certifico que está pronta carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.001634-8 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SOCORRO ELIANE SANTOS DA CRUZ Certifico que está pronta carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014131-3 - SHIRLEI CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LUCIANO PINTO DE ALMEIDA Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 01/08/2007, às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.006011-8A - VERA LUCIA PIMENTEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:Considerando o domicílio da parte ré e a concordância da excepta, acolho este incidente e declino da competência a banefício de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu. Portanto, dê-se baixa e encaminhem os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.101255-5 (27258) - RAYANNE CARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). LEDA DA CUNHA PEREIRA (RJ-106506)) X JOSE NILTON BEZERRA DOS SANTOS Decisão: Atenda-se ao requerido pelo MP em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.003892-2 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.011273-6 - FABRICE DA MOTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X EVANDRO SERGIO MORAES CARDOSO Certifico que está pronto mandado de pagamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005352-7 - WENDERSON TARDIVO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674), Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento a benefício da RL dos exequentes.2. Os exequentes deverão atender ao requerido pelo MP nos itens 01 e 02 de fls. 68vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.005352-7 - WENDERSON TARDIVO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674), Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X ROGERIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003152-2 - KARINA BRUM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO JOSE DE LIMA Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001139-2 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.001266-9 - MARILENE DOS ANJOS CEIA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Decisão:Nada a prover, considerando que o feito já está extinto. Venha pelas vias adequadas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.011377-4 - CRISTIANE DOS SANTOS GOES ANJOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ALFREDO DOS SANTOS ANJOS ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.205.010505-7 - RITA DE CASSIA GALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X GABRIEL GALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.006241-3 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X VANDERLEY OLIVEIRA GOMES Certifico que está pronto TEMO DE GUARDA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013053-4 - ELZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELLO MARTINS BOLZAN (RJ-075715)) X HERCILIO MENEZES DA ROCHA PERÍCIA COM A DRA. MARGUI VIEIRA GOMES EM 24/08/07 ÀS 10:30H. AV. ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C, SALA 313. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102545-8 (26576) - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.012992-1 - LUIZ CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X MARCELO ELIAS LOPES FERNANDES Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 11:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001340-4 - GLAUCIA CRISTINA VASCONCELLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002924-2 - PAULO CEZAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KHRISTIAN CESAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008188-2 - ARILSON DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X YASMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇAO DE PATERNIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000161-0 - FRANCISCO RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAINA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 31/07/07, as 11:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102952-1 (24711) - RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Certifico que A CARTA DE SENTENÇA foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( xx ) custas R$ ________.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013441-2 - ADILMA PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JOSEMAR BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Decisão: Oficie-se como requerido pelo MP às fls. 82vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.013957-4 - PAULO CESAR MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARCIA DE SOUZA MARINHO) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 243261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002973-2 - CAMILLA MICHAELI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X RICARDO VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Despacho:Designo o dia 19/09/07 às 14:00 horas para a audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.205.002354-9 - MARIA TELMA DE OLIVEIRA ESMERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X NIVALDO DE OLIVEIRA ESMERALDO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 18/09/07 às 12:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.015126-4 - CLAUDIA FERNANDES NARCISO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X NILO SERGIO BRAZIL NARCISO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005584-6 - DECIO ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ELIANE DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Fls. 72. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005670-1 - LEONEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ROSARIA DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 03/10/07 às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011957-5 - ANA CAROLINE NASCIMENTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JOSE DE ABREU CAMACHO Despacho:Cumpra-se fls. 26vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.012176-8 - MARCIO DAVID DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X MARILENE FEITOZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005812-4 - MARINA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SIMONE DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame \r\n\r\nProc. 2006.205.010799-8 - DIVA DAS DORES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SIDNEY SERQUEIRA HERMOGENES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de fls. 39/51. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011548-8 - L.F.D.V. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X W.B. Despacho:Designo o dia 19/09/07 às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014833-2 - MAIKE DOUGLAS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ROBERTO LOPES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.006814-2 - ARLINDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X HERDEIROS DE ARTHUR NUNES Despacho:Fls. 41/42. Anote. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.008518-5 - I.R.A.C. X A.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)), L.R.A.C., Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:O feito foi sentenciado. Se pretende a modificação do acordo, venha através da via autônoma apropriada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.002873-0 - ROBERTO FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JAQUELINE MARQUES MACEDO SOUZA Despacho:Cite-se para A.P.C. no dia 04/09/07 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003250-0 - JOÃO FERRAZ JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007573-2 - JOEL TOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA BESSA DIAS (RJ-097192) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.004798-4 - CAIO CEZAR PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PAULO JOSE RODRIGUES DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003595-1 - ELIEZER NOVAES LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOSE AUGUSTO LOBATO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014779-0 - PEDRO PAULO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X RAFAEL GARCIA CANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005635-3 - NORIBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SANDRA MARA FRANCISCA DE PAULA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010631-3 - NORBERTO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X EDUARDO DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDUARDO DE ALMEIDA MARQUES, filho de Antonio de Almeida Marques e Maria da Glória Andrade de Almeida; e MARINA REIS MARQUES, filha de Pompílio da Silva Reis e Salustiana de Souza e Silva, declarando-os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhes Curador o requerente NORBERTO DE ALMEIDA MARQUES. \r\n\r\nProc. 2007.205.007094-1 - MARIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ADILSON DAMÁSIO DA SILVA Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.003785-8 - EMMANUELLE CRISTINA RANGEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VITOR EMANOEL FRAGALE D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas com as advertências do art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que é beneficiária da gratuidade da justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005262-6 - CASTORINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X EMILIA DINIZ ALVES MAIA E OUTROS Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.005024-9 - IZABEL SILVA DE ALCANTARA X JURACY PROFETA BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para reconhecer a união estável entre as partes, que teve início em 1993 e término em janeiro de 2004, e, julgo improcedente o pedido de partilha de bens, pelos fundamentos acima expostos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003871-1 - JOSE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VITORIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.205.010825-0 - MAXIMA REGINA DA SILVA RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PAULO HENRIQUE RANGEL), JULIANO RODRIGUES RANGEL Sentença:Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009253-5 - VITOR EMANOEL FRAGALE D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X EMANUELLE CRISTINA RANGEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir a pensão alimentícia para o percentual correspondente a 158% do salário-mínimo federal, quantia que deverá ser paga até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007296-2 - ANA PAULA DOS REIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/07/07 às 12:30 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.002653-6 - EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CUSTODIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME PLANILHA DE FLS. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.205.006626-3 - MARCIO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X RUBIA ESTEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513) Decisão:Considerando que o autor tem possibilidade financeira de arcar com o pensionamento superior ao ofertado, fixo o pensionamento em 30(trinta)% dos ganhos brutos , salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento em favor dos dois filhos menores. Oficie-se. No mais, designo o dia 03/10/07, às 14:15 para audiência prévia. Cite-se e int-se. \r\n\r\nId: 243263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011807-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALDAIR SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)), JOAO PEDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA), GABRIEL FAGUNDES DE OLIVEIRA Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011492-4 - JONATHAN ANDERSON BATISTA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WILLIAM VILLELA GOMES AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.009453-0 - ROSANGELA MADALENA DA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSE RONALDO DE SA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.205.010659-5 - CELIA REGINA OZORIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JULIO CESAR GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010434-0 - CLARA DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) Considerando o teor de fls. 24vº, comprovando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art.794, I do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000260-1 - ROSILMA TEIXEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X WILSON DE SOUZA MARTINS Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.63/64 e devolva-se ao seu signatário. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012187-7 - CARLOS ALEXANDRE MADUREIRA LOIOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CARLOS ALEXANDRE MADUREIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Ambas as partes devem assinar o requerimento de desistência. Regularize-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.003035-9 - ANA CARLA DUARTE GODINHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MARCELO ROBAINA DE LIRA Despacho:1. Remeta-se a petição inicial acostada à contracapa à livre distribuição.2. Esclareça a autora a emenda de fl.31/32, tendo em vista a promoção da fl.28v e o despacho da fl.29. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011306-3 - GIOVANNA GIULIA MORAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X BRUNO SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Drª Joana D`Arc Rocha da Silva, OAB/RJ 132863 - Juntada nova declaração de hipossuficiência, desarquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004921-6 - BEATRIZ SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARCELO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 60% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 13/08/2007 às 15:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005803-5 - CÉSAR AUGUSTO AREIAS VALINOTI E OUTRO Designo audiência de ratificação para o dia 26/07/07, às 13:50 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007200-7 - MONICA JUPIARA FERREIRA CRESPO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 26/07/07, às 13:40 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.007255-0 - ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 26/07/07, às 14:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002620-2 - WANDER MATHEUS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X JOEL TEOFILO DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.002061-5 - TERESINHA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)), OLAVO CORREA XAVIER Decisão:1.Proceda-se à avaliação psicológica dos envolvidos.2.Sem prejuízo, designo o dia 14/08/07 às 15:30 horas para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.000098-5 - DANIELLE BONFIM BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X HENRIQUE DE ARAUJO), LUANA BONFIM DA CUNHA DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa (fl.20). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002915-1 - SUELI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X WANDERSON MARCELINO SIMIÃO Regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.007157-0 - MARIA ALICE PERES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X GENARO PERES DE MORAES Decisão:1.Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/09/07 às 14:10 horas.2. Ao Ministério Publico para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória.3.Cite-se e intime-se o interditando.4.Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).5.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.6.Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial.... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.007212-3 - LAURITO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X LARISSA MATOS DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 15/08/07, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007230-5 - JOSÉ RICARDO SILVEIRA X LAIANNY SUMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:1) Designo o dia 14/08/07, às 15:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 243267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.205.012688-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL GERALDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Decisão:Fls. 193 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos exatos termos do art. 597 do CPP. Abra-se vistas à defesa técnica para apresentação das razões recursais no prazo da Lei Adjetiva. Após, ao MP para as contra-razões de apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.205.010267-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RICARDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Decisão:Fls. 304 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos exatos termos do art. 597 do CPP. Abra-se vistas à defesa técnica do acusado SÉRGIO para apresentação das razões recursais no prazo da Lei Adjetiva. Após, ao MP para as contra-razões. \r\n\r\nId: 243259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.205.007131-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade de justa causa. Designo interrogatório para o dia 28/06/2007, às 13:45 hs....Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.004015-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:As partes sobre o acrescido. Após voltem conclusos para sentença \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005294-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: JULIO CESAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571)) X SEVERINA BARBOSA SANTANNA) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo o Interrogatório do réu para o dia 04/07/07, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do art. 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o(s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), ebm como os dados qualificativos do(s) advogado(s).Defiro as diligências requeridas na quota denuncial.Dê-se ciência ao MP e, se possível, intime(m)-se o(s) patrono(s) acerca da data designada. Caso não haja patrono expressamente indicado ou o mesmo não seja plenamente identificado ou localizado, dê-se vista ao i. Defensor Público. \r\n\r\nId: 243260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "242995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.199297-4 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.064393-8 - Maria Isabel Tranhaqui e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Glauce Goncalves de Oliveira - OAB RJ107205E, Ronaldo da Silva Santos - OAB RJ107205). X José Marcos de Carvalho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). FLS. 69. INDEFIRO, POSTO QUE A DILIGÊNCIA COMPETE A PRÓPRIA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.139687-1 - Aptiva Rio Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Therezinha Maria de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094). VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REFERIDA EMPRESA PARA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE COTAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.166261-3 - Distribuidora de Jornal e Revistas Alves Machado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Luana Araujo dos Santos Rosendo. Venham comprovantes de rendimentos e de IR, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.018586-6 - Silverio Paes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Loyanne Jorge Tavares de Souza e outro. Venha o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.800.038272-8 - Cled Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Marina Roberta Mendonça de Oliveira. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 23/08/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.059485-9 - Alexandre Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Edvaldo Gomes da Silva. CONSIDERANDO QUE EMBORA CITADO NA PESSOA DE SUA SOGRA O RÉU COMPARECEU AO FEITO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, DIANTE DE PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. REDESIGNE-SE O ATO E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015906/2000 (2000.800.067234-0) - Fátima Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595, Joao Luiz Ferraz de Barros - OAB RJ040286, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Casa de Saúde Santa Helena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). A parte exeqüente para que esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.800.097964-1 - Sebastiao Freire de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ferreira Sant Anna - OAB RJ097774). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Reconsidero o despacho de fls. 190. Venha o mandado de pagamento anteriormente retirado. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.118930-5 - José Luiz França Júnior. X Instituto Analice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). Fls. 114. Defiro a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.045549-0 - Rogério Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Vivo- Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nDigam as partes em 5 dias se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como reposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.138513-7 - Sheila Correa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Rio Med Assistência Médica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. \r\n\r\nOficie-se ao DRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154063-5 - Sonia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ribeiro de Azevedo Junior - OAB RJ126416). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156301-5 - Viviane Louise Cirino Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). \r\n\r\nIntime-se a executada para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.082296-9 - Sulamitha Laureana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIME-SE PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131705-5 - Adriano da Silva dos Anjos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 76. Anote-se o nome do advogado. 2) Certifique o cartório em nome de qual advogado foi publicado o despacho de fl. 75v. 3) - Venha a guia retirada, conforme certidão de fl. 75, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142884-9 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Lugato - OAB RJ069940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para complemente o valor depositado, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168119-1 - Rosangela Alberto de Faria. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIME-SE PARA QUE SEJA COMPLEMENTADO O DEPÓSITO, CONFORME PLANILHA DE FL. 55V, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.169186-0 - Reginaldo de Moraes Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Casa & Video Mobilita Com Ind e Repre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177694-3 - Alcione Celia Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178732-1 - Fernanda Mendonça dos Santos. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Cecília Torrano - OAB RS049030, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIME-SE O RÉU PARA QUE VERIFIQUE EVENTUAL DEPÓSITO INDEVIDO (FLS. 52). \r\n\r\nProc. 2006.800.192591-2 - Fernanda Mendonça dos Santos. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). (..) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/07 às 12:40 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.193149-3 - Eliane de Souza Valente. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 23/08/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200874-1 - Dorival Trindade Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.000917-3 - Antonio Carlos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Prolux Industria e Comercio LTDA. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025750-8 - Philipe Cabral Githay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036865-3 - Tomaz Aquino Eutimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 23/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.047803-3 - Vanessa Deodoro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Banco Fibra / Gvi Prom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). (...) Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.800.050077-4 - Antonieta Barbosa Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Agência de Automóveis Vitória Veículos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007 às 12:40 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.055104-6 - Soraia Medeiros Oishi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 13:20 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.084126-7 - Paulo Roberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao réu para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008761/1999 (1999.800.061403-1) - América Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria da Silva - OAB RJ072257, Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Geraldo Monteiro de Lima e outro. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 86. \r\n\r\n016812/2000 (2000.800.067291-0) - Otica Apocalipse de Campo Grande Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Andreia da Silva Cardoso. AO AUTOR SOBRE FLS. 74. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012116/1999 (1999.800.062241-6) - Rogério Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Neves Tavares - OAB RJ141560E, Luiz Gonzaga Figueira - OAB RJ042389, Andre Rosales Figueira - OAB RJ092853). X Imperban-impermeabilizações Bandeirantes LTDA. Ao Exeqüente. \r\n\r\n017280/2001 (2001.800.030055-3) - Elias Santos Beline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Bras Grill LTDA e outros. ... DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. \r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2002.800.072112-3 - Jeferson Chandler de Souza Tanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Real 556 de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). AO EXEQUENTE PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\n002402/2002 (2002.800.087010-4) - Walfrido Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Bam Bam Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Comprove-se a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.800.063074-4 - Lourdes Tecla de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). X Sargon Nery Campos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.078913-7 - Katia Valeria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X American Tour Club LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). ... DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios... \r\n\r\nProc. 2005.800.083082-4 - Marlene de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Antonio Verdiano - OAB RJ106576, Luis Rogerio da Silva - OAB RJ141377E). X Marcio Luis Pacheco Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariani Martins da Silva - OAB RJ084725). RECONSIDERO A DECISÃO SUPRA, FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.106212-0 - Jorge da Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima da Silva - OAB RJ152897E, Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). X Carrefour Admn. de Cartões de Crédito Com. e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185288-0 - Luciana Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Sandro Duque Barreto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198468-0 - Marcelo Jacomo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207536-5 - Rações Ana Maria de Campo Grande - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao DRA conforme requerido, retificando-se o pólo passivo. E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.217143-3 - Antonio Felipe de Sousa. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018431-1 - Celso Jesus da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Paulo Alcantara Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.037488-4 - Carlos Eduardo Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Face à certidão de fls. 65, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. \r\n\r\nId: 242995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.073560-4 - Mônica da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Bel-air Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Intimem-se as partes sobre o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.051041-4 - Thiago Coutinho Wallier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Dix Amico Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Informe a parte autora se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como tal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048459-4 - Aldir Dias Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante do depósito de fls. 77, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.049565-8 - Ubiratan Fonseca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Defiro o desentranhamento de fls. 15/17, devendo as mesmas serem substiuidas por cópias. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127260-4 - Fernando Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor para o pagamento do débito descrito às fls. 87, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição imediata de Mandado de Penhora e Avaliação, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.010164-6 - Andre Leonardo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X La Tom 2004 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). Designo o dia 27/07/2007 às 12,30 hs para AC \r\n\r\nProc. 2006.800.062098-4 - Sandra Aparecida Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Bel Air. Esclareça a autora se a petição de fls. 32/33 trata-se de cópia de mandado de segurança interposto perante o Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.071065-1 - Raimundo Santos Pereira. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 57 e ss, inclusive para cumprir o despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.099372-7 - Aroldo Ribeiro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Bradesco Auto / Re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Não há que se falar na incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC uma vez que houve, dentro do prazo, o pagamento da quantia determinada no despacho de fls. 67. Manifeste-se o autor sobre o documento de fls. 70, informando se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como tal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114314-4 - Vandete Barbosa Ferreira. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC para que cumpra o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.130989-7 - Marcia Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377). Designado o dia 25/07/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142202-1 - Giane Apoliana Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Eurobarra Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão supra, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.145239-6 - Janete de Souza Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). AIJ redesignada para a data de 02/10/2007 às 11: 20 H conforme despacho de folha 33 \r\n\r\nProc. 2006.800.163441-3 - Bernadete de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188160-0 - Alcineia Rosa de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Medeiros Filho - OAB RJ072766). X Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Designo o dia 02/10/2007 ás 12 hs para a AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.190971-2 - Sandra Barbosa Raul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194560-1 - Shyrlei Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardino Abud - OAB RJ121636). X TELERJ CELULAR S.A.. Manifeste-se a parte autora se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como tal. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 46, uma vez que o advogado recebeu, na procuração de fls. 10, poderes para receber e dar quitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008073-6 - Adelia Molina de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Tendo em vista que não ocorreu a citação da parte ré pelo fato da mesma ter mudado de endereço, conforme fls. 17(v), traga a parte autora, no prazo de dez dias, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.016553-5 - Rosangela Reis da Cunha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.144902-6 - Fatima Viana Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494). X Gelson Costa da Silva. Designado o dia 25/07/2007, às 11:15h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.184758-5 - Jose Nobre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Maria Alice Fagundes Marçal. Diante da justificativa em razão da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, defiro fls. 47. Designo Nova Audiência de Conciliação para o dia 18/07/2007 às 11:15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.130666-3 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780). X Telecomunicações de São Paulo (sp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). Aguarde-se a devolução da decisão do Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.800.007891-0 - Sandra Maria de Oliveira. X Rafaela dos Santos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \" Redesignada AC para o dia 20/08/2007 às 10 horas, neste Juizo.' \r\n\r\nProc. 2006.800.069054-8 - Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Raphael Viga Castro - OAB RJ121689). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.085891-5 - Silverio Brites da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Márcio Guimarães Araujo Motta - OAB RJ140494E). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pais Leme Rodrigues - OAB RJ135612, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). 1 - Recebo os embargos de declaração (fls. 80/81), porém os rejeito uma vez que ausentes as hipóteses descritas no artigo 535 do CPC. 2 - Indefiro o pedido de JG e deixo de receber o recurso inominado em virtude da falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.100992-0 - Marionez Bernardo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se a parte autora para que ofereça planilha nos termos do art. 475-B do CPC. 3- Após, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173484-5 - Nelson Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). Tendo em vista a certidão cartorária onde informa que o AR referente à citação da parte ré não retornou ao cartório, logo não havendo como ser verificado se a parte ré foi devidamente citada, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 10:45h. Cite-se e intime-se a parte autora por D.O. e a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.182702-1 - Isabel Cristina do Nascimento. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Designado o dia 23/07/2007, às 12:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192323-0 - Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Art Line Colchões - Multimarcas Ltda.. Ao autor para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.036768-5 - Sirley Leandro Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Companhia Cervejaria Brahma (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Designado o dia 25/07/2007, às 11:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.138771-3 - Lucia Helena da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Agencia Wind Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643, Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Intimem-se as executadas para o pagamento da quantia apontada, no prazo de 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.036253-0 - Debora Araujo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858, Jose Luiz Teixeira de Aguiar - OAB RJ043351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ095102). Cumpra-se o despacho de fls. 167, em 05 dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.172955-9 - Marcio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls 81: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte a depositar o valor apontado às fls 86/87, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.027417-4 - Jose Carlos Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls 127/133. \r\n\r\nProc. 2005.800.055475-4 - Marcos Antonio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 115, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117352-3 - Darlon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Agencia Auto Class LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). \"II- Após, intime(m)-se o(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.132657-1 - Mauricio Silva dos Santos. X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). I - À parte autora para indicar o endereço do 2º réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. II - Certifique o cartório se a 1ª parte ré foi citada para a AC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.146600-9 - Regina Yara Dantas Berquo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Cumpra-se o artigo 475-B na forma da decisão de fls. 112 verso, item 2.\r\n\r\n2 - Após apresentação da planilha voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.176534-7 - Dilva de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.177784-2 - Sergio Diório da Silva. X Tecnomotor Eletrônica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.039507-1 - Marcus Antônio dos Santos. X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Lívia Keidel - OAB RJ145458). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.042576-2 - Sonia Gomes Albuquerque. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao réu para efetuar o pagamento do débito de fls 128, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042901-9 - Anderson Luis Melo de Oliveira. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o venerando acórdão. Traga o credor planilha atualizada do débito na forma prevista no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.045314-9 - Luis Fellipe de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao réu para efetuar o pagamento do débito apontado às fls 75 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049484-0 - José Paulo dos Santos. X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fl. 84/85 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação integral, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.058031-7 - Silvânia Costa da Silva. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Chamo o feito a ordem:\r\n\r\n1 - Inicialmente cumpre destacar que o bem foi entregue à autora. Consequentemente o réu cumpriu com sua obrigação constante do acordo de fls. 19. Desta feita, não há que se falar em conversão da obrigação. O fato do aparelho entregue ter apresentado problemas não pode mais ser discutido nestes autos. Deverá o interessado buscar seus direitos por vias próprias.\r\n\r\n2 - Intime-se o réu para apresentar embargos à execução, haja vista existir dúvidas sobre eventual intimação ora efetuada por carta precatória. Ressalto que a intimação deve ser feita por DO, uma vez que o réu esta assistido por advogado.\r\n\r\nProc. 2006.800.082659-8 - Luis Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677E). Intime-se o devedor para o pagamento do débito descrito às fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição imediata de Mandado de Penhora e Avaliação, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087999-2 - Rosilene Simões dos Santos Quintanilha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116375-1 - Jorgina Pereira Branco. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125477-0 - Maria Fernandes Moreira. X Editora Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143122-8 - Elias Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2 - Ao réu, no prazo de 15 dias, para comprovar cumpridas as obrigações constantes no dispositivo da sentença, sob pena de tê-las por descumpridas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152926-5 - Paulo Jose Eloi Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). I - Fls 63: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte ré a depositar a diferença referente ao depósito de fls. 63 e cálculos de fls 58/59, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164836-9 - Sebastião Belo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Banco Bradesco S/A. Diante do depósito de fls. 26, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.165308-0 - Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ101311). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Diante do depósito de fls. 32, bem como do teor de fls 33/42, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.172974-6 - Sidnei Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Telemar S/A (Botafogo). Designado o dia 27/07/2007, 12:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178775-8 - Célia Mendonça Pereira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747, Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). I- Recebo o recurso de fls 72/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. II - Fls 64/71. Intime-se a recorrente à apresentar declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.182720-3 - Marcos Antonio Carvalho Barros. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Diga a parte autora sobre o depósito realizado às fls. , no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200918-6 - Joana D Arc Evangelista de Oliveira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Telemar S/A (Botafogo). Diante do depósito de fls.53, bem como diante dos documentos de fls 59/61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007561-3 - Dalva de Jesus Silva. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC. Cancelo o cartão de crédito de nº. 1530 1004 5683 0000 em nome da autora. Cancelo, ainda, qualquer débito vinculado ao respectivo cartão. Determino que o réu se abstenha de enviar o nome da autora aos órgãos de restrição de crédito por dívida referente ao cartão cancelado, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia no caso de eventual negativação, respeitado o limite da alçada dos Juizados. Por fim, condeno o réu no pagamento de R$ 800,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.010472-8 - Robson Nazareno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 25/26.\r\n\r\n3 - Anote-se onde couber.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.033598-5 - Antonia de Maria Farias Ranhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Dilson Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746, Paulo Freitas de Aguiar - OAB RJ063626). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o alegado às fls. 105, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053859-5 - Joao Cerqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). X Cristine Araujo de Brites. I - Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento de fls 13. II - Considerando que o sistema DAP está acusando a existência de petição pendente para juntada, devolvam-se os autos ao cartório para a devida regularização. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.138109-7 - Roberto Negrilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Associação Brasileira de Securidade Social e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). I - Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. II - Diante do depósito de fls. 272, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.047755-1 - Henrique Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). X Retifica Reims LTDA. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.004060-6 - Catia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildete Lemos Caputo - OAB RJ048424, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. A matéria deverá ser resolvida pelas vias próprias. Dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.019404-0 - José Teodoro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). X Luizinho Automóveis. 1 - Fls. 51 - Indefiro - Cabe a parte diligenciar junto ao respectivo órgão para obter as informações de seu interesse.\r\n\r\n2 - Ressalto que qualquer discussão sobre os valores cobrados pelo exeqüente deve ser feita pela via dos embargos.\r\n\r\n3 - expeça-se mandado de Penhora e Avaliação na forma do art. 475-J, parte final, observando-se o § 1º do citado dispositivo.\r\n\r\nProc. 2005.800.036539-8 - Ubaldo Raimundo de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Diante do depósito de fls.169, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.106555-6 - Maria dos Milagres de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.005898-4 - Marco Aurélio Matos Juliasse e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058, Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160). Esclareça a parte autora de dá quitação quanto aos valores depositados, pois a petição de fls 143 não permite constatar tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.800.050850-3 - Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Santa Sofia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão\r\n\r\n2 - Havendo interesse na execução, ao credor para cumprir o artigo 475-B do CPC\r\n\r\nProc. 2006.800.087199-3 - Itamar Praga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Expansão Imobiliária Ltda.. Esclareça a parte autora quais os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.800.107117-0 - Lidiene da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X C & A Cartão Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do depósito de fls. 91, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.139710-5 - Francisco José Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Nextel Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o devedor (Nextel) para o pagamento do débito no valor de R$ 3.152,51, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição imediata de Mandado de Penhora e Avaliação, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140454-7 - Elizabete Fernandes Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Panamericano S/A Adm. de Cartões de Crédito (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313). \"Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.154836-3 - Jose Aldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.158788-5 - Feliciano Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.193479-2 - Alcyon Mattos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Garcia - OAB RJ133622). X Jk 01 Eletro Eletronicos Ltda. - Me (ok Eletro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). I - Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da sentença de fls 30/32, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006569-3 - Leandro Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Cartão Credicard / Itaú Visa. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019596-5 - Lenita Borges Holtz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Diga a parte autora se o levantamento do valor depositado da quitação integral.\r\n\r\n2 - O prazo para autora se manifeste é de 10 dias, valendo seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.048050-7 - Charles Magno Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). X Odete Vaz Vidal. Ao autor para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.082591-0 - Fabio Julio Pires da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Telemar S/A (Botafogo). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142719-5 - Maria Alves Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Autorizada Tim Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.196038-9 - Sedenir Glovacki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Cgr Informática S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). DESIGNO O DIA 22/08/2007, AS 11:30h, PARA A.C. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.064087-5 - Luis Claudio Knauer Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.089412-7 - Maria Teresa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA. DESIGNO O DIA 22/08/2007, AS 11h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.156300-5 - Fabio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Universidade Corporativa. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162716-0 - Eduardo Ragman Mazza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Semeg Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180523-2 - Oswaldo Lucio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Banco Rural. DESIGNO O DIA 22/08/2007,AS 10:45h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.181705-2 - Norma Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Angloschool. DESIGNO O DIA 22/08/2007, AS 11:15h, PARA A.C. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.079704-5 - Carlos Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Edvaldo Luiz Santana de Oliveira e outro. Dispensado o relatório na forma do ar. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsta dos autos que por duas vezes foi deferido o prazo de para que a parte autora fornecesse o endereço do réu, o ultimo de 60 (sessenta dias) conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nO cartório certificou o termino do prazo e a inércia da parte autora.\r\n\r\nVerifica-se, deste modo, falta de pressupostos válidos para o regular prosseguimento do processo devendo o mesmo ser extinto.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, c/c o art. 267, III do CPC..\r\n\r\nP.R.I . Após o transito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.192641-2 - Jose de Queiroz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu no pagamento de R$ 13.500,00 a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nProc. 2007.800.007198-0 - Andre da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.116547-4 - Jorge Eduardo da Rocha Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Luis Felipe Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007623-0 - Jaime Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Agenor de Souza. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.072532-5 - Jorge Luiz Pereira de Melo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). O executado se manifestou às fls. 148/155 sobre a penhora de fls. 133/135, alegando que efetuou o depósito da quantia penhorada on line, conforme fls.137/138. Embora tenha sido regularmente intimado às fls.156, não houve manifestação do exeqüente. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que houve o pagamento em duplicidade efetuado pelo executado e que o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução, dou provimento aos embargos e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente da quantia penhorada à fl. 139 e expeça-se ainda mandado de pagamento em favor do executado da quantia depositada à fl.137/138.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.121401-0 - Paulo Roberto Mendes Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Shop Time - Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.000053-2 - Ilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisia Roberto - OAB RJ084644). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147153-6 - Luiz Alberto Monteiro Fonsca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Gradiente Eletronica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147455-0 - Celma Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.156537-3 - Adolfo Binenbojm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160673-9 - Luciane Bernardes da Silva. X Oeste Rio Bijuterias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Miriam de Saldanha da Gama - OAB RJ028982, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.169960-2 - Paulo Roberto Ferreira Barros. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175955-6 - Vinicius Goulart Angelici dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Credicard Itaú e outro. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178113-6 - David Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Bel Air Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193113-4 - Silvio Espinato Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195558-8 - Venina Carolina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195559-0 - Geci Moraes Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195564-3 - Maria de Lourdes Marques de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197761-4 - Ernestina Pinto Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.206880-4 - Visa Comercio e Representações de Papeis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Dispensado o relatório na forma do ar. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora declara às fls. 30, não ser pessoa jurídica enquadrada na categoria de microempresa, o procedimento escolhido não é o adequado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC c/c art. 51, II da Lei 9.099/95\r\n\r\nSem custas nem honorários. Desde já, se requerido, defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nTransitado em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.001747-9 - Catia do Nascimento Silva. X Arapua Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001872-1 - Edineia Gurgel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002849-0 - Edna da Silveira Ribeiro. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 04\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005098-7 - Rute Moreira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCaso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008132-7 - Terezinha da Costa Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016439-7 - Wilson Vieira Barros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ilda Pinto dos Santos - OAB RJ110366, Manuel José dos Santos - OAB RJ110715, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016988-7 - Israel de Araujo Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017052-0 - Vera Lucia de Mello Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018980-1 - Angela Maria Fagundes de Oliveira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019031-1 - Cristiani Aparecida Alves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). X Sono Show Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022840-5 - Claudio Roni Faller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.024518-0 - Glauciane dos Santos Bastos. X Lg Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designado o dia 27/09/2007, às 12:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.024970-6 - Samanta de Carvalho Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos e etc... \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, 1 da Lei 9.099/95. Casso a tutela de fls. 19. Sem custas. PRI. Após dêem-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2007.800.052048-7 - Isabel Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X 333 Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942, Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052118-2 - Aline Augusta da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com base no artigo 269, I do CPC e: a) Declaro a inexistência de dívida em nome da autora junto ao réu referente ao respectivo cartão de crédito até a presente data. b) Determino que o réu se abstenha de enviar o nome da autora aos órgãos de restrição de crédito por dívida já declarada inexistente nesta demanda, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de eventual negativação efetuada. c) Determino que o réu restabeleça a prestação dos seus serviços e para isso deverá reativar o cartão de crédito da autora e restabelecer os seguros contra rouba e furto, tudo num prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. d) Condeno o réu no pagamento de R$ 800,00 a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081728-9 - Therezinha Vieira Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X Telemar S/A (Botafogo). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nConforme previsto no art. 4º, inciso I, da Lei 9.099/95 é competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro do domicílio do réu, não ocorrendo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. \r\n\r\nVerifica-se no caso presente que nem o autor ou a ré residem na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, face a incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, julgo EXTINTO o feito, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.039934-9 - Giovanda Toscano Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972). X Cija - Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 43\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.022935-1 - Paulo Sergio Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 72/77, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 79. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia penhorada à fl. 81.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.101822-0 - Eduardo Barbosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). nego provimento... \r\n\r\nProc. 2006.800.094021-8 - Monige Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095912-4 - Saulo Chabudeé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Bj Santos & Cia LTDA e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.098604-8 - Antonio Floripes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Vilma de Freitas. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 23\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169012-0 - Sonia Maria de Lucena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169262-0 - Claudio Ferreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Consórcio Rodobens de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170161-0 - Lizeno Caldonaso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175849-7 - Raquel Alves da Silva de Andrade. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181941-3 - Francisco Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696). X Julio Cesar da Cunha Luz - Me. (italianinha). Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185915-0 - Margarida Maria Lopes de Souza Szaz Otica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Sentença: \"Dispensado...julgo improcedente o pedido...\". \r\n\r\nProc. 2006.800.191059-3 - Claudio Costa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Hsbc - Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Revogo a decisão de fl. 46, uma vez ter sido observado que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, tal como consta nos autos:\r\n\r\nProc. 2006.800.194378-1 - Gloria Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204693-6 - Jose Carlos Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Precasa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003925-6 - Heitor dos Anjos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005216-9 - Sandra da Silva Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Afonso - OAB RJ079534). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005361-7 - Maurile Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elias de Morais - OAB RJ040645). X Famerj - Federação das Associações de Moradores do Est. Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frizia Stella Nunes da Silva - OAB RJ085487). Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré em devolver a Autora a quantia de R$ 721,58, pelos danos matérias sofridos, bem como a indenizar a Autora na quantia de R$ 1.000,00 a titulo de danos morais, tudo corrigido e acrescido de juros a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2007.800.005900-0 - Ricardo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Asteroide Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Sentença: \" Trata-se... julgo procedente em parte...\". \r\n\r\nProc. 2007.800.007880-8 - Maria Cristina de Miranda Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). X Luiz Bazani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mandewal Magalhães de Carvalho - OAB RJ037644). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.007975-8 - Valdete da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Sonoleve Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvo o mérito com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu:a)Na obrigação de montar as portas do armário da cozinha, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. b)Na obrigação de trocar os sofás por modelo compatível com o constante na nota fiscal, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. c) Na obrigação de trocar os móveis que foram entregues sem que fossem observadas as cores escolhidas pela autora no momento da compra, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. d)No pagamento de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008903-0 - Marina Ramos Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada, através de seu patrono, conforme se verifica às fls 02.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019287-3 - Rosa Maria Alves de Salles. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021695-6 - Jorge Luiz de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre acidente de trabalho, inviável o prosseguimento do feito face o contido no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, em razão da incompetência do Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.022834-0 - José Carlos Mattos de Azambuja. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.028469-0 - Mercadinho Zona Oeste Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey Tinoco Magro Tavares da Silva - OAB RJ132923). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o realtório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVerifica-se que a reclamada é empresa pública federal.\r\n\r\nNo âmbito dos juizados especiais, não podem ser partes empresas públicas da União, conforme se vê no artigo 8º., da Lei 9.099/95. Além disso, se possível fosse, a competência seria dos Juizados Federais, ante o que consta no artigo 109, I, da CF.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.044284-1 - Marilene Cirqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Agencia de Correios e Telegrafos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o realtório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVerifica-se que a reclamada é empresa pública federal.\r\n\r\nNo âmbito dos juizados especiais, não podem ser partes empresas públicas da União, conforme se vê no artigo 8º., da Lei 9.099/95. Além disso, se possível fosse, a competência seria dos Juizados Federais, ante o que consta no artigo 109, I, da CF.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.049694-1 - Erica Carla Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCaso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054130-2 - Oseias Farias Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Credicard Administradora de Cartões de Credito. O autor forneceu endereço residencial no bairro de Senador Câmara nesta comarca e a empresa ré tem sua sede na cidade de SP.\r\n\r\nPelo CEP fornecido, verifica-se que área territorial onde se localiza o domicílio do autor é diversa daquela abrangida por esta regional. \r\n\r\nAssim sendo, este XXVI Juizado Especial Cível não é competente para apreciação da presente ação, nos termos do artigo 4o, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da incompetência territorial deste VII Juizado Especial Cível e com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.080794-6 - Viviane Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Banco do Brasil S/A. 1- Ao cartório para desentranhar fls. 22/23 por não pertencerem a esses autos, juntando-as aos autos correspondentes. 2- Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.000084-2 - Nely Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bueno - OAB RJ134596). X Auto Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.059435-8 - Reinaldo da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Mariano - OAB RJ063140, Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). Fls.205/217:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.165418-1 - Carlos Alberto Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Silva de Freitas - OAB RJ116530). X Dd Som LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336, Ingrid Schmidt Mousse - OAB RJ084365, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.026305-0 - Carlos Antonio Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Banco Rural S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Vanessa de Oliveira Dias - OAB RJ121732). Ao réu para que recolha o valor devido por sentença conforme cálculos de fls. 127/129. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.067879-0 - Walkyria Bastos Gante. X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson da Silva Ferreira - OAB RJ148727E). 1- Regularize-se a conclusão. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.114216-2 - Antonio Gonçalves da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre petição de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.800.115040-7 - Carlos Henrique de Souza Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Intime-se o devedor para o pagamento do débito descrito às fls. 154/155, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição imediata de Mandado de Penhora e Avaliação, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085087-4 - Viriato Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Panamericano Administração de Cartão de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina Ribeiro - OAB RJ067058). 1- Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a decisão de fl. 60; 2- Recbo o recurso de fls.53/58, no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.113388-6 - Claudio Luiz dos Santos. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- Defiro JG ao autor; 2- Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.115188-8 - Eliane Cotrim Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a autora sobre o valor depositado (fls. 79/80), no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância e quitação integral para fins de expedição de mandado de pagamento e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132579-9 - Dária Correa de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141724-4 - Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 61 (R$ 1.178,87), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.143990-2 - Regina Lúcia Souza do Amaral. X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 84/85. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.155792-3 - Ana Paula Bucci Rocha da Silva. X Banco Bradesco. Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.158814-2 - Ana Claudia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro. Fls 51: Esclareça a parte autora se pretende a exclusão do polo passivo da 2ª parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.168916-5 - Francisco Alves Teixeira Abel. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.177096-5 - Joao Carlos Xavier da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Souza Lima - OAB RJ134933). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a parte a esclarecer se houve cumprimento do acordo celebrado, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178079-0 - Luciana dos Santos Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X Rede Multi Market. Diga a parte autora sobre o alegado às fls 29/31. \r\n\r\nProc. 2006.800.179008-3 - Cileia Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de isenção de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.203075-8 - Pedro Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). X Telemar S/A (Botafogo). Defiro isenção de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.038240-6 - Juliana Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Designado o dia 23/08/2007, às 17:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042852-2 - Leandro Silvio Katzer Rezende Maciel e outros. X Torres Consultoria Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). Audiencia de Conciliação designada para o dia 24/08/2007 ás 15:45 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.003069-1 - Epaminondas Marçal dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X Robinson Ramos de Sa. À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.058371-0 - Jonas Grativol Gehard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Maria Oneide Diogo da Silva. Designado o dia 24/08/2007, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062887-0 - Miotti West Sports LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Henrique Vieira Ortolane. Audiencia de Conciliação designada para o dia 24/08/2007 às 16:30 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.059684-9 - Carlos Leandro da Silva dos Santos. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). I - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.170161-6 - Ulisses Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Eduardo Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432, Eduarda Correa Laranjeira - OAB RJ099329). Mantenho a decisão de fls. 107 pelos seus próprios fundamentos. Acrescento, ainda, que o pretendido pelo interessado às fls. 108/109 foi esclarecido mediante certidão cartorária de fls. 111. Suprida, portanto, eventual omissão. Inclusive a respectiva certidão atestou a impossibilidade de apostilamento entre os valores recolhidos erroneamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160693-2 - Wendel Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, e que a parte autora concordou com o depósito efetuado, conforme se verifica às fls. 89, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.170416-4 - Washington Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Desentranhem-se as contra-razões de fls. 62/71, vez que são estranhas aos presentes autos, juntando-as ao processo referenciado às fls. 63.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido.\r\n\r\n3 - Intime-se o devedor para o pagamento do débito remanescente, descrito às fls. 76, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição imediata de Mandado de Penhora e Avaliação, com fulcro no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.179459-1 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060217-9 - Sandra Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.120093-0 - Edir Maria de Cassia Bolsoni Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Teleminio - Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145683-3 - Rodrigo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia de Souza Santos - OAB RJ137132). X Bcp S/A (claro Telecomunicações). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164258-6 - Rosemery Silva do Nascimento. X Ibicred Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). I - Fls 73: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte ré a fim de comprovar o cumpirmento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 70/71, em cinco dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.164318-9 - Cristiane da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Loja Super Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Venha declaração oficial de rendas ou declaração de isento do IRPF, devidamente atualizados, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.166812-5 - Bruno França Vasquez Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Auto Viação Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Intime-se o devedor para o pagamento do débito descrito às fls. 46/47, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição imediata de Mandado de Penhora e Avaliação, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172690-3 - Vania Lucia Teixeira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). Diga a autora sobre o valor depositado (fls. 52/58), no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância e quitação integral para fins de expedição de mandado de pagamento e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174609-4 - Emerson de Souza Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Martins da Silva - OAB RJ048167). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar LTDA e outro. Designado o dia 23/06/2007, às 16:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189421-6 - Rene Machado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Cooperativa Habitacional Rio LTDA - Cohabitar. Audiencia de conciliação designada para o dia 24/08/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.193693-4 - Maria das Graças Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 54/56 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199797-2 - Maria Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Opportrans Concessão Metroviaria S/A (metro Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828). REDESIGNADA A.C. PARA O DIA 22.08.07 AS 15:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.212263-0 - Gisana Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Banco Cacique S/A. Designado o dia 23/08/2007, às 17:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003636-0 - Antonio José Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Champion Supermercados LTDA - Carrefour (rdc Foccarfactoring Fomento Comercial LTDA ). Designado o dia 23/08/2007, às 15:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.209758-0 - Eugenio Gomes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Lobo - OAB RJ091633). X Auto Eletrica El Shadai. Designado o dia 23/08/2007, ÀS 16:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 243054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005149-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO ALMEIDA, LUCAS CALIXTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:FLS 91 - ÀS PARTES E MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.000974-0 - PALOMA DE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966) FLS 43 - DEFIRO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007235-7 - JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS Sentença:JOSE AUGUSTO DE CAMPOS FILHO e outros ajuizaram o presente procedimento administrativo objetivando receber valores depositados nas contas informa das nas fls 02 de titularidade de JOSE AUGUSTO DE CAMPOS, falecido em 08/03/2006.Nas fls 29, a instituição financeira informa os saldos existentes nas mencionadas contas.Nas fls 33, os requerentes apresentam a forma como pretendem distribuir, entre si, os valores depositados.Tributos recolhidos nas fls 42 e manifestação da Fazenda Pública sem oposição ao pedido.Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos, observando-se o que consta nas fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.207.000641-7 - LÚCIA MARIA DE ALMEIDA DA COSTA X OSMAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Despacho:FLS 63/64 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003343-3 - DEMETRIUS TOURINHO OTTATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X AYMORÉ MENDONÇA OTTATI Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O INVENTARIADO DEIXOU BENS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. EM CASO NEGATIVO, PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE E A JUNTADA DE CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR DO AUTOR DA HERANÇA. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002708-1 - ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA CRUZ PINTO MONTEIRO Decisão:POR ORA, DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. OM O CONTARDITÓRIO, APRECIAREI O PLEITO DE LIMINAR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002923-3 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239) RECEBO O RECURSO DE FLS. 278/282 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003610-4 - ELIANA DE FREITAS MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.207.005459-3 - LUCIA HELENA BORDIGNON BENITES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERT FERREIRA (RJ-098082)) X AUREO BENITES DA SILVA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.207.006114-7 - IRENE SANTOS FERNANDES X BREZILIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 62 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007129-6 - ANTONIO CARLOS DIAS X FERNANDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Sentença:AÇÃO: INVENTARIOINVTE: MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOSINVDO: FERNANDO DOS SANTOSS E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por FERNANDO DIAS DOS SANTOS.... em favor da meeira e dos herdeiros identificados nas fls 19/20.Plano de partilha nas fls 73/76.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao pedido ( fls 94), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 73/76, para deferir aos contemplados os respectivos quinhões, são erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos \r\n\r\nProc. 2007.207.003720-7 - VALDEMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). SIMONE MUNIZ MONNERAT (RJ-100463)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:PROMOVA A REQUERENTE A JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO DOS PAIS DO INVENTARIADO, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS, CONCORDANDO COM SUA NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003766-9 - LEILA CRISTINA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X ALBERICO GOMES VIDAL Despacho:1- DEFRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO FEITO, ANTES DA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS.2- VENHA A CONCORDÂNCIA DA HERDEIRA MARIA MARGARIDA, COM A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004830-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA LUCIA DE BURGOS POSSOLLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003341-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LUCIA AMARAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Sentença:DEC LEI 911/69 AUTOR: BRADESCO S/A RÉU: MARIA LUCIA AMARAL RANGELS E N T E N Ç A BRADESCO S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial que lhe fora alienado fiduciariamente por MARIA LUCIA AMARAL RANGEL, em garantia de contrato de financiamento, nos termos do Dec.Lei 911/69.Nas fls 99, a parte autora informa que a ré quitou o débito, não se justificando o prosseguimento da demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.207.001518-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:FLS 30/35 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.002161-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001350-0 (19755) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SOLANGE ANANIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787) Despacho:FLS. 129 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 183 - REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APURADA QT° A TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.005212-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PATROCINIO MENDES FERNANDES E OUTRO), Inventariante: LIDIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e vincendas no curso desta demanda, inicialmente descritas na planilha de fls. 03, acrescidas da multa de 10% das parcelas que venceram até 10/01/2003 e a partir de 11/01/2003, multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês, conforme art. 39 da Convenção, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 20% sobre o valor da condenação(VER SENTENÇA FLS 158/165) \r\n\r\nProc. 2004.207.006020-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA KLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.006988-2 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X TRANS-IGUACU - EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIANE CARDOSO (PR-033227) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 310/311 E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FERNANDO LUCIANO DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005803-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 101/102 E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÃO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X M. YARA ENGENHARIA E CONTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001420-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) FLS. 104/108- ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.002087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575) Despacho:FLS. 92 - DEFIRO. (INTIMAR O RÉU, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, A REALIZAR O PAGAMENTO DE 6.204,7328 UFIR, EQUIVALENTE A R$ 10.855,18 (DEZ MIL OITOCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS Despacho:FLS 64 - ANOTE-SE ONDE COUBER. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 16:00 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA DOLORES RIVERA SANTANA Decisão:1- FLS 39V° - RETIRE-SE DE PAUTA.2- DESIGNO O DIA 06 /08/07, ÀS 14: 00H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS 38. \r\n\r\nProc. 2007.207.003244-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 06/08/07, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003325-1 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S.A. AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000496-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ELIZETE DOS REIS SILVA LOPES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.207.005775-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 61/64 - AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001335-3 (19724) - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO/MARIO ABRANTES (RJ-591004)) X WILSON GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.000831-5 - ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X NOVA LEDUMAR NAUTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-116217) Despacho:FLS. 181 - OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA VERA, FAZENDO CONSTAR O NÚMERO DO CPF INFORMADO, E DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DESTA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SEU PEDIDO QUANTO A EXECUTADA LILIAN, TENDO EM VISTA QUE FOI DESBLOQUEADA SOMENTE A CONTA SALÁRIO, QUE É VERBA IMPENHORÁVEL. \r\n\r\nProc. 2006.207.002143-0 - MARIA AMENA LADEIRA CARVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X EDINALDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE ESTÁ SENDO ASSISTIDA PELA DEFENDORIA PÚBLICA, ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS 63, REQUERENDO A JUNTADA DOS DOCTos DE FLS 64/70. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000578-4 - ANA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X CHARIB AHEMES ABDEL FATTAH Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O RÉU SEQUER FOI CITADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002822-0 - MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.003758-0 - MIRON VIEIRA MATOS E OUTRO X DOURA LAUDA DIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- RECEBO OS EMBARGOS. 3- AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.207.000038-7 (8405) - RUDOLFO ZILMANN (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:AO CONTADOR ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 1998.207.000514-7 (17398) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.001176-9 - MANOEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JORGE LUIZ DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Decisão: AFASTO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...PROSSIGA-SE COM A PENHORA. (VER DECISÃO DE FLS 213 E V°) \r\n\r\nProc. 2006.207.000694-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ERICO CARVALHO RAIMUNDO Despacho:FLS 82 V° - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000159-6 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X GEC PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 40 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O RÉU FOI DEVIDAMENTE CITADO (FLS 38), FALTANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA P/ CITAÇÃO DOS FIADORES, QUE ENCONTRA-SE ACOSTADA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001819-5 - CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:... PELO EXPOSTO, AFASTAM-SE AS PRETENSÕES APRESENTADAS PELOS EXECUTADOS EM SEDE DE EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.PROSSIGA-SE COM A PENHORA DA EMBARCAÇÃO, DADA EM GARANTIA HIPOTECÁRIA, E CERTIFICADA A AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NO PRAZO DO ARTIGO 738 DO CPC, COM REDAÇÃO DA LEI N° 11382/06, PROMOVA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM E, EM ATO SEGUINTE, O LEILÃO.POR FIM, A RETENÇÃO DA EMBARCAÇÃO SOMENTE TRARÁ PREJUÍZO PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, EIS QUE A SUA UTILIZAÇÃO PELOS EXECUTADOS, PELO QUE SE NOTA DOS AUTOS, ESTÁ GERANDO LUCRO, QUE PODERÁ SERVIR DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. CERTIFIQUE-SE A AUSÊNCIA DE EMBARGOS E, NESTE CASO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. (VER DECISAÕ DE FLS 358/360) \r\n\r\nProc. 2007.207.003645-8 - LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X LINDOLPHO JULIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.006616-5 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X LUZIA KATIA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 99/100 - VENHA A PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA. COM A JUNTADA, OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007608-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CLECY CARINA DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 98 - O QUE SE REQUER JÁ FOI ATENDIDO NAS FLS 92. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000116-7A -, Inventariante: ANITA STOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES E CARLOS EMEMERICH SERRANO (RJ-858972), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) LUCIANO STOR (FALECIDO) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...FLS 480: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA.(VER DECISÃO FLS 484 E V°) \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.001119-5 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TRANSPORTE RODOVIARIO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607) FLS. 396 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC, POR DIÁRIO OFICIAL, EIS QUE OS EXECUTADOS TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. (AOS EXECUTADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUEM A IMPORTÂNCIA DE FLS. 393, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho: I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.207.003305-2 - RUI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:AÇÃO: INDENIZATORIAAUTOR: RUI DOS SANTOS REISRÉU: EMPRESA FAÇA TURISMO LTDAS E N T E N Ç A Trata-se de ação indenizatória movida por RUI DOS SANTOS REIS em face de EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA, em razão de fatos ocorridos em 23/01/2005, que resultaram em acidente automobilístico, que causaram danos de ordem material e moral ao autor.Após a apresentação dos memoriais, as partes apresentam acordo nas fls 204-205, pondo fim ao litígio e no qual ficou estabelecido que o débito será pago parceladamente.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes nas fls 204/205 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Informado o cumprimento do acordo e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. . P. R. I.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.001562-3 - PAULO SCHLEMM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X KLM CIA. REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.207.005068-4 - ANA JARA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X FINASA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 131, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO.2. APRESENTE O RÉU, NO PRAZO DE 20 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELA SRA. PERITA.3. APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, INTIME-SE A SRA PERITA PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000628-4 - LEONIDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho:POSTERGO A APRECIAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PARA APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 16/08/07, ÀS 14:30HS, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ COMPARECER O PRÓPRIO AUTOR. VENHA O ROL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000074-4 (10954) - Inventariante: MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 147 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.207.000202-2 (12518) - Inventariante: MARCUS VINICIUS FONTOURA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON CARNEIRO FONTOURA (RJ-036267)) X IVANILDO ALVES DE FREITAS Sentença:AÇÃO: INVENTARIOINVTE: MARCUS VINICIUS FONTOURA ALVES DE FREITASINVDO: IVANILDO ALVES DE FREITASS E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por IVANILDO ALVES DE FREITAS em favor do único herdeiro identificados nas fls 02.Plano de Adjudicação nas fls 223/224.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao pedido ( fls 232..), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, ADJUDICO A MARCUS VINICIUS FONTOURA ALVES DE FREITAS, os bens deixados por IVANILDO ALVES DE FREITAS.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos.P. R. I.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.001512-7 - AUREA COIMBRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ELENIVALDO GOMES MENDES AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.000185-7 - ANDRÉA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X AMILTON JOSÉ MARTINS FIGUEIRA Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE, DEVEM AS HERDEIRAS APRESENTAR OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002390-7 - ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X ALVARO FERREIRA DAS CHAGAS Decisão:NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 10, O ÚLTIMO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA CONSTANTE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS 06 NÃOPERTENCE A ESTA REGIONAL, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002668-2 - YVANA SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X CLÁUDIO CARVALHO DE SOUZA SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo, 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 41) \r\n\r\nProc. 2006.207.002858-7 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A E OUTROS Sentença:AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ARÉU: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO S/A E OUTROS.S E N T E N Ç A HSBC BANK BRASIL S/A ajuizou a presente demanda monitória, em face de TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A, objetivando receber os valores constantes dos documentos de fls 16 e segths, apresentando planilha de cálculos nas fls 15.Nas fls 64, a parte ré apresenta embargos sob o fundamento de que é beneficiária do favor legal de concordata preventiva, que obriga a todos os credores quirografárias, classificação na qual se insere o autor.Em replica, a parte autora, ciente dos termos dos embargos, informa que desiste de prosseguir na demanda.Ante o exposto e diante do que consta nos embargos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.207.000725-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X H.L.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Processo desarquivado. Ao Autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) FLS. 309/310 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (ÀS EXECUTADAS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUEM A IMPORTÂNCIA DE FLS309/310, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.207.006198-6 - ELIANA VALLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOIAZARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.003436-6 - NELSON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:FLS 170/171 - ÀS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002273-3 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1. FLS. 117 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000982-0 - DENISE FONTOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARIA HELENA DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 72. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000821-9 - RUBEM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 06/08/07, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002784-4 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CABAAL IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO FLS 184, ACRESCENTANDO-SE AOS CÁLCULOS O VALOR CORRESPONDENTE À MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J DO CPC, PROCEDENDO-SE À PENHORA NAS CONTA E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, RESSALVADAS AS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA E O LIMITE DE 40 SAL. MÍNIMOS NAS CONTAS DE POUPANÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.003396-4 - IVONE PETRONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSSIARA DE PAIVA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.006093-3 - CELIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X SEMIA DOMEZIA DINIZ Despacho:FLS 38 - COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007897-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TARSO MAGALHÃES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:VENHA A PLANILHA DE CÁLCULO. COM A JUNTADA, INTIME-SE NOS TERMOS E NAFORMA DO ART 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002819-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER GONÇALVES DE SOUZA Despacho:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTARTUAL, CARACTERIZADO O ESBRULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000175-0 (17034) - PATRICK'S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X JACOB JOSEF ADLER (Adv(s). Dr(a). ARON GELIM (RJ-008136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.001592-7 - JULIANA HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X GRUPO VERNECK CSS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.207.004211-6 - VICENTE JOSE BARBARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:FLS 469/471 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.207.007204-7 - RENATO GOMES ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (RJ-133745)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) FLS 176/177 - RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS 171V°, DESIGNANDO DESDE LOGO O DIA 11/07/07, ÀS 16:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.005398-7 - BARBARA LUCIA SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR CÉSAR RABELO (MG-065240), Dr(a). MARIO MEDEIROS DE CAMARGOS (MG-065855), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:FLS 268/271 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000172-8 (12170) - GERALDA DA CONCEICAO LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSEIRO DI FAZIO (RJ-011567)) X CIA.GERAL DE HABITACOES E TERRENOS E OUTROS Despacho:... DETERMINAR À PARTE AUTORA O AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA, CONTENDO O OBJETO CORRETO DA AÇÃO DO USUCAPIÃO.(VER DESPACHO DE FLS 226) \r\n\r\nProc. 2005.207.002084-6 - MARCIO GARCIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ROBERTO DE CARVALHO FILHO) Processo desarquivado. Ao Autor. \r\n\r\nId: 243274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.006802-0 - SILVANA LIMA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31/33 (laudo pericial) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.002201-0 - NEUZA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1) Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/07/2007, às 14:20 horas. 2) Cite-se a Sociedade na pessoa do sócio e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007906-0 - ELISANGELA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS ao requerente sobre respostas de ofícios de fls.69 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.207.003861-7 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA FIESCHI LAVAGNINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X EZIO FIESCHI LAVAGNINO ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PELA EXPEDIÇÃO DO 5º ALVARÁ ( FLS. 109/113) E DE DOIS OFÍCIOS (FLS. 65 E 122) (CAMPO 26: 0702-1; CAMPO 38: R$ 12,45; CAMPO 27: 0711-2; CAMPO 39: R$ 6,98; CAMPO 42: R$ 1,94; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 0,97; CAMPO 35: 5673-0124-3 E CAMPO 48: R$ 0,97) \r\n\r\nProc. 2007.207.003404-8 - BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA X IRENE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.003421-8 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001922-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 173/176 (OFÍCIOS BANCO CENTRAL, HP, FINABAMK E KREDILIG ) \r\n\r\nProc. 2006.207.006213-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCO AURÉLIO VAZ DA CONCEIÇÃO Sentença: Face o acordo extrajudicial firmado entre as partes (fls. 24/26), JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000054-3 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCOS VENICIO ALVARENGA BRAGA ao autor para recolher as custas faltantes (R$ 439,11 no campo 46) \r\n\r\nProc. 2007.207.001431-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO TADEU BEZERRA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007718-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO ANTÔNIO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, juros de 1% ao mês e multa convencional, observando-se que a multa, a partir de janeiro de 2003 fica limitada a 2%, tudo acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação, que fica suspenso na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.001389-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X EDSON LIMA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) (REPUBLICAÇÃO) Cumpra-se o V. Acórdão. Em cumprimento ao Acórdão, apesar de contrário ao disposto no art. 280 do CPC, proceda-se a denunciação a lide. Designo nova audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/07/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007376-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAQUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA DA MADUREIRA DA COSTA Decisão:Face a informação sobre o falecimento da parte ré e tendo em vista que não foi encontrado inventário conforme certidões de fls. 41/42, retifique-se o polo passivo para que conste Espólio de Esmeralda da Madureira da Costa. Cite-se o espólio na pessoa do herdeiro que se encontra no imóvel. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/07/2007 , às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.002334-8 - CONDOMÍNIO DAS PAPOULAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VERA LÚCIA DA COSTA PEREIRA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/07/2007, às 14:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003383-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ESTAÇAO BARRA - SPORT & LAZER LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/07/2007, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006461-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Decisão:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.005946-1 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 380. Tendo em vista que foi interposto agravo de instrumento junto ao STJ, reconsidero o despacho de fls. 378. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.207.001132-2 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Fls. 101, não há requerimento de desistência nos autos. Nada a prover. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002883-8 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ZOGBI S/A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( as custas estão incorretas, pois faltam R$ 150,45, no campo 38; R$ 5,00 no campo 46; R$ 7,52 no campo 47 e R$ 8,39 no campo 48) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.002830-7 - VANILSON ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor no valor de R$ 167,93 a título de danos materiais. Condeno ainda a ré na indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos à época do pagamento. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.001226-6 - B.V. FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEBASTIANA FATIMA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR (RJ-138440E) Despacho: Regularize-se o preparo referente ao recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.207.005437-2 - RENATA MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006260-7 - FREDERICO GUILHERME DERSCHUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 124 (INFORMAÇÕES AVALIADOR) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005141-5 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AUREO DANTAS DA COSTA ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE FLS. 65 ( CAMPO 26: 0711-2; CAMPO 38: R$ 3,49; CAMPO 34: 600225174-9, CAMPO 47: R$ 0,17; CAMPO 35: 5673-00124-3 E CAMPO 48: R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2005.207.002226-0 - ATIFLEX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Ao autor sobre resposta de ofício de lfs. 157/158 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000455-0 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (REPUBLICAÇÃO) Vistos etc... Homologo a transação manifestada às fls. 44 e 45, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004903-2 - JOSE CARLOS BALOCCO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Fls. 316: defiro o pedido de penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.207.005755-7 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) aos réus para recolherem as custas processuais faltantes conforme certidão de fls. 198 \r\n\r\nProc. 2005.207.006474-7 - FARMÁCIA TAMI-MORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X UNIDROGAS IND. E COM. DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO DA SILVA (GO-021875) Despacho:Fls. 140 e 141: defiro o pedido de penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.207.003349-4 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X GIVANIR MEIER Decisão: Verifico que o autor é comerciante. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter o autor perfil de beneficiário da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003196-7 - JACINTO DE CASTRO LEMOS X TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)), Inventariante: MARIA CLARA CASTRO OJEA, Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Decisão: Face a concordância da Inventariante - fls. 254 -, defiro os pedidos de fls. 262. Expeçam-se alvarás com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.000996-6 - ALCEA DO ESPIRITO SANTO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X SEBASTIAO IVO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 112 (LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.207.003270-9 - Inventariante: MARIA CELIA MAC-CULLOCH MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X GILBERTO MONTEIRO Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.001764-4 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X LEONIDIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho: Fls. 209 e 210: observe-se o disposto no art. 919 do CPC face o pedido de prestação de contas. Apensem-se aos autos do inventário. Intime-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.003561-0 - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X JORGE ANTONIO FERNANDES DE MOURA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71 (OFÍCIO RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.207.003934-2 - WANDA STEIGER X SIDNEY RICCIOTTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716) ...À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (O A.R. DE FLS. 38 FOI ASSINADO POR 3ª PESSOA) \r\n\r\nProc. 2006.207.003934-2 - WANDA STEIGER X SIDNEY RICCIOTTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (O AR DE FLS. 40 F0I ASSINADO POR 3ª PESSOA) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001327-6 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Diga a parte ré se concorda com a desistência formulada pelo autor, valendo o silêncio como anuência. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008176-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI EDUARDO VIDAL FALCAO (RS-018377) (REPUBLICAÇÃO) Trata-se de ação monitória, onde a ré, devidamente citada, realizou o pagamento da dívida. A parte autora concordou com o valor depositado e levantou a quantia. É O RELATÓRIO. DECIDO. A parte ré devidamente citada, ao pagar sem embargar a ação reconheceu o pedido do autor. ISTO POSTO, JULGO EXINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II, do CPC, face o reconhecimento do pedido autoral. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000918-0 - ANTÔNIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Diante dos argumentos do autor às fls. 120, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da correta quantia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000837-2 - VANESKA BOTTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Decisão:1) Diga a parte autora sober contestação de fls. 126/136.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Designo audiência visando a conciliação para o dia 18/07/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001865-1 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda. Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.004529-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 42,59 - CAMPO 46), UMA VEZ QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.207.000512-5 - JOÃO CARLOS GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003531-2 - ESPÓLIO DE OLGA BRANDÃO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LUANA CORRÊA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:Fls. 162. Comprove-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.000932-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ALCARI MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fls. 196: defiro o pedido de penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006687-0 - ANA PAULA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X MANEN'S CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para tornar definitiva a tutela antecipada e determinar que a primeira ré realize a transferência do contrato de financiamento e do veículo FIAT TEMPRA do nome da autora para Reginaldo Fontes de Oliveira , comunicando ao DETRAN, inclusive quanto à multas. Condeno a primeira ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ, condenando a autora na custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004774-0 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X IGREJA SÃO JOSÉ DOS OPERÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO, DE SUAS 4 TESTEMUNHAS (CAMPO 37: R$ 61,20; CAMPO 42: R$ 6,12; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 3,06; CAMPO 35: 567300124-3; E CAMPO 48: R$ 3,06) \r\n\r\nProc. 2007.207.001462-1 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 144 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JARBAS GOMES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 89v \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.003587-2 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Regularizadas as custas, ao contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.002725-0 - ILAÍDE MARCHIORI VIANNA SANT'ANNA X EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E OBRAS RODOVIÁRIAS ECOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Cumpra-se o art. 232 §2 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007706-2 - WANDYRA FERNANDES OURIQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X JOAO VENTURA MENDES Sentença: RE-RATIFICAÇÃO Diante do erro material indicado pela Inventariante às fls. 102, re-ratifico a sentença de fls. 53 para HOMOLOGAR por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 107/110 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por João Ventura Mendes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007734-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ALBERTINA DA ROCHA RODRIGUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.005329-6 - MARIA AUXILIADORA MOURA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X GILBERTO DE MELLO TRAJANO Despacho: Informe a Inventariante em nome de quem ficará o automóvel, retificando-se a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.207.006504-3 - ALBA MARIA FUCKS PAIM (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ELVIO ANTONIO PAIM Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.007180-8 - CARMEM VIEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ACÁCIO DAVID BERNARDO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 41 e 42), destes autos de Arrolamento do bem deixado por Acácio David Bernardo, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha e após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002321-0 - EUNÉSIA DELATORRE SILVA (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X ERNANDE DO CARMO SILVA Despacho: 1)Nomeio a Requerente Inventariante; 2)Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003390-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO MARCELINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 63: diligencie o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.207.006971-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO MARTINS LEARDINI Decisão: Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.207.007510-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE JULIO CESAR FERNANDES PENA BRAGA Despacho:Diante das certidões de fls. 86, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.007632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELINA GALLIETT VERGUEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 38, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2006.207.007683-1 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA Despacho:1)Fls. 48 e 49: recebo como aditamento; 2)Fls. 51: defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.001024-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MARIA PINTO DUTRA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Oficie-se ao SERASA como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005097-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BIAN E SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( as custas de fls. 127 estão incorretas, pois faltam R$ 0,88, no campo 48/, e a conta 5673-00124-3 no campo 35). \r\n\r\nProc. 2006.207.004261-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO DE LEOCYR POUBEL FARIA), Inventariante: RICARDO ROCHA FARIA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000671-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA X MARIA JULIA RAMOS BISPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:Fls. 48. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003264-7 - ROBERTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003266-0 - LAURA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003669-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GILVAN FERREIRA DE MATOS E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/07/07, às 14:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003221-0 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: 1)Defiro a prioridade na tramitação; 2)Recebo a emenda de fls. 24 e 25; 3)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SONIA REGINA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho: Se a executada pretende impugnar o valor da dívida, deve fazê-lo na forma da nova legislação em vigor. Diga o exequente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.207.002491-6 - A.M.E. ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)) X YOLANDA MANGINI SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR (RJ-120980) Sentença:Tendo em vista que a parte autora efetivou a entrega as chaves do imóvel a parte ré que não ofereceu resistencia , JULGO EXTINTO o processo por falta de obejto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002523-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SUELI PETRONILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho: Traga a ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003003-1 - SUELY RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Despacho: 1)Defiro gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação; 2)Emende-se a inicial na forma do art. 259, II do CPC c/c art. 58, III da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.007689-2 - DENILSON CALDEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Decisão:À l.ivre distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.004122-1 - MIRIAN CEREJO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003546-6 - GILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X HÉLIO FIGUEIREDO JUNIOR Decisão:O réu reside em local não abrangido pela competência deste Juízo. Considerando que se trata de competência funcional, que é absoluta, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum de Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003663-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 23,94) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004222-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CONCEIÇÃO GONÇALVES DE LIMA Despacho:Esclareça o exequente seu pedido eis que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004652-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIANA SABINO DA SILVA Decisão:Prossiga-se. Cumpra a exequente o despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.207.001372-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X SHIRLEI MARIS DA SILVA Decisão:1) Face aos argumentos de fls.28. defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo a exequente, até o final do processo, comprovar o deferimento da gratuidade no inventário.2) Defiro a prioridade requerida.3) Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% do valor executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003238-6 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.207.001141-5 - LAYRES COLLI GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X OTICA E FOTO DESCONTAO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE (RJ-063707), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Assiste razão a parte autora. Intimem-se os réus para que recolham as custas devidas sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004735-1 - RAYANNE CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL ILHA NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.207.005809-9 - EDUARDO COSTA DE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ADVISER ENGENHARIA E COM. DE PROD. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO ao autor sobre certidão negativa de fls. 44/45. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8 - GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Rejeito a preliminar de inépcia, .... Rejeito igualmente a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido,.... A preliminar de ilegitimidade ativa da segunda autora e da primeira ré também se incluem no mérito da causa.... Quanto a eventual incompetência relativa deste juízo, deveria ter sido argüida em exceção de incompetência, pelo que deixo de apreciá-la,.... Deixo de acolher a impugnação de documentos eis que a impugnação deve ser fundamentada; ....Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q Guimarães, .... , intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, que deverão ser adiantadas pelo réu, eis que este requereu a perícia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001335-5 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPEROIR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre a documentação acostada, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.004890-8 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE / RJ (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Comprove a requerente o efetivo recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005345-4 - ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003551-0 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, VI do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001760-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WENCESLAU ELOI Decisão:Aguarde-se as respostas dos ofícios enviados. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003447-4 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II e VI do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 243276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004723-3 - SÉRGIO GABRIEL MATTOSO GUMIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X WALTENCIR GUMIER Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, devendo o alimentando esclarecer o requerido. Sem prejuízo, o-se à CEF. \r\n\r\nProc. 2005.207.007840-0 - DEBORAH PEREIRA FERRARO, LARA PEREIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X RICARDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Pelo derradeiro prazo de cinco dias, complemente o apelante o preparo do recurso, conforme certidão de fl. 222, sob pena de deserção, conforme determina o § 2º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004059-9 - VANESSA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GUILHERME DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS SUCUMBENCIAIS EM CONFORMIDADE COM O MODELO DE GRERJ PREENCHIDO À FL. 35 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006863-9 - MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO, representado por Carla Andréa de Souza Ferreira, em face de ADILSON DE CARVALHO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 41, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O-se ao empregador do alimentante. Custas rateadas entre as partes, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007820-7 - FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) AMERICO ALVES BORGES, Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Recebo a apelação de fls. 192/204 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000808-6 - ANA FERNANDES RICARTE, AMANDA FERNANDES RICARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PEDRO RICARTE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002510-2 - VICTÓRIA MENESCAL DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.207.002895-4 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA), MARIA DE LOURDES S DE SANTANA), MILTON DE BARROS CRISPE), ROSANGELA MARIA CRISPE Despacho:Considerando que o terceiro réu presta contribuição in natura ao autor e diante da ausência de pedido em relação a ele, exclua-o do pólo passivo, emendando-se a inicial. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000975-3 - DERIK CAMPOS LOURENÇO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ALEJANDRO DE BRITTO LOURENÇO CAPELLA), JANE DE BRITTO E PONTES Despacho:Fls. 35 - Retire-se de pauta conforme requerido. Redesigno a APC, no JIC, para o dia 30/07/2007, às 10 horas e 40 minutos. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006883-4 - MARCELO VIANNA, CLAUDILENE ESPÓSITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003774-6 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X NANCI GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:Venha o título de propriedade atualizado dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.207.004428-3 - EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, MAGDA REGINA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Despacho:Venha a certidão do registro de imóvel faltante. \r\n\r\nProc. 2007.207.000783-5 - JORGE LUIZ DUQUE ESTRADA, CLAUDIA GARANI DINIZ DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.207.001411-6 - ANDRÉ PEDROSO DA SILVA, MAGNA MARIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/08 , e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.003644-4 - MARCUS VINÍCIO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ELIANA DE ARAÚJO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Digam as partes sobre a promoção de fls. 60 e verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6A - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diante do que dispõe o art. 206, § 2º do Código Civil, emende-se a inicial a fim de excluir o período prescrito da obrigação alimentar. Via de conseqüência, venha nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.001830-2 - MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 163/165. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006916-4 - JULIANA HENRIQUE TEIXEIRA, IGOR HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:I-se o executado conforme promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.207.003815-7 - PEDRO HENRIQUE CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARCELO PEREIRA BRAZ NETO AO PATRONO DA EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE CÓPIA PARA CONTRFÉ, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007414-7 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007033-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X KÁTIA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 14:20 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.207.001887-0 - ROGÉRIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X LUCIMAR DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:À Parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006520-1 - IZRAEL LERER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X MONICA FILARDI LERER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)), BRENO FILARDI LERER), RODRIGO FILARDI LERER), ISABELLA FILARDI LERER ÀS PARTES SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002251-4 - MARIA ANGELA SÁ DE FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ROVENA MIRANDA LARANJA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)), JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA, Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)), MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001090-1 - HAILTON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CINTIA MICHELLE DE OLIVEIRA LEAL), LEONARDO LEAL DA SILVA Despacho:Fl. 24- Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.207.003059-0 - CARMELINDA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO NUNES VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 13:40 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.207.007162-6 - DISNEY KONIG (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)), LEONARDO RIZZI LIPPI Despacho:Intime-se a patrona da autora para fornecer no prazo legal o endereço de sua constituinte. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001817-1 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003294-3 - ANA BEATRIZ DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X JULIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À PARTE AUTORA SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9 - ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 22 / 10 / 2007 ÀS 10 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001271-3 - THAYNÁ FABIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003734-7 - EVENYN SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUZINALDO DA SILVA Despacho:Venham as 03 últimas declarações de IR, encaminhadas à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002581-3 - HELOIZA HELENA VEIGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Diante da possibilidade de acordo aventada nos autos, aguarde-se a realização da audiência designada no apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.002161-9 - LUIZ MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BRUNO OTTONI MOTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.002090-4 - NEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DAVID ELIAS GIFFONI Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 31/07/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.207.005384-3 - JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X LETÍCIA DE FARIAS SILVA), JHONATAN DE FARIAS SILVA Despacho:Redesigno audiência perante o JIC para 30/07/2007, às 09:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006251-0 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)) X FLAVIO MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000819-9 - PEDRO RICARTE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X AMANDA FERNANDES RICARTE), ANA FERNANDES RICARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Ratifico a decisão de fl. 19 e designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 13:40 horas. Regularize a parte ré sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002172-8 - PAULO CESAR SIEBURGER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X THAMIRES PEREIRA SIEBURGER), IGOR PEREIRA SIEBURGER Despacho:Com razão a i. Promotora de Justiça em seu parecer de fl. 20v. Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 06/08/2007, às 09:00 horas, oportunidade em que o acordo deve ser modificado na forma do parecer ministerial de fl. 20v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE VILA VELHA, DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA DIA 10 / 9 / 2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.207.003671-9 - LUCIA MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LUIZ CARLOS SALUSTIANO Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, I, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos à uma das varas de família da Regional da Leopoldina, onde reside a companheira. Ressalte-se que o réu reside em Belford Roxo, conforme noticiado à fl. 50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda, e vissitação dos filhos e pedido de liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002033-5 - HELOIZA HELENA VEIGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Acolho o parecer ministerial e designo audiência especial para o dia 07/08/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.004360-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 125, conforme ali determinado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004506-8 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KARLA CHRISTIANE BARREIROS SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Decisão:Com relação à petição inicial, que deve ser analisada em conjunto com as emendas, verifico que a mesma atende aos requisitos do artigo 282 e 283 da CPC. Partes legítimas e bem representadas. Presentes, ainda, as condições para o legítimo direito de ação e para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro, assim, saneado o feito. A parte autora especificou provas às fls. 95. Para a solução da res in iudicium deducta defiro a realização de provas orais requeridas às fls. 95 e 134, e documental suplementar, que deverá vir aos autos em vinte dias. Designo o dia ........./........./........., às ........ horas, para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001539-0 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS), GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o final do prazo para contestar. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007794-0 - FABIANO NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARIA EDUARDA BOTELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 07/08/2007 às 15 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.207.000950-9 - GERSON ROBERTO WILLRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 26,no derradeiro prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.002758-5 - PEDRO AURELIO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X PRISCILA CAPISTRANO MORATO Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 31/07/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.003929-7 - A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720) Despacho:E-se a segunda via da carta de sentença, conforme requerido às fls. 39/40. A carta de sentença imobiliária já foi expedida e pode ser retirada imediatamente pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.002263-9 - FÁBIO XAVIER TEIXEIRA, DÉBORA BRITO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003544-2 - ELAINE MARTINHO BOTTINO, ALDO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007743-4 - SILVIO RONALDO CAVADINHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X MÔNICA RICHTER HERMS MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Atendam os requerentes, integralmente, a cota ministerial de fls. 54v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003393-7 - ELISETE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ROSIVAN DOS SANTOS SILVA), YAGO RIBEIRO SILVA) Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de renda da autora. \r\n\r\nId: 243277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ117605 - Fabiano Silva Maia\r\n\r\nProc. 2004.800.087131-9 - Vanessa Vilete Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Empresa de Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). \r\n\r\nRJ120984 - Jeorge Sodré Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.144113-8 - Solange dos Santos de Souza e outro. X Rede Movie Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984, Rafael Herzog Antonio - OAB RJ127845, Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). \r\n\r\nRJ127912 - Milene Serafim de Assis Pires\r\n\r\nProc. 2005.800.081176-3 - Deusnice Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ142079 - Cassia Medeiros de Oliveira Peres\r\n\r\nProc. 2003.800.105313-6 - Neide Albuquerque de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361, Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). \r\n\r\nRJ149616E - Pedro Henrique Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.173126-1 - Luiz André Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nId: 243056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007536-8 - HERCILIA DA SILVEIRA SOUZA X HAMMILCAR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.008198-2 - DEBORA MANUELA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X NADIR DE FIGUEIREDO MARTINS COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. Defiro a gratuidade de justiça postulada pela parte Autora. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.203.002203-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-107699B) Despacho:Fls. 334: Nada a prover. Considerando que não houve cumprimento espontâneo da obrigação, traga o credor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\"do CPC, indicando ao Juízo no prazo de 30 dias os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002484-8 - DEOCLECINA MENEZES FELIX COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DOMINGOS COSTA Tendo em vista a con versão do presente em arrolamento, venha o esboço da partilha na forma do artigo 1.025, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014046-7 - SERGIO LUIZ MARTINS VILELLA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X ZULY MARTINS VILELLA Despacho:Defiro JG.Considerando o noticiado às fls. 59/60, dê-se ciência a Fazenda estadual, a fim de que se manifeste sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004831-0 - ANA PAULA DUARTE MOREIRA, LEONARDO DA SILVA MOREIRA, PAULO VINICIUS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X PAULO ALVES MOREIRA Despacho:1. Convole-se para o rito do inventário, ante a existência de herdeiro menor. Anote-se onde couber. 2- A inventariança já foi deferida às fls. 37. Lavre-se o termo, tendo em vista a conversão de rito. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.203.000127-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CRISTOVAO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito com fulcro no art. 265 IV \"B\" do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.004605-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X BENEDITO MANOEL DO NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 112.Recolha-se imediatamente o mandado expedido às fls. 111.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.006695-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES (RJ-117406)) X JULIO CESAR MATOS BRAL Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 61 e 62. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.012757-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO KNUST FILHO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 41.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008258-5 - Inventariante: MOACYR GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR GOMES DE LIMA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de que envie cópia via fax da decisão que deferiu a gratuidade de justiça. Após, cumpra-se, em seguida, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.008261-5 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:Designo o dia 04/08/2007, às 14:00h para realização de audiência para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000685-5 (21070) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Considerando as manifestações de fls. 175 e 177, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Por oportuno, defiro o levantamento da constrição judicial realizada sobre os bens descritos àsfls. 165. Custas ex lege. Providencie o Condomínio sucumbente o recolhimento das custas devidas para a baixa no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.408.006513-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X WAGNER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.203.013525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOACYR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito,mantenho a decisão anteriormente proferida, considerando que o Juiz pode, se entender necessário, determinar a produção de prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000183-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Despacho:Primeiramente, determino ao cartório que proceda a retificação da autuação consonate fls. 49.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 02.08.2007 às 10:45 Horas. Cite-se e intime-se a representante legal do Espólio no endereço indicado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.203.005854-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE SILVA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho:Despicienda a conclusão. Cumpra-se fls. 628 parte final. (certifique quanto a regularidadedas custas, após dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nProc. 2002.203.007546-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X EDUARDO NUNES BARBOSA Sentença:Homologo o acordo de fl.16 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Considerando a manifestação do Autor de fls. 23, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.203.010833-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIO VALENTIM FELIX DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem:1 - O Réu do presente feito é apenas ROBSON ÂNTONIO DOS SANTOS, consoante sentença de fls. 139. Assim, oficie-se o distribuidor para baixa em relação aos demais Réus, e retifique-se os assentamentos cartorários.2 - Considerando que o imóvel penhorado não se encontra transcrito em nome do Réu e ainda, que não há nos autos qualquer documento que legitime a titularidade do mesmo sobre o referido bem, a fim de possibilitar ao menos a penhora do direito e ação, reconsidero a decisão de fls. 155, tornando sem efeito o termo lavrado às fls. 157.3- Traga o Autor o documento hábil a amparar a penhora almejada, ou indique outro bem passível de penhora, na forma da fundamentação acima, objetivando a regular satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.203.013310-6 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que este informe a este Juízo se no valor pagou ao Autor foi incluído os acréscimos legais e a contar de que data. \r\n\r\nProc. 2002.203.013432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES DE ANDRADE (RJ-115476)) X SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.002659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FREDERICO GUILHERME FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, a quitação do débito noticiada às fls. 135. Levante-se a constrição realizada às fls. 129 e recolha-se imediatamente o mandado de avaliação expedido às fls. 132. Deixo, contudo, de oficiar ao RGI considerando que não foi expedida a certidão para averbação da mesma.Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.003785-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE PARAISO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X LINCON DE AVELLAR WALTZ E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber a existência de 3º interessado (Engea), bem como o seu respectivo patrono.No mais, digam as partes sobre a manifestação de fls. 153/154 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.002126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANDREA FERNANDES PENA BRAGA Despacho: Dispenso conclusão. Intime-se a Srª Oficialapara que junte no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012674-4 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ENILSON MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a proposta apresentada pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001775-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X DÉBORA ALVES BAIK Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004156-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MARIA DE LOURDES SANT'ANNA PEREIRA), CÂNDIDO PEREIRA FILHO), LEVI DE SOUZA MONTEIRO), ZULEIDE LUNA MONTEIRO Despacho:Esclareça o Autor qual a relação jurídica estabelecida com os Réus indicados na inicial, ante o teor da certidão do Registro Imobiliário (fls. 18) no tocante aos dois primeiros Réus (Maria e Cândido), bem como ante a ausência de qualquer documento que legitime a inclusão dos dois últimos (Levi e Zuleide). \r\n\r\nProc. 2007.203.006027-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CORDÉLIA ALVES LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274)), JOÃO INÁCIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Nada obstante conste da assentada de fls. 19, que os Réus compareceram acompanhados por seu patrono, não veio aos autos o instrumento de mandato. Contudo, ao que parece, a 1ª Ré está em causa própria. Assim, regularizem os Réus sua representação processual. Sem prejuízo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias conforme requerido, permanecendo os autos arquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.007265-8 - AMANDIO LUIZ MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Ante o contido na certidão cartorária de fls. 14, retiro o feito de pauta. Emende o Autor a inicial para que conste o endereço do Réu. Após, designarei nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.008190-8 - WALDEMAR ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, e a inversão do ônus da prova, considerando tratar-=se de relação de consumo. Designo o dia 03/08/2007, às 9:00 h, para realização da audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC). Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008211-1 - OLGA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008231-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X YRAGUACI DE OLIVEIRA AIRES), MARIA DA PENHA MACHADO AYRES Despacho:Designo Audiência de conciilação ( artigo 277 do CPC), para o dia 03/08/2007, às 9:15 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011163-7 - SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:.....Isso posto, acolho a preliminar de prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO com apreciação do mérito, com fundamento no art. 269 inciso IV do CPC.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, exigíveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Determino ao cartório que retifique a distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários que a presente demanda está sendo processada pelo Rito Sumário, bem como para que passe a constar no pólo passivo o nome correto da Ré \"Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A\".P.R.I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003540-8 (28930) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JACQUES ROBERTO LAFOSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Fls. 294: Indefiro o requerido, visto que não há penhora. Ao credor para requerer o que entender cabível, juntando aos autos a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, uma vez que não houve cumprimento espontâneo. \r\n\r\nProc. 1999.408.011267-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERSON PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Defiro a substituição da penhora realizada às fls. 128 conforme requerido. Lavre-se o termo de penhora do imóvel objeto da dívida, considerando tratar-se de obrigação propter rem e diante da certidão do registro imobiliário apresentada às fls. 154/155. Expeça-se certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, devendo o credor providenciar as custas e cópias para a instrução das diligências.Fls. 156: Nada a prover, visto que não tem este Juízo como compelir ao credor aceitar o recebimento do débito de forma parcelada por absoluta falta de amparo legal. No entanto, nada impede que as partes formalizem um acordo de livre e espontânea vontade. Assim, diga o Autor sobre a proposta formulada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011228-9 - GEORGIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Sentença:Considerando o que consta às fls. 42 in fine, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008218-4 - CHRISTIANE CORDEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATÁLIA MODAS Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia. Emende a autora a inicial, a fim de informar onde a Ré deverá ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.203.008316-4 - SANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIQUI Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia como requerido. Comprovado o depósito nos autos, cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.002655-2 - RUDIMAR DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X ROMULO DOS REIS FERNANDES Sentença:...Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A AUSÊNCIA de Rômulo dos Santos Reis Fernandes, o fazendo com fulcro no art. 1.159, do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador o seu irmão e Requerente Rudimar Reis Fernandes, na forma do art. 1.160, da mesma Lei Adjetiva, que deverá ser intimado a prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, em livro próprio, após as formalidades de estilo.Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei.Sem custas.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.001415-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR), WASHINGTON LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.013399-0 - POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Defiro a prova pericial técnica para a qual nomeio o Dr. Fernando Cirigliano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007969-7 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.011290-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONIDAS ESTRELA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 95. Cumpra o Autor corretamente a parte final de fls. 83, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015237-8 - AMILTON RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse como requerido às folhas 41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008276-7 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X CLECIUS DE OLIVEIRA Despacho:Comprovem os autores a propriedade do imóvel objeto do presente feito, considerando que o contrato de locação foi firmado por pessoa já falecida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.000689-1 - MP ENGENHARIA LTDA., ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009360-0 - IRACEMA NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"COLINA VERDE PARAISO\" (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Sentença:Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar o recolhimento das custas processuais, até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo. Custas pelo Autor. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009134-1 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000923-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X POLIAUTO SERVICO E COMERCIO DE RODAS PARA AUTOS LTDA), Fiador: ALEXANDRE DE SÁ PEREIRA Despacho:Fls: 85: DEFIRO por trinta dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.408.006579-7 (32701) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:1- Primeiramente, advirto ao causídico que vem reiteradamente peticionando em nome dos executados, que se abstenha de se manifestar em nome do 1º executado, enquanto não regularizada a representação processual, uma vez que até a presente não se encontra nos autos o instrumento de mandato outorgado pelo mesmo, limitando-se o patrono a juntar a procuração outorgada pela 2ª executada.2- O 1º executado já se encontra regularmente intimado da penhora (fls. 26v). Assim, diante do endereço fornecido às fls. 74, determino a intimação da 2ª executada da penhora realizada, a fim de que querendo apresente Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000920-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), IVAN DA SILVA FRAGA Decisão:Indefiro, por ora, o arresto requerido uma vez que não foi sequer diligenciado pelo executado a fim de se localizar o novo endereço do exequente, que consoante se depreende da certidão de fls. 23v, mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008284-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X MARTINS RODRIGUES ENGENHARIA LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.203.000350-0 (12033) - UNIBANCO-UNIAOA DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo a execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007949-5 - PAULO ROBERTO DE BITTENCOURT SAMPAIO, MÁRIO JOSÉ DE BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIO ROBERTO BATISTA GAMA), LAUDICEA AGUIAR SILVA GAMA Despacho: Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.008270-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONIR FERREIRA DE SANTANA Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000405-4 (33901) - BENEDITO AGUIAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925)) X SUELY BRITTO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:I-se o Réu pessoalmente para ciência da decisão de fls. 194, bem como para que regularize a sua representação processual, considerando a certidão cartorária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016601-8A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANITA ANDRADE SERRAT (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.006560-9 - MARIA DE LOURDES BOTELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CRISAUTO S/A-REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Suspendo a execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.004606-1 (34736) - SERGIUS ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EXCELER AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.203.008741-4 - GENIVAL DE OLIVEIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGEFORM S/A CONSTRUCOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMEIRO HERMETO (RJ-042860), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos materiais, os salários que este deixou de receber durante os 120 dias em que esteve totalmente incapacitado para o trabalho, devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data em que o pagamento deveria ter ocorrido, e a condená-la ao pagamento a título de danos morais, da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora, estes a contar da presente data até a do efetivo pagamento e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.002540-1 - ANA PAULA DE CARVALHO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X AGENCIA MIDASCAR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno ainda a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.006698-1 - DELFIM FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VENTANIA AUTOMOVEIS Despacho:Remetam-se os presentes ao Contador a fim de que se apure o valor atualizado da condenação, considerando que o Autor é assistido da DP, para que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.000816-0 - JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:Fls. 277: Por ora nada a prover.I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.010838-7 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Dispenso conclusão. Designo audiência de conciliação (art 331 do CPC) para o dia 03/08/2007 às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.013625-7 - AUBER JOSÉ CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Dispenso conclusão. Designo audiência de conciliação (art 331 do CPC) para o dia 03/08/2007 às 09:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008080-1 - EDLAMAR BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de cumprir corretamente o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.005987-3 - VERÔNICA LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X CECILIA DE SOUZA LEITAO Aos interessados para providenciar cópia do IPTU \r\n\r\nProc. 2006.203.000756-1 - CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SILVANO EDUARDO DA CUNHA SILVA Despacho:Fls. 42. Nada a prover, considerando que tal pleito deve ser formulado nos autos do ação de cumprimento de testamento. \r\n\r\nInventário E Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008251-2 - REGINA COELI BACELLAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALKYRIA DANTAS BACELLAR Despacho:Emende a autora a inicial a fim de que possa ser inicialmente cumprido o testamento noticiado e, posteriormente em outro feito, se proceda a abertura do inventário. 2) Comprove a requerente o alegado domicílio da inventariada, considerando o que consta na certidão de óbito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.013637-3 - TANIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X LUIZ ANTONIO VELOSO DE JESUS Decisão:Considerando que houve omissão do Juízo quanto à apreciação do benefício requerido na inicial, declaro que a cobrança das custas (fls. 30) está adstrita ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.003680-8 (34543) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho: Dispenso conclusão. Compulsando os autos no intuito de proferir verifica este juízo que sus tenta o Réu que em seu prazo para resposta os autos estavam indisponíveis com o patrono do autor razão pela qual não pode ter acesso a planilha. Assim converto o julgamento em diligência a fim de que o cartório certifique o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.203.013234-5 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSUL DE CREDITO, FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SIMONE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a Autora para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.008931-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X L&A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO Decisão:Fixo em 10% sobre o valor do débito os honorários advocatícios na presente fase de cumprimento da sentença. Deixo, no entanto de fixar a multa conforme requerido, uma vez que esta decorre da própria Lei (art. 475 \"J\" do CPC). Assim, traga o credor a planilha atualizada do débito e esclareça como procederá a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.007129-0 - CONDOMINIO DO ED.MACEDO VII (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Esclareçam as partes o requerido, visto que ao que parece o bloqueio on line na conta do Réu, não foi determinado por este Juízo, uma vez que a ordem emitida, não pode ser devidamente cumprida por ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.203.007799-5 - ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X PAULO CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Autora e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.203.005125-0 - PAULO DE ALCANTARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), PALUAMA SEGURADORA S/A, Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325) A 1ª ré para recolher as custas judiciais conforme fls. 133/134 (segue anexo). \r\n\r\nProc. 2007.203.008255-0 - MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Ao autor para que cumpra a determinação contida na decisão do plantão noturno juntado aos autos no prazo de 24 horas, os comprovantes de pagamentos das mensalidades. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002790-0 - MIKE SANTOS BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X SEBASTIAO FUSCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos Autores e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno, ainda, os Autores ao custeio das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000113-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELLO BASTOS VARGAS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse do veículo descrito na inicial, face à inadimplência do Réu. A liminar foi deferida às fls. 20 e logrou ser efetivada, consoante certidão de fls. 24, ocasião em que foi feita a citação. Às fls. 26/27 noticiou a parte Autora que o Réu providenciou a entrega amigável do bem que ensejou a presente demanda, requerendo, por conseguinte a extinção do feito nos termos do art. 269 III do CPC.Assim, homologo o acordo ao qual chegaram às partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.002710-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEPH HENRIQUES AGRASSAR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.002710-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEPH HENRIQUES AGRASSAR Decisão:Reconsidero a decisão anterior, eis que proferida por equívoco. Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Cominatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012363-9 - DUCÍLIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. A arguição de ilegitimidade do Réu, se confunde com o próprio mérito da demanda, e, com o mesmo será apreciada. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal das partes, bem como a realização de prova pericial, por entender que estas em nada auxiliarão ao julgamento do presente feito. Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias, a fim de que possa ser designada Audiência de instrução. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1985.203.000087-6 (1541) - TEREZINHA C.B.CATANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o Autor na posse do imóvel descrito na inicial. Fixo em 30 dias o prazo para desocupação voluntária do Réu, sob pena de reintegração compulsória, e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000180-6 (19543) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO VEIGA E OUTRO Despacho:Considerando a concordância do expert, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 05 parcelas mensais e consecutivas de R$ 500,00. Expeça-se guia. Comprovado o depósito da última parcela, i-se o perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.000382-7 (33897) - JOAO ANDRELINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo improrrogável de 05 dias. Decorrido o mesmo, nada sendo requerido, cumpra-se fls. 206 parte final. \r\n\r\nProc. 2001.203.002491-1 - RENATA BORGES NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEIDE PIRES MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Considerando a renúncia ao crédito manifestada pelos exeqüentes às fls.282, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 794, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.006404-8 - MIRIAM ROCHA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Sr. perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010984-7 - JBF CURSOS LIVRES E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. MICROLINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:..Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes para condenar o réu a receber de volta todos os aparelhos celulares entregues ao Autor, sem qualquer ônus para este, e para antecipar a tutela a fim de que sejam suspensas todas as cobranças referentes ao contrato ora em exame, enviadas ao Autor. Condeno ainda o Réu, a indenizar o Autor, a titulo de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que o Autor, decaiu de uma pequena parcela de seu pedido, condeno ainda o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" .... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.203.008224-0 - OFÉLIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO), MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA Despacho:Defiro JG. Emende a autora a inicial, para adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC, bem como para informar o local onde o 2º Réu deverá ser citado ante a informação contida na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.012571-7 (30628) - ARMANDO JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X PLASTICOS NIPPON LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Trata-se de pedido de desbloqueio da importância cuja penhora on line foi determinada em novembro de 2006, ao argumento de que a Ré não poderia permanecer impedida de ter acesso aos referidos valores, sob pena de não conseguir cumprir com seus demais compromissos, inclusive o pagamento de salários de seus funcionários.Contudo, ao compulsar os autos, entende este Juízo que o pedido não merece ser acolhido. Isto porque conforme mencionado acima, parte do valor do débito, já se encontra bloqueado desde novembro de 2006, sem que a Ré pudesse ter acesso ao mesmo, o que não impediu que seus negócios continuassem até a presente data. Ademais, a Ré juntou aos autos, cópias de notas fiscais, comprovando que ainda possui outros créditos a receber, não vislumbrando este Juízo o alegado perigo. Assim, determino ao cartório que lavre o respectivo termo da importância bloqueada, procedendo em seguida a intimação da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.007493-5 - EDSON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMIU UNIDADE NEONATAL DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as rés, no prazo de 05 dias, considerando a data designada para realização da audiência de instrução e julgamento, se concordam com o pedido de desistência manifestado pelo Autor, valendo o silêncio como anuência ao mesmo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.007681-3 (29689) - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ITAMAR INACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Decisão:Suspendo a execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.007578-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL RICARDO GOMES Despacho:Dê-se baixa no feito originário, o qual se encontra extraviado, a fim de que não fique constando duas demandas com as mesmas partes e mesmo objeto. Após, prossiga-se como já determinado na sentença que declarou o feito restaurado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.203.013660-7 - MARIA REGINA MOREIRA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SISTEL - FUNDAÇÃO TELEBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:Nomeio em substituição a Drª Rosa (atuária), telefone 93004841, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nId: 243224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.001041-0 - JASMELINA CONCEICAO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARIA CONCEICAO ALVES Portaria 01/2004: ao autor sobre fls 91/108. \r\n\r\nProc. 2004.203.003242-2 - SIMONE SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SALUSTIANO NERI DE FREITAS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005680-3 - SERGIO TEXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X JOSE AMERICO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012187-2 - FERNANDA LÚCIA DE ARAÚJO DA SILVA X ANTONIO ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 29/30V. \r\n\r\nProc. 2005.203.013358-8 - HELOISA HELENA DE CARVALHO DANTAS X JOSÉ CLÁUDIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003739-5 - ALESSANDRA CHRYSTHINE BAUER DE MORAES X ROBSON SANT´ANNA BAUER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA NETO (RJ-079817) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 92. \r\n\r\nProc. 2006.203.014031-5 - MARINA ROSA GOMES X TEREZINHA ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Portaria 01/2004: Venham aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.004202-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X KATIA SANTA ROSA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 73,78, FACE VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.203.004401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X RENE LEOPOLDINO MAIA Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 177,61, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.004379-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X CLAUDIO BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 397,52, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.004632-7 - LUIZ CARLOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X WALMIR DE SOUZA MAIA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.203.005812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA CENTER (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA REP. POR RICARDO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA; R$ 1,22 - FUNPERJ; R$ 1,22 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.203.002533-0 - CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE MENEZES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.010636-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JORGE LUIZ DA SILVA Portaria 01/2004: PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.011207-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JUSCELINO KUBITSCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA; R$ 1,22 - FUNPERJ; R$ 1,22 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.017233-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUIZ CARLOS FONTANA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 11,31. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.408.007046-4 (32359) - MARCIO CORDEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X BANCO ITAU CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006545-9 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X RICARDO SANTOS LIMA), Fiador: UTC - PROJETOS E CONSULTORIAS S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: DEVE A AUTORA CUMPRIR A CERTIDÃO DE FL. 89, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000463-2 (23685) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CONSTRUMANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.003529-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O ESTABELECIMENTO HORSE SHOE RESTAURANTE LTDA-ME (CONFORME TERMO DE FL. 135) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE DEZ DIAS PARA REQUERER A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.203.001129-1 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JORGE FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIA SOLICITADA, A SABER: R$ 12,24 (ATOS OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ) E R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.203.005627-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VM RIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.008208-0 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE LIMA DE ARAUJO PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ, REFERENTES A INTIMACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.203.002170-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PEDRO DE SOUZA CAMPOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002096-6 - MARCIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X DORIS GOMBERG), LENY BELIAVSKY), JOSÉ FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.004660-8 - JOSE EDUARDO DE PINHO ANDRADE E OUTROS X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007759-4 - VANIA MARTINS GUIDA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X VANDER J REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.005102-8 (31919) - NILZA SILVEIRA COMPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X INSTITUTO ORTOPEDICO DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) republicação: Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 110/111. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001803-0 - PAULO ROBERTO VALENTE TORRACA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SASCAR CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) REPUBLICAÇÃO: PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.013332-5 - ROSANE FELIX DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PERSONALITTA BIJOUX-GIULIA JOLLY BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher as seguintes despesas processuais para fins de homologação de acordo: R$ 12,24 - AOJA; R$ 3,49 - DISTRIBUIÇÃO; R$ 150,45 - AEVC; R$ 17,45 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 - ACRÉSCIMO DE 20%; R$ 500,00 - TAXA JUDICIÁRIA; R$ 9,18 - FUNPERJ; R$ 9,18 - FUNDPERJ \r\n\r\nId: 243228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.013736-0 - GASTAO ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244)) X CLAUDIA OSÓRIO DA SILVA), SERGIO OSÓRIO DA SILVA), MAURO OSORIO DA SILVA), RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA PEDROSA SÁ FREIRE DE SOUZA (RJ-122073) Despacho:A Gastão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008312-7 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARMEN LOPES VIANNA Despacho:Venha em 10 d., sem retirada dos autos: a certidão expedida pelo INSS qto. aos dependentes de Carmen, habilitados à pensão pela respectiva morte; e a mais recente declaração do I.R. da reqte. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.203.011951-3 - SILAS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILLHO (RJ-112316) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017302-3 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES, VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS - FLS. 222/223- (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001672-6 - SOLANGE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X MURILO RIBEIRO LEAL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009165-0 - SILVANA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)), Interessado: SHEILA DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA, Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA NETTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011793-5 - ONDINA ALVES SALLES X JOSÉ CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:A Ondina. \r\n\r\nProc. 2005.203.012539-7 - GALDINO JOSÉ DA SILVA FILHO X LUCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014820-8 - PAULO SÉRGIO GONÇALO LEITE X MARIA TERESA COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012291-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO NETO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.000836-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCIA SCHIAVINATO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Sim à fl.125. \r\n\r\nProc. 2005.203.006856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000865-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002322-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARLES SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003303-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003306-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA MARIA PINHEIRO ZATTAR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.004397-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDIA LIMA DA SILVA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA LINA BOTELHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.5. \r\n\r\nProc. 2007.203.008393-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON JOSE DE PAULA SANTANA Despacho:Retificação do despacho anterior:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE CF. FL. 5 \"A\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017032-0 - IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO, Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (REPR. P/ CEF), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Despacho:Ao exqte., sem retirada dos autos (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.002560-0 - MANUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X CELEIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.003994-5 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ESPOLIO DE ERNESTO AUGUSTO ROCHA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010539-5 - TEREZINHA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X BRADESCO S/A Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.013372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERTER MORSELLI GUERRA E OUTROS Despacho:Fl.96: só ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.203.008435-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.013487-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMINHA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARINALVA BATISTA DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014799-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001945-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LEDA MARES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.002725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDITE REIS FERRAZ), MARIA JOSÉ REIS FERRAZ), EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE a contestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005605-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ILKA DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008953-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.014985-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ZENEIDE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.015143-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOSINETE LAVES PEQUENO Sentença:JULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017434-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ PAULINO GONÇALVES DA CUNHA), LILIANA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000830-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNIDADE TERAPEUTICA HEXAGONO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004405-5 - CONDOMINIO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS EUGENIO RAJA GABAGLIA), ANGELA DUFFLES DE BRITTO PEREIRA Decisão:O acordo não pode ser homologado, já que os transatores não são partes.De ofício, porém, suspendo o feito por 6 meses, prazo dentro do qual o acordo será cumprido.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.001992-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUILLERMO DANIEL SORIA (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493) Decisão:Defiro a conversão a depósito.Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010427-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Decisão:Defiro fl.58.Venha a emenda em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003792-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM CRISTO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.005761-0 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X ROBISON LUIZ DE OLIVEIRA GAMA), MARCO AURÉLIO FERREIRA Despacho:À A., agora em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006284-7 - JORGE DUARTE, ENÍDIO ARESTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA DESPACHO PROFERIDO EM 22/06/07: Aos embargantes, agora em 5 dias. (Taxa Judiciária não foi recolhida - R$ 378,79) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.010876-6 - MARIA DA PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EDSON NUNES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Diga Édson em 10 d. sobre os \"terceiros interessados\" (fls.156 e ss). \r\n\r\nProc. 2007.203.000605-4 - CARLOS ALBERTO DIAS, NADIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X ELIANE PEREIRA DOS SANTOS), RICARDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005313-7 - ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X ABIGAIL GOMES DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.003591-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ROGERIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIA BRAGA (MG-078120) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.000750-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ GONZAGA VELOSO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74. CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. TRAZER A CÓPIA DO GREJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.007732-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FABRATIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME), NILO XAVIER BAPTISTA FILHO Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.009660-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA), ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA), JOÃO BERNARDO FONSECA DE ALMEIDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016500-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:À exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010436-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCHONETE POINT DO ACARAJÉ LTDA ME), ALEXANDRE SHITTINI DA SILVA), CARLOS AMARAL Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015833-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Sim à fl.37. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006744-0A - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEX DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015101-5A - JOSÉ CARLOS BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X ANTÔNIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270) Decisão:Não conheço do recurso declaratório, que sequer alega autorizativo (contradição, omissão ou obscuridade). \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:Nada mais a aqui prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006155-7 - MERCEARIA E LANCHONETE VITÓRIA CRISTINA DO QUIRIRIM LTDA, JORGE ANTONIO SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a gratuidade apenas a Jorge.Não tendo, porém, vindo a declaração do I. R. da autora (i.é, da pessoa juridica), a esta denego a gratuidade.Venha metade das custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001067-5 - NAIR FIALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fl.69: à ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012350-4 - ZELITA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO), MARIA LUCIA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752)), BRUNO MARQUES SENA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão: Quando cabível, a denunciação da lide feita pelo autor deve ter lugar na petição deve ter lugar na petição inicial.Não sendo este o caso dos autos, indefiro a de fl.189, pé.Declaro, ademais, na esteira do despacho de fl.109, mais certidões cartorárias posteriores, finda a instrução.Decorrido o prazo de agravo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.002105-9 - RICARDO LAERT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2004.203.005306-1 - COOPERATIVA COOPER CINCO ESTRELAS X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.005804-6 - EVELYM GEBHARDT HARRIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Não tenho senha p/diligência de fl.83. \r\n\r\nProc. 2004.203.011734-8 - ANDRE PROENCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004488-8 - JOSE THARCISIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008633-3 - ELIA DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.80: à A. \r\n\r\nProc. 2006.203.016517-8 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao A. como agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.011282-0 - MOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:À A. =e= à DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.001163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008008-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VIBRACON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Não tenho senha para a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.002918-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro fl.39: não é hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.006886-6 - LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929)) X ANTONIO CICERO PINTO), MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:A Leila. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005918-0 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE NELZA ARAGAO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783) Despacho:À EXQTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007677-7 - CARLOS OTÁVIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIBRASA VEÍCULOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CÓPIAS DA INICIAL, NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008423-3 - MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016627-4 - ALBERTO CAVALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X LUZIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.203.004971-9 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Fl.120: só 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.005963-2 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RODRIGO DA SILVA CUNHA Despacho:Sim à fl.95. \r\n\r\nProc. 2005.203.005090-6 - SOCRAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007793-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIETE DA SILVA REGO Decisão:Indefiro fl.100, pois tal medida não é sucedâneo da liminar possessória. \r\n\r\nProc. 2006.203.010109-7 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA), PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009123-0 - MICHEL ANDRES GAMERRE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS ARMANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008010-4 - VALERIA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.413 (INFORMAÇÃO DO DISTRIBUIDOR DE PRECATÓRIAS DE SP). \r\n\r\nProc. 2003.203.009978-2 - ANA MARIA MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)), HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)), AUTOBAN VEÍCULOS BANDEIRANTES LTDA, Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Decisão:Não sendo obscura a sentença, repudio os embargos declaratórios de HYUNDAI. E admito o apelo de Ana Maria no duplo efeito.Seja em 30 d. contrariado, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012492-9 - DANIELE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X RAPHAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004835-8 - FATIMA JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPC.Baixa e arquivo \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A Rosana \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002473-3 - MARIZA DA SILVA COSCARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.008355-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Decisão:Persiste a situação de fl.204.Logo, vão os autos à minha douta Tabelar, a fim de que proceda na forma do v. acórdão; devolvendo os autos em seguida, já que não se trata de declaração de impedimento ou suspeição do signatário. \r\n\r\nProc. 2004.203.010003-8 - CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.000644-7 - PATRICIA REZENDE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.012200-9 - REGINA CELIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GERSON FERREIRA ALVITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Aos réus (3 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.013713-4 - RENATA ESMÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125)) X SATTYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY BATISTONI CARDOSO (SP-156543) Despacho:À A. sobre certidão acima. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Danos Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004471-7 - CONRADO JOSÉ LEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPC.Baixa e arquivo \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.012406-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NELMA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002159-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ELIANE GUERRA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.001980-0 - SEBASTIANA LOURENÇO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011675-1 - MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.002318-0 - ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARIA DAS DORES LEÃO SANTIAGO), ELEYSON MARQUES SANTIAGO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 243234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014055-3 - PAULO RICARDO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X WALKYRIA GOMES CORREA Ao requerente sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.203.010249-0 - ALTIVA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (RJ-128728)) X GABRIEL THULLER AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.83. \r\n\r\nProc. 2006.203.010323-9 - NOÊMIA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X ELIO DE LEMOS TORRES FILHO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 34/37. \r\n\r\nProc. 2007.203.000871-3 - LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por LOURDES MARIA DE OLIVEIRA, LEONOR MARIA DE OLIVEIRA, LEDA MARIA DE OLIVEIRA, LUIZA MARIA DE OLIVEIRA e JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA, esposa e filhos de JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, falecido em 17 de março de 1996.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL da importância referente ao FGTS (fls. 16), deixada pelo de cujus, na proporção de 1/5 para cada Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001106-2 - ISIS SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X JOÃO REIS AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004935-0 - ESPÓLIO DE IRACEMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOMES E OUTROS Decisão:1) DESENTRANHE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO PARA O CORRETO CUMPRIMENTO, VISTO QUE O PATRONO NÃO POSSUI PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO; 2) CITE-SE O SEGUNDO RÉU NO NOVO ENDEREÇO (FLS.58); 3) OFICIE-SE COMO POSTULADO ÀS FLS.58, LETRA \"C\"; 4) INDEFIRO OS OFÍCIOS POSTULADOS ÀS FLS.59, EIS QUE PODEM SER OBTIDOS AS PEÇAS PELA PRÓPRIA PARTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012435-1 - SERGIO ROBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X HILDA FERREIRA BRANDAO Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de HILDA FERREIRA BRANDÃO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de SERGIO ROBERTO BRANDÃO, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 46/47, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2004.203.011419-0 - NADJA ROCHA PINA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X CARLOS VERRAN BRANDAO VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL QUANTO AO IMÓVEL PARTILHADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002828-7 - ANDRE RICARDO PERROTTA BINNIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694)) X ALBERTINA PERROTA DA SILVA Ao inventariante sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.203.001425-5 - MARLI SAMEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA FORNEÇA O INVENTARIANTE CERTIDÕES DO RGI DOS IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nProc. 2006.203.011586-2 - MARILDA PINTO DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X ROSANGELA DE MATTOS PAULA À inventariante, venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016746-1 - ARMANDO ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X DEBORA DA SILVA DO NASCIMENTO À inventariante sobre fls. 73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.003888-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARLETE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.004534-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLIMPIA VALERIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013659-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Ao requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 174) \r\n\r\nProc. 2004.203.012716-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA DO SOCORRO PAIVA R MARQUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Às partes em cinco dias sobre fls. 218/220, conforme determinado às fls. 207, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.203.004855-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CINTIA PEREIRA AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011244-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEONICE SANTANA BVRKHARDT AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002954-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X V P SHALON PLANT JARD LTDA-ME Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FIAT S/A e V P SHALON PLANT JARD LTDA. ME, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.009692-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO DE MOURA GONÇALVES FILHO Fica deferida a citação no novo endereço, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo.Ao autor para complementar (OJA = R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.203.009927-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA LIMINAR - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POTIGUARA 325 (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POTIGUARA 325 em face de JÚLIO CESAR MONTEIRO PEREIRA e SILVIA MELIN, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.010139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: GILBERTO NASCIMENTO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013214-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL OSWALDO CORDEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELISABETH CHAVES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls. 89, remarco a audiencia de conciliação para o dia 15/08/07 às 10:30, a fim de evitar alegação de nulidade. Int., digo, Cite-se a Ré por OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2004.203.013992-7 - ANDREIA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007107-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X NEUZA MARIA DO CARMO EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GOIS em face de NEUZA MARIA DO CARMO EPPINGHAUS, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.002839-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ABELARDO JOSÉ DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 60, perdeu o objeto a ação de cobrança movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL em face de ESPOLIO DE ABELARDO JOSÉ DE SOUZA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004435-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 115/117, nestes autos da ação de consignação em pagamento promovida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO em face de MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.006551-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MAXIFREIOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007097-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ELIZABETH DA ROCHA GOMES CALIXTO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.013268-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIEL FERNANDO MENGHI E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2006.203.014012-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X WALTER RIBEIRO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Homologo o acordo efetuado pelas partes na audiênciade conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.203.014488-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JORGE CUNHA ALVES E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.57. \r\n\r\nProc. 2007.203.001728-3 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WLADIMIR DOS P SOARES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 22, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON em face de WLADIMIR DOS PASSOS SOARES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.002441-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X OTÁVIO CARLOS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 55, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL em face de OTÁVIO CARLOS DOS SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.004544-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ em face de ADROALDO SANTOS ROSA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.HOMOLOGO a desistência da ação em face de VALDINETE DE SOUZA ROSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.012807-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao réu sobre fls. 208. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.007008-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, perdeu o objeto a ação de depósito movida pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005279-0 - MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X MARIA ADELAIDE DA CUNHA E SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução dos honorários advocatícios nos autos da ação de despejo promovida por LEANDRO DUARTE DA SILVA em face de MARIA MENDONÇA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 214.Anote-se na DRA. a presente execução.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000386-7 - MARIA TÂNIA FAESCHEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ROSÂNGELA MARIA ALBENAZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 37, perdeu o objeto a ação de despejo movida por MARIA TÂNIA FAESCHEN MARTINS em face de ROSANGELA MARIA ALBENAZ SOBRAL.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004904-1 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 18, perdeu o objeto a ação de despejo movida por JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR em face de ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004747-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X THERESINHA DE FRANÇA SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 69 (RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.203.006672-5 - ELISABETE RAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X PAULA COUTO FERREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 26, perdeu o objeto a ação de despejo movida por ELISABETE RAYER em face de PAULA COUTO FERREIRA E FABIO COUTO FERREIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002820-5 - VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Aos embargantes sobre fls. 67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007275-4 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 2006.203.014607-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FÁBIO ROSA FERREIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005798-0 - CARRO TOTAL - AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X LINDAURA SILVA DE VASCONCELOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,61, EM CADA CONTA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001679-5 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004680-0 - SOLANGE DA SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) À REQUERIDA, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.111, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.119Vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.003464-3 - LUIS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X SUPERMERCADOS PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719), Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) ...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Requerido no pagamento de indenização ao Autor a título de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, o Requerido nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010295-8 - HELOREM SCAZUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 3000,00 (três mil reais) a título de reparação pelo dano imaterial.A verba supracitada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da publicação da presente, incidindo juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, a Ré nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC e SERASA, com cópia da presente.Deixo de condenar a Ré nas penas da litigância de má-fé por não vislumbrar a presença dos seus requisitos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016038-7 - HORLANDIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012694-0 - JANSEN DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TIM CELULAR S.A. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.203.008266-4 - JEFFERSON DA ROCHA TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001100-1 - MARIA GORETE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SÃO CRISTÓVÃO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 41, nestes autos da ação de indenização promovida por MARIA GORETE MATOS DOS SANTOS em face de COLETIVOS SÃO CRISTOVÃO LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas pro rata, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006167-3 - JORGE ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005126-4 - MARTA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MONFARI INSTITUTO DE BELEZA ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Às partes sobre o laudo pericial, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo.(fls.102/108) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000108-1 - CRISTIANE VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 10:30H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.55. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.005387-5 - TEREZINHA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X JUDITH MACHADO CAVALCANTI À inventariante para recolher : AEVC = R$ 34,09; CAARJ = R$ 3,41; FUNPERJ = R$ 31,20; FUNDPERJ = R$ 31,20; TAXA JUDICIÁRIA = R$ 616,85 \r\n\r\nProc. 2007.203.002035-0 - ELIZABETH AMARAL DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO ALVES DE AGUIAR AO REQUERENTE, PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.004568-2 - JOSE LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu sobre certidão supra. (FLS.335Vº) \r\n\r\nProc. 2004.203.014432-7 - IVETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YARA VARGAS (RJ-037308)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 272. \r\n\r\nProc. 2007.203.001926-7 - THEREZINHA DIGENARI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARRANCA - LOJA DE PARAFUSOS E FERRAGENS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 28, nestes autos da ação de obrigação de fazer promovida por THEREZINHA DIGENARI DA SILVA SOUZA em face de CARRANCA LOJA DE PARAFUSOS E FERRAGENS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012139-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA ESTELA H B GOMES E OUTRO PROCEDA O AUTOR A RETIRADA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012894-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ESPÓLIO DE NILTON MARTINS DELGADO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 66, julgando EXTINTA a medida cautelar de protesto em que são partes BANCO ITAÚ S/A e ESPÓLIO DE NILTON MARTINS DELGADO E FRANCISCO SANTANA DELGADO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.001169-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO GRACINDO PONCE LEAO Ao autor para requerer o que couber, ante a devolução da carta precatória ao cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.005755-0 - MOACIR DE MOUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Às partes sobre fls. 92. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013423-1 - JET CLEAN SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X JOSE CARLOS GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 288/289, nestes autos da ação renovatória promovida por JET CLEAN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA em face de JOSÉ CARLOS GALDINO DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo, sendo as custas divididas por igual.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.004082-0 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA(SUPERMERCADOS GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) ÀS PARTES, CONFOME O R. DESPACHO DE FLS.165. \r\n\r\nProc. 2005.203.012416-2 - MARINALVA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA - R$ 17,45 - 0723-7 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2006.203.004753-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Às partes sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.203.005723-0 - MANOEL HIGINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003296-1 - MARIA LUIZA VENENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de rescisão de contrato promovida por MARIA LUIZA VENENCIO em face de ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.013791-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SEVERINO HORTENCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) ESCLAREÇA O AUTOR, SOBRE A LEGITIMIDADE DO BANCO SANTANDER NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001374-0 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a Autora nas custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2007. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011379-3 - WILLIAM RAFAEL SALUSTRIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) AO AUTOR SOBRE FLS. 284. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.005617-3 - KÁTIA REGINA ESTEVES SUISSO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 25, perdeu o objeto a ação revisional movida por KÁTIA REGINA ESTEVES SUISSO em face de BANCO ITAÚ S/A.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007975-6 - MARISE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista as petições de fls. 99 e 102/103, perdeu o objeto a ação de revisão de cláusulas contratuais movida por MARISE COSTA DO NASCIMENTO em face do BANCO FINASA S/A.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.012943-3 - ALAIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 243236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.007399-7 - MARIA DA GLÓRIA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Despacho: Em 10 dias decline a autora sua profissão, bem como traga o último comprovante oficial de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007889-2 - UBIRAJARA JOSÉ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X Falecido: MARIA LÚCIA SANTANA DA COSTA Decisão:1- Defiro JG. 2-Venham as renúncias translativas dos filhos para Ubirajara em termo judicial, já que o pedido descrito na inicial é referente a saldo existente em conta poupança. 3- Venham as habilitações e epresentação dos demais herdeiros (fl.44), em 10 dias. Por outro lado, não há pedido em relação ao FGTS e PIS. Logo, indefiro fl.60... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005414-9 - PAULO SÉRGIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X PAULO TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Considerando o informado à fl. 48, lavre-se termo de homonímia. Venham as representações dos herdeiros. Retifique-se a partilha amigável para que conste apenas direito e ação em relação ao imóvel localizado em Maricá. Venha a certidão de ônus reais do imóvel localizado no Rio de Janeiro.Tudo feito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.007902-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA PESSÔA X CARMEM DE OLIVEIRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, esclareça a requerente qual o último domicílio da inventariada, comprovando-se, considerando que na certidão de óbito de fl. 06 consta que a mesma residia no Estado de Pernambuco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.007448-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JAIRO DE MORAES MELO Decisão:Venha o original do comprovante de entrega da notificação à parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002102-0 - FÁBIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ALFREDO TORRES GARLIERS Despacho: Comprove o autor se desistiu da interposição do agravo de instrumento, em 10 dias. Após, apreciarei o pedido de fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.203.007205-1 - ELIZABETH EMÍLIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) Despacho:Em 10 dias venha a afirmação de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos. Ao mesmo tempo, esclareça a parte autora o pólo ativo e, a que título propõe a ação em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007285-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Despacho: Em 10 dias venha o último comprovante oficial de rendimentos, bem como o termo de inventariança do representante dos Espólios. \r\n\r\nProc. 2007.203.007299-3 - JACY ALVES ANSUATTIGUI (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO UNIBANCO Despacho: Em 10 dias venha o último comprovante oficial de rendimentos, bem como esclareça o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007304-3 - CARLOS ROBERTO JOIA HOZUMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final do processo, uma vez que a regra é seu pagamento antecipado (artigo 19, CPC), não sendo a hipótese de exceção a tal regra. Venha o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007402-3 - MARLUCIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ITAU (EXTINTO BANERJ) Despacho:Venha, em dez dias, a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007379-1 - NILSON FORNY VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X BANCO ITAU Despacho: Venha, em 10 dias, a declaração de hipossuficiência e a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010651-4 - OTTO SCHROEDER, JULIUS SCHROEDER, TATIANA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO), Fiador: LUIZ GONZAGA DA SILVA CALDAS), Fiador: DIRCEA DE BRITTO CALDAS Despacho: Aguarde-se o retorno do mandado de intimação. Após, voltem conclusos . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.016867-2A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203..013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004476-6A - MEKA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (SP-072176)) X LAZER EM CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007248-6 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PICHONE (RJ-142929)) X CONSTRUMARKET COMERCIAL 1505 LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-078184) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, findos os quais, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009034-8 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Expeça-se guia à executada pela quantia incontroversa de R$ 127.275,84 devendo ser comprovado o depósito em cinco dias. Após o prazo decorrido, com ou sem depósito, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.014536-2 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X ADRIANA MAIA TRAMPUS Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.017088-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COMERCIAL SILVA RANGEL LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006305-0 - NEY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Aguare-se o decurso do prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007463-1 - ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Uma vez que se trata de ação que se processa pelo rito sumário, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar antendimento à norma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007917-3 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA Decisão:...declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional da Leopoldina, já que o autor não é consumidor final... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012766-9 - ALUIZIO DE FREITAS CANTALICE X MARIA DA SILVEIRA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho: Cumpra-se fl.15, item 05. \r\n\r\nProc. 2006.203.012766-9 - ALUIZIO DE FREITAS CANTALICE X MARIA DA SILVEIRA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) fls. 15, item 5:\" Manifestem-se os interessados em 10 dias(CPC, art. 1009)\" \r\n\r\nProc. 2007.203.005304-4 - REGINA JOSÉ MARIA RODRIGUES X DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Decisão:1. Defiro JG e a inventariança, como requerido. 2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025)...3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)...dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.005262-3 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X A A CAMÉLIAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA ME Despacho:Em 10 dias venha a original do título de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007321-3 - JAQUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Em 10 dias venha a última declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003716-6 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X EDITORA VIC LTDA-EDITORA PÁGINAS AMARELAS Despacho: Em 10 dias cumpra integralmente fl.29, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001451-8 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007107-1 - GILBERTO FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X BANCO ITAU S/A, AG Nº0402 Despacho: Em 20 dias venha a comprovação da titularidade das contas perante a instituição financeira. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003881-0 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA 6140-8- RIO BARRASHOPPING Despacho:Recebo fl. 51 como emenda à inicial. Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 43, juntando-se a declaração oficial de rendas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006537-8 - FREDERICO FIORI ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251)) X ANTÔNIO EDSON SERMELHO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004476-6 - LAZER EM CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X MEKA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (SP-072176) Decisão: Suspendo o curso do feito na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho: Ao autor sobre contestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 243246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011643-0 - MATHEUS VASCONCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Atenda-se item 01 da promoção do MP (requer a vinda da planilha do débito atualizada, vindo o cálculo da diferença que está sendo cobrada do executado, sendo abatidas as contribuições objeto dos recibos de fls. 42/73, bem como eventuais diferenças no período, juros e correção). \r\n\r\nProc. 2006.203.014526-0 - LARISSA VILLELA LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo executado; 2- intime-se o executado para que efetue o pagamento de R$ 2.800,00 sob pena de prisão, uma vez que a exequente não concordou com o parcelamento proposto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.003499-9 (19521) - LUIZ CARLOS FERREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES FRAGA (RJ-016168), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Defiro JG. Dê-se vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.010146-7 (22137) - HELENILDA D AVILA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ILIDIO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nId: 243233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012334-6 - LUISA MALTA PEPE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X MARCELO PEPE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.002739-0 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X DELCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Venha a declaração de 2007, ano base 2006, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.011681-7 - ANDERSON GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MATHEUS OLIVEIRA ANDRADE GUIMARÃES PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....5) Designo ACIJ para o dia 020707, às 14:30 horas.7) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011681-7 - ANDERSON GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MATHEUS OLIVEIRA ANDRADE GUIMARÃES PEREIRA Publicação da decisão de fls. 46: \"1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....5) Designo ACIJ para o dia 020707, às 14:30 horas.7) Cite-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012244-1 - RAFAEL LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Despacho:Atenda-se ao MP.Prazo de 10 dias. (mp: 1-seja regularizada a representação ao processual do filho plenamente capaz; 2- acaso pretenda o levantamento, pela juntada de nova declaração do alimentando anuindo com o requerido) \r\n\r\nProc. 2007.203.000971-7 - EDNA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Decisão:Considerando a anuência do Parquet a fl. 25, expeça-se alvará. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003862-6 - CLEYSON SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012532-6 - MAGDA TAVARES ZAHER (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X RAFUL ANTONY ZAHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia.Nomeio a CE para se manifestar nestes autos. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.001477-2 - CAROLINA BUGINGA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X FLÁVIO JOSÉ ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente se houve quitação do débito, sendo que o silêncio vale como anuência. I.-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010224-7 - LUIS SERGIO VINICIUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LUIZ SERGIO MARTINS FERREIRA Decisão:Designo audiência especial para 18/09/2007, às 14:00h. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016917-2 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787) Despacho:Atenda-se ao MP.( ...pela adequação da planilha) \r\n\r\nProc. 2007.203.002786-0 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Atenda-se ao MP. (... pela adequação da planilha) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001806-8 - BIANCA VASCONCELOS ANTUNDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANTONIO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 29/33. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:1-À parte contrária sobre os documentos. 2- Após a Curadoria de Familia. \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fs 300/301. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.007916-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE NEVES MAGALHAES E OUTRO Despacho:FL. 171.1- Atenda-se ao MP.2- Cumprido retornem-se-lhe os autos haja vista a documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000824-5 - IRENE FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JORGE FÉLIX DE CASTRO Decisão:Defiro a curatela provisória, por 180 dias. Lavre-se o termo... \r\n\r\nProc. 2007.203.002509-7 - NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ALDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011940-3 - KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X EURLI DE MENESES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048) Despacho:I, com urgência. Comparecerem no dia 07/08/2007, às 10h e 30m ao Laboratório SONDA-UFRJ, situado na Ilha do Fundão, Prédio do CCS. Bloco L, Térreo, Instituto de Bioquímica Médica - UFRJ, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.012165-3 - RAFAEL VINICIUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MESSIAS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 2 (dois) salários mínimos que deverão ser pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo, sendo facultado o depósito bancário em conta da representante legal do menor.2- Intime-se o réu para que atenda ao Parquet.3- Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015431-4 - BRUNA KETHLEM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X RAFAEL BRASIL DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014294-0 - DANIELE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA VIDAL Despacho:À parte interessada. I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.017488-0 - RENATO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X MARIA DO SANTISSIMO DA CONCEIÇÃO ANTUNES), BRENO ANTUNES NEVES Despacho:Atenda-se ao MP.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(mp: pela emenda na forma do art. 282 do CPC, sem regularização da exordial não há como manifestar-se sobre a antecipação de tutela) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005382-8 - EDEMILTON BRAVIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X PEDRO YAGELOVIC BRAVIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000669-8 - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GLORIA MARIA FRAGA), ISIS FRAGA BARBOSA LEITE À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 26. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010793-2 - FÁBIO NICOLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X FRANCISCO JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA Sentença:Considerando petição de ambas as partes que comunicam ao Juízo o retorno ao convívio familiar, sendo que a parte autora requer a desistência, homologo o pedido de desistência, haja vista a anuência do Parquet e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com filcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.000154-8 - WILSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO Despacho:Acolho a promoção ministerial por suas próprias razões e, considerando não existirem elementos a ensejar a antecipação da tutela, indefiro-a.No mais, atenda-se ao MP.Assino o prazo final de 10 dias para juntada do documento pertinente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.006678-6 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. Esta ação deverá ser apensada à Separação de Corpos. \r\n\r\nId: 243237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003819-9 - ILZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X ODAIR DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a alimentenda sobre requerimento supra da DP.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003530-1 - D.N.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X O.P.A. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 32 e 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Oficie-se cancelando o desconto dos provisórios fixados, se for o caso.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004552-5 - P.E.G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.014664-0 - S.O.B. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X W.C.B. Despacho:fls 32-Ao réu sobre pedido de desistência.I.Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001544-4 - C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X L.P.R. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 16 e 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006605-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X R.S.S. Despacho:Esclareça a autora se recebe pensão alimenticia do ex-conjuge, juntando cópia da sentença que decretou a separação judicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017108-7 - SERAFIM AMOEDO CAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) fls 47-Anote-se onde couber .Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.203.003981-1 - W.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) L.S.E. E OUTROS Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia _04/10/07, às 13:50 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005681-0 - D.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Ao advogado do autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.203.015009-6 - F.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.203.001859-7 - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Decisão:...reputo erro material, nos termos do art 463, inciso I, do CPC, onde constou, equivocadamente, o nome do cônjuge virago como K.C.B.R.... \r\n\r\nProc. 2007.203.004389-0 - Â.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002866-7 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:I. a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 48 h. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.004682-7 - V.L.G. X O.A.M. Despacho:I.o executado na forma da d. promoção do MP às fls.116v.. \r\n\r\nProc. 2006.203.015208-1 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:À exequente sobre promoção do MP às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.203.006793-6 - M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X M.C.C. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido ao disposto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016710-2 - C.B.F.S., Assistente: S.B.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X H.J.S. Despacho:Adeque-se o pedido disposto no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000728-9 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X M.S.G. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,nos termos do art 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003973-4 - L.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X C.M.P. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.005554-3 - S.M.S., V.H.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.006505-0 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X KENNYA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:Acolho o d. parecer do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.008392-7A - R.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) Despacho:ESCLAREÇA FLS.25. \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7B - F.M.C.F. X S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao impugnado .I.Após,ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7A - F.M.C.F. X S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao impugnado .I.Após,ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.011874-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X IRANY BARROSO DE OLIVEIRA Despacho:Decreto a revelia do réu nos termos do art 320,II ,do CPC.À autora .I.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001800-5 - M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X M.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014154-0 - J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 50 e a concordância do réu às fls. 54, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, e Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003679-4 - R.T.S. E OUTRO, G.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006564-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X R.A.P. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequar o pedido e o pólo passivo da demanda, ante a incompatibilidade de rito entre as ações propostas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007759-0 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X M.E.R.F. Decisão:DEFIRO JG.Fixo os provisórios em 20% (VINTE por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/08/07, às 14:10 horas.Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.203.016336-4 - R.H.L.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente,para dar prosseguimento ao feito em , sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.004862-9 - O.A.G.J. X J.D.C.G., J.D.G., J.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE ALMEIDA BEZERRA CARVALHO (RN-003622) Decisão:...DECLINO da competência em favor de uma das varas de Familia de Natal /RN... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000508-6 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X R.C.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 21, devendo figurar no pólo passivo da demanda os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.006102-3 - MARCUS PESTANA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA), MARCUS RODRIGUES DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Ciente.Intime-se a parte para constituir novo patrono na forma do art 45 do CPC, após a manifestação do patrono sobre fls 207/211. \r\n\r\nProc. 2007.203.004890-5 - M.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X M.V.S.S. Decisão:1- Cite-se.2- Após a manifestação da ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela.3- Atenda-se a parte final da d.promoção do MP às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.203.004943-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X B.M.S.M.C. Decisão:Defiro JG...defiro a tutela antecipada na forma requerida nos itns \"a\" a \"n\" de fls 12/15... \r\n\r\nProc. 2007.203.005555-7 - P.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X A.P.F.L. Decisão:...defiro atutela antecipada paar autorizar a visitação aos domingos das 9:00 às 19:00 horas... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003626-5 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X Y.A. Decisão:...defiro tutela antecipada para reduzir os alimentos em meio salário mínimo e havendo vínculo empregatício, para 10% de seus ganhos líquidos.Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.017150-6 - A.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X C.M.F.I. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005080-8 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X L.F.F. Decisão:Defiro JG à ré.Considerando a argüição de exceção de incompetência , suspendo o feito na forma do art.306 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004789-5 - R.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X P.A.M. E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% ( cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27 / 08 /07, às 15:00 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.006338-4 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X A.B.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 60% ( sessenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 29 / 08 / 07, às 13: 40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.006713-4 - E.M.D.N. (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X C.N.F. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial nos termos do art 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006764-0 - M.M.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X A.L.F. À parte autora para retirar o ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.007875-2 - L.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X L.J.S.C. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% ( cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 29 /08 / 07, às 13:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.007470-9 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004893-9 - A.T. X A.M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:fls.50 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007469-2 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X G.C.M. Decisão:Defiro JG.Venha a certidão de casamento com a averbação da separação das partes.Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010349-5 - M.L.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISAURA FERNANDES DA SILVA (RJ-138329) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006735-7 - ARTUR ALVAREZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MAURICIO JORGE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:I. a parte exequente para regularizar a representação ante o teor de fls 151/155 e manifesta-se sobre fls 123/149. \r\n\r\nProc. 2005.203.004568-6 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENEDITO VIEIRA NUNES (RJ-027158)) X P.B.P.L. Decisão:...indefiro o requerimento de fls 97, ante a ilegitimidade passiva da genitora do alimentante para figurar na presente Ação de Execução de Alimentos.PI. \r\n\r\nProc. 2006.203.004770-4 - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:Aos exequentes.I.Após,ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.001734-9 - J.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). ILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070360)) X B.C.B.A. E OUTROS Decisão:Considerando que todos os réus atingiram a maioridade, inclusive o filho Bruno, hoje com 24 anos de idade, defiro a tutela antecipada para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação aos réus. Oficie-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.001137-0 - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X A.C.N.D. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)), M.H.N.D. Decisão:Realize-se avaliação psicológica do caso... Designo AIJ para o dia 09/10/07 às 13:30h. Defiro a produção de provas documentais, depoimentos pessoais das partes, testemunhas e oitiva informal do menor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013744-4 - F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X G.N.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990) Decisão:Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008010-2 - U.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X A.J.F.L. Decisão:Defiro JG. Ao MP sobre o requerimento de tutela antecipada. Quanto ao pedido de oferecimento de alimentos, venha por via própria face à incompatibilidade dos ritos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:fls. 20/21 - Anote-se onde couber. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.19. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015918-0 - A.L.O.N. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.C.A.F. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.005489-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X A.C.M. Decisão:Considerando que a autora não demonstrou de forma inequívoca os requisitos ensejadores da medida liminar, acolho o parecer do MP e indefiro o requerido no item \"a\" da inicial. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007849-1 - P.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X J.F.M.C. E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer o valor dos alimentos provisórios para cada um dos réus. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003424-4 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X A.G.F. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006957-3 - SERGIO MIGUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X NATALIA BRANDI DUARTE Despacho:fls. 69/70 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001086-0 - I.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:Defiro a tutela antecipada para fixar alimentos em três salários mínimos e mantenho o desconto de 28% do INSS. Diga a parte autora e após, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001849-2 - P.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:...À Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.007959-8 - S.T.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X C.A.T. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.008213-5 - C.T. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X D.A.L. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000115-7 - T.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X P.P.M. Despacho:À parte autora sobre fls 45v.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.006626-7 - N.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 171. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.000103-6 - JORGELINO EDE MATOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls 06/12...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira...PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.006879-5 - N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001364-2 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010537-6 - J.C.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:fls 75/100-À parte exequente.I.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001826-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDEMIR PACHECO DA ROCHA (RJ-063731)) X M.V. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento nos termos do artigo 267, inciso I c/c art 282 e 284 do CPC. Sem custas...P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008138-6 - K.M.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X M.P.G. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002852-9 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X D.T.F.C. À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013539-3 - R.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X G.L.F.S. Despacho:Intime-se a autora para cumprir o despacho de fls 37 , sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012296-9 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X L.H.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015662-1 - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X J.M.G. Despacho:fls 28-Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001773-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X H.C. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011671-4 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.L. (Adv(s). Dr(a). DAVID COSTA ARGENTO (RJ-080148) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015232-7 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) X ISABELA NUNES DE ABREU Decisão: Mantenho a J.G. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.011997-1 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X J.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) À parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.003619-3 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X MARIA DA GLORIA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:FLS272/274-Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nId: 243241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.003496-7 - MP X CLAYTON LEMOS DIGA A DEFESA EM DILIGENCIAS (ART. 499 DO CPP) \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.203.005686-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO HENRIQUES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Sentença:Sentença de extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena (art. 89, § 5º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nId: 243231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.007818-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) \"Designo a data de 10/07/07 às 13:45 horas para o(s) Interrogatório(s).\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017025-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CHAGAS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)) \" A Defesa em Alegações Finais\" \r\n\r\nId: 243232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006356-9 - LUCI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)), Falecido: ADRIANO DA SILVA SANTOS GUERRA fls. 52 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.007131-3 - MARIA LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES PINTO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009775-2 - ELZA DA SILVA STAVELE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X JOÃO CARLOS STAVELE Oficio pronto. Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011844-0 - RENATA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ISAIAS LUIS DE LIMA E OUTRO Decisão:... Após a expedição do mandado, diga a inventariante sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.210.006613-5 - GEORGETE DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X DIVA BATISTA DE SOUZA Decisão:Retifique-se o item 3.1 da partilha amigável, para fazer constar o direito e ação do imóvel ali mencionado, diante da escritura de fls. 12. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.009471-4 - MARIA LUIZA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727)) X CICERO ERNESTINO VEIGA GOMES Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.002366-7 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720)) X ERMELINDA RALBOTE DO NASCIMENTO Venha a certidão do 9º distribuidor em nome da falecida. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.210.008633-8 - SEBASTIÃO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X JOSE PAULINO DA SILVA E OUTRO Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008095-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONILSON SANTOS DA SILVA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.210.000973-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005499-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ME Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.000843-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TOESA SERVICE LTDA. E OUTROS Despacho:Diga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004720-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAFETY SYSTEM COMERCIO DE ALARMES LTDA. E OUTRO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 38,48 no campo 40 da GRERJ, cód.0702-1, AEVC;A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida a fls. 20; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010317-0 - JUREMA RIBEIRO DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222), Dr(a). JUSCELINO LUIZ DA SILVA (SP-066748)) X MANUEL AUGUSTO NUNES DE CARVALHO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000112-0 - ASSUER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA ANDRADE (MG-024265)) X ECLIPSE TOUR 2003 LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra, manifestando-se quanto à certidão e apresentando cópia da petição extraviada, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.004774-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA. E OUTROS Certifico quanto às CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA o que segue:As custas não foram recolhidas:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 19,24 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 2,01no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,01no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Não há recolhimento da taxa judiciária por não haver previsão legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001944-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ACEL REPRESENTAÇOES LTDA. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:Venha o acordo subscrito pelo patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.010175-5 - INSTITUTO RELVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:Esclareçam as partes, em 05 dias, qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a produção de prova oral, eis que se trata de ação de cobrança, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.002108-7 - CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS JORGE DA ROCHA E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Ao autor para declinar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.004552-3 - CUSTODIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Comprove o autor a sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos em 10 dias cópia das duas últimas declarações de IR, sob pende de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, emende-se a inicial observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, por ser o rito sumário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.004451-4 - CLAUDIO TORRES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X JEFERSON BIANCARDINI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Ao Autor, fls.72. \r\n\r\nCobrança, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.004390-0 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRINZAGLIA (SP-101471)) X HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Da decisão de fl. 158, denota-se que o valor dos honorários periciais foi homologado em 1050 UFIR's (fls 153). Compulsando os autos, verifica-se que a prova técnica foi requerida apenas pela parte ré, à fl. 132. Assim, venha pela parte ré, em derradeiros dez dias, o depósito dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARIA OLIMPIA COSTA ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Despacho:Anote-se onde couber o novo endereço dos réus, declinado à fl. 81. Após, intimem-se na forma do art. 475-J do CPC, por OJA. \r\n\r\nConsignação, de entrega das chaves e em pagamento da multa rescisoria. \r\n\r\nProc. 2004.210.000354-6 - MARCELO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Conheço ambos os embargos, pois tempestivos. Quanto ao primeiro, não há contradição a ser sanada. O embargante pretende, na verdade, o reexame da matéria e a reforma do julgado, objetivos a serem perseguidos pela via recursal adequada, razão pela qual o REJEITO. No que tange ao segundo embargo, verifico que foram julgadas procedentes a ação e a reconvenção. Cada parte foi condenada a arcar com as despesas processuais realizadas pelo demandante da ação na qual sucumbiu, assim, assiste razão ao embargante, eis que ao autor-reconvindo incumbirá o ônus de ressarcir o réu-reconvinte nas despesas efetuadas em razão da realização da perícia requerida à fl. 96, na reconvenção. Assim, dou provimento ao segundo embargo para sanar a obscuridade apontada e fazer constar da sentença o seguinte: \"Condeno o autor-reconvindo ao pagamento das custas, estando aí incluída a verva honorária pericial, e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000(hum mil reais)\". Registre-se no livro próprio. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais e antecipção de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005228-6 - BAR E LANCHONETE ESQUINA DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BERMUDES DE LIMA (RJ-113131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para retirar em cartório a guia para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/ pedido tutela c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.010119-6 - FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para regularizar sua representação processual (67/68) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUALC/CREVISIONAL DE OBRIGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/CPEDIDO DE RE \r\n\r\nProc. 2003.210.010054-9 - LUCY CORREA DA SILVA LEITE X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001288-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TATIANE DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008733-3 - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530)) X WANDERLEI MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000920-8 - MANOEL GUINARTE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X PAULO SERGIO SILVA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.005485-6 - LINDALVO MOURA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) As partes fls. 28/29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000042-9 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X CHROMOTON DIGITAL GRÁFICA LTDA Ao Autor, fls.117. \r\n\r\nProc. 2005.210.003395-4 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Enviei a ordem de transferência do valor bloqueado para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. Para o deferimento do pedido de fl. 153, informe o exeqüente o endereço onde deve ser cumprida a diligência, bem como o órgão responsável pelo recebimento de ordens dessa natureza, eis que, consoante clara redação do art 671, é necessária a realização de intimação, o que só pode ser realizado por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.001944-3 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ARDECON FASHION MODAS CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.004864-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474), Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA Fica sem efeito a parte da certidão de fls.18 que apontou diferença a recolher de R$ 3,49 no campo 39, cód.0723-7, Distribuição. Verificou-se que havia junto à contra-fé apostilamento da guia 3002494363-0 que regulariza o recolhimento para o citado cód. de receita. Subsiste, no entanto, a necessidade de serem complementados R$ 0,87 a favor do FUNPERJ e FUNDPERJ, não recolhidos sobre o campo 43 da citada GRERJ \r\n\r\nProc. 2007.210.005028-2 - CG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X PRIMAVERA CORAL MATERIAIS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 10,79 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000708-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANO SILVA MONTEIRO Ao exequente, fls.33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000916-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:A penhora tomou por base a importância de R$ 19.583,22. O devedor impugnou a execução ao argumento de que deve apenas R$ 11.733,71. A diferença entre os aludidos valores é o benefício econômico pleiteado pelo devedor a partir do qual deve ser calculada a taxa judiciária devida em razão da interposição de impugnação, que apesar de possuir a natureza de incidente, não a dispensa. Assim, venha pelo devedor em 10 dias o recolhimento integral da taxa judiciária, para posterior juízo de admissibilidade da impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2003.210.008434-9 - CARLOS RIBEIRO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despcho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5º, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1º, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2005.210.000303-2 - CHISTHIAN DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Às partes sobre proposta de honorários periciais. Data, horário e local da perícia: Dia 28/08/07 às 16:00hs na Rua Lins de Vasconcelos, 565, confirmação pelos tels. 3681-6294 e 3979-2942. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006645-5 - EDMEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu sobre certidão fls. 139. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.002060-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Certifico que há diferença de custas a recolher no valor de R$ 0,35 - AOJ - 0714-6, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ sobre este valor, uma vez que a certidão de fls. 129 data de 2006 e o recolhimento feito em 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.006596-9 - LAUDELINA FERREIRA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação à ré. Caso negativo venha no mesmo prazo a planilha do débito remanescente. Sem prejuízo, venha pela ré o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.007848-4 - TANIA DE JESUS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Recebo a(s) apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.000826-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003146-7 - SERGIO MURILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662), Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Defiro fls. 126 \r\n\r\nIndenizatória, E C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007456-5 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002812-5 - ESMERALDA PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X LEVINDO ALVES DA SILVA Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.210.003990-5 - CLEMILDES ROCHA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.210.008415-0 - CREMILDA MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDUARDO ALVES MOREIRA Despacho:1. Venham as primeiras declarações em estrita observância do art. 993, do CPC, eis que aquela de fl. 49/50 não atende aos seus requisitos; 2. Lavre-se termo de renúncia, a ser subscrito pela Sra. Olga. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005544-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X RIO ARTPLAC ESTRUTURAS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Ao Autor, fls. 64/65 \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010205-0 - MARIA COSMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica \r\n\r\nPrestação de Contas, cumulada com reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.009167-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X RENÊ RODRIGUES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003828-2 - ITAMAR RODRIGUES LUCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X NORMA DE OLIVEIRA Despacho:Segundo a narrativa do autor, a posse da ré parece ter sido adquirida mansa e pacificamente, perdurando por mais de ano e dia. Assim, não vislumbro presentes os requisitos para o deferimento liminar da medida de reintegração, razão pela qual a indefiro. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009513-3 - ARMANDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAPRICHOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia correspondente a 06 (seis) salários-mínimos, pelo piso nacional, na época do pagamento, pelos seis meses em que ficou impossibilitado de trabalhar; indenizar a parte autora pelas despesas médicas e hospitalares, no valor de R$ 879,79 (oitocentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), com correção monetária desde a data de cada pagamento efetuado e com juros de 1% ao mês, desde a citação; indenizar o autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002198-4 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X C.A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Tendo em vista que o devedor não ressalvou a intenção de impugnar, verifico que o depósito se deu com vistas ao pagamento. Ademais, o credor deu quitação e requereu \"a extinção do feito\", razão pela qual DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou patrono, desde que este tenha poderes para tal. Ao devedor para que recolha as custas devidas, em 10 dias.Somente após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008008-3 - KELE DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia correspondente a R$ 750,93 (setecentos e cinqüenta reais e noventa e três centavos), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação; condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 43,53 (quarenta e três reais e cinqüenta e três centavos), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação; condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004771-0 - MARIA SOLANGE PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: condenar o 1º réu, BANCO BRADESCO, a devolver à autora o valor cobrado a maior, no valor de R$ 406,61 (quatrocentos e seis reais e sessenta e um centavos), em dobro, com correção monetária a incidir desde 13/03/2005, e com juros de 1% ao mês desde a citação; condenar o 2º réu a devolver à autora o valor cobrado a maior, no valor de R$ 580,67 (quinhentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), com correção monetária desde 13/03/2005, e com juros de 1% ao mês, desde a citação; condenar os réus ao pagamento de indenização por dano moral à autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001955-0 - MARIA CRISTINA JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003871-6 - EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001349-7 - EPONINA CONCEIÇÃO MANOEL LIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes em 05 dias se alcançaram um acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002895-1 - TANIA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial como determinado à fl. 16, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005541-6 - ASTOLFO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ROGERIO MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.001300-3 - MARCO ANTONIO SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para... condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário de contribuição, vigente na data do acidente, não podendo ser inferior este percentual do salário de benefício. As prestações em atraso deverão ser reajustadas... e acrescidas de juros legais a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, respeitada a Súmula 111 do STJ. Sem custas... Contudo, tal isenção não abrange os emolumentos de registro e baixa (Aviso nº 210, da C.G.J de 10/06/2003), nem tampouco a taxa judiciária, que é devida pela ré... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.210.001653-6 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Ao Autor, fls. 264/265 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.001846-3 - GENETE BATISTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Ao autor sobre fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.210.005025-7 - CELSO GERALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X MANOEL BRAZ DA SILVA) Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação na forma indicada a seguir: R$ 0,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,02 no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,02 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida. \r\n\r\nId: 243347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008023-1 - GLÓRIA DENISE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CLEBER DOMINGOS DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.008174-2 - PAULO HENRIQUE MENDES MORAES, JENIFFERSON ROBERTO MENDES MORAES, PALOMA MENDES MORAES, ISABELA MENDES MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUCILIA MENDES MORAES Decisão:Cumpra-se V. Decisão. Expeça-se Alvará para levantamento das verbas do FGTS relativas às diferenças dos planos econômicos (fls. 48). \r\n\r\nProc. 2006.210.002924-2 - ANA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X NEWTON FONTES REZENDE Decisão:Venha a certidão previdenciária indicando a requerente como beneficiária da pensão pós morte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005204-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISON PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010688-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERVAL RAMALHO JUNIOR Decisão:Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001290-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON LOPES RAYBOLT Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002663-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SYLVIO JOSE Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004008-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMEM LUCIA FERREIRA DE SÁ Decisão:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.004202-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSANGELA MAXIMIANO RAMOS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004342-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Decisão:Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001589-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001610-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS VINICIOS RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.005056-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDER VILAR PEREIRA Ao autor para complementar o recolhimento da Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) em R$ 106,89 . \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.000518-1B - ESPÓLIO DE LUCINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,92 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,92 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004035-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299)), BERNARDO FERREIRA MOREIRA Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.006454-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X TOTAL ARTE BAZAR ME), PAULO ROBERTO DE CARVALHO), VITOR PEDRO YUNES Ao autor para fornecer cópia da petição nº 200601170064 de 20/09/2006 - Proger Méier. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008346-7 - WALNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760) Decisão:Considerando que a ré arguiu preliminar de prescrição na contestação, concedo o prazo de 10 dias à autora para manifestação. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005224-0 - CONDOMINIO SESQUECENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X VALDEVINO CARDOSO DE SOUZA), CÍCERA LIMA DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se o primeiro réu VALDEVINO CARDOSO DE SOUZA, com a antecedência mínima de 10 dias e intime-se a 2ª ré CÍCERA LIMA DA SILVA. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2007.210.002651-6 - MARIA DA GLORIA COSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, trazendo à colação cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004459-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO), MARCELO ESTRELA SANTIAGO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Citem-se e intimem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, no endereço fornecido às fls. 112/113. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001235-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LANCHONETE C LTDA Decisão:1. Fls.52- acolho a emenda. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/08/2007, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000077-0 - ADILSON PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Ao réu para recolher: APCJ (conta 0711-2) --------- R$ 6,98 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 110,21 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,90 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,90 \r\n\r\nDeclaratória, c/c dano moral com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002156-7 - CHRISTIANE SIQUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000989-9 - L R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Ao autor para cumprir despacho ordinatório de fls.191, recolhendo referente à testemunha do juízo e representante legal da ré : Para carta precatória: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Porte de remessa e retorno ( campo 38 - conta 0301-2)-----------R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 19,24 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 0723-7) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,05 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,05 (continua...) \r\n\r\nProc. 2006.210.000989-9 - L R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) (continuação) Para representante do réu: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.009134-6 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERMELINDA FERNANDES MONTEIRO Despacho:Certidão supra: diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2005.210.008954-6 - VLADMIR ALVINO FERREIRA, ALICE MARIA MEDEIROS FERREIRA, LUIZ CARLOS ALVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X JOÃO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Fls 109 ... intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.210.005213-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAÍAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBSON NUNES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2006.210.010022-2 - JUDITH LOPES CRAVEIRO KALILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO GOMES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005030-0 - MARIA REGINA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X MARIA EMERITA ROMANO SOARES Ao autor para recolher corretamente : campo 32: 6002-05926-6 campo 45: R$ 3,49 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.009871-9 - SONIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 22/08/2007, às 14:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000925-3 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JOÃO ANTÔNIO LOPES), LEILA VERLING LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), JOAQUIM TEIXEIRA), LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA), ARMANDO DA CUNHA), ADELAIDE DE JESUS FERREIRA, Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Despacho:Indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.001268-9 - ELINEA DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MARIA CECILIA DE LIMA MACEDO Decisão:Ao exequente para cumprir a decisão de fls. 117 e 120, no prazo derradeiro de 15 dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2007.210.005053-1 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TEC CIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Ao autor para complementar o recolhimento da Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) em R$ 0,13. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009467-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MONICA DA SILVA ARRUDA Ao autor sobre fls. 71/72 e depósito de fls.97. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.009277-4 - ANA PAULA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre cálculo do contador (fls. 82/83). \r\n\r\nExtinção de Condomínio, e alienaçao judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000289-1 - MARCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X JULIANA PINTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE COSTA DA SILVA GONÇALVES Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 20,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,04 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,04 \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005871-9 - ESPÓLIO DE FIRMO GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X LURDECI CECÍLIA DE SANTANA Decisão:A autora alega como causa de pedir remota o direito real de propriedade sobre o imóvel localizado na Rua Canto Buriti, nº 120. Contudo, até a presente data não comprovou a propriedade sobreo bem, juntando nos autos título de domínio de outro imóvel, cabendo esclarecer, que o imóvel objeto da lide sequer foi arrolado nas primeiras declarações do espólio, consoante fls. 56/57. Assim sendo, concedo o prazo de 10 dias para a autora apresentar a escritura devidamente registrada, referente ao imóvel objeto da lide, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001936-2 - LUISA SORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X BOX 707 AUTOMECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PROENÇA (RJ-069650) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.002500-3 - SONIA REGINA TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Certidão supra: nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005235-3 - TATIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL DE CLÍNICA BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2) --------- R$ 3,49 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 137,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,74 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.210.003153-4 - LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X NEWTON LUIS RACT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Ao autor para recolher: APCJ ( conta 0711-2) --------- R$ 3,49 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,26 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,26 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário por acidente trânsito \r\n\r\nProc. 2007.210.000309-7 - ROBSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Os honorários periciais já foram homologados. I.-se as partes, com urgência, da data e local da perícia\". \r\n\r\nProc. 2007.210.000309-7 - ROBSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Perícia designada para o dia 13/08/2007 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, 66 sala 614- Copacabana-RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003460-4 - RENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005690-5 - INGRID TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre fls. 190/193. \r\n\r\nProc. 2007.210.000986-5 - THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Despacho em petição solta: \"1. J.-se, dispenso proger. 2. Os honorários periciais já foram homologados na Audiência de Conciliação. 3. I.-se as partes, com urgência, da data e local da perícia\". \r\n\r\nProc. 2007.210.000986-5 - THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) O exame pericial será realizado na Rua Hilário de gouveia, nº 66, Sala 614 - Copacabana - no dia 13 de agosto de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001107-9 - VANILDA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MERCADINHO OPÇÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão:Despacho em petição solta: \"1. J.-se, dispenso proger. 2. Considerando o valor de praxe e ser razoável, homologos os honorários periciais no equivalente a sete salários mínimos. 3. I.-se as partes, com urgência, da data e local da perícia\". \r\n\r\nProc. 2006.210.001107-9 - VANILDA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MERCADINHO OPÇÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) O exame pericial será realizado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, no dia 06 de agosto de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.210.004565-0 - ROGERIO VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X ADILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Diante da possibilidade de composição amigável entre as partes, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003409-4 - CELESTE DOS SANTOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X VIAÇÃO NOVACAP De cisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, com dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.210.002677-2 - ANTONIO XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA - SETEC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUERINO PEPERAIO (SP-167271)), ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Diga a parte autora sobre contestações e/ou documentos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010440-9 - MARIUZA DA ROCHA SANTOS, TELMO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Os honorários periciais já foram homologados na Audiência de Conciliação. I.-se as partes da data e local da perícia\". \r\n\r\nProc. 2006.210.010440-9 - MARIUZA DA ROCHA SANTOS, TELMO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Perícia designada para o dia 06/08/2007 às 18:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, 66 sala 614- Copacabana-RJ \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010400-8 - MARIA HENIZA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher: APCJ (conta 0711-2) --------- R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 21,29 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,49 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,49 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003825-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Ao autor sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C RESP. CIVIL DE INDENIZAR POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.004037-7 - PEDRO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, RODOLFO SÁ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA), CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se, com a antecedência mínima de 10 dias, o primeiro réu no endereço informado às fsl. 104. Intimem-se o autor e o 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.210.003944-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X UNIAO TRANSPORTADORA INTERESTADUAL DE LUXO - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A - HDI SEGUROS Decisão:...DECISÃO: 1- Anote-se na capa o nome do patrono da empresa ré para fins de publicação. 2- Acolho a denunciação da lide apresentada pela empresa ré e, em conseqüência, suspendo o feito para determinar a citação da empresa seguradora HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A - HDI SEGUROS . 3- Cite-se por AR a empresa denunciada no seguinte endereço: Rua da Assembléia, 98 4º andar, Centro, Rio de Janeiro- RJ - CEP 20.011-000. 4- Redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007, às 13:30 horas. Anote-se na DAR. Concedo à empresa ré o prazo de dez dias para o recolhimento das custas incidentes, bem como o fornecimento de cópias necessárias. Dou por intimadas as partes e suas patronas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.004996-6 - FRANCISCO SALES FARIAS JÚNIOR, FERNANDO FREITAS FARIAS, MARCOS DE FREITAS FARIAS, GILBERTO LOURENÇO FARIAS, ROSARIA LOURENÇO FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X ARLINDA LOURENÇO FARIAS Ao requerente para informar o recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário, em rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002210-5 - DORAVE INÁCIO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), EDUARDO INÁCIO SILVA AGUIAR), CLÁUDIA INÁCIO SILVA AGUIAR) X DEO SILVA AGUIAR Fls. 70. Sim, como requer. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007280-9 - ZULEIKA BERNARDO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ALBERTO VIDEIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.001080-0 - GRASIETE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X EUCLYDES DE BARROS Decisão:Venha a renúncia por instrumento público em termo judicial, na forma do artigo 1806, NCC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001131-8 - MARIA JOSE PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X NORMA CRISTINA CORDOSO BRANDÃO), ANDRÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007699-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLAUCIA MACRUZ TRANCOSO Ao autor para recolher:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 19,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher - 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: 600202696-8 Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007515-0 - JOVELINA TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao banco réu para apresentar em 15 dias os extratos da conta corrente da autora. Após, voltem-me cls. para despacho saneador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.001630-2 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Decisão:1. Traslade-se a petição de fls. 130/131 para os autos em apenso, eis que inobstante a referência aos presentes autos, a guia pertence ao processo nº2006.210.006691-3.2. Diga a parte ré sobre os documentos apresentados às fls. 98/121 e 152/167. \r\n\r\nProc. 2006.210.001630-2 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Ao réu sobre fls. 177/193. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.005452-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS FONSECA Às partes sobre ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.210.002733-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES MACEDO Decisão:Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002804-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO DOS SANTOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002259-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILHO Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004201-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO PEREIRA GOMES DA SILVA Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008441-1 - ALUIZIO BEZERRA CRUZ, ALUIZIO DE ALMEIDA CRUZ, ROSANA DE ALMEIDA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Fls. 103 - Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010057-0 - KELLY CRISTINA XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Despacho em petição solta: \"J-se, dispenso Proger. Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.000287-8 - JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA, SIMONE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X JANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)), WAGNER LUIZ QUARESMA, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Fls. 235/239: À parte ré. Após, cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004933-4 - EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X SHOW ROOM RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA), PRIME DESIGN, RAZÃO SOCIAL LA TOM 2004 MOVEIS DECORAÇÕES, LUMINARIAS LTDA Despacho:Certidão supra: diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000354-8 - NATAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X MCDONALD'S - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Considerando ser de praxe e razoável a proposta de honorários, homologo os honorários periciais no valor equivalente a cinco salários mínimos. I.-se as partes da data e local da perícia, com urgência\". \r\n\r\nProc. 2005.210.000354-8 - NATAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X MCDONALD'S - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Perícia designada para o dia 27/08/2007, às 14:00 horas, na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana. \r\n\r\nProc. 2005.210.008886-4 - RENATA TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao réu para recolher R$ 3,49 de APCJ (conta 0711-2 ) para remessa da carta precatória da testemunha para o Espírito Santo. \r\n\r\nProc. 2006.210.005035-8 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Às partes sobre a data da perícia, intimando-se\". \r\n\r\nProc. 2006.210.005035-8 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Perícia designada para o dia 06/08/2007, às 16:00 horas, na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana. \r\n\r\nProc. 2006.210.005703-1 - CARLOS RENATO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:1. Fls. 130/136 - diga o autor, devendo esclarecer, ainda, se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.210.004851-2 - EUNICE CIANELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000974-7 - M.D.J.DO N. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Se o autor pretende a oitiva do motorista e cobrador, deverá arrolá-los e qualificá-los como testemunhas. Assim sendo, concedo o prazo de 10 dias para o autor cumprir o disposto no artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005484-2 - VERA LÚCIA PEREIRA OUTÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) (republicação)Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nSustação de Protesto, CAMBIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004359-7 - GELOAR REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇAO DUFRIO COM. E IMPORT.LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nId: 243348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000388-8 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA MARGARIDA DE JESUS DOS SANTOS SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001383-7 - ZILDA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO AUGUSTO SANTANA SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU PAGAMENTO DE CUSTAS PARA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009375-8 - PAULO DA SILVA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X ALAYDE DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Venha o relatório de sentença na forma do art. 245 IV da CNCGJ/RJ, certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2006.210.010026-0 - ZILMAR DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X UILMAR DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Fls. 41 v - Atenda-se à Fazenda Estadual.Fls. 43 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010554-2 - JAIR MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA FERREIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.002543-3 - BRUNA MENDES DOS SANTOS, Assistente: MARLI FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X JOSE MENDES DOS SANTOS Despacho:1- Defiro jg. Convolo o pedido de arrolamento em inventário tendo em vista existência de herdeira menor.2- Defiro a inventariança como requerido, considerando que é genitora da herdeira universal Bruna. Lavre-se termo.3- Esclareça a Inventariante o que consta às fls. 06 sobre a existência de filha maior do falecido, devendo, em caso de sua real existência, ser a mesma habilitada.4- Venham as certidões de praxe.5- Após ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens, HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DO BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.005701-8 - MAURO FRAZÃO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X NICEA FRAZÃO RIBEIRO Despacho:Venha o relatório de sentença na forma do art. 245 IV da CNCGJ/RJ, certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006254-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NED MUNIS DE SOUZA Fls. 130/131: ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008596-8 - DANIEL DA CUNHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X JANDIRA NEVES LAGO Ao requerente para recolher R$ 12,24 no campo 37, conta 0714-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002950-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARLOS MAGNO DE BRITTO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a petição de fls. 94/95 e o despacho de fls. 96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.004846-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NANCY FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002880-0 - JOSE CONDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X MARIA TEREZA TAVARES VIEGAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010147-0 - VICTOR CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009968-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇAO LT DA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Mantenho da decisão de fls. 118 por seus próprios fundamentos.Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004879-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MERCEARIA E BAR \"A\" DA PARANHOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Recebo a Apelação nos regulares efeitos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.210.006661-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIDIMA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:Considerando a inexistência de bens penhoráveis em nome dos Executados, defiro a suspensão do feito, com base no artigo 791, III, do CPC. i-SE. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003145-8 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X FARMÁCIA LUANA DE MANGUINHOS LTDA-ME Despacho:Oficie-se o Bacen para que informe em quais instituições finaceiras possui o executado mativos. \r\n\r\nProc. 2003.210.011126-2 - ESPOLIO DE JOSÉ DE SOUZA MELLO, Inventariante: CELIA MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X ESPÓLIO DE EUSIMAR SALGADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.001746-6 - HENRIQUE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI ASSIS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000789-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS,55 \r\n\r\nProc. 2007.210.001180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2003.210.010906-1 - PETROPAR PETROLEO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, pedido de citação por edital, às fls. 147, eis que a parte exequente não diligenciou em todos os endereços constantes nos ofícios respondidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.002266-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EDEN DE MACEDO SILVA E OUTRO Despacho:Considerando qe inexistem bens passíveis de penhora em nome da parte executada, defiro a suspensão do feito, com base no artigo 791,III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.210.001424-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X RUBEM CARIOCA DAS DORES Decisão:Considerando que o executado não indicou bens à penhora, bem como tendo em vista que a parte exequente esgotou os meios de obter informações acerca dos bens do executado, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, solicitando que seja enviado ao juízo cópia das três últimas declarações de IR do executado. \r\n\r\nProc. 2005.210.001583-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Bacen solicitando seja informado acerca da existência de conta corrente ou aplicação financeira em nome do executado, em que instituição financeira e o saldo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009318-7 - GLAUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (AG 0410) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008211-6 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BREDA RIO TRANSPORTES S/A Despacho:Recebo fls. 51/52 como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.009694-2 - ARNALDO PURCINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BRASILMAXI LOGISTICA Despacho:Resigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/07, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço de fls. 114, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001187-2 - GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:1- A comunicaçao de renúncia ao mandatário deverá ser feita através da patrona renuciante. Desta forma, indefiro pedido de fls. 32, cabendo à patrona defender os interesses da parte no período previsto legalmente.2- Assim, cumpra-se despacho de fls. 25, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESP. CIVIL C/C DANO MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.003752-0 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000365-7 - LECY ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X RONALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.210.003391-3 - MARGARETH NOGUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988)) X VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO Despacho:Defiro vista dos autos. Cumpra-se fls. 73, atendendo-se aos requerimentos da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.210.003666-5 - MARIA DE SOUZA DA SILVA X IVO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CIBELE OLIVEIRA SANTOS (ES-012383) Ao exeqüente sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.210.006525-2 - CAMILA DA MOUTA CAJAZEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIANE VEIGA DA MOUTA Despacho:1- À Requerente sobre fls. 90.2- Após, ao Contador conforme fls. 91. \r\n\r\nProc. 2003.210.009757-5 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA ALMERINDA PINTO DA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.210.009909-2 - SERGIO HENRIQUE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZA MARIA GRILLO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.010129-3 - REGINALDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X LUCY DE SOUZA LOPES Despacho:Fls. 66: Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.010591-2 - ANTONIA NOGUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES MEDEIROS Despacho:Defiro apenas trinta dias, haja vista o tempo já transcorrido. Após, a DP. \r\n\r\nProc. 2004.210.000402-2 - ANTONIO AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMALIA DE JESUS MOREIRA Despacho:Venha o relatório de sentença na forma do art. 245 IV da CNCGJ/RJ, certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2004.210.001134-8 - THEREZINHA CARBONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA VENDAS CARBONE E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.210.001261-4 - ADELINA MANUELA MOREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ TARCIZIO RODRIGUES ALEXANDRE aos interessados sobre cota da pge fls,100 \r\n\r\nProc. 2004.210.004134-1 - TEREZA FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIU RAMOS Despacho:À inventariante sobre cálculos de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.210.000757-8 - JUREMA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GOMES PINTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.002470-9 - MARIA ROSA PINHEIRO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Defiro vista dos autos.Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.006456-2 - MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SEBASTIÃO VENÂNCIO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.210.005261-6 - AYRTON GABRIEL DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SELMO RIBEIRO DE FARIAS Despacho:1- Fls. 42: Anote-se onde couber, tendo em vista fls. 37.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.005667-1 - MARIA DE FÁTIMA FA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X ARMANDO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.005949-0 - NANCY BARBOSA DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISPIM DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.009338-2 - SIDNEY GIL MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MARIA LÚCIA DE LEMOS AOS INTERESSADOS FLS,42 \r\n\r\nProc. 2006.210.009974-8 - MARIA ODETE BARBOSA MOUTINHO E OUTRO X RAMIRO MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010933-0 - LUIZA SALLES FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO QUEIROZ FRAGA Despacho:1- Retifique-se como requerido. Anote-se onde couber.2- Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000413-2 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X OCTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS FLS,49 \r\n\r\nProc. 2007.210.000470-3 - NANCY MARINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTÃO GOMES DOS ANJOS Despacho:1- Defiro a gratuidade.2- Venham as certidões de praxe.3- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001244-0 - RENATA APARECIDA MARTINHO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X NARDELLI JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.002499-4 - ROBIM LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEDES PINTO DE PAIVA PELEGRINO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003823-3 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONDINA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004715-5 - MARIA DE LOURDES ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X VERTER BASTOS PINTO Decisão:Defiro a prioridade requerida e o recolhimento de custas judiciais ao final.Defiro a inventariança, como requerido. Esclareça a requerente se deseja prosseguir pelo rito do arrolamento. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.001941-0 - IRLANDA RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X CLEMENTE ROCHA Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008307-2 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X EDVALDO JOSE ALVES AOS INTERESSADOS FLS,99/101 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.001621-4 - JALINE NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X OVIDIO GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002014-5 - MANOEL FRANCISCO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695)) X RUTH ROLAND DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao item 3 da cota da Fazenda Estadual de fls. 115 e verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011375-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DE CAMPOS CHAVES Despacho:Expeça-se ofício ao Bacen solicitando seja informado se o executado possui conta-corrente ou ativos financeiros em seu nome, em quais instituições e o saldo existente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001349-2 - NANCY MEDEIROS BAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:1- Defiro JG.2- Cumpra-se item 3 de fls. 29 verso.3- Designo Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04 / 09 / 07, às 13:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e lucro cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.002098-8 - GRAPSA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para esclarecer a divergência do quantum pedido à título de danos morais às fls. 06 (30 ou 20 salários mínimos), adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002312-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO CECILIO COSTA Despacho:1- Considerando a comprovação da mora, defiro a liminar de reintegração de posse do bem objeto do litígio.2- Esclaeça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado bem como quem exercerá a função de depositário.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002316-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA ALVES Decisão:1- Considerando a comprovação da mora, defiro a liminar de reintegração de posse do bem objeto do litígio.2- Esclaeça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado bem como quem exercerá a função de depositário.3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006230-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A AM- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X L M INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos. Indique a parte ré, em cinco dias, o local onde podem ser encontrados os bens objetos da presente demanda, a fim de que seja cumprida a decisão liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000993-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREA DA SILVA FERNANDES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual nos autos, em até dez dias, sob pena de extinção, pois o advogado que subscreve a petição de fls. 20 se encontra com seu registro cancelado, segundo informação do sistema do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.001210-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IMPACT GOSPEL BRINDES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação processual, em até dez dias, na medida em que o advogado que subscreve as petições encontra-se com seu registro cancelado, conforme consta no sistema do TJ/RJ.2- Após, ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010543-8 - UNIBANCO LEAGING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA Despacho:Fls. 33: Desentranhe-se e cumpra-se, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008755-2 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HOMERO GONÇALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003221-8 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X UNIÃO TRASPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/07, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003637-6 - JURACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/07, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 243350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007852-4 - (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X GILBERTO ANTHERO DE OLIVEIRA), T.G.O.), B.G.O.), A.G.O. Despacho:Fl 112.vº- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.008652-3 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X LUIZ DA SILVA ALCANTARA aos interessados sobre resposta dos ofícios com endereço. \r\n\r\nProc. 2007.210.004769-6 - ANDRESSA ALVES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEKSANDRO REAL DE OLIVEIRA Decisão:1- Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente ou conta poupança em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 23/08/07 às 14:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004148-7 - LEONARDO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 14/08/07 às 14:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004858-5 - RONAN HENRIQUE PORTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30 % do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 23/08/07 às 15:00 horas para audiência de conciliação7- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para compa \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003183-4 - LUAN YAN FERREIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156)) X RAIMUNDO NONATO BESERRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 29/08/07 às 13:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010032-5 - NELSON MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARIA DAS DORES MICHEL recolha a parte interessada as custas da carta de sentença \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.003744-0 - FLAVIO NAZARENO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X CLEITON SILVA DE SOUZA) FLAVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.002033-2 - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X MARCIO BARROS BEZERRA Decisão:1- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias: declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil; a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;atestado médico do(a) interditado(a), em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;2- Sem prejuízo, designo o dia 13/08/07, às 14:45 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença do requerido. Cite-se e intimem-se. Intime-se o perito do juizo o Dr Carlos Eduardo menezes.3- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002033-2 - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X MARCIO BARROS BEZERRA ' Ao autor para fornecer cópia da inicial, para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.210.004669-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOUTA (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089)) X IVANILTON ALVES COSTA \" Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.210.004823-8 - UBIRAJARA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES (RJ-114245)) X ELVIRA MORAES Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:( ) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.( ) declaração do cônjuge do(a) requerente, no sentido de que concorda com a medida, observado o art. 369, do CPC;( ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( ) atestado médico do(a) interditado(a), em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;( )certidão de óbito do conjuge da interditanda.2- Ciência ao MP.3- Designo o dia 13/08/07 às 16:00h. Intime-se a requerente e o perito do juizo. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.004188-8 - VERA LÚCIA DA SILVA RAMM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X VALMIR XAVIER DA SILVA Decisão:2- Junte a requerente no prazo de 10(dez) dias:a) atestado de saúde física e mental do(a) requerente;b) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;c) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;d) atestado médico do(a) interditado(a), no original,em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;e) Se casada, declaração do cônjuge, no sentido de que concorda com a medida, observado o art. 369, do CPC;3- Esclareça a requerente se existem parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.4- Sem prejuízo, designo o dia 13/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.210.004188-8 - VERA LÚCIA DA SILVA RAMM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X VALMIR XAVIER DA SILVA \" Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003622-4 - NILBSON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DÓRIA SILVA (RJ-142956)), ANDRE MORGADO DE VASCONCELOS), MATEUS MORGADO DE VASCONCELOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3- Designo o dia 22/08/07, às 14:30h horas para a ACIJ. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.004898-6 - FÁBIO CANDOU CABRAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ANA BEATRIZ RETIRANA CANDOU E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3- Designo o dia 22/08/07, às 15:00h horas para a audiência de conciliação. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. 4- Intime-se por via postal, o autor, com AR. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001662-6 - MADSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X REGINA CELIA CARVALHO PEREIRA) Decisão:Trata-se de ação de separação judicial , em que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os requisitos para o direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental suplementar bem como o depoimento pessoal das partes e de testemunhas se arroladas.Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/07 às 15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciênncia ao MP. \r\n\r\nId: 243349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.085598-1 - José da Silva. X Nobel Prohavesp Empreendimentos LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.041657-4 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Triunfo Irajá Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.074003-3 - Arnaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Atl Rj Capitall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 125 - Defiro. 2) Tendo em vista a segurança do juízo (fls. 122), recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.131347-3 - Almerinda Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X Brasil Club S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.010082-4 - Wilson José Campos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Mateus Pereira - OAB RJ135474, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Republicação do despacho de fls 82 -Fls.80 - Intime-se a parte executada para que cumpra a obrigação de fazer e pague o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.013665-0 - Ilma Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Indefiro JG, eis que não houve comprovação de hipossuficiência. 2) Venha o preparo em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014308-2 - William Lourenço Braga. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.057288-6 - Vanessa Cristina Paes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Centro Universitário Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.070007-4 - Jackson Pedroni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Viplife Assessoria. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.106437-2 - Gabriela de Almeida Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.176009-1 - Fernando Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Alcantara Moreira - OAB RJ050969). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180005-2 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Carrefour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.192145-1 - Marcelo Wacha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Miguelina Silva Bernardes dos Santos - OAB RJ062457). X V3 Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Esclareça a parte autora se pretende a execução da sentença, a qual não reconheceu o direito à reparação das rodas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007183-8 - Celita Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Picareli Russo - OAB SP148717, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designo AIJ para o dia 12/09/2007 às 14:30h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.009303-2 - Ely Monteiro Laurindo. X Telemar S/A (Botafogo). Venha comprovante de rendimento e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014801-0 - Alexandre Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Soter - Elétrica. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015208-5 - Regina Helena da Cruz Augustinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Mobilitá Comércio, Industria e Representações LTDA - (casa & Vídeo). Fls.supra: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017664-8 - Maria de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.101895-9 - Ricardo Piragibe Velasco. X Mobilita Comércio Industria e Representações LTDA (casa & Vídeo) e outro. INDEFIRO, por ora, a tutela requerida, em face da ausência de documento indispensável a análise do pleito. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107156-1 - Flavio André Bonaldi da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2001.800.076487-9 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Elizabeth Graça de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Graça de Azevedo - OAB RJ045727). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.063677-1 - José Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Ekipe'S Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). Rep Leg(s): Abrahão Gomes do Nascimento, Vânia Lucia do Nascimento Dividima. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.174817-9 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X A Turminha da Tia Moda Infantil LTDA Me. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.083259-8 - Severino de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicenzo Carlos Cosenza - OAB RJ119345). X Overclass Camisaria Ltda-me. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152177-1 - Morena Uchiyama Maricato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X André Luis Gitahy Sampaio. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.018793-3 - Denise Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Folium Vitae Moveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). I-se para dar andamento ao feito, sob pena de exinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.065827-0 - Maria de Fátima Ribeiro Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Mauricio Dumith - OAB RJ063380D, Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Rozangela Carneiro de Aragão Lemos - OAB RJ063721, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Guedes Empreeendimentos Imobiliários LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.020848-7 - Ana Lucia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Supermercados Montreal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.033993-4 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Ana Lucia de Jesus - OAB RJ126827, Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565). X Atração Car. Rep Leg(s): Lindomar Ferreira de Souza. Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação do bem ou a expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.038906-8 - Marcia Maria Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X C. M. de Souza Papelaria-me. Rep Leg(s): Carlos Martins de Souza. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.083857-4 - Cilene Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Editora The Client LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.099608-8 - Glauco Rodrigues Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo de Aguiar Morais - OAB RJ104235). X Rio de Janeiro Informática Ltda-me e outros. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.150988-4 - Celi Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Pereira dos Santos - OAB RJ054671). X Jamyr Vasconcelos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454, Marcelo Justino de Almeida - OAB RJ143569, Ademir Antonio Claudino da Silva Junior - OAB RJ153448E). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.129248-4 - Valmira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Jotha Monttado Imobiliaria. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.159157-8 - Rosilda da Penha Ferreira. X Ana Cláudia de Souza Torres. VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.078076-6 - Maria Madalena Cabral Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Tiago Almeida Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Alves David - OAB RJ111263). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.159539-9 - Marcio Antonio dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Asfb-aliança Cooerativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.057233-3 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Dimas dos Santos Favero. nova ac 10/12/2007 as 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.106738-5 - Jussara Perissé Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Perissé Ferreira - OAB RJ142458). X Bcp Telecomunicações S. A. (antiga Atl Telefonia Celular - Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182155-9 - Clayton Campos Azeredo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré para que deposite a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193873-6 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha comprovante de rendimento e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.196684-7 - André Roberto Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Telelistas Região 1 LTDA (consórcio Telelistas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano - OAB RJ098440). Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.015225-5 - Sandra Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista que a patrona da autora não se encontra com condições de saúde para a realização da AIJ, redesigno a aludida audiência para o dia 26/07/07 às 14:40hs. I-se os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004449/1998 (1998.800.058843-1) - Maria Georgina Afonso. X Jorge Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095273-7 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Paulo Sérgio da Silva. HOMOLOGO a desistência manifestada, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VIII. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Desentranhe-se o doc. pretendido, com substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.125583-9 - S'Fa - Transportes Ltda. Me. X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). Venha o contrato social, a fim de se verificar se a autora é M.E. ou E.P.P. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.085265-5 - Bruno Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Vitelcom. Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.800.003415-8 - Yedda Valéria Drumont Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Móveis Adriele LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.043413-6 - Alcineia Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Faq Bel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589, Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). Esclareça o pedido, tendo em vista a petição de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.800.105615-0 - Ricardo de Souza da Silva. X Bem Mais Fácil Valor Cap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.800.018095-5 - Nilseu Vieira da Silva. X Pnh - Informática e Treinamento S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.031745-6 - Vera Lucia Iris de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Gomes Pinto de Almeida - OAB RJ127418). X Otica Canto do Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.800.068794-6 - Claudio Buthers José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Martins - OAB RJ115288, Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450, Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Independente do dia inicial para o cumprimento da obrigação de fazer, o certo é que houve um atraso no seu cumprimento, impondo-se o pagamento de multa. Desta forma, nos termos do art. 461, §6º do CPC, reputo suficiente o pagamento de multa no valor de R$ 1200,00. Ante o exposto, comprove a ré em 5 dias o depósito e após, dê-se baixa e arquive-se, com o levantamento à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.111015-8 - Maria Defatima Pereira Leardine. X Stella Maia. Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.800.172973-0 - Claudio Olímpio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Papa Léguas Veículos. Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.041513-4 - Maurício José Monteiro de Barros. X Serviços Médicos Guanabara - Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Esclareça a parte autora de ainda pretende executar outros valores, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.800.057584-8 - Flávia de Silva Gatto. X Loja Cotrin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.120093-9 - José Ricardo Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Micro Vila da Penha Treinamento de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.125993-4 - Rosimeyre Sampaio de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte autora se ainda pretende executar outros valores, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.016814-5 - Débora Cristina do Carmo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.031055-7 - Wallace Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Miriam Minas Rio Automóveis Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adahyl Joaquim de Mattos - OAB RJ003195C, Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889). 1) Indefiro J.G., eis que não houve comprovação de hipossuficiência. 2) Venha o preparo em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036034-2 - Eurides Silva da Silva. X Takis Oficina Especilizada. 1)Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 22. 2) À parte autora sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.100205-6 - Solange Barbosa Lima. X The Cliente Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.107195-9 - Damiana Aparecida Moreira da Conceição. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a autora não comprovou suas alegações e sendo certo que a própria autora informa que a obrigação de fazer já foi cumprida, não há que se falar em multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148205-4 - Ernando Célio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro J.G. Recebo o recurso de fls. 53/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150834-1 - Vânia Carvalho da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.191085-4 - Renata Leite Todorov. X Bcp S. A. (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.198104-6 - Natalia Dias Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.032845-0 - Maria de Fatima Hilario de Souza. X Supermercados Intercontinental e outro. Aguarde-se a audiência já designada, expedindo-se novo mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.061184-3 - Deltonplast Comercio de Plastico Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Real Cisne Branco Transportadora Ultra Rapido LTDA. Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.127204-7 - Antonio Carlos Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Jose Valter Tavares Sobrinho. Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.136625-0 - Domingos Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Rosana de Oliveira dos Santos. Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008785/2000 (2000.800.067425-6) - Guilherme Ribeiro Gottel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Carlos Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Tatiana de Araujo Mendonça - OAB RJ125927). DESIGNADOS LEILÃOS PELO SR.LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA PARA OS DIAS 16/08/07 E 28/08/07, ÀS 14:00 HORAS, A SEREM REALIZADOS NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA. \r\n\r\nProc. 2003.800.148604-1 - Claudio Marcio Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À parte ré para que complemente o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.159204-7 - Jorge Teixeira Gomes. X Ap- Auto Parts LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.078235-9 - Zildete Laura de Souza Teixeira. X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Esclareça a parte autora quais bens pretende ver penhorados, vez que não foi possível a penhora de contas. \r\n\r\nProc. 2004.800.139593-1 - Alexandre Farias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). X American Express do Brasil Tempo e Cia (cartão American Card) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.120944-0 - José Raphael Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Eudiberto Dantas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.013945-5 - Iara Nascimento. X Rio - Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.091284-3 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Marcos Antonio Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). nova ac 11/12/2007 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.100723-6 - Roseméri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191835-0 - Indiaci dos Santos Farias. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Diga a parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.015264-7 - Isabel Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Fio Prev - Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - OAB RJ133426). Nos termos do art. 398 do CPC, diga o executado sobre os novos docs. juntados. Após, venham cls. para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.155883-0 - Vigor de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416, Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). X João Luiz de Menezes Vignolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime da Cruz Ferreira - OAB RJ058829, Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.091725-5 - Jurema Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Vieira da Rosa - OAB RJ034011). X Caio Monteiro Porto. Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.184583-5 - Raphael Caruso Forma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Caruso Forma de Almeida - OAB RJ124631). X Tim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2005.800.064943-1 - Manoel de Carvalho Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338, Angela Cristina da Costa Ruiz - OAB RJ131988). X Robson Franklin e outros. Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.018703-4 - Sonia Maria Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018, Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). Trata-se de ação onde a parte autora não mais se manifestou nos autos por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nId: 242987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014384-8 - MIGUEL FRANÇA GARCIA X Testador: MANOEL LAMEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Sentença:...DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.016070-4 - DALZA DE OLIVEIRA SILVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) FLS. 56 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.008741-9 - CARLOS ROBERTO CORREA VARGAS, Falecido: NILTON DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) FLS. 32 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014790-8 - JOSILDA BOHMANN CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X Falecido: REYNALDO MARTINS PINTO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017157-1 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X Falecido: JORDOLINO SANTOS DE OLIVEIRA FLS.27 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005061-9 - VERA LUCIA DA PASCHOA GIL X MARIO CESAR MILHEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2004.202.000004-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X ALFREDO DOS SANTOS FLS. 99 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.003803-8 - AVANILZA BARTHOLO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART AMARAL (RJ-099848)) X AVANY DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2005.202.013889-9 - Inventariante: LOURDES FUMIYO OSHIRO X BUNZO TAZAWA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.002351-0 - LUIZ CALICCHIO FILHO E OUTROS X Falecido: NEUSA BASTOS CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.008816-3 - MARCIA SANGIACOMO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X ZULEMAR BEZERRA SILVA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.013010-6 - ALVARO JERONIMO DOS SANTOS X Falecido: EURYDICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.017526-6 - ROSELITA FURTADO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X Falecido: ANTONIO MARQUES DE LIMA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015728-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO RODRIGUES VIANA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013504-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X JOSÉ MAURICIO DE SOUZA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes )... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016539-0 - MARIA LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X CIRO EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.017254-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X MARLI DE MENDONÇA), Fiador: EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA Sentença:... procedente o pedido .... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009378-0A - ELIANE BARBUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X MARLI DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.004743-4 - DUKKEN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LATARIAS EM GERAL LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ANTENNAE GRON COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA Despacho:Intime-se pesoalmente o autor para dar andamento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004743-4 - DUKKEN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LATARIAS EM GERAL LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ANTENNAE GRON COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA Despacho:Fls. 40- Intime-se na pessoa do patrono do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004742-2 - NEUSA MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Dê-se guia. comprovado o recolhimento, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009378-0 - MARLI DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ELIANE BARBUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.000722-0 - CARLOS MANUEL DE SOUZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MANOEL MARIA FREITAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 132 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.003834-4 - OLGA DE CARVALHO MAIA X HERBERT SPENCER MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) FLS.130 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003112-8 - Inventariante: EUNICE SANCHES RAMOS, Inventariante: JORGE SANCHES RAMOS, Inventariante: LUCIANA MATOS DURANS RAMOS, Inventariante: ROSANGELA EUNICE RAMOS DA COSTA, Inventariante: JORGE LUIZ CAMILO DA COSTA, Inventariante: ROSANE EUNICE RAMOS DE ALBUQUERQUE, Inventariante: ABNER FARIA DE ALBUQUERQUE, Inventariante: ROSEMERE EUNICE RAMOS SANTIAGO, Inventariante: JOSÉ CARLOS SANTIAGO DA CUNHA, Inventariante: ANTONIO JOÃO RAMOS X JOÃO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.014272-6 - SANTUZA DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X JUREMA BUENTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a ré, sob a forma contábil, a prestar contas à parte autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que esta última apresentar, nos termos do artigo 915, §º 2º do C.P.C..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000585-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Fls. 81/83 - A parte autora deve tomar as cautelas necessárias ao cumprimento do mandado de reintegração de posse. Assim, defiro o pedido de recolhimento do dito mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002134-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILLIAN MARINHO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.007707-4 - JEFERSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às Partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.017132-7 - SOLANGE DE JESUS CAMPINHA DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.004869-0 - CLAUDIO MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nId: 243181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005649-4 - MIGUEL BOAVENTURA MACEDO NASSIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND Ao testamenteiro para fornecer cópias p/ fins de expedição de Certidão de Inteiro Teor \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.202.002879-0 - SILVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.011924-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009059-5 - CARLA MITCHELL MENDONÇA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DULCE MITCHELL MENDONÇA Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por CARLA MITCHELL MENDONÇA DO BONFIM (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008830-0 - SHIRLEY GLÓRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO), Falecido: GLORIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:A via eleita não é adequada. Regularize. Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013364-8 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VÂNIA LUCIA GASPAR Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014238-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 105/112, destes autos de arrolamento dos bens deixados por CARLOS AUGUSTO DE MELO, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005847-0 - ROSANGELA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X Falecido: HUGO PINHEIRO DA ROCHA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a adjudicando os bens de fls. 02/05 e aditamento de fls. 134/136 a Sra. ROSANGELA ROCHA DE SOUZA, destes autos de arrolamento dos bens deixados por HUGO PINHEIRO DA ROCHA....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002211-0 - FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Intime-se para recolhimento. No caso de inercia seja expedida certidão e arquivem-se.( APC - R$ 3,49 + Funperj R$ 5% + Fundperj R$ 5%). \r\n\r\nProc. 2005.202.012217-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE FAUSTINO DE LIMA Seja intimado pela devolução com urgência. Prestei informações, requerendo devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015982-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA), Fiador: JONIA ANDREA BATISTA SOARES), Fiador: ROBERTO MENDES JUNIOR), Fiador: ANDREIA MASCARENHAS MACEDOS MENDES Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012206-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009047-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDERSON SERGIO SILVA Decisão:Regularize a representação. Junte-se AR de notificação. Funcionários dos correios não goza de fé pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010375-9 - MARIA JURAMA BRAGA DOS SANTOS X EFUMEC - ENGENHARIA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:após as devidas baixa e anotações, devolva-se apresente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.012851-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS Despacho:após as devidas baixa e anotações, devolva-se apresente com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010515-3 - IVANILDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se fls. 93, item(ns) 02 o cartório - Republique-se fls. 93, item 01 ( Ao Autor.) \r\n\r\nProc. 2003.202.014102-9 - WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARCUS VINICIUS JESUS ABDALAH Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.000946-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X NELSON CORREA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho:Cumpra-se fls. 141 item(s) 5. \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5 - SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Despacho:Aguarde-se julgamento da impugnação ou oferecimento de caução. \r\n\r\nProc. 2004.202.013661-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X PAULO CESAR DO BOMFIM E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003377-9 - CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X FERNANDO ALVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008664-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO VEIGA MACIEL E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010017-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2005.202.013419-5 - TICKET SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da precatória. Suspendo o por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006812-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GERALDO DE SOUZA COSTA Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007083-3 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013182-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DELÍCIAS DO PAPAI LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARCO ANTONIO SEQUEIRA DE SÁ Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014092-6 - JTPS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X WILSELENA RANGEL TAVARES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014730-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ESPÓLIO DE ABÍLIO FARINHA Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015763-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ISES PEREIRA ALMEIDA Decisão:A parte suplicante detém os documentos para ser efetivada perícia, devendo os mesmos serem apresentados. 2- Sejam apresentados os documentos sob pena de ser considerada existência de juros compostos, conforme alegado pela parte suplicada. Prazo de 48:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.202.015898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENITH TORRES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015901-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FRANCISCO JOSÉ COELHO Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017281-2 - PAULO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Suspendo o feito até ser julgado conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003212-3 - MARCO AURELIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005897-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S VIII, Síndico: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ARACY DE ASSUMPÇÃO REGIS Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008928-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUANJ SANTOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/09/07 às 12:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.....\" \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016428-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X SEBASTIÃO JOSÉ BARBOSA E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012187-5 - COPIADORA SINAL VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.005225-7 - ISMAEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.202.014819-4 - EDSON JUVENAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Cumpra-se fls. 67, item 02, com início da perícia. Inversão do ônus da prova, mesmo quando deferida, não gera dever da suplicada adiantar despesas processuais. Documentos já juntados. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada, visando a impedir confisco de salário. \r\n\r\nProc. 2006.202.005626-5 - PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDeclaratória, inexigibilidade de crédito \r\n\r\nProc. 2006.202.014952-8 - NEWTON CLAUDIO DE LEÃO PATARRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.009000-7 - AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894)) X NELSON TEIXEIRA Decisão:Intime-se o suplicante pessoalmente, para que informe, haver interesse no feito, pois somente há pedido de despejo e o processo foi distribuído em 1987. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012793-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X DENISE BARBOSA Despacho:1- Dê-se baixa e arquivem-se. 2- Certifique conforme fatos já ocorridos no feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.009163-2 - MARIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO Decisão:Defiro a JG. CIte-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008871-0 - JULIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X CATIA CHATACK RAPOSO Decisão:1- A decisão de fls. 19 foi integralmente cumprida, pois já havia sido declarado pelo Juízo o correto valor da causa. 2- A parte não se manifesta desde julho/06, mesmo sendo intimada. 3- Cite-se. Notifiquem-se evetnuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.011635-1 - CÉSAR MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.008779-1 - PATRICIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SANDRA CAMARA FIGUEIREDO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007213-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONCEI CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.007275-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2005.202.010977-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUESLTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Não foram encontrados ativos financeiros. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016468-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ MARIA BARBOSA DA SILVA Decisão:defiro a emenda seja, efetivadas alterações para ação de execução. Cite-se HA 10% \r\n\r\nProc. 2007.202.003720-0 - FRISEURSALON M.S. ARTE CAFE LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMPADINHAS E EMPADOES 337, COMERCIOS DE EMPADAS EM GERAL LTDA Despacho:fls. 30 Reitere(m)-se . \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.009940-9 - BANCO BRJ S/A - BRJ-CREDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SANDRA IGNÁCIO GARCIA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.000933-0 - ROBSON MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Face a certidão supra, intime-se o DR. Advogado a devolveros autos, no prazo de 48 horaso sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5A - SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)) X SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144) Decisão:Cumpra-se com o recolhimento em 48:00, sob pena de ser rejeitada a impugnação. (taxa jud. R$ 345, 57). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0A - JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,04, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2.04) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007511-9 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005513-5 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS CHAGAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCAR DA CAPITAL Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009042-1 - CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ROMILSON FRANÇA DE MEIRELLES Decisão:1- Informe de forma específica, quais danos representam R$ 7.000,00. 2- Defiro a JG. 3- Seja observado o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.015562-9 - DUKKEN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LATARIAS EM GERAL LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ELLEN METALURGICA Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007809-5 - LAYSA CRISTINA SALES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.011317-7 - EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.012443-6 - ÂNGELA MARIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SHOPPING ILHA PLAZA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.002676-3 - MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X CARTAO VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.004946-5 - IONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS ( TENDENCIA IMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002259-0 - UBIRACI MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Ao ilustre colega vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015567-0 - PRISCILA NETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Precatória deferida: à parte ré para providenciar as cópias certificadas às fls 137 para expedição da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.000896-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X PROTEGE-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES SS/C LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010420-0 - IVO MICHEL DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA MONICA Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000124-2 - ALESSANDRA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LEONARDO JORGE ZACCHE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 111 o cartório. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.202.015110-2 - DAMIAO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.011493-5 - Inventariante: NOELIA CRISTOVAO SANTIAGO PEDRA X ARAKEN DE MORAES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:\"....ULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 99/100 a Sra. NOELIA CRISTOVÃO SANTIGO PEDRA que também assina NOELIA CRISTOVÃO SANTIAGO, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ARAKEN DE MORAES PEDRA....\" \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.202.009045-7 - MAGALI BARBOSA QUIETO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DE JESUS FONTES Decisão:1- defiro a JG. 2- Cite-se após direi sobre o pedido de liminar. 3- Junte-se os documentos que demonstram despesas com a construção. \r\n\r\nManutenção de Posse, reintegraçao de linha telefonica c/c tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017251-4 - 3 J.SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X REGINA CÉLIA PEREIRA PASSO Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.006840-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANKITO CAR VEICULOS LTDA. E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.010920-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOÃO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001622-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VINI MF AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.004066-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X KAREN CHRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe ter havido acordo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006069-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LOURENÇO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013489-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA MELO GAUDARD Decisão:Oficie-se ao JUízo Deprecado, pela devolução da carta precatória.Suspendo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.013491-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.013501-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X THEREZINHA DE JESUS B. O. LIMA Despacho:Informe cumprimento do acordo e requeira o de direito \r\n\r\nProc. 2005.202.014467-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ERICA DE SOUZA DONATO Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014928-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015980-5 - BERTON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005088-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA] (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA DE OLIVEIRA SALERMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009062-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MOURA MONTEIRO COMPUTAÇÃO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015688-0 - MAZZA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X BRUNO CESAR NOGUEIRA MANACAS Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008913-3 - XERIFE PESCA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X UBIRATAN DE ALMEIDA Decisão:\"...Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu....\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.005819-7 - DULCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VANDERLI DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.007648-7 - ROMILDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001763-4 - ALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEVIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012676-9 - MARIA AMELIA PORTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013962-6 - PERY DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003841-1 - BELMIRO MAURITY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se o despacho supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.016579-0 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOPMOS DE TÁXI DO MUNICIPIO DO RJ LTDA - COOPATAXI Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48:00 horas tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000016-0 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\".....Estando presentes os requisitos legais, defiro pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como ponto controvertido, ser verificada, dinâmica dos fatos alegados pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela cumulaa com indenização por danos materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.015334-9 - JESSICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CLIQUE ESCOLA DE INFORMATICA - JCA ESCOLA DE INFORMATICA S.C LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001190-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017535-7 - ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 550,08; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,17) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011828-7 - KELLY VERONICA DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.010584-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILMA BAPTISTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KAROLINA PERGHER DA CUNHA (SP-216920) Decisão:Revogo o despacho/decisão de fls. 99. Não foi indicado endereço para diligência. Respondido ofício de forma não frutífera. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006333-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PRISCILA DOS SANTOS MACEDO Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.006880-0 - COMPANHIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIMAR RODRIGUES BONFIM Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008922-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Processo julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014093-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON RAMOS BANDEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015114-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO MAIA ILDEFONSO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias o cumprimento da precatória. Suspendo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001570-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008265-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEIRSON BALBINO LOPES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009570-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DANIELE MAGANO FELIPE Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010815-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO FERNANDES SERRALHA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014472-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014914-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DE OLIVEIRA PAIXAO Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015408-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR Decisão:J. Cumpra-se a decisão anterior, sendo observada a presente petição. \r\n\r\nProc. 2006.202.016127-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Decisão:1) Suspensa a mdida liminar deferida. 2) Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000863-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEONARDO CESAR DOS SANTOS TIBERCIO Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001822-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH DE AGUIAR Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48:00 horas tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.202.003756-0 - PANAMECANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ RODOLPHO RANGEL DINUNCI Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009027-5 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ALEXANDRE MATTOS DE SOUZ Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se prelo recolhimento. Junte-se AR de notificação. Funcionários dos correios não goza de fé pública.(Taxa jud. R$ 137,91). \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.012774-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCNTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO MARTINS DA ROCHA Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUBER COSTA DE CARVALHO Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.016090-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTRINANE MACEDO DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015925-8 - LOJAS CTYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.012671-5 - VICENTE CALVANO GALASO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.008247-7 - JOSE SANTANA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.010566-1 - MARCO AURELIO ROSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.012379-1 - ANA PAULA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CARAMBA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIL GARCAI (SP-100335), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014808-1 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Decisão:\"....Designo AIJ para o dia 06/08/2007, às 16:30 horas.À parte suplicada não manifestou interesse na produção de provas, após decisão de fls. 37. Fixo como ponto controvertido, ser demonstrado os fatos alegados na petição inicial\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001074-7 - VALLERIA CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO Despacho:Intime-se para recolhimento. Em caso de inercia seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Regularize-se lançando informação no sistema, na forma da certidão supra. Junte-se o acordo e sentença nos autos do processo correto.. Voltem para ser saneado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001520-4 - JOSE RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, mateirais e morais s \r\n\r\nProc. 2006.202.013239-5 - VERDI JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:...A produção da prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção....Designo AIJ para o dia 08/08/2005, às 15:30 horas.... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011457-5 - SERGIO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X M.C. DA PRAÇA SECA - VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.202.002766-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011717-9 - PANAMERICANO ARRE. MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILCEIA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002466-7 - NITRON 2004 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16v item (ns) 05 o cartório. Certifique regular publicação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007020-7 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINARO T. PARANHOS GONCALVES (RJ-048352)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.000892-0 - JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao Ilustre colega vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:\".... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS,...\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.001612-9 - EDMUNDO CESAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NILÓPOLIS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19, item -2. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.202.014373-3 - JORGE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 23, o cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.001414-9 - VERA LUCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 1- Anote-se no ssitema a correta representação. 3- Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória, cumulada com perdas e danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002493-0 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:fls. 33- Anote-se. Suspendo o feito até decisão no conflito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de efeitos da sentença de merito \r\n\r\nProc. 2006.202.015390-8 - PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014749-9 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Parte requerente: Providenciar a complementação das cópias necessárias para a expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.008559-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Decisão:Há mais de um Dr, Advogado constituído pela parte suplicante. Não há amparo ao pedido. Agaurde-se audiência, que será realizada em menos de 24:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010678-5 - NEUSA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Perícia marcada para o dia 04/07/2007, às 19:00h, na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009417-7 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Quem deve figurar no polo ativoé o consumidor dos serviços, que no caso é a pessoa jurídica, bene ficiada com os serviços. Não é demonstrada haver firma individual. 3- Seja informado qual ação principal será proposta. 4- Havendo dúvidas em relação as irregularidades apontadas, defiro a medida liminar, para que o serviço não seja interrompido, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. Multa de R$ 5.000,00 no caso de corte. 5- Intime-se da liminar. 6- Citação após emenda da inicial e recolhimento das despesas. \r\n\r\nRenovatória, locação \r\n\r\nProc. 2006.202.017478-0 - MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE ALMEIDA Ao autor, para providenciar cópias de fls. 02/07, e 24/25, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA) Autos regularizados conforme decisão de fls. 53. Acordo e sentença desentranhados pois pertenciam a outro processo. \r\n\r\nId: 243184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.001861-8 - NILSON LEMOS DE SOUZA, SORAYA CARLA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:PROVIDENCIEM OS REQUERENTES OS DADOS NECESSÁRIOS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, INFORMANDO SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO BENS, BEM COMO SE HOUVE PARTILHA DOS MESMOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010031-1 - CRISTIANE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:FLS. 60 ANOTE-SE ONDE COUBER. AO ALIMENTANTE SOBRE ÀS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OJA (FLS. 65 E 67V.). AGUARDE-SE A AUDIÊN CIA JÁ DESIGNADA ÀS FLS. 57V \r\n\r\nId: 243183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003552-5 - MARCOS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GILSON ANCHIETA DE ARAUJO À parte autora para informar o empregador do réu a fim de ser expedido ofício para desconto de pensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.005776-4 - JOAQUIM FREITAS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AGUIAR (RJ-126053), Dr(a). FLAVIO DE BORBA MACIEL (RJ-125991)) X ROLDAO DO PRADO DE ACORDO COM A LORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, VENHA CONTRAFÉ PARA EXPEDIR A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.202.008876-1 - ARLI DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188)) X JORGE VOLTA REIXACH Decisão:Defiro j.g.Atribua-se valor à causa.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005253-7 - FRANCKLINELDE PAIXAO ANDASSY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ADILSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Diga a parte ré sobre o endereço negativo da testemunha Carlos Eduardo.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.202.000148-2 - MARCILENE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X MARCELO MATIAS DE LIMA Decisão:Decreto a revelia da parte ré.ATENDA-SE AO M.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.004734-3 - JOSÉ RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS MELO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.007950-2 - RONALDO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X SANDRA MARA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja SANDRA MARA COUTINHO DE OLIVEIRA.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.003194-3 - SORAIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005126-9 - JOSE ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X ERICA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.001518-0 - MARIA BRITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X SEVERINO BENEDITO DA SILVA Despacho:Considerando o disposto no artigo 514-A da Consolidação Normativa, bem como a certidão de fl.99, intime-se o Curador para que no prazo de trinta dias apresente a certidão de nascimento do interditado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008766-5 - HELENA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049)) X ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA Decisão:2-Esclareça o(a) requerente:quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária e se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil. 3-Traga o (a) requerente: duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores e atestado de saúde do (a) requerente atualizado.4- Designo o dia 02/08/2007 às 15:00horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003416-6 - JOÃO AYRTON DA COSTA X NEUSA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.004618-0 - VANDEBRITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X VERA LUCIA DE SANTANA Despacho:Diga a parte autora.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.002678-2 - ANDRE LUIZ SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X THIAGO OLIVEIRA CASTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que o pai poderá obter a certidão diretamente na secretaria da universidade.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.000577-6 - ALIANDRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SANDRA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, A PARTE RÉ, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.014776-7 - DIVA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Promova a parte autora a citação determinada à fl.140 no prazo de trinta dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.012686-7 - MILCLEI MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112)), MILCLEI RIBEIRO DOS SANTOS), MARLON RIBEIRO DOS SANTOS) X MARLENE LOPES RIBEIRO Decisão:Trata-se de ação de regulamentação de visitas (fl.12-verso). Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora e M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004948-2 - ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X ERICK DA CONCEIÇÃO COSTA JUNIOR Despacho:Cumpra o artigo 259, VI do CPC.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.001266-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE CRISTINA CUNHA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004537-7 - RENAN MATOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ALDIBERTO NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Considerando a inércia do réu e que o processo já foi sentenciado, não havendo por outro lado risco de execução, face ao óbito noticiado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as cautelas de estilo.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.001917-5 - ELIZABETH PARENTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIVAL DE ARAUJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, A PARTE RÉ, PROCESSO PARA VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.003779-0 - GILDO LIMA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA SANTOS DE SANTANA (RJ-107838) INTIMAR AS PARTES A FIM DE RATIFICAR OS TERMOS DO ACORDO. COMPARECER AO CARTÓRIO, JUNTAMENTE COM O CONJUGUE, E O PATRONO SE FOR O CASO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.000368-5 - IARA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X HERMES GIUNI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Processo Desarquivado \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.001397-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SANDRA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Processo Desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.202.012926-8 - ROSANA BRUNO PEIXOTO DE SÁ, ANTONIO CARLOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Segunda Via de Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003873-3 - WELLINGTON VAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JANAINA GONÇALVES CAMPOS DE AZEVEDO Despacho:Diga a parte autora e M.P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.001454-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779)) X RODOLFO HENRIQUE DE QUEIROS SANTORO À parte autora para ciência de certidão negativa de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.202.005467-9 - JESSICA GONZALEZ DA SILVA, MATEUS GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Comprove o patrono das exequentes o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art. 733 do cpc \r\n\r\nProc. 2006.202.002875-0 - FÁTIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARBOSA À parte autora para ciência de certidão negativa bem como assinar a inicial, o que não foi atendido até o presente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008283-5 - ALTAMIRO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X MARCIA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) AO AUTOR - VENHAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.015533-4 - MARCIO MACHADO DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X FABIANA ASSUMPÇÃO DA SILVA Despacho:Realize-se o estudo social. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.001131-2 - VALDENYR SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X MANOELA DAMACENA DE AGUIAR DAS CHAGAS), ANA BEATRIZ DE AGUIAR DAS CHAGAS Decisão:1) Defiro j.g. à ré.2) Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.009108-5 - MARISA FRANCO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARINA GARCEZ DE ANDRADE Despacho:1-Esclareça o(a) requerente se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.2-Traga o (a) requerente:atestado de saúde do (a) requerente atualizado e declaração de hipossuficiência econômica.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.001572-8 - THAINA APARECIDA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:Anote-se o patrocínio da D.P. (fl. 350). Diga o réu e M.P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012751-0 - LUCAS VITOR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor o requerimento retro quanto ao ofício e qual é o endereço comercial em que o réu deve ser citado.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.004741-0 - ESMERALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X AMÉRICO DE LIMA FERREIRA), AIANDIARA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)), ARARIMAM DE LIMA FERREIRA JUNIOR), LUCIARA COSTA FERREIRA Despacho:Intime-se a patrona da autora para comprovar o cumprimento do disposto no artigo 48 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.202.011513-9 - JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X KARLA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)), JOSE CARLOS CAGIGAL MOREIRA, Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011981-0 - CRISTINA SOBRINHO CAVALCANTI, BYRON ROSEMBERG DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.410.001525-6 - LENI GRALHA DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X JOSE CARLOS C BORBOREMA Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2001.202.006756-1 - SERGIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MARIA APARECIDA VIEIRA PINHEIRO Processo Desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008633-6 - VILMA MARTINS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ALBERTO LOPES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 57 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante \r\n\r\nId: 243186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.202.015394-5 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI FERREIRA PIMENTA, ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) À Defesa \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.006673-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Comparecer em Cartório para ciência de sentença. \r\n\r\nId: 243182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.001045-4 - EMILIO REBOREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X RUTH SANTIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Salvo engano enorme, há inúmeros Réus não citados, bem como notícia de falecimento de Hércules Santiago da Silva, devendo os Autores indicar os sucessores.Quanto aos não citados pessoalmente, requeiram o que couber. Citação edital, v.g. \r\n\r\nProc. 2007.202.009101-2 - LUIZ DA SILVA VARGAS E OUTRO X RUTH FERREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade e a prioridade no processamento. Anotar. Audiência (art.277, cpc para o dia 25 /07 / 2007. às 13 :30 horas. Citar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009170-0 - MYRTHES GODINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X Falecido: JANIRA GODINHO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade por ora. Qual a razão da afirmativa de que MYRTHES é re presentada por CRISTINANE? DEFIRO A PRIORIDADE. Venha Certidão do INSSacerca da existência/ inexistência de dependentes habilitados de JANIRA GODINHO PEREIRA. Oficie-se para o mesmo fim para a RFFSA. Venha certidão pertinente a existencia/ inexistencia de testamento de JANIRA, eventualmente distribuídos. A afirmação de Pobreza deve ser firmada por MYRTHES. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.202.009495-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X Falecido: NEUZA FERNANDES DA SILVA Aos interessados sobre fls 20/21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006259-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Ultrapassado o prazo, intime-se pelo DO para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.006320-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) À parte autora para vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.008236-2 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho:Ao réu para, em D-O-I-S dias, esclarecer suas atividades profissionais, rendimentos e firmar Declarações de hipossificiência, sob pena de indeferimento da gratuidade.Fale a Autora sobre a Contestação.O recebimento da Reconvenção será objeto de exame após o cumprimento pelo Réu da primeira parte deste.Autos em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012175-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESANDRO SOARES GOMES Despacho:Fls. 75. Defiro. Com novas respostas, intime-se para falar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009046-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANE FAUSTINO DE PAULA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009097-4 - IAN ANDERSON X ANDERSON JÚLIO Decisão:Aqui por equívoco. Após as anotações de praxe, inclusive baixa na distribuição, redistribuir ao Juízo da Vara de Família. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008647-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MOISES LISBOA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN . Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito. Do Ofício deverá constar em MAIÚSCULAS e em NEGRITO que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta Salário ou de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003292-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ERNANDI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Republicar: \" ...Emende-se a inicial para indicar, de modo detalhado o alegado excesso\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.002358-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) À parte autora sobre fls 113/121. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009178-4 - MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARCOS ANANIAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade e a prioridade, anotando-se. Conveniente a tentativa de citação do Réu no imóvel, inclusive se está abandonada ou ocupado por pessoas e coisas. Dê-se ciência aos fiadores. Vindo requerimento de purga, dê-se Guia no valor que o Réu indicar. Para Tal hipótese, honorários de 10%(dez por cento). Existindo ocupantes, dê-se ciência, devendo todos serem qualificados . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.003567-5 - BRASOX NEW COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL Despacho:Certifique o Cartório se a Embargante recolheu três diligências ou apenas uma.Traga a Autora Contrato Social e eventuais alterações da Embargada, de molde que se possa localizá-la \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000385-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN . Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito. Do Ofício deverá constar em MAIÚSCULAS e em NEGRITO que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta Salário ou de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2000.202.004048-7 - COBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X SANTIAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO PortariaAos interessados sobre as informações de fls. 181/187. \r\n\r\nProc. 2001.202.008949-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO PONTES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Com razão o Exequente.Intimem-se os Executados da penhora e para Embargos pelo DO na pessoa de seu advogado constituido nos autos às fls. 19/20.Promova o credor o registro da constrição, trazendo certidão do RI comprobatória. \r\n\r\nProc. 2002.202.001277-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X PONTAO VEICULOS LTDA E OUTRO PortariaAos interessados quanto as informações de fls. 62/75. \r\n\r\nProc. 2002.202.003134-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INSTITUTO DE BELEZA DIRLY E OUTRO À parte autora para vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.004732-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CECI ROSA Despacho:Fls. 100 e 103/104. Exclua-se o nobre Advogado da capa e sistemas.À Exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.202.011417-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO MELGACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) PortariaAos interessados sobre as informações de fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 2005.202.010759-3 - DOUTEX S.A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PANTERA SELVAGEM CONFECÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Os Réus não vieram aos autos.Intimar com o prazo de vinste e quatro horas, sob pena de penhora, pesquisa de bens na Receita e bloqueio de contas pelo BACEN, se for o caso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000405-2 - JAIME DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X FATIMA RODRIGUES DE A. BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Aos interessados sobre as informações de fls. 130/132. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010843-7 - LUZINETE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VICTOR DA COSTA LEITE PortariaVenham certidões faltantes junto à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.202.003997-6 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA X Falecido: ZOZO RODRIGUES DA COSTA, Falecido: DENAIR PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140) Portaria: Ao Inventariante para recolher as custas faltantes ( R$ 0,35 - OJA e 3,49 - APCJ), e fornecer cópias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009082-2 - DAVI VASCONCELOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS - FUNDO PERTETUO Despacho:Esclareçam os requerentes os seus rendimentos mensais, trazendo cópia de sua última Declaração ao Fisco. A segunda Requerente deverá esclarecer as atividades profissionais de seu marido.Deverão os Autores apontar quais os atos que a Requerida praticou e que prejuízos sofreram, de ordem financeira, social, familiar, profissional e religiosa que irão estribar ação indenizatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.009033-0 - ROSE MARIE BEHLING PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Adeque-se a Inicial ao rito sumário, mais célere à solução do objeto da lide. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009015-9 - JOSE CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X THAÍS VASCONCELOS Despacho:Esclareçam-se as atividades, digos, os rendimentos percebidos pelos Autores, vindo cópia das duas últimas Declarações ao Fisco.O pólo ativo deverá ser ocupado pelas esposas dos Autores, tendo em vista que, igualmente, figuram como Promitentes Vendedores. \r\n\r\nProc. 2007.202.009246-6 - CONSTRUTORA PETTRI III LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ILTON LEODORO LUCIANO E OUTRO) Portaria: Por ordem do juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas judiciais no valor de R$ 3,49 - distribuição - 0702-7; R$ 71,74 - AEVC - 0702-1; Funperj R$ 4,2 e Funderj R$ 4,2, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 243204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.001579-1 - M.M.V.C. X A.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)), M.C.P., Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Regularize-se a conclusão.junte-se a petição. reitere-se of. a 1ª v. civel por fax. Venha estudo social com urgência. Designo audiência para o dia 23/08/07 às 16 hs. Intime-se o advogado do genitor.esclareça as partes se possuem testemunhas em 48hs. e se desejam sua intimação. prorrogo a guarda provisória por 120 dias. lavre-se o termo. traga a criança. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.000099-2 - S.V. E OUTRO, M.S.F. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X I.S.F. Decisão:Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se termo. Considerando a certidão de fls. 190, redesigno audiência para o dia 05/09/2007 às 14:00 horas. Intimados os presentes. Expeça-se carta precatória para intimação da genitora para a audiência, devendo constar que deverá trazer suas testemunhas para a audiência designada, devendo ainda serem intimados por DO os advogados da genitora de fls. 70. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas no Juízo deprecado, solicitando urgência no cumprimento. \r\n\r\nId: 243206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.800.113798-3 Vítima(s): Cassio José Gonçalves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Attayde Silva - OAB RJ085752). X Marcia Valeria Gil Padrão. Audiência Especial designada para o dia 25/07/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 242976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000646-1 - Inventariante: JOCELI SENNA DE ARAÚJO MACEDO, Inventariante: ALEXANDRE SENNA DE FREITAS MACEDO, Inventariante: FERNANDA CARLOS AMARAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X JOSÉ DE FREITAS MACEDO Fls.32 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.002917-5 - MARIA LENITA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X OSVALDO PESSANHA Fls.32 - Aos interessados. \r\n\r\nConsignação C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000140-4 - ANTONIO BENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se desejam a designação de audiência, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001491-3 - CLARA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificando-as e se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007285-8 - VALCIR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000392-9 - ESPOLIO ESPERANCA REY TRAVASSOS, Inventariante: FERNANDO REY TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CALMAP VIDEO Defiro vista ao autor, fora de cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000221-2 - FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X SÉRGIO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003202-4 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, decorrido o prazo legal para a sua apresentação, ou não sendo encontrada a parte ré, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.005251-5 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X CARLOS MINORU KANAGUSKO), MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão:Defiro JG. Citem-se. Após, direi sobre o pedido liminar, porquanto hà de ser aferido o objeto deste feito com aquele de ação de reintegração de posse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005250-3 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X BOZENA LUTCZYN E OUTRO), Procurador: ASTYR GONZALES JUNIOR Decisão:Defiro JG. Considerando a existência de ação de reintegração de podde em que a liminar foi indeferida, não vislumbro o pedido de agravamento de dano que justifique a concessão de antecipação de tutela. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006160-7 - MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO Decisão:Dispenso a cls. Cite-se e intime-se a 1ª ré, no endereço de fl.56, por via postal. Tendo em vista a decisão de fls.58/59, diga a parte autora se o procedimento cirúrgico já foi autorizadopela 2ª ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005699-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA OLIVEIRA RITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Sentença:Recebo os embargos e dou-lhes provimentos parcial para determinar a expedição de ofícios à Polícia Rodoviária Federal e à Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, a fim de que sejam desconsiderados os ofícios expedidos às fls. 197 e 198, tendo em vista a extinsão do feito. No que se refere a entrega de documentos a parte ré, o Juízo não interveio no acordo celebrado entre as partes estrajudicialmente e sequer veio aos autos a cópia do instrumento celebrado. Distarte, a questão relativa aos documentos não se insere no âmbito da sentença, que extinguiu o processo sem exame do mérito, não havendo que se falar em omissão. A eventual pendência deve ser pleiteada pela via própria, em caso de descumprimento do pactuado. Mantida a Sentença em seus demais termos. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.000810-8 - PEDRO ESTEVAM FARIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 54 e 73: Anote-se. Às partes sobre a nova data de perícia designada para o dia 09/07/2007 às 14:30 h, no Fórum Regional do Méier: Rua Aristides Caire nº 53, sala de perícias - 1º andar, Méier. Intime-se o autor, via postal. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003213-9 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO X ZOÉ LIMA SOUTO Despacho:Recolham-se as custas em 15 dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013230-9 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES BELISARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X ILSON BELISARIO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.013036-4 - WILSON PORTILHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X FRANCISCA MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.000100-1 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X Falecido: CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Decisão:Da publicação de fl.53, verifico que não constou o nome da patronesse do condomínio, ... Assim, anote-se o patrocinio. Defiro a expedição de guia para depósito judicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.005628-2 - NORMA SANT'ANNA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CLOTILDE SUELI SANT'ANNA DO AMARAL Despacho:O saldo existente perante o Banco Itau já fo depositado em conta judicial, ..... verifico que o oficio de fl.57 ainda não foi respondido. Entretanto, consta do sistema de movimentação processual \"comarca\" oficio a ser juntado aos autos, ....aguarde-se por 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010854-3 - DERMEVAL LUIZ LELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X Falecido: ODALEA LELLIS DE FREITAS Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fls.36. Diga o requerente sobre fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.208.011724-6 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: ZULEIKA DE SOUZA ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003212-7 - JOSÉ SABINO MAGALHÃES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008669-7 - ELZA MARIA PAULO DA SILVA X CARLOS AUGUSTO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:...Esclareça a Dr.ª Rozilene de Oliveira/OAB 1.194 se também patrocina os interesses da viúva e de Frederico, hipótese em que deverá apresentar procuração por ele outorgadas.Assine o herdeiro faltante o plano de partilha de fls.59/62.... \r\n\r\nProc. 2001.208.008789-8 - CONCETTA MANTUANO FERNANDES X ANDRES ANGEL FERNANDES PALACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Diga a requerente sobre resposta de ofício (fls 95). \r\n\r\nProc. 2004.208.001699-0 - CLAUDIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X ODALVA RODRIGUES SERRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente quanto ao pagamento dos impostos por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012622-1 - AIDEÉ INOCENCIO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X AUGUSTO INOCENCIO NETO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,... \r\n\r\nProc. 2006.208.004200-3 - MIRIAM ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENISSE ROSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004508-9 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA, TÂNIA MARIA SOUZA DE AZEVEDO, NÁDIA MARIA DE SOUZA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X LUIZ CASTILHO DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,... \r\n\r\nProc. 2006.208.005833-3 - Inventariante: JOSEFA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ARTUR BARBOSA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012742-2 - GRACIEMA LOURO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X FRANCISCO ALBUQUERQUE FONTENELLE Despacho:1- Junte-se ao arrolamento a certidão de óbito. 2- Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.015087-0 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ONÉSSIMO DE SOUZA LEITE Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002334-5 - FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X IRENE SOARES NUNES Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça. Determino, entretanto, o recolhimento das custas e taxa judiciária, ao final. Nomeio o Sr. Francisco como inventariante ...S.m.j., o plano de partilha deve ser retificado para que passe a constar a meação do viúvo. Contudo, venha sua certidão de casamento para aferir o regime de casamento.Regularize-se o débito apontado à fl.35.Venham as certidões de praxe.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AMERICO GOMES NAZARE Decisão:Fls.74 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011284-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RITA KYLE CEZAR Sentença:Declaro por sentença o teor de fl.41 para sanar o erro ali constante, passando a constar que as partes deste feito são o Banco Bradesco S/A, como autor, e Rita Kyle Cezar, como ré, mantidos os seus demais termos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.009075-2 - NADIR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CONDOR - ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO Despacho:Diga a autora, em 10 dias, se deseja o prosseguimento do feito, hipótese em que deverá informar o endereço da 2ª ré ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008600-6 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) BANCO ECONÔMICO S/A Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 06/08/2007às 14:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009085-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SAMANTA CARDOSO DE LIMA MEDEIROS), CAIQUE CARDOSO MEIRELES Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas, na forma do art.277 do CPC. Cite-se e intime-se. E-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.007799-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ CARLOS NARDI VALLERGROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Preclusa esta decisão, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.000947-4 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) REPUBLICAÇÃO: \"Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 86/87: Anote-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.005207-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA I (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ADAILTON DE ARAUJO GOMES E OUTRO Decisão:Fls 67: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se mandados de citação. Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/08/2007 , às 13:15 h., na forma do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012142-0 - ABR PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS LOURENÇO MATIAS (SP-101558)) X CIA DO AR ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Regularize-se a representação processual do (s) réu (s) para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014422-5 - ROSARIA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APS SULINA SEGURADORA S.A. Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 09/08/2007 às13:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014571-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X JOÃO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Aguarde-se o recolhimento das custas por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015743-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOÃO ALBERTO BRANDÃO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007 , às14:45 h., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016115-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X ALMIR DE SOUZA LIMA JÚNIOR Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 13/08/2007 às13:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000174-0 - SOLANGE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X CARLOS ALBERTO DIAS DA CRUZ Decisão:Tendo em vista que a diligência anterior não se realizou por falta de contrafé, providencie-a o autor, com cópia de fls. 36. Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 14:15 h., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002683-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X AFONSO LUIS BASTOS HILDEBRANDT E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003135-4 - EMÍLIA FERREIRA DE FIGUEIREDO BRITES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CECYRA PEREIRA JACQUES E OUTRO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003724-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ANTÔNIO ARMANDO OLIVEIRA NUNES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 15:30h h., ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012812-1 - JORGE MORAES MELO (Adv(s). Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fls.138/139. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.005132-6 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007 , às 13:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008369-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TE CONTEI AUTO PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680) Despacho:... prossiga-se com o feito. ..efetivado o ato de penhora, intimem-se os réus, por publicação, para oferecem impugnação. Prazo : 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.001550-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA, Inventariante: MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X MARCIO LUIS NOGUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Ao autor sobre \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012752-3 - CY ESTEVES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X NELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Vindo a planilha atualizada do débito, intime-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.208.001882-9 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X EXPEDICTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:1- Retifique-se na D.R.A para que passe a constar o nome correto da parte ré EXPEDICTO GAMMARO; 2- Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013968-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WILSON KAPPS HIGGINS E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre o depósito judicial. Retifique-se na DRA o nome da 1ª executada. Com a manifestação, voltem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003994-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEONARDO SILVA DAS NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014114-5 - RICK DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVORADA CENTRO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007368-3 - MARCIA CRISTINA FONTOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X EDSON DOS SANTOS BARBOZA Decisão:Venham os comprovantes mensais da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, designo audiência de justificação para o dia 06/08/2007, às 15:00 h.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014725-1A - AGÊNCIA CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X ANDRÉ LUIS MOTTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Diga o autor, ora impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005739-0 - KARLOS EDUARDO ARIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Chamo o feito a ordem para deferir o benefício da gratuidade de justiça aos autores.Acolho as razões expedidas pelo Ministério Público para rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva suscitadas pelo 1º réu....Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade dos prepostos dos réus na condução do tratamento médico indicado ao 1º autor, a apuração de equívoco no diagóstico de sua patologia e, ainda, os danos que foram causados e si e sua mãe em decorrência de tais fatos.Defiro a realização de perícia médica. Nomeio perito o Dr. Delane Borges. ...Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 dias.Defiro o depoimento pessoal da 2ª autora e a produção de prova documental suplementar.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000325-7 - VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ROMILDO RIBEIRO SOARES (RJ-091295) Decisão:Ao réu-apelado sobre o recurso adesivo. Após, subam ao Eg. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.004910-7 - GISELE PORCINA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 156/166 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.013177-0 - EDUARDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.208.011221-2 - LUCIANO TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013143-7 - PEDRO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RIO 2000 TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Defiro a denunciação a lide. Cite-se e intime-se a empresa no endereço de fl.42 para que compareça a AC ..que ora redesigno para o dia _____/_____/2007, às ______ h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013143-7 - PEDRO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RIO 2000 TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Cite-se e intime-se a empresa no endereço de fl.42 para que compareça a AC nos moldes do art. 277 do CPC que ora redesigno para o dia 09/08/2007, às 15:15 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.013893-6 - ANTONIO CARLOS DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09/08/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000581-1 - MARIA ISABEL BARRETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X AKICAR MULTIMARCAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 15:00h h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001290-6 - RICARDO PEREIRA RÊGO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X LUIZ ORLANDO DE ARAÚJO Despacho:Cumpra o autor parte final do despacho de fls.28. Após, voltem conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007276-5 - Inventariante: NADIA FELICIO DA SILVA, Inventariante: ELAINE BEZERRA DA SILVA, Inventariante: YOLANDA BEZERRA DA SILVA, Inventariante: YNDIÁIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MANOEL BEZERRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.000812-3 - GLORIA FERRETT OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X BOLIVIO OLIVIERI Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,... \r\n\r\nProc. 2006.208.002975-8 - RUTH FOSCALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X DECIO MIRANDA FOSCALDO Despacho:A Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.003496-1 - TANIA MARA TORRES BOUSQUET MONTALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FONSECA (RJ-094734)) X JOSE LUIZ MONTALVAO Decisão:...Venham as certidões da J.Federal em nome do espólio e do 9º Distribuidor em nome do falecido, seu espólio e imóvel... defiro a expedição de alvará para autorizar a inventariante do espólio de José Luiz Montalvão a receber junto a CEF os valores devidos ao falecido em relação ao processo nº 2002.51.51.001201-8, ...Esclareça a requerente se os filhos também renunciarão aos seus quinhões em relação a tais valores, vindo declaração expressa aos autos, se for o caso.... \r\n\r\nProc. 2006.208.003635-0 - TATIANA COARACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004266-0 - DINAH SECCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO RODRIGUES PEREIRA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008184-7 - Inventariante: MARISTELA MARQUES SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462), Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X FERNANDO MANOEL BORGES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) REPUBLICAÇÃO: \"Esclareça o Dr. Moyses o pedido de habilitação para cobrança de honorários advocatícios, ante ao que consta às fls.75/77. Com a manifestação, dê-se vista aos herdeiros, ao MP e à Fazenda Estadual sobre o laudo de fls.79/81.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.016000-0 - ZENI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ADALICE MARCELINO DOS SANTOS Despacho:Comprove-se o domicílio da falecida em bairro de competência dessa Regional. \r\n\r\nProc. 2007.208.005740-9 - LIZELIA DE ARAUJO PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CASTRO PALMA E OUTRO Decisão:Defiro fls.34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013050-0 - SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005904-0 - JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X RRR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 09/08/07, às 13:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009456-8 - FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORAYA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015866-2 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06/08/2007, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014282-0 - ADILEA CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882) Sentença:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para suprir a omissão quanto ao pedido de restabelecimento imediato do serviço...tenho por bem JULGAR PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do serviço, impondo a ré que, previamente, proceda a verificação de regularidade das instalações da autora e, em igual prazo, restabeleça o serviço, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Determino, ainda, que em caso de constatação de irregularidade das instalações, a ré demonstre ao Juízo a impossibilidade de restabelecimento do serviço, mediante a apresentação de laudo técnico, no mesmo prazo, sob pena de incidência da multa fixada.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013556-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ AUGUSTO VILLELA DE SOUZA Decisão:Defiro fls. .Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014291-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILCEA SILVA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001393-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...esigno AIJ para a oitiva da testemunha da autora, arrolada à fl.84. a ser reallizada no dia 08/08/2007, às 13:30, ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015475-9 - FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X CORTHAM CORTINAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 13/08/2007 às 13:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007596-9 - JACIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MARCELLINO GONÇALVES PEREIRA (RJ-004517C) Decisão:Defiro a suspensão por 15 dias. Informe a autora acerca do cumprimento do acordo. Após, cls para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.208.013465-7 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sem prejuízo do rito, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012601-6 - MARIA JOSÉ JIQUIRIÇÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 243297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.208.013971-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nId: 243298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010936-5 - YOLANDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X LUIS LEITE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.208.016029-2 - MIRIAN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800)) X ELZA NOBRE FELIX Sentença:Considernado que todos os requisitos legais estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento.Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento.Nomeio Mirian Félix para exercer a testamentaria. Lavre-se o respectivo termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003129-9 - ALESSANDRO CARMO DE ASSUMPÇÃO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESSENCIAL AUTOSPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Fls. 41/47: Recebo a emenda. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007 às 14:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014392-0 - NATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X KITIA SILVA SALES E OUTRO Despacho:Fls. 87/88: Venha em termos a emenda, elaborando a autora nova peça inicial de modo a possibilitar a defesa dos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000476-8 - MARIA CRISTINA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X RODOLPHO MACHADO VIEIRA Despacho:Venha a partilha de fls. 24/26 devidamente assinada, rubricada e com as firmas reconhecidas de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.000665-5 - MARCELO AFFONSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ENIO GONÇALVES DE MELLO RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO OU ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003465-1 - THACYREMA BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IRAPUAN BASTOS LEAL Sentença:ADJUDICO-OS a requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se carta de adjudicação e os competentes alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.208.006198-8 - SERAFIM ROSAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X RITA PIRES DE FATIMA A REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARA E A CARTA DE ADJUDICACAO \r\n\r\nProc. 2006.208.014568-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X Falecido: ALZIRA MARIA GUERRA Sentença:...ADJUDICO-OS à requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003214-0 - YOLANDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X LUIS LEITE DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004768-4 - MARIA VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ADHEMAR COSTA CARNEIRO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.002531-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JEAN FABRICIO PATRICIO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...chamei pelo nome do réu diversos vezes e ninguém atendeu...segundo informação no local o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.003116-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL LTDA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011586-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014382-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEYVISON COSTA MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.004577-4A - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ALARI AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.24: Adeque-se o pedido na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008307-8 - USINA VICTOR SENCE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X A MARTINSI MÁQUINAS E MOTORES LIMITADA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVISA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SIMONE ARAUJO DA LUZ AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMACAO \r\n\r\nProc. 2004.208.014505-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X NAIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.208.009770-3 - TANGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Decisão:...Defiro prova pericial e nomeio perito o engenheiro Jackson de Miranda Bassili, tel.: 9986-327, 8755-5720.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem assim para apresentar proposta de honorários.Defiro prova documental superveniente, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada aos autos.Após a prova pericial, será analisada a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.208.005490-1 - RAPHAEL PEQUENO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004705-6 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717) Decisão:Cuida-se de impugnação oferecida por Laurinda Izabel Talésfero ao argumento de que os honorários advocatícios que se pretende executar deverão ser corrigidos a partir da data da sentença e não da data do ajuizamento da ação, conforme constou da planilha apresentada pelo exeqüente.Desse modo, alega ter havido excesso de execução, apontando como valor correto aquele mencionado às fls. 214, qual seja, R$ 4.156,21.Com efeito, a impugnação merece prosperar haja vista que os honorários de sucumbência deverão ser atualizados monetariamente a partir da sentença que os fixou.Assim sendo, declaro como correto o valor de R$ 4.156,21 (Quatro mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e um centavos), já depositado, conforme demonstram os documentos de fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2006.208.012698-3 - EDILZA ROLÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X JAQUELINE LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS A AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012056-5 - WAGNER OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARTA REGINA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) \"Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de notificação R$ 12,24\" \r\n\r\nProc. 2006.208.003986-7 - ESPOLIO DE AMORIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X LUIZ CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para recolher custas para expedição do ofício R$ 3,49, ou encaminhá-lo à Receita Federal\" \r\n\r\nProc. 2006.208.005490-0 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALVARO ARMANDO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005960-0 - IVONE MAIA AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS INTERESSADO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013845-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ROBERTO CARRASCOSA SANTANA Despacho:Se pretende o autor, além da rescisão do contrato de locação, com o conseqüente despejo do imóvel, a cobrança dos aluguéis em atraso, conforme manifestação de fls. 34, emende-se a inicial formulando corretamente o pedido e retificando o valor atribuído à causa.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003771-0 - PAULO CÉSAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.010722-8A - DAVID CURVELLO HERMÍNIO, MARIA IEDA DE SOUZA HERMÍNIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Decisão:Rejeito a presente exceção, uma vez que inexiste conexão entre a ação de indenização que tramita neste Juízo e a ação de alienação de coisa comum aforada no juízo da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital.Com efeito, embora sejam as mesmas as partes, inexiste identidade quanto ao objeto ou a causa de pedir.Certique-se nos autos da ação principal e prossiga-se neles. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010043-8 - RG TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BLUMARINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.001846-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X NOVA GTK MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.016281-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MACEIÓ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.008047-3 - ITAPAGE S/A - CELULOSE, PAPEIS E ARTEFATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006583-0 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NAYLA MARTINS MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:1 - Deixo de receber a apelação de fls. 125/131, porquanto não se trata da via recursal adequada para obter a reforma da decisão de fls. 120/121.2 - Fls. 134: Comprove a executada o total de seus proventos a fim de que possa ser determinado o desbloqueio do valor correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007543-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X WAGNER JESUS DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007851-4 - COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTO CRUZATO (MG-082608)) X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008631-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS AO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000373-5A - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915)) X MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.007776-0 - ARLETE TEIXEIRA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CENTRO MEDICO SUBURBANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. = (R$ 12,24) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010779-2 - MARIA LUIZA DE BRITO PINHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Com razão a parte ré, que também impugnou o laudo do Sr. perito, à fl. 186. Assim, devolva-se o prazo à parte ré, que deverá se manifestar sobre os documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.006979-3 - ANDREIA CARMEN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a testemunha IARA NASCIMENTO SALOMÃO pois não trabalha no local há dois anos...) \r\n\r\nIndenizatória, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2003.208.007416-1 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X EMPRESA VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Saneador já prolatado, conforme se vê da cópia da audiência de conciliação acostada às fls. 25/27.Designo AIJ para o dia 15 de agosto de 2007 às 16h.I-se o autor para depoimento pessoal, bem assim as testemunhas arroldas pelo réu (fls. 24). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001667-7 - ALOISIO CAPUTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672)) X AZELIA PEREIRA CAPUTI E OUTRO Despacho:Fls. 130/132: Venha por sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.012077-4 - MARLENE DE ARAUJO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X ANTONIO CARLOS PRATA Despacho:1 - Promova a requerente a devida retificação do óbito junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, vindo aos autos nova certidão.2 - Sem prejuízo, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.008686-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO ANTONIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor recolher as custas devidas \r\n\r\nProc. 2003.208.013443-1 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDSON DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a determinação contida no v. acórdão (fls. 133/135), nomeio perito o Dr. Romulo de Mendonça Martins, tel.: 2569-8833/2574-9525, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012906-6 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIÁRIAS NUNCA MAIS COOP. DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:A fim de possibilitar o exame da alegada conexão desta ação com aquela que tramita no Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, junte o réu, em cinco dias, cópia da inicial daquela ação esclarecendo, ainda, a data do despacho liminar positivo exarado naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001703-5 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA, citanda, não funciona mais no local...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000137-4 - REGINA WALGER GRIMALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013959-3 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X LOCADORAS CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sr. Advogado: Favor trazer cópia da petição protocolizada em 07/05/07 sob nº 2007.01388469 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003969-5 - PAULA RAPHAELLI DO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOVA CAP Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015756-6 - PATRÍCIA MARIA DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X CONDOMÍNIO BRUNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) ao autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.005725-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.208.000373-5 - MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.011383-4 - AUGUSTO CESAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 243299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010936-5 - YOLANDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X LUIS LEITE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.208.016029-2 - MIRIAN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800)) X ELZA NOBRE FELIX Sentença:Considernado que todos os requisitos legais estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento.Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento.Nomeio Mirian Félix para exercer a testamentaria. Lavre-se o respectivo termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003129-9 - ALESSANDRO CARMO DE ASSUMPÇÃO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESSENCIAL AUTOSPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Fls. 41/47: Recebo a emenda. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/08/2007 às 14:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014392-0 - NATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X KITIA SILVA SALES E OUTRO Despacho:Fls. 87/88: Venha em termos a emenda, elaborando a autora nova peça inicial de modo a possibilitar a defesa dos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000476-8 - MARIA CRISTINA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X RODOLPHO MACHADO VIEIRA Despacho:Venha a partilha de fls. 24/26 devidamente assinada, rubricada e com as firmas reconhecidas de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.000665-5 - MARCELO AFFONSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ENIO GONÇALVES DE MELLO RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO OU ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003465-1 - THACYREMA BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IRAPUAN BASTOS LEAL Sentença:ADJUDICO-OS a requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se carta de adjudicação e os competentes alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.208.006198-8 - SERAFIM ROSAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X RITA PIRES DE FATIMA A REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARA E A CARTA DE ADJUDICACAO \r\n\r\nProc. 2006.208.014568-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X Falecido: ALZIRA MARIA GUERRA Sentença:...ADJUDICO-OS à requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003214-0 - YOLANDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X LUIS LEITE DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004768-4 - MARIA VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ADHEMAR COSTA CARNEIRO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.002531-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JEAN FABRICIO PATRICIO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...chamei pelo nome do réu diversos vezes e ninguém atendeu...segundo informação no local o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.003116-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL LTDA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011586-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014382-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEYVISON COSTA MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.004577-4A - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ALARI AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.24: Adeque-se o pedido na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008307-8 - USINA VICTOR SENCE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X A MARTINSI MÁQUINAS E MOTORES LIMITADA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVISA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SIMONE ARAUJO DA LUZ AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMACAO \r\n\r\nProc. 2004.208.014505-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X NAIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.208.009770-3 - TANGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Decisão:...Defiro prova pericial e nomeio perito o engenheiro Jackson de Miranda Bassili, tel.: 9986-327, 8755-5720.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem assim para apresentar proposta de honorários.Defiro prova documental superveniente, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada aos autos.Após a prova pericial, será analisada a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.208.005490-1 - RAPHAEL PEQUENO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004705-6 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717) Decisão:Cuida-se de impugnação oferecida por Laurinda Izabel Talésfero ao argumento de que os honorários advocatícios que se pretende executar deverão ser corrigidos a partir da data da sentença e não da data do ajuizamento da ação, conforme constou da planilha apresentada pelo exeqüente.Desse modo, alega ter havido excesso de execução, apontando como valor correto aquele mencionado às fls. 214, qual seja, R$ 4.156,21.Com efeito, a impugnação merece prosperar haja vista que os honorários de sucumbência deverão ser atualizados monetariamente a partir da sentença que os fixou.Assim sendo, declaro como correto o valor de R$ 4.156,21 (Quatro mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e um centavos), já depositado, conforme demonstram os documentos de fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2006.208.012698-3 - EDILZA ROLÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X JAQUELINE LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS A AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012056-5 - WAGNER OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARTA REGINA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) \"Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de notificação R$ 12,24\" \r\n\r\nProc. 2006.208.003986-7 - ESPOLIO DE AMORIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X LUIZ CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para recolher custas para expedição do ofício R$ 3,49, ou encaminhá-lo à Receita Federal\" \r\n\r\nProc. 2006.208.005490-0 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALVARO ARMANDO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005960-0 - IVONE MAIA AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS INTERESSADO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013845-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ROBERTO CARRASCOSA SANTANA Despacho:Se pretende o autor, além da rescisão do contrato de locação, com o conseqüente despejo do imóvel, a cobrança dos aluguéis em atraso, conforme manifestação de fls. 34, emende-se a inicial formulando corretamente o pedido e retificando o valor atribuído à causa.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003771-0 - PAULO CÉSAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.010722-8A - DAVID CURVELLO HERMÍNIO, MARIA IEDA DE SOUZA HERMÍNIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Decisão:Rejeito a presente exceção, uma vez que inexiste conexão entre a ação de indenização que tramita neste Juízo e a ação de alienação de coisa comum aforada no juízo da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital.Com efeito, embora sejam as mesmas as partes, inexiste identidade quanto ao objeto ou a causa de pedir.Certique-se nos autos da ação principal e prossiga-se neles. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010043-8 - RG TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BLUMARINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.001846-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X NOVA GTK MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.016281-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MACEIÓ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.008047-3 - ITAPAGE S/A - CELULOSE, PAPEIS E ARTEFATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006583-0 - ALEXANDRE LUIZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NAYLA MARTINS MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:1 - Deixo de receber a apelação de fls. 125/131, porquanto não se trata da via recursal adequada para obter a reforma da decisão de fls. 120/121.2 - Fls. 134: Comprove a executada o total de seus proventos a fim de que possa ser determinado o desbloqueio do valor correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007543-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X WAGNER JESUS DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007851-4 - COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTO CRUZATO (MG-082608)) X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008631-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS AO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000373-5A - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915)) X MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.007776-0 - ARLETE TEIXEIRA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CENTRO MEDICO SUBURBANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. = (R$ 12,24) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010779-2 - MARIA LUIZA DE BRITO PINHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Com razão a parte ré, que também impugnou o laudo do Sr. perito, à fl. 186. Assim, devolva-se o prazo à parte ré, que deverá se manifestar sobre os documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.006979-3 - ANDREIA CARMEN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a testemunha IARA NASCIMENTO SALOMÃO pois não trabalha no local há dois anos...) \r\n\r\nIndenizatória, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2003.208.007416-1 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X EMPRESA VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Saneador já prolatado, conforme se vê da cópia da audiência de conciliação acostada às fls. 25/27.Designo AIJ para o dia 15 de agosto de 2007 às 16h.I-se o autor para depoimento pessoal, bem assim as testemunhas arroldas pelo réu (fls. 24). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001667-7 - ALOISIO CAPUTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672)) X AZELIA PEREIRA CAPUTI E OUTRO Despacho:Fls. 130/132: Venha por sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.012077-4 - MARLENE DE ARAUJO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X ANTONIO CARLOS PRATA Despacho:1 - Promova a requerente a devida retificação do óbito junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, vindo aos autos nova certidão.2 - Sem prejuízo, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.008686-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO ANTONIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor recolher as custas devidas \r\n\r\nProc. 2003.208.013443-1 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDSON DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a determinação contida no v. acórdão (fls. 133/135), nomeio perito o Dr. Romulo de Mendonça Martins, tel.: 2569-8833/2574-9525, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012906-6 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIÁRIAS NUNCA MAIS COOP. DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:A fim de possibilitar o exame da alegada conexão desta ação com aquela que tramita no Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, junte o réu, em cinco dias, cópia da inicial daquela ação esclarecendo, ainda, a data do despacho liminar positivo exarado naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001703-5 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a empresa CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA, citanda, não funciona mais no local...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000137-4 - REGINA WALGER GRIMALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013959-3 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X LOCADORAS CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sr. Advogado: Favor trazer cópia da petição protocolizada em 07/05/07 sob nº 2007.01388469 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003969-5 - PAULA RAPHAELLI DO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOVA CAP Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015756-6 - PATRÍCIA MARIA DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X CONDOMÍNIO BRUNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) ao autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.005725-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.208.000373-5 - MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.011383-4 - AUGUSTO CESAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 243305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.005086-1 - ARTHUR TORRES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X MARCUS VINICIUS MENDES Despacho:(fls. 63) Defiro. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003344-0 - RENAN DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X RENATO MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:(fls. 51) defiro. Retifique-se, observando que o erro surgiu de petição da própria parte às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.006021-4 - CLAUDEMIRA CERQUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GUARACI LOURENÇO Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu, inclusive com a regularização de sua representação jurídica. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.006258-2 - ANA CLARA DE SOUZA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X LEANDRO DE SOUZA DA SILVA GARCIA Despacho:Dê-se vistas a D.P. e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.006335-5 - ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X WALTER GOUVEA Despacho:Dê-se vistas a D.P. e ao M.P. da audiência designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007409-2 - TANIA MARIA AMARAL DOS SANTOS, ANTONIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP q os requerentes assinem a petição inicial) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.013356-6 - JORGE FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006886-5 - ADENICE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JOAO VICTOR DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 17:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.006676-9 - MARIZA FERREIRA CORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Despacho:À livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.208.004821-4 - RAFAEL VIANNA BARRETO, CLÁUDIA FREITAS DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.010477-8 - ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X LUIS SERGIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011148-5 - SUELI OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X REGINALDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007, às 16:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.007780-9 - MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA), MARINA ARAÚJO VIEIRA DA COSTA Despacho:Ao embargante para regularizar as custas observando certidão de fls. 15/16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013527-7 - R.W.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) X S.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Não obstante os termos do acordo em audiência, o feito com extinto com sua homologação por sentença que não foi objeto de recurso pelas partes, assim sendo, a execução do novo título deverá ser objeto de via própria. \r\n\r\nProc. 2004.208.000994-8 - VALERIA TELLES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE FARIAS Decisão: Face ao teor da informação de fls. 63 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005219-2 - R.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X P.C.L. Despacho:Junte-se cópia do acordo nestes autos. Considerando prazo excessivo para cumprimento do acordo, sejam ambos os autos remetidos ao arquivo provisório, retornando os principais ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.006885-0 - MARCIO TELLES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 94 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011560-0 - D.V.S.B., D.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Não é cabível o pedido de prisão devido ao rito adotado.Esclareça a parte exequente se deseja a penhora do imóvel e/ou dos aluguéis recebidos. Retifique a seventia o polo ativo providenciando a exclusão requerida às fls. 132 no ítem 11. \r\n\r\nProc. 2005.208.012088-7 - FRANCISCO LEANDRO BORGES, FRANCISCA LUANA BORGES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X DOMINGOS CELSO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013846-6 - THOMAS EMANUEL SANTOS AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:(fls. 50/51) Ao M.P. ( fls. 52/53) Anote-se a representação. Indefiro o pedido de vistas fora do cartório, eis que os autos estão pendentes de cumprimento de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.001936-4 - MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Despacho:Aguarde-se o prazo para cumprimento do determinado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014200-9 - YURI LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X HILDER CHARLES LOPES DA COSTA Decisão:A presente execução não tem atualidade exigida para adoção do rito, assim sendo emende-se a inicial para adequar o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004548-1 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Decisão:Considerando que o título que embasa a presente execução é objeto de ação da 2ª Vara de Família Regional do meier, declino de minha competencia para aquele Juízo com fulcro no artigo 575 II do C.P.C. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011259-7 - M.C.A.G. X E.G.P. (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 94 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.013798-3 - DILENIR DOS SANTOS SILVA, JACKSON NIKOLAY DA SILVA RODRIGUES, NICKOLLY MARRY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X MAURICIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007, às 17:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008957-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)), D.N.S.) X M.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Decisão:Considerando a não intimação das testemunhas e possível argüição de nulidade, redesigno audiência d einstrução e julgamento para o dia 07/08/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007051-5 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X M.R.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao presente feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do mesmo na forma prevista no art. 267, Inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007408-0 - WALTER NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X WALDIRIA NOGUEIRA ESTEVES Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP: 1- Esclareça o req.se a interditanda possui bens; 2- Juntada de declaração assinada pelo req. se este possui algum dos impedimentos do art.1735 do CC; 3-Juntada de atestado médico em nome do req.; 4- Juntada de 2 declarações de idoneidade do req.c/firmas reconhecidas) \r\n\r\nProc. 2007.208.007545-0 - JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X HELENA SOARES BARREIROS Despacho:Regularizadas as custas e taxas, ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013834-0 - NEUZA DE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (RJ-065098)) X LUIZ FERREIRA LEITÃO Despacho:Atenda-se à Fazenda.(Pagto. do imposto devido pela cessão de meação) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009606-1 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Às partes sobre o laudo - fls. 44/45. Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002460-0 - NATASHA MAYRA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARCOS DE MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 02/08/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.002923-2 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLA ABRUNHOSA DA SILVA ALVES), IZABEL CRISTINA ABRUNHOSA DA SILVA ALVES Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006513-3 - DILMA FERREIRA, IRAPUAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO (RJ-090247) Decisão:( fls. 27) Defiro o requerido, desde que substituido por cópia. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004284-4 - JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X ADRIANA SALLES DE SOUZA), CAROLINE SALLES PEREIRA DA SILVA), JONATHAN ROBERTO SALLES PEREIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. regularizando o pedido e o polo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003174-0 - MARIO JOSEF RAMADON (Adv(s). Dr(a). DILZA DA SILVA MELLO FREIRE RAMADON (RJ-106955)) X LUÍS FERNANDO FREIRE RAMADON Sentença:.... Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para determinar seja excluído do assento do réu a paternidade, bem como o nome dos avós paternos, mantendo-se no entanto, o seu nome de família, ou seja, Ramadon.Expeça-se mandado ao RCPN competente para que retire do assento de nascimento dos Réus o nome do Autor e dos avós paternos, permanecendo os demais termos constantes do aludido assento.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), considerando a ausência de resistência ao pedido vestibular...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004910-3 - MARCELO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ERICKSON BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007711-1 - LUIS FERNANDO FREIRE RAMADON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X GABRIEL FERNANDO MELLO FREIRE RAMADON), TIAGO FERNANDO MELLO RAMADON Despacho:Junte-se aos autos cópia do acordo homologado na ação de divórcio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2A - JORGE DE MELLO SILVA X SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025) Despacho:Autue-se como incidente \r\n\r\nProc. 2004.208.005898-4A - MARLENE MOREIRA MARSICANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X IEDA MOREIRA MARSICANO Despacho:Atenda-se ao M.P.(Pela juntada de extrato atual da conta referida à fl.23) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000524-0 - ANA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) À autora sobre fls. 87/104. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004047-1 - IRANI LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X JANETE LEVITAN), MARLI LEVITAN), ARTHUR LEVITAN), Falecido: ABRAHÃO LEVITAN (Adv(s). Dr(a). PAULA COSTA BRAGA (RJ-155202E), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Despacho:Ao autor sobre a resposta dos réus. Após ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007482-1 - WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X CECILIA CARVALHO NUNES Despacho:Junte-se aos autos cópia da decisão que pretende ver modificada, após retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.003488-8 - C.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE LEVORATO (RJ-124998), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:À livre distribuição \r\n\r\nProc. 2006.208.006842-9 - M.E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/08/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.004451-8 - SARA RACHEL ALVES DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MAGNO DE ANDREDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 243329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007401-8 - ANNITA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X Falecido: CARLOS MOREIRA DA CUNHA Despacho:1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISORIAMENTE. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO.3. OFICIE-SE AO ÓRGÃO INDICADO (FLS. 15/16), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR ATUALIZADO A QUE FARIA JUS O FALECIDO CARLOS MOREIRA DA CUNHA.4. APÓS, AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000391-7 - ALTAIR DA SILVA X ANNA MAGDALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860) Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.208.007766-4 - LUCINEIA CARDOSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X EDITH CARDOSO RODRIGUES Despacho:OFICIE-SE À CEF (FLS. 89/90). INUTILIZADO O ALVARÁ ANTERIORMENTE EXPEDIDO, OFICIE-SE AO INSS, CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.208.008819-4 - SUELY TAVARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARIA DO CARMO TAVARES Ao requerente para recolher as custas ou retirar o ofíco em cartório \r\n\r\nProc. 2003.208.001675-6 - IDALIA MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X AVELINO PINTO ALEIXO Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.77/80, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS, NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DOS BENS DE AVELINO PINTO ALEIXO, ORDENANDO A EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. PRI. FRISA-SE, AINDA, FLS. 85, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.001687-2 - WILSON JUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X LENICE ANNA DA SILVA CARVALHO Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014228-2 - LUIS SANTOS KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X JUREMA SANTOS KRAWCZUK Ao inventariante para comparecer ao cartório, fins de lavratura do Termo de Inventariante conforme determinado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2004.208.009737-0 - ANIBAL SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X ISAURA SOARES CORREIA Ao requerente para fornecer cópia do IPTU referente ao imóvel, fins de verificação do correto recolhimento de custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010095-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO CESAR AZEVEDO DE MELO REPUBLICAÇÃO: 1) Anote-se onde couber. Fls.113/116. 2) Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.208.010943-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X JORGE RAIMUNDO À parte autora sobre o desarquivamento. Vista: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004832-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.007379-8 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X CHEVRON BRASIL LTDA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:00, MANTENDO-SE NO MAIS, FLS. 20 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003465-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (O/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao autor para recolher custas de expedição de mandado de penhora e fornecer cópias de fls. 254 e 255. \r\n\r\nProc. 2001.208.011493-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FREDERICO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Regularize-se a representação processual da autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.014179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:INTIME-SE. FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2003.208.008406-3 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.208.008979-8 - CONDOMINIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Síndico: MARIA APARECIDA ALEXANDRE TORRES) X GLAUCIO ALVES DE BARROS Despacho:DEFIRO FLS. 54 VERSO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.001831-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR CHAMARIZ LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.208.005361-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (E/C 4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X AÇOUGUE REZENDE LTDA. ME. Despacho:DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES DA PARTE RÉ, DEFIRO A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NOMEANDO O DR. MÁRIO P. BONFATTI. INTIME-SE ACERCA DO ENCARGO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004347-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 29/08/07, ÀS 12:20. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004347-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA horario correto da audiencia 14.20. \r\n\r\nProc. 2007.208.006773-7 - PAUL0 ROBERTO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DE SOUZA (RJ-121090)) X BANCO ITAU Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/08/07, ÀS 14:30 (ART. 277 CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007346-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO GUEDES E OUTRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15 HORAS (ART. 277 DO CPC). CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.005790-2 - BOM GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER Decisão:J. Defiro a tutela para o fim de garantir o direito de voto à parte autora na assembléia noticiada. Fixo multa de R$ 5.000,00 para o caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AILTOM DE CASTRO COUTO E OUTRO Diga a parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.208.012303-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO NOBLAT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) Aos interessados sbore a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005371-2 - MANUEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ROBERTO LOPES DO REGO E OUTRO Despacho:INDEFIRO FLS.56, DIANTE DA NATUREZA DA CONTA INDICADA (FLS. 96). PROCEDA-SE À INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.208.011880-2 - MARLENE DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JORGE RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006005-0 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011747-5 - WANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JORGE DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: NORMA DA SILVA ROCHA Fls. 105/106: diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.006967-0 - MARIA ELIZABETH VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNA CHAVES BAFFA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.013872-7 - BRUNO RIBEIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 33. DIGAM, AINDA, AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS CONSTANTES NOS AUTOS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.013872-7 - BRUNO RIBEIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) cumpra se fls 290em 48 horas sob as penas da lei \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005439-1 - ESPOLIO DE PORFIRIO JOSE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.208.004576-8 - ESPOLIO DE ALVARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045)) X JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.208.005179-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ODIR SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Dê-se vistas pelo prazo de cinco dias, se regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.009194-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS MAURICIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.208.010074-3 - CARLA GOES LOPES ANJO (F/C 02) (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X GLORIA MARIA LEITE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.208.008934-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANDRE DE ARAUJO LINS E OUTRO Despacho:À PARTE EMBARGANTE EM 48 HORAS, ATENTANDO-SE, INCLUSIVE, PARA FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2004.208.014404-0 - ESPÓLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X MARISA MARLY ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115) Despacho:AO SR. CONTADOR, DIANTE DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2005.208.011209-0 - BIO NEO LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GRUPO TÉCNICO CONTÁBIL NORIMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013125-9 - CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910) Despacho:À EXEQÜENTE, DIZENDO QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.005629-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X PAULO SERGIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas na forma da certidão de fls. 62. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.001429-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X VICENTE PAULO DE ASSIS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas de sua expedição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008007-5 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MARIA INÁCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005878-9 - RICARDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X CIPRIANO COELHO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:AOS EXECUTADOS SOBRE A PENHORA REALIZADA, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.208.009816-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000703-7 - JOSÉ CAMARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 99/109 NOS EFEITOS LEGAIS. À PARTE RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007231-9 - NATHALIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X COLEGIO ALZIRA CARDOSO LTDA-ME Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008176-1 - RENATA NOGUEIRA ENCARNACAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X PONTO DE REFER. ALUGUEL DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.007406-7 - FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 28/08/07, ÀS 13:30. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007236-8 - GR 112 SHOP DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E CONSEQÜENTE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009724-5 - SERGIO BECKER (M/C 5) X ESPOLIO DE HELOISA CALDARA BECKER (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:DEFIRO FLS. 123. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR 20 DIAS. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.013685-3 - JOSE MARIA CORREA MACHADO X LOURDES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Venham as cópias necesárias para expedição do mandado e carta precatória de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.208.000815-7 - NEY PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X BENONY PEREIRA HENRIQUES), LUCINDA COELHO HENRIQUES Despacho:À APARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005330-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARIA ADYLEIA SANTOS), Interessado: JANICE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:DEFIRO FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2005.208.010257-5 - IZABEL CRISTINA CORTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA Despacho:TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO POR INÉRCIA DO REQUERENTE, INTIME-SE, POR D.O., PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003991-2 - ARLENE CHRISTOFARO DE MELLO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X ALUYZIO DIOGO DE MELLO À requerente para proceder ao correto recolhimento de custas: campo 46 faltam R$ 1.830,77; podendo-se fazer o apostilamento do valor recolhido na GRERJ nº 5003605296-0 (Fl. 55). \r\n\r\nProc. 2007.208.007265-4 - ROSE MARY VILLA CHÃ VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X POMPILIO ALEXANDRE PINTO Despacho:1.INDEFIRO A GRATUIDADE DIANTE DO ACERVO PATRIMONIAL, VENHA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO:10 DIAS;2.ESCLAREÇA O INTERESSADO SE PRETENDE QUE O INVENTÁRIO SE PROCESSE SOB A FORMA DE ARROLAMENTO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007631-3 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À TUTELA PRETENDIDA, EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. CITE-SE AINDA, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008387-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOA COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CAMILA DA SILVA CAETANO (RJ-134336E) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.208.010401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.011751-7 - AHARON GURWICZ (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739) Despacho:regularize fls 126. \r\n\r\nProc. 2003.208.012119-9 - AGUINALDO MACHADO (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 170, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EXPEÇA-SE, AINDA, RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003536-0 - CARLOS AUGUSTO LOTUFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIETRA 2003 COMÉRCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PISOS E LAJOTAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605) Despacho:À PARTE RÉ DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012755-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDA CAMPOS DELGADO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (D.O.). \r\n\r\nProc. 2005.208.011577-6 - ORÂNIA CONCEIÇÃO FERREIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X DURVAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:J. Homologo o acordo celebrado, a fim que produza os devidos efeitos na forma do inciso III do art. 269 do CPC, julgando, assim, extintos os feitos indicados, acostando-se cópia da presente. PRI. Após, dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.006606-0 - WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X RODONARDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.003687-1 - NEUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672) Despacho:ÀS PARTES (FLS. 129). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.007582-5 - ROBERTO LINHARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:VISTOS, ETC... INVIÁVEL O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, NÃO SENDO LEGALMENTE COMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA, MAS SIM, A JUSTIÇA FEDERAL, DECLINANDO, ASSIM , DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO COMPETENTE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL. PRI. DANDO-SE BAIXA E REMETENDO-SE. \r\n\r\nId: 243330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003673-0 - ADRIANA OZÓRIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES E OUTRO Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002955-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002957-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.007072-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELAINE DE OLIVEIRA TRAVASSO Decisão:Indefiro o pedido de busca e apreensão, eis que a ré não foi notificada pessoalmente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007131-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALTER DE SIQUEIRA CORREA Decisão:Indefiro o pedido de busca e apreensão eis que o réu não notificado pessoalmente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007022-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X FLAVIA ALVES SERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.208.012400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL, Síndico: SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDELICIO BARTOLOMEU DA TRINDADE FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 158/161. Adeque-se o requerido à Lei 11.232/05 vigente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004691-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ISMAEL VINICIUS OLIVEIRA DA ROSA - RESTAURANTES - EPP (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Fls. 87/88. Venha a comprovação de hipossuficiência financeira alegada, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005504-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X CELIA MESQUITA E CASTRO Despacho:Fls. 93 e 95. Nada a prover por ora. Diga o exeqüente sobre certidão de fls. 85v. \r\n\r\nProc. 2005.208.001926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JAIRTON CALUMBY E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006661-7 - ELIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007240-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HEBER DOS SANTOS TAVARES E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010675-7 - ZILEA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/97 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.013109-0 - VERA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 202. Diga a ré. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.006198-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GUSTAVO DE SOUZA CACELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O feito já encontra-se sentenciado, portanto, dê-se baixa arquive-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013272-0 - AYRES FERRAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SANDRA NATALINA RICCIOTTI FERREIRA Despacho:Adeque-se o pedido aos termos do art. 475-J, do CPC, ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004973-1 - LEONARDO ANTONIO OLIVEIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007165-0 - RAIMUNDO FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X JOÃO BATISTA COSTA Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009596-8 - EMANUEL RICARDO DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À parte autora sobre a manifestação da parte ré às fls. 286, em cumprimento ao despacho de fls. 285, 2ª parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CECILIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Ao autor, para recolher as custas do mandado de intimação da penhora e da certidão para o RGI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012124-2 - REYNALDO ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X SUPERMERCADO CARREFOUR - NORTE SHOPING (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor se desiste das testemunhas arroladas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008153-2 - JORGE DE CARVALHO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238)) X VIACAO VILA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.208.004907-3 - IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Recebo fl.s 21 como emenda à inicial. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se as partes e a testemunha arrolada a fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002340-0 - MARIA SELVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.78/79 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.003900-6 - IONE BORGES PEREIRA NUNES X NÉLIO RIGHY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) À requerente, para assinar Termo em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007174-1 - ARIZETE CORTES BELIENE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE ORLEANS Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007259-9 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X NET RIO S/A Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 31/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002816-1 - ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X MARGARIDA THEREZINHA IÓRIO VERISSIMO E OUTRO Decisão:Defiro GJ. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010290-3 - ROSÂNGELA DE FREITAS O'DONNEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:Fls. 387 e 385. Aos interessados. Fls. 382/384. Diga a ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.005131-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES DA ROCHA FILHO, Inventariante: ANETE TERESA ULBRICHT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). ANA CRISTINA U DA ROCHA (RJ-076742)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EMANUELE APARECIDA ZOBOLI NOVAES (RJ-104565) Decisão:Defiro GJ ao autor. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido no último parágrafo do petitório de fls. 261. Dcorrido o prazo venham conclusos para mdesignação de nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007180-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.001699-9 - JARI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). ANA MARIA TEIXEIRA GOMES (RJ-078109)) X WANDER FERREIRA DA CUNHA) Decisão:Fls. 89/97. Defiro a substituição no pólo ativo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 243331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marco Antonio Dominoni dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006412-4 - ETELVINA BARRETO PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X OBERTAL ALVES PIRES Sentença:... DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro a requerente ETELVINA BARRETO PIRES... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014344-7 - ESPÓLIO DE HILÁRIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ANTONIO PINTO MAIA E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora se há inventários em andamento e, em caso positivo, traga os termos de inventariança de ambos os espólios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007004-0 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243), Dr(a). EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X AZENIL BERNARDO FERNANDES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.008649-9 - GERALDO FREIRE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANTONIA BEZERRA FREIRE Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.003284-0 - LEDA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X Falecido: MARINA DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:1- Oficie-se ao Banco Real e ao Unibanco solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada.2- Venha afirmação por termo nos autos de inexistência de outros bens a inventariar e de inexistência de outros herdeiros.3- Traga as certidões dos 5º e 6º distribuidores informando a inexistência de testamento.4- Ao MP.5- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001789-8 - JÚLIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X NATÁLIA RAMOS VIZINHO Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado à fl. 15 item 3, expedidno ofício à Receita Federal.2- Indefiro o pedido de expedição dos ofícios de praxe pelo cartório. A gratuidade de justiça deve ser pleiteada e comprovada junto aos cartórios extrajudiciais no momento do pedido das certidões, não comportando diligência do juizo.3- Providencia a requerente as certidões em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007850-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ORLANDO CARVALHO MESQUITA Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios em 10 dias. Escoado o prazo com ou sem manifestação da parte, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.011664-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALAN BARCELOS DE MENEZES Despacho:Diga a parte autora sobre resposta do ofício do juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.208.000950-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X JOSE LUIZ LOORENTI Despacho:1- Certifique o cartório se forma respondidos todos os ofícios expedidos.2- À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.007379-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X LUANA DA SILVA LIMA Despacho:Esclareça a parte autora o requerido à fl. 39, tendo em vista a diligencia infrutífera no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.000512-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DA SILVA PEREIRA Despacho:Após, recolhidas as custas devidas para os atos, oficie-se aos órgãos requeridos à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.000519-7 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ZENAS LACERDA DIAS Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, ajuizada por Rodobens Administradora de Consórcio Ltda em face de Zenas Lacerda Dias. Às fls. 32, a parte autora manifestou sua desistência, sem que tenha havido a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4o do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas. Transitada em julgado, certifique-se quanto as custas e, estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004484-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CENISE DE SOUZA JORGE Despacho:Venha o contrato de alienação, bem como a procuração em originais ou devidamente autenticados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000701-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JABOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MADIR DE JESUS OLIVEIRA BEGNI E OUTROS Despacho:Adeque-se o pedido ao disposto no art. 475-J do CPC, considerando o advento da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2002.208.001141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS IGLESES (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X ANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 428, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.010073-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X SIMONE BIGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Decisão:1- Fls. 78- anote-se onde couber.2- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 81/82 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.000354-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ALMIR LIMA PEREIRA FILHO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço informado à fl. 104 dos autos, conforme requerido, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.006072-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE, Síndico: MARIA HELENA VIEIRA COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão requerida por 60 dias. Escoado o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.006302-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARIA CONCEICAO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida.2- Fls. 94 - apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2003.208.009564-4 - OTILIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DOS REIS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Termo de penhora juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2003.208.011832-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SONIA REGINA DO ARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:1- Ao excepto.2- Certifique o cartório se a ré, devidamente intimada a cumprir o determinado na sentença, pagou ou apresentou impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.208.014887-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOFILO SPINA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA R.DE G.M.ARAGAO (RJ-060205)) X CARLOS ALBERTO FILGUEIRAS DANTAS E OUTRO Despacho:Ao exequente para esclarecer o requerido quanto à expedição dos ofícios, à fl. 155 tendo em vista que já há carta precatória extraída nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.002061-0 - JOSE ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TRANSOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:1- Retifique o cartório a certidão de fl. 500, tendo em vista o alegado pelo autor à fl. 505/507.2- Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito, às fls. 501/504. \r\n\r\nProc. 2004.208.005154-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JANILSON DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para esclarecerem o contido na petição e documentos de fls. 141/143, tendo em vista que já há acordo e sentença homologatória do mesmo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007285-3 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NEY DI CLER ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/107 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARMANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Decisão:1- Considerando que não houve intimação do executado acerca da decisão de fl. 54 por não ter havido publicação da mesma, conforme consulta deste magistrado ao sistema informatizado deste Tribunal, publique-se a mencionada decisão.2- Fls. 56- apreciarei oportunamente, caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.208.008134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARMANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.007919-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ROMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X HENRIQUETA SERRAT TRINXET E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013114-4 - FRANCISCO CARLOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Informe o autor se deseja a produção da prova pericial anteriormente requerida.Após a manifestação, voltem cls. estes autos e os autos em apenso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.012642-5 - ADN JÚNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.011090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDEMAR DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao exequente para providenciar o requerido pelo juizo deprecado à fl. 88. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.010076-9 - IVAN MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Anote-se o patrono de fl. 117 onde couber, se devidamente constituído nos autos.2- À parte autora para comprovar a entrega do efício expedido ao Detran à fl. 109, conforme informado à fl. 115. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003721-6 - MARILDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1- A documentação apresentada pela parte autora não comprova sua insificiencia de recursos para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005517-8 - ANDREA SERRA DE LARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Reitere-se o ofício expedido à fl. 158.2- As partes sobre certidão cartorária de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2003.208.011481-0 - CESAR PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X SOLARES DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Defiro o prazo de 30 dias requerido. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.002863-6 - JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Traga a parte ré, em 10 dias, o rol de testemunhas para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.004205-4 - LILIA BEZERRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, diga a parte autora se pretende a convolação do feito para tramite pelo rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011119-9 - SÔNIA MARIA LOPES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo as apelações de fls. 101/109 e 110/120 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.014161-5 - GERALDO MEIRELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YECI DE LIMA MEIRELLES MUNIZ Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.000641-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:Considerando que o executado possui patrono constituído nos autos, a intimação de verá ser realizada por D.O. na pessoa de seu patrono. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 92, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.014866-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANTONIO CELSO MAGALHAES Despacho:Não há leiloeiro do Juízo. O exequente deve indicar leiloeiro a ser nomeado pelo Juízo. Cumpra-se fls. 73 \r\n\r\nProc. 2004.208.007690-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls. 73- anote-se o patrono onde couber.2- Considerando o advento da Lei 11.232/05, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 74 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.013485-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.009115-8 - DAURIA SANTANA DA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APM-ASSESSORIA TECNICA E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE (RJ-065658) Despacho:1- Fls. 83/84 - nada a prover, vez que a sentença foi proferida há quase um ano.2- Ao contador, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000650-5 - MARIA JOSÉ GALVÃO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1- Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. 2- De-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003886-5 - MIRIAM VIEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 4º da Lei 1060/1950, diante da gratuidade da parte autora que ora defiro... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002838-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ZULI MONTEIRO DA SILVA Despacho:1- Certifique o cartório se houve retorno de todos os ofício expedidos.2- À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002026-7 - DALVA GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 187 tendo em vista que não pertence a estes autos, juntando-se nos autos corretos e certificando-se.2- Comprovem os patronos da autora o cumprimento do art. 45 do CPC.3- Certifique o cartório se houve manifestação da autora acerca de despacho de fl. 189.4- Considerando a certidão cartorária de fl. 195, devolvo o prazo à 2ª ré.5- Regularize-se os autos da impugnação à gratuidade em apenso e venham cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.009430-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLAUDIO MARCELO SOARES Decisão:1- Mediante recolhimento das custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação do réu, conforme requerido pela parte autora, devdo o Sr. OJA narrar detalhadamente todo o ocorrido no ato da diligencia, bem como acerca de suspeita de ocultação do réu. Autorizo a realização da diligencia com as prerrogativas do art. 172, paragrafo 2º do CPC.2- Diga a parte autora sobre ofícios presos à contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.003794-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Despacho:1- Fls. 77 - antote-se onde couber.2- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 75.3- Certifique-se quanto às custas e, estando corretas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002478-0 - SOLDAMAQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:1- Considerando a certidão cartorária de fl. 209, não tendo as custas sido recolhidas, julgo deserto o recurso, na forma do art. 511 do CPC.2- Certifique-se o trânsito em julgado e quanto aos recolhimentos e, estando corretos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.013092-9 - YGOR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X SEBASTIAO MORAIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:1- Aos interessados sobre petição do Sr. perito.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.007709-3 - ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008557-7 - IEDA LOBAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778) Despacho:À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nId: 243332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.191348-0 - Jorge Luiz de Oliveira Alves. X Anderson Benedito Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lopes Mariano - OAB RJ143055, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). PROV. Nº 47 da CGJ - AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.139945-0 - Wanderley Herculano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Rio Swim Academia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). PROV. Nº 47 da CGJ - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.800.208432-9 - Darci Damasio Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Benq Eletro Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa - OAB SP239781, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-SE A BENQ, PRIMEIRO RÉU, PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVÊ-LA PAGA (R$ 1200,00), PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013873-8 - Jose Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). CONSULTANDO O SISTEMA... ASSIM, EXPEÇA-SE M. PGTO. I-SE A PARTE AUTORA P/ DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, APÓS O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018633-2 - David Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Ribeiro Mendes - OAB RJ102492). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE RÉ, SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.057112-4 - Marilia Pinheiro Chuquer Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Supermercado Guanabara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Bruno Viana Vieira - OAB MG078173). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109480-9 - Maria Aparecida Bandeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Fernando Noble Santos Soares - OAB RJ135834). X Viplefe Administração Limitada. RETIRE-SE DE PAUTA. FACE À CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR, NA FORMA DA LEI DE REGÊNCIA, SUA RESIDÊNCIA (CONTAS DE LUZ, GÁS, TELEFONE OU LOCAÇÃO). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.003117-8 - Vilma Regina Rocha Zuchelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Roberta Antunes Pinheiro. RECOLHA-SE O M. PENHORA. I-SE A P. AUTORA P/ DIZER SE ACEITA A PROPOSTA DA DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065528-9 - Vitor Cotinhola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cotinhola de Oliveira - OAB RJ138355). X André Monteiro Braga. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/07/07 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.043561-5 - Paulo Roberto de Oliveira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Siqueira - OAB RJ132131). X Roberto Carlos de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). ... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para dar efeito modificativo ao dispositivo da sentença e JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos do executado (fls 68). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164926-0 - Luis Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.036916-5 - Patricia Regina Pinna Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Filomar Ltda. ( Mourisco Madureira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo positivo, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.051112-7 - Antonio de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (FLS.35/38). Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053826-1 - Daniel da Silva Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054035-8 - Sergio Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). EXP. M. PGTO. I-SE A P. RÉ P/ QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO COM O VALOR DA MULTA DA SENTENÇA. A INÉRCIA IMPORTARÁ NA PENHORA \" ON LINE\" E A MULTA DO ARTIGO... \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.069041-1 - Suzana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Positivo Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 25/26 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.022520-9 - Marco Polo Bezerra da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS.59 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069572-0 - Rita de Cassia Araujo Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103961-6 - Igor Leonardus Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Joaquim Nunes da Silva. FLS. RETRO: DEFIRO. REDESIGNE-SE O ATO EM 17/07/2007. IM-SE AS PARTES , SENDO A PARTE RÉ NO ATO, I. É, 17/07/2007. I-SE, APÓS O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.108436-1 - Rodinei Alexandre Souza de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Rodrigues O'Donnell - OAB RJ121516). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.098153-1 - Alexandre de Almeida Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Shopping Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2006.800.112937-8 - Alfen Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Marcelo Duarte Silva - OAB RJ146304E). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Hellen Campello da Rosa - OAB RJ154791E, Isis Porto Pereira - OAB RJ145915E). Cumpra-se o V. Acórdão. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 26/07/200, ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nId: 243087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.040468-5 - Deise Rosa de Oliveira Ladislau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Dhilta Berenice de Carvalho Nascimento. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.101743-0 - Norberto Ruben Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079634-6 - Terezinha Souza dos Santos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103505-0 - Ana Maria Araujo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009366-4 - Lyvia Castro Chalfun de Matos. X Cea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste contradição, omissão ou obscuridade na sentença, enfatizando-se, ainda, que a decisão considerou a existência de responsabilidade solidária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.012996-4 - Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232, José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939). X Vanice de Sá Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Nunes de Azevedo Gonçalves - OAB RJ038310). Tendo em vista fls. 60, cumpra o réu decisão de fls. 50, em dez dias. Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de 1º grau nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.137428-5 - Sonia Maria Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327, Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128763-9 - Heloisa Helena de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Vladia Cristina Leite Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). Diante da petição de fls.60/61, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,II, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Determino o desbloqueio de valores junto ao sistema Bacenjud. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017610-5 - Adriana Gomes da Cunha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Marta e Cristian Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107728-7 - Luiz Jorge Correia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Magalhães - OAB RJ134841). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. 2-Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138059-2 - Adriana Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Alfaparf Milano P. Cosm Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155369-3 - Sergio Murilo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo os embargos, acolhendo-os no sentido de aditar à sentença a obrigação da ré de devolver a quantia desembolsada pelo consumidor para a aquisição do bem que não resultou próprio para o consumo. Isto posto, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), sem prejuízo da condenação a título de danos morais, permanecendo, no restante, a sentença embargada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198369-9 - Miguel Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). X Selma de Souza Silva Guimarães. Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste na sentença, contradição, omissão ou obscuridade. Ademais, a ausência dito em fls.27 como justificada não foi comprovada nem objeto de pedido de apreciação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031374-3 - Alberto Galvão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 11:50H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.109905-4 - Luiz Gonzaga Visqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alves dos Santos - OAB RJ112540). X Não Consta. Emende o autor a petição inicial, em 10 dias, indicando quem deve figurar como réu no pólo passivo. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.047555-4 - Adilson Lessa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Studio Mc Cabelereiros Unissex LTDA. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.103537-0 - Herculano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Marlene Bastos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). Designo o dia 06/07/07 às 10hs para Audiêncua de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.106967-3 - Virginia Rodrigues Dias Costa. X Atl-algar Telecom Leste Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Anote-se fls. 156. Tendo em vista as alegações de fls. 155/156, defiro o prazo de cinco dias para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.035982-0 - Wlademyr Mendes Penna de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117810-9 - Paulo Fernando Pimentel Pedrosa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante o exposto, CONVERTO a obrigação de fornecer ligações locais entre linhas telefônicas do réu, ao custo de R$ 0,15 (quinze centavos) por minuto, em perdas e danos, na quantia de R$ 856,80 (oitocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009671-9 - Jaqueline de Freitas e Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 06/07/07 às 9:40hs para Audiêncua de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.021751-1 - Sandra Maria Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Rocha Pinto - OAB RJ077343, Luiz Antonio Fontes Pinheiro - OAB RJ038759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053003-1 - Luciana Blard Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Cia Itauleaseng de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753, Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213). Anote-se fls. 22. Esclareça o autor se requer a inclusão no pólo passivo da Srª Terezinha Novaes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054245-8 - Anselmo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ventura Pinto - OAB RJ030417). X Jgd Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592, Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767, Ana Cecília Pereira - OAB SP176588). Tendo em vista que o acordo manifestado pelas partes dependeria de circunstâncias ainda não determinadas, o que retiraria a liquidez de eventual execução, deixo, por ora, de homologar o acordo manifestado e suspendo o processo por trinta dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059955-9 - Aluisio Claudino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Soares Gomes - OAB RJ129435). X Semiu- Hospital Geral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093). 1 - Tendo em vista o falecimento do autor, retire-se o feito de pauta; 2 - Apresente o requerente aos autos a habilitação, no prazo previsto no art.51,V, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104012-6 - Ítalo Diblasi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga o autor, comprovante de pagamento referentes aos meses de janeiro a junho de 2007, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.123199-9 - Maria Olivia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Rocha - OAB RJ075859). X Odair Roberto Ferreira e outro. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.154610-0 - Dênis da Cruz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pinheiro - OAB RJ089901). X Leonardo de Azevedo Barbosa. Chamo o feito à ordem. Da análise dos autos, observo que se trata de processo de execução de título extrajudicial. Assim, revogo a decisão de fls.36. Designo audiência de conciliação, n.f. do §1º do art.53 da Lei 9099/95., para o dia 12/07/2007, às 14h. Intimem-se as partes. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.186816-3 - Sulamita Reis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Claudio Luiz de Jesus. Designo audiência de conciliação, n.f.do §1º do art.53 da Lei 9099/95, para o dia 17/07/2007, às 14h. Intimem-se as partes. intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.099681-0 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Shopping do Elevador Decoração e Reformas Ltda. e outro. Esclareça a autora o que requer, considerando-se que não há cumulação de ação de execução com ação de conhecimento, tendo em vista os procedimentos distintos. Venha a emenda à petição inicial, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.038305-9 - Margarida Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alencar Figueira - OAB RJ050546). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Cláudia de Paula Machado - OAB RJ145100E). As partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.800.131889-0 - Maria Angelica Gonçalves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072). X Jvf Imóveis e outro. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2003.800.049019-0 - Marcos do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.065699-6 - Alexandre Gomes Freitasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E, Francisca Margarene Fonteneles de Moura - OAB RJ114827, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Engecass Equipamentos Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Mario Abrantes - OAB RJ091004). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.149928-0 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X A. F. A. Filho Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.081967-0 - Lucimar de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X House And Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111910-3 - Luiz Carlos da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Wilson Henrique Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328, Cecilia Marinho da Silva - OAB RJ070358). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.039297-5 - Lionete Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). X Hildemar Muniz Villas Boas e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13.09.2007 ÀS 15:30 \r\n\r\nProc. 2006.800.060905-8 - Marcelo Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188, Andrea Paula Alves Barboza - OAB RJ135786). X Amortecedor e Cia. Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071005-5 - Cristiane Cesar del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Mcoutinho Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Coutinho - OAB RJ022139). INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.072411-0 - Maria Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA e outro. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093898-4 - Giselle Mota Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. 2-Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149955-8 - Claudio Robson de Magalhães da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163534-0 - Iracema Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Cetelem do Brasil, Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172357-4 - Carlos Alberto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Skillus Tecidos e Sintéticos Ltda.. CONVERTO a obrigação para a entrega dos cheques de números 010064-1 e 010065-1 em perdas e danos, no valor de R$ 766,66(setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até a data do efetivo pagamento.(...)Apresente o autor planilha atualizada do débito, a fim de que se prossiga com a execução por quantia certa, nos termos estabelecidos na presente decisão.Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.201752-3 - Almir Domingues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Sandro Pereira da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/09/07 ÀS 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.800.000137-0 - Orlando Soeiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ119178, Erica Henrique de Oliveira Panno - OAB RJ124484). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028268-0 - Clodomiro Mauricio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). X VIVO - S.A. Aguarde-se a Audiência designada. Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.028496-2 - Richard Francisco José da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Mantenho a decisão de fls. 15, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047107-5 - Itamar Ferreira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Jairo Emanoel da Silva Carvalho e outro. Traga o autor o endereço do primeiro réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054883-7 - Gilson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Elizeu da Silveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Tendo em vista que o \"acordo\" manifestado pelas partes depende da verificação de determinadas circunstâncias, suspendo o processo pelo prazo de trinta dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064269-6 - Anderson Fernandes da Silva. X Abatedouro Andriaves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). 1 - Fls.24 - Anote-se onde couber; 2 - Retire-se o feito de pauta, considerando-se a justificativa apresentada; Designo nova audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.067487-9 - Alberto Carlos Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Mary Friedel - OAB RJ134516). X Concessionária Superfor do Grupo Itavema. Ao autor, sobre a certidão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.800.080142-7 - Paulo Cesar de Araújo Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817). X Banco Itaú. 1 - Mantenho a decisão de fls.19, pelos seus próprios fundamentos; 2 - À parte ré, para que manifeste sobre fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.800.102543-5 - Bruno Saadi Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ145437). X Banco do Brasil S/A. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108524-9 - Celso Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Ampla- Energia e Serviços S/A. Comprove o autor a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n009663/1999 (1999.800.055519-1) - Luis Claudio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). X Fiat Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051290-7 - Nelzete Custódio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Ao réu sobre fls. 129. \r\n\r\nId: 242981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.205683-8 Vítima(s): Neuda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loyola Martins - OAB RJ142756). X Tatiana Angelica de Freitas Barros. 1. Designo Au diencia de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/07 às 13:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.015924-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho da Silva Maia - OAB RJ049258). Vítima(s): Marcia Cristina Jesus da Silva de Almeid, Augusto Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). X José Marques Lopes e outro. 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/07 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao P. \r\n\r\nId: 242924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006124-3 - W.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X W.A. Despacho:Designo APC no JIC para o dia 07/08/2007 às 15:00hCite-se e intimem-se, observando-se as informações de fls.85.No mais, mantenho a decisão de fls.35.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000111-5 - LUCAS MOREIRA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANDERSON RODRIGUES E SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" VENHA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE ALIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000160-7 - SIENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MARCELO MORAIS DE LIMA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.à parte autora sobre Promoção Ministerila de fls.80 \r\n\r\nProc. 2007.211.000276-4 - CAROLINE FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FRANCO MENDES DA ROSA (RJ-126329)) X ANTÔNIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07 /08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.000423-2 - EDUARDA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X VALDOMIRO PEREIRA VIANA Decisão:Designo o dia 12/09/07, às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001446-8 - ELISABETE ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X REGINALDO FARIA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da autora, ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 07/08/2007 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001504-7 - MARIA APARECIDA FRANCISCO MANOEL MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X RODRIGO MARIANO MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento), sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do autores.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 60% (sessenta por cento), sendo 30% (trinta por cento) para cada autor, do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal dos autores até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ....Designo o dia 06/09/2007 às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.001676-3 - EDNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X OTONI SOARES CORREIA LIMA FILHO Despacho:Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.001876-0 - ANA BEATRIZ MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO SILVA DE ALMEIDA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores, ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal dos autores até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 28/08/2007 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001939-9 - RAPHAEL DE AQUINO PAES BARRETO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X RONALDO BARRETO AMORIM Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls. 19.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002622-7 - KAUÃ DAVI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X RENATO TEIXEIRA COUTINHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamento direto a representante legal da parte autora e, ainda, para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 11/09/2007 às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.211.003162-4 - KAUÃ GABRIEL DE JESUS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X JANDERSON PEREIRA CARRILHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento que deverão ser entregues à representante legal do autor até o dia 05 (cinco) de cada mês.Caso o alimentante venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do autor. Designo o dia 05/09/07 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.003196-0 - RUAN MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RAFAEL DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do autor.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal do autor até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamento direto a representante legal do autor e, ainda, para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 05/09/2007 às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000441-4 - ISABEL CRISTINA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001912-0 - SIMÃO PEDRO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.003386-4 - BARBARA LUCIA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Despacho:Regularize-se a declaração de fls. 17 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001966-4 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X D.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A parte autora sobre Promoção Ministerial de fls. 73 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001003-1 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOARES DE BRITO (RJ-122676) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/08/2007 às 13:30h.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.211.001481-4 - H.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X C.R.V. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO PATRONO DA PARTE AUTORA - AUTOS EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.001536-3 - M.L.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X M.L.S. Despacho:Designo a realização de audiência especial para o dia 09/08/07 , às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.000731-0 - PATRÍCIA MAFRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X PAULO ROBERTO ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/20063, deste Juízo.\" À parte autora Sobre Promoção Ministerial de Fls. 42 v°.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.000600-3 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X I.J.M. Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls.53 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.001157-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X W.D.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"As partes sobre laudo pericial\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.004921-0 - P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.S.T.C. Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro as provas requeridas pela parte autora às fls.57 e pelo Ministério Público às fls.58.Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 14:30 h.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.211.005156-2 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X L.N.S. Despacho:Designo nova AIJ para o dia 09/08/07 , às 15:00 h. Intimem-se, observando-se o endereço de fl. 55. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.211.001222-8 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 18/07/2007 às15:30h.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003071-4 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita, de visitas com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002764-5 - DAVI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X DANYELLA DE FREITAS MARTINS Decisão: Emende-se a inicial ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.001992-0 - CRISTINY MARANGON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 92/97.\" \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2003.211.006006-8 - M.O.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 07/08/2003, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007145-0 - ROSENI DOS SANTOS BEZERRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/06 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.004764-9 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X M.S.H.F.) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 05/09/2007 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado às fls.89.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 243352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.151728-5 - Jorgete dos Santos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Colégio Marechal Lott (clube dos Subtenente e Sargento do Exército) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Correa da Silva - OAB RJ043739, Pedro Campelo de Oliveira - OAB RJ107345, Rita de Cassia Chehuan de Barros Silva - OAB RJ042310). Proceda-se a penhora \" ON LlINE\".iNTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA . (saldo R$ 0,00 no Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército).// \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.063387-6 - Gilberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X José Araújo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Gomes de Sousa - OAB RJ057220). Retire-se o feito de pauta . Intime-se a parte autora para informar o endereço correto do réu, dando referências para localização do mesmo, prazo de 10 dias, pena de extinção.Fornecido o endereço, redesigne-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.155286-0 - Natasys Assessoria e Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Tribunal de Justiça Arbitral Águia de Haia - Representada Pelo Sr. Matheus Simões F. Vieira. Designa-se o dia 16 de julho de 2007, às 15 horas e 40 minutos, para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166855-1 - Cláudio da Cunha Steiner e outro. X Ibbca - Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909, Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). Proceda-se a penhora on line- Intime-se a parte executada nos termos do art 475-J do CPC, dando-lhe ciência de que houve ordem de desbloqueio do excesso. Valores bloqueados - R$ 5,62 do IBCCC e da UNIMED R$ 1867,32 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.003507-0 - Lindalva Freire de Andrade Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Otica Jaclopez LTDA. Tendo em vista não haver tempó hábil para a diligência,retire-se o feito de pauta e redesigne-se audiência(as)Juíza de Direito. Certifico que redesignei a audiênciade de Conciliação para o dia 25/09/07- às 13.20 hs.(o Escrivão). \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.109141-9 - Lincoln Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Joao Fragonar dos Santos Souza. Audiência Conciliatória dia 24/09/07, às 16:230h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.211698-7 - Artheniza Marinho Pires. X Afpai - Associação dos Funcionários Públicos Ativos e Inativos. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267,VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas. nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nProc. 2007.800.038714-3 - Ivanildo de Souza. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. ... julgo procedente o pedido formulado para condenar a ré a devolver a quantia de R$ 138,32 referente ao cheque descontado antecipadamente,..., condeno também a ré a cumprir os termo da oferta publicitária veiculada, de forma que deve ser devolvido ao autor pagamento que possa ter feito a maior que o valor ofertado, iasto é, R$ 2.078,70. Quanto ao dano moral, condeno ainda a ré a efetuar o pagamentode R$ 800,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.040168-1 - Cleusa Lima Godinho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 39/40, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2007.800.041334-8 - Angelita Vieira da Silva. X Adão Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). ... julgo procedente o pedido formulado para que a tutela deferida às fls 13 seja confirmada como definitiva. Condeno ainda a ré a pagar a autora a quantia de R$ 480,00, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.041684-2 - Vanderlei Lima de Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ante o não comparecimento da parte autora, apesar de devidamente intimada, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.103016-9 - Márcia Martins de Souza. X Ibicard Administradora de Cartões de Crédito. Na hipotese dos autos o autor reside no bairro de Marechal Hermes, que não pertence à competência deste Juizado. Assim, muito embora possa escolher o autor onde pretende propor a ação resta evidente que as opções dispostas no artigo 4º da Lei 9.099/95 não se encaixam na hipótese dos autos. nestes termos, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito. Sem custas nem honorários.. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.019048-7 - Marcela Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Taii Financeira Itau. Por tais motivos, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e julgo parcialmente procedente o pedido de obrigação de fazer para que a ré forneça à autora o detalhamento da dívida e restabeleça o envio de faturas a fim de que possa a autora retomar os pagamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.109193-6 - Viviane Faria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Loja Shiver Madureira e outro. Audiência Conciliatória dia 25/09/07, às 10:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.109158-4 - Jurandir Xavier Vieira. X Banco UNIBANCO e outro. Audiência Conciliatória dia 24/09/07, às 17:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.109281-0 - Maria de Fatima Marques Laerzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Baurim Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). Fls. 140 - Informe a parte autora se requer a conversão em perdas e danos. Após, será analisado o pedido de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.038988-5 - Flavio Xavier da Silva. X Ilma Portigo Castellon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508, Slattry Nunes do Nascimento e Silva - OAB RJ061016). Tendo em vista a certidão de fl. 67, republique-se o despacho de fl. 66 em nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.038993-9 - Flavio Xavier da Silva. X Ilma Portigo Castellon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508, Slattry Nunes do Nascimento e Silva - OAB RJ061016). Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.030059-4 - Rilmo da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565, Ana Paula Soares dos Santos - OAB RJ130224E, Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Avc Audio Video Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junzo Katayama - OAB SP021783). Á segunda ré, Yamaha, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada a fl.s 41, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2003.800.120782-6 - Jorge Luiz Moreira Fonseca. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a pnhora on line. 2) I-se nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.042816-3 - Marcelo Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Retifique-se a conclusão. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.001188-6 - Tania Maria das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga aparte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.182346-3 - Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 175: diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.016228-3 - Mauro Sprone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do débito, acrescido da multa ora estipulada \r\n\r\nProc. 2006.800.044887-7 - Marlene Bento Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). comprove a autora que o \"memory stick\" em questão é acessório fornecido conjuntamente, sem ônus adicionais, com o aparelho celular da marca SONY ERICSSON MODELO W810. \r\n\r\nProc. 2006.800.065791-0 - Fabio Saraiva de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). 1) Cumpra-se corretamente a parte final de fl. 131, sob pena de extinção. 2) Certifique o decurso do prazo recursal da decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.116988-1 - Heloísa Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Assim, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS e fixo o montante indenizatório em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)...a parte ré deve efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125947-0 - Ronaldo da Costa Flores. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). À autora para s emanifestar sobre o alegado às fsl. 80 e 89, no prazo d ecinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.151704-4 - Marina Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Retifique-se a conclusão. 2) Fls. 88 - Defiro a penhora on line. I-se a executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.173480-8 - Jorge Luiz Rafael Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). À parte ré para pagar o débito remanescente apontado à fl. 148, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194757-9 - Willians de Oliveira Bispo. X Evadin Ind. Amaz. S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Na audiência de conciliação (fl.23), foi acordado que a parte ré pagaria ao autor a quantia de R$ 600,00, através de depósito na conta corrente deste, no prazo de dez dias úteis, sob pena de multa de 30%.\r\n\r\nDecorrido o prazo, o réu não cumpriu a obrigação conforme informado à fl. 27. Assim, intime-se o réu para pagar a quantia de R$ 600,00, acrescida da multa de 30%, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora\r\n\r\nProc. 2007.800.005540-7 - Francisca Vitor Barbosa da Silva. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto; 2) Diga o credor se dá quitação; 3) após dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.015599-2 - Cláudio Márcio Lucena da Silva. X Forseg. Cumpra-se a sentença de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.800.024191-4 - Maria Olivia Fonseca Cut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765, João Patrocinio - OAB RJ080479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Recebo o recurso de fls. 27 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Defiro JG à recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.025958-0 - Sandra Maria Pereira de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031649-5 - Nélio Fonseca da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nAssiste razão à parte autora. Na audiência de conciliação (fl.23), foi acordado que a parte ré pagaria ao autor a quantia de R$ 5.200,00, através de depósito na conta corrente deste, no prazo de dez dias úteis, sob pena de multa de 30%.\r\n\r\nO prazo para pagamento iniciou em 23/05/07 e terminou em 05/06/07. O depósito foi efetuado um dia após o término do prazo, conforme demonstra o documento de fl. 37. Assim, é devida a multa estabelecida no acordo. Intime-se o réu para pagar a quantia indicada à fl. 35, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.109134-1 - Helena Meloni de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Jennifer Paula Maria Paiva dos Santos. Cite-se o executado na forma do artigo 18 da Leia 9.099/95 para que pague ou nomeie bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.109134-1 - Helena Meloni de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Jennifer Paula Maria Paiva dos Santos. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 23/08/07, às 14:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.035178-2 - Cátia dos Santos Guimarães Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X João Alberto Lacurte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Intime-se a ré pessoalmente para recolher as custas no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida Ativa. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, proceda-se à inscrição. \r\n\r\nProc. 2003.800.084288-3 - Marco Antônio Vasques Guimarâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Sopave S/A - Sociedade Paulista de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986, Fabia de Araujo Barreto - OAB RJ094476, Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125). Fl. 51 - Indefiro uma vez que o resultado da penhora de fls. 149 demonstra que não há outros valores para serem penhorados. À parte para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.117096-9 - Lucia Helena Gomes Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Cooabit-cooperativa de Desnvolvimento Comunitário Cooabit Pró-morar. Nada a prover, processo já sentenciado \r\n\r\nProc. 2005.800.133782-9 - Gilberto de Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Parque Aquático Megaville e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). Fls. 79 - Após o pagamento da 2ª parcela, em 01/07/07, i-se a parte exequente para informar o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184461-2 - Bianca Cristina Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Centro Educacional Viana do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051337-7 - José Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Jenas Car do Vilar dos Teles Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). 1) Fls. 55 - I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio o excesso. 2) Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.062997-5 - Antonio Miranda Vales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.084869-7 - Iara Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré par ajuntar a guia de depósito devidamente autenticada e pagar o valor correspondente aos juros e correção monetária nos termos do acórdão de fl. 90, no prazo de 48h, sob pena d emulta de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.097647-0 - Julio Cesar Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comprove o autor que o corte de energia elétrica tem relação com o TOI, declarado inexistente pela sentença de fls. 65/66\r\n\r\nDemonstre também as cinco cobranças indevidas a ensejar a aplicação de multa, como alegado às fls. 75/76 e 11/112, referentes às decisões de fls. 80 e 115, respectivamente, no prazo de 05 dias, sob pena de levantamento de apenas R$ 300,00, tendo em vista que somente uma cobrança indevida foi efetivamente comprovada.\r\n\r\nProc. 2006.800.103056-8 - Suelí Espíndola de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119818-2 - Fabiana Protasio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Life Saúde Médica Simples LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.125282-6 - Maria Cristina Almeida de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Almeida de Siqueira - OAB RJ119603). X Lojas Americanas S. A.. À parte exequente, informando se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130395-0 - Álvaro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para a devolução da guia paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135118-0 - Custodio da Rocha Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da diferença do débito indicada à fl. 105, no prazo de cinco dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do débito, acrescido da multa ora estipulada \r\n\r\nProc. 2006.800.142901-5 - Marcelo Conceição dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143098-4 - Valesca Cruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145140-9 - Fábio Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175896-5 - Renata Amaral Barros. X Gramado Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Ante o exposto, rejeito os embargos de fls 60/61 \r\n\r\nProc. 2006.800.182392-1 - Adeliana Maria Machado Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183339-2 - Rogério Zanuti Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188611-6 - Sebastião William Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Banco Bradesco S.A.. Fls. 41 - Informe o exequente se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.193785-9 - Lauro Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208663-6 - Jorge Antonio Motta Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Sobrinho - OAB RJ056926). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 109 - Expeça-se mandado de pagamento. 2) Fls. 110 - I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212823-0 - Armando Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Recebo o recurso de fls. 87/105. Ao recorrido. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem estas, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217912-2 - Cassiana Luzia Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X S. O. S. Computadores - Educação Profissional. Fls. 67/68 - À parte autora, informando se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010201-0 - Jorge Luiz Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a pnhora on line. 2) I-se nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014694-2 - Joyfanne Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Pacific Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971). Intime-se a ré para retirar a guia do valor remanescente, conforme cálculos de fls 65/66 \r\n\r\nProc. 2007.800.015678-9 - Denise Pereira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019939-9 - Eduardo Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Credicard Administradora Decartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fl. 54, reconsidero o despacho de fl. 52. A sentença transitou em julgado no dia 07/05/07 e o depósito foi efetivado em 29/05/07, ou seja, em prazo superior ao previsto no art. 475-J do CPC. Assim, venha o depósito da multa de 10% no prazo de cinco dias, sob pena d epenhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029194-2 - Raphael Calixto Cunha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099253-1 - Ailton de Santana Pires de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor qual o procedimento requerido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.052547-1 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a executadam nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.145344-3 - Patrícia de Sá Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Avon Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se o réu para retirar a guia de pagamento do valor remanescente, conforme cáculos de fls 125 \r\n\r\nProc. 2006.800.161801-8 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161817-1 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). À parte autora para s emanifestar sobre o alegado à fl. 63, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163693-8 - Walmir Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da decisão de fls. 140, ao exequente informando se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169101-9 - Ronaldo Vilhena Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a penhora on line; 2) I-se nos termos do art. 475, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179112-9 - Marcos Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Vaid Moto Comércio de Moto , Autos e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 69 - Esclareça o requerimento em face da 2ª ré, ante o fato da condenação ter sido solidária. I-se a 1ª ré como requerido. Fls. 66 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.190464-7 - Celma Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Sebeco Indústria Comércio Expotação e Importação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Vidal Sampaio - OAB RJ002472, Raphael dos Santos Salles - OAB SP204208, Viviane Bender de Oliveira - OAB SP193678A, Flávia Sondermann do Prado - OAB SP219167). Nada a prover face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.800.006316-7 - Marlene Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam à E. Turma Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077832-6 - Rita de Cássia Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Alexandre de Melo - OAB RJ151412E). X Cartão Unibanco ( Unicard ) LTDA. Fls. 43 - Diante da proximidade da AC, retire-se o feito de pauta. I-se a parte autora para que informe o endereço correto da ré. Após, designe-se nova AC, citando e intimando a parte. \r\n\r\nId: 242999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.072591-1 - Lycia Paraiso de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Luiz Antônio Gomes dos Santos. Ao autor sobre a resposta do oficio do DETRAN. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.168974-6 - Walter Barboza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Edson José de Lima. Fls. 30: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.067336-0 - Maria Helena de Barros Robaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Itaú Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1) Fls.30: A dilação probatória será analisada na AIJ. Assim, aguarde-se o ato. 2) Fls.37: Anote-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002737/1999 (1999.800.064449-7) - Ayres dos Santos Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telerj Celular S/A. Intime-se a defensora pública de fls 59sobre as respostas dos ofícios de fls 73/74 \r\n\r\n006099/2002 (2002.800.142585-2) - Antônio Pontes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). As partes sobre os cálculos. Intime-se \r\n\r\n005650/2002 (2002.800.142750-2) - Dirceu de Lana. X Fináustria Cia de Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Anthony Pablo Pereira Brasil - OAB RJ148920E). Diga o réu se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n006552/2002 (2002.800.142864-6) - Abel Leão de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Ribatel Adm. R Telecomunicações LTDA. Fls.54: Indefiro a alteração do pólo passivo, vez que já há sentença nos autos. Diga o exequente em cinco dias como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.800.142167-8 - Anita Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936). A parte autora sobre a resposta do oficio enviado ao CDL-RIo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.800.147636-0 - João Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Consórcio Nacional Regino Ltda. - Consórcio Nacional Hyunday (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Vilela Berbel - OAB SP071883). Fls.62: Para análise do pedido, venha cópia da última alteração contratual arquivada na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2004.800.172052-0 - Lazaro Uirapuru de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro. Fls.66: Ao exequente para que diga como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.024389-0 - Roberto Murillo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Gilmar Pereira dos Santos. Ao autor sobre certidão do OJA de fls 50 verso \r\n\r\nProc. 2005.800.057599-0 - Roberta Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Ibi Adminstradora e Promotora LTDA (c&a - Cartão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exequente para juntar aos autos a fatura do cartão com vencimento apontado às fls. 56. Após, voltem para análise. \r\n\r\nProc. 2005.800.120027-7 - Alissan Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304, Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para o cumprimento do acórdão e das fls .111/128, sob pena da multa prevista no art. 475-j do CPC, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.123560-7 - Roseli Elena Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando o levantamento do valor depositado, bem como a quitação conferida às fls. 127, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161327-4 - João Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X American Espress Tempo & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Fls.90/91 - expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou patrono de fls.91.Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.174442-3 - Luiz Fernando Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls.59: 1) Quanto à securização, já há decisão às fls.46. 2) No que tange aos valores devidos pelo autor, esclareça a ré em cinco dias se encaminhou o parcelamento do saldo devedor (faturas de janeiro a março de 2006) conforme acordo de fls. 33, pois nas faturas de fls. 41/44 não foi inserido, constando apenas a cobrança do montante integral, no item \"aviso de corte\". Decorrido o prazo, voltem conclusos de forma imediata. \r\n\r\nProc. 2006.800.006870-9 - Maria de Fatima dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 85/86: Desentranhe-se, uma vez que a petição refere-se a outro processo. Fls. 84: Intime-se a ré para que informe, em 48 horas, se houve cancelamento das cobranças. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065116-6 - Paulo Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Chamo o feito a ordem e REVOGO O DESPACHO de fls. 59, não devendo o cartório expedir o mandado de pagamento. Às fls. 51 foi informado que o depósito seria para garantia do juízo. Considerando os termos do enunciado 13.2.2 , publicado em 04/08/2006, através do Aviso 29/05, verifico que os embargos são tempestivos, pois a juntada da guia ocorreu em 10/04/2007 e os embargos foram interpostos antes mesmo desta data. Recebo os embargos. Ao embargado no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067661-8 - Francisco Cecilio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Supermercado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 138 - expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou patrono.Após diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordânciae se requer desentranhamento de peças.Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.078119-0 - Amauri Mercês Cavalcanti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corrêa - OAB RJ056833, Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428). Fls.88- a parte autora sobreo deposito, devendo informar se dá quitação . Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.086789-8 - Patricia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.99 - intime-se a parte autora sobre o deposito, devendo informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.Após, expeça-se mandadod e pagamento, ato contínuo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.087245-6 - Josildo Patricio de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Maia Carvano Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Embargos de declaração de fls. 112, merecem acolhida para determinar que o autor entregue o aparelho celular, e acessórios ao 1º réu, mediante correspondência de conteúdo registrado, após o recebimento do valor pago pelo aparelho , no prazo de até 3 dias. 2- fls.116 e 123- diga o autor. 3- fls.121/122- ao autor para resposta, após concluso para decisão. 4- Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.121104-6 - Elenice Ayres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Laudelina Augusto - OAB RJ099389). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao recorrido para apresentar contra razões no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125313-2 - Elzira Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Super Synteko LTDA. Ante a ausência de condenação em custas na sentença de fls.14 e otransito em julgado da mesma, dê-se baixa e arquive-se.I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.128511-0 - Luiz Carlos Lessa Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls.50 - defiro. A parte autora sobre o depósito , devendo informar se dá quitação , valendo o silêncio como concordância. Após, expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.136769-1 - Rui Sebastião Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Cumpra-se o V. Acórdão,após dê-se baixa e arquive-se.Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.800.140135-2 - Fabíola Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). intime-se a parte ré para a devolução da guia de depósito quitada,no prazo de 48 horas, sob pena de execução/penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159884-6 - Valéria Rodrigues Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168754-5 - Euclides Queiroz Alves de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Quanto à obrigação de fazer, comprove a ré, em cinco dias o cumprimento da sentença, sob pena de execução. Quanto à obrigação de pagar, remetam-se os autos ao contador, por se tratar de parte não assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.800.179002-2 - Valtoir Jose da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Interplanetário Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls.28: Defiro. Anote-se onde couber. Fls.30: Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186829-1 - José de Alvarenga Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- venha declaração de hipossuficiência. 2- venha a declaração de isento do imposto de renda ou cópia do último contracheque \r\n\r\nProc. 2006.800.189310-8 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Supermercados Guanabara. Fls. 35: Considerando que houve nomeação da advogada dativa, conforme fls. 13, ao cartório para proceder à cientificação da patrona sobre o andamento dos autos, para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.205306-0 - Dayse Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004943-2 - Cristiane de Brito Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Telemar Norte Leste S.A. A parte autora sobre o deposito, devendo informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.007875-4 - Elisa Rita Laureano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ140353). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.179560-3 - Janaina Souza Mecenas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Metuzael Paulino Tavares - OAB RJ056991). X Aline C. Marinho de Oliveira. Intimar a parte autora para se manifestar sobre o mandado juntado às fls. 19/20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000511/1996 (1996.800.004200-4) - Jose Cesario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telmo Nascimento Arcenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). Nilton Julio de Andrade. Ao executado em cinco dias sobre o acrescido às fls. 127/128. Após, venham conclusos para decisão, ainda que decorrido o prazo sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.800.094113-7 - Rita de Cassia Alves. X Edmilson dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). Intime-se o autor sobre a resposta do ofício ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.800.096392-3 - Joe Luís Rangel Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Casa Areal de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Fls. 171 - Primeiramente, a parte deve esgotar os meios de diligência, inclusive com apresentação de certidão dos distribuidores. Após, analisarei o pedido de ofício à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138835-3 - Natividade dos Remédios Privado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). X Industria e Comércio de Móveis Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Tendo em vista a certidão de fls.79, e a impossibilidade de penhorar bens da sociedade executada, e, tratando-se de relação de consumo, com arrimo do paragrafo 5º do art. 28 do CDC, afasto a personalidade jurídica da sociedade para permitir a execução sobre os sócios - fls 16. Expeça-se carta precatória para citação e penhora de bens dos sócios - Marcos Mendes Pereira e Miriam Mendes Pereira Lopes, no valor executado, fls.97. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.800.089939-1 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.800.115736-9 - Catia Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Oficie-se ao SPC e SERASA para informar a data de inclusão e exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no que tange à anotação feita pela ré. 2- Quanto ao item b de fls. 106, venha a planilha do que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.005730-8 - Eliane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Iguaçu Burguer Dist. de Bebidas e Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Lemos - OAB RJ119341). Fls. 101/102: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.148633-1 - Catia Cristina de Oliveira Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para o pagamento da multa - fls.104, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.014539-0 - Cleide Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Sansung Eletrônica da Amazônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls79 - expeça-se mandado de pagamento em favor da autora , devendo informar se dá quitação,valendo osilêncio como concordância.Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.024288-6 - Carlos Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao executado sobre os documentos acrescidos em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049521-1 - Izabel Cristina Nunes de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha o mandado de pagamento original, se possível ou esclareça o ocorrido \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.059273-3 - Ivo Martins Liscano, Ivo de Almeida Liscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou patrono de fls.114. Após, intime-se a parte autora para apresentar planilha do saldo remanescente , em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.083053-0 - Senhorinha Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ante a sentença de fls 75 e a inércia da autora , dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.141943-5 - Iron Vieira da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Teleming Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Fls. 72- expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono de fls. 75. Após, intime-se a ré sobre a petição de fls 75, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.142107-7 - Luiz Claudio Câmara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Ao recorrido para apresentar contra razões no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147494-0 - Eraldo da Mata Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Ao recorrido para apresentar contra razões no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148850-0 - Carlos da Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Itaucard Administração de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor pessoalmente para aditar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.154250-6 - Marcus Vinicius Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Leader S/A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). 1. Fls. 86: Anote-se. 2. Tendo em vista que a petição de fls. 86 foi protocolizada antes da publicação da sentença, conforme fls.85, defiro a devolução do prazo à ré, a contar da intimaçao da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.154670-6 - José Rodrigues Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Jr & Mil Acabamento e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). Banco Finasa. Intime-se o autor para que diga se dá quitação. Em caso positivo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158962-6 - Maria José Neves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Viplife Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.173465-1 - Sinvaldo Lemos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.179953-0 - Mara Conceição dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Credicard Banco S/A. Venha a declaração de isento do Imposto de Renda ou cópia do último contracheque \r\n\r\nProc. 2006.800.183173-5 - Renata Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte contraria em contra-razões. Após, remetam-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183926-6 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certificado o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185784-0 - Joana Darc Botelho da Costa. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189974-3 - Elizete da Silva dos Santos. X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201859-0 - Marcelo da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Transporte Minas Rio LTDA. Comprove a hipossuficiência, com a declaração de isento do Imposto de Renda ou o último contracheque,bem como o patrocínio gratuito da causa.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.203939-7 - Agostinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover quanto aos declaratórios, posto que incabíveis, pois ausentes as hipóteses do art. 535 do CPC, sendo que a contradição para tanto tem que se dar dentro do processo e não com outras decisões, que não tem força vinculativa. or outro lado a sentença não merece retoques,pois adotou a corrente que passou a ser majoritária, e em melhor consonância com o texto legal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.208560-7 - Roberto Carmo de Moura Ribeiro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019501-1 - Eni Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Polimpor Com e Exportação LTDA. 1- venha declaração de hipossuficiência. 2- venha a declaração de isento do imposto de renda ou contra-cheque recente \r\n\r\nProc. 2007.800.033087-0 - Paulo Henrique de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/08/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.047893-8 - Mario Luis Modesto Ferreira. X Fetranspor - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). Intime-se o réu para a devolução da guia de deposito devidamente quitada, sob pena de execução, prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.057130-6 - Susana Andéa da Silv A Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Comparecer à audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 07/08/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080407-6 - A. Vicente Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Comercio de Material de Construção Reunidos Aguia LTDA Me e outro. Comprove sua regularidade junto ao Ministério da Fazenda, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.108017-3 - Moises da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheylha Alves Silva da Cruz - OAB RJ142238). X Bradesco. Indefiro, por ora, a tutela antecipada, pois não vislumbro nas assinaturas lançadas nos cheques, ( juntados por cópias ), diverg~encia grosseira ou capaz de me convencer terem sido lançadas por pessoas diversas, em confronto com as assinaturas de fls.05/06.Assim deverá o autor comprovar melhor suas alegações, por provas permitidas em sede de juizados especiais, quando poderá ser reapreciada a medida. Intime-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.026111-0 - Delcio Miguel Elias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Intime-se as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.145547-6 - Carla Simone Elias Portazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte autora sobre o deposito devendo informar se dá quitação. No silêncio da parte ou na concordância,expeça-se mandado de pagamento - fls.65, após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.203725-0 - Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls.38- expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo informar se dá quitação. Em caso positivo, após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 243061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "243268": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003472-1 - PEDRO PAULO DE CASTRO PINHEIRO, PAULO SERGIO CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ALICE DE CASTRO D AVILA Sentença:Estando devidamente instruído o pedido formulado pelos requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação à conta corrente nº202757-6, agência 0045, junto ao Unibanco deixado por Alice de Castro D'Avila em favor de Pedro Paulo de Castro Pinheiro e Paulo Sérgio de Castro Pinheiro, na proporção de 1/2 para cada um.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.006680-4 - SEBASTIANA DAS GRACAS SORES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723), Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X Falecido: ANTONIO JULIO DE MATOS Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo do FGTS em relação à conta anitva/inativa e do PIS em favor de Sebastiana das Graças Soares de Matos, na proporção de 11/12, deixando de liberar 1/12 refente ao herdeiro Robson Soares, tendo em vista a ausência de renúncia deste herdeiro, devendo o referido percentual aguardar o seu pedido de liberação.Em relação aos valores provenientes dos planos econômicos, defiro a sua liberação, no percentual acima indicado, após a efetivação da devida opção para este fim, nos termos do artigo 4º, § 4º do Decreto nº 3913/01, facultando a expedição de alvará neste sentido.Expeça-se o alvará com as cautelas devidas.Certifique-se o eventual recolhimento das custas.Após o trânsito em julgado e a expedição do alvará, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.000250-6 - EDILENE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X Falecido: ANTONIO BENTO DE SOUZA Ao requerente sobre fls. 25/29. \r\n\r\nProc. 2007.206.001623-2 - VANESA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X Falecido: JONASON ESTEVES Sentença:Estando devidamente instruído o pedido formulado pela requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a conta poupança nº 1013013006449, junto à Caixa Econômica Federal e da conta do FGTS deixado por Jonason Esteves em favor de Vanesa Esteves, na sua integralidade.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.001830-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X Falecido: MANOEL JOSE CAMILO Sentença:É o relatório. Decido.Estando devidamente instruído o pedido formulado pela requerente e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação PIS deixado por Manoel José Camilo em favor de Maria do Carmo da Silva Camilo, na sua integralidade.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Diga a requerente em relação aos valores informados acerca do FGTS.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.002714-0 - AUGUSTA FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NORBERTO JOSE CORREA NETO fls. 23 - Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003824-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AFONSO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.002606-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROOSENY GOMES DE ANDRADE Sentença:Homologo a transação de fls. 22/23, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.002649-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Tendo em vista a omissão do patrono do réu, reenvio a publicação que se segue: \"Por manifestação da 2ª Seção do STJ - CC 49434/SP, perfeita a conexão entre as ações pela causa remota, aplicando-se, por corolário, a regra do artigo 106 do C.P.C. para modificação da competência.Deste modo, como se infere de fls. 45/46, o Juízo da 34ª Vara Cível, processo 2006.001.110616-5, ofertou despacho liminar de teor positivo em data anterior ao presente feito, pelo que competente para o julgamento conjunto.Assim declino da minha competência em favor do Juízo da 34ª Vara Cível.Dê-se baixa e encaminhe-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.004428-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X YMIN SANTA CRUZ MINI MERCADO LTDA - ME Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 1,76 referente aos Atos dos Oficiais de Justiça - conta nº 0714-6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.000762-9 (9520) - SOC.CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOAO CARLOS GUERRA ALVES AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.206.002013-2 - MARCOS ANTONIO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV do C.P.C., condenando o autor o pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do artigo 12 da Lei 1060/0. \r\n\r\nProc. 2007.206.002127-6 - ORUM EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.206.003800-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOROTÉA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X UNIBANCO S/A Decisão:À nota do exposto, indefiro o pedido formulado a fl.3, mantendo , outrossim, o despacho liminar de teor positivo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003255-9 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A. E OUTRO Sentença: Homologo a desistência de fls. 21, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003203-9 - EDMILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE diga o réu \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.003052-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA Ao autor para que forneça cópias da procuração, fls. 137/138 e 145, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004509-8 - MARLENE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Bem por isso, concedo a tutela para que o nome da autora, em 24 horas, seja removido do cadastro de inadimplentes, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00. Intime-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002720-5 - ESPOLIO DE OLGA CARLOS JORGE E OUTROS, Inventariante: CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ALICE GERMANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fl.67, deferindo o pagamento das custas ao final, ou mediante dedução junto ao espólio, caso o réu não efetue o seu pagamento.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000616-5 (7965) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-087158E)) X REFRIBRAS REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor para que retire a Carta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2007.206.003260-2 - JOVINETE PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO ITAU S/A fFLS.32 - ESCLAREÇA QUAIS DOCUMENTOS REQUER SEJAM DESENTRANHADOS, BEM COMO, VENHAM AS RESPECTIVAS CÓPIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.031215-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:...Bem por isso JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, com a ressalva expressa no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.206.004240-7 - DAIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BERNADETE BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000004-6 (2921) - NADIR BITENCOURT DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X NOEMIA DA SILVA SUZANO À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.206.005313-4 - RONALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LUZIA LUCIANA DOS SANTOS BATISTA Sentença:Homologo os cálculos de fls. 135 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.000026-1 - MERCEDES ABITBOL NOGUEIRA, Procurador: HELI JARBAS DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X EURICO ESNAR ABTIBOL LEITAO NOGUEIRA A autora, a fim de que forneça cópias da inicial, bem como, da emenda a inicial ( fls. 35 e 36 ), para que seja instruído o competente mandado de citação por OJA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.206.005270-4 - JOSENIR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.030632-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-091118E)) X NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) TRAGA O AUTOR AS CUSTAS FINAIS CONFORME APONTADAS ÀS FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2006.206.001379-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA Ao autor para que retire os ofícios requeridos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.206.001973-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO RANGEL ROCA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.206.007575-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEMENCIANO DE SOUSA MARTINS Sentença: À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e reintegro a autora na posse do bem o automóvel Chevrolet, Modelo Corsa Hatch Wind, ano e modelo 1998, cor amarelo, placa LCD - 1102, chassi nº. 9BGSC68ZWWC693340, tornando em definitiva a reintegração da posse já perpetrada. Condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações devidas. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000082-0 - LUCIANO MAGALHAES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X OAT- CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002099-5 - KATIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nId: 243268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.206.002727-3 - SONIA MARIA DE SOUZA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Declaro a perda da prova pericial.Designo AIJ para o dia 02/08/07, às 14:00h. Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental suplementar e depósito do rol de testemunhas pelo réu. I. por OJA as testemunhas de fls. 44 verso e o réu para prestar depoimento pessoal. Recolhidas as custasa em 10 dias, intime-se a autora por OJA para prestar depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas.Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.002727-3 - SONIA MARIA DE SOUZA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003664-4 - VERA LUCIA PREBDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X VALTER DA COSTA PRENDA Decisão:...Considerando que o autor da herança, quando veio a falecer, não residia em área abrangida por este Fórum Regional, conforme certidão de óbito acostada aos autos, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, para uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002173-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EMANOEL LOPES ESPEDITO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.004338-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NEYDER BANDEIRA COTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004596-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLEUZA ROSEMBACH SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, & 4º, artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004758-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALBERTO SANTOS FLORENCIO ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte advogado, além da parte ré ter permanecido revel. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005401-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR HUGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a possse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.206.000439-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)), Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:...Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Juízo da 27ª Vara Cível que é o competente para apreciar a presente demanda. Custas pelo excipiente, já que este se utilizou de meio impróprio para argüir a incompetência. Cobre-se a devolução do mandado independente de cumprimento. Preclusa a decisão, remeta-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.206.002627-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIANA SOARES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13v, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.206.003500-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NEUZA ROSA DA SILVA ABRANTES Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003500-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NEUZA ROSA DA SILVA ABRANTES CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FL.24: REGULARIZEM-SE FL.09/10 e 14. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.206.002922-8B - LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X WILSON CEZAR FREITAS HENRIQUES DE SOUZA), ARGENTINA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais para arquivamento conjunto face à ausência de recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004874-4 - ELCI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Face os esclarecimentos da i. perita e a extensão do trabalho a ser realizado, fixo os honorários em R$ 3.040,00. Recolham-se os honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.206.003697-5 - HILDA JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X FUNDACAO ATLANTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Mauro Ribeiro,... I. o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a serem pagos pelo réu. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Fixo como pontos controvertidos: 1- se o benefício recebido corresponde à legislação referente ao Plano de Benefícios Complementados e 2- se há crédito em favor da autora referente ao período de julho de 2001 a setembro de 2004. \r\n\r\nProc. 2006.206.007852-1 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTADA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008292-5 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA, ALINE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X AVS SEGURADORA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR (COM URGÊNCIA)CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001055-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ ACISC (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CONDOMINIO CENTRO COMERC IAL FELIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.206.006471-1 - J.Z.GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X ESPOLIO DE MOACIR DE ANDRADE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para declarar cumprida a obrigação de pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao mês de setembro de 2004 e os que vencerão no curso do processo.Condeno os réus no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 1.3000,00.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.003207-4 - ANDREA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A) Despacho:E. mandao de pagamento como requerido. Retifique-se a planilha já que a correção monetária conta-se a partir do acórdão e juros da citação. \r\n\r\nProc. 2005.206.007039-7 - ARQUILINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DEVERÁ A PARTE RÉ CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 75/76, (DEPOSITAR 50% DOS HONORÁRIOS, NO VALOR DE R$ 2.240,00). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007922-7 - ADILSON ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Torno definitiva a tutela concedida a fls. 24 e 24 verso..Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000553-2 - ROSA ROQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 02/08/07, às 13:30h. Publique-se. Intime-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 09 e o autor.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Fixo como pontos controvertidos: ilegalidade do TOI, do contrato de confissão de dívida, a inexistência de débito e a obrigatoriedade da troca do medidor pela concessionária.Indefiro a inversão do ônus da prova, já que não vislumbro a verossimilhança das alegações da autora nem tampouco esta se afigura hipossuficiente, uma vez que pode se valer dos meios de prova de que dispõe para comprovar suas alegações. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008237-8 - ALAN DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno o réu a pagar as custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003179-3 - ESPOLIO DE MOACYR ANDRADE DE MENEZES E OUTRO, Inventariante: THERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957)) X J. Z. GUIMARAES ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 1.400,00. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002721-7 - ESPOLIO DE OLGA CARLOS JORGE E OUTROS, Inventariante: CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARLENE DE JESUS GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 60. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.002927-2 - COLEGIO DAMIANA GANDRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PAULO CESAR NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos opostos, reconhecendo o excesso da execução e determinando que seja a planilha corrigida para se excluir a quantia de R$ 120,00, cobrada em duplicidade e em desacordo com o dispositivo da sentença.Face à sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados, observada a gratuidade deferida aos embargados.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e aguarde-se para posterior arquivamento conjunto, abrindo-se vista às partes, nos autos da ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.206.007407-2 - LENINE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREITAS GRUPO EXECUTIVO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Sentença:...Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos opostos, tendo em vista o disposto no artigo 737, I do Código de Processo Civil.Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.... \r\n\r\nProc. 2007.206.003504-4 - EDNO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X BANCO BRJ S/A Sentença:...Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos opostos, tendo em vista o disposto no artigo 737, I do Código de Processo Civil.Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e aguarde-se para posterior arquivamento conjunto, abrindo-se vista às partes, nos autos da ação principal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.000439-4A - ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)), Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Vistos, ... Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Juízo da 27ª Vara Cível que é o competente para apreciar a presente demanda... Preclusa a decisão, remeta-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.206.001625-6A - MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente exceção, já que o Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz é competente para apreciar a presente demanda. Custas pelo excipiente, observada a gratuidade que ora defiro. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível Regional do Méier para que remeta os autos mencionados na exceção.Indefiro a suspensão da ação de busca e apreensão, a uma porque na ação revisional não postula o réu a tutela antecipada para obstar a busca e apreensão do bem, bem como inexiste depósito do valor do débito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000202-9 (7305) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X JOSE CAETANO MARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes a respeito do numerário para realização do leilão a ser realizado pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.206.005402-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALNEI RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao Exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.206.000764-0 (8892) - CEJUR/DPGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUMBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a sentença de fls.287 e 288 já transitou em julgado... Mantenho a decisão. Indefiro a gratuidade de justiça já que o executado é advogado e ainda percebe proventos do Min. da Marinha. Registre-se que em nenhuma das instâncias obteve tal benefício. Considero o executado intimado da penhora \"on-line\". À Defensoria Pública sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.206.006138-0 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ROBSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCEDA O AUTOR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 17,49 + 10% DA CAARJ + 5% DA FUMPERJ E + 5% DA FUNDEPERJ \r\n\r\nProc. 2005.206.007059-2 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X 0032838 CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:À exeqüente sobre o resultado da penhora \"on-line\". Informe bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006763-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X CASAS GUANANBARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.000616-8 - REGINA CELIA PIRES LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde à citação até o efetivo pagamento.Condeno por fim a parte ré no pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.206.001302-1 - SEBASTIAO BELARMINO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno o réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 180,00. Declaro a inexistência do débito ora descrito na petição inicial referente à conta inativa junto à instituição financeira, ora ré.Condeno o réu a pagar as custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.004225-2 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X TELESP CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno o réu a retirar o nome da autora do cadastro restritivo em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 180,00.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.206.004927-1 - MARCIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DEVERÁ A SERVENTIA INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 17.09.2007, ÀS 12:30 H, NO FORUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003950-0 - DIVA WERNECK BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233)) X NOROEL CAGMIN BASTOS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.206.003586-7 - ARLETE BATISTA FLOES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X MIGUEL FLOES Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.003962-1 - LUCINEIA RODRIGUES MENEZES DA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X ANTONIO RODRIGUES MENEZES Despacho:Esclareça se não pretende observar o procedimento de arolamento, já que os herdeiros são maiores. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.206.004021-0 - GIG GESTAO EM ARTE E PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X TENENTE CORONEL PEDRO PAULO DA SILVA 27º BPMRJ Decisão:Tendo em vista a matéria ventilada, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. Preclusa, remeta-se o feito, dando-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.206.000034-3 (7495) - VECTOR SEVICOS PROFISSIONAIS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO (RJ-148065E), Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu para regularizar sua representação processual, bem como recolher as custas do desarquivamento no valor de R$ 17,49 - conta 0727-8 + 10% da CAARJ e 5% do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.206.007641-5 - DJANIRA VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X DANIELLI VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para determinar a demolição da obra de acréscimo que se afigura em desacordo com o projeto original de fls. 18, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005393-4 - ADEMIR JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Certifico que em cumprimento a OS 01/03:Às partes sobre o laudo de fls. 191/204. \r\n\r\nProc. 2007.206.003922-0 - ROSIMERI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 15:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000261-0 - ADEMAR PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10 % do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 17.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006065-6 - B.R.C.A. - BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGA A RÉ QUANTO AO ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.000306-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito do conteúdo do ofício enviado pela CET. \r\n\r\nProc. 2005.206.003138-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO RODRIGO DA SILVA FERREIRA Certifico que tendo em vista que o endereço do novo mandado, difere do endereço constante no mandado anterior. Ao autor para efetuar o recolhimento das custas referentes ao mandado a ser aditado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.206.004786-7 - VALERIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREA LIMA (RJ-051677)) X VANIA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.Condeno a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 200,00, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.206.003464-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (RJ-132787)) X VITOR FLORENTINO DE PAULA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls. 10, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001344-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002382-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ RANGEL COELHO Sentença:... julgo extinto o feito sem exame do mérito com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002641-9 - ALAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001354-1 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:De fato, assiste razão à autora.Tendo em vista a competência absoluta das Varas Regionais, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis de Campo Grande. Preclusa, remeta-se o feito, dando-se baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.001836-3 - CARLOS ALBERTO SILVESTRE CIAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor no pagamento de despesas processuais, incluindo honorários do perito, e honorários que arbitro em R$ 1.000,00, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida ao autor. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000376-6 - JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:A preliminar suscitada não merece acolhida...Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo o depoimento pessoal da autora e documental suplementar ...Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 13:45h. Publique-se. Recolhidas as custas em 10 dias, intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 55 e a parte autora,...Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2007.206.000376-6 - JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas no valor de R$ 48,96 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 4,90) + 5% Funperj (R$ 2,45) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 2,45) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.007003-8 - RAYMUNDO MAGNO BENFICA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 18/07/2007, às 15:20 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.206.000233-6 - PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.004603-4 - AGNALDO DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X LUIZA AMELIA BOCAYUVA KENNER) Certifico que compulsando os autos, verifica-se que o nº. de telefone fornecido pelo autor, está incompleto. Posto isto. Ao autor para que forneça o n] de telefone completo. \r\n\r\nId: 243269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2006.206.004214-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nINÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO - RJ071450 \r\n\r\n2007.206.000260-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2003.206.004029-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nNICANOR DO NASCIMENTO - RJ086944 \r\n\r\n2001.206.000318-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO - RJ096266 \r\n\r\n2006.206.001893-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n1999.206.001217-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.206.004321-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO - RJ105890 \r\n\r\n1999.206.002169-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO BASTOS PORTO - RJ092124 \r\n\r\n2002.206.006446-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2004.206.007183-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2004.206.006690-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nTADEU BRUGGEMANN DE SOUZA - RJ096935 \r\n\r\n2004.206.002585-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO LAUREANO LOPES - RJ107828 \r\n\r\n2003.206.002698-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSIMONE MARINS GOMES DURÃO - RJ108365 \r\n\r\n1996.206.000272-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nSASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA - RJ127313 \r\n\r\n1991.206.000361-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2000.206.031681-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2001.206.000432-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nId: 243272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.005669-4 - JOAO VITOR SOARES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302), Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CLAUDIO LUIS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:À parte exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000096-0 - LETICIA DA COSTA IBRAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X GILMAR DE CARVALHO IBRAIM Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002410-1 - JOAO PEDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X GERALDO FIGUEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577) Decisão:Tendo em vista as informações de fls. 20, Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo. Intime-se o réu para cumprimento.No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.003046-0 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X MARCELO SALLES LOUREIRO Decisão:Oficie-se à fonte pagadora e a CEF informando que não houve determinação deste Juízo para bloqueio do FGTS.Considerando a notícia de que o réu rescindiu o contrato de trabalho, Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo nacional, mensalmente, na proporção de 40% (quarenta por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo para cada filho, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal dos menores, mediante recibo. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 17. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004339-9 - LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos cópia da certidão de casamento, devidamente averbada.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.004273-5 - ALINE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X HERVAL NESTOR SILVA Despacho:Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo o genitor e incluir os herdeiros do falecido, conforme certidão de óbito de fls. 20 e certidões de nascimento de fls. 20/21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002582-8 - CLAUDIA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:Aos requerentes para que esclareçam o que requer o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004343-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X SONIA REGINA MILESI DE SOUZA Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.004347-8 - ADRIANO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EUCENIR ROSA DA SILVA GONCALVES Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 08/08/2007, às 09:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007222-1 - RONALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X RODOLFO LIZALDO DE SOUZA DA SILVA Despacho:Designo o dia 03/08/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.003462-3 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X JOAO MARCOS BARROS CORREIA), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA), NATÃ IAGO SANTANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000114-9 - NATHAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Despacho:Designo o dia 13/09/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004159-7 - ALEXANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X EDUARDO ARCHANGELO SILVA DA COSTA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, informados às fls. 03, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.206.004183-4 - JAIME CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X DANIEL WILSON NORBERTO CUNHA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor seus ganhos, bem como o nome e endereço do empregador. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.005330-2 - GIUSEPPE ALBANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)), TOMMASO SOUZA ALBANO) X MARIA D AJUDA SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003463-5 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)), JOAO MARCOS BARROS CORREIA), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA), NATÃ IAGO SANTANA CORREIA Despacho:Intime-se, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.000268-3 - ROSANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005711-6 - EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X MICHELE BIANCA PEDRO FERNANDES Despacho:Ao autor para que esclareça a divergência entre o nome da ré constante às fls. 16 e o informado na peça inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000123-0 - JOSE ISNALDO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MARINEZ FELIX DE LIMA ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 243273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.206.002340-6 - MP X FELIPE AUGUSTO SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) A defesa do reu Tiago para apresentação das Alegações Finais. \r\n\r\nId: 243271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.175501-9 - José Albeni de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Antonio Edilson Ventura Lopes - OAB RJ116692). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.021557-6 - Francisco Thomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Ubirajara de Tal (conhecido Como Bira). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.093004-3 - Fernando Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Editora Três Comércio de Publicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.026382-9 - Tenilda Vieira de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.003975-4 - Cantidio de Carvalho Cardos e outro. X Joâo Renato de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). Certifique-se a respeito da intimação da parte ré sobre fl. 132. Em caso afirmativo, aguarde-se o transcurso de 60 dias, sem manifestação, para arquivamento. Em caso de não ter havido intimação, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.005961-3 - Adriano da Silva Batista. X Leilton de Sa Silvestre e outros. Cumpra-se a aprte final de fl. 157: certifique-se a respeito do não recolhimento das custas e encaminhem-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que se promova a inscrição em dívida ativa e se promova a correlata execução. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.013284-5 - Iara Lúcia da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Bic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Ante o teor da certidão de fl. 100, devolva-se ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.031084-0 - Marcelo Pires Ferreira. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À PARTE CONTRÁRIA SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.046268-7 - Antonio Carlos Dias. X Régia Cristina Albino Zafalon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Roberto Gomes - OAB MG075191). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.172350-8 - Brasilia Xavier das Chagas. X Corrfaplan. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.026381-4 - João Campelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.093429-0 - Deyson Farley de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). Defirocomo requerido. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.096976-0 - Paulo Roberto Gangorra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Splash Park Hotel Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.157041-0 - Wallace Nascimento de Lima Ribeiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182151-0 - Neci Lopes Silva. X Madureira Milenium de Guaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.183244-0 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.183244-0 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.184642-6 - Jonas da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X Raridade Veículos e outro. Rep Leg(s): Licinho, Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862, Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO . DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO VALENDO O SILÊNCIA COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.001935-8 - Luciana de Souza Ribeiro. X Viplife Administração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.004491-2 - Marta Rosângela Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Localcred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza - OAB RJ103551, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). I-se o reu para que proceda o depósito em 05 dias. Caso nao seja cumprido o comando. Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.005394-9 - Claudio Marcos da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ante o teor da certidão de fl. 60, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005796-7 - Adriana Cristina Pereira. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006040-1 - Samuel Mendes de Castro. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.007903-3 - Adilson Borges Luiz. X Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.022145-7 - Viviane Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.028923-4 - Marcia Cristina Domingos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). I-SE A PARTE RÉ SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.031815-5 - Elisangela Rangel da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.032768-5 - Creuza Soares de Almeida Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.037918-1 - Domingos Amancio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Soares Nogueira Lima - OAB RJ077506, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.058435-9 - Denizart Vianna de Souz a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Orcozol Assessoria e Consultoria de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 51(R$ 3.900,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.064600-6 - Irene Costa de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). TENDO EM VISTA QUE HOUVE DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO E A RÉ APRESENTOU DOCUMENTOS DE SEU ÚNICO CONTROLE, NÃO TENDO COMPROVADO QUE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA TEMPESTIVAMENTE,POIS AS TELAS JUNTADAS NÃO CONSTAM ASSINATURA DA AUTORA, RAZÃO PELA QUAL, DETERMINO O CUMPRIMENTO PELO DEPOSITÁRIO DE FLS 102, EM 48 HORAS SOBRE AS PENAS DA LEI.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.068012-9 - Albaneide Lima da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). TENDO EM VISTA A PENHORA ON LINE NEGATIVA,PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.084713-9 - Elesangela Moraes da Silva Fonseca. X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.086865-9 - Josias Claudino da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.088460-4 - Helenice Orminda Deassunção Martins. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.091327-6 - Edna Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.095098-4 - Patricia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Clapaula Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.099641-8 - Luisa Maria Pinto Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.099737-0 - Anestaldo de Souza Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103398-3 - Marta Rosana Crispim da Silva. X Compre Mais. Recebo O EMBARGOS DE TERCEIRO. Suspendo a execução. Ao EMBARGADO. I-se.ANOTE-SE O PATRONO NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.104887-1 - Andreia Conceição da Silva. X Vip Life Card. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.106197-8 - Juliana Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.107628-3 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .85/86.R$ 3.001,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.115692-8 - Ronaldo Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.116142-0 - Catarina Maria de Aguiar. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.119117-5 - Sonia Aparecida da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120892-8 - Fabiano dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Bcp S/A ( Operadora Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para pagamento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143760-7 - Helena de Abreu Holz e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.156032-6 - Ronilda Barreto Costa. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.157560-3 - Elias Batista Ross Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2 - Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal. 3 - Com o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, certificando-se, encaminhem-se à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159774-0 - Esther Regina de Vileroy Castelo Branco. X Ibi Card e outro. Reconsidero o despacho de fl. 47, ante o teor da certidão de mesma folha, para que a intimaçãos eja para cumrpri o acordo, acrescido da multa nele pactuada. \r\n\r\nProc. 2006.800.165490-4 - Maria Regina Simoes de Lima. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.172716-6 - Edno Luiz de Castilho. X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.175729-8 - Elisabete de Castro Vitorele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.078188-0 - Glicerio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Credicard S. A Adm de Cartões de Crédito. Tendo em vista a impossibilidade de antecipaçao, pelos motivos ja mencionados, mantenho a decisao de fls.32 \r\n\r\nProc. 2007.800.104680-3 - Didia Firmino. X Tim Celular S/A. Em que pese a verossimilhança das alegações autorias, de que pediu o cancelamento dos serviços de telefonia prestados pela ré, tal alegação não encontra sustento nas provas ora carreadas aos autos. Assim, ausente um dos requisitos do art. 273, CPC, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. No mais, aguarde-se Audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104742-0 - Geisiane Gregório de Jesus. X Banco Bmg S. a. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossímeis as alegações autorais de que a parte autora teria quitado ambos os empréstimos contraídos, o que corroborado pelos documentos de fls. 08/09. Igualmente está comprovado que até o mês de maio de 2007 ainda são descontados R$ 47,41, como se um dos empréstimos não tivesse sido quitado. Assim, também está caracterizado o dano de difícil reparação, consistente na indevida redução da margem consignável do autor, que compromete a possibilidade de ele contrair novos empréstimos. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de cobrar do autor qualquer prestação relativa aos empréstimos quitados, nos termos de fls. 08/09., sob pena de devolução em dobro do valor descontado. Dê-se ciência ao órgão pagador do autor, para cumprimento desta decisão. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104880-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Sky Brasil Serviços LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações da parte autora, no sentido de que o serviço contratado não vem sendo prestado, elas não possuem lastro na prova documental que instrui os autos. Ademais, não há risco de lesão de impossível ou difícil reparação. Assim, INDEFIRO A AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105063-6 - Kelly Guerra Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ142410). X Colégio Arte e Cultura Santa Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lima da Silva - OAB RJ143104). Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais, que encontram sustento na prova já carrreada aos autos, notadamente fl. 14, em cujo rodapé consta a menção de que o diploma já estaria pronto. Há risco de dano de difícil reparação consistente na impossibilidade de a parte autora exercer a profissão a que se habilitou por força da não entrega do diploma. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré disponibilize à autora, em cinco dias a contar da ciência desta, o diploma a que se refere fl. 14, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem estabelecidas oportunamente. O diploma deverá ser buscado pela autora no estabelecimento da parte ré. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105064-8 - Valmour de Almeida Silva. X Banco Pine S. a. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança da alegação autoral, no sentido de que o contrato não foi celebrado, ela não encontra sustento na prova já carreada aos autos. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105898-2 - Fenelon Ventura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorias de que seu consumo médio é absolutamente incompatível com a cobrança referente a abril de 2007, como se verifica das cópias das contas de período imediatamente anterior colacionadas. Há, também, risco de dano de difícil reparação, consistente na suspensão do fornecimento do serviço essencial prestado pela ré. Nesse contexto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré emita nova fatura, correspondente ao mês de abril de 2007, com valor equivalente à média dos últimos seis meses, em até 10 dias a contar da ciência desta, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem oportunamente estabelecidos. Fica advertida a parte autora que deve pagar as faturas não contestadas, sob pena de legítima suspensão. Intimem-se. No mais, aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105944-5 - Denise Batista Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, não há nos autos cópia das contas anteriores às que possuem ligações não reconhecidas, a fim que se compare se os números impugnados já são conhecidos do autor ou não. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, aguarde-se Audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105977-9 - Godofredo Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Carrefour Comércio e Industria LTDA. A inicial não está acompanhada do conjunto probatório mínimo que permita o convencimento deste Juízo a respeito da verossimilhança dos fatos afirmados, uma vez que não apresenta o laudo técnico que aponta o defeito no aparelho que pretende seja trocado, assim como o pedido de troca do bem não pode ser cumulado com o de restituição do valor pago. Portanto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.106195-6 - Vera Lúcia Teodosio de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl.16) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.106458-1 - Arilson Gino Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Constitui regular exercício do direito que instituição bancária cobre tarifas em relação aos serviços por ela prestados. Em que pese a insugência do autor, não há porva nos autos, até este momento, que a conta bancária por ele titularizada seja uma \"conta-salários\", em relação a que seria vedada a cobrança de tarifas. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.066879-9 - João Tiago da Cunha Souza. X Margareth Soares Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). I-SE A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.800.096172-9 - Antônia Margareth dos Santos. X Isaias dos Santos de Paula. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003868-9 - Márcia Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Vera Lúcia de Souza Mendes. Fls. 17: À autora sobre certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061355-6 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Sheila da Graça Levine. Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105321-2 - Clovis Damasceno. X Selmo dos Santos. Designe-se data para audiência, que deverá ser presidida por juiz togado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.007612-3 - Marcos Fabian Gonçalves Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Vinicius de Moraes Silva e outro. Ante o teor da certidão de fl. 57, devolva-se ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.040087-2 - Rosane da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Chl Mathias Veículos Ltda. (point Car Veículos) e outros. Embargte(s): Alessandro Luis de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). .I-SE AS PARTES SOBRE A PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2002.800.086510-8 - Maria Aparecida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Irmandade da Santa Cruz dos Militares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). DEFIRO. APÓS,Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.102546-1 - Marli de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248, Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130, Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Pontão Veículos (agencia Fernandes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls136.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas \r\n\r\nProc. 2003.800.026483-8 - Geneci Armini de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.092926-5 - Jurandir Souto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525). X Shopping das Vans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). .I-SE AS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE PARCIALMENTE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - Marcos Vinicius Pinto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Odomar Luís Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 2004.800.013226-2 - Nara Lúcia da Silva Mendes. X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267A). Ante o teor da certidão de fl. 75, devolva-se ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.099589-6 - Alexandre Nilo Morais Donni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, bem como para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.138945-1 - Leia Barbosa Rosendo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Sonoleve - Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.006769-7 - Ricardo Girardi Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.014458-8 - Moacir Nunes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Paraná Banco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Camila Malucelli - OAB RJ127986, Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). Intime-se a parte para a devolução da guia, paga, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.028532-9 - Roberta de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Kleber do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). À parte autora sobre o ofício de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.035682-8 - Robson Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Hospital Pró-saúde - Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). .I-SE AS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE PARCIALMENTE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.160401-7 - Davis Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). I-se a ré para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.147 . \r\n\r\nProc. 2005.800.163288-8 - Maria do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.171627-0 - Norma Cristina da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Popular do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). I-se o reu para que em 48horas, esclareça o depósito de fl.85, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.179587-0 - Ozeas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Itaucard S. A. - Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.000486-0 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). .I-SE AS PARTES SOBRE A PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.004914-4 - Paulo Roberto Bayma Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Silfarnei Gouveia Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). Aguarde-se o transcurso do prazo de 60 dias, a contar da última intimação. Com o transcurso in albis do prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013879-7 - Maria Genuel Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). À parte autora sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.800.015784-6 - Gabriel Nunes de Barros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). .I-SE AS PARTES SOBRE A PENHORA ON LINE POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.032894-0 - Oguimar Pereira de Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.050327-0 - Renato Seixas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo:48 horas, Após , em caso de alienação, desesigne data para leilão.Em caso de adjudicação, expeça-se carte de adjudicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.052846-0 - Luis Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Relojoaria Kazumi Kajishima Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248, Marcelo Ferreira dos Santos - OAB RJ083760, Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.056439-7 - Virginia Tiotinio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.058811-0 - Jeronimo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082561-2 - João Henrique da Silva Vallois. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085859-9 - Monica Cristina Figueira Merheb Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.093266-0 - Sonia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.094135-1 - Andre Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a ré em 48hs. para que manifestar-se sobre o requerido a fl.66, sob pena de expediçao de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.105128-6 - Regina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Losango Promotora de Vendas. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107718-4 - Hilda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109319-0 - Flávio Teixeira Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110305-5 - Sonia dos Antos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128, Jose Ricardo Cordeiro Nunes - OAB RJ137358E). X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122122-2 - Jorge Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.122510-0 - Salvador Edmundo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.125047-7 - Géssica Maria dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534). Mantenho a decisão de fls92 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130612-4 - Vanda Lúcia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Andisa Comércio e Serviço de Informática LTDA. I-se a autora para dar anadamento ao feito no prazo de 05 dias sob pena de extinçao, \r\n\r\nProc. 2006.800.132269-5 - Jorge Alberto da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Andressa Bahia Pires - OAB RJ144789). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140131-5 - André dos Santos Techio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se para pagamento, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141082-1 - Cesar da Silva Pinto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se para pagamento, 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142991-0 - Arnaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.148761-1 - Marcio Placidino Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO PELA PARTE NÃO ACARRETA SUSPENSÃO DE PRAZO(RJTJESP07/309).FLS 45.ANOTE-SE.I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.150087-1 - Dulcineia de Azevedo Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154786-3 - Antônio Pestana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159748-9 - Alberto de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 52. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.162769-0 - Veronica Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Startel Starling Comércio e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175039-5 - Maria das Neves Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177902-6 - Adriana de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Jr Serviços Técnicos e Especializados (comércio Varejista J. R. Service Express. Desgnado o DIA/HORA: 10/12/2007 - 14:45 hs., par a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104728-5 - Felipe Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ142778). X Itaucard Financeira S. A, Crédito, Financiamento e Investimento. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autoria de que não contratou qualquer seguro, a prova documental que instrui os autos não corrobora tal alegação. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.017948-9 - Márcio Wilian Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.113718-6/01 - Orlando Ferreira da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, José Otavio Barbosa - OAB RJ116708). Dispensado relatorio na forma do art.38 da lei 9099/95, tendo em vista a quitação tácita de fl.95, expeça-se mandado de pagamento em nome d parte autora ou de seu patrono se houver poderes especiais expressos para tanto. Julgo Extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora . PRI. Com o transito em julgado Dê-se baixa e arquive-se ... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.109397-7 - Nilza Ribeiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Diga a parte autora fls. 122/123. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.152832-7 - Sidnei Pereira Gaypo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Semeg Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.176913-6 - Chanrri Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183123-1 - Vagner dos Anjos Gagno. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante is fatos narrados, designe a serventia data para AIJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.064134-4 - Felp Prestação de Serviços Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte, se houver poderes especiais expressos para tanto. Diga a aprte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.001320-7 - Acledenir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437, Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Cláudia Barreto Montez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). I-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2003.800.058315-4 - Joaquim Florencio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Nadia Gomes de Magalhães e outro. Ante o teor da certidão de fl. 147, reconsidero a decisão de mesma folha. Diga a parte autora sobre a dita certidão. \r\n\r\nProc. 2003.800.065483-5 - Ana Paula Pellegrino Oliveira. X Nilcineia Santana da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Ante o teor da certidão de fl.122, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.147101-3 - Joel Rufino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Solange de Oliveira Lima e outro. I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.043302-1 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Neuracy Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). FLS.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098815-0 - Odomar Luis Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248). X Salete Epifanio Alves da Silva. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.127257-6 - Prontolar Empreendimentos e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Hudson Ridan. I-se o réu acerca do alegado às fls.28/29, prazo de 05 dias, em caso de inércia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.008601-4 - Maria das Dores da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Zetax Sudeste Telemática LTDA - Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Diga, a parte interessada, sobre certidão de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2002.800.075771-3 - Jorge Guaraciaba Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). fls. 92 e 97: comprove a parte ré o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.800.003595-3 - Joelma Saldanha Batista. X Buffet Shallon 1. 160 LTDA - Me. Rep Leg(s): Monica Cristina Canedo de Freitas, Mara Canedo de Freitas. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.003595-3 - Joelma Saldanha Batista. X Buffet Shallon 1. 160 LTDA - Me. Rep Leg(s): Monica Cristina Canedo de Freitas, Mara Canedo de Freitas. A PENHORA ON LINE SÓ FOI REALIZADA NO CPF DA 2ª SÓCIA, TENDO EM VISTA QUE O DA 1ª CONSTA COMO INVÁLIDO NO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.010485-9 - Eliane Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cite-se, digo, intime-se, a primeira ré para pagamento, em 15 dias, do valor apontado às fls. 138, na forma do art. 475-J, do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2003.800.101195-6 - Luis Paulo Oliveira Lobo. X Casa Gramado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). À Defensoria Pública sobre fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2003.800.113718-6 - Orlando Ferreira da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, José Otavio Barbosa - OAB RJ116708). Dispensado relatorio na forma do art.38 da lei 9099/95, tendo em vista a quitação tácita de fl.95, expeça-se mandado de pagamento em nome d parte autora ou de seu patrono se houver poderes especiais expressos para tanto. Julgo Extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora . PRI. Com o transito em julgado Dê-se baixa e arquive-se ... \r\n\r\nProc. 2003.800.163367-0 - Vladimir Barboza Meirelles. X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (só Promoções). Considerando-se que esta magistrada não possui acesso aos sistema on line de bloqueio de valores, encaminhem-se ao magistrado titular. \r\n\r\nProc. 2004.800.045908-1 - Ana Lucia Silva. X Lazer & Cia Turismo Hotéis Clube. Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.099140-4 - Marly do Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). I-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.005220-7 - Paloma Januario da Silva. X Sonoleve - Astroide Comercial de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O JUÍZO ESTÁ SEGURO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.053877-3 - Glaucia Carvalho Rodrigues. X Joy de Paciência Bazar Ltda.. Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.097458-5 - Clovis Antunes de Carvalho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, na forma do art. 29, da Lei n. 9.099/95. Tendo em vista a quitação tácita que se extrai de fl. 99, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou de seu advogado, caso possua poderes especiais expressos para tanto. PRI. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes sobre o Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.101538-3 - Vandimar Cardoso de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Ourocard Visa International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). às partes, pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.141901-9 - Amanda Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeça-se mandado para levantamento da penhora (fls. 90/91) Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.144457-9 - Dilza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Losango Valeu Campanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.145690-9 - Josefa Tavares Bezerra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Bmg Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Dispensado o relatóroi, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Considereando a quitação tácita que se extrai de fls. 131 e 135, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. PRI. Levantem-se eventuais penhoras. COm o trânsito em julgado e nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes sobre o Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.161757-7 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. FLS.173 ANOTE-SE A MENÇÃO DO ATUAL PATRONO DA PARTE. CERTIFIQUE-SE ACERCA DE MANIFESTÇÃO EXIGIDA PELA SENTENÇA A FL171 \r\n\r\nProc. 2005.800.168956-4 - Adelia Cordeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.800.169178-9 - Maria de Lourdes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 55. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.172302-0 - João Belo Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes em 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova... sob pena de indeferimento imediato. \r\n\r\nProc. 2005.800.178007-5 - Milton Pereira Palmeira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.001316-2 - Marilena Antonia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ou de seu patrono, caso haja poderes especiais expressos para tanto. DIga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.012190-6 - Lucia Helena Teixeira Rodrigues. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.015479-1 - Manoel Basilio de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015941-7 - Claudio Santana da Silva. X Refrigeração Paciência. Intimem-se o Autor pessoalmente \r\n\r\nProc. 2006.800.018675-5 - Rosangela Pires Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Esclareça a parte autora em, 05 dias, se a obrigaçao de fls.73, foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.024670-3 - Maria Conceição Fontes Mota. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o requerido pela Defensoria Pública, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.024912-1 - Maria do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a parte autora, em 05 dias, acerca do cumprimento da obrigaçao de fazer, valendo o silêncio como cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.800.026052-9 - Luis Carlos Pereira Ferreirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). Diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.032033-2 - Albaneide Lima da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reconsidero o despacho de fl. 63, ante a certidão de mesma folha. Ante o depósito de duas quantias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao efetuado a fls. 59, pois se refere à condenação obtida em segundo grau (fl. 55). No que concerne ao depósito de fl. 36, aguarde-se a amanifestação da parte autora a respeito do cumprimento da obrigação de fazer. Tal manifestação sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer estabelecida no acórdão deverá ser feita em até cinco dias, valendo o silêncio como quitação a seu respeito. \r\n\r\nProc. 2006.800.038980-0 - Mislene Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte autora em 05 dias a respeito do cumprimento da obrigaçao de fazer valendo o silencio com, quitaçao \r\n\r\nProc. 2006.800.039309-8 - Willian Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Auto Center Bandeira 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requeirdo às fls. 104. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.046716-1 - Marciano Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051108-3 - Aloir Gomes de Campos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). cUMPRA-SE o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.800.054403-9 - Aline de Moraes Rufino. X Anacrist e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.064156-2 - Sebastião Romano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, em nome da aprte ou de seu patrono, caso possua poderes especiais expresos para tanto. 2 - Intime-se a parte ré para complementar o depósito, em 72 horas, sob pena de execução, bem como para cumprir a obrigação de fazer estabelecida no acórdão (fl. 91). 3 - Oficie-se aos cadastros de proteção ao crédito para cumrpri o item quatro do acórdão (fl. 91). \r\n\r\nProc. 2006.800.074903-8 - Rubens Cabral e outro. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execuçao sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.079188-2 - Adriano Rafael Arujo. X Oat Curso de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). fl. 45 v.º: tendo em vista o transcurso do prazo requerido, à DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.800.087192-0 - Pedro Antônio Pereira. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.090899-2 - Jandir da Silva Dantas. X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.095742-5 - Alexandre Carvalho Corrêa. X Banco Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). 1. Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;\r\n\r\n2. Ao recorrido, para contra-razões;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.098495-7 - Rubens Teixeira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.114856-7 - Maria Eduarda Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.115951-6 - Vagner dos Anjos Gagno. X Daleal Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.117494-3 - Marluce Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). I-SE A PAR TE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.125592-0 - Wilson Cordeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Borrola Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). Tendo em vista essa magistrada nao possuir a senha Bacen Jur, remetam-se os autos ao Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.800.134022-3 - Sebastiana das Graças Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Carrefour Administração de Cartão Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.137349-6 - Juliana Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144183-0 - Maria Cristina Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se que esta magistrada não possui acesso ao sistema de bloqueio on line, encaminhem-se ao magistrado titular. \r\n\r\nProc. 2006.800.145004-1 - Paulo Roberto Laport Bradao. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.800.145113-6 - Solange Rodrigues Fontes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147357-0 - Marcio Ricardo da Silva Neves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148111-6 - Carlos Alberto Batista. X B. F. G. R. Manipulações Farmacêuticas Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150969-2 - Ana Cristina Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.151782-2 - Fernanda Garcia Canarin Monteiro. X Itaucard e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.162865-6 - Leandro Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163337-8 - Cileida Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Comprove-se, em 72 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.165252-0 - Celi da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165556-8 - Silvia Leticia Reis. X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173406-7 - Patricia Ferreira Perez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra, a parte ré, a obrigação de fazer constante do item 03 do acordo de fls. 12, em 72 horas, sob pena de multa de R$ 50,00, por dia de atraso no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - Ricardo Teixeira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). fl.75/76 nada a prover....., fls.81/82 Defiro desentranhe-se fls.75/79., aguarde-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.203700-5 - Cleonice dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241). X Fininvest. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL.I-SE A PARTE RÉ.\r\n\r\nProc. 2007.800.066368-7 - Paulo César Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac. Fls. 36. Apresente, a parte autora, procuração com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.096103-0 - Amanda Filardi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira dos Santos - OAB RJ136588). X Banco Sudameris S/A. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.106919-0 - Diomedes Caxeiro Sobrinho. X O. A. T. Centro de Formação de Vigilantes LTDA. Em que pese verossimilhança das alegaçoes autorais, de que teria concluido o curos mas nao teria recebido o certificado correspondente, tais alegaçoes nao encontram comprovaçaõ nos documentos que acompanham a petição inicial. Assim, Indefiro a antecipaçao da tutela. Aguarde-se aud ja designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107200-0 - Alcir Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Edson de Souza da Costa - OAB RJ153043E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.107468-9 - Marinéia Carvalho Canejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Bgn e outro. Presentes os requisitos basilares do art.273, CPC. Ha verossimilhança nas alegações autorais de que mesmo após paga a última parcela do emprestmo subsistem descontos a tal título, notadamente fls.10,12,13 e seguintes Igualmente ha receio de dano de difícil reparação consistente no comprometimento indevido dis rendimentos da autora. Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de cobrar da autora parcelas referentes ao emprestimo de fl10, sob pena de devoluçao em dobro da quantia cobrada, a partir do primeiro salário a contar da ciência ao órgão pagador da autora para cumprimento desta decisão. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.107487-2 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Apesar da verossimilhança das alegações autorais, elas não são corroboradas pela documentação acostada aos autos. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107489-6 - Francisco Tertuliano de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Telemar Norte Leste S.A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Apesar da verossimilhança das alegações autorais, não há risco de dano de impossível ou difícil reparação. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se a audiência já designada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108432-4 - Wanda Maria Freitas Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais de que está sendo cobranda por TOI, haja vista que as alegações são corroboradas pela documentação que instrui os autos. Há risco de lesã de grave ou difícil reparação, porquanto a autora vem se submetendo a cobrança cujo valor foi unilateralmente estabelecido. Cumpre-se destacar que a ré é concessionária de serviços públicos, mas não integra a Adminstração pública, pelo que seus atos não gozam de presunção de legalidade, legitimidade e veracidade, tampouco de autoexecutoriedade. ASsim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir nas faturas parcelas referentes ao TOI de fl. 16, sob pena de multa no valor correspondente ao dobro do valor cobrado, a partir da primeira fatura emitida após a ciência desta decisão. Intimem-se. No mais, aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108479-8 - Geleci da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, de que a ré estaria descumprindo decisão judicial, não há prova dos autos a respeito de tais alegações, pois a parte sequer junta aos autos cópia da sentença a que se refere na petição inicial. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.127508-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X João de Deus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). Diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação quanto a obrigação assumida pea parte ré, no acordo homologado às fls. 50, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112457-5 - Rosane do Carmo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Aderson Cardoso de Morais. Proceda-se a citação no endereço fornecido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.167854-4 - Edesio Muniz da Fonseca. X Ruth Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). TENDO EM VISTA QUE EM SEDE DE JUIZADOS NÃO CABE EMBARGOS CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.O EMBARGANTE DEVE MANIFESTAR SUA INSATISFAÇÃO através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.178213-0 - Paulo de Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Mauro Paulo de Souza. Face a ausência de informação de decisâo que determina a suspensão do feito, prossiga-se a execução. Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.023505-5 - Jorge Luis Oliveira de Miranda. X Vera Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.100152-5 - Carlos Alberto Loureiro da Silva. X Vanderlei. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2003.800.123351-5 - Rosângela Castanheira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Federação de Escolas Simonsen Faculdades e Colégios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558, Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592, Carolina Vieira Ribeiro - OAB RJ142922E). Fls. 255. Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.000516-3 - Reginaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Érika Rebello. Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo:48 horas, Após , em caso de alienação, desesigne data para leilão.Em caso de adjudicação, expeça-se carte de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.001909-5 - Katia Petrolina Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Edner Flávio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). Certifique-se se os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias. Em caso positivo, extraia-se certidão de crédito, no valor histórico de fl. 132, intimando-se os interessados. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012923-0 - Felix do Espíto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tadeu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS._____ PELA PENHORA DA RENDA TENDO EM VISTA NÃO ATENDER A ORDEM DO ART.655 DO CPC. E-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.019881-0 - J F Correia Padaria e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.028192-0 - Nailton José Grangeiro. X Welton K. Barbosa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). Reconsidero fl.145, aguarde-se aud. designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.045932-0 - Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Vip Life Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Cumpra-se V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.800.088782-2 - Osvaldina Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218, Sonia Maria de Moraes - OAB RJ133133E). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). fls. 60/61: Defiro , observando-se o endereço mencionado pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.092245-7 - Elizabete Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda.. Fls. 46. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.097167-5 - Rosenaide Francelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanecente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.100274-1 - Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Noivas Noivos & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175396-5 - Luiz Claudio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313, Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.176433-1 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para cumprir o remanescente da condenação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178094-4 - Lívia Garnier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB RJ081498). X Ibibank Corretora D Eseguros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.014144-9 - Ilma Sarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.038019-5 - Carmen Lúcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.054824-0 - Dorotéia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues Pinto Hauat - OAB RJ115458). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ante o teor de fl30, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.056926-7 - Leonardo Laureano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se a parte autora para esclarecer, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com o feito, sob pena de extração de certidão de crédito no valor histórico de fl. 60, deduzido o valor já pago, e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.077073-8 - Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intimem-se as partes para cumprimento do acórdão e para o recolhimento das despesas, em até sessenta dias a contar da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa e comunicação ao Fundo Especial do TJ/RJ para a cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.800.078661-8 - Vera Lúcia de Oliveira Menezes. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Diante do pedido de fls. 110, no qual a parte autora manifesta explicitamente a satisfação de seu interesse e, requerer a baixa e arquivamento do feito, determino seja expedido mandado de pagamento, e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. OFICIE-SE À TURMA RECURSAL, tendo em vista o M.S. 2007.700.211853-0, impetrado pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.083396-7 - Aldenir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzenir Sedano de Moura - OAB RJ085222). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086485-0 - Sergio Murilo Bernardo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.087340-0 - Edgard Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o teor da certidão de fl. 82, reconsidero o despacho de fl. 81. Cumpra-se o v. acórdão de fl. 79. Intime-se a parte ré para cumrpimento da obrigação pecuniária lá estabelecida, em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475- J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087811-2 - Hélio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Metropolitan - Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ023716, Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). 1. Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;\r\n\r\n2. Ao recorrido, para contra-razões;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.092031-1 - Francisco Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre os documentos acostados pela parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106224-7 - Elias Batista Ross Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Vistos etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121947-1 - José Carlos dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1. Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo; \r\n\r\n2. Ao recorrido, para contra-razões;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126325-3 - Gilberto de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc... Procedem os embargos declaratórios de fls.74..., Assim dou provimento aos embargos, para declarar a aludida omissão, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, julgar extinto o feito em relação à 2ª reclamada, face sua ilegitimidade, e procedente em parte para condenar a 1ª reclamada a desbloquear a linha telefônica do autor, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a titulo de dano moral, ao pagamento de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente o valor, a partir da publicação e incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.126367-8 - Joana D'Arc dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.139794-4 - Ivanoel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Silva de Oliveira - OAB RJ074874). X Bcp Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 48/50. Defiro . Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data, atentado-se para a data solicitada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140756-1 - Aline Bruno Cerruti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 113. Anote-se onde couber. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140907-7 - José Luis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 96. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.140943-0 - Jorge Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte, se houver poderes especiais expressos para tanto. 2 - Esclareça a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.143823-5 - Maria Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.144393-0 - Ana Paula Ramalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ou de seu patrono, caso haja poderes especiais e expressos para tanto. Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.149767-7 - Sheila da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155547-1 - Antônio Fernando Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155682-7 - Alexandra de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.156018-1 - Antonio Carlos Freitas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ030543). X Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.159734-9 - Elainemar Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Denise e Ronaldo Imóveis. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.159813-5 - Maria de Loudes Silva Shuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Medeiros Serra - OAB RJ056982). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.173581-3 - Luiz Gustavo Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça e comprove o recorrente por documentos idoneos como comprovante de rendimentos e declaraçao de IR em 48 hs a impossibilidade de custear as custas \r\n\r\nProc. 2006.800.176019-4 - Luiz Claudio Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177429-6 - Maria Angélica Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se aud. designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.181229-7 - Quiteria Raquel da Mata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Guanabara Comestíves LTDA. Apresente, a parte recorrente, o comprovante de sua condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184887-5 - Werik Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Alex Som. Compulsando os autos, denota-se à fl.13, que o Ar, nao foi devidamente cumprido, ja que nao ha como precisar se de fato o réu tomou conhecimento do referido processo. Sendo assim, a fim de nao causar prejuizos a parte. Determino que se renove a diligencia, designando-se nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184887-5 - Werik Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Alex Som. Designado o DIA/HORA: 11/12/2007 - 14:30 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193814-1 - Cátia Silene Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria dos Santos Luci - OAB RJ055788). X TELERJ CELULAR S.A.. Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.800.203721-2 - Virginia Decaro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031380-9 - Simone Xavier Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 20 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.107958-4 - Josefa dos Santos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.140868-1 - Valdirene de Sousa Costa e outro. X Rosania Barbosa Branquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Aguarde-se aud. já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.047417-9 - Nelson Torres do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Ricardo de Oliveira Gervásio. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Ante fls. 72, fl. 74 (A.R. assinado pela parte) e a certidão supra, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes sobre o art. 1º, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.154269-3 - Ricardo das Chagas Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Luciano Barcelos Passarinho. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.161704-0 - Márcio Henrique Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Humberto Celso de Andrade - OAB RJ034952). X Hotel Bela Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Veiga Cupolillo - OAB RJ088949). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nId: 242991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.006279-0 - AB ARAUJO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Venha a comprovação da alegada insuficiência de recursos, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.006478-6 - FATIMA CARVALHO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da alegada insuficiência de recursos, máxime cópia do último contracheque e da declaração de renda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006455-5 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOSE EDUARDO PETRONILHA SOUZA Decisão:Venha a complementação das custas. Complementadas as custas, certifique-se e cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%.(6002.25.174-9 - R$ 4,88 e 5673-00124-3 - R$ 4,88) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.006135-9 - Inventariante: MARIA RITA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X BENEDITO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo.2- Firmado o compromisso de inventariante, venham as primeiras declarações. Com elas, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.006214-5 - ABRILRIO CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE Despacho:Venha a comprovação da alegada insuficiência de recursos, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.002871-0 - EDIVAN BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920), Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X CELSO PESSANHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial, haja vista o disposto no art. 275, II, \"d\", do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007941-8 - CARLA MICHELE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Decisão:(...)concedo antecipadamente a tutela, para determinar que a ré proceda ao imediato cancelamento do nome da autora junto aos referidos órgãos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo este Juízo ser informado, incontinenti, acerca do cancelamento.3- Tendo em conta que a relação deduzida nos autos é eminentemente de consumo, e sendo presumível que a autora é a parte mais fraca da referida relação, inverto, desde logo, o ônus da prova, até porque a causa de pedir está fundada num fato negativo, tal seja o de que não houve solicitação, por parte da autora, do terminal telefônico cuja utilização gerou o débito ora hostilizado.4- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal, inclusive da decisão supra. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006195-5 - MERCEARIA DO FERRUGEM DA PECUARIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO HSBC Decisão:Esclareça a parte autora se, de fato, houve cobrança bancária, mediante débito em conta, pela sustação e devolução do cheque, indicando o (s) respectivo (s) valor (es), até porque o pedido deve ser certo e determinado, não se enquadrando a hipótese nas exceções legais que autorizam a formulação do pedido genérico (CPC, art. 286). Ademais, deve a inicial ser adequada ao procedimento pertinente, porquanto não evidenciada qualquer das hipóteses previstas no art. 275 do CPC, certo que o valor da causa ultrapassa o limite previsto no inc. I do referido dispositivo legal, não sendo caso, portanto, de citação e intimação da parte ré para comparecer à audiência de conciliação (rito sumário). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006745-3 - JANE DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ITAU S.A.) Decisão:(...)Assim posta a questão, tenho que, sem embargo dos argumentos expendidos pela autora e dos documentos carreados com inicial, não há prova inequívoca capaz de levar, em sede de cognição sumária, ao convencimento acerca da verossimilhança da alegação, pressuposto esse indispensável à concessão da tutela de urgência requerida. De fato, a matéria comporta dilação probatória, de modo que possa ser apreciada à luz de outros elementos de convicção, não sendo suficientes, portanto, para assentar a probalidade do direito alegado, aqueles até então coligidos, máxime se se pretende, antecipadamente, a devolução de quantia que se reputa indevidamente trasferida de conta bancária. Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada e determino que a autora traga aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nId: 243357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.014.000643-0 (8042/90) - MONICA ALBUQUERQUE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DO RAMO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2004.014.008081-5 - LARISSA DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X JOMAR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:1 - A alimentanda alcançou a maioridade, portanto deve buscar pela via própria os alimentos com fundamento no parentesco. Indefiro a expedição de ofício.2 - Manifeste-se a exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.014.002878-0 - JOÃO VITOR GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X ALEXANDRE CANDIDO PESSANHA Sentença: (...) julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos no valor de 30% dos rendimentos liquidos,nunca inferior a 50% do salario minimi até o dia 10 de cada mês mediante deposito em conta-corrente.(...) \r\n\r\nProc. 2006.014.010509-9 - LARISSA DE FATIMA DE PAULO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X JOSE AMARO DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:(...) Na verdade, quanto aos alimentos a condenação é a seguinte: \"20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos, nunca inferior a 20% (vinte por cento) do salário mínimo\". Quanto à condenação relativa aos honorários, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, o mesmo é devido ao patrono da parte autora. Assim, com fundamento no art. 535, II do CPC, recebo os embargos e dou-lhes provimento para a correção do erro material na forma acima apontada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.011720-0 - PEDRO ALVES BASTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X CARLOS ALBERTO DOS REIS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004595-0 - DAVYD FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X EDUARDO LAURINDO PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 25% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 12/09/2007 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005150-0 - K.F.B. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X G.S.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 12/09/2007 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006735-0 - R.L.S.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X R.L.S.B.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 25/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007142-0 - THABATAH OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X PATRICK CORRÊA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007200-0 - ARYANA DIAS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ALECSANDRO GOMES SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007201-1 - JOCIMARA ROSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ROSA VIRGINIA DA SILVA ROSA BATISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007537-1 - L.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.N.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 25/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.011446-0 - DAVID AVELA R DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.015173-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X M.A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.021478-0 - MARILEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X MARCELIO DE ARAUJO PINTO Fica o patrono da parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas judiciais remanescentes, consoante cálculo de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.014.007380-5 - ALCINO SAHID FACÓ HAUAJI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X JEANE GAMA FAGUNDES HAUAJI Decisão:Traga o requerente cópia da sentença que estabeleceu os alimentos e a guarda dos filhos conforme noticiado no item de fl. 04.Venha a prova da separação de fato do casal que poderá ser através de declarações com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.001526-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X J.C.S. Decisão:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2007.014.004499-4 - LARISSA DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X JOMAR CABRAL DOS SANTOS Decisão:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.014.000261-4 - CARLOS FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X JOSETE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.Dê-se vista ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.003917-2 - JORGE FRANCISCO DE SOUZA X Paciente: ALICE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o requerente se a interditanda possui bens para fins de aplicação do art. 1781 do Codigo Civil.Apresente o requerente suas certidões negativas relativas aos feitos civeis e criminais.A curatela provisória será apreciada na audiência de impressão pessoal, considerando a inexistência de prova inequívoca da alegação, requisito essencial para o deferimento da tutela antecipada. Designo o dia 14/08/2007, às 14:45 horas, para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.003604-3 - CLAUDECI ALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X Paciente: BENEDITA ALVES RANGEL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o requerente se a interditanda possui outros bens para fins de aplicação do artigo 1.781 do Código Civil. Deve ser informado, ainda, se a paciente possui outros filhos e em caso positivo deverá trazer a anuência dos mesmos com a curatela provisória. Venha a certidão de casamento da interditanda.A curatela provisória será apreciada na audiência de impressão pessoal, considerando a inexistência de prova inequivoca da alegação, requisito essencial para o deferimento da tutela antecipada. Designo o dia 14/08/2007, às 14:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.016919-1 - CAROLINE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILCEMAR DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934) Fica o patrono da parte ré intimado a manifestar-se sobre o laudo de DNA acostado à fl.29/30. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.014.026044-3 - TANIA MARCIA ALVES DE MATOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X RODRIGO DA SILVA FERREIRA E OUTRO), Assistente: MARIA ROSINEIA DE SOUZA AZEREDO FERREIRA Decisão:Designo o dia 16/07/2007, às 16:00 horas para a audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.003369-8 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X G.N.R. Decisão:Providencie o autor a cópia autenticada da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005181-0 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X K.C.S.B. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 12/09/2007 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007408-1 - ORIOVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X NAMYR SEIXAS PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 25/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007408-1 - ORIOVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X NAMYR SEIXAS PEREIRA DA SILVA Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento da quantia de R$ 24,48, acrescido do percentual de 10% de Caarj, referente a duas diligências a serem praticadas pelo OJ para a audiência designada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.014.014350-0 (13097/02) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X M.V.O.S. Decisão:Fl. 29. Defiro o desarquivamento e vista por 05 dias, após ao arquivo posto que se trata de processo findo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006732-5 - PEDRO VICTOR RANGEL PORTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LEANDRO DE SA PORTAL Despacho:Venha legível cópia do acordo e respectiva sentença homologatória onde restou estabelecida a obrigação que se pretende revisar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.026722-0 - CLAUDIA MARCIA PAES DE FREITAS DA SILVA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.006218-0 - E.T.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.D.R.S. Decisão:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.007245-0 - C.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X L.S.G.B. Decisão:Considerando a cumulação de pedidos ( separação e oferecimento de alimentos para o filho menor), emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para inclusão do menor no pólo passivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.000407-6 - E.X.G.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X A.G.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 243353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.006069-3 - J.A.R. E OUTRO, D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2005.014.028810-6 - Z.S.S., E.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Decisão:Aberta a audiência e feito o pregão, não compareceu o requerente, porquanto não foi encontrada. Presente o ilustre Advogado. Pelo MM. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 14/08/2007, às 14 horas e 15 minutos. Intimados os presentes. Pelo ilustre Advogado foi dito que trará a autora, independente de intimação. Intimem-se os demais \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.002727-3 -, G.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) M.H.C.S.) X E.G.B.) Decisão:(...) ISTO POSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.REMETA-SE AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 243355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.014.003284-0 - LEANDRO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) Dê-se vistas às partes para fins do artigo 500 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 243356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.007656-6 - Antonio Liene Pascoal. X José Claudio Gomes, Vulgo \"claudinho da Campustur\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Gomes Duarte - OAB RJ005842, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). Intime-se a parte devedora (1º réu) para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e posterior penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.011142-4 - Josilane do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Maria das Graças Faria dos Santos. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011776-1 - Fábio Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Ananias Rodrigues Volpasso. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002266-1 - Edmar Luis Braz Pereira (mazola Braz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Gres - Acadêmicos de Cidade Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). A presente ação foi proposta em face de uma pessoa jurídica, pelo que indefiro a penhora na pessoa de seu presidente, pela total falta de amparo legal. Traga a parte autora o CNPJ da parte ré para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.002850-0 - Fabio Gomes Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Sind. dos Trabalhadores Nas Ind. da Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007142-8 - Fátima Cristina Soares Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466). X Willian de Moraes Riscado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.011346-0 - Isabel Cristina Pacheco Pinto de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Dubeux - OAB RJ114563, Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido. Observem as partes que a Lei 9.099/95, informadora do presente procedimento, prima pela conciliação, pela informalidade, pela celeridade, bem como pela economia processual. Dessa maneira, o fato do patrono da parte ré não possuir poderes para transigir é totalmente sanável, desde que venha aos autos nova procuração nesse sentido. Assim, indefiro o pedido de aplicação de litigância de má-fé e determino ao patrono da ré que traga aos autos procuração com poderes para transigir.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004848-2 - Marivalda de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772, Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Sul America Cia. Nacional de Seguros e outro. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.005384-2 - Genilda Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). X Sul America Seguros. Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal no novo endereço informado às fls. 15. Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010956-2 - Elço Azevedo da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos nos termos do v. acórdão que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.833.012492-7 - Nilton Viana do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Liberty Paulista Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \" \"... A análise do teor do \"decisum\" revela que, na realidade, inexiste a apontada omissão, tendo sido expresso o julgado no sentido de apontar aplicabilidade da L. 8441/92 aos fatos descritos na exordial,\"ex vi\" de fls. 17. `Pelo exposto, inexistindo qualquer omissão a ser sanada rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada.Intimem-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.008596-6 - José Roberto Peixoto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Levante-se a penhora anterior, tendo em vista a não concordância do exeqüente com a penhora, já que não observada a gradação do art. 655 do CPC. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.005094-2 - Laila Kimie Yamashita. X Atl - Algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002782-0 - Edilane Rodgero Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O cálculo deve ser efetuado a partir do desembolso, uma vez que houve o pagamento, conforme narrado na sentença. Retornem os autos ao ilustre Contador Judicial para apuração de eventual crédito a executar. \r\n\r\nProc. 2006.833.003614-5 - Elisabete Viana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005866-9 - Luiz Carlos Marques de Souza. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por MANDADO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.007338-7 - Moacyr Arthur Guedes Farias. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007390-9 - Conceição de Maria Terra Souza. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004591/1997 (1997.833.000034-2) - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Jose Domingos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Ficam as partes intimadas através de seus patronos da Audiência de Conciliação dos autos em epígrafe, designada para a data de 13/09/2007, às 09:00 horas, que poderá ser convolada para Instrução e Julgamento, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.833.004750-1 - Maurício Azevedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). X João Batista Alcântara Júnior. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC nos endereços fornecidos às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.833.006786-1 - Edilson Santos Souza. X Demilson Alves dos Santos. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), na forma do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001202-3 - Edson Araújo. X Marcus Antonio Soares. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003020-7 - Priscila Dias do Nascimento. X Selma Peixoto Martins. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009906-2 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Crissila Borges de Sousa Maciel. Fls. 28: indefiro, uma vez que se trata de ação de execução por título extrajudicial, sendo que a incidência da multa prevista no art. 475-J somente é cabível na fase de cumprimento de sentença para os títulos judiciais. Paga somente uma parcela do acordo, venha planilha do débito para continuação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003240-1 - Atilano Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Ronaldo Mendonça Dutra e outro. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004622-9 - Francisco Elifas Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Danielle Freitas Reis. Defiro o leilão. Ao cartório para que proceda o leilão do bem penhorado através de oficial de justiça. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005560-7 - Zelina Patrão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Rosangela da Silva Cordeiro. Expeça-se mandado de citação em execução, deferido desde já o cumprimento da diligência fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010446-1 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Nathalia Aguiar Marciano. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011420-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Laelma de Oliveira de Jesus. Expeça-se novo mandado para o endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2006.833.011576-8 - Sergio Cordeiro de Freitas. X Nilson Ney da Silva Caldas. Ante a não aceitação do bem penhorado, levante-se a penhora anteriormente efetuada. Indique a parte credora bens a penhorar a fim de que se faça a substituição. \r\n\r\nProc. 2006.833.012702-3 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Luzia dos Santos Nogueira. Venha a concordância expressa da parte executada para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012720-5 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Ivanir Patricia Arantes Macedo. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016066-0 - Edson Assis Nunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Rui Mauricio. Expeça-se novo mandado para cumprimento no endereço correto. \r\n\r\nProc. 2006.833.017710-5 - Agnaldo Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Robson Vagner Trindade. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006626-7 - Cézar Augusto Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). X Cleiton de Almeida dos Santos. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.007002-1 - Jorge Augusto Leite de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Suspendo o curso da multa como requerido. Diga a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009766-0 - Claudio José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório se o mandado de pagamento determinado às fls. 163 foi expedido. Diga a parte autora o que pretende, uma vez que a planilha ora carreada aos autos está em desacordo com o título judicial desta ação e ante o depósito já efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009832-8 - Maria Fabiana Gonçalves Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório acerca da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.002434-7 - Benedito Carli Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Lívia Keidel - OAB RJ145458). Devolvo o prazo à parte ré para apresentar contra-razões, a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.833.002706-3 - Margareth Alves Nogueira. X Armando Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.003248-4 - Alair dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/a.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003630-1 - Sidmar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gercy Colla da Silva - OAB RJ058107, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008390-0 - Gabriel Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Certifique o cartório acerca do alegado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido e após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009336-9 - Antonio Cesar Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009916-5 - Liana Araujo Mayerhoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vieira Bacellar - OAB RJ031801, Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Chartres Confecções e Acessórios A. R. A. C. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). Fica a parte ré INTIMADA do r. despacho de fls. 76, cujo teor é o seguinte: \"Recebo o recurso, no efeito devolutivo da Lei 9099/95. ao Recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000396-6 - João Batista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Sp - Telefônica S/A. Extingo a execução; art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolha-se a carta precatória expedida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000668-2 - Aryovaldo Areas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a apresentar as contra-razões ao recurso impetrado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.001784-9 - Erica dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Consorcio Fiat. Cumpra-se fls. 57, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.833.002808-2 - Sergio Faquer Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002912-8 - Robson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À douta magistrada vinculada (fls. 34). \r\n\r\nProc. 2006.833.003372-7 - Flavia Cordeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003964-0 - Edson Ribeiro Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, como determinado na sentença. Após, diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005510-3 - Marcia Marilia Terra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Assiste razão à parte ré, uma vez que o prazo para cumprimento da obrigação estipulada em sentença se dá com o trânsito em julgado da mesma. O julgamento dos embargos de declaração se deu após já cumprida a obrigação pela parte ré. Portanto, indefiro o pedido de execução pelos termos pleiteados. Diga a parte autora se dá quitação, expressamente, ao depósito efetuado, valendo seu silêncio como concordância para extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009174-0 - Patricia Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório a publicação da decisão de fls. 98v, bem como se houve o cumprimento da obrigação por parte da ré no período assinalado. Após, voltem conclusos para apreciação do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.009560-5 - Ariel Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010040-6 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010312-2 - Zeneide Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010694-9 - Almerinda Ramos Constancio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011236-6 - Eva Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011254-8 - Cintia Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaucred Financiamentos S/a. - Taíi Financeira. Cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls. 82. A aplicação da multa do art. 475-J está vinculada à intimação da parte ré para o cumprimento da obrigação. Sequer há certidão de trânsito em julgado nos autos, tampouco a intimação do devedor para cumprimento da obrigação. Portanto, venha nova planilha sem a multa do art. 475-J, informando o índice de correção monetária aplicado e a porcentagem dos juros, bem como as datas de início e de término dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011800-9 - Derly Manhães da Silva. X Banco Itaú S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 6. Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos, bem como carta de preposição com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.833.012950-0 - Efigenia Marcia Manhães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Chamo o feito à ordem. Há recurso ainda pendente de julgamento, pelo que recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - Mariene Pires Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Chamo o feito à ordem. Foi determinada a execução nos autos, sem contudo ter havido a observância do recurso interposto. Assim, reconsidero a decisão de fls. 100 para receber o recurso interposto em seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.833.019140-0 - Marcos Flauzindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Campos Informatica - A. M. Moura Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Ante a certidão de fls. 142, publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.019318-4 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Natura Cosmeticos. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 03/setembro/2007 às 10 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002278-1 - Rosângela dos Santos Nani de Miranda. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002299-9 - Vanderlei Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002670-1 - Geilma Fiuza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003844-2 - Valdir Gomes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 09/agosto/2007 às 11 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007000-3 - Roberto Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Itaubanco e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 21/agosto/2007 às 15 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.007128-7 - L. Teixeira & Cia Ltda- Restaurante Cabernet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.002622-2 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Eduardo e Felipe Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Ficam as partes INTIMDAS, através se seus patronos, a comparecer na secretaria deste juizado cível, no dia 06 de julho de 2007 às 17 horas, para que seja entregue os pneus pela parte autora à segunda ré, ocasião em que o cartório certificará a entrega ou ausência das partes. O não comparecimento do autor ensejará o arquivamento dos presentes autos e a concordância com o adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.833.000372-8 - Luiz Renato Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195, Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). X Amaro da Conceição de Oliveira. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - Eduardo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Certifique o cartório acerca da devolução do mandado de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2003.833.007594-6 - Jacira da Silva Gandra. X Cabral Distribuidora LTDA - Me e outro. Ante a certidão de fls. 47v, renove-se o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.002112-5 - Valdeno Manoel dos Santos. X Fabiline - Textil Importação e Exportação. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007798-2 - Rosimere Mendonça Barreto de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.008786-0 - Ronaldo de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.006100-9 - Jozelene Balbino de Souza. X Mac Laje. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006358-4 - Roni Oliveira de Abreu. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.006330-2 - Luciano Feydit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Alvaro Francisco Guterres Ferreira e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre os calculos apresentados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.833.010504-7 - Maria Martins Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Mahogany Artes e Antigidades LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Monteiro Barboza - OAB RJ019200). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS a se manifestar, no prazo legal, sobre os documentos de fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2006.833.005216-3 - Natalina Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DECISÃO:\"Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005218-7 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DECISÃO, A SEGUIR:\"Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005220-5 - Marcilene Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DECISÃO, A SEGUIR:\"Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013644-9 - Selma Solange Salles Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Jose Augusto Alves de Lima. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 30/julho/2007 às 9 horas neste juizado cível \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.007498-5 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Ilma Conceição Rosa Barbosa Alves. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre os doc(s) juntados às fls. 16/17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010580/2000 (2000.833.000076-9) - Marisia Cussioli Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS a se manifestar, no prazo legal , sobre os doc. (s) de fls. 240/242. \r\n\r\nProc. 2004.833.000294-5 - Marlene Viana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X C. S. S/A Crédito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofícios de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2004.833.000758-0 - Jocenilda Pereira Machado Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. sentença, a seguir: \"ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Campos\r\n\r\nRua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, Centro, CEP:28035-200 - Campos dos Goitacazes - RJ\r\n\r\nProcesso n°: 2004.833.000758-0\r\n\r\nAção: Indenizatória\r\n\r\nAutor : Jocenilda Pereira Machado Souto\r\n\r\nAdvogado : Robson Corrêa Toledo - RJ116010\r\n\r\nRéu : CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ\r\n\r\nAdvogado : Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - RJ033996\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVISTOS, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR. \r\n\r\n1- Não há que se mencionar de incompetência do Juizado, posto que decidido no sentido da produção da prova do art. 35 da Lei 9099/95, quando poderia se aferir da necessidade ou não de prova pericial pela parte ré, foi dito não ter interesse na prova, dizendo não ter mais provas a produzir. \r\n\r\n2- Inicialmente, deve ser afastada a alegação de cerceamento de defesa. Conforme constou da assentada, a reunião dos feitos, na audiência, ocorreu apenas por razão de economia processual, sem reconhecimento da figura da conexão. A reunião se deu, para permitir maior organização de pauta; visto que informado ao Juízo que inexistiria produção de prova testemunhal, ressaltando-se, ainda, a similitude da causa de pedir, posto que todos os feitos versavam sobre a hipótese de questionamento referente a possível furto de energia. Cabe ressaltar que o Juízo vislumbrou a possibilidade de uma audiência em razão da similitude sempre presentes seja nas peças autorais, seja nas de de resposta, ressantando o cuidado regular com o prazo de defesa. Todos os cuidados foram tomados para não gerar prejuízo e, por conseguinte, não gerar nulidade; inclusive, foram excluídos de pauta os processos em que houve requerimento no sentido de produção de melhor prova. Embora, nas peças contestatórias idênticas, com raras variações, tenha sido feita alusão a cerceamento de defesa, foram examinados os processos previamente e na audiência com ampla liberdade, visto que separados por lotes, com os adiamentos que as partes entenderam necessários. Os processos foram examinados individualmente, e pelo tempo que a parte ré requereu, tanto assim, que ocorreu aditamento individualizado. Os processos foram separados em lotes, tendo havido o exame seqüencial de cada lote, o que pode ser observado das assentadas. Cabe ressaltar, ainda, que, em todas as oportunidades, houve ampla manifestação das partes, o que se observa na assentada. Neste sentido, nenhum cerceamento, ao contrário, amplitude de defesa e sintonia com o objetivo desta esfera jurisdicional que é a celeridade. Resta induvidoso do exame da assentada que a magistrada, assim como as partes examinaram, detidamente, cada processo, inclusive, puderam ser examinados dos documentos, tudo conforme o Parágrafo único do art. 29 da Lei 9099/95; por conseguinte, nenhuma nulidade. Todo o cuidado foi tomado na preparação de tais audiências a evitar, precisamente, qualquer cerceamento. Cabe ressalvar que, inclusive, neste Juizado, se vem realizando audiências conjuntas, em casos idênticos, com sucesso, com número superior de feitos, desde que sem prova oral a ser produzida e, em situações em que as exordiais, que são previamente examinadas, têm variações insubsistentes e as peças contestatórias, são idênticas, posto que as variações eventuais se resumem a pouco mais de um parágrafo, o que se repete. Nenhum cerceamento de defesa a ferir o texto da Magna Carta ou qualquer outro dispositivo infraconstitucional. \r\n\r\n3- Também inexiste ilegitimidade ativa, assim como há interesse processual, visto que as condições de ação devem ser examinadas em tese. \r\n\r\n4- No mérito, trata-se de relação de consumo, devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, que conduz à responsabilidade objetiva, trata-se de fato do serviço. No caso, a parte ré não provou adulteração do relógio, sendo que o consumidor foi exposto a tal suspeita, já que não foi negado o questionamento pela empresa. Não é possível pretender, a parte ré, fazer afirmações unilaterais e imputar ao consumidor responsabilidades e ônus sem que lhe seja dada isonomia na relação contratual. \r\n\r\n5- Trata-se de suspeita de prática de fato típico, sem dúvida tal suspeita por si mesmo implica em dever de indenizar. Não provou cabalmente, a parte ré, o ato ilícito, nem requereu prova em tal sentido, limitando aos unilaterais documentos de seus prepostos, afirmando, em audiência, não ter provas a produzir. Dor íntima considerável a redundar em dever de indenizar. A jurisprudência vem fixado o dano moral nas hipóteses de crimes contra a honra entre 5 e 500 salários mínimos, sempre obedecendo ao critério não só da razoabilidade, mas também permitindo com que haja justa punição e necessária compensação. No caso, a suspeita de prática de fato típico com evidente conhecimento por terceiros, vinha fazendo com que entendesse esta julgadora que, quanto aos danos morais, o valor pleiteado atenderia ao objetivo do Ordenamento, punição e compensação; no entanto, considerando alguns julgados da E. Turma Recursal deste Estado da Federação, em casos similares, convenceu-se esta magistrada de que o valor equivalente a vinte salários mínimos permitirá com maior acerto atender aos objetivos de compensação com o atendimento ao princípio da razoabilidade no que tange à punição. Assim como deve ser declarada nula a cobrança. Quanto à pretensão referente à abstenção do corte, além da pretensão quanto ao ofício relatando os fatos, deve ser deferido.\r\n\r\n6- Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), a título de indenização de dano moral, condenando ainda a ré a que se abstenha de efetuar o corte de energia, assim como determinando o ofício requerido, porém apenas narrando o processado, declarando inválida a cobrança questionada. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nCampos dos Goitacazes, 03 de setembro de 2004.Maria Tereza Gusmão AndradeJuiz(a) de Direito\"\r\n\r\nProc. 2005.833.000742-8 - Reginaldo Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Larissa Caldas Gomes - OAB RJ151714E, Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, dos documentos de fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2006.833.001640-7 - Rosemary Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a fazer o pagamento do valor da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005634-0 - Ivanir Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA, A SEGUIR:\"Processo n.º 2006.833.005634-0\r\n\r\nAutor: Ivanir Cabral da Costa \r\n\r\nRéu: AMPLA - Energia e Serviços S/A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nEm decorrência do fato excepcional e lamentável ocorrido com a Ilustre, talentosa e dedicada M.M. Juíza Titular deste Juízo, considerando o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, principiologia adotada na recente reforma do Poder Judiciário, passo a proferir a sentença. \r\n\r\nA autora pleiteia indenização por danos morais e antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em sua residência, porque, no dia 08 de fevereiro de 2006, os funcionários da ré chegaram em sua residência para efetuar uma inspeção técnica, sob a alegação de que havia sofrido uma redução no seu consumo, sendo exposta ao constrangimento, vexame e ao ridículo perante os seus familiares e vizinhos por suspeita de um \"gato\" ou \"adulteração do relógio\", sendo acusada pela ré da prática de furto de energia elétrica, conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade, sob a acusação de medidor sem os lacres do vidro/lacres violados. \r\n\r\nPor sua vez, a ré aduz, em síntese, a revogação da tutela antecipada concedida, preliminar de incompetência deste juízo, por necessidade de perícia, inclusão da ANEEL no feito. No mérito, sustenta que após vistoria no imóvel da autora foi constatado rompimento dos lacres, o que caracteriza irregularidade de acordo com as resoluções da ANEEL, dando direito à ré de realizar a revisão do faturamento com base nas diferenças entre os valores efetivamente faturados e os apurados por meio de critérios descritos na resolução. Alega, ainda, a inexistência de danos morais e o não cabimento da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nTutela antecipada concedida a fls. 31.\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada pela empresa ré de necessidade de perícia, eis que poderia trazer aos autos parecer técnico e outros documentos que confirmassem suas assertivas, conforme dispõe o art. 35 da Lei n.º 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019470-0 - Regina Silva dos Santos Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da sentença, a seguir: \"Proc: 2006.833.019470-0\r\n\r\nAutor: Regina Silva dos Santos Rodrigues\r\n\r\nAdv.: Joziel Sevilha Soares - OAB/RJ 120491 (dativo)\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nPreposto: Robisson Henriques Peçanha\r\n\r\nAdv.: Maria Angélica do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 75852\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nEm 23 de maio de 2007, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Drª. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, às 16h50min aberta a audiência. Ao pregão responderam as partes acompanhadas de seus advogados. Em virtude de ausência de designação de Defensor Público para este Juízo no corrente mês, foi nomeado advogado dativo para patrocinar os interesses da autora na presente audiência. Foi feita proposta de conciliação, a qual não foi aceita pela autora. Aberta a audiência, foi proposta a conciliação, sendo esta obtida nos seguintes termos: 1) a parte ré pagará à parte autora (nº. de cliente 1798195-6, CPF nº. 094.255.647-01) a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) através de guia de depósito judicial em até 20 dias úteis e protocolizada em 48 horas após seu vencimento, sob pena de multa moratória de 50% do valor acordado, além de correção monetária e juros de 1% ao mês; 2) compromete-se ainda a iniciar a creditar, dentro dos próximos 60 dias, a quantia equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais), sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Consigne-se que a autora reconhece a existência de dois débitos pendentes com as datas de vencimento dos dias 18/04/2007 e 18/05/2007. Com o cumprimento do acordo, ambas as partes dão ampla e geral quitação, nada mais havendo a reclamar. A seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO supra, para que produza os mesmo os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO TÃO LOGO SEJA A GUIA ACOSTADA AOS AUTOS. Publicada em audiência, ficam desde logo, intimados os presentes. Registre-se. Sem custas judiciais ou honorários sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. Ficam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 17 horas. Eu, Darío Javier Sobreira Buján, mat. 01/27473, TAJ, o digitei e Escrivão, o subscrevo.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005988-3 - Sergio da Cruz Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Asperj- Associação dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 15 horas neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.006592-5 - Walkinauer Siqueira Mothe Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 27/agosto/2007 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.007393-4 - Ermezilha Pedrosa Rangel. X Banco Bradesco S.A. e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011370/2001 (2001.833.001812-0) - Josiel dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X Investibrás Representação de Consórcios e Seguros Ltda.. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2002.833.005396-1 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817). X Elimar Pimentel Pereira e outro. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2002.833.005488-6 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817). X Elizabeth Gonçalves Santos. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2002.833.007150-1 - José Renato Manhães Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Alcedina Escodino Machado Simões e outro. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2003.833.002188-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Jalini dos Santos Coelho. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2003.833.006804-8 - Denise Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Ana B. M. Queiroz. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2005.833.010878-6 - Marilia Nascimento Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Michelle da Silva Pereira - OAB RJ122447E). X Eduardo José Lopes de Abreu. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 16 horas e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.013606-0 - Gilberto José Nascimento Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X W. C. Correa Ribeiro Manutenção e Montagem Ltda.. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2006.833.001214-1 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Adilia Ferreira Lopes. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o ofício de fls. 27 da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001388-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Nilton Cordeiro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o ofício de fls. 14 da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016324-6 - André Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Posto Mutuca. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 16 horas e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019550-8 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Neli Aparecida Ferreira. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 13 horas e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019552-1 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Monique Baptista de Almeida. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 13 horas e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019556-9 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Tania Lucia dos Santos Alves. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019700-1 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Afonso Correa Moll. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 14 horas e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019702-5 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Aldiceia Barbosa Catarina. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 14 horas e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.006886-3 - José Luiz dos Santos Batista. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Fica a parte ré intimada da r. decisão, a seguir: \"1- Defiro a gratuidade; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, apos ao E. conselho recursal.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.008906-4 - Verônica Abílio dos Santos Fernandes. X Tnl Pcs S. S. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2005.833.013496-7 - Douglas Constantino da Silva. X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). Fica a parte ré intimada da r. sentença, a seguir: \"Processo no 2005.833.013496-7 \r\n\r\nJuizado Especial Cível (Posto do I Juizado Esp. Cível) da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso, 349, Centro, CEP:28013-460 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.38 DA LEI 9.099/95 \r\n\r\n1- Ilegitimidade não se põe, posto que a relação é consumeirista.\r\n\r\n2- No mérito, trata-se de relação de consumo, devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, que conduz à responsabilidade objetiva, sendo que, no caso, além da natureza da obrigação, deve-se ressaltar que a parte ré nenhuma prova foi produzida em contrário pela parte ré.\r\n\r\n3- Considerando o parágrafo único do art. 42 da Lei 8078/90, deve haver o pagamento em dobro, visto que não comprovada regularidade da cobrança. Em igual sentido, deve haver a abstenção da cobrança.\r\n\r\n3- Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 24,00 ( vinte e quatro reais), com correção desde a citação, assim como abster-se de continuar a efetuar as referidas cobranças, conforme requerido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) a contar da intimação da presente sentença. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI Campos dos Goytacazes , 23/02/2006 .Maria Tereza Gusmão Andrade JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.833.000882-4 - Vânia Lúcia Gomes Sant Ana. X Lúcio Toldo. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.002782-0 - Edilane Rodgero Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado. após, cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.833.005328-3 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013998/2002 (2002.833.001396-3) - Francisco Felizardo Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Alfredo Gonçalves Monteiro. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2002.833.007864-7 - Joélia Nogueira Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354, Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2004.833.005890-2 - Rosemere Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445, Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Luiz Antonio Carlos da Silva. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2005.833.004488-7 - Rivaldo Miranda Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X João Batista de Souza. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2005.833.006270-1 - Manoel Antonio Valadares de Souza. X Jocinaldo Elias da Silva. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2006.833.010954-9 - Claudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X A. Nunes Vasconcelos (cinderela Modas). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada aud. especial de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 13/agosto/2007 às 15 horas, neste juizado cível, onde a parte ré poderá opor embargos a execução, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.833.001604-5 - Janaine Gonçalves Queirós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Rafaela de Oliveira Batista. Fica a parte autora intimada sobre o mandado de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.833.004771-6 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Elisangela da Silva Souza. Fica intimada a parte autora sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006722-3 - Olga Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Gilson Silva Junior. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 12 horas neste juizado cível. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.006120-9 - Teenagers Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X A&l Indústria de Modas LTDA. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2003.833.000264-5 - Alexandre Augusto Magno Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Assis e Neves Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Augusta de Carvalho Assis - OAB MG093111). Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.001856-4 - Claudia Marcia de Andrade Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Finaustria Companhia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.833.007446-6 - Rosangela de Abreu Bello de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Eucleres Bello de Campos. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2005.833.011286-8 - Antônio Carlos Monteiro Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Adriano Pereira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2005.833.013570-4 - Clair Pacheco Dezerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar de Avila Ramos - OAB RJ121565). X Alexandre Silva dos Reis. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2005.833.013712-9 - José Carlos de Azevedo Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ag. publicação \r\n\r\nProc. 2006.833.000846-0 - Leila de Oliveira Faria Riente. X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2006.833.008468-1 - Antonio Pedro Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Loureiro Martins - OAB ES001322, Rafael Toneli Tedesco - OAB ES009833). X Audi Brasil Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688, Luís Alfredo Monteiro Galvão - OAB SP138681). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 16 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.011270-6 - Claudia Marcia Manhães de Souza Cardoso. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que possui conta corrente junto à parte Ré e que essa lhe forneceu talonário em nome de terceiro, pelo que teve o cheque negado quando da aquisição de bens. \r\n\r\nRequer seja a Ré condenada ao ressarcimento pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte Ré aduz, em contestação, que assim que tomou conhecimento do engano, providenciou a reparação, pelo que não há dano moral. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nInexistente qualquer preliminar, passo para o julgamento do mérito da causa.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, eis que estão presentes os requisitos subjetivos e objetivos dessa relação - arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré é objetiva e responde, ainda que sem culpa, pelos danos que causa aos consumidores, conforme estabelece o art. 14 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nO ponto controvertido é a análise do dano moral, pois a parte Ré não nega a entrega de talão diverso do da Autora para a mesma.\r\n\r\nO dano moral é configurado quando um ou mais bens que integram a personalidade e a dignidade da pessoa humana são lesionados, como a honra, a imagem, a saúde, a intimidade.\r\n\r\nNo caso presente, a parte Autora teve sua honra atingida e sua imagem violada, pois emitiu cheque acreditando no recebido pela Ré. Outrossim, ao comparecer até a sede da Ré para reclamar, não foi prontamente atendida, como relatou a testemunha ouvida. \r\n\r\nPor esses fatos, considero que houve dano moral.\r\n\r\nPara compensar o dano moral, arbitro o valor que consta do dispositivo dessa sentença, utilizando o parâmetro do art. 944 do Código Civil que é a extensão do dano.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 pelo dano moral sofrido, devendo a quantia ser atualizada monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011430-2 - Sergio Luiz Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Infocom. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 16 horas e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.013076-9 - Elaine Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 12 horas e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.013402-7 - Rita de Cassia Vicente Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E). X Fundação Darcy Ribeiro - Fundar. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 16 horas e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.015198-0 - Ivan Silva Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atahydes da Paixao Filho - OAB RJ025274, Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372). X P. R. Silva Com. e Rep. Me. - Escola Fisk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782, Cecilia Cordeiro Burla de Aguiar Nicolau - OAB RJ132956). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 12 horas e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016752-5 - Antonio Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 11 horas e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.016826-8 - Sonia Maria da Costa Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Marques Ambrosio Gomes - OAB RJ132610, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Centro Educacional São Geraldo. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que, em 09 de dezembro de 2005, foi até a sede da parte Ré, onde sua filha estudava, para verificar seu rendimento escolar. Afirma que fora impedida de ingressar pela entrada principal, ingressando por uma entrada existente junto à papelaria. Aduz que, no interior da sede da Ré, foi agredida por uma funcionária da mesma, de nome Maria do Carmo de Oliveria, que abaixou sua blusa, expondo seus seios diante dos demais pais e alunos presentes. \r\n\r\nRequer indenização pelo dano moral sofrido.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte Ré aduz, em contestação, que não são verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora porque a mesma compareceu na escola Ré fora do horário para buscar as notas de sua filha, às 8hs, quando o horário seria às 11hs. Aduz que a Autora retornou às 11 hs, sendo atendida prontamente, sendo que iniciou agressões verbais contra a professora de matemática - disciplina que sua filha ficara em recuperação, momento em que a funcionária Maria do Carmo, ao sair para chamar a direção para apaziguar a situação, foi agredida pela Autora, tendo a blusa da mesma, que era \"tomara que caia\", abaixado por segundos. Nega ter causado dano moral.\r\n\r\nRequer a improcedência do pedido.\r\n\r\nInexistente qualquer preliminar, passo para o julgamento do mérito da causa.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, eis que estão presentes os requisitos subjetivos e objetivos dessa relação - arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré é objetiva e responde, ainda que sem culpa, pelos danos que causa aos consumidores, conforme estabelece o art. 14 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNos termos do art. 333 do Código de Processo Civil, o ônus da prova do fato constitutivo do direito incumbe à parte Autora. Apesar do art. 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor admitir a inversão do ônus dessa prova, exige a lei a presença ou de verossimilhança ou de hipossuficiência.\r\n\r\nNo caso presente, a parte Autora não é hipossuficiente para comprovar suas alegações. Por isso mesmo, juntou os documentos que entendeu demonstrarem seu direito e trouxe testemunhas para serem ouvidas. Também não são verossimilhantes as alegações da parte Autora porque os documentos trazidos e as testemunhas ouvidas demonstram que os fatos não se passaram da forma descrita na petição inicial.\r\n\r\nDe todo o conjunto probatório trazido aos autos desse processo, concluo que o fato vivido pela parte Autora, de certo, gerou para a mesma dano moral. Sofreu a parte Autora lesão em sua intimidade e em sua higidez mental. \r\n\r\nEntretanto, a parte Autora foi a causadora dos danos que sofreu, pelo que aplico o art. 14, § 3º II para excluir a responsabilidade civil da parte Ré.\r\n\r\nO registro de ocorrência trazido aos autos demonstra que a parte Autora foi procurar a Ré, no dia dos fatos, para tomar conhecimento das notas de sua filha e houve uma discussão verbal entre a mesma e a professora de matemática da Ré. Tanto que essa foi até a Delegacia e registrou ocorrência na qual a Autora constou como ofensora. É certo que o depoimento da Autora em sede policial nega esse fato. Mas está isolado das demais provas colhidas em sede policial. Do registro de ocorrência emerge também que a Autora brigou com a funcionária Maria do Carmo. Essa consta como vítima e testemunha da discussão verbal com a professora.\r\n\r\nO fato da Autora ter realizado exame de corpo de delito que registrou lesões não tem o condão de provar quem foi o causador das lesões.\r\n\r\nOutrossim, pela prova oral produzida em audiência, restou demonstrado que a Autora foi até a sede da Ré para buscar a nota de sua filha, quando discutiu verbalmente com a professora de matemática de sua filha, tendo a funcionária Maria do Carmo atuado para acalmar os ânimos, surgindo um impasse entre a Autora e a mesma, pois a primeira queria sair do local e a segunda acalmar os ânimos. Não lograram as testemunhas demonstrar que a funcionária da parte Ré causou danos físicos ou morais para a Autora. O que as testemunhas revelaram é a ocorrência de um impasse, pois, os ânimos estavam acalorados pela discussão verbal entre a Autora e a professora de matemática, momento em que a Autora procurou sair e a funcionária Maria do Carmo pretendeu a acalmar. Não houve ação para causar dano físico ou moral para a Autora.\r\n\r\nOs danos físicos ou morais que a Autora sofreu decorreram da discussão anterior travada acrescida do impasse para a sua saída da sede da parte Ré.\r\n\r\nSem a prova de que a parte Ré causou os danos que a parte Autora sofreu, como dito inicialmente, não há responsabilidade civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017918-7 - Geilmar Cruz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Financeira Itaú Cbd S/a. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). GILMAR CRUZ PINTO propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de FINANCIERA ITAU CDB S.A. CRÉDITO.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAlega a parte Autora que seu nome foi indevidamente incluído nos cadastros de proteção ao crédito, por contrato que jamais celebrou junto à parte Ré. Esclarece que teve seus documentos extraviados.\r\n\r\nPleiteia reparação de dano moral.\r\n\r\nA parte Ré aduz que não há prova de dano moral, pelo que requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEis a síntese da presente demanda. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nA parte Ré não comprovou que o Autor era devedor dos valores cobrados do mesmo. Não comprova que as compras que surgiram no cartão de crédito foram efetuadas pelo mesmo.\r\n\r\nAssim, está caracterizada a falha no serviço da parte Ré.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido configura dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, dano moral \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nNo caso presente, ainda que a parte Ré tenha gerado dívida em nome do Autor, não incluiu o nome em cadastros restritivos ao crédito ou efetuou ligações de cobrança, de modo a lesionar o nome, a honra ou a intimidade do mesmo.\r\n\r\nAssim, considero que não há dano moral.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018058-0 - Luiz Carlos Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 10 horas e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018080-3 - Almir Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 13 horas e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018312-9 - Wellington Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Golden Cross Assistência Médica Nacional e Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 15 horas e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018326-9 - Paulo Virtor Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171, Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). X Hsbc Bank Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 13 horas e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018428-6 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Com fulcro no art. 461-A do CPC, intime-se a parte Ré para efetuar a entrega, no domicílio da parte autora, do produto sofá cama Delare Floren CA 253 KOR BR, no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa única no valor de R$ 800,00. Considerando a possibilidade de inexistir para a parte Ré esse modelo de produto, produza essa a prova cabal da inexistência no prazo fixado. Independentemente de provocação das partes, voltem os autos conclusos em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018856-5 - Adeuniceia Barreto da Silva. X A Imperial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073, Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 15 horas e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019002-0 - Jose de Arimateia e Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 15 horas e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019590-9 - Ana Laura Cabral Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 11/julho/2007 às 13 horas e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019676-8 - Rodrigo Sat´anna Viana. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 13 horas e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001471-1 - Elison Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 11 horas e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001482-6 - Antonio Jorge Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que possui cartão de crédito junto à Ré e que o mesmo não possuía dívida. Aduz que, todavia, teve crédito negado quando da aquisição de produto, em razão de dívida junto à Ré. \r\n\r\nRequer seja a Ré condenada a excluir seu nome dos cadastros restritivos ao crédito e a ressarcir pelos danos morais sofridos, bem como a declaração de inexistência do débito.\r\n\r\nRegularmente citada, a primeira parte Ré aduz, em contestação, que o Autor não pagou sua dívida no vencimento, pelo que restou resíduo que era devedor, não havendo, portanto falha em sua conduta.\r\n\r\nRequer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA segunda parte Ré suscita preliminar de ilegitimidade passiva que é acolhida, uma vez as faturas acostadas aos autos demonstram que o credor e cedente dos valores pagos através de cartão de crédito pelo Autor é o primeiro Réu e não o segundo. Assim, se o Autor viveu danos, esses não podem ter sido causados pela segunda Ré que não administra o cartão de crédito que o Autor possui.\r\n\r\nPasso para o julgamento do mérito da causa.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, eis que estão presentes os requisitos subjetivos e objetivos dessa relação - arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré é objetiva e responde, ainda que sem culpa, pelos danos que causa aos consumidores, conforme estabelece o art. 14 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNos termos do art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, a boa-fé é um dever implícito no contrato firmado entre as partes, exigindo conduta leal e transparente. Tem a parte Ré o dever de informação.\r\n\r\nNo caso presente, a primeira parte Ré menciona em todos as faturas de cobrança de seu serviço de cartão de crédito que o não pagamento no vencimento importará em cobrança de correção monetária, juros e outros encargos, conforme fls. 17 e 18. O documento de fls. 17 demonstra que vencia em 07/04/2006 débito da parte Autora no valor de R$ 136,00. Esse mesmo documento revela que a parte Autora só o quitou em 18/04/2006. Assim, incidiram os encargos contratuais. A fatura de fls. 19 revela esse débito atualizado. Não consta que fora paga. Pelo documento de fls. 12, o Autor teve crédito negado em dezembro de 2006, data em que ainda era devedor da primeira Ré pela dívida de fls. 19 não quitada. Diante dessa realidade, concluo que a parte Ré não falhou na prestação de seu serviço, pois o Autor era devedor. Aplico o inciso II do § 3o do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor para excluir sua responsabilidade civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001485-1 - Carmen de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Carmem Janaína da Silva Batista e outro. CARMEN DE ALMEIDA RODRIGUES propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de CARMEM JANAINA DA SILVA BATISTA e de MARIA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAlega a parte Autora que celebrou contrato de locação com a primeira Ré, sendo a segunda Ré fiadora. Afirma que a primeira Ré abandonou o imóvel sem quitar todas as dívidas oriundas do contrato firmado.\r\n\r\nPleiteia seja a parte Ré condenada ao pagamento da quantia de R$ 2.372,29.\r\n\r\nA primeira Ré não foi citada, tendo a parte Autora desistido da demanda em face da mesma. A segunda Ré, regularmente citada para a audiência de instrução e julgamento, não compareceu.\r\n\r\nSerá homologada a desistência em face da primeira Ré, uma vez que não citada.\r\n\r\nDiante da ausência da segunda parte Ré, aplico o art. 20 da Lei 9.099/95 e considero verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora, pelo que concluo que a locatária e devedora da parte Autora abandonou o imóvel objeto do contrato sem quitar as dívidas que ora são cobradas.\r\n\r\nNos termos do art. 808 do Código Civil, pelo contrato de fiança, está o fiador garantindo a dívida do devedor afiançado, pelo que o credor tem o direito de efetuar a cobrança do mesmo.\r\n\r\nO valor não contestado da dívida é de R$ 2.372,29.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à primeira parte Ré, nos termos do art. 267 do Código de Processo Civil; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à segunda Ré, para condenar a mesma ao pagamento da quantia de R$ 2.372,29, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001551-0 - Marivane Soares de Souza Silvai. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que possuía linha celular junto à Ré e que, em junho de 2006, perdeu o aparelho para uso da mesma, pelo que requereu o seu cancelamento. Afirma que adquiriu novo aparelho para a mesma operadora Ré. Informa que, em 12 de dezembro de 2006, recebeu informação de que seu nome seria incluído nos cadastros restritivos ao crédito pelo não pagamento de fatura vencida em julho de 2006, quando já havia efetuado o cancelamento da linha. Afirma que efetuou o pagamento do valor cobrado, mas, apenas em 19 de dezembro de 2006, foi cancelada a linha. Afirma que seu nome foi incluído nos cadastros restritivos ao crédito em 13 de dezembro de 2006 e que em 22 de janeiro de 2007 foi surpreendida com a cobrança de uma multa pelo cancelamento da linha. Afirma ser indevida a cobrança por não constar do contrato firmado.\r\n\r\nRequer seja a Ré condenada a cancelar a multa, a restituir em dobro a quantia paga em dezembro de 2006, no valor de R$ 35,00, e o ressarcimento pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte Ré aduz, em contestação, que os valores cobrados foram devidos porque a parte Autora só requereu o cancelamento da linha em julho de 2007 e não quitou o valor da multa de fidelidade que havia no contrato. Aduz que o valor cobrado foi decorrente do período anterior ao cancelamento. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nInexistente qualquer preliminar, passo para o julgamento do mérito da causa.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, eis que estão presentes os requisitos subjetivos e objetivos dessa relação - arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré é objetiva e responde, ainda que sem culpa, pelos danos que causa aos consumidores, conforme estabelece o art. 14 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNos termos do art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, a boa-fé é um dever implícito no contrato firmado entre as partes, exigindo conduta leal e transparente. Tem a parte Ré o dever de informação.\r\n\r\nNo caso presente, a parte Ré não logrou provar que a parte Autora tinha conhecimento da existência de multa para a eventual resilição unilateral do contrato. Se a Autora não fora informada de que havia multa para o cancelamento, a Ré não cumpriu o dever de boa-fé.\r\n\r\nNão tendo a parte Autora conhecimento do conteúdo do contrato, esse não a vincula, conforme art. 46 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor isso, a cobrança da multa é indevida e merece ser cancelada.\r\n\r\nTambém não logrou provar a parte Ré que a Autora requereu o cancelamento em julho de 2006, para que o valor cobrado nesse mês fosse devido. Pondero que sendo o cancelamento efetuado pela via telefônica, a parte Autora não dispõe de meios para provar que a efetuou na data alegada. Essa prova caberia para a parte Ré. Se a parte Ré não prova que o cancelamento foi feito em julho de 2006, considero verdadeira a alegação da parte Autora, com fulcro no art. 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor, de que cancelou o serviço em junho de 2006 para considerar que o valor cobrado em julho de 2006 foi indevido. \r\n\r\nSendo indevida a cobrança efetuada, tem a parte Autora direito à restituição em dobro de seu valor, com base do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nResta analisar se houve dano moral.\r\n\r\nO dano moral é configurado quando um ou mais bens que integram a personalidade e a dignidade da pessoa humana são lesionados, como a honra, a imagem, a saúde, a intimidade.\r\n\r\nNo caso presente, a parte Autora teve seu nome negativado indevidamente, pois não era devedora do valor cobrado. A Autora estava com a saúde debilitada e precisou providenciar pagamentos e ligações com o fim de que seu nome fosse excluído dos cadastros.\r\n\r\nPor esses fatos, considero que houve dano moral.\r\n\r\nPara compensar o dano moral, arbitro o valor que consta do dispositivo dessa sentença, utilizando o parâmetro do art. 944 do Código Civil que é a extensão do dano.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para: 1) condenar a parte Ré a cancelar a multa contratual imposta para a parte Autora, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado da presente demanda, sob pena de ser imposta multa em eventual fase de execução; 2) condenar a parte Ré a restituir a quantia de R$ 35,00 em dobro, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; 3) condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 pelo dano moral sofrido, devendo a quantia ser atualizada monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001594-6 - José Ricardo Gomes. X Credcard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 10 horas e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001620-3 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claro Celular - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 11 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002237-9 - Gerson da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Macdonald'S Comércio de Alimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Uchoa Alexandrino Ferraz - OAB RJ143646, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que, em 24/10/2006, contratou o espaço da Ré para a realização da festa de aniversário de sua filha, a ser realizada no dia 11/11/2006. Aduz que, em 26/11/2006, recebeu telefonema da Ré, informando que já havia uma outra festa marcada para a data, solicitando remarcação. Afirma que, no dia marcado para a festa, a Ré realizava duas festas em seu espaço, pelo que sofreu dano moral que pleiteia reparação.\r\n\r\nRegularmente citada, a parte Ré aduz, em contestação, que o local da segunda festa era isolado do salão onde seria realizada a festa da filha do Autor, sendo que a mesma não foi realizada por ato do mesmo. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nInexistente qualquer preliminar, passo para o julgamento do mérito da causa.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, eis que estão presentes os requisitos subjetivos e objetivos dessa relação - arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré é objetiva e responde, ainda que sem culpa, pelos danos que causa aos consumidores, conforme estabelece o art. 14 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nO ponto controvertido é a análise do dano moral, pois a parte Ré não nega que havia uma segunda festa marcada para a mesma data.\r\n\r\nO dano moral é configurado quando um ou mais bens que integram a personalidade e a dignidade da pessoa humana são lesionados, como a honra, a imagem, a saúde, a intimidade.\r\n\r\nNo caso presente, a parte Autora teve sua saúde atingida porque acreditou, até o dia da festa de aniversário de sua filha que poderia usar o espaço reservado junto à Ré. Todavia, ao chegar no local, havia uma segunda festa também sendo realizada. Ainda que o local fosse separado, não é essa a regra da Ré, quando seu espaço é locado.\r\n\r\nPor esses fatos, considero que houve dano moral.\r\n\r\nPara compensar o dano moral, arbitro o valor que consta do dispositivo dessa sentença, utilizando o parâmetro do art. 944 do Código Civil que é a extensão do dano.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 pelo dano moral sofrido, devendo a quantia ser atualizada monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002270-7 - Marlúcia de Abreu Moreira Quitete de Souza. X Banco Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que possuía cartão de crédito com a parte Ré e celebrou com a mesma o parcelamento do débito. Afirma que quitou a primeira parcela do acordo, sendo que a Ré não creditou tal acordo. Pleiteia direitos decorrentes desse fato.\r\n\r\nA parte Ré requer a improcedência dos pedidos, sob o argumento de que não foi celebrado o parcelamento alegado pela parte Autora.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, eis que estão presentes os requisitos subjetivos e objetivos dessa relação - arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré é objetiva e responde, ainda que sem culpa, pelos danos que causa aos consumidores, conforme estabelece o art. 14 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCom fulcro no art. 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor, tem o consumidor direito à inversão do ônus da prova em seu favor, quando são verossímeis suas alegações ou quando é hipossuficiente. \r\n\r\nNo caso presente, as alegações da parte Autora carecem de verossimilhança. Não há nenhum indício de que a parte Autora logrou efetuar com a Ré o parcelamento.\r\n\r\nNão há essa informação nas faturas e nem registro de protocolo de tal parcelamento.\r\n\r\nA parte Autora não é hipossuficiente para provar suas alegações, pois poderia ter trazido pelo menos o número do registro do parcelamento efetuado. \r\n\r\nPondero que a não realização do parcelamento, é fato negativo, pelo que a Ré também não tem como provar sua alegação.\r\n\r\nNão efetuada a inversão do ônus da prova em favor da parte Autora, não logrou essa demonstrar a veracidade de suas alegações, pelo que concluo não serem verdadeiros os fatos alegados, não tendo a mesma, via de conseqüência, os direitos pleiteados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002280-0 - Amarildo Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Cred1 Serv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Amarildo Fernandes dos Santos propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de Fininvest Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nAlega a parte Autora, resumidamente, que efetuou o pagamento da fatura de seu cartão de crédito, sendo que a parte Ré não reconheceu o pagamento. Afirma que teve seu nome incluído seu nome nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nPleiteia reparação de dano moral, bem como a exclusão de seu nome dos referidos cadastros.\r\n\r\nA parte Ré aduz, em síntese, que o pagamento efetuado pela Autora não foi repassado pela empresa de cobrança, pelo que houve fato exclusivo de terceiro e que inexiste dano moral. \r\n\r\nRequer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nNão negou a parte Ré que a Autora efetuou o pagamento, limitando-se a afirmar que o valor pago não foi repassado, fato que decorre dos riscos de seu empreendimento, já que disponibiliza para os clientes o pagamento através de Loterias. Tal fato não é exclusivo do terceiro, e sim concorrente, pois faz parte do risco do empreendimento da Ré, caracterizando fortuito interno.\r\n\r\nAssim, como a Autora teve seu nome incluído nos cadastros por uma conta que estava paga, merecendo a exclusão do seu nome. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nNo caso presente, a Autora foi atingida em seu nome que é um bem que integra a personalidade. \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a: 1) pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e; 2) excluir o nome da parte Autora, determinado que se oficie-se ao SPC e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor. Torno sem efeito a tutela deferida.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo onde couber, na forma requerida.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002297-5 - Vera Lúcia Santana Cordeiro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que possuía plano de capitalização junto à Ré e que por necessidade financeira o resgatou. Afirma que a parte Ré descontou o valor do mês seguinte em sua conta corrente, pelo que ficou com saldo negativo. \r\n\r\nRequer seja a Ré condenada a restituir em dobro o valor descontado de sua conta corrente, a ressarcir pelos danos morais sofridos, bem como a abster-se de efetuar novos descontos. \r\n\r\nRegularmente citada, a parte Ré aduz, em contestação, que a parte Autora não requereu o cancelamento do plano de capitalização, pelo que efetuou devidamente o desconto na conta corrente.\r\n\r\nRequer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso para o julgamento do mérito da causa.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, eis que estão presentes os requisitos subjetivos e objetivos dessa relação - arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré é objetiva e responde, ainda que sem culpa, pelos danos que causa aos consumidores, conforme estabelece o art. 14 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNos termos do art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, a boa-fé é um dever implícito no contrato firmado entre as partes, exigindo conduta leal e transparente. \r\n\r\nSe a parte Autora desejava cancelar o plano de capitalização mantido com a Ré, mister que denunciasse o contrato, informando para a parte Ré.\r\n\r\nNão há nos autos nenhum documento que demonstre que a parte Autora pretendia cancelar o contrato com a Ré.\r\n\r\nAssim, se a Ré não sabia da vontade do Autor de cancelar o contrato, os descontos foram regularmente efetuados, inexistindo falha na prestação do serviço.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005151-3 - Silvana Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Financeira Itaú Cbd S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SILVANA TAVARES DE ALMEIDA propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de FINANCEIRA ITAU CDB S.A. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAlega a parte Autora que, ao tentar adquirir cartão de crédito junto à Ré para a aquisição de produtos em supermercado, essa o negou. Pleiteia a reparação do dano moral sofrido. \r\n\r\nAduz a parte Ré que houve exercício regular de direito, pelo que inexiste dano moral.\r\n\r\nPreceitua o art. 4o do Código de Defesa do Consumidor que o consumidor, em razão de sua vulnerabilidade, na relação jurídica consumeirista, tem direito à transparência da relação. A parte Ré não apresentou qualquer justa causa para a recusa do crédito à parte Autora.\r\n\r\nÉ certo que a Ré não está obrigada a conceder crédito. Mas deve apresentar o motivo para a recusa. Se a Ré não apresenta motivo, fere o princípio da isonomia, de previsão constitucional, pois trata de forma diferente , sem fundamentação razoável, pessoas que se encontram em igual situação de fato. \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da parte Ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade da parte Autora que se viu lesionada em sua honra subjetiva, pela recusa imotivada ao crédito.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, arbitro o valor da indenização, na forma dos arts. 944 e 946 do Código Civil.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005194-0 - Marta Regina da Penha Carvalho. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). Diante do informado pela Ré às fls. 10, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, considerando presente a verossimilhança e a necessidade exigidos pelo art. 273 do CPC. I-se a parte Ré para juntar em dez dias, em Cartório, o documento de declaração, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.006116-6 - Anita das Graças Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Bv Financeira S. A. e outros. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006634-6 - Raphael de Lima Dias Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 10 horas e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006643-7 - Ademir Ramos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Telemar Norte-Leste S/A. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 10 horas e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006669-3 - Mario Henriques de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Votorantim- Bv Finaceira. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 12 horas e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006671-1 - Stela Medeiros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Banco Itaú S/A e outro. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 12 horas e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006758-2 - Luzia Arlene da Silva Alvarenga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 11 horas e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006823-9 - Andréia Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). X Dacasa Financeira S/a.. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 14 horas e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006893-8 - Alcinéia da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Banco Pan Americano. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 15 horas e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006894-0 - Elenir de Pina Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Bcp S/A e outro. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 28/agosto/2007 às 14 horas e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.006428-4 - Senilson Pereitra Lima. X Luis Antônio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nProc. 2002.833.006536-7 - Antonio Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Valdo Nogueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). Remessa dos autos para verificação de mandado \r\n\r\nId: 243106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001260-5 - RAIMUNDO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:Para que os documentos sejam desentranhados necessário que haja desistência do processo.*41711 \r\n\r\nProc. 2007.021.005446-6 - JUÇARA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO), Falecido: HILDA GOMES BEZERRA Ao autor, fls.20/23. \r\n\r\nProc. 2007.021.017322-4 - LUCIA CRISTINA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X 42702 Decisão:Defiro a J. G. Esclareça a requerente sobre a existência de bens deixados pelo \" de cujus \" hipótese em que a ser confirmada, importará na extinção do presente requerimento , considerando que os valores informados serão levados a Inventário quanto com os demais bens.* 42702 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.018933-0 - Inventariante: ITAGELSON MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X SUELI RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a partilha dos bens deixados pelo extinto, não teve nenhuma oposição nos autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, a partilha amigável de fls. 195/207, retificada às fls. 259/271, dos bens deixados por SUELI RIBEIRO DE ALMEIDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.021.023874-5 - MARIA DE LOURDES SILVA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X Falecido: ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL) 41141 Aos interessados, fls. 54 ( pela vinda das certidões de praxe ).*41141 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.013174-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X DELMA LUCIA DE ALEXANDRE GOMES E OUTRO Ao autor - ofício pronto - aguardando encaminhamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012920-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KLAUS ALFRADIQUE WICK E OUTRO Fls.47. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.011655-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MELISSA SILVA CARDOSO Decisão:Desentranhem-se as contra-razões, por intempestiva, cf.certificadas ás fls.Após, subam os presentes autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.024447-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024767-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUBIA DE APARECIDA DE JESUS REIS E OUTRO Despacho:Ao Autor.*41191 \r\n\r\nProc. 2006.021.027833-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA JULIANA MELO DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.40( certidão o Oficial de Justiça ) , pena de extinção.*41381 \r\n\r\nProc. 2007.021.006241-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls.25/26, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Custas p/autora. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 20/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.009999-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X SYLVIA CHAVES LIMA COSTA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*42381 \r\n\r\nProc. 2007.021.017302-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO AMANCIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas , no campo Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 17,30*42699 \r\n\r\nProc. 2007.021.018406-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLEBIO DA COSTA FERREIRA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*42706 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013972-0 - COLORKIT COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA X REVELA SHOW COLOR FOTOGRAFIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA HANNA RACHED (SP-197494), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ABREU SAMPAIO (SP-078364)), 40577 Despacho:Manifeste-se o A. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016607-4 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X MUNDO DO PÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), 42689 Despacho:Complemente-se as custas( certificadas às fls. 27, nos campos: Atos dos distribuidores 0723-7 R$ 17,45; total R$ 17,45 ).*42689. \r\n\r\nProc. 2007.021.018522-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JERONIMO BRAZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se . Quanto as custas recolhidas em excesso a parte deverá providenciar retorno junto ao FETJ.*42709 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.010040-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência paa oitiva de testemunha da Ré para o dia 16/08/07 às 13:45 h. Oficie-se ao J. deprecante . I-se a testemunha.*42384 \r\n\r\nProc. 2007.021.017196-3 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BARENBOIM & CIA LTDA E OUTRO Despacho:Designo Aud. para oitiva da testemunha Ivanilda da Silva Ferreira, em 08/08/07 às 15:45 h, intimem-se partes, patronos e oficie-se ao deprecante dando-lhe ciência do dia e hora.*42694 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.024284-0 - CONSTRUTURA J. PAR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HUMBERTO THOME PEREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o Réu, pessoalmente, para pagar o débito de R$ 15.646,91, em 15 dias, pena de multa do art. 475, \"J\" do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010124-3 - GRAFICA EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Decisão:Revogo o despacho supra. Ao credor sobre o detalhamento em anexo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027955-3 - MICHELE NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.027959-0 - JOSE WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41378 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001206-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.139, item 4 - Expeça-se guia de depósito de R$ 49,33.*36511 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024487-1 - EVANDRO OLIVEIRA CAMPOS, ERIKA MARIA QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X PHILLIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), SOM E VÍDEO COMÉRCIO LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)), PROCESSO 39771 Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha, digo, defiro a gratuidade de justiça ao A. Ao Dr. Perito para perícia.*39771 \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027304-6 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente os pedidos do autor, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a pagar ao autor da quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com juros de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária desde a condenação até a do efetivo pagamento. Determino que a ré proceda ao cancelamento das restrições do nome do autor, em cinco dias, declarando a inexistência de qualquer débito do mesmo junto à Ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.014698-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGERIO BIANQUINI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Ao autor para dar andamento ao feito, prazo de 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.009534-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA AUXILIADORA VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)), PROCESSO 38767 A parte autora para recolher as custas de fls.78: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 17,49; Caarj - 0201-4 - R$ 1,74; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,87; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.021995-3 - ESPOLIO DE ABEL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária da parte ré, bem como, condeno-a a pagar os encargos vencidos desde setembro de 1997, montando R$ 18.567,25, devidamente corrigidos com juros de 1% ao mês, com base no art. 406 do NCC c/c o art. 161, § 1º do CTN, desde 15/12/2004; com correção monetária desde a mesma data até o pagamento efetivo, pelo indexador oficial da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.018326-2 - CARLA ANDREIA FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALCIRENE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)), PROCESSO 39360 Decisão:Expeça-se mandado de despejo. Oficie-se ao depósito público para informar data e autorização para venda dos eventuais bens. \r\n\r\nProc. 2005.021.018326-2 - CARLA ANDREIA FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALCIRENE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)), PROCESSO 39360 As custas do mandado de despejo estão incompletas ( R$ 26,24 ), 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ.*39360 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011072-6 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS OTAVIO RAMOS), ANDRÉA MARIA DA SILVA), 38877 Ao autor, fornecer cópias de fls. 84/85 para acompanharem precatória de citação.*38877 \r\n\r\nProc. 2007.021.001177-7 - ANTONIO MAURICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSE COSMO TEIXEIRA BARROS E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posses e diga o autor se insiste no prosseguimento do processo em relação ao pedido de cobrança dos aluguéis, informando o atual endereço do réu, em cinco dias, pena de extinção, nos termos do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.005977-4 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X JOSE ECLAIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À réplica . Após ao MP. *41963 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017748-8 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PRO QUIMICA LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora \"Porta à dentro\". \r\n\r\nProc. 2003.021.017748-8 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PRO QUIMICA LTDA E OUTRO As custas estão incompletas, faltando recolher FUNPERJ e FUNDPERJ.*36107 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015548-5 - GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA ISABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)), PROCESSO 39181 Despacho:Manifeste-se o exequente, após decidirei.*39181 \r\n\r\nProc. 2006.021.001373-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PADARIA CALÇADÃO DO JARDIM AMERICA LTDA - ME E OUTROS Ao exequente.*39990 \r\n\r\nProc. 2006.021.013124-0 - ZELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CRISTIANE SANTA RITA DA CUNHA), 40521 Despacho:A Exequente sobre detalhamento em anexo.*40521 \r\n\r\nProc. 2007.021.006457-5 - ARMCO STACO S. S. INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa.*41991 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.019731-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIT RIO INFORMATICA E TELEFONIA LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente sobre as informações da Receita Federal. I-se.*36261 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025689-9A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077)) X SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:Manifeste-se o Agravado. I-se.*41251A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006593-0 - DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X TRANSPORTE DE CARGA PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)), PROCESSO 40221 Despacho:Manifestem-se as partes , em razões finais, no prazo comum, de 10 dias.*40221 \r\n\r\nProc. 2006.021.019287-3 - EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)), 40895 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, verbas as quais suspendo, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.019347-6 - SERGIO MARCELINO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DO AMOR DIVINO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40897 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente os pedidos dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar aos mesmos a quantia de R$ 3.000,00, para cada um, a título de danos morais, com juros de 1 % ao mês e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a cancelar das faturas os valores oriundos das compras realizadas por terceiros, cf. relacionadas no item 5 da inicial, fls 03. Condeno o Réu a também proceder ao cancelamento das inserções que fizera dos nomes dos autores nos órgãos restritivos de crédito, SPS e SERASA, no prazo de cinco dias, caso já não os tenha feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.019594-1 - GILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)), GILVANA ALVES MAIA) X GILVANIA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)), RECONVENÇÃO ÁS FLS.73), GILDA ALVES GOMES), 40906 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas especificadas às fls. 126 e 128. Designo AIJ para 21/08/07 às 14:00 h . Venham os róis , em 10 dias.*40906 * \r\n\r\nProc. 2006.021.028480-9 - ANDRE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BCP/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor da quantia de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Declaro res cindido o Contrato de Prestação dos Serviços de telefonia referente às linhas acima especificadas. \r\n\r\nProc. 2006.021.031016-0 - SALETE ALEXANDRE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls.74- Rol intempestivo. Indefiro a prova, tornando sem efeito os mandados e a CP.*41582 \r\n\r\nProc. 2006.021.031703-7 - DJANEIDE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, verbas as quais suspendo, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.000718-0 - JANE CRISTINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X CURSO MITOS - M & I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇOES DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:À Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000902-3 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Embargos de Declaração do Unibanco às fls.87/90, apontando omissão na sentença.Recebo os Embargos negando-lhes os provimentos almejados eis que não houve nenhuma omissão na sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002776-1 - ELIZABETH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À réplica *41791 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022121-2 - JERONIMO RAFAEL DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de 15.000,00, a título de danos morais, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. Deixo, porém, de determinar o cancelamento do RO nº. 000389/0062/2001, por ser matéria estranha à competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.021.001119-0 - MARIO JORGE FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Procedi à transferência de valores, cf. detalhamento , em anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil para que o mesmo informe o nº da conta de depósito judicial. Com avinda da informação , lavre-se termo. Reoficie-se com o endereço de fls.237.*38158 \r\n\r\nProc. 2005.021.002522-0 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls.78- Defiro o prazo de 30 dias.*38261 \r\n\r\nProc. 2005.021.012103-7 - BAR E LANCHONETE LIMAVEL DE SEROPEDICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.021.018075-5 - ELIAS PINTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X MARLI CASTILHO DE MENDONÇA), 40823 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido do autor para reintegrá-lo na posse do imóvel, passando a morar na casa de nº 03 e a receber os valores mensais, que são pagos pelos vizinhos, pelo uso da água da nascente existente no sítio, sem que o deferimento importe em exclusão do direito da Ré e sua família de continuar na posse do imóvel o qual reside. \r\n\r\nProc. 2006.021.020891-1 - MARIA ROSA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)), 40971 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro o chamamento ao processo da requerida.Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas pelas partes. Declaro saneado o processo. Indispensável, no entanto, a prova pericial. Nomeio perito o Dr Joel Coelho Duarte. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos. Fixo os honorários periciais , em 10 salários mínimos . Laudo em trinta dias. I-se. *40971 \r\n\r\nProc. 2007.021.003324-4 - ELIANE MASCARENHAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para 22/08/07 às 15:15 h. Fls.46 - As intimações para os atos do processo serão feitas através da Imprensa Oficial e não como quer o patrono da autora.*41816 \r\n\r\nProc. 2007.021.017308-0 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à parte Autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 22/08/07 , às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42700 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014787-7 - MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39125 Despacho:Fls.53- Designo A.I.J. para 21/08/07 às 15:00 h.*39125 \r\n\r\nIndenizatória, securitária \r\n\r\nProc. 2005.021.020536-1 - FLAVIO DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 39524 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, verbas as quais suspendo, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.018572-7 (31.521) - LUCILIA MATOS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X BRAZ ANTONIO DA SILVA NETTO Despacho:Aos interessados.*31521 \r\n\r\nProc. 2004.021.008462-2 - ROMILDA OLIVEIRA DOS PASSOS X GERALDO HERMENEGILDO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Manifeste-se a inventariante . I-se.*37066 \r\n\r\nProc. 2006.021.023285-8 - EDNALDO GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X SEVERINA GOMES PADILHA E OUTRO Ao inventariante, fls.38v. \r\n\r\nProc. 2006.021.024865-9 - REGINA CELIA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X DANIEL CASEMIRO DE SOUSA E OUTROS Ao inventariante, fls.23. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.001816-4 - ALDENORA DOS SANTOS NAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X MAMEDE NAUS E OUTRO Aos interessados - termo de inventariante pronto. Aguardando assinatura. e fls.14. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.018142-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSIVALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor. I-se.*37761 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.011888-2 - DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA APONTE RODRIGUES DE CARVALHO (SP-239928), Dr(a). PAULO MERTZ FOCACCIA (SP-222036)) X LOCADORA BRASAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor.*42461 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.008264-3 (32.408) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALEXANDRE BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes os Embargos, constituindo o crédito monitório de R$ 5.340,39, em 14.04.2001, condenando o Embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.021.016932-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X O TROCAO COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor (es), cf recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo minfestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se* \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.021.008691-6 - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X ORGANIZAÇÃO MONTECARLO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A sobre a certidão negativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.016177-1 - ANDERSON SONCIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ANDERSON MONTEIRO GASPARI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), PROCESSO 39227 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor (es), cf recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo minfestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se* \r\n\r\nProc. 2006.021.019803-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ANTONIO SILVA GOMES), ELIZABETH MOREN GOMES), 40921 Ao autor, fls.116 ( não houve resposta da 1ª Ré e o 2º Réu , pelo que consta da certidão de fls.115, não se encontra em condições de receber citação ou intimação ).*40921 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.018419-2 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à parte Autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 22/08/07, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42708 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020494-7 - SKAY MASTER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), PROCESSO Nº 36.317 Às partes, fls.414. \r\n\r\nProc. 2006.021.000942-2 - ZENEIDE EDINA RISSI TAMBORINI (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X ITALUS 16 MOVEIS DECORAÇOES LTDA.), RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), PROCESSO 39955 Ao autor, fornecer as peças p/ expedir precatórias ( art.202 do CPC ).*39955 \r\n\r\nProc. 2006.021.002312-1 - LUCIA MOREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.005288-1 - AGUINALDO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)), PROCESSO 40161 Despacho:Manifestem-se as partes sobre laudo pericial.*40161 \r\n\r\nProc. 2006.021.029158-9 - FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls. 92 e 93.Nomeio a perita a DrªZenaide.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos,em cinco dias. Após, à Drª. Perita. *41451 \r\n\r\nProc. 2006.021.030813-9 - MICHELE NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguardem-se as providências do apenso, visando a sentença em simultâneos processos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030921-1 - SONIA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.76- Dê-se-lhe vista. I-se.*41576 \r\n\r\nProc. 2007.021.000121-8 - SANDRA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, os pedidos da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a cancelar, em cinco dias, as restrições ao nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.006853-2 - NILO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *42006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017490-1 - CLOVIS DUARTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X CARTORIO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS 1º DISTRITO 1ª CISRCUNSCRIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)), 40777 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, verbas as quais suspendo, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009795-3 - ALCIDELIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38783 Despacho:J-se. Oficie-se . Após, digam as partes sobre o laudo.*38783 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016687-4 - MARCIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CALDAS & LEITE LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087)), 40732 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, verbas as quais suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007935-5 - INDENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA, ROBSON DA SILVA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X PROCESSO 38657), TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.209. Dê-se-lhe vista. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000349-5 - TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Revogo em parte a decisão anterior para determinar que a autora efetue os depósitos, mensalmente, das contas de consumo, pela média, antes da verificação das cobranças do excesso, enquanto pendente a lide.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e a condição da ação.Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas às fls.138 e 139 e 141. Nomeio a Dra.Elizabeth Almeida de Moraes para a perícia. Venham quesitos e Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, à Dra. Perita. I-se. * \r\n\r\nProc. 2007.021.000616-2 - ANDERSON FAGUNDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas às fls. 123/124 e 125.Nomeio Perita a Drª Elizabeth Almeida de Moraes. Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, a Drª Perita.* 41671 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002497-8 - ELIANE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Revogo a decisão, em parte, para que o A.deposite, em Juízo, mensalmente, os valores das contas mensais pela média, antes do excesso.À réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030300-2 - JOSE WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação *41529 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021904-9 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE HELVIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39617 Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais homologados desde a publicação de 07.05.07 pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.019095-5 - JOSEFA MARIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVANILDE DOS SANTOS), 40887 Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.017250-5 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X PAULO JORGE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando que o Autor comprovou a mora da parte ré, através de notificação , concedo a liminar , reintegrando-o na posse do bem, objeto de contrato de arrendamento mercantil . Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se.*42696 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.021402-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X JOAO EDSON RIBEIRO GIRAO E OUTRO Ao autor, fls.30v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.512.006464-7 (12.251) - EVA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória.*12251 \r\n\r\nProc. 2003.021.011308-5 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls.300- Expeça-se mandado de pagamento.*35631 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.013595-2 - JOSINETE DEMEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CETELEM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROCESSO 37436 Despacho:Fls.158 - I-se a Ré para complementar o depósito.*37436 \r\n\r\nProc. 2005.021.017638-5 - ODEA NAPOLEAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)), PROCESSO 39327 Despacho:À Ré para pagar a quantia de R$ 4.443,19, apontado como a direferença pela A., em 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018010-0 - EDELZUITA DA SILVA CASAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), 40817 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, verbas as quais suspendo, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.022356-0 - TEREZINHA LUCIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Designo A.I.J. para 16/08/07 às 15:30 h. I-se parte , patronos e testemunhas, fls.22 e 06.*41052 \r\n\r\nProc. 2006.021.029361-6 - FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TERRA PROMETIDA RET DE ENTULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Às partes fls.91 e ao réu, fls.92/94. \r\n\r\nProc. 2006.021.030871-1 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Defiro as provas especificadas pela Ré às fls.17. Designo A.I.J. para 21/08/07 às 14:30 h. I-se.*41574 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021577-0 - ADEMAR RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2003.021.009341-4 - TERESA GOMES BAZETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA E OUTRO Decisão:Assim, DECLARO minha incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito, e determino sua remessa a uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, competentes por distribuição, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021655-5 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Redesigno audiência para 23/08/07 às 14:00 h. Retire-se o feito da pauta anterior.*41021 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.014685-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AVELINO RICARDO DOS SANTOS NETO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP.*35861 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.012304-7 (31057) - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COUTO DE SOUSA (RJ-053652)) X RONALD VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Cumpra-se. o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015481-8 - JOCIMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Fls.127 - Designo A.I.J. para 21/08/07 às 15:30 h. I-se.*37574 \r\n\r\nProc. 2005.021.010107-5 - FLAVIO CUTIS HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38827 Ao autor, fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2005.021.020057-0 - JOSEFA ALEXANDRINA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)), PROCESSO 39487 Decisão:Intime-se a Ré para pagar a quantia de R$ 11.441,83, em 15 dias, pena de multa do art.475 \"J\" do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.012008-4 - ANDREW RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CASA DE FESTA MAISON CRISTAL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), 40458 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.Proceda-se à retificação em DRA e sistema do pólo passivo para constar Maison Cristal Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.021.003943-0 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41841 \r\n\r\nProc. 2007.021.005791-1 - RAFAELLA FABIOLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Réu no pagamento da indenização de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com acréscimo de 1. % , ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a devolver a autora a quantia de R$ 1.916,65, com juros de 1 % ao mês e correção monetária desde a data em que a mesma fora retirada da conta da mesma até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.017174-4 - JURACI PERPETUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X A.R. TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G..à parte Autora. Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 22/08/07 , às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42691 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015220-6 - ANA MARIA TANCREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), 40650 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até final pagamento. Condeno a Ré a pagar a quantia de R$ 1.086,08 pelos danos materiais e R$ 380,00 pelo período de incapacidade, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde o evento ocorrido, em 10.04.06, até a data do efetivo pagamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.011961-2 - BABAU L.C. MINERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X TRACBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Despacho:Manifeste-se o A.*37311 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000089-5 - SILMAR MEIRELES PRESSIDONE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente os pedidos formulados pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I , do CPC. Condeno o Réu a pagar o autor a quantia de R$ 6.000,00 a titulo de danos morais, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a devolver a quantia R$ 580,00, estornada da conta corrente do autor, com juros de 1 % mês e correção monetária desde a data em que efetuara o depósito, em 02.10.06, cancelando-se todos os encargos e taxas decorrentes da devolução indevida do cheque nº . 000042, no valor de R$ 576,98, emitido em 30.09.06, excluindo o nome do autor dos cadastros de SPC e SERASA, caso já não os tenha feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.011025-4 - ABINEL GOMES PRIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X PROCESSO Nº 35.610 Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 48, v,. e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R. I. Duque de Caxias, 20/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.013636-5 - RUTH FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X 40553 Sentença:SENTENÇAProc. Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 22, v. e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 22/06/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.002883-2 - RITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X 41796) Despacho:Fls.56- Aguarde-se a pro vidência da A. por trinta dias.*41796 \r\n\r\nId: 243358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020768-9 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ESPOLIO DE ISABEL LUCAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001037-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AILTON DA SILVA BERNA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.021.012173-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DIVAL AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa frente ao que consta às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.021.011686-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a deprecata \r\n\r\nProc. 2006.021.001069-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL DE SOUZA LIMA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para imprimir seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.018931-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MURILO PEREIRA TRINDADE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.007147-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO DA SILVA BENEDITO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010209-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X INBRASTUBOS INDUSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS LTDA Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000398-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Recolham-se as custas, na forma do enunciado 27, adiante transcrito:\"27. Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\", que deixa claro que o recolhimento deve se dar ANTES DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.021.002056-0 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAIS EM CONTA MERCEARIA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o interessado sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.005444-2 - FERREIRA E IRMAOS PODUTOD DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Chamo o feito à ordem para deferir a instauração do incidente de falsidade, conforme deduzido a fls. 50. Via de consequência, suspendo o curso do feito, intimada a ré para responder ao incidente. Desde já, nomeio perito do juízo o DR. WALDYR REGO. Faculto às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários, a ser efetuado pela autora, que suscitou o incidente. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013114-0 - LEANIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Indefiro a gratuidade eis que a renda do autor no ano de 2006 foi de quase R$ 24.000,00, havendo, pois, condições de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.017877-5 - MARIA HELOISA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Subscrita a inicial, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006737-0 - MARIA DALVA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ALEXANDRE SILVA MACHADO Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE OBRIGAÇÃO COM REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.021.008064-1 - ICEC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA SWL LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.016039-5 - BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUVENIL FERREIRA DA SILVA JR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas no valor de R$ 17,49, no campo do OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022459-0 - AGOSTINHO MONTEIRO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X ROBSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Substituindo-se os originais por cópias, em 05 dias, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003143-9 - ARIMILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392)) X FREE PORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.007133-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X JOAO GARCIA DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:Indefiro o pedido de ofício. Venha a certidão trazida pela parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019755-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO DE CASTRO BADI Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.006925-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MADEIREIRA CAMPOS ALVES LTDA ME E OUTROS Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013986-1 - DYNABASE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X PRCONTEX PROJETOS CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018844-2 - ADALBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404)) X NATALICIA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS Decisão:Efetue-se a penhora dos créditos locatícios, na forma do art. 671 do CPC. Expeça-se mandado. Venham, para tanto, as custas e a identificação do locatário, a ser intimado na forma do preceituado dispositivo legal e efetuar o depósito dos alugueres em conta de depósito judicial à disposição deste juízo. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018786-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISTIANO SILVA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, eis que os fundamentos constantes são contraditórios aos termos do acórdão, que não excluiu a condenação na sucumbência, mantida nesta parte a sentença, mas apenas afastou os danos morais. Autue-se em apenso. Ao impugnado para resposta. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.021158-7 - ALINE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X RUTH PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Decisão:Tendo em vista que os autos demonstram tratar-se a parte executada de pessoa de baixa renda, sendo certo que os bens encontrados pelo sr. oficial de justiça classificam-se como impenhoráveis, a presunção é que eventual saldo em conta bancária, se localizado, terá a natureza salarial, sendo, por conseguinte, também insuscível de constrição judicial, pelo que indefiro o pedido de bloqueio on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002601-0 - JOÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 3.000,00 ( três mil reais ), a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.003124-7 - ROBSON GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal do preposto da ré, eis que contraproducente nestes autos. Defiro prova documental superveniente, que deverá vir aos autos, em 05 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006834-9 - ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.010874-8 - IGOR LAMEIRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Observe-se não haver testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20.07.07 às 10:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.017272-4 - GERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que ilegível o documento de fls. 21. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20.07.07 às 10:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010514-5 - TAYLANE MONTILHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X RIO COLISEUM FEIRA SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COOPERATIVA TANTINI DE INFORMÁTICA, Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a ré sobre fls. 241. \r\n\r\nProc. 2005.021.008593-8 - ARISTEU RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Mantenho hígida a decisão de fls. 313, eis que a irresignação do autor foi apresentada de forma intempestiva, consoante certificado a fls. 319. \r\n\r\nProc. 2005.021.023847-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Determinei o desbloqueio dos ativos da ré. Ao credor sobre o depósito. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Sobre as custas não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Os embargos já foram julgados, estando a sentença transitada em julgado. Sobre custas, oficie-se ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência de que foi designado audiência no Juízo deprecado ( 3ª Vara Cível do Forum Regional de Bangu) para o dia 25/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006958-5 - PEDRO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X FLAMA - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça a credora sua alegação, frente ao que consta a fls. 228/229, comprovando o cumprimento do acordo, inclusive sob as penas do art. 17 do CPC \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.027854-8 - INACIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 64. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.256937-3 (13449) - Inventariante: TELMA REGINA DOS SANTOS X LUCILIA OLIMPIA ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.008883-2 - ALMIR DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARIA JOSE DOS SANTOS VALLE E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de alvará, devendo ser comprovado em 20 dias, a quitação dos débitos fiscais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029324-0 - ALENCAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALVES Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.020944-3 - REJANE CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO EDUARDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Diga o réu se dispõe dos elementos, em 05 dias, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.004975-5 (23861) - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X IMEQUIPE MONTAGENS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.004122-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ALMINART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ALMIR PAIVA MACHADO), SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.021.024868-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO NUNES MORAES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.021.000318-5 - ZEADY FILHO ALVES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X JORGE BASTOS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020574-0 - MARCELLO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre fls 109 \r\n\r\nProc. 2007.021.009633-3 - JOSIMARA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subscrita a réplica, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.009709-0 - LUANA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013109-6 - VIRGINIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X IB CRED Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.07.07 às 11:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018984-0 - ISAIAS SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Defiro a Gratuidade. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000304-5 - RICARDO RODRIGUES RIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ANDRE LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 36. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005283-4 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTILPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.006142-2 - LUIS CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022225-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE ARAUJO NETO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.023142-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCO ANTONIO PEREIRA MORAIS Decisão:Defiro prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028513-9 - ESPOLIO DE JOSÉ ZITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X STIW Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO JOSE PEREIRA Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003435-3 - ELENICE FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SELMA MARIA SANTOS LEMOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007894-8 - MARIA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.011568-4 - MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 19.07.07 às 16:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018962-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de o réu ouvir suas testemunhas, frente ao não cumprimento de fls. 120vº. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.028629-6 - FRANCISCA DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados para ciência de que foi designada audiência para o dia 16/07/2007, às 13:30 hs nos autos da CP nº 2007.211.001094-3 na 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.009109-8 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 72/73 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.012187-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não há testemunhas arroladas por qualquer das partes. Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 24 / 07 /2007, às 15 : 00 hs. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.019773-2 - FRANCISCO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em virtude do julgamento do agravo, determinei o rebloqueio dos ativos da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.012803-4 - LUCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito a preliminar deduzida, eis que no presente caso, quanto aos danos materiais perseguidos, tem aplicabilidade o disposto no art. 286, II do CPC, dependendo a verificação da extensão de eventuais danos da prova pericial a ser produzida. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários, a serem fixados para fins futuros, cumprindo-se a Resolução 20/06-CM. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Cientifique-se o MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014315-1 - FERNANDO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência de que foi designado audiência no Juízo deprecado para o dia 25/07/2007 às 14:00 horas ( 3ª Vara Civel do Forum Regional de Bangu) \r\n\r\nProc. 2006.021.021534-4 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se fls. 76, dando-se vista às partes sobre o novo laudo e após, abra-se conclusão ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.021.022573-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo os recursos interpostos pela autora e pela ré, em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003765-1 - PAULA BEATRIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: A parte ré sobre a certidão supra (peças faltantes para expedição de precatória). \r\n\r\nProc. 2007.021.008779-4 - LUIS ROBERTO SALAZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 09.07.07 às 13:45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. desde logo, depreque-se a inquirição da testemunha NILSON, arrolada pela autora, devendo vir aos autos, em 05 dias, as peças, sob pena de perda da prova. Da mesma forma, deprequem-se as inquirições das testemunhas ROSALIA e MARCELO, arroladas pela ré, devendo em 05 dias vir as custas e as peças, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003096-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA E OUTRO) Decisão:Prescrição é matéria de mérito e será apreciada ao final. Defiro prova tesemunhal. Designo AIJ para o dia 24 / 07 / 2007, às 14 : 30 hs. I. \r\n\r\nId: 243359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.003921-9 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014684-1 - FLAVIA ALVES DE SOUSA PEREIRA, MATHEUS JUNIOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (RJ-025549) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão de que trata a lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023670-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILO SARDINHA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.021.002484-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS ALBERTO TITO DE SOUZA (Portaria 01/02) Ao requerente para recolhimento de custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.006986-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.014299-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO SEIXAS DE SOUZA Despacho:Venha a notificação realizada por cartório com competência territorial para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.021.014518-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO Despacho:Venha a prova da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2007.021.014519-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANILTON ANCHIETA DO NASCIMENTO Despacho:Venha a prova da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031220-9 - ADRIANA MELO FERREIRA, CLAUDIA CISTIANE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X METLIFE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha no dia 18.09.2007, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juizo deprecante. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.002508-7 - EUZA GONÇALVES DE LIMA, JOSE CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se a perda da capacidade postulatória do Dr. Flávio Marcos Wanderley Vasconcellos, OAB/RJ 120139. Diga a autora sobre a informação do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013992-7 - ROSELY DE FIGUEIREDO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.021.014030-9 - MARIA DE FATIMA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Regularize o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000584-4 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11.07.2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005064-1 - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS, JOSE DE BASTOS MARTINS, CELESTINO DE BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA), JUANRIBE PAGLIARIN (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002377-9 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) (Portaria 01/02) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018963-1 - SABLICIA ENTRINGER GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN PORTARIA 01 ( EM RÉPLICA ) \r\n\r\nProc. 2006.021.028835-9 - MARIA JOSE CARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TERRAPLANAGEM CANEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Devolvo o prazo à apeladad. I. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.025599-8 - CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169)) X DCLESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) republicação do r. despacho de fls.501: Revogo o despacho anterior, eis que prolatado com incorreção. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nestes autos e no apenso, justificando-as para exame de seu cabimento e necessidade \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.512.015870-8 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) repulicação do r. despacho de fls 181:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003732-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar o recolhimento de custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.008580-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO RODRIGUES AO AUTOR PARA ESCLARECER SOBRE O ENDEREÇO DO RÉU INFORMADO ÀS FLS 52. \r\n\r\nProc. 2006.021.023164-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLORIA CELIA ROSA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar o recolhimento de custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.006814-3 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ANTONIO LUIZ DE LIMA Decisão:A documentação não faz prova de POSSE, eis que a mesma é exercício FÁTICO. Mantenho a decisão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010905-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATA CRISTINA RAMOS REZENDE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2007.021.012183-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERT LEAL DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007580-7 - MICHAEL ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) àS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030745-7 - VILMA GOMES TAVARES, CRISTIANE GOMES TAVARES, ELIANE GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) (Portaria 01/02) Aos interessados sobre ofício de fls. 70, designando audiência de inquirição de testemunha na Comarca de São João de Meriti para o dia 03/07/2007 às 13:45hs. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002970-2 - DAVSON PATRICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 243360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004449-7 - LINDINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA X Falecido: LUIZ SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Decisão:Como a requerente não foi inscrita como dependente do de cujus, deverá: a) se o casamento houver se feito sob o regime da comunhão universal de bens, restringir o seu pedido à meação, incluindo no polo ativo - para a parcela remanescente - os herdeiros (filhos), ou b) diligenciar a regularização do polo ativo para que nele constem os legitimados. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.011825-0 - LOURDES ROBERTO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: JOAO BATISTA REGINALDO Decisão:...Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para uma das varas de competência orfanológica da Comarca de Magé. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.005655-2 - J A R J A M PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) \"Às partes para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 17/07/06 às 11:00 horas na Rua Tenente José Dias, nº 535- Loja a e b- Centro - Duque de Caxias; e a parte ré para atender a parte final de fls. 157.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.005553-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X FLAVIO ARAUJO CONCEIÇAO Decisão:Nada a reconsiderar no tocante à parte inicial. Apenas que - como não houve sentença - reconsidero a parte final do despacho de fls. 57 para determinar que o autor - em até mais 48 h - dê efetivo andamento ao presente feito, pena de se o julgar extinto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013736-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELLE LIMA SANTANA Decisão:O mandado até hoje não se cumpriu ou porque a parte autora não forneceu meios ou porque a parte autora pediu o recolhimento, inexistindo prova de que o endereço inicial informado não seja mais o da ré. À parte autora, conclusivamente, lendo o processo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024285-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X RENATO CARDOSO ALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028490-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES \"Ao autor para complememntar as custas no campo 37 (OJA) em R$ 12,24.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.018751-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PALOMA LIMA SOUSA Decisão:Comprove-se a mora, como exige a lei, e através de cartório de registro da Comarca, pois que, conforme fls. 17, a notificação sequer chegou ao endereço informado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.019012-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.012505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X VOLNEI NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco Real (fls. 78) determinando o bloqueio de R$ 572,22, intimando-se o réu/vencido para, querendo, oferecer impugnação, a teor do art. 475-J, § 1.º do CPC e observando o art. 655-A, § 2.º do mesmo diploma. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ETILIO NIDIA FERNANDES Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7....... ...R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............R$ 110,21SUB-TOTAL: R$ 113,70- CAARJ..................................................R$ 11,37- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).. .R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 6,55-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- 6,55-Total de custas a recolher.................R$ 201,70 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011472-4 - SONIA MARIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Em assim sendo, INDEFIRO a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art.267, I, do CPC, condenando a autora nas custas, mas isentando-a do respectivo pagamento por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Duque de Caxias, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando a autora no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.018561-5 - VERONICA BEATRIZ DE FREITAS PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência, pois que o documento de fls. 17 demonstra que não houve declaração de isento, apenas. Int. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005880-5 - ELIAS IMAGEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAITO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Inscreva-se, então, o débito na dívida ativa e cumpra-se a parte final de fls. 119, intimando-se a Dr.ª DP, como lá determinado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019745-3 - RAYNERI DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio o Dr. DP como Curador Especial do réu citado fictamente. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.003981-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO GRANATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre a devolução da deprecata negativa.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.004845-2 (11.277) - MARIA ROSA DE BARROS FREITAS, MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEBASTIÃO PEREIRA, Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:1) Fls. 293: Recolhidas as custas, extraia-se a certidão requerida.2) Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.001077-3 - ESPOLIO DE NATERCIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X IZALINO RODRIGUES ALVES), SILVINO FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Restaure-se o feito na distribuição, anote-se fls. 103 e publique-se:2) Adeque-se o pedido às vigentes regras para o cumprimento de sentenças condenatórias, que divergem das regras das execuções por títulos extrajudiciais, eliminando, ademais, os valores cujo direito à cobrança já prescreveu. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.000631-7 - FERNANDO ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X HELENO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018642-3 - LINDALVA JACOMELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X CARLOS JOSE FERREIRA NETO), JANETE GIMENES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)), Fiador: NEUZA MOREIRA LOPES, Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) À autora pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.002147-5 (14997) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud, como se segue. \r\n\r\nProc. 2000.021.000537-3 (16218) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)), ADALVO JOSE PEREIRA DE LIMA), ALBEMI MORAES FEITOSA), DAMASIO DOS SANTOS PARADA Decisão:1) Extraia-se, então, nova carta e/ou adite-se a anterior, confirmando-a, com a minha assinatura!2) Anote-se e observe-se fls. 176, dando-se ciência à autora de que a executada está representada nos autos e informa, no instrumento de mandato, endereço na Comarca. Int. \r\n\r\nProc. 2002.021.005574-5 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LEILA AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Digam as partes se a retirada efetivou-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.004643-6 - OLGA PEREIRA LONTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671)) X ESPOLIO DE MARCIONILIO ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Despacho:Aos exeqüentes, para proseguimento. Nada havendo em até mais 5 dias, aguarde-se, no arquivo, provocação. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008164-7 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CRESPAN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.021.020102-1 - BAVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X LEDEIR DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Indefiro o último pedido, por total falta de amparo legal, reportando-me à decisão preclusa de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.021.007685-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Despacho:Com o preparo, oficie-se à SRF, ciente o banco autor de que há ainda precatória pendente de cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021736-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOSAN COMERCIO LOCAÇÃO DE MAQUINAS DE DIVERSÃO LTDA), JOÃO ARAUJO DA SILVA), JOSE CICERO MAURICIO DIAS Decisão:Venha o pleito corretamente, com a planilha do que teria sido pago e do que ainda haveria em aberto. \r\n\r\nProc. 2005.021.025035-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AUDECIR PAULINO CARNEIRO Despacho:Com as cópias faltantes, extraia-se a carta. \r\n\r\nProc. 2005.021.026019-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PENTA DO BILAC COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:Ao exeqüente para adequar o pedido às regras atuais das execuções por título extrajudicial, recolhendo, ademais, as custas para a diligência requerida às fls. 40. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016641-2 - ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VITOR XAVIER DIAS E OUTRO Despacho:Diga o requerente sobre a certidão supra, esclarecendo se insiste que a diligência seja feita no endereço da Av. Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.007034-0A - CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893)) X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao impugnante sobre informação do contador às fls.12, qual seja, recolher diferença de custas: \"Do contador R$ 24,49; Caarj R$ 2,44; Fundperj R$ 1,22 e Funperj R$ 1,22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.003892-4 - SILVIA MARIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIMA RODRIGUES DE MORAES (SP-220834), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Conforme sentença confirmada, a correção monetária se conta de 20/09/2006 (data da sentença), contando-se os juros, estes sim, da citação. 2) Refaçam-se, pois, os cálculos. 3) Em paralelo, diga o réu. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.000708-5 - PEDRO PATRICK DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LENILSON DA SILVA LIMA), FLAVIO ROCHA DE AQUINO Sentença:...Por fim, a circunstância de o autor, no momento do fato narrado na petição inicial, contar com sete anos de idade convence este Juízo, em verdade, quanto à negligência de seus genitores ao permitirem que permanecesse, sozinho, em uma via com tráfego de veículos.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observada a norma contida no art.12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.001294-9 - ORLANDO ALDIGUEIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA. Decisão:Nomeio o Dr. DP como Curador Especial do réu citado fictamente. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.003080-2 - MARIA REGINA ROLDÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito porque o art. 475-A (e não \"B\") veda a prolação de sentença ilíquida e os itens impugnados dependem de prova pericial e, quanto aos itens apontados como ininteligíveis, estes devem ser conjugados com o pleito do item a. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004318-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes se têm interesse na designação do ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, ciente a autora que não é hipótese de pura e simples inversão do ônus da prova, até porque existe \"termo de irregularidade\" lavrado. \r\n\r\nProc. 2007.021.008160-3 - SONIA FERNANDES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Em paralelo, intime-se a ré, por publicação e por via postal, a recolher as custas que lhe cabem, conforme sentença e cálculo procedido, no prazo de até 5 dias.3) Com o depósito das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.018743-0 - MONICA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011490-8 (13167) - OSMAR NUNES, DEUSA PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR Decisão:1) Anote-se que a Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central não está representada por advogado, à vista da renúncia de fls. 520/521. 2) Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias à instrução da precatória, intime-se a Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 523/526), sob pena do acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder à penhora na forma a ser requerida pelos exeqüentes (art. 475-J do CPC). Intime-se também a Central de que, no mesmo prazo, deverá inscrever os exeqüentes na sua folha de pagamento para que recebam pensão de 2/3 de um salário mínimo, enquanto viverem, sob pena de multa, na forma do art. 461, § 5.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.021.001222-7 (17615) - ENY LELES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Nada mais a prover.Int. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.012031-0 (18.388) - ADILSON DE ALMEIDA GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAZAR-M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CECOL-CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:Conforme se vê da tela em anexo, determinei o desbloqueio dos valores em excesso e a transferência, para conta de depósito judicial, do valor exequendo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.003385-5 - OSORIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X MURILO CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Atenção no processamento!1) Oficie-se à CEF determinando o bloqueio da quantia exeqüenda (R$ 496,00) de uma das contas do executado, conforme resposta de fls. 120, e o respectivo depósito em conta de depósito judicial em favor deste Juízo. 2) Fica o autor/executado intimado, ademais, que está a fluir o seu prazo para eventual impugnação. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.025374-4 - EUDES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU Decisão:Reconsidero fls. 67 v.º, n.º 2: o réu foi revel e, portanto, deve ser intimado pessoalmente para o pagamento espontâneo do débito. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação (end. às fls. 02), para ciência do réu de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 67), sob pena de acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder à penhora on line requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.017080-4 - TULIO DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP - MC CAXIAS EDIÇOES CUTURAIS LTDA Sentença:Ex positis, JULGO procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia correspondente a 30% (trinta por cento) do valor pago pelo autor à ré (R$ 1.703,05, conforme fls.08), devidamente atualizado desde os desembolsos. Condeno a ré, ademais, nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Duque de Caxias, 26 de junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.022346-8 - ALBERTO NILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Calculem-se as custas e despesas processuais (honorários periciais) devidas pela ré (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento e pagamento, em até 5 dias. Com a comprovação dos pagamentos, voltem-me para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007732-6 - PRISCILA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X EMPRESA EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Na forma da petição retro, declino da competência deste Juízo em prol de uma das varas cíveis da Capital - Regional da Leopoldina, local do domicílio da autora (Penha, RJ), para onde deverão ser remetidos os autos, após baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.012005-0 - ANGELA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI LTDA), EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA), FABIO DE ANDRADE LEAL Decisão:Defiro a gratuidade e confiro o prazo adicional de 5 (cinco) dias para que a autora cumpra integralmente a determinação de fls. 02, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.018697-8 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CAER COMERCIO AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO LTDA Decisão:O relato da inicial infirma a alegação de hipossuficiência. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022182-4 - ELIANICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes para ciência de que a pericia foim marcada para o dia 21/08/07 às 11:00 horas na Rua da Lavoura, nº 512- Saracuruna - Duque de Caxias e à parte ré para atender aos pedidos do sr. perito às fls. 128v, parte final.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.188513-3 (3541) - Inventariante: HILDA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X ALONÇO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Decisão:Este processo está findo (sentença transita e formal de partilha já entregue), não havendo fundamento para que não se o remeta ao arquivo. De toda sorte, aguarde-se em cartório por até mais 10 dias, para que os interessados diligenciem cópias, querendo. Após o decurso do prazo, retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.021.041428-4 (13968) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X DAVID DOS SANTOS Decisão:Fls. 36/39: defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.020186-7 - ANNA MARIA NOGUEIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X JOAQUIM RIBEIRO D ALMEIDA Despacho:Venham os pedidos de quinhões e/ou a partilha amigável, em havendo acordo. \r\n\r\nProc. 2004.021.011430-4 - ENEIDE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)), Interessado: MARIA DA PAZ ARAÚJO DE ANDRADE, Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X AMARO BATISTA DE ANDRADE Decisão:Indefiro o último pleito, por falta de amparo legal, vez que a \"busca\" não cabe ao Juízo. Homologo os cálculos de fls. 142, porque corretos, já se havendo recolhido o ITD.Intimem-se e, após, certifique-se, na forma da Consolidação de Normas. \r\n\r\nProc. 2005.021.023476-2 - MARIA DA PENHA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)), ACIR CORDEIRO FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACYR CORDEIRO), TEREZA DA SILVA CORDEIRO Decisão:Anote-se que se está a observar o rito solene. Lavre-se o termo. Após, à Fazenda sobre os acrescidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.019367-0 - CONCEIÇAO PINTO MANÇANO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X SONIA MARTINS RAMOS Decisão:Intime-se a ré/vencida, por precatória, de que dispõe do prazo de 15 dias para cumprimento da sentença, pagando o valor devido, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, ciente a autora de que deve instruir a deprecata com as peças necessárias ao seu cumprimento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.014453-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PONTO DO OURO DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA E OUTROS Despacho:1) O julgamento - de há muito - houve (fls. 95)!2) Ao autor, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.028482-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROTOCAR AUTOMOVEIS LTDA (PORTOMOTOS) E OUTROS Despacho:Com o preparo, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010610-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE \"Ao interessado para ciência e acompanhamento (NO JUÍZO DEPRECADO) da carta precatória registrada sob o nº 2007205006343-2 e distribuida ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande e além, para comprovar5 o recolhimento das custas (fls.36) no Juízo deprecado, conforme fls. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.010610-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.018714-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAUDIVAN LUIS CAVALCANTI Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000059-5 - SANDRA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X ESTILIBEL PERFUMARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Sentença:.Nesta esteira, por inexistir prova suficiente para estabelecer o nexo causal entre a conduta da ré e os alegados danos morais e materiais, a improcedência do pedido se impõe. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da cuasa, observada a norma contida no art. 12, da Lei 1.060/50. Retifique-se o pólo passivo para Estilibel Perfumaria e Distribuidora Ltda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.021.000561-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011417-7 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X C&A MODAS LTDA), PLLEXPRESS), BIG CELL COMERCIO LTDA), SIEMENS LTDA), TIM CELULAR S.A. Decisão:Como a autora pretende, pelo menos, a prova pericial, defiro o prazo adicional de 5 (cinco) dias para que a inicial seja adequada, na forma do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011399-5 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:1) Calculem-se as custas cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias. 2) Diga a ré, além, sobre a alegada diferença, apresentando planilha explicativa do depósito que efetivou.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014790-9 - MARIA AUGUSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, para: a)determinar o refaturamento de todas as contas a partir da vencida em junho/06 (inclusive), de forma a que correspondam a um consumo médio mensal de 204kWh, consumo que deverá ser observado até que o medidor eletrônico seja substituído; b) substituir o medidor eletrônico por outro devidamente testado e aprovado no prazo de até 10 (dez) dias do trânsito em julgado desta sentença, e c) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a ré, ademais, no pagamento das custas, despesas processuais e em honorários à advogada da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026973-0 - MARIA DORALICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao expert, face à impugnação aos honorários que propôs. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO), MALVINA MARIA DO CARMO SILVA), MAURILIO GETULIO DA SILVA), PERPETUA DIAS), FRANCISCO MALAQUIAS), MARIA RODRIGUES MALAQUIAS), JOAQUIM PEDRO DE ABREU), JUDITH MARTINS DE ABREU), ELO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), ELZA DE CARVALHO CARVALHAL, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), Interessado: TEMAB S/A, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:1) A credora é a TEMAB (uma terceira).2) Aguardo a indicação de bens hábeis. Int. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.014124-6 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO CARIUS DA SILVA SANTOS Decisão:A citação sequer houve, descabendo o pleito de fls. 111. Publique-se e intime-se, via postal, para que o autor dê efetivo andamento ao feito, em até 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.021.007327-9 - MANOEL ARLINDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X NADIA DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:1) Restaure-se a distribuição. 2) Pela publicação deste, fica a executada intimada a efetuar o pagamento do valor constante da planilha, no prazo de até 15 dias, sob as penas do art. 475, \"j\", do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030608-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse na designação do ato do artigo 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se profira a sentença no estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.022457-4 - JORGE XIMENES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.011705-0 - NANCI MAGDALENA STADLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte Ré para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa;- Distribuição..... ....conta 0723-7.. ..R$ 3,49- Escrivão........ ......conta 0702-1.....R$ 75,22- Oficial de Justiça..... ................ ....R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 90,95- CAARJ.......................................... ......R$ 9,09- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária....................................R$ 700,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 5,41-FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 5,41Total de custas a recolher_ R$ 831,80Honorários do Perito- 08 s;m- R$ 3.040,0010% sobre honorários do Perito (conta 600201373-5) -R$ 304,00 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012043-4 - JEAN CARLOS FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Levante-se, pelo réu, o excedente constrito por erro da Serventia (R$ 1067,55).2) Ao Contador, após, para que verifique se é efetivamente cabível a diferença cobrada de R$ 1.871,79. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003824-2 - JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.000090-1 - ELIZABETE DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para atender cota do MP às fls 62. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006370-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre cota do MP às fls. 86/86 verso. \r\n\r\nProc. 2005.021.005280-5 - ANTONIA DA CRUZ CARDOSO, ELIZABETE DE LIRA FERREIRA, ELIZABETE PAES DE LIRA, JOELMA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938)) X EVANGELINA PORTO DA MOTTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre cota do MP de fls. 98 verso. \r\n\r\nProc. 2005.021.023228-5 - BARTOLOMEU GOMES DA SILVA, EULA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMÉRICO MONTEIRO), JOSÉ REYNALDO DE SOUZA), OUTROS Decisão:Nomeio o Dr. DP como Curador Especial dos réus citados fictamente. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.008991-2 - JOSIVAN OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ENGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. Como não houve citação, subam os autos ao Eg. TJ/RJ, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 243361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020925-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO, Síndico: IDALINA BAPTISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ESPÓLIO DE INAH TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) Despacho:1 - Anote-se, onde couber, a regularização do pólo passivo, passando a ser ESPÓLIO DE INAH FERREIRA DE GOES, representada por sua inventariante Vanilde Terezinha Goes da Silva.2 - Venha a certidão atualizada relativa ao imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.018547-0 - ALAIR GEVIGI COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Ao autor para regularizar sua representação processual, bem como a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018676-7 - CLAUDIA APARECIDA RAMOS MONSORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)), PROCESSO 39395 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Embargado para comparecer ao cartório a fim de retirar as peças referentes as Contra-Razões ao Recurso de Apelação, conforme decisão de fls. 43.Despacho encaminhado no expediente de 25/06/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017779-2 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TEDEKA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 124/148 Despacho encaminhado no expediente de 25/06/ 2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.020845-4 - EMILIA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X HELIO LIMA MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Exequente para efetuar os recolhimentos das custas de avaliação conforme requerido pelo juízo deprecante às fls. 213.Despacho encaminhado no expediente de 25/06/ 2007. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.005540-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente sobre fls. 106/107.Despacho encaminhado no expediente de 25/06/ 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003967-5 - JOSE TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 267/272.Despacho encaminhado no expediente de 25/06/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093190-3 - Inventariante: IARA ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X ESTHER MATTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 250. \r\n\r\nProc. 2001.021.000147-3 - Inventariante: ANA CLAUDIA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-046740)) X MARCIO RICARDO PEREIRA SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 172/175.Despacho encaminhado no expediente de 25/06/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.019009-0 - EDUARDO VALENTINO RODRIGUES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)), Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA, Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X VALENTINO CARMO FRANCISCO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Requerente sobre fls. 94/99Despacho encaminhado no expediente de 25/06/ 2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.013970-8 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.021.010335-1 - MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO, PAPELARIA, INFORMATICA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca das contas apresentadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006293-1 - REGINALDO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho:Fls. 40/42. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.016257-2 - ESPÓLIO DE EUGENIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1 - Fl. 295/296 e 298 - Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Venham as peças. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.512.000480-3 - JUCELENE GALBIM DA COSTA, MATHEUS GALBIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados sobre o ofício de fls.151/152. Despacho encaminhado no expediente de 25/06/ 2007. \r\n\r\nId: 243385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.020122-8 (44268) - W.L.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X M.L.T. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2003.021.006187-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.J.C.S. E OUTRO) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:...Dê-se vista dos autos, por 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.011891-2 - L.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X A.L.S.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 36% (trinta e seis por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 19/07/2007, às 14:05 h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.012530-8 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X H.R.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 80% (oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 26/07/2007, às 13:25 horas.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.000698-4 - A.N. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) De acordo com a Ordem de serviço 02/01:Vista ao patrono da parte Requerente, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022741-3 - G.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). HOMERO DE CARVALHO ABOUD (RJ-118613) Decisão:Os bens já foram partilhados, conforme fls, 02/05, 23/25 e 37. Para a expedição do formal de partilha deverá o Requerente:1) juntar certidões do RGI referentes aos imóveis;2) certidão de executivos fiscais (federal, estadual e municipal);3) certidão de quitação com a Receita Federal;4) certidão de quitação com IPTU e;5) certidão de ônus reais dos imóveis.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025409-0 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X M.P.F.S. Decisão:A presente versa apenas sobre o pedido de DIVÓRCIO e partilha de bens, pois conforme restou decidido às fls. 22, na hipótese de ausência de acordo os alimentos deveriam ser postulados em ação própria. Assim sendo, considerando que para a decretação do Divórcio basta a comprovação da separação de fato há mais de dois anos, fato não contestado pela Ré e que a existência e propriedade dos bens se comprova por documentos e, em não havendo acordo quanto à partilha, os mesmos ficarão em condomínio, na proporção de 50% para cada cônjuge, justifiquem as partes a necessidade de oitiva de testemunhas e juntem os documentos supervenientes que visem provar a existência dos bens arrolados na inicial e na contestação. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.021.026423-9 - M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X I.C.B.R. Despacho: Infelizmente o Autor permanece sem cumprir o despacho de fls. 22. Cumpra-se, em 05 dias, o aludido despacho, sob pena de extinção do feito sem análise de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011153-0 - S.B.L.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X R.S.G. Decisão:Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório.Oficie-se ao S.P.C. e à Receita Federal para que informem, caso conste de seus registros, o endereço da parte Ré. Sendo as respostas positivas, cite-se, pessoalmente.Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à Dra. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital.Manifestando-se a Drª. Curadora Especial, dê-se vista à Dra. Promotora de Família, vindo, após, os autos conclusos.Junte a Autora cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 10 data de 1986. Prazo: 10 (dez) dias.P.I.. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2006.021.023307-3A - I.S.A. X H.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Decisão:... Tendo em vista que a regra geral é a de que a ação deve ser proposta no domicílio da parte Ré, ressaltando-se que a competência para o Divórcio é fixada pelo domicílio da mulher, não importando tal regra em violação da Constituição Federal que estabelece a igualdade entre os cônjuges, porquanto se trata de matéria processual que fixa a competência para apreciar tais pedidos, pois se não o fosse estar-se-ia violando o princípio constitucional do Juiz Natural e, face à prova prova constante dos autos, que confirma a residência do cônjuge-mulher na Comarca de Belford Roxo (onde foi citada), DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas de Família de BELFORD ROXO - RJ para onde deverão ser remetidos os autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.015699-5A - V.M.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X J.G.N.H. DESPACHO DE FLS.02:``A Exequente para juntar, no prazo de 10 dias, cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.021.005172-2A - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) C.R.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão de fls26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.013570-3 - A.O.S. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:... Cumpre ressaltar, ainda, que sendo o ato de impressão pessoal exclusivo do Juiz, não tem esta Magistrada competência para realizá-lo fora desta Comarca.Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital - RJ, à qual vier a ser distribuída.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.025263-8 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.S.A. Decisão:...Assim sendo, tendo em vista que neste feito o 2º Requerido ainda não foi citado, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 38 e diante do disposto nos artigos 105, 106 e 219, do Código de Processo Civil DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor da 4ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.030898-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 46/72 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025577-9 - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X N.B.O. E OUTRO Despacho: Junte o Autor cópia das certidões de nascimento das Rés, documentos estes imprescindíveis para análise do pedido inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013480-2 - R.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X C.M.S.D.F.) Despacho: Pela derradeira vez, cumpra os itens 3, 4 e 5 da decisão de fls. 14, no prazo final de dez dias, descrevendo os bens a partilhar, devendo fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado e do aditamento de fls. 15. \r\n\r\nId: 243375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.010458-2 - EVERALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 96v. \r\n\r\nProc. 2007.021.011128-0 - GABRIEL CARNEVALE PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CARLOS ALBERTO PERIQUITO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.021.014985-4 - LAIS DE FATIMA JOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MARCIO DANTAS GOMES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 /09 /2007, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.012303-6 - MARCIA GOMES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:1- Digam os patronos das partes em 5 dias.2- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.029788-9 - ROSANGELA REGINA RIBEIRO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868), Dr(a). FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884)) X OSEAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)), MARIANA MUSSI RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora em réplica às contestações apresentadas. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.011654-6 - EDMILSON LIMA DE FARIAS X MANOEL MOTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE ABRAIM LIMA (RJ-129933), Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:1- (Fls. 128/129) Indefiro o pedido de impugnação do estudo social, eis que realizado dentro das normas técnicas por Assistente Social de confiança deste Juízo, não havendo motivo para ser desconsiderado.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.022882-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X S.S.F.), N.V.P.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.010050-6 - ANGELO TULIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 16.2- Retifique-se o polo passivo na DAR para incluir Valtoir Jose Simonelli Pinto, sendo desnecessária sua citação ante a concordância manifestada às fls. 17.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 18/ 09 /2007, às 13 :05 horas. Cite-se o réu Jose de Oliveira para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intimem-se o réu Valtoir, a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.019693-1 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JOAO MARCOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120) Decisão:Fls. 154/160 : Ante a visitação assegurada na cláusula 3ª do acordo de fls. 45/46, DEFIRO a expedição do mandado de busca, apreensão e entrega do menor ao Requerente para que a visitação se faça na forma acordada (transcrever no mandado os dias e horários). A precatória deverá ser encaminhada ao endereço declinado no item \"1\" de fls. 159.2- Quanto à cobrança de eventuais débitos alimentares, deverá ser pleiteada em ação própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009362-9 - ODAIR DE SOUZA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA GLORIA Despacho:(Fls. 17) Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao item \"2\" do despacho de fls. 11, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, bem como para o recolhimento correto das custas, nos termos do despacho de fls. 16, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002922-8 - ADAILTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X THAIZA DA SILVA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS Ao patrono da parte autora para manifestar-se sobre termo de audiência de fls. 25, qual seja: intimá-lo para dizer, no prazo de dez dias, se ainda tem interesse neste feito, em caso afirmativo, indicando o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.014979-9 - MARLENE TRINDADE X Falecido: JOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) Decisão:1) Defiro a JG.2) A ação de ireconhecimento de sociedade de fato, estando falecido o suposto companheiro, deve ser proposta contra os herdeiros.3) Assim, retifique a Autora a inicial, para que fiquem constando, como réus, os herdeiros do de cujus, os quais deverão ser qualificados, bem como requerida a citação deles. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.021.023422-3 - ROMELIA LUPARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARLOS COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Audiência de conciliação para 20 /09 /2007, às 13 :35 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência aos patronos)e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.010289-8 - CARLOS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 20.2- Retifique-se o polo passivo na DAR para constar apenas a genitora dos menores, Alessandra Avelino.3- Na tentativa de solução amigável, designo sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 30/ 07 /2007, às 12 :15 horas. Cite-se a ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.029682-4 - DEVANIL CRISTIANO E OUTROS X Falecido: ABEL CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 63), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos conta de luz com data anterior ao mês do óbito do Sr. Abel ou do mês do seu óbito, já que o documento de fls. 22 é de data posterior. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.011312-8 (23137) - NEUZIMAR RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:1- (Fls. 46) Manifeste-se o alimentante sobre o contrato de fls. 44/45 no prazo de cinco dias.2- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.018217-0 - MILTON CESAR TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AURORA APARECIDA CORREIA DE FARIA Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.030172-8 - JOEL JOSE DE MELO, CAIO SERGIO DE MELO, KARYN MATILDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 /09 /2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos aqueles indicados na promoção do MP (Fls. 33-v). \r\n\r\nId: 243376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002018-3 - S.M.F. E OUTROS X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 21/08/2007, às 10:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.014710-9 - E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X E.S.M.F. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Indefiro os alimentos provisórios requeridos pela autora Edineide, por falta de prova inequívoca de sua necessidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório para o autor Allan.3.Designo sessão de conciliação para o dia 25/07/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.014826-6 - R.L.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X L.C.L. Decisão:Decisão:...1 . Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca.3.Designo sessão de conciliação para o dia 22/08/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). 5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. 6.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso, nos termos dos artigos 5°, §7º, e 22 da lei federal nº 5.478/68. 7.Oficie-se ao Banco do Brasil, se for o caso, para abertura de conta-corrente, em nome da(s) parte(s) credora(s)... \r\n\r\nProc. 2007.021.014861-8 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X L.M.A. Decisão:Decisão:... 1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório. 3.Designo sessão de conciliação para o dia 22/08/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). 5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.014447-9 - E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP.Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026072-6 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.L. (Adv(s). Dr(a). LAURO RAMOS DE LIMA (CE-006312) Sentença:Sentença:...A parte ré reconheceu a procedência do pedido autoral. Não há oposição do MP. Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) a guarda e a pensão do filho já foram fixadas em processo específico (fl. 03). .. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.006723-7 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 85. Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.011086-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X R.B.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973) Decisão:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 22/08/2007 às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.009346-0 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X E.C.N. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte requerente sobre o laudo da Perícia e à Curadoria de Família. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.021.149242-4 (357) - Inventariante: M.A.P.S., Inventariante: M.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X A.P.S. Despacho: Em atendimento à Portaria 02/2002, atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.015876-4 - M.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X D.S.M. Decisão:Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2.Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s). 03.3.Designo sessão de conciliação para o dia 24/07/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.016564-1 - C.D., J.A.F. (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venha aos autos a concordância da menor, assistida por sua genitora.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.IV- Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.027288-1 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Sentença:Sentença:...Os fatos narrados nesta inicial já foram objeto da sentença proferida nos autos nº 2006.021.024234-7 da 4ª Vara de Família desta Comarca, cuja cópia encontra-se nas fls. 24/25. Conseqüentemente, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por haver coisa julgada... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.014511-3 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP.Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 243377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.017220-5 - CIRENE BAZILIO DE ANDRADE, REGINA MARIA BAZILIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X EDIVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE Decisão:Fls. 91, venha o demonstrativo das pensões em atraso. \r\n\r\nProc. 2006.021.027610-2 - VINICIUS FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X MARTON GLEISON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Às partes no prazo comum de 10 dias, conforme ítem 3 da assentada de fls.28/29. Após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014491-1 - ANDREZA SANTOS DO CARMO, WILLIAN SANTOS DO CARMO, WILSON SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X WILSON ALVES DO CARMO 1- R. CUMPRA-SE, como deprecado. Cumprida, devolva ao Juízo deprecante com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.2- Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que entre em contato com o oja da 4ª Vara de Família\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.006714-1A - ANA RUTH DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO SILVA DE ALMEIDA), BRUNA MOREIRA DE ALMEIDA), KARINE MOREIRA DA ALMEIDA Decisão:Apense-se como incidente de execução de alimentos. Defiro JG. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para pagar a quantia de R$ 58.644,96, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% ( art. 475, J, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.021.001110-4A - CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERLES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Decisão:Defiro JG. Apense-se como incidente de execução de alimentos. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para pagar a quantia de R$ 141,35, no prazo de 15 dias , sob pena de ser acrescida a multa de 10%(art. 475, J, CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.012870-6 - EDSON BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LAERTH RIBEIRO DE ALMEIDA), Interessado: CREUZA ROMANA DA SILVA Despacho Ordinatório: \" Ao autor, para que firme em cartório o compromisso da curatela.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004849-1 - GABRIEL FRANKLIN THOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JORGE LUIZ MONTEIRO FERREIRA Decisão:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004850-8 - DAVID FELIPE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X WALDEMIR MARQUES DE LIMA FILHO Decisão:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.020851-0 - RICARDO DEODATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X JACQUELINE INES FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESP. ORDINATÓRIO: \" Complemente o 1º requerente as custas recolhidas, bem como a taxa judiciária ref. GRERJ de fls. 77, eis que foram recolhidos valores relativos a tabela do ano de 2006; deve ainda atentar ao percentual destinado ao FUNPERJ e FUNDPERJ a serem recolhidos nos campos 47 e 48, nas respectivas contas, tudo conforme modelo da GRERJ na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 243379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.013900-3 - MARCELLO POPULO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032) Despacho de fl. 97: Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028616-8 - SHOPPING DA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.021.004370-6 (37.345) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Conforme decisão de fls. 07/08, arquive-se na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.399301-3 (30.962) - FAZENDA NACIONAL X FAPEL FÁBRICA ARTEFATOS PAPEL P/EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: ao executado para que proceda ao recolhimento do complemento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.015125-1 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SEBASTIÃO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nId: 243384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.021.018342-2 - L.J.C. E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (SP-256458) Despacho:1- Cumpra-se a Serventia o que determina o inciso II do art. 232 do CPC.2- Aos requerentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre a peça de fls. 62.Publique-se. \r\n\r\nId: 243380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.019597-7 - MP X VANDERSON MOREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Fica a defesa ciente das expedições de cartas precatórias ao Fórum Regional de Campo Grande para oitiva da testemunha de acusação Marcio P. Terreso; à Comarca da Capital para oitiva da testemunha de acusação Marcos U. dos Santos e à Comarca de Nova Iguaçú para oitiva da testemunha de acusação Mauro O. dos Santos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.021750-0 - MP X CARLOS GEAN MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Fica a defesa ciente para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2006.021.006000-2 - MP X WAGNER FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Fica a defesa de Wagner e David ciente para apresentanção das alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.021.000978-3 - MP X FELIPE GUILHERME DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Ficam as defesas intimadas para apresentarem sua alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.024921-4 - MP X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RAMOS, REINALDO SERVINO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho: - Vistas a defesa aos Acrescidos \r\n\r\nArt. 331 - Desacato; Art. 344 - Coação No Curso do Processo; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2005.021.021440-4 - MP X YEDA LAGOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Despacho: - As partes sobre o acrescido \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 1998.512.905095-6 - A JP X MARY LUCIA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:- Recebo a manifestação de fls.138 com recurso de apelação.Intime-se o advogado constituido para apresentar as razoões do recurso intimaçao - (devera por ar) \r\n\r\nId: 243381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, , caput. \r\n\r\nProc. 2007.021.001630-1 - MP X GLAUDSON GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Em diligencias do Art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., inc. IV ambos da Lei 10.826/03 n/f do art. 70 do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.011441-4 - MP X JOILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória até que venha esclarecimento dos processos a que respondeu o acusado, tanto neste juizo como o da 9ª vara criminal da comarca da capital, devendo para tanto ser expedido ofício ao juizo criminal da comarca da capital e certificando nos autos o resultado do processo a que o acusado respondeu perante este juízo. Fica desde já designado o dia 24 de Julho de 2007, às 13h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Requisite-se o réu para a audiência \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2005.021.001504-3 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794)) X ANTONIO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) O Ministério Público, em sua promoção, requer que seja julgada extinta a punibilidade do acusado ANTONIO DO AMARAL PINTO, tendo em vista que o mesmo cumpriu as condições da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do artigo 89 da lei 9099/95. Com efeito, conforme se depreende da certidão cartorária, o acusado cumpriu integralmente as condições impostas na assentada de folhas 56/57, e, assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo-o com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e Art.155 §.3º c/c § 4º inc. IV do C.P n/f do art. 70 do C.Penal (1º ACUSADO) E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, c/c § 4º inc. IV do C.Penal ( 2º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2006.021.003110-5 - MP, Assistente de acusação: MARCIO PAAR SANTIAGO - OAB/RJ 107706, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEUX CEZAR - OAB/RJ94757, Assistente de acusação: MARCELO PIRES DUARTE - OAB/RJ 154675-E X JULIO VENDAS GARCIA, JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) A absolvição em relação ao acusado João se impõe, com esteio no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, devendo ser feitas as comunicações pertinentes após o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição em relação a ele. Com relação ao acusado Julio Vendas Garcia, a imputação dirigida a ele na denúncia, com a absolvição do primeiro, afasta-se a circunstância qualificadora, transmudando o tipo penal para o furto simples. Além disso, não se vislumbra na prova produzida a ocorrência de dois furtos, mas, tão somente, um furto simples, isto porque, a subtração foi uma só e o fato do mesmo ter cedido o que havia subtraído a outrem não constitui outro furto. Desta forma, há de ser dada nova definição jurídica ao fato, desclassificando-o para aquele previsto no artigo 155 § 3º do Código Penal e, como comporta, em tese, a suspensão do processo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento da proposta de suspensão do processo ao acusado Julio Vendas Garcia. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.004090-6 - MP X JOSI AZEVEDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Fica o patrono intimado para se manifestar a respeito do descumprimento das obrigações assumidas pelo acusado em audiência de Suspensão de Processo \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.016409-9 - MP X FELIPE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fica o patrono intimado a se manifestar sobre o descumprimento das obrigações assumidas pelo acusado em audiência de Suspensão do Processo. \r\n\r\nId: 243382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.021.015879-0 - MP X DENILSON ANDRE BARBOSA Decisão:Recebo a denúncia, porquanto há justa causa para a deflagração da ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais. Resta, portanto, caracterizado o fumus comissi delicti. ATENDA-SE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.Designo o dia 10/07/07, às 14h40min, para o interrogatório, devendo o cartório providenciar a citação do acusado, nos termos do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, fornecendo-lhes cópia da peça acusatória. Int. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.021.017153-7 - MP X ISAAC PEDRO ROCHA Despacho:Adoto como razões de decidir a douta manifestação ministerial, declinando a competência a uma das varas criminais, desta comarca, por livre distribuição, após as baixas necessárias. \r\n\r\nId: 243383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.006141-3 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Alexandre de Lucena Pitta. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 17, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.000495-8 - Eva Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Itapemerim Saude. Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Possui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" Na espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.37, o que enseja a decretação da REVELIA. Criado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. Ressoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. O Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. Forçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. Como bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. O fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. Os artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. O § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. Configuram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. O fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. Na espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. O dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. Não há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. Forçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. Na fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. Ora, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. Na espécie, a indenização de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais da ofendida. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005893-1 - Antonio Anacleto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Ice Maker Refrigeração. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e ju \r\n\r\nProc. 2007.802.006692-7 - Luiz Carlos Matos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Prezunic Comercial LTDA e outro. Aos doze dias do mês de junho de dois mil e sete, às 13:00 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam apenas as rés, devidamente representadas. Ausente o autor e seu advogado, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:20 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.000002-1 - Janaina Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 41, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.011888-3 - Marcus dos Santos Aleksandravicius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Jorge - OAB RJ105041). X Lauro Contabilidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.802.005427-5 - Joao Carlos de Oliveira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Afe- Associação Fluminense de Educação (unigranrio). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, na forma do que estabelece o artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.802.005427-5 - Joao Carlos de Oliveira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Afe- Associação Fluminense de Educação (unigranrio). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005983-2 - Ocimar do Espirito Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Ibi Promotora de Vendas. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 21, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006132-2 - Argemiro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Ampla Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 12, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.003255-6 - Gerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456, Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 124, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.010374-0 - Alexandre da Silva Magno de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Andisa Comercio de Informatica Me. Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que adquiriu um computador e uma impressora, e que, logo após a compra, os referidos aparelhos passarm a apresentar defeitos, motivo pelo qual requer a devolução da quantia paga, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei 9099/95, devendo ser imposta a decretação da revelia, já que a ré deixou de comparecer a audiência de conciliação de fl.36.\r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. \r\n\r\nFoi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nA responsabilidade por vício do produto e do serviço vem prevista nos artigos 18 e 20 da Lei Consumerista, não se confundindo com a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.\r\n\r\nOs vícios do produto e do serviço são defeitos inerentes aos produtos e serviços, não se relacionando com os danos causados por eles, que constituem acidentes de consumo. Tais vícios podem ser divididos em vícios de qualidade, por inadequação do bem de consumo à sua destinação, e de quantidade.\r\n\r\nA doutrina é pacífica, no sentido de que, apesar da Lei Consumerista não ter repetido a expressão \"independentemente da existência de culpa\", trata-se de mais uma hipótese de responsabilidade objetiva.\r\n\r\nNa responsabilidade por vício do produto e do serviço, se vislumbra a existência de responsabilidade solidária entre todos os fornecedores, inclusive, o comerciante. Desta forma, o consumidor pode escolher em dirigir a sua pretensão contra todos, ou contra aquele que entenda mais conveniente, sendo a solidariedade afastada tão-somente nas hipóteses elencadas nos artigos 18, § 5º, e 19, § 2º. \r\n\r\nNa hipótese vertente, é de se impor a devolução da quantia paga pelo produto defeituoso, na forma do artigo 18, inciso II, da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nDeve ser acolhido, ainda, o pedido de indenização por danos morais formulado, decorrente da injusta frustração provocada no autor. \r\n\r\nNo caso em exame, a importância de R$ 1.140,00 (mil, cento e quarenta reais) revela-se perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, sendo apta a compensar indiretamente a frustração experimentada pelo autor. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.140,00 (mil, cento e quarenta reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento de R$ 1.808,00 (mil, oitocentos e oito reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.018078-3 - Vilma da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Galian Decorações Industria Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Em execução pelo valor de R$ 4.771,04. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000783-2 - Aline Candido Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.802.001385-6 - Priscila Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ampla Energia e Serviços S/a. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.004350-2 - Aline de Oliveira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Oliveira Coelho - OAB RJ144605). X Cia do Terno. Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Possui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" Na espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.18, o que enseja a decretação da REVELIA. Criado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. Ressoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. O Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. Forçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. O fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. Os artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. O § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. Configuram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. O fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de ma neira íntima. Na espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. O dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. Não há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. Forçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. Na fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. Ora, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. Na espécie, a indenização de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. Não há como ser acolhido, entretanto, o pleito formulado pelo autor no item 6 do pedido, sob pena de afronta flagrante ao princípio da autonomia de vontades. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004386-1 - Marcilene dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR. Aberta a audiência, respondeu o preposto do Réu, deixando de comparecer a autora. A seguir, foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. O não comparecimento da autora à audiência autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.802.004386-1 - Marcilene dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. 18, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004411-7 - Adriana Jeronimo de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X TELEMAR. A 01 (um) dias de junho de 2007, à hora marcada, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, perante o D.D. Juiz Leigo, Dr. EDUARDO DEMARIA GROVA. Aberta a audiência, com a realização de 02 (duas) chamadas no corredor, compareceram a advogada da autora e a preposta do réu, acompanhada de sua advogada, ausente a autora. Pela parte autora, foi requerida a consignação no sentido de que a autora encontra-se ausente em virtude de o coletivo em que a mesma se encontra foi objeto de quebra. A seguir, foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. O não comparecimento da autora à audiência autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.802.004411-7 - Adriana Jeronimo de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X TELEMAR. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. 25, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004629-1 - Claudemir do Bonfim Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Ampla Energia e Serviços S/a. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ce \r\n\r\nProc. 2007.802.004629-1 - Claudemir do Bonfim Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Ampla Energia e Serviços S/a. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004630-8 - Euripes Custódio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, na forma do artigo 269, I do CPC para:\r\n\r\n1) determinar a ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da presente demanda no prazo de \r\n\r\nProc. 2007.802.004630-8 - Euripes Custódio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004845-7 - Maria da Conceição Domingues Lourenço Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Lojas Arapuã e outro. Homologo a DESISTÊNCIA de fls. 42 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.005927-3 - José Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360, Dalta da Costa Rangel - OAB RJ113041, Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Financeira Itaucard S/A. Alega o autor, em síntese, ter sido vítima de um defeito na prestação do serviço, por ter tido seu nome negativado no rol de inadimplentes, de forma indevida. Conforme se verifica, à fl. 14v, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento de fl.16, muito embora tenha sido regularmente intimada. É o relatório. Decido. Inicialmente, deve ser decretada a revelia da ré, já que, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer à audiência realizada no dia 24/05/2006 (AR juntado aos autos após a audiência de fl.14v). Possui perfeita aplicação, no caso em exame, o art. 20 da Lei nº 9.099/95, que estabelece que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. O fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. Os artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. O § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. Configuram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. O fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. Na espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. Forçoso convir que a inscrição indevida de nome em cadastros de inadimplentes, representa por si só um dano moral, passível de indenização. De forma que o dano resta comprovado pela própria conduta. Sobre o tema, merece transcrito pertinente julgado proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que teve como relator o douto Ministro César Asfor Rocha: “Responsabilidade civil. Dano moral. A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (danum in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil – nexo de causalidade e culpa.” (STJ – RESP 23.575-DF – 4ª Turma – Rel. Min. César Asfor Rocha – RSTJ 98/270). Quanto a fixação do quantum indenizatório, algumas considerações se fazem necessárias. Não se pode perder de perspectiva que, na fixação do dano moral, o Magistrado deve observar o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, é preciso que a indenização seja suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, uma vez que qualquer quantia a maior importará em enriquecimento sem causa, a ensejar novo dano. Verifica-se, portanto, que, fixação do quantum debeatur, o Juiz deve fazer uso do bom senso e da prudência, observando, sempre, o princípio da razoabilidade. Neste sentido, vem se pronunciando a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, que faz constar, em sua magna obra “Programa de Responsabilidade Civil”, a seguinte lição: “(...) o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes (...) (Malheiros Editores – 4ª edição – pg. 108). A fixação de indenização a título de dano moral em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) representa, no caso, valor moderado e adequado a compensação, indireta, do dano sofrido, bem assim, a punição necessária ao seu causador. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para a declarar a inexigibilidade do débito de R$ 89,84 (oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), e para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês. Determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, a fim de que o nome e o CPF do autor sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, por apontamento promovido pela ré, referente a dívida impugnada através da presente demanda. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006531-5 - Adilson Félix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Globex Utilidades S/A e outros. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 24, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.006211-1 - Maria de Nazare Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, na forma do artigo 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95, para reduzir a execução para R$ 24.050,02 (vinte e quatro mil e cinqüenta reais e dois centavos). Prossiga a execução no valor acima me \r\n\r\nProc. 2005.802.003442-9 - Ana Paula Oliveira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Melo - OAB RJ018761). X Kleber Luiz Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para desconstituir da penhora de fl.112, os seguintes bens: 1) um conjunto de armário de quarto; 2) uma televisão de 32 polegadas; 3) um sofá de três lugares; 4) uma geladeira duplex, e 5) o \r\n\r\nProc. 2005.802.005002-2 - Eliana Bento Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 66, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.001026-9 - Marco Antonio Carneiro da Silva. X Reginaldo Silva Assessoria Imobiliaria e outro. a parte autora para ciência da resposta do ofício de fl. 38, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.013941-2 - Marilda Regina Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Formula Veículos e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 31/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002958-0 - Ana Paula Debossan Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). X Gappe Comércio de Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 31/34 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 35/36 e 37/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.004488-9 - Sandra Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Bgn S/A. Fl. 30. Nada a prover, haja vista que já ocorreu a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.002252-6 - Berenice Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504, Carla Guedes Simas - OAB RJ087982, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). As partes para ciência da resposta do ofício à fl. 114, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando ultimar o presenrte feito. \r\n\r\nProc. 2004.802.015147-0 - Adenilza Cassiano Virgilio Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Diego Gomes da Silva - OAB RJ146427E). X Centro Educacional João Combat (colegio Duque de Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549, Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Daiane Canario Nunes - OAB RJ141636E). Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 1.039,68 (mil e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). Prossiga a execução no valor acima indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo únic \r\n\r\nProc. 2006.802.014654-4 - Janildo Gonçalves da Costa. X Supermercado Novo Mundo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo os embargos de declaração de fls. 65/66, perém lhes nego provimento, haja vista que a sentença de fls. 62/65, não padece de nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.016987-8 - Sandra Valeria da Cunha Oliveira. X Estacionamento Luzia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). Fl. 21. Defiro em parte o requerido, tão somente para deteminar a retificação do nome do réu na DRA. Quanto ao pleito de designação de nova data para realização de audiência de instrução e julgamento se impõe o indeferimento, uma vez que já ocorreu a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.802.004919-0 - Adilson Jose de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004921-8 - Humberto Marcelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004927-9 - Mirian de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.005406-6 - Teresa de Jesus Lobo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Sonia Maria Barbosa - OAB RJ082541). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 100, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.005673-7 - Maria Lucia Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 31, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012241-2 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 117, deixo de receber o recurso inominado de fls. 101/105. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012541-3 - Maria Gliceria Costa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 59, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015375-5 - Alex Sandro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E, Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Certifique o cartório a tempestividade do recurso interposto às fls. 118/122. Comprove o recorrente o estado de hopossufissiente.Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 132, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017510-6 - Ademar da Silva Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Quanto à multa mencionada na petição de fl. 51, indefiro uma vez que os embargos de declaração já foram apreciados. Em execução pelo valor de R$ 421,85. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019200-1 - Ana Paula da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 49, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.019290-6 - Jose Felipe da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Vargas Silva - OAB RJ123813). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Reconsidero a decisão de fl. 64. Em execução pelo valor de R$ 149,40. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019419-8 - Elcione Moreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Ba-sdr/banco Máxima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 73/78, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000422-3 - Eletronica Santa Cruz da Serra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo o recurso de fls. 61/73, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000767-4 - Mbiavanga Taminu Kundila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002079-4 - Ana Lucia Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). X Banco Bradesco S.A.. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente d \r\n\r\nProc. 2007.802.002325-4 - Adriana Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Recebo o recurso de fls. 39/46, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003228-0 - Liliane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Sase - Serviço de Assistencia Social Evangelico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). Recebo o recurso de fls. 49/58, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003314-4 - Jaime Braga do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.802.003425-2 - Antônio Carlos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 68/73 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003510-4 - Sebastião Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 46/47qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 48/49, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003510-4 - Sebastião Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso de fls. 55/61, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004343-5 - Leni dos Sazntos Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X Bgn S/A. Considerando-se a impossibilidade de prolação de sentença ilíquida, esclareça a autora o item 1 do pedido, indicando, com precisão, quais os valores descontados indevidamente, que pretende a devolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004761-1 - Raquel de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714, Flavio de Castro Soares - OAB RJ144436E). X Banco Panamericano S/A. Intime-se a parte ré para, no prazo de 48h, cumprir ao que fora estipulado no item 3 do acordo de fl. 21 (baixa no protesto existente em nome da autora, junto ao cartório do 2º Ofício de Protesto de títulos da Comarca de Duque de Caxias), sob pena de não o fazendo sofrer majoração na multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.802.008698-7 - Manoel Antonio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Lemos da Silva - OAB RJ138365). X Ampla Energia e Serviços S/a. Regularize o autor sua representação processual, haja vista que a patrona que subscreve a inicial não ostenta procuração nos autos, no prazo de 48h, sob pena de indeferiemnto. \r\n\r\nId: 242939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.001160-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 216-A - Assédio sexual \r\n\r\nAutor do Fato : Marcelo Borges dos Anjos \r\n\r\nVítima : Roberta de Souza Pereira \r\n\r\nIntimar Dr.Jorge Luiz dos Santos –OAB /RJ 115.654\r\n\r\npara Audiência Especial que será realizada no dia 05/07/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nId: 242955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.009782-3 - LUIZ CARLOS FRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ESPOLIO DE MOACYR FRAGA E OUTROS), Inventariante: ANTONIA SILVEIRA DA CRUZ FRAGA Despacho:Fls. 145/147 - Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073377-0 - CARLOS ALBERTO COUTINHO E OUTRO X JOSE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Sentença:(...) Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6858/80, defiro a pretensão formulada pelos Requerentes, determinando a expedição dos alvarás, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada Requerente. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013198-0 - RICARDO JOSE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:Defere-se JG e AJ ao Requerente.Oficie-se à instituição financeira para fins de saldo.Com a resposta, dê-se vistas ao Requerente, Ministério Público e à Fazenda Estadual.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013401-3 - JAIR AMPARO MARINS E OUTROS X LAURA CONDE MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Lavre-se termo de afirmação de ausência de outros bens e herdeiros.Oficie-se à instituição financeira para fins de saldo.Com a resposta, dê-se vistas aos Requerentes, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual.Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003182-0 - ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE ANTONIO DUBA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 221 para sanar a contradição apontada, a fim de que passe a constar na sentença o seguinte: \"(...) Julgo procedente o pedido reconvencional para condenar a Autora a restituir ao réu o valor de R$ 2.354,18, já que efetivamente pago de acordo com os documentos de fls.126/127, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento. (...)\"Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017258-7 (2914) - CARMEN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X HEITOR ALVES DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.002.014297-2 - BEATRIZ OSORIO TUBINO X MARIO DELGADO TUBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Face fls. 152/153v, fls. 192 e fls. 209, revoga-se fls. 208 para deferir vistas dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias ao patrono do 3º interessado, Sr. Onésio Tavares da Fonseca. \r\n\r\nProc. 2002.002.022177-3 - LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE MACIEL E OUTRA E OUTROS X MARIA LUCIA MILWARD DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Venha o reconhecimento da firma de todos os interessados na petição de sobrepartilha de fls. 138/139. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068507-6 - POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE INFORMACAO DO SR. AVALIADORAS FLS. 43 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.000024-0 - CLIPE CLINICA PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SIMOP SERVICOS DE MEDICINA ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 163,88, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2002.002.002352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Fls.90 - Esclareça o requerente, vez que não constam dos autos penhora e nem mesmo avaliação de qualquer imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.002.003499-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROMMEL SOARES DE SOUZA Despacho:Defere-se o prazo requerido para o recolhimento das custas devidas, bem como para apresentação das cópias necessárias para instrução do mandado.Após, voltem conclusos para designação de audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026354-1 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA CRISTINA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). JOSE S. DE SOUZA FILHO (RJ-047702) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 882,84, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2005.002.005995-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIA HELENA DE SA CAVALCANTI HOFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Anote-se o início da execução.Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo autor-vencido, conforme sentenciado às fls.107/109. Após, intime-se o mesmo para o recolhimento das custas judiciais em guia própria, sob pena de inscrição em dívida ativa e também para o pagamento do débito de fls. 110/112, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.005995-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIA HELENA DE SA CAVALCANTI HOFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 36,72; Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 11,54; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 69,77; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 6,64 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 6,64, e para pagamento do débito de fls. 110/112, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.010694-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RENATAS I E II (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HILTON NASCIMENTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, tendo em vista a notícia de falecimento da segunda ré, consoante assentada de fls. 106/107.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022860-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO S. HOTTZ (RJ-116721)) X JORGE DAVID SAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.002.068800-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCIA CAETANO JANDRE DE ASSIS TAVARES E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento até integral cumprimento do acordo.Decorrido o prazo, diga o autor quanto o integral cumprimento para fins de extinção, ficando ciente de que, na hipótese de cumprimento do acordo de fls. 52/53, o feito será extinto pela perda do objeto, visto que o acordo foi firmado somente pelo primeiro réu, sem representação de advogado, e, na hipótese de não cumprimento, o feito prosseguirá, inclusive com a redesignação de audiência, vez que a segunda ré não foi citada.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X EDUARDO ABULARACH SUAREZ Sentença:Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA MARGHERITARéu: EDUARDO ABULARACH SUAREZS E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial, distribuída em 29.12.2006.Citado e intimado para audiência de conciliação, na forma do art. 277, às fls. 24v, o réu não compareceu a audiência. Na mesma oportunidade o autor requereu suspensão dos autos frente a possibilidade de acordo. Às fls. 28/29, o autor informa que o réu quitou o débito, inclusive custas e honorários advocatícios.Ante o exposto, julgo extinto o processo, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006206-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X IVONETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado por Hospicath Comércio de Material Hospitalar Ltda em face de Ivonete da Silva Miranda, condenando a ré ao pagamento do valor reclamado na inicial, devidamente atualizado e acrescido dos juros legais desde a citação.Condenando a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final do débito.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.011239-0 - LEANDRO DE ANDRADE CESPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebe-se fls. 29 como emenda à inicial. Anote-se o Rito Sumário. Retifique-se a autuação.Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 01/08/2007, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011402-6 - LUCIA CANTARINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebe-se fls. 38/39 como emenda à inicial. Anote-se o Rito Sumário. Retifique-se a autuação.Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 01/08/2007, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PAULO ALBERTO MONTENEGRO DE SOUZA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 01/08/2007,15:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.000587-9 - LUIZ FLAVIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente em parte os pedidos tão somente para declarar que a capitalização dos juros deve ser anual ( na forma da planilha 02 do laudo pericial), consoante pedido nº 6 da inicial. Diante do fato de ter o autor sucumbido de maior parte dos pedidos deverá arcar com 4/5 das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021383-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X FEMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre petição do perito ás fls. 445. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.015751-5 - GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006517-2 - FERNANDO MARCIO DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X JOSE RAFAEL CHACON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento do parzo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão se recolhidas em guia própria ( conforme despacho de fls. 134). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009896-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 06/8/2007, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009896-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 92 PARA FAZER CONSTAR: \"ONDE SE LÊ :...PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:15 HORAS,... LEIA-SE: PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 14:45 HORAS...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025229-7 - JACINTA MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 190,98, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.020224-2 - ALEXANDRE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020742-3 (2210) - AFIF ACRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ DE MOURA (RJ-005731) Despacho:Fls. 167 - Defere-se a expedição dos ofícios, com exceção daquele requerido no último parágrafo, tendo em vista que o fiador, Sr. Gilberto Luiz de Moura, não integra o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.002.017306-5 - MÁRIO LUIZ MELONI (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X SHEILA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Defere-se JG à ré, anote-se onde couber. Recebo a reconvenção de fls. 44/48, anote-se no DRA, ao autor-reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.002.070480-0 - CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOCITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora de fls. 37, e, ainda, que os réus não foram citados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072503-7 - ROSANNE ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X VALERIA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS Despacho:Fls. 37 - Com as custas, expeça-se mandado de despejo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001014-2 - FELIPE ELIAS SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MARCIA REGINA TEIXEIRA LOPES), Fiador: ERNESTO AUGUSTODE SOUZA FILHO), Fiador: LOIMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre fls. 45/53, apresentando a planilha de débito atualizada. Após, conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005652-0 - IBSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CARLOS FREDERICO GUIMARAES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Ibson Barreto da Silva em face de Carlos Frederico Guimarães, para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.004032-6 - ADELMY CABRAL NEIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELMY CABRAL NEIVA (RJ-003906C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. Antes da remessa, porém, apense-se estes autos àqueles de nº 85/767-0. \r\n\r\nProc. 1999.002.016402-7 - MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X ESPOLIO DE GEORGES ABBAS EL-KAREH (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073513-4 - PAULO CÉSAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que a petição inicial atende aos requisitos previstos no artigo 282, do CPC. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova pericial contábil. Nomeia-se o Dr. CHARLES WILLIAM, tel.: 2621-1139 e 2719-4192, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a referida perícia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a parte autora efetuará o depósito no valor da perícia. Em caso de não haver impugnação, intime-se a parte autora para efetuar o depósito. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.012808-6 - NICOLAU VILLAS BOAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL Despacho na petição de Embargos à Execução: \"DPDRA. Apenso. Defiro JG ao embargante. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se naqueles autos. Ao embargado. I-se.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.002.010170-6A - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULO ROBERTO DE JESUS CICERO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 54, remetendo-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.019159-2 (2092) - JOSE FRANCISCO ALVES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUCY JACQUES DE PAIVA E OUTROS E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Ante a manifestação da exeqüente de fls. 90, a obrigação restou satisfeita pelos devedores e dando quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.019744-6 - DAISY MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X ESPOLIO DE MARIA ELISA FANTOZZI VIEIRA), Inventariante: LEONARDO FANTOZZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o ofício de fls. 318, devendo cumprir a exigência no Juízo Deprecado - 1a vara cível de Magé. \r\n\r\nProc. 2002.002.022435-0 - INOA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCISCO CARNEIRO NOBRE DE LACERDA Decisão:Converto o arresto em penhora, na forma do art. 654 do CPC. Lavre-se termo. Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016931-7 - AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ADEMAR GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Reexaminando os autos verifica-se que a exeção de pré-executividade de fls. 40/42 ainda não foi apreciada....Na hipótese dos autos, verifica-se que foram preenchidos os requisitos autorizadores da execução e uma vez que os títulos de crédito que embasam o pedido inicial ostentam liquidez, certeza e exigibilidade, os mesmos são passíveis de execução, conforme postulado. Deve-se aduzir, ainda, que a matéria alegada pela Executada, atra vés da exceção de pré-executividade, fica sujeita a dilação probatória, não sendo passível de discussão nos autos da execução, considerando que eventual defesa objetivando desconstituir os mencionados títulos deve vir pela via própria. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 40/42. Fls. 100 - Com as custas, expeça-se o mandado de intimação da penhora, intimando-se, inclusive, a segunda executada para regularizar a sua representação nos presentes autos.Expeça-se, ainda, o mandado de registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.002341-0 - VANIA MEZZONATO LOPES MALUF (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X MARIANGELA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 22/23, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.022445-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre a resposta do ofício às fls. 68/85. \r\n\r\nProc. 2006.002.073934-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCIA DE OLIVEIRA Sentença:Ante a manifestação da Exeqüente de fls. 34, informando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017019-2 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD SA CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu-vencido para recolher, no prazo de 30 dias, as custas discriminadas às fls.86, sob pena de inscrição na dívida ativa.Decorridos sem manifestação, expeça-se certidão ao fundo especial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021825-3 - ANTONIO JORGE DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/08/07 às 15:30 horas . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021581-3 - RAFAEL CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FININVEST S/A. - NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que não houve a manifestação do autor (exequente) nestes autos , esclareça a executada Fininvest se pretende a baixa do presente feito, independentemente do depósito judicial do valor devido pelo autor, tendo em vista a decisão de fls. 276.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003763-0 - FERNANDO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Ao vencedor para apresentar a planilha de débito atualizada. Com a planilha, intime-se o vencido para retirar a guia de depósito judicial, devendo comprovar a efetivação do depósito no prazo de cinco dias, uma vez que já houve concordância das partes com os valores às fls. 173 e 189.... \r\n\r\nProc. 2003.002.020518-6 - MAURO SERGIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação da parte ré e o prazo legal para o recolhimento das despesas processuais.3 - Caso o réu não proceda o recolhimento devido no prazo legal, expeça-se a certidão para o Fundo Especial.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014510-6 - IRACI MOREIRA CASTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre petição do Sr. Perito às fls. 270. \r\n\r\nProc. 2004.002.022644-1 - LUCIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X CLINICA SANTA JULIANA S A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SADA JORDAO (RJ-121049), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Designo o dia 14/08/2007 às 13:30horas para oitiva da testemunha do réu o Sr. Andre Luiz Nunes de Oliveira, que comparecerá independentemente de intimação, conforme anteriormente mencionado. Indefere-se a intimação do perito para comparecer à audiência de instrução e julgamento, uma vez que não houve impugnação concreta ao laudo pericial e que, se fosse o caso, o perito seria intimado para prestar os esclarecimentos necessários sobre o laudo pericial. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000899-3 - IRNAAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais e taxa judiciária, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005614-2 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - (FLS. 65)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 07/08/2007, 16:30horas.Cite-se e intime-se.Intime-se o MP.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000264-6 (4514) - Inventariante: SONIA MARIA SOARES DE ALMEIDA DIMITRI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CARLOS ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Atenda-se o item 2 de fls. 136.I-se. \r\n\r\nProc. 1984.002.000952-4 (20123) - Inventariante: VALDEIA DA SILVA SAIAO X ERNESTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1984.002.002226-7 (20.277) - Interveniente: JOÃO ESTEVES AFONSO X ADELIA GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 22 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.002.013910-9 - Inventariante: MARIA VITORIA RODRIGUES DA SILVA X FRANCISCO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o ofício de fls. 186 \r\n\r\nProc. 2001.002.015743-6 - Inventariante: SEMIRAMIS NOGUEIRA VILLAS BOAS X INDIO VILLAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.002.005437-6 - DEISE MAGALHÃES CARMO X NELSON DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defere-se JG.Nomeio invte....Deise Magalhães Carmo. I-se o mesmo para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e p/ prestar as 1ªs declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, p/ os termos do inventário, e p/ que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações...5) ...oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação.6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.012751-3 - MARIA DA PENHA SOUSA DE CARVALHO X JOSE HEVIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defere-se JG. Nomeio invte. a Requerente Maria da Penha Souza de Carvalho. I-se o mesmo p/ assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as 1ªs declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. 2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3) Com a vinda das 1ªs declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, p/ os termos do inventário, e p/ que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as 1ªs declarações... 6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias... 7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, i-se o invte. p/ apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005436-4 - HUGO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X PRESIDENTE DO DETRAN Despacho:Oficie-se ao DETRAN, solicitando a cópia do documento mencionado no ofício de fls. 34. Ao impetrante sobre ofício do DETRAN. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.026992-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória ás fls. 164/169. \r\n\r\nProc. 2005.002.009907-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, rejeito os embargos de fls. 75/81, e declaro constituído o título executivo no valor de R$ 50.062,52, que deverá ser atualizado a partir de 22 de março de 2005, data do laudo (com a devida correção monetária e juros legais). Condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, determinando o cumprimento do artigo 1102-c parágrafo 3º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025031-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JURAMIR CAVALCANTI DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005992-5 - MAURO CESAR SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 256 - Esclareça o réu-vencido sobre a interposição de recurso, face a certidão de fls. 254.Sem prejuízo, ao autor-vencedor sobre o depósito de fls. 257.Fls. 259 - Indefere-se, vez que o valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2006.002.010453-5 - ROMANA REGINA DE REZENDE NORA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a contestação de fls. 96/112. \r\n\r\nProc. 2007.002.005226-4 - GABRIEL NOGUEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:(...) Assim, esclareça a parte autora se a parte ré cumpriu espontaneamente o requerido, visto que não foi intimado para tal. As preliminares argüidas pela ré foram excluídas, conforme assentada de fls. 107, razão pela qual deixo de sopesá-las. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não foram arroladas testemunhas. Declaro saneado o feito. Após o esclarecimento pela DP, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011749-0 - LUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À autora aobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067350-5 - CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 01/08/2007, 16:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009406-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SUELY MARIA CHAVES MARTINS Despacho:1) Certifique o motivo pelo qual ocorreu a juntada tardiamente da petição de fls. 69 datada de 05/06/07, levando ao não cumprimento das diligências.2) Ante a certidão de fls. 71, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 25/07/07 para o dia 25/07/06, às 16:15 horas para a audiência d e conciliação (artigo 277 do CPC).Expeça-se mandado de citação e intimação.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002413-0 - LUIZ CLAUDIO EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) Decisão:Considerando que o número do processo lançado na sentença de fls. 84/86 foi 2002.002.009542-1, quando o correto seria 2007.002.002413-0, corrijo-a, nos termos do artigo 463, I, do C.P.C.Retifique-se no registro de sentença.Ante a certidão de fls. 92, à Apelante Silvia Regina para complementar as custas, no prazo de 5 (cinco) dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011963-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JB EQUIPÁMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Sentença:Considerando que as partes firmaram o acordo de fls. 38 não estando a parte ré regularmente representada nos autos, e, ainda, a manifestação do autor de fls. 46 noticiando que o referido acordo foi integralmente cumprido, o que demonstra a ausência de interesse no prosseguimento do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.002186-9 - PADARIA E CONFEITARIA MARQUES DO PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS ROSA), Inventariante: ARIDIO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 127 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.020989-4 (2228) - EDSON LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.017902-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LUIZ DE SA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer endereço da reintegração de posse \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.024000-9 - SABRINE SOLEDADE BATISTA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CURSO ESPANHOL, INGLES, INFORMATICA PENTAGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARVALHO (RJ-092714) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno do ofício ás fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.002.071975-0 - JUSSARA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 07/08/2007, às 16:00horas, observando as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da representante da autora, bem como a necessidade de expedição de precatória... fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas..., em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. P-se \r\n\r\nProc. 2006.002.071975-0 - JUSSARA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007399-1 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X VIACAO ESTRELA Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO NO DIA 22.06.2007: \"1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) RETIRE-SE DE PAUTA. 3) CONSIDERANDO QUE OCORREU A CITAÇÃO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 23.07.2007, ÀS 15:00 H. I-SE POR D.O. \"\"OBS.: O patrono já se encontra ciente da data e deverá oferecer contestação em audiência.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065202-2 - PAULO ROBERTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre proposta de honorários da perita \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.002753-1 - JOAO TRINDADE PORTAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:(...) Desta forma, acolho parcialmente os embargos de declaração para que passe a constar a seguinte parte dispositiva na sentença:\" Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão autoral, para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 21.868,90 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), sendo esta a diferença auferida, devendo ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data do laudo, ou seja, 14/10/2005, extinguindo-se o processo de conhecimento com resolução do mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do Diploma Processual Civil. Condena-se a parte ré ao pagamento de custa processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à condenação\". Mantida no mais a sentença.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.007037-0 - CORNELIO DE SOUZA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.001735-7 (24319) - ESPOLIO DE ELDINO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, para reconhecer e declarar o domínio do Espólio de Eldino Pereira Soares e de Alayde Alves Soares sobre o imóvel descrito na inicial, a fim de que esta sentença lhe sirva de título aquisitivo, que deverá ser registrada no competente Registro de Imóveis da Comarca, após satisfeitas as obrigações fiscais.Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de registro, na forma do artigo 945 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 243387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009967-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JANAINA MENDES DA SILVA FONSECA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.067331-1 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls.31. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018863-6 - ELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PAULO CONHASCA E OUTRO Despacho:Fls. 42: Indefiro, pois a medida deve ser postulada junto ao Juízo Deprecante, sendo de se observar o disposto no art. 45 do CPC. Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação do interessado em cumprimento ao despacho de fls. 40. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.011166-5 (2690) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X HENRIQUE ANDRADE EHRICH (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Sentença:...Considerando que as partes firmaram um acordo extrajudicial, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I c/c art. 269, III do CPC. Pagas as custas, porventura ainda devidas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.013806-5 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho: Fls.129: Até o momento não houve a citação em execução. Assim, ao exequente para adequar o pedido aos moldes da Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.002.015190-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AUTA CAMPAGNANI VALENTE SERRANO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - OFICIOS REQUERIDOS AGUARDANDO RETIRADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.002.005541-5 - NADJA REGINA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X ANDRE JOSE DE FARIAS \" Despacho Ordinatório : Manifeste-se a parte AUTORA s/ certidão retro \". \r\n\r\nProc. 2004.002.006940-2 - CONDOMINIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE TRINDADE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Despacho: Inviável a homologação do presente acordo, eis que a advogada da parte ré não subscreve o termo de acordo de fls. 137/138. Regularize-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.008752-0 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X INGRID KAREN VON LOTT (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto.Custas pelo autor. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018007-6 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Vistos, etc... Assiste razão ao embargante, tendo sido a sentença de fls.192/196 omissa quanto ao termo inicial para a incidência de juros e correção sobre a indenização pelos danos morais. Assim, conheço dos embargos, acolhendo-os, para que o dispositivo da sentença passe a constar com a seguinte redação: \"ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cobrança, formulado pelo condomínio autor, julgando PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para condenar o autor a pagar ao réu a importância de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido a partir da presente data, sendo a verba acrescida de juros a contar da citação....\"Fica mantida, no mais, a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014018-4 - ESPOLIO DE ALAYDE SOARES, Inventariante: SUELY DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) manifeste-se a parte autora s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025557-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Despacho:Designo Audiência (art. 277 do CPC), para o dia 01/08/2007, às 14:20 horas. Fls.73/74: Expeça-se o mandado de citação pela via postal. Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.012223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOAO MATOS MARINHO), NEIDE ABICALIL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Acolho os embargos para que conste da parte final do 3º parágrafo da decisão de fls.107: \"... com aplicação do desconto de 20%.\"Mantida quanto ao mais a decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064880-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X NICIA REVELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho: 1) Regularize a ré a sua representação processual, e apresente a última declaração de bens e rendimentos no prazo de 48 horas. 2) Ao autor, sobre o requerimento de expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.002.068624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA SAO PEDRO Despacho: Diante da ausência de manifestação da parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Sem prejuízo, publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.074034-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SILEA ROSARIA DA SILVA Despacho: Inviável a homologação do acordo de fls.60/61, diante da ausência de representação processual da ré, devendo ser regularizada no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005968-4 - MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MIRIAM AUGUSTA LOPES PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto.Custas pelo autor.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002395-1 - THAIS DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente data. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008133-1 - ANA ELI BARROS MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Acolho parcialmente as razões apontadas no Agravo Retido, para, mantendo a decisão de fls. 38, complementá-la no sentido de que a prestação do serviço seja mantida, mediante o pagamento das contra-prestações relativas ao consumo futuro da parte autora. Recebo o recurso de fls. 42/47 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014788-7 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JANE DA SILVA SANT ANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) manifeste-se a parte autora s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.008957-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), CELSO ANTUNES PEDRO), MARIA DO CARMO CERDEIRA PEDRO), JOSE MANUEL ALVES PEREIRA), MARIA IRENE BARBOSA CERDEIRA PEREIRA Decisão:...Assim, tendo o locador alegado não ser integral o depósito, determino a intimação do locatário para complementá-lo, nos termos da planilha de fls. 149/150, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a ausência de complementação importará no prosseguimento do pedido de rescisão pela diferença. Defiro o levantamento pelo autor da quantia depositada às fls. 143, com base na parte final do inciso IV do dispositivo mencionado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008310-8 - VALERIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA DA SILVA), JOSE ANTELIÃ FERREIRA XAVIER Decisão:Defiro JG.Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.000206-4 - SONIA REGINA BORGES ABED E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIO MOUZINHO ANTUNES (RJ-065857), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pelos embargantes e honorários compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011853-0 (1601) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CARLOS GARDEL JOAO DA SILVA Despacho:Melhor examinando, verifico que a suspensão do feito foi requerida às fls. 32 apenas pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em 07/11/1997, o que foi deferido às fls. 33. Somente em março de 2006 voltou a parte exequente a impulsionar o feito (fls. 36). Assim, tenho que a suspensão requerida por prazo determinado, não sendo aplicável, assim, o disposto no art. 791, III do CPC, que teria o condão de afastar a prescrição, na hipótese, ânua, nos termos do art. 178, § 6º, VII do CC/16. Diante do ora ponderado, diga o exequente em 05 (cinco) dias. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.002.013420-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SONIA REGINA BORGES ABED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Sentença:...Diante da transação efetuada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora existente, oficiando para cancelamento das anotações relacionadas ao feito. Ficam os executados responsáveis pelo pagamento das custas que, porventura, ainda forem devidas. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015596-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE SCHARF Ao autor acerca dos oficios de fls. 57/59. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.015767-0 - JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIZA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Sentença:...Diante da transação efetuada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora efetuada às fls. 91. Custas e honorários na forma descrita na petição de fls. 139/140. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072342-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas pelo exequente. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072451-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pelo exequente. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016798-0 - SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Certifique o Cartório se foi atendido o despacho de fls. 173. Indique o exequente o CNPJ do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003221-0 - AGRIMALDO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DA CUNHA (RJ-117553)) X HELIO SODRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.298/301 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.015189-1 - SAN EXPEDITO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.202/206, diante da intempestividade certificada às fls.208. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida às fls190/198. Após, intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos doart.475-B do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.017981-0 - CARLOS GIL BROCHADO, Inventariante: LIDIA VOLLU BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Primeiramente esclareça a requerente a divergência entre os nomes do herdeiro indicado nas Primeiras Declarações (fls. 55) e nesta petição. Deixo consignado que a distribuição por dependência, só é admitida quando ocorre a morte de um dos herdeiros do inventariado, o que não parece ser o caso, e quando presentes os requisitos do art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.020213-4 - Inventariante: NOILCE BORGES LOPES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO BELARMINO SANTOS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls.70. Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10(dez) dias (art.1022, CPC) e digam, em igual prazo. Com a concordância das partes, ao Sr. Partidor, para esboço manifestando-se sobre ele as aprtes em 05(cinco) dias (art.1024,CPC). Venha a comprovação do recolhimento do imposto.Digam a Fazenda Estadual e o MP, se for o caso. Certificada a existência de todas as certidões negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000701-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento da liminar mantida pela Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6 - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento da liminar deferida por este Juízo, confirmada pela Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.000914-0 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Despacho:INTIMEM-SE O IMPETRADO PARA QUE CUMPRA A LIMINAR DEFERIDA E CONFIRMADA POR SENTENÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.024347-8 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARVALHO PAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho: Considerando que houve condenação em honorários, diga o réu em 10 (dez) dias. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.007658-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X RITA DE CASSIA VIEIRA DA ROSA Decisão:Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,na forma do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente ,observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.016508-1 - JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) ao autor acerca do ofício de fls. 223/227 \r\n\r\nProc. 2005.002.020396-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: PROC. ESTADO - LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 211.369,40 (duzentos e onze mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) , declarando, com relação ao valor remanescente de R$ 122.414,18 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e quatorze reais e dezoito centavos), a prescrição. Considerando que houve a sucumbência recíproca, sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça e a parte ré isenta de seu pagamento, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual 3.350/99, arcará a primeira com o pagamento de metade do valor das custas, observando-se, todavia, as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1060/50. Honorários compensados. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.015956-1 - JORGINA MARIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.108/116 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014581-3 - MARCO AURELIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X BERGSON VIERA DE MACEDO), RICARDO LEME SANTELLI), REGINA CELIA LEME SANTELLI Decisão: Venha a íntegra da declaração de IR juntada às fls. 27, eis que o autor qualifica-se como administrador de empresas e, na procuração de fls. 25, como autônomo, residindo em bairro nobre desta Comarca. Prazo: 05 (cinco) dias. Considerando que visa o autor à anulação de Assembléia, deverá o Condomínio compor o pólo passivo. Diga o autor em 10 (dez) dias, se o caso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067189-2 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ESTALEIRO MAUA JURONG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão: Por cautela, oficie-se ao Ministério Público indagando se foi instaurado procedimento e se foi adotada alguma medida quanto ao Proc. nº 2006.009.53513.00 (fls. 14). Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008053-3 - CILEA FONSECA DA COSTA, ANIZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DENISE DOS SANTOS CARUSO Despacho:Diante da inexistencia de tempo hábil para a realização da diligência, retiro o feito de pauta, designando o dia 31/07/2007, às 14:45 horas para realização de audiência. Intimem-se. Dê-se ciência ao D.P. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019190-8 - CAFE E BAR DRINK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE JOAQUIM REGO SIMOES), Inventariante: ANA MAIA SIMÕES LOMBARDI), Procurador: AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (APSA) (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. E.M.P. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.000260-1 - JOSE SOARES DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAILINDE HERING (RJ-112497), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS (RJ-100977) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 578/579, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pelo réu (fls. 584) e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.016842-6 - ABIMAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré a devolver ao autor a quantia de R$ 116,90 (cento e dezesseis reais e noventa centavos), na forma simples, valor a ser corrigido monetariamente a partir de julho de 2000 e acrescido de juros a contar da citação. Considerando que houve a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas, inclusive no que diz respeito aos honorários periciais e os honorários advocatícios compensados, aplicando-se, com relação ao autor, as limitações previstas no art. 12 da lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008682-1 - VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Retifico o valor atribuído à causa para R$ 7.191,53 (sete mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e três centavos), somatório dos valores indicados nos itens 3.1 e 3.2. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.008060-9 - JEFFERSON ALENTEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TIPTRONIC VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)), BANCO BV FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Inviável a homologação do acordo de fls. 103/104, firmado pelas partes, haja vista a ausência de representação processual dos réus. Assim, regularize-se a representação processual dos réus, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser homologado o presente acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.006450-1 - LUCIA LAZARO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PENTA-CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:...Assim, revogo o despacho de fls.193 e determino a intimação da ré que pague o valor devido (29.124,62UFIR´S) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.003290-7 - LUIZ RICARDO GONCALVES MELLO, VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO (DF-014163)) X ALBINO CERQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho: Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 451.Em caso negativo reitere-se, com urgência. Fls. 453/496: Diga o réu em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.001032-6 - CLAUDINO DE OLIVEIRA, ALAIR REGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho: Fls. 307: Esclareça o valor apontado, eis que o débito indicado às fls. 295 deveria ser apenas acrescido de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.003394-6 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora sobre o depósito efetuado às fls.277 visando a extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.009364-3 - ELOISA SILVA BARBOSA SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor, com ressalva do previsto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010945-6 - RAFAEL DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X KELLY RODRIGUES KINUPE E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.022211-6 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)), JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES), PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA), HELOISA MITKE MOREIRA, Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ certidão retro \". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.003000-7 (27325) - RONALDO JOSE RIODADES DE MENDONCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X MARIA RIODADES DE MENDONCA), Inventariante: SONIA MARIA RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls.116, verso, indicando qual o herdeiro ficará com a linha telefônica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001276-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER RODRIGUES DE SOUZA manifeste-se a parte autora s/ a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010634-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURICIO DA SILVA SANTOS Despacho:O réu mudou-se como se infere da informação de fls.16. Assim, esclareça a autora o endereço fornecido às fls.02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.026871-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X WAGNER RODRIGUES DE BASTOS \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ certidão retro \". \r\n\r\nProc. 2005.002.008391-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X JOSE TADEU BRAUN E OUTRO \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ certidão retro \". \r\n\r\nProc. 2006.002.013351-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ROGERIO MACHADO DE SOUZA \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ cerftidão retro \". \r\n\r\nProc. 2007.002.010837-3 - ARTHUR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:1) Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011054-9 - RUBEM DINIZ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU AGENCIA VISCONDE DE URUGUAI Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011164-5 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011178-5 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011253-4 - ALICE RUCKERT BRAGA, ANNA RUCKERT BRAGA MARQUES, FERNANDA RUCKERT BRAGA MARQUES, LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO BRADESCO Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011255-8 - VILMA DIAS SARAIVA E OUTRO X BANCO HSBC Decisão:Defiro JG. Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011307-1 - ROSANE JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011447-6 - JOAO LEITAO NETO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011504-3 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011520-1 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011785-4 - CENIRA GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010626-1 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Despacho:Regularize-se a petição inicial. Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010363-6 - JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MURILO ABRAHAM E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.010618-2 - ESPOLIO DE LUZITANA MENDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X HERCULES DA COSTA RIBEIRO), Fiador: ISAURA DA COSTA THOME Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008761-3 - LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X DULCINEA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) Despacho:Reguilarize a embargada o seu endereço nos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.013460-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X MAVEROY INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.008303-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X KELLY FERREIRA DA SILVA manifeste -se a parte autora s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007211-1 - HAROLDO DA COSTA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO Manifeste-se a parte AUTORA s/ a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.010865-8 - FABIO CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X KARINA FREITAS CORREIA E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010875-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ALEDIA DA FONSECA BRANDAO Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.010898-1 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X JORGE MARCELO DOS SANTOS SILVA Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011208-0 - BENEDITO GIOVALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.002.009494-9 - SONIA DE JESUS ACACIO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Decisão:Inexistindo consenso entre as partes, mantenho a autora como administradora dos bens, devendo a mesma, como feito anteriormente, arrolar a situação dos imóveis e prestar contas de suas atividades mensalmente. Pretendendo a autora a alienação de um dos bens, diga o réu se pretende exercer o seu direito de preferência . Sem prejuízo, venham as certidões dos distribuidores desta Comarca e de São Gonçalo, em nomes das partes e as certidões do RGI de todos os imóveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.009420-2A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D ASTRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Despacho: Ao contador judicial para apurar o valor efetivamente devido, devendo as custas serem recolhidas pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003423-7 - ROBSON SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao autor sobre o depósito de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.002.009620-6 - CESAR MOACYR SIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010489-6 - TOUT JOUR S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010587-6 - MARCO ANTONIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011310-1 - DIANA SANTOS DE AQUINO, NADIA MARIA GABRIEL DECCAX, JULMA ALVES MOREIRA, MARCIA KLAYN VICTOR, ANTONIO DA COSTA NASCIMENTO, DULCINEIA GUIMARAES RAMALHO, WASHINGTON MAIA, ESPOLIO DE AGELSON DE OLIVEIRA E SILVA, ANA LUCIA PEREZ GARCIA, RONAM ATODUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011352-6 - JUAREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X BANCO ITAU S A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011378-2 - ISAIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065834-6 - SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.321/338, excepcionalmente, no duplo efeito, considerando a liminar deferida às fls.165 e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005744-4 - ANDRÉ LUIZ VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA Manifeste-se a parte autora s/a Certidão do Sr .Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020270-9 - KARENN CRISTINA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), Procurador: FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO (PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:Mantenho a decisão de fls.230/231, devendo a parte autora apresentar a receita à ré, que independentemente de nova decisão, deverá promover a entrega de medicamento essencial à continuidade de seu tratamento. Todavia, visando não prejudicar a parte, intime-se a ré para o fornecimento do medicamento indicado ou similar. \r\n\r\nProc. 2007.002.010662-5 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011011-2 - DIJARME NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Junte a parte autora comprovante da existência de conta -poupança junto ao réu na data dos planos objeto da presente, sendo que , neste aspecto, não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e instruir a inicial com os documentos essenciais a sua propositura nos termos do art.283 do CPC. Prazo: 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011073-2 - RAFAEL RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010282-6 - SEG PLUZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X VIVO S.A. Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014581-3 - MARCO AURELIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X BERGSON VIERA DE MACEDO), RICARDO LEME SANTELLI), REGINA CELIA LEME SANTELLI Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 59, devendo o Cartório providenciar a inclusão no pólo passivo do Condomínio. Mostra-se prudente que o pedido de antecipação de tutela seja apreciado após a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010597-9 - ANDRE BARCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.065616-7 - MARCO AURÉLIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 62 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.011377-9 - PAOLA BRUNO PALOMBO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X GLASSLITE S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARSOTTI (RJ-000000)), RICLAN S/A, Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567) Decisão:Fls.239/240: Da análise dos autos , verifico que o requerimento de prova pericial efetuado pela autora às fls.197 e 215 deixou de ser apreciado na decisão de fl.217/218. Assim, considerando ser imprescindível a realização de perícia no material acautelado em cartório,defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Willie de Souza e Silva tel.2717-5473 e 2620-1443, que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação da parte ré ao ônus da sucumbência. Outrossim, deverá o perito infomar se pretende o recebimento da ajuda de custo previsto na resolução 20 do Conselho de Magistratura ,de 14 de setembro de 2006, apresentando, em caso afirmativo, a declaração prevista na mesma. \r\n\r\nProc. 2006.002.066662-8 - ANDREZA CRISTINA DA FONSECA WERMELINEGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUCIANO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Manifeste -se a parte AUTORA s/ a Sr. Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.020821-0 (2256) - NEUZA RIBEIRO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334)) X ANTONIO RODRIGUES DE SA) Manifeste-se a parte autora s/ a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 243391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013879-0 - LÚCIO FLÁVIO BUNHEIRÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Diga o Requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.001758-4 - JOILCE TEIXEIRA SALVADOR VERGASTA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MOZART VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:Fls. 160: Regularizado o recolhimento das custas, defiro. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 1999.002.018824-0 - LILA ROSA DA SILVA NORAT X ALVARO JURACY LOPES NORAT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) À requerente s/ a CP devolvida \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003904-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO DA SILVA SOARES Ao interessado para fornecer as fotocópias, ainda ausentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.071895-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO JANUARIO DA ROCHA Despacho:Fls. 48/49: Expeçam-s ofícios ao Detran, à Cet-Rio, à Telemar, à Ampla, à Light e à Cedae, para os fins pleiteados. Outrossim, cumpra-se o determinado às fls. 45, 2a parte. \r\n\r\nProc. 2007.002.007176-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI FRANCISCO PEREIRA Despacho:Pelo o que observa dos documentos de fls. 22 e 25, o Réu não foi constituído em mora, uma vez que as correspondências notificatórias foram devolvidas ao remetente. Regularize-se, pois, sem o que não será deferida a liminar pleiteada na exordial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.003827-5 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 166: Venha a certidão atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.012454-0 - CARLOS GUSTAVO GOUVEIA PAES BASTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X EDSON JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 85 verso, requerendo o que entender cabível. Permanecendo os autos paralisados por período superior a cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005526-9 - ELIANA PESSOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) pela indenização do seguro DPVAT.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475J da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2007.002.011316-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X JOSE ALFREDO LEITE FERREIRA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012028-2 - PAULO AMERICO DE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para complementar custas( 0301-2 R$ 8,74 - 0702-1 R$ 19,24 - 0723-7 R$ 3,49 - 600202696-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 3,31 - 600225174-9 R$ 3,31). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004002-0 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fls. 60: Esclareça o Réu se está concordando com o pleito autoral. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011105-0 - EUGENIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. O pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a resposta. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.004087-2 - TONIE HULME DECCACHE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor s/ o deposito de fls 328 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.022626-0 (37558) - REGINA DA CONCEICAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VINIVIUS D'AMATOC (RJ-062824)) X APACEF RJ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ...À devedora para dizer se ratifica a impugnação apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.005357-6 - HÉLIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ÁLVARO TITO DE OLIVEIRA À parte autora para recolher custas para expedição do ofício (0711-2 :R$ 3,49 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070304-2 - PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (GRUPO NIT DE ENSINO) (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.025273-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KARITTON PEREIRA GUIAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, reduzindo o valor da execução para R$ 44.276,44 (quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).As custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios serão compensados, na forma do disposto no art. 21, da Lei de Ritos.Com o trânsito, prossiga-se nos autos da execução.P.R.I.'' \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002656-7 (31124) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X WILIAM ELIAS VASCONCELOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Assiste razão à Curadoria Especial. Prossiga-se, pois. Penhore-se o imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 1999.002.016277-8 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RENATO VICENTE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Ao autor para recolher custas de carta precatória ( 0301-2 R$ 8,74 - 0702-1 R$ 19,24 - 0723-7 R$ 3,49 - CAARJ - 600202696-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 2,44 - 567300124-3 R$ 2,44 ). \r\n\r\nProc. 2003.002.020753-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA AUXILIADORA COIMBRA SANTOS Ao exequente s/ fls 91/93 \r\n\r\nProc. 2004.002.015302-4 - NATHIGEL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Fls. 142: Recolhidas as custas eventualmente incidentes, defiro. Adite-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.002.023293-3 - SCHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SERGIO LUIZ HABIB PACCA À autora para recolher custas de carta precatória ( 0714-6 R$ 12,24 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 19,24 - CAARJ - 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 3,05 - 567300124-3 R$ 3,05) e fornecer cópias de fls. 08,75 e GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.016225-8 - WILSON COSTA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X J F M SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, oficie-se ao Detran. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.068642-1 - DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Ao exequente s/ a Exceção de Pre-executividade apresentada \r\n\r\nProc. 2007.002.005655-5 - ANDREA SOFFIATTI GRAEL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CARLOS RENATO SCOTELARO BOCCALETTI E OUTROS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 64/65, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010743-5 - LEILA VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072138-0 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. DECRETO A REVELIA do Réu, pois a mesma apresentou sua peça defensiva intempestivamente, consoante certidão cartorária de fls. 36. Digam as partes se possuem outras provas a produzir. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.001882-2 - ROSEMERE DIEKE VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ANTONIO LUIZ C MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). NEUSA CERANTE MOUTA (RJ-031684) Republicação do despacho de fls. 345: Fls. 340/345: Manifeste-se o devedor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.017373-4 - ANGELA MARIA TAVARES DE MEDEIROS MENDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Não há necessidade de remessa dos autos ao Contador. Junte a autora a planilha atulizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, aplicável ao caso, indicando, na oportunidade, bem passível de penhora, para prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nProc. 2004.002.024157-0 - MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para produção da prova oral deferida no saneador de fls. 112, para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas. Venha o rol em dez dias. Ressalto, por oportuno, que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem, devendo as custas e cópias necessárias para sua intimação, bem como da Autora, virem aos autos também em dez dias, sob pena de perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.024157-0 - MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Altero, de ofício, a hora da AIJ designada para às 15:30 horas, do dia 31/07/2007. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.002.004832-2 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao réu para complementar custas ( 1 GRERJ - 0702-1 R$ 19,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 3,14 - 600225174-9 R$ 0,96 - 2 GRERJ - 0714-6 R$ 12,24 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 38,48 - CAARJ - 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 4,01 - 600225174-9 R$ 4,01 ) e fornecer cópias de fls. ( 02 a09 , 38 a 47 , 59, 191 a 211 , 272 - duas de cada ) e da GRERJ de fls 275 e da nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.002167-8 - CENTRO ONCOLOGICO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Diga a parte autora se a Ré cumpriu a antecipação da tutela, entregando e instalando o produto discriminado no contrato no prazo fixado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003765-2 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em replica \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002852-3 - SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.067177-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Altero, de ofício, a hora da AIJ designada para às 16:00 horas, do dia 31/07/2007. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.005179-6 - FABIO REIS DA SILVA X YEDA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IVANIR GARCIA (RJ-061777), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Defiro a JG. Diga a Requerente se tem interesse em exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.002.072860-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Despacho:Esclareça o Inventariante onde se situa a agência do Banco Itaú indicada às fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.002.010730-7 - BEATRIZ STALLEIKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X RUTH PIRES MARTINS Despacho:1- O pleito de JG será apreciado após a vinda do rol de bens, quando se verificará a situação do espólio. 2- Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o termo respectivo. 3- Venha a certidão de óbito de José Martins dos Santos, esclarecendo a inventariante se foi aberto o inventário do mesmo.4- Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Banco Amro Real, para os fins requeridos às fls. 4.5-Quanto ao testamento, caberá à Inventariante diligenciar por conta própria junto aos Cartórios, a fim de saber se a de cujus deixou testamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065169-8 - FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), Litisconsorte: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Certifique o Cartório se há AI pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.014060-8 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Decisão:Defiro a JG ao Impetrante. No mais, aguarde-se a manifestação da autoridade coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.009229-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Recebo os embargos de fls. 889/890 e acolho-os para que fique constando da sentença de 884/887: \" (...) À vista do exposto, e tudo ponderado, rejeito os Embargos ofertados pelo Réu e JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da inicial, em R$ 18.224.097,67..., valor atualizado até o dia 10/06/2006, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data deste julgado, bem como condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação(...)Quanto aos Embargos de fls.891/892, recebo-os, porém deixo de acolhê-los,...À vista do exposto, nada há a prover quanto aos Embargos de Declaração interpostos pelo Réu, permanecendo a sentença tal como foi lançada, com a correção acima determinada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025748-2 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X SILVANA VALERIA CAMPOS RIBEIRO Ao autor para fornecer cópias de fls.59, 60 e 61 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.026712-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A)) PARRINI E PARRINI LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls. 180: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009297-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.002.070635-3 - TAVANE ROSADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:Venha a declaração de fls. 38, na íntegra, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007717-6 - CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 277: Diga a sucumbente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.002.014538-8 - IVONETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) À executada para cumprir voluntariamente o julgado em 15 dias, de acordo com a planilha de fls.88, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.021244-4 - JORGE BASTOS FRADE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Às partes s/ honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004223-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FIORDALISO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006124-1 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. O pleito de antecipação parcial da tutela de mérito será apreciado após a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.009567-6 - GILBERTO BRAGA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG ao Autor. Cumpra-se o determinado às fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014991-9 - MECANICA REVELLES DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.No mais, prossiga-se, uma vez que não foi atribuído o efeito suspensivo ao recurso. Intime-se o perito nomeado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.002.010917-1 - HELCIO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:...DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré retire o nome do Autor dos cadastros de maus pagadores do SPC e SERASA, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002107-3 - AZENIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo, mas mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo. Intime-se a parte autora, pelo correio, para, em cinco dias, juntar aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento, para apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.065833-4 - EUNICE ABREU BASTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005715-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:A sucumbente já foi regularmente intimada para pagar voluntariamente o débito, mas quedou-se inerte. Indique a credora bens passíveis de penhora, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.009991-8 - ALEDIR CUNNINGHAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SUELI Decisão:1- Defiro a JG.2 - Indefiro a liminar, pois a posse da Ré data de mais de um ano e dia. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.002.004205-0A - DOUGLAS AMARAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:...À vista do exposto... ACOLHO o pedido inicial e REMOVO do cargo de Inventariante a Sr.a Arlete Abreu de Moura, nomeando Inventariante a Sr.a Josilete Abreu de Moura, herdeira do falecido, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente exercer o encargo, sem dolo ou malícia.Preclusa esta, encerre-se no sistema e prossiga-se nos autos em apenso, lavrando-se o termo respectivo.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.008278-0 - FRANCISCO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X CCE DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JULIANI SOARES DE MELO (SP-162601) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, RECONHEÇO A DECADÊNCIA na hipótese vertente, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no inciso IV, do art. 269, da lei de Ritos.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art.475 J da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2006.002.012768-7 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X HEIDY MARQUETTI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Decisão:Oficie-se ao Kennel Clube solicitando informações sobre os documentos necessários para a abertura e funcionamento de um canil, devendo aquela instituição informar ao Juízo, ainda, se o canil precisa estar inscrito junto ao JUCERJA e possuir CNPJ. Prazo: dez dias.Outrossim, INDEFIRO a busca e apreensão requerida pelo Autor, uma vez que há divergência entre as partes quanto ao cumprimento ou não da antecipação, afirmando os Réus que o documento de fls. 264 é suficiente, e o demandante, que não. A questão será dirimida posteriormente, quando da realização da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.022101-3 - KATIA DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872)) X TV CIDADE S/A - NET-NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Antes de promover o bloqueio on line, intime-se a Ré para, em 48 horas, efetuar o pagamento do débito restante, indicado às fls. 236 pela Autora. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se e venham imediatamente conclusos para a efetivação da medida constritiva. \r\n\r\nProc. 2004.002.026840-0 - MARIA LUISA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) À exequente p/ complementar custas: R$ 1,48 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.002.024372-7 - JOSELI LAMAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Ao réu para recolher custas judiciais, conforme sentença de fls. 133: ( 0711-2 R$ 1,75 - 0723-7 R$ 1,75 - 0702-1 R$ 37,61 - 0201-4 R$ 4,11 - 603002449-8 R$ 8,73 - 600205926-6 R$ 1,75 - 0101-6 R$ 50,00 - 567300124-3 R$ 2,49 - 600225174-9 R$ 2,49). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.009395-9 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Fls. 130/131 e 132: Esclareça o patrono da Ré a real necessidade da presença de sua cliente à AIJ, uma vez que na ocasião não será colhido o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.008602-0 - WALMA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.019002-1 - NILZA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MARIA DE LURDES DA SILVA RODRIGUES PEREIRA) Despacho:Cabe à parte interessada juntar ao feito as cópias necessárias, não havendo que se falar em extenção do benefício da JG para tanto. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação da Autora, certifique-se e intime-se a mesma, pelo correio, para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nId: 243390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005496-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARIGBOIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X ROGÉRIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/104 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003109-6 (32275) - DALMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Às partes sobre laudo de avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016472-6 - JAIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 107/116 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao recorrido.Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 90 e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.016509-9 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nId: 243392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010338-7 - ANA PAULA ASSAD SEABRA LEBRE WESTERMANN (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X SONIA MARIA ASSAD SEABRA LEBRE Despacho:PRELIMINARMENTE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA PROCEDER O RECONHECIMENTO DA FIRMA DO SR. SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE, BEM COMO, A CONSTANTE DE FLS. 04. \r\n\r\nProc. 2007.002.013618-6 - MARIA CECILIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X MANOEL VIEIRA DE MENEZES Apresentem-se as certidões previstas no art. 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.000294-5 - JOSE APARECIDO FARIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:(....)HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC.VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (.....) \r\n\r\nProc. 2006.002.067664-6 - NORMA SUELI GUIMARAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL Decisão:Defiro o requerido às fls. 24.Retifiquem-se junto ao DRA o polo passivo do presente feito, fazendo-se substituir a SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL para ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Oficie-se e cumpra-se. Após, cite-se,com as advertências. legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.013545-5 - DAVID DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.409: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 265,89; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 14,34 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 14,34 ; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 115,01. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001545-2 - ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X OMED SEBBA Sentença:...JULGO A PARTILHA DE FLS. 152/166 E 185/188, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHÕES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSÕES E DIREITOS DE TERCEIROS. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.012558-9 - ERODICE GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X ADILIA GONCALVES RIBEIRO Despacho:1-DEFIRO A INVENTARIANÇA A REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMOS.2-VENHAM AS DECLARAÇÕES EM VINTE DIAS.3-CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.032 DO CPC.4-VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE.5-O PEDIDO DE GRATUIDADE SERÁ APRECIADO APÓS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000938-1 - JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA X MARIA SOCORRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:...DESTE MODO, ERA O INVENTARIADO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ORA MENCIONADO A ÉPOCA DO SEU FALECIMENTO. ASSIM SENDO, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA RETIFICAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, A FIM DE REGULARIZAR O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 1989.002.002304-0 - CLENIR DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.002.004390-0 - IEDA ALARCON DE PINA E WEGSCHEIDER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X DALVA ALARCON DE PINNA Sentença:Isto posto, adjudico em favor de IEDA ALARCON DE PINA E WEGSCHEIDER, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013129-8 - EVANDRO MAURICIO PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA L. S. MAGALHÃES (PR-019119)) X BREJATUBA ADMNISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (PR-021777) Despacho:DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUÍZO DEPRECANTE,COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INT-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165)) X ESPOLIO DE ZENITH RIMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cíel desta Comarca (.....) \r\n\r\nProc. 2004.002.013414-5 - MARIA LUCIA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:RETORNEM OS AUTOS À E. 7ª CÂMARA CÍVEL DO TJ/RJ, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002935-7 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX SIVERO MANTESSO (SP-200889), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA Despacho:fls. 51 . Defiro o pedido na forma requerida. (a parte autora). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.066834-0 - CRISTIANE ABI RAMIA SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI Sentença:...EM CONSEQUENCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO-RATA. TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.002.003936-0 - ESPOLIO DE SYNVAL BELMONT TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECLARO, AINDA, INSUBSISTENTES OS DEPÓSITOS JUDICIAIS EFETUADOS PELA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ESTABELECIDOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001548-6 - LINDA NICE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DO DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA, DEVENDO O CONSIGNANTE DEPOSITAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS A QUANTIA DEVIDA.EXPEÇA-SE COMPETENTE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, CITE-SE O REÚ PARA, NO PRAZO LEGAL, CONTESTAR A AÇÃO OU MANIFESTAR A CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012927-3 - ALINE BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X CLARO CELULAR LTDA Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012441-0 - MARCELO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X ALBERTO DA SILVA TAVARES Decisão:NA HIPÓTESE EM TELA, À PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITÓRIO. DESTE MODO, CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (LEI 1060/50). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.030931-3 - SYNVAL BELMONT TAVARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:...POR SER ASSIM, COM BASE NO ART. 267, INC. III DO CPC, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS AUTOS EM APENSO. CONDENO O EMBARGANTE - ESPOLIO DE SYNVAL BELMONT TAVARES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DECORRIDO O PRAZO E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.012482-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X REMILTON MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013549-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X ANTONIO NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.08: Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8 - no valor de R$ 17,45 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 440,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.020312-1 - ESPOLIO DE ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X HOMERO DE MELLO ROCHE SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:RECEBO O APELO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001778-3 - BANCO BAMERINDUS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X CASA LUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:... Deste modo, conheco dos Embargos, na forma do art. 535 e incisos do CPC e acolho-os, declarando, pois, a sentença retificada dos seguintes termos: \" Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios, estes estabelecidos em 15% sobre o valor da causa.\"No mais fica mantida a sentença na forma em que se encontra proferida. \r\n\r\nProc. 1994.002.005177-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X KOGRA FILMES PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS Despacho:1- CUMPRA-SE O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 89, PROVENDO A ANOTAÇÃO DO ILUSTRE CAUSÍDICO NA CAPA DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.2- ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE QUANTO A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO DO PRESENTE FEITO EXECUTÓRIO PARA BANCO ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.3- FLS. 92 - PROMOVA A PARTE EXEQUENTE A ATUALIZAÇÃO DE SEU CRÉDITO PARA OS FINS ALI PRETENDIDOS. INT-SE. \r\n\r\nProc. 1998.002.019367-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EDENESIO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.002.005224-7 - JOSE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ACORDO NARRADO NO PETITÓRIO DE FLS. 82, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.002.020284-1 - CONDOMINIO DO MERCADO DE PEIXE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PEIXARIA LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 302 e 315. Após, com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.013712-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:FLS. 130/133 - MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006344-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E FORNEÇA AS CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO E GRERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.012456-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HIDRO E TERAPIA SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE, EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC, FIXANDO-SE OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PREVISTA NO ARTIGO 615-A DO CPC. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.002.070471-0 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CHEFIA DA 2ª DPJM PMERJ ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, por força do artigo 5º, LXXVII da Constituição da República. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005516-2 - MARTA DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR SA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução de mérito, nos termos do art. 267 , V, § 3º do CPC.Condeno a parte autora nas custas e honorários... .Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.002.012429-9 - CARLOS CALBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072491-4 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X KI PECAS PARA AUTO LTDA Sentença:... Desta forma, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução de mérito, nos termos do art. 267 I, C/C 295, I § ÚNICO , inc.II do CPC.Defiro a gratuidade de justiça requerida...Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.002.000432-5 - TEREZINHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES MACHADO WAGNER (RJ-101255)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923), Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679) Decisão:EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDO NO PROVIMENTO 07/2007 DA E. CORREGDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE DESTADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUÍZO DA 7 VARA CÍVEL DESSA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1 DO ALUDIDO PROVIMENTO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUIZO, DANDO-SE BAIXA... \r\n\r\nProc. 1998.002.010571-9 - PAULO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:FLS. 337 - INDEFIRO, EIS QUE O PEDIDO ESBARRA NO CONTIDO NO PROVIMENTO 07/2007 DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.CUMPRA- SE A DECISÃO DE FLS. 335. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.020882-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE LUIZ TORRES E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO, COM O PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS PEDIDOS NA INICIAL, ANOTANDO-SE, NESSA MANDADO QUE, CASO ORÉU O CUMPRA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, ENTRETANTO, PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, ESTES SERÃO ESTABELECIDOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA. CONSTE, AINDA, DO MANDADO QUE, NESSE PRAZO, O REU PODERÁ OFERECER EMBARGOS E, CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE MEBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.011061-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER A JUNTADA DA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS FALTANTES REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. UMA VEZ ATENDIDO, INTIME-SE O ILUSTRE EXPERT PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066191-6 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 103 Vº, MANIFESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024519-6 - CARLOS BOECHAT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013557-1 - MARLI RODRIGUES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.235: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 304,37; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8 - no valor de R$ 17,45 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 16,26; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 16,26; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.002.013633-2 - BERENICE SOUTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.109: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 230,88; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 11,54; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 11,54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007312-7 - CELIO ALBANO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN (RJ-108539)) X VIVO SA Decisão:... defiro, parcialmente, a antecipação da tutela vindicada... após o caucionamento seja expedido ofício ao SERASA para que proceda a sustação imediata da negativação junto ao CPF pertencente ao autor, sob as penas da lei.2) Reaprazo a audiência de conciliação e saneamento para o dia 30/08/07, às 15: 30 horas.. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.002.003248-0A - WALDIR NILTON COUTINHO CID (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X JUREMA CID COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:FLS. 184 - DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.003618-6 - MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X Síndico: RICARDO PESSOA DE ARAUJO) MARIA REGINA ADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) RECOLHA O APELANTE R$ 1,30 - FUNPERJ - CAMPO 47 E R$ 1,30 - FUNDPERJ - CAMPO 48. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003150-6 - CYRILLO FELICIANO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X ARGEU DA SILVA REIS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:DESIGNO O DIA 28/08/07, AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIME(M)-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011681-9 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CEU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:...DESTE MODO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS OS HONORÁRIOS DO ILUSTRE PERITO NO VALOR DE R$ 15.000,00. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. EXPEÇA-SE GUIA. MANTENHO AS DECISOES AGRAVADAS NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM LANÇADAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.002.001032-8 - SANER - CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549), Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (RJ-038255)) X ANTONIO SEABRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE BAIXA ACOSTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 346, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.002.002523-7 (20562) - WALTER FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 337, EM RAZÃO DA DECISÃO PROLATADA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, ONDE FORA DECIDIDO PELA INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, SENDO COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, ANULANDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 335, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1995.002.105055-0 - INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA X POSTO FAGUNDAO LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.064765-8 - COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:FLS. 88 DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.024768-0 (23071) - SONIA MARIA AMARES RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:FLS. 163/164. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003922-6 - ADEIL RODRIGUES CABRAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Despacho:AO DOUTO JUIZ VINCULADO . \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.002.012230-2 - RICARDINA NOGUEIRA COELLAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. CASO SILENTE, AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069634-7 - ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ZAYRA FERNANDES MACHADO Despacho:FLS. 40 - MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.008540-3 - MARIA DE FATIMA ALVES MAIA X MAURO CESAR PARANHOS MAIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007324-5 - MARIA INEZ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORIA PALMIERI (RJ-057456)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:À FAZENDA ESTADUAL SOBRE FLS. 71. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.001137-9 - JOAO AUGUSTO DOS SANTOS X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO GONCALVES MOREIRA LEITE (RJ-005294), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.002.003993-6 - Inventariante: LUIS FERNANDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) MARIA ELVIRA DE CARVALHO, Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X FERNANDO XAVIER DE CARVALHO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (FLS. 102). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003349-0 - ALLOCEANOS GROUP SHIPREPAIRS AND SUPPLIERS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER DO NASCIMENTO (ES-007368)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 10, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REAPRAZO A AUDIENCIA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, AS 14:30 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO OFICIAR AO JUÍZO DEPRECANTE DA NOVA DATA. INTIME-SE POESSOALMENTE AS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS NESTE JUÍZO E PELO D.O. OS PATRONOS DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.013898-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ADELIA AIRES AQUINO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.04: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8 - no valor de R$ 17,45 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49 ; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,05 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2007.002.014104-2 - LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X MARCELLO NASCIMENTO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.08: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 20,99; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 1,04; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016920-1 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGIOCO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SUEROZ ANTONIO FONTE BOA Sentença:JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERMINAR AO REU A PAGAR A PARTE AUTORA .... A QUANTIA DE R$ 19.639,19, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETARIA, NA FORMA PERMISSÍVEL EM LEI.CONDENO , AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 1998.002.007637-9 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALFREDO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2007.002.006331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011304-6 - DAVI TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Forneça, o autor, cópia da inicial pra a necessária instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013188-7 - ONIVAL CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X RENATO LANOWER ESCUDEIRO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013224-7 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014222-8 - DELCIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BANCO BRADESCO S A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.13: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 22,59. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068931-8 - POSTO JCB LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X MARIO TOMASSINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) (...) APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1984.002.000787-4 - Inventariante: EDIR CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015)) X HERCY DE MORAES NOGUEIRA Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000024-3 (16779) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) RECOLHA O RÉU R$ 24,49, REFERENTES ÀS CUSTAS O CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.011102-1 - JOSE CLAUDIO ERVES DE SOUZA PITTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:FLS. 262/264 - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, ORA EMBARGADA, NO PRAZO LEGAL.FLS. 265/267- DESAPENSEM-SE O PETITÓRIO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE O INSTRUEM PROVENDO A SUA JUNTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS, MANIFESTANDO-SE SEGUIDAMENTE A PARTE EXEQUENTE SOBRE O MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.002.014060-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSÉ RODRIGO ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.002407-4 - EL ROMERI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSUE VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:...DESTE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL, CONSUBSTANCIADA EM OITIVA DE TESTEMUNHAS.DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE A SEREM APRESENTADAS NO PRAZO DE 05 DIAS, DANDO CONHECIMENTO DA MESMA A PARTE CONTRÁRIA, POR FORÇA DO ESTAUÍDO PELO ART. 398, DO CPC.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.002.003711-0 - MANOEL NAZARENO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X LUIZ CARLOS LYRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:...OFICIE-SE AO DSITRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA, COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, NOS AUTOS EM APENSO, ESTA DECISÃO, OFICIANDO-SE AO DSITRIBUIDOR, PARA PROCEDER TAMBÉM A REDISTRIBUIÇÃO DAQUELE FEITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.008153-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MARIA CRISTINA FONTES MONERAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:(.....) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267 INC. IV DO CPC, POR FALTA DE LEGITIMIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL PARA O AJUIZAMENTO DO PRESENTE.(.....) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001253-0 - BANCO BRASILEIRO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X DAMOFRAN ARTES E DECORACOES LTDA E OUTROS FORNEÇA O AUTOR, AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ( DESPACHO E GRERJ ). \r\n\r\nProc. 1988.002.001280-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CENTRO DE ENSINO AVANCADO E TREINAMENTO TECNICO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 1997.002.011849-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TOCHIAKI TSUKIDE Despacho:PRELIMINARMENTE, ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE QUANTO A PENHORA EFETIVADA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 97 DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS, PARA APRECIAÇÃO AO PETITÓRIO DE FLS. 105/107. \r\n\r\nProc. 1997.002.011856-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARILZA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:...AINDA, DE CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DA E. 3 TURMA DO STJ, NÃO SE JUSTIFICA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A RECEITA FEDERAL, MAS, TÃO SOMENTE, PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS RÉUS, FORMULADA POR CREDOR EM SEU EXCLUSIVO INTERESSE. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 132. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.002.002488-3 - JERONIMO FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O NÚMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.002.107737-3 - NILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X NEYDE DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Despacho:Diga o Exequente, fls. 256. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073502-0 - GEORGIBSON BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 143/144 EIS QUE EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. (SOBRE PEDIDO DE J.G.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015033-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X RAYMUNDO NONATO CORREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Recolha o réu os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.169: Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8 - no valor de R$ 0,28 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 0,05 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,01; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,01; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 9,80. \r\n\r\nProc. 2003.002.005319-2 - JOAO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 80. EIS QUE EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.002.069746-7 - BIANCA DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.001162-6 - DANIELLE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X PREFEITURA DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.007841-1 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S.A Despacho:DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE ALÉM DO COMPROVANTE DE ISENÇÃO, QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A SUA MISERABILIDADE JURÍDICA, EIS QUE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA IMPÕE A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.105737-4 - LYZ ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413), Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671)) X ANNA LEOPOLDINA LOPES DE AVELLAR Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.002.005193-0 - EMILIA MARIA GRILLO IVO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X DILCE GRILLO IVO E OUTRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. CASO SILENTE, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.002.002373-4 - VICTOR LOPES GAMA LOBO E OUTRO X SERGIO GAMA LOBO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS O INTERESSADO. INT-SE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.002.004750-7 - Inventariante: SADI BENTO X MARIA PAULINA DA SILVA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS O INTERESSADO. INT-SE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.002.005291-6 - Inventariante: SONIA REGINA SILVA VIEIRA X MARCOS CLEY GONCALVES DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. CASO SILENTE, AO ARQUIVO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.017829-2 - IRENIO PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2005.002.019926-9 - GILBERTO TERRA LACHINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:...DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE IMPETRADA - FMS, NOS TERMOS DO ART. 475-I DO CPC, PARA CUMPRIR O ACÓRDÃO DE FLS. A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, NA FORMA DO ART. 461 E SEUS PARAGRAFOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.002.013189-9 - IDELMAZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X PRESIDENTE DA CIA. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.013497-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X F M F FERNANDES COMERCIO INDUSTRIA DE CLIPS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 158. DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002059-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ELIZETE VIANA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO AS DLIGENCIAS REQUISITADAS AO FIEL CUMPRIMENTO DO MANDADO NA FORMA DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001824-0 - NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-116182E), Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2005.002.022669-8 - WALDIR CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 16/08/07, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007218-4 - SIDINEA BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X LAFER CIRURGIAS E OUTROS Despacho:CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE O RÉU ENCONTRA-SE EM LICAL INCERTO E NÃO SABIDO, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL PELO PRAZO DE 30 DIAS. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.026768-4 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.021048-5 (22899) - ELAZIR VIEIRA DALLOSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO REQUERIDO OU RETIRA´-LO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2000.002.020440-0 - NAIR VEIGA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.025053-2 - GLAUCIA STELA CAMPOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:(.....) OS REFERIDOS EMBARGOS DEVEM SER DESACOLHIDOS, VISTO QUE OS SEUS FUNDAMENTOS NÃO ADEQUAM AO DISPOSTO PLO ART. 535, INC. I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ALUDIDA DECISÃO CLARAMENTE DECIDIU SOBRE MATÉRIA POSTA EM EXAME, NÃO HAVENDO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NEM TÃO POUCO FOI OMITIDA QUALQUER PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA ESTE JUIZ SE PRONUNCIAR. ISTO POSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSITADOS, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 121/122, TAL COMO SE ENCONTRA LANÇADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003081-0 - ZILDA JOSE ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X WALDIR ALVES DOS SANTOS ATENDA-SE o m.p. \r\n\r\nProc. 1994.002.000192-9 - FERNANDO GREGORIO DA SILVA OU FERNANDO CREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X NAO CONSTA ATENDA O AUTOR AO REQUERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ÀS FLS. 186. \r\n\r\nProc. 1998.002.006200-9 - MARIA MESSIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X COMPANHIA IMOBILIARIA PROGRESSO) Despacho:Fls. 137. Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nId: 243393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017877-1 - BRUNO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X JAIRA MARTA SILVA TRISTAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.105604-7 (14183) - JOAO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X CACILDA SCORZELLI BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária dando conta de que a publicação se deu de forma irregular, devolvo o prazo para manifestação da herdeira Daniella Tenius dos Reis. \r\n\r\nProc. 2006.002.068274-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242)) X ANTONIO CARLOS CORREA BUENO Decisão:Tendo em vista a manifestação da Fazenda a fls. 59vº, defiro a expedição de alvará para a venda do automóvel GM - Vectra 2.0 CD, ano 95/96, cor prata, placa LAW 6916, chassi 9BGLL19BTSB302367, Renavam 64074496, devendo, após a expedição comprovar a Requerente o pagamento do imposto em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070136-7 - CARLOS NARDY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X MARIA CELIA RODRIGUES NARDY Despacho:Ao Requerente para atender a Fazenda a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.002.005453-4 - JORGE DE BRITTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BARROSO SOUZA (RJ-126786)) X HELOISA DE BRITTO E SOUZA DE ORDEM; AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS (CONTRA CAPA ) NOS VALORES DE R$ 3,59 CAMPO 39 CONTA 0711-2, R$ 0,35 CAMPO 42, R$ 0,17 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,17 CAMPO 48 CONTA 5637300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.008463-0 - MIRALDA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X JORGE DE FREITAS COSTA Decisão:1) Nomeio inventariante a Requerente, independentemente de termo.2) Venham:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da receita federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;c) recolhimento de custas e impostos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.010478-0 - FINANCEIRA ALFA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE (SP-154656)) X MARCIA SIMÕES SALES Despacho:1) Fls. 47 - Anote-se.2) Ao Autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070936-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CATARINA GLORIA ROSA DA PAIXAO MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008328-5 - GRAJANGAN 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações articuladas na petição inicial, bem como demonstrado a fls. 22 e 24 os protestos realizados pelos réus e ainda a caução comprovada a fls. 41, com a juntada da guia de pagamento. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela no que diz respeito a suspensão dos protestos realizados junto 19º ofício de Notas e o Cartório do 13º Ofício de Niterói.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.002.012974-1 - ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS-NITER DE ORDEM: Indique a parte autora as instituições financeiras e respectivas contas bancária para efetivação do Sequestro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.002511-4 (15513) - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida de exceção, devendo ser adotada quando da impossibilidade de constrição judicial sobre bens do devedor.Ao credor para indicar bens à penhora.Intime-se \r\n\r\nProc. 1998.002.031072-8 (18359) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOSE IBRAIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O devedor foi citado em execução, conforme fls. 191vº , quedando-se inerte.Defiro a penhora do imóvel de fls. 253, por termo nos autos, considerando tratar-se de obrigação propter rem, na forma do art. 659, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.002.000492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X LUIZ GORNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Tendo em vista o r. despacho de fls. 27, encaminhem-se os autos ao MM. Dr. Juiz subscritor daquele, para que assine o auto de arrematação de fls. 06.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.004561-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIVA FIORILLO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X CELSO MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Recolham-se as custas referidas a fls. 232.Tendo em vista a sentença de fls. 104-109 nos autos da consignação, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012170-5 - ANA CRISTINA SILVA BARRETO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Venham os documentos necessários para a comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.002.028783-4 - ESPOLIO DE LAUREANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALBERTO FERNANDEZ DINIZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014836-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1) Intime-se o autor para efetuar o pagamento da diferença de taxa judiciária, conforme o acordo celebrado, sob pena de expedição da certidão de que trata o artigo 101 da Resolução 15/99 do Eg. Conselho da Magistratura.2) Expeça-se mandado de pagamento para o réu, conforme requerido a fls. 526. \r\n\r\nProc. 2005.002.005218-0 - RODRIGO KELLY AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo réu se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Venham aos autos a degravação das fitas das ligações realizadas pelos autores.Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento do representante legal da empresa, tendo em vista que desnecessárias ao deslinde do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021237-7 - CLAUDIO FERNANDES TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Defiro prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014578-7 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor sobre fls. 178/179 \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006769-3 - ENEVE STUDIO FRANCHISING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALESSANDRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:Com fulcro no artigo 758 do CPC, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.023924-1 - BAPTISTA DE MATOS FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X LUSANOVA TOURS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COMODO FILHO (SP-114895), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. (dois mil, e dezenove reais e noventa e oito centavos, mais dez por cento de honorários) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.020097-1 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEG LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) AO RÉU SOBRE FLS. 146. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008338-2 (15750) - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X LELIO PAULO LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Intime-se o Exequente, por via postal, paradar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.002.021907-5 (17725) - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X MARIA DAS GRACAS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Decisão:Após a citação do réu, o pleito de desistência formulado pelo autor depende da sua concordância. Tendo em vista fls. 174, indefiro o pedido de fls. 161, estando justificada a discordância do 2º réu, em razão da possibilidade de efetivação da citação da 1ª noticiada a fls. 174. Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.003222-1 - LUZIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X ESCALADA JARDIM ESCOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\", por se tratar de medida de execução devendo ser utilizada quando não forem encontrados outros bens do devedor aptos à sofrer constrição judicial.Ao credor para indicar bens à penhora.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005919-0 - MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X JOSÉ FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009568-6 (18897) - MARILZA LUZ BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) DE ORDEM:AO EXEQUENTE:01- PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NOS VALORES DE:( x ) R$ 1,40 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 1,40 campo 48 - conta 567300124-3;02- PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO ( CÓPIA DA INICIAL, DO TÍTULO DO IMÓVEL, DO DESPACHO), BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS, NO VALOR DE R$ 1,74 PARA CADA UMA, DEVENDO DESCONTAR O VALOR JÁ RECOLHIDO NO CAMPO 39, CONSOANTE GRERJ DE FLS.169. \r\n\r\nProc. 1999.002.016679-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X ROSEMBERG DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade interposta pelo executado, uma vez que este articula matéria a ser veiculada em sede de Embargos do Executado.Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.021300-8 - CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SEBASTIAO ROBERTO EGITO ao autor para resgatar ofício \r\n\r\nProc. 2004.002.021841-9 - RIGON CHIC SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X EUNICE CUNDARI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) DE ORDEM: DIGA A EXECUTADA SOBRE FLS 75. \r\n\r\nProc. 2006.002.016092-7 - MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X FORÇA DE EXPRESSAO COMERCIO E UTILIDADES LTDA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 33-34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.013640-0 - SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANA PAULA ALVES DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida excepcional a ser adotada quando da impossibilidade de constrição judicial sobre outros bens do devedor, o que ainda não ocorreu nestes autos.Ao Exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.025440-3 - SYLVIO MELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X KATIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:A Ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015217-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCO ANTONIO DURO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nProc. 2005.002.025685-0A - MARIA REGINA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANTONIO IDALINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.025685-0B - MARIA REGINA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANTONIO IDALINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004484-8 - LEILA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), Interessado: UNIBANCO, Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo réu se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.Fixo o ponto controvertido como o direito da autora à indenização face a alegada conduta injusta da ré.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora em consonância à documentação apresentada (fls. 13), inclusive com a tutela antecipada conforme decisão de fls. 19, quanto a permanência do nome da autora nos cadastros de restrição de crédito.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002493-1 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DIX PLANO DE SAUDE E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial para corrigir o pólo ativo tendo em vista o pedido de indenização por danos morais ter caráter personalíssimo.2) Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025685-0 - ANTONIO IDALINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MARIA REGINA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.002689-2 (8427) - ANTONIO CARLOS BANDEIRA PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:Verifico a existência de sentença neste feito, que se encontra na fase de execução. Portanto, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.002.003045-0 - MARCIO TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA S. FERRAO (RJ-117331)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALLIM (RJ-065485) Despacho:Adeque o credor o seu pedido à Lei nº 11.232/06.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.002.009012-3 - ELISABETH MOTTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ELIANE C. S. NEMER (RJ-076197)) X UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Venha planilha atualizada do débito referente a este processo. \r\n\r\nProc. 1999.002.024451-5 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X DIAGNOR PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE DE BRITTO LEITE (PE-008194) Decisão:Trata-se de relação de consumo, na qual se impõe a inversão do ônus probatório, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e a hipossuficiência do consumidor, nos moldes do art. 6º, VIII do CPC.Portanto, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2000.002.014598-5 - PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) DE ORDEM: aO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 14,21- CAMPO 48 - CONTA 5673001243 \r\n\r\nProc. 2002.002.000857-3 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, via D.O., na forma do artigo 475-J do CPC, para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena da aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o principal. \r\n\r\nProc. 2004.002.005790-4 - JOANA DARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo réu se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.Fixo o ponto controvertido como o direito à indenização da autora face a alegada conduta injusta da ré.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. JOEL COELHO DUARTE, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Após a juntada do laudo, será designada AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021987-4 - GERMANO MANOEL MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X SEVERINO ALCANTARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a intimação via postal da parte ré nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.021987-4 - GERMANO MANOEL MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X SEVERINO ALCANTARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais para a intimação da parte autora nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.005183-0 - OLAVO BRITO SERBETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais para a intimação via postal da denunciada, uma vez que o endereço pertence a Comarca da Capital, nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.012874-8 - SONIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X INTER-RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:Além da declaração, venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070676-6 - MARCIO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) De ordem:ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.018911-1 (16493) - ROSANGELA DE SOUZA CRUZ E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X ISETTE PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 56-57 - Anote-se.Defiro vistas por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.026447-0 (18046) - IRENE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X GERVASIO GOMES DE OLIVEIRA venham as custas judiciais referentes à sobrepartilha nos seguintes valores: campo 40: R$ 311,96campo 42: R$ 31,19 (10% de CAARJ).campo 46: R$ 467,94campo 47: R$ 15,59 (conta 600225174-9)campo 48: R$ 15,99 (conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 1999.002.011782-7 - MIRALDA DE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE COSTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 125, ítem 2. \r\n\r\nProc. 1999.002.018472-5 - MARLY PEREIRA DA SILVA E OUTROS X ALFREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). FLAVIO TAVARES LEAO (RJ-066022) Sentença:INVENTARIANTE: ALFREDO CARLOS PEREIRA DA SILVA INVENTARIADOS: ALFREDO DA SILVA e MARIA OLYMPIA PEREIRA DA SILVASENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante da peça de fls. 134-137 destes autos de Inventário dos bens deixados por ALFREDO DA SILVA e MARIA OLYMPIA PEREIRA DA SILVA , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.002167-6 - ALDA TRAVASSOS MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X GASTAO MENESCAL CARNEIRO Sentença:INVENTARIANTE: ALDA TRAVASSOS MENESCAL CARNEIROINVENTARIADOS: GASTÃO MENESCAL CARNEIROSENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante da peça de fls. 238-241 destes autos de Inventário dos bens deixados por GASTÃO MENESCAL CARNEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.015634-1 - FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Despacho:Venha cópia do Agravo de Instrumento nº 15981/2006,Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.021595-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SIDNEY PEREIRA MONTEIRO JUNIOR De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 24,48 campo 37 10% de caarj : R$ 2,44 ( X) R$ 3,22 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,22 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.017946-6 (17523) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELE-NEA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Decisão:Intime-se a parte ré, na forma do artigo 475-J do CPC por mandado. \r\n\r\nProc. 1999.002.020684-8 - EDWIGES BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA 1 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (MG-092264) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 244-247, tendo em vista que o exequente articula matérias de defesa pertinentes a Embargos do Executado e quanto a atos que sequer foram praticados pelo Juízo.Certifique o cartório acerca da garantia do Juízo pelo Executado.Após, ao Exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.004423-1 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA MADALENA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). MANUELA CAETANO SANTANA MELO (RJ-133994) De ordem: 01- Ao autor sobre fls. 46/73.02- Ao segundo réu para regularizar sua representação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.006041-4 - ANTONIO AUGUSTO BORGES TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao Exequente sobre informações do contador de fls. 702. \r\n\r\nProc. 2004.002.006577-9 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologo a desistência de prova pericial.2) Digam as partes se insistem na produção de prova oral (fls. 183). \r\n\r\nProc. 2005.002.000890-7 - SOCORRO BARBOSA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANTONIO GERALDO NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que não foi comprovada a hipossuficiência jurídica.Venha o depósito de honorários, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.007962-8 - TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Indefiro o depoimento do representante legal da ré, tendo em vista que a sua versão consta da contestação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069679-7 - FREDERICO ARMOND BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X GEOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS (SP-130755), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) DE ORDEM; FLS 98/159 AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009750-8 - MAGDALENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FINIVEST Decisão:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005111-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA SARMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009386-2 - REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS, INSTITUICAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado para contra-minutar.2) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017046-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARICILIA BRITO LINO ao autor para informar sobre o cumprimento dos ofícios expedidos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025761-1 - PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026521-8 - NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) AO AUTOR SPOBRE FLS. 168/170. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.006303-3 - MARIA LUCIA PINTO DIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Decisão:A 2ª Ré manifesta-se nestes autos desde 15/10/04 (fls. 142), o AR positivo foi juntado em 19/07/05 a fls. 193, tendo inclusive efetuado atos de defesa e manifestando-se em provas.Assim sendo, ante a certidão da serventia dando conta de que a ré não apresentou contestação, decreto a revelia da 2ª Ré - BR SUL TURISMO LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.016387-8 - MAYCON DIAS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRNSPORTES TURÍSTICOS LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Decisão:A 2ª Ré não foi citada em 09/09/04 (fls. 80vº) para audiência de conciliação a ser realizada no mesmo dia (fls. 76), razão pela qual não esteve presente ao ato e deixou de apresentar resposta.Para evitar eventual e futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré apresente sua contestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024939-8 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CELIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para constituir novo patrono em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.064584-4 - ARIANE DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X ANA PAULA MIRANDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a sua manifestação quanto a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.002.004935-6 - GUSTAVO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BARKANA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 32, uma vez que as razões de decidir lá elencadas persistem, mesmo com os novos argumentos trazidos na petição de fls. 34-35.Recolham-se as custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.015473-3 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido a fls. 631-632. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072479-3 - ANA JULIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 64 - Anote-se.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.014121-0 - JOSE ALEXANDRE LIMA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINCLAIR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo segundo réu não merece prosperar face a relação de consumo estabelecida entre as partes, desta feita, o momento adequado para seu exame será quando da apreciação do mérito.Fixo o ponto controvertido como o direito do autor à indenização face a alegada conduta injusta das rés.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Márcio Pinho de Barros, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Com a vinda do laudo será designada AIJIntimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.001146-8 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais referentes à expedição do AR de citação por hora certa e a renovação da diligência para citação da ré Neide Aparecida, nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0711-2( x ) R$ 1,57 \" 42( X) R$ 0,78 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,78 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.002.006035-7 (15586) - ROBERTO THADEU CUNHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Intime-se a Inventariante, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023738-2 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Defiro o levantamento por parte do Autor da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.013495-3 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.002.009723-5 - DIMARCA APC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). MAURO DA FONSECA BRITO (RJ-141819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Após a contestação apreciarei o pedido de liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.008392-1 - JOAO BATISTA THOMAZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2001.002.014277-9 - ELIABETHO GURJAO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Intime-se o Espólio autor através do seu patrono, por D.O. para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.011863-4 - JUVILUTA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Não há gratuidade de justiça deferida à autora nestes autos.No pedido de fls. 204, não foi juntado qualquer documento que possa fundamentar eventual deferimento do benefício da gratuidade.Venha o depósito dos honorários em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 243394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023092-6 - DENISE COUTINHO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014500-6 - RITA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X SAMUEL DOS SANTOS FERREIRA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2001.002.019048-8 - MIGUEL EVANGELO TORRES VOURAKIS X ELZA TORRES VOURAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 233. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.020425-8 - MAVE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X JORGE PAULO FERNANDES Despacho:Recolham-se as custa para expedição do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016323-5 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.002.025599-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LE MOUSTACHE BAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018251-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X VALDIR DE CARVALHO FILHO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.023049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X HELOISA MAGDALENA BORNEO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Anote-se na DRA que o Sr. Fernando é o representante dos Espólios.Designo audiência do artigo 277 para o dia 14.08.07, às 14:10_horas. Considerando que o Sr. Fernando já tomou conhecimento da presente demanda, em causa própria, dou o mesmo por citado. Anote-se no sistema o seu nome em causa própria. Intime-se o mesmo, via DO, nos termos do artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011463-6 - WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, já incluída a multa de 10% sobre o montante do débito, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000207-3 - CONDOMINIO DO ED IFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X AUGUSTO DE AZEVEDO ELIAS Venham as custas para expedição de precatoria (R$ 19, 24 conta 0702-1; R$ 12,24 conta 0714-6; R$ 3,49 conta 0723-7; R$ 17,45 conta 600202696-8; R$ 3,49 conta 6002-05926-6; R$ 8,74 conta 0301-2 e 5% de Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.002.072335-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MANOELINA CASTANHEIRA FONTES Despacho:1- Fls. 64. Defiro a emenda da inicial.2-Designo audiência de conciliação para o dia 14.08.07, às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011546-8 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Recolher custas da Fundperj \r\n\r\nProc. 2007.002.011686-2 - BERENICE COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Complementem-se as custas.(Taxa Judiciária -R$ 22,59) \r\n\r\nProc. 2007.002.011896-2 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011909-7 - MARCIA VALERIA CABRAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125)) X BANCO BRADESCO S/A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2007.002.012313-1 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A Complementem-se as custas.(Precatória - Cartório - Conta 0702-1 - R$ 19,24, Precat. - Distrib. - Conta 0723-7 - R$ 3,49, Precat.atos do distrib. /baixa- R$ 600202696-8 - R$ 17,45 - Prec. -cod. 14129/8 - R$ 3,49 e Prec. - Taxa de remessa e retorno - Conta 0301-2 -R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2007.002.012463-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X JOSE SANTIAGO DE LIMA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2007.002.013356-2 - ARIDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14.08.07, às 15:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013872-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MARCIELO JOSE CARVALHO DE CAMARGO), ANDREA CARVALHO PERDOMO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14.08.07, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003165-9 - ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X SEGURADORA MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), GIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA), DRAUZIO MACHADO JUNIOR Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013869-9 - MARCUS FARIA RANGONNI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A Despacho:1. O consignante deverá depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida.2. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.022103-7 - DELCIO RANGEL PESSANHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Fls. 486. Aguarde-se por 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito, e indenização. \r\n\r\nProc. 2007.002.001016-6 - ZHOU YINZHEN, ZHOU JIN XIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 19.07.07, ás 14:10_horas. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017779-4 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ANGELA MARIA ROCHA SOARES Despacho:O feito não está em fase de execução.A parte ré ainda não foi citada.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.002.010843-9 - NEIDE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.003245-2 - MAX GUNTER BUTTGERREIT KRAUSE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALVARO TITO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados (3º e 4º) por carta AR, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Ressalte-se que não consta o CPF da 4ª executada, assim procedi à penhora on line apenas com relação ao 3º executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005715-8 - DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X TELMAR FREITAS FURTADO FILHO E OUTROS A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.014640-2 - MARIA INES SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.004199-0 - FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2006.002.003257-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GRAN PALATO RESTAURANTE LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001184-5 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES), CAROLYNA MARLY DE CASTRO BORGES A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.003451-3 - JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MARIA ELIZA ALCANTARA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cuidando-se de obrigação de pagar quantia certa e não obrigação de fazer, a pretensão deduzida às fls. 143, inclusive com arbitramento de astreintes, não pode ser acolhida. Apresente o peticionário Jerônimo Alves de Souza planilha atualizada do crédito reclamado, requerendo o prosseguimento da execução nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.002683-0 - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GUILHERME NELSON MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a tutela antecipada e determino o bloqueio da quantia de R$ 5.998,23 em contas de Guilherme Nelson Magalhães de Faria, Roberto Magalhães de Faria e Ricardo Magalhães de Faria, todas do Banco Santander (contas ou investimentos).Expeça-se urgente ofício dirigido ao referido banco, entregando-o em mãos do advogado subscritor de fls. 191. Cumpra-se nesta data.2-Após, intimem-se os réus na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.029978-2A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão: Fls.50/64. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000996-4 - CONDOMÍNIO HILL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Fls. 207 e segts. Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007107-4 - ANNA RAVENNA TORRES LOPES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X OCEANATEC SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.022770-0 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X IBC DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.002.019559-2 - IVANILDA DOS SANTOS GERMANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Fls. 164/167. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3.. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.002.020884-7 - MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.012100-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010102-3 (1807) - MARIA ARMANDINA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM MELEIRO (RJ-031282)) X AURELIO RODRIGUES DE ALMEIDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2000.002.018463-2 - VERA CRUZ MENEGUITE X ARLINDO MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:1-Fls. 127. Anote-se onde couber.2.Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023060-0 - ITABAJARA LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial deduzido no processo sob o nº. 2004.002.000961-2, e condeno a ré em dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data. A ré pagará as custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Julgo procedente o pedido formulado na medida cautelar sob o nº. 2003.002.023060-0, e condeno a ré em custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.017509-8 - JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH CEREJA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Fls. 283. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.015009-6 - GILBERTO LOPONTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Intime-se a parte ré, por mandado, para cumprimento da decisão de tutela antecipada proferida às fls. 38/40. Defiro o prazo de cinco dias para juntada de documentos, encerrando-se a instrução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001821-9 - PATRICIA DOS SANTOS MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14.08.07, às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010532-3 - HELTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002412-8 - JOAO BAPTISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X FININVEST S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14.08.07, às 14;50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.003665-9 - TERCIO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BELIENE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Fls. 174/178. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.010741-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON MANOEL DA SILVA Decisão:... Assim sendo, reformo a decisão liminar de fls. 19, e determino a imediata restituição do veículo ao demandado, que não se encontra em mora, eis que vem depositando o dinheiro noutro processo. Cumprida esta ordem, remetam-se os autos para o Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006300-6 - FABRICIO DE PAULA SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 14.08.07, ás 16:10_horas. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066617-3 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Esclareça a parte ré sobre o pedido de prova pericial, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000961-2 - ITABAJARA LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial deduzido no processo sob o nº. 2004.002.000961-2, e condeno a ré em dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data. A ré pagará as custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Julgo procedente o pedido formulado na medida cautelar sob o nº. 2003.002.023060-0, e condeno a ré em custas. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.002.021295-2 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nId: 243396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2006.002.017098-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO DA SILVA - RJ046117 \r\n\r\n2006.002.073250-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nAMILTON ALVES DE SOUZA - RJ115557 \r\n\r\n2006.002.069652-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nELIANE BARBOSA PEDROSA - RJ029804 \r\n\r\n2002.002.014409-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO - RJ050529 \r\n\r\n2006.002.069643-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA - RJ110442 \r\n\r\n2003.002.000605-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2006.002.003259-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO - RJ117256 \r\n\r\n2006.002.068925-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO - RJ114470 \r\n\r\n2002.002.011277-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\nALEX PEREIRA CHAGAS - RJ132031 \r\n\r\n2007.002.002235-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI - RJ125288 \r\n\r\n2005.002.004679-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.002.069320-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nAMANDA DINIZ SILVEIRA - RJ140171 \r\n\r\n2005.002.021979-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO - RJ145178 \r\n\r\n2006.002.072807-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n2005.002.017377-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFÁTIMA DO NASCIMENTO COSTA - RJ145626E \r\n\r\n1992.002.001917-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO - RJ145155E \r\n\r\n2005.002.007922-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ - RJ122370 \r\n\r\n1995.002.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2003 \r\n\r\nMICHELLE SOUTO CUNHA - RJ148341E \r\n\r\n2006.002.009980-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n2006.002.070922-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 243404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016107-1 (9676/97) - DANIELY BERTUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À autora para pagar custas da certidão de inteiro teor e autenticações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.024450-9 - MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Processo : 2004.002.024450-9 Ação: Declaratória CERTIDÃO CUSTASCARTA PRECAT. CITATÓRIA OU INTIM. (JUÍZO DEPRECANTE E DEPRECADO SITUADOS NESTE ESTADO)Campo 37: R$ 12,24Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVFCampo 28: 0707-0Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: R$ 34,97Campo 42: R$ 3,49Campo 30:600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47:R$ 2,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,61Campo 49: R$ 64,62Niterói, 14/06/2007.GABRIELA BRAGA 01/20786 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001297-9 (26128) - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.003288-0 - ANA TAILA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ANTONIO HERIBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) ...Neste contexto, defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo para liberar junto a Caixa Econômica Federal a quantia de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) referente ao débito apontado `as fls. 16 no que diz respeito a execução que tramita sob o rito do art. 733 cpc, tendo em vista que há saldo devedor nesta execução. Lembro, por oportuno, que há notícia de que os alimentos regulares passaram a ser descontados em folha a partir de junho de 2005 (fls. 57), o que conduz o julgador monocrático a concluir que o levantamento ora deferido diz respeito aos três meses anteriores a implementação do desconto, a saber: março, abril e maio de 2005. A dívida pretérita remanescente deve ser executada nos próprios autos onde os alimentos foram fixados, observado o novo rito estabelecido no C.P.C., na forma da orientação constante do aviso 33 do TJERJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.014309-2 - MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)), AXEL CELIO PECLAT, Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Sentença:VISTOS, ETC.Fls. 275 - Revogo a decisão que declinou da competência, tendo em vista o acrescido.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 302/304).Restaure-se a distribuição, se for o caso, para posterior baixa.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.002.000743-6 (15843) - ANNA MARIA CORREA E CASTRO DA COSTA X JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) À autora para esclarecer se há pensão alimenticia em atraso \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.023914-3 - JEREMIAS DUTRA AGUIAR X JOSE CARLOS LEONARDO GOULART, JULIANA SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-090570E), Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001), Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) À representante legal de Juliana para informar à C E F o exigido às fls 273 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.001480-5 - RUPERTO LUIZ COIROLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 243397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "243399": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.005521-1 - GUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), SARAH CRHISPIM LIMA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ratifique-se o acordo, por termo nos autos.I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.002.000674-7 (10546) - DULCE MARIA DE FARIAS VIEIRA, RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA, PATRÍCIA MARIA DE FARIAS VIEIRA, LUÍS EDUARDO DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X EDUARDO ALFREDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1998.002.012061-7 (35095) - STEFANY SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Aguarde-se manifestaçao por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006933-0 - MARCELY SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X MARCELO ALVELINO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005576-9 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) ao reu sobre fls. 113 \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.008008-9 - ELIZABETH SIMEAO DE ANDRADE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Despacho:Aguarde-se manifestação por 15 dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069865-4 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X ANGELA CRISTINA TAVARES Complemente-se as custas de autenticação: APCJ-0711-2=R$ 3,48 . \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.015394-9 - FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), TAMIRES ROMANO BARBOSA, Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Decisão: Fls. 127 - Intime-se o réu, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065671-4 - JOSIANE VIEIRA DA SILVEIRA VILELA, WILSON RAMOS VILELA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Decisão:Intimem-se os requerentes, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072308-9 - LUCIO CARLOS GUIMARAES RANGEL, VERA LUCIA GOMES PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007784-4 - ALEXANDRE PIAU CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)), MARILENE PEREIRA PIAU CAMARA Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Requer o MP a juntada da cópia do título de propriedade relativo ao bem mencionado na inicial de fls. 02/04; sem prejuízo, pela ratificação em cartório.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024648-6 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X CLYCER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069375-9 - WERIDIANY DE SOUSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ADILLIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ Despacho:Expeça-se nova carta precatória, consignando que a exequente se dispõe a acompanhar o oficial de justiça na diligência. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.014481-0 - RICARDO DE ANDRADE FINÓQUIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261)) X RICARDO ANDRADE FINÓQUIO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:Fls. 367 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019378-0 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:Diga a exequente o que pretende, haja vista se tratar de ação de execução, e não de ação de conhecimento. Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011368-3 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA Despacho:Considerando que a presente execução tramita sob o rito do art. 732 (fls. 11), não há como se decretar a prisão civil nestes autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009488-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO Despacho:Mais uma vez, indefiro o pedido de fls. 100/101, pelas razões já consignadas nas decisões anteriores. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005334-5 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Aguarde-se a realização da penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064750-6 - VINICIUS DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X RONEY DA SILVA GRANJA AO AUTOR SOBRE OFICIO ACOSTADO À FL.28. \r\n\r\nProc. 2006.002.065591-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X VITOR LOPES PITTA COUTINHO) NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Renovem-se os oficios aos Bancos, informando o CPF do executado.Oficie-se à Receita Federal, para os fins requeridos a fls. 82.Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002521-2 - BRUNA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X ERIC FERREIRA DE SOUZA Despacho:Junte-se cópia do titulo executivo. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003653-2 - CAIO BREDER BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA ao autor sobre fls. 34/42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008645-6 - CARLOS HENRIQUE ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS HENRIQUE ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617)) X ELIANE PARE DE ASSIS Decisão:Junte-se cópia da certidão de casamento.Sem prejuízo, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015845-5A - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 173. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.002.000968-4 (11441) - SILVIA REGINA ROSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) A curadora nomeada, Silvia Regina Rosa Silva, para que traga aos autos, certidões atualizada, comprovando o cumprimento dos mandados de fls.78,79 e 80. \r\n\r\nProc. 2007.002.002168-1 - CIRENE PEGORIM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X SERGIO CLAUDIO PEGORIM PEIXOTO Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial do Interditando. Dê-se-lhe vista dos autos. I-se.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025186-8 - MARIA DE LOURDES MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.004997-6 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO ODWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO ODWYER Decisão:Defiro JG à requerente. Certifique-se quanto ao alegado a fls. 29 e voltem-me.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.018676-1 - PAULO CESAR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X CARLA BARBOSA LIBONATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016984-6 - PAULO CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X PAOLA ALVES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:Defiro JG aos réus. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012508-5 - ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES Despacho:Diga a autora, em réplica. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070684-5 - RICARDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)), BRUNA PAES LEME DE FREITAS), LUISA PAES LEME DE FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.025365-0 - VINICIO SILVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X RAQUEL GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)), AGNES GONCALVES BALBI Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado a fls. 79.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070955-0 - CELSO MORENO FERREIRA DA SILVEIRA, ANA CLAUDIA DE ARAUJO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572) Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Ao MP. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.013072-8 - RITA DE CÁSSIA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)), Falecido: ERMELINDA BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Mantenho a sentença nos exatos termos em que proferida. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.010642-8 - TAMIRES ROMANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Acolho integralmente as razoes invocadas pelo ilustre Promotor de Justiça em sua manifestação de fls. 357 vº, acrescentando que a suspeita levantada pelo alimentante em relação à paternidade do filho menor recomenda que se aguarde o resultado do exame de DNA, em razão da irrepetibilidade dos alimentos.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000909-3 (14819) - NICIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIAZZI (RJ-001500A)) X ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1986.002.000962-0 (18237) - LUIZ RICARDO SOURBECK (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)), MARIA GORETTI BRANDAO SOURBECK, Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2003.002.017059-7 - CRISTIANA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X MARCIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nId: 243399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.010943-9 - VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385)) X ANA TERESA DE LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A RÉ PARA CIÊNCIA DA CONTA BANCÁRIA (FL. 540). \r\n\r\nProc. 2006.002.014178-7 - SIDNEY DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Decisão:Face a certidão supra, recebo o apelo de fls. 57/60 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P. Em seguida, remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.065860-7 - MATEUS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X MARCELLO ABREU DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.006338-9 - ISABELLA PINHEIRO VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS Despacho:Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 14:15 h.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.007982-8 - MARIA EDUARDA SALLES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) RODRIGO MOREIRA Decisão:(...)1) Defiro J.G;2)Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo o dia 23./07 /2007 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.5) Cite-se e intime-se o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado;6) Intime-se a parte autora;(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.009221-3 - CAROLINA ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:(...)1)Processe-se em Segredo de Justiça.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.3) Designo o dia 08 /08 /2007 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intime-se o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado;5) Intime-se a parte autora;(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.013435-9 - LETICIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X ANTONIO ERONILTON VERAS Decisão:(...)1) Defiro J.G;2)Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo o dia 08 /08 /2007 às 10:30 h para audiência no Juizado Informal.5) Cite-se e intime-se o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado;6) Intime-se a parte autora;(...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069160-0 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:Por derradeiro, intime-se a subscritora de fls. 26/27 para regularizar sua representação processual, na forma do art. 37 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.021202-4 - LEDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X YEDO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518) (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE REQUERENTE: FORNECER COPIAS DAS FLS A SEGUIR CORRESPONDENTES COM OS ORIGINAIS: FLS.14, 14V, 15, 19, 20, 28, 31, 32 E 100. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000189-3 (2626) - ARNALDO MARIO SABROSO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 194, haja vista que o requerimento de fls. 94 mudará o quinhão de terceiros. Por prudência, traga a concordância das partes e demais interessados. 2- Esclareça, ainda, o motivo da alteração requerida, justificadamente. 3- Após, à Fazenda para verificação de algum tributo a ser pago. Em seguida, ao M.P., voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.021407-7 - NEIDE YOMAR MOURA FERRAZ DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.002.014601-9 - AUGUSTO CESAR SOUZA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.002.073905-0 - MOACIR MEZAVILLA REGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E 10 AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.002.014004-9 - EMANUEL EMILIO FRAGA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 21.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.014046-1 - SILVIA MAGACHO BELLO MACEDO X GENILTON BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123713) Despacho:Fls. 45. Esclareça a parte ré o que pretende, eis que na r. sentença de fls. 19, foi homologado acordo entre as partes, estabelecendo no item \"1\" que \"a mulher voltará a usar o nome de solteira.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.021328-8 - CLAUDIA HELENA LIBORIO ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WASHINGTON BARROS Decisão:Acolho a ponderação de fls. 50, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se CLAUDIA HELENA LIBORIO DA ROSA BARROS onde se aponta o nome Claudia Helena Liborio Rosa Barros. Passa esta re tificação a integrar doravante a sentença de fl. 25.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge-mulher. \r\n\r\nProc. 2005.002.025055-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARINA ROMEU DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender o MP (fls. 50vº). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.009548-2 - RAFAEL DA SILVA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X RODRIGO PEREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:1 - CITE-SE, na forma do art. 733 do CPC, para pagamento do débito, acrescido das prestações que se vencerem no curso da ação, conforme disposto na Súmula 309 do STJ. 2 - Cumpra as subscritoras de fls. 07 o que dispõe o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018602-0 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Fls. 83 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.071614-0 - DIUZETE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Despacho:1- Atenda-se ao M.P;2- A cobrança do IPTU e taxas de condomínio deverá ser discutida em ação própria. Emende-se a inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.006844-0 - EDUARDO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308)), MARIANNA GONÇALVES TRINDADE), BEATRIZ GONÇALVES TRINDADE ÁS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2006.002.071164-6 - RANULFO PINTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), DARA GUERRA GONCALVES MACHADO Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 39, recebo a emenda à inicial de fls. 37. Procedam-se às anotações de praxe.2- Intime-se a parte autora para firmar termo de afirmação de ausência do genitor da menor. Lavre-se o respectivo termo. Após, cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2007.002.006122-8 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLÁUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI Despacho:Esclareça o autor o que pretende: a guarda ou a visitação no apenso. Após, conclusos. E.T.: Apense-se ao processo n.º 06/066990-3. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011868-6 - WALERIA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X JANUS FERREIRA PIMENTEL LUZ E OUTRO), LAYSA GOMES BORGES PIMENTEL AO AUTOR SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.010831-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA MARTINS X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:1- Defiro J.G;2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30 / 08 / 2007 às 14:15 h. Intime-se a Requerente. Cite-se o interditando. Dê-se ciência ao Ministério Público;3- A Curatela Provisória será, melhor, analisada quando da realização da audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011401-6 - TEREZINHA DE JESUS INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO COLMAN TEIXEIRA DE SOUZA ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.018869-7 - INGRID IDALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X OZENIR FERREIRA BASTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 25 de setembro de 2007 às 13:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.007624-4 - DANIEL ANTONIO FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X EDUARDO SERGIO PEREIRA FIRMINO Decisão:1) Face à emenda à inicial de fls. 23, anote-se, onde couber, inclusive, na distribuição. Retifique-se a capa dos autos. 2) Sem prejuízo, processe-se em Segredo de Justiça.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 3) Designo o dia 08 / 08 /2007 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intime-se o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado;5) Intime-se a parte autora;6) Oficie-se para abertura de conta-corre \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.002.008579-1A - TANIA MARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X MIGUEL DO VALLE FERREIRA Despacho:Fls. 30. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.071901-3 - RAYMUNDA ENEIDA FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183)) X LUCIO MAURO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 30/08/2007, às 14:00 h, para a realização de audiência preliminar, na forma do art. 331do CPC.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009276-4 - TEODORO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X LEILA THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 / 09 / 07, às 14:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.017179-2 - BRUNA DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LEANDRO SANGES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Despacho:Designo o dia 30 / 08 / 07, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.011217-9 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.002.073607-2 - CELSO VIANNA PELODAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher as custas conforme fls. 34 para expedição da carta de sentença, no valor total de R$ 35,54. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.002227-2 - LUCIMAR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X RONALDO DO AMARAL SANTOS Despacho:Designo o dia 25/09/07, às 13:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.002.019975-3 - FERNANDO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Fls. 39/40. Venha a concordância das partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.011522-7 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, eis que a execução é no art. 732, do CPC e não do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.026697-7 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066459-0 - SABRINA CURTY GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) ao autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.011970-1 - GISELE DE MELLO SAMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X DAVID CESAR DE CARVALHO SAMARY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.068426-6 - RITA JESUS DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X WILIANS GOMES PIMENTEL Despacho:1 - Fls. 45. Em réplica.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.012604-1 - WALDYR VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291), Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150), Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X ANDRE FRIEDRICH MACEDO SCHICKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Recebo os embargos, suspendo a execução em apenso. Ao embargado. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.003579-5 - NATHALIA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ELSON CORREA DE AZEVEDO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.002.002333-5 - CAROLINE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:1 - Cumpra-se despacho de fls. 188.2 - Indefiro a designação de audiência especial, tendo em vista não ser cabível no presente feito.3 - Qualquer proposta de acordo deverá vir através de petição nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.009215-3 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.002.010391-6 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.011453-7 - IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:Fls. 86/87. Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.014047-0 - MURILO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:1 - Diga a exequente se pretende adjudicar os bens penhorados às fls. 45.2 - Fls. 57/58. Desentranhe-se e junte-se no processo correto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.021526-3 - DEIVYD ROSA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LESSA (RJ-110543)) X MARCIO DA SILVA VARGAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 58. \r\n\r\nProc. 2006.002.004647-0 - JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X HÉLIO RICARDO DOS SANTOS ALVES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.014871-0 - MANUELA BARBOSA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FRANCISCO ANTONIO ARÊAS RETAMEIRO Despacho:Intime-se o Executado para comprovar o pagamento do valor exequendo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.068170-8 - NELSON RENATO GUIMARÃES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:Fls. 49/53. Digam os Exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.012602-8 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES Despacho:Traga a Exequente cópia da sentença que fixou os alimentos, do seu CIC e CI, bem como instrumento procuratório e planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001078-6 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE Despacho:1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 43;2- Sem prejuízo. Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 87, no prazo de 48 horas sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.006599-4 - JOÃO LUIZ MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOÃO LUIZ MENDES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003984-3 - CARLOS MAURO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ANA BEATRIZ RANGEL AZEVEDO ao autor sobre fls 70 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011625-0 - CREUZA MARIA NAZARETH E OUTRO, BRUNO JOSE NAZARETH OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO CORRETO DO INST.DE PREVIDÊNCIA OU ENCAMINHÁ-LO PESSOALMENTE, UMA VEZ QUE O MESMO FORA DEVOLVIDO CONFORME FL.92. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.002978-7 - WILBER DE ARAUJO VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X ALFREDO FERNANDES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) AO AUTOR SOBRE FLS. 221 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.016735-3 - MILENA APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X HELIO AZEVED CHERMOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449) ao autor para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2006.002.013637-8 - SERGIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X JAQUELINE ALMEIDA ALVES ao autor sobre fls 37 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022589-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ANDERSON CHIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO CORRETO P/ENCAMINHAR OFÍCIO AO EMPREGADOR, UMA VEZ QUE O MESMO FORA DEVOLVIDO, CONFORME FL.70. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.010289-7 - FERNANDA PIZZOTTI GUERRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X RODRIGO VASCONCELOS OLIVEIRA Despacho:Forneça a autora o novo e correto do réu, tendo em vista a certidão de fls. 37 Vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.013660-3 - MARCO ANTONIO DE MENEZES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X MARCO YURI CARVALHO MENEZES MACHADO DA SILVA E OUTROS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. (FL. 73) \r\n\r\nProc. 2007.002.003567-9 - MARIA DA GLORIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CELIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 4.ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, solicitando informações sobre o atual estágio do processo n.º 2005.004.080671-5, (fls. 50), requerendo cópia da inicial, 1.º despacho e eventual sentença;2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente;3)Designo audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2007 às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nId: 243400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2005.002.018304-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X DOUGLAS LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 170/173 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.012629-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA SAUNIER CARDOSO (RJ-142250), Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239) Fls. 82/85: \"Nada a prover, reiterando os fundamentos de fls. 67/68\". \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.002.007441-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL ORLANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.002.017601-4 - MINISTERIO PUBLICO X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), E.S.S., Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)), A.P.), J.C.R.S., Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.015749-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELA BARBARA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOSIMAR RAMOS GUIMARAES, Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014238-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X DAMIAO NUNES) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 04 (quatro) de julho de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 243401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ... E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2004.002.006123-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANA TEREZA FILGUEIRAS, NOEMIA OLIVEIRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:DIANTE DA PARCIAL HIPOSSUFICIÊNCIA DOS RÉUS, PARCELO O RCOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM TRÊS VEZES E O PAGAMENTO DAS CESTAS BÁSICAS EM NOVE VEZES, TODAS, MENSAIS E CONSECUTIVAS. INT. E PROCEDA-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.007355-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 15:30H. INT TODOS, REQUISITANDO-SE OS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2000.002.014463-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIOA 10/07/2007 ÀS 14;30 HORAS. TIN. TODOS, REQUISITANDO-SE OS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008667-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D) Decisão:DECISÃOPresentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor da denunciada, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 15/08/2006, às 16:00horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo.Cite-se e intime-se a ré, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono.Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013888-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 17/07/2007 às 14:30h para oitiva da testemunha Regina, que deverá ser intimada, atentando o cartório para os endereços de fls. 02 e 08. int. MP, DP e advogado via DO. Comunique-se à origem. \r\n\r\nProc. 2007.002.014225-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO BATISTA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Cumpra-se. DEsigno o dia 17/07/2007 às 16:30h para oitiva da testemunha, que deverá ser intimada. Int. MP, DP e advogado via DO. REquisitem-se os réus. Comunique-se à origem. \r\n\r\nProc. 2007.002.014250-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho proferido em 25/06/2007: Cumpra-se. Designo o dia 17/07/2007, às 16:45 horas para oitiva da testemunha, que deverá ser intimada. Int. ainda MP, DP e advogado via D. O. Comunique-se à origem. \r\n\r\nId: 243402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002555-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRY CHARLE ARMOND CALVERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Decisão:Designo o dia 24/07/2007, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.009052-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA X MARCELO MAIDANTCHIK, BRUNO GRAIN DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.014199-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE FEITOSA ALVES Decisão:Designo o dia 12/07/2007, às 15:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.014219-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO EDUARDO DO ESPIRITO SANTO VIZINHO Decisão:Designo o dia 12/07/2007, às 13:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.014336-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X DANIEL SANDOVAL HOPPNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 13:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.014383-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X JEANNE DÉBORA MENEZES AZEVEDO, MANUEL ABRAHAM ROBERTO ESPINOZA, HENRIQUE BRAZ ZANOTELLI Decisão:Designo o dia 01/08/2007, às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 243403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.018163-8 - João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Fábio André Vieira Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2005.812.021717-0 - Augusto César da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Ana Cláudia de Aguiar. Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011797-0 - Rafael Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X HSBC BANK BRASIL. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014889-8 - Wanda Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simone Lopes Sampaio - OAB RJ101496, Ana Carolina Pires Andrade de Sousa - OAB RJ146014). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2002.812.004437-2 - Antonio Carlos Goda da Silva. X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Evelyn Pontes Rolo - OAB RJ142283). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato ConjuntoTJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.812.009778-9 - Dalmo Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592, Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2003.812.016176-7 - Adélia de Castro Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2003.812.027080-5 - Sonia Maria Peixoto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2005.812.016479-7 - Dalila Rodrigues Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A. De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos doAto Normativo Conjunto TJ/CGJno.1de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.018565-0 - Maria Francisca Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA e outro. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.019222-7 - Maria da Penha da Silveira Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Prisma Vidraçarias , Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). De ordem: Manifeste-se o autor sobre fls. 49/50 \r\n\r\nProc. 2006.812.005232-8 - Jurema dos Santos. X Dix Amico - Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.007054-9 - Mario Cesar dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Mobilita Com. Industria e Representaçao Ltda. - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.009016-0 - Maria Izabel Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos doAto Normativo Conjunto TJ/CGJno.1de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.011015-8 - Waldir Pacheco Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos doAto Normativo Conjunto TJ/CGJno.1de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.013215-4 - Maria de Fatima Monteiro Leite Rocha. X FININVEST/SA. De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos doAto Normativo Conjunto TJ/CGJno.1de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.021636-2 - Adilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Galian Decoraçoes Industria Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023892-8 - Douglas de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Banco Abn Anro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) 78, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.004780-3 - Cristina Quirino Braga e outro. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a ré o cancelamento dos débitos referidos no acordo de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.812.007745-5 - José Carlos Maia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/2007 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2007.812.008020-0 - Daniela Oliveira da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X TELEMAR (NITERÓI). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.008611-0 - Rosemir Marinho de Andrade. X Ibicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). De Ordem: audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/09/2007 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.008786-2 - Ailson da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/08/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.020334-0 - Arquidesia Maria Ornelas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Fernando Joaquim de Andrade. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.002260-9 - Alcelir Soares Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Viana - OAB RJ047327). X Danilo Brandao Reitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins Vianna - OAB RJ004971). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre desentranhamento (no balcão do cartório).\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015368-6 - Glauco Jacinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Jose Oliveira da Rosa. De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos doAto Normativo Conjunto TJ/CGJno.1de 06/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.017498-0 - Selma Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rafael Cantini - OAB RJ127774, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos doAto Normativo Conjunto TJ/CGJno.1de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.812.017215-7 - Almir da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Sebastião Dias Machado. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.004482-0 - Lincoln Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.005575-1 - Vinícius Gonçalves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X João Cordeiro Silva. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre fl (s) 44. \r\n\r\nProc. 2004.812.007662-6 - Bruno Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367). X Data Pixcell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Garcia - OAB MG032051). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre fl (s)138.\r\n\r\nProc. 2005.812.003289-3 - Fernanda de Kassia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). X Status Club. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007299-4 - Ueiman de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Credicard S/A. De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.015462-7 - Ralf Botelho Maisonnette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos doAto Normativo Conjunto TJ/CGJno.1de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.020626-3 - Arthur Peçanha da Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.021055-2 - Marcio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos doAto Normativo Conjunto TJ/CGJno.1de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.006760-5 - Daniele de Souza Pinheiro. X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006863-4 - Wanessa da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos doAto Normativo Conjunto TJ/CGJno.1de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.009842-0 - Fabiana Leão Lopes. X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.012356-6 - Rosane Aguiar Alo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.012806-0 - Zenith Rosa Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.812.018002-1 - Samuel Mendes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023768-7 - Ludmilla Pinheiro Vabo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024982-3 - Artur Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Mágic Doctor - Médicos Materias Hospitalar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789, Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.026532-4 - Isaias Rodrigues das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro, posto que o prazo máximo para a apresentação das custas judiciais de um recurso é de 48 horas APÓS o protocolo do mesmo, portanto, a documentação que comprova a hipossuficiência deveria acompanhar o recurso, ou, no máximo, 48 horas após o seu protocolo. E, face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027617-6 - Moyses da Silva Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Carlos Roberto Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). 1- Fls. 32: Certifique o cartório acerca da intimação da 1ª parte ré para a audiência de conciliação. Após, voltem. 2- Fls. 37/38: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027790-9 - Meyre Massoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Azevedo Monico - OAB RJ130487). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.001716-1 - Alexandre Coutinho Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). De Ordem: ao réu sobre fls: 102. \r\n\r\nProc. 2007.812.006807-7 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Claudio Ferraz da Conceição. Intime-se a parte ré para que compareça ao cartório, no prazo de 48 horas, a fim de assinar o termo de acordo de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.812.006978-1 - Leonardo Estebanez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gabriel Costa - OAB RJ142364). X VIVO - S.A. Recebo a emenda à inicial de fls. 24, dê-se ciência à ré. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007123-4 - Manoel Cezario da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CEG. Recebo a emenda à inicial de fls. 30/33. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.009471-3 - Fabio Guaioto Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505, Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 242961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.004009-2 - Marcello Martinho Costa. X Jorge da Silva Necco. Defiro a inclusão requerida às fls. 13. Anote-se no DRA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009741-7 - Gilce de Almeida Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009791-0 - Edith França Ferro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009793-4 - Antonio Correia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco ABN Amro Real S.A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009796-0 - Joaquim da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Hsbc Bamerindus S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009800-8 - Julio Diamantino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009802-1 - Nives Zubcich Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009803-3 - Julio Diamantino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009807-0 - Julio Diamantino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009810-0 - Yonne Rapozo de Mattos Pfeil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009816-1 - Luis Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.010441-0 - Jacintho Sampaio Filho. X Tereza Cristina Homem Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011557-2 - Otto Nilson Fazollo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011560-2 - Cilesio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011605-9 - Maria de Fatima Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011622-9 - Izidoro Soler Guelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Fatima Caravana Avila - OAB RJ053988). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011713-1 - Nilton Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bamerindus S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011719-2 - Juan Roberto Hinojosa Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011754-4 - Karina Kelly Alves Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Porto - OAB RJ136166). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011761-1 - Maudi Marili da Fonseca David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011791-0 - José Luiz Endlich Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011801-9 - Solange Cavalcanti Henrique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011834-2 - Irani Amaral Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco ABN Amro Real S.A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011836-6 - Irani Amaral Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco ABN Amro Real S.A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011848-2 - Siglia Mattos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mattos de Araujo Cardoso - OAB RJ136369). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011872-0 - Antonieta Laino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Costa - OAB RJ128009). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011888-3 - Elizabete Maria Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011898-6 - Ivanilda Maria Soares Rolemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011902-4 - Gualter Pereira Meirelles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Unibanco Crédito Imobiliário S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011916-4 - Ana Maria Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Almeida Filho - OAB RJ106088). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011920-6 - Heitor Francisco de Assis Ciuffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011923-1 - Jose Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011929-2 - Luciene Mendonça Polycarpo Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011930-9 - Jose Roberto de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011934-6 - Tania Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011937-1 - Carla Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011949-8 - Clarindo de Brito Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X HSBC (Central). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011950-4 - Carmem Gouvea Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011953-0 - Clarindo de Brito Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011981-4 - Fernando Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012017-8 - Monica Regina Hulne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues Petito - OAB RJ101388). X HSBC (Central). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012043-9 - Eularino Teixeira da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012048-8 - Sonia Padilha Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012049-0 - Jose Roberto Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X HSBC (Central). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012084-1 - Everaldo Cardoso do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X HSBC (Central). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012088-9 - Jose Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012282-5 - Maria Cecilia Pereira Carneiro Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Bahiense de Carvalho Lyra - OAB RJ005617). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012346-5 - Angela Gloria Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012387-8 - Odete Machado Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012395-7 - Carlos Alberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Banco Hsbc. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012416-0 - Carolina Ramos da Cruz Nunes Esberard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012429-9 - Jose Affonso Ponte de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012436-6 - Henrique Rosenail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Real Abn Amro S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012437-8 - Dermeval Cordeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Costa - OAB RJ128009). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012442-1 - Ilza Vianna Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Meirelles - OAB RJ048824). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012446-9 - Jamil Jorge Tebet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012456-1 - Lenice Rezende Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012494-9 - Carolina Ramos da Cruz Nunes Esberard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012496-2 - Laura Piacentini da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heltton Barata Araujo - OAB RJ141816). X Banco ABN Amro Real S.A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012509-7 - Salvador Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012519-0 - Maria Laura Gonçalves Cascardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.008166-8 - Jaqueline Barbosa Camarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.027268-1 - Zaira Magalhaes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.016995-1 - Antonio Marcos Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Comestíveis Langer LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Villa Maior - OAB RJ061770). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.014195-5 - Valeria Maria Saraiva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.002994-0 - Rosane Graça Rei Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREFLS 78/81 \r\n\r\nProc. 2007.812.000117-7 - Marilia Monteiro de Frias. X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/11/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010567-0 - Cyntia Cunha de Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Azul Cia de Seguros Gerais. Mantenho a decisão de fls. 26 até o julgamento final da lide. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011589-4 - Fatima Regina Domingues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011598-5 - Joao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus - OAB RJ055001). X Banco ABN Amro Real S.A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011755-6 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco do Brasil S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011758-1 - Oswaldina Cordeiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zélia Maria Fernandes de Luna - OAB RJ050929). X Banco Hsbc. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011847-0 - Oswaldo Luiz Correa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012327-1 - Jane Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.013482-7 - Lourdes Iglessia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Banco Banerj-itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.013667-8 - Wilson Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.004361-5 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Jose Maria Bernardo. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53 § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 11/10/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.015712-9 - Marcell da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Encanto Country Móveis LTDA (\"chris Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.812.019494-5 - Hamilton Fernandes Azevedo Dias. X Comercial de Alimentos LTDA - Supermercados Intercontinental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.004370-2 - Thais Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378, Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Ponto Frio- Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). . \r\n\r\nProc. 2005.812.011915-9 - Artur Augusto Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingeborg Gabriel Pecly - OAB RJ089052). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.020867-3 - Adenilson Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012446-7 - Leandro Mitidieri Figueiredo. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.014287-1 - Laercio Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIAS DE DEPÓSITO DE FLS. 50 E 69. \r\n\r\nProc. 2006.812.014469-7 - Drausio Guimaraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Fatima Garrido Dias Max - OAB RJ127302). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... julgo procedente em parte os pedidos formulados na inicial, para determinar que a parte ré emita novas faturas referentes a 18.03.2006 a 17.04.2006 e 18.04.2006 a 17.05.2006 referente aos telefones 9203-7006 e 9481-0399 no valor de R$ 161,09 e R$ 146,60 ... R$ 3.000,00 danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.812.019563-2 - Julio Cesar Saide de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ072724). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.023072-3 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024581-7 - Graziele Peterzol dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025352-8 - Ocirema Ramos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ibicard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027708-9 - Antonio Americo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Américo Costa - OAB RJ107610). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Diante dos documentos de fls. 45/47, defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls. 39 e ss no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028036-2 - Claudio Barbosa Tassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Disal Administradora de Consorcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Em face do exposto, torno definitiva a decisão de fls. 46 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a primeira ré, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, a devolver ao autor a quantia de R$ 1.766,43, referente as parcelas pagas relativas ao contrato n° 401181, corrigidas monetariamente desde a data de seu efetivo pagamento, já deduzidas as despesas com a taxa de administração e o seguro, acrescidas de juros legais a contar da citação e condenando a segunda ré, SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros simples de mora a incidir da publicação da presente sentença, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.028036-2 - Claudio Barbosa Tassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Disal Administradora de Consorcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.000130-0 - Therezinha Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Edilce Edith Terra Aroztegui e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a ré, GPC ADMINISTRADORA LTDA, a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da publicação da presente sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 11º Ofício de Niterói, para que seja cancelado o registro do protesto nº 0513737, em nome da autora, com vencimento em 10/10/06, e ao SPC e SERASA, para que excluam o nome da autora de seus cadastros, caso existente restrição a pedido da reclamada.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.000130-0 - Therezinha Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Edilce Edith Terra Aroztegui e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.000761-1 - Djacyr Moraes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000911-5 - Carlos Alberto Ferreira de Carvalho. X Auto Lotação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/11/07 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001207-2 - Erica Figueiredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Unicard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista o pedido de prosseguimento do feito em face da 1ª ré, designe-se nova AC. C-se a 1ª ré no endereço fornecido às fls. .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001207-2 - Erica Figueiredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Unicard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/07 às 14:20 horas. Cite-se e I-se o 1º réu. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.003629-5 - Haydea Conceição de Barros Guerra. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005594-0 - Katia Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Utilly Car. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), não há como acatar-se o pedido, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.812.007029-1 - Sirly Martyns. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009068-0 - Alexandre Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011831-7 - Alayde Vieira de Saldanha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012386-6 - Renato Queiroz Canella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.013377-0 - Geraldo Gonçalo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.013447-5 - Celia de Mello Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.013822-5 - Jason de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X C&A - Banco Ibi. Comprove o autor seu endereço residencial, nos termos do Enunciado 2.2.3 das Turmas Recursais (Aviso 29/2005). Prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.011816-0 - Alvaro Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.011628-0 - Maria Rosita Ramos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.009773-9 - Dina Sousa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009776-4 - Victor Carap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009783-1 - Francisco Eduardo Rizzo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009795-8 - Francisco Paulo Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009797-1 - Maria Jose Barbosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Real. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009799-5 - Nives Zubcich Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009801-0 - Nives Zubcich Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012516-4 - Ana Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012520-6 - Luiz Carlos Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nId: 242963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002843-7 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTORELLI E OUTROS Despacho:Considerando o requerido na petição de fls. 232, retiro o feito de pauta de audiências. Considerando, ainda, que o endereço para citação dos réus, indicado às fls. 232 é o mesmo onde já foi feita a diligência e não encontrado os réus (fls. 227), diga o autor se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002105-2 - ALZIRA EMILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL FRANCISCO BARROS QUINTANS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Fls. 183 verso - Defiro. Expeça-se carta rogatória. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.212.002271-8 - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ELEONORA TÁVORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 152, pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto à juntada de prova documental, conforme determinado às fls. 118 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001445-1 - CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA CLÁUDIA PAURA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001739-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Fls. 171/172 - Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.212.002543-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Fls. 168 - Indefiro a juntada do documento de fls. 169, por não se tratar de documento superveniente, sendo certo que este deveria ter vindo instruindo a inicial na forma do artigo 283. \r\n\r\nProc. 2006.212.002555-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X VOLUSIA FONTES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:(...) Em assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Suspendo a exigibilidade do crédito, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 34). Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002557-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, eis que constituiu novo patrono, para dar cumprimento ao despacho de fls. 56, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002561-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X ADALGISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675) Sentença:(...) Em assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Suspendo a exigibilidade do crédito, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003005-5 - SOCIEDADE MANTENEDORA DE VILLAS ROMANAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à ré, porque comprovada a hipossuficiência alegada (fls. 102); 2) Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003363-9 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO MATTOS FERREIRA Despacho:1) Recebo fls. 67 em aditamento à inicial; 2) Oficie-se ao Cartório Distribuidor, para as anotações de praxe, anotando-se na capa dos autos; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07, às 17:20 horas. Citem-se (endereço de fls. 67) e intimem-se, com a devida observância do § 2º, do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003827-3 - ETELVINO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X MARIA DOLORES CARRACELAS LAMELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Designo o dia 10/07/07, às 14:20 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000629-4 - PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 142- Às partes para apresentarem seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.212.000631-2 - SONJA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Fls. 242- Ao réu para atendimento das exigências do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.212.002059-0 - JOSINÉIA DA SILVA RODRIGUES THALHOFER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Intime-se a autora a se manifestar sobre a petição de fls. 164/166, eis que não faz parte dos autos, bem como a se manifestar sobre a retirada de guia de depósito pelo réu, conforme certificado às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.212.003713-0 - HERBERTO JOÃO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO FIAT S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Diante da documentação acostada pela parte autora às fls. 175/178, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001461-0 - BRENO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001069-0 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X COMÉRCIO DE GÊNEROS ALMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003571-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARCELO FURTADO DE MENDONÇA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50 - Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e à Telemar para que informem o atual endereço da 2ª ré. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. Antes, porém, intime-se a parte autora para o respectivo recolhimento do ato pleiteado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002543-6A - MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000545-9 - JOSÉ ROBERTO PROFETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X NILSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500) Despacho:Considerando que a 3ª ré, Maria Alice Lisboa de Oliveira, não foi citada, conforme certidão da Sra. OJA às fls. 145 verso, e que ainda não há notícias no cumprimento da precatória expedida para a Comarca de Maricá para citação do 1º réu, Nilson Viera da Silva, e, ainda, a proximidade da data de audiência, retiro o feito de pauta, determinando que o autor providencie novo endereço da 3ª ré a fim de que possa ser citada e o aguardo da devolução da precatória acima referida. Após, voltem-me conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001507-8 - FERNANDO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus efeitos legais, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 120. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003161-8 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) Defiro as provas requeridas. Nomeio Perito do Juízo Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado do presente encargo, através dos telefones números 2524-6882 e 2533-0869. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como formular quesitos. Prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001789-0 - Inventariante: HILLARY FALLEIRO MORETT (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X AGUSTO CÉSAR MORETT SILVA Despacho:Comprove o alegado às fls. 62 em 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002321-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ESPÓLIO DE OLDENIR DE ALMEIDA Despacho:Venha os dados qualitativos do espólio e da inventariante, a fim de se oficiar aos órgãos de praxe para obtenção de seus endereços. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002853-0 - IVONE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Designo o dia 12/07/07, às 16:00 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4 - LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Int.; 2) Ao autor para se manifestar sobre fls. 113/115. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003744-0 - JOÃO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/07/07, às 16:30 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003639-2 - WALLACE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 64 - Defiro ao réu o prazo de mais 05 dias, como requerido, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.212.000566-6 - DEUSOMAR DOS SANTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X MANNARINO E MARTIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/07/07, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, bem como as partes. Concedo o prazo de 10 dias para a juntada da prova documental suplementar. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001991-4 - SHIRLEY DE CÁSSIA PORTES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls. 249/253 - Aos réus para se manifestarem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000745-8 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte ré para regularizar fls. 173/176. Após, diga o Autor sobre fls. 173/176. \r\n\r\nProc. 2006.212.003553-3 - VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Com razão a patronesse subscritora de fls. 82/83, pelo que designo nova AIJ para o dia 19/07/07, às 16:00 horas. Intimem-se todos, conforme determinado às fls. 73. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001953-7 - ANA LUCIA PORTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 243784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000300-5 - LAURA RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X Falecido: SIMONE AVANCI CHAVES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofìcio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000256-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.212.001204-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS LUIS ECCARD VOLLU Venham as custas no valor de R$ 3,49 + FUNPERJ e FUNDPERJ (5% do campo 41), referente à expedição de cada ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002163-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL X NET MARKET SISTEMAS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. Recolham-se as custas corretamente ( Cp. 30 - cta 6030-02449-8 - R$ 17,45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001286-5 - SOCIEDADE CIVIL DEADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ALDEIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALDA REGINA CERBINO DA SILVA Venham as custas para a expedição do mandado de penhora no valor de R$ 17,49 na conta 0714-6, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.001746-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Considerando o teor da sentença de fls. 77/79, mantida pelo acórdão de fls. 101/104, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000770-9 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X THATIANA ROCHA DE AMORIM E OUTRO Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios (R$ 10,47 - APC + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.001852-5 - LIA MONICA DE CASTRO ARAUJO COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X HSBC BANK BRASIL S/A Cumpra o autor o art. 202 do CPC p/ expedir a Carta Precatória, com cópias dos GRERJs, procuração e último despacho do juiz. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002164-0 - ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas da citação postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001801-0 - SOPRECAM- SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JOSÉ AMARO CARDOSO DE AZEVEDO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001804-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à intimação para audiência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001136-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA E OUTROS Venham as custas no valor de R$ 3,49 + FUNPERJ e FUNDPERJ (5% do campo 41), referente à expedição do ofício requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.001550-9 - JACYLIA VICTOR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003618-5 - DEUSA MARIA DE MELO REBELLO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X MARCELO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre a Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desentranhe-se o mandado e promova-se a citação do 3º réu, na pessoa de um dos sócios, conforme requerido às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolham-se as custas p/ nova diligêcia (R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000441-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (MANTENEDORA DA UNIVESIDADE SALGADO DE OLIVEIRA). (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X PAULO DAVID GASPAR GALVÃO CAETANO Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.212.001012-5 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X CRISTINA ROMERO COLLECTION C LTDA. Venham as custas no valor de R$ 3,49 + FUNPERJ e FUNDPERJ (5% do campo 41), referente à expedição do ofício requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000868-2 - DANIELLE CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNICIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Diga a parte ré conforme decisão de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2007.212.000778-3 - VIDRAÇARIA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre depósito de fls. 127. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001093-9 - YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 66/67, defiro J.G. à 2ª ré, Zélia de Andrade. 2. considerando que o 1º réu, Alex Sandro de Andrade Moraes, não comprovou a sua hipossuficiência financeira, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida na contestação. 3. Cumpra o cartório o determinado às fls. 93, independente do adiantamento das custas, ante o benefício da gratuidade deferido à ré, que também denunciou à lide à seguradora.2 - Considerando que o 1º réu, Alex Sandro de Andrade Moraes, não comprovou a sua hipossuficiência financeira, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida na contestação.3 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 93, independente do adiantamento das custas, ante o benefício da gratuidade deferido à 2ª ré, que também denunciou à lide à seguradora. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002216-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X M.M. HOCHLEITNER -WASH MANIA) Despacho:Considerando a ausência de citação da parte ré e o requerido às fls. 68, retiro o feito de pauta e defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nId: 243785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002228-9 - IVONILDA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X JOSÉ VIEIRA DE LIMA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar, a Autora, pensão alimentícia no percentual equivalente a 15% (quinze por cento), dos seus ganhos brutos, deduzidos os descontos previdenciários e obrigatórios. \r\n\r\nProc. 2007.212.001469-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA, MARIA DE DEUS OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 02/04), bem como o parecer Ministerial de fls. 20 e verso, com fulcro no artigo 269,III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001469-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA, MARIA DE DEUS OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Tendo em vista que o ofício de alimentos retornou, forneça a parte requerente o endereço correto do empregador , ou venha retirar o oficio em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.212.001607-3 - MARIA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE, LAURA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JOÃO CARLOS ESTEVES LEITE De ordem: Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.001640-1 - EVELYSE LEMOS BORGES X DELANE DA SILVA BORGES Despacho:Venham as custas em 48 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001885-7 - SANDRA REGINA PIERRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARCOS PAULO DOS SANTOS LUCAS), TATIANE MERY DOS SANTOS LUCAS Sentença:Em sendo assim, o Juízo adota integralmente o parecer do Ministério Público e, por via de conseqüência, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a união estável entre SANDRA REGINA PIERRE DOS SANTOS E O FALECIDO JOSIAS NASCIMENTO LUCAS, pelo período existente entre 2003 a 2006, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003548-0 - MURILO OLIVEIRA DE MELLO E SOUZA, CATARINA DE SOUZA PACCAGNELLA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) De ordem: Intimem-se os requerentes para promoverem o recolhimento das custas (Fl. 46) no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000270-0 - LUIZ FELIPE CORREIA EDDE (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X BERTHA PEREIRA MUNIZ EDDE (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO DE LUIZ FELIPE CORREIA EDDE E BERTHA PEREIRA MUNIZ EDDE. \r\n\r\nProc. 2007.212.000804-0 - KÁTIA MARQUES TALAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ SILVA TALAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE CARLOS JOSÉ SILVA TALAVEIRA E KATIA MARQUES TALAVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.212.001129-4 - ARMANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X OTACÍLIA FILGUEIRAS DA SILVA De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001274-0 - MARCELA LOURENÇO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Recolher as custas da carta precatoria para intimação da audiência \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002107-0 - MARLY MIRANDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X GUIZELA CALDAS SILVA Decisão:Venham as custas em 48 hs. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.003623-9 - ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X RODRIGO VILLAR GUIMARÃES), MARCOS PAULO ERMEL VILLAR De ordem: \"esclareça a parte interessada o que pretende recolher, bem como caso haja qualquer dúvida, há um setor do T.J. , que poderá tirar qualquer dúvida pelo telefone 3133-2365 ou 2156 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.003645-8 - CLEUNICE MOREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ROBERTO MORENO DA CONCEIÇÃO Sentença:Assim, diante da inércia da Autora, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.212.001573-1 - JOSÉ PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877)) X Falecido: CARLINDA SILVINA DA SILVA Sentença:Face o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, defere-se a retificação da certidão de óbito, para constar o nome correto da de cujus: CARLINDA SILVINA DA SILVA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000935-2 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FELIPE DE SOUZA ROSA (RJ-139803E)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. COM RELAÇÃO A PRIMEIRA AUTORA; JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL QUANTO AOS RÉUS MARIANA MACHADO DE SOUZA E GABRIEL MACHADO DE SOUZA, TAMBÉM, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003039-0 - DESALVARO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ZENITH MARINS CALIXTO TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE DESALVARO DE ALMEIDA TEIXEIRA E ZENITH MARINS CALIXTO TEIXEIRA, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001504-4 - MAGDALENA DE MATTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X RAIMUNDO RODRIGUES COUTINHO) despacho ordinatário: de ordem, ao stor técnico do Juízo, para comparecer no endereço de fls. 26 e informe ao Juízo a real situação do Sr. Raimundo Rodrigues Coutinho, em face da internação de fls. 27. Intimem-se. \r\n\r\nId: 243787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.815.000627-0 - Joao Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Bellot de Souza - OAB RJ107264). X Mitsudan Motors Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Reconsidero o despacho de fls. 70. Indefiro o pleito de suspensão do feito, pois não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 265 do C.P.C.. Todavia, defiro a prova testemunhal requerida pela parte ré, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas às fls. 46/47 para oitiva neste Juízo. Expeça-se ofício ao ICCE, tal como requerido. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, pois não vislumbro interesse para elucidação dos fatos.Retire-se o feito de pauta. Fica designado o dia 01/11/07 às 16:00 para realização da A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.004897-7 - Isolde Sommer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Altair Loteria Esportiva LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 1.285,46 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.815.003378-8 - Rosemary de Mattos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Unibanco Seguros As. Venha procuração no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.815.004549-8 - Jonas dos Anjos Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Cumpra-se o V. Acordão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2004.815.005712-9 - Marcio Eulalia Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Assure Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Fabio Carraco de Azeredo - OAB RJ114570, Aldo Alves - OAB RJ001632D). Cumpra-se o V. Acordão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.004206-2 - Silvia Vianna Antunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X World Baby Comércio e Representação Ltda.. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a ré a pagar à Autora a título de danos morais, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS, o valor de R$ 6.905,79 (...) \r\n\r\nProc. 2006.815.003242-3 - Adriana Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004566-1 - Humberto de Araujo Sorrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004995-2 - Carlos Otavio Campos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Campos Barreto - OAB RJ085308). X Projeto Multimarcas. Fls. 20: Retire-se o feito de pauta. Outrossim, para homologação do acordo faz-se mister a vinda do mesmo aos autos. Venha em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.000575-6 - Paula Jaqueline Almeida Peixoto. X Taii Financeira Sic Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 29/08/07, as 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000952-0 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X R. S. I. Seguros S. a. Intimação para comparecer a audiência de conciliação redesignada para o dia 13/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001189-6 - Aldalea Remol da Costa Caetano e outros. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação para comparecer a audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 05/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001405-8 - Adriana Anagnostidis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica Vossa Senhoria intimada da data da proxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizara em 12/07/2007 as 15:45 horas. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.815.002489-1 - Irani Gomes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05 de novembro de 2007, às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003360-0 - Ana Lucia Figueiredo da Silva. X Universidade Estacio de Sa. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se ABSTENHA de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.003369-7 - Jaime Castro de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003374-0 - Cristiano Batista Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco Itaú S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.001712-4 - Frama Franca Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Casa dos Waack Restaurante. Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.005376-6 - Silvania da S. C. Rocha Bazar e Racoes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.815.004359-7 - Rosemar Sonia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas e honorário na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 242969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.002239-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE CESAR LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:1º) Percebe-se que se trata de impugnação inconsistente de quem não pretende promer a purga, logo:2) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018280-4 (16.614) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X GENTIL BENTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007 às 15:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.041953-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X A LUMINOSA ELETROLINHAS IGUAÇU MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/07/2007 às 15:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.046388-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X JORGE ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.004574-5 - EUGENIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X EUGENIO ANTONIO RODRIGUES Venham as 1ª declarações. \r\n\r\nProc. 2005.038.009949-3 - SIDINEI SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA FERREIRA Ao inventariante p/retirar os ofícios e acompanhar o Sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.038.028960-9 - Inventariante: GILDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ALFREDO LOPES), SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO Ao inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.010954-3 (14818) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA MANFREDI Hás custas a recolher pelo autor, sob pena de inscrição na Dívida ativa, Distribuição + baixa R$ 16,94 e Baixa R$ 9,60. \r\n\r\nProc. 1999.038.011744-8 (14854) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X ORLANDO JOSE GERVASIO), MELISSA DA SILVA GERVASIO Venha, pela autora, R$ 9,60 da Baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. da Baixa. \r\n\r\nProc. 1999.038.017645-3 (15.240) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA Venha, pela autora, R$ 9,60 da Baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. da Baixa. \r\n\r\nProc. 2000.038.002022-1 (15638) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALMIR DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.004154-6 (15.783) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X MANUEL VICENTE DO CARMO Venha, pela autora, R$ 9,60 da Baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. da Baixa. \r\n\r\nProc. 2000.038.012184-0 (16278) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MAURICIO REZENDE DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053403-5 - REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X DENIS DA SILVA CRUZ Decisão:Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia 04/09/2007 às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019501-9 - MARLI IZABEL DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X OI TELEFONICA CELULAR), TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2007 às 15:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.041641-5 - RITA DE CASSIA FERRAZ PONTES, MARIA DE CASSIA FERRAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 15:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.530.021691-9 (13719) - JOSE CARLOS CARVALHO DA COSTA, ERLI GOMES LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (ESAJUR) (RJ-096311)), Interessado: ESPº DE ISA LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MARIA SOLEDADE DE ALMEIDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047375-7 - MARIA LUZIA DEBOSSAN DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X Falecido: HELIO GOES DOS SANTOS Ao autor s/ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.009236-3 - EVELIN HENRIQUE DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)), Falecido: NILZA HENRIQUE DE LIMA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.012286-0 - MARIA ANTONIO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ISAIAS AUGUSTO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042206-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FLAVIO THOMAZ Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.019966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR NENO VASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOSE RAMALHO DE LIMA), ALEXANDRE DINIZ RAMALHO Decisão:Ante o que consta de fls. 64, Remarco o ato para o dia 08/11/2007 às 15:00 horas. Diligencie o cartório para o ato, consoante fls. 59, devendo o autor fornecer as cópias para a precatória (fls.61,vº). Publique-se. Oficie-se informando. \r\n\r\nDeclaratória, de crédito c/c cobrança dos expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.011324-0 - IVONE ESMERALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de direitos e reajuste de valor \r\n\r\nProc. 2007.038.012589-7 - LEONARDO STUART DA SILVA, CIDIANE STUART DA SILVA, ALI DA SILVA VAZ, TELMA STUART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X UNIBANCO S/A Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001442-0 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão: Acolho o correto parecer da ilustre representante do MP. pois de fato, inteiramente inviável a conessão da liminar na hipótese em apreciação, pois ausente os respectívos pressupostos autorizadores. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.009721-7 (16123) - ALVARO NUNES CLARA, FERNANDO AUGUSTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X ANTONIA ELIETE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381) Ao autor s/ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023045-7 - ROSELY SOARES DA MOTTA FARINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA HELENA TALIULI MURI CAPLE Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.009540-7 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X DAMASIO BISPO CANTUARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.011763-6 - MARLY BANNACH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA Ao autor s/ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.017402-8 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X MARIO P NUNES ATACADAO DE SALGADOS ME Ao exequente p/instruir e encaminha a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.034952-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA), EIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA Há custas a serem recolhiodas ref. a Taxa Judiciária R$ 65,05 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.013727-2 (12388) - CLAUDIA NERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2004.038.006987-5 - MARCO ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À parte ré/executado p/recolher as custas do processo conforme calculos do senhor contador as fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.038.017980-4 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao réu para cumprir parte final da R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.011910-1 - OSMAR DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010680-5 - MARCIO SILVA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X BANCO ITAU Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.011231-3 - ROSEMARY DA SILVA MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cobrança indevida c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.025693-8 - ROQUE LANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.015624-8 (17904) - EDUZA MADALENA CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)), Cessionário: ZENAIDE LEITE DINIZ) X LUIZA MADALENA DE OLIVEIRA), JOSE CORREIA DE OLIVEIRA Cumpra-se fls. 27 no que diz respeito aos itens faltantes \r\n\r\nProc. 2006.038.050308-7 - VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X IVO CUNHA DE MORAES Decisão:1º) O documento de fls. 26, indica que a reqte percebe mais de 5 (cinco) salários mínimos, não fasendo jus a JG. 2º) Venha o preparo;3º) Após, observe-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.038.011891-1 - JOAO EVANGELISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X IACY BESSA LIMA DE SOUSA Despacho:1) Esclareça o requerente a quem pertence os documentos de fls. 14/17;2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) desp. em separadoA gratuidade de Justiça será apreciada por ocasião da apresentação das Primeiras Declarações.Defiro a Inventariança...Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.047690-4 - TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORBA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇAO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Cumpra-se a parte o despacho de fls. 30,vº \"in fine\" primeiramente em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para registro e emissao de escritura publica de imovel \r\n\r\nProc. 2007.038.012094-2 - IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE NOVA IGUAÇU - 7ª CIRCUNSCRIÇAO DE REGISTRO DE IMOVEIS Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.011901-0 - LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Decisão:Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.019598-8 (15356) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). SAMYR DE SOUZA COSTA (RJ-100016)) X JOSE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA (RJ-091714) Ao executado para recolher as custas do envio do ofício R$ 3,49 ou retirá-lo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003818-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DJAIR PEREIRA DA SILVA A parte autora para acompanhar a diligência com oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.053403-5 - REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X DENIS DA SILVA CRUZ Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia 04/09/2007 às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se.(venha cópia de fls. 22/24 p/citar) \r\n\r\nProc. 2006.038.055402-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANA MARIA DA CONCEIÇAO Ao autor s/certidão. \r\n\r\nProc. 2007.038.012612-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PAULO CESAR PINTO DA SILVA Decisão:1º) Regularize-se fls. 05 e 15. Certificando o cartório. Após:2º) Ante a documentação que instrui o pedido defiro a liminar, nos termos em que foi requerida. Expeça-se o mandado. Executada a medida, cite-se . \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.008051-8 - FLORIANO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IVAN DE TAL Decisão:O despacho de fls. 19, ainda nã foi cumprido. Cumpra-se, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.002065-1 - LUIZ CLAUDIO SALES DE AMORIM, BRENDO CAVALCANTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Ao autor s/ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019854-9 - MICHELE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) As partes s/fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.038.012583-6 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:1) Anote-se a prioridade de idoso.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.012168-5 - OTAVIO AUGUSTO VILELA DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X EDITORA GLOBO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas e danos morais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.011727-0 - LUCIA AURILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.005575-5 - CARLOS EDUARDO ANICETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Fls.16/17 . Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007 às 14:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. Oficie-se solicitando o BAM \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025965-0 - MATHEUS CARARINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X INSTITUTO NEUROLOGICO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:As partes sobre despacho de fls. 274 e vº \r\n\r\nProc. 2007.038.005180-4 - MAX WILLIAM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO SANTOS DA SILVA Decisão:1) Fls.22/23. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 13:30 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.2) Anote-se onde couber fls. 24 e 09 rol de testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052923-4 - ADRIANA ARAUJO COSTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CASA BAHIA COMERCIAL E LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em rélica. \r\n\r\nProc. 2007.038.000362-7 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X RAIBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), BANCO ITAU S/A), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.038.005895-0 (14392) - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), MARLY CORREA PEREIRA), ARÁFICA NAJJAR, Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), Confinante: LUZINAN DE FIGUEIREDO), Confinante: LUIZA DE NAZARETH FIGUEIREDO), Confinante: MARIA MADALENA DE ARAÚJO), Confinante: ANTONIA DE ARAÚJO ALVES), Confinante: AYLTON EVARISTO ALVES), Confinante: CARMEM JUSTINIANA DE ARAUJO), Confinante: TOBIAS JUSTINIANO DE ARAÚJO), Confinante: EUCLIDES JUSTINIANO DE ARAÚJO), Confinante: ARQUIMEDES JUSTINIANO DE ARAUJO), Confinante: LUIZA ROTH DE ARAUJO), Confinante: FATIMA MARIA DE ARAUJO SANTOS), Confinante: JOEL DOS SANTOS), Confinante: APARECIDA JUSTINIANO DE ARAUJO), Confinante: EUGENIA DE ARAUJO TAVARES), Confinante: ADILSON TAVARES), Confinante: MARIZA ARAUJO DE SOUZA), Confinante: ANA LUCIA SOARES), Confinante: JOÃO FRANCISCO SOARES) Venham cópias p/citar o confrontante. \r\n\r\nId: 243405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.038.017879-7 (34434) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DURVALINO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Defiro a substituição por cópias e mediante certidão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024854-6 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RUBENS Decisão:1. Fls. 69. Indefiro a suspensão do processo, o feito não pode ficar paralisado indefinidamente aguardando impulso das partes;2. Cumpra o autor o item 2 de fls. 68, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007737-9 - Inventariante: MARIA ESTELA ALVES SANDOVAL X DANIEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Nos termos da portaria nº002/02, certifico que foi recolhido a menor o valor relativo aos Atos do Contador, restando por recolher R$ 22,58 na conta 0712-0 + 10% de Caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 2,25. Certifico ainda, que os valores destinados ao FUNPERJ e FUNDPERJ foram recolhidas a maior. Certifico ainda, que deve o inventariante manifestar-se sobre os cálculos do Sr. contador Judicial de fls.99/101. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.016899-5 - WILZA MARIA GUIMARAES GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) A parte autora deve comparecer ao Cartório a fim de retirar o Mandado de Pagamento que se encontra expedido. \r\n\r\nProc. 2005.038.026095-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X THOMAZ OLIVEIRA DA SILVA NOVAES Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto de titulo de credito c/c repaçao por danos materiais de morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001259-4 - CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X RIO GRILL 2004 ALIMENTOS LTDA E OUTRO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a citação postal devolvida negativa, bem como, manifestar-se sobre a contestação de fls. 89/105 apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.002208-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS VIANNA Despacho:Conforme se verifica do protocolo anexo, os valores bloqueados são totalmente irrisórios, razão pela qual efetuei o desbloqueio. Ao exequente p/ requerer o que for de direito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000094-3 (2860) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Inventariante: OLGA MOREIRA) X ESPOLIO DE ERNESTO MOREIRA Despacho:Considerando que o MP às fls. 335 manifestou-se pela expedição de guia ante a aceitação da Curadoria Especial às fls. 334, determino a expedição de guia conforme requerido as fls. 329/330. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.016652-7 (34362) - R C M ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X RIZERLAINE STELLA SENA DA ROCHA E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre as Certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 89v e 90v. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.018016-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se no endereço indicado pelo autor às fls. 127/128, na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2001.038.018016-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher :R$ 12,24 na conta 0714-6 ref. ao mandado; R$ 1,22 ref. aos 10% de Caarj na conta 0201-4; R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.005508-4 - CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:I-se na forma do art. 475-J. Fixo honorários de 10%. A multa prevista no artigo supra mencionado somente incidirá se, após a intimação, o executado quedar-se inerte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.017513-9 (29949) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X PANIFICACAO RAINHA DE VILA DE CAVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 73v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040389-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X TCS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:Conforme se verifica, o bloqueio on line restou infrutífero. Ao exequente p/ requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.038.000225-9 (25379) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ISMAILES DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Venha aos autos os atos constitutivos e procuração, os primeiros devidamente autenticados. Após, voltem conclusos para análise da petição de fls. 234. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.051518-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LILIA FABIOLA DA SILVA DINIZ Despacho:Ante certidão de fls. 26v, expeça-se carta precatória após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.051518-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LILIA FABIOLA DA SILVA DINIZ Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP decitação em execução: Porte de rem. e ret. - cód. 0301-2 - R$ -8,74; Distr. cód. 0723-7 - R$ 3,49 ; AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24; 10% CAARJ - cód. 0201-4 no valor R$ 3,14 ;Reg. Distr.e baixa - cód. 0723-7 no valor de R$ 17,45; Acresc. de 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 ; FUNPERJ AG. 6002 C/ 25174-9 R$ 2,44; FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 2,44; bem como, deve ainda fornecer as cópias de fls.02/03, 06, 23, 24 verso, 33 e do GRERJ com os recolhimentos acima para instruir a CP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.054878-2A - CLINICA SEMIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ROBERTA HELENA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Despacho:Ao impugnado (autor), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055774-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO DO BRASIL S/A Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 150,45 - AEVC - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 15,39 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 456,00 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 7,69 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 7,69 -conta 567300124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039835-8 - MARCOS DO NASCIMENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X OMEGA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Considerando-se que o autor possui condições de viajar para o exterior, indefiro o pedido de gratuidade, não obstante tenha juntado aos autos declaração de isento. Ressalte-se, ainda, que informa trabalhar mas não junta aos autos comprovante de salário. Recolham-se as custas, após voltem conclusos para eventual despacho citatório. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.010578-8 - Inventariante: CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X LUIZ FERNANDO DA CRUZ Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da SRF (exercício 2007) ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.009668-8 - Inventariante: SONIA MARIA DE ASSIS PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X WELLINGTON DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027262-2 - COMSEG CIA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.014887-2 (34239) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO NATALI PEREIRA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre carta precatória devolvida com certidão negativa às fls.105 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001657-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA JOSE BRAGA DOS SANTOS Decisão:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/41;2. Fls. 42. Oficie-se ao Detran, conforme determinado na parte final da sentença. Indefiro os ofícios a DRFVA e a PRF, posto que não existe interesse público que justifique a mobilização dos referidos entes estatais no atendimento dos interesses privados em discussão nos autos;3. Informe o autor a localização do veículo, para fins de reintegração de posse em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.038.001657-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA JOSE BRAGA DOS SANTOS Certifico que foi expedido o ofício desde 10/04/07 e encontra-se afixado a contra-capa dos autos, aguardando a parte interessada retirar. \r\n\r\nProc. 2006.038.053138-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO MEGA IGUAÇU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.018639-9 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LEANDRO SIQUEIRA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho:1- Considerando-se que a sentença foi publicada em data anterior à renúncia do patrono do réu nos autos, certifique o cartório o trânsito em julgado; 2- Certificado, intime-se o autor p/ requerer o que for de Direito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.016430-7 (29898) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, conforme art. 106 da Resolução 15/99, cumpra-se o despacho de fls. 458. Caso necessário, intime-se, via DO, quem de direito p/ o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1998.530.016430-7 (29898) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher a diferença de R$ 9,60 na conta 0723-7 no campo 43 e R$ 1,92 na conta 3403-14129-8 ref. aos 20% da Lei 3217/99. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004290-4 - TERESA ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré, ora denunciante, manifestar-se sobre a resposta de fls.72/117, apresentada tempestivamente pela denunciada. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.001339-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X WASHINGTON LUIZ SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao cartório sobre fls. 184, anotando-se onde couber. 2. Fls. 188. Defiro, pelo prazo necessário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.009614-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIANA OLEGARIO DA CONCEIÇÃO Despacho:1.Expeça-se novo mandado de citação da parte ré, conforme despacho de fls. 37, observando os telefones dos patronos da parte autora às fls.45;2.Esclareça a autora seus requerimentos de fls. 44 e 45/46, uma vez que não foi requerida ou deferida medida liminar de reintegração de posse nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.038.009614-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIANA OLEGARIO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 50v. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra/venda \r\n\r\nProc. 1989.038.001426-7 (19522) - ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COPENG - CONSTRUTORA PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Após, ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.021290-0 (33201) - JOAO LUIZ DA COSTA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:O valor dos honorários deve também ser rateado entre as partes, ressaltando-se que o autor é beneficiário de Gratuidade de Justiça. Intime-se para recolhimento o réu. \r\n\r\nProc. 2000.038.021290-0 (33201) - JOAO LUIZ DA COSTA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Nos termos da portaria 002/2002, deve o réu depositar R$ 1.140,00 em guia de depósito judicial relativos aos honorários do perito a ser retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.038.022940-0 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054878-2 - ROBERTA HELENA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CLINICA SEMIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:1- À autora, em réplica;2- Indefiro a denunciação à lide requerida pelos réus, eis que a hipótese dos auts não se enquadra em nenhum dos incisos do art. 70 do CPC, não havendo que se falar em evicção, já que não está a discutir propriedade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.530.002504-8 (29185) - RAMON PETSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2001.038.010907-6 (34003) - FLAVIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X HORÁCIO LEMOS E CIA LTDA E OUTROS) Despacho:1. Cobre-se a resposta de fls. 73 e 75;2. Cite-se Waldemar Garcia Pinheiro nos endereços Rua Vista Alegre, 33, Santa Tereza e Rua Miguel Cervantes, 566, Cachambi, RJ;3. Cite-se Horácio Lemos e Cia. Ltda. no endereço de fls. 78;4. Esclareça o autor se o lote 1190 da Rua Aurora está nos fundos de seu lote;5. Esclareça o autor se possui a certidão de óbito de Jurema Alves, trazendo-a aos autos em caso positivo. \r\n\r\nId: 243406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000186-3 (25874) - Falecido: JOÃO BATISTA DE JESUS - (FALECIDO EM: 06/06/1995) MARIA SELMA SILVA DOS SANTOS, NATANAEL SANTOS DE JESUS, PATRÍCIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1983.038.000797-3 (35065) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nada a prover nestes autos, em face da sentença de fls. 176 e verso. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, devendo o autor manifestar sua eventual inconformidade com esta determinação pela via recursal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.038.001548-0 (44081) - IRENE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001247-0 (49499) - MANOEL DELGADO, Habilitado: SONIA MARIA DELGADO DE MENEZES, Habilitado: NANCI DELGADO DE MENEZES, Habilitado: MANOEL DELGADO FILHO, Habilitado: PAULO ROBERTO DELGADO, Habilitado: ELIANE MADUREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1986.038.000863-7 (53716) - SIDNEI PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nada a prover, em vista de fl. 120. \r\n\r\nProc. 1987.038.000424-5 (57161) - ZILMA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000560-2 (58242) - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.038.000772-6 (58907) - UBIRAJARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1989.038.001165-5 (63643) - AMARO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Justifique o autor sua ausência à perícia anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 1993.530.004416-0 (78815) - GILSEMAR ALVES FIUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.038.018607-0 (81544) - JOAO BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024335-0 - REINALDO RASCHENDONFER (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X CARMEN QUEIROZ Despacho:Fl. 43. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.056064-2 - FRANCISCO LUIZ EVARISTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X WALDICEIA EVARISTO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.009804-3 - WELITON RODRIGUES MARTINS, WILLIAM RODRIGUES MARTINS, WILZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)), Falecido: EXPEDITO MARTINS - (FALECIDO EM: 26/06/2001) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF dos requerentes ou de ISENÇÃO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.019720-8 - SONIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VALLADARES (RJ-028603)) X LEA AUGUSTA FERNANDES Despacho:Intime-se a inventariante para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055327-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANDERSON DOS SANTOS LAGE Despacho:1) Autentiquem-se fls. 08/11. 2) Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.010612-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DIRCILENE COELHO DA SILVA Despacho:Autentiquem-se fls. 10 e 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.003610-9 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X A M TANCREDO BAR E MERCEARIA ME Despacho:Defiro prazo de dez dias. Após e sem manifestação, intime-se a autora pessoalmente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.007225-0 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006349-8 - HAPPINESS POINT BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X MAURO BRAZ GIEHL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.008967-2 - ERICA MARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LENITA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ré originária e ao MP, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.038.003866-6 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X J.S.R.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF do autor ou as de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer e indenizaçao por dano moral com antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.018885-2 - CELIA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1) Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. 2) Tendo em vista o teor do laudo pericial, que afastou a verossimilhança das alegações da autora, revogo a decisão de fl. 36-verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.044320-0 - HORACIO DUARTE TOME (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NOVA 318 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Regularize a ré NOVA 318 sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022666-9 (80483) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.002629-5A - LUCIENE GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010990-5 - PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Regularizado o certificado em fl. 31, defiro o requerido em fl. 30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.011408-8 - SIMONE MARIA MARCOLINO, PATRICIA PAULA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.038.021373-3 - (ESPÓLIO DE ANTHERO DOS SANTOS), Falecido: ANTHERO DOS SANTOS - (FALECIDO EM: 29/10/2000), Inventariante: MARIA DO ROSARIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X AZILENE LÚCIA DO COUTO ROQUE), MAGNO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.006433-6 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SHIRLEY DA COSTA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR P/RECOLHER DIFERENÇA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.038.028430-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARCOS ROBERTO CAMARA DE SOUZA Decisão:Suspendo a execução, nos termos requeridos. Após o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.010588-3 (4764) - OSMAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Despacho:Ao requerente, ao falido e ao síndico. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.038.019852-8 - VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Despacho:À requerente, ao falido e ao síndico. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.025078-0 - WANDA DA SILVA BRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:Tendo em vista o não atendimento à determinação retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.000676-6A - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU / RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X SONIA TOSTE PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:Diga o impugnante se tem alguma prova a produzir no presente incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002625-8 - CRISTIANE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X UNIMEGA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:1) Rejeito liminarmente a denunciação da lide, tendo em vista o descumprimento da determinação retro. 2) Aos autores, sobre a contestação. 3) Após, às partes e ao MP, em provas e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c ressarcimento de valores cobrados indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.038.010602-7 - EVERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO), BANCO ITAU S/A AGENCIA NOVA IGUAÇU Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF do autor ou as de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, por dno moral c/ repetição de inebito \r\n\r\nProc. 2006.038.012880-0 - WESLEY HENRIQUE DOS SANTOS SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280)) X CENTRO EDUCACIONAL NERI SOTENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Às partes e ao MP, para que especifiquem provas justificadamente e para que digam se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.012972-7 - Inventariante: SEBASTIAO ALVES PROFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEANETE DE CARVALHO PROFILO juntou laudo de avaliação vista ao inventariante sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.038.042363-8 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALMIR PEREIRA DE SOUZA Despacho:1) Regularize a herdeira ANA CLARA sua representação processual, eis que é menor. 2) Ao MP, tendo em vista a menoridade retro mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.038.046392-2 - CLEA DOS REIS CHOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X JOSE DE CHOUSA Despacho:Fl. 47. Defiro. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.038.040863-7 - MARIA DE ASSUNÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X INSS E OUTRO Despacho:À requerente, sobre a promoção retro. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.018157-4 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X MSG GAMA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Feita a complementação das custas, expeçam-se os ofícios requeridos em fl. 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012283-3 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X ELISTER JOIAS RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.014244-3 - ROSANE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA - (PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000378-0 - ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da determinação retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.009173-3 - JOSE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Republique-se fl. 56. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011936-2 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.008831-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIZ PAIVA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.042451-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA Despacho:Para a homologação do acordo, venha o instrumento original da transação e regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.038.054393-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MORAES DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003884-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO SILVA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, com imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054477-6 - NOAUTIR HUBSCHER DA CRUZ, MARIA SONIA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X RONALDO BITTENCOURT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Junte o apelante suas três últimas declarações de renda em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG requerida e negatória de seguimento ao recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.009465-5 - GIOVANI SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X M J C C GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.008815-3 - ANTONIO CARLOS PATRICIO ACOSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X TZAVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por não haver justo motivo. Venha o recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c prestaçao positiva \r\n\r\nProc. 2007.038.009441-4 - ANDERSON DE LIMA LIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X RANGEL'S FESTAS & CASA DAS PEDRAS BUFFET E DECORAÇÕES Despacho:1) Tendo em vista o valor do contrato de prestação de serviços celebrado pelo autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF deste ou as de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. 2) Emende-se a inicial para retificação do valor da causa, já que aparece valor distinto por extenso. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigaçao de nao fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048013-0 - CLEMENTINA MARIA BORRIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça-se fl. 100. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040289-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LARISSA FERREIRA DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o requerido em fl. 54, em vista de fls. 56 e 57. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003347-0 - MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.025648-3 - VICTORIA JOSE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.005825-0 - DENISE IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 243407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.034572-5 (24246) - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito.Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1996.530.000962-5 (25297) - ANDERSON CESAR BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) HORACIO CESAR DE SOUZA Despacho:Fl. 85: à requerente, em cinco dias, considerando o pedido formulado à fl. 66. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.011500-2 (30415) - R.P.O. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) J.S.O. FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO ÀS FLS.88: ATENDA-SE: A ALIMENTANDA É PÚBERE, PELO QUE DEVERÁ REQUERER O O QUE ENTENDER, APENAS ASSISTIDA PELA GENITORA. \r\n\r\nProc. 2002.038.013902-2 - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X V.A.P. Despacho:Venha o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.015548-4 - Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X J.A.P.B. Despacho:Intime-se a RL do autor para se manifestar sobre o requerimento de fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.015572-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008)) X W.B.S.), W.M.S. Sentença: O requerente não manteve nos autos seu endereço atualizado, como se depreende da certidão de fl. 35 verso, o que caracteriza sua falta de interesse no prosseguimento regular do processo. Assim, acolho a manifestação ministerial (fl. 48) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049281-8 - MAX SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X MAX SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Despacho:Intime-se o causídico subscritor de fls. 42, para que dê integral cumprimento ao disposto no artigo 45 do CPC, no prazo de 10 (dias). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.014361-7 - EMANOEL MESSIAS DOS SANTOS FRANGO, ANTONIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.011023-1 (28753) - A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X E.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.530.005355-9 (27234) - J.L.V.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X E.A.P.M. Portaria 01/2005 : \"Desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.001984-6 (28364) - A.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 37/38, no prazo de 10(dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.015453-6 (26330) - V.I.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X V.I.P. (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:À Exeqüente.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.015483-9 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802), Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X J.G.O. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art.267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009274-5 - V.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360), Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X L.C.S.P. Decisão:1) A inclusão dos avós no polo passivo da execução depende que os mesmos tenham figurado como Réus em demanda de conhecimento que já tenha sido sentenciada. Portanto, cumpra o Exequente, em cinco dias, a exigência do Ministério Público constante de fl. 29 e 29 verso; 2) Esclareça o Exequente, também em cinco dias, se irá acompanhar a diligência citatória no endereço indicado à fl. 39, tendo em vista o que consta no artigo 222, \"d\", do CPC e levando-se em conta que o dito endereço já foi objeto de diligência, conforme certidão de fl. 34 \r\n\r\nProc. 2006.038.009811-9 - HIAGO MOREIRA LAUREANO ALVES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FAGNER RODRIGO LAUREANO ALVES Decisão:1) Cite-se na forma do art. 733 do CPC; 2) Traga o Exequente planilha atualizada do débito alimentar na forma da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.050200-9 - BRUNA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X JOSUE SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À Exequente sobre a justificativa de fls. 22/24.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011119-9 - OSMAR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X CLEITON SALES FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art. 5.º, LXXIV da C.F., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.010844-7 (30359) - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.G.S., Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO ÀS FLS. 134: Cumpra-se o item XXVI de fl. 134. \"XXVI-INTIME-SE O RÉU , TÃO-LOGO TRANSITADA ESTA EM JULGADO , NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.001676-8 (20916) - MARCOS ANTONIO MALIZIA DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X THAISA BARRETO DE LAMARE Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos, venha a procuração\". \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.015388-8 - Falecido: PAULO SERGIO DE PAULA VIEIRA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959)), PAULO SERGIO Sentença:Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satiafatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado.A requerente não sanou o defeito da peça exordial de forma que deve esta ser deferida por inábil e dar início à relação jurídica processual.Ante o exposto, com fundamento do art.284 § único do CPC, bem como nos termos da promoçãp retro, que fica fazendo parte integrante da presente, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.002052-6 (15734) - ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)), MARIA LIGIA DA CONCEICAO ROBLES SOARES PERES MACHADO, Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA (RJ-071537), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1) Desnecessária a apuração de haveres da sociedae, eis que trata-se, em verdade, de arrolamento, havendo consenso entre as partes maiores e capazes. A fim de se suprir a exigência do ilustre Procurador do Estado, no sentido de se aferir quanto à necessidade de recolhimento do imposto de reposição, providenciem os requerentes cópia do ato constitutivo da sociedade e suas respectivas alterações.2) Feito isso, ao contador para que atualize os valores ali constantes, obtendo-se o valor atual das cotas do ex-cônjuge, bem como dos bens descritos às fls. 96/97.3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.018960-1 - LEONARDO SANTOS CARVALHO, CATIA REGINA MACHADO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda (fl. 63).Feito isso, abra-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.038.002192-0 (15012) - ANTONIO BORGES DOS SANTOS X TEREZINHA MAURA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Decisão:1) Defiro a JG e vista dos autos pelo prazo de cinco dias; 2) Fl. 30 - Anote-se aonde couber; 3) Devolvidos os autos após o prazo mencionado, e decorridos cinco dias sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.015567-6 - D.J.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X S.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.52/54.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.028762-5 - THEREZINHA MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X ISABEL CRISTINA GOMES REIS E OUTROS) Decisão:Defiro a realização de estudo psicológico. Intime-se. \r\n\r\nId: 243408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011188-6 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X W.L.S.), J.M.M.S. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito com a ciência de sua cliente. Prazo: 05 dias.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.017502-1 - A.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO DE SOUZA SANTOS (RJ-092301) Para representar os cônjuges, ou um deles, é necessário procuração com poderes especiais para concordar com o divórcio, é necessário que a procuração aludida seja por instrumento público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.001416-7 - M.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X M.O.M. ...designada nova data para o dia 09/07/2007 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.038.038649-6 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X A.P.R.M.N. Acolho a emenda à inicial de fls.26. Anote-se onde couber (Advogado fornecer cópia da emenda de fls.26 e do recebimento de fls.28 para instruir o mandado). Designo Audiencia de conciliação para o dia 09/07/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se.. \r\n\r\nProc. 2007.038.004869-6 - G.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X A.G.B.M. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.015707-3 - T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 01/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, PESSOALMENTE. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019859-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936) Despacho:Considerando a informação de fl.92, redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/maio/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Ciênci ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.012429-0 - P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X F.A.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/07/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c\\c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.006597-5 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:I - Às partes sobre o laudo e para esclarecer se têm outras a produzir, especificando-as, se for o caso.II - Considerando o laudo do exame DNA confirma a paternidade em favor do réu, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente. Oficie-se. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III - Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV - Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 08/08/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.010428-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X G.S.D.), L.D.F. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 17/07/2007 às 12:45 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055539-7 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X N.A.P.), V.G.S.J.), F.E.A.S. Despacho:Cumpra-se fl. 35. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.050109-1 - M.L.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X U.S.C. Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 16, FICANDO AUTORIZADA SUA RETIRADA PELA PARTE AUTORA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.011888-1 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X L.F.O.F. Decisão:I . Venha a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado.II . Fl. 13: regularize-se.III. Emende o requerente a inicial no prazo de dez dias, atribuindo o valor à causa, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.039777-6 (895) - L.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE RAMALHO GOMES (DF-016002) Decisão:INDEFIRO o pleito de fl. 261, venham os cálculos atualizados a fiom de atender exigência do juízo deprecado (fl. 250). Com a vinda dos cálculos, encaminhe-se imediatamente ao Juízo deprecado, com urgência. \r\n\r\nProc. 1997.530.005009-6 (3119) - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.G.A., Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2002.038.005988-9 - L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.038.052978-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.J.S.), R.A.S. Despacho:Considerando que o advogado signatário de fls. 23/24, não consta no instrumento procuratório de fl. 06, concedo prazo de de 10 dias para apresentação do mandato. \r\n\r\nProc. 2007.038.001333-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X M.A.S.S.), S.B.S. Despacho:Venha, com urgência, o endereço do órgão militar mencionado à fl. 24, a fim de viabilizar a requisição do réu para audiência próxima. \r\n\r\nProc. 2007.038.007572-9 - M.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X A.T.F.M. Audiência designada para o dia 28/09/07 às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.038.009653-8 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X R.S.J.), A.A.J. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.009653-8 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X R.S.J.), A.A.J. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.010582-5 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.P.), L.V.L.P. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012063-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X S.J.S.), A.S.S.), A.C.S.S. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.015869-9 - J.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ KLEUVER JARDIM (RJ-005499)) X A.B.P.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2004.038.017680-1 - J.L.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Fl.34 - Portaria nº01/06 de 21/6/06: \"Art. 3º, VIII, ...Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando-se em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.007278-7 - F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, inciso VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguinda, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.011417-4 - (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X L.F.S.M.), F.G.M.), L.F.S.M. Sentença: Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL da exeqüente (fl. 36) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055629-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)), N.C.N.S. Decisão: HOMOLOGO O ACORDO que chegaram as partes às fls. 15/17 e 23vº, fica suspensa a execução até o cumprimento da obrigação nos termos do art. 792 do C.P.C., sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro do mesmo diploma legal. Intime-se o executado na forma de cota ministerial e oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos regulares fixados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054971-3 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) Fl.84: Portaria nº01/06 de 21/6/07 -\"Art.3º, XIII, Intimação da parte para réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008927-3 - S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X J.D.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/06/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.018704-3 - R.I.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X D.F.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Despacho:Fl. 71: Defiro a expedição da guia requerida. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024147-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X R.C.F.S.), C.P.B. Decisão:Vistos e etc. Considerando o erro material contido na sentença de fl. 56, quanto ao nome que a autora passará a usar, onde consta Caroloiane de Paula Braz Souza, passe a constar: CAROLAINE DE PAULA BRAZ SOUZA, consoante ao documento de fl. 06, ratificados os demais termos. Esta decisão é parte integrante da sentença de fl. 56. Ciência ao MP. P.R.I., \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009356-7 - D.G.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X D.S.P. Despacho:I . Fls. 32/33: Venha o pedido em via própria. Dê-se ciência à DP. II . Fls. 30/31: Ao Ministério Público. Caso não haja oposição, defiro o pleito. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.038385-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)), J.L.M.L. Ao autor para fornecer em 05 dias o endereço do empregador NATURA. \r\n\r\nProc. 2007.038.006539-6 - R.L.D.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X J.A.S.), K.R.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Acolho o parecer ministerial e INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios em prol de Dionídia, tendo em vista ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação Fixo os alimentos provisórios a menor em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/07/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010704-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.S.A.), P.O.A. ...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.038.010734-2 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X J.M.C.), T.A.C.), F.A.C. Decisão:I . Venha a declaração de hipossuficiência jurídica do requerente e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. II . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelos menores representados pela mãe. III . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. \r\n\r\nProc. 2007.038.011384-6 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.J.O.), T.N.O.), Y.N.O. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.011394-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X E.S.), J.S.S.), M.S.S. I . Fl. 15: Regularize-se....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010886-1 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X Falecido: V.S. Decisão: Acolho o parecer ministerial e e declino de competência para 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e encaminhe-se com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.014015-6 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) ....o processo encontra-se desarquivado, e que de acordo com a portaria nº 01/2006 de 21/06/06\"...dê-se vista pelo prazo de 05 dias , rearquivado em seguida, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c retificacao de decumentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009609-5 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X N.T.B. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento c/c dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.038.001848-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X Falecido: A.V. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.002610-0 - L.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para conmprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, e regularize-se documentos de fls. 07, de acordo com art. 365, III, CPV. \r\n\r\nProc. 2007.038.003719-4 - G.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 18, apresente o Patrono, em 10 dias, a certidão de óbito do segundo autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.004649-3 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.010816-4 - A.N.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:Venham as declarações de hipossuficiência jurídica dos requerentes e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa dos necessitados. Devendo-se ainda ser juntado comprovante de rendimentos dos autores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.009005-4 - J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X I.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008780-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.W.A.F.S. Fl.19: \"Ao Autor sobre a justificativa.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006046-3 - J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X J.C.A.L. Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para exonerar o requerente da obrigação alimentar seu filho JÚLIO CESAR AZEVEDO LOBO. Oficie-se ao empregador, se caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.013928-5 - M.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). HUGO MARTINS QUINTAO (RJ-083562)) X D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Fls.204 e seguintes: Vista ao 1º réu, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.052979-9 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X N.F.C. E OUTRO), A.H.O.S. Retifique-se em DRA o nome da ação para que passe a constar AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C NEGATÓRIA. Emende-se, o cartório, a inicial para adequar o pólo passivo que deve ser composto por NILSO FERNANDO CORDEIRO e MÁRCIO JOSÉ DA SILVA. Anote-se onde couber e cumpra-se fls.33. Aguardando advogado fornecer com URGÊNCIA cópia da inicial, da emenda de fls.23 e 24 para instruir o mandado de citação para audiência de 30/07; \r\n\r\nProc. 2007.038.012056-5 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.C.B.), E.V.K.S. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Seja firmada pelo patrono a petição inicial. III . Ao Ministério Público. IV . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.038.047669-2 - S.R.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). ADRIANA NEVES ABRUNHOSA MORAIS (RJ-149427E)) X J.S.O. Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM Intimem-se as partes para comparecerem qualquer quarta feira às 12:00 horas para se manifestarem sobre o acordo feito, pois existe dúvida se houve ou não a convolação do pedido para Separação Consensual, devendo, para tanto, confirmarem se estão residindo em imóveis diversos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.011357-3 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), I.O.M.L. Decisão:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. II . Venha cópia da sentença que pretende modificar. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.038.010356-7 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X E.F.S. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência jurídica da requerente e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se ainda ser juntado comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.038.011336-6 - F.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X T.C.N. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 18, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.009085-8 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X N.S.A. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.000956-3 - L.X.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X P.J.X.S. E OUTRO À parte autora sobre o relatório social de fls.29/30. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.038.008290-2 (6086) - T.D. (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/08/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.017378-0 - L.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL da exeqüente (fl. 62) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004240-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)), J.A.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 22/08/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.053610-0 - (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X J.C.S.), G.P.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 15/08/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.001890-4 - J.K.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.A.M.V. Requer o MP: 1. certidões cartorárias dos feitos criminais, interdições e tutelas do Requerente; 2. atestado médico do requerente, bem como declaração de idoneidade. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.009502-9 - J.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.005679-4 - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Sentença:Considerando a manifestação favorável dos cônjuges: NILSON PEREIRA DA SILVA e MARIA LUISA BRITO PEREIRA DA SILVA, perante a Conciliadora, considerando o parecer favorável do MP., e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação de fl. 31. O casal não possui bens a partilhar e a mulher voltará a usar o nome de solteira. Considerando que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, consoante as declarações de fls. 32/33, retifique-se na D.R.A o nome da ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053591-0 - R.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X M.D.N.D. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/07/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003874-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X M.P.F.), L.P.P. Despacho:Fl. 19: Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.038.012503-4 - (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X M.G.A.), M.C.A. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a anuência de sua cliente. Prazo: 05 dias. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/07/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012503-4 - (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X M.G.A.), M.C.A. Cit/Int partes \r\n\r\nProc. 2007.038.012672-5 - (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188)) X J.B.S.), A.J.B.S. Corrijo de ofício o nome da RL dos autores, consoante aos documentos acotados aos autos, passando a constar: MARLENE DA CONCEIÇÃO BRITO DA SILVA. Anote-se onde couber. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/07/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009557-1 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Decisão: I . Venha a declaração de hipossuficiência jurídica dos requerentes e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa dos necessitados. II . Seja firmada pelo patrono a petição inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.019683-6 -, T.N.N. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X C.N. Audiência designada para o dia 21/08/07 às 13:00 h. A parte ré deverá fornecer o endereço da autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.010937-4 (9404) - A.D.A.S. X A.D.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Despacho:I . Acolho a emenda à inicial, passando a constar no pólo ativo: ADRIANA DIAS DE ARAÚJO SOUZA. Anote-se no sistema e onde mais couber. II . Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quarta-feira às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.005344-8 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.R. Atenda-se ao MP. Prazo cinco(05) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000252-0 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X W.A.M.), L.A.R.C. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.003056-0 - M.G.T.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) S.F.S., Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c retificaçao de certidao de obito \r\n\r\nProc. 2007.038.012246-0 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), Falecido: T.C.T.), K.M.T. Pela emenda da inicial, ante a impossiblidade de cumulação dos pedidos deduzidos, devendo-se atentar, ainda para a composuição dos polos da relação processual. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.038.015494-0 (9706) - S.L. (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X L.L. Sentença:Vistos etc. Acolho o parecer ministerial integralmente como fundamento da presente decisão, e com fulcro no art. 267 VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, face à possibilidade jurídica do pedido. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005697-6 - R.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X R.S.C. Despacho:Na petição de fl. 26, a patrona não menciona as folhas que pretende ver desentranhada dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.017686-7 (9917) - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X S.S. Despacho: Diante da petição de renúncia de fl. 81, apresente o renunciante o comprovante da ciência da renúncia do mandante para que esta adquira validade e eficácia na forma do ar. 45 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei, e também, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual. Designo audiência Informal de Conciliação para o dia 16/08/2007 às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro o pedido de citação do réu por hora certaa forma do art. 227 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.038.006770-8 - (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X H.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), H.C.R.V.C.), L.C.R.V.C. Fl.41:\"Art.3º, XIII, : Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007995-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.C.M.), T.A.M. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.010076-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X L.P.S.), L.V.S.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/07/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.015974-6 - C.A.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X C.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.008764-1 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.038486-4 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.S.S.), J.F.R.S.), B.R.S. Audiência redesignada para o dia 10/07/2007 às 14:45h \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.045714-4 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X D.F.S.), E.L.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.012065-3 (7732) - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) L.M.S., Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 15/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.006194-0 (4423) - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X M.J.S.). (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 04/10/ 2007, às 14:45 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, deferindo, desde já, eventual requerimento de intimação. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.025645-8 - A.W.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)), A.A.S.P. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, observando-se novo endereço do autor à fl. 62.. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAcordo, de modificaçao de alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.050752-4 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), N.R.S. Atenda-se ao MP. A petição de fl.33 não veio acompanhada da cópia da sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.015027-0 (7912) - D.L.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) D.M.L., Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) ...o processo encontra-se desarquivado, aguardando a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.045232-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X G.G.M. Despacho:Fl. 20: Defiro, sendo observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.038.010226-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X G.C.M.), G.C.M.J.), C.A.C.M. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário ínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/07/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.011802-9 - (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X J.F.S.R.), L.S.S. Decisão:III . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. IV . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.012547-2 - F.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X M.P.M. E OUTRO Decisão: Para apreciação, se caso, do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência jurídica e comprovante dos rendimentos da parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.907242-8 (6049) - JOSE DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Despacho:Fls. 85/92: À parte ré. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.022793-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I . Defiro JG.II . Fl. 21: Defiro o ofício ao empregador.III. Deverá a requerente providenciar a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal ou no Banco Popular.IV. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.050053-0 - A.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009673-3 - V.C.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-105484) Despacho:Venha a cópia do contracheque mencionado à fl. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005093-7 - A.P.P.T. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X F.P.T. Despacho:Venha o documento de fl. 07, legível. \r\n\r\nProc. 2006.038.041273-2 - A.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Despacho: Diante da petição de renúncia de fl. 92, apresente o renunciante o comprovante da ciência da renúncia do mandante para que esta adquira validade e eficácia na forma do ar. 45 do Código de Processo Civil. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.004743-6 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009612-5 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X E.V.O. Despacho:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. II . Emende-se a inicial, consoante aos termos da certidão de fl. 14. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.016202-0 - H.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X H.R. (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Defiro a entrega do ofício a parte interessada . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.002767-4 - L.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X M.H.L.C. Despacho:Fls. 58/61: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.019192-0 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X N.L.C.), A.C.P.L.C. II. Esclareça a autora se houve o integral pagamento da presente execução, NO MOMENTO DA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.038.003127-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)), G.G.A. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 22/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Item 2 de cota retro, atenda-se. Após nova vista. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054263-9 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X G.F.L.), R.M.F.L. Despacho:Diga o exequente sobre a certidão do Sr. O.J.A. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005947-3 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X I.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.006663-3 - A.M.T.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZA RAQUEL TOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO CASQUILHA (RJ-065947)) X C.F.A. ... indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002123-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X D.G.C.), W.A.S. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010782-2 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X F.T.S.), A. I . Regularize declaração de fl. 09. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.007323-2 - A.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X A.I.G. ... indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009843-2 - L.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)), L.O.C.G. Despacho:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. II . Venha o endereço do empregador do autor ou oferta dos alimentos na falta de vínculo empregatício. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.012786-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), D.S.M. Despacho:Regularizadas fls.09/10, voltem. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos c/c regulamentaçao de visitas c/c homologaçao de partilha \r\n\r\nProc. 2007.038.010502-3 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X E.F.S.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000931-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.A.M.F. E OUTRO), M.E.S.M. Decisão:RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE 30/07/07. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.008856-6 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.D.S.), R.S.D. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005339-0 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) ...foi designada nova audiência para o dia 08/08/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.003730-3 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X A.P.S. Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMVistos e etc. Corrijo de ofício o erro material contido na sentença de fl.32, onde se lê: \"declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC\". leia-se \"DECLARO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.\" Esta decisão é parte integrante da sentença. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.007974-7 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)), J.N.A.), J.N.A.), J.N.A. Decisão: Vistos e etc. I - Defiro JG. II - Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado. Oficie-se ao empregador, se caso. III - Fls. 25: Acolho a emenda. Anote-se no sistema e mais onde couber. IV- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/07/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.002595-7 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)), C.H.F.C.), C.E.F.C. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 16/07/2007 às 13:45 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.017925-7 - M.V.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X G.A.P. Decisão: Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 51, e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fl. 51, item 3. Defiro os itens 1 e 2 de cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.038.052601-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.L.R.S.), M.R.S.), L.R.S.), L.R.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/07/2007 às 11:00 horas. Intiimem-se as partes. Devendo a autora ser intimada pessoalmente, sendo alertada que a sua ausência implicará a extinção do feito sem julgmaento do mérito, bem como o cancelamento dos alimentos provisórios. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.013356-0 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X M.S.C.), M.S.C. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/07/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.002720-6 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X K.B.F. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/07/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.006547-5 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X L.C.B. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/07/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.021262-0 (5167) - M.R.P.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:Fls. 153/157: Venha o pedido articulado em via própria. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, Exumação e DNA \r\n\r\nProc. 2005.038.015953-2 - L.R.P., Falecido: W.R.P. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) I - Fl. 72: À autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007420-8 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.C.A. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.008406-6 - J.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) ...a certyidão de casamento averbada, encontra-se no processo aguardando a parte interessada retirá-la \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.007864-9 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X L.S.C. Decisão: Considerando que não houve manifestação expressa sobre a modificação do pedido inicial, mantem-se o mesmo como DIVÓRCIO LITIGIOSO. \r\n\r\nProc. 2006.038.007864-9 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X L.S.C. Sentença.... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal JOCEMIR DE AZEVEDO CUNHA e LUZINETE DOS SANTOS CUNHA devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome utilizado antes do casamento LUZINETE DOS SANTOS. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.012546-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X R.B.A. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/07/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048075-0 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X R.S.S.), R.J.R.S.O. Despacho: Por derradeiro, atenda-se integralmente o despacho de fl.22, item 1. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.006416-1 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.M.S.), L.C.S.S. ... ao Autor... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.010012-2 - T.F.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) J.R.S. E OUTRO, Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X H.M.G.S. Despacho: I . Fl. 72 vº: Diga a parte autora.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.020062-3 - F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X F.J.C.), D.C.S.), D.C.M.S. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044546-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X F.S.S.), W.G.S. CERTIDÃO: Vista à parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça a fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.038.002245-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.D.N. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)), N.P.B.N.), N.M.B.N. Despacho:I . Intime-se as testemunhas por via postal. II . Junte o Patrono que subscreve a petição de fl. 25, seu instrumento de mandato em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012598-8 - (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X R.C.O.), E.C.S.O. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/07/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.013358-4 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X G.A.V.), R.A.A.V.), L.R.A.V. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/07/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.021158-8 - I.A.S.E., I.L.S.E. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.A.S.O.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls.71, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.038.004179-0 - W.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 12/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.012288-0 - T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 29/08/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.051418-8 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X P.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.C.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 29/08/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009598-4 - F.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X M.P.C.), A.C.S.), A.C.S.), B.C.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.003261-1 - L.V. X E.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Fl.39: Portaria nº 01/06 de 21.06.06 -\" Art. 3º, XII, Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo de fls35/38.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.001869-0 - W.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X L.O.R. Despacho: Designo AUDIÊNCIA para o dia 26/7/2007 às 13:30 horas. Intime-se o autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.010808-5 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.R. E OUTRO Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/07/2007 às 11:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.003409-0 - T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231), Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)), P.C.B.O. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, \"Em réplica\". \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.011045-2 (4647) - INGRID MICHELLE REIS DE LIMA X CARLA JULIANA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO MURILO FACANHA SOUZA (RJ-061616)) IVANILDO JOSE DE LIMA FILHO Decisão: Fls. 140/141: Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, expeça-se o alvará em favor das autoras, devendo constar no alvará queficando o saldo restante ficará a disposição do Alimentante. Sem prejuízo, retornem os autos ao MP para se manifestar acerca do pedido de exoneração da Alimentanda Ingrid (fl.148 vº) . Após a expedição do alvará, venha em 10 dias, a manifestação das autoras quanto a quitação do débito alimentar. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.038.013223-1 (6428) - I.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.S.S., Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão: Em face do exposto, EXONERO o genitor do dever de alimentar o(a) filho(a), tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. Oficie-se ao órgão empregador. II . Fl. 60. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, expeça-se o alvará em favor de Izaque, nos exatos termos do item 1 de cota ministerial. III . Fl. 57. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, expeça-se o alvará em favor do alimentante, nos exatos termos do item 3 de cota ministerial. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.013139-3 - (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X J.A.S.), G.N.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.006585-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.052769-9 - J.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Sentença: Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Custas de lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004879-9 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.010298-8 - J.X.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.006585-0A - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.000937-2 - MARA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). IEDA ALBUQUERQUE (DF-004064)) X MARIA INES DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO Despacho: Certifique o cartório a publicação dos editais de fl. 40. Em caso negativo, expeça-se novo edital, encaminhado através de ofício, nos termos do pedido de fl. 43. Junte, a parte autora, o registro da curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.038.007352-2 - M.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X C.L.C. Decisão: Acolho a cota ministerial de fl. 47 vº, indefiro o requerimento de realização de nova perícia. Fls. 22/26: À parte autora. Concedo prazo de 10 dias. Em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.013387-9 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X S.V.A. Vista à parte autora sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.051078-0 - R.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X A.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Sentença: Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.007548-6 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X D.C.T. (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Despacho: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, voltem os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.010748-7 - A.S.A.S., R.S.A.S., V.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Decisão:I . Acolho o douto parecer minsterial e INDEFIRO o pleito de fl. 51.II. Anote-se o novo endereço da RL (fl. 63).III. Fl. 62: Aguarde-se. Após, aos interessados. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.038800-6 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)), R.L.M.S. Despacho: Venha a procuração, da parte ré, em 24 horas. Após o decurso do prazo, em réplica. Em seguida ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.047645-0 - A.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X Falecido: C.P.A. Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.041455-8 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X J.J.Q.F. Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.015639-5 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X M.A.G. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ em 21/06/06, art.3º, inciso VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.038.007747-7 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X S.M.B.L. E OUTROS À parte autora em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.044868-4 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X M.I.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nId: 243418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "243447": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.021102-1 - J.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730), Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X J.A. Certidão. certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório á disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.040337-8 - C.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls.14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042288-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X E.S.P.), D.S.P. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da resposta do ofício referente aos alimentos definitivos de fls. 58/62. \r\n\r\nProc. 2006.038.047037-9 - (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188)) X R.A.M.), P.S.A. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047037-9 - (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188)) X R.A.M.), P.S.A. Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 29 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.008795-1 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X E.G.D.), L.P.D. Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/07/07, às 15:00h. Intimem-se. Ciência oa MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011083-3 - E.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X V.L.B.F. Decisão: Acolho a promoção ministerial e fixo os provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 30% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 17/08/07, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013944-6 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X J.A.F. Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. 2- Venha cláusula para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003269-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Atenda-se ao MP. (requer o MP a juntada de cópia legível, da r. sentença que fixou os alimentos e certidão do Cartório do trânsito em julgado da mesma) \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.038.050532-1 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X F.S.M. Despacho:A documentação acostada integra o presente processo, motivo pelo qual Indefiro o pedido, sendo facultado à requerente a extração de cópias no prazo de cinco dias. Decorridos sem maifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.007512-7 - G.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.038.014454-0 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição das partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.012437-6 - P.S.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X R.V.Q. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/07/07, às 13:45 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013743-7 - C.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X L.G.S. Despacho:Seja esclarecido quanto ao pensionamento entre os cônjuges e quanto ao nome da requerida após o divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.021475-0 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.G.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.003685-0 - M.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.038.041673-7 - L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Decisão:Considerando a documentação acostada pelo executado, revogo o decreto prisional de fls. 48. À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013928-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X D.F.S. Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.013931-8 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X V.N.S. Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.013954-9 - L.G.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X E.C.J. Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.000124-2 - G.M. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X R.M.M. Sentença:Conforme se nota assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver, nos autos, certidão de publicação do r. despacho, bem como, cotejando a inércia do Autor na regularização.Isto posto, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052605-1 - V.P.S., C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Atenda-se ao MP. (requer o MP que esclareça a autora se pretende a guarda de ambos ou de apenas um neto) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.038.012797-6A - C.C.X. (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X J.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.019149-8 - I.S.T. (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X V.S.T. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de VALERIA SOUSA TEIXEIRA, nomeando a senhora IRANI SOUZA TEIXEIRA, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011048-0 - K.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X E.D.P. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ESTER DOMINGOS DE PAULA, nomeando a senhora KEILA DOMINGOS DE SOUSA, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009551-0 - M.N.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X M.N.P.M. INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO. (resta a recolher o valor referente ao FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61 - referentes ao GREJ de fls.18. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.002724-3 - F.Q.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X P.S.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), E.O.F. Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, encaminhem-se os autos ao Serviço Social. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001889-8 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X M.M.S. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora, que intimada (fls. 13) atraves de seu procurador, deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c oferecimento de alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.051729-3 - P.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)), T.M.O. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do reú, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de TIFFANY DE MENDONÇA OLIVEIRA SALLES , incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme postulado na inicial. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 22/23, segundo opinado pelo MP às fls. 24. Sem Custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.042081-9 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X Falecido: S.S. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora, fl. 32, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.018664-8 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X J.E.S. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 67v°) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.038.013953-3 - C.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X F.S.G. Certidão Certifico que a Conversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso foi distribuida sob o número 2007.038.009830-4. \r\n\r\nProc. 2007.038.001703-1 - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X V.G.F. Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 15, ratificado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.014108-6 - L.S.D.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) ...Intime-se o réu para, em 48h, dizer se concorda com o pleito de desistência articulado pela autora, sendo certo que o seu silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do réu, abra-se vista ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.038.042625-1 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Oficie-se conforme requerido a fls. 33, observando-se os termos do acordo de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.038.042625-1 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Sentença: ...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048680-6 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X E.I.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CHAVES JÚNIOR (MG-057347) ...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Intime(m)-se. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.004934-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.), M.E.G.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005665-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.), N.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007588-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)) X Z.Q.D.), J.P.M.D. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES.II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 200% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/07, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.013440-0 - R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.G.P. Despacho:1- Considerando o teor do 1º parágrafo de fls. 05, emende-se a incial retificando-se o pólo ativo. 2- REgualrize-se o valor da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046947-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)), J.W.M.C. Ag. parte retirar Alvará de Autorização. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042645-7 - R.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X M.F.R. Advogado retirou mand. de reg. Aguardando comprovação do registro, para posterior envio da carta de sentença, via CP, para Angra dos Reis-RJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.018886-6 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X W.F.C. Despacho:Ao Requerente sobre fls. 40 e seguintes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.004854-2 - A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Certifico que intimo os requerentes a manifestarem-se acerca de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.038.014226-1 - E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls.29, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 10, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.051991-5A - A.F.S.J., U.B.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) AO EXCEPTO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.038142-5 - EDUARDO JOSE DE SOUZA FREITAS X ALINE BISPO SEVERINO, PAULO RICARDO BISPO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte autora providenciasse o andamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.010621-0 - O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)), R.N.S.), L.F.N.S. Decisão:1- Regularize-se a inicial quanto aos pólos ativo e passivo. 2- Venha a concordância do genitor dos menores e do cônjuge do requerente que estiver pleiteando a guarda. 3- Atenda-se ao requerido pelo MP nos itens 1 e 2 de fls. 25 e verso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.050643-0 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)), P.E.F. ...Designa-se AIJ para o dia 12/07/2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.013612-3 - N.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X S.I.L. Despacho:Venham: 1- certidão de nascimento/casamento do interditando; 2- certidão de óbito do cônjuge da requerente; 3- certidão de óbito do cônjuge do interditando; 4- esclarecimento quanto ao grau de parentesco dos declarantes de fls. 07; 5- certidões do Distribuidor desta Comarca em nome da requerente; 6- atestado médico em nome da requerente; 7- esclarecimento quanto ao interditando possuir bens ou benefício previdenciário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.025317-2 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.009857-0 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.025428-0 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo retro. \r\n\r\nProc. 2005.038.026178-8 - E.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X E.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.043270-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.), Y.S.C. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o menor a usar o nome de YURI SILVA DE CASTRO MATHEUS, incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme postulado na inicial. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada às fls. 33, segundo opinado pelo MP às fls. 34. Sem Custas, ante a gratuidade deferida as partes . Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.038.005570-6 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Decisão:Nomeio o Dr. Marcelo Mingnom como médico perito nos presentes autos, designando o dia 25/07/07, às 11:15h para a realização da perícia, devendo o Cartório providenciar o expediente necessário para o ato, incluindo termo de compromisso e ofício à Presidência deste Tribunal para inclusão do referido profissional na lista de pagamento e, quando da entrega do laudo, ofício solicitando o pagamento dos honorários. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.034636-1 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Decisão:Ante o que foi exposto acima, considerando-se que se encontram presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, mormente o periculum in mora, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando o afastamento do requerido do lar comum. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias ao cumprimento do decidido, citando-se e intimando-se o réu, nos termos do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.055638-9 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X C.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)), J.C.M.M. Assiste inteira razão ao Ministério Público, conforme se verifica a rl da menor está criando obstáculos, descumprindo determinação de fls. 88/89. Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APRENSÃO, conforme requerido. Expeça-se mandado com as cautelas legais e de estilo. Dê-se ciência ao MP. Após cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005343-6 - E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X D.E.H.S. I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. NÃO PODENDO TAL PERCENTUAL SER INFERIOR A 106% (CENTO E SEIS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 106% (CENTO E SEIS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.038.013879-0 - C.H.P.J. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X S.S.V. Despacho:1- Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência. 2- Regularize-se conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.051991-5 - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X A.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), U.B.Z. Decisão:Nos termos do artigo 265, III do CPC, declaro suspenso o presente processo. Ao excepto nos autos da exceção em apenso. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.013520-9 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)), Falecido: J.A.B. Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.010952-0 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ag. parte p/ retirar Mand. registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 243447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.052560-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Através deste fica a Defesa intimada para apresentar a Defesa Prévia, no prazo de 03 (três) dias e para Audiência de Prova de Defesa no dia 04/10/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.038.047999-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO VITURINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV DO CP C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.009698-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE GOMES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24(vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do CP \r\n\r\nProc. 1998.530.016283-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X CIRLEY DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.043230-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DINIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROC. Nº 2006.038.43230-5 Fica a defesa do acusado Valmir Caetano Soares, Drº VICENTE MOREIRA DA SILVEIRA OAB/RJ 61.672 intimado para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o novo endereço das testemunhas, conforme requerido e já deferido por este Juízo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.048674-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838), Dr(a). EDUARDO TAVARES DA SILVA (RJ-148672E) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROC. 2006.038.048674-9 Fica a Drº WALLACE NUNES DA SILVA OAB/RJ 139.227 intimado para apresentar as razões da apelação no prazo de 08 (oito) dias e da seguinte decisão... Considerando que a sentença de fls. 145/153 transitou em julgado para o acusado William, conforme certificado a fls. 162, in fine, deixo de receber o recurso interposto a fls. 176. Outrossim, com relação ao acusado Marcelo, recebo o recurso de apelação interposto pelo seu patrono a fls. 163, eis que tempestivo para a defesa do referido réu.Intime-se o advogado constituído a fls. 165 para apresentação das razões de apelação. Após, ao MP para contra-razões. Cumpra-se a Sentença com relação ao réu William. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.003903-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.011036-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Fica o Drº ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - OAB/RJ 32074 intimado da seguinte decisão... 1. Considerando a documentação acostada aos autos, assim como a manifestação favorável do MP a fls. 71 vº, defiro ao réu MOISÉS DE SOUZA PEREIRA o benefício da liberdade provisória, mediante o compromisso de praxe. Expeça-se alvará de soltura e cumpra-se se por al não estiver preso o réu.2. Revogo a designação de fls. 63 e designo em substituição o dia 14 de AGOSTO de 2007, às 13:00 horas, para o interrogatório do réu. Cite-se e intime-se. Intimem-se o MP e o advogado do réu. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.038.002508-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X BRUNO ALEIXO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Assistente de Acusação Drº MARCELO CAILLEAUX CEZAR OAB/RJ 94.757 intimado para falar em diligências no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.005299-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.006690-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR ARTUR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Através deste fica a Defesa intimada para apresentar as razões da Apelação, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.038.017770-4 - ADALMIR SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). RAFAEL VINICIUS INACIO SISNANDO (RJ-136437E) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, E 288 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.004512-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência Admonitória no dia 21/08/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.038.006207-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO FONSECA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa intimada da seguinte decisão: Acolho a manifetação de ambas as partes (fls. 374/375 e 383), por seus próprios fundamentos, que passam a fazer parte integrante da presente decisão e, com isso, declaro nulo item 01 de fls. 361, inclusive quanto ao co-réu Renato, posto que os argumentos eventualmente aduzidos por Luiz Antonio possivelmente trarão reflexos também quanto àquele. P. I. Dê-se vista. Preclusa, notifique-se pessoalmente o segundo acusado para oferta de defesa preliminar, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012372-4 - ELAINE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Através do presente edital, fica o DRº JOSÉ DAVID LOPES OAB/RJ 28.319 intimado para a Audiência de Oitiva da testemunha Jorge José Barquet, no dia 19/07/2007 às 13:00hs., do processo nº 2007.001.001349-3, oriundo do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que figura como acusada Elaine Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 243437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055192-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010776-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JOSE DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 18/07/2007, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.011882-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAPHAEL DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 18/07/2007, às 13:45 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.034591-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO RAMOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696) FICAM OS ADVOGADOS DRS. LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES, OAB/RJ 143205 E/OU WILLIAM DE MEDEIROS PENA JÚNIOR, OAB/RJ 143696, INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO DIA 02/07/2007, ÀS 13:00 HS., NO JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ, REF. AO PROCESSO Nº 2007.066.003296-2.. \r\n\r\nId: 243443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.034822-9 - THIAGO DE SOUZA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANYR RODRIGUES MANSO (RJ-055223), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 02/08/2007, às 13h30min. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nId: 243444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.038.003374-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X ANTONIO QUINTANS NOVO DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 13/09/07, ÀS 14 HORAS...I-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP , 302 IV do CP e 14 da lei 10.860/03 , 180 do CP c/c 302 I do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.052919-2 - (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). ADRIANA CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-140345E), Dr(a). JANSEN DE CARVALHO (RJ-140080E), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA E OUTRO Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.038.010232-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E)) X ILDO DOS SANTOS LIMA Decisão:1) Atenda-se ao MP (parte final). 2) Desnecessária designação de audiência, visto que o acusado está ciente de que lhe fora concedido um benefício e que, a qualquer tempo, poderá ser revogado. Intime-se a Defesa técnica para esclarecer o não cumprimento até a presente data, eis que o alegado à fl. não será aceito como justificativa. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.038.025195-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS GUIMARÃES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) DESIGNO O DIA 30/08/07, ÀS 13 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO...CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. I-SE. \r\n\r\nId: 243445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.056055-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CESAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:Fls. 121/124 - Dê-se vista ao Ministério Público, e intime-se a Defesa. P.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, §1º, inciso II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.027195-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO HONORATO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Intimar o patrono do réu para tomar ciência do Laudo nº 32.782 constante de fls. 139/142 do processo em tela. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (duas vezes) a segunda c/c C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro acusado) \r\n\r\nProc. 2004.038.020008-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a defesa constituída acerca da promoção de fls. retro. P.I. \r\n\r\nId: 243446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.009877-6 - Carlos Alberto Carneiro de Sales. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Decisão: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.807.002317-1 - Arthur de Figueiredo. Nomeado(s): Paulo Roberto Santos de Figueredo. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Despacho: Regularize-se, em 05 dias, sob pena de deserção. Intime-se. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 243101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.004574-7 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Citem-se. Intime-se o Município conforme cota retro do MP(Fl.170 verso) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004795-3 (13140) - WALDEMIRO FECHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)), NILCEA BURGER, Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)), EDSON FRANCISCO FECHER, Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Atenda-se ao MP(Digam os exequentes). \r\n\r\nProc. 2004.042.007561-2 - ALDEMIR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.005107-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ELISABETE ALVES Decisão:Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009369-5 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Determino a emenda da inicial para regularizar o polo passivo no prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006099-7 - DIMEC - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA., PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, MAURA ANGELA PIZZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.005102-9 - NELY IZABEL ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela...cite-se e intime-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.009370-1 - FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305), Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda do autor no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043225-1 (411) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X SONIA MARGARIDA COSTA GORDILHO), REGINA HELENA COSTA GORDILHO), THEREZA MARIA GORDILHO LORETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)), Litisconsorte: RENATO LAVANDEIRA BULL), Litisconsorte: VERA MARIA BULL DE MATTOS), Litisconsorte: CIRLEI LAVANDEIRA BULL), Litisconsorte: RONALDO LAVANDEIRA BULL), Litisconsorte: CRISTINA MACHADO BULL), Litisconsorte: ARLINDO MACHADO BULL), Litisconsorte: IRENA MACHADO BULL), Litisconsorte: JOSE CHRISTOVAO BULL, Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)), Litisconsorte: DOLORES LOPES N BULL), Litisconsorte: DELAIR BULL), Litisconsorte: ANTONIO BULL FILHO), Litisconsorte: SERGIO BULL), Litisconsorte: ANA MARIA BULL), Litisconsorte: MARIA DE LOURDES BULL RIBEIRO), Litisconsorte: JOANA BULL FREITAS), Litisconsorte: JOSE BULL CUNHA Decisão:Atenda-se ao MP no prazo de 10 dias.(Diga o Município sobre fl. 498 v.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009260-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Digam as partes sobre o cálculo de fl. 42, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009335-0 - MARISA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Venha o comprovante de renda da autora atualizado, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009336-1 - SONIA MARIA BORGES TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Venha o comprovante de renda da autora atualizado, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009337-3 - MARIA REGINA DA COSTA TEIXEIRA DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Venha o comprovante de renda da autora atualizado, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009338-5 - DEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Venha o comprovante de renda da autora atualizado, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.007605-1A - CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X MARILIA BAARS LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Decisão:...Acolho a impugnação em tela...Assim determino o recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.008708-5A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MIRNO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:...acolho a impugnação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.000240-5 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE (RJ-046512)) X PREFEITURA MUN. DE PETROPOLIS-SEC.MUN.DE SAUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.042.004900-7 - GEOVANA RODRIGUES MILAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após subam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007446-7 - BANCO DO BRASIL S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PAULO CESAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente sobre o oficio de fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.042.005003-7 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.011035-6 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009408-0 - MERCIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Indefiro o pedido de sequestro de fl. 198, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.042.007884-4 - JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X INPAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Atenda-se ao MP.Diga o autor quais provas pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2005.042.001641-5 - MANOEL BELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.006238-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CONSTRUTORA SERRACON (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES E SILVA (RJ-111805) Decisão:Fl.163:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2006.042.000998-0 - DULCE GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.010519-1 - HELIO FELICIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009310-5 - AMILTON JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venha aos autos a recusa da FMS bem como protocolo do pedido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009367-1 - ANTONIO CARLOS PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:Diga a FMS no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009380-4 - AFONSO CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Defiro temporariamente a JG. Diga a FMS no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.532.011064-7 - MURILLO GONCALVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X PASCHOAL SAGGESE JUNIOR E S/M), ENEIDA CARVALHO DOS SANTOS SAGGESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR SAGGESE (RJ-002635) Decisão:Aguarde-se a iniciativa por 30 dias. Após voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007605-1 - MARILIA BAARS LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida na impugnação. De acordo com a Portaria 01/2006: Na forma da decisão proferida, as custas processuais montam ao valor total de R$ 422,09. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006396-1 - ALMEIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.042.010722-9 - DULCIMARA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Ao exequente. Após ao MP \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1994.532.006609-3 (61500) - BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., Síndico: NELSON JUSTEN X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista a cota do MP de fl. 3349 defiro o pedido de fls. 3322/3323. Expeça-se o mandado de verificação com restituição dos imóveis. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.010417-5 (65779) - FAGAM - TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), Interessado: ARMANDO ALCIR DA SILVA CAVADAS), Interessado: ANTONIO JORGE ITABORAY), Interessado: APARECIDA ROSA DE ALMEIDA CARVALHO), Interessado: ALCIDÉA DE PAULA FERNANDES), Interessado: ARLINDO BARIZON BEPLER), Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA), Interessado: EDNA SCHMIER), Interessado: ELENICE COSTA CARDOZO), Interessado: MANUEL LUIZ GONÇALVES), Interessado: MARLI TAVARES), Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA TOMAZ), Interessado: GENI DA SILVA), Interessado: GERALDO GONÇALVES COLIMODIO), Interessado: JULIA APARECIDA DE LIMA MORGADO), Interessado: JESUS LOURENÇO), Interessado: JOSÉ ANTONIO SARAIVA), Interessado: JUVENIL DE FARIA CLER), Interessado: PAULO ROBERTO CONFORT), Interessado: RITA DA CÁSSIA FERREIRA), Interessado: ROGÉRIO RAMOS MARCELINO), Interessado: SOLANGE MARIA DE BRITO DE FREITAS), Interessado: SILVANA DOS SANTOS MARQUES), Interessado: TEREZINHA DE JESUS CAROLINA DE OLIVEIRA), Interessado: VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES OLIVEIRA, Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Digam os trabalhadores e a falida sobre a proposta de fl. 3008. Defiro a locação, conforme cota do MP sem qualquer carência, bem como o pedido de fl. 2967, com dia e hora indicado no prazo de 15 dias. Ao avaliador... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.008342-2 - HENRIQUETA MARIA DE PAOLA BORTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Fl.222:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008820-0 - AMADO DAMACENO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS -INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se.Diga o réu sobre a cota do MP. \r\n\r\nId: 243448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003069/1997 (1997.817.000163-5) - Luiz Fernando Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Jose Oliveira Lemos - OAB RJ082638, Maria Madalena Goncalves Lopes - OAB RJ081943). X Auto Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806, Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). Ao partrono do autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\n008962/2000 (2000.817.000829-2) - Viviane Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E, Marina Tavares de Oliveira e Silva - OAB RJ140828E, Andrea de Fatima Benevides Rodrigues - OAB RJ153260E). X Grupo de Comunicação Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Ao partrono do autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\n011706/2000 (2000.817.000918-1) - João Baptista Moroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Health - Assistência Médica e Hospitalar S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). Ao partrono do autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2003.817.004322-5 - Adriana da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002711-0 - Glaucio da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). `PARTE RÉ SOBRE PENHORA DE FLS. 208 \r\n\r\nProc. 2005.817.004171-3 - Terezinha Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Cristiane Lustosa Secco - OAB RJ099100). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto Ramos - OAB RJ016755). Ao partrono do autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2005.817.005900-6 - Jorge Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR ÀS FLS. 172/73 \r\n\r\nProc. 2006.817.009528-1 - René de Oliveira, Maria da Conceição Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Associação Congregação de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711). Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao partrono do autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.010422-1 - Antônio Jorge de Araújo. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 07/ 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000216-5 - Paulo Márcio Rodrigues Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Ourocard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 07/ 2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000442-3 - Marcia Cristina da Silva. X Mirian da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 07/ 2007, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000448-4 - Ionice Siqueira Paim. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 07/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000677-8 - Jurandir Augusto Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 07/ 2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000721-7 - Eloir Dias de Lima. X Acir Joaquim da Costa( Leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 04/ 07/ 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001459-3 - José Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001883-5 - Renato Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008208-9 - Renata da Cruz Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Freire da Silva - OAB RJ140724). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I. CORRETAMENTE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 475 J, § 1º, DO CPC: PENHORA ÁS FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2006.817.008219-5 - Júlia de Carvalho Thomaz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000189-6 - Raquel Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cristina de Almeida Lima Hansen - OAB RJ139385). X Universidade Catolica de Petropolis - Ucp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320, Pedro Miguel Martinho Nunes - OAB RJ149048E). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 03/ 07/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000280-3 - Mário César Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Diário de Petropolis, Paulo José Carneiro Dias, Edson Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 05/ 07/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000858-1 - Alexandre Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964, Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Unicard - Unibanco Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"Ante o justificado, redesigna-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 03/ 07/ 2007, às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001337-0 - Iara Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001342-4 - Alice Ferreira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001707-7 - Celia Maria Furcella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.003437-6 - Odyr Duarte Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.009057-4 - George da Silva de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ornellas da Costa - OAB RJ100805, Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.009151-9 - Ester Pildevasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.002664-5 - Jucimar Paulino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.003524-5 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372, Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.005113-5 - Rosa Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.005980-8 - Vera Regina da Silva Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006452-0 - Raquel Cristina Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.007285-0 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007382-9 - Maria Lúcia Fernandes Pinto. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.009166-2 - Jandira Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB RJ057238, Juliana Medeiros Oliveira - OAB RJ142008E, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E, Flavio de Almeida Pereira - OAB RJ155189E, Paulo Jose Carneiro Dias - OAB RJ142790E). X Óticas Obelisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.000200-0 - Marcelo Antônio de Carvalho Sacilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Net Tv Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esc 90 Telecomunicaçôes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozental de Araujo e Oliveira - OAB RJ012699, Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450, Alessandra Nobre Faria - OAB RJ116855). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001788-9 - Carlos Adriano Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003557-0 - Roberta Aparecida Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004417-0 - Luis Fernando Bispo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004804-7 - Lucas Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X CONCER-Cia de Conces. Rod. Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira Marcondes Neto - OAB SP117999A, Guilherme Paccola - OAB SP095274, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004920-9 - Robson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005308-0 - Ademir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Monicell Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005716-4 - Ângela Kuster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008771-5 - Helcio Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009613-3 - Leila Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000632-8 - Maria Jose Garrido Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000735-7 - Sueli Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001069-1 - Ricardo José Gabrich. X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.004403-9 - Alessandro Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Ricardo da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). À parte autora sobre certidão de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2005.817.007778-1 - Alessandro Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Ricardo da Silva Gomes. À parte autora sobre certidão de fl.26. \r\n\r\nProc. 2005.817.009186-8 - Alessandro Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771, Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Ricardo da Silva Gomes. À parte autora sobre certidão de fl.28. \r\n\r\nProc. 2006.817.000473-1 - Alessndro Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Ricardo da Silva Gomes. À parte autora sobre certidão de fl.26. \r\n\r\nProc. 2006.817.002442-0 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Adriana Julio. Venha comprovação do descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.008450-3 - Floripes Vianna Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.008454-0 - Sueli Porto da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.000198-3 - Norma Sueli de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Atl-algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007482-2 - Elza Maciel Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.000938-8 - Francisco Martinez Taboas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Indústria e Comércio de Plásticos Carlins Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257, Valeria Cristina Vieira Borba Tavares - OAB RJ065168). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001875-4 - Lais Catherine Sonkin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Junte-se a petição acostada; 2) Expeça-se mandado de pagamento; 3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002754-8 - Luiza Inês Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005025-0 - Vladimir Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005145-9 - Jaqueline Brandão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005955-0 - Sônia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006370-0 - Luis Felipe Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ134838). X Financeira Itaú Cbd S/A - Cred Financeira, Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008509-3 - Jorge Luis Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009357-0 - Paulo José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010596-1 - Pierre Thevenet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Ao réu para vista do comprovante de pagamento de fls.43/61. \r\n\r\nProc. 2006.817.010950-4 - Carmem Gommes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito ( Cartão Sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000413-7 - Marcia Maurila da Silva Burger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Financeira Itau Cbd S/A (taii) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000597-0 - Anibal Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000673-0 - Nelcides dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Financeira Itau. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000832-5 - Solange Gonçalves Guerra Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000969-0 - Alessandra Guimaraes Pecoraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492, Judy Marie Campello Silva - OAB RJ142257). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000990-1 - G C Vani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Tnl Pcs S/A (oi). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001060-5 - Jose Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 243031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.817.009318-1 - Luiz Carlos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). X Ivan Moreira Franco. Despacho fls. 23: Atenda-se (ao Querelante para aditar a Queixa-Crime, a fim de constar o nome correto do Querelado). \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.817.008887-0 - Francisco de Assis Ribeiro. X Júlio César Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). Designo AIJ para dia 10/09/2007, às 16:30 hs. Deverá o querelante fornecer testemunha e endereço em tempo hábil para intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.817.001775-9 Vítima(s): Luis Alexandre Mello Patrizi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Thais Muniz de Brito. AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 26/07/07, ÀS 10:00 HS. INTIME-SE \r\n\r\nId: 242994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000261-1 - Cláudia Araceli Silva da Cruz. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.861.001195-8 - Nahyda de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Assim, escoltado na certidão de f. 192, e tendo em vista que os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório restaram alvejados, hei em acolher o pedido contido nos embargos, para, em conseqüência, declarar nulo o processo a partir a AIJ de f. 68, determinando ao cartório o aprazamento de uma nova sessão de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se, para tanto, as partes envolvidas. \r\n\r\nProc. 2004.861.002107-1 - Gilsanio Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido na presente IMPUGNAÇÃO, para manter o quantum exeqüendo no patamar de R$ 1.325,55 (mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2004.861.002560-0 - Marco Antonio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Luciana Ribeiro Gomes - OAB RJ104391, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Nessa dicção, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido na presente impugnação, para manter o quantum exeqüendo no patamar de R$ 28.336,44 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2005.861.000634-5 - Marcos Paulo Baltazar Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Cell Express Celulares. Rep Leg(s): Almir Pereira Machado. ao autor, sobre resposta de ofício (fls 76/77) \r\n\r\nProc. 2005.861.000825-1 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000442-9 - Livia Cristina da Silva Neves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X C. R. Nasser da Silva Confecções LTDA Me (emotion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D). À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000968-3 - Flavio Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538, Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Antônio M. Pereira - OAB SP006255, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). ao autor, sobre guia depósito às fls 110 \r\n\r\nProc. 2006.861.001474-5 - Jair Alberto Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001834-9 - Mauro Brandão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990, Carlos Alberto Dias Brandão - OAB RJ014316). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 80, 82 E 84 INDEFIRO OS TRÊS REQUERIMENTOS, SENDO QUE NÃO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE DANO A EMPRESA; À E. TURMA RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.001894-5 - Célia Maria da Ponte Werneck Mintz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383, Ernane Helio Dias - OAB RJ143126). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.001996-2 - João Pedro Marques Sêco Dias Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Marcelo Pinheiro Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Gabriella Dyckerhoff - OAB RJ100445, Anthony Christian Pinheiro - OAB RJ124425). DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVAS, EPECIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO \r\n\r\nProc. 2007.861.000058-0 - Teresa de Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000750-0 - Rogerio Vasconcellos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para, inicialmente, confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida à f. 22, bem como condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data e com incidência de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.000797-4 - Aparecida Maria Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001099-7 - Edi Wilson Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo S. a e outro. Ao Autor para fornecer novo endereço do 1ºe 2º réus. \r\n\r\nProc. 2007.861.001171-0 - Solange Aparecida Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Águas do Imperador. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001177-1 - Roberta Augusta Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Banco Itaú S. A. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001229-5 - José Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Hsbc Bank Brasil S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001230-1 - Luzete Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Banco Bradesco S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001234-9 - Solimar Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001250-7 - Nilo Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira da Silva - OAB RJ141833). X Concreto Usinado Apolo LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001279-9 - Leandro do Amparo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Fininvest S. A Adm. de Cartões de Crédito. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001339-1 - Jorge Luiz Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Telemar - Oi. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001345-7 - Roberto Cavalcanti de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). X Real Seguros S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.861.000089-4 - Paulo Roberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Luana Ribas Gonçalves e outro. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 243059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.004.005974-2 - ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X ESPOLIO DE EGISTO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Fls. 705/711. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Em consequência, indefiro a pretensão de levantamento requerida às fls. 700/701.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005503-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.020579-5 (20.579) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X RICRED MANUTENCAO E R TECNICOS Portaria 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas referentes à expedição do mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2002.004.026338-4 (26.338) - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO BRAGA DE NEGREIROS \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 129/135.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.009122-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X EDMILSON GOMES RIBEIRO \"Ao autor para providenciar o recolhimento das custas da C.P. (consultar site: WWW.TJ.CE.GOV.BR/FERMOJU).\" \r\n\r\nProc. 2004.004.015651-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCILDA FERREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.004.096244-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANA CABRAL DOS SANTOS \" VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 70.' \r\n\r\nProc. 2005.004.056184-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEIZEMARA DOS SANTOS FARIAS \" VENHAM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 52.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.018868-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDINEY MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.041066-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SHEILA DO AMARAL SILVA MANDADO DESENTRANHADO - AO AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA (OFICIAL ROGERIO ERTHAL - 9899 1797 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.065281-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Retire-se de pauta; 2- Designa-se novo ato para o dia 10/07/2007, as 14:00h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084593-2 - MARIA CRISTINA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X TRANSTUR SA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:(...) Aberta a audiência ausente a testemunha MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, arrolada pela parte autora. Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \" 1-Redesigna-se a presente para o dia 10/07/2007, às 14:40; 2- Expeça-se mandado de condução.\" Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.000070-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TELA CENTER 131 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) \"À exequente, sobre o prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProc. 2000.004.009630-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ GUSTAVO SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CÓPIAS JÁ SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.053341-1 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO (MG-036522)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Venham as custas para intimação: Atos of. just. c/0714-6 R$ 12,24 + 10% Caarj + 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.035349-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \" AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 212.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081089-9 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Portaria 01/2007: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003670-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEIVA REGINA FIGUEIREDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.003679-6 - DISAL ADM DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELMA SUELI MARINS NEVES Vemham as custas para nova intimação: Atos of. just. c/0714-6 R$ 12,24 + 10% Caarj + 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036297-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALVARO LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.005470-7 - ANDREIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NARA REGINA GOMES PASSOS Venham as custas p/ expedir os ofícios: R$ 3,49 por ofício + 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.003452-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO ALVES RIBEIRO \" VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS R$ 3,49 X 2 = 6,98.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.022557-0 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CUNHA E FILHOS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.026627-9 - ANA LUCIA CUNHA GOULART SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) \"À parte autora, que impulsione o feito, no prazo legal\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.015280-6 - THIAGO DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:INTIME-E A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, FACE AOS TERMOS DO ACÓRDAO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE EM APENSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005907-0 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096216-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (ES-013420) Manifeste-se o autor sobre contestação de fls. 169/192 em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comun, razão pela qual os autos não poderão sair de cartório, salvo para fotocópioas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.019879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE MAURO ALVES DOS SANTOS VENHAM AS CUSTAS E AS PEÇAS PARA INTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064775-5 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Portaria 01/2007: À parte autora, em réplica. Ao banco réu, traga aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.004.028839-6 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Ao autor sobre depósito de fls. 275 e se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM IMPOSICAO DE MULTA C/C REPETICAO D INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.050705-0 - DILVANIA CELMA QUINTES AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) DE ACORDO COM DECISÃO DE FLS. 71: VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.011502-2 (6713) - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.080683-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEFERSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre exigência de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.004.072637-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA \" DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERIDO ÁS FLS. 26.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.007597-1 (9308) - CURSO IKGAW LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Vistas ao réu por 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.011071-1 - CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) \"Ao apelante para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ - conta nº 5673.00124-3, no valor de R$ 2,71.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Médica c/c Reparação de Danos e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.056562-1 - JUAN MESQUITA PIRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X COG HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Portaria 01/2007: Às partes, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1993.004.100144-8 (26493) - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLAUDIO FERREIRA DE PAULA E OUTRA E OUTRO \" VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2002.004.024079-7 - ESPOLIO DE EGYLIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)) X ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Fls. 1052/1056 e 1057/1065. Recebo os recursos em seu duplo efeito.Ao apelado e Fazenda Estadual, sucessivamente.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nId: 243449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.011493-3 - LUCIANO LIMA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.004.000013-8 -, Inventariante: ROSA AMELIA BRASIL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X MESSIAS DIAS PIMENTA VISTA AO INTE. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1990.004.000016-8 (25595) - Inventariante: LUIZ ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X PEDRO LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) VISTA AO INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1990.004.001587-1 (26.293) - Inventariante: CARLOS ALBERTO CORREA X CARLOS CORREA E OUTRO VISTA AO INVTE. PROCESSO DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.082188-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALCYR MENDES QUARESMA JUNIOR VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 70 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.004.063008-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALACE ALVES DE ANDRADE Vista à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080170-9 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ EDUARDO CARLOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080537-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELIO VILARIO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082686-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.083919-1 - BANCO DAINLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE SOUZA MARINS COMERCIO DE PEDR Decisão:A inicial não veio devidamente instruída eis que ausente a comprovação da constituição da parte ré em mora consubstanciada na notificação extrajudicial. Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.004.084144-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIENE DA SILVA CAMPOS Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.004.084260-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CESAR GUIMARAES Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o devedor, para no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.002530-4 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X SONIA MARIA CONCEICAO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.013739-0 - UBINAN DISTRIBUIDORA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X PERES E CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:A fim de apreciar o pedido de fls.132/133, traga a parte autora cópia da última alteração contratual da executada bem como esclareça o que pretende quanto aos bens já penhorados e avaliados. Feito isso, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.020602-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDILSON GONCALVES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após apreciarei fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2004.004.019553-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Despacho:Atenda corretamente a parte ré o determinado às fls.169, esclarecendo se requereu ou não prova pericial na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.091305-2 - WILSON BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.081428-3 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Despacho:Junte a parte autora cópia dos seus Atos Constitutivos.Designo Audiência de Conciliação 31/07/07 às 14:20 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 78.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084092-2 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1-Defiro J. G. 2. Designo o dia 06/08/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085249-3 - FABRÍCIO FERNANDES DA SILVA MÔÇA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X HSBC- AGÊNCIA 242 E OUTRO Decisão:Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085276-6 - WALTER DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085333-3 - NELCIMAR TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela, ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020404-0 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes, fls. 217. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento por perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.023812-7 - JULIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, e não o fez, JULGO EXTINTO o processo, com fundametno no art. 267 inciso III § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais e materiais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.031569-2 - CELIA FERREIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) 1-Vez que ausentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação da tutela jurisdicional requerida.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré. Designo o dia 16/08/_2007 às _15:00hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo ao autor e réu que deverão comparecer à audiência na qual prestarão depoimento pessoal sob pena de confesso.3-Cumpra a parte ré o determinado às fls.112. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.081775-2 - ANA CRISTINA BARROS FRANCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA C. ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, bem como pericial.Nomeio como perito do juízo PAULO RENATO N. VAZ ... que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.015374-4 - ROBSON RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X SABRINA BARCELOS GROPO Vista ao Autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.047082-0 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) VISTA AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 33 VERSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.006908-4 (36375) - FREIRE BAEZ & CIA LTDA (COLEGIO ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X DAISY CRISTINA DE CAMPOS RODRIGUES E CAMPOS Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.536.003065-7 (37648) - ESPOLIO DE ELIEZER FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X PAULO ROBERTO DEMIER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) AO EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.021399-6 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X J. RAFAEL COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 37 VERSO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083498-3 - ADALTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X EDSON DA COSTA CARDOSO Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 08/08/07 às 17:00 hs. Cite-se e intimem-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070810-9 - LUIZ ANTÔNIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315) Decisão:...Isto Posto, DECLARO a incompetencia absoluta deste Juízo em razão da materia e declino da competencia para uma das Varas da Justiça do Trabalho da comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2006.004.008751-8 - FRANCISCA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa argüida em contestação pela ré não deve prosperar eis que são titulares do direito de ação, não apenas os proprietários do bem, mas também aqueles que detêm apenas sua posse, não havendo provas nos autos de que a autora não seja possuidora do imóvel objeto da ação. A autora junta inclusive aos autos, fatura de fornecimento de energia elétrica em seu nome além dos documentos de fls.16 e 18.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do do Réu, bem como pericial.Havendo no Tribunal de Justiça um setor especializado em perícias, determino que a mesma seja por ele realizada. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situada á Avenida Erasmo Braga, 115 - sala 401 - tel.2588-3308. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Cobrança indevida e de registro de Restrição \r\n\r\nProc. 2006.004.009358-0 - SANDRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material e Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2004.004.001070-0 - WAGNER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 139 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.010506-5 - MARIA JOSE DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) VISTA AO AUTOR PROCESSO DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.036059-4 - FABIANA MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença ... , fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Considerando que não há mais a fase de execução, ... , deixo de fixar os honorários advocatícios, ...Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.004.052702-0 - ROSA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.038279-4 - ALINE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/08/07 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.004.033631-2 - MARCIA VELOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....Assim sendo , conheço dos embargos e nego-lhes seguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.083420-0 - MAGNO ANTERO DE ARAUJO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face a ausência dos pressupostos legais. O autor é comerciante, adquirindo veículo á vista, no valor de R$ 9.000,00, logo, não pode ser considerado hipossuficiente. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.008694-9 - LENIR TEIXEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:1-Regularize a ré sua representação.2-O documento de fls.41 encontra-se ilegível. Venha o nome, endereço e telefone do síndico lá apontado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000003-1 (22377) - Inventariante: IVETTE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JOAO ROSA COELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) VISTA AO INVTE. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1991.004.501666-1 (27368) - Inventariante: JAYME JOSÉ DA ROSA X DEOLINDA PEREIRA DA ROSA VISTA AO INVENTARANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.536.002606-5 (31579) - Inventariante: ELIANE ALMEIDA DE SOUZA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X JOSE MAURO CRUZ DE OLIVEIRA VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.536.000848-1 (37479) - Inventariante: JOILZA DE MARCOS DOS SANTOS X OBEDIAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.016270-8 - Inventariante: MARIA TEREZA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X LAUDELINO RAMOS Despacho:Retifique-se na D.R.A. a ação para que passe a constar Inventário pelo rito ordinário.Cumpra-se o item 3 e seguintes do despacho de fls. 48. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.004.009868-1 - MARIA DA CONCEICAO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X ZULTER ROSA DA COSTA VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.005239-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VIRA VOLTA 2000 CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.004383-9 - NILMAR RIQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária devidas.Fls. 110 - Defiro o levantamento dos valores depositados, conforme requerido, excluindo-se o valor de custas e taxa a serem recolhidas. E. mandado.Defiro, desde já, o levantamento do saldo restante pela parte autora, após o devido recolhimento das custas e taxas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077492-3 - AMERICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2. Designo o dia 06/08/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084096-0 - RINALDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 13/08/07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.084524-5 - JOEZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X PREFEITUA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Decisão:1. Designo o dia 13/08/07, às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.085270-5 - ELIANA MARIA PENEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1. Designo o dia 06/08/07, às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.085314-0 - EVANGELINA NEMAR ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085336-9 - IRENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085347-3 - ROSANI LOPES DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001876-2 - ROSEMERE DA MOTTA CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.018241-9 - MARTHA ZANATTA LENTS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA ,ILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) VISTA AS AUTORAS SOBRE FLS. 179/180. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002391-9 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.028324-0 - CLAUDETE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.004.101772-7 (28794) - ALICE AVELINO ALVES X ESPÓLIO DE CLODOMIR GARCIA DE CASTRO VISTA DEFENSORIA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.007277-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RONALDO VEIGA DOS SANTOS À parte RE recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 24,48....Taxa Judiciaria ..........................Conta 0101-6 ...... R$ 56,92...Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,22....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084093-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO BOSCO BARBOSA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.004.084136-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CÍCERO DA SILVA SOUZA Decisão:Conforme se vê dos autos, o endereço do réu constante do contrato e da inicial é completamente diferente do apontado nos documentos acostados às fls.12 e 14. Assim sendo, ausente a comprovação da constituição da parte ré em mora consubstanciada na notificação extrajudicial, indefiro a liminar requerida.Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036764-5 - IVAN JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811) Vista às partes, sobre o Laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.019634-4 - CLAUDIO MARCIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 30/08/2007 às 16:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, e as testemunhas tempestivamente arroladas \r\n\r\nProc. 2006.004.023003-0 - NEUCILEIA DA SILVA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TRADECASH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À parte ré , para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...1,74......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .37,61........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...5,23......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...8,72......................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....1,74....................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...76,00......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,65.................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,65................. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083864-2 - MARIA SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 13/08/07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.041497-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X BRAIAN DA SILVA GOMES VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.004408-0 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TIM - VIVER SEM FRONTEIRAS Despacho:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 31/07/07 as 15:20 horas. Cite-se conforme requerido as fls. 22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004408-0 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TIM - VIVER SEM FRONTEIRAS VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nRescisória, DE PRE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE SOCIEDADE E PONT COMERCIALC/C REPETIÇAO DE INDEBITO ; Rescisória, E PERDAS E DANOS -LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.050254-2 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X VITOR MANUEL DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) AO AUTOR \r\n\r\nRescisória, do Negocio Juridico c/c Restituição de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2003.004.004491-4 - NEUZA MARIA SANT'ANNA AYMORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 32, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.004.044685-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLEX II (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Decisão:Tendo em vista que não houve discordância quanto a restauração do processo, face ao disposto no artigo 1.065, § 1º do CPC, lavre-se o termo, intimando-se as partes para assinatura. Após, voltem cls. para sentença \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.004.000242-3 (9159) - OSCARINO GUIMARAES VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.084790-4 - SILVIO VALENTIM CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSS Despacho:Venha o termo firmado pelo próprio de sua condição de hipossuficiente, conforme disposto na Lei 1.060/50 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.010541-9 - ESTER NEPOMUCENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ALVARO DE CARVALHO E OUTROS À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .......12,24.......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ......75,22...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......6,98...Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,45....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......110,00.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...5,76....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..5,76 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.003336-8 - NELMA MARTINS CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X O JUIZO DE DIREITO Decisão:Fls.28. Mantenho a decisão de fls.27 por seus próprios fundamentos, devendo vir através de ação própria o pleiteado pela requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083524-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTROS X PAULO ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Decisão:1-Venha por termo a afirmação de inexistência de bens a inventariar, sob as penas da lei.2 -Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e a vinda da relaçao de dependentes habilitados.3-Defiro J.G. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.019298-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANY SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS 62 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.536.015867-0 (32774) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X TANIA MARIA COSTA DOS SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Vista à Autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.006983-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NARA NEI GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.038262-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......16,04..........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ................. \r\n\r\nProc. 2005.004.026808-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAYSA SAMPAIO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.059682-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONAS BARBOSA CORDEIRO Decisão:1- Defiro J.G. ao réu.2-Intime-se o réu para efetuar a purga da mora do valor apontado na planílha de fls.46, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.081658-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BERNARDINO TEODORO DA CRUZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074629-0 - PAULO CESAR ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.041977-6 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOSE IRAN RIBEIRO DIAS À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......12,24....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ........3,49....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..0,78...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,78........ \r\n\r\nProc. 2006.004.046798-4 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MARIO JOSE ANDRE PINTO Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085108-7 - DARCY DA CONCEIÇAO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X UNIBANCO Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085122-1 - JOÃO RENATO FARIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.16. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.004.019618-4 - AMANDA GOMES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA MARTINS FILHO (RJ-039800)) LECCA CREDITO E FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...3,49......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .110,21........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..3,49.......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...3,49......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..42,59.......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..6,72...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,72................. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076037-7 - LUIZ CARLOS COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X TELERJ S/A - VICO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Fls.39, defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, excluindo-se o quantum devido a título de custas conforme fls.43.2-Intime-se a parte ré para que recolha as custas devidas.3-Recolhidas as custas corretamente, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor para levantamento do saldo restante na guia de fls.36.4-Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076037-7 - LUIZ CARLOS COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X TELERJ S/A - VICO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74...........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,61...........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 1,74.............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72.............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74..............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 30,00.............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,48.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,48. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.008329-0 (36489) - IVAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BRUNO MARCELO SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Fls. 134/135 - A hipótese da penhora de bens do segundo fiador já foi apreciada,conforme decisão de fls. 114. Designo Audiência Especial para o dia 22/08/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Expeça-se mandado de intimação ao executado/fiador. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.033679-2 - NILTON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X ALICE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.030277-2 - TONDELEIO PALADINO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls.228, indefiro eis que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado diante do documento acostado às fls.229. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.043846-9 - ALICE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X WALMA AUXILIADORA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente se o acordo de fls. 24/25 foi cumprido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.004.006695-8 - CELIA PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X SELMA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....12,24.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....1,74...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61..Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........1,74Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....8,72......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......100,00.......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....3,09.....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...3,09... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.004.040829-0A - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X EDUARDO SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Fls.18. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084192-6 - ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X NET Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084754-0 - JUSTINA SOARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.029768-5 - CRISPIM BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ........24,48...Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49..Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..75,22......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....3,49.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....17,45...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....70,00....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....6,20..Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..6,20..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028718-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte ré , para recolher as custas processuais abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..6,98.......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..9,60......................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....1,92....................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..0,82...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .0,82................ \r\n\r\nProc. 2003.004.007859-6 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 6,98......Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 17,45........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 150,45........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 6,98........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 335,20.............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,96.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,96........ \r\n\r\nProc. 2003.004.010276-8 - VANESSA DALLIER RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 124/125. \r\n\r\nProc. 2004.004.096298-0 - ALCINEI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Decisão:O veículo ainda está em nome da autora , logo é a proprietária, logo está obrigada a pagar o IPVA. Assim sendo, mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.048700-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, R$ 3.040,00 \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiaiis e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096270-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....6,12......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......3,49......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....8,72Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ........42,59...Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....4,75...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...4,75. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.016681-3 - SAO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X NUTRIMENTAL S/A IND E COM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....6,98......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..0,34..Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .0,34.......... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.004.075398-1 - AYRLIANE DE SOUZA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIRGILIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.009233-2 (33663) - Inventariante: MARIA DA GLORIA METZKER MORGADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FEITOSA (RJ-064810)) X RENATO MORGADO Vista à Inventariante, pela complementação das custas e Taxa Judiciária abaixo discriminadas:AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,72APC - 0711-2 - R$ 3,49TX JUD - 0101-6 - R$ 467,94 \r\n\r\nProc. 2002.004.031878-6 - Inventariante: LILIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JOAO CARLOS BAPTISTA Despacho:Verifico que os bens imóveis foram excluídos da partilha( fls. 116/117), bem como que os hedeiros Marco Antônio e Marlon Caetano renunciam aos demais bens a inventariar (fls. 24). Assim, compareçam os respectivos herdeiros em cartório para que seja lavrado o Termo de Renúncia.Fls. 121Vº e 125Vº - Assiste razão ao MP. Ao inventariante para que proceda a venda do automóvel e da carreta, depositando à disposição do juízo o valor apurado na venda. Expeçam-se os alvarás necessários. \r\n\r\nProc. 2006.004.077270-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA PONTES DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO JUNIOR (RJ-105702)) X ULISSES DE LACERDA PONTES E OUTRO Vista à Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.023801-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X VERA LUCIA DUARTE Despacho:Fls. 88 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.031724-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANDRELINA RIBEIRO FERNANDES Vista à autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.052519-9 - MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X ROSINETE COSTA MORAES À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....12,24.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......3,49.......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....0,78.Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..0,78... \r\n\r\nProc. 2005.004.010852-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X J.S. RIBEIRO MARY FARMACIA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.063372-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHALIMAR REFORMAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.034597-5 - GENILDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ......150,45....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......17,45Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ......17,45......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........3,49...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..........4,59...Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..9,34....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ....9,34........ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.072566-1 - GEREMIAS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 71 - Defiro a dilação do prazo à parte ré, conforme requerido.Fls. 74/79 - Recebo o Agravo Retido. Ao agravado, na forma do art. 523 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.001419-0 - FRANCISCO REINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar BCP S.A. Anote-se na D.R.A.Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares argüidas em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085223-7 - ELIET PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085236-5 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO ITAÚ Decisão:Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.047408-3 - RENATA MOREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ( )ré (para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......5,23.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ......8,72..Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......1,74......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......30,00........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .....2,65...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .2,65..... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.002111-0 - BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM CELULAR LTDA Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.013882-2 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X INTELIG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 106/122 - Às partes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.011924-8 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128)) X JOANA DARC ORGANIZACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SPANO VIDAL (PR-003259) Decisão:..Isto Posto, DECLARO a incompetencia absoluta deste Juízo em razão da materia e declinio da competencia para uma das varas da Justiça do Trabalho da Comarca de São Gonçalo.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.536.014673-1 (35668) - DROGARIA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X PAULO SERGIO LOURENCO REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Fls. 102/03- Defiro a penhora on-line conforme requerido. Após a reposta do BACEN será apreciado o levantamento da penhora de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2003.004.021059-0 - JULCILEA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X IZA REGINA SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...89,20......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....75,22....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....17,45...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....42,59....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....9,26...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..9,26.... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.079716-5 - ELÍDIO VITORIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X ARNALDO FANGUEIRO LOPES À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......8,04......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....0,40...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..0,40............... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.026090-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO GOMES JASMIN À parte( )ré ) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......43,80...........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ................. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.078273-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE GENILTON GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Decisão:Conforme se vê dos autos, a liminar foi inicialmente indeferida ante a ausência da constituição do réu em mora, que supriu-se quando de sua citação vez que intimado dos termos da petição inicial. Assim sendo, reconsidero o despacho de fls. 17. DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se o mandado de reintegração de posse do veículo, conforme requerido às fls. 106. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.032915-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....13,96.........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .....0,06............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .0,06................ \r\n\r\nId: 243451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.026916-5 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.086643-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X GLÓRIA DE SOUZA GALLEAZZI E OUTROS Despacho:Junte-se comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083999-3 - AVANYTE MAZELLI CARUSO, Falecido: JOAO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) Despacho:Defiro a JG.Oficie-se ao Ministério do Transportes para que informe a este Juízoos depósitos referentes aos meses de dezembro/1999 a fevereira de 2006 em favor da autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.081259-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADENILSON ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:Recolhida as custas, defiro fls.44/45 como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.081259-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADENILSON ANTUNES DE OLIVEIRA Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 46. - (GRERJ - campo 28: A.P.C.J.; campo 40: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 47: R$ 0,17; campo 48: R$ 0,17.) \r\n\r\nProc. 2007.004.005716-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079549-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X ANA CLAUDIA PEREZ AGUIAR DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080535-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HARLEY VIEIRA VIANA Despacho:Fls. 34. Defiro, desentranhando-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080850-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA Despacho:Defiro fls.22/24. (Autor requer expedição de ofícios) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.065058-4 - JANE CONCEICAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento das diligências determinadas. - (GRERJ - campo 37: R$ 12,24; campo 14: A.P.C.J.; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 42: 1,57; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo47: R$ 0,78; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,78.) \r\n\r\nProc. 2007.004.086347-8 - ALCIMAR ROCHA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos.Junte-se os extratos da conta corrente do período contratado pelo autor, ou protocolo comprovando que solicitou os extratos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086611-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X TALMA SOUZA SANT'ANNA Despacho:Designo audiência para o dia 15/08/07, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.005092-3 - EVERALDO PIVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X Falecido: SANDRA REGINA DO CARMO) ROSALINA LAMEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 83 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.086790-3 - PADARIA E MERCEARIA JESUS O PÃO DA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize-se o pagamento das custas.Atos dos Escrivães das Varas Cíveis.....................R$ .150,45CAARJ........................................................................R$ . 15,04FUNPERJ conta nº 600225174-9.......................R$ . 7,52 FUNDPERJ conta nº 567300124-3........................R$ . 7,52 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076018-3 - JOCIANE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067547-9 - EDIO DE JESUS GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086750-2 - VANIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência para o dia 15/08/07, às 15:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.004.000028-0 (4865) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X DJALMA PINTO RIBEIRO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). DYLSON DE OLIVEIRA (RJ-005197D) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls. l247 verso e 1248. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.044516-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDNA PIMENTA FERNANDES), PAULO ROBERTO POSTIGLIONI FERNANDES), Litisconsorte: POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. fls.326-vº.(...intimação do expropriante para que diga se tem outras provas a produzir). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084278-5 - ESPÓLIO DE ARLINDO RODRIGUES PELICREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SANDRA REGINA PEREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086328-4 - FLÁVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Defiro JG.Face o princípio da literalidade dos títulos de crédito, junte-se os cheques originais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079835-8 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Despacho:Desentranhe-se a contestação, apense-se por linha.Após, ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.004.000274-6 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Aguardando a parte Autora complementar as custas, conforme certidão de fls. 33 verso. - (GRERJ - campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 8,31.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003387-1 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Após as baixas de estilo. Arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010564-6 - JOAO MARCOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2000.004.012737-0 - GEZUEL ANTUNES DOS SANTOS, MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2001.004.017513-4 - SEVERINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada.Se nada requerer, em 10 (dez) dias, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.047725-0 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Defiro a produção de provas; documental, documental suplementar testemunhal e pericial, depoimento pessoal do autor.Designo audiência para o dia 02/08/07 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.073455-6 - VILMA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.086780-0 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELEIROS E OUTRO Despacho:Junte-se cópia da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.074144-9 -, Inventariante: NADIR REINSTORP DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) CLÉIA MARTINS ALONSO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 46. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.071833-6 - SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ROBERTO GUIMARAES BOCLIN - PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (MP requer a intimação do Estado do rio de Janeiro para apresentar impugnação). \r\n\r\nProc. 2006.004.071833-6 - SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ROBERTO GUIMARAES BOCLIN - PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO Aguardando a parte Impetrante fornecer as cópias necessárias para cumprimento da diligência determinada, bem como recolher as custas devidas. - (GRERJ - campo 37: R$ 12,24; campo 38: R$ 8,74; campo 39: R$ 3,49; campo 40: R$ 19,24; campo 42: R$ 4,37; campo 30: 600201332-1; campo 43: R$ 17,45; campo 45: R$ 3,49, campo 47: R$ 3,05; campo 48: R$ 3,05.) \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057058-8 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOMUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação do Município para informar o atual andamento do procedimento licitatório, indicando a fase em que se encontra e eventuais vencedores). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.063746-4 - NILTON NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Antecipação de Provas e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.017266-0 - POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.fls.420-vº.(...intimação do Autor para que esclareça quanto à propositura da ação principal). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008943-2 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.041999-0 - MARCELLI DOS SANTOS BOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.072836-6 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais ) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a Lei 1.146/87. Decorrido o prazo de recurso voluntário, deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073725-2 - SOLANGE DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Assim, ante o exposto, JULGO PTROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, bem como o Estado do Rio de Janeiro, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.004.078484-9 - JESUINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083303-6 - ANDREA JORDANIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.25.(fls.25 - Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça). \r\n\r\nProc. 2007.004.084400-9 - JOAO MARCELLO SANTOS DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Considerando que o autor comprova a necessidade da utilização do medicamento e sua falta de capacidade aquisitiva para adquirir.Diante o periculum in mora e o fumus boni iuri. Defiro o pedido de tutela antecipada determinando que a ré no prazo de 48 horas, forneça a autora os medicamentos Calman 100 ml - 3 frascos por mês , Fortini Multifiber - 60 unidades mês . Intime-se. Expeça-se mandadoDesigno audiência para o dia 15/08/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086242-5 - ELCIO QUITETE PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a JG. Considerando que o desconto com os empréstimos estão inviabilizando a vida do autor. Considerando ainda que o réu afirma que não possui o contrato que comprove o empréstimo. Diante o periculum in mora e o fumus boni. Defiro o peido de tutela antecipada determinando a suspensão provisória dos descontos do empréstimo. Intime-se. Cite-se. Expeça-se mandando. \r\n\r\nProc. 2007.004.086265-6 - MARIA AUXILIADORA FERNANDES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI RJ E OUTRO Despacho:Designo Audiência para o dia 08/08/07 às 14:40 horas,. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086541-4 - SIMONE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo audiência para o dia 15/08/07, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074500-5 - MARIÂNGELA GARCIA DE SUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré. Fls.65/70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.077596-4 - ADALTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quanto a manifestação da ilustre perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061612-6 - NELSON DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.095974-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, excluindo-se o medicamento levitra, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos: I- GLIFAGE 850M (30 caps), II- CITRONEURIM 500mg (60 comp), III- Varizin (60 comp), IV- PASALIX (60 comp) e V- INSULINA NPH 100, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.081830-6 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X DPASCHOAL-COMERCIO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Defiro a produção de provas documental e testemunhal, em especial depoimento pessoal da ré.Designo ACIJ para o dia 09/08/07 às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082983-5 - ARLINDA MARIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Defiro a JG e a inversão do onus da prova.Designo audiência para o dia 15/08/07, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.004.051987-4 - TAIZ ELIANE COLLOVINI (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fls. 201, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.081785-5 - AURECY BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ALDICEA BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho:A Douta Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.004.079740-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls.22/23. (Autor requer o desentranhamento do Mandado para integral cumprimento pelo Oficial de Justiça). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079671-4 - VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ADEMIR CARRILHO LHAMAS Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/07, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080719-0 - ADRIANO ANTUNES MORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.003593-9 - MARIA ESTELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:ATENDA-SE À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.004.003593-9 - MARIA ESTELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ATENDA-SE A DEFENSORIA (D.P.requer que o réu seja intimado para recolhimento voluntário) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.001231-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.037430-0 - LUCIANA FERREIRA DE BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Face o silêncio da parte ré e a notificação formal da autora. Homologo os honorários fls.150 para que surta os seus devidos e legais efeitos. Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.034283-0 - ELIZABETH POVOAS DE OLIVEIRA, SUELI POVOAS DE OLIVEIRA COSTA, ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Nomeuio Dr. Rinaldo Couri, fls.99, para funcionar como perito nestes autos, faculto as partes formulação de quesitose indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.004.079787-0 - MERISMAR NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a ré a efetuar o pagamento de1 salário mínimo vigente a época do pagamento a título de danos morais.Deixo de condenar a parte ré no pagamente das custas e honorários face a mesma ter decaído de parte mínima do pedido.Após o trânsito em julgado dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079861-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.001024-0 - ERNESTO ELOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARTORIO DO 4º DISTRITO RCPN DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.086787-3 - SELMA DE LEMOS ARAÚJO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se cópia da declaração de IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.052405-9 - ELIANA GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Abra-se vista às partes e ao MP para fins de memoriais, prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.003190-4 - ILIANA GOVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001229-2 - ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001232-2 - INES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001233-4 - WANDA LUCIA BORGES NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001234-6 - ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001235-8 - INES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001230-9 - LUCIANA DE PAULA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003344-5 - SERGIO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1998.536.009319-8 (47.984) - DORCAS VIEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro fls.172, prazo 10 dias. (fls.172 - Município requer dilação do prazo para comprovação do pagamento dos honorários do perito). \r\n\r\nProc. 2000.004.008517-9 - AUGUSTO FRIAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada.Se nada requerer, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.015980-5 - DULCINEIA BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro fls.99 como requerido. Intime-se. (Autor requer a dilação do prazo por 30 dias) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.078062-5 - MARITA GRASIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X JOSÉ ALTUINO TALAVEIRA E OUTRO) Despacho:Intime-se ao patrono da autora para comprovar nos autos que notificou a requerente da sua renúncia. \r\n\r\nId: 243450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.016976-4 - MAURA SODRE SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE INSISTE NA CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 46. NESTE CASO, DEVERÁ CUMPRIR INTEGRALMENTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.031 E SEGUINTES DO CPC, ALÉM DE APRESENTAR A HABILITAÇÃO DO GENITOR (HERDEIRO) DA FALECIDA E AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL DE PRAXE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086724-1 - JOAO BATISTA PEIXOTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X Falecido: JOAO BATISTA PEIXOTO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.005155-6 - SANDRA DE ARAÚJO LACZYNCSKI (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LAERCIO OLIVEIRA DE CASTRO Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de fls. 99/100, para reconsiderar a decisão de fls. 97. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.029238-2 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA X FELICHINA DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Despacho:Subam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.085894-0 - Inventariante: ARGENIRA AMARAL DELGADO DE SOUZA X ARGENTINO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Decisão:Em virtude da existência de inventário anteriormente distribuído à 1ª Vara Cível desta comarca, em nome do \"de cujus\" ARGENTINO AMARAL, declino da competencia em favor daquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086478-1 - Inventariante: EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE X EDEVALDO BOTELHO DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Despacho:Ao subscritor da inicial, sobre fls. 16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.001036-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 64, INFORMANDO SOBRE A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE ESTE PROCESSO E O DE Nº 2004.001.128874-3 E DIANTE DA PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.004.009237-8 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ROMERIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:1- Defiro fls. 127, item 1 e 2.2- Intimem-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.019841-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUIZA DE SOUZA MAGALHÃES Despacho:1- Regularizem-se fls.31, 32, 33.2- Defiro a conversão em ação de depósito. Anote-se onde couber. Cite-se.3- Oficie-se, conforme requerido às fls. 36, item 3.4- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.081866-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO ALVES PEREIRA Despacho:AUTENTICADOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 04 A 06 E 08 A 11, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082601-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RODRIGUES DA ROSA Despacho:1- Regularizem-se fls.04 a 07, 09 a 11.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005847-8 - PRISCLA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência de conciliação para 24/07/2007 às 15:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.012765-8 (ROSA) - SOMARTE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA-002021), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Decisão:Diante da falta de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia, devendo ser comprovado o depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.004.056501-1 - MARCOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.004.082387-5 - VALERIA DE AZEVEDO MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. \r\n\r\nProc. 2005.004.062901-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FABIANA KELLY SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.037942-6 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X WASHINGTON SANTOS MÁXIMO Despacho:1- DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA________/________/2007, ÀS__________HORAS. INTIMEM-SE.2- O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE FLS. 82, SUPRIU SUA FALTA DE CITAÇÃO. DESSE MODO, EM RAZÃO DO RITO ADOTADO, O RÉU DEVERÁ APRESENTAR SUA RESPOSTA NA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.082821-1 - MERCADINHO COIO LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA Despacho:Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro o pedido de justiça gratuita. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086157-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Despacho:1- Regularizem-se fls.32, 34, 46, 47, 48.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda do autor prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086339-9 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.086445-8 - LANDIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.086484-7 - CELIA REGINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 09/08/2007 às 14:45hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086625-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ARLI GOMES DA MATTA E OUTRO Despacho:1-Regularizem-se fls.06,09,10,11,12,13,14 e 15.2-Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro o pedido de JG. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081798-5 - SOLANGE HELENA RIBEIRO LARANGEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:1- VENHAM OS DEPÓSITOS NO PRAZO LEGAL. EXPEÇA-SE GUIA.2- CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.072932-2 - TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para recolher R$ 779,06, referente a taxa judiciária - cód.001-6, conforme cláusula 11ª (fls.174) da transação de fls.171/75. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização D.Morais c/c Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.034013-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067545-5 - MARCELO NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Mantenho a decisão atacada, ficando retido o agravo.2-Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental superveniente, depoimento das partes e pericial.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda, para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.017114-0 - JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS X CIALE-CENTRO INTEGRADO DE ATIVIDADES LINGUISTICAS E EMPRESARIAIS LTDA-ME Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.019564-7 - ADJALMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X A L S CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.004.046174-1 - FRANCISCO DE ASSIS RUIVACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ALEXANDRE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 13:45HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.037393-6 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X RICARDO DA SILVA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Venha aos autos o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.004.012348-1 - ANA DE PINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X VIVIANE ESPINULA PORTO Decisão:DESIGNO O DIA 14/08/2007, ÀS15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.017695-1 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X ELIZANGELA MOREIRA BENTO Despacho:Ao autor, sobre fls. 27 e 52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.089080-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFÓRNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) PAULO LUIZ CARDOSO LOPES, Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.019548-0 - RENATA BRITO DE ODLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ULTRAKING COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Apresente a autora, no prazo de 10 dias, o seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso, para análise do seu requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.033300-1 - JOSE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Defiro (fls. 124). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015783-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.536.008633-7 (7435) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NELCI SILVA MIRANDA E OUTRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 1998.536.015581-9 - APOLINARIO RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X HELCIO FRANCISCO BARBOSA E OUTROS E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.004.027593-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIVELAZIONE CONFECCOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPSOTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.004.016336-3 - FERNANDO MENDES BROCHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ROSANGELA EUSTAQUIA MENEZES Decisão:INDEFIRO O ACRÉSCIMO DE 10% REQUERIDO A FLS. 49 PORQUE QUANDO ENTROU EM VIGOR A LEI Nº 11.232/05, A EXECUTADA JÁ HAVIA SIDO CITADA. \r\n\r\nProc. 2002.004.032570-5 (AZUL) - IVAN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X DALTON PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Despacho:DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE TERMO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO, PELO D.O., PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINÁ-LO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082171-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA ME E OUTROS Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.059950-5A - VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RITA LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:MANIFESTE-SE A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006373-1 - CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.032635-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental, depoimento pessoal das partes.2-Oficie-se conforme requerido às fls. 148.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 08/11/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.043850-9 - CARLOS ANTONIO ABIBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002507-2 - IVANILDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 15/08/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086012-0 - EDNA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.086063-5 - STEPHANNIE LYNNE TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/08/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086129-9 - CILDEA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X BANCO MATONE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.086323-5 - SARAH DA COSTA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrig fazer c/liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.036055-7 - SUELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X EUGENIA DE MATOS Despacho:1- Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração de isenção de IR, declaração de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G.2- Caso não juntem, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipadae Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.012637-6 - JOSEANO CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher R$ 21,29, referente a taxa judiciária -cód.0101-6. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003950-2 - MARIA LUCIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.004996-2 (7144) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). HELARIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X REGINA CELIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Decisão:DESIGNO O DIA 09/08/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.004.020671-2 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 199 a 201). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.001894-6 (AMARELA) - ELAINE RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)), DAYANE DA SILVA PEREIRA), THIAGO DA SILVA PEREIRA) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:DEFIRO 9FLS. 193). \r\n\r\nProc. 2002.004.032317-4 - SUFAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao exeqüente sobre (fls. 331 a 335). \r\n\r\nProc. 2002.004.037171-5 (amarelo) - LUCIANA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA, LUCAS RAMOS LEITE DE OLIVEIRA, LARYSSA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 253 a 263). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.003621-0 - IRANI DE ALCANTARA GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1- Ao autor, fls. 101/102.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.018147-0 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 8.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. CONDENO O RÉU a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.004.041624-1 - ROSANIA SARLO CAMACHO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- PORQUE A CITAÇÃO DO DENUNCIADO NÃO FOI EFETIVADA NO PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIFICADO A FLS.92 V., A AÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR UNICAMENTE EM RELAÇÃO AO DENUNCIANTE, NOS TERMOS DO ART. 72 DO CPC.2- PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DECLARO SANEADO O FEITO.3- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 13/011/2007, ÀS 16:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.005480-1 - SYLVIA VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.085622-0 - KEILA CRISTINA DE ALMEIDA CHUCRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença: Em razão da litispendência com a ação proposta no Juizado Especial (fls. 18/19) que, inclusive, já se encontra julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de cobrança indevida e cancelamento de contrição \r\n\r\nProc. 2005.004.075610-4 - ROBSON RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 106 A 114 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2004.004.096262-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ALEXANDRE DE CASTRO BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062929-5 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481), Dr(a). EDSON OLI VEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) JUNTADA DE DOIS MANDADOS NEGATIVOS: TESTEMUNHA CELSO (\"...DEIXEI DE INTIMAR PORQUE SEGUNDO INFORMAÇÕES OBTIDAS COM O SINDICO ELE FOI TRANSFERIDO PARA MANAUS) E TESTEMUNHA ABEL (\"... DEIXIEI DE INTIMAR PORQUE MUDOU-SE PARA LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.008718-8 - Inventariante: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887)) X MARIA RODRIGUES RAMOS Despacho:1) Regularize o requerente sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.2) Após cumprido o item nº 1, defiro o inventário cumulativo. Nomeio inventariante o requerente, que deverá comparecer em Cartório para assinar o respectivo termo. Anote-se onde couber.3) Venham as primeiras declarações, com a qualificação completa dos autores da herança, meeiros e herdeiros, além da descrição completa dos bens.4) Após a descrição dos bens, certifique o cartório sobre o recolhimento das custas. Estando certificado o correto recolhimento das custas, citem-se os os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) \r\n\r\nProc. 2007.004.080845-5 - Inventariante: CIDNEA VANDA RODRIGUES X FERNANDO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871) Despacho:1- Regularizem-se fls.08 a 12, inclusive com datas provisórias.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086315-6 - Inventariante: ADILSON DE SOUZA X NOEMI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO (RJ-138932) Despacho:Ao subscritor da inicial, fls. 10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.018213-6 - ADILSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESTAURANTE E BAR FAMILIA FERREIRINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958) Despacho:Subam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.026206-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOANA D'ARC DOS SANTOS HENRIQUES Despacho:ASSISTE RAZÃO A AUTORA QUANTO AO REQUERIDO A FLS. 84. DESSE MODO, RETIFICO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA DECISÃO DE FLS. 82 PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO DEVERÁ PROSSEGUIR NA FORMA DO LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.017363-0 - H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X O M GONÇALENSE AUTO PEÇAS E OFICINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Ao autor(fls. 58 sgts.). \r\n\r\nProc. 2006.004.048413-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARYNE ABDUCHE DA COSTA Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 19 e 22, conforme requerido pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.004.080503-0 - VÂNIA CRISTINA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VERSÁTIL EXPOSITORES Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda das autoras, prestadas junto à receita federal em seu inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso.2- Anote-se onde couber, fls. 48, item A. \r\n\r\nProc. 2007.004.081116-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.086364-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MULTYFLOOR FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTEFATOR LTDA ME E OUTRO Decisão:Considerando que os réus têm seu domicílio em Jardim Catarina, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.052156-5 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X WAGNER AMORIM DE CASTRO Despacho:AO REQUERENTE A FIM DE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FLS. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.007693-2 - GERALDO ALVES X CARLOS ALBERTO DE PAULA PAIVA Despacho:1- Ao exequente, fls. 62 e 63.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte ré prestada junto a receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.004.009559-4 - JAYME MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.049660-6 - LUIZ OTÁVIO SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JOSÉ ANTÔNIO RAMOS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.114 V., DECRETO A REVELIA DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.004.003255-0 - JONATHAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo e acolho os presentes embargos de declaração, uma vez, que por erro de digitação, fixou-se o prazo de 05 dias para efetuar o saldo remanescente, conforme fls. 123 e 124 e não os 15 dias, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.043865-7 - VERONICA DIRK TEIXEIRA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (UNIVERSO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro (fls. 180). \r\n\r\nProc. 2004.004.073920-7 - INDSON DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.054067-5 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENAI RJ (CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITEROI) (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Ao autor reconvindo para réplica e contestação ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.004.064442-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 403/404 PARA SUPRIR A OMISSÃO ALEGADA E DEFERIR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NA GUIA DE FLS. 351 EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.071951-1 - ANDREI CRISTINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 15/08/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072180-3 - MARIA EDUARDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:DESIGNO O DIA 14/08/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.067565-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO IBI S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.081806-0 - ADRIANA CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS CONTAS, NÃO IMPUGNADAS, COM VALORES SEMELHANTES AO QUE ESTÁ SENDO RECLAMADO PELA AUTORA, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA / /2007, ÀS HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.085816-1 - CELIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO O DR. PEDRO SEPÚLVEDA PARA SER PERITO JUDICIAL. INTIME-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTIFICANDO-O QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RAZÃO PELA QUAL OS SEUS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL, PELO VENCIDO, CASO ESTE SEJA A RÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.086028-3 - ADRIANA RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 09/08/2007 às 14:00hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moris c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000332-5 - FABIO FRIEDMAN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) HONORÁRIOS DO ILUSTRE PERITO ARBITRADOS NO VALOR DE R$ 1.500 ufir/rj / ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065845-5 - GEOVANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X SUPERCARGA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:1- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela, após contestação.2- Designo audiência de conciliação para 15/08/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072249-2 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- Regularizem-se fls.107/108, a ré.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.019940-9 - GLAUCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ELIANE DOS ANJOS O DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Decisão:DESIGNO O DIA 16/08/2007, ÀS 13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073739-2 - ELDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, enão fazer c/pedido de tutela antecipada e indenizações por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000683-1 - ANA PAULA NUNES SERRANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para 16/08/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se.2- Anote-se onde couber, fls. 116. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.029792-6 - LIODOSIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.061996-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS GIBIGI Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.080105-9 - ESPOLIO DE JUREMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X 3 FAMILIAS INVASORAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.086186-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FARIA SOUZA VICENTE Despacho:Regularize-se fls.10/11. \r\n\r\nProc. 2007.004.086421-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROBSON PINHEIRO DA SILVA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedidod de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.009014-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL TARCÍZO MELO Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.536.018337-5 (8239) - JOSE CALDEIRA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545), Dr(a). MARIA DE NAZARE VIEIRA (RJ-054440)) X MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.006969-0 - MOISÉS FABRICIO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X JORNAL O SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 187 a 191). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.025294-1 - MARIA RAIMUNDA ARRUDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MERCADO RRPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. \r\n\r\nProc. 2006.004.042837-1 - REJANE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À AUTORA A FIM DE RESGATAR MANDADO D EPAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085851-3 - OZANA AGOSTINHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 02/08/2007 às 13:30hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086069-6 - LUCIMAURO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ROSANA S/A Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 09/08/2007 às 13:45hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.091728-8 - FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO A FLS. 105, UMA VEZ QUE, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 101 V., A RÉ NÃO SE AUSENTOU DO PAÍS. \r\n\r\nProc. 2007.004.085905-0 - TATIANA DA ROSA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -LIVRE Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compromisso de Venda e Compra c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.086485-5 - GERUS PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X JOSÉ CARLOS TAVARES VICENTE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.018553-0 (8270) - GRAZIELLE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1- Fls. 288/290. Indefiro JG.2- Intimem-se pessoalmente, por oficial de justiça o devedor para pagamento da quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.536.007221-2 - JORGE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.000669-3 - DANIELLE BARBARA CEZAR SERENO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 208 a 233). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.017436-0 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE COM FULCRO DO ART. 88 DO CDC, QUE VEDA ESTA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO EM AÇÕES QUE VERSEM SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.040413-3 - LENIL BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X ACONOMISA- ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de tutela especifica, danos morais e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.080188-4 - ANTONIO CARLOS SEGURASSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 14/08/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062556-5 - LUCIANA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, bem como documental suplementar. 3- Designo A.I.J. para o dia 08/11/2007, às 16:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de consumo de agua c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001069-0 - MARIA MADALENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1- INFORMAÇÃO COM UMA LAUDA, ADIANTE.2- MANIFESTE-SE A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 243452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.053761-5 - MARIA REGINA PACHECO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.086249-8 - SILVANIA PERIM FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X Falecido: SILVIA PERIM FARIA AGUIAR Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.016112-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LEOMAR RANGEL IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) DE ORDEM : AO AUTOR P/COMPLEMENTAR CUSTAS P/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.031709-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE DEVANYR VASQUES BIRAO de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.077034-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVI ESTEVES DE ABREU De ordem: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.080169-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE SILVA DA CRUZ Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086016-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA MELLO SILVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.086433-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA THEREZA UBATUBA VENTURA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084184-7 - MARIA ELIZA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ANTONIO CARLOS CLEMENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.109639-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ELIAS CHAFILLA E OUTRO de ordem: ao autor para recolher as custas do mandado de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.004.086290-5 - J V IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ANTONIO LUCIANO DA SILVA Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nProc. 2007.004.086292-9 - J V IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X JOÃO CARNEIRO DE LIMA Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nProc. 2007.004.086335-1 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 29/08/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082234-8 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Registre-se. Custas rateadas. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória Moral e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.004756-0 - NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Decisão:Até a presente data não foi esclarecido qual seria o pedido de antecipação de tutela, assim deixa-se de apreciar o referido requerimento. Atenda-se o Ministério Público (Autor e primeiro Réu). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084935-4 - JULIANA CHAVES DEANOIBEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO ÚNICO S/A (UNIBANCO) Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 29/08/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C CONSIGNACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.067476-1 - TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.017332-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO JOSÉ SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.033153-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, remetendo-se os autos ao Douto Juízo da 44.ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, após baixa na distribuição. Recolha-se o mandado expedido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003081-2 - JOAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PEDRO GARCIA DOS SANTOS), Fiador: NILTON JOSE FERREIRA), Fiador: NILSA MATIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080043-2 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X ROGERIO AUGUSTO RAPOSO D'ASSUMÇÃO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082115-0 - ELIZIO ANTUNES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM A DE COBRANCA DOS ALUGUERES E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2004.004.039999-8 - GILCINEI RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X WLADIMIR BRAVO DOS SANTOS De ordem: ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.087113-0 - VANDERLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087114-1 - ROSANGELA MANHAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003471-1 - FERNANDO VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.069605-5A - RILDA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X EDSON ANDRÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:Deixa-se de prover os embargos por serem intempestivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010115-8 - H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X DROGARIA VENDA DA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) De ordem: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.004.030874-9 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANTERO RIO de ordem: ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085533-0 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 03948 Decisão:concede-se a medida liminar de exibição dos documentos descritos na petição inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se.Defere-se o pagamento das custas e taxa ao final. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082728-0 - EDUARDO SOUTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X NADIR ELIZA CARLOS GALVAO Decisão:deixo de conceder a medida liminarmente. Cite-se e intimem-se. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050341-1 - THIAGO ANDRÉ SILVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO REAL - ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista o não atendimento do despacho de fls.46, item 4. Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.004.080908-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X FABIO SANTOS DA FONSECA E OUTRO de ordem: às partes sobre a resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.004.080687-2 - CELIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos etc. Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva (...) Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da petição inicial (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova pericial de engenharia e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré efetuará o pagamento de 50% do valor da perícia... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.004.001055-6 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Defere-se fls. 209. Anote-se e aponta-se o prazo de cinco dias para vista dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.036798-3 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré, prova documental suplementar, no prazo de dez dias, bem como a oitiva da Sr.ª Andressa (fls. 10) como testemunha do Juízo. Designa-se AIJ para o dia 28/08/07 às 14h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.011178-4 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X FRANCISCO CHAGAS MENEZES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005597-0 - ALEXANDRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.085927-0 - ROBERTA ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 29/08/07 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, em Razão da Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.016077-1 - PATRÍCIA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.086254-1 - Inventariante: JACY FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X MARIA AMÉLIA MORAES DE PAIVA Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos . Intimem-se. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.086386-7 - Inventariante: MARLI BRAGA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LUIZ DE ABREU SODRÉ E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante atualizado de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085152-0 - BEVANIL SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO Decisão:indefere-se a medida liminar requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085157-9 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO UNIBANCO Decisão:indefere-se a medida liminar requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.071901-8 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X FERNANDA DOS SANTOS DE PAULO De ordem: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.086317-0 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ANTONIO MOACIR DE SOUSA Decisão:Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento (...) OBS: Deverá o autor complementar custas e taxa, conforme fls. 9. \r\n\r\nObrigação de Dar, COISA CERTA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019968-9 - NOEMIA ROZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X VIRA VERAO PISCINA Decisão:Defere-se a penhora de 5% da renda bruta diária até atingir o montante da execução... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071019-2 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso da decisão de fls. 257. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052656-3 - MIGUELINA RIBEIRO DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 2.700,00, conforme pleiteado. Intimem-se. Cumpra-se fls. 52, ciente da decisão de fls.90. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066691-9 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 2.700,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068411-9 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.086015-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KATIA CASTILHO DA SILVA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086072-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SELMA MARIA DA ROCHA TEIXEIRA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.048309-2 - VALÉRIA VIEIRA DOS SANTOS, FÁBIO BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.004.058656-9 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DREAMS REALITY INFORMÁTICA LTDA ME DE ORDEM: AO EXEQUENTE P/APRESENTAR PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080384-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Vistos etc. Rejeita-se a preliminar de inépcia da petição inicial (...) Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Expeça-se CP para oitiva da testemunha arrolada pela empresa Ré na Comarca de Itaboraí. Determina-se o recolhimento das custas, bem como a apresentação das cópias necessárias à instrução da CP, no prazo de 72 horas... \r\n\r\nProc. 2007.004.085281-0 - JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA (RJ-141565)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 27/08/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051826-8 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Às Autoras. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização e Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013872-0 - CARLOS VINÍCIUS DO NASCIMENTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) de ordem: ao autor \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.014999-6 - RITA VALÉRIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TEKNO MÁQUINAS ESPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Despacho:Venha a transcrição da fita. Após, manifestem-se as integrantes do pólo passivo, ocasião em que se decidirá sobre a necessidade de designação de audiência para reprodução da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0 - ELISANGELA ARANTES BARRETO, Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls. 471/473... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039064-0 - ARINA CAVALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JULIANA DE CARVALHO CHEQUER, Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)), FLORA MARICH DE BARRIGAN, Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MANUELLA S LIMA), CLAUDIO COSTA ORTIGA, Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, documental suplementar, no prazo de dez dias, e pericial médica. Nomeia-se o Dr. João Paulo Conceição (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.087183-9 - ALEXANDRE DA SILVA ALHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, JULIA FERRAZ ALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, no prazo de 72 horas, bem como suspenda a cobrança das faturas desde maio de 2007, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084362-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X EDISON VEIGA DO NASCIMENTO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.021903-0 - OSMARI SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X BRENDA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) DEVERÁ A PATRONA DO AUTOR DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 196, CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.080807-4 - MARIA DA PAZ BRANDÃO DE CARVALHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086231-0 - MARLY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nId: 243458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.004.000163-9 (2.227) - NEUZA MARIA DE MORAES PEREIRA X FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723) Decisão:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - A pensão foi fixada em 70% para os 5 filhos e a esposa (fls. 17,18 e 19v). Todos os filhos atingiram a maioridade e contam com mais de 24 anos de idade. Assim, exonero o alimentante da pensão que presta aos filhos (58,33%), devendo permanecer apenas o percentual que cabe a mulher (11,66%).Oficie-se para cancelamento do desconto (58,33%).Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.011118-0 - ELEN DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X VILSON LUCIANO VAZ LUZ Forneça a parte autora cópia necessária para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.040679-0 - ALEXIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Forneça a parte autora cópia necessária para.citação \r\n\r\nProc. 2006.004.064198-4 - JHENIFER SARLO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X WAGNER WERLES BENTO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl. 30, sem oposição do Ministério Público (fl. 31), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para abertura de conta corrente e desconto da pensão.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.081546-0 - MARIA LUISA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALESSANDRO SOARES COUTO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.034678-9 - UBIRATAN MARINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Ao requerente para recolhimento de custas.de carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000466-4 - ADALBERTO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X MARCIA MOTTA DE FARIAS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.083050-3 - IVONEY NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X DANIELE GONÇALVES MATHEUS DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.019003-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), ADRIANO ANTUNES DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.020511-2 - LEANDRO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar em 5 dias sobre o pedido de desistência formulado pela exeqüente, valendo seu silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081764-8 - (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES), LUIZ FERNANDO RAFAEL GOMES), CLEIDIMAR RAFAEL GOMES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.068163-7 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X OTÁVIO BELIZÁRIO), DIANNA DOMINGUES BELIZARIO), THAYANE PINTO BELIZARIO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.048731-4 - LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X VILMA VIEIRA DE SANT'ANNA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.000768-5 - HELOÍSA HELENA DA SILVA X IRONIDES AUGUSTA DE RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:1 - Defiro a prorrogação da Curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.2 - Após, ao Ministério Público (fl. 56/57). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.002796-2 - MIRALVA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X GENIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA), GEANI CAMPOS DE OLIVEIRA), ALLAN CAMPOS DE OLIVEIRA), NATAN CAMPOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.080615-0 - OSMAN STORINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X LEANDRA ALMEIDA STORINO DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl. 12). Anote-se na DRA a correção do pólo passivo.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.008129-7 - MARIA NAZARE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSE FRANCISCO FERREIRA) Ao autor. \r\n\r\nId: 243453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081211-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X LEONARDO BARROS FOGOS), JULIA COSTA BARROS FOGOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.046032-1 - ADAO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA COIMBRA E OUTRO) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 243454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085208-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GESSE LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi redesignada a audiência para o dia 07/08/2007, às 13:15 horas, devendo haver a condução coercitiva da testemunha faltante. \r\n\r\nProc. 2007.004.086135-4 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DA SILVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Designo o dia 09/08/07, às 13h30min para oitiva da testemunha arrolada na denúncia. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.004.086109-3 - JP X FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 27/06/07, às 14h15. Cite-se. Requisite-se. Notifique-se o Ministério Público, deferindo-se a quota do mesmo. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.004.063510-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Sentença:\" ... Condenado no artigo 180, §1º do Código Penal às penas de 05 anos de reclusão / fechado e 70 dias - multa, sendo certo que o valor do dia - multa no presente caso corresponderá a 1/30 ( um trinta avos ) do valor do salário mínimo vigente a época do pagamento; condeno o réu, ainda, nas custas processuais e na taxa judiciária legal. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. ... \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.003637-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.004.080360-3 - MP X RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências para priorizar o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno interrogatório do acusado para o dia 25/07/2007, às 14h30min. Intimem-se \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.079741-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:\" ... Assim, adio a audiência deste feito para o dia 11.07.2007 às 13:00 horas. Requisitem-se novamente, ou se for o caso, tente-se novamente a intimação dos que não foram encontrados. ... \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.084804-0 - MP X MARCELO DE BARROS VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 09/07/2007, às 13:45 horas. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., A PENA E AUMENTADA DE UM TERÇO SE O AGENTE RECEBEU A COISA & 1 º) \r\n\r\nProc. 2006.004.076594-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO (RJ-077788) Despacho:\" ... Assim, adio a audiência deste feito para o dia 09.07.2007 às 13:15 horas. Requisitem-se novamente, ou se for o caso, tente-se novamente a intimação dos que não foram encontrados. ... \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte \r\n\r\nProc. 1999.004.013390-5 - JP E OUTRO X PAULO SÉRGIO SARAIVA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi designado o dia 10/07/2007, às 13:30 horas, para continuação do sumário de acusação. Intime-se a testemunha Flavio. Expeça-se mandado de condução da testemunha Valentino. Homologo a desistência da prova em relação à testemunha Simone. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.085543-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNEI DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Encaminhem-se as informações por fax e malote.Tendo em vista que se trata de réu preso, antecipo a audiência para o dia 28/06/2007, às 13h. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.083829-0 - MP X WELINGTON DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Decisão:Pela MM. Dr. Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: à fls. 74/75 o réu formulou requerimento de liberdade provisória, que foi reiterado nesta audiência, com manifestação favorável do Ministério Público. Os documentos de fls. 57/68 demonstram que o réu possui domicílio certo nesta Comarca. A certidão de fls. 76 demonstra que é primário e de acordo com o interrogatório prestado nesta audiência, estão ausentes os requisitos para a manutenção da prisão, não ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do CPP. Assim sendo, acolho o parecer ministerial e defiro o pedido de liberdade provisória, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura. Designo sumário de acusação para o dia 13/07/2007, às 13h30min. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado E Art.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Arma de Fogo na Condição de Funcionário \r\n\r\nProc. 2004.004.074940-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MURILO COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:Intime-se a Defesa Técnica para comprovar a propriedade dos carregadores por parte do apenado, conforme promoção do Ministério Público de fls 274. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.004.047141-3 - JP X DANIEL DA CONCEIÇAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Sentença:Condenado no artigo 14 da Lei nº. 6.368/76 às penas de 04 ( quatro ) anos de reclusão / fechado e 200 ( duzentos ) dias - multa, condenado ainda nas custas e, como conseqüência desta condenação, e para garantir a aplicação da lei penal, foi DECRETADO A PRISÃO do acusado que só poderá apelar se estiver preso; conforme r. Sentença de fls. 713/717, datada de 27.04.2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.067917-5 - MP X DI PATRICK SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:1 - Indefiro a diligência requerida às fls. 116 porquanto irrelevante para a comprovação da materialidade do crime imputado aos denunciados. 2 - Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.004.002745-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILIAN FRANCISCO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 12/07/2007, às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.084989-5 - JP X RAPHAEL MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Despacho:Tendo em vista a transferência do acusado informada às fls. 38 verso, redesigno interrgatório para o dia 03/07/2007, às 13h.Requisite-se e cite-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º., incisos I e II e V do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.076450-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:Recebo o recurso de apelação. Venham as Razões.Após, ao Ministério Público para contra-arrazoar.Solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 274 devidamente cumprida. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.004.086109-3 - JP X FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Decisão:A Defesa pleiteou a liberdade provisória do denunciado FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS CORREA.O Ministério Público, às fls. 103, requereu seja o pedido indeferido.Policiais da Delegacia de Homicídios realizaram diligência nesta Comarca, no intuito de proceder à busca e apreensão de armas na residência do denunciado, sendo certo que lá foram encontrados um revólver, munições e dois carregadores de fuzil. Frise-se que o acusado negou ter conhecimento da existência das munições e dos carregadores em seu armário, tendo somente admitido que o revólver é de seu pai e que está em seu poder há algum tempo.É fato que a prisão do denunciado deve ser mantida para a garantia da ordem pública, já que demonstra periculosidade na medida em que ocultava em sua residência armas e munições, e que esta foram encontradas em investigação de crime de homicídio.Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2003.004.047878-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORGES (RJ-043982), Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Despacho:Designo o dia 14/08/2007, às 13h30min para a oitiva das testemunhas Rosane e Débora.Oficie-se ao TRE como requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 243455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.016396-8 - Andréia Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Vilmar Pereira da Rosa. Para apreciação do pedido de isenção das custas, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037814-6 - Nilda Rodrigues Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013527-6 - Carlos Alberto Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013553-7 - José Gilberto Daniel de Souza e outros. Invent(s): Glória Maria Cardozo Matos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013595-1 - Sergio Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013684-0 - Ieda Carmem da Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013691-8 - Sandra Regina da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora da Silva Diniz - OAB RJ144721). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013720-0 - Neuza Caetano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013721-2 - Carlos Alberto de Almeida Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013802-2 - Ademira Nogueira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Moreira da Cunha - OAB RJ144332). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013805-8 - Ademira Nogueira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Moreira da Cunha - OAB RJ144332). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013814-9 - Abel Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013829-0 - José Eugênio Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013833-2 - Raul Florencio Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Banco Itaú S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013838-1 - Yvonne Laura Eckhardt Storni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Storni da Silva - OAB RJ127435). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013843-5 - Olga do Nascimento Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Banco Itaú S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013854-0 - Justino Rosa Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Garuba - OAB RJ035624). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013882-4 - Walmir dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.015608-5 - Regina Conceição Abrantes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003844-0 - Antônio Carlos Barroso Bomfim. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). ...Face ao que consta do requerimento de fls.37, i-se a parte ré para comprovar o cumprimento do item 2 do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004906-0 - Adelaide Carvalho Martins Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, quanto ao alegado às fls.106, devendo demonstrar documentalmente a situação do imóvel do autor, quanto ao fornecimento do serviço de energia, no período em que foi concedida a tutela. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.011948-7 - Alberto Bastos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista que na sentença foi determinada a substituição do produto defeituoso por outro da mesma espécie (fls.65) e face à manifestação do autor às fls.102, que alega que a ré apenas consertou o refrigerador, fato esse que é corroborado pelo aduzido na petição de fls.96, determino a intimação da parte ré para cumprir, integralmente, o disposto na sentença, substituindo o produto defeituoso por outro da mesma espécie, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.020452-1 - Vitor Lopes Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.104. Após, nada sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023740-0 - Paula Viegas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Face ao certificado às fls.83, deixo de receber o recurso de fls. 75/82, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.023860-9 - Milton Rimes. X Carrefour Adm - Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Considerando que a parte autora não teve ciência da data da audiência, eis que o AR não foi entregue, após 03 tentativas, designo nova AIJ para o dia 27 de setembro de 2007, às 15:20 horas. Anotem-se os nomes dos patronos dos réus, onde couber. Dê-se ciência às partes da nova data, intimando-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.032708-4 - Sérgio dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033170-1 - Catia Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033430-1 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034142-1 - Eduardo Ferrari Neto Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036233-3 - Eliane Ramos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Cdl - Camara de Diretores Logisticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036604-1 - Luiz Claudio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Gomes - OAB RJ102302). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.002469-7 - Severino Marcoge da Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 19 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.002641-4 - Rodolfo Torres de Amorim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 19 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.002647-5 - Monica da Silva Batista. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 19 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.002652-9 - Celia Luiz Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 19 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.002658-0 - Maria da Conceição de Souza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 19 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.002744-3 - Rosana dos Anjos Teixeira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 19 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.002800-9 - Helio Pereira Arante. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 19 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.002951-8 - Mônica Silva Sant'Ana Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 17 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.003027-2 - Maria Catarina Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 17 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.005295-4 - Adriana Siqueira de Brito. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 19 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007263-1 - Silvani Zacharias Barbosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007271-0 - Maria Rita Martins Soares da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007290-4 - Magno Botti. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007300-3 - Geiza Nunes Max. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007301-5 - Edmilson de Assis Inacio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007337-4 - Cleide Maria Santos de Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 19 de JULHO de 2007, às 15:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007456-1 - Kátia Gomes da Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007469-0 - Carlos Andre Ferreira de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007484-6 - Claudia Maria de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007540-1 - Adiléa da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007553-0 - Fátima Gonçalves Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007564-4 - Yara Gomes Moreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007774-4 - Ita Ignez França de Sá. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 17 de JULHO de 2007, às 15:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.007803-7 - Lourival Carvalho Areas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 17 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008104-8 - Gilberto Antônio Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008120-6 - Walmir Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008141-3 - Celina Conceição da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008151-6 - Cirlea Bento Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 16:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008288-0 - Maria Ernestina Carvalho Walker. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 17 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008305-7 - Djanira Leal Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 17 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008335-5 - Luizete Helena Gadioli Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008357-4 - Carlos Roberto de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 16:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008476-1 - Cláudio Cirillo da Costa Júnior. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 16:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008583-2 - Maria Poncione Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008600-9 - José Paulo Ávila Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 16:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008639-3 - Norma Pessoa Lopes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008640-0 - Simone de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008682-4 - Juarez Marques. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008709-9 - Renata Ribeiro Custódio Abreu. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 15:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008725-7 - Iva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008738-5 - Elimara Latini. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 13:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008743-9 - Paulo Sergio de Oliveira Paiva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 15:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008764-6 - Wilian Ferreira de Asevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008768-3 - Regina Cruz da Silva Jardim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008818-3 - Erzy Sousa da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008838-9 - Elenilda Costa da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 15:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008888-2 - Maria das Neves de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 13:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008889-4 - Maria da Conceição Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008896-1 - Marizete de Oliveira Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 15:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009566-7 - Robson de Paula Faria. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a inclusão da empresa MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a nova AC que fica designada para o dia 30.07.07, às 13:00 horas, no endereço declinado às fls.11. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. Retire-se o feito da pauta de AIJ do dia 05.11.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.009587-4 - Marinete Mendes de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Acolho a justificativa para a ausência da parte autora (fls.11). Designo nova AC para o dia 30.07.07, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.010691-4 - Elenir de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 15:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.013380-2 - Carlos Alberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.015756-9 - Visastec Telefonia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X Atl - Telefonia Celular (Claro). 1 - Comprove a parte autora sua regularidade fiscal, nos termos da informação de fls.72, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016156-1 - Maria Gilcelda Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana da Fonte Cabral - OAB RJ146370). X UNIMED. Junte a autora, no prazo de cinco dias, cópia do contrato firmado com a parte ré, bem como os comprovantes de pagamento das mensalidades relativas aos meses de janeiro a maio de 2007; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.034440-9 - Jorge de Albuquerque Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães Silva Xavier - OAB RJ135814). X Alcebiades Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). Face ao certificado às fls.152, deixo de receber o recurso de fls. 126/139, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.015850-1 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Cesar de Almeida - OAB RJ120642). X Marlene dos Santos Silva. Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, uma vez que o contrato de locação acostado aos autos (fls.08) e o termo de acordo de fls.13/14 não atendem aos requisitos do artigo 585, II do CPC, eis que não estão assinados por duas testemunhas, devendo ainda juntar comprovante de residência em seu nome (fls.17). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.010045-4 - Danúbia Carvalho da Costa Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378). X Porto da Sorte Loteria. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.017910-1 - Sandra Gildete Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Roberta Vieira Miranda. Defiro o requerido às fls.45. Redesigno a AIJ para o dia 30.07.07, às 16:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como às testemunhas por elas arroladas (fls.33). \r\n\r\nProc. 2006.809.021636-5 - Luiz Carlos Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024190-6 - Manoel Francisco de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024931-0 - Celanira dos Santos Cavalcanti. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito e a prioridade da parte autora, defiro o requerido às fls.35 e REDESIGNO a audiência para o dia 25.07.07, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 29.06.07. \r\n\r\nProc. 2006.809.025016-6 - Rosangela do Espirito Santo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Mercado do Luiz. Nada a prover quanto ao requerido às fls.35, eis que não foram juntados documentos originais aos autos. Comprove a parte autora o recolhimento das custas, no prazo legal, sobe pena de inscrição na SOF. \r\n\r\nProc. 2006.809.028741-4 - Neide Francisca Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). 1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito do valor de parte da condenação (fls.50), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.50), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Considerando que o valor do dano moral foi majorado, i-se a parte ré para depositar o valor residual da condenação (R$ 1.650,00), devidamente corrigido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal valor. \r\n\r\nProc. 2006.809.030192-7 - Sandra Neves Ribeiro Cibreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032792-8 - Silas da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Sabemi Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033050-2 - Rogério Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033627-9 - Priscila Gonçalves Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034264-4 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de ajuste anual do IRPF e, ainda, declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002646-3 - Renata Alves da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves da Silva - OAB RJ142431, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 19 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.002871-0 - Rosalia Silva Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 17 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008396-3 - Marilene dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). X Itau Card. 1 - Renove-se a citação da empresa ré, por OJA, no endereço da inicial, eis que no AR de fls.17v só consta um rabisco; assim, designo o dia 14/08/07, às 16:40 h para ACIJ. Cite-se, i-se e dê-se ciência. 2 - Junte, a parte autora, todas as faturas de seu cartão de crédito (n 5274.9600.3447.6070), em cópia, com os respectivos pagtos. desde o vencimento de jan/2006 até a presente data. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.008441-4 - Cosme Gonçalves Soares. X Super Credit Serviços de Apoio Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). Consta do AR de fls.21v que o réu mudo-se. Assim, indefiro, por ora, o requerido às fls.22, devendo o autor ser intimado para declinar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.008761-0 - Selma Silva Souza Curzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 15:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.008892-4 - Marionilda de Souza Pinto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 18 de JULHO de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.009156-0 - Hérika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Acolho a justificativa para a ausência da parte autora; junte-se o original do documento acostado às fls.27, no prazo de 72 horas. Designo, desde já, nova AC para o dia 31.07.07, às 14:00 hs. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.009667-2 - Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi ANTECIPADA para o dia 23 de JULHO de 2007, às 13:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO a ser realizado neste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.015743-0 - Mariza de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que o pagamento do débito que motivou a negativação e, ainda, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.11 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação, sendo certo que está datado de 01.08.06, há mais de 10 meses; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.013924-5 - Angélica Lopes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.014732-1 - Isaura Vianna Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Bradesco S/A. Fica desde já V. Sa. intimada da R. Sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nId: 243103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003869-5 - CRISTIANO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X NILTON FERREIRA FILHLO Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003862-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA Decisão:À parte Autora, ante a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002910-4 - ELIAS VALDIVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 32/33.2) Designo o dia 29/08/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003302-8 - NILCE RIBEIRO NOBRE (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:De acordo com o certificado pela serventia o endereço da autora que, na qualidade de consumidora, optou pelo ajuizamento da ação nesta Comarca, não se encontra compreendido na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a na tureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.003454-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BANCO ITAU Decisão:De acordo com o certificado pela serventia o endereço da autora que, na qualidade de consumidora, optou pelo ajuizamento da ação nesta Comarca, não se encontra compreendido na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.003480-0 - ESPOLIO DE TORCALINA DANTAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.003679-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X MARIZA CAMPOS OLIVEIRA DE ASSUNCAO Despacho:À parte autora para complementar as custas faltantes, conforme certidão de fl. 17, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003847-6 - MANOEL CAMPOS MARIANO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DISAPE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da empresa autora, ou se isento, se o caso, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003852-0 - MARLUCIA MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do autor, ou se isento, se o caso, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Danos Morais Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002467-0 - AMILAR SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para o devido depósito em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000631-1 - ROBERTO CARLOS SOARES AMARO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 61/63 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003895-6 - JOSE CARLOS NANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES Despacho:À parte autora para complementar as custas faltantes, conforme certidão de fl. 11, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003920-1 - THEA PATRICIA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X ADILMA VASCONCELOS E OUTROS Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 27, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002825-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ONDA LINE S.S. CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 6,98 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 0,69 ref. CAARJ; R$ 0,34 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,34 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001319-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPOLIO DE JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002761-0 - JUREMA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 87/95 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002325-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Designo o dia 29/08/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003772-1 - CELIA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA Despacho:1. Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos o comprovante de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003805-1 - LIGIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003876-2 - VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do autor, ou se isento, se o caso, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada c/ obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000049-7 - CARLOS HENRIQUE ALCANTARA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo o dia 29/08/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003503-5 - ROSEMARY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X MASTER D'OURO PRÉ FABRICADAS LTDA Despacho:As despesas não se encontram comprovadas através de notas fiscais.Desta feita, esclareça a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003513-8 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RENATA ANGELO DA SILVA (RJ-149193E)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.003927-2 - SONIA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:Diante da manifestação das partes (fls. 65 e 66), homologo os honorários periciais, no valor da proposta de fls. 62. Intime-se a ré para o depósito em 48 (quarenta e oito) horas, uma vez que, expressamente requereu a realização da prova técnica em sua contestação, apresentando os seus quesitos e indicando assistente técnico (49/51). \r\n\r\nProc. 2007.087.002232-8 - ALEX SANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BOB'S COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 27. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 29/08/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003792-7 - MARIA LUIZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X GRUPO BRADESCO ( BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E BANCO BRADESCO S/A) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001105-7 - ANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a au sência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.087.003037-4 - DOUGLAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X GOLD PHOTO STUDIO Despacho:Designo o dia 29/08/ 07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.003962-6 - C.M. RIOLINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Visando apreciar a gratuidade de justiça provisória, venham os três ultimos balancetes da empresa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003402-0 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), VISA S/A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 40, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003851-8 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X CEDAE Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do autor, ou se isento, se o caso, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000083-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMA CHRISTIAN SOUZA DOS SANTOS Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 59,33 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 5,93 ref. CAARJ; R$ 2,96 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 2,96 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003893-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VALENTIN FRANCISCO DE M. FILHO Despacho:1) Regularize-se fl. 05.2) Comprove a mora do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003782-4 - JOÃO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VIVO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002931-0 - WALDEMAR ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA DAS GRACAS TAVARES CARDOSO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora (assentada de fl. 49) e a concordância dos réus citados, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.003860-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO SERGIO DA SILVA GOMES Despacho:À parte autora para complementar as custas faltantes, conforme certidão de fl. 29, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003562-1 - MARIA DE LOURDES PREVOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TIM CELULAR S/A Decisão:De acordo com o certificado pela serventia o endereço da autora que, na qualidade de consumidora, optou pelo ajuizamento da ação nesta Comarca, não se encontra compreendido na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001319-2 - ESPOLIO DE JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003864-4 - MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:À autora sobre a certidão de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.087.003834-8 - LUIZ ACCIOLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ITAUCARD) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 243788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003983-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA ALONSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), Falecido: ROBERTO DE OLIVEIRA ALONSO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000311-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNEA REIS DOS SANTOS PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nProc. 2007.087.000456-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA PORTARIA 01/2007 \"TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 28, INTIMO O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA. \" \r\n\r\nProc. 2007.087.001955-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSÉ MANOEL GOMES DE AGUIAR JUNIOR PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nProc. 2007.087.002359-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nProc. 2007.087.002530-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO CORREA PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nProc. 2007.087.002809-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO PEREIRA MUNIZ PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nProc. 2007.087.002939-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ALDRI DE LIMA PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nProc. 2007.087.003081-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ILVO ENIO SCHOTT PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nProc. 2007.087.003226-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DISTRIBUIDORA DE CARVÃO GUAXINDIBA LTDA ME PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nProc. 2007.087.003462-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS MAGALHÃES PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nProc. 2007.087.004200-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO MANHAES DE BARROS CERTIFICO QUE AS CUSTA DEVEM SER COMPLEMENTADAS:OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6 NO VALOR DE R$ 12,24; CAARJ 10%, CAMPO 42 - R$ 1,22; FUNPERJ - CAMPO 47 - R$ 0,60 E FUNDPERJ - CAMPO 48 - R$ 0,60. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000904-8 - IVAN ALVES LIRIO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS , FICANDO VEDADA A JUNTADA DE DE NOVOS DOCUMENTOS, SOB PENA DE ETERNIZAÇÃO DO FEITO.( despacho de 12/06/2007) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002883-5 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS, MARCELO NAPOLEAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 17/07/07, ÀS 15:40H. I-SE.PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000064-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.000084-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO DE SIDNEY MARTINS DA CRUZ), Inventariante: ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO DRA. DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 15H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000012-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X EDMILSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)), REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA), ANA NELI RANGEL DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE QUANTO AOS OUTROS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001143-4 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA CELIA PACHECO AZEREDO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FL.98. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001850-5 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.001880-3 - CLARA PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003072-4 - ALAMIR RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003082-7 - SOLANGE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002984-9 - LUZIA DA FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003028-1 - LELIO DA MATTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003098-0 - LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003130-3 - THAYS GOMES PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004202-9 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOSE DE TAL PORTARIA 01/2007 AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: AEVC 0702-1 R$ 150,45; CAARJ 0201-4 R$ 15,04 ; FUNPERJ R$ 7,52; FUNDPERJ R$ 7,52\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003971-7 - MARIZIA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X VAGNER FAGUNDES SOUZA Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003684-2 - ESPOLIO DE ELIZER FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas e honorários pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais.( Sentença de 01/06/2007). \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000704-2 - JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇAO DAS PARTES QUANTO À PUBLICAÇÃO DE FL.36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000064-3 - THAMIRES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000645-1 - ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002912-6 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXTRA HIPERMERCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14H. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000139-8 - ANTONIO FRANCISCO VARGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.000299-8 - JOSÉ UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS: DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, TESTEMUNHAL, PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART.297 DO CPC. NOMEIO PERITO O DR. MARIO JORGE REBELO DE MENDONÇA (TEL: 92219134). VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA FIRMAR COMPROMISSO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. AIJ SERÁ REALIZADA APÓS A PERÍCIA. OFICIE-SE AO INMETRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002638-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO LUIZ P. DE LEMOS PORTARIA 01/2007 \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS 33 VERSO\". \r\n\r\nProc. 2006.087.002644-7 - SILVIO RENATO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X RONALDO CLARINDO CROUCHOUD PORTARIA 01/2007 : \"AO AUTOR SOBRE AR DE FLS 49\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001360-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE FATIMA MELO VIEIRA PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nProc. 2007.087.001603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DAISE DOS SANTOS DIAS PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nProc. 2007.087.002511-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELOIR CARVALHO DE BRITTES PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nProc. 2007.087.002760-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIO HENRIQUE ASSIS COUTINHO PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nProc. 2007.087.003213-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CAMELO PORTARIA 01/2007Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003955-9 - TANIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 23/08/07, ÀS 14H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000668-2 - JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 243789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002214-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ACACIO FIGUEIREDO DA COSTA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.003767-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID JOSE GONCALVES Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 154,64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003854-3 - ALTAIR MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X E PARK ESTACIONAMENTO S/C LTDA Ao Autor para complementar as custas em relação a: Escrivão conta 0702-1 no valor de R$ 19,24; OJA conta 0714-6 no valor de R$ 12,24; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 1,57 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor 1,57. \r\n\r\nProc. 2007.087.003964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X MARILENE SABATINELLI DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS Ao Autor para complementar as seguintes custas: atos dos distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2007.087.004004-5 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Ao Autor para apresentar cópia do despacho judicial e do instrumento do mandato, conforme Art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000329-2 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA DOS SANTOS FICA REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/07, AS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.087.002052-6 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ANTONIO FERNANDES DE SOUZA Decisão:1- Fls:31- desentranhe-se o Mandado e cumpra-se como requerido. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/09/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000511-2 - NELMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Fica intimada à Parte Autora para anexar aos autos 2 cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003546-3 - THYASSA HENAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) O parcelamento (docto de fl. 15) se refere a dívidas de cheque especial e crédito pessoal. A anotação no SPC (fl. 22) se refere a cartão de crédito. Assim, ausentes, por ora, requisitos para antecipação dos efeitos da tutela pretendida. 2) Defiro JG 3) Cite-se e i-se para AC que designo para o dia 31/07/07, às 15:30 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004116-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DA CONCEICAO SOUZA Foi recolhido em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24; FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004111-6 - RODRIGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela pretendida, concedo-a e determino que a ré estabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica no imóvel descrito na inicial em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/08/2007, às 15:15h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.001912-3 - SANDRA REGINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO BRADESCO) Fica intimada à Parte Autora para anexar aos autos cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nId: 243791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000614-1 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FATIMA VICTORIA SANTOS DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ que, De Ordem da M. M.ª Dr.ª RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, Juíza de Direito Titular desta Primeira Vara de Família Regional de Alcântara, as audiências as quais realizar-se-iam em 21/06/2007, foram redesignadas, uma vez que a Magistrada está respondendo pela 1ª Vara Cível - Regional Oceância - Niterói, durante este mês. Diante dos fatos, a audiência do presente feito foi redesignada para o dia 24/JULHO/2007, ÀS 13:30 Horas; ficando as partes presentes desde já cientes e intimadas para o ato; devendo a serventia proceder à intimação dos faltantes nos moldes da Lei, bem como dar ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e/ou publicar, se for o caso. São Gonçalo, 14 de junho de 2007.Nadelson Costa Nogueira JúniorTécnico de Atividade JudiciáriaMatrícula 01/23003 \r\n\r\nProc. 2007.087.001076-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ERLEI MARINS PACHECO), JESSICA RODRIGUES PACHECO Despacho:Não há nos autos prova da citação do Réu, uma vez que o AR de fls. 18 foi recebido por terceiro. Assim, designo APC perante o JIC para o dia 16/08/2007, às 15:30 horas. Venha nova cópia da inicial para a contrafé. Com a vinda, cite-se e intime-se, por mandado. Intime-se a RL via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002183-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X JORGE VARGAS VITORINO), WESLEY DA CONCEIÇAO VITORINO), VIVIAN DA CONCEIÇAO VITORINO Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CENTO E VINTE por cento (120 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. (...)Designo o dia 09/08/2007, às 16:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002680-2 - MARIA EDUARDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003131-7 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ANTONIO EVANDRO GONÇALVES), DANYEL GUIMARAES GONÇALVES Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta por cento (80 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. (...) Designo o dia 09/08/07, às 16 :00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003495-1 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X EZEQUIEL OLIVEIRA DA SILVA), CAMILLA BARROS DA SILVA), JOAO VITOR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003526-8 - DINALRA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X RENATO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, possibilitando, assim, a fixação dos alimentos provisórios.Retifique-se, outrossim, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003568-2 - (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X JUAREZ SANTIAGO BRAGA), GEOVANE COSTA BRAGA Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a TRINTA por cento (30%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 16/08/2007, às 14 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003664-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SERGIO LARCHE GOUVEA), DAVID SOUZA LARCHE GOUVEA Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta por cento (60 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. (...) Designo o dia 09/08/07, às 15:30 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003683-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X MARCELO RIBEIRO DE ARAUJO), GABRIEL VALENTE DE ARAUJO Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta por cento (100 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. (...) Designo o dia 09/08/07, às 15:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003694-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CARLOS MAGNO PEREIRA BATALHA), LOYS LANE PEREIRA FONTAO), KETHELEN PEREIRA FONTAO), RESYSON PEREIRA FONTAO), SAMANTHA PEREIRA FONTAO Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.003731-9 - VITÓRIA KAILANE CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ADILTON CORDEIRO ALVES Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso IV, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003735-6 - (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210)) X PEDRO RENATO LEMOS DOS REIS), ANA CLARA LEITAO REIS Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta por cento (50 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. (...) Designo o dia 09/08/07, às 14:30 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003742-3 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MARCELO BAPTISTA ALCANTARA), TACIANE CARDOSO ALCANTARA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.003756-3 - JEFERSON FILIPE DE BARROS STRAUBEL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CARLOS ALBERTO STRAUBEL Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CINQÜENTA por cento (50 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. (...)Designo o dia 13/08/2007, às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003774-5 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X DHER-JHON VASCONCELOS DUARTE), AMANDA MACEDO DUARTE Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, outrossim, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003810-5 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X HENRIQUE AQUINO E SOUZA), ERICK DOS SANTOS E SOUZA), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS E SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta e dois por cento (62 %) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 20/08/2007, às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.003910-9 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FRANCISCO MAURICIO DE SOUZA FILHO), KEVYN DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte e cinco por cento (25 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta por cento (50 %) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 16/08/07, às 16:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.003967-5 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ALEXANDRE SANTOS PAIXAO), ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAIXAO Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta por cento (60 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. (...) Designo o dia 16/08/07, às 16 :00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003722-8 - AMARO OLIMPIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Visando a comprovação do lapso temporal superior a dois anos, junte os requerentes duas declarações de testemunhas, ambas com firma reconhecida.Após a referida juntada, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001878-7 - ANDREZA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X EDSOM TEIXEIRA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003677-7 - ROBERTA ZANATTA PRADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ANDRÉ LUIZ PRADO DE MATTOS Despacho:Considerando a narrativa constante no parágrafo 1º de fls. 03, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003706-0 - EDILA BARBOZA CAMILO PERCILIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ZAQUEU FERREIRA PERCILIANO Decisão:Defiro a gratuidade.Lavre-se termo de ausência.Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.Sem prejuízos, expeçam-se os ofícios de praxe visando a localização do réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002097-6 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:À parte autora, para que informe se o interditando foi transferido para o Hospital Colônia de Rio Bonito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.002579-2 - JOSE ELIAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X EDNA AMARAL DA SILVA Atenda-se ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.002834-3 - MARCIA DINIZ VICTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X HENRY ROCHA HENRIQUES Regularize-se a representação processual.Venha cópia da exordial para servir de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.087.003688-1 - WAGNER MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANA KAROLINA RODRIGUES BEZERRA Despacho:Defiro a Gratuidade.Emende-se a exordial, qualificando-se a representante legal da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003200-0 - FRANCISCO VASCONCELOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DAS DORES SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 16/08/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003580-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)), LUIZ FELIPE PONTES PARANHOS), LAÍS CRISTINA PONTES PARANHOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 16/08/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.087.003652-2 - LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)), MARIA EDUARDA FARIAS DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos formulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001443-5 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X J.V.C.E. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora visando regularizar a procuração outorgada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.000384-0 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA MARINHO Despacho:1 - Uma vez apresentado o endereço do réu ás fls. 35, cumpra-se imediatamente a determinação de fls. 28.2 - Em tempo, à autora para que justifique o lapso temporal para apresetnação do endereço do réu, uma vez que fora estabelecido o prazo de 10 (dez) dias; quedando-se a autora inerte até 05/06/2007, conforme o protocolo do PROGER às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.087.000986-5 - ZELIA DA SILVA CID X INGRID DAYANA DA SILVA CID (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:1 - À parte autora sobre f. 34/36.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003728-9 - NEI DE ALCANTARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X KATIA LUCIA GONCALVES SANT'ANNA), MILENA GONCALVES SANT'ANNA BATISTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo APC para o dia 24/07/07, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.002598-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA) Decisão:Recebo a emenda de fls. 18.Designo APC para o dia 17/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo.Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nId: 243790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.001856-8 - LUCAS ANDRADE DA SILVA, VICTOR FLAVIO DE ANDRADE SILVA, DANIEL ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X ANA CRISTINA DE ANDRADE SILVA Cota do MP, fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.054.010177-2 - DULCINEA MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X HAYDEE BASTOS MOREIRA Cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.054.010195-4 - NADYR CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X DARCY DE ARAUJO Despacho de fls. 19 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.538.072970-6 (1989.313.001745-1) - JOSE CARLOS GOMES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ESPOLIO DE ERUNDINO RODRIGUEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Resposta de Ofício, fls. 514 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.005067-5 (1997.313.011128-0) - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA Cota da Fazenda, fls. 79 vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018502-6 (14.610) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X SANDRA PADILHA LOPES Faltam cópias para CP e recolher custas no valçor de R$ 38,48 (atos dos OJAS) + 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.054.032922-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA/ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X EUNICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.003069-8 - GENESIS - CENTRO DE FORMAÇÃO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS LTDA Notícias de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.054.004281-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO DE CARVALHO VARGAS Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, defiro o desentranhamento do documento de fl. 18 que deverá ser substituído por cópia.Após, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.054.008511-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA ANGELICA COUTO BATISTA Autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.000131-6 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X JOAO MOES DO NASCIMENTO As custas do campo \"48\" não foram recolhidas corretamente, tendo a complementação no campo \"outras receitas\" o valor de R$ 2,18. \r\n\r\nProc. 2007.054.006581-2 - LINDIVALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos rendimentos comprovados às fls. 17, não se verifica a hipossuficiência de recursos da parte autora, com rendimentos de R$ 4.262,91. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006802-3 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda do autor para apreciação da gratuidade. Emende-se a inicial para informar a agência, o número da conta e se o valor estimado do pedido é o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.054.006904-0 - DANIEL SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Deixo de inverter o ônus da prova, porque a parte não informa o número da conta, nem sequer a agência. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006923-4 - LIVIO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade. Quanto as condições da ação, estas estão presentes, pois os documentos de fls. 13, 14 e 15 corroboram os fatos narrados. Acolho como valor do pedido o valor atribuído à causa. Desde já inverto o ônus da prova para que a instituição financeira demonstre que o valor a ser pago é inferiore ao valor pleiteado. intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.054.008289-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual com restituicao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2005.054.003069-6 - JORGE SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOAO AUGUSTO FREITAS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) AR negativo, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.001176-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X OSCAR GIL CARNEIRO G. JUNIOR Providenciar cópias para contra-fé \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015390-5 - JOSE AMERICO COTA DO ALAMO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X DAVID JUNIOR SANTOS DA ROCHA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação e assinando ao réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, § 1º, letra \"b\" da Lei nº 8.245/1991, sob pena de despejo.Condeno o réu no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, na forma da Lei 1.060/50, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça, bem assim ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos corrigidos monetariamente.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015727-3 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Inventariante: MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SHEILA DE MELLO MACIEL Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000697-2 - VANDER LUIS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LUCIANA VALE DOS SANTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.000118-4 - JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X LUCIA DE FATIMA HENRIQUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao autor, para adequar o valor da causa, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão do contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.054.000856-7 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ESMERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação e assinando ao réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, § 1º, letra \"b\" da Lei nº 8.245/1991, sob pena de despejo.Condeno o réu no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, na forma da Lei 1.060/50, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça, bem assim ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos corrigidos monetariamente.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.003833-7 (2000.313.013369-2) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X CLEIDE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Sentença:Em face do exposto, defiro a habilitação requerida e REJEITO os embargos para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 200-207, atualizados até a presente data. Condeno o embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se nos autos da ação principal e após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.054.008471-2 (2000.313.013671-3) - TANIA MARIA CESARIO DE MELLO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:Em face do exposto, REJEITO os embargos. Condeno a autora nas custas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078023-0 (11217) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X N L RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito. Após, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.006716-4 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ISMAEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho de fls. 44. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.002162-4 - ESPOLIO DE JOÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025)) X MARCOS COSTA LIMA Faltam custas para o mandado de penhora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.054.001987-3 - JOSE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003797-0 - CARLOS ROBERTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X COCA-COLA Notícias de fls. 12 (AR negativo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001181-5 - IRENE CARDOZO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA AR parcialmente cumprido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013012-7 - RENATA BARBOZA ESTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA Perícia a ser realizada no dia 18/07/2007, às 09:00, com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Em face do exposto, é caso de seguir na execução, que já tem bens penhorados e avaliados, para dar um prazo de 15 dias para que o devedor pague o valor restante de R$ 119.030,45, para extingüir todo o débito, já corrigido, sob pena dos bens penhorados serem levados à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.054.007801-4 - ALDECIR HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X CLINICA DE MEDICINA ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Para o autor fornecer o endereço da testemunha Marcio Andre para que seja intimado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos c/c nomeacao de fiel depositaria \r\n\r\nProc. 2007.054.004331-2 - CLEUNICE SANTOS MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A própria autora informa a existência de conexão entre a presente demanda e a ação de busca e apreensão que tramita junto à 2ª Vara Cível desta Comarca, que em razão da prevenção, este feito deveria ter sido distribuído por dependência àquele, mas tendo em vista a informação quanto a remessa ao contador, esclareça a parte autora a fase processual da demanda conexa, a fim de se apreciar quanto ao declínio da competência. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.013156-3 - FREITAS FONTES DO VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X SHEENY MAQUINA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Notícias de fls. 119 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.054.063589-5 (0) - Inventariante: ISAAC FABIANO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFFONSO PINTO COELHO (RJ-004024)) X ZACARIAS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Resposta de ofício de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 1981.054.065292-5 - Inventariante: SILVIO DE JESUS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X HILDA MARIA DE JESUS FEITOSA E OUTRO Faltam custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 1983.054.069674-0 (2988) - Inventariante: MARISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). MARISE DOS SANTOS (RJ-141864E)) X VICTOR DOS SANTOS E OUTRO Laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 1985.054.000025-6 (1492) - Inventariante: MARIA MAGDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Faltam custas para o contador. \r\n\r\nProc. 1989.538.032635-1 (1989.313.002031-2) - Inventariante: BERNARDINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X MANUEL MARTINS E OUTRO Faltam cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.054.010573-6 - Inventariante: CLAUDINA CALVI BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X LUIZ BOLOGNINI Devolução de CP positiva. \r\n\r\nProc. 2004.054.011286-8 - Inventariante: JOSE ABRAO HADDAD APRIGIO JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTROS X SILVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Cota da Fazenda, fls. 63 \r\n\r\nProc. 2005.054.007274-5 - Inventariante: VITORIA GUEDES DE FONTES, Inventariante: DEOLINDA DE FONTES VIEIRA MARIA ROSA FONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X JOAQUIM PINTO DE CASTRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança à 1a. requerente em substituição à falecida. Lavre-se o respectivo termo.Informe se os bens inventariandos são os únicos pertencentes à finada.Em caso positivo, defiro o processamento do inventário conjunto, vindo em seguida as primeiras declarações.Citem-se os demais herdeiros, devendo a inventariante informar os respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2006.054.000230-7 - Inventariante: FERNANDO CUNHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ISAIAS DA SILVA MENDONÇA), MARIA TEREZA CUNHA MENDONÇA Cota da Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.005825-8 - CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X COMANDOS EMPREITERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento do protesto em nome do autor. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar o cancelamento do protesto. Oficie-se para o cancelamento do protesto. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.538.010445-4 (12.023) - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DORIJAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME Faltam cópias para acompanhar mandado. \r\n\r\nProc. 2005.054.002761-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Sentença:Em face do exposto, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo e condenar os réus, de forma solidária, apagar o valor de R$ 46.139,49 ao Banco Itaú, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno os réus nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.054.005328-7 - TEREZA CRISTINA FERREIRA RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X DINORAH DE OLIVEIRA VELAR Notícias de fls. 18 (mandado negativo) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.007273-4 (13.597) - SEBASTIAO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067)) X ANTONIO PADILHA NUNES E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para substituir a manifestação das vontades de ANTÔNIO PADILHA NUNES e de GUIOMAR AUGUSTO DA SILVA NUNES e transferir a propriedade do imóvel situado na Rua General Osório, n° 11, quadra 17 e designado por dois prédios, 215- 215-A e o respectivo lote de terreno, para SEBASTIÃO NOGUEIRA e SILVIO ALVES DA ROCHA. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da propriedade no Registro de Imóveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.010757-7 - ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X CIFRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ATUAL CSC S/A CRÉDITO, FIN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Tendo em vista a informação de fl. 113, RECONSIDERO a decisão anterior para não receber a apelação, já que intempestiva. Preclusa a presente, certifique-se o transito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.004772-0 - ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Defiro o processamento do feito consoante o disposto na Lei nº 10.741/2003. Anote-se.Intime-se a autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.016339-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X GIL GOMES DA SILVA Certidão do OJA às fls. 22 vº, cumprido parcialmente. \r\n\r\nProc. 2007.054.002388-0 - ELZE ISMERIM COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X MARIA DAS GRACAS CONCEICAO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando a autora nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005957-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO FIGUEIREDO TEIXEIRA Mandado parcialmente cumprido, fls. 19 vº \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000441-7 - ELIZABETH REIS MARCALO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X SHIRLEI SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 31 de julho de 2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.009367-9 - PAULO CESAR DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X INSTALACOES PROJETOS Faltam cópias para CP. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.054.000023-9 - HAGAMENON NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Laudo do Perito \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.005742-6 - RUBENS AMARO LIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de julho de 2007 às 15h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006682-8 - NADYR DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a JG, pelas informações de fls. 11/12. Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.013586-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO TIENGO MOREIRA Faltam custas para ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.011560-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cota do MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003649-4 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sobre laudo do perito, fls. 214/225. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001669-2 - RITA MARIA DA ROCHA DORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada diante da hipossuficiência técnica da parte autora. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias.No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1988.538.071083-5 (1988.313.001270-3) - ESPOLIO DE ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X JULIO CHEUEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANÇANO (RJ-011556) Faltam cópias obrigatórias para acompanhar CP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.054.000317-5 (2332) - LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X BENEDITO SIMOES Cota do MP \r\n\r\nProc. 1999.054.009745-8 (12.980) - PALMERINO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A E OUTRO Faltam cópias para acompanhar manadado. \r\n\r\nProc. 2004.054.006961-6 - LISIA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597)) X AUGUSTO PEDRO MATHEUS E JOSÉ MARIA ANTUNES) Resposta de ofício, fls. 64. Faltam cópias para expedir CP conforme despacho de fls. 62. \r\n\r\nId: 243459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007262-9 - GENILDA DOS SANTOS SOUZA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X JOSE CARLOS AMORIM Sentença:(...)Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor dos requerentes, para levantamento da quantia acima referidas com acréscimo de juros e correção monetária, na proporção de ½ para a primeira requerente e 1/3 para a 2ª, 3ª e 4º requerentes, devendo a parte que couber a menor Lizandra de Souza Amorim ser depositada em conta poupança a disposição deste Juízo em razão de sua menoridade. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000189-5 - MARIA MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA LIMA AUGUSTO (RJ-083135)) X FRANCISCO LUCAS DE LIMA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à complementação: Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 62,40 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002694-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CICERO MENDES DE ALMEIDA Certifico que remeto á publicação para oarte autora sobre o V.Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.006195-6 (32.322) - SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X EDGAR PAULINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Fls. 110 - esclareça o peticionário, eis que os embargos de terceiro foram rejeitados liminarmente. Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.054.006195-6 (32.322) - SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X EDGAR PAULINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, INOBSTANTE PROCURAÇÃO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.054.026060-9 - ROGERIO JASKU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ALUIZIO FONSECA BATISTA), Fiador: JOSÉ BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:Restaure-se a baixa. Adeque-se o pedido à Lei. 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2006.054.011395-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X HENRIQUE JOCIEL BANDEIRA DOS SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ INTIMAÇÃO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.054.014721-8 - CREUZA OLIVEIRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.35 e ss,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.538.010923-8 (30.752) - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTENOR MARIANO DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls.339 E SS,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2002.054.004394-5 (34.771) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls.135 E SS,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013554-0 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES ...à parte autora sobre contestação de fls. 39/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por termino contratual com tutela antecipada cumulado com cobranca \r\n\r\nProc. 2005.054.009644-0 - FLORIPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X EDIVALDO AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.054.004089-4 - TEREZINHA ESCODINO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO EVANGELISTA MARTINS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070) Remeto a publicação à parte autora sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102895-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SGR COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se a precatória para citação do réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nProc. 2005.054.014537-2 - MARIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Despacho:I-se as partes sobre o resultado do bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2006.054.005327-3 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Decisão:Deve a exequente atentar para a mudança da lei. Cite-se o réu, no endereço de fls. 49, para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nProc. 2006.054.005327-3 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS P/ EXTRAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.011752-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUESTON DROGARIA LTDA-ME E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2006.054.013723-7 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOAO RAIMUNDO DE FREITAS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 51/53), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010303-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLUTERM ISOLANTES LTDA E OUTROS À parte autora sobre certidão de fls. 48 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007186-0 - JULIO SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.001859-5 - MATUSALEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Foi noticiado a fls. 73, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.008784-6 (30.591) - VALDA BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra a patrona o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.025301-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:julgo IMPROCEDENTE a pretensão, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a execução nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.054.005848-3 - REGINA MOUTTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X REFRIGERANTE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAILZA NICOLE LACERDA FERREIRA (MG-081360), Dr(a). GERALDO MAXIMIANO DA SILVA (MG-074738) Despacho:Diga a exequente se prefere a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.054.009000-9 - PRO-MERCARDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X A. L. INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ANNAVERT COSMETICOS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (GO-013834) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nProc. 2004.054.010354-5 - MARIZA BARBOSA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre proposta de honorários da perita às fls. 115. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimoniais em virtude de inexecução contratual \r\n\r\nProc. 2005.054.004741-6 - ZELINA ROSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidero fls. 137, para determinar que os honorários periciais sejam suportados ao final, pela parte sucumbente. I-se o Perito a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.026485-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X DOMINGOS WAGNER BATISTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes às diligências de fls. 53 e 54/v: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 24,48 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,22// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,22// \r\n\r\nProc. 2004.054.002972-2 - BRIGADEIRO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X RAFAEL CARLOS DE SIQUEIRA CARVALHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.116 e ss,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.023443-0 - SILAINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016340-6 - ELANE DA SILVA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 45 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010459-1 - VALERIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 65/73. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.021483-1 (35.144) - ESPOLIO DE ILDEBRANDO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE BERNADETE MORALES (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) Despacho:Designo AC para o dia 18/07/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.008696-3 - ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA, Inventariante: ZILAR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X PAULO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006072-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDNAIR PASTEUR DE ARAUJO À parte autora sobre certidão de fls. 50V \r\n\r\nProc. 2006.054.010939-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls. 36 E SS,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.008637-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X FOTOCOPIADORA LINE LTDA Despacho:Por derradeiro, expeça-se precatória, a fim de reintegrar a autora na posse do bem, alertando-a que deve acompanhar o OJA responsável pela diligência, a fim de ser efetivamente cumprida a liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2005.054.008637-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X FOTOCOPIADORA LINE LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOSP/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 65, SOBRE CUSTAS P/ EXTRAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 38,48 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6)), R$ 38,48 (OJA), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 5,33 ( FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 5,33 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.054.006299-7 - PROSIM - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X DARCY MONTEIRO DA SILVA ... a parte autora sobre contestação de fls. 77/85. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.001286-9 - JULIO CESAR LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher as custas ref. ao feito, rateadas face à gratuidade do autor: R$ 1,74 Dist. 0723-7 ; R$ 37,61 AEVC 0702-1 ; R$ 8,72 Atos dos Dist. 6002-05926-6 ; R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 1,74 0711-2 APCJ of. fls. 32 ; R$ 200,00 taxa judiciária ; R$ 2,66 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 2,66 FUNPDERJ 5673-00124-3. outro GRERJ : recurso fls. 83 : R$ 19,24 AST 0701-3 ; R$ 1,74 AST 0701-3 ; R$ 4,37 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 1,26 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 1,26 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.054.002974-4 - VALDELICE JESUS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.003539-6 - ROSANGELA DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERMERCADOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nProc. 2006.054.015712-1 - DANIELE SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Primeiramente, defiro a gratuidade à autora. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo o ponto controvertido da demanda no ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção de provas documental superveniente, depoimento pessoal da autora, testemunhal e pericial técnica Para tanto, nomeio Perito do Júizo o Dr. Joel Coelho Duarte, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes sobre ela se manifestar no prazo de cinco dias. Findo o prazo e havendo concordância, intime-se o Perito a iniciar os trabalhos. Ressalto que face à gratuidade deferida à autora, os honorários serão arcados pela sucumbente. Expeça-se o ofício requerido a fls. 18 pela ré. A audiência será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, com Antecipacao de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.054.007937-3 - RONALDO JOSE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MOTEL MAR DEL PLATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Suscitei conflito, conforme ofício que segue. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.026330-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BULLOCK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Às partes sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007174-1 - ROOSEVELT FLAVIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Incabível, na espécie, os embargos de declaração, por inexistir na decisão impugnada obscuridade, omissão ou contradição. Todavia, embora intempestiva a comprovação do depósito dos honorários periciais, eis que foi deferido à ré o prazo de 10 dias para tal comprovação, contados estes da publicação que se deu em 07/03/07, entende o Juízo que a perda da prova é sanção desnecessária, uma vez que o próprio Juízo entende ser a prova imprescindìvel ao seu convencimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.054.000078-2 (26.158) - MARIA NUNES FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X SEBASTIAO GONCALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...à parte autora sobr certidão de fls. 198. \r\n\r\nId: 243460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.001597-7 (23480) - AMARO FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001413-6 (25193) - HERMES RODRIGUES JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) As partes e ao MP sobre o v. acórdão \r\n\r\nProc. 1991.054.001403-1 (31973) - ADNILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001533-3 (32663) - JOSE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.028420-1 - FERNANDO BARBALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao requerente (fls. 42) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.008207-8 (33931) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X CARMEN LUCIA PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao embargado, sobre fls. 75/78. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.018028-8 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do Habilitante JOSÉ ALVES DA SILVA.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.007075-3 - ANTONIO EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.054.006885-9 (13468) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X BY ANGELICA VILAR MODAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) providencie o autor o recolhimento das custas no valor de R$ 24,43 (vinte e quatro reais quarenta e tres centavos para a conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.054.033812-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X PROJELARM CONSTRUCOES E SERVICOS ELETRONICOS LTDA) Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nId: 243467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.054.007207-4 - Inventariante: MARIZA DE ARAUJO HERMES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X MARIA JOANA FLORENCIO DE ARAUJO Despacho:Vista a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001708-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CARLOS ALBERTO ORESTES COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Regularize o autor a representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.003024-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANAINA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupóstos legais defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003087-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MURILO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se para complementação ( faltam R$ 191,69 da taxa judc.). \r\n\r\nProc. 2007.054.003087-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MURILO PEREIRA DO NASCIMENTO Ao autor para juntar substabelecimento autenticado, tendo em vista que o apresentado é cópia. \r\n\r\nProc. 2007.054.003212-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO ALONSO DAVEL Decisão:Presentes o spressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cites-e. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005660-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE SOARES PEREIRA Ao autor. (Falta recolher R$ 2,61 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) para o FUNPERJ e R$ 2,61 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) para o FUNDPERJ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016256-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO SOUZA GUSTAVO Retifico a certidão de fls. 06, tendo em vista que o valor devido na conta 0702-1 é R$ 19,24, mais os valores referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.000901-0 (1038) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VITOR EDUARDO ORFAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Defiro vista dos autos ao réu por dez dias. Após às partes sobre reposta ao ofício ( fls. 192/3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013151-0 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X ISABEL ELIAS LARA Decisão:Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 20 impossivel se torna a apreciação dos embragos de declaração. Expeça-se mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nProc. 2006.054.014712-7 - ADENINO RAFAEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Defiro fls. 18 recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.014712-7 - ADENINO RAFAEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS Faltam recolher as seguintes custas: Funperj no valor de R$ 0,17 na conta ( 600225174-9 ) e Fundperj no valor de R$ 0,17 na conta ( 567300124-3 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.005548-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH MACIEIRA NAVAS (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610) Decisão:Defiro a JG ao apelante. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.014875-0 - RICARDO WAGNER MAIA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários períciais no valor de R$ 2.000,00. Intime-se as partes e perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.001171-0 - CARLOS JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se as partes para audiência de conciliação dia 08/08/07 às 13;00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008788-9 (3530) - JOSE CARLOS DA PAIXAO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 140 eis que já efetuada a penhora de bem do executado. \r\n\r\nProc. 2001.054.017300-0 (4.617) - HELIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2000,00. Intime-se as partes e perito. \r\n\r\nProc. 2004.054.008639-0 - RUTH SANDRA SILVA DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.005791-6 - EDNA ALVES CYSNEIROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) A ré para fornecer cópias para carta precatoria de Belford Roxo para depoimento pessoal do autor \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007115-9 - NILZA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Intime-se para recolhimento da taxa e custas devidas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.016113-6 - Inventariante: IVAN LUIS MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X MARIA AUXILIADORA MAGALHAES DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.538.003258-2 (2172) - SANDRO MARCIO PECANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Cumpra-se a decisão nos autos principais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004073-7 (4.968) - CARMEM AMARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Decisão:Venha rol de testemunhas para designação de AI. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.009782-1 - PATRICIA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.054.006142-7 (2422) - SANDRO MARCIO PECANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se as partes e perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido urgente de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.054.004128-3 - MARTA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela parte ré. Vista as partes quanto as provas que pretendem produzir. PRI. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.054.017248-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MILTON SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Suspendo o processo até 15/03/2009. \r\n\r\nId: 243469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.008128-2 (29179) - W.V.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.F. ao autor, em 10 dias, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.054.009950-5 - ISABELA ROCHA RUIZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X JOÃO FABIANO LIMA RUIZ Ao autor , em dez dias, para apresentar procuração do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.054.011239-1 - ROBERT RODRIGO FELISBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO EDUARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.054.011455-7 - JENNIFER DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X LUIS CARLOS CERQUEIRA À AUTORA, EM 10 DIAS, PROCESSO DISPONÍVEL PARA VISTA FORA DO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.054.002468-8 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X F.S.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.003232-6 - S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X W.M.R. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 20/07/07 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006375-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X A.P.L.), Y.S.L. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PARA REGULARIZAR ASSINATURA DOS PATRONOS NA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E RENÚNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FLS. 06. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.007275-9 - CLEONILDO VIDAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X TEREZA SILVA VIDAL DE MEDEIROS Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.27, e, DECLARO Cleonildo Vidal de Medeiros EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Tereza Silva Vidal de Medeiros, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.008028-6 - CRISTIANO DA SILVA PETROVIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:Retifico o erro material contido na sentença de fls. 29 para fazer constar que: a mulher voltará a usar o nome de solteira: NÁDIA MARTINS ALVES.Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 25 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013036-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DE DUAS TESTEMUNHAS QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.054.015424-7 - SAMUEL DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892) Sentença: Foram cumpridas as formalidades previstas na legislação pertinente, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.02/05, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC. Retifique-se na D.R.A para fazer constar que se trata de: DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às (fls.29) . O casal não possui bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira: MARIA ROSA FERREIRA. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.011826-5 - VALDELICE RIBEIRO MORELLI DE SAO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ALEX SANDRO DAS NEVES GOMES ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.054.011367-1 - CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SANDRA NAPOLEAO DA SILVA DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.001690-4 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Às partes sobre a promoção do Ministério Público de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.054.005755-4 - JOAO BATISTA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ROSINA MIRANDA DE SOUSA Ao Autor sobre a promoção do Ministério Público de fl 12 v. \r\n\r\nProc. 2007.054.005979-4 - J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X G.S.P. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.011353-6 - P.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631), Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. REGULARIZE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 40 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.004874-3 - DIEGO PEREIRA PINTO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X AIRES DA SILVA PINTO FERRO Ao autor: venha aos autos o endereço do empregador mencionado às fls. 03 item 04. \r\n\r\nProc. 2006.054.011458-4 - THAIS MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X GUTEMBERG BARBOSA DOS SANTOS AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.054.012910-1 - I.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X C.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 26/37. \r\n\r\nProc. 2006.054.012912-5 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre justificatiava de fls. 32/35. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.014906-7 - JOSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X DANIEL MAFRA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2007.054.004593-0 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X J.M.K.), J.R.K. À REQUERENTE, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 12 E 14 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001544-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X R.M.R. Audiência do dia 28/06/2007 às 12:00 h , foi remarcada para o dia 12/07/2007 às 12:30 horas \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisória de filho \r\n\r\nProc. 2005.054.008859-5 - CLEBER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X CINTIA ROBERTA DA SILVA), CAIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pelo juízo foi dito que: Intime-se o Autor pessoalmente via postal com AR de mãos próprias para promover o andamento do processo dizendo se tem interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1992.054.000132-4 (9917) - W.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE PEÇA DE FLS. 76/77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.015047-3 - SIDNEY APARECIDO PORTO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANDREA RIBEIRO DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004399-3 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)), K.S.R. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 17/07/07 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2003.054.016906-2 - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X D.C.M. E OUTRO À autora sobre a promoção do Ministério Público de fl.36. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.002082-8 - V.M.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X L.J.F.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005400-0 - P.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276) À Requerente sobre a promoção do Ministério Público de fl.13v. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, e guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.007276-0 - NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ANDRESSA FREITAS SILVA ao autor, em 10 dias, trazer aos autos cópia do acordo que se pretende modificar \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.013475-3 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) AO RÉU, SOBRE FLS. 24 E SEGUINTES. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.005481-4 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X O.A.), R.S.A.), D.S.A.) À Requerente sobre a promoção do Ministério Público (1ª parte) fl.13v. \r\n\r\nId: 243468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.004922-4 (37043) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ADEMIR FAUSTINO DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.005607-1 (35093) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ROMILDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011188-4 (30295) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIO DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016328-8 (39622) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO C A CASTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016772-5 (41791) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ROSILEIA F DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.017372-5 (33483) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CLAUDIO F PORTAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.028257-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIO DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007317-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:...Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls...julgo extinta...nos termos do disposto no art.794, I, do CPC...Deixo de condenar o Executado no pagamento das custas judiciais,...P. R. I... \r\n\r\nProc. 2003.054.008399-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DO NASCIMENTO G CLARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017014-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CLAUDIO F PORTAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.023799-7 - Município de São João de Meriti X MANOEL CRISTIONES FERNANDES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.024183-6 - Município de São João de Meriti X MARIO DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.037559-2 - Município de São João de Meriti X WALDEMAR M.GOUVEIA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.038049-6 - Município de São João de Meriti X CAIXA PENS. SERV. PUBL. DISTRITO FEDERAL Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.043106-6 - Município de São João de Meriti X CIA. IMOB. DE CONST. E ADMINIST. S/A Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.043953-3 - Município de São João de Meriti X ALTAIR SANTOS BARBOSA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.044624-0 - Município de São João de Meriti X VITALINO JOSE VITORIO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.047222-6 - Município de São João de Meriti X VITALINO JOSE VITORIO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.048825-8 - Município de São João de Meriti X DOMINGOS DA SILVA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.059640-7 - Município de São João de Meriti X AUGUSTO ALVES DA SILVA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.061023-4 - Município de São João de Meriti X JOSE C DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063643-0 - Município de São João de Meriti X NEI GOMES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.069647-5 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO NICOLAU DE LIMA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.071193-2 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM JOAO DA COSTA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.085202-3 - Município de São João de Meriti X EMILIANO JOSE RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.086995-3 - Município de São João de Meriti X JOSE DA COSTA SANFINS Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.089228-8 - Município de São João de Meriti X PEDRO VINICIOS DE BRITO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.089804-7 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO MARTINS DE ALMEIDA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.095438-5 - Município de São João de Meriti X JAIR MANOEL DA SILVA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.096924-8 - Município de São João de Meriti X AGENOR LEANDRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.101387-2 - Município de São João de Meriti X ALVARO DA SILVA CASTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 243481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.054.009117-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIMERY CORDEIRO BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOARES DOS SANTOS (RJ-100838) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a promoção de fl.109, verso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do art.89, §5º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4 VEZES) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004217-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ MIGUEL PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029), Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574) Decisão:Descabido o pleito de liberdade provisória, porque ao réu é imputada a prática de quatro delitos de roubo, com emprego de arma de fogo inclusive, no interior de um coletivo.O increpado foi preso em flagrante e, em nome da garantia da ordem pública, seriamente abalada pelo delito de que ora se cuida, pela conveniência da instrução criminal, posto que não foi feita a prova de acusação, e, sobretudo, para a efetividade da aplicação da lei penal, qualquer que seja o resultado do processo, recomendo o acusado no local onde se encontrar.Intime-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2005.054.000622-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MIGUEL (RJ-116496) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a promoção de fl.199, verso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de Luiz Cesar dos Santos da Silva, na forma do art.89, §5º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.013860-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUANA ALEXANDRE RAMOS DA SILVA, GERSON SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), VALERIA DA COSTA SILVA TEIXEIRA LEAO), DANIEL CARVALHO DE FREITAS JUNIOR, Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Seguem informações.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.054.013640-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). ROGER CARVALHO FILHO (RJ-080370)) X CLAUDIO MARINHO DA SILVA Certidão de fls. 116: \" Fica o ato redesignado para o dia 09/07/2007 às 13:00 horas...\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.054.003659-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X ANDRE BRITO BARROS) Despacho:Em alegações preliminares. \r\n\r\nId: 243479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.008489-5 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Emende-se a inicial esclarecendo, para fins do art. 23, da Lei 8.213/91, a data inicial do benefício pretendido, comprovando-se a data da comunicação do acidente de trabalho, ou a data do afastamento do trabalho, ou a data em que foi realizado o diagnóstico. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000405-0 - MARIA FERNANDA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X SO DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA ME Despacho: Emende-se a inicial de forma a adequar o valor do pedido ao benefício patrimonial pretendido, devendo ser obeservado o disposto no art. 259, V e 260 e. ainda, o disposto nos art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000437-7 (21728) - VIRGINIA LESSA BUGARIM E OUTRO, Inventariante: MARIA APARECIDA BUGARIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Tendo em vista o que consta da certidão de fls. 276, item 8, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002854-3 - Inventariante: JOAO DO CARMO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA FERREIRA GOMES Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA FERREIRA GOMES, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 29/31, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.011757-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA RIBEIRO DE FREITAS Sentença:Consoante dispõe o Parágrafo Único do art. 238 do CPC, presumem-se válida as intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, cumprindo as partes atualizar o respectivo endereço.Ante o exposto, revogo a liminar de fl. 22 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.066.000413-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DE JESUS SILVA Sentença:Trata-se de ação autônoma de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAÚ S/A em face de WESLEY DE JESUS SILVA, ambos qualificados na inicial.A parte autora, sob a alegação de que o requerido estava em mora com crédito relativo a financiamento de veículo alienado fiduciariamente, com fulcro no Dec. Lei 911 de 1969, busca tutela jurisdicional com intuito de obter a busca, apreensão e posse plena do bem.Observado pelo Juízo que a ação veio desacompanhada de documento indispensável, qual seja, a prova da mora, conforme disposto no §. 2.º do art. 2.º do Decreto Lei 911/69, foi determinado, na forma do art. 284 do CPC, que o autor trouxesse aos autos prova da mora no prazo legal, o que não foi cumprido.Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.006562-6 - JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X HSBC BANK BRASIL(BANCO BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho: Comprove a parte ré, em cinco dias, o pagamento da guia de depósito retirada à fl. 160. \r\n\r\nProc. 2005.066.010656-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Vista aos patronos das partes sobre petição de fl. 144 \r\n\r\nProc. 2006.066.006406-7 - PGA PILAR GESTAO AMBIENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X TRANSRETAO SOLUÇOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE SA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Vista aod patronod das partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.007653-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ROSANGELA LUZIA BRETTAS SOARES DA SILVA Decisão:Fl. 46 - Defiro, recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora como requrido. \r\n\r\nProc. 2006.066.010290-1 - JOSE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: Nomeio perito o Dr. .Cineas Lúcio Gomes Leal, de endereço conhecido do cartório. Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.008693-4 - LEANDRO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de julho de 2007, às 15:00 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1995.546.002716-0 (24235) - LIGHT SERV.DE ELETRICIDADE S\\A-AC.CONSTITUICA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X WAGNER DE SOUZA-AC.CONSTITUICAO P\\SERVIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Fl. 412 - Indefiro, a atualização de valor devido deve e pode ser feito sponte própria pela parte requerente. 2) Não houve trânsito em julgado da sentença haja vista a interposição de Agravo de Instrumento, como informado à fl. 408 verso. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1990.066.000302-2 (19568) - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho: Somente foram bloquados R$ 33,32. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2001.066.011585-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X L. C. V. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:Ante todo exposto, acolho a impugnação de fls. 1284/1288, por entender que não existe crédito a ser executado nestes autos e, por conseguinte, determino o desbloqueio dos valores retidos na conta corrente do executado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.004490-1 (24417) - BCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X HELI LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DUARTE (MG-004054) Decisão:1- Defiro o lavantamento da penhora de fl. 140, devendo o exeqüente, caso tenha registrado a mesma no Cartório do RGI, promover o cancelamento da anotação.2- Defiro a penhora sobre o imóvel indicado à fls. 196/197. Lavre-se o termo, devendo o cartório proceder na forma prevista nos § 4.º e 5.º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.546.000364-9 (26720) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIERO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.000875-6 (26740) - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 173 - A depositária já foi intimada de que não deverá abrir mão do bem conforme auto de penhora de fl. 99.2) Traga a parte exeqüente o título que comprova a existência do direito de ação sobre o imóvel indicado à penhora por parte do executado.3) Deve ainda, o exeqüente, em caso de permanência da penhora do bem, providenciar a intimação do Espólio de André Monlevad sobre a realização de penhora de direitos relativo ao imóvel, uma vez que este se encontra registrado em seu nome. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.000903-0 - ROBERTO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X PEDRO ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008289-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X SPARTACUS VIEIRA Decisão:Fl. 61 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.006761-8 (24603) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:1) Venha a planilha atualizada do débito.2) Sobre fls 208/210, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.546.015665-0 (26147) - ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.019832-8 - JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X HEVERTON JONAS SOUZA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2004.066.021035-3 - LAURA IGNEZ PIEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do réu retirar guia \r\n\r\nProc. 2005.066.011234-5 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) LAVESTEE LAVAJATOS E ESTACIONAMENTO LTDA-ME, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho: Traga a parte exeqüente aos autos prova de que o Sr. Jerônimo Pereira dos Santos é o representante legal o estabelecimento devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010333-4 - CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE GALHANO, GIULLIANO GALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)), RANAS TURISMO Despacho:Sobre fls. 88/90, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.066.013580-3 - RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fl. 75 - Defiro o prazo de trinta dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.001965-9 - ANNIELE COSTA DE CASTRO FERUTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS LTDA AMBEV Despacho:Sobre fls. 21, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Junte-se. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.066.010157-8 - VEIMAR AUXILIADORA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X HOSPITAL VITA VR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), BRADESCO SAUDE SA, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão: Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, o pedido de honorários de fls. 500. Comprovem, as rés, o depósito do valor pedido, em dez dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.066.009568-4 - RAQUEL LIMA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/114 nos efeitos devolutivo e susppensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.007780-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor sobre fl. 170 \r\n\r\nProc. 2005.066.010344-7 - POSTO GRANDE PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ESCAVA SUL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM LTDA Decisão:Fl. 65 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, decorrido, silente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013858-0 - IVO BARBOSA GROETAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CAIXA SEGURADORA S/A Vista ao patrono do autor fornecer cópias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar de busca e apreensão c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018516-4 - JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X ROUTE-MZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Fl. 72 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002362-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IZABEL ALMEIDA PINTO DE MATOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora à fl. 40 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, uma vez que, caso tenha havido registro automático em razão da distribuição da ação, como alega a parte autora, tal registro será também automaticamente cancelado quando da efetivação da baixa da ação. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021160-6 - LUIZ ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X GILDSON PEREIRA DA SILVA), GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)), BRADESCO SEGURO SA, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004230-6 - RAPHAEL DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114), Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035)) X CARLOS ALBERTO CAETANO), CLIRES INES CAMPEBELL BRISOLA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO), DEBORA MARIA SOARES MARINHO), NATHAN SOARES MARINHO), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO), JOANA DARC NOGUEIRA COELHO REBELLO), CARLOS FELIPE COELHO REBELLO), MAURICIO GOMES SANTOS), ANDREIA CRISTINA MOREIRA GOMES), PEDRO GUILHERME GOMES SANTOS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), PEDRO HENRIQUE BRISOLA CAETANO Decisão: Ante o teor da certidão de fl. 210 v., nomeio, em substituição, o Dr. Luiz Carlos Delgado do Fonseca, que presta serviços no CAIS Aterrado. Intime-se para dizer se aceito o encargo e estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.005348-5 - ELVE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sobre contestação de fls. 28/39, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003508-2 - MARLY MURY GLORIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar ao réu que, na pendência da discussão judicial, se abstenha de lançar, ou, se for o caso, exclua o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Determino ao réu, ainda, que se abstenha de lançar descontos mensais superiores a trinta e cinco por cento do valor dos proventos da autora, uma vez que são utilizados na sua subsistência, sob pena de pagar multa no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por evento, neste caso.(...) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.011971-8 - RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fl. 70 - Defiro o prazo de trinta dias como requerido. \r\n\r\nId: 243482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.066.029429-2 (17767-0) - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:1-Defiro o requerido à fl. 906, item a; 2- Após, à parte autora para cumprir o item dois de fl. 228; 3- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.005305-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Folha 351 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014588-2 - MARIA MAZARELO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)), Interessado: JOEL RODRIGUES MACEDO, Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X Falecido: GILENO ROBSON MACEDO Decisão: Assim, conforme fl. 31 não consta nenhum dependente habilitado pelo falecido GILENO ROBSON MACEDO na previdência, devendo então ser deferido o levantamento aos sucessores da lei civil, e conforme documentos carreados aos autos são os requerentes. Ante o exposto, defiro a expedição de alvará de 50% para cada requerente. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.013829-4 - JOSE GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:A parte autora para cumprir corretamente o de despacho de fl. 85 corretamente, sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2005.066.010701-5 - CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, requerimento da parte interessada. Após, cumpra-se na íntegra a sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004241-4 - IDEVALDO FELISBERTO DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO, MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X Falecido: ANA BARBOSA DOS SANTOS), Falecido: FELISBERTO DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006908-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DAMASCENO Despacho:Com prove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - § 2º do Dec.Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.066.007905-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ANDRE LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)), Assistente: TATHYANA ROSENDO PITANGA DIAS \" ... aos interessados sobre certidão negativa de fls. 26-vº ... \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000321-7 - CELSO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.546.014264-1 (16743-5) - SUL SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em cartório informação sobre a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.066.003283-0 - JANDIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.013383-1 - MARIA DOLIVANDA DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \" ... à autora sobre fls. 29/74 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.000425-5 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.000427-9 - AUREO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.000442-5 - MURILO LEBRE TRAVASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.000449-8 - LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.000458-9 - LEA CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.000477-2 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.000485-1 - UBALDO DAVID NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL Despacho:Venha comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.000496-6 - ALVARO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º do CPC; 3) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de requerimento dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000498-0 - OSWALDO DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.004184-7 - ADRIANO FERREIRA COSTA, FLÁVIA FERREIRA FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO (RJ-143311) Despacho:1)Atenda-se o pedido de publicação feito à fl. 224; 2)Esclareça a parte autora a razão do autor estar assistido por sua esposa, e se esta decorre de decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006242-5 - ESPOLIO DE JORGE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cumpra-se, integralmente, io despacho de fl. 18, \r\n\r\nProc. 2007.066.006294-2 - EVARISTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006442-2 - FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006464-1 - ELMO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006473-2 - ELOINA MARCIA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006479-3 - ECY CARDOSO ROMAO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006541-4 - LUCIANO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006578-5 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006606-6 - JOSE ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO BANESPA SANTANDER Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006617-0 - FRANCISCO EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006619-4 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006625-0 - MARCIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN Despacho:Venha comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006628-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 31.07.2007, às 13:40 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.006634-0 - AGNALDO FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 31.07.2007, às 13:50 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.006642-0 - NILTON DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 31.07.2007, às 13:45 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.006686-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X BANCO ITAU ANTIGO BANERJ Despacho:Venha o comprovante de rednimento, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006692-3 - ESPOLIO DE OTAVIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venha o comprovante de rednimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006701-0 - JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006705-8 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006830-0 - ANTONIO AUGUSTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006843-9 - ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006851-8 - LUIZ FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a usa hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006880-4 - AILTON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO ITAU Despacho:) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006884-1 - MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentó do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006933-0 - FERNANDO DARCY LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendfimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuificência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006938-9 - PAULO AFONSO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006966-3 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.066.006992-4 - FREDERICO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007021-5 - ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o comprovante de rednimetno do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007055-0 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante a profissão declinada na petição inicial, pois não é crível que um empresário não possa adiantar as custas processuais, como afirmado. Venham as custas recolhiodas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007060-4 - NILO FLAVIO DO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BARSIL Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007082-3 - ESPOLIO DE JOSE MORAES NETO, Inventariante: JOSE JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO HSBC BANK DO BRASIL Despacho:Venha aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007106-2 - PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007125-6 - IVO VICENTE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007138-4 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça a parte autora a divergência constante nos autos, uma vez que informa que possuía uma conta de poupança em seu nome, mas a documentação acostada aos autos refere-se a Zulmira Barrozo Teixeira. \r\n\r\nProc. 2007.066.007145-1 - ANA MARIA SARRIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007152-9 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007161-0 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BRADESCO Despacho: Venha o comprovante de rendimento da parte autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007170-0 - ANTONIO CARLOS CURSINO DUQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante o documento de fl. 10, indefiro o pedido de gratruidade de justiça; 2) Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distirbuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007182-7 - JOSE DE PAULA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007198-0 - ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007208-0 - PEDRO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o termo de afrimação de pobreza do autor, bem como o comprovante de rendimento, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007211-0 - DANIEL BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Venha a declaração de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007219-4 - JOANA D´ARC DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR Decisão:Ante o dcoumento de fl. 09, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007235-2 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007258-3 - ODYR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO ITAU SA Despacho: Venha o cálculo das custas, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007278-9 - MAURICIO BROUCK CONSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007349-6 - ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007357-5 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BANERJ ITAU Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007366-6 - FILIPE SOUZA CERULLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante a profissão declinada na petição inicial, pois não é crível que um advogado militante não possa adiantar as custas e despesas processuais, como afirmado; 2) Venham as custas recolhidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007380-0 - CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza, bem como o comprovante de rendimento da parte autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007391-5 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007410-5 - DAMIANA BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Venha a declaração do IRPF da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007419-1 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Venha o comprovante de rednimento da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007425-7 - CARLOS CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007443-9 - WILSON BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007450-6 - MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007473-7 - HELIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 31.07.2007, às 13:30 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.007484-1 - CARLOS ROBERTO VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007502-0 - GERALDA DE SENE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Esclareça a parte autora a pertinência dos documentos de fls. 15/18. \r\n\r\nProc. 2007.066.007549-3 - CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 31.07.2007, às 13:35 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.007555-9 - CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007562-6 - CARLOS ALBERTO MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007566-3 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007584-5 - LEA BASSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º do CPC; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007593-6 - JAEL DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007632-1 - JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007641-2 - CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007645-0 - GLORIA MARIA DA COSTA MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO ECONOMICO RIO SA Despacho:1)Regularize-se a representação processual da parte autora considerando a informação de fl. 02, in fine. 2) Venha aos autos o termo de inventariante, bem como o comprovante de rendimento da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007649-7 - REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora, a fim de ser aferida a sua hipossufuciência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007673-4 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento da autora, a fim de ser aferida a sua hipossificiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007694-1 - REMY BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU Despacho: Venham aos autos o termo de afirmação de pobreza, o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência e o termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2007.066.007707-6 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007759-3 - OLINDA CORREA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007772-6 - LUCIANA REZENDE DELGADO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA Despacho:Venha o comprovante de rednimento da parte autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007824-0 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venha o mandato procuratório, o termo de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008053-1 - JUREMA GAI AFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.010297-4 - ALMACYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.066.163228-0 - SEBASTIAO ALVES II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO/VR (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 717v. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008230-8 - MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro GJ. Defiro parcialmente a antecipação da tutela, a fim de que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água e esgoto, considerando que a prova acostada aos autos indica a verossimilhança das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001101-6 - IOLANDA ALVES COBUCCI (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X VANIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Decisão:Ante o não cumprimento da determinação de fl. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para o recolhimento das custas. Após o trãnsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.006411-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PERPETUA LISBOA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1) Recebo os embargos; 2) Indefiro o pedido do efeito suspensivo, eis que inexiste periculum in mora perlo simples fato de que o valor exequendo será liquidado por precatório; 3) Ao embargado \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.015128-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ROBERTO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, requerimento da parte interessada. Após, cumpra-se na íntegra a sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.066.000204-6 - FRANCISCO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE CAMILO PEREIRA FILHO Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.002886-5 (17962-1) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X SUL SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Diga o Exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015077-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)), Fiador: REGINA SAVIGNON CARDOSO \" ... ao exequente sobre certidão negativa de fl. 113-vº, e sobre fls. 117/124 e 128/133 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.006905-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROSANGELA MARIA PINTO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003013-8 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.546.009527-1 (16416-1) - CEIENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: ROBERTO BELLUCO), Falido: HELIO DIAS LOPES), Falido: HELI LOPES), Falido: ELIAS DIAS LOPES), Falido: ELIANE DIAS LOPES REIS), Falido: ELI DIAS LOPES), Falido: ELIMAR DIAS LOPES), Falido: ELIS DIAS LOPES \" ... digam os interessados sobre os esclarecimentos do perito e requerimento de fl. 2949 ... \" \r\n\r\nProc. 1998.546.005400-3 (17474-6) - AMADEU ROSSI SA METALURGICA E MUNICOES (Adv(s). Dr(a). THEMIS H. KINDLEIN VICENTINI (RS-016223)) X JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)), Falido: TATIANE RIBEIRO VAZ), Falido: CELIA REGINA RIBEIRO VAZ Despacho:Proceda-se a arrecadação e avaliação do bem conforme requerido à fl. 550. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.006416-1 - VERIDIANO LUCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AÇOFOR VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Digam os sócios, o Síndico e o MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.001845-8A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ADELIA MEZABARBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.002095-9 - SIDNEY MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:\"Fls. 44/47 - Diga o réu. (...)\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.005492-1 - DEIZIANE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X HINJA -HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA E OUTRO Despacho: Assim sendo, determino a parte autora proceda à emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006555-4 - LEA MARIA SECRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TELERJ CELULAR S/A/TELEFONICA CELULAR (VIVO) E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Adeque-se o valor dado à causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006977-8 - MARLI OLIVEIRA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.016953-5 - EVANIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.000017-0 - JOSIANE SILVA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:1) Retifico parte final da decisão saneadora para determinar que os honorários do perito sejam suportados pelo sucumbente; 2) Homologo os honorários do senhor perito de fl. 262; 3) intime-se para seu labor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.001491-1 - Inventariante: ARILTON DELGADO ALVES JUNIOR X ARILTON DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.009068-8 - JAIRO REZENDE AZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X DIRETOR DA 6 CIRETRAN VOLTA REDONDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. ... CONCEDO A ORDEM, para determinar que o DETRAN-RJ proceda à renovação da carteira de habilitação do autor, sem a exigência da comprovação da Ata de Direção Veicular, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Notifiquem-se os Impetrados para prestarem informações dentro do prazo legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.008720-0 - CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SERVIÇO DE AGUA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, requerimento da parte interessada. Após, cumpra-se na íntegra a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.005573-1 - RODOLFO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:1)Certifique o cartório se foi proposta a ação principal, conforme determina o artigo 806, do CPC; 2)Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001390-9 - SUELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X DETRAN DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:O provimento liminar foi no sentido de apenas entregar a permissão provisória de condução de veículos, bem com o certificado provisório de licenciamento do veículo, sem o cancelamento das multas. Assim, diga a autora se a liminar foi efetivamente cumprida, observando a informação de fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2003.066.024429-4 - ANGELINO LARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito de fl. 111 e a manifestação do Exeqüente em fl. 112, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010371-1 - RICHARD SIQUEIRA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.001137-5 - JODETH APARECIDA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME), BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1-Ante a ausência de resposta ou comprovação do alegado à fl. 33, decreto a revelia do primeiro réu; 2- Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.001648-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:1) Diga a parte autora conforme artigo 398, do CPC; 2) Após, ao Ministério Público para querendo oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.066.003028-8 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.066.000226-7 - ROBERTO DE PAIVA PAULA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.066.003934-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MADALENA RICARDA DA SILVA Decisão:1) Fls. 19/22 - Para a ação de ajuizamento de Busca e Apreensão não basta a mora do devedor, é preciso a sua comunicação por carta expedida pelo cartório de títulos e documentos, com a comprovação e seu recebimento. Assim, indefiro a liminar, ante a ausência do requisito ensejador da medida. 2) Cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.004254-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TEREZINHA SALGADO DE VASCONCELOS Decisão: Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nProc. 2007.066.007826-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREIA CARLA DA SILVA Despacho:Venha o aviso de recebimento (AR), a fim de ser comprovada a mora, na forma do art. 2º - § 2º do dec. Lei 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007262-1 - DORALICE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548), Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao autor para ciência do noticiado pela parte ré em fls. 108/118. \r\n\r\nProc. 2006.066.000626-2 - JOSE DA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000627-4 - JOSE DA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.012553-6 - VICTOR RITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SAAE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido constante no item F, eis que inexiste nos autos conta paga com o valor mencionado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.007811-1 - JOSE CANITO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG; 2) Defiro o pleito liminar antecipatório, uma vez presentes os pressupostos autorizativos, sendo certo que o pedido liminar será reexaminado após a resposta do réu. Oficie-se ao SERASA e SPC/VR; 3) Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.066.012460-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Acolho o parecer do Ministério Público para deferir os requerimentos de fl. 69. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.003328-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ORLANDO PAULA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.546.010859-6 (17629) - DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA-AC ORD DE RESPON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA-SERVICO AUTONOMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: 1) - J-SE. 2) -Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2004.066.004288-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SERVIÇO AUTONOMO HOPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) \" ... ao réu para se manifestar sobre a pedida de honorários do perito ... \" \r\n\r\nProc. 2004.066.018952-2 - JOSE RONALDO MAPELE (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:1) J-se o inquérito policial; 2) Digam as partes sobre o I. Policial no prazo comum de 10 dias; 3) Após, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013574-8 - ARNALDO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.013517-7 - NEIDE MARIA DA SILVA, JAMILA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO, JOAO DA SILVA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \" ... aos autores sobre fls. 49/71 (réplica) ... \" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.031307-3 - SILVESTRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003501-0 - ROSIMERE NOGUEIRA BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" ... ao autor sobre fls. 27/45 ... \" \r\n\r\nId: 243484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000264-8 (2476) - LUCIO IZIDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor para atendimento do requerido pelo 8º contador. \r\n\r\nProc. 1981.066.000526-1 (7741) - WANDERLEY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.066.001284-0 (12937) - SERGIO ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1983.066.000199-5 (15369) - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 1985.066.000115-0 (24649) - PAULO VITOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.008258-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA Certifico que nesta data, compareceu neste Cartório a Drª Alciléia Oliveira da Silva, OAB/RJ nº 31.131, patrona da parte ré, a qual solicitou verbalmente a expedição de guia de depósito judicial, a fim de quitar o débito reclamado na inicial.Certifico ainda que em atendimento ao requerimento da requerida, expedi a guia para primeiro depósito nº 5418039, no valor de R$ 23.561,69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011194-8 - EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001118-0 - PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, salvo incidente, subam ao eg. Tribunal com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.003030-6 - JEANE HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003031-8 - JEANE HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000421-1 (28136) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUCIA DE AZEVEDO SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o exequente/expropriado se fornece quitação, valendo o seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002809-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.014970-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X IMOBILIARIA ARCO IRIS E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora face o que consta às fls. 37/46. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1987.066.000358-7 (00) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAINEL AUTO MOTOS LTDA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte habilitante a recolher as custas referentes ao contador no valor de R$ 66,48 + 10 % CAARJ (R$ 6,64)= total de R$ 73,12. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.013557-8 - RICARDO DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte habilitante sobre certidão de fls. 17 \"Certifico que as custas foram recolhidas, conforme fls. 15/16, porém, carece de complementação, como segue: Distribuição (campo 39) R$ 3,49 + atos dos distribuidores (campo 43) R$ 17,45 + acréscimo 20 % (campo 45) R$ 3,49 + FUNDPERJ (campo 47) R$ 4,02 + FUNDPERJ (campo 48) R$ 4,02. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.020429-8 - RICARDO SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X CHEFE TITULAR DO POSTO DE HABILITAÇÃO DE VOLTA REDONDA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte para providenciar o recolhimento referente ao mandado de intimação de fls. 22 a saber: atos dos oficiais de justiça R$ 12,24 + 10 % CAARJ R$ 1,22, total : R$ 13,46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.066.000064-9 (43434) - DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X COHAB/VR(COOPERATIVA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA) (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004074-9 - THIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, salvo incidente, subam ao eg. Tribunal com as homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005122-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA LOURENÇO Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre certidão de fls. 18 v (certidão negativa). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.005746-6 - JOSE IDALINO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO Decisão:Designo o dia 09/08/2007, às 14h para realização de audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Em tempo: Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.009734-0 - LUEMAR ZIMERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.003886-0 - WILSON AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado/autor para, querendo, oferecer contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, salvo incidente, subam ao egrégio Tribunal com as homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000726-9 (2797) - ELCIO CORREA RAEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Converto o feito em diligência. Intimem-se as partes sobre decisão de fl. 169, e, para manifestarem-se em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1983.066.000654-3 (19047) - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora em face do que consta à fls. 218 v (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 1985.066.000824-6 (24.128) - ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1988.066.000097-7 (34043) - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.028665-3 - MARINEZ TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000021-1 - JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001359-0 - HERICK MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, cc pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.002725-8 - FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008321-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.012431-7 (41644) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o que consta às fls. 32/40 (desarquivamento dos autos). \r\n\r\nProc. 1997.546.019846-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO SANTOS DE ALVARENGA-EXECUCAO E OUTRO Despacho:Fl. 72: Anote-se onde couber. Dê-se vistas por 10 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.546.019976-7 (41935) - TOLEDO DO BRASIL IND BALANCAS LTDA-FALENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)), Síndico: JOSE ROBERTO DE SOUZA BRAGA) X VANBEL COM MANUTENCAO BALANCAS LTDA-DECRETADA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370)), Falido: IVAN DE SOUZA), Falido: ABEL DIAS MENDES FIHLO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se sem custas. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.018128-2 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.024447-6 - RONALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005290-0 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X ITAUCARD SA Certifico que retifico o teor da r. decisão de fl. 34, eis que equivocadamente lançada no sistema, para constar como correta a r. decisão a seguir transcrita: \"Defiro JG. Apensem-se os autos ao de nº 2007.066.005288-2 (...) Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção dos descontos não autorizados pela autora, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00, indeferindo o requerimento de estorno das mensalidades já debitadas (...) A audiência de conciliação (CPC, art. 277) será realizada no mesmo dia designado no processo nº 2007.066.005288-2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003044-4 - YURI SIBUCS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 115 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Sem custas ou taxa judiciária. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010713-1 - GABRIELA FERREIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.019587-6 - PAULO ROBERTO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Fl. 146: Defiro vistas, na forma requerida. (Ao réu). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.004862-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000790-2 - MARCIO AMARILDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, salvo incidente, subam ao egrégio Tribunal com as homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1992.066.001009-2 (39317) - JOSÉ ANTONIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.003887-1 - AMERICO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado (Autor) para, querendo, oferecer contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, salvo incidente, subam ao Egrégio Tribunal com as homenagens. \r\n\r\nId: 243483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.066.016986-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CIA. FLUMINENSE DE LOTEAMENTO E INCORPORAÇÃO E OUTROS Ao autor sobre oficio de fls 71. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006820-4 - GILSON BORGES GOMES, GILBERTO BORGES GOMES, MARIA GOMES RABELO DA SILVA, MARISE BORGES GOMES, CLARA DE LOURDES BORGES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)), TATIULA DE OLIVEIRA ANDRADE, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ANTONIO CARLOS BORGES GOMES (Nos termos da Port. nº 01/2006, fica deferido o sobrestamento do feito por trinta dias, como requerido) \r\n\r\nProc. 2005.066.008817-3 - MECIA ALVES PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)), Falecido: AMARILDO PEDROSO MARTIS (Ao requerente opara atender à Fazenda Estadual (vinda da certidão negativa débito estadual). \r\n\r\nProc. 2007.066.005104-0 - ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Falecido: ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:À autora sobre as respostas de fls. 27/30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.020463-2 -, Inventariante: DIANA SUELY ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)), Interessado: MARIA FÁTIMA FARIA, Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X JOSE SIMOES LOURO (Ao inventariante para atender a Fazenda Estadual - original guia de controle ITD) \r\n\r\nProc. 2005.066.010347-2 - ASDRID VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SEBASTIAO RODRIGUES LEAL Ao invte sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.066.004147-4 - Inventariante: MARIA DO ROSARIO DE ALMEIDA PINTO OSVALDO DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X MIGUEL PINTO (A inventariante para cumprir integralmente o art. 1031 do CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.020439-0 - BANCO ITAU S/A X MARCELO PIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas dos Ofícios (fls. 80/82 e 85/87) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.007114-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WOSHINGTON LUIZ C. DE FARIA Portaria 01/06: À parte autora sobre Ofício de fl. 70 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.013508-2 - MARIA CORREA HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para manifestar-se sobre deposito de fls. 158 \r\n\r\nProc. 2004.066.020020-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA.), LECY SONIA VIEIRA), AMAURY CESAR VIEIRA), REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), IVONE NUNES VIANA MACHADO), LUDOVINO MACHADO, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA), CÉLIA OLIVEIRA VIEIRA), MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA), RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) (Decurso do prazo, sem manifestação dos réus élia e Mauricio - Ao autor para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.001152-0 - MAXSUEL DE SOUZA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e guia de depósito de fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2006.066.006081-5 - GENARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS -CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.009102-2 - VILMA ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (As partes sobre resposta de oficios) \r\n\r\nProc. 2006.066.010846-0 - NORIVAL GOULART (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.007622-9 - WÁLTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X CADERNETA DE POUPANÇA HASPA Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007482-8 - DARCY MATIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016237-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CREFISUL S/A, Dr(a). CHRISTIANI CAVANI (SP-133720) Aos réus sobre petição e documentos \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escrituras de Compra e Venda e Registro de Imóvel com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007135-5 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), PAULO FARIA DE CASTRO) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), LUCILIA EULÁLIA FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), ESPÓLIO DE JÚLIA CRAVO JONNET), LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO), REISA PINTO AMANDO PERISSE (Ao 2º reu para recolher custas referentes a denunciação à lide, carta precatoria: OJA: R$ 12,24; porte e remessa: R$ 8,74; AEVC: R$ 19,24, distr.: R$ 3,49; Atos distr.: R$ 17,45; FETJ: R$ 3,49, bem como, Funperj e Fundperj, cópias: inicial, procuração e despacho do juiz) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013379-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JORGE ELIAS TEIXEIRA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.021258-1 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDÚSTRIA LEVORIN SA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.007647-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FERNANDO PIMENTEL FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.002738-0 - ADAIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Ao embargante sobre oficio de fls. 56 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.016820-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) (Decurso do prazo, sem manifestação dos executados - ao exequente para impulso) \r\n\r\nProc. 2003.066.006550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GUARACIABA ESTANISLAU RODRIGUES (Ao exequente, fornecer cópias: procuração e cópias das grerj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017778-7 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) (Ao exequente para se manifestar sobre os novos documentos e dar impulso ao feito) \r\n\r\nProc. 2004.066.019016-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLAUDIO JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Ao exequente para recolher custas de OJA - R$ 24,48 - FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.012200-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MF DE SÁ COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO (Ao exequente para complementar custas, OJA: R$ 20,99, Funperj e Fundperj) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017296-3 (2383) - ELENICE DE SOUZA GONCALVES, LERANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), VIACAO PAVUNENSE SA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: Aos credores para que, em 48 horas, digam se, com o levantamento dos valores depositados, dão integral quitação do débito. Após, voltem conclusos para eventual sentença de extinção da execução com expedição do pretendido mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.002554-3 (2792) - MARILENE M ALMEIDA\\OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL-REINT POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Portaria 01/06: À parte autora para recolher as cutas pendentes, conforme ofício do Juízo Deprecado (R$ 2,44 - FUNPERJ e R$ 2,44 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.066.006115-0 - JULIANA MENDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMBISUL AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) (Ao exequente, fornecer cópia da inicial, conforme solitação do Juizo Deprecado, fls. 128) \r\n\r\nProc. 2002.066.017111-2 - CONSTRUTORA NOVA ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARVEM - M. A. V. MARTINS ME Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes no valor de R$ 2,44, referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010047-3 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RUBEM SOARES DA SILVEIRA), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Ao autor para se manifestar sobre a certidão e em impulso) \r\n\r\nProc. 2006.066.015594-2 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002063-5 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), IMOBILIARIA ARCO IRIS LTDA, Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão:Diante da manifestação das partes, defiro prazo para apresentação de alegações finais escritas, As partes poderão oferecer memoriais até 18/07/2007. O Autor terá vista dos autos fora de cartório do dia 25/06/2007 ao dia 29/06/2007. O espólio réu terá vista dos autos fora de cartório do dia 02/07/2007 ao dia 06/07/2007. A imobiliária-ré terá vista dos autos fora de cartório do dia 09/07/2007 ao dia 13/07/2007. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.012069-1 - A H T SOARES DECORAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X FORMATEX REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO ALVES DA COSTA CASTRO (SP-113080) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.004111-2 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BARZON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 49/119 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.029858-3 (894) - ROSA MARIA BRAGA PAIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALINCA DO BRASIL S/A ( BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL ) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2001.066.024702-3 (3001/01) - JOEL CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.020267-2 (2884) - Inventariante: MARIA SOLANGE B.T. VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X JAIME WALTER T. VILLARREAL A parte inventariante para manifestar sobre a partilha de fls.150/156 \r\n\r\nProc. 2004.066.020675-1 - Inventariante: LEONILDA DE ANDRADE TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X JOSE HONORIO (Ao inventariante sobre resposta do oficio, fls. 82) \r\n\r\nProc. 2005.066.004333-5 - Inventariante: VERALICE ZOPELLARO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSE TEIXEIRA SOARES Portaria 01/06: À parte inventariante para juntar aos autos as certidões negativas das Fazendas Municipal, Estadual e Federal e do Cartório Distribuidor, conforme cota do Procurador Estadual (fl. 35v) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.006039-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR GOMES AMADO (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.066.029979-4 (1327) - ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X REINALDO COURI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao réu para que informe se desiste do requerimento formulado à fl. 174. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.011574-8 (2130/00) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, LUCIMAR APARECIDA NEVES, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Portaria 01/06: À parte autora para ciencia da certidão supra, bem como para recolher o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 336,51. \r\n\r\nProc. 2001.066.000022-4 - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Portaria 01/06: À parte autora para ciencia da certidão supra, bem como para recolher o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 304,42. \r\n\r\nProc. 2004.066.013624-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X AZURRA DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.066.013929-4 - ENCAPA COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X RAIMUNDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para impulso) \r\n\r\nProc. 2006.066.011037-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X WISLENE CRISTINA NUNES DA SILVA Ao exequente para providenciar o recolhimento da Taxa Judiciaria R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.066.015776-8 - ANTONIO TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CASSIA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) A parte autora para vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012501-7 - JAIR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003783-2 - MANOEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.008714-8 - FRANCISCA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1- Defiro a gratuidade diante do documento de fls. 11/12; 2- As obrigações relativas à saúde, por força da CF/88 (artigos 196 e ss.), são repartidas por todos os entes da federação, inclusive os municípios, que devem, entre outras coisas, assegurar aos enfermos os medicamentos indispensáveis ao tratamento sugerido pelo médico; 3- No sentido da responsabilidade solidária da União, dos Estados e dos Municípios pelas obrigações decorrentes do direito à saúde, registre-se, também, o enunciado da Súmula nº 65 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 4- Os documentos de fls. 13/16, por sua vez, subscritos por médicos da confiança da autora, confirmam as doenças mencionadas na petição inicial e os respectivos medicamentos necessários ao tratamento sugerido; 5- Diante desta realidade, não há dúvida da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial e do perigo de dano irreparável, caso os medicamentos não sejam prontamente fornecidos ao paciente, o que justifica a prete \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003079-3 - ANDREIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UGB CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão: 1- Cumpra-se o determinado; 2- Mantenho a decisão agravada; 3- Retiro o feito de pauta até a solução do agravo de instrumento; 4- Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003136-2 - NEOVIDA-CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007405-0 - JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENNA GUEDES CLÍNICA DENTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Despacho:À ré para que, em 48 horas, informe se desiste das provas antes requeridas, valendo o silêncio como desinteresse pela produção de qualquer outra prova. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.005922-7 - DILMA TEREZA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X TOTAL FLEET SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), MARCELO DE SOUZA, Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) (Ao autor sobre o depósito de fls. 179) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.001739-7 - SIMONE LOPES GAZONI, MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Decurso do prazo, sem manifestação do citando Miguel da Fonseca - a parte autora em impulso) \r\n\r\nId: 243485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.011630-3 (4689) - J.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X E.O.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.029361-8 - L.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Fl. 102 - Defiro. ( Intimação da patrona do alimentante para que informe o endereço da empresa pagadora do mesmo). \r\n\r\nProc. 2005.066.003944-7 - E.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.066.004530-7 - B.A.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X S.N.M. Decisão:Reconsidero o despacho de fl.46.Ante a inércia da parte, bem assim a sentença de fls.30/31, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005102-6 - G.T.F.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.F.B.), E.M.O.F.), L.A.B. Defiro a GJ.Fl. 14 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA incluindo as avós no pólo passivo da demanda. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos líquidos de cada demandado, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 10% do salário mínimo...Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BB S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da RL do alimentando...Designe-se audiência perante o JIC.Intimem-se e Citem-se, ... - Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar cópia de fls. 02/04, 14, 16/16v e 17 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.008001-4 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X A.G.B. Designo o dia 05/07/2007 às 10:40 horas para realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008195-0 - G.S.B., M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X G.B. Despacho:1) À parte autora: A) para que emende a peça inicial, na forma do art. 282, V, do CPC; B) Regularize a representação processual, nos termos do art. 8º, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.008363-5 - P.H.C., C.A.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Às partes para que subscrevam a petição inicial (fls. 02/05).3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.001785-7 - J.E.P.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X D.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) PORTARIA: ... EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.066.006201-2 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X E.A.F.V. Designo o dia 29/08/2007 às 09:40 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.011350-0 - C.B.L.R.D.R.U.E.C.A.B.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AKIRA YAMASHITA (SP-170096), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). CARLOS PINTO DEL MAR (SP-043705), Dr(a). MAURÍCIO ANTONIO MONACO (SP-070477)) X E.E.S.T.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl. 958, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl. 957, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013520-7 - J.D.O. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X P.H.L. À parte autora, na forma da cota ministerial de fl. 23 e vº (DEVIDO À DIVERGÊNCIA VERIFICADA NO NOME DA GENITORA DO RÉU, REQUER O MP SEJA O AUTOR INSTADO A APRESENTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO DA MESMA) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.011463-5 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Ao requerente para que proceda o devido recolhimento das custas, na forma da certidão exarada à fl. 82. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015835-9 - F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001593-9 - DEIVES FERREIRA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CRISTIANE ALVES NEVES.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.002061-3 - G.C.G., D.C.F.A.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Fl. 35 - Às partes, na forma da cota ministerial (1- CÓPIA DO ACORDO E SENTENÇA DE ALIMENTOS;2- CLÁUSULA DE VISITA, CIENTE DA PRISÃO;3- PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO SR GILBERTO COM PODERES ESPECIFICOS PARA RATIFICAR O ACORDO CONSTANDO DA PROCURAÇÃO CADA CLÁUSULA DO ACORDO, INCLUSIVE ITEN 2 ACIMA). \r\n\r\nProc. 2007.066.004325-0 - F.A.M., M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Aos requerentes sobre a cota ministerial (O MP DISCORDA DO VALOR FIXADO A TITULO DE ALIEMNTOS P/ OS FILHOS MENORES SUGERINDO A ELEVAÇÃO P/ 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR P/ CADA FILHO E 15% DO SM P/ CASA FILHO NO CASO DE PERDA DO VÍNCULO.). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.000465-4 - OSIAS PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARIA DO SOCORRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) 1) Ao Ministério Público.2) Sem prejuízo, designo Dia 11/07/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.008821-7 - L.H.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Vista dos autos aos patronos das partes para atenderem a promoção ministerial de fls. 100. (PELA RATIFICAÇÃO DE FLS 93/94 E 98/99. APÓS, O MP NÃO MANIFESTARÁ OPOSIÇÃO À HOMOLOGAÇÃO DE FLS 93/94 E 98/99, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DIRETO DOS REQUERENTES, EIS QUE ATENDIDOS OS REQUISISTOS LEGAIS E COMPROVADO O LAPSO DE SEPARAÇÃO DE FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 1580,§2, DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.066.010350-4 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Decisão:1) Às partes, na forma do r. despacho de fl. 37, item 4.2) Designo Dia 12/07/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.3) Fl. 9vº, item 3 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.014630-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X K.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Decisão:Designo Dia 05/07/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.000850-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X JAIRO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.20, e estando satisfeito o requisito legal pela declaração de fl.11, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, quanto à parte autora. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004472-1 - M.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento do Cartório de Registro Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008622-8 - J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.R.S. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 05/07/2006 - pág. 324 (fls. 52), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 58, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003150-3 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X D.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.066.004643-9 - S.C.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vindo a comprovação do valor efetivamente sacado por força do Alvará de fl.94, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003423-3 - J.M.A., H.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:À parte exeqüente para que informe o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.007401-2 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X L.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007925-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X J.C.C.), L.J.C. 1) À parte autora para que regularize sua representação processual.2) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo exeqüente, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000312-3 - JHENEFER LORRAYNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X EDSON BRAGA Despacho:Esclareça a parte exeqüente se houve algum pagamento por parte do executado de setembro de 2006 até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.066.003485-5 - G.V.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X V.L. PORTARIA: ... DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2003.066.017713-0 - C.B.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) 1) Oficie-se, na forma da cota ministerial.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação como tentativa de se entabular acordo quanto ao débito exeqüendo. (Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 10/09/2007 às 10:20 horas) - Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/03, 148 e 218 para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.000310-0 - RAPHAEL GOMES LOPES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ADEIR GOMES LOPES MESSIAS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos a planilha do débito alimentar atualizada.3) Após o cumprimento do item2, cite-se, na forma do art. 733, do CPC, no endereço declinado (fl. 18).4) A parte exeqüente deverá requerer junto ao cartório o desarquivamento dos autos de alimentos (Proc. 2005.066.009354-5), providenciando, posteriormente, a juntada do título executivo devidamente assinado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011874-8 - JOEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X JOELTON JESUS DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerido, ficando suspensa a exigibilidade da condenação imposta na r. sentença de fl. 28, parte final, nos termos do art. 12, da lei 1060/50. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000372-8 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X EVERTON DOS SANTOS OLIVEIRA Vista dos autos ao patrono da parte autora para recolher as custas faltantes, conforme certidão supra (Certifico que o campo 39 está incompleto, tendo em vista que foram expedidas duas cartas precatórias, e somente foi recolhido um porte de remessa, faltando R$ 8,74(oito reais e setenta e quatro centavos no campo supra citado referente a mais um porte de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2006.066.001074-5 - MARCOS ANTONIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JAQUELINE CRISTINA GODINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decreto a revelia do réu, observado, no entanto, o artigo 320, inciso II, do CPC.Fl. 60, item 2 - À requerida.Designo Dia 05/07/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003040-0 - I.H.A., A.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/03, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.15vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/03, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXONERANDO IVANIAS HONORIO ALMEIDA da obrigação de prestar alimentos a ÁLBERT NERY ALMEIDA.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se à CSN para cancelamento dos descontos na forma do acordo celebrado.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003535-5 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X L.A.F.S.), C.O.S.), N.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Ao Ministério Público.2) Sem prejuízo, designo Dia 10/07/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.000432-0 - IGILSINEY WAGNER DE MORAIS E OUTRO, VIVIANE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre a certidão supra (Certifico que decorreu o prazo da citação editalícia sem manifestação da parte). \r\n\r\nProc. 2007.066.001122-3 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X E.M.P.A.), T.M.P.A.), L.M.P.A.), N.M.P.A. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar cópia de fls. 05 e 22 para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.008331-3 - M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)), K.M.M. Despacho:1) À parte autora para que: A) Emende a inicial para incluir o genitor da menor no pólo passivo da presente demanda; B) Cumpra o art. 282, VI, VII, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.004414-5 - C.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AMARAL (RJ-056797)) X I.S.M. PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.000444-7 - VALDENICE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X RAIMUNDO DA COSTA PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.066.010644-0 - M.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X M.E.T.F. 1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 78 e vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fls. 76/77, devendo a requerente buscar a tutela nas esferas civel ou criminal.2) Fls. 69/71 - À parte autora, à Curadoria Especial e ao Ministério Público para que se manifestem sobre o relatório do estudo social.3) Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.008064-6 - DILMA APARECIDA GUIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X GERALDA TOLEDO GUIDA 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 05/07/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada.-VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.066.002841-7 - L.R.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X A.P.S.R. FL. 70 - 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada.3) Fl. 63 - Defiro. FL. 75 - 1) Fl. 71 - Indefiro. Considerando que a parte autora é patrocinada por outros advogados que poderão acompanhar o ato, considerando, ainda, que na audiência de impressão pessoal almeja-se apenas a apuração quanto ao grau de consciência do interditando, para fins de curatela provisória, não há motivo para se adiar a audiência designada. FL. 76VºVista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópia de fls. 02/04 e fls. 51 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.005210-6 (4231) - K.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X J.B.G. Despacho:1) Recebo a dúvida.2) Reconsidero o r. despacho retro. Desentranhe-se a petição de fls. 229/230 e junte-se aos autos respectivos, ou, devolva-se ao nobre causídico. Certifique-se.3) À Secretaria, na forma do r. despacho de fl. 201, item 1.4) Fls. 214/228 - Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.027125-8 - MP (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR NO PRAZO DE 05 DIAS DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.028893-5 - M.P.E.R.J. X Y.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572)) L.C.V.S., Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada de todos os documentos solicitados pelo Ministério Público (fl. 124).Com a vinda dos documentos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003391-3 - A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.012914-1 - NELSON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RITA DE CASSIA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Fl. 54 - Defiro.3) Designo Dia 12/07/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012813-6 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X G.P.F. E OUTRO Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.33/34, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.33/34, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.33/34, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça aos réus.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004532-4 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.C.O.B. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. (Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 19/07/2007 às 10:20 horas). \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.008302-4 (4448) - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X W.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mantenho a gratuidade de justiça deferida.Intime-se, pessoalmente, o alimentando para que se manifeste sobre o pedido de exoneração de alimentos, devendo, ainda, comprovar se frequenta alguma instituíção de ensino. Prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância com o pedido interposto. - Vista dos autos ao patrono da parte autora para fornecer o endereço atual do alimentando. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.008645-2 - J.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Fl. 92 - Atenda-se ao Minsitério Público. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 09:40 HORAS, PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.066.008840-0 - G.M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COSTA DE SOUZA (RJ-135923) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.010763-7 - J.M.A., C.C.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 20, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CRISTIANA DE CAMPOS VIANA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004732-1 - J.M.F.J., M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834), Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.003693-8 - K.R.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 19/20, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, KETTELIN ROBERTA DE ASSIS OLIVEIRA.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.066.010901-2 - E.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X M.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.57, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.58vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008553-8 - A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) À parte autora para que providencie a juntada da cópia do acordo/sentença em que restou estabelecido a visitação da menor.2) Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014525-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X V.M.G.S. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 09:40 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.002232-4 - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X E.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) 1) Considerando a intempestividade da contestação apresentada, Decreto a revelia do réu, observado, no entanto, o artigo 320, inciso II, do CPC.2) Às partes, em provas, justificadamente.3) Designo Dia 10/07/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007492-0 - H.M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.S.S.) 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte autora quanto à clausula de visitação, guarda e alimentos à filha do casal e quanto a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento.2) Após o cumprimento do item 1, remetam-se os autos ao JuizadoInformal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 06/07/2007 às 14:00 horas). \r\n\r\nId: 243508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.003784-1 - Maria Madalena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.007310-9 - Netto Albuquerque Drogaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Atl Algar Telecomunicação Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). FICA INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS APARELHOS CELULARES \r\n\r\nProc. 2005.819.003958-0 - Edenir Corrêa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clark Villaça - OAB RJ018347). X Net - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). AO AUTOR SOBRE GUIA DEPOSITADA \r\n\r\nProc. 2005.819.009820-0 - Carlos Magno Pimentel Guilherme. X Nelson Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005990-7 - Manoel Ferreira de Freitas Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006666-3 - Bruno de Alvarenga Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845). X Televisão Cidade S/A. DESIGNADA AIJ PARA O DIA 28/08/07 ÀS 15 15 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.010600-2 - Jonatham Alves Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 243109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.003.000321-1 (13044) - ANTONIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINIVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Considerando que já expirou a proposta de acordo de fls. 121/122 e tendo em vista manifestação autoral de fls. 123v, traga a ré proposta de acordo atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.003.021571-6 - MARIA LUIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Tendo em vista a inversão do ônus da prova a fls. 81, o que fez com que fosse dada nova oportunidade ao réu para requerer a produção de provas, o que foi feito a fls. 84, determino ao réu que junte aos autos a documentação suplementar no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.2. Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, tendo em vista que o rol de testemunhas foi apresentado intempestivamente, conforme certidão de fls. 87, bem como por entendê-la impertinente e desnecessária para a solução da lide. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.000097-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES REBOLLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.004539-0 (12788) - ADRIANA BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.005259-4 (15085) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X MARCIO BAVINI Decisão:Fls. 144: Indefiro o pedido de citação editalícia do réu tendo em vista que não foram esgotados todos os meios de localização do seu endereço. \r\n\r\nProc. 2005.003.001165-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X MORIS ALKABES E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os réus não foram citados, retiro o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.383.013243-0 (11775) - PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) MARCUS VINISSIUS DA SILVA BARBOSA, Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:\"(...)Por todo o exposto, o dispositivo da sentença embargada passa ter a seguinte redação:\"Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, a fim de condenar o réu a efetuar o pagamento das cotas condominiais devidas ao autor com relação à sua unidade condominial, desde outubro de 1997, as quais ainda não tenham sido quitadas, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora legais a contar da data da citação.\"PRI.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.003.006271-0 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X ADRIANA CIANNI DE PAULA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nCominatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.001605-3 - COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MARILENE DE TAL E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.026107-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES REBOLLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X FINAUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.003.000046-5 - ESPOLIO DE LUIZ ARTHUR BRAGA RETTICH (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CONDOMINIO MARINAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.002039-9 - EUZENIR GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada.2. A presente ação será processada através do rito comum sumário. Emende-se a inicial a fim de cumprir o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.001606-1 (14510) - JOSE AIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AGUINESIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:1. Considerando a certidão cartorária de fls. 131v, que noticiou que os presentes autos estavam disponíveis ao executado, indefiro o pedido de devolução do prazo de fls. 129.2. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005049-0 - MARIA LUIZA QUEIROZ GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002355-5 (13298) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001458-3 (12039) - CARLOS ALBERTO CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X TADEU LUIZ GRAMADO MENDONCA Despacho:Fls. 190/191: Diga o exeqüente se deseja a substituição do bem objeto da penhora (fls. 167). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.012079-6 - WILLIANS BULHOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÁUCIA BICEGO ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.003.003416-6 (14819) - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X MASTERCON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.003350-2 (14804) - MASTERCON - CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CONDOMINIO MARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Às partes para se manifestarem acerca da possibilidade de acordo ou requererem o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.002145-8 - VAGNER LUIZ DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.004483-0 - MARIA SÔNIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.003.027836-9 - MARIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X SANDRA HELENA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:À ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.010920-1 - MARIO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X SANDRA HELENA ADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Tendo em vista que não houve a publicação da decisão de fls. 211, bem como o fato de que não foram expedidos o ofício ao Município e os mandados de intimação das testemunhas, retiro o feito de pauta. Publique-se e cumpra-se fls. 211. Nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.000159-6 (13080) - OSWALDO GUARINO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SAVIO GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 297/298 e cumpra-se, devendo o patrono da parte autora contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.016800-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.002632-4 - MARIA NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SAN REMO LANCHONETE DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Cumpra a autora a parte final do despacho de fls. 232. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002494-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha comprovante da inscrição do nome da autora junto aos cadastros de restrição ao crédito para apreciação do pedido de liminar. Em réplica. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.003.000269-3 - ZULEIKA BATISTA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO SOUZA TINOCO (RJ-001491D)) X MANOEL GOMES DUARTE Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.502.004862-5 (10868) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WILLIAN PANICIA LOUREIRO Decisão:1. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial e citação do réu no endereço fornecido a fls. 79.2. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, uma vez que outro, com a mesma finalidade, já fora expedido a fls. 58, cuja resposta encontra-se a fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.003.027753-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.009486-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RALPH PORFIRIO DE ANDRADE Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004675-8 - FINAUSTRIA CIA DE CRED.FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EULALIA PEREIRA BARROS CARREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.000226-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001246-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR PASSOS VITALE Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.003.909727-0 (9104) - JOSE ALFREDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X HILTON PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.005818-5 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS CLAUDIO CORREA DE SIQUEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.021834-8 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X JOSE LOPES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.003299-3 - LEONÍSIO HONÓRIO COLOMBIANO COMÉRCIO DE PLANTAS ME (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000473-4 - TRANSBIG - SERVIÇOS MARÍTMOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X NILZA SANTANA PEREIRA Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 38.2. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 08.08.2007, às 14:45 horas.3 Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.003.000360-0 (13063) - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Oficie-se ao D.R.A. a fim de proceder à retificação para constar Condomínio Geral do Barcuhy.3. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 486, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.021743-9 - LUIS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO MAXI BANK Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.000548-7 (11903) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X CARNEIRO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.021658-3 - EDITH PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NELSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968673-2 (10421) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X MAGELA'S DE ANGRA LANCHES LTDA ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.003.004057-7 (13740) - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.004637-5 (14983) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.003.010265-6 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ROBERTA TEIXEIRA MACHADO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.026106-0 - SOANGRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X INGOMAR BERTRAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.021449-9 - SODIMA - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X HUDSON C. NASCIMENTO SERVIÇOS DE APOIO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.003.664501-1 (6137) - ESPOLIO DE JOAO BATISTA TRISTAO E OUTRO, Inventariante: MAURO ESTEVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GIOVANI WITCHPT FEDRIZZI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:Fls. 213: Defiro. Recolhidas as custas corretamente, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002114-2 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X J.L.CERQUEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.383.002625-5A - CARLO EDUARDO SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580213-1 (6009) - Inventariante: EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X AUGUSTO PIRES DE ALMEIDA AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.003.010159-5 - Inventariante: RUTH MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X RUTH TEIXEIRA MARIANO AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.003.001721-9 - NEIDE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)), Falecido: INAPOGI FRANCISCO BARBOSA AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.383.002608-5 (12303) - MARTA GERALDINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MAGNO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.003.004878-3 (13896) - CARLOS AUGUSTO TOMEI (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.000068-0 (11860) - BOATING CLUB DO BRASIL S/A - TURISMO E EMP. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ELIBENI MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) As partes sobre Laudo Pericial de fls. 172/189 \r\n\r\nProc. 1999.383.002625-5 (12310) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X CARLO EDUARDO SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.004317-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: ELSA LAIA DA SILVA) ADRIANA VICARONE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho, tendo em vista que de fato a decisão embargada foi omissa quanto ao pedido de decretação da revelia dos dois últimos réus. Diante disso, tendo os dois últimos réus apresentado contestação fora do prazo legal, conforme certificado a fls. 218v, decreto-lhes a revelia, sem, contudo, aplicar-lhe os efeitos de que trata o artigo 319 do CPC, diante do disposto no artigo 320, inciso I, do mesmo diploma legal. Intimem-se. Dê-se vista à DP.2. Publique-se com urgência a decisão de fls. 221, tendo em vista que já foi designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.003.021478-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006104-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE ALVES NOGUEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.010474-8 - FELIPE KONT CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SHOPPING PIRATAS'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) As partes sobre Laudo Pericial de fls.108/130 \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1992.003.580100-0 (5294) - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005182-5 - TANIA LUCIA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X JP), Falecido: ZELIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.383.009872-0 (11428) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROSENO PERFEITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Fls. 143: Esclareça o autor, tendo em vista que os presentes autos já contam com sentença transitada em julgado a fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2002.003.010943-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JANAINA GIOZZA AVILA (RJ-110072)) X OTONIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001008-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO RIBEIRO CASTILHO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001730-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAILSON DOS SANTOS PEREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001881-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ANA BARBOSA LACERDA Decisão:À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da medida liminar requerida, a fim de apresentar a comprovação de que o réu foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000952-5 - GARAVELO & CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON RIBEIRO (SP-084566)) X FABIO MARTINS RAMOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.001882-3 (14554) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.003427-8 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA E OUTRO Despacho:Fls. 211/212: Esclareça o autor o pedido de execução de sentença, uma vez que o acordo de fls. 133/136 não foi homologado. Na mesma oportunidade, diga se insiste na desistência do feito com relação à segunda ré. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005023-3 - WARDILAU DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARIA APARECIDA SOARES MACIEL Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança, DE D[ÉBITOS CONDOMINIAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.003.002828-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X AMIR FÉLIX TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não houve a citação do réu, retiro o feito de pauta. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nCominatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.006135-2 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MARCELO FELICIANO SANTANA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.003.021769-5 - BENEDITO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Despacho:1. Fls. 60: Anote-se.2. Tendo em vista a manifestação da ré informando seu desinteresse na audiência de conciliação, deixo de designar data para realização do ato.3. Às partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.002108-2 - LETICIA DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que não há que se falar em sustação do protesto dos títulos, tendo em vista que já foi efetivado. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.001456-3 - SANDRA MAIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUIZ GONZAGA FARIAS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:1. Tendo em vista que ambas as partes não manifestaram discordância acerca da proposta de honorários, homologo os honorários periciais de fls. 90.2. Ao i. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.003.000819-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ATLÂNTICA BRASILEIRA COLONIZAÇÃO, AGRICULTURA E PESCA LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.003.580092-6 - E./.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X E.J.J.C.S. Decisão:Tendo em vista que o autor não apresentou rol de testemunhas no prazo concedido para tanto, decreto a perda da prova testemunhal anteriormente deferida, retirando o feito de pauta. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129599-4 (5704) - NACIONAL S/A SOC DE C.F.I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967739-1 (10549) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CELSO BARREIRA P. ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE NEVES FARINHA (RJ-044532) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 117) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidão negativa de fls. 138v, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 123, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.383.000547-9 (11904) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X ANTONIO GONCALVES Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Indefiro a expedição de mandado de penhora no endereço constante de fls. 162, uma vez que o mesmo já foi diligenciado a fls. 146, tendo retornado com certidão negativa.3. Cumpra-se item 2 de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2000.003.001761-0 (13141) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X HERMINIA DE ANDRADE GONCALVES Despacho:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Cumpra o exeqüente o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.003.004458-5 (14948) - GERALDO TADEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X TEREZINHA RAMIRES F. DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. Recolhidas as custas correspondentes, oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 29.332,09. \r\n\r\nProc. 2003.003.016797-3 - NAZARE SANTANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.022274-1 - ANDERSON AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X JOSE GONÇALO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 104.2. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.003.027564-2 - OLGA NICE OLSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X GILMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.000342-7 - POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X F. HERLANDO BEZERRA ME. Despacho:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Cumpra o exeqüente o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.003387-2 - CONDOMINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X JOSITOKO HADAMA Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento do débito apontado a fls. 41, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.014066-2 - MARIA APARECIDA VICENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.005484-0 (15136) - GENICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMASOL CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1. A parte autora está assistida pela DP. Anote-se.2. Digam as partes acerca da proposta de honorários de fls. 114. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.003.011089-4 - KARINE WEIBEL PINTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X CHOCOLATES GAROTO S/A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.502.001802-6 - Inventariante: ARLETE RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X JOSE DA FONSECA Despacho:Esclareça a inventariante acerca do patrocínio de seus interesses, considerando a Procuração outorgada a fls. 60 e a manifestação de fls. 75. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.002269-1 (13276) - FRANCISCO MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Designo AIJ para o dia 28.8.2007, às 14:15 hs. Venham os róis de testemunhas em 5 dias, juntamente com o comprovante do recolhimento das custas para sua intimação, salvo se a parte for beneficiária de gratuidade de justiça ou informar que trará as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.000997-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HENRIQUE BENEDITO G. JUNIOR Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.003.021339-2 - NEIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Decisão:\"(...)Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo réu, bem como o depoimento pessoal do autor. A pertinência da produção da prova pericial pleiteada será apreciada com a resposta aos ofícios. Com a vinda das custas devidas, oficie-se como requerido.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.003.010155-0 - JOHN FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Ao executado sobre fls. 213/214. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002982-7 - JOSÉ PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MÁRCIO DA CRUZ ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:\"Venham as alegações finais por escrito no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.002103-3 - CIA. ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 927 do CPC e não comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, em virtude da não expedição da notificação extrajudicial da ré, indefiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.005241-2 - LUCIANA GARCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X RESTAURANTE ALMIRANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1.Tendo em vista a manifestação da i. Perita requerendo dispensa de sua nomeação (fls. 93), nomeio, em substituição, o Dr. Leonardo Holanda, cujos telefone encontram-se cadastrados no sistema informatizado deste Tribunal.2. Intime-se para se manifestar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.003.012771-7 - METALURGICA NATLAÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JERÔNIMO DE MOURA LEAL (RJ-111482), Dr(a). MARI SIMONE CAMPOS MARTINS (RJ-179525)) X HEQUESOL COM. DE ELETRODOMESTICOS E MOVEIS ANGRA LTDA. Despacho:1. Certifique o cartório se a decisão de fls. 80 foi publicada no D.O.2. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.3. Em caso negativo, publique-se.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.001581-6 - NILMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JP) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL \r\n\r\nId: 243555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1993.003.664611-8 (11367/93) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE LUIZ ZAGANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Intime-se o autor, por D.O., na pessoa de seu advogado, para que pague o débito de fls. 172 (R$ 2.523,40), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.010731-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o parecer técnico do GATE, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.010732-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANILDO GERALDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: LEONTINO CARLOS DE CARVALHO), Assistente: CARLOS HENRIQUE ALVES), Assistente: JOEL TEIXEIRA DA SILVEIRA), Assistente: JOÃO CARLOS RODRIGUES, Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Decisão:1)...2) Tendo em vista que não houve oposição ao pedido de assistência à parte ré, defiro-a, porém os assistentes recebem o feito no estado em que o mesmo se encontra, nos termos do art. 50, parágrafo único do CPC. Anote-se.3) Outrossim, indefiro o pedido do autor de inclusão dos assistentes como réus na presente demanda (fls. 148/149), uma vez que já houve estabilização subjetiva (com a citação( e objetiva (com o saneador) da demanda.4)... \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.001656-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OCTÁVIO KOELER PLÁCIDO TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Decisão:Ao réu sobre cota de fls. 296, ciente de que a discordância acarretará prosseguimento do feito, que não pode se eternizar. \r\n\r\nProc. 2004.003.003134-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIO EGIDIO VIEIRA Decisão:1) Em provas, justificadamente, para análise da pertinência e admissibilidade, em 05(cinco) dias, sob pena de preclusão e indeferimento.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000197-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 121/122. Quanto ao pedido de decretação da revelia, será apreciado posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.003.000760-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDSON TEODORO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 85, pois não há discrepância do valor cobrado. Venha o depósito pelo autor, em 30(trinta) dias. Após, i-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001567-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:1) Homologo o parcelamento dos honorários periciais nos termos de fls. 85. Venha o 1º depósito, em 30(trinta) dias, devendo o 2º depósito ser realizado 30(trinta) dias após o 1º. 2) Após, o pagamento das 2(duas) parcelas, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003583-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE MIGUEL POUSADA DE ANGRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1) Ao Agravado e ao MP.2) Ciência ao MP de fls. 144.3) Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.003.004996-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON LUCIO MONTEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.005364-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Considerando que o perito nomeado às fls. 120 atuou no processo administrativo que se encontra nos autos, destituo-o e nomeio Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é do conhecimento da serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.003.005618-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Indefiro a denunciação à lide, uma vez que a responsabilidade ambiental é objetiva, ao passo que o regresso seria de natureza subjetiva, o que ampliaria o próprio objeto da lide e atentaria contra a economia processual, o que tal intervenção visaria resguardar.2) Às partes para que anexem o rol de testemunhas. Prazo de 05(cinco) dias.3) Ao MP, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.003.006312-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONEY MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Fls. 84/85: O recolhimento ocorreu a destempo. Nada a prover.2) Ao MP, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.003.006415-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SHIRLANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.003.000005-1 (21) - HILTHON MAIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.003.041985-1 (10495/84) - GENIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao réu, para recolher custas no valor de: Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 9,60; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45)1,92; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,48 FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,49; Taxa Judiciária (46) 340,43TOTAL (49) 352,91. \r\n\r\nProc. 1995.502.004419-9 (12742) - ALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Nomeio os peritos indicados às fls. 183. Encaminhem-se os autos à Divisão de Perícias, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1995.502.005432-1 (12916/95) - RUBENS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1 - Destituo o perito nomeado às fls. 120, ante as informações de fls. 122. 2 - Nomeio a Drª NADJA FRAGOSO ALBINO como perita do Juízo. Encaminhem-se os autos ao endereço declinado às fls. 122, devendo a I. expert atentar o disposto às fls. 114. \r\n\r\nProc. 1997.003.967961-2 (13529/97) - IRENI MAFORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao réu, para juntar as guias de depósito dos honorários periciais devidamente cumpridos. \r\n\r\nProc. 2000.003.005174-5 - ADMILSON ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:1- Intime-se o INSS para o recolhimento dos honoráros periciais em 30 (trinta) dias.2 - Sem prejuízo, às partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.003.012508-3 - ARLINDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Esclareça o autor se ainda possui interesse no feito, explicando a razão da 2ª ausência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.004451-1 - JOSE MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS Decisão:1) Recebo as emendas de fls. 19 e 42. Anote-se no DRA e na capa dos autos tratar-se de Adjudiciação Compulsória. Altere-se a capa (palha).2) Necessário constar no pólo passivo a mulher do réu (eis que casado) e o Promitente Comprador (Giovanni), pois a ação tem natureza real. Emende-se. Prazo de 10(dez) dias. Venha cópia para instruir os mandados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001934-8 - MONICA CRISTIANE DA SILVA PEREIRA, Falecido: LUIZ HUMBERTO RIEGER (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Decisão:1- Defiro Gratuidade Justiça.2 - Cumpra-se, pela derradeira, o item 3 da decisão de fls. 12, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006864-5 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546) Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para indicar o correto Juízo, assim como para retirar o pedido de citação do empregador, incabível em sede de alvará judicial.3) Venha o termo de tutela por cópia autenticada.4) Esclareça se a requerente possui conta poupança.5) Sem prejuízo, oficiem-se ao empregador e à CEF para que indiquem se há saldo retido em nome do falecido (com o nº do CPF).6) Após, ao MP, por haver interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2007.003.006866-9 - MARIA MERCEDES NASICMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:1) Defiro JG.2) Venha certidão de dependentes habilitados no INSS.3) Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe se há saldo retido em nome do falecido (com o nº do CPF). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000902-0 - ARILDO PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e decreto a anulação do débito a título de irregularidade, assim como condeno a ré ao restabelecimento da energia elétrica da residência do autor, pelo que torno definitiva a tutela concedida às fls. 25. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000235-0 - MARLON DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação ao réu JOÃO CARLOS FERNANDES SOARES, com fulcro no art. 267, VI do CPC, e condeno os autores ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 50.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de fls. 26/39 celebrado entre as partes litigantes, bem como condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a qual será acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, nos termos do art. 21, caput do CPC, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para os autores, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 50, assim como compensados... \r\n\r\nAnulatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002886-0 - BRENO CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2- Cumpra o Cartório o disposto na parte final da sentença de fls. 224/226 para efeito de julgamento recursal único. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.002504-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA Decisão:1) Como o bem foi entregue, dê-se baixa e arquivem-se.2) Cabe ao autor a baixa junto ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004703-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005119-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.003.005643-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1 - Fls.75/76: Indefiro, visto tratar-se os presentes autos de busca e apreensão.2 - Ao Cartório para fazer contato com a 1ª Vara Cível a respeito dos autos referidos às fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.003.000450-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.001662-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBWERTON SOUZA CAVALCANTE Despacho:Venha a comprovação da mora em 05(cinco) dias, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.005452-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISABETH OLIVEIRA SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.006881-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LINO SOARES Decisão:...Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003412-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON MARCELO C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O recurso de apelação foi recebido no duplo efeito, o que suspende até julgamento pelo TJ a eficácia da sentença. Certifique o Cartório se houve apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002657-0 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1) Fls. 159/166: Digam as partes.2) Cumpra-se fls. 156v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.001308-1 - JIG COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000661-3 - CONDOMÍNIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X SERAB CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Deverá o autor promover a execução (o que não foi feito) para, após, se for o caso, requerer o arresto. \r\n\r\nProc. 2006.003.001552-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDLENE SODRÉ LIMA OKUMURA E OUTRO Decisão:Esclareça o pedido de fls. 54/55, diante da emenda de fls. 39. Prazo de 05(cinco) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.002871-2 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X POUSADA PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391) Ao autor para recolher diferença de custas referente a Taxa Judiciária (46) R$ 108,47 \r\n\r\nProc. 2006.003.003726-9 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Fls. 195/196: Esclareça o peticionário, pois não há revogação dos poderes nos autos.2) Fls. 194: Ao cartório para cobrar a devolução. \r\n\r\nProc. 2006.003.004662-3 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY, Síndico: MARILDES COUTO SEGER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X GILENO DE MEDEIROS MENDONÇA E OUTROS Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 14/08/2007 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2006.003.004736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Ao autor, sobre informação de folha 55 verso. \r\n\r\nProc. 2006.003.004737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Ao autor, sobre informação de folha 56 verso. \r\n\r\nProc. 2007.003.000134-4 - RENATO CESAR LISBOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, uma vez que as compras indicadas na inicial, que inclui uma até mesmo em uma loja de náutica, o que não é o caso de hipossuficientes, em apenas dois dias, somam quase cerca de R$ 1.000,00 (um mil reais), que o autor pretenderia pagá-las por cartão de débito, ou seja, desconto direto de sua conta bancária, a indicar que tem plenas condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento. Ademais, o próprio autor confirma em sua inicial que já efetuou outras compras no cartão de débito em valores superiores, o que corrobora o entendimento de que não é juridicamente desprovido de recursos. Venham as despesas recolhidas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.000136-8 - BENEDITO JORGE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 01/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.000140-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 01/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.000141-1 - MARIA MADALENA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 01/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.008960-0 - NEUSA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 12/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.008966-1 - REINALTO CARDOSO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 12/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.008968-5 - MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 12/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.008970-3 - MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 12/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.008971-5 - OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 12/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.008973-9 - JOELMA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 12/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.008979-0 - HERALDO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 12/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.009025-0 - ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 12/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006228-8 - DORNELLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMÍNIO PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2) Constam petições pendentes no sistema. Junte-as. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.005665-3 - FERNANDO ARDUINI AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e declaro a nulidade da contratação feita entre os 1 º e 2º réus, referentes à aquisição de boilers no valor de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais). Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006531-9 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SÉRGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO Ao autor, para providenciar cópia da inicial e da emenda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005720-7 - EZIO CANDIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração da parte ré, eis que tempestivos, e acolho-os para fazer constar da decisão de fls. 87 o seguinte:Os honorários periciais serão arcados pela parte autora, visto que às fls. 81 pleiteou pela produção de prova pericial, nos termos do art. 33 do CPC.Intimem-se. 2 - Homologo os honorários periciais de fls. 94. Intime-se a parte autora para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004992-2 - JURACI BERNARDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, sobre juntada de AR de folha 55. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTEL \r\n\r\nProc. 2006.003.003672-1 - RENATA ASCOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro vista por 05 (cinco) dias à parte ré. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009480-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). EDUARDO FONTINELLI JUNIOR (RJ-121986) Decisão:1) Esclareça o Município no que consistem as perdas e danos alegadas na inicial, uma vez que não se trata de ação civil pública, sendo incabível a reparação de ordem ambiental.2) Após, direi sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.003.009648-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLAVIO DE AGUIAR CATALDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:1) Inadmissível a alteração do pedido e causa de pedir após a realização do saneamento do feito (fls. 66), eis que houve a estabilização objetiva da demanda, o que não se mostra possível nem que haja concordância do réu. Assim, indefiro o pedido de fls. 168/169.2) Digam as partes se ainda têm provas a produzir.3) Desapense-se o incidente, remetendo-o ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.003.000503-5 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DAS DORES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação demolitória proposta pelo Município de Angra dos Reis em face de Maria das Dores Alves de Souza. É o relatório. Decido. O autor, às fls. 82, desistiu do feito. A Defensoria Pública, que assiste a ré, a notificou por AR, porém não foi atendida, o que implica em extinção do feito, o que de qualquer forma ocorreria, ante a demolição constatada no auto de verificação de fls. 79. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII. Custas pelo autor, observada a isenção do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002359-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERNANDES BRAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nDemolitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004072-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DENISE LEAL MADSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:1) Fls. 76: Nada a prover.2) Ao autor em provas, justificadamente, em 05(cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003231-4 - WALDEMAR JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X JORGE ALBERTO BAROUCH Despacho:Expeça-se certidão de dívida ao DGAR. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de \r\n\r\nProc. 2006.003.004358-0 - ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DAIANA SEIXAS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:I-se o réu, por DO, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15(quinze) dias pague o débito de fls. 65 (R$ 15.367,71), sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.003.005481-4 - CINDY JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GRAZIELE GAYA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Tendo em vista a desocupação do imóvel informada às fls. 113, não é mais necessária a expedição de carta de sentença. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.000887-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Às partes, sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000979-3 - VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Às partes para que especifiquem provas de forma justificada, sob pena de preclusão e indeferimento. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como discordância. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001178-7 - ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X HSBC S.A. - BANCO MULTIPLO Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001179-9 - E. O. SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X HSBC S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.005633-3 - MARILZA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR para análise do pedido de JG.2) Regularize-se a representação processual, em 10(dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.003.012817-5 - CONDOMINIO ANGRA-AZUL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JOSE GERALDO FONSECA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois sequer houve a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2002.003.012818-7 - CONDOMINIO ANGRA-AZUL GLEBA D-1 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JOSE GERALDO FONSECA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois sequer houve a citação do réu. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.003.011017-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X TERESA CRISTINA SAMPAIO DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Sentença:Trata-se de execução de honorário de sucumbência proposta pelo MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS em face TERESA CRISTINA SAMPAIO DE BARROS LEITE. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o valor exeqüendo foi integralmente pago pela executada, conforme quitação total de fls. 321/322, o feito deve ser extinto pelo pagamento, através de sentença, uma vez que se iniciou nova relação jurídica de direito processual com a decisão que determinou a citação em execução, ante do advento da Lei 11.382/2006. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1992.003.580184-9A - WILSON DOMINGOS DIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JUSTICA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois sequer houve a citação do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001694-1 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MOREIRA Decisão:1) Considerando que se trata de firma individual, que se confunde com a própria pessoa de seu titular, defiro a penhora de 15% da renda da firma de fls. 46/47. Expeça-se mandado de penhora, cientificando à sua titular que deverá expressamente aceitar o encargo de depositário, sob as penas da Lei (prisão), pois em caso contrário será nomeado administrador judicial. Deverá a executada realizar o depósito todo dia 10(dez) de cada mês, comprovando-se o valor depositado.2) I-se-a para que, caso queira, oferecer embargos, em 15(quinze) dias, pois nos termos da Lei 11.382/06 não há mais necessidade de prévia segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.003.001694-1 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MOREIRA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 17,49; _; Sub - total (41) 17,49 CAARJ (42) 1,74; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,87; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48)-0,87; TOTAL (49) 20,97, para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.001961-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVAN ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005719-0 - CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ELIAS LINS DE MELO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005950-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILZA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre a penhora de fls. 35, uma vez que os embargos não mais suspendem o curso da execução. \r\n\r\nProc. 2006.003.006750-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X E O SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Decisão:1) Fls. 34/41: Nada a prover, ante o cancelamento da distribuição de ambos os embargos em apenso. 2) Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.003.000216-6 - EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GENILSON SILVA DA COSTA), Fiador: ELI TEIXEIRA DA COSTA), Fiador: NEUSA SILVA DA COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.002090-9 - MARINA DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ROBERTO PADULA Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do que dispõe o art. 652-A, parágrafo único do CPC.3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 736 e 738, ambos do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006).4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.002616-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS REIS E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.003.002898-9 - MARCELO WILTON DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ao autor sobre fls. 177. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.000001-0A - JORGE SEBASTIAO C. MATOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao impugnante, para recolher as custas do incidente no valor de R$ 46,16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002935-2 - LUCIANA LUCAS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.003.004149-2 - NICACIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.005505-3 - ROSELANE SOARES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 52: Indefiro, pois não foi objeto do pedido.2) Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.018057-0 - NORMA SUELY VIEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) A perícia foi marcada para o dia 26 de julho de 2007, quinta-feira, às 14 horas, na Rua do Catete, 311, sala 412. Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ. Telefone (21)2265 8393; 2285 3720. \r\n\r\nProc. 2006.003.000247-4 - SÉRGIO CARAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SÉLLOS ROCHA (SC-014181)) X JAIME RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:1) Chamo o feito à ordem e determino que o denunciante manifeste-se em réplica àcontestação à denunciação.2) Ao autor para anexar desde já o seu rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.003.000642-0 - MARINA KROEFF (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ANTONIO CARLOS G. LEITE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Decisão:1) Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens.2) Certifique o cartório se o réu apresentou contra-razões ao recurso do autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.003435-9 - MARIO JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.002139-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 83/85.2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, uma vez que pelo que se denota dos documentos de fls. 86/90, o autor tem vencimentos brutos de mais de R$ 11.000,00 (onze mil reais) por mês, sendo certo ainda que o gasto com o seu cartão de crédito é de cerca de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), de acordo com a fatura de fls. 91, o que nunca o impedirá de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, sendo o pedido de gratuidade um verdadeiro absurdo. Venham as custas devidamente recohidas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.001560-9 - SÔNIA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Digam os autores se têm provas a produzir, assim como o réu, se mantém o interesse na perícia. \r\n\r\nProc. 2007.003.000890-9 - GILBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000645-7 - NEUZA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X DAMIÃO MONTEIRO CASTOR Decisão:Ante a inércia, indefiro a gratuidade. Venham as custas, em 48hs, pena de extinção. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.003.001887-3 - FEAM FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MAURICIO RODRIGUES CAMPOS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.006872-4 - MARIA DA GLORIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WALTER MARQUES Despacho:1 - Venham as três últimas declarações de IR/Isento da requerente.2 - Venha a cópia da certidão de nascimento do herdeiro Danilo Marques.3 - Venham as seguintes certidões originais: Certidão de ônus reais do imóvel, certidão do Distribuidor de Angra dos Reis em nome do espólio, do \"de cujus\" e do imóvel, certidão da Justiça Federal em nome do espólio e do falecido e certidão de quitação fiscal do imóvel.4 - Venha a declaração de renúncia dos herdeiros com firma reconhecida.5 - Venha a comprovação da propriedade da linha telefônica, assim como a atribuição do seu valor.Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nJulgamento de Cálculo de Imposto \r\n\r\nProc. 1999.383.003292-1 (7980/90) - MARGARIDA DOS ANJOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) À autora. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.383.002506-2 (16635) - PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDAO (RJ-063910), Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor para recolher custas de baixa no valor de R$ 11,52, sob pena de instrição no FETJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.004523-0 - SIMONE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS - CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.003.006770-5 - DORNELLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMÍNIO PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1992.003.580251-9 (12864) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X FAF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824) Despacho:O depósito já foi efetivado pelo réu às fls. 551 na conta do Juízo, assim diga a Fazenda Estadual se irá requerer o levantamento da quantia, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.003.580253-2 (10573) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE LUIZ ZAGANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Sentença:Considerando que já houve sentença no processo principal, atualmente em fase de sentença, forçoso reconhecer que houve perda de objeto da presente demanda cautelar. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem despesas e honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.003319-9 - DIMAS ADEMIR DE MOURA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO PANAMERICANO Ao autor sobre juntada de AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.000678-9 - JOSÉ CARLOS DA COSTA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S. CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). OSWALDO DE ANDRADE DREUX (RJ-060675) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento do débito de fls. 90 (R$ 16.184,00), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.002131-6 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X JOSÉ DIAS DE SOUZA Despacho:Venha o endereço em 10(dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.003769-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILMARA DIONISIO FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 213: Indefiro, uma vez que até a presente data não se logrou a citação das rés. Ao autor para promovê-la, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006597-6 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PATRÍCIA DA SILVEIRA MAGNO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.005454-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS Ao autor sobre AR negativa \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.001430-2 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X JORNAL \"A CIDADE\" E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Tendo em vista que não houve a formação da relação processual com a intimação da requerida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.006390-6 - GERALDO DI BIASE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X MÁRIO PEDRO MORAES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.026852-2 - JOSEFA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.003.027378-5 - LILIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.003.005028-6 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ESSIOMAR GOMES E OUTROS Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.002400-3 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve perseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.003.004321-6 - ELZA PEDRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.003.001001-8 - MARCO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, sobre folhas 125/129. \r\n\r\nProc. 2005.003.001234-9 - MAXIMIANO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CEDAE Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MAXIMIANO CARDOSO FERREIRA em face de CEDAE.É o relatório. Decido.A parte autora, apesar de intimada por três vezes para apresentar cópia da inicial para instruir o mandado de citação, conforme certidão de fls. 39 e 43, por três vezes atravessou petição sem cumprir tal determinação, conforme se observa pelas certidões de fls. 41, 46 e 50, motivo pelo qual o processo deve ser extinto, eis que ultrapassados mais de 02 anos desde o ajuizamento da ação sem que o autor tenha possibilitado a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto do Art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.002133-0 - VANDERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.003574-1 - FRANCISCO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório: Diga o réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006102-8 - DEISE CRISTINA CLAUDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré a autorizar a cirurgia da autora no Hospital Vita Santa Cecília, pelo que torno definitiva a antecipação de tutela deferida às fls. 28. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.003.000718-8 - AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Defiro JG à Autora.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000933-1 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SHOPINNG PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005660-4 - DAIANE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:O réu não tem provas a produzir e não pretende a conciliação. Assim, ao autor para espercificá-las, justificadamente, em 05 (cinco) dias, pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002375-1 - VALDECI JANUARIO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o endereço do 2º réu, em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005123-0 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURÍDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:À 1ª ré (Astra) para regularizar a sua representação processual nos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005370-6 - RICARDO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diga o autor se concede quitação plena com o depósito de fls. 78.2) À ré para recolher as despesas de fls. 75, em 48hs, pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005370-6 - RICARDO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) R$ 12,24 distribuição 0723-7 (39) R$ 3,49 A.E.V.C 0702-1 (40) R$ 300,90; Sub - total (41) R$ 316,63; CAARJ (42) R$ 31,66; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) R$ 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 16,70; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) R$ 16,70; Taxa Judiciária (46) R$ 92,44 TOTAL (49) R$ 495,07 . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003169-3 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:Antes do cumprimento das determinações de fls. 119v, diga o autor sobre o ofício de fls. 119, em que o SPC/SP afirma que não há pendências em nome do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005095-0 - FERNANDA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a fornecer à autora os medicamentos necessários ao tratamento da diabete mellitus tipo I, enquanto perdurar a necessidade de percepção de tais medicamentos, sob pena de busca e apreensão e fixação de multa diária a ser oportunamente fixada caso seja descumprida a presente decisão, sendo que deverá a autora, a cada 06 (seis) meses, apresentar receituário médico da rede pública de saúde atestando a necessidade de continuação do tratamento. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas deixo de fixar a sucumbência quanto às despesas processuais, ante a isenção prevista no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Deixo de submeter a presente sentença a reexame necessário, nos termos do Enunciado nº 7 do Encontro dos Juízes da Fazenda Pública realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de novembro a 03 de dezembr \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.002771-9 - JULIO CESAR PASSOS VITALE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X C&A MODAS MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Realizei transferência e desbloqueio nesta data.2) Diga o exequente se concede quitação plena com o depósito de fls. 124. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.006848-7 - JOSE PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR Decisão:1) Ação de prestação de contas não se presta a pedidos cominatórios. Emende-se a inicial para retirá-los, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Esclareça o autor, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial: o que pretende com a presente demanda, que da forma como se encontra, sem causa de pedir, é absolutamente inepta; se há assembléia em que são realizadas votações orçamentárias (ou se o valor é inventado); se o autor participa ou não de tais assembléias; se em tais assembléias há prestação de contas; se houve recurso da sentença proferida em audiência por este magistrado, uma vez que este processo não tem o condão de rescindir aquele julgado. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1995.502.002601-8 (12.362/95) - MARIA APPARECIDA GONCALVES DE ANDRADE DA SILV (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Às partes sobre fls. 812/816, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003741-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MAURICIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus... Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada por ambos os réus....Igualmente deve ser rejeitada a preliminar de necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, suscitada pelo 1º réu...O pedido contraposto referente ao reconhecimento da usucapião deve ser afastado neste momento...Por fim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu...Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido verificar quem detém a melhor posse sobre o bem objeto da presente demanda, assim como o valor das benfeitorias erigidas no imóvel, caso haja direito de retenção....Indefiro a prova documental suplementar...Indefiro o depoimento pessoal da autora e do 1º réu, requeridos pelo 2º réu...Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora e pelo 1º réu...Defiro a produção de prova pericial para aferir o valor das benfeitorias no imóvel objeto da ação possessória, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Dantas. \r\n\r\nProc. 2006.003.003741-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MAURICIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 2006.003.003776-2 - EURICO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X STEFANO BONINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Decisão:I-se o réu, na pessoa de seu advogado, para que diga se concorda com a desistência do feito, em 05(cinco) dias, valendo o silêncio como negativo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004406-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSAFA BARBOSA RODRIGUES Despacho Ordinatório: Ao autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005213-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Venha o rol de testemunhas. Após, direi em saneador. \r\n\r\nProc. 2006.003.005214-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LIBERALINO GAVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Deixo de receber o Agravo Retido de fls. 139/140, uma vez que das decisões proferidas em audiencia o Agravo Retido deve ser interposto imediatamente, na forma oral, bem como igualmente contra-arrazoado pelo Agravado no referido ato, nos termos do Art. 523 § 3º do CPC.2) Diga a autora se as testemunhas arroladas comparecerão independente de intimação, assim como se prefere a oitiva por precatória, para possibilitar a designação do ato com prazo suficiente à prática do ato. Após, direi em saneador. \r\n\r\nProc. 2006.003.005216-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MANOEL SILVIO DA ROCHA COSTA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005220-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MAURICIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Deixo de receber o Agravo Retido de fls. 228/229, uma vez que das decisões proferidas em audiencia o Agravo Retido deve ser interposto imediatamente, na forma oral, bem como igualmente contra-arrazoado pelo Agravado no referido ato, nos termos do Art. 523 § 3º do CPC.2) Diga a autora se as testemunhas arroladas comparecerão independente de intimação, assim como se prefere a oitiva por precatória, para possibilitar a designação do ato com prazo suficiente à prática do ato. Após, direi em saneador. \r\n\r\nProc. 2006.003.006196-0 - ALEXANDRE SILVA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2007 às 14:00 hs. Intime-se a autora por AR. Intimem-se os réus por DO. Ciência à DP. 2- Torno sem efeito o despacho anterior proferido no Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.003.001354-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESUS INACIO DE PAULA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001794-7 - JOSÉ MACEDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ANTÔNIO CLÉSIO NASCIMENTO GABRIEL Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 18/07/2007, às 14:00hs. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, acompanhado de advogado ou defensor público, ciente de que o prazo para contestar se iniciará com a decisão que deferir ou não a liminar. As testemunhas do autor arroladas às fls. 43 comparecerão independente de intimação. Intimem-se os autores, por D.O. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DEMOLITÓRIA COM EXPRESSO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.003.003184-0 - EUNICE APARECIDA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORVAL SEVERINO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao réu sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002487-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001843-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE GOMES DOS SANTOS Decisão:Considerando que até a presente data o autor não conseguiu por sua própria desídia cumprir a determinação judicial de fls. 20, proferida há mais de 01 (um) ano atrás, e tendo em vista que o feito não pode se eternizar, com diversos pedidos de suspensão, sem previsão legal, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.002065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEU BORIN Decisão:Defiro pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006696-0 - CYBELLE VELAME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:1) Anote-se na capa tratar-se de processo com prioridade - idoso.2) Esclareça a autora sobre a ação de reintegração de posse alegada na inicial, pois somente caberá a diascussão sobre a propriedade se não houver discussão sobre a posse. Venha cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.003.003841-8 (18141/01) - GLORIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000134-2 - IRENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se o imóvel do autor, demolido pelo réu, estava ou não, integral ou parcialmente na faixa de domínio do DNIT e, em caso positivo, o valor da benfeitoria. Indefiro a juntada de documentação suplementar, pois violaria o disposto nos Art. 396 e 397 do CPC. Indefiro, por igual, a prova oral, pois não irá solucionar o ponto controvertido acima fixado. Defiro a prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo telefone e endereço são do conhecimento da serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001585-7 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRIANA PIRES GUIDA Despacho:Por ora indefiro a citação por edital, eis que esta é medida última. Além do mais, nem todos os Órgãos foram oficiados. À parte autora para providenciar a localização do endereço da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003947-3 - MARCO ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARY REIS BRAGA E OUTROS Ao autor sobre resposta do ofício SRF \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001300-9 - HERVAL VICENTE DA SILVA - RECONVIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA - RECONVINTE), Litisconsorte: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:1) Esclareçam as partes qual a perícia requerida e o seu objeto.2) Venha o rol de testemunhas.3) Prazo de 05 (cinco) dias, pena de preclusão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.004179-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FUNTRESVE - FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 71/72, eis que tempestivos, e acolho-os, para sanar os erros materiais dela constantes, conforme abaixo se verifica:1.1- Onde se lê \"Prazo determinado\" no relatório de fls. 67, leia-se \"prazo indeterminado\";1.2 - Onde se lê \"05/06/2006\" (fls. 68, terceiro parágrafo), leia-se \" 05/06/2001\";1.3 - Onde se lê \"após cinco dias\", (fls. 68, terceiro parágrafo), leia-se \"após cinco anos\".2 - Fls. 73:I-se, conforme requerido.3 - Desentranhem-se fls. 84/92, devolvendo-as à signatária, eis que vedada a juntada de novos documentos nesta fase processual. Caso queira, deverá pleitear a juntada diretamente ao Exmo. Desembargador Relator que for designado, caso recebido o recurso.4 - ... deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado para o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000293-0 - MARIA CRISTINA RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). ANA CAROLINA S. DE VUONO (SP-206539), Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329) Despacho:1 - Baixem para juntada de petição. 2 - Ante a perícia realizada nos autos, desnecessários os depoimentos das partes. Digam as partes em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005956-3 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas ao expurgo inflacionário do Plano Verão em janeiro de 1989, no patamar de 42,72%, nas cadernetas de poupança indicadas às fls. 16, a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento, corrigidas monetariamente e com juros moratórios de 1% contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para o autor, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 35, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.003.002203-7 - RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 28v, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.003297-1 - ELISABETH AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:1) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu somente efetue desconto de até 30% do salário da autora, uma vez que a retenção de todo o salário deixa a parte autora em situação de plena insolvência. Intime-se o réu, ciente de que o não cumprimento implicará em multa referente ao dobro do que for descontado acima do patamar acima em cada mês.2) Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se representadas nos autos. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a verificação ou não da ocorrência de anatocismo. Indefiro a produção de prova documental, por violar o disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro a prova oral, pois em nada contribuirá para o deslinde da questão, que depende de prova técnica. Defiro prova pericial de contabilidade, pelo que nomeio o Dr. Marcelo Machado de Souza Auad... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.003415-3 - JOSE VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004785-8 - RICARDO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SINCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.006337-2 - VANUSA VILELA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006338-4 - MARCOS ANTÔNIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsitoem julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006339-6 - JOÃO CORREA DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000245-2 - ADEMAR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 243558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001823-0 - SOLANGE BATISTA MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado na audiência de ratificação de fls. 66, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e, em consequência decreto o divórcio consensual de SOLANGE BATISTA MIRANDA ALVES e LUIS CLÁUDIO ROCHA ALVES e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do C.P.C . \r\n\r\nProc. 2007.003.009134-5 - MIQUEIAS DE PAULA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado do cônjuge virago ou declaração de IR ou isento em 05 (cinco) dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.009142-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X TEREZINHA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 14/08/2007 às 14:45 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.006681-8 - WASHINGTON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X MAURICIO ALVES FERNANDES Decisão:Recebo a emenda. Venha contra-fé da emenda para citação. Cumprido Cite-se na forma do art. 733 do CPC, com os valores de fls. 14. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005105-5 - JOÃO ROBERTO HECK DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ROBERTO JORGE COTTA DE BITTENCOURT Despacho:Ao executado sobre a concordância e informação da conta bancária para depósito mencionada às fls. 119. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.003.010547-9 - JOÃO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X JP Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 66/67. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005762-1 - JOÃO ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ELISABETE DA COSTA SUAREZ Decisão:Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete, na sala de audiências do Fórum local, onde se achavam presentes o Juiz de Direito BIANCA PAES NOTO e o ilustre membro do Ministério Público, foi aberta a audiência. Realizado o pregão, não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi proferido o seguinte despacho: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE SUA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS O DECURSO DE PRAZO, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. Nada mais havendo, foi a mesma encerrada. Eu, __________, Fabiana Peixoto, Secretária, a digitei. Eu, _______ Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.001846-0 - WAGNER DE OLIVEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JANINE FERREIRA GUSMÃO) Despacho:Por derradeiro cumpra o autor o despacho de fls. 33 no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 243562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581717-1 (956) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COM. S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581718-3 (966) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581719-5 (581) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581720-1 (992) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581721-3 (1082) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581722-5 (1083) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581723-7 (1092) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581724-9 (1001) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581725-0 (1020) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581726-2 (1030) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581727-4 (1287) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581728-6 (1263) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581729-8 (1264) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581730-4 (1273) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581731-6 (1274) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581732-8 (1296) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 1992.003.581733-0 (1295) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública... \r\n\r\nProc. 2005.003.006126-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Ao executado sobre fls. 10. \r\n\r\nId: 243561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.822.003874-3 - Adriana Quintino de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Hudson Leal Dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.822.004184-5 Vítima(s): Cláudio Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). X Rosa Maria de Souza Reis. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP e aos advogados constituidos. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.822.000972-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600). X Jeanine Rodrigues de Oliveira Conde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Borges Teixeira - OAB RJ093036). Envolvid(s): Eucelina de Jesus Abade. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Defiro a cota de fls. 91. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2005.822.003912-5 Vítima(s): Mariza Nazareth Silva dos Santos. X Maria de Fátima Milller e outro. Autor Fato(s): Rodrigo Benedito Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). \"... acolho a manifestação ministerial e REJEITO A DENÚNCIA, tendo em vista a renúncia expressa do primeiro e segundo denunciados e a renúncia tácita da terceira...\" \r\n\r\nId: 243003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.005001-3 - VERA LUCIA GUIDA BASILE MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001936-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DE JESUS MARTINS Decisão:I)Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.005105-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEURIMA VENANCIO COLOMBO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 18, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002984-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DEIVISON ARAUJO LIMA Despacho:Diga a parte autora se ainda persiste o interesse no feito. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.006475-5 - PEDRO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ/AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se tem provas adicioais - notadamente orais e documentais - a produzir. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004908-4 - JOÃO DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X TELEMAR - NORTE LETE S/A. Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo : 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.052.000426-1 (2319) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X ARACELY BENSABATH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Ao embargado, processo desarquivado \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar cumulado com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.005104-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X CASEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734) Despacho:I) Fls. 105: Anote-se onde couber para recebimento de futuras publicações. II) Suspendo, por ora, a expedição do mandado de imissão na posse (fls. 97). III) Fls.111/117: Ao autor. Prazo: 10 (dez) dias (art. 327, CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM PEDIDO DE REATIVAÇÃO IMEDIATA DE LINHA TELEFONICA \r\n\r\nProc. 2005.052.002999-8 - JOSÉ PORFIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:1. Fls. 154: Defiro a expedição de guia de depósito.2. Diga o exequente quanto ao acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005636-9 - TEODORO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Adapte o exequente o pedido de fls. 136 ao novo rito processual. \r\n\r\nProc. 2007.052.004996-5 - FELICISSIMA DE MENDONÇA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:1) Defiro J.G. aos autores Felicíssima de Mendonça Samapio e Dogival Ferreira da Silva. Anote-se onde couber. 2) Aos autores Cosme Vieira dos Santos e Dilciley Cardoso Moreira para que tragam ao autos cópia das 3 (três) últimas declarações de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias; pena indeferimento. 3) Ao autor Vilson Barroso de Castro para que traga aos autos declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias; pena de indeferimento. 4) Fls. 111/159: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005053-0 - LIBIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:As despesas do processo não constituem fator a comprometer a subsistência do autor e de sua família. Indefiro, pois, a gratuidade. Venham as custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. Informe o cartório as receitas, os códigos e valores da custas. \r\n\r\nProc. 2007.052.005053-0 - LIBIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 20,98; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 17,49; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 1.368,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,61; TOTAL R$ 1.600,57.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.005080-3 - ANTONIA MAGANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1. Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005054-2 - LIBIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:As despesas do processo não constituem fator a comprometer a subsistência do autor e de sua família. Indefiro, pois, a gratuidade. Venham as custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. Informe o cartório as receitas, os códigos e valores da custas. \r\n\r\nProc. 2007.052.005054-2 - LIBIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 20,98; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 17,49; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 1.368,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,61; TOTAL R$ 1.600,57.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/06/2007. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003696-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSVALDO FRANCISCO MOREIRA Despacho:Fls. 134 : com a vinda das custas pertinetes, defiro a expedição de ofícios à Light, Claro, Oi, Vivo, Tim e Delegacia da Receita Federal, este último somente quanto ao fornecimento do endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.052.001685-4 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X RUBEM NEVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299) Despacho:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Jorge R. de Mendonça. I-se-o a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários. Após, às partes sobre a estimativa. Em não havendo impugnação, i-se o autor a recolhê-los em cinco dias. Desde já, venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c arbitramento de alugueres e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004467-0 - GESSY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X JORGE PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:Fls. 36 : Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.002252-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X HARRIET JOLANDA OOSTERHUIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Ao exequente, para que se manifeste quanto ao certificado às fls. 540. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004702-0 - ALMIR CORDEIRO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:1) Fls. 170: Considerando que o deposito foi efetuado em 04/12/2006, defiro o levantamento da penhora de fls. 168. Venham as custas para a expedição do mandado. 2) Fls. 177: E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010646-6 - RITA DE CÁSSIA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON RAMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli. I-se-o a dizer se aceita o encargo, estimando, em caso afirmativo, seus honorários, observando o art. 11 da Lei nº 1.60/50. Desde já, indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem seus quesitos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002791-5 (1117) - MARIA ELENA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Ao autor, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1990.052.002803-8 (1418) - ARNALDO RODRIGUES FABRICIO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Ao autor, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1991.052.005193-2 (0710) - LEVINDA PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Ao autor, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1991.052.005281-0 (1928) - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Ao autor, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1991.052.005641-3 (0907) - LAURA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I) I-se a autora, através de seu patrono, para atualizar seu endereço e dar andamento ao feito em 48hs., pena arquivamento. Publique-se.II) Decorrido o prazo, sem a manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.005273-3 - JOSINA GOUVEIA PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Defiro J.G. Anote-se onde couber.II) Defiro item \"b\" de fls. 03. Oficie-se à CEF.III) Após, ao requerente e ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004296-4 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Autor sobre o ofício do Juízo Deprecado de fls 134/136 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005597-1 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA FRANÇA Despacho:Digam as partes o motivo por que optam pela suspensão do processo (v. item III, de fls. 90) em detrimento da alternativa de sua extinção. \r\n\r\nProc. 2006.052.006048-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMANDO DA COSTA MAIA FILHO Despacho:Fls. 104: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.002332-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ESTER DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.052.003668-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO XAVIER DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.004120-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO XAVIER DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.009386-1 - CONDOMINIO VILA CANAÂ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X HERALDINO JOSE GAVAZZA Despacho:Aguarde-se, para julgamento conjunto com o feito em apenso. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis e Acessórios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2004.052.003558-3 - JOSE ROBERTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDREA DE BRITO SÁ), Fiador: LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA), Fiador: ELIZABETH ALVES CORREA C.SOUZA Despacho:1. Fls. 91 : indefiro a expedição do ofício (art. 659, parágrafo 4º, do CPC).2. Recolha o exeqte. as custas pertinentes para a expedição da Certidão para o Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003270-9 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora, autorizando-a a proceder ao depósito judicial nos termos do item de nº 1 de fls. 04/05. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ressarcimento por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001335-1 - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor, em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.052.005338-5 - PADARIA INVICTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X LADISLAU DE SOUZA Despacho:1) Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purge a mora.2) Cientifiquem-se o fiador e eventuais ocupantes.3) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nProc. 2007.052.005338-5 - PADARIA INVICTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X LADISLAU DE SOUZA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/06/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.005394-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HEDIO HONORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) Despacho:1) Recebo os embargos e suspendo a execução.2) Ao embargado.3) Após, ao embargante, abrindo-se vista, em seguida, ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002034-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AROLDO VERGILIO CANUTO Despacho Ordinatório - \"Ao autor para complementar Taxa Judiciária - R$ 340,76.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.001320-2 - AUTO POSTO 151 LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.001814-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se a r. decisão de fls.55/58.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.052.003121-0 - LEONARDO NAZARETH DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LEONARDO BARBOSA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: `As partes e ao MP, sobre o laudo pericial de fls. 165/174 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003948-9 - HERALDINO JOSE GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.052.004995-3 - CLEA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:1) Defiro J.G. aos autores Luis Vicente de Brito, Liberacy Alves e Francisco Sabino da Silva. Anote-se onde couber.2) Traga a autora Cléa Maria de Carvalho cópia das 3 (três) últimas declarações de I.R., e o autor Moacyr declaração de hipossuficiência para apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça. Prazo : 10 (dez) dis, pena indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002758-1 - CARLOS HENRIQUE SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001360-3 - PAULO CESAR CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:1.Fls. 271/272 : INDEFIRO. O réu deverá, em conformidade com o V. Acórdão às fls. 132, suportar sozinho os ônus sucumbenciais não lhe cabendo cobrar honorários à parte vencedora.2.Fls. 279/281 : INDEFIRO. O autor quedou-se inerte no momento em que deveria manifestar-se quanto à petição de fls 259, o que conseqüentemente gerou a sentença proferida às fls. 267.3.Quanto às custas, retifique o cartório a certidão de fls. 270 devendo ser cobradas do réu em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2003.052.001360-3 - PAULO CESAR CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) 0701-3 ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS R$ 38,48; 0712-0 - ATO DOS CONTADORES R$ 90,96; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 41,96; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 33,40; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 2.163,68; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 17,56; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 17,56; TOTAL R$ 2.587,18. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _____________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _____/_____/2007. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000880-0 - ÓTICA ELE E ELA DE ARARUAMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 74/82 : Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.052.003015-9 - CRISTIANE MOUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR INAUDITA ALTERA PAR'S \r\n\r\nProc. 2007.052.003022-1 - JOSÉ MAURO SÁ EARP MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PAULO FERNANDO REZENDE DOS SANTOS Despacho:I) Em réplica.II) O contrato não foi firmado com o autor, razão por que não há prova inequívoca da plausibilidade da pretensão de, liminarmente, ocupar o imóvel de prorpriedade do réu. Indefiro, pois, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002097-5 - MARIA ZAIRA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C QUITAÇÃO DE PARCELAS, E DEVOLUÇÃO DE INDEBITO, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.007946-3 - MARINETE PEREIRA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. E OUTROS Despacho:1) Regularize o Cartório a numeração das páginas, a partir de fls. 46.2) Fls. 46/47: Defiro a emenda à inicial. Anote-se na D.R.A.3) Ao autor sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada co repetição do indebito, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006489-7 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I) Certificado pelo Cartório que a ré não se manifestou quanto ao item 1 de fls. 213, constata-se que não há mais provas a se produzir.II) Digam as partes se a antecipação de tutela foi cumprida.III) após, cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.052.008586-4 - HERALDINO JOSE GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X CONDOMINIO VILA CANAÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Traga o réu instrumento de procuração outorgando poderes a seu patrono no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.052.000314-2 - CLAUDIO TELLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MARCIO RODRIGUES CEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)), Litisconsorte: KATIA LUCIA DE SOUZA SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o ofício do juizo deprecado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.002505-1 - ESPÓLIO DE ALAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Fls. 194 : Defiro. À ré, por dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.052.002605-1 - ITUNA COMERCIO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PABLO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192) Ao autor, processo desarquivado \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.004445-8 - CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOLAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X JKS ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 - TOTAL R$ 75,12.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/06/2007. referente a carta precatoria \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002750-5 (2750) - JULIETA SA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS LIMA BREJAO (RJ-096413) Ao autor, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1992.052.003944-2 (696) - JACY PALHINHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87TOTAL R$ 20,97.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/06/2007. \r\n\r\nProc. 1995.052.000739-3 (215) - HEDIO HONORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nId: 243719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro rèu) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (segundo réu) \r\n\r\nProc. 2007.052.003952-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Promoção do MP: \"O MP requer seja realizado a reconstituição dos fatos no dia 02/07/2007, às 14:00 horas, conforme já agendado com a perícia, devendo a vítima, os réus e seus respectivos advogados intimados para realização do ato, cujo encontro será no cartório da Vara Criminal.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003952-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Despacho:Considerando que o Ministério Público já agendou o dia e hora do ato, marcado o encontro no cartório da Vara Criminal, desnecessária a expedição de ofício. I-se com urgência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.003945-5 - FRANCISCO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho: \"Recebo a denúncia e defiro quota. Cite-se/requisite-se para o interrogatório no dia 05.07.07 às 13:10 horas (...).\" \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria, § 3º ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.052.005742-8 - JOSÉ MARIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X VILMA GOMES OVELHEIRO E OUTROS À defesa em contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.003453-6 (3839/98) - MP X RENATO WADDINGTON VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os autos encontram-se desarquivados - Advogado UBIRAJARA MARTINS - OAB/RJ 33903 \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência, § 2º C/C Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.002456-5 - FERNANDO LUIZ ZANON (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 159. A diligência cabe ao interessado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.052.002682-3 - MP X AMILTON VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar AMILTON VASCONCELOS DA SUILVA, pela incidencia comportamental no artigo 12, caput, da Lei 6368/76... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005113-3 - MP X ROGERIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Designo o dia 03.07.07 às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 243716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvania Marcolino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.005661-4 - Valdinei Rezende dos Santos. X Enedir Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 20/08/07. às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.823.005663-8 - Gleyde Maria dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 20/08/07. às 15:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.823.005688-2 - John Herbert da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 22/08/07. às 14:15 h \r\n\r\nProc. 2006.823.005689-4 - Elisângela Alves da Silva Paiva. X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 22/08/07. às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.823.005690-0 - Renata Figueiredo da Silva. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 23/08/07. às 15:00 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.823.003781-4 - Luiz Cláudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.823.005412-5 - Marcela dos Santos Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Banco Santander Brasil S/A Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello - OAB SP063266, Ana Vandeci Guimarães Beguito - OAB RJ133457). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 06/07/07. às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.823.005413-7 - Cláudia Angélica Pereira Ribeiro. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 06/07/07. às 13:15h \r\n\r\nProc. 2006.823.005414-9 - Severina Maria da Costa. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 06/07/07. às 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.823.005416-2 - Selma dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Marinho - OAB RJ142071E). X Unimed Petrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 06/07/07. às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.823.005417-4 - Lenildes Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 06/07/07. às 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.823.005418-6 - Jose Francisco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 06/07/07. às 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.823.005422-8 - Marco Antonio Gomes Leal. X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 06/07/07. às 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.823.005424-1 - Glória Cristina Martins Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Isolda Cunha da Silva. Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 06/07/07. às 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.823.005427-7 - Maria Elisa de Araujo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Barbosa Faria Santos - OAB RJ110046). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 06/07/07. às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.823.005428-9 - Sandra Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 06/07/07. às 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.823.005429-0 - Sonia Franco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 06/07/07. às 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.823.005430-7 - Nilcimar Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 06/07/07. às 15:45h \r\n\r\nProc. 2006.823.005664-0 - Naézio Andrade dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Pintas Marinho - OAB RJ131319). X Suzelle Oliveira de Castro e outros. Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 20/08/07. às 15:45 h \r\n\r\nProc. 2006.823.005665-1 - Elma Benfeita da Silva. X Eletro Center Mastra LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 20/08/07. às 16:00h \r\n\r\nProc. 2006.823.005668-7 - Diomário Lydia Loureiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 21/08/07. às 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.823.005670-5 - Letícia de Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 21/08/07. às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2006.823.005687-0 - Antônio Carlos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros da Fonseca - OAB RJ107208). X Vivo Telefonia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que por determinação verbal do Dr.WLADIMIR HUNGRIA, a AIJ, foi antecipada para o dia 22/08/07. às 13:45 h \r\n\r\nId: 243004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.000677-0 - MARILDA DE ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da divergência verificada entre o informado à fl.37verso e o noticiado pelo Município em fls.38 e 45, determino a busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial. Efetuada a diligência, a demandante deverá ser intimada para que compareça neste juízo a fim de receber os medicamentos, no prazo de 48 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 243569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000540-9 - Gisela de Carvalho Leite Lima Costa. X Nilma Vieira de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luís de Sousa Oliveira - OAB RJ039715). ... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito quanto ao pedido de indenização por danos materiais, sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I, também do Código de Processo Civil... \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.002780-4 - Izabel Cristina Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.001023-1 - Paulo Roberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Claudia Pereira de Almeida. Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl. 119. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido, no endereço indicado à fl. 118, pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.856.000009-4 - Nathália Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Claudia Simone da Silva Teodoro Leal. Tendo em vista o teor de fl. 59, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.856.003812-7 - Edimar Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Dalmo Almeida Ferreira e outro. Indique o exequente bens dos executados passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003144-3 - Reginaldo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2 - Fls. 119/120: Esclareça o subscritor o seu requerimento, tendo em vista a quitação dada, conforme a sentença de fls. 71/72 e o acórdão de fl.107. \r\n\r\nProc. 2006.856.003845-0 - Josima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilia dos Santos - OAB RJ070435, Ana Maria de Souza Floriano - OAB RJ031786). X Aymoré Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a exeqüente sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000508-2 - Ricardo D'Amato Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X M1 Mabi'S e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... Isto posto, com relação a lide entre autor e primeira ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em relação a lide entre autor e segunda ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tudo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a segunda ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar da regular intimação desta... \r\n\r\nProc. 2007.856.000734-0 - Alexandre Silverio Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). X Telemar S/A. Retire-se de pauta. Venha a comprovação do alegado, bem como o instrumento de procuração, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001925-1 - Rita de Cassia de Penedo Lucero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X BANCO DO BRASIL S/A. Venha aos autos o comprovante atualizado da negativação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002892-4 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Fernanda Teixeira de Medeiros. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003927-2 - Califórnia Diesel Auto Peças e Aluguel LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Trindade e Lacerda Comércio Areia LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 30/08/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.001953-6 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Fabricio José da Silva Gonçalves. Venha a documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001955-0 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Jairo Duarte Barreto Transportes e outro. Venha a documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.002738-3 - Josue Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613, Vinícius de Oliveira Souza - OAB RJ134101E, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E). Tendo em vista a satisfação das obrigações, JULGO EXTINTAS as execuções deflagradas às fls. 27 e 106, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002461-0 - Gilson da Costa Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Flávia da Silva Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Indique o exequente bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003834-6 - Nilsomar Soares Américo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Igrana Consultoria Em Informática. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.856.003874-7 - Odair Moreira Saar. X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000164-7 - Aline de Paiva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Loja Salada de Frutas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.856.000561-6 - Samyra do Carmo Alves Figueira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Casa Paulistana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Tendo em vista que, por equívoco deste Magistrado, as leituras designadas somente estão sendo devolvidas nesta data, atente a Serventia para a regular intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.856.000564-1 - Mario Luiz Pereira. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.856.001961-5 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). X BANCO DO BRASIL S/A e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.001832-0 - Elieser Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X João Luiz Nogueira Baronto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002478-5 - Neuza Maria Prates Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Fl. 84: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Diante da diferença apontada à fl. 91, diga o devedor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.001949-4 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Carlos Cesar da Silva Pereira. Venha a documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001952-4 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Paulo Henrique de Jesus Ramos. Venha a documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 243051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000046-1 (22346) - Inventariante: NEIDE TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ALZIRA DOS SANTOS TAVARES Venha cópia da certidão de óbito para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 1998.506.005145-7 (27807) - Inventariante: NESTOR AMANTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X IDE DE OLIVEIRA AMANTE Ao inventariante para providenciar custas e cópias para expedir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.007.004940-9 - Inventariante: CLAUDIA REGINA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ZELIA CLARA GONÇALVES DA ROCHA E OUTRO Fls. 125 a 127 - À inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.008038-7 (27285) - Inventariante: TALITA BASTOS FRANCA X MOACIR LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se o alvará requerido a fl. 142 vº, devendo o(a) inventariante comprovar o respectivo recolhimento do tributo incidente em trinta dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003686-2 - JOSE ANTONIO BENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003715-5 - MANUEL AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003787-8 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003875-5 - ANTONIO NATAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.007.000136-2 (27.524) - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ROBERTO DE SOUZA LIMA), JANE DE CASSIA BRUNO DE SOUZA LIMA), TULIO MARINI), LINO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) Ao autor para recolher custas pendentes nos campos devidos: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 73,44; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 13,96; Atos dos Contadores (0712-0) R$ 24,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 11,19; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 0,51; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 0,10;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 1,72. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.002545-6 - ARLINDO VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X COMERCIAL RIO MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Recebo os embargos de terceiro e, em conseqüência, suspenso o processo de execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004790-7 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X HS HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060) A executada para recolher custas judiciais referentes ao Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49; CAARJ/0AB 10% (0201-4) R$ 1,75; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.015401-7A - MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.003769-6 - DEBORA FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CANTINHO DO BEBE Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.004480-6 (28840) - ROBERTO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTEs EM PARTE OS PEDIDOS para CONDENAR a ré ao pagamento de: ressarcimento da verba de funeral e sepultura, fixada em R$ 1.011,60 (hum mil e onze reais e sessenta centavos), conforme recibos de fls.26/29, verba esta acrescida de correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês a contar de seu dispêndio até 11/01/2003 e a partir de 12/01/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil passará a ser de 1% ao mês, nos termos do art.406 do CC c/c art,161 do CTN, até a data do efetivo pagamento;-indenização por danos morais, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) acrescida de correção monetária a partir da presente data e de juros moratórios de 0,5% ao mês a contar do evento morte, ou seja, de 24/04/1999, ...Condeno, outrossim, a parte ré nas custas do processo, bem como honorários de advogado do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas e uma anuidade das vincendas. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.007.002893-2 - MARIA JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001925-6 - OSWALDO WILSON FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310)) X R.R. AUTOMÓVEIS Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos.2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002412-4 - VANESSA VICTALINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 25.2) Defiro JG.3) Designo Audiência para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas; 4) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003701-5 - EDER WILSON RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002190-1 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.015401-7 - ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação.3) Certifique-se publicação de fls. 38. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002322-0 - JAYME CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X Falecido: MARIA AUGUSTA SOUZA Ao requerente para complementar as custas judiciais: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 0,10; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,01; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de protesto c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.004763-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:A demanda reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, configurando o interesse processual. Rejeito a preliminar avençada.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a justeza do protesto do título de crédito e a extensão dos danos suportados pela parte autora. Indefiro o depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas, por inócuos ao ponto controvertido ora fixado.Oficie-se ao Cartório de Protestos para informar a data do protesto e do cancelamento, recolhendo a parte ré as respectivas custas. Acostada a resposta ao ofício, intimem-se as partes por DO para razões finais no prazo comum de dez dias. Em seguida, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.007.000015-1 (9.055- 1Oficio) - Inventariante: RUTH ARAÚJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X JOSÉ DE ABREU JUNIOR Aos interessados sobre a partilha. Portaria 02/03 \r\n\r\nProc. 2005.007.000828-0 -, Inventariante: MARIA GORETTI DAS GRAÇAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) JOSE JOANES DE OLIVEIRA Despacho:Expeça alvará como requerido a fls. 77. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.003916-6 (26.938) - MARIA SOARES BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X GERALDO BEAUCLAIR Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004625-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.007.003398-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NEIMAR MATOS LEITE Despacho:1) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 12.2) Venha aos autos a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.005592-8 - BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME) X CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)), BALDOMERO DE OLIVEIRA Despacho:Apense-se aos autos o feito de nº 1999.007.000014-2, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003369-1 - OLINTO GAMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003384-8 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO REAL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003387-3 - ALMIR ESTEVE CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO REAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003390-3 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO REAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.007.007124-7 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA(BRASIL TRACK) (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.007.003422-0 (30.261) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X JOAO BATISTA DE BARROS JUNIOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.007030-9 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ROBERTO CALDAS), APARECIDA DE JESUS QUEIROZ), SEBASTIANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:1) Intime-se a parte autora para juntar aos autos originais dos documentos de fls. 07/08, bem como dos recibos referentes à suposta locação. 2) Ao MP, fase a prescrição aquisitiva alegada na contestação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.007.000883-0 - LYBIA ZYLBERSTEJN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X SMIL SERVIÇOS MEDICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:1) Fl. 27 - Anote-se na capa dos autos a prioridade de idoso;2) Fl. 80 - Designo Audiência Especial para o dia 21/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008119-1A - GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990)) X LUIZ FERNANDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Ao excepiente sobre as alegações de fls. 12/13. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007555-9 (25386) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EVANDRO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:Fls. 95/97 - Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.007.001515-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X AREAL PAULA E PAULA LTDA ME Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 140, pois o sócio da executada não consta do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.007.003932-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X JOSE MARIA LEMOS Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2002.007.016821-4 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X JULIO CESAR GOMES PEREIRA Sentença: Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls.52v, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls.53, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001194-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NATIVA DE VOLTA REDONDA COM.E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 188 - Suspendo o processo por 90 (noventa) dias. Após, ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 2005.007.006015-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X AIRLINES APARECIDA SILVEIRA FRANCISCO Sentença: Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução, tendo em vista que o executado quitou o débito, conforme noticiado a fls. 33. Indefiro o desentranhamento requerido a fls. 33, pois adimplido o débito, o título de crédito deve permanecer nos autos ou ser requerido pela parte executada. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.007.006203-7 - JOAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Ao autor ante a devolução do A/R. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005344-2 - ERIKA ONOFRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a existência de débito regular na linha telefônica da autora. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil. Indefiro o depoimento do representante legal da ré, eis que inóquo ao ponto controvertido ora fixado. Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, mostrando-se a parte autora hipossuficiente a provar a inexistência do débito, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Oficie-se ao Procon para fornecer cópia da reclamação apresentada pela autora. Oficie-se a Telemar para que informe ao juízo sobre o funcionamento das linhas telefônicas em nome da autora. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.006639-5 (29803) - CLEUZA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X H.S.B.C. BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, eis que o exeqüente noticia, em fl. 190, que o executado quitou o débito, conforme se vê em fl. 189. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 190 Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.007.002373-9 - JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X WAITA PAES Ao autor para recolher custas de oja.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001469-6 - ANA RITA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X EXMO.SR.SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 36. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.001393-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Aguarde-se a decisão dorecurso interposto a fls. 227. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em execução \r\n\r\nProc. 2000.007.006118-0 (29711) - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ACL -REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000548-6 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X FIBRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:A preliminar trazida pela ré não merece guarida, pois claro o interesse da parte autora na revisão contratual. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a incidência de anatocismo e de encargos indevidos no montante da dívida. Defiro prova pericial, nomeando a dra. JONCESAR SILVA COSTA, contador de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se a perita para se manifestar sobre o encargo. Laudo em trinta dias, devendo a perita designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO. O autor deverá ultimar o prévio recolhimento das custas da perícia requerida. Apresentado o Laudo, intimem-se as partes para se manifestarem.Intimem-se. \r\n\r\nId: 243563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000181-9 (1880) - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.007.003671-5 - LILIANE RUBIM FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA PARA CITAÇÃO E ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.007.006648-7 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANDERSON MARTINS FLORENTINO Despacho:VERIFICO QUE O SANEADOR DE FL. 40 NÃO APRECIOU O PEDIDO FORMULADO NA RESPOSTA QUANTO AO DEPOIMENTO DAS PARTES, O QUE ORA FAÇO, INCLUSIVE PARA QUE NO FUTURO NÃO SE ALEGUE PREJUÍZO. DEFIRO TAL PLEITO, DETERMINANDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO DA SOCIEDADE AUTORA. FERES OSRRAIA NADER, O QUAL, AO QUE CONSTA DOS AUTOS, POSSUI CONHECIMENTO PESSOAL SOBRE OS FATOS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.003357-5 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:... POR TAIS RAZÕES, DETERMINO VENHA A PROVA DE QUE ERA TITULAR DE CONTA BANCÁRIA E DO SLADO MANTIDO NOS PERÍODOS MENCIONADOS, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.003556-0 - EUNIR CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003574-2 - MOACIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003615-1 - MARIA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003635-7 - LEONARDO BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMARO REAL E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003640-0 - NOEMIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITÁU S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003645-0 - OSCAR MARCHI NORA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003676-0 - ESPOLIO DE AMERICO FERREIRA PENNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003694-1 - GERALDA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003718-0 - LUIZ ALBERTO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003755-6 - LUIZ AUGUSTO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003835-4 - CLAUDIO ESTANQUEIROS DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO REAL Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003914-0 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BNCO HSBC SA Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003985-1 - HAMILTON DE CARVALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003994-2 - BALTAZAR RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, c/c cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.003925-5 - ROGERIO DOS SANTOS FIETO (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Venha a comprovação dos rendimentos do autor a fim de aferir a necessidades alegada. O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que , em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação. Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003506-7 - MARIA LUCIA NADER (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. A autora sequer demonstra sua legitimidade para postular em juízo, vez que ao que consta dos autos a conta seria de titularidade de Pedro José Nader Neto, o que ora determino seja regularizado, sob pena de indeferimento da inicial.Sem prejuízo de tal providência, determino a prova de que havia saldo nos períodos mencionados na inicial, através dos respectivos extratos, posto que não se pode transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio cabe ao próprio autor, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000362-7 (986) - ALINIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(AUTOR) \r\n\r\nId: 243565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004688-7 - MARCIA DO VALE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARCIO ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1) MANTENHO JG.2) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DAS ALIMENTANDAS, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O FGTS E PIS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FLS.30/31 E 44V, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.3) COBRE A DEVOLUÇÃO DA CP DE FL. 43, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.4) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.007.003297-0 - RODRIGO OLIVEIRA TUPINAMBA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)) X MARCELO TUPINAMBÁ DE FREITAS Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003028-6 - MARCIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:MANTENHO JG. DEFIRO O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO À FL. 24. \r\n\r\nProc. 2006.007.008803-3 - RICARDO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELIANE LOPES VIANA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 e 13 e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a ré em custas e honorários, tendo em vista tratar-se de ação de estado, de obrigatória intervenção judicial, não se olvidando a ausência de resistência por parte desta. Ao trânsito, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.002585-2 - ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X DAGMAR MATOS Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO FOI REDISTRIBUÍDA ÀQUELE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUTIÇÃO DA PATERNIDADE C/C DECLARATÓRIA DE DIREITOS SECURITÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003205-4 - MARINA MARILIA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA Sentença:Em razão de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por inépcia, na forma do art. 295, I e seu parágrafo único, III do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais, devendo-se observar o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2004.007.004017-2 - JOELMA MARIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.36. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002682-0 - MARLUCI LOPES GUILHERME COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385) Despacho:1) ESCLAREÇAM AS PARTES SE O RÉU RECEBE EM DÓLARES OU EUROS, EMENDANDO-SE NOVAMENTE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA, SE FOR O CASO.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.27, ITEM 3. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.003993-9 - SERGIO LUIS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X MARCIA DA SILVA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. A partilha dos bens descritos na inicial deverá ocorrer posteriormente. Sem custas em razão da ausência de resistência e da obrigatoriedade legal do ajuizamento da presente ação para apreciação do pedido inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001493-3 - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X JOAO SOARES DOS SANTOS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 35.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 36.3) FL. 36 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.007.003768-4 - KATIA ADRIANA TEIXEIRA SILVESTRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA JUNIOR Decisão:1)DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA PARTE AUTORA.3) AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DO RÉU. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.003839-4 - G.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) UMA VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE O RITO DO ARTIGO 733 DO CPC, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, COM A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO (OBSERVANDO A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO) E ENGLOBANDO AS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO. 2) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. 3) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA EXEQUENTE, EIS QUE MENOR PÚBERE.4) ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE DESEJA A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA ESPECIAL, DIANTE DO TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 84V E 89V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.002237-8 - PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA Portaria 01/03:\"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004726-0 - CARLA VIVIANE DE ALMEIDA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EDGARD GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 86.2) VENHA A PLANILHA DO DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, MANIFESTANDO-SE A PARTE AUTORA, INCLUSIVE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 41/65, EM QUE PESE TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA PARA TANTO E QUEDOU-SE INERTE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, EM NADA REQUERENDO, DÊ-SE VISTAS AO MP, DIANTE DA INTIMAÇÃO DE FL. 88V. \r\n\r\nProc. 2005.007.005626-1 - THALES JANUARIO ANTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ANTERO DE ASSIS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 15:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003384-6 - GRAZIELLE AUGUSTA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X VALDECIR ARCANJO DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SUA PRETENSÃO, DIANTE DAS DECISÕES PRECLUSAS DE FL. 13V E 19. \r\n\r\nProc. 2006.007.006809-5 - TAYNARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003880-9 - SAMARA SAMPAIO EURICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X WAGNER LUIZ EURICO Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO NO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. 3) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. 4) VENHAM CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA APRESENTADA, QUE SERVIRÃO COMO CONTRA-FÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000817-9 - DIEGO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ARTUR JOSE DE SOUZA Em cumprimento a portaria 01/03: \" ao autor sobre fls. 113/120.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.002614-8 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X A.J.O. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:UMA VEZ QUE NO OFÍCIO DE FL. 40 O INSS INFORMA QUE PROCEDEU AO CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, OFICIE-SE AO INSS PARA QUE INFORME SOBRE OS DESCONTOS QUE VEM SENDO EFETUADOS NOS PROVENTOS DO AUTOR, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 58, BEM COMO O NOME DO ALIMENTADO E POR QUAL JUÍZO E PROCESSO FOI DETERMINADO O REFERIDO DESCONTO. ENCAMINHE-SE COM O OFÍCIO CÓPIA DE FLS. 40 E 58. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.001363-1 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CARVALHO TAVARES VASCONCELLOS (RJ-109352)) X FABIOLA DIAS DE ALMEIDA BATISTA Despacho: DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/07/2007 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.000517-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ELCIO FRANCISCO LEOPOLDINO Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005372-9 - ALDAIR MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X GILMAR ROCHA Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nInterdição, c/pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.002263-0 - MARIA DAS DORES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ZULEIMA PEIXOTO DUTRA CERTIFICO QUE A PERITA DRª.MARIA DAS GRAÇAS MOYELLA, COMPARECEU EM CARTÓRIO E APRESENTOU SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO VALOR DE 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO..O referido é verdade e dou fé. E para constar, lavrei a presente, que vai por mim assinada. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.003462-0 - ROSILDA FERNANDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X GUERRINO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:COMPROVE-SE A PARTE AUTORA A PROPRIEDADE DA LINHA TELEFÔNICA E DO AUTOMÓVEL ELENCADOS ÀS FLS. 93/95. APÓS DÊ-SE VISTAS À PARTE RÉ E AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.000348-7 - A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X L.F.S.L. \" Em cumprimento à portaria 01/03 - Ao Autor sobre laudo às fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.007.002065-5 - ANA JULIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, COMO JÁ DETERMINADO À FL. 55, CONFORME FL. 48.2) FL. 62 - ATENDA-SE À DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.003686-0 (13129) - I.L.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO JG. FL. 117 - DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.006430-9 - DANIELE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDI-DO, para DECLARAR que o Investigado JOÃO BATISTA DA SILVA não é o pai biológico de DANIELE PIRES DA SILVA. Em conse-qüência, deixo de analisar o pedido de alimentos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 09. Regularize-se a certidão de fl. 17v.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002588-4 - ISADORA THAMARA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X HARLEI DE MELO GONÇALVES JUNIOR Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.61. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017379-9 - A.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X A.O.F. Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.002219-8 - FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:1) CUMPRA-SE, A PARTE AUTORA. INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.81, ITEM 2, FICANDO CERTO QUE JUNTAMENTE COM A PETIÇÃO DE FL. 83 NÃO VEIO A CÓPIA DO ACORDO MENCIONADO. VENHA A REFERIDA PETIÇÃO SUBSCRITA PELAS PARTES.2) APÓS, CUMPRA-SE O CARTÓRIO O DESPACHO DE FL. 80, ITENS 3 E 4, FICANDO CERTO QUE ALÉM DA PETIÇÃO DE FLS. 78/79, DEVERÁ SER TRASLADADA CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL. 83 E DO DOCUMENTO A SER APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.000293-1 - SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X SANDRA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA Sentença:Desta forma, o presente pedido merece ser extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a flagrante ausência de interesse de agir, por não ser esta demanda adequada, considerando que, em verdade, pretende o autor, quando já extinto o regime de bens que regia seu casamento, não a modificação da cláusula do acordo pactuada na ação de divórcio, mas sim: 1) a condenação da ré ao pagamento de um valor pela ocupação exclusiva do bem, o qual este é também condômino; 2) ou a divisão cômoda do bem; 3) ou, ainda, a extinção do condomínio formado em razão do divórcio, pretensões estas que deverão ser pleiteadas perante o Juízo Cível e não mais o Juízo de Família.Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.002155-8 - ALEXANDRE CELSO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X LIDIANE DA SILVA JARDIM PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão: Isto posto, defiro o depoimento pessoal das partes, tal qual requerido pelo MP. Designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 14:30h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.007.000964-0 - NILTON MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CLAUDIA D'ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)), BERNARDO LEAL DE AVILA Decisão:Face ao exposto, estando reunidos os requisitos legais e considerando a necessidade existente entre manter contato do pai com seu filho, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, para o fim de deferir ao autor a visitação ao filho BERNARDO LEAL DE ÁVILA em finais de semana alternados, sem pernoite, podendo o autor retirar a criança da residência materna às 10 horas de sábado e devolvendo-a no mesmo dia e local às 15h, ocorrendo o mesmo aos domingos do mesmo final de semana, sem o acompanhamento da babá do menor. A visitação se iniciará no dia 30/06/2007......Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como manifestando interesse na realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silencio como discordância. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006110-2 - E.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:FL. 276, ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007230-0 - HERCULES FELIPE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X FELIPE LEITE NOGUEIRA E OUTRO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.092358-3 - MAURICIO LINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:FL. 81 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.005815-4 - ICIONINA SERGIA JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SEBASTIÃO SAMUEL DE JESUS Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004465-0 - ARLINDO NEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X MICHELE CRISTIANE DE CARVALHO REIS VIDAL) Despacho:1) DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 15:30. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO, OBSERVANDO O ENDEREÇO DA RÉ, INFORMADO À FL. 66. 2) DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 06, UMA VEZ QUE AFIRMA O AUTOR, À FL.66, QUE AS MESMAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 243564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.003504-1 - MP X ANTONIO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:III - Dispositivo:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno Antônio Tavares da Costa, como incurso nas sanções do artigo 14, caput, da Lei n° 10.826/2003, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima. Substituo, entretanto, a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser paga em favor da Casa Paz e Bem... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14, inciso II todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008202-0 - JP X EDSON CHRISOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão formulado pela Defesa do acusado. Designo o dia 04/07/2007 ás 16:45 horas para a realização do Sumário de Acusação... \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.506.000693-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o requerido pelo MP na primeira parte de sua promoção de fls.200v. Quanto ao pedido de ressarcimento do valor correspondente da armas este dever ser formulado em sede própria. \r\n\r\nId: 243568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.008.005353-2 - GEISA DOS SANTOS PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X DEMEZIO DO NASCIMENTO Despacho:FLS 52 - ESCLAREÇA-SE, VEZ QUE O DOCUMENTO REFERIDO NÃO SE ENCONTRA ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.008.009772-9 - CARMEN MARIA SPERANDIO SALGADO X ERALDO FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.007256-5 - GILBERTO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X DALVA DE JESUS LIMA CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 41, A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO PARA O IPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.003305-9 - MARIA JOSE NUNES GOMES X ALUISIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE M BARROSO RAUL (RJ-071891) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2004.008.003722-3 - AMANDA DINIZ UCHOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X UBIRATAN UCHOA BARBOSA CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 19, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.008.003800-8 - NELY DOS SANTOS BAITA X SEBASTIAO MIQUILINI BAITA (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D´AVILA JUNIOR (RJ-102490) CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 71 E 81, A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO PARA A CEF. \r\n\r\nProc. 2005.008.001264-2 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE TOSTA DAS NEVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004504-0 - ANADYR DA CONCEICAO PAES LEME E OUTROS X SIVA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.004567-2 - EDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA X BENILDES GIFFONE SCALIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.004989-6 - IVAM RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X IRENE RODRIGUES BARBOSA certifico que cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.005583-5 - MARIA LUIZA DE LIMA X ARLINDO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.009337-0 - LINDALVA PENHA DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X NELSON RIBEIRO DO VALE FILHO CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 53, A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008301-9 - JULIETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X RAIMUNDO JOSE CHUANDA AGUIAR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.003764-4 - NAIR MIRANDA RIBEIRO E OUTROS, Falecido: DIRCEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953) Decisão:DEFIRO JG. VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO COMPETENTE. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA A OBTENÇÃO DE SALDOS \r\n\r\nProc. 2007.008.004137-4 - CICERA MARIA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X Falecido: PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO COMPETENTE. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.000917-7 - ELIEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL TTAJAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B), Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... A contradita às testemunhas será decidida no momento oportuno...Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, ciente a ré de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.005476-0 - EDIR COELHO FERNANDES X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Julgo por sentença a partilha de fls. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha, após o recolhimento do ITD. Após, arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.007217-8 - WILMA MOTA DE SANTANNA E OUTRO X HELENA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, RETIFICO ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA, PARA QUE PASSE A CONSTAR: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS, ADJUDICO À VILMA MOTTA DE SANTANA OS BENS DEIXADOS ´PELO \"DE CUJUS\". EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO\". NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA COMO LANÇADA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.000494-5 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AUDIA CANDIDA DA PENHA (RJ-060644)) X ILMA FERREIRA DE PAULA Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL E AS CERTIDÕES CABÍVEIS. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003654-8 - TAMAR PEREIRA DE MATTOS PAIVA, Falecido: JOSE MARIA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. VENHAM AS CERTIDÕES CABÍVEIS. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.008.004752-8 - TADEU ANTONIO DA SILVA X PAULINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.001687-0 (5134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENILDO ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.001296-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X WILLIAN DANIEL MACHADO TINOCO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.002324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:FLS 74 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.004183-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALESSANDRA RIBEIRO DE LIMA Despacho:FLS 60 - CUMPRA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA SER IMPRESCINDIVEL O CUMPRIMENTO ANTES DA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.008.008418-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ADRIANO LIMA DA SILVA CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ, R4 0,34 NO FUNPERJ E R$ 0,34 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2003.008.006137-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEBNTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO SERGIO DE LIMA Decisão:FLS 82/84 - INDEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O RÉU SEQUER FOI CITADO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.003074-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIQUEIAS QUEIROZ RODRIGUES AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2004.008.003607-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.008250-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADRIANA ANDRADE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.008251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADALBERTO SILVA BARBOZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.001946-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X EDUARDO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004362-6 - BANCO GENERAL MOTOR'S SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OLINDINA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:AO RÉU, ANTE À DISCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA COM OS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.007623-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LILIANE PEREIRA DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.000517-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIA LOPES DE ARAUJO Certifico que desentranhei o mandado de fls 41/41v cumprindo o r. despacho de fls 42 encaminhando o mesmo ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.002650-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AURELIO LOPES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,61 NO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.003258-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL CARLOS FERREIRA BANDEIRAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004636-8 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CENTRO FORMACAO DE CONDUTORES ALVARES Certifico que desentranhei o mandado de fls 31/32 cumprindo o r. despacho de fls 33 encaminhando o mesmo ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.008095-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009722-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.010005-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DARLENE LOURENCO DE OLIVEIRA Decisão:FLS 15/16 - RECEBO A EMENDA À INICIAL. VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010729-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DA CONCEICAO GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000493-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DOS SANTOS CEZARIO Despacho:VENHAM COPIAS AUTENTICADAS DE FLS 06/07 E 09/10 \r\n\r\nProc. 2007.008.003378-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO RIBEIRO MACHADO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004950-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO MENDES DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ). Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.008.006992-5 - CONSORCIO BAIXADA III (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X METALURGICA LUMECON LTDA - EPP E OUTRO Decisão:SUSPENDO, POR ORA, FLS 79. AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.008.006005-1 - IVAN OSCAR DE OLIVEIRA X JULIANA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010594-5 - CRISTIANE RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AO REU PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.008.000026-8 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) As partes. \r\n\r\nProc. 2007.008.003678-0 - EVALDO SCHWANCK (Adv(s). Dr(a). VALTER MACIEL FILHO (RS-030586)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIRA MARTINS (PE-021350), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). VIRGINIA REIS LOBATO FLORES (RS-048776) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 07/08/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.003782-6 - LESSI DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 07/08/2007 , às 15:15 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004298-6 - AMANDIO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X VICENTINA DE CARVALHO VIANA E OUTRO Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (Falta recolher R$ 3,50 no AOJA, R$ 0,17 no FUNPERJ e no FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.005475-7 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X JANAINA JULIA DE SANTANA LIMA Certifico que desentranhei o mandado de fls 113/114 cumprindo o r. despacho de fls 115 encaminhando o mesmo ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.000885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X M P M DE MORAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CATALOGOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.005846-0 - IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X CILINDROX EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA ME Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro redesigno a audiência para 07/08/2007 às 15:40h. Intimem-se, por precatória se preciso nos termos do Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004017-2 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1. fls. 39. Ao autor em cinco dias; 2. Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002493-5 - ANICE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.003106-1 - CASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SERAL DO BRASIL S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS 168/170 \r\n\r\nProc. 2004.008.008415-8 - METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.002900-0 - LUSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Nomeio como perito o(a) Dr.(a) Luiz Carlos Dias ... ...honorários a serem suportados ao final pela parte vencida... Faculto às partes a formulação de quesitos e ... assistentes técnicos... Oportunamente será designada AIJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000656-8 - ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.004125-1 - JORGE LUIS DO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) AO REU \r\n\r\nProc. 2004.008.005257-1 - WANDERLEY MOREIRA JOVIANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO REU SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.008.010926-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.008.007471-0 - MARIA BARBOZA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ADRIANA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.007690-8 - GENTIL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL TEIXEIRA (RJ-059630)) X CENTRO DE EDUCACAO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANNA TAVARES (RJ-103470) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.002070-3 - JOAO RIBEIRO BUKER (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X EDER JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: GILDA BRASILE TAVARES Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, ANTE À PERDA DO OBJETO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO....E, COM RELAÇÃO À COBRANÇA DE ALUGUERES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DA MULTA CONTRATUAL DE 20%...E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2005.008.003483-2 - DEJALMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X SERGIO LUND VINCENZI Sentença:SENTENÇA - ..ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.000730-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MOACYR DOS SANTOS HERCULES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011549-5 - MICHAEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X MARCOS DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.008.011839-3 - 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE BELFORD ROXO E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE DÚVIDA E DETERMINO A TRANSCRIÇÃO DO MANDADO DE REGISTRO, SEM A INCIDÊNCIA DE ITBI... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.003709-7 - MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. APENSEM-SE À EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003710-3 - ROSANE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. APENSEM-SE À EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.683.002801-8 (1703) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). ALBERTO FERNANDES P FILHO (RJ-067874)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.008.002375-7 (5265) - PICCOLI E MIRANDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X CARVAO VEGETAL ESPETA QUE EU ASSO LTDA Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2001.008.006790-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X THANDARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:OFICIE-SE AO BACEN, PARA QUE PROCEDA À PENHORA DE EVENTUAIS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO EXECUTADO, NOS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2001.008.006790-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X THANDARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2001.008.007099-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRUZ DE MALTA CORRETORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:FLS 222 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.008.007099-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRUZ DE MALTA CORRETORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher as custas de sua expedição. \r\n\r\nProc. 2003.008.006278-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X V.W.E. DE BEL DROGARIA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.007850-8 - HEALTH CARE COM DE MAT MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR JÁ BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008104-4 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X GELOBOM RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.009509-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANA CRISTINA PASSOS QUEIROZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008555-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OHI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.008194-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X DROGARIA VICTORIA P. FERREIRAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000179-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE BRAZ DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000659-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X EDUARDO DE MELLO FERREIRA SERRALHERIA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000661-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ESPOLIO DE ISMAR PEREIRA DE ANDRADE Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.000662-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ESPOLIO DE ISMAR PEREIRA DE ANDRADE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000803-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X A SANTANA SANTOS EMPREITEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.012399-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO REIS MACHADO ME ( SR M VIDRACARIA ) E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.683.020952-7 (2930) - JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO J. DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA TRES AMIGOS DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.006953-4 - EDILANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES (RJ-097910)) X IMIRENE FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A preliminar de ilegitimidade se confunde com o mérito, e será apreciada no momento oportuno...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, ciente a ré de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.008.005273-1A - VALÉRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PEDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) A IMPUGNAÇÃO RETRO É TEMPESTIVA, PORÉM DEVE O IMPUGNANTE RECOLHER R$ 38,48 NO AEVC, R$ 3,84 NO CAARJ, R$ 1,92 NO FUNPERJ E R$ 1,92 NO FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.005775-3 - DENIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.000022-8 - ADILSON FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Certifico que ainda não decorreu o prazo para o reu recolher as custas para a intimação pessoal do autor. Intimo o autor para fornecer copias de fls 11, 17, 17 verso, 30/34 e 51. \r\n\r\nProc. 2006.008.001012-0 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração, da decisão que deferiu JG e da decisão às fls 100, para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.008.004155-3 - MIRIAN DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.004796-8 - KEILA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) DEVE O REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.004802-0 - VIVIANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Cabe ao réu recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ, para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.004817-1 - DELSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.005708-1 - RAFAELA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.005786-0 - ESMERALDA CARDOSO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.005791-3 - JANE LUCIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.008.006093-6 - MARCELO DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.006106-0 - ROSIMARY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.006109-6 - JOSIAS COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.006137-0 - TATIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) DEVE O REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.006138-2 - SONIA MARIA FLO RIBEIRO VERLY (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) DEVE O REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.006139-4 - ROSENETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) DEVE O REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.006159-0 - TIAGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.006161-8 - MARIA OLIVIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Cabe ao réu recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ, para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.006165-5 - KARLA PATRICIA BARRETO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) DEVE O REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.006179-5 - LUCIA HELENA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.006240-4 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011738-8 - ALUIZIO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X MARIA REGINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.001808-0 - ALEX LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.000365-4 (094) - JOSE GERALDO CALIXTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LINDALVA ARAUJO BATISTA MAT.DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:FLS 346 - CIENTE. NO MAIS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.683.005340-6 (1267) - LAURECI ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:FLS 135 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS... \r\n\r\nProc. 1998.683.015476-5 (2503) - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA M.M. FERREIRA (RJ-074199)) X DJANIR SOARES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.683.015477-3 (2506) - JANETE MARIA DOS SANTOS LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA M.M. FERREIRA (RJ-074199)) X DJANIR SOARES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.683.015478-1 (2501) - ALZERINO JOAQUIM LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X DJANIR SOARES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.008.003266-7 (5438) - EDNA GUSMAO CAZAROTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VINICIUS GUSMAO CAZAROTTI PINTO) X PATRICIA APARECIDA BATALHA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Decisão:TENDO EM VISTA AS RAZÕES EXPENDIDAS, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.008.006355-0 (6089) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO S DE SOUZA (RJ-038691)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:IMPOSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, TENDO EM VISTA O ESGOTAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.008.008051-0 (6450) - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) AO REU \r\n\r\nProc. 2002.008.004652-9 - MARCO AURELIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Decisão:HOMOLOGO, POR FORÇA DO V. ACÓRDÃO, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. TORNO SEM EFEITO A PARTE FINAL DE FLS 465. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.008.004846-0 - TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-093479)) X EMPRESA FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.008.008492-0 - WANDERLEY BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS 139 - TENDO EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO, INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.008.008515-8 - EDSON BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.000376-4 - SERGIO LUIS VALADARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JG CASEMIRO CURSO DE IDIOMAS FISK BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE FLS 42/46 DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO AO RÉU, PELO AUTOR, CONDICIONANDO O RECEBIMENTO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DO MATERIAL;CONSIDERANDO QUE O AUTOR ABRE MÃO DE TAL DEVOLUÇÃO;DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE.APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.008.000376-4 - SERGIO LUIS VALADARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JG CASEMIRO CURSO DE IDIOMAS FISK BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) CABE AO AUTOR COMPARECER EM CARTORIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2003.008.006981-7 - SIMONE DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:MANTENHO FLS 89/89 VERSO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.000405-9 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). LIVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que cabe à denunciada recolher R$ 3,49 no APCJ, R$ 0,17 no FUNPERJ e R$ 0,17 no FUNDPERJ, para intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2004.008.001586-0 - ESPOLIO DE ZACARIAS CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO E SILVA (RJ-044984) Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração, da decisão que deferiu JG (fls 103) e decisão às fls 132, para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.008.004898-1 - RAIMUNDO SALES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X VIACAO CARAVELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...ASSIM, DECLARO A SENTENÇA PARA QUE DELA PASSE A CONSTAR, NO DISPOSITIVO, O SEGUINTE: \"PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProc. 2004.008.008178-9 - HOVERLI NUNES RIBEIRO DE LIMA ME (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR E RÉU PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2004.008.009380-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X SJO 2000 COMERCIO TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.006424-1 - IVON MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)) X EMPRESA BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.008632-7 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPER E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.008880-4 - MARIA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CESA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.000430-1 - MARLUCE GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.000462-3 - ZELIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AO REU PARA RECOLHER R$ 4,63 NO FUNPERJ E R$ 3,76 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER COPIAS DA INICIAL, FOLHAS DE FLS 127 E GFRERJ DE FLS 199 E DA GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.002163-3 - VERA LUCI NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X ESACOL ESCRITORIO DE SERVICOS AUXILIARES DO COMERCIO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.002510-9 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE ESTABILIZAÇÃO DA LIDE, COM A CITAÇÃO DA RÉ (FLS 39), INCABÍVEL A EMENDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006763-4 - ANGELA MARIA RESENDE PAULO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564), Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:ANTE À POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001037-7 - MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X EMPRESA LIMPACOL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, A FIM DE ADEQUÁ-LA AO ART 276 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001329-9 - CHEUNG WING NING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CHANTIM LUNG Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.001477-0 (379) - Inventariante: FRANCINEI CUSTODIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) ROSANA CUSTODIO MEDEIROS E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FRANCINEI DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:FLS 128 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.008.010173-3 - CARMEM MARIA SPERANDIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X ERALDO FARIA SALGADO Despacho:AO INVENTARIANTE, SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.008.006813-8 - JONAS ELPIDIO PESSOA X AMORITA PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Julgo por sentença a partilha de fls. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha. Após, arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.008239-1 - DILMA RIBEIRO LADISLAU X RUTH RIBEIRO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Certifico que deve o autor fornecer cópia da petição de fls. 43/46, do RGI do imóvel e do despacho que deferiu JG (fls. 10), para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.008.004329-8 - DIVONETE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X RICARDO DE CARVALHO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DA COTA FAZENDÁRIA DE FLS 25, VERSO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012431-9 - Inventariante: NADIA MARIA DA SILVA GUEDES SARMENTO X ELSA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:DECISÃO: \"DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS...1) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores... 2) Arbitro os honorários advocatícios,... em 10% do débito... 3) Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004383-8 - Inventariante: OSVALDO MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X FRANCISCO MATULEVICIUS Decisão:\"DECISÃO: - 1) Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de Justiça; 2) Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança; 3) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 4) Vindo as primeiras declarações, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004383-8 - Inventariante: OSVALDO MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X FRANCISCO MATULEVICIUS Decisão:ANTE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS, VERIFICO QUE PRANAS E FRANCISCO SÃO A MESMA PESSOA, DEVENDO, ASSIM, SER OBJETO DO PRESENTE INVENTÁRIO TODO O PATRIMONIO CONSTANTE DE AMBOS OS NOMES. \r\n\r\nInventário N/F Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010290-7 - Inventariante: JANETE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). TAIS NASCIMENTO DE MELO (RJ-149306E)) X NAIR LOPES ROSA E OUTRO Despacho:OS PROCESSOS DE INVENTÁRIO SÃO PÚBLICOS, CUMPRINDO AO ADVOGADO CONSULTÁ-LOS PARA CONSEGUIR AS INFORMAÇÕES QUE PRETENDE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.008.004601-7 - ALEXANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA GALVAO (RJ-093801) Decisão:NOMEIO COMO PERITO O DR WILSON CAETANO...QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, A SEREM SUPORTADOS AO FINAL, PELO VENCIDO, RESSALVADA A JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À AUTORA. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO E NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.008.001410-3 - ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COMPORTA PAINES DECORATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:DECISÃO - ...ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, E DETERMINO A IMEDIATA SUATAÇÃO DO PROTESTO DO TÍTULO MENCIONADO NA INICIAL, SENDO CONSIDERADA EFETIVADA NESTA DATA, PARA OS FINS DO ART 808, INCISO I, DO CPC.DISPENSO A CAUÇÃO LEGAL, ANTE À CLARA EVIDÊNCIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA.DEIXO DE DETERMINAR A CITAÇÃO NESTA MEDIDA, DADO SEU CARÁTER MERAMENTE CAUTELAR....AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS A PARTIR DE HOJE... \r\n\r\nProc. 2007.008.001410-3 - ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COMPORTA PAINES DECORATIVOS LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.683.007115-0 (2144) - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR F. TEIXEIRA (RJ-060515)) X ISA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.683.007115-0 (2144) - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR F. TEIXEIRA (RJ-060515)) X ISA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 29,73 NO AOJA, REFERENTE À PENHORA E A INTIMAÇÃO DA PENHORA, R$ 1,48 NO FUNPERJ E R$ 1,48 NO FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.008.007756-0 (6380) - MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X EDDY VERAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.683.004735-0 (1117) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.004881-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO LEANDRO NETO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.000067-6 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X JOSE CARLOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989) Certifico que desentranhei o mandado de fls 60/61 cumprindo o r. despacho de fls 62 encaminhando o mesmo ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.005041-2 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X ELIANA GAMA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.001825-7 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANTONIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Decisão:INTIME-SE O RÉU, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.006691-9 - DANIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Certifico que cabe ao réu recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ, a fim de confeccionar a intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2004.008.001419-3 - GINA MARIA DA SILVA COUSSEAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A preliminar de ilegitimidade se confunde com o mérito e será apreciada no momento oportuno...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, ciente a ré de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.009024-3 - FERNANDO MARCELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREDICARD E OUTRO Despacho:FLS 37 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DA PETIÇÃO RETRO, TENDO EM VISTA QUE TAL PLEITO FOI DEFERIDO ÀS FLS 23 \r\n\r\nProc. 2007.008.000619-2 - GABRIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SOL DE VERAO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.683.019144-0 (2696) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X APARECIDA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.003596-0 - ANTONIO GREGORIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Certifico que deve o réu recolher cópia da procuração das partes e decisão que deferiu JG (fls 376), para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.008.004243-5 - ARTIN DE OLIVEIRA MICHELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) à parte ré sobre certidão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.008.001770-4 - JAIRO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSEFA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Despacho:Tendo em vista o documento juntado redesigno a audiência para 09/08/2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2005.008.002112-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEDIONOR SOARES MORAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.004355-9 - PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO PINTO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.004520-9 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBESON FERREIRA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.005408-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HARIETE CHAVES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.006814-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXSANDRO LUIZ CASTILHO SILVA Certifico que desentranhei o mandado de fls 69/70 cumprindo o r. despacho de fls 71 encaminhando o mesmo ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.007020-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NELSON DE FREITAS ESPINISA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 2,09 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.007395-3 - CELSO FLOSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ARLETE DE LIMA ISAIAS Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.007797-1 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIRO MARQUES NUNES Certifico que desentranhei o mandado de fls 81/81v cumprindo o r. despacho de fls 82 encaminhando o mesmo ao oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.008533-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEANDRO MARINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009183-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R4 10,47 NO APCJ, R4 0,52 NO FUNPERJ E R4 0,52 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.000856-2 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANDERSON DOS SANTOS Despacho:FLS 53 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. AÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.000856-2 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANDERSON DOS SANTOS CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ E R$ 0,52 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2006.008.001037-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004540-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO CERTIFICO QUE PARA SER ATENDIDO O PLEITO DE FLS 21, DEVE O AUTOR RECOLHER NO PRAZO DE 30 DIAS R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR EM MÃOS O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.007613-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.009664-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO MOTTA DE COSTA Despacho:FLS 23/24 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.008.009664-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO MOTTA DE COSTA CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 55,84 NO APCJ, R4 2,79 NO FUNPERJ E R$ 2,79 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2006.008.010955-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X DANIEL DE OLIVEIRA GOMES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.011019-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON LEMOS DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012113-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEITON BARROS DE SANTANA Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.008.000367-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2007.008.000790-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ROBERTO SIMOES Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.008.002131-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.011194-5 - CARLOS EDUARDO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X PEDRO WERTY GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Certifico que deve o autor fornecer cópia da petição inicial e da petição de fls 49 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2002.008.000082-7 - RONIE BATISTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Certifico que cabe à parte ré recolher R$ 10,47 no APCJ, R$ 12,24 no AOJA, R$ 1,13 no FUNPERJ e R$ 1,13 no FUNDPERJ, a fim de confeccionar a intimação pessoal do autor e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.008.004211-3 - WALACE CARLOS DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.008172-6 - ELVIRA AUGUSTO THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, N/F REQUERIDA ÀS FLS.59 AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2003.008.008173-8 - DINETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR E REU \r\n\r\nProc. 2004.008.009756-6 - ISABEL CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.005273-1 - PEDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LOFTY DO BRASIL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (RJ-131921E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO ALVES (SP-217506), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) AO AUTOR E REU SOBRE AS CONTESTAÇÕES DOS DENUNCIADOS \r\n\r\nProc. 2005.008.007314-0 - MARLY VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MES E ATUALIZADA MONETARIAMENTE DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA À DO EFETIVO PAGAMENTO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.008.008490-2 - MARCELO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.008.002655-2 - MARCOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a parte ré apresentá-la no prazo de 15 dias. Após, diga a parte autora sobre os documentos...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011547-1 - PAULO FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.008.004238-0 - LUCIA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 14/08/2007 às 15:00 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.008.002157-6 - TENDA ATACADO LTDA X ESTRELA DE OURO SHANGRILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY M SEVERINI (SP-106253) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que deisou de cumprir diligência que lhe competia no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.002407-5 - BOMBRIL SA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA N R 3 LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.002863-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARTA GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.000754-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE MANOEL PINHEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.001118-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CREUZA ALVES VALENCA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.000378-5 (6577) - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Ao autor sobre fls. 162/188. \r\n\r\nProc. 2002.008.007723-0 - ADRIANA BARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ACADEMIA FISH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.008.006720-5 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.009501-8 - SUZILANE ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009704-0 - FERNANDO ALBERTO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Não merece prosperar o pedido de chamamento do Estado a integrar a lide...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.003994-7 - GREICE DE BARGA MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X SERGIO PEREIRA DE MOURA Despacho:Fls. 36 ao autor em 05 dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.008.006772-5 - WILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FERREIRA E OLIVEIRA VIA GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009233-9 - VERA LUCIA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X JOEL VALENTIM VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Certifico que deve o réu fornecer cópia da contestação para instruir mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.008.008889-7 - ERNANE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO AUTOR, SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS, NA FORMA DO ART 265, I, DO CPC. VENHA A HABILITAÇÃO DE EVENTUAIS SUCESSORES NESTE PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000673-8 - FRANCISCA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X FINIVEST S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR TOTAL DO CONTRATO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.008.004202-0 - ROSELENE ALVES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.008.005159-8 - AMAURY CALHEIROS BOITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) CABE AO AUTOR INFORMAR O Nº O CPF DO RÉU, MANOEL DA SILVA PEIXOTO, A FIM DE INSTRUIR OS OFÍCIOS DE LOCALIZAÇÃO DESTE. \r\n\r\nProc. 2005.008.009363-0 - MARIA MACHADO EL CHAER (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JOAQUIM ROSARIO SIRCHIA), Confrontante: ANTÔNIO FERREIRA LOPES), Confrontante: ADELAIDE DA SILVA BASTOS), Confrontante: JOSÉ ANTÔNIO LOUREIRO CID E SUA MULHER) CABE AO AUTOR INFORMAR O Nº DO CPF DA RÉ, A FIM DE INSTRUIR OS OFÍCIOS PARA SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nId: 243736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz de Direito: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.000489-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nId: 243735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.001110-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL CRISOSTOMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO DANIEL CRISÓSTOMO DE LIMA, visto que estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código de processo Penal,.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2006.010.001652-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO JUVENAL DO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS (ES-009978) Decisão:Dê-se vista às partes para se manifestarem em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 71 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.010.000823-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Sobre o acrescido, digam as partes, devendo o MP se manifestar em alegações finais caso sejam suficientes as informações prestados no laudo complementar. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.000614-3 - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X RAQUEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Trata-se de embargos à execução interpostos por Município de Laje de Muriáe em face de Raquel Soares dos Santos, qualificados nos autos da execução.Consta nos autos certidão cartorária dando conta de intempestividade de interposição dos embargos (fl. 04).É de trivial sabença que a tempestividade se constitui pressuposto obrigatório de admissibilidade de embargos è execução, sem o qual não devem os mesmos serem recebidos conforme dispõe a Legislação Processual Civil em Vigor.Em assim sendo, DEIXO DE RECEBER os embargos interpostos, face sua manifesta intempestividade. Custas pelo embargante.Cumpra-se e intimem-se, prosseguindo-se nos autos da execução, após decurso do prazo de recurso da presente decisão.Remetam-se os autos ao contador para calculo de custas remanescentes e, caso haja, intime-se o embargante para recolhimento das custas no prazo de sessenta dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.010.000616-7 - PAULO EDSON SALIM (Adv(s). Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X A UNIÃO Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.010.000057-3 (518/99) - JOSÉ CARLOS FERRERO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro fl. 292 verso e determino intimação dos exequente para juntada de procuração atualizada nos autos para expedição de RPV. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.010.000110-9 (1298/99) - FAZENDA NACIONAL X DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:Face fl. 102, SUSPENDO a presente execução com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.010.000259-5 (864/98.) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X G M DE BARROS FILHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Esclareça o patrono do executado o endereço onde se encontram os bens oferecidos a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.010.000480-6 (1523/99.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA), JORCELINO SILVA DA CRUZ), ROBERTO DE MELLO OLIVEIRA), ENEAS LOPES DA CRUZ), MANOEL SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Diante da não localização do executado e ausência d eindicação de novo endereço para citação, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.010.000511-2 (1522/99.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Diante da não localização do executado e ausência d eindicação de novo endereço para citação, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.010.000118-7 - A UNIÃO X SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA. Decisão:Diante da não localização do executado e ausência d eindicação de novo endereço para citação, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.010.000718-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA. Decisão:Diante da não localização do executado e ausência d eindicação de novo endereço para citação, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000702-9 - MARIA ANTONIA AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Manifeste-se o autor em provas justificadamente para exame. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000008-6 - NEYLA LORETE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR DO INSS Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000685-4 - JOÃO ROGÉRIO RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Fica o i. patrono do autor intimado para apresentar cópias dos documentos e da decisão na fl. 39 para instruir a Carta Precatória citatória. \r\n\r\nId: 243756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "243570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.011.003896-8 - JOSE DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO CARMO DE SOUZA (MG-039735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade d deliberação da assembléia geral extraordinária realizada em 21/09/1996, no que trata do rateio das quotas condominiais por unidades autônomas. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006722-7 - VALWELL MAGAZIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Nomeio perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto. Intime-se o Expert para manifestar-se quanto à aceitação do encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.011.006085-4 (35303) - IVONE DOS ANJOS NETTO E OUTROS X GUILHERMINA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Diga o INSS - fls.130 e seguintes. Dê-se vista ao I. Procurador. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.011.013163-0 (28000) - Inventariante: SYLVIA MEDEIROS CRAVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) MARILENA CRAVO E OUTROS) X HILTON CRAVO Despacho:Fl.147 - Esclareça o patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000825-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Despacho:Cumpra-se decisão proferida no agravo de instrumento, permanecendo o mesmo em apenso face à conversão para modalidade retida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000742-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDERSON DE SOUZA MENDONÇA Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento (fls.51/54). Diga a parte autora sobre certidões negativas de fls.47/48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Ao autor para recolher as custas da precatória: Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2002.011.002767-3 - MARCIO FERREIRA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ELIENE MARIA SOUZA FLORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.005234-0 - CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NEWTON CORREIA RHORMENS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Decisão:Diante do certificado à fl.117, venha a planilha do débito na forma do artigo 475-J caput e a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.011.006894-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X LUIZ CARLOS GOMES LAUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.003767-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORCA III (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOAO ROSELIO CAMPOS Despacho:Regularize o autor o recolhimento das despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.002410-8 (31670) - CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.006695-0 (34220) - CONDOMINIO DUNA`S HOUSE I SOLAR WOLF (Adv(s). Dr(a). WR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MIRIAM LADEIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas da avaliação: Campo 13 - AAJ; campo 27 - cód. 0715-3; campo 39 -R$ 296,70; Campo 14 - AAJ; campo 28 - 6097-12274-8; campo 40 - R$ 74,18;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 18,54;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 18,54. \r\n\r\nProc. 1999.011.008443-4 (34502) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X WAGNER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SÃO CRISTÓVÃO em face de WAGNER DE ANDRADE, face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 370/373 e 395/406. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.003247-2 (35894) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls.353 - 354. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000290-4 (25979) - LUIZ MANUEL DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fl.405: Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador. Cumpra-se o despacho de fl.404. \r\n\r\nProc. 1991.011.000291-6 (26025) - MANUEL NUNO GABRIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fl.277: Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador. Cumpra-se o despacho de fl.275. \r\n\r\nProc. 2000.011.003822-8 (34984) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X FRANCISCO SOARES LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Certifique-se como determinado na assentada juntada à fl.292. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.001595-8 - AMELIA GOMES GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fl.194 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4 - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES Despacho:Fl. 18 - Recebo a emenda à inicial.Venha aos autos o mandato. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.006944-5 - ANDREA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6A - MARCO POLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078914)) X TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Decisão:Diante do não recolhimento das custas referentes ao preparo do feito, conforme certificado à fl.17, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. P.R.I. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.005928-1 (30718) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MARIO GALHARDO FILHO De Ordem, ao exequente para apresentar a planilha atualizada do valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.011.000097-2 (33360) - DENECY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X WILTON FERREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Fl.234: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, exceto ao T.R.E. que somente presta informações para fins criminais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001883-6 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANDRE LUIZ CHAVES (RJ-135513E)) X JUREMA SAMPAIO Despacho:Fl.41 - Regularizado o recolhimento das custas e vindo aos autos a planilha atualizada do débito, renove a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008533-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.30. Fl.35 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.005879-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A, Procurador: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X B E B DE CABO FRIO COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE ANTENAS LTDA/ME E OUTROS Ao autor para recolher as custas da precatória: Campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,44;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,44. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.011.008443-4A - WAGNER ANDRADE X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001824-2 (34735) - FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021) Decisão:Diante do que consta da certidão de óbito do autor falecido (existência de bens a inventariar e testamento), esclareçam os sucessores habilitados quanto ao inventário/abertura do testamento, retificando-se o pólo para espólio e vindo aos autos o termo de inventariante, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.011.003343-9 - BELIGRAM NUNES MARVILA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X DOMINANTE RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 66.429,19, sendo R$ 28.000,00 a título de indenização pelos danos causados ao imóvel do autor, R$ 2.700,00 a título de ressarcimento pela locação de imóvel para moradia do autor e sua família, R$ 12.600,00 a título de indenizção por lucros cessantes, R$ 5.129,19 a título de indenização por materiais e equipamentos e R$ 18.000,00 a título de indenização por danos morais. Condeno ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos no caso das despesas de locação e lucros cessantes, da data do fato no caso dos demais danos indenizados, salvo quanto aos danos morais, para os quais a correção monetária incidirá a partir da data da prolação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.011.003151-0 - NELY COROA JARDIM ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X HIPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007911-6 - DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Decisão:Defiro por ora prova pericial grafotécnica, devendo o banco trazer aos autos o original do contrato de financiamento. Designo Perita SANDRA DE ASSIS MACHADO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honoráriios, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.002021-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Fls.318/321 - Expeça-se mandado de verificação como requerido. Fls.323/329 - Aguarde-se o decurso do prazo de defesa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1993.011.013616-0 (28234) - MARCO LEON ISAAC FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SANT ANNA RAMALHO (RJ-046549)) X IMOBILIÁRIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Traslade-se cópia da sentença de fls.315/320 e do V. Acórdão de fls.391/393 da ação de reintegração de posse para este feito. Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.002676-4 - LAVINIA NEVES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para reintegrar o réu na posse do lote 28, quadra 24, do loteamento Braga, revogando, em conseqüência, a liminar anteriormente deferida, sem direito de retenção ou indenização por benfeitorias. CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. CONDENO finalmente a autora a pagar ao réu multa no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, e indenização no correspondente a 20% (vinte por cento) do valor dado à causa, em razão da litigância de má-fé reconhecida, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta sentença e até o efetivo pagamento. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000086-0 (16885) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X JOSE BENICIO BARBOSA FILHO Despacho:Venha aos autos a certidão do RGI do imóvel constante do item C de fl.239. \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls.483-486: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.508.001149-0 (33546) - Inventariante: ELIZABETH SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO FRANCISCO SOARES Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ADJUDICANDO o bem deixado por SEVERINO FRANCISCO SOARES, descrito às fls.16/19 à ELIZABETH SANTOS SOARES, salvo erro ou omissão ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001571-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO JOSE VIEIRA Despacho:Fl.18: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001819-1 - TEREZA MARIA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Diante do documento juntado à fl.43, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000556-8 - ROBSON DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DANIEL MAYAL VARGENS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar conforme fl.49. Anote-se na DRA e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.000055-4 - ESPOLIO JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X FRANCISCO SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Cumprido o despacho do apenso, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.001894-4 - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR SEASONS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000602-7 - ELCO LUIZ DIAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DETERMINO:1)que se proceda ao arrolamento dos bens móveis e estoques de mercadorias que guarnecem o estabelecimento à Rua José Watz Filho, 52, loja B, Centro, Cabo Frio; 2)que se proceda à avaliação dos bens e mercadorias arrolados;3)que se proceda à busca e apreensão dos livros da empresa, que ficarão depositados em cartório, certificando-se ainda o local onde se encontram as mercadorias; 4)que se oficie à Receita Federal para que apresente cópia das cinco últimas declarações do imposto de renda do falecido e da sociedade, anteriores à data do óbito, 27/06/2000;5)que se oficie ao Banco Banerj de Cabo Frio para informar contas correntes, poupanças e investimentos em nome do falecido e da sociedade, bem como os respectivos extratos dos cinco últimos anos anteriores ao falecimento, e um ano após; 6)que se proceda à apuração de haveres, em procedimento próprio apartado. CONDENO OS RÉUS nas despesas do processo e honorários .... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.011.004599-7 - ANTONIO LESSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X AMADEU COELHO FICHER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466) Sentença:...Em face do exposto, REJEITO os embargos oferecidos pelo réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 29.960,00, correspondente aos cheques de nº 501974 e 501973, emitidos contra a conta nº201181-7, agência 0018 do banco Unibanco, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios ex lege. CONDENO ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenção, na forma do art.20, §3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.001485-5 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001758-1 - SERGIO OCTAVIO STRUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.177/183. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000740-5 - LUZIA BRAZ AMÂNCIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.508.002714-1 (33757) - MAURILDA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)) X ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fl.231 - Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. Após, cumpra-se parte final da sentença de fl.212. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.011.000044-0 (32565) - HUBERT WEBER (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X HANNS DIETER BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). RICARDO DA SILVA BRAGA (RJ-147225E) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do autor sobre despacho de fl.1074. Designo audiência especial para o dia 31/10/2007 às 15:40 horas, devendo comparecer ao ato as partes e o perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.005946-5 - TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X NEIDE MALTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão:Digam os réus se concordam com a extinção do feito em julgamento de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000173-1 - MARCOS LEON ISAQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). IVAN DE SANT ANNA RAMALHO (RJ-046549)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Processo julgado, fls.315/320 e 391/393. Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.011.006159-6 - PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do autor e demais réus sobre despacho de fl.567. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005804-6 - OSCAR LUIS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X HERBERT SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Fls.377/378 - Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento. Fl.381 - Ao réu diante do certificado à fl.382. Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006510-1 - ESPÓLIO DE AMELIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X CLÉBIO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.007286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Decisão:Diante do certificado à fl.51v, exclua-se da autuação e do projeto comarca o nome do patrono cuja OAB foi cancelada, incluindo-se outro patrono regularmente constituído. Cumpra-se fl.49. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.002526-3 - SAMI KOHEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X CLAUDIO ALBERTO SIMKIN (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:...Impõe-se, portanto, reconhecer a validade do contrato de comodato acostado às fls.08/10 dos autos, em razão do que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a entregar ao autor as máquinas e equipamentos relacionados no contrato de comodato às fls.8/10. CONDENO ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessários mandado de entrega ao autor. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.002535-0 - ELIAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Proceda-se à abertura do 2º volume. Fl.193/216 - Aos interessados. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2A - TARGINA ANGELICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEY (RJ-036093)) X ALMIR DE SOUZA CARVALHO Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006781-3 (34229) - CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CHAMSE NAHHA ZACHARIAS SAWAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (SP-107557) Despacho:Cumpra-se fl.425/427. \r\n\r\nProc. 1999.011.007343-6 (34338) - BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GUILHERMINA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Ao réu para recolher as custas da precatória de penhora: Campo 37 - R$ 29,73; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,93;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,93. \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6 - TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO POLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004149-6 - ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X INEIDE MANHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Fl.112 -Diga o I. Perito se concorda com o parcelamento de seus honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.001328-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X RENE LUIZ CAVE RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.327. Providencie o autor a autenticação das fls.376-381. Fls.374: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005167-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:Proceda a ré recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de imissão de posse c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004551-3 - GUARDA - MOR AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513), Dr(a). VINÍCIUS CUNHA BRANDÃO (MG-069643)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ANTONIO LAVIGNE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Fl.134, item 1: Intime-se pessoalmente. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.005542-1 (35222) - CLAUDIO MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X EDITORA MIRAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Cumpram-se as decisões proferidas nos agravos ao STJ e STF (fls.401/411). Diga o exeqüente sobre fls.413/415. \r\n\r\nProc. 2003.011.003674-3 - ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Inexistindo conduta irregular por parte da ré, descabe a pretensão da autora de haver indenização por fato exclusivamente imputável à própria autora. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, §4º , do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.003542-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Fl.214: Manifeste-se o exeqüente sobre certidão. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.003100-5 (35863) - ANDRE GUSTAVO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:Cumpra-se o artigo 232, II do CPC. Juntem-se aos autos as demais publicações do edital certificadas à fl.129. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.011.004798-4 - ALESSANDRA ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Descabe também invocar a lei de usura para a limitação dos juros a 1% ao mês, posto que o financiamento é obtido junto às instituições bancárias, que são reguladas pela lei nº 4.595-64, não estando jungidas à limitação do Dec. 22.626/33. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art.20, §4º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.508.004558-0 (32306) - LUCI MUNIZ OLIVEIRA X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA Despacho:Fl.272: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.001728-3 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)), Confinante: LAIR CARNEIRO PAES LEME) X SHIRLEI NAZARE AGUIAR REINOZO E OUTROS Despacho:Fl.140 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.002339-8 - DULCINEIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Despacho:Fl.40: Certifique-se como requerido. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora quanto ao teor da certidão de fl.35. \r\n\r\nProc. 2006.011.008878-6 - SENHORINHA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X DUCLER LAURIANO MATOS E OUTRO) Decisão:Defiro JG. Fls.63/64 - Recebo a emenda à inicial. Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 243570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.011.008332-6 (2875/99) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X N.R.PAGLIATO ME As partes sobre ofício do Detran/SP de fls. 144/145. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003673-3 - GILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JORGE CARDOSO DA SILVA AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200702030375 DE 21/06/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.001427-4 - ROBERTO RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X Falecido: EDSON FERREIRA COUTINHO Ás partes sobre ofício do Detran/RJ de fls. 121/123. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000034-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CORREA KITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003349-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004968-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GELSON DOS SANTOS AZEVEDO AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES: ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA - CAMPO 25 - CONTA 0714-6 - VALOR R$ 12,24 . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ccom pedico de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003390-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003821-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS REIS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003636-3 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOYCE AMARAL DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FL.15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004243-0 - CONDOMÍNIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X MARIA JOSÉ DOS REIS Ao Autor para retirar Carta Precatória para a citação afixada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIBILIBIDADE DE DEBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE PROVIDENCIA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007550-0 - AIDA MARIA SALLES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.011.004948-8A - RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO (RJ-060030), Dr(a). ROGERIO JOAQUIM MACHADO (RJ-075849) Decisão:I- TENDO EM VISTA O ARTIGO 94, CAPUT DO CPC, BEM COMO A RELAÇÃO DE CONSUMO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES, TEM RAZAO A EXCIPIENTE.II- A HIPOTESE, INCLUSIVE, SE CONFIGURA COMO LITISCONSÓRCIO PASSIVO ORIGINARIO SIMPLES FACULTATIVO, DE MODO QUE INAPLICAVEL A REGRA DO ARTIGO 94, §4º DO CPC;III- DESTA FEITA, ACOLHENDO A EXECUÇÃO, DETERMINA-SE A BAIXA NO NOME DA RÉ EXCIPIENTE, ENCAMINHANDO-SE COPIA DA INICIAL E DEFESA À COMARCA DE ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003065-8 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ANDREA LEITE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005846-1 - ELCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ANTONIO CESAR CAMPANARO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) leilão designado para os dias 10.08.07, às 16h ou no dia 20.08.07 às 16h \r\n\r\nProc. 2001.011.005846-1 - ELCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ANTONIO CESAR CAMPANARO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) processo em cartório a disposição do leiloeiro para extração de cópia p/instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.011.001537-7 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X O CABOFRIENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E) ao autor sobre fl.194 \r\n\r\nProc. 2004.011.004542-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X KATIA SILVEIRA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Ás partes sobre ofício do Banco do Brasil de fls. 111. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003055-8 - MARCOS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X LOZANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Ás partes sobre guia de depósito de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2004.011.004404-3 - PROGRAMA EBENEZER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ao autor sobre guias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO DUA NECESSIDADE. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.011.002141-9 - WILMA BAPTISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CESAR PAULO DA SILVA MATOS ao autor sobre fl.57 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.008005-3 (1824/98) - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELIA ROSA VIEIRA RODRIGUES AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200702000178 DE 19/06/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.003287-7 - TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006290-0 (1629/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ DAMIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 20,98- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 19,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 5,24 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 1,13- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 1,13 \r\n\r\nProc. 2004.011.003477-3 - ANA LUCIA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X JOÃO MARCOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) A parte Exequente sobre fls. 132/133. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002923-0 (4373/01) - ALTAIR MORAES SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X SELMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ADVOGADO -ARA RETIRAR A PETIÇÃO 200702025278 DE 20/06/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004966-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SAMPAIO CHAVE AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 66,99 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.005293-6 (3729/00) - FRANCISCO JACOVINO MONTEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X DELTA GOMES DE SOUZA E OUTRO A parte Autora sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2001.011.005319-0 (5319/01) - LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000176-5 (867/98) - ZENILDA DAS NEVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) A parte Autora sobre fls. 224/229. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003990-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA HAUM DACTTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005187-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELMA RANGEL BARROSO Desentranhe-se adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004813-4 - SONIA REGINA DE SOUZA BATISTA X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SHIRLEY AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME INTIMAÇÃO DE FL. 75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CELIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) A parte Autora sobre fls. 64/65. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006058-5 - WILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X BANCO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) ao Reu para recolher custas: I) Processuais: campo 13 - Distrib - 0723-7 - R$ 3,49; campo 14 - Aevc - 0702-1 - R$ 110,21 mais 10% de Caarj; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 46 - R$ 46,41; campo 34 - 600225174-9 - R$ 6,55; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 6,55. II) Citação Postal: campo 13 - APCJ - 0723-7 - R$ 3,49 mais 10% de Caarj ; campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,17; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004821-8 - GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005341-1 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X ALCIONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 1,22- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 0,61- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 0,61 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.006321-2 (2550/99) - INDUSTRIA DE MADEIRA TERCILIO LONGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X MARCENARIA VIDA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.005796-0 - ALCIMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665)) X VLADIMIR VIEIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.002822-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X D F OLIVEIRA CONSERVADORA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006846-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X ASSER LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Ao Réu sobre mandado negativo de fls. 372. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006781-1 - SONIA REGINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.001110-6 - REINALDO BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GUSTAVO SENA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.000448-1 - VITORIA ALEXIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HOSPITAL SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. (FL 200) \r\n\r\nProc. 2005.011.000929-0 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.002306-7 (3290) - ALVINA MARIA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X GELIR ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO.REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.006663-4 - CONDOMINIO CASARAO X (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X MARIA ANGELICA RAMALHO DE SOUZA E OUTRO DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.000097-5 (4008/01) - ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X JOEL DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) às partes sobre informações do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005369-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LEANDRO ARAUJO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nId: 243634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003771-3 - W.L.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X W.L.S.F. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Aos interessados.. \r\n\r\nProc. 2006.011.002269-6 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.L.O.P. Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.002285-4 - I.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L.C. Portaria 03/2003:\"À parte autora para regularizar a representação.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004412-6 - J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.L.P. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 31 de julho de 2007, às 10:00h;Oficie-se ao Juízo deprecante e ao empregador do réu, informando a data designada para audiência. Reitere-se o ofício de fls. 22, mediante comprovante de entrega, devendo ser respondido no prazo de dez dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.011.002452-0 - C.J. X A.H. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003627-2 - D.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X P.E.P.V. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 23/07/2007 às 14:30h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.005973-0 - M.A.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Intime-se o executado para cumprir o item D de fls. 05, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.001421-1 - E.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X F.T.A. Decisão:1 - Decreto a revelia do réu;2 - À parte autora para regularizar as declarações de fls. 12/13, cujas firmas devem ser reconhecidas;3 - Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.005715-0 - T.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X F.A.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 795 c/c art. 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.003445-0 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (RJ-135889)) X D.M.S.C. Designo audiência especial para o dia 26/07/2007, às 15:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002439-1 - T.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X R.A.M.O. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.45/47\" \r\n\r\nProc. 2005.011.000033-9 - L.L.T. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X A.C.C.T.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 21vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.004687-3 - D.M.S., D.C.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso V do art. 267 c/c 795 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000815-0 - J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X A.S.M.J. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.78vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003257-6 - M.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X R.S.A. Designo audiência especial para o dia 26/07/2007, às 14:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007175-0 - O.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X R.G.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o demandante de prestar alimentos a sua filha Raphaela Gomes Pacheco. Oficie-se para cessação do desconto. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nGuarda, e pensão alimenticia de menores \r\n\r\nProc. 2007.011.001230-9 - H.V.A. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.B.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto dos alimentos e depósito na forma acordada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001660-1 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X R.M.R.), G.M.R. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.36.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.003708-2 - J.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.M.O. 1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Designo AIP a realizar-se no dia 19/07/2007, às 15:30h, quando será analisado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intime-se o interditando. Intime-se o requerente;3 - Ao MP. 4 - Havendo, na promoção do MP, requerimento de diligências a serem cumpridas pelo Requerente, intime-o. Havendo a solicitação de expedição de ofícios, expeça-os. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.003587-6 - J.P.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2007, às 15:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.002471-0 - M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.C. Decisão:As demandas relativas a alimentos seguem o rito especial da Lei 5478/4968. Neste ponto, a reconvenção oferecida pelo demandado não deve ser admitida em razão do estreito caminho do procedimento espedcial de alimentos....De outro lado,o pedido de danos morais não guarda identidade com a ação principal, quando então se estabelece a conexão. As duas ações não se fundam no mesmo ato ou fato jurídico, na mesma causa de pedir....O demandado/reconvinte é, desse modo, carecedor do direito de ação.Isto posto, no que se refere ao pedido formulado em reconvenção, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Designo AIJ a se realizar no dia 27/07/2007, às 14:30h... \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REVISÃO DE ALIMENTOS ESTABELECIDA EM AÇÃO DE DIVORCIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004741-5 - A.V.V. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X A.O.V. Portaria 03/2003: À parte autora para complementar custas, a saber:campo 39: R$ 75,23;campo 41: R$ 75,23;campo 42: R$ 7,52;campo 34: R$ 600225174-9;campo 47: R$ 3,76;campo 35: 5673-00124-3;campo 48: R$ 3,76;campo 49: R$ 90,27. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.011.002049-3 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X J.F.S. Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável ajuizada pela autora em face do réu, na forma da petição inicial de fls. 02/07.Na Audiência de Instrução e Julgamento, realizada na data de 02 de maio de 2007, às fls. 169, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 182. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 169 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.000003-7 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 113, para designar AIJ para o dia 02 de agosto de 2007, às 14:00h, diante da decisão de saneamento de fls. 82, quando serão colhidos os depoimento das partes e de suas testemunhas para dirimir as questões relativas à guarda, visitação e alimentos dos filhos menores. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.004288-0 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.B.R.), R.A.R.O. 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Dispõe o §5º do art. 5º da Lei n.º 1.060/1950:...Assim, indefiro o requerimento formulado pelo escritório modelo para concessão dos prazos processuais em dobro.3 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 23/07/2007 às 10:20h; \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.011.001067-0 (14204) - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS (PE-012399)) X M.I.L.), S.S.L.), R.S.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o demandante de prestar alimentos aos seus filhos Maria Inez de Lima, Severino da Silva Lima e Roselene da Silva Lima e determino o imediato cancelamento do pensionamento fixado por ocasião da Ação de Alimentos, procedendo-se, desde já à expedição do ofício à fonte pagadora indicada às fls. 06 dos mesmos autos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II , do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.003267-9 - H.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X E.J. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Dê-se vista ao Ministério Público. 3 - Opinando pela ratificação dos termos do acordo apresentado pelos requerentes, intimem-se através de seu patrono para comparecer ao Cartório e ratificar por termo nos autos; 4 - Após ratificado, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.000930-0 - L.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X A.A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582), Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Despacho:1 - À parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 89/91 e para contestar reconvenção de fls. 93/95.2 - Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.002651-5 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X N.S.A.) 1 - Junte-se a petição acusada pelo sistema. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 24/07/2007 às 10:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nId: 243571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.023.011427-0 - ERNANE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X NADIR ROSA DE FIGUEIREDO Despacho:Fl. 35 - Esclareça-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.004506-4 - ABIGAIL CARVALHO CARLOS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X HELIO SOARES DE SOUZA Sentença:...Considerando a legislação em vigor; considerando que somente constam como dependentes habilitados junto ao INSS a viúva Abgail e a herdeira Elen, reconsidero a emenda de fl. 59 e determino a exclusão das demais herdeiras, Sonia e Sandra.Restando comprovada a hipótese legal, considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido na proporção de 50% para cada requerente. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.008041-6 - JUCARA IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ANTONIO SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.023.007969-6 - ARLY BASTOS DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X RAUL PINTO DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 78 e seguintes - Manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.023.008622-9 - JOSÉ BAQUETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, com fulcro nos arts. 295, inciso III e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.023.008626-6 - TEREZINHA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, com fulcro nos arts. 295, inciso III e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004094-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI), Litisconsorte: ROMILDO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Venha a concordância do réu Geraldo com os termos do acordo celebrado para que o mesmo possa ser homologado, sob pena de nulidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.023.007970-3 - OLIVINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE SEVENIR DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X ALCEBIADES ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:Diante de tudo que dos autos consta, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, conforme requerido à fl. 134. Sem prejuízo, cumpram-se os artigos 1032 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.002852-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Despacho:Considerando a certidão negativa de fl. 42, verso, retiro o feito de pauta. Manifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.007705-8 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.007010-6 - NOBREPAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X ANBS 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE ESCRITÓRIO E DESCARTÁVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002730-1 - JORGE DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Republique-se a sentença constando o correto nome do patrono da parte ré, consoante requerimento de fl. 32. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.010064-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS ANTONIO HENRIQUE De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.003317-9 - ARISTENES JOSE MEIRELES X NELSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Promova o Autor a citação da 2ª Ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.023.007092-1 - FERNANDO NORBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X ABÍLIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.002843-3 (14514) - LEONIR DOMINGOS CERESOLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X MARCIO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) De acordo com o Prov.47/01, intimo o exequente para se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.003307-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ACOUGUE RACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.036069-0 - LUCILENE DA CUNHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocaticios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.023.000236-5 - EDICEA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMARILDA DE FREITAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.023.000005-3 (570) - Inventariante: DJANIRA TELLES JUAREZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340)) X JOSE JUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Sem prejuízo do cumprimento da parte final do item 5 do despacho de fl. 253, manifeste-se a inventariante acerca de fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 1991.023.001032-1 (6507) - Inventariante: RICARDINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X ANTONIO DE ARAUJO GOMES Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A PARTILHA constante de fls. 73/82, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos.P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 1998.514.004394-9 - Inventariante: ELCIRA CARDOZO DA SILVA X HEROTIDES DA COSTA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.023.006686-1 - CARLA LARA SANTOS X JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Regularizem-se as representações processuais das herdeiras do falecido. \r\n\r\nProc. 2002.023.001564-8 - CLAUDIO VALENTIM DE OLIVEIRA X JESUINA GONCALVES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl.93, elaborados nos autos do inventário dos bens deixados por JESUÍNA GONÇALVES DE OLIVEIRA.Com o trânsito em julgado, recolham-se os tributos devidos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.035311-8 - ADEMILDE PASCHOAL LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X LUIZ CARLOS SERRINHO LOPES Despacho:Venha a concordância da herdeira com o pedido de alvará deduzido à fl. 53. Após, à Fazenda para se manifestar sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.023.002746-5 - ERNANE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X NADIR ROSA DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fl. 18, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.023.004594-0 - MARCIA DOS SANTOS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X HERMES ALMEIDA DE SÁ Decisão:1-Defiro JG. 2-Nomeio a requerente Marcia inventariante. Lavre-se o termo respectivo. 3-Dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.023.010408-0 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a prestar as contas relativas aos exercícios sociais de 2001, 2002, 2003 e 2004 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, prazo esse que começará a correr da juntada de mandado expedido para intimação pessoal do Réu, após o trânsito em julgado da sentença (RT 561/198, RJTJSP 89/221 e JTA 62/117), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os Autores apresentarem, de acordo com o art. 915 § 2º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.023.002340-8 - AUGUSTO MARINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER MARINS RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.008018-2 - EDIVAL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ARILSON PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Condeno a parte ré, considerando que houve resistência ao pedido, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.Defiro JG ao Autor.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.003314-0 - CHEMSPECS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença:...Dessa forma, devem ser acolhidas as razões do Parquet, estando ausentes os pressupostos legais para a decretação da quebra com fulcro no art. 1º caput do DL 7661/45.Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a Requerente nas custas e honorários que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, em R$ 1.000,00.... \r\n\r\nId: 243635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.006941-1 - MARCIA DA CONCEICAO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ALEX SANDRO VIEIRA COELHO Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido formulado pela primeira Requerente e DEFIRO o pedido formulado pelas últimas Requerentes, determinando a expedição de Alvarás para que cada qual levante 1/3 (a terça parte) do saldo deixado em caderneta de poupança, como acima referido.Sem custas, por serem as postulantes beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.001834-0 - UBIRATAN MAGALHAES DOS SANTOS, PATRICIA QUAGLIOZ COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007636-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE RAIMUNDO LOPES Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada às fls. 27 e 34 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010972-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NEUZELI MATOS PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando o teor de fl. 35, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Dispenso o recolhimento da diferença apontada à fl. 29.Arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007236-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010707-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X PATRICIA QUAGLIOZ COSTA), UBIRATAN MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS PARA PRODUZIREM EM AUDIENCIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.041543-4 - GERCIR ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:ISTO POSTO e atento a que o Autor não logrou demonstrar o fato constitutivo de seus direito, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor os ônus da sucumbência, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.000969-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). KARLA DE CARVALHO GOUVEA (RJ-113268) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, PARA CONFIRMAR A TUTELA E CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR, A TITULO DE DANOS MORAIS A QUANTIA DE R$ 7.600,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A CONTAR DESTA DATA, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.008580-1 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X SYLVIA CASTANHEIRA FERNANDES GOMES E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a transação materializada no Termo de Acordo para Desapropriação Amigável de fls. 52/54, fixando em R$ 6.702,42 (seis mil, setecentos e dois reais e quarenta e dois centavos), o valor da indenização do lote 18 da quadra 40, do Loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí, que declaro incorporado ao patrimônio do Expropriante, valendo esta como título hábil para a transferência do domínio. Em conseqüência, julgo Extinto o Processo em relação à Expropriada Acordante, com baixa. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. Custas a final. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.006630-9 - ÂNGELA CRISTINA DA SILVA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X WASHINGTON LUIZ ROSA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 22 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.019859-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003)) X DALCIDES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Sentença:... ISTO POSTO Julgo Procedente os Embargos de Devedor, condenando o vencido nos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído às fls. 6, devidamente corrigido, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se, registre-se intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.514.000290-5 (1100) - CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Despacho:Certifique-se se foi publicado o despacho de fl. 592.Aos impetrantes sobre os ofícios de fls. 598/601. \r\n\r\nProc. 2005.023.005516-1 - RILDA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X DIRETOR DO DETRAN-VIGESIMA SEXTA CIRETRAN Sentença:Vistos, etc. Considerando que não se aplica à hipótese o disposto no art. 267, § 4º, do CPC (Apelação Cível nº 2005.001.20432. DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA. SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TJRJ), homologo a desistência manifestada à fl. 66 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.002254-6 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO SACRAMENTO LTDA COOPASA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, denego a segurança, liberando o vencido dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010836-3 - GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JEFERSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Sentença:... retornaram as partes, acompanhadas por seus ilustres patronos, manifestando o desejo de realizar acordo, nos seguintes termos: ... Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão de veículo, em que litigam as partes nominadas acima, as quais realizaram acordo para pôr fim à demanda. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo ora celebrado entre as partes. Cumprido o acordo, venham os autos conclusos para que seja prolatada a sentença de extinção. Custas como acordado. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007199-8 - RUBEM DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO. COM CERTIDÃO DE REGULARIDADE DAS CUSTAS DE-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007067-2 - SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X FABIO FARH L. LIMA E OUTRO em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.006853-4 - SERGIO JOAQUIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido. Finalmente, condeno a Ré nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da causa, que servirá de norte ainda ao cálculo das custas processuais, obervado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 243636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.514.006052-3 (694) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA MARINS DE TIJOLOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, acolho a exceção de pré-exectividade para, reconhecendo a prescrição, declarar extinto o crédito tributário, com arrimo no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e, por via de conseqüência, Julgar Extinta a Ação de Execução com resolução do mérito (CPC, 269, IV). Com o trânsito em julgado, oficie-se determinando o cancelamento do bloqueio, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nId: 243646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.023.005313-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) AGUARDANDO MANIFESTACAO DA DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (1º e 2º Indiciados); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (3º e 4º Indiciados) \r\n\r\nProc. 2007.023.002460-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GIDEÃO MARTINS SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO PEREIRA (RJ-091436), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649) ...CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 222, § 1º DO CPP, EM DILIGENCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.023.009159-0 - JUSTICA PUBLICA X SIDINEI DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) ( ...)acolho a manifestação ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado com arrimo no art. 107, IV, do CP (...) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.023.011492-0 - JUSTICA PUBLICA X DEMERVAL GUSTAVO DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)), JULIO CESAR DA FONSECA SANTOS, Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), JAILTON GUILHERME COELHO, Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) ...ao patrono do acusado Julio Cesar para que providencie a respectiva Certidão de Óbito. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.023.007536-8 - JUSTICA PUBLICA X MARIA GORETI DA SILVA GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Designo dia 08/08/07, às 16:40 horas para continuação do sumário de acusação(...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.023.003330-0 - JUSTICA PUBLICA X EDILSON CONCEICAO DE FRIAS, EDEILSON CONCEICAO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Aos Réus para que apresentem Alegações Finais. \r\n\r\nId: 243648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003978-7 - FRANCISCA LENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X Falecido: VALDENOR DOS SANTOS Decisão:1) fls. 18. Indefiro o requerido, posto que as peças são cópias; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.024.000174-8 (1.134/94) - Inventariante: MARIA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JOSE MARIA FERREIRA Decisão:Fls.132. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.000762-3 (7499/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAROLDO LUIZ CAMIILLO DE BRITO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.024.004174-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Decisão:fls. 98/103. Ao exequente pelo prazo de 05 dias, após conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001350-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA LIMA Decisão:1) fls. 27. Anote-se onde couber; 2) Esclareça a parte autora se desiste do presente, ou se ratifica o teor de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.024.002351-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTÔNIO NILSON MOREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA BUSCA E APREENSÃO; Execução de Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE USO DE MARCA \r\n\r\nProc. 2007.024.000997-9 - ARTESANATO DE FOGOS PIROCOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO FRANCO (MG-053111)) X ALVORADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002457-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Fls.66 . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.002330-7 - TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X UNIBANCO S/A Decisão:1)Defiro JG; 2) Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de esforço comum \r\n\r\nProc. 2005.024.000696-2 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291) Portaria: intimação da parte ré para recolher custas para expediçaõ de um mandado de intimação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.001896-6 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE SALGADO PULLERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 64/65 . Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000064-5 (10557) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X EDUARDO SERGIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Decisão:Fls. 293v, item 02. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1982.024.000072-4 (10796/90) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X WALTER MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Intime-se o Advogado da CSN em exercício na Comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1987.024.000110-7 (13.625/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X PAULO CORREA Portaria: ao autor sobre fls. 137v. \r\n\r\nProc. 1995.024.000123-4 (2240/95) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Despacho:1) Publique-se a sentença de fls. 121/122 no DO; 2) fls. 256. Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.024.000017-5 (2149/95) - T.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Decisão:1) Levante-se a penhora do autómovel; 2) Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocole em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.024.000212-5 (2898/96) - MARISA PETERS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JOAO BOSCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357) Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente para retirada da carta de adjudicação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002297-2 - BOOT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA Decisão:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.024.004464-6 - AREAL TROPICALHENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X BANCO BANDEIRANTE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de pagaemento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001354-2 (6405/00) - SUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AMT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:1) fls. 134/137. Venha contrato social ( a última alteração) da executada; 2) Considerando que após três pedidos de penhora on line, todos resultaram negativos, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.024.001507-1 (6327/00) - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SERGIO LUIZ NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão: Designo audiência especial para o dia 05/09/07, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.024.003347-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FRANCISCO F. FERREIRA NETO - ME Decisão:fls. 88/89.Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.024.002262-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA ME E OUTROS Despacho:Atenda-se satisfatoriamente o item 02 de fls. 127, tendo em vista que não houve citação em execução. \r\n\r\nExtinção de Comodato, e ; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001311-9 - LIDIA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X JOÃO MOACIR TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Esclareçam os autores a possibilidade jurídica de seu pedido, uma vez que na sentença de fls. 23/24 não houve partilha do imóvel e o documento de fls. 27 não é um instrumento hábil para partilha de imóvel. Desta forma, o imóvel permaneceu de ambos os cônjuges. E ainda, alegam os requerentes que a ocupante do imóvel vive em união estável com o pai dos mesmos.Itaguaí, 22/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.024.002344-7 - ALFREDO DIAS JACINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ Decisão:1) Defiro JG; 2) Junte-se aos autos cópia da sentença e planilha de cálculos para demonstração do crédito do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000853-7 - ANA PAULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000200-7 (2.378/95) - AMENAIR DE SOUZA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:fls. 351. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.024.000092-5 (5778/99) - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Intime-se o executado pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000089-7 - ADRIANA DE ANDRADE AHNERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:1) Ciente da decisão proferida; 2) Certifique-se quanto ao cumprimento do item 02 de fls. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.024.000137-2 (1641/94) - MARIA THEREZINHA DE MOURA CICARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X MARIA CANDIDA DE MOURA CICARINO Decisão:fls. 100, in fine. A atualização do imposto devido deve ser feita administrativamente. \r\n\r\nProc. 2001.024.001842-6 (7217/01) - Inventariante: CIRCEA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X MANOEL LINO FERNANDES Despacho:Venha certidão de quitação com a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.024.003333-6 - IZIS DELMAR DA CUNHA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ELIAZER DA SILVA CUNHA Decisão:1)Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual a fls. 132;2)Desentranhem-se fls. 134/135, dando-se cumprimento;3)Fls. 138. A inventariante.Itaguaí, 22/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.024.001089-2 - Inventariante: CRISTIANE DIAS ALVES JEFFERSON ALVES DA SILVA E OUTROS X JURACI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Decisão:Considerando que o mandado de fls. 223 foi extraído em dissonância com os termos deprecados a fls. 222, expeça-se nova precatória para intimação da inventariante para que dê andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção.Itaguaí, 25/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.004377-8 - MARIA OLIMPIA FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X Falecido: MANOEL FERNANDO DA SILVA CORRÊA Decisão:Considerando que a requerente não é herdeira, meeira, bem como não possui legitimidade concorrente na forma do art. 988 do CPC, indefiro o pedido de inventariança. Venha pedido em nome dos herdeiros legítimos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001937-7 - HARRISON LOURENÇO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A E OUTRO Decisão:Venham os anexos I e II do Edital. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002367-8 - MARCIO FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VANDA VICENTE DE BARROS Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000390-1 (6391/00) - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA. Decisão:fls. 127/129. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.024.003567-6A - FRANCELINO MANOEL DEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA MOREIRA DEODORO Decisão:.....Isto posto, defiro o pedido de remoção da inventariante APARECIDA MOREIRA DEODORO com fulcro no art. 995, I, II e VI do CPC e nomeio RENATA LIMA DEODORO DE ARAÚJO inventariante do espólio de FRANCELINO MOREIRA DEODORO. Transitada esta decisão em julgado, lavre-se termo de inventariante. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000382-0 (3.487/97) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:Reitere-se ofício retro, concedendo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004242-7 - GEREMAIS DA SILVA BENANCI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1)Considerando a ausência de comprovação da hipossuficiência do autor, indefiro o pedido de JG;2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Itaguaí, 22/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.001003-9 - EDNA MARIA DE LUNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FINASA SEGURADORA S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.002677-0 - Inventariante: YARACY TYMBIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X NILSON JOSÉ DA SILVA Decisão:Considerando que a partilha é ato Jurídico perfeito e acabado, esclareça a inventariante a partilha de fls. 90v. \r\n\r\nRetificação de protesto formado a bordo \r\n\r\nProc. 2007.024.001763-0 - RAUL JOÃO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:fls. 35/38. Nada a prover. Cumpra-se devidamente a decisão de fls. 19. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.002569-5 - JOÃO CARLOS ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTRO Decisão:Considerando que as sucessivas emendas causarão confusão ao Juízo, venha aos autos nova incial em consonância com os preceitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.024.000372-0 - ADRIANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:1)Fls. 69/70. Recebo a emenda a inicial;2)Esclareça o autor a data em que iniciou a posse.Itaguaí, 22/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.004414-0 - CECÍLIO MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AMÉLIA FISCHER VIEIRA E OUTRO) Decisão:Pela última vez defiro prazo de 10 dias para regularização das custas. Após, permanecendo a parte inerte, venham conclusos para cancelamento da distribuição. Itaguaí, 25/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 243649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001132-7 - MRS LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 270/279: Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.024.001907-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, reconhecendo o excesso de execução.Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado a esta causa. Após o trânsito em julgado, promova o Cartório as anotações necessárias, certificando o inteiro teor da presente sentença no processo n.º 2002.024.006382-3. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.024.004499-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 20/25: Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.024.000347-3 - NATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:1 - Venha a comprovação de depósito na forma determinada na decisão de fls. 15 do processo em apenso, sob pena de indeferimento da petição inicial;2 - Certifique o cartório o valor das custas devidas;3 - Venha a comprovação, por intermédio de contador, no prazo de 5 dias, da impossibilidade do recolhimento das custas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade; \r\n\r\nProc. 2007.024.002186-4 - AREAL CAMPO LINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:\" (...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do artigo 739 do CPC. Prossiga-se no feito principal.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista que inexistiu resistência na presente demanda. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002974-8 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LOJAS VERGEL DE UTILIDADES LTDA Decisão:\"(...) diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a Vara do Trabalho da Comarca de Itaguaí, observando o disposto na Emenda Constitucional nº 45/2004.Após as anotações de praxe, desapensem-se e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.024.000653-4 (5212/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EXPEDITO FEIO DE LEMOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003645-2 (7734/99) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao interessado para recolher o valor da taxa judiciária, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.024.003648-8 (11460/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.002371-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.024.002377-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.024.002378-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Venha, no prazo de 5 dias, a procuração original e atualizada outorgada ao patrono da executada, haja vista que a de fls. 361 trata-se de cópia, bem como está datada de outubro de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.024.002379-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Venha, no prazo de 5 dias, a produção original e atualizada outorgada ao patrono da executada, haja vista que a de fls 341 trata-se de cópia, bem com está datada de outubro de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.024.002384-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Venha, no prazo de 5 dias, a procuração original e atualizada outorgada ao patrono da executada, haja vista que a de fls. 332 trata-se de cópia, bem como está datada de outubro de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.024.002385-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Venha, no prazo de 5 dias, a procuração original e atualizada outorgada ao patrono da executada, haja vista que a de fls. 331 trata-se de cópia, bem como está datada de outubro de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.024.002386-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Venha, no prazo de 5 dias, a procuração original e atualizada outorgada ao patrono da executada, haja vista que a de fls. 333 trata-se de cópia, bem como está datada de outubro de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.024.002388-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Venha, no prazo de 5 dias, a procuração original e atualizada outorgada ao patrono da executada, haja vista que a de fls. 324 trata-se de cópia, bem como está datada de outubro de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.024.005630-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KIYOKO KAJISHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:Por fim, não há que se cogitar de prescrição intercorrente, pois os autos não ficaram paralisados por mais de 05 anos. Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.Transitada em julgado a presente decisão, proceda-se à intimação do executado com base na certidão de dívida ativa de fls. 28/29, ora recebida como emenda à inicial, para querendo, apresentar embargos na forma do parágrafo 2o do artigo 8o da Lei nº 6830/80. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.024.000965-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.024.004733-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Gesse de Oliveira Formiga (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80, tendo perdido objeto a exceção de pré-executividade de fls. 08/22.custas ex lege.Condeno o exequente no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00, com fulcro no artigo 20, § 4.º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 243652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "243653": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.026.000087-4 (15781) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIGOPOLO FRIGORIFICO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA), Interessado: WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA DE SOUZA (ES-012568) Ao interessado Wilson Vieira para ficar ciente do desarquivamento do presente processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.003816-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAMON HENRIQUE DA SILVA Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74; as custas juntadas a fl. 49 não são devidas, visto que a C. Precatória será enviada a outro estado. \r\n\r\nProc. 2007.026.001583-3 - YAMARA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WELLINGTON MOREIRA DE MELO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDA PARA DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.026.002542-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X GERUSA CIPRIANO MACHIORE Retifico a certidão de fl. 95 para constar que o valor a ser recolhido é R$ 3,49 (APCJ), R$ 0,17 funperj e R$ 0,17 fundperj, assistindo razão ao patrono da parte requerente, intimando-o, para tanto, quanto ao recolhimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001037-9 - AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X PAULO HENRIQUE ESPOSTI Despacho:A fim de dar efetivo cumprimento à presente carta precatória, a qual ainda não foi cumprida por não ter sido o réu encontrado pelo oficial de justiça e diante da informação contida às fls.11, desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, com urgência. Intime-se a parte autora, para que providencie os meios necessários ao cumprimento da medida determinada. \r\n\r\nEmbargos À Execução, execução judicial de fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 1999.026.000153-4 (16.854) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) ANTENOR ARAÚJO DE BARROS E OUTRO, Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X FRANCISCO CORDEIRO LEITE E OUTRO Fica o executado intimado da penhora efetuada no montante de R$ 7.646,51 (2006.827.003211-6) e R$ 8.684,29 (2006.827.003209-8). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000151-0 (16.520) - ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X FRANCISCO CORDEIRO LEITE Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.026.000890-4 (17.887/00) - MARIA LUIZA ALVAREZ DE AZEVEDO M. BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X ALAIR GOMES MACHADO E OUTROS Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.026.008889-8 - Inventariante: DALILA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). AROLDO GASPAR PORCARI (RJ-111500E)) X MUNIR BUSSADE Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre a conta de fl. 134. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006658-7 - CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ALBINO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Recebo o recurso de fls.183/184, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse, ação possessória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001049-3 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X MAURO DE ASSIS RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido e que o despacho de fls. 98v foi dirigido aos advogados, intimem-se pessoalmente as partes para que informem sobre acordo entabulado que não tenha sido noticiado ao Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.026.000180-6 (17890) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Certifico e dou fé que, a representação do embargado encontra-se irregular, tendo em vista que apesar de o subscritor dos embargos, Dr. Rosmalen Tinoco Novaes - OAB/RJ 60.128, ter requerido o prazo de 15 dias para juntar aos autos o mandato, quando da apresentação da defesa - fls. 30/45 - (14/05/2001), até a presente data o instrumento de procuração não veio aos autos. \r\n\r\nMonitória, Anotada execução de fl. 43 verso \r\n\r\nProc. 2003.026.001542-3 - JOVEL - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) REGINALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Fica a parte exeqüente intimada a proceder a retirada de carta de adjudicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007360-0 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, ANOTAR A RECONVENÇÃO DE FLS. 44/63 \r\n\r\nProc. 2003.026.003734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Nos presentes autos foi determinada a realização de perícia técnica, sendo elaborado o laudo que consta às fls.242/245. Intimadas as partes a manifestarem-se, consta a petição da autora (fls.247) concordando com o laudo apresentado. A ré, por seu turno, insurge-se contra o parecer técnico, às fls.249, sem apresentar, no entanto, os argumentos para tal resistência. Requer, ainda, dilação de prazo para posterior manifestação, o que resta negado, em virtude do término do prazo legal. Não havendo, portanto, impugnação capaz de atingir o laudo técnico apresentado, resta o mesmo HOMOLOGADO. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor relativo aos honorários periciais, conforme guia de fls.235. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.026.002090-8 - ACESITA SERVICOS, COMERCIO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (RJ-010951)) X A.A.DOS SANTOS ZANON - ME) Sentença:Diante do depósito da importância reclamada, declaro elidida a falência, na forma do artigo 11, § 2º, da Lei de Falências condenando a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais. Ausente condenação em honorários advocatícios. Levante-se o depósito pela requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 243653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "243657": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCEZAR SOARES PEREIRA - RJ116023 \r\n\r\n2007.026.001051-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nId: 243658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nInvestigação de Maternidade, C/C RETIFICAÇÃO EM ASSENTO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.026.006457-8 - D.E.G.F., Assistente: E.A.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X J.V.N. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença declaratória de fls. 61/62, quanto a inclusão do patronímico materno ao nome do requerente; nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença para constar que o requerente passará a adotar o nome de \" Diego Elias Vital Ferreira\", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença.Intimem-se.Cumpridas as determinações contidas na referida sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.026.006545-5 - E.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299)) X W.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) DESPACHO(PORTARIA DO JUÍZO): Intimem-se a autora para proceder ao recolhimento das custas acima, perfazendo um total de R$ 44,04. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS CONVOLADO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2005.026.007095-5 - E.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X W.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho corforme Portaria 02/2003:Intimem-se as partes para recolherem as custas acima, perfazendo um total de R$ 65,56. \r\n\r\nId: 243659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.001804-1 - Marcos da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy da Silva Carvalho Roberto - OAB RJ152290E). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000113-4 - Edson Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). DECISÃO DE FLS.73:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001040-8 - Sebastiana Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003466-6 - Espólio de Maria Rita da Silva Porteiro. Rep Leg(s): Marcelo Porteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte credora sobre depósito no valor de R$ 3.270,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.002540-0 - Simone Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256, Alex Gomes Quadra - OAB RJ156114E). X TIM Celular S/A. \"1) Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento dos débitos retratados no documento de fl. 14. 2) Sem prejuízo, cite-se a ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002542-4 - Isaias Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X Banco Itaú Cartões S/A. Decisão de fls.:Os documentos que instruem a exordial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora (fls. 11/16) e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002542-4 - Isaias Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X Banco Itaú Cartões S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 10:30 H,PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001598-4 - Luiz Cesar Honorio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Rilma da Silva Lima. Fica o exeqüente intimado a retirar o título que instrui a inicial mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004747/2001 (2001.827.000592-8) - Samuel Gustavo Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista da Silva - OAB RJ065192, Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788). X Tânia Cristina da Silva. Fica a parte autora intimada da certidão negativa de fls. 107 \r\n\r\nProc. 2003.827.002819-2 - Espólio de Jefferson Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Fica a parte autora intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.827.000560-1 - Carlos Augusto Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Decisão de fls.270:1) O exeqüente comprovou, por intermédio dos documentos acostados às fls. 251/255, que a executada não cumpriu de forma adequada o comando obrigacional objeto da execução. Desta forma, incide, in casu, a multa cominatória arbitrada, totalizando a quantia de R$ 180,00, já que o descumprimento ocorreu, comprovadamente, em seis oportunidades.\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n3) SEM PREJUÍZO, certifique-se eventual manifestação do exeqüente em relação ao item \"3\" da decisão de fl. 266.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.827.001755-0 - Francisco Rocha Mancores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Certifico e dou fé que, consultando o sitema DAP e pasta própria de petições, não constatei interposição de embargos pela parte ré até a presente data.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nOutrossim, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls 148 no valor de R$ 14.000,00, esclarecendo se dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.827.002346-9 - Luiz Carlos Abreu Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Elisabeth da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Diego Dan de Souza - OAB RJ134046E, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). SENTENÇA DE FLS.:(...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 138/139.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.000808-2 - Ronielli Cortes Pieroni. X Carlos Henrique Gonçalves Soares. Certidão de transito em julgado e de que não são devidas custas. \r\n\r\nProc. 2005.827.001749-6 - Cristonei Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.827.001892-0 - Gerri Adriani Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Ativos S. A Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). DECISÃO DE FLS.: Intime-se o credor para esclarecer em face de quem pretende prosseguir com a execução para a satisfação do crédito remanescente, ante o reconhecimento da solidariedade no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.003150-0 - Ernestina Ramos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.827.003425-1 - Dilene Germano Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso ofertado pelo devedor-embargante às fls. 153/158 tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 172 demonstra que, embora o recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2005.827.003613-2 - Roselene Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.827.000074-7 - Elson Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.827.000188-0 - Acyr Lacerda Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X M. de Lourdes de Araújo e Souza e Cia LTDA Epp e outro. Exectdo(s): Whirlpool S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.000653-1 - Juarez Martins Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788, Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X Recauchutadora Br Campos e outro. Exectdo(s): Manoel Jorge Novaes. SENTENÇA DE FLS.: (...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 49/50.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001386-9 - Gesiney Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a parte credora sobre depósito no valor de R$ 228,57, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.001771-1 - Paloma de Medeiros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.827.004161-0 - Sandra Meire de Souza Dias Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Comcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA - Me e outro. Exectdo(s): VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.827.004406-4 - Cirlei Louredo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Manifeste-se a parte credora sobre depósitos nos valores de R$ 217,92 e R$ 2.419,12, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004407-6 - Elza Pontes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Manifeste-se a parte credora sobre depósitos nos valores de R$ 217,92 e R$ 2.419,12, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004414-3 - Welington Coelho Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Manifeste-se a parte credora sobre depósitos nos valores de R$ 217,92 e R$ 2.419,12, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004415-5 - Levi Loureiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Manifeste-se a parte credora sobre depósitos nos valores de R$ 217,92 e R$ 2.419,12, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002246-9 - Geraldo Lomeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário, ante o teor da certidão de fl. 540vº.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005078-7 - Adriana da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). DECISÃO DE FLS: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005148-2 - Carlos Magno Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão de fls.: Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000978-9 - Edalmo Cabral Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte credora sobre depósito no valor de R$ 5.050,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001247-8 - Sebastião Odílio Tardoque Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Credicard. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 08:20H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002181-9 - Getúlio de Sousa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo, designada para o dia 26.07.2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002387-7 - Sebastião Nonato Ferreira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada. Determino, outrossim, que a petição inicial seja emendada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e de ser o autor reputado litigante de má-fé por alterar a verdade dos fatos (CPC, art. 17, inciso II), a fim de que sejam esclarecidos, de forma pormenorizada, os fatos efetivamente ocorridos, uma vez que o demandante afirma, como causa de pedir remota, que o corte de energia foi realizado em decorrência do pretenso não pagamento da fatura de consumo vencida em 23/04/2007, ao passo que o documento trazido aos autos pelo próprio autor demonstra que a interrupção do serviço, em verdade, teria ocorrido pela suposta prática de conduta violadora das normas editadas pela agência reguladora (fornecimento de energia elétrica a terceiros). Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002391-9 - Aurelina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Telemar Norte Leste S.A. Decisão de fls.: Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação, face a impossibilidade de utilização da linha telefônica residencial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3822-5213, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 12/22 e 28/30). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se e certifique-se eventual citação da ré.\r\n\r\nRECEBO a emenda de fl. 27, intimando-se a demandada de seu conteúdo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.001998-3 - Raul Monte Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Bradesco Sáude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Fica a parte autora intimada do seguite teor: \"...Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.002622-7 - Paulo Roberto Pereira Meirelles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Wilmer Lima Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). Sentença de fls.: Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nRegularmente intimada para dar cumprimento ao item \"2\" da decisão de fl. 89, ou seja, para se manifestar sobre os seus interesses na presente demanda, posto que o curso da mesma vem sendo reiteradamente suspenso em decorrência da alegada necessidade de solucionar questão pendente frente ao Juízo Orfanológico desta Comarca, quedou-se silente a parte autora (fls. 89/90), sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 60 (sessenta) dias sem que a mesma praticasse os atos e diligências que lhe competem.\r\n\r\nOutrossim, tem-se a acrescentar que o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95 preceitua que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal da parte.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.003059-2 - Luiz Albino de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). SENTENÇA DE FLS.:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta o silêncio do exeqüente em relação ao item \"2\" da sentença de fl. 187, conforme certidão exarada à fl. 189, denota-se, de forma presumida, que a obrigação de não fazer objeto do título executivo judicial foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003885-4 - Maria Telma de Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Moraes Costa - OAB RJ142325, Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Sentença fl. 40 \" (...)Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da autora.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos (...)\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" O mandado de pagamento encontra-se disponível nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004715-6 - Adriana Valéria Silveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Decisão de fls.:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005262-0 - Gabriela de Lannes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a primeira ré (Vivo S.A) intimada para retirar mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.827.000005-1 - Celia Rodrigues Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão de fls.: 1) Retifique-se o polo passivo em relação a ambos os réus. 2) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o documento acostado à fl. 64, retornando, após, conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000633-8 - Clebio Matias Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Banco Gmac S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Manifeste-se a parte credora sobre depósito no valor de R$ 33,51 , esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001033-0 - Orlando Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte credora sobre depósito no valor de R$ 1.307,95, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001141-3 - Osmar Thiago Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Cruzeiro do Sul S / a. DECISÃO DE FLS.: (...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nCertificada a tempestividade e a regularidade do preparo, resta RECEBIDO o recurso ofertado pela parte ré às fls. 60/69 tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001239-9 - K. C. M. Branco -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). X Comcell Assistência Técnica. SENTENÇA DE FLS.: (...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001264-8 - Mery Carla Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530, Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte credora sobre depósito no valor de R$ 3.000,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001296-0 - Sergio Carneiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA DE FLS.:(...)Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001401-3 - Paulo Renato Marra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Banco Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Sentença de fls.: (...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002147-9 - Andrelina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, designada para o dia 24.07.2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002149-2 - Maria Helena de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, designada para o dia 24.07.2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002150-9 - Maria Jose Maia Arrabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, designada para o dia 24.07.2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002151-0 - Joselio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, designada para o dia 24.07.2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002152-2 - Jose Geraldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, designada para o dia 24.07.2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002153-4 - Maria de Fátima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, designada para o dia 24.07.2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002156-0 - Alexandre dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, designada para o dia 24.07.2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002175-3 - Carla Cristina do Carmo Buy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Nestlé Brasil LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo, designada para o dia 26.07.2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002180-7 - João Marcos da Silva Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Nestlé do Brasil LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo, designada para o dia 26.07.2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002250-2 - Karen Inácio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X VIVO - S.A. \"Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja integralmente observado o requisito previsto no inciso I do § 1º do art. 14 da Lei 9.099/95 (endereço da parte autora), sendo certo, ainda, que a demandante deverá comprovar por documentos o seu domicílio residencial nesta Comarca.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002468-7 - Paulo Ronaldo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Barroso - OAB RJ028908, Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Bano Itau Sa. \"Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002598-9 - Fernanda Azevedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da r. decisão de fl.15 : \" Mantenho a decisão de fl.11 uma vez que não há comprovação de prestação de serviços\" bem como de que foi DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007, às 08h40min. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.827.005316-8 - Luzia Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). DECISÃO DE FLS.: 1) Tendo em vista que a demandada efetivou o depósito judicial do quantum debeatur com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação (fls. 83/85), intime-se a mesma para esclarecer, de forma objetiva, se desistiu do recurso inominado outrora interposto e recebido. 2) Caso venha aos autos manifestação da ré insistindo na apreciação do recurso, cumpra-se o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fl. 74. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.002563-0 - João Batista Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Cerqueira Rabelo - OAB RJ135269). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Despacho de fl. 116 \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002475-4 - Clarice Menezes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Bradesco Vida e Previdência S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 14.08.2007 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004022-8 - Moacyr Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Despacho de fl. 73 \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000047-6 - Marco Aurélio Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 88, no valor de R$ 2.040,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001387-2 - Laerte Lomeu dos Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA. SENTENÇA DE FLS.: ... Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003498-8 - Wagner Cesar Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Waldimar Felix Soares e outro. Fica a parte intimada a se manifestar sobre as certidões negativas do oficial de Justiça de fls. 52º e de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.827.004600-0 - Sérgio Colli Chieregatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X João Batista da Silva Paula. SENTENÇA DE FLS.: (...) Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 18/19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 14.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pelo devedor, do título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001094-9 - Antonio Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Renilton José Rodrigues e outro. Fica a parte autora intimada pazra se manifestar sobre a certidão de negativa de fls. 33 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.003571-6 - Nidio Potrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Romagna Indústria e Comércio de Refrigeração LTDA. Fica a parte credora intimada para manifestar-se sobre Termo negativo de leilão. \r\n\r\nProc. 2003.827.000287-7 - Mercearia Gomes de Itaperuna Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X American Pack Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Nuno Ribeiro Neto - OAB ES006279, Ricardo Tadeu Rizzo Bicalho - OAB ES003901). SENTENÇA DE FLS.:(...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 87/88.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000291-4 - Alexssandro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janir Ramos da Fonseca Filho - OAB RJ029960, Janyanderson Ramos da Fonseca - OAB RJ152003E). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fica a parte ré intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 250,29. \r\n\r\nProc. 2006.827.001658-5 - Arthur Martins Ramos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elan Rodrigues - OAB RJ032874). Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 92, no valor de R$ 74,08, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.002290-1 - Maria das Graças do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Sentença fl. 96/97 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 85/86, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005151-2 - Maria Luiza Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA DE FLS.: (...)Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, retornando, após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001535-0 - Marisa Ramos Pinto. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Decisão de fls.99: Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.002011-4 - Caridade Jacinta Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nProc. 2006.827.002034-5 - Renan Constâcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nProc. 2006.827.002269-0 - Tasso José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nProc. 2006.827.002271-8 - Tadeu José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nProc. 2006.827.002276-7 - Tatiani Aparecida dos Santos Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA. e outro. \r\n\r\nProc. 2006.827.002278-0 - Sandra Regina Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nProc. 2006.827.004685-1 - Amor e Tortas LTDA Me. Rep Leg(s): Marcos Aurélio de Araújo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 73 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 69, da petição de fl. 70 e da manifestação de fl. 72, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000060-9 - Adalberto Palmeira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000486-0 - Alfredo Pereira Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). DECISÃO DE FLS.:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000647-8 - Elson Nogueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 41 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 35, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000841-4 - Marcone Boechat da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o recorrido intimado para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.000855-4 - Ângela Fontes Bartholazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 76, no valor de R$ 1.020,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.000954-6 - Elizabeth Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X TELERJ CELULAR S/A. Decisão fl. 63 \"1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 57, da petição de fl. 58 e da manifestação de fl. 62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n3) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000958-3 - Patrícia de Fátima Alcântara Won-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 46, no valor de R$ 5.100,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001193-0 - João Marcos de Mello Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a parte credora sobre depósito no valor de R$ 1.000,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001384-7 - Cristóvão Pires Boucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno Miranda - OAB RJ142401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls.40 (...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002462-6 - Adelson Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 13.08.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO, caso não haja acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004486-4 - Jose Maria Pereira de Amorim. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). Decisão fl. 87 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 77, da petição de fl. 78 e da manifestação de fl. 86, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, retornem os autos ao arquivo, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2006.827.000149-1 - Catia Paixão Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Jornal O Diário do Noroeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764, Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002609-8 - Cláudio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nProc. 2006.827.002763-7 - Cleber do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 106, no valor de R$ 4.040,14, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004326-6 - Edson Zambrott Maggini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil Sd/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 70/71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor...\r\n\r\nEm relação ao requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 77, NADA A PROVER, posto que os valores excedentes já foram devidamente desbloqueados.\r\n\r\nProc. 2006.827.004844-6 - Paulo Vítor Vieira Cellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 84(R$ 2644,01 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005109-3 - Patrícia Ferreira Mourão de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telemar Norte Leste S.A. Decisão de fls.:INDEFIRO, por absoluta falta de amparo legal, o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 41, posto que a jurisdição já foi prestada, com o conseqüente encerramento do ofício judicante, sendo defeso ao julgador reconsiderar a sentença prolatada, a qual, inclusive, já transitou em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005248-6 - Alexandre Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Mercado Fluminense de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). Sentença de fls.: (...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000420-2 - Carlos Willian Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Decisão fl. 50 \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000710-0 - Evanir Boechat dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). SENTENÇA DE FLS.: (..) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.001104-8 - Iure Simiquel Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decisão fl. 58 \"1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Tendo-se em conta o teor da petição de fls. 54/55 e da manifestação de fl. 57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n3) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001360-4 - Alcir de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Eliane Ferreira Lanes da Silva. SENTENÇA DE FLS.: (...) Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 243006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.028.010729-1 - MP X BRASITEST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Decisão:Fls. 452 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002413-2 - ANTONIETA FERREIRA DE ARAUJO CHESTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001605-8 - SHEILA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Fls. 90 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011936-6 - ADENILZA DOS SANTOS VANZELER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: MANOEL OZÓRIO OTANI Diga a Requerente sobre o ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.028.005359-0 - GUSTAVO BARCELOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam os Autores sobre o ofício de fls. 68/69. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.028.005779-4 - MARIO SARRICO MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MARIO AUGUSTO DA SILVA MADALENA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Inventariante.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001199-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LÁZARO CAMARGO ROSA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.003653-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA DOS SANTOS TRINDADE Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.028.003666-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X CARLOS HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Decisão:Fls. 146 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.004174-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E) Decisão:Fls. 116 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.004174-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E) Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.004174-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E) Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.004779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HILARIO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020765-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X EDMILSON CASSIO LOPES Decisão:Fls. 35 - defiro. Expeça-se novo mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.002394-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALLACE MOTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.002715-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REJANE MIGUEL DA SILVA Decisão:Intime-se a Autora para recolhimento das custas devidas, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo.2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.3- Indefiro, ainda, os ofícios às polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo por não ser da competência destes Órgãos a realização da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.028.001111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005249-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO BELO Decisão:Fls. 44 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005249-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO BELO Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002048-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDINEIA SILVA Decisão:Fls. 23 - defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000261-3 - Inventariante: ANTONIO OSWALDO DE MELLO CARNEIRO LACERDA X ROSELY MARIA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). BRUNO GOMES PESSÔA MENDES (RJ-157787E), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Diga o Inventariante sobre a comunicação do Sr. Avaliador. (mandado não instruído com as cópias dos documentos que dispõe o Aviso CGJ nº. 25 de 11/01/2005, bem como diligência infrutífera na localização do bem) \r\n\r\nProc. 2007.028.003214-9 - PAULO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CHRISTINA ASSIS LIMA (MG-068954)) X DUBOC IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Ao Exeqüente sobre bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.001820-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento do feito.Caso ainda haja interesse na produção de provas, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS E OUTRO Decisão:Em vista do valor da causa, convolo o feito para o rito sumário.Intime-se o Autor para cumprir o disposto no art. 276 do CPC, sob as penas do art. 284 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005526-3 - LARIOS E MACOL PROMOÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 106 por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido para eventual apreciação. Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença:Trata-se de ação Declaratória de Rescisão Contratual e Cobrança em que as partes celebraram acordo em audiência, conforme consta na assentada de fls. 150. Isto posto, nos termos do art. 269 inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o presente acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Oficie-se a 2ª Vara Cível informando a perda do objeto ação (processo nº 2007.028.001249-7), em vista do acordo envolvendo aquele processo, remetendo-se cópias. Oficie-se à 3ª Câmara Cível informando a perda o objeto da apelação de nº 2007.001.013646, que versa sobre o processo Cautelar de nº 2006.028.005652-8. Publicada em audiência, com o trânsito em julgado em virtude da renúncia das partes ao prazo recursal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c rescisão da locação e cobrança de alugueres e acessorios de locação c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002626-3 - RIVA CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X DULCILANDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, convolada para ação de execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009495-8 - TEREZINHA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PIZZARIA DARIELLA DE MACAE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Diga a Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003316-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Decisão:Em vista da ausência do paradeiro da Executada DEFIRO o arresto on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003895-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Fls. 92 - defiro. Expeça-se mandado de execução com o novo valor fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004809-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F.G. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.005263-8 - ALIANÇA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Diga a Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.028.000714-3 - JOSE LUIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM Decisão:1- Na data de hoje procedi à transferência do valor bloqueado para a conta deste Juízo.2- Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003148-3 - CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.028.003932-9 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X HILTON NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Ao exequente sobre a petição de fls. 197/198. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.006593-6 - CLAUDIO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Ao Contador sobre impugnação, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.028.006783-0 - A A ALVES DE SIQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650)) X MACHAL EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.028.006923-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAXIMO SELEM A FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Aos Exeqüentes para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Decisão:Retifico a decisão de fls.160. Lavre-se termo de penhora conforme o disposto no art. 659, §5º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.028.003328-9 - ATAYDE PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATL TELECON LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005222-3 - LORAYNE CÂMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177), Dr(a). ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (RJ-130201E)) X BANCO ITAÚ S/A Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.000797-9 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Diga a Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Em vista do endereço fornecido pelo Exeqüente, retifico a decisão de fls. 134 e determino a expedição de nova precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.019630-2 - VIVIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002563-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALINEMAR COMÉRCIO LTDA - ALINEMAR E OUTRO Decisão:Expeça-se a certidão requerida a fls.04. \r\n\r\nProc. 2007.028.002563-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALINEMAR COMÉRCIO LTDA - ALINEMAR E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 8,74 na conta 0711-2, R$ 0,44 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,44 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000201-5 - LUIZ ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a inclusão de Milton dos Santos no pólo passivo conforme requerido, devendo ser realizadas as anotações de praxe. 2- Após o cumprimento da determinação acima, cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.028.005886-7 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:Em vista da promoção de fls.555, que acolho, determino o cumprimento do item 01 da decisão de fls.519. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.028.005886-7A - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8A - ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:A impugnada. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.028.005481-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 326 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 328/332. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005858-6 - EVALDO DE AGUIAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.028.015514-0 - MNM VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X LIDER TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.005059-5 - INGRID DOS SANTOS CANDIDO CORREA NETO X UILSON DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974) Decisão:Fls. 198 - defiro. Expeça-se novo alvará conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000900-7 - DAWNSTEC POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS (ES-006297)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Comprovem os patronos o cumprimento do art. 45 do CPC, sob pena de continuarem responsáveis pelo patrocínio da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.002804-3 - ARIALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.000574-2 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ALBA VALÉRIA NACIFF LENSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002139-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO NEVES DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Detran para que informe o local de guarda do veículo, bem como para bloquear a transferência de titularidade do referido bem. Indefiro a suspensão do DUT's e IPVA's pois tal medida não é objeto da lide. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002139-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO NEVES DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011325-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X PALOMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Fls. 59/60 - ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Ao Perito sobre petição de fls. 87. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003513-0 - CESAR BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UBERNEI SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Defiro a suspensão do processo até a regularização da representação do Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019989-3 - ALDOBERTO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO REAL - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006609-1 - RENATA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X A. E M. COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Ao Autor sobre documentos apresentados. \r\n\r\nId: 243670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, e a.12 par.2 inc.III 6.368/78 este concurso do 70,2 parte cp a majorante do art.18 inc.III 6368/78 ; Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1990.028.002542-1 (1488) - JP (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X GERALDO MAJELA VARELA CASCARDO E OUTRO Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo legal Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.028.003589-4 - MP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X RONALDO PINHEIRO DE CASTRO Considerando-se o requerimento de fl. 109, RETIRO o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 17/07/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, comunicação de flagrante 582/04 oficio 3581/04 \r\n\r\nProc. 2004.028.003252-0 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X CLEILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS 2) À Defesa em diligências.3) Nada sendo requerido, às partes em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.028.004676-4 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X PABLO PETRONIO SANTOS CAMPOS À Defesa em diligência. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c arta 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.028.003092-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS RENATO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Decisão:Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 25/06/07, às 15:30 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e 307 do cp \r\n\r\nProc. 2005.028.011861-1 - MP X THIAGO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) À Defesa em diligência. \r\n\r\nArt. 171, §2º Incisos I A Iv - Estelionatos Modal. Específic \r\n\r\nProc. 2000.028.005683-7 - MP X CELSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2000.028.005683-7 - MP X CELSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) À Defesa em alegações finais. (O MP JÁ APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.028.020729-4 - HAMILTON LUIZ ZEFERINO E OUTRO Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 12 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.028.019807-4 - JP X ALICIO EFIGENIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR ALICIO EFIGÊNIO JUNIOR, por infração às normas penais previstas nos artigos 33 da Lei nº 11343/06 e 12 da Lei nº 10826/03.DOSIMETRIA DA PENA -.Determino como regime inicial de cumprimento de pena o regime aberto, em observância ao disposto no art. 33 do Código Penal.Considerando-se o concurso material de delitos a pena definitiva do réu é de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, 1 (um) ano de detenção e 426 (quatrocentos e vinte e seis) dias-multa.Tendo em vista o rigoroso regime de pena fixado e visando a assegurar a aplicação pena imposta, mantenho a prisão do acusado. Recomende-se o réu onde ele se acha preso. Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, expeça-se carta de execução de sentença e lance-se o nome do réu no ROL DOS CULPADOS. ... Condeno o réu nas custas processuais. P.R.I. Macaé, 30 de maio de 2007. Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c 14 inc. II ambos do cp \r\n\r\nProc. 2006.028.001316-5 - JP X ADELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) À Defesa em diligência. \r\n\r\nId: 243667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006806/2001 (2001.841.000591-9) - Atilano de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Helena Mara Silva Franco Rocha. Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.841.001016-8 - Pedro Couto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Sanderlan Possidonio de Almeida. Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.841.001134-5 - Eucy de Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Josimar Caetano Júnior. Diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados à fl. 74 ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001673-6 - Dartanan Bispo da Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Sulina Seguradora S/A. Ao autor sobre AR negativo de fl. 26, devendo fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007582/2002 (2002.841.001402-9) - Marta Mirai Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Ribeiro - OAB RJ080321). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.841.004694-5 - Rafael Pessanha Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 36 verso, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 37.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004694-5 - Rafael Pessanha Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.000092-1 - Edjalma Tonasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X J. L. Malavazi Granitos - Me. Ao exequente sobre certidão de fl. 88 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.841.002184-7 - Elenice de Souza Carvalho Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Jorge Pascoal Alves. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295, II c/c 267, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003233/1998 (1998.841.000084-1) - Lúcio Couto. X Almo Gama e Cia LTDA. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.841.000821-4 - Ana Paula de Castro Vasconcelos e Nilson Corrêa Macabu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Nova Hyunday e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Aos autores sobre ARs negativos de fls. 164/165, devendo fornecer os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.841.004179-7 - Mário Delano Cavalcanti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Gm Soft Designer- Saldanha & Siqueira Computação Gráfica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 103, conforme requerido à fl. 108. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.004190-8 - Luciclea Candiano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB MG130515, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498). X Sendas S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro, tendo em vista que a obrigação de cessar o envio de cartas de cobrança não consta do título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.841.002440-0 - Erica Oliveira Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000426-9 - Antônio Marcos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Consórcio Nacional Todesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.841.000082-5 - Claudia Cunha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Vidraçaria do Rodo. Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.841.000492-4 - Mauricea Maria Barbosa. X Marcio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na impermeabilização da sua fossa séptica, a fim de extinguir o vazamento para a casa da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004250-2 - Lilian Andrade dos Santos. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Manifeste-se a parte ré sobre fl. 41; \r\n\r\nProc. 2007.841.000106-0 - Luciano Antônio Diniz Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Francisco Murta - OAB RJ121544). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Recebo o recurso de fls. 86/94 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.841.001053-9 - Maria Otacilia dos Santos Mota. X Banco Citibank S. A.. Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito relativo às compras especificadas à fl. 03, quais sejam, Cultura Brasileira, Projeto Educação, Cia de Mensagens e LBM da Costa Mensagem; \r\n\r\nB) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nTorno definitiva a tutela concedida à fl. 16. Oficiem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 243039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.029.000451-1 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMISTERDAM SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Prestei informação ao agravo, conforme ofício que se segue. Sem prejuízo, aos interessados sobre a certidão d fls. 482, verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.029.004855-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BERNARDO ERNANI DE PINHO ANDRADE Despacho:Venha a certidão quanto à existência de débito fiscal estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.029.002373-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUAN CARLOS DE ANDRADE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Materias \r\n\r\nProc. 2005.029.001914-9 - ALEXANDRE CONY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003700-2 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRTA DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o embargante, após, dê-se vista ao MP, na forma determinada às fls. 44. Após, cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.029.000351-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUCIA HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o credor na forma requerida às fls.146. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Pedido de Tutelas Antecipadas \r\n\r\nProc. 2006.029.002713-6 - ARMINDO VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em Réplica. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.029.000049-8 (12497) - Inventariante: VALTER ESTANIDLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)), Interessado: CLEUZA MARIA DE SA ( HERDEIRA )), Interessado: NEUZA ESTANISLAU DE SA CAVALCANTI( HERDEIRA ), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)), Interessado: SENERINO SANTOS CAVALCANTI, Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402)), Interessado: KAZUO SUNADA, Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X KAORU SATO Despacho:Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 218v. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003136-1 - GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:1.Tendo em conta a verossimilhança das alegações, bem como a essencialidade do serviço em tela, DEFIRO a antecipação pretendida, a fim de que a ré se detenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2. I-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.005692-5 (18485) - SIRLEY GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) AO AUTORA/RÉU (PRO-RATA - sendo o autor beneficiário da gratuídade de justiça) SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 36,72; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 6,98; A. E.V.C. 0702-1 R$ 169,69; SUB-TOTAL R$ 222,13; 10% CAARJ 0201-4 R$ 22,21; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 34,90; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 6,98; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 296,04; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 25,70;5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 25,70; TOTAL R$ 633,66. (A PATRONA DA AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO P/ RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nId: 243660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "243662": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.012205-7 - Município de Magé X MARIA GUIOMAR CARVALHO BRAGA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.015172-0 - Município de Magé X FERNANDO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037805-2 - Município de Magé X ANTONIO FONSECA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037841-6 - Município de Magé X QUEILLA BATISTA E QUELLE BATISTA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037853-2 - Município de Magé X NABOR FERREIRA DE MELLO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038043-5 - Município de Magé X ELECYR PEREIRA MELLO DA FONSECA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038175-0 - Município de Magé X JULIA MARIA DE LIMA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042859-6 - Município de Magé X FERNANDO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054691-1 - Município de Magé X FERNANDO NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.055067-7 - Município de Magé X FERNANDO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.009210-7 - Município de Magé X SERGIO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011349-4 - Município de Magé X JORGE DA SILVA PACHECO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011401-2 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO MORAES NOGUEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011506-5 - Município de Magé X VERA LUCIA MARTINS SOARES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037299-2 - Município de Magé X ENEDINA PEREIRA NETO BASTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037519-1 - Município de Magé X JOAO JOAQUIM DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.050328-6 - Município de Magé X CARLOS CUNHA MIRANDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.061313-4 - Município de Magé X CARLOS CUNHA MIRANDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.066021-5 - Município de Magé X FERNANDO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.011825-5 - Município de Magé X FERNANDO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.017502-0 - Município de Magé X FERNANDO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 243666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.002687-5 - Freeway 493 Autocenter LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Flavio Viana Riscado. Fls. 18 - Cabe a parte autora esgotar os meios para localização da ré. Ademais, a expedição de ofícios não se coaduna com o ritmo célere da Lei 9.099/95. Informe o novo endereço da ré em 10 dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.002145-5 - Jose Antonio Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027, Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Verifica-se que a multa fixada no Acórdão de fls. 62 foi fixada por cada descumprimento da obrigação e não multa diária. Assim, comprove o autor o descumprimento da obrigação imposta. \r\n\r\nProc. 2006.828.000929-2 - Damião Melo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o descompasso formulado às fls. 102 e o Acórdão de fls. 88/91, intime-se para dizer quanto à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005054-1 - Kátia Regina da Silva Condelo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em conta a ausência de especificação no referido acordo (fls. 26) quanto a forma do pagamento, intime-se o réu para que noticie a forma pela qual ocorrerá tal pagamento, ressaltando-se ainda, a existência do desconto mencionado, ante a manifestação retro. \r\n\r\nProc. 2006.828.005975-1 - José Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (guia 5378450 - fls. 104). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007752-2 - Ismael Garcia Iglesias. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 49/55 - Devolva-se o prazo. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. Torne-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 45vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.000710-8 - Hilton de Castro Texeira. X Carrefour Comercio e Indusria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Fls. 57/61 - Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.002686-3 - Freeway 493 Autocenter LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Flavio da Silva Soares. Incumbe a parte autora esgotar os meios para localização da ré. Ademais, a expedição de ofícios não se coaduna com o ritmo célere da Lei 9099/95. Aguarde-se por 10 dias o novo endereço da ré. No silêncio, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002313-2 - Manoel Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani Paulino dos Santos Filho - OAB RJ092414). X Deuri da Silva Ribeiro. Cumpra-se a parte autora o disposto no art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.828.003379-4 - Maria Magineide Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Diga a parte ré no prazo de 05 dias sobre os depósitos de fls.128vº e 153vº. \r\n\r\nProc. 2004.828.005731-2 - Ana Beatriz de Castro Rocha- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 265/267 - Cumpra-se o acórdão. Devolva-se para a parte autora prazo para interposição de recurso. 2) Proceda-se a abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2005.828.000697-5 - Carlos Alberto Larcher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 110 - Cumpra-se a parte autora o disposto no art. 604 do CPC. Após, intime-se a reclamada para o pagamento do valor apresentado pelo autor, no prazo de 15 dias. No silêncio, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.003283-6 - Carla Trindade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 165/167 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003987-9 - Rosineide da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Itaú Seguros S/A. Após atualizada a planilha pela parte autora, expeça-se mandado de penhora, no valor declinado. \r\n\r\nProc. 2006.828.005018-8 - Luis Adan Flores Andrade. X Siemens. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 93/96 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.828.005344-0 - Iverson de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 85/86 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 5.747,60 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008602-0 - Lucio Guimarães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao réu. No prazo de 05 dias. No silêncio, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.828.009001-0 - Maria Ines Portella Queiroz. X Ponto Certo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). Fls. 18 - À parte contrária. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.009453-2 - Lenira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Antecipe-se a AIJ para o dia 25/07/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000076-0 - Regina Marteletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Antecipe-se AIJ para 16/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001849-0 - Ulysses Valadares Salgado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Antecipe-se AIJ para o dia 18/07/2007, às 15:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003232-2 - Claudio Offredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Electro Refrigeração Brasiluso LTDA. Fica designada ACIJ a ser realizada em 30/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 243009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "243012": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Izabel Holanda Daibert\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.828.001043-0 Vítima(s): Monica dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Wagner Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). Intime-se a vítima para regularizar fls. 35. Após, ao MP para o mesmo fim, vindo posteriormente cls. \r\n\r\nId: 243012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001934-2 - HIGOR GUEDES DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X Falecido: JACKSON NUNES DA GAMA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001334-4 - DILCE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X Falecido: LINDBERGH BRASIL Cumpra-se, integralmente, fls. 16. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nProc. 2006.075.002918-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO JOHN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X Falecido: ERNESTO AUGUSTO IOHN Decisão:Considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, expeça-se alvará, em favor da requerente, referente ao saldo de FGTS (fl.32), na proporção de 50%, a que faria jus o de cujus ERNESTO AUGUSTO JOHN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002692-9 - HELENA MARIA SOARES DA FONSECA LIONEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HELIO LIONEL Desarquive-se. Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2006.075.001966-0 - IVALCIR FERNANDES DE OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ROQUE MUNIZ TELES Despacho:1. Concedo ao requerente, o prazo de 10 dias, para cumprir fl. 39, item 03 integralmente, ou seja, vinda das certidões fiscais Estadual e Federal.2. Com a vinda das certidões, dê-se vista à Fazenda Estadual.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001616-7 - BANCO VOLKSWATEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora, bem como a complementação das custas, conforme certidão de fl. 28.11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12,2415-SUB-TOTAL R$ 12,2416- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 1,2221- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO - 600225174-9 - R$ 0,6122- OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 - R$ 0,6149- R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2007.075.001654-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARISA PAIVA SILVA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 30.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 13,1849- R$ 13,18 \r\n\r\nProc. 2007.075.001683-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora, bem como a complementação das custas, conforme certidão de fl. 12.20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 137,3849- R$ 137,38 \r\n\r\nProc. 2007.075.001685-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDAIR VICENTE DA SILVA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora, bem como a complementação das custas, conforme certidão de fl. 12.20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 109,4049- R$ 109,40 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002757-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO PAIXAO MIRANDA DA SILVA Intime-se a parte autora, por AR para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001617-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO FRANCISCO FERANDES ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 15.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 62,9615-SUB-TOTAL R$ 62,9616- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 6,2921- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO - 600225174-9 - R$ 3,1422- OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 - R$ 3,1449- R$ 75,53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002785-0 - ELIZEU DE OLIVEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Considerando a decisão do conflito de competência de fls. 49/51, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.075.001861-3 - SELMA DOS PASSOS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)) X JOAO LOURENCO Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.075.001734-5 - NELANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN (RJ-118991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001387-7 - MARCIO DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Fl.57: Defiro.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.075.001358-1 (1786) - JOSE LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001725-1 - CLAUDIA MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JOSE LUIS SOUZA SANTIAGO ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 34.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 20,26 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.075.002255-2 - LUCIANO JOSE DE MAGALHAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.075.003146-4A - GIOVANI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003256-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MELLINA DE LIMA COSTA Decisão:1. Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei nº11.232/2005, chamo o feito à ordem e revogo a decisão de fl.28, a fim de evitar futura alegação de nulidade de citação. 2. Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002169-0 - MARIA DILMA FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:1. Às partes sobre fls. 285/286.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001329-5 (1760) - MAURISA ROSA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 202/206 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002619-1 - TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X AMPLA -SUCESSORA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000337-1 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Às partes sobre o laudo. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2005.075.002995-9 - RUTH ALVES FRANCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X CLIMAMP CLINICA MEDIDA AMBULATORIAL PIABETA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.075.001386-5 - ROSANE NUNES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X AVS SEGURADORA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002792-6 - ANTONIO SENNA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X YVONNE FERNANDES SENNA PIRES Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.075.001581-3 - IECEME HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X 66 DELEGACIA DE POLICIA Decisão:Fl. 23: Indefiro, porque a decisão destes autos independe do apensamento do processo de alvará judicial, bem como, porque este Juízo não é competente para processar e julgar a matéria pertinente a estes autos. Assim, cumpra-se a decisão de fl. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001584-9 - JOANA DARQUE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Sem a apresentação das faturas anteriores à instalação do CHIP, não há como verificar o consumo médio de energia elétrica na residência do autor, sendo certo que tais faturas podem ser obtidas via internet, através da senha de acesso constante da fatura de energia. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para vinda das referidas faturas, a fim de apreciar o pedido de antecipação da tutela.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001233-2 - MAGNO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 h., ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00..., a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora..., deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 136,00 ...que corresponde à média ... dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. I-se a parte autora para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que... designo para o dia 23/08/2007, às 16:00 horas.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002336-0 - OSWALDO ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X FOUR BY FOUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001029-3 - CARLOS ALBERTO NERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao autor sobre a contestação e agravo.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001030-0 - MEIRE PEREIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao autor sobre a contestação e agravo.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001175-3 - ABNER JUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao autor sobre a contestação e agravo.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000841-9 - JOSIRENE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001156-0 - ALDA BAENSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao autor sobre a contestação e agravo.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001638-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEIXEIRA COSTA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 14.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 43,0049- R$ 43,00 \r\n\r\nProc. 2007.075.001684-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONE SILVA DOS SANTOS Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nReivindicatória, de Consumo de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2006.075.001331-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS - PAROQUIA DE SAO SEBASTIAO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Segue informação em agravo. Aguarde-se decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000744-0 - ESDRA ARAUJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA DE PIABETA SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA CAULO (RJ-133687) Decisão:1. Nos termos do art. 14, §3º do CDC, cabe a ré provar que não houve defeito na prestação do serviço ou que houve culpa exclusiva do autor. Assim, concedo-lhe o prazo de dez dias, para dizer se pretende produzir prova pericial, ciente que ônus da perícia ficará a seu encargo, por ser prova de seu interesse. Em caso negativo, será designada AIJ para produção de prova oral.2. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000926-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROLAN FLAUSINO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000101-2 - JURANDIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente...Fixo como pontos controvertidos ...: se a invalidez do autor é total, permanente ou provisória, bem como, o grau da invalidez.Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. RICARDO AMIN DICK (ortopedista), com Consultório na rua Uranos, 1144 - Ramos - Rio de Janeiro-RJ ... Convide-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.Caberá à ré provar que a autora não é portadora de incapacidade total permanente por doença ..cabe a ré provar que a invalidez reclamada pelo autor está expressamente excluída do seguro, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.Defiro a produção de prova oral, que será produzida com a designação de A.I.J. após a apresentação do laudo pelo perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000823-6 (628) - BERNADINA SANT ANNA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X VIRGÍLIO BARENCO COELHO E OUTROS Despacho:1. Cumpra-se integralmente o item 02, de fl.104vº, no prazo de dez dias.2. Após, oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do endereço dos réus.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.075.000842-1 (1355) - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:1. Fl.75: Indefiro, pois a diligência incumbe à parte. Assim, concedo ao autor o prazo de dez dias para juntar aos autos os documentos exigidos às fls.56/56vº, eis que são indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 243770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "243771": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "243522": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000923-7 - MARIA BERNADETE DE BARROS RIZZO E OUTRO, Testador: ANA DO NASCIMENTO MOREIRA, Testador: DINAH DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) ...intime-se a testamenteira, Sra. CLEONICE LOPES, única legatária, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas ex lege. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.034.000123-0 (4527) - PRISCILA DE SA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X GUILLERNI RIBEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos aos autores pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.034.001310-3 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 86(autora apresentar prova de suas despesas com o alimentando). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.000069-8 - RICARDO VALENTIM FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso V, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre o ofício e documentos de fls.373/379. (ofício e recibos encasminhados pelo Itaú Seguros sobre o pagamento dos sinistros) \r\n\r\nProc. 2006.034.000069-8 - RICARDO VALENTIM FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à ré para recolhimento das custas da remessa de 04 (quatro) ofícios. (campo 13: APCJ; campo 27: 0711-2; campo 39: R$ 13,96; CAARJ: R$ 1,39; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,69; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,69; TOTAL: R$ 16,72.) \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancario C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.034.000091-1 - CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão supra. (recolher: campo 13: APCJ; campo 27: 0711-2; campo 39: R$ 6,98; CAARJ: R$ 0,69; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,35; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,35; TOTAL: R$ 8,37.) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.034.000724-6 (5559) - CARLA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao 2º reqte pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.034.000968-7 - ANTONIO CARLOS BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ANTONIO FRANCO MARIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: procedi a intimação do embargado para recolher as custas para intimar o embargante emitente. \r\n\r\nGuarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.034.001136-2 - H.O.S. X M.A.D.O.S., M.E.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Cumpra-se o item 4 de fls. 22(Junte-se atestado de saúde física e mental do requerente, considerando que incumbe à parte tal providência).. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.000082-2 - INÁCIO RESENDE FAVER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOUBERT PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Tendo em vista os graves fatos relacionados à distribuição da ação, deixo para apreciar a objeção de prescrição após a instrução, pois em relação a ela também se impõe a dilação probatória.Determino a produção de prova testemunhal com relação à interrupção do curso do prazo prescricional, com a oitiva do serventuário Marcos, lotado no cartório do Distribuidor, Partidor e Contador, bem assim do advogado, Dr. Humberto de Oliveira Toscano.Quanto aos fatos relacionados ao objeto da lide, digam em provas, justificadamente.Manifestem-se, ainda, quanto ao ânimo de conciliar, a fim que seja apreciada a conveniência na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.034.000276-3 (4659) - FERNANDO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721) Certifico e dou fé que, em contato telefônico com o perito, foi pelo mesmo designado o dia 04/07/2007, às 15:30 horas, para realização da perícia, em seu consultório médico, à Rua Barroso de Carvalho, nº 37, sala 102, Centro, Miracema-RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.034.000148-7 (893) - Inventariante: MARIA TOSTES AMIM (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)) X ALMIR AMIM 1) Lavre-se termo de últimas declarações. 2) Aos cálculos. ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001111-8 - HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X JOSÉ EDUARDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem .Nosso ordenamento jurídico não prevê a hipótese de uma medida cautelar satisfativa, uma vez que o processo cautelar tem por escopo garantir a efetividade de outro processo, principal. Como ensina Cândido Rangel Dinamarco, o processo cautelar tem instrumentalidade índice dois.Assim, convolo o feito para o de conhecimento, ordinário comum. Retifique-se na DRA e certifique-se quanto às custas.Decreto a revelia dos réus José Eduardo de Carvalho, José Antônio de Carvalho, José Fernando de Carvaho e Luiz Fernando da Silva Titoneli, porém não se opera o efeito de serem os fatos narrados na inicial considerados verdadeiros em razão do disposto no art. 320, I do CPC.Especifiquem provas, justificadamente e digam sobre a conveniência na audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.034.001111-8 - HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X JOSÉ EDUARDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que conforme certidão que segue há diferença de custas processuais a ser recolhidas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.034.000663-0 (4720/01) - JOSE VERGILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a existência de união estável entre a ré e ADILSON MOTA BARBOSA no período compreendido entre os anos de 1970 e 1975.Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas, bem como a arcarem com os honorários de seus respectivos patronos, sendo certo que o autor encontra-se sob gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.034.000190-5 - H.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X K.M.R. E OUTROS), Falecido: M.M.R. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão de fls.29v. (diligência parciamente cumprida pelo Oficial de Justiça) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2000.034.000047-8 (3627) - SAVIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). ALEXANDRE J. LAMMOGLIA JABOUR (MG-068658) \"Intervenções de terceiros já decididas às fls. 109. Regularizada a representação processual da ré, não há preliminares a apreciar. Feito em ordem. Fixo como ponto controvertido a existência de adulteração do chassi do veículo em questão quando da aquisição pelo autor. Defiro a produção de provas pericial, testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental. Indiquem as partes profissional habilitado a funcionar como perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000708-3 - CLAUDIA MÁRCIA SOUZA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.034.000698-0 - METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:1) Cumpra-se fls. 388. 2) Após apreciarei fls. 391/393. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.034.000749-8 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre a certidão negativa retro. (diligência parcialmente cumprida pelo Oficial de Justiça) \r\n\r\nId: 243522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000921-5 - FLORENICE TAVARES SENTINELI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000890-9 - TEREZA MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão \r\n\r\nProc. 2006.034.000890-9 - TEREZA MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certifico e dou fé que, nesta data, retirei o feito de pauta, tendo em vista a r. decisão de fls. 57/59.Miracema, 26 / 06 / 2007.Maria Cristina Ferreira AndréAnalista Judiciáriomat. 01/19673 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.034.001802-5 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Despacho:Fls. 36. Dê-se vista por cinco dias. Decorrido o prazo, sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 243521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000327-7 - José Costa de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/09/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000329-0 - Maria Wanda Silva de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 11/09/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000194-3 - Wandiza Maria Abreu Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Educon Fael e Unitins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000279-0 - Carlos Roberto Barbosa David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/09/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000548-1 - Cláudio Luiz Gomes Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559). X Banco do Brasil S/A. DECISÃO: À Parte Autora: Examinando os elementos dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência. Com efeito, a plausibilidade jurídica do pedido se configura pelo fato de que o réu já se comprometera em 2004 a cancelar a conta corrente. Daí se conclui que não há débito a ser atribuído ao autor que enseje a negativação de seu nome. Por outro lado, o risco de dano de difícil reparação afigura-se em razão de que o direito de crédito do autor encontra-se restringido em decorrência da anotação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Diante do exposto, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional e determino que sejam oficiados os cadastro restritivos de crédito a fim de que seja suspensa a anotação do nome do autor em relação ao débito impugnado neste processo. Verossimilhantes as alegações formuladas na inicial e hipossuficiente o autor para a produção de prova de inexistência do débito, já que se trata de fato negativo, inverto o ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000671-9 - Cristiano Padilha Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.838.000274-1 - Antonio Carlos Barros de Lima. X José Gilberto Dias Sentineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nascimento de Oliveira - OAB RJ055275). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 243035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.036.000409-2 - VALERIA DE AVELLAR MUCHULI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X Falecido: JOSE ROMILDO MUCHULI Atos da serventia: \"Ao autor sobre item 2 de fls 35.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.000502-0 (25904) - Inventariante: BERTOLDO PEREIRA DEODORO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JOCELINA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 1999.524.000204-4 - NECY AMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.036.006440-7 - NILZA ANIDO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X GERALDO DE OLIVEIRA LIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 67 verso. \r\n\r\nProc. 2005.036.000086-0 - MARIA DEISE MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X JOAQUINA RIBEIRO DE FREITAS \"AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002309-8 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Considerando a proximidade da data da audiência, defiro tão somente o prazo de cinco dias para apresentação de novo endereço da testemunha. Após, intime-se a testemunha no endereço informado, se for o caso. P-se com urgência. Não havendo manifestação no prazo decorrido, retire-se de pauta, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004911-1 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X PREFEITURA MUNICIPAL NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:À AUTORA PARA RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAS NO PRAZO DE 5 DIAS CONFORME DECISÃO DE FLS. 62. APÓS AO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.036.006923-0 - ALESSANDRO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.007923-5 - JOANA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X NEY DA COSTA SILVA Decisão:CONVERTO OS PRESENTES AUTOS PARA AÇÃO DE COBRANÇA... CITE-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2007.036.002467-4 - NELLY ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser, Verão e Collor 1 foram impostos antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no. 017004-4 da agência 0331 referente ao período de junho de 1987 a julho de 1987, janeiro a fevereiro de 1989 e março a abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.036.003007-8 - ARY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser, Verão e Collor 1 foram impostos antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente às contas de poupança no. 148.3.15213.5 e 148.03900.7.8 da agência 0148, referente ao período de junho de 1987 a julho de 1987, janeiro a fevereiro de 1989 e março a abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.036.003079-0 - JOSE LUCIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser e Verão foram impostos antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, já que a peça inicial não foi instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s) dos referidos planos econômicos, emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos, sob pena de extinção. Prazo de sessenta dias.Adequem-se ainda os pedidos, para torná-los líquidos e certos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003088-1 - SHIRLEI VILLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser, Verão e Collor 1 foram impostos antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, já que a peça inicial não foi instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s) dos referidos planos econômicos, emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos, sob pena de extinção. Prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.003089-3 - LENY XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser, Verão e Collor 1 foram impostos antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, já que a peça inicial não foi instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s) dos referidos planos econômicos, emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos, sob pena de extinção. Prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.003102-2 - ANTONIO AMORIM MONTESINOS DE VILLENA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser e Verão foram impostos antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, emende-se a inicial, para apresentar os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s), sob pena de extinção. Prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.003103-4 - GENEROSO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Por se tratar de ato praticado antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (Planos Bresser e verão), incabível a inversão do ônus da prova.Emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos. Prazo de sessenta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.003122-8 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X UNIBANCO S/A Decisão:Emende-se a inicial, para adequar os pedidos, de forma a torná-los líquidos e certos, eis que não se faz necessária a remessa para liquidação de sentença e para apresentar os respectivos extratos. Prazo de sessenta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.003160-5 - CRISTOVAM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser e Verão foram impostos antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, emende-se a inicial, para apresentar os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s) dos Planos, sob pena de extinção. Prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.003161-7 - CRISTOVAM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser, Verão e Collor 1 foram impostos antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, considerando não ter sido a peça inicial instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s), emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos. Prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.003164-2 - LUIZ SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o plano Bresser foi imposto antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, considerando não ter sido a peça inicial instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s), emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos, sob pena de extinção. Prazo de sessenta dias.Adeque-se o pedido, para torná-lo líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2007.036.003164-2 - LUIZ SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Tendo laborado em erro, reconsidero o despacho que determinou a apresentação dos extratos, ante o documento de fls. 09.Apenas, determino a emenda da inicial, para adequar o pedido, para torná-lo líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2007.036.003199-0 - MARCIA DIAS DA FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no. 927324351 da agência 0217, situada em Nova Iguaçú, do Banco Real S/A referente ao período de junho de 1987 a julho do mesmo ano. \r\n\r\nProc. 2007.036.003208-7 - SUELLEN DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no. 56552955-9 referente ao período de junho de 1987 a julho do mesmo ano. \r\n\r\nProc. 2007.036.003222-1 - MARCOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser, Verão e Collor foram impostos antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, considerando não ter sido a peça inicial instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s), emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos, sob pena de extinção. Prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.003224-5 - NEUZA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser e Verão foram impostos antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, já que a peça inicial não foi instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s) dos referidos planos econômicos, emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos, sob pena de extinção. Prazo de sessenta dias.Adequem-se ainda os pedidos, para torná-los líquidos e certos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003226-9 - NEUZA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser e Verão foram impostos antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, já que a peça inicial não foi instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s) dos referidos planos econômicos, emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos, sob pena de extinção. Prazo de sessenta dias.Adequem-se ainda os pedidos, para torná-los líquidos e certos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003228-2 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que o comprovante de rendimentos do autor demonstrou que o mesmo está em condições de arcar com o pagamento das custas, já que seu salário bruto era de R$ 7000,00 e o salário líquido era de R$ 4830,06 em setembro de 2006. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Considerando que os Planos Bresser e Verão foram impostos antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, já que a peça inicial não foi instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s) dos referidos planos econômicos, emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos, sob pena de extinção. Prazo de sessenta dias.Adequem-se ainda os pedidos, para torná-los líquidos e certos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003232-4 - ANICETO PEREIRA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO HSBC SA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser e Verão foram impostos antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da pro va.Assim, já que a peça inicial não foi instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s) dos referidos planos econômicos, emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos, sob pena de extinção. Prazo de sessenta dias.Adequem-se ainda os pedidos, para torná-los líquidos e certos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003245-2 - WALDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser e Verão foram impostos antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, emende-se a inicial, para apresentar os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s), sob pena de extinção. Prazo de sessenta dias. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003151-4 - JANETE MARIA AMPARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser, Verão e Collor 1 foram impostos antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Assim, considerando não ter sido a peça inicial instruída com os extratos comprobatórios da existência de saldo na(s) respectiva(s) data(s), emende-se a inicial, para apresentar os respectivos extratos. Prazo de sessenta dias. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003192-7 - ESPOLIO DE RICARDO PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO REAL Decisão:Venha o termo de inventariança e cópia das primeira declarações para fins de apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Defiro JG provisoriamente.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no. 03110837-3 da agência 0212, referente ao período de junho de 1987 a julho do mesmo ano. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e material ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.001050-8 - ANA MATILDE DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: 1- Ante o contido às fls. 164, esclareça a parte ré se desiste das provas requeridas, inlcusive a prova oral. 2- Fls. 162/163 - Sem prejuízo, intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/ pedido condenatório com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001138-0 - WISLEY CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"AO REU SOBRE FLS 113/114\" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002565-4 - LAURINDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Quanto ao pedido de tutela antecipada, indefiro-o, diante da possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado.Citem-se.P-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.036.006139-1 - LIDIA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.036.000325-0 (15.471) - POSTO 15 DE COMBUSTIVEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005952-2 - AGOSTINHO WILSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X KARLA DE FREITAS SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho: Esclareça a ré se concorda com os valores depositados às fls. 25, 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.036.002814-0 - DENILSON DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Expeça-se guia conforme requerido. Venha o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade d Ato Jurídico e Documento Público \r\n\r\nProc. 2007.036.002809-6 - ANDRELI CEZAR LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial, para adequar o polo passivo e os pedidos, sendo que ao que parece a ação proposta não seria correta para o fim que se destina.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.036.000346-6 (17615) - PREF MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 1990.036.000346-6 (17615) - PREF MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Atos da Serventia: \"Ao exequente para recolher custas refererente a expedição do Mandado de citação, bem como providenciar as cópias necessárias a instrução do mandado.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000896-6 - ESPOLIO DE VERONICA ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 17 POR EXISTIR ERRO MATERIAL. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.002740-7 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LEONIL RIBEIRO DA SILVA), Fiador: ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor atribuído à causa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.002742-0 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X EMERSON ALVES DE SOUSA Decisão:Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, devendo ser recolhida a diferença de taxa judiciária. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.002680-4 - EDMILSON ALVES PEREIRA X VICTOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, devendo ser recolhida a diferença de taxa judiciária. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.036.002738-9 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LEDA VIEIRA DOS REIS Decisão:Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, devendo ser recolhida a diferença de taxa judiciária. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.036.002708-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X BENEDITO VICENTE BORGES Decisão:Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorarios advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertencias do artigo 319 do Código de Processo Civil.Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.036.000326-2 (15.201) - POSTO 15 COMBUSTIVEIS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 1998.036.029285-8 (26188) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILZA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1999.036.037268-6 (28362) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TERTULIANA MARIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006763-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARIA GO RETE BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. APOS, CLS \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.036.004391-0 - BAZAR PRINCIPAL DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 37/38 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003966-3 (27947) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X NELSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:FLS.324/325 - NADA A PROVER DIANTE DE FLS. 185/185V, EM ESPECIAL ITEM 03. CERTIFIQUE=SE O TRANSITO EM JULGADO, APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.036.020544-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AVODA COMERCIO DE CARNES LTDA), GUILHERME RABELLO DE MELLO FILHO), BRUNO SENDER Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.122.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000201-8 (21227) - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:ao exequente para que atualize o valor da condenação conforme cota do MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.000541-3 - IZABEL CRISTINA MOURA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.036.000087-9 - EDMILSON REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por EDMILSON REIS TEIXEIRA em face de LECCA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 131. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANE (FLS. 129), REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.036.000211-3 (12.147) - IAPAS - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X ELIAS VICENTE DE SOUZA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.036.000066-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS \"Ao autor para recolher os campos: 21-FUNPERJ / 34-600225174-9 / 47-R$ 0,43 22-FUNDPERJ / 35-5673-00124-3 / 48-R$ 0,43 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.001483-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990)) X GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO Despacho:O-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO QUANTO AO INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA. APÓS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.036.003427-6 - SIMONE GLORIA DE ASSIS FERRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ANGUIMAR 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: Ao requerente sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003355-5 - MARIA DE FATIMA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:...HOMOLOGO A DESITENCIA DA PROVA PERICIAL FEITA PELA PARTE RÉ. I-SE O DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.036.003526-8 - EDWIGES DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA...SEM PREJUÍZO, DIGA A RÉ SE TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.036.002560-5 - VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal. Cite-se. P-se. Oficie-se conforme requerido no item 03 de fls. 06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.004111-0 - GUSTAVO MOREIRA FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDDAE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001497-2 - FABIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 DIAS, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002280-0 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO MORADA S.A. Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003078-9 - GIOVANNE MORAES DE LACARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Ao autor para regularizar sua representação processual, apresentando procuração por instrumento público.Sem prejuízo, cite-se. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003099-6 - MARCELO DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Quanto ao pedido de tutela antecipada, apreciarei após o decurso do prazo da defesa. Cite-se. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.524.000413-0 (21410) - DERVALINO FRANCISCO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:À PARTE RÉ SOBRE CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 218/219. APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 1997.524.001525-7 (24.745) - ALDIR CARVALHO LUIDOLPHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2001.036.000032-2 (29.520) - LUCILEA N. DE BARROS LANCHONETE - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) HIPERSUCAR CEREAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) \"AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2003.036.000469-1 - EDINEY DE MORAES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão. I-se todos. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.006735-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:à PARTE´RÉ SOBRE OFICIOS DE FLS. 113 REFERENTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA. ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA OITIVA DA TESTEMUNHAS NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU( DIA 10/07/07 ÀS 16:00 HORAS), ASSIM COMO NA COMARCA DA CAPITAL (04/07/07 àS 15:30 HORAS) O-SE AO JUÍZO DA 24º VARA CÍVEL DA CAPITAL SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA COM A OITIVA DA TESTEMUNHA. O-SE AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEOPOLDINA, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.036.002371-0 - GERALDO DA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:AFASTO A PRELIMIANR ARGUIDA PELA APRTE RÉ UMA VEZ QUE SE CONFUNDE COM O MERITO... DECLARO SANEADO O FEITO. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. EDISON PEIXOTO DE TELEFONE CONHECIDO PELO CARTORIO. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO...NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO À RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS DO PERITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.003177-0 - EDUARDO FRANCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Verão e Collor 1 foram impostos antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à conta de poupança no. 110.013.000-X da agência 0803-65, referente ao período de janeiro a fevereiro de 1989 e março a abril de 1990. \r\n\r\nIndenizatória, ação de perdas e danos materiais c/c antecipação de tutela para cancelamento de linhas telefônicas. \r\n\r\nProc. 2005.036.004555-7 - SIVONE TECIDOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002551-4 - WINDERSON MATOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LOJAS CEM S/A Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Cite-se. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade civil com danos materiais e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006958-8 - PAULO ROBERTO DE ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LABORATORIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.036.001979-4 - MARCELINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X LUIZ JOSE DA SILVA Decisão:Os argumentos apresentados às fls. 16 não justificam, já que existe decisão transitada em julgado, sendo cabível o pedido de execução naquele processo.Assim, antes de apreciar a existência de coisa julgada, esclareça o autor a quais fatos novos se refere, já que a decisão de fls. 11 lhe garante a não turbação de sua posse. Prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.036.000008-3 (1.874) - Inventariante: ROSINA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARINETE FERREIRA RIBEIRO (RJ-075574)) X JOAO MENDES Despacho: Fls. 180 - Nada a prover, eis que cabe a parte providenciar o registro, requerendo a isenção de custas, se for o caso, diretamento ao Cartório do RGI. \r\n\r\nProc. 2000.036.000343-6 (28.551) - IVONETE DA CRUZ MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163), Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO PEDRO DA CRUZ \"AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL\" \r\n\r\nProc. 2002.036.006522-7 - VALERIA DE AVELLAR MUCHULI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X JOSE ROMILDO MUCHULI Atos da serventia:\"Aos interessados sobre laudo de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.005345-8 - Inventariante: ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO X ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Atos da serventia: \"Faltam cópias para expedir o Formal.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.003542-2 - MARLENE BUZIO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ADAO BUZIO EMIDIO Atos da serventia: \"Ao autor sobre laudo de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.006782-4 -, Inventariante: MARIA ROSA BERNARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) NOEL MOREIRA Atos da serventia: \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.002603-8 - EDOCACINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X Falecido: FELIX MATHEUS PERES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À requerente para esclarecer o que pretende com a Justificação, já que o pedido contido no item d) de fls. 03 não pode ser apreciado em sede de Justificação, onde inexiste lide, já que seria mais adequado a propositura de ação declaratória de união estável.Prazo de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.005004-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.56.\" \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.001988-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Atos da Serventia: \"Ao patrono do réu para cumprir o art. 45 do CPC, considerando que não há provas nos autos da notificação do seu cliente. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.007164-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X BRADESCO SEGURO S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), RIOSEC DIARIOS OFICIAIS LTDA, Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Decisão:...ASSIM SENDO, RECONHEÇO A INCOMPATENCIA ABSOLUTA E DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE NILÓPOLIS... \r\n\r\nProc. 2007.036.003095-9 - T R A MANIA DE COMER (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X RESTAURANTE PESO LIVRE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a mesma não está definida na inicial e eventual antecipação do provimento final poderia acarretar a irreversibilidade do provimento antecipado.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001322-6 - ROBSON NORBERTO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer o autor MENSALMENTE, de forma continuada, os seguintes medicamentos: 1. CILOSTAZOL - 100mg - 02 caixas (30 comprimidos); 2. AAS - 100mg - 03 caixas (20 comprimidos), conforme descritos na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica, sob pena de multa-diária de R$ 500,00(quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do CEJUR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002842-4 - BAZAR ESPIRITUAL DE XANGÔ - M.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. Decisão:Considerando se tratar de pessoa jurídica com fins lucrativos e que a declaração de Imposto de Renda de fls 28/32 demonstra que a parte autora possui condições de arcar com o pagamento das custas, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001640-5 - THIAGO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento de nº 27374. Com a juntada da decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, pelo rito sumário c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002295-1 - ALEXANDRA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BCP S.A. Decisão:\"Vistos, etc.\"Trata-se de relação de consumo, assim, diante da verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Considerando o disposto nos artigos 273 do Código de Processo Civil, passo à apreciação do pedido de tutela.A verossimilhança das alegações da parte autora está demonstrada nos autos, eis que o consumidor pode ser compelida a continuar contratando com uma determinada prestadora de serviços e diante do disposto nos artigos 51 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.O periculum in mora está presente, eis que a autora está questionando a conduta da ré de compeli-la a continuar contratando com a ré, mantendo o plano pós-pago da linha telefônica e a manutenção do contrato implicará no pagamento das contas que se venceram até o julgamento final da lide.Considerando o documento de fls. 13, defiro parcialmente a tutela antecipada, para determinar que a ré permita à autora efetuar a suspensão do contrato celebrado referente ao plano pós-pago, possibilitando que a autora cadastre a linha 9112-5212 na modalidade do plano pré-pago, no prazo de quinze dias e até ulterior deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003454-0 - EDIFICIO EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:....Considerando o pedido de reconsideração formulado pela parte autora às fls. 38/41 e diante da alegação de que a ré não é responsável pela instalação e funcionamento da rede de esgotos do Município de Nilópolis, através de estação de tratamento de esgoto, defiro a tutela antecipada conforme requerido, para determinar que a ré se abstenha de obstruir o fluxo de esgoto que abastece o Condomínio autor, sob pena de multa diária de duzentos reais, na esteira da decisão citada a seguir......Expeça-se Mandado de Intimação.Publique-se. À parte autora para retificar o valor atribuído à causa e recolher a diferença de taxa Judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.000841-0 - ESPÓPLIO DE ALUÍZIO VALLE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA DO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Despacho:À RÉ SOBRE IMPUGNAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2006.036.007567-9 - ARLINDO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MANUEL MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.036.006096-7 - MALVINA MONSORES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:à parte autora sobre esclarecimentos do Dr. Perito de fls. 71/72, assim como se tem novas provas a produzir \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004667-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE FARIA DE MATTOS ATOS DA SERVENTIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 30 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001179-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ALVES DE ANDRADE atos da serventai: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 41/46. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008148-5 - VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA ALEGOU QUE O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA JÁ HAVIA SIDO RESTABELECIDO, REFORMO, EM PARTE AS DECISÕES DE FLS. 30 E 47 NO QUE TANGE À MULTA DIÁRIA , DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA MULTA DIÁRIA DESDE A DATA DA SUA COMINAÇÃO, OU SEJA, EM 04/01/07. PRESTEI INFORMAÇÕES ATRAVES DO OFICIO Nº 030/2007... \r\n\r\nReparação de Danos, pela má prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.036.002531-9 - ARAMYS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTOMED DR VIVEIROS CLINICA LTDA OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Citem-se. P-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.003946-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALFREDO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). LUCIANE XAVIER PAES (RJ-120763) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre certidão de fls 99. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.002484-0 - LUCIMARA LIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho: 1. Designo o dia 09/08/2007, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pelas partes desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 3. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 2, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 4. Depositado o rol de testemunhas em cartório e recolhidas as custas no prazo fixado no item 3, I-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, cabendo à parte ré providenciar as cópias necessárias. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.036.000064-5 - JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DECRETO A REVELIA DA RÉ... TENDO EM VISTA O ACIMA EXPOSTO, DIGA A AUTORA SE TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.036.002745-6 - LUZIA DOS ANJOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIACAO IRMAOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando o alegado, ao autor para adequar a inicial, apresentando os quesitos para perícia médica, já que a mesma é essencial para o deslinde do presente feito.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.036.003795-0 - JORGE MARCIO DE LIMA MODESTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILITARIOS DOMESTICOS SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL FEITA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 89 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003260-7 - EDITH MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:FLS.76: ANOTE-SE ONDE COUBER... À PARTE RÉ SOBRE DOCUMETNOS DE FLS. 74 NA FORMA DO ART. 398 DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2003.036.002669-8 - MARLI MELLO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE FLS.. 158/165 EM SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Obrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.036.006911-4 - SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.036.029286-0 (26507) - ENEIR REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006996-8 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:...DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELOS PRAZO REQEURIDO MEDIANTE CARGA REGULAR. P-SE \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.004139-0 - FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). RONNIA MARCELLY TERRA DA SILVA PEÇANHA (RJ-118814)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A.) (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DO DEPOSITO DE FLS. 181. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.001659-5 (28.824) - SEBASTIAO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:E-SE OFICIO AOS ORGÃOS DE PRAXE...DECRETO A REVELIA DOS CONFRONTANTES ELANE MARIA DE CARVALHO E MARCELO TIBURTINO DOS SANTOS \r\n\r\nUsucapião, urbano. \r\n\r\nProc. 2007.036.002941-6 - VALDOMIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ELVIRA DO ROSARIO SIMOES) Decisão:...A parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, na forma do disposto nos artigos 282 a 284 do Código de Processo Civil, devendo cumprir as determinações enumeradas abaixo:Apresentar a planta do imóvel usucapiendo, que deverá ser assinada por profissional habilitado e descrever de forma minuciosa o imóvel, sua área e confrontações.Apresentar a certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis referente ao imóvel usucapiendo, contendo todo o histórico do domínio até a data da propositura da ação, bem como indicar na petição inicial o nome, a qualificação e o endereço do titular do domínio constante da certidão do Registro Geral de Imóveis. Indicação do título em que se fundamenta a posse, bem como eventuais antecessores e o período em que ocuparam o imóvel.Indicação de todos os confrontantes de fato, bem como a sua qualificação e a adequação do polo passivo..... \r\n\r\nId: 243672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "243678": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.001482-4 - Izaias Freitas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ104563). X Alexandre Rocha do Amaral. Fls 40/42: Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, pelo derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.001800-5 - Seresteiro de Olinda Bar e Mercearia de Bebidas LTDA - Me.. Rep Leg(s): Marcelo Sotero Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Roberto de Souza. Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003646-9 - Ernani de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Rosilene Alves de Lima. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002002-6 - Rosemira Nascif Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Maria Elisabete da Silva Tavares Souza. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002153-5 - Rosicler Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Luiz Henrique Araújo dos Santos. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/07, às 14:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.003539-0 - Edileia Otacilia Silveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Varejão das Fábricas Móveis. Fls 83: à parte exeqüente em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.003534-3 - Carlos Roberto Medeiros Fraguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835, Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Michele Ferreira Costa - OAB RJ155552E). X Bitcar - Oficina Mec. Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.808.005450-7 - Rui Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X Acir Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.808.002953-9 - Debora Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.808.005183-1 - Vera Evangelista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls 149: à parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.808.006506-4 - José Walter Carmo dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652). Fls. 166: Com razão o peticionário. De fato, verificando-se no Sistema DAP, constata-se que o teor lançado não corresponde ao decisum de fls. 162. Desse modo, RETIFICO o lançamento junto ao sistema DAP, para que conste, como dispositivo da sentença de fls. 162 o que segue: \"Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 59,84 (cinqüenta e nove reais e oitenta e quatro centavos - fls.145). Prossiga a execução no valor fixado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2004.808.006919-7 - Jorzelia Alves Cordeiro. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Às partes , conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000520-3 - Wellington de Gois Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.002066-6 - Isaias Michaela dos Santos. X Tele-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Às partes , conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002338-2 - Waldivia Santos Cruz Costa. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.002372-2 - Ana Claudia Pereira dos Santos. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada (fls 101), em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.808.004339-3 - Carlos Alverto Rodrigues do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lima - OAB RJ124199, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Considerando-se a certidão de fls. 119, tomo por compensadas as custas devidas. Intimem-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000258-7 - Aurezi Jose Roberto. X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 71), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002467-4 - Cícero Green. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 73v, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002508-3 - Maurilio de Araujo Tavolaro e outro. X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 50, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002948-9 - Vanessa Maria Vianna do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). X Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 114. Com razão o embargante, pois, de fato, houve omissão no julgado, pelo que recebo os presentes embargos e conheço-os para sanar o apontado, para que conste do Dispositivo da mencionada sentença, o que ora segue: \"Em relação à 2ª ré - ITAUCARD -, julgo extinto o feito, em decorrência do art. 267, VI, do CPC\". No mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 108/109 dos autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.003307-9 - Normalete da Silva Carvalho. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 76), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004181-7 - Joselita da Conceição Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 82, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004728-5 - Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004811-3 - Onofra de Araujo e Araujo. X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 61/62, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005161-6 - Alcy Borba de Oliveira. X Antonio Carlos Abade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB RJ037782). Fls 34: Publique-se. Fls 35: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.006049-6 - Cristiane Rodrigues Oliveira Carvalho. X União de Lojas Leader S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silveira Maciel - OAB RJ109955). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006227-4 - Sandra Regina Pereira dos Santos. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006319-9 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Banco do Brail S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Defiro o desentranhamento de documentos, desde que originais, substituindo-se por cópias e mediante recibo nos autos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000418-5 - Luciana de Andrade Faria. X Vmt - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.002294-1 - Julio Cesar Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Quality Life Com. de Movéis LTDA. Fls 39: Defiro, por quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.808.005873-6 - Ana Lucia Siqueira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Pamela dos Santos Silva e Wanderley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157, Décio Pereira da Silva Filho - OAB RJ130501). 'Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.000217-7 - Sérgio Roberto da Silva Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Franfyne Informática e Tecnologia Ltda. (star Computer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls 143/144), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005630-0 - Antonio Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). X Unimed - Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Fls 216: Traga o exeqüente as faturas correspondentes aos meses de maio/2006 a setembro/2006, no prazo de dez dias, pois as faturas de fls. 234/238 se referem a período posterior. Sem prejuízo, esclareça o embargante a partir de que mês a mensalidade da exeqüente passou a ser de R$ 834,82, de acordo com o reajuste anual autorizado pela ANS, devendo comprovar também em que período incidem os aumentos anuaus autorizados para o embargado. Prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.808.000456-9 - Sebastião Marcos Galvão Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000805-8 - A. Moura da Silva Mercearia e Armazem - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Noemia Maria de Lacerda Schutz - OAB RJ001379A). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.003856-7 - Adriana Teixeira da Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005060-9 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X Anab Associação Nacional de Auxílio de Benefício e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). Traga a parte autora o endereço atualizado das 2ª e 3ª rés, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.000814-0 - Aline dos Santos Silva Vianna Baobosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). Expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001989-7 - Eliane Gonçalves Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls 68: Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002832-1 - Marcos Garcia Arona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Passo Feliz Calçados LTDA (pé de Anjo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002870-9 - Robson Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003047-9 - Maria de Fátima Lopes da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes , conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003934-3 - Maurício de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luice de Leandro - OAB RJ137643). X Wwn Comércio e Representações e Serviços LTDA - Assistência Técnica Autorizada. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/07, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.808.004132-5 - Marcio Rogerio Oliveira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). O documento de fls. 32 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2006, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.808.004206-8 - Rosimar Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). Fls 81: Venha o original, vez que na cópia está ilegível o nome e o CRM do atestante. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004248-2 - Gabriel Domiciano de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 124/125, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004283-4 - Jorge Luiz Lurenço Leite. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Fls 65: Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. Fls. 69: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004464-8 - André Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004873-3 - Joana Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ137321). X Cfc Auto Escola Ltda-me.. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005016-8 - Lydiane Pereira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Vivo Telerj Celulr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim, recebo os presentes embargos e conheço-os para sanar o apontado, para que conste do Dispositivo da mencionada sentença, o que ora segue:\r\n\r\n\"Julgo extinto o feito sem mérito na forma do art. 267 do CPC, no que tange ao pedido constante Às fls. 09, alínea 'C', pelos motivos acima expostos\".\r\n\r\nNo mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005230-0 - Jorge Valente Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Tam - Linhas Aéreas S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005795-3 - Zuleide Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X M. R. C. da Silva Móveis Me. Rep Leg(s): Messias Ribeiro Campos da Silva. Fls 34: Nada a prover; os ofícios já foram expedidos, conforme fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.808.006409-0 - Ricmed Comercial Ltda. - Me. Rep Leg(s): Silvana Orquídea Spranger Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Braspress Brasil Transportes Intermondial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006575-5 - Inocêncio Tomaz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Alliedsignal Automotive Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006600-0 - Marcilio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Evadin Indústria Amazonas S/A e outro. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/07, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.000464-1 - Arlindo Antonio Cazzoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Creditec - Credito, Financiamento e Investimento S/A. Fls 17v: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.000688-1 - Érica Gabiatti Rutiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X Carlos Henrique Gabiatti Rutiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). Considerando-se a data de cumprimento da diligência de fls. 43v, verifica-se que a parte ré foi citada em prazo inferior a dez dias da realização da AC. Assim, tendo em vista a designação de nova audiência (fls 42), renove-se a citação do réu, por AR, retificando-se seu endereço, conforme consta de fls. 43verso. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001665-5 - Ananias Honorato do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telelistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Fls 44/45: Comprove objetivamente o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.808.001737-4 - Celso de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Turbo 3000 Indústria de Equipamentos Ltda.. Considerando-se a informação de fls. 35, determino a citação do réu por OJA. Considerando-se ainda o prazo exígüo para cumprimento da diligência, redesigno a AC para dia 06/08/2007 às 15h30min. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002009-9 - Alerci Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Concessionária de Veículos Marvel Ltda.. Fls. 49/50: Indefiro o pedido de reinclusão do feito em pauta, pois já há sentença nos autos. De toda sorte, diante do apresentado, isento a parte autora de custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002246-1 - Janir Gonçalves da Silva. Rep Leg(s): José Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Oliveira Tinoco - OAB RJ055943). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652). Fls 24/25: Esclareça objetivamente o que pretende nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002390-8 - Candida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 17: Esclareça a autora fundamentadamente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.002850-5 - Elza Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Cedae. Desse modo, mantenho a decisão de fl. 16 ... \r\n\r\nProc. 2007.808.002904-2 - Luiz Cláudio Calassara Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Tnt Pcs S/A (oi). Pela derradeira oportunidade, venha o comprovante de residência do declarante de fls 08, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.003452-9 - Andrea de Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls 13: Regularize-se a representação, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.003455-4 - Guilhermina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls 11: Regularize-se a representação, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000789-8 - Maria Aparecida de Souza Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Max Quality Comércio e Representação Ltda. Epp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Campos Becker - OAB RJ094224). Fls 157/158: à parte exeqüente em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003014-3 - Rosana da Silva Adelayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002548-6 - Ledy Botelho Pinto. X Unicard/unibanco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 31/33, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nId: 242950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.528.004588-7 (7669) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X LESLIE STANHOPE HAYES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Intime-se o réu para que informe sobre a retirada do cabo de energia elétrica, pela CENF, conforme determinado na decisão de fl. 559. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.037.010696-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SALUSTIANO CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Defiro a suspensão do presente por 30 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000027-7 - TANIA DA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ADENILDA MOREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente. Digam ainda se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002304-4 - EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Sentença:Isso posto, JULGO:1)PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do protesto, confirmando a medida liminar concedida à fl.22 do processo cautelar; 2) PROCEDENTE O PEDIDO e declaro nulo o contrato celebrado entre as partes, bem como de seus efeitos;3)PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, nas duas demandas, fixados em 10% do valor atualizado de cada uma das demandas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.000958-1 (6227) - Inventariante: NEUZA HELENA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X EZIO DA SILVA Despacho:1- Venham as quitações fiscais;2- Com a vinda das mesmas, certifique o cartório, na forma do art. 245 da CNCGJ, vindo conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.528.000405-6 (7066) - Inventariante: GISELDA BATISTA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X FREDERICO HENRIQUE ACKERMANN Despacho:1 - Trata-se de arrolamento do único bem deixado pelo falecido FREDERICO HENRIQUE ACKERMANN. Dessa forma o título sairá em nome da meeira e demais herdeiros.2 - Assim, venha a partilha amigável subscrita e rubricada por esses, com as firmas reconhecidas.3 Cumprido o item acima, certifique o cartorio, na forma do art. 245 da CNCGJ, vindo após. conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.000287-8 (7997) - DELTEX DE FRIBURGO CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935)) X LOJAS DE DOCE FRIBURGUENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.037.000440-3 (9023) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Remetam-se os presentes ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.037.004301-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOILTOM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conclusão desnecessária. As custas estão corretas? Se for o caso, certifique-se, dando cumprimento à respeitável Decisão de fls. 187. De outro modo, intime-se para recolhimento de eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2002.037.007679-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE MARIA HERINGER Decisão:Fls. 116/120. Indefiro. A Autora apresenta faturas e valores que não foram objeto do Acordo Judicial de fls. 106/107e deverão ser cobradas em outros feitos. \r\n\r\nProc. 2002.037.007798-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA ABREU Despacho:Fls. 143. Indefiro, por ausência de previsão legal.Intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, juntando a planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.003752-5 - CLAUDIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro a gratuidade pleiteada. Os documentos acostados demonstram não ser o autor hipossuficiente, nos termos exigidos pela Lei 1.060/50. Assim, venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003755-0 - WALDIR ROZALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Os documentos acostados demonstram não ser o autor hipossuficiente, nos termos exigidos pela Lei 1.060/50. Assim, venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003762-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro a gratuidade pleiteada. Os documentos acostados demonstram não ser o autor hipossuficiente, nos termos exigidos pela Lei 1.060/50. Assim, venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003993-5 - HERMÍNIA MONTECHIARI VANELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a gratuidade pleiteada. Os documentos acostados demonstram não ser a autora hipossuficiente, nos termos exigidos pela Lei 1.060/50. Assim, venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003899-2 - CELSO CALANDRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS (RJ-107605)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Indefiro a gratuidade pleiteada. Os documentos acostados demonstram não ser o autor hipossuficiente, nos termos exigidos pela Lei 1.060/50. Assim, venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.010724-0 - DANIELLE MARTINS BANGE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X CREDICARD BANCO S.A. Decisão:1 - O pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores não pode sequer ser apreciado, pois na presente demanda consignatória o pedido principal é a declaração do cumprimento da obrigação, com o depósito dos valores devidos. Não há pedido principal de confirmação da antecipação de tutela, a fim de tornar definitiva a solicitação de exclusão do nome da autora do cadastro de devedores. Portanto, como é impossível antecipar aquilo que não pode ser concedido no futuro, deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela;2 - Digam as partes, justificadamente, se pretendem produzir outras provas, esclarecendo, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.004336-4 (8574) - MHS - MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S.A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Tendo em vista o laudo pericial e os esclarecimentos do Sr. perito, digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória, DE IENXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004545-5 - EDUARDO PINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BRASIL TELECOM S.A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC, para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004733-4 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1 - A preliminar de ilegitimidade ativa não merece ser acolhida, uma vez que a cessão do imóvel somente ocorreu após a lavratura do \"Termo de Ocorrência\". Tanto é assim que este, a ficha de inspeção e a ordem de serviço contém o nome do autor (vide docs. de fls. 73/76). Acrescente-se, ainda que a ré emitiu contas em nome do autor (fls. 19/20);2 - Fixo como questões de fato controvertidas o motivo da interrupção do fornecimento de energia elátrica e seu prazo. A legalidade do procedimento adotado pela ré é questão jurídica que será analisada na sentença; 3 - Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de 30 dias; prova oral, a qual será realizada em audiência designada para 09/08/2007, às 13:30 h. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias;4 - Indefiro a produção de prova pericial, já que a existência de vício no medidor de consumo de energia não altera o procedimento já realizado pela ré e impugnado pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRGIAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004518-2 - ELIEZER COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X COLCHÕES E MÓVEIS PASCHOALINO & PEREIRA LTDA Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC, para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão do débito apontado pela empresa ré. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004456-6 - PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Despacho:Cite-se. Após, apreciarei o pedido da antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003670-3 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...,recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004353-3 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Sentença:...Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido o contrato de locação e decreto o despejo do imóvel ocupado pelo réu, o qual deverá desocupá-lo, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 63, §1º, alínea \"a\", da lei nº 8.245/91. Findo o prazo, expeça-se mandado de despejo, com base no art. 65 do referido diploma legal. Deixo de fixar o valor da caução, em razão do longo período de inadimplemento dos aluguéis; 2) PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e condeno o réu ao pagamento dos débitos referentes aos aluguéis,... \r\n\r\nProc. 2005.037.005493-2 - ADELINO DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X MARIA JOSE MENDONÇA CASANOVA DE BRITTO), Fiador: AUGUSTO CARLOS CURVELLO DE MUROS), Fiador: CLELIA MARIA FIGUEIREDO MURUS), Fiador: ROBERTO MURY SCHUABB), Fiador: MARIA DO SOCORRO FEIJÓ SCHUABB Despacho:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.037.006397-5 - WILSON GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.037.012154-0 (9956) - BANERJ - BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X COMERCIAL SANTA URSULA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Despacho:Venha aos autos o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.528.001192-7 (1458-3) - CHERMAUTH COMERCIO E REPRES.DE GENEROS ALIMEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) JADIR SOARES COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os embargados já foram devidamente citados para o pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública, conforme certidão de fl. 23 verso e 75. Por outro lado, o endereço do sócio, fornecido a fl. 93 não será, por certo, encontrado, pois não contém um número. Assim sendo, dê-se vist à Defensoria para requerer o que entender cabível, indicando o nº do CNPJ do CEJUR, a fim de que possa ser depositado os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2003.037.007507-4 - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X DALMA SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fl. 61: Defiro. Suspendo o presente feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. 2- Fl. 62: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005535-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS Despacho:Fl. 26: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.003180-4 - MARIA GIOMAR CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Decisão:...3 - Assim sendo, a fim de evitar a argüição de nulidade, já que não existe execução sem título judicial, determino que o executado seja intimado para efetuar o pagamento, na forma do art. 475-J, do CPC... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.037.004508-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JAIR VERDADEIRO DE SOUZA Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.528.003042-0 (4474-8) - CHOCOLATE CASEIRO LUGANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606)) X V.M. HOTTE ARMARINHO E BOMBONIERE LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho:defiro a intimação da Requerente, para que se manifeste sobre os aludidos editais e tome ciência do Relatório Final de fls. 191/192, valendo o silêncio como anuência à extinção do processo. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002884-6 - MAFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA (RJ-136525), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Designo audiência prévia para o dia 31/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.001569-0A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.004936-9 - CLAUDIA TERESA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X BANCO ABN AMRO S.A Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se inicialmente. Oficie-se à 2ª Vara Cível, solicitando informações acerca das razões de arquivamento dos autos de nº 2000.037.004219-0 e se a Autora foi excluída do polo passivo daquele feito. Após, examinarei a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.005402-7 (5029) - CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X VAL - PLANEJAMENTO E COORD.DE PROJ.HAB.LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:1- Fls. 773/774: Anote-se onde couber.2- Fls. 776/778: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 1996.528.006362-0 (5342) - TRAPOS SEDA IND. E COM.REPRES.LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:(...) Após, intimar via postal para que as partes requeiram o que couber. \r\n\r\nProc. 2000.037.003753-4 (8502) - HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas porventura pendentes, pela executada.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.528.014814-1 (7666) - Inventariante: LESSI MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE DE CASTRO NUNES (RJ-033564)), Cessionário: ROBERTO GONCALVES DE TOLEDO, Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794)), Cessionário: ANTARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) MARIA DALTIVA MORAES RANGEL E OUTROS) X WANDIRA NEVALDA KLEIN DE MORAES E OUTRO Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.037.015731-6 (9584) - Inventariante: CHRISTINE AGOSTINHO REGIS (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X VANGLER DA SILVA REGIS E OUTRO Despacho:1- Chamo o feito à ordem.2- O bem objeto do presente inventário, conforme se verifica da separação do ex casal (fls. 25/27), devidamente homologada (fl. 29) foi atribuído, em sua totalidade, à LUZIA AGOSTINHO RÉGIS, Assim, o inventário é do bem deixado por esta. Retifique-se no DRA, excluindo-se o nome do inventariado Vangler da Silva Regis.3- Venha declaração de isento dos herdeiros, expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. 4- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.037.001337-2 (0490) - Inventariante: RONALDO SARDOU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X LUACYR SARDOU Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.037.003868-1 (9516) - Inventariante: MATILDE CORDEIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X WALDIR RAMINELLY DE OLIVEIRA Despacho:Venham declarações de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos da requerente e demais herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.003686-5 - MARIA THEREZA NANNI POYARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X RAMON EDUARDO POYARES E OUTRO Despacho:Fls. 55. Atenda a Inventariante ao requerido pela Fazenda Municipal... \r\n\r\nProc. 2007.037.001227-9 - Inventariante: RITA DE CASSIA HUGUENIN LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X VALMIR SANDES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade à requerente bem como a inventariança. Defiro ainda a gratuidade, ao herdeiro habilitado.2- Anote-se a conversão do rito para arrolamento.3- Venham as primeiras declarações bem como a partilha devidamente firmada, com as firmas reconhecidas e com suas folhas rubricadas.4- Venham as certidões de praxe.5- Após, às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004555-8 - Inventariante: CLEUSIMAR REIS VERLY X ONILDA MARQUES DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:1- Defiro JG e a inventariança ao requerente.2- Venham as primeiras declarações.3- Em sendo os herdeiros maiores e capazes, digam se não optam pelo rito do arrolamento. Nesse caso, venha a partilha devidamente firmada e com as firmas reconhecidas e suas folhas rubricadas.4- Venham as certidões de praxe.5- Após, às Fazendas. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.037.001877-5 - SANDRA MARIA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X DIRETOR DA CIRETRAN - NOVA FRIBURGO Despacho:À Autora sobre fls. 101/102. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.000872-5 - MARIA MARTHA NEVES CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X COORDENADOR ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Réu a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. (fls. 51 republicado) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001446-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO LOPES PEÇANHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.037.001463-8 - EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Isso posto, JULGO:1)PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do protesto, confirmando a medida liminar concedida à fl.22 do processo cautelar; 2) PROCEDENTE O PEDIDO e declaro nulo o contrato celebrado entre as partes, bem como de seus efeitos;3)PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, nas duas demandas, fixados em 10% do valor atualizado de cada uma das demandas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003637-5 - ELZA TRICANO LUNA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra a autora corretamente o despacho de fl. 31, vez que os documentos juntados as fls. 24/36 não lhe dizem respeito, sendo diverso o nº do CPF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.001039-4 - MARIA GUIOMAR CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:1- Fl. 44: Anote-se onde couber.2- Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pela planilha de fls. 40/41, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004510-8 - JULIANDRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Esclareça a Defensoria se a parte autora, sendo portadora da doença descrita na inicial, é capaz de exprimir sua vontade sem necessidade de representação ou assistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004955-2 - MARCOS FERNANDO DE PAULA PINTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus forneçam, em 24 horas, os seguintes medicamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.004425-6 - RENATA GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801), Dr(a). RACHEL GONÇALVES SILVA (RJ-140775)) X FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA. (CASA FRIBURGO SUPERMERCADOS) E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se a decisão de fl. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001810-3 - JANAINA MARTHINS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO FININVEST S/A - FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, alterando-se o nome da ré, conforme requerido a fl. 29. Oficie-se ao distribuidor;2 - Anote-se a informação de fl. 80 na capa dos autos e onde couber; 3 - Certifique o cartório, corretamente, a tempeestividade da contestação, já que a juntada do AR se deu em 05/10/2006 e a peça de bloqueio foi protocolizada somente em 25/10/2006;4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, por iandimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.005451-0 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:...JULGO:1) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia equivalente a 19,75% sobre o valor do saldo de suas cadernetas de poupanças no início de Janeiro de 1989, valor que deverá ser corrigido, pelo índice oficial de correção das cadernetas de poupança... \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2003.037.003602-0 - GERTRUDES DIAS, EDMUNDO DIAS, LUIZ GONZAGA DIAS, SILVIO DIAS, MILTON DIAS, MARIA AUREA DIAS, NEVITON DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X Confrontante: HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSE MANOEL DIAS), Confrontante: RICARDO STERN SOBRINHO OU SUCESSORES), Confrontante: JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 85. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.037.002574-9 - MARIZE DE LUCCA CRISTANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ESPÓLIO DE CLARINDO CARESTIATO), Confinante: CARLOS CARESTIATO DE CARVALHO), Confinante: MARIA MATHILDES MORAES SARDINHA), Confinante: JOSUÉ CARLOS CARESTIATO) Decisão:Ante a cota do MP de fls. 61, incluam-se no polo passivo os cônjuges das Autoras, anotando-se no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber. Citem-se o o Réu, na pessoa da Inventariante, e os confinantes. \r\n\r\nId: 243679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.006457-5 - JOCINEIA GERVAZIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.037.000242-5 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JULIO ANDRE SANTOS Decisão: ... defiro o pedido de gratuidade. ... rejeita-se a preliminar de ausência do interesse de agir. ... nomeio perito Gilson Fernandes, ... Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004946-1 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X ADILIA FREITAS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão: Designo o dia 12 de julho de 2007, às 13:30 horas, para realização do ato. Comunique-se ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.001768-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X RENATO TOLEDO CABRAL E OUTRO Despacho:... Aos réus. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.003549-3 (3.880) - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011865-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011866-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011867-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011868-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011869-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011870-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011871-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011872-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011873-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011874-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011875-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011876-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011877-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011878-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011879-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011880-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011881-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011882-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011883-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011884-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011885-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011886-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011887-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMELIA MOTTA ATHAYDE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011899-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ANA MARIA GONÇALVES MELLO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011942-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CORA BASTOS DE FREITAS RACHID Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011950-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CREUZA FRADE DA FONSECA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011955-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X HYGINO DA SILVA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011956-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JACKELINE MARQUES CAMPOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011958-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JULIO CEZAR MARTINS JUNIOR Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011978-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011980-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011982-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011986-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011989-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.011990-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CAIXA ECOMONICA FEDERAL - AGENCIA 4119-1O Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007576-6 (6687/00) - LEIA RAQUEL DE AZEVEDO BALBANT (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-075811), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004432-3 - MARK WILLIAN DU PRIEST (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X YULBRENDER BREDER Despacho: ... mantenho a designação da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012919-0 (9386) - Inventariante: HOMERO GUIMARÃES DE OLIVEIRA X ANGELA VON STEURER DE G. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Decisão:... Posto isso, defiro à Ingrid Von Steurezer Zavarezzi a adjudicação do bem ... \r\n\r\nProc. 1994.037.013402-5 (585) - Inventariante: WILMA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: OSORIO BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: MARIA NILZA ROSA FIGUEIRO, Inventariante: SANDRA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: SERGIO BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: ROSNGELA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: NELSON DE PAULA MACHADO X TUDE PIMENTEL FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1996.528.004466-8 - Inventariante: INGRID VON STEURER ZAVAREZZI X HOMERO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Decisão:... Posto isso, defiro à Ingrid Von Steurezer Zavarezzi a adjudicação do bem ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001217-6 - FRISERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X VIVO S,A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, ... \r\n\r\nId: 243682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010708-7 - TIGRAN NEVROUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ACHOD VAHAKEN NEVROUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Considerando-se que a apelação foi recebida apenas no efeito devolutivo, sendo certo ainda que os recorrentes já tiveram ambos os recursos-Especial e Extraordinário - negados na origem e buscam, na verdade a alteração de tal negativa junto aos Tribunais Superiores.Considerando-se ainda o caráter alimentar da verba alimentícia, mantenho a decisão de fls. 532-verso, que nenhuma novidade trouxe, eis que a sentença já vinha produzindo efeito há tempos. \r\n\r\nProc. 2006.037.000170-0 - GABRIEL OUVERNEY JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JARDIM Despacho:Cumpra-se fls. 32, após, será apreciado o pleito de fls. 33 e a necessidade de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.037.003888-6 - JOÃO LUCAS DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X FELIPE GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às intimações para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.004671-0 - ANA CLARA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633)) X SIDINEI MEDEIROS DE FARIA Despacho:Venham as três últimas declarações entregues à SRF. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.004199-0 - DENISE MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Sentença:(...)Isto posto, considerando a prova documental, e o parecer do M.P., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar na certidão de casamento de DENISE MACEDO PINHEIRO, constante a fls. 121 do livro 007, número de ordem 066 do Cartório do RCPN do 4º Distrito deste município, o correto ano de seu nascimento, qual seja, 1965 e não 1966 como hoje se encontra, no mais, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269 inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente. Sem custas, face gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002348-4 - IGOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509) Sentença:(...)Assim, assiste razão ao requerente quanto as considerações contidas na inicial, vez que da análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que não há vedação ao acréscimo pretendido, sendo inclusive salutar tal medida eis que melhor identifica o infante.Isto posto, considerando a prova documental, e o parecer do M.P., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido acrescer ao nome de IGOR DA SILVA o sobrenome SALLES, passando o mesmo a chamar-se IGOR SALLES DA SILVA, no mais, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269 inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.007082-2 - ELIZABETH VALENTIM KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001306-3 - DORIVALDO DOS SANTOS TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada, para retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.037.004038-8 - SIDNEI IVO STOFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423) À parte autora para complementar as custas conforme fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.037.007453-2 - ROBERTO JONAS AZIS, OLINEA WAROL AZIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Ao requerente, devendo ainda ser juntada procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.003967-9 - JOSE RICARDO LUCENA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TATIANA MOREIRA MELLO LUCENA Despacho:Diante da petição de fls.89 e privilegiando o Princípio da Economia Processual defiro, pela derradeira vez, o prazo de cinco dias para que o autor promova o andamento regular do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.001576-0 - AVAÍ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X JOSIANE ARAÚJO DA SILVA ROSA Despacho:Venha a declaração de lapso temporal através de termo a ser celebrado em cartório. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.012387-7 - MAGDA DE MIRANDA TOLEDO KNUST (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X HELIO ABREU KNUST Despacho:Comprove-se a propriedade dos bens indicados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.002576-9 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.G. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Sentença:(...)Assim, diante da nítido abandono da causa por falta de iniciativa da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.014377-0 - VICTORIA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X LUCIANO MIRANDA DOS SANTOS Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.037.000943-4 - VICTORIA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO (RJ-015949), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Despacho:Fls.66/67: venha pela via própria, eis que a visitação não foi objeto do presente processo. \r\n\r\nProc. 2005.037.003860-4 - M.D.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001924-7 - ELEUZA PEREIRA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431) À parte autora, para providenciar cópia da planilha, para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.037.004645-7 - KAMILA DA ROCHA GABRIG (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SEBASTIANA RODRIGUES DA ROCHA Despacho:1) À exeqüente, sobre fls. 45 e seguintes.2) Fls. 54/55: desentranhem-se, juntando nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2006.037.009727-1 - MARCOS EDUARDO BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LINDOMAR PINHEIRO DA SILVA À parte autora, para providenciar cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001443-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA, VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.001985-7 - LARA BARROS DE OLIVEIRA, CHRISTIAN BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:1)Diante da manifestação da defesa, apense-se a presente execução aos autos da ação de alimentos referida;2) Esclareça o patrono da parte exeqüente a pretensão de fls. 36/37, eis que o presente feito sequer foi julgado não havendo títula hábil a embasar execução de honorários;3) Sem prejuízo, ao MP para se manifestar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003793-6 - JAMIL ANTÔNIO NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LUIZ PHELIPE NADER E OUTRO Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.037.005970-1 - JOAQUIM CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284)) X CHRISTIANO BITTENCOURT MACHADO), FABRICIO BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452) ...COM A CONCORDÂNCIA DAS PARTES RÉS,NA FORMA DO INCISO II DO ART. 269 DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTER AS PARTES. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA ORDEM DE 10% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 20 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.037.015287-7 - MANOEL JORGE FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X FLAVIO ELLER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DETERMINO o cancelamento do pensionamento outrora devido ao ora requerido FLÁVIO, no patamar de 1/3 (hum terço) dos vencimentos do alimentante.Ciência pessoal ao Ministério Público. Intimem-se os interessados.Oficie-se ao empregador para cessar o desconto, se houver.Sem custas e nem honorários, face à Gratuidade que defiro ao réu.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.001237-1 - ROBERTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ADRIANA DA SILVA MINEIRO), ALICE MINEIRO DUARTE Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 267, V do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Custas pelo autor. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.001458-6 - MAURINEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RARISSA RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001106-8 - CLOVIS BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA (RJ-121637)) X MARCIA CALDEIRA DA SILVA À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.004443-0B - M.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X D.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.001019-9A - BIANCA GUIMARÃES ESPINHEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X LUIS CARLOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Diga a autora e o MP sobre a certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005633-5 - LETHYCIA DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X MARILIA TEIXEIRÃO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Decisão:Considerando-se que a parte ré já foi devidamente citada entendo que não cabe mais retificação do pólo passivo mas sim desistência, se houver concordância, ou mesmo extinção por ilegitimidade passiva em momento futuro. Por ora, designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para dia 31/07/2007 às 14:30 horas.Ciências às partes e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.001266-6 - URSULA OLIVA PACHECO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633)) X ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.037.010799-3 - ALCIMAR DOS PASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ARIEL DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:(...) Pelo exposto, ACOLHO a exceção apresentada para extinguir a presente execução eis que não houve prova da mudança da situação econômica dos réus/executados, não havendo, portanto, prova da EXIGIBILIDADE do título.Ciência aos interessados. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003892-8 - PIETRO FRANCESCO BALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ANDREA FARIA SILVA BALDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Despacho:Diante do informado, diga a requerida e também o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.006174-4 - CORINA MOURÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X DANILO BRAGA COELHO JUNIOR Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas,devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.001072-4 - HENRIQUE ENGEL WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X SILAMARA MUNIER DA SILVA WERMELINGER), THAÍS MUNIER WERMELINGER Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se pessoalmente por precatória e também por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado constituído, para providenciar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de restar caracterizado o desinteresse e o abandono, sendo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.000921-9 - JULIANA NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X EDUARDO AZEVEDO LACERDA), HAYDÉE LIMA LACERDA Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.001192-5 - MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004788-9 - FRANCISCO JOSE DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO ENÉAS GAMA BUENO (RJ-128365) Despacho:Venham as três últimas declarações de isento do requerente ou os três últimos contracheques. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.005968-8 - G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973) Ao requerente, devendo ainda ser juntada procuração. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.005188-6 - KATIA DUARTE BARBOZA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003064-6 - RICARDO PERRONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.037.004443-0 - M.H.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) Despacho:O presente feito encontra-se suspenso até a decisão sobre a gratuidade ser proferida.Assim, nada a prover por ora. \r\n\r\nId: 243683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.037.012372-5 - IARLEN SEBASTIÃO PINTO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X EDEILSON SOARES MORENO Sentença:Trata-se de Queixa-Crime proposta por IARLEN SEBASTIÃO PINTO KLEIN em face de EDEILSON SOARES MORENO, conforme inicial de fls. 02a/02c.À fl. 32 requereu o Querelante a extinção da presente ação, por não haver mais interesse no prosseguimento do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC c/c o artigo 3º do CPP.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida,P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.528.000266-5 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X VALDECI DE OLIVEIRA SOUZA) Decisão:Acolho a manifestação ministerial e determino o arquivamento do presente IP, após baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 243680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.004036-3 - Helio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Marcelo Oliveira Coelho e outro. Indefiro a penhora on line por tratar-se o executado de pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de constrição, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.005519-6 - Levi Jardim Ferreira. X Jader Erlindo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Gripp - OAB RJ119088, Sandro Rodrigues Pimentel - OAB RJ119623, Gustavo André Bezerra Gonçalves - OAB RJ120304). Considerando-se que o exequente nada requereu após retirada da Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005805-7 - Gabriel Jose Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Erenice Maia de Almeida. Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001495-4 - Ricardo Agostinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manoel Ferreira Barboza - OAB RJ034484). X Lannes e Donis LTDA - Me. Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, não compareceu à audiêcia designada (fls. 31), decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando a empresa ré a pagar para parte autora a quantia de R$ 13.914,58 (treze mil novecentos e quatorze reais e cinqüenta e oito centavos), valor este que deverá ser acrescido de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001311/1997 (1997.818.000020-2) - Antônio Carlos Martins Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E, Andre Luiz Chermont Abicalil - OAB RJ087689, Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Swedish Hair Estética e Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza de Direito verificou que houve o bloqueio da quantia de R$ 207,69 na conta da executada do Banco do Brasil S/A. Outrossim, foi determinada a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\n005172/2000 (2000.818.000927-0) - Elias Fernando Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Camargo Soares Empreendimento Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Marlene Borges de Souza - OAB RJ057566). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza de Direito verificou que a penhora on line restou infrutífera, uma vez que a executada não possui qualquer saldo a ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.818.004722-9 - Maristher Fukuoka Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). defiro conforme requerido às fls. 166 v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005525-1 - Maria Lucy Rabelo. X Catia Cristina de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB MG047059, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004907-3 - Maria da Conceição Mafort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888, Jeison Martins Costa - OAB RJ155550E). X Alexandra Lemos Dias. Indefiro, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar pelas partes. Junte o exeqüente meios para dar continuidade à execução em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005399-4 - Rogerio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Hercilio Tardim Knupp. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado do despacho de fls. 29, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.005670-3 - Leonardo Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Leonardo Lopes dos Santos - OAB RJ133652E). X Pedro Paulo Freitas de Almeida. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 16 v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 16 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.818.000337-3 - Roberta Maduro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Demetrius Elias Tahin Moreira. Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005831-8 - Ernane Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de Nova Fribuego/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ignacio da Silva - OAB RJ086061). Por ora, ao contador judicial para atualização do débito. Após, com a manifestação da parte autora sobre os cálculos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005501/2000 (2000.818.001787-3) - Eliana Barbosa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Considerando o certificado às fls. 171, extraia-se certidão para inscrição do réu em Dívida Ativa. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.005886-7 - Jose Odilon dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X Fabricio Lopes Balthazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). Fls. 146/149 - Quanto ao veículo Fiat/Uno, mantenho o entendimento contido na decisão de fls. 131 v. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação da moto Yamaha /Crypton, observando o OJA o alegado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004901-0 - Valdeia Silva da Cruz. X Examina Diagnóticos Avançados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.005577-0 - Felix Schuenck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Aos interessados sobre a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005617-8 - Maria Cacilda da Silva Carreiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001294-3 - Maria Cristina Ferreira Grillo. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.818.004622-9 - Ana Cecilia Alvares Salis. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.005752-5 - Sirleia Regina Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008303-2 - Francisco Januario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, HSBC BANK BRASIL S/A, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2006.818.008598-3 - Carmem Lucia Nogueira Simeone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008817-0 - Sireno Maria Stella Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Abc - Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.000482-1 - Marcelo Correa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001184-9 - Sylvia Sueli Badini Miranda Amadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Banco Bradesco S.A.. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001486-3 - Clebertão Elias, Rep. Por Osmar Henrique Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Marta Maria Saraiva Pereira Fontes e outros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, tendo em vista que Clebertão Elias, pólo ativo na presente demanda, é menor, conforme se depreende do documento acostado às fls. 08; em razão do disposto no artigo 8º, da Lei 9.099/95, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.004823-0 - Heberson da Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.004989-1 - Marcos Valério Martins Paes. X Telefônica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349). I-se a Ré do despacho de fls.146 e, após, com ou sem a manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.818.005494-1 - Sandro Juvenal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Ricavel Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Considerando o certificado pela zelosa servidora, intime-se o patrono constituído para que preste esclarecimento sobre fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2003.818.001582-2 - Luiz Carlos Rafael Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820). X Serraemar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 55, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 57).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.005009-3 - João Carlos Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950, Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Gonçala Ribeiro Eyer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ112548). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.000117-5 - Maria Aparecida Lins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDDO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004058-2 - Ivo de Oliveira. X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Através do sistema BACENJUD determinei o desbloqueio da quantia de R$ 60,02 na conta do Banco Bradesco. Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2004.818.005671-1 - Sérgio Assis de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127, Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro - OAB RJ141015E). X Silvério Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.818.005887-2 - Alexandre de Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Braspress - Bti Brasil Transportes Internacionais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.001959-5 - Lilian Maria Regino. X Nfr Informática S/c LTDA (sos Computadores) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). \"...Portanto, recebo os embargos, mas os rejeito. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.004259-3 - Marco Antônio Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625, Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667). X Clube Eurothermas de Friburgo. Compulsando os autos denoto que foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré, contudo os sócios da empresa não foram localizados, conforme se depreende das certidões de fls. 107 e 108 v. Outrossim, não há como expedir mandado de penhora para Empresa Ponto de Faxina, uma vez que é pessoa jurídica diversa da executada. \r\n\r\nAnte o exposto, indique o exeqüente o novo endereço dos sócios, em 15 dias, sob pena de extinção, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.818.004428-0 - Leonardo Abreu Sepulcri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004594-6 - Luzia Magela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005046-2 - José Clayr Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Portaria 01/04: Ao reu sobre fls.132 \r\n\r\nProc. 2005.818.005169-7 - F L de Almeida Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Nilce de Andrade Polo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora foi devidamente intimada do despacho de fls. 37, contudo quedou-se inerte, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 37).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.005366-9 - Francisco Henrique da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). AO AUTOR SOBRE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.818.005610-5 - José Sobreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Ok Celular Ltda-me e outro. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000075-8 - André Gustavo Gripp. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000076-0 - Carlos Filipe Pires Barroso Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosatto - OAB RJ096651). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica Ltda.. Em face do exposto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do inciso IV, do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.000168-4 - Marcelo Vieira Carestiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X José Adir dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Luiz Maestrelli - OAB PR037801). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000679-7 - Luciana P. Pires da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Nilserg Industria e Comercio LTDA. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza de Direito verificou que a penhora on line restou infrutífera, uma vez que a executada não possui qualquer saldo a ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.818.000703-0 - Carlos Roberto Garcia Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001048-0 - Rozana Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se novamente a ré para que, em 48 horas, deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.004231-5 - Andrea da Gloria Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004280-7 - Sueli Bussedi Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004933-4 - Marina Afonso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005405-6 - Fátima da Silva Dias. X CENF - Companhia de Eletricidade. Considerando o certificado às fls. 121, julgo deserto o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.818.005722-7 - Alcinete Rosa Nunes. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis Lichtenfels Ribeiro - OAB RJ110771, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005919-4 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Silvio Rodrigues Féu. Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada e intimada, não compareceu à audiência conciliatória, conforme assentada de fls. 31, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 789,00 (setecentos e oitenta e nove reais), valor este que deverá ser acrescido de juros e correção monetária a contar da data da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005921-2 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Amilton da Silva Martins. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008408-5 - Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008667-7 - Anderson Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433, Michelli Demani Bonifacio Coutinho - OAB RJ139900). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008702-5 - Paulo Roberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Itaú Cartões S. A.. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008762-1 - Márcio da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008812-1 - Ana Teresa de Oliveira Bueno Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.818.000448-1 - Adriana da Silva Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Tecnomania Sac - Import Express Comercial e Importadora Ltda.. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000460-2 - Lucia Cristina Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000491-2 - Inglid Dutra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Fininvest S/A - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000845-0 - Banda Musical Cannibal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Banda Musical Cannibal do Estado de Alagoas /maceió. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a condenação da ré em obrigação de não fazer e ainda à indenização por danos morais, sendo que a mesma se encontra estabelecida em Maceió/AL. \r\n\r\nA Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, denoto que a presente causa não versa sobre direito do consumidor, afastando portanto a prerrogativa de escolha do foro pela demandante. \r\n\r\nNos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nPelo exposto, acolho a exceção de incompetência e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001002-0 - Samaris Canto Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.004042-4 - Adriana Franca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). X Credicard Banco S/A. AO AUTOR : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 01/10/207 ÀS 14:45 H \r\n\r\nId: 242997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2005.040.001745-2 - REGINA LUCIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) À ré para comparecer em cartório para proceder à retirada da guia de depósito. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2004.040.001406-0 - OTAVIO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CLUBE RECREATIVO E SOCIAL TRANSEGURO, Dr(a). FERNANDO HASSEN NORONHA (MG-037345) Despacho:Fls. 276/277: Venha o pagamento dos honorários do perito em 30 dias, por parte da 1ª Ré face fls. 208, 223 e 227 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.000773-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511)) X SILVIA LETÍCIA DE TOLEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Dê-se baixa e arquivo. Reconsidero item 02 de fls.85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001387-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NEIVA MARIA RAMOS SILVA Decisão:Fls 97: Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.040.001723-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ADRIANA Mª G. GIANINI DUTRA Decisão:Fls 64: Defiro a suspensão do processo, como requerido, a fim de permitir ao devedor o cumprimento voluntário da obrigação. Aguarde-se até 01º de dezembro de 2007. Anote-se onde couber. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.040.000737-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Designo AC para o dia 07/08/2007, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.040.000737-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao exeqüente para recolher custas de intimação do executado para audiência, nos seguintes valores: APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2006.040.001561-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JAQUELINE CARNEIRO LEAL Decisão:Fls 34: Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.040.001875-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Ao exeqüente para comparecer em cartório para assinar auto de adjudicação, bem como para recolher custas para mandado de entrega, como segue: OJA (0714-6): R$ 17,49; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,87; TOTAL: R$ 20,97 \r\n\r\nProc. 2007.040.000799-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X GILVAN DA SILVA LEITE Despacho: Cite-se. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, salvo embargos, percentual que será reduzido de metade no caso do pagamento integral no prazo de 3 dias, a contar da citação.Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.001283-4 (15.791) - VANDER AUCAR SALOMAO, VANDER AUCAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO (RJ-137782), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO), MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:As contas da executada já se encontram desbloqueadas. Diga o exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.040.000262-3 - NEISE MARIA STELMAN WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SALIM ARANTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)), IGOR WERNECK ARANTES Despacho:Designo o dia 31/07/07, às 16 :00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se todos, inclusive o menor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000822-4 - LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de IR em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000273-7 (15.999) - Inventariante: SERAFIM ARMINDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) GLÓRIA DA LIMA DA SILVA MARQUES, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MANUEL MARQUES Despacho:1) fls. 165/167: Ao Inventariante. 2) Após, a Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento pelo TJERJ, e do RESP, pelo STJ. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Mantenho fls 82 pelos seus fundamentos, eis que a existência de União Estável é questão prejudicial \r\n\r\nObrigação de Fazer, em FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.000956-0 - SILVIA LETICIA DE TOLEDO QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X UNIBANCO - AIG SA SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Ao advogado/exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000508-5 - MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao requerente para recolher as custas referentes à nova diligência citatória solicitada (desentranhamento do mandado) a seguir indicadas: Atos do OJA (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,61, totalizando o valor de R$ 14,68. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001726-0 - POSTO NORDESTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora para recolher custas para intimação do perito, no0s seguintes valores: APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-3): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-9): R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000047-0 - RITA DE CÁSSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO, ACACIO MARTINHO ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECISÃO:1) Defiro o item 02 de fls.11 na forma do artigo 355 do CPC, já que os documentos a serem apresentados são fundamentais para a análise do mérito em razão da necessidade de prova pericial. Fixo prazo de 30 dias para a vinda dos documentos. 2) Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. Alcir Lessa para a realização do trabalho, devendo se manifestar se aceita a realização da perícia nos termos da resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal; 3) Defiro a inversão do ônus da prova requerido pela parte autora em razão da sua hipossuficiência técnica e econômica e por ser a mesma um direito básico do consumidor (Artigo 6o, VIII do CDC). Ressalto que o ônus do pagamento do perito cabe ao requerente, pois a inversão não desloca para o fornecedor o custeio da prova...4)Defiro prova documental superveniente em 20 dias. \r\n\r\nId: 243758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003262-2 - FRANK ANACLETO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.001740-5 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ- 088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALESSANDRO PEREIRA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CP devolvida sem cumprimento por falta de custas. Ao autor para dar prosseguimento ao feito.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2002.067.002804-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X CARLOS EDUARDO BARROS DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para consolidar nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, determinando a sua apreensão no endereço indicado à fl. 78v, devendo ser expedida Carta Precatória para tal fim. Facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao Detran para as comunicações de estilo. Custas pelo réu, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.000891-5 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROBERTA FRANCO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-108787E)) X LEONARDO ASSIS DOS S PEREIRA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:Intimação da parte AUTORA para recolher as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,17 V. Port.01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.005181-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO DE OLIVEIRA QUITES CP assinada. Aguardando autor para retirá-la (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.005199-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WELLINGTON DE LIMA REIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.000159-7 - ROSANGELA DA FONSECA GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tendo em vista a certidão negativa do O.J.A., aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.000932-9 - JOAO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X WALLACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Decisão:...Tendo em vista a renúncia manifestada nos autos em apenso, relativa a ambos os feitos, deixo de apreciar fl. 105. Junte-se a petição de renúncia em ambos os feitos, assim como do substabelecimento, caso não presente nos dois feitos... \r\n\r\nProc. 2004.067.000974-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X LIBERTY DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Designo AC para o dia 15/08/07 às 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.003647-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RADIO CLUBE DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Decisão:Tendo em vista a ausência de menção na publicação de fl. 140 a que patrona se refere, i-se especificamente a Dra. Eurídice de Souza Ambrósio (RJ088672), nos termos da decisão de fl. 139. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.067.000168-7 (1488) - MARIA IVETE MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X NUZIA MARIA BARRETO DIAS Ante a inércia, julgo extinto o feito sem exame do mérito. PRI. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.004805-8 - CARLOS EDUARDO CASTELANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X ESPOLIO DE SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726) Expeça-se mandado de pagamento em favor da inventariante. Após, dê-se baixa e arquive-se. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.067.000327-0 (045) - ANA PAULA ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" V. Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2002.067.003100-1 - JAQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000040-4 - SEBASTIAO RIBEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADISLAU RIBEIRO DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as, bem como se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000331-2 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Intimação da parte autora para retirar Carta Precatória para distribuição na comarca de Criciúma/SC (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005943-3 - MARIANA COURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 3.000,00 ( três mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o contrato de empréstimo impugnado nestes autos no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto em desconformidade com esta sentença e a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da conta da autora até a sentença, corrigidos monetariamente a contar de cada desconto e acrescidos de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. Por ter sido vencida em maior parte, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.005907-0 - JOSEMAR DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Sentença:Isto posto:a) julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 267, VI do CPC, os pedidos formulados em ordem alternativa (substituição do veículo e restituição do valor pago)...;b)julgo procedente o pedido para condenar a ré a proceder aos reparos do veículo Pointer, conforme relação de fls. 21, no prazo de quinze dias..., sob pena de conversão em perdas e danos, no valor do material e mão de obra necessárias para a realização do serviço...; c) julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação...; d) julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 450,00, relativa à transferência do veículo Fiesta...;d)torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, com relação ao pagamento do IPVA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005854-4 - VERONICA GANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:A preliminar se confunde com o mérito e será apreciada no teor da sentença. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Decreto a revelia da ré CREDICARD. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.001584-0 - HIROHITO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1- Recebo o apelo no duplo efeito, com exceção da tutela antecipada, face ao teor do art. 520, VII do CPC. 2- Ao apelado. 3- Após, subam. 4- Para o levantamento do depósito, deverá ser aguardado o trânsito em julgado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.002121-8 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANTEAUTO AUTO POSTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), Fiador: LUCIA HELENA TORRES MORAES), Fiador: JALMIR DE OLIVEIRA MORAES Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:Intimação da parte AUTORA para recolher as seguintes custas DA CP DOS FIADORES LUCIA HELENA TORRES MORAES e JALMIR DE OLIVEIRA MORAES - FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ: Distribuição (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 38,48; Atos do OJA (0714-6): R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno (0301-2): R$ 8,74; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 7,51; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (6002-05926-6):R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 4,63; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 4,63. ATENÇÃO PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, INCLUINDO COM A DA GRERJ V. Port.01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.067.002121-8 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANTEAUTO AUTO POSTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), Fiador: LUCIA HELENA TORRES MORAES), Fiador: JALMIR DE OLIVEIRA MORAES Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:Intimação da parte AUTORA para recolher as seguintes custas DA CP DO SÓCIO DA RÉ- LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA - COMARCA DE BELFORD ROXO: Distribuição (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1):R$ 19,24; Atos do OJA (0714-6): R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2): R$ 8,74; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (6002-05926-6):R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 3,05; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 3,05. ATENÇÃO PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, INCLUINDO COM A DA GRERJ V. Port.01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.067.002121-8 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANTEAUTO AUTO POSTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), Fiador: LUCIA HELENA TORRES MORAES), Fiador: JALMIR DE OLIVEIRA MORAES Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:Intimação da parte AUTORA para recolher as seguintes custas DA CP DO SÓCIO DA RÉ- GERSON MARTINS QUIRINO - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS: Distribuição (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1):R$ 19,24; Atos do OJA (0714-6): R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2): R$ 8,74; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (6002-05926-6):R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 3,05; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 3,05. ATENÇÃO PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, INCLUINDO COM A DA GRERJ V. Port.01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.005685-7 - ESPOLIO DE AMADEU DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X ELIANA SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.067.004013-8A - CLEUDES VILES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X EDMILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Decisão:Suspendo a execuçao . Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.067.004013-8 (623) - EDMILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X CIVALDO COMERCIOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Defiro G.J. Suspendo, também, a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.003005-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOBRINHO Informo que desentranhei o mandado de fls. 33, conforme preceitua a Portaria 01/2004, para o cumprimento da diligência no mesmo endereço. Atenção Sr. Advogado: após esta publicação, procurar o Sr. Oficial de Justiça. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003204-4 - MARIA CRISTINA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA (RJ-119414) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados pelo perito, ante a ausência de impugnação da ré. I-se a ré para proceder ao depósito no prazo de 10 dias. Com o depósito, i-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.067.000064-1 - LUIZ CARLOS ORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X FABIO LEMOS DO NASCIMENTO Ao autor, conf. r. despacho de fl. 87 (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2004.067.000673-4 - IZABEL CRISTINA BOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.067.005024-7 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002899-0 - JOEL DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro os valores pagos pelo autor, totalizando a quantia de R$ 2.006,00 (dois mil e seis reais), corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.000309-5 - JMK DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:1- Com razão o zeloso escrivão, sendo infundada a manifestação da ré a fls. 119/121. 2- Em que pese a inércia prolongada da autora, não houve sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, a fim de que pudesse ser caracterizada a hipótese de extinção por tal motivo (art. 267, §1º do CPC). 3- A prova oral já foi produzida em AIJ, não havendo que se falar em renovação do ato, face à preclusão. 4- Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.067.004324-8 - ADILSON DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X GENIALE SERVICOS EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/09/2007 às 14:00 hs. I-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal. I-se as testemunhas. E-se CP de oitiva no Juízo Deprecado das testemunhas residentes em outra Comarca.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.067.006434-7 - MARIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FAZENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/09/2007 às 14:30 hs. I-se as testemunhas residentes nesta Comarca. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas para intimação da testemunha arrolada, a saber: AOJA R$ 12,24 ;CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.067.000874-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro as provas requeridas às fls. 234 e 257. Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima. Após, às partes. Designo ACIJ para o dia 19/09/07 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003684-6 - RAQUEL SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIMBO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:Defiro, por ora, a prova testemunhal e pericial, esta solicitada no item C de fl. 171, cabendo ao Laboratório, se entender necessário, proceder a diligência na fábrica da ré. Assim, oficie-se ao Laboratório Noel Nutels, a fim de que informe o valor a ser depositado, para viabilizar a perícia. Com a resposta, intime-se a ré BIMBO, única requerente da prova. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, se for o caso. Após a perícia será avaliada a conveniência ou não de marcação de AIJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.067.000516-5 - JOSE RICARDO LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X IBERIA LINEAS AEREAS Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/2007 às 14:30 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Materias c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003926-4 - DILEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto:a) JULGO EXTINTO O FEITO com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, por reconhecer a decadência, apenas com relação à ré ELECTROLUX; b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar as rés (Casas Bahia e BRM), solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00...; c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO alternativo para condenar apenas a ré (Casas Bahia) a substituir o produto defeituoso, por outro novo, de mesma marca e modelo ou similar, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 2.500,00 ...d) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos materiais para condenar apenas a ré (Casas Bahia) ao pagamento da quantia de R$ 192,00...Condeno a ré Casas Bahia ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte da pretensão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.003349-3 (512) - Inventariante: MARIA JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JOAO PIO DE AZEVEDO Intimação da inventariante na pessoa de seu patrono para apresentar cópias necessárias à instrução do formal de partilha. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.001192-0 - GABRIEL DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO Sentença:Isto posto, CONCEDO a ordem para tornar definitiva a liminar e determinar que o Município de Queimados proceda à entrega periódica dos medicamentos discriminados na inicial (fl. 03), sob penas das implicações legais. Sem custas e honorários advocatícios.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.001508-0 - ANTONIO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD Sentença:Isto posto, CONCEDO a ordem para tornar definitiva a liminar e determinar que o Município de Queimados proceda à entrega periódica dos medicamentos discriminados na inicial (fl. 03), sob penas das implicações legais. Sem custas e honorários advocatícios.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.001687-4 - RACHEL LOBATO LEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA (PMQ) Sentença:Isto posto, CONCEDO a ordem para tornar definitiva a liminar e determinar que o Município de Queimados proceda à entrega periódica dos medicamentos discriminados na inicial (fl. 03), sob penas das implicações legais. Sem custas e honorários advocatícios.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.002114-6 - MARCELLO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD - PMQ Sentença: Isto posto, CONCEDO a ordem para tornar definitiva a liminar e determinar que o Município de Queimados proceda à entrega periódica dos medicamentos discriminados na inicial (fl. 03), sob penas das implicações legais. Sem custas e honorários advocatícios.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.006459-1 - RAMON QUADROS VILASECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X B R S CASAS MATERIAS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.001320-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X LUCRECIA SOUZA QUEIROZ Decisão:Constitua-se de pleno direito o título executivo, nos termos do art. 1.102 do CPC, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004573-2 - WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (RJ-038886)) X LILIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Despacho:Designo AC para o dia 12/09/07 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.007354-3 - LUZIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar a cobrança lançada no TOI discutido nestes autos e substituí-la pelo lançamento de cobrança com o registro máximo de 1.404 khw, pelo período de doze meses de irregularidade (03/08/2004e 22/08/2005) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Quanto à tutela antecipada, entendo que deverá a ré apresentar proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira da parte autora, no maior numero de parcelas possíveis, respeitando-se prazo de trinta dais entre cada vencimento, observados os comandos desta sentença. Após o não pagamento da primeira parcela e observado o prazo estabelecido pela ANEEL, poderá a ré interromper o serviço...Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio do pagamento das custas processuais e honorários periciais, devendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos, observada a Gratuidade de Justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2006.067.001378-0 - GERSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos de declaração de inexistência do débito relativo à irregularidade do medidor e de indenização por danos morais e de refaturamento do débito, com exclusão da cobrança de consumo recuperado, pela irregularidade apontada no TOI de fls. 62/63.Quanto à tutela antecipada, entendo que a ré deverá apresentar nestes autos parcelamento do débito total (contas anteriores e consumo recuperado pela irregularidade discutida nestes autos), de forma razoável e compatível com a dificuldade financeira do autor, no maior número de parcelas possíveis, não podendo interromper o serviço, até expirada data de vencimento da primeira parcela e respeitado o prazo regulamentar da ANEEL...Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes calculados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por força do beneficio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.003146-0 - ALIRIO NERY PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.067.003179-4 - ALFEU BUENO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACELINO DE AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por acolher a ilegitimidade do réu Acelino e pela falta de interesse processual...; julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, com relação à reconvenção, por entender inadequada a via para a formulação dos pedidos... e julgo improcedente o pedido de obrigação de fazer para a derrubada do muro, formulado em reconvenção. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes a cargo de cada contratante, com relação à lide principal, ficando suspensa a condenação por força da Gratuidade de Justiça. Condeno os réus reconvintes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), com relação à reconvenção, ficando suspensa a condenação por força da Gratuidade de Justiça, benefício concedido aos réus-reconvintes... \r\n\r\nProc. 2006.067.004964-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Designo AC para o dia 16/08/07 às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001208-8 - OZAIRES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito lançado pela ré a título de consumo recuperado pela irregularidade apontada, considerando devida apenas uma cobrança equivalente a 125 kwh, a ser faturada pela empresa ré; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO na forma do art. 269, IV do CPC, para reconhecer a prescrição do débito das contas normais de consumo, do período de março de 2001 para trás e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Quanto à tutela antecipada, entendo que deverá a ré apresentar proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira da parte autora, no maior numero de parcelas possíveis, respeitando-se prazo de trinta dais entre cada vencimento, excluindo-se os valores reconhecidos como indevidos nesta sentença...Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio do pagamento das custas processuais e honorários periciais, devendo cada qual arcar com os honorários de seus \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001729-3 - NILZA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a tutela antecipada concedida à fl. 29.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.067.004273-1 - CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ASSURANT SOLUTIONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Decreto a revelia da ré ASSURANT, face à certidão de fl. 51v. 2- Digam as partes se há outras provas a serem produzidas e se há interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004595-1 - FERNANDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167), Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito Dr. Sebastião Antonio. Oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, devendo declinar seus honorários. Com a manifestação do perito, i-se as partes. Em não havendo impugnação, i-se a ré para depositar os honorários em 10 dias. Com o depósito, i-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.067.003501-3 - MARIA JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas para o cumprimento da sentença. Caso estejam corretos, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.067.003501-3 - MARIA JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Atos do Contador - 0712-0 - R$ 90,97; AOJA R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Distribuição - 0723-7- R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 220,43; A.S.T. - 0701-3 - R$ 41,97; CAARJ R$ 39,00; Atos dos Distribuidores - 0723-7- R$ 17,45; Acréscimo 20% - 6002.005926-6 - R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 739,65; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 19,50 e Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 19,50, apuradas pelo Contador Judicial às fls. 158 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.000497-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OLDEMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, considerando a tempestividade do preparo, conforme certidão de fl.124v. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.005326-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DEVANY VAZ FIGUEIRA Decisão:Fls. 40/41- Incabível o requerimento nesta via, considerando o teor da sentença, que é adstrita ao pedido de reintegração de posse. Cumpra-se o comando da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.067.000902-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA MARIA LOPES DA SILVA REIS Decisão:Para o que pretende a autora, deverá ser instaurado processo de liquidação com nomeação de perito, por fugir à competência do Contador Judicial. Instrua-se devidamente. \r\n\r\nProc. 2006.067.003052-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEISSON DOS SANTOS PACO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:Intimação da parte autora para complementar as seguintes custas de Carta Precatória: AEVC(0702-1): R$ 38,48; CAARJ/IAB (0201-4): 3,84; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 2,79 ; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 2,79 V. Port.01/2004. ATENÇÃO: DEVEM SER APRESENTADAS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CP (ARTIGO 202, II DO CPC + DESPACHO DO JUIZ + CÓPIAS DAS DUAS GRERJ'S). \r\n\r\nProc. 2006.067.003087-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EZEQUIAS DE OLIVEIRA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Cálculo acostado. Diga a parte autora\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.003242-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSIMAR CALDAS FERREIRA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003475-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 62- Oficie-se ao SERASA, conforme requerido. Indefiro os demais requerimentos por entender necessário o esgotamento pelos meios normais (letra a) e por ter a autora meios suficientes para diligenciar junto às demais empresas (letra b). ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de ofício, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.067.003487-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELAINE ARAUJO DE FREITAS Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.003832-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004609-4 - JOADIR DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAZ PEREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:Defiro J.G. Designo AC para o dia 05/09/07 às 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.067.003759-5 - RITA NOGUEIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Intime-se a ré para pagar o valor restante, apontado pelo ilustre contador a fls. 169/170 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.000353-1 - AMAURI ARISTEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X TRANSMARONI - TRANSPORTES BRASIL-RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Nada a sanear. Defiro as provas requeridas . Designo A.I.J. para o dia 05/09/2007, às 13:30h. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal. (Intimação da parte ré para apresentar as cópias necessárias à expedição da CP e da denunciada para recolher custas para intimação da parte autora: AOJA - 0714-6 - 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,61 e FUNDPERJ 5673.00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.067.000353-1 - AMAURI ARISTEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X TRANSMARONI - TRANSPORTES BRASIL-RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Intimação da parte ré para apresentar as cópias necessárias à expedição da CP (Port 01/2004H). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.003329-0 - JOSIAS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ISAAC CHUT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000609-1 - LUANA TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (PMQ) Decisão:Digam as partes e MP se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.067.001498-1 - JANAINA RAMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Intimação da parte autora, na pessoa de sua patrona, para comparecer em cartório no dia 05/07/2007 às 14:00H para firmar termo de restauração de autos. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.004445-2 - WILLIAN SERGIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA DPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.067.000606-0 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000057-0 - JACI LAUREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Nomeio perito Dr. Jose Carlos Bousquet, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deve´ra dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova determinada de ofício pelo Juízo, cujos honorários apenas serão pagos como verba de sucumbência... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.004564-8 - MARILZA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fl. 203- Comprove a ré ter cancelado o débito em nome da parte autora, bem como as inscrições negativas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.067.003824-1 - ADILSON ROZA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ESPOLIO DE EUGENIO JOSE FERNANDES) Decisão:Fl. 132- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 243761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "243760": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002407-0 - CRISTIANE ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X ARLINDO BEZERRA DE MATTOS Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001531-6 - VANIA SALVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X SANDRA SILVA RAMALHO), PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Certifique o cartório quanto ao cumprimento tempestivo da decisão de fl. 154. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001413-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAO EM PONTO COMERCIO PANIFICACAO LTDA ME DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.067.002384-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO SANTOS NEVES Despacho:Ao autor para: 1) Trazer o contrato no original ou autenticado. 2) Dar a causa valor conforme todo o seu pedido, de busca e apreensão, rescisão contratual e recebimento de valores. 3) Esclarecer a planilha de fl. 15. 4) Comprovar a notificação prévia. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002425-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE MARIO TAVARES Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido de rescisão, ressarcimento e busca e apreensão. 2) Comprovar a notificação prévia. 3) Esclarecer os valores cobrados. \r\n\r\nProc. 2007.067.002457-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES BELLO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.067.002458-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.067.002509-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para: 1) Trazer a procuração no original ou autenticado. 2) Dar a causa valor conforme seu pedido, de busca e apreensão, rescisão contratual e ressarcimento. 3) Esclarecer os cálculos. 4) Comprovar a notificação prévia. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002522-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ NASCIMENTO PAZ Despacho:Ao autor para: 1) Trazer a procuração e o contrato no original ou autenticado. 2) Dar a causa valor conforme todo o seu pedido de busca e apreensão, ressarcimento e rescisão contratual. 3) Esclarecer os cálculos. 4) Comprovar a notificação prévia. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002523-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE ALVES Despacho:Ao autor para: 1) Trazer a procuração no original ou autenticada. 2) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, ressarcimento e rescisão contratual. 3) Comprovar a notificação prévia. 4) Esclarecer os cálculos. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002536-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENA BRAGA DE OLIVEIRA BRANDI Despacho:Ao autor para: 1) Trazer os docs de fl. 09 a 12 no original ou autenticado. 2) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de ressarcimento, rescisão contratual e busca e apreensão. 3) Esclarecer os cálculos de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.067.002621-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS Despacho:I-se para o recolhimento correto, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.067.001989-8 (1634) - LBQ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO EMBARGADO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 743. \r\n\r\nProc. 2007.067.000670-4 - LAURITA BATISTA EGGEI, MAX ANDERSON BATISTA EGGEI, ALONCIO CORDEIRO EGGEI FILHO, REGINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nProc. 2007.067.002512-7 - LAZARO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X HSBC Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, em 5 dias, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002516-4 - ALEA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002517-6 - ALEA MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002519-0 - JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002380-5 - GISELLE GEARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X PANAMERICANO CARTÕES DE CREDITO S/A Despacho:Entendo que, em decorrência dos pagamentos efetuados as fls. 28/29, bem como pelo fato de ser a autora advogada, não é pobre juridicamente, tendo condições de arcar com as despesas processuais ainda que juntando delcaração do IR de isenta. Assim, à autora para emendar a inicial dando á causa valor conforme todo seu pedido, de revisão contratual e recebimento de valores. Após, venha o recolhimento devido. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002381-7 - GISELLE GEARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X PANAMERICANO CARTÕES DE CREDITO S/A Despacho:Entendo que, em decorrência dos pagamentos efetuados a fl. 30, bem como pelo fato de ser a autora advogada, não é pobre juridicamente, tendo condições de arcar com as despesas processuais ainda que prestando declaração de isenta do IR. Venha o recolhimento devido em 5 dias. Após, apense-se ao proc. 2007.067.002380-5 para exame conjunto. I-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.067.004218-2 - JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Despesas processuais pelo réu. Honorários em 10% sobre o valor da causa, também pelo réu, tendo em vista a sua sucumbência... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002503-6 - DENTAL QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BIODONT- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA-EPP Despacho:Venha o recolhimento, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.067.002648-0 - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X JEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA SA Despacho:Ao autor, para que emende a inicial, dando a causa valor conforme todo seu pedido de recebimento dos valores de aluguel e despejo, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000984-5 - PORFIRIO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA DIGA O AUTOR ACERCA DA R. CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002649-1 - PLASTRAME INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X PAO EM PONTO COMERCIO PANIFICAÇAO E SERVIÇO F.B.E.G. LTDA Despacho:I-se para o correto recolhimento, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005145-8 - KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000796-4 - J.G. REAL PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X MIRABRAS COMERCIO E REPRES. LTDA Despacho:I-se para o recolhimento, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005023-5 - ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002318-0 - ROSA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X PREFEITURA DE QUEIMADOS), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:Entendo ser competente este Juízo. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.067.002334-9 - NAEDSON FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X SUPERGASBRAS Despacho:Ao autor para: 1) Comprovar a alegada hipossuficiência através da última declaração do IR. 2) Indicar o valor do dano material e do pensionamento por tempo de invalidez. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002626-0 - MARA LILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X CARLA CRISTINE DA SILVA SANTOS Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.002022-1 - GANEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTRO Despacho:I-se para recolhimento, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.001354-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X DINAMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA), RAFAEL WERNECK DE SA REGO), EDUARDO DA SILVA AZEVEDO Ao Autor sobre o despacho de fls.59 dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002481-0 - ROSEMI BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À autora, para que esclareça o pedido de nº 4.4, como pretende o parcelamento, em que valores e sobre qual valor. Esclareça também o pedido 4.5, para que o forneça de forma líquida e certa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000397-1 - CARLOS MATIAS DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X RENAULT DO BRASIL S/A), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENALT DO BRASIL Ao Autor . \r\n\r\nProc. 2007.067.002342-8 - DJALMA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Despacho:Venha prova de que está em dia com as cobranças do réu, conforme mencionado na inicial. Após, examinarei da tutela requerida. Defiro J.G. Recebo a pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002789-6 - LUCIMERE PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X UNIMED Decisão:Defiro JG, tendo em vista que as despesas processuais, somam valor maior que o percebido mensalmente pela autora, conforme seu contra-cheque. Recebo a pretensão. Cite-se. Quanto a tutela, comprove a autora que a cirurgia é emergencial, através de laudo médico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001169-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSEMERY FLOR Decisão:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, DANDO A CAUSA VALOR CONFORME TODA A SUA PRETENSÃO, RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A RESCISÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2007.067.001290-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORDEY GANDRA DA SILVA DIGA O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO I. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.067.002104-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDEMIR DE JESUS PASSOS Despacho:I-se para recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.002382-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILTON PAULO FELIZARDO VALENTIM Despacho:Ao autor para: 1) Trazer o contrato assinado por 2 testemunhas. 2) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, ressarcimento e rescisão contratual. 3) Esclarecer os cálculos, excluindo as parcelas ilegais e não previstas no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.067.002385-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE VALDIR SILVA MELO Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme todo seu pedido, de ressarcimento, reintegração e rescisão contratual. 2) Esclareça a planilha de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.067.002521-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE JESUS Despacho:I-e para o recolhimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.002611-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANA DA SILVA DE CRISTO CARDOSO E OUTRO Despacho:À autora para: 1) Emendar a inicial, danco a causa o valor do seu pedido de rescisão, ressarcimento e reintegração. 2) Esclarecer os cálculos. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002451-2 - GENAIR GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HSBC Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.004552-1 - PATRICIA ADELINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Estabelecido o dia 07/08/2007 às 13:30 horas, para o exame pericial, a ser realizado no consultório do perito, Dr. José Bichara, situado à R. Uruguaiana nº 10 sala 1708, Centro, Rio de Janeiro-RJ, onde a autora e eventuais assistentes técnicos, deverão comparecer portando documento de identificação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002263-1 - ELI MARTINS MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.067.003505-5 - TERESA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao perito, para que informe, efetivamente, se a autora está incapacitada para a atividade que exercia. Se a incapacidade se deu no curso da função e decorreu do agravamento ou não da doença sofrida no trabalho. com as respostas, dê-se vista às partes por 5 dias consecutivos. Após, dê-se nova vista ao MP por 5 dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.002335-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor correspondente ao pedido. 2) Comprovar a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002136-5 - EDSON CASSIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X FINANCEIRA ITAU Despacho:Designo audiência do 277 CPC para o dia 02/08/07 às 13:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002518-8 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X RENAULT DO BRASIL S/A), CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A) Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através a última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nId: 243760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "242965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002494-6 Vítima(s): Ana Cristina Ignês Pereira. X Jussara da Silva Mendes Moreira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002649-9 Vítima(s): Fabiana Patricia Simoes. X Fabio Correa Silvano. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003964-0 X Stênio Marinho dos Santos e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito . Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004323-0 Vítima(s): Daniel Ferreira Manoel. X Cintia da Silva Barbosa. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000171-7 Vítima(s): Josenaldo Maurício Rosa. X Luiz Cláudio Mercier. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002309-9 Vítima(s): Kelly Vieira dos Santos. X Vanuza Daquiel. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002336-1 Vítima(s): Gilson Vieira Fortes. X Maria Vilaine da Silva Fortes. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002437-7 X Marlus Cesar de Carvalho Rocha. Vítima(s): Juliana Belem de Souza. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.000692-2 X Conceição Sanches de Araujo. Vítima(s): Elieser Barroso dos Santos. para registrar Sentença \r\n\r\nProc. 2007.814.001399-9 X Oscar de Tal e outro. Vítima(s): Robson Gonçalves da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia , sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de representação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.002379-6 Vítima(s): Delsa de Jesus Oliveira. X Wanderlei de Araujo Ferreira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002937-3 Vítima(s): Vanessa da Costa Lopes. X Sonia Maria Costa Benedito e outro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003059-4 X Henrique de Magalhaes e outro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante das renúncias das vítimas. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004576-7 Vítima(s): Isaac Pereira de Macedo. X Carlos Augusto Martins Cardoso. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004832-0 Vítima(s): Maria de Fatima do Rosario. X Luciano Ferreira da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Luciano Ferreira da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 21 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 24/25 e 26/27, o que motivou a promoção ministerial de fls. 28. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 21 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000192-4 Vítima(s): José Roberto Santos da Costa. X Ignorado. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000702-1 Vítima(s): Roseli Tripodi Gomes. X Daniel Chagas Ribeiro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002340-3 Vítima(s): Wagner de Oliveira Hage. X Bruno. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000146-8 Vítima(s): Edna Diogo Fonseca. X Eduardo Luiz Pegas. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002351-8 Vítima(s): Elias Pedro. X Ignorado. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.814.000825-6 X Marcos Nunes Baltazar. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Marcos Nunes Baltazar. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 18 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 21/23, o que motivou a promoção ministerial de fls. 24. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 18 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002797-2 Vítima(s): Luciana Fonseca Lage. X Valdeci Oliveira da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002306-3 X Ricardo. Vítima(s): Carlos Ignacio dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2007.814.000152-3 Vítima(s): Thiago Paulo da Silva. Rep Leg(s): Sérgio Adriano da Silva, Representante Legal do Menor Thiago Paulo da Silva. X Ivone Ferreira dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Ivone Ferreira dos Santos. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 18 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 22/25, o que motivou a promoção ministerial de fls. 26. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 18 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.000346-5 Vítima(s): Gislaine Ferreira de Souza. X Ederval Tiago Simão. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.000350-7 X Beatriz da Silva Gaspar e outro. Vítima(s): Cintia Rufino Antonio. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.002300-2 X Monica. Vítima(s): Rosilene Oliveira de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.003953-6 Vítima(s): Ana Paula Monteiro Araujo da Silva. X Andre Souza da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000099-3 Vítima(s): Helena de Jesus Marques. X Ozirio Marques da Cunha. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04/05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000120-1 Vítima(s): Edilane Dorcelino Gama. X Paulo César de Paulo Rosa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 12. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000821-9 X Vulgo Belford Roxo. Vítima(s): Nira Alcidia Ricardina Augusto. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002299-0 X Rafael. Vítima(s): Alexandre de Caldas Fraga. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29 §1º, II da Lei 9605 - Dos Crimes contra a Fauna, quem modifica, danifica ou destói ninho...\r\n\r\nProc. 2007.814.002297-6 X Ary da Silva Vigne e outro. Vítima(s): Estado do Rio de Janeiro. O presente registro de ocorrência foi lavrado para apurar a prática do crime previsto no art. 55 da Lei 9605/98, cujo prazo prescricional, considerando a pena em abstrato, é de quatro anos, a teor do art. 109, V, do CP. Ocorre que o fato imputado ao autor do fato ocorreu em 1999, ou seja, há mais de quatro anos. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.004173-7 X Fabrícia da Silva Gonçalves e outros. Envolvid(s): Elaine Turino. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 14. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002047-5 X Marcia Oliveira Costa. Vítima(s): Cristina da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 11. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002426-2 X João. Vítima(s): Leonardo Jonatan Coelho dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.001706-3 X João Carlos Gurgel. Vítima(s): Wilmar do Nascimento. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 12. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002137-6 Vítima(s): Douglas Willian Marques de Oliveira. X Maurício Raymundo \"torrel\". Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 13. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.000845-1 Vítima(s): Raiane Badim de Alvarenga. Rep Leg(s): Eliane Badim de Alvarenga. X Maria Elcilânia Domingues Cavalcante. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.001560-1 X Robson de Oliveira Felix. Vítima(s): Sonia Maria Martins da Silva Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamaçaõ, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.003702-3 Vítima(s): Leandro Augusto Studart. X Bruno Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Rafael Vinicius Inacio Sisnando - OAB RJ136437E). Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Bruno Cruz Gomes. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 17 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 20/23, o que motivou a promoção ministerial de fls. 25v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 17 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.814.001404-9 X Carlos Henrique Ferreira Soares. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Carlos Henrique Ferreira Soares. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 09 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 12/14, o que motivou a promoção ministerial de fls. 15v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 09 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.001804-3 X Antonio Santos Souza Carvalho. Vítima(s): Carlos de Paula Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.814.000503-6 X Gabriel dos Santos Souza. Vítima(s): Daiana Thomaz Pereira, Paulo Henrique Xavier da Costa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 19. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.814.002158-3 Vítima(s): Eduardo dos Santos Santos. X Vanessa Barboswa Barreto. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 11. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 242965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.005717-4 - MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Tendo em vista o ofício 46, reconheço a conexão, nos termos do Art. 103 do CPC e determino a reunião das duas açãos, com fulcro no Art. 105 do CPC. O Juízo prevento é o da 1ª Vara Cível desta Comarca, na forma do Art. 106 do CPC. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo prevento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.045.000032-5 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SEBASTIANA DOS SANTOS LEMOS E OUTRO Despacho:Fls. 142 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.045.003632-0 - Inventariante: JAQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) JOÃO JORGE DA SILVA RAFFIDE, Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LUIZA DA SILVA RAFFIDE Decisão:1- As habilitações de fls. 224 e 233/234 deverão vir por via própria, eis que não são herdeiras do de cujos.2- Venha a certidão cartorária nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.002061-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RUBENS CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao Autor para comparecer em Cartório a fim de acompanhar o desentranhamento do Mandado e possibilitar a efetivação da diligência\". \"Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.004220-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO PAULO DE ALMEIDA \"Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 118/136\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.000440-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIKE RODRIGUES DOS SANTOS \"Ao autor para proceder ao recolhimento das diferenças de custas, conforme certidão de fls. 34: FUNPERJ, CÓD. 600225174-9, R$ 0,52; FUNDPERJ, CÓD. 567300124-3, R$ 0,52\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001170-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE JESUS VEIGA \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.001957-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO PEREIRA FERRAZ Despacho:Fls. 15 - Defiro . Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da segunda parte da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.045.002153-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Despacho:Fls. 15 - Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da segunda parte da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.045.002978-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALICE ALVES BONIFACIO Despacho:Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003539-5 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X JOBÉRIO ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Fl. 81: Esclareça, tendo em vista fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.045.001229-6 - RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Recebo a emenda de fls. 30. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/07/07, às 14:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001413-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CARLOS ALMIR DE ABREU NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.002755-0 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Diante da certidão exarada às fls. 54, emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa compatível com a pretensão, ultimando-se o recolhimento da diferença da taxa judiciária. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000760-9 - FRI-CACULA COMERCIO DE FRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Emende-se a inicial de fls. 183/187, haja vista trata-se de execução de sentença proposta contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.005831-1 (0514) - GERDAU S/A X ROSANA PAZZINI DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.045.002387-5 - BANCO BRADESCO INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.006577-2 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROSELI DE OLIVEIRA COUTINHO FLORES E OUTRO \"Ao Exequente para providenciar planilha atualizada \" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.045.001261-9 - DIRCEU MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JERSILDO ARAPOAN FERREIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:...çDEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução... \r\n\r\nProc. 2005.045.003721-5 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X GIGISLAINE DE ANDRADE GOMES ME NOS TERMOS DA PORTARIA ' AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO: VALOR \" R$ 19,02\" \r\n\r\nProc. 2006.045.000717-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DETERMINADA ÁS FLS. 56\". \r\n\r\nProc. 2006.045.000717-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DETERMINADA ÀS FLS. 56\". \r\n\r\nProc. 2006.045.000717-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DETERMINADA ÀS FLS. 56\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.004942-0 (247/99) - EDISON LOUROZA (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586)) X CREDIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 269 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.001882-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MATEUS AFONSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Nos termos da portaria \"Diga o exequente sobre fls.181v\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003191-9 - WELINGTON CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X COUTEC REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Decisão:Fls. 138 - Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 791, III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.045.003539-5A - JOBÉRIO ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:...Pelo exposto, deixo de receber a presente impugnação, face ao não recolhimento das custas devidas.... \r\n\r\nProc. 2006.045.005988-2A - H.L. COSTA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X RICARDO DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:...acolho a presente impugnação para fixar o valor atribuído à causa em R$ 51.500,00 (cinqüenta e um mil e quinhentos reais).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.045.003769-1 (1471) - FELIPE MAGALHAES SCHUNGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X HOTEL FAZENDA VILLA FORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003922-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.005988-2 - RICARDO DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X H.L. COSTA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.000825-6 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Em Réplica\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.003162-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda da requerente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002648-7 - LUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/98 em seu duplo efeito.Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.045.002756-0 - MONICA VASCONCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Venha a diferença de taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.045.000273-4 - LAIR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Diante da certidão exarada às fls. 97, emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa compatível com a pretensão, ultimando-se o recolhimento da diferença da taxa judiciária. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001918-7 - ADRIANA CARNEIRO TELLES, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Diante do teor das últimas declarações de renda apresentada pela autora à Receita Federal, conforme documentos de fls. 44/46, não há razão para deferir-lhe o pedido de gratuidade de justiça, pois afastada restou a alegada hipossuficiência econômica.Desse modo, intime-se-lhe para recolhimento das despesas processuais em até trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000962-3 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.045.005273-5 - NIVALDO CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X MARIA DE LOURDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se existe concreta possibilidade de transação, evitando, assim, a designação inócua de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ADACIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil, máxime diante da notificação extrajudicial de fls. 18/19, defiro a liminar pleiteada para reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto da presente demanda. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se a parte ré para responder aos termos da petição inicial no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002981-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS GONCALVES Decisão:Para análise do pedido de liminar, junte a parte autora o contrato original ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/DANO MORAL - PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.045.000777-4 - IRACILDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 286/298 em seu duplo efeito.Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.004167-0 - APARECIDA MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ESPIGAO PALACE HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 184/191 em seu duplo efeito.Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.002655-6 - MICHEL ABDO ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Diante da certidão exarada às fls. 78, intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas processuais, bem como para comprovar o valor venal do bem usucapiendo. Prazo: dez dias. Após, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária e voltem-se conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.001114-9 -, Inventariante: VITOR ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X NEIDE ARAUJO SIMÕES \"Aos interessados pra apresentarem recolhimento de Imposto de Transmissão\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.005298-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO AUDI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.045.005442-2 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X LEMIS II CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001543-6 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim e instruir mandado de avaliação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.045.003457-3 - PETRILI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X IRA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de avaliação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000041-4 (0035) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CHURRASCARIA DALLA VECHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Fls. 330: Indefiro, eis que a decretação da prisão civil é medida excepcional. Desta forma, diga o exequente se pretende a substituição da penhora, observando-se a nova ordem do Art. 655 do CPC, estabelecida pela Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 1996.534.005480-0 (0697/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDEMIRO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO REQUERIDO\". \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) \"Aos Interessados sobre a indicação de data e horário pela Leiloeira Judicial para a realização do Terceiro Pregão: dia 18/07/2007, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Resende-RJ\" \r\n\r\nProc. 1999.045.000671-3 (1150) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X MARILENE BERNARDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO POSTAL DETERMINADA, BEM COMO, AS COPIAS PARA INSTRUÇÃO\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.000016-2 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Decisão:A fim de se evitar futuros transtornos no registro da penhora, venha a certidão do RGI da Promessa de Compra e Venda de fls. 15/16. Realizado tal ato, lavre-se o competente termo de penhora sobre o Dirieto e Ação do bem descrito à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.045.002158-0 - POSTO DE GASOLINA VISCONDE DE MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X CARLOS EDUARDO IGNACIO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.045.003471-8 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ANTONIO BATISTA QUIRINO Decisão:A fim de se evitar futuros transtornos no registro da penhora, venha a certidão do RGI da Promessa de Compra e Venda de fls. 17/20. Realizado tal ato, lavre-se o competente termo de penhora sobre o Dirieto e Ação do bem descrito à fl. 79. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.001660-5 - DEYZE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória de citação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.004124-1 - IVANDRO LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Nos termos da portaria \" Aos interessados sobre o laudo.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.002738-8 - Inventariante: PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA ANGELICA KOENGKAN NOGUEIRA RIBEIRO \"Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado e carta precatória de avaliação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.045.004722-4 - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329), Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557) Despacho:Venha a comprovaçãodo transito em julgado do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.045.004439-6 - COTREL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X MARGARETE DINIZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1- Fls. 220: Nada a prover, eis que se trata de republicação, conforme fls. 221.2- Tendo em vista que o denunciante não providenciou a citação do denunciado, decreto a ineficácia da denuncia da lide e determino o prosseguimento da ação somente em relação ao denunciante, nos termos do Art. 72, § 2º do CPC.3- Digam as partes, em cinco dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003269-6 - ALESSANDRA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A( DENOMINADA HOJE OI FIXO) Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.001961-2 - HILDA APARECIDA DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO BARÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÕES ACOSTADAS\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002804-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO) Decisão:...DECRETO LIMINARMENTE a reintegração do autor \r\n\r\nId: 243705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002716-0 - N.G.F.S., N.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Considerando o que consta de fl. 16, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 1.188,12. Anote o Cartório onde couber.3 - Fl. 06, item III, 07, alínea \"b\" - A ação de exoneração de alimentos prescinde de tramitar em apenso aos autos da ação de alimentos (Processo nº 1220/90), bastando que a presente ação venha instruída com cópia da sentença na qual foram fixados os alimentos e, sendo esta homologatória, com cópia dos termos do acordo firmado entre as partes. Prazo: cinco dias.3 - Cumprido o item 03 supra, remetam-se os autos ao MP.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.045.000299-0 (5145) - F.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X F.J.R. \" Ao requerente sobre fl. 69 e 69 vº.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens, ( Medida Cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.045.001268-3 - A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho: Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com as provas requeridas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002518-0 - C.W.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X E.W.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:1 - Fl. 105 - Atenda-se à cota ministerial.2 - Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002829-9 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.R.S. À parte exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 57vº. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004830-4 - D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)), A.C.B.L.A. Despacho de fl. 55:\"...11 - Intime-se pessoalmente o réu Felipe Lopes do Amaral para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento da petição acostada em fls. 53. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono subscritor de fls. 53. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.000729-7 (14271) - M.P. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X L.S.S.) J.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSSANA COSTA SILVA (PB-007320) Às partes sobre o laudo de fls. 166/167. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de forma consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000855-4 - A.M.B., L.G.N.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho: Fl. 18 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.002409-2 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Despacho: Designo audiência especial para a oitiva do requerente e das testemunhas arroladas em fl. 03, a ser realizada em 18/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, devendo o requerente comparecer ao ato acompanhado pelas testemunhas mencionadas em fl. 03. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001541-8 - C.A.P.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) \"Aos requerentes, para que recolham as custas referentes à expedição do ofício de alimentos: R$ 3,49, campo 40, conta nº 0711-2; R$ 0,34 , campo 42; R$ 0,17, campo 47, conta nº 600225174-9; R$ 0,17, campo 35, conta nº 5673-00124-3.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002986-7 - L.T.S.A., V.A.W. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:1 - Emendem os requerentes a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo o que pretendem com relação aos alimentos dos cônjuges.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.004018-2 - M.L.O.N.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante do que consta em fls. 66/74, esclareçam as partes a quem incumbirá o pagamento das parcelas vincendas do contrato de financiamento do imóvel apontado no item 06 de fl. 48. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 243684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.001416-5 - M.P. X M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)), L.B.S. Decisão:1- Revogo a nomeação anterior.2- Nomeio perito o médico psiquiatra Dr. Carlos Eduardo Menezes. Designo o dia 31 de agosto de 2007, às 11:00h, no Tribunal do Júri deste Fórum, para realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005572-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.M.F. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002392-0 - S.J.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X S.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003145-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Considerando o contido no ítem I de fl. 03, esclareçam os requerentes se a presente ação trata-se de conversão de separação judicial em divórcio, sendo que em caso positivo deverá emendar a petição inicial, bem como juntar cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.005474-7 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) \"À parte exequente sobre fls. 207/208\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nProc. 2003.045.003234-1 - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) \"À parte exequente sobre fl. 199vº\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001356-7 - B.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Providencie o requerente o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.045.003667-3 - T.J.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.O. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Fl. 59 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.045.002251-2 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X S.M.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 11 de julho de 2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.002604-9 - A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X V.L.F.C. Atenda-se ao Ministério Público.(Pela manifestação autoral em réplica) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.004149-6 - H.P.I. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X T.J.I. Nos termos da portaria do juízo: \"Às parte sobre o laudo\". \r\n\r\nProc. 2006.045.002787-0 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X B.F. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002149-2 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X G.P.D. Nos termos da portaria do juízo: \"À parte autora sobre cert. de fls 21vº\", \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.000590-3 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.F.A.), B.A.O. Decisão:1- Considerando o estudo social de fls. 58/61, que atesta o seguinte, verbis:\"...Somos favoráveis à guarda materna desta criança e quanto antes, objetivando a sua estabilidade familiar....Reafirmamos, no entanto, o fortalecimento do vínculo afetivo e amoroso entre mãe e filho, fator de grande significado na resolução do conflito familiar...\".Levando-se em conta, ainda, que a antecipação dos efeitos da tutela dará, no momento, maior efetividade ao Princípio do Melhor Interesse de Bruno Assis de Oliveira, nos termos da manifestação do Ministério Público (fl. 65), defiro a guarda provisória requerida pela autora, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.006474-3 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Venha o recolhimento das custas \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.045.002643-8 - F.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001166-8 - D.P.M., S.W.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho:Venha o documento que comprove a propriedade do veículo mencionado à fl.04. \r\n\r\nProc. 2007.045.001366-5 - J.B., V.P.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001753-4 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X C.A.C.S.) Recolham-se as custas para a expedição do ofício requerido, sendo R$ 3,49 + 5% ao FUNDPERJ e 5% ao FUNPERJ \r\n\r\nId: 243706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.003648-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária, eis que a insenção é com relação às custas. \r\n\r\nProc. 2006.045.002304-8 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte embargante. \r\n\r\nProc. 2006.045.003217-7 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.001834-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BASF S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126) Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.002247-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JOSE NILTON MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Decisão:Defiro JG ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.045.002844-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X VALNEI CARDOSO VIANA Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 09/10/07, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 23/10/07, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.003594-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 52, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.004344-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Dou a penhora de fls. 57 como levantada, visto que não consta dos autos o registro da mesma no RGI competente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.004999-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X FREE FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685) Despacho:Às partes sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.045.000967-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X O PATRIARCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.045.002563-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas.Expeça-se novo mandado de pagamento das quantias depositadas nas fls. 21, 23, 25, 27, 29 e 41, a favor do executado, face o cancelamento da CDA em função da remissão operada pela Lei nº 4633/05, conforme comunicado pelo exequente às fls. 50. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 15, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.045.006478-6 - CEPREV - CENTRO MÉDICO PREVENTIVO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X MUNICIPIO DE RESENDE - RJ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 243704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RESENDE.\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL.\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nESCRIVÃO: CARLOS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nExpediente do dia 27 /06/2007\r\n\r\nINTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A JUNTAREM O COMPROVANE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS RECENTEMENTE NA SERVENTIA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 216 - XII, 219 E 270-XV DA C.N.C.G.J. - VALORES: CAMPOS 27 E 39 - CÓD 0727-8 E - R$ 17,49, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 29 E 42 - CÓD 0201-4 E R$ 1,74, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 34 E 47 - CÓD 600225174-9 - R$ 0,87 RESPECTIVAMENTE E CAMPOS 35 E 48 - CÓD. 567300124-3 - R$ 0,87 RESPECTIVAMENTE, TOLALIZANDO R$ 20,97 (CAMPO49)\r\n\r\nProc. 2006.829.003561-5 Bernardo Sarmento Ramos.( DR NILO SÉRGIO MESQUITA PORTELA - OAB/RJ- 45.164)\r\n\r\nProc. 2006.829.004284-0 Banco Bradesco S/A.( DR. BRUNO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ- 135.659)\r\n\r\nProc. 2006.829.004846-4 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL ( DRª ANDRÉIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO - OAB/RJ- 126.085)\r\n\r\nProc. 2002.829.001858-0 AGILDO CALINA. ( DRª PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES - OAB/RJ- 102.085) * Fica intimada a complementar apenas o recolhimento feito á menor nos campos 22 - FUNDPERJ, 35 - CÓD. 567300124-3 e 48 - R$ 0,87.\r\n\r\nId: 243016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002477/1998 (1998.829.000100-8) - Terezinha de Souza Soares. X Marco Antônio dos Santos Nora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Abrao - OAB RJ043813, Teresinha de Freitas Sebastiao - OAB RJ069573). Despacho de fl. 150: \"À parte ré\" \r\n\r\nProc. 2003.829.002208-0 - Irene de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X João Bosco Miranda da Silva. Despacho de fl. 80: \"Nada a prover ante a sentença de fl. 76\" \r\n\r\nProc. 2003.829.003543-8 - Ayrton Biolchini Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Sergio Raphael de Andrea - OAB RJ001941D). X Espólio de Hanna David Arbache e outro. Invent(s): Ludimila Hanna Arbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). Despacho de fl. 128: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004635-0 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marcela Souza Leal. Despacho de fl. 57: \"Defiro a vista no prazo requerido\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004638-6 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Rosangela Cristina Soares. Despacho de fl. 47: \"Defiro a vista no prazo requerido\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004639-8 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Roseane Aparecida dos Santos. Despacho de fl. 52: \"Defiro vista no prazo requerido\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004642-8 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Danilo Silva de Almeida. Despacho de fl. 49: \"Defiro vista no prazo requerido\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002794-1 - Drogafar de Resende Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Katiuscia Pereira Soares. Despacho de fl. 44: \"Defiro o desentranhamento requerido\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000044-5 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Maria Carolina Silva R. Pinto. Ato de Expediente de fl.29v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.001582-5 - Rubiana Pereira Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Fininvest Negócio de Varejo LTDA. Audiência de Conciliação: 14/08/2007 - 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.829.002541-0 - Emiliano Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X João Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). Ato de Expediente de fl.122v: \"Intime-se a parte autora para manifestação em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.002542-1 - José de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 195: \"Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000349-1 - João Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Unibanco União Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Sentença de fl. 164: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001348-4 - Júlio Cesar da Silva. X Pouso Alto Empreendimentos Imobilários e Partcipações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). Despacho de fl. 94: \"Desentranhe-se o mandado de fls. 88/89...Intime-se a parte exequente para, querendo, acompanhar o Sr. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003960-6 - Renato Gargioli Malaspina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Ciac-resende Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doumith Khattar - OAB SP099247). Despacho de fl. 97: \"Regularize-se fl. 95...\" (p/ ré) \r\n\r\nProc. 2006.829.001917-8 - Silvio Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ana Lucia Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Despacho de fl. 66: \"Ao executado, em 05 dias, sobre fls. 64/65 e para retirada da guia de depósito, o que desde já defiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002103-3 - Regina Célia Iazpek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Resencell Telefonia e Eletrônica M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Despacho de fl. 64: \"...A multa não se confunde com prestação alternativa e não substitui a obrigação principal, que continua existindo mesmo após o pagamento da multa. Esclareça a autora o valor indicado em fl. 61 como sugestão de conversão em perdas e danos, comprovadamente\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002198-7 - Viviane Elen de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Oi Operadora de Telefonia Celualar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Despacho de fl. 130: \"Defiro o levantamento apenas do valor incontroverso...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000608-3 - Ana Rosa da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl.55: \"Desentranhem-se documentos requeridos, substituindo-se por cópia...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000663-0 - Carla Maria da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877, Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Resende Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Decisão de fl. 41v: \"...julgo improcedentes os embargos de declaração e indefiro a retificação do pólo passivo...Prossiga-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000751-8 - Dionísio Germano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Alcs Comunicação e Publicidade Ltda(jornal Beira Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Decisão de fl. 22: \"...converto em diligência para que esclareça o reclamante, comprovadamente, o andamento e possível decisão quanto ao feito na esfera criminal, trazendo aos autos as cópias do registro de ocorrência e das principais peças de eventual ação penal\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000906-0 - Michele Bruno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477, Murilo Savio Paiva - OAB RJ093839). X Toninho Auto Eletrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220). Despacho de fl. 24: \"Acolho a justificativa...\" - AC: 15/08/07 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001026-8 - Eliza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl. 28v: \"Ao autor sobre certidão de fl. 28 verso\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001243-5 - Marco Antonio Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Ato Expediente: AIJ designada às fls. 18 para o dia 16/07/07, às 13h. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001297-6 - Dayse Ribeiro de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ086561). X Banco Fininvest S/A. Ato de Expediente de fl.20v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001542-4 - Roseny Peres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). X Sandra Helena Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). Ato de Expediente de fl. 21: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001583-7 - Sandra de Almeida Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Sansung S/A. Ato de Expediente de fl.30v: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\" \r\n\r\nId: 243015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 14 n/f do aart. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2000.050.000529-1 (2227/00) - ALEXANDRE MORAES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) Manifeste-se a defesa técnica. (acusado Davi não encontrado para pagamento das custas.) \r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.050.000028-2 (1959/99) - MINISTERIO PUBLICO X JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Ao MP e à Defesa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001893-6 - GUIOMAR ELIDIA BARROSO JOTHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga, novamente, o autor, ante a necessidade da lavratura do termo determinada às fls. 26. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.002194-7 - LUIZ FABIO LEITE SINFRONE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) DECISÃO:\"...Diante da análise dos presentes autos, vislumbro a necessidade de produção de prova pericial, como requerido pelas partes.Assim, designo o Dr Fabio Gomes de Souza, de endereço conhecido do cartório, para a realização da perícia.Intime-se-o, para dizer e aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, na forma do Aviso nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001391-4 - LEONICE MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: \"...foi transferida a audiência para o dia 13/12/2007 às 13h 40min.\" \r\n\r\nProc. 2006.050.001431-1 - OLIVIA MEZINE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: \"...foi transferida a audiência para o dia 13/12/2007 às 16h 40min.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.050.000359-6 (1175/02) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE -CIA. EST. DE ABASTEC. DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-104777), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor, para dar andamento ao feito.Sem prejuízo, intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.050.000310-6 - LUTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA (RJ-119406)) X PAULO FERNANDO DIAS DESPACHO: \"Atenda-se ao MP.: Requer o MP seja esclarecido pelo autor popular se a festa que se pretende embargar foi realizada, bem como se o empenho das despesas para a realização do evento já foi realizado, ou seja, se o pagamento já efetuado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001618-6 - MARIA DA GLORIA LARENTES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Autora não encontrada pelo OJA para assinatura de declaração de residencia. \r\n\r\nProc. 2006.050.001676-9 - MRIA DO CARMO SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Acolho a justificativa apresentada. Designo ACIJ para o dia 01/11/07, às 14:30 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001862-6 - JAIME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga, novamente, o autor, ante a necessidade da lavratura do termo determinada às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.050.001895-0 - MARIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Por ordem da MM Juiza de Direito a audiencia hoje designada foi transferida para o dia 13.12.2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001914-0 - DELICIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:De acordo com o que dispõe o artigo 38 do CPC c/c os artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual em 15 (quinze) dias.Considerando a situação de hipossuficiência verificada nos autos, estendo a gratuidade de justiça para a lavratura da procuração. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001248-0 - ZILDA DA SILVA BLANC (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Por ordem da MM Juiza de Direito a audiencia hoje designada foi transferida para o dia 13.12.2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001249-1 - IRENE DA VEIGA LUGAO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Por ordem da MM Juiza de Direito a audiencia hoje designada foi transferida para o dia 13.12.2007 as 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001261-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:De acordo com o que dispõe o artigo 38 do CPC c/c os artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual em 15 (quinze) dias.Considerando a situação de hipossuficiência verificada nos autos, estendo a gratuidade de justiça para a lavratura da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.050.001279-0 - MARIA APARECIDA PERRU DA MOTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Por ordem da MM Juiza de Direito a audiencia hoje designada foi transferida para o dia 13.12.2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001280-6 - MARIA SILVA LEONORA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:De acordo com o que dispõe o artigo 38 do CPC c/c os artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual em 15 (quinze) dias.Considerando a situação de hipossuficiência verificada nos autos, estendo a gratuidade de justiça para a lavratura da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.050.001298-3 - MARIA FILIZALDA CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS autora não encontrada para audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.050.001386-0 - GESSY CARREIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Por ordem da MM Juiza de Direito a audiencia hoje designada foi transferida para o dia 13.12.2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.001414-1 - ROSILDA PEREIRA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:De acordo com o que dispõe o artigo 38 do CPC c/c os artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual em 15 (quinze) dias.Considerando a situação de hipossuficiência verificada nos autos, estendo a gratuidade de justiça para a lavratura da procuração. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.050.000641-5 - ALICE PEGURIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) DESPACHO: \"Fls. 177 - Atenda-se ao MP: Pela intimação do município para que se manifeste quanto à ressalva da autora à fls. 175 no que pertine à proposta de acordo.\" \r\n\r\nId: 243720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "243762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000641-4 - WESLEY SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X CARLOS RENATO DO NASCIMENTO Diga a parte autora sobre fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.051.001573-7 - NATHÁLIA MARIANO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X MARCONDES SILVA BARCELOS ...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 25, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.051.000266-6 - M.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) A.C.B. Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, por Sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acrodo manifestado a fl. 26/26v, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nAlimentos, c/c Oferecimento de visita com pedido liminar de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.051.001456-3 - S.E.G. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X L.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604) Despacho:Considerando a justificativa, designo nova audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 11 horas. Intime-se por D. O. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.051.000130-0 (7922) - I.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:I-se a requerente a fim de que esclareça fl. 21/22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.001655-9 - VIVELMO MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000694-5 - RONALDO MOTTA CRELIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Atenda-se ao Ministério Público.(pela ratificação) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.000651-3 - A.F.D. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X E.D.F. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.051.001183-5 - ITALO RICARDO DA ROCHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X REGINA LÚCIA COSTA CARVALHO GANDRA ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fl. 02/03 e, com base nos arts. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO, das partes acima mencionadas ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000707-0 - ARYNETE XAVIER VALENTE PENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ADRIANO ESPINDOLA MARTINS Decisão:1 - I-se a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias.2 - Cumprido o item anterior, cite-se.3 - Após, decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e abra-se vista à parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001451-2 - MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:considerando a ausência justificada da advogada da Embargante, redesigno o ato para o dia 04/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000704-0 - LUANE MARIA FARIA GOUVEIA E OUTRO X LUIZ AMERICO GUIMARÃES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Partes sobre cálculos de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2005.051.001435-4 - CRISTIANE HENTZY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ERALDO RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ... JULGO EXTINTA a presente, com fulcro no art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.051.001036-3 - IGOR LEITE MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X BARTOLOMEU ALBERTO MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Despacho: Defiro o requerimento de adiamento, ante a comprovação de fls. 107/108, razão pela qual redesigno a Audiência para o dia 05/07/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. todos e cientifique-se o MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000202-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X D.C.S. Fica o advogado da parte autora intimado do ofício acostado às fls. 96/98 sobre custas da CP para Belém-R$ 147,00 \r\n\r\nProc. 2004.051.000635-5 - P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X P.A.C. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.051.000494-8 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X A.F.S. E OUTROS Atenda-se ao MP ( reconhecer firma de fl. 17) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.051.000415-8 - S.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X L.M.S.G.C. E OUTRO), J.G.C.N. Decisão:1-Acolho o parecer do Ministério Público e defiro à autora a Guarda provisória de JOSÉ GERALDO CORTAT NETO. Lavre-se o termo.2-Atenda-se o requerido pelo M. P. nos itens 02 e 03 da promoção de fls. 17 e verso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.051.001267-5 - V.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.G.), R.S.G.), J.D.S.G.) I.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:....Por todas as razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ser observado, todavia, o que dispõe o art. 12, da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, anotando-se.Publique-se. Registre-se e intime-se com as cautelas que estabelecem as normas do segredo de justiça. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.000790-0 - JACYR SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LACI GONÇALVES SANTANA Fls. 52/53: Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000688-0 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X D.B.C. Decisão:(1) Defiro a Gratuidade de Justiça. (2) Designo o dia 07/08/07, às 16:30 horas, para que o interditando compareça a este Juízo, para fins do artigo 1181 do Código de Processo Civil. (3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001370-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão: Trata-se de demanda de investigação de paternidade na qual houve a realização de exame de DNA. Com a conclusão do laudo se constata a paternidade em favor do requerido, razão pela qual a demanda persiste, tão-somente, para a apreciação da verba alimentar. Com efeito, presentes os requisitos autorizadores da fixação de alimentos provisórios, uma vez que a medida se baseia em prova inequívoca e evita risco irreparável ou de difícil reparação. Portanto, fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) sobre o salário mínimo, uma vez que não há nos autos comprovação da remuneração atribuída à atividade do demandado. Intime-se para pagamento da verba alimentar em conta judicial a ser aberta em nome da representante legal da autora. Não obstante, intime-se o requerido para que informe quem está prestando os cuidados necessários à requerente SHAYANA. Após, voltem conclusos para apreciação e designação de ACIJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.000874-8 (6946) - T.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Decisão:Em razão do erro material ocorrido na sentença de fls. 105/107, em JUÍZO DE RETRATAÇÃO, com fulcro no art. 296 do CPC, aplicável, in casu, por analogia, RECONSIDERO o segundo parágrafo de fl. 107, tendo em vista que no acordo realizado entre as partes e homologado por sentença em audiência ficou determinado o que consta a fl. 105, parágrafo 3º. Sendo assim, o depósito dos alimentos deverá ser feito na conta poupança informada a fl. 105, 3º parágrafo. Oficie-se ao empregador para que providencie o desconto.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Registre-se e intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.051.000999-3 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Sentença: Trata-se de ação cautelar de sequestro movida por MARILZA SILVA RIBEIRO, em face de DARY STELLETE RIBEIRO. Nos autos em apenso (processo nº2006.051.000960-9, separação judicial) as partes formularam composição amigável com vistas à solução do litígio. É o relatório. Decido. Considerando que nos autos em apenso foi decretado o divórcio dos requerentes, mediante o acordo que formularam e não havendo oposição do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.051.001255-9 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) ...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOS AUTORES, com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar a verba alimentar em 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo, permanecendo a forma de pagamento prevista na demanda de alimentos, excluindo a obrigação do requerido de contribuir com metade das despesas médicas. .... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.000363-2 - OZIDIO DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000265-4 - L.R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Atenda-se ao Ministério Público.(pela ratificação) \r\n\r\nProc. 2007.051.000474-2 - F.P.G. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Fls. 22/30 - Ao autor. (falar sobre contestação) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.051.000256-8 (3864) - R.M.S.F. X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ...Desarquivados os auts, publique-se para ciência...(Processo desarquivado, aguardando advogado) \r\n\r\nProc. 2005.051.000323-0 - E.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2-Expeçam-se as diligências necessárias à realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.051.000365-4 - R.G.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a parte autora concordou (fl. 90) com a proposta de acordo apresentada pelo réu na audiência de conciliação, cf. consta da assentada de fl.87/88, bem como o requerimento feito pelo mesmo postulando a conversão em Divórcio, e ainda, considerando o lapso temporal decorrido entre a data da propositura da presente até o dia de hoje, i-se as partes para que tragam aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem a separação de fato do casal por mais de dois anos consecutivos, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.051.000451-8 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X N.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000798-4 - ELSON PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANA D'ARC CARNEIRO PEREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (certidão negativa de fl. 26vº) \r\n\r\nProc. 2006.051.001230-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X CÉLIA REGINA MARTINS DA CRUZ RIBEIRO) 2 - Após, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora e ao MP.(Autor sobre contestação) \r\n\r\nId: 243762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nPelo presente, fica(m) o(s) ilustre(s) causídico(s) intimado(s) para a devolução dos autosem apreço no prazo de cinco dias.\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005817D - Paulo Angelo Guimaraes de Assis\r\n\r\nProc. 2005.832.000859-0 - Lídia Peres Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Canatural - Indústria e Comércio Representação Importação e Exportação e outro. \r\n\r\nRJ071804 - Margareth Damasceno da Silva Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.832.000203-3 - Márcio Aurélio Lessa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Odilon Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). \r\n\r\nRJ080005 - Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame\r\n\r\nProc. 2004.832.000576-7 - Manoela de Alvarenga Leonardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Chandler Casa Nova Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). \r\n\r\nProc. 2004.832.000577-9 - Vera Lúcia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Chandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). \r\n\r\nProc. 2004.832.000586-0 - Jociele Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Clandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). \r\n\r\nProc. 2004.832.000591-3 - Angela Maria Barcelos Perrout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Chandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). \r\n\r\nProc. 2004.832.000741-7 - Fabrícia Leonardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Chandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). \r\n\r\nRJ081742 - Tania Valeria Lima Lopes\r\n\r\nProc. 2006.832.000200-0 - Merivan José Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ideal de Pádua Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\nRJ090975 - Luiz Francisco Gaudard Junior\r\n\r\n001017/2002 (2002.832.000474-6) - Regina Lucia Franco da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Edmar Malafaia Menezes e outro. \r\n\r\nRJ115736 - Leandro José Santos de Barros\r\n\r\nProc. 2004.832.001181-0 - Damasceno Stele Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Bernato das Graças Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). \r\n\r\nRJ119096 - Simone Barra da Rocha\r\n\r\nProc. 2004.832.000228-6 - Ailton Fratane Hentzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Evaldo Soares de Azevedo - OAB RJ121687, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Antônio Maurício Fescina de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\nProc. 2006.832.000216-3 - Jaciel Marques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Edilson Guimarães Costa. \r\n\r\nProc. 2004.832.000228-6/01 - Antônio Maurício Fescina de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Evaldo Soares de Azevedo - OAB RJ121687, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Ailton Fratane Hentzy. \r\n\r\nRJ119476 - Tatiana Pereira Pontes da Silva\r\n\r\nProc. 2007.832.000216-5 - Onilza Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ122222 - Juliane Berriel Abreu Alecrin\r\n\r\nProc. 2005.832.000018-8 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Lívia Medeiros do Couto. \r\n\r\nProc. 2005.832.000216-1 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Penha Maria Diniz. \r\n\r\nProc. 2005.832.000233-1 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Paulo Renato Silva Lopes. \r\n\r\nProc. 2005.832.000234-3 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Rosangelo Pessanha. \r\n\r\nProc. 2005.832.000260-4 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Roberto Firmino Correa. \r\n\r\nProc. 2005.832.000302-5 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Rafael Correa dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.832.000324-4 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Carla Aparecida Alvarenga. \r\n\r\nProc. 2005.832.000637-3 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Alexandro Pedrosa Guilherme. \r\n\r\nProc. 2006.832.000214-0 - Sandro Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Gerson Raposo. \r\n\r\nProc. 2006.832.000219-9 - Edison Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Nadia Mara Guimarães Costa. \r\n\r\nProc. 2006.832.000398-2 - Jacintho Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Ely Moura Stellet. \r\n\r\nProc. 2006.832.000404-4 - Jacyntho Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Manoel Francisco da Silva. \r\n\r\nRJ130234 - Fernanda Damião Kitada\r\n\r\nProc. 2006.832.000626-0 - Claudete Márcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ149169E - Bianca Menezes Fernandes\r\n\r\n000564/2001 (2001.832.000116-0) - Adenise Maria Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). \r\n\r\n'\r\n\r\nId: 243024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007772-9 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ESPOLIO DE WILMA MAGALHÃES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000462-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CARVALHO BARCELOS Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora R$ 12,24 na conta 0714-6 e R$ 19,24 na conta 0702-1, conforme requerido pelo Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2006.055.006677-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTAVIO HENRIQUE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Certifique o cartório sobre a regularidade do recolhimento de custas. Traga a parte autora seus atos constitutivos.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.055.008109-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.055.010095-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELSON SILVA \"Recolha o autor as custas referentes a diligência requerida -ato citatório/intimatório(Atos Oficiais de Justiça, conta 0714-6 R$ 24,48 acrescidas de 10% caarj +5% funperj +5% fundperj)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.000949-7 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVARISTO ANSELMO TELES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002532-4 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SORAI JUNGER LAHUD Na forma da Portaria 01/01, ao autor para fornecer as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008518-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X LEONARDO JOSE REBEKUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001347-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DE NAZARETH Na fortma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício da Receita Federal \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010266-0 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X HIROSKI IZUME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011137-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARLI DE ALMEIDA MODAS CONFECÇÕES - ME), MARLI DE ALMEIDA Decisão:Altero de ofício o valor da causa para R$ 62..939,28, conforme fls. 18. Anote-se onde couber.Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.055.011138-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO JOSÉ FREIRE SAMPAIO Decisão:Altero de ofício o valor da causa para R$ 34.601,84, conforme fls. 17. Anote-se onde couber.Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000472-6 (7383/99) - VANDERLEIA SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X JORGE EMILIO DOS SANTOS Portaria 01/2001 -vista deferido ao autor pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.055.000002-6 (1887/95) - Inventariante: EDSON JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X CARLITO JOSE CORREA E OUTRO Portaria 01/2001 -Ao inventariante para complementar custas(FUNPER CONTA 600225174-9 R$ 2,45 e FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 R$ 2,45\" \r\n\r\nProc. 1986.055.000015-2 (848/95) - Inventariante: GESSIMAR VIEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X EDELVALSON SOARES DE ALBUQUERQUE Portaria 01/2001 -Ao inventariante para atender a cota da Fazenda Estadual(juntar certidões de praxe)\" \r\n\r\nProc. 1989.055.000014-6 (975/95) - Inventariante: MARIA JOSE DE AGUIAR VIANA X JOSE TEOFILO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) \"Ao inventariante para atender a Procuradoria da Fazenda(apresentar certidão da Justiça Federal em nome do espólio)\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.055.001295-9 - RENATO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.055.011139-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ TELES CARDOZO Decisão:Altero de ofício o valor da causa para R$ 28.742,57, conforme fls. 04. Anote-se onde couber.Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LUDMILA DE SOUZA E SILVA (RJ-149743E)) X PATRICIA DA SILVA FABRICIO Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.055.000586-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANITIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILSON DA SILVA FILHO Na forma da Portasria 01/01, ao autor para se manifestar sobre o ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.055.008107-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ MUNIZ JALES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.055.001784-0 - MARLENE GARRIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E)) X ALMIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, aguarde-se pedido de informações.Fls. 32 e47/48 - Tendo em vista o pedido de efeito suspensivo do agravo interposto pelo réu, o pedido só será apreciado após resposta do agravo.Fls. 53/59 - Em réplica. Defiro J.G. ao réu.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.003037-1 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELEGILDO DE BARROS CALCAS FI Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cunmpra-se o manddo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000309-5 (8439/00) - ZILDA PEREIRA LEITE DA SILVA, ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça, fls.252 e 254 nos autos. \r\n\r\nId: 243730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 147 do CP \r\n\r\nProc. 2005.055.002445-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MILTON GOMES SILVA Sentença:[...] julgo procedente em parte a pretensão punitiva para: a) condenar o réu Milton Gomes Silva, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo mensal vigente à época do fato, por violação à norma contida no artigo 16 § único, IV da Lei 10.826/2003. Substituo a sanção privativa de liberdade por restritiva de direitos, na forma acima estabelecida. b) absolver o réu Milton Gomes Silva da imputação referente ao crime previsto no art. 147 do CP, com fulcro no art. 386, VI, do CPP.[...] \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.055.010540-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) APRESENTAÇÃO DE MEMORAIS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria \r\n\r\nProc. 2007.055.008828-6 - MINISTERIO PÚBLICO X ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Despacho:As Partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.055.007567-8 - GEORGINA MARINS DE LIMA FILHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, N/F DO ART. 3º DO CP \r\n\r\nProc. 2005.055.002741-4 - JUSTIÇA PUBLICA X MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC, aplicado por analogia.Dê-se ciência ao MP..Intimem-se os réus e seu patrono.Com o transito em julgado, feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001190-8 - ROSEBIL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO) Despacho:Assiste razão, em parte, ao MP. Entretanto, entende este magistrado que é razoável que os réus antecipem metade do valor referente aos honorários periciais, já que ambas as partes requereram a prova. De toda sorte, deve o perito ser intimado a se manifestar a respeito. \r\n\r\nId: 243731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010734-7 - RAIMINDO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182)) X RAQUEL ANDRADE FURTADO DE MENDONÇA 1 - Retifique-se o nome da ação para constar que trata-se de acordo de alimentos e guarda.2 - Defiro JG as partes.3- Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.011193-4 - GABRIELA FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ROBSON LUIZ PEREIRA MENDONÇA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento ) do salário minimo, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do Autor, devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pela mesma, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.(audiência em 16/10/07, às 10:00 h)5 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado nformal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas . \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.055.010936-8 - JAMIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534) Ao autor dobre cota ministerial de fls. 21Vº: \"juntada de cópia autenticada da certidão de nascimento do genitor do requerente, bem como da certidão de casamento caso este seja casado.\" \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.055.006585-5 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA X KARINE MANHÃES VILA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) Às partes sobre ofício de fls 108 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.055.001001-0 - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). TULIO MOTA DE FRANÇA (RJ-090888)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) AGUARDA FORNECER CÓPIAS PARA ACOMPANHAR MAND. DE REGISTRO DA SENTENÇA E CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.007076-0 - RUBENS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534)) X AURINEIDE BATISTA FERNANDES Audiência junto ao juizado informal, designada para o dia 13/09/07, às 10:40 horas. Forneça a autora cópias para diligência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.007439-0 - MAGALI MONTEIRO JESUS X WILSON CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Ao réu para recolher custas, conforme se segue: OJA - R$ 24,48; Distribuição - R$ 1,74; Escrivão - R$ 19,24; caarj - R$ 4,54; Distribuidores - R$ 8,72; Acréscimo de 20% - 1,74; TJ - R$ 42,59, Funperj - R$ 3,14; Fundeperj - R$ 3,14, Total - R$ 109,33, e em outra grerj recolher APC - R$ 2,61; Caarj - R$ 0,26; Funperj - R$ 1,00; Fundeperj - R$ 1,00, Total R$ 4,87 \r\n\r\nProc. 2007.055.009937-5 - EVANDRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CHRISTINE ROSA DA COSTA OLIVEIRA SILVA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público.3 - Tendo em vista a certidão do Sr. OJA que não faz menção a possível ocultação, indefiro a citação por hora certa, entretanto, autorizo o autor ou seu patrono acompanhar o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.055.010181-3 - ANTONIO DIAS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X DEISE DAMASCENO TAVARES FIDELIS Audiência redesignada para o dia 28/08/207, às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.055.010921-6 - ROQUE JOÃO TUMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MONICA JANSSON PIMENTEL Intime-se o patrono para esclarecimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.002419-8 - T.C.J.N. X M.V.D.N. (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Sentença: Trata-se de Execução de Sentença de Alimentos que Thais Cristina Jesus do nascimento propõe em face de Marcos Vinicus Dias do Nascimento. O Executado comprova às fls. 38 informa que pagou as prestações alimentares. O Ministério Público manifestou-se às fls. 42 pela extinção do feito, pelo pagamento. Vieram-me os autos conclusos. Relatei, passo a decidir. Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.055.008359-6 - JOÃO VICTOR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X VITOR MAIA DE SOUZA Ao Exequente para esclarecimentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.007212-4 - MARIA CHRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA FERREIRA Tendo em vista que a tentativa de citação já ococrreu pelo SR. OJA, dê-se vistas a Exequente para manifestar-se sobre a certidão de fls. 24v, inclusive fornecendo maiores dados para localização do réu. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.005480-8 - JULIO CESAR LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X EDNA GOMES SOARES Sentença: Trata-se de ação de Guarda e Responsabilidade proposta por Julio Cesar Lima Maia em face de Edna Gomes Soares. Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, o Autor quedou-se inerte. Parecer Ministerial ás fls. 127, pugnando pela extinção do feito. Tendo em vista o abandono da causa pelo Autor, que, devidamente intimado às fls. 125v, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.055.007544-7 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA BORGES X LEIA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) À REQUERENTE SOBRE COTA SUPRA DO MP (VENHA AOS AUTOS: 1) CONCORDÃNCIA DOS DEMAIS FILHOS COM A PRESENTE AÇÃO E NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO CURADORA.) \r\n\r\nProc. 2007.055.010822-4 - DERLY DE SOUZA CARVALHO X MELCHIADES CARVALHO 1 - Diante da certidão de fls. 52v, em que noticia a grave condição de saúde do interditando, defiro a curatela provisória a requerente. Lavre-se termo.2 - Nomeio a Dra. Angle Del Rosário, como médica perita deste Juízo.3 - As partes para quesitação. \r\n\r\nProc. 2007.055.011272-0 - RITA SUELY BESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X NEUSA COSENDEY RIBEIRO 1 - Defiro a gratui dade de justiça2 - Diante do laudo médico de fls. 08, onde noticia que a interditanda possui importante perda cognitiva face a demência senil que está acometida e ante a necessidade de regularizar sua representação civil, defiro a liminar e concedo a curatela provisória da interditanda a sua filha, ora Requerente. Lavre-se termo.3 - Designo audiência para oitiva do interditando para o dia 27/07/2007 às 13:20 horas. 4 - Cite-se e intime-se5 - Ao Ministério Público \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.055.000005-5 (675/01) - BRENDA THAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X BOLIVAR NATIVIDADE COSTA NETO Os autos encontram-se desarquivados. Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.055.000442-4 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO (DF-023232), Dr(a). WELLINGTON GOMES MIRANDA (DF-024338) 1 - Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público.(foi deferida a inversão da pauta, conforme solicitação da requerente) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.055.004852-5 - DIOGO SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) ... JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 269, VI do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.055.002316-0 - (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JULIO CESAR LIMA MAIA), GIULIA ELLEN GOMES MAIA), CESAR GOMES MAIA À autora sobre fls 42/87 \r\n\r\nProc. 2007.055.010685-9 - MATEUS PACIFICO PEREIRA CARDOSO X CARLOS ALESSANDRO SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 15:20 HORAS \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Reconhecimento de Paternidade, e retificação de registro publico \r\n\r\nProc. 2006.055.007657-9 - ITALO PEREIRA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X LEONARDO RIBEIRO DE CARVALHO Aguardando cópias para acompanhar mandado de cancelamento e averbação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.011256-2 - WANDERLEY BOVO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X RAPHAEL BOVO E OUTRO 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 100% ( cem por cento ) do salário minimo, na proporção de 50% para cada um, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do Autor, devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pela mesma.4 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.(Designada para 26/07/07 10:40 h)5 - Cite e intime-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado nformal, .6 - Diante da comprovação do parentesco, fixo a visitação provisória aos sábados e domingos, das 9:00 hs às 17:00 hs, em finais de semana alternados, sem pernoite, ante a tenra idade dos menores. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.055.005633-7 - JORGE LUIS DE FIGUEIREDO ARGUS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X EDUARDA DO COUTO LOURES ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.007564-4 - MARCELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CID SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) \"À requerente sobre certidão de fls 54\" \r\n\r\nProc. 2007.055.007564-4 - MARCELA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CID SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) \"Aos patronos dos requeridos para regularizarem a representação procesual.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.005131-7 - SUZANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X RONALDO MOTHÉ DE BARCELOS Forneça a autora cópias para diligência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007574-5 - ECIANNE NAVARRO X ZELI DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 41 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.055.007806-0 - KELLY MOTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X NATHÁLIA CAETANO TEIXEIRA MOTA E OUTRO Ao autor sobre item 02 da Cota Ministerial de fls. 26Vº. (se manifestar em provas) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007450-9 - MAYU PESSOA DA SILVA X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.055.001758-0 - J.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X S.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para reduzir os alimentos pagos pelo requerente a alimentada, para o patamar de 6,5 ( seis e meio ) salários mínimos nacional. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de Lei. Honorários em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.003136-3 - EDSON FREIRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Dê-se vistas em cinco dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.001138-0 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JORGE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) A Autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2006.055.008336-5 - ELISANGELA RIBEIRO DA SILVEIRA X GERALDO DE OLIVEIRA NASARÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Ao réu sobre despacho de fls. 41: \"Regularize-se fls. 25, após, ao MP.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.055.011125-9 - ANTONIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)), MIRELA CRISTINE LIMA CHAPETA) Não há tutela de menor com a genitora viva e no exercicio do poder familiar, esclareça o requerente sua pretensão. \r\n\r\nId: 243732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.058.000747-0 (90-6) - JOSE LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE INACIO VIGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 24/10/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.058.002327-9 - ANTONIO MARIANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Certifico e dou fé que, por ordem do MM Dr. Juiz, a audiência designada para 13/06/2007, nos presentes autos, foi redesignada para o dia 03/10/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial, COM EXSTINÇAO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.058.000184-5 - IRACILDA PEREIRA THIECKE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (DF-023555)) X HEINZ DIETER THIECKE Ao Autor em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000991-1 - ADENIR BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.058.001190-5 - ANA FERREIRA DOS SANTOS, RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702) Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.058.001210-7 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123)), Falecido: HAROLDO OLIVEIRA DE AGUIAR CARDOSO Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DOS ATOS IMPUGNADOS \r\n\r\nProc. 2003.058.001033-3 - PIRACY CAMPELO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MARCY CAMPELO BRETAS BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Às partes sobre certidão do Oficial de Justiça, a seguir resumida: \"(...) Assim sendo, RATIFICO os valores atribuídos nas avaliações descritas às fls. 190. (...)\" \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001104-6 - IVETE BARRETO TATAGIBA LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA) PAULA TATAGIBA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 16:40 horas.Intimem-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.058.000087-4 (4666/00) - WALMOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X HENRY FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que dê prosseguimentono feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002594-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE SOUZA DALGOBBO Ao Autor sobre certidão do escrevente: \"Certifico e dou fé que, nos termos da Port. 04/03, desentranhei p mandado de fls. 31, encaminhando-o à Central de Mandados para o devido cumprimento.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002580-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX FABIANE FERREIRA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.058.000508-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISE BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Ao Autor sobre contestação de fls. 28 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.058.000863-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILMAR SOARES DE CARVALHO Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, na forma do art. 3º, do DEC. lei 911/69, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Citação, advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.058.001021-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA FERREIRA DA SILVA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, na forma do art. 3º, do DEC. lei 911/69, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Citação, advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.058.034745-9A - VALCILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000742-2 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ACEQUIP METALURGICA INDUSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que as custas da presente precatória não foram devidamente recolhidas, restando ainda 1 AEVC = R$ 19,24 + 10% CAARJ, por serem duas citações.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000948-0 - ELIANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X DAOIZ DIAS DE OLIVEIRA CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: \"Falta recolher R$ 12,49 + 10% de Caarj no Cód. 0714-6 - OJA, face a avaliação ser fieta pelo OJA.\" \r\n\r\nCarta Precatória, ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.058.001032-1 - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS PUGLIESI E OUTROS Despacho:Fls.121: Esclareça o autor o que de fato pretende, uma vez que à fls.120 foi deferido o pedido de reavaliação do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.001004-0 - JOSÉ EDSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)), Fiador: MENALDO CARLOS DE MAGALHÃES) X JURANDIR ROCHA DE MAGALHÃES Despacho:Venha nos termos do art.475/J, uma vez que se trata de execução judicial. \r\n\r\nProc. 2005.058.002140-2 - HORACIO BAYNES YOUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANTONIO FERNANDO DO ROSARIO PINHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.058.002156-8 - CONDOMINIO VILLAGE SAQUAREMA II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ROBERTO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002593-8 - FRANCISCO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS Certifico e dou fé que, por ordem do MM Dr. Juiz, a audiência designada para 13/06/2007, nos presentes autos, foi redesignada para o dia 03/10/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002713-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE, Síndico: ZAQUEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ANDRE RICARDO NEVES BECKEMANN Certifico e dou fé que, por ordem do MM Dr. Juiz, a audiência designada para 13/06/2007, nos presentes autos, foi redesignada para o dia 03/10/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002855-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGO Certifico e dou fé que, por ordem do MM Dr. Juiz, a audiência designada para 13/06/2007, nos presentes autos, foi redesignada para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.058.000153-0 - ANA MARIA ROCHA ROZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a desistência do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.058.000101-7 (1969-1) - JOSE ANTONIO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033452)) X BANCO DO BRASIL ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002456-9 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.058.002463-6 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BEBE E CIA LTDA (ROUPAS INFANTIS) (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e demais encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001914-8 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RITA DE CÁSSIA TATAGIBA NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 24/10/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.003676-4 - CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X LUIS CARLOS BORGES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Certifico e dou fé que, por ordem do MM Dr. Juiz, a audiência designada para 13/06/2007, nos presentes autos, foi redesignada para o dia 03/10/2007, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001321-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA NEVES SOARES (RJ-126438)) X CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'SLAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Certifico e dou fé que, por ordem do MM Dr. Juiz, a audiência designada para 13/06/2007, nos presentes autos, foi redesignada para o dia 03/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.058.002125-2 - A.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X U.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000177-6 (3404/99) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-146633)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO JOSE DOS LAGOS LTDA E OUTROS Ao Autor para instruir a carta precatória com cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000020-8 - VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X COUROMODA CALÇADOS LTDA ME Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição de Carta Precatória, deferida no despacho supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.003301-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão da execução na forma do art.791 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.058.001037-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PR TEIXEIRA ASSESSORIA CONDOMINIOS LTDA. E OUTRO CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: \"Citação em exec. + Penhora = R$ 59,46 - R$ 38,47 = R$ 20,99 + 10% de Caarj. Cód. 0714-6\" \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.058.000012-6A - Inventariante: MARIA DE LOURDES SOARES, Habilitado: THAIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X EDSON FERREIRA GRADO Decisão:Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.002725-0A - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"JOSÉ DE SOUZA HERDY\" UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.004130-7 - JOSE ANTONIO PORTO PITOTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X FAZENDA HARAS QUARTO DE MILHAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 88v e 89v. \r\n\r\nProc. 2006.058.002747-9 - SANDRA MARINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ORATELECOM S/A Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.25, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002952-0 - PAULO HENRIQUE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA Certifico e dou fé que, por ordem do MM Dr. Juiz, a audiência designada para 13/06/2007, nos presentes autos, foi redesignada para o dia 03/10/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.058.002970-1 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Certifico e dou fé que, por ordem do MM Dr. Juiz, a audiência designada para 13/06/2007, nos presentes autos, foi redesignada para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002970-1 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Certidão: Certifico e dou fé que, por ordem do MM Dr. Juiz, a audiência designada para 13/06/2007, nos presentes autos, foi redesignada para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000930-1 - JORGE PEREIRA CANECA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que houve omissão quando da prolação da decisão de fls. 106, a qual fixou como ponto controvertido da demanda a existência ou não de irregularidade na aferição de consumo do relógio medidor, na forma do art. 535, II, do CPC, para sanar tal omissão, adito-a para deferir a produção da prova técnica propugnada pela ré, nomeando perito do Juízo o engenheiro civil André Luiz Lang, telefone para contato nº (21) 2429-2385 e (21) 9764-2358. Quesitos e assistentes, caso queiram, no quinquídio legal. Após, intime-se-o louvado para estimar seus honorários no prazo de dez (10) dias, devendo as partes se manifestarem a respeito em 48 horas.O depósito prévio à disposição do Juízo deverá ser antecipado pela parte ré, e, tão logo comprovado o recolhimento, notifique-se o expert para que inicie seus trabalhos, sobrevindo o laudo definitivo em até trinta (30) dias.P.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c desconstitutiva de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000130-4 - TELMA DA SILVA MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, danos oriundos de cobrança indevida em juizado arbitral institucional c/c desconstitutiva de débito \r\n\r\nProc. 2006.058.002725-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"JOSÉ DE SOUZA HERDY\" UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000883-9 - ROBERTO PINTO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000221-3 (423/98) - Inventariante: SONIA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MARIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052) Ao autor para recolher as custas referentes a expedição dos ofícios requeridos às fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 2001.058.000613-1 (1874-1) - Inventariante: GLAUCO VIGNOLI DE AZEREDO X ENOQUE JOSE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, A PARTILHA esboçada à - fls. 133/137 nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ENOQUE JOSÉ DE AZEREDO, no qual é inventariante GLAUCO VIGNOLI DE AZEREDO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.058.002338-1 - Inventariante: GERSON DA SILVA TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X WILMA ROSA DA ROCHA TUBARÃO Ao inventariante para fornecer as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.058.002915-4 - GEORGETE DE SOUZA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X BENTO DE SANT'ANNA Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final;Venha a indicação do herdeiro a exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.058.001024-0 - DINALVA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X JOSE HUMBERTO DAMIÃO E SILVA Decisão:- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, concluso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.058.000152-8 - ANA MARIA ROCHA ROZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a desistência do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000879-7 - BRUNO CESAR BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X BANCO FINASA S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA) e órgãos afins, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de pagamento de multa no valor de cem reais (R$ 100,00), por dia de atraso. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de ilegitimidade de Dívidas c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000004-0 - CÉLIO MINEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001339-9 - PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X AMPLA- (COMPANHIA DE ELETRECIDADDE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Decisão:Assim sendo, considerando que já ultrapassado o prazo do art. 475/J do CPC, visto que o recurso interposto não foi conferido efeito suspensivo, determino a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fl.242/243. Intime-se o executado, por seu advogado, publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de dano material e moral,c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001163-0 - ROGERIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BIC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Diga o réu (art.267,§4º/CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001221-1 - NEUZELI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança da alegação de que fora constituído em mora, com a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de pagamento de multa no valor de cem reais (R$ 100,00), por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o Réu.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.058.003149-0 - MARIA VIRGINIA AZEVEDO CRAMPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Fls. 202/203- Defiro. Intime-se, conforme requerido, bem assim, expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes à fl. 193. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.058.000156-8 (1451-4) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO . (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ION BOAVENTURA BASSANESI RAMOS Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso.Subam ao egrégio T.J.R.J, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.001189-9 - JOSE ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X LUIZ ADRIANO Despacho:Designo audiência (CPC, 928) para o dia 24/10/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001189-9 - JOSE ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X LUIZ ADRIANO Despacho:A liminar será apreciada na Audiência de Justificação já designada à fl. 34. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEX. DE DIVIDA COM PED. DE ANT. TUT. \r\n\r\nProc. 2006.058.001982-3 - SANDRA RODRIGUES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Considerando que a segunda ré ainda não foi regular e validamente citada, retire-se o feito de pauta e renove-se a diligência, via postal, no endereço declinado à inicial, \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000867-0 - FERNANDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada, DETERMINANDO que a empresa requerida promova todas as providências necessárias para, no prazo de quarenta e oito (48) horas, a contar da intimação, restabeleça fornecimento de energia elétrica na resi-dência da parte autora, sem dela cobrar os custos de instalação e ampliação da rede de distribuição, sob pena de incidir na multa diária que arbitro inicialmente em cem reais (R$ 100,00), sem prejuízo de outras sanções processuais passíveis, inclusive prisão em flagrante por crime de desobediência do responsável legal pelo efetivo cumprimento da presente ordem. Expeçam-se as comunicações necessárias, intimando-se pessoal-mente o funcionário mais graduado presente (Chefe de Departamento, Gerente, Di-retor ou quem responder pelo expediente na Sede da empresa nesta Comarca), re-metendo-se, via fax, cópia desta decisão à Diretoria-Geral ou Presidência.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.058.000043-7 (2828/99) - DOLORES LOPES SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VIGNOLI DE AZEREDO (RJ-084653), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X PALMIRA PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA (RJ-032228) Decisão:Aos autores para cumprimento integral da promoção ministerial retro. \r\n\r\nId: 243737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.002351-0 - LIVIA ANDRADE GATTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro a produção de prova testemunhal e designo o dia 10/12/2007, às 15:00 horas para realização de A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.058.000011-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DALTON BORGES DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM PROVAS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002631-1 - ADIRCE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fls. 37/56 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.058.001470-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Despacho:Recebo o recurso, em seu regular efeito. Venham as razões no prazo legal. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.058.000373-4 (2619) - CECY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cientificar o Autor de que foi devolvido o precatorio judicial com as seguintes exigências: 1- Procuração atualizada; 2- comprovante de qualificação dos credores, tanto partes como advogados, com numero de inscrição no Cadatro de Pessoas Físicas ou na sua falta, numero da carteira de identidade (cópia do documento); 3- cálculos de execução, discriminados, com conversão em UFIR-RJ (correspondente ao valor requisitado), intimando-o a suprir tais exigências. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.058.002935-2 (2002.058.001373-3) - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDILSON STANEK FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.033867-7 - Município de Saquarema X VICTOR HUGO SOUZA CABRAL (TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVICTOR HUGO SOUZA CABRALÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000426-3 - A FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIONEIRA DE BACAXA LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência... \r\n\r\nId: 243739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.001887-5 - Diolinda Gonçalves Pereira e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). X Nadia Martins Melo Morgado e outro. 1- renumerem-se os autos, entranhando-se devidamente o documento que se encontra à fl. 86. Rubrique-se. 2- Certo é que há deficiência de serventuários no JEAC e esta magistrada se compraz com as dificuldades que vêm sendo vencidas pelos diligentes serventuários. Todavia, não se pode justificar o não cumprimento da determinação, utilizando o trabalho excessivo como motivo até porque passaram-se dois meses entre a dita determinação e a data designada para audiência. Assim, escusando-me com as partes pela demora, redesigno o dia 25/07/2007, às 14 horas para realização da audiência. Cumpram-se todas as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.000696-2 - Jose Candido Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Fernando Antonio Moreira de Azeredo. Conforme Portaria 01/06, ao exequente sobre fls. 83/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.001570-3 - Carlos Alberto da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Atl -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Conforme Portaria 01/06, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.834.001996-8 - José Roberto Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ok 01 Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Conforme Portaria 01/06, às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.834.002359-5 - Rosemberg Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Conforme Portaria 01/06, ao exequente sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.834.001462-6 - Fabiana de Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/06, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.834.001797-4 - Cristiana de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X Claro-empresa de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conforme Portaria 01/06, ao autor sobre as guias de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002018-3 - Celina Tourinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/06, ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002294-5 - Alcilea Coutinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/06, ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000199-3 - Marcia Regina Correa. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 282,30 (duzentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000823-7 - Carlos Alberto Soares Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Luiz Roberto Caetano da Silva e outro. Conforme Portaria 01/06, ao exequente sobre fls. 45/46, em 48 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.001460-9 - Jaline Pinheiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114). Conforme Portaria 01/06, ao exequente sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000588-1 - Sandra Menezes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia de Castro Lemos - OAB RJ117422). X Sogal Bmq Comércio de Alimentos Ltda-supermercado Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). Conforme Portaria 01/06, às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.000864-8 - Higor Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Conforme Portaria 01/06, ao exequente sobre fls. 183/184, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.834.001074-6 - Fabiane Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Conforme Portaria 01/06, ao autor sobre as guias de depósito de fls. 181/185. \r\n\r\nProc. 2005.834.002180-0 - Lucia Helena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Conforme Portaria 01/06, ao exequente sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.834.001007-4 - Antônio Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/06, ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001426-2 - Comercial Ferani LTDA Me. Rep Leg(s): Fernando Marcio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Conforme Portaria 01/06, ao autor sobre o depósito efetuado, em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.002006-7 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Converto o feito em diligência, a fim de que a reclamada junte aos autos, no prazo de 10 dias, o contrato inicial firmado entre as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002064-0 - Zilda Verdiana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 69 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002071-7 - Alexandre Jeronimo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.001419-5 - Dalva Rosa de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Redesigno AIJ para o dia 15/08/2007, às 13 horas. Intimados os presentes, devendo ser o advogado mencionado na assentada de fls. 50, intimado via D.O e a SIEMENS cientificada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000202-0 - Teresinha Sueli Gonçalves Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Justificada a ausência defiro o requerido pela parte autora. Redesigno AIJ para o dia 15/08/2007, às 13 horas e 30 minutos. Intimados os presentes, devendo o cartório intimar a advogada da parte autora, através do D.O. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.000009-8 - Ana Rosi Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se quanto ao preparo do recurso e, sem prejuízo, iintime-se a reclamante acerca de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.834.002281-7 - Jose Carlos Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000484-9 - Marcia Lazzaro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.000935-7 - Chalezinho do Queijo - Lanchonete e Mercearia LTDA Me. Rep Leg(s): Luiz Carlos Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Vivo - Telerj Celular S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002233-7 - Antonio Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo- Telerj Celular S/A. JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nId: 243027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.061.008780-8 - EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:...Quanto ao fluxo do prazo, ainda consoante os termos da Sentença, observo que entendi prescrita a eficácia da pretensão de anulação, porque assim pleiteada em relação ao negócio jurídico. Na própria Sentença revelei que apreciava não uma demanda de resolução contratual, mas uma demanda de anulação contratual. Daí porque a lesão se contou a partir do prazo em que o cumprimento da obrigação se tornou exigível e não da ciência que a parte autora teve do descumprimento. A anulação atinge o negócio jurídico \"ab ovo\".De sorte que, apesar das elegantes e inteligentes ponderações do embargante, não vislumbro omissão na Sentença em tela.ASSIM SENDO:1) Conheço dos presentes Embargos de Declaração.2) Nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.006605-0 - Inventariante: ANGELA MARIA CESAR DE OLIVEIRA NALIATO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CEUMIR LUIZ NALIATO De ordem, ao Inventariante para recolhimento das custas da sobrepartilha:R$ 311,96 - EscrivãoR$ 467,94 - Taxa judiciáriaR$ 15,60 - FUNPERJR$ 15,60 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.061.006368-3 - Inventariante: ELIANE GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X SERGIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:VISTOS ETC.CONSIDERANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.129/130, CORRIJO DE OFÍCIO A SENTENÇA DE FLS.121PARA QUE O PRIMEIRO PARÁGRAFO PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \" PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.02/08, COM RETIFICAÇÃO A FLS.58/68, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE SERGIO OLIVEIRA DA SILVA DOS QUAIS É INVENTARIANTE ELIANE GALVÃO DA SILVA, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Após, o decurso do prazo, adite-se ao Formal de Partilha, incluindo-se também os comprovantes do recolhimento do ITD (fls.108/117).I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004484-1 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RENATO GRAVINO MACARIO), Fiador: SILVIO LUIS GOMES Despacho:1. O instrumento procuratório de fls.25 é público. Venha no original ou cópia autenticada. 2. Emende-se a inicial, concernente ao valor dado à causa, para que seja atribuída à mesma o valor do contrato, conforme dispõe o art. 259, V do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004523-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENEMAYRE RAMOS CARDOSO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem....5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.20), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia....8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004526-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DOS SANTOS AMARO Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem....5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia....8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002360-6 - CONDOMINIODO EDIFIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 2007.061.002360-6 - CONDOMINIODO EDIFIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 1,57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.000731-0 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X CARLOS FELIPE G. DOS SANTOS Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 16 de outubro de 2007, às 14:00h.2. Cite-se e intime-se o Réu, por via postal no endereço constante de fls.79, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010108-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Decisão:..ASSIM SENDO:4- Declaro as partes legítimas e o objeto possível.5- Defiro a prova documental, inclusive superveniente e a prova pericial de análise econômico-financeira-contábil do contrato, especialmente para verificação do anatocismo e das taxas de juros praticadas no contrato especialmente comparadas às demais taxas de mercado e principais índices econômicos gerais.Nomeio perito o ilustre economista, CARLOS HENRIQUE MARQUES (dados em cartório).As partes deverão apresentar quesitos em cinco (05) dias, podendo indicar assistentes técnicos (art. 421 do CPC).Apresentados os quesitos, intime-se o nobre perito a estimar honorários. Os honorários deverão ser recolhidos pelo réu, considerando que os fatos modificativos em relação ao crédito do autor foram alegados pelo réu em contestação (anatocismo e abusividade dos juros).Recolhidos os honorários, intime-se o perito a apresentar laudo em vinte (20) dias, dizendo as partes, em seguida, também no prazo de vinte (20) dias.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012264-1 - CLUBE VALE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ANGELITA DIAS DE PINHO LATINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Em prazo comum de dez (10) dias, manifestem-se:a) o autor sobre fls. 149/150;b) o réu, sobre fls. 128/147v. e sobre fls. 149/150.2- Após, conclusos para sentença.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ADRIANO FERREIRA DA SILVA De ordem: Cumpra-se o item 18 de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.061.001163-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial, para constar no pólo passivo juntamente com os demais réus, EDUARDO AMITAY KUTWAK. Anote-se na D.R.A.2. Certidão de fls.60: ao autor para proceder o recolhimento das custas de citação faltantes. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Nos autos o correto recolhimento, cumpra-se o despacho de fls.45. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001900-7 - SOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BEMAR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004285-6 - MARIA DE LOURDES CLAUSSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO ITAU Despacho:1. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela Autora, junte-se aos autos a cópia de seu último benefício de aposentadoria. 2. Na oportunidade, instrua a inicial com a planilha dos créditos atualizados e que pretende sejam cobrados da instituição financeira, adequando-se o valor dado à causa àquele valor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004290-0 - KARIN OLIVEIRA PHILIPP (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela Autora, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004582-1 - CONDOMINIO ED. RESIDENCIAL SAN RAPHAEL, Síndico: LEDA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LELIA MONTE DA CUNHA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 23 de outubro de 2007, às 13:30h.2. Cite-se e intime-se a Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.061.000459-9 - ESPÓLIO DE ROSITA VIEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ROBISON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Fls.82/88:1-- Digam as partes sobre o pedido de assistência em 05 (cinco) dias.2- Defiro a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias, conforme requerido. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010428-7 (421/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Mantenho a decisão de fls.421 prolatada pelo ilustre Magistrado MAURO PENNA MACEDO GUITA por adotar idêntico entendimento quanto à questão em tela. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.006261-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE PAULO DE OLIVEIRA SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) De oprdem: À parte autora para recolher custas de certidão conforme despacho de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2001.061.006261-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE PAULO DE OLIVEIRA SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) ... 3- Expeça-se certidão para fins de registro da penhora. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004280-7 - MARIA AMÉLIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a cópia de sua última declaração de bens, bem como a de seu cônjuge em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002835-3 - MILTON MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA Despacho:...3- A questão é delicada. Se de um lado há indícios de que a conduta do réu resvale para o âmbito da criminalidade, certo é que foi beneficiado por sentença que garantiu sua posse sobre o imóvel nos autos da possessória, razão pela qual o exame da antecipação de tutela exige, ao menos, o contraditório prévio (a menos que persista ou evidentemente se prolongue a prisão do réu, caso em que a posse pode-se dar até mesmo em caráter cautelar, para impedir a invasão por terceiros).4- Urge venha aos autos mais elementos para apreciação do requerimento de antecipação de tutela.ASSIM SENDO:5 - Informem os autores se o réu ainda se encontra preso.6- Após, conclusos imediatamente, em mãos.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.061.007127-2 - FLAVIA DOS SANTOS DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls.197/198: manifeste-se a parte autora e após ao Ministério Público.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.011969-1 - MARIA FRANCISCA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FONTE SANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E CARPINTARIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) \"De Ordem\" - Àss partes sobre nova manifestação do perito às fls. 60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004272-8 - ANTONIO SILVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela parte Autora, junte-se aos autos a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, considerando que o documento de fls.11 está incompleto. 2. Na oportunidade, instrua a inicial com a planilha dos créditos atualizados e que pretende sejam cobrados da instituição financeira, adequando-se o valor dado à causa àquele valor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.003323-5 - Inventariante: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA E OUTROS, Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ANTONIO CARLOS ROCHA Despacho:1. J. Aos requerentes de fls. 27/29 sobre o fato processual aqui notificado (antecipação de tutela na Vara de Família). 2. Após, conclusos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.006450-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ARMANDO CHAGAS VON HELD De ordem, ao Autor para recolhimento das custas do FUNPERJ (R$ 0,61 - conta 6002.25174-9) conforme já determinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDALINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TEREZINHA BARROS DA VEIGA Despacho:Ao Condomínio - autor, para que apresente o recibo de pagamento dos honorários em favor do advogado subscritor da presente inicial. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008847-7 - AGNELLA MARQUES LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nProc. 2006.061.010116-0 - JOÃO PAULO VERISSIMO, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.009390-7 - DAIR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:...ASSIM SENDO:9- Conheço destes Embargos de Declaração interpostos pelo Réu(2) MÁRIO LUIZ LIMA e lhes dou parcial provimento consoante os termos acima, passando os itens \"9\" e \"10\" de fls. 268 (parte dispositiva da sentença) a ficarem redigidos nos seguintes termos:\"9- Julgo as contas apresentadas pelos réus CYRO CORRÊA DE LIMA e MÁRIO LUIZ LIMA na planilha de fls. 235 para rejeitá-las, condenando ambos os réus a pagarem em favor do autor DAIR LOPES DE MIRANDA o valor de R$ 60.309,14 (sessenta mil, trezentos e nove reais e quatorze centavos) a ser corrigido monetariamente pela UFIR-RJ desde a data do cálculo de fls. 242/246, ou seja, 31-08-2006, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo até o efetivo pagamento.10- Condeno cada um dos réus ao pagamento de metade das despesas processuais e metade dos honorários de advogado em favor do patrono do autor, sendo o total de honorários fixados no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\"... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.006461-4 - CAMILA DA ROZA DESETA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De ordem, ao Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas:R$ 18,36 - Oficial de Justiça]R$ 1,74 - Distribuidor - conta 0723-7 R$ 75,22 - EscrivãoR$ 9,53 - CAARJR$ 8,72 - Distribuição e Baixa - conta 0723-7 (campo 30-43)R$ 1,74 - acréscimo de 20% - conta 3403.14129-8 (campo 32-45)R$ 5,20 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 (campo 34-47)R$ 5,20 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 (campo 35-48) \r\n\r\nProc. 2006.061.010341-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PREMANANDA ALIMENTOS LTDA ...Atenda-se ao requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.061.004308-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MAICON DA CONCEIÇÃO MONTEIRO Despacho:O instrumento procuratório de fls.08 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009224-9 - CIDILEI LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DAMIÃO JOAQUIM DE SOUZA Despacho:O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 30 de outubro de 2007 às 15:30h, intimando-se o autor e as testemunhas e citando-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004495-4 - CINTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) ...intimem-se as parte para ciência da pericia a ser realizada no dia 24/07/2007 (terça-feira) às 13:00 horas na Av Lúcio Meira nº 350 sala 303 (telefone para contato 2742-2880). \r\n\r\nProc. 2006.061.005816-3 - GERUSA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X STOP CAR AUTO MECANICA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários médicos periciais estimados a fls.77 , no valor de 1.000 (um mil) UFIR's, para fins legais.Ante os termos da petição de fls.76, oficie-se à CGJ nos termos da Res. nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura.2- HOMOLOGO os honorários do perito de engenharia mecânica, estimados a fls.84 no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seisentos reais), para os fins legais, considerando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Intimem-se os ilustres peritos para apresentação dos respectivos laudos no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002852-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE TERESOPOLIS E GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1. Sobre o requerimento de RECONSIDERAÇÃO de fls.94/95, manifeste-se o réu em cinco dias. 2. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.004063-8 - SALVADOR JOSE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WIND CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.2. Na oportunidade, especifiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir, JUSTIFICADAMENTE, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.I. \r\n\r\nId: 243707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.061.003062-3 - F.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) De ordem: Atenda-se ao MP (juntada de certidão atualizada de nascimento da adotanda; comprovação documental do alegado no item sete da inicial; juntada de , no mínimo, duas declarações, com firmas reconhecidas, qye atestem a noticiada união estável dos adotantes.). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002761-4 (23828) - R.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698), Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X G.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) Sentença:VER ÍNTEGRAPor esta razão, a fim de evitar qualquer nulidade por cerceio de defesa e prolongar por mais tempo exste processo que já se arrasta por tantos anos, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a realização de nova perícia médica, nomeando para tanto Dr. Álvaro Henrique Sampaio Smolka, com endereço conhecido do cartório e telefone: 2643-3015-9191-6014 e 2742-4190.Intime-se, PESSOALMENTE, o perito para estimar honorários.Intimem-se as partes desta decisão, inclusive para que se manifestem sobre a real necessidade da realização de perícia. \r\n\r\nProc. 1997.540.002761-4 (23828) - R.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698), Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X G.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) De ordem: Aos interessados sobre fls 301. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c meaçao e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.061.007565-6 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) X M.A.O. À publicação, de ordem: À Exequente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002323-9 - M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X R.F.O.G.V. Sentença:VER ÍNTEGRA\"Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo que celebraram às fls. 42, devidamente ratificado, conforme termo de fls. 43, e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do Código Civil, decreto o divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher permanecerá com o nome de casada.Por consequência, na forma do artigo 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.RETIFIQUE-SE a distribuição para que passe a constar: \"Ação de divórcio consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Publique-se. Intime-se. Registre-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.005253-7 - P.K.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001033-8 - S.R.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F.) Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 03/09/2007, às 16:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente... \r\n\r\nId: 243708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.008456-6 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X I.S.S. Vistos, etc,Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, II, do CPC.Custas ex lege. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.008456-6 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X I.S.S. A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2002.061.008456-6 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X I.S.S. Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação do réu e ainda o fato de estar assistido pela Defensoria Pública, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.000638-0 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.43, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 49 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.009047-2 - I.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X J.P.C. Sentença: Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSE PINHEIRO DA COSTA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curadora a requerente. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de esposa do interditando. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.003456-2 - M.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.M.M.) De ordem: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nId: 243709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.000873-3 - Nara de Oliveira Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Ribeiro de Almeida - OAB RJ111934). Não houve determinação de transferência do valor penhorado. Diga o exequente sobre fls. 112/113. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.831.000121-2 - Carlos Eduardo Moraes de Mello Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706, Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Clovis Jose de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.006742-2 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Claudia Alves da Silva. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007147-4 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Andréa Cadena da Silva Martins. Designo o dia 09/08/2007 às 12:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000800-6 - Jociliea Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Suedir Soares da Silva. Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 30/08/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.001008-6 - Riclatex Comércio de Têxteis e Confecções Ltda. - Me. ( Claudinei de A Marcelino)i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X João Luiz Lincoln da Costa Lima. Venham as certidões de quitações fiscais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002759-1 - Joel Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Sheila Delgado Faria Furtado e outro. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a cobrança do valor de R$ 265,11, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007167/2001 (2001.831.002161-7) - Luiz Carlos Loes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.831.003104-4 - Nilva Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Fls. 226/227 - Tendo em vista o alegado pela ré, informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.831.000871-3 - Sandra Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X A T L R j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apurada pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.002336-2 - Renato Detimermane Silva. X Silvinho Despachante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). Nada obstante o intento do exeqüente pretender dar prosseguimento à execução, deverá efetuar o depósito judicial em relação à diferença entre o valor da execução e o valor da avaliação referente aos bens, ojeto da penhora, possibilitando à adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.831.002604-1 - Eliete Machado de Faria Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fls. 221/222 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.831.002760-4 - Cecilia da Silva Murtinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 114/115; intime-se à ré para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002975-3 - Lucilene de Souza Maia. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para promover o depósito judicial da diferença apurada pelo contador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.004317-8 - Jose Rodolfo Walter Waitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Waitz - OAB RJ055255). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Aguarde-se por mais 30 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005430-9 - Nelson da Costa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Rádio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Tendo em vista fls. 71/74, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas judiciais em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.831.005577-6 - Luzia Merenciana de Andrade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609, Afonso Bueno - OAB PR024696, Carlos Alberto Frnandes - OAB SP014290). Fls 80; digam as partes em cinco dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.831.005589-2 - Patricia Leão Xavier Itaboray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006101-6 - Carlos Alberto Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sobre a multa pecuniária não incide honorários, nem juros, nem correção. Retifique a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.831.007170-8 - Valesca Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Jose Feres Abido Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Miranda - OAB RJ124167, Renato Devid Rebello - OAB RJ010265, Renato Meirelles Rebello - OAB RJ141568). Aguarde-se por 10 dias. Após, em não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.007522-2 - Wilson de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nokia do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, para atingir os bens pessoais do sócio ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 052.212.327-90, que responderá pessoalmente pela dívida ora executada.\r\n\r\n.\r\n\r\nCite-se o sócio aci \r\n\r\nProc. 2006.831.003614-0 - Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão \r\n\r\nProc. 2006.831.003980-3 - Deuza Maria da Cunha Rodrigues. X Rosangela Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). \r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA nosso sentir, não assiste razão à autora.\r\n\r\nCom efeito, da análise dos autos, afere-se que a demandante acostou documentos que denotam que a rescisão contratual (cuja assinatura foi exigida pelos locatários) somente não foi obtida por ausência de assinatura da autora (fls. 12/13).\r\n\r\nAs agruras decorrentes do ajuizamento de ação por parte dos locatários devem ser atribuídas à própria autora, não tendo esta, inclusive, comprovado a desídia alegada na inicial, o que lhe cabia na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nIsto certamente inviabiliza a procedência do pedido de compensação por dano moral.\r\n\r\nEm relação ao pedido de indenização por dano material, a despesa com honorários advocatícios não pode ser repassada à ré, posto que não pode esta arcar com as conseqüências do ajuizamento de ação por terceiro.\r\n\r\nNo que tange às chaves, estas foram entregues pela ré, consoante se depreende da certidão de fls. 25.\r\n\r\nQuanto à alegação da autora de que o controle remoto não foi entregue, o depoimento do funcionário da ré de nome Alexandre Basileu não pode ser considerado por este Juízo.\r\n\r\nIsto porque o mesmo é funcionário da ré, não tendo sido, por tal razão, compromissado. Ademais, pelos documentos anexados à contestação, depreende-se que a ré costuma utilizar-se de recibos para documentar entrega de chaves, etc.\r\n\r\nAssim, causa estranheza a administradora não ter colhido a assinatura da autora ou de sua filha quando da entrega do controle.\r\n\r\nPor conseguinte, há que se considerar a fragilidade da prova testemunhal trazida pela ré reputando-se que tal objeto não foi entregue.\r\n\r\nSaliento que, caso seja impossível a entrega do controle, a obrigação de fazer poderá ser convertida em perdas e danos.\r\n\r\nIss posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; b) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta Serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, posto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005, publicado no D.O. do dia 07/01/2005 - Atos e Despachos do Presidente - Boletim nº 4.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.005123-2 - Cintia Emanuele Mendis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bandeira da Silva - OAB RJ147736E). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade. \r\n\r\nMerece acolhimento os presentes embargos, esclarecendo desde já que o débito a ser restituído deve ser feito pela primeira ré (Vivo). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para que passe a constar na sentença: \"...2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a primeira ré (Vivo), à devolução do valor pago pela aquisição do aparelho devidamente atualizado, sendo certo que após tal pagamento, a parte autora deverá entregar o aparelho defeituoso.\" Mantida, no mais, a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nProc. 2006.831.007188-7 - Ana Maria Carnaval de Andrade. X Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"... redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de setembro de 2007, às 15:15hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007273-9 - Alberto de Medeiros Lopes. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo o dia 04/09/2007 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007805-5 - Rubens Gilberto Fisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 55/56 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007818-3 - José Francisco Rezende Gulineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Condomínio Ed. Maria da Fonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva invocada pelo segundo réu uma vez que o mesmo, na época do fato, não era o síndico do condomínio.\r\n\r\nTodavia, a preliminar de ausência de interesse de agir não merece acolhida, uma vez que entendo presente o binômio necessidade-adequação.\r\n\r\nSuperada a questão prévia, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nAlega o autor que sofreu dano de ordem moral em decorrência de obras realizadas pelo condomínio em seu terreno. Afirma que a obra acarretou mau cheiro, saída de ratos e baratas. Relata que, por tal razão, não pôde sequer receber visitas. \r\n\r\nPretende o demandante, também, ser indenizado pelos danos materiais, uma vez que o piso foi quebrado e não reparado.\r\n\r\nEntendo assistir razão ao autor quando pretende ser indenizado pelos danos materiais alegados em sua inicial.\r\n\r\nCom efeito, da análise dos documentos acostados pelo autor, bem como pelas fotografias anexadas pelo próprio condomínio, depreende-se que o piso, de fato, foi danificado em razão das obras efetivadas no local por parte do primeiro demandado.\r\n\r\nComo o terreno é de propriedade do autor, fato este não impugnado pelo primeiro réu, conclui-se que cabe ao autor o recebimento do valor necessário ao reparo do piso.\r\n\r\nA verba indenizatória a que o autor faz jus está demonstrada pelos orçamentos trazidos pelo postulante, que somam R$ 1.194,86.\r\n\r\nEm relação ao pedido de compensação por dano moral, sem razão o postulante.\r\n\r\nIsto porque as agruras sofridas decorreram da necessidade de realização de obra por parte do condomínio, não tendo a mesma transbordado o limite do razoável.\r\n\r\nÉ certo que obras/limpeza de fossa certamente causam incômodo ao morador.\r\n\r\nContudo, desde que não haja abuso de direito, como é o caso desta demanda, tal situação deve ser tolerada pelo morador, não sendo hábil a configurar qualquer dano moral ao membro daquela coletividade.\r\n\r\nNão fosse assim os condomínios teriam que indenizar seus próprios condôminos todas as vezes em que fosse necessária a realização de obras de reparo ou manutenção.\r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O PRIMEIRO RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.194,86, acrescido de correção monetária e de juros de 1 % ao mês a partir da citação; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL FORMULADO EM FACE DO PRIMEIRO RÉU; c) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta Serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, posto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005, publicado no D.O. do dia 07/01/2005 - Atos e Despachos do Presidente - Boletim nº 4.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.008630-1 - Leda Regina Pereira dos Santos Souza. X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 300,00, referente a multa, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000022-6 - Jorge da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se à audiência para a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000086-0 - Maria Izabel Medeiros da Silva Ponte. X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/09/2007 ÀS 1420 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000325-2 - Desidério Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o sobrestamento por trinta dias. Após, nada requerido, retornem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001184-4 - Maristela Sathler de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256). X Siemens LTDA. Fls 15v.; ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001428-6 - Paulo Roberto Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). X Pedro Celestino. Designo o dia 11/09/2007 às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001668-4 - Ana Carolina do Nascimento Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi verificado pelo Juízo a pauta de AIJ, constatando-se que não há data mais próxima disponível. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006865/2001 (2001.831.001746-8) - Leonardo dos Guimarães Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ147127E). X Fama Propaganda e Marketing, Publicidade, Prom. Ass. Treinamentos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). À parte autora para fornecer as cópias para instruir a certidão de dívida, discriminadas na mesma. \r\n\r\nProc. 2006.831.001607-4 - Maria Inez Matuck Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). X La Villete Comercio de Tapeçaria e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Gonçalves Santiago - OAB RJ147283E). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente, apesar de regularmente intimada acerca da diligência negativa, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.004060-2 - Sulenir Rosa da Silva. X Asb Financeira (filial Teresópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.831.000999-3 - Elisangela Francisca de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Night e Day LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). Fls 70/71; ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.831.003992-4 - Rosa Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Serraemar Turismo Hotéis Club. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.000943-2 - Carlos Augusto Martins Rego. X Valdeia Leal de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). 1 - Indefiro nova avaliação do bem, objeto da penhora, tendo em vista ser suficiente para a garantia do crédito perseguido.\r\n\r\n2 - Indefiro a substituição do depositário, considerando à ausência de motivo relevante para que tal medida seja tomada.\r\n\r\n3 - cumpra o cartório fls 52. \r\n\r\nProc. 2005.831.005693-8 - Nelson da Costa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Rádio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Tendo em vista fls. 71/74, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas judiciais em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006916-9 - Bruna da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007202-8 - Francisco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Flavio Moraes da Mota e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro dos Santos - OAB RJ097859, Simone Cristina de Matos Magalhaes Teixeira - OAB RJ116266). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007202-8 - Francisco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Flavio Moraes da Mota e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro dos Santos - OAB RJ097859, Simone Cristina de Matos Magalhaes Teixeira - OAB RJ116266). Designo o dia 25 de outubro de 2007, às 15:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008629-5 - Artur Carlos Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Cetelem Financeira S/ A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento parcial. \r\n\r\nProc. 2007.831.003783-3 - Marcio José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nId: 243020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbridade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.063.004803-1 - MINISTERIO PUBLICO X G.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Decisão:Tendo em vista o interesse público perseguido, converto o julgamento em diligaência e determino a realização de inspeção judicial a se realizar na sede do cartório do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Três Rios, sito no Município de Comendador Levy Gasparian no dia 09/07/2007, às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.004516-9 - COSME RODOLFO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SE GUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a pagar o auxílio-acidente (artigo 86 da Lei 8.213/91, com a alteração da Lei 9.032/95), correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-contribuição do segurado, vigente no dia do acidente (data da perícia), não podendo ser inferior a esse percentual do salário-de-benefício, bem como ao abono anual. Condeno também o INSS a pagar as prestações vencidas, devidamente corrigidas, desde a data que não foram pagas, e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Deixo de condenar em custas, vez que o INSS goza de isenção legal. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos, referentes ao registro e baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem. Condeno, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, verbis: (...) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.063.002158-3 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Decisão:Recebo o libelo acusatório de fls.102/103, oferecido contra o acusado supra mencionado. Defiro as diligências requeridas. Expeçam-se os ofícios de praxe visando à localização da testemunha Luiz Cláudio da Silva. Entregue-se ao aucusado, em 3 (três0 dias, cópia do libelo, com ou sem rol de testemunha. Notifique-se o patrono do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça a peça de contrariedade, na forma do artigo 421 do Código de Proceso Penal, podendo arrolar no máximo cinco testemunhas para depor em plentário. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.063.005107-1 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Intimar a defesa para ciência de fls 231/234. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.063.005099-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR SANTANA DE AGUIAR Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado VALDEMIR SANTANA DE AGUIAR, por violação à norma do artigo 155, caput, c/c art. 14, inciso II, e do art. 147, cinco vezes, estes na forma do art. 69, todos do Código Penal. Designo interrogatório para o dia 05/7/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e a Defesa do acusado. Defiro cota ministerial. Três Rios, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 11(onze) vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.011694-4 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APOLID´´ORIO VIEIRA DE AAUINO NETO (MG-055173)), MARIA APARECIDA NETO DE OLIVEIRA), JEAN CARLOS DA SILVA FREGUGLIA, Dr(a). FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS (MG-075806), Dr(a). DAVID J. VIEIRA HALLACK (MG-100620)), LUIZ ANTONIO DA SILVA, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia. Notifique a ré Luciana e seu patrono. Diga a defesa da ré Luciana se pretende repetir a instrução criminal. \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,inciso II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.063.003192-0 - JUSTICA PUBLICA X UESLEI LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.063.010105-9 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS EDUARDO CORREA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) À defesa para que se manifeste sobre carta do acusado de fls. 211/212. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004607-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALMIR PAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2000.063.000209-5 (48.081) - MINISTERIO PUBLICO X JONES CLEBER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.063.005319-5 - JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO JOSE RAPOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E) Cumpra-se o V. Acórdão. (...) Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO em que figura como recorrente o MINISTÉRIO PÚBLICO, decidem os Desembargadores que integram a 4ª Câmara Criminal, por MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, vencida a Des. Nilza Bitar que o provia para receber a denúncia. Rio de Janeiro, 24/04/2007. Certificado que não houve interposição de recurso contra o acórdão de fls. 148/154, no RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00148. Em, 06/06/07. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado E Art. 319 - Prevaricação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.063.006188-4 - JUSTIÇA PUBLICA X GLEIDES DUARTE MELLO, SIMONE PANOEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) Decisão:Tendo em vista a informação do setor técnico do TJRJ de que só é permitido cobrar determinados valores se o serviço for devidamente pretado, como serviços de informática. Tendo em vista que as rés cobravam por referidos serviços, e o Ministério Público, em suas derradeiras alegações, sustenta que o cartório do RCPN de Comendador Lelvy Gasparian não dispunha de todos esses serviços. Tendo em vista que a 1ª acusada responde por ato de Improbidade Administrativa juntamente por cobrar serviços que não presta, e que nos autos da ACP foi designada Inspeção Judicial no cartório do RCPN de Comendador Levy Gasparian para o dia 09.7.07, às 14:00hs. Tendo em vista que o resultado da inspeção judicial é importante para o deslinde da presente ação, determino a suspensão do feito até realização da referida inspeção judicial. Intime-se as partes para acompanharem a Inspeção Judicial. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.003138-4 - JUSTICA PUBLICA X JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado JORGE TRINDADE, por violação à norma do artigo 33 da Lei 11.343/06. Designo o dia 04/07/07, às 17:00 hs, para audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e a Defesado acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa (fls. 02-A e 61). Três Rios, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.063.003101-8 - JUSTICA PUBLICA X MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) ATO ORDINATÓRIO. Ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.000446-9 - PEDRO JACOB PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes sobre laudo de fls. 86/94. \r\n\r\nProc. 2006.063.010995-4 - RIO MED HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK BARBOSA ITABORAHY (MG-074370), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o autor a quantia de R$ 3.895,90 (três mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido efetuado o pagamento e juros de 1% ao mês a partir da citação, em relação às notas fiscais de números 000478; 000479; 000480 e 000481. E, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação às notas fiscais de números 001618; 001619; 001620 e 000478. Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Em relação às custas deverá ser observada, em relação ao Município, a isenção prevista pela Lei Estadual 3.350/99. Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, (...) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002710-0 - ROSEMERI DA SILVA VIEIRA PALHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao MP. Após, subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003697-7 - CARLOS MANOEL DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo o Espoólio de Manoel dos Santos Leite reprewentado pelo inventariante. Traga, ainda, cópia do deferimento da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.063.004336-2 - MEIRIS APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga, a autora, documento que comprove que mora no mesmo endereço do imóvel que consta nas contas de água. \r\n\r\nProc. 2007.063.004619-3 - FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Nada a reconsiderar, o autor tem condições econômicas de pagara quase R$ 200,00 com despesas de telefone e mais de R$ 800,00 com cartões de crédito, assim também pode pagar as custas do processo. Cumpra-se fls. 29. ( Fl. 29: \"Ante o documento juntado às fls. 18/21, INDEFIRO a gratuidade de Justiça, venham as custas recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\") \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004310-6 - RONALDO DA SILVA PASSOS, GLÁUCIA LARASCHI ALVES, LODI DE OLIVEIRA CARVALHO, JOÃO PEREIRA DA SILVA, HÉLIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Tendo em vista a certidão supra, publique-se o despacho de fls. 151, lançando-se corretamente no sistema. (Despacho de fl. 151: \"Em relação a autora Gláucia, emende-se a inicial para que conste o nome correto da parte autora. O demandante é o titular do direito, e não sua procuradora, que apenas o representa. Venha, ainda, o instrumento procuratório em nome do autor, assim como a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003563-8 - SIMONE DA FONSECA TAVARES, JOÃO RIBEIRO, MALVINA RAMOS DA SILVA, NELCI ABREU DOS SANTOS, CÁSSIA DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a emenda de fls. 17/118, Anote-se onde couber. Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002802-4 - SANTA FE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)), LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), MARCELO CASTAÑON DE MATTOS MAYALL, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948)), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL DA COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOISA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDREA COX), ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO Despacho: \"Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo, incluindo-se as pessoas relacionadas no ítem 2 de fl. 264. Fl. 321, item 2 - Atenda-se ao MP. Cumpra-se; fl. 258.\". Fls. 258: Ficam os expropriados arrolados à fls. 231 intimados a se manifestarem sobre o levantamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.002532-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO Despacho: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Acórdão: \"(...) ACORDAM os Desembargadores que integram a e. Oitava Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, conhecer o recurso e negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.003033-0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OTÁVIO ROSEMBERG DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho: \"Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com a homenagens deste Juízo.\". Apelado: o Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.063.002682-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS- SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALNEY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979) Despacho:Digam as partes se têm outras prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003049-5 - MAURO RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao embargado sobre fl. 25. (Petição do embargante) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001204-4 (55253) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.000231-4 - EVELYN DA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se, o município, para que comprove nos autos o pagamento. (Ofício nº 69/2007 de 4/01/2007, recebido em 22/01/2007 - Valor = R$ 800,00) \r\n\r\nProc. 2006.063.004165-0 - CAROLINE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.063.005718-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELIANA NUNES TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada em fase de execução de honorários advocatícios, onde o Município de Três Rios informou o pagamento (fls. 149/150). Diante do exposto, na forma do inciso I, do artrigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores de fls. 254 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Reparação de Danos) \r\n\r\nProc. 2004.063.004306-9 - MANOEL MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c devolução em dobro de quantia indevidamente cobrada e paga \r\n\r\nProc. 2007.063.002303-0 - JORGE DA COSTA DULCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002261-9 - VAGNER DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Traga, o autor, a declaração do I.R. \r\n\r\nIndenizatória, de valores indevidos pagos e cancelamento de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004091-9 - ELENILCE MARCIA FERNANDES DOS SANTOS, SEBASTIAO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se fl. 29. (Defiro JG. Emende-se a inicial para que tenha o pedido de obrigação de fazer requerido em sede de tutela antecipada.) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004237-9 - BRUNO CARLOS RIBEIRO PARREIRA, MARIA APARECIDA RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerando a existência de outro processo sob o nº. 2006.063.004003-6, e a certidão (fl.89) que comprova a litispendência, bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 94, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, V, Código de Processo Civil. Custas pelos lautores, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, considerando a Gratuidade de Justiça deferida. PRI, dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Transitada em Julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004003-6 - MARIA APARECIDA RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. A parte autora pleiteou pela produção de prova pericial, e a ré nada requereu. O Ministério Público ratificou a produção de prova pericial uma vez que necessária para a fixação da indenização. Para o deslinde do feito defiro a produção da prova pericial. Faculto ao autor a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) DIAS. Nomeio perito o Dr. SÉRGIO KALLAS CHIMELLI, com endereço conhecido da sercetaria, que deverá ser intimado, devendo constar do mandado que se trata de justiça gratuita, para apresentação de seus honorár8os. Vindo a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.063.005347-1 - VALDENIR BARROZO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AREAL - SAAESA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a petição inicial para que venha especificado no pedido os benefícios que a parte autora entende ter direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005349-5 - HERIVELTON DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AREAL - SAAESA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a petição inicial para que venha epecificado no pedido os benefícios que a parte autora entende ter direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002332-4 - MARIA EMILIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/16, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARIA EMILIA CERQUEIRA os medicamentos necessários para tratamento de DISTÚRBIO BIPOLAR DO HUMOR - CID F 31, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei process \r\n\r\nProc. 2007.063.002808-7 - AMELIA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a suspensão da multa por 15 (quinze) dias. Após, intime-se o Município para que comprove nos autso em 48 hs a entrega dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.003139-6 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Suspendo a multa diária pelo prazo de 15 (quinze) dias. Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003382-4 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize-se a procuração de fls.27, tendo em vista que o sr. prefeito não é réu e sim o Município de Comendador Levy Gasparian. \r\n\r\nProc. 2007.063.003556-0 - MARIA ESTELLA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro fl. 44, tendo em vista o tempo decorrido. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004767-5 - LUÍS ARTHUR BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 88, tendo em vista que o Sr. Prefeito não é réu e sim Município de Comendador Levy Gasparian. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.063.007098-1 - LUIZ ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fls. 123/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007298-9 - MARIA MARLENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.063.007640-5 - HONORATA DA CONCEICAO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007188-2 - HELOISA AZEVEDO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). CRISTIANO SILVA CALDAS (RJ-124017E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Acórdão: \"(...) ACORDAM os desembargadores que integram a e. Oitava Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidfade de votos, conhecer o recurso e negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.001581-5 - 3 D ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fixo os honorários da execuão em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. venha a planilha atualizada, bem como as custas da execução devidamente reoclhidas. \r\n\r\nRequerimento, de Pensão \r\n\r\nProc. 2003.063.004127-7 - LINDRANIRA JOLLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA (RJ-003251)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o interessado intimado a efetuar o recolhimento das custas conforme cálculo elaborado pelo contador: (Atos dos Contadores, conta 0712-0, no valor de R$ 24,49; Porte de Remessa e Retorno, conta nº 0301-4, no valor de R$ 8,74; Sub- Total, no valor de R$ 33,23; CAARJ - conta 0201-4, no valor de R$ 3,32; FUNPERJ-Lei 111/06 - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,66 e FUNDPERJ-Lei 4.664/05 - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 1,66 - perfazendo um total de R$ 39,88) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002562-1 - LUIZ BERNARDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.003452-0 - TEREZINHA DE JESUS COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005460-8 - VANDA APARECIDA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, a autora: 1- Comprovante de residência; 2- Comprovante de recebimento dos proventos, para análise da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.005461-0 - PAULO CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga, o autor, o comprovante de rendimentos para análise da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 243710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.002822-8 - Sandra do Vale Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Josephá Baptista Reis. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003025-2 - Vinicius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Ligia Cavalheiro Castro. Defiro fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.835.003033-1 - Vinicius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Sandra Maria de Oliveira Reis. Defiro fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.835.003772-6 - Elaine Maria Caldas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). X Marlene Silva Martiniano. DÊ-SE VISTA.NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIA RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001250-1 - Ademir de Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Ademir dos Santos Machado. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.002862-7 - Adriana da Piedade Siqueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. DEFIRO JG PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO, NADA SENDO REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.835.000661-2 - Ladimir Meireles de Oliveira. X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o pedido de adjudicação, valendo o silêncio em concordância com o pleito. \r\n\r\nProc. 2005.835.001078-0 - Waldemir Freitas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.176/177, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.002609-0 - Arnaldo Marcellus da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000002/1998 (1998.835.000003-9) - Clóvis Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). Defiro fls.159. \r\n\r\nProc. 2007.835.000421-8 - Armarinho Palmital Tres Rios LTDA - Me. Rep Leg(s): Mario Luis de Oliveira Santos, Sandra Regina Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X José Rogerio Alcantara Lopes. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000196-5 - Hérica Fiochi de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). 1. Considerando os documentos apresentados às fls. 70/73, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001512-5 - Sonia Maria de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se a audiência designada às fls. 29. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.002676-1 - Vania de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002080-5 - Marcia de Fátima Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Três Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Simone Matos Seixas - OAB RJ100690). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 22/08/07, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.835.001963-5 - Joaquim Ambrósio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Audiência de Conciliação em 10/08/07, às 10:45, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.002000-5 - Elenice Machado Portilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Roselaine de Oliveira Carvalho. Audiência de Conciliação em 03/09/07, às 11:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.002003-0 - Fernando Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Bamerindus. Audiência de Conciliação em 03/09/07, às 11:30, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.002046-0 - Nilton Martins da Silva. X Nova Três Rios Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Barbosa - OAB RJ060323). Audiência de Conciliação em 03/08/07, às 11:30, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000233-7 - Elisandra da Silva Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Rázio Cooperativa Mistra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473). Audiência de Instrução e Julgamento em 15/08/07, às 16:40, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001863-1 - Sônia Regina Sarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 06/08/07, às 12:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.002001-7 - Luiz Eduardo Amancio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros. Audiência de Conciliação em 03/09/07, às 11:15, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.002004-2 - Margarete Pereira Varjão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 03/09/07, às 11:45, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.002005-4 - Carlos Alberto Malta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Banco Bmg. Audiência de Conciliação em 03/09/07, às 12:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.002013-3 - Dinazaré Roberto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação em 04/09/07, às 10:45, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001694-2 - Girlene Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Manoel Antônio Santana. Audiência de Conciliação em 14/08/07, às 10:15, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001860-6 - Vera Lúcia Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Banco do Brasil. Audiência de Conciliação em 06/08/07, às 11:15, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001861-8 - Vera Lúcia Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Banco Itau S/A. Audiência de Conciliação em 06/08/07, às 11:30, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001862-0 - Osni dos Anjos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X União de Banco Brasileiro (unibanco). Audiência de Conciliação em 06/08/07, às 11:45, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001969-6 - Sebastião de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Marcia Valeria Guedes Oliveira Scudine e outro. Audiência de Conciliação em 10/08/07, às 12:15, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.002018-2 - Edmilson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação em 04/09/07, às 11:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.002039-0 - Ena Aparecida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Light Serviço de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação em 04/09/07, às 12:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nId: 243029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000965-0 (6847/02) - TAYNA RODRIGUES DA SILVA BITTENCOURT X JUCIARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:Ante o teor da sentença de fls. 51 e da impossibilidade prática de seu cumprimento conforme informado pela Caixa Econômica Federal às fls. 54, resta à requerente buscar a compensação que considerar devida em face do outro beneficiário, pela via própria, conforme manifestação ministerial de fls. 70, ressaltando a garantia de que há bloqueio judicial de valores já determinado e realizado conforme ofícios de fls. 81 e 87/88.Entretando, considerando que o processo há de ser instrumento da ralização da justiça e não o contrário, determino, ad cautelam e como forma de tutelar o direito dos demais beneficiários apontados na certidão de fls. 26, a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que informe de maneira clara e específica o valor do saque mencionado no ofício de fls. 54 e por ordem de quem o mesmo foi realizado.Com a resposta, intime-se a requerente, dê-se ciência ao MP e, se nada vier em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.000884-2 - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X Falecido: JORGE RAIMUNDO DOS SANTOS Dr Júlio Cesar Ambrósio - RJ 135.637 - \" ...que as ref ao desarquivamento estão incompletas faltando recolher o valor de R$ 0,87 ( conta nº 5673 - 00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1995.064.000014-2 (1246/95) - ISABEL CRISTINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ANTONIO DA SILVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para ciência do laudo de fls. 208/209 \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001652-5 - SOCIEDADE CARNAVALESCA E RECREATIVA UNIDOS DA MANGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VALENÇA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado, eis que tem natureza desconstitutiva, não sendo possível desconstituir algo provisoriamente, com a possibildiade de vir a ser \"reconstituído\", pois aquele ato poderia se tornar irreversível, na forma do art. 273, § 2º, CPC. Regularize o Cartório a certidão de fls. 76 e voltem-me conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.064.000660-2 - MARIA EUGENIA MACHADO GRACIOSA E OUTROS X Falecido: WALTER BORGES BRACIOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Fls. 107 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.002686-3 -, Inventariante: ALDA LOURES VALLE VILLELA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)), Falecido: JOSÉ EDMUNDO VILLELA Fls. 53 : Ao Autor. (RESPOSTAS DOS OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2006.064.002928-1 - Inventariante: ISABELLA DE LUCCHI MARCICANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TEREZINHA LUCCHI MARCICANO DR ERNANI GONÇALVES - OAB/RJ 56049:\"...que o desarquivamento dos autos é necessário o recolhimentos das custas (R$ 17,49+R$ 0,87 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.000777-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X FELIPE AUGUSTO BASTOS OLIVEIRA Fls. 75 : Ao Autor. (RESPOSTA DE OFÍCIO CLARO) \r\n\r\nProc. 2007.064.000323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/08/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002430-1 - Inventariante: ROSILENE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X BARTOLOMEU MARQUES LEITE Para ciência do laudo de fls. 29/33 \r\n\r\nProc. 2007.064.001953-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EVAIR SANTOS SILVA CERTIFICO e dou fé, que falta complementas as seguintes custas judiciais:(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,87;(22)Outras receitas(FUNDPERJ)-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 2,21;TOTAL: R$ 3,08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003460-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALESSANDRA DE FÁTIMA ASSENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 66 : Ao interessado sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.064.001450-4 - SEVERINO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001452-8 - MIGUEL GRAVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001454-1 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001462-0 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001463-2 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001465-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001475-9 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001476-0 - CARMELITA DURÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001477-2 - LELIA DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001478-4 - MARIA ZÉLIA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001479-6 - MARIA ZÉLIA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001480-2 - JORGE CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001482-6 - VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001484-0 - EDINAR PACIELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001485-1 - ADILSON FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001486-3 - PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001487-5 - GUARACY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001490-5 - JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001494-2 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho: 1) Considerando o princípio da antecipação das despesas judiciais, justifique o Autor a impossibilidade do recolhimentos das custas no momento. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001496-6 - PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001501-6 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO Despacho: Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC, bem como para regularizar o pólo ativo, haja vista a ausência de legitimidade da Autora para demandar em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2007.064.001518-1 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA FLUTT (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001520-0 - JOSÉ LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO REAL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001526-0 - AMAURY ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001532-6 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001537-5 - VERA SÔNIA VARGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X UNIBANCO S/A Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001538-7 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho: 1) Considerando o princípio da antecipação das despesas judiciais, justifique o Autor a impossibilidade do recolhimentos das custas no momento. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001540-5 - PEDRO ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001542-9 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho: 1) Considerando o princípio da antecipação das despesas judiciais, justifique o Autor a impossibilidade do recolhimentos das custas no momento. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001544-2 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO Despacho: 1) Considerando o princípio da antecipação das despesas judiciais, justifique o Autor a impossibilidade do recolhimentos das custas no momento. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001546-6 - NEUZA FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001548-0 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001573-9 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001601-0 - LUIZ ROGÉRIO ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ITAÚ S/A Despacho:Considerando o princípio da antecipação das despesas judiciais, justifique o Autor e comprove documentalmente a impossibilidade do recolhimento das custas no momento. \r\n\r\nProc. 2007.064.001619-7 - MARIA JOSÉ SPÍNOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.064.001625-2 - JOSÉ FREDERICO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001626-4 - LILIA DUQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho: Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001709-8 - ISMAR SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.000527-8 - ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Fls. 99 : As partes.( PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nCobrança, de Quotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.064.001963-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANOEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BERNARDO ANTÔNIO DE MACEDO SANTANA E OUTRO CERTIFICO e dou fé, que as custas judiciais estão incompletas:(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 38,48(40);(15)SUB-TOTAL: R$ 38,48;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 3,84;(21)FUNPERJ-(34)conta nº 600225174-9-(47)-R$ 1,92;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,84;TOTAL: R$ 46,16. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000620-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Considerando que são penhoráveis as cotas de capital social na sociedade de responsabilidade limitada, inclusive por dívida particular do sócio, e tendo sido verificada a insuficiência de recursos financeiros através de penhora on line conforme fls. 209/211, defiro o pedido formulado às fls. 213 e determino que a penhora recaia sobre o capital social já integralizado da executada, que no caso é a própria pessoa jurídica, para garantia do débito atualizado na forma da planilha de fls. 215. Para tanto, lavre-se termo e expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro a fim que proceda o necessário registro. \r\n\r\nProc. 2004.064.000620-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Cert.: são devidas custas p/ expedição do ofício APCJ 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34 + FUNPERJ R$ 0,17 + FUNDPERJ R$ 0,17 - total R$ 4,17 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.064.001013-2 - MIRIAN TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X LUIZ CARLOS DE NOVAES Sentença:(...) Ante todo exposto, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 50/52, o qual, por seus fundamentos, passa a integrar a presente sentença, e, por conseguinte, declaro a ausência de LUIZ CARLOS DE NOVAES, com fulcro no art. 1159 do CPC. Determino a arrecadação de seus bens, nomeando-lhe curadora a Srª MIRIAN TERESA DA SILVA, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, após as formalidades de estilo. Expeça-se a competente Carta de Sentença para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da Lei. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.064.000797-3 (5507/01) - DIELAI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)), Interessado: FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X ANTONIO CARLOS BRESSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. Desapensem-se os autos do agravo de instrumento nº 2172/2001, juntando-se nestes autos as peças principais. Após, arquivem-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2001.064.000797-3 (5507/01) - DIELAI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)), Interessado: FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X ANTONIO CARLOS BRESSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) P/ ciência de são devidas pela parte autora as seguintes custas: uma citação postal (fls 206), no valor de R$ 3,49 (APCJ - conta 0711-2) mais os valores de 0,17 nas contas nº 600225174-9 e 5673 - 00124-3 \r\n\r\nProc. 2001.064.000799-7 (5476/01) - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)), Interessado: DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO, Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho: Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.064.000799-7 (5476/01) - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)), Interessado: DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO, Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) P/ ciência de que são devidas pela parte autora as seguintes custas: duas intimações (fl. 306), no valor de R$ 24,48 (AOJA - conta nº 0714-6), mais 10% da CAARJ, mais os valores de R$ 1,22 nas contas nºs 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Mercantil c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.003268-8 - M & P ARBEX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Fls. 150( MANIFESTAÇÃO DO PERITO) : As partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.064.001822-4 - EDILAMAR TEREZINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Recebo os presentes embargos. Aos Embargados. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001512-0 - NIRVANA MARIA CARDOSO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001513-2 - GILDA CARDOSO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001514-4 - JORGE LUIZ PIERRE TORZATO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001996-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURALMENTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO ...que as custas estão incompletas, faltando recolher APCJ - 0711-2 - R$ 11,45 + 10% CAARJ - R$ 1,14 + FUNPERJ - R$ 0,57 + FUNDPERJ - R$ 0,57 \r\n\r\nProc. 2006.064.001621-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALINE MOTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Sentença:\"(...Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso II, do CPC. Custas pelo exeqüente, tendo em vista que a devedora não chegou mesmo a ser citada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001699-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANA MARIA SILVA LACERDA E OUTRO A EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FLS 60/66 \r\n\r\nProc. 2006.064.003077-5 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X CARLA MALTA TORRES MESSIAS E OUTROS Ao exequente sobre o ofício de fl 38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001683-5 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Defiro a Gratuidade de Justiça.Nos termos do art. 357 do CPC, intime-se a parte demandada para, no prazo de cinco dias, apresentar a referida documentação ou declinar os motivos de sua recusa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2B - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Fls. 49 : As partes.( sobre cálculos e informação fls. 43/48) \r\n\r\nProc. 2004.064.003271-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:\"(...)Há, portanto, inegável atraso no cumprimento da obrigação, num total de 32 dias, sendo devido, assim, o valor de R$ 16.000,00, já que o valor diário fixado é de R$ 500,00. No que diz respeito às custas e honorários, também não merece prosperar a impugnação, pois cobrados estritamente dentro dos limites fixados na sentença de fls 117/120. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO oposta por LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e determino o prosseguimento da execução.Intimem-se.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.064.001366-9 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.064.000200-4 (1465/89-3Of) - Inventariante: AMILTON DOS REIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259)) X Falido: JORGINA MARIA DOS REIS CORRÊA Fls. 56 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1991.064.000200-2 (2025/91-2Of) - Inventariante: VANDERCI FIGUEIRA, Interessado: MARIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X Falecido: ANTÔNIA FLORENTINO FIGUEIRA), Falecido: SEBASTIÃO FIGUEIRA Fls. 73 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1994.064.000201-0 (565/94) - Inventariante: MARILIA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X MARIA JULIA GOUVEA DOS REIS Fls. 226 : As partes.( resposta do of federal) \r\n\r\nProc. 1996.064.000481-2 (1950/96-3Of.) - Inventariante: NILDA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X Falecido: CLEBER DE SOUZA FONSECA Fl. 95 - Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.064.000694-1 (3815/98) - Inventariante: IVONE CATARINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA APPARECIDA SILVA CAVALCANTI Fls.158 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.000533-8 - GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X JOSE ARISTIDES DO NASCIMENTO DRª OTÍLIA DOS SANTOS- OAB/RJ 70.435 : \"...que as custas referentes ao FUNPERJ E FUNDPERJ estão corretas, entretanto falta recolher o valor ref ao desarquivamento na conta correta, isto é, conta nº 0727-8 (R$ 17,49 + 10% da CAARJ) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.064.000800-0 (5522/01) - DIELAI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)), Interessado: FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Desapensem-se os autos do agravo de instrumento nº 2874/2001, juntando-se nestes autos as peças principais. Após, arquivem-se em pasta própria Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.064.000800-0 (5522/01) - DIELAI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)), Interessado: FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) P/ ciência de que são devidas pela parte autora as seguintes custas: 03 mandados (fls. 156,162 e 244), no valor de R$ 36,72 (AOJA - contas nº 0714-6), mais 10% CAARJ, mais valores de R$ 1,83 nas contas nºs 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.064.000154-4 (4672/99) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRMAOS BARRA LTDA), Fiador: MILTON BARRA Despacho:Fl. 150: Defiro vista pelo prazo requerido.Certifique o cartório quanto à representação processual dos Réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.064.000857-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Fls. 94 : As partes.(MANIFESTAÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.064.003442-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME ....TENDO EM VISTA O RÉU NÃO TER ADVOGADO NOS AUTOS, É NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A SUA INTIMAÇÃO (R$ 3,49 + APCJ - CONTA 0711-2 + 10% CARJ + OS VALORES DE R$ 0,17 NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ.) \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000687-5 (5005/00) - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X DYRCE FERNANDES D'ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Fls. 268 : Ao exequente face resposta de ofício do Banco do Brasil/ SA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional C/C Indenizatória, por Danos Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001434-6 - ISRAEL SANTOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VANIR DE O. FRANZINI (MG-104370)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001511-9 - ELENA DECARVALHO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001684-5 - CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHÃES DEODORO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (BICBANCO) (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). VANESSA MOREIRA VIEIRA PINHEIRO (RJ-135411), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \"Às partes s/ a designação da inquirição da testemunha Claudinei Moreira de Oliveira no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Com de Volta Redonda/RJ, para o dia 03/07/2007, às 13h30m.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.000739-1 - ESPÓLIO DE MOISÉS MARCOS BARROS DE FARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ANDRÉ BARROS FARINA Decisão:Considerando que os atestados de fls. 26 não mencionam a impossibilidade de locomoção do Réu, mas apenas o afastamento do trabalho por motivo de doença, indefiro o pedido de restituição de prazo. Ademais, deve ser ressaltado que a enfermidade do Réu não justifica a ausência de apresentação de contestação no prazo legal, haja vista não haver qualquer motivo que impedisse a sua advogada da prática do ato processual. Assim sendo, decreto a revelia do réu.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2004.064.001682-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Fls.589 : As partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.001310-0 (6942/02) - JOSE VICENTE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (ES-007152) Decisão: Intime-se o devedor (Autor) para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 297/303, no tocante ao pagamento dos honorários de sucumbência, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000324-1 - ANNA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Fls. 214v : Ao requerido face certidão de fls. 214 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000707-0 - MAGDA MARA IOST LEAL (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000364-5 (5902/01) - HELENA RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DINIZ DE MORAES (SP-054454), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). MILENA CARVALHO FRATIN (SP-150173), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que antes do falecimento do Réu, Luiz Carlos Nascimento, as partes já haviam se manifestado em provas, tendo, inclusive, sido saneado o feito, conforme decisão de fl. 175, reconsidero o despacho de fl. 430. Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 14 horas, devendo as partes apresentarem o rol de testemunha no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002859-8 - JOÃO CLÁUDIO ABREU SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ROBERTO ARGOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Fls. 265(honorários perito) : As partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.064.000317-4 (3757/98) - LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 26.266,00 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e seis reais) referente às benfeitorias realizadas pelo Réu, o qual deverá ser corrigido a partir de 1º/02/2007 até a data do efetivo pagamento. Custas pela parte ré, face ao determinado no v. acórdão de fls. 85/87, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Incabível nova condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autor para depósito do valor das benfeitorias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.064.001780-6 - ANA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Sentença:(...) III - DISPOSITIVO Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, dando por extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a parte vencida a arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios dos réus, estes em quantia correspondente a 10% do valor da causa para cada réu, observando-se a gratuidade de justiça deferia à parte autora e o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Proceda-se ao correto apensamento do feito, colocando o segundo volume à frente do primeiro. \r\n\r\nProc. 2006.064.001068-5 - JOSÉ MARIO ATAN DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855), Dr(a). JADSON VEIGA MORAES (MG-078302)) X CIA DE SEGUROS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais,(13) Distribuição - (27) conta nº 0723-7, no valor de R$ 3,49 (14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 75,22(15)SUB-TOTAL: R$ 85,69(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 8,56(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 17,45(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 3403-14129-8, (45) no valor de R$ 3,49(20) Taxa Judiciária - (33) conta 0101-6 - (46) R$ 300,00(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 5,15TOTAL: R$ 425,49 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000263-0 - LÚCIA CHRISTINA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: \" Rejeito a preliminar de ilegitimidade com base na teoria de Asserção Jurídica e também porque os argumentos apresentados para sustentar tal preliminar se confundem com o próprio mérito, devendo ser apreciados no momento oportuno. São por isso as partes legítimas e estão bem representadas. Nenhuma nulidade a ser declarada. Dou o feito por saneado. Defiro gratuidade em favor do segundo réu. Às fls.53 foi decretada a revelia do primeiro réu, representado por Enéas, visto que citado na forma do art 223, Parágrafo único do CPC, não compareceu a audiência e não apresentou contestação. Defiro, o depoimento pessoal da autora e do segundo réu, que ora passo a colher conforme termos em apartado. As partes reiteraram suas manifestações, razão pela qual determino a vinda dos autos conclusos para sentença \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000229-0 (5835/01) - DOMINGAS SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FELIPAO DE TAL E HERDEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS) Fls. 146 : Ao Autor. \r\n\r\nId: 243713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.065.001014-3 - ANTONIO CLAUDIO GAMA Decisão:Por vislumbrar justa causa, recebo a denuncia. Designo AIJ para o dia 05/07/2007 às 15 h....... \r\n\r\nId: 243768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "243043": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.852.000024-0 - Oswaldo Luiz da Motta Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X João Damasceno Matos de Menezes Júnior. Despacho: \"Diga a parte exeqüente sobre a avaliação de fls. 110.\" \r\n\r\nProc. 2004.852.000906-9 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Alocir dos Santos Vieira. Defiro o requerimento contido na petição de fls. 45. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000559-7 - Carla Micheli Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Diga a reclamada sobre fls. 65 e 66 no prazo de 05 dias. Caso inerte, prossiga em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000796-0 - Guilherme da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001141-0 - Ariel Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cereais Bramil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Kelsy Conceição Caiafa Pereira - OAB RJ107773). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.852.001558-0 - Adriano Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Despacho: \"... Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte, acompanhada de comprovante de rendimentos ou declaração de isento do I.R. ( prazo 48 hs.).\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000451-0 - Antonio Trindade Filho. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho: \"... baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000500-9 - Rosania Lucia Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho: \"Conforme certificado às fls. 32, mantenho a designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007, às 10:20h...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000502-2 - Nilda Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Icatu Hartford Capitalização. Cumpra-se parte final do despacho de fls. 34. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.852.000950-8 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Hélia da Silva Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). Defiro o requerimento contido na petição de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.852.000691-1 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Antônio Pereira Adriano. Defiro o requerimento contido na petição de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2004.852.000631-7 - Cássio de Souza Cardoso - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Deise Lúcia Rodrigues, Antonio Carlos Leal. Defiro o requerimento contido na petição de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2004.852.000829-6 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X José Maria de Almeida Silva. Defiro o requerimento contido na petição de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.852.001254-8 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667, Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Antônio Vicente Neto. Defiro o requerimento contido na petição de fls. 35. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002220/2000 (2000.852.000148-7) - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X José Luiz de Souza. Defiro o requerimento contido na petição de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.852.001153-4 - Cláudio Imbroinise Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915, Elier de Oliveira - OAB RJ037933). X Humberto Torgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001397-0 - Júlio César Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Sentença: \"Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Defiro o levantamento da quantia depositada (fls. 65) conforme requerido às fls. 68. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000944-0 - Arlete Maria Leal Brinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Despacho: \"Dispendo conclusão. Considerando que o valor depositado pela parte ré excede o valor da condenação, que é de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mais 20% de honorários, nos termos do acórdão de fls. 192, o que totaliza a importância de fls. R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), esclareça a parte ré se no depósito de fls. 196 foi inserido o valor das custas decorrentes da sucumbência recursal ou se o depósito a maior constitui mera liberalidade. Até ordem em contrário, portanto, abstenha-se o cartório de expedir o mandado de pagamento grampeado na contra-capa deste feito. Sem prejuízo, ao contador judicial para apurar o valor das custas devidas neste feito. Após os esclarecimentos da parte ré, e vindo aos autos o cálculo das custas, abra-se conclusão.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000097-6 - Wizard Works Editoração Ltda. - Me. Rep Leg(s): Eloísa Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000524-1 - João Fernando da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Esclareça o reclamante o pedido formulado às fls. 51. \r\n\r\nId: 243043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.001414-4 - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Pela ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000243-0 - ANALIA DIANA DOMINGUEZ BUTLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X HALINA BUTLER E OUTRO Decisão:Esclareça a inventariante o período que pretende de suspensão do feito no aguardo do documento faltante, conforme fls.120. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.078.000517-0 - HÉLIO GUIMARÃES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA (RJ-120982)) X PÉROLA BÚZIOS HOTEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com a vinda do pedido de informações, venham os autos IMEDIATAMENTE conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 12 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.078.000179-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X MARILTO MARINS RAYMUNDO CERTIFICO QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ, FACE À URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS EM PROCESSOS DE RÉUS PRESOS, FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 15H. \r\n\r\nArt. 155, § 5º do CP - Furto de veículo para ser transportado para ou Estado ou exterior \r\n\r\nProc. 2007.078.000206-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO TAMBERLLINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823), Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370), Dr(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI (RJ-131329), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Aos patronos do réu, para ficarem cientes da data da Audiêcia, para oitiva da testemunha, a ser realizada na Sala das Audiências da 4 ª Vara Cível, no 3° andar do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim-ES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.001110-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ANIBAL CEECO Decisão:Defiro integralmente os requerimentos de fls.53, posto que vislumbro nos autos as diversas tentativas infrutíferas de localização da parte ré e do bem a ser apreendido, prejudicando-se a efetivação da liminar deferida.Atente-se o autor que o custeio dos ofícios é de sua responsabilidade. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001120-2 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X DAVID ARAÚJO ALENCAR Decisão:...Defiro, por conseguinte, a diligência requerida, expedindo-se o competente mandado de busca e apreensão, a ser cumprido-se a diligência na forma da lei e com as cautelas de estilo.Os Oficiais de Justiça poderão, ainda, em caso de necessidade, requerer auxílio da força policial. Sem embargo, CITE-SE o requerido para, querendo apresentar resposta. Intime-se. Cumpra-se....Defiro, por conseguinte, a diligência requerida, expedindo-se o competente mandado de busca e apreensão, a ser cumprido-se a diligência na forma da lei e com as cautelas de estilo.Os Oficiais de Justiça poderão, ainda, em caso de necessidade, requerer auxílio da força policial. Sem embargo, CITE-SE o requerido para, querendo apresentar resposta. Intime-se. Cumpra-se....Defiro, por conseguinte, a diligência requerida, expedindo-se o competente mandado de busca e apreensão, a ser cumprido-se a diligência na forma da lei e com as cautelas de estilo.Os Oficiais de Justiça poderão, ainda, em caso de necessidade, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000522-9 - CONDOMINIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X JUBAIR UBIRATAN BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (SP-160194), Dr(a). THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (SP-238379) Decisão:Traga o autor a planilha atualizada do débito, após apreciarei pedido de fls.193/194. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000631-3 - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOAO DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Diga o autor sobre as alegações de fls.202/203. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000682-2 - TRIUNPHO ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X CONDOMÍNIO AQUA MARINA FLATS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Decisão:Recolham-se as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Sem embargo, no prazo de 48 horas, manifestam-se as partes a respeito do requerimento de fls.201.No mesmo viés, manifeste-se a terceira interveniente uma vez que o crédito foi liquidado entre as partes não havendo depósito de valores em Juízo, bem como, segundo consta, o acordo já foi liquidado. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.000992-8 - L.A.M.P. E OUTRO Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, o qual se regerá pelas cláudulas e condições de fls.02/04, restando assim dissolvido o vínculo conjugal e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.078.001356-5 - G.C.G. X R.G.S., P.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.078.002592-7 - R.J.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X A.M.F. Sentença de fls. 80/82 registrada às fls. 41/43 do Livro 02/06, sob o nº 160. \r\n\r\nProc. 2003.078.002592-7 - R.J.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X A.M.F. Decisão:Cumpra-se a sentença em sua parte final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001444-2 - AAJ. SILVEIRA GÁS DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Esclareça a parte autora a real necessidade de realização de AIJ nos presentes autos. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.078.003616-4 - DENILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X VILMA BARCELOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 24/07/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000222-5 - MILTON JOSÉ DE VASCONCELLOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSÉ PROSPERO PORTO DIGA O AUTOR SOBRE FL.60. \r\n\r\nProc. 2007.078.000294-8 - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X CLEIDE DE TAL Decisão:Indefiro a gratuidade por não fazer jus o autor ao benefício, diante dos documentos acostados.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se.Com o recolhimento e após a devida certidão, retornem de imediato conclusos para apreciação do pedido liminar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001056-8 - SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREUA GUIBEISSI (SP-114913)) X EDUARDO CASTELLANI TARABINI Decisão:Indefiro a de gratuidade de justiça requerida face a natureza da profissão da autora e diante do direito material que postula; sendo cediço que a propriedade de imóveis em Armação dos Búzios, as mais das vezes, possui condão de afastar, de pronto, a afirmativa de necessidade jurídica. Outrossim, as custas deste feito por certo não ultrapassarão a quantia de seiscentos reais, certamente valor insuficiente para a geração dos prejuízos para si ou para sua família, resguardados na lei. 1.060/50.Recolha-se, pois, no prazo de cinco dias as custas e taxa judiciária.Após o recolhimento, certificada a correção, conclusos para decisão sobre a liminar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.078.000095-7 - D.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro ser o réu o pai do menor DANTHON JADER AQUINO SOUZA declarando, assim, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, que deverão ser recolhidos à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, devidamente atualizados quando do efetivo pagamento.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil para averbação da filiação paterna no registro de nascimento do autor.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001679-5 - K.K.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.L.O. Decisão:Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2004.078.001769-6 - CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X B & P EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA Decisão:Diga a aparte autora, no prazo de cinco ias, se permanece o interesse na ação, tendo em vista já ter sido liminarmente deferido o direito de resposta e, inclusive, ter sido cumprida a decisão, consoante fls.50.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2004.078.000956-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PALOMA ROCHA Decisão:Defiro integralmente os requerimentos de fls.58, posto que vislumbro nos autos as diversas tentativas infrutíferas de localização da parte ré e do bem a ser apreendido, prejudicando-se a efetivação da medida liminar deferida. Atente-se o autor que o custeio dos ofícios é de sua responsabilidade. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.001121-4 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ E OUTRO Decisão:DETERMINO a notificação e a ciência como requeridas. Decorridas quarenta e oito horas da efetivação, entreguem-se os autos ao requerente, independente de traslado, a teor do que dispõe o artigo 872 do CPC.Fica condicionado o cumprimento ao correto recolhimento das custas devidas e sua devida certificação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.078.001102-5 - I.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Diga o réu, de forma clara e preciosa, acerca de fls.159. Intime-se.Sem embargo, certifique a serventia sobre as alegações de fls.157. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000950-5 - CLAUDIA MÁRCIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X GENIVALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:DECISÃO: Ausente a autora, aguarde-se por quarenta e oito horas eventual justificativa aceitável. Com ou sem manifestação, venham conclusos para Decisão. Dou as partes por intimadas em audiência e esta decisão por publicada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.078.001049-0 - ZORRILHO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X TEXAS CALIFORNIA COM. BEBIDAS A. E OUTRO Decisão:...Diante destas considerações, hei por bem entender presenetes os requisitos basilares para a concessão da medida cautelar e, por esta razão, DEFIRO A LIMINAR requerida para DETERMINAR que o Cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios, por seu Serviço Notarial e Registral, proceda à SUSTAÇÃO DO PROTESTO requerido pelo autor, com os consectários daí decorrentes, inclusive naquilo que atine ao segundo réu, também alcançado por esta decisão. Intimem-se.CITEM-SE os requeridos para que, na forma e prazos legais, apresentem as defesas que tiverem.Providencie a Serventia do Juízo as comunicações necessárias.Expeçam-se os mandados. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.000212-0 - JEAN CLAUDE FRANCOIS POMEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X Confrontante: SEBASTIÃO SOUZA), Confrontante: JOÃO ALFREDO LEITE COSTA), Interessado: NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:Diga o autor acerca do requerimento de fls.181. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.078.001292-3 - Y.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.G. Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, SEM julgamento do mérito, conforme o Artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.078.005350-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Decisão:Diante da certidão de fls.75, intime-se a defesa técnica do acusado, para se manifestar sobre se pretende recorrer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000795-8 - SILVANA DE OLIVEIRA BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE OLIVEIRA BIZZOTTO (MG-064844)) X CARLOS OLYNTO GUEDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO (MG-060971) CERTIDÃO: \"Certifico e dou fé que a audiência para depoimentos pessoais da parte autora SILVANA DE OLIVEIRA BIZZOTTO e das partes rés CARLOS OLYNTO GUEDES DE AQUINO e MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE AQUINO foi designada para o dia 16/10/2007 às 15h e 30min.\" \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000215-4 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:Em réplica. Intime-se.Sem embargo, proceda-se a intimação da parte autora para o devido recolhimento dos honorários periciais. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001253-8 - VITAEST PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CONCEIÇÃO DAIANA SUHETT MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Às parte em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.078.000884-3 - ANÍSIO PROCÓPIO DRUMMOND DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO CATTA PRETA LEAL (MG-027603), Dr(a). THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (MG-080500)) X BOUGANV - BOUGAINVILLE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALAIDE FIGUEREDO (MG-056173), Dr(a). AMARILDO PIRES TEIXEIRA (MG-097944) Decisão:Atenda-se ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000596-0 - F C G SOUZA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Recebo o recurso de fls 93/99 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, cetificada a tempestividade das contra-razões subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.000181-2 - MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:... Impõe-se, pois. a realização da perícia ainda que haja um certo descompasso processual. Por outro lado, a priori, parece bastante difícil o retorno do imóvel, talvez até inócua, especialmente quanto à alteraçãono subsolo. De toda forma, a prova pericial dará supedâneo definitivo à decisão judicial. Considerando a manifestação do município deve a parte contrária contra-argumentar, querendo. \r\n\r\nProc. 2005.078.000304-3 - MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:... Impõe-se, pois. a realização da perícia ainda que haja um certo descompasso processual. Por outro lado, a priori, parece bastante difícil o retorno do imóvel, talvez até inócua, especialmente quanto à alteraçãono subsolo. De toda forma, a prova pericial dará supedâneo definitivo à decisão judicial. Considerando a manifestação do município deve a parte contrária contra-argumentar, querendo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.000305-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Procurador: LUIZ RODRIGUES DA S. FILHO, Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO X MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:... Impõe-se, pois, a realização da perícia ainda que haja um certo descompasso processual. Por outro lado, a priori, parece bastante difícil o retorno do imóvel, talvez até inócua, especialmente quanto à alteraçãono subsolo. De toda forma, a prova pericial dará supedâneo definitivo à decisão judicial. Considerando a manifestação do município deve a parte contrária contra-argumentar, querendo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA DEVOLUÇÃO DE TERRAS \r\n\r\nProc. 2004.078.000936-5 - JOSÉ MARTINHO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588), Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X ARTHUR BOLOGNESI (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Intime-se pessolmente para constituir novo patrono, no prazo de dez dias. Cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.078.001360-5 - AMÉLIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X PAULO EMMANUEL ARAÚJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Decisão:Junte-se petição anotada no sistema.Indefiro apreliminar arguída pelo réu, tendo em vista se tratar de posse, não sendo necessário a inclusão dos cônjuges nos polos ativo e passivo.Dê-se vista ao Município para dizer se tem interesse no feito e para dizer se o imóvel objeto da lide se localiza em área pertencente ao ente público e se a construção é regular. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.006490-3 - JOÃO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X OCTÁVIO MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Expeça-se mandado de verificação do local, devendo constar cópia de fls.171 e as custas respectivas serem arcadas pelo autor. Após, a juntada do mandado cumprido, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.000129-0 - OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147), Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:Defiro as provas requeridas. Juntem-se as provas documentais suplementares no prazo de dez dias. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.078.001675-0 - PACIFIC POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Há irregularidade nos autos, visto que houve inversão na ordem de juntada dos memoriais, posto que é cediço que primeiramente deve o autor falar nos autos para somente após se manifestar o réu.Providencie o cartório à regularização dos autos para se evitar futuras alegações. Após, diga a parte ré se pretende acrescentar algo a sua fala final. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001573-2 - EDUARDO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X FABÍOLA A. M. AMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Especifiquem provas no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 243541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.875.000362-6/02 - Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Gelson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000610/1997 (1997.875.000004-1) - Esmaldo Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Em razão da certidão de fl.206, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. . Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se a executada para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.875.000674-3 - Adelino Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000390-2 - Robson de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simoes Martinho - OAB RJ002577C). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.001364-6 - Monica Carla Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Finasa Promotora de Vendas LTDA. Ao Autor sobre fls. 32/33 (Depósito Judicial) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000159-9 - Victor Manuel de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Ante o pagamento e a satisfação do crédito noticiados à fl. 54v., julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000613-7 - Reinaldo Costa Duarte. X Supermercado Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Ante o pagamento e a satisfação do crédito noticiados à fl. 68, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000745-2 - Gilson da Silva Gonçalves. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Considerando a certidão de fls. 68, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000913-8 - Marcio Farias de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X B. G. N. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000957-6 - Jorge de Assis Mendes. X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Considerando a certidão de fls.79, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000163-4 - Nilson Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre devoluçao de Guia de depósito ( fls. 26/27) \r\n\r\nProc. 2007.875.000515-9 - Solange da Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Cgmp-centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A - \"pedágio Sem Parar - Via Fácil\" e outro. ...antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 .... \r\n\r\nProc. 2007.875.000621-8 - Valentim Eneias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Almenara da Costa Junior - OAB RJ119280). X Ampla Energia e Serviços S/A. Sem prejuízo do prazo para a defesa, mister se faz formar o contraditório sobre a tutela antecipada. Com efeito, para garantir o princípio constitucional há que se ouvir a outra parte antes de decidir sobre a liminar. Isto posto, intime-se o réu para em cinco dias manifestar-se sobre a tutela antecipada pretendida. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002316/2002 (2002.875.000129-5) - Luiz Gonzaga dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Medeiros de Andrade - OAB RJ066172). X Valdeci Gomes da Silva. O autor, deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias. Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000528-5 - João Carlos da Silva Santos. X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ117777, Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418). À luz da certidão supra, indefiro o pleito de fls. 160. Ademais, a decisão tem conteúdo decisório, que desafora exame por órgão superior \r\n\r\nProc. 2006.875.000650-2 - Zenaide Gomes Rodrigues. X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). Ante o pagamento noticiado às fls. 53, bem como o requerimento de fls. 25 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 243072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.009.000673-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PARÁ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Por tais razões e, sobretudo, tendo em conta o disposto nos artigo 312 e 313, inciso III do Código de Processo Penal, MANTENHO a custódia cautelar de Marly de Aguiar, por força da prisão em flagrante, com fundamento no art. 312 do CPP.Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 243509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000564-3 - Ozimar Felix Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Matheus Meireles Diniz. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000579-3 - Márcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.849.000057-2 - Tarcísio Erthal Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). JULGO PROCEDENTE EM PARTE e, por consequência, CONVERTO em perdas e danos a obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 32/33, fixando seu valor em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valendo o depósito efetuado como cumprimento da obrigação, extinguindo-se o feito, na forma do art. 794,I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000359-4 - Alandellon da Conceição Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Banco Fininvest S/A. Venha o comprovante de domicílio do autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000328-4 - Marcelo Beraldini de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000361-2 - Luis Carlos de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000362-4 - Alexsandre da Costa Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha comprovação de domicílio do autor. \r\n\r\nProc. 2007.849.000391-0 - Benedito A. dos S. Robadey Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Banco Bmg. Diante da documentação acostada , DEFIRO a antecipação de tutela requerida, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto na folha de pagamento do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Prazo 03 dias. Fica designado o dia 24/07/2007, às 11:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 243041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.878.000006-0/01 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). X Magali da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748, Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680). (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, prossiga-se na execução. Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.878.000402-7 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Margareth Moraes de Barcelos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000656-5 - Jose Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Jose Amaro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000134-8 - Maria Zila Gomes de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Robson do Nascimento Martins. À Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000411-8 - Denancir Maria da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Carlos Alberto de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.878.000309-8 - Meri da Silva Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 243093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Magno Teixeira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000140-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: O MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Defiro o sobrestamento, embora não haja efeito vinculante.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAcordo, (Homologação) \r\n\r\nProc. 2007.017.000150-0 - WALTHER TELLES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 24, eis que o feito se encontra extinto, como bem assinaldado pelo MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.017.001434-0 - FLORICENA MARIA GEA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ESPOLIO DE ARTHUR FERNANDES DE CARVALHO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.017.000006-2 (4951) - JAIRO EDUARDO C. DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X JAIRO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2000.017.000648-7 (11164) - WESLEY BATISTA NASCIMENTO DE SOUZA, JHONATAN BATISTA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X JOAO BATISTA SANTOS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.017.000739-9 - SUELLEN DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X SAULO MOREIRA CARREIRO Despacho ordinatório: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.017.000755-9 - IZABELA LOUZADA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837), Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X ROBERTO CHARLES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 44/46, os quais demonstram a não hipossuficiência do Requerido, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas, na forma da decisão de fls. 60, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.017.001074-1 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X GESUE RODRIGUES BERNARDES), MATEUS DIAS BERNARDES), INGRIDI DIAS BERNARDES), DOUGLASDIAS BERNARDES Despacho:Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nArresto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2000.017.000129-5 (12362) - ARCOM COM. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PONTO 2000 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Sentença: Acolho o parecer ministerial de fls. 83 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, face a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.017.001544-2 (26092) - Inventariante: ELIAS VIEIRA DA SILVA X ERNANI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fls. 103: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.017.000362-1 - MARIA HELENA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X RUBENS SAINT'CLAIR DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.017.000795-1 - MARCOS PAYÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X Falecido: CLAUDIO REIS VICENT PAYÁ), Falecido: ANNA MARIA CARDOSO LOBO VICENT PAYÁ Decisão:1)Nomeio inventariante o requerente, independente de termo de compromisso.2)Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.3)Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome dos falecidos.4)Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.017.000147-9 (14090) - Inventariante: M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X Falecido: A.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) F.B.C. Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.017.001414-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.017.000273-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Declaro extinta a pena, tendo em vista o seu cumprimento.Procedam-se às anotações e comunicações de estilo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.017.000409-1 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X MARDEN ALVES DE MOURA Decisão:Ante os esclarecimentos prestados, revogo a prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura, ou recolha-se o mandado de prisão, caso não efetuada.Sem prejuízo, diga a defesa se possui prova oral a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000074-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACQUELINE E MARCELO REPRESENTAÇÕES LTDA ME Sentença:Sentença:....julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. \r\n\r\nProc. 2007.017.000465-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do automóvel descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.017.000629-6 - BVC FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FELIPE LUIS DE PAULA AMORIM Decisão:Fls. 33: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.017.000825-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO CABRAL DE SALES Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.017.000873-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.017.000832-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Designo audiência para o dia 11/07/2007, às 13:15 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. Oficie-se comunicando a data designada ao Juízo Deprecante. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.000408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA LOPES LTDA. ME E OUTROS Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado às fls. 138, e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.017.000029-2 - ALCIONE RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ....Fixo como ponto controvertido estar ou não a morte natural coberta pelo seguro contratado pela genitora das autoras. Ademais, verifico que a lide envolve relação de consumo e, como tal, abrangida pelo CDC, neste sentido, inverto o ônus da prova com base no art. 6º VIII do CDC,... ....Verifico, ainda, não há como julgar antecipadamente a pretensão autoral sendo necessária a produção de provas, razão pela qual defiro a prova documental suplementar, que deverá se produzuida no prazo de 10 dias, bem como a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes. Por fim, rejeito a alegação de prescrição, porquanto o prazo prescricional para a hipótese vertente é de tres anos, conforme estabelecido no art. 206, 3, IX CC. Assim, considerando que o sinistro ocorreu em 17.01.2006 não há que se falar em prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.017.000748-3 - EDICENO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do (a) requerente, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento (a), se for o caso. \r\n\r\nCobrança, Cumulada com Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.017.000120-6 - FLORIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDMOND JABRA JACOUB (RJ-036710)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000477-5 - DELTA CRISTINA CAETANO MOSSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/07/2007, às 10:45 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000572-3 - LUIZ SEVERIANO GOMES ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002) Decisão:Tendo em vista a não hipossuficiência dos requerentes, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.017.003142-2 - ZANIS ADAMSONS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS \"SERLA\" Fica o autor intimado a instruir os autos da Carta Precatópria para citação do requerido, na forma do art. 202-II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia, c/pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.017.003148-3 - RAQUEL MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 128: Tendo em vista as provas constantes nos autos, bem como a decisão proferida às fls. 88, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SERASA, bem como de qualquer outro cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).P. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL C/ DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.017.000109-2 - UEBERTON JONAS DA SILVA E OUTROS X GMN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.017.000051-6 - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X CLEIDES ALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/07/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguel. \r\n\r\nProc. 2004.017.001154-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL, Inventariante: MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X AROLDO DE GÓES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c RESCISÃO CONTRATUAL, COM PEDIDO DE GRATUIDADE E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000472-0 - ADALBERTO CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS MAGDALENA Fica o requerente intimado a efetuar o pagamento das custas para cumprimento da \"CP\" p/citação do réu, ou retirá-la em mãos para cumprimento. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.017.000768-9 - RUY CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e Indenização por Serviços Prestados. \r\n\r\nProc. 2005.017.000659-0 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X J.L.R.S. MP ( ... intimação do advogado nomeado pela parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, informando, neste caso, seu atual endereço. ) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.017.000663-9 - SEBASTIAO CEZARIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Porcesso desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.017.000929-5 - NÍLTON DA CONCEIÇÃO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 42. DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal e HOMOLOGO o acordo ratificado às fls. 46 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.017.000776-2 - LEONE RANGEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DEONE MARVILA DE OLIVEIRA Despacho:À Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.001799-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). KARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-121965) Decisão:Mantenho fls. 78 pois, embora o pedido tenha sido deferido após a sentença, foi requerido antes da mesma.Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.017.000007-2C - CLEUDES VILES DA SILVA, SONIA MARIA MOURA AVIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X BANCO DO BRASIL S/A), CLEUDES VILES DA SILVA), MARIA SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:À Exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.001689-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ARLINDO RODRIGUES BOY (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)), LARISSA PERES RODRIGUES Despacho:Fls. 27/28: À Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000020-0 (7957) - S.S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X P.J.S. Despacho:1- Designo os dias 21/08/2007 e 05/09/2007 às 16:00 horas, para realização do 1º e 2º leilão, respectivamente.Cumpram-se os demais termos de fls. 241 e 252.Intime-se o Executado conforme requerido às fls. 268/269.2- Sem prejuízo, à exeqüente para dizer se tem interesse na realização de penhora online via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1998.017.000072-1 (9430) - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CONSTRUTORA MPK LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.017.000064-4 (9946) - MANOEL JOAQUIM SIMOES DA COSTA, Habilitado: CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X KERMI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2001.017.000347-6 (13573) - GRACIANA RIBEIRO CASTILHO - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X JOSE MACHADO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:À Exeqüente para que informe se deseja a renovação da solicitação de bloqueio, tendo em vista que, conforme orientação do próprio BACEN, as solicitações somente são válidas para o mesmo dia em que são expedidas. \r\n\r\nProc. 2003.017.002108-2 - AROMITALIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ELAINE CRISTINA STRELOW (SC-016394), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X E.R.J. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.001000-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUTORA GUIMARÃES E LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 52: Indefiro, pois não há prova de que o exeqüente tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2006.017.000854-0 - COSTA MIL SUOERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CATIA CILENE LOURENÇO Despacho:À Exeqüente para dizer se tem interesse na penhora online, via BACENJUD. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.017.000003-0 (1117) - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X N.P. Despacho:1- Fls. 167/168: Venha pela via própria.2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, de bem comum \r\n\r\nProc. 2005.017.000047-2 - JOSÉ PAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X VILMA DUTRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.017.000204-0 - HENRIQUE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X MANOEL MACHADO DE A. MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE LAURO MARQUES (RJ-109273), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Afasto a nulidade suscitada, tendo em vista que o Município não possui a prerrogativa de intimação pessoal.Às partes em memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.017.000417-3 (15186) - GILSON MARINS MILLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X GRACIANO MARTINS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2002.017.000523-2 (15.628) - E. F. R. E OUTROS, Assistente: MARTA ADRIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X DANIEL FRANCISCO LAPA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Certifique o Cartório se, após o trânsito em julgado da sentença, houve cumprimento espontâneo da obrigação, no prazo estipulado no art. 475-J do CPC.Em caso negativo, venha a planilha atualizada do débito, inclusive com a incidência da multa legal. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.017.001373-0 (10114/99) - TÚLIO ANTÔNIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X MANOEL OSCAR JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 61, ao Requerido sobre a desistência, tendo em vista o que dispõe o art. 267, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.017.000366-5 - ALEX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIA HELENA SOARES CABRAL Processo desarquivado - aguardando interessados pelo prazo de 30 dias, findos sem manifestação retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.017.000349-9 - IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X IVAIR SIQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.017.000124-2 (1256/74) - Inventariante: ELISABETH JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X JOSEPHA HERINGER JORGE E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.017.001426-9 - Inventariante: ZUNETH POGGIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JARNELIN DA SILVA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 82 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Jarnelin da Silva, tendo como inventariante Zuneth Poggian da Silva.Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, ressalvados os direitos de terceiros.P. R. I \r\n\r\nProc. 2005.017.001029-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X JOSÉ NELSON CAVALCANTI DE CASTRO Decisão:Fls. 55: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.017.000464-0 - AMISAEL MOZER X CELSO JOSÉ MOZER (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Ao Inventariante, sobre a certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Ação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.001034-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CYRO HENRIQUE PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.017.000444-5 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Fls. 30: Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de atentado \r\n\r\nProc. 2005.017.000887-2 - ALCINO SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Aos Recorridos para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.017.000002-9 (7.413) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X DONA JOANA MINERAÇAO DE AREIA LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.017.000268-0 (14.218) - MARCELAO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALDAIR MIRANDA ALBINO Decisão:Fls. 75: Defiro, mediante cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000506-1 - MELISSA PEREIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELERJ CELULAR-TELEFONICCA CELULAR - VIVO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2004.017.000413-0 - VALCY CASSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.017.000167-3 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Requerente sobre fls. 209/210. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.017.000289-7 (14762) - JAYRA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JORGE PEEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear.Defiro as pro vas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do réu, requeridas pela parte autora às fls. 141.Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000364-5 - JOAQUIM JOSÉ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Fls. 159: Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.017.001033-9 - MARIA DE FÁTIMA LOPES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/07/2007, às 11:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.000434-2 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EUGENIO EGGER MACEDO Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo requerido, à Requerente para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.017.002064-8 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.017.000065-2 - SANDRA MARIA MAIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X EXPRESSO SUPERMERCADO - MARCELÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado às fls. 217.Ciência às partes. Após, proceda-se conforme requerido na parte final do ofício mencionado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000300-8 - ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 247.Intime-se o expert acerca da documentação apresentada às fls. 263/309, bem como para dar início à perícia, apresentando laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.017.000477-3 - DIMEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (AGÊNCIA Nº 3630) (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 234.Intime-se o expert acerca da documentação apresentada às fls. 253/257, bem como para dar início à perícia, apresentando laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.017.000816-5 - ALTAIR CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X PADRÃO VEÍCULOS SARFT COMÉRDIO DE VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MAT. E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.000006-3 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO IBI Despacho:Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000004-0 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X TELE RIO Despacho:Venha a cópia da Carteira de Trabalho da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.017.000702-8 - CLEYTON HENRIQUE FIGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (AUTO VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000325-6 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Decisão:(...) Assim, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido da demanda a ocorrência de erro médico causador do evento morte. (...) \r\n\r\nRessarcimento, correção adicional de insalubridade \r\n\r\nProc. 2001.017.000094-3 (14147) - EDSON CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) DIGAM AS PARTES SOBRE os honorários \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.017.000333-6 (14589) - PERES GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.017.000418-1 (4160/93) - LUIZ ROGERIO ROJAS CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Despacho ordinatório: Processo desarquivado. Ao interessado para que se manifeste no prazo de 30 dias, decorrido este sem manifestação, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.017.000229-0 - ALMIR PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000815-3 - HORTI TUDO BARRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X SANTA RITA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Fica o requerente intimado a efetuar o recolhimento da T. Judiciária no valor de R$ .150,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.017.001295-9 (16343) - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TULIO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)), Interessado: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Para realização da perícia requerida pelo Ministério Público, nomeio perito do Juízo o engenheiro Antonio Garchet dos Santos Reis Matheus.Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de gratuidade e que os honorários somente serão pagos se a parte ré for sucumbente e, em caso positivo, para apresentar sua proposta. \r\n\r\nProc. 2004.017.000197-8 - VALDÉA FERREIRA GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X LILIAN REGINA DE CARVALHO SCHNAIDER E OUTROS Decisão:Fls. 102: Defiro. Citem-se por edital.Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.017.000570-0 - LUCINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Decisão:Fls. 19: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nId: 243511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000132-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.M.), R.O.M.), L.O.M. Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Dê-se ciência ao MP. Transitada em Julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000310-1 - CLAUDIA MARCIA MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará para levantamento de 33,33% em favor da requerente e de 33,33% para cada filho, devendo ser depositado em conta-poupança a ser aberta pela representante legal em nome de cada filho. Oficie-se à instituição bancária com sede nesta comarca para abertura da conta-poupança. Após a comunicação da abertura da conta, o cartório expedirá ofício a empresa Disal, determinando a transferência do valor para a conta indicada. Defiro a inclusão no pólo ativo dos filhos do de cujus. Anote onde couber. Dê-se vista ao Parquet. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.018.000117-3 (5125) - IPASCON-INST.PREV. ASS. SERVIDORES MUN.CONC.MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem o exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda superveniente do objeto. Custas e honorários advocatícios pela parte ré, estes fixados em dez salários mínimos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.018.000077-8 (5973) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fl.109 v.º, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fl.109 v.º.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.018.001418-2 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES), CLAUDIO LUIZ CARDIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Aos réus em alegações finais \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.018.000068-7 (5332) - NEUZA TELHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde julho de 2003, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como o certificado à fl.91vº, de que a autora mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III, combinado como art. 39, II - todos do CPC. Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos c/liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000129-4 (7519) - LETICIA DAUMAS BERSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X J.G.D. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Sentença:A comprovação de pagamento do quantum devido, consoante cota de fl. 146, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.018.000245-1 (10263) - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X JOSÉ MARCOS BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) À parte ré em alegações finais \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000470-1 - TALMO B. MORAES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X NANGE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANTONIO XAVIER (SC-012675) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nId: 243512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.019.001994-4 - CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X JAIR DE BRITO E OUTRO Diante da Declaração Anual de Isento de fls. 67, defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. A parte autora, em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.019.001725-0 (6776) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMETRIUS ANTONIO CONSIDERA MORAES (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)), M.A.N.M. À parte requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.019.001725-0 (6776) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMETRIUS ANTONIO CONSIDERA MORAES (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)), M.A.N.M. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2003.019.000249-4 - GABRIEL SILVA RODRIGUES - MENOR, Assistente: ROGERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SIQUEIRA RODRIGUES Sentença: Considerando-se o acordo firmado pelas partes às fls. 27/28 e a manifestação Ministerial favorável de fls. 35, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da Representante legal do menor. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânstio em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000052-4 - J.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA FREITAS Sentença: Considerando-se o acordo firmado pelas partes às fls. 15 e a manifestação Ministerial favorável de fls. 16 verso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em nome da Representante legal da menor. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânstio em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 1995.019.000138-4 (08/91) - LUIZ CARLOS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: ...Com efeito, preenchidos os requisitos legais, outra alternativa não me resta, senão reconhecer a prescrição da pretensão executória, ma forma do artigo 107, inciso IV e artigo 110, ambos do Código Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1986.019.000018-4 (56/1986) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOVELINO BARRETO DA SILVA E OUTROS ...preenchidos os requisitos legais, outra alternativa não me resta, senão reconhecer a prescrição da pretensão executória, na forma do art. 107, inciso IV e art. 110, ambos do CP. Transitada em julgado, dê-se as baixas necessárias... \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art 333, na forma do art.69 , ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.019.000060-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:...Com relação ao requerimento da defesa, reinquirição das testemunhas constantes do item A de fls. 225, antes de apreciar tal diligência, esclareça o patrono do acusado a necessidade ou conveniência do requerimento. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.019.000084-4 (6841/99) - MP X PABLO CELSO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) ...preenchidos os requisitos legais, outra alternativa não me resta, senão reconhecer a prescrição da pretensão executória, na forma do art. 107, inciso IV e art. 112, ambos do CP. Transitada em julgado, dê-se as baixas necessárias... \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2001.019.000242-8 (8530/01) - MP X MAURICIO MONERAT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Diante da certidão de fls. 318, recebo o recurso de apelação de fls. 317...Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.019.001679-1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.002148-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILSON BADINI FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 98 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.019.000215-5 (8485/01) - MERCIA IRENE SIQUEIRA VIEITAS, Cessionário: JOSÉ LOURENÇO SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos Interessados sobre os cálculos de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.019.001442-7 - DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de Prestação Continuada \r\n\r\nProc. 2000.019.000054-5 (8200/00) - MARIA HELENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte ré,diante da declaração vinda aos autos às fls. 203. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.000332-8 - ELIANE ABREU LATTANZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CRESPO PINTO ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, de conseqüência, converto a separação do casal ELIANE ABREU LATTANZI e PAULO ROBERTO CRESPO PINTO em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito...Sem custas, diante da Gratuidade Deferida às fls.09. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e de Averbação para o RCPN competente... \r\n\r\nProc. 2006.019.001619-0 - JERONIMO MORENO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINÉIA DA SILVA MORAES Sentença:Isto posto, face à revelia da ré, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, de conseqüência, converto a separação do casal, decretando o divórcio de JERONIMO MORENO PAULO e EDINÉIA DA SILVA MORAES, com fulcro nos artigos 1571, inciso IV e 1580 do Código Civil, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Sem custas, diante da Gratuidade Deferida às fls.09. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e de Averbação para o RCPN competente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.001311-5 - OCTAVIO SANTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o DIVÓRCIO de OCTAVIO SANTANA FILHO e ANATILDE DA SILVA CAMPOS, com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de registro de sentença e Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000147-4 - CLEIR SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o divórcio de CLEIR SANT'ANNA e LÍGIA MARIA DE FREITAS, com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, averbe-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001213-5 - MARIO BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X MARIA RITA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.019.001649-9 - MOHD ADNAN HAMZEH ABDUL WAHHAB (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ANTONIO MATTOS AGOSTINHO E OUTRO ...Desta forma recebo os embargos de declaração e os rejeito por inexistir omissão obscuridade ou contradição da sentença que mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.019.000020-9 (4787/98) - MARIA DE CONCEIÇAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ANTONIO JOSE COSTA PEREIRA Sentença:Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO. onde figura como requerente MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA e requerido ANTONIO JOSE´COSTA PEREIRA........Isso posto, uma vez que foram preenchidos todos os requisitos legais, CONVERTO a presente ação DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS e, considerando o acordo celebrado entre as partes às fls. 145/147, e a manifestação Ministerial de fls. 154, HOMOLOGO o acordo, para decretar o DIVÓRCIO de MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA e ANTONIO JOSÉ COSTA PEREIRA, com fulcro nos artigos 1572. IV e 1580 do Código Civil, e JUGLO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. A cônjuge virago permanecerá adotando o noem de casada MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA. Sem custas, diante da gratuidade deferida às fls. 21 verso. P.R.I. Transitada em jujglado, expeça-se Mandado de registro de sentença e Mandado de Averbação junto ao RCPN comptente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.002035-1 - IZABEL CECILIA ARAUJO DE MORAES BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON CLAUDIO BITTENCOURT NUNES BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) ...JULGO PROCEDENTE o pedido...DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal...JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito...A mulher voltará a assinar o seu nome de solteira...Sem custas... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000074-0 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA DA COSTA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se que a aprte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, confrome fls. 34 verso e a certidão cartorária de fls. 35, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.019.001183-9 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte: \" Condeno o Embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total de débito.\" No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001334-6 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760) Ao Contador para atualização dos valores constentes na inicial do processo de execução, bem como na planilha de fls. 06, visando a verificação da regularidade na evolução do débito exequendo, e a existência de excesso na execução, ou não. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.019.000004-7 (3294/96) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MACUCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Ao Exequente, diante de fls. 120/121. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001763-7 - FRITOP FRIBURGO TOPOGRAFIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) X ELIANE SOUZA GUIMARÃES Despacho:Diante da certidão de fls. 51, regularize a parte executada a sua representação processual, no prazo de 05 dias. Após, diga a parte exequente sobre a indicação de bens ás fls. 50. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.019.000129-5 (3265/96) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X F.S.G. RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 1999.019.001595-1 (5017) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 23 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000151-2 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.LVARINO DE SOUZA MELENGATE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 20 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000394-6 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS QUINDELER FALCO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 11 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.002106-7 - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO JOSE MUZY Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 06 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.019.000025-8 (4850/98) - MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X JUCELI DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO), Fiador: ROSEMARY ECARD R. PINHEIRO, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Às partes diante de fls. 486/498. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000580-7 - SILVIO ABREU DAFLON (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A ...defiro liminarmente a exibição dos extratos das contas poupança que o requerente mantinha na instituição bancária, conforme requerido na inicial e em fls. 12, no prazo de 05 (cinco) dias. sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.019.000581-9 - MARIA JOSÉ MELLIS DAFLON (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A ...Ante ao exposto, considerando que encontram-se presentes na espécie os requisitos para a concessão da medida liminar, defiro liminarmente a exibição dos extratos das contas poupança que o requerente mantinha na instituição bancária, conforme requerido na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.001386-3 - MURILO SUMMES DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS SUMMES SCHUMACKER LOPES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, desobrigando MURILO SUMMES DE FREITAS LOPES a prestar alimentos para THAIS SUMMES SCHUMACKER LOPES e, DECRETO EXTINTA a ação na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Oficie-se como requerido às fls. 04, letra \"e\". Condeno a requerida ao pagamentos das custas processuais e aos honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, que deverá ser revertido ao CEJUR-DPGE, mediante depósito. P.R.I.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.002227-0 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDMILA ANTONIO PEREIRA ...Considerando que Ludmila Antonio Pereira, filha do requerente, atingiu a maioridade civil, conforme fls.16 e, considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 17, desobrigo o requerente à prestação de alimentos à requerida. JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando Francisco Carlos dos Santos do pagamento da pensão alimentícia em favor de Ludmila Antonio Pereira e DECLARO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para que promova a cessação dos descontos referentes à pensão alimentícia. P.R.I. Sem custas... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000029-9 - VANDERLEI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MACHADO À parte autora, sobre a certidão de fls. 21 verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.019.002229-3 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 16. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.019.000173-3 (7222/99) - GERALDA CONCEIÇAO DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERUSALINA LOPES DE CARVALHO Despacho:Diante da certidão de fls. 134 verso, renove-se a intimação postal de fls. 129. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.019.000078-5 (3866/97) - Inventariante: YOLANDA DE CARVALHO SALGADO X OCTAVIO DE FARIA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Á Invetariante, diante da informação de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2002.019.001149-3 (9834/02) - Inventariante: JORGE ARMANDO F. FARINHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AUGUSTA FERNANDES NUNES Despacho:Ao Inventariante, diante do requerimento da Fazenda Estadual de fls. 71 verso. \r\n\r\nProc. 2004.019.000784-6 - VALDIR PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X JURACY MARTINS DE MELO Despacho:Á Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.019.000925-9 - MARIA SÔNIA GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA JUDITE GUIMARÃES MARQUES E OUTRO Despacho:A Requerente diante da certidão de fls. 68. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2003.019.001156-2 - Inventariante: ZIULA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), Habilitado: EDINA DE ARAÚJO MORETE) X DIRCEU QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) ...às partes interessadas e à Fazenda Estadual sobre fls. 103/112. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.019.000238-5 - MARIA DA PENHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X JORGE MARTINS DA SILVA Despacho:Á Inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.000634-5 (10374/02) - MP, Interessado: LUCILEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X UILHER DA SILVA GOMES Despacho:R.H.Regularize o Exeqüente a sua representação processual. Após, atenda-se o Exeqüente os itens \"1\" e \"3\" do requerimento Ministerial de fls. 71 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.019.000720-8 - D. J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X D.D. Decisão:\"Considerando que o bebê necessita dos cuidados maternos, principalmente do leite materno, bem como o arrependimento declarado pela mãe bilológica, DEFIRO o pedido liminar, para que a criança seja entregue imediatamente à mãe. Oficie-se ao Conselho Tutelar para que realize um relatório no prazo máximo de 15 dias, bem como o estudo social em ambas as residências. Designo o dia 19/07/2007, às 16:00h para uma outra audiência especial. Determino o apensamento do presente ao processo de adoção en qye figura a requerida como autora.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.019.001962-2 - ADEMAR VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORACI E OUTROS Despacho:À Defensoria Pública, esclarecendo que a diligência requerida deverá ser providênciada por aquele Órgão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de fornecimento de serviço c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.019.000490-2 - EDEMERVAL LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO KASSAWARA (SP-136177) Decisão:Com relação ao pedido de antecipação da tutela, in initio litis, verifico que a autora não apresentou, junto com a inicial, provas inequívocas que pudessem convencer da verossimilhança de suas alegações, não se verificando, ademais, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...Não se verifica, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida.Assim sendo, INDEFIRO, pois, a tutela pugnada. Aguarde-se o julgamento do agravo.CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório, cominatória em defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.019.000610-8 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se na forma requerida ás fls. 57 verso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.019.001384-4 - ROZANGELA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X SÉRGIO MAURÍCIO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o patrono da parte requerente, via D.O., para que se manifeste quanto ao despacho de fls. 173. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.019.001960-9 - CLEUBE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MAURILIO ONOFRE DA ROCHA Sentença:Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a averbação junto ao RCPN competente, que proceda o registro tardio de óbito de MAURILIO ONOFRE DA ROCHA, nascido em 06 de agosto de 1933, filho de Jordecino Onofre da Rocha e de Clenilda Marins da Rocha. P. R. I. Sem custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Declaratória Cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1993.019.000007-7 (1006/93) - REGINA MELLIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Manifeste-se a exequênte quanto a Exceção de Pre-Executividade de fls. 209/212, conforme determinado no despacho de fls. 2107. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.001634-7 - EDELCIO DE SOUZA WELBERT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, e indenização \r\n\r\nProc. 1997.019.000037-2 (4343/98) - ELVIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos Interessados sobre os cálculos de fls. 279. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000364-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIANO CORRÊA MENDONÇA Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 93 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, retificação \r\n\r\nProc. 2007.019.000083-4 - ELY CIPRIANO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, para o fim de determinar a retificação junto ao Registro Civil competente, com relação à Requerente ELY CIPRIANO DOS ANJOS, para que passe a constar como nome de sua mãe JOSEPHA AUGUSTA DOS ANJOS. P.R.I. Sem custas nem honorários por se deparar com beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para o R.C.P.N. competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2004.019.001310-0 - TERESINHA MONTECHIARI CASTRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO), Confrontante: RUI LUIZ CARDOSO), Confrontante: GENELSON FERREIRA DE AGUIAR ...aos requerentes sobre fls. 50/58. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000032-6 (1353/93) - ALICEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA SERRA VIEIRA DE FREITAS (RJ-061194) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista que o valor depositado às 154/156 correspondente aos cálculos de fls.140. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000067-3 (1181/93) - ITAMAR GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Embargado diante de fls. 64/79. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.019.000303-2 (8702/01) - MEIRE DE CASTRO NEVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X PAULO ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Sentença: Considerando que a parte autora foi regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme fls. 122, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2001.019.000164-3 (8900/01) - ALTAMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO PASSOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...A ação de Atentado nº 2004.019.001320-2 já encontra-se em apenso, estando em curso processual, em fase de réplica...certo que o ora peticionante, que ajuizou a ação atentado é que deve falar em réplica naqueles autos; Aguarde-se o julgamento do atentado; Compete ao peticionário dar andamento àqueles autos. \r\n\r\nId: 243514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.022.000007-9 (4062) - Inventariante: MÁRCIO TEPERINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) GISELI DOS SANTOS MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARLOS MACHADO Despacho:Fl.197 - 1 - Defiro a gratuidade de justiça à herdeira GISELE DOS SANTOS MACHADO. 2 - Digam os interessados, inclusive o inventariante dativo, acerca dos pedidos de fl.197. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.022.000457-5 - ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X HELCIO MELLO RAMALHO Decisão:No caso vertente, contudo, diante da declaração de renda adunada aos autos, verifica-se que o autor figura como sócio de três sociedades empresariais, com participação em 100%, 90% e 50% dos seus capitais sociais. Desta forma a hipossuficiência alegada pelo autor não restou comprovada para fins de deferimento da gratuidade de justiça pretendida. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.000458-7 - ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X ANA PAULA NEVES SIQUEIRA BAZAR - ME Decisão: Desta forma a hipossuficiência alegada pelo autor não restou comprovada para fins de deferimento da gratuidade de justiça pretendida. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nNotificação, PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.022.000831-3 - JOSÉ GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LIMÍLIO), IVONE Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.022.004606-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON FABIANO DE SOUZA SANTOS Revogo a decisão de fls. 32. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 38/40. (custas a serem recolhidas para expedição dos ofícios: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: 7 x R$ 3,49; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.022.000001-6 - SÉRGIO DA ROCHA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) Despacho:Comprove o subscritor da petição de fl. 57, ter notificado o mandante nos termos do art. 45 do C.P.C., eis que tal ônus lhe incumbe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.022.000027-0 - ADELAIDE MONSORES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Decisão:Considerando o teor da petição de fl.105, defiro o pedido de adiamento, redesignando a presente para o dia 13 de AGOSTO de 2007 às 15h30min. Intimem-se \r\n\r\nId: 243513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "243772": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000651-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO DA SILVEIRA ULRICH Certifico que são devidas as seguintes custas, a serem pagas pelo autor: atos de prática comum (0711-2) R$ 6,98; caarj R$ 0,69; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,34; total: 8,35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.001968-9 - UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.001604-2 - MAURO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MAURO VINÍCIOS GARCIA DE SOUZA Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.073.001124-4 (2418) - CLEA FERREIRA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EULINA NEPOMUCENO BARCELLOS (RJ-031541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.073.000614-2 - RONALDO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES Despacho:À Conciliação. Int. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001193-1 (3530) - LUIZA FERREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DO TIJOLÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001959-6 - RONALDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) À parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 135Vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000114-4 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Providencie a parte ré o reclolhimento das custas para intimação das testemunhas de fls.154. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002905-0 - M.P.E.R.J. X S.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-132007E), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Acolho o requerido pela Defesa, que contou com o parecer favorável do MP, e designo o dia 11/07/2007 às 15:30 horas para re-interrogatório do acusado, que deverá ser requisitado. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.073.001153-0 (2626) - LUCINEY SANT'ANNA DO VALLE MATTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CINTHIA PEREZ DE SOUZA FLS 119/121 : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO E NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.073.001405-0A - PAULO SERGIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Defesa, para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.073.001416-5A - VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Defesa, para apresentação de quesitos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.073.001217-8 - MARIA ELENA MORAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X UNIPREV FLS 50, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000496-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 61Vº. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.000333-7 - CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS PRENTICE MULFORD - CEPREM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOBRUMA INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PLANEJAMENTO, VENDA E ADM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.471.000921-7 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ARILDO PRUDENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864) Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecado informando o endereço das testemunhas cuja oitiva requereu o primeiro réu, intime-se o primeiro réu de que eventual recolhimento de custas faltantes deve ser efetuado junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.001361-0 - REPREVENDO - REPRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BRASWEY S.A. IND. E COM[ERCIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY MIQUILINO DOS REIS (SP-140098) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito as preliminares argüídas por se confundirem com o mérito da causa, devendo ser com este analisadas. Defiro as produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando para o encargo o Perito JOSÉ CARLOS BOUSQUET de telefone conhecido do cartório. Intime-se-o a propor seus honorários. Intimem-se as partes a apresentar os seus quesitos, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Defiro, ainda, a produção de prova oral, qual seja, testemunhal e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Após a realização da perícia, designarei AIJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.073.001001-5 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Esclareça o Embargante que tipo de perícia pretende seja realizada, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.001050-0 (1506) - Inventariante: RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE, Inventariante: VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA LUCIA PALMA DA TRINDADE E OUTRO Decisão:Defiro a substituição da inventariança em favor do herdeiro remanescente VÍNICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE. Ao contador na forma requerida e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.073.001242-0 (3619) - Inventariante: MARIA D'AJUDA PRADO EMERICK (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), Interessado: MARCOS AFONSO FARIA NONATO E SUA MULHER, Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X ORIAS SOARES EMERICK Despacho:Intime-se a inventariante a proceder ao recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.073.000388-8 - TANIA MOTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X VILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, eis que o Requerido declarou não ter provas a produzir, não tendo a Requerente indicado se possuía prova oral a produzir que justificasse a designação de audiência. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.073.002472-5 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo de ambos os Embargantes deve ser manifestado pela via recursal própria. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.000108-7 - LEILA MARIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Desentranhem-se fls. 72/73, registre-se e autue-se em apenso, por se tratar de impugnação ao valor da causa e voltem conclusos. Em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, e, por último, se concordam com a designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.073.001077-7 - ILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X SELMA CORREA DASILVA Decisão:1 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/08/2007 às 14:15 horas. Intime-se a Requerente. Cite(m)-se a Interditanda;2 - Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. Intime-se a Requerente a firmá-lo. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.000181-0 - IRAM DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DÉBORA CRISTINA DOMINGUES), JHENIFER DOMINGUES DUARTE Despacho:Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000727-5 (1368) - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) ... A audiência designada para a data de hoje foi redesignada, pelo que ficam as partes do processo supra intimadas a comparecer no dia 26/07/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001459-8 - LIGIA VITURIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO ESTEVES Fls 46/47 : diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.073.000427-0 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.G. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Despacho:Redesigno o ato para o dia 29/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável, 2 vezes; Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., 1 vez C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.073.000960-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. RONALDO DE ALMEIDA NEVES X SILVIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) À Defesa, em diligências \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.001411-2 - ALLAN KARDECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779), Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X RONALDO GOMES DE ASSIS Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 22/08/2007 às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.073.001609-3 - CLÁUDIA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 22/08/2007 às 15:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.073.001564-8 (1748) - ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Fls 215/215 v. diga a parte ré sobre custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.073.001066-7 - LUCIANO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X REINALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüída pelos réus DEJAIR e LEILDO por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Decreto a revelia dos demais réus que não apresentaram contestação aos pedidos contidos na inicial, apesar de devidamente citados. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 05/09/2007 às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.073.000388-0 - LUCIO KEITI MORIBE (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CARLOS ALBERTO CARVALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.073.001261-3 (2204) - OCTAVIO TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAGÉ), Confrontante: SILVESTRE RODRIGUES DO AMARAL), Confrontante: IZAURA VALENÇA AMARAL Fls 77 : Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001113-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO REBELLO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2001.073.001022-5 (478) - MP X MIGUEL ANGELO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Mandado de Prisão. Expeça-se CES à VEP. Ciência às partes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000697-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARIA CANDIDO Despacho:Defiro o desentranhamento e cumprimento, pagas as custas se houver. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.073.000004-4 (1536) - AGNALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MARCOS FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:O presente feito merece ser chamado à ordem... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.073.000861-4 - PEDRO HENRIQUE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X MOISES GOMES DE LIMA Decisão:DECRETO a revelia do réu que, citado pessoalmente, não contestou o presente pedido. Diga a parte autora que provas pretende produzir. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.001469-4 - IZADIL ALBINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de IRPF, bem como, termo de renúncia a honorários, cientes a parte e seu patrono de que a falsa declaração de hipossuficiência consitui crime, estando os mesmos sujeitos às cominações previstas no Código Penal sem prejuízo da multa fixada na Lei 1060/50 de até o décuplo do valor das custas judiciais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.073.000912-2 (2869) - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) PORTARIA 01/02: À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS CORRESPODENTES AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR DE R$ 465,16 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), NA CONTA Nº 03656-1, AGÊNCIA 5673 DO BANCO ITAÚ S.A., EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DPGE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.073.001468-2 - JOSE MARIA DE FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CLARSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos termo de renúncia a honorários, cientes as partes e seus patronos de que a falsa declaração de hipossuficiência consitui crime, estando os mesmos sujeitos às cominações previstas no Código Penal sem prejuízo da multa fixada na Lei 1060/50 de até o décuplo do valor das custas judiciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000825-5 (953) - MIGUEL NEY DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Desapensem-se os autos da ação de número 2001.073.000824-3. Digam as partes se concordam com designação de conciliação nestes autos. Não havendo concordância, voltem conclusos para prolação de saneador. \r\n\r\nArt. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001819-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:Anote-se a mudança no patrocínio dos réus. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 144 dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.073.002687-4A - FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842)) X JOSÉ SEVERINO CURCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.001060-1 - MÁRCIO MEDEIROS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designe-se conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.073.001092-0 - CATIA CILENE BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se o Banco-réu quanto à alegação da parte autora de que ainda não há trânsito em julgado na ação principal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.073.000138-5 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOSÉ HAMILTON CASSIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Quanto ao nome do primeiro réu, determino a retificação na DRA, para constar JOSÉ MILTON como às fls. 36. Recebo o recurso da parte autora em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.073.001105-0 (3767) - LUIZ FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CRIKAR VEÍCULOS ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Recebo o Agravo. Mantenho a decisão agravada. Ao Agravado para contra-razões. Após, tudo feito, subam com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.073.001152-9 (2621) - FÁTIMA SUELY FERNADES SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FÁTIMA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Intime-se a ré ao cumprimento integral do acordo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nProc. 2003.073.001308-5 (4681) - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X VANUZIA DOURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:Defiro a assistência requerida por JAIR CHAVES VARELLA. Anote-se no RA. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 120. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.073.002687-4 - JOSÉ SEVERINO CURCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. Após, designe-se conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nId: 243772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.069.000105-0 - MARIA HERMÍNIA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 06/07/07 às 12:30hs. Intimem-se todos, inclusive DP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000326-5 - IVANIR ARAUO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE Despacho:Venha o comprovante de recolhimento das custas faltantes, sob pena de baixa e devolução, sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.000554-3 - JORGE AURELIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X NEUSA MARIA DE MELLO ARAUJO E OUTRO Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.108, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000871-6 - SERGIO COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE \"Recolha-se a taxa judiciária.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.069.000075-6 - HUMBERTO FARIA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO LUCIANE Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de LUIS JORGE GASPARY RODRIGUES, os bens havidos por falecimento de ANTONIO FELIPPE GASPARY, IRACEMA GASPARY ROSALINO E CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, em que é Inventariante EUNICE ROCHA GASPARY, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.069.000619-7 (673/99) - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X F.B. Despacho:Anote-se fls 72. Autos desarquivados, aguarde-se pelo prazo de trinta dias em cartório. Em não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.069.001062-9 - SANDRA DEVECHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/07/2007 às 12:15 hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000037-0 (2956/02) - CONDOMINIO RECANTO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X MARIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Ao exequente sobre fls 100 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.069.004367-4 - TANIA TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 27/07/07 às 13:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000375-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOÃO FERNANDO PIRES CORDEIRO RODRIGUES Designo audiência especial para o dia 06/07/07, às 13:15h. Intime-se por via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.069.000515-6 - RUBEM DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 430.À parte autora para atender ao determinado em despacho de fls. 429 e 430.Após, com a resposta, ao MP. \r\n\r\nId: 243537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.872.000730-0 - Maria da Penha R Menezes ( Emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Izaias Barreto da Rocha Junior. Ao Cartório para redesignar a audiência marcada.\r\n\r\nIntimem-se. - (Em cumprimento ao despacho, fica designado o dia 27/07/2007 às 11:00 horas para realização da Audiência Conciliatória) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.872.000826-9 - Allan Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). A parte autora sobre o documento de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2005.872.000831-2 - Marcos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). A parte autora sobre o documento de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2005.872.000847-6 - Maria Rosa Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). A parte autora sobre o documento de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.872.000849-0 - Márcia Caldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). A parte autora sobre o documento de fls. 88/89 \r\n\r\nProc. 2005.872.000851-8 - Francisca Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). A parte autora sobre o documento de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.872.000879-8 - Marinete da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \"A parte autora sobre o documento de fls. 88/89\" \r\n\r\nProc. 2005.872.000909-2 - Ana Carla Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). A parte autora sobre o documento de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.872.000337-7 - Otacílio da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000349-3 - Manoel da Silva Ramalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000414-0 - Francisca Campos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000416-3 - Sebastião José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001136-2 - Francisca Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Acolho a justificativa apresentada às fls. 19/20 em relação a ausência da parte autora à audiência e, com base no art. 51,§2º da Lei 9099/95, isento-a do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000813-4 - Boanerges Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência atual em nome parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.872.000814-6 - Célia Regina Dias Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência atual em nome da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000895-6 - Hélio Victor Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X Francisco Geraldo Carlesso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). Indefiro o requerimento de fls. 43/44, mantendo a decisão de fls. 38 tal como lançada.\r\n\r\nIntime-se o executado para pagamento da diferença apurada às fls. 41, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.872.000895-6 - Hélio Victor Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X Francisco Geraldo Carlesso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). Fica o executado intimado para o pagamento da diferença apurada às fls. 41 - R$ 820,69 - ao exequente, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% - Art. 475- J do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000194-9 - Roberto Alves Tofani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). A parte autora sobre o ducumento de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2005.872.000897-0 - Igor Mauro Mendel Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036, Rafael Perez Diaz - OAB RJ143652). X Ccaa - Centro Cultural Anglo Americano da Região dos Lagos - LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991, Joaquim Teixeira Machado - OAB RJ052836). \"...Inicialmente, retifique-se no D.R.A. o nome das rés, conforme fls.47 e 50.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, verifiquei que a decisão que reduziu o valor do pedido, proferida às fls.46, foi reconsiderada na AIJ do dia 08 de maio de 2007. Todavia, o patrono da primeira ré não compareceu à referida audiência em razão da redução do valor do pedido mencionada e não tomou ciência da reconsideração da decisão.\r\n\r\nAssim, não se pode decretar a revelia da primeira ré pela ausência do patrono e tampouco proferir sentença sem que o mesmo tivesse comparecido à AIJ, não obstante já tenha sido oferecida contestação.\r\n\r\nPortanto, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, chamo o feito à ordem para determinar a designação de nova AIJ, devendo as rés e seus patronos ser intimados para comparecerem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n( Em cumprimento a decisão supra, fica designado o dia 07/11/2007, às 15:15 horas para realização da AIJ).\r\n\r\nProc. 2005.872.000908-0 - Paulo Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). A parte autora sobre o documento de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.872.000128-9 - José Luis de Palos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica o executado intimado para o pagamento da importância de R$ 20.421,95 ao exequente no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% - Art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000500-3 - Márcio Pacheco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte ré a divergência de partes alegada às fls. 52 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.872.000733-4 - Josete dos Santos Junger de Souza. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000748-6 - Emilio Genoese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Vasconcelos - OAB RJ068453). X Financeira Itaú Cbd S/A Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000856-9 - Sandra Pereira Barbosa. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001278-0 - Jorge Luiz Rodrigues Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Vm Transportes e outros. Inicialmente, retire o feito de pauta. Diante do alegado em petição de fls. 46/47, recebo a emenda à inicial de fls. 46/47 e determino a exclusão do segundo e terceiro réus, Srs. Joelson da Silva Teixeira e José Bessa da Silva do pólo passivo. Defiro a inclusão da empresa VM Transportes e Lauk Máquinas e Equipamentos. Designe o Cartório nova data para a audiência de conciliação. Cite-se. intime-se. - ( Em cumprimento do despacho supra fica designado o dia 27/07/2007 às 10:20 horas) \r\n\r\nProc. 2006.872.001279-2 - Sonia Maria Dias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527, Wellington Mattos Ferreira - OAB RJ057541). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000153-0 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Ao autor sobre petição de fls.60/61 \r\n\r\nProc. 2007.872.000441-4 - Maria de Lourdes Pereira Vieira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000660-5 - Franco Malerba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Santos Machado - OAB RJ062335, Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Iguaba Psi - Provedor de Serviços de Internet. Designe o cartório nova data para realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se, intime-se conforme requerido pelo autor. - (Em cumprimento ao despacho, fica designado o dia 27/07/2007 às 10:40 horas para realização da Audiência Conciliatória). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.872.000626-1 - Maria Lucia Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação e o decurso, in albis, do prazo para oferecimento da impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e honorários na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000564-7 - Aldair Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). A parte autora sobre o ducumento de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.872.000570-2 - Maria de Fátima Moura de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). A parte autora sobre o documento de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.872.001226-3 - Marly Simão Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). À parte autora foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de atestado médico, porém, a mesma manteve-se inerte, somente apresentando justificativa decorridos mais de 30 dias da data da audiência. \r\n\r\nO feito encontra-se sentenciado, não sendo possível reconsideração.\r\n\r\nNo entanto, em relação às custas, diante da justificativa apresentada, com base no art. 51,§2º da Lei 9099/95, isento a parte do pagamento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.872.001230-5 - Maria Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001259-7 - Elmo Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada à fl. 02, deixou de comparecer à audiência e após concedido prazo de quinze dias para apresentar atestado médico comprovando suas alegações em relação à doença de ente familiar, o mesmo apresentou somente uma petição.\r\n\r\nAssim sendo, não restando comprovado o impedimento alegado, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000082-2 - Debora Cristina Bezerra. X Ibi Seguros e Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Inicialmente, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nHOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000282-0 - Marcio Pacheco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCumpridas todas formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000282-0 - Marcio Pacheco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Diante do cumprimento do acordo noticiado nos autos, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, cumpra-se parte final da sentença de fls. 46. \r\n\r\nId: 243070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000454-4 - D.C.R.Z. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)) X E.S.Z. Despacho:1) Venham aos autos cópia da declaração de imposto de renda da representante legal do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Esclareça a representante legal do autor a divergência quanto ao endereço declinado na inicial e o comprovante anexado a fls. 16, tudo em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000463-5 - DARCI SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000104-7 (427/00) -, Inventariante: JOACYR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X VICENTE FELÍCIO DE SOUZA), MARIA VICTORINA DE SOUZA Ao inventariante para recolher custas processuais remanescentes, nos termos da r. decisão de fls. 219, que seguem abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Pratica Comum0711-224,43AEVOS0706-22.452,45Subtotal.......................................................................2.476,88CAARJ - 10%0201-4247,68Atos dos Distribuidores0723-70,00Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)3403-14129-80,00Taxa judiciária 0101-63.678,67Funperj600225174-9123,84Fundperj5673-00124-3123,84Total...........................................................................6.650,91 \r\n\r\nProc. 2003.080.000091-8 (4713/03) - Inventariante: FIDELINA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X GEUSA MEDEIROS Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.080.000444-6 (5982/04) - Inventariante: PAULO DE SOUZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X PEDRO RODRIGUES CAMPANHA), JANDIRA MACIEL CAMPANHA Venha o ITD devidamente recolhido. \r\n\r\nProc. 2004.080.000467-7 - Inventariante: RUBEM RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) GILDA SALLES KRELIC, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X JOANIR PEREIRA SALLES Despacho:Manifeste-se o interessado em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.080.000971-7 -, Inventariante: ELENIR NOGUEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) ELECIR BRITO SEPULVEDA Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 161, remetam os autos ao arquivo, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.080.000351-1 - Inventariante: JACI CORREA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOSÉ CORREIA), JUDITH ANGÉLICA DE ORNELAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.080.001169-6 - Inventariante: OSEAS DA PENHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X OSIAS DUARTE Decisão:Considerando a inércia do inventariante, regular intimado pessoalmente a dar prosseguimento do feito, determino o ARQUIVAMENTO do presente processo de inventário, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.080.000663-0 - Inventariante: ELZI GARCIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X DANIEL SOARES PESSANHA Decisão:1) Fls. 24 e seguintes: Defiro a convolação do presente feito ao rito do arrolamento. Anote-se no D.R.A. 2) Considerando que até o presente momento não foi apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da inventariante, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.001105-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SILVA MENDES E MENDES LTDA ME), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA), FÁTIMA CATARINA PESSANHA DA SILVA, Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945)), JOÃO LUIS SILVA MENDES Sentença:Assim, considerando o que consta dos autos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, constante de fls. 161/162, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, relativo aos autos dos Processos 2005.080.000518-0 e 2005.080.001105-2 (Ação de Cobrança), e nos termos dos cálculos do Contador às fls. 166/167, que estipulou como o valor do débito o total de R$ 33.328,33 (trinta e três mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), em 17/08/2006. JULGO EXTINTO ambos os processos acima mencionados, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. Indefiro o requerido a fls. 186, considerando o acordo homologado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000773-7 - F.A., M.F.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000083-0 (5722/04) - AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento relativo ao depósito judicial efetuado a fls. 103, conforme requerido na letra \"a\" da petição de fls. 137/8. 2) Intime-se o executado na forma do art. 475-J quanto aos valores relacionados na planilha de cálculo de fls. 139 dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000518-0 - SILVA MENDES E MENDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Assim, considerando o que consta dos autos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, constante de fls. 161/162, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, relativo aos autos dos Processos 2005.080.000518-0 e 2005.080.001105-2 (Ação de Cobrança), e nos termos dos cálculos do Contador às fls. 166/167, que estipulou como o valor do débito o total de R$ 33.328,33 (trinta e três mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), em 17/08/2006. JULGO EXTINTO ambos os processos acima mencionados, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. Indefiro o requerido a fls. 186, considerando o acordo homologado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000303-5 - M.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X W.B.A. Despacho:1) Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final do processo, considerando os termos da petição de fls. 25/26. 2) Intime-se a autora a adequar o valor da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, considerando que aos bens arrolados foram atribuidos valores pela própria autora, sendo que eventual disparidade poderá ser corrigida no momento próprio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.080.000495-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 75/77 e entregue ao seu subscritor, certificando-se nos autos. 2) Intime-se o executado para pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do C.P.C., consoante petição de fls. 74. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000750-6 - WANDERLAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X AYRES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do réu, ou declaração de isento se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça postulado em sua contestação. 2) Certifique o Cartório junto ao Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca se há a litispendência alegada, juntando cópia da inicial. 3) Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.080.000166-2 (5228/03) - ELEKEIROZ S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ANDREA T PORTILHO - ME Fls. 127: Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Patrimoniais Disponíveis \r\n\r\nProc. 2003.080.000103-0 (4485/03) - JONILDO GUIMARÃES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CÉLIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000424-6 - ILSON FONTES RAMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, considerando os termos do art. 275, I do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000413-0 (1243/01) - Inventariante: MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANTONIO MENDES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 118. Razão assiste o inventariante, uma vez que o ofício de fls. 108 trouxe informação diversa da solicitada. Providencie o inventariante a certidão negativa junto à Prefeitura local, devendo ser juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.080.000074-3 - Inventariante: MARIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CLAUDIMIRO ALVES RODRIGUES Despacho:À inventariante para se manifestar sobre o laudo de avaliação, bem como o esclarecimento de fls. 204. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.080.000464-7 - DARCI SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.080.000455-6 - JOSÉ DO NASCIMENTO MURITO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do impetrante, atualizada, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.080.000695-2 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão: Fls. 101/102 e 103/104. Recebo os Embargos de Declaração eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. Quanto ao mérito, acolho em parte os referidos embargos para declarar a Sentença de fls. 88/93, a fim de determinar que o aparelho de telefonia celular indicado deverá ser entregue em Cartório, mantendo os demais termos da Sentença, considerando não haver omissão, obscuridade ou contradição. Ao autor para se manifestar sobre o requerido às fls. 98/99 e 110/111. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.080.000964-0 - A.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Despacho:Considerando o princípio da ampla defesa, à parte ré para se manifestar quanto à testemunha de número 03 arrolada às fls. 151/152, a qual não foi fornecido o endereço completo para sua intimação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000047-1 (1698/01) - VALMIR DO NASCIMENTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.080.000024-9 (388/00) - JONILDO GUIMARÃES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPÓLIO DE BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Despacho:Suspendo a tramitação processual, determinando a intimação pessoal do espólio executado, na pessoa de seu representante legal, no sentido de regularizar sua representação processual nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado revel, conforme preceitua o art. 13, inciso II do C.P.C. \r\n\r\nSeparação Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000300-0 - C.H.B., C.S.O.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intimem-se os requerentes a assinar o termo de ratificação do acordo, em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 243551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e 121, § 2º, IV c/c art. 14, II, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.025.003263-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÂNGELO MÁRCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.025.000647-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENIO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Sem prejuízo, diga a defesa se tem diligências a requerer. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2002.025.000302-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO WAGNER FERRAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Atenda-se o MP, fl. 199 (requer o MP a intimação do patrono da acusado a fim de que informe e comprove o endereço do réu no município de Itaboraí) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000583-1 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEX CORREA DE AZEVEDO Fl. 34: ao autor para complementar o recolhimento. A taxa judiciária NÃO foi adequadamente recolhida, faltam R$ 42,06. \r\n\r\nProc. 2007.025.000615-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IRENICE FERNANDES DE AZEVEDO Decisãofl.23: \" Estando devidamente comprovada a mora, DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000114-0 - ÁLVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X LIA BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Foi redesignada audiência para o dia 10/07/2007, às 12h e 30min. \r\n\r\nProc. 2007.025.000592-2 - ARISTEU JOSE FIGUEIREDO BUCKER (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X BANCO ITAÚ S/A 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a afirmação de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição. 2 - Emende-se a inicial, adequando-a ao rito do art. 275 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000639-0 - ALAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao réu para apresentar alegações finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000735-7 - MARGARIDA PIMENTA BARRO0S (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Ao autor para apresentar alegações finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000953-6 - NILZA ELENA VITORINO FRÓES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl. 38: \" Diga o réu em Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nProc. 2006.025.001018-6 - IVANILDA DONOLATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001114-2 - ANTONIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho de fl. 24: \" Em Alegações Finais, no prazo sucessivo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001118-0 - JOSÉ EDIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.025.000155-7 - AMARO JOAQUIM SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) A questão a ser decidida aqui é por demais simples. Os réus não se opõem à divisão judicial do bem. O imóvel comporta divisão Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito à divisão do imóvel rural descrito à fl. 03 e objeto do título de fls. 08/12.Transitada em julgado, inicie-se a segunda fase da Ação de Divisão, nos termos dos arts. 969 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.003173-4 - VIVIAN SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X DALTON BOECHAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (RJ-091259) 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os integralmente, visto que, realmente, houve omissão em um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada. uma vez que, sucumbente o executado.3) Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo (segundo parágrafo) passa a ter a seguinte redação: \"Custas e honorários pelo executado, estes que fixo, com fundamento no § 4º do art. 20 do CPC, em 10% sobre o valor das prestações depositadas após o ajuizamento (duas prestações)\".4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000616-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S/A), CAROLINE DA SILVA LINHARES), CARLA TERCILIA DA SILVA LINHARES 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade, venha afirmação de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição.2 - Comprove-se adequadamente a residência.3 - Emnende-se a inicial, observando o disposto no art. 282, inciso VI, e art. 283, ambos do CPC. Observe-se ainda quando aos pedidos o rito do art. 275 e seguintes do mesmo diploma. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.025.000582-4 - ESPOLIO DE DEZERRE FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Fls. 123/124: diga o agravado, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000009-6 (5881/91) - ANTONIO LABANDEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Aos autores, para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.025.000576-4 - MARIA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X IPERJ) Nos termos do art. 275, inciso I, do CPC, o rito a ser observado quanto a este feito é o sumário. Desse modo, adeque-se a inicial, observando em especial o disposto no art. 276 do citado diploma. \r\n\r\nId: 243515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.081.001873-7 (3.881/03) - NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)), ENGELEX ENGENHARIA LTDA. Decisão:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.081.000635-5 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Decisão:\"Pela derradeira vez, cumpra-se fl. 450.( Uma vez que o valor da causa deve corresponder ao beneficio econômico pretendido pela parte e, ainda, que o mesmo pode ser questionado de ofício pelo magistrado por envolver matéria de ordem pública, esclareça a parte autora, de forma detalhada, a maneira como mensurou o valor atribuído à demanda, ratificando-o ou emendando a inicial para eventual correção do ponto em debate, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC.)\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.081.043952-2 (2.935/02) - AMELIA CHAVES VIANA, Falecido: AURELINO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.081.000115-9 (309/00) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X WAGNER LUIZ DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) \"1) Recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000526-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X MARIA CLARA LEMOS RODRIGUES Despacho:\"Fl. 54: informe onde se encontra depositada a importância que satisfaça o pagamento débito, no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001032-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X HEINZ JURGEN WEILER Decisão:Fl. 95: defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.081.001186-3 - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X REGINA MARIA FERRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:\"1) Fl. 48: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Título C/C Cancelamento de Protesto, de Título de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.081.000148-5 - F. E. MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO Decisão:Fl. 25: defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.081.002894-4 - PEDRO LUIZ CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X MARISA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.081.001290-5 (3.574/03) - TIAGO SILVEIRA ALMEIDA X INSTITUTO EDUCACIONAL DA GUARDA MIRIM DE ITATIAIA Despacho:Fl. 89: venha o pedido formulado pela sucessora. \r\n\r\nProc. 2004.081.002010-2 - AMARILDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LAN LIMPE DESCARTÁVEIS DE LIMPEZA), ALDAIR JOSÉ MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.081.000946-7 - DULCINÉIA OLIVEIRA DA SILVA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X ÉRICA RODRIGUES POLONIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Despacho:\"Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.081.000922-4 - NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.081.002897-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.081.001595-7 - ECY CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: intimação do réu para retirar ou recolher as custas necessárias para expedição das Cartas Precatórias para intimação e oitiva de testemunhas:Campo 37: R$ 24,48 (Atos dos Oficiais de Justiça);Campo 12: Porte de Remessa e retorno;Campo 26: 0301-2;Campo 38: R$ 8,74;Campo 39: 3,49 (Distribuidor);Campo 14: Escrivão;Campo 28: 0702-1;Campo 40: R$ 19,24Campo 43: 17,45 (Atos dos Distribuidores);Campo 45: 3,49 (Acréscimo de 20%)Campo 21: FUNPERJ;Campo 34: 6002-25174-9;Campo 47: R$ 3,67;Campo 22: FUNDPERJ;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: R$ 3,67 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.000394-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AUGUSTO JOSÉ FERNANDES Decisão:Fl. 23, último parágrafo: defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000204-7 - JAIRO ALBERTO GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X RENICE GRYNBERG AKERMANN), NATHAN AKERMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (SP-026852) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Às partes sobre proposta de honorários do perito às fls. 271 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.081.043540-1 (1471/02) - IARA NUNES DA SILVA E ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) \"1) Fls. 213/216: manifestem-se as partes, no prazo de 30 (trinta) dias...\" \r\n\r\nId: 243554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001706-8 - Maria Izabel Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro, mediante a devolução do original de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2007.865.000090-5 - Almerinda de Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Bordados Nobreza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barboza - OAB SP136462). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000634-8 - Alan Souza da Silva. X Mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000684-1 - José Gonçalves Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. Designo ACIJ a ser presidida pelo magistrado para o dia 06/08/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que, caso não haja acordo, haverá imediata convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.865.000688-9 - Ismael Barbosa de Freitas. X Fenaguam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). Defiro o prazo requerido ao Reclamante. Indefiro o pedido da segunda Reclamada, eis que tal requerimento compete ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.865.000688-9 - Ismael Barbosa de Freitas. X Fenaguam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). Audiência de Conciliação em 07/08/2007, às 12h \r\n\r\nProc. 2007.865.000699-3 - Zacarias Candido de Souza. X Dako e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão. Anote-se na DRA. Cite-se. Atenda-se ao requerimento da 2.ª Reclamada. Ao Reclamante para que informe o endereço da 1.ª Reclamada no prazo de cinco dias. Designo ACIJ a ser presidida pelo magistrado para o dia 13/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que, caso não haja acordo, haverá imediata convolação em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001240-1 - Walter Santana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Fabricio de Almeida - OAB RJ155246E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.865.001306-5 - Andre Luiz Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre Guia de Depósito de fls 112(R$ 8.165,85), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.865.001360-0 - Elem Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001626-1 - Luiz Alexandre Azevedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). X Fazeni - Em Presa de Transporte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001955-9 - Liriane dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Supermercado Real de Eden e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000036-0 - Angela da Silva Mariano. X Shopping Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.865.000091-7 - Maria da Penha Nascimento Lins. X Daniel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). AIJ para o dia 06/08/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, o réu como requerido, devendo a autora acompanhar a diligência. A citação e intimação deve obedecer ao disposto no art. 172, § 2.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000147-8 - Sonia Rodrigues Gomes de Souza. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.865.000159-4 - Raimundo Rodrigues Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000274-4 - Fernanda Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.865.000582-4 - Fabiano Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Casas Bahia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão, bem como o prazo requerido. Anote-se onde couber. Designo ACIJ para o dia 06/08/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000582-4 - Fabiano Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Casas Bahia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor: para apresentar cópia da inicial a fim de instruir a citação da 2º ré \r\n\r\nProc. 2007.865.000776-6 - Mary Aparecida Costa. X José Angelo S. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 13/08/2007, às 15h30min. \r\n\r\nId: 243065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002729-2 - Luciana Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002742-5 - Raylle Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002743-7 - Raylle Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002749-8 - Elizabete Goular de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002755-3 - Luciene Simão Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002759-0 - Claudimar Ataliba Araúijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002760-7 - Josué da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.002764-4 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003104-0 - Clodoaldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003110-6 - Tatiana Esteves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003112-0 - Clodoaldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003113-1 - Elaine Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003114-3 - Alcemar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003123-4 - Elaine Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo. (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003133-7 - Silvio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003138-6 - Ivan de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003145-3 - Maria Aparecida Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003146-5 - Aparecida Lourdes de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003153-2 - Ivane de Fatima Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nProc. 2006.879.003160-0 - Rita Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP R I. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003663-3 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003667-0 - Isabel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003669-4 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003674-8 - Sonia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001586-3 - Sinesio Jose dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). \"... Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, diante da desistência formulada pelo Autor, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anote-se e arquive-se...\" \r\n\r\nId: 243091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.030.000101-0 - CHRISOGONIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Designo o dia 23/10/2007 às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2000.030.000399-7 (4759/00) - M.P. X P.D.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Foi designada a 1ª praça para o dia 05/07/07 e a 2ª praça para o dia 16/07/07, ambas às 14:00hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000754-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIS ALBERTO TAVARES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.030.004469-1 - JORGE LORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) \"Em razão da ausência do patrono da parte ré, redesigno o ato para o dia 09/10/07, às 13:00H\". \r\n\r\nCarta Precatória, de Citação \r\n\r\nProc. 2007.030.000594-8 - ANDERSON CARVALHO MARINS X CLAUDIA VALÉRIA CABRAL MARINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Face à certidão cartorária, recolham-se as custas devidas para cumprimentod a carta, em 48 horas, sob pena de devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002880-6 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RAUL RAUCHFELD E OUTROS Despacho:Designo o dia 18102007 às 14:00 horas para realização de audiência. Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado, expedindo-se CP. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.000720-9 - OSVALDO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO REAL AMRO REAL S/A Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.005166-0 - LEVINO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA RONQUETE (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122), Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000759-3 - MARIA ANGELICA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X SONIA REGINA SUZANO DO NASCIMENTO Despacho:Nos termos da certidão Cartorária, regularize-se o recolhimento de custas devido, em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000370-8 - SANDRA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X ITAU/SA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Restituição de Quantia Paga c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.030.003570-7 - ZAIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Tendo em vista o impedimento ocasional para realização do ato... redesigno o mesmo para o dia 22/08/2007 às 13:30... intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.030.000737-4 - ROBERTO KOHN (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X CLAUDIA BISPO DOS SANTOS Despacho:Complemente-se o recolhimentod e custas em 48 horas, nos termos da certidão Cartorária; sem prejuízo, venha aos autos o contrato celebrado pelas partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.030.000629-6 - VANDERLEI JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em 48 horas, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.030.000296-0 - CINÉSIO SILVA DOS SANTOS X MARIA DE FÁTIMA COIMBRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa de fls 30 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.030.000364-2 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X MARIA DOS PRAZERES TRINDADE SOARES E OU TROS Despacho:1) recebo os embargos e, por consequencia, suspendo a execução - Ao embargado; 2) sem prejuízo, apensem-se a estes autos a execução referente ao mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.000681-3 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X ILSON DOMINGOS DE CASTRO Despacho:Em execução, honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2007.030.000697-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS Despacho:Em execução. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.030.004421-6 - GENILDA NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESPÓLIO DE SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a susbstituição da testemunha de fls. 90 e a juntada de documentos. Designo AIJ par ao dia 20/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cumulada com dissolução e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.030.000470-1 - FERNANDO CESAR MADRUGADA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X IVANETE DUARTE Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000757-0 - MARIA ERLENE CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X ELSON DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Desfazimento de Obras \r\n\r\nProc. 2006.030.004522-1 - SEBASTIÃO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X EDSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Designo o dia 18/10/07 às 15:30 horas para realização de audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Desfazimento da Construção. \r\n\r\nProc. 2005.030.001423-4 - FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X VALDEMIR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 137, determino a perda da prova testemunhal em relação à demandante; outrossim designo o dia 18/09/2007 às 14:00 horas para realização de AIJ com a finalidade da oitiva das testemunhas indicadas pela ré às fls. 107, bem como do depoimento pessoal do demandado, já deferido às fls. 129. Intimem-se todos.. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.030.000738-6 - ZAIRA ALMEIDA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.030.000755-6 - SHIRLEI RAMOS GUIRAUDELI (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X TERCEIRO, SEM SABER A QUALIFICAÇÃO. Decisão:1- Citem-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, pessoalmente, e por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos;2- Dê-se ciência a União, Estado e Município, na forma do art. 942, parágrafo 2º;3- Nomeio Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, o Defensor com atribuições perante este juízo. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, Incisos I, III, IV c/c Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.005179-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:Venha Defesa Prévia sem prejuízo, designo o dia 30/10/2007 às 13:30 hs para realizaçãod e prova de acusação. Intime-se e requisitem-se. Ciencia a todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.005237-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAMILO NUNES AMBROSIO Despacho:Venha aos autos o termo do acordo, firmado pelas partes, a fim de que o memso possa ser homologado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.030.000747-7 - JUARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C cOBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2001.030.000079-2 (5177/01) - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X MARCOS JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) Decisão de fls.111:\"Sem razão o executado...sobre o bloqueio comprovado às fls.109 não se manifestou o executado...determino a transferência da quantia para a conta de depósito judicial, conforme minuta que segue\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.030.000214-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IATE CLUBE DE MURIQUI), ADILSON DANIEL GOMES), CARLO BUSATTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:Em respeito ao contraditório, diga o embargante sobre os documentos apresentados pela autarquia embargada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.030.000247-0 (1725/95) - HELIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X THEREZINHA MARIA DE PINHO ALONSO E OUTROS A parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000808-1 - CELSO HELIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X LAUDEMIR TAVARES DA SILVA E OUTRO Decisão:DRA. ...defiro a liminar para determinar a desocupação da área no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento mensal da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais). Expeça-se mandado de desocupação. Citem-se na mesma diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.030.000217-1 (6131/02) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA) Ao autor sobrea docs de fls 102. \r\n\r\nId: 243517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001138-5 - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Adilson Vieira Ramos. Intime-se o devedor para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000896-7 - Manoel do Nascimento Sant' Anna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls. 124 diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.876.001083-6 - Ubaldina Barbosa Correia. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). bloqueio de valores adiante. \r\n\r\nProc. 2006.876.001230-4 - Eber Moraes de Souza. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). Fls. 98 e seguintes - diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.876.001250-0 - Luzia de Mendonça Melo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Challub Martins - OAB RJ121176, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). A sentença dirimiu o conflito como foi apresentado ao Juízo, inexistindo lacuna ou omissão, razão pela qual recebo mas nego provimento aos embargos declaratórios contra a mesma opostos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001434-9 - Jussara Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001429-5 - Kátia Maria de Souza Silveira. X Joice Brito de Oliveira e Silva. ...determino bloqueio de valores conforme minuta que segue... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001334-5 - Fabiana Ferreira Brito. X Telerj Celular S/A Vivo. Intime-se pessoalmente para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000247-5 - Waldir de Figueiredo Rocha. X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.876.000290-6 - Aluisio Xavier do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000395-0 - Paulo Henrique Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Banco Finasa S/A e outro. Vis tos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000640-9 - Orelina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Bmg. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.876.001149-0 - George Vidal de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 243075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.876.001189-0 X Bruno Silva Caetano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). certifico que nesta data, foi designada audiência preliminar para o dia 19/06/2007 à 14h 40min. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.876.000339-1 Vítima(s): Rodrigo Moreira de Castro. No que tange ao crime de Calúnia, considerando que da data do fato até a presente decorreram-se mais de seis meses sem que tenha sido intentada a competente ação penal privada e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no artigo 107, IV, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE . No que tange à ameaça, determino o ARQUIVAMENTO do feito. PRI. Ciência ao MP. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.876.000811-8 X Cosme Giovanni Kede e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Rose Evelyn da Silva Machado Coite - OAB RJ040529). Vítima(s): Evaldo Machado Borges, Zacharias Manoel Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacharias Manoel Mendes Neto - OAB RJ071393). Tendo em vista o impedimento ocasional para a realização do ato designado no processo em epígrafe, redesigno o mesmo para o dia 26/06/2007 às 15:30hs. intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.876.000088-9 - Luiz Honorio Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Honorio Jannuzzi - OAB RJ087387). X Maria Eloah Passos Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Silva Maquieira - OAB RJ020412, Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928). Tendo em vista o impedimento ocasional para a realização do ato designado no processo em epígrafe, redesigno o mesmo para o dia 26/06/2007 às 15:15hs. intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nId: 243077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Heinzelmann\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2000.033.000147-4 (8531/00) - MOVEIS RODIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MOVEIS E DECORAÇOES SABAG RORIZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Assiste razão à diligente e atenta servidora. Reconsiderada fl. 129. Fl. 128- tal ônus incumbe à parte a quem interessa. Cumpra-se quanto ao regular andamento, sob pena de estinção. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.033.001218-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SEBASTIAO TEIXEIRA PORTELLA E OUTRO Despacho:A audiência designada é para interrogatório. A ausência da peticionante não inviabiliza sua realização. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV E 288 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2007.033.000183-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)), Interessado: CLÉRIS REZENDE DE SOUZA, Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) DIGAM AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 509. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000514-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HERMES DA SILVA PINTO Despacho:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000779-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO BERNARDO DE CARVALHO FO Decisão:Indefiro a liminar posto que a notificação não foi pessoal, não estando comprovada a mora do alegado devedor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000780-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCIO DE AZEVEDO LOPES Decisão:Indefiro a liminar posto que a notificação não foi pessoal, não estando comprovada a mora do alegado devedor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000788-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL ROCHA Decisão:Indefiro a liminar posto que há notificação pessoal, de modo que não está comprovada a mora do alegado devedor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000531-8 - HELOYSA ROSAS FERRO, Falecido: OSWALDO MARTINS FERRO (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532) \"Aos interessados sobre a avaliação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.033.000893-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À DILIGENCIA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.033.000681-5 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000682-7 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000683-9 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000684-0 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000685-2 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000686-4 - ANGELA MARIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000687-6 - AUGUSTO CESAR BRASILIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000688-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Reporto-me à decisão proferida nos autos do processo 2007.033.00689-0. Extraia-se cópia da decisão (fl. 21) para estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.033.000689-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Esclareça o Requerente em face da profissão que informa e das economias que parece ter (processos 2007.033000692-0, 2007.033.000691-8, 2003.033.000688-8 , além deste) a razão de carecer dos benefícios da gratuidade de justiça. Não me convenceu que sua situação seja de miserabilidade jurídica. Comprove tal condição. A meu sentir há ocultação de riqueza. Cumpra-se sob pena de indeferimento da gratuidade. Apensem-se por ora aos autos citados. Para estes, extraia-se cópias da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.033.000691-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A Decisão:Reporto-me à decisão proferida nos autos do processo 2007.033.00689-0. Extraia-se cópia da decisão (fl. 21) para estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.033.000692-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Reporto-me à decisão proferida nos autos do processo 2007.033.00689-0. Extraia-se cópia da decisão (fl. 21) para estes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7 - RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Extrai-se carta de sentença. Proceda-se à penhora e a avaliação consederando o valor demonstrado na planilha de fls. 235 em face da Telemar. Em seguida, subam para apreciação do recurso pela instância revisora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.033.001284-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DEFERIDA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.001179-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/07/2007 às 15.20 hs. Intimen-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), art 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.033.000459-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X L.H.Q.), L.H.R.Q. Despacho:Vinda a comprovação da miserabilidade apreciarei o pedido de gratuidade. Sesigno ACIJ para o dia 31/07/2007, às 15.00 h. Intimem-se. Siga, no entanto, a execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000064-0 (8923/00) - BANCO BANERJ S/A X COCADA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a providência posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado sendo estas ônus daquele a quem interessa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001229-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.001998-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VALDECIR TRINDADE MORAES Despacho:Defiro.(custas) \r\n\r\nProc. 2007.033.000404-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUCIA ERNESTINA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.033.000076-7 (9125/00) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HAROLDO ARCHANGELO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.033.000445-7 - C.G.R. X F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000581-8 - FERNANDA ISABEL TELLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACOA MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000577-6 - ANGELA NOVAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.033.000583-1 - LUCIENE CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.033.001010-5 - CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA PERRUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000918-4 - JOSE EDUARDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Cite-se na forma do rito próprio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.033.000098-7 (7742/99) - Inventariante: JOEL CARLOS DE AZEVEDO WALBURGA JOHANN SCHITTAG X Falecido: THEODORA PAULA WIELER, Falecido: JOHANN WEILER (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)), Interessado: SEBASTIÃO PINTO COSTA, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofícios. Oficie-se à OAB para que indique profissional para que venha a atuar na condição de inventariante dativo. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.033.000614-4 - Inventariante: MARIA JOSE LAPORT X ALDARINA FERREIRA LAPORT GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Retornem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.033.000207-6 - Inventariante: ZULEICA DE OLIVEIRA VITAL X AURIVALDO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Diga o autor. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000199-2 - Inventariante: LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA X FRANCISCA BARRETO ROBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Expeça-se o alvará necessário à liberação do valor demonstrado, condicionando-o à comprovação, no prazo de 05 dias contados da liberação dos valores, do pagamento do tributo. Com a vinda, remeta-se, então, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.033.000199-4 - Inventariante: NAZARENO TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)), Interessado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA), Interessado: ANA MARIA PINTO DE CARVALHO, Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X MANOEL FAGUNDES PINTO Despacho:Cumpra-se fls. 170 e 172 integralmente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000222-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA DIAS RIBEIRO Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.033.000539-0 - ROGERIO HERINGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X FLAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Pelo princípio da causalidade (os réus deram causa à propositura da ação), condeno os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000361-9 - CELSO NUNES GONZALEZ X PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Despacho:Digam quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quanto às provas que pretendam produzir indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000388-7 - G.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.M.F.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Despacho:Designo AC e saneamento para o dia 18/09/2007, às 14.00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000145-6 (2572/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO DÓRIA REIS DE ANDRA (RJ-035550) Despacho:A provocação da prova foi determinada pelo magistrado e há de ser honrado o pagamento do seu custo pela parte embargada, como já determinado é, em sintonia com a teoria da carga dinâmica da prova. Há de ser adiantada e não ensejar recolhimento ao final, não havendo qualquer razão para essa prática posto que o banco tem condições financeiras de custear a sua produção. \r\n\r\nProc. 1999.033.000277-7 (7261/99) - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Desejam dar força cogente ao acordo por meio de homologação do mesmo? Caso não seja essa a hipótese, defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.033.000670-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NYLZA CRYSTTINNA ALVES FERREIRA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.033.000751-5 - JANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.001529-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Certifique-se a regularidade e o montante do recolhimento. Em seguida, intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.033.001445-1 - SANDRA HELENA VALENTIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X Falecido: ALCIDES DIAS BENFICA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Dê-se vista à Parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.033.000139-8 - R.A.T. (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X A.P.M. Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 18/09/2007 às 13.40. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.033.001051-2 - ANDREA PAULA ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VALENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000587-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DA SILVA SANTOS Despacho:Mantenho a decisão por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.033.000777-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA CRISTINA MONTEIRO Decisão:Indefiro a liminar posto que não há notificação pessoal, não estando comprovado, portanto, o esbulho possessório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000778-9 - PANAMENRICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO LUIZ MACHADO PINA Decisão:Indefiro a liminar posto que a notificação não foi pessoal, não estando comprovado o esbulho possessório. Cite-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.033.000763-7 - DELIO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X JOSÉ JOCA MARTINS Decisão:Comprove a condição de miserabilidade que justifique o deferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001366-5 - DERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao Autor\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.033.000283-1 (9154/00) - C.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). JOÃO CARLOS ANTUNES LACAZ (RJ-016080) Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (portaria 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.001033-4 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO E SUA MULHER, SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESPOLIO DE MARIA XAVIER DE JESUS REPRESENTADO POR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Cumpra-se. Após, subam. \r\n\r\nId: 243518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "243525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000200-0 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Decisão: Defiro JG ao requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.035.000320-0 - RENÊ ROSA RAMPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho: Fls. 14v. Aos requerentes para esclarecimento.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.035.000003-7 (6218/00) - MARGARETH TEREZINHA FERREIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl. 133v. Após, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.035.000053-2 (6.820/01) -, Inventariante: MARIA TEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)), Cessionário: LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES), Cessionário: MARIA NATIVIDADE MACHADO SILVA GOMES, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MANOEL ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao que parece, o instrumento de fls. 250/264 foi impresso com omissão ao final de cada folha. Corrija-se.De qualquer forma, percebe-se que foi feita divisão da dívida do espólio entre a viúva-meeira e herdeiros. Ocorre que tal consignação na partilha não comprova a assunção da dívida perante o credor. Cumpra-se, pois, fl. 245. \r\n\r\nProc. 2006.035.000079-8 - AMELIA FONTOURA FUCKS, Inventariante: AMELIA FONTOURA FUCKS (Adv(s). Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618)) X AIMAR FUCKS Despacho:Fls. 73/73. Defiro a dilação do prazo. Decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000379-9 - MANOEL ROMERO BASTIDA, Inventariante: MANOEL ROMERO BASTIDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X LEONTINA INFANTE DIAS), ANTONIO INFANTE BASTIDA Despacho:1) Aguarde-se por mais trinta dias;2) Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.035.000593-0 - ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ, Inventariante: ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X MARIA DAS GRAÇAS BOECHAT FERREIRA Despacho:Fl. 33: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000735-5 - JOSE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X ANTONIO ROSA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias o cumprimento integral do item 2 de fl. 21. Na inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.035.000770-7 - JOACIR GONÇALVES DE MEDEIROS E OUTROS, Inventariante: JOACIR GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X ZILDA GONÇALVES DE MEDEIROS Despacho:Fl. 50: Aguarde-se por mais trinta dias o cumprimento. Na inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000287-4 - JEFFERSON GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Quanto ao agravo de fls. 97/112, entendo que nada há a ser retratado, visto que o acordo de fls. 81/83 não foi homologado, em razão de que o processo já foi definitivamente julgado.Junte-se aos autos o pedido de informações, remetendo-se estas à 10ª Câmara Cível, via fax. \r\n\r\nConcessão de Benefício, DE APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 1995.035.000023-6 (2950/95) - LAERCIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Venha o recolhimento das custas da execução, conforme certificado a fl. 139. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000448-2 - RAMON FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X EDSON MADALENA FURTADO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 34. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000009-5 (4.062/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X OSSOCOU COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS DE BOI LTDA E OUTROS Decisão:Uma vez que a presente execução está na fase de alienação dos bens, a fim de se evitar dano irreparável que desta poderá advir, indefiro o requerimento de fls. 379/380, e mantenho a decisão de fl. 378. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000366-0A - MARIANA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais, considerando o disposto no § 4º, do art. 277, do CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.035.000366-0B - MARIANA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Aguarde-se a audiência designada nos autos principais, considerando o disposto no § 4º, do art. 277, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.035.000097-0 (5008/99) - Inventariante: DILMA DA SILVA SUZANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) CARLA SUZANO DA SILVA) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de Posse, AÇÃO SUMÁRIA-PARCERIA AGRÍCOLA/CUMULADA DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000366-0 - LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIANA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E) Despacho:Aguarde-se a audiência, considerando o disposto no § 4º, do art. 277, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.035.000047-4 (4.420/98) - JOSÉ LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão:Fl. 204: Indefiro a dilação do prazo, uma vez que a executada sequer estipula o prazo que entende suficiente. Ademais, a guia foi retirada em 21/03 (fl. 196), portanto, há mais de dois meses.De qualquer forma, poderá a executada depositar o valor a qualquer tempo, o que não pode é o processo ficar paralisado aguardando o depósito.Cumpra o exeqüente a parte final do item 1 de fl. 194. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.035.000090-7 (5.150/99) - ARÉSIA DE SIQUEIRA BADARÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Fl. 76: Defiro. Decorrido o prazo, manifestem-se os autores. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO \r\n\r\nProc. 2006.035.000653-3 - MARIA DA PENHA MAIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Despacho:Atenda-se à promo ção ministerial de fl. 36. \r\n\r\nId: 243525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001122-0 - V.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X R.V.P. Decisão:1- Defiro a JG; 2- Designo AIJ para 16/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se; 3- Diga a parte autora se necessita de provisórios, bem como se tem interesse em emendar a inicial para que seja fixada percentagem em salário-mínimo para a hipótese de ausência de vínculo empregatício; 4- Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.001443-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:Notifiquem-se os denunciados a apresentar defesa preliminar, em dez dias, na forma do Art. 55 da Lei 11.343/2006. Escoado \"in albis\" o referido prazo, dê-se vista à nobre Defensoria Pública. Defiro os ítens 01 a 04 de fls. 24, da cota do M.P.. Após, venham conclusos para fins de decisão acerca do requerimento do MP de recebimento de denúncia. \r\n\r\nProc. 2007.039.001443-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:Acolho na íntegra a manifestação do MP de fl.47.Quanto à alegação do 1º parágrafo de fl. 49, a dúvida nesse momento processual milita em favor da sociedade, sendo a imputação de crime contra a saúde pública. Quanto à alegação do item 3 de fl. 28, o APF encontra-se subscrito pela autoridade policial(fls.2/4), com duas testemunhas: Alexandre Macedo de Araújo(condutor) e Ricardo de Moraes Souza(que disse ter ajudado seu colega de farda a prender), conforme fl. 2.Issso posto, mantenho a prisão cautelar. Cumpra-se fl. 26. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.039.001360-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:à parte autora em provas no prazo de cinco dias sob pena de perda da mesma \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.000128-7 - J.C.C.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Designo audiência de ratificação de acordo para o dia 13/7/2007 às 12 horas 12 horas. Intiemem-se. Ciência do MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.039.001180-3 - T.M. X G.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Decisão:Para melhor apreciação do requerimento de gratuidade judiciária de fls. 03, forneça o autor comprovantes atualizados de rendimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001121-9 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X Z.L.M. Decisão:1- Defiro a JG; 2- Designo AIJ para 16/08/2007, às 14:30horas. Cite-se e intime-se; 3- Diga a parte autora se necessita de provisórios, bem como se tem interesse em emendar a inicial para que seja fixada percentagem em salário-mínimo para a hipótese de ausência de vínculo empregatício; 4- Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.001129-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO ERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:designo oitiva de testemunha para o dia 26/7/2007 às 14 horas. Intime-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as devidas homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.039.000099-8 (21274) - Inventariante: J.M.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X M.P.F.B.(. Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.039.000365-4 - BENTO PEREIRA DE MORAES E OUTRO X CIA FABRICA DE TECIDOS BRASIL INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Diga o réu \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.001443-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:Notifiquem-se os denunciados a apresentar defesa preliminar, em dez dias, na forma do Art. 55 da Lei 11.343/2006. Escoado \"in albis\" o referido prazo, dê-se vista à nobre Defensoria Pública. Defiro os ítens 01 a 04 de fls. 24, da cota do M.P.. Após, venham conclusos para fins de decisão acerca do requerimento do MP de recebimento de denúncia. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.039.000634-9 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X R.S. Exame de DNA designado para o dia 26/09/2007 as 12:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av Marechal Rondom nr 381, bairro São Francisco Xavier RJ. Não há necessidade de jejum para a realização do exame. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000298-3 (21089) - MARIA DA PENHA BASSANY MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP e as partes em alegações finais e conclusos para sentença, já que desnecessária a produção deprova oral \r\n\r\nId: 243524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000484-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DA SILVA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000874-0 - NILCEIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 13/08/2007 para a oitiva, às 14:15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intimem-se. Publique-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000481-1 - MARIA DE FÁTIMA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X AVIÁRIO CIDADE CARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do ofício.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000042-0 (4848/02) - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITO LÍVIO GOMES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:Protocolizei ordem de bloqueio de valores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000864-8 - LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X IVAN ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...DEFIRO a Antecipação da Tutela pleiteada determinando aos réus que impeçam a invasão de seu gado ou qualquer outro animal na propriedade dos autores, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00 por animal verificado como invasor. Imprimo o Rito Sumário ante o valor dado à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20.08.2007, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.004809-7 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X DIANA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000076-8 (5385/03) - JURACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS GASTÃO HOMEM DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Protocolizei ordem de bloqueio de valores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.072.000240-6 (5349/03) - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam sobre a diligência frustrada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000947-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CASH FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (MG-055011), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA BASTOS (MG-070933) Despacho:Digam sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nId: 243540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.043.000018-6 (727/95) - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Decisão:1. Desentranhe-se fls. 236/237 grampeando na contra capa para entrega ao patrono do INSS. 2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000895-9 - ELZA MARIA NETO CALDERON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X Falecido: FRANCISCO ALVES CALDERON Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.043.001163-6 - LINDAURA LEAL, Falecido: JOEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) despacho Ordinatório: Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.043.000268-7 (9408/02) -, Inventariante: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X MARIA DE LOURDES GAMA FERREIRA Decisão:Considerando-se que, como disposto no art. 1807, in fine, do C.C., a renúncia da herança poderá ser efetuada mediante termo judicial; Considerando-se que a cessão de direitos é considerada espécie de renúncia translativa, sendo certo que a constante destes autos deu-se em favor de herdeiro; Reconsidero o despacho de fls. 131, para determinar que se proceda à cessão por termo nos autos. Intimem-se. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.043.004420-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Sentença:Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MILTON DA SILVA e o faço com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Determino a perda da arma especificada às fls. 02-C. Oficie-se, ordenando a sua destruição.Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000758-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Decisão:Acolho o pedido do autor de desistência da ação em relação à 3º réu, MOREIRA RAMIRO WERNECK, na medida em que não se efetivou sua citação. Façam-se as anotações necessárias.Prossiga-se o feito em relação aos 1º e 2 réus. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.043.004394-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X POSTO DOMINANTE LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls.155v. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.043.000192-8 - ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre fls.78. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000871-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Síndico: ZILDA TAVARES Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2004.043.000926-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICIAIS LTDA - ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nula a duplicata apontada sob o n.º 7489-2/2, no valor de R$ 715,16 (setecentos e quinze reais e dezesseis centavos), determinando, em conseqüência, o cancelamento do protesto, e condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de dano moral, quantia esta que deverá ser corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 01% (um por cento) ao mês, desde a citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas e taxa processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício Serviço Notarial e Registral desta Comarca, comunicando a presente decisão e determinando o cancelamento do protesto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.001073-1 - G.S.T.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X M.T.R.T. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls. 35,Fls. 53 - Indefiro vista dos autos, uma vez que a requerente não é parte legítima para a causa.Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.043.000615-6 - SERGIO NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957), Dr(a). SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO (RJ-132804)) X ADÃO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004481-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X LANCHONETE E REST. 227 LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls.96. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.043.004553-0 - GERDAU S/A X O. P. VASCONELOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-ME SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e Vi, do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.001745-0 (10200/03) - Inventariante: SILVIA BAPTISTA LINDOLPHO FERNANDO LINDOLPHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X FERNANDO LINDOLPHO Despacho Ordinatório: Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.043.000474-7 - TEREZINHA BARBARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X RENATA MARIA DOS SANTOS Decisão:Considerando a existência de erro material tão somente nos dados informados na epígrafe da sentença de fls.53/55, que tecnicamente nãof az parte desta, não trazendo, portanto, nenhum prejuízo ao seu conteúdo, determino que seja aposto sobre os referidos dados, a fim de evitar futura confusão, etiqueta com a indicação correta do número e tipo de processo e nome das partes, inclusive na via que se encontra arquivada no livro de sentenças. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000699-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA SOARES SILVA PINHEIRO Despacho:É fundamental para a comprovação da mora que a entrega da notificação tenha sido efetivamente, entregue no endereço do devedor, comprovando-se, assim, o seu recebimento, ainda que presumido.Venha aos autos comprovação de entrega da notificação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003853-2 - RENE REGARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2003.043.003853-2 - RENE REGARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo os embargos. Os embargos foram opostos às fls.522/525, contra a sentença 497/502 e decisão de fls. 508. Nas razões, insurge-se o embargante alegando que a decisão que julgou os Embargos de Declaração interposto pelo autor, constou por equivoco, a condenação dos réus no pagamento de custas e honorários advocatícios, quando deveria constar apenas a condenação do 1º réu, em razão do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª ré, que acarretou a sua exclusão do pólo passivo. Realmente, verifica-se a existência de erro material na decisão de fls. 508, na medida em que a 2ª réu teve seu pedido acolhido, merecendo a devida reparação.Face ao exposto, acolho os Embargos para retificar a decisão para que passe a constar a condenação do 1º réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, mantendo-se os demais termos.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.043.000047-2 (779/81) - LAHYLA DE LOYOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ZULMIRA GALVÃO BUENO Sentença:Trata-se de ação Usucapião proposta por Lahyla Loyola de Almeida em face de Zulmira Galvão Bueno, conforme peça inicial de fls. 02/04. Instruindo a inicial vieram os documentos de fls. 05/32.Decisão às fls. 34, determinando a realização de audiência de justificação e citação da ré.A autora apresentou requerimento de desistência da ação às fls. 50. É O RELATÓRIO. DECIDO.Conforme se depreende da manifestação de fls. 50, a autora requereu a extinção do processo, não havendo interesse no seu prosseguimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 243526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.867.000690-8 Vítima(s): Lídia Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Vespasiano dos Santos - OAB RJ071655). X José Luiz Inácio. Considerando-se haver nos autos notícia de que o Autor do Fato faz uso freqüente de bebida alcoólica, sendo admitido por ele e pela vítima que os problemas só ocorrem quando o mesmo está embriagado, converto o julgamento em diligência e determino a realização de exame pericial para que seja esclarecido se há dependência toxicológica e, caso afirmativo, em que grau. Instaure-se o incidente. Dê-se vista ao MP e à DP para formulação de seus quesitos. Oficie-se ao setor encarregado pela realização do exame, solicitando data para a realização deste. Com a resposta, intime-se o Autor do Fato para comparecimento. Com o laudo, dê-se vista ao MP e à DP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.867.000222-1 Vítima(s): Emanoela Ramos Irineu. X Lisete dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro da Silva - OAB RJ050731). Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 17/07/07 às 15h 20min. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2007.867.000044-3 - Avon Cosméticos LTDA. Rep Leg(s): Newton Thales Lobão da Silva. X Norival Gonçalves Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir de Carvalho - OAB SP124121). Diante da natureza da audiência, indefiro o requerido às fls. 79. Aguarde-se a data já designada. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.867.000711-3 Vítima(s): Letícia de Oliveira. X Luiz Cláudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzemiro dos Santos Dias - OAB RJ066087). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 38 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 47, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Isento o Autor do Fato do pagamento das custas processuais, ante a notória hipossuficiência econômica do mesmo, fazendo, portanto, jus a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.867.000213-9 Vítima(s): Lídia Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Vespasiano dos Santos - OAB RJ071655). X José Luiz Inácio. Considerando-se haver nos autos notícia de que o Autor do Fato faz uso freqüente de bebida alcoólica, sendo admitido por ele e pela vítima que os problemas só ocorrem quando o mesmo está embriagado, converto o julgamento em diligência e determino a realização de exame pericial para que seja esclarecido se há dependência toxicológica e, caso afirmativo, em que grau. Instaure-se o incidente. Dê-se vista ao MP e à DP para formulação de seus quesitos. Oficie-se ao setor encarregado pela realização do exame, solicitando data para a realização deste. Com a resposta, intime-se o Autor do Fato para comparecimento. Com o laudo, dê-se vista ao MP e à DP. Após, voltem. \r\n\r\nId: 243067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000303-1 - ROMULO MEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X Falecido: INEZ PELEGRINI LYRA Sentença:Face ao exposto, defiro o pedido de fls. 02/03, determinando a venda do referido imóvel em valor nunca inferior à avaliação, ou seja, R$ 57.500,00, depositando-se a parte do Requerente Rômulo Meira Lyra, em caderneta de poupança, à ordem e disposição deste Juízo, prestando-se contas nos autos no prazo de sessenta dias, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição; Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000702-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) - \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c pedido de revogação de escritura publica declaratoria \r\n\r\nProc. 2006.044.000560-8 - MIRELA ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZ VIDAL (MG-103690)) X ADEMIR CARDOSO Despacho:Converto o julgamento em diligência. De modo a analisar a impugnação à gratuidade antes deferida à Autora, agora formulada pelo ilustre membro do Ministério Público, traga a Autora, em dez dias, cópia dos comprovantes de renda, bem como das últimas cinco declarações prestadas perante a Receita Federal, enfrentando ainda à própria impugnação.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.044.000004-0 (8.566) - EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.044.000023-0 (6.890/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CLEBER BREIJAO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Vefica-se que o executado, mesmo citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, não sendo encontrados bens para penhora. Assim, declaro a indisponibilidade dos bens e direitos do devedor, determinando que seja oficiado ao RGI e aos bancos locais, que deverão prestar informações a este juizo em 24horas, na forma do artigo 185-A, do CTN. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Proposta execução de Título Judicial - fls. 240/242 \r\n\r\nProc. 2000.044.000035-0 (8.485/00) - SINVAL FERREIRA VALE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X GERALDO ROCHA SIMONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Diante da parcial reforma da sentença prolatada nos embargos em apenso, onde se reconheceu o julgamento ultra petita em relação a declaração de ineficácia da alienação de um dos imóveis do devedor em favor de terceira pessoa, tendo sido mantida a mesma sentença na parte que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel sobre o qual recaiu a constrição judicial, intime-se o devedor para satisfazer a obrigação, espontaneamente, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora on line, nos termos do artigo 475J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.044.000456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO RODRIGUES LEMOS Decisão:Estando presente os requisitos legais, defiro a busca e apreensão do veiculo. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materias e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.044.000801-4 - SOLANGE FREITAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Reconsidero a determinação de fls. 29. Diga a Ré porque não cumpriu a obrigação assumida por ocasião da audiência retratada pela assentada de fls. 39, em cinco dias, retornando em seguida. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.044.000094-4 (8.258/00) - REGINA MARIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000997-0 - Inventariante: ALINE PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X SAMUEL FRAGA GONÇALVES Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.044.000717-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104) - \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.044.000032-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Intime-se o réu para depósito do valor total da pena alternativa, em 30 dias, sob pena de revogação da medida e decretação de sua prisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000029-7 - GERALDO RITA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Despacho:Sobre a contestação diga o Autor. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.044.000045-2 (8.499/00) - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MARGARETH ASSAD CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Decisão:Diante da não concordância da Autora quanto ao pedido de extensão da pretensão deduzida, em relação a outros imóveis não relacionados na inicial, não se tem como alterar a questão posta em juízo. Vale salientar ainda que os imóveis mencionados pelos Requeridos não são situados nesta Comarca, de modo que também por este motivo haveria impedimento para a discussão do tema perante este Juízo. Assim, a presente ação prosseguirá apenas em relação aos imóveis mencionados na inicial e sobre os quais a Requerente manifestou o interesse de extinguir o condomínio, contando com a concordância dos demais condôminos. Verifica-se que restou frustrada a tentativa de conciliação, razão pela qual, os imóveis serão avaliados para conhecimento de seus respectivos valores, visando posterior alienação pública. À avaliação. Após digam todos os interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.044.000045-2 (8.499/00) - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MARGARETH ASSAD CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) - Fica o patrono da requerente intimado a recolher as custas para avaliação, a saber:Em GRERJ: R$ 296,70 - atos dos avaliadores (código 0715-3) + 10% de CAARJ; R$ 7,41 no campo 35 - conta 340301973-4; 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. Em depósito na conta-corrente do avaliador nomeado: R$ 74,17 (conta a ser obtida em cartório). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000675-0B - JORGE MENDONÇA, MARIA APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156)) X HELVIO DE SOUZA ALMEIDA), NORMA SUELI GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 12 \"Atenda-se a D.P.\" - Requerimento da D.P. \"Requer seja novamente intimado o impugnado para que compareça no prazo máximo de 10 dias a esse Órgão de atuação da D.P.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA- FLS. 399) \r\n\r\nProc. 2002.044.000197-7 (10051/02) - PORTO & TANNUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). CLADSON CASTELLI (SP-173136) Decisão:Proceda-se a penhora on line nas contas por último indicadas. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.044.000048-7 (7.220/98) - Inventariante: AMERICA BRUM VIEIRA MARCUS VINICIÚS BRUM VIEIRA E OUTROS, Habilitado: VEPÊ INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE JUNQUEIRA SILVA MARQUES (SP-070871), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FIRMINO MATHEOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRANCISCA BRUM CLEMENTE (RJ-034914) Decisão:Diante da clara falta de interesse da inventariante nomeada, a removo do cargo, nomeando em substituição, para funcionar como inventariante judicial, o Sr. João Batista da Silva, RE do Cartório do Ofício Único, que deverá ser intimado para dar prosseguimento ao presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.044.000097-1 (9217/01) - ETELVINA ALVES DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X JORGE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Autora. Após, ao M.P., retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000538-4 - INGRID DE SOUZA RANÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) Sentença:Diante do noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.044.000939-0 - GUSTAVO LOURENÇO NUNES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X GEONCYR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do noticiado nos autos, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.044.000312-7A - PATI NICKI CONFECÇOES LTDA E OUTROS X PATI NICKI CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS SCHATZ (SC-016150), Dr(a). ROMOLO GASCHO DE SOUZA (SC-018437), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) = Ficam os exeqüentes intimados sobre o acrescido,fls.35v e 36v.(AR negativo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000976-6 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado inicial para condenar o BANCO FININVEST S/A, a indenizar a Autora DUAVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ, pelo dano moral sofrido, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base na Lei de Proteção ao Consumidor, artigos 6º e 14, extinguindo o processo, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da indenização, em razão de sua sucumbência. Oficie-se para baixa da negativação. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.044.000741-0 - CERAMICA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, em razão da não caracterização do dano moral objetivo, como se exige em se tratando de uma pessoa jurídica, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido, diante da reduzida complexidade da matéria em discussão. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000066-0 - PAULO CESAR VIEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X LUCIANA VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, decreto a interdição da Requerida LUCIANA VIEIRA GUIMARÃES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e nomeio-lhe Curador o Requerente PAULO CESAR VIEIRA GUIMARÃES, já qualificado, isentando o curador de prestação de hipoteca legal. Deixo de determinar o recolhimento da interditada a estabelecimento adequado, posto que perfeitamente adaptada ao convívio doméstico, na forma do artigo 1.777 do Código Civil. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, extinguindo este processo, com análise do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I., ciente o M. Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.044.000937-7 - REGINALDO JOSE DE SOUZA E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, nos termos ali exarados, e, em consequência, DECRETO a separação consensual do casal postulante, para que produza os efeitos legais, nos termos do artigo 1574 do Código Civil e na forma do artigo 1.120 da lei processo civil, extinguindo-se em conseqüência este processo, com análise do mérito. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado para averbação à margem do assento do respectivo casamento, no Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I., ciente o M.P. \r\n\r\nId: 243530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA - RJ035184 \r\n\r\n2003.044.000605-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2006.044.001019-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2007.044.000273-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSE NAGIB SACRE - RJ001470B \r\n\r\n2006.044.000329-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS VOLPATO - RJ129607 \r\n\r\n2004.044.000920-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nEMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU - RJ081505 \r\n\r\n2004.044.000451-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFABIO ARAUJO CITELLI - RJ110480 \r\n\r\n2005.044.000942-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO - RJ123738 \r\n\r\n2004.044.000611-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2004.044.000612-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2004.044.000624-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO - RJ124857 \r\n\r\n2002.044.000114-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nTATIANA BIANCHINI DALPERIO - RJ129812 \r\n\r\n2005.044.000531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nId: 243531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2004.071.001069-0A - MAURICIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \"Ciente do acrescido. Aguarda-se manifestação do requerente\". \r\n\r\nId: 243538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.048.000536-8 - MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Com relação ao recurso interposto à fl. 188, diga a defesa técnica. Desmembre-se o feito em relação ao acusado Marcos Rodrigues de Oliveira, atendendo-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 182. \r\n\r\nId: 243535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos Judicial \r\n\r\nProc. 2004.070.001403-0 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), J.C.M. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/04 e a manifestação de fls. 28, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000230-0 (9685) - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.R.P. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 31, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000252-0 (9129/04) - D.E.B.D. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.S.D. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 20vº e 21, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000701-2 - T.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.G.F.F. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 36v° e 37, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000566-2 - B.S.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.T.O. Decisão:Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2005.070.000635-6 - L.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X L.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito a ordem.Uma vez que se seguiu o ritoordinário, resta apenas a realização de AIJ a qual designo para o dia 04/09/2007 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2005.070.000895-0 - H.C.R.-.R.P.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X H.G.R. Decisão:Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.070.001054-2 - D.S.R.-.R.P.S.M. E OUTRO X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 33, bem como a concordância do Ministério Público às fls. 33v°, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.001120-0 - L.P.O.-.R.P.S.M. X G.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 23/24, bem como a concordância do Ministério Público às fls. 24v°, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000605-0 - N.S.S.N.-.R.P.S.M. E OUTRO X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) (...)Tendo em vista a informação constante de fls. 276, de que existe petição a ser juntada, re-designo a presente audiência para o dia 04/09/2007 às 14h30min. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.070.000638-1 - MARIA BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)), Falecido: VALMIR DA ROCHA BASTOS Sentença:[...]Pelo fio do exposto, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do competente alvará, autorizando a requerente MARIA BERNARDES BASTOS a proceder ao levantamento da quantia depositada na conta PIS nº 106.54444.47.9 e FGTS junto à CEF, em nome de VALMIR DA ROCHA BASTOS, falecido em 22/12/2004, na outorga da Lei nº 6858/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001717-4 - LUIZ ROBERTO PESSANHA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Decisão:Adeque-se o valor da causa p/ o valor do proveito econômico pretendido pelos autores. Após, cls. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2003.070.000424-0 (7099/03) - J.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.F.S.T. Decisão:Fls. 46: Defiro. Designo audiência para o dia 02/10/2007 às 15 horas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000553-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FAGNER FERREIRA LINHARES Intime-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento das custas processuais, conforme Certidão de fls. 22, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 11; Atos dos Oficiais de Justiça. Campo 25; 0714-6. Campo 37; 0,08. Campo 41; 0,08. Campo 49; 0,08. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000645-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HALBA WARELLY M DE OLIVEIRA COUTO Intime-se a parte autora para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, conforme Certidão de fls. 15, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 17; Atos dos Distribuidores. Campo 30; 0723-7. Campo 43; 17,45. Campo 49; 17,45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.070.000319-9 - Inventariante: TERESINHA VIANNA SILVA PITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X GILDA VIANNA SILVA PITÃO Ato ordinatório: Ao inventariante para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 12vº. \r\n\r\nProc. 2006.070.001411-2 - Inventariante: ODETTE LEAO KURY X FOUED KURY (Adv(s). Dr(a). THELMO LOPES ALBERNAZ (RJ-003715D) Ato ordinatório: Ao inventariante sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 36vº. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.070.000130-7 - Inventariante: JAMIL MANSUR SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X GESY OLIVEIRA SPINDOLA Ato ordinatório: Ao inventariante para que se manifeste sobre o laudo de avaliação de fl. 73. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001259-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X RITA VALERIA LIMA GOMES PINHEIRO E OUTROS Decisão:Fls.71: Defiro. Expeça-se carta precatória para citação, devendo o cartório observar sobre o correto recolhimento das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2005.070.001259-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X RITA VALERIA LIMA GOMES PINHEIRO E OUTROS Ato ordinatório: Ao autor para recolher as custas, conforme certidão de fls. 74, ou retirar em Cartório a Precatória para distribuição. ( CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 12; porte de remessa e retorno. Campo 26; 0301-2. Campo 38; 8,74. Campo 41; 8,74. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 0,87. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 0,43. Campo 22; OUTRAS RECEITAS. Campo 35; 5673-00124-3.Campo 48; 0,43. Campo 49; 10,47. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.070.001277-2 - A.C.P. E OUTRO (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, HABILITANDO os requerentes A. C. da P. e E. C. dos S. F. à ADOÇÃO, nos termos do art. 50, § 1º do ECA.Extraia-se certidão e dê-se ciência ao Serviço Social.Comunique-se a CEJA.P R I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001107-0 - R.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes às fls. 02/05 e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Com a resposta, intimem-se.Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.070.001451-3 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 01/04, bem como a concordância do Ministério Público às fls. 15, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.070.000147-5 (2127) - C.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X S.A.H. Sentença:[...] Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269, I do CPC.Custas pelo autor. Arbitro (art. 20, §4° do CPC) honorários em R$ 1000,00 (mil reais). Verbas sucumbenciais suspensas em razão do art. 12 d Lei 1.060/50.Extinto o processo, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.070.001140-6 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X E.M.B. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 39, acompanhada da certidão de óbito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, IV e VI do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.070.000654-6 (7318) - RONALDO DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X DIRETOR DO DETRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 35, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.070.000790-9 - NILVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X EDSON CORREA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PERES MORGADO (RJ-118299) Em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls.123 foi designado o dia 02/10/2007, às 15h30min para a realização da audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.001152-2 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X N.G.N. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 24, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.001239-3 - L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980)) X A.F.-.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 41/44 uma vez que são cópias da contestação já existente nos autos fls. 29/32.2- Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 16 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.070.000832-4 (6835) - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X J.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Ato ordinatório: À parte ré (processo desarquivado). \r\n\r\nId: 243539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.884.000012-6 - João Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão supra de fl. 88, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nConsiderando, ainda, o segundo item da mesma Certidão, referente a juntada tempestiva das contra-razões, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 26/06/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001131/2004 (2004.884.000067-3) - Benedito Adilson Domiciano Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 113, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens, com anotações de praxe. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 26/06/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000026-4 - Wagner Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão de fl. 66, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nConsiderando, ainda, o segundo item da mesma Certidão, referente a juntada tempestiva das contra-razões, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 26/06/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000129-3 - Edna Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 135, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens, com anotações de praxe. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 26/06/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000538-9 - Joelson Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 110, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens, com anotações de praxe. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 26/06/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000797-0 - A. Brito Rangel Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 74, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens, com anotações de praxe. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 26/06/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000020-5 - Walmir Simão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448). DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão de fl. 80, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nConsiderando, ainda, o segundo item da mesma Certidão, referente a juntada tempestiva das contra-razões, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 26/06/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000027-8 - Gisele Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DECISÃO\r\n\r\nQuebra Considerando a certidão de fl. 68, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens, com anotações de praxe. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 26/06/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000046-1 - Evanete Coutinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). X Banco Itaú S/A. DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 64, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens, com anotações de praxe. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 26/06/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000057-6 - R. Campista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Unimarka Distribuidora Ltda.. DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 72, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens, com anotações de praxe. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 26/06/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000103-9 - Marilene dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telerj Celular S/A. DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a Certidão de fl. 72, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nConsiderando, ainda, o segundo item da mesma Certidão, referente a juntada tempestiva das contra-razões, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 26/06/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.884.000182-9 - Nilson da Cruz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 55, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.\r\n\r\nCom a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens, com anotações de praxe. \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana-RJ, 26/06/2007\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 243097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.076.000685-0 - A.P.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X R.T. Ao autor para ciência do desarquivamento \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.076.000277-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Redesigno o ato, a realizar-se em 03/07/07, às 14:45. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000453-8 - JULIA DE SOUZA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X B.C.S. SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo aud. prévia, (art. 277, CPC), a se realizar em 08/08/07, às 16:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.076.000301-8 (025/02) - MARIA ELENA SANTANA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PEDRO PAULO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA (RJ-111989), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Aos autores para ciênia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000219-0 - VALMIR SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X FERNANDO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149057E) Decisão:Designo aud. conciliação (art. 331, CPC), a se realizar em 08/08/07, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.076.000387-4 - NIVALDO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário, com que me excuso, por meu equívoco.Recebo o recurso adesivo, em seu duplo efeito .À recorrida. Após, subam. \r\n\r\nId: 243552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.840.000179-5/01 - Gildo José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao exeqüente sobre certidão retro \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.840.000140-9 - José Rodrigues da Cruz Lima. X Marcília Aparecida Brochado Ou (broxado) Ceschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095, Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). Certifico que decorreu o prazo legal para apresentação de embargos \r\n\r\nProc. 2005.840.000140-9 - José Rodrigues da Cruz Lima. X Marcília Aparecida Brochado Ou (broxado) Ceschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095, Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000386-0 - Mercado Baruck LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Vera Lúcia da Silva. Ao xeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.840.000106-2 - Carlos André Delage Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Alcenir de Oliveira Azevedo. Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000505-1 - Claudinei Cabral de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Kwikasair Cargas Expressas S/A. Ao exeqüente sobre certidão supra \r\n\r\nId: 243037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000391-6 - Uelinton Erades Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Citibank Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Intime-se em execução \r\n\r\nId: 243095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000675/2001 (2001.853.000031-7) - Eliane Carvalho Menezes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Ordem de Serviço, autor para tomar ciencia da petição de fls.203/204, contendo guia de deposito no valor R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000933-2 - Rodrigo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Daniela da Costa Brito - OAB RJ120582, Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Plantec. Indefiro a expedição de ofícios de praxe, eis que incompatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais. Logo, apresente a parte autora o endereço correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.853.000212-1 - Logística Comercial Oito Irmãos Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Nadir Soares da Silva Almeida. Ao autor acerca do AR positivos às fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000044-4 - Sonia Corrêa Parente. X Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718, Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475, Pedro Birman - OAB RJ123134, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Ao autor acerca da guia de depósito judicial acostada às fls. 107/108, no valor de R$ 2.801,40 (dois mil oitocentos e um reais e quarenta centavos). \r\n\r\nProc. 2006.853.000139-4 - Carlos Alberto Pereira de Azevedo. X Itaú Card Financeira S/A - Crédito, Financiamente e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido , para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de 63,93, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária desde o ajuizamento da ação; b) julgar PROCEDENTE o peido, para condenar a ré a entregar ao autor a ftura do cartão de crédito referente ao mês de março de 2006, com descrição do todos os gastos realizados, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento; c) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, por ausência dos fatos constitutivos do direito afirmado. Sem custas e sem honorários advocatícios, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. após o trânsito em julgado, em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de quinze dias, aguarde-se a iniciativa do credor no prazo de seis meses, após o que , em hipótese de inércia, dê-se baixa e arquivem-se, tudo na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. P;R.I, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000718-7 - Zenézio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). AO AUTOR ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 173,75 (CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), ACOSTADO ÀS FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2006.853.000152-7 - Maria Celeste Coutinho Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Empresa Abril Comércio e Distribuidora de Livros. Ordem de Serviço: Ao autor acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.853.000140-0 - Carlos Alberto Pereira de Azevedo. X Itaú Card Financeira S/A - Crédito, Financiamente e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). ...\"Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269,I, do CPC, para:a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 570,68 (quinhentos e setenta reais e sessenta e oito reais), acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária desde o ajuizamento da ação;b)julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral... \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000142-6 - José Américo Espindola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Telerj Celular S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000561-2 - Auto Serviço Vasques e Carvalho Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Ilma da Cunha Bastos. Designe-se nova audiência de conciliação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000561-2 - Auto Serviço Vasques e Carvalho Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Ilma da Cunha Bastos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 14h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000893/2002 (2002.853.000285-7) - Robson Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Associação Fluminense de Educação - Campus III . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Como houve execução de valores a título de juros de mora, cumpra-se fls. 181. \r\n\r\n000893/2002 (2002.853.000285-7) - Robson Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Associação Fluminense de Educação - Campus III . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 16h. \r\n\r\nProc. 2007.853.000168-2 - Carlos Frederico Loeser dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834, Ana Kelly da Silva Xavier - OAB RJ142275). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Desentranhe-se fl. 29/30, para posterior retirada pelo patrono da parte autora, eis que incompatível a medida requerida na fase em que o processo se encontra. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.853.000320-4 - Gley Vitoriano Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X BANCO DO BRASIL S/A. Venha prova da negativação noticiada na exordial. Sem prejuízo, designe audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000053-5 - Alcione Maria de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, diante da propostas de fls. 61 e da sua aceitação a fls 111/113 e 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.853.000386-0 - Cristiane dos Santos Mesquita. X Banco do Brasil S/A. À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.853.000834-9 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Roberto Carlos Colombrini. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 14h20min. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000030-6 - Juaci Guimarães Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). Descabida a emenda à inicial, após a estabilização da demanda. Assim, venham os valores aludidos às fl. 85 de forma correta. \r\n\r\nId: 243046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005090D - Jorge Alves Campos\r\n\r\nProc. 2004.853.000639-9 - José Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcílio Mello - OAB RJ027198, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834, Daniele Ozório da Silva - OAB RJ131164, Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X André Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). \r\n\r\nRJ039933 - Valter Cardoso da Penha\r\n\r\nProc. 2006.853.000108-4 - Adilson Martins Pintor. X Kase Motos - Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ101508 - Paulo Fernandes Ecard Espindola\r\n\r\nProc. 2005.853.000445-9 - Adenaci Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). X Telemar Norte/ Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ102531 - Robson Oliveira Azeredo\r\n\r\nProc. 2003.853.000213-6 - Selma Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Azeredo - OAB RJ102531, Jaqueline Alexandra Rocha Viana - OAB RJ120826). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ103402 - Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior\r\n\r\nProc. 2003.853.000334-7 - Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Luis Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). \r\n\r\nProc. 2005.853.000232-3 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Odette Idália Gomes. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Carvalho de Miranda - OAB RJ120088). \r\n\r\nProc. 2005.853.000234-7 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Josias Alves Fraga. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000239-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Creonicio Braga do Nascimento. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000243-8 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Paulo Cesar dos Santos Figueiredo. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000245-1 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Sidnei de Souza Marques. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000788-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Dilcimar Elena Augusto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000791-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Rogéria de Fátima Faria Sabino. \r\n\r\nProc. 2006.853.000148-5 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Fatima Oliveira da Costa. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). \r\n\r\nProc. 2006.853.000446-2 - Nova Silva Jardim Empreendimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X José Luiz Honorato da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.853.000790-6 - Nova Silva Jardim Empreend Ltda - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Francisca Felizarda da Veiga. \r\n\r\nRJ107138 - Washington Marins Ferreira\r\n\r\n000923/2002 (2002.853.000352-7) - Fabio Luiz Machado Osorio. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRJ126191 - Lucas Dames Corrêa de Sá\r\n\r\nProc. 2006.853.000785-2 - Lucas Dames Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dames Corrêa de Sá - OAB RJ126191). X Sônia Mari Moura Vieira. \r\n\r\nId: 243048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.060.000365-5 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MICHELLE MANHAES DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.060.000176-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ JUNIOR PAZINATO Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor. Expeça-se o necessário. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.060.000029-0 (1742/98) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.060.000008-4A - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Fls. 141 vº - Diga a parte embargada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000446-7 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X STENIO HENRIQUE FILGUEIRAS OLIVEIRA Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.060.000024-4 (2817/2001) -, Inventariante: DARIO RAMOS MARIA HELENA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000141-9 - VALDELI FRANCISCO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela, repetição de indébito e reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.060.000090-7 - RITA DE CÁSSIA BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 53 - anote-se, conforme requerido. \r\n\r\nId: 243536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.139914-7, movida por ARAKEN FERREIRA DE MIRANDA em face de RENATO MARTINS CARDOSO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO MARTINS CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de 2007. Eu, ______________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO contra LUIZ CARLOS RIGONI DUARTE, (JUSTIÇA GRATUITA), (Processo nº 2002.001.020649-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Juíza de Direito da Décima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LUIZ CARLOS RIGONI DUARTE e à sua mulher MANOELINA PIRES DUARTE, que no dia 30.08.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 38 - tendo sido o devedor e sua mulher, intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 37vº - descrito e avaliado às fls. 62 (em 27/01/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - Lote 25 do P.A. 27.568, com frente para a Rua Soldado José de Paula (atual nº 40), lado ímpar, fazendo esquina com a Rua Soldado José de Abreu, lado ímpar. Freguesia de Jacarepaguá. Inscrição no FRE 1.312.997 e CL nº 15.019, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 6035 do 9º Ofício do RGI/RJ - CL nº 7720. O IMÓVEL é uma casa de esquina - possui um pavimento - fachada em argamassa e esquadrias de alumínio - telhado de amianto - é separada da via pública por um muro de alvenaria e um portão com grades - divide-se em sala; três quartos (sendo uma suíte); banheiro; cozinha; área de serviço e dependências de empregada - todos os cômodos tem piso em cerâmica - banheiro social, suíte e cozinha, totalmente revestidos em cerâmica - suíte com bancada em granito. Possui ainda, uma pequena área e uma piscina. Inscrição: 1312997-8. Idade: 1979. Área: 104 m2. AVALIO o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber em: R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 102.942,56 (cento e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 6035.- Constando ainda da referida certidão: Av-4 - Construção: À requerimento de 08.02.80 e Certidão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nº 145887 de 21.02.79, fica averbado que pelo processo nº 06/223.807/78, foi requerida e concedida licença para construção de um prédio residencial, unifamiliar, de um pavimento, no lote objeto desta matrícula, ao qual foi concedido o nº 40 pela Rua Soldado José de Abreu. O habite-se foi concedido em sete de fevereiro de mil novecentos e setenta e nove; R-6 - Compra e Venda: a Imobiliária Itacal Ltda., vendeu o imóvel a Luiz Carlos Rigoni Duarte, casado pelo regime da comunhão de bens com Manoelina Pires Duarte; R-07 - Penhora: 1ª Vara Cível de Jacarepaguá - Execução nº 28.263, movida por Luiz Rodrigues Serpa em face de Luiz Carlos Rigoni Duarte e Manoelina Pires Duarte; R-09 - Penhora: 30ª Vara Cível - Ação Ordinária nº 98.001.148438-9, movida por Fernando Francisco Ribeiro em face de Luiz Carlos Rigoni Duarte e outra.- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débito com IPTU referente ao exercício de 2007 (da 05ª à 10ª \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS, bem como, os CONFRONTANTES, CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do Art. 942 CPC, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por OSWALDO JOSE GOMES E OUTRA - Proc. nº: 1984.001.100297.8, no qual foi determinada a expedição deste Edital com prazo de 20 (vinte) dias para Citação dos RÉUS, bem como, os CONFRONTANTES, CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do Art. 942 CPC, referente ao imóvel da Rua Paula Silva Araújo, 67 - Meier, para ciência da ação, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga,115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro/RJ. Dado e passado aos 21 de junho de 2007. Eu, Benedicto C. P. Pereira-mat.01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1997.001.037002-7, movida por ANGELICA MARINS DE FIGUEIREDO e ALZIRA VELASCO MARINS em face de TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA, JOAO BROM DUTRA e MARIA CELESTE SILVEIRA DUTRA, objetivando citar a 1ª ré, TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA, por edital, para que conteste a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.001.067276-4 em que são Autores GERALDO MAGELA DE LIMA PACHECO, RG nº 04.167.112-4, expedida pelo IFP/RJ e LUZANIRA CAVALCANTE BORGES, RG nº 3.885.977 , expedida pelo SSP/SP , e Réu PREVI BB CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 33.754.482/0001-24. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2005.001.003835-6 em que são Autores FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO, RG nº 078264769, expedido pelo IFP; REGINA BRASIL DE LANNA BRANDÃO, RG nº 78264769 IFP, expedido pelo IFP e Réu BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO, CNPJ 33.147.315/0001-15. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.001.055556-7 em que é Autor SULTAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 007.262.42/0001-67 e seu representante legal, ELIAS ESQUENAZI, inscrito no CREA Nº 11.642-D e Réu DUARTE FILMES DO BRASIL LTDA, CNPJ 004.052.402/0001-90. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.143325-5, movida por CACIA REGINA DA CRUZ TOMAZ ALVES em face de MARCO EDUARDO DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO EDUARDO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.001.017040-2, movida por MARIA CECILIA PIERANTE em face de AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetue o pagamento do débito existente nos autos da ação em epígrafe, no valor de R$ 14.652,87(quatorze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Caso o devedor não efetue no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art.614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á, mandado de penhora e avaliação nos termos do artigo 475-J do CPC, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para oferecer impugnação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.122925-1 em que é Autor MARIA DAS VITORIAS GOMES DE OLIVEIRA, RG nº 2084876 SSP/PB, e Réu JOAO VITORIO DE SOUZA FLORA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20026900- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 1989.001.134219-3, movida por ARILDO MANOEL DA SILVA em face de VANDA LINS DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDA LINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de janeiro,vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Regina de Azevedo Salle - Analista Judiciário - Matr. 01/16410, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.001.135579-6, em fase de Execução em que são exeqüentes RAQUEL ALVES FERREIRA e THAMIRES ALVES FERREIRA, identidade nº 20.998.776-7 do Detran, CPF 123.294.467-05, hoje maiores, sendo, à época da propositura da ação a 1ª assistida e a 2ª representada por MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVES, RG nº 3.076.448 IFP , CPF 262.641.027-68, e, Executado, Ramon Marcelo Ferreira, para INTIMAR as exeqüentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Ana Paula Antunes da Silva Varges Simoes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23540, digitei. E eu,Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2005.001.102011-6 em que é Autora GABRIELLE SILVA DE BRITO, representada por ELIZABETH MARIA DA SILVA - RG nº 12849520-7 IFP, e Réu RICARDO SANTOS DE BRITO. E, para INTIMAR a parte autora a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D -sala 212 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, __ Ana Paula Antunes da Silva Varges Simoes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23540, digitei. E eu, __ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2006.001.119407-8 em que é Autor FABRIZIO LIARDO, identidade RNEV394284-0, CPF 058.537.597-60, e Réu ALEJANDRO DE OLIVEIRA LIARDO. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, ___ Ana Paula Antunes da Silva Varges Simoes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23540, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2006.001.136966-8 em que são Autores PEDRO AKSON DIONÍSIO DE SOUZA MOREIRA e PAULO OCTÁVIO DIONÍSIO DE SOUZA MOREIRA, representados por ANA PAULA DIONISIO DE SOUZA, RG nº 07841751-6 IFP/RJ, CPF 997.367.057-49, e Réu JOSÉ GERALDO MOREIRA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.028467-1 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: TALITA CRISTINA DE SOUZA NOBRE e THAMARA CAROLINA DA SOUZA NOBRE, menores impúberes representados por sua genitora ANA CLAUDIA DE SOUZA COSTA, brasileira, solteira, doméstica, nasc. em 16/09/1972, filha de Ary da Costa e Silva e Nair de Souza, port. da ident. nº 09121917-0, expedida pelo IFP/RJ e , com último endereço de residência à Rua Rodrigo Otávio, 145, apto. 303, Gávea, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.020028-3 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: ALLAN LOPES DE ALCANTARA SOUZA, menor impúbere representado por sua genitora CIRLENE LOPES DE ALCANTARA, brasileira, nat. de PE, nasc. em 01/08/1974, filha de Humberto Tavares de Alcantara e Maria Lopes da Silva, port. da ident. nº 4.595.238, expedida pelo Inst. Tavares Buril/PE, inscrita no CPF sob o nº 072.394.647-76, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Santa Catarina, nº 21, fundos, Benfica, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.002777-9 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: JOICE DE ARAUJO LIMA, menor impúbere representado por sua genitora CELIA MARIA DE PAULA LIMA, brasileira, casada, doméstica, nat. de PE, nasc. em 18/11/1950, filha de Valdecy Jose das Merces e Paula e Aucenira Filomena de Paula, port. da ident. nº 81297438-4, exp. pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 585.096.077-53, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Merval Lessa, nº 35, Pavuna, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.106177-8 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: ROBERTO LUIZ SANTOS NETO, menor impúbere representado por sua genitora CARMEM DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, aux. de serviços gerais, nasc. em 20/04/1971, filha de Carmilton Cerqueira Santos e Isabel Maria da Silva, port. da ident. nº 09599327-4, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 069.155.047-61, com último endereço de residência à Travessa Espacial, 04, Irajá, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.111827-0 - Ação: Execução de Alimentos - Autora: MARIA AUGUSTA ROSA DE AZEVEDO, brasileira, desquitada, babá, nasc. no Estado da Guanabara, em 26/08/1947, filha de Augusto Cesario Rosa e de Geraldina Bruno, port. da ident. nº 2.631.984, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 336.830.507-72, com último endereço de residência à Av. Canal do Marapendi, Edifício 1000, Bl. B/502, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.136562-0 - Ação: Divorcio Judicial - Autor: NEUZA DE SOUZA PATROCINIO, brasileira, casada, do lar, nasc. em 15/05/1952, filha de Ercilio Soares de Souza e Nadir Zacarias de Souza, port. da ident. nº 020.166.402-6, CPF nº 569.536.827-87, com último endereço de residência à Rua Nicolau Martins s/n, fundos, C 04, Morro de São Carlos, Estácio, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.042141-6 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: RAPHAEL CALASTRI, menor impúbere representado por sua genitora JOELMA DAVID, brasileira, solteira, comerciária, nasc. em 25/06/1974, filha de Jose Maria David e Maria de Lourdes Lins, port. da ident. nº 104.646.72-4, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 043.417.227/86, com último endereço de residência à Av. Recife, 791, Jardim Pernambuco, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.134501-3 - Ação: Medida Cautelar Inominada - Autor: MARIA VILMA DA SILVA, brasileira, autônoma, nat. de Alagoas, nasc. em 14/02/1953, filha de Jose Pedro da Silva e Maria Jose da Silva, port. da ident. nº 3426404, expedida pelo IFP/Estado da Guanabara e CPF nº 407.949.897-72, com último endereço de residência à Av. Gomes Freire, 788/703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.016808-4 - Ação: Alimentos - Autor: CLARA VITORIA DA SILVA, menor impúbere representa por sua genitora MARIA IDAINE DA SILVA, brasileira, solteira, nat. do MA, nasc. em 14/03/1982, filha de Maria Odete da Silva, port. da ident. nº 21.540.993-9, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 117.623.057-39, com último endereço de residência à Rua Andaraí, nº 401, fundos, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.008827-2 - Ação: Modificação de Cláusula - Autor: LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, menor impúbere representado por sua genitora, MARIA DO CÉU TAVARES DE CARVALHO , brasileira, do lar, nasc. em 05/02/1973, CPF nº 438.928.687-00, sem mais qualificações nos autos, com último endereço de residência à Rua São Clemente, 267/101, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.087196-2 - Ação: Alimentos - Autor: JUAN PABLO MAGALHÃES MATTOS, menor impúbere representado por sua genitora LIDIANE SOUZA MAGALHÃES, brasileira, solteira, do lar, nasc. em 23/07/1985, filha de Maria de Fátima Souza Magalhães, port. da ident. nº 116827299-5, expedida pelo SSP/MA e CIC nº 056.248.777-81, com último endereço de residência à Av. Carlos Matoso Correa, nº 21, casa 01, Beco Santa Catarina, atrás do Jornal do Brasil, Benfica, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.111417-3 - Ação: Divorcio Consensual - Autores: JOÃO MARCOS CORREA, brasileiro, casado, funcionário público, filho de João de Moura Correa e Florinda Maria Correa, nasc. em 19/11/1960, port. da ident. nº 05258876-1, IFP, com último endereço de residência à Rua Correa de Oliveira, 3, casa, Vila Isabel, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.059623-3 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS, menor impúbere representado por sua genitora JANETE ALVES MOREIRA, brasileira, solteira, doméstica, nasc. em 04/02/1967, filha de Manoel Mario Moreira e Maria Antonia Alves Moreira, port. da ident. nº 07538359-6, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 904.738.927-15, com último endereço de residência à Travessa Paulo Roberto, nº 08, Acari, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.037753-5 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: EVELLIN BARCELLOS INNOCÊNCIO, menor impúbere representa por sua genitora TATIANA BARCELLOS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, desempregada, nasc. em 10/05/1978, filha de Carlos Julio de Oliveira Neto e Ivonete Barcellos de Oliveira, port. da ident. nº 11597271-3, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 079.832.287-08, com último endereço de residência à Rua Tomas Rabelo, 18, casa (fundos), Estácio, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1994.001.036594-3 - Ação: Investigação de Paternidade C/C Alimentos - Autor: CAROLINA DE OLIVEIRA GODINHO, menor impúbere representado por sua genitora DARCILIA DE OLIVEIRA GODINHO, brasileira, solteira, diarista, nasc. em 13/09/1951, filha de Manoel Gonçalves Godinho e Catarina Rosa de Oliveira Godinho, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Monte Alegre, nº 179, quarto 10, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.094633-5 - Ação: Separação Judicial - Autora: MICHELLE DOS SANTOS LOMBARDI, brasileira, casada, nat. do RJ, nasc. em 24/04/1977, filha de Carlos Baltazar dos Santos e Ana Maria dos Santos, port. da ident. nº 38.422.437-4, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 072.024.577-09, com último endereço de residência à Rua Emancipação, 15/101, São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.014192-3 - Ação: Alimentos - Autor: RAFAEL VALDECI DO NASCIMENTO, menor impúbere representado por sua genitora RAIMUNDO VALDECI DO NASCIMENTO, brasileira, casada, doméstica, nat. do CE, nasc. em 31/05/1957, filha de Pedro Aureliano Valdeci e Maria Luiza do Nascimento, port. da ident. nº 22.456.410-4, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 113.398.963-20, com último endereço de residência à Rua Senador Nabuco, nº 450, Térreo, Vila Isabel, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.053207-9 - Ação: Divórcio Litigioso - Autor: FATIMA LENI DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, casada, encarregada, doméstica, nat. do PR, nasc. em 16/11/1957, filha de Francisco Gabriel de Oliveira e Lindamira Tavares de Oliveira, port. da ident. nº 08874218-4, exp. pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 011.083.347-33, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Conquista, nº 20, SB 02, Bonsucesso, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE PRETENDE DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.010080-0 - Ação: Oferecimento de Alimentos - Parte ré: ALESSANDRA FRANCA DE MENEZES, brasileira, solteira, assistente social, filha de José Tolentino de Menezes Sobrinho e Daysi Tirre Frnaca de Menezes, port. da ident. nº 018746653-7, expedida pelo Min. do Exército, inscrita no CPF sob o nº 012.298.547-89, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Conrado Niemeyer nº 28, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1995.001.033541-2 - Ação: Alimentos - Autores: ROSIMARY GUEDES DOS REIS e DIOGO GUEDES DOS REIS, menores impúberes representados por sua mãe CLAUDIA DOS SANTOS GUEDES, brasileira, solteira, aux. de serviços gerais, nat. do RJ, nasc. em 20/06/1975, filha de Vicente Guedes e Sonia Maria dos Santos, port. da ident. nº 10235489-1, expedida pelo IFP/RJ, com último endereço de residência à Rua 11, quadra 12, casa 13, Mandela I, Benfica (Rua Leopoldo Bulhões, 800), Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.116857-2 - Ação: Inventário - Autora: MARGARETH CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES, brasileira, separada, do lar, nat. do RJ, nasc. em 10/10/1961, filha de Irivan Alves de Oliveira e Luzia Rodrigues Alves, port. da ident. nº 04926828-7, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 687.587.587-04, com último endereço de residência à Av. Três (ou Treze ) de Maio, lote 16, quadra 09, Taquara, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.098561-4 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: THIAGO DE OLIVEIRA BOMFIM, brasileiro, solteiro, estudante do 1º ano do 2º grau, RICARDO DE OLIVEIRA BOMFIM, brasileiro, solteiro, estudante do 1º ano do 2º grau, e DIOGO DE OLIVEIRA BOMFIM, menor impúbere representado por sua guardiã, ZELIA VERÔNICA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentada, nasc. em 08/03/1938, filha de Geraldina Veronica Maria da Conceição, port. da ident. nº 3.583.948, expedida pela Secretaria de Seg. Pública de São Paulo, insc. no CPF sob o nº 336.157.647-49, com último endereço de residência à Rua Comaqua, 135, Bl. 08, apto. 205, Vila da Penha, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.078431-3 - Ação: Acordo de Guarda, Alimentos e Visitação - Autores: ELIUDES BISPO RODRIGUES, brasileira, solteira, nat. da BA, nasc. em 21/03/1980, filha de Romualdo Rodrigues e Elizabeth dos Santos Bispo Rodrigues, port. da ident. nº 21.657.012-7, exp. pelo IFP/RJ, inscrita no CIC sob o nº 055.152.407-31, e FABIO DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, nat. do RJ, nasc. em 14/11/1978, filho de Wandeley Dias de LIma e Ivanete Eufrazio da Silva Lima, port, da ident. nº 11498884-3, exp. pelo IFP/RJ, e CPF nº 080.624.767-31, ambos com último endereço de residência à Rua Saiao, 09, casa 04, Gamboa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.008652-0 - Ação: Alimentos - Autores: VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA e GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA, menores impúberes represntados por sua genitora MICHELLE CRISTINA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira, nat. do RJ, nasc. em 17/05/1978, filha de Paulo Sergio de Souza Silva e Leticia Cristina de Souza Silva, port. da ident. nº 11769112-1, CPF nº 084.506.067-80, com último endereço de residência à Av. Dom Helder Câmara 1501/103, bloco 12 Benfica, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE OS(AS) CIDADÃOS(ÃS) ABAIXO RELACIONADOS(AS) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADOS(AS) PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.054838-1 - Ação: Dissolução de União Estável - Autores: SIMONE BARROS REIS, brasileira, solteira, do lar, nasc. em 22/01/1969, filha de Josenir Ferreira dos Reis e Suzana Barros dos Reis, port. da ident. nº 05791091-1, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 975.652.967-91, e RENATO JOSE DE OLIVEIRA SEQUEIRA, brasileiro, solteiro, funcionário público federal, port. ident nº 049713159 IFP, e do CPF nº 666.664.817-04, ambos residentes à Rua Pacheco Leão, 2040, casa 09, Jardim Botânico, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.050096-1 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: SUELLEN DE OLIVEIRA VIEIRA e WILLIAN PIMENTA VIEIRA FILHO, menores impúberes representados por sua genitora LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, doméstica, nasc. em 08/12/1961, filha de Acilio Batista de Oliveira e Maura Pereira de Oliveira, port. da ident. nº 05791091-1, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 633.092.467-87, com último endereço de residência à Rua São Mateus, 03, Acari, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.094927-5 - Ação: Alimnetos - Autor: FELIPE BARBOSA DA SILVA, menor impúbere representado por sua genitora SOLANGE MIRANDA BARBOSA, brasileira, casada, do lar, nasc. em 03/07/1970, filha de Waldir Ferreira Barbosa e Vera Lucia Miranda Barbosa, port. da ident. nº 08366173-6, CPF nº 003.529.137-03, com último endereço de residência à Rua Capitão Paulo, 406, Anchieta, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 27 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.132060-1 - Ação: Reconhecimento de Sociedade de Fato - Autor: EDNA ALVES DE ARAUJO, brasileira, solteira, costureira, nat. de AL, nasc. em 11/11/1963, filha de Alfredo Alves de Araujo e Cleonice Cavalcante de Melo, port. da ident. nº 07219172-9, exp. pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 775.509.607-63, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Estrada da Água Grande, 1525/103, bloco 5B, Vista Alegre, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.135855-4 - Ação: Redução de Alimentos - Autor: FERNANDO AUGUSTO FARIA DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, port. da ident. nº 06009641-9/IFP, CPF nº 506.925.267-49, filho de Francisco Pereira de Souza e Helena Faria de Souza, com último endereço de residência à Rua Arabori, 508, Rocha Miranda, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.129785-3 - Ação: Reconhecimento da Sociedade de Fato - Autor: IRANY DO CARMO, brasileira, solteira, empregada doméstica, port. ident. nº 2.494.475, IFP/RJ, e CIC nº 038.014.177-94, filha de Lauricena da Conceição, com último endereço de residência à Av. Rio Branco, 156, 23º andar, sala 2338, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.093772-8 - Ação: Alimentos - Autores: STEFANY MEARINI E JENNIFER MEARINI, menores impúberes representados por sua genitora, JANAINA GUSMAÕ DA SILVA, brasileira, casada, do lar, nasc. em 05/02/1973, port. da ident. nº 09391913-2/IFP, CPF nº 025.954.257-14, filha de Lucieda Gusmão da Silva, com último endereço de residência à Rua Mar Grande, 126, apto. 104, Cordovil, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.097353-3 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: CAMILA DE OLIVEIRA THOMAZ, CAROLINE DE OLIVEIRA THOMAZ e SABRINA DE OLIVEIRA THOMAZ, menores impúberes representados por sua genitora, ROSANE DE OLIVEIRA THOMAZ , brasileira, casada, do lar, nasc. em 05/02/1973, port. da ident. nº 09922934-6/IFP, CPF nº 033.764.727-50, filha de Antonio de Oliveira e Ivone Marques de Oliveira, com último endereço de residência à Rua Arabori, 508, Rocha Miranda, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.124168-4 - Ação: Declaratória Negativa de Paternidade - Autor: CARLOS JOSE FELIX, brasileiro, casado, nasc. em 28/03/1964, port. CPF nº 765.344.647-72, filho de Agripino Caetano Felix e Irene Piedade Felix, com último endereço de residência à Estrada União Indústria, Km 78, Itaipava, Petrópolis, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.091938-4 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: RODRIGO SANTOS PEREIRA e FABIO SANTOS PEREIRA, menores impúberes representados por sua genitora, ANA LUCIA SANTOS PEREIRA, brasileira, separada judicialmente, do lar, nat. da BA, nasc. em 16/02/1955, port. da ident. nº 3.208.706/IFP, CPF nº 363.218.857-20, filha de Carlos Joaquim Santos e Aurelina Alves de Souza, com último endereço de residência à Rua Riachão, s/n, Residencial Ouro Preto, Rua São Luiz, 12, Ouro Preto, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.134361-8 - Ação: Exoneração de Pensão Alimentícia - Autor: IVANILDO NUNES DA SILVA, brasileiro, casado, desempregado, nat. do RJ, nasc. em 23/08/1972, filho de Jaime Nunes da Silva e Deusdete dos Santos Nunes da Silva, port. ident. nº 064.604.90-03, expedida pelo inst. de ident. Pedro Melo/Estado da BA, CPF nº 035.537.337-80, com último endereço de residência à Rua Ângelo Magalhães, nº. 60, Cidade de Queimadas, Estado da Bahia.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.039655-8 - Ação: Medida Cautelar de Afastamento do Lar - Autora: MARTA SOUZA DA FONSECA BALBINO, brasileira, casada, do lar, nat. do RJ, nasc. em 28/05/1969, port. da ident. nº 08574522-2/IFP, CPF nº 030.291.457-94, filha de Jorge Lopes da Fonseca e Maria Lucia de Jesus Souza, com último endereço de residência à Rua Senador Alencar, 279, São Cristóvão, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.151040-5 - Ação: Guarda e Responsabilidade - Autora: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA , brasileira, casada, camareira, nasc. em 27/11/1958, port. da ident. nº 071.958,SSP/AC, CPF nº 865.461.477-34, filha de Francisco Fernandes de Araujo e Cecilie Fernandes da Cunha, com último endereço de residência à Rua de Santana, 77, apto. 1206, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.158645-2 - Ação: Guarda - Autor: MAILSON SILVA, brasileiro, solteiro, téc. em eletrônica, nasc. em 30/04/1970, port. da ident. nº 083188060/IFP, CPF nº 000.410.367-00, filho de Macario Silva e Percilia Gomes Silva, com último endereço de residência à Rua Eliseu Visconti, 324, Santa Teresa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.147949-6 - Ação: Execução de Alimentos - Exequentes: JOÃO FLAVIO COSTA TEIXEIRA FILHO, nasc. em 11/05/1982, nat. do RJ, filho de João Flavio Costa Teixeira e Alba Pessoa Távora e CAROLINA PESSOA DA COSTA TEIXEIRA, menores impúberes representados por sua genitora quando da distribuição do presente feito, ALBA PESSOA TÁVORA , brasileira, solteira, do lar, filha de Almir Távora e Natalia Pessoa Távora, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Miranda, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 241824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.133502-9, foi decretada a Interdição de Magnolia Abreu Silveira - brasileira, viúva, professora aposentada, residente na Av. Nª Sª de Copacabana, 1298/902, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Sonia Maria da Silveira Torres de Mello, brasileira, viúva, procuradora federal aposentada, CPF nº 021.800.067-72, residente a rua Oscar Valdetaro, 176/1005, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.040299-6, foi decretada a Interdição de Rogerio Simoes Osorio, brasileiro, solteiro, nascido em 28/01/1971, residente a rua Manuel Vieira Ferreira, 69/102 - Ramos,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idalia Simoes Osorio, brasileira, viúva do lar, IFP nº 04902145-4, residente a rua Manuel Vieira, 69/102 - Ramos, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de RICARDO PENNA BOTTO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.090054-6, em que figura como Autor FELIPE GARRIDO PENNA BOTTO, e como Réu RICARDO PENNA BOTTO. E, estando o Réu RICARDO PENNA BOTTO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 220981. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.155013-2, foi decretada a Interdição de Erica de Jesus Pereira , por ser a mesma portadora de alienação mental grave- Filiação: Pai - Octavio do Prado Pereira e Mãe -Dacia de Jesus Pereira,- CPF: 058.843.177-00 - Endereço: Rua Gonzaga Bastos, nº 426 Apt. 101 - CEP: 20541-000 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dacia de Jesus PereiraEstado Civil: Casado Filiação: Pai - Waldemar de Jesus Mãe - Guilhermina Roda de Jesus CPF: 84628090700RG: 103326690 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE JUNHO DE 2007. Eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SORAIA VANTUINO MOREIRA CASEMIRO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003906-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.V.M.C., nascido aos 15.10.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SEBASTIÃO ALMEIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.007874-1que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL em favor das crianças/adolescentes A.C.G.A.; S.G.A; A.G.A.; L.G.A; D.G.A e M.G.A., nascido aos 02.01.1987, filhos de Brasilia Gabi de Almeida e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JORGE DOS SANTOS e ANDREA BARBOSA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.008788-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTARTIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.B.S., nascida aos 27.07.1997, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 242968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.1354902\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH, inscrito no CPFJ sob o nº 309.178.327-87, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa os autos da Ação Dissolução de Sociedade, Nº 2006.001.135490-2, formulado por KATIA WERMKE , em face de INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH, solicitando a dissolução da sociedade, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 26.06.2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 242834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a WILSON ALVES PEQUENO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente WILSON ALVES PEQUENO, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.416.367-20, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória processo nº 2001.001.047942-0, formulado pela Massa Falida de Banco GNPP S/A, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALDAIR DE SOUZA, no processo 2001.001.049681-7, no valor de R$ 2.766,00. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 241530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S.A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ADIR ROSA DA SILVA no valor de R$ 11.019,02(Onze mil, dezenove reais e dois centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 22 de Junho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 242846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de EMBRAPINT - EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS , SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNADA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 25/05/2007, \"DECRETO a falência de EMBRAPINT - EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS , SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede à Rua Adauto da Câmara nº 309, Campo Grande, nesta cidade, inscrita na CGC/MF sob o nº 01.593.289/0001-62, cujos sócios são: Jacyra de Oliveira Santarém Paes, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 07781459-8 e inscrita no CPF sob o nº 603.004.427-34, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Adauto da Câmara, nº 309, Campo Grande, e Sidonio Sergio Paes, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 04500325-8 e inscrito no CPF sob o nº 593.488.107-82, residente e domiciliado à Rua Adauto da Câmara nº 309, Campo Grande, nesta cidade.Na forma do inciso II, do artigo 99, da Lei 11.101/05, fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28/05/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a)FERNANDA GALLIZA DO AMARAL.Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 242841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA de J.L. INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi decretada em 30/05/2007 a \"falência de J. L. Instalações e Serviços Ltda - ME, com sede à Rua Siqueira Campos nº 43, sala 417, Copacabana, nesta cidade, inscrita na CNPJ sob o nº 68.744.226/0001-30, cujos sócios são: Lenin Gil do Rosário Coutinho, brasileiro, separado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 05503648-7 e inscrito no CPF sob o nº 638.636.697-20, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Silveira Martins, nº 147, apt. 416, Catete, nesta cidade, e Rita de Cássia Gil do Rosário Coutinho, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 08346224-2 e inscrita no CPF sob o nº 030.664.357-09, residente e domiciliada à Rua 27, nº 31, c/02, Aeroporto, Macaé.Na forma do inciso II, do artigo 99, da Lei 11.101/05, fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores.Retifique-se na capa dos autos o nome da parte Ré, conforme o dispositivo desta sentença. Oficie-se. Anote-se. Dê-se ciência ao MP.P.R.I.\" Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06/06/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 242844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de MEDWAY DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.001.087307-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 18 de junho de 2007 foi decretada a falência de MEDWAY DO BRASIL S/A , companhia brasileira de capital fechado, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, n° 37, 6° andar, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 03.354.759/0001-60, tendo como sócios: DANIELY STENZEL PEREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 09390846-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 021.078.737-63, residente e domiciliada na Rua Felício dos Santos, n° 66, apt° 102, Santa Teresa, nesta cidade; e DOLORES DIVÉRIO, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 33.212.278 , expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 383.136.427-34, residente e domiciliada na Rua Joaquim Murtinho, n° 514, apt° 101, Santa Teresa, nesta cidade. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ____ Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária matricula 01/27884, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 243030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL - FALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de BLOCH EDITORES S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 24 DE JULHO DE 2.007, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não sejam os lances considerados vis, os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: 18 (DEZOITO) LOTES DE TERRENO DO PA 35.631, SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RJ, devidamente registrados sob as matrículas nºs. 32709, 32719, 32729, 32739, 32749, 32759, 32769, 32779, 32789, 32799, 32809, 32819, 32849, 32859, 32869, 32879, 32889 e 32899 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Os imóveis, objetos do leilão, têm dimensões e áreas diferenciadas, são localizados em rua pavimentada com alguns trechos não conservados, situada a aproximadamente 250m da BR-101 (Rio - Santos). Todos os 18 lotes apresentam aspecto regular, sem edificações, necessitando desmatamento e/ou capina. DESCRIÇÕES DOS LOTES: DA QUADRA VIII-A - LOTE 1 - situado na Av. C, esquina com a rua Projetada 7, medindo 212m de frente em 3 segmentos distintos, sendo o 1º 22m em reta, o 2º com 115m em curva interna com raio de 178,26m e o 3º com 75m em reta; 227m de fundos, por onde confronte com o lote 2, também pertencente à Massa Falida de Bloch; 79m à direita em 2 segmentos sendo o 1º com 66m em curva interna com raio de 60m, na concordância dos alinhamentos da Av. C com a rua Projetada 7, e o 2º com 13m em reta pela rua Projetada 7, por onde também faz testada; 112m a esquerda, confrontando com o lote 14, perfazendo a área de 22.672,00m2, avaliado em R$ 159.610,88. LOTE 2 - situado à rua Projetada 7, distante 13m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente, 100,79 m nos fundos, em 2 segmentos, o 1º com 40,79m e o 2º com 60m em reta, ambos confrontando com o lote 14, da mesma quadra, 232m a direita, confrontando com o lote 3; 227m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 1, perfazendo a área de 23.190,00m2, avaliado em R$ 163.257,60. LOTE 3 - situado na rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos por 229m a direita confrontando com o lote 4 e 232m a esquerda confrontando com o lote 2, da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, que é destinada a linha de transmissão da Light, perfazendo a área de 23.050,00m2, avaliado em R$ 162.272,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 226m do lado direito confrontando com o lote 5 e 229m à esquerda confrontando com o lote 3, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo a área de 22.750,00m2, avaliado em R$ 160.160,00. LOTE 5 - situado à Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 223m do lado direito, confrontando com o lote 6 e 226m do lado esquerdo confrontando com o lote 4, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 22.450,00m2, avaliado em R$ 158.048,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 220m do lado direito confrontando com o lote 7 e 223m do lado esquerdo confrontando com o lote 5, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo, a área de 22.150,00m2 avaliado em R$ 155.936,00. LOTE 7 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 217m do lado direito confrontando com o lote 8 e 220m do lado esquerdo confrontando com o lote 6, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, perfazendo a área de 21.850,00m2, avaliado em R$ 153.824,00. LOTE 8 - situado à Rua Projetada 7, distante 613m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 214m do lado direito confrontando com o lote 9 e 217m do lado esquerdo confrontando com o lote 7 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.550,00m2, avaliado em R$ 151.712,00. LOTE 9 - situado à Rua Projetada 7, distante 713m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 211m do lado direito confrontando com o lote 10 e 214m do lado esquerdo confrontando com o lote 8 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.250,00m2, avaliado em R$ 149.600,00. LOTE 10 - situado na Rua Projetada 7, distante 813m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 208m do lado direito confrontando com o lote 11 e 211m do lado esquerdo confrontando com o lote 9 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.950,00m2, avaliado em R$ 147.488,00. LOTE 11 - situado na Rua Projetada 7, distante 913m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 205m do lado direito confrontando com o lote 12 e 208m do lado esquerdo confrontando com o lote 10 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.650,00m2, avaliado em R$ 145.376,00. LOTE 12 - situado na Rua Projetada 7, distante 1.013m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 202m do lado direito confrontando com o lote 13 e 205m do lado esquerdo confrontando com o lote 11 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.350,00m2, avaliado em R$ 143.264,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 12 da Quadra VIII-A, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 264.844,76 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, setenta e seis centavos). QUADRA VIII-B LOTE 1 - situado na Rua Projetada 7, localizado na esquina da Rua Projetada 7 com Av. C, medindo 113m de frente para a Rua Projetada 7; fundos com 37m por onde confronta com área a ser doada ao Município, 200m a direita com frente para a Av. C, por onde também faz testada, mais 31m em curva interna com raio de 15m, na concordância dos alinhamentos da Rua 7 com Av. C; 200m a esquerda com o lote 2, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 17.374,00m2, avaliado em R$ 122.312,96. LOTE 2 - situado na Rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confronta com o lado direito o lote 1, do lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos com área a ser doado ao Município, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 3 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos com área a ser doado a Município, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, méd. 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 3 do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 5 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 4, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 06 da Quadra VIII-B, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 119.044,71(cento e dezenove mil, quarenta e quatro reais, setenta e um centavos)..-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 241768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL - FALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de BLOCH EDITORES S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 24 DE JULHO DE 2.007, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não sejam os lances considerados vis, os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: 18 (DEZOITO) LOTES DE TERRENO DO PA 35.631, SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RJ, devidamente registrados sob as matrículas nºs. 32709, 32719, 32729, 32739, 32749, 32759, 32769, 32779, 32789, 32799, 32809, 32819, 32849, 32859, 32869, 32879, 32889 e 32899 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Os imóveis, objetos do leilão, têm dimensões e áreas diferenciadas, são localizados em rua pavimentada com alguns trechos não conservados, situada a aproximadamente 250m da BR-101 (Rio - Santos). Todos os 18 lotes apresentam aspecto regular, sem edificações, necessitando desmatamento e/ou capina. DESCRIÇÕES DOS LOTES: DA QUADRA VIII-A - LOTE 1 - situado na Av. C, esquina com a rua Projetada 7, medindo 212m de frente em 3 segmentos distintos, sendo o 1º 22m em reta, o 2º com 115m em curva interna com raio de 178,26m e o 3º com 75m em reta; 227m de fundos, por onde confronte com o lote 2, também pertencente à Massa Falida de Bloch; 79m à direita em 2 segmentos sendo o 1º com 66m em curva interna com raio de 60m, na concordância dos alinhamentos da Av. C com a rua Projetada 7, e o 2º com 13m em reta pela rua Projetada 7, por onde também faz testada; 112m a esquerda, confrontando com o lote 14, perfazendo a área de 22.672,00m2, avaliado em R$ 159.610,88. LOTE 2 - situado à rua Projetada 7, distante 13m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente, 100,79 m nos fundos, em 2 segmentos, o 1º com 40,79m e o 2º com 60m em reta, ambos confrontando com o lote 14, da mesma quadra, 232m a direita, confrontando com o lote 3; 227m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 1, perfazendo a área de 23.190,00m2, avaliado em R$ 163.257,60. LOTE 3 - situado na rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos por 229m a direita confrontando com o lote 4 e 232m a esquerda confrontando com o lote 2, da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, que é destinada a linha de transmissão da Light, perfazendo a área de 23.050,00m2, avaliado em R$ 162.272,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 226m do lado direito confrontando com o lote 5 e 229m à esquerda confrontando com o lote 3, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo a área de 22.750,00m2, avaliado em R$ 160.160,00. LOTE 5 - situado à Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 223m do lado direito, confrontando com o lote 6 e 226m do lado esquerdo confrontando com o lote 4, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 22.450,00m2, avaliado em R$ 158.048,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 220m do lado direito confrontando com o lote 7 e 223m do lado esquerdo confrontando com o lote 5, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo, a área de 22.150,00m2 avaliado em R$ 155.936,00. LOTE 7 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 217m do lado direito confrontando com o lote 8 e 220m do lado esquerdo confrontando com o lote 6, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, perfazendo a área de 21.850,00m2, avaliado em R$ 153.824,00. LOTE 8 - situado à Rua Projetada 7, distante 613m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 214m do lado direito confrontando com o lote 9 e 217m do lado esquerdo confrontando com o lote 7 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.550,00m2, avaliado em R$ 151.712,00. LOTE 9 - situado à Rua Projetada 7, distante 713m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 211m do lado direito confrontando com o lote 10 e 214m do lado esquerdo confrontando com o lote 8 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.250,00m2, avaliado em R$ 149.600,00. LOTE 10 - situado na Rua Projetada 7, distante 813m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 208m do lado direito confrontando com o lote 11 e 211m do lado esquerdo confrontando com o lote 9 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.950,00m2, avaliado em R$ 147.488,00. LOTE 11 - situado na Rua Projetada 7, distante 913m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 205m do lado direito confrontando com o lote 12 e 208m do lado esquerdo confrontando com o lote 10 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.650,00m2, avaliado em R$ 145.376,00. LOTE 12 - situado na Rua Projetada 7, distante 1.013m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 202m do lado direito confrontando com o lote 13 e 205m do lado esquerdo confrontando com o lote 11 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.350,00m2, avaliado em R$ 143.264,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 12 da Quadra VIII-A, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 264.844,76 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, setenta e seis centavos). QUADRA VIII-B LOTE 1 - situado na Rua Projetada 7, localizado na esquina da Rua Projetada 7 com Av. C, medindo 113m de frente para a Rua Projetada 7; fundos com 37m por onde confronta com área a ser doada ao Município, 200m a direita com frente para a Av. C, por onde também faz testada, mais 31m em curva interna com raio de 15m, na concordância dos alinhamentos da Rua 7 com Av. C; 200m a esquerda com o lote 2, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 17.374,00m2, avaliado em R$ 122.312,96. LOTE 2 - situado na Rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confronta com o lado direito o lote 1, do lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos com área a ser doado ao Município, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 3 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos com área a ser doado a Município, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, méd. 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 3 do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 5 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 4, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Ditos Lotes de nºs. 01 a 06 da Quadra VIII-B, apresentam débitos de IPTU, que totalizam em R$ 119.044,71(cento e dezenove mil, quarenta e quatro reais, setenta e um centavos)..-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 243026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de MEDWAY DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.001.087307-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 18 de junho de 2007 foi decretada a falência de MEDWAY DO BRASIL S/A , companhia brasileira de capital fechado, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, n° 37, 6° andar, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 03.354.759/0001-60, tendo como sócios: DANIELY STENZEL PEREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 09390846-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 021.078.737-63, residente e domiciliada na Rua Felício dos Santos, n° 66, apt° 102, Santa Teresa, nesta cidade; e DOLORES DIVÉRIO, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 33.212.278 , expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 383.136.427-34, residente e domiciliada na Rua Joaquim Murtinho, n° 514, apt° 101, Santa Teresa, nesta cidade. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, ____ Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária matricula 01/27884, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 241772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de LUMATEL LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso n° 2004.001.135610-4\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro de Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00hs às 13:00hs., à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A, Centro/RJ. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Roberto José Carneiro de Mattos, 2° Liquidante Judicial, mat. 01/0735\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 243042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE \r\n\r\nOMNIUM CIENTÍFICO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAVISO (Art. 114 DA LEI DE FALÊNCIAS)\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.066377-1\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial, Síndico da Massa Falida de OMNIUM CIENTÍFICO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, comunica aos interessados, que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Roberto José Carneiro Mattos, 2° Liquidante Judicial, Mat. 01/0735.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 243038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE UNIPLAN ADMINISTRAÇÃO e CONSÓRCIO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nOTHOILDE LEAL CHRISTO, com o crédito de R$ 6.932,56,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 241793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nAILDA ALVES MOREIRA, com o crédito de R$ 10.000,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 241796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 02 de junho de 2007 foi HOMOLOGADO A DESISTENCIA DA CONCORDATA PREVENTIVA , e, por conseguinte, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital , em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 241779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 30 de maio de 2007, o processo de falência da empresa BIGÁS DE GUARATIBA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA foi julgado ENCERRADO, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujo sócio o Sr ALCIR SILVA DE FARIAS , CPF 023.192.907-20 e ADRIANA SILVA DE FARIAS, CPF nº 035.943.507-62. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 241791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 27 de março de 2007 foi HOMOLOGADO A DESISTENCIA DA CONCORDATA PREVENTIVA , e, por conseguinte, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital , em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 241782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 27 de março de 2007, o processo de falência da empresa FASE III AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cuja sócio o Sr MÁRIO PAULO DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Marques da Cruz, nº 37, Inhaúma, portador da carteira de identidade nº 07870780-9, expedida pelo IFP e CPF nº 843.128.077-87 e UBIRAJARA ANDRADE AMARAL, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Vazante, quadra 28, casa 42, Guadalupe, Rj, portador da carteira de identidade nº 066044221-5 expedida pelo IFP e CPF nº 770.982.427-72. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 241788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 28 de maio de 2007, o processo de falência da empresa KONCENTRAT DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujo sócio o Sr ADEMIR DE ANDRADE, brasileiro, cadado, comerciante, portdor da carteira de identidade nº 1.914.030 expedida pelo IFP e cic Nº 020.585.967-49, residente na Rua Campos Novos, nº 91, Cobertura 03 - Barra da Tijuca, Sr. ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, comerciante , portador da carteira de identidade nº 02.822.511, expedida pelo IFP e CIC nº 360.948.207-97, residente na Rua Barão de Mesquita, nº 227, aptº 304- Tijuca/RJ, AMARILDO DE ANDRADE, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 26.497.926-6, expedida pela SSP/SP e CIC nº 803.760.457-87, residente na Rua Pereira Nunes nº 153 apt. 607, Tijuca e MARINHO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 04.015.265 e CIC nº 463.020.347-87, residente na Rua Bauru, nº 94 apt. 202- Campinho/Rj. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 241785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luis Santiago Rego - Alcunha: Cara Fina - Data de Nascimento: 24/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Caetano Basilio Medeiros Rego Mãe - Maria Diolinda Santiago - RG: 129616223 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aureliano Portugal, nº 220 Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.047235-9, oriundo do Inquérito, nº 399/06 de 11/05/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 242942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo,denunciou o nacional Adelincom Ferreira da Silva - nascido aos 30/12/1968, filho de Odete Granja da Silva e Odilon Ferreira da Silva, e Manoel Ferreira da Silva Sobrinho, nascido em 27/09/1957, filho de Odilon Ferreira da Silva e Odete Ribeiro Granja - RG: 5748169-9, ambos em local incerto, acusados nos autos de nº 2005.001.036907-5, oriundo do Inquérito, nº 9766/04 de 31/01/2004, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples.Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto, pelo presente edital, citam-se os referidos denunciados dos termos da referida ação penal, bem como intimam-se-lhes a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, em 23/07/2007 às 13h, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Sonia Gomes da Rocha - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 242940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jair Oliveira de Faria - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Manoel Jacinto de Faria Mãe - Cecília José de Oliveira - RG: 20193256 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Paulo, nº 12 - Jacarezinho - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.093013-9, oriundo do Inquérito, nº 2653/06 de 28/04/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição, Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 242943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.045900-3, Ação Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Geraldo Alves de Farias - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Manoel Alves de Farias Mãe - Maria José da Conceição - RG: 1.139.962 - Endereço: Rua Da Assembléia, nº 35 - Vila Ideal - Duque de Caxias - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Hermes Wenceslau Cata Preta de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25570, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Monsores Carlos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Osvaldo Carlos Mãe - Maria das Dores Monsores Orfão - RG: 12873819-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Transmontana, nº 554 - CEP: 27281-250 - São Jorge - Japeri - RJ; Rua do Pinto, nº 12 - CEP: 20220-200 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.081905-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6077/05 de 22/12/2005, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio,. Segundo a Denúncia, no dia 22.12.2005, por volta das 15:00h., no interior do coletivo da linha 313, o qual trafegava pela Rua São Luiz Gonzaga, 637, São Cristóvão/RJ, o denunciado, consciente e voluntariamente, trazia consigo, para consumo próprio, 2,2 g. de erva seca e picada identificada como Cannbis Sativa L.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago Goulart Pedro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Luiz Goulart Pedro Mãe - Marcia Goulart Rodrigues - IFP/DETRAN: 24693814-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Maura / Acesso Pela Rua Gama Nº 20 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.080307-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 149/07 de 11/01/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Segundo a Denúncia o acusado no dia 11.01.2007, por volta das 18:45h., na plataforma nº 12 do terminal ferroviário da Central do Brasil, CentroRJ, o denunciado, de forma livre e consciente, trazia consigo, para uso próprio, sem autorização e em desacordocom determinação legal ou regulamentar, 3,2 gr. de Cannabis Sativa.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 242952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Murilo Cavalcante de Lima - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Joao Paes de Lima Mãe - Marlene Lira Cavalcante de Lima - RG: 8931738-2 - CPF: 014.749.087-13 - Endereço: Rua São Luiz Gonzaga, nº 132 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.117824-3, oriundo do Inquérito, nº 5689/05 de 11/11/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 242959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Avila da Fonseca - Data de Nascimento: 13/09/1941 Idade: 65 - Filiação: Pai - Edgard Alves da Fonseca Mãe - Elza Avila Raede - IFP/DETRAN: 01.665.699-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Prefeito Yedo Fiuza, nº 264 - CEP: 25645-522 - Independência - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.078423-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 999/06 de 24/01/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 243160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wesley Botelho de Mattos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Moraes de Mattos Mãe - Lindomar Botelho de Souza - CPF: 04141372722 - RG: 098625023 - Endereço: Rua Embau, nº 2.288 - Cobertura - CEP: 21535-000 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168357-1, oriundo do Peça de Informação, nº 73100/06 de 14/12/2006, da , como incurso no Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório N/F Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento..., Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 243163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Pedro da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Jardineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1976 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Maria Simonete da Silva - RG: 00106831480 Emissor: IFP - CPF: 071.346.367-80 - Endereço: Travessa Multidão, nº 30 Fundos - Rocinha - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.009016-2, oriundo do Inquérito, nº 471/04 de 19/05/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (DUAS VEZES), Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2 x. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 243170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr(ª) Simone Lopes da Costa - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo presente ficam notificados ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA DA SILVA, NA PESSOA DE SEUS HERDEIROS E SUCESSORES E MARLENE DUARTE FERREIRA DA SILVA, viúva, comerciária, Carteira de Identidade nº 3.402.610 e CPF/MF nº 405.769.577-04, réus na ação de notificação nº 2001.001.143023-1, promitentes compradores do imóvel da rua Vitor Frond, nº 166, aptº 506, Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo, nesta cidade, de propriedade da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - Cehab/RJ, tendo deixado de efetuar o pagamento de 3 (três) prestações, infringindo assim cláusula contratual \"H\", e que pelo presente ficam notificados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em sede da CEHAB/RJ, pague a totalidade do débito, cujo total apurado até o mês de outubro /2001 é de R$ 3.808,29 (três mil oitocentos e oito reais e vinte nove centavos) mais as prestações vencidas até a data da efetivação do pagamento, acrescidas das cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de não o fazendo, ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a Cehab/RJ, liminarmente, na posse do imóvel. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial na forma da lei. Ciente os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam a Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 107 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2470 e-mail: cap01vfaz@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Onze de abril de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, Regina Céli de Lima - Escrivão - matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 179506. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação Declaratória nº 2002.001.138348-6 movida por BARBARA ALZIRA DA SILVA BESSA em face de DETRAN e MARIA TEREZA DOS SANTOS CARVALHO, na qual foi requerido e expedição do presente edital para citação da segunda ré de paradeiro incerto e não sabido, para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, ficando certo de que não havendo contestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quize dias de junho de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes, AAJ digitei; Eu, André Luiz Seriz de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiza de Direito, Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109, e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Notificação, de nº 2002.001.141707-1, movida por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, CEHAB/RJ, em face de JAIR AMARO, objetivando a NOTIFICAÇÃO do Réu para que pague o devido, na sede do Autor, cujo total, apurado até o mês de fevereiro de 2002, é de R $ 3.202,41 (três mil, duzentos e dois reais e quarenta e um centavos), mais as cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a Autora, liminarmente, na posse do imóvel Rua B (atual Olavo Souza Aguiar), nº 173, aptoº 111, Conjunto Residencial Água Branco, Realengo, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital fica NOTIFICADO o Réu JAIR AMARO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de abril de 2007. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Tania Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nId: 176544. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª PRAÇA, e INTIMAÇÃO com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reparação de Danos Pessoais, proposta por FRANCISCO BRAGA DE MESQUITA contra COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - C.T.C - RJ, (Processo nº 1992.001.027954-2), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA MIRIAM DE CASTRO NEVE DE SOUZA LIMA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - C.T.C - RJ, EM LIQUIDAÇÃO, de que no dia 09/07/2007, às 14:30 hs, no Átrio do Fórum no Átrio do Fórum da Capital, a Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ. Pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19/07/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel conforme Auto de Penhora ás fls. 291; tendo sido o executado intimado da penhora às fls. 292, descrito e avaliado às fls.325. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: PRÉDIOS: e respectivo terreno situado na Avenida Vinte e Oito de Setembro número 380 e 382, em Vila Isabel, na freguesia do Andaraí. OS PRÉDIOS DE NÚMERO 380 E 382 estão interligados por um galpão coberto com telhas de alumínio, em terreno no nível da rua, onde atualmente funciona a Quadra da Escola de Samba Unidos de Vila Isabel. No referido Galpão existem banheiros públicos, camarotes, e amplo salão. O TERRENO: onde estão os respectivos prédios, está descrito, caracterizado e confrontado como consta na xerox anexada no referido laudo. AVALIO: o prédio de número 380 em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). AVALIO: o prédio de número 382 em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). NO TOTAL de R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais). Rio de Janeiro, 29 de Dezembro DE 2005. Equivalente á 2.243,130,4 Ufir's., que na data da expedição do presente edital corresponde ao valor de R$ 3.924,357,00 (três milhões novecentos e vinte quatro mil, trezentos e cinqüenta e sete reais). - Certifico que conforme certidão do 10º RGI, transcrito no livro 3T fls. 284 nº 17724, em 13/01/65, o imóvel à Av. 28 de Setembro nº 380/382, em nome do Estado da Guanabara, foi desmembrado em dois lotes de acordo com o P.A.- 32462/75, figurando no Lote 01 o prédio nº 380 de propriedade do Banco do Estado da Guanabara S/A, e no lote 02 o prédio nº 282 ca Cia de Transportes Coletivos do Estado da Guanabara, pertencendo o prédio nº 380 que figura como existente no dito lote 01 a Cia. de Transportes Coletivos do Estado da Guanabara e não como foi declarado anteriormente; em continuação que conforme certidão do 10º Ofício do RGI, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50.710, em nome de Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro, C.T.C-RJ, constando na R-3 - PROMESSA DE VENDA: Companhia de Transportes coletivos do Estado do Rio de Janeiro, CTC - RJ, em liquidação, CGC nº 33.009.663/0001-26, prometeu vender o imóvel ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, DETRAN-RJ, CGC nº 30.295.513/0001-38, conforme contrato de 29.10.97, pelo preço de R$ 4.779.762,60, pagável na forma do título. Certifico ainda que a promitente vendedora é representada por seu liquidante SILVIO CORREA DA ROCHA, CIC nº 041.535.617-20. Rio, 27.1.98; AV-4 RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA: nos termos do artº 213 §1º da Lei de Registros Públicos, fica retificada a matrícula para constar que o imóvel objeto da presente é \"Prédio a Av. Vinte e Oito de Setembro n° 382\", e não como constou. Rio, 17.8.98; AV-5 TOMBAMENTO: nos termos do Ofício n° 58-C/CMPC de 24.9.98 do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro, xerox das fls. Do D.O de 4.5.98, de acordo com a Lei Municipal 166 de 27.5.80. e Lei 2622 de 8.4.98, o imóvel foi tombado. Rio, 6.10.98. CERTIFICO-consta apresentado - 270315- Of. 44ª Vara do Trabalho de 30.07.03; - penhora/ 268827- Of. 5ª Vara do Trabalho de 28.05.03- penhora/266599 - Of.51ª Vara do Trabalho de 31.01.03 penhora/ 284127-Of. 918/05 54ª Vara do Trabalho de 14.07.08 - penhora. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, onde apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2007 R$ 90.898,14. - Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, ou 30% de caução (art. 690 do CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido, devendo o pagamento dos 70% restantes ser efetuado no prazo de 15 dias. - As certidões de que trata o Art. 229, inciso VI da C.N.C.G.J, serão lidas no ato do pregão. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra, está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Rio de Janeiro, 04/06/2007. Eu, MARCOS VINÍCIUS MATTO DE ARAÚJO, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Drª ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 227503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, passado na seguinte forma: O MM. Juiz de Direito Dr.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz de Direito da Nona Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que este Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos de uma Ação de Notificação movida por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de BRASILINA MOREIRA, Processo nº 2002.001.140616-4, cujos termos constantes da petição inicial seguem a seguir transcritos: \"...1. A Suplicante, através de Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada em 22/03/1971, no 17º Ofício de Notas, livro 3.177, fls. 82v., prometeu vender a Suplicada o imóvel situado na Estrada da Água Branca, nº 988, Bloco 03, aptº 202, Conjunto Residencial ÁGUA BRANCA - Realengo, nesta Cidade, determinando a cláusula H da Escritura Declaratória, que faz parte integrante do instrumento, que o atraso no pagamento de três prestações sucessivas acarretaria a rescisão do contrato de pleno direito. 2 - Ocorre que a Suplicada está inadimplente no pagamento de 93 prestações, pelo que a Suplicante, nos termos do artigo 867 do Código de Processo Civil, vem requerer a Vossa Excelência a NOTIFICAÇÃO da Suplicada para que, no prazo de trinta dias, em sua sede, pague o devido, cujo total, apurado até o mês de fevereiro/2002, é de R$ 5.757,80 (cinco mil setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos), mais as cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de ficar automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a Suplicante, liminarmente, na posse do imóvel...\". E para que não venham alegar desconhecimento ou ignorância da presente ação, e para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, para NOTIFICAÇÃO de BRASILINA MOREIRA, conforme transcrição acima, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes, outrossim, os interessados, de que este Juízo e Cartório funcionam no Palácio da Justiça, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Sala 109, Corredor D, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Elenice Vicente da Silva, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.802, digitei, e eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro, Escrivã, matrícula nº 01/13.807, conferi e o subscrevo. (a) CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 202281. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.204.005075-7 em que é Autor LAYANE FRANCA DOS SANTOS; MARIANE FRANCA DOS SANTOS; JULIANE FRANCA DOS SANTOS, rep/por ELUZA CRISTIANE DA COSTA FRANCA, RG 010.649.870-2 e CPF 047.727.857-44, e Réu CELSO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº . CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ- Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.204.002680-9 em que é Autor SILAS BARROS PEREIRA, RG nº 22113492 IFP e Réus TATIANA PERRONE BARROS PEREIRA e RICARDO PERRONE BARROS PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº - CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2006.204.001501-2 em que é Autor GABRIEL NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO e JONATHAN NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, rep/por EUPHAZIA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ , RG nº 05333085-8, expedida em 18/07/1988 e CPFNº 655.099.357-15 , e Réu WASHINGTON ROZA DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.204.008554-0, movida por NATÁLIA DE PAULA REIS e NATÁCHA DE PAULA REIS, rep/por NILCEA DE PAULA em face de EDSON DA SILVA REIS, objetivando CITAR o réu EDSON DA SILVA REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a fim de que se habilite e faça representar na referida ação, devendo se for o caso oferecer contestação ao pedido inicial, na audiência de Instrução de Julgamento, designada para o dia 27/11/2007, às 14:00 hs, da qual fica INTIMADO para comparecer, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como pagar os alimentos provisórios, que foram fixados em 30% dos ganhos brutos com Vinculo Empregatício ou 70% do salário mínimo, sem Vinculo Empregatício, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita em exercício no Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2003.204.010394-0, movida por SÔNIA BENTO RODRIGUES BRAGA, brasileira, casada, do lar, CI 020785418-3-IFP em face de JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 05/1/1959, filho de Magno Ribeiro Braga e de Arlete Bittencourt. O presente edital destina-se à CITAÇÃO do RÉU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA ELLEN GARCIA MESQUITA, MM. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara de Família Regional de Bangu - Comarca da Capital-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os interessados, especialmente ao devedor LUIZ FERNANDO BRAGA GUARILHA, que no dia 06/8/07, às 15:00h, o Sr. Oficial de Justiça Avaliador realizará o 1º leilão por preço igual ou superior à avaliação, dos bens descritos no auto de penhora procedido em 22/3/07, e, em sendo esse negativo, far-se-á o 2º leilão, em 20/8/2007, às 15:00h, nesta praça, pela melhor oferta, respeitado o disposto no art. 692 do CPC. Os bens são os seguintes: 1(um) aparelho de ar condicionado marca Springer, 7.5000 btus, valor aproximado R$ 400,00; 1 (um) microcomputador Celerom 500, monitor Samsung 15\", valor aproximado de R$ 1.100,00; 1(um) aparelho de DVD, marca Aistar, modelo 800S, valor aproximado R$ 100,00; 1 (um) aparelho de televisão de 20\", marca Semp, valor aproximado R$ 300,00; 1 (um) aparelho de microondas, marca Brastemp, valor aproximado de R$ 300,00; 1 (um) aparelho de game play station I, valor aproximado de R$ 400,00. Avaliação: R$ 2.600,00. Para conhecimento dos interessados foi expedido o presente com as cautelas de estilo, ficando o devedor intimado da hasta pública se não for encontrado, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, aos 19 dias do mês de junho de 2007. Eu, ______, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu, Escrivã, matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) Drª ELLEN GARCIA MESQUITA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 240470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Ellen Garcia Mesquita, em exercício na 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Destituição do Pátrio Poder, processo nº 2003.204.011497-4, movida por Genilde de Souza, brasileira, solteira, trabalhadora doméstica, RG 07396657-4-IFP em face de ROGÉRIO GARCIA ALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 02/11/1970, filho de Anagibe Alevs e de Petronília Garcia Alves. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem da MM Juíza de Direito em exercício, Drª. Ellen Garcia Mesquita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.004684-7, movida por EVA DELPHINA DE SOUZA REIS em face de VERA LÚCIA MAIA DE ASSIS e AUTREGÉSILO GALVÃO DE ASSIS, tendo por objeto o imóvel composto de prédio e respectivo terreno designado por lote 02 da quadra 66 do PAL 34.941, com testada para a Rua Projetada ( Atual Rua Nanuque) \" 61\" de 4º cartegoria, medindo 8,00 m de frente e fundos por 15,00 de ambos os lados. Assim, pelo presente edital CITA o réu, proprietário registral, Sr. AUTREGÉSILO GALVÃO DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, BEM COMO OS EVENTUAIS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.009145-2, foi decretada a Interdição de Renata de Siqueira Rodrigues Nacif - RJ - Profissão: Jornalista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Paulo Rodrigues da Silva Mãe - Araci de Siqueira Rodrigues - Endereço: RUA SAO MAGNO, 80, VILA NOVA - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença que a torna incapaz de administrar sua vida, seus bens e de criar sua filha e de exercer pessoalmente os demais atos da vida civil.sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Araci de Siqueira RodriguesProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 23390654704RG: 1886908-1 Emissor: IFP. mesmo da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 235364. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.011616-5, foi decretada a Interdição de Jorge Pinto Paulo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Joao P. P. Jr Mãe - Maria da C. Pinto - Endereço: R. GAL OLAVO PEREIRA 36 Q. A - CEP: 23076-410 - C. GRANDE - RJ - RJ, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Pinto RibeiroRJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/11/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Joao P. P. Jr Mãe - Maria da C. Pinto CPF: 38946955791RG: 03844458-4 Emissor: IFP. Endereço mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2001.207.004982-7 em que é Autor F.P.P. pela RL REJANE AMARAL FERREIRA DAS NEVES, e Réu FRANCISCO JOSE PEIXOTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Maria de Almeida\r\n\r\nEscrivã - matr. 01/5842\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.003870-0 em que é Autor J.S.V.R.S. pela RL ALINE SAISSE VALLE REGO, e Réu ANDERSON SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Gimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Gimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.5542-6, cuja sentença datada de11/05/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de AMÉLIA DA SILVA PIO, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 05/06/1921 e nomeou como sua curadora, LUCIA MARIA PIO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 735.955.197-87, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.7626-0, cuja sentença datada de 20/04/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ANDREIA FERNANDES JALES, brasileira, solteira,29/09/1979 e nomeou como sua curadora, ALZIRA FERNANDES JALES, brasileira, solteira, do lar - CPF nº 059.657.277-80, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de ATividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocota - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.4798-3, cuja sentença datada de 12/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de MARIA ESTHER DIAS, brasileira solteira nascida em 26/11/1951, e nomeou como sua curadora, MARTA DE OLIVEIRA DIAS BARBOZA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 612.483.557-68, residente e domiciliada à Rua Jackson do Pandeiro, 02 - Manguinhos/RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.7731-8, cuja sentença datada de 20/04/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de NISE VIOLETTE BARCELLOS PIRES, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 28/06/1927 e nomeou como sua curadora, CELIA REGINA PIRES DA MOTA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 199.411.027-91, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Katia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.4942-6, cuja sentença datada de 12/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de DERLY CARVALHO DE ORNELLAS, brasileira, viúva, aposentada, nascida em25/01/1944 e nomeou como sua curadora, KARINACARVALHO DE ORNELLAS, brasileira, casada, administradora, residente e domiciliada à RuanAltinópolis, 294 - Ilha do Governador/RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosanes de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Mirella Letizia Guimarães Vizzini\r\n\r\nEscrivã: Katia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.569-3, cuja sentença datada de 16/04/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de JOSÉ ADAUTO CARNEIRO, brasileiro, solteiro, aposentado, residente e domiciliado à Rua Prof. Luiz Belart, 150 - Jd. Guanabara - Ilhado Governador/RJ e nomeou como seu curador, FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO, brasileiro, solteiro, revisor literário, CPF Nº 425.884.487-04, residente e domiciliado à Est. Mal. Miguel Salazar Mendes de Morais, 649, Bl. 16/304 - Jacarepaguá/RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2006.203.001667-7 em que é Autor GERALDA DO CARMO DA ROCHA, CPF: 053.740.976-95, e Réu RIO 2000. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu,Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.203.013754-5, movida por MARCIO ALVES PAVÃO em face de EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE JUNHO DE 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.009130-4, Ação de Interdição, movida por DIOMAR EMIDIO DA SILVA em face de MARIA RAQUEL DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.009130-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA RAQUEL DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, residente na Av. Mananciais, 1650, casa 1, lote 28, Taquara, CEP 22.720-410 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 20/06/1916, portadora da identidade nº 07923850-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 982.596.367-00, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B-141, sob o número de ordem 25.525 às fls. 185, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª DIOMAR EMIDIO DA SILVA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da identidade n.º 3065168 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 399.772.187-49, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIMAR DA SILVA WANDERMUREM E DELIO WANDERMUREM, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Tutela, processo nº 2005.203.015033-1, movida por DIVA HELENA FERNANDES CARLOS, em face de DIMAR DA SILVA WANDERMUREM E DELIO WANDERMUREM, no qual foi determinado a CITAÇÃO de DIMAR DA SILVA WANDERMUREM E DELIO WANDERMUREM, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DIMAR DA SILVA WANDERMUREM E DELIO WANDERMUREM, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de JUNHO do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO ROBERTO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2006.203.010923-0, movida por ANTÔNIO PASSOS DA SILVA, em face de PAULO ROBERTO DA SILVA, no qual foi determinado a INTIMAÇÃO de PAULO ROBERTO DA SILVA, filho de Joaquim Inácio da Silva e Geralda Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para intimação de PAULO ROBERTO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.210.000050-6, movida por ARNALDO GONÇALVES PIRES - CPF: 103.855.097-15 em face de HELCIO JOSE GONÇALVES - Identidade 308631, expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná, tendo como objeto o imóvel sito à rua Andiroba, nº 50, Ramos, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELCIO JOSE GONÇALVES e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze de junho de 2007. Eu, Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nId: 239277. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.003200-7, proposta por PEDRO ANANIAS DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de RODRIGO SILVA MACHADO, em que foi proferida a sentença de fls. 81/82 em 12/06/2006, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo padrasto do interditando, alegando ser o mesmo portador de alienação mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 52/53, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de RETARDO MENTAL MODERADO, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de RODRIGO SILVA MACHADO, nomeando-lhe curador seu padrasto, PEDRO ANANIAS DOS SANTOS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 52/53. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 241983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.004669-0, foi decretada a Interdição de Alberto Anderson Bastos Correa - Nacionalidade Brasileira - natural do RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Alberto Diniz Corrêa Mãe - Marilene Bastos Corrêa - Endereço: R CONSELHEIRO GALVAO 561 - CEP: 21540-000 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Diniz Correa, Nacionalidade Brasileira, natural do RJ, Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 35050543720, RG: 037434842 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.010623-6, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Real - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Pedro Villa Real Mãe - Maria de Lourdes Freitas Real - CPF: 61045209791 - RG: 049783665 Emissor: IFP - Endereço: RUA POCATU 76 - HONORIO GURGEL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Freitas Real, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 60211008753, RG: 3725368 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vente e dois de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.001592-0, foi decretada a Interdição de Odacir Silva de Oliveira - Endereço: RUA INACIO TOSTA 256 - HONORIO GURGEL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lisete da Silva Candido, CPF: 54489504772, RG: 0029850385 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006376-2, foi decretada a Interdição de Cláudia Sant'ana Magorno - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Helio Magorno Mãe - Marilene de Sant' Ana Magorno - CPF: 02478759705 - RG: 089013320 Emissor: IFP - Endereço: Rua Frei Pedro Sinzig - CEP: 21511-310 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene de Sant'ana MagornoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 84970898715, RG: 069810356 Emissor: IFP, mesmo endereço da guardiã. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.710.003407-7, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de SERGIO SANTOS BENEDITO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO SANTOS BENEDITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2004.710.000062-0, movida por GERARDO FERREIRA GOMES; KATHIA MESQUITA CONCEIÇAO; JOAO VICTOR NASCIMENTO SOUSA em face de MARINEIDE NASCIMENTO SOUZA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NESTE JUÍZO EM 18/07/2007, ÀS 14:00h . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINEIDE NASCIMENTO SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Extinção do Poder Familiar, de nº 2004.710.008239-8, movida por MARIA DE FATIMA MENEZES LIMA; THAINA RODRIGUES DAS NEVES em face de DOMINGAS RODRIGUES DAS NEVES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGAS RODRIGUES DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.009257-8, movida por ERIBERTO ALVES DOS SANTOS; MARIA MENDES DA SILVA; IARA MARIA MESQUITA ALBUQUERQUE em face de REGINALDO ALBUQUERQUE DO CARMO, objetivando cirtação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO ALBUQUERQUE DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, de nº 2003.710.004890-0, movida por FATIMA MARIA COELHO SANTOS em face de JOSENILTON RIBEIRO NOVAES, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSENILTON RIBEIRO NOVAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.001861-8, movida por OSVALDO RIBEIRO NETO em face de ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES DUARTE, objetivando CITAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTS. 285 E 319 DO CPC,PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 do CPC) DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 15:00hs, NESTA REGIONAL E OFERECER RESPOSTA\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 236585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.006427-0, movida por MARIA DE FATIMA LEOPOLDINA DE SOUZA em face de BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO, filha de Clovis do Nascimento e Erotides Candido Moreira, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003563-1, foi decretada a Interdição Parcial de Wilson Pedro Guarnelli - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/07/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Alvaro Pedro Guarnelli Mãe - Izaura Nunes Guarnelli - RG: 2088248 Emissor: IFP - CPF: 126.956.887-68 - Endereço: Rua Flack, nº 101 Casa 06 Apt 201 Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial do tipo não especificado,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Micheli Guarnelli,Estado Civil: Casada CPF: 109241697-88RG: 3064797 Emissor: IFP,residente no mesmo endereço,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014718-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO,brasileiro, viúvo, CPF: 053162947-34, RG 2407948, IFP - Endereço: Rua Samuel Guimarães, 04 apt 201, São Francisco Xavier, RJ, portador de Síndrome Demencial, Dêmencia na doença de Alzheimer, de início tardio,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaury Teixeira de Araujo,Estado Civil: Casado CPF: 044350017-72RG: 1.730.992 Emissor: IFP,residente à rua Silva Rabelo, 91, bl 1 apt 208, Méier, RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.208.010818-1, movida por RENATA CAMPOS MEYER em face de JORGE WILSON DE MATOS, CPF nº 072.389.407-87, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE WILSON DE MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.011792-1, movida por JORGINETE PEREIRA GOMES DA SILVA em face de LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.002361-8, movida por CRISTINA GONÇALVES FONTES em face de DANIELE LIMA GONÇALVES FONTES, CPF nº 077.501.727-26, filha de Eduardo Gonçalves Fontes e Cristina de Melo Lima, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE LIMA GONÇALVES FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, _ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.006425-6, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO ASSUNÇÃO SANTOS em face de FRANCISCO KLEBER DE SOUSA SANTOS, filho de Francisco Rodrigues dos Santos e Leonor de Sousa Santos, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO KLEBER DE SOUSA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.004126-3, movida por ESMERALDA CARDOSO DE MOURA em face de ORLANDO CARDOSO DE MOURA, objetivando Citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO CARDOSO DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de Dezembro de 2006. Eu, Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.003.006748-1, movida por BENEDITO INÁCIO DA SILVA em face de FRANCISCO DE MAGALHÃES DE CASTRO e outros, objetivando citação dos réus para, querendo, no prazo de 20 dias, apresentarem contestação, sob pena de se imputarem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO DE MAGALHÃES DE CASTRO, NAIR COIMBRA DE MAGALHÃES DE CASTRO, CORDÉLIA DE MAGALHÃES DE CASTRO, TRAJANO COLTZESCO, MARIA TEREZA DE MESQUITA PIMENTEL e ASCÂNIO DE MESQUITA PIMENTEL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de vinte dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, em 12 de junho de 2007. Eu, Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17189, digitei. E eu, Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEdital de Intimação com prazo de 30 dias - Processo -2006.003.002952-2. O Doutor IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª. Vara desta Comarca, que funciona na Rua Coronel Carvalho, 443, 1º andar - Centro, Angra dos Reis/RJ, FAZ SABER QUE: Processo acima mencionado em que figura como autor ALCENI PEREIRA HENRIQUE e como réus MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO, MARIO MARCIO DA COSTA LEMOS, PRAIA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e LUIZ CLEMENCEAU DE AZEVEDO MARQUES, pelo presente edital INTIMA eventuais interessados para que promovam o prosseguimento da presente ação popular, nos termos do art. 9º, c/c art. 7º, II, ambos da Lei 4717/65. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o edital na forma da Lei. Angra dos Reis, 14 /06 / 2.007. Eu, (a)Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - matrícula 01/17189, digitei, e eu, Valquiria Esteves Carneiro de Menezes, R/E. matrícula 18575, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ANDRÉ LUIZ MENDES DA CUNHA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o réu ANDRÉ LUIZ MENDES DA CUNHA, brasileiro, solteiro, RG nº 103888624 e CNH 392335470 Detran/RJ, natural do Rio de Janeiro, nascido em 06/11/1978, filho de Miguel Borba da Cunha e Silvania Maria Mendes da Cunha, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 01/08/2007, às 14:30h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2007.052.004201-6 - originária do Registro de Ocorrência nº 03334/118/04 - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art. 303 c/c 302, parágrafo único, inciso IV (duas vezes) da Lei 9503/1997. \"(...) No dia 20 de outubro de 2004, por volta das 20:20h, na RJ 106, próximo ao KM 90 - Bananeiras, Araruama, o denunciado, conduzia o veículo automotor marca ASIA TOWNER, ano 1995, placa CFP 8952, de forma imprudente, uma vez que resolveu realizar a travessia da rodovia RJ 106, próximo ao KM 90, no momento em que as condições de tráfego não lhe eram favoráveis, tendo provocado a colisão com o veículo conduzido por , Átila da Hallier e, por consequência, foi responsável pelas lesões sofridas pelas vítimas, Átila e Silvia Regina, conforme auto de exame de corpo de delito que será juntado em momento oportuno. Consta dos autos, que o denunciado estava realizando o transporte de passageiros e, ao tentar sair do acostamento para atravessar a referida rodovia, provocou o acidente em tela, uma vez que não teve a cautela necessária de observar se havia algum veículo trafegando naquele exato momento. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 303 c/c 302, parágrafo único, inciso IV(duas vezes) da Lei 9503/1997 (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 27 de junho de 2007. Eu, Rosangela Maria Esteves dos Anjos - Analista Judiciário - Mat. 01/18843 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 243717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação com o prazo de noventa dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, pelo presente edital - passado com o prazo de noventa dias, nos autos da Ação Penal nº 2006.052.000867-5 - originária do Inquérito nº 128/2005 - RO 001153/05/118ª DP - Araruama/RJ - fica o réu PAULO ROBERTO SANTOS CAVALCANTE, RG nº 204230734, nascido em 24/06/1983, filho de Ronaldo da Silva Cavalcante e Maria de Fátima da Silva Santos Cavalcante, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, devidamente intimado da sentença prolatada em 28/03/2007, às fls. 105/113, nos referidos autos, que o condena nas sanções previstas no art. 155, § 4º, IV do Código Penal e o absolve do delito tipificado no art. 1º da Lei 2.252/54.\"(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO PAULO ROBERTO SANTOS CAVALCANTE ( RG Nº 20423073-4, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, IV do Código Penal e ABSOLVO-O do delito tipificado no art. 1º da Lei 2.252/54. Considerando ter o acusado Paulo Roberto Santos Cavalcante atuado com a culpabilidade normal do tipo, não lhe sendo desfavorável às circunstâncias do art. 59 do Código Penal, não há justificativa para que a pena-base se afaste do mínimo legal, pelo que a fixo em 02 ( dois ) anos de reclusão e multa de 10 ( dez ) dias no valor unitário no mínimo legal, à qual torno definitiva, à mingua de novas operações. Considerando a regra do art. 43 e seguintes do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penal restritivas de direito, consistente a primeira em prestação de serviços ( art. 43, IV e 44, I do C. P ) por igual prazo, na razão de 08 ( oito ) horas semanais. A pena será realizada em favor da Prefeitura, que deverá prestar informações mensais acerca do cumprimento. A segunda pena restritiva de direito será a interdição temporária de direitos ( art. 43, V e 47 do C. P ), consubstanciada na proibição de freqüentar bares, botequins, biroscas, vendinhas e estabelecimentos congêneres, onde se vendam bebidas alcoólicas, bem como festas e bailes em locais públicos ou abertos ao público, após as 23:00 horas. Em caso de descumprimento, a pena deverá ser cumprida no regime inicial aberto, na forma do art. 33, § 2º, alínea c do C. P. Arcará o réu Paulo Roberto Santos Cavalcante com as custas do processo e taxa judiciária legal. Após o transito em julgado, expeçam-se atos de execução e lance-se o nome do réu Paulo Roberto Santos Cavalcante no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo. Anote-se para fins estatísticos e eleitorais. P.R.I e cumpra-se.\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por encontra-se em lugar ignorado, pelo presente edital que começará a contar da data da publicação, fica o réu intimado da sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Ed. Fórum Araruama-RJ. E para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama-RJ, 27 de junho de 2007. Eu, Roberto Portella Andrade, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/28769, o digitei. Eu, Maria do Socorro F. Nunes, Escrivã, Mat. 01/5678, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 243718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que perante este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de INTERDIÇÃO nº 2004.078.000013-1 em que é Requerente VERA LÚCIA DE SANT'ANA SIMAS, brasileira, divorciada, residente na Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº 1.611 - Manguinhos - Armação dos Búzios, CI nº 05.877.535-4, CPF nº 015.699.527-10 e INTERDITADO BILLY DE SANT'ANA SIMAS AZEVEDO, nascido em 24/08/1982, CI nº 013.428.670-7, expedida em 17.02.2000 pelo Detran, Registro de Nascimento nº 8.371 do Livro nº 13, fls. 191 do Registro Civil do Cartório do 3º Distrito de Armação dos Búzios, residente no mesmo endereço supra. No qual foi proferida Sentença, concluíndo que: \"... Isto posto, declaro o paciente incapaz para os atos da vida civil e DECRETO a sua INTERDIÇÃO. Nomeio a requerente, VERA LÚCIA DE SANT´ANA SIMAS sua curadora\". Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, 29 de Dezembro de 2005. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Técnico Judiciário II - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ROSAURA FERREIRA DA SILVA que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.078.001434-1 da ação Adoção relativa ao menor DOMINGO HERNAN DOS SANTOS, nascido em 18/02/2000, nesta Comarca, proposta por RUTH DOS SANTOS CIRILO DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ROSAURA FERREIRA DA SILVA, genitora do menor DOMINGO HERNAN DOS SANTOS, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, 25 de Junho de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.078.001453-5, foi decretada a Interdição de Jurandir Quintanilha Luiz - CPF: 060.232.737-77, residente na Estrada José Bento Ribeiro Dantas, nº 1222 casa 02 - Praia dos Ossos - Armação dos Búzios, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Dorcina Quintanilha Luiz, CPF nº 306.122.177-87, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Armação de Búzios, 09 de Janeiro de 2007. Eu, Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, Proc nº 2005.007.001479-5, movida por JOÃO CARLOS LONGO em face de JOÃO DE SOUZA BENTO, objetivando a procedência da ação para adjudicar em favor dos autores o imóvel constituído por um lote nº 03, da quadra treze, no bairro Boa Sorte em Barra Mansa, medindo 12,00m de frente/fundos e 30,00m pela direita/esquerda . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO DE SOUZA BENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, quinze de junho de dois mil e sete. Eu, ____ Clarice de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29268, digitei. E eu, __ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\nNA FORMA DO DECRETO LEI 7661/45 - ARTIGO 73 C/C 118 - , COMUNICAMOS QUE ESTARECMOS RECEBENDO PROPOSTAS LACRADAS, SITO À RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KMS 273/274, NÚMERO 562, SÃO SILVESTRE, BARRA MANSA-RJ., AS QUAIS PODERÄO SER ENTREGUES ATÉ AS 11.00(ONZE) HORAS DO DIA DESIGNADO PARA O LEILÁO OU ENCAMINHADAS, AO JUÍZO, ATÉ O HORÁRIO DETERMINADO PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES, IMPRETERIVELMENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE VENDA, NA FORMA DOS ARTIGOS SUPRACITADOS, DO BEM IMÓVEL SITO À QUADRA 02 (DOIS) LOTES 54, 55,56,57,58,59,60 e 61, DO CROQUI 115/88, PLANTA MQT - PEX -0041 - CDI-MG (atual CODEMIG), na localidade de Santana do Paraíso, DISTRITO INDUSTRIAL DE MESQUITA, adquirido por TERMO DE CESSÄO de CRAVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., datado de 18 (dezoito) de agosto de 1988 (mil, novecentos e oitenta e oito), aprovado pelo CDI-MG -(atual CODEMIG), em contrato originário de número 022/85, com área total de 15.192ms2 (quinze mil, cento e noventa e dois metros quadrados), com registro no CODEMIG-MG, - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÖMICO DE MINAS GERAIS, sito à Rua Aymorés, 1.697, Lourdes - Belo Horizonte - MG., CONSTANTE DA ARRECADAÇÃO NO PROCESSO FALIMENTAR - 1995.506.9032-9 - DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA-RJ, AVALIADO EM R$ 106.344,00 (CENTO E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), DEVENDO AS PROPOSTAS CONTER TERMO DE VISITA, CONHECIMENTO DO CONTRATO 022/85 SUPRACITADO, DECLARAÇÄO QUE ASSUME INTEIRA RESPONSABILIDADE, SEM ÖNUS PARA A MASSA, DECORRENTES DE TRIBUTOS E TAXAS QUE INCIDAM SOBRE A VENDA, TRANSFERËNCIA, ARREMATAÇÄO E OUTROS, INCLUSIVE JUNTO A CODEMIG-MG. Na respectiva CARTA DE ARREMATAÇÃO constará que a propriedade foi arrematada, cabendo ao arrematante providenciar toda a legalização da mesma, sem qualquer ônus para a MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA., junto a todos os Órgãos Públicos municipal, estadual, federal, e suas agências, autarquias, cartórios e outros, especialmente a CODEMIG-MG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS. DESSA FORMA, FICA DESIGNADO O DIA 09 (NOVE) DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:30 HS., PARA A ABERTURA DAS PROPOSTAS NO JUÍZO UNIVERSAL DA 3ª VARA CÍVEL DE BARRA MANSA-RJ., sito na RUA ARGEMIRO DE PAULA COUTINHO, 2000, BAIRRO BARBARÁ . O BEM PODE SER VISTO NO ENDEREÇO DO MESMO, DEVENDO O INTERESSADO APRESENTAR DECLARAÇÃO DE VISITA E DE ACATAMENTO DE TODOS OS TERMOS DESTE EDITAL E DAS NORMAS DO DEC-LEI 766145 - LEI DE QUEBRAS.\r\n\r\nRICARDO VOLPE MACIEL - SÍNDICO - OAB-RJ 43749\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 243566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE REPAMIX-SRTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 16/02/2007, foi decretada a falência de Repamix-srtefatos de Cimento Ltda Me, conforme Sentença: GERDAU S/A ajuizou, na Comarca de Volta Redonda, requerimento de falência em face de REPAMIX - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME, alegando que é credora da importância de R$ 6.704,67(seis mil setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), relativa aos cheques de fls. 11,13 e 15, afirmando que a requerida incorreu em impontualidade após regular protesto.Devidamente citada, em endereço constante desta comarca, a ré quedou-se inerte. Em decisão de fls. 60 ocorreu declínio de competência para este juízo, visto que a sede da requerida se encontra nesta comarca Instado a se manifestar o Ministério Público (fls. 66) pugnou pela decretação da falência, reiterando termos da promoção de fls. 57/58. É o relatório. DECIDO. Primeiramente, cabe ressaltar que assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 81, a alteração da sede da requerida para Volta Redonda em setembro de 2004, conforme documento de fls. 75/76, não altera a competência deste juízo, visto que a presente demanda foi proposta em abril de 2004, ocorrendo a \"perpetuatio jurisdictionis\" A pretensão desafia acolhimento. O pedido está devidamente instruído, nos contornos do artigo 11, Dec. Lei 7661/45, aplicada ao caso concreto, tendo em vista o disposto no art. 192, caput da Lei nº 11.101/05. A requerida foi regularmente citada e quedou-se inerte, como se denota da certidão cartorária de fl. 56, opinando o Ministério Público pelo decreto da falência, pelo que se impõe sua quebra. Por tais razões, declaro aberta, hoje, às 16:00 horas, a falência da sociedade REPAMIX - ARTEFATOS DE CIMENTO - ME, que explora atividade de fabricação e comércio de artefatos de cimento, montagens e manutenção de materiais de saneamento, tubos e conexos, com sede na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ, da qual são sócios GLAUCO DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casada, contador, RG 090118/O-5, CRC/RJ, CPF 090.569.877-04, residente e domiciliado na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ, e MARIA VALDIVINA DE JESUS, brasileira, solteira, comerciante, RG M-1.517.301, IFP, CPF 529.884.302-68, residente e domiciliada na Rua Maparim, servidão nº 52, Morro da Conquista, Volta Redonda - RJ. Fixo o termo legal da falência no 60º dia anterior à data do primeiro protesto, ou seja, em 05/12/2003. Nomeio como síndico o Analista Judiciário Paulo César de Souza, matrícula 01/17234, assinando-lhe o prazo de 24 horas para assinatura do termo de compromisso. Marco o prazo de vinte dias para que os credores apresentem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. Determino ainda o seguinte: A comunicação do interior teor desta sentença, em 24 horas, ao Ministério Público e à Junta Comercial do Estado; sua afixação à porta do estabelecimento da falida; expedição de edital para publicação no D.O. do inteiro teor desta sentença; que seja lacrado o estabelecimento por Oficial de Justiça, requisitando-se, se necessário, força policial. Deve o Cartório, em quarenta e oito horas expedir ofício comunicando a falência: I - A EBCT, determinando que todas as correspondências remetidas ao estabelecimento falido sejam encaminhadas ao sr. Síndico; II - Ao Diretor do Instituto Félix Pacheco; III - A Delegacia de Polícia Federal (regional); IV - A Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira, noticiando não só o teor da presente sentença, como também, a vedação de ausência dos sócios, sem a devida autorização do Juízo Falimentar; V - Ao Oficial do Registro de Interdições e Tutelas desta Comarca, para as anotações; VI - Ao Procurador-Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; VII - Ao Procurador-Chefe de Assuntos Tributários do Estado; VIII - Ao Procurador Geral dos Municípios de Barra Mansa e Volta Redonda; IX - Ao Procurador-Chefe do Setor de Falências e Concordatas do INSS; X - Ao Presidente do Banco Central do Brasil, visando à expedição de carta-circular a todos os banqueiros, seqüestrando-se as contas da pessoa jurídica falida e de seus sócios; XI - Ao Banco do Brasil S.A.; XII - Ao Sindicato dos Bancos; XIII - A Telemar e as empresas de telefonia celular em operação no estado do Rio de Janeiro, para preservar o uso das linhas telefônicas da falida, se existirem, vedando-se qualquer negociação das mesmas; XIV - Aos Delegados de Polícia de Barra Mansa e Volta Redonda; XV - Aos Cartórios de Registros de Imóveis e Cartórios de Notas das Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda, inibindo-se a prática de quaisquer atos que importem em alienação ou gravame de bens da falida ou de seus sócios; XVI - Ao Cartório Distribuidor das Comarcas de Barra Mansa e Volta Redonda, para cumprimento do disposto nos artigos 23 e 34 do Dec. Lei 7.661/45; XVII - Ao DETRAN, a fim de que proceda ao bloqueio de todos e quaisquer veículos automotores que por ventura constem em nome da sociedade falida; XVIII - Deve, ainda, o Cartório diligenciar quanto ao cumprimento do disposto no art.34, Dec. Lei 7.661/45. P. R. I. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra Mansa, 07 de março de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei e conferi. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 242205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.006.001780-5, movida por EDSON SANTANA em face de PRISCILA FERREIRA SANTANA, que em resumo diz: \"...a filha do autor, Priscila Ferreira Santana, nascida em 27/09/1982, hoje com 22 anos, atingiu a maioridade, não estando matriculada em rede de ensino médio ou superior, ficando, assim, desobrigado o autor ao pagamento da pensão alimentícia que lhe é destinada. Vale ressaltar que sua filha já constituiu família. Face ao exposto, requer: ...a citação da ré para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão...requer a procedência da ação, exonerando-se o autor do pagamento do percentual de 20% que era destinado à sua filha...\". . Assim, pelo presente edital CITA o réu PRISCILA FERREIRA SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 19/06/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.010.1201-3 consubstanciado na CDA 70 4 05 020894-04, onde o Executado ALMEIDA ARTES GRÁFICAS LTDA. CNPJ 29112554/0001-62 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 13.913,97 (Treze mil, novecentos e treze reais e noventa e sete centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e dois dias dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Ana Maria Azevedo Alvarenga - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27008 digitei. E eu, Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Erenice dos Santos Silva - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2001.011.005169-7 da ação Adoção relativa a menor G.DOS S. S., nascido em 12/02/1985 , nesta Comarca, proposta por ALMERINDA FERREIRA DOS SANTOS; MANOEL JOSE DO NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ERENICE DOS SANTOS SILVA, genitora da menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho de 2007.. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO, de nº 2004.011.000791-5, movida por ROSIVAL SOUZA SANTOS em face de ERMINIA CRISTINA TEIXEIRA TERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERMINIA CRISTINA TEIXEIRA TERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.003096-8, movida por ELAINE PORTO DOS SANTOS LISBOA em face de MARCELO WANDERSON LISBOA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO WANDERSON LISBOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.008052-0, movida por NILZETE DE OLIVEIRA NORONHA DOS SANTOS em face de PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, objetivando a sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.011.005469-3, movida por FRANCISCO DE SOUZA FURTADO em face de IARA MARTINS RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IARA MARTINS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOSÉ MARIA VIEIRA DA ROCHA E COSTA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.011.004335-0 da ação Adoção relativa ao menor ALICE CAPUXIM DOS SANTOS COSTA, nascido em na , nesta Comarca, proposta por LUCIDIO GODINHO MEIRELES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ MARIA VIEIRA DA ROCHA E COSTA, genitor da menor A.C. S. C., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.001101-7, movida por RONALDO LIMA FERNANDES em face de SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Genilton de Azeredo Correa - Endereço: Avenida Joaquim Nogueira, nº 44 - CEP: 28909-490 - Cabo Frio - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.011.004610-8 da ação Representação por infração administrativa relativa ao menor D.A.C., nascido em 19/11/1991 na , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GENILTON DE AZEREDO CORREA, genitor do menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.003459-0, movida por IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA DIAS em face de CARLOS SANTOS SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 de junho de 2007.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c alimentos, de nº 2005.011.005067-7, movida por ISABEL TRINDADE DAS NEVES em face de JORGE JOSIAS GUIMARAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOSIAS GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 de junho de 2007.. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006882-9, foi decretada a Interdição de Aroldo Estevam dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/11/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Josias Estevam dos Santos Mãe - Joana Freire dos Santos - Endereço: Rua Carlos Mendes, nº 61 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 26432003, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aurenice Estevam dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Josias Estevam dos Santos Mãe - Joana Freire dos Santos CPF: 85626520830Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 26 (vinte e seis) dias do mes de junho do ano de 2007 . Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Renata Ribeiro Alvarenga Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.011.004814-4 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor J.R.A., nascido em 27/02/2002 , nesta Comarca, proposta por VALQUIRIA TRINDADE RIBEIRO; ALEXANDRE RAMALHO GONÇALVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. RENATA RIBEIRO ALVARENGA, genitora do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006484-8, foi decretada a Interdição de Francisco Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 24/07/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - Francisco Soares Mãe - Corina Melina - Endereço: Rua Gastão Ramalho, nº 52 - CEP: 28912-100 - Parque Siqueira - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Soares de SaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/07/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Francisca Soares Mãe - Francisca Alves Soares CPF: 83082069720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 26/06/07. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Letticia Petrovit Rodrigues - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.011.005395-9 da ação Adoção relativa a menor A., nesta Comarca, proposta por SEBASTIANA GONÇALVES DE CARVALHO; ANTONIO CARLOS MUNIZ DE CARVALHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LETTICIA PETROVIT RODRIGUES, genitora do menor, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.004929-0, movida por MARIA ANGELICA PEREIRA BEZERRA em face de ALMIR ALVES BEZERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR ALVES BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 de junho de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.002195-3, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos da Costa Jacob - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/08/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Adib Ayub Jacob Mãe - Maria José da Costa Jacob - RG: 20.773.066-4 Emissor: DETRAN - CPF: 055.979.577-75 Emissor: - Endereço: Rua Leonor de Azevedo Santa Rosa, nº 41 - CEP: 28910-340 - Jardim Flamboyant - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Silva da Costa Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/06/1950 Idade: 57Filiação: Mãe - Maria José da Costa CPF: 21278407715RG: 1.297.068 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 26/06/07. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.001539-2, movida por JOSEFA FELICIANO TAVARES DE GOIS em face de RENATO SERAFIM DE GOIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO SERAFIM DE GOIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002999-8, foi decretada a Interdição de Helbert Fernandes Cavalcante - Endereço Rua Panamá, 04 - casa 02 - Manoel Correa, Cabo Frio/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Analia Antunes FernandesNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 27/03/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Augusto Antunes Fernandes Mãe - Cristina Euridia Fernandes CPF: 641.269.197-91RG: 048302913 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 26/06/07. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.006861-0, movida por MARIA DE LOURDES COSTA RITA em face de PEDRO RITA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 de junho de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.007341-2, movida por DELSON RAMOS DOS SANTOS em face de ADELMA MENEZES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADELMA MENEZES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.014.012703-0, movida por ADAO SALUSTIANO TERRA em face de RITA DE CASSIA PEREIRA DIAS TERRA, objetivando a decretação do divórcio direto litigioso do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA DE CASSIA PEREIRA DIAS TERRA, brasileira, nascida em 23/07/1980, filha de Altair Gomes Dias e Maricilda Pereira Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 25 de junho de 2007. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça João Xxiii, 256 CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Título Extrajudicial, de nº 2003.015.000001-2, movida por JOSE RAIMUNDO MARTINS em face de POSTO DE GASOLINA XODOZINHO DE CANTAGALO LTDA, objetivando INTIMAÇÃO da empresa Executada para comprovar nos autos o pagamento das custas processuais devidas, a saber , Atos dos contadores R$ 24,49; Oficiais de Justiça R$ 24,48; Porte de remessa e retorno R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 19,24; Subtotal R$ 80,44; 10% CAARJ R$ 8,04; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 34,90; Acréscimo de 20% L.3217/99 R$ 6,98; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,77, totalizando R$ 136,13 (Cento e trinta e seis reais, treze centavos). Assim, pelo presente edital INTIMA a empresa Executada, POSTO DE GASOLINA XODOZINHO DE CANTAGALO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de sessenta dias efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, conforme art. 31 § 1º da Lei 3350/99. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17142, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.015817-6, movida por DERLI NOGUEIRA TRIUNFO e ANGELA MARIA ROSA TRIUNFO em face de ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA PINTO, objetivando usucapir o imóvel situado na antiga Rua 12, lote 15, quadra 28-A, 3° Loteamento das Chácaras, Rio-Petrópolis, Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA Hilda Murdoch Fernandes, Américo Teixeira de Carvalho e Oscar Francisco Gomes Moreira, cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.018170-0, movida por JOSE ALVARO MALTA; SORAIA APARECIDA FERREIRA MALTA; LENILSON NOGUEIRA; NILDA CUNHA NOGUEIRA em face de ARMANDO REDY DE CAMPOS, objetivando usucapir o lote 04, quadra 192, situado na antiga Rua Projetada 13, atual Rua Raul Veiga, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, bem como das casas 01, 02 e 03, no lote edificadas. Assim, pelo presente edital CITA Rossentino Bressy dos Santos, Leila Ferreira dos Santos bem como cônjuges, companheiros, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.017349-0, movida por JOSE CABRAL DE VASCONCELOS em face de FRANCISCA CABRAL DE VASCONCELOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCA CABRAL DE VASCONCELOS, brasileira, casada , nascida em 18 de abril de 1947, filha de Sebastião Cabral de Vasconcelos e de Eugenia Cabral de Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 26 de junho de 2007. Eu, ______________ Renata Silva de Faria Avolio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26554, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os Réus incertos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia da Silva Ribeiro, em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.022.000126-7, em que figura como Autor ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA e MARIA CAMILA GALLIEZ PINTO AVELINO SILVEIRA, e como Réu HAROLDO PEREIRA DA ROCHA, tendo como áreas usucapiendas a área 1, situada à direita da antiga Estrada de Ferro da Central do Brasil, no sentido da antiga estação de trem de Barão do Amparo (atual distrito de Palmas), para Vassouras, com uma área total de 38,7 ha (393.944m²), sendo esta área cortada por dois corpos hídricos e inscrita no INCRA sob o nº519014000663-9 e, na Receita Federal sob o nº 4999151-5; área 2 situada à esquerda da antiga Estrada de Ferro da Central do Brasil, no sentido da antiga estação de trem de Barão do Amparo para Vassouras, com uma área total de 9,6 ha (96.800m²), estando esta área inscrita no INCRA sob o nº 519014000655-8 e, na Receita Federal sob o nº 6521417-0; somando as duas áreas o total de 48,3ha ou 490.744m². E, para que chegue ao conhecimento dos Réus incertos e demais interessados, foi expedido o presente Edital para a CITAÇÃO dos mesmos, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nId: 145902. Valor: R$ 987,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.000944-3, movida por LÚCIA HELENA MIRANDA DE ANDRADE em face de ARY MACEDO, objetivando Proceder à CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados. para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.073.000044-7, movida por MARTA DO NASCIMENTO ALVES em face de JOSÉ RAIMUNDO ALBINO, objetivando proceder à CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RAIMUNDO ALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2005.073.001924-9, movida por MANOEL ANTONIO DE SOUZA em face de MARIZA LIMA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o autor MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA, CPF 069.834.007-80, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de 05(cinco) dias dê andamento ao presente feito, sob pena de extinção do mesmo . Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Vinte de junho de 2007. Eu, ______________ Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.001375-5 em que é Autor OLGA MATTOS GRAVINA DE OLIVEIRA e Réu SEGAP - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LIMITADA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 20 de junho de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.000299-0, movida por RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA DA SILVA em face de CIA. ÁUREA BRASILEIRA AGROPECUÁRIA e promitente comprador OSMAR FLORENTINO FERREIRA, RG 056.729.445, objetivando usucapir o lote de terreno nº 19 da quadra 27 do loteamento denominado VILA BRASIL, localizado na expansão urbana do 3º distrito do município de Itaboraí, terreno próprio com a superfície de 360,00m2, medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a Rua Goiás; 12,00m pelos fundos com o lote nº 17; 30,00m pelo lado direito com os lotes nºs 20, 21 e 22; e 33,00m pelo lado esquerdo com o lote nº 18. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ RIBAMAR DE FARIAS, MANOEL RODRIGUES FILHO, herdeiros, cônjuges e eventuais interessados, que se encontram em local incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.012203-7, movida por DIMÉIA FERREIRA COUTINHO e LEONEL GOMES RODRIGUES em face de REINALDO BASTOS DE OLIVEIRA, objetivando usucapir o imóvel lote de terreno 39, da quadra 224, do loteamento AMPLIAÇÃO DA CIDADE DE ITABORAÍ, localizado na expansão da zona urbana do 1º distrito do município de Itaboraí, terreno próprio com a superfície de 360,00m2 medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a Rua 68; 12,00m pelos fundos com o lote nº 10; 30,00m pelo lado direito com o lote nº 38; 30,00m pelo lado esquerdo com o lote nº 40, sem construção. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO BASTOS DE OLIVEIRA, e confrontante WANDERLEY DA SILVA BARBOSA e sua esposa GIVONEIDE LEITE BARBOSA, herdeiros, cônjuges e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.000818-8, movida por CELSO JOSÉ ROSA e sua esposa CÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA, objetivando usucapir os lotes nº 06 e 07 da quadra 35 do Loteamento Cidade Satélite localizado em Duques, expansão urbana do 5º distrito do município de Itaboraí, possuindo cada lote, respectivamente, as seguintes características: 15,00m de frente para a Rua 314; 15,00m de fundos para o lote 21; 44,00m pelo lado direito com o lote 05 e 44,00m do lado esquerdo com o lote 07; e o outro lote 15,00m de frente para a Rua 314; 15,00m de fundos para o lote 30; 44,00m pelo lado direito com o lote 6 e 44,00m do lado esquerdo com o lote 8. Assim, pelo presente edital CITA IRENE e seu marido ANTONIO e OSMAR GONÇALVES MOREIRA, CPF 729.450.608-68, herdeiros, cônjuges e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1997.514.002254-5 (2144); Valor da Certidão: R$ 13.975,11 ou 8.224,52 UFIR/RJ; Executado: ESPÓLIO DE ODILON ABREU.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 243647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO, nos termos do Art. 98, § 1°, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA Jane Carneiro S. de Amorim - Juíza Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que pelo presente e na melhor forma de Direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entederem, nos autos do processo n° 2001.024.003760-3, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por CLAUDIOMIR FREITAS BARBOSA, beneficiário da Gratuidade de Justiça, em face de Massa Falida de Cia. Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente o Aviso, que será publicado por 02 (duas) vezes, na forma da Lei, e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaguaí, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil sete . Eu, ____________ Jose Ricardo Ferreira da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29742, o digitei e conferi. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 243650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.026.000802-3, em que figura como inventariante ARINDA LEITE IACK DE OLIVEIRA, e como inventariado ANTONIO VIEIRA IACK. E, estando os herdeiros Darlam Silveira de Oliveira, casado com Arinda Leite Iack e Ana Maria Penedo Iack, casado com Astério Leite Iack, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, para habilitarem-se na ação acima, e se fazerem representar, no prazo de 30 ( trinta dias), a contar da data da 1ª publicação, após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termo do parágrafo 1º do artigo 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.026.006894-2, movida por ADACIONI TEIXEIRA em face de EMPRESA DE TERRAS DE ITAPERUNA, objetivando citar a requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA DE TERRAS DE ITAPERUNA, CNPJ Nº 31.272.511/0001-96, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias,da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o romotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fidelis Batista dos Santos - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Candido Batista dos Santos Mãe - Joana das Neves dos Santos - RG: 101.38030-51 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.028.005547-7, oriundo do Flagrante, nº 002934/02 de 13/08/2002, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, e art. 331 cp, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 14/08/07 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 20 de junho de 2007. Eu, ______ Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 243669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 NOVENTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.520.003407-7, Ação Art. 157,§3º,1ª Parte - Roubo Qual.p/ Result.lesão Corp. Gra, Denilson da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Antonio Rocha dos Santos Mãe - Marli da Silva Santos - Endereço: Fabio Franco, nº 38 - Visconde de Araujo - Macaé - RJ, FINAL DE SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar CARLOS JOSÉ PEREIRA ROSA e DENILSON DA SILVA SANTOS, por infração à norma penal prevista no artigo 157, § 3º, parte final, c/c 14, inciso II, do Código Penal. DOSIMETRIA DA PENA - Em relação ao réu Carlos... pena definitiva de 14 (catorze) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa.De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado por ocasião de sua execução...regime integralmente fechado. Em relação ao réu Denílson- ... pena definitiva de 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 6 (seis) dias-multa. De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado por ocasião de sua execução. ...regime integralmente fechado. Condeno os réus nas custas processuais. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, VINTE DE JUNHO DE 2007. Eu, _____ Neiva dos Santos Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19170, digitei. E eu, ________ Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Modificação de Curatela nº 2006.029.002541-3, foi decretada a Interdição de BELIGRAN FRANCISCO VENTURA - CPF: 936.313.917-49 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE ALVES, brasileira, solteira, do lar, RG 07.548.810-6 IFP, CPF 943.169.297-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos vinte e cinco dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 11, constituído(s) de: Meação sobre o Imóvel residencial localizado na Rua 52, atual Eliza Vieira Veras, quadra 199, lote 16-A, casa 02, loteamento Jardim Atlântico, Itaipuaçu, Maricá - R.J, situado entre a casa 01 e a casa 03 do mesmo lote, sendo a entrada de frente para a rua 52, fazendo fundos com os lotes 35 e 36 da rua 53, medindo o terreno 8,00m de largura por 40,00m de comprimento, totalizando 320,00m2, todo murado, com área construída, em centro de terreno, de aproximadamente 85,00m2, área esta constituída de 01 casa com laje e telhado 02 águas, estando contido nesta: 01 sala medindo aproximadamente 3,00m de largura por 5,50m de comprimento, com piso de azulejo; 01 cozinha americana medindo aproximadamente 3,00m de largura por 3,00m de comprimento, com piso e paredes azulejadas; 01 quarto medindo aproximadamente 3,00m de largura por 3,00m de comprimento, com piso azulejado; 01 banheiro social medindo aproximadamente 2,50m de comprimento por 1,50m de largura, com piso e paredes azulejadas, e blindex; 01 suíte com o quarto medindo aproximadamente 4,00m de comprimento por 3,00m de largura, com piso azulejado, e o banheiro medindo aproximadamente 2,50m de comprimento por 2,00m de largura, com piso e paredes azulejadas, e blindex; na parte da frente da casa há uma varanda medindo aproximadamente 8,00m de comprimento por 1,50m de largura, com piso de azulejo, garagem coberta para um carro, e jardim; nos fundos da casa há uma área de lazer integrada à lavanderia com aproximadamente 6,00m de comprimento por 8,00m de largura, coberta, com piso frio, na qual se encontra uma churrasqueira de tijolos com bancada, medindo aproximadamente 2,00m de comprimento por 0,50 de largura; e mais uma área descoberta, gramada, medindo aproximadamente 12,00m de comprimento por 8,00 de largura, com uma ducha. O imóvel aparenta estar em perfeitas condições. Matriculado no 2º Ofício de Maricá sob o nº 68.984. Inscrito na P.M. de Maricá sob o nº 32895223950164002-844 (Cód. Imóvel 111461-5), C. L. nº 000716. Foram apresentadas as certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 13/09/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Maricá, ao(s) vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/23711, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA - Juiz(a) de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.033.001963-7, movida por ANTENOR ALVES DE SOUZA e CELMA MOREIRA DA SILVA em face de FRANCISCA SONIA FERRO BRUNO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré FRANCISCA SONIA FERRO BRUNO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edil de Moraes Carvalho - Alcunha: Alicate - Data de Nascimento: 30/08/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Desanira Augusto de Moraes - Mãe - Rodrigo Augusto de Carvalho - RG: 7404337-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gal. Bittencourt, nº .1.200 - CEP: 26900-000 - Linha Moura - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 1998.033.000016-0, oriundo do Inquérito, nº 068/95 de 27/04/1995, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 20/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 26 de junho de 2007. Eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 243520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.000135-0, movida por LUCIANO BATISTA QUIDORNE e SONIA MARIA DA SILVA QUIDORNE em face de JOVINA BARROS DE CARVALHO e\r\n\r\nWALDEMAR PORTO DE CARVALHO, objetivando o domínio do imóvel designado por casa 1 do lote nº 19A da Rua Sargento Manoel Rodrigues, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOVINA BARROS DE CARVALHO e WALDEMAR PORTO DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.005752-3, movida por URIEL JOSE DA COSTA e AUREA JOSE DA COSTA em face de JOSE SCOBRIO, objetivando o domínio do imóvel designado por prédio nº 725 e o respectivo lote de terreno nº 59 da Rua Paulo de Melo, hoje Nossa Senhora de Fátima, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SCOBRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Catia Pereira da Silva - endereço desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.036.001948-9 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor WALLACE PEREIRA DA SILVA, nascido em 27.09.1998, nesta Comarca, proposta por GILDA INÁCIO DE OLIVEIRA e JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. CATIA PEREIRA DA SILVA, genitora do menor WALLACE PEREIRA DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, doze de junho, de dois mil e sete. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo. Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, processo 2004.002.015726-1, movida por JORGE MACHADO, RG 01331190-7, CPF 231.218.407-97, em face de PALMIRA BISSAU BRAGA, SIMAO SAUL WAISMAN, BORIS WAISMAN e EMMANUEL WAISMAN, não qualificados nos presentes autos, objetivando usucapir o imóvel localizado na RUA CEL. GOMES MACHADO, N° 174, APT° 1007. CENTRO, NESTA CIDADE. Assim, pelo presente edital CITA os réus PALMIRA BISSAU BRAGA, SIMAO SAUL WAISMAN, BORIS WAISMAN e EMMANUEL WAISMAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19543, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2006.002.000849-2\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 14/06/2007, foi decretada a falência de Serv Rio Empreendimentos Medicos Ltda - CNPJ: 30344568000190 - Rua Coronel Guimarães, 121, fundos, Engenhoca, Niterói/RJ. Sendo nomeado Síndico o SR. GUILHERME VELASCO DE SOUZA. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, cumprir o disposto no art. 109 da Lei 11.101/05, sob pena de incidir em crime de desobediência devendo eles, no prazo de 05 dias, apresentarem a relação nominal de credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, também sob pena de desobediência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar -CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, vinte dias do mês de dois mil e sete. Eu, Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 242029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2004.037.013934-0 em que é Autor MARIA LUIZA KLEM DE OLIVEIRA e Tutelado JORGE EDUARDO KLEM DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 22 de junho de 2007. Eu, Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº2006.037.000337-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES E MARIA MADALENA VIANA, objetivando Intimação do requerido JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 242249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou MARCO AURÉLIO FALCÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, jardineiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador do R.G. n.º 21.177.917-8 IFP, nascido em 12.05.1984, filho de Nilsio Cosme da Silva e de Jane Lúcia Falcão da Silva, tendo como último endereço Rua João Brasil Perissê, n.º 25, Perissê, Nova Friburgo/RJ, e HUGO DE OLIVEIRA LEÔNCIO, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 13.11.1986, filho de Alcebíades Leôncio e Alcélia de Oliveira, tendo como último endereço Estrada Fazenda da Laje, n.º 355, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2007.037.000924-4. E, como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, citam os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - tel.: (22) 2524-2158, no dia 14 de AGOSTO de 2007, às 16 horas, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.008433-7, movida por HILDA ROSA DE BARROS VENTURA em face de RIBAMAR FRANCISCO VENTURA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBAMAR FRANCISCO VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e seis dias do mês de Junho de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.056151-8, foi decretada a Interdição de Valnice de Azevedo Sampaio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Humberto Sampaio da Silva Mãe - Izaias de Azevedo Sampaio - RG: 13.077.949-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Rio São Paulo Variante, nº S/N Lt 01 Qd 01 Bombas do Guandú - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de Azevedo Sampaio de PaulaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/01/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Humberto Sampaio da Silva Mãe - Izaias de Azevedo Sampaio RG: 07.783.056-0 Emissor: DETRAN/RJCPF: 950.207.727-04 Emissor: SRF, Endereço: Estrada Rio São Paulo Variante, nº S/N Lt 01 Qd 01 Bombas do Guandú - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.020388-0, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Froes Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Froes Machado Mãe - Waldira Therezinha Machado - Endereço: Rua Alberto Soares, nº 95, Centro-Nova Iguaçu-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Beatriz Fróes Machado, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ, Profissão: Psicólogo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/04/1962 Idade: 45, Filiação: Pai - José Fróes Machado Mãe - Waldira Theresinha Machado RG: 05646330-0, CPF: 745283197/72RG: 12671 Emissor: CRP, Endereço: Rua Alberto Soares, nº 95, Centro-Nova Iguaçu-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.038.021392-7, movida por MARINA FERREIRA DA SILVA em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.530.003103-5, foi decretada a Interdição de Sirenio da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porto das Caixas (Itaboraí) - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Fileno Joaquim Pereira Mãe - Rute da Silva Pereira - RG: 062239710 - CPF: 561.793.837-15 - Endereço: Gisela, nº 195 - CEP: 26061-210 - Grama - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Fatima Correia PereiraEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/11/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Lindor Albertino Correia Mãe - Efigenia Zeferina de Souza, CPF nº 033.669.357/58, RG nº 10237520-1/IFP, Endereço: Rua Gisela, 195, Grama-Miguel Couto-Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de fim de uniao estavel, de nº 2005.038.027475-8, movida por JULIO FRANCISCO DOS SANTOS em face de MARIA CRISTINA SILVA DE SOUSA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CRISTINA SILVA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quatorze dias do mês junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.007864-0 , em que é requerente MONICA DA SILVA FERREIRA, em face de OTTO JOSÉ DE SÁ e DULCINEIA MELO DOS SANTOS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino F. S. DE S. , nascida em 04/04/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.007846-9, em que são requerentes CLEMILSON DE FREITAS TOLEDO e ÉRICA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, em face de PAULO CÉSAR DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino A. R. C. S., nascida em 06/06/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.008623-5, em que é requerente NORMA JOSÉ DA SILVA, em face de MONIQUE DA SILVA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino H. DA S. DOS S., nascido em 14/06/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.010571-0, em que são requerentes CELIO FERREIRA DE SOUZA e ROSÂNGELA FERNANDES DANTAS, em face de MARIA DA PENHA INÁCIO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino R. I., nascida em 18/11/1995. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO N° 2007.038.034701-8\r\n\r\nNatureza: HABEAS CORPUS\r\n\r\nMenor: J. B. P. L.\r\n\r\nAdvogado: Dr. ROGÉRIO ROSA DA CRUZ - OAB/RJ 116.426\r\n\r\nAdvogado: Dr. JORGE FURTADO DE ABREU OAB/RJ 156532 E \r\n\r\nDecisão: \"Comparecer ao cartório para tomar ciência da Decisão\r\n\r\nde fls.10 V.\"\r\n\r\nJG Id: 243436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Através do presente edital, fica a defesa intimado da seguinte sentença: \" Isto posto, julgo procedente o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado ROBERT RIBEIRO DA COSTA como incurso nas penas do artigo 157 § 2º, incisos I e II do Código Penal... por sentença proferida em 31/05/2007 a pena de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la, condeno, ainda, a pena de multa correspondente a 30 (trinta) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário-mínimo. O regime inicial da pena será o semi- aberto. Presentes os requisitos do art. 44 do CP, substituo E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. \r\n\r\nJG Id: 243441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Através do presente edital, fica o Dr. JOÃO DE LUCENA PESSÔA OAB/RJ. 45.304 intimado da sentença... \r\n\r\nConsiderando o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado BRUNO PEREIRA ALVARENGA quanto à prestação de serviços à comunidade, bem como quanto ao pagamento da multa, tendo ele sido isento do pagamento das custas processuais (fls. 118); e Considerando ainda a manifestação do Ministério Público a fls. 180, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu BRUNO PEREIRA ALVARENGA pelo cumprimento da pena.\r\n\r\nOficie-se comunicando.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nJG Id: 243440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional CLAUDIO RODRIGUES DE SANTANA, Nacionalidade Brasileira - naturalidade: RJ - Autônomo - Nascimento: 03/07/1980 Filiação: Francisco Joaquim de Santana e de Maria Rodrigues da Guia - RG: 020241974-3 IFP Endereço: Rua Cristovão nº 02 - Cacuia - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.014052-7 oriundo do Registro de Ocorrência nº 3700/03, em 29/09/2003, da 52ª Delegacia Policial, como incurso no art. 10 caput da Lei nº 9437/97, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 30/08/2007 às 13:00 horas.a fim de ser interrogado, devendo vir acompanhado de Advogado ou ser-lhe-à nomeado Defensor Público, sob pena de revelia. \r\n\r\nJG Id: 243439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Através do presente edital, fica a Dr. ROSSANA COCENZA R. DOS SANTOS OAB/RJ 132228, intimada da seguinte sentença.. \r\n\r\nTrata-se de HABEAS CORPUS impetrado em favor de MARLON DAS NEVES MARQUES, qualificado na inicial, em virtude dos fatos alegados às fls. 02/04, inicialmente distribuído à 6ª Vara Criminal desta Comarca.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 22/ 22 vº, opinando pela denegação da ordem.\r\n\r\nIndeferimento de concessão de liminar às fls. 23/ 23vº. \r\n\r\nDecisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Criminal declinando da competência em favor deste Juízo (fls. 27).\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nO acusado, ora paciente, assim como o co-réu André Meireles, foram postos em liberdade mediante decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Nilópolis no plantão do dia 01.05.07, conforme certificado a fls. 30, já tendo sido interrogados por este Juízo em 24.05.2007, encontrando-se a audiência de sumário de acusação designada para o dia 20.09.2007.\r\n\r\nPor tais razões, tendo restado prejudicado o pedido que ensejaria a verificação de eventual ilegalidade a ser coibida pela via eleita, por falta de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no disposto pelo artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, observando o artigo 3º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nJG Id: 243442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.000678-1, movida por SEBASTIANA SILVA em face de MANOEL FERREIRA DA SILVA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Antônio Barnabé de Jesus, sem número, bairro Liberdade, Paraíba do Sul/RJ, com inscrição junto ao Registro de Imóveis do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, com matrícula nº 7389, do livro 3-R, fls. 128, em nome de MANOEL FERREIRA DA SILVA, de qualificação ignorada. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL FERREIRA DA SILVA, e eventual cônjuge, os confrontantes SEVERIANO CORREA TAVARES JUNIOR e sua mulher ZULMIRA DE MORAIS TAVARES, de qualificação ignorada e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,Luciana Faquini Macedo - Analista Judiciário - Matr. 01/24046, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidiney Coelho - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 13/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Josué Coelho Mãe - Maria da Conceição Coelho - RG: 12.993.621-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua 17 de Setembro, nº 017 - Roma I - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2006.043.000454-1, oriundo do Flagrante, nº 00377/06 de 29/05/2006, da 94º Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14 inciso II do Cp, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Barão do Piraí, 322-CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, no dia 22/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Piraí, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nJG Id: 243527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.043.001379-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANTÔNIO MARIA VELHO, objetivando CITAR ANTONIO MARIA VELHO dos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO MARIA VELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. \r\n\r\nJG Id: 243528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.043.000149-9, movida por DULCINEA FERREIRA DA SILVA em face de CIRENE FERREIRA DA SILVA e cônjuge ou companheiro, MARLENE FERREIA DA SILVA e cônjuge ou companheiro e LEONTINA FERREIRA BRUM e cônjuge ou companheiro e EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADEOS referente ao imóvel situado na Rua C, nº 198C - Jaqueira, nesta cidade, com área do terreno de 55,40m², sendo área de acesso de 10,12m² e área de edificação de 43,63m² , objetivando CITAR EVENTUAIS INTERESSADOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA-OS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, vinte e seis de junho de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 243529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000498-7, foi decretada a Interdição de PAULO DO NASCIMENTO SILVA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Antenor da Silva Mãe - Lúcia Helena do Nascimento Silva - CPF: 128.221.957-06 - Cart.Trab.: 05844 Emissor: SÉRIE -154 - Endereço: Avenida 11 de Janeiro, nº 126 - CEP: 28390-000 - Olivia Peres - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo dos Reis GonçalvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Outras Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 17/09/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Gonçalves Mãe - Maria Helena dos Reis Gonçalves CPF: 66470587704RG: 04837897-0 Emissor: IFP/RJ, residente nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, . Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005282-4, foi decretada a Interdição de Edson da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 29/03/1965, filho de Ary Manoel da Silva e Alice Amélia da Silva, portador do RG: 22391845-9, DETRAN e do CPF: 000.006.010-07, residente na R. 31, nº 17, Morada da Barra, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Aparecida da Silva, brasileira, do lar, solteira, nascida em 03/05/1952, filha de Ary Manoel da Silva e Alice Amelia da Silva, portadora do CPF: 026.704.117-97 e RG: 09008391-6, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDSON DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 3.º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio como curadora a requerente MARIA APARECIDA DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Novo Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005214-9, foi decretada a Interdição de João Batista Rodrigues da Luz, brasileiro, desempregado, casado, nascido em 25/12/1966, filho de Cristiano Rodrigues da Luz Filho e Manuela Rosa do Nascimento, portador do RG: 10667062-3, IFP, residente na R. 02, lt. 40, Baixada da Olaria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ines Maria da Conceição da Luz, brasileira, do lar, casada, nascida em 12/02/1961, filha de João Henrique e Ana Maria da Conceição, portadora do CPF: 051.845.237-90 e do RG: 10667024-3, IFP: \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOÃO BATISTA RODRIGUES DA LUZ, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 c/c art. 1775, caput, do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente INES MARIA DA CONCEIÇÃO DA LUZ. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.003695-8, foi decretada a Interdição de Greiver Carlos de Souza Fernandes, brasileiro, solteiro, nascido em 06/07/1987, filho de Valmir Fernandes e Mara Cleide de Souza, portador do CPF: 113.694.047-27 e do RG: 21562196-2, DETRAN, residente na R. 01, lt. 18, qd. 28, Morada do Contorno, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Mara Cleide de Souza, brasileira, solteira, nascida em 01/07/1968, filha de Maria Aparecida Soares de Souza, portadora do CPF: 977.769.637-04 e do RG: 10698797-7, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de GREIVER CARLOS DE SOUZA FERNANDES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARA CLEIDE DE SOUZA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos art. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.050.002685-2, tendo como exequente Município de Santo Antônio de Pádua e executado Francisco Mendes, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 571,21, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Laurence Rocha Barrozo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17508, digitei. E eu, ____________ Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 243721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.050.003044-2, tendo como exequente Município de Santo Antônio de Pádua e executado Celenir de Almeida Marcolino, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 5.380,17, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Laurence Rocha Barrozo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17508, digitei. E eu, ____________ Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 243723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.003067-3 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA e executado OSWALDO DE OLIVEIRA TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para conhecimento da r. sentença de fls. 24 dos autos, no teor que segue para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apelar da mesma: Sentença \"Considerando a manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC, Sem custas.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 25 de junho de 2007. Eu, Laurence Rocha Barrozo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17508, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.(a)Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nJG Id: 243724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.002928-2 em que é Autor MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA e executado FERNANDO WILSON. E, para INTIMAR o Autor para conhecimento da r. sentença de fls. 21 dos autos, no teor que segue para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apelar da mesma: Sentença \"Considerando a manifestação do Exequente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC, Custas pelo executado. (...) Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 25 de junho de 2007. Eu, Laurence Rocha Barrozo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17508, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.(a)Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito em exercício \r\n\r\nJG Id: 243722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.000334-4, foi decretada a Interdição de Alverino da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Mãe - Maria Francisca da Silva - CPF: 42440114715 - RG: 373446 Emissor: SNTCPM - Endereço: Rua Dois, nº 285 - CEP: 28400-000 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima Rosa da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Rubens Rosa Mãe - Maria Silva RG: 08688837-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e dois dias de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001302-9, foi decretada a Interdição de Maria Alzira Moraes Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio Pereira Soares Mãe - Layde Moraes Soares - RG: 824870227-87 - Endereço: Rua Loureiro, nº 390 - CEP: 28400-000 - Ipuca - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Layde Moraes SoaresNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/02/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Francisco André de Moraes Mãe - Clara Francisca de Souza CPF: 01750786702RG: 09886434-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ROBERTO CARLOS COUTINHO DA SILVA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ROBERTO CARLOS COUTINHO DA SILVA, brasileiro, casado, mecânico de automóveis, filho de Walfrido Ferreira da Silva e Rosa Coutinho Soares, portador do RG nº 08499446-6, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Execução de Prestação Alimentícia, distribuído a este Juízo sob o nº 2004.004.051999-2, promovida por, THAMIRES MORAES DA SILVA, representada neste legalmente pela genitora LEILA MARIA DE JESUS SANTOS POZES. E, tendo em vista que ROBERTO CARLOS COUTINHO DA SILVA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum, na forma da Lei . - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA , Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Sr. JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO, brasileiro, filho de José Ferreira da Silva e de Leny Maria da Conceição, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos da TUTELA, promovida por MIRIAN PINHEIRO DO NASCIMENTO (Proc. Nº 2005.004.082696-9) - E, tendo em vista que JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, -HCDG-analista Judiciário, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.050382-4, movida por ANTONIO PROCÓPIO DE OLIVEIRA em face de RITA DE CASSIA NORBERTO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré RITA DE CASSIA NORBERTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Monteiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 10/02/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Marlene Monteiro da Silva - RG: 12638055 Emissor: IFP - Endereço: Rua Zeferino Costa, nº Lt.139 Quadra 02 - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.080604-3, oriundo do Flagrante, nº 8784/06 de 21/12/2006, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 01/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 25 de junho de 2007. Eu, ______________ Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 243457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário das CDA's nº 70 2 06 002241-90; 70 6 06 003758-30; 70 6 06 003759-10; 70 7 06 001562-64; onde o Executado Delso Alves Soaes, CGC 31904121/0001-91, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.053.000659-6. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo. \r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 243727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA nº 70 6 03 022480-66, onde o Executado Manoel Francisco Martins, CPF 006.718.519-34, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.053.000097-6. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo. \r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 243726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário da CDA nº 70 4 05 005440-31, onde o Executado C. M.F. Hygino Serviços Agrícolas, CGC 04748325/0001-88, através dos seu representante legal, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.053.000662-6. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo. \r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 243729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade(s), os auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), originário das CDA's nº 70 2 04 005724-11; 70 6 03 035166-25; 70 6 03 035167-06; 70 6 04 007246-44; 70 7 03 000098-19; 70 7 03 012782-52, onde o Executado A. M. Martins Hygino ME, CGC 01322760/0001-88, através dos seu representante legal, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.053.000660-2. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Aquiles Barreto Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/25947, digitei. E eu, Sergio Roberto da Silva Quero - Matr. 01/4209, o subscrevo. \r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 243728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de Espólio de Clara Monteiro da Costa, requerido do imóvel objeto da adjudicação, abaixo mencionado, na pessoa de seus sucessores. A MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1997.538.003614-1, movida por FERNANDO LOPES PIRES; ARMANDO LOPES PIRES; JULIETA TAIÃO PIRES; PAULO LOPES PIRES DE SOUZA; NORMA PAIVA DE SOUZA; ARMANDO LOPES PIRES E PAULO LOPES PIRES DE SOUZA em face de ESPOLIO DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO, ESPOLIO DE VIRGILIO AZAMBUJA MONTEIRO, NOEMIA PEIXOTO JASKU BASTOS, AMERICO DA CUNHA BASTOS, ESPÓLIO DE CLARA MONTEIRO DA COSTA, ANTONIETA PEIXOTO JASKU BOFFELLI, AGOSTINHO BOFFELLI\r\n\r\nESP. DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO REP. P/ VIRGILIO FERNANDES MONTEIRO, objetivando adjudicar o lote de terreno nº 19, da quadra 05, da Rua 23 de abril (atual Rua Vereador Luiz Marques do Nascimento), Centro, São João de Meriti/RJ, medindo 10,00 m de frente para a referida rua; igual largura na linha dos fundos, por 35ms de extensão de ambos os lados, confrontando o lado direito, com o lote 20, e pelo lado esquerdo com o lote 06, com a área de 350,00 m². E, estando o Espólio de Clara Monteiro da Costa, requerido do imóvel objeto da adjudicação, na pessoa de seus sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial DEUCELI ALMEIDA TAVORA FERREIRA, brasileira, filha de MANOEL ADOLPHO TAVORA e GENI ALMEIDA TAVORA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.005263-1, requerido por CLAUDIO PESSOA FERREIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.009099-1, requerido por JORGE LUIS PRAÇA sendo Interditando PAULO CÉSAR PRAÇA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de ELZA MARIA PRAÇA, nascido em 29/03/1966. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Paulo César Praça, nomeando o (a) Sr(a). Jorge Luis Praça como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de abril de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Costantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MARCIO NUNES DE SOUZA, brasileiro, filho de SILVIO AGUIAR DE SOUZA e THEREZA NUNES DE SOUZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.008205-4, requerido por ADRIANA SILVA MAGDALENA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suspensão do poder familiar, de nº 2005.055.001366-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de PAULO CESAR GONÇALVES MEZA\r\n\r\nSUE ELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR GONÇALVES MEZA e SUE ELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os confrontantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.058.000248-2, em que figura como Autor JOSE CARLOS DA SIQUEIRA e RUTH MARIA VASCONCELOS DE SIQUEIRA. E, estando os confrontantes do imóvel objeto da presente demanda, FABIANO RODRIGUES DE CARVALHO, SONIA MARIA SILVEIRA CARVALHO e MAGDALENA PISTONO ALVES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos mesmos para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 24.10.2007, às 15 horas, na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Saquarema. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Saquarema, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "BANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c Alimentos \" nº 1999.058.000742-0 em que é Autor L. C. T. C. NA PESSOA DE SUA REP LEGAL DARLIANE TEIXEIRA DA CUNHA, e Réu JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Réu para ficar ciente da r. Sentença de fls. 54/55, a seguir transcrita em teor resumido - ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para DECLARAR a paternidade do réu JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS em relação ao autor, pelo que determino a competente averbação no assento de nascimento junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição de Saquarema - RJ, intimando-se a Representante Legal para decline em cartório o prenome e patronímico do autor. Igualmente, JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia que fixo em 1/2 salário mínimo, sendo o pagamento realizado mediante depósito no dia dez de cada mês, em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal do autor. Isento o réu das custas e honorários por não haver resistido à pretensão autoral. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Saquarema, 06 de junho de 2006.(a) RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO - JUIZ DE DIREITO.\" foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Saquarema, 19 de junho de 2007. (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ALEXANDRE HUCS REINA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.058.003558-7. Natureza da Dívida: Art. 1º, 33,34 e 39 da Lei nº 1423/89, Art. 1º, 33 e 39, da Lei nº 2657/96, Art. 59, inc. I, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 2881/97, Art. 59, inc. I, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98 . CERTIDÃO Nº 2004/006.767-8. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 243750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado UMBERTO GIOVANINI não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE SAQUAREMA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.058.002280-3. Natureza da Dívida: Art. 193 c/c Art. 207 da LC 01/98, Lei nº 6830/80 e Lei 5172/66 (CTN). Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 243744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO MATTOS PENETRA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.058.004187-3. Natureza da Dívida: Art. 193 c/c Art. 207 da LC 01/98, Lei nº 6830/80 e Lei 5172/66 (CTN). Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 243752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado MANOEL LEITE CABRAL não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.058.002511-7. Natureza da Dívida: Art. 193 c/c Art. 207 da LC 01/98, Lei nº 6830/80 e Lei 5172/66 (CTN). Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado MURILO CAMILO DE SOIUZA não foi encontrado no endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JENEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.058.001946-8. Natureza da Dívida: ART PRIMEIRO DA LEI 563 DE 26 DE AGOSTO DE 1982 INCISOS I E III. CERTIDÃO Nº 1998/008.769-6. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado LUMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.058.002499-0. Natureza da Dívida: Art. 193 c/c Art. 207 da LC 01/98, Lei nº 6830/80 e Lei 5172/66 (CTN). Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 243745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada ANDREA BENEVIDES MOREIRA não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº2001.058.001311-1. Natureza da Dívida: Arts.3?, Inc. I, da Lei 2657/96. Art. 59, Inc. IX, Alea \"A\" da Lei 2657/96 com redação da Lei 3040/98. CERTIDÃO Nº 2000/005.534-1. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 243743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ISMAEL DE AZEVEDO SOARES não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.058.002594-4. Natureza da Dívida: Art. 193 c/c Art. 207 da LC 01/98, Lei nº 6830/80 e Lei 5172/66 (CTN). Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, ____________Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198 , o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 243748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ROBERVAL GONÇALVES não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAQUAREMA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.058.002545-2. Natureza da Dívida: Art. 193 c/c Art. 207 da LC 01/98, Lei nº 6830/80 e Lei 5172/66 (CTN). Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 243747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado UMBERTO GIOVANINI não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE SAQUAREMA, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003.058.002265-7. Natureza da Dívida: Art. 193 c/c Art. 207 da LC 01/98, Lei nº 6830/80 e Lei 5172/66 (CTN). Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 243742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados TRANSPORTE CRUZ LTDA, CARLOS DURVAL CRUZ E ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA CRUZ não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 1983.058.000036-6. Natureza da Dívida: Art. 2º da Lei nº 5107, de 13/09/66, Art. 19 da Lei nº 5107, de 13/09/66. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 243740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada ANNITA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.058.004137-0. Natureza da Dívida: Art. 193 c/c Art. 207 da LC 01/98, Lei nº 6830/80 e Lei 5172/66 (CTN). Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, __________Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198 , o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 243751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados CELSO LUIZ FERREIRA COUTINHO E NAIDE FERREIRA COUTINHO não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: IAPAS - FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 1984.058.000039-3. Natureza da Dívida: Art. 2º da Lei nº 5107, de 13/09/66, Art. 19 da Lei nº 5107, de 13/09/66. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 243741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados EMIKO IMAMURA E MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.058.003556-3. Natureza da Dívida: Art. 1º, 33,34 e 39 da Lei nº 1423/89, Art. 1º, 33 e 39, da Lei nº 2657/96, Art. 59, inc. I, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 2881/97, Art. 59, inc. I, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98 . CERTIDÃO Nº 2004/006.768-6. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Paula de Souza Gomes - Outros - Matr. 074712795, digitei. E eu, ____________ Danielle Ciufo Poeys - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 243749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALLAN DE FREITAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALLAN DE FREITAS, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2003.061.004534-4, tendo como requerente ELIS FIDELIS DE SOUZA, em relação a criança L.A.S.F., nascido em 12/05/2003, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2003.061.004534-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 240917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Udson Moura da Silva - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga da Silva Mãe - Maria Nazareth Rodolpho de Moura - IFP/DETRAN: 11.510.449-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 083.879.197-21 Emissor: MIN.FAZEND - Endereço: Condomínio Carter Vilares, nº 00 Bloco 12 - Apto 202 - Purys - Três Rios - RJ; Rua Padre Solano, nº 763 Ou 392 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.004597-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1565/03 de 15/05/2003, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Art. 331 do Cp - Desacato E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 ForumCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2252 3042, no dia 26/07/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 243711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta ) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2a. Vara, os autos da Ação Popular \"nº 2006.064.000982-8, em que é Autor ÉLIO VINÍCIO DE CARVALHO, RG nº .09899099-7, CPF 026.731.257-10 , e Réu MUNICÍPIO DE VALENÇA, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, RÔMULO MILAGRES RIBEIRO, JOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES, MARIA REGINA MAGALHÃES, CÉLIA REGINA VARGAS VIEIRA, TÂNIA LÚCIA DA CUNHA SANTOS PAULA, ANNA MARIA BARBOSA DOS SANTOS NUNES, MARIA DE FÁTIMA, CLÁUDIA VALÉRIA DOS REIS NOVAES E DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA, para INTIMAR eventuais interessados em promover o prosseguimento do feito, foi expedido presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 17 de maio de 2007. Eu, , Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 217624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 05/1598-0, ação de Divórcio, requerida por Maria das Graças da Conceição Cândido, em face de Antônio da Cruz Cândido, e é o presente para a INTIMAÇÃO de Antônio da Cruz Cândido, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 09 de agosto de 2007, às 15:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, e emenda de fl. 13, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Maria das Graças da Conceição Cândido, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliado em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de Antônio da Cruz Cândido, brasileiro, casado, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde 21/12/1990 pelo regime da comunhão parcial de bens, e encontram-se separadas de fato desde 1993; da referida união não resultou filhos, nem constituíram bens. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação do requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, requerendo desde já a intimação das testemunhas arroladas; a intimação do Ministério Público; a adoção pela mulher do nome de solteira; a expedição de carta de sentença para averbação no Cartório do Registro Civil¿. Valor da causa R$ 300,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de setembro de 2004. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A J., matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu, (Leila de Fátima Guimarães Yost), mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a todos que, o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.066.000105-6, movida por DULCE NUNES DA COSTA; JULIA MARIA DA COSTA; MARIA ÂNGELA DA COSTA SILVA; LÍGIA JESUÍNA DA COSTA DIAS; SÉRGIO DA COSTA; VICENTE DE PAULA DIAS; KÁTIA REGINA DA COSTA FAGUNDES; MARIA LETÍCIA COSTA SILVEIRA; JOSÉ ALBERTO DA COSTA; ANTÔNIO EDUARDO DA COSTA em face de OSMAR DE PAULA; ESPÓLIO DE JACY DE PAULA REPRESENTADO POR SUA ESPOSA MIRTES MARIA DE PAULA; ESPÓLIO DE WÁLTER AREIAS DA SILVA, REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA; WANTUIR BASTOS e MARCO ANTÔNIO ROSA, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terra nº 182-A, situado na avenida Israel Vieira Ferreira, nº 298, (antiga Avenida Limoeiro) Retiro, nesta cidade, com as seguintes medidas: frente 12,50 m, lado direito 100,00 m, lado esquerdo 100,00 m, fundos 12,50m, e área total de 1.250,00 m². O referido imóvel encontra-se registrado no RGI local (1º ofício de VR) em nome dos primitivos vendedores, Osmar de Paula e Jacy de Paula. O segundo proprietário, na data de 20/08/67, vendeu sua cota parte, correspondente a 50% do lote 182 (imóvel usucapiendo), por meio de contrato particular de compra e venda ao falecido Wálter Areia da Silva e a sua esposa, Maria José da Silva. Tendo decorrido mais de 20 anos de posse mansa e pacifica, sem que houvesse interrupção ou oposição por parte de alguém, vem os autores requererem o domínio do referido imóvel. Assim, serve o presente edital para CITAR os réus OSMAR DE PAULA; ESPÓLIO DE JACY DE PAULA REPRESENTADO POR SUA ESPOSA MIRTES MARIA DE PAULA; ESPÓLIO DE WÁLTER AREIAS DA SILVA, REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e, no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.010325-1, foi decretada a Interdição de Antonio Jose da Costa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/11/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Sebastião Jose da Costa Araujo Mãe - Augusta de Castro Costa - RG: 873045389, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Salete Miranda Costa, brasileira, CPF: 006.330.667-02, RG: 084840750. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.031535-5, foi decretada a Interdição de Jefferson Xavier de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Francisco Antonio de Lima Mãe - Noêmia Xavier de Souza - RG: 020.544.749-3 - CPF: 106.215.657-92, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacqueline Xavier de Souza, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 11/11/1967 Idade: 39, Filiação: Pai - José Xavier de Sousa, Mãe - Helena Caetano Xavier CPF: 252.514.078-82, RG: 13269406-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS DA SILVA BRAGA que no dia 10/07/2007, às 15:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, n° 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 2005.003.010881-0 da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis/RJ e precatória nº 2007.066.007921-8 da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ, requerida por HUDSON CARLOS FERREIRA BRAGA, representado por ROSANGELA DO CARMO FERREIRA, constante de: um aparelho de telefonia celular, marca Samsung, modelo SCH-N 415, prateado, em bom estado de conservação funcionando perfeitamente. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/07/2007 às 15:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.546.013080-5, foi decretada a Interdição de Ocineia Binhoti, Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Pedro Binhoti Mãe - Sebastiana C. Binhoti, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto Binhoti. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.066.007821-4, movida por WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA GOMES; representado por sua genitora, Sra. CLAUDIA NEIVA DA SILVA em face de ELENITO DE OLIVEIRA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELENITO DE OLIVEIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMÁ-LO para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 13/08/2007 às 10:30hs, perante o Juizado Informal de Conciliação, a realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara de Família de Volta Redonda-RJ. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade \" nº 2000.066.014872-9 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu RONALDO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Réu da decisão de fls. 122: \"Corrijo de ofício a sentença de fls.100/103 para que dela passe a constar o nome correto do réu, qual seja, RONALDO DO NASCIMENTO. Procedida a referida alteração, permanece a sentença como foi prolatada. Expeça-se novo mandado de averbação com a alteração supra.\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 27 de junho de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.066.025149-0, foi decretada a Interdição de Celia Regina das Gracas, nascida em 22/04/1968, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia Margarida das Gracas, RG 06404395-3, CPF: 470.083.187-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermidio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.066.021734-5, movida por OLIVIA RITA BARBOSA em face de CARLOS ALBERTO SOARES DE ALMEIDA . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO SOARES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.066.010839-2, foi decretada a Interdição de Carmem Lucia Cruz - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Cruz Mãe - Maria de Lourdes de Oliveira Cruz - RG: 05629076-0, CPF: 841.611.257-87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Oliveira Cruz, Estado Civil: Viúva, RG: 05629077-8, CPF: 088.851.997-47. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2002.066.019166-4 em que é Autor MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PRATA, RG nº 1.346.622. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 27 de junho de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 243486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.546.013080-5, foi decretada a Interdição de Ocineia Binhoti, Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Pedro Binhoti Mãe - Sebastiana C. Binhoti, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto Binhoti. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 243490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LAURENT MICHEL JEAN-MARIE CARMONA e ROSALINA DA CONCEIÇÃO COUTO - FERNANDO MAURICIO DE AQUINO MENDES e FERNANDA COPELLI FONTES MACEDO - PAULO FERREIRA DIAS DA SILVA e PAULA HELENO VERGUEIRO - OSVALDO CORRÊA SOARES e RAQUEL CERKES - SERGIO RICARDO VILAÇA DE FARIAS e PATRICIA LIRA DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 242566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Bruno das Chagas Rodrigues e Michelle Ramiro de Carvalho, Moises Oliveira do Patrocinio e Patricia da Silva Paiva, Nilson Daniel e Elisangela Pimenta da Silva, Carlos Cesar da Silva e Maria José Romão de Lima, Romulo Martins de Oliveira e Carmen Lucia Ribeiro Ferreira, Antonio Carlos de Almeida Barbosa e Joziane Maria Pereira, Leandro Figueiredo Oliveira e Ana Luisa Figueiredo Martins. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 26 de Junho de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 241456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n3653: JESSÉ DE SOUZA FERREIRA e ROBERTA SANTOS DA SILVA - 3654: MARCELO MAURICIO DOS SANTOS e CINTHIA CALDAS GOMES - 3655: ALUIZIO ANTONIO JÚLIO e CRISTINA DA SILVA BATISTA - 3656: NELCEIR PESSANHA JÚNIOR e SILVIA RENATA PESSANHA ARÊAS - 3657: LEANDRO PALMEIRA RIBEIRO e ANGÉLICA DOS SANTOS PESSANHA - 3658: NANDERSON DE SOUZA ALVES e VANESSA LEANDRO DE OLIVEIRA - 3659: GILLIANO RIBEIRO SILVA e MÔNICA BARROS TEIXEIRA PINTO - 3660: JOSÉ RENATO SOARES PESSANHA JÚNIOR e THAÍS MONTEIRO DOS SANTOS SILVA - 3661: LEANDRO GOMES DIAS e FRANCINARA DIAS CAMPOS - 3662: EDUARDO AUGUSTO RESENDE e RAPHAELLA CUSTÓDIA CORDEIRO - 3663: RAPHAEL DE LIMA DIAS PASCHOAL e POLLYANNA RANGEL LIMA - 3664: JORGE MARTINS DAS NEVES e VALDICEIA DOS SANTOS - 3665: BARTOLOMEU CARNEIRO RANGEL e RITA DE CÁSSIA NUNES COSTA - 3666: SALVADOR BARRETO MACABÚ e ÉRICA DUMAS DA SILVA - 3667: GILMAR DE SOUZA ALBUQUERQUE e KELLY CRISTINA DA MOTA CHAGAS - 3670: WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS e ALESSANDRA DE OLIVEIRA ATHAYDES - 3671: JACY ALVES NUNES e MICHELLE DA SILVA PEREIRA - 3672: REGINALDO GOMES BARRETO e DENISE RAMALHO - 3673: WASHIGTON LUIS DA CRUZ PEREIRA e LARISSA DE AZEVEDO CABRAL RODRIGUES - 3674: MARCELO LUCIANO CRUZ JÚNIOR e VANESSA PACHECO SOARES - 3675: MÁRCIO AZEVEDO TRINDADE e JULIANA CÂNCIO ROMANO DA SILVA - 3676: AVELINO DE SOUZA JUNIOR e BIANCA DE OLIVEIRA ARÊAS - 3677: FÁBIO LUIZ PESSANHA WAQUIM e MÔNICA CORDEIRO - 3678: JOÃO PAULO BARCELOS DE AZEVEDO e THAÍSE RODRIGUES RABELO - 3679: RUIMAX VIANA SOARES e LUCIANE MARIA PEDRO - 3680: ELI SOUZA MANHÃES e ANA PAULA PESSANHA CORDEIRO - 3681: RODRIGO VIANA ESTEVÃO DE MORAES e LEILA CRISTINA BARRETO MACIEL - 3682: ADILSON REIS SANTOS e ANA MARY FREITAS BATISTA - 3683: JOCEMIR DA SILVA PESSANHA e ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA - 3684: LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS e WANDERLANDE DE SOUZA RANGEL - 3685: JEFERSON DA SILVA NUNES e SIMONE GARCIA FORTUNATO - 3686: FÁBIO COUTO DE SOUZA e ÉRIKA COSTA ERTHAL - 3687: EDVALDO DOS SANTOS SILVA e GISELE CRISTINA DO NASCIMENTO PINTO - 3688: JULIO CESAR RAMOS ESTEVES e CANDICE HELEN GLENDAY - 3689: AMARO PEREIRA e EDNA MARIA DE ARAUJO MANHÃES - 3690: JOSÉ MAURÍCIO DE FARIAS BASTOS e MARINETE BARRETO DA SILVA - 3691: WALLACE GUIMARÃES DE ABREU e INGA GONÇALVES DE AZEVEDO - 3692: WAGNER GOMES XAVIER e FERNANDA ALVES DOMINGOS - 3693: SANDRO JUNGER DE SOUZA e DANIELLE CRISTINA LINHARES SANTOS - 3694: ERNANI DE SOUZA RANGEL FILHO e MAYARA MAGNA SANTANA DA SILVA - 3695: RODRIGO MERLY VIANA e LUCIANA LOPES SILVA - 3696: WAGNER NUNES ALVES e IARA BARRETO DA SILVA - 3698: ANDRÉ NOGUEIRA NARCISO e FERNANDA BARCELOS BARROS - 3699: ALEXSANDRO SILVA FERNANDES e LIDIANE MANHÃES AZEVEDO - 3700: ALESSANDRO FRANCISCO DE ALMEIDA e DAURA DO AMARAL PEREIRA - 3701: MATHEUS DA SILVA RANGEL DE AZEREDO e PAULA ROCHA BASTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 26/06/2007. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial.\r\n\r\nId: 242438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nANTONIO SERGIO SANTOS e MAILA CÂNDIDO FERRO, ele divorciado, filho de Euclydes Santos e de Aurora Rosa de Mattos, ela solteira, filha de Sergio Ney Ferro e de Ruth Maria Pereira Cândido Ferro. Proc. nº 9134.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 38/2007. \r\n\r\nId: 242688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Magno da Silva Rodrigues e Evelyn Catherine da Silva Santos\r\n\r\n2 - Bruno Pinheiro Reisinger Mathias e Janaina de Souza Mello\r\n\r\n3 - Mauricio Klippel Santoro e Gisele Paula Cirino\r\n\r\n4 - Alex Corrêa da Silva e Ana Paula da Costa\r\n\r\n5 - José Francisco de Sales Filho e Julciléa da Silva\r\n\r\n6 - Carlos Gustavo Molica Rocha e Vanessa Kreischer\r\n\r\n7 - Celso Leal Nunes e Cristiane Faria Lima\r\n\r\n8 - Valdecir Sampaio e Cristiane Regina Monteiro dos Reis\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 242664"
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meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-ALESSANDRO BRAZ DE SANTANA E GEIANE AMBROSIO NAZARIO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manuel Romão de Santana e Erotildes Braz de Santana, ela filha de Jeremias Torres Nazario e Eliane Ambrosio de Araújo Nazario.\r\n\r\n02-MARCOS SANTOS PAIXÃO E ALINE PEREIRA RIBEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Marcos de Vasconcelos Paixão e Joselita Pereira Santos, ela filha de Vanderlei Quintino Ribeiro e Maria José Pereira Ribeiro.\r\n\r\n03-MARCOS ANTONIO DE ARAUJO E ROSANGELA JARDIM LEITÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Francisco de Araújo e Maria de Lurdes de Araujo, ela filha de Grimaldo Mendes Leitão e Edite Jardim Vale.\r\n\r\n04-ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO SANTOS E JAQUELINE SIQUEIRA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nadir da Conceição Santos, ela filha de Luiz Carlos Muniz dos Santos e Elisabete Rosa Siqueira.\r\n\r\n05-EDSON CAMPELO RODRIGUES E JANETE TORRES PEREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Severino Campelo Rodrigues e Maria de Lourdes Rodrigues, ela filha de José Gomes Pereira e Alice Pereira Torres.\r\n\r\n06-ALEXANDRE PIMENTEL ESTEVES E ZENAIDE CONCEIÇÃO DA SILVA NETA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Roberto de Melo Esteves e Penha Valeria Pimentel Esteves, ela filha de Eli Marins da Silva e Darcy Maria da Conceição da Silva.\r\n\r\n07-ALEXSANDRO SANTOS E ALCIONE SILVA FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Almerinda da Conceição Santos, ela filha de Wilson da Conceição Ferreira e Maria das Graças e Silva Ferreira.\r\n\r\n08-LUCIANO FLORENTINO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, Brasileiros, ele divorciado, filho de Luiz Florentino de Albuquerque e Maria de Lourdes Oliveira de Albuquerque, ela solteira, filha de Eduardo Thomé do Nascimento e Izabel Silva Nascimento.\r\n\r\n09-PEDRO SILVA FILHO E QUELLE GONÇALVES DE PAULO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Silva e Martinha Veneranda Lobato Silva, ela filha de Jovacy Pimentel de Paulo e Eni Gonçalves de Paulo.\r\n\r\n10-WANDERLEY DINIZ DUARTE E TELMA GOMES DE FIGUEIREDO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Vardelino da Silveira Duarte e Francelina Diniz Duarte, ela filha de Sebastião Honorio de Figueiredo e Albertina Gomes de Figueiredo.\r\n\r\n11-JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA E FERNANDA DE SOUZA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Francisco de Souza e Geovana Rodrigues da Silva de Souza, ela filha de Simadocea de Souza Silva.\r\n\r\n12-RONDINELI SIQUEIRA DIAS E MICHELLE MELLO SIQUEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Dias e Rita de Fátima Siqueira Dias, ela filha de Belarmino Azeredo de Siqueira e Waldecira Miguel de Mello Siqueira.\r\n\r\n13-RAFAEL PAZ SILVA E DANIELY SOARES NUNES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rozalvo Souza Silva Filho e Fátima Regina Paz Silva, ela filha de Paulo Roberto Purger Nunes e Neide Brito Soares.\r\n\r\n14-DANIEL BASTOS ANDRE E BRUNA SANTOS DE MORAES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jayme Vieira André e Terezinha Bastos Andre, ela filha de Amador Correa de Moraes Filho e Isabel Santos de Moraes.\r\n\r\n15-DENISLON ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO E MICHELLE DE OLIVEIRA MENEZES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Roberto da Conceição e Maria da Gloria Silva da Conceição, ela filha de Leandro Siqueira Menezes e Kátia Regina de Oliveira Nicodemos Menezes.\r\n\r\n16-ADEILDO TIAGO DA COSTA E JANETE OLIVEIRA ALVARO, Brasileiros, ele solteiro, filho de Lourenço Tiago da Costa e Maria José da Costa, ela divorciada, filha de Jorge Luis José Álvaro e Miriene de Jesus Oliveira.\r\n\r\n17-JOSÉ LUIZ SOARES COELHO E SARAH MARIA BONFIM SANTOS, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Soares Coelho e Zezelita Cristina de Azevedo Coelho, ela solteira, filha de Antonio Roque dos Santos e Marina Bonfim.\r\n\r\n18-CARLOS DANIEL FRANÇA DE SOUZA E ROSANE DE FREITAS MELLO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Antonia França de Souza, ela solteira, filha de Leir Mello e Marlene de Freitas Mello.\r\n\r\n19-LUIZ SERGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E ELIANE PEREIRA DE ARAUJO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Leonardo Goulart dos Santos e Ediva da Conceição dos Santos, ela filha de Carmosina Pereira de Araujo.\r\n\r\n20-GRIMARIO ARAUJO VIEIRA E ANDREA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Olívio Francisco Vieira e Teresinha Mendes de Araújo Vieira, ela filha de Asplênio Pedro de Oliveira e Josefa Lucia Gomes de Oliveira.\r\n\r\n21-JOSIMAR DUARTE DE OLIVEIRA E CINTIA BORGES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nely Duarte de Oliveira Siqueira, ela filha de João Teixeira da Silva e Maria Luiza Pinheiro Borges.\r\n\r\n22-JOÃO DE SOUZA MATEUS E INGRID MATEUS CORREIA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista Mateus e Adelina de Souza Mateus, ela filha de Elso Correia e Iranides Pereira Mateus Correia.\r\n\r\n23-POLLANSKY OLIVEIRA FRANÇA E WANESSA VIANNA DA SILVA, Brasileiros, sol teiros ele filho de Vanderlei França Soares e Erenilza Lima Oliveira, ela filha de Wladimir Mendes da Silva e Zenith Vianna de Barros Silva.\r\n\r\n24-LEONARDO DE SOUZA COSTA E ELCILENE OLIVEIRA DE ANDRADE, Brasileiros, solteiros, ele filho de Alberto da Silva Costa e Sandra Maria de Souza, ela filha de Orly Candido de Andrade e Marilene Oliveira de Andrade.\r\n\r\n25-LEANDRO ROSA MATEINI E ROZANA CRUZ DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Mateini e Adelir Rosa Mateini, ela filha de José Torres da Silva e Marilza Cruz da Silva.\r\n\r\n26-MARCO ANTONIO CORREA E RITA DE CASSIA RODRIGUES RIBEIRO, Brasileiros, solteiros,ele filho de Joaquim Correa Filho e Maria Neuza do Amaral Correa, ela filha de João Baptista Ribeiro e Maria Auxiliadora Rodrigues.\r\n\r\n27-FELIPPE WILLIAM MAGALHÃES DE SOUSA E PRISCILLA ROQUE DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Raimundo Melo de Sousa e Maria Vera Magalhães de Sousa, ela filha de José Vanildo dos Santos e Anatilde Roque da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de Junho de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 242550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34370 RAIMUNDO NONATO DA SILVA e FRANCISCA CORDEIRO DE ABREU. Ele residente na Rua Madureira 585 c/1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Madureira 585 c/1, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34371 AUDERLEY ALVES e KELLY CRISTINA DE AZEVEDO GALDINO. Ele residente na Rua São Pedro 241, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São Pedro 241, Centro, São João de Meriti-RJ. PROC:34372 RODRIGO MAGALHÃES DE PAULA e RENATA DA CONCEIÇÃO VERGILHO. Ele residente na Rua Avelar S/Nº qd.6 lt.23, Parque Tietê, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Avelar s/nº q.6 lt.23, Parque Tietê, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34373 PAULO FERNANDO RAMOS MOULARES e LUCY RIOS DUTRA. Ele residente na Av.Portugal lt.2, qd.7, c/5, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Portugal lt.2, qd.7, c/5, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34374-AG ISAAC DOS SANTOS ALMEIDA e JULIANA MIAN AVELINO. Ele residente na Av.Jose da Costa França c/1, lt.9, qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Jose da Costa Franca c/1, lt.9, qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34375 BRUNO TOSTE COIMBRA MENDES e LUCIANA BARBOSA FERREIRA DE OLIVEIRA. Ele residente na Av.Fluminense 75, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Av.Fluminense 75, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34376 UBIRATAN TEIXEIRA DOS SANTOS e ANDREZA SILVA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Artica s/nº Lt.10 quadrante 4, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Artica s/nº lt.10 quadrante 4, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34377 VAGNER TROCATE DA SILVA e LILIANE LOPES BRANDÃO. Ele residente na Rua Barbara Lais c/2, lt.30, qd.3, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Major Augusto Cesar 392, c/4, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34378-AG LEONARDO DE ROMA ROCHA e SUELEN CRISTINA RAMOS CORRÊA. Ele residente na Rua Laranjeiras Lt.14 Qd.217, Jardim Botânico, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cosme Velhoapt.102 lt.11 qd.208, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34379 EDUARDO CHAVES PAIXÃO e EDILMA MARTINS DE ALBUQUERQUE. Ele residente na Rua Torres 7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Torres 7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34380-AG ADILSON FERREIRA DA SILVA e ADRIANA CONCEIÇÃO MARINS DA SILVA. Ele residente na Praça Olavo Bilac s/nº lt.15 qd.47, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Praça Olavo Bilac s/nº, lt.15 qd.47, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34381 CRISTIANO MARTINS DE BRITO e ROBERTA GONÇALVES LOUREIRO. Ele residente na Rua Guimarães 210, c/4, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua João Candido 386, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34382 DIEGO DE SOUZA NUNES e ANA PAULA GONÇALVES DA COSTA. Ele residente na Av.Automóvel Clube 3639, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Automóvel Clube 3639, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34383-AG FELIPE SOARES DIONÍSIO e ZILENE LOPES DE FARIA. Ele residente na Rua Cabo Frio lt.13, qd.11, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cabo Frio lt.13, qd.11, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34384 JOSÉ FELIX MEDEIROS PIMENTEL e CRISTIANE SOARES FIRMINO. Ele residente na Rua Barão Mauá lt.23A, qd.71, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ministro João Alberto 149, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34385-AG ALEXANDRE SANTOS DA SILVA e SHEILA BENEVIDE MACHADO. Ele residente na Rua Capivari c/8, lt.19, qd.12, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Capivari c/8, lt.19, qd.12, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.34330-AG ALUIZIO FIRMIANO DA SILVA JÚNIOR e JULIANA TINTINA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Dr, José Campos Manhães lt.31 qd.11c/3, Parque Mirim, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr. José Campos Manhães lt.31 qd.11 c/3, Parque Mirim, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de Junho de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 242422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DENIS CORTES PEREIRA e MARCIA BOENE DO CARMO - MARCELO DAS DORES PEREIRA e MICHELE DOS SANTOS IZIDIO - LEONARDO SANTOS DE SOUZA e ISABEL DE MELO GOMES - RUBENS GONÇALVES PEREIRA PINTO e TAMIRYS DIAS DE MEDEIROS - VITOR BRAGA FERREIRA DE SOUZA e SIMONE PEREIRA DE PAULA - JEAN DOS SANTOS PURCINA e ANA CAROLINA DA SILVA LUCAS - ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO e ESTER DA SILVA SOUZA - MARCELO FULGENCIO DE CASTRO e MONICA DE OLIVEIRA - SILVANO ANDRÉ ALVES e KELY ROSINE ALVES DOS SANTOS - ALEXSANDRO JUVENCIO e ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA - EVERALDO DE OLIVEIRA e VALERIA DUARTE PEREIRA MENDONÇA - WANDERSON FERNANDES MADEIRA e ADRIELE ALVES DE SOUZA CARVALHO - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA e MARILISA DA SILVA GOMES - HUGO PAULINO DA FONSECA e ANA CAROLINA DOS SANTOS - OTONIEL OLIVEIRA DE ANDRADE e ZILDA PEREIRA FON SECA - DOUGLAS PAULINO DA FONSECA e MICHELE LUIZ DINIZ - WEVERTON CARLOS ALSENIO DA SILVA e HELOÍSA CAMILO HENRIQUE - EGBERTO TYOTARO CHOKYU e ANNA MEGUMI BANDO - GLEIDSON CLÉO FARIA PÍLER e RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO - FRANCISCO DE ASSIS SILVA e JOSIELE DE SOUZA DAMASCENO - NACID ARUSE SALES e VIVIANE ALVES RODOLFO - ELANILDO GOUVEIA DE SALES e GLÁUCIA VIEIRA AZEVEDO GOMES - CARLOS ANTÔNIO ALVES FERREIRA e ALINE ENGENHEIRO QUARESMA - SEBASTIÃO FIRMINO e DEUSIANE DO CARMO DE ALMEIDA MAIA - ANTONIO REGINALDO CHAGAS e FERNANDA RIBEIRO DA SILVA - JOÃO BATISTA DE SOUZA FERRAZ e BIBIANE DA SILVA BARROS - THIAGO DE VILHENA MARGONI e MICHELLE RODRIGUES - JANIR DE ALMEIDA JÚNIOR e ANALIZE ALVES VEIGA- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Volta Redonda, 27 de junho de 2007. Ana Lúcia Arcoverde Carneiro - Oficial\r\n\r\nId: 242713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nPROC.: 6144/2007 - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nREQ.: ANELINO DA SILVA CORDEIRO e ALESSANDRA SOUZA DE MOURA\r\n\r\nDetermino que seja retificado, no registro de casamento lavrado no livro nº 25-BA, fls. 257, termo 8271, a data de nascimento do contraente, para que se leia “30 DE MAIO DE 1942”, onde se lê “30 de maio de 1938”, mantendo-se os demais dados inalterados.\r\n\r\nPROC.: 6355/2007 - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nREQ.: GISÉLLE CONFORT BANDEIRA\r\n\r\nDetermino que seja retificado, no registro de casamento lavrado no livro B-39, fls. 23, termo 10519, o nome que a contraente passa a usar após o casamento, para que se leia “GISÉLLE CONFORT BANDEIRA”, onde se lê “Gisélle Confort Jardim”, e o nome da mãe do contraente, para que se leia “MAUCERY FERREIRA BANDEIRA”, onde se lê “Maurecy Ferreira Bandeira”, mantendo-se os demais dados inalterados.\r\n\r\nId: 242722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: CLAUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA e ADRIANA PEREIRA DO NASCIMENTO - GILBERTO DA SILVA e MARIA DO CARMO PONCIANO - PITER FRANKLIN DE SOUZA LOPES e RAFAELA KEZIA VICENTE SILVA - ELISEU DO NASCIMENTO MACHADO e CINTIA LARANJEIRAS DE LIMA - JOSÉ FERNANDES VALENTIM e ÉLIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - ALEX SANDRO ARCENIO LOPES e ERICA SUELI DOS SANTOS LONGO - ELIAS DIOGO e JENAINA FERREIRA BERTUCIO - JOSÉ LUIS DA SILVA MARTINS e MÁRCIA CRISTINA GLÓRIA - LEONARDO NASCIMENTO SOARES e RAQUEL RODRIGUES ORNELAS - BENEDITO FERREIRA DA SILVA e QUITERIA BEZERRA DA CONCEIÇÃO - RAMON RAMOS DOS SANTOS e MARY GONÇALVES DOS REIS - CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA e ANGELA MARIA REIS DO NASCIMENTO - FREDERICO MARCATTI D' AZEVEDO e HERICA JOICIANE DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 22 de junho de 2006. BRUNO LUÍS ARCARO, OFICIAL.\r\n\r\nId: 242567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: RENILDO RIBEIRO DE MOURA e FLORIPES CASTRO DA ROSA - SEVERINO GERVASIO NUNES e MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA - SERMIRO RODRIGUES SOARES e MARIA JOSÉ DA SILVA - FERNANDO SOARES DE SOUZA LIMA e GLAUCIA APARECIDA PIMENTA - MAURINALDO SOUZA DE CARVALHO e FABIANA MARIA DA SILVA - MILTON SIMÕES DA CRUZ e DANIELLE DE SOUZA DO CARMO - HAMILTON DA SILVA BENEDITO e LAURIENE FLORENZANO BARBOSA - ADOLFO DA SILVA BRASIL e RENI LEAL DA ROCHA Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 22/06/2007.\r\n\r\nId: 242423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: NARCIZO JOSÉ MENDES DA SILVA JUNIOR e GLEISSI CARVALHO DE OLIVEIRA (2723) - MOACIR CONSTANTINO DE ALMEIDA e MARLI DIAS CORRÊA (2724). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 242681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: PAULO ROBERTO SILVA BARRETO,RG 5593336 MB e ROSANGELA SILVA DUTRA,RG 138948395 IFP,data:07.05.07,proc.nº 32360/ERIDAN FERREIRA DOS SANTOS,RG 201216827 DET e PAULO CESAR DE SOUZA MENDONÇA,RG 125182808 IFP,data: 20.05.07,proc.nº 32412/JEAN LEONARDO PINTO DE SOUZA, RG 5470773 MB e KELEN CASEMIRO DA PAZ,RG 124481 CRF,data:08.06.07,proc.nº 32485/MARCIO ANTONIO LIMA MACENA,RG 111541330 IFP e GRAZIELE DE ASSIS SANTOS,RG 109677492 IFP,data:10.06.07,proc.nº 32497/VENANCIO TAVARES DOS SANTOS,RG 05656340877 CNH e RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA,RG 114044407,data:10.06.2007,proc.nº 32500/BRUNO SILVA NEVES,RG 21686 COREN RJ e TATIANA DOS SANTOS GASPARINI,RG 211671961 DET,data:11.06.07,proc.nº 32507/ISAC DE SOUZA SANTANA,CTPS 48307/111 RJ e ALINE DOS SANTOS SILVA,RG 0206591398 DET,data:14.06.07,proc.nº 32523/DANIEL TAVARES DA SILVA,RG 201759867 DET e ALESSANDRA DA SILVA LOPES,RG 123808487 IFP,data: 18.06.07,proc.nº 32541/JORGE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA,RG 0112347083 e MARLENE SANTOS SILVA,RG 0130184351 DET, data:19.06.07,proc.nº 32547/MARCOS TADEU DA ROCHA DANTAS,RG 122363740 DET e ANA PAULA PIRES PIMENTEL,RG 131974990 DET,data:19.06.07,proc.nº 32548/ALEX DOS SANTOS BATISTA,RG 1743346 IFP e JULIANA ALVES DOS SANTOA,RG 211266820 DET,data:19.06.07,proc.nº 32551/SANDRO DE OLIVEIRA ALVES,RG 105794085 IFP e ANA LUCIA DE ASSIS,RG 0206142358 DET,data:19.06.07,proc.nº 32552/DIEGO EVANGELISTA DINIZ,RG 201079936 DET e SABRINA SILVA DE MENDONÇA FLORENCIO,RG 256307315 DET,data:19.06.07,proc.nº 32553/ROMEU SOARES DOS SANTOS,RG 114691538 IFP e DENISE CRISTINA DE PAULA,RG 239912579 DET,data:19.06.07,proc.nº 32554/JOEL DO NASCIMENTO SANTOS,RG 210037453 DET e CATIA MOTA DE SOUZA,RG 213289309 DET,data:21.06.07,proc.nº 32555/VALMIR FERNANDO RAMOS RASGA,RG 103099255 IFP e SUZANA DE MENEZES SANTOS,RG 124921263,data:21.06.07,proc.nº 32558/CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA,RG 093149177 IFP e ROSEMERE DE OLIVEIRA PINTO,RG 070834445 IFP,data:21.06.07,proc.nº 32559/LUCIANO GATTO ROSA,RG 117915686 IFP e VANESSA DA CRUZ MARTINS,RG 203558994 DET,data:21.06.07,proc.nº 32560/EZEQUIAS PEREIRA BARBOSA JUNIOR,RG 04026851909 DET e FRANCISCA SANTOS DE RESENDE,RG 215212275 DET,data:22.06.07,proc.nº 32561/CARLOS RODNEI ERMINDOLPHO RODRIGUES,RG 112994884 IFP E CINTIA PINHEIRO DE SOUZA,RG 03790972459 DET,data:23.06.07,proc.nº 32562/AMILTON INACIO,RG 055430334 IFP e GUIOMAR NEVES,RG 246304463 DET,data:24.06.07,proc.nº 32563/ PEDRO NASCIMENTO VELOSO,RG 3411718 e MARISA DA SILVA,RG 059179614 IFP, data:25.06.07,proc.nº 32565/LUCIANO FERREIRA MONTEIRO,RG 24387 CBMERJ e ELAINE MARA VIEIRA FERREIRA,RG AS 16387 CRSS-RJ,data:25.06.07,proc.nº 32566 \r\n\r\nSentença proferida pela Dr Rafael Estrela Nobrega Retificação do registro de Obito n' 364/07requerente: Severiana Terezinha de Jesus Santos, \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 26 de junho de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 242506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: JONATAS VICTORINO DA SILVA,CTPS 6638/129 e CLAUDIA ALMADA FERNANDES,RG 103901906 DET,data:15.06.07,proc.nº 32531/JOHNNY HERBERT RAFAEL,RG 079918533 IFP e BEATRIZ DA SILVA FAUSTINO,RG 106350242 IFP,data:19.06.07,proc.nº 32549/LUCIANO DE PAULA DAS GRAÇAS,RG 129094587 IFP e TATIANE ALVES DA ROCHA,RG 0207937616 DET,data:10.06.07,proc.nº 32550/RONALDO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA,RG 103558417 IFP e LUCIANA RENATA DE OLIVEIRA,RG 120918321 DET,data:21.06.07,proc.nº 32556 \r\n\r\nSentença proferida pela Dr Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nRetificação do registro de Nascimento nº 366/07 \r\n\r\nLevantamento de Duvida nº 266/07, 268/07, 316/07,362/07,368/07, 370/07, 372/07, requrente RCPN Distrito Único de B.Roxo \r\n\r\nInvestigação Oficiosa nº 164/05, 099/06, 142/06, 146/06,1224/06\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 26 de junho de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 242505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN dos 1º e 5º Distritos \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: VALDENIR SILVA DE OLIVEIRA e SIRLENE PEREIRA AGAPITO, brasileiros, solteiros; Ele: Estoquista, nascido em 13/05/1979, filho de Valdemiro de Oliveira e de Helena Silva de Oliveira, residente na Travessa Fioravante Bizzo, casa 09, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: estudante, nascida em 23/07/1987, filha de Nilton Romeiro Agapito e de Maria Tereza Pereira Agapito, residente no Sítio Vargem Grande, 1º Distrito, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em 01 de junho do ano de dois mil e sete. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: SEBASTIÃO PAULO SOARES DOS SANTOS e CARMEM NASCIMENTO, brasileiros, solteiros; Ele: Caseiro, nascido em 18/01/1962, filho de Antonio Francisco dos Santos e de Ernestina Soares Santos, residente na Av. João Hespanhol, s/n, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: do lar, nascida em 12/05/1970, filha de Helio Henrique do Nascimento e de Idalina do Nascimento, residente na Av. João Hespanhol, s/n, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em 01 de junho do ano de dois mil e sete. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: RAGOSINO CHAGAS e ROSÂNGELA DE ABREU SILVA, brasileiros; Ele: viúvo, Aposentado, nascido em 19/06/1919, filho de Antonio Chagas e de Maria da Conceição Chagas, residente na Av. João Hespanhol, 70, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: do lar, nascida em 06/12/1964, filha de Francisco de Abreu Silva e de Maria de Matosinho da Silva, residente na Av. João Hespanhol, 70, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em 01 de junho do ano de dois mil e sete. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: ANDERSON DE ABREU SILVA e LUCIENE PEREIRA AGAPITO, brasileiros, solteiros; Ele: Campeiro, nascido em 16/06/1988, filho de Rosângela de Abreu Silva, residente na Av. João Hespanhol, 70, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: do lar, nascida em 29/04/1984, filha de Nilton Romeiro Agapito e de Maria Tereza Pereira Agapito, residente no Sítio Vargem Grande, 1º Distrito, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em 01 de junho do ano de dois mil e sete. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nId: 242588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 24/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nMULTA DE TRANSITO\r\n\r\nNULIDADE\r\n\r\nNECESSIDADE DE PREVIA NOTIFICACAO\r\n\r\nSUMULA 312, DO S.T.J.\r\n\r\nConstitucional. Administrativo. Ação Civil Pública. Nulidade dos autos de infração do trânsito com violação ao direito de defesa prévia. Ação promovida pelo Ministério Público. Extinção do feito por ilegitimidade da parte autora. Inteligência da Súmula 312 do STJ. Legitimidade do MP para agir em defesa do respeito à lei. Não pode prevalecer o entendimento do Detran validando e conservando a eficácia de multa de trânsito, em que o procedimento legal administrativo não foi cumprido integralmente, isto é quando o proprietário do veículo não foi previamente notificado para preservar o seu direito.Hipótese em que o MP defendeu direitos individuais homogêneos visando obrigar a Administração a respeitar a lei, o que era socialmente relevante, face à expressa previsão no art. 281 do CTB. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2003.002.22253,Rel. Des.Marlan de Moraes Marinho,julgado em 22/03/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.14324 - Reg. em 30/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RUDI LOEWENKRON - Julg: 08/06/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAPROVACAO EM CONCURSO PUBLICO\r\n\r\nMERA EXPECTATIVA DE DIREITO A NOMEACAO\r\n\r\nPODER DISCRICIONARIO\r\n\r\nAdministrativo. Concurso público de professor. Município de Pinheiral. Pretensão à nomeação no cargo. Aprovação em concurso público que não gera direito subjetivo à nomeação, mas sim, mera expectativa. Preterição na ordem de classificação. Inocorrência. Candidata que obtém posição classificatória além do número de vagas oferecidas. Administração pública que sequer está obrigada a disponibilizar para o provimento imediato o exato número de cargos vacantes. Atividade discricionária. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.54915\r\n\r\nPINHEIRAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURO DICKSTEIN - Julg: 06/02/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCOOPERATIVA DE TAXI\r\n\r\nDOCUMENTO UNICO DE TRANSITO (DUT)\r\n\r\nEXIGENCIA INFUNDADA\r\n\r\nTAXA DE MANUTENCAO\r\n\r\nINDENIZACAO PELO SINISTRO\r\n\r\nCooperativa. Motoristas autônomos de táxi especial. Regulamento de rateio de recuperação de veículos. Fundo de participação obrigatória e automática de todos os associados. Perda total do carro do autor. Indenização indeferida pela entidade, com base unicamente na cláusula do RRV, que exigia a apresentação do DUT, documento inexpressivo, para o fim visado, que nada tinha a ver com eventual sinistro, cujo ressarcimento constituía o objetivo do fundo. Abusividade da cláusula reconhecida pela própria sociedade, que meses após alterou o regulamento e excluiu a exigência. A cooperativa é uma sociedade de pessoas, sem fim lucrativo, destinada a servir aos associados. Não há fundamento para negar-se indenização ao sócio que estava em dia com suas obrigações, com base num dispositivo que contraria os fins da associação, o sistema cooperativista e até mesmo a Lei instituidora da entidade (n. 5.764/71). Lucros cessantes não previstos no regulamento. Inocorrência de dano moral. Recurso parcialmente provido. Vencido o Des. Ismenio Pereira de Castro. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49767\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS - Julg: 25/01/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDEBITO POSTERIOR AO FALECIMENTO DO FIADOR\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\nPENHORA DA METADE DE BEM IMOVEL\r\n\r\nEmbargos de terceiro. Fiança. Débito posterior ao falecimento do fiador. Herdeiros. Responsabilidade. Inocorrência. A herança responde pelo pagamento das dívidas do \"de cujus\", conforme preconizado pelo art. 1997 do novo Código Civil. Contudo, no caso vertente, a dívida assumida refere-se a uma fiança prestada, e, neste contexto, forçoso é reconhecer que a responsabilidade dos herdeiros fica limitada ao tempo decorrido até a morte do fiador, segundo a norma inserta no art. 1501 do autal \"Codex\". Destarte, a penhora deverá recair sobre 50% do imóvel, i.e., apenas sobre cabente ao outro fiador, ainda vivo. Recurso provido, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgRg no REsp 752856/RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 13/03/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04520\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nEXECUCAO\r\n\r\nARREMATACAO EM HASTA PUBLICA\r\n\r\nIMISSAO NA POSSE DO IMOVEL\r\n\r\nDISPENSA DE ACAO PROPRIA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução. Arrematação em hasta pública. Imissão do arrematante na posse do imóvel. Desnecessidade de ação própria. Reconsideração de decisão anterior, que havia deferido a expedição de mandado de imissão da agravante na posse do imóvel, ao fundamento de que o pedido deverá ser formulado por via própria. Em consequência, determinou o cancelamento do mandado já expedido. De acordo com tranquilo entendimento, tanto doutrinário como jurisprudencial, o arrematante do imóvel que se encontra em poder do executado deve ser imitido na posse do mesmo mediante simples mandado, sem necessidade da propositura de uma ação com essa finalidade. Provimento do recurso para, reformando a decisão agravada, deferir a expedição do mandado de imissão da agravante na posse do imóvel objeto da arrematação. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 116798/GO, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 15/04/1997 e REsp 192139/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 27/08/2002. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27403\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO JUDICIAL\r\n\r\nLEI N. 11232, DE 2005\r\n\r\nAPLICABILIDADE\r\n\r\nEFICACIA DA LEI NOVA\r\n\r\nPENHORA ON LINE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Processual Civil. Direito intertemporal. Execução de título judicial iniciada em 1998. Lei 11.232/05. Aplicabilidade. A lei nova, que estabelece normas processuais, tem aplicação imediata e, assim, incide nas ações de execução iniciadas anteriormente à sua vigência, exceto em relação aos recursos, que devem observar a lei vigente ao tempo da decisão recorrida. Penhora \"on line\". \"A penhora \"on line\", de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\" (Súmula 117 deste Tribunal). Provimento do recurso para declarar a aplicabilidade da Lei 11.232/05 na hipótese em exame, bem como deferir a penhora \"on line\". \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.15623,Rel. Des. Letícia Sardas, julgado em 24/10/2006 e AI 2006.002.16174, Rel. Des. Sylvio Capanema, julgado em 17/10/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22298\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julg: 01/03/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nSUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n\r\nCOMPUTO DO I.P.I. NA BASE DO CALCULO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nDENEGACAO DA SEGURANCA\r\n\r\nMandado de Segurança. Inconformismo da empresa apelante com a sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial do Mandado de Segurança impetrado em face do Estado do Rio de Janeiro sob pretensão de se ver desobrigada de pagar ICMS na condição de substituta tributária e fazer excluir da base de cálculo do ICMS pago, o valor do IPI, em face da concidência de fatos geradores dos dois impostos. Sentença que deve ser mantida por sua própria fundamentação, uma vez que a alteração que consta da Emenda Constitucional n.3/93 que não conflita com nenhuma norma constitucional, sendo admitida pela doutrina e jurisprudência. Por outro lado, o Convênio 66/88 que regulamenta o ICMS e admite regime especial de substituição tributária é constitucional, em conformidade com a manifestação da Suprema Corte,na ADIN n. 128-1-AL.Com relação ao IPI, somente na saída do produto do estabelecimento do contribuinte é que o tributo não deve ser incluído no ICMS. Fora isso, nas operações que vêm em seguida, não existe incidência de tributo federal, mas tão-somente do ICMS. Assim, com a saída do produto, o valor do IPI já se incorporou ao valor do produto, não havendo se falar em IPI integrando a base de cálculo do ICMS, que é tributo estadual. Ressai do processado, não existir o direito líquido e certo alegado pela empresa recorrente, razão pela qual, vota o Colegiado pelo desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.04402\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI - Julg: 20/12/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nI.S.S.\r\n\r\nSERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO\r\n\r\nFATO GERADOR NAO CONSUMADO\r\n\r\nPRINCIPIO DA IMUNIDADE RECIPROCA\r\n\r\nPRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS\r\n\r\nProcessual Civil. Ação declaratória negativa de obrigação tributária cumulada com pedido de obrigação de não fazer decorrente de inconstitucionalidade de dispositivo legal. Imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre serviços públicos, cartorários e notariais através de lei do município de São Gonçalo. Inexistência de fato gerador em razão da natureza das atividades desenvolvidas. Precedentes desta Corte e dos Tribunais Superiores. Improvimento ao recurso, mantida a sentença por força do reexame necessário. I- No entendimento do Colendo STJ, o que encontra ressonância na jurisprudência do Egrégio STF, os serviços cartorários, notariais e de registro público são essencialmente serviços públicos, prestados sob delegação de poder, a teor do art. 236 da CF/88. Portanto, não sofrem a incidência do ISS. Referida tributação ofenderia o princípio da imunidade recíproca exteriorizada no art. 150, inciso VI, da Carta Magna; II- Sentença de procedência da declaratória que se prestigia; III- Improvimento ao recurso, mantida a sentença por força do reexame necessário. Vencido o Des. José de Samuel Marques. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF ADI 1444/PR, Rel. Min. Sydney Sanches, julgado em 12/02/2003. STJ REsp 612780/RO, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 09/08/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.22062\r\n\r\nSAO GONCALO - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Por \r\n\r\nMaioria\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 13/12/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nIMPOSTO DE IMPORTACAO\r\n\r\nCOBRANCA DE DIFERENCA\r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE VEICULO\r\n\r\nDENUNCIACAO DA LIDE\r\n\r\nCONDENACAO DO DENUNCIADO\r\n\r\nApelação Cível. Ação de cobrança. Diferença do imposto de importação sobre veículo. Deve a apelante arcar com os ônus perante a contratante, diante da relação contratual firmada entre as partes. Imposto de importação que tem como fato gerador a propriedade do veículo, devendo o denunciado ressarcir a denunciante os ônus incidentes, eis que no período em que consta o débito o veículo não lhe pertencia. Alegação do denunciado de que a responsabilidade pelo pagamento seria da concessionária Fiat, porém, não diligenciou no sentido de incluí-la na lide. Condeno o denunciado a ressarcir a denunciante o valor de R$ 853,47, além das custas da denunciação e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, em favor da CEJUDEPERJ. Recurso parcialmente provido para condenar o denunciado a ressarcir a denunciante o valor de R$ 853,47 referente à diferença do imposto de importação sobre o veículo, mantida a sentença quanto ao mais. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64234\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO - Julg: 30/01/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINSTITUICAO FINANCEIRA\r\n\r\nTRANSACAO VIA INTERNET\r\n\r\nEMPRESTIMO\r\n\r\nRETIRADA SEM AUTORIZACAO DO TITULAR\r\n\r\nATO ILICITO\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nApelação Cível. Ação ordinária de indenização por danos materiais e morais. Transação bancária, via internet, não autorizada pelo autor. \"Crediautomático personalité\" lançado na conta corrente do autor, em virtude de tais retiradas. Solicitação de providências pelo autor, obtendo como resposta que deveria comparecer à agência do réu para regularizar seu saldo devedor referente a empréstimo lançado automaticamente, sem a sua autorização. Existência de ato ilícito praticado pelo réu. Nexo de causalidade. Danos morais e materiais configurados. Dever de reparação. Sentença mantida. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.20311 - Reg. em 12/04/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BINATO DE CASTRO - Julg: 05/09/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nINTERNACAO EM HOSPITAL PSIQUIATRICO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nDEVER DE INFORMAR\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Nexo de causalidade. Dever de indenizar. A responsabilidade dos hospitais particulares se regula pelo Código de Defesa do Consumidor eis que são estabelecimentos privados fornecedores de serviços que respondem objetivamente pelos danos que causarem a seus pacientes, na forma do artigo 14 do referido diploma. Incidente se faz o dever indenizatório eis que demonstrada falha no serviço prestado pelo nosocômio que deixou de informar e preparar a família sobre o óbito de seu paciente, ocorrido horas antes, levando-os a se depararem com aquele já falecido e envolto em lençóis, quando estavam a visitá-lo. \"Quantum\" indenizatório fixado de forma irrisória e em violação ao princípio da razoabilidade. Provimento do primeiro recurso. Improvimento do segundo recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.50494 - Reg. em 15/05/2006\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ ZVEITER - Julg: 07/02/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPENHORA DE IMOVEL\r\n\r\nBEM PERTENCENTE AO DE CUJUS\r\n\r\nDIVIDA LOCATICIA\r\n\r\nINEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA ENTRE O DE CUJUS \r\n\r\nE O LOCADOR\r\n\r\nEmbargos de terceiro. Penhora de apartamento. Dívida locatícia. Bem pertencente ao ex-marido e pai dos embargantes morto há 25 anos. Inexistência de qualquer obrigação entre o \"de cujus\" e o locador. Direito de a viúva e seus filhos defenderem a posse decorrente da meação e da \"saisine\". Irrelevância de inventário não estar concluído. Apelação desprovida. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66583\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Julg: \r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPUBLICACAO JORNALISTICA\r\n\r\nEXPRESSOES INJURIOSAS\r\n\r\nPESSOA PUBLICA\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nIndenizatória. Matéria jornalística. Expressões difamatórias. Dor subjetiva. Procedência do pedido. Inconformismo dos réus. Entendimento desta Relatora no sentido de confirmar a sentença guerreada, uma vez que não há como afastar a autoria das ofensas. Tanto a jornalista que subscreve a matéria como os réus trabalham nas \"Organizações Globo\". Inexiste motivo para a autora da matéria ter inventado o texto ou criado a notícia para prejudicar seus colegas de trabalho. Seria ilógico acreditar que a profissional de imprensa aleatoriamente escolheu dois nomes para encabeçar a reportagem, ora discutida. Ademais, a atitude mais racional do não ofensor é de, em seguida ao evento, se retratar ou desmentir o acontecido. Contudo, inexiste nos autos qualquer carta, telegrama ou correspondência enviada pelos réus ao autor, com intuito de desdizer o acontecido. Correto o dever de reparar a dor subjetiva, pois, não comprovaram os réus a autenticidade do arrazoado, em descumprimento ao artigo 333, II, do CPC. Tampouco trouxeram aos autos prova da corrupção ou da repugnância do autor. A defesa simplesmente refuta a autoria e novamente alterca em sede apelatória o citado tema, acrescentando a ausência de dano e a necessidade em reduzir a verba indenizatória, sem portar novos elementos probatórios capazes de ilidir a culpa, o dano e o nexo causal. Por mais que os meios de comunicação noticiem escândalos sobre a vida política do autor, vivemos num país democrático e no qual o devido processo legal é garantia constitucional. Quer para cidadãos de bem, quer para transgressores da lei. Isso se chama estado democrático de direito.Para aquele que discorda das garantias constitucionais individuais, resta sair do país ou manifestar sua insatisfação nas urnas, elegendo representantes que realmente mudem a legislação e afastem a certeza da impunidade que domina o cenário nacional. Enquanto a norma não mudar, cabe ao ofensor provar sua alegação. Ausente a prova, deve o autor da calúnia compensar a dor moral da vítima. Rejeição do pedido de redução da verba compensatória, ante a insignificante fixação que é inferior ao limite estabelecido nos Juizados Especiais Cíveis (art. 3., inciso I, da Lei n. 9.099/95). Correta a fixação dos juros desde o evento danoso, em conformidade com a Súmula n. 54, do STJ. Precedentes: REsp 423.133/MG e EDcL no REsp 295.175/RJ. Conhecimento do recurso e improvimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.31893\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 17/01/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nREINTEGRACAO DE POSSE\r\n\r\nEX-EMPREGADO\r\n\r\nNOTIFICACAO\r\n\r\nCOMODATO VERBAL\r\n\r\nESBULHO POSSESSORIO\r\n\r\nApelação Cível. Reintegração de posse. Ex-empregado da apelada autorizado a ocupar parte de propriedade desta como residência. Apelante que se recusa a desocupar o imóvel apesar de devidamente notificado. Doação que não restou comprovada. Comodato verbal decorrente da relação de trabalho prorrogado após a aposentadoria por mera tolerância da empregadora. Prova testemunhal neste sentido. Esbulho configurado a partir da notificação, com a negativa do réu em deixar o imóvel. Precedentes jurisprudenciais. Benfeitorias consistentes na reconstrução de pequena casa e plantações, exclusivamente para uso próprio, das quais o apelante usufruiu por muito tempo. Construções que não apresentam nítida utilidade à proprietária do imóvel. Descabimento da indenização. Inteligência do art. 1.220 do novo Código Civil. Sentença correta, que se mantém. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.49987,Rel. Des. Caetano Fonseca Costa,julgado em 24/10/2006 e AC 2004.001.12148, Rel. Des. Fonseca Passos, julgado em 15/06/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56890\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA - DECIMA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julg: 20/12/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO\r\n\r\nBALA PERDIDA\r\n\r\nOMISSAO GENERICA DO PODER PUBLICO\r\n\r\nINEXISTENCIA DE DOLO OU CULPA\r\n\r\nApelação Cível. Responsabilidade civil do Estado. Bala perdida. Apelante que foi atingido na porta de seu bar, sem saber de onde veio o tiro. Sentença que julgou o pedido improcedente, adotando entendimento de ser a responsabilidade subjetiva, no caso de omissão do Estado. O par. 6. do art. 37 da CF/88 estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público, sem distinção entre a conduta comissiva ou omissiva de seus agentes, mas não adota a teoria do risco integral, não sendo o Estado garantidor universal. No caso, não há provas de que houvesse troca de tiros entre policiais e marginais, ou de onde teria sido efetuado o disparo, afastando a conduta de algum agente estatal. Analisada a omissão quanto à segurança pública, não pode o Estado estar onipresente, pelo que não havendo prova de que foi chamado a agir e se omitiu, não é de se reconhecer a responsabilidade pela omissão genérica, por ausência de culpa e de nexo causal. Em qualquer dos entendimentos doutrinários ou jurisprudenciais, a pretensão do apelante não merece prosperar, embora se lamente e seja motivo de revolta a ocorrência de fatos como o que lesionou. Sentença de improcedência que merece ser mantida. Recurso não provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.20639, Rel. Des. Elisabete Filizzola, julgado em 14/09/05. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.50847 - Reg. em 11/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NANCI MAHFUZ - Julg: 19/09/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nRETIRADA DOS AUTOS DO CARTORIO\r\n\r\nPRAZO COMUM\r\n\r\nDEVOLUCAO DE PRAZO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Retirada de processo de cartório. Prazo comum. Parte que pleiteia devolução de prazo, por não ter podido retirar os autos de cartório, por fluir prazo comum. Impossibilidade. Dispõe o art. 40, par. 2., do Código de Processo Civil, expressamente, que, sendo comum o prazo, somente \"em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos poderão os seus procuradores retirar os autos\". Assim, decorrido o prazo para ambas as partes, não tem uma delas direito à sua devolução, para retirada individual do processo de cartório. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03078\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO LUCIO CRUZ - Julg: 20/03/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSISTEMA DE INFORMATICA\r\n\r\nAUSENCIA DE LANCAMENTO\r\n\r\nJUSTA CAUSA\r\n\r\nDEVOLUCAO DE PRAZO\r\n\r\nANULACAO DA SENTENCA\r\n\r\nFalta de lançamento de informação no sistema de informática do Tribunal. Perda do prazo. Sentença de procedência do pedido baseada na revelia. O não lançamento oportuno do movimento processual no terminal dos computadores do Tribunal deve ser considerado obstáculo processual,caracterizando a justa causa prevista no parágrafo único do art. 183 do CPC acarretando a devolução à parte do prazo para defesa. Anulação da sentença. Provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52793\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RUYZ ALCANTARA - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESARIAL\r\n\r\nDESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA\r\n\r\nINADIMPLEMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nATO ILICITO\r\n\r\nPENHORA DE BEM DE SOCIO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução por título judicial. Condenação da sociedade empresária a indenizar os danos causados a seus franqueados, em razão de ilícito contratual. Inadimplemento voluntário e culposo do contrato ao qual aderiram os autores, em decorrência de má-gestão do negócio e do desrespeito às cláusulas do ajuste. Sociedade limitada simples. Responsabilidade que se origina da prática de eventuais atos irregulares ou fraudulentos. Alegação de uso abusivo da empresa. Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica. Teoria maior e teoria menor. Elementos constantes dos autos que revelam a plausibilidade jurídica das alegações dos exequentes. Sociedade empresária que é constituída com a finalidade exclusiva de franquear determinada marca, cujas atividades foram aparentemente paralisadas, após a rescisão dos contratos. Inexistência de patrimônio capaz de garantir as indenizações decorrentes da condenação e capital social insignificante já integralizado. Despersonalização da sociedade para que a constrição judicial alcance os bens particulares do sócio majoritário e administrador, cujo nome serviu de aval à propaganda difundida com o objetivo de captar clientela. Desnecessidade de propositura de ação autônoma para tanto, cabendo ao Juiz, uma vez constatada a probabilidade da presença dos pressupostos autorizadores da medida, determinar, incidentalmente, no processo de execução (singular ou coletivo) a constrição judicial, sem que se possa alegar ofensa ao contraditório ou ao direito de defesa. O sócio que tenha seus bens alcançados pela desconsideração poderá valer-se das medidas judiciais disponíveis, inclusive como terceiro prejudicado, para defender-se e ao seu patrimônio. Provimento do recurso para, reformando a decisão de primeiro grau, desconsiderar a personalidade jurídica da empresa agravada e determinar que a penhora recaia sobre os bens particulares do sócio, ressalvando-lhe o direito de discutir a validade, eficácia e justiça da constrição judicial, por meio de medidas autônomas, ou recursos cabíveis, onde poderá questionar a presença, ou não, dos motivos que permitem a despersonalização da empresa. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ RMS 16274/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 19/08/2003. TJRJ AI 2002.002.05896, Rel. Des. Fernando Cabral, julgado em 25/06/2002. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00757 - Reg. em \r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO CABRAL - Julg: 11/07/2006\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nSUMULA 134, DO T.J.E.R.J.\r\n\r\nPRORROGACAO DA LOCACAO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO FIADOR ATE A ENTREGA DAS \r\n\r\nCHAVES\r\n\r\nALTERACAO NA ORIENTACAO DA SUMULA 214 DO S.T.J.\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência. Contrato de fiança. Locação por prazo determinado. Cláusula de responsabilidade do fiador até entrega das chaves. Questão polêmica. Alteração na orientação da Súmula 214 do STJ. A questão de direito apresentada pelo Requerente versa sobre a responsabilidade do fiador em relação a débitos ocorridos na prorrogação, por tempo indeterminado, de contrato de locacao que, a princípio, teria tempo certo de duração, indagando-se a validade da cláusula \"até a entrega das chaves\", comumente presente nessa espécie de contrato. Neste Egrégio Tribunal, a questão se encontra divida. O Superior Tribunal de Justiça, recentemente, se posicionou pela validade da cláusula que condiciona a responsabilidade do fiador até a entrega das chaves. Inteligência do art. 39, da Lei 8.245/91. Diferença de aditamento e prorrogação do contrato. Admissibilidade da Uniformização. Estabelecimento de súmula nos seguintes termos: \"Nos contratos de locação responde o fiador pelas obrigações futuras após a prorrogação do contrato por prazo indeterminado se assim o anuiu expressamente e não se exonerou na forma da lei\". Vencidos os Des. Fabrício Bandeira Filho, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Fernando Cabral. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AgRg no REsp 554682/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 06/05/2004. TJRJ AC 2006.001.08651, Rel. Des. Roberto de Abreu e Silva, julgado em 06/06/2006. \r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2006.018.00006 - \r\n\r\nReg. em 10/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 29/01/2007\r\n\r\nId: 242828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "240003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130625-3 ODALEA DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007228-9 CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, devendo ratificar o recurso interposto às fls. 335/339.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017153-0 SELVAGEM CAFE LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (...)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003548-1 LOURDES MANHAES DE MATTOS STRAUCH (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 217/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011658-4 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000419/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 178/181, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018838-8 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 238/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) extingo o feito com resolução de mérito (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001201-1 MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 243/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006754-1 MARIA HELENA LOUREIRO PINTO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 227/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009394-1 MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 248/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016929-5 ELIZABETE ROSA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000424/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 228/233, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019358-3 MARIA DE LOURDES TAVARES COELHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 185/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 98.0033763-6 MARIA AUXILIADORA BENDELACK MACEDO MAIA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n13 - 99.0064103-5 JACY GONCALVES GUERRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006762-7 GUARACI DIAS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 223/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021904-0 ENOCH ANTONIO DE ALCANTARA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS, REBECA FERREIRA DE CASTILHO, MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 67/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001369-6 ADILSON OLIVEIRA BATISTA (Adv. JOEL ESPINDOLA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 205/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002809-2 CARMEN LUCIA DA SILVA ORNELLAS (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA, ALAN CAMPANA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora na petição inicial.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 14 / 08 / 2007 às 14 horas devendo as partes serem intimadas para comparecimento.\r\n\r\nAssinalo o prazo de dez dias para que as partes depositem em cartório rol de testemunhas na forma do art. 407 do CPC, sendo certo que as mesmas comparecerão em Juízo independente de intimação.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003224-1 JORGE MARQUES DE LIMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 253/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015735-9 JEFERSON LUIZ ANDRE MENDONCA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a União em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação. A União deverá ainda, caso seja do seu interesse, apresentar os documentos que se encontram na contracapa xerocopiados, pois não se admite a juntada de FAX aos autos. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 88.0001696-0 CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Verifico que já foram disponibilizadas seis parcelas do precatório expedido nos presentes autos, o qual se encontra dividido em dez parcelas. As três primeiras foram colocadas integralmente à disposição do Juízo da 1a Vara de Execução Fiscal (fls. 605, 663 e 666). A quarta parcela também foi colocada à disposição daquele Juízo, parcialmente. As duas últimas parcelas continuam à disposição desta Vara.\r\n\r\nSendo assim, determino inicialmente que o gerente da CEF do PAB do TRF seja intimado pessoalmente, por mandado, para que informe, em cinco dias, o saldo da conta 387459, tendo em vista que não respondeu ao ofício expedido às fls. 684. Com a resposta, oficie-se à CEF para que coloque o valor à disposição do Juízo da 3a Vara de Execução Fiscal, conforme requerido às fls. 573, 575 e 577. Cumprido o determinado, oficie-se à 3a Vara de Execução Fiscal para que informe se a quantia disponibilizada satisfaz integralmente o débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 93.0010282-6 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Primeiramente, comprove o autor ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO, no prazo de dez dias, a data de opção retroativa ao FGTS, tendo em vista o alegado pela CEF às fls. 646 e considerando o decidido pelo tribunal à fl. 144, uma vez que não consta dos autos documento comprobatório de que faz jus aos juros progressivos.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 94.0045413-9 FRANCISCO INACIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n23 - 95.0003991-5 CARLOS ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA, PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Diante da renúncia de fls. 408/409, intime-se pessoalmente o autor Fernando José Soledade para constituir novo patrono, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem prejuízo, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para ciência dos documentos juntados às fls. 297 e seguintes, promovendo o prosseguimento do feito, querendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 95.0011100-4 MARCIA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL, ADRIANA DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que a CEF juntou às fls. 270/271 cópia do termo de adesão firmado pelo autor FERNANDO CARLOS DE SANTANA, nada será executado nestes autos, uma vez que inexiste qualquer indicação de que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade, conforme entendeu o Plenário do STF, no julgamento do RE nº 418.918-6, DJ de 30/03/2005.\r\n\r\nQuanto à autora CARLA CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES, assinalo o prazo de dez dias para que a referida autora apresente memória discriminada de cálculos, nos termos do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, promova o credito na conta vinculada do FGTS da autora, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o crédito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, poderá a parte interessada adotar as providencias necessárias para o levantamento do saldo diretamente na CEF nos termo do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n25 - 97.0006528-6 THEREZINHA DA ROCHA MARROSO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.021793-5 LUISA MERCEDES PITTHAN ESPINDOLA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 211/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026510-3 SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000421/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 643/648, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000309-5 LUCIARA AGUIAR DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 93/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003626-0 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000422/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 545/552, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014954-5 DANIELLE LAGUNA DUQUE ESTRADA (Adv. FREDERICO PRICE GRECHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o prazo de 30 dias para juntada da prova documental pertinente.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova oral, pois o depoimento pessoal de representante da CEF não demonstraria conhecimento sobre os fatos narrados.\r\n\r\nO ônus da prova de demonstrar os apontamentos no SPC e SERASA é do autor de forma que compete a ele diligenciar a estes órgãos para anexar os documentos que entenderem cabíveis. Por fim, intime-se o Banco Morada para apresentar os cheques indicados às fls. 74. Após, à CEF e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015734-7 SANDRA HELENA RODRIGUES BAIA (Adv. JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 71/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016933-7 SERGIO DA SILVA MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 79/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020142-7 VICENTE MARIO MENDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 190/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000075-0 JAUDAHYR TEIXEIRA DE REZENDE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 196/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004804-6 ALVARO JOSE NEZIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 76/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 93.0029894-1 ANDRE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo extinto o processo sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001466-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUCIA MARIA SALVADO RIBEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o Processo de Execução (...)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.003157-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SANDRO HENRIQUE DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o Processo de Execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.014927-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOUDES F.A. SAMPAIO) x BAR E RESTAURANTE CANTINHO QUEBRA MAR LTDA (Adv. MANUEL POSE GIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,85\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 98.0018671-9 CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 260/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...) Julgo extinto o processo (...)\r\n\r\n41 - 2001.51.01.019917-4 WANUZA DE SOUZA FRAZAO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 269/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (..) Julgo Improcedente o pedido (..)\r\n\r\n42 - 2001.51.01.024540-8 GEDEAO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 100/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,85\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.017952-4 EDIGLEY GRESSI HIPOLITO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 94/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,80\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.024870-8 SELVAGEM CAFE LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (...)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.026186-9 EURIDES LEMOS BAPTISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000420/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 167/172, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.000668-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ELEDI MENEZES SOMBRINI (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS) x ELEDI MENEZES SOMBINI (Adv. EDIR BAPTISTA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000418/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 206/207, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.007057-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MARIA DOMINGAS SARMENTO COSTA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.020148-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 279/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.009393-0 CALBY PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000417/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 341/347, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Por fim, concedo o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias para que a parte autora regularize sua representação processual, desde já ciente que o substabelecimento juntado às fls. 340 não supre a irregularidade apontada às fls. 329 (...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.000012-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ANA MARIA DAMACENO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020201-8 CELINA FRANCISCA MACHADO REP/ P/ JORGE FRANCISCO MACHADO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,59\r\n\r\n. (...) INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.005941-2 ANGELICA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.006419-9 EDIMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 109/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 119/120, por tempestivos, e ACOLHO-OS para (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.015299-4 FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES (...)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022078-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x SIGRID CASTRO GAVAZZI (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES, NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos (...)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n56 - 88.0004267-8 SERGIO DE FREITAS VASCONCELLOS (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JOSE ANTUNES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000438/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 298/300 e 302/303, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 99.0062568-4 EMILIO CALDAS GALLOIS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 97.0009282-8 ANGELO ROMUALDO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Despacho de fls. 757:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se vista às partes para ciência.\r\n\r\nDisponibilizados os valores pela Divisão de Precatórios do TRF - 2ª Região, intimem-se os interessados, cientificando-os de que deverão se dirigir à Agencia da CEF desta Seção Judiciária a fim de que procedam aos saques respectivos, que se dará sem a necessidade da expedição de alvará, nos termos preconizados no § 1º do artigo 17 da Resolução nº. 438 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 dias da intimação a que alude o parágrafo anterior, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n59 - 97.0109091-8 AMAURY FAJARDO CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 545\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.022284-4 LUCILA DOS SANTOS TORE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Despacho de fls. 122:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.014352-3 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Ao (s) embargado (s).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 240003"
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                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "241418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 89.0009494-7 ORLANDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON JOSE DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça-se o Ofício Requisitório da parte incontroversa após a atualização da procuração do Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007273-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 11/07/2007 às 15:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental; desnecessária a prova oral. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015245-7 FERNANDO CESAR DA COSTA MENDES (Adv. PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO pedido de liminar consiste tão somente no requerimento de exibição dos extratos de conta de poupança do Requerente que se encontram em poder da Ré.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado na inicial, item 1, à fl. 07, para determinar a intimação da Ré a exibir os extratos requeridos no prazo de sua defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Intime-se para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 241418"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0040713-7 GUILHERME DE MATTOS COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. NEY DE MORAES FABIANO, CLAUDIA MARIA ARSOLINO MOREIRA, CARLA MENDES DA SILVA, MARGARIDA BARBASTEFANO, ELOIZA ELENA SPOSITO, YARA MARIA DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nFace a certidão de fls. retro, aguarde-se comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 90.0047225-3 EMOSA - ENGENHARIA MELMAN OSORIO LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Face a certidão de fls.retro, aguarde-se a comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n3 - 92.0003659-7 MARCELLINO MARTINS & E. JOHNSTON EXPORTADORES LTDA (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GORGES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nFace a certidão de fls. retro, aguarde-se comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n4 - 92.0030499-0 CLEONICE DA CONCEICAO SOUZA (Adv. CASSIA DA C. A. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao Autor.\r\n\r\n5 - 96.0001100-1 G.M.R. EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls.retro, aguarde-se a comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n6 - 96.0004408-2 MARCELO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nFace a certidão de fls. retro, aguarde-se comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n7 - 99.0002473-7 MALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO E DOMISSANITARIOS LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nFace a certidão de fls. retro, aguarde-se comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013739-0 DANIZE MONTANDON ARANTES GALDINO E OUTROS (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Autores.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018973-7 SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 96.0013711-0 PEREIRA CABRAL, LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Face a certidão de fls. retro, aguarde-se comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0072269-4 AMARO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nFace a certidão de fls. retro, aguarde-se comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n12 - 97.0108978-2 ALVARO FERNANDES MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Face a certidão de fls.retro, aguarde-se a comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.023330-3 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Tendo em vista que os autos foram devolvidos pela parte autora sem manifestação conforme fls.488, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009708-4 SONIA REGINA SOARES FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. retro, junte-se. Após, atendido pela parte Autora o requerido pela União Federal às fls. 70, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008586-8 CHARLES DE SOUZA FREITAS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. retro, junte-se. Defiro a gratuidade requerida às fls. 98/60, nos termos da lei 1060/50.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação de fls. 200/208, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007447-4 ANA BARBOSA MAIA (Adv. RENATA MORAES ORLE, LUCIANA CESARIO DE M NOVAIS, RUBEM BAPTISTA ORLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA Autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004845-5 CELSO FERREIRA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.01.012141-9 ELZA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002806-0 CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO (Adv. BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o agravo retidos na forma da lei. Ao recorrido, bem como para que se manifeste a contestação de fls. retro.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003477-1 MAMEDIA VIEIRA (Adv. ANDREA RAMOS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls.retro, junte-se. Tendo em vista a nova redação do CPC, atenda o autor corretamente o despacho de fls.41\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 92.0065687-0 ADALBERTO LUIZ SOBRAL MENESES E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo o agravo retido na forma da lei. Ao Agravado\r\n\r\n22 - 2002.51.01.010349-7 SAMBASIVA RAO PATCHINEELAM E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x SASSE CIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dado visto a CEF para se manifestar sobre a petição da parte autora de fls. 511/512, não entendeu este Juízo porque motivo a CEF, vem manifestar-se quanto aos honorários periciais já decididos há muito como pode se observar com a juntada do laudo pericial às fls. 410/466, bem como a manifestação da própria CEF sobre o laudo às fls. 483/ 507.\r\n\r\nAtenda a CEF o despacho de fls. 513, no prazo de 10 (dez) dias sobre as penas da lei.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.019818-0 SONIA CRISTINA GONCALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte Ré para que se manifestem ao pedido de desistência formulado às fls. retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0701528-3 CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO LISPER (Adv. MARIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor\r\n\r\n25 - 90.0004672-6 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 92.0053777-4 EDSON FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo requerido pela parte Autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 95.0008115-6 SERGIO RENATO CAMAZ SENNA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se sobre às petições de fls.318 e seguintes.\r\n\r\n28 - 96.0014980-1 MUNIRA HAMDAN (Adv. LEOPOLDO HEITOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. Indefiro no momento a expedição de novo alvará de levantamento. Oficie-se a CEF para que informe a este juízo no prazo de 10 (dez) dias o motivo pelo qual não foi pago o alvará 262/2002 de fls.122 devendo o ofício ser acompanhado da cópia do mesmo.\r\n\r\n29 - 97.0002884-4 DIVA VICTAL GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Ao Autor.\r\n\r\n30 - 97.0021391-9 LEDA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n31 - 97.0079972-7 ALUISIO DO CARMO DE MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.005208-0 PAULO CESAR RIBEIRO BAPTISTA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.224/228, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.011709-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CONNECT INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GESSI RODRIGUES E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA ECT.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.022467-0 AJALMAR LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda a CEF o requerido pelos autores às fls.retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.022492-9 PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o alegado pela CEF às fls.retro, dê-se vista a parte autora para que se manifeste .\r\n\r\n36 - 2000.51.01.023593-9 ALUIZIO SOUZA AGUIAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Autor.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.007460-6 HERMOGENES PINTO DE CASTRO (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. \r\n\r\nMantenho o prazo já deferido às fls.135.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo do despacho. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que esclareça o requerido pela parte autora às fls.retro.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.022502-5 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.018641-3 SERGIO HENRIQUE RAMOS CANDIDO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº11.232/2005, recebo a petição de folhas 142/146, como requerimento de cumprimento da sentença. Após fornecida as copias dos cálculos de fls. 143/146, determino a intimação da Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados §3º do art.475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.019368-5 JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº11.232/2005, recebo a petição de folhas 176/180, como requerimento de cumprimento da sentença. Após fornecida as copias dos cálculos de fls. 177/180, determino a intimação da Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados §3º do art.475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.024363-9 GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF, sobre o alegado pela parte Autora às fls. retro, bem como apresente o termo de adesão mencionado em sua petição datada de 07/03/2007, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.028341-8 JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias atendo o requerido pelo autor às fls. retro.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.007120-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. . Fls.retro, junte-se. Intime-se a parte autora para que junte aos autos no prazo de 10 (dez) das a prova documental superveniente requerida em audiência de fls.170, bem como junte aos autos os quesitos para elaboração do laudo Pericial.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.005675-0 MARIA ROSA RODRIGUES (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Baixem os autos em diligência para que a parte Autora regularize a petição de fls. 40/41, no prazo de 10 (dez) dias. Após cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.018963-4 SIDNEY DE SOUZA FERREIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020411-8 EDSON MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023957-1 REINALDO LUIZ DIAS ISEL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000672-6 PAULO RONALDO DUARTE MILTON (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Tendo em vista o termo de informação de prevenção de fls. 24, forneça a parte Autora a cópia da inicial ou sentença dos autos que acusaram a possível prevenção\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.005199-8 EDIVALDO LOPES PESSANHA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x ROBERTO LOPES PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.140, indefiro a prova testemunhal requerida. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002351-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ANTONIO RICARDO LOPES DE SOUZA E OUTRO. . Face a certidão de fls. 51, diga a CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 90.0004422-7 MARCIO PAULO NAUMAN E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.023042-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CLAUDIA NERY BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls. 96, dê-se vista a parte Autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.023707-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALBERTO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls.retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.020798-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MARGARETH MACHADO DOS SANTOS (Adv. HITLER LITAIFF). . Junte-se.\r\n\r\nFls. 125. Mantenha o prazo já deferido às fls 122.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008071-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NELSON NESSI MENEGOTTO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Tendo em vista a devolução do prazo deferido anteriormente às fls. 41, indefiro a nova vista requerida pela CEF.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008717-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS). . Defiro a vista requerida às fls.34, bem como manifeste-se a CEF, sobre o pedido de levantamento do valor da parte incontroversa requerida pelo Embargado às fls.35/36, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.019142-2 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se vista a parte Autora para que se manifeste quanto a petição da União Federal protocolada em 30/04/2007\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 241412"
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                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020965-0 MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, mediante o depósito dos honorários advocatícios pela autora às fls. 96, com os documentos de fls. 97, e a petição do INSS de fls. 101 e fls. 103, em cumprimento ao r. despacho de fls. 98, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, oficie-se a CEF, para conversão em renda do INSS, quanto aos valores depositados às fls. 48, encaminhando-se cópia de fls. 48 e 103.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003449-3 PAULO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015016-3 ODETE AREAS DA SILVA E SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0213554-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x OTTO WASHINGTON KOPKE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x MARIA APARECIDA KOPKE. . 1) À Secretaria, para corrigir a numeração das fls., a partir da de nº 373, exclusive, já que ocorrido erro material.\r\n\r\n2) Fls. 275/278 e 281/284 - \r\n\r\nO STF firmou o entendimento de que só incidem juros de mora em precatório complementar se não for efetivado o depósito do valor requisitado no prazo constitucionalmente estabelecido (art. 100, §1º CF/88).\r\n\r\nA requisição do pagamento, via precatório, após as sentenças homologatórias de cálculos e de suas atualizações de fls. 147, 189, 193, 201, 224, 228, 238, 240, 255, 257, 263, 272 e 276 só foi concretizada em 01º/02/1991 (fls. 281), tendo o depósito do respectivo valor sido comunicado pelo DNER ao Eg. TRF - 2ª Região em 21/09/93 (fls. 87 dos autos do precatório nº 920211204-5, em apenso).\r\n\r\nO valor depositado foi atualizado em 02/08/1994, montando a R$ 0,52 (cinqüenta e dois centavos de real) (fls. 91 daqueles autos), mas os expropriados não compareceram para o recebimento (fls. 93, idem).\r\n\r\nO depósito permaneceu não movimentado até 27/09/95, quando a CEF, em cumprimento a ordem do Eg. TRF - 2ª Região (fls. 101, ibidem), transferiu o saldo para conta à disposição deste juízo (fls. 104, idem ibidem).\r\n\r\nOs expropriados foram intimados por este MM Juízo a manifestarem-se quanto ao depósito e ao pedido de baixa e arquivamento feito pelo DNER, em 23/11/1995 (fls. 288) e em 05/10/1998 (fls. 295), mas quedaram-se silentes (fls. 295, vº).\r\n\r\nEm 13/06/2003 os expropriados pediram o desarquivamento do feito (fls. 298) e, em 29/08/2003, a expedição da ordem de pagamento (fls. 305/306).\r\n\r\nEm 05/04/2003, os autores protocolaram petição solicitando o cancelamento do precatório nº 920211204-5 e a expedição de RPV no valor de R$ 1.103,14 (mil, cento e três reais e quatorze centavos) (fls. 319).\r\n\r\nA Requisição de Pequeno Valor foi expedida em 29/06/204 (fls. 334/338), tendo havido necessidade de remessa dos autos ao Contador Judicial (fls. 315 e 325), e à SEADI, para regularização do pólo passivo (fls. 332).\r\n\r\nO depósito foi realizado em 21/07/2004 (fls. 349) e os Alvarás de Levantamento foram expedidos em 05/10/2004 (fls. 354, vº).\r\n\r\nResulta dessa exposição que o não pagamento de qualquer valor aos expropriados, no período de 02/08/1994 até 13/06/2003, quando os autores pediram o desarquivamento dos autos, deveu-se, de um lado, ao virtual valor simbólico do crédito depositado - cinqüenta e dois centavos de real -, mas, de outro lado, e principalmente, à inércia dos expropriados em praticarem qualquer ato processual, embora regularmente intimados. \r\n\r\nNão há, assim, que se exigir juros moratórios, e nem compensatórios, da União Federal, desde 22/05/1986 até 18/01/2005, como pretendido na Memória de Cálculos de fls. 360.\r\n\r\nAo revés: o precatório nº 92.02.11204-5 foi emitido em 01º/02/1991, mas, e já no âmbito administrativo do Eg. TRF - 2ª Região, os expropriados tiveram que ser intimados para o cumprimento de atos burocráticos que dependiam apenas de sua iniciativa (fls. 62 e 75 daqueles autos).\r\n\r\nA morosidade dos expropriados no cumprimento daquelas providências, sem dúvida, colaborou para a perda de qualquer interesse no prosseguimento do precatório, afinal cancelado e substituído por Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nAinda que assim não se entendesse, em se argumentando, o fato é que os expropriados foram intimados desde 24/11/95 (fls. 288) sobre o interesse no prosseguimento da execução, e tornaram a ser intimados com essa finalidade em 21/10/98 (fls. 295), somente tendo eles comparecido novamente aos autos em 13/06/2003 (fls. 298).\r\n\r\nHá que excluir-se, portanto, a incidência de juros de mora, vez que da primeira requisição de pagamento expedida ao Eg. TRF - 2ª Região de pagamento expedida ao Eg. TRF - 2ª Região - 01º/02/91 -, até 21/09/93, data do depósito do crédito respectivo pelo DNER, houve providências burocráticas de iniciativa dos expropriados que não foram cumpridas por eles; e os expropriados continuaram inertes até 13/06/2003 (fls. 298). Não se pode admitir, assim, juros moratórios e compensatórios sobre o período de 01º/02/91 a 13/06/2003.\r\n\r\nTambém não há que incidir juros moratórios e nem compensatórios quanto ao período compreendido entre o pedido de expedição de RPV - 29/08/2003 (fls. 305/306) - e o efetivo depósito - 21/07/2004 (fls. 349) -, já que, novamente, houve a necessidade de calcular-se a parte devida a cada um, para o que foram os autos remetidos ao Contador Judicial (fls. 316 e 325).\r\n\r\nAssiste razão, pois, à União Federal, quando de sua impugnação de fls. 375/378.\r\n\r\nIndefiro a inclusão de juros moratórios e compensatórios na conta a ser executada.\r\n\r\nAos expropriados, sobre se têm interesse no prosseguimento da execução pelo valor de R$ 142,16 (cento e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002006-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UBIRACY DA CONCEICAO MENEZES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA no. 2007.51.01.002006-1\r\n\r\nEXCIPIENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEXCEPTOS: UBIRACY DA CONCEIÇÃO MENEZES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO:ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu Exceção de Incompetência em face de UBIRACY DA CONCEIÇÃO MENEZES; VANI MANOEL MENEZES; ESTER MANOEL MENEZES e RAQUEL DA SILVA MANOEL MENEZES, representadas por VANI MANOEL MENEZES; IVANIR DA GLÓRIA MANOEL; WASHINGTON LUÍS DA SILVA MANOEL; e BRUNO DA SILVA MANOEL, em Ação Ordinária de Indenização por Responsabilidade Civil. Alega a União Federal que “todos os autores residem em Duque de Caxias” e “o fato que ensejou a presente ação ocorreu, igualmente, em Duque de Caxias”, motivo pelo qual, na forma do art. 109, § 2o. da CF/88, a competência é do MM. Juízo Federal de Duque de Caxias. (fls. 02/03)\r\n\r\nOs Exceptos, intimados (fls. 05), não se manifestaram (fls. 08).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, intimado pessoalmente (fls. 09 vo), manifestou-se às fls. 509 dos autos principais pela procedência da exceção.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO art. 109, § 2o. da CF/88 é claro ao estabelecer a competência concorrente das Seções Judiciárias “em que for domiciliado o autor”; “naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda”; “onde estiver situada a coisa”; “ou, ainda, no Distrito Federal”, para as causas propostas contra a União Federal.\r\n\r\nTodos os autores são domiciliados em Duque de Caxias, e o fato ambiental lesivo à saúde dos autores, e que constitui a causa de pedir da ação de indenização por responsabilidade civil proposta, também teria se verificado em Duque de Caxias.\r\n\r\nIsto posto, julgo a exceção de incompetência procedente, declaro este Juízo Federal incompetente para conhecer da ação, e determino a baixa e a remessa dos autos ao MM. Juízo Federal de São João de Meriti, após o decurso do prazo recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005644-0 HUGO GUILHERME ANSELMANN (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 65 a 66, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 68 a 77, em seu duplo efeito. À União, para apresentar contra-razões. Após, remetam-se ao Eg. TRF 2ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 94.0021945-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO/SINDSERF/Rj E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0014505-5 EDNA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0022425-6 ALEXANDRE CLAUS SENFFT E OUTROS (Adv. JUSSARA M. MAGACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) À parte autora, em 10 (dez) dias, para apresentar a memória discriminada dos cálculos, assim como a comprovação documental de onde foram extraídos os valores constantes das fls. 275/282, pois o documento apresentado impossibilita qualquer análise por parte deste Juízo, e igualmente do executado, uma vez que não há qualquer referência aos dados de onde foram coletadas às informações.\r\n\r\n2) Cumprido, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.032107-8 CONCEICAO MOUTINHO DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2000.5101.032107-8\r\n\r\nAUTOR: CONCEIÇÃO MOUTINHO DA ROCHA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 304, item 1) e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a LUIZ PAULO MENDONÇA BRANDÃO, MARIA JACY DE SOUZA LUZ e VALDELIA VIEIRA DA SILVA e com espeque no art. 794, II do CPC quanto a NEUZA ABALLE FERNANDEZ e MARGARIDA NUNES MATEUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito e também dos excluídos às fls. 270, quais sejam: CONCEIÇÃO MOUTINHO DA ROCHA, DEISE SOLEDADE FOGACA, LAURA PATRIZIA ANGELA BOSTICCO e ZENIR DOS REIS BESSA.\r\n\r\n2) Fls. 306/307-\r\n\r\nRetornando os autos, defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de fls. 304, item 2).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006180-0 LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x CHEFE DO POSTO DA ANVISA DOS PORTOS DE ITAGUAI E DO RIO DE JANEIRO. . Constato evidente erro material no relatório de fls. 212, retificando onde constou “...greve dos auditores-fiscais da Receita Federal” para “...greve dos servidores da ANVISA”. No mais, a sentença deve ser mantida tal como proferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Dê-se vistas ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016521-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SILVA OLIVEIRA R MOREIRA LTDA ME E OUTROS. . Fls. 57 a 58: Dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nApós, não tendo sido encontrados valores, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0030687-0 JOAO VENANCIO DE ARRUDA NETTO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ITAU S/A CRIDETO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . 1) Fls. 358/360: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Às partes sobre a complementação do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018014-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x RODALEX PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 66 a 67, por tempestivos, e os ACOLHO EM PARTE para, reconhecer o direito do INSS a compensar os honorários de eventual verba devida por ele, relativa aos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 241131"
                            ],
                            "241132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000393\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0022933-3 AILTON XAVIER E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COOHASGON (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE SOARES ARRUDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,90\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) Com fulcro no art. 267, IV, do CPC, extingo os feitos sem resolução de mérito em relação às rés Cooperativa Habitacional de São Gonçalo Ltda. - Coohasgon (principal e consignatória) e Arkan Empreendimentos Imobiliários (principal);\r\n\r\nb) No que tange à CEF:\r\n\r\nb.1) julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações principal e consignatória, de modo a:\r\n\r\nb.1.1) declarar o direito dos autores Ailton Xavier, Marcos Antonio Ferreira de Amorim, Maria de Lourdes Moreira da Silva, Marise de Mattos Gomes, Otavio Henrique de Aguiar e Luciana de Souza de Morais de não pagarem encargos mensais superiores ao percentual de 35% (trinta e cinco por cento) de suas rendas brutas, e;\r\n\r\nb.1.2) declarar o direito do autor Ricardo Luiz Ferreira de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 36,44% (trinta e seis vírgula quarenta e quatro por cento) de sua renda bruta.\r\n\r\nb.2) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação cautelar, determinando a sustação do leilão até que seja efetuado o enquadramento dos contratos nos parâmetros acima determinados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir da presente demanda as rés Cooperativa Habitacional de São Gonçalo Ltda. - Coohasgon e Arkan Empreendimentos Imobiliários e os autores José de Ribamar Bittencourt Segadilha e Christian May de Andrade Segadilha\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000511-6 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 692 a 696, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 97.0020122-8 AILTON XAVIER E OUTROS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSE CARLOS FRIEDL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,10\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) Com fulcro no art. 267, IV, do CPC, extingo os feitos sem resolução de mérito em relação às rés Cooperativa Habitacional de São Gonçalo Ltda. - Coohasgon (principal e consignatória) e Arkan Empreendimentos Imobiliários (principal);\r\n\r\nQuebra b) No que tange à CEF:\r\n\r\nb.1) julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações principal e consignatória, de modo a:\r\n\r\nb.1.1) declarar o direito dos autores Ailton Xavier, Marcos Antonio Ferreira de Amorim, Maria de Lourdes Moreira da Silva, Marise de Mattos Gomes, Otavio Henrique de Aguiar e Luciana de Souza de Morais de não pagarem encargos mensais superiores ao percentual de 35% (trinta e cinco por cento) de suas rendas brutas, e;\r\n\r\nb.1.2) declarar o direito do autor Ricardo Luiz Ferreira de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 36,44% (trinta e seis vírgula quarenta e quatro por cento) de sua renda bruta.\r\n\r\nb.2) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação cautelar, determinando a sustação do leilão até que seja efetuado o enquadramento dos contratos nos parâmetros acima determinados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir da presente demanda as rés Cooperativa Habitacional de São Gonçalo Ltda. - Coohasgon e Arkan Empreendimentos Imobiliários e os autores José de Ribamar Bittencourt Segadilha e Christian May de Andrade Segadilha\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 96.0002093-0 AILTON XAVIER E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,70\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) Com fulcro no art. 267, IV, do CPC, extingo os feitos sem resolução de mérito em relação às rés Cooperativa Habitacional de São Gonçalo Ltda. - Coohasgon (principal e consignatória) e Arkan Empreendimentos Imobiliários (principal);\r\n\r\nb) No que tange à CEF:\r\n\r\nb.1) julgo parcialmente procedente o pedido formulado nas ações principal e consignatória, de modo a:\r\n\r\nb.1.1) declarar o direito dos autores Ailton Xavier, Marcos Antonio Ferreira de Amorim, Maria de Lourdes Moreira da Silva, Marise de Mattos Gomes, Otavio Henrique de Aguiar e Luciana de Souza de Morais de não pagarem encargos mensais superiores ao percentual de 35% (trinta e cinco por cento) de suas rendas brutas, e;\r\n\r\nb.1.2) declarar o direito do autor Ricardo Luiz Ferreira de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 36,44% (trinta e seis vírgula quarenta e quatro por cento) de sua renda bruta.\r\n\r\nb.2) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação cautelar, determinando a sustação do leilão até que seja efetuado o enquadramento dos contratos nos parâmetros acima determinados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir da presente demanda as rés Cooperativa Habitacional de São Gonçalo Ltda. - Coohasgon e Arkan Empreendimentos Imobiliários e os autores José de Ribamar Bittencourt Segadilha e Christian May de Andrade Segadilha\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 241132"
                            ],
                            "241133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000395\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017944-2 PADARIA LUZITANA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, intimando-se a União Federal/Fazenda Nacional pessoalmente, inclusive da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015400-0 IVAN DE OLIVEIRA CARMO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017486-2 MARCIA MOREIRA DE QUEIROZ (Adv. VAGNER CHAVES FERNANDES) x ACTIVE ENGENHARIA LTDA (Adv. ROSANGELA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 283/285 - \r\n\r\nQuanto à não aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, o motivo já foi dado - o erro foi grosseiro. Decisão declinatória de competência não importa em aplicação de hipótese alguma descrita nos arts. 267 e 269 do CPC.\r\n\r\nO fato de ser possível, em tese, a um Tribunal, julgar o mérito de demanda extinta por decisão terminativa, “ex vi” art. 515, § 3º do CPC - este o conteúdo da assim chamada “teoria da causa madura” - não significa que tal possa se dar também quando a decisão for declinatória de competência, logo, e por definição, não terminativa e tampouco definitiva. De fato, se o juízo de primeiro grau é absolutamente incompetente para conhecer da ação, e não for situação de competência originária do Tribunal ao qual aquele for vinculado, também o Tribunal será igualmente incompetente para aquele conhecimento, já que ambos - Juízo de primeiro grau e TRF - integram a Justiça Federal, e foi a Justiça Federal declarada como incompetente para conhecer da ação.\r\n\r\nPor fim, a menção à decisão proferida pelo Eg. TJRJ é irrelevante. Na órbita estadual, apenas decidiu-se que a Justiça do Estado não era competente. Não poderia o Eg. TJRJ conhecer e decidir acerca da legitimidade passiva “ad causum” da CEF, em sentido afirmativo ou negativo, já que apenas a Justiça Federal é competente para decidir a esse respeito (Súmula 150, STJ).\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração, devolvendo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4 - 96.0000169-3 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 404 - \r\n\r\nObserve a parte autora que a determinação de fls. 402 é uma sentença.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença mencionada no item 1).\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027181-7 MARIA DE LOURDES DO AMPARO MEDROS (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, intimando-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, inclusive da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029939-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGOEXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, II do CPC em relação aos autores NEIDILSON ANTONIO RODRIGUES, NELCI DAVILA PINTO MIRANDA, NELIO PEREIRA DE SOUZA, NELSON ALVES DA ROCHA, NELSON AMARO FERREIRA NOGUEIRA, NELY SAMPAIO DE CASTRO e NEUZA CUNHA IUNES, já que aderiram ao acordo extrajudicial instituído pela LC 110/2001, conforme se verifica às fls. 425/428, 430, 432 e 441/443.\r\n\r\nEventual incumprimento pela CEF, do que transacionado, deverá ser resolvido pelas vias judiciais próprias, não sendo lícito desconsiderar-se o contrato firmado voluntariamente, como se ineficaz fosse, ainda mais por intermédio de simples petição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir do pólo ativo do feito os supramencionados autores.\r\n\r\n2) Com exceção dos autores NELSON JOAQUIM SANTANA e NELMA SOUZA TAVARES, aos demais, se concordam com os valores depositados.\r\n\r\n3) Tragam os autores NELI DA CONCEIÇÃO CARVALHO DEIRA, NELI DE SOUZA, NELMA MENDES SANTANA, NELSON DE OLIVEIRA, NEUCI DE SOUZA, NEUZA APARECIDA BATISTA e NIDIA CORREA DA CUNHA os elementos solicitados pela CEF às fls. 493.\r\n\r\n4) Aos autores NELSON GIOVANI LOPES, NEUZA LOPES DA SILVA e NEUZA MOUTINHO sobre a alegação da CEF de saque efetuado, bem como à autora NEUSA CAETE FERREIRA quanto à informação de fls. 492.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução em relação aos supra referidos autores.\r\n\r\n5) Após, à CEF para que traga aos autos o Termo de Acordo do autor NELSON JOSE VELASCO DA SILVA, uma vez que o documento de fls. 431 está sem assinatura do titular, em quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha o saldo da conta fundiária de NILCEA GOMES DO REGO CHAVES, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, bem como junte os extratos analíticos de JANEIRO/1989 do autor NELSON JOAQUIM DE SANTANA e de ABRIL/1990 da autora NELMA SOUZA TAVARES.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021989-7 NADIR LEITE SILVA (Adv. ALVARO PINHEIRO, DANIEL JOSE CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS). . \r\n\r\n1) Fls. 357.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo do feito CAMILA SALGADO LIMA, conforme requerido às fls. 257.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2) Fls. 359/367.\r\n\r\nAdmito o agravo retido.\r\n\r\nAos agravados.\r\n\r\n3) Fls. 374/491 e 493.\r\n\r\nÀs partes sobre os documentos juntados, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 98.0009337-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x RICARD UMBELINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLI DE OLIVEIRA UMBELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, e uma vez que não houve manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 241133"
                            ],
                            "241134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0019824-1 ADEMIR VIDAL BASTOS E OUTROS (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO, JORGE RODRIGUES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES). . Fls. 384/442 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a ADEMIR VIDAL BASTOS, ANTONIO CLAUDIO RAMOS, JORGE DOS SANTOS, MANOEL DA SILVA JORDINO e MARCELO BARBOSA SILVEIRA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre os extratos e memórias de cálculo apresentados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020848-3 JOTABA DE ANGRA LTDA (Adv. PRISCILA SANTOS NAZARETH) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo IBAMA, pessoalmente, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022051-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 243/244.\r\n\r\nÀ União Federal em relação aos itens 1, 2 e 3 de fls. 243.\r\n\r\nQuanto ao item 4 de fls. 244, a parte autora deve ter pleno conhecimento do que foi transacionado.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025175-0 MARCIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. MARILENE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015587-9 DIEGO MELLO BRASIL VARGAS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Informe o autor qual a especialidade médica da perícia requerida, em cinco dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0245491-2 ANICETA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Expeça-se Ofício Requisitório, consoante cálculos de fls. 420/424.\r\n\r\n7 - 91.0123233-9 ANGELO CAMINHA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, ANGELICA VARTULI GOUVEA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que o montante final que caberia ao Banco Econômico S/A não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço do executado.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015859-3 ANADIR SAMPAIO DE LEMOS E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 236/237.\r\n\r\nComprove a autora ANADIR SAMPAIO DE LEMOS o alegado, face o documento de fls. 225, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024581-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . O procedimento é um só, não havendo como prosseguir quanto a parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de trinta dias para total cumprimento do despacho de fls. 403.\r\n\r\nCaso não seja concluída a execução, dê-se baixa e arquivem-se, podendo os autos serem desarquivados em momento oportuno.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007057-2 ARI BELO DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Fls. 35.\r\n\r\nIndefiro a prova pericial, uma vez que o pedido restringe-se apenas ao dano moral.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001565-6 RONALDO REBELO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 325/327.\r\n\r\nDefiro por vinte dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 241134"
                            ],
                            "241135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000422\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0104237-9 WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO REP/ P/ YARA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0076404-2 GLEYDESON REIS DOS ANJOS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004442-5 ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 68, 69 e 71.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013702-6 JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 85/86 e 91.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010237-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Chamo o feito a ordem:\r\n\r\nA execução é uma, não podendo iniciar em relação a uns autores e suspender em relação a outros.\r\n\r\nÀ parte autora para iniciar em relação a todos os autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0002777-3 SONIA MENDES ALVAREZ PINTO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 365/374 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sra. VÂNIA DE ALENCAR BARRETO, OAB/RJ nº 46.145, pelo valor às fls. 372.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.013913-0 MARIA ARLINDA SILVESTRE MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 172/173 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI , OAB/RJ nº 4.474, pelo valor às fls. 173.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010651-4 NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011025-6 ISRAEL MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 11 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011353-1 JOSE LUIZ LEITAO DE SOUZA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Declaro a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, uma vez que os bancos réus não se encontram elencados no artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juízo de Direito Estadual desta Comarca, após a baixa, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011599-0 TANIA CEROCCHI MOREGOLA (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011885-1 CARLOS EDUARDO JOPPERT CRUZ (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012031-6 MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012053-5 THEREZINHA LEAL DE AZAMBUJA (Adv. NILTON CARVALHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012139-4 EDELWEISS GUILHON-ESPOLIO-REP/ P/ CARLOS LOUREIRO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção, complemente o recolhimento das custas, junte o Termo de Inventariança e providencie as cópias para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012259-3 ALBINO GONCALVES ALVES (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, e regularize o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012267-2 JORGE ROCHA (Adv. JORGE ROCHA) x BANCO NACIONAL S/A E OUTROS. . Declaro a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, uma vez que os bancos réus não se encontram elencados no artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juízo de Direito Estadual desta Comarca, após a baixa, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012307-0 OCTAVIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO SILVA COLONESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012467-0 CEZAR MAURICIO HALLAKE (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que consta nos autos pedido administrativo junto a CEF datado de 30 de maio de 2007, não se configurando, portanto, recusa ou demora da mesma em apresentar os extratos. \r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, especifique o número da conta poupança e junte procuração original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012623-9 SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos de fls. 21/27, incompatíveis com a declaração de fls. 14.\r\n\r\nRecolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção, junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.01.012745-1 NELIO ANTONIO GILS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013191-0 LIEGE CANEJO E OUTRO (Adv. MARCIA PEREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, providencie as cópias necessárias para instrução do mandado de citação, e junte cópia legível de fls. 10, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a autora LIEGE CANEJO sua representação processual e junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento quanto à mesma.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013361-0 FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013417-0 ELMA ROSA DE MELLO (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013845-0 ANTONIO ALMEIDA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014098-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE JOAO DOS SANTOS. . Face a juntada do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, em dez dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012631-8 MARIA CREUSA ALCANTARA MELO (Adv. GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o tempo decorrido desde a propositura ad ação, junte a parte autora procuração original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Autos a disposição das partes para cumprimento do despacho de fls. 288.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 241135"
                            ],
                            "241136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000424\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012432-2 DILSON ALVES DE SOUZA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, esclareça os fundamentos de direito que lhe teriam permitido adquirir o direito ao percentual reclamado e regularize sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 99.0024249-1 CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA/ (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Face o acordado às fls. 85/97 e 98 dos embargos à execução no. 2002.51.01.024220-5, em apenso, levante-se a penhora de fls. 1727/1729 e 1729 vo., intimando-se o fiel depositário, Sr. Ilídio Salvador Ferreira Filho, por mandado, da liberação.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes e os supra referidos embargos.\r\n\r\nIntime-se o INSS pessoalmente deste despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010541-8 ROMERO XIMENES CARNEIRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010671-0 MARIA TERESA MENA (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, e regularize o recolhimento das custas processuais, conforme art. 2º da Lei nº 9289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011153-4 MIRAN ESTEVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora ARMINDA ESTEVES os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção do feito quanto à mesma.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011547-3 MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012735-9 DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv. ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, que deverão ser especificados, e recolha as custas processuais, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012785-2 PAULO CESAR BABO PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção, e junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013137-5 ALAIR BLANCO GALLO (Adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013265-3 ELISABETH COELHO MARQUES (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, que deverão ser especificados, e regularize sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014697-4 WELINTON TAGARRO MIRANDA LIMA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial, indicando corretamente o pólo passivo e junte os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, que deverão ser especificados, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018127-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SEA WORLD NAVEGACAO E OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 241136"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0100073-0 LIZETE JESUS BRANDAO PINTO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0022746-8 ALVARO AUGUSTO DA CRUZ NUNES (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a ausência de notícia quanto à eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a determinação de fls. 372.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031372-0 NAURO ROQUE FLORES E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019795-9 ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Os cálculos elaborados pela CEF estão em consonância com o título judicial transitado em julgado, não havendo diferença a ser levantada, conforme se verifica da conta elaborada pelo Setor Contábil.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006336-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELOIR CARDOSO CESAR. . ...abra-se vista à CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0518012-0 PAULO CESAR DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a remessa on line dos requisitórios, conforme fls. 237/238, aguarde-se notícia quanto aos depósitos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011372-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CRED1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA. . Face ao teor da informação de fl. retro, cancelo a audiência designada para o dia 03/07/2007. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:00 hs, na qual deverá o demandado, se não obtido acordo, apresentar resposta, nos termos do art. 278 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se no endereço indicado à fl. 212.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 99.0055983-5 LUIZ DAMIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para proceder à extração de cópias da decisão de fls. 106/107 e 111, devendo constar as mesmas como petição pendente nos processos mencionados na informação de fls. 112, para, oportunamente, com o retorno dos autos do Eg. TRF, serem juntadas aos respectivos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009466-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x JAIME LARRY BENCHIMOL E OUTRO (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x NISIA VERONICA TRINDADE LIMA E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x PAULO MARCHIORI BUSS E OUTRO (Adv. KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA). . Abra-se vista à parte ré sobre fl. 1171.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015622-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAVESSA BITTENCOURT (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Encontra-se, nesta secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 105/07.\r\n\r\n2) Fl. retro: abra-se vista à advogada da parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 241205"
                            ],
                            "241206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023583-4 MARCOS ANTONIO COSTA DIAS (Adv. CLEBER GONCALVES LOURENCO) x COMANDANTE DO CPESFN - COMANDO DE PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 112,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019577-4 SANDRA HELENA DIAS DE BARROS (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 24.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25.Condeno, por conseguinte, os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n26.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006423-4 BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas recolhidas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0932416-0 NINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE N. MARTINS) x FRANCISCO MOACYR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ARTHUR EDUARDO D. G. HORTA) x LUIZ ANTONIO MEDEIROS LINS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . 1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - Ante o teor das informações de fls. 477/478 e 528, não mais subsiste interesse processual de Francisco Moacyr de Vasconcellos, Wanda Saldanha de Vasconcellos, Américo Martins Fadda e Vera Maria Ramos Fadda no presente feito, razão pela qual julgo, em relação a eles, extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos referidos litisconsortes do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3 - A formação de litisconsórcio facultativo multitudinário tem provocado dificuldades no trâmite processual que devem ser debeladas a fim de que não se postergue, de modo excessivo, a entrega da prestação jurisdicional final. Posto isso, intimem-se os réus para, no prazo de trinta dias: i) apresentarem planilhas de cálculo nas quais sejam relacionadas as prestações pagas pelos mutuários, o saldo devedor existente, bem como a indicação se o contrato já tenha sido decursado; ii) manifestarem-se sobre a possibilidade de formulação de proposta de acordo.\r\n\r\n4 - Cumprido o item 3, intime-se a parte autora.\r\n\r\n5 - Após, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 95.0004240-1 JOSE TRES DA COSTA DORIA E OUTRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Ante o julgamento dos embargos à execução n. 2007.51.01.000960-0, prossiga-se o curso do processo.\r\n\r\nReconsidero a determinação de fl. 151, uma vez que o Banerj S.A. foi excluído na decisão de fl. 36, contra a qual a parte não interpôs o recurso cabível.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009279-0 NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv. LUCIANO SILVA DA CRUZ) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n18.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com espeque no art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Concedido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor da demandante, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da presente sentença, ela não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12 da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017020-0 PAULO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 27.Posto isso, julgo procedente o pedido de aplicação de juros progressivos, na conta vinculada dos autores, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, conforme a fundamentação supra, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, e descontados os valores eventualmente pagos, ressalvando que a capitalização dos juros deverá ser feita à taxa de 3% (três por cento) em caso de mudança de empresa.\r\n\r\n28.Por se tratar de ação na qual se busca a recomposição de saldo de contas vinculadas do FGTS, não há que se falar em mora da Ré. Os juros ficam restritos aos percentuais previstos na lei de regência do FGTS. Se não mais existir conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n29.Em qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência prorrogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11.09.2001).\r\n\r\n30. Quanto aos índices, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação quanto ao pedido formulado por Paulo Francisco Barbosa, ressaltando que já restou preclusa a decisão proferida, à fl. 57, que excluiu o mesmo pedido formulado por Luiz Augusto Barbosa Gonçalves com espeque no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31.Condeno a CEF ao ressarcimento de metade das custas recolhidas, ante a sucumbência recíproca. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n32.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008272-0 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 33. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n35. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002270-3 RAFAEL AUGUSTO CARNEIRO DE VASCONCELLOS REP/ P/ ALZIRO ZARUR PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,\r\n\r\nHomologo a desistência (CPC, art. 367, VIII), julgando extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas \"ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se providência da parte interessada por 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021520-7 MARIA DE FATIMA PESSANHA RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 15.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido de aplicação de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, conforme a fundamentação supra, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, e descontados os valores eventualmente pagos, ressalvando que a capitalização dos juros deverá ser feita à taxa de 3% (três por cento) em caso de mudança de empresa.\r\n\r\nQuebra 16.Por se tratar de ação na qual se busca a recomposição de saldo de contas vinculadas do FGTS, não há que se falar em mora da Ré. Os juros ficam restritos aos percentuais previstos na lei de regência do FGTS. Se não mais existir conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n17.Em qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência prorrogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11.09.2001).\r\n\r\n18.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021578-5 ANTONIO CARLOS SALES TAVARES (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 18. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\n19.Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte autora ao pagamento de custas. \r\n\r\n20.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022395-2 NADIR GONCALVES COELHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 28.Posto isso, julgo improcedente o pedido para aplicação dos expurgos inflacionários de 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91) no saldo conta vinculada no FGTS, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, bem como julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido para aplicação de juros progressivos, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n31.Sem condenação ao pagamento de custas, de acordo com o art. 24-A, da Lei n. 9.028/95. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n32. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000737-8 NELSON JOSE CICERO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 15.Posto isso, julgo procedente o pedido de aplicação de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, conforme a fundamentação supra, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, e descontados os valores eventualmente pagos, ressalvando que a capitalização dos juros deverá ser feita à taxa de 3% (três por cento) em caso de mudança de empresa.\r\n\r\n16.Por se tratar de ação na qual se busca a recomposição de saldo de contas vinculadas do FGTS, não há que se falar em mora da Ré. Os juros ficam restritos aos percentuais previstos na lei de regência do FGTS. Se não mais existir conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n17.Em qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência prorrogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11.09.2001).\r\n\r\n18.Sem condenação em custas, ante o benefício de gratuidade deferido à parte autora. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016070-0 STAR ASSISTANCE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. MARCELO RODRIGUES SOARES) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (UNIDADE DO MIN DA SAUDE DA UNIAO FEDERAL) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do objeto.\r\n\r\n13.Condeno a impetrante em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008422-1 NATHALIA MACHADO VILLAMIL (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 115 e dos poderes de fls. 16, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000960-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCOS LOPES GODINHO ERLING) x JOSE TRES DA COSTA DORIA E OUTRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n09.Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, com supedâneo no art. 586, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade da ordem de citação expedida à fl. 164 dos autos n. 95.0004240-1 e, em conseqüência, da execução. Condeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10.Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária n. 95.0004240-1. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 241206"
                            ],
                            "241207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0014877-1 ALTAMIRO DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. MANOEL JESUS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Reconsidero a determinação de fls. 307, eis que não há comprovação de recusa dos bancos no sentido de fornecer a documentação.\r\n\r\nAssim, deverá a exeqüente fornecer os extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n2 - 95.0005793-0 REINALDO AIRES DE MELO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO, JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia indicada na guia de fls. 290 em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\n3 - 95.0013654-6 JESUS JOSE IGNACIO VASQUEZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 510/511:\r\n\r\nReporto-me ao teor da decisão de fls. 504/505.\r\n\r\nInviável o requerido, tendo em vista que a CEF detém somente os extratos relativos a janeiro de 1989 e abril de 1990, nos termos do art. 10 da LC 110/01. Assim, diligenciem os autores no sentido de obter os extratos, cabendo-lhes providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma comprovadamente.\r\n\r\n4 - 95.0013915-4 SERGIO PIRES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Expeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora, da quantia indicada na guia de fls. retro.\r\n\r\n2 - Ante a inércia da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-a para, no prazo de trinta dias, corrigir a conta fundiária do autor Valmir Vilas Boas da Silva nos termos do julgado.\r\n\r\n3- Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4- Transcorrido in albis o prazo assinado no item 2, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n5 - 95.0019932-7 LAZARO FELES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x DULCE LEA GOMES ARCA (Adv. EDISON SILVA PEIXOTO, EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDISON SILVA PEIXOTO). . Fl. retro: abra-se vista ao Dr. Fernando de Paula Faria pelo prazo de 10 (dez) dia.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 99.0013363-3 MANOEL DA COSTA FARIA FILHO E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 365: reporto-me ao teor da decisão de fls. 229.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do julgado para os autores que apresentaram os extratos (fls. 324).\r\n\r\n7 - 2000.51.01.018481-6 AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2- O índice de 42,72% não foi sequer objeto da presente demanda, conforme destacado na própria sentença de fls. 86/87. Assim, não assiste razão à parte autora em seu petitório de fls. 253, item 1.\r\n\r\n3-Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto ao pagamento de honorários advocatícios fixados no título judicial exeqüendo, mediante depósito em conta bancária sujeita à disponibilidade do Juízo.\r\n\r\n4- Não efetuado o pagamento espontâneo, caberá à parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016096-1 OTAVIO DE MIRANDA SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1- A ré demonstra, às fls. 70, o depósito efetuado em favor do exeqüente dos índices contemplados na sentença.\r\n\r\n2- Intime-se a executada (CEF) para que forneça, em dez dias, as planilhas que embasaram o crédito.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.004137-0 EDISON DE SOUZA LIMA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO, MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fls. retro: assiste razão à CEF.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para pagamento nos termos do artigo 475 do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017860-0 ANNIE SUZANNE AGNES FIEDLER NAKAMURA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 96/100: abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 241207"
                            ],
                            "241208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000357\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011962-6 MARIA RANGEL MARTINS x JOAO VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Abra-se vista aos impetrantes, pelo prazo de cinco dias, dos documentos de fls. 231/234.\r\n\r\n2 - A implantação do benefício pleiteado exige a apresentação de documentos necessários à inclusão de JOÃO VIANNA DE OLIVEIRA em sistema de pagamentos gerenciado pela Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército do Brasil. A adoção das providências apontadas à fl. 231 é proporcional ao zelo inerente à proteção do erário público e não deve ser afastada por este Juízo.\r\n\r\n3 - Posto isso, caberá à parte interessada a apresentação dos documentos necessários ao cumprimento da decisão judicial. A aplicação de sanções pecuniárias somente é pertinente se comprovada evidente desídia do agente administrativo.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008317-4 CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WLADYMIR SOARES DE BRITO) x GERENTE DA GERENCIA REGIONALDO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Despacho\r\n\r\n1 - No rito excepcional do mandado de segurança, a autoridade impetrada não pode quedar-se inerte ao ser notificada para prestar as devidas informações.\r\n\r\n2 - Posto isso, renove-se a notificação da autoridade administrativa. Prestadas as informações, retornem os autos para apreciação do requerimento para concessão da tutela cautelar.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014252-0 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o teor das informações prestadas à fl. 91, manifeste-se a Impetrante quanto a eventual perda do objeto do presente feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015761-3 ARY LEMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . 1 - Compulsando-se os autos não se vislumbra a existência de comprovação do ato administrativo reputado como ilegal ou abusivo, uma vez que o Impetrante apenas carreou aos autos documentos de identificação pessoal, carta de concessão de benefício e certidões contendo dados relativos a assentamentos funcionais, sem indicação quanto ao recebimento ou eventual indeferimento, pela autoridade coatora, da pretensão deduzida no presente mandamus.\r\n\r\n2 - Posto isso, não demonstrada a existência de ato administrativo ilegal, dentro dos limites admissíveis à cognição sumária, indefiro a liminar, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n3 - Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - Após, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016004-1 INGRID FERREIRA JANEIRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. . Pelo teor de fls. 20/23, verifico tratar-se de reiteração de pedido, a ensejar a aplicação do disposto no artigo 253, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o presente feito a este Juízo, por prevenção, nos termos da norma acima mencionada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.025420-3 HELCIO DE MELLO CHUMBINHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDefiro o requerimento de depósito judicial pleiteado por GILSON DAS NEVES PEREIRA (fls. 377/382) por tratar-se de direito subjetivo do contribuinte (art. 151, II, do Código Tributário Nacional). Oficie-se à Caixa Econômica Federal para proceder à retificação do número de autuação do processo judicial a que se referem os depósitos, conforme requerido pela União (fls. 397/398).\r\n\r\nReconsidero decisão de fl. 328. Não conferido efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento, inexiste prejuízo aos Impetrantes se remetidos os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 2a Região para julgamento da Apelação interposta, uma vez que poderá o colegiado, caso substitua a sentença guerreada para dar provimento ao recurso, manifestar-se sobre a manutenção da tutela cautelar, o que tornaria prejudicada decisão proferida quanto aos efeitos reconhecidos ao recurso apresentado. Outrossim, caberá ao Exmo. Sr. Desembargador Federal aferir a pertinência da aplicação do art. 559, do Código de Processo Civil, à presente hipótese. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região em julgamento da AMS 92030148604-SP (Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Márcio Moraes, DOE 21.09.1992, p. 165):\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. BLOQUEIO DE CRUZADOS NOVOS. ARTS. 5, 8 E 9 DA LEI N. 8.024/90. INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO. AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nI - NO MOMENTO EM QUE SE EXAMINA O MERITO DE UMA DECISAO MANDAMENTAL GRAU DE APELAÇÃO, NAO MAIS OCORRE INTERESSE PROCESSUAL EM SE QUESTIO SUSPENSIVIDADE OU NAO DE SEUS EFEITOS EM SEDE DE AGRAVO, O QUAL RESTA PREJUDICADO.\r\n\r\nII - É DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' DO CENTRAL DO BRASIL, EM FACE DA DISPOSICAO DO ART. 9, PAR. 1 DA LEI N. 8.024/90.\r\n\r\nIII - O TRIBUNAL PLENO, NO JULGAMENTO DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NA APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA DE N. 90.03.32177-9, DA UNANIMIDADE, NO SENTIDO DA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS QUE DETERMINARAM O BLOQUEIO DOS CRUZADOS NOVOS EFETUADO PELA LEI N. 8.024/90.\r\n\r\nIV - SENTENCA QUE SE MANTÉM.\r\n\r\nCumprido o item 2, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 2a Região para julgamento do recurso de apelação de fls. 222/260. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011335-6 VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 107/130) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014409-2 MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, SANDRA AMARAL MARCONDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo as apelações de fls. 570/590 e 594//604 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 241208"
                            ],
                            "241209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0077987-5 ARBI TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. 337: Anote-se. Defiro a vista pelo prazo requerido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007581-8 DEISE LEITAO CAJUEIRO (Adv. NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. JANEYDE GRICE FEYDIT ELIAS, ANGELO FREIRE HIPPERTT, PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO). . Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nDesigno o dia 25.09.2007, às 15 horas, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem o rol de testemunhas e informem se elas deverão ser intimadas ou comparecerão ao ato independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora quanto ao depoimento pessoal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000450-9 VITOR HUGO STEPANSKY (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Abra-se vista à parte autora, por cinco dias, para que esclareça se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo postulado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008871-8 REGINA CELIA DA CUNHA FERREIRA (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20.Posto isso, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela acima deferida e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21.Defiro o benefício de gratuidade de justiça, restando prejudicado o ressarcimento de custas processuais pela CAARJ. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federa da 2a Região.\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003814-4 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x SECRETARIO-GERAL DA JUNTA COML/ DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n21. Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n22. Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida às fls. 32/34, para comunicar-lhe a prolação da presente sentença.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023346-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA JOSE ALVES DE BRITO. . 1 - Determino que se proceda à penhora eletrônica de montante, existente em conta bancária do executado, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Junte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3- Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 92.0010011-2 ARBI TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 341: Anote-se. Defiro a vista pelo prazo requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 241209"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "239843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017625-3 ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que a União, citada nos termos do artigo 730 do CPC (fl. 332), não apresentou embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos da parte autora, constantes às fls. 314/316, expeça-se o ofício requisitório devido em favor da parte autora, no valor de R$ 14.285,73 (quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), conforme cálculos supramencionados.\r\n\r\nQuanto à inscrição em dívida ativa noticiada às fls. 333, deve a União apresentar a devida penhora no rosto dos autos, meio adequado, segundo o devido processo legal, para obstar o pagamento.\r\n\r\nApós, efetivado o pagamento, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023997-2 BANCO FININVEST S/A (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Fls. 59/60 - Anote-se o nome dos patronos da autora na capa dos autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento, pela autora, do DARF equivocadamente recolhido no Banco do Brasil (fl. 29), para que diligencie perante à instituição bancária o seu ressarcimento.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, na oportunidade, certificar o recebimento do documento.\r\n\r\n3. Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 64/91. \r\n\r\n4. Sucessivamente, à União Federal/Fazenda Nacional, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007335-0 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 1939, CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, DEVENDO A UNIÃO, NA OPORTUNIDADE, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E TERMO DE RENÚNCIA REFERENTES À AUTORA CELY DE SOUZA SOARES PEREIRA, CONSTANTES ÀS FLS. 2294/2295.\r\n\r\nMANDADO *00012001200085592007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 2001.51.01.007335-0\r\n\r\nAUTOR: SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, com endereço na AV. RIO BRANCO, 135, CENTRO, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007833-4 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 1584/1629: Intimados os beneficiários dos depósitos feitos em 25.05.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor, deverão os mesmos comparecerem à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciação da petição de fl. 1573.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025402-5 ALEXANDRE HENRIQUE LOURENCO DOS SANTOS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA, ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE, MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente às declarações de isento de fls. 111/114, e nomeio para o encargo o Dr. Edísio Ribeiro Miranda, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 134.405.\r\n\r\nDestarte, arbitro os honorários ao perito ortopedista nomeado à fl. 100 no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem pagos pela Direção do Foro após a manifestação das partes acerca do laudo elaborado. \r\n\r\n2. Tendo em vista a petição de fl. 117, intimem-se com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica, marcada para o dia 26/07/2007, às 7:00h, no consultório do perito, situado na Avenida Treze de Maio, n.º 23 grupos 910/912.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\n3. Intime-se, ainda, o perito, acerca do valor dos honorários.\r\n\r\n4. Por fim, apresentado o respectivo laudo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018578-4 PAULO ROGERIO MENEZES DO REGO REP/ P/ CURADORA TANIA LAZARETNICH DO REGO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . 1. Considerando que não houve tempo hábil a intimação do MPF, nos termos do item n.º 2 de fl. 395, CANCELO a perícia psiquiátrica designada para 25/06/07. Intimem-se a parte autora e o perito, utilizando-se, inclusive, telefone e fac-símile, pela urgência da questão.\r\n\r\n2. Fl. 397 - Esclareço ao autor que qualquer comunicação entre a parte e o perito deve ser efetivada por intermédio do juízo, não se admitindo, ainda, o pagamento dos honorários diretamente ao expert nomeado. Atente-se ao fato de que o profissional constitui perito do juízo, e não da parte. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que foi consignado no despacho de fl. 395, que o pagamento dos honorários deveria ser realizado na CEF Pab Justiça Federal/Rio Branco. \r\n\r\n3. Informe a parte autora se foi realizada perícia psiquiátrica no curso do processo de interdição que tramitou perante a 3.ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital e, em caso afirmativo, junte a cópia do respectivo laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4. Sucessivamente, ao MPF, para manifestação nos termos do item n.º 2 de fl. 395. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0163902-1 CICERO FERREIRA LIMA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista a dúvida suscitada à fl. 293, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que apresente os esclarecimentos devidos, em relação aos cálculos de fls. 282/284.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 92.0054507-6 GRAZIELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MATHEUS PALLADINO, CONRADO NORBERTO WEBER, ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista a concordância da União (fls. 234/235), bem como da parte autora (fl. 232) frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 226/230, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, no valor de R$ 62.077,32 (sessenta e dois mil, setenta e sete reais e trinta e dois centavos), bem como em favor do patrono da parte autora, a título de honorários de sucumbência, no quantum de R$ 6.190,12 (seis mil, cento e noventa reais e doze centavos), conforme o resumo dos cálculos, constante à fl. 229, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\nApós efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n9 - 95.0013781-0 ERNANI JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 01-Considerando que a CEF depositou o valor referente aos honorários advocatícios conforme guia de fls.531, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento, fornecendo na ocasião, o nº. de seu CPF.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03-Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0075753-4 MARIA PUREZA SANTOS SALES (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x NADIR EVARISTO DE MENEZES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA, MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nRevendo anterior posicionamento quanto à matéria em análise e tendo em vista a certidão de fl. 332, passo a apreciar o petitório de fl. 323, pelo qual se requer a homologação do contrato de honorários de fl. 324.\r\n\r\nO procedimento de cobrança, previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, desenvolve-se entre o advogado e seu cliente, não estando presente, na relação processual específica ora analisada, nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88 para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação, perante a Justiça Federal, a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação dos honorários advocatícios contratuais em favor da patrona da autora, uma vez que a presente ação não é o meio processual hábil a promover homologação de contrato privado.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 330.\r\n\r\n11 - 97.0106938-2 REAL SEGURADORA S/A (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. REINALDO MOSTAVENCO, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Remetam-se os autos diretamente à Assessoria de Recursos do TRF da 2ª Região, conforme solicitado no bojo do ofício nº 384/2007/SEREDI/AREC, à fl. 749.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 239843"
                            ],
                            "241187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017134-7 JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO E OUTROS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, eis que acompanhado de declaração de hipossuficiência econômica (fl. 50). \r\n\r\n2. Não há a coisa julgada argüida pela ré, pois no processo n.º 2000.5101006945-6 o autor pleiteou a declaração de nulidade da cláusula que determina a aplicação da TR como fator de correção monetária, substituindo-a pelo INPC, o que não é objeto deste processo.\r\n\r\n3. Intime-se a CEF para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a notificação do mutuário quanto à cessão de crédito.\r\n\r\n4. Após, direi sobre a perícia requerida pela parte autora (fls. 178/179).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023118-2 HUGO HIPOLITO MASSET E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da petição de fl. 326 em que a parte autora confirma as informações trazidas aos autos pela CEF no sentido de já terem os autores recebido valores objeto da presente demanda, intime-se a parte autora a que traga aos autos cópias da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos de números 2003.5101005800-9; 2001.5101021611-1; 95.0007645-4; 95.0007644-6 constantes dos termos de informação de possível prevenção de fls. 217/220, para que seja verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada. Prazo:15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020179-0 GERSON JOSE LADEIRA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao agravo retido interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do artigo 523 do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023053-4 ALVARO AYELLO (Adv. JUDITE ALVES SANTOS, ROBERTO A. BIGLER TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF quanto aos documentos de fls. 165/195. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008592-7 ERON COSTA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a se manifestar quanto aos documentos juntados pela parte autora às fls. 311/413. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019236-7 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar quanto aos documentos trazidos pela CEF aos autos às fls. 60/72. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022177-0 DAMIANA DA COSTA MACHADO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal, para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo administrativo de concessão do benefício da autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026575-9 DOROTHEA REINER E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES, LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o litisconsórcio ativo, a competência dos Juizados Especiais Federais e que o valor da causa deve corresponder ao montante dos benefícios patrimoniais pretendidos por cada autor, emende a parte autora a petição inicial a fim de que seja atribuída à causa valor condizente, bem como recolha as custas adequadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006944-6 ERIKA DO NASCIMENTO PINHEIRO MENDES E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer se subsiste interesse na produção de prova testemunhal, referida à fl. 61, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023966-2 W.E. COMERCIO DE PNEUS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e à autoridade impetrada. Oficie-se ao Eminente Relator do recurso de Agravo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020937-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIO DIOGENES MELO) x MAYGOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANA FEITOSA FANIOLINI (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZANGELA MYRRHA DE SOUZA FANILINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo sido possível a realização da audiência designada para a presente data, ante a ausência dos réus, aguarde-se o cumprimento da carta precatória n.º 2007.064.001258-1.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022590-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA). . Frustrada a possibilidade de conciliação, ante a ausência da ré na audiência designada para a presente data, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008174-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x EROCI CASTRO PEIXOTO (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO). . Intime-se a parte embargada quanto às explicitações do contador judicial de fls. 305/306. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008356-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x DORA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da petição de fl. 259, traga a União os elementos de cálculo referentes à Embargada LEONINA NUNES DA SILVA e a correspondente planilha com o valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 241187"
                            ],
                            "241186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019335-8 MIGUEL RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Fl. 218/224: Intimem-se os autores e o advogado dos depósitos feitos em 27.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 96.0006099-1 DROGARIA IRMAOS MATTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 167: Intime-se o advogado do depósito feito em 25.05.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor. O beneficiário deverá comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 99.0022546-5 RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA/ (Adv. ANA CRISTINA DANTAS VILLACA, SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 159: Intime-se a parte autora do depósito feito em 25.05.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor. O beneficiário deverá comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024670-3 MARCI BERQUO URURAHY (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 111/112: Intimem-se o autor e o advogado dos depósitos feitos em 25.05.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009981-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MISABEL A M DERZI, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . A partir da análise dos autos, verifico, inicialmente, que estes foram remetidos ao Juízo da 16ª Vara Federal, a fim de verificar a possibilidade de prevenção, afastada a fl. 238. Ato contínuo, estes foram distribuídos a 17ª Vara Federal que, tendo em vista o requerimento de distribuição por dependência ao Mandado de Segurança n.° 2003.51.01.016979-8 na inicial (fl.02), o remeteu ao Juízo da 2ª Vara Federal (fl. 240).\r\n\r\nEm decorrência, e após decisão deste último juízo, que afastou a possibilidade de prevenção em relação ao mandamus (fl. 247), os autos foram redistribuídos a 12ª Vara Federal.\r\n\r\nNa hipótese restou violado o Princípio do Juiz Natural, haja vista que estes autos deveriam ter sido redistribuídos a 17 Vara Federal, juízo em que fixada a competência para processamento do feito, pelo critério da distribuição.\r\n\r\nPor essa razão, remetam-se os autos à 17ª Vara Federal, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0430072-6 LUIS CARLOS ROGERIO QUEIROZ (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA, OTTO GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ RANGEL, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 219/221 e 217, intime-se a inventariante do espólio do falecido patrono Firly Nascimento, a fim de que comprove sua qualidade, por meio de cópia autenticada do termo de inventariança devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumprido o item acima, dê-se vista à União, por 05 dias.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida em âmbito de embargos à execução, conforme descrito à fl. 212, bem como os cálculos de fls. 198/208, expeça-se o ofício requisitório, no valor de R$ 460.436,63 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos) em favor do autor, devendo a quantia devida a título de honorários advocatícios ser liberada apenas após ser regularizada a habilitação referente ao falecido advogado supracitado.\r\n\r\n7 - 00.0776508-8 ALBERICO DAMASIO DA SILVA E OUTROS (Adv. FAUSTO DE ARAUJO MONTEIRO, AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. AILTON DA SILVA, ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE C). . Considerando a documentação acostada às fls. 959/963 e 1039/1043, corrijo, de ofício, o item 02 da decisão de fl. 1083, para HOMOLOGAR a habilitação de ZILDA BRANDÃO BARBOSA e FLORA BARBOSA como sucessoras de IRINEU BARBOSA.\r\n\r\nAgende-se, na Secretaria deste juízo, data para retirada dos alvarás referentes aos sucessores regularmente habilitados nos presentes autos, conforme homologado no item acima, bem como no item 01 da decisão de fl. 1083.\r\n\r\nApós, à SEADI, para as anotações pertinentes.\r\n\r\nPor fim, efetivados os pagamentos devidos, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0022456-1 MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n9 - 95.0021737-6 ALDICIO MARCIAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 267/270: Intimem-se os autores e o advogado dos depósitos feitos em 25.05.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até o pagamento do Precatório de Therezinha Seixas de S. Pinto e Novir Cabral Mello Rego.\r\n\r\n10 - 95.0026111-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO IBAMA DO RIO DE JANEIRO - ASIBAMA/RJ E OUTROS x PEDRO AMORIM FRANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO, JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, CLAUDIA NEDER). . Fl. 702/710: Intimem-se os autores e o advogado dos depósitos feitos em 09.03.2007 e 25.05.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor e dos Precatórios. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 96.0007255-8 WHISLLER LOPES FONSECA REP/ P/ BENEDITA RINALTA SILVA FONSECA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a petição de fl. 431, defiro a devolução do prazo de 10 dias, a fim de que a parte autora dê regular prosseguimento à execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 12 - 98.0007551-8 MARTA GUIMARAES CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 172/181: Intimem-se os autores dos depósitos feitos em 25.05.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.003790-0 ELZA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARGARETTE BRITES BARBOZA) x INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS, RENATO RABE). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista aos réus para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.006609-1 RENATA MENEZES OBERLAENDER E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 245/252: Intimem-se os autores e as advogadas dos depósitos feitos em 25.05.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027885-0 YOLANDO DOMINGUES MENEGAZI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Intime-se a FUNARTE, conforme requer a parte autora à fl. 354, a fim de que cumpra efetivamente o julgado, no que tange à obrigação de fazer, consignando, na descrição do cargo do Autor, a expressão “médico” (Profissional Técnico Superior II - médico), bem como, em seus registros funcionais e junto ao SIAPE, a carga horária efetivamente prestada pelo autor (20 horas), nos termos das decisões de fls. 224/229 e 331/343, sob pena de imposição de multa diária, nos termos do artigo 461, § 4º, do CPC, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópias das referidas decisões, as quais deverão ser fornecidas pela parte autora, em 48 horas.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002070-2 MALVA MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/62.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010710-8 LOURDES CERQUEIRA VENANCIO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO, HEITOR VARELA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Fl. 160 - Mantenho a decisão de fls. 142/144 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Constato da análise dos elementos acostados aos autos que já foram ouvidas as testemunhas da autora em sede de Justificação, consoante depoimentos de fls. 59/64.\r\n\r\nAssim, à parte autora para substituir o rol de testemunhas apresentado ou esclarecer a necessidade de nova oitiva das mesmas testemunhas, sob pena de ser considerada desnecessária a realização da prova oral requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá tomar ciência da documentação adunada às fls. 165/178. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016657-9 RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA (Adv. WILTON RIBEIRO GOMES, VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO RAMOS VOLK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ainda que tenha sido atribuído à causa montante inferior ao valor de sessenta salários mínimos, pela leitura dos pedidos formulados, verifico que, em eventual prolação de sentença de procedência, o proveito econômico ultrapassará aquele valor, razão pela qual, e considerando a inércia do autor quanto ao cumprimento dos despachos de fls. 53 e 57, deixo de declinar da competência deste Juízo. Voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022975-9 MARCELO SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Nada há a reconsiderar quanto à Decisão de fls. 44/45;\r\n\r\n2 - Traga o autor cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação: Prazo: 5 dias. Cumprido, cite-se, observando o réu a determinação de fl. 45, in fine.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007933-0 ANTONIO ELIAS DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça o autor a diferença entre o pedido formulado nesta demanda, e aquele formulado no Processo n.° 2002.51.01.002740-9, em que verifico a cópia da sentença prolatada as fls. 250/258. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008340-0 JOSE VICENTE VELASCO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei n.° 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos, ao que se verifica nos contracheques trazidos. Documentos que por si só afastam a hipossuficiência, em razão da inexistência de outros elementos nos autos que permitam aferir outros encargos suportados, que afaste essa presunção. Recolham os autores as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009490-1 EVALDO VIANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei n.° 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n3 - Tragam os autores cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 2004.51.60.008907-4, indicado no Termo de Prevenção de fl. 78;\r\n\r\n4 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 98.0022957-4 AUGUSTIN RODRIGUEZ CASTRO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.015772-3 ALEXANDRE ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO MANDELBLATT, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que informe se foi celebrado o acordo com a CEF, conforme consignado em ata de audiência havida em 25.04.2007 (fls.403/404). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.026011-0 JOAO RICARDO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, MAURICIO LIMA MANO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela CEF contra decisão que não admitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0438440-7 ITALO VICTORIO EMANOEL RIANI E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista a certidão de fl. 597, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 27 - 00.0699494-6 ANTONIO VITELLI DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Considerando que os cálculos de fls. 1069/1070, com os quais a parte autora concordou (fls. 1260/1261), a título de precatório complementar, foram apresentados pelo próprio INSS, intime-se referida autarquia ré, a fim de que atualize os valores constantes na planilha dos supracitados cálculos, devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca da petição de fls. 1260/1264. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 88.0004704-1 ADRIANO AUGUSTO CHAVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, roberto dias da silva fernandes, SERGIO TAJES GOMES, GUILHERME PEREIRA BARBOSA, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO, FRANCISCO ELIEZER DA SILVA, PAULO VITOR CONFORTI BRUM, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando os termos da sentença de fls. 219/220, a qual extinguiu o processo de execução, nestes autos, pela ocorrência da prescrição, mostra-se descabido o pedido constante às fl. 318/319, nada mais havendo a ser requerido no bojo do presente processo.\r\n\r\nDê-se vista à União, por 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição.\r\n\r\n29 - 92.0064273-0 PERLA BLATTLER E OUTRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nO procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente, na relação processual específica ora analisada, nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88 para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação, perante a Justiça Federal, a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, formulado com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da CEF quanto ao pedido da parte autora de levantar a quantia incontroversa, depositada pela executada à fl. 181, intime-se o autor BENHARD JOSEF BLATTER, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor INCONTROVERSO de R$ 52.544,58 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), a ser expedido em seu favor, conforme planilha de fl. 176.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 94.0046938-1 ELDA SARMENTO COSTA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, GUILHERME PEDROSA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a certidão de fl. 103, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 95.0006497-9 MIGUEL TOLEDO NETO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Defiro à parte autora 30 dias, conforme requerido à fl. 89, para que promova a regular execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 95.0010507-1 AGOSTINHO NUNES REIS E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 01- Tendo em vista o informado pela CEF às fls.335, compareça o patrono da parte autora à secretaria deste juízo para agendar a entrega do alvará de levantamento dos autores Valter Eduardo Taube e Isabel Cristina da Cruz. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n02-Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n03- Após a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 95.0020769-9 MAURO ROSA DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. SISTA SOUZA DOS SANTOS, RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado citatório devido.\r\n\r\nMANDADO *00012001200088502007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 95.0020769-9\r\n\r\nAUTOR: MAURO ROSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN), com endereço na Rua da Imprensa, 16, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n34 - 96.0019244-8 THEREZA WAYAND E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.280, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 97.0002300-1 ORLANDINA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ EDNILSON BABO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a parte autora acerca do ofício de fls. 138/162, devendo requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 97.0002662-0 ALDINEA ALVES E SILVA (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Reitere-se a intimação da Dra. ELZA MAIMONE, para que cumpra o item 01 do despacho de fl. 190, em 10 dias, sob pena de ser oficiada a OAB/RJ, para a tomada das providências cabíveis. \r\n\r\nApós, manifeste-se a União, em 05 dias, acerca da petição de fl. 183.\r\n\r\n37 - 97.0101135-0 MARIA HELENA DOS SANTOS FARIA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 99.0013722-1 SERGIO PEIXOTO GUEDES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 266. Não há que se falar em expedição de mandado de pagamento. A CEF comprovou às fls. 250/260 o depósito na conta vinculada do autor, que intimado mais de uma vez a manifestar-se acerca dos valores depositados, manteve-se inerte.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto às informações prestadas pela CEF às fls. 250/260. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 99.0021586-9 DILMA ANTONIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Dê-se vista à parte autora, para manifestação acerca dos documentos acostados pela União Federal, às fls. 97/99. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.029353-8 JOSE LUIS MAGDALENA CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.273/274. Indefiro. Não há que se falar em reconstituição do saldo quanto ao índice de 84,32% (março/90), pois não há diferença a ser paga, eis que regularmente satisfeito o crédito, na época devida, em conformidade com o disposto no Edital CEF nº 04/90, publicado no DOU de 19.04.90 (Resp 217411/RN, Primeira Turma, Relator Ministro Garcia Vieira, DJ: 06.12.99).\r\n\r\nEm relação aos honorários advocatícios, ajuizou o autor a presente ação, requerendo a aplicação dos seguintes índices, devidos a título de expurgos inflacionários, incidentes sobre a conta de FGTS: 26,06%(Junho/87); 16,19%(maio/88); 17,68%(junho/88); 42,72%(janeiro/89); 26,05%(fevereiro/89); 5,00%(janeiro/90); 84,32%(março/90); 44,80% (abril/90); 7,87%(maio/90) e 21,87%(fevereiro/91). No entanto foram reconhecidos, em sentença de fls.102/104, apenas os índices de 42,72% e 44,80%. \r\n\r\nFica evidenciado que a parte autora decaiu da maior parte do pedido, pois apresentou 10(dez) índices (ou seja, dez pedidos) e foi vencedora em 2(dois).\r\n\r\nAssim, resta prejudicado o pedido de depósito de honorários tendo em vista a sucumbência recíproca, conforme sentença adiante transcrita: “Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca” e a decisão do TRF às fls.155/159, mantendo os honorários da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.033706-2 ALEXANDRE SABA DURAO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor Alexandre Saba Durão para se manifestar acerca do informado pela CEF às fls.250/252. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.004621-0 CARLOS ALBERTO DELFINO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF, alegando a existência de omissão na decisão de fl. 186. \r\n\r\nAlega-se que a referida decisão, impondo uma obrigação de não fazer à empresa ré, impede o efetivo cumprimento da decisão transitada em julgado, a qual exige uma obrigação de fazer.\r\n\r\n2. Compulsando os autos, verifico que sentença prolatada às fls. 174/178 julgou procedente, em parte, o pedido constante na inicial, “condenando a CEF a liberar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS do autor, na qual figura como empregador o DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO, com data de opção em 05/10/1988, com saldo de R$ 205,19, em 09/02/2001, devendo ser monetariamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação”.\r\n\r\nTransitada em julgado referida sentença, o despacho de fl. 186 tão somente reproduziu o teor do dispositivo acima transcrito, não tendo, assim, sequer natureza de decisão interlocutória e, portanto, não podendo ser objeto de impugnação via recurso.\r\n\r\nAlém de todo o acima exposto, não há também que se admitir o argumento central dos embargos em análise, de que a determinação em discussão alberga uma obrigação de não fazer, uma vez que o verbo “liberar”, pelo seu próprio significado vernacular, no contexto deste processo, só pode ser entendido como prática de um ato comissivo, no sentido de dar acesso ao autor da verba a ele devida.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, por se encontrarem intempestivos, frente à supracitada sentença, e descabidos, diante do despacho de mero expediente de fl. 186.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que cumpra a sentença transitada em julgado, COMPROVANDO A LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR, POR MEIO DE DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A DISPONIBILIDADE PARA SAQUE DE TAIS QUANTIAS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.018621-4 CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ). . Tendo em vista a petição de fl. 152, defiro vista dos autos à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.010325-8 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fls.186, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.010388-0 MARLENE GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista os extratos acostados aos autos pela CEF às fls.165/174, retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fls.142.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.015080-7 SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv. ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fl. 137: Intime-se a autora do depósito feito em 25.05.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor. O beneficiário deverá comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.015317-9 UBIRAJARA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o desarquivamento, defiro o desentranhamento requerido, devendo a parte autora trazer as cópias para substituição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000633-3 SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002742-0 CAROLINA ORFAO MARTINS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 21 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010427-0 LEANDRO PIMENTEL CORREA DE SA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA, ALEXANDRE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, nomeando para o encargo a advogada subscritora da petição inicial;\r\n\r\n2 - Cite-se, devendo a CEF, na oportunidade, trazer extrato atualizado do saldo da Conta Poupança n.° 01000779-2, Agência n.° 0198.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 00.0701508-9 FRANCISCO JOSE DAS CHAGAS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO, ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Intime-se o INSS, a fim de que promova, de forma devida, a execução do julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 89.0011842-0 NOLCY ANGELO RECH E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 171/173: Intimem-se os autores e a advogada dos depósitos feitos em 25.05.2007, na Caixa Econômica Federal, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor. Os beneficiários deverão comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.012712-4 CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, RAFAEL ALVES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2002.51.01.007953-7 ANA GONCALVES DA SILVA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017088-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x MARCELO CUNHA PALMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). . Providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam apresentados os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 228/232 e 350/353 da ordinária em apenso, aplicando juros de 6% ao ano, a contar da citação, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando devem ser aplicados na ordem de 1% ao mês, conforme enunciado nº 20 do CJF, bem como correção monetária incidente sobre as diferenças, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 241186"
                            ],
                            "241191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029338-1 MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS da parte autora, creditando os índices expurgados nos Planos Econômicos conforme comprovado às fls.224/233 e tendo sido intimado o patrono da parte autora, o mesmo recebeu o alvará relativo aos honorários advocatícios, cuja cópia encontra-se às fls.183.\r\n\r\nAnte o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011711-1 MARIA ELIZABETH DA COSTA (Adv. ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO, VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nO artigo 14, I da Lei 9.289/96 dispõe que o autor pagará metade das custas por ocasião da distribuição do feito.\r\n\r\nPor sua vez, a tabela de custas prevê que as custas para ingressar com ações cíveis, em geral, na Justiça Federal corresponderão a 1% do valor da causa, estipulando, entretanto, como valor mínimo de recolhimento 10 (dez) UFIR, ou seja, o autor recolherá o equivalente a 0,5% do valor da causa desde que este valor seja superior a 10 (dez) UFIR. Do contrário, deverá proceder ao recolhimento do mínimo exigido.\r\n\r\nÀ impetrante para complementar as custas processuais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCumprida tal exigência, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 241191"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "237240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019005-1 VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ E INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RENAN MIGUEL SAAD). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011477-0 LABECO LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 416/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0012987-6 SUELY MORAIS MARINHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Compareça o patrono da parte autora a esta Secretaria a fim de assinar, em cinco dias, a petição de fls. 293/295.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025855-9 BENTO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1- Fls. 126/127 da União: Intime-se, por publicação, a parte devedora(Autor), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar devidamente atualizada a dívida baseada em título judicial (R$ 1.580,60 - a título de honorários advocatícios), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 127, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006069-4 GIL DE MATOS CASSERES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 427/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Face ao exposto, julgo improcedente o pedido....\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008150-8 MARCIA MAXIMIANO DE SOUZA (Adv. CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, julgo improcedente o pedido....\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011571-7 EMILIANA DE ASSIS QUEIROZ (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 434/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, em relação ao pedido de incorporação do índice 28,86% aos vencimentos da autora;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%;...\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003787-5 HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela onde pretende a Autora obter provimento jurisdicional que determine o restabelecimento da pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nomeando patrono da autora a subscritora da inicial.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 36 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008874-3 RAUL MARTINS DE FREITAS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela onde pretende o Autor obter provimento jurisdicional que determine a concessão do pagamento do auxílio invalidez em seus proventos de reforma.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando patronos do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0100019-6 MARCOS VIEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 01/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, confirmo a antecipação de tutela e julgo procedente em parte o pedido...\r\n\r\n11 - 98.0022169-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAE (Adv. DEBORA LERNER) x JORGE PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 432/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 767,10\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n12 - 2000.51.01.008654-5 ALBERTO SWARTZMAN E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 11/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, nos termos da fundamentação supra, julgo procedente em parte o pedido...\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023158-7 MARCIA MARIA FERREIRA SILVA SOUZA (Adv. FLAVIO EDUARDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 412/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 586,05\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido...\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007871-3 JOANA ANGELICA ALONSO (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, onde pretende a autora obter provimento jurisdicional que determine a abstenção da ré de incluir seus dados cadastrais em órgãos de restrição de crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, entendo ausente o requisito da verossimilhança das alegações autorais a ensejar a concessão da antecipação de tutela, pois verifico que o valor da prestação atual é R$ 142,12 (fl. 45), ou seja, menor que o valor da primeira prestação (R$ 144,31 - fl.41), ficando, portanto, descaracterizada a irregularidade alegada pela autora, bem como injustificado o inadimplemento do contrato, tendo realizado apenas o pagamento de duas prestações. Além disso, a credora não pode ser impedida de negativar o nome dos seus devedores, uma vez que tal providência reflete apenas o exercício regular de um direito.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 69 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0033964-4 FLAVIO PORFIRIO DA TRINDADE - REP/ P/ LEIA DA TRINDADE BARRETO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL interpõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 155/158, na qual reputa a ocorrência de omissão, sustentando que o decisum não se pronunciou acerca da fixação dos juros de mora sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDe fato, incorreu em omissão a sentença recorrida, de modo que não mencionou na sua parte dispositiva os critérios de correção monetária e a incidência dos juros de mora.\r\n\r\nIsso posto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e acolho-os parcialmente para acrescer ao dispositivo da sentença de fls. 155/158 a seguinte redação: \r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a União a reformar o autor no posto de Cabo, com o pagamento dos proventos correspondentes à graduação de Terceiro-Sargento, retroativamente à data do ato que o licenciou, 11/11/1971, aplicando-se a correção monetária até a data do efetivo pagamento e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do Art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do Art. 406 do Novo Código Civil c/c Art. 161, § 1º, do CTN.”\r\n\r\nApós a publicação, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 95.0013897-2 JULIA MARTINS MATHEUS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . FL. 254 - Defiro o prazo de 30 dias para a que os autores NIVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA, IEDA AMÉLIA PAIVA PESSOA e ROGÉRIO PRAÇA DE MATOS cumpram o despacho de fl. 240, item 02, fornecendo os documentos solicitados pela ré, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n17 - 97.0002805-4 MARIA TERESA COELHO DE PAIVA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1- Fls. 183/185 da CEF: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar devidamente atualizada a dívida baseada em título judicial (R$ 1.957,23, a título de honorários advocatícios), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 185, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n18 - 97.0006458-1 ALZIRA BAHIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . FL. 469 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias.\r\n\r\n19 - 99.0011646-1 NELDIR GUIMARAES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2007, às 14:30 h, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas às fls. 125, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAs partes poderão, ainda, no prazo de 05 dias, oferecer rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo. Não havendo necessidade de intimação, a parte poderá depositar o rol com antecedência mínima de 10 dias da audiência, nos termos do art. 407 do CPC, na redação dada pela Lei no. 10.358 de 27/12/2001.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 99.0017931-5 JULITO LUIZ TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . FL. 258 - Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias, sendo que sua inércia será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nVinda a informação prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 252.\r\n\r\n21 - 99.0018116-6 NORMA SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ANTONIA VIEGAS DA COSTA BICUDO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2007, às 14:30 h, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas à fl. 136, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAs partes poderão, ainda, no prazo de 05 dias, oferecer rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo. Não havendo necessidade de intimação, a parte poderá depositar o rol com antecedência mínima de 10 dias da audiência, nos termos do art. 407 do CPC, na redação dada pela Lei no. 10.358 de 27/12/2001.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.013945-8 MARILUZIA GOMES CONCEICAO (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o requerido pela CEF às fls. 211/212.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.014803-4 CARLOS ROBERTO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO). . Fls. 214/216 da parte autora:\r\n\r\n1- Manifestem-se os Autores acerca de seus atuais tratamentos médicos, especificadamente e com receituário médico, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2- Citem-se os devedores na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos, já fornecida pelos credores.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.014679-1 FRANCISCO SORIANO DE SOUZA NUNES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 144/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019609-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIO BARBOSA VILLAS BOAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes, querendo que suas testemunhas sejam intimadas por oficial de justiça, devem depositar o rol no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão. Caso contrário, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo o rol ser apresentado no prazo estabelecido pelo art. 407 do CPC, na redação da Lei no. 10.358/2001.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a UFRJ (PRF), sendo que as partes ficam intimadas pela publicação desta decisão no Diário Oficial.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010916-6 VICENTE GONCALVES LIMA (Adv. JOSE BRIOZO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes, querendo que suas testemunhas sejam intimadas por oficial de justiça, devem depositar o rol no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão. Caso contrário, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo o rol ser apresentado no prazo estabelecido pelo art. 407 do CPC, na redação da Lei no. 10.358/2001.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União (AGU), sendo que as partes ficam intimadas pela publicação desta decisão no Diário Oficial.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015974-1 JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv. JOAQUIM WELLEY MARTINS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA N° 2005.51.01.015974-1\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM WELLEY MARTINS\r\n\r\nRÉ: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, proposta por JOAQUIM WELLEY MARTINS em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, objetivando a anulação do processo administrativo-disciplinar e da pena de suspensão imposta ao requerente em razão do não-pagamento das anuidades devidas. \r\n\r\nComo causa de pedir, o demandante afirma que nunca recebeu cobrança de anuidades e que a pena de suspensão foi aplicada sem a observância do devido processo legal. Alega ainda que concorda em pagar as anuidades, mas sem a incidência dos acréscimos devidos pelo atraso, e que a penalidade imposta pela ré está prejudicando o livre exercício de sua profissão.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 37, instruída com a documentação de fls. 38 a 94.\r\n\r\nContestação às fls. 109 a 119, pugnando pela improcedência do pleito autoral. Anexou documentos às fls. 120 a 159.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação de tutela às fls. 160 e 161.\r\n\r\nNão houve réplica (fls. 161 verso).\r\n\r\nEm provas, o autor não se manifestou (fls. 161 verso) e o réu requereu a produção de prova documental (fls. 166).\r\n\r\nOs autos foram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nSendo a questão tratada nestes autos unicamente de direito, profere-se o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nSem preliminares, passo imediatamente à análise do mérito e, ao fazê-lo, constato não assistir razão ao autor.\r\n\r\nPara o Estado atingir os fins que colima torna-se necessário mecanismos próprios que viabilizem e facilitem a sua atuação, os quais consistem em verdadeiras prerrogativas conferidas ao Poder Público.\r\n\r\nDentre tais prerrogativas encontra-se o poder de polícia, que permite à pessoa federativa com competência delimitada pela Constituição da República ou à pessoa a quem se tenha delegado tal atribuição, a imposição de restrições à liberdade e à propriedade dos indivíduos, sempre com vistas à proteção do interesse público.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, tendo a OAB a atribuição de controlar e fiscalizar o exercício da profissão de advogado, resta inequívoco que, no âmbito do poder de polícia a ela conferido, estão presentes os atos de cobrança de anuidade após o deferimento do respectivo registro profissional, condição esta indispensável ao exercício da advocacia.\r\n\r\nCom efeito, o art.34, inciso XXIII, da Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB - é claro ao prever que deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços à OAB constitui infração disciplinar sujeita à suspensão, o que é corroborado pelo art. 37, inciso I, da referida lei.\r\n\r\nRevela-se, pois, legítima a atuação da OAB, no sentido de cobrar as anuidades do autor, advogado registrado em seus quadros, uma vez que o pagamento das anuidades pelos inscritos naquela instituição constitui obrigação legal imposta a todos aqueles que desejam exercer a profissão, estando o não cumprimento capitulado como infração ético-disciplinar na legislação atinente à matéria.\r\n\r\nNão merece amparo a alegação de que a OAB não notificou o autor do pagamento das anuidades em questão, pois é ônus do inscrito recolher as anuidades no respectivo vencimento, não sendo tal obrigação afastada por eventual ausência de notificação para quitação das contribuições impostas por força de lei, nos termos do que preceitua o art. 55 do Regulamento Geral do Estatuto.\r\n\r\nPor fim, àquelas contribuições não quitadas no vencimento devem ser acrescidas dos encargos moratórios devidos, sob pena de se estar aplicando tratamento desigual a todos os inscritos que se encontram em situação idêntica a do autor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2007.\r\n\r\nJULIANA B. DA S. C. VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15a Vara Cível\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025704-0 EZECHIEL FRANCISCO DECOTE (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer o requerido pela CEF às fls. 63/64.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025746-5 JOSE ANTONIO NETO DE SOUSA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,59\r\n\r\n. ... Isto posto, revogo a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. ..\r\n\r\n30 - 2005.51.01.025750-7 DELCI SOUZA COSTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n31 - 2005.51.01.027342-2 CLEIRES MARIA SIQUEIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 423/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n32 - 2006.51.01.003361-0 IVAN DE MOURA COIMBRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nAs partes, querendo que suas testemunhas sejam intimadas por oficial de justiça, devem depositar o rol no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão. Caso contrário, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo o rol ser apresentado no prazo estabelecido pelo art. 407 do CPC, na redação da Lei no. 10.358/2001.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019713-8 ALMIR ELEOTERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FL. 76 - Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020458-1 CLAUDIA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a autora sobre a contestação de fls. 20 a 29, mormente quanto à informação de exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de créditos. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021311-9 MARIO GUY MAGNIEN (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 107/108, por tempestivos, e lhes DOU PROVIMENTO para determinar que a CEF, na atualização da conta vinculada do FGTS do autor, observe os valores recebidos relativamente à taxa progressiva de juros decorrente do trânsito em julgado na AC 96.02.07041-2/RJ...\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 98.0002113-2 MILMA MOREIRA ROSA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.001228-1 JOSE BARRETO ASSUMPCAO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x ILMO SR DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.012443-5 MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES E VENDAS S/C LTDA (Adv. ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.008061-9 JOAO CARLOS RIBEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. IVO REMUSZKA JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2001.51.01.020912-0 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.022670-1 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.017950-8 PAULO EMILIO GAHYVA RODRIGUEZ (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.024532-9 SINDICATO DA IND/ DE ALFAIATARIA E DE CONFECCAO DE ROUPAS DE HOMEM NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDIROUPAS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.000524-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x EVALDO CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte credora a execução do julgado na forma processual adequada, no prazo de 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.005131-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x VERA LUCIA NUNES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 66 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 (dez) dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.007008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Diga a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 132, 134 e 136.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.013759-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA ELIZABETH DE SOUZA PINTO. . Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 37.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.018157-5 ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 06/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o(a)(s) autor(a)(es) deverá(ão) estar presente(s). CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004391-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES NETOS (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 04/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o(a)(s) autor(a)(es) deverá(ão) estar presente(s). CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008433-6 DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 30/08/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o(a)(s) autor(a)(es) deverá(ão) estar presente(s). CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 237240"
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                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000168-2 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A-TBG (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, MARCIO CALVET NEVES, HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 1477/1480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, reconhecendo o direito da Autora de não se submeter ao recolhimento decorrente do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS previsto pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718, autorizá-la a compensar os valores recolhidos com base nesse dispositivo, de 09.01.2001 em diante, com quaisquer tributos administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. Fica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nCondeno cada parte em metade das custas, sem honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame necessário, nos termos do § 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004313-9 SAFIRA ROUPAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 1470/1472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, reconhecendo o direito da Autora de não se submeter ao recolhimento decorrente do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS previsto pelo § 1º do art. 3º da Lei 9.718, autorizá-la a compensar os valores recolhidos com base nesse dispositivo, de 13.03.2002 em diante, com quaisquer tributos administrados pela União, nos termos da Lei 10.637/2002, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. Fica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nCondeno cada parte em metade das custas, sem honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame necessário, nos termos do § 3º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013140-1 ELISABETE SANTOS MATTOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 1467/1469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014663-5 JOSE SIMOES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 1452/1454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016284-7 CLOTILDE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 1458/1460 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018236-6 AMAURY COELHO BRAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 1461/1463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o, c/c 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação jurídica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019401-0 JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 1464/1466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o e 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001952-6 ISABEL ROSA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 1473/1476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, I c/c 285-A do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas, observado o disposto no art. 12 da Lei. 1.060/50. Sem honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002996-9 MARCILIO AMARAL LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 1455/1457 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o , c/c 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e deixo de condená-lo em honorários advocatícios uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016312-4 JOSE DE RIBAMAR GUIMARAES OLIVEIRA (Adv. NILTON CAMPOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.005796-0 DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 671/673 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a ressarcir a Autora das diferenças de correção monetária existentes entre os índices aplicados de 22,359% (01/89); 0% (04/90), 5,38% (05/90), 7% (02/91) e 8,5% (03/91) e os realmente devidos 42,72% (01/89); 44,80% (04/90), 7,87% (05/90) e 21,87% (02/91) e 11,79 (03/91), no que tange aos depósitos judiciais cujas guias estão acostadas aos autos.\r\n\r\nTais valores deverão ser acrescidos, até a data do levantamento dos depósitos, de correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à correção dos débitos tributários e, após o levantamento, consoante a atualização das cadernetas de poupança. Também incidirão juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nTendo a CEF sucumbido em parcela mais relevante do que a Autora, condeno a Ré em ¾ das custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 99.0022930-4 MARIA ARLINDA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO-CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO) x VANESSA BALTAR SAMPAIO-REP/P/NELSON MACHADO DOS SANTOS E TEREZINHA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA). . Iniciado o prazo de vista à parte autora, por 30 dias, conforme item 3 da folha 305.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 242350"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008746-4 ARTHUR LIMA GARCIA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 265/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a antecipação de tutela concedida às fls. 46/47 e condeno os autores em custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais), per capita, com fincas no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024477-6 DEA BARROS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 272/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a antecipação de tutela concedida às fls. 52/54 e condeno os autores em custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais), per capita, com fincas no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004002-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 145/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento 2005.02.01.011979-0, Des. Fed. Alberto Nogueira, da 4ª Turma Especializada, dando-lhe ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010724-8 SANDRA MARIA RIBEIRO GAGLIARDI (Adv. ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 279/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a antecipação de tutela concedida às fls. 37/39 e condeno a autora em custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fincas no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019650-0 JOSE EDUARDO BARROS SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO NASCIMENTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 267, I c/c 284 § único do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013864-3 JORGE TRAJANO DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015029-1 LITERCILIO MACHADO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, adequando o pedido de tutela antecipada aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- atribuir valor à causa de acordo com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016619-3 JAYME AUGUSTO MAROZZI CABRAL E OUTRO (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 243/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026677-9 EDUARDO LUIZ ROCHA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,VI do CPC, condenando o autor nas custas e honorários de R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002354-9 GEOVIA INDL/ S/A E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . \r\n\r\nDÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiza Federal, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, / / .\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO N º 2006.5101002354-9\r\n\r\nA União deve figurar no feito como ré, na qualidade de sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e não como assistente simples.\r\n\r\nA Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 determinou, em seu art. 2o., que: \r\n\r\nArt. 2o A partir de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17 desta Lei; e\r\n\r\nArt. 17. Ficam transferidos para a Valec:\r\n\r\nII - as ações judiciais relativas aos empregados a que se refere o inciso I do caput deste artigo em que a extinta RFFSA seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada;\r\n\r\nNote-se que, no caso dos autos, o fato de o processo estar em fase de execução não impede seja concluído em juízo diverso do que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, haja vista a citada sucessão processual da União.\r\n\r\nNessa senda já decidiu o C. STJ, como se colhe do seguinte aresto: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL - ART. 575, II, DO CPC - INTERVENÇÃO DA UNIÃO NO FEITO - DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Estatui o art. 575, II, do CPC que a competência para conhecer de execução fundada em título judicial é do Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\n2. Todavia, depreende-se que a intervenção da União no feito executivo, como sucessora processual da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), enseja o deslocamento da competência para a Justiça Federal (art. 109, I, da Constituição da República).\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara e Juizado Especial Previdenciário de Santo Ângelo - SJ/RS, o suscitante.\r\n\r\n(CONFLITO DE COMPETENCIA - 54762, DJ DATA:09/04/2007 PÁGINA:219, ELIANA CALMON)\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar apenas a União Federal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009578-0 ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 151/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade de tais ônus por litigar sob o palio da gratuidade, a teor do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010772-5 UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010851-1 MARIA ELISA DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 215,00\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011187-0 REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 230/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON contra o BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e BANCO ITAÚ S/A, objetivando, em síntese, a condenação dos réus a pagar os valores das diferenças de correção monetária, resultantes dos expurgos praticados em jun/87 (8,04%), jan/89 (42,72%), mar/90 (84,32%), abr/90 (44,80%), fev/89 (26,06%) e fev/mar-91 (14,87%), não creditadas nas épocas próprias nas cadernetas de poupança da demandante.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/23.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nAos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\" (CF, art. 109.) \r\n\r\nIn casu, o feito deve ser extinto com relação aos pedidos das diferenças no período de jun/87 (8,04%), jan/89 (42,72%), mar/90 (84,32%), fev/89 (26,06%), abr/90 (44,80%) relativo à primeira quinzena, por falta das condições de legítimo exercício da ação, mais especificamente por falta de legitimidade do ente a quem foram dirigidos tais pedidos. \r\n\r\nO BACEN não é, segundo a jurisprudência, parte legítima para figurar no pólo passivo, com relação aos pedidos acima mencionados, uma vez que a relação contratual decorrente da abertura da caderneta de poupança é exclusiva de direito privado, entre o poupador e o banco depositário. Não sendo parte legítima a autarquia, ilegítima se torna a presença do Banco privado no pólo passivo por força do art. 109 da CF/88.\r\n\r\nNesse diapasão, restringe-se a legitimidade do BACEN quando o pedido refere-se à correção de saldos que já lhe haviam sido transferidos, fato este que teve ocorrência somente a partir do primeiro crédito de rendimentos imediatamente subseqüente à entrada em vigor da MP 168, de 15 de março de 1990.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMAÇÃO PASSIVA.\r\n\r\n1. O contrato de depósito em poupança firma-se entre o poupador e o agente financeiro, sendo a ele estranhos os entes federais normatizadores do setor. Nas ações de cobrança de correção monetária por expurgos inflacionários, a legitimidade passiva exclusiva é dos bancos depositários, salvo no período de abril/90 a setembro/92, em relação às contas em cruzados novos transferidas ao Banco Central, nas quais é legitimada a Autarquia (Cf. Recursos Especiais n. 40.515 e n. 124.864/PR).\r\n\r\n2. Tratando-se de pedido referente a março/90, endereçado somente contra o BACEN, extingue-se a ação, sem julgamento de mérito, por ilegitimidade passiva (art. 267 - VI - CPC).\r\n\r\n3. Provimento da apelação. Remessa Prejudicada.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC - 200001000345159 - MG, 3ª Turma, Rel. Des. OLINDO MENEZES, DJ DATA: 3/11/2000, p. 40)\r\n\r\nRestam, nesse diapasão, os pleitos das diferenças de abr/90 (44,80%), segunda quinzena e fev/mar-91 (14,87%) em face do BACEN.\r\n\r\nNeste ponto, deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito quanto aos pedidos referentes às diferenças de abr/90 (44,80%), segunda quinzena e fev/mar-91 (14,87%) em face do BACEN; e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto aos demais pedidos nos termos do art. 267, VI do CPC .\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011200-9 AMELIA SILVA CATA PRETA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 229,36\r\n\r\n. S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por AMÉLIA SILVA CATA PRETA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança referentes aos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/18.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011227-7 CUSTODIO FOURNIER DE LIMA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011354-3 MONICA REZENDE MARTINS E OUTRO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 286/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança dos demandantes (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011520-5 JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JOAQUIM DO MONTE NOVO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança no índice de 8,08% (jun/87). \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/12.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011584-9 ANNITA STOLIAR DELY (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ANNITA STOLIAR DELY contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança no índice de 8,04% (jun/87). \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/18.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012321-4 AMELIA ROSA DE CASTRO PALMIERI E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 221/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por AMÉLIA ROSA DE CASTRO PALMIERI e ÍTALO PALMIERI contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 26,06% (jun/87) e 42,72% (jan/89), decorrentes dos planos econômicos.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/19.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança dos demandantes (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012676-8 ADRIANA BARRETO DE ALCANTARA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ADRIANA BARRETO DE ALCÂNTARA SILVA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 8,04% (jun/87), 19,75% (jan/89), 44,80% (abr/90), 7,87% (mai/90) e 21,87% (fev/91).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/17.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012747-5 LEONIDAS DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por LEÔNIDAS DE CARVALHO CAVALCANTE contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 8,04% (jun/87), 19,75% (jan/89), 44,80% (abr/90), 7,87% (mai/90) e 21,87% (fev/91).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/16.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\nQuebra 2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012756-6 ANTONIO DA COSTA NEVES-ESPOLIO REP/ P/ LYDIA DALTO NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012837-6 LUIZ FERNANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, LEA GAMARSKI, IVETE BEVILAQUA CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de 10 (dez) UFIR e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013578-2 NILDO LAURO FERREIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 262/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013625-7 WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50\r\n\r\n. S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por WALDÉA CASCARDI DE MORAES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 8,08% (jun/87), 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), decorrentes dos sucessivos planos econômicos.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/13.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013761-4 HUMBERTO DA SILVA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 259/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015237-8 DIRCEU EZEQUIEL AZEVEDO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por DIRCEU EZEQUIEL AZEVEDO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 8,04% (jun/87) e 19,75% (jan/89). \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/18.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015950-6 JOSE LISBOA MIRANDA REP/ P/ MARIANO SUMRELL MIRANDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016074-0 FEDERACAO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDescabem honorários advocatícios ut Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 97.0013759-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SONIA CRISTINA FERREIRA, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x ZILMA DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 93/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.021038-9 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x SILVIO CONCEICAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 99/103 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003469-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x VERA LÚCIA R. DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 104/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 00.0217930-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY). . AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE 00.0217930-0 \r\n\r\nAUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nRÉUS: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNa conformidade do decidido nos embargos à execução apensados, de nº 95.0064587-4, remetam-se os presentes autos, IMEDIATAMENTE, ao Eg. TRF da 2ª Reg., para fins de reexame necessário da sentença de reintegração aqui proferida, em face, entre outros, da Municipalidade, a teor do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a Prefeitura do Município de Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004844-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x A E C COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 159,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 159,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela CEF em face de A e C COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e OUTROS, requerendo, em síntese, expedição de mandado de pagamento na importância de R$ 31.800,54 (trinta e um mil, oitocentos reais e cinqüenta e quatro centavos), apurada até19/09/2006, decorrente de contrato de limite de crédito - girocaixa instantâneo.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/19.\r\n\r\nDespacho determinando a expedição do mandado monitório às fls. 21.\r\n\r\nMandados monitórios com certidão negativa às fls. 26, 29 e 31.\r\n\r\nEmenda a inicial às fls. 33.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nINDEFIRO a dilação de prazo requerida (fls. 36) , posto que a parte autora diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito nos termos do art. 284, § único c/c 267 I e 295, VI, todos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009818-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBERTA BATISTA MALAGRICI E OUTROS. . \r\n\r\nDeverá a CEF, em 10 (dez) dias, esclarecer a inclusão de CARLOS GUSTAVO BATISTA MALAGRICI no pólo passivo, considerando que este não firmou o contrato de fls. 08/12.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.018363-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x UNIAO FEDERAL x FUNDACAO ARY FRAUZINO (Adv. LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA). . \r\n\r\nDÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiza Federal, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, / / .\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO N º 2005.5101018363-9\r\n\r\nTendo em vista o fato superveniente do julgamento do processo 017.738/2005-0 do TCU (Auditoria) que redundou em determinações vinculativas, a teor de suas conclusões (art. 75, incisos IV, IX e § 2o. da CF/88) de fls. 37/40, determino a juntada do referido julgado aos autos, bem como que as partes se pronunciem sobre seu conteúdo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o MPF informar, de forma pontuada e fundamentada a manutenção do interesse de agir da presente ação civil pública, mormente pelo fato de a supra citada decisão vincula o Poder Executivo à sanção dos atos ali narrados e conter objeto mais amplo que o pedido formulado pelo MPF.\r\n\r\nCom as manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007896-8 JURUEMA DE SOUZA SANTOS (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010485-2 JOSE DUARTE BEZERRA NETO (Adv. MAILSON DO NASCIMENTO, ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 4,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002018-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x GEOVIA INDL/ S/A E OUTROS. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de assistência.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 95.0064587-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS (Adv. MARCOS BRUNO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, negando prosseguimento à execução instaurada nos autos principais, ante a ineficácia da sentença exequenda, devendo os autos da ação de reintegração na posse ser imediatamente remetidos ao Eg. ad quem para fins de reexame necessário daquela, a teor do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se o Relator da apelação nos autos dos Embargos de Retenção apensados, Juiz Federal Convocado Theophilo Miguel, dando-lhe ciência da prolação desta sentença.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 7º da Lei 9.289/96. Condeno o embargado em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026009-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x DINORAH RODRIGUES DO CARMO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, negando prosseguimento à execução proposta com fincas no art. 632 do CPC, a fls. 173 dos autos principais. \r\n\r\nSem custas na forma do art. 7º da Lei 9.289/96. Condeno os embargados em honorários advocatícios de R$ 50,00 (cinqüenta reais), per capita, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015131-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YOLANDA HENRIQUES MARQUES CAVALCANTI E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, (1) DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a Adelaide de Souza Baptista e Waldice da Silva Soares, com fulcro no art. 794, II, do CPC e (2) JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS em face do demais embargados, fixando o valor da execução em R$ 127.351,51 (cento e vinte e sete mil trezentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e um centavos), atualizados até 01/10/01. Este valor deverá sofrer nova atualização de correção monetária e juros da mora a partir de então (01/10/2001), nos mesmos moldes da conta histórica, até à expedição do precatório. \r\n\r\nSem custas na forma do art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor do excesso de execução, R$ 367.076,58 (trezentos e sessenta e sete mil e setenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos) [R$ 494.428,09 (fls. 319 dos autos principais) - R$ 127.351,51 (fls. 97 e segs. destes autos)], com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos da contadoria judicial para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014137-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x BOZZO BRASIL S/A - COM/ IMP/ EXP/ (Adv. LUIZ PAULO SOUTO MAYOR DE FARIA SANTOS, LOURDES VALERIA FERNANDEZ). . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA 2007.5101014137-0\r\n\r\nAUTOR:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: BOZZO BRASIL S/A COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\na 2pRemetam-se os autos com urgencia ao Contador Judicial para elaboração da conta nos termos do voto de fls. 450 dos autos da ação declaratória principal, nº 89.0024714-0 (honorários de 10% sobre o valor da causa), com inclusão dos expurgos estipulados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal elaborado pelo Conselho da Justiça Federal, considerando que a sentença exequenda (fls. 405) não os vedou expressamente, na forma da orientação fixada no citado Manual. \r\n\r\nNo retorno, vista às partes em 5(cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargado.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024788-3 ZELI MARTINS DE JESUS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 97.0012795-8 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 89.0008036-9 MARCELO SANTIAGO COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em cumprimento aos despachos de fls. 271 e 274, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, havendo concordância, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n47 - 91.0023578-4 AMANCIO FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 139, vista às partes por 05 dias sucessivos.\r\n\r\nA parte autora, deverá, na oportunidade, trazer cópia ou o número do CPF de seu patrono, em cumprimento ao despacho de fls. 128.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se as RPV´s, em cumprimento à parte final daquele despacho.\r\n\r\n48 - 91.0110894-8 RONALDO GARCIA DE QUEIROZ (Adv. WAGNER DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 88, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n49 - 92.0033211-0 ANTONIO SERGIO CUNHA ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA L. M. O. SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 119, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.019804-9 ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Cumpra-se a determinação de fl. 56, in verbis:\r\n\r\n“Após, remetam-se os autos à Contadoria para que à vista do documento de fls. 36 informe a diferença entre a entre a remuneração de julho e agosto de 1969, assim como para que transforme este valor e aqueles a serem fornecidos no ofício supra no mesmo padrão monetário (Real).\r\n\r\nCumprido, vista às partes por 5 (cinco) dias sucessivos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 94.0046253-0 HAMILTON SALERNO DE MOURA (Adv. ELAINE CARBONELLI, LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 234, in verbis: \r\n\r\n“Devolvidos, à CEF pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n52 - 2003.51.01.026893-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. CINTHIA GILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Em cumprimento ao item III do despacho de fl. 209 e face à manifestação da CEF de fl. 217, intime-se o patrono do autor a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará, em atendimento ao item IV do mesmo despacho.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.019055-3 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. WAGNER MENDES DA SILVA) x PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Cumpra a parte ré o despacho de fls. 111.\r\n\r\n“..., ao Réu, em cinco dias.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 99.0058972-6 CHRISTOVAO LAFAYETTE DE MELLO MACCULLOCH (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, TATIANA F D DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 100.\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista ao Autor no mesmo prazo.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.017300-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x SERGIO GONCALVES OROFINO E OUTROS (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS). . Fls. 54: Em cumprimento à decisão de fls. 61, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.018144-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x MARIA XAVIER BENTO (Adv. GREICE MARA F. DE MELO). . Em cumprimento à decisão de fls. 31, vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.024164-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANNA MACHADO MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . Em cumprimento à decisão de fls. 43, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pelos embargados. \r\n\r\nCumprido, retornem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 238308"
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                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009524-7 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv. SABINO LAMEGO DE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folhas 152/154: reconsidero o item 2 de folha 147, a fim de que sejam expedidos os requisitórios em favor de CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO, MARIA THEREZA BASTOS DA ROCHA e HEITOR COUTINHO, bem como o RPV dos honorários advocatícios, conforme determinado à folha 101.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN) para ciência da expedição dos requisitórios pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação em relação à falecida autora DALVA PADILHA GONÇALVES, assino o prazo de 20 dias para apresentação de documentos comprobatórios do alegado às folhas 152/153.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014368-3 ADALBERTO ROBERTO BIHARI E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a autora LÚCIA HELENA DA SILVA NAPPI para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento comprobatório da incidência de imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria atualmente recebida, porquanto não é possível aferir dos demonstrativos de pagamento de benefícios (fls. 74/79) e dos comprovantes de rendimentos pagos (fls. 80/84), qualquer valor retido na fonte para o pagamento do aludido tributo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0017276-3 SONIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de dez dias, dos documentos juntados pela União, referentes à autora SUELY MARIA SANTOS.\r\n\r\nCumpra-se a decisão a seguir transcrita (fls. 655/656):\r\n\r\nI- Folhas 652/653: considerando que foi juntado aos autos contrato de honorários pactuado entre a autora SÔNIA MARIA FIRMINO e seu advogado, tendo sido estipulado a título de retribuição pelos serviços profissionais prestados o percentual de 10% (dez por cento) do valor bruto, determino a expedição de requisitórios, já descontados os referidos honorários, na seguinte forma: \r\n\r\na) em favor da autora SÔNIA MARIA FIRMINO, no valor de R$ 12.910,80, calculado em 03/10/01, conforme folhas 237/358;\r\n\r\nem favor do advogado, relativo aos honorários contratuais, no valor de R$ 1.434,53.\r\n\r\nII- Expeçam-se também os seguintes requisitórios:\r\n\r\na) R$ 11.550,95, em favor de SONIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, calculado em 03/10/01, conforme folhas 237/358;\r\n\r\nb) R$ 9.805,37, em favor de VALERIA TELLES DE FARIAS, calculado em 03/10/01, conforme folhas 237/358;\r\n\r\nc) R$ 15.019,62, em favor de VIRGINIA CELIA DA SILVA VITAL, calculado em 03/10/01, conforme folhas 237/358;\r\n\r\nd) R$ 25.746,59, em favor de MARIA VANDA REIS, calculado em 20/09/02, conforme folhas 557/565;\r\n\r\ne) R$ 24.927,63, em favor de VIRGILINA DE LOURDES SEABRA NOBRE, calculado em 20/09/02, conforme folhas 557/565.\r\n\r\nIII- Reconsidero o item 3 da decisão de folhas 647/648, a fim de que seja expedido requisitório em favor do advogado, relativo a honorários de sucumbência (R$ 5.069,77), da seguinte forma:\r\n\r\na) no valor de R$ 3.379,84, calculado em 03/10/01, conforme folhas 237/358, referente aos autores SÔNIA MARIA FIRMINO, SONIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, VALERIA TELLES DE FARIAS e VIRGINIA CELIA DA SILVA VITAL;\r\n\r\nb) no valor de R$ 1.689,93, calculado em 20/09/02, conforme folhas 557/565, referente aos autores MARIA VANDA REIS e VIRGILINA DE LOURDES SEABRA NOBRE.\r\n\r\nIV- Expedido o requisitório, dê-se ciência à União, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União.\r\n\r\n4 - 98.0003399-8 MARCOS AURELIO PALMIERI E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Corrijo de ofício erro material nas alíneas “g” e “h” no despacho de folhas 459/460, que passam a constar com o seguinte teor:\r\n\r\n“g) JAIRO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 8.124,96, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 447), equivalentes a R$ 2.031,23, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nh) ALOÍSIO ALFRADIQUE MARQUES, no valor de R$ 9.408,44, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 449), equivalentes a R$ 2.352,11, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;”\r\n\r\nQuanto aos mais, cumpra-se o mencionado despacho.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.528979-8 MARIA ISABEL FERNANDES STEINIGER (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes de que o presente feito encontra-se agora tramitando neste Juízo, considerando a decisão proferida pela MMa. Juíza da 39a Vara Federal à fl. 31 dos autos, reconhecendo que o objeto deste feito não é de natureza previdenciária, mas sim de pagamento de atrasados em concessão de aposentadoria por morte de servidor público.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015914-9 ANUNCIADA DA COSTA FERNANDES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Autorizo consulta ao banco de dados da Receita Federal para localizar o endereço pretendido. Encontrado, intime-se a autora para, querendo, promover a citação da litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão sobre o requerido na petição de folha 66.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007661-3 ALGEWILSON VINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças proferidas nos autos dos procs. 2003.51.51.045657-0 (3o JEF) e 2003.51.66.001335-5 (1a VF-Macaé), conforme indicado nos termos de informação de fls. 51 e 56, respectivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0012808-6 MARIA ELZA DOS SANTOS (Adv. ISAAC MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MARIA JOSE BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o contrato de reserva de honorários apresentado pelo advogado à folha 197 e 201, expeça-se o requisitório em favor de MARIA ELZA DOS SANTOS, no valor de R$ 73.818,52, e em favor do advogado no valor de R$ 24.606,17, em 30/03/2005, conforme cálculos de folha 27/32 dos embargos à execução em apenso e compensação de sucumbência deferida na sentença.\r\n\r\nQuanto aos mais, cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de folha 194.\r\n\r\n9 - 96.0019977-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folha 389: o Sindicato autor informa que a substituída WILMA RODRIGUES SANTOS é o nome de sua época de casada, e que, após o divórcio comprovado à fl. 390, voltou a se chamar WILMA OLIVEIRA RODRIGUES FILHA.\r\n\r\nDestarte, resta atendido o esclarecimento solicitado pela CEF à fl. 372.\r\n\r\nPosto isto, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comprova, através de cópia de Termo de Adesão juntado à folha 346, que a referida autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2001. Assim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo, pela referida autora. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 97.0070450-5 ADELINO PEREIRA ALEIXO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I- Folhas 393/395: intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, os nomes mencionados, uma vez que os mesmos não são partes da presente ação, sendo apenas os instituidores das pensões percebidas pelos autores ADELINO PEREIRA ALEIXO, ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA, ENIR RODRIGUES DOS SANTOS, LAUDELINA OLIVEIRA MATHIELO e MARLYUZA DE ALBUQUERQUE CUNHA, conforme se verifica dos documentos de folhas 265/317.\r\n\r\nOutrossim, intime-se também a parte autora para que esclareça, em igual prazo, o valor dos honorários advocatícios de R$ 18.489,54, bem como o valor total da execução indicado, uma vez que até a presente data somente os autores acima mencionados promoveram a execução da obrigação de pagar. \r\n\r\nII- Após, intime-se a União (AGU) da decisão de folha 389.\r\n\r\n11 - 97.0100799-9 LISETTE DE GUSMAO BAPTISTA (Adv. ANGELA TERESA RIERA M. CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista que decorreu o prazo para juntada de contrato de honorários, já tendo sido inclusive emitidos os requisitórios, faculto o desentranhamento do contrato de folhas 282/283, independentemente do fornecimento de cópias.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no item 4 da decisão de folha 275/276, encaminhando-se os autos à União/AGU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008836-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ALEXANDRE TEODORO DOS SANTOS (Adv. ELIMA MORAES DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, dos documentos juntados às folhas57/102. \r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018266-4 DOMICIO DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 69/80: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora/apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020745-4 SEVERINO DE ARAUJO FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 76/87: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora/apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000603-9 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nConsiderando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 295/298, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o expediente retro, oficie-se à Exma. Sra. Juíza Federal Convocada Relatora do recurso apresentado.\r\n\r\nAguarde-se a juntada do mandado citatório já expedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004122-2 JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 72/73 - dê-se vista à parte autora no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012159-0 GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A. . Considerando não haver menção no relatório do decisum retro sobre quais planos econômicos foram abordados no feito apontado como prevento, determino a abertura de vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, seja fornecida cópia da inicial do proc. 92.0038713-6.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006731-4 BIOASSIST COML/ LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023283-7 ZILDA PEREIRA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando os contratos de honorários juntados aos autos, retifico a determinação para expedição de requisitório, objeto da decisão de folha 78, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2) Outrossim, tendo em vista a concordância da UNIÃO (fls. 76/77) expeça-se o requisitório em favor da autora, no valor de R$ 21.579,89, atualizado até julho/2005, conforme cálculos de folhas 08/12, e em favor de cada uma das três advogadas da causa, no valor de R$ 799,26, referente aos honorários de 10%, conforme folhas 79/80.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência à UNIÃO/AGU no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0026393-4 JORGE LUIZ FARIA VIANA (Adv. SILVIO NELSON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Folhas 227/228: verifica-se que a parte autora foi intimada em 05/10/2006 para proceder ao pagamento do débito referente a honorários advocatícios, conforme cálculos de folha 216.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação (folha 218 verso), foi expedido mandado de penhora e avaliação, mediante requerimento da Caixa Econômica Federal, com acréscimo da multa de 10% (folha 221), o qual não foi efetivado, tendo em vista que a parte autora comprovou o depósito judicial do valor exeqüendo (folhas 222 e 224/225). \r\n\r\nDestarte, ante o requerimento de folhas 227/228, determino a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 21,37, atualizada até 28/02/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 222, em favor da ADVOCEF, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015077-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILANE GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Dê-se vista às partes, para manifestação acerca da memória de cálculos fornecida pelo Ministério dos Transportes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 00.0430518-3 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 241425"
                            ],
                            "241426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0013589-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Folha 207: verifica-se que aparentemente as cópias do agravo de instrumento interposto pela União da decisão de fls. 204/205, não foram juntadas à petição que o noticia, conforme certificado à fl. 206 verso, razão pela qual deixo de apreciar o recurso em sede de retratação possibilitada pelo artigo 529 do CPC.\r\n\r\n2) Folhas 209 e 211: cumpra-se a decisão de fl. 182, expedindo-se os alvarás conforme determinado às fls. 180 e 181.\r\n\r\n3) Após, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em secretaria, até a comunicação de depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0001455-1 RECONDEC REFORMAS CONSERVACAO E DECORACAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, após o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, conforme ora mencionado nos autos dos embargos em apenso, expeça-se o requisitório, conforme os cálculos de fl. 167, e a decisão ora proferida nos embargos, em favor de RECONDEC REFORMAS CONSERVAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA, com o valor de R$ 71,17, referentes às custas judiciais, atualizados até março de 2006.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios exeqüendos em favor do advogado, no valor de R$ 641,22, calculados em março de 2006, conforme fls.167, que acrescidos dos honorários de sucumbência a que a União foi condenada pela sentença proferida nos embargos (R$ 71,23), totalizam R$ 712,45, em março de 2006. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007373-5 CASA DE APOIO A CRIANCA COM CANCER SANTA TERESA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011701-5 LEANDRO DO NASCIMENTO NEVES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . Folha 431: intimem-se as partes para ciência e comparecimento da perícia designada para o dia 27.08.2007, às 9:00h, na Av. Rio Branco, 245, salas 1007/1008, Centro, devendo o autor apresentar diretamente ao perito os documentos por ele ora solicitados. \r\n\r\nIntime-se o perito para responder aos quesitos apresentados às fls. 424/426 e 428/430, no prazo de 60(sessenta) dias a contar da perícia, facultando-se a carga dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0133474-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . I- Considerando-se a folha 1420 (mandado) e certidão de folha 1387 verso, aplica-se o disposto no artigo 196 caput e parágrafo único do Código de Processo Civil e artigo 7º, XV, §1º, item 3, da Lei nº 8.906/94, de modo que a vista dos autos à parte ré Caixa Econômica Federal será efetuada somente em cartório. \r\n\r\nII- Folhas 1402/1418: concedo à Caixa Econômica Federal o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que informe a quais autores associados se referem os depósitos efetuados na conta garantia de embargos (folha 660), bem como os respectivos valores, conforme folha 1387.\r\n\r\n6 - 95.0017305-0 SILVIO MANOEL MACEDO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . O autor ADEMAR FRANCO alega que os valores apurados pela contadoria do juízo à fl. 429, seriam de R$ 38,73, quanto à 1a conta, e de R$ 4.306,89, quanto à 2a conta, atualizados até 19.10.2004 (fl. 429), mas que não haveria a comprovação de qualquer depósito em seu favor. Ao final, apresenta a planilha das diferenças que entende devidas, no valor de R$ 5.332,22, e dos juros de mora de R$ 3.625,91, que totalizam R$ 8.958,13, em 10.02.2007 (fls. 580/585).\r\n\r\nEntretanto, observa-se que já havia sido creditada a quantia de R$ 8.604,15, e os juros de mora de R$ 2.753,32, em 10.10.2000, e que o autor procedeu ao levantamento administrativo de R$ 11.442,24, em 27.12.2000, da sua conta fundiária, referente aos empregadores LIGHT SERV. ELETRICIDADE S/A e PETROFLEX IND E COM S/A, conforme fls. 516/517.\r\n\r\nPor fim, a Caixa Econômica Federal demonstra ter creditado na sua conta fundiária a quantia de R$ 12,15, na data de 09.02.2007, mencionada no resumo de crédito de fls. 573, mas não se manifestou sobre as suas alegações acima referidas, conforme determinado à fl. 586.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria para atualizar o valor apurado como devido ao referido autor, à fl. 429, nos termos do julgado, informando se ainda existem diferenças a serem creditadas pela CEF na sua conta fundiária, tendo em vista os documentos juntados aos autos, conforme acima exposto.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 97.0101048-5 CRISTINA TAVARES DE SA E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFolhas 354/355: trata-se de embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal em face da decisão de folha 353 que determinou que a mesma apresentasse os extratos analíticos referentes ao autor MÁRIO NICOLINI PINTO DE OLIVEIRA dos períodos de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 para fins de reconstituição de suas contas fundiárias. \r\n\r\nAlega a parte ré que não há mais nada a ser calculado para o autor relativo aos mencionados períodos, sendo desnecessários os extratos para o deslinde do feito. Sustenta ainda que não possui tais extratos, uma vez que os mesmos não estão compreendidos nos casos em que a Lei Complementar 110/2001 obrigou a remessa pelos bancos depositários anteriores, requerendo assim o reconhecimento de que não há obrigação legal para tanto, e determinando, ao invés, que a parte autora forneça a documentação. \r\n\r\nOcorre que a questão já foi devidamente apreciada, conforme se verifica da decisão proferida pelos Egrégios TRF e STJ no agravo de instrumento interposto pela parte autora (folhas 311/316, 321/329), a qual determinou que cabe à Caixa Econômica Federal apresentar os extratos dos autores relativos aos períodos de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991. \r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nDestarte, intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias os extratos analíticos do autor MÁRIO NICOLINI PINTO DE OLIVEIRA nos períodos requeridos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000216-9 ELIAS OLEXIUC (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Folhas 69/71 e 76: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002646-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x RFL SISTEMAS S/A (Adv. RENATO MENEGAT, MARIA DINORHA P. ROCHA). . Tendo em vista que o recurso interposto nos autos da execução em apenso foi recebido apenas no efeito devolutivo, dou prosseguimento à execução.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente FINEP para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se deseja proceder à adjudicação, e sucessivamente, à alienação particular do bem penhorado, mencionado no auto de fl. 129, e avaliado à fl. 192, ou ainda, em caso negativo, para que indique o leiloeiro nos termos do artigo 706 do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005042-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IGNEZ DO ESPIRITO SANTOS TEIXEIRA. . Recebo a apelação da parte exeqüente, no duplo efeito. \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005045-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x L L O COM/DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da parte exeqüente, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002183-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x CIB ASSESSORIA EMRPESARIAL LTDA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO). . 1) Folhas 87/89: intimem-se as partes para ciência do provimento do recurso pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento, que determinou o pagamento do valor de R$ 660,00 a título de aluguel das duas salas objeto da presente demanda (folhas 84/86). \r\n\r\n2) Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0007852-5 JORGE LUIS RODRIGUES MO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Concedo o prazo de 10 dias conforme requerido pelo autor (fl. 1918).\r\n\r\nDecorrido, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 1917.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 91.0018986-3 NEUZA VASCONCELLOS ROCHA NOBRE E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BAMERINDUS RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Tendo em vista que não houve manifestação do Banco Bamerindus do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012511-8 RFL SISTEMAS S/A (Adv. RENATO MENEGAT, MARIA DINORHA P. ROCHA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Recebo a apelação da parte embargante, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, desapensem-se, e, em seguida, cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015003-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x RECONDEC REFORMAS CONSERVACAO E DECORACAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . 1) Folha 26 verso: considerando a manifestação da União, que ora interpreto como desistência do recurso por ela interposto às fls. 20/22, homologo o pedido de desistência.\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 463, inciso I, do CPC, corrijo de ofício o erro material na sentença que julgou improcedentes os pedidos da embargante, apenas para salientar que a execução deve prosseguir pela quantia exeqüenda mencionada à fl. 167 dos autos da execução em apenso, qual seja, R$ 712,39, atualizados até março de 2006 (e não R$ 719,39), discriminados em R$ 71,17 a título de custas, e de R$ 641,22, a título de honorários.\r\n\r\n3) Considerando o valor exeqüendo de R$ 712,39, em março de 2006, e o valor dos honorários de sucumbência a que a embargante União foi condenada pelo julgado proferido nestes embargos, qual seja, 10% do valor da execução, equivalente a R$ 71,23, a execução deverá prosseguir pelo valor de R$ 783,62, atualizados até março de 2006.\r\n\r\nSaliente-se que os requisitórios serão expedidos nos autos da execução em apenso.\r\n\r\n3) Preclusa o item 1 desta decisão, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 16/17.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 241426"
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                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023636-9 AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora para manifestação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001416-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO-RIO LUZ (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA, ANA MARIA DA SILVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague, na quinzena legal, o valor de R$ 1029,60 devido à ré RIO LUZ, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010385-9 ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que, a priori, nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do presente feito é absoluta.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011186-8 WALDEMAR LOUREÇO TORRES (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À SEADI para que inclua o Banco Itaú no pólo passivo, conforme deduzido na inicial.\r\n\r\nApós, citem-se. Antes, porém, à parte autora para que forneça cópia da exordial para instrução dos mandados citatórios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019625-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv. ALVARO AUGUSTO B.CAVALCANTI FILHO, PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovação da fixação da multa por inadimplência em 10% (dez por cento), no período anterior à vigência do atual Código Civil, \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF. Em caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012555-7 MARIO BRUNO - ESPOLIO REP/ P/ LEILA BRUNO CARREGAL (Adv. PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por ESPÓLIO DE MARIO BRUNO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pelo requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão do autor, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,\r\n\r\nII E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014261-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIANA MOREIRA DO VALLE, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x PECUARIA E AGRO-INDL/ SERRA MORENA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA). . Aos impugnados para manifestação no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014443-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA). . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Intimem-se as partes para a ciência. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nCom a preclusão, remetam-se estes autos para o arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 97.0017946-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se o presente e os autos principais em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 237021"
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                            "237022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015880-6 DARCY MAIA DA SILVA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 417/422 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ré) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0002497-4 FRANCESCO GAUDIO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o autor para que informe, no prazo de 10 dias, qual era o banco depositário de sua conta fundiária no período em que trabalhou nas empresas Fabrica Ypu e Coronia Ag. Marítima.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à CEF, a fim de que diligencie junto ao banco depositário anterior objetivando a apresentação dos extratos necessários à recomposição da conta vinculada do autor, e efetive a devida recomposição, fazendo juntar aos autos a documentação comprobatória do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017757-5 JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANE MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que emende a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022634-3 ERNESTO ROUCAS TAVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a memória de cálculo referente à recomposição de sua conta vinculada, apresentada pela CEF às fls. 154/178.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010576-5 MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010618-6 NADIA GLORIA DE SOUZA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011041-4 JOSE HONORIO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011119-4 FRANCISCO BAETA NEVES E OUTRO (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011193-5 ROSALI DE PAULA PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011645-3 JOSE CLERIO PACOS PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011757-3 ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA E OUTROS (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.012719-2 HANS PETER NETTE (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . À Impetrante para manifestação sobre o cumprimento do julgado no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014561-8 ALCINO DIAS TEIXEIRA (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR(1A RM). . Fls.72/73: Nada a deferir na medida em que o presente feito diz respeito ao atendimento médico-hospitalar do impetrante e não ao desconto de seu imposto de renda.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, ao impetrante para manifestação apenas quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004999-3 JOSE FRANCISCO HERNANDES LOPES VOTORANTIM ME (Adv. ADORACI SCUDELER VIOLINO) x DIRETOR DA ANP. . Tendo em vista a informação de fls. retro, à Secretaria para cadastro de advogado (procuração fls.11).\r\n\r\nEm seguida, republique-se o despacho de fls.52:\r\n\r\n“À impetrante para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias acostando aos autos cópia de seu estatuto social. Após, venham-me conclusos.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015264-3 JOSE SANTANA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela União às fls. 85/100, verifica-se a inexistência de litígio, o que acarreta a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, uma vez que o mesmo versa sobre levantamento de valores devidos a servidor falecido por seus sucessores.\r\n\r\nNeste sentido é a Jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\n“Acórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 1461 Processo: 199000092809 UF: AL Órgão Julgador: SEGUNDA SECAO Data da decisão: 10/04/1991 Documento: STJ000015325\r\n\r\nFonte: DJ DATA: 27/05/1991 PÁGINA: 6935 REVPRO VOL.: 00062 PÁGINA:343\r\n\r\nRelator(a): BARROS MONTEIRO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 19A VARA CIVEL DE MACEIO-AL.\r\n\r\nEmenta: COMPETENCIA. ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTANCIA DEIXADA EM CONSEQUENCIA DA MORTE DE PARENTE. COMPETE AO JUIZO DO INVENTARIO PROCESSAR O PEDIDO E AUTORIZAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARA. CONFLITO CONHECIDO, DECLARADO COMPETENTE O SUSCITADO.”\r\n\r\n“Acórdão: Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199901000663616 Processo: 199901000663616 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 8/9/1999 Documento: TRF100083478\r\n\r\nFonte: DJ DATA: 29/9/1999 PAGINA: 59\r\n\r\nRelator(a): JUIZ ALOISIO PALMEIRA LIMA\r\n\r\nDecisão: Por maioria, decidir pela incompetência da Justiça Federal para o julgamento, com a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nEmenta: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. RESÍDUO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PORTARIA Nº 714/93. BEM DE HERANÇA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONVERSÃO. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 161 DO STJ.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual autorizar, ou não, o levantamento, requerido mediante alvará, de benefício previdenciário, em virtude de sucessão mortis causa, uma vez que não restou descaracterizado o resíduo desse benefício como bem de herança.\r\n\r\n2. Hipótese semelhante ao enunciado da Súmula nº 161 do Superior Tribunal de Justiça: \"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular\" (CC 22.139) CE. Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\n3. Demais, trata-se de alvará judicial, sem qualquer pedido, implícito ou explícito, de condenação em obrigação de dar ou de fazer por parte do INSS.”\r\n\r\nPosto isso, com fulcro no artigo 113, §2o, do CPC, declaro nulos todos os atos decisórios proferidos nos presentes autos e declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 237022"
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                                "Nro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0012230-8 JEFERSON PESSOA DE MELLO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 150: Anote-se.\r\n\r\nAutos desarquivados à disposição da parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0012386-0 LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. retro : Dê-se vista ao autor para manifestação,pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 95.0019451-1 JOSE SANTIAGO (Adv. SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 . Determinada a intimação pessoal do autor, informa o Oficial de Justiça na certidão retro não tê-lo localizado, eis que o endereço para cumprimento da diligência, declinado na petição inicial, inexiste.\r\n\r\nNesse ponto, à luz do § único do art. 238 do CPC, é de se reputar válida tal intimação, restando, por conseguinte, injustificável a inércia do demandante em promover o impulsionamento do feito.\r\n\r\nAssim, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 96.0011505-2 ROSA MARIA FELIX (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls.216/224 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 98.0031247-1 AMEID ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.320/335. Diga ao autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021714-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELIZABETE MARIA MONTEZADO) x UNDERGROUND DE MACAE COM/ E CONFECCOES LTDA (Adv. SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA). . Autos desarquivados à disposição da ECT por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013635-9 LUIZ MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016436-7 CARLOS VINICIUS BATISTA GOMES (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em conta a certidão negativa retro, intime-se o autor, por intermédio de seu patrono, para que informe, em 10 dias, se foi realizada a perícia deferida, devendo, desde logo, caso não tenha ocorrido o exame, dizer se persiste seu interesse na feitura do mesmo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007411-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo feito entre as partes (fls.61/71), através de procuradores com poderes específicos (cf. fls 6 e 64).\r\n\r\nEm conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 269, inc. III, do C.P.C.\r\n\r\nA Secretaria deverá, na data aprazada, lavrar termo de pagamento das parcelas mencionadas, no acordo de fls.61/71.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010672-1 JOSE DE GOIZ SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010834-1 LUCIA RAMOS (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011215-0 DANILO BORGES GONCALVES E OUTROS (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011517-5 MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011652-0 VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018006-4 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009472-0 SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv. RENATA PRATES SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pelo requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão do autor, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,\r\n\r\nII E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 92.0034289-2 PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv. PEDRO JOSE F. ALVES, MARLI GUAYANAZ MURATORI, MARIA TERESA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Conforme despacho de fl. 216:\r\n\r\n“II - Cumprido, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados, requerendo o que entender de direito no prazo de dez dias”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0414755-3 ELIANDRO SOBRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. BALTHAZAR DIAS SALGADO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cf. despacho de fl. 332:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.003660-8 DERLINDA GUIMARAES DO NASCIMENTO JORGE (Adv. VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES) x CHEFE DA SS2 DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.185: À Impetrante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 237023"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "241113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0076301-1 DAVID DE ALBUQUERQUE REGO JUNIOR E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x MARCOS ANTONIO GOMES NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA) x LEONARDO PESAH (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 616/617 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF apresente proposta de acordo em relação ao autor MIGUEL RODRIGUES. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a petição de fls. 619/620.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020063-0 EROCI CASTRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 795 - Diga a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019527-0 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre as contestações.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006461-1 TOMORROW GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 46/51 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento nº 51.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015487-9 AMESC ASSOC MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0006222-0 ISAIAS SAMPAIO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO, CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Fls. 3192/3220 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 94.0006503-5 ROBERTO ANTONIO SILVA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROBERTO PONTES DIAS, JONAS DE OLIVEIRA LIMA). . Fl. 1411 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0018090-5 AMARO CABRAL E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 196.312,04 (cento e noventa e seis mil, trezentos e doze reais e quatro centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 320/380 daqueles autos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014758-5 SONIA MARIA COSTA VIANA (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 89/92 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017307-9 ADELAIDE DE ANDRADE SAAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 102/111 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002536-8 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\nII - Fls. 138/153: Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pelo autor contra a decisão de fl. 133, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (AGU) para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 94.0021821-4 MARCO ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 317 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013489-2 ANA LEIA NEUSTADT (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o item II do despacho de fl. 243.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a CEF a fornecer a documentação referente ao comprometimento da renda da autora quando da contratação do financiamento, conforme requerido pela Perita.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022737-7 JANE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nCumpra a autora, no prazo de 10 dias, a segunda parte do despacho de fl. 376.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002260-0 JORGE LUIZ DA COSTA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv. LUZANILBA MOREIRA) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0976644-8 MARIA APPARECIDA RIBEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NACIONAL - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 469,60 (quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), de acordo com a Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nPromova a CEF a juntada da documentação referente ao comprometimento da renda do autor Severino Hermenegildo de Melo quando da contratação do financiamento, planilha de evolução do financiamento e o demonstrativo das prestações em atraso, ambos atualizados, conforme requerido pela Perita. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 93.0014420-0 FLODUALDO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Não obstante a habilitação, cumpre ser indeferida a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na conta fundiária de MARIA EDUARDA DA SILVA GOMES, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS, de titularidade da Autora; destarte, os sucessores devem requerer o levantamento em sede administrativa, junto à CEF, ou, caso seja necessário ou conveniente, pleiteá-lo em ação específica, ressalvado desde já que, conforme expresso na Súmula 161 do STJ, “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 95.0004291-6 ARGENTINO DE FREITAS E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO, JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 405 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 95.0016557-0 MARIA DULCE HESS JENCARELLI E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CARLA IZABEL BONFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOEL SIMAO BAPTISTA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 734/736: Ante o exposto, intime-se a CEF a, no prazo de 20 dias, dar efetividade ao julgado em relação aos Autores cujos extratos completos já se encontram nos autos.(mc)\r\n\r\n20 - 96.0014761-2 BARBARA DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 214/217 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 97.0003588-3 ANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv. JAIR DA COSTA CORTES, SERGIO HENRIQUE ALMEIDA COSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 180 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.012342-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x BRASGRAFIC SERVICOS EDITORIAIS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 194/195 - Aguarde-se por 60 dias pela juntada de certidão atualizada do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, a fim de que se possa verificar a informação de extinção da empresa ré, conforme requerido pela ECT.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados. Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.014690-3 NORMA RAMALHO GUIMARAES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 205/208 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024299-1 JOAO JOSE BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 481 e 484/487 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 478.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004313-5 SEBASTIAO DA SILVA GREGORIO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 103/106 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013616-2 ANDREIA MOURA DA SILVA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a autora, no prazo de 5 dias, procuração que outorgue à subscritora da petição de fls. 170/171 poderes para desistir.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015191-6 LEDILSON ROGERIO DOS SANTOS (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Sobreste-se o feito a Secretaria, por 30 dias, a fim de aguardar manifestação da parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021793-9 JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação de fls. 79/87 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023139-0 JOSE JULIAO MAFALDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005462-9 DAVID CIRILO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007464-1 ROSANGELA VICENTE NOGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007819-1 MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008368-0 CARLOS GERK FILHO (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 128/135- Intime-se a Banca Examinadora do NCE/UFRJ para que dê cumprimento à antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.95.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009982-0 ESPOLIO DE FERNANDO SYLVIO VOITUSKI (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo ativo tendo em vista que já houve a adjudicação, bem como para atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010227-2 JORGE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010299-5 NATHAN GOLDBERG E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010805-5 SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2007.51.01.010804-3 e 2007.51.01.010800.6 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011419-5 CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012543-0 WILSON PIRES CARNEIRO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nPromova a parte autora a juntada dos extratos que comprovem a existência de saldo nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013259-8 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a parte autora a juntada dos extratos que comprovem a existência de saldo nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013665-8 LINDALVA PEDRO DA SILVA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003602-0 PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. LAURO ANTONIO CALENZANI) x SUPERINTENDENTE DA AREA DE ADMINISTRACAO DO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. FOLHA 196 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 505/506 - Promova a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a citação da Empresa PRINCIPAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., como litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 47, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.008955-3 TECNOCOOP INFORMATICA-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE. . Preliminarmente, reitero os termos da decisão de fls. 383/385, cujas razões adoto para a presente decisão. De fato, não é razoável submeter o contribuinte a uma espera desproporcional, provocada pela morosidade burocrática da Administração. Como ficou demonstrado nos autos, os processos 35.410.976-6 e 35.410.977-4 foram formulados em razão da existência de depósitos judiciais efetuados na ação 96.0012940-1, que correu perante a 5a Vara Federal, e cujos montantes já foram convertidos em renda, a requerimento do INSS, em novembro de 2006. Quanto ao processo relativo à NFLD 35.379.876-9, alega a Impetrante que o crédito tributário se encontra impugnado através de recurso voluntário.\r\n\r\nComo bem ressaltou a decisão de fls. 383/385, não cabe ao Juízo verificar a integralidade dos depósitos judiciais frente aos valores lançados em NFLD, razão pela qual foi fornecido um prazo razoável para que a autoridade impetrada se manifestasse sobre a suspensão da exigibilidade/extinção dos créditos discutidos. Contudo, a autoridade impetrada não cumpriu a decisão judicial e sequer prestou informações corretamente, alegando que a Portaria MF nº 95/2007 teria transferido essa atribuição aos Centros de Atendimento ao Contribuinte.\r\n\r\nA autoridade impetrada, porém, não está amparada no ato normativo que sustenta. Vejamos, assim, o que dispõe o art. 162 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela mencionada Portaria:\r\n\r\nArt. 162. Às Delegacias da Receita Federal do Brasil Previdenciárias - DRP, quanto às contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a outras entidades e fundos compete, no âmbito da respectiva jurisdição, desenvolver as atividades de arrecadação, controle e recuperação do crédito tributário, de atendimento e interação fisco-contribuinte, de comunicação social, de fiscalização, e as relacionadas com planejamento, avaliação, organização e modernização e, especificamente:\r\n\r\nI - representar judicial ou extrajudicialmente a RFB, perante os órgãos de jurisdição administrativa dos Municípios, no âmbito de suas respectivas jurisdições;\r\n\r\nII - orientar os contribuintes sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária-previdenciária;\r\n\r\nIII - fornecer cópias de declarações, processos e outros documentos na sua área de competência;\r\n\r\nIV - processar lançamentos de ofício, imposição de multas e outras penas aplicáveis às infrações à legislação tributária, bem como as correspondentes representações fiscais;\r\n\r\nV - realizar o arrolamento de bens em decorrência de procedimentos fiscais, bem como a propositura de medida cautelar fiscal;\r\n\r\nVI - desenvolver as atividades relativas à cobrança, recolhimento de créditos tributários, parcelamento de débitos, retificação e correção de documentos de arrecadação, na sua área de competência;\r\n\r\nVII - executar e controlar as atividades relacionadas à restituição, compensação, reembolso, ressarcimento, redução e reconhecimento de isenção de contribuições sociais previdenciárias, inclusive os relativos a outras entidades e fundos;\r\n\r\nQuebra VIII - executar os procedimentos para retenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para quitação de contribuições sociais previdenciárias;\r\n\r\nIX - gerenciar a expedição de certidões relativas à situação do contribuinte, quanto às contribuições sociais previdenciárias e de outras entidades e fundos;\r\n\r\nX - oferecer ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS pedido de revisão, de reexame de acórdãos e de uniformização de jurisprudência; e\r\n\r\nXI - homologar a reconstituição de processo administrativo extraviado ou indevidamente destruído nos órgãos e unidades sob sua subordinação.\r\n\r\nComo se pode observar, os atos questionados neste mandado de segurança ainda se encontram inseridos nas atribuições da autoridade impetrada, motivo pela qual não cabe a sua alegação de ilegitimidade e, muito menos, o não cumprimento da decisão judicial, nos exatos termos em que foi exarada.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA REQUERIDA para determinar que a autoridade impetrada seja NOVAMENTE intimada para que, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ultime a análise da situação fiscal da impetrante quanto às contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a outras entidades e fundos, manifestando-se especificamente sobre os débitos formalizados nos processos 35.410.976-6, 35.379.876-9 e 35.410.977-4, bem como sobre o aproveitamento dos depósitos judiciais convertidos em renda referentes ao processo 96.0012940-1 (5a Vara Federal), e, também, sobre a existência de recursos voluntários administrativos pendentes de julgamento.\r\n\r\nNo MESMO PRAZO, deverá a autoridade administrativa expedir a certidão que a impetrante faz jus (seja ela Positiva, Negativa, ou Positiva com efeitos de Negativa), ficando ciente que o descumprimento desta decisão ensejará a cominação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis.\r\n\r\nIntimem-se. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2003.51.01.000701-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ZILMAR DE LEMOS BARRETO E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito (fl. 123), satisfazendo a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao desbloqueio das contas indicadas às fls. 136 e 137.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016730-4 TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.009075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, FABIANO JANTALIA BARBOSA) x JOSE EDIGREIS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012870-4 MARIA GONCALVES RODRIGUES (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Notifique-se à parte Ré.\r\n\r\n3-Após, decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011682-9 HELENA TROJANER SALONA GOUVEA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII- Designo o dia 25/07/2007 às 14:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nIII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022466-0 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 68/82: Mantenho a decisão de fl. 62 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 97.0063353-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ALFREDO SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fls. 196/212 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.018006-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANTONIO DA COSTA ALVES E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). . Fl. 130 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.020098-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x TERESINHA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Fl. 147 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020101-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x HELGA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Fixo o valor da execução em R$ 97.911,79 (noventa e sete mil novecentos e onze reais e setenta e nove centavos), em dezembro/2005, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-f, da Lei 9.494/97), a partir da citação. \r\n\r\nSem custas, a teor do disposto no art. 7o da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 97.0004255-7. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008469-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x DIVA DE FIGUEIREDO (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução, que fixo em R$ 2.052,14 (dois mil e cinqüenta e dois reais e quatorze centavos), em 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca. Sem custas, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos de fl. 51 para os autos da ação ordinária nº 99.0012783-8, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.015014-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MARIA DA GLORIA TOLEDO GOMES E OUTROS (Adv. GISA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO). . Fl. 399 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021019-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x EMILIA VITORIA MAZZOLA (Adv. LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA, SERGIO REBELLO DO AMARAL). . Fl. 44 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018154-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n58 - 00.0535472-2 CARLOS ROBERTO MACIEL LEVY (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, SANDRA M. GOMES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fl. 460 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 241113"
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                            "241327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024010-0 DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A, devidamente qualificada na inicial, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, o direito de apresentar, antecipadamente, fiança bancária em garantia dos créditos tributários constituídos, a título de IRPJ e CSL, através do auto de infração - processo administrativo nº 13706.000016/95-15.\r\n\r\nCustas recolhidas (fl. 30). Inicial instruída com procuração e documentos (fls. 31/217).\r\n\r\nDecisão indeferindo a antecipação de tutela à fl. 224.\r\n\r\nPetição da autora requerendo a desistência do feito, por perda de objeto às fls. 257/258.\r\n\r\nContestação da União às fls. 262/273\r\n\r\nManifestação da União, às fls. 282/283, no sentido de que o autor deverá renunciar ao direito sobre qual se funda a ação, nos termos do art. 3º da Lei nº 9469/97.\r\n\r\nPetição da autora, às fls. 285/288.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nApós a contestação, a princípio, somente com a anuência do réu é que o magistrado poderá homologar a desistência requerida pelo autor, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, não há como impor ao autor a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, tendo em vista se tratar de ato privativo incompatível com o próprio motivo da desistência.\r\n\r\nA pretensão da parte autora de discutir a apresentação da carta de fiança nestes autos como garantia, a fim de viabilizar a expedição de CPEN, restou esvaziada em função do ajuizamento da execução fiscal pela União, tendo em vista a possibilidade da mesma ser apresentada sob o crivo do Juízo da Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nIsto posto, ante a falta de interesse da parte, bem como da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0058922-0 NIVALDO LOPES SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, determinando à CEF que proceda ao definitivo cancelamento do registro da Carta de Adjudicação no Registro Geral de Imóveis - RGI, do imóvel situado na Avenida Canal do Rio Caçambe, nº 510, aptº 305, bloco 06, Jacarepaguá.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0063526-4 JOSE CARLOS RUBINATO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,66\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao recálculo das prestações mensais e demais acessórios que deverão respeitar o Plano de Equivalência Salarial - PES/CP, observando-se, ainda, a taxa anual de juros de 10%. Outrossim, nos termos da fundamentação supra, a atualização do saldo devedor deverá ser efetuada após a dedução da prestação paga mensalmente, bem como deve observar o plano comprometimento de renda familiar. \r\n\r\nCondeno, ainda a ré, na eventualidade de restar apurado, em sede de liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação, a restituir a parte autora o indébito eventualmente apurado na forma do artigo 23 da Lei 8004/90.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nOutrossim, considerando a procedência da pretensão deduzida em Juízo, determino à CEF que se abstenha da prática de qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem imóvel, bem como da inscrição do nome dos mutuários nos cadastros de inadimplentes, até o cumprimento integral da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012099-9 MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pelo autor à fl. 137, nesta ação ordinária proposta em face da CEF. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007196-1 IZALTINO SANTIAGO E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA-CEFIAER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs Autores foram intimados a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 55 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0011211-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 391/455, 465/471, 473/474, 480/533, 535/538, 547/559 e 561/562, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0077937-8 CONSELHO FEDERAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. SYLVIA HELENA TERRA) x COLORAMA BRINDADES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0106368-6 ELAINE DE ARAUJO PEREIRA MARTINS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARILSA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por ELAINE DE ARAÚJO PEREIRA MARTINS em face da UNIÃO e OUTROS, objetivando a reforma post mortem do seu pai José Carlos da Silva de Araújo.\r\n\r\nContestações às fls. 19/35 e 67/72.\r\n\r\nDecisão à fl. 81 determinando a manifestação da autora sobre a certidão negativa de fl. 80.\r\n\r\nDespacho à fl. 82 determinando a intimação da autora, por mandado, para manifestação quanto ao despacho de fl. 81.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 84.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal da autora à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia da mesma.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada ré, nos termos do & 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007929-7 DELCY MADEIRA (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000498/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nOs questionamentos do autor quanto à validade do acordo celebrado devem ser veiculados através de ação própria.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 53/54.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021638-0 ARI BERNARDINO TEIXEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv. ALEX WERNER ROLKE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nARI BERNARDINO TEIXEIRA, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação, pelo rito ordinário, em face do BANCO BANERJ S/A e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, o repasse dos depósitos do FGTS feitos pela Comlurb no período de 1965 a 1997, bem como a apresentação dos seus extratos analíticos.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos. \r\n\r\nContestação da CEF, às fls. 18/40, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDespacho à fl. 41, determinando a manifestação do autor quanto a certidão negativa de citação do Banerj.\r\n\r\nDespacho exarado, à fl. 51, determinando ao autor a regularização de sua representação, tendo em vista que o substabelecimento juntado à fl. 47 não foi subscrito por advogado com poderes para atuar no feito.\r\n\r\nConsiderando a inércia do autor, foi determinada a intimação pessoal do mesmo, conforme certidão de fl. 54.\r\n\r\nCertidão da Secretaria, à fl. 55, dando conta de que a parte autora não se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o magistério de Vicente Greco Filho, “além da capacidade de ser parte e da capacidade de estar em juízo, alguém, para propor ação ou contestar, precisa estar representado por advogado legalmente habilitado”, o qual, desde que munido com o respectivo instrumento de procuração, poderá realizar, em nome da parte, todos os atos do processo, com exceção daqueles que exigem poderes especiais. (in Direito Processual Civil Brasileiro, Ed. Saraiva).\r\n\r\nO vício de representação das partes encontra disciplina no artigo 13 do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação as partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:\r\n\r\nI - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;\r\n\r\nII - ao réu, reputar-se-á revel;\r\n\r\nIII - ao terceiro, será excluído do processo.\r\n\r\nNa hipótese vertente, impõe-se a decretação da nulidade do processo.\r\n\r\nCom efeito, à parte autora não se encontra regularmente representada judicialmente. \r\n\r\nInstada a sanar o defeito, o requerente quedou-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, considerando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO, na forma do artigo 13, I, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem honorários ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014766-0 CUSTODIA MARIA PENHA CERQUEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013323-9 RODRIGO GONCALVES COELHO (Adv. FLAVIO COSTA MOREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do(s) requerente(s), a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006824-0 NAIR GONCALVES DA COSTA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a autora sobre a petição da CAARJ de fls. 146/148.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010120-6 GABRIEL PINTO DIAS (Adv. FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI, BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x PRESIDENTE REGIONAL DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO N.161/2006 DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para o fim de determinar que a autoridade impetrada proceda à reserva da vaga destinada ao candidato de classificação n°. 50, no caso de já terem sido convocados candidatos com classificações posteriores à do impetrante, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012205-5 ELZA MAIA DE SA SILVA (Adv. JUDSON REDINE DE AVELLAR) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, DENEGANDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005984-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ORGANIZACAO DE VENDAS ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis movida pela CONAB - CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, em face de ORGANIZAÇÃO DE VENDAS E ALIMENTOS LTDA, objetivando a rescisão da locação com o despejo da ré, bem como o pagamento dos débitos em relação ao imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, 448, Humaitá/RJ.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/26\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição da CONAB de fl. 49, dando conta de que o débito foi quitado administrativamente, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC condenando o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor informado às fls. 55/59.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014356-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x GASPAR CORREA GOMES (Adv. GASPAR CORREA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse movida pela UNIÃO, em face de GASPAR CORREA GOMES, objetivando a desocupação e reintegração definitiva do imóvel situado no pasto do Campo de Instrução de Avelar, situado em Avelar, Município de Vassouras- RJ .\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/19.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição da União de fl.111 informando a desocupação voluntária do imóvel e a certidão de fl. 109 dando conta do falecimento do réu, a ação perdeu o objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.014663-3 ISLEIA PACHECO (Adv. DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nISLEIA PACHECO ajuíza a presente demanda em face da CEF, objetivando, em síntese, o depósito mensal das prestações, bem como a declaração parcial ou total da quitação das mesmas de acordo com a perícia a ser realizada, referente ao contrato de financiamento do imóvel situado na Rua Capitão Lafay nº 311/305, Campo Grande.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nSentença indeferindo a inicial à fl. 36.\r\n\r\nAcórdão do TRF reformando a sentença e determinando o retorno dos autos para prosseguimento à fl. 69.\r\n\r\nCópias da inicial e do acordão proferidos nos autos do processo nº 98.0010278-7 às fls. 111/143.\r\n\r\nCertidão da Secretaria à fl. 144.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca da possibilidade de litispendência com o processo supracitado que tramitou perante a 12a Vara Federal, a parte autora apresenta a petição de fls. 150/151, dando conta de que a causa de pedir próxima é diversa, inexistindo, desta forma, litispendência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA análise da inicial da ação que tramitou perante a 12a Vara Federal revela que o objetivo do autor é idêntico ao perseguido na presente demanda: revisão das cláusulas contratuais, inclusive em ambos com pedido de depósito das prestações.\r\n\r\nPortanto, em vista da documentação apresentada nos autos, conclui-se pela ocorrência de litispendência, impondo-se a extinção do presente feito. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022288-1 DAURY MONTEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 . DAURY MONTEIRO, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da UNIÃO, objetivando a execução para os fins do art. 730do CPC para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 12/54, a parte traz à colação cópias da peça inicial, sentença e decisão monocrática do TRF/2ª proferidos nos autos da ação que tramitou perante a 6a VF, sob o número 97.0004593-5.\r\n\r\nDespacho do Juízo da 6ª Vara Federal no rosto da inicial, determinado a remessa da petição a livre distribuição.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão proferida pelo Egrégio assim dispõe: \r\n\r\n“...dou provimento ao apelo, com o fito de condenar a União Federal a incorporar aos seus vencimentos e percentual de 28,86% a partir de janeiro de 1993...”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação ordinária em referência.\r\n\r\nReleva notar que a indigitada decisão monocrática já se encontra albergada pelo manto da coisa julgada, tendo sido, inclusive, procedida a intimação da parte para que desse o prosseguimento do feito, conforme cópia do despacho à fl. 57. \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002382-7 JOSEFA PEDRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nJOSEFA PEDRO DE ARAÚJO, NAELSON ABDON DE ARAÚJO, NAILSON ABDON DE ARAÚJO, NEIDE MARIA ABDON DE ARAÚJO, NELSON ABDON DE ARAÚJO FILHO, NERISE ABDON DOS SANTOS, NILSON ABDON DE ARAÚJO e NIVALDO ABDON DE ARAÚJO, devidamente qualificados na inicial, propõem a presente demanda em face da FUNASA, objetivando o pagamento dos atrasados devidos ao falecido servidor Nelson Abdon de Araújo, referente a salários e demais verbas do período de afastamento de suas funções.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 52/310, a parte traz à colação cópias da peça inicial, sentença e acórdão proferidos nos autos do mandado de segurança impetrado perante a 2ª VF sob o número 99.0017374-0.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA sentença proferida pelo Juízo da 2a Vara Federal dispõe: \r\n\r\n“...CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA pleiteada, pelo que, determino ao impetrado a adoção das providências necessárias à imediata reintegração de todos os trabalhadores relacionados às fls. 358/505, com o pagamento de salários e demais verbas, devidos por força do contrato de trabalho.....”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos do mandado de segurança em referência.\r\n\r\nReleva notar que não há noticia do trânsito em julgado, conforme documento de fl. 311. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a toda evidência, este Juízo não possui atribuição para executar sentenças proferidas por outros, devendo os demandantes, se assim o desejarem, executar a r. sentença na 2a VF.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024303-0 CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) foi(foram) intimado(s) a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 56).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e VI do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 92.0011981-6 TIJUCA TENIS CLUBE (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais, a fim de que informe se a reserva de crédito solicitada pelo ofício 053.000323-0/2007 foi objeto de penhora nos autos do processo nº 2007.51.01.506591-5.\r\n\r\n23 - 95.0003033-0 JOALHERIA PALACIO LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, FABIO FERREIRA DIAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n24 - 95.0008704-9 DIVIBEL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA MARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004933-6 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora requer seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário constituído aravés do auto de infração A. I. DEBCAD nº 37.005.888-7 (fls. 58 e ss.).\r\n\r\nAlega, em síntese, o crédito tributário já estava extinto pela decadência por ocasião da lavratura do auto de infração.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos apontam no sentido da verossimilhança das alegações da parte autora. Os créditos tributários lançados no A. I. DEBCAD nº 37.005.888-7 são referentes às competências jan/99 a dez/00, como se observa na planilha de fl. 74. O auto de infração, contudo, só foi lavrado em 29/09/2006 (fl. 58), aparentemente após decorrido o prazo previsto no art. 173, I, do CTN.\r\n\r\nConforme entendimento pacificado no STJ, o prazo de decadência para constituição do crédito tributário é o previsto no art. 173, I, do CTN, combinado com o art. 150, § 4o, do mesmo código, ainda que se trate de contribuições previdenciárias:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DECADÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ARTIGOS 150, § 4º, E 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que os créditos previdenciários têm natureza tributária.\r\n\r\n2. Com o advento da Emenda Constitucional n. 8/77, o prazo prescricional para a cobrança das contribuições previdenciárias passou a ser de 30 (trinta) anos, visto que foram desvestidas da natureza tributária, prevalecendo os comandos da Lei n. 3.807/60.\r\n\r\nApós a edição da Lei n. 8.212/91, esse prazo passou a ser decenal.\r\n\r\nTodavia, essas alterações legislativas não alteraram o prazo decadencial, que continuou sendo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n3. Na hipótese em que não houve recolhimento de tributo sujeito a lançamento por homologação, cabe ao Fisco proceder ao lançamento de ofício no prazo decadencial de 5 (cinco) anos, na forma estabelecida no art. 173, I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 526.025/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 06.02.2007 p. 281)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. SEGURIDADE SOCIAL. PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE SEUS CRÉDITOS. DECADÊNCIA. LEI 8.212/91 (ARTIGO 45).\r\n\r\nARTIGOS 150, § 4º, E 173, I, DA CF/88. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Prazo decadencial aplicável ao direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n9. Deveras, é assente na doutrina: \"a aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173, o que conduz a adicionar o prazo do artigo 173 - cinco anos a contar do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido praticado - com o prazo do artigo 150, § 4º - que define o prazo em que o lançamento poderia ter sido praticado como de cinco anos contados da data da ocorrência do fato gerador. Desta adição resulta que o dies a quo do prazo do artigo 173 é, nesta interpretação, o primeiro dia do exercício seguinte ao do dies ad quem do prazo do artigo 150, § 4º.\r\n\r\nA solução é deplorável do ponto de vista dos direitos do cidadão porque mais que duplica o prazo decadencial de cinco anos, arraigado na tradição jurídica brasileira como o limite tolerável da insegurança jurídica.\r\n\r\nEla é também juridicamente insustentável, pois as normas dos artigos 150, § 4º e 173 não são de aplicação cumulativa ou concorrente, antes são reciprocamente excludentes, tendo em vista a diversidade dos pressupostos da respectiva aplicação:o art. 150, § 4º aplica-se exclusivamente aos tributos 'cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa'; o art. 173, ao revés, aplica-se aos tributos em que o lançamento, em princípio, antecede o pagamento.\r\n\r\n(...) A ilogicidade da tese jurisprudencial no sentido da aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173 resulta ainda evidente da circunstância de o § 4º do art. 150 determinar que considera-se 'definitivamente extinto o crédito' no término do prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador. Qual seria pois o sentido de acrescer a este prazo um novo prazo de decadência do direito de lançar quando o lançamento já não poderá ser efetuado em razão de já se encontrar 'definitivamente extinto o crédito'? Verificada a morte do crédito no final do primeiro quinquênio, só por milagre poderia ocorrer sua ressurreição no segundo.\" (Alberto Xavier, Do Lançamento. Teoria Geral do Ato, do Procedimento e do Processo Tributário, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1998, 2ª Edição, págs. 92 a 94).\r\n\r\n10. Desta sorte, como o lançamento direto (artigo 149, do CTN) poderia ter sido efetivado desde a ocorrência do fato gerador, é do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao nascimento da obrigação tributária que se conta o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário, na hipótese, entre outras, da não ocorrência do pagamento antecipado de tributo sujeito a lançamento por homologação, independentemente da data extintiva do direito potestativo do o Estado rever e homologar o ato de formalização do crédito tributário efetuado pelo contribuinte (Precedentes da Primeira Seção: AgRg nos EREsp 190287/SP, desta relatoria, publicado no DJ de 02.10.2006; e ERESP 408617/SC, Relator Ministro João Otávio de Noronha, publicado no DJ de 06.03.2006).\r\n\r\n11. In casu, a notificação de lançamento, lavrada em 31.10.2001 e com ciente em 05.11.2001, abrange duas situações: (1) diferenças decorrentes de créditos previdenciários recolhidos a menor (abril e novembro/1991, março a julho/1992; novembro e dezembro/1992; setembro a novembro/1993, janeiro/1994, março/1994 a janeiro/1998; e março e junho/1998); e (2) débitos decorrentes de integral inadimplemento de contribuições previdenciárias incidentes sobre pagamentos efetuados a autônomos (maio a novembro/1996; janeiro a julho/1997; setembro e dezembro/1997; e janeiro, março e dezembro/1998) e das contribuições destinadas ao SAT incidente sobre pagamentos de reclamações trabalhistas (maio/1993; abril/1994; e setembro a novembro/1995).\r\n\r\n12. No primeiro caso, considerando-se a fluência do prazo decadencial a partir da ocorrência do fato gerador, encontram-se fulminados pela decadência os créditos anteriores a novembro/1996.\r\n\r\n13. No que pertine à segunda situação elencada, em que não houve entrega de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), nem confissão ou qualquer pagamento parcial, incide a regra do artigo 173, I, do CTN, contando-se o prazo decadencial qüinqüenal do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Desta sorte, encontram-se hígidos os créditos decorrentes de contribuições previdenciárias incidentes sobre pagamentos efetuados a autônomos e caducos os decorrentes das contribuições para o SAT.\r\n\r\n14. Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\n(REsp 761.908/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05.12.2006, DJ 18.12.2006 p. 322)\r\n\r\nPor outro lado, a urgência da medida se torna evidente ante a necessidade da autora de apresentar Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para participar de licitações.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para suspender a exigibilidade do crédito tributário constituído através do A. I. DEBCAD nº 37.005.888-7 (CTN, art. 151, V). Por decorrência, determino à ré que não obste a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em favor da autora, desde que não haja outros créditos tributários em exigência além do que foi constituído através do A. I. DEBCAD nº 37.005.888-7.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 92.0019521-0 BENEDITO DE OLIVEIRA CORREA E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifestem-se os autores sobre o ofício de fls. 459/475.\r\n\r\n27 - 92.0069194-3 WILMA MARTINS PESSOA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Manifeste-se a autora MARIA AUXILIADORA LIMA TEIXEIRA sobre a petição de fls.177/178 e documentos de fls. 184/188.\r\n\r\n28 - 97.0021743-4 SONIA PEREIRA DE SOUSA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifeste-se a autora sobre a resposta do ofício de fls. 139/142.\r\n\r\n29 - 97.0075181-3 ANTONIO LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n30 - 97.0106284-1 ADALBERTO NUNES PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n31 - 97.0107315-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Face a petição de fl. 1136, encaminhe-se solicitação ao E. TRF da 2ª Região para que os valores depositados em favor de HELOISA FREITAS DA SILVA sejam convertidos em conta judicial à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação a respeito da habilitação requerida, nos termos da Resolução nº 02 de 16/01/2006.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido pelo autor à fl. 1176, devolvendo-a ao Sindicato autor.\r\n\r\nDê-se vista à União sobre a petição dos autores de fls. 1169/1174.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014461-7 AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (Adv. AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Recebo a apelação da União de fls. 56/58, por tempestiva (cert. de fl.59), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.019983-7 TELMA REGINA CORREA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da União (AGU) de fls. 76/79, por tempestiva (cert. de fl. 80), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011775-1 MARLI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Forneça a autora, em dez dias, as cópias das iniciais dos processos mencionados às fls. 57 e 60.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007473-2 LUIZ ROBERTO HYPOLITO DA SILTA REP/ P/ CARLOS AUGUSTO HYPOLITO DA SILVA (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no qual a parte autora requer seja determinado à ré que passe a fazer o depósito mensal da pensão militar.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é filho de militar falecido, e que, desde 2003, teve reconhecido pelo próprio Exército o seu estado de invalidez, afirmando ainda que teve sua interdição judicial decretada em 11/12/2001. Aduz que sempre foi sustentado pelos seus pais, ficando sob a curatela de sua mãe - que era a beneficiária da pensão militar - até o falecimento desta. Com o falecimento de sua mãe, seu irmão passou a exercer a curatela. Tentou habilitar-se à pensão militar, porém até o momento o Exército não analisou o seu pedido.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 12/49. \r\n\r\nIntimada a informar sobre o andamento do requerimento administrativo do autor, a autoridade militar apresentou ofício à fl. 54.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO art. 7o, I, “c”, da Lei nº 3.765/1960, com a redação dada pela MP nº 2.215-10/2001, confere aos filhos inválidos o direito à pensão militar.\r\n\r\nO autor Luiz Roberto Hypólito da Silva é filho de Luiz Carlos Hypólito da Silva (fl. 12), falecido aos 23/05/2002 (fl. 29). Elzire Amparo Escudero Hypólito da Silva, sua mãe (fl. 12), foi habilitada à pensão militar em 25/03/2004 (fl. 30), vindo a falecer em 20/07/2005 (fl. 31).\r\n\r\nSegundo o parecer da Junta do Exército, datado de 03/09/2003 (fl. 33), o autor foi considerado inválido em decorrência de doença especificada em lei. Por sua vez, a certidão de fl. 38 indica que o autor teve sua interdição declarada por sentença, constituindo sua mãe como curadora. Com o falecimento da mãe do autor, passou a figurar como seu curador o Sr. Carlos Augusto Hypólito da Silva (fl. 39).\r\n\r\nFica, portanto, configurada a verossimilhança das alegações, haja vista que os documentos apresentados comprovam que o autor é filho inválido de militar, fazendo jus à pensão na forma do art. 7o, I, “c”, da Lei nº 3.765/1960, com a redação dada pela MP nº 2.215-10/2001.\r\n\r\nTambém se encontra presente o perigo de dano irreparável, pois o autor depende da pensão militar para o seu sustento, devendo ainda se considerar o fato de que o requerimento administrativo foi apresentado ao Exército em 31/08/2006 e até o momento não consta o seu deferimento.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, nos termos do art. 273, I, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré promova, em nome do autor, a implantação do benefício da pensão militar referente ao instituidor Luiz Carlos Hypólito da Silva, a partir do mês de junho/2007, respeitados os direitos de eventuais beneficiários da pensão já cadastrados.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se ao Sr. Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Comando da 1a Região Militar para cumprimento, anexando-se cópia do documento de fls. 40/41.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008757-0 CARLOS ALENCAR DA SILVA ALVARENGA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual se requer a promoção do autor ao posto de 3o sargento.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64 veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 92.0060975-9 JOAO ROBERTO DIAS FILHO E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 264: Indefiro o pedido da patrona dos autores, uma vez que tal procedimento não cabe ao Judiciário, devendo a mesma fazer as comunicações cabíveis.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.031895-0 JOSE AUGUSTO VELHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.005696-8 MANOEL PEREIRA JOSE DE LIMA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) Autor(es) foi(foram) intimado(s) a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 92).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 93.0017724-9 LEJB WEKSLER (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x MERCEDES DA CONCEICAO VELOSO E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO) x GENECI DA SILVA (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO, CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x JUAREZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE , VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x ANGELA GUIMARAES BESSA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x LUIZ AUGUSTO BENEVENUTE BORGES (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO) x CARLOS ROBERTO SILVA DAMASCENO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido do autor Carlos Roberto Silva Damasceno de fls. 513/217.\r\n\r\n41 - 93.0018624-8 MARIA BELEM LANDI MACIEIRA (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA, ELAINE MATTOS) x CARLINA MARIA LANDI MACIEIRA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da contadoria de fl. 187.\r\n\r\n42 - 95.0020143-7 JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 259/369: Ao contador para cálculos de liquidação nos termos da sentença de fls.225/228 e acórdão de fl. 239.\r\n\r\n43 - 96.0017180-7 ESTER DE ALBUQUERQUE NEVES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a petição de fls. 370/372, defiro mais 10 dias para que os autores ELINICE DE CARVALHO, ESTER DE ALBUQUERQUE NEVES, JOÃO DOS SANTOS FILHO, MARIO PEREIRA LIMA, NANCY SILVA DE LYRA, SERGIO ALMEIDA DE VASCONCELO E VANIA RODRIGUES SOUZA manifestem-se sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 357/364.\r\n\r\n44 - 97.0013504-7 EDMAR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste sobre a petição do autor ATTILA PAES BORBA, tendo em vista a petição de fl. 488, dando conta do crédito na conta vinculada e requerendo a extinção do feito pelo art. 794 I do CPC.\r\n\r\n45 - 97.0020755-2 NORMA RICHA CAMPOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 310, em favor do ESPÓLIO DE MARIA NAIR DA SILVA, na pessoa do seu representante legal, Sra. MARIA DO CARMO DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\n46 - 97.0109095-0 ALCENIRA JUSTO VENTURA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 296/341: À contadoria.\r\n\r\n47 - 98.0001186-2 NILZA DE LOURDES GUIMARAES E OUTRO (Adv. GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO, ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se os autores sobre o ofício de fls. 149/183.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.002187-3 VALTAIR DE SOUZA MOURA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se Alvará de Levantamento em favor da Dra. Vera Lucia Botelho Gaspar, OAB/RJ 96.273, da quantia depositada à fl. 173, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.022563-6 ADELIR DOS SANTOS BASTOS (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.023415-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.026749-7 ELISABETE ALVES DE SOUSA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Junte a CEF o termo de adesão referido em sua petição de fl. 125, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.019973-7 RAYMUNDO CANO GOMES - ESPOLIO REP/ P/ ELIZABETH CODECEIRA CANO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.006757-0 CLEONICE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Defiro o pedido de desentranhamento conforme requerido à fl. 411.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.025408-7 PAULO DOS SANTOS ANDRELINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Tendo em vista o disposto nos arts. 302 e 303 do CPC, desentranhe-se a segunda contestação anexada aos autos, deixando-a à disposição da ré na Secretaria pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001313-5 MICHELE IVANILDE DE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.008403-8 KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.008950-4 IVONETE PEDROSO ARRAES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a CEF, a fim de que junto com a contestação, traga aos autos as cópias dos extratos das contas poupanças dos autores mencionadas na inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.011359-9 ADRIANA DE ALMEIDA BORGES x PRESIDENTE DA DIVISAO DE CONCURSOS DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA BORGES, devidamente qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do PRESIDENTE DA DIVISÃO DE CONCURSO DO NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UFRJ, objetivando, em síntese, a atribuição de 2,5 pontos a sua prova de títulos, somando-se a nota aos pontos obtidos na prova objetiva e, conseqüentemente a revisão de sua colocação no concurso.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos. Custas judiciais recolhidas à fl. 36.\r\n\r\nInformações às fls. 43/58.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar à fl. 59.\r\n\r\nDespacho exarado, à fl. 75, determinando a impetrante que constitua novo advogado, em face das renúncias das patronas constituídas à fl. 14.\r\n\r\nCertidão de intimação da impetrante à fl. 77.\r\n\r\nCertidão da Secretaria, à fl. 78, dando conta de que a parte autora não se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o magistério de Vicente Greco Filho, “além da capacidade de ser parte e da capacidade de estar em juízo, alguém, para propor ação ou contestar, precisa estar representado por advogado legalmente habilitado”, o qual, desde que munido com o respectivo instrumento de procuração, poderá realizar, em nome da parte, todos os atos do processo, com exceção daqueles que exigem poderes especiais. (in Direito Processual Civil Brasileiro, Ed. Saraiva).\r\n\r\nO vício de representação das partes encontra disciplina no artigo 13 do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação as partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:\r\n\r\nI - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;\r\n\r\nII - ao réu, reputar-se-á revel;\r\n\r\nIII - ao terceiro, será excluído do processo.\r\n\r\nNa hipótese vertente, impõe-se a decretação da nulidade do processo.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora não se encontra regularmente representada judicialmente.\r\n\r\nInstada a sanar o defeito, a impetrante quedou-se inerte.\r\n\r\nPosto isso, considerando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO, na forma do artigo 13, I, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.015604-5 ELAINE MIRANDA D OLIVEIRA FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Recebo a apelação da impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 60), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.023892-0 JURANDIR CABRAL COSTA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Manifeste-se a União/Advocacia Geral da União sobre os documentos juntados às fls. 92/94, estranhos aos presentes autos.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.009306-4 BRASIF S/A EXP/ IMP/ (Adv. ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 220/240. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguardem-se as informações.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.016598-8 DAVID ALVES MOTTA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.017925-2 VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 59/64 como aditamento à inicial.\r\n\r\nForneça a autora/exeqüente cópias legíveis do relatório, voto e acórdão proferidos nos autos da ação ordinária nº 97.0018400-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2000.51.01.003422-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x LOJAS ARAPUA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ECT, por mandado, para ciência do despacho de fl. 47.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.014984-1 ALFREDO DE LIMA (Adv. ELEONE GABRIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por ALFREDO LIMA em face da CEF e da UNIÃO, objetivando a liberação de resíduos de verbas relativas ao PIS.\r\n\r\nAudiências de conciliação às fls. 24, 32 e 45/46.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 34/38.\r\n\r\nSentença de extinção do feito em relação à CEF às fls. 45/46.\r\n\r\nContestação da UNIÃO às fls. 47/52.\r\n\r\nDecisão às fls. 58/60 determinando a intimação do autor para que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 62 verso.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal do autor à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia do mesmo.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários ou custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.010134-6 CELSO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv. CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de requerimento de liminar nos autos da ação cautelar de exibição ajuizada por CELSO RAFAEL DA SILVA e ANA MARIA FERNANDEZ FRUTUOSO DA SILVA em face da CEF, objetivando a apresentação pela ré dos extratos da conta poupança nº 0198.013.638364-5 de titularidade dos requerentes.\r\n\r\nJuntaram procurações e documentos às fls. 08/14.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 15.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pleito liminar.\r\n\r\nConforme documentos acostados aos autos, os requerentes mantinham conta poupança junto a ré, vislumbrando este Juízo, a princípio, a presença do “fumus boni juris” a justificar a medida, sendo certo, ainda, que o ônus de guardar as cópias dos referidos extratos expira em 20 anos, caracterizando-se desta forma o “periculum in mora” \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a CEF, no prazo de cinco dias, exiba as cópias dos extratos da conta poupança nº 0198.013.638364-5.\r\n\r\nCite-se e intime-se, na forma do art.802 do CPC.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.010700-2 LUCIA MARIA BREIA (Adv. ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de requerimento de liminar nos autos da ação cautelar de exibição ajuizada por LÚCIA MARIA BREIA em face da CEF, objetivando a apresentação pela ré dos extratos da conta poupança nº 01017915-5 de titularidade do requerente.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 12/15.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 16.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pleito liminar.\r\n\r\nConforme documentos acostados aos autos, a requerente mantinha conta poupança junto a ré, vislumbrando este Juízo, a princípio, a presença do “fumus boni juris” a justificar a medida, sendo certo, ainda, que o ônus de guardar as cópias dos referidos extratos expira em 20 anos, caracterizando-se desta forma o “periculum in mora” \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a CEF, no prazo de cinco dias, exiba as cópias dos extratos da conta poupança nº 01017915-5 no período de 1987 a 1991.\r\n\r\nCite-se e intime-se, na forma do art.802 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.020145-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Retornem os autos para a União a fim de que atenda o solicitado pela contadoria à fl. 85.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.020146-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THEREZA CARMELIA DE BARROS COSTA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE). . Fls. 100/103 - Dê-se vista à embargada.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.017924-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição de fl. 31 da embargada.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.017487-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x TERESINHA DE JESUS SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Manifeste-se a embargada sobre os esclarecimentos da contadoria de fl. 19.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 241327"
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RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 314/5, em que a Autora BRATEX manifesta desistência do feito e, ainda, renuncia ao direito sob o qual se funda a ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 269, V, do CPC, condeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012500-0 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, ANA LUCIA B SALGADO MARTINS, JULIANO DI PIETRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024947-2 EDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ao INSS para requerer o que for de direito, devendo se manifestar sobre fls. 204/205.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026285-3 WALTER AZEVEDO PONICHI (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0022103-9 MANOEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se, conforme requer a Contadoria Judicial, devendo o ofício ser instruído com as cópias já fornecidas pelos autores.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos já apresentados pela Contadoria, às fls. 639/646, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012970-2 DALVA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À União Federal, sobre os depósitos efetuados e certidões negativas dos oficiais de justiça.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010372-0 EMILIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com julgamento do mérito, com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.075180-8 MARIA DA GLORIA AMORIM DE MEDEIROS (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. THELIO DE ARAUJO PEREIRA). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhas e determino o depoimento pessoal da parte autora e da segunda Ré, designando audiência para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas, onde será colhido o depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas comparecerem pessoalmente, sob pena de se reputarem confessados os fatos contra elas alegados, na forma do art. 343, par. 1o. do CPC, bem como ouvidas as testemunhas elencadas às fls. 126, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020315-8 RITA FERNANDES CARNEVALI E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2007 . Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002990-4 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017763-2 NILSON HORTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 . Ante o exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.006553-0 SERGIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se a EMGEA sobre o laudo pericial de fls. 251/274.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018075-3 HYLARIO IMMIANOWSKY E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Dê-se vista à parte Autora sobre a petição da CEF de fls. 433/6, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003201-7 GILDA LOMOUNIER HERNANDES (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Vistos etc.\r\n\r\nNomeio o Dr. João Carlos Gomes Jorge, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 700,00 (setecentos reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Resolução nº. 440, de 30 de maio de 2005, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após a entrega do laudo e da manifestação das partes.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do Parecer do Assistente Técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntarem aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte Autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a Planilha de Evolução do Saldo Devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedece ao estipulado no Contato? \r\n\r\nb) O valor das prestações exigidas acompanha a Evolução Salarial, nos termos previstos no Contrato? Quais são os valores das prestações durante toda a Evolução Contratual ?\r\n\r\nd) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a Política Salarial da Categoria Profissional do Mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ne) Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nf) Caso as prestações tenham sido majoradas, em percentuais acima do contratualmente previsto, elabore o Sr. Perito planilha demonstrando a diferença, entre a prestação cobrada e a que deveria ser cobrada, mês a mês.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019830-8 CARLOS MAGNO DOS SANTOS ROCHA (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Desarquivem-se e apensem-se aos autos da Ação Ordinária nº 00.09221077-7.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição da CEF de fls. 155/157.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0016983-1 ACACIO GONCALVES CARLOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CRISTIANO DE PAULA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 94.0002726-5 RONALDO MARIO BIANCO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 94.0004780-0 JOSE BUGIM E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CITIBANK (Adv. IVAN NUNES FERREIRA). . Às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação sobre a certidão de fls. 429, devendo juntar cópia da petição ali mencionada, se for o caso.\r\n\r\n20 - 94.0043672-6 FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO FILHO (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA, RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga o credor, em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n21 - 95.0016459-0 AILTON CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro à CEF o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos autos, conforme requer às fls. 296, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre fls. 301/309, dos autores.\r\n\r\n22 - 95.0016464-7 ALTAIR CARVALHO GALLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF, impreterivelmente, no prazo de 10 (dez) dias, se já possui a documentação necessária, devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o pedido de juros progressivo formulado pela parte autora. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 23 - 97.0001573-4 SOLLAR CONSTRUCOES LTDA/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 98.0005853-2 JOSUE ALEIXO DA ROCHA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 99.0061219-1 VALE DO IPE COUNTRY CLUB (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA, MANUEL ANTONIO DE S. C. MADUREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.007387-3 HERNANDES GOMES SANTOS (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.002006-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x NAPI OBRAS LTDA (Adv. PAULO PEREIRA MENDES, CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . À União Federal sobre os documentos juntados aos autos (fls. 208/212) pela segunda Ré, no prazo de cinco dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre o pedido de denunciação da lide do IRB-Brasil Resseguros S/A.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022162-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ANDRE LOPES SOARES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Recebo a apelação da parte autora, União Federal, no duplo efeito. À Defensoria Pública, pelo Réu, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.013832-4 MARCO ANTONIO DE LELLIS ANDRADE E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, juntem os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 2003.51.01.018336-9 apontado no Termo de prevenção às 51, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nSem prejuízo, aos Autores sobre a contestação da CEF de fls.123/132.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017758-5 HUGO PAZ DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência de qualquer débito mais na conta corrente do Autor (n° 0204.001.60071-4), haja vista a liquidação da dívida com pagamento à vista, como se comprova às fls. 18. Condeno, ainda, a CEF na obrigação de pagar-lhe a indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, a partir desta Sentença até a data do seu efetivo pagamento, e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF no reembolso das Custas Judiciais, haja vista que, com a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça, o Autor não promove o seu recolhimento. \r\n\r\nCondeno a CEF no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, ex vi do parágrafo único, do art. 21, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.005573-3 REYNALDO VILARDO ALOY (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006365-1 MARCIO ALEXANDRE COSTA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de dano material, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ao pagamento dos valores de R$ 11,80 (onze reais e oitenta centavos) a título de postagem, mais o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) a título de seguro automático, compensadas as importâncias pagas administrativamente, monetariamente atualizadas desde a data da postagem da encomenda, em maio de 2005, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de dano moral e condeno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT na obrigação de pagar aos Autores indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta Sentença até a data de seu efetivo pagamento, e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012923-6 MARLY MONTEIRO AGUIAR (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para corrigir o pólo ativo do presente feito, fazendo constar tão somente MARLY MONTEIRO AGUIAR, haja vista o teor da Decisão de fls. 52.\r\n\r\nApós, à Autora sobre a Contestação e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014081-5 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRASÍLIA (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO, LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA, RENATA NUNES CONDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de pagar a multa, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em razão da violação ao disposto em Assembléia Geral Ordinária datada de 15/01/2001, consistente na realização de barulhos advindos de obra que realiza no horário entre 7:30 e 18:00 dos dias úteis, monetariamente atualizadas desde a sua imposição, ou seja, julho de 2005, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil, a contar da citação.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 92.0062607-6 SIDONIO SIMOES VIEIRA (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR). . \r\n\r\nFornecidas as cópias da inicial, bem como as de fls. 51/54 e 58/verso, citem-se os Réus.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.023523-7 HERMENEGILDO DE CASTRO REIS (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009075-7 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA (Adv. ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 95/97 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009779-0 LEAR DO BRASIL IND/ COM/ DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x DELEGADO FEDERAL DE AGRICULTURA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E DO ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª região, haja vista a Sentença de fls. 144/146 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 96.0014703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BIRDS COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DARUIZ NECULO PINHO PARANHOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO JOSE HESS JENCARELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem para fixar os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A, do CPC.\r\n\r\nCitem-se os segundo e terceiro Executados nos endereços apontados às fls. 100 e 101, respectivamente, bem como a primeira Executada na pessoa de seu representante legal, Daruiz Neculo Pinho Paranhos Oliveira.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.006033-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DATA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diligencie a Secretaria na obtenção do endereço do(s) devedor(es), mediante acesso à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.004195-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ANGELICA DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 55 - O pleito da Exeqüente já foi objeto da preclusa decisão de fl. 51, a qual mantenho in totum, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.005288-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 78/79 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 96.0075889-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x ORLANDO CRISTOVAO JOSE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Fls. 106 - Comprove o advogado que notificou seu cliente da renúncia, em cumprimento ao art. 45, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001605-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ROSANGELA GOMES DE FREITAS. . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001936-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO. . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002262-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO SERGIO MENEZES DOS SANTOS. . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003341-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x YOLANDA HOUGONTE E SILVA. . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008156-6 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 2006.51.01.006552-0 apontado no Termo de Prevenção às fls.27, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão de fls.28, regularize a Autora, no mesmo prazo acima, o recolhimento da diferença das custas judiciais, nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.003118-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ANY MENEZES DE LOS RIOS) x SEBASTIAO ARANTES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o despejo dos imóveis localizados no Hortomercado do Méier, sito na Rua Aristides Caire, nº 53, boxes especiais nº 02 e 06. Condeno ainda o réu ao pagamento dos alugueres atrasados e demais encargos relativos ao imóvel, até a data da efetiva desocupação, devidamente atualizados e acrescidos dos juros legais, a contar da citação, e multa contratual de 10% sobre o valor do débito, conforme previsto no item 4, do parágrafo único, da cláusula segunda do contrato (fls. 08).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007408-2 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.5101.007408-2\r\n\r\nAutor : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\nRé : CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela se proceda à Autorização para a sua internação e colocação de prótese (Cirurgia de Artroplastia Total do Joelho Direito, com implante de prótese), conforme indicação médica, a realizar-se em 26/04/2007.\r\n\r\nDecisão às fls. 31/33 defere a Antecipação dos Efeitos da Tutela e determina que a CAARJ proceda incontinenti à autorização para a internação e colocação de prótese. Defere, ainda, os benefícios da Lei nº 10.741/2003 e da Gratuidade de Justiça. Determina, por fim, a intimação da autora para, no prazo de dez dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor correspondente ao benefício patrimonial pretendido, bem como para regularizar a sua representação processual, juntando aos autos o original da documentação de fls. 09 e 13 e cópia da emenda, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nÀs fls. 41/43 peticiona a Autora para emendar a inicial atribuindo à mesma o valor de R$ 15.000,00 e regulariza a sua representação processual, com a juntada do original da procuração e da Declaração de Hipossuficiência.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 41/43, como emenda. Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à mesma.\r\n\r\nOutrossim, sabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora, em cumprimento à Decisão de fls. 31/33, emenda a inicial atribuindo à mesma o valor de R$ 15.000,00, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009218-7 REGINA CELIA COENTRO GONZALEZ (Adv. ORLANDO JOSE LEAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.024284-3 NELSON GOMES BESSA JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 96, fornecendo, se for o caso, cópia da referida petição.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.009208-4 CARMELIA ROSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº :2007.51.01.009208-4\r\n\r\nAUTOR : CARMELA ROSA\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ : Drª. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARMELA ROSA, qualificada na inicial, propõe Medida Cautelar Nominada de Exibição de Documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva que a Ré junte aos autos os extratos da conta poupança 1027.013.14621934 e de outras de sua titularidade, fazendo busca através do CPF da autora, referente ao período de janeiro/1987 até dezembro/1989, devendo os extratos conter o nome ou carimbo do banco e assinatura do funcionário responsável, bem como os números das respectivas agências e contas, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possuía conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989 e faz jus à reposição do que deixou de ser creditado em sua conta, conforme decisões dos Tribunais Superiores. Aduz que realizou o requerimento administrativamente, não obtendo êxito na obtenção da documentação necessária.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 02/10), sendo requerido o benefício da Gratuidade de Justiça e a preferência de que trata a Lei nº 10.741/2003. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora a exibição de documentos necessários para o ajuizamento de futura ação pleiteando o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, nos termos do artigo 844 e 845, do CPC, que objetivam assegurar as provas ou o simples exercício de conhecer e fiscalizar objeto em poder de terceiro, que poderá constituir-se em documento, coisa móvel ou escrituração comercial.\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar o interesse de agir da parte autora: os extratos não são documentos essenciais à propositura da ação, podendo, inclusive, ser apresentados pela parte ré no curso da ação ordinária ou mesmo da execução. No entanto, sem dúvida, tais documentos são de suma importância, pois comprovam a titularidade, a data de aniversário e a existência de saldo da conta de poupança em determinado período, possibilitando, ainda, a certeza na apuração do valor da causa a ser atribuído na futura ação.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, promover a asseguração de elementos que constituem ônus de prova, destinados a formar o convencimento do juiz, que se destinam a instruir o futuro processo, no caso, no sentido de cobrança de reposição de valores na conta poupança e demais contas de titularidade do interessado.\r\n\r\nNão resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também responsável pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança) , principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida liminar. Inclusive, o requerente comprova que solicitou o documento junto à CEF e, embora não comprove o indeferimento, demonstra uma demora injustificada haja vista que o requerimento foi formulado em 27/04/2007 e até a presente data o interessado não obteve a pretendida documentação.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Ré que exiba, no prazo de cinco dias, as cópias dos extratos da Conta Poupança nº 1027.013.14621934 e das demais contas de titularidade da autora, no período de janeiro/1987 a dezembro/1989, devendo para tanto fazer busca através do seu CPF, devendo apresentar as segundas vias dos extratos com o nome ou carimbo do Banco e com a assinatura do funcionário responsável, bem como o número das respectivas agências e contas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, nos termos do art. 355 e ss. do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei nº 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2007.51.51.017206-8 ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 94.0008635-0 apontado no Termo de Prevenção, tendo em vista que o mesmo encontra-se arquivado desde 09/11/05, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2000.51.01.030873-6 LUCIA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação da última parte da decisão de fls. 361/363:\r\n\r\n...aos Autores em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017489-8 CELIO ARNULFO CASTIGLIONI GALVAO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANERJ BANRIO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao(s) autor(es) sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2001.51.01.001151-3 OLAIR OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 585/622, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 234973"
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                        "Atos": {
                            "241420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003633-1 FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n(...)II - Diante do depósito efetuado (fls.464), compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 88.0004573-1 ADEMAR JUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n3 - 88.0017340-3 ALEIDE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS, PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS). . Ao sr. patrono sobre a pesquisa de fls. 441. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 88.0024251-0 ALMIR GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 89.0009540-4 IVETE MARIA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. MARIA BERENICE BARRETO JOFFE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 89.0010983-9 PRINCIPEZA FERNANDES PIRES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 90.0005413-3 ELIZABETH CAVALCANTI DA SILVA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n8 - 91.0013166-0 AGUINALDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se vista à parte autora sobre fls.239/243, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 91.0034261-0 ERCILIA SILVA PAULO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 92.0078936-6 DEA MACHADO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 96.0015352-3 ALBA ROSA SOLINO ARLOTTA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 96.0078523-6 SUELY GOMES (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Fls. 84: O trânsito em julgado já foi certificado a fls. 76.\r\n\r\nPortanto, concedo à parte autora prazo de dez dias para eventuais cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 97.0079710-4 PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA INES DA CRUZ SANA, RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO, SILVIO SANA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 97.0108054-8 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA, ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Considerando que os cálculos elaborados pela contadoria apontam para a inexistência de valores a serem executados, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.514986-0 CARLOS AUGUSTO MARIA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Procede in totum a alegação de fls. 136/137 do INSS.\r\n\r\nDesta forma, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.524984-2 JOSE FERNANDES RIOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Promova a parte autora corretamente a execução do julgado, na forma do art. 730 CPC, atentando para o teor do art. 475-B, que atribui ao autor-exequente o ônus de instrumentalizar a execução, devendo o requerente fornecendo planilha (e cópia) com os cálculos com o valor que entende devidos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.531880-3 HERMIO PIEKNY (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.514003-4 ASBEL XAVIER COUTINHO REP/ P/ MANOEL XAVIER COUTINHO (Adv. MARCIO CARLOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.519776-0 JULIA CRISTINA MACHADO FARNEZI GOMES REP/ P/ SANDRA MARA DA SILVA MACHADO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.530954-9 ANTONIO ROQUE DE SOUZA (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.534104-8 MARIA EMILIA DA SILVA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.537344-0 DANIELA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARDOSO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA 55/59 . Por todo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de autorização para sacar eventuais valores devidos ao de cujus em decorrência de abono do pis ou saldo de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, julgo o feito parcialmente procedente, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela anteriormente deferida, condenar o inss a conceder à autora o benefício de pensão por morte, na qualidade de dependente de osvaldo lopes de almeida, sendo-lhe devidas as respectivas prestações a contar da data do óbito do instituidor.\r\n\r\nPara o cálculo da renda mensal do benefício (art. 75 da Lei n° 8.213, de 1991), serão computados como tempo de contribuição do de cujus o total de 28 (vinte e oito) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias, devendo o inss corrigir, nestes termos o valor do benefício que vem sendo pago à autora por força da antecipação de tutela.\r\n\r\nA diferença entre as prestações pagas até o momento por força da tutela deferida e o novo valor obtido na forma do parágrafo anterior devem ser imediatamente pagas à demandante, a fim de que seja corretamente cumprida a decisão de fls. 35/36.\r\n\r\nPor ocasião da execução do julgado, as prestações devidas serão pagas à demandante com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507225-0 LUCIA GARCIA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001478/2007 FOLHA 65/67 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507280-7 ROSALVO FRIAS MAROT (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507791-0 MARIA STELLA LEAL GARCIA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.512611-7 JOAO BASILE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504654-0 MARIA DA CONCEICAO FROES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA 74/75 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524285-7 ANA MARIA CARPINTER GOMES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524411-8 JOSE JOAQUIM CARDOSO LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA 68/70 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530026-2 REGINA MARIA GIANNINI SEBADELHE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001484/2007 FOLHA 113/115 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800074-9 PAULA FRANCINETE ARRUDA DIAS (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800562-0 JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800705-7 CARLOS JOSE MARCONDES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803002-0 MARCOS RODRIGUES COUTINHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803714-1 DILCINEIA ALVES PINTO (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x CENTRO DE SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805301-8 ELMA GOMES DA SILVA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, à Autora, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa compatível com o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805463-1 MARIA DAS GRACAS BROETTO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá apresentar cópia do documento de identidade, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805481-3 LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor deverá apresentar cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805495-3 ELIETE JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805505-2 BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2006.51.01.518645-3 CASA COR PROMOCOES E COML/ LTDA (Adv. PATRICIA ASSIS NETTO HOLLATZ, ANA PAULA SAAB SILVEIRA TANK) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x LICIA FABIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv. OLIVIA KATIA SANTOS LIBORIO, SANDRO MARCELLO BORGES E SILVA). . (…)\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\nOportunamente, à SEDRJ para retificar a autuação, excluindo a anotação feita em duplicidade do réu LICIA FABIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.538000-2 INJEX PEN IND/ COM/ DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x BIC BRASIL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . (...)ao(s) Réu(s), por igual prazo, sucessivamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 88.0001477-1 FERNANDO MOTA CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO DE BENEFICIOS DO INPS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.505920-0 VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (....), nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.520785-6 VERONICA CELIA COELHO DOS SANTOS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (....), nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.539564-9 JANDIRA DE JESUS TRINDADE DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001483/2007 FOLHA 110/112 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805001-7 WANDA DA PENHA ARAUJO GUIMARAES (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n48 - 95.0018942-9 FRANCISCO AZEVEDO DE ANDRADE (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805523-4 JOSEZITO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRAS. . Considerando que a matéria destes autos não é pertinente a esta Vara Federal Previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Mm. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 89.0026440-0 LOURENCO DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\n(...)II - Quanto ao pedido de habilitação de fls. 1311/1324, realizado pelos netos do autor falecido JACY CÂNDIDO DA SILVA, filhos de PAULO CESAR SOUZA DA SILVA, concedo prazo de vinte dias para a competente regularização, uma vez que não há qualquer renúncia expressa, em favor dos requerentes, da Sra. Célia Maria Vieira da Silva, nora do autor supramencionado autor falecido JACY CÂNDIDO DA SILVA.\r\n\r\nVale registrar que a parcela para os eventuais interessados será de 1/7 (um sete avos), pro rata, do quantum devido ao autor supramencionado JACY CÂNDIDO DA SILVA.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a concordância expressa do INSS (fls. 1255), cumpra a Secretaria o despacho de fls. 1220, no sentido da expedição de Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, com base nos cálculos de fls. 1221/1230, para:\r\n\r\nMIQUELINA PEREIRA (representada por GRACINDA PEREIRA VARANDA), sucessora de MANUEL FERNANDES VARANDA\r\n\r\nABILIO ESCADAS COUTO\r\n\r\nANGELO MANUEL DA COSTA\r\n\r\nANTONIO ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nANTONIO MENDES VALÉRIO\r\n\r\nMARIA ARMINDA AREAIS DA CUNHA, sucessora de ANTONIO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nARTHUR BONET ARMAS\r\n\r\nAURÉLIO TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nZENEYDE DA SILVA COSTA, sucessora de CARLOS DA COSTA\r\n\r\nÁLVARO ANTONIO DE CARVALHO CORDEIRO, CIPRIANO AUGUSTO DE CARVALHO CORDEIRO e JOÃO JOSÉ DE CARVALHO CORDEIRO, sucessores de CIPRIANO AUGUSTO CORDEIRO\r\n\r\nCUSTÓDIO PEREIRA DAMÁSIO\r\n\r\nDANIEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIRCEU MAZON FERNANDES\r\n\r\nFRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA\r\n\r\nFRANCESCO FITTIPALDI\r\n\r\nFRANCISCO PINTO CARDOSO\r\n\r\nGORGONIO BATISTA DE ARAÚJO\r\n\r\nHELCIO DA ROCHA\r\n\r\nMARIA THEREZINHA DE BARROS LOUREIRO, sucessora de HELIO FERNANDES LOUREIRO\r\n\r\nJACY CÂNDIDO DA SILVA FILHO (1/7), VERA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (1/7), JOSÉ CARLOS SOUZA DA SILVA (1/7), ALCINÉIA DA SILVA RODRIGUES (1/7), MÁRICA SOUZA DA SILVA FONSECA (1/7), SIMÉA SOUZA SILVA XAVIER (1/7), sucessores de JACY CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\nNAIR GOMES CRESPO MARQUES, sucessora de JERÔNIMO MARQUES\r\n\r\nJOÃO FERNANDES\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJOAQUIM DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nJOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\nJOSÉ CORREIA DE MATTOS\r\n\r\nJOSE DA SILVA PAIS\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO VIEIRA FLUMINENSE\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE LOPEZ GELABERT\r\n\r\nJOSÉ MANO DE CARVALHO\r\n\r\nJOSÉ MENDES DIAS MARQUES\r\n\r\nJOSE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nJOVENTINO CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nLOURENÇO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nLUCIANO AUGUSTO PERERIA PINTO\r\n\r\nMARIA LISETE CAMILO MOREIRA, sucessora de LUÍS MOREIRA ARBIOL\r\n\r\nMANUEL GOMES FERNANDES\r\n\r\nMANUEL JOAQUIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA CABANELAS DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\nNELSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nNORBERTO AUGUSTO MONTEIRO\r\n\r\nNAIR PRADO DE ALMEIDA, sucessora de ODYONE FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nORLANDO BARREIRA\r\n\r\nVALENTIM ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nEMÍLIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPOS, sucessora de WALTER DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO NUNES DE AMORIM, AMÉLIA DE AMORIM PERDIZIO, AUREA DE AMORIM MOREIRA e HUMBERTO NUNES DE AMORIM, sucessores de WANDA NUNES AMORIM\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n51 - 90.0010794-6 AUGUSTO DE OLIVEIRA GRISOLIA (Adv. LAERCIO LEMOS, CRISTINA MORGANA FEU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2007 FOLHA 142/143 . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 91.0131715-6 JOSE MARQUES ROMANO (Adv. JOAO LOURENCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n53 - 91.0132102-1 SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n54 - 92.0061482-5 LEA RABACA E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Concedo prazo de vinte dias para que as habilitandas de fls. 400/411, referente à autora falecida ELZA DO AMARAL IGNÁCIO, forneçam cópia do comprovante de residência, na forma do art. 131 inc.II do Provimento 01, de 31-01-2001, da Corregedoria Geral do TRF da 2a Região.\r\n\r\n55 - 94.0011294-7 CELIO RODRIGUES GALVAO (Adv. WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 249/250: defiro.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 149 em que restou firmado o rateio dos honorários advocatícios e à vista da petição de fls. 124 em que a Drª. (YEDA CARVALHO DE AMARAL), OAB/RJ Nº 77.682, substabelece sem reservas, ao Dr. RONALD BERNARDES DE ASSIS, OAB/RJ Nº83.273 e diante do depósito feito em favor da substabelecente, compareça o Dr. RONALD BERNARDES DE ASSIS à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do alvará, bem como indicar os dados da Carteira de Identidade e patrono.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 94.0044912-7 CLEMILDA SEVERO RIBEIRO (Adv. MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE, DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, LUCI LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2005.51.01.525982-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x NEUCY MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.526733-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ALAIS DE BRITO GOMES (Adv. ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.508533-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FERNANDO CESAR PENALVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.531002-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ANTONIO FRANCISCO DE OLIVAL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.533028-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x GERALDA NERES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.533029-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JORGE COSTA DE BARROS FRANCO (Adv. PAULO CESAR MACHADO, RODRIGO MACHADO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805469-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JULIA CRISTINA MACHADO FARNEZI GOMES REP/ P/ SANDRA MARA DA SILVA MACHADO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . À parte embargada.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805471-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA INES DA CRUZ SANA, RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO, SILVIO SANA COSTA). . À parte embargada.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805472-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ERCILIA SILVA PAULO (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO). . À parte embargada.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805478-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOAO BASILE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 88.0023828-9 ALDEMIR PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . I - Fls. 750/756: Defiro o pedido de expedição de RPVs referentes às parcelas dos honorários advocatícios, sendo certo que inexiste qualquer afronta aos parágrafos insertos no artigo 100 da Carta Maior.\r\n\r\nPortanto, remetam-se os requisitórios já cadastrados para os autores, bem como deverá ser cancelado o cadastro do precatório de fls. 748 (51.00037.2007.000721).\r\n\r\nII - Em seguida, remetam-se os presentes autos ao contador judicial para elaborar nova planilha referente aos honorários advocatícios, uma vez que o valor de R$ 10.414,85 deverá ser dividido proporcionalmente ao valor de cada autor e, por fim, somado ao valor dos honorários contratuais.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n68 - 93.0001688-1 JOSE FERREIRA DIAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . (...) Cumpra-se o item III do despacho de fls.206/207, devendo o Autor JOSÉ PINTO promover a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art.604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n69 - 94.0049258-8 YOLANDA ROCHA LISBOA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.504237-4 HENRIQUE OSWALDO PIMENTEL (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA, CRISTIANA LOPES PADILHA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.536287-7 FERNANDO JOSE DA SILVA REP/ P/ JOSEFA DOS SANTOS (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl.77 - Defiro a dilação do prazo para a parte autora por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.536707-3 JURACI DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001477/2007 FOLHA 96/97 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, que fixo em 10%, sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.507998-0 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001485/2007 FOLHA 125/126 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.500559-8 VICENTE FARIA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.511568-9 VILMA SANTOS DE ASSIS DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA 87/89 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.524360-6 LUZINETE VICENTE DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.530059-6 PAULO SOUZA DE ALCANTARA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.530159-0 MAURO ROBERTO DE SEIXAS RAPOSO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001475/2007 FOLHA 85/86 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.530927-7 CARLOS FREITAS CORTES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001482/2007 FOLHA 103/105 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nConsiderando os consistentes indícios de tentativa de estelionato contra a Previdência Social, dê-se vista ao Ministério Público, na forma do art. 40 do Código de Processo Penal, para que adote as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n80 - 2001.51.01.524027-9 BSN COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BSN VEICULOS LTDA (Adv. CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA). . Forneça a parte credora cópias necessárias à instrução dos mandados, em dez dias.\r\n\r\nAtendido, citem-se nos moldes dos arts. 730 e 475-J do CPC.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.513339-7 DIZO COM/ DE TRATORES LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, ANA MARTHA LACERDA DUARTE, RAFAEL MERICO RANAURO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES). . (…)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré por igual prazo.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.500028-0 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x CARRERA IND/ DE CALÇADOS LTDA E OUTRO. . Ao autor sobre fls. 324/365, por quinze dias.\r\n\r\nEm seguida, ao INPI, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido autoral de produção de provas.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.511268-8 ZEROPONTOSETE LTDA (Adv. VITOR LUIZ POSSENTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA). . (…)\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s),por igual prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2007.51.01.805468-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x HENRIQUE OSWALDO PIMENTEL (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS). . À parte embargada.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.805475-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x YOLANDA ROCHA LISBOA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 241420"
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                            "241322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0014371-9 AYRTON AGUIAR E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 1461: Defiro, determinando seja expedido o Precatório relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 1464.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 241322"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0014161-7 CLOVIS DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0015869-2 NADYR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0015929-0 NELCI MORAES DE MARINS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 88.0017530-9 WILSON COELHO CORREA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por WILSON COELHO CORRÊA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento (fls. 176).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal do autor para dar ciência do depósito efetuado pelo réu, o próprio e possíveis sucessores não foram localizados no endereço fornecido na inicial, tendo sido constatado que os dados constantes da inicial e do INSS são semelhantes (fls. 184 e 213). \r\n\r\nPor outro lado, já decorreram mais de dez anos do falecimento do autor, conforme noticia o réu às fls. 213, não existem dependentes para o benefício (fls. 214), e até a presente data não houve qualquer manifestação de interessados na habilitação ao feito, configurando-se, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do RPV20030900905 (fls. 175).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0018875-3 CELIA GONCALVES PEIXOTO (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x IRIS LIMA SILVEIRA DE MIRANDA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x IAN LIMA SILVEIRA DE MIRANDA REP/ P/ IRIS LIMA SILVEIRA DE MIRANDA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 89.0001581-8 THEREZA MEIRELLES GASPAR E OUTROS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x ANTONIO GASPAR E OUTROS (Adv. NILSON MORAES, ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os autores para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito aos beneficiários.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da importância referente à autora MARIA ETERNA GOMES DE SOUZA, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2) Expeça-se o RPV em nome da autora MARIA ETERNA GOMES DE SOUZA - CPF nº 185.892.351-49 (fls. 558).\r\n\r\n7 - 89.0001794-2 ALBERTINA RICHA ALVIM E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 89.0003581-9 JOAO HORACIO GOMES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 89.0006981-0 LUCY CORDEIRO BRASIL E OUTROS (Adv. SERAFIM GOMES RIBEIRO, ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\n1) Em face da certidão de óbito do autor LAURO DE SOUZA OLIVEIRA (fls. 133) e da notícia do óbito de sua viúva ADELAIDE AUD DE OLIVEIRA (fls.179), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2) Regularizem os sucessores de ICIREMA LOPES DO NASCIMENTO a habilitação nos autos, apresentando toda a documentação necessária: cópias das identidades e dos CPFs e procurações respectivas, caso ainda não o tenham feito.\r\n\r\nObserva-se que na certidão de óbito de fls. 129 constam três filhos.\r\n\r\n10 - 89.0007430-0 MIGUEL LOPES E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO, JOSE CHINDLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 89.0014061-2 JOAO CANDIDO DE SOUZA (Adv. LEANDRO MOUSINHO, EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO, ARY ELIAS DA COSTA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 90.0004243-7 LEILA MARIA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 90.0007476-2 RACHEL EULALIA DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 90.0007980-2 MARIA COITINHO DO NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO, SELMO LOPES DE OLVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 90.0008676-0 MURILO CANDIDO DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nMURILO CANDIDO DA SILVA propôs execução em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nNoticiado o falecimento do autor, quando da intimação pessoal deste para ciência do depósito efetuado pelo réu (fls. 118), foi determinada nova intimação, desta vez aos seus sucessores dando ciência e possibilitando a habilitação dos interessados no feito (fls. 120).\r\n\r\nA seguir, foi o feito suspenso por 30 (trinta) dias (fls. 124 - out/06). Entretanto, até o momento seus beneficiários não promoveram a habilitação, configurando, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista no art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 267, III e 794, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do RPV200408940 (fls. 106).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 90.0018918-7 JOSE ANDRE DOS SANTOS (Adv. IVO FRAGA, OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 103, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n17 - 90.0052949-2 HAROLDO DIONISIO (Adv. JOSE ANTONIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se a parte autora e o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 91.0001364-1 NEY JORGE MENDONÇA E OUTRO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 91.0005835-1 NADIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, ESTER MARCIA SPECTEROW, LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, LILIAN R. WEEKS, NILDER JOSE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por NADIR VIEIRA DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, nos autos do precatório. Entretanto, intimados, somente a autora promoveu a retirada, decidindo o Eg. Tribunal a remessa dos autos para o Juízo da execução a fim de que decidisse sobre as providências que entendesse cabíveis (fls. 79 do prec).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal da advogada da causa (fls. 152), para ciência do depósito efetuado pelo réu, essa não foi localizada no endereço constante dos autos.\r\n\r\nTendo em vista que a advogada acima mencionada encontra-se em local incerto e não sabido, incabível manter os autos em andamento indefinidamente.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório, para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 91.0011157-0 CELESTINO ALONSO GONZALES (Adv. ELIZABETH PONTES, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por CELESTINO ALONSO GONZALES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, nos autos do precatório. Entretanto, intimados, o autor e o patrono da causa deixaram de promover a retirada, decidindo o Eg. Tribunal a remessa dos autos para o Juízo da execução a fim de que decidisse sobre as providências que entendesse cabíveis (fls. 61 do prec).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal do autor (fls. 71), para ciência do depósito efetuado pelo réu, foi noticiado seu falecimento por sua viúva (fls. 74 - nov/06). Posteriormente, em 24/11/06, esta compareceu à Secretaria do Juízo comunicando seu desinteresse na habilitação no feito.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando o cancelamento do precatório, para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 21 - 91.0018259-1 VILMA JOVEMNILHA FERREIRA AIVA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 92.0039551-1 VICTOR CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 207/214, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor VICTOR CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\n23 - 92.0078221-3 CARLOS MAZZA E OUTROS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA, DISNEY DE MELO RAMOS, FABIANA REGINA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 92.0078751-7 MARIA DE LOURDES DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\n1) Em face da certidão de óbito da autora MARIA DE LOURDES DE SOUZA COSTA BARROS (fls. 300), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2) Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 278/299, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor JORGE DE AZEVEDO.\r\n\r\n25 - 93.0080219-4 ANTONIO DA FONSECA FALCAO (Adv. CELIO SILVA COSTA, UIARA MARIA DA COSTA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Intime-se pessoalmente o autor no endereço constante de fls.167 para ciência do depósito efetuado pelo réu, para que promova seu levantamento diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do ofício requisitório de pagamento (fls. 155).\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 94.0012013-3 NELSON DOS REIS LUCENA E OUTROS (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 94.0027362-2 OSWALDO REZENDE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 . Trata-se de execução proposta por OSWALDO REZENDE DE AZEVEDO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento (fls. 27 do prec).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal do autor, para ciência do depósito efetuado pelo réu, foi noticiado seu falecimento (fls. 107 - jul/02), foi suspenso o feito por 30 (trinta) dias (fls. 144 - mai/06), não havendo até a presente data qualquer manifestação dos interessados, em visível demonstração de desinteresse.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório em apenso.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 94.0042659-3 JOSE FERNANDES MARINAT (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora, bem como o patrono da causa, para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 95.0015008-5 ZAIRA FERREIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI, JOSE CHINDLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 99.0072947-1 DYRCEU DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 130, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.506493-0 BRAZ GOMES POYARES (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.534379-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.537345-1 YVONE DE ARAUJO COSTA MONTAURY (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 730 do CPC, observando-se a planilha de cálculos de fls. 53/60.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020620-2 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.044896-0 CARLOS ALBERTO PISCO DA SILVA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504328-9 ALEA DO CEU CARVALHO FARIA (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524338-2 LEILA MUZY FREITAS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530350-0 PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.34. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.530394-9 GIOVANNA LOGATE DA CUNHA OLIVEIRA REP/ P/ FERNANDA LOGATE DA CUNHA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530852-2 ALINE ESTEVES DE ANDRADE (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.74/75. Diga a parte autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537679-5 SERGIO VERRI MORAES (Adv. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537778-7 RAIMUNDO NONATO GOMES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 90.0017870-3 MARIA MADALENA THIBAU COSTA E OUTRO (Adv. WANDERLEY LOURENCO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os autores, bem como o patrono da causa, para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito aos beneficiários.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 90.0052785-6 HELIO DA SILVA MALHEIROS (Adv. CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA, JOSE DE RIBAMAR L. DE SOUSA, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 91.0135809-0 PEDRO DE GOES TELLES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPEDRO DE GOES TELLES propôs execução em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nNoticiado o falecimento do autor por seu sucessor, quando da intimação pessoal deste para ciência do depósito efetuado pelo réu (fls. 133 - out/05), foi determinada nova intimação, desta vez aos seus sucessores dando ciência e possibilitando a habilitação dos interessados no feito (fls. 138).\r\n\r\nEntretanto, já se passaram quase dois anos da ciência do processo e até o momento seus beneficiários não promoveram a habilitação, configurando, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista no art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 267, III e 794, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do RPV20040600171 (fls. 124).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 92.0007139-2 PEDRO FIALHO DA SILVA (Adv. MARIA NAZARE DE C. DA ROCHA, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, EVERALDO SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 92.0044993-0 AMARA GONCALO SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x NEWTON NUNES MALVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por AMARA ÇONÇALO SILVA e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 105 do prec).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal do autor NEWTON NUNES MALVEIRA, foi noticiado o seu falecimento (fls. 347). Foi procedida nova diligência no endereço da comunicação do óbito, a fim de cientificar aos seus sucessores do depósito efetuado pelo réu no presente feito, e possibilitar, assim, aos interessados a habilitação nos autos (fls. 357 - jul/06). Entretanto, quase um ano já decorreu, não havendo até a presente data qualquer manifestação dos interessados, em visível demonstração de desinteresse.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do precatório em apenso.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro nos artigos 794, I e 267, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 92.0054561-0 IRACY MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o autor ENIO VAZ DA ROCHA para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 93.0023952-0 ALMIR NOGUEIRA LIMA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 93.0029498-9 HAMILTON PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, SIMONE MARIE PENAFORT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 98.0047254-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x ANTONIO STANZIOLA E OUTROS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA, JOSE CIDRINI, ELIANE PALHARES DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.506643-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “B” \r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por EURIDES FRANCISCA DE CARVALHO, aduzindo o excesso de execução em razão da inclusão dos juros nos cálculos.\r\n\r\nA Embargada ofereceu impugnação às fls. 08/09. \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria, para atualização dos cálculos de fls. 133/134 dos autos principais, foram apresentados os de fls. 11.\r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram com os referidos cálculos (fls.14 e 16), respectivametne.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa do Embargante e da Embargada com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, este deverá ser fixado para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando como valor exeqüendo, o montante de R$ 3.437,78 (Três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) - cálculos de fls. 11. \r\n\r\nTendo em vista que a ação é rotineira, sua pouca complexidade, e também, que o valor exeqüendo foi elaborado pela Contadoria deste Juízo (sem dispêndio para os Embargados), condeno o INSS no pagamento de R$ 200,00 (Duzentos reais), com fulcro no art. 20 § 4º do CPC, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl.11 para os autos principais.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeçam-se os Precatórios e/ou os Requisitórios de Pequeno Valor(RPV's), devendo o patrono fornecer cópia do seu CPF/MF, caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805341-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x DULCE RAPHAEL PASSOS (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805342-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x GERALDO JOSE DE MOURA (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 89.0011950-8 DARCY FRANCISCO E OUTROS (Adv. HUMBERTO P. GUEDES JR., NILVA FOLETTO, HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 92.0043242-5 JUPIR SAIDAN REP/ P/ JUSSARA ZAIDAN MARTINELLI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito do autor (fls.199), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n57 - 92.0045031-8 ILDEFONSO COSTA (Adv. ROBERTO BEN SVAITER, MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n58 - 92.0056320-1 NERCY PASSOS DOS SANTOS ANTUNES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, ROGERIO T. NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito (fls. 188), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n59 - 93.0029233-1 FELICIA LEMOS MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores FELÍCIA LEMOS MATTOS (FLS. 156) e RODOLFO DA SILVA (fls. 195) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n60 - 93.0029998-0 GENI PIEDADE DE SOUZA DUARTE (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n61 - 97.0005796-8 CREUSA RODRIGUES VIEIRA KOPKE (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, MARGARIDA PENHA CARNEIRO, ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JANETE ALVIM C MAGALHAES. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação rescisória 2004.02.01.010195-1, determinando a anulação de todos os atos processuais a partir da sentença destes autos, restou cassada a decisão do E/TRF que havia determinado o rateio da pensão entre as Sras Creusa e Janete, voltando a incidir os percentuais de 90% e 10%, respectivamente.\r\n\r\nComo a Sra Janete afirma que não está recebendo qualquer quantia do INSS, intime-se a autarquia para, em 05 (cinco) dias, regularizar a situação das referidas pensionistas, pagando-lhes os percentuais de 90% (Creusa) e 10% (Janete).\r\n\r\nQuebra 62 - 98.0032688-0 FRANCISCO VIANNA DOS SANTOS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 98.0033839-0 JORGE BRAGANCA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores HILÁRIO GOMES DA SILVA (fls. 216) e JORGE BRAGANÇA (fls. 217), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n64 - 99.0007251-0 SERGIO BORGES MONREITO RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n65 - 99.0009869-2 DEA MARIA LINS E SILVA (Adv. MARIA FERNANDA VILHENA DE CARVALHO, MARIA DA PENHA L L V DE CARVALHO, GRACE CHRISTINA FERNANDES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 99.0065012-3 WALTER MOTTA FILHO (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.514066-2 VERA LUCIA VIEIRA CRUZ (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.526060-6 WILSON ANTONIO JUNIOR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.518230-6 ANGELA MARANO PINA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.533853-7 CONTEMPLA FIDALGO PEIXOTO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.535407-5 FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO PIRES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.68/81. Diga o autor.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.501346-0 AMELIA DOS ANJOS MARQUES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.525102-3 LUZIA RIBEIRO PEREIRA PINTO (Adv. MARIZA MOREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.528977-4 ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv. ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.110/111. Diga o autor.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.013153-3 MARIA DE FATIMA PAULA LOPES (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.507264-9 JOSE GILSON ROSA DE MENDONCA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.512424-8 MARIA DE FATIMA DIAS TEIXEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.515983-4 MANOEL JAIME GONÇALVES MOREIRA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, JOSE CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 336/338 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 167.759,14, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.527532-9 LUIS ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se o ofício à Empresa ORQUIMA, tendo em vista as informações prestadas pelo autor às fls. 233.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.500803-4 WANDA CAMARA RAVAZZANO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.504424-5 ALICE FERNANDES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.537095-1 DIAMANTINO PEREIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO N. 2006.5101537095-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que a parte autora requer a concessão de tutela antecipada para restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEntendo ausente o requisito da verossimilhança das alegações da parte autora, tendo em vista a flagrante divergência entre os vínculos e períodos computados no Resumo de Documentos de fls. 154 (Lanchonete Nogueira Pereira Ltda, de 01/06/62 a 01/06/75; Abatedouro Novo Rio Ltda, de 01/08/75 a 01/08/96; Aviário e Mercearia Intendente Ltda, de 01/07/96 a 01/10/97), e os declarados pelo autor às fls. retro (Lanchonete Nogueira Pereira Ltda, de 1966 a 1970; Autônomo, de 1970 a 1981; Abatedouro Novo Rio Ltda, de 1981 a 1995; Lanchonete Libra Técnica, de 1995 a 1996; Sacolão, de 1996 a 1998).\r\n\r\nNos autos, até o momento, restaram comprovados apenas os recolhimentos efetuados pelo autor na qualidade de Contribuinte Individual nos períodos de 11/70 a 10/79 (guias às fls. 35/138) e de 11/75 a 08/96, 05/97 a 06/97, que perfazem o total 26 anos de tempo de serviço até a data da DER - 20/10/97.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que mesmo que fossem considerados os períodos posteriores à data do requerimento do benefício (de 01/98 a 06/99 e de 08/99 a 02/2001 - fls. 210/213), só se chegaria a 29 anos e 1 mês de tempo de contribuição. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 236181"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0924950-8 ACCACIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GUARACI DOS SANTOS, MARCO AURELIO MINUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Diga a parte autora sobre as alegações/cálculos do INSS de fls. 347/356, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 88.0016272-0 GRIMALDI DIAS GONCALVES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora, bem como o advogado da causa, para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0020297-7 ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 88.0024309-6 AMAURY DE SOUZA VIANNA (Adv. JOSE JORGE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se a parte autora e ao patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuas conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0000029-2 MATHEUS MARINS (Adv. MARLENE A S BATISTA) x ACELINO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se a parte autora e o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 89.0008263-9 LOURIVAL GOMES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se a parte autora e o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0002682-2 JOSE RICARDO ALVES STELMANN (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se a parte autora e patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0048174-0 PARTE BAIXADA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x ZULEIDE DE MELLO BENTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promovida a conversão do precatório/depósito de fls. 150 em depósito judicial, expeça-se o alvará após ciência da habilitada Sra. ZULEIDE DE MELLO MENDES\r\n\r\n9 - 90.0050820-7 CIRCE CABRAL DE MELLO MERICANO DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOSE CIDRINI, ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os autores (fls. 380/385), bem como a patrona da causa, para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento das importâncias referentes aos demais autores, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10 - 90.0051282-4 AMARO BARCIA E ANDRADE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 90.0051576-9 CACILDA DAMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HILARIO IBRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 91.0008278-3 HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x EUNICE MORAES DA SILVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 91.0010176-1 TEREZINHA DA COSTA SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 104/108.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 91.0025155-0 MANOEL LOPES RAMOS (Adv. ANGELA DE PAIVA AREAS, MARILUCE SANTI DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 91.0031755-1 FERNANDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv. ROSANGELA DA MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 16 - 91.0135281-4 MARIA CARMEN DAS MERCES DITTMAR E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n17 - 92.0002452-1 HELENA GLORIA FARIA DE MAGALHAES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 93.0029251-0 ORLANDO NICOLAU RAICK (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 105/109.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 93.0029540-3 ODETTE LOPES DOMINGUES E OUTROS (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES, BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO, MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os autores para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, defiro a expedição do RPV referente aos honorários advocatícios em nome do Dr. BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO - OAB/RJ 65.320 - vez que foi o patrono que atuou no feito desde a inicial até a prolação da sentença, devendo o mesmo fornecer cópia de sua cédula de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 93.0030075-0 DECEBAL CORNELIU ANDREI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 96.0007882-3 AILTON GOMES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para manifestar acerca dos cálculos de fls. 188/194.\r\n\r\n22 - 96.0078652-6 ARMANDO DE LUCENA CUNHA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0022143-3 CHARLES BICALHO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2007 . Trata-se de execução proposta por CHARLES BICALHO DA SILVA , em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, \r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC, reservando-se a quota parte dos outros dois herdeiros remanescentes para promover futura execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 99.0758968-3 JONAS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, ANA FANI KLAINER, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 730, CPC, conforme os cálculos de fls. 197/201.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.504966-6 DIRCEU DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.511358-7 ROBERTO DE OLIVEIRA STRZODA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se, nos termos do art 730, CPC, levando em consideração a planilha de fls. 121/122.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.531757-0 ALCEU BARROSO LIMA NETO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.526796-0 MANOEL FRANCISCO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.533788-0 MARA RUBIA ROCHA ANDRADE (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.540597-6 LOURDES FERREIRA SOUZA BUARQUE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fl. 96 - Equivoca-se a autora. Conforme explicitado pela Contadoria o percentual de 5% (cinco por cento) referente a verba honorária foi acrescentado aos cálculos de fls. 90/92. \r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa das partes às fls. 94 e 96, respectivamente, com os cálculos de fls. 90/92 no montante de R$ 14.897,72, (Quatorze mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), HOMOLOGO os referidos cálculos, assim distribuidos - Autora: R$ 14.188,31 e Honorários: R$ 709,41.\r\n\r\nOportunamente promova a parte autora a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.511097-0 FRANCISCO RIBEIRO MATTOS (Adv. RAFAEL PINAUD FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.507706-4 JULIA DANTAS BANDEIRA (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora, em 10 (dez) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do instituidor da pensão (DIB 21/12/77).\r\n\r\nTrata-se de ação em que se busca a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício, requerendo a parte autora que incida a ORTN/OTN na atualização dos valores utilizados no cálculo (nas 24 prestações anteriores às 12 últimas).\r\n\r\nQuebra 33 - 2005.51.01.519453-6 EMILIA DE JESUS MENDES E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504350-2 JOSE DAMIAO THOMAZ (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511182-9 MARIA JOSE SIQUEIRA DIAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524916-5 SEBASTIAO VELOSO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537508-0 DENISE SILVA BATISTA GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800762-8 GILMAR ALVES (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 89.0025826-5 MATUTINA ELOY DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. RITA MASSET VAZ, ANA LUCIA DE LAMARE LEITE, ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES) x CONRADO VAN ERVEN JUNIOR (Adv. LUIS ANTONIO GUIMARAES) x PEDRO ALVES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE, RITA MASSET VAZ, ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 90.0009653-7 IEDA BELTRAO CHAVES E OUTROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se o autor RUBEM BAPTISTA CHAVES e o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento das importâncias referentes aos demais autores, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n41 - 91.0000543-6 AURORA PAIVA (Adv. JORGE FONSECA MOREIRA, ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000863/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se a parte autora e o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 91.0047112-7 RUTH OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO FURTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805291-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x ERIBALDO AZEVEDO SANTANA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Recebo a petição de fls. 02/19 como exceção de pré-executividade, devendo ser desentranhada destes autos e juntada nos autos principais, onde será apreciado o quanto alegado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805292-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NILZA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 87.0003632-3 JUVENAL ALBERTO SALGADO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 326/333, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor JOACYR DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\n46 - 87.0003655-2 DEOCIS BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 88.0002571-4 JUVENIL BARBOSA PEREIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 89.0005905-0 ESPOLIO DE HERMANO NONATO SARAIVA REP/ P/ SUA INVENTARIANTE IVETTE DE MELO SARAIVA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 . Trata-se de execução proposta por ESPÓLIO DE HERMANO NONATO SARAIVA e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 395 e 430). \r\n\r\nProcedida a intimação pessoal dos autores MANOEL RIDRIGUES SIQUEIRA e FRANCISCO FIRMINO ALVES, para ciência do depósito efetuado pelo réu, estes não foram localizados (fls. 486 e 507). Outrossim, em pesquisa aos dados fornecidos pela Receita Federal, nada de novo foi apresentado.\r\n\r\nTendo em vista que os autores acima mencionados encontram-se em local incerto e não sabido, incabível manter os autos em andamento em relação aos mesmos indefinidamente, cabendo, eventualmente, a esses proporem nova execução.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento dos requisitórios de nºs 2003601292 e 20030601294 (fls. 394), para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 89.0010716-0 IVAN SEIXAS MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores JOSÉ BAPTISTA GONÇALVES (fls.781), JOÃO SOARES GOMES (fls.818v) e MILTON PINTO RIBEIRO GOMES (fls.783), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n50 - 91.0003027-9 NICOLAU BELSITO E OUTROS (Adv. FARAH SADALLA NETO, EVANDRO NUNES OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS, VALERIANA CANUTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Fls.153. Defiro o levantamento do alvará de honorários, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 91.0012454-0 GILBERTO RUCHIGA E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os autores GILBERTO RUCHIGA, ADELINA TARANTO VIGNA e MARIA JOSÉ MELO, bem como o patrono da causa, para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos valores referentes ao pagamento dos demais autores, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n52 - 94.0007844-7 JOAQUIM DOMINGUES CORREIA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fls.98. Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 95.0024037-8 JOSE MARIA BAPTISTA CORTES (ESPOLIO) REP/ P/ HILDA DE LIMA CORTES (Adv. PAULO J. LESSA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Em face da notícia dos óbitos (fls. 100/104) de HILDA DE LIMA GOMES e JOSÉ MARIA BAPTISTA CORTES, intimem-se-os a respeito do depósito efetuado pelo INSS, nos endereços constantes às fls. 100/101.\r\n\r\nCaso seja confirmada a notícia dos óbitos, sendo encontrado algum herdeiro dos autores nos endereços mencionados, este deverá ser intimado para que, informe ao Sr. Oficial de Justiça, no próprio ato de intimação, sobre a existência de herdeiros necessários de HILDA DE LIMA GOMES e JOSÉ MARIA BAPTISTA CORTES sobre a eventual existência de inventário e sobre o eventual interesse que tenha em dar prosseguimento a este processo.\r\n\r\n54 - 96.0009431-4 RENATO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os esclarecimentos de fl. 243, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.531263-1 ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE SOUZA REP/ P/ JUREMA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. SANDRINEI SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 137/145 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.540877-1 EDNEA PONTES DE MESQUITA ROEHL (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 74/81, tendo sido apurado o montante de R$ 30.939,86 (Trinta mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram às fls. 86/87 e 98v. respectivamente.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 74/81 e fixo em R$ 30.939,86 (Trinta mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos) o valor em execução.\r\n\r\nCite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.075598-6 NELSO VOGES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.015903-7 ORITA ANDRADE DITTZ CHAVES (Adv. SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 339/344 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de manutenção do benefício de Pensão por morte (NB 1179122680) até a autora completar 24 anos de idade, condenando o INSS tão-somente ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos no período de 28/02/2003 (data da cessação do benefício) a 28/02/2006 (data em que completou 24 anos), devidamente corrigidos conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente à indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n59 - 2005.51.01.519843-8 MARCOS AURELIO DE PAULA ANDRADE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 349/352 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.522154-0 RAILDA NASCIMENTO MACHADO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.043942-8 ADILSON ALVES FERREIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.500471-5 ALOISIO SAMPAIO GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 345/348 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803299-4 ILSON FERNANDES PEREIRA REP/ P/ SELMA DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.23/24. Diga o autor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 90.0054424-6 ROSA MARINA MOREIRA DE FREITAS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 108/113, tendo sido apurado o montante de R$ 22.225,2 (Vinte e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora às fls. 118/122 não concordou com os referidos cálculos, alegando que não foram incluídos os expurgos inflacionários, mas tão-somente a atualização dos cálculos de fls. 88/95. O INSS à fl. 15v. apenas manifestou “ciente”.\r\n\r\nNão prospera a irresignação da parte autora.\r\n\r\nOs cálculos de fls.108/113, contemplam, fielmente, os percentuais 42,72% (jan/89), 10,14% (fev/89), 84,32% (mar/90), 44,80% (abr/90), 7,87% (mai/90) e 21,87% (fev/91) - Súmula 41/TRF 1ª Região. \r\n\r\nOs percentuais acima indicados na Súmula não conferem exatamente com aqueles indicados à fl. 106 (42,72%, 6,31%, 30,46%, 44,80%, 3,62 e 1,39%) porque, incidindo estes índices sobre os índices já aplicados pela correção monetária (BTN) no período em comento - de jan/89 a fev/91 - eles refletem os expurgos mencionados na Súmula 41do TRF da 1ª Região. Por isso que à fl. 109, indica-se que foram “embutidos os seguintes expurgos à correção monetária” - BTN.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 108/113, e fixo em R$ 22.225,22 (Vinte e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n65 - 92.0001223-0 DIRCE SAMPAIO ROSENHAYME E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . 1) Ao que se apura, existe uma total impossibilidade de apuração da nova RMI, já que se trata de benefício com DIB em 1970, suspenso em 1992, não dispondo, nem o autor, nem o INSS, dos documentos necessários ao adimplemento da obrigação de fazer. Vale lembrar que a autarquia não é obrigada a guardar os processos administrativos durante tanto tempo.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a obrigação de fazer, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2) Quanto à obrigação de dar, referente aos reajustes pela Súmula 260, promova o autor a citação do INSS, nos termos do art. 730, utilizando-se dos cálculos elaborados pela autarquia ou, se deles discordar, deve fornecer sua própria planilha a teor do artigo 475-B, ambos do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\n66 - 95.0015827-2 CIRENE RODRIGUES DIAS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805289-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 236182"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529910-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO JOSE RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA, PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA). . Defiro o requerido pelo MPF à fl. 372 verso.\r\n\r\nIntime-se a defesa dos acusados para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se insiste na prova de defesa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFindo o prazo acima, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Fls. 6400/6401: Defiro. Oficie-se.\r\n\r\nO acusado RAFAEL CARVALHO deverá se apresentar neste Juízo no dia imediato de seu retorno, para assinatura de termo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503256-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CHRISTIANE COTRIN ASSAD) x MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATI (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ROBERTO CESAR MOURA ALVES COSTA (Adv. HUDSON MALDONADO GAMA, DENISE MALDONADO GAMA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA) x VILMAR GONCALVES (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x WLADIMIR CORREA LELLES (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x MARILDA CARLA MENDES (Adv. JOSE ALVES FARAH) x DENIS AUGUSTO BATISTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA) x ARIDIO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x THIAGO BATISTA DA SILVA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GLEYSON BARBOSA PAES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x FABIO ALVARENGA CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ENIO ROBERTO PEREIRA x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . A prisão preventiva do réu DENIS AUGUSTO BATISTA foi decretada na decisão de fls. 131, tendo sido expedido o competente mandado conforme fls. 165.\r\n\r\nÀs fls. 245 foi informado o cumprimento do mandado de prisão PRI.0041.89-4/2006 e, ainda, comunicando a prisão em flagrante pelo artigo 12 da Lei 10.826/03 e art. 180 do CP. \r\n\r\nOcorre que, conforme consta nos autos, o acusado DENIS AUGUSTO BATISTA fugiu da carceragem da 38a DRPC de Muriaé em 10/12/2006 (fl. 1453), pelo que foi expedido edital para intimá-lo da audiência ocorrida em 30/04/2007.\r\n\r\nAssim, entendo aplicável o artigo 367 do CPP, pelo que DECRETO a REVELIA do acusado DENIS AUGUSTO BATISTA.\r\n\r\nNo entanto, considerando o que consta às fls. 1549, determino que seja oficiado à Superintendência da Polícia Federal com cópia de fls. 165, 245, 358/359 e 1549, para registro da determinação de prisão, e, ainda, quanto à fuga do acusado DENIS AUGUSTO, para as providências cabíveis no sentido de promover diligências para restaurar a sua prisão.\r\n\r\nDetermino, ainda, a expedição de ofício para inclusão de DENIS AUGUSTO na lista de nacionais impedidos de deixar o país.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532139-3 CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO (Adv. LAERCIO LEMOS, DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO) x JUSTICA PUBLICA. . A “declaração” de fl. 48 não apresenta a menor possibilidade de comprovar judicialmente o que ali se escreve, sobretudo diante de uma decisão condenatória, pelo que INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804986-6 FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JUSTICA PUBLICA. . Considerando que há distribuído outro procedimento de Restituição de Coisa Apreendida em nome de FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA, e que esta encontra-se no Eg. TRF da 2a Região para processar recurso interposto, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se há coincidência de pedidos nos dois procedimentos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.515392-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 171 PAR/3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 142/143 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.521280-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 84/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.527144-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 67/68 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe. e praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.530124-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 168-A PARAG/ 1, I CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 232/234 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.532108-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 109/110 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.542368-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 172/173 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.500458-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 46/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.508400-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 111/112 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.517424-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 57/61 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.519788-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 51/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe\r\n\r\n16 - 2004.51.01.530064-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.535896-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 109/110 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.535936-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/41 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.536947-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 47/48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.536974-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 51/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.505444-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAF 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 103/104 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.502600-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.502868-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 71 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.503598-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 168-A CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 116 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.01.503757-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 58/59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.509036-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.509360-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 87/88 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.509866-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 77/78 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.513320-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 55/57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.523220-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/80 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.523261-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 54/56 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.523424-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 57/58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe. e praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.523654-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 65/66 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.801182-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 45/46 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.801718-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.804958-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAGS/ 2, VI E 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 11/12 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.806008-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.804712-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER, MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x NAO IDENTIFICADO. . DESPACHO PROFERIDO NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FLS. 62/64\r\n\r\n“1. Junte-se.\r\n\r\n2. Como se extrai da decisão, os bens foram, por presunção admitida pela própria defesa, tidos como produto do crime, ensejando, pois, a constrição cautelar.\r\n\r\n3. Quanto à “permissão” para manifestação, a douta defesa tem o livre direito de se manifestar como bem desejar. Publique-se.”\r\n\r\n39 - 2007.51.01.804972-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001644/2007-86. . Acolho o parecer ministerial de fls. 180/186 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.804980-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001848/2007-17. . Acolho o parecer ministerial de fls. 66/68 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.806062-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003160/2004-29. . Acolho o parecer ministerial de fls. 49/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.806064-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003980/2005-00. . Acolho o parecer ministerial de fls. 89/91 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.806224-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001348/2007-85. . Acolho o parecer ministerial de fls. 04/05 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.806226-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001730/2007-99. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.517336-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ALLYSON MARIA DE FARIA (Adv. ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR). . Recebo o recurso de fl. 123. Não obstante o dever do advogado de observância do disposto no artigo 41 e no caput do artigo 42 da Lei n° 9.099/95, abra-se prazo para que a defesa do sentenciado ALLYSON MARIA DE FARIA apresente as razões do recurso.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para que apresente, no prazo legal, as contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado para o Ministério Público Federal, expedindo-se os ofício de praxe.\r\n\r\nTudo feito, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais desta Justiça Federal por distribuição.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.509362-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 140 C/C ART/ 141, II, E ART/ 145, PARAG/ UNICO, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 23 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.508581-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO (Adv. JORGE LUIZ MENDES BONVICINO). . Tendo em vista o acórdão proferido pela 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal, expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal ao Juízo da 1ª Vara Federal Criminal responsável pela execução penal.\r\n\r\nOficiem-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nApós, lance-se o nome da sentenciada no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.508929-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINALDO MARTINS GONCALVES (Adv. HERMES SALDANHA FILHO, JAIR MOURA DO NASCIMENTO). . Oficie-se ao Superintendente da Policia Federal, encaminhando-lhe o aparelho celular apreendido, que se encontra acautelado neste Juízo sob o nº 229, para que proceda a sua destruição, conforme requerido pelo MPF à fl. 230, verso, devendo ser remetido o respectivo termo. Observe a secretaria ás devidas anotações no livro de acautelamento e no sistema eletrônico.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.804292-6 FUAD ZACHARIAS (Adv. FUAD ZACHARIAS) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES FAZENDARIOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 225/227 . Isto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente ação de habeas corpus para CONCEDER A ORDEM VINDICADA e RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado FUAD ZACHARIAS, com esteio nos artigos 107, IV, 109, IV, C/C 115, todos do CPB.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRequisitem-se os autos do IPL 039/2004 DELEFAZ/SR/DPF/RJ, apensando-se ao presentes autos e juntando-se cópia da presente decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, procedendo-se a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n50 - 97.0114239-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE TRAFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.539691-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 334 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 162/165 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.513247-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 192/193 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.532157-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 61/62 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.517505-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 63/67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.502767-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.503307-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 74/74 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.509307-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 95/96 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.509871-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/60 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.517141-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.517505-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 57/58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.523063-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ POR CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 42/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.523213-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 65/67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.523605-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 66/67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.532583-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.801177-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I DO CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.801197-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 72/73 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.804905-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001463/2004-15. . Acolho o parecer ministerial de fls. 89/92 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.806203-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001818/2004-68 (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 90/93 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.806221-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001913/2007-12. . Acolho o parecer ministerial de fls. 49/50 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 60\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 239986"
                            ],
                            "241450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Tendo em vista a necessidade de realização de audiência em processo com réus presos, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 25/06/2007, a fim de que ocorra no dia 04/07/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Fls. 2780: Oficie-se ao Delegado Chefe da Polinter-Neves para que providencie o encaminhamento do custodiado CARLOS HENRIQUE DE JESUS para tratamento dentário, com urgência, preferencialmente na rede pública, a critério da autoridade responsável pela custódia, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nFls. 2591, 1606 e 1640: Diante da manifestação favorável do Ministério Público Federal, DEFIRO a restituição do material mencionado. Intimem-se os proprietários para que retirem, no prazo de 10 (dez) dias, o material em questão, através de procurador com poderes específicos, já que os mesmos encontram-se presos.\r\n\r\nÀ fls. 2821 consta informação acerca da denegação da ordem do habeas corpus no. 2007.02.01.006336-7, pelo que designo o dia 09/07/2007 às 14:00 horas para a realização das oitivas das seguintes testemunhas:\r\n\r\na) Testemunha arrolada pela defesa de RONALDO NEVES LEITE:\r\n\r\nMarcelo Hermenegildo Krocoveti, que deverá comparecer independentemente de intimação conforme determinado à fl. 2501.\r\n\r\nb) Testemunhas arroladas pela defesa de LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ:\r\n\r\nMarcus Vinicius de Souza Barbosa \r\n\r\nIramar da Silva Leitão \r\n\r\nCarlos Areiais de Lima\r\n\r\nNestor Pereira de Souza\r\n\r\nAna Célia Miranda Barbosa, que deverão ser intimados nos endereços fornecidos\r\n\r\nCarlos Miguel Cardoso, que conforme manifestação defensiva, comparecerá independente de intimação.\r\n\r\nDeverá a defesa se manifestar quanto às certidões negativas de fls. 2707, referente a Irene Pereira Lima e fls. 2708, referente a Robson Marcos Almeida. \r\n\r\nc) Testemunhas de CELSO LACERDA NOGUEIRA:\r\n\r\nAna Maria Maia \r\n\r\nImportante frisar que o DPF, Dr. Tácio já foi ouvido na última audiência, e os APF Adriana, Pires e Robson serão ouvidos por Carta Precatória já expedida conforme fls. 2662/2664. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Conforme já determinado anteriormente deverão ser requisitados apenas os presos cujas testemunhas serão ouvidas na data designada, assim como estão dispensados os réus soltos que não arrolaram as testemunhas acima mencionadas.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502986-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA TEDESCO (Adv. MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES, DANIEL RENOUT DA CUNHA) x BEATRICE EMMA OFUSSU AMAAH (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x MARCO SALAMON (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA). . Homologo a desistência formulada pelo Ministério Público da oitiva das testemunhas Fabiana de Araújo Macedo, Dailson Muniz Ferreira e Fernando Nakayama Correia (fls. 1947,verso).\r\n\r\nDepreque-se ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Porto Seguro a requisição e a oitiva das testemunhas Flávio Ribeiro Santana, Marcus Szlomovicz, Eduardo Castro e o Delegado de Polícia Federal Alexandre Chaves de Andrade, arroladas na defesa prévia de Márcia Tedesco (fls. 1542/1543), bem como aquelas arroladas às fls. 1154 pela defesa de Beatrice Emma Ofuso Amaah.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo SDI para que exclua do pólo passivo destes autos o acusado Marcos Salamon., conforme derterminado às fls. 1495.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.505850-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE CARLOS CHIRICO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO CESAR DA SILVA (Adv. DANIEL ONEZIO) x LUIZ CARLOS FARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas de acusação à Justiça Federal de Santos/SP, para as duas primeiras, e à Justiça de São Paulo/SP, para a terceira.\r\n\r\nIntime-se o DPU, na forma do despacho de fl. 876.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 98.0064160-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ DOS REPRESENTANTES DA INSTITUICAO CENTRO EDUCACIONAL QUEIMADENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 255/256 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.501422-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 PARAG/ 2 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.004476-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.171 PAR. 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 65/66 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.523432-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II C/C ART/ 14, II CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.532200-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.806270-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000558/2007-56. . Acolho o parecer ministerial de fls. 04/06 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.503379-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIR GOMES REIS (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA). . Intime-se o compromissado JAIR GOMES REIS a fim de que tome ciência do teor do terceiro parágrafo da promoção ministerial de fls. 548, bem como da advertência do “parquet”.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom a resposta do ofício de fls. 556, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 241450"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0048280-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA HELOISA ANDRADE SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE DO CARMO FREITAS E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000010-0/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nALEXANDRE DO CARMO FREITAS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 11/07/67, filho de Eliel de Souza Freitas e Adeli do Carmo Freitas, portador de RG nº 07938004-4, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 861.571.247-68, MARCO AURÉLIO DO CARMO FREITAS, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 06/03/65, filho de Eliel de Souza Freitas e Adeli do Carmo Freitas, portador de RG nº 079306106, IFP/RJ, e MARCOS GERALDO ONORATO DE PAULA, brasileiro, casado, vendedor, natural de Minas Gerais, nascido em 12/07/59, filho de Iodalbo Onorato de Paula e Maria da Glória Cardoso de Paula, portador de RG nº M-1.558.909, SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº 304.497.076-87, no Processo n.º 98.0048280-6, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incursos nos artigos 168 (duas vezes), 171 (duas vezes), 288, 297 e 299, do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, cito os referidos denunciados a comparecerem perante este Juízo no DIA 11/09/2007, às 14h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhados de seu(s) advogado(s), para serem interrogados, e a assistirem aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiverem advogado, ser-lhes-á nomeado defensor público por este Juízo. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.530065-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANTONIA DUARTE FARIAS (Adv. JULIO CESAR COELHO). . Fica a defesa intimada de que foram expedidas as cartas precatórias nº CPR.0043.000115-2/2007, para a Justiça Federal de São Luís / SJMA, para inquirição de LUZINETE FERREIRA MENDES, e nº CPR.0043.000116-7/2007, para a Comarca de Paço do Lumiar / MA, para inquirição de ADRIANE CASTELO BRANCO, ambas na qualidade de testemunhas de defesa.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.510395-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADIRSON PEREIRA SOUZA (Adv. Ilnar Dias de Oliveira). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.505153-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA, RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 826: A presente ação penal trata de suposta imputação falsa de crime a funcionário público. Tendo em vista a natureza dos fatos em discussão, não há nenhuma razão para que o feito tramite em segredo de justiça. Revogo, pois, eventual determinação anterior neste sentido. \r\n\r\nConcluído o laudo pericial requerido pela defesa - inclusive com oportunidade de acompanhamento pelos advogados e assistentes técnicos e possibilidade de questionamento direto aos peritos -, encontram-se esgotados todos os requerimentos formulados pela defesa nas fases processuais próprias.\r\n\r\nInsatisfeita, requer a defesa nova complementação do laudo e expedição de ofícios às fls. 821.\r\n\r\nIndefiro.\r\n\r\nA nova resposta enviada ao juízo pelos peritos subscritores do laudo bem indica que a apresentação do equipamento gravador “ não agregaria elementos técnicos novos no sentido de identificar se a não gravação na duração especificada pela cópia da conta reversa na linha telefônica fora oriunda de uma falha no sistema de gravação ou proveniente de uma edição a posteriori” (fls.830).\r\n\r\nEm sendo assim, indefiro a letra “a” e os requerimentos de nos. 1 e 2 de fls. 822.\r\n\r\nIndefiro ainda os novos quesitos formulados pela defesa, porque já ultrapassada a fase processual própria. Deveras, os quesitos de no. 1 e 2 poderiam ter sido elaborados quando aberta a primeira oportunidade à defesa para este fim. Deferi-los seria eternizar a possibilidade de formulação de perguntas, em prejuízo do andamento do feito. Já o quesito no. 3 é desnecessário, porque a questão já se encontra suficientemente esclarecida no laudo.Aquilo que os peritos podem tecnicamente afirmar ( portanto, se “garantem ou não garantem” algo) já pode ser claramente percebido da leitura das respostas. \r\n\r\nParece claro, pois, o intuito protelatório dos requerimentos.\r\n\r\nÀs partes sobre o acrescido, em 3 dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.505835-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE VITERBO FERNANDES NETO (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR). . Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINEIROS DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de VIRGÍLIO DE OLIVEIR A MEDINA de que foi deferida a substituição da testemunha Paulo Penalva Santos por Wander Paulo Jeveaux, que comparecerá independentemente de intimação para sua oitiva, que se dará no dia 12/07/2007, às 13h00min.\r\n\r\nFica intimada, ainda, de que foi expedido o ofício OFI.0043.001823-7/2007, em aditamento aos termos da carta precatória 2007.61.81.006051-2, em curso perante a 10ª Vara Criminal Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, para inclusão da oitiva da testemunha Vitor Sarquis Hallak, que comparecerá àquele Juízo independentemente de intimação, no dia 16/07/2007, às 14h00min.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 241319"
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                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0240609-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x EMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o documento de fls.48, devolvendo-o ao exeqüente.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 00.0241860-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x PLASTITEX REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ROBSPIERRE ROCHA, CPF nº. 017.553.078-53, ARNALDO DIAS ALLAO FILHO, CPF nº. 228.135.947-68, VALDESIR RODRIGUES MOREIRA, CPF Nº 175.408.447-87, e SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ, CPF Nº 072.448.948-72,no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n3 - 00.0589915-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x FERNANDO COSTA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante a citação por edital certificada às fls. 12v, renove-se a diligência de citação para o endereço indicado pela exeqüente.\r\n\r\n4 - 00.0590441-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CARLOS HUMBERTO MAINIERE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da certidão retro, reconsidero o despacho de fls.50.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 44 (cite-se).\r\n\r\n5 - 00.0732599-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x DROGARIA MODERNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA SANTOS NAVARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n6 - 00.0923993-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x O MAGRICO MI MERCADO LTDA E OUTROS (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA). . Fls.78: Concedo ao executado o prazo de trinta dias para que comprove o parcelamento da dívida.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n7 - 00.0976739-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA (Adv. SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ). . Ante o comparecimento espontâneo do executado aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, no endereço indicado às fls. 61, para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 88.0021704-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KURT TRUNINGER (Adv. SEM ADVOGADO) x EUGEN BACHMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, indefiro o pedido de citação por edital.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para alterar o nome do segundo executado para ESPÓLIO DE KURT TRUNINGER.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente, para que informe o endereço do inventariante do espólio e manifeste-se sobre o teor da petição de fls. 98.\r\n\r\n9 - 95.0038119-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTYROWSKI) x PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n10 - 96.0043985-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x CALCADOS ART DOS PES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado.\r\n\r\n11 - 97.0025705-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x PHON TELEFONICA E ELETRONICA LTDA/ (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x ADHEMAR GRAZZIANO E OUTROS. . 1). Expeça-se edital de citação, do segundo e terceiro executado, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2). Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n12 - 97.0025710-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA). . Proceda-se à penhora dos bens nomeados às fls.119/120.\r\n\r\n13 - 97.0028131-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x IND/ COM/ DE GELO SANTA BARBARA LTDA (Adv. VERA MARIA DOS SANTOS) x MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n14 - 97.0028265-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ALCINDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n15 - 97.0067680-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x JORGE MAIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO processo de execução se desenvolve em benefício do credor. No entanto, os atos executórios engendrados em busca da satisfação do crédito exeqüendo não podem se afastar do princípio da máxima efetividade da execução conjugado com o princípio da economia processual.\r\n\r\nOs bens penhorados neste processo - linhas telefônicas - em nada atendem à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito. Isto porque é público e notório que tais bens são de ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, desconstituo a penhora que recai sobre as linhas telefônicas descritas às fls.09, oficiando-se ao órgão competente para o levantamento das constrições.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 98.0056795-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MERCADINHO MILA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MANUEL BARROSO RODRIGUES, CPF nº 205.606.807-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n17 - 99.0039424-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x BUKI COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GILBERTO DE OLIVEIRA FREIRE, CPF nº 010.002.297-93 e CARLOS EZEQUIEL LIMA ROCHA, CPF nº 056.899.707-78.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n18 - 99.0039874-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x DECORACOES PROGRESSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado.\r\n\r\n19 - 99.0067129-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x VIVACQUA E BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RICARDO PONTES VIVACQUA) x HENRIQUE DE MELLO BANDOLI (Adv. RICARDO PONTES VIVACQUA) x SOLON VIVACQUA JUNIOR (Adv. RICARDO PONTES VIVACQUA). . \r\n\r\nEm face da certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 243.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls.238.(cite-se)\r\n\r\n20 - 99.0072647-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NADINCO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x EDGARDO GOMEZ E OUTRO. . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 84/87.\r\n\r\n21 - 99.0074190-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x IPOAL IND/ DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE QUIRINO NETO) x LEILA MARIA CAVALHEIRO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado RICARDO BASTOS ROZA pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 99.0075136-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SHARE ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES). . Diante das informações prestadas às fls.98, expeça-se nova carta precatória com urgência.\r\n\r\n23 - 99.0077119-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GEREN GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI). . Reconsidero o despacho de fls.69.\r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, CPF 027.062.107-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n24 - 99.0082034-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RAPIDO RODASIL LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de FLÁVIO ANTONIO DE SOUZA, CPF nº 817.686.998-87 e AEDE FRANCO DE CAMARGO, CPF nº 010.284.498-44.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n25 - 99.0082234-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MERCADOS RITER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o depositário, no endereço declinado às fls. 15, para que informe a localização dos bens penhorados.\r\n\r\nQuebra 26 - 99.0090749-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CELIA REGINA RIGOLETO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDJE, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.502371-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UMBERTO BELOTTI E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls.100, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm face da exceção de pré-executividade oposta às fls.80/84, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.512690-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDJE, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.527584-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ENTRAJE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. JULIO GOMES). . Desentranhe-se o mandado de fls. 51/53, devolvendo-o à SEMCI, para que se dê integral cumprimento à diligência, devendo o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens da executada, independente de qualquer alegação por parte de seus representantes legais.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.505475-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ELETRICA LOBO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO GOMES NUNES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.507986-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MOVEIS LUCY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARISTENIO TAVARES DE MELO. . 1). À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ÁUREA COLMERO DE MELO, CPF nº 016.697.357-29.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Expeça-se edital de citação de ARISTENIO TAVARES DE MELO, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.511715-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MIGUEL JOAQUIM FILHO, CPF nº 469.020.587-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.516994-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PANIFICACAO RIVIERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.521855-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fls. 43 e a informação de fls. 38, expeça-se nova carta precatória de citação para à Comarca de Paulínia/SP.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.500235-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x POLIFIBRA ENG PLAST REF LTDA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . 1- Fls. 36. O depósito deverá ser efetivado diretamente junto ao Posto da CEF neste Fórum, em conta vinculada a este Juízo e a este processo.\r\n\r\n2 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MÁRIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n3 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n4 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n5 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.519397-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SPRIND METALURGICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL LEITE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por, ora, cite-se a pessoa jurídica executada, por oficial de justiça, no endereço constante da inicial.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.522055-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada, no endereço indicado, para que recolha as custas devidas.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.531084-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x RONAMAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.531616-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TERRAPLANAGEM PARAGUACU LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JOÃO GUSMÃO FILHO, CPF nº 388.253.687-04.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.531960-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR SETE ESTRELAS DO RIO COMPRIDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da certidão de fls.29, intime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 17, Sr. ANTONIO DE AZEVEDO LEITÃO, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 17.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.537607-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DONNA DUQUE ACESSORIOS E CONFECCOES DE MODAS LTDA ME (Adv. MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ECLEA MOREIRA DA COSTA, CPF nº 506.256.087-04.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.538625-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PASTELARIA GRUPO WONG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.540231-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x PAULO ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA x CMM COM/ DE MATERIAL MEDICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGALI MOREIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para que o nome de PAULO ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA, que por equívoco foi cadastrado no pólo ativo, passe a constar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.502087-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE BUZAK (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, cite-se no endereço indicado.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.509567-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MCHOLIST CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO CARVALHO DOS SANTOS. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.515054-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARIA JOSE PICHLER BENTES LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.515554-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x V M PAPER PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de DENISE IGLESIAS SALINAS, CPF nº 075.234.347-54 e VIVIANE IGLESIAS SALINAS, CPF nº 069.754.307-21.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.516303-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FTF CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA). . 1). Defiro ao executado o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da parte final do despacho retro.\r\n\r\n2). Após, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.517760-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MAGNE CONSULTORIA EM INFORMATICA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOSE TITO DO CANTO PAIVA, CPF 540.415.707-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.520960-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RUBEN LIPIEC ZABIELOWICZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de penhora e avaliação de fls.09/10 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber e a utilizar-se da cláusula de arrombamento.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.525031-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FROMENT CELULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.525596-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ESPOLIO DE GABRIEL POMAR LOPES (Adv. OSMAR KLOH). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 24/49.\r\n\r\nApós, regularize o executado sua representação processual, juntando aos autos o termo de inventariante.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.531834-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PRISMA COM/ IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LOURENÇO MOREIRA VAZ BRANCO, CPF nº 347.900.047-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.534469-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LAUMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.24.\r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de LAURO NOGUEIRA CAMINHA JUNIOR, CPF 418.771.607-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.539334-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ICATU HOLDING S/A (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA). . Remetam-se os autos à SEDJE para que cumpra o despacho de fls. 93, fazendo constar no termo de autuação o correto número do CNPJ da executada.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.541437-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JOÃO MIGUEL TAVEIRA PINTO DE NAGY, CPF nº 626.151.147-00.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.546385-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FRANCISCO CORDOVIL PESSOA (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.26/27, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.546941-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x M T E ENGENHARIA E INSTALACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada, na pessoa do representante legal indicado às fls.25.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.547705-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x A EXPLANADA ROUPAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GEORGE ERNEST ANTOINE BOCTI, CPF nº 373.158.627-49.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.548554-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MARCO ANTONIO CARDONE, CPF nº 660.983.437-72, JOSE CAETANO MAGI, CPF nº 261.490.447-34 e LUCIANO PEREIRA ROSA, CPF nº 044.091.237-77.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.503605-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRANSGT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 097.904.977-68 e ZENITH FERREIRA DA SILVA, CPF nº 941.388.347-53.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.506515-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TRANSITOL COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO MANUEL MARTINS MENDES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.509680-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE CARNES YPIRANGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de AMANDIO DOMINGUES, CPF n. 053.645.407-82, MANOEL BARROSO RODRIGUES, CPF n. 205.606.807-91, DOMINGOS DOMINGUES DE LIMA, CPF n.347.742.387-91 e FRANCISCO FERNANDES ALEGRE, n.542.507.907-97, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.513796-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TEC CINE RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de RONALDO MEDEIROS DE UZEDA, CPF nº 601.427.317-49.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.516377-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DOWNTOWN TOOL FERRAGENS LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 16/20.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.518041-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.518384-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EDUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.519076-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x F A S ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBSON NUNES SAMPAIO E OUTRO. . Citem-se os co-responsáveis incluídos (fls. 36).\r\n\r\n69 - 2004.51.01.519294-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EUROBRAZ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO, CPF nº 005.737.137-74 e LUCIANO GOMES DA SILVA, CPF nº 612.043.077-68 e FABIO LUIZ PEREIRA HONORATO, CPF nº 069.619.507-01.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.522120-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSITOL COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, os veículos que pretende tornar indisponíveis.\r\n\r\n2) À SEDRJ, para incluir o nome de ANTONIO MANUEL MARTINS MENDES, CPF n. 388.412.747-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.522679-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.537635-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIAMOND ELETRONIC IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA, CPF nº 804.837.637-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.540336-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ACGS COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.502014-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x HERCULES COM/ IND/ DE MOVEIS DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv. EDISON FONSECA SOUZA, OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA). . Regularize a executada ENEIDA DE CASSIA MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO sua representação processual, juntando aos instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 40/46 e 48/78.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.509767-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARCO VERDE 153 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.509815-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOMINNET RIO COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de DOMINGOS JOSE DE SOUZA NETO, CPF nº 207.905.203-97.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.510199-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAFE E BAR PONTE DE TABOAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.510394-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GRAFICA SAN MICHEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de GLÓRIA MARIA GONÇALVES FERNANDES, CPF nº 383.746.177-72 e JURANDIR COSTA FERNANDES, CPF nº 269.752.977-20.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.510615-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROSANGELA PERES COSTA. . Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 01586-2003-006-01-00-3, em curso perante a 6ª Vara do Trabalho.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.510885-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMÁCIA REAL DA USINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de NELSON SANGINITO, CPF nº 130.117.747-49.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.512299-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NF INFORMATICA LTDA ME. . Cite-se a executada na pessoa do representante legal indicado às fls.32.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.513248-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A P BAPTISTA AVIARIO. . 1) À SEDRJ para incluir no pólo passivo o ESPÓLIO DE ANTÔNIO PINTO BATISTA.\r\n\r\n2) Cite-se o espólio, na pessoa do inventariante, Sr(a).ELIZA PENNA BAPTISTA, no endereço de fls 12.\r\n\r\n3).Oficie-se ao Juízo da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N. 1996.001.059409-2.\r\n\r\n4).Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.513429-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ICI PARIS COM/ DE PRESENTES LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ALBERTO SAADIA, CPF 160.027.097-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.514014-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONDADO DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da exeqüente de que não houve o alegado pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.514469-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEMEPE INVESTIMENTOS S/A (Adv. TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.525955-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. GLAUCIO LOSSO DE SENNA). . Vistos.\r\n\r\nAnte o teor da manifestação da exeqüente, declaro extinto o crédito tributário consubstanciado pela inscrição nº 70 7 05 003077-08.\r\n\r\nSuspendo a execução, tendo em vista a informação de parcelamento do crédito remanescente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir do termo de atuação o número da inscrição referida acima, bem como o referente ao seu respectivo processo administrativo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.527475-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SWDEMAQ ASSISTENCIA TECNICA DE REGISTRADORAS LTDA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.533548-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.533740-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRANK EDWARDS KEY. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.534126-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA DO PAPEL LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.534320-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TELEVUZ COML/ ELETRICA E REPRESENTACOES LTDA. . 1) O advogado é indispensável à administração da justiça, reza o artigo 133 da Constituição Federal. De sorte que a parte só poderá postular em juízo, devidamente representada por profissional da advocacia, regularmente inscrito na OAB. Vale dizer, a parte deve ter capacidade postulatória, que é um pressuposto processual.\r\n\r\nIsto posto, desentranhem-se a petição e documentos de fls.38/39, devendo permanecer na Secretaria à disposição de seu subscritor.\r\n\r\n2) À SEDJE, para incluir o nome de PAULO CESAR DE VASCONCELLOS FERNANDES, CPF 879.343.538-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.535370-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROBERTO GUERRA BORGES. . Oficie-se ao DETRAN para tornar indisponíveis em seu cadastro, os veículos indicados às fls.23.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.536144-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CARMELO PALMIERI PERRONE, CPF nº 841.404.377-15.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.501917-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x DUPLO GRAU ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.505684-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESTAURANTE SPAZIO VERDE LTDA ME. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de RESTAURANTE SANTOS E NASCIMENTO LTDA. ME, CNPJ nº 05.240.931/0001-80.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.505985-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BOM GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv. RICHARDSON SOARES ROMERO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido da executada (fls. 29), uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 43.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.506086-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GOUACHE CONFECCOES LTDA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o oficial de justiça cumprir a diligência, independente de alegação de pagamento ou parcelamento por parte da executada.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.506315-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.506474-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.506494-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MULTI - RADI LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.506604-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv. FELIPE ALMEIDA RIBEIRO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 24/69.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.507455-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICADORA BOA VISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JOÃO TEIXEIRA CRISANTE, CPF nº 419.641.877-53.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.510205-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUALIFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOÃO ELIAS DE FREITAS TOLEDO, CPF nº 351.388.407-97 e REGINA CELIA FRANCO, CPF nº 714.503.247-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.510715-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES JÚNIOR, CPF nº 029.429.157-14 e ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES, CPF nº 713.759.457-34.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.514164-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLORENTINO DE OLIVEIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.515415-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.515661-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SANTA BARBARA SERVICOS FUNERARIOS LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.515675-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para autuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.516706-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x PINGUIM SUL GELO COMERCIO LTDA ME (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 33/43.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.519165-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.519854-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AYHDEE ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, GUILHERME DAVID JORGE). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 7/20.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato. Na oportunidade, deverá juntar aos autos, também, cópia da carteira de identidade, para que fique demonstrado o direito à tramitação preferencial em razão da idade (Estatuto do Idoso).\r\n\r\n112 - 2006.51.01.520805-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, LUCIANO RAMOS VOLK). . Deixo de apreciar o pedido formulado às fls.398/400, eis que a pretensão ali deduzida já foi repelida às fls.254/256, 337 e 390 por decisões bem fundamentadas, sendo que a questão encontra-se pendente de análise no TRF da 2ª Região (fls.312).\r\n\r\n113 - 2006.51.01.522155-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x DIVISAO NACIONAL DE PERICIAS MEDICAS. . Ante o teor do ofício retro, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, cite-se, na pessoa de sua Procuradoria Regional da União/RJ, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.526046-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato, bem como da certidão de ônus reais do bem oferecido.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 178/180.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n115 - 2004.51.01.535017-7 CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . 1 - Recebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nId: 239850"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0069757-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x ANNA MARIA CONCETTA RUSSO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0070293-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A PRINCESA DAS AVES E OVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n3 - 99.0030975-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, FABIO DA SILVA MANOEL, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ, DANIELA PARAGUASSU ABRANTES, PAULA BORGES WRIGHT) x VERA LUCIA GUIMARAES LOPES SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento das peças de fls. 57/132, uma vez que foram juntadas por equívoco aos autos. Após, cite-se o executado na forma do art. 7.o da Lei 6.830/80, por carta precatória.\r\n\r\n4 - 99.0037081-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EMPRESA DE SEGURANCA BANCARIA CALIFORNIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente do retorno dos autos, devendo este fornecer o demonstrativo atualizado do débito no caso de prosseguimento.\r\n\r\n5 - 99.0039057-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ANGELA MARIA CONRADO DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n6 - 99.0073799-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO. . Fl. 147 - Defiro à executada a vista requerida pelo prazo de cinco dias, somente na Secretaria deste Juízo, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.503554-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ELIANA MIGUEZ DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.513009-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x KLACE S/A PISOS E AZULEJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o exeqüente sobre a carta precatória de fls. 43/79.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.534143-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x REFRIGERACAO CORACAO DE MARIA COML/ E TECNICA LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS). . O advogado subscritor da petição de fl. 70 deverá cumprir integralmente o que dispõe o artigo 45 do CPC.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem de fl. 127.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.500521-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OCTAVIO AFFONSO CALIXTO E OUTROS. . Providencie a exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei 6.830/80, o síndico da massa falida indicado à fl. 36. Decorrido o prazo “in albis”, oficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de proceder à reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.530202-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ALBERTO COHEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.502547-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MASTER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, requeira o exeqüente o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.521297-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Defiro vista à executada nesta Secretaria, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas dos autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.524266-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x PRUDENTIAL S/A DTVM (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520025-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JORGE DE SOUZA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 10.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.524184-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PROSPER S/A CVC (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES, FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO). . Forneça a executada as peças necessárias para os fins de citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFornecidas, cite-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.524852-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x DISTACOS 2000 DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s) 10 - Autorizo ao exequente a consulta via sistema do Banco Central do Brasil (SISBACEN), com prazo de 30 (trinta) dias para resposta. Decorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.528286-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DANIEL ADVOGADOS (Adv. WALMYR MATTOS). . Recebo a apelação de fls. 84/87, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.531397-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. VERA KEMPERS DE M ABREU). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531541-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x G Y G MODAS LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN) x ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte, indefiro a exceção de pré executividade de fls. 19/26.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o bem indicado pela exeqüente à fl. 29.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.537673-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUAPALU COM/ DE ROUPAS E PRODUCOES ARTISITICAS E BAZAR LTDA ME (Adv. TONY LO BIANCO MAHET). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do(a) exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500228-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.504953-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RECOURO IND/ DE COURO RECONSTITUIDO LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 08/36, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente com a penhora em tantos bens do executado quantos bastem à satisfação do crédito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.521089-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JEDLI SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.521633-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.534761-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMVEMA COM/ E IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 14/42, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nPor conseguinte, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.531563-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PRATA DTVM LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.539365-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA AGUIAR PEREIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 97.0076540-7 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 61/64, em cinco dias.\r\n\r\n30 - 99.0068990-9 PASQUALE LA RUINA (Adv. SERGIO XAVIER DE LIMA, ROBERTO CARVALHO RENNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ao embargante sobre fls. 76/77, em cinco dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.517986-4 SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR - ESTADOS GUANABARA, RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . À embargante para se manifestar sobre as alegações de fl. 47, em cinco dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.535528-9 MAFERP ELETRO FERRAGENS E UTILIDADES LTDA (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante do v. acórdão (fl. 48), bem como da certidão de fl. 51, referente ao trânsito em julgado, à embargante para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções juntadas às fls. 04/07.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.509338-0 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fl. 133 - Defiro à embargante a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.509847-9 BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da informação acerca de sua adesão ao parcelamento instituído pela MP 303/06, bem como pela manifestação da embargada (fls. 152/159), diga a embargante se ainda persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, em cinco dias.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.514086-1 MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ, RACHEL ANGÉLICA RODRIGUES SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Forneça a embargante a descrição das atribuições do cargo de Gerente do Departamento de Vendas.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.503877-3 CRISTALERIA GUANABARA IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . À embargante para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 76/82, em cinco dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.507944-1 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. PATRICIA PERDIGAO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.525768-9 CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO GARCIA REDONDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diante do v. acórdão de fl. 55, bem como da certidão de fl. 58, referente ao trânsito em julgado, à embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.535008-6 MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.506282-6 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. JOAO SINHORELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.506721-6 PISTOLAO TINTAS LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.506980-8 COLEGIO ADN LTDA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.522914-9 BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, bem como sobre os documentos de fls. 30/34, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.526152-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE). . Indefiro o pedido do referido pagamento em nome do patrono da embargada, por considerar que o beneficiário da sucumbência é a própria parte e que a natureza dos honorários advocatícios é indenitária à mesma que despendeu recursos para possibilitar sua defesa em Juízo. Destaco que, conforme disposto no art. 20 do CPC, ao vencedor é atribuído o direito ao ressarcimento das despesas que antecipou, inclusive aquelas referentes aos honorários advocatícios. Ademais, não cabe a este Juízo qualquer ingerência no que tange à relação entre o executado e seu patrono, que deverá ser regida à luz das disposições contratuais por eles avençadas.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.501598-1 NEY GEBRAN PEREIRA (Adv. VICTOR GABRIEL PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Diante da informação retro, considero suprida a intimação da penhora de fl. 86 da execução fiscal em apenso, tendo em vista a oposição dos presentes embargos, espontaneamente, pelo executado.\r\n\r\nNão obstante, ao embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório original e atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.501867-2 ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . À embargante para que no prazo de dez dias:\r\n\r\nManifeste-se sobre o processo administrativo juntado às fls. 505/1140;\r\n\r\nJunte a prova documental superveniente a que se refere à fl. 502;\r\n\r\nDiga se persiste seu interesse na produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.508345-7 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Diante do v. acórdão (fl. 319), bem como da certidão referente ao trânsito em julgado (fl 326), à embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\n2) Cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.527794-0 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diante da informação retro, considero suprida a intimação da penhora de fl. 25 da execução fiscal em apenso, tendo em vista a oposição dos presentes embargos, espontaneamente, pelo executado.\r\n\r\nNão obstante, ao embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.527805-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.527806-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.500457-4 BOURBON BRAZIL PARTICIPAÇÕES S.A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 237205"
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Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098786-9 JORGE SILVIO RAMOS DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACIRLHEY DE LIMA ASSIS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/07/2007, às 18:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.001756-3 SYLVIO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 12:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005365-8 SERGIO RICARDO MENESES ALVES E OUTRO (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 14:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011023-0 ALEXANDRO DOS SANTOS TAVARES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 15:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018559-9 ELAINE NOGUEIRA CORDEIRO (Adv. EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista o exposta à fls. 36/39, cancelo a audiência designada para o dia 10/07/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redesignação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 16:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025074-9 PRISCILLA LAGO FAY (Adv. MARIA LUCIMAR DO N MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 17:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025886-4 CECILIA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE A. LINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 14:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028036-5 ISABELA AGUIAR DE SOUZA (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTIANE DE PAULO SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 14:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028388-3 ROBERTO CARLOS GIMENEZ NAVARRO (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 16:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.030278-6 ELVIRA NEVES DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 15:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030525-8 EVELIN BOMFIM DE CARVALHO REP/ P/ SONIA REGINA DA SILVA BOMFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 14:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.038449-3 MARIO JEISON LIBERATO CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046400-2 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 17:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.048477-3 JOSE RICARDO DE DEUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.048677-0 PAULO SAVITRE PIOVEZAN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 13:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049000-1 MARCIA DA SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 13:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052863-6 MAURILENE MARTINS DA SILVA (Adv. VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 13:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.054235-9 MARIA DO ROSARIO SOUSA MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.054528-2 JOAO EMILIO SAMPAIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 17:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055681-4 WALDEMIR FERREIRA MARTINS (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 13:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056115-9 PAULO ROBERTO BASTOS (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 12:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002668-4 DIEGO DE AMORIM CAMPANHIN (Adv. ALEXANDRE BATISTA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 20/09/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 241108"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "239961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022108-2 TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.052392-3 CARLOS ARY FREITAS DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.059840-6 SANDRO DA SILVA MOTTA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.076640-6 GERSON LUIS SANTOS DE OLIVEIRA REGO (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.084609-8 PAULO CESAR TERRA (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.028717-0 FABIO MARCIO ALVES BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.044309-2 ANA TERESINHA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056662-1 ALEXANDRE PEREIRA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.061388-0 ELAINE GONCALVES LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.061447-0 ANTONIO CARVALHO ZORDAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.061550-4 CARMELITA CERQUEIRA BARRETO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.083124-9 HENRIQUE THOMPSON BATISTA MARQUES (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083377-5 JOSÉ EWERTON MONTEIRO RABELO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.083600-4 ROSANA DE SOUZA DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.092337-5 WANDERSON FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.102279-3 CLAUDIONOR COLARES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.109837-2 JOÃO ANDRÉ BENITES DALCANAL (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.115775-3 ANDERSON DE AZEVEDO ALVES DE AMORIM (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA, ERLENE CHAVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.115839-3 GERALDO DA SILVA ROCHA NETTO (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126375-9 ADILSON FERREIRA DE MACEDO (Adv. MARCELO BORGES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.018723-7 MAGDA CARVALHO DE QUEIROZ DA ROCHA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.51.060480-0 ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SUELI DE AZEVEDO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 239961"
                            ],
                            "239967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055089-7 LUZIA CARDOSO REGATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nCumpra a parte autora as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Promover a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que este ente federativo é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária referente à contribuição previdenciária dos servidores públicos;\r\n\r\nb) Indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCitem-se. As rés deverão manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item VI. \r\n\r\nAs rés terão o prazo de 30 (trinta) dias para oferecerem resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. Poderão trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverão juntar toda a documentação que disponham pertinente à causa. \r\n\r\nInexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.047316-6 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 158, indefiro, uma vez que não houve condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.059159-3 VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as autoras para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 2003.5151.055384-8 e 2003.5151.030291-8 ambos do 4º JEF, em relação a VALERIA ELOY TOURINHO e 2003.5151.055272-8 do 1º JEF, em relação a autora LETICIA ELOY TOURINHO, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109330-1 FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a petição de fls. 158/160, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada pelo Réu, informando se renuncia ao recurso interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011201-7 ARMANDO DE JESUS DELPHINO (Adv. CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora a fim de que apresente os documentos solicitados no ofício retro diretamente no órgão de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, a saber: Termo de Curatela, com os dados documentais do curador, bem como para que informe o banco, agência e conta-corrente do beneficiário/curatelado.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026265-0 GUSTAVO ALFREDO PIMENTEL BARBOSA VIEIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRetornados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053159-3 ELIANE GIRÃO FERREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002004-9 ALUISIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nQuebra A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011585-1 BARBARA CRISTINA DE MELLO CHASSE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII- Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII- A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.51.074081-8 OLDEMAR SOARES SOBRINHO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PARCIALMENTE PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.029035-0 WALDIR IPIRANGA SALLES (Adv. HELIO GREGORIO BONIFACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora do conteúdo de fls. 99.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.040663-0 SUELLEN MACHADO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF a fim de que a mesma se manifeste e tome as devidas providências para a retificação da Guia de depósito de fls. retro, eis que o nome da autora foi grafado incorretamente - o nome correto da autora é SUELLEN MACHADO RODRIGUES DA SILVA, e não Suellen Machado Rodrigues da Costa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083868-2 MARIA SILENE GONÇALVES MACHADO (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046325-3 JORGE JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049331-2 ADELINO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056752-6 ODILON DO CARMO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001256-9 ANTONIO ROGEDO (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias comprove documentalmente o seu enquadramento na hipótese do incido I do artigo 20 da Lei 8.039/90.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002142-0 ARLETE FERREIRA BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente certidão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de dependente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002871-1 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 61/62, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004931-3 DOMINGOS MANUEL RAMOS SAUDE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005047-9 AUREO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006128-3 DJALMA PACHECO PINTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008233-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008504-4 HERMOGENES NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009108-1 VALTER INACIO DOS SANTOS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009758-7 NEIDE RANGEL (Adv. MARCELO CALDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar e comprovar a hipótese legal para o saque e apresentar toda documentação comprobatória.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011566-8 JOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011637-5 MARILENA DOS SANTOS SILVA (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011947-9 MANOEL XAVIER DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013661-1 ZENAIDE SILVA DOS SANTOS (Adv. HELENA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, pois o item 1 da mesma está incompleto.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014507-7 IZA DE SOUZA LEAO (Adv. INDIARA LAVRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o contrato celebrado com a ré\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 239967"
                            ],
                            "239958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015683-6 SUELI PINTO PAES (Adv. GERSON DE SOUZA LEMBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002824/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050200-3 ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002827/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055090-3 JANETE DA COSTA RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002830/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.007480-3 CLEDENICE CAVALCANTI DA SILVA (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002822/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115393-0 MARIA TEREZA DA SILVA REIS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002825/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023329-6 VERA LUCIA GUEDES MICHAELI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002828/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026755-5 SUZETE MARIA SILVA DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002817/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000619-3 NELSON LUIZ DE ALMEIDA REP/P/ PAULO ROBERTO CROSS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002814/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003200-3 PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002813/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009367-3 FELIPE LESSA DA COSTA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002826/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011951-0 FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002819/2007 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.005754-4 WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPEM/RJ (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002815/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.091610-3 ROSANA MARCIAL SARMENTO DA COSTA SANTOS (Adv. MARCOS PEREIRA) x MARINHA DO BRASIL / PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002823/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n14 - 2005.51.51.098831-0 NOELI CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE A. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002816/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.121751-8 SYLVIA AMARAL PESSOA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002821/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049791-3 VALDINEI ROMUALDO SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002829/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052413-8 ANTONIO BISPO DA SILVA FILHO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002832/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052973-2 EDMILSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002833/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057683-7 JORGE DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002835/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006183-0 NAGIB NARCIZO DA COSTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002831/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009048-9 ROSELI APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSELI MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002818/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013268-0 MOACIR BOARETTO (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002820/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013938-7 JOSE FORTUNATO DE SOUZA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002834/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 239958"
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                            "239954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098520-4 FERNANDO DIAS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002891/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.010197-4 ANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo os itens III e seguintes do despacho de fls. 108.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de herdeiros necessários, concedo o prazo de 30 dias para que ocorra a habilitação de inventariante designado pela Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem habilitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.035662-2 THEREZINHA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.051235-8 MARIA DILMA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002892/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023234-6 MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037938-2 MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1o de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1o de maio de 2004. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011351-9 VANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se o autor para que apresente cópia do contrato de financiamento ou extrato que indique o valor total financiado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117526-3 BAZAR E FERRAGENS RIO DO SOL LTDA ME (Adv. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002893/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o IBAMA a restituir à autora a quantia de R$ 122,42 (cento e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos), valor que deverá ser corrigido unicamente pela taxa SELIC, a partir do recolhimento indevido (07/04/2005 - fls. 41).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à atualização do valor da condenação e, em seguida, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050539-9 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60 - defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055329-1 SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro prorrogação de prazo para a parte ré, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056343-0 MARIA ILMA MOTA DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo acerca do cumprimento, pela parte ré, da decisão que deferiu a antecipação da tutela em fls. 21/22.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002829-2 PETRONILHA RIBEIRO SILVA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009869-5 JORGE LUIZ CORREIA FERNANDES (Adv. ANA PAULA MENDES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002894/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação no qual a ré se compromete a pagar à parte autora R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor no prazo acordado, servindo a presente sentença de alvará judicial, de modo que basta seja apresentada pela parte, após o término do prazo assinalado, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011143-2 CARLOS ALBERTO LUDOLF LOPES DA SILVA (Adv. WAINER BORGOMONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte ré a fim de que junte aos autos documentos que comprovem o cumprimento da decisão que deferiu a tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011311-8 IRACI SILVA FERNANDES (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011563-2 JORGE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011661-2 MOISES AZEVEDO (Adv. DIOGENES GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011666-1 PAULO ALVES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011867-0 DAVID KLAJMIC (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014663-0 ELI ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.51.014680-0 TEREZA DUTRA MACEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014683-5 EDICERIO GREGORIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014723-2 JOSE ALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014768-2 JOSE SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014785-2 NICINIA COSTA BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014792-0 NICE ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014909-5 ANTENOR JOSE NUNES NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014919-8 ADILSON JOSE DA SILVA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014924-1 MARIA DE ARAUJO FEITOZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014933-2 ALMIR SATURNINO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015130-2 LINDIBHERG PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015145-4 ANTONIO DO CARMO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2007 16:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015145-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015149-1 VALDEK ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/06/2007 16:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015149-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015150-8 JOSE DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015442-0 YEDA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 239954"
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Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 7.552,88, valor que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC, a partir de 03/2007.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055414-3 MARIO ZANI (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o benefício de previdência privada auferido pela parte autora a partir de janeiro de 1996, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora incidente sobre as contribuições destinadas à entidade de previdência privada recolhidas no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal à restituição dos valores referentes ao imposto de renda recolhidos indevidamente, nos termos do dispositivo, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055415-5 MIRIAM DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002904/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o benefício de previdência privada auferido pela parte autora a partir de janeiro de 1996, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora incidente sobre as contribuições destinadas à entidade de previdência privada recolhidas no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal à restituição dos valores referentes ao imposto de renda recolhidos indevidamente, nos termos do dispositivo, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.040933-6 PAULO TORQUATO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 2003.5151.040879-4 do 1º JEF, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado, bem como acerca da divergência de CPF's, \r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.060029-2 VALERIA LUCIA DOS SANTOS SUZART (Adv. VALERIA RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias cumpra o despacho de fls. 112. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.063428-2 INA MANHAES DA FONSECA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pagamento de honorários, uma vez que o requerente não foi nomeado advogado dativo pelo Juízo, tampouco houve condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.048658-3 VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002899/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2005.51.51.048658-3\r\n\r\nEmbargos de Declaração \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.048658-3\r\n\r\nAutor(a): VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“Indefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.51.102374-8 MARCIA ANITA MAURO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002903/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora as diferenças decorrentes da integralização de sua pensão, no período de 04/12/2001 a 30/08/2004. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente a partir de cada competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nA União Federal deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120186-9 ANDRE LUIZ SOUZA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias cumpra a exigência da contadoria judicial de fls. 23.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o despacho de fls. 22.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025118-3 LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS a quantia de R$ 611,75 (seiscentos e onze reais e setenta e cinco centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em 09/05/2007 (fl. 38), valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049476-6 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002912/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) Ré(u) a incorporar à remuneração da parte autora 1/5 (um quinto) do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício da função, no período de 08/04/1998 a 05/09/2001, a título de vantagem pessoal.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação dos quintos, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e a prescrição qüinqüenal. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer e indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000526-7 MARIA DE FATIMA PINA DE SOUSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002906/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora MARIA DE FÁTIMA PINA DE SOUSA a quantia de R$ 9.608,64 (nove mil, seiscentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar do evento danoso (24/10/2005).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010277-7 MARGARETH FERNANDES URBANO DE CASTRO (Adv. AGNER ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002901/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor MARGARETH FERNANDES URBANO DE CASTRO a quantia de R$ R$ 17.514,80 (dezessete mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls.16/17 e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.51.023783-1 ADELINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Fls. 183/184, indefiro, nos termos do despacho de fls. 182.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.012174-2 ROBSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv. RENATA KATAGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o patrono da parte autora acerca do desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias contados a partir da publicação deste despacho, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024585-2 KARINA ANDREA LIMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002900/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e de R$ 16,85 (dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), a título de danos materiais, corrigidos a partir do evento danoso (02/05/2005), devendo incidir sobre o valor total juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso (02/05/2005), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Retornados, expeça-se ofício requisitório a ré, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora oportunamente. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.011685-8 ALVARO LIMA E SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002907/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir do evento danoso (24/07/2004), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011268-7 FABIANA ARCANJO TRAVASSOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002898/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.018592-7 ALEXANDRE HUGO LEITE (Adv. MARIA DA CONCEICAO S S RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a confirmação da tutela antecipada deferida em fls. 20/22, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a esse Juízo acerca do cumprimento da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.021500-2 CLEMILDA GUILHERME DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002902/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, devendo ser corrigido a partir desta data, e de R$ 15,00 (quinze reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso (24/03/2005), devendo incidir sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso (24/03/2005), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Retornados, expeça-se ofício requisitório a ré, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora oportunamente. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.025633-8 JUREMA DA SILVA JORGE (Adv. LAURA FERNANDEZ SUAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002913/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário da autora JUREMA DA SILVA JORGE a título de indenização por danos materiais, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (18/01/2006);\r\n\r\nb) pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.038835-8 HARTEMIAN LAROCCA GODOY (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002910/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 29,00 (vinte e nove reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (13/03/2006), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Retornados, expeça-se ofício requisitório a ré, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora oportunamente. \r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042611-6 JOAO ALFREDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002781-0 JOSE MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de intimação da CEF, pois a sentença apenas determinou o creditamento da quantia na conta vinculada, tendo ficado expresso que o levantamento dependia da comprovação dos requisitos legais na esfera administrativa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003229-5 REGINA CELIA DE LOURENCO SARAGOCA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002905/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (REGINA CELIA DE LOURENCO SARAGOCA - PIS/PASEP: 170.045.1998-6 - 59960300658306/198779), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.431,19 (um mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezenove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009042-8 LUIZ CACIRO QUINTO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E EMPREGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002909/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor a quantia de R$ 1.344,00, incidindo-se sobre este valor correção monetária, a partir de julho de 2004, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009198-6 VANILDA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, em derradeira oportunidade e no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente as determinações do despacho de fls. 51, juntando aos autos cópia da petição inicial do Processo 2007.5151007323-6.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011565-6 MANOEL PEREIRA SIMÃO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013814-0 AELIANE ROSA DA SILVA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002908/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AELIANE ROSA DA SILVA - PIS/PASEP:1080211891-4 - 59960300468213/458316 (R$ 4.998,06) - 9820612194224/90327806410 (R$ 29,01) ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.027,07 (cinco mil e vinte e sete reais e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013845-0 EMILIA ANDRE DE ALMEIDA (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra na íntegra, o despacho de fls. 13, tendo em vista que os documentos acostados não são satisfatórios para o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013951-0 VANDA LUCIA DE MOURA ALMARAZ (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014192-8 PLINIO DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias cumpra integralmente o item I do despacho de fls. 22.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014608-2 MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014611-2 FLORINDA JACINTA PEREIRA SIMAO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 239964"
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                            "239956": [
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Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102192-2 SERGIO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110695-2 MARCOS DA COSTA FONSECA DE MORAES COUTINHO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120231-0 SHANANDRA MASSANTE CAVALCANTE REP/ P LUCIENE MASSANTE FRANCISCO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126258-5 ALESSANDRA DA SILVA ALMEIDA (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010978-0 JOAO FRANCISCO EVENGELISTA (Adv. JOSE RUY PALHANO DE ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016628-3 MANOEL NOGUEIRA FERREIRA (Adv. RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinadas...”\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032533-6 JURANDIR ISAIAS DA SILVA (Adv. ROGERIO SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034511-6 REGINA APOLINARIO VILLAS BOAS (Adv. ANA PAULA DE BIASE AHMED, FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034517-7 ARMANDO EDSON SOUSA PINTO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n...”Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036214-0 JOELSON MIRANDA DOS SANTOS (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n13 - 2006.51.51.038689-1 ANDRE LUIZ THIMOTEO DE ANDRADE MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040891-6 ADILSO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042279-2 ANTONIO CARLOS BELO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042557-4 RAQUEL STTEEL (Adv. ALEXANDRE ARANTES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047170-5 ROSILDA BENEDITO GERMANO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050867-4 EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv. NELSON DE OLIVEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 239956"
                            ],
                            "239968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055829-0 JOSE DUARTE BEZERRA NETO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial do Processo 2006.5151028592-2.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014690-2 HELOISA DULCE FARIA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA, PAULO BRENLLA BLANCO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e em derradeira oportunidade, cumpra as exigências do despacho de fls. 28 - item III, devendo informar a este Juízo se requereu administrativamente a concessão da isenção do imposto de renda, e, em caso afirmativo, juntar aos autos documento que comprove a recusa formal do órgão fazendário em atender a sua pretensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025231-4 JACY SALLES DA CUNHA (Adv. HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA) x MINISTERIO DA FAZENDA-GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista de autos requerida pela parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.081965-4 MANOEL JOSE GOMES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prorrogação de prazo para a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.001166-0 ARCINO LESSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.048653-4 JOAO LUIZ MARCHON JUNIOR (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002916/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2005.51.51.048653-4\r\n\r\nEmbargos de Declaração \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.048653-4\r\n\r\nAutor(a): JOAO LUIZ MARCHON JUNIOR.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“Indefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2005.51.51.086006-7 FABIO MELO ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115951-8 GERALDO CANDIDO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo os recursos interpostos pelas partes, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intimem-se as mesmas, a fim de que a apresentem suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017991-5 NELSON CARMONA ATENCIA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em vista dos documentos apresentados pela União, julgo extinta a fase de execução, pois não há diferenças devidas ao autor, uma vez que o autor não contribuiu para o FUSEX no mês de março de 2001. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056872-5 HAYDEE CRAVO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002917/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.056872-5\r\n\r\nEmbargos de Declaração \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.056872-5\r\n\r\nAutor(a): HAYDEE CRAVO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“Indefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056896-8 MARYJANE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002918/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.056896-8\r\n\r\nEmbargos de Declaração \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.056896-8\r\n\r\nAutor(a): MARYJANE OLIVEIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“Indefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004468-6 ALEX MATEUS LOPES (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002919/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.004468-6\r\n\r\nEmbargos de Declaração \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004468-6\r\n\r\nAutor(a): ALEX MATEUS LOPES.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“Indefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011873-6 ROSANE CASTRO ROSA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esclarecer o fundamento de seu pedido, já que o dispositivo legal invocado somente se aplica aos benefícios mantidos pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2004.51.51.054024-0 SONIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro vista dos autos fora de cartório à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026035-2 THEREZINHA BOUCHUID DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLEY DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.010049-8 WILSON MARQUES (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Diga o réu, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação (art. 1.060, I do CPC), formulado em fls 52 em fls. 58.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.091961-0 BRITZNEA CARDOSO TESTA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002914/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, em vista dos rendimentos da autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.004442-6 DIANA CARVALHO PIMENTEL MACHADO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028492-9 LINCOLN GARCIA DE FREITAS (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre o conteúdo de fls. 32/35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050780-3 DALVIMAR NUNES DOS SANTOS (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro dilação de prazo para a parte autora, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053706-6 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS, JERONYMO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 dias, cópia da Certidão de Dependentes emitida pelo INSS que foi utilizada para o levantamento do FGTS.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001743-9 AIRTON FREIRE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004979-9 WALDIR JOAO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007213-0 DILZE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002915/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010139-6 GONCALO MARINHO DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014495-4 WANDA MARIA PELOSI DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE NEVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos da conta vinculada do FGTS se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF não possui os extratos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização determinada pela Lei 8.036/90, sendo, portanto, inviável o prosseguimento do processo perante os Juizados Especiais Federais, pois a falta dos extratos da conta vinculada, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014736-0 ANDRE LUIS TONIAL (Adv. RENATA MARINHO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.51.014540-1 MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Sargento, no valor de R$ 237,70 (duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 500,43 (quinhentos reais e quarenta e três centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial, no valor total de R$ 22.316,54, conforme apurado pela Contadoria Judicial, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nRessalte-se que não haverá limitação ao valor da alçada dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o valor da condenação excedeu a 60 salários mínimos em virtude das prestações mensais vencidas no curso da demanda, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nA execução da sentença deverá ser feita através de precatório, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/01, salvo se o autor renunciar ao crédito do valor excedente a 60 salários mínimos vigente na data da execução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a forma de execução, nos termos do parágrafo anterior.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 239968"
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ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 181, uma vez que o processo administrativo já se encontra juntado às fls. 48/179.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.054742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES VIEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que a autora pretende, além do pagamento de valores atrasados, a prorrogação do seu benefício de auxílio-doença, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA e defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 10/07/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável, após a separação, com o Sr.Rosalvo Luiz de Souza, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99,. \r\n\r\n5 - 2007.51.01.800898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO GOMES CROTTA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 01/03/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.803207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC ANTONIO (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.803208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA PEREIRA (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 34/35, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FLARYS GUSMAO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, TATIANA PIMENTEL CAVALCANTE, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra A concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ELESBAO CORREA REP/ ODETTE GALVAO MATTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.José Carlos Brant Seggia, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE COSTA MELO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 17/07/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA PINHEIRO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como a Carteira de Trabalho do falecido à data do óbito.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento do art. 45 do CPC e art. 5, parágrafo 3º do Estatuto da OAB.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA PERES REP/P/ RENATO SOUZA PERES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do documento anexado às fls. 29.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE JESUS AYRES (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da ORTN/OTN ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOIZES JOSE LAURINDO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MARTINS DA SILVA (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 19 e consulta processual de fls. 20/21, verifica-se que os processos preventos foram extintos sem julgamento do mérito, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado da falecida à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HARLEY DE JESUS ROCHA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BARBOSA DOMONT (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.031288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS a conceder-lhe benefício previdenciário de auxílio doença e pagar-lhe os valores atrasados, bem como a condenação dos peritos, Dra. Marcella Mello Tucci e o Dr. Rivaldo de Oliveira Lima, à indenização por danos morais.\r\n\r\nA segunda pretensão formulada na inicial em face dos peritos, Dra. Marcella Mello Tucci e o Dr. Rivaldo de Oliveira Lima, não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, IV do C.P.C., quanto à segunda pretensão autoral, devendo-se dar prosseguimento quanto ao pedido de condenação ao INSS a conceder-lhe o benefício de auxílio doença e o pagar-lhe os valores atrasados.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos a sua Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls.19/20, que venham a comprovar a sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n22 - 2007.51.51.038754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINE DE ASSIS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GERALDO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ARLETE DOS SANTOS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO BARBOSA TERRA REP/ P/ FRANCISCA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.054431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES DA SILVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILSON DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, dos documentos trazidos pelo INSS com a contestação e do teor da Certidão do Mandado de Verificação acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.000170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA MACHADO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação e do Processo Administrativo acostados aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo comum de 5(cinco) dias, do mandado de verificação de fls. 68/71 e, no mesmo prazo, dê-se vista à parte autora do laudo pericial de fls. 64/65.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ANDRADE DE LIMA SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com sua contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA FRANCISCA PONTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.006035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS (Adv. NELSON DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS com sua Contestação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.007110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.008859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FREDERICO SANTOS BRONN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 241223"
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ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058458-8 MARLENE MAIA COELHO (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103070-4 MARIA EVA DE FREITAS (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CLEMILDA MENDONCA DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010338-8 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011338-2 JOAO JOSE APOSTOLO DE JESUS E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026422-0 GILVANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029295-1 SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037480-3 ADRIANO ROBSON DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039348-2 JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042060-6 HELENA MACHADO DE XEREZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043567-1 ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA REP/ P/ VIVIANE DA SILVA BESSA (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO, WISLEY VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044751-0 AMARO OLIMPIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045650-9 CARMELINO DE MACEDO BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045863-4 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045927-4 JOSÉ RAIMUNDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046448-8 VALERIA MOTTA BRITO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046994-2 LUIZ CARLOS DE LIMA BARBOSA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047248-5 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047681-8 ALCIR GAMA DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049643-0 MAURO DE SÁ ARAÚJO (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050325-1 MARIA DA PIEDADE CORREIA DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052178-2 EMA MARIA PAPERA PEDRO SOARES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052790-5 MARIA LUCIA LESSA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052817-0 NESTOR COLÉTA DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA CABRAL DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.005343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GRIBEL DE ARAUJO CAMPOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GUIMARAES PINTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO DE SOUZA CAMPOS (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA FERNANDES MARTINS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BRAVO BADINI (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RIOS PALHEIROS (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.011273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLDIR DIAS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.011803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ALVES DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE COUTO MARTINS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 241404"
                            ],
                            "241382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010330-9 MARIA DO CARMO HENRIQUE DA SILVA (Adv. GERALDO DA SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 331/332 - Dê-se ciência ao patrono da parte autora quanto ao envio da RPV referente aos honorários advocatícios (Junho/2007), conforme imagem de fl. Anterior, e que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá o patrono comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125896-0 NELSON ALVES DE MEIRELLES REP/ P/ MARIA CONCEIÇÃO MEIRELLES DE MACEDO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS, ERICA DE AQUINO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nExpeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 22.800,00 (fls. 91 - limitado pelo valor de alçada do Juizado Especial Federal), R$ 212,00 (fls. 72 - honorários periciais) e R$ 2.280,00 (fls. 117 - honorários advocatícios). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\n3 - 2005.51.51.128339-4 IOLANDA BORGES NOGUEIRA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x YMA RODRIGUES. . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer a pensão por morte de seu esposo, o segurado JULIO COUTO NOGUEIRA, e a indenizá-la por alegados danos morais.\r\n\r\nVerifica-se, às fls. 53, que YMA RODRIGUES já recebe pensão pela morte de JULIO COUTO NOGUEIRA, sendo litisconsorte passiva necessária no presente feito.\r\n\r\nPor outro lado, YMA TODRIGUES não foi encontrada em nenhum dos endereços no qual foi procurada para fins de citação (fls. 66/67, 70/71vs e 150/155vs).\r\n\r\nA citação por edital é ato incompatível com o rito dos Juizados Especiais, consoante o teor do art. 18, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAssim, tendo em vista o principio do máximo aproveitamento dos atos processuais e da economia processual e estando a parte devidamente representada por advogado, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído a uma das Varas Federais Previdenciárias do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000668-1 MARIA LIMA DA ROCHA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da impugnação de fls. 47/48, remetam-se os autos ao contador para que informe se os cálculos de fls. 30/32 foram elaborados em conformidade com a sentença de fls. 27/28. Em caso negativo, deverá elaborar novos cálculos os quais já deverão vir deduzidos da importância paga às fls. 34.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006618-5 RONALDO LOURENCO CONDE DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria às fls. 34/35, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 24/27.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008769-3 GENY WASSERMAN (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, tomem ciência dos cálculos do Contador, devendo, ainda, a parte autora se manifestar se pretende renunciar ao valor excedente do teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\n7 - 2006.51.51.016255-1 NILTHON SILVA DA LUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 42, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 28/03/2007 e terminado em 11/04/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 25/06/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos sessenta e sete dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 3.350,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 22.211,88 (fls. 45) e R$ 3.350,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.017983-6 MORAND BERRIEL (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria às fls. 26/27, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 13/16.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026787-7 NEUTON MAGALHÃES LOPES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 41/42, conforme já fundamentado às fls. 37. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029723-7 ANTONIO SOARES DE FREITAS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria às fls. 28/29, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 16/19.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033844-6 SEBASTIAO ALBERTO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 57/73, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 235,77) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 242,83).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040063-2 SERGIO RUBINSTEIN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041687-1 CECILIA ANNUNCIADA BELLO COSTA MOREIRA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x JEANETTE LOUREIRO DE CASTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da sentença da separação consensual, a fim de demonstrar a obrigação de alimentos, conforme documentos de fls. 14/15.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042727-3 MANOEL JACINTO CARREIRO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que traga cópia das folhas que constam o número e a identificação do autor nas CTPS's acostadas às fls. 14/15 e 16/18.\r\n\r\nCom a vinda do documento dê-se vista ao INSS, após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.043815-5 ZILA GUIMARAES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044997-9 GABRIEL FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047303-9 JULIETA VERAS RIBEIRO (Adv. MARILDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDERLAN RIBEIRO VERAS. . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 02/10/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.048109-7 FRANCISCO RUDIMACY DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050750-5 MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 30, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 09/05/2007 e terminado em 23/05/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 25/06/2007. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos vinte e cinco dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.250,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 668,94 (fls. 34) e R$ 1.250,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050825-0 MARCIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA fim de dirimir as eventuais dúvidas da Autarquia quanto ao teor da sentença de fls. 80/81, esclareço que:\r\n\r\n1- O INSS, por várias vezes, efetuou a suspensão do benefício e seu posterior restabelecimento, com intervalos de vários dias entre cada benefício novo, quando, na realidade, o primeiro benefício não poderia ter sido suspenso, posto que a autora esteve incapacitada desde sua concessão. Assim, os períodos em que o INSS deixou de pagar o benefício resultaram em perda para a autora;\r\n\r\n2- A autora postulou o pagamento das verbas não recebidas entre janeiro/2006 e setembro/2006. Contudo, é certo que o INSS não lhe deve todo este período, pois pagou-lhe auxílio-doença por alguns períodos dentro deste interstício.\r\n\r\n3- Como forma mais prática de resolver a questão, o Juízo ordenou que o INSS retroagisse a data de concessão do auxílio-doença no 517.868.449-0 ao dia em que o primeiro benefício foi suspenso, descontando as verbas pagas a título do segundo benefício (que teve duração entre 04/05/2006 e 18/05/2006), o que cobriria as diferenças postuladas pela autora sem obrigar o INSS a pagar-lhe verbas já recebidas.\r\n\r\nResumidamente, o INSS deverá pagar à autora todas as verbas entre 17/04/2006 (data em que cessou o primeiro auxílio-doença) e 11/09/2006 (data em que foi concedido à demandante o auxílio-doença no 517.868.449-0), retroagindo este benefício àquela primeira data e descontando, no valor dos atrasados, quaisquer verbas já pagas à autora por força do benefício no 516.529.351-0.\r\n\r\nCumpra-se a sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052519-2 ZITA MARTINS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052563-5 ROSILAINE FELIX TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 227/29, conforme fundamentado às fls. 25. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052815-6 DEJANILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 50/79).\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor com as cautelas de praxe. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053003-5 JOSE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053033-3 RUBEM MOREIRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053549-5 CLEBER DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias, das consultas ao CNIS acostadas às fls. 46/47, devendo, ainda, juntar ao processo documento de qualificação de sua mãe, Ivete de Oliveira Souza.\r\n\r\nCom a vinda do documento, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2005.51.51.024131-8 ELIZANGELA DA SILVA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, das informações da Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.008740-1 MARIA DE FATIMA NUNES RIBEIRO (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.025930-3 ALRICEIA BATISTA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.034436-7 DALCIRA ELBA DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da cópia dos autos do processo nº 2004.5151.042351-9. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.037418-9 MARIA DE LOURDES SOARES BOTELHO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044585-8 ELISABETE LOROSA FABER (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do erro material no Ato Ordinatório de fls.78, consoante apontado pelo INSS, o revogo em sua parte final. Assim, intime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, bem como, para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046505-5 ANTONIO FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95), bem como para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 241382"
                            ],
                            "242106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010950-6 ALAIDE FERNANDES DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado MARCELO FERNANDES DE MATOS, com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 11/02/2005 (fls. 11), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. A implantação deverá ocorrer no prazo de 30 dias, a contar desta audiência, independentemente do trânsito em julgado. Sem custas e honorários. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se.”\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109064-6 SABINE HENRIETTE STRUBELL FULDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VERA THEREZINHA FAGUNDES CORNER. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da RMI da aposentadoria por idade no 136.323.173-9, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 29/10/2004 (fls. 11), mediante a inclusão, no cálculo da RMI, dos recolhimentos referentes ao período de outubro/2002 e setembro/2004, e a calcular a nova RMI de acordo com o artigo 50 da lei no 8.213/91. \r\n\r\nAo implementar a revisão, deverá o INSS efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua reimplantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a reimplantação do benefício, o cálculo dos atrasados. \r\n\r\nCom a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nComo o benefício foi suspenso pelo fato de a autora jamais tê-lo sacado, e isto por mais de 6 meses (fls. 31/32), e o restabelecimento do benefício não pode ser deferido neste feito (fls. 64/65 e 172), a revisão ficará condicionada ao requerimento administrativo de restabelecimento, por parte da autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017590-9 HERMEZINDA DOS SANTOS BIONE (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002779/2007 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de auxílio-doença nº. 111.671.234-0, referentes ao período compreendido entre setembro/2002 e julho/2005; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 11.721,61 (onze mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), a ser devidamente atualizada a partir 02/05/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025026-9 MARIA DA ROSA MONTEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas atrasadas de sua aposentadoria por idade, de nº. 114.838.142-0, relativas ao período de 21/06/2000 a 31/01/2002 (fls. 09), acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei no. 6.899/81, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação que, consoante a fundamentação acima, limito em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026313-6 JOAO VITOR BRAGA BASILIO REP/ SELMA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive ao M.P.F.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026865-1 LAURA VITORIA TAVORA BISPO (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao demandante do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 17/04/2006 (fls. 09), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Intime-se pessoalmente o procurador Regional do INSS para implantar, em 30 dias, independentemente do trânsito em julgado, o benefício do autor sob as penas da lei. Oficie-se a DIRFO para o pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00 (duzentos e doze reais). Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. Após, arquive-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033960-8 LAIS CRISTINA SERPA BARCELLOS REP/ P/ PEDRELINA SERPA E OUTROS (Adv. ALAN MACHADO, ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LAUDI GUIZA BARCELLOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder aos autores pensão pela morte do segurado ANTÔNIO BARCELLOS com efeitos retroativos à data da citação do INSS, isto é, 02/04/2007 (fls. 51 v.), devendo a renda mensal inicial ser calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, sendo a cota de cada autor correspondente a 1/5 do valor total da pensão, haja vista a existência de outra dependente (fls. 67 ), de acordo com o art. 77 da lei nº 8.213/91, e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimes-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.51.040418-2 MONICA TURNER PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 167,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 20.910,86, referente às parcelas atrasadas de sua aposentadoria por tempo de contribuição nº. 126.704.569-5, relativas ao período de 19/02/2003 a junho de 2004, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, e, confirmado o depósito da quantia, intime-se a autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040529-0 RAIMUNDO NONATO ALVELINO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor da aposentadoria proporcional, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 17/08/2004 (fls. 11), sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 29 e 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação determinada pela Lei nº. 9.876/99; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042294-9 JOSÉ HENRIQUE DE JESUS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença postulado sob o requerimento nº. 58471548 (fls. 08), com efeitos retroativos à data do requerimento em 26/01/2006 (fls. 08), e com data de encerramento em 31/03/2006, quando cessou a incapacidade do autor; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação; devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício com os prazos ora fixados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043463-0 CARLOS ALBERTO VITAL DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor as prestações vencidas de sua aposentadoria por tempo de serviço, de nº. 128.169.601-0, compreendidas entre 29/05/2003 e 31/12/2004, acrescidas de correção monetária, desde 14/02/2005, e juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, que correspondem a R$ 22.051,39 (vinte de dois mil cinqüenta e um reais e trinta e nove centavos), valor não refutado pelo réu, observando-se o limite de 60 salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, com o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043816-7 PEDRO HENRIQUE NOBRE CRUZ ASSIST/ CLEUMAR NOBRE CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive ao M.P.F.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049739-1 ANA MARA REIS DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à demandante do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 09/09/2005 (fls. 14), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para implantar o beneficio no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052255-5 MARCELO DE MELLO MAGALHÃES (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença no. 516.251.741-7, com efeitos retroativos à data do requerimento, ou seja, 30/03/2006 (fls. 46) e com data de encerramento em 09/10/2006, prazo estipulado no pedido formulado na exordial; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação; devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o desconto de quaisquer parcelas já eventualmente pagas a título do benefício e o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício com os prazos ora fixados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.019821-1 AGNELO FERREIRA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, dos cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 242106"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "240031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800181-0 ENOIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.059401-2 MANOEL MACHADO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 98, I da Constituição Federal c/c artigos 1° e 3°, I da Lei 10.259/01 c/c artigo 51 da Lei 9.099/95 c/c 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.534821-3 LUIZ HENRIQUE FERNANDES VILLANOVA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.114783-8 DILENE RODRIGUES FERREIRA CAMPOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000833-9 ROBERTO VICENTE LESSA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.;br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021756-4 FRANCISCO GOMES DO CARMO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar a importância atrasada referente ao pagamento do mês de abril de 2006 (benefício de n. 104.084.7525-8) acrescida de correção monetária, desde quando devida, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023375-2 CARLINDO NUNES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027258-7 ROZA WAINERAICH (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029204-5 ZELIA MARIA CRUZ DA LIMA E OUTROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação supra, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: \r\n\r\na) pagar à autora LÍLIAN APARECIDA VICTOR CRUZ DE LIMA ¼ dos valores atrasados referentes ao período de 26/07/1998 a 01/03/2001.\r\n\r\nb) pagar aos autores ZELIA MARIA CRUZ DA LIMA, VANILTON VICTOR CRUS DE LIMA e WAMBERTO VICTOR CRUZ DE LIMA e LÍLIAN APARECIDA VICTOR CRUZ DE LIMA, os atrasados referentes ao período de 02/03/2001 a 31/01/2002. \r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, \r\n\r\nCom a informação do valor atualizado dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043971-8 ISAURA DA CRUS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052700-0 SANDRA MARA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de pensão por morte e PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a promover a retirada dos vínculos pos mortem (no período de 07/05/2001 a 19/07/2004) inseridos no CNIS, em no máximo 60 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055656-5 CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056857-9 MARIA JULIANA DIAS DE JESUS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000195-0 EDIMILSON DA SILVA ASSUNCAO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 240031"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "242182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122517-5 ROBERTO FROES MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007161-2 CARLITO DE SOUZA BARRETO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008189-7 ANDRE CAETANO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Expeça-se a RPV em relação ao autor JOÃO BATISTA DA SILVA;\r\n\r\nII - Cumpra o autor ANDRÉ CAETANO integralmente a determinação de fls. 88 apresentando cópia da sentença e, se houver, acórdão e certidão de transito em julgado do processo nº 89.0011855-2.\r\n\r\nIII - Depositado o RPV em relação ao autor acima referenciado, restando inerte o litisconsorte ativo, arquivem-se os autos até integral cumprimento do item II, ficando a parte interessada, desde já, ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido de adimplida a determinação supra.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009965-8 RAFAEL COIMBRA MARTINS DA SILVA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010395-9 RUTH BATISTA DOS SANTOS VIDAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos 36 salários de contribuição pelo INPC, implementando o novo valor de RM, e a pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026923-0 JORGE FERREIRA AMADO (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028711-6 REGINA MARIA RAMOS DE ASSIS (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034833-6 NELI MOREIRA MONTEIRO (Adv. GERSON PAULINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC e do caráter alimentar do benefício para determinar a cessação descontos efetuados no benefício da autora no prazo de 10 dias, contados a partir da intimação da presente, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035971-1 LUIZ CANDIDO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043841-6 VALDEMAR MARQUES DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/513.295.211-5) o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009975-4 MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011419-6 SONIA MARIA DE MELLO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014457-7 MESSIAS SOARES DOS REIS (Adv. FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se, por oficial de justiça, o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000144-4 MARIA REJANE SOUZA ABREU (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.007576-2 JOAQUIM BERDIAO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação de fl. 19, republique-se o dispositivo abaixo transcrito, relativo à sentença proferida às fls. 17/18.\r\n\r\n“Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 08/11, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nRegistro LIVRO/CD - 06_2007\r\n\r\nCustas para Recurso - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014350-0 JOAO BONIFACIO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação de fl. 24, republique-se o dispositivo abaixo transcrito, relativo à sentença proferida às fls. 21/23.\r\n\r\n“Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nRegistro LIVRO/CD - 06_2007\r\n\r\nCustas para Recurso - Autor: R$ 228,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000902-9 MARIA JACI SANTOS AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/07/07 (14 H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel:2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013010-4 ASSIS VALERIO DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 12/07/07 (14 H) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel:2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 242182"
                            ],
                            "242184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FARIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016255-5\r\n\r\nAutor: ANA MARIA FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/07/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMEIRE BRUNO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018272-4\r\n\r\nAutor: ROSIMEIRE BRUNO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/07 (15 h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel:2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 242184"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "241346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000585\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534296-0 ALBERTINA GOES LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA AUXILIADORA VIANNA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003709/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5101534296-0\r\n\r\nAutora: ALBERTINA GOES LIMA\r\n\r\n(Adv. Dra. Maria de Fátima da Silva)\r\n\r\nRéus : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(Proc. Dra. Ana Cristina P. Lopes)\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA VIANNA\r\n\r\n(Def. Pub. Fernanda Hahn)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora seja a Autarquia Previdenciária condenada na exclusão da Segunda Ré, co-beneficiária, da pensão por morte deixada por seu ex-cônjuge LUIZ CARLOS LIMA, segurado falecido em 22/04/2004, pagando-lhe, por conseqüência, o benefício, em sua integralidade, ou seja, no percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ser a única dependente do falecido segurado, pois, além de ostentar a qualidade de cônjuge, o varão, à época de seu falecimento, vivia em sua companhia, tendo rompido a convivência em comum com a Segunda Ré há mais de 09 (nove) anos.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pleito jurisdicional pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nDa instrução probatória resulta demonstrado que, à data do falecimento do segurado, a Segunda Ré e o varão não mais viviam juntos, tanto que a ex-companheira ingressou na esfera própria com ação declaratória de sociedade de fato cumulada com dissolução e indenização por serviços prestados (docs. de fls. 106/111).\r\n\r\nOcorre que, nos autos da referida ação judicial, foi homologado acordo judicial, em que o falecido segurado se comprometeu a pagar à Segunda Ré pensão alimentícia decorrente da ruptura da vida em comum, tudo conforme se vê de fls. 112/116.\r\n\r\nAssim, muito embora tenha havido a cessação da convivência, a Segunda Ré, ex-companheira, não perdeu a qualidade de dependente, visto que houve o reconhecimento do direito à percepção de alimentos (art. 17, inciso II, Dec. 3.048/99).\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, Terceira Edição, página 84:\r\n\r\n“...\r\n\r\nA cessação do convívio deverá ser tratada nos mesmos moldes do término da relação conjugal. Se ao tempo do óbito a relação havia cessado, sem que o convivente sobrevivente estivesse recebendo pensão alimentícia por conta da cessação do convívio, não há que falar em pensão previdenciária. Do contrário, ou seja, se havia pensão alimentícia, ou outro auxílio regular como alimentos, aluguel, etc. estará mantida a qualidade de segurado e haverá direito à pensão previdenciária, a qual substituirá o ingresso que era feito pelo segurado falecido”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 241346"
                            ],
                            "241347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000589\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511620-7 MARCO ANTONIO MACHADO CAMPOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 31/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038991-0 DIOLINDA MARIA LENK (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 21/09/07 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047522-0 JOSE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 21/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049068-2 LUIZ HERCULANO DE SANTANA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 31/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053554-9 OSMAR MOURA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 31/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000138-9 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 31/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000208-4 MARIA REGINA ROSA AVELINO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 21/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001433-5 MARIA VALERIA PADILHA FERNANDES ROLIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 21/09/07 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006072-2 ALMIR FERREIRA DE JESUS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 21/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010029-0 SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 31/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010254-6 ROGERIO MARQUES FONSECA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 21/09/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 241347"
                            ],
                            "241348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000590\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001428-1 ELIS REGINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a certidão de fls.76, estando a 3.ª Ré atualmente, residindo em\r\n\r\nCataguases - Minas Gerais, redesigno a AIJ para o dia 30/10/2007 às 14 horas. Intimem-\r\n\r\nse a Autora, os Réus, a D.P.U e o M.P.F., da nova data.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 241348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "241084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009649-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA FERNANDES DE BRITO (Adv. ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ). . Em exame prévio, entendo por repelir o pedido de efeito suspensivo por considerar lídima a decisão recorrida, haja vista que presentes se afiguram os requisitos inexoráveis ao deferimento do pleito antecipatório.\r\n\r\nA verossimilhança da alegação autoral resta fulcrada no texto constitucional que garante o direito à saúde. O periculum, por sua vez, se traduz no risco de conseqüências irreversíveis à recorrida, eis que se trata de assegurar o direito à vida digna.\r\n\r\nNesse contexto, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nÀ parte recorrida, para responder ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.000028-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEOLINDA MACHADO PLANTZ (Adv. MARILENE TROCCOLI). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, recebo, eis que tempestivo á hipótese legal (artigo 4º da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPretende a recorrente a concessão de efeitos suspensivo a recurso interposto contra decisão que concede tutela antecipada para determinar o pagamento do beneficio assistencial previsto na Lei nº 8.742/93 à recorrida.\r\n\r\nEm análise não exauriente, entende por afastar os vastos argumentos expedidos pelo Instituo recorrente.\r\n\r\nO exame da documentação adunada faz prova de que na decisão atacada a Magistrada a quo examinou com acuidade o cumprimento dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, concluindo pela necessidade da concessão da medida antecipatória, ate mesmo porque a sua não-concessão pode acarretar dano de difícil reparação à recorrida, tendo em vista que se trata, sem duvida, de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nNota-se que a despeito da irresignação da Autarquia Previdenciária, o requisito atinente á hipossuficiência foi considerado devidamente atendido diante do estudo sócio-economico produzido, não havendo, assim, que se falar em flexibilização do critério objetivo estabelecido pelo artigo 20, parágrafo 3º, da Lei Orgânica.\r\n\r\nDe outra sorte, também não prospera o argumento de que incabível a aplicação analógica do Estatuto do Idoso, uma vez que tal proceder encontra lastro em majoritário entendimento pretoriano.\r\n\r\nAssim, diante da presença dos requisitos necessários à comprovação do beneficio assistencial - idade e miserabilidade - entendo, prima facie, pela correção do provimento jurisdicional e, por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do Juizado Especial Federal de Adjunto à 1ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n3 - 2002.51.51.018102-3/01 NATALINO INES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Inicialmente, notifique-se a autoridade impetrada, solicitando-lhe que sejam prestadas as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a análise do pleito liminar.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014591-7/01 CARLOS MATEUS DE AZEVEDO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Indefiro o pleito liminar por considerar ausente o alegado perigo de dano, não apenas porque o impetrante já recebeu o pagamento dos valores apurados pela contadoria judicial - pretendendo apenas rediscutir diferença ainda devida -, como também pelo fato de que eventuais resíduos que venha a receber sofrerão a incidência de atualização monetária, a afastar qualquer possibilidade de prejuízo financeiro.\r\n\r\nAssim, notifique-se a autoridade impetrada, para informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000689-1/01 LUCIDE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . À impetrante para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos cópia da sentença proferida pelo Juízo impetrado, bem como da peça de recurso e demais atos que à sua interposição se seguiram.\r\n\r\nDeverá atentar a impetrante para o fato de que o mandado de segurança é ação documental, impondo-se a comprovação do alegado direito líquido e certo de plano.\r\n\r\nDecorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 241084"
                            ],
                            "241085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000533-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA FERNANDES BIANCHINI (Adv. JAIME NERY DA PAZ). . Inicialmente, indefiro o pedido de efeito suspensivo por considerar, em exame primário, lídima a decisão recorrida eis que presentes, diante de análise não exauriente da matéria, a verossimilhança das alegações da recorrida associada ao perigo de dano decorrente do caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241085"
                            ],
                            "241102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001196-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, DE 18 A 22 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para que emende a inicial com a cópia do inteiro teor do ato coator impugnado e a data da intimação do referido ato.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 241102"
                            ],
                            "241103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012770-1/01 FRANCISCO VITORINO BENTO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241103"
                            ],
                            "241104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.004738-1/04 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.067578-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO. . Isto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 99/100 dos autos originários, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por CLAUDIO EDSON PEREIRA e o imediato bloqueio da quantia correspondente ao RPV mencionado à fl. 111 (fl. 85 dos autos originários) , caso o mesmo já tenha sido expedido. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nCite-se CLAUDIO EDSON PEREIRA, na qualidade de litisconsorte passivo necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122922-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x EUNICE DE CARVALHO PIRES. . Isto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 95/96 dos autos originários, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por EUNICE DE CARVALHO PIRES e o imediato bloqueio da quantia correspondente ao RPV de fl. 97. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nCite-se EUNICE DE CARVALHO PIRES, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 241104"
                            ],
                            "241086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.58.002512-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE RODRIGUES DA CUNHA (Adv. JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de decisão que deferiu, em sede de antecipação de tutela, pleito de concessão de benefício assistencial (Lei nº 8.472/93). A impetrante alega que a medida teria sido concedida na ausência de laudo pericial e dos requisitos autorizadores constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que tange à exigência de prova inequívoca a permitir a concessão da antecipação de tutela, amparada no art. 273 do Código de Processo Civil, é tese prejudicada com a promulgação da Lei nº 10.259/2001, posterior ao código processual e com inegável caráter de especialidade quanto ao procedimento em tela, admitindo expressamente, em sede de juizados especiais federais, a concessão de tais medidas na hipótese de “dano de difícil reparação” (art. 4º). E tal hipótese revela-se mais do que presente no caso em pauta, por dizer respeito a benefício assistencial, verba alimentar por definição.\r\n\r\nPor outro lado, se é certo que a tutela concedida antecedeu a prolação do laudo pericial, não é menos verdadeiro que a ausência deste último foi plenamente suprida por atestado lavrado por médico de hospital municipal, armado de idêntica presunção de legitimidade própria dos atos estatais, e suficiente, por isso, para amparar a decisão concessória, ao menos num juízo sumário. \r\n\r\nPor conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado.\r\n\r\nIntime a recorrente da presente decisão. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRemeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036295-6/01 MARIA AURELIA RODRIGUES GRISOL (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que, em sede de ação sob o rito dos juizados especiais federais, determinou o arquivamento do feito por ausência de elementos de cálculo para execução do julgado.\r\n\r\nPor se tratar de ação que discute medida de cunho estritamente processual, sem risco, portanto, de dano irreparável à impetrante, deixo de conceder a medida liminar. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032217-7/01 FRANCISCO LOMBA BRAGANÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que, em sede de ação sob o rito dos juizados especiais federais, rejeitou, em fase de execução, alegação de incorreção nos cálculos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 241086"
                            ]
                        }
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002740-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DURCILEA TEIXEIRA CONDACK (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA). . Assim, assiste razão ao INSS, carecendo a parte autora do requisito da verossimilhança da alegação nesta fase processual, já que a matéria depende de dilação probatória. \r\n\r\nDestarte, concedo efeito suspensivo à presente medida de urgência para suspender os efeitos da antecipação de tutela deferida pela MM Juíza a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ora recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juízo do 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241087"
                            ],
                            "241088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009010-6/01 ANTONIO RAIMUNDO RODRIGUES NETO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. . Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de suspensão de seus efeitos.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem encaminhado cópia da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241088"
                            ],
                            "241089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010903-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR DA COSTA VICTORIO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo à presente medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte ora recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao Juizado de origem, à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal, eis que a lide envolve interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241089"
                            ],
                            "241105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.001745-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DE ANDRADE (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, prima facie, indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo à presente medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte ora recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao Juizado de origem.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241105"
                            ],
                            "241090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003619-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2003.51.53.003619-7/02, sem apreciação do mérito, por inépcia, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado. Após, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.003719-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2005.51.53.003719-8/01, sem apreciação do mérito, por inépcia, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado. Após, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002473-6/01 ESPOLIO DE DINAH MEDEIROS DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.55.002473-6/01, sem apreciação do mérito, por ausência de interesse processual, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 295, III, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 241090"
                            ]
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.61.000155-6 OLIER FERNANDES BEZERRA DA SILLVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: PADRONIZADA REGISTRO NR. TIPO III FOLHA 42/43 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de apreciar ação proposta por Olier Fernandes Bezerra da Silva, segundo o rito da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial, corrigindo-se os salários-de-contribuição nos índices legais, inclusive pela aplicação do índice de 39,67% para o mês de fevereiro de 1994, conforme Enunciado nº 24 da Turma Recursal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRequer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO.\r\n\r\nO Réu apresentou contestação alegando, preliminarmente, a prescrição de fundo de direito e a qüinqüenal. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nTocante à ocorrência de prescrição qüinqüenal importa salientar, primeiramente, que a prescrição atinge apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, porque se trata de direito de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo (Súmula 85 do STF). \r\n\r\nCorrobora com tal entendimento as oportunas conclusões do eminente Ministro Moreira Alves acerca do caso em tela: “a pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele pelo seu não reconhecimento \r\n\r\ninequívoco. Já o direito a receber vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao “quantum”, renasce cada vez que este é devido, e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos”.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não merece ser acolhido o pedido autoral, visto que, não houve alteração na Renda Mensal Atual do benefício do autor em virtude do índice da variação do salário mínimo ultrapassar a dos índices de reajustamentos previdenciários. \r\n\r\nTal afirmação pode ser constatada no Demonstrativo de Reajuste, elaborado pelo Setor de Cálculos da Vara Federal de Angra dos Reis (fls. 13). \r\n\r\nConsiderando, ainda a prescrição qüinqüenal, não há que se falar em diferenças a título de atrasados a serem recebidas pelo autor.\r\n\r\nDesta forma, embora seja o autor titular de benefício previdenciário concedido em 24/09/1995 (fls.05), o que poderia gerar uma expectativa de direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, com fulcro nos fatos e fundamentos acima expostos conclui-se que o autor não faz jus à revisão de seu benefício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2 - 2002.51.61.000089-0 ERBERT FERREIRA JUNIOR REP/ P/ ANDRESA DE SOUZA SANTOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da efetivação do pagamento, pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000451-6 PAULO PEREIRA BARBOSA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 79. Defiro por mais 15 dias.\r\n\r\nTranscorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.61.000293-7 JULIO GONCALVES DE SOUZA (Adv. FERNANDA DE MELLO CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 212 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDa análise dos documentos carreados aos autos pela parte ré às fls. 33/47, verifica-se desde logo que o benefício em questão, o qual o autor era titular, foi cessado por motivo de falecimento do mesmo e, ainda, que deste benefício decorreu a concessão de pensão por morte em favor de Maria de Andrade Souza, que, por sua vez, aderiu ao acordo previsto pela Lei n.( 10.999/2004, já estando a receber, portanto, a variação pelo IRSM e os respectivos atrasados pagos pela via administrativa.\r\n\r\nDesta forma, se a providência jurisdicional pleiteada pela parte autora já está sendo efetivada administrativamente pela autarquia ré, verifica-se, sem maiores delongas, que inexiste interesse processual no prosseguimento da presente demanda, na medida em que o processo não lhe trará nenhuma providência útil.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.61.000421-5 WALTER NEVES MARTINS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 229 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 24, bem como o teor dos documentos acostados às fls. 22/23, reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de nº 96.0034706-9, anteriormente proposto perante a 3ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.61.000979-1 MARIA DE LOURDES BARBOSA CARDOSO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para que informe até quando o Sr. Sebastião Cardoso exerceu atividade laborativa rural e, ainda, se o mesmo prestou serviços de natureza rural em períodos diversos dos já constantes dos autos, devendo as informações serem comprovadas documentalmente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000244-2 OTILIA BARBOZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para atender a solicitação da Contadoria (fls. 09), apresentando xerocópia da Carta de Concessão, onde conste todos os dados legíveis.\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000392-6 MARIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 227 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 20, bem como o teor do documento acostado a fls. 19, reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de nº 2003.51.61.002308-0, anteriormente proposto.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.61.000433-5 MANOEL DO NASCIMENTO SANTANA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 226 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 13, bem como o teor do documento acostado a fls. 12, reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de nº 2004.51.61.000342-5, anteriormente proposto.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000231-8 DINAURA FERREIRA SOARES (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVersando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, esclareça a parte autora a especialidade médica na qual pretende ver realizada a prova pericial. \r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000334-7 BENEDITO OTAVIANO DA CONCEICAO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de condenar o INSS a estabelecer o benefício de Pensão por Morte Previdenciária.\r\n\r\nPara concessão da antecipação dos efeitos da tutela é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações, a qual não vislumbro nos presentes autos. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde também deverão comparecer as testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\nIntime a APS de Angra dos Reis para em 15 (quinze) dias informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte NB no. 0135.137.057-7; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido ANTONIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, NB nº 0966014766, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.61.002315-8 REGINA COELI SAMOR SOARES (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 196/198 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação, proposta sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, na qual pretende-se condenação do INSS a proceder à contagem do tempo de serviço exercido pela demandante em atividade especial, com a expedição da respectiva certidão, no período de 24/09/1984 a 12/12/1990.\r\n\r\nPreliminares ao mérito\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva\r\n\r\nAfasto a argüição da ilegitimidade passiva ad causam do INSS, uma vez que o pedido autoral busca a obrigação de fazer, referente aos registros do servidor, enquanto celetista. Logo, à autarquia previdenciária incumbe a efetivação da conversão do tempo de serviço especial, prestado sob a égide da CLT, com base no art. 130, II, do Decreto 3.048/99. Sendo assim, deve responder aos termos da lide em epígrafe. \r\n\r\nDa falta de interesse de agir\r\n\r\nRejeito, igualmente, a alegação de carência para o exercício do direito de ação, pois a leitura da petição inicial permite, claramente, identificar os pontos de inconformismo do demandante, estando o interesse de agir devidamente demonstrado. Além disso, a própria ré contesta o mérito do pedido, o que configura a correta postulação autoral.\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA questão colocada em julgamento, em princípio, resume-se na perquirição a respeito da possibilidade de conversão de tempo de serviço público, de especial em comum, quando a atividade exercida em condições especiais foi desempenhada sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e, para fim de contagem de tempo para aposentadoria, pretende-se o reconhecimento deste tempo sob a égide do regime estatutário, reconhecendo-se a conversão do tempo especial em comum nos termos da legislação previdenciária vigente à época.\r\n\r\nQuanto a este ponto, é pacífica a jurisprudência no sentido de que, transportado à condição de estatutário, em razão do advento do Regime Jurídico Único, o servidor público, ex-celetista, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, em tese, à expedição da certidão requerida, bem como à averbação do tempo nela constante para fim de aplicação do disposto na Lei nº 8.112/1990, conforme se depreende do julgado abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. INSALUBRIDADE. CONTAGEM DE TEMPO. CABIMENTO.\r\n\r\n1-A Lei nº 8.112/90 instituiu o regime jurídico único para os serviços públicos civis da União, suas autarquias e fundações, operando-se a transformação dos empregos públicos, anteriormente regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, em cargos públicos, tendo sido assegurada em seu art. 100 a contagem do tempo de serviço prestado sob a égide do antigo regime.\r\n\r\n2- A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que o servidor que se encontrava sob a égide do regime celetista alçado à condição de estatutário por força da implantação do Regime Jurídico Único, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, outrossim, à expedição da respectiva certidão, atestando-se a averbação não só do período laborado sob o regime celetista como também daquele prestado em condições insalubres.\r\n\r\n3- Remessa necessária improvida. (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF 2ª Região - REO 354660, DJU 01/06/2005, p. 62, Relatora: Juíza Liliane Roriz)\r\n\r\nNada obstante, faz-se mister conferir o enquadramento da atividade exercida pela demandante nos quadros dos Anexos I ou II do Decreto n. 83.080/1979, levando-se em consideração que, para tal aferição, de acordo com firme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, prescinde-se a apresentação de laudo técnico pericial, pois “é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei n.º 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos” (RESP 597401-SC, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 15.03.2004, p. 297).\r\n\r\nAssim, no presente caso, para fazer jus à conversão do tempo especial em comum, a autora precisaria tão somente comprovar o exercício de atividade constante no Anexo II do Decreto 83.080/1979, sem necessidade de apresentação de laudo pericial.\r\n\r\nEntretanto, a atividade de Agente Administrativo, exercida pela parte autora, não se enquadra no rol das atividades consideradas insalubres pela natureza da profissão, não tendo sido por ela demonstrado que, pela atividade que desenvolvia, estivesse concretamente exposta a atividade considerada penosa, insalubre ou perigosa.\r\n\r\nDada a natureza da atividade exercida pela parte autora, no período em questão, e por regra de experiência comum, inclusive, tenho por não configurado que o seu exercício laboral se deu em condições especiais, como pretendido no pedido formulado na inicial.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que “a extensão da contagem especial de tempo de serviço às atividades não constantes do rol previsto nas legislações específicas, sem a devida comprovação, implica ofensa a mens legis de tutelar aqueles indivíduos que, de fato, exerceram atividades penosas, insalubres ou perigosas”. (Resp 611262 - Órgão Julgador: Quinta Turma, Relator Laurita Vaz, DJ 29/11/2004, pág. 385).\r\n\r\nVejamos o seguinte precedente do TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM DE PERÍODO EM QUE O SEGURADO PERCEBEU ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESCABIMENTO -IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA DAS CONDIÇÕES DE NOCIVIDADE.\r\n\r\nI - A aposentadoria especial é destinada àqueles trabalhadores que laboram em condições peculiares, submetidos a certo grau de risco e prejuízo à sua própria saúde ou integridade física, reclamando, assim, redução do tempo de serviço (quinze, vinte ou vinte anos de atividade) para a sua concessão, sendo irrelevante se percebiam, ou não, adicional de insalubridade ou de periculosidade, uma vez que se revelam absolutamente distintos os escopos das legislações trabalhista e previdenciária, sendo certo que, enquanto aquela tem como objeto a proteção e a estabilização das relações de trabalho, esta tem como objeto o risco social, vale dizer, proteger seus filiados das conseqüências da idade, das condições de nocividade e periculosidade das tarefas executadas, do desemprego, de acidentes e eventual incapacitação, entre outros riscos.\r\n\r\nII - Enquanto o direito do trabalho tem seu campo de aplicação nas relações entre empregador e empregado, o direito previdenciário estabelece um liame entre o se gurado e o Estado, não se aplicando somente aos empregados, mas sim, a todos aqueles filiados ao regime, e, embora freqüentemente se socorrerem - um e outro sistema legal - de institutos comuns, a ciência precípua que informa o direito previdenciário é atuaria, a qual não repercute no direito do trabalho.\r\n\r\nIII - A prova - através de laudo - da sujeição às condições de nocividade, no direito previdenciário, é inafastável.”\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 255626, 6ª TURMA, Data da decisão: 17/3/2004, Relator Desembargador Federal Sergio Schwaitzer)\r\n\r\nDecerto, não consta qualquer documento idôneo acostado aos autos que comprove que a atividade exercida pela autora a expunha a presença de agentes nocivos à sua saúde. Deste modo, a atividade desempenhada pela demandante não se enquadra nos termos dos Anexos I e II do Decreto 83.080/1979, pelo que improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAssim, por não comprovada a efetiva exposição da parte autora a agentes nocivos, já que não é presumida, in casu, inexiste amparo legal a embasar a pretensão.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFica ciente a parte autora do prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.61.000045-3 REGINA CELY LEONIDIO DA SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000233-1 JOAO ALBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada no sentido de condenar a União Federal a proceder à averbação do tempo de serviço público federal celetista prestado em condições especiais.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. \r\n\r\nNo caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCITE-SE a União Federal solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, acerca da possibilidade de conciliação com o demandante, oferecendo os seus termos no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.61.000169-9 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Conforme estabelecido pelo artigo 41, da Lei 9099/95, o recurso inominado em sede de Juizados Especiais é cabível, tão somente, quanto às sentenças de mérito objurgadas, não podendo ser admitido, por ausente requisito intrínseco de admissibilidade, quando interposto em face de decisão interlocutória, como no presente caso.\r\n\r\nRessalte-se que, a Lei 10259/2001, em seu artigo 5º, ao estabelecer exceção a esta regra, prevendo hipótese de cabimento de recurso inominado em face de decisão, o fez de maneira restritiva, não cabendo ao magistrado emprestar interpretação extensiva quando a lei não abre tal possibilidade.\r\n\r\nDesta forma, não se tratando da hipótese contida no artigo 4º, da Lei 10259/2001, não há como oferecer juízo de admissibilidade para permitir o prosseguimento de recurso ao Juizado Especial contra decisão interlocutória, posto não haver expressa previsão legal autorizadora.\r\n\r\nAssim, estando ausente requisito intrínseco de admissibilidade, legalmente previsto, deixo de receber o recurso de fls. 202/216, interposto pelo autor. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.61.000085-7 GABRIEL FRANCISCO PIMENTA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 60: Analisando o voto/ementa de fls. 55, verifica-se ter havido mero erro material na redação do acórdão, uma vez que conhecido e dado parcial provimento ao recurso, a sentença será, por óbvio, reformada e não mantida, como restou consignado, sendo desnecessária a remessa dos autos à Turma Recursal para eventuais correções.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para informar acerca do cumprimento da obrigação imposta pelo acórdão, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.61.000710-4 ALUIZIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 73.Indefiro, uma vez que a r. sentença de fls. 60/63 não condenou a parte ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento, dê baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.61.000808-0 QUIOSQUE DE PIACAVA SOL LAZER LTDA REP/ P/ MARIA APARECIDA DA SILVA BARCELOS (Adv. ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.61.000137-4 ALMIR AMORIM PRAZERES (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES, LUCIANA PRAZERES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO). . Designo o dia 04 de setembro de 2007 (04/09/2007), às 15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2005.51.61.000201-2 ELI SABINO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 373/376 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.61.000326-0 NESTOR JOSE SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 377/380 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.61.000414-8 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 347/350 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nO procedimento previsto em lei para os processos dos Juizados Especiais - assim como para as ações em geral - compreende, como regra geral, a citação da pessoa demandada, a fim de que apresente resposta. Tal sistema de funcionamento do processo é decorrência lógica dos princípios da ampla defesa e do contraditório, que têm por conteúdo a possibilidade de as partes se manifestarem sobre todos os atos processuais, conferindo caráter dialético às questões decididas pelo juiz. É assente que o processo é um procedimento dialético. Na lição corrente da doutrina processualística a relação jurídica processual só se perfaz, se angulariza, com a citação.\r\n\r\nEstas são, em tese, as razões que justificam a previsão em lei da citação dos demandados em todos os processos. Ocorre que, como bem observou Clémerson Merlin Clève, em geral a vida se mostra muito mais rica e complexa que a melhor das teorias. Nos Juizados Especiais Federais a realidade vem demonstrando que a formalização do contraditório nem sempre é providência útil e necessária. De fato, o volume avassalador de ações diariamente distribuídas tem evidenciado a necessidade de conduzir a tramitação dos processos de modo a alcançar os ideais de celeridade, eficiência e ampliação do acesso à justiça, o que, em certos casos, implica a necessidade de prestigiar o resultado prático em detrimento das formalidades legais. \r\n\r\nA situação concreta configura o que vem sendo chamado litígio de massa. Isso acontece quando é submetido ao Judiciário um número abundante de ações idênticas, as quais envolvem controvérsia exclusivamente jurídica, prescindido da produção de provas para a sua solução. Em ações dessa natureza, ocorre o seguinte: uma vez fixado o entendimento do juízo e consolidada a jurisprudência dos tribunais, o resultado será o mesmo para todo e qualquer processo, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nEm tais casos, a apresentação de resposta pelo réu configura, em verdade, uma mera etapa burocrática do processo, pois tanto os autores como os juízes já conhecem as razões a serem deduzidas na contestação, que é idêntica às apresentadas em outras centenas ou mesmo milhares de ações. Dessa forma, a supressão desse ato processual não acarreta violação aos princípios constitucionais do contraditório e a ampla defesa, que são precisamente aqueles que, em tese, justificam dar ao réu a oportunidade de contestar. De fato, no caso em análise já se sabe que o Autor não terá mais provas a produzir além das constantes na inicial, e que o réu terá a seu favor sentença de improcedência do pedido. Se os artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC autorizam o Juiz, quando da análise da inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência, com muito mais razão tal atividade pode ser feita na presente hipótese, que versa lide sobre questão puramente jurídica, decerto que a matéria encontra-se pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Justiça Federal da Segunda Região, estando cristalizada no Enunciado 40 in verbis: \r\n\r\nEncontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nÉ de se ver que o princípio do devido processo legal procedimental (art. 5º, LIV, CF), sob uma visão instrumental, tem o escopo de implementar uma sucessão ordenada de atos intermediários estabelecida pelo Estado como uma medida para diminuir o risco de decisões judiciais que importem diminuição no patrimônio das pessoas ou na restrição da sua liberdade de ir e vir. Tal princípio deve ser ponderado com o novel inc. LXXVIII, do art. 5º da Lei Maior, que fixa como dir. fundamental a duração razoável do processo judicial. No âmbito dos juizados, como já foi exposto, nas chamadas ações de massa, em que as questões já estão pacificadas, o dado mais relevante em jogo é a celeridade da decisão, atributo que atualmente é tão cobrado do Judiciário. A Justiça, nestes casos, consiste em decidir de forma rápida. Portanto o princípio com mais peso é o inscrito no inc. LXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional.\r\n\r\nCabe frisar que a presente decisão não acarreta prejuízo para o autor nem para o réu (este último tem o mérito julgado em seu favor), não neutralizando, desta forma, os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. É que, a configurar-se a remota possibilidade de reforma da sentença, entreabrem-se duas possibilidades: i) o órgão ad quem anula a sentença, hipótese em que os autos retornarão e o réu será citado para contestar, obtendo do juízo de primeiro grau uma nova sentença de improcedência; ii) a sentença é reformada no mérito, caso em que, de qualquer forma, o réu terá tido a oportunidade de contrastar os argumentos do autor em sede de contra-razões, preservando-se o contraditório. Isso indica que a solução aqui adotada, além de ser mais eficiente, não implica a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nQuebra Neste diapasão, cabe invocar a novel alteração à Lei Adjetiva Civil pátria, levada a cabo pela Lei nº 11.277/2006 que, embora sob efeito de vacatio até 08/05/2006, corrobora o entendimento ora esposado:\r\n\r\nArt.2º A lei nº 5869, dee 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art.285-A:\r\n\r\n“Art.285-ª Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nSendo assim, como não deve ser pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo (art. 13, §1º, da Lei nº 9.099/95), passo ao JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia correção monetária do saldo do fundo PIS/PASEP pelos índices expurgados pelo Plano Verão (janeiro/89) e pelo Plano Collor I (abril/90).\r\n\r\nLevando-se em conta que os fatos que teriam originado a suposta “obrigação” de atualizar-se o saldo do fundo PIS-PASEP ocorreram em, janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I), temos que em janeiro de 1994 e abril de 1995 se deu o termo ad quem do prazo previsto no citado decreto n.º 20.910/32.\r\n\r\nIncorreta a alegação que o prazo de cobrança do Fundo PIS-PASEP seria de 30 (trinta) anos, nos mesmos moldes do que ocorre com o prazo de cobrança das contribuições para o FGTS, prazo esse consignado no enunciado n.º 210 da súmula de jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, oriundo do entendimento celebrado pelo STF no fim da década de 80. \r\n\r\nO PIS/PASEP não guarda qualquer semelhança com as contribuições destinadas às extintas instituições de previdência social, muito menos com o FGTS, razão pela qual não se pode aplicar por “analogia” o prazo trintenário previsto expressamente na Lei 3807/60. A propósito, O TRF da 1ª Região manifestou-se exatamente nesse sentido na AC 01001155002, da lavra do juiz Eduardo José Correa.\r\n\r\nA esse respeito, no que toca à natureza jurídica do FGTS e do PIS/PASEP, enquanto é clara a natureza não tributária do FGTS, configurando-se como parcela trabalhista, decorrente do contrato de trabalho, sendo uma poupança forçada do trabalhador, o PIS/PASEP foi recepcionado de forma qualificada pela nossa Constituição de 1988, no seu art. 239, com natureza tributária, como contribuição social para a seguridade social. Neste diapasão confira-se a jurisprudência de nossa mais alta Corte:\r\n\r\n“FGTS. Natureza. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem natureza trabalhista e social, não se lhe aplicando as normas disciplinadoras da prescrição e da decadência relativas aos tributos. Precedente: Recurso Extraordinário: nº 100.249, julgado pelo Pleno, conhecido e provido, por maioria tendo sido Redator designado o Ministro Néri da Silveira, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 1º de julho de 1988, à pág. 16.903.” (STF, 2ª T, unânime, RE 120. 189, rel. Min. Marco Aurélio, out/1998), DJU de 19.02.99).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS. IMUNIDADE. A Cofins e a contribuição para o PIS, na presente ordem constitucional, são modalidades de tributo que não se enquadram na de imposto. Como contribuições para a Seguridade Social, não estão alcançadas pelo princípio da exclusividade consagrado no § 3º do art. 155 da mesma Carta.” (STF, 2ª T. RE 227098-5/AL, rel. Min. Maurício Corrêa, jun/1998).\r\n\r\nEm outras palavras, pouco importa qual seja a natureza tributária conferida ao PIS/PASEP antes da Constituição Federal de 1988 (já que, após seu advento, dúvida não resta quanto à sua natureza de tributo, em virtude do disposto em seu art.149 c/c 239), pois, em qualquer dos casos, irá configurar-se a prescrição qüinqüenal, seja pela norma específica prevista para os tributos (art. 174, CTN), seja pela norma genérica prevista para os débitos gerais da Fazenda Pública (art. 1o, do Decreto 20.910/32). Isso porque, diferentemente do caso do FGTS, não existe norma específica que estabeleça ao PIS/PASEP prazo prescricional diferente.\r\n\r\nDessa forma, é evidente que o prazo prescricional para cobrança dos denominados expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo do Fundo PIS-PASEP, seja pela previsão genérica do artigo 1º do mencionado decreto n.º 20.910/32, (cinco anos, contados da data do fato ou do ato que supostamente originaria um direito contra a Fazenda), quanto pela norma específica para o PIS/PASEP prevista pelo art. 20 do Decreto-lei nº 2.052/83 (prescrição decenal), já expirou, comprometendo o pleito ora formulado.\r\n\r\nLogo, inarredável o acolhimento da prescrição das diferenças perseguidas nesta ação, tal como orienta o entendimento pacificado pelas Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, consolidado no já citado Enunciado nº 40.\r\n\r\nEntendimento diverso representaria um alargamento do contido na legislação específica, ou seja, naquela destinada à cobrança de importâncias devidas às entidades de previdência social, o que macularia as boas regras de hermenêutica.\r\n\r\nIsto posto, declaro a prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC e da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.61.000437-9 WILLIAM MALUF (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 369/372 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.61.000537-2 MESSIAS DA SILVA BRASIL (Adv. ALESSANDRA CHRISTINE ZAHAROFF PONTES LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da decisão monocrática/acórdão transitada em julgado, a qual manteve integralmente a sentença que julgou improcedente o pedido do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.61.000541-4 GERALDO NATALINO ALVES (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA, PEDRO HIDEIOSHI ODAKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do valor incontroverso do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.61.000758-7 LUIZ SERGIO RIBEIRO DE JESUS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 353/356 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.61.000863-4 MILTON DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 361/364 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.61.000919-5 HERALDO FERREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 357/360 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.61.001041-0 MARIZALVA BEZERRA DE LIMA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 365/368 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da conta fundiária de seu falecido cônjuge, Sr. Antônio Amandio Alves Silva Filho.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nQuebra Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.61.001042-2 HILDEBRANDO MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 351/352 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que, no que concerne à possibilidade de litispendência entre o presente feito e a ação coletiva n.º 92.0058683-0, em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, é pacífica a jurisprudência do E. STJ no sentido de que não ocorre litispendência da ação individual em face de anterior propositura de ação coletiva por entidade de classe ou sindicato (STJ, AGRESP 298042-CE, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 4/6/01, P 232). De acordo com a orientação jurisprudencial dominante, a propositura de ação coletiva, na defesa dos interesses individuais homogêneos, não prejudica o ajuizamento pelo interessado, de ação individual com o mesmo fim.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: EXPURGOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA: NATUREZA CONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de HILDEBRANDO MARQUES DE SOUZA JUNIOR (PIS: 10327608487) o valor líquido de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 13/03/2007, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada da parte autora, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a parte autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria deste Juízo, o encaminhamento de cópia desta sentença ao Juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim instruir a ação coletiva nº 92.0058683-0, em trâmite naquele Juízo, evitando, assim, a possibilidade de eventual pagamento em duplicidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.61.000270-7 CASSIO RODRIGUES DA CUNHA FATURETO (Adv. IVAN CESAR GAMA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação no Termo de Autuação, intime-se o patrono da parte autora para confirmar o número de seu registro na OAB.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 241254"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000253-0 MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Manifestem-se as partes acerca da cópia do procedimento administrativo a fls. 73/152, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003276-5 GISCELIA CARDOSO DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o estado de saúde do advogado nomeado a fls. 98, NOMEIO advogada dativa, em substituição, a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718. Intime-se-a. Anote a Secretaria.\r\n\r\nFORMALIZEM os habilitandos o pedido de habilitação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001934-0 GALVINA RODRIGUES LEAL (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de Justiça, por tratar-se de matéria previdenciária. Anote a Secretaria.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de antecipação da tutela não foi apreciado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 187/189, do C. STJ - Superior Tribunal de Justiça, do v. acórdão do E. TRF/2ª Região a fls. 153 e da sentença de mérito a fls. 124/129, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença à autora; e, a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde o ajuizamento da ação, conforme decisão do C. STJ - Superior Tribunal de Justiça a fls. 187/189.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder ao restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença à autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 187/189, do C. STJ - Superior Tribunal de Justiça, no v. acórdão a fls. 153, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 124/129, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a data do ajuizamento da ação, conforme decisão do C. STJ - Superior Tribunal de Justiça a fls. 187/189.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002000-3 LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002437-9 OLAVO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA AZADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Fls. 89: DEFIRO pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002030-5 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora cópia da petição inicial, da sentença de mérito e da certidão de trânsito em julgado, dos autos do processo n. 2003.51.04.000444-1 - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002033-0 GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ LUISA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta no prazo legal; devendo, no mesmo prazo, apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000859-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GRAN IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Isso posto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001402-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . NOMEIO advogado dativo ao requerido o Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca da exceção de pré-executividade a fls. 49/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001932-7 MARGARIDA DA SILVA ANTONIO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de medida liminar não foi apreciado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 09. \r\n\r\nPara cumprimento integral do v. acórdão a fls. 173, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 144/148, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no estabelecimento definitivo do benefício previdenciário APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à autora.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder ao estabelecimento definitivo do beneficio previdenciário APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, parágrafo 4, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria para obtenção do HISCRE ( benefício previdenciário auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez - fls. 122/125) . Em caso negativo, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí, requisitando os referidos dados.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto no v. acórdão a fls. 173, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 144/148, com os cálculos das parcelas vencidas, compensando os valores do benefício previdenciário AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ desde a data da suspensão do benefício previdenciário auxílio-doença, em 07 de março de 2000.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002366-1 MARIA AMELIA PONTES FARIA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a União Federal, com base na Tabela Salarial da RFFSA, se ainda existe a função de Assistente Administrativo, nível 229, com 34 (trinta e quatro) anuênios (fls. 56). \r\n\r\nEm caso negativo, deverá esclarecer qual é a nomenclatura e a atual remuneração do cargo equivalente ao acima descrito no quadro de pessoal em atividade da RFFSA e suas Subsidiárias, informando, ainda, se o valor da complementação atualmente paga é condizente com este cargo. \r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002928-6 MARCO ANTÔNIO RAYMUNDO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001293-0 MARIA AFONCINA DE LIMA ROSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei n. 9.289/96, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFls. 30: Inexiste litispendência de ações, por ser distinto o objeto da ação, conforme se infere da anotação do assunto a fls. 30.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de tutela antecipada em face da inexistência do requisito legal periculum in mora, eis que a parte autora vem recebendo o benefício previdenciário, regularmente.\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, requisitando a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício previdenciário titularizado pela autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a resposta ao ofício, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, sendo a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, ESCLAREÇA a Secretaria por meio do sistema PLENUS se a parte autora recebe complementação por conta da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001599-1 OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FORNEÇA a parte autora cópia da petição inicial, da sentença de mérito e da certidão de trânsito em julgado, dos autos do processo n. 2001.51.01.025281-4 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro e do processo n. 2004.51.51.020634-0 - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, no prazo de quinze dias, para verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001637-5 WALDIR RODRIGUES PINTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o prazo improrrogável de quinze dias, para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001656-9 DULCAR MONTEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DEFIRO o prazo improrrogável de quinze dias, para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001657-0 JESUS JOSE BATISTA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DEFIRO o prazo improrrogável de quinze dias, para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001659-4 LUIZ MARTINS NUNES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DEFIRO o prazo improrrogável de quinze dias, para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001922-4 HERNANI BATISTA SATYRO REP/ P/ MARCIA CONCEIÇAO SATYRO MORAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 18: Inexiste litispendência de ações, por ser distinto o objeto da ação, conforme se infere do Termo de Informação a fls. 18.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009345-0 LAIS ROSA GUERRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x REDE FERROVIARIA S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPrimeiramente, tendo em vista o artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para excluir a RFFSA do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade da contestação do INSS a fls. 23/29 e da contestação da UNIÃO FEDERAL a fls. 35/40.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 23/29 e da contestação da UNIÃO FEDERAL a fls. 35/40, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, oficie-se à UNIÃO FEDERAL, para que esclareça a este Juízo, com base na Tabela Salarial da RFFSA, se ainda existe a função exercida pelo falecido trabalhador. Em caso negativo, deverá esclarecer qual é a nomenclatura e a atual remuneração do cargo equivalente ao acima descrito no quadro de pessoal em atividade da RFFSA e suas subsidiárias, informando, ainda, se o valor da complementação atualmente paga é condizente com esse cargo.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001935-2 ADILSON BAPTISTA FERREIRA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ, LEONARDO BASTOS AIEX) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nESCLAREÇA a parte autora acerca da aplicabilidade da norma jurídica ínsita do inciso II do art. 1.647 do Código Civil, que determina que nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, pleitear, como autor ou réu, acerca de bens e direitos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001937-6 YARA REIS DE FARIA (Adv. HEITOR FAVIERI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, voltem-me para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003472-5 NYLDER MARA OLIVEIRA DE AVELAR (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste litispendência de ações, em relação ao processo n. 2004.51.51.063558-4, por serem distintos os pedidos, conforme se infere da cópia da sentença juntada a fls. 34/35.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentar resposta no prazo legal; devendo, ainda, no mesmo prazo, apresentar os extratos da conta vinculada no período questionado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019149-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x LAIS ROSA GUERRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nApós, SUSPENDA-SE este feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 241437"
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                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000419-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que à exeqüente não foi dada ciência do despacho de fl. 43, que deferiu o arquivamento requerido na fl. 42.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à exeqüente para ciência do referido despacho e para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sem baixa, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.000853-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF/FGTS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SRM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente para cumprir a determinação contida no despacho de fl. 11, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000443-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDSON ZEFERINO LTDA (Adv. REYNALDO TAVARES PESSANHA) x MANOEL DOMINGOS ZEFERINO E OUTRO. . Traga o exeqüente o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se proceda a citação dos executados.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.000328-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CERAMICA SANTA CELIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos leilões realizados, manifeste-se o (a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.000884-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x AGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos leilões realizados, manifeste-se o (a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.001395-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP DOS PRODS DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da petição da exeqüente de fl. 30, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, o executado junte aos autos a Certidão de Ônus Reais do imóvel indicado nas fls. 09/10 para garantia do Juízo, bem como a concordância expressa do cônjuge ou do co-proprietário, se for o caso.\r\n\r\nQuanto ao pedido de avaliação do referido bem, este só será apreciado após a juntada da já mencionada certidão.\r\n\r\nCumprida tal determinação, manifeste-se a exeqüente, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000383-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x N M VIANA ME. . Tendo em vista a ausência de licitantes nos leilões realizados, manifeste-se o (a) exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 91.0063662-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cuida-se de Exceção de Pré-executividade proposta pela embargante que sustenta ser descabida a presente cobrança em razão de ter aderido ao Parcelamento Especial - PAES, ocasião em que consolidou e parcelou todos os seus débitos fiscais junto à União, o que importou em verdadeira transação, não havendo lugar para cobrança de verba honorária.\r\n\r\nA embargada, por sua vez, sustenta a impossibilidade das alegações da embargante, vez que com a desistência do recurso a decisão atacada passou a produzir seus efeitos. \r\n\r\nIrresigna-se a embargante, entendendo que não pode a embargada promover tal execução tendo em vista seu ingresso no parcelamento especial - PAES. Aduz que todo o débito fiscal junto à União foi consolidado e parcelado, inclusive os valores referentes a honorários advocatícios a que fora condenada.\r\n\r\nDe fato não são cabíveis honorários de sucumbência nos embargos à execução fiscal, figurando a União como embargada, já que esta inclui em seus créditos o percentual referente a honorários previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69. E caso haja transação, como a inclusão do débito no PAES, figurando o INSS no pólo passivo dos embargos, a condenação será de no máximo 1% (um por cento), conforme Lei n.º 10.189/01.\r\n\r\nImpende salientar todavia, que o presente caso contém uma peculiaridade que o distingue dos feitos em que se discute o cabimento e o quantum da condenação em honorários advocatícios do devedor que desiste dos embargos à execução para aderir ao programa de parcelamento de débito fiscal. A diferença está em que, aqui, não se discute mais o débito fiscal (que foi parcelado), mas o cumprimento do que ficou determinado na sentença, sendo certo que a transação a que se refere a embargante se deu após a sua condenação em honorários de sucumbência naqueles autos, já que a mesma manifestou sua desistência em fase recursal, ou seja, após a prolação da sentença que julgou improcedente o seu pedido, com a conseqüente condenação em honorários, conforme prevê a legislação processual.\r\n\r\nNa verdade, quer a embargante, com tais argumentos, modificar o dispositivo da sentença já transitada em julgado, o que é inconcebível, sob pena de violação à segurança jurídica e à coisa julgada. Diante disso, deve a execução prosseguir nos exatos termos em que foi proposta.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.002226-4 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o digno perito desta nomeação, dando-lhe ciência de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para recusar, motivadamente, o encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.001028-0 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias, bem como a proposta de honorários.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001123-4 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o digno perito desta nomeação, dando-lhe ciência de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para recusar, motivadamente, o encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001289-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme art. 16, §2º da LEF, compete ao executado instruir a petição inicial dos embargos com os documentos que comprovem suas alegações, sendo este o momento de produção da prova documental, a não ser quanto a fatos novos e supervenientes capazes de influenciar no julgamento da lide, o que não é o caso. Quanto à alegação de falta de notificação, será apreciada na sentença. Assim, não há omissão a ser sanada na decisão de fl. 180, pelo que REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nTendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001053-2 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o digno perito desta nomeação, dando-lhe ciência de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para recusar, motivadamente, o encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001614-5 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias, bem como a proposta de honorários.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 91.0064388-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, GENECY RIBEIRO) x R. SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS E OUTRO (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS). . Processo n.º 91.0064388-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de Execução Fiscal proposta pelo INSS em face de R. SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS USINAS e RENATO SEVERIANO, em 19 de abril de 1991, sem que até a presente data tenha a exeqüente logrado encontrar bem do executado passível de penhora.\r\n\r\nÀs fls. 79/80, o Oficial de Justiça, em cumprimento ao mandado de penhora, junta aos autos escritura de compra e venda que demonstra a venda de imóvel pelo executado Renato Severiano.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente, às fls. 82/86, requer que a alienação seja declarada ineficaz, em virtude de fraude à execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA fraude à execução encontra disciplina no artigo 185, do CTN, aplicando-se à hipótese dos autos a redação anterior à edição da Lei Complementar 118/2005 que tratou da matéria de forma mais gravosa ao contribuinte.\r\n\r\nEis a redação do artigo 185 do Código Tributário Nacional que vigorava à época dos fatos narrados na presente ação executiva:\r\n\r\n“Art. 185 - Presume-se fraudulenta a alienação ou onerarão de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de terem sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida em fase de execução.”\r\n\r\nDa leitura do dispositivo, extraem-se os requisitos autorizadores do reconhecimento da fraude, merecendo destaque que o E. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que somente há fraude à execução quando a alienação do imóvel ocorre após a citação válida do executado alienante.\r\n\r\nIn casu, a citação do executado alienante ocorreu 27/02/1992 (fl. 20, verso), portanto, anterior à venda do bem que foi realizada em 19/05/1992. Ademais, as certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça dão conta de que os executados não possuem bens que sirvam à garantia do débito.\r\n\r\nPor outro lado, a penhora não subtrai do proprietário os direitos relativos ao domínio, não traduzindo, por isso, prejuízo imediato ao terceiro adquirente, o qual poderá exercer o seu direito de defesa, com ampla dilação probatória, no momento oportuno.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a existência de fortes indícios no sentido de que a alienação do bem foi promovida em fraude à execução, torno a venda do imóvel localizado na Av. Petrópolis, 65, Parque Guarus, registrado sob o número 1.488, do livro 2-E, fl. 10, no Cartório do 5º Ofício de Campos dos Goytacazes - RJ, ineficaz em relação ao INSS, possibilitando, por conseguinte, a sua penhora para fins de garantia do débito ora cobrado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação do bem.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes interessadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2005.51.03.002263-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA TURFE CLUB LTDA. . Processo n.º 2005.5103002263-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA em face de DROGARIA TURF CLUB LTDA, em 01 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCitado o executado, este apresenta petição, às fls. 13/14, aduzindo ser ilegal e arbitrário o lançamento em dívida ativa da quantia de R$ 1.560,00, em 11/10/2005, referente à Certidão de Dívida Ativa n.º 807, , uma vez que nessa ocasião já mantinha em seus quadros o farmacêutico responsável.\r\n\r\nEm resposta (fls. 22/25), o exeqüente alega que tal questão não é passível de discussão em sede de processo de execução, mas sim de embargos. Sustenta que a farmacêutica ingressou nos quadros da empresa executada após à autuação que culminou na presente execução, estando a dívida regularmente inscrita. Requer a condenação do executado em litigância de má-fé, por entender presente na petição de fls. 13/14 o caráter meramente protelatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito. O meio de defesa do executado são os embargos à execução. A jurisprudência tem acolhido exceção de pré-executividade consistente em exceção à regra para apresentação da matéria de defesa através dos embargos à execução, sendo certo que o seu emprego está restrito às matérias de ordem pública e outras, em atendimento ao princípio da economia processual, desde que dispensem dilação probatória. \r\n\r\nAdemais, equivoca-se o executado em suas argumentações. Como se percebe, o farmacêutico foi contratado em 01/06/2005, data posterior à autuação da empresa, que ocorreu em 29/11/04 (auto n.º 7307), culminando na inscrição em dívida ativa (n.º 807) em 11/10/2005. Restando claro que quando da autuação a empresa não mantinha farmacêutico responsável por suas atividades.\r\n\r\nPor tais razões, não há como acolher o pleito da executada.\r\n\r\nNo tocante à pretensa condenação em litigância de má-fé, é pacífico que esta somente deve ser reconhecida quando a parte abusa do direito de defesa de seus interesses, excede os limites razoáveis com evidente intuito de protelar o andamento do processo e prejudicar a parte adversa, sendo certo que não pode haver tal condenação sem que alguma circunstância concreta demonstre a deslealdade processual e o dano à parte contrária. E, por não vislumbrar tal demonstração no caso em tela, indefiro o pleito do exeqüente neste sentido.\r\n\r\nOutrossim, defiro o requerido à fl. 29. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para inclusão de José Fernando Rodrigues Rangel, CPF n.º 335.972.357-00 e Ana Paula Virgínio Rangel, CPF n.º 569.677.807-00, no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 241052"
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                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001384-4 ELPIDES AGUIAR (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001912-3 MARIA JOSE HENRIQUES DE SOUZA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 10/08/2007 , às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000142-1 PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000603-0 MARIA IMACULADA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25/09/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2.Expeça-se mandado de verificação de atividade rural do autor (a), a ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000865-8 GECELESTE SILVA BARCELOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constato que a autora esteve sob os cuidados médicos, no passado, do perito nomeado por este Juízo (fls. 20, 27/28 e 31), bem como não foi submetida a perícia realizada pelo assistente técnico do INSS.\r\n\r\nOutrossim, ante a possibilidade de oferecimento de proposta de conciliação pela ré, na hipótese de constatação da incapacidade pelo perito do INSS, designo o dia 24/08/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas. Como quesitos, deverá o perito responder os já apresentados nos autos. \r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000952-3 SALVADOR JUNQUEIRA TAVARES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001102-5 EDIMO ALMEIDA CARDOSO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001432-4 NILZA ORNELAS SAAD (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001774-0 MARIA NELI LOPES DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/08/2007 às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001814-7 KATIA SUELEN DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 51/53. Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a representação processual, uma vez que informa a decretação da INTERDIÇÃO PROVISÓRIA da parte autora, juntando aos autos cópia autenticada do Termo de Interdição Provisória e procuração devidamente outorgada pelo CURADOR da parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parta autora anexar aos autos cópia integral do procedimento administrativo de concessão do benefício de prestação continuada - LOAS, NB nº 5188198378.\r\n\r\nDetermino a realização de nova perícia médica, designada para o dia 16.07.2007, às 17:00 horas, a ser realizada nas dependências deste Juizado, em sala especialmente destinada para este fim, por Perito Médico a ser indicado pela Autarquia-Ré, no prazo de 10 (cinco) dias, no qual deverá também apresentar quesitos, caso queira.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para reapreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001872-0 MARIA ERMINA MARTINS GONCALVES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Alega a parte autora que quando do ajuizamento da presente ação, em 31.07.2006, que era portadora de diabetes e hipertensão arterial.\r\n\r\nAssim, determino a realização de nova perícia médica, designada para o dia 20.07.2007, às 17:00 horas, a ser realizada nas dependências deste Juizado, em sala especialmente destinada para este fim, por Perito Médico a ser indicado pela Autarquia-Ré, no prazo de 10 (cinco) dias, no qual deverá também apresentar quesitos, caso queira.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nSe é possível hoje afirmar que a Autora quando do ajuizamento em 31.07.2006, encontrava-se incapacitada para o trabalho em razão de diabetes e hipertensão arterial?\r\n\r\nSe a parte autora persiste incapacitada para o trabalho em razão unicamente da diabetes e da hipertensão arterial?\r\n\r\nEm resposta ao quesito anterior se baseou em que?\r\n\r\nAtualmente, a parte autora encontra-se incapacitada para o trabalho em razão da diabete e da hipertensão arterial?\r\n\r\nA resposta do quesito anterior se baseou em que? \r\n\r\nQue exames são necessários para constatar que a diabetes e a hipertensão arterial incapacitam para o trabalho?\r\n\r\nExistem esses exames nos autos?\r\n\r\nCom relação ao acidente ocorrido em abril/2007, encontra-se a parte autora incapacitada para o trabalho? Até quando?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002471-8 FELICIANO MARQUES DOS SANTOS (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002642-9 MARIO DA CONCEICAO SEVERIANO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002675-2 CLIMEA CAETANO CALDEIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não foi intimada a comparecer a perícia a ser realizada pelo assistente técnico do INSS, a qual poderá acarretar apresentação de proposta de conciliação, se houver conclusão pela sua incapacidade, intime-se a autora a comparecer a perícia que será realizada no dia 24/08/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas. Como quesitos, deverá o perito responder os já apresentados nos autos. \r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002825-6 RENE ELIAS ASSED (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/08/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002844-0 JAYME MAIA ARRUDA NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fl. 41, cancele-se a perícia anteriormente designada.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002847-5 MARLENE DA COSTA JOIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino o cancelamento da audiência de conciliação anteriormente designada, e a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 21.09.2007 às 13:00 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002852-9 LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl.50, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a divergência entre o nome da autora na petição inicial e os documentos juntados às fls. 10 e 15, no mesmo prazo e sob pena de extinção, deve a autora, na pessoa de seu advogado, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 14 não lhe outorga poderes para renunciar. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10/10/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 134.378.204-7, de LUCIA HELENA DA SILVA (CPF/MF - 322.176.257-72). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002903-0 AMARO PEREIRA ARQUEJADA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/08/2007 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.003023-8 MARIA DAS GRACAS RICARDO DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino o cancelamento da audiência de conciliação anteriormente designada, e a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 21.09.2007 às 13:30 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.003084-6 MANOEL GUEDES DUARTE (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/07/2007 às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.003112-7 ARLINDO NEVES LOPES (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007 às 12:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000013-5 MANOEL PEREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000073-1 CARLINDA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/08/2007 às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000974-6 MAURICIO LOPES BARRETO (Adv. LEANDRO AZEVEDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica. Ademais, o perigo da demora não se encontra presente pelo fato do autor já estar recebendo o benefício pleiteado, conforme documento de fl. retro.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 20/08/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\nQuebra 5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000034-2 MARCOS VALERIO ALBUQUERQUE AZEREDO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/07/2007 às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000242-9 BENEDITO DE ALMEIDA RAMOS FILHO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/07/2007 às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.53.001623-0 RUDINEY PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/2007, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.000025-1 ENILA TAVARES REIS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 _ Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar comprovante do endereço constante na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no mesmo prazo, deve se manifestar sobre a divergência entre o nome da autora na petição inicial e os documentos juntados às fls. 06/08.\r\n\r\n4 _ Após, à Secretaria para retificar o cadastro ASSUNTO-TUA, tendo em vista se tratar de pedido de Auxílio-Doença. \r\n\r\n5 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 31/08/2007, às 13:15 hs, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n7 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra 6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n8 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n9 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n11 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.000081-0 IVA DIAS PINTO (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/07/2007 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.000215-6 GENECI RANGEL DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição do INSS de fl. 54, designo a nova perícia para o dia 31/08/2007, às 14:30 horas, mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls. 35/36. Intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.53.002673-9 MANOEL VALENTIM FILHO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/07/2007 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.002853-0 VALTAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/07/2007 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 241106"
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                                "Nro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000618-2 ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, DECLARANDO a INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA NO TOCANTE A VERBA DE AJUDA DE CUSTO PERCEBIDA NO PERÍODO DE 05/2002 A 10/2002, 12/2002 A 07/2003, 09/2003 A 01/2004, 03/2004 A 05/2005 E 07/2005 CONDENANDO A RÉ a devolver ao autor OS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS EM SEUS CONTRACHEQUES DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELA TAXA SELIC desde o indevido recolhimento, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, transitado em julgado, requisitem-se os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.53.000862-8 JOAO BATISTA CASTELO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ante ao não atendimento pela AMPLA ao solicitado por este Juízo na fl. 206, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12/09/2007, às 16 h 30 min horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3. Intime-se, igualmente, a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, na pessoa de seu representante legal, para que compareça à audiência designada, portando os documentos que esclareçam ao Juízo quais foram os valores pagos ao Autor JOÃO BATISTA CASTELO, em razão do acordo celebrado nos autos da reclamação trabalhista n.º. 283/93 - 2.ª. VT/CG, detalhando os valores devidos mês a mês, bem como identificando a quantia que foi paga a título de contribuição previdenciária, por autor, na guia constante de fl. 195 cuja fotocópia deverá seguir anexa ao mandado.\r\n\r\n4. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se a realização da audiência designada.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003859-9 GENALDO CARNEIRO DA COSTA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tratando o presente caso de segurado especial requerendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, faz-se necessário que este comprove o exercício da atividade rural. Entretanto, a parte não trouxe aos autos provas consistentes de que exercia atividade rural, sendo este um requisito indispensável para a concessão do benefício pleiteado, muito embora a perícia médica realizada pelo perito do INSS tenha concluído pela sua incapacidade.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação e Instrução para comprovação da qualidade de segurado do Autor, que será realizada no dia 26/07/2007, às 14 horas e 30 minutos, na sala de audiências do JEF/Campos. Ficam as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.004908-1 LUCIANO FRANCA REP/ P/ ANGELA MARIA FRANCA VIEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Para o deslinde da presente questão, necessária se faz a realização de perícia médica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 24/08/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.005176-2 VANDA BRANDAO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 16 horas e 30 minutos. Intimem-se as partes, devendo também a autora ser intimada a trazer cópia da certidão de nascimento de seus filhos bem como sua carteira de trabalho e de que não há necessidade de trazer testemunhas.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.004652-7 JOIZES GOMES COSTA DE SOUZA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/07/2007 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001529-8 ISMAEL HESPANHOL (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001636-9 MARLY MARIA TEIXEIRA AMARAL (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 12:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001690-4 KATIA BARRETO DE SOUZA (Adv. DAYSE RAMOS TROVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 23/08/2007, às 12:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002620-0 IRACY LEITE NUNES (Adv. CECILIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 12:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002698-3 MARIA DA PENHA GONCALVES MACHADO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/08/2007 às 12:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002767-7 AIRES FERREIRA PECANHA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino o cancelamento da audiência de conciliação anteriormente designada, e a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 17.09.2007 às 16:00 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002843-8 EDESIO HENRIQUE DE JESUS FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino o cancelamento da audiência de conciliação anteriormente designada, e a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 17.09.2007 às 16:30 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002856-6 JOSE MARTINHO SENA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/08/2007 às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000010-0 DEJAVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/08/2007 às 12:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000069-0 MARIO FERNANDES RIBEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000476-1 MARGARETE NUNES BATISTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 23/07/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000478-5 AMELIA DA MOTA SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que forneça cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05-12-2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.844-6, do segurado AMELIA DA MOTA SANTOS (CPF/MF - 019.189.897-02). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000498-0 JURACY PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/07/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000580-7 DEONIDES MANHAES GIRO FAISCA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/08/2007 às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000628-9 NILSA FARIA DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16:30, às 31-10-2007 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.884-5, do segurado NILSA FARIA DE SOUZA (CPF/MF - 997.026.577-68), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000669-1 LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/08/2007 às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000718-0 ELIZABETH FELIPE NERY REP/ P/ VALERIA DE SOUZA NETTO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico social do(a) autor(a).\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 27/07/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000778-6 JOAO BATISTA DA SILVA TERRA REP/ P/ SARA DA SILVA TERRA (Adv. RITA GEORGIA SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21-11-2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 0100997945, de MARIA DA SILVA TERRA (CPF/MF - 538.609.007-06). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000840-7 ANA MARIA LINHARES DE BARROS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração com poderes para representar seu filho maior EZEQUIEL LINHARES DE BARROS, bem como cópia do CPF/MF de seus filhos, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cumprida a exigência acima, à Distribuição para retificação do pólo ativo com a inclusão de EZEQUIEL LINHARES DE BARROS e OTACÍLIO BARROS RANGEL NETTO, ambos representados por sua mãe ANA MARIA LINHARES DE BARROS, conforme petição inicial fl. 02.\r\n\r\n5. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14-11-2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 \r\n\r\n(três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.417.436-0, do segurado ANA MARIA LINHARES DE BARROS (CPF/MF - 073.564.547-77), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n9. Após, tendo em vista tratar-se de interesse de menor, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000926-6 MARIA EMILIA RIBEIRO MORAES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21-11-2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.817-9, do segurado MARIA EMILIA RIBEIRO MORAES (CPF/MF - 074.285.687-90), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000990-4 RAQUEL BRASIL SANTANA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21-11-2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 134.378.670-0, do segurado RAQUEL BRASIL SANTANA (CPF/MF - 007.332.877-43), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.53.003739-3 JOÃO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requer o autor a transformação de benefício assistencial LOAS em benefício de aposentadoria por invalidez, com o adicional de 25% previsto pelo artigo 45 da Lei 8.213/91, sob o argumento de que possui qualidade de segurado especial (trabalhador rural).\r\n\r\nOs requisitos para a concessão do benefício pleiteado são a incapacidade permanente, a qualidade de segurado e a carência de no mínimo doze meses de contribuição ou exercício de atividade rural.\r\n\r\nNão há lide sobre a incapacidade, eis que além do autor estar recebendo o benefício LOAS desde 30/12/1997 - o qual é destinado a pessoas portadoras de deficiência ou com mais de 70 anos (antes do Estatuto do Idoso) e 65 (após o Estatuto do Idoso) que comprovem hipossuficiência -, época em que não possuía mais de 70 anos de idade, os laudos do perito do Juízo e do assistente técnico do INSS atestaram que o autor está incapacitado permanentemente para o trabalho, inclusive fazendo jus ao adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8213/91 (fls. 26/28 e 31/33).\r\n\r\nAssim, a lide recai sobre a comprovação da qualidade de segurado e da carência, ou seja, no presente caso, a comprovação do exercício de atividade rural durante o período mínimo de doze meses.\r\n\r\nVerifico nos autos que o autor recebeu benefício de auxílio-doença no período de 13/10/1993 a 31/08/1997 (fl. 77), como trabalhador rural, sendo tal benefício cessado por limite médico de perícia realizada pelo INSS. No entanto, não consta nos autos procedimento administrativo do referido benefício.\r\n\r\nA princípio, por ter recebido o auxílio doença por tanto tempo e por ter este benefício sido cessado pela perícia, em tese, o autor detinha a qualidade de segurado especial.\r\n\r\nNo entanto, necessário se faz a comprovação nos autos de tal fato, o que não ocorreu.\r\n\r\nAssim, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26/07/2007, às 15 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.000388-4 AMARO CLOVIS FERREIRA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/07/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.000626-5 JOSE CLAUDIO GRANATO POPPE (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 23/08/2007 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.000627-7 MARTA FREIRE PESSANHA GRANATO POPPE (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação do Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 23/08/2007 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.53.004307-1 MONICA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE). . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/10/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2003.51.53.002814-0 ARY MONTEIRO DE MENEZES (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 241107"
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                "Duque de Caxias": {
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                            "241423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nApresente a autora Roberta Cristina Barbosa da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF a fim de possibilitar a expedição da RPV em seu favor.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os presentes autos à SEDIS para a devida anotação, expedindo-se, em seguida, a RPV.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até a notícia do depósito dos valores exeqüendos.\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DAS MERCES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 123.280.826-9 (pensão por morte), oriundo do benefício nº 070.783.443-0 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), ressalvadas as parcelas já pagas administrativamente. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUDIR SERGIO BARCELLOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil c/c art. 48, da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES RIBEIRO NASCIMENTOSILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON DE SOUZA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 21 de agosto de 2007, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nAnte a certidão do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para que compareça à audiência acompanhada de testemunhas que comprovem sua condição sócio-econômica. \r\n\r\nCientes as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nAnte o laudo do assistente técnico do INSS, intime-se o INSS para ciência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PAULO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 33/35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRENE XAVIER DE ARRUDA (Adv. MARCELO ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BAZÍLIO (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de fl. 37, uma vez que são diversos os CPF's ali anotados, tratando-se de mera homonímia. \r\n\r\nTendo em vista que a sra. Zilma Almeida de Souza é dependente habilitada, recebendo pensão por morte do ex-segurado, conforme documento de fl. 39/40, promova a parte autora sua citação, nos termos do art. 47 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido remetam-se os autos a SEDIS-DC para anotar.\r\n\r\nApós, citem-se, devendo as partes rés se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que a data da distribuição do processo é anterior aos fatos alegados na inicial.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON SILVA CAMPOS (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não apresentou documentos que comprovassem todo o período que alega ter exercido em condições especiais, devendo fazê-lo no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 133.894.737-8.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPE DUARTE GOMES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ADRIANO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY AROUCHA GUIDA DA SILVEIRA (Adv. PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GALVÃO ROSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/08/2007, às 09:00h, que será realizada pelo perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, na Rua Marechal Deodoro, 626, ap. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIO SEVERINO DE ARAUJO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/08/2007, às 08:00h, que será realizada pelo perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, na Rua Marechal Deodoro, 626, ap. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY CASTILHO DE PAULO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/08/2007, às 10:00h, que será realizada pelo perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, na Rua Marechal Deodoro, 626, ap. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 241423"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000317-2 CECILIA DE LIMA PINTO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2004.51.66.000317-2\r\n\r\nAutora: Cecília de Lima Pinto\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 21/03/87 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.66.000683-9 ODILON DUARTE DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso no. 2005.51.66.000683-9\r\n\r\nAutor(a): ODILON DUARTE DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o autor propôs ação idêntica no 8.º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, conforme comprovam os documentos de fls 35/37 e a certidão de fl. 43.\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência da coisa julgada, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, se houver, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.66.000965-8 CARLOS ELIAS GOMES BATISTA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Processo nº 2005.51.66.000965-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a aplicação da variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nSentença de procedência proferida às fls. 35/38.\r\n\r\nÀs fls. 39/40, apresentou INSS objeção substancial, ao argumento de que o benefício do autor sempre foi complementado pela PETROS, conforme confirmado pelo autor às fls. 65 e por meio do documento de fl. 67.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que os benefícios que recebem complementação, como é o caso da parte autora, mantêm paridade com os salários dos empregados da ativa, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração daqueles e garantindo assim a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nNeste sentido, o MM. Desembargador Federal José Paulo Baltazar Júnior, com muito brilhantismo e objetividade julgou os Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2003.70.00.052679-7 - TRF-4ª Região- (DJ 02/02/2005), com cuja fundamentação comungo e passa a integrar o corpo desta sentença, in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REOAC Nº 2003.70.00.052679-7/PRPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA COMPLEMENTADOS PELO FUNDO DE PENSÃO PETROS. DIFERENÇAS INDEVIDAS.\r\n\r\nEm havendo complementação da aposentadoria pelo fundo de pensão PETROS, não são devidas diferenças pelo INSS, decorrentes da revisão da RMI, limitando-se o efeito do aumento da renda mensal do benefício à diminuição do valor da complementação a ser paga pelo fundo, a partir da efetiva implantação da nova RM. ACÓRDÃO - Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de janeiro de 2005. \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão unânime desta Turma. Com razão a autarquia previdenciária, pois, no caso em tela, em havendo complementação da aposentadoria pelo fundo de pensão PETROS, não são devidas diferenças pelo INSS, decorrentes da revisão da RMI, limitando-se o efeito do aumento da renda mensal do benefício à diminuição do valor da complementação a ser paga pelo fundo, a partir da efetiva implantação da nova RM. Ante o exposto, dou provimento aos embargos declaratórios. É o voto. JUIZ FEDERAL JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR (Convocado) Relator - Inteiro Teor (470268)\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586 do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 35/38. \r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 01 de julho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.66.001075-2 JACY DE SIQUEIRA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.001075-2\r\n\r\nAutor(a): Jacy de Siqueira\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JACY DE SIQUEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a complementação de seu benefício com a inclusão do aumento de 80% calculado sobre os valores que atualmente recebe, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nÀ fl. 17, foi determinada a inclusão no pólo passivo da RFFSA, com a citação das mesmas\r\n\r\nContestação apresentada pelo INSS às fls. 21/41, tendo argüido, preliminarmente, ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e prescrição, e, no mérito, pugnou pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nContestação da RFFSA às fls. 45/59, sem assinatura, argüindo, preliminarmente, incompetência absoluta deste Juízo e litispendência, sob o argumento de que o autor é parte ativa em outro processo que tramita na 1ª Vara Federal de Campos, cujo objeto é o reajuste de 47,68%; e, no mérito, prescrição, tendo rechaçado, por fim, a pretensão autoral, pugnando pela improcedência do pedido. Acompanha à defesa os documentos acostados às fls. 61/183.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente determino a remessa dos autos à SEADI para que proceda à retificação da autuação, de modo a incluir no pólo passivo da demanda a RFFSA.\r\n\r\nI - DA INEXISTÊNCIA DE LITISPENDENCIA\r\n\r\nNo que tange à argüição da RFFS de litispendência, não merece prosperar, haja vista que, conforme comprova a cópia da petição de fls. 67/79, o objeto da ação nº 2001.5101.008231-3 não é o mesmo do da presente, considerando que naquela o pedido refere-se ao percentual de 47,68%, cuja causa de pedir teve por arrimo acordos trabalhistas firmados pela RFFSA.\r\n\r\nII - DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO\r\n\r\nNo caso sub judice, avoco o posicionamento jurisprudência de nosso tribunal federal, que postula a tese da competente a Justiça Federal, ao considerar que a matéria em litígio não tem qualquer pertinência direta com o vínculo funcional propriamente dito entre empregado e empregador - relação de trabalho -, mas sim com a adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria e pensão de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991. Nesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E UNIÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nI - É competente a Justiça Federal para conhecer e julgar a causa, pois a matéria em litígio diz respeito à adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991, em nada se referindo - ao menos diretamente - ao antigo vínculo funcional existente entre o falecido marido da Autora e as Rés. Precedentes do STJ e desta Corte; \r\n\r\n(AG 113015/TRF2ª R, Rel. Guilherme Calmon, DJ 20/11/2005)\r\n\r\nIII - DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO INSS\r\n\r\nConsiderando que o objeto da presente demanda abarca a revisão de benefício previdenciário, referente à complementação de 80%, comungo do posicionamento do nosso tribunal que preconiza a existência de litisconsórcio passivo necessários existe entre as partes ré, motivo pelo qual o INSS tem legitimidade passiva ad causam para figurar na presente demanda. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DE 47,68%. ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO ACOLHIDA. ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 339 DO STF.\r\n\r\n1. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DO REAJUSTE DE 47,68% A EX-FERROVIÁRIOS OU PENSIONISTAS DE FERROVIÁRIOS, COM OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA UNIÃO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2. A UNIÃO, O INSS E A RFFSA SÃO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS NAS AÇÕES QUE TRATAM DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DE PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO. PRECEDENTES.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 200038000224888- TRF1ªR, Rel. Neuza Maria Alves da Silva, DJ 15/03/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR CEDIDO À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. REAJUSTE SOBRE VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI Nº 4.345/64. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. LEIS Nº 8.186/91 E 10.478/2002. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Trata-se de Apelação Cível de sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a preliminar de prescrição, em demanda que objetivava o reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos Autores, com o pagamento corrigido dos atrasados. 2. Os apelados possuem legitimidade passiva, eis que compete à Rede Ferroviária Federal S/A fornecer os elementos necessários para os cálculos do pagamento, que é efetivado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o financiamento da União Federal. 3. Uma vez postulando a incidência de reajuste sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria que é devida pela União, a natureza de tal pedido se situa no âmbito de competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(AC 287088/TRF2ªR, Rel. Liliane Roriz DJ 30/06/2006)\r\n\r\nIV - DO INTERESSE DE AGIR \r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir, por entender não faltar à parte autora os requisitos da necessidade e utilidade da tutela pretendida hábeis à configuração de seu interesse na lide. \r\n\r\nV - DA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO\r\n\r\nNo que tange à prejudicial de mérito suscitada pelas rés, comungo da tese jurisprudencial hodierna no sentido de que a pretensão autoral fora alcançada pela prescrição do próprio fundo de direito, pelo avoco os seguintes julgados, cuja fundamentação acolho como parte integrante da motivação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORES DA REDE FERROVIÁRIA \r\n\r\nFEDERAL S/A. LEIS NºS 4.345/64 E 4.564/64. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. \r\n\r\n1 - Se a Administração Pública, devendo agir de ofício, pratica o ato com exclusão do interessado, não lhe concedendo a vantagem determinada pela legislação pertinente - o que caracteriza negativa implícita -; ou ainda, se indefere, expressamente, \r\n\r\npedido manejado pelo servidor, TER-SE-Á A NEGAÇÃO DO PRÓPRIO DIREITO, FIXANDO-SE AÍ O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO, O QUE DÁ AZO À PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, POR SE TRATAR DE MODIFICAÇÃO INERENTE À NATUREZA DO VÍNCULO HAVIDO ENTRE OS SUJEITOS, PERTINENTE A UMA SITUAÇÃO JURÍDICA. \r\n\r\n2 - Tendo em conta que a pretensão se assenta em reajuste expurgado pela Lei nº 4.564/64, que revogou a Lei nº 4.345/64, e que somente em setembro de 1999 foi ajuizada a presente demanda, cumpre reconhecer a prescrição do fundo de direito, eis que há muito transcorrido o lustro legal, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC - 296964/TRF2ªR, Rel.Poul Erik, DJ 06/12/2004)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - FERROVIÁRIO - REAJUSTE DE 48,67% - LEI Nº 4.564/64 - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nII- O reajuste aos ferroviários estabelecido pela Lei nº 4.345/64 foi extinto pela Lei nº 4.564/64, que estabelecia em seu art. 6º que a partir de sua vigência deixaria de ter aplicação, quanto à RFSSA, o disposto na lei anterior. \r\n\r\nIII- Não há, portanto, que se falar em aplicabilidade da Súmula 85 do STJ, já que a questão não é de trato sucessivo, tratando-se de prescrição do próprio fundo de direito. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDAC - 292613/TRF2ªR, Rel. Tainá Heine, DJ 07/03/2005)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 110%. LEI 4345/64.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 200071000089817/TRF4ªR, Rel. LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, DJ 06/12/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - EX-FERROVIÁRIO- COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - LEI 4.564/64: REVOGAÇÃO DE REAJUSTE - PRESCRIÇÃO - FUNDO DE DIREITO. \r\n\r\nI - A pretensão postulada não recai exclusivamente sobre o reajuste salarial, pelo contrário, este é mero consectário da \r\n\r\nreestruturação e reenquadramento do servidor a que aludiu a Lei 4.345/64, reenquadramento este posteriormente revogado pela Lei 4.564/64; \r\n\r\nII - Repousando a pretensão deduzida nestes autos sobre a própria situação jurídica substancial, esta há de ser o objeto da prescrição, que, por seu turno, corresponde a do próprio fundo de direito; \r\n\r\nIII - PROPOSTA A AÇÃO APÓS CINCO ANOS CONTADOS A PARTIR DA LEI 4.564/64, PRESCRITO ESTÁ O PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO; \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC - 279785/TRF2ªR, Rel. VALMIR PEÇANHA, DJ 05/02/2003)\r\n\r\nVI - DA CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.66.001089-2 JORGE BATISTA MONTEIRO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001089-2\r\n\r\nAutor(a): Jorge Batista Monteiro\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e OUTROS\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JORGE BATISTA MONTEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, da RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FADERAL S/A e UNIÃO FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a complementação de seu benefício com a inclusão do aumento de 80% calculado sobre os valores que atualmente recebe, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nContestação apresentada pelo INSS às fls. 24/44, tendo argüido, preliminarmente, ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e prescrição, e, no mérito, pugnou pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nContestação da RFFSA às fls. 48//62, arguindo, preliminarmente, incompetência absoluta deste Juízo e, no mérito, prescrição, tendo rechaçado, por fim, a pretensão autoral, pugnando pela improcedência do pedido. Acompanha à defesa os documentos acostados às fls. 63/175.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nI - DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO\r\n\r\nNo caso sub judice, avoco o posicionamento jurisprudência de nosso tribunal federal, que postula a tese da competente a Justiça Federal, ao considerar que a matéria em litígio não tem qualquer pertinência direta com o vínculo funcional propriamente dito entre empregado e empregador - relação de trabalho -, mas sim com a adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria e pensão de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991. Nesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E UNIÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nI - É competente a Justiça Federal para conhecer e julgar a causa, pois a matéria em litígio diz respeito à adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991, em \r\n\r\nnada se referindo - ao menos diretamente - ao antigo vínculo funcional existente entre o falecido marido da Autora e as Rés. Precedentes do STJ e desta Corte; \r\n\r\n(AG 113015/TRF2ª R, Rel. Guilherme Calmon, DJ 20/11/2005)\r\n\r\nII - DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO INSS\r\n\r\nConsiderando que o objeto da presente demanda abarca a revisão de benefício previdenciário, referente à complementação de 80%, comungo do posicionamento do nosso tribunal que preconiza a existência de litisconsórcio passivo necessários existe entre as partes ré, motivo pelo qual o INSS tem legitimidade passiva ad causam para figurar na presente demanda. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DE 47,68%. ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO ACOLHIDA. ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 339 DO STF.\r\n\r\n1. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DO REAJUSTE DE 47,68% A EX-FERROVIÁRIOS OU PENSIONISTAS DE FERROVIÁRIOS, COM OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA UNIÃO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2. A UNIÃO, O INSS E A RFFSA SÃO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS NAS AÇÕES QUE TRATAM DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DE PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO. PRECEDENTES.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 200038000224888- TRF1ªR, Rel. Neuza Maria Alves da Silva, DJ 15/03/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR CEDIDO À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. REAJUSTE SOBRE VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI Nº 4.345/64. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. LEIS Nº 8.186/91 E 10.478/2002. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Trata-se de Apelação Cível de sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a preliminar de prescrição, em demanda que objetivava o reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos Autores, com o pagamento corrigido dos atrasados. 2. Os apelados possuem legitimidade passiva, eis que compete à Rede Ferroviária Federal S/A fornecer os elementos necessários para os cálculos do pagamento, que é efetivado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o financiamento da União Federal. 3. Uma vez postulando a incidência de reajuste sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria que é devida pela União, a natureza de tal pedido se situa no âmbito de competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(AC 287088/TRF2ªR, Rel. Liliane Roriz DJ 30/06/2006)\r\n\r\nIII - DO INTERESSE DE AGIR \r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir, por entender não faltar à parte autora os requisitos da necessidade e utilidade da tutela pretendida hábeis à configuração de seu interesse na lide. \r\n\r\nIV - DA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO\r\n\r\nNo que tange à prejudicial de mérito suscitada pelas rés, comungo da tese jurisprudencial hodierna no sentido de que a pretensão autoral fora alcançada pela prescrição do próprio fundo de direito, pelo avoco os seguintes julgados, cuja fundamentação acolho como parte integrante da motivação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDORES DA REDE FERROVIÁRIA \r\n\r\nFEDERAL S/A. LEIS NºS 4.345/64 E 4.564/64. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. \r\n\r\n1 - Se a Administração Pública, devendo agir de ofício, pratica o ato com exclusão do interessado, não lhe concedendo a vantagem determinada pela legislação pertinente - o que caracteriza negativa implícita -; ou ainda, se indefere, expressamente, pedido manejado pelo servidor, TER-SE-Á A NEGAÇÃO DO PRÓPRIO DIREITO, FIXANDO-SE AÍ O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO, O QUE DÁ AZO À PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, POR SE TRATAR DE MODIFICAÇÃO INERENTE À NATUREZA DO VÍNCULO HAVIDO ENTRE OS SUJEITOS, PERTINENTE A UMA SITUAÇÃO JURÍDICA. \r\n\r\n2 - Tendo em conta que a pretensão se assenta em reajuste expurgado pela Lei nº 4.564/64, que revogou a Lei nº 4.345/64, e que somente em setembro de 1999 foi ajuizada a presente demanda, cumpre reconhecer a prescrição do fundo de direito, eis que há muito transcorrido o lustro legal, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC - 296964/TRF2ªR, Rel.Poul Erik, DJ 06/12/2004)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - FERROVIÁRIO - REAJUSTE DE 48,67% - LEI Nº 4.564/64 - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nII- O reajuste aos ferroviários estabelecido pela Lei nº 4.345/64 foi extinto pela Lei nº 4.564/64, que estabelecia em seu art. 6º que a partir de sua vigência deixaria de ter aplicação, quanto à RFSSA, o disposto na lei anterior. III- Não há, portanto, que se falar em aplicabilidade da Súmula 85 do STJ, já que a questão não é de trato sucessivo, tratando-se de prescrição do próprio fundo de direito. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDAC - 292613/TRF2ªR, Rel. Tainá Heine, DJ 07/03/2005)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 110%. LEI 4345/64.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da \r\n\r\nvigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 200071000089817/TRF4ªR, Rel. LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, DJ 06/12/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - EX-FERROVIÁRIO- COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO - LEI 4.564/64: REVOGAÇÃO DE REAJUSTE - PRESCRIÇÃO - FUNDO DE DIREITO. \r\n\r\nI - A pretensão postulada não recai exclusivamente sobre o reajuste salarial, pelo contrário, este é mero consectário da reestruturação e reenquadramento do servidor a que aludiu a Lei 4.345/64, reenquadramento este posteriormente revogado pela Lei 4.564/64; \r\n\r\nQuebra II - Repousando a pretensão deduzida nestes autos sobre a própria situação jurídica substancial, esta há de ser o objeto da prescrição, que, por seu turno, corresponde a do próprio fundo de direito; \r\n\r\nIII - PROPOSTA A AÇÃO APÓS CINCO ANOS CONTADOS A PARTIR DA LEI 4.564/64, PRESCRITO ESTÁ O PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO; \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC - 279785/TRF2ªR, Rel. VALMIR PEÇANHA, DJ 05/02/2003)\r\n\r\nVI - DA CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.66.001116-1 NILDA TAVARES PINHEIRO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 5\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001116-1\r\n\r\nAutor: Nilda Tavares Pinheiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\nQuebra 1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, uma vez que a DIB do seu benefício é de 23/09/1994, forçoso reconhecer-se a mprocedência do pedido.\r\n\r\nCom relação ao pedido de revisão pelo IRSM, comprova o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, que já efetuou a mesma pela via administrativa, pelo que exsurge a falta de interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão pela OTN e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com relação à revisão pelo IRSM, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.66.001244-0 MARINETE BATISTA DA SILVA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.66.001244-0\r\n\r\nAutor(a): MARINETE BATISTA DA SILVA \r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a aplicação da variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nÀs fls. 42, consta ofício informando que o benefício da parte autora sempre foi complementado pela PETROS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que os benefícios que recebem complementação, como é o caso da parte autora, mantêm paridade com os salários dos empregados da ativa, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração daqueles e garantindo assim a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nNeste sentido, o MM. Desembargador Federal José Paulo Baltazar Júnior, com muito brilhantismo e objetividade julgou os Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 2003.70.00.052679-7 - TRF-4ª Região- (DJ 02/02/2005), com cuja fundamentação comungo e passa a integrar o corpo desta sentença, in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REOAC Nº 2003.70.00.052679-7/PRPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA COMPLEMENTADOS PELO FUNDO DE PENSÃO PETROS. DIFERENÇAS INDEVIDAS.\r\n\r\nEm havendo complementação da aposentadoria pelo fundo de pensão PETROS, não são devidas diferenças pelo INSS, decorrentes da revisão da RMI, limitando-se o efeito do aumento da renda mensal do benefício à diminuição do valor da complementação a ser paga pelo fundo, a partir da efetiva implantação da nova RM. ACÓRDÃO - Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de janeiro de 2005. \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão unânime desta Turma. Com razão a autarquia previdenciária, pois, no caso em tela, em havendo complementação da aposentadoria pelo fundo de pensão PETROS, não são devidas diferenças pelo INSS, decorrentes da revisão da RMI, limitando-se o efeito do aumento da renda mensal do benefício à diminuição do valor da complementação a ser paga pelo fundo, a partir da efetiva implantação da nova RM. Ante o exposto, dou provimento aos embargos declaratórios. É o voto. JUIZ FEDERAL JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR (Convocado) Relator - Inteiro Teor (470268)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000319-3 LAILA GALIL (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000319-3\r\n\r\nAutora: Laila Galil \r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 269 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 269. Haverá resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando as partes transigirem; \r\n\r\nNo caso dos autos, a parte ré informa e comprova que houve revisão administrativa dos benefício objeto da presente demanda, tendo sido inclusive paga a última parcela dos atrasados, conforme comprovam os documentos de fls. 30/36.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da transação realizada entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000404-5 LACI DA SILVA CARVALHO (Adv. RUI MACIEL DA SILVA, AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000462-8 ERVAL PAULA LEAL (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº. 2006.5166.000462-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela autora, em face da sentença de fls. 37/38 objetivando sanar contradição do julgado, que fora extra petita, haja vista que o pedido do autor foi o de revisão da RMI fundada nos arts. 144/145 da Lei nº 8.213/91, e a sentença baseou-se na Súmula 260, matéria estranha ao pedido autoral.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, defiro-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nConstato que de fato a razão encontra-se com a embargante, eis que a fundamentação do decisum não teve correlação com a causa de pedir e o pedido autoral, o que redundou numa sentença extra petita, logo, eivada de vício insanável, razão pela qual decreto a sua nulidade.\r\n\r\nEM DECORRÊNCIA DISSO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA ANULAR A SENTENÇA DE FLS. 37/38.\r\n\r\nInsta atentar-se para a dicção do art. 144 da Lei 8.213/91, que determinou a revisão administrativa de todos os benefícios de prestação continuada concedidos no período de 06/10/88 a 04/04/91 (foi o episódio conhecido como “Buraco Negro”), bem como a Portaria 3.003, de 02/01/92 (art. 5º, § 3º), no sentido de que todos os benefícios de prestação continuada com DIB a partir de 05/abr/89 até 23/ago/91 tiveram suas Rendas Mensais Iniciais recalculadas e atualizadas de acordo com o reajustamento, mês a mês, de todos os últimos salários-de-contribuição atualizados pela variação integral do INPC. LOGO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INFORME PRECISAMENTE, DE FORMA DOCUMENTADA, INCLUSIVE COM A APRESENTAÇÃO DO HISCRE, SE O BENEFÍCIO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA FOI DEVIDAMENTE REAJUSTADO NOS TERMOS DO REFERIDO ART. 144 DA LEI Nº 8.213/91.\r\n\r\nSomente após a informação a ser prestada pela ré apreciarei sobre a possibilidade de refazimento dos cálculos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000507-4 RUTH DA SILVA GUIMARAES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 5\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000507-4\r\n\r\nAutor: Ruth da Silva Guimarães\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, uma vez que a DIB do benefício instituidor é 16/02/1979, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nCom relação ao pedido de revisão do coeficiente, cabe esclarecer que Inicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nQuebra Neste diapasão, e considerando que o benefício de pensão foi concedido em 15-12-1986 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão pela OTN e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com relação à revisão pelo IRSM, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000525-6 ENILSA DE SOUZA TAVARES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000525-6\r\n\r\nAutor: Enilsa de Souza Tavares\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000024-0 SEBASTIAO POUBEL DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.66.000024-0\r\n\r\nAutor(a): Sebastião Poubel da Silva\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000305-6\r\n\r\nAutor: Coriolano Mendes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) Com fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000205-3 JORGE BAPTISTA PINTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2007.5166.000205-3\r\n\r\nAutor: Jorge Batista Pinto\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o autor propôs ação idêntica neste Juizado Especial Federal (fl. 21/23), a qual foi julgada improcedente.\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, extingo o processo sem julgamento do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.66.000374-3 CELSO DA SILVA FIGUEIRA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n(: 2004.51.66.000374-3\r\n\r\nAutora: Celso da Silva Figueira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de questão já pacificada em sede jurisprudencial, na esteira do entendimento esposado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal em embargos de declaração atinentes ao RMS 22307-7.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, houve o transcurso de mais de cinco anos entre a data de ajuizamento do feito (29 de março de 2004) e junho de 1998, mês em que o índice de 28,86% - descontados reajustes anteriores - foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos civis da União. Especificamente no caso do autor, até 17 de junho de 1996, data em que aposentou-se.\r\n\r\nNesses termos, qualquer parcela a que o autor porventura fizesse jus encontra-se irremediavelmente atingida pela prescrição qüinqüenal existente em favor da Fazenda Pública.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000712-5 JOAQUIM LUCIO SOUZA FILHO (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000712-5\r\n\r\nAutora: Joaquim Lucio Souza Filho \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se requer a aplicação IGP-DI, para reajuste de benefício previdenciário, nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o primeiro caso envolvendo o tema (RE 376846/SC - Relator: Ministro Carlos Velloso), entendeu serem constitucionais os diplomas legais que prevêem a aplicação de outros índices e, por conseguinte, regulares os reajustes concedidos pelo INSS.\r\n\r\nTal julgamento levou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência ao cancelamento da Súmula nº 03, bem como a edição da Súmula nº 08, com o seguinte teor:\r\n\r\n”Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nAdoto, portanto, o entendimento firmado nestes precedentes como razão de decidir.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000298-3 WILSON NAGIB (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.66.000298-3\r\n\r\nAutor: WILSON NAGIB\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora acima nominada, qualificada na exordial, mediante ação de indenização por danos materiais vindica da União, em razão da sua vinculação à Polícia Federal, como servidor ativo, seja a Ré condenada: a indenizá-la pelo dano material, consistente na diferença entre a remuneração, inclusive férias e natalinas, efetivamente percebida pela mesma e a que faria jus com a aplicação do INPC, ano a ano, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal, referente ao período de junho de 1999 a dezembro de 2001. \r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes, em sua maioria, pelos Juízos de primeira instância, inclusive por este Juízo. Em fase de recurso, parte dos julgadores das Turmas Recursais entendeu pela manutenção das sentenças e outra parte pela reforma. Grande expectativa foi gerada, então, em torno do julgamento do Pedido de Uniformização ajuizado nos autos do Processo n.º 200551660014721, cuja sentença de procedência fora reformada pela 2a. Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós longa fase de análise, finalmente a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não obstante o voto do relator, Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, favorável ao pagamento da indenização, decidiu, por maioria, acompanhar o entendimento esposado em seu voto-vista pela Juíza \r\n\r\nFederal Relatora, Dra. Daniele Maranhão, contrária à pretensão indenizatória do servidor requerente, tanto no que tange ao dano material quanto ao dano moral.\r\n\r\nResultou assim negado o provimento ao pedido de uniformização de jurisprudência, consolidando-se definitivamente o posicionamento daquela Turma sobre a matéria.\r\n\r\nNeste diapasão, alinho-me com o entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, revogo o despacho de fl. 23, e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.66.000553-0 FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.66.000553-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ANTONIO\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 53/55, julgando procedente o pleito autoral.\r\n\r\nEm fase de satisfação do crédito autoral, a parte autora confessou à fl. 111 que assinou termo de adesão, tendo inclusive sacado os valores relativos aos expurgos objetos do FGTS.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a inexigibilidade da sentença proferida às fls. 53/55, por já ter havido transação, ante o acordo firmado entre as partes, pelo que cancelo a solicitação de pagamento efetiva à fl. 86, nada sendo devido a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.66.000864-5 MARIA JOSE DE AZEVEDO (Adv. RODRIGO DA SILVA TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.000078-3 CHARLES AUGUSTO CORNELIO (Adv. MARCELO JUNGER DE FREITAS, ANTONIO ALMEIDA DE SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 97/99, expeçam-se alvarás de levantamento em nome do autor e de seu patrono no valor depositado, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intimem-se para levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000214-0 GECINEA MORAES MUNIZ (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.5166000214-0\r\n\r\nAutor(a): Gecinea Moraes Muniz\r\n\r\nRéus: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada nos autos, ajuizou ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da CEF - Caixa Econômica Federal e do Município de Macaé, objetivando a liberação do saldo fundiário referente à sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que à Justiça do Trabalho compete o julgamento de ações que envolvam relação trabalhista de natureza celetista, incluindo-se aí, os empregados públicos de entes da administração direta que adotam como regime jurídico as regras da CLT.\r\n\r\nDesta sorte, considerando que o FGTS é uma verba de natureza intrinsecamente trabalhista, conclui-se que qualquer demanda afeta ao mesmo (excetuando-se ações que objetivem correção de expurgos inflacionários) deverá ter como foro absoluto a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTal assertiva encontra respaldo na jurisprudência de nossos Tribunais, conforme se infere do julgado abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.”\r\n\r\n(STJ, CC 38780/MG, S1 - Primeira Seção, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJU 20.10.2003, p. 167)\r\n\r\nRessalte-se ainda que a atual reforma do Poder Judiciário, que fez surgir a Emenda Constitucional nº 45, em 31 de dezembro de 2004, conferiu maior proeminência à Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para julgar toda e qualquer questão afeta à relação de trabalho.\r\n\r\nQuebra Com a presente alteração, não apenas os conflitos oriundos das relações de emprego passaram a ser da competência da Justiça do Trabalho, mas também os conflitos originários de quaisquer relações de trabalho.\r\n\r\nCom a mencionada reforma, o art 114, incisos I e IX, da CFRB, passaram a ter a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\nArt. 114. Compete a Justiça do trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. \r\n\r\nLogo, restou amplamente consolidado o entendimento de ser competente a Justiça do Trabalho para julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que tenha como regime jurídico único as regras da CLT.\r\n\r\nNeste sentido, torna-se oportuno colacionar recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO DA\r\n\r\nCLT COMO REGIME JURÍDICO ÚNICO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as reclamações trabalhistas propostas por servidores públicos municipais em face de Município que adota como regime jurídico único de seus servidores, por meio de lei própria, as regras da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara\r\n\r\ndo Trabalho de Cruzeiro - SP, o suscitado.”\r\n\r\n(STJ, CC 55277/SP, S1 - Primeira Seção - Rel. MIN. Eliana Calmon, DJU 10/05/2006, p. 84)\r\n\r\nDo exposto acima, verifica-se que o berço da demanda repousa indubitavelmente numa relação de trabalho, pelo que, com espeque no art. 114, incisos I e IX, da Carta Magna, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça Federal perdeu a competência material para apreciar e julgar essa questão.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nPor fim, tratando-se aqui de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, deve-se trazer à luz o preceituado pelo Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim determina:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, sendo a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, de uma das Varas do Trabalho desta cidade, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, IV, do CPC, c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000246-2 MARJORIE CONCEICAO ANJOS DA SILVA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.52.000246-2\r\n\r\nAutor: MARJORIE CONCEIÇÃO ANJOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimado para cumprir o despacho de fl. 43, até a presente data a parte autora não o atendeu, tendo quedado-se inerte.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000349-1 SANDRA MARIA BRAGA BATISTA (Adv. ALBECIR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ciência à parte autora do retorno dos autos do Arquivo Judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem requerimentos, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000458-6 EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000458-6\r\n\r\nAutor(a): Edinaldo Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a aplicação dos expurgos em sua conta vinculada\r\n\r\nÀs fls. 25, informa a CEF que a data de opção mais antiga constante da carteira de trabalho do Autor é posterior aos Planos Econômicos, os quais datam de janeiro de 1989 (plano verão) e abril de 1990 (plano Collor), sendo, no caso, 01/02/95 (fls.11), data bem posterior à aplicação dos mesmos, razão pela qual não há interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nAssim sendo, inexistindo possibilidade de aplicação dos expurgos inflacinários, não pode prosperar a pretensão autoral, eis que ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do art. 267, inciso VI, do CPC, em razão da falta de interesse de agir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000488-4 JONATHAN SERRA PACHECO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000488-4\r\n\r\nAutor(a): Jonathan Serra Pacheco\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos) por danos materiais , bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos morais e materiais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos materiais e morais causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nAlega a parte Ré que o serviço postal é regido no país pela Lei nº 6.538/78, sendo, portanto, esta legislação especial, não há que se falar na aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nÉ preciso ter presente que, a Lei n. º 8.078/90 foi editada, apesar do atraso, em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do legislador Constituinte de 1988, com a defesa do consumidor, foi tamanha, que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V). \r\n\r\nPortanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, portanto não só disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário. Senão vejamos a lição do Sergio Cavalieri no tocante a hipótese análoga (Código Brasileiro de Aeronáutica);\r\n\r\n“Em conclusão; é impertinente a regra lex posterior generalis non derrogat priori speciali, porque, tratando-se de relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a lei específica e exclusiva; a lei que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, consolidando em um só diploma legal todos os princípios pertinentes à matéria, em razão de competência que lhe foi atribuída pela própria Constituição Federal. E, na matéria de sua competência específica, nenhuma outra lei pode a ele ( Código) se sobrepor ou subsistir.Pode apenas coexistir naquilo que com ele não for incompatível.”(in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, pág 325/326, 4 º edição)\r\n\r\nTrata-se então de relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, o qual assegura, em seu artigo 6º inciso VI, como direito básico do consumidor, a reparação integral dos danos patrimoniais e morais individuais sofridos. E mais, veda no artigo 25 qualquer estipulação que exonere, impossibilite ou atenue a obrigação de indenizar. \r\n\r\nPortanto, comprovado nos autos que a encomenda enviada pela parte autora extraviou-se, resta averiguar-se a real responsabilidade da Ré em ressarcir os danos patrimoniais e morais sofridos pelo autor. \r\n\r\nA Ré afirma que trata-se de encomenda postada pelo SEDEX, sem discriminação de conteúdo e sem valor declarado.\r\n\r\nÉ bem verdade que a parte Autora não declarou o valor do documento encaminhado, haja vista que a Ré não obriga a declaração de seu valor, mas pelo documento de fls.11, verifico a quantia cobrada pela Ré pelo serviço e, portanto, tenho como comprovado o dano material.\r\n\r\nDesta forma, a Ré falhou ao não prestar o serviço corretamente\r\n\r\nOutrossim, a circunstância de não haver sido declarado o conteúdo da correspondência em nada altera a responsabilidade da ECT que, contratada para prestar os serviços de correio, teria que cumprir a obrigação avençada sob pena de responsabilização.\r\n\r\nQuanto à informação trazida aos autos pela ré, dando conta de que o veículo que transportava a correspondência foi assaltado, fato comprovado pelos documentos acostados aos autos, tenho que merece acolhida sua alegação de não cumprimento do serviço por motivo de força maior, o fato exclusivo de terceiro, equiparável a caso fortuito, excludente da responsabilidade da ré, eis que derivado do crônico problema de segurança pública que assola a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim tem sido o entendimento de nosso tribunais sobre a natureza de tais eventos:\r\n\r\nTRF 2a. REGIÃO - AC 330050/RJ - RESPONSABILIDADE CIVIL. ENCOMENDA EXTRAVIADA. ASSALTO ECT. SEM DECLARAÇÃO DO CONTEÚDO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.\r\n\r\nPublicado no DJU de 21/11/2005, Pág. 332 - RELATOR: POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\n1- Ajuizou-se ação ordinária em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando a condenação da mesma ao pagamento de indenização a título de dano moral, eis que no dia 22/6/98, o autor dirigiu-se à agência da ré e contratou a prestação de serviços de natureza postal, denominada Sedex, sendo sua encomenda extraviada, sob alegação de ter ocorrido um assalto na ré. 2 - O documento de fls.10 indica que não foi declarado o conteúdo epigrafado na encomenda. 3 - Nestas coordenadas, não há como se divisar o dano moral reclamado, eis que as assertivas restaram carentes de base empírica, não sendo esta suplementada no decorrer do feito 4 - Apelação conhecida, porém desprovida.\r\n\r\nTRF 4a. Região - AC - 200071000178267/RS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSALTO EM AGÊNCIA DA\r\n\r\nECT. INEXISTÊNCIA DE DEVER LEGAL DA ECT DE EVITAR O EVENTO DANOSO. AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA CONHECIMENTO. \r\n\r\nPublicado no DJU de 17/08/2005 - Pág. 727 - RELATOR: EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR.\r\n\r\n- Inexistente o dever legal da ECT em impedir o evento danoso, por não ter se omitido no cumprimento do dever legal de segurança, pois não lhe cabe manter serviço de vigilância em suas agências pela inexistência de norma que lhe imponha tal dever, então não pode ser condenada a indenizar a Autora, pois não pode lhe ser imposta omissão de um dever legal inexistente. Precedente do STJ.\r\n\r\nÉ certo que grandes transtornos e prejuízos podem ter advindo ao autor, pelo fato de não ter efetivado sua matrícula na universidade, em decorrência do extravio dos documentos. No entanto, não pode ser atribuída tal responsabilidade à ré, conforme já exposto, eis que a ela não é atribuído o dever de arcar com serviço de vigilância especializado para o transporte de suas encomendas, inexistindo norma neste sentido. \r\n\r\nSe diligenciou a ré, no sentido de zelar pela integridade da encomenda, e ainda assim esta foi extraviada pela ocorrência de assalto, não lhe cabe, in casu, o dever de indenizar.\r\n\r\nOutrossim, como comprovado pelos documentos que instruem sua peça de defesa, a ré disponibilizou ao autor o valor de R$ 15,00 (quinze reais), como devolução do valor pago pelo envio da encomenda - na verdade, o autor pagou R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos), tendo informado ao mesmo que a quantia estava disponível. \r\n\r\nPor outro lado, ante os fundamentos e argumentos jurisprudenciais expostos, tenho que não merece prosperar o pedido de indenização por dano moral, eis que a ré igualmente disponibilizou ao autor a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a título de indenização, já que não havia valor declarado na encomenda postada.\r\n\r\nMuito embora comprovada a disponibilização administrativa de tais valores, demonstrando boa vontade em ressarcir o dano, ainda que não possa ser responsabilizada pela sua ocorrência, não comprova a ré ter efetivamente pago as quantias mencionadas. \r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, decidindo da seguinte forma:\r\n\r\n1 - Inobstante ter a ré disponibilizado a indenização, não ficou comprovado o recebimento da mesma pela parte autora, pelo que condeno a ré a pagar, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) e, a título de indenização por dano material, a quantia de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000596-7 JANYR AZEVEDO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000596-7\r\n\r\nAutor: Janyr Azevedo \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nI - quando o juiz indeferir a petição inicial;\r\n\r\nO art. 295, inciso V do CPC dispõe que a petição inicial será indeferida quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação. No caso sob análise, trata-se de ação de prestação de contas, a qual deverá tramitar em rito especial, consoante disposto no art. 914 e seguintes do CPC. \r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nPor fim, tratando-se aqui de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, deve-se trazer à luz o preceituado pelo Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim determina:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, sendo a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, vez que o presente feito deverá tramitar sob o rito especial, DE CLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, IV, do CPC, c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000612-1 ALLAN DE MIRANDA MARINS (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000612-1\r\n\r\nAutor(a): Allan de Miranda Marins\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 8,50 (oito reais e cinqüenta centavos) por danos materiais , bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos morais e materiais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos materiais e morais causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nAlega a parte Ré que o serviço postal é regido no país pela Lei nº 6.538/78, sendo, portanto, esta legislação especial, não há que se falar na aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nÉ preciso ter presente que, a Lei n. º 8.078/90 foi editada, apesar do atraso, em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do legislador Constituinte de 1988, com a defesa do consumidor, foi tamanha, que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V). \r\n\r\nPortanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, portanto não só disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário. Senão vejamos a lição do Sergio Cavalieri no tocante a hipótese análoga (Código Brasileiro de Aeronáutica);\r\n\r\n“Em conclusão; é impertinente a regra lex posterior generalis non derrogat priori speciali, porque, tratando-se de relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a lei específica e exclusiva; a lei que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, consolidando em um só diploma legal todos os princípios pertinentes à matéria, em razão de competência que lhe foi atribuída pela própria Constituição Federal. E, na matéria de sua competência específica, nenhuma outra lei pode a ele ( Código) se sobrepor ou subsistir.Pode apenas coexistir naquilo que com ele não for incompatível.”(in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, pág 325/326, 4 º edição)\r\n\r\nTrata-se então de relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, o qual assegura, em seu artigo 6º inciso VI, como direito básico do consumidor, a reparação integral dos danos patrimoniais e morais individuais sofridos. E mais, veda no artigo 25 qualquer estipulação que exonere, impossibilite ou atenue a obrigação de indenizar. \r\n\r\nPortanto, comprovado nos autos que a encomenda enviada pela parte autora extraviou-se, resta averiguar-se a real responsabilidade da Ré em ressarcir os danos patrimoniais e morais sofridos pelo autor. \r\n\r\nA Ré afirma que trata-se de encomenda postada pelo SEDEX, sem discriminação de conteúdo e sem valor declarado.\r\n\r\nÉ bem verdade que a parte Autora não declarou o valor do documento encaminhado, haja vista que a Ré não obriga a declaração de seu valor, mas pelo documento de fls.16, verifico a quantia cobrada pela Ré pelo serviço e, portanto, tenho como comprovado o dano material.\r\n\r\nDesta forma, a Ré falhou ao não prestar o serviço corretamente. Por outro lado, não observou o autor o dever de cuidado, eis que, militando na seara contábil, certamente deve ter conhecimento mais profundo do funcionamento do serviço postal e da maior garantia do remetente quando declara o valor do objeto postado, ainda que pela modalidade SEDEX.\r\n\r\nOutrossim, a circunstância de não haver sido declarado o conteúdo da correspondência em nada altera a responsabilidade da ECT que, contratada para prestar os serviços de correio, teria que cumprir a obrigação avençada sob pena de responsabilização.\r\n\r\nQuanto à informação trazida aos autos pela ré, dando conta de que o veículo que transportava a correspondência foi assaltado, fato comprovado pelos documentos acostados aos autos, tenho que merece acolhida sua alegação de não cumprimento do serviço por motivo de força maior, o fato exclusivo de terceiro, equiparável a caso fortuito, excludente da responsabilidade da ré, eis que derivado do crônico problema de segurança pública que assola a cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim tem sido o entendimento de nosso tribunais sobre a natureza de tais eventos:\r\n\r\nTRF 2a. REGIÃO - AC 330050/RJ - RESPONSABILIDADE CIVIL. ENCOMENDA EXTRAVIADA. ASSALTO ECT. SEM DECLARAÇÃO DO CONTEÚDO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.\r\n\r\nPublicado no DJU de 21/11/2005, Pág. 332 - RELATOR: POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\n1- Ajuizou-se ação ordinária em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando a condenação da mesma ao pagamento de indenização a título de dano moral, eis que no dia 22/6/98, o autor dirigiu-se à agência da ré e contratou a prestação de serviços de natureza postal, denominada Sedex, sendo sua encomenda extraviada, sob alegação de ter ocorrido um assalto na ré. 2 - O documento de fls.10 indica que não foi declarado o conteúdo epigrafado na encomenda. 3 - Nestas coordenadas, não há como se divisar o dano moral reclamado, eis que as assertivas restaram carentes de base empírica, não sendo esta suplementada no decorrer do feito 4 - Apelação conhecida, porém desprovida.\r\n\r\nTRF 4a. Região - AC - 200071000178267/RS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSALTO EM AGÊNCIA DA\r\n\r\nECT. INEXISTÊNCIA DE DEVER LEGAL DA ECT DE EVITAR O EVENTO DANOSO. AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA CONHECIMENTO. \r\n\r\nPublicado no DJU de 17/08/2005 - Pág. 727 - RELATOR: EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR.\r\n\r\n- Inexistente o dever legal da ECT em impedir o evento danoso, por não ter se omitido no cumprimento do dever legal de segurança, pois não lhe cabe manter serviço de vigilância em suas agências pela inexistência de norma que lhe imponha tal dever, então não pode ser condenada a indenizar a Autora, pois não pode lhe ser imposta omissão de um dever legal inexistente. Precedente do STJ.\r\n\r\nÉ certo que grandes transtornos e prejuízos podem ter advindo ao autor, pelo fato de não ter prestado o serviço contratado a seus clientes, em decorrência do extravio dos documentos. No entanto, não pode ser atribuída tal responsabilidade à ré, conforme já exposto, eis que a ela não é atribuído o dever de arcar com serviço de vigilância especializado para o transporte de suas encomendas, inexistindo norma neste sentido. \r\n\r\nSe diligenciou a ré, no sentido de zelar pela integridade da encomenda, e ainda assim esta foi extraviada pela ocorrência de assalto, não lhe cabe, in casu, o dever de indenizar.\r\n\r\nOutrossim, como comprovado pelos documentos que instruem sua peça de defesa, a ré disponibilizou ao autor o valor de R$ 283,50 (duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos), como indenização pelo valor pago e pelo extravio da encomenda, tendo informado ao mesmo que a quantia estava disponível. \r\n\r\nPor outro lado, apesar de ter o autor intitulado tal indenização de “vergonhosa”, creio que a mesma baseia-se no valor pago pela postagem, não podendo, de forma alguma ser quantificada a indenização pela ré, se não tem conhecimento do valor da encomenda postada, eis que o mesmo não foi declarado no ato da postagem.\r\n\r\nAssim, ante os fundamentos e argumentos jurisprudenciais expostos, tenho que não merece prosperar o pedido de indenização por dano moral, nos termos pedidos pelo autor. No entanto, muito embora comprovada a disponibilização administrativa de tais valores, demonstrando boa vontade em ressarcir o dano, ainda que não possa ser responsabilizada pela sua ocorrência, não comprova a ré ter efetivamente pago as quantias mencionadas. \r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, decidindo da seguinte forma:\r\n\r\n1 - Inobstante ter a ré disponibilizado a indenização, não ficou comprovado o recebimento da mesma pela parte autora, pelo que condeno a ré a pagar, a título de indenização por danos material e moral, a quantia de R$ 283,50 (duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000783-6 SEBASTIAO GOMES DE MELO (Adv. JOSE PAULO FONTES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000783-6\r\n\r\nAutor: Sebastião Gomes de Melo\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor assinado o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos (fl. 59). \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000005-6 FERNANDO BATISTA DE MATOS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000005-6\r\n\r\nAutor: Fernando Batista de Matos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor assinado o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo extrato trazido aos autos às fls. 52/5424 e pelo documento de fl. 57. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000009-3 BENEDITO GOMES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000009-3\r\n\r\nAutor: Benedito Gomes\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor assinado o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo documento trazido aos autos à fl. 46. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000172-3 MILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Redesingo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000317-3 GILSON LOPES PAIXAO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000328-8 FABIO CORREA FINOCCHI (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de JANEIRO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (art. 6.o., VII, do Provimento n. 11, de 02/10/02, dos Juizados Especiais da 2a. Região).\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000334-3 EDMILSON SARAIVA DE SOUZA (Adv. LILIAN RODRIGUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Regularize a parte autora, no prazo de 10 dias, a divergência entre o número da conta constante na inicial e o número constante em fl.23. \r\n\r\n3 - Após, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso, bem como os extratos da caderneta de poupança cujo saldo deseja parte autora ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n5 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000341-0 MIGUEL JORGE BASTOS FARAY (Adv. JOAO BOSCO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Regularize a parte autora, no prazo de 10 dias, a divergência entre o número da conta constante na inicial e o número constante em fl.07/08. Sem prejuízo, apresente a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nForneça, ainda, a ré toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nQuebra 5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 232192"
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SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16002326-8\r\n\r\nExeqüente: Octavio José\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nOctavio José ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 142, a parte autora fora devidamente intimada do teor dos Ofícios Requisitórios de Pagamento de fls. 147/148, já tendo, inclusive, procedido ao levantamento do valor depositado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003805-8 ENEDIR DA SILVA TOMAZ E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.53.003805-8\r\n\r\nAutor(a): ENEDIR DA SILVA TOMAZ E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por VENICIO DE OLIVEIRA, JOSÉ MARIA MACHADO PEREIRA, JOSÉ DE OLIVEIRA, ENEDIR DA SILVA TOMAZ, JUSSARA ALVES SOUTINHO E JOELE PEREIRA GOMES em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA E UNIÃO FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional que assegure aos autores a revisão de seus benefícios, de aposentadoria e pensão, com a inclusão do aumento de 47,68% calculado sobre todas as remunerações , considerando todas as alterações salariais havidas, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 11/39.\r\n\r\nDecisão declinatória do Juízo de Campos para este Juízo em razão do domicílio dos autores.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsiderando tratar-se de demanda cujo objeto envolve revisão de benefício previdenciário de ex-ferroviário, que recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, adoto a sistemática processual plasmada no art. 285-A do CPC, deixando de devolver o prazo à defesa para contestar (à época a mesma não se encontrava devidamente representada, conforme se infere pela procuração de fl. 11) e sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, transcrevendo a seguir a seguinte sentença precedente deste Juízo, que ora adoto para o caso:\r\n\r\n“Processo n.º 2001.51.03.002629-7\r\n\r\nAutor(a): Venicio de Oliveira e outros\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA e Outro\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por VENICIO DE OLIVEIRA, JOSÉ MARIA MACHADO PEREIRA, JOSÉ DE OLIVEIRA, ENEDIR DA SILVA TOMAZ, JUSSARA ALVES SOUTINHO E JOELE PEREIRA GOMES em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA E UNIÃO FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional que assegure aos autores a revisão de seus benefícios, de aposentadoria e pensão, com a inclusão do aumento de 47,68% calculado sobre todas as remunerações , considerando todas as alterações salariais havidas, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nContestação apresentada pela União às fls. 83/96, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido; e, no mérito, prescrição, tendo rechaçado, por fim, a pretensão autoral, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação apresentada pela RFFSA às fls. 98/110, argüindo, preliminarmente, incompetência absoluta e, no mérito, prescrição, rechaçando a tese autoral, para que seja julgado improcedente o pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nI - DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO\r\n\r\nNo caso sub judice, avoco o posicionamento jurisprudência de nosso tribunal federal, que postula a tese da competente a Justiça Federal, ao considerar que a matéria em litígio não tem qualquer pertinência \r\n\r\ndireta com o vínculo funcional propriamente dito entre empregado e empregador - relação de trabalho -, mas sim com a adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria e pensão de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991. Nesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E UNIÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nI - É competente a Justiça Federal para conhecer e julgar a causa, pois a matéria em litígio diz respeito à adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991, em nada se referindo - ao menos diretamente - ao antigo vínculo funcional existente entre o falecido marido da Autora e as Rés. Precedentes do STJ e desta Corte; \r\n\r\n(AG 113015/TRF2ª R, Rel. Guilherme Calmon, DJ 20/11/2005)\r\n\r\nII - DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO\r\n\r\nConsiderando que o objeto da presente demanda abarca a revisão dos benefícios de aposentadoria e pensão dos autores, referente ao aumento de 47,68%, comungo do posicionamento do nosso tribunal que preconiza a tese de que tal pleito possui reflexo na esfera patrimonial da União, já que é esta que arca com a complementação de tais benefícios, motivo pelo qual tem legitimidade passiva ad causam para figurar na presente demanda. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INATIVOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. PERCEPÇÃO DE REAJUSTE DE 47,68% CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS QUE AJUIZARAM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LEI 4.345/64. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. -Recurso objetivando a percepção do reajuste de 47,68% concedido aos funcionários da Rede Ferroviária Federal, através de acordos judiciais, homologados pela Justiça Trabalhista, em que foi pleiteado o reajuste concedido pela Lei 4.345/69. - Legitimidade da União Federal para figurar no pólo passivo \r\n\r\nda presente ação, eis que os valores eventualmente devidos serão por ela suportados.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 337450/TRF2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 28/09/2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR CEDIDO À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. REAJUSTE SOBRE VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI Nº 4.345/64. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. LEIS Nº 8.186/91 E 10.478/2002. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Trata-se de Apelação Cível de sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a preliminar de prescrição, em demanda que objetivava o reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos Autores, com o pagamento corrigido dos atrasados. 2. Os apelados possuem legitimidade passiva, eis que compete à Rede Ferroviária Federal S/A fornecer os elementos necessários para os cálculos do pagamento, que é efetivado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o financiamento da União Federal. 3. Uma vez postulando a incidência de reajuste sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria que é devida pela União, a natureza de tal pedido se situa no âmbito de competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(AC 287088/TRF2ªR, Rel. Liliane Roriz DJ 30/06/2006)\r\n\r\nIII - DO INTERESSE DE AGIR E DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela União em sua peça de bloqueio, por entender não faltar à parte autora os requisitos da necessidade e utilidade da tutela pretendida hábeis à configuração de seu interesse na lide. \r\n\r\nDe igual modo, afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a um, porque que o objeto da demanda não encontra vedação no ordenamento jurídico pátrio, a dois, porque matéria afeta aos requisitos necessários à concessão do benefício confunde-se com o meritum causae, afastando-se da ótica processual.\r\n\r\nIV - DA INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM OBRIGAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO\r\n\r\nNo que tange à prejudicial de mérito suscitada pelas rés, cumpre destacar que inexistiria prescrição de fundo do direito, pois em virtude de tratar-se de obrigação de trato sucessivo, onde a suposta lesão ao direito é renovada a cada mês, deve ser acolhida a prescrição tão-somente em relação às prestações que ultrapassarem os cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, consoante verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCorroborando essa tese, avoco o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n-Tratando-se de prestação de trato sucessivo, acolhe-se a prescrição apenas em relação às prestações anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\n(AC 342090/TRF2ª, Rel. José Neiva, DJ 25/02/205)\r\n\r\nIV - DO MERITUS CAUSAM - DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA\r\n\r\nOs autores pretendem, por meio da presente ação, a extensão do percentual de 47,68% em razão de acordos trabalhistas homologados judicialmente pela RFFSA.\r\n\r\nTal pleito autoral não pode prosperar haja vista os limites subjetivos da coisa julgada, que atingem tão-somente a quem foi parte da relação processual, não beneficiando terceiros, nos exatos termos do art. 472 do CPC.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que a Lei nº 10.478/2002, ao admitir a complementação de aposentadoria aos ferroviários admitidos até maio de 1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo, cujos limites subjetivos da res iudicata impedem que se efetive a extensão da vantagem.\r\n\r\nOs nossos Tribunais Superiores já apreciaram e julgaram exaustivamente essa questão, cuja conclusão foi nesse sentido, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nVantagem obtida judicialmente por outros empregados, no percentual de 47,68% não pode ser estendida em razão dos limites subjetivos da coisa julgada (CPC, art. \r\n\r\n472). - A lei 10.478/2002, ao admitir a complementação de aposentadoria aos ferroviários admitidos até maio de \r\n\r\n1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo. - Sentença confirmada, com fundamento diverso. - Apelo conhecido e improvido.\r\n\r\n(AC 337450/TRF2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 28/09/2005)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. EX- FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 472 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO Nº 182/STJ.\r\n\r\n2. O Tribunal de origem decidiu a causa com estrita observância do comando contido no artigo 472 do Código de Processo Civil, segundo o qual \"a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\".\r\n\r\n(AgRg no REsp 785366/STJ, Rel. Paulo Gallotti, DJ 15/02/2007)\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nMacaé, 28 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nIII\r\n\r\nPosto isso, nos termos do art. 269, I c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.16.001010-2 SILVANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 130, anote-se.\r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado(autor). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000623-5 RUTH LALY MOREIRA DE SOUZA DAUMAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, em virtude de tratar-se de pessoa idosa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000592-2 VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv. VAGNER BENEVENUTO CELLINE) x RENATO NUNES. . SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAÉ\r\n\r\nPROCESSO n°:\r\n\r\n2007.5116.000592-2\r\n\r\nIMPETRANTE:\r\n\r\nVAGNER BENEVENUTO CELLINE\r\n\r\nIMPETRADO:\r\n\r\nRENATO NUNES E OUTROS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS.\r\n\r\nRequer o Impetrante deferimento liminar, em mandado de segurança impetrado contra ato de apreensão datado de 24/02/07, da motocicleta marca Yamaha, modelo DT 200R, cor azul, placas LCX 2005, Renavam 724849904. \r\n\r\nRessalte-se, inicialmente que, para a concessão da liminar devem concorrer dois requisitos legais, ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido da inicial - fumus bonis juris, e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante (periculum in mora).\r\n\r\nDo fumus boni iuris\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelo documento de fls. 16 que o motivo da retenção pela Polícia Rodoviária Federal, foi a ausência de placa, carteira nacional de habilitação e documentos da moto.\r\n\r\nNão há nos autos sequer menção por parte do impetrante a tais documentos.\r\n\r\nAdemais, nada consta dos autos que se possa inferir tenha o Impetrante tido qualquer tratamento inadequado e contrário ao que estabelece a lei, razão pela qual se torna impertinente o seu pedido liminar, visando à direito ainda não devidamente comprovado, diante das circunstâncias. \r\n\r\nDo periculum in mora\r\n\r\nEm razão da inexistência do fumus boni iuris, prejudicado fica a presença ou não do periculum in mora, pois que nenhum sentido faria se comprovar o perigo das conseqüências decorrentes da demora de uma decisão sobre um direito que ainda não se encontra definitivamente comprovado existir.\r\n\r\nNão há assim que se falar em periculum in mora, por ausente a plausibilidade jurídica do seu pedido.\r\n\r\nConclusão\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR pretendida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifique-se o Chefe da Polícia Rodoviária no Município de Casimiro de Abreu para que, no prazo de 10(dez) dias preste as devidas informações sobre a apreensão da moto placa LCX 2005, UF.: RJ, marca/modelo YAMAHA 200-R, renavam 724849904.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nMacaé, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000233-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x PAULO JOSE FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. VALTER CARDOSO DA PENHA). . \r\n\r\nÀ defesa, sobre diligências a requerer, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.66.000027-4 FELIPE DE AZEREDO (Adv. JOSE HAROLDO DOS ANJOS, MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000495-4 ARNILCE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.66.001308-0 EURIDICE VIEIRA TITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000571-2 LIZETE NUNES BATISTA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000720-4 VALMIR RODRIGUES FREIRE (Adv. MARGARETH DUARTE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 241394"
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                                "ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0114602-7 SUCESSAO DE JOSE CARLOS MAXIMO - HABILITADAS: E OUTROS (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 134 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.14.000015-8 JOSE BATISTA DA CONCEICAO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 130 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.14.000767-0 RAFAEL GLOK BORRAJO MANNA (Adv. MONICA MARIA GLOCK BORRAJO, JOVELINO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se o autor e seu patrono, o primeiro por mandado, para ciência do depósito, estando autorizados a comparecerem a uma das agências da Caixa Econômica Federal para efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000539-0 JOSE CARLOS PADILHA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 145: Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 142 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.14.000124-0 ZAIDA PINHEIRO DA SILVEIRA SILVA (Adv. JUARES SOUZA PORTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 129 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.14.000518-3 RENATO CINOTTI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 93.0028454-1 WALDIR DE ALMEIDA GAMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CARMENCITA DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base nos artigos 463, II, e 535, I do Código de Processo Civil, para dar à parte dispositiva da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDeixo de condenar o executado em honorários face ao disposto no artigo 1.º-D, da Lei 9494/97, que dispõe que não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000940-9 JULIA DE OLIVEIRA EGGER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 33, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fls. 17/18. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social conforme fl. 14, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0059605-1 SUCESSÃO DE JOSE FELIX DE SOUZA - HABILITADA: FELINTA BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001541/2007 FOLHA 142 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:91.0059605-1\r\n\r\nPARTE AUTORA:SUCESSÃO DE JOSE FELIX DE SOUZA - HABILITADA: FELINTA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2000.51.14.000595-8 SYLVIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO, CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.14.000692-6 TEREZINHA DIAS DE ALCANTARA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2007 . (...) \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno em custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.14.000826-1 MARIA DA GLORIA ARAUJO (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001701/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.14.000034-2 ANTONIO FERNANDES DO AMARAL (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Proceda a Secretaria à consulta junto ao sistema de dados do INSS, a fim de se obter informações acerca do número do CPF do autor.\r\n\r\nApós, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor do autor e de seu advogado, deixando este Juízo de determinar o rateio dos honorários sucumbenciais ante o valor ínfimo apurado com relação aos mesmos.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se para ciência do depósito, sendo o autor por mandado, bem como para comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal para levantamento da quantia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.14.000312-0 MARIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES, EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001642/2007 FOLHA 89/93 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Deixo de condenar a ré a restituir as despesas processuais, em face da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.14.000684-8 BENEDITO SILVERIO DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2007 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora, as diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001).\r\n\r\nIgualmente, não há condenação da Caixa Econômica Federal em custas processuais, ante o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (dispositivo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.14.000780-4 IRANETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 42/44 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora, as diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios nos termos do artigo 29-C da Lei 8.036/90. \r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.14.000857-2 ERCILIA LIGIERO MOREIRA (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 45/47 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora, as diferenças decorrentes da não aplicação do índice de 44,80%, referente ao mês de abril/1990, atualizada até a data do creditamento, e acrescida do adicional que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação do referido valor ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios nos termos do artigo 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.14.000261-6 ZELIDI PEREIRA DE SOUZA PIRES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 76/78 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora, as diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios nos termos do artigo 29-C, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.14.000262-8 DJALMA DINIZ DOS SANTOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora, as diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios nos termos do artigo 29-C, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.14.000314-1 MARLENE ADAO SALES (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001643/2007 FOLHA 94/97 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela de fls. 107/108 e condenar a UNIÃO a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte de ORION DE ALMEIDA MACEDO, desde a data do requerimento administrativo (18/12/2003 - fls. 99). As parcelas vencidas deverão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nCondeno a União no pagamento dos honorários advocatícios que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza a ré.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se para o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.14.000336-0 COSME DAMIAO TEIXEIRA PINTO (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 48/50 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora, as diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios nos termos do artigo 29-C, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.14.000297-2 CHARLES COZZOLINO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nConsiderando que o advogado subscritor da petição de fls. 25/42, com documentos anexos em fls. 43/49, não regularizou até a presente data sua representação processual e, considerando, ainda, que a advogada anteriormente constituída permanece atuando nesta demanda, visto que peticionou em fls. 83 e 87, deixo de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida na referida peça processual.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de pedido de advogado sem poderes para atuar nos autos, determino, ainda, o seu desentranhamento (fls. 25/49), a fim de que seja juntado na contracapa dos presentes para, oportunamente, ser devolvido ao seu subscritor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.14.000298-4 CHARLES COZZOLINO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nConsiderando que o advogado subscritor da petição de fls. 25/42, com documentos anexos em fls. 43/49, não regularizou até a presente data sua representação processual e, considerando, ainda, que a advogada anteriormente constituída permanece atuando nesta demanda, visto que peticionou em fls. 83 e 87, deixo de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida na referida peça processual.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de pedido de advogado sem poderes para atuar nos autos, determino, ainda, o seu desentranhamento (fls. 25/49), a fim de que seja juntado na contracapa dos presentes para, oportunamente, ser devolvido ao seu subscritor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.14.000319-8 LUIZ MARINHO DA SILVA (Adv. NEIVA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001641/2007 FOLHA 85/88 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\n1) CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social a restituir ao autor os valores que foram indevidamente descontados de seu benefício no percentual mensal de 20% (vinte por cento) a título de alimentos, desde 14/04/2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidos monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\n2) CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu.\r\n\r\nEncaminhe-se ao Contador Judicial para cálculo do montante devido. Caso seu valor exceda sessenta salários mínimos, oportunamente encaminhe-se para o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.14.000427-0 ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAssim, ausentes a prova inequívoca do direito, a verossimilhança da alegação e o periculum in mora a justificar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional nos termos em que foi pleiteada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência desta decisão.\r\n\r\n26 - 2007.51.14.000299-0 LUIZA NEDER MARCATTO (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . (...)\r\n\r\nDe plano, não vislumbro o risco do dano irreparável que justifique a medida liminar, visto que o pleito antecipatório refere-se a valores referentes a diferenças pretéritas, o que afasta a urgência da medida.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos em que foi requerida.\r\n\r\nNo tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, considerando haver entre as partes relação de consumo, à medida em que amoldam-se aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos art. 1º e 2º da Lei 8.078/90 e, considerando, ainda, a patente hipossuficiência da autora, ante a superioridade técnica e financeira da parte ré, DECRETO a inversão do ônus da prova em prol da parte autora.\r\n\r\nCite e intime-se a Caixa Econômica Federal, para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos referentes à conta supramencionada, no período informado na inicial.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800663-6 ALTAMIRO JOSE DA SILVA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001538/2007 FOLHA 139 . (...)\r\n\r\nConsiderando que a parte autora, devidamente intimada para emendar a inicial sob pena de indeferimento, não cumpriu a determinação do Juízo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2004.51.14.000047-4 CAMARA COMUNITARIA DE MAGE (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 370/378, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 91.0010585-6 MATUSALEM TOMAZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.14.000664-2 MARO CASSIANO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n31 - 2003.51.64.000675-8 SEBASTIAO FRANCA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista das informações coletadas junto ao PLENUS, verifica-se que o benefício da parte autora foi adequadamente revisto, inclusive, com geração de créditos positivos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.64.004409-7 ANTONIA DA CONCEICAO MAIA REBELLO (Adv. VILMA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.64.000290-3 CLOVIS FERREIRA GOMES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da informação retro e para que, no prazo de 10 dias, apresentem cópia da referida petição.\r\n\r\nPermanecendo silente, certifique-se a não manifestação dando prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\n34 - 2004.51.64.000552-7 MARIA ELZA FONSECA DOS SANTOS (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.64.000677-5 ADELIA PIANES MOTEL (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n36 - 2004.51.64.000698-2 NAIR MAZZINI DE BRITTO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS, ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.64.000155-1 LEONOR TAVARES BRANDAO (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.64.000257-9 WALDINA FLOR DIAS DA ROZA (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.64.000432-1 LECI REGO DA SILVA CORTES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2007 FOLHA 159 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.64.000435-7 MARIA MENDES FONSECA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000435-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA MENDES FONSECA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo: B2Vol. IV/2007Fls. 373/375\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário do falecido segurado Joaquim Fonseca Filho, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo: B2Vol. IV/2007Fls. 373/375\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo: B2Vol. IV/2007Fls. 373/375\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nOs pedidos de revisão e de pagamento das diferenças devem ser julgados improcedentes, tendo em vista que, o benefício da parte autora tem data de início anterior à entrada em vigor da Lei nº 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, conforme demonstrado à fl. 31/34, não podendo ser aplicados os índices da ORTN/OTN, pois a lei não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42), não tendo sido geradas, dessa forma, diferenças, e, por conseguinte, qualquer dano a ser reparado pelo Judiciário.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n41 - 2005.51.64.000447-3 MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 FOLHA 156 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.64.000539-8 NILZA SILVA FISCHER (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.64.000573-8 LUCAS MEIRELES RIBEIRO REP/ CRISTINA DA SILVA MEIRELES (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2007 . Processo nº: 2005.51.64.000573-8\r\n\r\nAutor: LUCAS MEIRELES RIBEIRO REP/ CRISTINA DA SILVA MEIRELES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: IV/2007Fls. 401/402\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001 na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por força da Lei nº 8.542/92, o índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõe a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o mês de \r\n\r\nSentença Tipo BVol.: IV/2007Fls. 401/402\r\n\r\nfevereiro de 1994. Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 106603439-4 - DIB: 11/5/1998), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 922,40 (novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), apurada no cálculo de fls. 35/41, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 4 de junho de 2004.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n44 - 2005.51.64.000945-8 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\n45 - 2005.51.64.001236-6 LUZIA DA SILVA DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.64.001236-6\r\n\r\nAutor: LUZIA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: IV/2007Fls. 403/404\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001 na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário de sua mãe EDNA QUEIROZ SILVA, falecida em 15/3/2001, deixando apenas a demandante como herdeira (fls. 7 e 12/14), mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por força da Lei nº 8.542/92, o índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõe a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o mês de \r\n\r\nSentença Tipo BVol.: IV/2007Fls. 403/404\r\n\r\nfevereiro de 1994.Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil c/c artigo 112 da Lei 8.213/1991, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da falecida segurada (benefício previdenciário n.º 04613652-0 - DIB: 13/7/1994), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 2.048,47 (dois mil e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), apurada no cálculo de fls. 27/34, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n46 - 2005.51.64.001272-0 SELMA BRAZ (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 FOLHA 157 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.64.001695-5 LUIZ CLAITON PINTO GUEDES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.64.001695-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAITON PINTO GUEDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: IV/2007Fls. 411/412\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001 na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por força da Lei nº 8.542/92, o índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõe a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o mês de \r\n\r\nSentença Tipo BVol.: IV/2007Fls. 411/412\r\n\r\nfevereiro de 1994.Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 059445067-5 - DIB: 31/8/1995), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 8.664,55 (oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), apurada no cálculo de fls. 57/66, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n48 - 2005.51.64.001786-8 GEORGINA XIMENES RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.000001-0 CLEUZA LIMA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPara a formação do convencimento deste Juízo, é imprescindível a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora.\r\n\r\nAssim, designo o dia 14/8/2007, às 15 horas, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas nas fls. 5.\r\n\r\n50 - 2006.51.64.000127-0 MARIA DA SILVA ZANGEROLAME (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.000159-2 ERCY RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.64.000509-3 PEDRO DA COSTA LIMA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.64.000625-5 MARLI BERNARDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.64.000628-0 SEBASTIANA PEREIRA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2007 FOLHA 152 . (...)\r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.64.000629-2 MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.64.000632-2 SONIA NANES PUDDO PIMENTEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.64.000641-3 MARIA DE LOURDES RIBEIRO BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.64.000880-0 LEOPOLDINA DE MAGALHÃES (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora da petição de fls. 76/84.\r\n\r\n59 - 2006.51.64.001962-6 JACY MIGUEL SANT'ANNA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 . \r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.001962-6\r\n\r\nPartes:JACY MIGUEL SANT'ANNA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 349/351\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário do autor, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTratando-se de relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 349/351\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\nos benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 349/351\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Se ção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nOcorre que, a despeito de enquadrar-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado à fl. 13, os pedidos de revisão e de pagamento das diferenças devem ser julgados improcedentes, tendo em vista que, conforme informação do Contador deste Juízo à fl. 56, o recálculo da RMI pelos índices da ORTN/OTN não produziria alterações, não sendo possível aumentar o valor da RMI apenas pelos critérios da ORTN/OTN.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n60 - 2006.51.64.002224-8 JORGE PEREIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.64.002224-8\r\n\r\nAutor: JORGE PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: IV/2007Fls. 417/418\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001 na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por força da Lei nº 8.542/92, o índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõe a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o mês de \r\n\r\nSentença Tipo BVol.: IV/2007Fls. 417/418\r\n\r\nfevereiro de 1994.Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 104002180-5 - DIB: 27/8/1996), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 9.403,39 (nove mil, quatrocentos e três reais e trinta e nove centavos), apurada no cálculo de fls. 32/39, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n61 - 2006.51.64.002958-9 LIGMAR SILVA BARBOSA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.64.002982-6 ISMAEL SOARES (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.64.002982-6\r\n\r\nAutor: ISMAEL SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: IV/2007Fls. 419/420\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001 na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por força da Lei nº 8.542/92, o índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõe a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o mês de \r\n\r\nSentença Tipo BVol.: IV/2007Fls. 419/420\r\n\r\nfevereiro de 1994.Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 045987744-5 - DIB: 1/8/1994), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), apurada no cálculo de fls. 24/36, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n63 - 2006.51.64.003241-2 IRENE ROCHA DE BARROS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.64.003356-8 MARIA SEPULVEDA BOTELHO (Adv. LUCIA HELENA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.64.003466-4 GLORIA RAMOS DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.64.003467-6 SEBASTIANA COIMBRA BARCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.64.003468-8 PERCILIANA DA ROCHA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.64.003469-0 JOSEFA CASSIANO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.64.003472-0 DEUSIANA BARBOZA PANELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.64.003474-3 CARLOS ALBERTO COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.64.003475-5 NADIR ANDRADE MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.64.003477-9 AMELIA PEREIRA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.64.003482-2 LIZETE ARMINDA GERVASIO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.64.003483-4 MARIA ELZA LISBOA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.64.003485-8 MARIA SELMA GOMES DIAS DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.64.003507-3 JUREMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2007 FOLHA 285 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.64.003747-1 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA 284 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.64.000239-4 FELICIA MARIA DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2007 FOLHA 164 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.64.000409-3 RUTH GALOPE AZEVEDO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 21/8/2007 às 13h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.64.000500-0 JANETE PEREIRA GARCIA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 15/8/2007 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n81 - 2003.51.64.002537-6 SYLVIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora da disponibilização do valor requisitado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.64.004487-5 NILVA LOPES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que traga extrato SIAPE 3,17% atualizado.\r\n\r\n83 - 2004.51.14.000297-5 JAIDETE PEREIRA SIMOES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intimem-se os recorrentes, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereçam resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n84 - 2004.51.64.000064-5 MAURINETE FRANCISCA BARBOSA DA SILVA (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que traga extrato SIAPE 3,17% atualizado.\r\n\r\n85 - 2004.51.64.000582-5 SILVESTRE VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da informação retro e para que, no prazo de 10 dias, apresentem cópia da referida petição.\r\n\r\nPermanecendo silente, certifique-se a não manifestação dando prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\n86 - 2004.51.64.000653-2 VALNEI ALVES REBOUCAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da informação retro e para que, no prazo de 10 dias, apresentem cópia da referida petição.\r\n\r\nPermanecendo silente, certifique-se a não manifestação dando prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\n87 - 2006.51.64.002437-3 JANY LEMOS COSTA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVEIRA, MARIA ISABEL CAMPANINI) x UNIAO FEDERAL. . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que traga extrato SIAPE 3,17% atualizado.\r\n\r\n88 - 2006.51.64.002645-0 TIAGO DA SILVEIRA CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora do teor da petição de fls. 20/28, mesma oportunidade em que deverá trazer todas as fichas financeiras dos períodos pretendidos na inicial.\r\n\r\nCom a vinda das fichas financeiras, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 12.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2002.51.64.000104-5 FRANCISCO NARCIZO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, por escrito, acerca do teor da petição da ré juntada às fls. 154/155.\r\n\r\n90 - 2003.51.64.001586-3 ADEMIR GONCALVES CARNEIRO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se, com urgência, a parte autora da possibilidade de acordo oferecida pela ré à fl. 127.\r\n\r\n91 - 2003.51.64.003667-2 AURINO IGNACIO DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo ofertada pela ré às fls. 115.\r\n\r\n92 - 2003.51.64.004539-9 CARMEN LUCIA REIS (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da informação retro e para que, no prazo de 10 dias, apresentem cópia da referida petição.\r\n\r\nPermanecendo silente, certifique-se a não manifestação dando prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\n93 - 2004.51.64.000378-6 UBIRAJARA ADRIANO DE ALCANTARA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo ofertada pela ré às fls. 58.\r\n\r\n94 - 2004.51.64.000753-6 LUIZ CARLOS BAPTISTA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE, GARDENIA A PAMPLONA ALBANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001518/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca do cumprimento do acordo e não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.066026-1 ANGELIM BIGATE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001527/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.64.000301-8 CELIO DIAS DOS SANTOS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000301-8 \r\n\r\nAUTOR:CELIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls. 396/398\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda da competência dos Juizados Especiais Federais, onde a parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento do saldo do FGTS, aplicando-se correção relativa ao índice de 10,14% em fevereiro de 1989.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls. 396/398 \r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nO pedido autoral não merece ser acolhido, porque não se encaixa na descrição dos índices devidos, tendo em vista que requer 10,14%.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls. 396/398 \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMagé, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n97 - 2005.51.64.000331-6 RANOLPHO RODRIGUES PINTO JUNIOR (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo ofertada pela ré às fls. 65.\r\n\r\n98 - 2005.51.64.000501-5 KENIA CALDAS MAIA CORREA (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo juntada às fls. 146/147.\r\n\r\n99 - 2005.51.64.000794-2 FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo ofertada pela ré às fls. 67.\r\n\r\n100 - 2005.51.64.001688-8 VALQUIRIA CRISTIANE DOS SANTOS AGUIAR (Adv. FELIPE PEREIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SLLES ALMEIDA). . \r\n\r\nFace à certidão de fl. 60, deixo de receber o recurso interposto às fls. 48/59, por ser intempestivo, com fulcro no artigo 508 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.64.001765-0 SELSO GOMES LEAL (Adv. ROSANGELA MARIA G RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, por escrito, acerca do teor da petição de fls. 23/24, salientando que o saque da importância estará condicionado ao seu enquadramento nos casos previstos em lei.\r\n\r\n102 - 2006.51.64.000220-1 WILSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIMEDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.000220-1 \r\n\r\nAUTOR:WILSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls. 387/389\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda da competência dos Juizados Especiais Federais, onde a parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento do saldo do FGTS, aplicando-se correção com base nos seguintes índices: 18,02%, 10,14%, 5,38%, 12,92%, 7,00% e 11,79%.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls. 387/389 \r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nO pedido autoral não merece ser acolhido, porque não se encaixa na descrição dos índices devidos, tendo em vista que requer 18,02%, 10,14%, 5,38%, 12,92%, 7,00% e 11,79%.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls. 387/389 \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMagé, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n103 - 2007.51.64.000582-6 ZILMA ROSA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.64.000583-8 HAROLDO MACEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.64.000584-0 TARCISO CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.64.000586-3 EDILA MARIA MOREIRA MAURA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.64.000587-5 EFIGENIA MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar. Bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que, na mesma oportunidade, traga os extratos analíticos da conta fundiária indicada na carteira de trabalho da parte autora, cuja cópia deverá instruir a referida intimação.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 2004.51.14.000069-3 ENILDO TIENGO (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO NUNES). . Certifico que remeto à publicação o item 2 do despacho de fls. 233, transcrito a seguir, a fim de que seja intimado o patrono da parte autora:\r\n\r\n“2- Com o depósito, intime-se o referido patrono para ciência, bem como para comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal para levantamento da quantia”.\r\n\r\n109 - 2005.51.14.000020-0 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS, EMILSON DO NASCIMENTO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Certifico que remeto à publicação o parágrafo 2° do despacho de fls. 164, transcrito a seguir, a fim de que seja intimado o patrono da parte autora:\r\n\r\n“(...) Com o depósito, intimem-se a parte autora e seu patrono, a primeira por mandado, para comparecerem a um das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da verba”.\r\n\r\n110 - 2005.51.14.000125-2 BENEDITO SOARES (Adv. JUARES SOUZA PORTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Certifico que remeto à publicação o item 2 do despacho de fls. 218, transcrito a seguir, a fim de que sejam intimados o Dr. Juares Souza Porto, OAB/RJ 25.882, e o Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, acerca do depósito efetuado em seu favor:\r\n\r\n“2- Após o depósito dos Requisitórios de Pequeno Valor expedidos em favor dos patronos de fls. 205 e 212/213, dê-se ciência aos mesmos”.\r\n\r\n111 - 2006.51.14.000105-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que remeto à publicação o §2° do despacho de fls. 37, transcrito a seguir:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n112 - 2006.51.14.000113-0 LUIZ SERGIO DE CASTRO SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Certifico que remeto à publicação o 2° parágrafo do despacho de fls. 79, a fim de que seja intimada a parte autora, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora e voltem conclusos”.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n113 - 2004.51.64.000776-7 JACINTO LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, conforme r. despacho de fl. 65, remeto à publicação para a parte autora o texto transcrito a seguir: “Dê-se vista às partes do laudo”.\r\n\r\n114 - 2005.51.64.000381-0 LUCIANA DOS SANTOS SILVA (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, conforme r. despacho de fl. 51, remeto à publicação para a parte autora o seguinte texto transcrito: “Dê-se vista às partes do laudo”.\r\n\r\n115 - 2005.51.64.000396-1 HELIO DE ASSUMPCAO LINHARES (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, conforme r. despacho de fl. 71, remeto à publicação para a parte autora o texto transcrito a seguir: “Dê-se vista às partes do laudo”.\r\n\r\n116 - 2005.51.64.001653-0 JOSUE VENANCIO (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, conforme r. despacho de fl. 69, remeto à publicação à parte autora o texto transcrito a seguir: “Dê-se vistas às parte do laudo”.\r\n\r\n117 - 2006.51.64.003058-0 VALDINEA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. WILSON DA SILVA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação superior, remeto à publicação o trecho do despacho transcrito a seguir: “Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora”.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 241143"
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                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017493-7 IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA, MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 51/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora nos termos do artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, cujo instituidor é Edgard de Jesus Pereira. Condeno, ainda, o réu a pagar as parcelas vencidas a contar de 29 de setembro de 2004 (data da citação - fl. 48), que fixo para fins de data de início de benefício, no valor de R$ 80.902,12 (oitenta mil, novecentos e dois reais e doze centavos), conforme cálculos às fls. 102/103, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo informar o valor e os cálculos ao Juízo, nos termos dos Enunciados 13 e 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para posterior expedição de Alvará. \r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 241109"
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                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0010234-2 SERCAP ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 282/283, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 98.0200894-0 VIACAO MAUA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação da União.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0074780-6 JOSIAS OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promovam os herdeiros necessários do autor Aylton Mello Coutinho a sua habilitação no feito, na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSE FOR O CASO, providencie, o habilitante Dulce Almeida Coutinho termo de inventariante ou documento equivalente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0033724-0 THEODOSIA WILDNER XIMENES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0141713-4 JOAO FELIX JORGE E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo TRF da 2a. Região, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 92.0111679-9 CARLOS CESAR AZEREDO (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x NEA DE SOUZA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0056651-6 ADAIL DA SILVA COUTO E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 451 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n8 - 97.0121090-5 CARLOS ALBERTO FELIPPE DE JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista a informação do Marinha do Brasil de fl. 438, HOMOLOGO a habilitação de Heloisa Clementina de Souza Mota, em sucessão processual de Luiz Carlos dos Santos Mota, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.000772-5 GEOMAR MARINHO FALCAO E OUTRO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE LUIZ MENDES BASTOS). . Recebo a apelação da União em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.002912-9 CELIMAR GARCIA CARDOSO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Os honorários fixados na tabela do Conselho da Justiça Federal só são aplicados nos casos de autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim sendo, fixo os honorários periciais em R$ 600,00.\r\n\r\nCompareça a parte autora à Secretaria do Juízo para retirada da guia de depósito.\r\n\r\nDepositado o valor dos honorários, intime-se o perito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 91.0058360-0 LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n12 - 95.0050902-4 JOSE CARLOS DE GOUVEIA ARAUJO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Mantenho a Decisão de fl. 340.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0051248-3 SERGIO VIEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x COOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CONSTRUTORAS GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não comprovando a CEF que exauriu os meios de que dispõe para encontrar bens penhoráveis, indefiro o requerido às fls. 423/425.\r\n\r\nRefaça a CEF seus cálculos, tendo em vista a existência de 9 (nove) autores.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0056694-0 ROSE MARY SANTOS PESSANHA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n15 - 96.0032552-9 NICELMA LESSA FREIRE E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Requeira a CEF o que for de direito em relação aos autores Nicelma Lessa Freire e Jose Ângelo Dariano Maciel.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Distribuição para exclusão dos referidos autores.\r\n\r\n16 - 96.0033463-3 JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n17 - 96.0034360-8 MARCELO FELICIANO DE MOURA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 672 destes autos, o que denota desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 96.0035496-0 ROBERTO GOMES DIAS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 589 destes autos, o que denota desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 97.0042418-9 GISETE SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Determino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora Gisete Santana Santos comprove o pagamento dos honorários na via administrativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, cumpra a CEF o determinado no item (5) do despacho de fl. 384.\r\n\r\n20 - 97.0045681-1 SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . Promova a CEF a atualização de seu crédito.\r\n\r\n21 - 98.0200563-0 ROSELY SOARES CARDOSO E OUTROS (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Apresente a parte autora a documentação solicitada pelo perito à fl. 230.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n22 - 99.0002726-4 EVERALDO PETRONILIO DE JESUS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n23 - 99.0207681-5 NADIA MARIA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.000866-0 DORIVALDO PESSOA PIMENTEL E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 372 destes autos, o que denota desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento do feito.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002957-1 JOSE DE ARIMATEA SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.003323-9 MARIA DE NAZARE FERREIRA DIAS GOMES (Adv. MARCELO BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.000538-8 ANGELA CRISTINA PINTO HART GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Indefiro o requerido às fls. 162/164.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fl. 160.\r\n\r\nNão sendo cumprido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.000647-2 LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.004719-0 ELISA MARIA MENDES MAGALHAES E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.005454-5 WALDECI DE MEDEIROS SERRANO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.004811-0 MAURO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.001980-0 ROSA LUCIA CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 140.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.003187-3 EMANUEL ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.007686-8 JOSE ENIO MANHAES E OUTRO (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x DELPHOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA). . Apresente a parte autora o contrato de mútuo firmado com a CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 87.0010433-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv. JULIA MACIEL). . Intime-se, pessoalmente, o representante legal da Anasa - Auto Nacional S/A para se manifeste sobre a petição do INSS de fls. 335/337.\r\n\r\nNão havendo manifestação, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n36 - 94.0030106-5 JOANNA FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Reconsidero o despacho retro para que o mesmo tenha a seguinte redação:\r\n\r\n1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n37 - 94.0030618-0 AUGUSTO AMERICO CALDAS SAWABINI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n38 - 94.0035555-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COMPANHIA COM. E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv. PEDRO LIMA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (ECT) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n39 - 95.0050314-0 SATURNINO MORAES FERREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido à fl. 197, tendo em vista a sucumbência recíproca e o fato de que não houve execução forçada.\r\n\r\nDetermino o arquivamento, com baixa na Distribuição, dos presentes autos, indeferindo, desde já, qualquer pedido de desarquivamento para prosseguimento do feito.\r\n\r\n40 - 95.0050330-1 VALTER FREITAS (Adv. IVANIL DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a OAB/RJ de Ivanil da Silva Machado encontra-se cancelada, conforme ofício de fl. 153, indefiro o requerido à fl. 148.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\n41 - 95.0050695-5 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCON CELLOS ROALE ANTUNES). . Tendo em vista a manifestação da parte autora de fl. 155, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 95.0050797-8 SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 274 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n43 - 95.0051083-9 GILBERTO PEIXOTO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 269 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n44 - 95.0051783-3 MANOEL JOSE VALENTE NETTO E OUTROS (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO, SANDRA VALERIA CORREA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 380/390, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n45 - 95.0054263-3 FERNANDO ANTONIO LINS DE MOURA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 458.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento,\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n46 - 96.0030429-7 NILTON FABIANO BATISTA FRANCA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 213: Defiro VISTA EM CARTÓRIO.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 96.0030849-7 FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n48 - 96.0034628-3 EDELIR DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MAGDA HELENA PATREMIERE BERTEI (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Defiro vista em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n49 - 96.0034811-1 DAYSE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 283 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n50 - 97.0042738-2 POSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.264,14.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF/CNPJ, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n51 - 97.0043251-3 MARIA LUIZA BARCELLOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 97.0043331-5 MARILENE BRITO DE MELO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 215 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n53 - 97.0044327-2 MARCELO DA FONSECA GUERREIRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 240 destes autos, o que denota desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento do feito.\r\n\r\n54 - 97.0045218-2 ALOISIO DE AGUIAR FARIA (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 98.0033679-6 DECIO LIMA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 257 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n56 - 98.0202034-6 RUY DA SILVA DOS SANTOS (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n57 - 98.0203782-6 ASTOR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MARLY GUEDES DE ARAUJO BARROSO, FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO, SUELI RIBEIRO, SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o desentranhamento requerido por Ieda Madureira da Silva Guerra, excluídas a(s) procuracão(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\n58 - 98.0204178-5 ARCHIMEDES BARBOSA DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA, SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Recebo a impugnação da CEF no efeito suspensivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\n59 - 98.0207131-5 TEOFILO HENRIQUE NEVES DE ABREU E OUTROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga advogado da causa sobre o depósito de fl. 249.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n60 - 99.0200469-5 EVALDO FERNANDES ALVES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n61 - 99.0200641-8 GEOVANE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 196 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n62 - 99.0200836-4 IARAMARA SANTOLIA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 216 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n63 - 99.0201329-5 LUIZ CARLOS PORTUGAL DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga advogado da causa sobre o depósito de fl. 242.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.000767-8 CLEIDE DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n65 - 2000.51.02.001623-0 PAULO ROBERTO VALLE (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.002116-0 LUIZ ALBERTO BARROS DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro o requerido à fl. 143.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 142.\r\n\r\nNão sendo cumprido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.003614-9 LAURA GOMES DE GUSMAO (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno do autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.003647-2 MARIA JULIETA MARQUES TROCADO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência de R$ 112,05 do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nA diferença, R$ 34.691,81, deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.004112-1 SILVANA MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls.141 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n70 - 2000.51.02.004823-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 171 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n71 - 2000.51.02.005234-9 SOLANGE JUVENTINA FERNANDES COSTA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 110.\r\n\r\nApresentada a declaração, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n72 - 2001.51.02.000258-2 JOAO MAURICIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n73 - 2002.51.02.001145-9 GERALDO FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 57.099,40 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte credora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n74 - 2002.51.02.003257-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 351.\r\n\r\nNão sendo cumprido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n75 - 2002.51.02.003916-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n76 - 2002.51.02.003941-0 CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se, pessoalmente, o representante legal da CEF para que promova o desbloqueio da conta vinculada do autor Carlos Costa, fixando o prazo de 72 horas a contar da intimação. Fixo astreinte de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Deverá a Executada, no mesmo prazo, comprovar o atendimento da determinação nos autos.\r\n\r\nHavendo manifestação da parte Exeqüente quanto a eventual novo desatendimento da determinação, ao MPF.\r\n\r\n77 - 2003.51.02.006177-7 JOSE ANTONIO BARROS SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n78 - 2003.51.02.008723-7 LUCI MENDONCA BAPTISTA VIANA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Informe a parte autora, caso já tenha sacado, o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n79 - 2005.51.02.006773-9 CARLOS FREDERICO D´ARAUJO COUTO MARTINS CHAVES (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n80 - 2006.51.02.001736-4 JORGE ROSA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora nos períodos pleiteados na inicial. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n81 - 90.0031138-1 NILCEA DE ASSIS MONTEIRO OLSEN (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - E.T.F. CAMPOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n82 - 97.0042781-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x SUBDELEGADO DO TRABALHO - NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.02.000656-8 ADRIANA GOMES VAROL E OUTROS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se a r. Decisão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n84 - 2007.51.02.001780-0 DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS, DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI E OUTRO. . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n85 - 93.0081876-7 MARISTELA NOCCHI BRAZ (Adv. LUIZ ALBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n86 - 98.0203387-1 ELISA MARIA MENDES MAGALHAES E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se a perícia a ser realizada na ação ordinária.\r\n\r\n87 - 2006.51.02.004531-1 VANICE BLANCO LIMA NETTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS. . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n88 - 2007.51.02.000264-0 RODOLPHO JOSE RASBERGE SOARES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS. . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n89 - 2003.51.02.000013-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON J. ALVARENGA, HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE CHARILAOS VLAVIANOS (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Determino o prazo, sucessivo , de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem sobre a petição do Incra de fls. 1422/1424. Começando pelo MPF. Após, intimem-se o Ibama e o Estado do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo, dê-se vista à União. Retornando os autos dê-se vista ao réu Alexandre Charilaos Vlavianos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 94.0031315-2 MARCEELIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 95.0050221-6 JOSE CARLOS DE BARCELLOS FILHO (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n92 - 2000.51.02.005047-0 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Apresente a parte autora as cópias determinadas no despacho de fl. 283.\r\n\r\nApresentadas as cópias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\nNão sendo apresentadas as cópia, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n93 - 2005.51.02.006129-4 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista o disposto no art. 132 do CPC, indefiro o requerido pela parte autora à fl. 142.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2001.51.02.000812-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv. ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do acórdão para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n95 - 2003.51.02.000254-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ELISA LINA DE OLIVEIRA (Adv. ANTO NIO CARLOS DA CRUZ CATARINO). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pela Embargante.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n96 - 2003.51.02.000794-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, cumpra a CEF o despacho de fl. 19.\r\n\r\n97 - 2005.51.02.004877-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DAMASIO - EMPREENDIMENTOS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelo Embargado.\r\n\r\nTendo em vista que a Embargante já apresentou sua resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 97\r\n\r\nId: 241110"
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                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0033113-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 546/547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,63\r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizado pela FAZENDA NACIONAL em face de CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA.\r\n\r\nÀs fls. 63/64 consta petição da executada na qual alega o pagamento do crédito tributário, conforme cópia da guia juntada à fl. 65.\r\n\r\nManifestou-se a exeqüente no sentido de que o referido pagamento corresponde à última antecipação recolhida pelo executado e que já foi devidamente alocado, acarretando a redução do débito, conforme demonstrativo de fl. 72.\r\n\r\nA executada aduz que efetuou o pagamento da dívida fazendo uso dos benefícios da Lei 9779/99, estendidos pela Medida Provisória nº 1858/99, vez que a empresa preencheu os requisitos impostos, quais sejam o débito inscrito em Dívida Ativa e o ajuizamento de embargos à execução fiscal (fls. 94/95).\r\n\r\nEm petição de fls. 97/98, a Fazenda sustenta que a executada não preencheu os requisitos para obtenção do benefício previsto na Lei 9779/99, razão pela qual requereu o prosseguimento do feito com o reforço de penhora.\r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente, determinou este Juízo a expedição de mandado para reavaliação dos bens penhorados e, sendo o valor inferior ao valor atualizado do débito, que se procedesse ao reforço de penhora (fl. 104).\r\n\r\nTendo sido interposto agravado de instrumento pelo executado, entendeu a E. 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região pelo seu provimento e, conseqüentemente, pela reforma da decisão (fls.173/176).\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela executada, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando a decisão do E TRF da 2ª Região que reconheceu o pagamento do débito com base no benefício da Lei nº 9.779/99, proferida no agravo de instrumento interposto pela executada, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 46,63.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0200944-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n3 - 99.0206336-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.002633-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.002634-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.002635-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.003519-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.003520-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.005404-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.005405-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.000382-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.000773-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.002917-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001757-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n15 - 2006.51.02.005257-1 FAZENDA NACIONAL x R ALVARES DE CASTRO LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA). . Em face da notícia de pagamento da dívida, dê-se baixa e devolva-se ao MM. Juízo deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 99.0206926-6 CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA. em face da FAZENDA NACIONAL requerendo a extinção da execução fiscal nº 94.0033113-4.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 07/33.\r\n\r\nÀs fls. 37/40, a Fazenda apresentou sua impugnação.\r\n\r\nÀs fls. 94/95, dos autos da execução fiscal em apenso, a executada, ora embargante, aduz que efetuou o pagamento da dívida fazendo uso dos benefícios da Lei 9779/99, estendidos pela Medida Provisória nº 1858/99, vez que a empresa preencheu os requisitos impostos, quais sejam o débito inscrito em Dívida Ativa e o ajuizamento de embargos à execução fiscal.\r\n\r\nTendo sido interposto agravo de instrumento pelo executado da decisão que determinou o prosseguimento do feito, entendeu a E. 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região pelo seu provimento e, conseqüentemente, pela reforma da decisão, conforme fls. 173/176 daqueles autos.\r\n\r\nFoi proferida sentença de extinção do processo tendo em vista a decisão da E.Terceira Turma do TRF 2ª Região em agravo de instrumento interposto pelo ora embargante, que reconheceu o pagamento do débito, com base nos benefícios da Lei nº 9779/99.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm que pese a autonomia dos embargos como ação de cognição, seu destino no caso presente está inafastavelmente ligado ao da execução, vez que, efetuado o pagamento da dívida objeto daquela, sua extinção a este aproveita.\r\n\r\nDesta forma, perdem o objeto os presentes embargos ao efetuar, o embargante, o pagamento administrativo da dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pela perda de objeto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2000.51.02.006728-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIA DA GRACA CAMPOS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que o requerimento contido na petição de fls. 29 já foi apreciado na forma do despacho de fls. 27, deixo de conhecer da referida petição.\r\n\r\nII - SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de l (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.000152-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCIO EDGAR SCHULER (Adv. ALDECIR COSTA PEREIRA). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001939-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x GILBERTO WALLACE DE SEIXAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PLINIO CONTE BITTENCOURT (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 542 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 927,06\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.136/138), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 927,06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.000160-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA MACHADO DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 543 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 19.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002783-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO LIBERATO JEREMIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.28/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002942-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLORIANO DÁGUIALAR LEONEL MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 538 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que em virtude do falecimento do executado foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 12), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.004108-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x FRANCISCO NANCI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.007027-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISA PINTO BAZILIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 541 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007334-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MAGNA RODRIGUES SILVA (Adv. CARLOS FRANCISCO GUIMARAES). . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.007500-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ CEZAR FARIA ALONSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 557 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,19\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 10,19.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.007536-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ELMO FERREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 544 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,24\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.000754-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BEATRIZ ACETI LENZ CESAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 540 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.001931-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BIANCA MIRANDA FEIJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,47\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 13/14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas restantes devidas no valor R$ 0,47. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 95.0051031-6 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x ISMAR MACHADO ASSALY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO). . ...Ante ao exposto, nego provimento à impugnação de fls. 192, devendo prosseguir a execução de honorários segundo os cálculos de fls. 189. Excluo a aplicação de multa prevista no artigo 475-J do CPC, diante da tempestividade da impugnação sem a atribuição expressa de efeito suspensivo. \r\n\r\nDê-se vista ao executado. Após, ao exeqüente para apresentar atualização dos cálculos de fls. 189, excluído o depósito de fls. 197, devendo ainda apresentar documento representante do débito consolidado. \r\n\r\nP.I..\r\n\r\n31 - 2004.51.02.004244-1 ZULEIMA CAETANO GONCALVES (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 548/556 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos. Condeno a Embargante em honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 241320"
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                            "241240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001949-3 NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 48-51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 10.168,51, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.149/159, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001097-8 WALDENIR DE AGUIAR CAMPOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 52-55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 3.233,64, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.59/69, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nQuebra Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001863-1 REGINA MARIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 30-32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 3.287,93, conforme cálculo às fls.64/72, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002511-8 JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 383-385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 21.202,40, conforme cálculo às fls.84/89, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003295-0 BENEVALDO MIRANDA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 63-66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 02 de junho de 2006, aplicando a parte final do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para posterior expedição de RPV. Concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a intimação para que o INSS providencie a implantação do benefício, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003307-3 JOSE AUGUSTO MAIA DE FIGUEIREDO INACIO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 56-59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 10.461,89, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.39/49, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000235-4 RUTH VERONICA GUTIERREZ DUARTE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 359-364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 9.454,06, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 27/36, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000237-8 MARIANO FERNANDES FELGUEIRAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 365-370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 22.800,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 29/40, e renúncia às fls. 05 e 11, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000253-6 CLARICE DA COSTA FERREIRA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 377-382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 8.029,86, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 36/47, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000387-5 SEBASTIAO TRAJANO DIAS (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 391-396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.207,42, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 32/42, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000529-0 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 371-376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.646,30, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 34/45, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000597-5 ASDRUBAL CHAVES (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 60-63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 16.626,50, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.29/39, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 241240"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0600788-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x YVAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. VANOR COSME DA SILVA). . \r\n\r\nÀ defesa para alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n2 - 2001.51.05.000751-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JOAO CARLOS CRUZAL BORGES E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Considerando a informação de fl. 177, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de parcelamento da dívida, não há competência jurisdicionalpara apreciação do referido pedido.\r\n\r\nIntime-se a defesa do acusado Pedro Luiz Pecego Meirelles para apresentação da defesa prévia.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000496-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno audiência de oitiva das testemunhas de defesa para o dia 13 de setembro de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.000593-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x RENATO LAERCIO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de oitiva das testemunhas de defesa para o dia 13 de setembro de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5 - 98.0600746-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MICHAEL NAGEL (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x TANIA REGINA GONCALVES NAGEL (Adv. CLAUDIA MELAS AROUCA) x ANTONIO MARIA LOURINHO SOUZA (Adv. JOSE FLAVIO A. CONCEICÃO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 153/166 . Dispositivo\r\n\r\nPOSTO ISSO e atendendo a tudo o mais que dos autos consta, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para o fim de CONDENAR os acusados MICHAEL NAGEL E TÂNIA REGINA GONÇALVES NAGEL, devidamente qualificados nos presentes autos, como incursos nas penas do art.168-A, § 1º, inciso I, c/c artigo 71 do Código Penal.\r\n\r\nDa análise da CULPABILIDADE como pressuposto à punição \r\n\r\nPressuposto de aplicação da pena, trata a culpabilidade de um juízo de reprovabilidade ou de censura da parte do juiz, feito diretamente ao agente e em razão dos pressupostos de consciência e vontade.\r\n\r\nVerifica-se, aqui, se o agente podia, nas circunstâncias, livremente e em que grau, optar pela conduta lícita e, ainda, assim ter se encaminhado para a prática do ilícito.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer evidência de que os réus desconhecessem a ilicitude dos seus comportamentos. Ademais, poderiam os acusados adotarem condutas tendente a evitar a incidência da pena, com o pagamento das contribuições devidas. Sabiam perfeitamente da conduta e nada fizeram para evitá-la. Ao que parece tentaram se aproveitar de eventual cochilo da fiscalização (o que não ocorreu) para se locupletarem indevidamente. \r\n\r\nTambém, pelo motivo acima exposto, não há que se falar em falta de consciência ou de autodeterminação, para os propósitos de se reconhecer a inimputabilidade. Igualmente, não há que se falar em inexigibilidade de conduta diversa, visto que esta alegação não ficou, nem de leve, provada. \r\n\r\nPresentes, pois, os pressupostos da culpabilidade, fica autorizada a aplicação da punibilidade.\r\n\r\nPasso ao exame das circunstâncias do art. 59 do Código Penal.\r\n\r\nQuanto aos antecedentes\r\n\r\nDas Folhas de Antecedentes Criminais constantes dos autos às fls. 62/71, 80/81, 83/85 e 118/121 não consta a existência de ação penal ou inquérito em desfavor dos autores dos crimes, razão pela qual este Juízo considera seus antecedentes como os melhores possíveis. \r\n\r\nConduta Social\r\n\r\nNão há qualquer dado nos autos que desabone sua conduta familiar, social ou profissional que o macule, razão pela qual não deve ser aqui considerada.\r\n\r\nMotivação \r\n\r\nNão há como se chegar à motivação do crime, visto não haver material suficiente para uma conclusão definitiva.\r\n\r\nCircunstâncias e conseqüências do crime\r\n\r\nIncidem para agravar a pena, vez que as ações dos réus resultaram em considerável prejuízo aos cofres da Seguridade Social. Em pouco menos de 4 anos, os acusados deixaram de repassar ao INSS a quantia de R$ 76.937,44 (fls. 04), valor este corrigido à época das autuações.\r\n\r\nPASSO À DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, principalmente para a conseqüência do crime, e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo é de 02 (dois) anos e o máximo é de 5 (cinco) anos, fixo-lhes a pena-base em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nAtendendo a que, numa segunda operação, verifico que não ocorre a existência de circunstância agravante ou atenuante, mantenho as penas, nesta fase, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, praticou diversos crimes da mesma espécie, aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira da execução, sendo certo que a cada mês compreendido no período de julho/93 a dezembro/97 não houve o pagamento do tributo devido, aumento a pena em 1/3 e fixo, nesta fase, as penas em 2 (dois) anos, 7 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão.\r\n\r\nAssim sendo, fixo em definitivo as penas privativas de liberdade a ser cumprida por MICHAEL NAGEL E TÂNIA REGINA GONÇALVES NAGEL em 2 (dois) anos, 7 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão.\r\n\r\nConsiderando a redação dada aos arts. 43 e 46 do Código Penal, pela Lei nº 9.714/98, substituo a pena por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo (2 anos, 7 meses e 16 dias), em local e na modalidade a serem escolhidos pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nAssim, há de tornar-se definitiva a pena fixada.\r\n\r\nFica desde já alertados os acusados que em qualquer caso de descumprimento injustificado das penas privativas de direito importará sua conversão em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º do Código Penal).\r\n\r\nPASSO À FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA\r\n\r\nDetermina a lei, art. 60 do Código Penal, que o juiz, na fixação da pena de multa, deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.\r\n\r\nQuebra De acordo com René Ariel Dotti (Curso de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro : Forense. 2001, p. 476), “a multa é uma das sanções penais eficazes para determinados crimes que ofendem interesses ligados ao patrimônio individual ou público.”\r\n\r\nNesta determinada conduta praticada pelos réus (apropriação indébita previdenciária), a pena de multa é, às vezes, mais eficaz que a própria pena privativa de liberdade/restritiva de direitos, gerando melhores efeitos preventivos e repressivos, razão pela qual deverá haver mais rigor em sua aplicação.\r\n\r\nO réus, pelo que consta dos autos, tem regular situação financeira. Ao contrário, com a sonegação praticada, expandiu seus negócios e alcançou um patamar de privilégio em relação aos demais concorrentes, eis que “suportou” uma carga tributária menor.\r\n\r\nDe acordo com o sistema de dia-multa adotado pelo Código Penal, o Juiz deverá fixar, numa primeira operação, a quantidade de dias-multa, abstratamente prevista entre 10 e 360 dias-multa, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59, caput, do CP. Levando-se em conta que as mesmas já foram analisadas, fixo a multa no valor correspondente a 20 (vinte) dias-multa para cada um dos réus.\r\n\r\nNuma segunda operação, onde se analisa o valor do dia-multa, fixado de acordo com a situação econômica dos réus (art. 60, CP), e levando-se em consideração que o mesmo tem gastos elevados, como se percebe de suas declarações de imposto de renda, estabeleço o valor do dia-multa no correspondente a 10 (dez) salários mínimos, vigentes ao tempo dos fatos, que deverá ser atualizado na forma da lei e pelos índices de correção monetária.\r\n\r\nAssim, fixo, em definitivo, a multa em 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa calculado à base de 10 (dez) salário mínimo, vigentes ao tempo dos fatos. \r\n\r\nA multa deverá ser paga, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sem o que se seguirá o disposto no art.51 do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se aos Departamentos competentes para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos, bem como ao Registro do Rol Nacional dos Culpados, após o trânsito em julgado da decisão, nos termos da Resolução nº 408/04 do CJF.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nEm razão de um dos réus ser estrangeiro (alemão), determino que o mesmo fique impedido de sair do País. Oficie-se à PF para que apenas não o permita de se ausentar deste País, por ordem deste Juízo. \r\n\r\nPor aplicação do artigo 594 do Código de Processo Penal, declaro que os réus poderão recorrer desta decisão em liberdade.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento competente para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos. P.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 241011"
                            ],
                            "241080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0053875-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROSEM RIO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n2 - 97.0054734-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROSEM RIO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n3 - 97.0054946-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO). . Suspenda-se o feito até o regular processamento dos embargos.\r\n\r\n4 - 97.0055004-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Suspenda-se o feito até o regular processamento dos embargos.\r\n\r\n5 - 97.0055713-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROSEM RIO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n6 - 97.0055789-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROSEM RIO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n7 - 98.0600564-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROSEM RIO CONFECCOES LTDA (Adv. ADRIANA ROSATTO). . Defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n8 - 98.0600887-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROSEM RIO CONFECCOES LTDA (Adv. ADRIANA ROSATTO). . \r\n\r\nDefiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n9 - 99.0500748-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Suspenda-se o feito até o regular processamento dos embargos.\r\n\r\n10 - 2000.51.05.000911-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROSEM RIO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da pre sente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n11 - 2000.51.05.000912-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROSEM RIO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n12 - 2000.51.05.001197-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO, PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . Considerando que o executado não comprovou a propriedade do bem imóvel indicado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n13 - 2000.51.05.001782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SUPERMERCADO CASA BRANCA DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, para que indique leiloeiro.\r\n\r\n14 - 2001.51.05.000136-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HELIO DE ARAUJO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo do edital de citação sem que houvesse manifestação do executado, declaro SUSPENSA a presente execução, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.05.001115-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x JAYRO DAUDT E OUTRO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES). . Incabível a expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\nDeve o executado, realizar o depósito, conforme decisão de fls. 76, cuja intimação se deu em 27/03/07 e até a presente data não juntou qualquer comprovante de recolhimento. Ressalto que as guias de depósito judicial são fornecidas pela CEF. \r\n\r\nIntime-se com urgência o executado para que proceda ao recolhimento, inclusive dos atrasados, consoante mandado de penhora e avaliação, no prazo de 5 dias, podendo seu descumprimento ser interpretado como ato atentatório ao exercício da jurisdição e sujeito à aplicação de multa, nos termos do art. 14, do CPC.\r\n\r\n16 - 2002.51.05.001408-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n17 - 2002.51.05.001410-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n18 - 2002.51.05.001757-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Diante da concordância da Fazenda Nacional, defiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos apensados, reunindo-os aos demais contra a executada em que foi proferido o mesmo despacho (processo nº 98.0601658-0 e apensos), somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável para acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n19 - 2002.51.05.001811-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Diante da concordância da Fazenda Nacional, defiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos apensados, reunindo-os aos demais contra a executada em que foi proferido o mesmo despacho (processo nº 98.0601658-0 e apensos), somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável para acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n20 - 2003.51.05.000057-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS) x IRMAOS THURLER LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x NORBERTO FRANCISCO THURLER E OUTRO. . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n21 - 2003.51.05.000084-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ORGANIZACOES NORMANDIE LTDA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 73 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 40, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.05.000088-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ADAILTON SCHUENCK ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 72 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.05.000140-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CRECHE TEMPINHO BOM ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIANA PEREIRA MARTINS. . \r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo do edital de citação sem que houvesse manifestação do executado, declaro SUSPENSA a presente execução, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n24 - 2003.51.05.000334-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Diante da concordância da Fazenda Nacional, defiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos apensados, reunindo-os aos demais contra a executada em que foi proferido o mesmo despacho (processo nº 98.0601658-0 e apensos), somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável para acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n25 - 2003.51.05.000389-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n26 - 2003.51.05.000411-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Diante da concordância da Fazenda Nacional, defiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos apensados, reunindo-os aos demais contra a executada em que foi proferido o mesmo despacho (processo nº 98.0601658-0 e apensos), somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável para acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n27 - 2003.51.05.000476-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n28 - 2003.51.05.000477-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n29 - 2003.51.05.000594-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FUNDICAO PAULO MOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Defiro o requerido pelo INSS. Face à contradição entre as duas últimas petições da executada, determino que esta se manifeste conclusivamente sobre a sua proposta para a garantia da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exeqüendo.\r\n\r\n30 - 2003.51.05.000713-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FUNDICAO PAULO MOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Defiro o requerido pelo INSS. Face à contradição entre as duas últimas petições da executada, determino que esta se manifeste conclusivamente sobre a sua proposta para a garantia da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exeqüendo.\r\n\r\n31 - 2003.51.05.000747-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FUNDICAO PAULO MOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Defiro o requerido pelo INSS. Face à contradição entre as duas últimas petições da executada, determino que esta se manifeste conclusivamente sobre a sua proposta para a garantia da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exeqüendo.\r\n\r\n32 - 2003.51.05.001060-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a juntada de novos documentos aos autos, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, conforme requerido, ressaltando que é necessário o fornecimento de tantas cópias da petição inicial e da CDA quantos forem os co-responsáveis tributários cuja inclusão venha a ser requerida, bem como planilha informando o valor atualizado do débito.\r\n\r\n33 - 2003.51.05.001146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LAURIDES ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, § 2º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n34 - 2003.51.05.001312-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MAGRO MADALENA AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF para que proceda a transferência do valor depositado para a conta indicada a fls. 28, comunicando o cumprimento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente para dizer se há algo a requerer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou declarada quitada a dívida, voltem-me para sentença.\r\n\r\n35 - 2003.51.05.001315-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RIO VERDE PLANEJAMENTO AGRICOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n36 - 2003.51.05.001616-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n37 - 2003.51.05.001795-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA (Adv. LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS, RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO). . Tendo em vista que os bens indicados não são suficientes para a garantia da execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo acompanhar o mandado a relação de bens relacionados a fls. 21/22, apenas como orientação para o Oficial de Justiça.\r\n\r\n38 - 2004.51.05.000431-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x SAMIG SAO MIGUEL INDUSTRIAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Caixa Econômica Federal. Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação em face da pessoa jurídica executada, na pessoa de seu representante legal, no endereço informado à fl. 49.\r\n\r\nSendo negativa ou certificando o Oficial de Justiça não ter localizado bens passíveis de penhora, suspenda-se o feito da forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n39 - 2004.51.05.000477-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FLORICULTURA CANTAGALO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.000094-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO BOAVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IDENIR MARTINS DOS SANTOS. . Ao exeqüente para que atualize o valor do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho anterior.\r\n\r\n41 - 2005.51.05.000805-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n42 - 2005.51.05.000977-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n43 - 2005.51.05.000978-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n44 - 2005.51.05.000980-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x IRMAO THURLER LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n45 - 2005.51.05.000986-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x IRMAO THURLER LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n46 - 2005.51.05.000989-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x IRMAO THURLER LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n47 - 2005.51.05.001400-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da concordância da Fazenda Nacional, defiro a penhora de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o faturamento mensal da executada. Considero o percentual razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária. Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, expeça-se um único mandado de penhora para os feitos apensados, reunindo-os aos demais contra a executada em que foi proferido o mesmo despacho (processo nº 98.0601658-0 e apensos), somando-se os valores dos débitos. Deverá a exeqüente indicar um servidor responsável para acompanhar, nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos, manifestando-se caso esses valores sejam inferiores ao patamar desejado. A executada, por sua vez deverá permitir livre acesso à sua contabilidade, e efetuar depósitos mensais à disposição do Juízo, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n48 - 2006.51.05.000583-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nQuebra Mantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n49 - 2006.51.05.000966-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x IRMAOS THURLER LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x NORBERTO FRANCISCO THURLER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n50 - 2006.51.05.000967-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x IRMAOS THURLER LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x NORBERTO FRANCISCO THURLER E OUTRO. . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n51 - 2006.51.05.000968-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x IRMAOS THURLER LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x NORBERTO FRANCISCO THURLER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n52 - 2006.51.05.000969-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x IRMAOS THURLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x NORBERTO FRANCISCO THURLER E OUTRO. . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n53 - 2006.51.05.000970-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x IRMAOS THURLER LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x NORBERTO FRANCISCO THURLER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nMantenham-se suspensas as execuções fiscais aludidas nos autos do processo nº 2005.5105000978-0, inclusive, até decisão dos Embargos de Terceiros nº 2006.5105001725-1, momento em que apreciarei a suposta fraude à execução.\r\n\r\n54 - 2006.51.05.001118-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Fls. 28/29; Indefiro, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face dos demais réus, já incluídos no pólo passivo da presente execução fiscal, dado que a penhora de bens da empresa mostrou-se insuficiente, não havendo outros bens a serem penhorados, conforme certidão do Oficial de Justiça a fls. 22, verso.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n55 - 2006.51.05.001087-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOCATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. RILLEY ALVES WERNECK). . Considerando a informação da Procuradoria da Fazenda Nacional de Nova Friburgo, devolva-se os autos ao Juízo Deprecante. Com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.05.000147-4 RAYMUNDO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER, DANIELE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 33, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado às fls 31/32, expeça-se mandado de penhora e avaliação para satisfação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n57 - 2006.51.05.001703-2 ZENIRSO JOSE BASSETTO (Adv. JAIR FELIPES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, mediante expedição de carta precatória, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 93, sem a multa, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado pelo embargado, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n58 - 2006.51.05.001704-4 ZENIRSO JOSE BASSETTO (Adv. JAIR FELIPES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, mediante expedição de carta precatória, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 94, sem a multa, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado pelo embargado, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n59 - 2006.51.05.001854-1 POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 75 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista que a penhora mostrou-se insuficiente para a garantia da execução e a executada não dispõe de outros bens passíveis de constrição, deixo de receber os embargos à execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos temos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.05.000762-6 CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n61 - 2007.51.05.000763-8 CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n62 - 2007.51.05.000764-0 CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n63 - 2007.51.05.000770-5 SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Considerando o fato de que o Juízo não está garantido, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos principais.\r\n\r\n64 - 2007.51.05.000771-7 SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Considerando o fato de que o Juízo não está garantido, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos principais.\r\n\r\n65 - 2007.51.05.000772-9 SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Considerando o fato de que o Juízo não está garantido, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos principais.\r\n\r\n66 - 2007.51.05.000773-0 SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Considerando o fato de que o Juízo não está garantido, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos principais.\r\n\r\n67 - 2007.51.05.000774-2 SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Considerando o fato de que o Juízo não está garantido, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos principais.\r\n\r\n68 - 2007.51.05.000775-4 SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Considerando o fato de que o Juízo não está garantido, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos principais.\r\n\r\n69 - 2007.51.05.000776-6 SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Considerando o fato de que o Juízo não está garantido, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos principais.\r\n\r\n70 - 2007.51.05.000777-8 SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Considerando o fato de que o Juízo não está garantido, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos principais.\r\n\r\n71 - 2007.51.05.000778-0 SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Considerando o fato de que o Juízo não está garantido, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n72 - 97.0054300-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A E OUTROS (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 107 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 50, na qual o INSS informa sobre a duplicidade de processos autuados a partir da mesma CDA, revogo o despacho de fl. 51.\r\n\r\nCaracterizada a situação de litispendência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 97.0054303-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO, SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FABRICA YPU ART. DE TEC, COURO E METAL SA E OUTROS (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 108 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 54, na qual o INSS informa sobre a duplicidade de processos autuados a partir da mesma CDA, revogo o despacho de fl. 55.\r\n\r\nCaracterizada a situação de litispendência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 97.0054913-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO). . Cumpra-se decisão do egrégio TRF da 2ª Região (fls. 369), devendo os autos serem remetidos à Distribuição para que seja excluído o nome de Conrado Frederico Sichel do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nApós, permaneça o feito suspenso, tendo em vista o parcelamento regular no REFIS, conforme informado e requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n75 - 97.0054923-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Permaneça o feito suspenso em virtude do parcelamento regular no REFIS, conforme petitório do exeqüente a fls. 193, até ulterior manifestação da União.\r\n\r\n76 - 97.0056172-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONTECO VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv. RAFAEL COELHO PACHECO, IRACELI PEREIRA SOARES). . Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre a petição de fl. 52 e os documentos em anexo, informando sobre a quitação do débito.\r\n\r\n77 - 98.0600978-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ORGANIZACOES NORMANDIE LTDA E OUTROS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . Com a vigência da Lei nº 10.382, de 6.12.2006, que promoveu profundas alterações no CPC, o encargo de depositário não é mais deferido prioritariamente ao executado.\r\n\r\nDe acordo com a redação original do art. 666 do CPC, o bem somente não ficava na guarda do devedor caso o credor expressamente não concordasse. Com a nova redação, os bens penhorados serão preferencialmente depositados em mãos de depositário particular (art. 666, III, CPC), sendo que apenas nos casos de expressa anuência do exeqüente, ou se o bem for de difícil remoção, é que poderão ser confiados em poder do executado (art. 666, § 1º).\r\n\r\nÉ por isto que autorizada doutrina assim comentou o novel dispositivo:\r\n\r\n“A escolha do depositário recaía normalmente sobre a pessoa do executado, e somente em caso de discordância do exeqüente é que se confiavam os bens penhorados a outro depositário, conforme dispunha o caput do art. 666 em seu texto anterior.\r\n\r\nCom a reforma operada pela Lei nº 11.382/2006, não há mais a preferência genérica em favor do executado (isto é, do dono dos bens penhorados). O encargo de depositário somente por exceção ser-lhe-á atribuído. A regra geral é o deslocamento do bem penhorado para a guarda de outrem.” (grifei)\r\n\r\n(THEODORO JÚNIOR. Humberto. A Reforma da Execução do Título Extrajudicial. Rio de Janeiro : Forense. 2007, p. 93/94)\r\n\r\nPor outro lado, existe Provimento da Corregedoria-Geral do TRF da 2ª Região (Prov. nº 6/2004) que criou o programa PROSOCIAL, onde se permite que instituições ou entidades com destinação social fiquem com a guarda dos bens penhorados, inclusive provisoriamente. Cito trecho que nos importa:\r\n\r\n“Art. 201-O. Nas hipóteses em que não se mostrar recomendável a nomeação ou manutenção do executado como depositário do bem penhorado, o juízo poderá determinar o depósito junto a entidade cadastrada, observando-se, no que couber, o disposto no artigo 201-P.”\r\n\r\nApenas para esclarecer: o art. 201-P do Provimento disciplina a expedição do termo e procedimentos de entrega do bem à entidade.\r\n\r\nEvidentemente que ao art. 201-O deve ser, doravante, dada interpretação sistemática, para nele incluir (além das hipóteses da não recomendação ou manutenção do executado como depositário), o regramento imposto pelo art. 666, caput e § 1º do CPC.\r\n\r\nConsiderando que vários bens restaram penhorados, sendo que alguns deles são de interesse de determinadas entidades sociais previamente cadastradas neste Juízo, assim como a retirada dos mesmos não causará paralisação das atividades normais do executado, nomeio a(s) entidade(s) APAE e Lar Abrigo Amor a Jesus (LAJE), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), ficando este(s) como depositário(s) dos seguintes bens abaixo arrolados:\r\n\r\n1 - 1 balança de pesagem 15 Kg, com etiquetadora, cor cinza, marca Filizola - APAE, na pessoa de Maria das Dores Mello Pacheco;\r\n\r\n2 - 1 freezer, cor branca marca Eletrolux, horizontal - Lar Abrigo Amor a Jesus na pessoa de Elisa Maria Crescêncio de S. Rodrigues. \r\n\r\nVisando resguardar o princípio do contraditório, intime-se o executado pessoalmente, dando-lhe conhecimento desta decisão.\r\n\r\nPermito somente a retirada dos bens pela entidade, 10 (dez) dias após a intimação acima mencionada. No mesmo período, fica facultado ao executado substituir os bens penhorados, apenas, mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, I, da Lei nº 6.830/80) no valor da execução.\r\n\r\nOs custos de remoção e transporte, do local onde o bem se situa, até a entidade, ficará a cargo desta. No caso de revogação da medida por qualquer motivo, quando os bens já estiverem em poder da instituição social, o ônus de transporte será do executado.\r\n\r\nFica alertado, desde já, que o múnus de depositário conferido ao executado permanecerá até que a entidade retire os bens guardados. À secretaria para expedir mandado de intimação e remoção. \r\n\r\nApós a intimação do executado, dê-se vista à Fazenda Nacional. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n78 - 99.0500377-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 182 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 45, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 123,40 (cento e vinte e três reais e quarenta centavos), através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 99.0500706-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x I T FRIBURGO COM/ DE CEREAIS LTDA ME E OUTROS (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n80 - 99.0500718-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o reforço de penhora requerido.\r\n\r\nDetermino que os bens penhorados sejam levados a hasta pública, em data a ser designada por este juízo, ocasião em que serão reavaliados.\r\n\r\n81 - 2001.51.05.000716-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x LAERT JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 170 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 60, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nAutorizo desde já a expedição de alvará para levantamento do depósito judicial de fl. 56.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2001.51.05.000717-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x LAERT JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 172 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 59, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nPenhora já levantada, conforme ofício de fl. 58 do processo nº. 2001.5105000716-8.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2001.51.05.000718-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x LAERT JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 174 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 44, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nPenhora já levantada, conforme ofício de fl. 58 do processo nº 2001.5105000716-8.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2002.51.05.000101-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RONALDO FRIAS ZANON (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária sobre a guia de depósito de fl. 30.\r\n\r\nDefiro, desde já, a expedição de ofício à agência 4014 da Caixa Econômica Federal determinando a transferência do valor depositado para a conta a ser fornecida pelo exeqüente, que deverá informar, ainda, se há algo mais a requerer.\r\n\r\n85 - 2003.51.05.000107-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA ESTHER DE SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Exeqüente, considerando que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado.\r\n\r\n86 - 2003.51.05.000443-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ORGANIZACOES NORMANDIE LTDA E OUTROS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . Remetam-se os autos ao Exeqüente, considerando que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado.\r\n\r\n87 - 2003.51.05.000444-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ORGANIZACOES NORMANDIE LTDA E OUTROS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . Remetam-se os autos ao Exeqüente, considerando que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado.\r\n\r\n88 - 2003.51.05.001263-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x RECOMEL FRIB REPRESENTACAO COM MAQ EQUIP LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n89 - 2004.51.05.001087-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). . Rejeito a renovação da garantia oferecida à fl. 25, bem como o requerimento de suspensão do feito. Com razão a Fazenda Nacional, ao dizer que o fiador poderá a qualquer tempo exonerar-se da obrigação (art. 835, CC), deixando sem garantir o Juízo.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista que a nova carta de fiança bancária não cumpriu o determinado às fls. 22, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 22.\r\n\r\n90 - 2004.51.05.001379-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x RADIO COMUNIDADE FRIBURGO (Adv. TEREZINHA VANE OUVERNEY). . Vista ao exeqüente para que regular andamento ao feito, indicando leiloeiro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n91 - 2005.51.05.000511-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv. SAVIO JOSE RODRIGUES, SANDRO RODRIGUES PIMENTEL, FERNANDA DA SILVA GRIPP). . Ao SEADI para providenciar a devida baixa da execução. Após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n92 - 2005.51.05.000802-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Indefiro o pedido do executado, tendo em vista que o pedido de inclusão ou reinclusão em qualquer programa de parcelamento deve ser feito administrativamente.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora e avaliação em face dos sócios devidamente citados. \r\n\r\nJuntados os mandados, tornem a apensar o presente feito ao grupo de processos no qual figura como principal o de nº 2005.5105000978-0.\r\n\r\n93 - 2006.51.05.000418-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Tendo em vista a decisão nos autos dos embargos à execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme dispõe o artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n94 - 2006.51.05.000421-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRIMILENIUM UTILIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO FARIA LEITE x FERNANDA FARIA LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 179 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 33, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.05.000424-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFECCOES DE ROUPAS BABO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.05.000425-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Tendo em vista a decisão nos autos dos embargos à execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme dispõe o artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n97 - 2006.51.05.000427-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Tendo em vista a decisão nos autos dos embargos à execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme dispõe o artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n98 - 2006.51.05.000430-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Tendo em vista a decisão nos autos dos embargos à execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme dispõe o artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 99.0500899-3 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Manifeste-se a embargante especificamente acerca do que dispõe a norma prevista no art. 4º, II, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\n100 - 99.0500900-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Manifeste-se a embargante especificamente acerca do que dispõe a norma prevista no art. 4º, II, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\n101 - 99.0500901-9 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Manifeste-se a embargante especificamente acerca do que dispõe a norma prevista no art. 4º, II, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\n102 - 99.0500902-7 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Manifeste-se a embargante especificamente acerca do que dispõe a norma prevista no art. 4º, II, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\n103 - 99.0500903-5 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Manifeste-se a embargante especificamente acerca do que dispõe a norma prevista no art. 4º, II, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\n104 - 99.0500904-3 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Manifeste-se a embargante especificamente acerca do que dispõe a norma prevista no art. 4º, II, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\n105 - 99.0501593-0 PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n106 - 2001.51.05.000900-1 STAM METALURGICA LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS á EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, V, do CPC, dada a renúncia afirmada na presente ação. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o débito consolidado (STJ; 1ª Seção; EREsp. 446.092/SC; Rel . Min. Teori Albino Zavascki; DJ de 3.11.2003, p. 344).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2002.51.05.000117-1 S S J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 94, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 93, expeça-se mandado de penhora e avaliação para satisfação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n108 - 2002.51.05.000119-5 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Intime-se pessoalmente o representante legal da embargante para que envie a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do estatuto social da empresa, sob pena de, não o fazendo, incorrer em eventuais sanções previstas no direito penal.\r\n\r\n109 - 2004.51.05.000733-9 FUNDACAO MUNICIPAL SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, WILLIAN ROMAO MARQUES). SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 324/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários de 10% sobre o valor atualizado do débito, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.05.000366-4.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2005.51.05.000713-7 VALE DO LUAR HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a CEF a fim de que informe conclusivamente se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2005.51.05.001601-1 CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv. PAULO CEZAR SALES BARROZO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 184, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 183, expeça-se mandado de penhora e avaliação para satisfação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n112 - 2005.51.05.001602-3 CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv. PAULO CEZAR SALES BARROZO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 181, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 180, expeça-se mandado de penhora e avaliação para satisfação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n113 - 2006.51.05.000523-6 LAERT JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 175 . \r\n\r\nO executado efetuou o devido pagamento, conforme documentos de fls. 44/45 dos autos da Execução Fiscal nº 2001.5105000718-1. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se nestes e naqueles autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.05.000524-8 LAERT JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 171 . \r\n\r\nO executado efetuou o devido pagamento, conforme documentos de fls. 60/61 dos autos da Execução Fiscal nº 2001.5105000716-8. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se nestes e naqueles autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2006.51.05.000525-0 LAERT JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 173 . \r\n\r\nO executado efetuou o devido pagamento, conforme documentos de fls. 59/60 dos autos da Execução Fiscal nº 2001.5105000717-0. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se nestes e naqueles autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.05.000646-0 CONFECCOES DUJOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Ao embargante sobre os documentos acostados pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n117 - 2006.51.05.000647-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . Face à petição de fl. 56, desistindo do recurso de apelação, intime-se a parte embargada para requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n118 - 2006.51.05.000696-4 PREDIAL PRIMUS LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Justifique a parte embargante o pedido de prova pericial. \r\n\r\nO requerimento de produção de prova documental não merece, a princípio, acolhida, eis que os documentos devem ser juntados pelas partes na primeira oportunidade em que estas se manifestam nos autos. No entanto, em existindo documentos substancialmente novos, a juntada deve ser deferida.\r\n\r\nPortanto, concedo às partes, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a juntada de eventuais provas consubstanciadas em documentos novos.\r\n\r\n119 - 2006.51.05.000897-3 ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Considerando que a embargante informa pagamento do débito ora exeqüendo, manifeste-se a CEF sobre os documentos ora juntados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2006.51.05.001071-2 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a ausência das mesmas, remetam-se os presentes auto ao Egrégio TRF da 2.ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n121 - 2006.51.05.001075-0 CELIZA MARIA SILVEIRA CAMACHO (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.05.001082-7 PREDIAL PRIMUS LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Justifique a parte embargante o pedido de prova pericial. \r\n\r\nO requerimento de produção de prova documental não merece, a princípio, acolhida, eis que os documentos devem ser juntados pelas partes na primeira oportunidade em que estas se manifestam nos autos. No entanto, em existindo documentos substancialmente novos, a juntada deve ser deferida.\r\n\r\nPortanto, concedo às partes, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a juntada de eventuais provas consubstanciadas em documentos novos.\r\n\r\n123 - 2006.51.05.001643-0 IRINEU MORAES VIANA E FILHOS LTDA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Partes capazes e bem representadas.\r\n\r\nSem nulidades a sanar.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental suplementar, devendo a parte embargante, caso queira, apresentar documentos substancialmente novos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm sendo apresentados documentos novos, dê-se vista à parte embargada para manifestação.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2006.51.05.001644-1 IRINEU MORAES VIANA E FILHOS LTDA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Partes capazes e bem representadas.\r\n\r\nSem nulidades a sanar.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental suplementar, devendo a parte embargante, caso queira, apresentar documentos substancialmente novos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm sendo apresentados documentos novos, dê-se vista à parte embargada para manifestação.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2006.51.05.001645-3 IRINEU MORAES VIANA E FILHOS LTDA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Partes capazes e bem representadas.\r\n\r\nSem nulidades a sanar.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental suplementar, devendo a parte embargante, caso queira, apresentar documentos substancialmente novos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm sendo apresentados documentos novos, dê-se vista à parte embargada para manifestação.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.05.000093-0 FERRAGENS HAGA S/A (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Intime-se a CVM, por mandado, a fornecer as cópias a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, dos procedimentos administrativos RJ 2001/7139, n° 1999/2925 e nº RJ 2005/5459, e da Notificação NOT/CVM/SAD/N.º 370/96.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargante.\r\n\r\n127 - 2007.51.05.000758-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n128 - 2007.51.05.000759-6 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n129 - 2007.51.05.000760-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n130 - 2007.51.05.000761-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n131 - 2006.51.05.001967-3 ASSOCIACAO DOS EX FUNCIONARIOS DA INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA (Adv. LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 176 . \r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos da execução fiscal nº 97.0054849-0, decretando a nulidade da alienação em hasta pública do imóvel cuja posse o embargante reivindica, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por entender que falta interesse processual ao autor.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da referida decisão para os presentes autos, bem como cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 113\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 241080"
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                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 22/6/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSE BERNARDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 50/56).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DO NASCIMENTO REP/ P/ JORGE CESAR DO NASCIMENTO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (fls. 122/127).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA OLIVEIRA D ALMEIDA (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista das alegações de fls. 40, intime-se a parte autora para que compareça à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Duque de Caxias, apresentando documentos pessoais, conforme solicitado às fls. 40.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 1030/1031 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 116874420-0), conforme planilha de cálculos de fls. 25/27, fixando-a em R$ 156,14, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 839/840 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do rito do Juizado Especial Federal Cível com a suspensão do processo (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), bem como a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, ante a conexão desta ação com aquela em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo (processo nº 2006.51.05.001972-7) (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDE VARGAS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 845/846 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do rito do Juizado Especial Federal Cível com a suspensão do processo (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), bem como a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, ante a conexão desta ação com aquela em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo (processo nº 2006.51.05.001972-7) (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDO JOSE LIMA VICTOR (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 625/626 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 25, como emenda à inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELMA SANTA LUZIA CAVALCANTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 856/857 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos declaração de que reside no endereço indicado na inicial, impedindo o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. AUDELINO VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ROCHA DE SANTANA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Japeri, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, especifique seu pedido, tornando- o certo e determinado, nos termos do artigo 286 do Código de Processo Civil, discriminando o tipo de revisão de benefício que pleiteia, declinando os fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.002234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 18, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.60.001909-0.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Apesar de haver nos autos declaração de residência firmada por Valterino José de Carvalho (fls. 8), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome. Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MERCIER (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 6) é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA FERNANDA DA COSTA LIMA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 524476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILEA MELLO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 3 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nÀ vista da existência do menor Jean Santos Barros, como beneficiário da pensão por morte, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação Jean Santos Barros, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - REDUÇÃO DE COTA DE OUTRO BENEFICIÁRIO - FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - PROCESSO ANULADO.\r\n\r\n1. Analisados os autos, constata-se a percepção do benefício de pensão pelo filho inválido do falecido. Como o acolhimento da pretensão da autora implica, necessariamente, alteração da cota do beneficiário apontado, configurada está a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, a impor a citação deste para compor o pólo passivo da ação.\r\n\r\n2. Processo anulado ex officio, desde a citação.\r\n\r\n3. Prejudicado o exame do apelo.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 295484/SP; Quinta Turma; Relatora: Juíza Dadice Santana; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 21/10/2002, pág. 423.)\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. Sua viabilidade, inclusive, é deveras discutível. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA SILVA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 854/855 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUIZA PINTO DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 1027/1029 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS da autora Carmen Luiza Pinto da Silva as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 609,69, segundo extrato de fls. 26/40, atualizando-se tal valor, a partir de julho de 2001, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.16441/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias, observado o disposto nos artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GOUVEIA PEREZ E OUTRO (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 849/853 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa, em relação ao Banco HSBC - Bamerindus, quanto ao pedido de correção monetária dos depósitos de cadernetas de poupança, em decorrência dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989), observado o disposto no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; e\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão à correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança, em decorrência do Plano Collor (março de 1990), observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES ANTONIO PIRES (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 98.0025487-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA PINTO (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINO VIEIRA DE MOURA SA E OUTRO (Adv. EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINO VIEIRA DE MOURA SA (Adv. EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL MANHAES DA CRUZ (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARTINS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 843/844 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CEZAR DE MIRANDA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MUSSE ALVES (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA LUZ PAPALEO (Adv. DANIELA EMILIANO PAPALEO, JORGE ROBERTO SOARES MICHO, VITOR MELLO LEON BLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVARISTO INACIO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.002060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BACELAR DE ALMEIDA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 847/848 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO BARRETO VIEIRA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 43, fica marcado o dia 5 de julho de 2007, às 14 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 45, fica marcado o dia 5 de julho de 2007, às 14 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro - Nilópolis; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARTINS PIRES DA FONSECA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 32, fica marcado o dia 5 de julho de 2007, às 13h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro - Nilópolis; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENAL DA SILVA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 26, fica marcado o dia 7 de agosto de 2007, às 17h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA REP/ P/ SELMA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 22, fica marcado o dia 5 de julho de 2007, às 14h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro - Nilópolis; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC PAXECO RIBEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 90, fica marcado o dia 5 de julho de 2007, às 13 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro - Nilópolis; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 240997"
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                        "Atos": {
                            "241297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000208-0 TRANSPORTADORA REMON LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação de fls. 186/194 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Deixo consignado que a parte ré, devidamente intimada da r. sentença de fls. 179/183 em 09/05/2007 (fl. 195), já apresentou contra-razões (fls. 197/199) e não apresentou recurso à r. sentença mencionada, conforme certificado na fl. 200.\r\n\r\nIII - Assim, intimem-se as partes acerca do item I e, após, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2005.51.09.000061-0 INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Adv. ALVARO PIRES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela autora (fls. 449), DEFIRO a produção de prova pericial. Assim, expeça-se ofício ao CREA/RJ, solicitando lista de profissionais engenheiros de segurança do trabalho atuantes na cidade de Resende, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nIV - Com a resposta ao item III (positiva), tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0951422-0 MARCIANO BRAZ DE ALMEIDA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . À luz da informação retro, cumpra-se o item II do r. despacho da fl. 218. Antes, porém, notifiquem-se a parte autora e sua patrona, para ciência dos respectivos valores residuais (fl. 219), bem como para ciência de que serão expedidos alvarás de levantamento do saldo remanescente, devendo, para tanto, ambos entrarem em contato com a Secretaria deste Juízo, com urgência, a fim de agendamento da data para retirada dos alvarás, já que estes possuem validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 99.0700240-2 REGINA MARIA SASSO LUCCA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO, ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA X . [...] Assim, por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS por REGINA MARIA SASSO LUCCA, e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com espeque no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS à:\r\n\r\nObrigação de efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, tomando-se por base a relação dos salários-de-contribuição do instituidor da pensão, acostado aos autos (f.14), observando-se o disposto no art.144 da Lei 8.213 de 1991;\r\n\r\nObrigação de pagar as diferenças apuradas, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, na forma prevista na Lei nº 6.899-81, e com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da data da citação, conforme Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nArcará a ré com os honorários, considerada a sucumbência mínima, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor das parcelas vencidas (diferenças não atingidas pela prescrição a ser apuradas em sede de liquidação) até a data da prolação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ e do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário, consoante disposto no art.475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0700422-7 ARY GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 28/03/2007 E 12/06/2007, foram expedidas, via “on line”, as requisições para pagamento referentes ao presente feito, as quais foram devidamente conferidas, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n99.0700422-7\r\n\r\nREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nNOMES DOS PROCURADORES: \r\n\r\nREQUERENTES: SIDNEY ROGÉRIO CAMPOS\r\n\r\nREQUERIDO: JOÃO RABAÇA DO COUTO\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação .:BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição. .:RPV\r\n\r\n3. Classe . . . . . . . . . . . . . . . .:ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento. . . . . . . . . . . .:12/04/1988\r\n\r\n5. Trans. Embargos. . . . . . .: SEM EMBARGOS\r\n\r\n6. Trans. Julgado . . . . . . . .: 28/03/2002\r\n\r\n7. Número Requisição . . . . . .: 51.00901.2007.000001\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .: Cadastrado por JRJNGE em 28/03/2007 14:45:02\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 29/03/2007 16:21:23\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .: DENISE MIRAGLIA DA SILVA\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . . . . . . . .:896.812.907-04\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .: PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 1.668,08\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:11/12/2006\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . . . .: R$ 1.705,45 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total . . . . . . . . . . . . . . . . .: R$ 3.373,11\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . .: 26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 3.502,11 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\n8. Número Requisição . . . . . .: 51.00901.2007.000002\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 28/03/2007 14:52:10\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 29/03/2007 16:21:23\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:IVAN MIRAGLIA DA SILVA\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:568.615.167-91\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .: PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 1.668,08\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:11/12/2006\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . . . .: R$ 1.705,45 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total . . . . . . . . . . . . . . . . .:R$ 3.373,11\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . .: 26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 3.502,11 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\n9. Número Requisição . . . . . .: 51.00901.2007.000003\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 28/03/2007 14:54:34\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 29/03/2007 16:21:23\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . . :RENATO MIRAGLIA DA SILVA\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . . . . . . . . : 751.506.387-49\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .: PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 1.668,08\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:11/12/2006\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . . . .: R$ 1.705,45 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total. . . . . . . . . . . . . . . . .: R$ 3.373,11\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . .:26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 3.502,11 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\n10. Número Requisição . . . . . .: 51.00901.2007.000004\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 28/03/2007 14:57:47\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 29/03/2007 16:21:23\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:REGINA HELENA MANHÃES MACIEL\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . . . . . . . .:053.989.317-09\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 4.821,67\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:11/12/2006\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . . . .: R$ 4.929,69 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total . . . . . . . . . . . . . . . . .:R$ 10.119,33\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . . :26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 10.506,34 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\n11. Número Requisição . . . . . .: 51.00901.2007.000005\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 28/03/2007 17:01:29\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 29/03/2007 16:21:23\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .: SIDNEI ROGERIO CAMPOS\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . . . . . . . .:347.505.507-44\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 4.008,80\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:11/12/2006\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . . . .: R$ 4.098,61 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total . . . . . . . . . . . . . . . . .: R$ 8.101,18\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . .:26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 8.411,01 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\n12. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000006\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 28/03/2007 17:03:12\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 29/03/2007 16:21:23\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:EDSON LÚCIO CAMPOS\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:449.558.717-04\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 4.008,80\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:11/12/2006\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 4.098,61 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total . . . . . . . . . . .: R$ 8.101,18\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . .:26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 8.411,01 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\n13. Número Requisição . . . . . .: 51.00901.2007.000009\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .: Cadastrado por JRJNGE em 12/06/2007 11:19:13\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 13/06/2007 12:29:46\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .: JOSE LUIZ BEVILACQUA NICOLINI\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .: 553.523.597-00\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 370,87\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:08/06/2007\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 370,87 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total . . . . . . . . . . .: R$ 514,83\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . .: 26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 534,52 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\n14. Número Requisição . . . . . .: 51.00901.2007.000010\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 12/06/2007 11:20:11\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 13/06/2007 12:29:46\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .: LUIZ NELSON BEVILACQUA NICOLINI\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:522.054.018-15\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .: PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 370,87\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:08/06/2007\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 370,87 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total . . . . . . . . . . .:R$ 514,83\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . .:26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 534,52 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\n15. Número Requisição . . . . . .: 51.00901.2007.000011\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 12/06/2007 11:20:52\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 13/06/2007 12:29:46\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:ORLANDO NICOLINI COSTA\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:282.288.108-14\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 370,87\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:08/06/2007\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 370,87 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total . . . . . . . . . . .: R$ 514,83\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . .:26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 534,52 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\n16. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000012\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 12/06/2007 11:21:44\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 13/06/2007 12:29:46\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:ADAHIR VILLACA DA SILVA NICOLINO\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:073.560.967-57\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 222,52\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:08/06/2007\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 222,52 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total . . . . . . . . . . .: R$ 308,90\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . .:26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 320,71 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\n17. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000013\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 12/06/2007 11:22:21\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 13/06/2007 12:29:46\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:ALICE NICOLINI DE CASTRO\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:986.215.647-34\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 222,52\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:08/06/2007\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 222,52 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total . . . . . . . . . . .:R$ 308,90\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . .:26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 320,71 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\n18. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000014\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 12/06/2007 11:22:55\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 13/06/2007 12:29:47\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:LUIZ CARLOS DA SILVA NICOLINI\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:107.029.977-49\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 222,52\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:08/06/2007\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 222,52 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total . . . . . . . . . . .:R$ 308,90\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . .:26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 320,71 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\n19. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000015\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 12/06/2007 11:23:25\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 13/06/2007 12:29:47\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:FRANCISCO SILVA NICOLINI\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:083.679.307-20\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 222,52\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:08/06/2007\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 222,52 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total . . . . . . . . . . .: R$ 308,90\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . .:26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 320,71 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\n20. Número Requisição . . . . . .: 51.00901.2007.000016\r\n\r\n- Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 12/06/2007 11:23:57\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 13/06/2007 12:29:47\r\n\r\n- Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:NAZARETH DA SILVA NICOLINI\r\n\r\n- CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:415.790.117-72\r\n\r\n- Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n- Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n- Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 222,52\r\n\r\n- Data Valor Base . . . . . .:08/06/2007\r\n\r\n- Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 222,52 em 14/06/2007\r\n\r\n- Valor Total . . . . . . . . . . .: R$ 308,90\r\n\r\n- Data Valor Total . . . . . . .:26/03/2006\r\n\r\n- Valor Total Atualizado . . . . . . . . .: R$ 320,71 em 14/06/2007\r\n\r\n- Requisitório Complementar/Suplementar/Reserva de Honorários:?\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0700876-1 JOSE PEDRO FILHO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA, CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Na data de 12/06/2007, foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n99.0700876-1\r\n\r\nREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nNomes dos procuradores:\r\n\r\nREQUERENTE: DARLETE GOMES DA COSTA\r\n\r\nREQUERIDO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação .:BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição. .:RPV\r\n\r\n3. Classe . . . . . . . . . . . . . . . .: ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento. . . . . . . . . . . .: 08/11/1990\r\n\r\n5. Trans. Embargos. . . . . . .: SEM EMBARGOS\r\n\r\n6. Trans. Julgado . . . . . . . .:27/08/2002\r\n\r\n7. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000007\r\n\r\n8. Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 12/06/2007 10:50:09\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 13/06/2007 12:34:46\r\n\r\n9.Parte (beneficiário) :JOSÉ PEDRO FILHO\r\n\r\n10. CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:105.427.607-20\r\n\r\n11. Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .: PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n12. Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n13. Valor Base. . . . . . . . . . . . . :R$ 2.301,54\r\n\r\n14. Data Valor Base . . . . . .:25/04/2006\r\n\r\n15. Valor Base Atualizado na data da conferência (fl. 144) :R$ 2.380,75 em 13/06/2007\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.09.000559-2 JORGE GONCALVES (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Na data de 12/06/2007, foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n2000.51.09.000559-2\r\n\r\nREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nNOMES DOS PROCURADORES:\r\n\r\nREQUERENTE: DARLETE GOMES DA COSTA\r\n\r\nREQUERIDO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação .:BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição. .:RPV\r\n\r\n3. Classe . . . . . . . . . . . . . . . .:ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento. . . . . . . . . . . .:28/09/1990\r\n\r\n5. Trans. Embargos. . . . . . .: SEM EMBARGOS\r\n\r\n6. Trans. Julgado . . . . . . . .:25/04/2003\r\n\r\n7. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000008\r\n\r\n8. Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 12/06/2007 11:08:25\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 13/06/2007 12:33:50\r\n\r\n9.Parte (beneficiário): JORGE GONCALVES\r\n\r\n10. CPF/CNPJ (beneficiário) :050.729.137-91\r\n\r\n11. Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n12. Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n13. Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 3.720,78\r\n\r\n14. Data Valor Base . . . . . .:24/11/2006\r\n\r\n15. Valor Base Atualizado na data da conferência :R$ 3.818,21 em 14/06/2007\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.09.000330-0 BRAZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 129/130: Defiro. Remetam os autos ao contador conforme requerido.\r\n\r\nAntes, porém, providencie, a Secretaria a consulta on line da movimentação atualizada da apelação em mandado de segurança (AMS/47384), certificando-se.\r\n\r\nDeixo consignado que à luz do princípio da instrumentalidade, a execução nestes autos, se for o caso, poderá ser a provisória (artigo 475-o).\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000074-0 JOSE JOAO PEREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando que o autor tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos (fl. 11). Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nII - Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000007-2 WILSON RENATO DA SILVA LIMA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Considerando que o autor tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos (fl. 06). Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nIII - Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIV - Primeiramente, esclareça a parte autora o endereço de sua atual residência, tendo em vista não coincidirem os endereços constantes da inicial e da procuração de fl. 05. \r\n\r\nV - Se o endereço confirmado (item IV) estiver dentro da jurisdição deste Eg. Juízo, cite-se. Caso contrário, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006018-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Diante do não interesse da parte, intimada a fl. 160 há mais de um ano (19.4.06), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO NO DIA 21.06.2007)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.09.000271-7 MARIA APARECIDA DO PRADO E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em tempo:\r\n\r\n“Prima facie”, o caso vertente diz respeito a litisconsórcio necessário, uma vez que a decisão judicial não pode atingir apenas parte dos detentores do direito aqui sob análise. Assim, ou todos integram o pólo ativo, ou faltará condições de o feito prosseguir.\r\n\r\nAssim, abra-se vista ao Eg. MPF para que se manifeste, notadamente acerca da certidão de fls. 139.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção em 22/06/2007).\r\n\r\n13 - 2004.51.09.000446-5 LAIS EUGENIA ALCANTARA FALAGAN (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 218/224: Especifique a autora com precisão, ponto a ponto o que entender controvertido nos autos, bem como de forma justificada, as provas que pretende produzir. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja requerimento de provas, tornem os autos conclusos para saneamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.09.000317-4 FLAVIO PAULINO DA SILVA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - F. 413: Intime-se o autor acerca da audiência a ser realizada pelo Eg. Juízo Deprecado.\r\n\r\nII - F. 397: Defiro o pedido de requerimento dos documentos arrolados: \r\n\r\nII.a.Requisitem-se os documentos arrolados (1-4). Assino o prazo de 15 dias.\r\n\r\nII.b. Requisite certidão de inteiro teor do processo administrativo que gerou a reforma de Luiz Fernando Freire Celestino - paradigma eleito pelo autor. Mesmo prazo retro para cumprimento.\r\n\r\n15 - 2002.51.09.000036-0 DIVINO SEVERINO SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA X . [...] Por todo o exposto, Julgo Improcedente(S) o(s) pedido(s) formulados por Divino Severino Silva e Célia das Graças Sobreira Silva e extingo o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no inciso I do art.269 do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores no recolhimento das custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), observado o disposto na Lei 1.060 de 1950, artigos 11 e 12, haja vista serem beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.09.000364-6 JOSE BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS, SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Fls. 124/129: Primeiramente, manifeste-se a credora (União Federal) acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela devedora (parte autora). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.09.000366-0 JOAO BAPTISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Fls. 125/130: Primeiramente, manifeste-se a credora (União Federal) acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela devedora (parte autora). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000334-6 SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv. ROBSON DA SILVA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando que o autor tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos (fl. 19). Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nII - Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial, de sorte a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito (ordinário), conforme o caso, complementando, por conseqüência, o recolhimento das custas judiciais devidas, de acordo com a Tabela I, “a”, da Lei 9289/96.\r\n\r\nIV - Cumprido o item supra, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nV - Tudo cumprido e sendo mantida a competência desta 1ª Vara Federal de Resende em razão do novo valor atribuído à causa, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000359-0 RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando que o autor tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos na fl. 20. Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nII - Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial de sorte a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra ou adequá-lo ao rito eleito (ordinário), conforme o caso, complementando, por conseqüência, o recolhimento da custas judiciais devidas, de acordo com a Lei 9289/96.\r\n\r\nIV - Cumprido o item supra, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nV - Tudo cumprido e sendo mantida a competência desta 1ª Vara Federal de Resende em razão do novo valor atribuído à causa, cite-se. \r\n\r\nVI - Assim, o pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\n20 - 2007.51.09.000360-7 ALIOMAR BALIEIRO DINIZ (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial de sorte a:\r\n\r\nadequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra ou adequá-lo ao rito eleito (ordinário), conforme o caso, complementando, por conseqüência, o valor das custas judiciais devidas, de acordo com a Lei 9289/96;\r\n\r\nesclarecer a contradição existente entre a autoria do presente feito e a titularidade das contas referidas na inicial, vez que o documento de fl. 20 aponta como ser titular de tais contas outra pessoa (Izoldino Francisco Diniz).\r\n\r\nII - Cumprido o item I, 'a', anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, bem como as custas complementares recolhidas, tudo certificado.\r\n\r\nIII - Quanto ao item I, 'b', cumprido, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.09.000362-0 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando que a autora tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos (fl. 22/23). Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nII - Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Em 10 (dez) dias, promova a parte autora a emenda da inicial de sorte a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito (ordinário), conforme o caso.\r\n\r\nV - Cumprido o item supra, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido e sendo mantida a competência desta 1ª Vara Federal de Resende em razão do novo valor atribuído à causa, cite-se. \r\n\r\nVII - Assim, o pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2000.51.09.000819-2 SAMER-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S/C (Adv. JARBAS ANDRADE MACHIONI, ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO, RITA DE CASSIA A M P DOS SANTOS, THAIS CASTELLO FROSINI, JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO, RODRIGO GONCALVES DIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DE RESENDE (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . F. 290: Nada obsta a análise dos autos, pois se cuida de prerrogativa profissional prevista em lei (Estatuto da O.A.B.).\r\n\r\nNo mesmo sentido, nada obsta a extração de peças, via xérox.\r\n\r\nEntretanto, para retirar os autos de Cartório, impõe-se apresentar o respectivo instrumento de procuração.\r\n\r\nObservada a formalidade, defiro a vista, por dez dias.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção no dia 20.06.07)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.09.000268-7 ELZI NAZARE DIAS RESENDE (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RESENDE (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nI-Torno sem efeito a decisão de fl. 144, pois inviável o seu cumprimento de forma adequada.\r\n\r\nII-Para início de execução, intime-se o exeqüente para, em cinco dias, providenciar a “memória discriminada e atualizada de cálculo”.\r\n\r\nIII-Com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção no dia 20.06.07)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2003.51.09.001170-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I-Ante a informação retro e considerando as recentes modificações que alteraram substancialmente a execução por título extrajudicial (Lei n. 11.382/06), intime-se a parte autora para, querendo, aditar a inicial, de sorte a ajustá-la a atual legislação. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII-Com o retorno, venham imediatamente os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.09.000013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALCIONE SANTIAGO DA SILVA. . I-Ante a informação retro e considerando as recentes modificações que alteraram substancialmente a execução por título extrajudicial (Lei n. 11.382/06), intime-se a parte autora para, querendo, aditar a inicial, de sorte a ajustá-la a atual legislação. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII-Com o retorno, venham imediatamente os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.09.000262-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ CARLOS ALENCAR BESOUCHET (Adv. SEM ADVOGADO) x MARA CRISTINA DE AZEVEDO SOUZA RODRIGUES BESOUCHET (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS LISBOA BESOUCHET (Adv. SEM ADVOGADO). . I-Ante a informação retro e considerando as recentes modificações que alteraram substancialmente a execução por título extrajudicial (Lei n. 11.382/06), intime-se a CEF para, querendo, aditar a inicial, de sorte a ajustá-la a atual legislação. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII-No mesmo prazo do item supra, manifeste-se a CEF sobre o teor dos ofícios de fls. 112 e 116.\r\n\r\nIII-Com o retorno, venham imediatamente os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.09.000005-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x RESTAURANTE OLA LTDA E OUTROS. . I-Ante a informação retro e considerando as recentes modificações que alteraram substancialmente a execução por título extrajudicial (Lei n. 11.382/06), intime-se a parte autora para, querendo, aditar a inicial, de sorte a ajustá-la a atual legislação. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII-Com o retorno, venham imediatamente os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.09.000313-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JORGE ROSA DOS SANTOS. . I-Ante a informação retro e considerando as recentes modificações que alteraram substancialmente a execução por título extrajudicial (Lei n. 11.382/06), intime-se a parte autora para, querendo, aditar a inicial, de sorte a ajustá-la a atual legislação. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII-Com o retorno, venham imediatamente os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.09.000410-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x NILDA MARIA ALVARENGA. . I-Ante a informação retro e considerando as recentes modificações que alteraram substancialmente a execução por título extrajudicial (Lei n. 11.382/06), intime-se a parte autora para, querendo, aditar a inicial, de sorte a ajustá-la a atual legislação. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII-Com o retorno, venham imediatamente os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.09.001068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA) x CLERIO LINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da CEF, nas fls. 59/63, dê-se baixa na distribuição e arquivem os autos.\r\n\r\nII - Antes, porém, intime-se o réu, por mandado, para recolher a diferença das custas judiciais (fl. 36). Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - E, tendo em vista o que dispõe o Of. Circular nº 24/95 e o art. 174 da Consolidação das Normas, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, deixo consignado que fica a secretaria dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9289/97.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2002.51.09.000430-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JOAO BATISTA DO PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando o caráter de interesse público que reveste a presente ação, somado à hipossuficiência do réu - que também necessita de confecção de cálculo -, defiro o pedido formulado. Remetam-se ao contador para a atualização de conta.\r\n\r\nII - Cumprido, tornem os autos ao Eg. MPF. Assino prazo de 10 dias.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção em 22/06/07).\r\n\r\n32 - 2004.51.09.000279-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv. JAQUELINE TEIXEIRA). . I - F. 326/327: Abra-se vista ao Eg. MPF, por cinco dias, e, após, ao IBAMA, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nII - Com as manifestações, tornem à conclusão.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção no dia 20/06/2007)\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n33 - 2000.51.09.000754-0 MARIA DAS DORES DINIZ ALMEIDA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA: TIPO C - CÍVEL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Resolução nº 535, de 18.12.2006, do CJF)\r\n\r\nI. Ante a concordância do curador do ausente (fl. 223), do INSS (fl. 229) e do MPF (fl. 229-verso), ACOLHO o pedido de desistência formulado pela autora (fl. 206) e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 10).\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nII. Cumpra-se o item III de fl. 213.\r\n\r\nIII. Fl. 223: Fixo os honorários advocatícios da Drª Maria de Fátima Ferreira de Vasconcellos, OAB/RJ 91.044, , nomeada curadora especial do ausente na fl. 166, em R$ 140,88 (cento e quarenta reais e oitenta e oito centavos), com espeque no art. 2º, caput, da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. Intime-se a referida curadora, pessoalmente, para fornecer os dados necessários à solicitação de seus honorários (CPF, código do banco, conta bancária e agência para depósito, PIS/PASEP ou INSS), no prazo de 05 (cinco) dias. Vindo a resposta, solicite-se o pagamento dos honorários arbitrados.\r\n\r\nIV. Tudo cumprido e transitada a presente em julgado, certifique-se, e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.09.000020-8 ESMERALDA BRAZ DA SILVA REP/ POR TEREZINHA BRAZ DA SILVA (Adv. JULIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 21: a procuração não pode ser desentranhada dos autos. Se for do interesse da autora, poderá ser extraída fotocópia da referida peça com a devida conferência com o original certificada pela Diretora de Secretaria. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.09.000335-8 SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv. ROBSON DA SILVA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Primeiramente, aguarde-se o cumprimento do item III do r. despacho proferido na fl. 26 da ação principal (20075109000334-6), para fins de fixação da competência desta 1ª Vara Federal de Resende.\r\n\r\nII - Restando fixada a competência com relação à ação principal, cite-se, nos termos do art. 802 do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.09.000353-0 CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, nos termos do art. 802 do CPC.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.09.000202-7 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA X . [...] Por todo o exposto, ratifico o império da liminar concedida (f.37) em favor de Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda, e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se abstenha de proceder a inscrição da autora no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, em virtude das NFLD´s 35.442.030-5, 35.442.041-9, 35.442.027-5, 35.442.018-6, 35.442.038-0, 35.442.037-2 e 35.442.040-2, até ulterior decisão a ser proferida em caráter definitivo na ação principal.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, arcará o réu com multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas (f.36). \r\n\r\nSem honorários, eis que o pedido incidental, deduzido nesta ação cautelar, poderia ter sido feito por mera petição nos autos da ação principal.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar o pólo passivo fazendo constar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em vez de União. Traslade-se cópia desta para os autos principais (n. 2006.51.09.000111-4).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário (art.475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 99.0700214-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x BENEDITO BENTO DA SILVA (Adv. TERCIO DOS REIS CORREA, CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO). . DECISÃO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - opôs os presentes embargos em face de BENEDITO BENTO DA SILVA.\r\n\r\nProferida a sentença julgando procedente, em parte, os embargos opostos pelo INSS, os presentes autos foram remetidos ao TRF da 2ª Região, tendo em vista a apelação interposta pelo embargante (fls. 65/68), que não foi contra-arrazoada pelo embargado (fl. 71).\r\n\r\nAssim, em sede recursal, a sentença foi parcialmente reformada (fls. 80/85), “apenas para determinar sejam os cálculos reelaborados os cálculos exeqüendos, a fim de que, no período compreendido entre o início da vigência do aludido Decreto-lei nº 2.351/87 e o mês de março de 1989, seja aplicado ao reajuste do benefício o salário mínimo de referência a que se refere o §1.º do art. 2.º do referido diploma legal”. \r\n\r\nTransitada em julgado a decisão monocrática que reformou parcialmente a sentença (fl. 90), e regressando os autos a este juízo, foram eles encaminhados ao Contador para que os cálculos fossem reelaborados nos termos fixados na referida decisão, os quais restaram zerados, inexistindo saldos a pagar (fls. 92/100).\r\n\r\nO executado-embargante (INSS) não se opôs aos referidos cálculos (fl. 105) e o exeqüente-embargado não se manifestou (fl. 106).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nCorreta a manifestação do Setor de Cálculos de Execução e Liquidação. Com Efeito, apesar do direito em tese à revisão, assegurado na sentença nos autos principais (98.095099-8), nada impede que, liquidando-a, não sejam encontradas diferenças a serem pagas, o que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nIsto posto, reconheço inexistir diferenças a serem pagas ao vencedor.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAntes, porém, traslade-se a cópia da presente, bem como das certidões de preclusão para os autos principais, e providencie o desapensamento. Tudo certificado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 90.0050920-3 CARLOS CARVALHO PINTO (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Informação De Secretaria\r\n\r\nPublicação Do R. Despacho Exarado Em 05 De Junho De 2007, Para Ciências Das Partes.\r\n\r\n“I. fl. 227: Defiro. Remetam-se os autos ao Ilmo. Contador do Juízo para apuração do valor devido nos termos entabulados no título judicial.\r\n\r\nII. Com o retorno, intimem-se os credores (autor e patrono) para, querendo, promoverem a execução do julgado observando, para tanto, o disposto no art. 604 c/c art. 730, todos do CPC, facultada a utilização as memórias de cálculos elaborada pelo Contador (item I). Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n40 - 2003.51.09.000048-0 JOSE EDIMAR DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, EM 15 (QUINZE) DIAS:\r\n\r\n“I - Fl. 291: Reitere-se o ofício de fl. 288, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de fls. 268/281.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2004.51.09.000460-0 LUIS CARLOS ALBUQUERQUE (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO NA AUDIÊNCIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DA SUSPENSÃO.\r\n\r\n“... Encerrado o prazo deverão as partes manifestarem-se por escrito acerca do processado.”\r\n\r\n42 - 2005.51.09.000276-0 MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO NA AUDIÊNCIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2006, PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DA SUSPENSÃO.\r\n\r\n“...Encerrado o prazo deverão as partes se manifestar por escrito acerca do processado, inclusive, se entender cabível, pela produção de provas, as quais deverão ser justificadas quanto à pertinência.”\r\n\r\n43 - 2005.51.09.000374-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOSE GONCALO DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO PROFERIDA EM 28 DE MARÇO DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ.\r\n\r\n“I - Fls. 81/84: tempestivos, conheço dos Embargos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, pois não há omissão, uma vez que a edição da Medida Provisória n. 353, de 22/01/2007, é posterior a decisão da fl. 77.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista o decreto da referida Medida Provisória, e fazendo uso do Juízo de Retratação, reconsidero a r. decisão de fl. 77, mantendo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nII - Fls. 81/84 e 88: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.”\r\n\r\n44 - 2005.51.09.000578-4 ROBERIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO, CECIL PIETROBELLI DUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA 03 DE MAIO DE 2006, PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DA SUSPENSÃO.\r\n\r\n“... Encerrado o prazo deverão as partes manifestarem-se por escrito acerca do processado.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 99.0700245-3 ANELIO CANDIDO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n“(...) II. Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 200, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 4º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 202, bem como deverá, em cumprimento ao item I, depositar o valor devido a título de honorários”.\r\n\r\n46 - 99.0700638-6 NEIDE DOS SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n“(...) II. Após, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a resposta da CEF (item I). Assino o prazo de dez (10) dias”.\r\n\r\n47 - 2001.51.09.000136-0 JOSE CARLOS LOSADA ROCA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO, ANTONIO ALBINO DIAS PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA R. DECISÃO PROFERIDA NA FL. 206 PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA QUE SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 3.612,43 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), GUIA DE FL. 205, EM SEU FAVOR.\r\n\r\n“Já em relação aos honorários devidos, estes já foram pagos, espontaneamente, pela CEF, conforme a guia acostada, aos autos, na fl. 205. \r\n\r\nAssim, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n48 - 2003.51.09.001000-0 MARINA AMERICA FERREIRA BEVILAQUA (Adv. AMIR DELFINO FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE CARNEIRO LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x NELY PIMENTEL LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x ELMAR DE AZEVEDO BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x MARIA APARECIDA BITTENCOURT BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 27/04/2007, PARA INTIMAÇÃO DO 4º RÉU (ELMAR DE AZEVEDO BURITY) PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I:\r\n\r\n“(...)II - Em audiência, a autora e a CEF manifestaram o não interesse na produção de outras provas (fl. 101). Os 2º e 3º réus requereram a providência pleiteada nas fls. 54/55. O que foi deferido na fl. 107.\r\n\r\nAssim, após o cumprimento do item I, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem os 4º e 5º réus as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 241297"
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                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0977993-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MALHARIA NAJA LTDA E OUTROS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO, MARIA ANGELICA DE L. D. FERREIRA). . Desnecessária a expedição de carta de arrematação em se tratando de bem móvel, cuja transferência de domínio dá-se pela tradição.\r\n\r\nContudo, caso se faça necessária para o registro de tal ato junto ao DETRAN, e a requerimento do arrematante, expeça-se a referida carta.\r\n\r\nReitere-se a intimação de ELIAS PAIXÃO LIMA para que efetue a entrega do veículo arrematado ao arrematante MARCELO LUIZ DA SILVA VASCONCELOS no prazo de 05 dias, comprovando tal ato documentalmente, alertando-o para as conseqüências da sua recusa, oportunidade em que será considerado depositário infiel e terá decretada sua prisão civil.\r\n\r\n2 - 99.0755963-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SALADA NILOPOLITANA LTDA E OUTRO (Adv. ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO, JORGE FONSECA LABUTO). . Em aditamento à decisão de fl. 92, e com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontra-se reunida a Execução Fiscal n.º 200451100037589 com os processos nºs 9907559636 e 9907560170, em fase processual aproximada.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo da Execução Fiscal nº 200451100037589, do sócio gerente da empresa executada, informado à fl. 17 desses autos.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, bem como, caso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir o mandado, fornecê-las, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, e visando igualar a fase processual, expeça-se mandado de citação, dirigido ao sócio-gerente EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA, somente para a Execução Fiscal nº 200451100037589, no endereço informado à fl. 39 do presente feito.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.004806-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SAPATARIA AURORA LTDA E OUTROS (Adv. LAURO DE ALMEIDA FLORES, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE, LEANDRO GONCALVES DA COSTA). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao apelado (Executado) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.004831-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SAPATARIA AURORA LTDA E OUTROS (Adv. LAURO DE ALMEIDA FLORES, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE, LEANDRO GONCALVES DA COSTA). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao apelado (Executado) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.007814-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BIO SIL SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE) x PARTES BAIXADAS (Adv. NELSON CAETANO DA SILVA, ELIZEU ALMEIDA PARIZ, LEONARDO GUIMARAES DA SILVA, JOSE CARLOS LOUZADA). . Mantenho a decisão ora agravada (fls. 105/106) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que não há informação de efeito suspensivo, pelo Eg. TRF da 2ª Região, o processamento deve prosseguir.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 200051100078148 e 200451100057655, na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, bem como, caso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, fornecê-las, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios para o endereço informado à fl. 93.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.009335-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x JARDIM ESCOLA GOTINHA ENCANTADA LTDA (Adv. LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao apelado (Executado) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.008961-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x A REFORMADORA COMERCIO DE RADIADORES LTDA ME (Adv. JAQUELINE ALVES MACIEL). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao apelado (Executado) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.000402-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CEICOR - CENTRO DE INVESTIGACAO DO CORACAO S/C LTDA (Adv. KARLA GUERRA NASSIF FARAH). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao apelado (Executado) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.10.007536-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNANDES GATTO (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, ILDEMAR CHAVES). . Defiro o pedido de vista requerido pelo Executado.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.003714-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AORTA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA, LUIZ LIMA RAMOS, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Tendo em vista o cumprimento do despacho retro, dê-se vista ao executado pelo prazo legal.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007419-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x UROCENTER LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS). . Regularize a Executada a sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada dos respectivos atos constitutivos, indicando a cláusula que confere poderes ao outorgante de fls. 38, em 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 35 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da alegação de quitação integral do débito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 98.0973086-1 DOVER IND/COM/S/A (Adv. WANDERLEY LOBIANCO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.006553-6 TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 05 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005862-7 EDILIO CAMPOS LOPES COM/ DE ROUPA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 05 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2006.51.10.000193-2 MARCO AURÉLIO TORRES FIDELIS (Adv. ELOA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo apelado(Embargante) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 32/35 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 241029"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.006417-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 54/56) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 241122"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.001435-0 E C T PARREIRA DROGARIA ME (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo inepta a petição inicial, indeferindo-a, com fundamento no artigo 295, inciso I, e parágrafo único, incisos I e II, combinado com o artigo 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, assim como com base no disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº10.259/2001, e artigo 16, §2º, da Lei nº6.830/1980, extinguindo o processo sem julgamento de mérito ainda na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nDetermino, seja oficiado à Presidência da 19ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta cidade, com cópia das petições da parte autora, dos despachos e da petição da parte ré, para ciência e para que tome as providências que entender cabíveis dentro de sua autonomia para organizar e fiscalizar a advocacia.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021531-2 JOSE LUIZ LOPES (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000161-4 AGRIPINO NOGUEIRA DA GAMA CAMPOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos,\r\n\r\nChamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fl. 63, uma vez que não houve sentença de mérito nos presentes autos.\r\n\r\nRetornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004613-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARCELO CARLOS CASTRO, BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva a aplicação da variação integral do IRSM no salário de contribuição de seu benefício, correspondente a fevereiro de 1994.\r\n\r\nNo entanto, por meio dos petitórios de fls. 17 e 25 e do termo de acordo acostado à fl. 18, verifico que não há interesse da parte no prosseguimento do feito, tendo o mesmo, inclusive, requerido a extinção do feito. Não tendo havido citação, não há que se falar em homologação de acordo, mas sim em verdadeira desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.016771-1 LENY DE MEDEIROS NEVES SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de ren dimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001543-5 PAULO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009535-2 JORGE DA CONCEICAO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Revogo o despacho de fl. 15.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, colacionar aos autos cópias das iniciais e eventuais sentenças dos processos nºs 97.0083978-8, 98.0701238-4, 95.054242-0 e 2004.51.09.000006-0, para verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada de fls. 11/14. Na impossibilidade de fazê-lo, firmar declaração de que não possui outro processo, que tramitou ou tenha tramitado, com pedido e causa de pedir idênticos aos do presente feito, sob as penas da lei.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010131-5 LEONTINA SAMPAIO DA SILVA MATHEUS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010367-1 EDUARDO REIS DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.25, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.23.\r\n\r\n2. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 09), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010533-3 AMARO WILSON HENRIQUE DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 13), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010854-1 MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.011131-0 JACI RODRIGUES VIEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 24), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.60.011233-7 JOSÉ PATRÍCIO DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 20), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.13, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011291-0 DAUTON DE SOUZA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 22, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado nos termos de fl.20.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011429-2 NILMAR ANDRADE NOBREGA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011569-7 REGINO BARBOSA DE SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011657-4 PHILOMENA GOMES ALVES (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011763-3 ONOFRE CABRAL (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nPresentes os requisitos, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado à fl. 18.\r\n\r\nPor conseguinte, extingo o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013405-9 EDITE MESSIAS DE MELLO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na im possibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013411-4 SONIA FONSECA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª ELIANA DE SOUZA FELICIANO, OAB/RJ 047.454, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013709-7 LAURINDA DA GLORIA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 13, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 13.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014141-6 RITA DA SILVA SARMENTO (Adv. CLELIA CAMPOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de 28, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista tratar de ação na qual a parte autora pretende a concessão do benefício de pensão por morte, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que o autor formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para resposta ao pedido do autor e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\n4. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira junto ao INSS o seu benefício ora postulada judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\n5. Após, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento do autor, até o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n6. Na intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que o autor não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n7. Cumpra-se com urgência.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014171-4 WANDERLEY MACHADO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014223-8 PAULO CESAR DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. .Por tais razões, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014367-0 JOSE LOURENÇO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000565-3 ANTONIO DA GRACA MAGALHAES (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nTendo em vista o teor da informação de fl. 12, verifica-se a existência de coisa julgada com o processo nº 2003.51.60.004718-0, que tramitou na 5a Vara Federal de São João de Meriti, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000845-9 EDY FIGUEIREDO COTTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o documento de fl.07 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Dra. Júlia Vera de Carvalho Santos, OAB/RJ 42.735, advogada dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3o, da Lei 1.060/50.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/09/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ficando ciente que as testemunhas arroladas às fls. 71 deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\n5. Fica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001377-7 NEUSA DE SOUSA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nTendo em vista a folha de acompanhamento processual de f. 24, verifica-se a existência de coisa julgada com o processo nº 2004.51.60.016755-3, que tramitou no 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002013-7 ANDREW GERVASIO TORRES (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra integralmente a decisão de fl.19, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002821-5 NELI BERNARDA DE MORAES (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora objetiva a concessão do benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos parciais da tutela não pode ser concedida uma vez que, para concessão do benefício pretendido, nos termos do artigo 20, §3º, da Lei n° 8.742/1993, exige a comprovação da renda mensal per capita do núcleo familiar igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, o que não restou demonstrado nos autos.\r\n\r\nAliás, a petição inicial sequer faz menção à situação sócio-econômica da pretendente ao benefício assistencial, conforme determina a lei de regência, devendo nesse ponto ser emendada pela demandante, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nConstato, outrossim, que a parte autora não requereu administrativamente o benefício, objeto do presente feito, razão pela qual suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de quinze dias, conferindo ao réu o prazo restante de quarenta e cinco dias para resposta ao pedido da autora e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, requeira junto ao INSS o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, ora postulado judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Após, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento da autora, até o prazo máximo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que a autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento das determinações supra, intime-se a parte autora para regularizar a sua procuração de fl. 04, a qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nPor derradeiro, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando a Dra. Lúcia Inês de Lima, OAB/RJ nº 67.097, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora, conforme o disposto na Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002941-4 RAMALHO GOMES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003243-7 JOSE MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas, se manifeste expressamente sobre os cálculos trazidos pela ré às fls. 23/24, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004287-0 ALMIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem- se as partes, a começar pela parte autora, para ciência do laudo pericial das fls. 29/35, no prazo de dez dias subseqüentes.\r\n\r\nAinda no prazo acima, a parte ré deverá apresentar a sua contestação, o que foi postergado por decisão das fls. 23/25, trazendo cópia do processo administrativo.\r\n\r\nVindo a cópia do processo administrativo, dê-se vista pelo prazo de cinco dias à parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo requerimentos a serem apreciados, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2004.51.60.010543-2 MARCELO DOS SANTOS HENRIQUE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os documentos trazidos pelo réu, em especial a informação constante à fl. 19, que menciona ter o autor deixado as fileiras do Exército em fevereiro de 1995.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.013277-0 PEDRO GONCALVES DE BRITTO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva o pagamento de valores descontados indevidamente em seus proventos.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 55, verifico que não há interesse da parte no prosseguimento do feito, tendo o mesmo, inclusive, requerido a extinção do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.005845-8 GILVANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011059-6 ALAN ACCIOLY MELLO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cite-se e intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos fichas financeiras da parte autora referente ao período demandado.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que traga comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011685-9 ANTONIO CARLOS AREAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 12, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 10.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.011789-0 ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Nomeio a Drª REGINA MARIA DE SOUZA NETO, OAB/RJ 66.207, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.012451-0 GERALDO CORREIA WAGNER (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, conheço a prescrição, indeferindo a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista os contracheques acostados às fls. 08/09.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.014425-9 GELSON DOS ANJOS FERREIRA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cite-se e intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.014665-7 JOVIANO SATHLER SIMÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.60.015793-6 FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (Adv. FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados pela ré às fls. 75/80, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.061531-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. CILENE PINTO HADDAD, JOSE CARLOS LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.008229-1 MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.008819-0 ANTONIO ANSELMO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 14, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 12..\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.009218-1 BRAZ PATRICIO DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.009349-5 EDUARDO PIRES BEZERRA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.009769-5 CACILDA FONSECA (Adv. JOSE PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.009995-3 JOSE CARLOS FRANCISCO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.010033-5 RAIMUNDO LEANDRO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.010093-1 CLAUDIA REJANE DO NASCIMENTO VALIM (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.010373-7 FRANCISCO DIAS JANUARIO (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a petição de fl. 14 como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.010465-1 MARLENE PIRES DA CONCEICAO (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.21, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.010495-0 PAULO ROBERTO LENHART E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cite-se e intime-se o CEF - Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que traga comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 20, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.010933-8 JOSE PAULO ALVES IGNACIO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.010941-7 DIRCEU DE MELLO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.010951-0 VALMIR DA SILVA PINTO (Adv. VANUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.011027-4 CELIO GERVAZONI (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva o pagamento de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, nos termos expostos em sua exordial.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 32, a parte requer a extinção do processo - pedido este equivalente a desistência do feito. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.011139-4 OSCAR GONÇALVES NUNES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.011241-6 SEBASTIAO CORREA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a com provação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.011269-6 IZAEL GRACIANO MARQUES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura da informação de fl. 22, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados nos termos de fls. 18/19.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.011413-9 ROBERTA MORAES DE PAULO (Adv. MARIA VERA LUCIA SARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.013127-7 SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.013345-6 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS AMARAL (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.013685-8 JOSE ANTONIO PAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 22, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados no termos de fls. 19/20.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.014299-8 JOSE BONIFACIO FERREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.001313-3 MARIA JOSE DA SILVA LOPES (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. .Por tais razões, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 2006.51.10.000198-1 VILMA MARIA DE MAGALHAES ROCHA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva que a ré deixe de praticar qualquer ato de cobrança relativo a débitos de imposto de renda.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 29, a parte requer a desistência do feito. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2003.51.60.016860-7 WALTER NUNEZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.020678-5 EVA DA SILVA FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte extraia as cópias necessárias à verificação de prevenção, conforme narrado em sua petição de fl. 24.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.007800-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá emendar a inicial informando quais índices pretende que sejam aplicados ao benefício do autor, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.014856-0 IVONETE DE JESUS FERREIRA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva o a majoração do coeficiente de seu benefício para 100% do valor do salário de benefício.\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 32, a parte requer a desistência do feito, pedido este não obstado pelo réu (fl. 33)\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.004430-7 JOÃO GONÇALVES GAIA JUNIOR (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.009054-8 MARIA IOLETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.009870-5 JANISSE PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.010150-9 NILMAR PIMENTEL LENTINE FILHO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.010248-4 DANIEL DOMINGOS DE FREITAS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 18), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.010512-6 ENIEL PIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n'80 - 2005.51.60.010530-8 ARLINDO LOPES PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.010728-7 SEVERINO EPIFANIO DE LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, na forma do artigo 5, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\n4. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.010926-0 GESSI BATISTA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.011236-2 JOÃO BAPTISTA GUIMARÃES AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.13, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.011432-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.011444-9 AYLTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.011744-0 NILTON ALVES RANGEL (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.012068-1 MARIA DE FÁTIMA ASSIS CARDOZO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.012214-8 DALVA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.012382-7 CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.013780-2 DELVAIR MACEDO MARTINS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 19), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Uma vez que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como regularize o instrumento de mandato de 07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora.\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.014050-3 JOSE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.33, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.31.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.014324-3 EUCLIDES JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 20, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 18.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.014360-7 HILDA OLIVEIRA ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.014376-0 MARIA NEUZA CARLOS SOUZA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.014552-5 VALDEMIRO LUIZ FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fl. 20), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.000072-2 JOSE CANDIDO SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.001202-5 ELSON CRUZ DE SANT ANNA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.002764-8 MARIA LUIZA SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.002832-0 JUREMA FERNANDES DAVID (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora objetiva a implementação do benefício de prestação continuada (LOAS).\r\n\r\nNo entanto, por meio do petitório de fl. 15, a parte manifesta a sua desistência do feito. Não tendo havido citação, nada há a obstar o requerimento do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n100 - 2003.51.60.011118-0 ELI CELESTINO LOURENCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o despacho de fl. 111 a partir do item 2.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.021156-2 ZELITA GOMES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso pelo autor, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n102 - 2004.51.10.002518-6 ANA LUCIA PEREIRA PINTO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.007730-8 FLAVIO DOS SANTOS DE MENDONCA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n104 - 2004.51.60.011206-0 LUIZ AMERICO ROSESTOLATO DE ARAUJO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar à remuneração do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.011692-2 JUVENAL RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.013016-5 ADILON PAULO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1. Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 32 verso, uma vez que comprovada pela parte ré que o recurso de fl. 49 foi devidamente protocolizado em 13.10.2005, ou seja, dentro do prazo legal.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\n3. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2004.51.60.014602-1 CARMELINA CAMPANA SANTOS REP/ MARCOS CAMPANA SANTOS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Compulsando os autos, verifiquei a necessidade de designação de audiência para oitiva de testemunhas da autora, de modo a melhor formar a convicção deste Juízo a respeito da dependência econômica.\r\n\r\nIsto posto, designo a mencionada audiência para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. Deverá a parte autora apresenta seu rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação. Após, intime-se a parte ré da data designada, dando-se ciência das testemunhas arroladas.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora trazer aos autos, no prazo acima mencionado, documentação que demonstre a dependência econômica de seu falecido filho e/ou que conviviam sob o mesmo teto, durante o período apontado em suas alegações, tais como carnês de compras, contas em seu nome constando o endereço em comum, entre outros.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.058000-9 SILEDA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o contracheque colacionado à fl. 03 indica não ser a autora economicamente hipossuficiente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, exceto em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.60.004982-2 MAURO OLIVEIRA DA MOTTA x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, salvo em caso de sucumbência recursal da parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.005220-1 ROSANA BASTOS CHIANELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, em uma única parcela, da quantia de R$ 1.604,04 (um mil e seiscentos e quatro reais e quatro centavos), que representa o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os vencimentos da parte autora, podendo ser deduzidas deste valor as eventuais parcelas recebidas posteriormente, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação em 11/11/2005 (fl. 12 verso).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, com cópia desta sentença, para indicar o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou de declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2005.51.60.006486-0 JURACY ALVES CARDOSO E SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, em uma única parcela, da quantia de R$ 1. 899,49 (hum mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos), que representa o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os proventos da parte autora, impondo-se a dedução deste valor das eventuais parcelas recebidas posteriormente, acrescido de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5 (meio por cento) ao mês, a contar de 30/06/2006, data da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, diante do que dispõe ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da concessão da gratuidade de justiça em decisão de fl. 41.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que forneça o montante do débito relativo ao passivo devido a título de 3,17%, observados os limites da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.006530-0 CRISTINA DA SILVA ROZARIO VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, em uma única parcela, da quantia de R$ 1.394,78 (hum mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), que representa o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os proventos da parte autora, impondo-se a dedução deste valor das eventuais parcelas recebidas posteriormente, tudo acrescido de correção monetária e de juros de mora na base de 0,5 (meio por cento) ao mês, a contar de 31/03/2006, data da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, diante do que dispõe ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da concessão da gratuidade de justiça em decisão de fl. 11.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que forneça o montante do débito relativo ao passivo devido a título de 3,17%, observados os limites da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2005.51.60.007522-5 CARLOS EDUARDO LIPPI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o contracheque acostado à fl. 06 demonstra que o autor é economicamente hipossuficiente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se\r\n\r\n114 - 2005.51.60.007942-5 JOAO CARLOS DA SILVA CARVALHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o contracheque colacionado à fl. 05 indica não ser o autor economicamente hipossuficiente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, exceto em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.008172-9 FERNANDO JOSE BARBOSA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.008782-3 FERNANDO JOSE BARBOSA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de demanda em face da União Federal, em que o demandante objetiva o pagamento dos valores devidos a título de atrasados do reajuste de 28,86%, em parcela única.\r\n\r\nPor meio do termo de informação de fl. 08 e das cópias do processo nº 95.0023280-4 acostadas às fls. 19/41, verifica-se a identidade de partes, sendo certo que o pedido formulado na presente ação é englobado por aquele formulado na lide anterior. Portanto, conclui-se pela presença de coisa julgada, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir, a fim de se evitar despesas processuais desnecessárias e o inconveniente de outro pronunciamento judiciário a respeito da mesma controvérsia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.009730-0 JORGE ANTONIO ROCHA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.010552-7 FATIMA MARIA OLIVEIRA LOIOLA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o contracheque acostado à fl. 06, demonstra que a autora não é economicamente hipossuficiente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.010996-0 MARIA FATIMA PEREIRA TIBURCIO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.013082-0 NUBIA MARIA PEREIRA x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o contracheque colacionado à fl. 08 indica não ser a autora economicamente hipossuficiente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, exceto em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.013808-9 JOSÉ MAICON TAVARES PATRÍCIO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao soldo do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que o militar ocupava, e a paga-lhe, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da remessa dos autos à Advocacia Geral da União - AGU para contestação, em 22/09/2006 (fl. 40).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), devendo a parte ré fornecer os elementos de cálculo ou indicar o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais nem condenação em honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 38.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.014422-3 ADRIANO DAS GRACAS (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.014446-6 ESTHER FERREIRA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, em uma única parcela, da quantia de R$ 725,70 (setecentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), que representa o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os proventos da parte autora, impondo-se a dedução deste valor das eventuais parcelas recebidas posteriormente, tudo acrescido de correção monetária e de juros de mora na base de 0,5 (meio por cento) ao mês, a contar de 01/10/2006, data da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, diante do que dispõe ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da concessão da gratuidade de justiça em decisão de fl. 09.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que forneça o montante do débito relativo ao passivo devido a título de 3,17%, observados os limites da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.60.000958-0 ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de demanda em face do INSS, em que a parte autora requer a interrupção do desconto de 1,5% nos seus vencimentos, bem como o pagamento dos valores já descontados indevidamente.\r\n\r\nIntimada por duas vezes a trazer aos autos cópia da petição inicial e eventual sentença do processo nº 2003.51.51.062104-0, bem como comprovante de residência, em seu nome, à época do ajuizamento da ação, a parte deixou de fazê-lo em ambas as oportunidades, conforme certidões de fls. 42 e 45. Destarte, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nOficie-se à Seccional da OAB de São João de Meriti, com cópia da inicial e desta sentença, para averiguação de desvio de conduta por parte da advogada dativa patrocinadora desta causa, Dra. Juliana Reis de Castro, OAB/RJ 111.328.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.60.001996-2 PEREGRINO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, em uma única parcela, da quantia de R$ 683,85 (seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), que representa o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os proventos da parte autora, impondo-se a dedução deste valor das eventuais parcelas recebidas posteriormente, tudo acrescido de correção monetária e de juros de mora na base de 0,5 (meio por cento) ao mês, a contar de 17/07/2006, data da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, diante do que dispõe ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da concessão da gratuidade de justiça em decisão de fl. 41.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que forneça o montante do débito relativo ao passivo devido a título de 3,17%, observados os limites da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n126 - 2006.51.60.004018-5 SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Visto que a parte autora reside em Nova Iguaçu, a competência absoluta para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais daquele Município, devendo este feito ser extinto sem o exame de mérito, em razão de não ser recomendável a remessa dos autos escritos para o foro competente, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Federais Virtuais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.60.004126-8 OSMAR CARDOSO PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando-se que a presente demanda foi ajuizada em 06 de outubro de 2006, pronuncio a prescrição qüinqüenal da pretensão, indeferindo a petição inicial, nos termos do artigo 295, inciso IV do CPC, e julgando extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n128 - 2002.51.10.006404-3 VALDIR JOSE GONCALVES (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.007302-9 OSCAR MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas diferentes razões acima expendidas, julgo improcedente o pedido quanto aos índices de 26,06%, 28,79%, 84,32% e 7,87%, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e, quanto aos índices de 42,72%, 44,80% e 10,14%, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.013734-2 SOLINEIDE LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito relativamente ao pedido de aplicação dos percentuais de 42,72% e 44,80%, relativos ao IPC de janeiro/89 e abril/90, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, e julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 10,14%, 84,32% e 7,87%, nos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, fevereiro de 1989, março de 1990 e maio de 1990, e resolvo o mérito da demanda nessa parte do pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n131 - 2004.51.60.014594-6 MIRO SOUZA DE FRANCA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora objetiva a retificação de dados relativos à sua conta vinculada ao FGTS, alegando que trabalha no Condomínio do Edifício Alberto, mas que recebeu extrato da parte ré no qual consta como empregador a empresa Loundes Sons S/A.\r\n\r\nEm sua contestação colacionada às fls. 23/25, a CEF explicou que o preenchimento do campo 04 da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social - GRFP, com um algarismo diferente, foi o que determinou o erro verificado no extrato da conta do FGTS do autor, acrescentado, ainda, que o equívoco já foi reparado administrativamente.\r\n\r\nDessa forma, com a solução do problema apresentado pela parte autora, independentemente da intervenção do Poder Judiciário, constata-se que o processo perdeu o seu objeto, e que a parte autora não possui mais interesse de agir para demanda, sob o prisma da utilidade/necessidade do processo ao fim colimado.\r\n\r\nPor tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n132 - 2004.51.60.014736-0 SILVANO ALVES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito relativamente ao pedido de aplicação dos percentuais de 42,72% e 44,80%, relativos ao IPC de janeiro/89 e abril/90, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, e julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 10,14%, 84,32% e 7,87%, nos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, fevereiro de 1989, março de 1990 e maio de 1990, e resolvo o mérito da demanda nessa parte do pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n133 - 2004.51.60.015396-7 JOSEIR PAVAO DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo embora esteja assinada pelo autor não está em seu nome, e ainda porque contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n134 - 2004.51.60.016108-3 ZIZA MARIA NONATO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro, excepcionalmente, a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determinando a Caixa Econômica Federal que junte aos autos as fitas do sistema de segurança referentes ao dia do fato narrado na peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverão as partes informar se pretendem produzir outras provas, especificando-as.\r\n\r\n3. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n135 - 2004.51.60.017530-6 JOSE ROBERTO DE SOUZA BORGES (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, no que toca à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e improcedente o pedido em relação aos índices remanescentes, conforme o artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n136 - 2005.51.10.004912-2 TANIA MARIA DA CONCEICAO SANTANNA QUINTILIANO (Adv. GISELLE NASCIMENTO ASILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 12, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n137 - 2005.51.60.002258-0 MERCADO SORRISO LTDA. ME (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.002706-1 NACIB AMUM FARAH (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, indefiro a petição inicial, de acordo com o artigo 295, inciso II do CPC, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho, competente para o feito.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n139 - 2005.51.60.003058-8 JOAO EVANGELISTA ALVES DINIZ (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, o determinado no item III do despacho de fl. 29, sob pena de extinção do feito, conforme o parágrafo único do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n140 - 2005.51.60.007300-9 ARY LOPES DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 295, inciso III c/c o artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2005.51.60.007788-0 JOSE ALVES PINTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 18, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 16.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n142 - 2005.51.60.008418-4 JOEL ALVES DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 13, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 11\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n143 - 2005.51.60.009166-8 GEORGINA GOMES (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por meio da decisão de fl. 15, a parte autora foi intimada a emendar a inicial colacionando aos autos os documentos indispensáveis à verificação da competência deste Juízo para a ação.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar as peças ali mencionadas, razão pela o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n144 - 2005.51.60.009266-1 MARCO ANTONIO ALVS CAETANO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n145 - 2005.51.60.009460-8 JOSÉ CARLOS DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, no que toca ao índice de 10,14% de fevereiro de 1989 e improcedente o pedido, conforme o artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices de 12,92%, de julho de 1990 e 11,79%, de março de 1991.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n146 - 2005.51.60.010954-5 CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv. VANUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 16, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 14.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n147 - 2005.51.60.011340-8 REGINA NEUMAN DOS SANTOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Cite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que traga comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n148 - 2005.51.60.011356-1 GERCINO BORGES DA SILVA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n149 - 2005.51.60.011398-6 AMILDE PIO (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2005.51.60.011570-3 ULISSES FERREIRA MALAQUIAS (Adv. AURELIO RAMOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n151 - 2005.51.60.011676-8 ELPIDIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI, RENATO PEREIRA DE LIMA) x CAIXA SEGUROS AUTO CORRENTISTA E OUTRO. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Citem-se e intimem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formulem proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo os réus serem cientificado de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n152 - 2005.51.60.012440-6 LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 15, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados nos termos de fl. 12/13.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n153 - 2005.51.60.012698-1 ARMINDO SOARES FONTES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 295, inciso III c/c o artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2005.51.60.013564-7 MARLENE SILVA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n155 - 2005.51.60.014562-8 WALTER LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2005.51.60.014722-4 NILZA CLEMENTE DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n157 - 2002.51.60.003657-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência ao autor da petição de fls. 186/192, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n158 - 2002.51.60.004059-3 SERGIO JOSE FEIJO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 82/92, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n2. Decorridos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n159 - 2003.51.60.002988-7 JOSE DE FREITAS FILHO (Adv. SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS, SABRINA GERALDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 62/65, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2003.51.60.015117-6 JOSE NASCIMENTO CAMPOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 52/56, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2003.51.60.015743-9 CLESIO ROSA E SILVA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do documento de fl. 58.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n162 - 2003.51.60.018718-3 OSWALDO FERREIRA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “...3. Excedendo os cálculos ao valor de alçada do rito do Juizado Especial, desde que não haja limitação do quantum exequatur na sentença/acórdão ou renúncia expressa nos autos ao valor excedente, INTIME-SE A PARTE AUTORA para vista, devendo renunciar ao valor excedente se pretender o recebimento na forma de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) ou informar, se for o caso, a preferência pelo recebimento da condenação na forma de Precatório, bem como para apresentar cópia do CPF do patrono visando o recebimento de honorários, quando houver. Prazo: de 10 (dez) dias. Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4. Atendida a determinação, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor ou Precatório, conforme o caso.”\r\n\r\n163 - 2003.51.60.021864-7 ENOQUE JOSE DE LIMA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de fls. 41/47, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2004.51.60.000046-4 NANCI CAMPOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2004.51.60.000729-0 DOMINGOS SALLES DO ROSARIO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2004.51.60.000937-6 DIRCEU PINTO DE MIRANDA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 24, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n167 - 2004.51.60.005822-3 HERACILDES ALVES FREITAS (Adv. NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA, LARA TORRES LOPES, HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, HUGO BARBOSA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fls. 38/40, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 35.\r\n\r\n168 - 2004.51.60.013167-4 JERUSA MOURA MARINHO DE VASCONCELOS (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 44/55, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Decorridos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n169 - 2004.51.60.015521-6 JOEL DA SILVA FIUZA (Adv. EURICO GUIMARAES NEVES, SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, para reconhecer como especiais os períodos trabalhados entre 12/08/1976 a 08/09/1976; 01/03/1977 a 06/07/1979; 01/08/1977 a 29/05/1997; e 08/09/1997 a 05/12/1997, conforme quadro acima, em atividades classificadas nos quadros e anexos dos Decretos nºs. 53.831, de 25/03/1964, Decreto nº 72.771, de 06/09/1973 e Decreto nº 83.080, de 24/01/1979, atingindo o tempo total, já após as devidas conversões, inclusive do período de 17/12/1998 a 21/12/2000 para fim de adequação ao disposto na EC nº 20/1998, de 33 anos 11 meses e 01 dia, em 21/12/2000, data de início de seu benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço, a cuja concessão condeno o réu, tendo o prazo de trinta dias a contar da comunicação do trânsito em julgado da presente decisão para implantá-lo e informar o total das parcelas em atraso de 21 de dezembro de 2000 até o seu efetivo cálculo, corrigidas monetariamente a acrescidas de juros de mora calculados a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, em 19/08/2005, sendo os valores em atraso pagos por meio de requisição de pequeno valor ou de precatório, na forma do artigo 17, caput e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, compensados os valores já pagos a igual título e limitadas as parcelas anteriores ao ajuizamento ao valor de alçada de R$ 15.600,00, com efetivação de corte de alçada do valor excedente.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n170 - 2005.51.60.004847-7 CLAUDIO ALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 141/175, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n171 - 2005.51.60.005450-7 JOEL FERNANDES ALVES (Adv. DOMINGOS REQUIÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/33, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n172 - 2005.51.60.010746-9 ANTONIO AUGUSTO FRANK (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a defesa e documento juntados pela ré às fls. 26/27, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n173 - 2007.51.60.000070-2 PATRÍCIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 100/102, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n174 - 2007.51.60.000491-4 ROBSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Decisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de efeitos da tutela em que o autor pretende o restabelecimento de seu auxílio doença, sustentando que, por ser portador do vírus do HIV já acometido pela SIDA/AIDS e por outras doenças associadas sob os códigos B-20 e B-24, previstos no CID-10, estaria incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nCompulsando os documentos adunados aos autos por profissionais de Hospitais da rede pública, verifico que, mediante os laudos de fls. 21/24, 26 e 29/32 ficou demonstrado que o autor é portador do vírus HIV com presença de SIDA/AIDS sintomática, apresentando outras doenças associadas, reforçando a idéia de que o quadro da enfermidade do autor progredira. \r\n\r\nAssim, considerando-se a presunção de legitimidade dos documentos ora analisados, por meio dos quais se declara que o autor se encontra vulnerável a quaisquer tipos de doença, já tendo manifestado as enfermidades descritas na inicial e demonstradas pelos documentos juntados aos autos, reputo presente a verossimilhança das alegações autorais, entendendo que o autor deve se manter afastado de suas atividade profissionais a fim de se preservar do contato com agentes que possam desencadear as doenças oportunistas.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no artigo 4º, da Lei nº 10.259/2001 e artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS restabeleça o benefício do auxílio doença da parte autora identificado sob o nº 501.042.762-8, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar do décimo primeiro dia da intimação do gerente executivo. Intime-se o INSS, com urgência, para cumprimento da presente determinação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão e para que junte aos autos declaração de isento de IR para fins de concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de abril de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n175 - 2002.51.60.001565-3 MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 154/175.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n176 - 2003.51.60.000704-1 EVANDRO LOURENCO DIMAS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 119/134.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n177 - 2003.51.60.001422-7 MARCIO JORGE DA SILVA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 150/154.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n178 - 2003.51.60.006318-4 ANILDA DA SILVA ALVES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n179 - 2003.51.60.009077-1 PAULO NEY CARVALHO SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n180 - 2003.51.60.009084-9 MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2003.51.60.012208-5 ANTONIO FRANCISCO PINHO DE MESQUITA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, o original do contrato de honorários de fl. 128, com firma reconhecida do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 126.\r\n\r\n182 - 2003.51.60.012349-1 NEYDE CANDIDO SANTOS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 2003.51.60.012517-7 ANTONINA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que regularize o contrato de honorários de fl. 136, reconhecendo a firma do contratante, com vistas à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n2. Após, dê-se cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 132.\r\n\r\n184 - 2003.51.60.021637-7 ALEX DA SILVA TORRES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-sa Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n185 - 2004.51.60.000959-5 ANTONIO CARLOS SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 150/167.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n186 - 2004.51.60.010542-0 WELLINTON ANTONIO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 87/88.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n187 - 2004.51.60.014414-0 BENEDITA MARTINS BORGES (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ, FLAVIA GONCALVES MOULINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 45/47, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n188 - 2004.51.60.016134-4 JOSE AFFONSO GOMES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/22, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n189 - 2004.51.60.017271-8 ROBSON MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n190 - 2005.51.60.009334-3 ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de fls.73/80 é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti , 14 de junho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n191 - 2005.51.60.009609-5 LEDA MARIA DIAS DA COSTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 14/23, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n192 - 2005.51.60.009733-6 EDES JOSE FERREIRA BORELA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 61/74, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n193 - 2005.51.60.010095-5 RAUL RODRIGO DE SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 38/45, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n194 - 2003.51.60.023000-3 RIVALDO FLORENTINO CAIXAO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos juntados pela ré às fls. 55/59, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n195 - 2003.51.60.023117-2 ROSANGELA VIEIRA DE SOUSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 54/55, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n196 - 2004.51.60.007797-7 JACKSON MONTEIRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 47/55 e 58, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n197 - 2004.51.60.009186-0 EXPEDITO SOUSA OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/39 e 42, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n198 - 2004.51.60.012946-1 MARIA DA GUIA DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 35/44 e 47, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n199 - 2004.51.60.014444-9 PEDRO JORGE PIRES PEREIRA (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/20, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n200 - 2005.51.60.000230-1 PATRÍCIA DE SOUZA VALDREZ (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré às fls. 44, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n201 - 2005.51.60.000508-9 JOSE CELIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o documento juntado pela ré à fl. 78, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n202 - 2005.51.60.002825-9 ALMIR CRUZ BERNANDO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO, OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a preliminar argüida na defesa, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n203 - 2005.51.60.003346-2 JORGE DOMINGOS ROLO (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 34/38.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n204 - 2005.51.60.006133-0 SHEILI GOULART JESUS DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRB - BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 36/64, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n205 - 2005.51.60.007264-9 WILSON BOLOGNINI (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a preliminar argüida na defesa, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n206 - 2005.51.60.007304-6 LUIZ JOSE DE MORAES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 65/67, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n207 - 2005.51.60.009695-2 RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a preliminar argüida na defesa, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n208 - 2006.51.60.002195-6 IRAN DAMASCENO PINHEIRO (Adv. ADRIANA DE SOUZA VERAS) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 28/49, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n209 - 2007.51.60.000217-6 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre as preliminares argüidas na defesa, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 50\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 241421"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "233682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.008732-6 MARLY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO, ANDREA CORREA FERNANDES, ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004406/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Defiro a habilitação de SILVANA PACHECO DE OLIVEIRA e MARLY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA.À SEADI, para modificar o pólo ativo para SILVANA PACHECO DE OLIVEIRA e MARLY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003589-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004405/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Defiro a habilitação de JOSÉ NAZARETH DA SILVA, ZILMA DA SILVA MARCOLINO, SONIA MARIA DA SILVA SANTOS, ROGERIA COELHO DA SILVA, SOLANGE DA SILVA DE SOUZA e ALVARO COELHO DA SILVA.À SEADI, para que modifique o pólo ativo para JOSÉ NAZARETH DA SILVA, ZILMA DA SILVA MARCOLINO, SONIA MARIA DA SILVA SANTOS, ROGERIA COELHO DA SILVA, SOLANGE DA SILVA DE SOUZA e ALVARO COELHO DA SILVA.\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011063-8 ALGECIRA DO NASCIMENTO LINS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004407/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013368-7 ANA PAULA RABELLO TEIXEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004408/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 233682"
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                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ROSA TERESA MONTEIRO (Adv. NADJA GOMES OSORIO). . Adiro às considerações ministeriais (fls. 442/445) no sentido de que a instrução processual veio assentar a ausência de lesão a interesses que fixariam a competência da Justiça Federal para julgamento desta ação penal, eis que as ditas falsificações de DARFs nunca tiveram eficácia para afetar a constituição dos créditos federais lançados contra o nome da empresa da Ré, de tal sorte que os eventuais lesados pelos atos imputados à Ré seriam tão-somente particulares, mais precisamente as pessoas que adquiriram a participação dela naquela sociedade.\r\n\r\nPortanto, declaro a incompetência da Justiça Federal na espécie dos autos, determinando o encaminhamento dos autos à Justiça Estadual da Comarca de Araruama, após a devida baixa e com as cautelas de praxe, para que o M. Juízo a que lá couber por distribuição proveja como vir por bem.\r\n\r\nAntes, porém, oficie-se solicitando a devolução da carta referida à fl. 456, independentemente de seu cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 96.0026366-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO NUNES DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS). . Fls. 599/601 - Defiro. Designo o dia 11/09/2007, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha ABDON, que faltou à audiência, que deverá ser intimado ainda para apresentar justificativa para a sua falta, sob a pena de multa prevista em lei, e advertido de que nova ausência resultará em sua condução coercitiva. Outrossim, deprequem-se a oitiva da testemunha SIDNEY e a renovação da oitiva da testemunha SORAYA, observando-se as intimações da defesa para acompanhá-las, nos moldes preconizados pelo MPF. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 238403"
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                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001581-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDRO DE BRAGANCA ALVES (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO, JULIANA PEREIRA SAMPAIO) x FABIO BRAGANCA ALVES (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO, JULIANA PEREIRA SAMPAIO). . Vista à defesa (CPP 499).\r\n\r\n2 - 2006.51.08.000926-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ZINGARA SALTAO DE SOUZA (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA). . Vista à defesa (CPP 499).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 240987"
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                            "239633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000415-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x GUIMARAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA) x AURELIANO MACHADO LIMA FILHO (Adv. PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA). . Conforme fls. 44, a NFLD nº 35.372.431-9 foi anulada por vícios de formalidade, porém foi determinada a imediata refiscalização com fins de emissão de NFDL substitutiva.\r\n\r\nConforme fls. 89, o débito diz respeito à regularização total de uma obra, cujo período de fiscalização se deu entre janeiro de 1998 e outubro de 2001 (fls.66), época que abrange a gestão do executado AURELIANO M. LIMA FILHO, e foi consignado em uma única competência, qual seja, a de outubro de 2001.\r\n\r\nAssim, ainda que o executado em questão não seja mais sócio da empresa desde março de 1998, não está isento de responsabilidade.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição dos mandados de citação, penhora e avaliação em face dos co-responsáveis BENEDITO REBELO DE CASTRO e HILDO AZEVDO DE CASTRO, e de penhora e avaliação em face da empresa executada e do co-responsável AURELIANO MACHADO LIMA FILHO, devendo ser observado o bem indicado a fls.38.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n2 - 2006.51.15.000408-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x GUIMARAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA). . Apensem-se os presentes autos aos demais executivos fiscais em trâmite nesta Vara e que são partes INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e GUIMARÃES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição dos mandados de citação, penhora e avaliação em face da Empresa executada e dos co-responsáveis BENEDITO REBELLO DE CASTRO e HILDO AZEVEDO DE CASTRO.\r\n\r\nQuanto ao Co-responsável AURELIANO MACHADO LIMA FILHO, tendo em vista a decisão que proferi no apenso, processo nº 20045115000415-4, e o período compreendido entre 08 de fevereiro de 1992 a 08 de fevereiro de 2004, visível na CDA de fls. 09, dê-se nova vista ao Exeqüente para dizer se ratifica a manifestação de fls. 31.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 239633"
                            ],
                            "239707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.001382-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x RADIO TERESOPOLIS LTDA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA, MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ). . Suspendo o Processo até o trânsito em julgado do Recurso Especial nº 929.994.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.002183-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, GRAZIELLA CORCIONE, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO MECANICA E REBOQUES GUSCAR LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2003.51.15.000399-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RODRIGO TREZZA BORGES) x AUTO MECANICA E REBOQUES GUSCAR LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000206-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICATO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS). . Fls. 08/18: defiro. Proceda a Secretaria a penhora da conta indicada através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo.\r\n\r\nEfetuada, intime o Executado por mandado para fins do parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução nº 524 de 28 se setembro de 2006 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 239707"
                            ],
                            "240043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000059-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA) x CLAUDIA MARIA LIMA CALDEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108: defiro. Suspenda-se o processo pelo prazo de 120(cento e vinte) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001559-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x JULIA PINHO DA SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Fls. 72 e 76: ao autor.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.15.000447-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADRIANA VIEIRA DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls.60), JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000571-6 HELIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora, o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000097-4 JANUARIO MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 218: indefiro. A RMI e a data de início do benefício estão às fls. 26. As informações acerca de eventual saldo devem ser obtidas pelo autor junto ao banco.\r\n\r\nFls. 138/144: ao INSS.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000414-1 IRACEMA LEMOS DE CABRAL (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ao contador.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.000886-9 ESPERANCA DE BARROS (Adv. RUY MOTTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x WILMA FERNANDES (Adv. JORGE ALVES FERREIRA). . Fls. 418/427: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.000968-0 GUSTAVO MARCELLO PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x JANETE FIGUEIREDO SOARES NUNES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.15.002353-6 ALBANO PINHEIRO DA SILVA CARVALHO (Adv. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Diga a parte autora, o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.15.002831-5 DALMAR ZELY DOS SANTOS FILHO (Adv. CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA) x LAIS ZENAYDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SIL VANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 271/275: nada a prover.\r\n\r\nOs fatos narrados já foram comunicados às autoridades competentes, conforme documentos de fls. 277/301.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000379-1 ROMILDO PIRES MACHADO (Adv. ROBERTO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000091-5 AMBELINO DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ao contador.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.15.000155-0 DOUGLAS MAFFUCCI RODRIGUES (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intime-se o réu para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000162-5 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVO DE VARGEM GRANDE (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 237, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000269-9 MARA DENIZE MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para que adeque o valor da causa ao procedimento ordinário ou requeira a convolação do feito para o rito do JEF - Juizado Especial Federal, apresentando renúncia expressa ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nNa hipótese de opção pelo procedimento ordinário, comprove a insuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolha as custas.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000270-5 MARCELO COMBAT DE AZEVEDO (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para que adeque o valor da causa ao procedimento ordinário ou requeira a convolação do feito para o rito do JEF - Juizado Especial Federal, apresentando renúncia expressa ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nNa hipótese de opção pelo procedimento ordinário, comprove a insuficiência de recursos, nos termos da lei ou recolha as custas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.06.001336-9 LUCIA MARIA SALLES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM TERESÓPOLIS. . DECISÃO\r\n\r\nA impetrante não apontou o Chefe da Agência da Previdência Social em Teresópolis como autoridade coatora, e sim o Gerente Executivo do INSS em Petrópolis.\r\n\r\nA possibilidade de o juiz, no mandado de segurança, modificar de ofício o pólo passivo, é admitida apenas para fins de preservação da competência, nos casos em que a autoridade apontada como coatora, ao prestar as informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas também defende o mérito do ato impugnado, e requer a denegação da segurança. E foi justamente isso que a autoridade apontada como coatora fez ao prestar as informações de fls. 22/31.\r\n\r\nDessa forma, ainda que a autoridade apontada como coatora fosse ilegítima, ela, de acordo com a teoria da encampação, assumiu a legitimidade passiva ao defender o mérito do ato impugnado. Nesse sentido: RMS 19378/DF, Rel. Luiz Fux, DJ 19/04/2007.\r\n\r\nNão se pode utilizar essa teoria da encampação a ponto de dizer que uma autoridade que não prestou informações nem defendeu a legalidade do ato impugnado - no caso, a autoridade sediada em Teresópolis - assuma a legitimidade passiva neste processo. \r\n\r\nNão caberia remessa dos autos a este juízo porque a modificação do pólo passivo não foi feita para preservar a competência. \r\n\r\nSe o juízo originário entendeu que não tinha competência para processo e julgamento, também não tinha competência para alterar de ofício o pólo passivo. Nesse sentido: “Menos ainda quando, com a eventual correção, se torna incompetente para o processo e julgamento originários da impetração” (RTJ 157/544).\r\n\r\nCom base no acima exposto, suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao eminente presidente do E. Tribunal Regional Federal 2ª Região (art. 118, I do CPC) com cópia desta decisão e dos documentos de fls. 02/05 (inicial), 17 (despacho do juízo suscitado determinando a apresentação das informações), 21/31 (informações da autoridade apontada como coatora) e 39/41 (decisão do juízo suscitado declarando sua incompetência absoluta e remetendo os autos a este juízo).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2006.51.15.000081-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO). . Fls. 82/186: dê-se vista à parte ré. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.15.000163-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CLAUDIR VAZ CURADO SOEIRO (Adv. SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO). . Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência, com o sobrestamento do processo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2006.51.15.000442-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x PATRICIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o(a) Dr.(a) Marlene S. R. Laricchia , OAB/RJ n. 85927, para patrocinar os interesses da parte ré. Intime-se o(a) advogado(a) ora nomeado(a), cientificando-lhe deste despacho para que tome as providências necessárias. \r\n\r\nOficie-se à parte ré para que entre em contato com o(a) advogado(a) nomeado(a), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agilizar o processamento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.15.000444-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x DEUZA DOS SANTOS MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 81, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000117-8 CLAUDIR VAZ CURADO SOEIRO (Adv. NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS, SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . À Excepta no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.15.000258-0 MARILENE SALOMAO (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a certidão de fls. 53, intime-se a parte autora para retirada dos autos em 24 horas.\r\n\r\nNão comparecendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2001.51.15.000362-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA) x HARLEY LUIZ CHAVES E MELLO (Adv. JOZIA RODRIGUES VIDAL). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 60/65, da sentença de fls. 78/80, da decisão de fls. 104/109 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 114 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.15.000396-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x JOSE CELIO DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 37/47, da sentença de fls. 53/54, da decisão de fls. 85/87 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 92 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.15.000259-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARIA DA GLORIA FELIPPE (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). . Ao Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.15.000156-2 MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv. LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nVinda a proposta, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2005.51.15.000155-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x REGINA MARIA FERREIRA PORTO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 240043"
                            ],
                            "241017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000458-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.15.000419-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE PAULA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000610/2007 . \r\n\r\nDeixo de receber a denúncia de fls. 104/106 em face da liquidação do débito previdenciário, conforme fls. 115/116. \r\n\r\nDeclaro extinta a punibilidade do fato imputado aos indiciados Carlos Alberto Azevedo de Paula e Andréia de Mattos Azevedo de Paula, com fundamento no art. 107, caput, do CPB, c/c art. 9º, § 2º, da Lei 10.684/03.\r\n\r\nIntime-se o MPF e proceda-se às demais comunicações de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 241017"
                            ],
                            "242347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000082-0 EDOACY DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Nada a pagar ao advogado, pois os honorários da condenação se compensam com os já recebidos (fls. 80).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000126-5 MARIETA SILVA DE CARVALHO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS a fornecer, em DEZ dias, o histórico de Créditos da parte autora a partir de 18/08/2003.\r\n\r\nFornecido, retornem ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2003.51.65.000139-3 ELIAS BARBOSA (Adv. TEREZINHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Á SAJUD-TE para excluir a UNIÃO do pólo passivo.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer conforme acórdão de fls. 107, fornecendo, ainda, os cálculos dos atrasados.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora, por DEZ dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n4 - 2003.51.65.000156-3 SAVIO ROCHA ROSA REP/DILA FIRMIANO ROCHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 143: assiste razão à patrona da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV complementar no valor de R$ 146,75 (cento e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos) referentes aos honorários advocatícios, conforme determinado pelo r. acórdão de fls. 126. Tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.000175-7 SEVERINO ALVES DE SOUZA REP/ROGERIO DO COUTO PINNA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Em face da informação de fls. 116, suspenda-se por 90 dias, aguardando-se manifestação de parentes próximos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.65.000226-9 ALMERITA SOARES DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Cumpra o INSS a sentença de fls.46, alterando a DIB da aposentadoria da parte autora para 10/06/2003, trazendo os cálculos das eventuais diferenças.\r\n\r\n7 - 2003.51.65.000577-5 VALDAIR GERALDO DA SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Nada a pagar ao advogado, pois os honorários da condenação se compensam com os já recebidos (fls. 53).\r\n\r\n8 - 2003.51.65.000895-8 AMILCAR MACHADO (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.65.001999-3 ZENI GONZAGA DA CUNHA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se RPV ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor no valor de R$ 4.032,30 (quatro mil e trinta e dois reais e trinta centavos), conforme cálculo elaborado pela pelo Contador Judicial (fls. 97/108), tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nNada a pagar ao advogado, pois os honorários da condenação se compensam com os já recebidos (fls. 66).\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000027-7 NAIR DA ROCHA COSTA ROSERA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000071-0 NEUZA MATTOS MENEZES (Adv. LUIZ MIGUEL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 49/50: indefiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.65.000305-9 ELINA CRISPIANA DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.000327-8 ANTONIO GUEDES FILHO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 63: indefiro.\r\n\r\nNão há originais a serem desentranhados.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 62.\r\n\r\n14 - 2004.51.65.000526-3 INES PIRES DOMINGUES REP/VANDA MARIA PIRES DOMINGUES (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.65.000636-0 ADRIANA PAULA MEDEIROS (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.65.000701-6 THEMOTEO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.65.000759-4 JOVENTINA DA SILVA VAZ (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 64: Assite razão à parte ré.\r\n\r\nA parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, baixe-se e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.65.000854-9 ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS a apresentar a relação dos 36 últimos salários em VINTE DIAS.\r\n\r\nCumprido, ao Contador para apurar eventuais diferenças.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\n19 - 2004.51.65.001174-3 ELIZIA DA CONCEICAO ROCHA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS para atender, em DEZ dias, a solicitação do Contador Judicial.\r\n\r\nFornecido, retornem ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nQuebra 20 - 2004.51.65.001244-9 JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.65.001390-9 JOELMA COSTA DO CANTO (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intimem-se o INSS para informar, em DEZ dias, o requerido pelo Contador.\r\n\r\nAtendido, retornem ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n22 - 2004.51.65.001513-0 MARIA VIRGINIA DE MELLO FITA (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora e seu patrono para que compareçam à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.65.001518-9 BRUNA LIMA DA COSTA REP/ARLETE INOCENCIO DE LIMA DE ALMDEIDA (Adv. RENATA MONTEIRO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor, no valor de R$ 4.272,79 (Quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), conforme cálculo elaborado pelo Contador Judicial (fls. 36/39), tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n24 - 2005.51.65.000020-8 ARMINDA OLIVA GUARILHA DA COSTA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.65.000102-0 GESSI MARIA DE MELLO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se ciência ao INSS do retorno do autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.65.000529-2 MARLETE AMARAL ADACHI - REP/ NILZA AMARAL ADACHI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n27 - 2005.51.65.000979-0 VERA LUCIA PACHECO (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Expeça-se RPV ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme cálculo elaborado pela parte ré, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n28 - 2005.51.65.001055-0 SIRLENE NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 109: Comprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento do acordo, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000094-8 ELIZABETH CHARLOTE GUNTER (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2006.51.65.000101-1 MARIA PROVADELLO DA CUNHA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em vista da certidão de fls. 78, REPUBLIQUE-SE o despacho de fls. 77.\r\n\r\n“Fls. 76: indefiro.\r\n\r\nEm vista da comprovação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem- se”.\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000255-6 ELISMARIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2006.51.65.000421-8 JOSE ANTONIO LUIZ (Adv. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2006.51.65.000608-2 MANOEL PAN RODRIGUEZ (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se o autor a fornecer comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n34 - 2006.51.65.000632-0 MICHELE DIAS NUNES (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.65.000647-1 INAURA DO CANTO DAMAZIO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ao Contador para apurar eventuais diferenças a favor da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n36 - 2006.51.65.000731-1 DOUGLAS FERREIRA LOPES REP/ ANA CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a patrona da parte autora para assinar a petição de fls. 77, em CINCO DIAS.\r\n\r\n37 - 2006.51.65.000770-0 NEWTON SCHEINKMAN (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se o INSS para que cumpra, em QUARENTA DIAS, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais), o despacho de fls. 35, trazendo a relação dos 36 últimos salários de contribuição da parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.000124-6 ANTONIO JOSE MACHADO DA ROSA (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- o indeferimento administrativo do benefício pretendido (LOAS).\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.000150-7 JOSIANE APARECIDA PEREIRA MACIEL SCHUMAKER (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- esclareça qual das doenças descritas na inicial a incapacita para o trabalho.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.000274-3 SARA DA SILVA CARNEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- o indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000300-0 ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Comprove a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- o indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2003.51.65.000253-1 JOSE DA COSTA CARVALHO (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que comprove, em VINTE DIAS, o pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 300,00, em cumprimento ao acórdão de fl. 50.\r\n\r\n43 - 2003.51.65.000469-2 HELIO PEREIRA CARDOZO (Adv. TEREZINHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à UNIÃO do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- trazer extrato SIAPE atualizado referente aos 28,86%.\r\n\r\nCumprido, ao Contador para apurar o valor dos honorários, conforme decisão de fls. 116/117, atualizando, ainda, o valor do pagamento de fls. 113, verificando eventual saldo.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes, por CINCO DIAS, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n44 - 2003.51.65.000534-9 DENISE DE FREITAS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 143: indefiro.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 139 estão atualizados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.65.000812-0 CELENIR DE MORAES GOMES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 170/190: Retornem ao Contador para ratificação ou retificação dos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n46 - 2003.51.65.001609-8 MALU DE FATIMA TITONELLI (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 77: indefiro. Conforme enunciado 33 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários em favor das entidades mencionadas no art. 6o, II, da Lei n. 10259/2001”.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.65.002049-1 ALEXANDRE ANTONIO SALOMAO NADER (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ao Contador para apurar o valor dos honorários sucumbenciais conforme decisão de fls. 31/32.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n48 - 2003.51.65.002080-6 PAULO ROBERTO PEGO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 95: indefiro. Conforme enunciado 33 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários em favor das entidades mencionadas no art. 6o, II, da Lei n. 10259/2001”.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.65.000598-6 ALEXANDRE CHU CHANG (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2003.51.65.000096-0 GILBERTO DE CASTRO REBELLO (Adv. MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.65.000503-9 FRANCISCA ENEDINA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO, CIBELE MEDEIROS MAIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nRetornem ao Contador para cumprir corretamente o despacho de fls. 149, abatendo do cálculo de fls. 150/152 o depósito de fls. 144.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2003.51.65.001557-4 SONIA SOARES BARRETO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.65.000738-7 CELIO HENRIQUE TEIXEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Revogo o último parágrafo do despacho de fls. 81.\r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.65.001062-3 TARCISO MAZIOLI (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao Contador para apurar o valor do crédito do autor, conforme acórdão de fls. 65/67.\r\n\r\nApós, dê-se vistas as partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n55 - 2004.51.65.001275-9 MURILO CHIMENES ESCANILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.65.000131-6 MOACIR DE AGUIAR ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.65.000304-0 ADEMIR DE MENDONCA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se o patrono do autor para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.65.000331-3 IRENE SOUZA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se RPV ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor, no valor de R$ 320,31 (trezentos e vinte reais e trinta centavos), conforme cálculo elaborado pelo Contador Judicial, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n59 - 2005.51.65.000332-5 DIVANI SOUSA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se RPV ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor, no valor de R$ 898,50 (oitocentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos), conforme cálculo elaborado pelo Contador Judicial, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n60 - 2005.51.65.000536-0 JOAO ALVES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em CINCO dias, para confirmar o recebimento dos valores a que tem direito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.65.000735-5 JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 62: dê-se vista à CEF por CINCO dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.65.001039-1 ANA LUCIA FISCHER (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.65.001069-0 JOAQUIM GOMES MANSO SOBRINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fl(s) 190 e 191: indefiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 98.0028956-9, na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n64 - 2005.51.65.001180-2 ANTONIO BASILIO GOMES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.65.001275-2 TANIA LUCIA MENEZES MELO (Adv. ARIADINE DINIZ PINTO, FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Expeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.65.000086-9 LUIZ CARLOS REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em CINCO dias, para confirmar o recebimento dos valores a que tem direito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.65.000087-0 TERESA CRISTINA TURL VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 36/44: assiste razão à CEF.\r\n\r\nNada mais há a executar.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.65.000130-8 HELIO BERNARDINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.65.000157-6 NAIR DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em CINCO dias, para confirmar o recebimento dos valores a que tem direito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.65.000158-8 PAULO CEZAR DE OLIVEIRA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.65.000259-3 MARIA ALICE DE BARROS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.65.000451-6 ROBERTO FERREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo o valor a ser corrigido pela parte ré em R$ 102,60 (cento e dois reais e sessenta centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 9820610159880/COD. EMPRG. 90315640284, R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos) referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 9820611446430/COD. EMPRG. 90089816987, R$ 19,19 (dezenove reais e dezenove centavos) referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 9820612201920/COD. EMPRG. 90166306241, R$ 6,48 (seis reais e quarenta e oito centavos) referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 9882911412254/COD. EMPRG. 90438349755, R$ 0,02 (dois centavos) referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59920601948118/COD. EMPRG. 2900, R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos) referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59920602375294/COD. EMPRG. 3996, R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59920602943659/COD. EMPRG. 1114, R$ 39,09 (trinta e nove reais e nove centavos) referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 9820612148213/COD. EMPRG. 90628446783, conforme cálculos de fls. 22/67.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não comprovou insuficiência de recursos nos termos da lei, indefiro a gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.65.000452-8 JORGE LUIZ VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.65.000468-1 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.65.000533-8 CARMEN SILVIA HADDAD BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo o valor a ser corrigido pela parte ré em R$ 126,88 (cento e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 9820612155839/COD. EMPRG. 90012100475, R$ 110,58 (cento e dez reais e cinqüenta e oito centavos) referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 9820612163951/COD. EMPRG. 90012103446 conforme cálculos de fls. 14/22.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não comprovou insuficiência de recursos nos termos da lei, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.65.000548-0 ROSA MARIA FROES PEREIRA (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA, CRISTIANE GUARILHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo os valores a serem pagos pela parte ré em R$ 5.354,78 (cinco mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e oito centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59960308088223/COD. EMPRG. 00000005289, conforme cálculos de fls. 31/35, devidamente atualizado e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.65.000711-6 VILMAR SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 242347"
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                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000988-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL VILLELA FIALHO) x PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO, CARLOS PABST PRILLWITZ, MARIA JUSSARA TARGUETA, FANNY PALHETA DE ALMEIDA, NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES) x CARLOS HENRIQUE MARTINS DOBELE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda/ RJ\r\n\r\nCEP: 27213-340 - Tel.: (24) 3344-8443\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0404.000001-1/2007\r\n\r\n*02427040400000112007*\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, JUÍZA FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP), que nos autos da Ação Penal nº 2006.51.04.000988-9, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou HÉLIO RIBEIRO DOS SANTOS, PAULO CÉSAR DE SOUZA e CARLOS HENRIQUE MARTINS DOBELE, como incursos nas penas do artigo 299, parágrafo único, do Código Penal. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o acusado CARLOS HENRIQUE MARTINS DOBELE, brasileiro, engenheiro civil, registrado no Crea sob o n° 851002405/D-RJ, nascido em 13/04/1962, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-se o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no dia 31 de julho de 2007, às 15 horas, acompanhado de seu advogado. Se não tiver, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 14 de junho de 2007. Eu, Carolina de Paiva Rechden, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, ________ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 241413"
                            ],
                            "241422": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0052378-9 ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 216 - Tendo em vista a sentença que extinguiu a presente execução, com base no artigo 794, I do CPC, defiro a vista requerida pelo autor Alexandre de Oliveira, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n2 - 96.0054912-5 ELIAS NAMEN CURY (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a inércia das partes, dê-se baixa no presente encaminhando-o ao arquivo geral.\r\n\r\n3 - 96.0057931-8 ISADYL MARTINIANO ALVES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0058222-0 RUBENS RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o INSS, a fim de que seja fornecida a relação das 36 últimas contribuições dos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 96.0058884-8 NATALINA PINHEIRO DE ASSIS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do depósito nos autos do Precatório nº 25098 , em apenso, e tendo em vista a decisão que homologou a habilitação (fl. 143) nos presentes autos, compareça a parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 10 (dez) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nEntregue, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 96.0060798-2 MOACIR PACHECO COELHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora a cumprir integralmente a determinação de fls. 116, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 96.0062245-0 JOSE AUGUSTO DA COSTA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação de fls. 149, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n8 - 96.0069501-6 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 96.0070119-9 PEDRO HENRIQUE DA CUNHA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 97.0031414-6 FRANCISCO OLYMPIO DE SOUSA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar que a transferência do saldo existente na conta 0197.005.00005803-7 deverá ser efetivada para o Banco do Brasil S/ A , agência Volta Redonda (0262-3), Vila Santa Cecília, em conta a ser aberta a disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. O CNPJ é 00000000/262-39. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0031800-1 JAYME DE SOUZA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade requerida com fulcro na Lei 10.741/03. Anote-se. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 143/144.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 97.0034859-8 JOANA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 98.0501631-5 FERRNANDO SACOCHE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 89/107 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 108, homologo a habilitação de Antonio Fernando Sacochi e Primo Carlos Sacocchi como sucessores de Fernando Sacoche.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para as anotações pertinentes. \r\n\r\nNo retorno, tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora para regularizar o desmembramento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0502399-0 FERNANDO DELGADO DE AVILA (Adv. SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.001963-4 LUIZ LOPES (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS a fim de que sejam fornecidas as informações solicitadas pela contadoria à fl. 168, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.002792-1 IVONE DE FATIMA SILVA CAMPOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada da cópia integral do processo administrativo concessório do benefício da Autora, devendo conter, especialmente, a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício, assim como a carta de concessão do mesmo.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à SECVR para a elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.000218-7 DULCE DA CONCEICAO FERREIRA NUNES (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, AZUIL BARBOSA PAES, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a informação de fls. 127, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n18 - 2004.51.04.000295-3 LUZIA OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Elaborados os cálculos (fls. 202/213) pelo contador judicial, não foram apurados valores a executar.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde com os valores apurados, deverá fundamentar a discordância, inclusive com apresentação dos cálculos que entender corretos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.002857-8 PLINIO RIBEIRO SALGADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 7.162,03, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.003087-1 MARIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002930-6 ANTONIO JOAQUIM DA COSTA (Adv. ANTERO RESENDE DA SILVEIRA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão e cálculos do contador judicial de fls. 66/69.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000527-6 CARLOS CESAR ASSUNCAO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Para a resolução da presente lide faz-se necessária a verificação da exposição do Autor a agentes nocivos nos períodos em que entende fazer jus a contagem especial, ou que, em primeira análise, não pode ser comprovado diretamente pela prova pericial requerida, razão pela qual as indefiro. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000539-2 NEUMAR CARRARO MACHADO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos à SECVR, para esclarecer as questões trazidas pelo Autor (fls.64/66).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000645-1 THEREZINHA DE JESUS FIGUEIREDO ABRANTES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001054-5 GLORIA GRAMMATICO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001055-7 LAIR APARECIDA GRAMATICO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001291-8 MARIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 53, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001772-2 JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA, LUCILAINE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 55. Nomeio o Dr. Luiz Paulo Tostes Coimbra, médico pneumologista, com endereço na Rua 40, nº20, Sala 512, Shopping 33, Torre I, Vila Santa Cecília, Volta Redonda /RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001791-6 JOSE CELENCIAL DE MIRANDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do INSS de fls. 20/32.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001181-5 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da peça de defesa, bem como do procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício que se pretende restabelecer.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo o mesmo apresentar toda a documentação administrativa que resultou na cessação do benefício vindicado.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001197-9 HAMILTON PERIARD DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor vem recebendo regularmente benefício previdenciário mensal no valor aproximado de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) conforme demonstrado às fls. 09. Logo, não há que se falar em dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 98.0007164-4 DANIEL INACIO VICENTE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO MORADA S/A (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Indefiro as provas requeridas pela parte autora, por entender que as mesmas não apresentam utilidade para o deslinde da lide.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.002618-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x SYLVIO CESARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 132/207, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelos réus.\r\n\r\n34 - 2000.51.04.000408-7 HELVECIO JOSE DA MATTA E OUTRO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO, ELSA ARRUDA FEIJO, ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo, juntamente com os autos da ação cautelar 2000.51.04.000072-0.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.001323-9 MANOEL MACHADO E OUTROS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.000127-8 JOELMA JACINTO WERLICK E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Especifiquem provas, em 05 (cinco) dias, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.000444-9 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, GERALDO FERREIRA DE ARAUJO FILHO). . Remetam-se os autos à SEDVR para que proceda à exclusão determinada na decisão de fls. 177.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001524-5 FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001970-6 ENES BENEDITO ANASTACIO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 214/215. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nO sistema de amortização SACRE, na forma concebida no contrato, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\nEsclareça o Sr, Perito, se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\nEsclareça também se um vez recalculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, estas serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?\r\n\r\nOs recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados em conformidade com que foi estipulado no contrato?\r\n\r\nNo plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais?\r\n\r\nSegundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nFoi a prestação de mútuo majorada, em percentual acima do contratualmente previsto?\r\n\r\nEm que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 96.0011699-7 ESPOLIO DE ELIAS SEBASTIAO PEREIRA REP/ P/ MARIA CONCEBIDA PEREIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a manifestação de fls. 113/115, intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fls. 112, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 96.0070415-5 AMARILDO JOSE DIAS E OUTROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 97.0035483-0 JOSE PRUDENCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista ao autor espólio de Jorge Pinto de Souza representado por Nilda Barbosa de Souza para, no prazo de 10 dias, fornecer cópia da CTPS que comprove o vínculo empregatício durante o período dos planos econômicos, haja vista que não foi localizado conta ou saldo pela Caixa Econômica Federal, conforme noticiado à fl. 214.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, retornem os autos à Ré para que se manifeste sobre o cumprimento do julgado com relação aos demais autores, exceto com relação ao autor José Prudêncio da Silva, tendo em vista a sua adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fl. 142).\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 97.0036429-1 JOSEMAR GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 172/191 - Tendo em vista a petição e extratos juntados pela Caixa Econômica Federal, intime-se o autor José Josely Baesso para se manifestar acerca do noticiado pela Ré quanto a ausência de diferenças a serem creditadas na conta vinculada ao FGTS do autor, uma vez que a mesma já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento) quanto a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0036603-0 TULLIO MENDONCA MARIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o autor Túlio Mendonça Mario para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 191/194.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0501884-9 LUCIMAR AMARAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Paulo César da Silva para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 181/184.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0502182-3 GERALDO MAGELLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ZALDICEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 161/163 - Da análise dos extratos juntados pela CEF referente a conta vinculada ao FGTS do autor Hamilton Gerônimo de Amorim, restou comprovado que foram efetuados os créditos das parcelas referentes ao acordo previsto na LC 110/2001, tendo inclusive o autor realizado saques. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0502962-0 LAURENCIO JUSTINIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Assiste razão à parte autora, eis que o processo encontrava-se em poder da Caixa Econômica Federal, conforme consulta no sistema informatizado Apolo.\r\n\r\nPor tais razões, defiro novo prazo aos autores para que se manifestem acerca da decisão de fl. 313.\r\n\r\n48 - 98.0504590-0 ANTONIO NICOLAU MARADEIA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista que as alegações do patrono da parte autora e, considerando, que Caixa Econômica Federal já providenciou a reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor com a efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 235/242, abra-se vista à mesma para que diga se ainda possui interesse em recorrer da sentença de fls. 230/233.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem-me conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 244 e fls. 245/253.\r\n\r\n49 - 99.0402263-1 EDE PEDRO JOSE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Ronald Jarbas de Mattos Victoria, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 332.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 99.0402291-7 DIOCESIO MACHADO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 185/186 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 99.0402473-1 AILTON ROSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Abra-se vista à CEF para, no prazo de 30 dias, se manifestar acerca do requerido pelo autor Ailton Rosa (fls. 163 e 168), juntando os extratos da conta vinculada ao FGTS, com o seu valor discriminado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2000.51.04.000002-1 KRIS JANOWSK DE MOURA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 322/323 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2000.51.04.001554-1 RAIMUNDO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 210/211 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2000.51.04.002691-5 JOSE LUIZ PEGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante as alegações da CEF, defiro novo prazo de 30 dias para cumprimento do determinado à fl. 216.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.002971-0 PEDRO JUSTINO DOS SANTOS (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES, ERICA LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 156/157 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2000.51.04.003151-0 ARGENTIL DALMIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 158/159 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2002.51.04.001915-4 AUGUSTO DANIEL DESTRO FERREIRA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS) x EDVALDO CASTILHO LAGE (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS, CARLA APARECIDA PETERLINI) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN, SUELI VILA GAZANEO, GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR, ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA). . Tendo em vista o pedido de dispensa da perita às fls. 204, nomeio, em substituição, o Dr. Benedito Alves Mello Júnior, expert indicado pela lista de peritos da Direção do Foro, com endereço na Rua Professor Fernando Raja Gabaglia, 177, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos, Intime-se o Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da presente nomeação, ficando, desde logo, ciente de que o prazo para entrega do laudo será de 30 (trinta) dias, a contar da respectiva intimação para o início dos trabalhos. Deverá o expert, na mesma oportunidade, juntar aos autos sua proposta de honorários. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2003.51.04.000402-7 FRANCISCO ANDRADE ROCHA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da ausência de impugnações, promova a Secretaria o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2004.51.54.003633-2 WENDERSON ROMAO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA, KATHERINE KELLY SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Defiro a prova pericial grafotécnica requerida às fls. 52. Nomeio o Dr. Benedito Alves Mello Júnior, expert indicado pela lista de peritos da Direção do Foro, com endereço na Rua Professor Fernando Raja Gabaglia, 177, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da presente nomeação, ficando, desde logo, ciente de que o prazo para entrega do laudo será de 30 (trinta) dias, a contar da respectiva intimação para o início dos trabalhos. O mandado deverá ser instruído com cópia da inicial e dos quesitos formulados. Deverá o expert, na mesma oportunidade, juntar aos autos sua proposta de honorários. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002872-7 LUIZ CARLOS LOUBACH (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou extinto o processo, na forma do art. 269, IV, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001688-2 VALDENICE DA COSTA SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001754-0 VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do despacho de fls. 48, tendo em vista que a petição de fls. 51 veio desacompanhada de qualquer documento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.002262-6 THADEU DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.002545-7 ALUIZ RAMOS LINHARES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.002568-8 FLORIPES MORAIS DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.002570-6 JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000106-8 MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000155-0 JOSE ELEOTERIO MARTINS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000196-2 JOSE MARIA GUILHERME (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000197-4 JOAO BATISTA DA SILVA PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação feita pela CEF na contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000205-0 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000312-0 PAULO SERGIO FERREIRA DAVILA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000566-9 MARIA ANTONIETA CARVALHO DE RESENDE (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, bem como sobre a proposta de conciliação formulada pela CEF.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000637-6 AGOSTINHO DE PAULA GURGEL (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000680-7 TAKIKO MURAOKA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000715-0 JOAO CARVALHO DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000798-8 BENEDITO PEREIRA FILHO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000865-8 SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000922-5 ANTONIO GERALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apense-se o presente feito aos autos dos processos de número 96.0070230-6 e 2006.51.04.001679-1.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001091-4 JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001224-8 LUIZ VICENTE DE FARIA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001268-6 JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001269-8 ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001290-0 HELOIZA LESSA DA SILVA XAVIER (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.001316-2 ESPOLIO DE PAULO DIONISIO DE OLIVEIRA REP/ P/ NILCE MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.001634-5 ADELMO MARCOS DUARTE (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo a mesma, no prazo para oferecimento de defesa, juntar aos presentes autos extratos da conta de poupança do autor, referente aos meses de maio e junho de 1987.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n87 - 2006.51.04.000330-9 JOSE ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE LOPES DUQUE) x CRISTINTAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS). . Defiro a produção da prova perícia, especialidade engenharia, conforme requerido às fls. 126. Assim sendo, nomeio o Dr. Plínio Lúcio Machado Tourinho Júnior, com endereço na Rua Carvalho Alvim, 162, Sala 02, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nTendo em vista que as partes já tiveram a oportunidade de oferecer quesitos, bem como apresentar seus assistentes técnicos, intime-se o Perito para que venha aos autos informando a data, hora e local onde irá se realizar a perícia, ficando ciente que a data a ser designada deverá ser, no mínimo, 90 dias após a data do protocolo de sua manifestação. Deverá, ainda, o perito ser alertado quanto o prazo para a apresentação do laudo pericial oficial, sendo este de 30 (trinta) dias após a realização da perícia, bem como sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n88 - 2005.51.04.003390-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME E OUTROS. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para , no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da certidão de fl. 50.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.000325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SEBASTIAO JOSE BRANDAO DA COSTA E OUTRO. . À Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca das certidões negativas de fls. 53/55.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n90 - 2000.51.04.000072-0 HELVECIO JOSE DA MATTA E OUTRO (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO, FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo, juntamente com a ação principal de número 2000.51.04.000408-7.\r\n\r\n91 - 2006.51.04.001535-0 JUAREZ PENA DAS GRACAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . A presente demanda tem por objeto imóvel no qual também se funda o processo de número 2004.51.04.001323-9. No entanto, este já se encontra em fase recursal, próximo de ser remetido ao Egrégio Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim sendo, de modo a não prejudicar o processamento da demanda em comento, translade-se para os presentes autos, cópia da sentença daquele processo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente os Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam a regularização processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n92 - 2006.51.04.002132-4 MARIA HELENA DO CARMO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe quanto a proposição da ação principal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n93 - 2006.51.04.000491-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSALICE DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA, WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, PAULO ROBERTO DA SILVA). . Inicialmente, indefiro o pedido de intimação, como testemunhas, de Marcílio José da Cruz e Célia Cândida de Almeida, supostos sócios da empresa Contraia Moda Ltda, juntamente com a Ré Alessandra de Jesus Severino.\r\n\r\nCerto é, que o aditamento subjetivo visa incluir, na denúncia, outros réus ainda não indicados como tal naquela ação penal. \r\n\r\nLogo, entendo equivocado e precipitado o pedido formulado pelo MPF ora em análise. Se o mesmo ainda procura investigar a participação no evento criminoso das pessoas por ele indicadas, não deve realizar ainda o aditamento. Por outro lado, se já houve o seu convencimento sobre a participação daqueles, que realize efetivamente o aditamento, ao invés de produzir prova testemunhal. Não cabe, portanto, um meio pedido de aditamento, para que os possíveis réus sejam primeiro ouvidos como testemunhas.\r\n\r\nAté porque, enquanto testemunha, a pessoa arrolada deve falar a verdade sob pena de falso testemunho, o que é incompatível com o direito ao silêncio assegurado constitucionalmente aos réus. Logo, Marcílio José da Cruz e Célia Cândida de Almeida, seriam obrigados, nesse primeiro momento, a falar a verdade sobre os fatos, o que poderia, num segundo momento, servir para lhes incriminar. E nem se cogite da aplicação do art. 208 c/c art. 206 do CPP, já que às pessoas indicadas pelo MPF, ou seja, eventuais réus, não se encontram naquele rol.\r\n\r\nPor sua vez, diante da manifestação do MPF, em relação ao crime tipificado no art. 337-A do CPP e considerando a informação de que todas as contribuições previdenciárias foram devidamente recolhidas, após o acordo firmado na Justiça do Trabalho, o que foi confirmado pelos docs. de fls. 122 e seguintes, decido EXTINGUIR A PUNIBILIDADE de ROSALICE DA SILVA E ALESSANDRA DE JESUS SEVERINO, em relação a esse crime, com base no art. 9º, §2º, da Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nIntime-se o MPF, para que se manifeste sobre o aditamento, em 10 dias.\r\n\r\nNo silêncio do mesmo e diante da ausência de outras testemunhas arroladas pelo MPF e pelos Réus, ao MPF, para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\n94 - 2006.51.04.000988-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL VILLELA FIALHO) x PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO, CARLOS PABST PRILLWITZ, MARIA JUSSARA TARGUETA, FANNY PALHETA DE ALMEIDA, NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES) x CARLOS HENRIQUE MARTINS DOBELE. . Designo o dia 31 de julho de 2007, às 15 horas, para realização de audiência de interrogatório do réu CARLOS HENRIQUE MARTINS DOBELE.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação, com fulcro no artigo 361 do CPP.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, requisitem-se as FAC´s.\r\n\r\n95 - 2006.51.04.001209-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTANTINO MARQUES SERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Tendo em vista que o réu manifestou sua recusa quanto à suspensão condicional do processo (fls. 178), venham-me conclusos os autos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nId: 241422"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 621/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-189/97, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora MÁRCIA DE LACERDA para excluir a vantagem do art. 2º, da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 14, § 2º e 15 da Lei nº 9.421/96 e no artigo 3º, da Lei nº 8.911/94, com efeitos a contar de 01.04.97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 241438"
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                            "PORTARIA Nº 624/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a Resolução Administrativa nº 4/2007 deste Tribunal e o disposto no Processo TRT-PA-334/98, resolve, ad referendum do Egrégio Órgão Especial:\r\n\r\nTransformar os 11 (onze) cargos vagos abaixo discriminados, bem como dos que vierem a vagar na forma da Resolução Administrativa nº 4/2007, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nCARGO / QUANTIDADE DE CARGOS VAGOS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO-ÁREA DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nESPECIALIDADES: \r\n\r\nTRANSPORTE E SEGURANÇA 07\r\n\r\nMECÂNICA 01\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE 02\r\n\r\nARTES GRÁFICAS 01\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 241010"
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                        "241439": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.06.2007:\r\n\r\nTRT-PA-189/97, de MARCIA DE LACERDA. Assunto: Alteração de Aposentadoria: “Retifique-se no Sistema Informatizado de Pessoal o percentual de adicional por tempo de serviço de 36% para 37%, observando-se, quanto aos créditos, que a prescrição qüinqüenal insculpida no art. 1º do Decreto nº 20.910/32 deverá incidir sobre os valores que antecedam o prazo de cinco anos a contar de 19/03/2007 e que as verbas relativas ao período precedente a 01/01/2007 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 no âmbito deste Regional. Apostile-se no Ato de aposentadoria a alteração do percentual da referida vantagem de 38% para 37%, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.195 de 24/11/1995 c/c o TRT-PA nº 2277/04-3. Altere-se a aposentadoria da servidora para excluir a vantagem do art. 2º da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 14, § 2º c/c 15 da Lei nº 9.421/96 e no art. 3º da Lei nº 8.911/94, com efeitos a contar de 01/04/1997. Expeça-se a Portaria.”;\r\n\r\n21.06.2007:\r\n\r\nTRT-RPA-45/99, de LUIZ ANTONIO COMPAN. Assunto: Isenção Previdenciária: “Considerando que o Colendo Tribunal Superior do Trabalho já proferiu decisão quanto à pretensão deduzida; considerando o pronunciamento jurídico às fls. 241, a) Arquive-se. b) Remeta-se os presentes autos à SGP. c) Dê-se ciência ao requerente.”;\r\n\r\nTRT-PA3652-2005-000-01-00-3, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância ref. ao Ofício 1129/05 - 2ª VT/NI - Ref. A RT 398/01 - Arrecadação: “I - Verifico que a Comissão de Sindicância sugeriu, inicialmente, a aplicação da penalidade de suspensão (fls. 34). II - Diante do parecer jurídico de fls. 35/39, os autos retornaram à Comissão de Sindicância, que retificou o mérito, para propor a aplicação da penalidade de advertência (fls. 57/58). III - Instada a se manifestar por mais 3 (três) vezes (fls. 65, 72 e 74), a Comissão ratificou seu último pronunciamento (fls. 57/58). IV - Os autos retornaram à Assessoria Jurídica (fls. 76/79), que opinou pelo reconhecimento da prescrição, haja vista o decurso do prazo de 30 (processamento da sindicância) + 30 (prorrogação) + 20 (prazo para julgamento) + 180 (prescrição referente à penalidade de advertência, totalizando 260 dias, a partir de 17/11/05, data da instauração da sindicância. V - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO. VI - À Secretaria de Gestã de Pessoas para dar ciência do servidor. Após, arquive-se.”; \r\n\r\n25.06.2007:\r\n\r\nTRT-PA-03/97, de ARY DE OLIVEIRA JÚNIOR. Assunto: Incorporação de Gratificação: “Indefiro o cadastramento dos períodos suscitados pelo servidor como tendo exercido a função de Diretor de Secretaria em substituição, em razão do interessado não ter sido designado para exercer tal função, nem tampouco ter auferido qualquer valor decorrente da alegada substituição. Exceção feita ao período de 01/01/1998 a 30/01/1998 que já encontrava-se devidamente cadastrado no sistema Ergon.”;\r\n\r\nTRT-PA-191-2006-000-01-00-8, de RENATO RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO. Assunto: Isenção de Contribuição Previdenciária: “Recebo as razões de fls. 32 como Recurso em Processo Administrativo. Autue-se. Após, à DIFE-2 para distribuição.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 241439"
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                        "240620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01082-2002-009-01-00-1 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Instituto Nacional de Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 011806/01 - Rcte: Embaixada dos Estados Unidos da America [Adv. Arlindo Cestaro Filho OAB:SP 024724/D AB:RJ 022222/D ] ISABEL COCHRANE CAMPOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01378-1998-011-01-00-1 - Rcte: Jorge Francisco de Macedo [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00933-2003-054-01-00-4 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 102529/D ] DAUREO LUIZ PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01744-2003-024-01-00-7 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01758-2001-053-01-00-4 - Rcte: EDMILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] EDMILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01986-2001-011-01-00-2 - Rcte: William Alves de Sousa E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES: Deferido o Recurso de Revista de WILLIAM. Intimadas as partes p/co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00691-2003-053-01-00-2 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 071573/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04378-2003-342-01-00-4 - Rcte: LUCIO DE FATIMA CONTI DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00096-2005-242-01-00-1 - Rcte: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093751/D ] Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 007534/98 - Rcte: WILSON DE OLIVEIRA E CUNHA E OUTRO S AB:RJ 075673/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. WILSON DE OLIVEIRA E CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 240620"
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                        "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 014150/01 - Rcte: FABIO LAUREANO NAZARETH E OUTRO [Adv. Eliezer Gomes OAB:RJ 002103/A AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Deferido o Recurso de Revista de FABIO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01703-2002-037-01-00-6 - Rcte: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social E OUTRO S AB:SP 079797/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 047112/D AB:RJ 047112/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 056290/D AB:SP 079797/D ] Banco Santander Banespa S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00886-2003-064-01-00-6 - Rcte: MARINALDO SANTANA CAMPOS [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D ] Rcdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Advocacia Geral da Uniao] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04918-2001-481-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Deferido o Recurso de Revista de GERALDO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00409-2004-009-01-00-0 - Rcte: FERNANDO LUIZ NUNES BORELLI [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Deferido o Recurso de Revista de FERNANDO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01033-2001-026-01-00-3 - Rcte: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 075577/D ] Viva Rio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01595-2002-054-01-00-7 - Rcte: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 065331/D ] JOSE CARLOS CALDAS BARROS: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO NORMANDY. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01136-2003-060-01-00-6 - Rcte: MARILIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de PAULO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01344-2002-006-01-00-9 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA ALVES: Deferido o Recurso de Revista de TV OMEGA. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01859-2000-013-01-00-5 - Rcte: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A E OUTRO S AB:RJ 016624/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 016624/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-2003-071-01-00-4 - Rcte: FIA FUNDACAO DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA SA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MANOEL GOMES DE MELO E OUTRO S AB:RJ 089306/D AB:RJ 028247/D ] MANOEL GOMES DE MELO: Deferido o Recurso de Revista de FIA/RJ. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00974-2004-224-01-00-6 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 072190/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00580-2002-002-01-00-2 - Rcte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 048342/D ] JORGE CORREA DIAS: Deferido o Recurso de Revista de GATAO VEICULOS. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01036-2004-321-01-00-2 - Rcte: MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 079460/D ] JOSE BONILHA DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de MULTIPROF-COOPERATIVA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02255-2003-341-01-00-2 - Rcte: DANIEL CANELA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de DANIEL. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01067-2005-322-01-00-0 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Mauro Luiz Andrade Vieira: Deferido o Recurso de Revista de FLORES LTDA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00510-2004-017-01-00-5 - Rcte: GUILHERME VIVIANI [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 067030/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Deferido o Recurso de Revista de GUILHERME. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00870-2004-055-01-00-3 - Rcte: CINELUZ PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 065096/D AB:RJ 032854/D ] ROBERTO ESTRELLA GOMES: Deferido o Recurso de Revista de CINELUZ PRODUCOES. Intimada a par te p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00995-2004-039-01-00-4 - Rcte: ANDERSON DE OLIVEIRA LAURO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 100506/D ] AUTO VIACAO TIJUCA S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ANDERSON. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00198-2004-068-01-00-2 - Rcte: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] CREDICARD SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00305-2005-055-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ZELIA.Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01174-2004-063-01-00-9 - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 113921/D ] BANCO ITAU S/A: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00322-2003-043-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 056640/D AB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00997-2004-242-01-00-2 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: VELAIR LUIZ FIGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 040528/D ] VELAIR LUIZ FIGUEIRA, VIACAO MAUA LTDA: Deferido o Recurso de Revista do INSS. Intimadas as partes p/ cont tra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01487-2004-521-01-00-6 - Rcte: FLEXTRONICS INTERNACIONAL EQUIP SERVICOS LTDA. [Adv. Hindemburgo Pizzarino OAB:RJ 082218/D AB:RJ 110274/D ] FLEXTRONICS INTERNACIONAL EQUIP SERVICOS LTDA.: Deferido o Recurso de Revista de GILBERTO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01186-2001-068-01-00-2 - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02189-2001-043-01-00-7 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00432-2005-064-01-00-7 - Rcte: Wanda Rubino Fernandes [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 094226/D ] Vanessa Silva de Andrade: Deferido o Recurso de Revista de WANDA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00321-2005-038-01-00-4 - Rcte: Support Comercial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 084799/D AB:RJ 013525/D AB:RJ 013525/D AB:RJ 084799/D ] Sonia Salomao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2004-022-01-00-2 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 095434/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00947-2004-042-01-00-9 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00840-2004-057-01-00-0 - Rcte: ROSANE RODRIGUES MAZOLLI [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 031053/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Deferido o Recurso de Revista de ROSANE. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01235-2004-020-01-00-0 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 117580/D AB:RJ 061805/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2005-063-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041442/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04446-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOAO BAPTISTA DE NOVAES [Adv. Cezar Macedo Goncalves OAB:RJ 058375/D AB:RJ 015925/D ] JOAO BAPTISTA DE NOVAES: Deferido o Recurso de Revista da CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01357-2005-244-01-00-3 - Rcte: Viacao Pendotiba S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 131831/D ] Jose Carlos Silva de Barros: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO PENDOTIBA.Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00431-2003-013-01-00-8 - Rcte: Cushman e Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda E OUTRO S AB:RJ 052566/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 052566/D ] Cushman e Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2004-050-01-00-4 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095704/D ] ANTONIO DIAS: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00788-2005-010-01-00-9 - Rcte: Maria Amelia Dourado Mafra E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 096023/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de MARIA E OUTROS.Intimada a parte p / contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00444-2004-069-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073438/D AB:SP 189256/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00529-2005-036-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 060363/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05058-2003-342-01-00-1 - Rcte: Luiz Sergio Neto [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ. Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 03676-2003-342-01-00-7 - Rcte: JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 102124/D ] CSN Cimentos SA: Deferido o Recurso de Revista de JOSE LUIZ. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02647-2003-342-01-00-8 - Rcte: JULIO RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JULIO. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00934-2005-064-01-00-8 - Rcte: Gilberto Pereira dos Santos [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] TELERJ CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00736-2004-007-01-00-9 - Rcte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 051460/D ] VICTOR ALVES BRITES: Deferido o Recurso de Revista do ZONA SUL. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01045-2005-043-01-00-7 - Rcte: Joao Venceslau Porto [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 035271/D ] Joao Venceslau Porto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01570-2004-201-01-00-6 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2002-025-01-00-2 - Rcte: AUREA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 002255/A ] AUREA GONCALVES DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2005-061-01-00-5 - Rcte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] The Boston School Of English Ltda-BRASAS: Deferido o Recurso de Revista do SINDICATO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00349-2001-050-01-00-1 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00782-2005-223-01-00-4 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 041011/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03950-2003-341-01-00-1 - Rcte: JOSIAS CORDEIRO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2005-038-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de MARIA. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01531-2005-054-01-00-9 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 113921/D AB:RJ 113921/D AB:RJ 020283/D ] Martim Jose dos Santos Silva: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01256-2005-064-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 016815/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01171-2005-067-01-00-1 - Rcte: Romulo Augusto Vasconcelos [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Deferido o Recurso de Revista de ROMULO. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00766-2005-342-01-00-8 - Rcte: Ronaldo Alcedo Reis Alves [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 122936/D ] Ronaldo Alcedo Reis Alves: Deferido o Recurso de Revista de COBRAPI. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00592-2005-072-01-00-0 - Rcte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo OAB:RJ 107935/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: Deferido o Recurso de Revista de JOSE LUIZ. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01110-2003-071-01-00-1 - Rcte: ELI ESTELITA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 077530/D ] ELI ESTELITA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02445-2003-342-01-00-6 - Rcte: GERALDO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Hugo Rezende OAB:RJ 086584/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de GERALDO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00007-2006-461-01-00-2 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Andre Luiz Fernandes de Almeida: Deferido o Recurso de Revista de NUCLEP. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01937-2001-006-01-00-4 - Rcte: JORGE ALBERTO MORENO KRON E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01797-2005-058-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01570-2003-058-01-00-0 - Rcte: FAX FARMA DISTRIBUIDORA DE REMEDIOS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 076555/D ] FAX FARMA DISTRIBUIDORA DE REMEDIOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03586-2003-342-01-00-6 - Rcte: CARMEM LUCIA VILELA FREITAS [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00409-2006-003-01-00-3 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00410-2001-061-01-00-4 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01117-2004-004-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 033000/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de BELARMINO. Intimada a parte p/ co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01798-2005-342-01-00-0 - Rcte: Helvecio Soares Pinto [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de HELVECIO. Intimada a parte p/ con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00981-2003-019-01-00-5 - Rcte: Angela Maria Lopes La Rocque de Freitas E OUTRO S AB:RJ 069490/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 069490/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00434-2005-057-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 109692/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 240660"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "242210": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 25.06.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT -PA-1062/93, de RICARDO FERREIRA JAME. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão da dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I , alínea “a,”da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-01321-2007-000-01-00-0, de MARCOS LÁZARO ALMEIDA DA SILVA. Assunto: Inclusão de dependente: “Indefiro o pedido, tendo em vista que o interessado não preencheu os requisitos necessários para a comprovação da dependência econômica de sua genitora.’;\r\n\r\nTRT-PA-1328-2007-000-01-00-2, de SABRINA SALES DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Retifique-se o despacho de fls. 10, para que seja averbado como período aquisitivo de férias o total de 284 dias, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-2145-2007-000-01-00-4, de RITA FERNANDA LOPEZ CLARO. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão, de ofício, do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte e recebimento de salário família, por motivo de falecimento, conforme certidão acostada às fls.12.”;“\r\n\r\nTRT-PA-2146-2007-000-01-00-9, de VITOR ROCHA GOMES. Assunto: Auxílio-natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de maio/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nTRT-PA-02151-2007-000-01-00-1, de LÉA BRASIL PESSANHA. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão da dependência econômica para fins de eventual percepção de pensão Post Mortem das dependentes Laura Brasil de Almeida, até 04/01/2012, e Virgínia Brasil de Almeida, até 10/10/2008, conf. Art.217, inciso II, alínea “a”, da Lei 8112/90, e a reinclusão da dependente Lívia Brasil de Almeida para fins de desconto na base do cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, até 31/03/2008, conf. Art. 38, inciso III, §1º, da Instrução Normativa nº 15, de 06/02/2001, da Secretaria da Receita Federal, c/c entendimento exarado nos autos do Proc. Administrativo TRT-PA-3063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA-02152-2007-000-01-00-6, de ALEXANDRE ROBERTO SAMPAIO JUNIOR. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA- 02229-2007-000-01-00-8, de SIMONE TEIXEIRA MIGUEL. Assunto: Auxílio-natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de junho/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-03209-2006-000-01-00-3, de ROSANE COELHO DE OLIVEIRA. Assunto: Reinclusão de dependência: “Autorizo a reinclusão, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31 de março de 2008, conforme entendimento firmado no Processo Administrativo TRT-PA nº 3063-2004-000-01-00-4.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 242210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "239696": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01460-2004-401-01-40-5 - Agte: POLIPAR GERENCIAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Jose Mitri Wakim OAB:RJ 030982/D AB:SP 022909/D AB:RJ 070181/D ] PEDRO MARTINS DO AMARAL, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01336-2004-054-01-40-2 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 034952/D ] HENRIQUE ALBERTO GUIMARAES BELTRAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00892-2001-041-01-40-2 - Agte: VALERIO TITO GAMA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 014362/D AB:RJ 051840/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2004-201-01-40-6 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 014124/D ] CESIDIO ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01557-2002-011-01-40-0 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 085710/D ] MARCIA CARDOZO DA CUNHA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01593-2005-033-01-40-4 - Agte: Firmino Machado da Costa [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 024869/D ] Gentil Americo Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00104-2004-047-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 103958/D ] MARCELO DA SILVA MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2002-301-01-40-9 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] JOSE CARLOS BURGER ROMAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01158-2004-068-01-40-2 - Agte: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 070898/D ] LEONARDO BATISTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2004-056-01-40-3 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 003791/D ] AMELIA CURSIO FRANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2002-013-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] VANDERLEI FARIA DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01963-1999-006-01-41-4 - Agte: TANIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01655-1993-026-01-40-5 - Agte: AILTON PEREIRA BARROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-2001-043-01-40-4 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 052302/D ] LUIZ ALBERTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2005-026-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 088646/D ] Jun Fan Medeiros da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02118-1997-048-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] MARTHA ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00909-1997-007-01-40-3 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP. FERROVIARIOS SUC DA FLUMITRENS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 014252/D ] CRISTIANO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2005-035-01-40-7 - Agte: Antonio Carlos Bueno Brandao [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 100533/D ] Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02555-2004-263-01-40-6 - Agte: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 074292/D ] PEDRO PAULO DA SILVA CORDEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-2002-048-01-40-8 - Agte: SARA COPOLLO DO REGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, Previ Banerj Caixa Prev Func Sist Integ Banerj (em Liq.Extrajudicial): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00720-2004-013-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 001415/B ] EDMAR DE SOUZA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01489-2004-064-01-40-7 - Agte: WILSON LAMENZA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01775-2003-052-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 082731/D ] VALMIR RESENDE SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01217-2004-281-01-40-9 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 001130/B ] NATANIEL CERQUEIRA KLEIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-2003-072-01-40-3 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: EVERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] EVERALDO ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-2005-027-01-40-6 - Agte: Jose Valdir Teixeira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 081003/D ] Nova Onda do Leme Restaurante Bar Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2004-019-01-40-7 - Agte: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa OAB:RJ 123254/D AB:RJ 081017/D ] LUIZ RICARDO FERREIRA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00997-2004-015-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] CARLOS ANTONIO ALVES PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01957-2002-243-01-40-7 - Agte: Telemar Internet Ltda Nova denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082342/D ] LEANDRO NAZARETH DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2004-031-01-40-8 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PPROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] MARIA JOSE LEMOS GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01306-2004-071-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 048342/D ] GENETON SOUZA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2005-044-01-40-2 - Agte: Cooperativa Profissionais Area de Saude Apoio Ativ. Hospitalares Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 068301/D ] Daniele Santos Ribeiro Manuel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2002-015-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 098724/D ] MARIO MARTINS RIBEIRO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2006-054-01-40-3 - Agte: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00874-2005-012-01-40-9 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080317/D ] Alcimar Lazaro dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01541-2004-068-01-41-3 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 049344/D ] JOECI MUNARI PIONER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00749-2002-037-01-40-2 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CINTIA ROSARIO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 107786/D AB:RJ 119073/D ] CINTIA ROSARIO DE FREITAS, CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2005-046-01-40-3 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 023870/D ] Anderson Dornelas dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2005-049-01-40-3 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 060363/D ] Marcio Glabson Andrade da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01165-2005-027-01-40-0 - Agte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 079245/D ] Edson Matos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2005-033-01-40-8 - Agte: Monica Suely da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00305-2005-037-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A ] Vinicius Oscar Costa Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2004-035-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 086149/D ] JOAO BATISTA DE ARANTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2005-016-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 053852/D ] Vagner Melgaco de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00044-2004-066-01-40-2 - Agte: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00223-2005-011-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 088998/D ] Ivonete de Jesus Neves Reddo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00211-2003-061-01-41-5 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 072583/D ] ALEXANDRE CARDOSO MATOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01248-2005-036-01-40-0 - Agte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola OAB:RJ 105151/D AB:RJ 061805/D ] Franklin Mateus Grion: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2005-040-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Michelly da Silva Marinho [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] Michelly da Silva Marinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01211-2004-031-01-40-9 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: EDNA DA ROCHA VIEIRA DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] EDNA DA ROCHA VIEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2004-017-01-40-6 - Agte: NEIDE TOLEDO CAMPOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 102718/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03686-2003-342-01-40-7 - Agte: GRACIEMA MAGALHAES ANDRE [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00335-2003-037-01-40-4 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MARIA CRISTINA GARCIA INOJOSA E OUTRO S AB:RJ 015953/D AB:RJ 000963/B ] MARIA CRISTINA GARCIA INOJOSA, SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02749-2003-342-01-40-8 - Agte: PEDRO DIAS LIMA [Adv. Rita Aurora Delfino OAB:RJ 077828/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2004-012-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: TANIA CARDOSO DA CUNHA [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D ] TANIA CARDOSO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05540-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] NELSON MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00285-2002-038-01-40-0 - Agte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RS 016521/D ] MARIA DE FATIMA DE PAULA MUSSI EL AOWAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00225-2005-302-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 004657/D ] Lucio Dimas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01069-2005-010-01-40-0 - Agte: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 105984/D ] Shirlania Leal Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00385-1998-013-01-40-3 - Agte: GILBERTO ADIB COURI [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 082966/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00356-2005-022-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB:RJ 085315/D AB:RJ 033000/D ] Joao Lustosa Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04244-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00990-2005-028-01-40-3 - Agte: Jorge dos Santos Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 081777/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02536-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLENO DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04040-2003-341-01-40-0 - Agte: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] SELMA DE FATIMA VASCONCELOS ROCHA, ANTONIO MARIA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04145-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] EMIRSON DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02134-2004-205-01-40-4 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D ] WILSON VASCONCELLOS SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2002-067-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] RONALDO DE ARAUJO BRANDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00550-2005-071-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066316/D ] Marinaldo da Silva Natal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00675-2005-022-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D AB:RJ 128384/D ] Paulo Ortiz Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01036-2003-223-01-40-0 - Agte: MARCELO BABO TORRES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 032511/D ] SALUA PETROVICH DE ALMEIDA MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01611-2004-073-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 091271/D ] CICERA MARIA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01234-2004-072-01-40-9 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A ] RONALDO LEME LOURO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00654-2004-043-01-40-2 - Agte: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D AB:RJ 085341/D ] GILBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00916-2002-051-01-40-1 - Agte: CARLA CRISTINA NEVES [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03361-2003-341-01-40-8 - Agte: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01146-2003-224-01-40-9 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 053651/D ] COSME INOCENCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00096-2000-019-01-40-8 - Agte: JESSE RANGEL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092726/D ] ABC SUPERMERCADOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01922-2003-282-01-40-1 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MIRIAN DOS SANTOS CUNHA E OUTRO S AB:RJ 094763/D ] MIRIAN DOS SANTOS CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00788-2005-491-01-40-0 - Agte: Autos Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 074272/D ] Mauricio de Aguiar Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02855-2004-244-01-40-7 - Agte: CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS CABRAL [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 044728/D ] GLORIA DE JESUS OLIVEIRA CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-2003-048-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: OLDIMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] OLDIMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04633-2003-341-01-40-7 - Agte: SEBASTIAO FERREIRA SIMONE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 015925/D ] CSN CIMENTOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2005-071-01-40-4 - Agte: Gerson de Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083990/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2005-035-01-40-8 - Agte: Veronica de Souza Cavalcanti da Fonseca [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00367-2005-048-01-40-5 - Agte: Jerson Vasconcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Agdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02353-2004-341-01-40-5 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068466/D ] CLELSON ANTONIO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00382-2004-067-01-40-0 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 018851/D ] MAX ADRIANI DE SOUSA VIEGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02745-2003-342-01-40-0 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 047255/D ] JOSE CARLOS DE MELLO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00660-2004-015-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2005-073-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 043809/D ] Jorge Luiz Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01212-2004-073-01-40-5 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 109620/D ] JORGE MESSIAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02130-2001-064-01-40-4 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 093431/D ] ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2005-058-01-40-0 - Agte: Escala Eventos [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 084389/D ] Maria Helena Beltrao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2003-204-01-40-3 - Agte: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPRES LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 056494/D ] ANA MARIA GONCALVES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00834-2001-044-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01036-2004-040-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033700/D ] ORLANDO CANDIDO GATTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2002-037-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 040085/D ] WALTER LUIZ FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01336-2004-054-01-41-5 - Agte: HENRIQUE ALBERTO GUIMARAES BELTRAO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 239696"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00161-2006-005-01-00-3 - Agte: Amanda Borges Oliveira [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 077015/D ] Amanda Borges Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01822-1998-241-01-00-7 - Agte: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO S AB:RJ 081408/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01726-2000-036-01-00-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 104519/D ] ALVARO JOSE NEZIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01271-1996-058-01-00-5 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(SUCESSORA DO METRO) [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 089227/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A(SUCESSORA DO METRO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02637-2001-263-01-01-6 - Agte: MAURO MIRANDA DE SEIXAS [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 052336/D ] MAURO MIRANDA DE SEIXAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01987-1992-017-01-00-3 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 019667/D ] BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006423/00 - Rcte: LUIZ CESAR NUNES DE AZEVEDO [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ CESAR NUNES DE AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 008028/01 - Rcte: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF [Adv. Sheyla Fonseca OAB:RJ 073603/D AB:RJ 077596/D ] SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 013183/01 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 001235/B AB:RJ 033165/D AB:RJ 033165/D AB:RJ 001235/B ] JOSE SALVADOR SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 014146/01 - Rcte: NEIDE VALERIANO ROCHA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] NEIDE VALERIANO ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 019795/01 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01953-2001-224-01-00-5 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ISAIAS FRANCISCO PRACHEDES E OUTRO S AB:RJ 072990/D AB:RJ 082916/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01099-2003-012-01-00-2 - Rcte: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 020283/D ] ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02295-2003-223-01-00-4 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: OROLINO DUARTE FILHO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02949-2003-342-01-00-6 - Rcte: VILMA CONRADO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 066663/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066663/D AB:RJ 080036/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05017-2003-341-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00355-2003-024-01-00-4 - Rcte: RIO OTHON PALACE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 105784/D ] RIO OTHON PALACE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2003-341-01-00-0 - Rcte: HELIO FELIX DE LIMA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-2003-206-01-00-4 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: WAGNER PIRES TEIXEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01422-2003-023-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2004-005-01-00-2 - Rcte: JOAO CERQUEIRA GOMES DO RIO [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2000-019-01-00-0 - Rcte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev [Adv. Marcos Carvalho Chacon OAB:RJ 103240/D AB:RJ 035784/D ] Mariza Farias Sampaio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01066-2002-070-01-00-2 - Rcte: ANDREA CRISTINA ALLI [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 007629/D ] ANDREA CRISTINA ALLI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01158-2002-050-01-00-8 - Rcte: REYNALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03472-2003-341-01-00-0 - Rcte: JOSE ULTIMO DE OLIVEIRA PORTELA E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01114-2003-050-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020328/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01680-2003-049-01-00-0 - Rcte: SANDRA JANDIRA PEREIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 092960/D ] SANDRA JANDIRA PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00097-2004-073-01-00-7 - Rcte: RESTAURANTE A PARREIRA DE VIZEU LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES DO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00403-2004-013-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01000-2003-010-01-00-0 - Rcte: CILEA CORREA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055264/D ] CILEA CORREA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01447-2002-007-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 074166/D ] ELIANA COSTA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00881-2004-046-01-00-2 - Rcte: CARLOS ALBERTO DE MATOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS ALBERTO DE MATOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02289-1999-064-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-2005-038-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01008-2004-041-01-00-5 - Rcte: ANTONIO JOSE ALCUNHA PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03320-2003-341-01-00-7 - Rcte: ANTONIO DE PAULA LOPES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2004-051-01-00-7 - Rcte: CESAR JOSE DA FONSECA FILHO E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D AB:RJ 038091/D AB:RJ 085330/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02145-2001-027-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2003-201-01-00-0 - Rcte: ISABEL CRISTINA SILVA DE ARAUJO [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 059638/D ] FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01758-2003-036-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00743-2004-063-01-00-9 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00837-2004-068-01-00-0 - Rcte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 063531/D ] RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02117-2001-062-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 088861/D AB:RJ 084615/D AB:RJ 084615/D AB:RJ 088861/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-2004-058-01-00-0 - Rcte: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima OAB:RJ 043269/D AB:RJ 115042/D ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00488-2004-001-01-00-8 - Rcte: JOSE RICARDO AMARAL MATOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 061937/D ] COOPERATIVA PROF EMPR AREA NAVAL OFFSHORE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00324-2003-065-01-00-9 - Rcte: VANISIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 067500/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04823-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE MOURA CEZAR JUNIOR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] JOSE MOURA CEZAR JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01933-2001-014-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01526-2004-067-01-00-1 - Rcte: IEDA BRASIL GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 113167/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01267-2002-471-01-00-9 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo OAB:RJ 069393/D AB:RJ 076091/D ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2003-054-01-00-2 - Rcte: PAULO ROBERTO FIRMIANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 055264/D ] PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNCIONARIOS BANERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2003-032-01-00-2 - Rcte: GEILSON OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01556-2004-019-01-00-4 - Rcte: RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01388-2004-065-01-00-8 - Rcte: PAULO ROBERTO DIAS CORREA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 046875/D ] DATAPREV EMPR TECNO INFORMACAO PREVID SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01921-2004-421-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rcdo: ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01147-2003-072-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] SUELI KOLLING: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00198-2004-051-01-00-0 - Rcte: SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO JANEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 044675/D ] SIND TRAB EMP ENERGIA DO RIO JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2004-024-01-00-1 - Rcte: MARCO ANTONIO DE MESSIAS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rcdo: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01007-2004-411-01-00-1 - Rcte: LILIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 043380/D AB:MG 079365/D AB:MG 079365/D AB:RJ 043380/D ] UNIMED ARARUAMA COOP DE TRABALHOS MEDICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01550-2004-225-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 059092/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 122869/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00406-2004-033-01-00-0 - Rcte: ANDERSON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 064449/D AB:RJ 064449/D AB:RJ 098631/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00420-2003-060-01-00-5 - Rcte: ANTONIO CARLOS CAMPOS BRITO GUIMARES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D ] ANTONIO CARLOS CAMPOS BRITO GUIMARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00861-1998-225-01-00-8 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SOLANGE DA COSTA ARAUJO [Adv. Ronaldo da Costa Araujo OAB:RJ 116309/D ] SOLANGE DA COSTA ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04421-2003-341-01-00-5 - Rcte: Agostinho Batista Barros [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01531-2003-069-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02128-1999-048-01-00-6 - Rcte: Julio Alexandre Ferreira Nogueira E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 100174/D ] AIS - Associacao Para Investimento Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00440-2004-059-01-00-7 - Rcte: LANCHONETE 13 DE MADUREIRA LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2005-009-01-00-3 - Rcte: Nivaldo Teixeira Lobo E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Nivaldo Teixeira Lobo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00850-2005-036-01-00-5 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Hoteleiro MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022432/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Hoteleiro MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00765-2003-045-01-00-6 - Rcte: ADRIANA MATRICIANO XAVIER DE LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 050623/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2004-053-01-00-3 - Rcte: EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01152-2003-511-01-00-0 - Rcte: INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Bossa Grassano OAB:PR 021151/D AB:RJ 068231/D ] INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2004-035-01-00-5 - Rcte: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077015/D ] PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01501-2004-072-01-00-3 - Rcte: JOSE RICARDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 112559/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 068693/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01450-1995-017-01-00-6 - Rcte: JORGE WILSON DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 104750/D ] JORGE WILSON DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00660-2002-070-01-00-6 - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessor ABC Supermercados S.A.) E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D AB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessor ABC Supermercados S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03578-2004-243-01-00-9 - Rcte: LUCENIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01228-2004-054-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARINA LAGE DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 096618/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01178-2001-050-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 040085/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] MURILO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00250-2005-023-01-00-0 - Rcte: Magdalena Margarida Fittipaldi [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 062945/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00510-2005-047-01-00-8 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 001717/B AB:RJ 002144/A AB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01653-2003-049-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086213/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2004-022-01-00-9 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 093959/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00648-2005-064-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 062898/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2003-044-01-00-0 - Rcte: FRANCISCO JOSE COSTA E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00842-2005-040-01-00-8 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Eliane Alves Maia E OUTRO S AB:RJ 105779/D AB:RJ 050825/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04156-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02018-2004-342-01-00-9 - Rcte: JOAO GONCALVES DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] JOAO GONCALVES DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04221-2003-341-01-00-2 - Rcte: HELITON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04211-2003-341-01-00-7 - Rcte: EZEQUIAS DIAS CELESTINO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02382-2002-451-01-00-6 - Rcte: CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D ] CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04086-2003-341-01-00-5 - Rcte: ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01882-2004-322-01-00-9 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 089110/D AB:RJ 080046/D AB:RJ 089110/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2005-247-01-00-6 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 061376/D ] Ampla Energia e Servicos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00087-2005-013-01-00-9 - Rcte: Associacao Pro Vita Transplante de Medula Ossea [Adv. Antonio Wanis Filho OAB:RJ 026449/D AB:RJ 114065/D ] Associacao Pro Vita Transplante de Medula Ossea: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00535-2005-056-01-00-2 - Rcte: Jose Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 077988/D ] Jose Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2005-027-01-00-2 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 106115/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01276-2004-047-01-00-5 - Rcte: SHEILA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] SHEILA ANDRADE DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01144-2005-061-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00060-2004-060-01-01-5 - Rcte: Jose Carlos Evangelista Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Jose Carlos Evangelista Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00602-2005-050-01-00-0 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00192-2001-051-01-00-0 - Rcte: LUIZA MARIA SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00441-2005-039-01-00-8 - Rcte: Alan Kardec Machado Vieira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00895-2005-421-01-00-3 - Rcte: Carlos Motta Gomes E OUTRO S AB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Light Servicos de eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01596-2005-063-01-00-5 - Rcte: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 048115/D ] Fernando Gustavo Pessoa Cabral: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00885-2005-531-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Jose Salino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01031-2005-068-01-00-0 - Rcte: Alexandre Ney Dias de Carvalho [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 063435/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01460-2005-221-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Lourdes Rosa do Nascimento Medeiros E OUTRO S AB:RJ 057437/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04257-2003-341-01-00-6 - Rcte: CELSO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01565-2004-023-01-00-4 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 002144/A ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04186-2003-341-01-00-1 - Rcte: LAIR FRANCISCO DE SA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2005-068-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D ] Graciema Sedan ALmeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00413-2004-071-01-00-8 - Rcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01018-2004-050-01-00-1 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ALVINA JORGE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2005-036-01-00-3 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01242-2005-028-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 027580/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00885-2005-039-01-00-3 - Rcte: Banco Itau S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Pedro Maria da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01767-2002-068-01-00-5 - Rcte: SIDNEY JOSE GRECO E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 004026/D AB:RJ 004026/D AB:RJ 066881/D ] SIDNEY JOSE GRECO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2004-017-01-00-0 - Rcte: ADELINA DA SILVA AVELINO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 063815/D ] ADELINA DA SILVA AVELINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01781-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOAQUIM JOSE RAMOS DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 057446/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00376-2005-471-01-00-1 - Rcte: Jorge Luis Meirelles [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Emop Empresa de obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Jorge Luis Meirelles: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04254-2003-342-01-00-9 - Rcte: JOSE ROBERTO TEODORO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00313-2005-282-01-00-2 - Rcte: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 073338/D ] ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00008-2006-015-01-00-3 - Rcte: Aury Valente de Avillez [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 060316/D AB:RJ 130664/D ] Aury Valente de Avillez: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2002-001-01-00-4 - Rcte: TRANSPREV TRANSPORTES VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064309/D ] TRANSPREV TRANSPORTES VALORES SEGURANCA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2004-001-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00010-2005-044-01-00-7 - Rcte: Luciano Soares Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072444/D ] Luciano Soares Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2003-017-01-00-8 - Rcte: ALVARO S BAR LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 011084/D ] ALVARO S BAR LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01419-2002-044-01-00-8 - Rcte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes OAB:RJ 062526/D AB:SP 179039/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01448-2005-028-01-00-3 - Rcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2005-223-01-00-8 - Rcte: Delta Construcoes S.A. E OUTRO S AB:RJ 048237/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 012505/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2004-046-01-00-1 - Rcte: EDMAR DE ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01220-2003-025-01-00-2 - Rcte: RICARDO LEITAO DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 073386/D ] RICARDO LEITAO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00873-2004-026-01-00-1 - Rcte: ALTAIR DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00822-2005-461-01-00-0 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01880-2004-302-01-00-5 - Rcte: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 100610/D ] ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00365-2001-224-01-00-4 - Rcte: Bayer S/A E OUTRO S AB:RJ 084389/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 048237/D ] Bayer S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2005-203-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 073103/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00555-2005-067-01-00-7 - Rcte: Joao Cesar de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D , Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02070-2001-070-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00120-2005-037-01-00-0 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Sirlene Vieira Meneses E OUTRO S AB:RJ 051907/D AB:RJ 097600/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00532-2003-053-01-00-8 - Rcte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 105351/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02151-2001-045-01-00-7 - Rcte: Parmalat do Brasil S.A.Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes OAB:RJ 139102/A AB:RJ 080278/D ] Parmalat do Brasil S.A.Industria de Alimentos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01791-2005-245-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01106-2001-261-01-00-0 - Rcte: ROSE MARE DA SILVA MARIANO E OUTRO S AB:RJ 041082/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05007-2003-341-01-00-3 - Rcte: WANIA TEIXEIRA SOARES BRUM [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] WANIA TEIXEIRA SOARES BRUM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00041-2005-261-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 059913/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00675-2003-018-01-00-2 - Rcte: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] RICARDO AZEVEDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00740-2005-041-01-00-9 - Rcte: Antonio Carlos Simoes Correa [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A. (Sucessor de Banco Holandes Unido S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01259-2004-028-01-00-0 - Rcte: KATIA DE FREITAS FERNANDES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 109685/A ] KATIA DE FREITAS FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00009-2006-031-01-00-7 - Rcte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 076080/D AB:RJ 118207/D ] INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2002-047-01-00-5 - Rcte: LENIRA SOARES GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] LENIRA SOARES GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2005-033-01-00-7 - Rcte: Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01991-2003-342-01-00-0 - Rcte: EDWARD GONGANA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02115-2003-342-01-00-0 - Rcte: ALEXANDRE URZEDO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03898-2003-342-01-00-0 - Rcte: JONES COSTA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04087-2003-342-01-00-6 - Rcte: GABRIEL GUIMARAES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00532-2005-065-01-00-0 - Rcte: Gil Alfredo da Cruz [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 080291/D ] Gil Alfredo da Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00158-2006-012-01-00-8 - Rcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079901/D ] Eduardo Alfonso Santiago Pedro Juan Aguayo Munizaga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01766-2000-006-01-00-2 - Rcte: SERGIO CUNHA GUIMARAES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 055836/D ] SERGIO CUNHA GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04311-2003-342-01-00-0 - Rcte: MANOEL JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04866-2003-342-01-00-1 - Rcte: HAMILTON PAES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04565-2003-341-01-00-1 - Rcte: BASILIO DIAS DE FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 024415/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 024415/D ] BASILIO DIAS DE FIGUEIREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00476-2005-071-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00711-2005-071-01-00-9 - Rcte: Andre Luiz de Oliveira Teixeira [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00201-2005-053-01-00-0 - Rcte: Andre Chaves da Silva [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:SP 141399/D ] Andre Chaves da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01709-2003-052-01-00-7 - Rcte: PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING SC [Adv. Paulo Cesar Antunes Macera OAB:RJ 002192/A AB:RJ 011827/D ] PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING SC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-2006-015-01-00-2 - Rcte: Helia Cardoso Castro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 117879/D ] Helia Cardoso Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00514-2005-067-01-00-0 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 088780/D AB:RJ 088780/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-2005-013-01-00-1 - Rcte: William Gomes Machado E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 051217/D ] William Gomes Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03375-2003-342-01-00-3 - Rcte: JEORGE FURTADO VIEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02549-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOAO JOSE DE LUCAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2005-039-01-00-9 - Rcte: Esmeralda Regina Ferreira Miranda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 002462/A ] Esmeralda Regina Ferreira Miranda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00995-2005-018-01-00-4 - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 090100/D ] Jorge do Carmo de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04022-2003-341-01-00-4 - Rcte: VALDIR BENTO DE ALENCAR [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02030-2002-242-01-00-3 - Rcte: EMUSA EMPR MUNIC DE MORADIA URBAN E SANEAMENTO [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D ] EMUSA EMPR MUNIC DE MORADIA URBAN E SANEAMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2005-032-01-00-0 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 111121/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03772-2003-341-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065132/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01803-2003-281-01-00-8 - Rcte: RIO SUL SERVICOS AEREOS SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D AB:RJ 093442/D ] RIO SUL SERVICOS AEREOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02691-2004-242-01-00-0 - Rcte: DEISE MARINHO LEMOS E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 031016/D ] DEISE MARINHO LEMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03878-2003-342-01-00-9 - Rcte: ARLINDO DA ROCHA DUTRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03853-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOSE APARECIDO COELHO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE APARECIDO COELHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04287-2003-342-01-00-9 - Rcte: NIVALDO SOBREIRA DE CAMPOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04296-2003-342-01-00-0 - Rcte: NEIR DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04335-2003-342-01-00-9 - Rcte: JOAO BATISTA ROQUE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00523-2005-042-01-00-5 - Rcte: Clenio Goncalves de Farias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 097989/D ] Clenio Goncalves de Farias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2006-026-01-00-8 - Rcte: Sergio Rosa da Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 025934/D ] Sergio Rosa da Fonseca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2005-003-01-00-8 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 077791/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 089110/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03157-2003-341-01-00-2 - Rcte: GERALDO JOSE DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03161-2003-341-01-00-0 - Rcte: LECI FERREIRA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03634-2003-342-01-00-6 - Rcte: ANTONIO EDUARDO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04199-2003-342-01-00-7 - Rcte: JORGE EMILIANO SEVERINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03987-2003-341-01-00-0 - Rcte: FRANCISCO LAERTE DE MENEZES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] FRANCISCO LAERTE DE MENEZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-2004-204-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 043430/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2004-501-01-00-5 - Rcte: FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ANDERSON SOUZA DO COUTO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D ] FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2005-020-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 081200/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-2004-066-01-00-6 - Rcte: DARCY PIMENTA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D ] DARCY PIMENTA SOBRINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00450-2004-059-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 098921/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00071-2006-048-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-2006-343-01-00-9 - Rcte: Aparecida Figueiredo Scaramelo Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 052550/D ] Aparecida Figueiredo Scaramelo Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00376-2005-002-01-00-4 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 060837/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05016-2003-342-01-00-0 - Rcte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO R J [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 072655/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO R J: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02298-2003-342-01-00-4 - Rcte: JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05060-2003-342-01-00-0 - Rcte: ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2006-003-01-00-0 - Rcte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D AB:RJ 085856/D ] De Millus S.A. Industria e Comercio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00772-2006-245-01-00-7 - Rcte: Andre Luis de Sousa [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D AB:RJ 110545/D ] Andre Luis de Sousa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00508-2004-064-01-00-3 - Rcte: LOCATIPOS SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062318/D ] LOCATIPOS SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2004-069-01-00-7 - Rcte: JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 118897/D ] JOSE MARIA DOS SANTOS SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00229-2005-025-01-00-8 - Rcte: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano OAB:RJ 100858/D AB:RJ 039705/D ] Dive Distribuidora de Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012881/96 - Rcte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE COSTA DE FREITAS SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01165-2005-068-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 085330/D ] Jorge Martins da Luz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00270-2005-011-01-00-1 - Rcte: Ana Lucia de Souza Dias [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2004-062-01-00-8 - Rcte: JORGE DIAS MOTA E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 124364/D AB:RJ 124364/D AB:RJ 005615/D ] JORGE DIAS MOTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00057-2006-038-01-00-0 - Rcte: Tereza Cristina da Silva Correa [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2005-071-01-00-6 - Rcte: Fabio Marcos Souza Freitas [Adv. Flavio Fiuza Dias OAB:RJ 130949/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01025-2005-020-01-00-2 - Rcte: Carlos Alberto de Moura E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 085330/D AB:RJ 087765/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00407-2004-073-01-00-3 - Rcte: JOSE CARLOS DA SILVA PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 026721/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 026721/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2003-045-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 069768/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01909-2004-342-01-00-8 - Rcte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Benedito dos Santos OAB:RJ 058157/D AB:RJ 044418/D ] ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00526-2006-051-01-00-0 - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 067617/D ] Norma Suely Cerqueira Mesquita: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00325-2006-009-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03067-2005-241-01-00-5 - Rcte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003655/D ] AMPLA Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 240007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "241201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR NO DIA 25 DE JUNHO DE 2007:\r\n\r\nTRT-30553-1991-000-01-00-8 (RPA) - Recorrente: Ana Maria de Carvalho Ribeiro. Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-02122-2007-000-01-00-0 (MS), às folhas 127, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Impetrante: Felipe Bezerra de Menezes Monnerat (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121556/D). Impetrado: Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região : \"Vistos. 1. Indefiro a liminar, por ora. 2. Ouça-se a administração. Após, voltem-me. Rio, 18/6/2007. Desembargador José Geraldo da Fonseca - Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Andrév Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto. \r\n\r\nId: 241201"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "241180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n02137-2007-000-01-00-8 Autor: Velbert Global Company Inc.. Reu: Mauro da Silveira. \r\n\r\n02144-2007-000-01-00-0 Impetrante: Sertep S/A Engenharia e Montagem (DR. Pedro Henrique Capazano Barcelos de Abreu). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edson Giovane Franco da Rosa. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n02142-2007-000-01-00-0 Impetrante: Transporte Diamante Ltda. (DR. Sandro Guimaraes Mota). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Haroldo Perrota. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02138-2007-000-01-00-2 Impetrante: Adolfo Debatin (DR. Reginaldo Mathias dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marta Teixeira Areas. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n02140-2007-000-01-00-1 Impetrante: GBG Pneus Ltda. (DR. Arnaldo Goldemberg). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Wallace Barreto Silva. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n02139-2007-000-01-00-7 Impetrante: Riel Instalacoes e Projetos Ltda. (DR. Eduardo Correa dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Annie Antunes Bianco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 241180"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "240676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROC.00232-2006-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: JOSETE MARIA GUIMARAES (Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ 74.756/D). Réu: DATAMEC S.A - SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS (Dra. Cláudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ 73.558/D). “Por unanimidade, julgar improcedente a presente Ação Rescisória, condenando a Autora no pagamento das custas processuais, contadas sobre o valor da causa, das quais fica isenta.”\r\n\r\nPROC.02795-2004-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capane ma. Autora: IMOBILIÁRIA RIO BARRA LTDA. (Dra. Lyoji Okada - OAB/RJ 15.194/D). Réu: JOSÉ CARLOS BARRAL. (Dr. Gastão Ferreira dos Santos Filho - OAB/RJ 4.989/D).“Por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência, e, no mérito, concluir pela improcedência do pedido. Custas de R$ 230,32 ( duzentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), sobre o valor atribuído à causa pelo autor.”\r\n\r\nRio, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 240676"
                            ],
                            "241457": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00230-2003-000-01-00-4 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70.181/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: CYNTHHIA DA SILVA BOEHME E FLUMINENSE FOOTBALL CLUB. \" por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de seu mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, VI, do CPC, ante a manifesta perda de interesse processual.”\r\n\r\nRio, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 241457"
                            ],
                            "241024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS/DECISÕES \r\n\r\nPROC.00503-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MÁRCIO TAVARES SABINO (Dra. Vera Lúvia Mascarenhas Brum - OAB/RJ 58.290/D).. Impetrado: JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: EMPRESA TECN PIANKA E OUTRA. Ao impetrante para observância e cumprimento das diligências do Ministério Público do Trabalho, às fls. 184, conforme despacho do Relator às fls 184-v, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPROC.01331-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Bianca Marques Alves - OAB/RJ 108.734/D).. Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: RICARDO ALEXANDRE OTAVIO GUEDES. “Vistos, etc... Destarte, mantenho o critério adotado pela MM Autoridade dita impetrada, razão pela qual DENEGO o pleito liminar” \r\n\r\nPROC.01477-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. (Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto - OAB/RJ 73.692/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: SIDINEY ROZA “Vistos, etc... Nessas circunstâncias, julgo por bem preservar o critério adotado pelo MM Juízo dito impetrado, DENEGANDO o pleito liminar em apreço.”\r\n\r\nPROC.01565-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: STEPAN NERCESSIAN (Dr. Marciel Lozano Petralanda - OAB/RJ 68.917/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira - Interessada: RENATA SOUZA “Vistos, etc... Assim sendo, julgo por bem de prestigiar a lúcida informação prestada pela Digna Autoridade dita impetrada, razão pela qual DENEGO o pleito liminar.”\r\n\r\nPROC.01898-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: PAULO PEDRO PALMESCIANO (Dr. Paulo Pedro Palmesciano - OAB/RJ 64.824). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: WALCI SILVA D’ OLIVEIRA “Vistos, etc... Concedo a liminar como requerida, para SUSPENDER o bloqueio da conta-aposentadoria, como informado às fls. 14.” \r\n\r\nPROC.02053-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Dr. Márcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82.614/D). Réu: ORIGINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA. “Vistos, etc... Destarte, atendendo ao preceito do Inciso IV, do artigo 269, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005, julgo por bem de decretar a EXTINÇÃO do processo COM resolução de mérito, em face da consumação da decadência.”\r\n\r\nPROC.02360-2003-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA.. Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ. Terceiros - Interessados: JOÃO TEIXEIRA BRAGA E OUTROS (Dra. Patrícia Campos Dantas - OAB/RJ 89.160/D). “Isento a impetrante do pagamento das custas processuais, por medida de economia. Publique-se e arquive-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 241024"
                            ],
                            "241178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n02124-2007-000-01-00-9 Impetrantes: Identicar Consultoria Tecnica em Veiculo Ltda (DR. Ronaldo Chaves Gaudio) e Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos (DR. Ronaldo Chaves Gaudio). Impetrado: MM Juizo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Michel de Oliveira Araujo. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02125-2007-000-01-00-3 Autor: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. (DR. Jose Roberto Hannig da Gama). Reu: Marco Antonio de Carvalho Lopes. \r\n\r\n02126-2007-000-01-00-8 Requerente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Requerido: Marta Boynard de Vasconcellos. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n02132-2007-000-01-00-5 Impetrante: Sindicato dos Trab em Mont Ind do Estado do RJ-SINDIMONTAGEM/RJ (DR. Carlos Alberto Lobato Caldas). Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Rogerio santos de Araujo e outros. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02128-2007-000-01-00-7 Autor: Metalurgica Barra do Pirai (DR. Claudia Azevedo Micelli). Reu: Sebastiao Marques de Freitas. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02127-2007-000-01-00-2 Impetrante: VRP - Representacoes Profissionais Ltda. (DR. Marcus Frederico Donnici Sion). Impetrado: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcio Cruz de Oliveira. \r\n\r\n02129-2007-000-01-00-1 Autor: Metalurgica Barra do Pirai (DR. Murilo Antonio de Freitas Coutinho). Reus: Ronaldo Alves Teixeira e Transportadora Pereira da Motta Ltda.. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n02131-2007-000-01-00-0 Autor: Wong Loi Gein (DR. Marcelo Jose Domingues). Reu: Maria de Fatima Cabral Araujo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 241178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "240057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02139-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: RIEL INTALAÇÕES E PROJETOS LTDA ( Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ-0051995/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANNIE ANTUNES BIANCO (Dr.). - “...Indefiro, pois, a liminar. RJ, 21.06.2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora ”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 240057"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "241220": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nMS-00527/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: PAULO SÉRGIO SILVEIRA FÉLIX (Dr. César Romero Vianna Júnior - OAB/RJ - 81200) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Terceira Interessada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ - 63815) - “Ao Impetrante, para comprovar custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n04176-2002-000-01-00-5(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Dr. José Roberto Wanissangh - OAB/RJ - 68913) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceiros Interessados: EVANGELISTA LIMA DE ARÁUJO (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ - 55993) e TRANSPORTADORA TRÊS UNIDOS LTDA. (s/advogado) - “À Impetrante, para comprovar custas no valor de R$ 470,48 (quatrocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos), no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n04676-2003-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: EDUCANDÁRIO GABRIELE FERRAZ (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - Réu: MARCIEL VIRGINIO DA SILVA (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ - 42395) - “Venha o Requerente com o atual endereço do Requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\n00607-2004-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: RENATO AUGUSTO DA SILVA (Dr. Douglas de Freitas Cardoso - OAB/RJ - 72145) - Réu: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63522) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n03342-2005-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ - 81760) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - Terceiro Interessado: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE MACAÉ (s/advogado) - “Ao Impetrante para comprovar custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n04141-2005-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ - 85608) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (s/advogado) - “Dê-se ciência à Impetrante da certidão supra, bem como da devolução da notificação de fls. 321, a fim de que venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com o atual endereço do Terceiro Interessado, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, conforme já despachado às fls. 322, tendo em vista que o endereço fornecido na petição protocolada em 24/4/2007 é o mesmo da notificação devolvida de fls. 321.”\r\n\r\n01830-2006-000-01-00-2(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: JANE MARA BIAES DA COSTA (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ - 95921) - Réu: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Érico Cavalcante de Santana - OAB/RJ - 127231) - “Notifiquem-se as partes para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem outras provas a produzir.”\r\n\r\n03246-2006-000-01-00-1(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: GRÁFICOS BLOCH S/A (Dra. Alline Amaral Martins - OAB/RJ - 101404) - Réu: JIRI BILLER (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ - 78113) - “Venham as partes com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela Autora, devendo o Réu, quando de seu prazo, regularizar sua representação nos autos.”\r\n\r\n02200-2007-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: NOVAS DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ - 80450) - Réu: SIDNEIA BARBOSA FERREIRA (s/advogado) - “Intime-se a Autora para, em 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento liminar da inicial: I) Regularizar sua representação nos autos; II) Regularizar as cópias ora fornecidas, na forma do art. 830 da CLT; III) Comprovar o trânsito em julgado da r. decisão rescindenda, na forma do verbete 299 da Súmula do Colendo TST.”. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 241220"
                            ],
                            "241181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n02158-2007-000-01-00-3 Impetrante: Dante Santoro (DR. Maria Dilma Baptista dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02163-2007-000-01-00-6 Impetrante: Paulo Roberto Vicente de Carvalho (DR. Bruna Cata Preta de Sousa). Impetrado: MM.Juizos das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n02166-2007-000-01-00-0 Impetrante: Denise Pereira Chavao (DR. Ribamar Campos Leite). Impetrado: Juiz Titular da 55a VT/RJ. 3o Interessado: Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n02164-2007-000-01-00-0 Impetrante: Florisbal Alves (DR. Jose Fernando Garcia Machado da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 25a VT/RJ. 3o Interessado: Adriana dos Santos Rosa. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02162-2007-000-01-00-1 Impetrante: Evaristo D Almeida Cardoso (DR. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva). Impetrado: Exmo. Des. Jorge Fernando Goncalves da Fonte. 3o Interessado: Jose Luiz Ribeiro. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02175-2007-000-01-00-0 Autor: Romulo de Araujo Nobrega. Reu: SulAmerica Cia Nacional de Seguros. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02179-2007-000-01-00-9 Impetrante: Rapido Macaense Ltda (DR. Moacyr Dario Ribeiro Neto). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Macae. 3o Interessado: Esmeralda Alves da Silva. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n02150-2007-000-01-00-7 Impetrante: Augusto Cesar Souza Rosa (DR. Simone Fagundes Teixeira). Impetrado: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n02182-2007-000-01-00-2 Impetrante: Pietro de Pastena (DR. Jose Carlos Gomes Pinto). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Silvia Resende Ribeiro. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n02149-2007-000-01-00-2 Impetrante: Pinheiros Organizacao de Contabilidade Ltda. (DR. Fagner Jorge Sandes de Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Diva Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 241181"
                            ],
                            "241182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nMS 527/01 Impetrante: PAULO SERGIO SILVEIRA FELIX (DR. Cesar Romero Vianna Junior). Impetrado: MM JUIZO DA 2A VT/CG. 3o Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (DR. Josemildo Felisardo da Silva). \r\n\r\n02200-2007-000-01-00-6 Autor: Novas Duneiras Empreendimentos Imobiliarios S.A (DR. Luis Felipe de Carvalho Pires). Reu: Sidneia Barbosa Ferreira. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02199-2007-000-01-00-0 Impetrante: Pedro Paulo Dionisio de Carvalho (DR. Rafael Guimaraes Santos). Impetrado: MM.Juizo da Vara do Trabalho de Resende. 3o Interessado: Luis Geraldo Valentim Filho. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01420-2002-000-01-00-8 Impetrante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (DR. Marcelo V. Roale Antunes). Impetrado: MM JUIZO DA 60VT/RJ. 3o Interessado: ANIBAL SOARES SANTOS. \r\n\r\n02196-2007-000-01-00-6 Autor: Eli Guatimozim. Reu: Venus Turistica Ltda. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\nMS 51/00 Impetrante: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA. (DR. Rodrigo Thadeu Badin de Souza). Impetrado: EXMO DR JUIZ PRESIDENTE DA 5A.JCJ/RJ. 3o Interessado: JOSE CARLOS MUNIZ RODRIGUES (DR. Allan Carlos Montes Martins). \r\n\r\nMS 667/00 Impetrante: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (DR. Rodrigo Thadeu Badin de Souza). Impetrado: EXMO DR JUIZ DA 45A VT/RJ. 3o Interessado: LUCIANO PEREIRA DE BARROS (DR. Allan Carlos Montes Martins). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00545-2002-000-01-00-0 Impetrante: GLOBEX UTILIDADES S/A (DR. Jose Aurelio Borges de Moraes). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 03A VT/DC. 3o Interessado: MARCOS MARQUES CABRAL (DR. Jose Fernando Garcia Machado da Silva). \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n02211-2007-000-01-00-6 Impetrante: Sergio Ramos da Silva (DR. Valdelar Rosa). Impetrado: 3a Turma do TRT da 1a Regiao. 3o Interessado: Tussor Confeccoes Ltda. \r\n\r\n02212-2007-000-01-00-0 Autor: Telemar Norte Leste SA (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira). Reu: Cesar Guagliardi Neto. \r\n\r\n03298-2004-000-01-00-6 Impetrante: TOMRA LATASA RECICLAGEM S/A (DR. Romario Silva de Melo). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA. \r\n\r\n04158-2004-000-01-00-5 Impetrante: ROMARIO SILVA DE MELO E OUTRO (DR. Romario Silva de Melo). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 42A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessados: JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA e TOMRA LATASA RECICLAGEM S/A. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nMS 150/00 Impetrante: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (DR. Maria Teresa Pereira Lima). Impetrado: MM JUIZ DA 33A VT/RIO DE JANEIRO. 3o Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao) e SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (DR. Jorge Normando de Campos Rodrigues). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00883-2004-000-01-00-4 Impetrante: BANCO DO BRASIL S/A (DR. Samantha Oliveira Rodrigues). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2 VT/PET. 3o Interessados: JOAO BATISTA PEREIRA (DR. Joao Oscar) e ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. \r\n\r\n02210-2007-000-01-00-1 Impetrante: Sebastiao Pires da Luz (DR. Marcio Rodrigues do Nascimento). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Petropolis. 3o Interessado: Vagner Rodrigues da Silva. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02198-2007-000-01-00-5 Impetrante: Orteb - Organizacao Tecnica de Bombas Ltda. (DR. Walter da Costa Martins). Impetrado: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Carlos Deleage Ferreira. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\nMS 993/00 Impetrante: BAYER S/A (DR. Lucia L Meirelles Quintella). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 1A VT/NI. 3o Interessado: EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA (DR. Mario Sergio Medeiros Pinheiro). \r\n\r\n02197-2007-000-01-00-0 Autor: Luiz Fernando Bispo Levino (DR. Wellington Lessa do Nascimento). Reu: Jacob Seiner. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n02202-2007-000-01-00-5 Autor: Marcos Aurelio Alves Machado (DR. Alder Macedo de Oliveira). Reu: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01608-2006-000-01-00-0 Impetrante: Industrias Reunidas Caneco S.A. (DR. Heloisa Guimaraes Rodrigues). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Roberto Alves da Costa. \r\n\r\n02209-2007-000-01-00-7 Autor: Mauricio Villani Pimentel (DR. Luiz de Macedo Coutinho). Reu: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n01640-2002-000-01-00-1 Impetrante: MCCANN-ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (DR. Sandra Martinez Nunes). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 56 VT/RJ. 3o Interessado: REGINA HELENA NOGUEIRA SANTOS (DR. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo). \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00783-2005-000-01-00-9 Impetrante: Tv Omega Ltda. (DR. Carina de Souza Castro). Impetrado: Juiz Titular da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gilberto dos Santos Martins. \r\n\r\n02204-2007-000-01-00-4 Autor: Espolio de Rinaldo Lobato Ferreira de Souza (DR. Antonio Landim Meirelles Quintella). Reu: Banco Itau S/A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 241182"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n02443-2006-000-01-00-3 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA (Dr Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262) - Requerido: EMERSON MATOS RODRIGUES DOS SANTOS - Despacho às fls 89 na pet do requerente:: “...O endereço apontado é o mesmo de fls. 82 cuja notificação foi devolvida. Indefiro a citação por edital. Intime-se”.\r\n\r\n02930-2005-000-01-00-5 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: EXPRESSO UNIÃO LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VT/RJ - 3º Interessado: WILSON CHALEGRE SILVA (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho OAB/RJ 75842) - Despacho de fls. 79v.: “...Int. o impetrante para dizer se desiste da presente ação , em razão do acordo homologado”.\r\n\r\n03376-2005-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ULTRA REV. REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA (Dr. Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICÍPIO DO RJ e EMERSON MATOS RODRIGUES DOS SANTOS - Despacho de fls. 237.: “....O endereço apontado é o mesmo de fls. 207 cuja notificação postal foi devolvida. Indefiro a citação por edital. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 240698"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR - 01973-2005-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: JET FLY EXPRESS S/C LTDA. (Dr. Clarivaldo Santos Freire - OAB/SP 111760/D) - Réu: JAIRO LUIZ DOS SANTOS (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) - Despacho de fls. 126: \"... Não se vislumbra, nem de longe, tendo em vista o lamento do Autor na inicial, uma situação verdadeiramente excepcional, afinal, a relação que se estabelece na rescisória não se confunde com a que se estabeleceu no processo que culminou na r. sentença rescindenda, e os motivos que determinaram o norte seguido pela mesma ainda dependem de efetiva apreciação, daí erradicando-se o fumus boni iuris, enquanto que o periculum in mora pelo dano irreparável ou de difícil reparação pelo cumprimento da Carta Precatória Executória extraída e que \"ensejará em constrição de bem da requerente\" poderia, quando muito, desafiar o manejo de outro meio para salvaguarda de possíveis interesses, caso estejam, a qualquer tempo, manifesta e arbitrariamente ameaçados. PELO EXPOSTO, indefiro a medida acutelatória.\"\r\n\r\nAR - 02815-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ROBERTO FRÓES MARTINS (Dr. Roberto Vieira - OAB/RJ 57860/D) - Réu: TERMOLAR S.A. (Dr. Teodoro Janusz Filho - OAB/RS 21996/D) Ao Autor: Despacho de fls. 105: \".... vir com cópia da presente emenda, no prazo de dez dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 241275"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "239959": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02054-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: DROGASMIL - MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv: Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21392) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)”... Trata-se de medida de segurança, com pedido liminar, visando à cassação da liminar de tutela antecipada, que determinou que a reclamada, ora impetrante, abstenha-se de submeter os seus empre gados a qualquer tipo de revista íntima e/ou de alguma forma vexatória, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por dia. (fls. 20). Sustenta a impetrante que não se recomenda a manutenção de tal decisão, em razão de ter sido argüida a ilegitimidade do Ministério Público para propor a referida ação pública. Afirma, ainda, que a concessão da antecipação da tutela propicia o dano irreparável - periculum in mora - ao impetrante, impedindo-o de evitar o desvio de drogas controladas e outros igualmente perigosos no consumo indiscriminado. Ocorre que, consoante jurisprudência consolidada do C. TST, traduzida por meio da Súmula n.º 418 do TST, temos que a concessão de liminar constitui faculdade do juiz, no uso de seu poder discricionário e de cautela, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança, verbis:Súmula 418 do TST - MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONCESSÃO DE LIMINAR OU HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. (Conversão das Orientações Jurisprudenciais ns. 120 e 141 da SDII - Res. 137/05 - DJ 22.08.05). A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo o direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. (ex-OJs n. 120 - DJ 11.8.03 e n. 141 - DJ 4.5.04). A decisão que deferiu a tutela antecipada considerou plausível a pretensão do Ministério Público do Trabalho, ora terceiro interessado, e determinou, inclusive, a designação de audiência em pauta breve. Na audiência foi dada a ciência às partes da antecipação da tutela e recebida a defesa com o requerimento de ilegitimidade. Irresignada com a antecipação deferida, a ora impetrante requereu a sua revogação e apreciação quando da prolação da sentença, não tendo obtido êxito em seu requerimento. O juízo a quo manteve a antecipação deferida (ata de fls. 19). Dessa forma, já que presente a viabilidade da pretensão e a plausibilidade da medida, dentro do poder de cautela do juízo de primeiro grau, foi mantida a antecipação da tutela. Pelo exposto, não vislumbro o fumus boni iuris e o periculum in mora até final julgamento dessa medida a ensejar a concessão da liminar para revogar a tutela deferida, razão pela qual, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida. I) Notifique-se a impetrante do inteiro teor da decisão ora proferida. II) Oficie-se à i. autoridade dita coatora para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos, solicitando as informações de estilo no prazo legal. III) Com vistas à instrução do feito, concedo à impetrante o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que anexe a contrafé necessária para notificação do terceiro interessado, sob pena de extinção do feito. IV) Após, cumprido o item anterior, com vistas à instrução do feito, cite-se o terceiro interessado, por mandado, para, querendo manifestar-se sobre o writ, com a cópia da inicial que vier a ser juntada pela impetrante (prazo de 10 dias). V) Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 239959"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nPROCESSO: 01318-2003-000-01-00-3 AC - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Requerente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Dr(ª). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); Requerido (s): JUAREZ MOREIRA PASSOS E OUTROS (Dr(ª). LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO - OAB/RJ 44466/D). Decisão de fls. 51/52: “...por entender presentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro em parte a liminar, a fim de suspender a execução que se processa nos autos da reclamação trabalhista nº 1442/98, em curso na 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, até o julgamento definitivo da ação rescisória, no tocante às diferenças salariais com base no Plano Bresser...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 241199"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01815-2005-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante:BANCO A MRO REAL S.A. (Dra. Márcia Henrice Coelho - OAB/RJ-49404/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ª Interessada: SELMA DOS SANTOS PEREIRA LIRA (Dra. Luciana Reidy Vinhais - OAB/RJ-109500/D). - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo valor da causa ora fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 239970"
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                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR -04457-2003-000-01-00-9 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Procuradoria Regional Federal); Réus: EROTILDES DE LIMA MATTOS E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ 57.739). Despacho de fl. 129:\r\n\r\n\"Venham as partes com razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 241216"
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                            "241241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-02643-2004-000-01-00-4 (Embargos de Declaração) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargante: WROBEL CONSTRUTORA S.A. (Dr. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49.733): Embargado: NADIN DAYCHOUM (Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ 87.793) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Ré, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 241241"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
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                            "241441": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00648-2002-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Réu: ANTÔNIO CARLOS BASTOS PESSANHA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - BANCO ITAÚ S.A. e ANTÔNIO CARLOS BASTOS PESSANHA: “... Notifiquem-se as partes para que digam em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se o prazo pelo autor, se pretendem produzir provas, especificando-as...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 241441"
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            "Turmas": {
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                            "235979": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-01923/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA- OAB/RJ 58306/D) 2) CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM L EXT) (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO- OAB/RJ 55264/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) 2) ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA- OAB/RJ 58306/D) 3) CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ ( EM L EXT) (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO- OAB/RJ 55264/D)- “... I- Dado que o embargante - BANCO ITAU S.A.- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II- Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-04783/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO BRADESCO S.A. (Adv. LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA- OAB/RJ 94279/D) 2) CECILIA MARIA DO NASCIMENTO LIMA (Adv. OSCAR MUQUICHE BAPTISTA- OAB/RJ 59796/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS -“... I- Dado que o embargante - BANCO BRADESCO S.A.- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II- Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-05601/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA- OAB/RJ 48992/D) - RECORRIDO: ADALBERTO MONTEIRO NOVO NETO (Adv. PEDRO ALAN MENDES MACIEL- OAB/RJ 16019/D) -“... I- Dado que a embargante - DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA.- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II- Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-11084/00-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CLOVIS COSTA (Adv. JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES- OAB/RJ 16413/D) - RECORRIDOS: 1) MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv. JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA- OAB/RJ 19345/D) 2) INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Adv. MARCOS ANDRÉ COSTA DE AZEVEDO- OAB/RJ 100976/D)- “... III- Após, intime-se o autor, para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação da ré, MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, como entender de direito, tendo em vista as certidões negativas exaradas nos mandados de citação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 235979"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-02662/01-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SUELI BRAGA DE ANDRADE (Adv. FRANCISCO RIBEIRO BORGES- OAB/RJ 79734/D) - AGRAVADO: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv. VANDERLI GONÇALVES MAGATON- OAB/RJ 67326/D) - “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-PI-00114-2005-000-01-00-7-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. MONICA DE QUEIROZ PIMPÃO SALUM- OAB/RJ 61423/D) - REU: ANTONIO RANGEL PESSANHA FILHO (Adv. VALTER GONÇALVES MARTINS- OAB/RJ 46815/D) - “Defiro a devolução do prazo ao autor.”\r\n\r\nTRT-PI-03179-2006-000-01-00-5-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. MURILO DE SOUZA LOPES- OAB/RJ 72506/D) - REU: INCOFLANDRES IND. E COM. DE FLANDRES LTDA (nova denom. de Cimbal Com. e Ind. De Beneficiamento de Aço) (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES- OAB/RJ 80036/D) : Abra-se vista à ré por 10 (dez dias) para que possa manifestar-se sobre os documentos acostados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 235958"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-01506-2003-039-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA- OAB/RJ 25250/D) - RECORRIDO: CEDAE-CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO- OAB/RJ 20283/D) - “... I- Alegado e provado o obstáculo judicial, devolvo o prazo ao autor. II- Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o voto dos embargos declaratórios.”\r\n\r\nTRT-RO-01522-2004-301-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RENATO JOSE NEVES FARINHA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS- OAB/RJ 44843/D) - RECORRIDO: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv. ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF- OAB/RJ 57238/D) - “... I- Dado que o embargante - RENATO JOSÉ NEVES FARINHA- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II- Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01944-2000-204-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ASTOR BILDHAUER- OAB/RJ 119006/D) - RECORRIDO: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DA BAIX FLUMINENSE (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA- OAB/RJ 760/B) - “... I-Dado que o embargante - BANCO DO BRASIL S.A.- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II- Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-02278-2002-342-01-00-2- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) NEUZELI DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ GUSTAVO CAMPBELL MOREIRA- OAB/RJ 102124/D) 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- RECORRIDOS: 1) EMCAN- EMPRESA DE CONSULTORIA E ATEND NUT LTDA (Adv. JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO- OAB/RJ 85104/D) 2) HARTLABOR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA- OAB/RJ 59087/D) 3) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 4) NEUZELI DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ GUSTAVO CAMPBELL MOREIRA- OAB/RJ 102124/D)- “... I- Dado que o embargante - ESTADO DO RIO DE JANEIRO- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias . II- Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 235988"
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                            "231041": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00354-2005-029-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ÁRABE DA GÁVEA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER - OAB/RJ 62242/D)- RECORRIDO: MARGARETH GOMES BRAZ (Adv. DIONICE FRANCA VARON - OAB/RJ 23769/D) -“I.Dado que o embargante - ÁRABE DA GÁVEA DOCES E SALGADOS LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00615-2005-026-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CREDICARD BANCO S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2426/A)- RECORRIDO: NICANOR OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D) -“I.Dado que o embargante - CREDICARD BANCO S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00701-2002-035-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: POSTO DE GASOLINA 102 LTDA (Adv. CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 85360/D)- RECORRIDO: MARCO AURÉLIO ALVES (Adv. LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO - OAB/RJ 40348/D) -“I.Dado que os embargantes - MARCO AURÉLIO ALVES e POSTO DE GASOLINA 102 LTDA. - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as partes para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00994-2005-033-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 66881/D)- RECORRIDO: McDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A) -“I.Dado que o embargante - McDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01644-2003-031-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D)- RECORRIDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv. SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA - OAB/RJ 85947/D) -“I.Dado que o embargante - CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. e ATOMED PRODUTOS MÉDICOS E DE AUXÍLIO HUMANO LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 231041"
                            ],
                            "237200": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00315-2005-461-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: HAROLDO DE SOUZA PIMENTA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS - OAB/RJ 91782/D)- RECORRIDO: AREAL SILVA MACEDO LTDA (Adv.CARLOS ANDRE P. PERROTA - OAB/RJ 118928/D) -“I.Dado que o embargante - HAROLDO DE SOUZA PIMENTA- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01028-2002-341-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES:1)SIDERÚRGICA BARRA MANSA SA (Adv. PATRICIA MIRANDA GUIMARAES - OAB/RJ 1440/B) e 2)NILTON JORGE SOBRINHO (Adv. BENEDITO DE PAULA LIMA - OAB/RJ 72655/D)- RECORRIDOS:OS MESMOS-“I.Dado que o embargante - NILTON JORGE SOBRINHO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01028-2004-067-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: McDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A)- RECORRIDO: OSVALDO RIOS GUIMARAES (Adv. PEDRO PAULO GOUVEA DE MAGALHÃES - OAB/RJ 44670/D)-“I.Dado que o embargante - McDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01314-2003-341-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:MAURICIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - OAB/RJ 3640/D)- RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D)-“I.Dado que o embargante - MAURICIO MARTINS DOS SANTOS - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01398-2005-063-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES:1)WALDIR DOMINGUES DE ARAÚJO (Adv.SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D); 2)CARLOS BRANJAO (Adv.SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D); 3)JONES CAMARA (Adv.SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D); 4)OSMAR PINTO BASTOS (Adv.SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D) - RECORRIDOS: 1)CAIXA SEGURADORA SA (Adv. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A) e 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR - OAB/RJ 104371/D)-“I.Dado que os embargantes - WALDIR DOMINGUES DE ARAÚJO E OUTROS (+3) - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as partes contrárias para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 237200"
                            ],
                            "237376": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nTRT-RO-15154/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO- OAB/RJ 58042/D) 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA- OAB/RJ 77356/D) 3) BANCO ITAU S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D)- RECORRIDO: LUIZ LEOPOLDO SOARES MEIRA DE VASCONCELOS (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA- OAB/RJ 27439/D): “ No curso do processo, ingressa no processo o BANCO ITAÚ S.A., declarando-se sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A., com a expressa concordância (fls. 548/555) destes.\r\n\r\nEm 1º de junho de 2005 (fls. 556), o autor foi intimado a manifestar-se sobre a possível alteração do pólo passivo de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E BANCO BANERJ S.A. , e, em despachos de 27 de janeiro de 2006 e 9 de fevereiro de 2007 (fls. 564 e 568), foi novamente intimado pela mesma razão, e quedou-se inerte.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\ndeclaro a sucessão do réu original, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) e do BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes no processo da decisão e aguarde-se por oito dias.\r\n\r\nExpirado o prazo, in albis, retifique-se a autuação para que passe a figurar o BANCO ITAÚ S.A. como réu e, após, voltem-me conclusos para o voto dos embargos declaratórios (fls. 525/526).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 237376"
                            ],
                            "239800": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00978-2003-411-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 01) ERNESTO BARCELLOS PORTO, 02) NANCY DE ARAUJO BREVES, 03) GUSTAVO BREVES PORTO e 04) EDUARDO BREVES PORTO - AGRAVADO: ESPÓLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO OLIVEIRA BATISTA - OAB/RJ 56110 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01792-2003-341-01-00-5 - REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ISRAEL DO NASCIMENTO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA - OAB/RJ 57446/D) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA) - “... resolveu a 1ª Turma, por maioria, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim.”\r\n\r\nTRT-RO-01298-2004-001-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VALTAIR TELES JERÔNIMO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS - OAB/RJ 1291/D) - RECORRIDOS: 01) COOPJOVEMMARE - COOPERATIVA DE TRBALHADORES JOVEM MARÉ (Adv. CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA - OAB/RJ 89093/D) e 02) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, indeferir a gratuidade de justiça requerida pela primeira ré - COOPJOVEMMARE - COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade da contratação do autor como cooperativado e reconhecer a relação de emprego com a primeira ré, bem como para condenar a tomadora de serviços UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA, a título subsidiário, determinando, ainda, o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que esta decida as questões remanescentes, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01100-2005-204-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 02) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - RECORRIDO: JORGE ROCHA (Adv. MARCELO PEREIRA ROCHA - OAB/RJ 105041 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, deixar de oriceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 239800"
                            ],
                            "235972": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-13643/00-RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FRANCISCO JOSE PLADENA FISCHER (Adv. KÁTIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO- OAB/RJ 79901/D) - RECORRIDO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE- OAB/RJ 22019/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls.02/78) intentada por FRANCISCO JOSÉ PLADENA FISCHER, que figurava como recorrente nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com os documentos de fls.03 usque 17.\r\n\r\nCitado, o requerido, SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, que figurava nos autos originais como recorrente, apresentou resposta (fls.23) sem contestar o pedido, acostando, de sua parte, outros documentos (fls.24/31).\r\n\r\nIntimadas a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação e o requerido apresentou novas (fls.65/70) peças.\r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls.78) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-15572/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARCOS BOBOK (Adv. DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO- OAB/RJ 72145/D) - RECORRIDO: SWIFT ARMOUR S.A. INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv ELMO NASCIMENTO SILVA.- OAB/RJ 32458/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/78) intentada por MARCOS BOBOK, que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, SWIFT ARMOUR S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, que figurava nos autos originais como recorrida, apresentou resposta (fls. 4), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 51) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 78) de exarar parecer.É O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-16543/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOÃO CANDIDO DA SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA- OAB/RJ 60515/D) - RECORRIDO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv. ROSELI MARTINS XAVIER PINTO- OAB/RJ 74069/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/120) intentada por JOÃO CÂNDIDO DA SILVA, que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3/4) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA., que figurava nos autos originais como recorrida, apresentou resposta (fls. 6), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 110) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 81) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-19253/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. MARION PORTUGAL DA COSTA- OAB/RJ 68222/D) 2) MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO- OAB/RJ 54391/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/131) intentada por MARIA DAS GRAÇAS SILVA, que figurava como recorrente e recorrida, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., que figurava nos autos originais como recorrente e recorrida, apresentou resposta (fls. 47), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 87) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 92) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 235972"
                            ],
                            "235962": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇA\r\n\r\nTRT-PI-01182-2004-000-01-00-2- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv. ETIENE FELIX CORREIA RUFINO- OAB/RJ 75473/D) - REU: CERAMICA SANTA IZABEL LTDA (Adv. ADAMILSE BRANT DO COUTO- OAB/RJ 61250/D) : “ Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/71) intentada por ANTÔNIO MARCOS DA SILVA, que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, CERÂMICA SANTA IZABEL LTDA., que figurava nos autos originais como recorrida, apresentou resposta (fls. 32), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 41) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 71) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 235962"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "241446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00509-2004-002-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procurador Rodrigo Meireles Bosisio - OAB/RJ 108102) - Embargados: KELY ROBERTA PEREIRA, LUCIANE DOS SANTOS BAPTISTA, LUCIMERE MARIA DA SILVA e MARLENE ELIAS PONTES - (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para corrigir o erro material apontado pelo embargante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 241446"
                            ],
                            "241436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00491-1996-242-01-00-2 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Agravado: MARCOS JOSE MORAES - (Adv. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos, levando-se em conta, no que diz respeito às diferenças salariais decorrentes da equiparação à segunda modelo apontada na inicial, o último salário por ela percebido em janeiro de 1994 na mesma agência do reclamante, bem assim para excluir os valores correspondentes aos reflexos das diferenças de repousos sobre as demais verbas, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00137-2006-050-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANDERSON NOVAIES DE MACEDO - (Adv. Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73922) - Recorridos: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A TERCEIRA IDADE, OBRA DE ASSISTÊNCIA TERCEIRA IDADE - MARIE CURIE e CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA. - (Adv. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00166-2006-047-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: DINO DOS REIS SOARES - (Adv. Otavia A. B. Menezes - OAB/RJ 120362) e MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA. - (Adv. Regina Correia - OAB/RJ 107977) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00217-2006-246-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: MARCOS ALBERTO DA SILVA (Adv. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ 91001) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00227-2004-007-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423) - Recorrido: ESPÓLIO DE ROMILSON MARCELINO RIBEIRO - (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00901-2005-461-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CLUB MED BRASIL S.A. - (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ 12220) - Embargado: MÁRCIO DEL NERY GRILLO - (Adv. Renato Russano Filho - OAB/RJ 80069) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitá-los, condenando o embargante na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01197-2005-005-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CHREEMTEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. - (Adv. Clovis Sahione - OAB/RJ 13393) - Embargada: MARIA CINIRA ROCHA DOS SANTOS BLANDINO - (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 241436"
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                            "241443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00029-2007-207-01-00-1 - RRPS - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BSB DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - (Adv. Sonia Maria Barbosa - OAB/RJ 82541) - Recorrido: JOSÉ SEVERINO VELOSO - (Adv. Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ 88646) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 00369-2006-004-01-00-6 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Décio Flávio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorrido: LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES - (Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB/RJ 128333) - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, consoante inciso IV do § 1º do art. 895 da CLT, tendo em vista, inclusive, que o entendimento do MM. Juízo de 1º grau se encontra em consonância com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 341 da SDI-I do Colendo TST”. \r\n\r\nPROCESSO 00849-2006-053-01-00-7 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - Recorrido: ANTÔNIO SIMÃO DA SILVA - (Adv. Raul Amorim Pinto - OAB/RJ 78796) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nPROCESSO 01686-2005-033-01-00-4 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S.A. - (Adv. Sigisfredo Hoepers - OAB/RJ 2723-A) - Recorrido: MÁRCIO RENÉ ROCHA DA SILVA - (Adv. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586) - “por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 02627-2006-461-01-00-6 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - Recorridos: MARCELO DOS SANTOS - (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685) e PEM ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ 95692) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 241443"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02033-2000-451-01-00-2 AP J 045513 D J 075312 D ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-15078/01 - Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: JORGE TULIO PEREIRA DA FONSECA (adv. Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ nº 68283) Recorrido: FILI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES SANSUSAT SKY (Adv. Dr. Emilio Sebastião Silva Neto OAB/RJ nº 82793) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n03683-2001-244-01-00-1 RO J 040528 D J 067107 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenizaçao por danos morais.\"\r\n\r\n00630-2002-046-01-00-6 RO J 067566 D J 035629 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00727-2003-069-01-00-3 RO J 022105 D J 081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do réu para extinguir o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse, quanto ao pleito de diferenças da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e para que, na apuração das horas extraordinárias, seja observado o intervalo intrajornada de 30 minutos (dias de pico) e bem assim, o contido nos controles de freqüência em relação aos dias normais de trabalho. Quanto ao recurso do autor, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento de multas normativas.\"\r\n\r\n00553-2005-065-01-00-5 RO J 104229 D J 061937 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para tornar nula a decisão e determinar a baixa dos autos para que seja reaberta a instrução.\"\r\n\r\n00554-2003-223-01-00-2 RO J 034952 D J 090865 D ). Recorrido: Os Mesmos.\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir a multa do art. 467 da CLT quanto ao saldo de R$ 214,69 referente ao mês de Dezembro/2002 e às férias 2001/2002, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a atualização monetária observe o disposto na Súmula 381 do C. TST. \" \r\n\r\nRO-1775-2004-201-01-00-1 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: ROSANA MARIA DOS SANTOS VIEIRA QUARESMA (Adv. Dra. Monica Gonçalves Machado OAB/RJ nº 68588) Recorridos: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria de Duque de Caxias) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ nº 90173) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e, assim, condenar ambas as recorridas à regularização dos recolhimentos do FGTS na conta vinculada da recorrente, a primeira de forma subsidiária. Os recolhimentos em mora serão quantificados em liquidação, com acréscimos de correção monetária, na forma da lei. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, eis que o crédito deverá ser recolhido diretamente à conta vinculada do FGTS. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, com a inversão do ônus de sucumbência.\" \r\n\r\n00804-2005-204-01-00-8 RO J 060086 D J 015446 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no que concerne as horas extras.\"\r\n\r\n00840-2005-049-01-00-6 RO J 117816 D ). Recorrido: Nova Prata (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira OAB/RJ n º 80181). RECORRIDA- Acórdão fls. 215/216-\"... não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nRecorrente/Emb. e Recorrida (Embargos de Declaração-Acórdão fls. 222/223) \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-hes provimento.\" \r\n\r\n01113-2005-057-01-00-0 RO J 086636 D J 069604 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, no que concerne ao tema das férias vencidas, autorizar a dedução com o que pago sob idêntico título, ainda que a comprovação do pagamento ocorra na fase liquidatória, bem como para excluir da condenação a penalidade do artigo 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO-1339-2005-057-01-00-1 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. Dra. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB/RJ nº 88976) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS) (Adv. Dr. Mauricio Alvares Campos OAB/RJ nº 87598) Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ nº 91043) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos para, reformando a decisão primária, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantenho o valor fixado à causa. Custas já recolhidas.\"\r\n\r\n01365-2005-242-01-00-7 RO J 066321 D J 061378 D J 067076 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização decorrente de dano moral.\"\r\n\r\n01443-2005-002-01-00-8 RO J 002255 A J 109086 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00543-2006-063-01-00-8 RO J 104401 D J 055141 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arqüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00784-2006-051-01-00-7 RO J 005973 D J 052566 D J 045351 D ). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela 2ª ré, negar provimento ao seu recurso, e não conhecer do recurso de LET Serviços Temporários Ltda, por ilegitimidade de parte e insuficiência de representação.\r\n\r\n00868-2006-531-01-00-7 RO J 109900 D J 080052 D O J 044418 D J 042395 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que concerne ao tema da correção monetária.\"\r\n\r\n01150-2006-067-01-00-7 RO J 008787 D J 037919 D ). \"...por unanimidade, rejeitar a quitação da Súmula 330 do TST, arguida pela Recorrente, e dar parcial provimento ao seu recurso para determinar que a dedução fiscal seja efetuada sobre o valor total da condenação, nos termos do item II da súmula 368 do C. TST.\"\r\n\r\n01193-2006-031-01-00-2 RO J 002683 A ). Recorrido: Sergio Cardoso (Adv. Dra. Wilma Helena pimenta da Costa OAB/RJ nº 40732).\"...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento arguida em contra razões, não conhecendo do recurso, por deserto.\" \r\n\r\n01292-2006-051-01-00-9 RO J 033000 D J 061118 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta argüida e a prescrição total argüidas em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-analista Judiciário\r\n\r\nId: 241177"
                            ],
                            "241228": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO - 10393/01 - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes:I-ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREO S/A (Adv. Dr. Eduardo de Sanson OAB/RJ nº 110454 -D) II-MARCOS RAMOS RODRIGUES (Adv. Dr. Robson Pereira Inácio OAB/RJ nº 76581) - Recorridos: OS MESMOS.\"Vistos, etc...Entende este Juiz Relator que os presentes autos já se encontram suficientemente instruídos à homologação, valendo observar os termos da certidão de julgamento de fls. 125. Assim é de se declarar boa a presente restauração para que surta seus jurídicos efeitos. Dê-se ciência da presente decisão às partes. Decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nClaudete araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 241228"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "241059": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 00986-2006-002-01-00-9 (RRPS) - Redator Designado: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: KEMAL JOSÉ (Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ 78150/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ 82800/D) - “...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Redator Designado, vencido o Exmo. Sr. Relator que o provia parcialmente para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento do auxílio cesta-alimentação, parcelas vencidas e vincendas, com inversão dos ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO - 01026-2006-029-01-00-5 (RRPS) - Redator Designado: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: IRENE DE AZEVEDO LIMA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 17448/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Redator Designado, vencido o Exmo. Sr. Relator que o provia parcialmente para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento do auxílio cesta-alimentação, parcelas vencidas e vincendas, com inversão dos ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados na sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 241059"
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                        "241212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00342-2003-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ALEX DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Dr. Lygia Nobre Franco RJ 065695 D J 002168 A ). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 09/07/2007, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 26 dias do mês de junho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 241212"
                        ],
                        "241211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE JULHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-001573/01 (30a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RS 42873 J 74751 D ). \r\n\r\n[ 2 ] AP-004130/01 (15a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: Leila Chazan Venâncio e outro(s) (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00022-2004-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- CONSTRUTORA OAS LTDA (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D J 41069 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00071-2005-057-01-00-0 AP (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Álvaro dos Santos Pacheco (Dr. Álvaro dos Santos Pacheco RJ 0126972 D J 054077 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00092-2005-482-01-00-9 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jonas Feliciano da Silva (Dr. Daniela Sondermann Bambino RJ 093634 D J 088910 D J 053073 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00097-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Robson Cortes Rabelo (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00129-2005-225-01-00-8 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 095636 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00142-2004-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: RIOTERM TRATAMENTO TÉRMICO AÇOS E METAIS LTDA (Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ 046271 D J 118783 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00174-2004-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 001031 B J 105739 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00176-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre de Oliveira Venâncio de Lima RJ 073156 D J 074711 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00182-2006-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 065011 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00187-2001-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. José Maurício Carluccio de Almeida RJ 075486 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00222-2006-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Saunar Lazer Turismo e Promoções Ltda (Dr. Marcelo Osorio da Costa RJ 081616 D J 116965 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00228-2005-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Anselmo Antunes de Assumpção e outros (+4) (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 0027580 D J 0105246 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00293-2004-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VALDECI BELO NOGUEIRA (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 078227 D J 085534 D J 94674 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00342-2003-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ALEX DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Dr. Lygia Nobre Franco RJ 065695 D J 002168 A ). \r\n\r\n[ 17 ] 00345-2004-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00355-2003-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00361-2006-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00459-2000-342-01-00-2 AP (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CSN Cimentos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 099600 D ). \r\n\r\nQuebra [ 21 ] 00465-2006-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito e Outros (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 019043 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00479-2005-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Fábio Souza de Assis (Dr. Cléber Guimarães de Mello RJ 075854 D J 095180 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00489-2005-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Lucilene Ferreira Braz (Dr. Luz Marina Ferreira Carlos RJ 104325 D J 097724 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00489-2005-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CRISTIANO MENESES DA SILVA (Dr. Patricia Lapa de Noronha Guedes RJ 129654 D J 33311 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00498-2004-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 0025940 D J 059761 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00587-2005-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Daniele de Santana (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00637-2005-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Manoel Silva Filho (Dr. Luiz Felipe Senna Bittencourt RJ 105913 D J 19231 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00655-1994-049-01-00-8 AP (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: PETROBRAS GÁS S/A - GASPETRO (Nova den Petrofertil) (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 039529 D J 0043545 D J 0102816 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00658-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS PARTICULARES (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 095263 D J 088204 D J 095263 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00690-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Avelino Pereira Jorge (Dr. Osluzio Felix Fonseca RJ 040553 D J 060401 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00702-2005-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Luiz Fernando da Silva (Dr. Atuity de Cerqueira Fontes RJ 001466 A J 113167 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00718-2004-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 87433 D J 46308 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00734-2003-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Jorge Elias de Morais RJ 040645 D J 070451 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00757-2005-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Jacqueline Cosmo de Souza Castro (Dr. Márcio Gimenez Correa RJ 75358 D J 125141 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00760-2005-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00782-2005-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Alcaf Industrial Ltda (Dr. Afranio Valladares Filho RJ 030905 D J 056110 D ).\r\n\r\n[ 37 ] 00843-2004-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 25833 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00848-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Roberto de Souza Ferreira (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00853-2004-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D J 98911 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00869-1999-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Viação Pendotiva S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 074272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00880-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: José Henrique Antonio Castro Candido (Dr. Mary Novaes Moreira RJ 069862 D J 016824 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00897-2006-531-01-00-9 AP (1a. VT/Teresópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Fábio Pereira Muniz (Dr. Carlos André de Oliveira RJ 083014 D J 061367 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00899-2005-226-01-00-7 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Crenio Firmino da Silva (Dr. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D J 110454 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00953-2005-048-01-00-5 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jorge Ribeiro da Silva (Dr. Moysés Ferreira Mendes RJ 071097 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00957-2005-281-01-00-4 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00979-2005-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Célia Carvalho de La Pena RJ 82560 D J 50316 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01047-2003-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Célia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 057863 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01048-2001-021-01-01-2 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 0039529 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01086-2005-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Gabriel Mirim da Silva (Dr. Dário Martins de Lima RJ 069016 D J 080607 D J 081408 D ). \r\n\r\nQuebra [ 50 ] 01101-2005-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Antonio Renato de Oliveira Morais (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 015018 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01144-2005-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ramiro Dias Ribeiro Filho (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01150-2004-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Dr. Gilberto da Graça Couto RJ 46391 D J 100191 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01177-2004-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 014124 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01188-2001-001-01-00-3 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D J 42063 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01202-2005-531-01-00-5 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Márcio Leal Nogueira (Dr. Carlos André de Oliveira RJ 083014 D J 082702 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01221-2003-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VIX LOCADORA E TRANSPORTE LTDA (Dr. Mário Cláudio Gonçalves Roballo RJ 0099133 D J 072388 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01232-2004-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D J 70898 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01243-2005-055-01-00-0 RRPS (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01275-2005-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Alter Amaral (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01296-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARIA JOSÉ SUSSEKIND DE MIRANDA (Dr. Kátia Barbosa da Cunha RJ 072955 D J 101724 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01318-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CS Saul Confecções ME (Dr. Márcia Andrade Costa RJ 080472 D J 062898 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01324-2004-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: TANIA HUNDERT MARK (Dr. Henrico de Siqueira Araújo RJ 106065 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01344-2005-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Walkiria Silva Goulart (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 0132011 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01392-1997-067-01-00-9 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: WILSON LOPES ROCHA (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D J 0057787 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01399-2004-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JAILTON BARBOSA DE FARIAS (Dr. Zenildo Costa de Araújo Silva RJ 13310 D J 59214 D J 93230 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01403-2005-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TV Ômega Ltda (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01409-2005-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Caprichosa Auto Ônibus Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 0010186 D J 089942 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 01413-2004-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: EDUARDO SOUZA CARNEIRO (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 076077 D J 085859 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01422-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01474-2005-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 095180 D J 084044 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01476-2003-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- LEVI MALTA DINIZ (Dr. Giovana Ribeiro de Araújo RJ 79843 D J 00855 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01478-2004-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: PLANO A PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Dr. João Francisco Albinante RJ 027363 D J 066756 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01484-2004-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Dr. Paulo César Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 086446 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01485-2004-001-01-00-1 AP (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: VALDIR SODRÉ AGUIAR (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 012898 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01492-2004-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- MARILUCE JESUS DOS SANTOS (Dr. Marcelo Bello da Costa RJ 116223 D J 16162 D J 116223 D J 31047 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01501-2005-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Empresa Municipal de Urbanização - RIO URBE (Dr. Lourenço Cunha Lana RJ 0069387 D J 096618 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01504-2005-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Eka Andaimes e Formas Ltda (Dr. Kátia Franco de Carvalho RJ 087954 D J 070198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01837-2001-481-01-00-7 RO (1a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 062489 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02254-1994-341-01-00-6 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Dr. Rosana Miguel Hallach MG 0084461 D J 060779 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02559-1989-026-01-00-3 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Agravado: MARIA FERNANDA BORGES LEDUR E OUTROS (Dr. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 30163 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (09.07.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 25 de junho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 241211"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00090-2006-225-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria Municipal de Paracambi). Recorrido: TARCILENE APARECIDA DA SILVA VIEIRA DA CUNHA (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00339-2006-055-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 2- CENTRO COMUNITÁRIO LÍDIA DOS SANTOS (Dr. Sílvio Helena da Fonseca RJ 0118573 D ). Recorrido: ANA LÚCIA FERREIRA DE ANDRADE (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro).”...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do primeiro reclamado (Centro Comunitário Lídia dos Santos), por deserto, conhecer do recurso do segundo réu (Município do Rio de Janeiro), rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00404-2005-221-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Belford Roxo). 2- MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Procuradoria Municipal de Belford Roxo). Recorridos: 1- JAYDE MELO DE MACEDO (Dr. Maurílio Patricio de Souza RJ 067797 D ). 2- STELL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Patrícia Helena Silva do Nascimento RJ 088450 D ). “.... por maioria, não conhecer do reexame necessário e, por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00468-2005-202-01-00-0 RO - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- LEVY GOMES EUGÊNIO (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo Douto Ministério Público do Trabalho, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para que se prossiga a execução somente em face da empresa WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., como se entender de direito, ante o conteúdo do Termo de Conciliação de fls. 24 (artigo 764, parágrafo 3º e artigo 831, parágrafo único, ambos da CLT), na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00485-2005-223-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLURB (Dra. Marcela Silva de Oliveira - OAB/RJ115.727/D). Recorrido: FABIO BENTO MARQUES PEREIRA (Dr. Fabiano Santos da SIlva AOBR/J 104.269/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00494-2006-226-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MUNICIPIO DE PARACAMBI (Dra. Marcia Ferreira de Almeida - OAB/RJ 116.857/D). Recorrido: MARCOS PAULO FERREIRA DANTAS LOPES (Dra. Maria Luisa Gonzaga Prazeres - OAB/RJ 82.443/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, por seus próprio termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00553-2005-060-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurdoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: LUIZ CARLOS VIEIRA DELFINO (Dr. Teofilo Ferreira Lima- OAB/RJ 64.685/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00572-2003-471-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A ). 2- JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROS (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar sejam observados os divisores e limites semanais de trabalho, previstos em normas coletivas e negar provimento ao adesivo do reclamante.”\r\n\r\n00694-2005-204-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: CRISTIANE LIMA DA SILVA (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73.026/D) e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, não acolher o reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00727-2005-204-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrido: IRIS ANGELA ROSA LIMA (Dr. Wanderley Moreira da Costa RJ 45281 D ). e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00751-2004-017-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MARIA LUCIA NEVES FERREIRA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ).“...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar suscitada, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00773-2005-201-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: CARLOS ALBERTO FERREIRA MAIA (Dr. Ricardo luiz Roquete de Carvalho - OAB/RJ 92.639/D)e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00766-2005-201-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDa (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00844-2004-001-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: WANDA MARIA DA FONSECA PEREIRA (Dra. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ 27.580/D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonildo Barbosa - OAB/J 36.937/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhmem Caminha-Exec. Serv.Aux\r\n\r\nId: 238525"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-00062-2006-343-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: BERNARDO NICODEMOS E OUTROS (Adv.Douglas Carreiro Dutra-OAB/RJ-114631/D) - Recorridos: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, VALENÇA, RESENDE, VOLTA REDONDA, RIO CLARO, ANGRA DOS REIS, ITATIAIA, PARATI e SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv.Luiz Antonio Cotrim Moreira-OAB/RJ-103942/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário, por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 241244"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00888-2005-019-01-01-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv.Alexandre Leite Rabetim-OAB/RJ-102454/D) - Agravado: LEZIR COUTINHO DOS SANTOS (Adv.João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-00235-2005-441-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist:Procuradoria do INSS) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ-20981/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar a cobrança dos valores apurados pela Autarquia Previdenciária de fls.350/358\".\r\n\r\nAP-00704-1993-001-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Agravado: CASB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO BANCO DE CRÉDITO REAL (Adv.Ana Paula Monteiro Vasconcelos-OAB/MG-72111/D) “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, porque representa a provação à lide”.\r\n\r\nRO-00095-2004-064–01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: WILSON ANTÔNIO TAVARES (Adv.Fernando José Lima-OAB/RJ-28922/D) - Recorrido: GATE GOURMET LTDA (Adv.Bruno de Medeiros Tocantins-OAB/RJ-92718/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Wilson Antônio Tavares e, no mérito, em acolhê-los, com efeito modificativo, para, sanando a omissão no julgado, em excluir da condenação os honorários advocatícios em favor da reclamada, bem como para determinar que o perito busque a satisfação do crédito referente à perícia realizada nesses autos (8 salários mínimos) junto à União Federal, pois cabe-lhe prestar a assistência jurídica integral aos necessitados (art. 5º, LXXIV, da CRFB)”.\r\n\r\nRO-00130-2006-282-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARLOS ROBERTO CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv.Leandro Augusto Barreto Moreira-OAB/RJ-116354/D) - Recorrido: DUVENETO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv.Amilcar Larrosa Moura-OAB/RJ-34446/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso com relação aos pedidos de horas extras, reflexos e pagamento dos domingos e feriados, constantes dos itens 5, 6 e 7 da exordial, por falta de interesse recursal, dada a procedência destes em primeiro grau, conhecer nos demais aspectos, para, no mérito, em dar-lhe provimento parcial, para reconhecer o vínculo de emprego no período de 04/02/05 a 31/08/05, determinando-se a retificação da CTPS, condenando a ré ao pagamento das diferenças das verbas rescisórias (férias proporcionais com o terço, natalinas e FGTS), na forma da fundamentação do voto, no prazo de 8 dias”.\r\n\r\nRO-00422-2004-043-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA A/C SÍNDICO (Adv.Daiene Preissler-OAB/RJ-113778/D) e LUIZA LUZANEIDE DE SOUSA (Adv.José Edmar dos Santos-OAB/RJ-73852/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extras a título de pausa alimentar e, em negar provimento ao da reclamante”.\r\n\r\nRO-00577-2001-049-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA (Adv.Antonio Domingos Meirelles Quintella-OAB/RJ-10214/D) e IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS (Adv.Claudio Dias Lampert-OAB/RJ-65032/D) “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer dos recursos; no mérito, em dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças de salário, com reflexos, e da gratificação de dispensa, e, por maioria, em dar provimento parcial ao da reclamada no tocante à diferença da indenização por tempo de serviço e na indenização por cláusula impeditiva, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00910-2004-038-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SERGIO NUNES ALVES (Adv.Christovão Celestino da Silva-OAB/RJ-77766/D) - Recorridos: VICBERJ VIG COMERCIÁRIA BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA e INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.Aristides Magalhães-OAB/RJ-19030/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, 2ª ré, INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA”. \r\n\r\nRO-01159-2005-064-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) e CLAUDIO MARCIO SANTOS GONZALEZ (Adv.Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342/D) e Recorrido: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv.Ionia Lisboa Lara-OAB/RJ-83371/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso à exceção da multa pela dispensa no mês que antecedeu o reajuste do piso salarial, por inovação à lide; no mérito, em negar provimento ao recurso da reclamada (TELEMAR) e, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer as diferenças salariais decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre SINTRAINDISTAL e a SINDISTAL, inclusive em relação às férias com um terço, FGTS com 40% e décimos terceiros salários, bem como para deferir o restabelecimento do pagamento do adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário básico, na forma do art. 193, § 1º, da CLT”.\r\n\r\nRO-01450-2004-039-01-01-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: AMANDA GONÇALVES ALVES (Adv.Custodio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ-71440/D) - Recorridos: ATENTO BRASIL S/A (Adv.Celia Carvalho de La Pena-OAB/RJ-82560/D), FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) e UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS DO BRASIL S.A. (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01572-2004-055-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANA LAURA TEIXEIRA (Adv.Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ-73808/D) - Recorridos: NOVEZALA CONSULTORIA LTDA E OUTRO (S) (Adv.Maria das Graças Santos Marques-OAB/RJ-73590/D), TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA e CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01637-2005-064-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328/D) - Recorrente/Recorrida: MARIA DE FATIMA PEREIRA FREIRES (Adv.Marcio da Silva Porto-OAB/RJ-86636/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-02129-2003-451-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist:Procuradoria do INSS Em Niterói A/C Procurador) - Recorridos: RIO ITA LTDA (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820/D) e ROBSON SILVA (Adv.Marta Valéria Paixão Ximenes-OAB/RJ-117182/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-02820-2005-342-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PEDRO PACÍFICO (Adv.Adriele Medeiros Gama-OAB/RJ-114971/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-04312-2003-342-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv.Maria Celia de Suza Dias-OAB/RJ-86562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada, por falta de interesse em recorrer: em conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, em dar-lhe provimento, para deferir diferença de indenização compensatória de 40% sobre os valores referentes aos juros e correção monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS, a ser apurada em liquidação de sentença. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 10.000,00)”.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-00910-2004-038-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SERGIO NUNES ALVES (Adv.Christovão Celestino da Silva-OAB/RJ-77766/D) - Recorridos: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.Aristides Magalhães-OAB/RJ-19030/D) e VICBERJ VIG COMERCIÁRIA BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.233/235 - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, 2ª ré, INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 241224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                            "241111": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO - 18510/00 - Redator Designado : Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em liquidação (Dr.:Henrique Claudio Maues - OAB/RJ - 35707/D) II) BANCO BANERJ S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) III) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Dr.: Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ - 76742/D) - Recorrido: APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO (Dr.: Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ - 17276/D) - “J. Retifique-se a autuação como requerido. Após, defiro o prazo para vista. Notifique-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 241111"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00992-1992-034-01-00-4-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargantes: HÉLIO PITANGA DE MACEDO e WILMA LIMA DE MACEDO (Dr. Luiz Otavio Medina Maia-OAB/RJ.0023076). Embargado: NIVALDO FRANCISCO DE LIMA (Dr. Carlos Antonio Pires Correia-OAB/RJ.0054377/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Hélio Pitanga de Macedo e Wilma Lima de Macedo e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00265-2006-343-01-00-9-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: JORGE PEREIRA DE SOUZA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ.0000760/B). Embargada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ.0128557/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Pereira de Souza e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-00277-2000-023-01-00-9-ED-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Arnor Serafim Junior-OAB/SP.0079797/D), 2) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. BANESPA E OUTRA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura-OAB/RJ.0086770/D), 3) REMULO BORGES FONSECA (Dr. Antônio Landim Meirelles Quitella-OAB/RJ.0050833/D). Recorridos: 1) REMULO BORGES FONSECA (Dr. Antônio Landim Meirelles Quitella-OAB/RJ.0050833/D), 2) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. BANESPA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura-OAB/RJ.0086770/D),\r\n\r\n3)BANESPA S/A. CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura-OAB/RJ.0086770/D), 4) BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Arnor Serafim Junior-OAB/SP.0079797/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rêmulo Borges Fonseca e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para sanar a contradição apontada, sem importar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do redator designado.\"\r\n\r\nRO-00745-2004-064-01-00-4-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ.0067115/ D). Embargado: JORGE MENDONÇA DOS SANTOS (Dr. Rafael José da Costa-OAB/RJ.0093011/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Santander Banespa S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00750-2005-039-01-00-8-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel-OAB/RJ.0044488/D). Embargado: MILTON DA SILVA FILHO (Dr. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ.0062575/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Pepsico do Brasil Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRRPS-00750-2006-064-01-00-9-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha -OAB/RJ.0027439/D). Recorrido: WANDERSON GLAUCON CABRAL PEREIRA (Drª Cristiane Camara Gomes-OAB/RJ.0098507/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00839-2002-032-01-00-7-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LABORATÓRIO ROBERTO SILVEIRA LTDA. (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia-OAB/RJ.0086808/D). Recorrido: PAULO ROBERTO DE MATTOS (Dr. Francisco Manoel do Amaral-OAB/RJ.0063834/D). \"...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por LABORATÓRIO ROBERTO SILVEIRA LTDA., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo. \" \r\n\r\nRO-00883-2005-342-01-00-1-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MANOEL GOMES TEIXEIRA (Drª Margareth de Lena Costa-OAB/RJ.0106610/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ.0020283/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01013-2004-059-01-00-6-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: JAQUELINE MELLO HOFFMANN (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva-OAB/RJ.0025833/D). Embargada: PANDURATA ALIMENTOS LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto-OAB/RJ. 0096770/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jaqueline Mello Hoffmann e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01170-2005-027-01-00-8-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TECH WASH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella-OAB/RJ.00113921/D). Recorrida: DANIELLE SALLES PRATA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo-OAB/RJ.0073103/D). \"...Por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos embargos de declaração opostos por Tech Wash Serviços Automotivos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no artigo 538 parágrafo único do CPC, bem como a indenização de 20% (vinte por cento)sobre o valor da causa, por considerá-la litigante de má-fé, nos termos previstos nos artigos 17 incisos III e IV, e 18 §2º do CPC.\"\r\n\r\nRO-01524-2004-053-01-00-0-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: REFRIRIO INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS LTDA. (Dr.Edison de Oliveira Filho -OAB/RJ.0067173/D). Embargado: JORGE LUIZ DE SOUZA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ.0071440/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Refririo Instalações Frigoríficas Ltda. e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimento e atender ao requisito do prequestionamento, sem importar efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-01549-2004-022-01-00-5-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da costa Souza-OAB/RJ.0129943/D). Recorrida: JANAINA DE MELO SILVA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório-OAB/RJ.0098272/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Mario Pinheiro Pinto e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01704-2005-062-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D). Recorrido: ALEXANDRE GONÇALVES DE CARVALHO (Dr. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ.0048342/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para enfrentar argüição de violação da Lei nº 9472/97 feita na defesa, sem que importe em efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\nRO-01779-2001-043-01-00-2-ED- Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Celso Mendonça Magalhães-OAB/RJ.0017956/D). Embargada: SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS (Dr. Juarez Soares Orban-OAB/RJ.0045818/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01801-2001-263-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.0066247/D). Recorrido: CARLOS ANDRÉ DA SILVA INACIO (Drª Eliana de Souza Sidaco Rosa-OAB/RJ.0082268/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-02266-2005-245-01-00-1-ED Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Embargantes: 1)FRANCISCO DE PAULA DOMINGOS CAMELLO (Dra. Claudia Marcia Pereira Ribeiro-OAB/RJ. 0086570/D). 2)FOR SHIP ENGENHARIA LTDA. (Dra. Carla Varella da Costa-OAB/RJ.0092900/D). Embargados: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, por intempestivos; conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-02443-2000-341-01-00-8-ED-Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.0066247/D) Embargado: DARCY MATIAS DE ALMEIDA (Dr. Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros-OAB/RJ.0072610/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão, dando parcial provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 241296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "241020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00193-2005-029-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes : 1º- MÁRIO ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836/D), 2º- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras - OAB/RJ 109.593/D); Recorridos : OS MESMOS; “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada. Conhecer do recurso do reclamante. Rejeitar a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos. ...” \r\n\r\n00349-2001-201-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorridos : 1º- JERONIMO DIAS VIEIRA (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB/RJ 62.816/D), 2º- TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA (), 3º- PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA (), 4º - CHEVRON BRASIL LTDA (Dr. Paulo Roberto Zorostro de Souza - OAB/RJ 62.182/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ...” \r\n\r\n00447-2006-024-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : ALTAIR ANASTÁCIO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D), Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e deferir as progressões horizontais por antigüidade, não realizadas pela reclamada, levando-se em consideração o tempo de serviço do reclamante na companhia, com o pagamento das diferenças salariais, férias mais um terço, 13º salário, FGTS, horas extras, adicional noturno, adicional de penosidade, adicional de tempo de serviço, adicional de periculosidade, adicional de transferência, gratificação de função, um sexto de horas sobre o repouso semanal remunerado e abonos salariais. ...” \r\n\r\n00650-2004-057-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : JACINTO PAULINO DE FREITAS (Dr. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666/D), Recorrido : PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Débora Chaves Gomes - OAB/RJ 119.301/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. ...” \r\n\r\n00885-1989-035-01-00-7 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro); Agravado : COSME PALMEIRA DA SILVA (Dr. Aroldo Edem da Costa Spínula - OAB/RJ 52.302/D); “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No mérito, rejeitá-los. ...”\r\n\r\n00928-2006-054-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Dr. Paulo Edson de Oliveira - OAB/RJ 1236/B); Recorrido : DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO ( Assist. Advocacia Geral da União); “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo impetrante e, no mérito, negar-lhe provimento. ...” \r\n\r\n00939-2005-042-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : AUREA SOARES E OUTROS (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D); Recorridos : 1º- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56.175/D), 2º- FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivain Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ...” \r\n\r\n01301-1999-511-01-00-3 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante : MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria Municipal de Cachoeiras de Macacu); Agravado : VERA LUCIA OGELIO LOPES (Dra. Fernanda Fernandes Lopes - OAB/RJ 66.737/D); “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão a quo e determinar que, para a apuração dos valores a título de FGTS, seja aplicado o percentual de 8% sobre o total equivalente ao último salário recebido pela exeqüente multiplicado pelo número de meses trabalhados, incidindo juros e correção monetária a partir de abril/99, mantendo-se a decisão nos seus demais termos. ...” \r\n\r\n01323-2005-031-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : SIDNEI NOGUEIRA MARIA (Dr. Marcelo Silva Gomes - OAB/RJ 115.330/D), Recorrido : COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar as preliminares argüídas em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva e, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, conforme se apurar em regular liqüidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 246,00, pela reclamada, nos termos da art. 789, caput, da CLT. ...” \r\n\r\n01579-2005-224-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes : 1º - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), 2º- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu); Recorridos : 1º- JERÔNIMO LUIS DA COSTA JUSTINIANO (Dr. Humberto Barbosa de Mello - OAB/RJ 60.314/D), 2º- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (); “... por unanimidade, ante a inadmissibilidade do reexame necessário, excluí-lo da autuação; conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento. ...” \r\n\r\n01677-2005-222-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes : 1º - DELTA CONSTRUÇÕES S.A. ( Dr. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ 84.529/D), 2º- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Recorrido : RONALDO VIEIRA PERES (Dr. Silmaria Berriel Felix - OAB/RJ 107.263/D); “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam argüídas pelas reclamadas e, no mérito, negar provimento ao da primeira reclamada, DELTA CONSTRUÇÕES S/A. Dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para reformar a r. sentença e limitar, para o cálculo das horas extras, o término da jornada às 18h30min, de segunda-feira a sábado, e o trabalho aos domingos ao período de um mês (agosto a setembro), mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos. ...”\r\n\r\n01880-2004-244-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria Municipal de Maricá); Recorrido : MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Dr. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB/RJ 120.347/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ...” \r\n\r\n02146-1990-011-01-00-3 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante : UNIÃO FEDERAL (LBA) (Advocacia Geral da União); Agravado : ANA LUCIA DA SILVA RAMOS (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66.881/D); “... por unanimidade, conhecer do conhecer do agravo de petição da executada. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e determinar que sejam somados os juros capitalizados e os juros simples incidentes sobre o montante atualizado. ...” \r\n\r\n02563-2004-342-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes : 1º - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), 2º- CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA (Dr. José Carlos de Oliveira - OAB/RJ 38.977/D); Recorridos : 1º- MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria Municipal de Volta Redonda), 2º- CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA (Dr. José Carlos de Oliveira - OAB/RJ 38.977/D); “... por unanimidade, não conhecer do reexame; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. ...” \r\n\r\n03072-1982-032-01-00-3 (AP) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante : DEPTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Agravado : MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Dr. Eugênio Corrêa dos Santos - OAB/RJ 51.996/D); “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RJ. No mérito, rejeitá-los. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 241020"
                            ],
                            "241227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 24.306/99 (RESTAURAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: CESAR MENDES GONÇALVES E OUTROS (Dra. Tania Azevedo de Oliveira - OAB/RJ 69.600/D); Recorridos: 1ª- INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dra. Andrea Amado de Matos - OAB/RJ 963/B), 2ª- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário referente a ação declaratória autuada sob o nº 450/98, para declarar a existência e validade do contrato de trabalho celebrado entre os autores e a 1ª ré desde a data de suas admissões e a conseqüente regularidade desta relação jurídica mesmo após a concessão de suas aposentadoria. A ação cautelar restou prejudicada, ante o provimento da ação principal.”\r\n\r\n00005-2006-203-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A (Dra. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118.205/D); Recorridos: 1º- ADINILSON DE SOUZA (Dr. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ 26.985/D), 2º- ENGECARF ENGENHARIA LTDA . (Dr. Paulo Roberto Reis Franco - OAB/RJ 50.476/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, incompetência material da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam. Conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento para reformar a sentença a fim de limitar a condenação subsidiária da segunda reclamada ao período de 14.07.2005 a 02.12.2005; determinar que deduções previdenciárias sejam consignadas mês a mês nos cálculos de liqüidação, respeitando-se as épocas próprias, os tetos de contribuição e os respectivos salários-de-contribuição, cujo o recolhimento e a comprovação são responsabilidade da reclamada, respondendo o reclamante pela parte que lhe competir na forma da legislação vigente e dos Provimentos dos egrégios TST e TRT sobre a matéria, respeitada a época do efetivo pagamento; e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00019-2005-043-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2º- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (a/c Advocacia Geral da União); Recorridos: 1º- PROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Dra. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ 51.292/D), 2º- JOSÉ NÓBREGA DE SOUZA (Dr. Ricardo William da Silva Viana - OAB/RJ 107.449/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00062-2006-055-01-00-8 (RO) - Relatora; Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dra. Amélia Vasconcelos Guimarães - OAB/RJ 71.182/D); Recorrida: ANA MARIA GOMES FERREIRA ALVES (Dr.Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ 115.522/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante. No mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença, e julgar improcedente o pedido, por não ter o reclamante comprovado a adesão ao acordo regulamentado pela LC nº110/2001, assim como não ter intentado ação na Justiça Federal da 2ª Região. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\n00068-2006-026-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (-); Recorridas: 1ª- VIVIANE DE CARVALHO BENJAMIN (Dra. Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB/RJ 123.421/D), 2ª- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00205-2006-006-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VANDERLEI MEDEIROS DE OLIVEIRA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998/D); Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133.891/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário para reformar a sentença monocrática, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as 7ª e 8ª horas, acrescidas de 50%.”\r\n\r\n00254-2005-045-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JUVENAL FELIX DOS SANTOS (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14.677/D; Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. sentença a quo.”\r\n\r\n00309-2004-491-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS); Recorridos: 1º- EDIELSON GOMES MARIANO (Dr. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ 54.579/D), 2º- PADARIA E CONFEITARIA RENASCER DE FRAGOSO (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que o décimo terceiro salário integre o salário-de-contribuição, devendo sobre ele incidir a contribuição previdenciária.” \r\n\r\n00464-2005-482-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D), 2º- PETRÓELO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073/D); Recorrido: FÁBIO MACIEL NOGUEIRA (Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64.876/D). “...por unanimidade, acolher a preliminar argüída pelo reclamante em contra-razões e não conhecer do recurso da PETROBRAS, por intempestivo; conhecer do recurso da VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA. e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT e a devolução do imposto de renda sobre as férias indenizadas.”\r\n\r\n00634-2006-531-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Recorrido: PAULO ROBERTO FALCK (Dr. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 30.545/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja adotado para os empregados da reclamada o teto remuneratório previsto no inciso XI, do art. 37, da CRFB/88, ainda que a reclamada não receba, regularmente, recursos do Estado e o Decreto Estadual nº 25.168/99 tenha sua eficácia suspensa pelo egrégio STF, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, determinar que a época própria, para a incidência dos índices de atualização monetária, seja a do mês seguinte ao vencido e, para determinar que os juros sejam calculados à razão de 1% ao mês, pela forma simples, conforme o disposto na Lei nº 8.177/91.”\r\n\r\n00706-2005-511-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), 2º- MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo); Recorridas: 1ª- NATALICIA VIEIRA FERMANO MAGALHÃES (Dr. José Maria Savergnini - OAB/RJ 74.611/D), 2ª- COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA. - NITCOOP 2001 (-). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição. Conhecer do recurso voluntário do Município de Nova friburgo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão recorrida. Deve, no entanto, o município ser excluído do pagamento das custas, nos termos do item I, do art. 790-A, da CLT.”\r\n\r\n00723-2006-058-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Dr. Carlos Augusto Rodrigues - OAB/RJ 115.437/D), 2º- IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Dr. José de Segadas Vianna - OAB/RJ 2.447/D; Recorridos: OS MESMOS. “... em conclusão de julgamento, por maioria, acolher a preliminar para declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar a julgar ação de cobrança de honorários advocatícios e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n00820-2005-020-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D); Recorridos: 1º- SEBASTIÃO JORGE CARVALHO DE ANDRADE (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68.147/D), 2º- SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA. (Dr. Fábio de Abreu Conti - OAB/RJ 97.766/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares renovadas pela segunda reclamada - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n00988-2003-050--01-00-9 (RO) - Relatora; Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988/D); Recorrido: CARLOS ROBERTO LOPES LEITE JUNIOR (Dra. Flávia Maria Ferreira dos Santos - OAB/RJ 95.411/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que se proceda, na execução, o cálculo, dedução e recolhimento da cota referente ao imposto de renda, a incidir sobre o valor total da condenação, respeitando-se a época do efetivo pagamento, a teor do que dispõe o Provimento nº 01/96, da Corregedoria Geral do egrégio TST. “\r\n\r\n01253-2002-017-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mário Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43.497/D); Recorrido: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78.707/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de julgamento fora dos limites da lide. No mérito, por maioria dar-lhe parcial provimento, para determinar que as deduções previdenciárias sejam consignadas mês a mês nos cálculos de liqüidação, respeitando-se as épocas próprias, os tetos de contribuição e os respectivos salários-de-contribuição, cujo recolhimento e a comprovação são responsabilidade da reclamada. Determinar, ainda, que as deduções fiscais sejam efetivadas por expressa determinação legal, cujo cálculo, a retenção, o recolhimento e a comprovação são responsabilidade da reclamada. Respondendo o reclamante, nas duas hipóteses, pela parte que lhe competir na forma da legislação vigente e dos Provimentos dos egrégios TST e TRT sobre a matéria, respeitada a época do efetivo pagamento.” \r\n\r\n01289-2005-062-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14.677/D); Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Ricardo Marchtein Castilho - OAB/RJ 122.976/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. sentença a quo.”\r\n\r\n01344-2005-205-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427/D), 2ª- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427/D); Recorrido: JOSÉ ADAIL DIAS (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85.874/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, de impossibilidade jurídica do pedido, de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ad processum do sindicato e de ilegitimidade ativa ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos para julgar improcedente o pedido e excluir da condenação a incorporação à suplementação do benefício previdenciário do percentual de 4,29% e pagamento das diferenças a partir de setembro de 2004. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais),pelo reclamante, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\n01372-2004-028-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- VAGNER GONÇALVES COSTA (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54.592/D), 2º- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85.014/D); Recorridos: 1º- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85.014/D, 2º- VAGNER GONÇALVES COSTA (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54.592/D), 3º- FREESOFT INFORMÁTICA S/C LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante para reformar a r. sentença e condenar, subsidiariamente, a segunda reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ao pagamento dos valores referentes à indenização por dano moral e às multas previstas nos artigos 477 e 467, da CLT, no caso de inadimplemento da primeira reclamada; negar provimento ao da segunda reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01399-2005-007-01-00-8 (RO) - Relatora.: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- MAURO VIRLA (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63.573/D), 2º- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserção; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença.”\r\n\r\n01480-2002-052-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D), 2º- JORGE CLEBER LIMA (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para reformar a sentença e excluir a promoção horizontal por merecimento. Determinar que deduções previdenciárias sejam consignadas mês a mês nos cálculos de liqüidação, respeitando-se as épocas próprias, os tetos de contribuição e os respectivos salários-de-contribuição, cujo recolhimento e a comprovação são responsabilidade da reclamada. Determinar, ainda, que as deduções fiscais sejam efetivadas por expressa determinação legal, cujo cálculo, a retenção, o recolhimento e a comprovação são responsabilidade da reclamada. Respondendo o reclamante, nas duas hipóteses, pela parte que lhe competir na forma da legislação vigente e dos Provimentos dos egrégios TST e TRT sobre a matéria, respeitada a época do efetivo pagamento. E, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo, para excluir a responsabilidade do reclamante quanto ao pagamento das custas processuais e condenar a reclamada ao reembolso dos honorários periciais adiantados pelo reclamante.”\r\n\r\n01495-2004-010-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- DENILSON GOMES (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105.526/D), 2º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA TRABALHISTA); Recorridos: 1º-DENILSON GOMES (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105.526/D), 2º- HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA S/C LTDA. (Dra. Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB/RJ 119.734/D), 3º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA TRABALHISTA). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; não conhecer do recurso voluntário, por intempestivo; não conhecer do recurso do reclamante, por deserto.” \r\n\r\n01561-2005-031-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10.794/D); Recorrido: OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB/RJ 94.612/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento do adicional de risco no período em que o reclamante esteve em gozo de licença previdenciária e da multa de 1% sobre o valor da causa, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 241227"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01579-2005-224-01-00-1 (RO), para: tomar ciência do acórdão: “ por unanimidade, ante a inadmissibilidade do reexame necessário, excluí-lo da autuação; conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento. ...”. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 241031"
                            ],
                            "241232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada FREESOFT INFORMÁTICA SC LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01372-2004-028-01-00-5 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 259/266: ...”por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante para reformar a r. sentença e condenar, subsidiariamente, a segunda reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ao pagamento dos valores referentes à indenização por dano moral e às multas previstas nos artigos 477 e 467, da CLT, no caso de inadimplemento da primeira reclamada; negar provimento ao da segunda reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 241232"
                            ],
                            "241231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00068-2006-026-01-00-0 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 137/143: ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 241231"
                            ],
                            "240986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00009-2004-030-01-00-9 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D J 61473 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[02] 00026-2006-042-01-00-8 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Central Ville de Alimentos Ltda (Dr. Willer Passeri Pacheco RJ 53780 D J 79679 D ). \r\n\r\n[03] 00041-2006-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Simone Dias Potiguar (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ). Recorrido: Posto de Gasolina Mabel Ltda. \r\n\r\n[04] 00044-2006-341-01-00-8 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sergio Pereira Fidelis (Dr. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D J 20283 D ). \r\n\r\n[05] 00057-2006-044-01-00-1 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Allan Ribeiro da Silva (Dr. José Dias Ferreira RJ 68420 D J 85925 D ). \r\n\r\n[06] 00115-2004-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- EDNALDO DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[07] 00159-2005-017-01-00-3 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda (Dr. Wladimyr Sergio Jung Junior RJ 76766 D J 93831 D ). \r\n\r\n[08] 00185-2006-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda (Dr. Monica Cristina Mendes Galvão RJ 80328 D J 117351 D ). \r\n\r\n[09] 00216-2006-015-01-00-2 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ). \r\n\r\n[10] 00225-1999-026-01-00-7 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 77380 D ). \r\n\r\n[11] 00250-2006-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D J 23645 D ). \r\n\r\n[12] 00279-2004-004-01-00-3 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D J 48957 D J 16116 D J 63898 D J 79969 D ). \r\n\r\n[13] 00354-2005-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Alan Martins Herburgo (Dr. Sergio Otavio de Andrade Villaça RJ 02043 A J 63627 D ). \r\n\r\n[14] 00390-2004-021-01-00-5 RRPS -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 45513 D J 51854 D J 45513 D J 27439 D ). \r\n\r\n[15] 00465-2005-056-01-00-2 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Viação Vila Real S/A (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 70898 D ). \r\n\r\n[16] 00575-2005-243-01-00-4 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Cláudio Coelho Martins (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D J 39226 D ). \r\n\r\n[17] 00575-2006-051-01-00-3 RRPS -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 100374 D ). \r\n\r\n[18] 00579-2006-028-01-00-4 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Domingos Rocha da Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 19231 D ). \r\n\r\n[19] 00598-2005-040-01-00-3 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Aconteceu Comércio de Roupas Ltda (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D J 91350 D ). \r\n\r\n[20] 00606-2005-068-01-00-7 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 41069 D ). \r\n\r\n[21] 00636-2006-052-01-00-9 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Maricota Importadora e Exportadora Ltda (Dr. Adeval de Oliveira RJ 20670 D J 135547 D ). \r\n\r\n[22] 00700-2006-241-01-00-4 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Anna Elisa R C Leal RJ 78391 D J 68880 D ). \r\n\r\n[23] 00712-2006-221-01-00-4 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 96620 D J 41011 D ). \r\n\r\nQuebra [24] 00738-2005-204-01-00-6 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Rio Polímeros Ltda (Dr. José Scalfone Neto RJ 73153 D J 58532 D J 79776 D ). \r\n\r\n[25] 00741-2006-511-01-00-3 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Veronica Dias de Oliveira (Dr. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D J 119362 D ). \r\n\r\n[26] 00765-2006-281-01-00-9 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carlos Americo Almeida do Rosario (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D J 66247 D ). \r\n\r\n[27] 00795-2004-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ CARLOS RODRIGUES MUNIZ (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D J 117805 D ). \r\n\r\n[28] 00797-2005-035-01-00-6 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Leandra da Silva Brito (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D J 45513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[29] 00805-2006-052-01-00-0 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Andre Luís Pereira de Lima (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D J 87313 D ). \r\n\r\n[30] 00813-2006-055-01-00-6 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Engebras S/A - Indústria Comércio e Tecnologia em Informática Ltda (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 79901 D ). \r\n\r\n[31] 00821-2006-062-01-00-0 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 98296 D J 101856 D ). 2- Telsul Serviços S/A. \r\n\r\n[32] 00825-2006-033-01-00-3 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Washington Luiz Ornellas (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D J 74834 D ). \r\n\r\n[33] 00851-2006-033-01-00-1 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Alessandro Carvalho Silva (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 104592 D ). \r\n\r\n[34] 00860-2003-020-01-00-3 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. José Augusto Caiuby RJ 22805 D J 63573 D ). \r\n\r\n[35] 00871-2006-343-01-00-4 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 106334 D ). \r\n\r\n[36] 00885-2005-038-01-00-7 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Henrique Rodrigues dos Santos (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 01070-2004-071-01-00-9 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 68751 D ). 2- STANDARD SC LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL. \r\n\r\n[38] 01092-2006-053-01-00-9 RRPS -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maria da Penha Pontes Alves (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 90602 D J 32854 D ). \r\n\r\n[39] 01141-2005-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Elevadores Otis Ltda (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 84884 D ). 2- Jasa Pinturas e Construções Ltda. \r\n\r\n[40] 01145-2004-007-01-00-9 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: DROGARIA MAIS ESPERANÇA LTDA (Dr. Alexandre Cheung RJ 97724 D J 67383 D ). \r\n\r\n[41] 01186-2004-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO EDUCACIONAL TEREZINHA DE JESUS LTDA (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D J 88041 D ). \r\n\r\n[42] 01187-2006-028-01-00-2 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Eduardo Pinheiro Santoro (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 79399 D ). \r\n\r\n[43] 01293-1995-206-01-00-1 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ALDEMIR MOREIRA CANELA (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 59241 D J 09447 D ). \r\n\r\n[44] 01316-2006-461-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Alecio Rodrigues dos Santos (Dr. Teófilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 75673 D ). \r\n\r\n[45] 01394-2005-059-01-00-4 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Nelson da Silva Bugarin (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 27580 D J 135982 D ). \r\n\r\n[46] 01408-2006-067-01-00-5 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jorge Luiz da Silva Duarte (Dr. Alzenir Sedano de Moura RJ 85222 D J 104006 D ). \r\n\r\n[47] 01435-2006-225-01-00-2 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S/A (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D J 80046 D ). \r\n\r\n[48] 01459-2002-027-01-00-4 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 67157 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[49] 01468-2005-067-01-00-7 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Sul América Companhia Nacional de Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 80140 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[50] 01477-2006-003-01-00-0 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Licinio Carvalho e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 16162 D ). \r\n\r\n[51] 01478-2006-203-01-00-0 AP -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Bruno Manes Duque Estrada de Aguiar (Dr. Milena Rocas Silva de Souza RJ 110408 D J 05563 D ). \r\n\r\n[52] 01561-2005-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 74412 D ). \r\n\r\n[53] 01583-2005-030-01-00-5 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro (Dr. José Maria Basilio da Motta RJ 11091 D J 78227 D ). \r\n\r\n[54] 01761-2002-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Dr. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D J 115573 D ). \r\n\r\n[55] 01792-2005-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Pereira da Silva (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ). \r\n\r\n[56] 01845-2001-024-01-00-6 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 64309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[57] 01881-2005-224-01-00-0 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Geraldo Leandro da Silva (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 20283 D ). \r\n\r\n[58] 01999-2005-205-01-00-0 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Auto Viação Reginas Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[59] 02212-1998-041-01-00-4 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: HAVANOS DO BRASIL LTDA - N/P Sra Helena Furiati Sroulevich (Dr. Golivio Pereira Filho RJ 22371 D J 96273 D ). \r\n\r\n[60] 02228-1999-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 66653 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[61] 03762-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jorgina de Paiva Oliveira Almeida (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 20283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. Bandeira de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 240986"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "241137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01051-2006-068-01-01-4 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) - AGRAVADO: RONALD BATISTA FERRO (Adv. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ-65850) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00182-2001-040-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96770) - AGRAVADO: JUCIMAR TONY FULY (Adv. Karla Cordeiro Camacho - OAB/RJ-75908) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00216-1994-030-01-01-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB/RJ-97632) - AGRAVADO: MANOEL NARCISO (Adv. Joaquim de Sousa Del Aguila - OAB/RJ-15340) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para reconhecer o vício de citação e declarar a nulidade dos atos praticados a partir de fl. 13 do processo principal, devendo os autos retornar à Vara de origem para reabertura da instrução processual, ficando prejudicada a análise das demais questões trazidas no apelo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00275-1996-017-01-00-0 (AP) (em apenso CS 06/00) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CORRETORAS DE FUNDOS PÚBLICOS E CÂMBIO E DE DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-73797) - AGRAVADO: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00392-2002-027-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - AGRAVADA: ANGELA FERREIRA TRINDADE (Adv. Selma Cristina Salle da Conceição - OAB/RJ-86308) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00505-2005-009-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128557) - AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00557-2005-246-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADOS: MARCELO CONSTÂNCIO (Adv. Irene Sevenier de Oliveira - OAB/RJ-100719) e NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv. Fernando Guedes de Azevedo - OAB/RJ-38948) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento da cobrança da cota previdenciária requerida pelo INSS, inclusive com citação da executada para o fins do art. 884 da CLT, nos termos da fundamentação supra (Certidão retificada em 28/05/2007).”\r\n\r\nProcesso 01849-2001-282-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ENIND - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh - OAB/RJ-72647) - AGRAVADO: AILTON DOMINGUES SILVA (Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB/RJ-42894) - “...por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00577-2003-070-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - RECORRIDO: SIDNEI DOS SANTOS (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25250) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00735-2005-062-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: KATIA BRASLAVSKY LEITE (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ-83266) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ-96023) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para deferir à autora a manutenção do adicional de função de confiança na suplementação do auxílio-previdenciário até sua alta médica, limitada a dezembro de 2006, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00796-2006-003-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLAUDIO ALVES MARTINS (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62000) - RECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO - OGMO (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ-1334/B) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, rejeitada a prejudicial de prescrição, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00806-2002-056-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTONILDE DOS SANTOS SILVA (Adv. Telmo Simões de Mattos - OAB/RJ-127750) - RECORRIDO: ERWIN BOGLI (Adv. Luiz Claudio Silva - OAB/RJ-85644) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01016-2006-063-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ-127676) - RECORRIDO: CELIO ALVES PINHEIRO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01016-2006-245-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: FABIANO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB/RJ-82907) e ALTO MINHO DE NITERÓI BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv. Rodrigo Briggs Tonelli - OAB/RJ-95320) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do INSS, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01056-2003-059-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Francisco Jose Medina Maia - OAB/RJ-50835) e REINALDO DO NASCIMENTO GOMES (Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB/RJ-61557) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, dando provimento em parte ao apelo do reclamado, para reconhecer a ocorrência de preclusão em relação à incompetência desta Justiça Especializada e afastar da condenação a indenização por danos morais, ficando prejudicada a análise do recurso adesivo do autor. Arbitrado à condenação remanescente o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), estando as custas já quitadas pelo réu, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01065-2004-044-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv. Juliana Silva de Sousa - OAB/RJ-105806) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, dando-lhe provimento para deferir a incidência da cota do INSS sobre o aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01067-2004-068-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Marcelo Jose Domingues - OAB/RJ-17563) - RECORRIDA: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv. Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ-73762) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe provimento parcial, para afastar a justa causa e condenar a reclamada ao pagamento das verbas resilitórias, conforme fundamentação supra. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais, mas mantidos os valores fixados em primeiro grau (fl. 321).”\r\n\r\nProcesso 01135-2006-018-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ-65850) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus sucumbencial, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01202-2005-068-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FLAVIO ALVES MARTINS (Adv. Daniela Sondormann Bambino - OAB/RJ-93634) - RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando a reclamada ao pagamento das parcelas de aviso prévio (letra “k”) e depósitos do FGTS com a multa de 40% (letra “b”), conforme fundamentação supra, ficando mantida a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados.”\r\n\r\nProcesso 01268-2004-005-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A (Adv. Jaime Samuel Cukier - OAB/RJ-17235) - RECORRIDO: AGNALDO DA SILVA CAMPELO (Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi - OAB/RJ-77083) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01375-2005-061-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JULIO MARCOS NEVES GONÇALVES (Adv. Valeria Coelho Caldas - OAB/RJ-72792) - RECORRIDA: CMA ARQUITETURA (Adv. Renato Nogueira Araujo Goes - OAB/RJ-94540) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01385-2006-245-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RECORRIDOS: JOSÉ HENRIQUE DE CASTRO LOPES (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo - Adv. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ-31344) e VIAÇÃO ARACATUBA LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-40528) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado constante do termo de conciliação de fl. 27 (R$ 1.051,00), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01481-2002-028-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOAQUIM LUCAS DA SILVA (Adv. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ-99504) - RECORRIDO: CAFÉ E BAR AVATAR LTDA (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ-14878) -”...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para considerar que o reclamante trabalhava de segunda a sábado, recebendo o salário fixo ora arbitrado de R$ 20,00 (vinte reais) por dia, o que resulta na remuneração mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), valor que deverá ser utilizado como base de cálculo dos direitos deferidos na r. sentença de fl. 46/47, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01494-2001-066-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110454) - RECORRIDO: PAULO CESAR MAXIMO (Adv. Gehisa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB/RJ-84806) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para estabelecer que, em relação ao imposto de renda, o cálculo e o recolhimento deverão ser efetivados com observância da normatização contida na Súmula 368 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01507-2004-011-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JULIO CESAR MOREIRA GOMES (Adv. Weliton Souza Araujo - OAB/RJ-101677) - RECORRIDOS: MASTER VIG EXPRESS SERVIÇOS LTDA (Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo - OAB/RJ-119817) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Conte - OAB/RJ-38091) - “...por unanimidade, conheçer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a primeira reclamada, e, subsidiariamente, o segundo réu, a retificar a data de admissão na carteira de trabalho do autor para a de 01/09/2003, bem como a lhe pagar férias simples e proporcionais com 1/3; 13ºs. salários, FGTS e diferença da indenização compensatória de 40%, tudo relativo ao período de 01/09/2003 a 30/09/2004 e a ser apurado em liquidação, com observância do valor do último salário percebido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela primeira ré, calculadas sobre o valor de 4.000,00 (quatro mil reais), ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01854-2005-461-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COOPER SERVICE (Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ-103871) - RECORRIDO: WALTER CEZAR DE MIRANDA (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ-58632) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01915-2000-521-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: MARCIO GALDINO (Adv. Rosimar da Silva Almeida - OAB/RJ-83994) e LUQUIP TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. Ayrton Biolchini Justo - OAB/RJ-33135) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do INSS, para estabelecer a incidência da cota previdenciária sobre o valor total do acordo homologado à fl. 13, no percentual de 20%, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02300-2003-341-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JOSÉ BAPTISTA CESAR (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo da reclamada; rejeitar as teses de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, de violação aos princípios constitucionais da legalidade e da segurança jurídica e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, apenas para afastar a prescrição total, decretando, todavia, de ofício, a extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 267, VI, do CPC). Permanecem inalterados os valores arbitrados em primeiro grau, inclusive a isenção de custas deferida ao autor, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02388-2003-262-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-40528) - RECORRIDO: OSWALDO SILVEIRA (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ-61378) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para estabelecer que as horas extras devidas serão apuradas pela jornada alegada na inicial (de 6h30min às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira), bem como para excluir da condenação a indenização por dano moral, ficando mantida a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02780-2002-521-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: JURANDIR VASCONCELOS DE LIMA (Adv. Mara L. Marques - OAB/RJ-118199); DIVINO ROSA DA SILVA (Adv. Mara L. Marques - OAB/RJ-118199) e CARLOS ALBERTO ANTENOR (Adv. Mara L. Marques - OAB/RJ-118199) - RECORRIDO: RIMET EMPREENDIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ-59931) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria de Fatia Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 241137"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00114-2006-035-01-01-4 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:MARIO SERGIO DE C. GOMES E OUTROS (Dr.Edson A. Silva Junior - OAB/RJ 109280/D) - Agravada:COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr.Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por MÁRIO SÉRGIO DE CARVALHO GOMES, HÉLIO SIMAS, LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, MANOEL SILVA, MARCOS BATISTA DA SILVA, MÁRCIO GOMES DA LUZ, PAULO CESAR DO ESPÍRITO SANTO, MARCOS COELHO PORTO E GILVAN DE SOUZA ESTEVES e dar-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso ordinário, impondo-se autuação e remessa ao relator vinculado.\r\n\r\n00422-2004-021-01-01-5 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:COMPABHIA HOTEIS PALACE (Dr.Daniella Lima Lyra - OAB/RJ 107444/D) - Agravada:CAMILE GEORGES KHAWAJA (Dr.Bruno M. Lopes - OAB/RJ 99185/D) - “...por unanimidade,em não conhecer do agravo de instrumento interposto por COMPANHIA HOTÉIS PALACE, por deficiência da formação.\r\n\r\n01574-2005-067-01-01-3 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Oswaldo B. Filho - OAB/RJ 90419/D) - Agravada:ARMANDO DE GOES PUPE (Dr.Luis Paulo da C. Peixoto - OAB/RJ 82343/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA., por deficiência da formação.\r\n\r\n00036-2000-056-01-00-0 AP J 22019 D J 76555 D ).por maioria, vencidas as Exmªs Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho e Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, em conhecer do agravo de petição interposto por FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. e dar-lhe provimento, para afastar a exigência de adiantamento de honorários periciais para apuração da insalubridade, sem prejuízo da prova. \r\n\r\n01128-1999-032-01-00-3 AP J 19829 D J 48841 D ). por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE e negar-lhe provimento, reputando atentatório à dignidade da justiça o ato do devedor e impondo-lhe obrigação de pagar multa, em proveito do credor, fixada em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução.\r\n\r\n01416-2001-028-01-00-4 AP J 02255 A ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01484-2002-261-01-00-5 AP-SUMARÍSSIMO J 61378 D J 63531 D ). por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por GILMAR DE MELO SOUSA e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01640-1999-011-01-00-9 AP J 58306 D J 16162 D ). por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por GIOVANI RIBEIRO DA SILVA e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01716-1996-034-01-00-7 AP J 13955 D J 16162 D ). Agravados: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos agravos de petição interpostos por OSMAR MOREIRA PIMENTA E OUTROS e BANCO ITAÚ S.A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A., dar parcial provimento ao apelo dos credores e negar provimento ao apelo do devedor, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra.\r\n\r\n02382-1992-032-01-00-2 AP J 78135 D J 63522 D ).por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por DENISE CÉSAR DE OLIVEIRA e OUTROS e dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução e apuração das diferenças devidas aos agravantes, nos termos da fundamentação, que este dispositivo integra. \r\n\r\n00172-2006-059-01-00-5 RRPS J 22019 D J 61672 D J 77471 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00289-2006-043-01-00-3 RRPS J 05615 D J 49479 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por ADILSON RIBEIRO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00835-2004-057-01-00-7 RRPS J 125622 D J 93931 D ). por unanimidade, em não conhecer, por irregularidade da representação, do recurso ordinário interposto por MARCO ANTÔNIO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\n01014-2005-006-01-00-6 RRPS J 37881 D J 96828 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA e dar-lhe parcial provimento, para determinar a apuração dos valores devidos à autora, em regular liquidação, observando-se o salário base no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); e para excluir da condenação obrigação de pagar honorários de advogado. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01183-2003-060-01-00-0 RRPS J 76985 D J 62242 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCO ANTONIO BELFORT VIEIRA e, por maioria, vencida a Exma. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01194-2005-045-01-00-9 RRPS J 55092 D J 75822 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GEORGETE SERAFIM DA SILVA e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar a cominação do artigo 467 da CLT e a multa de que trata o parágrafo 8º do seu artigo 477. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01202-2005-029-01-00-8 RRPS J 86636 D J 82129 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CLÁUDIA DA SILVA MELO CHACON e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01310-2006-025-01-00-6 RRPS J 85874 D J 74276 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01514-2004-052-01-00-8 RRPS J 13051 D J 01309 B ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e, quanto ao mérito da causa, dar-lhe provimento, para, em face dela, rejeitar o pedido.\r\n\r\n00295-2006-281-01-00-3 RO J 130698 D J 66223 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RONALDO MONTEIRO TEIXEIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00306-2006-037-01-00-0 RO J 67115 D J 77066 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00323-2006-051-01-00-4 RO J 16162 D J 48342 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e PAULO HENRIQUE RANHADA DA SILVA, negar provimento ao apelo empresarial e dar parcial provimento ao apelo autoral, para fixar o salário mensal do reclamante e acrescer à condenação obrigação de pagar horas extraordinárias, pertinentes reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada; multa do artigo 477, § 8º, da CLT e reembolso dos descontos a título de combustível, tudo como se apurar em regular li quidação e conforme critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00. \r\n\r\n00342-2005-030-01-00-9 RO J 56009 D J 100512 D ). por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por SYLVIO PELLICO DE ABREU NETO e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00405-2006-006-01-00-4 RO S 016521 D J 92941 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em não conhecer, por irregularidade da representação, do recurso ordinário interposto e das contra-razões oferecidas por MARISE MARTINS MACHADO, conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO BRADESCO S.A. e dar-lhe parcial provimento, para limitar a apuração das horas extraordinárias, conforme o módulo diário de seis horas e o divisor 180, ao período de 24 de março de 2001 a 31 de outubro de 2002 e declarar indevidos honorários de advogado. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n00410-2006-046-01-00-6 RO J 63498 D ). Recorrido: Casa de Saúde São Sebastião Ltda. por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCELLO RODRIGUES e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação de CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA. obrigação de pagar reparação por dano pessoal, arbitrada conforme critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra, como se apurar em regular liquidação. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 12.000,00.\r\n\r\n00413-2004-222-01-00-4 RO J 49479 D J 44418 D J 81618 D ). por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e negar-lhes provimento.\r\n\r\n00420-2006-011-01-00-8 RO J 85874 D J 101969 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CLÁUDIO ALEXANDRE RIBEIRO MORET e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00472-2004-059-01-00-2 RO J 16281 D J 73337 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO COSME E SÃO DAMIÃO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00514-2003-046-01-00-8 RO J 16162 D J 74166 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. e JÚLIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO e negar-lhes provimento.\r\n\r\n00586-2006-019-01-00-5 RO J 107025 D J 67830 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00588-2005-282-01-00-6 RO J 117388 D J 00760 B ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO BRADESCO S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00622-2005-451-01-00-0 RO J 74081 D J 101234 D ). por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade posta em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00645-2006-018-01-00-9 RO J 83474 D J 73153 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por NESTOR JOAQUIM DE OLIVEIRA, não conhecer do recurso adesivo interposto por BIMBO DO BRASIL LTDA. e negar provimento ao apelo autoral. \r\n\r\n00764-2006-026-01-00-6 RO J 99328 D J 121958 D ). por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a apuração e o recolhimento do IRPF se façam conforme a lei de regência e a Súmula 368 do TST. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00950-2005-022-01-00-9 RO J 70898 D J 102454 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PAULO FLORIANO e, por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação de TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. obrigação de remunerar o intervalo intrajornada suprimido, com projeções na remuneração do repouso semanal, em férias, décimos terceiros salários e FGTS, tudo como se apurar em liquidação, conforme critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01180-2005-451-01-00-0 RO J 38374 D J 40892 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a execução da contribuição previdenciária sobre “férias indenizadas”, “40% FGTS” e aviso prévio contemplados pelo acordo a folhas 16. \r\n\r\n01217-2006-026-01-00-8 RO J 27439 D J 73808 D ). por unanimidade, em não conhecer, por irregularidade da representação, do recurso ordinário interposto por BCP S.A..\r\n\r\n01220-2005-017-01-00-0 RO J 74756 D J 02255 A ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ALINE FÁTIMA LIMA DE ARAÚJO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01276-2003-242-01-00-9 RO J 65312 D J 97648 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A., não conhecer, por descabimento, do recurso ordinário adesivo interposto por ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA e negar provimento ao apelo empresarial.\r\n\r\n01324-2004-049-01-00-8 RO J 49479 D J 67157 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01417-2006-039-01-00-7 RO J 22019 D J 02472 A ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA e negar-lhe provimento. \r\n\r\nQuebra 01648-2005-012-01-00-0 RO J 99328 D J 75173 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar a cominação do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01704-2002-071-01-00-1 RO J 55841 D J 45513 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por JOÃO LUIZ DOMINGOS GONÇALVES e TELEMAR NORTE LESTE S.A., negar provimento ao apelo empresarial e, por maioria, colhido o voto de desempate da Exmª Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha e vencidos o Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Exmª Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, negar provimento ao apelo autoral. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01270-1994-431-01-00-2 RO J 114565 D J 26834 D ). Recorridos: Os Mesmos - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por LUIZ BONIFÁCIO DE ANDRADE, LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA, FELIX AUGUSTO SARAIVA PINHEIRO, DEMERVAL DOS SANTOS e RAMIRO PEREIRA DINIZ e rejeitá-los.\r\n\r\n01564-2003-341-01-00-5 RO J 57548 D J 84798 D ). - “...por unanimidade, em não conhecer, por motivo de irregular representação, dos embargos de declaração deduzidos por CLARIANT S.A..\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n01198-2001-069-01-00-3 RO J 74166 D J 02255 A J 74166 D J 02255 A J 06305 D ). 4- IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Claudio L. Penafiel - OAB/RJ 0027733/D) por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PAULO SERGIO ARAÚJO DE CASTRO e TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, por maioria, vencido parcialmente o Exmo Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator, negar-lhes provimento.\r\n\r\n02506-2003-342-01-00-5 RO J 86562 D J 15925 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por AILTON SOARES, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, por maioria, acolher a prescrição, negando provimento ao recurso, vencidos os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator, e Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 241454"
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                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE JULHO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00005-2004-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 039571 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00014-2006-007-01-00-6 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravantes: Marli Crespo Azeredo (Dr. Ricardo Alexandre de Abreu Pereira RJ 095490 D J 095490 D J 095490 D J 124641 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00041-2002-302-01-00-8 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: CORONEL VEIGA FUTEBOL CLUBE (Dr. Marcelo Moraes Cruz RJ 063429 D J 040631 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00143-2004-421-01-00-1 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Desembargador Relator MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 095076 D J 095076 D J 095076 D J 049479 D J 095076 D J 095076 D J 095076 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00212-2006-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS (Dr. Paulo Jose Machado Porto RJ 125998 D J 026828 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00239-2005-062-01-00-3 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro), Adilson Ricardo Costa dos Santos (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 107779 D J 107779 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00254-2006-037-01-00-2 RRPS (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Dr. ). Recorridos: Jose Ferreira de Oliveira (Dr. ) e Condominio do Edificio Carolina Machado (Dr. ). \r\n\r\n[ 8 ] 00260-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: SEBASTIAO GOMES VIANA (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00287-2006-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Nilson Souza de Oliveira (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00313-2004-261-01-00-0 RO (1ªVT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 046634 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00351-2006-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiz Fernando Ribeiro do Nascimento (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 12 ] 00352-2004-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG, COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E AFINS LTD (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 002267 A J 070696 D J 002267 A ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROCURADORIA REGIONAL DE NITEROI (Dr.). \r\n\r\n[ 13 ] 00374-2006-031-01-00-1 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Aline Alexandre Pinto da Silva e Outro (Dr. Ricardo Sousa de Resende RJ 070460 D J 070333 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00400-2006-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 095481 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00426-2006-421-01-00-5 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00437-2004-005-01-00-1 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: VERUSKA MOREL NOGUEIRA GUERRERO (Dr. Rogerio Alayl ton D'Angelo RJ 058050 D J 076897 D ) e INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO UNIVERSITARIA (Dr. ). \r\n\r\n[ 17 ] 00527-1998-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 012220 D J 012220 D J 020381 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00529-2004-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D J 081614 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00569-2005-501-01-00-0 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: McDonald's Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 045351 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00572-2002-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 082803 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00598-2003-263-01-01-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 056946 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00598-2005-301-01-01-8 RO (1a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROGERIO DE AZEVEDO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 117411 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00624-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Robson Figueiredo da Silva (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 121460 D J 121460 D P 0069061 D J 0136376 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00631-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TV Globo Ltda (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 070536 D J 0060058 D J 005973 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00676-2004-401-01-00-9 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: JOSE FRANCISCO FILHO (Dr. ). Agravado: LUCIANE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00679-2005-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 060363 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00734-2006-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Gerciane Santos Vieira (Dr. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D J 070139 D J 070139 D J 108061 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00781-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Isabella Dias de Almeida (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 103789 D J 103789 D J 020818 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00807-2005-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Deise Schneider Moreira da Silva (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 092718 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00832-2002-044-01-00-5 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravado: S R INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME (Dr. ). \r\n\r\n[ 31 ] 00847-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: JANE SILVIA DE SOUZA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 022019 D J 031047 D J 073808 D J 108713 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00852-2000-411-01-00-6 AP (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: VIACAO MONTES BRANCO LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 061188 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00865-2005-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 065452 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00879-2005-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jocioneide Nunes Severino (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 0033133 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00885-2004-017-01-00-5 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: VALDIR COUTO DA COSTA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ A/C PROC GERAL DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 36 ] 00921-2005-019-01-00-4 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Caixa Economica Federal (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D J 033000 D J 033000 D J 113167 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00967-2004-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: WELLINGTON DE FARIA DINIZ (Dr. Juracir Rodrigues Pinto RJ 051602 D J 016162 D J 051602 D J 083371 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00991-2004-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CARLOS CARDOSO DE PAIVA (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01026-2002-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Carmetia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D J 029667 D J 0042063 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01039-2004-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 098031 D J 0106810 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01073-2006-054-01-00-9 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Monica de Souza Abdalla (Dr. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 086962 D J 057913 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01074-1999-261-01-00-8 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: AUTO ONIBUS ASAS BRANCA GONCALENSE LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 094315 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01081-2003-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69a. VT/RJ [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: CILENE SILVA DE QUEIROZ (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 068418 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01095-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Elaine Roquette Gama (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 107089 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01140-1989-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravado: SANDRA GRILLO DE ABREU E OUTROS e Outros (Dr. Margarida Matilde Newlands de Freitas RJ 027297 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01154-2005-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carlos Americo Almeida do Rosario (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 071894 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01161-2002-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D J 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01166-2004-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 040387 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01188-2000-015-01-00-5 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 062347 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01195-2003-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D J 0080472 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01202-2001-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 0058042 D J 071097 D J 0002462 A J 0058042 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01223-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 097657 D J 097657 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01306-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 076076 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01321-2004-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 087014 D J 0083371 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01345-2003-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SIDNEY JOAO TIBURCIO (Dr. Vania de Gondra Ferreira RJ 096109 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 56 ] 01353-2005-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01381-2004-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: JOSE SERAFIM BESERRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 130941 D J 041069 D J 130941 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01426-2005-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01429-2005-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ranieri de Melo Maia (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D J 052376 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01448-2005-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Evilasio Caldas Machado (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01451-2004-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 019667 D J 0072740 D J 0032761 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01521-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D J 072588 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. ). \r\n\r\n[ 63 ] 01557-1995-006-01-00-0 AP (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 013955 D J 0055264 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01567-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Jose Celio Tavares (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01591-1998-028-01-00-5 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MARCELO RAPOSO DE OLIVEIRA (Dr. Edegar Bernardes RJ 035784 D J 075884 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01607-2004-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES DO RJ (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 065920 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01633-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. ). Recorridos: Claudio Euclydes Carvalho de Souza (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 024207 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01695-2002-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: CESAR PEREIRA LIMA (Dr. Ledilson Lopes Santos RJ 030658 D J 040528 D J 030658 D J 040528 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01724-2005-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 024292 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01740-2005-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 070898 D J 070898 D J 057704 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01776-2004-223-01-00-3 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Dr. Joao Martins Duarte Netto RJ 001728 D J 099079 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01803-2005-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 090449 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01807-2005-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Edson Francisco (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 047363 D J 047363 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01838-1987-010-01-00-2 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 45818 D J 118195 D J 51354 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01845-1999-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR (Dr. Marcio Morita Goncalves RJ 103507 D J 068914 D J 0037918 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01863-2004-431-01-00-1 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NADIA DOS SANTOS SILVA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ). Recorrido: Vila Boa Vida II Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 77 ] 01996-2000-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARIA VANDA CORDEIRO JUSTO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D J 033478 D F 009999 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 02196-2001-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RADIO GLOBO SA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 050833 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02321-2004-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 098123 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02361-1989-033-01-00-8 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: reexame necessário em duplo grau de jurisdição [IBGE INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA] e IBGE INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Henrique Belfort Valladao Filho RJ 022224 D J 008370 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02391-2002-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02423-1991-010-01-00-2 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Opportrans Concessao Metroviaria SA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 37500 J 095807 D J 66927 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02423-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ivanir Ferreira dos Santos e Outros (Dr. Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ 085969 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02655-1997-281-01-00-0 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 062321 D J 062321 D J 004193 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02766-1990-023-01-00-2 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: SALIM SALES NETO (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 039752 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 86 ] 02865-1996-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. ). Recorridos: JOSE CLOVES DE CARVALHO (Dr. Fernando Jose Dias RJ 0042796 D J 063965 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 03134-2003-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TAKE FIVE ALIMENTOS RAPIDOS LTDA (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 03486-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Jesse Gomes de Medeiros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 066247 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 03810-2000-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 093429 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 04181-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Wilson de Araujo Fernandes (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 04482-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Antonio Soares da Cunha (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 05706-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064261 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.07.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 241442"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "241169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00436-2005-003-01-00-5 (RO) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves Santos OAB/RJ 025940 D) e CARLOS ALBERTO GONZAGA (Dr. Renato da S. Ferreira OAB/RJ 071415 D). Recorridos: CARLOS ALBERTO GONZAGA (Dr. Renato da S. Ferreira OAB/RJ 071415 D) e AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves Santos OAB/RJ 025940 D): ...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela reclamada e, no mérito, em negar provimento ao recurso da reclamada, e em dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor, para acrescer à condenação das horas extras os 30 (trinta) minutos anteriores ao início do expediente normal de trabalho, bem como condenar à reclamada ao pagamento da indenização decorrente da não concessão do intervalo intrajornada (hora+50%), deduzindo-se o valor já pago a tal título. Juros e correção monetária ex vi legis. Arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o novo valor da condenação. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré, deduzidas as já pagas. Atendendo os termos da Lei nº 10.035/00, declarar que os descontos salariais e as horas extraordinárias e respectivos reflexos possuem natureza salarial, enquanto a indenização pela supressão do intervalo intrajornada, indenizatória.”\r\n\r\n00575-2006-301-01-01-4 (AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: D DUQUE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (Dr. Sergio Quintela - OAB/RJ 3.467 D) e Agravado: PAULO ROBERTO GIGLIO (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/ RJ 38.519 D): ...”por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.”\r\n\r\n01219-2005-030-01-00-5 (RO) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDUARDO LOPES MAGALHAES (Dr. Paulo César Manoel Soares OAB/RJ 60960 D) e Recorrido: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Maria Boehmia Samico de Lucena Navais OAB/RJ 40784 D): ...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral, arbitrada em 10 (dez) vezes o último salário do reclamante. Arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o valor da condenação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré.”\r\n\r\n01274-1999-223-01-00-4 (AP) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981 D) e Recorrido: ROGERIO DE SOUZA CRUZ (Dr. Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864 D): ...”por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição e, ante a interposição de recurso com caráter meramente protelatório, aplicar à agravante, em favor do Exeqüente, multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da execução.”\r\n\r\n01379-2005-055-01-00-0 (AP) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Wilson Castro de Oliveira OAB/RJ 3949 D) e Agravado: TANIA DA COSTA SOARES (Dr. Olga Regina Poley Odorico OAB/RJ 116885 D): ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01512-2004-001-01-00-6 (RO) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZ HELENO BATISTA DA SILVA (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa OAB/RJ 90861 D) e Recorrido: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira OAB/RJ 54135 D): ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01516-2005-030-01-01-3 (AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ROSANE DA SILVA SANCHES (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330 D) e Agravado: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto OAB/RJ 43497 D): ...”por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.”\r\n\r\n01559-2002-029-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FRANCISCO JOSE DE SOUSA (Dr. Marcos André de F. Rodrigues OAB/RJ 102425). RecorridoS: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB/RJ 100699 D) e, como Recorridos-Embargantes: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 003038 D), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 010186 D), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 010186 D), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 010186 D), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 010186 D) e MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 010186 D): ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02206-2003-203-01-00-5 (RO) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - RJ 103789 D) e Recorrido: ALEXSANDER MOZER DA SILVA (Dr. Evandro Alves de Cerqueira - RJ 104801 D): ...”por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência ratione materiae e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação da ré o pagamento de indenização a título de danos morais e materiais e declarar prejudicada a argüição de nulidade do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 241169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "241712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02393-1995-242-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2 - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr.José Eduardo Ribeiro de Assis RJ 073003 D ) e 3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr.Pedro Paulo Gouvea de Magalhães RJ 044670 D ).Recorridos/Embargantes: 1 - JORGE DE AZEVEDO MELO (Dr.Mario Alberto Brandão RJ 019399 D ), 2 - LAURO TEIXEIRA (Dr.Mario Alberto Brandão RJ 019399 D ) - “...por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para tornar sem efeito o despacho de fls. 2260 e retificar o cabeçalho do acórdão embargado, às fls.2265, a fim de que passe a constar como reclamantes/recorridos: AFONSO CELSO VALENTE; ARAMIS PINHEIRO DE CARVALHO; AROLDO ALVARES; ARTHUR LUIZ PEREIRAGUIMARÃES; ÉDIO LOSSIO; EDSON DE OLIVEIRA PINHEIRO; ESTER MARIA AGUIAR MELO, CRISTINA MARIA DE AGUIAR MELO e RICARDO DE AGUIAR MELO (sucessores de JORGE DE AZEVEDO MELO) e LAURO TEIXEIRA.”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 241712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "241170": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 02 DE JULHO DE 2007\r\n\r\n8 - 00201-2006-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do INMETRO). Recorridos: 1-Ernandes Paulo de Souza (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e 2-Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n- \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª recorrida, Inset Tox Servicos Ltda ME para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 02.07.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n41 - 01851-2004-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Dr. Fabricio Silva de Carvalho OAB/RJ 108212 D J 105045 D ) e 2-COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª recorrida, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 02.07.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n52 - AP-05192/00 (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. Agravado: JOAO BATISTA MAMEDE NEVES (Dr. Robson Coutinho Broto RJ 72047 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a agravante, PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 02.07.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n60 - RO-12039/00 (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JORGE LUIZ PEREIRA ALVES (Dr. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D ). Recorrido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o recorrido, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 02.07.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nPROCESSO ADIADO PARA 02.07.07:\r\n\r\nRO-07627/01 (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Francisco Alves de Souza (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ). Recorrido: Jade Construcoes e Instalacoes Ltda n/p socio. \r\n\r\n- Pelo presente, fica notificada a recorrida, Jade Construcoes e Instalações Ltda n/p sócio para tomar ciência de que o presente processo FOI ADIADO para a Sessão Extraordinária do dia 02.07.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 241170"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "242355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. RO 004666/01 - Rcte: MARILDA SA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063533/D AB:RJ 063533/D em local incerto e não sabido para: Traditar as peças indispensáveis a restauração dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RO 008652/01 - Rcte: WEST BIER COM E IMPORTACAO LTDA Rcdo: CRISTIANO COUTINHO NEVES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D em local incerto e não sabido para: Tomar ciência da homologação da restauração. \r\n\r\nProc. RO 011326/01 - Rcte: USIMINAS MECANICA S A E OUTRO S AB:RJ 057962/D AB:RJ 057962/D em local incerto e não sabido para: Manifestar-se, sob pena de preclusão, sobre as cópias acostadas aos autos e dizer sobre seus interesses jurídicos, no prazo de dez dias sucessivos, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 242355"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "239899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\n00035-2006-441-01-00-5 (RO) Recorrentes e Recorridos: GETÚLIO FRANCISCO GOMES (Dr. Dominique Sander Leal Guerra - OAB/RJ 104564-D) e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 51854-D) Ao Embargado COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS : \"Dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Rio de Janeiro, 18/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\n00354-2006-039-01-00-1 (RO) Recorrentes e Recorridos: JOSÉ RENATO CRUZ NEVES (Dra. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73797-D) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT (Dra. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ 135982-D). Ao Embargado: JOSÉ RENATO CRUZ NEVES: \"Dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Rio de Janeiro, 18/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\nAP 673/01 Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC - EM LIQUIDAÇÃO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: BIANOR PITA ROSA (Dra. Eliana de Oliveira Martins - OAB/RJ 76763-D). Ao Agravado: BIANOR PITA ROSA: \"Not. o agravado para tomar ciência da petição de fls.69 e requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias. Em 14/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator \"\r\n\r\n00687-2004-057-01-00-0 (RO) Recorrente: DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr. Custódio de Oliveira Neto - OAB/RJ 22222-D). Recorrido: ROBERTO MONTEIRO MATTOS (Dra. Denise Montes Martins - OAB/RJ 71688-D). Ao Embargado ROBERTO MONTEIRO MATTOS: \"Dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST. Em 18/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\n01528-2003-060-01-00-5 (RO) Recorrentes e Recorridos: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448-D) e RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ 21973-D). Ao Embargado: RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA: \"Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST. Em 18/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\nRO 5207/01 Recorrente: RINEIDA RIBEIRO VELASCO (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785-D) Recorrido: SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784-D). Ao Embargado: RINEIDA RIBEIRO VELASCO : \"Dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST. Em 18/06/07 - Desembargador Ricardo Areosa - Relator\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 239899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "239969": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00136-2005-022-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (22ª VT/RIO DE JANEIRO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS: 01) SAIMON INANA MACHADO (DR. MARCOS HENRIQUE BENIETS DE LA TORRE CRUZ RJ 114456 D J 22019 D ). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para que, sanandp a omissão configurada, seja agastada a aplicação da Súmula 340 do C.TST, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n00375-2004-022-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (22ª VT/RIO DE JANEIRO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS: 01) PRISCILA EIRAS DA CUNHA RJ 98480 D J 2462 A ). - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando omissão, fazer constar do dispositivo do acórdão o provimento do recurso adesivo da obreira, equiparando-a à bancária, deferindo-lhe horas extraordinárias após a sexta hora diária e seus consectários, além das vantagens previstas nas normas coletivas (piso salarial, anuênio, participação nos lucros, ajuda-alimentação e cesta-básica), nos termos do voto da Desembargadora Relatora..” \r\n\r\n02090-1995-023-01-00-1 RO (23ª VT/RIO DE JANEIRO) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01) ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO (DRA. LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ61609 D J 73322 D J 2683a - ”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO que negavam provimento ao apelo, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, declarando a FLUMITRENS e a CENTRAL como partes legítimas na presente ação, respondendo solidariamente pela condenação, bem como para condenar as reclamadas no pagamento das diferenças salariais oriundas da promoção inobservada, vencidas e vincendas, com reflexos nas férias acrescidas de um terço, natalinas, anuênio, pasivo trabalhista, horas extraordinárias e FGTS, nos termos do voto da Relatora...”\r\n\r\nTania Garcia dos S. Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 239969"
                        ],
                        "241277": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00736-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: LIZATEL PREST DE SERV LTDA (Dr. Selesocrates Marback D Oliveira RJ 054452 D J 079682 D ). \r\n\r\n01353-2006-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Grafica Soft Cor (Dr. Jose Maria Gelsi SP 116390 D J 092609 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\n01840-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Geida Sueli da Silva (Dr. Sandra Regina Busch RJ 051638 D J 082916 D ). \r\n\r\n01850-2006-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00045-2004-203-01-00-6 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravante: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA (Dr. Carlos Roberto Rodrigues Abreu RJ 068051 D J 056494 D ). \r\n\r\n00051-2007-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Lanchonete Capixaba de Itacutuca Ltda. Recorrido: Alexandre Silva Pontes Alves (Dr. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ). \r\n\r\n00504-2007-082-01-00-0 AI (82ª VT/RJ) Agravante: Alexandre Rosa Alves Pereira (Dr. Carla C. Pasche RJ 127934 D J 084591 D ). \r\n\r\n00518-2004-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: VICENTE TORRES DE CARVALHO ME (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 004704 D ). \r\n\r\n01231-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula. Recorrido: Andre Luis Correa Leite. \r\n\r\n02415-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Leonardo Jose da Silva e Auto Lotacao Inga Ltda. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00212-2005-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Celia Nascimento de Oliveira (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 027681 D ). \r\n\r\n00518-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00757-2006-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Joziel Martins de Oliveira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n02280-2004-341-01-00-7 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SOLISMAR DA SILVA GONCALVES (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D ). \r\n\r\n02784-2003-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 084430 D J 096948 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00063-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00081-2005-482-01-00-9 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00224-1999-441-01-00-8 AP (1ª VT/Cordeiro) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss de Nova Friburgo). Agravados: BANERJ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 020981 D J 020981 D ). \r\n\r\n00242-2006-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Manoel de Souza Filho (Dr. Silvio Pinheiro RJ 050785 D J 124985 D ). \r\n\r\n00563-2006-441-01-00-4 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Manoel Soares Pereira (Dr. David Romeu Lima Salomao RJ 005780 D J 118355 D ). \r\n\r\n01547-2006-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Istone Jorge Deb da Silva (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 002462 A ). \r\n\r\n02407-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Supermercado Real de Itaipu Ltda. (Dr. Cristiane Pires de Oliveira RJ 069495 D J 120362 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 241277"
                        ],
                        "241278": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 21 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00178-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 047098 D J 096770 D ). \r\n\r\n00183-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 111150 D ). \r\n\r\n00357-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Artur Greenhalgh de Oliveira Mendes (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 016162 D ). \r\n\r\n00820-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda.. Recorrido: Rafaela Lopes (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D ). \r\n\r\n01207-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Mario Roberto Domes (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 079504 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00483-2001-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: DESEMBARGADOR DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 063027 D ). \r\n\r\n00584-2005-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Milson Torres Frazao Filho (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 056175 D ). \r\n\r\n00903-2006-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 061498 D ). \r\n\r\n01085-2005-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Mario Roberto Azevedo Scofano (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 034400 D ). \r\n\r\n01486-2006-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Orientacao Atualizacao e Desenvolvimento Profissional Ltda. (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 088919 D ). \r\n\r\n02247-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Batista Moreira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00143-2006-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Valdeci Muniz Servicos de Eletricidade e Letreiro Ltda (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 068880 D J 002502 A ). \r\n\r\n00171-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Justino de Oliveira (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D J 127676 D ). \r\n\r\n00436-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01028-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: AC Figueira Calcados Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 096706 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01276-2005-471-01-00-2 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 031880 D ). \r\n\r\n01435-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Geovani Machado dos Santos (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 064940 D J 057570 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00081-2007-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Diocleciano Paulo da Silva Pegado (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 117448 D ). \r\n\r\n01151-2005-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Solange Pereira de Barros (Dr. Manoel Carvalho dos Santos RJ 045241 D J 054266 D ). \r\n\r\n01420-2006-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Rexan Beverage Can South America S.A. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 050477 D ). \r\n\r\n01496-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Jose de Oliveira Pereira (Dr. Vanderlei Guimaraes Biba RJ 116853 D J 082614 D ). \r\n\r\n01653-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D ). \r\n\r\n01729-2001-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Dr. Flavio Luis dos Reis Pires RJ 106847 D J 076985 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03091-2000-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 086170 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 241278"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "229550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nPROC. (AP) 1326-1990-040-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Agravante: CARLOS ROBERTO PINTO LEMOS (Adv. Dr. Suzana Lapenne Pacca OAB/RJ 78264) Agravados: 1º COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS 2º SANTARELLI E CIA LTDA 3º MONICA SANTARELLI ROVERSI (Adv. Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues OAB/RJ 53999) TERCEIRA AGRAVADA - Tomar ciência do despacho de fls. 620.\r\n\r\nPROC. (RO) 1357-2006-006-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrentes: 1º CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB/RJ 72783) 2º ANDERSON PIRS MARTINS (Adv. Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498) Recorridos: OS MESMOS PRIMEIRA RECORRENTE - Tomar ciência do despacho de fls. 73 verso.\r\n\r\nPROC. (RO) 1417-2004-002-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: VIVIAN DA SILVA MOTTA ( Adv. Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB/RJ 38061) Recorrido: TMB TELECOMUNICAÇÃO MÓVEL DO BRASIL (Adv. Dr Alexandre Pires D'Avila de Almeida OAB/RJ 163551) RECORRIDO - Tomar ciência do despacho de fls. 180. Prazo de Lei\r\n\r\n.\r\n\r\nPROC. (RO) 1446-2005-064-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrentes: 1º BANCO BRADESCO S.A. ( Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162 2º MARILIA IDA NOGUEIRA LIMA (Adv. Dr Rita de Cássia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529) Recorridos: OS MESMOS PRIMEIRO RECORRENTE - Tomar ciência do despacho de fls.238. Prazo de lei\r\n\r\nPROC. (RO) 1329-2006-036-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrentes: 1º COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB \r\n\r\n( Adv. Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617) 2º \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DO AMARAL (Adv. Dr Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677) Recorridos: OS MESMOS - SEGUNDO RECORRENTE - Tomar ciência do despacho de fls. 184. Prazo de Lei.\r\n\r\nPROC. (RO) 1521-2003-002-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Recorridos: 1º HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv. Dr. José Domingos Requião Fonseca 0AB/RJ 55993) 2º LOCARES AUTO MOTORES LTDA (Adv. Dr Mônica Gonçalves Machado OAB/RJ 68588) 3º COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA (Adv. Dr. Rogério Silva de Lacerda OAB/RJ 63302) SEGUNDA RECORRIDA - Tomar ciência do despacho de fls. 192 verso.\r\n\r\nPROC. (RO) 1543-2005-018-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: EDSON DOS PASSOS ( Adv. Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB/RJ 64455) Recorrido: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. Dr Adalberto Ribeiro da Silva Neto OAB/RJ 132139) RECORRIDO - Tomar ciência do Tomar ciência do\r\n\r\nDespacho de fls. 297. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 229550"
                            ],
                            "224740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRPS-658-2006-246-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - (Adv.: Jailza Ferreira de Araújo - OAB/RJ 65592-D) e ARIZONA CARNES LTDA. - (Adv.:) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS, tendo em vista a intempestividade do mesmo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-94-2004-002-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT - (Adv.: Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246-D) - Embargado: VANIA DOS SANTOS COSTA - (Adv.: Maria Ines Camara de Araújo - OAB/RJ 27580-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para estender à ré os privilégios da Fazenda Pública, inclusive o sistema de precatórios, dando efeito modificativo ao v. Acórdão, à luz do art. 897-A da CLT, mantendo inalterado o restante do v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-265-2006-028-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - (Adv.: Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783-D) - Embargado: JUÇARA DA SILVA RIBEIRO - (Adv.: Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para reconhecer que houve omissão no v. acórdão, porém mantendo-se a condenação da indenização prevista no art. 467, CLT, aplicada pelo Juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-752-2004-521-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: JULIO CESAR COSTA CAVALIERI BRANDÃO - (Adv.: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076-D) - Embargado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Adv.: Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 82723-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-856-2005-243-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Recorrido: PATRICIA DE CASTRO COUTO - (Adv.: Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de primeiro grau, porém, com fundamento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-924-2005-018-01-01-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: FRANCISCO GOMES DE SOUSA PEREIRA - (Adv.: Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653-D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, tendo em vista que ausente o pressuposto extrínseco de admissibilidade - tempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-944-2006-049-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) e AYRTHON DOS REIS MENDES - (Adv.: Maria Celina Silva - OAB/RJ 75148-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da ré e dar provimento ao recurso adesivo do autor, para reformar a decisão de primeiro grau e deferir o pedido de honorários assistenciais em favor do Sindicato, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1109-2006-051-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SUL AMERICA SEGUROS - (Adv.: Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22743-D) - Recorridos: CECILIA ROSA - (Adv.: Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572-D) e PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. E OUTROS _ (Adv.:) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, em preliminar de Ofício, anular a r. sentença, por violação dos procedimentos da Lei 11.101/2005, baixando os autos para a Vara de origem, reabrindo a fase instrutória com a comunicação ao MM. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, da existência da presente demanda, observando-se daí os prazos de suspensão descritos na Lei nº 11.101/2005 e seus procedimentos, declarando nulos todos os atos judiciais a partir da fl 97 dos autos, prejudicado o recurso ordinário apresentado pela 8ª ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2706-2004-243-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: GUILHEN ELETRICIDADE LTDA. - (Adv.: Carla Monnerat Mendonça - OAB/RJ 68556-D) - Recorrido: FABIANO SANTOS DE JESUS - (Adv.: Francisco de Oliveira Sabino - OAB/RJ 116525-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)10073-2005-041-01-00-2- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: ROMEU MENDES DE ALMEIDA (Adv. Dr. Paulo Patrício Bezerra Filho OAB/RJ94612) Embargado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDJ (Adv.Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão OAB/RJ12220)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)486-2005-058-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA (Adv. Dr.Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ70208) Embargado: CRISTINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Lúcia Amélia Rios OAB/RJ31596) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por considerá-los protelatórios, aplicar a multa de 1% sobre o valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1322-2005-245-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Embargados: MARCONE ALVES DE MELO (Adv. Dr.Sergio Guedes Gonçalves OAB/RJ66779) e SINDICATO DOS HOTEIS BARES E RESTAURANTES E SIMILARES DE NITEROI (Adv. Dr. Luiz Carlos Carneiro OAB/RJ30545) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator .\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1564-2003-036-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:JORGE EDUARDO CALÇADO (Adv. Dr. Miguel Ângelo Moreira Leão OAB/RJ58851) Embargado: CASA DE SAÚDE MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. Dr. Márcio Abreu Fernandes OAB/RJ110909) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1763-2001-061-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: TV ÔMEGA LTDA (Adv. Dr.Anna Paula Siqueira e Dias OAB/RJ108772) Embargado: JOSÉ LISBOA DA SILVA (Adv.Dr.Carlos Alberto Selano Bacelar OAB/RJ50825) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, por considerá-los protelatórios, aplicar a multa de 1% sobre o valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR\r\n\r\nPROC.(AC)2610-2006-000-01-00-6- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Requerente: SESAU - COOPERATIVA DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Dr. Ricardo Trigona Neto OAB/RJ89210) Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Procuradoria Regional do MPT) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1540-2002-047-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: LILIAN SOUTO WILSON (Adv.Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047) Agravado: MÁRCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv Dr. Ertulei Laureano Matos OAB/RJ5563) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da constrição judicial o sofá, o aparelho de ar condicionado, a geladeira e a máquina de lavar, mantendo a penhora somente sobre a mesa de jogo e o aparelho de tv, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que entendia penhorável também o aparelho de ar condicionado.\"\r\n\r\nPROC. (AP)2555-1989-020-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:FUNDAÇÃO NACIONAL PRO LEITURA (Advocacia Geral da União) Agravado: VIRGINIA LUNA VIEIRA E OUTRAS (Adv Dr.Jose da Fonseca Martins OAB/RJ5538 por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de delimitação dos valores, argüida em contraminuta e conhecer do agravo de petição interposto pela ré. Rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de primeiro grau e de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, argüidas no recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a aplicação dos juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a partir de setembro de 2001 e para determinar que sejam apuradas diferenças de correção monetária e juros. Fica esclarecido que o termo final para o cômputo dos juros é a data do pagamento que se deu com a expedição dos alvarás de fls. 934-940, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)55-2005-023-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: NEIDE CRAVEIRO DE AZEVEDO (Adv. Dr.Mário Cesar Alencar de Carvalho OAB/RJ35650) Recorridos:EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA e EDITORA DE GUIAS LTB S/A (Adv. Dr.Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB/RJ28375) - \" por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir as parcelas não quitadas no TRCT de fls. 09 e 10, aí incluídos os valores do FGTS e da indenização de 40%, excluindo-se os valores descritos no acordo judicial da RT 0577-2004-004-01-00-3 e os valores efetivamente pagos, prosseguindo-se a regularização da penhora no rosto dos autos daqueles valores da reserva de numerário, como descrito no ofício do juízo de execução da comarca de São Paulo (fls. 266), cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, ficando invertidos os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)91-2006-491-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA (Adv. Dr. Waltair Costa de Oliveira OAB/RJ59557) Recorrido: HÉLIO ALBINO (Adv. Dr. Iramar Duarte de Sá OAB/RJ54579) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, para anular a r. sentença, reabrindo-se a fase instrutória para que seja colhido o depoimento das testemunhas da ré, prolatando o MM. Juízo de primeiro grau outra sentença como então julgar pertinente, prejudicado o restante do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)246-2005-004-01-00-4 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Dr.Luiz Claúdio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570 ) Recorrido:SERGIO ALCÂNTARA COTRIM (Adv. Dr.Celso Braga Gonlçalves Roma OAB/RJ41069) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento, suscitada em contra-razões, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação a indenização de 10% e os honorários advocatícios, mantendo a multa de 1% por litigância de má-fé, consoante o art. 601 do CPC, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que o provia parcialmente, para reduzir a multa por litigância de má-fé para 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 620 do CPC, excluindo da condenação a indenização de 10% e os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nPROC. (RO)438-2006-027-01-00-5 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv. Dr.Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ70700) Recorrido:JOSEMAR DE LIMA (Adv. Dr.Paulo Marcio Amaral OAB/RJ67799) - \" por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para acolher a prejudicial de prescrição qüinqüenal e declarar prescritas as parcelas anteriores a 04/04/01, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão, vendida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo.\"\r\n\r\nPROC. (RO) 693-2006-050-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:SUL AMÉRICA SEGURADORA (Adv. Dr.Fernanda Rochel Nasciutti OAB/RJ107089 ) Recorridos: LUIZ ROBERTO COSTA DA SILVA (Adv. Dr.Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB/RJ98098) e PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Adv. Dr. Ivan Clementino OAB/SP66509) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré - Sul América Seguradora, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença, por cerceio de defesa, e de inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST. Declarar prescritas as parcelas anteriores a 17/05/2006 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que época própria de incidência da atualização monetária seja o mês subseqüente ao vencido , que o cálculo do imposto de renda seja efetuado ao final, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, observando o regime de caixa e que a cota previdenciária do empregado deve ser por ele suportada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1027-2006-056-01-00-2 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:LUIZ CARLOS VENURA (Adv. Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB/RJ78590) Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv. Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e quitação com eficácia liberatória, argüidas nas contra-razões, e, no mérito, colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor e afastar a prescrição tão somente em relação ao PLANO COLLOR - abril de 1990, razão pela qual julga-se procedente em parte o pedido de pagamento de indenização compensatória de 40% do FGTS pertinente ao Plano supracitado, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e Rosana Salim Villela Travesedo, que davam provimento total ao recurso, vencido, ainda, o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, que negava-lhe provimento. \"\r\n\r\nPROC. (RO)1194-2002-027-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Isabel Martins da Costa OAB/RJ122060 ) e RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS (Adv. Dr.Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ65558) - Recorridos: OS MESMOS- \" por unanimidade,conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada e, por maioria, vencido o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA quanto ao imposto de renda, dar provimento ao recurso adesivo do demandante para reformar a r. decisão a quo e determinar que se proceda à aplicação das tabelas progressivas mês a mês, apurando-se o valor dos descontos de imposto de renda que deveria ser descontado do empregado-recorrente sobre as parcelas deferidas, sendo do recorrido o ônus da diferença sobre o montante final apurado, mantendo-se o restante do julgado, termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1267-2006-202-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS (Adv. Dr.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051) Recorridos: LUIZ ALBERTO MAIA RIBEIRO (Adv. Dr.Maria Elisabete Alves da Silva OAB/RJ78075) e AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ( sem adv) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto às parcelas resilitórias, FGTS, aplicação dos art. 477 e 467 da CLT, indenização substitutiva do Seguro Desemprego por falta de interesse, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos o voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)2140-1996-006-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ROBSON CEZARIO SCHIMIDT (Adv. Dr.Conceição Neto de Souza Martins OAB/RJ46308 ) Recorrido:KWIASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv. Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão, de primeiro grau que afastou o vínculo empregatício entre as partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de junho de 20007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 224740"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nRO-23733/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MÔNICA GIORDANO BOTELHO BORGES (Adv.- ALESSANDRO SANTOS PINTO OAB/RJ96513) - Recorrida: BERNADETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL OAB/RJ91572) - Notifique-se a recorrente para ciência da certidão de fls. 64 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 241189"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "241298": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 00612-2006-245-01-00-8 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: LABS CARDIOCLÍNICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - RECORRIDOS: 1)DIEGO FILIPE LIMA (Adv. Paulo Couto - OAB/RJ 107.031); 2)L & C PREST SERVICE LTDA. (sem advogado nos autos) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nProcesso 00714-2006-055-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) - RECORRIDO: MANOEL MILITÃO FRANÇA (Adv. Raul Amorim Pinto - OAB/RJ 78.796) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto... ”\r\n\r\nProcesso 00719-2006-069-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: FERNANDA MATTOS DA SILVA (Adv. Rita de Cássia Sant´Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv. Clovis Sahione - OAB/RJ 13.393) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nProcesso 00840-2006-461-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: ANDERSON RODRIGUES (Adv. Gedival Vasconcelos da Silva - OAB/RJ 115.571) - RECORRIDOS: 1)UNIBRAS ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB/RJ 112.968); 2)REPARO NAVAL E EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - RENAC (sem advogado nos autos) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto ...”\r\n\r\nProcesso 00864-2006-064-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTES: 1)CENTRAL DE OPORTUNIDADES (Adv. Lilian Barcellos Turon - OAB/RJ 128.860); 2)FATIMA REGINA MACHADO GARCIA (Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves - OAB/RJ 83.695) - RECORRIDAS: AS MESMAS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto ...”\r\n\r\nProcesso 00931-2006-063-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: REIMO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15.825) - RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. Antonio José Carneiro da Costa - OAB/RJ 73.435) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nProcesso 03023-2004-262-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (assistido pela Procuradoria Federal Especializada - INSS) - RECORRIDA: FRUTAS E LEGUMES RICARLA LTDA. ME (Adv.Marcos Antonio Gonçalves - OAB/RJ 47.335) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...” Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 241298"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "239826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00415-2005-301-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal); Recorridos: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Dr.Miriam Chehab - OAB/RJ-111351D) e COMPLETE COMPUTER SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA. ME (Dr.Robson Fernando Rizzo - OAB/RJ-126331D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01690-2006-008-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr.Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789D) e MOACIR DE SOUZA FERNANDES (Dr.Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ-33316D); Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para acolher a prescrição bienal argüida em contestação, restando prejudicada a análise do apelo do reclamante.”\r\n\r\nPROC-01741-2006-207-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr.Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ-64338D); Recorrido: FRANCISCO GIOVANI DE ASSIS DA SILVA (Dr.Paulo Cesar de Souza Soares - OAB/RJ-78036D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01836-2000-451-01-00-8 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR JOÃO CAETANO (Dr.Lucia Pinto de Macedo - OAB/RJ-88340D); Recorrido: ERIVELTON VIANA DA SILVA (Dr.Antonio Pinto Flores Junior - OAB/RJ-5813D) e EMPREITEIRA SANTA RITA S/C LTDA (sem advogado) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02302-2006-245-01-00-8 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: SEBASTIÃO SANTOS SILVA (Dr.Cristiane Viegas Martins - OAB/RJ-81748D) e ARI RICARDO PARREIRAS (Dr.Márcia Leal Parreiras - OAB/RJ-1261B) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 239826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "241253": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00135-2007-207-01-00-5 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Transportes Santo Antonio Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 058471 D ). \r\n\r\n00222-2006-441-01-00-9 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Francisco Villanova do Nascimento (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 072706 D ). \r\n\r\n01314-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Marco Aurelio Antonio dos Santos (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D J 019027 D ). \r\n\r\n01694-2006-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Recorrido: Orlando Clair Santos Jordao. \r\n\r\n02371-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - CLIN (Dr. Omar de Oliveira RJ 005497 D J 030611 D ) e Associacao de Moradores e Amigos do Marui Grande. \r\n\r\n02529-2003-242-01-01-4 AI (2ª VT/Niteroi) Agravante: Condominio do Edifico Giuseppe Verdi (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 075675 D J 072563 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00114-2007-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Valter Joaquim Gomes (Dr. Altamiro Alferino de Oliveira RJ 026990 D J 065170 D J 065170 D ). \r\n\r\n00639-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Centro de Ensino de Idiomas Ltda (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 106353 D ). \r\n\r\n00902-2005-491-01-00-8 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Everaldo Valdemir dos Santos (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 056394 D ). \r\n\r\n01400-2006-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Valeria Soares Santos (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n01883-2006-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00766-2004-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nathur Duarte Pereira RJ 032424 D J 097471 D ). \r\n\r\n00825-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n02111-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Ailton Vieira (Dr. Maria da Penha Kroff Vega RJ 030946 D ), \r\n\r\nDESEMBARGADOR de Fora Empresa de Vigilancia Ltda (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 100676 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02277-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 131469 D J 131469 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n03721-2002-244-01-00-7 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: RICARDO CORTA DE SOUZA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 080465 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00500-1999-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: WILLIAM LUIZ MODESTO (Dr. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 076680 D J 032854 D ). \r\n\r\n00860-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Antonio Santana Santos (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 066499 D ). \r\n\r\n00881-2006-541-01-00-3 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Leiteria Cardao Ltda. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 004449 D J 057237 D ). \r\n\r\n01139-2003-225-01-00-9 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 045304 D ). \r\n\r\n02112-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n03695-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Claudio Antonio Dionizio (Dr. Ivan do Nascimento RJ 110764 D G 044238 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00023-2007-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 115123 D ). \r\n\r\n00430-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Jardim Escola Arte Infantil Itaipu Ltda (Dr. Rodrigo de Freitas Soares RJ 126716 D ). \r\n\r\n00956-2005-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Geraldo Rodrigues de Lima (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 103789 D ). \r\n\r\n01040-2001-491-01-00-7 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 093429 D J 077164 D ). \r\n\r\n01878-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Faculdade de Medicina de Petropolis - Fundacao Octacilio Gualberto (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 062374 D J 094423 D ). \r\n\r\n02421-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Lomater Locacao e Servicos Ltda (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 013051 D J 105255 D J 013051 D J 061143 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00215-2006-264-01-00-4 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D J 127705 D ). \r\n\r\n00290-2006-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 099325 D J 074713 D ). \r\n\r\n00625-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Geraldo Goncalves de Souza (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 053790 D ). \r\n\r\n00854-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Jamyr Vasconcelos S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 097657 D ). \r\n\r\n01772-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Nova Iguacu. Recorridos: Rogerio Filgueiras de Souza (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n02292-1991-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: RUI OROFINO DO NASCIMENTO (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). Recorridos: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00437-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00532-2006-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Marcio de Araujo (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00618-2006-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 48ª VT/RJ (Uniao Federal), RKR Administracao Servicos e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 088669 D ). \r\n\r\n01512-2004-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 052547 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00046-2007-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Henrique Mineo Taka (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 027439 D ). \r\n\r\n00212-2004-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 076343 D ). \r\n\r\n00542-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Adriana Ferreira Sirvo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 090419 D J 073808 D J 090419 D ) e C Conectinon Cooperativa de Servicos Ltda. \r\n\r\n00574-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Jodilson da Silva Candido (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 082162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01345-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cezar Mayato (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 062950 D ). \r\n\r\n01848-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Julio SimoesTransportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186D J106353 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RO 11703/00 (64ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO GIL SCOVINO \"ESPOLIO DE\" (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 061498 D ). \r\n\r\n00481-2006-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Angelo de Castro Sitio de Lazer e Turismo (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 107268 D ). \r\n\r\n00643-2005-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 042729 D ). \r\n\r\n00705-2006-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Rexam Beverage Can South America S.A. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 068526 D ). \r\n\r\n01045-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Nestle Brasil S.A. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 104491 D ). \r\n\r\n01218-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 104429 D J 104429 D J 104429 D J 104429 D J 104429 D ). \r\n\r\n01402-2003-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA. Recorrido: RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA (Dr. Jorge de Carvalho RJ 037279 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00002-2007-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Adilson Freitas da Silva (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n00092-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 068289 D ). \r\n\r\n00559-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Pinto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n00645-2006-264-01-00-6 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rioshine Servicos Terceirizados Limpeza e Conservacao Loc e Maut de M (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 071380 D ). \r\n\r\n01194-2006-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Univerta Sistemas Avancados de Educacao Ltda. (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 039529 D ). \r\n\r\n01602-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Toulouse Lautrec (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 062923 D J 017088 D J 104045 D J 027439 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 241253"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "234969": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01652-2002-045-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ALVARO DE MOURA MARTINS (Dr. Julio Cesar Ribeiro Soares OAB/RJ 72990 D ). Recorridos: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA (Dr.Ivo da Silva OAB/RJ 58828 D ), TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S.A. (Dr. Rodolfo Acatuassu Tocantins OAB/RJ 16718 D).- FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA-Tomar ciência do despacho:“....manifestar-se querendo, sobre o recurso do reclamante no prazo legal.”\r\n\r\n01220-2006-025-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Theotônio Mendes de Almeida Junior OAB/RJ 72960 D ). Recorrido:MARILIA FERNANDES (Dr.Carlos Adi da Silva OAB/RJ 127829 D ).- SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Tomar ciência do despacho“..Defiro a vista dos autos ora requerida.”\r\n\r\nId: 234969"
                            ],
                            "234783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01169-1995-072-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: ADEMICIO ANTONIO DOS REIS (Dr. Francisco José Medina Maia RJ 050835 D J 015289 D ). Recorridos: Os Mesmos.”... por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para definir que as verbas contratuais e resilitórias deverão ser calculadas com base no salário de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) e para dizer devidos os repousos semanais remunerados sobre as comissões, na forma da Súmula nº 27, do C. TST e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para deferir ao autor apenas o pagamento do adicional pelo trabalho em sobrejornada, conforme previsto na Súmula nº 340, do C. TST, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.” \r\n\r\n04087-2003-341-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: ATAIDE MUNIZ PEREIRA e OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: OS MESMOS.”...por unanimidade, declarar extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV, do art. 267, do CPC, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, em relação ao primeiro reclamante - ATAÍDE MUNIZ PEREIRA; e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamante - FÁTIMA APARECIDA SOARES SILVA -, para condenar a reclamada a pagar, em oito dias, a diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos Planos Econômicos (Plano Verão e Collor), a ser apurado em liquidação de sentença, com os acréscimos legais, conforme pedido declinado “A” (fls. 05); invertidos os ônus da sucumbência, deverá a reclamada comprovar o recolhimento das custas (fls. 79), eis que mantidos os mesmos valores arbitrados na sentença recorrida. “\r\n\r\n01462-2004-054-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 080764 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01467-2004-002-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ 101952 D J 074279 D J 117096 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a litigância de má-fé.”\r\n\r\n02760-2004-341-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MURILO DE SOUZA MELLO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, deferindo-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, rejeitando-se, por conseguinte, a argüição de deserção.”\r\n\r\n00450-2005-401-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: KARINA APARECIDA FROTA DOS SANTOS (Dr. Celso Rodrigues Lopes RJ 072388 D J 072647 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00532-2005-008-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SIMONE CRISTINA BRAGANÇA DOS PRAZERES (Dr. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 073633 D J 013051 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a justa causa e condenar a reclamada ao pagamento aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, FGTS e multa de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas e depósito recursal.”\r\n\r\n00853-2005-030-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CICERO FIRMINO DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 032621 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02248-2005-244-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 116354 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da alegação de que é indevido o pagamento de descanso semanal remunerado, como também dos feriados em dobro, pois julgados improcedentes os pedidos a eles referentes (fls. 107/108); da época própria para correção monetária do crédito trabalhista da época própria para correção monetária do crédito trabalhista, eis que determinada a aplicação da Súmula 381 do C. TST, conforme requerido às fls. 138; e do imposto de renda e da cota previdenciária, eis que suas retenções foram determinadas obedecendo a legislação vigente, nos termos pretendidos no apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 234783"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "241429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA DE 03 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01566200305301000 RRPS (53ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º- TELEMAR INTERNET LTDA e Outros (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051077 D ). \r\n\r\n2 00594200502901008 RRPS (29ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Veronica Silva Farias (SIND. DOS PROFESSORES DO MUNIC DO RIO DE JANEIRO - A/C Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D J 083848 D ). \r\n\r\n3 02121200532201005 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti)Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º- Auto Viacao Vera Cruz Ltda (SEM ADV NOS AUTOS); 2º- UBIRATAN DE SOUZA (Dr. Nanci Costa Santana RJ 90366 D ).\r\n\r\n4 00879200603001000 RRPS (30ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Raul Ferreira (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 012203 D ). Retirado de pauta em 10/04/07, ante o pedido de vista do d. Procurador do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n5 01052200632201003 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Janaina Maria Costa e Silva (Dr. Judas Tadeu da Silva RJ 105939 D J 116098 D ). \r\n\r\n6 RO-22428/99 (2a. VT/Campos Goytacazes) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- MARCO ANTONIO CARVALHO DIAS (DR. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ 0098510 D J 77027 D J 0098510 D ). Retirado de pauta em 23/01/07 por determinação do Exmº Sr. Des. Relator para reexame de seu voto.\r\n\r\n7 RO-12814/00 (15a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- SEBASTIAO ABRUNHOSA GARCIA (Dr. JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER RJ 63498 D J 74145 D J 106842 D J 106842 D J 106842 D J 74145 D ). \r\n\r\n8 01295199142101006 AP (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Augusto Antonio Duarte RJ 5411 D J 049344 D ). \r\n\r\n9 01281199303601000 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEMRJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: MARTHA NICOLETA MAGALHAES CIGLIATO (Dr. Paulo Cesar de Menezes Barbosa RJ 037627 D ). \r\n\r\n10 02087199300401008 AP (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: DINALDO DA COSTA FARIAS (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D J 096770 D ). \r\n\r\n11 01440199501001006 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: JORGE PIRES ESTEVES e Outros (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002683 A J 52387 D ). \r\n\r\n12 01964199501801008 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: ANTONIO NEVES VENTURA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). (Impedimento do Exmo. Sr. Des. Leonardo Dias Borges).\r\n\r\n13 01407199604401004 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- RITA DE CASSIA MONTEIRO OLIVEIRA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 074422 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n14 01442199700701004 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: FRANCISCO RODRIGUES DE MELO (Dr. Nair Freire de Almeida Monteiro RJ 039117 D J 060587 D J 060587 D ).\r\n\r\n15 02029199704801002 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Nilson Pessoa Junior RJ 0082133 D J 0030814 D ).\r\n\r\n16 00849199806501006 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: VALDELICE DIAS FERNANDES (Dr. Luiz Edmundo Gravata Maron RJ 017969 D J 094771 D ). \r\n\r\n17 01080199822101005 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS).\r\n\r\n18 00336199901301007 AP (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D J 079637 D ). \r\n\r\n19 00800199907101006 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: LUIZ ROBERTO ROCHA GORDILHO (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 095610 D ). Impedimento do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\n20 00986199904401000 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: PAULO SERGIO DE CASTRO CORREA (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A O 024343 D ). \r\n\r\n21 01577199904001006 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: VALERIA VIANA DE OLIVEIRA BARRETO (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 050914 D J 029401 D ). \r\n\r\n22 01578199904001000 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ALDIR RICARDO MATIAS DA COSTA (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 063064 D J 017575 D ). \r\n\r\n23 00307200049101008 AP (1ª VT/Magé) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: BANCO ITAU SA - Sucessor de Banco Banerj SA (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 0038205 D J 0059341 D ).\r\n\r\n24 00348200040101011 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Agravados: 1º- IRACEMA DOS SANTOS PACHECO (Dr. Jucelia Maria de Sampaio RJ 097208 D J 080238 D ). \r\n\r\n25 01100200002601009 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: EDISON VANDO DA SILVA LEIRA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 087179 D ). \r\n\r\n26 01869200040101003 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS de Volta Redonda). Recorridos: 1º- EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 88913 D ).\r\n\r\n27 02639200028201000 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Norton Werner Martins Tripp RJ 106108 D J 070758 D ); 2º- CORRENTE SERVIÇOS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n28 01294200104301011 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PAULO ROBERTO COELHO DOS SANTOS (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D J 85143 D ). \r\n\r\n29 01670200105701008 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n30 01690200101401000 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: INSS Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: 1º- PANIFICACAO E CONFEITARIA AUROPAN LTDA (Dr. Luiz Claudio Figueiredo RJ 068526 D J 77897 D ). \r\n\r\n31 01253200202601008 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: MARIA EUGENIA DOS SANTOS GUIMARAES (Dr. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 048736 D J 045513 D ). \r\n\r\n32 01403200202501007 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VALMIR DE ANDRADE E OUTRO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). \r\n\r\n33 01721200203301002 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: HENRY HOYER DE CARVALHO (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 061473 D ). \r\n\r\n34 02255200224301006 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1º- ROMULO DA ROSA PEIXOTO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 24207 D ). \r\n\r\n35 00200200306101008 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS ROBERTO SILVEIRA TERRA (Dr. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D J 012667 D ). \r\n\r\n36 00288200301301004 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: RENATO DAMASCENO BATISTA (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 048237 D J 027514 D ) e 3º- MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n37 00438200301201003 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 123502 D ). \r\n\r\n38 00670200306101001 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D J 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n39 01724200303501000 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ALZIRA BARROZO DE CARVALHO FREIRE (Dr. Hamilton Andre de Oliveira RJ 069808 D J 117013 D ). \r\n\r\n40 02641200334201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- JOSE CARLOS DO CARMO e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 04262200334201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- MARCUS VINICIUS LAGE DE FREITAS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n42 00346200420501002 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 069566 D ) e 2º- MASSA FALIDA DE NOVA MAX SERV.E COMERCIO LTDA N/P SINDICA. \r\n\r\n43 00901200402401008 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 103791 D J 103791 D J 083371 D J 103791 D ). \r\n\r\n44 00909200400101000 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ELETRO FERRAGENS SANTA DOMENICA LTDA (Dr. Jose Carlos Taranto RJ 082862 D J 039705 D ). \r\n\r\n45 00955200405701004 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLAUDIO AMARO DA COSTA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 118976 D ). \r\n\r\n46 00966200404301001 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Dr. Nadia de Souza Santos RJ 082066 D J 68420 D ).\r\n\r\n47 01139200402201004 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho Silva Pereira RJ 075789 D J 038091 D J 097391 D J 075789 D J 002181 D J 022019 D J 22019 D J 038091 D ). \r\n\r\n48 01216200420101001 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D J 107221 D ). \r\n\r\n49 01563200404001000 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- JEFFERSON PEREIRA LANA (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 072529 D J 061378 D J 072529 D J 127676 D J 072529 D J 072529 D ).\r\n\r\n50 00246200520201008 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Duque de Caxias); 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Nerony Benedito Torres (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 090173 D ). \r\n\r\n51 00291200520201002 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Duque de Caxias); 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Ivo Palmeira da Silva Filho (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n52 00405200507101002 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Empresa Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 088919 D J 38205 D ). \r\n\r\n53 00484200520201003 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Duque de Caxias); 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Severina da Conceicao Dias (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n54 00514200520201001 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Duque de Caxias); 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Wagner da Silva Profeta (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n55 00758200502401005 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Angela Gurdiano (Dr. Rogerio Teixeira Nahas RJ 044860 D J 108996 D ). \r\n\r\n56 00788200505601006 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Unilog Logistica e Transportes S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 076608 D ). \r\n\r\n57 00798200543101008 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Sind Empreg Com Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armacao Buzios, IG e ARA (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 124231 D ). \r\n\r\n58 00818200501601005 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Xerox do Brasil Ltda. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 093431 D ). Recorridos: Os Mesmos. Retirado de pauta em 22/05/07 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n59 00833200501401000 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio do Rio de Janeiro) e 2º- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- Talita Beatriz de Sousa Goncalves e Outros (Dr. Marcelo Leal Costa RJ 066349 D J 107694 D ).\r\n\r\n60 00903200507101005 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n61 00938200520201006 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Duque de Caxias); 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Elizabeth Vieira (Dr. Elza Mendonca de Carvalho RJ 070897 D J 090173 D ). \r\n\r\n62 00964200503301006 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Valdenei Ribeiro Alves (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 094482 D ), 2º- Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materias (SEM ADV NOS AUTOS), 3º- Joao Alfredo Ribeiro (socio)(SEM ADV NOS AUTOS) e 4º- Neuza Mary Ramos Ribeiro (socia) (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n63 00994200503601001 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: Elizabete Sartori (Dr. Lola Vainstok Franca RJ 053342 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n64 01041200520301006 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Sebastiao Santos Paulo (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B J 024057 D ). Retirado de pauta em 22/05/07 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n65 01055200501001001 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 01131200506801006 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Sonia Cristina Silva dos Santos de Lima (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ).\r\n\r\n67 01162200506901003 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcao (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 071097 D ). \r\n\r\n68 01298200506901003 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Jose Heleno do Nascimento (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 111030 D ). Retirado de pauta em 22/05/07 para reexame de voto do Relator. \r\n\r\n69 01363200500801000 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 064420 D ). \r\n\r\n70 01400200506801004 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Cooperativa de Trab. Profissionais Informatica Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 082343 D ). \r\n\r\n71 01437200501501007 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Mario Jackson Ferreira (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 079941 D J 130664 D ). \r\n\r\n72 01561200503701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º- Reinaldo Jose dos Santos Dias (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 1550 B ). \r\n\r\n73 01586200500901004 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n74 01609200505601008 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 064679 D ). \r\n\r\n75 00030200604401009 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073438 D ). \r\n\r\n76 00073200628101000 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Bruno Monteiro Silva (Dr. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 055266 D J 075245 D J 49479 D ). \r\n\r\n77 00133200608001002 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n78 00154200602701009 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Ana Oliveira Dias da Silva (Dr. Sergio Iran Figueiredo RJ 131583 D J 43932 D ). \r\n\r\n79 00166200601501003 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorridos: Marcelo Elias Ferreira (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 088552 D J 080899 D ). \r\n\r\n80 00232200605101009 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: Mercearia Aguas Ferreas Serra Linda Ltda. ME (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 043932 D J 043932 D J 061869 D ). \r\n\r\n81 00300200634101007 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio de Volta Redonda); 2º-Jeane Heringer da Silva (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n82 00367200603201006 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Ricardo da Silva Ribeiro (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 002255 A ). \r\n\r\n83 00539200602701006 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062575 D J 068852 D ). \r\n\r\n84 00613200624601009 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º- Inclemonica Belarmino Lima (Dr. Manoel Messias Duarte Pereira RJ 033180 D J 26567 D ).\r\n\r\n85 01080200602301002 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: Dinalva Almeida Pereira (Dr. Mauro Abdon Gabriel RJ 082725 D J 041069 D ). \r\n\r\n86 01469200605101007 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Fabio de Araujo Bandeira (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D ). Recorrido: Lojas Americanas S.A. (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 241429"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "241238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00013-2006-064-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: LINIFICIO LESLIE S/A (Dr. Sergio Fisher - OAB/RJ 17119-D) – Recorrido: JOVAN BATISTA APOLINARIO (Dr. Roberto Ferreira Barbosa - OAB/RJ 41.224-D) - “..., por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, prestando esclarecimentos, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos, extinguir o processo, com resolução de mérito. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00025-2001-021-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248-D); 2ºRecorrente/Embargante: MAURICIO DA CONCEIÇÃO CHAVANTES (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ 53.995-D) – Recorridos: MAURICIO DA CONCEIÇÃO CHAVANTES (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ 53.995-D); TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047-D); BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o intuito manifestamente protelatória da medida.”\r\n\r\n00042-2005-020-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorrido: MARIA DE FATIMA DE JESUS FERREIRA (Drª. Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB/RJ 82.645-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 538 do CPC, em favor da autora.”\r\n\r\n00048-2003-007-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL (Dr. Fernando Ribeiro COelho - OAB/RJ 22.105-D); 2ºRecorrente/Embargante: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Drª. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ 1.501-B) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n00074-2006-011-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: ARACRUZ CELULOSE S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047-D) – Recorrido: CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO (Drª. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 72.043-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeito modificativo, para sanar a omissão apontada e negar provimento à pretensão de dedução de valores, por se tratar de verba não quitada.”\r\n\r\n00123-2005-067-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: TECSOND - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Marcello Rocha de Luna Freira - OAB/RJ 66.766-D) – Recorridos: LEONARDO SILVA DE SANTANA (Dr.Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60.960-D); CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de embargos meramente protelatórios.”\r\n\r\n00135-2005-011-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: OCIRIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB/RJ 102.624-D) – Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado.”\r\n\r\n00249-2006-028-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) – Recorrido: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52.039-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00420-2004-072-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: WALTER DE SOUZA PINTO JUNIOR (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330-D) – Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00913-2003-055-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44.675-D) – Recorrido/Embargante: EDMO DE ABREU MENDES (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 55.836-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los. ”\r\n\r\n01058-2006-026-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente/Embargante: LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTROS (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30.397-D); 2ºRecorrente: ELIANE ALEXANDRE SIMÃO (Dr.Alexandre Jose da Costa Franco - OAB/RJ 80.386-D) – Recorrido: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando os embargantes no pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória.”\r\n\r\n01096-2003-066-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SALÃO DE CABELEIREIRO WAL ED LTDA (Dr. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108.609-D) – Recorrido: RONAN HILARIO DA SILVA (Dr. Marcio Azevedo Pereira - OAB/RJ 85.320-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o intuito manifestamente protelatório da medida.”\r\n\r\n01105-2004-052-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: CASA SHOW S/A (Dr. Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ 19.829-D); 2ºRecorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorrido: ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL (Dr. Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16.376-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01328-2005-049-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA (Dr. Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63.498-D) – Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para condenar o reclamado no pagamento dos honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos da Lei nº 5.584/70, assim como para fixar o valor das custas em R$ 700,00 (setecentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), pelo reclamado.”\r\n\r\n01337-2005-002-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JOSILENE AUGUSTO DA SILVA (Dr. Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB/RJ 121.890-D) – Recorrido/Embargante: MLC E SILVA MARTINS CONSERTOS DE ROUPAS E AVIAMENTOS ME (Dr. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ 57.038-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01446-2005-040-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ERJ - SINDELIVRE (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70.208-D) – Recorrido: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES S/A (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves - OAB/RJ 28.904-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeito modificativo ao julgado, para determinar a retificação dos equívocos de redação verificados no v. acórdão embargado, quando se refere a empregado (linhas 10 e 13 da folha 135) e trabalhador (linha 12 da mesma folha), posto que os vocábulos corretos serão empregador e empresa, respectivamente, impondo-se que o texto seja corrigido, mas sem que tais correções acarretem resultado diverso à conclusão do julgado, subsistindo a negativa de provimento ao recurso do Sindicato autor.”\r\n\r\n01521-2003-043-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB/RJ 102.520-D) – Recorrido/Embargante: VICENTE DANIEL FERREIRA (Dr. Luiz Furtado Ferreira - OAB/RJ 21.837-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01535-2001-342-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente/Embargante: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr. Jose de Cassio Vieira - OAB/RJ 63.427-D); 2ºRecorrente: RUBENS ROCHA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante no pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória.”\r\n\r\n01553-2004-020-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: ANTONIO GONÇALVES (Dr. Joelson Siveira Fernandes - OAB/RJ 83.027-D); 2ºRecorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01611-2005-025-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: LEILA MARA GONÇALVES ANTUNES (Dr. Jose Rodrigues Mandu - OAB/RJ 20.336-D) – Recorrido: ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Jorge Nogueira Pinto - OAB/RJ 79.778-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. ”\r\n\r\n01660-2005-027-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: MARIA DE FATIMA FIDELES DOS SANTOS CORREA DA SILVA (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998-D) – Recorrido/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815-D) - “..., por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher os opostos pela reclamante, devendo ser observada a procedência do pedido de item III da inicial e rejeitar os da reclamada, aplicando-lhe a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01669-2005-070-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118-D) – Recorrido: BEATRIZ MASCARENHAS BARRETO FALCÃO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória. ”\r\n\r\n01716-2002-028-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MANOEL MARCOS DA SILVA (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21.332-D) – Recorrido/Embargante: TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Alberto Helzel Junior - OAB/SP 73.487-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para fixar o valor das custas em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 11.000,00 (onze mil reais), pelo reclamado. ”\r\n\r\n01748-2005-003-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - COOPREST (Drª.Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243-D) – Recorrido: JOÃO LUIZ TELLES DE OLIVEIRA (Dr. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer - OAB/RJ 21.677-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e , no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01847-2005-242-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: LAYCE MONIKE DUARTE DE AZEVEDO (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto - OAB/RJ 64.268-D) – Recorrido: AGITU’S ACADEMIA SC LTDA ME (Dr. Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB/RJ 108.696-D) - “..., por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão evidenciada, condenar a ré ao pagamento de custas no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 13.000,00 (treze mil reais), sem imprimir efeito modificativo à decisão embargada.”\r\n\r\n04222-2003-342-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: TARCISO ANTONIO (Drª. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562-D) – Recorrido/Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los os parcialmente para retificar erro material e registrar que a presente ação foi ajuizada em 30/06/2003, arbitrando as custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela ré. ”\r\n\r\nRO 22738/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em Liquidação Extrajudicial (Drª. Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB/RJ 77.356-D); 2ºRecorrente/Embargante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ 89.203-D); 3ºRecorrente: FERNANDO NUNES PESTANA (Drª.Eugenia Jizetti Alves Bezerra OAB/RJ 58.306-D) – Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, quanto aos reajustes bienais, havendo evidente erro material, na medida em que o recorrente não impugnou a alegação de existência de qualquer norma concedendo aos empregados os chamados reajustes bienais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 241238"
                            ],
                            "241433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "00126–2006–008–01 – 00 – 3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. ME (Dr. Herqueno Celino de Oliveira - OAB/RJ 48719/D); JANETE VIEIRA RODRIGUES (Dr. Jose Paulo Thome Moraes - OAB/RJ 65554/D) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. ME - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os rejeitar, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o intuito manifestamente protelatório da medida”.\r\n\r\n00256–2005–261 – 01 – 00 – 0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: VERA MARIA MOREIRA LIMA DOS SANTOS (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ /D)- Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - “..., por unanimidade, conhecer os embargos e,no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538, do CPC”.\r\n\r\n00270-2005-050-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FLÁVIO ROBERTO CAPISTRANO FERREIRA NOBRE E OUTRO (Espólio de) (Dr.Elizabeth de Aguiar Melo - OAB/RJ 68894/D) -Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Dr.Paulo Rogerio Correa de Oliveira - OAB/RJ 90750/D) - Embargante: FLÁVIO ROBERTO CAPISTRANO FERREIRA NOBRE E OUTRO (Espólio de) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitar”.\r\n\r\n00379–2006–048 – 01 – 00 – 6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607/D) - Recorrido: EVANDRO PESTANA DE OLIVEIRA (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB/RJ 26828/D)- Embargante: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitar, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o intuito manifestamente protelatório da medida”.\r\n\r\n00386-2001-065-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: JOSÉ LUIZ SARDINHA DAUDT (Dr. Marcelo Lima - OAB/RJ 74166-D); TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) – Recorridos: OS MESMOS - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado”.\r\n\r\n00415-2005-022-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496-A) – Recorrido: ANDREA ALVES DE MORAES (Drª. Maria de Fatima da Silva - OAB/RJ 98.191-D) - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e rejeitá-los, condenando-lhe no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por se tratar de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC. ”\r\n\r\n00417–2006–070– 01 – 00 – 1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JAIR NUNES FRAZÃO (Dr. Ataides Seabra - OAB/RJ 92465/D) - Recorrido: CURSO LIDER CAMPO GRANDE LTDA. ME (Dr. João Percy Machado - OAB/RJ 13345/D) - Embargante: JAIR NUNES FRAZÃO - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n00475-2006-223-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VALERIA DOS SANTOS BARBOSA MONTEIRO (Dr. Elson Gomes Cavalcanti - OAB/RJ 57912/D) - Recorrido: FIFO PADARIA E CONFEITARIA LTDA. (Dr. Angela Marisa da Silva Freitas - OAB/RJ 88727 /D)- Embargante: VALERIA DOS SANTOS BARBOSA MONTEIRO - “...., por unanimidade, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os acolho parcialmente para sanar a omissão evidenciada, devendo ser excluída da condenação a indenização no valor de R$ 1.450,00 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta reais), que lhe foi imputada para fins de ressarcimento dos gastos efetuados pela reclamada para promover a sua defesa em juízo.\r\n\r\n00625-2005-005-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) – Recorrido: DENISE PESSOA BISPO DOS SANTOS (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681-D) - EMBARGANTE: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO - “..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado”.\r\n\r\n00651–2005 – 052 – 01 – 00 – 6(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ARILDO DE OLIVEIRA PINTO (Dr.Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D)- Embargante: ARILDO DE OLIVEIRA PINTO - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para prestar esclarecimentos, deixando registrado que ante a procedência do pedido exordial, invertem-se os ônus da sucumbência, sem imprimir efeito modificativo à decisão embargada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos”.\r\n\r\n00753-2004-019-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ 104.750-D) – Recorrido: JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615-D)- Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, impondo ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado”. \r\n\r\n00951-2004-054-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA (Dra. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71477-D) – Recorrido: ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - EMBARGANTE: CENTRO DE CONVENIÊNCIAS MILLENNIUM LTDA - “..., por unanimidade, por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, impondo ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado.\r\n\r\n01206–2005–009– 01 – 00 – 1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: DANIELLE DE OLIVEIRA GABRIEL BRITO (Dr. Ana cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Recorrido: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A)- Agravante: DANIELLE DE OLIVEIRA GABRIEL BRITO - “...., por unanimidade, conhecer do agravo inominado e , no mérito, negar-lhe provimento ao agravo inominado”.\r\n\r\n01218–1998–002– 01 – 00 – 1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JORGE HERALDO DE OLIVEIRA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D); UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: OS MESMOS - Embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - “..., por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos, sem efeito modificativo ao julgado embargado”.\r\n\r\n01227-2003-242-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1)MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Dr. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98059-D); 2)VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570-D) - Recorridos: 1)VALDAIR FERREIRA DE CARVALHO (Dra. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642-D); 2)VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570-D); 3)MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Dr. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98059-D) - Embargante: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, para sanar omissão relativa à indenização substitutiva do Seguro Desemprego, esclarecendo que a mesma se torna devida quando não entregue ao empregado a documentação necessária à percepção do benefício”.\r\n\r\n01242-2005-281-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328-D) - Recorridos: 1)JULIANA DA SILVA BARBOSA (Dra. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130-B); 2)MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (S/adv. nos autos) - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A -“..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC em favor da autora”.\r\n\r\n01296-1999-054-01-00-6 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: SIDNEY GALDINO ALVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539-D) – Agravados: SANGAY ELETRONICOS LTDA (Desassistido); NET RIO (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077-D) - Embargante: SIDNEY GALDINO ALVES“..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, impondo ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado”.\r\n\r\n01309–1996–009– 01 – 00 – 3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Sucessor BANCO BANORTE S.A.) (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Agravado: WILSON LAPA SANTOS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D)- Embargante: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S/A (SUCESSOR DO BANCO BANORTE S/A) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os rejeitar, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o intuito manifestamente protelatório da medida”.\r\n\r\n01416-2005-201-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CARLOS AUGUSTO MARQUES CARDOSO (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86.724-D) – Recorrido: PETROFLEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (FABOR) (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019-D) - EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO MARQUES CARDOSO -“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\n01553–2005–009– 01 – 00 – 4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: JAIRA CRISTINA CAETANO DE ARAUJO (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A); BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Recorrido: OS MESMOS - Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S/A - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, rejeitá-los, condenando-lhe ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por se tratar de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC”.\r\n\r\n01676-2004-204-01-00-9 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: LINDOEL VIEIRA DA SILVA (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993-D) – Recorridos: DBM ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Jose Eduardo de Souza - OAB/SP 91.331-D); CONFAB MONTAGENS LTDA. (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128.557-D)- Embargante: CONFAB MONTAGENS LTDA. - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, impondo ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado”.\r\n\r\n02294–1997–243– 01– 00– 5(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ESTALEIRO MAUÁ (Dr.Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ 12220/D) - Agravado: PAULO DE ABREU LIMA (Dr. Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ 4704/D)- Agravante: CIA. COMÉRCIO E NAGEGAÇÃO ESTALEIRO MAUÁ -- “..., por unanimidade, conhecer do agravo inominado e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reconsiderando a decisão atacada, determinar a volta dos autos para a apreciação do mérito da questão”.\r\n\r\nQuebra 02808-2004-241-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: 1)RENATO ALVES PAIVA (Dr. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85.753-D); 2)BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80.370-D) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: BANCO BRADESCO S/A - “..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, impondo ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado”. \r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00421-2006-053-01-00-4 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Elton Nobre de Oliveira - OAB/RJ 68.058-D) – Recorrido: CREUSA OLIVEIRA DA SILVA (Dr. José Carlos Pereira Dantas - OAB/RJ 19.700-D) - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, por se tratar de medida meramente protelatória, conforme estabelecido no art. 538 do CPC”.\r\n\r\n00941–2004–009–01–00–7(AP/RRPS)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr.Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB/RJ 102471/D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS)- Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - “..., por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\n01093-2005-011-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: OCIRIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB/RJ 102.624-D) – Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969-D) - Embargante: OCÍRIO DA SILVA - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, para afastar a deserção e determinar o regular processamento do recurso ordinário, na forma da fundamentação supra”.\r\n\r\n01198-2004-041-01-00-0(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: DELACI CHAGAS (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615-D); LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) – Recorridos: OS MESMOS - Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - “.... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolho parcialmente, para determinar que a aplicação de juros e correção monetária deve incidir a partir do momento em que o crédito relativo às diferenças de FGTS, em razão dos expurgos inflacionários, esteja disponível para o reclamante, o que passa a integrar a fundamentação do acórdão regional de fls. 110/113\".\r\n\r\n01635-2005-047-01-00-5 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: IVAN LUIZ DAS NEVES RODRIGUES (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro/Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66.653-D) – Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Drª. Maisa Fabiani Carrasqueira - OAB/RJ 89.621-D) - Embargante: IVAN LUIZ DAS NEVES RODRIGUES - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciária\r\n\r\nId: 241433"
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                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0192-2006-037-01-00-9 (RPS) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS) - Recorrido: GENIVAL NUNES BEZERRA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB - 37574/D) - SUPRESSAIS LTDA (Dr. Luiz Felipe de Carvalho Pires- OAB - 80450/D) - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\n0257-2006-026-01-00-2 (RO) - Recorrente: MABROUK RESTAURANTE LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB - 52039/D) - Recorrido: CESAR HIGINO DOS REIS (Dr. Leonardo Cabral Miranda - OAB - 94631/D) - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\n0641-2005-035-01-00-5 (RO) - Recorrente: CLASSE RIO EXPRESS LOGISTICA EM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB - 72476/D) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Marcos Antônio Meurem - OAB - 47521/D) - Recorrido: ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA (Dr. Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB - 69870/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e rejeita-los.”(2v). \r\n\r\n0775-2001-043-01-00-7 (RO) - Recorrente: LUIS CARLOS FIGUEIREDO CHAGAS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB - 61805/D) - BANCO WARBURG DILLON READ S/A E OUTRO - Recorrido: DENIZARD SILVEIRA NETO - 96770/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso do reclamante; reformar a sentença para afastar a prescrição total, determinando o retorno dos autos à MM. VT de origem, para que seja apreciado o pedido de diferenças salariais, prejudicada a apreciação do recurso dos reclamados.(3v). \r\n\r\n1039-2000-011-01-00-0 (RO) - Recorrente: LIDER TAXI AÉREO S/A (Dr. Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB - 102049/D) - Recorrido: WALDEMIR DINIZ DA SILVA (Dr. Adriana Amélia Costa - OAB - 77743/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e rejeita-los, sendo, contudo, aplicado a embargante à multa do paráfo únco do artigo 538 do cpc, tendo em vista o cunho protelatório do remédio jurídico intentado,”(3v). \r\n\r\n1323-2004-027-01-00-6 (RO) - Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Vanusa Vidal -OAB - 87433/D) - Recorrido: NORMA ALMAGRO OLIVEIRA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB - 57634/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n0832-2003-054-01-02-9 (AI) - Agravante: RIOSTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes - OAB - 44076/D) - Agravado: LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Dr. Walter Ferreira Alves - OAB - 31231/D) - “por unanimidade, não conhecer dop Agravo de Instrumento interposto, uma vez que não obedecidos os preceitos legais ao art. 897 da CLT. IN nº 16/99 do C. TST.”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n0641-2003-016-01-00-5 (AP) - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAUS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Agravado: VICENTE JOSÉ DA SILVA (Dr. Márcia Galvão Faria - OAB - 98921/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”(3v).\r\n\r\n2054-1996-062-01-00-1 (AP) - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lúcia Darrochella Lima - OAB - 63522/D) - Agravado: CONCEIÇÃO CRISTINA ALVES CORREA E OUTROS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB - 17276/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção da execução em relação às agravadas, e no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pelo Agravante, mantendo a decisão de fls. 1716/1719, que desconstituiu a decisão homologatória.”(9v).\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0163-2006-080-01-00-9 (RO) - Recorrente: JOSÉ DE OLIVEIRA CORNÉLIO FILHO (Dr. Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB - 4652/D) - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Fernando Maximiliano Neto - OAB - 45441/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n0208-2006-049-01-00-3 (RO) - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Recorrido: SÉRGIO GRASSO MOZART (Dr. Alvaro Sérgio Gouveia quintão - OAB - 88058/D) - QUALYGAS SERVIÇOS DE GÁS LTDA (Sem adv. nos autos) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0461-2005-243-01-00-4 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328-D) - Recorrido: MANOEL TAUMATURGO DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Bezerra de menezes - OAB - 65437/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0676-2006-036-01-00-1 (RO) - Recorrente: COSME GALDEANO CANO (Dr. Rute Ramos Osnai - OAB - 120299/D) - Recorrido: COZU BAR E RESTURANTE LTDA (Dr. Antônio Landim Meirelles Quitella - 50833/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo intentado por falta de fundamentação, suscitada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0725-2006-343-01-00-9 (RO) - Recorrente: JOSÉ VERONESE (Dr. Stella Maris Vitale - OAB - 63123/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiana Luisi Turisco - OAB - 128557/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I c/c o art. 295, inciso VI, ambos do CPC. \r\n\r\n0827-2006-501-01-00-9 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328/D) - Recorrido: ANTÕNIO MARCOS GONZALES DA SILVA (Dr. Antônio Claudio da Silva - OAB - 65863/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0942-2003-411-01-00-0 (RO) - Recorrente: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA (Dr. Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB - 94163/D) - Recorrido: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG (Dr. Lúcia Elena de Souza Mello - OAB - 49067/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso; deferir o pedido de Gratuidade de Justiça isentando o autor das custas; rejeitar a preliminar de defesa e, no mérito,, negar-lhe provimento.(5v).\r\n\r\n1170-2003-043-01-00-5 (RO) - Recorrente: RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA (Dr. Júlio Cesar Silva Alves - OAB - 75675/D) - Recorrido: KELLY CRISTINA FRANCISCO DA SILVA (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB - 76678/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da 1ª reclamada, mantendo a setença recorrida.” \r\n\r\n1210-2005-030-01-00-4 (RO) - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira - OAB - 31064/D) - Recorrido: HAIKAI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Armando de Paiva Cereja - OAB - 76768/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso we, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para reformando parcialmente a r. Sentença, julgar procedente em parte o pedido formulado, para o fim de condenar a reclamada ao pagamento da taxa assistencial às suas expensas, sem descontos nos salários dos empregados pelo período imprescrito.”\r\n\r\n1337-2006-247-01-00-2 (RO) - Recorrente: ALEXANDRE TORRES BITETTI (Dr. Maria dos Anjos Ramos Gomes - OAB - 59667/D) - Recorrido: SEGPLUS SEGURANÇA E VIGILÊNCIA LTDA (Dr. Marcos Vinícius Torres dos Santos - OAB - 87833/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1402-2006-245-01-00-7 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Sales Celidônio - OAB - 99328/D) - Recorrido: EDUARDO DOS SANTOS MARINS (Dr. Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB - 121890/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa relativa à litigância de má-fé.” \r\n\r\n1707-2005-067-01-00-9 (RO) - Recorrente: COOPERATIVA PROFISIONAIS DAS AREAS MANUTENÇÃO LTDA - COOPREST (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB - 45243/D) - Recorrido: JOSÉ EGYDIO NEVES FILHO (Dr. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer - OAB - 21677/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT.(2v) \r\n\r\n1758-2001-004-01-00-4 (RO) - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS E OUTROS (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB - 82101/D) - Recorrido: JONAS JAIR ROGÉRIO (Dr. José da Fonseca Martins - OAB - 5538/D) - “por maioria, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria. Suscitada pela ré e, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por falta de prestação jurisdicional completa, determinando a baixa dos autos para que o MM. Juizo de 1º grau aprecie os embargos de declaração opostos.”(2v).\r\n\r\n1856-2005-065-01-00-5 (RO) - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB - 67115/D) - Recorrido: HENRIQUE SIMÕES NETO (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB - 51358/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n2508-2003-342-01-00-4 (RO) - Recorfrente: ROBISON PAULO BORGES LOPES (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB - 86562/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva renovadas pela reclamada e, no mérito, conceder provimento ao recurso do reclamante, reformar a sentença para afastar a prescrição extintiva e adentrando ao mérito propriamente dito da Reclamação Trabalhista, julgar procedentes os pedidos de diferenças em razão dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Econômicos, na indenização comkpensatória de 40% do FGTS, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada.” \r\n\r\n3688-2003-341-01-00-5 (RO) - Recorrente: ALMAZIR MATTOS JUNIOR (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da silva - OAB - 76076/D) - Recorrido: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida perlo reclamado e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para julgar extinto o propcesso sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I c/c o art. 295, inciso VI, ambos do CPC.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1284-2005-050-01-00-5 (RO) - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: ANDREA EUFLAUSINO ROCHA (Dr. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB - 70198/D) - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Franklin Monteiro Estrella - OAB - 114809/D) - “Venha a 1ª reclamada para contra-razões, conf. Desp de fls. 303.”\r\n\r\n1335-2004-043-01-00-0 (RO) - Recorrente: UNIÃO (Assist. Advocacia Geral da União) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA (Dr. Albert Papera Araujo - OAB - 110500/D) - REJANE CESÁRIO DA SILVA (Dr. Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro) - “Venha a reclamante para contra-razões, conf. Desp de fls. “ \r\n\r\n1648-2002-431-01-00-9 (RO) - Recorrente: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (Dr. Célia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB - 77356/D) - Recorrido: LEANDRO MARTINS JARDIM (Dr. Júlio Cesar Cordeiro Pereira - OAB - 104212/D) - PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA (Dr. Joquim Queiroga neto - OAB - 29636/D) - DOIS MIL DE IGUABA LTDA (Dr. Ayrton Prates de Paula - OAB - 52009/D) - “Venha a 2ª reclamada para contra-razões do recurso da 1ª ré, conf. Desp. De fls. 169v.” \r\n\r\nRio, 26 de junho de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 241246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "241248": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES EM 18 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00019-2007-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ronaldo Jose Hunger (Dr. Francisco Carlos Unger Velasques RJ 042086 D J 109477 D J 042086 D ). \r\n\r\n01133-2006-204-01-00-3 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n02799-2004-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ELLEN CRISTINA MENEZES DE BRITO (Dr. Sergio Ricardo Guedes Goncalves RJ 066779 D ) e SONIA DE NITEROI CONFECCOES LTDA. \r\n\r\n03526-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose da Silva Dias (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 128557 D ). \r\n\r\n03797-2000-242-01-00-8 AP (2ª VT/Niteroi) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003999 D ). \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00067-2005-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Roberto Willians de Santana (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 114528 D ). \r\n\r\n00195-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Alvaro Lauriano da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n00971-2006-245-01-00-5 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Valter Soares (Dr. Arialdo Santos Viana RJ 003284 D ) e Posto de Servicos Fonseca de Niteroi Ltda. \r\n\r\n02327-2005-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Luiz Henrique Santos da Silva (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 003038 D ). \r\n\r\n03536-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00130-2007-432-01-00-9 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: J L V Empreendimentos Turisticos Ltda (Dr. Aguinaldo Sarcinelli Cappe RJ 095488 D J 046971 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01146-2005-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Adao Jose da Silva. Recorridos: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 112781 D ). \r\n\r\n01515-2006-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Walda de Souza Gaspar (Dr. Wilson Benedito Alves RJ 028872 D J 109656 D ). \r\n\r\n01829-2005-241-01-00-9 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: Blajass Comercio de Roupas Ltda (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 092551 D ). \r\n\r\n02035-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Nadir Cantarino de Souza (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 116354 D ) e Vicente Miles de Araujo Filho. \r\n\r\n02080-2006-321-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 032626 D ). \r\n\r\n02402-2005-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Alessandra de Andrade Moreira (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES EM 19 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00460-2005-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 017563 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES EM 21 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00022-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Renato Soares Ramos (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00442-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00464-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Edna Ferreira da Silva (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ), Conservadora Stecon Servicos Tecnicos Ltda. e Tam Linhas Aereas S.A.. \r\n\r\n00519-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Lacir da Conceicao Ribeiro (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 087843 D ). \r\n\r\n00550-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Renata da Cunha Gomes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 022019 D ). \r\n\r\n02083-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Nilza Daflon Araujo (Dr. Luzia Santos Torres RJ 082306 D J 033807 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00001-2006-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Manoel Nunes Teixeira (Dr. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 005105 D J 051150 D ). \r\n\r\n00205-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Gomes Ferreira da Costa (Dr. Paulo Bruce Nogueira da Silva RJ 012442 D J 002683 A ). \r\n\r\n01138-2006-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 099954 D ). \r\n\r\n01233-2002-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. Recorrido: SENDAS S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D ). \r\n\r\n01285-2006-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Augusto Bahia Justo (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n03748-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Renato Martins Xavier (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00224-2004-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: JAMYR VASCONCELLOS SA (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 108609 D ). \r\n\r\n00443-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 062575 D ). \r\n\r\n00943-2003-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: VIACAO REDENTOR LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 100961 D ). \r\n\r\n01604-2006-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Manuel de Oliveira Duarte (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 045513 D ). \r\n\r\n01685-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Construtora Triunfo S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 117951 D ). \r\n\r\n01722-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Edson Roberto Cordeiro - (Espolio de) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 241248"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "241194": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01357-2005-016-01-00-8 - 10a. Turma - Agte: Claudio Ferreira Alves [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 083534/D ] Claudio Ferreira Alves, Carlos Henrique de Miranda Costa Hasselmann: Manifestarem-se sobre os embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 01368-2005-017-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Adao Teixeira de Freitas [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 098567/D ] Adao Teixeira de Freitas: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00289-2006-042-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Margarida Correa de Sa Santos Ribeiro: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00042-2005-064-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Carmen Furtado de Mendonca da Rocha E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 047522/D ] Dianrio Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01348-2006-247-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Renato de Almeida Serrano [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 088760/D ] Renato de Almeida Serrano: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00663-2006-067-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Genesio Espindola [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Genesio Espindola: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01306-2004-008-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: CARLA RENNO PEREIRA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 022528/D ] CARLA RENNO PEREIRA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00901-2005-511-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Leonardo Dauter E OUTRO S AB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 081614/D ] Leonardo Dauter: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00467-2006-246-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Televisao Cidades S.A. E OUTRO S AB:RJ 081517/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 081517/D ] Mauro Medeiros de Gouveia: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00239-2005-067-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016896/D ] Boutique Avec Elegance Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01174-2005-224-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 047967/D ] Evandro Precioso de Queiroz: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01246-2004-017-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 082800/D ] JOSE JORGE PINHEIRO FILHO, IGORNETO SERVICOS LTDA: Manifestarem-se sobre os embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00920-2005-063-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: BCP S.A E OUTRO S AB:MG 022864/D AB:RJ 090564/D AB:RJ 090564/D AB:MG 022864/D ] Cristiane Rael Sant Anna: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00702-2006-036-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Herivelto Rodrigues dos Anjos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D ] Herivelto Rodrigues dos Anjos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 241194"
                            ],
                            "241126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00423-2006-013-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113.167/D),; Recorridos : 1º- LUIZ CARLOS APOLINÁRIO DA SILVA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65.662/D); 2º- BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA. () “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos “PRISÃO CIVIL, DANO MORAL, BAIXA NA CTPS, DESCONTOS DAS PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, COMPENSAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS”, por falta de interesse em recorrer; conhecer do recurso quanto aos demais tópicos, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos. ...” \r\n\r\n00645-2004-201-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D),; Recorridos : 1º- SAMUEL MARIA DOS SANTOS (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993/D); 2º- AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA () “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico: “MULTA PREVISTA NO ART. 477, DA CLT”, conhecer do recurso quanto aos demais tópicos, rejeitar as preliminares de iletigitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e o pagamento das diferenças decorrentes da integração do adicional de periculosidade nas verbas resilitórias, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos. ...” \r\n\r\n01621-2005-073-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D)); Recorridos : 1º- LUIZ MACIEL DE SOUZA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ 95.864/D); 2º- CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA (Dra. Rosane Mendonça Wanderley - OAB/RJ 57.811/D); “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 241126"
                            ],
                            "241127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00645-2004-201-01-00-1 (RO), para: tomar ciência do acórdão: “ por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico: “MULTA PREVISTA NO ART. 477, DA CLT”, conhecer do recurso quanto aos demais tópicos, rejeitar as preliminares de iletigitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias e o pagamento das diferenças decorrentes da integração do adicional de periculosidade nas verbas resilitórias, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos. ...” E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada BIOCLEN SERVIÇOS LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00423-2006-013-01-00-4 (RO), para: tomar ciência do acórdão: “ por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos “PRISÃO CIVIL, DANO MORAL, BAIXA NA CTPS, DESCONTOS DAS PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, COMPENSAÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS”, por falta de interesse em recorrer; conhecer do recurso quanto aos demais tópicos, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos. ...” E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 241127"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "241038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00172-2006-342-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CLARO MARIANO DE LIMA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 015925 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição acolhida pelo juízo de instrução original, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00197-2007-082-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: PEARSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. José Luiz Caram RJ 0014916 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00442-2006-411-01-00-0 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONDOMÍNIO ILHA DAS GARÇAS (Dr. Glauco Borges Montenegro RJ 036571 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, vencida a Desembargador Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que negou provimento, para declarar parcialmente nula a cláusula 5ª de fls. 52 e determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00576-2004-030-01-00-5 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TERESA CRISTINA DUTRA GONÇALVES (Dra. Maria Luiza Mascarenhas de Souza RJ 37.992 D) Embargante/Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, conforme voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00583-2006-007-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Valdir da Cunha Santos RJ 071375 D). Recorrido: LUDOVIC ANTONIO DA ROCHA (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00632-2006-046-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: FUNENSEG (Dr. Sérgio Ruy Barroso de Mello RJ 063377 D). Recorrida: CARLINDA FRANCISCA DE SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, por ausentes os pressupostos de admissibilidade quanto os aspectos formais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00642-2003-040-01-00-3 (AP) .Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Agravante: MÁRCIO DO CARMO SILVA (Dr. Mariusha Francois Wright RJ 074086 D). Agravado: MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. (Dra. Carla Gayoso Nadaes RJ 073248 D). \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo autor-exeqüente e, no mérito por maioria, dar-lhe provimento parcial, para determinar a realização da penhora on-line das contas bancárias e/ou aplicações financeiras da ré, até que se pague a integralidade da execução, tal como apresentado pela reclamada, em valores devidamente atualizados de juros e atualização monetária até o efetivo pagamento (art. 39 da Lei 8177/91), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00733-2005-035-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D). Recorrido: BRUNO GUIMARÃES GENCIANO (Dr. Sérgio Pinheiro Fernandes RJ 097510 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela terceira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00742-2003-341-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: WILSON DE OLIVEIRA REIS (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D). Recorrido: PLASIGEV SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA LTDA. (Dr. - ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00789-2006-204-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 4ª VT/DC (Município de Duque de Caxias) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: ANGÉLICA PEREIRA DE LIMA (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado e não conhecer da remessa necessária e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00874-2002-064-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: VISE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D). Agravado: MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D). \"... por unanimidade, não conhecer do presente Agravo de Petição, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00898-2000-014-01-00-1 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D). Agravado: NILTON DE ANDRADE (Dr. Jorge Baptista RJ 070760 D). \"...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, rejeitar a alegação de litigância de má-fé suscitada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00918-2005-341-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ JOSE GOMES DA SILVEIRA (ESPOLIO DE) (DRA. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS RJ 086562 D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, para, nos moldes da Orientação Jurisprudencial n° 344 do TST, argüida, inclusive, em contra-razões, pela reclamada, declarar prescrito o direito do autor à diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n01008-2005-021-01-00-1 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran RJ 130664 D). Recorrida: NELLY MAZZILLI (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a quantia de R$ 50.339,82 (item 3 do rol de fls. 13) e a reintegração do valor de R$ 1.405,93 (item 4 do rol de fls. 13), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01076-2006-225-01-00-3 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: MANUEL ANIDO VARELA (Dr. André Vicente Frankhanel Fernandes RJ 054663 D). Agravado: ROMULO CÁSSIO DE OLIVEIRA (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D). \"... por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01339-2004-070-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: VIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D). Recorrido: MARCELO VIEIRA DA SILVA (Dr. Cássio Souza de Moura RJ 080456 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01351-2006-026-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: MÁRCIA FERNANDES CRUZ NOBREGA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D) e VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D). Recorridos: MÁRCIA FERNANDES CRUZ NOBREGA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D) e VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e no mérito: I - Por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original; II - Por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01360-2006-015-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: POSTO DE GASOLINA ARTE MODERNA LTDA. (Dr. Rodrigo Rufino MG 057623 D). Recorrido: Genésio Inácio Suares (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01497-2005-057-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D). Recorrida: CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Dr. Paulo Elísio de Souza RJ 018430 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01519-2005-018-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria do INCRA). Recorridos: ISAAC JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Francisco das Neves Baptista RJ 0017841 D) e CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Drª Marcilene Cavalcante Marques RJ 0084430 D).\"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo INSS e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator; vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que lhe dava provimento.\"\r\n\r\n01571-2004-004-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Renato Pereira Chaves RJ 088567 D). Recorridos: ALCIMAR FRANCISCO THEODORO E OUTROS (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator; vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que lhe dava provimento para excluir da condenação o auxílio cesta-alimentação.\"\r\n\r\n01586-2005-028-01-00-2 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: LAURINDA DA SILVA MAGALHÃES (Dr. Ary Flávio Lima RJ 068908 D). Agravado: SÉRGIO FRANCISCO TOBIAS (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01671-2004-008-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D). Recorrida: SIMONE FERREIRA DE MORAES SANTOS (Dra. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, e determinar: a) que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo Juízo da execução (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º-B). Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); b)que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda. Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; c)que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão do acórdão. Deverá ser calculado e acrescentado à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; d)que os juros de mora não integram salário de contribuição, devendo ser observado o artigo 15, da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; e)que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/Tribunal Superior do Trabalho. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (Consolidação das Leis do Trabalho, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação; f)que admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da Consolidação das Leis do Trabalho), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01910-2005-342-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JOÃO TITO ALEIXO (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D). Recorrido: CSN - CIMENTOS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição acolhida pelo juízo de instrução original, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03360-2003-342-01-01-8 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66.247 D) Agravado: ADEMIR DA SILVA ALFREDO E OUTROS (Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35.466 D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e , no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que seja o recurso ordinário adesivo admitido, processado e julgado, ante o flagrante interesse da agravante em ver reformada a decisão que não acolheu sua pretensão processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 241038"
                            ]
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROC. 00005-2003-011-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. .(Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D) e RONALDO MOREIRA IGNEZ (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D). Recorridos: OS MESMOS. “Ao reclamante/recorrente para, querendo, oferecer contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 260/268.”\r\n\r\nPROC. 01386-2005-012-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrentes: MICHELLE CANUTO DA SILVA DOS SANTOS.(Dr. Sérgio José de Souza - OAB/RJ 108.373/D) e DE MILLUS S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Júlio César Monteiro Neves - OAB/RJ 95.483/D). Recorridos: OS MESMOS. “Ao reclamada/recorrida para, querendo, oferecer contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 235/245.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. Da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 240476"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000174/88 - Rte: VALERIA CAMPOS MORAIS Rdo: COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a quantia de R$ 5.507,33 equivalente a 474.843,9196, devendo ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000416/93 - Rte: CARLOS ALBERTO RICCI Rdo: SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, a quantia de R$ 4.967,52, equivalente a 428.301,3125 TRS, devendo ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01061-2006-001-01-00-9 - Cgte: Distribuidora de Chaves West Gold Ltda. ME Cgdo: Aline Machado Santana Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE ACAO. CUSTAS PELA CONSIGNATARIA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00475-2005-001-01-00-0 - Rte: Monica Teixeira Santos Rdo: Take Sell Marketing Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 115/118 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas no valor de R$ 100,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01061-2006-001-01-00-9 - Cgte: Distribuidora de Chaves West Gold Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D ] Cgdo: Aline Machado Santana Cgte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE ACAO. \r\n\r\nProc. 00182-2007-001-01-00-4 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 064379/D ] Jose Francisco Filho, Rosemir Franca dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls. 26/27 que julgou IMPROVIDOS os embargos. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00649-2006-001-01-00-5 - SPTE: Jose Raimundo de Jesus dos Santos [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D ] SPDO: Super Mercado Zona Sul S.A. Jose Raimundo de Jesus dos Santos: Comprovar o deposito de R$ 1.000,00 a titulo de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01664-2002-001-01-00-7 - Rte: LEONARDO GERHARDT DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D LEONARDO GERHARDT DOS SANTOS: Informe o autor quanto recebeu a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 01040-2004-001-01-00-1 - Rte: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira OAB:RJ 066611/D ] Rdo: CENTRAL DAS BATERIAS DE PILARES LTDA ME MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA: Apresentar copia legivel do contrato social da re, inclusive com a data em que arquivado o ato junto ao orgao competente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-001-01-00-0 - Rte: Jefferson Luiz Dias da Cunha [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D ] Rdo: Realce Car Pecas e Manutencao Ltda. Jefferson Luiz Dias da Cunha: Vir com o endereco atual para citacao da re. \r\n\r\nProc. 00180-2006-001-01-00-4 - Rte: Orlando Conceicao [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 013994/D ] Banco da Providencia: Vir com o deposito da diferenca ainda devida (1.343,9051 TRS), tendo em vista pagamento a menor.Prazo de 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00917-2006-001-01-00-9 - Rte: Luiz Gonzaga Pereira Junior [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 064424/D ] Luiz Gonzaga Pereira Junior, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 213/218 que julgou IMPROCEDENTE a acao. Custas de R$ 458,40, pelo autor isento. \r\n\r\nProc. 00733-2007-001-01-00-0 - Rte: Claudio Jose dos Santos [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez OAB:RJ 057619/D ] Rdo: Vigodent S.A. Industria e Comercio Claudio Jose dos Santos: Fornecer o numero, serie e Unidade de Federacao de sua CTPS e o CNPJ ou CEI da empresa. \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: DANIEL TAVARES E OUTRO S AB:RJ 074734/D DANIEL TAVARES, JOAO LUIS DE HOLANDA E SILVA, MARCELO NUNES DE BRITO, RENATO DOS SANTOS: Informar o valor recebido atraves dos alvaras de fls. 237/245. \r\n\r\nProc. RT 000441/00 - Rte: MAURO SANTOS FURTADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A MAURO SANTOS FURTADO: Ter vista dos autos em Secretaria, para requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001880/00 - Rte: WANDER LEVITA DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 060202/D ] WANDER LEVITA DA SILVA: Esclarecer o motivo de sua pretensao, ante os argumentos expedidos (de que futura praca nao teria exito), bem como porque o mandado a que se refere (fls.95) foi cumprido em outros autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000746/01 - Rte: AMARO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: VOLNEY DO PRADO BARRETO AMARO FRANCISCO DA SILVA: Informar se recebeu o acordo totalmente. \r\n\r\nProc. 00354-2002-001-01-00-5 - Rte: ENI MILENA ALVES [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ENI MILENA ALVES: Comprovar nos autos o efetivo valor recebido a titulo de FGTS, em ate cinco dias. \r\n\r\nProc. 00753-2002-001-01-00-6 - Rte: MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 058854/D ] MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA: Manifestar-se sobre os calculos homologados, conforme art.879 CLT. \r\n\r\nProc. 00639-2003-001-01-00-7 - Rte: SILVIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 066317/D ] SILVIO AUGUSTO MARQUES DA COSTA: Fornecer o endereco atual da reclamada, para prosseguimento do feito, em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01388-2003-001-01-00-8 - Rte: ERASMO SALVIANO SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 096897/D ] MERCEARIA E ACOUGUE BIG WOLF LTDA: Tomar ciencia de que foram expedidos os alvaras de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 00587-2004-001-01-00-0 - Rte: LEVI DOS SANTOS VEIGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A LEVI DOS SANTOS VEIGA: Dizer, em 5 dias sucessivos, quais as provas que ainda pretendem produzir, eis que encerrado o trabalho tecnico realizado. \r\n\r\nProc. 01025-2004-001-01-00-3 - Rte: MARIO DOS SANTOS QUERIDO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 123196/D ] MARIO DOS SANTOS QUERIDO: Indicar meios para o prosseguimento do presente feito, bem como, o endereco atualizado da primeira re, para que seja dada ciencia da decisao a mesma. \r\n\r\nProc. 01423-2004-001-01-00-0 - Rte: PAULA CAMARGO DA FONSECA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 030491/D ] PAULA CAMARGO DA FONSECA: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00275-2005-001-01-00-7 - Rte: Luciano dos Santos Vieira [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D AB:RJ 083848/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Contra-arrazoar o RO interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 00337-2005-001-01-00-0 - Rte: Sandra Gomes dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 060530/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao apresentados pela autora (art. 879, paragrafo 2, da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-001-01-00-7 - Rte: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Ipugican de Souza Martins, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Mantida a ineficacia do titulo impugnado ate ulterior confirmacao, ao recorrido, devendo a re manifestar-se sobre o recurso do autor. \r\n\r\nProc. 00703-2005-001-01-00-1 - Rte: Adriana Cunha de Carvalho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Opencred Prestadora de Servicos Ltda. Adriana Cunha de Carvalho: Ter vista da peticao de fls. 102/120, devendo requerer o que for de seu interesse, em 15 dias adicionais, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00765-2005-001-01-00-3 - Rte: Damiao Jose da Silva [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 089143/D ] Damiao Jose da Silva, Marcenaria Engenho da Madeira Ltda.: Vir com os calculos,adequando-os a promocao do contador de fls.96. \r\n\r\nProc. 00790-2005-001-01-00-7 - Rte: Mariluce Magalhaes da Silva E OUTRO S AB:RJ 087488/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Mariluce Magalhaes da Silva: Fornecer copias das pecas mencionadas no artigo 4, inciso III, paragrafo 2, da Resolucao Administratia 06/06 do OE do TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-001-01-00-4 - Rte: Amaro Borges [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado OAB:RJ 082079/D AB:RJ 049479/D ] Amaro Borges: Contra-arrazoar, querendo, o recurso adesivo de fls. 83. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-001-01-00-4 - Rte: Ubiraci Augusto dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Ubiraci Augusto dos Santos: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00013-2006-001-01-00-3 - Rte: Everaldo Moraes Pimenta [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 069323/D ] Everaldo Moraes Pimenta: Ante as alegacoes de fls. 279/307, dizer,por cinco dias,requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00364-2006-001-01-00-4 - Rte: Helena Maria Bomker Basilio [Adv. Iracema Cordeiro Reis OAB:RJ 090921/D AB:RJ 133891/D ] Helena Maria Bomker Basilio, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls. 206/209 que julgou IMPROCEDENTE a acao. Custas R$ 310,08, pela autora. \r\n\r\nProc. 00408-2006-001-01-00-6 - Rte: Manoel Ramos Bezerra Neto [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035728/D ] Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Impugnar os artigos de liquidacao apresentados pelo autor (art.879 paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-001-01-00-3 - Rte: Oleone Jose Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016719/D ] Oleone Jose Ferreira, Auto Mecanica 1.6 Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 41/42 que julgou procedente os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00661-2006-001-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes Castro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 021973/D ] Antonio Fernandes Castro, Puiatti Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 114/117, que julgou extinto com resolucao do merito a presente demanada. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00720-2006-001-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva Bento [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Signus RJ Instalacoes Ltda. Marcos Antonio da Silva Bento: Informar sobre o recebimento de todas as parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 01145-2006-001-01-00-2 - Rte: Jose Paulo de Souza [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Jose Paulo de Souza, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 58/63 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao. Custas de R$ 120,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01245-2006-001-01-00-9 - Rte: Ivan Mendes Camelo [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Portal de Minas Restaurante Comest. Ltda. Ivan Mendes Camelo: Fornecer o endereco do socio Fernando Valverde. \r\n\r\nProc. 01265-2006-001-01-00-0 - Rte: Anderson Pinto Ramalho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01320-2006-001-01-00-1 - Rte: Alcibiades Ruiz Diaz Sandoval [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Residencial Cabo Calderaro: \r\n\r\nProc. 01584-2006-001-01-00-5 - Rte: Cristiane Sarmento Couto [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 072953/D ] Cristiane Sarmento Couto, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 66/70 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao. Custas de R$ 120,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01702-2006-001-01-00-5 - Rte: Sirley de Barros Lobo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Sirley de Barros Lobo, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls. 202/204, que julgou IMPROCEDENTES todos os pedidos da inicial. Custas de R$ 144,55, pela autora. \r\n\r\nProc. 00070-2007-001-01-00-3 - Rte: Jociclei Alves Reis [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Pav Inox Industria e Comercio Ltda. Jociclei Alves Reis: Diligenciar o endereco das agencias do Banco Bradesco constantes dos documentos que acompanharam o oficio do referido banco. \r\n\r\nProc. 00252-2007-001-01-00-4 - Rte: Jefferson dos Santos Silva [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 100506/D ] Jefferson dos Santos Silva, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 196/199, que julgou extinto com resolucao do merito a demanda. Custas R$ 310,00, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00291-2007-001-01-00-1 - Rte: Marcelo Marcolino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 119006/D ] Marcelo Marcolino, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 143/146, que julgou IMPROCEDENTE a acao. Custas de R$ 290,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00710-2007-001-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Ferreira Aprigio [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Vera Lucia Ferreira Aprigio: Tomar ciencia do despacho de fls. 28 que indeferiu a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 02674-1992-001-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA D OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 086084/D ] VERA LUCIA D OLIVEIRA: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000146/95 - Rte: AILTON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 062923/D ] AILTON SOUZA DOS SANTOS: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/95 - Rte: MARILANDIA SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 080892/D ] MARILANDIA SANTOS DA SILVA: Esclarecer o que pretende, eis que a socia Simone ja foi citada, inclusive com a realizacao de Bacen-Jud em face da mesma, sem sucesso. Quanto a expedicao de mandado para ciencia da inventariante, comprovar a nomeacao da socia Simone para tal encargo. \r\n\r\nProc. RT 001758/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 023640/D ] CARLOS ALBERTO DUARTE: Indicar meios para o prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000445/96 - Rte: JURACI VICENTE DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 050664/D ] JURACI VICENTE DA SILVA, PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA: Ficam intimadas para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000732/96 - Rte: ANDREA DA SILVA CARDOSO [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 022986/D ] ANDREA DA SILVA CARDOSO: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: LUIZ CARLOS MARTIN FERNANDEZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 079459/D ] LUIZ CARLOS MARTIN FERNANDEZ: Vir com as deducoes em seus calculos,conforme promocao do contador de fls.662. \r\n\r\nProc. RT 001160/97 - Rte: MARCILIO MARTINS DE AMORIM [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 101517/D ] MARCILIO MARTINS DE AMORIM, SOCIEDADE MICHELIN DE PART.IND.COM.LTDA: Venham com os calculos de acordo com a promocao do contador de fls 359. \r\n\r\nProc. RT 002077/97 - Rte: MAURICIO DE ARAUJO TAVOLARO [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D AB:RJ 028904/D ] MAURICIO DE ARAUJO TAVOLARO: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000107/98 - Rte: ROSALI MOTTA MARQUES DE FARIAS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 069805/D AB:RJ 057570/D ] ROSALI MOTTA MARQUES DE FARIAS: Manifestar-se sobre os embargos apresentados pela 2a. re (fls.231/ 236). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001970/98 - Rte: ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041785/D ] ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. RT 002255/98 - Rte: GITANIA ABRAAO DE LIRA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 066247/D ] GITANIA ABRAAO DE LIRA: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao apresentados pela re. \r\n\r\nProc. 00084-1999-001-01-00-6 - Rte: LEVY BRAGANCA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D AB:RJ 037836/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia de que foi expedido alvara n.420/07 no valor de R$ 54,00 pela restituicao das custas. \r\n\r\nProc. RT 000424/99 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 085993/D ] CLAUDIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de fls. 189, devendo a autora fornecer o endereco da Sociedade Estacio de Sa. \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os Embargos a execucao apresentados pela re. \r\n\r\nId: 240618"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00373-2007-002-01-00-2 - Rte: Sebastiao Gomes Aires Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nvProc. 00987-2005-002-01-00-2 - Rte: Adriano da Silveira Silva Rdo: Express Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nvProc. 00104-2006-002-01-00-5 - Rte: Dislene Salgado Soares [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Pizzaria e Lanchonete Benchimol Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nvProc. 00318-2006-002-01-00-1 - Rte: Eliane Lopes da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C Rte: DIGA O AUTOR ANTE O TEOR DA CERTIDAO FL55 \r\n\r\nvProc. 01137-2006-002-01-00-2 - Rte: Agnaldo Soares de Almeida [Adv. Sandra Rodrigues da Silva OAB:RJ 126813/D AB:RJ 051446/D ] Transtam Transportes Ltda.: VISTA DA CERTIDAO FLS 17V DA CPI \r\n\r\nProc. 01428-2006-002-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 00511-2007-002-01-00-3 - Rte: Helio Agrimar Goncalves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Robespierre Flores Rte: DILIGENCIE O AUTOR \r\n\r\nProc. RT 000833/00 - Rte: JOSE ORLANDO RODRIGUES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 00720-2002-002-01-00-2 - Rte: JOAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ 10D \r\n\r\nProc. 01331-2002-002-01-00-4 - Rte: LUCIA HELENA CARVALHO MOURA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 106848/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 00566-2003-002-01-00-0 - Rte: HENRIQUE DOS SANTOS GRANJA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00618-2003-002-01-00-8 - Rte: DELANEI BENEDITO DE CARVALHO [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Rdo: RESEARCH INTERNACIONAL BRASIL LTDA Rte: CIENCIA DAS DEVOLUCOES DOS OFICIOS 180/181 \r\n\r\nProc. 00953-2003-002-01-00-6 - Rte: EDSON FERNANDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES FLS 186 \r\n\r\nProc. 01430-2003-002-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2004-002-01-00-3 - Rte: ROGERIO NUNES LOURENCO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 094482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00880-2004-002-01-00-3 - Rte: REGINA CELIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ALLEQUIMICA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ P/RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01052-2004-002-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BRAGA SAMPAIO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 00391-2005-002-01-00-2 - Rte: Gabriela Ribeiro Novaes [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Espaco do Banho e Aromas Ltda. Rte: RENOVA-SE O PRAZO DA RTE FLS 129V \r\n\r\nProc. 00542-2005-002-01-00-2 - Rte: Valdeci Coelho dos Santos [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00670-2005-002-01-00-6 - Rte: Sabrina Guimaraes dos Santos [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D ] Rdo: Gemini Industria e Comercio Ltda. Rte: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00976-2005-002-01-00-2 - Rte: Osmar Galdino da Rocha Junior [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: Taigo Eventos Ltda. ME Rte: DIGA O AUTOR FLS 51 \r\n\r\nProc. 00987-2005-002-01-00-2 - Rte: Adriano da Silveira Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Novasoc Comercial Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-002-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Ferreira Bacalhau [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D Rte: DIGA O AUTOR FLS 65 \r\n\r\nProc. 00669-2006-002-01-00-2 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 066046/D ] SHV Gas Brasil Ltda.: DIGA O REU FLS 73 \r\n\r\nProc. 01597-2006-002-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Gomes Romao [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Transriver Transportes Ltda. Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01614-2006-002-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: BUTECO DO BETO BAR E RESTAURANTE LTDA ME Rte: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 01645-2006-002-01-00-0 - Rte: Vera Suarez Di Santo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 133550/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00397-2007-002-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00468-2007-002-01-00-6 - Rte: Daniele da Silva Pacheco [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos OAB:RJ 141429/D ] Rdo: Nova Grille Rio Alimentos Ltda. Rte: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 00352-1990-002-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOAQUIM VIANA GOMES [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 055111/D ] Rte: VENHA C/AS PECAS P/FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. RT 001927/90 - Rte: MARIO JORGE MACHADO BARBOSA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 026416/D AB:RJ 049910/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARIO JORGE MACHADO BARBOSA E OUTROS: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001599/96 - Rte: MARIO CASANOVAS DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 001034/B ] Rte: PREJUDICADO FLS 579 \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: GENARIO ROSA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 011661/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PZ 10D \r\n\r\nId: 241561"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01379-2002-003-01-00-9 - Rte: DULCINETE NASCIMENTO DA SILVA Rdo: NISSEI E SANSEI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 877,13 (75.319,86878 TR) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00713-2005-003-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Aureliano da Silva Rdo: Rio Dam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.933,04 (166830,21470 TR) sob pena de blo queio on line de suas contas e aplicacoes financeiras e ciencia do despacho de fls.83. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/07/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/08/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01524-2004-003-01-00-3 - Rte: EDNA MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Alcinei Pecanha OAB:RJ 072027/D AB:RJ 070761/D ] Bens: -UM CONDICIONADOR DE AR MARCA ELETROLUX, 70.000 BTUs, OPERACIONAL, AVALIADO EM R$ 900,00. -UMA POLITRIZ PARA PISOS, MARCA NOBLES, MODELO HI-SPEED 510, OPERA CIONAL, AVALIADO EM R$ 800,00. -UMA IMPRESSORA MARCA HP PARA COMPUTADOR PESSOAL, MODELO DESKJET, 692 C, A CORES, JATO DE TINTA, OPERACIONAL,AVALIADA EM R$ 300,00. AVALIACAO TOTAL - R$ 2.000,00 ENDERECO DOS BENS - RUA ANA EMILIA 34, INHAUMA \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00955-2006-003-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072705/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia da decisao de fls.66:PROCEDENTES,os embargos apresentados pelo Rte e IMPROCEDENTES,os embargos apresentados pela Re, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01296-2004-003-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO S AB:RJ 061074/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 006305/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00399-2007-003-01-00-7 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 089548/D ] Egdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.23, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01500-2004-003-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.78, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01573-2004-003-01-00-6 - Rte: HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Alterar seus calculos,em 10 dias,de acordo com os itens I,II da promocao de fls.213 \r\n\r\nProc. 01069-2005-003-01-00-7 - Rte: Cristian Rodrigues da Silva [Adv. Rubens de Araujo Lessa OAB:RJ 035731/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.88,no valor de R$ 3.483,47 (equiv.a 297.056,10473 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%(COC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes finaceiras \r\n\r\nProc. 01369-2005-003-01-00-6 - Rte: Rogerio Pereira de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EDS Construtora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01486-2005-003-01-00-0 - Rte: Mauritin Alves Santana [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rodocon Construcoes Rodoviarias Ltda. [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.136:IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00141-2006-003-01-00-0 - Rte: Tracy dos Santos [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01310-2006-003-01-00-9 - Rte: Osvaldo Melo da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01311-2006-003-01-00-3 - Rte: Lair Pereira Tavares [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nadia Leal de Oliveira [Adv. Lucia Malheiros de Carvalho OAB:RJ 093933/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01367-2006-003-01-00-8 - Rte: Roberto de Moraes Lontra Rdo: Gularat Pizzaria Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira OAB:RJ 098668/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01404-2006-003-01-00-8 - Rte: Adriana Correa Pereira Bispo [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00296-2007-003-01-00-7 - Rte: Marilene Vieira da Silva Vicente [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 058244/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos apresentados pela autora,as fls. 17,devendo a re proceder ao dep.,em 48 h,sob pena de penhora on line em suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00596-2007-003-01-00-6 - Rte: Vanessa Teixeira Geraldo [Adv. Rose Torres Ribeiro OAB:RJ 107369/D AB:RJ 067759/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00613-2007-003-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Cardoso Mascena [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002064/01 - Rte: MARCELO MIGUEL DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, cf fls.277 \r\n\r\nProc. 01110-2003-003-01-00-3 - Rte: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.371/372,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00762-2004-003-01-00-1 - Rte: JORGE HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 107025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00979-2004-003-01-00-1 - Rte: THIAGO DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D ] Rte, Rdo: Atender,em 10 dias, a promocao de fls.170 \r\n\r\nProc. 01499-2004-003-01-00-8 - Rte: ALLI MOHAMED JALLOULE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107025/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00056-2005-003-01-00-0 - Rte: Alina Borges Nogueira de Paiva [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00068-2005-003-01-00-5 - Rte: Aristides Candido Moreira [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00139-2005-003-01-00-0 - Rte: Adriano Coutinho do Nascimento [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.216,no valor de R$ 2.120,15 (180.797,73916 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00404-2005-003-01-00-0 - Rte: Eliane Rodrigues de Almeida [Adv. Iara Correia Pecanha OAB:RJ 119453/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Alterar seus calculos, de acordo com o item I da promocao de fls. 161, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00448-2005-003-01-00-0 - Rte: Luiz Vagner de Lima [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rdo: Comprovar INSS, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00469-2005-003-01-00-5 - Rte: Marcio Fortes Rodrigues [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. ,pena de exec.,30 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00931-2005-003-01-00-4 - Rte: Milton Nagem de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.100:REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01287-2005-003-01-00-1 - Rte: Noemi da Silva Souza [Adv. Luciano Gomes de Lauro OAB:RJ 062068/D AB:RJ 121453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01322-2005-003-01-00-2 - Rte: Aline Freire Rodrigues [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 018489/D ] Rdo: Comprovar cota previdenciaria e custas,relativas ao acordo de fls. 31,em 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01365-2005-003-01-00-8 - Rte: Erica Regina Jares Carneiro [Adv. Thelma de Oliveira Jares OAB:RJ 094532/D AB:RJ 038371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00157-2006-003-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00166-2006-003-01-00-3 - Rte: Andrea de Jesus Fernandes [Adv. Neide Maria Santana Serpa OAB:RJ 095094/D AB:RJ 111250/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.42,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01292-2006-003-01-00-5 - Rte: Marcia Matheus Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Isabel Cristina Ferreira Freitas [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa OAB:RJ 081467/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a guia de INSS acostada aos autos em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01293-2006-003-01-00-0 - Rte: Adeilza Ferreira de Assis Nunes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da decisao de fls.133/139:PROCEDENTE EM PARTE em relacao a 1a Re e PROCEDENTE em relacao a 2a Re, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01377-2006-003-01-00-3 - Rte: Alexandre de Amparo Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 079728/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.55,no valor de R$ 5.132,47 (equiv.a 437.638,40155 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas conta e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01429-2006-003-01-00-1 - Rte: Ana Paula Thuler [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 070602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01731-2006-003-01-00-0 - Rte: Celia Souza da Cunha [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago OAB:RJ 027864/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01783-2006-003-01-00-6 - Rte: Monica Mediano de Menezes Mourao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01786-2006-003-01-00-0 - Rte: Noemi Gomes do Rego Coelho Tavares [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00018-2007-003-01-00-0 - Rte: Filon Suarte Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 112840/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00049-2007-003-01-00-0 - Rte: Roberto Barbosa Victor [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00134-2007-003-01-00-9 - Rte: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00345-2007-003-01-00-1 - Rte: Maria Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 042551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00621-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Figueiredo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00634-2007-003-01-00-0 - Rte: Eliseu Alves de Souza Ferreira [Adv. Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB:RJ 085403/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000804/94 - Rte: VERA MARIA MORAES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do oficio BB e peticao da re, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01306-1996-003-01-00-8 - Rte: CESAR TAVARES ATHERINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00174-1998-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE ASSIS MOREIRA [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.471, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nId: 238461"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00474-2007-004-01-00-6 - Aut: Levi Cardoso REU: VENTURA S.A. INDUSTRIA NAVAL O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01618-2005-004-01-00-0 - Rte: Josias Milton DA SILVA RDO: LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01324-2006-004-01-00-9 - Rte: Tony Santos de Oliveira Rdo: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01074-2005-004-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trab. em Empresas Transportes Metroviarios RJ - SIMERJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D ] Reu: Companhia de Transportes Sobre Trilho do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS Sindicato dos Trab. em Empresas Transportes Metroviarios RJ - SIMERJ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01715-2003-004-01-00-0 - Rte: GALDINO RODRIGUES NUNES [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01546-2004-004-01-00-0 - Rte: EGBERTO FIGUEIRA GABRY [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 093478/D ] CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01137-2005-004-01-00-4 - Rte: Moises Francisco de Castro [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 088922/D ] Moises Francisco de Castro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2005-004-01-00-0 - Rte: Alexandre Almeida do Espirito Santo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 118467/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00784-2006-004-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001496/01 - Rte: LUIZ CARLOS SANT ANNA DE ASSIS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 116898/D ] LUIZ CARLOS SANT ANNA DE ASSIS, COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: RICARDO DUARTE DE MOURA [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00945-2003-004-01-00-2 - Rte: ADELINO RIBEIRO CARDOSO FILHO [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 107306/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01017-2003-004-01-00-5 - Rte: IROMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2004-004-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DURVAL LINHARES LUCAS E OUTRO S AB:RJ 083058/D AB:RJ 121727/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r.despacho de fls.315: \"...Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da certidao do transito em julgado de fls 314. Ao recorrido (RO fls. 298). \r\n\r\nProc. 00467-2004-004-01-00-1 - Rte: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] ORLANDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se s/documentos de fls., em 30 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00220-2005-004-01-00-6 - Rte: Maria Angelica Goncalves Lustoza [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento do item 5, do termo de acordo de fls. 21, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01299-2005-004-01-00-2 - Rte: Davi Adriano de Lima [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 65. \r\n\r\nProc. 01325-2005-004-01-00-2 - Rte: REGINA HELENA SALLES FERREIRA (SUCESSORA DE ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZ [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D AB:RJ 081241/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Tomar ciencia do despacho de fls 103 (verso). Assinado prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01518-2005-004-01-00-3 - Rte: Leandro Marcelo de Paula [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 068334/D ] Contesa S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00299-2006-004-01-00-6 - Rte: Laura Benta de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Multiprof Cooperativa MUltiprofissional de Servicos: Reclamante: Contra-arrazoar o RO da Uniao Federal. Reclamada Multiprof: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo \r\n\r\nProc. 00681-2006-004-01-00-0 - Rte: Gerson Mello Ferreira [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D ] Rdo: 163 Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: Informar o novo endereco da reclamada, tendo em vista que o feito sera reincluido em pauta, conforme decisao de fls. 16 Verso, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 002458/89 - Rte: MARIA EMILIA VALENTE DE OLIVEIRA E OUTRAS [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D ] Rdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Depositar, em 30 dias, de forma rateada, como ja determinado nos autos, o valor correspondente aos honorarios periciais, que, ao final, serao devolvidos pela executada. Apos o prazo assinado sem cumprimento do acima determinado, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001486/96 - Rte: PAULO JOSE PIRES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos r.despachos de fls. 333-v341,346 e 350. \r\n\r\nId: 239992"
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                            "232358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00357-2000-009-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LUIS DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 189.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2001-009-01-00-4 - Rte: CARLOS MANOEL GOMES DUARTE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 519.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2002-009-01-00-7 - Rte: MARCIO BORGES CONTI TAVARES E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2002-009-01-00-4 - Rte: OSVALDO FERREIRA SOARES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: EG LIMA ENGENHARIA LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2003-009-01-00-7 - Rte: FABRICIO GONCALVES NOBRE E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 028866/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQ ON LINE VIA BACEN 2 + MULTA 10%. \r\n\r\nProc. 01242-2004-009-01-00-4 - Rte: JORGE RIBEIRO MARINHO E OUTRO S AB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2004-009-01-00-8 - Rte: ELIANE ALINES DE ABREU SILVA E OUTRO S AB:RJ 036503/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2006-009-01-00-2 - Rte: Ana Paula Bento dos Santos [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2006-009-01-00-4 - Rte: Simone Monteiro Javierre [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:RJ 081241/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01270-2006-009-01-00-3 - Rte: Fabiana de Oliveira Pacheco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Ata Atlantico Transporte Aereo Ltda. Rte: APRESENTAR CONTRATO SOCIAL,DA RE,EM 10 D(DESP FLS 34). \r\n\r\nProc. 01355-2006-009-01-00-1 - Rte: Felipe Salgado de Paula [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires OAB:RJ 134525/D ] Rdo: Direct Express Logistica Integrada Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 47/48.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000967/96 - Rte: CARLOS HENRIQUE SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 074678/D AB:RJ 087327/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 164.05 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: VALDIR CARVALHAES CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 017088/D Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA P/RETIRAR CERT HABILITACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000765/98 - Rte: ARMANDO JORGE DA COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 058991/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001901/98 - Rte: FERNANDO MELO DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 068914/D AB:RJ 087821/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000169/99 - Rte: MARIA CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Otavio Nunes Paz Ferreira OAB:RJ 078490/D AB:RJ 074166/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS,CONFORME DETERMINA DESP DE FLS 244.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000474/99 - Rte: JOSE CARLOS BATISTA AZEVEDO [Adv. Laura Borges Cherene OAB:RJ 111024/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls AUTO PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000552/99 - Rte: LUCIANA FREITAS DA CUNHA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIS. \r\n\r\nProc. 01127-1999-009-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO SPINELLI [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 806/847.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001255/99 - Rte: SIDNEI GONCALVES DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D AB:RJ 081647/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 238.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02195-1999-009-01-00-8 - Rte: MILTON FERREIRA DE BARCELOS E OUTRO S AB:RJ 077766/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 650.30 DIAS. \r\n\r\nId: 232358"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01261-2006-010-01-00-2 - Rte: Andre Luiz dos Santos Barbosa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01642-2006-010-01-00-1 - Rte: Francisco Jose dos Santos Figueiredo Rdo: Brasmar Comercio e REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01260-2003-010-01-00-5 - Rte: EVEMILDA GOMES DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DE R$ 10.160,51, REFERENTE AOS CALCULOS DE FLS. 237, HOMOLOGADO A FLS. 241. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 00972-2002-010-01-00-6 - Rte: IVAN GUEDES DA FONSECA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:SP 099806/D ] Rte: Atente que o Juizo nao e orgao investigativo e a cooperativa indicada nao consta do titulo executivo. Diligencie a seu proprio interesse. \r\n\r\nProc. 00975-2002-010-01-00-0 - Rte: GEORGINA DE JESUS LEITAO MOREIRA [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 108373/D ] Rte: Dirija-se junto ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00378-2003-010-01-00-6 - Rte: EDSON DE JESUS SA MIRANTE [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 073138/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.89 verso. \r\n\r\nProc. 00767-2005-010-01-00-3 - Rte: Adelina dos Santos Paulo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Carlos Artur Ramos Baptista Pereira [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz OAB:RJ 115908/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01124-2005-010-01-00-7 - Rte: Natalia Tereza do Nascimento [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.83 que homologou os calculos de fls. 76/81, no montante de R$ 9.775,08. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01209-2005-010-01-00-5 - Rte: Pedro Ivo Alves de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00807-2006-010-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Marcelino [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.52/53, no montante de R$ 4.986,15, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01051-2006-010-01-00-4 - Rte: Renato Rodrigues Mocho [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-010-01-00-5 - Rte: Edinaldo da Silva Gomes [Adv. Denize Pereira Inacio OAB:RJ 075162/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-010-01-00-4 - Rte: Eliana Pereira de Araujo [Adv. Luciano Fuly OAB:RJ 088178/D AB:RJ 083701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-010-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Lima Rodrigues [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 106175/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001153/00 - Rte: NORMA VILLA EBOLI E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 088899/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01859-2000-010-01-00-6 - Rte: ISAC BEZERRA DA LUZ [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.741 que homologou os calculos de fls. 730/735, atualizados as fls. 738/740, no montante de R$ 97.695,95. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01450-2001-010-01-00-0 - Rte: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 210 que homologou os calculos de fls. 94/96, no montante de R$ 147.369,17. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00762-2003-010-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO COSTA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.188/189 \r\n\r\nProc. 01260-2003-010-01-00-5 - Rte: EVEMILDA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 087647/D ] EVEMILDA GOMES DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia da decisao de fl.241 que homologou os calculos de fl. 237, no montante de R$ 10.160,51. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01307-2003-010-01-00-0 - Rte: ROBISON DA SILVA SANTOS [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 089028/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 165:\"Considerando a inercia da reclamada, apesar de notificada a fl. 164, homologo os calculos de fl. 163, no montante de R$ 21.036,81\". As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00458-2004-010-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA FARIAS DE ABREU [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 099747/D ] MARIA APARECIDA FARIAS DE ABREU, PANIFICACAO SANTO TIRSO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 142 que homologou os calculos de fls. 138 (atualizados as fls. 139/141), no montante de R$ 10.788,28 As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00497-2004-010-01-00-0 - Rte: MARTHA HELENA LEAL ANTUNES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2004-010-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA MAIA CARDOSO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63 \r\n\r\nProc. 00758-2004-010-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2004-010-01-00-5 - Rte: PATRICIA ROCHA MARINHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 079459/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01289-2004-010-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO RAGGIO DAVIES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 160 que homologou os calculos de fls. 149/158, no montante de R$ 36.119,88. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, bem como para ciencia a executada de fl.161 referente a peticao apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01520-2004-010-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO MAIA REIS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.141:\"Considerando a inercia da reclamada, apesar de notificada a fl. 138, homologo os calculos de fl. 137, atualizados as fls. 139/140, no montante de R$ 12.008,90\". As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00021-2005-010-01-00-0 - Rte: Fabiana Miranda Silva Dantas [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 022742/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00024-2005-010-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Santos de Moura [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 108712/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fl.255, no montante de R$ 3.249,83, as partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00101-2005-010-01-00-5 - Rte: Eduardo da Costa Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Eduardo da Costa Silva, Pizzaria Farani Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.67, que homologou os calculos de fl. 61, atualizados a fl. 66, no montante de R$ 2.637,22. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00238-2005-010-01-00-0 - Rte: Joao Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 070954/D ] Joao Rodrigues de Oliveira, Pirangi Rio Comercio de Pecas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 60 que homologou os calculos de fl. 56, atualizados a fl. 59, no montante de R$ 1.134,91. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00456-2005-010-01-00-4 - Rte: Alexandre Magno Ferreira de Souza [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 240,00 \r\n\r\nProc. 00504-2005-010-01-00-4 - Rte: Alessandra Maria Souza de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Alessandra Maria Souza de Araujo, De Millus S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia da decisao de fls. 318 que homologou os calculos de fls. 299/317, no montante de R$ 1.070,32. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00806-2005-010-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Fernandes [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 214:\"Considerando a concordancia expressa pela reclamada a fl. 211, homologo os calculos de fls. 200/208, atualizados as fls. 212/213, no montante de R$ 73.774,34\". As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00975-2005-010-01-00-2 - Rte: Marcelo Batista [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-010-01-00-7 - Rte: Katia de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 079013/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01066-2005-010-01-00-1 - Rte: Marcos Henrique Nunes do Rosario [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca OAB:RJ 039510/D AB:RJ 128733/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01364-2005-010-01-00-1 - Rte: Claudio Manasses Pacheco da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 086368/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2005-010-01-00-3 - Rte: Paulo Antonio Rodrigues Moleda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.202 \r\n\r\nProc. 01633-2005-010-01-00-0 - Rte: Edilson Barbosa dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Edilson Barbosa dos Santos, Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fl. 101:\"Considerando a inercia da reclamada apesar de notificada a fl.100, homologo os calculos de fls. 94/96, no montante de R$ 11.572,64\". As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00106-2006-010-01-00-9 - Rte: Kamilla de Assis Pereira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 089430/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. , PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00179-2006-010-01-00-0 - Rte: Lecilene de Oliveira Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 015925/D ] Lecilene de Oliveira Ferreira, Banco Prosper S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 165 que homologou os calculos de fls. 158/164, no montante de R$ 4.022,00. \"Converto em penhora a quantia de R$ 4.022,00 a partir do deposito recursal de fl.124, restando garantido o Juizo para os fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00784-2006-010-01-00-1 - Rte: Weliton Teixeira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl.79 \r\n\r\nProc. 00826-2006-010-01-00-4 - Rte: Antonia de Lima Lisboa [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 057570/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00885-2006-010-01-00-2 - Rte: Joaquim Aires Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00943-2006-010-01-00-8 - Rte: Terezinha Monteiro de Araujo [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-010-01-00-9 - Rte: Sergio da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 139794/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-010-01-00-0 - Rte: Sergio Gomes de Souza Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104298/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2007-010-01-00-9 - Rte: Ivan Luiz da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 re( mudou-se) \r\n\r\nProc. RT 001060/93 - Rte: JUSCELINO FERREIRA NUNES [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.183 que homologou os calculos de fls. 170/172, no montante de R$ 4.115,91. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01963-1993-010-01-00-0 - Rte: OLINDO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da apuracao da diferenca, R$ 8.466,66, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01568-1996-010-01-00-0 - Rte: JAIR FRANCISCO [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 045196/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.430/431, no montante de R$ 572,25. Converto em penhora o deposito recursal de fl.164, restando garantido o Juizo para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002106/97 - Rte: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 240028"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "241300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00460-2005-014-01-00-8 - Rte: Antonio Jeronimo da Costa Rdo: Werneck Consultoria de RECURSOS HUMANOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) Deferimento de Gratuidade de Justica; b) Baixa na CTPS do autor com data de 22/12/2004; c) Expedicao de oficios ao INSS e CEF; d) 13o. salario 12/12; e) Ferias vencidas 12/12 mais 1/3 C.F. - periodo aquisitivo maio/99 a maio/00; f) Entrega das guias do FGTS ja recolhido ou indenizacao equivalente; g) 40% sobre o FGTS ja recolhido. \r\n\r\nProc. 00727-2006-014-01-00-8 - Rte: Angelica GONCALVES MATTOS RDO: PCM TELECOMUNICACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) Aviso previo; b) Pagamento do 13o. salario proporcional; c) Pagamento das ferias proporcionais + 1/3; d) Pagamento das ferias simples + 1/3; e) Pagto do saldo de salario referente aos 22 dias trabalhados do mes de agosto/05; f) Pagto da indenizacao do seguro desemprego; g) Pagto da multa do art. 477 da CLT; h) FGTS integrado a todo periodo trabalhado no cod. 01; i) Pagto dos 40%; j) Pagto da indenizacao por dano material e moral; l) Honorarios advocaticios (20%); m) Condenacao ao pagto da parte incontroversa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00386-2003-014-01-00-8 - Rte: SALINO MARTINS DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO FLOR DO RIO D OURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 09/10/2007 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00185-2007-014-01-00-4 - Egte: Rosali Ribeiro Lima Salas Collazo E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 027400/D ] Egdo: Contra-minutar o Agravo de Peticao de fls. 40/48. \r\n\r\nProc. 00612-2002-014-01-00-0 - Exte: PAULO SERGIO ALVES LIMA [Adv. Christiana Muniz Lemos OAB:RJ 099108/D Exte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00683-2002-014-01-00-2 - Exte: PAULO CONCEICAO DA POMACENA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 000673/01 - Rte: ELISANGELA DOS SANTOS ADAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: BIG BAG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00684-2001-014-01-00-6 - Rte: JANICE SILVA BARBOSA [Adv. Erika Almeida dos Santos OAB:RJ 097141/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 000742/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA CHAGAS [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D ] Rdo: RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00618-2002-014-01-00-7 - Rte: LEONARDO AMORIM DE ALMEIDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 030217/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01559-2002-014-01-00-4 - Rte: JANDIRA DE CARVALHO GOMES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Ter vista de fl. 64. \r\n\r\nProc. 00748-2003-014-01-00-0 - Rte: ALEX MEDEIROS COELHO [Adv. Marcos Portella Pereira OAB:RJ 064948/D AB:RJ 047450/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01430-2004-014-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA SILVA SOARES [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fl. 165, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00276-2005-014-01-00-8 - Rte: Thiago Gouveia da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Ter vista da certidao de fl. 131. \r\n\r\nProc. 00362-2005-014-01-00-0 - Rte: Aldemar Ferreira de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Panther Rio Concessionaria de Servicos Ltda. Rte: Ter vista da certidao de fl. 46. \r\n\r\nProc. 00088-2007-014-01-00-1 - Rte: Adriano Manoel da Silva [Adv. Vera Lucia Santos Mendes OAB:RJ 118810/D ] Rdo: Magia das Aguas Lavanderia Ltda. Rte: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00732-2007-014-01-00-1 - Rte: Thais Soares de Assuncao [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D ] Rdo: Fisioar Pneumologistas Associados S/C Ltda. Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000426/00 - Rte: HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001616/00 - Rte: ANTONIO FERREIRA MATTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2001-014-01-00-4 - Rte: VALDIR PAULINO ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Ter vista de fls. 162/164. \r\n\r\nProc. 00449-2001-014-01-00-4 - Rte: LEILA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos (fl. 386), em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01950-2001-014-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ o laudo de fls. 515/536, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00669-2002-014-01-00-9 - Rte: ELIANE DE PAIVA CARVALHO [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D ] Rdo: AMERICA COMERCIO E ALIMENTOS LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01465-2002-014-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DE ASSIS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Rte: Ter vista do oficio de fl. 110. \r\n\r\nProc. 01627-2002-014-01-00-5 - Rte: MANOEL TOMAS EUGENIO MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Ter vista do calculos de fls. 1023, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01671-2002-014-01-00-5 - Rte: GELSON LUIZ SODRE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Ter vista da certidao de fl. 44. \r\n\r\nProc. 00135-2003-014-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro OAB:RJ 088858/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 86/92 e da peticao de fls. 121/122, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2003-014-01-00-1 - Rte: CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ter vista da certidao de fl. 164. \r\n\r\nProc. 01443-2003-014-01-00-6 - Rte: MAILTON GONCALVES FERREIRA JUNIOR [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ciencia da deposito (fl. 81). \r\n\r\nProc. 01597-2003-014-01-00-8 - Rte: MAURO PEREIRA VON RANDOW [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D Rte: Ter vista do oficio de fl. 67. \r\n\r\nProc. 01868-2003-014-01-00-5 - Rte: ANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 084880/D ] Rte, Rdo: Ter vista do calculo de fl. 44, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00219-2004-014-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA LOPES [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 644/654, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-014-01-00-5 - Rte: MARCIO SERRA DIAS DA CRUZ PRUDENTE [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00618-2004-014-01-00-9 - Rte: JOAO MENDES DA SILVA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: Ter vista da promocao da contadoria de fl. 80. \r\n\r\nProc. 00945-2004-014-01-00-0 - Rte: VALTER MANUEL GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059338/D ] Rte: Ter vista da certidao de fl. 58v. \r\n\r\nProc. 00031-2005-014-01-00-0 - Rte: Gilberto de Oliveira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 232/235, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2005-014-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Ribeiro Calisto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao de fls. 157/158, em 10 dias sucessivos, medeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2005-014-01-00-8 - Rte: Andre Luis Florentino Leite [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 097742/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls. 137/142, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2005-014-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Pedral Sampaio Lins [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2005-014-01-00-6 - Rte: Flavia Aquino de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D AB:RJ 069402/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 01085-2005-014-01-00-3 - Rte: Carlos Cesar Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 086390/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, s/ os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calcs. deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 01477-2005-014-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Marques [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D Rte: Ciencia dos oficios de fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 00363-2006-014-01-00-6 - Rte: Wagner da Silva Britto [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designado o dia 14/08/07 as 10:20 horas para oitiva da testemunha Marcelo Ferreira Lira na 1a. VT/DC. \r\n\r\nProc. 00620-2006-014-01-00-0 - Rte: Marcel Ardisson Marcellino [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00767-2006-014-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Ferreira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00526-2007-014-01-00-1 - Rte: Jacira Dias da Silva [Adv. Dora Maria Papaleo Moura OAB:RJ 069064/D ] Rdo: Lais Rte: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00724-2007-014-01-00-5 - Rte: Luciano Aguiar dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001520/90 - Rte: NADJA MARIA DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: SISTEMA ADMINISTEP DE REC HUMANOS E SERVS LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00266-1991-014-01-00-6 - Rte: JOSE ALBERTO BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter vista da promocao de fl. 257. \r\n\r\nProc. 01554-1991-014-01-00-8 - Rte: JORGINA NOGUEIRA PINTO CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 074698/D AB:RJ 012520/D ] Rdo: Depositar na conta vinculada do autor o valor apurado a fl. 662, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00413-1992-014-01-00-9 - Rte: ELISETE JUSTINO DE ARAUJO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000222/93 - Rte: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LEMOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 081034/D AB:RJ 063830/D ] Rte: Ter vista da peticao de fl. 359. \r\n\r\nProc. RT 000800/94 - Rte: JAIR MACHADO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Ter vista da certidao de fl. 133v. \r\n\r\nProc. RT 002007/96 - Rte: WILSON DOMINGUES RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Ciencia de que foi expedido alvara 491/07, em favor do Rte. \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: LUIZ AMERICO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fl. 51. \r\n\r\nProc. RT 002186/98 - Rte: MARIA HELENA BETANIA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 046271/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Ter vista da certidao de fl. 496v. \r\n\r\nProc. 00365-1999-014-01-00-5 - Rte: TANIA LUCIA PINTO SARAIVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 091736/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Ter vista da certidao de fl. 341. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: NILZA MARIA LORINDO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Ter vista da certidao de fl. 106. \r\n\r\nProc. RT 000922/99 - Rte: JORGE ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar OAB:RJ 119116/D AB:RJ 101626/D ] Rte: Ter vista da certidao de fl. 138v. \r\n\r\nId: 241300"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00310-2007-015-01-00-2 - Cgte: Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Cgdo: Roger Marciano dos Santos Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda.: Fornecer endereco do Reclamado, prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00683-2002-015-01-01-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 98: Intime-se o exequente para indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art.791, III,c/c 793, do CPC, e arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. 00419-2005-015-01-01-0 - Rte: Marcos Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 099185/D ] Distribuidora Record de Servicos de Imprensa: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2002-015-01-00-3 - Rte: LEONARDO DA SILVA PONCE PINHEIRO [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PARADA CERTA 849 CONVERSAO GAS NATURAL LTDA LEONARDO DA SILVA PONCE PINHEIRO: Comparecer na Secretaria da 15aVT/RJ, a fim de retirar Certidao de Habilitacao em Falencia, prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01385-2002-015-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS CARNEIRO MAIA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA Rte: Fornecer o endereco da TELESP e da ELETROPAULO, a fim de que seja expedido oficio conf. requerido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2004-015-01-00-4 - Rte: NEDIL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 094890/D ] NEDIL RODRIGUES DA SILVA: Informar o numero do CPF do Reclamado. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2004-015-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ RAIMUNDO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA JOSE LUIZ RAIMUNDO: Indicar bens a penhora, tendo em vista ja ter sido expedido oficio ao BACEN em fl. 66, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2004-015-01-00-8 - Rte: SONALDO DA COSTA FARIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 041468/D ] SONALDO DA COSTA FARIAS, COND DO ED OSWALDO MOURA BRASIL DO AMARAL: Requererem o que for de seus interesses, no prazo de 5 (cinco) dias, conf. item 2 do desp. de fl. 58. \r\n\r\nProc. 00567-2005-015-01-00-2 - Rte: Leandro Baptista Goncalves [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Joanne RLHHD Alimentacao Ltda. Rte: Informar sobre o pagamento da 1a parcela do acordo de fls.26/27, vencida em 14/07/05, valendo o silencio como quitacao da mesma, conf. item 1 do desp. de fl. 41. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-015-01-00-0 - Rte: Meg de Oliveira Rocha [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 070602/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. bem como comprovar o cumprimento do item 10 (dez) do ACORDO de fls 18/19. \r\n\r\nProc. 00651-2006-015-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria de Souza Pereira [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 126212/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 001205/00 - Rte: MARIA DE FATIMA SAINT JUST MAIO VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 074145/D ] BANCO ITAU S/A: Juntar aos autos as fichas financeiras do Reclamante, prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2001-015-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO ARAUJO FREIRE [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 035992/D ] ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Proceder o deposito, em 48 horas, do valor de 15.859,32 IDTRs (fl. 214), referente ao reembolso das custas pagas pelo autor (fl. 114), conforme determinado pela decisao de fl. 246/247, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01757-2003-015-01-00-5 - Rte: MARILIA DA MATTA BASSAN [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-015-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR FIDELIS DA SILVA [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-015-01-00-8 - Rte: Manoela Bezerra Lima [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 102718/D ] ABN Boutique Infantil Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00514-2006-015-01-00-2 - Rte: Leandro Andrade de Almeida [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D Leandro Andrade de Almeida: Fornecer endereco atual da parte re, no prazo de 15 (quinze) dias, face devolucao da notificacao/certidao do Oficial de Justica, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00536-2006-015-01-00-2 - Rte: Joao Pacheco Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 130887/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-015-01-00-1 - Rte: Luis Roberto do Rosario Brito [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01109-2006-015-01-00-1 - Rte: Maria de Lourd Valle [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-015-01-00-6 - Rte: Gerson Matias de Almeida [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 106810/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-015-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-015-01-00-6 - Rte: Igor Goncalves da Silva [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D AB:RJ 093083/D ] Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ANDRE SOARES TRAVESSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-015-01-00-8 - Rte: Saulo de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Bravo Logistica e Distribuidora Ltda. Saulo de Souza: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00404-2007-015-01-00-1 - Rte: Jesse Gomes da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Jesse Gomes da Silva: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001563/92 - Rte: LUCAS GOMES PADILHA FILHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 031846/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000475/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA RAMOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 065850/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. fl. 440v \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: ANA LUCIA ROMAO DA SILVA KLEIN [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito realizado as fls. 440/441. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 238533"
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                            "241057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00148-2005-016-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Xavier Rdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.199.PZ:8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 01306-2006-016-01-00-7 - SPTE: Sandro da Silva Alencar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 081512/D AB:RJ 069014/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Silo Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-016-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO HORTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: W M VEICULOS CARLOS ROBERTO HORTA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.70) \r\n\r\nProc. 01721-2004-016-01-00-9 - Rte: GEORGE CARVALHO TOMAZ [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 069832/D ] GEORGE CARVALHO TOMAZ: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.80) \r\n\r\nProc. 00593-2005-016-01-00-7 - Rte: Adyneia Silva Cutrim [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Adyneia Silva Cutrim, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ.SUCESSIVO:15 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01275-2006-016-01-00-4 - Rte: Sidnei da Silva Bezerra [Adv. Aluisio Elias Paulino OAB:RJ 057209/D Sidnei da Silva Bezerra: FORNECER OS ENDERECOS ATUALIZADOS DAS RES EM 10 DIAS.(FL.51) \r\n\r\nProc. 01545-2006-016-01-00-7 - Rte: Yara da Silva Soares [Adv. Elidio da Silva OAB:RJ 058012/D ] Rdo: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. ME Yara da Silva Soares: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-016-01-00-5 - Rte: Cesar Henrique da Silva [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira OAB:RJ 077086/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Cesar Henrique da Silva: VENHA COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.38 \r\n\r\nProc. 02099-2001-016-01-00-3 - Rte: DALMAIR DA SILVA PENHA E OUTRO S AB:RJ 014790/D AB:RJ 072187/D ] DALMAIR DA SILVA PENHA: TOMAR CIENCIA DE FL.128.SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00581-2002-016-01-00-0 - Rte: SIDNEI OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 078919/D ] SIDNEI OLIVEIRA DA FONSECA, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ.SUCESSIVO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01260-2004-016-01-00-4 - Rte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D AB:RJ 002683/A ] MANOEL ANTONIO DA SILVA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.184. \r\n\r\nProc. 00183-2005-016-01-00-6 - Rte: Adaelson Ferreira Verissimo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Adaelson Ferreira Verissimo: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.219. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2005-016-01-00-0 - Rte: William Cordeiro da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 092515/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.258. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG. 2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00536-2005-016-01-00-8 - Rte: Antonio Eliezer Bezerra Menezes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 071856/D ] Antonio Eliezer Bezerra Menezes, Bar e Restaurante Jordil Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.109 QUE HOMOLOGOU ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS COM FULCRO NOS DITAMES DO ART.269,III,CPC, EXTINGUINDO O PRESENTE COM JULGAMENTO DO MERITO. FIXADA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 130,00 PELA RDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2005-016-01-00-0 - Rte: Janaina de Souza Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Samhosp Representacoes Ltda. Janaina de Souza Pereira: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.72) \r\n\r\nProc. 01430-2005-016-01-00-1 - Rte: Heron Ferreira da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: Skilo Artes Graficas Ltda. Heron Ferreira da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.64.INFORMAR NO PRAZO DE 01 ANO OS MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. DEFERIDA A CERTIDAO REQUERIDA, NA INERCIA DO AUTOR, APOS O DECURSO DE PRAZO SUPRA. \r\n\r\nProc. 00229-2006-016-01-00-8 - Rte: Maria Stela da Silva de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Elenice Ferreira de Jesus Maria Stela da Silva de Almeida: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.22. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2006-016-01-00-0 - Rte: Orlando de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 086284/D ] Orlando de Oliveira: VENHA EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA, OBSERVANDO OCONTIDO AS FL.65. \r\n\r\nProc. 01106-2006-016-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina de Mattos Carvalho [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Gas Service Servicos de Gas Ltda., Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01973-1995-016-01-00-6 - Rte: SHIRLEY VALLACE FERREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 080370/D ] SHIRLEY VALLACE FERREIRA, CREDIREAL BANCO CRED REAL DE MINAS GERAIS S A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.435 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794,I DO CPC. FICA O RTE RESPONSAVEL PELO DEBITO DO IRF.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001976/95 - Rte: VALMIR MARINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 062857/D ] VALMIR MARINS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE PET DE FL.310.(DESP.FL.312 E DESP.FL.381). PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001851/98 - Rte: HELIO XAVIER DE MEDEIROS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 002462/A ] HELIO XAVIER DE MEDEIROS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO (FL.161) \r\n\r\nId: 241057"
                            ],
                            "241009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 13.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00460-2002-016-01-00-8 - Rte. BRAZ ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ: 025643/D) Rdo. RIMA SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME (Adv. Simone Boffil da Silva - OAB/RJ: 082114/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo automotor Volkswagen Gol Power 16 valvulas ano 2002, cor prata, quatro portas, com ar condicionado, direcao hidraulica, rodas de liga leve, a gasolina, placa LNT-8513/RJ, Renavam 774764694, chassi 9BWCA05X72P048353, pneus em bom estado, painel quebrado do lado direito, porta dianteira direita (carona) nao abre, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 189, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 50, Cobertura, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 241009"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "241021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00290-2005-017-01-00-0 - Rte: Alan da Silva VIEIRA RDO: MARGRAN DECORACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00664-2007-017-01-00-0 - Cgte: WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Cgdo: Eduardo Lima de Oliveira Cgte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12, DEVENDO O CONSIGNANTE DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00674-2007-017-01-00-5 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Jurandyr Vieira de Souza Cgte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, DEVENDO O CONSIGNANTE DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. ACP 000211/98 - Cgte: RANIFLEX TOLDOS COBERTURAS IND COMERCIO LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 089712/D ] VERA LUCIA DOS SANTOS: A AUTORA DEVERA REFAZER SEUS CALCULOS, ADEQUANDO-OS A COISA JULGADA, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 81, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 83, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00535-2006-017-01-00-0 - SPTE: Regina Sales do Nascimento [Adv. Tatiana Cavina Duarte OAB:RJ 105453/D ] SPDO: Vitalis Condimentos Ltda. SPTE: A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.200,00, SENDO-LHE FACULTADO O PARCELAMENTO, CONFORME FL. 114. \r\n\r\nProc. 00066-2004-017-01-00-8 - Rte: WILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 071450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000092/00 - Rte: NILO VALADAO NUNES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000441/00 - Rte: SELMA FLORENCIO COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 113778/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR LEVANTADO ATRAVES DO ALVARA 420/07, A FL. 157. \r\n\r\nProc. 00374-2002-017-01-00-1 - Rte: JOSE JULIO ROMEIRO DE CASTRO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 101952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2002-017-01-00-0 - Rte: ELISA COELHO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2002-017-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 077695/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO FACE A SOCIEDADE EMPRESARIA DEVEDORA PRINCIPAL, UMA VEZ QUE MISTER EXAURIR-SE OS MEIOS EXECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 01682-2002-017-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SOLANO GONCALVES DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2003-017-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2004-017-01-00-2 - Rte: DENILSON COUTO CORREA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2004-017-01-00-0 - Rte: LUCICLEIDE DA SILVA MACIEL [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088404/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2004-017-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE JONAS GOMES DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2004-017-01-00-8 - Rte: ELIZETE DA SILVA FELIPE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: DEBORAH COHEN Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O NOVO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01314-2004-017-01-00-8 - Rte: MARCELO SOARES SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 096034/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2005-017-01-00-2 - Rte: Marco Antonio da Silva Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DEPOSITAR 50% DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 4.200,00, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 531. \r\n\r\nProc. 00006-2006-017-01-00-7 - Rte: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 131632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2006-017-01-00-3 - Rte: Luiza de Souza Sant Ana Pimenta [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D AB:RJ 063244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-1996-017-01-00-9 - Rte: ELIANE BRANDAO TEIXEIRA [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 438- DEFIRO A DILACAO DO PRAZO PARA COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001923/96 - Rte: JAIRO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 057434/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA INTIMACAO DOS SOCIOS DA RE, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. RT 000331/98 - Rte: ADILSON DOS SANTOS EUGENIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: MUDANCAS GRAJAU LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A EFETIVACAO DA DILIGENCIA TENDO EM VISTA QUE O INFORMADO JA FOI OBJETO DE DILIGENCIA NEGATIVA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. RT 000521/98 - Rte: ARLI G DOMINGUES NORONHA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 261. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: MILTON ROCHA PEREIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 058273/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001360/98 - Rte: SEBASTIAO JORGE REIS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: DEOLINDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 054995/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122, VINDO A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, OBSERVANDO-SE AS ALIQUOTAS E O LIMITE DE ISENCAO NA EPOCA PROPRIA. \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: LUZINETE ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 390, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProc. RT 000638/99 - Rte: JOAO CICERO DA SILVA FILHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: E P SOARES DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 121-CITANDO A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10%, NOS MOLDES DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 241021"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00041-2007-018-01-00-3 - SPTE: Sonia Maria Rodrigues de Lima SPDO: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o feito foi convertido em diligencia. Apresentar em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2005-018-01-00-6 - Rte: Guilherme Silvestre de Ramos Rdo: Lupetro Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 13,00, sob pena de penhora on line. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 00459-2007-018-01-00-0 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 082257/D ] Cgte: ciencia de que foi deferido o requerimento de fls 37 mediante traslado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-018-01-01-7 - Agte: Relampago Copacabana Ferragens Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 082980/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. devendo inclusive contra-arrazoar o recurso trancado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01362-2006-018-01-01-7 - Agte: Antonio Padua Almeida E OUTRO S AB:RJ 101184/D AB:RJ 062945/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. devendo inclusive contra-arrazoar o recurso trancado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. DECL 001487/00 - Aut: JORGE JERONIMO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D ] Reu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: dar andamento ao feito sob pena de remessa ao arquivo sem baiva. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-018-01-00-0 - SPTE: Luiz Pereira Coutinho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 082524/D ] SPTE, SPDO: ciencia de que foi designado o dia 02.08.07 as 9:35 horas para realizacao da audiencia de inquiricao da testemunha na 6 VT/NI. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-018-01-00-3 - SPTE: Francisco Monteiro de Moura Filho [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 022019/D ] SPTE: ciencia da decisao de fls 130 verso. \" Prejudicado, ante a decisao de fls 116 e segs... \" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001633/01 - Rte: IVAN SAMPAIO VIEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Indefiro. Dizer se pretende a execucao dos socios com a desconsideracao da personalidade juridica da Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2002-018-01-00-0 - Rte: JOSELIANO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva OAB:RJ 062827/D ] Rdo: SUPER WASH LAVANDERIA LTDA Rte: vir com o endereco dos socios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-018-01-00-8 - Rte: SEVERINA DA SILVA FEIJO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 013768/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 163/165. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-018-01-00-0 - Rte: Venicio de Almeida Paz da Silva [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D ] Rdo: Strutura Ssitemas de Servicos Ltda. - Valet Parking Rte: vir com o endereco atualizado dos socios para intimacao e posterior constricaoem caso de inercia. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-018-01-00-8 - Rte: Cicero Roberto Alvarenga Ribeiro [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 095981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2000-018-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DUARTE MEIRELES [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:SP 127911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: MILTON JOSE GUERRA [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 002132/D ] Rte: informar se a acao em tramite na 36 VT ja transitou em julgado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: LUIZ CARLOS FREITAS [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 072043/D ] Rte: requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00541-2002-018-01-00-0 - Rte: ENIVALDO DE ARAUJO LECKAR [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 083897/D ] Rte: fornecer o endereco do responsavel legal para intimacao ao pagamento ou garantia do juizo e posterior constricao se for o caso. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01293-2002-018-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 109312/D ] Rte: comprovar o alegado as fls 200. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2002-018-01-00-5 - Rte: LEANDRO DA MOTA RIOS [Adv. Walmyr Mattos OAB:RJ 006239/D AB:RJ 075793/D ] Rte: manifestar-se sobre fls 155. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2004-018-01-00-3 - Rte: ALCIONE DOS SANTOS CHAVES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 097621/D ] Rte: vir com o endereco da sucessora para intimacao ao pagamento ou garantia do juizo, sob pena de penhora on line. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-018-01-00-5 - Rte: Gilcimar Pacheco Leal de Lima [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: ciencia de que foi deferido o prazo de 5 dias para a vista dos autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 00022-2006-018-01-00-6 - Rte: Carlos Lima Monteiro [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 126/128. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-018-01-00-0 - Rte: Elemario Francisco Ferreira [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-018-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo Pereira de Alcantara [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: vir com a copia da ultima alteracao contratual da Rda para viabilizar a citacao dos socios. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-018-01-00-2 - Rte: Marizete Manfro [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070139/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 52/57, ficando ciente que a inercia importara em remessa dos autos ao arquivo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-018-01-00-7 - Rte: Jorny Jony de Proenca [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2006-018-01-00-4 - Rte: Lenilson da Cruz [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: ciencia do despacho de fls 143. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01392-1989-018-01-00-9 - Rte: DENIZE SOARES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 091151/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00220-1994-018-01-00-5 - Rte: VANDA GONCALVES GOMES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls 1433/1438 no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1a rda. \r\n\r\nProc. RT 000321/96 - Rte: HUMBERTO DIAS DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Rdo: TROPICAL MOVIM.DE CARGAS LTDA-NP REPRES.LEGAL Rte: ciencia do despacho de fls 303. \" Quanto ao despacho de fls 301 nada a recponsiderar.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/96 - Rte: WAGNER DE AZEVEDO SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 075281/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls 254/255. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002280/98 - Rte: AMERICO ELIAS BARROSO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: DANGER AUTO POSTO LTDA Rte: manifestar-se sobre mandado de fls 113/114. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001928/99 - Rte: MARIA DE FATIMA COSME CAMARINHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: fornecer endereco atual da Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 230858"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00727-2002-019-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA FARIAS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 073445/D ] SONIA MARIA FARIAS, RESTAURANTE BAR PONTO ENCONTRO BOTAFOGO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01702-2003-019-01-00-0 - Rte: ESTER PONTES BAPTISTA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00815-2005-019-01-00-0 - Rte: Isaias Broad [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00225-2006-019-01-00-9 - Rte: Tercio Tiago da Silva [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00786-2001-019-01-00-3 - Rte: EREMITA DA CONCEICAO NETTO [Adv. Rodolfo Mendonca da Fonseca OAB:RJ 099012/D AB:RJ 080107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.109 do INSS. \r\n\r\nProc. 00745-2002-019-01-00-8 - Rte: NEYDE TORRES DA COSTA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Dizer reclamante se sua CTPS foi retificada. \r\n\r\nProc. 00891-2003-019-01-00-4 - Rte: FERNANDO CUNHA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109312/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00960-2003-019-01-00-0 - Rte: SYLVIA MIRANDA BARRETO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 200,00 em (05) cinco dias conforme sentenca de fls.72/7. \r\n\r\nProc. 01315-2003-019-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA ALONSO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054013/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01577-2004-019-01-00-0 - Rte: SERGIO LOREDO DE MELLO JUNIOR [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 122869/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-019-01-00-2 - Rte: Gorgina Crisostomo dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15)quinze dias. \r\n\r\nProc. 01498-2005-019-01-00-0 - Rte: Mauricio Alves Barcelos [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Rodocargo Encomendas Urgentes Ltda. Rte: Defiro mais (15) quinze dias de prazo ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01537-2005-019-01-00-9 - Rte: Fernanda de Souza de Araujo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Estrelas de Ouro [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D ] Rte: Informar Sindicato o numero do CNPJ. \r\n\r\nProc. 00542-2006-019-01-00-5 - Rte: Marcio Jorge Goncalves Martins [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcilina Xavier Freitas [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 025480/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamad. \r\n\r\nProc. 01477-2006-019-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio da Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 50.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01560-2006-019-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Soares dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 050822/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000528/90 - Rte: MARIA HERCYNA MAGIANO DA POS - Espolio de E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 016834/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000729/91 - Rte: SERVICO FEDERAL DE PROC. DE DADOS SERPRO [Adv. Anita Natal OAB:RJ 020323/D ] Rdo: SANDRA DE FATIMA ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do Laudo em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001515/93 - Rte: AZENIR RAMOS DOS SANTOS [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000335/94 - Rte: ODIR CANDIDO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 30,11. \r\n\r\nProc. RT 000236/95 - Rte: GERALDO JANUARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 44,26. \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: SEBASTIANA MARIA PINHEIRO [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000833/97 - Rte: WILLIANS DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Ante o silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos de fls.448.Venha reclamada em (15) quinze dias com o valor devido sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: CARLOS ALBERTO LUCIANO [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 56,19. \r\n\r\nProc. RT 001894/98 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 239 da Vara deprecada. \r\n\r\nProc. RT 000625/99 - Rte: CARLOS CRUZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 17,70. \r\n\r\nId: 224678"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "241139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01715-2006-020-01-00-2 - Rte: Neuraci da Silva Augusto Rdo: Ercrom Entidade Representacoes COMUNITARIAS ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJ. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 01287-2006-020-01-00-8 - Egte: Eva Hevei [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 022397/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO EMBARGANTE DE TERCEIRO, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RPS 000905/01 - Rte: JOSE MARCOLINO NETO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 87 VERSO. \r\n\r\nProc. 00566-2002-020-01-00-0 - Rte: JARDEL CLAUDIO DE SOUSA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 096598/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DFA CONDENACAO EM R$ -3.962,64 EQUIVALENTES A ......... 340.552,94390 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUEN TE. A AREE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE M ULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEI O ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00443-2003-020-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 95 VERSO. \r\n\r\nProc. 01319-2005-020-01-00-4 - Rte: Venicio do Carmo Conceicao [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 032264/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 54 VERSO. \r\n\r\nProc. 00310-2000-020-01-00-1 - Rte: ARILDO BENEDITO DE ALCANTARA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 025940/D ] ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA: VENHA O REU COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DO ACORDO DE FLS. 97, N O QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00323-2000-020-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 090499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00628-2000-020-01-00-2 - Rte: ANTONIO RODRIGUES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 101952/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 026973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00704-2000-020-01-00-0 - Rte: ANTONIO COELHO TRAVESSA [Adv. Natalicio Marinho dos Santos OAB:RJ 037859/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DFA CONDENACAO EM R$ -31.462,75 EQUIVALENTES A ......... 2.687.378,28419 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUEN TE. A AREE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE M ULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEI O ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001420/00 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 113798/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 288 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000795/01 - Rte: JOSE ARIMATEA ALEXANDRE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 177, VINDO COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 01167-2001-020-01-00-6 - Rte: ELIZABETH ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 144/07 AO REU RELATIVO A DEPOS ITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 001949/01 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 094101/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO RESPOSTA DA CEF DE FLS. 127 E 137, NO DECENDIO, UMA VEZ QUE PELA TITULARIDADE DAS CONTAS SAO ESTAS FAMIL IARES E INDIVIDUAIS. \r\n\r\nProc. 01408-2002-020-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00008-2003-020-01-00-6 - Rte: FATIMA FRANCISCA DE SA DA CUNHA S DOS SANTOS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA QUE OS VALORES DO DEPOSITO RECURSAL E DO BLOQUEIO O N LINE INTEGRAM O VALOR EXEQUENDO, CONVOLO OS MESMOS EM PENHORA, F ACE A GARANTIA DO JUIZO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OP OSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO, PODENDO AS PARTES REQUEREM O QUE FO R DE INTERESSE E PERTINENTE, SOB PENA DE SER DADO COMO QUITADO O D EBITO DO EXECUTADO PARA COM O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00342-2003-020-01-00-0 - Rte: ANALU FERNANDES DE PAIVA COSTA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00694-2003-020-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO TORRES SEGUNDO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01497-2003-020-01-00-3 - Rte: RENATO DE SOUZA BRAZ [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 060783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01685-2003-020-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIMARAES [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: PAGAR OU CONTESTAR, NO DECENDIO, OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A C OTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01483-2004-020-01-00-0 - Rte: RONALDO GALVAO DE LIMA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte: FACE A CERTIDAO DE FLS. 88 VERSO, DEVERASH O RECLAMANTE SE MANIFES TAR, NO SENTIDO DA PERICIA A SER REALIZADA NA FORMA DA PETICAO DE FLS. 76, NO DECENDIO. SE INERTE, O JUIZO DECLARARAH A PERDA DA PRO VA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00627-2005-020-01-00-2 - Rte: Adriano Lourenco Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 25 VERSO. \r\n\r\nProc. 01243-2005-020-01-00-7 - Rte: Jose Nilson Barbosa da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 076782/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01357-2005-020-01-00-7 - Rte: Adriana Muniz Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Associacao Comercial e Industrial de Vila Valqueire e Adjacencias Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 34, TENDO EM VIS TA QUE A DECLARACAO DE RENDA PESSOA JURIDICA N A O TRAZ RELACAO DE BENS, SENDO ASSIM, INOCUA. VENHA O AUTOR COM A ULTIMA ALTERACAO CO NTRATUAL DA REE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01569-2005-020-01-00-4 - Rte: Kefren Leonardo Capuano [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00225-2006-020-01-00-9 - Rte: Erinaldo Henrique da Cruz [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 043978/D AB:RJ 088922/D ] Erinaldo Henrique da Cruz, Vermon Sub Empreiteira Ltda., Gafisa Construtora: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DE VERNON LTDA. - NO OCTIDIO LEGAL COMUM PARA O AUTOR E NO DUPL O OCTIDIO LEGAL COMUM PARA OS REUS. \r\n\r\nProc. 00592-2006-020-01-00-2 - Rte: Deise Fernanda Ignacio Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00632-2006-020-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Valente de Oliveira [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A INTEGRALIZACAO DO VALOR ACORDADO PELAS PARTES, FI CA ESTE CONVOLADO EM PENHORA, FICANDO AINDA ABERTO O QUINQUIDIO LE GAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00654-2006-020-01-00-6 - Rte: Silas dos Santos Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. RO DO REU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01089-2006-020-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Mourao [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01094-2006-020-01-00-7 - Rte: Marcelo Maricato Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO A COMECAR COM O AUTOR COM OUTRO DECENDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS SE PRETENDE SU A NOTIFICACAO PELO JUIZO. APOS, EM PAUTA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02103-1996-020-01-00-4 - Rte: PAULA ALEXANDRA FLAMINO BRAS [Adv. Agostinho Manuel Coelho Garcia OAB:RJ 023517/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO EM SUBSTI TUICAO A DE FLS. 408, OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEU S EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -7.378,71 COR RESPONDENTES A 629.548,38643 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDI TO DO EXEQUENTEM JA DEDUZIDOS OS VALORES PAGOS. CONVOLO O DEPOSITO DE FLS. 285 EM PENHORA E ATEE O VALOR DE R$ -1.463,09 DO DEPOSITO D E FLS. 244. TER CIENCIA DE QUE FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01392-1997-020-01-00-5 - Rte: OCTAVIO JOSE BERNARDINO SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rdo: DEVIDO A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DEVERAH A REE/EMBARG ADA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR DE FLS. 301/302, NO DEC ENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001464/98 - Rte: CREMILSON NASCIMENTO DA CONCEICAO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 150 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001635/98 - Rte: WALERIA LIMA DANTAS [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 238 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001665/99 - Rte: EDISON DA SILVA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 276/07 NO VALOR DE R$ -19.229, 22 A FAVOR DO AUTOR, PODENDO ESTE, NO QUINQUIDIO IMPUGNAR A SENTEN CA DE LIQUIDACAO SE ASSIM O ENTENDER. NO MESMO PRAZO ASSINALADO DE VERAH O REU VIR COM COPIA DO DEPOSITO RECURSAL - TRATA-SE DE AUTOS RESTAURADOS - A FIM DE VIABILIZAR EXPEDICAO DE ALVARAH OPORTUNAME NTE. \r\n\r\nProc. RT 001817/99 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA BUXBAUM [Adv. Francisco Jose de Salles Motta OAB:RJ 022523/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 241139"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01624-2005-020-01-00-6 - Rte: Dejalma da Silva Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00322-2007-020-01-00-2 - Rte: Victor de Brito MOTA RDO: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. CS 002094/90 - Rte: MARCELO RICARDO DA SILVA DOURADO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESP DE FLS.217 VERSO. O AUTOR RECEBEU OS VALORES DEVIDOS EM OUTUBRO DE 2001 E PORTANTO AGORA A EXECUCAO LIMITA-SE A QUOTA PREVIDENCIARIA, RESTANDO PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE SE INSUR GIR QUANTO AOS CALCULOS. DEIXO DE RECEBER A IMPUGNACAO AOS CALCULO S DE LIQUIDACAO. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000333/00 - Rte: MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA Rte: TER CIENCIA, NO QUINQUIDIO, DA EXPEDICAO DO ALVARAH 342/07 NO VAL OR DE R$ -3.007,09 A SEU FAVOR, DEVENDO AINDA, NO PRAZO ASSINALADO INFORMAR NOS AUTOS O NUMERO SE SEU CPF A FIM DE VIABILIZAR EXPEDIC AO DE ALVARAH A FAZENDA NACIONAL PELA RETENCAO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02189-2001-020-01-00-3 - Rte: REINALDO DA SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM A COMPROVACAO DOS DEPOSITOS NA CONTA VINCULDADA DO RECLAMANTE, NO PERIODO RECONHECIDO PELO TITULO JUDIC IAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 00892-2004-020-01-00-0 - Rte: PATRICIA ANNA ELEK [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DA ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTACAO S OBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01209-2005-020-01-00-2 - Rte: Helio Bernardino [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01592-2005-020-01-00-9 - Rte: Elia de Souza Sant Anna [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, JUNTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PE RITO DO JUIZO, QUAIS SEJAM, PCMSO E PPRA. \r\n\r\nProc. 00002-2006-020-01-00-1 - Rte: Alcir da Silva Furtado [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 100699/D ] Rdo: COMPROVE O REU, EM 48 HORAS O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACO RDO, BEM COMO DAS DEMAIS PARCELAS VENCIDAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ACRESCIDA DE MULTA. \r\n\r\nProc. RT 002613/89 - Rte: CORYNTHO SILVEIRA BALDEZ NETO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: MANIFESTAR-SE, NO DECENDIO, ACERCA DA IMPUGNACAO DA PROCURADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002488/90 - Rte: IVONETE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 027706/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 350/07 E 351/07 AO AUTOR E FAZENDA NACIONAL, RESPECTIVAMENTE, NOS VALORES DE R$ -60.587,87 E R$ -19.992,34. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TENHA O AUTOR VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO, QUANDO PODERAH MANIFES TAR-SE SOBRE AS PETICOENS DAS REES DE FLS. 293 E SEGUINTES COMM IM PUGNACAO. \r\n\r\nId: 241130"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "241416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Tiberio Galvao Bueno OAB : RJ 101076 D Proc: 00495-2005-025-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Correia Lima OAB : RJ 135171 D Proc: RT 001016/89 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02036-1997-025-01-00-0 - Rte: FERNANDO SOARES DE ASSIS Rdo: TUDO AQUI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TENDO DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS, SEM QUE O FEITO FOSSE IMPULSIONADO, INTIME-SE A RECLAMADA, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO PROCESSO SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: RUBEM VALERIO Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 01567-2006-025-01-00-8 - Rte: Elizabeth de Mattos Conceicao [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 082111/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 98,44. \r\n\r\nProc. 00024-2007-025-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Freire dos Santos Barbosa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D ] Rdo: Gouache Confeccoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 31/05/2007.\". \r\n\r\nProc. RT 000164/00 - Rte: JOSE ROBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02090-2001-025-01-00-3 - Rte: FERNANDO DAS CHAGAS DE ARAUJO [Adv. Joelza Peixoto Lopes OAB:RJ 050622/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: COMPROVAR, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA(FLS.140), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00683-2002-025-01-00-6 - Rte: INEZ APARECIDA MACEDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092896/D AB:RJ 019809/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 142.485,87 \r\n\r\nProc. 01253-2002-025-01-00-1 - Rte: ENA VEIGA SOARES [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares OAB:RJ 131630/D AB:RJ 086154/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DAS FLS.228/230, TENDO EM VISTA A SUA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE. TRANSFIRA-SE O IMPOSTO DE RENDA RETIDO A FAZENDA NACIONAL. APOS, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE PELO SALDO DA GUIA DE DEPOSITO DA FL.159.\". \r\n\r\nProc. 00110-2003-025-01-00-3 - Rte: JORGE DO CARMO CARDOSO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01071-2003-025-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO TORRES DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 086235/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 179.613,10 \r\n\r\nProc. 01331-2003-025-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.528,35 \r\n\r\nProc. 00497-2004-025-01-00-9 - Rte: RONALDO FONTES DE OLIVEIRA [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 035182/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 974,23 \r\n\r\nProc. 01055-2004-025-01-00-0 - Rte: IVAN MOLINA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01671-2004-025-01-00-0 - Rte: PEDRO VIANA DA PENHA [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.789,26 \r\n\r\nProc. 00416-2005-025-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Soares Dias [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: Image Cabeleireiros Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 62.044,14 \r\n\r\nProc. 00985-2005-025-01-00-7 - Rte: Eduardo Neri Souza [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Hemagu s Cabeleireiros Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.203,83 \r\n\r\nProc. 01459-2005-025-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Souza Clemente [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.178,56 \r\n\r\nProc. 01552-2005-025-01-00-9 - Rte: Francisco Alberto Braga Bordalo Freire [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GI Graficos e Informaticos Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.665,77 \r\n\r\nProc. 01587-2005-025-01-00-8 - Rte: Hebert Loureiro Romao da Silva [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 085530/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01696-2005-025-01-00-5 - Rte: Francisco Carlos Alvares Soares [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 38.744,35 \r\n\r\nProc. 01729-2005-025-01-00-7 - Rte: Tania Mara Teixeira Borges [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 077664/D AB:RJ 107981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.543,69 \r\n\r\nProc. 01753-2005-025-01-00-6 - Rte: Venancio Cesario Junior [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 092429/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 347,92 \r\n\r\nProc. 00236-2006-025-01-00-0 - Rte: Gerardo Alves da Cruz [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D AB:RJ 116005/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 25.473,40 \r\n\r\nProc. 00279-2006-025-01-00-6 - Rte: Romildo Franca da Silva de Oliveira [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 055922/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.555,96 \r\n\r\nProc. 00519-2006-025-01-00-2 - Rte: Edmilson Lima de Farias [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 044675/D AB:SP 118273/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.511,39 \r\n\r\nProc. 00779-2006-025-01-00-8 - Rte: Bruno Alves Brunocilla [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 071375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2006-025-01-00-9 - Rte: William Marcos Martins Padilha [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2006-025-01-00-2 - Rte: Jailton Barbosa da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01279-2006-025-01-00-3 - Rte: Barbara Cristina Pinto de Queiroz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2006-025-01-00-5 - Rte: Rafael Rufino da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: COMPROVAR, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00222-2007-025-01-00-8 - Rte: Anderson Lopes de Oliveira [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 014200/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.56/64, POR 5 DIAS, PARA MANIFESTACAO CIRCUNSTANCIADA. \r\n\r\nProc. RT 000708/94 - Rte: MANUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA JATECY BEB REFRIGERANTES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.125, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000901/94 - Rte: GILSON COELHO NAZARE [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 22.447,24 \r\n\r\nProc. RT 000849/96 - Rte: JAIR FIGUEIREDO FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.256, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001757/96 - Rte: ELIZABETH FIGUEIREDO BERGAMINI [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 062469/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000814/97 - Rte: SEVERINA MARIA DE ARAUJO PEDRO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: PARTASS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 23.489,18 \r\n\r\nProc. RT 001028/98 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 016255/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO(FLS.262). \r\n\r\nProc. RT 001262/99 - Rte: WASHINGTON DE AZEVEDO LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: \"NAO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA FL.131, ULTIMO PARAGRAFO. VENHA O RECLAMANTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nId: 241416"
                            ]
                        }
                    },
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                            "241114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00849-2006-026-01-00-4 - Cgte: Industria Mecanica Perez Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 123003/D ] Marco Antonio da Silva Freire Junior: Ter ciencia de despacho FL58:GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00729-2007-026-01-00-8 - Rte: Leonardo Alves de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Leonardo Alves de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-026-01-00-7 - Rte: REGINALDO NOGUEIRA XAVIER [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 045513/D ] REGINALDO NOGUEIRA XAVIER: Ter ciencia de despacho FL105:GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01221-2006-026-01-00-6 - Rte: Anderson Borba da Conceicao [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione OAB:RJ 088738/D ] Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE Anderson Borba da Conceicao: Ter ciencia de despacho FL33:GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00064-2007-026-01-00-2 - Rte: Severino Jose da Trindade [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 076827/D ] Severino Jose da Trindade: Ter ciencia de despacho FL19:GUI DARF \r\n\r\nProc. 00476-2000-026-01-00-6 - Rte: Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL189 \r\n\r\nProc. 00898-2000-026-01-00-1 - Rte: MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 012220/D ] MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00576-2003-026-01-00-5 - Rte: AFONSO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] AFONSO DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01367-2003-026-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00256-2004-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 059596/D ] ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00351-2004-026-01-00-0 - Rte: RENATO MATTOS DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 048992/D ] RENATO MATTOS DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01296-2004-026-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 132866/D AB:RJ 002363/A ] LUIS CARLOS DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL82:GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01433-2004-026-01-00-1 - Rte: MARIO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 091583/D ] MARIO ROBERTO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL65:GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01603-2004-026-01-00-8 - Rte: NEUTON FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 013310/D ] NEUTON FIGUEIREDO SANTOS, SBCE SEGURADORA BRAS CREDITO A EXPORTACAO SA: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito (fls. 644). \r\n\r\nProc. 00166-2005-026-01-00-6 - Rte: Rachel Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 085143/D ] Rachel Larichia, C e A Modas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-026-01-00-6 - Rte: Leonardo Diniz Barbosa [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 127783/D ] Leonardo Diniz Barbosa: Ter ciencia de despacho FL60:GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00869-2005-026-01-00-4 - Rte: Lilian Soares da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094008/D ] Lilian Soares da Silva: Ter ciencia de despacho FL35:GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01681-2005-026-01-00-3 - Rte: Emanuelle da Silva Pontes [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: Hubrg Gas e Agua do Brasil Ltda Emanuelle da Silva Pontes: Ter ciencia de despacho FL60:GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00412-2006-026-01-00-0 - Rte: Carlos Olinto Pereira de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:SP 157530/D ] Carlos Olinto Pereira de Souza: Ter ciencia de despacho FL271:GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00609-2006-026-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Soares [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: Multi Mercado Millenium de Guadalupe Ltda. Francisco de Assis Soares: Ter ciencia de despacho FL30:GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00646-2006-026-01-00-8 - Rte: Jarson Sousa da Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: Bermatel Alimentos Ltda. ME Jarson Sousa da Silva: Ter ciencia de despacho FL32:GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01087-2006-026-01-00-3 - Rte: Jair Goncalves Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Jair Goncalves Gomes: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01412-2006-026-01-00-8 - Rte: Lucimar Quirino de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Lucimar Quirino de Oliveira: Ter ciencia de despacho FL83:GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01416-2006-026-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Monteiro Macedo [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 095363/D ] Marcia Cristina Monteiro Macedo, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-026-01-00-5 - Rte: Porfirio Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Tecman Comercio Industria e Servicos de Engenharia Ltda. Porfirio Alves da Silva: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00048-2007-026-01-00-0 - Rte: Daniel Cortezia Coelho Barbosa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 080317/D ] Daniel Cortezia Coelho Barbosa: \r\n\r\nProc. 00052-2007-026-01-00-8 - Rte: Anderson Marcos Camara Menezes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 105151/D ] Anderson Marcos Camara Menezes, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-026-01-00-0 - Rte: Antonio Cardoso Mauricio Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Antonio Cardoso Mauricio Neto, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-1991-026-01-00-9 - Rte: CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 064823/D ] CAIO WEBER DE CASTILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 2136/37:(...) Declaro a nulidade dos atos praticados a partir de fl. 2057, reconhecendo,contudo,que os pagamentos comprovados nos autos foram realizados. (...) \r\n\r\nProc. RT 001113/92 - Rte: JOSE FIGUEIREDO HENRIQUES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016723/D ] JOSE FIGUEIREDO HENRIQUES: Ter ciencia de despacho FL786 \r\n\r\nProc. 01214-1997-026-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SOUZA FRANCA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 005973/D ] JOSE CARLOS SOUZA FRANCA: Ter ciencia de despacho FL266:GUIA DARF \r\n\r\nId: 241114"
                            ],
                            "241112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS (Adv. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ: 062857/D) move a EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv. Elaine de Cássia Soares Doria - OAB/RJ: 072953/D), Proc n. RT 000694/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 21.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 95, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o imovel situado na Rua Cambauba, lado par, esquina da viela n. 39, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, lote 40 da quadra 58 do PA1.791, medindo 18,00m de frente, 23,00m pelo lado direito, 32,00m pelo lado esquerdo e nos fundos, em linha obliqua, mede 19,00m confrontando a direita com a viela n. 39, a esquerda com o lote 39, de Paulo Jose Corvalhes e aos fundos com tereno do dominio da Uniao ou sucessores. Inscricao n. 0894752-1, C.L. 04661-5, tudo conforme certidao do 11o Oficio do RGI, matricula 95.717, fls. 01, avaliado em R$ 1.950.000,00 (um milhao novecentos e cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 95. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 241112"
                            ],
                            "241120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00790-2004-026-01-00-2 - Rte: ARIVALDO REIS FERREIRA Rdo: PONTO A PONTO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. A RE- CLAMADA QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 5.278,86 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01140-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Tereza da Rocha Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 7.015,69 NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 01626-2006-026-01-00-4 - Rte: Alicerio Alves de Souza Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Alicerio Alves de Souza Filho, MPC Engenharia Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 9.376,97, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00870-2000-026-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] JOSE CARLOS DA SILVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 5.514,88, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00330-2001-026-01-00-1 - Rte: DILSON ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 063796/D ] DILSON ALCANTARA DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01656-2001-026-01-00-6 - Rte: VALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 087362/D ] VALDIR GOMES DA SILVA, RZK QUIMICA DO BRASIL LTDA, REVCLIN COMERCIAL LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 81.951,62 , NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00727-2003-026-01-00-5 - Rte: JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 083681/D ] JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA, Unicard Banco Multiplo S.A.(atual denominacao de Banco Credibanco S.A., UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 3.723,19, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00790-2004-026-01-00-2 - Rte: ARIVALDO REIS FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054087/D ] ARIVALDO REIS FERREIRA, ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ATLANTIDA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 5.278,68, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00868-2004-026-01-00-9 - Rte: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 100892/D ] RODRIGO SOBROSA MEZZOMO, INSTITUTO METODISTA BENNETT: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 108.946,10 NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00566-2005-026-01-00-1 - Rte: Mauro Sergio Barbosa de Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 012203/D ] Mauro Sergio Barbosa de Oliveira, Soares Correa Reparos e Montagens Ltda. ME, Elevadores Otis Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 15.345,76, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00742-2005-026-01-00-5 - Rte: Plinio Schuler Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 076022/D ] Plinio Schuler Ferreira, Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 31.927,40 , NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01375-2005-026-01-00-7 - Rte: Alcides Rodrigues Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Alcides Rodrigues Filho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00531-2006-026-01-00-3 - Rte: Raquel Salles Amorim Sias [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 072960/D ] Raquel Salles Amorim Sias, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-026-01-00-3 - Rte: Tania Regina dos Santos Pinheiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Tania Regina dos Santos Pinheiro, Fundacao Darcy Ribeiro: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 30.525,57 , NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01116-2006-026-01-00-7 - Rte: Paulo Quaresma Silva Gomes [Adv. Marluce de Oliveira OAB:RJ 040007/D AB:RJ 108643/D ] Paulo Quaresma Silva Gomes, CME Brasil Construcoes e Instalacoes Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 40.312,04, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01398-2006-026-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Pereira [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 029018/D ] Maria da Penha Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00273-2007-026-01-00-6 - Rte: Francisco Santiago [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Francisco Santiago, Infranav Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADVO GADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 54.415,26 , NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000313/94 - Rte: KAZUE KAWAE CONDE [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 023076/D ] KAZUE KAWAE CONDE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00305-1996-026-01-00-0 - Rte: Roberto Stelio Schneider [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Roberto Stelio Schneider: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072953/D ] ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS, EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA: CIENCIA DA REALIZACAO DO LEILAO NO DIA 07.08.2007 AS 13:30 HORAS CONFORME PETICAO DO LEILOEIRO A FL 184 \r\n\r\nId: 241120"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 01123-2006-027-01-01-8 - Rte: Flavio Silva Marques [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 133793/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01060-2002-027-01-00-3 - Rte: ANDERSON ARARIPE FERNANDES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: COMBRATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Brasil de Andrade OAB:RJ 048433/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148 \r\n\r\nProc. 01326-2005-027-01-00-0 - Rte: Adriana Pereira de Souza [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00156-2006-027-01-00-8 - Rte: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 119806/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01153-2003-027-01-00-9 - Rte: MAURICIO FIGUEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 207.048,75 \r\n\r\nProc. 01165-2003-027-01-00-3 - Rte: ABILIO ELEOTERIO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 115112/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00153-2004-027-01-00-2 - Rte: MANOEL ROCHA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] Rte, RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00538-2005-027-01-00-0 - Rte: Santy das Chagas Pinheiro [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D AB:RJ 072911/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 \r\n\r\nProc. 00782-2005-027-01-00-3 - Rte: Valter Gross [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 124364/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00903-2005-027-01-00-7 - Rte: Luciano de Castro Frederico [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00995-2005-027-01-00-5 - Rte: Elias Nascimento Jorge [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2006-027-01-00-2 - Rte: Luiz Franco Sidoni [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 013051/D ] Rte: DEFERIDO O PARCELAMENTO EM 5 VEZES. VENHA O AUTOR COM A PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 00491-2006-027-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Pureza Viana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Veloz Tranrio Ltda., Transpetro Petrobras Transportes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01417-2006-027-01-00-7 - Rte: Charles Carvalho Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 020450/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01675-2006-027-01-00-3 - Rte: Joao Luiz de Oliveira Pequeno [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-1981-027-01-00-5 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte, RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001515/94 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.891 \r\n\r\nProc. RT 000005/96 - Rte: SEBASTIAO ADALTON DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: PARTES: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMES- SA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00519-1997-027-01-00-3 - Rte: PAULO SILVA BRAZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.272,32 \r\n\r\nProc. RT 000711/97 - Rte: SAMIR VIEIRA TANNUS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:MG 055077/D AB:RJ 012894/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02268-1997-027-01-00-1 - Rte: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO SOBRE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE: \"... IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE\"... \r\n\r\nId: 241445"
                            ],
                            "241000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01371-2005-027-01-00-5 - Exte: Maria do Carmo das Virgens Santos Exdo: Slalon Cabeleireiros Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 6.600,00. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00229-2006-027-01-00-1 - Rte: Agnalia Moreira Vieira Rdo: Luciano Guimaraes de Carvalho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 000221/96 - Rte: KATE CERQUEIRA REVOREDO Rdo: OFFER MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE SERA EXTRAIDO AL- VARA AO RTE APOS O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00524-1999-027-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES MORAES AGRA Rdo: NOVA MELICIAS MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 14.557,71 ATUALIZADA ATE SETEMBRO/99. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001218/99 - Rte: ATAIR JOSE RAMOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 15.163,47 EQUIVALENTE A 1.361.681,74 TRs, ATUALIZADO ATE MARCO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002000/99 - Rte: LUIS CARLOS BARCELLOS GARCIA Rdo: SRG GRAFICA E EDITORIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE SERA EXTRAIDO ALVA RA AO RTE APOS O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 000360/95 - Aut: SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 029329/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/07/07 \r\n\r\nProc. 00275-2003-027-01-00-8 - Rte: CELSO COSTA DA SILVA [Adv. Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria OAB:RJ 078035/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PENHORA FLS.84 \r\n\r\nProc. 01061-2003-027-01-00-9 - Rte: JOSE RUBEM PROCESSI [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01192-2003-027-01-00-6 - Rte: AURORA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D ] Rdo: PEDRO LUIZ PETTI LEMELLE Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01093-2004-027-01-00-5 - Rte: TEREZINHA DA SILVA GUEDES [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB:RJ 108510/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01094-2004-027-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DA SILVA GUEDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00196-2005-027-01-00-9 - Rte: Wilson Ribeiro dos Santos Filho [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.259,11 \r\n\r\nProc. RT 001229/00 - Rte: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: RTE: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO. RDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS.656. \r\n\r\nProc. 01378-2001-027-01-00-3 - Rte: VALMIR MIGUEL CARNEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2003-027-01-00-9 - Rte: WALTER BRAGA CAMACHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01360-2003-027-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE ABREU MENDES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CISPER SA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: ESCLARECA A RE SOBRE A PETICAO FLS.313 EM NOME DE OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 01408-2003-027-01-00-3 - Rte: MARIO SERGIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Mariana de Paiva Moura Ferreira OAB:RJ 111423/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP.FL.324: \"CHAMADO O FEITO A ORDEM,A FIM DE ANULAR OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FL.316,UMA VEZ QUE NAO HOUVE ENCERRA- MENTO DA INSTRUCAO DO PROC.No.1408-2003-027-01-00-3 E FORMACAO DO CONTRADITORIO NOS PROC.DE DEPENDENCIAS DE Nos.451-2005-027-01-00-3 E 453-2005-027-01-00-2 P/DETERMINAR O APENSAMENTO DESTES AO PRIN- CIPAL,C/REINCLUSAO DOS PROCESSOS EM PAUTA,A FIM DE QUE A RDA APRE- SENTE DEFESA, BEM COMO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.\" OUTROSSIM,PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA RE,TENDO EM VISTA O DESPACHO FLS.324 C/CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM. \r\n\r\nProc. 00170-2004-027-01-00-0 - Rte: ROBERTO MEIRELES PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01223-2004-027-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D AB:RJ 013094/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, VARIG SA EM RECUPERACAO JUDICIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01225-2004-027-01-00-9 - Rte: RODRIGO BERNARDO DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS \r\n\r\nProc. 01404-2004-027-01-00-6 - Rte: MARIA TEREZINHA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Silvio Nascimento da Paixao OAB:RJ 082530/D AB:RJ 043781/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5 D). \r\n\r\nProc. 01580-2004-027-01-00-8 - Rte: TEREZINHA DE JESUS AMANCIO DO AMARAL [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., TELEMAR NORTE LESTE SA: VENHAM AS PARTES PARA ESPECIFICACAO E PRODUCAO DE PROVAS, SE AINDA ENTENDEREM NECESSARIAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2005-027-01-00-2 - Rte: Fabio Ozorio Gois [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior OAB:RJ 067100/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE SERA LIBERADO ALVARA AO RTE APOS O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00039-2006-027-01-00-4 - Rte: Ignez de Medeiros Borges Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00555-2006-027-01-00-9 - Rte: Maria Otanyr Braga de Mesquita [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 132011/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.370 \r\n\r\nProc. 01088-2006-027-01-00-4 - Rte: Lidia da Silva Machado [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01378-2006-027-01-00-8 - Rte: Rozanea Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.437,13 \r\n\r\nProc. 01468-2006-027-01-00-9 - Rte: Agrimaldo Vicente dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE RUBEM VILELLA TIPOGRAFIA Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 22/6/07, VENHA COM O CON- TRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 00089-2007-027-01-00-2 - Rte: Regina Celia Maia Mattoso [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB:RJ 062605/D ] Rte, Rdo: DEFERIDA REALIZACAO DE PERICIA (HONORARIOS PELA RE). QUESITOS E ASSISTENTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2007-027-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Galvao de Abreu [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D ] Rdo: Unimed do Estado do RJ - Federacao Estadual das Cooperativas Medicas Rte: VENHA O AUTOR PARA PAGAMENTO DOS HON.PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00161-2007-027-01-00-1 - Rte: Marcelo Nogueira da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-027-01-00-4 - Rte: Luciano de Oliveira Pinto [Adv. Leandro Pereira Brum de Oliveira OAB:RJ 143400/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.46 \r\n\r\nProc. RT 000211/91 - Rte: OTAVIANO NAVARRO DE BRITO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] Rte, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.758,39 \r\n\r\nProc. RT 001218/95 - Rte: DANIEL DE ANDRADE FIRMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: JOSE MARCIO PERES FRAGA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001648/97 - Rte: JOSE AUGUSTO SERRANO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. (PZ 5D) \r\n\r\nId: 241000"
                            ],
                            "239923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00436-2007-027-01-00-7 - Rte: Jailson Jose da SILVA RDO: MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 08:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002082/98 - Rte: MARIA CRISTINA SALVADORA DE OLIVEIRA Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 24.803,25 EQUIVALENTE A 2.118.322,71 TRs, ATUALIZADA ATE MAIO/2007. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01320-2003-027-01-00-1 - Cgte: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 080407/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00764-2007-027-01-00-3 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 010230/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-027-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Corte-Real Carelli Rdo: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 090367/D ] Caixa Economica Federal - CEF: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 13/06/07. \r\n\r\nProc. 00157-2005-027-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Correa Dias [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 014953/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00206-2005-027-01-00-6 - Rte: Josiclaudio Macedo dos Santos [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 033869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.98v \r\n\r\nProc. 00523-2005-027-01-00-2 - Rte: Ivanildo Teodosio da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01185-2005-027-01-00-6 - Rte: Rafaela de Souza Silva [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 097648/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01416-2005-027-01-00-1 - Rte: Antero Francisco da Gama [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 044670/D ] Protex Seguranca Ltda., Banco do Brasil S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO AS RES. \r\n\r\nProc. 01273-2006-027-01-00-9 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-027-01-00-9 - Rte: Aluizio Antunes Nascimento [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01600-2006-027-01-00-2 - Rte: Samantha Aparecida Moura Martins Vieira [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO OFICIO DE FLS.61 DA 1a.VT/PETROPOLIS, INFOR- MANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 07/08/07 AS 09:35H, A FIM DE SE PROCEDER A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RDO. \r\n\r\nProc. 01683-2006-027-01-00-0 - Rte: Sanae de Souza [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 093799/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00011-2007-027-01-00-8 - Rte: Ana Pereira Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000728/00 - Rte: LINDINALVA BARBOSA GRASSINI CAMPOS [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: COLEGIO E CURSO EXPRESSAO Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DOCUMENTO DE FLS.102/104. QUANTO A PET PROTOC EM 14/6/07, QUANTO A PENHORA DO IMOVEL, VENHA COM A CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. 01121-2001-027-01-00-1 - Rte: ROBERTO SANTOS DA MOTTA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2002-027-01-00-6 - Rte: LOURIVAL SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2002-027-01-00-6 - Rte: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00840-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO IMBROINISIO [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 075883/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 14/6/07, POR ORA, INDEFERIDO O REQUERIDO, NAO HAVENDO QUE FALAR-SE EM ADJUDICACAO, UMA VEZ QUE NAO HOUVE PRACEAMENTO/LEILAO DO BEM, DA MESMA FORMA QUANTO A INCLUSAO DO NO- ME DO EXECUTADO JUNTO AO SPC/SERASA, POR INCABIVEL. QUANTO A SOCIA SELMY, RESTA DA MESMA FORMA INDEFERIDO, PELAS RAZOES CONSTANTES NA CERTIDAO DE FLS.138 DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01542-2002-027-01-00-3 - Rte: MOISES RODRIGUES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078179/D AB:RJ 020283/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E CD. \r\n\r\nProc. 00329-2003-027-01-00-5 - Rte: LEONAM D OLIVEIRA LOURES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia DEVERA O PATRONO DO AUTOR DAR CIENCIA A ESTE DE QUE DEVERA COMPARE CER A SED P/MARCAR DIA E HORA C/OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00651-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCOS ED DE ASSIS PEREIRA [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 096293/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00864-2003-027-01-00-6 - Rte: DAISY DECCACHE E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.207,31 \r\n\r\nProc. 01026-2003-027-01-00-0 - Rte: CONSTANTINO FERREIRA PIRES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 39.711,51 \r\n\r\nProc. 01603-2003-027-01-00-3 - Rte: DANIELLE SANTANA COLARES SILVA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 080027/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE FORAM CONVOLADOS OS VALORES BLOQUEADOS EM PENHORA. QUANTO A PENHORA DO IMOVEL, DIGA O AUTOR SE ARCA COM O ONUS DA AVERBACAO,SE ACASO PENHORADO O IMOVEL, DEVENDO SER RES- SALTADO QUE HA PENHORAS ANTERIORES QUE DEVERAO SER RESPEITADAS. \r\n\r\nProc. 00136-2004-027-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00401-2004-027-01-00-5 - Rte: SERGIO ROBERTO PORFIRIO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2004-027-01-00-2 - Rte: YARA PENHA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00941-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA TERESA DE PAIVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00998-2004-027-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2004-027-01-00-3 - Rte: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 075747/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 19/6/07, REPORTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS.139. \r\n\r\nProc. 00149-2005-027-01-00-5 - Rte: Jose Carlos do Nascimento Duarte [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.936,29 \r\n\r\nProc. 00223-2005-027-01-00-3 - Rte: Regina da Silva Gregorio Maciel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DO CREDITO DO AUTOR, CON- FORME PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.315 EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01216-2005-027-01-00-9 - Rte: Pablo Sanchez Chaves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 \r\n\r\nProc. 01274-2005-027-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Lobato [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D,PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01511-2005-027-01-00-5 - Rte: Arnaldo Rodrigues Pereira [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG.PATRIM LTDA A/C MELQUIADES DOS SANTOS FILHO Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00246-2006-027-01-00-9 - Rte: Romana Noronha Gomes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-027-01-00-0 - Rte: Mariana Coelho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.63 \r\n\r\nProc. 00497-2006-027-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Prol Simoes [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00886-2006-027-01-00-9 - Rte: Agnaldo Alves Fontes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM 5 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00968-2006-027-01-00-3 - Rte: Edgard Lopes Martins [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-027-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Pereira Bernardo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-027-01-00-7 - Rte: Girlene Nascimento Teixeira [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 076598/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS QUAIS AS OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01172-2006-027-01-00-8 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva OAB:RJ 121981/D AB:RJ 103877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01414-2006-027-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva Policarpo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 056619/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01426-2006-027-01-00-8 - Rte: Andre Maia Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.180 \r\n\r\nProc. 01432-2006-027-01-00-5 - Rte: Edivaldo Tavares Simoes [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 090157/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01492-2006-027-01-00-8 - Rte: Jocelene Oliveira de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Gaze Equipe de Enfermagem Particular Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01511-2006-027-01-00-6 - Rte: Paulo do Amaral Nascimento [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 059477/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES PARA ESPECIFICACAO E PRODUCAO DE PROVAS, SE AINDA ENTENDEREM NECESSARIAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2006-027-01-00-0 - Rte: Raul Monteiro de Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.102 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 103 Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.105/114 \r\n\r\nProc. 01713-2006-027-01-00-8 - Rte: Dalmi Godinho dos Santos [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D ] Rdo: MB 5 - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-027-01-00-4 - Rte: Marta Dias de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080837/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 02776-1983-027-01-00-4 - Rte: MILTON CLEMENTE VIEIRA [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS PELO EXECUTADO E DA IMPUGNACAO DO EXEQUENTE: \"...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXE- CUCAO E PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE...\" \r\n\r\nProc. RT 000689/87 - Rte: NEYSE RODRIGUES FRANCHINI [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS O QUE ENTENDEREM CABIVEL. \r\n\r\nProc. 01507-1989-027-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Monteiro de Barros E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 013768/D ] Paulo Cesar Monteiro de Barros, Augusto Cesar Cramer de Otero, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 68.795,89 \r\n\r\nProc. RT 001128/91 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D AB:RJ 035832/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01506-1991-027-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO TRINDADE SOUZA CAMPOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 87.824,47 EQUIVALENTE A 7.486.777,75 TRs. \r\n\r\nProc. 00309-1994-027-01-00-2 - Rte: IVAN VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 100174/D AB:DF 009583/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE SERA EX- TRAIDO ALVARA AO RTE APOS O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01175-1997-027-01-00-0 - Rte: ELIZABETH MARSICO LEONARDO [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: DANIELE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 087954/D ] RANDOLPHO GOMES: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. (PZ 5D) \r\n\r\nProc. RT 001171/98 - Rte: JOSE NATALICIO MACHADO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000056/99 - Rte: WAGNER RODRIGO MOURA [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 079995/D ] Rte: VENHA COM A CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL. \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: FLAVIO NEGRONE DA SILVA VIANNA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 062530/D AB:RJ 044561/D AB:RJ 057223/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 264/268 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01676-1999-027-01-00-8 - Rte: EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Rdo: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 239923"
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                            "235643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00240-2003-028-01-00-5 - Rte: EDILSON MACARIO DOS SANTOS Rdo: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 87.538,3341 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00096-2006-028-01-00-0 - Rte: Andreia Guidarelli Silveira Rdo: Mundivox do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor das custas de R$ 50,00 mais o credito previdenciario em valor equivalente a 43121,4775 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00100-2002-028-01-00-6 - Rte: GEILSON DE ANDRADE Rdo: ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1259345,7782 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00270-2003-028-01-00-1 - Rte: ALESANDRA OLIVEIRA BARBOSA Rdo: VAISMAN L GUIMARAES BAR E MERCEARIA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 358.988,2363 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00272-2005-028-01-00-2 - Rte: Adilton Xavier da Silva Rdo: Master Vig Express Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.680,00 referente ao credito previdenciario e custas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002079/97 - Rte: COSMA MARIA DOS PRAZERES Rdo: EMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.141.363,88 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00551-2007-028-01-00-8 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Fabio Camelo Machado Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01503-2006-028-01-00-6 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 060940/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2003-028-01-00-0 - Rte: TANAMARA PINTO [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Diligencie o interessado junto ao Juizo Centralizador, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-028-01-00-8 - Rte: Solange dos Santos Bertelo [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 025392/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 192, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: DANIEL DAMIAO BEZERRA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 129, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00839-2000-028-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LEVIN DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, observando-se o o debito calculado as fls 247. \r\n\r\nProc. 00243-2001-028-01-00-7 - Rte: ELIESER SOARES DOS SANTOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 066594/D AB:RJ 027134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01941-2001-028-01-00-0 - Rte: VALMIS DA SILVA VALERIOTE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Esclarecer o requerido as fls 294, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01047-2002-028-01-00-0 - Rte: WILLIAM PINHEIRO DE ATHAYDE FILHO [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 059467/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 181, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01558-2002-028-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 032254/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2004-028-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA GONCALVES SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102978/D ,] ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA: Ciencia da devolucao do prazo por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00318-2005-028-01-00-3 - Rte: Cristiane de Oliveira Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 089143/D ] Rte: Venha com os dados solicitados pelo banco do Brasil, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-028-01-00-2 - Rte: Leonardo Barreto de Camargo Salles [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00064-2006-028-01-00-4 - Rte: Elenildo Pinto do Carmo [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 104957/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-028-01-00-0 - Rte: Rui Raimundo Junior [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 067002/D AB:RJ 104714/D ] Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-028-01-00-4 - Rte: Maria Elisa Sobreira Evangelista Madeira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RTE e RDO \r\n\r\nProc. 01679-2006-028-01-00-8 - Rte: Rozilda Silva Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de gratuidade de justica por ausentes os requisitos exigidos no art. 14, da Lei 5584/70. Sendo assim e ante a ausencia de recolhimento das custas, negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01734-2006-028-01-00-0 - Rte: Janaina Alessandra Farias de Menezes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 088858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-028-01-00-2 - Rte: Patricia Helena Craveiro dos Santos Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 107534/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 237: \"Nada a deferir quanto ao requerimento de gratuidade de justica, a teor do contido no art. 471, do CPC. Sendo assim e ante a ausencia de recolhimento das custas, nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 000936/89 - Rte: VERA LUCIA GERALDO E OUTRO S AB:RJ 075340/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001237/94 - Rte: MAURICIO XAVIER MOREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 224, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001907/97 - Rte: ERINA DE SOUZA SANT'ANNA E OUTROS (+2) E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 509 e 510 \r\n\r\nProc. 01866-1999-028-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ LIMA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 327, em cinco dias \r\n\r\nId: 235643"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "229791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nProc. AC 001502/97 - Aut: CARLOS ALBERTO MOTTA DOS SANTOS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01571-2005-029-01-00-0 - Rte: Risilane Xavier da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 057570/D ] Risilane Xavier da Silva: ATENDER AO DESPACHO EXARADO AS FLS.87. \r\n\r\nProc. 01644-2005-029-01-00-4 - Rte: Luciana da Silva Modena [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 081671/D ] Panflor Industria Alimenticia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01840-2001-029-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS FARO DA COSTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] JOAO CARLOS FARO DA COSTA, BANCO DO BRASIL SA: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01751-2002-029-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 028866/D ] COMBRAS ENGENHARIA LTDA, BANCO DO BRASIL S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01510-2003-029-01-00-1 - Rte: BENEDITO DA CONCEICAO DA VITORIA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 083552/D ] BENEDITO DA CONCEICAO DA VITORIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01659-2003-029-01-00-0 - Rte: GERSON DUQUE ESTRADA REGIS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 111335/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2003-029-01-00-0 - Rte: JANAINA EMILIA MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 091759/D ] JORGE MATIAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01786-2003-029-01-00-0 - Rte: ALESANDRA PAPINUTTO DUTRA DO SOUTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 044670/D ] ALESANDRA PAPINUTTO DUTRA DO SOUTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01791-2003-029-01-00-2 - Rte: JOEL TEOFILO DA COSTA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 107249/D ] JOEL TEOFILO DA COSTA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01637-2004-029-01-00-1 - Rte: DOUGLAS GRIPP DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] DOUGLAS GRIPP DE SANTANA, LILIAN MARIA VIEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-029-01-00-4 - Rte: Marcelo Ansel Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 027439/D ] Marcelo Ansel Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-029-01-00-6 - Rte: Ricardo da Cunha Mouro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 059597/D ] Ricardo da Cunha Mouro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2005-029-01-00-4 - Rte: Josimar Alexandre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002255/A ] Josimar Alexandre da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-029-01-00-1 - Rte: Luiz Jorge da Silva [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Jorge da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01738-2005-029-01-00-3 - Rte: Janilson Vieira Campos [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 038103/D ] Janilson Vieira Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2005-029-01-00-1 - Rte: Marcus Pinheiro de Seixas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Marcus Pinheiro de Seixas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-029-01-00-2 - Rte: Rafael Soares de Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rafael Soares de Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001563/89 - Rte: TIAGO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072720/D ] TIAGO FERREIRA GUIMARAES: DIGA O AUTOR EM 05 DIAS, INDICANDO MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001144/91 - Rte: RUBENS AIRTON BONORINO NOBRE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 076766/D ] RUBENS AIRTON BONORINO NOBRE: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001994/92 - Rte: ASTOLFO ALVES REGIS [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 044546/D ] ASTOLFO ALVES REGIS, COOPERATIVA AGRICOLA COTIA COOPERATIVA CENTRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.126/139. \r\n\r\nProc. RT 002117/92 - Rte: VANIA LUCIA DE SOUZA PRIMO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 003288/D ] VANIA LUCIA DE SOUZA PRIMO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01507-1994-029-01-00-6 - Rte: JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001144/96 - Rte: IBIRACY DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 010186/D ] LINDA BARRATOUR S TRANSPORTE E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001605/96 - Rte: ENOQUE SALES FORNY [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 083897/D ] ENOQUE SALES FORNY: ATENDER AO DESPACHO EXARADO AS FLS.281. \r\n\r\nProc. RT 002171/96 - Rte: JORGE MACEDO MARINHO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] JORGE MACEDO MARINHO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.528/620. \r\n\r\nProc. RT 001605/98 - Rte: ROBSON RODRIGUES FORTES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 022019/D ] ROBSON RODRIGUES FORTES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001776/98 - Rte: PEDRINA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 053189/D ] PEDRINA DA SILVA: INDICAR BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO. \r\n\r\nProc. RT 002030/98 - Rte: VERA LUCIA MACHADO SANTOS [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B AB:RJ 080399/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02095-1998-029-01-00-5 - Rte: MARCELO CORREA MADEIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 006991/D ] GELROSA COMERCIO DE PESCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.169/171. \r\n\r\nProc. RT 001561/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo OAB:RJ 099499/D AB:RJ 107155/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 229791"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01392-2002-031-01-00-7 - Rte: RICARDO SOARES CORTE Rdo: NATURADE REFRESCOS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001491/95 - Cgte: EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035784/D ] EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL, ELCIO EMANOEL LEMES SANDES: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00697-2002-031-01-00-1 - Rte: CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa OAB:RJ 090112/D AB:RJ 070700/D ] CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA, BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: AS PARTES PARA CIENCIA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL,SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00558-2005-031-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos Francisco [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia de Estadual de Engenharia de Transporte Logistica - CENTRAL Sebastiao dos Santos Francisco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01871-2005-031-01-00-6 - Rte: Jailson Marcos Conceicao dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Jailson Marcos Conceicao dos Santos: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2006-031-01-00-9 - Rte: Fernanda Cristina Ferreira de Paula [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: CLAYTON LOPES DE ASSIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D CLAYTON LOPES DE ASSIS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO, ANTE FLS.128/130 \r\n\r\nProc. RT 000728/00 - Rte: MAURICIO GERONIMO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 006305/D ] MAURICIO GERONIMO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00994-2001-031-01-00-6 - Rte: MAURICIO DE SOUZA PENEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 055405/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2002-031-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARONTO SAMPAIO [Adv. Leopoldo Peres OAB:RJ 015501/D AB:RJ 014247/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA BARONTO SAMPAIO, ANIMANDO PRODUCOES E PROMOCOES LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01202-2002-031-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00278-2004-031-01-00-1 - Rte: WLADENYA FERREIRA FARIAS [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:DF 007803/D ] WLADENYA FERREIRA FARIAS, CTIS INFORMATICA LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO INFORMADO. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00831-2004-031-01-00-6 - Rte: MAURO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] MAURO ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00335-2005-031-01-00-3 - Rte: Maria Denise Feder [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 061074/D ] Maria Denise Feder: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01450-2005-031-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 041408/D ] Drogaria Sideral Ltda.: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00415-2006-031-01-00-0 - Rte: Marcio Andre Paiva Bandeira [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 041408/D ] Marcio Andre Paiva Bandeira: AO RECLAMANTE PARA DIZER SE DESISTE DA PENHORA EFETUADA AS FLS.57. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2006-031-01-00-2 - Rte: Sineide Gomes da Rocha [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Sineide Gomes da Rocha, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. Data da Decisao: 19/6/07 \r\n\r\nProc. 00872-2006-031-01-00-4 - Rte: Luciana Chaves Tourinho [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 137499/D ] Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda.: Manifestar-se sobre peticao C/CALCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01600-2006-031-01-00-1 - Rte: Nelson Soares da Silva Junior [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O DEPOSITO DA GUIA,EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00029-2007-031-01-00-9 - Rte: Maria Quiteria da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Maria Quiteria da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00277-2007-031-01-00-0 - Rte: Max Pereira dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Max Pereira dos Santos: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS /SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01770-1984-031-01-00-0 - Rte: PAULO LUIZ MOREIRA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] PAULO LUIZ MOREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000700/87 - Rte: AECIO PACHECO GOMES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] AECIO PACHECO GOMES, CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR, ITAU SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/87 - Rte: WOUNER WINTTER BOY E OUTRO [Adv. Nilton Juarez da Cruz OAB:RJ 011396/D AB:RJ 022573/D ] SBCQ SOC BRAS DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA: A RECLAMADA PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,CONFORME PARAMETROS DEFINIDOS AS FLS.356, NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001992/88 - Rte: EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 059324/D ] EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002658/91 - Rte: SERGIO BARBOSA FAUSTINO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 052987/D ] SERGIO BARBOSA FAUSTINO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01137-1993-031-01-00-2 - Rte: RAQUEL NUNES DE ANDRADE [Adv. Gervonice Lima Araujo OAB:RJ 061832/D AB:RJ 075172/D ] RAQUEL NUNES DE ANDRADE: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001921/97 - Rte: ANTONIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 040524/D ] ANTONIO GOMES DE ARAUJO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001949/97 - Rte: SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA SIQUEIRA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00635-1998-031-01-00-2 - Rte: WALTER DE MELO DRUMOND [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 107355/D ] WALTER DE MELO DRUMOND: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.385, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000468/99 - Rte: ASTROGILDO RAMOS DE CARVALHO [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A RECLAMADA PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000887/99 - Rte: GIZELDA DUARTE SANTOS [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D GIZELDA DUARTE SANTOS: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01902-1999-031-01-00-9 - Rte: DORIZETE CANANI [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RS 014080/D AB:RJ 042131/D ] DORIZETE CANANI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nId: 240565"
                            ],
                            "239794": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00605/99: RTE: MARGARIDA MARIA PEREIRA DA CUNHA (ADV: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA - OAB/RJ: 71678) - RDO: EMBROIDERY COMERCIO SERVIÇOS DE BORDADOS LTDA (ADV: JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA - OAB/RJ: 79296) - BENS: 01(UMA) ESTUFA ESTEIRA PRA SECAR O SILK, MARCA FLOCK COLOR, 220V, TRIFÁSICA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA CEVADA, 98, PENHA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CRISTIANE FERREIRA LUIZ, OPERADORA DE MÁQUINA.\r\n\r\nPROC.: 00494-2004-031-01-00-7: RTE: OSMAR MARTINS DE MELLO E OUTRO(S) (ADV: WANDERLEI LUIZ VIEIRA - OAB/SP: 80376) - RDO: CIA COMERCIO E CONSTRUÇÕES (ADV: JOSÉ BATISTA DE MACEDO - OAB/RJ: 60838) - BENS: (01) - 01(UMA) PLAINA HIMADORA, MARCA ZOCCA, PL-01, 2.000 X 900 X 1.550 MM, CAPACIDADE 600MM, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (02) - 01(UMA) PRENSA EXCÊNTRICA PE-01, MARCA RICETTI, 2000 X 800 X 1.900MM, CAPACIDADE 80 TONELADAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 - (03) - 01(HUM) GERADOR PARA SOLDA AUTOMÁTICO MARCA LINCON SAF 800, CAPACIDADE 800-A, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SOLDADO JOSÉ LOPES FILHO, 42/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CELSO GUIMARÃES, EMPRESARIO, DIRETOR-PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: 00447-2003-031-01-00-2: RTE: VALTER CARLOS DE ALMEIDA (ADV: JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 16376) - RDO: SAARA DE BOTAFOGO COMERCIO LTDA ME (ADV: FRANCISCO AVELINO CARDOSO - OAB/RJ: 21130) - BENS: 35(TRINTA E CINCO) GALÕES DE 20 LITROS CADA, CHEIOS, ÁGUA MINERAL MARCA MILLENIUM, AVALIADO CADA EM R$ 12,00, TOTALIZANDO R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL POLIDORO, 39, LOJA \"C\", RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALBERTO NASCIMENTO BARROS, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 00957-2006-031-01-00-2: RTE: NEOCIR TARTARI - RDO: CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) FOGÃO INDUSTRIAL COM 2 BOCAS, MARCA METALMAQ, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (02) - 01(HUM) FORNO MICROONDAS CONSUL, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE TELEVISÃO PHILIPS 21 POLEGADAS, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (04) - 50(CINQUENTA) MESAS DE RESTAURANTE EM MADEIRA, EM USO PELA RÉ, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.000,00 - (05) - 80(OITENTA) CADEIRAS DE RESTAURANTE EM MADEIRA ENVERNIZADA, REGULAR ESTADO, EM USO PELA RÉ, AVALIADAS EM R$ 1.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.250,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO ROSÁRIO, 132, RIO DE JANEIRO/RJ. CONFORME CERTIDÃO DE FLS 26V, O SR PAULO JOSÉ BUENO, QUE AFIRMOU SER SÓCIO DA DEVEDORA, FOI DEVIDAMENTE CITADO.\r\n\r\nPROC.: 01338-2005-031-01-00-4: RTE: IVANILDO AMBROSIO DE MOURA JUNIOR (ADV: IIANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES - OAB/RJ: 72206) - RDO: RGM 106 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (ADV: JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO - OAB/RJ: 77767) - BENS: 01(UMA) BALANÇA DIGITAL FILIZOLA MODELO PLATINA, FUNCIONANDO, CAPACIDADE 15KG, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV MIN. ARY FRANCO, 106, BANGU/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DAMIÃO CAETANO DOS SANTOS, GERENTE .\r\n\r\nPROC.: 00826-2006-031-01-00-5: RTE: JORGE ALEXANDRE SEVERINO PINTO - RDO: FORÇA VIP VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO LTDA - BENS: 01(HUM) CARRO FORTE, CAR/CAMINHÃO BLINDADO, MERCEDES BENZ 608-D, ANO 1983, MOD 1984, PLACA BXB-2816, COR PREDOMINANTE CINZA, CHASSI 30830012624249, RENAVAM 422657646, À DIESEL, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). BENS LOCALIZAOD NA RUA ALCAMÉIA, 155, OLARIA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JULIO CESAR FELIPE DE CARVALHO, DIRETOR OPERACIONAL.\r\n\r\nPROC.: 00808-2005-031-01-00-2: RTE: HELEN BATISTA DE CARVALHO (ADV: HELENA VOLOCH KARBEL - OAB/RJ: 87702) - RDO: DUBER SPORT ACADEMIA LTDA (ADV: EDMILSON DA SILVA FONSECA -OAB/RJ: 67820) - BENS: 01(HUM) COMPUTADOR PENTIUM I, 32MB DE MEMÓRIA, MONITOR COLORIDO, COMPLETO, FUNCIONANDO, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA LIGIA, 255, OLARIA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ESTELA FRANCO DE ALMEIDA, RECEPCIONISTA.\r\n\r\nPROC.: 00712-2005-031-01-00-4: RTE: VALDECIR AVILA JUNIOR (ADV: ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA - OAB/RJ: 1157) - RDO: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS DE TRATAMENTO PRO-SAÚDE S/A (ADV: JORGE ANTONIO CALUCHI - OAB/RJ: 41449) - BENS: 01(HUM) RESPIRADOR NEWPORT BEEZE E150, CORES AZUL E BRANCO, FORA DE USO, AVALIADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. AREIA BRANCA, 1511, SANTA CRUZ/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCOS RIBEIRO VELASCO, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROC.: 00630-2005-031-01-00-0: RTE: LUIS GONZAGA PEREIRA PASSOS (ADV: SIND. DOS GARÇONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - RDO: KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA - BENS: 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER 18.000 BTU´S, NA COR CINZA CLARO, EM USO, FUNCIONANDO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO MERCADO, 19, 1º E 2º PAVIMENTOS/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARLOS MENDONÇA DE ARAÚJO, GERENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de junho de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 239794"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01400-2005-034-01-00-7 - Rte: Monica Vieira Amaral de Oliveira Rdo: N2R Comercio e Servicos de Estrutura Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 558,78 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 01468-2006-034-01-00-7 - Cgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D ] Cgdo: Robespierre Magalhaes Peixoto Cgte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-034-01-00-5 - Egte: Arthur Cezar Rocha Cazella [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065360/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2004-034-01-00-2 - Rte: WANDA BRANDAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01094-2005-034-01-00-9 - Rte: Marcelo Fernando dos Santos [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima OAB:RJ 080201/D AB:RJ 101698/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01603-2005-034-01-00-3 - Rte: Jose Matias de Sousa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 060709/D ] Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00204-2006-034-01-00-6 - Rte: Franklin Jorge Feitosa Costa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 034400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. 01677-2006-034-01-00-0 - Rte: Ivander Vitorio da Silva [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D ] Rdo: Opensat Eletronica Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, PENA RETIRAR DE PAUTA \r\n\r\nProc. 01630-2002-034-01-00-3 - Rte: JOSE RIBAMAR CASTRO ALVES [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves OAB:RJ 104742/D ] Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00496-2003-034-01-00-4 - Rte: OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2003-034-01-00-9 - Rte: THIAGO DE MORAES QUEIROZ [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 100531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2004-034-01-00-0 - Rte: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2004-034-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V11000,0 C220,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00234-2005-034-01-00-1 - Rte: Denilson Assan da Silva E OUTRO S AB:RJ 037308/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 008847/D ] DPS e AMM Restaurante e Gestao Empresarial Ltda., Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Manifestar-se sobre peticao Manifestar-se em 10 dias sucessivos, indicando as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00900-2005-034-01-00-1 - Rte: Marina da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 009104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-034-01-00-6 - Rte: Andre Luiz de Moraes Soares [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Fornecer endereco da 1a reclamada em 10 dias sob pena de extincao. Fornecer endereco correto da testemunha ou substitui-la. \r\n\r\nProc. 01110-2005-034-01-00-3 - Rte: Andre Rodrigues Junqueira [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01361-2005-034-01-00-8 - Rte: Erika Barreto Rocha [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos OAB:RJ 111249/D AB:RJ 058532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-034-01-00-3 - Rte: Geraldo Guimaraes de Oliveira [Adv. Leandro Coelho Justino OAB:RJ 122030/D AB:RJ 076044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V364,00 C10,64 P/RDA \r\n\r\nProc. 00133-2006-034-01-00-1 - Rte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao em 5 dias.Possibilidade efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 00211-2006-034-01-00-8 - Rte: Lucio Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076780/D ] Rte: Comprovar deposito de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00656-2006-034-01-00-8 - Rte: Sidney Caetano Pestana [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-034-01-00-7 - Rte: Antonio Rufino de Sousa [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Garotao da Barra Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01099-2006-034-01-00-2 - Rte: Severina Gomes da Paz [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 050825/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-034-01-00-5 - Rte: Ricardo Sette [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002139/91 - Rte: PALMIRA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001213/92 - Rte: MILTON REBOUCAS FREIRE [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 090832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. 00320-1993-034-01-00-0 - Rte: FERNANDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 082657/D ] FERNANDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01240-1997-034-01-00-5 - Rte: CLEMENTE SILVEIRA PAIVA E OUTRO S AB:RJ 005538/D , Procuradoria Geral Federal] Rdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002248/97 - Rte: MARIA LUCIA FERREIRA DE SENNA [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001389/98 - Rte: ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Vir com certidao ou sentenca que decretou a falencia da reclamada para fins de atualizacao. \r\n\r\nId: 233537"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "241274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 20/07/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/07/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 01560-2006-036-01-00-0 - Exte: Julio Cesar dos Santos Exdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. Bens: Um aparelho de ar condicionado Springer 30 000 BTUs, avaliado em R$ 1.000,00; um computador Celeron, completo 240 GB, avaliado em R$ 1.000,00; um aparelho de ar condicionado Springer 30 000 BTUs avaliado em R$ 1.000,00, total da avaliacao R$ 3.000,00, encontrados na Rua Comendador Siqueira, 1593, RJ \r\n\r\nProc. 00458-2007-036-01-00-8 - Exte: Edvaldo Muniz de Souza Exdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Bens: Seis armarios de madeira com duas portas, revestidas em melanina, em regular estado, avaliado cada um R$ 300,00; totalizando R$ ... 1.800,00; dois aparelhos de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master 10 000 BTUs, em regular estado, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando em R$ 1.000,00, total da avaliacao: R$ ... 2.800,00, encontrados na Rua Vieira Ferreira, 132, RJ \r\n\r\nProc. RPS 001975/00 - Rte: CARMEN LUCIA CESAR ZOZIMO [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 083897/D ] Bens: Um aparelho de televisao marca PANASONIC de 14 polegadas com controle remoto, regular estado, s/numero de serie aparente, avaliado em R$ 200,00; nove mesas de escritorio em madeira, revestida em melanina c/tres gavetas, regular estado, avaliado em R$ 100,00 a unidade, totalizando R$ 900,00; nove cadeiras c/ rodizios, estrutura de ferro, regular estado, avaliado em R$ 80,00 a unidade, totalizando R$ 720,00; uma mesa de reuniao em formato eliptico, produzida em vidro grosso e metal, com oito cadeiras tipo digitador, com rodizios regular estado, avaliado em R$ 600,00 e R$ 680,00, totalizando R$ 1.280,00; quatro armarios de madeira medindo cerca de 1,0 x 0,50m, uma prateleira, duas portas em formato abaulado, marca ZAGROS, reg. estado, avaliado em R$ 150,00, totalizando R$ 750,00; 05 armarios de madeira, medindo aprox. 1,50 x 0,60, uma prateleira, duas portas retas,marca ZAGROS reg. estado, avaliado a unidade em R$ 160,00, totalizando R$ 800,00; sete armarios de madeira, medindo aprox. 1,50 x 1,10m, tres prateleiras, duas portas retas, reg. estado, avaliado a unidade em R$ 200,00, toalizando R$ 1.400,00. Total da avaliacao: R$ 6.050,00, encontrados, na Av Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido, RJ \r\n\r\nProc. 00170-2002-036-01-00-9 - Rte: ROSANGELA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 038982/D ] Bens: Dez autoramas Formula Super Tudo, na marca Brascit, avaliado a unidade em R$ 200,00, perfazendo um total de R$ 2.000,00, encontrados na Rua da Alfandega, 391, RJ \r\n\r\nProc. 00746-2003-036-01-00-9 - Rte: ALDA RESGATE CONSTANTINO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 070898/D ] Bens: Uma impressora HP Desk Jet 5540, func., avaliado em R$ 800,00; duas impressoras Epson LG 2070 matricial modelo SO15086, avaliado em R$ 1.500,00, e outra modelo P9A, avaliado em R$ 1.650,00, totalizando R$ 3.950,00, encontrados na Av Nova York, 470, RJ \r\n\r\nProc. 00807-2004-036-01-00-9 - Rte: SERGIO DE SOUZA BRAGA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Bens: 10 aparelhos de ar condicionado Split 18/220, Hiwall, marca Springer, valor unitario R$ 2.420,00, totalizando R$ 24.200,00, encontrados na Rua Eng. Arthur Moura, 268, RJ \r\n\r\nProc. 01686-2004-036-01-00-2 - Rte: ILMARCIA DE JESUS OLIMPIO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA Bens: Tres incubadoras marca Fancim, modelo C-86, sem numero de serie aparente, em uso no local, bom estado, cada uma avaliada em R$ 3.800,00, totalizando R$ 11.400,00, uma incubadora marca Brasileta modelo AS, sem numero de serie aparente, em uso no local, bom estado, avaliado em R$ 3.800,00; condicionador de ar Consul Air Master de 10 000 BTUs, sem numero de serie aparente, bom estado, avaliado em R$ 500,00, total da avaliacao: R$ 15.700,00, encontrados Rua Raul Azavedo, 243, RJ \r\n\r\nProc. 01510-2006-036-01-00-2 - Rte: Katia Goncalves de Lima [Adv. Roselie Caldas Dias OAB:RJ 125020/D AB:RJ 065499/D ] Bens: DUzentos e cinquenta carteiras escolares,com pes em aco e pranchas em madeira, em bom estado de conservacao e em uso, avaliado, cada, uma em R$ 40,00, totalizando um valor de R$ 10.000,00, encontrados na Av Dom Helder Camara, 2524, RJ \r\n\r\nProc. 01049-1994-036-01-00-3 - Rte: WANDERLEY MALTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Bens: Um self Container de ar condicionado, marca Irane/Genius, capacidade: 7.5, avaliado em R$ 35.000,00; vinte micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 15.000,00; dez Switch(s) c/ 24 portas RJ45-10 e 2 portas 100 MBS - mod. 1100, avaliados em R$ 30.000,00, total da avaliacao R$ 80.000,00, encontrados na Est Velha da Tijuca, 77, RJ \r\n\r\nProc. 01826-1998-036-01-00-3 - Rte: JOSE ERGO MARTINS [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 064906/D ] Bens: Micro onibus, Volks, carroceria Marcopolo. mod. 81140 CO, ano 2000 placa LNE 9914, chassi No. 9BWV2RF67YRY03871, cod. Renavam 7401556 60, no estado, avaliado em R$ 80.000,00, encontrado na Est do Rio do A, 1500, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00021-2003-036-01-00-0 - Rte: FABIANO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00761-2003-036-01-00-7 - Rte: GLAUCIA HALLIER TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: COLEGIO EUROPEU Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 01258-2003-036-01-00-9 - Rte: CELIO MENDES DA SILVA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 040348/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01319-2004-036-01-00-9 - Rte: EDISON JOSE DA SILVA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 088591/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: ISAAC FLORENTINO [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 005894/D ] Rte: VIR COM O NUMERO DO CPF DO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 000632/01 - Rte: LUCIA DE FATIMA VIANA SANTIAGO [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D ] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01192-2001-036-01-00-5 - Rte: IRANILDA FERREIRA SERAFIM [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01240-2002-036-01-00-6 - Rte: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 068391/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01487-2002-036-01-00-2 - Rte: ANDERSON BARBOSA SARDINHA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2003-036-01-00-7 - Rte: NILTON GONCALVES COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-036-01-00-3 - Rte: ROSANE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01276-2004-036-01-00-1 - Rte: JUVANETE DA PAIXAO BOMFIM [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 096614/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01412-2004-036-01-00-3 - Rte: EDUARDO SOUZA CARNEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 032792/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2005-036-01-00-9 - Rte: Natercia Possati Rodrigues da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 100 \r\n\r\nProc. 00093-2005-036-01-00-0 - Rte: Jose Batista de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Sacolao Luciana Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00975-2005-036-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Sousa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO... \r\n\r\nProc. 01595-2005-036-01-00-8 - Rte: Alessandro Benevides Morais [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 118607/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-036-01-00-0 - Rte: Joao Ferreira da Silva Filho [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 080594/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00 C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 00217-2006-036-01-00-8 - Rte: Paulo Cristiano Campos de Almeida [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00069-2007-036-01-00-2 - Rte: Luiz Andre Maciel Cruz [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda. Rte: ATENDER A DETERMINACAO DA ATA DE FLS RETRO \r\n\r\nProc. RT 001186/90 - Rte: GENIVAL GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 052253/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000321/91 - Rte: MARCOS DE PAULA FIGUEIRA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 001255/92 - Rte: JORGE LUIZ DA MATTA GOMES [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 055836/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 056508/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 204 \r\n\r\nProc. RT 001236/97 - Rte: LENILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 046734/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 004890/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00868-1999-036-01-00-8 - Rte: ROBERTO XAVIER DE LIMA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nId: 241274"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01142-2005-037-01-00-8 - Egte: Boris Kapeller Egdo: Elizabete Mendes de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE F.399, NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL RT-1862/98 \r\n\r\nProc. 00399-2005-037-01-00-2 - Rte: Jarbas Souza dos Santos Rdo: TCA - Tecnologia de Construcoes em Aco Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 40,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01665-2005-037-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Furtado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00415-2006-037-01-00-8 - Rte: Lucimar da Costa Lucas Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002578/92 - Rte: LAURO GONCALVES DA SILVA Rdo: BR 100 COMERCIAL EXPEDIDORA MODERNA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE F.17: PROCEDENTE A REVELIA. \r\n\r\nProc. RT 000709/98 - Rte: ROGERIO DE CASTRO GUIMARAES Rdo: CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001367/01 - Cgte: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes OAB:RJ 087540/D AB:RJ 091782/D ] CRISTIANE RIBEIRO SANTANA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00044-2007-037-01-00-5 - Aut: Anibal da Silva Santos Neto E OUTRO S AB:RJ 126813/D AB:RJ 077686/D AB:RJ 117221/D ] Banco do Brasil S.A., Ogmo Orgao Gestor de Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-037-01-00-6 - Exte: Eunice Passos dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Eunice Passos dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RPS 001583/00 - Rte: ANTONIO FRANCELINO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] ANTONIO FRANCELINO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RPS 001507/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MATTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ANTONIO CARLOS DE MATTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00387-2004-037-01-00-7 - Rte: SERGIO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO TEIXEIRA DA COSTA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01030-2004-037-01-00-6 - Rte: GILBERTO JORGE FONSECA PEIXOTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 047018/D ] ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00379-2005-037-01-00-1 - Rte: Emillin Santos Doll [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 102497/D ] Centro Integrado Lauro de Oliveira Lima Ltda.: VIR COM A PRIMEIRA PARCELA EM 48 HORAS, NA FORMA DE SEU REQUERIMEN TO \r\n\r\nProc. 00431-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcio Figueiredo da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 095180/D ] Marcio Figueiredo da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, CONVERTIDOS DE ACOR DO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00962-2005-037-01-00-2 - Rte: Gilberto Cesario da Silva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 097774/D ] Gilberto Cesario da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01589-2006-037-01-00-8 - Rte: Francisco Moreira dos Santos Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037945/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2000-037-01-00-8 - Rte: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: VILMA LOPES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 068222/D ] VILMA LOPES DA SILVA, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR, DEVENDO PROCEDER AS AL TERACOES, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE F.384, EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000728/01 - Rte: JOSE DUQUE DOS SANTOS [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 022743/D ] JOSE DUQUE DOS SANTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00904-2001-037-01-00-5 - Rte: LILIAN CARVALHO COCCHIARARO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 074023/D AB:RJ 002462/A ] REDECARD SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00016-2002-037-01-00-3 - Rte: AMARO SILVA TERESA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] AMARO SILVA TERESA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00754-2002-037-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA GIMENEZ PORTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 101698/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.301 \r\n\r\nProc. 00931-2002-037-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 034874/D ] TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01401-2002-037-01-00-8 - Rte: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01664-2002-037-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 081498/D ] LUIZ ALBERTO DOS SANTOS: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.149, MEDIANTE SUBSITUICAO POR COPIAS. \r\n\r\nProc. 01732-2002-037-01-00-8 - Rte: IZA RODRIGUES FITERMAN [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 013051/D ] IZA RODRIGUES FITERMAN, ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F., FIXANDO O VALOR BRUTO EM R$ 8.806,34 SENDO R$ 6.909,79 O VALOR LIQUIDO DEVIDO AO AUTOR E R$ 1.896,55. A RE AO PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SBO PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00056-2003-037-01-00-6 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00372-2003-037-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 059860/D ] UNIBANCO AIG SEGUROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2003-037-01-00-0 - Rte: ADEILDE RAMOS DOS SANTOS [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADEILDE RAMOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF \r\n\r\nProc. 00551-2003-037-01-00-5 - Rte: BRUCE DA SILVA DANTAS [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 080472/D ] BRUCE DA SILVA DANTAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01204-2003-037-01-00-0 - Rte: MARCIA LEAL PIMENTEL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 056784/D AB:RJ 002181/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: DEPOSITAR O CREDITO EXEQUENDO, EM 05 DIAS, SOP PENA DE PENHORA ELE TRONICA, CONFORME DESPACHO DE F.141. \r\n\r\nProc. 01423-2003-037-01-00-9 - Rte: TADEU CORREIA DA SILVA [Adv. Andrea Maria Gomes Fernandes OAB:RJ 087318/D AB:RJ 023103/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01447-2003-037-01-00-8 - Rte: HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 002168/A ] HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO, BRADESCO SEGUROS SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS E ATUALIZADOS A F.414, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO A TITULO DE PRINCIPAL EM R$ 1.255.699,03 EQUIVALENTE A 107.251.277,54 TR PR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01828-2003-037-01-00-7 - Rte: CEILTON RODRIGUES FRANCO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 002472/A ] INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.92 VERSO, DEVENDO COMPROVAR O VALOR DEVIDO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01840-2003-037-01-00-1 - Rte: MARIO MARINHO GILVAZ [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] MARIO MARINHO GILVAZ: MANIFESTAR-SE SOBRE AS DEVOLUCOES DE F.73 E SEGUINTE, E, AINDA, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA - MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00065-2004-037-01-00-8 - Rte: WALLACE BARRETO SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa OAB:RJ 057471/D AB:RJ 066814/D ] WALLACE BARRETO SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE F.261/280 \r\n\r\nProc. 00556-2004-037-01-00-9 - Rte: CRISTINA LAURENTINO DA TRINDADE [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 076926/D ] CRISTINA LAURENTINO DA TRINDADE: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01082-2004-037-01-00-2 - Rte: MARCELO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 054682/D ] BEER GARDEN CHOPERIA LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01181-2004-037-01-00-4 - Rte: ANA LETICIA DE NAZARETH MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] ANA LETICIA DE NAZARETH MONTEIRO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01412-2004-037-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00247-2005-037-01-00-0 - Rte: Heder Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 107355/D ] Heder Carvalho de Oliveira, Viacao Aerea Sao Paulo - VASP: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F., FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 11.290,34, SENDO R$ 8.823,85 O VALOR LIQUIDO DEVIDO AO AUTOR E R$ 2.466,49 O VALOR DO IRRF,DEVENDO AINDA DEPOSITAR E COMPROVAR A TITULO DE FGTS O VALOR DE R$ 637,43. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS DOS VALORES ACIMA, SOB PENA DE PENHO- RA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00376-2005-037-01-00-8 - Rte: Jader Bento da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00403-2005-037-01-00-2 - Rte: Fernanda Fernandes Rocha [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 058442/D ] Fernanda Fernandes Rocha: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF \r\n\r\nProc. 00769-2005-037-01-00-1 - Rte: Jose Henrique dos Santos (Espolio de) [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 024207/D ] PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Icatu Holding S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO TERCEIRO INTERESSAD \r\n\r\nProc. 01566-2005-037-01-00-2 - Rte: Nacyr Silva Andre [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Tele Sul Construcoes e Empreendimentos Ltda. Nacyr Silva Andre: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01605-2005-037-01-00-1 - Rte: Thereza Cristina Batista Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 052719/D ] Thereza Cristina Batista Freire, TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO UNIBANCO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 03 DIAS,ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, NA FORMA DA ATA DE F.311. \r\n\r\nProc. 01615-2005-037-01-00-7 - Rte: Washington Luis Costa Vaz [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 055666/D ] Encontro Promocoes Artisticas e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01665-2005-037-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Furtado [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S : \r\n\r\nProc. 01776-2005-037-01-00-0 - Rte: Gisleise Lustosa Jeremias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 053120/D ] Gisleise Lustosa Jeremias, Restaurante e Pizzaria Flor do Ponto Ltda.: VIR COM A PROPOSTA DE ACORDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2006-037-01-00-1 - Rte: Viviane Silva do Nascimento [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 059863/D ] Alfra Servicos de Transportes Ltda., DRB Distribuidora de Comestiveis Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00203-2006-037-01-00-0 - Rte: Alberto Ribeiro da Costa [Adv.] Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-037-01-00-7 - Rte: Silvia Pereira Costa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,0 SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA, CONFORME DESPACHO DE F.93 \r\n\r\nProc. 00413-2006-037-01-00-9 - Rte: Jorge de Oliveira Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 063370/D ] Jorge de Oliveira Campos: Manifestar-se sobre peticao 349/350 \r\n\r\nProc. 00929-2006-037-01-00-3 - Rte: Leonardo de Oliveira Souza Flores [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 052719/D ] Leonardo de Oliveira Souza Flores: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01074-2006-037-01-00-8 - Rte: Suely Lobo Ferreira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] Suely Lobo Ferreira, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A SUCESSIVIDADE REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE F.667. \r\n\r\nProc. 01555-2006-037-01-00-3 - Rte: Benedito Donato Caselli Junior [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Benedito Donato Caselli Junior: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 01582-2006-037-01-00-6 - Rte: Luciana Rodrigues do Amarante [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 027439/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE F.565 \r\n\r\nProc. 01607-2006-037-01-00-1 - Rte: Rogerio Soares de Farias [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-037-01-00-8 - Rte: Valdeci Ferreira de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. ME Valdeci Ferreira de Souza: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01624-2006-037-01-00-9 - Rte: Oto Neves Filho [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 005101/D ] Oto Neves Filho: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERCAO. O AUTOR DEVE RA PAGAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.400,00 \r\n\r\nProc. 01689-2006-037-01-00-4 - Rte: Silvio Santos Timoteo [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 002043/A ] Silvio Santos Timoteo: POR DESERTO, FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO. A PARTE AUTORA DEVERA PAGAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 282,00. \r\n\r\nProc. 01706-2006-037-01-00-3 - Rte: Flavio Luiz Medeiros [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 030491/D ] Flavio Luiz Medeiros: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 607,19. \r\n\r\nProc. 00041-2007-037-01-00-1 - Rte: Wanderson Junior Andrade Pinto [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 049479/D ]: \r\n\r\nProc. 00229-2007-037-01-00-0 - Rte: Luiz Marcello Sportitsch Moura [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ]: \r\n\r\nProc. 02075-1990-037-01-00-1 - Rte: Espolio de Luiz Roberto Ferreira da Silva [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 019057/D ] BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. RT 000422/91 - Rte: ABMAEL DE JESUS ABREU E OUTRO S AB:RJ 064742/D AB:RJ 058854/D AB:RJ 065081/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: DAR CUMPRIMENTO AO ACORDAO DE F. QUE DETERMINOU O ENQUADRAMENTO DOS AUTORES CONSOANTE PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA RECLAMADA, ... CONFORME DESPACHO DE F.748. \r\n\r\nProc. RT 001164/91 - Rte: JORGE LUIZ PACHECO TRINDADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] JORGE LUIZ PACHECO TRINDADE, BANCO BRADESCO S/A: NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS, ANTE A INTEMPESTIVIDADE \r\n\r\nProc. 00014-1993-037-01-00-2 - Rte: ROBERTO ROCHA DO AMARAL [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA INCRA [Adv. Procuradoria do Incra] Rdo: VIR, EM 30 DIAS, COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DO PRECA TORIO \r\n\r\nProc. 01797-1993-037-01-00-1 - Rte: PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016255/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VIR, EM 05 DIAS, COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 00218-1994-037-01-00-4 - Rte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D ] MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN, ASSOC.DA PREV.EMPREG DO BCO NAC HAB.PREVHAB., CAIXA ECONOMICA FEDERAL: FIXADO O VALOR DA DIFERENCA ENTRE OS CALCULOS DE F.517 E O DEPOSIT REALIZADO, EM R$ 4.261,45 ATE JUNHO DE 2007, DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. VENHA O AUTOR COM A MEMORIA DOS CALCULOS DE F.623/628, EM 15 DIAS PARA POSSIBILITAR A ANALISE PELA CONTADORIA...CONFORME DESPACHO DE F.649. \r\n\r\nProc. RT 001402/95 - Rte: GILSON TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] GILSON TEIXEIRA RIBEIRO, CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001985/95 - Rte: ANTONIO DO RIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 060662/D ] ANTONIO DO RIO, POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA: MANIFESTAR-SE SOBREA ATUALIZACAO DO VALOR INCONTROVERSO, F.626/627 E LIBERACAO DOS VALORES ARRECADADOS DEMONSTRADOS A F.628/629. \r\n\r\nProc. RT 001809/96 - Rte: CELI DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D CELI DOS SANTOS CONCEICAO: DAR ANDAMENTO AO EFITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01441-1997-037-01-00-1 - Rte: ADILSON DE AZEVEDO [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 044675/D ] ADILSON DE AZEVEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. NA CPE \r\n\r\nProc. 00595-1998-037-01-00-7 - Rte: DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao E DOCS.F.222/296 \r\n\r\nProc. RT 002224/98 - Rte: ROBERTO GOULART [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049937/D ] ROBERTO GOULART: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001836/99 - Rte: ANTONIO AMERICO PINTO ALMEIDA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 075861/D ] ANTONIO AMERICO PINTO ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001849/99 - Rte: SUELI FIORIO DE PAIVA FARIAS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D SUELI FIORIO DE PAIVA FARIAS: VIR COM CPF DOS REUS \r\n\r\nProc. 01985-1999-037-01-00-5 - Rte: JORGE DA CUNHA GRACA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 015446/D ] JORGE DA CUNHA GRACA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE F.125/126 \r\n\r\nId: 238549"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "239771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00733-2007-038-01-00-6 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Joao Claudio Cavalcante Ribeiro Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00746-2007-038-01-00-5 - Cgte: Jorge Bastos Garcia [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D ] Cgdo: Silvia Honorata da Silva Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM A IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00325-2006-038-01-00-3 - SPTE: Regina Celia de Oliveira Souza [Adv. Francisco de Oliveira Rezende OAB:RJ 088124/D AB:RJ 084892/D ] SPDO: VENHA A RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 328). \r\n\r\nProc. 01679-2006-038-01-00-5 - SPTE: Renata Santos Batista [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 038663/D ] SPDO: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOSPERICIAIS EM 10 DIAS(FLS. 82). \r\n\r\nProc. RPS 001689/01 - Rte: JANINE MONTEIRO ASSAIFE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA E OUTRO S AB:RJ 095643/D AB:RJ 002693/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA: FLS.136: \".. A PENHORA DE FLS. 82 NAO FOI DADA COMO SUBSISTENTE..\" //VENHA A RE AO DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO OU INDICACAO DE OUTRO BEM QUE GARANTA A EXECUCAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2007-038-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira [Adv. Regina Bezerra de Miranda OAB:RJ 051819/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 34/35 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: RICARDO RIGHY FRIZETTI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A RETENCAO DO IR. \r\n\r\nProc. 00316-2000-038-01-00-7 - Rte: EDMILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 081562/D ] Rte: FLS. 350: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000965/00 - Rte: ABELINO CALAZANS E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 045539/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 529,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001696/00 - Rte: ALCEBIADES JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 022117/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02064-2001-038-01-00-1 - Rte: CARLOS EUGENIO CORREA NUNES ESBERARD [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 108912/D ] Rte: FLS.404: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02157-2001-038-01-00-6 - Rte: NELSON CARDOSO CHAVES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTEEM PARTE. \r\n\r\nProc. 01026-2002-038-01-00-2 - Rte: JESUS DE MORAIS [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 090743/D ] Rte: FLS. 114 E SEGUINTES: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01641-2003-038-01-00-0 - Rte: JOSUE FERREIRA DE MATOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: TENDO EM VISTA A INERCIA DA RE, VENHA O AUTOR EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 00497-2005-038-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00944-2005-038-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Garcia E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FLS.99: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00298-2006-038-01-00-9 - Rte: Joaquim Carlos Silveira Silverio [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: FLS.153: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01669-2006-038-01-00-0 - Rte: Alessandra Guedes Custodio [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D ] Rdo: Avon Cosmeticos Ltda. Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE AS FLS.87/89 E INFORMAR O ENDERECO CORRETO E ATUAL EM 30 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00327-2007-038-01-00-3 - Rte: Sandra Lucia Marques Reis E OUTRO S AB:RJ 087776/D ] Rte, Sauer S.A. Industria Mecanica: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000709/99 - Rte: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 021945/D ] Rte: FLS. 196: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS (PROPOSTA CONCILIATORIA) \r\n\r\nId: 239771"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00970-2002-040-01-00-9 - Rte: LUCIENE SOARES Rdo: THAIS BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Recolher a cota previdenciaria, fl. 40, em 5 dias, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00276-2004-040-01-00-3 - Rte: IVAN KLEBER PEREIRA DA SILVA Rdo: MARCOS CHAGAS AZEVEDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Recolher a cota previdenciaria, em 5 dias, pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000311/97 - Rte: JOSEFA VITOR RIBEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Recolher a cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000111/98 - Rte: ROSANGELA HAUA Rdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Recolher a cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001816/00 - Rte: MARTA LOPES FELIX XAVIER Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ DIGO, FL. 199. \r\n\r\nProc. 01138-2002-040-01-00-0 - Rte: MARCOS ALVES BARBOZA Rdo: ESSENCIAL DE IRAJA BELEZA E COSMETICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Recolher a cota previdenciraia (fl.30), em 5 dias, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 00126-2005-040-01-00-0 - Rte: Michael dos Santos de Souza Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-040-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pereira dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-040-01-00-2 - Rte: Lucimar de Souza Rdo: Capital Conservadora de Imoveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00522-2004-040-01-01-0 - Rte: JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 15 dias, adequando-os a promocao do I. Contador do Juizo de fl. 211. \r\n\r\nProc. 00306-2007-040-01-00-4 - Egte: Maria Aparecida Munhoz da Costa Lima [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 052554/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2004-040-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA LUCAS [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-040-01-00-0 - Rte: Joao Vieira Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Vir na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00349-2001-040-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTOVAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00280-2002-040-01-00-0 - Rte: ELINIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2002-040-01-00-3 - Rte: VANDA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vir com meios e modos para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2003-040-01-00-0 - Rte: ELIAZAR DE SOUZA JORGE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 165. \r\n\r\nProc. 01791-2003-040-01-00-0 - Rte: JORGE PINTO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A Rte: Vir retirar a certidao de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00948-2005-040-01-00-1 - Rte: Antonina Pereira Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 028272/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 40. \r\n\r\nProc. 00733-2006-040-01-00-1 - Rte: William Barreto Amorim da Silva [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 147 e ss.. \r\n\r\nProc. RT 000758/97 - Rte: NEUSA E LUCIANA DA SILVA APARECIDA [Adv. Marco Antonio Cardoso Quirino OAB:RJ 071522/D ] Rdo: ATC AERONAVES E COMPONENTES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001201/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 004890/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127. \r\n\r\nProc. RT 001343/97 - Rte: JOSUE DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D AB:RJ 063638/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 193. \r\n\r\nId: 241015"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "239994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 01285-2002-044-01-00-5 - Cgte: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 090499/D ] PEDRO PAULO RIBEIRO MARIOSA: Vista ao consignatario de fls 376/377, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-044-01-00-3 - Cgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Cgdo: Luna Avila Rangel Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01363-2003-044-01-00-2 - Rte: AUGUSTO CESAR DA CRUZ SOARES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:SP 177454/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 174. \r\n\r\nQuebra Proc. 01579-2003-044-01-00-8 - Rte: PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 085993/D ] PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS, POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: As partes para ciencia da conversao e da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00485-2004-044-01-00-2 - Rte: ALTENOR SOARES DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA ALTENOR SOARES DE ALMEIDA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00642-2004-044-01-00-0 - Rte: RENATA MORAES DE SANTANA OTAVIANO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 122060/D ] RENATA MORAES DE SANTANA OTAVIANO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01601-2004-044-01-00-0 - Rte: ABILIO DA COSTA CANTANHEDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 098296/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: A 2a. reclamada para que diga se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2005-044-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Ferreira de Paulo [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 128968/D AB:RJ 029937/D ] Antonio Carlos Ferreira de Paulo: A parte autora para cumprimento do despacho de fls 143-v. \r\n\r\nProc. 01343-2005-044-01-00-3 - Rte: Deborah Porto Carrero Bizelli [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Escola Joanna Trevisan Ltda. Deborah Porto Carrero Bizelli: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00190-2006-044-01-00-8 - Rte: Uanderson Urbano da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 086959/D AB:RJ 027439/D ] Uanderson Urbano da Silva: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01015-2006-044-01-00-8 - Rte: Aline Costa da Silva Mesquita [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 041163/D AB:RJ 057570/D ] Aline Costa da Silva Mesquita, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Vista as partes de fls 192/193, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01161-2006-044-01-00-3 - Rte: Marcio Fernandes [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 076598/D ] Marcio Fernandes: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01385-2006-044-01-00-5 - Rte: Jorge Waldir Barreto de Oliveira [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Jorge Waldir Barreto de Oliveira: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-044-01-00-6 - Rte: Deise Regina da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Malharia Campanella Ltda. Deise Regina da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: DIRCINEA DE MIRANDA LO FEUDO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: J NOGUEIRA CALCADOS LTDA DIRCINEA DE MIRANDA LO FEUDO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00443-2001-044-01-00-9 - Rte: GLEUBA MARIA [Adv. Marilia Pimentel de Mesquita OAB:RJ 043537/D GLEUBA MARIA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01037-2001-044-01-00-3 - Rte: LEONARDO GABRIEL ZANETTI [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 022019/D ] LEONARDO GABRIEL ZANETTI: Vista a parte autora de fls 238/239, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01896-2001-044-01-00-2 - Rte: ZENAIDE CLEMENTE [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 052554/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: Tomar ciencia da decisao de fls 215. \r\n\r\nProc. 02217-2001-044-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] VERA LUCIA CUPELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2002-044-01-00-7 - Rte: FERNANDO GOMES [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 048493/D ] FERNANDO GOMES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00689-2002-044-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA PAULINO FIRMINO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 021558/D ] ALESSANDRA PAULINO FIRMINO: Manifestar-se sobre peticao de fls 188/201. \r\n\r\nProc. 00390-2003-044-01-00-8 - Rte: GILBERTO AYRES DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA GILBERTO AYRES DOS SANTOS: A parte autora para que venha, em 05 dias, com o deposito dos honorarios, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01373-2003-044-01-00-8 - Rte: ARISTINO FELIPE DE MIRANDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 073922/D ] MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Vista a parte re de fls 144/146, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2003-044-01-00-1 - Rte: LINDEMBERG DE BARROS SILVA [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D AB:RJ 027363/D ] DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 118. \r\n\r\nProc. 01049-2004-044-01-00-0 - Rte: ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 011310/D ] ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA: A parte autora para que promova as retificacoes pertinentes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2004-044-01-00-8 - Rte: MARCELO BARRETO FERNANDES [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 076766/D ] MARCELO BARRETO FERNANDES, COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA: As partes para ciencia da decisao de fls 243, sendo a parte re para cumprimento do despacho de fls 228. \r\n\r\nProc. 00108-2005-044-01-00-4 - Rte: Orlando de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 115775/D ] Laboratorio Sedabel Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 399. \r\n\r\nProc. 00799-2005-044-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz de Paula Alves [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Fabio Luiz de Paula Alves, Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.: As partes para que se manifestem, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00188-2006-044-01-00-9 - Rte: Moises Leite [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Moises Leite, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Vista as partes do laudo pericial, por 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01002-2006-044-01-00-9 - Rte: Brigida Monteiro Costa [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Brigida Monteiro Costa: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 135. \r\n\r\nProc. 00632-1993-044-01-00-0 - Rte: ERNANI AMANCIO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 062743/D AB:RJ 097733/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Vista a parte re de fls 2375/2378, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01767-1993-044-01-00-3 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas OAB:RJ 070773/D AB:RJ 063333/D ] DANIEL MARTINS: O empregado-reclamado para que cumpra o despacho de fls 386. \r\n\r\nProc. 01659-1995-044-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] JOAO CARLOS DO NASCIMENTO: Comprove a parte autora, em 05 dias, a quantia recebida referente ao alvara de fls 1503. \r\n\r\nProc. RT 000600/96 - Rte: JOSE CARLOS BARBOZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ELAN CONSTRUCOES LTDA JOSE CARLOS BARBOZA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001837/98 - Rte: ROGERIO SARAIVA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 080607/D ] ROGERIO SARAIVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Vista as partes de fls 264/269, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nId: 239994"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 07.08.2007 a partir das 13:30 hora, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 21.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00119-2007-045-01-00-2 - Exte. KARLON DE OLIVEIRA AREDES Exdo. JB COMERCIAL S/A - Bem(ns): 1) Quatro microcomputadores marca Itautec, tres com monitor marca Itautec, outro Philips, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Dois microcomputadores sem marca, um com monitor marca Dell, outro com monitor Itautec, em cores, com teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 2.000,00; 3) Oito microcomputadores marca Dell, sete com monitor marca Dell, um com monitor Itautec, em cores, com teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 16.800,00; 4) Doze microcomputadores marca Itautec, com monitor marca Itautec, em cores, com teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 24.000,00; 5) Dois microcomputadores marca Itautec, com monitor marca LG de 17 polegadas, em cores, com teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 4.000,00; 6) Dois microcomputadores marca Itautec, um com monitor marca Dell, outro de 20 polegadas marca Philips, em cores, com teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 4.100,00; 7) Seis microcomputadores marca Apple, dois com monitores marca Apple e quatro Sony, em cores, com teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 16.800,00; 8) Um microcomputador marca Apple, Imac com monitor marca Apple, em cores, com teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 3.400,00; 9) Cinco microcomputadores marca Itautec, dois com monitores marca Itautec um com Dell e dois com Samsung, em cores, com teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 10.000,00; 10) Um microcomputador marca IBM, com monitor Phillips, em cores, com teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.900,00; 11) Um microcomputador marca Dell, com monitor marca Dell, em cores, com teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 2.000,00; 12) Quatro microcomputadores marca Itautec, tres com monitores marca Itautec um com Phillips, em cores, com teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 8.000,00; 13) Dois microcomputadores marca Micro Line, monitores marca Itautec outro Samsung, em cores, com teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 3.600.00; 14) Quinze mesas com tres gavetas, de madeira, revestidas em material tipo melamina, regular estado, avaliadas em R$ 2.700,00; 15) Cinco aparelhos de ar condicionado, produzido por York, capacidade de 30.000 Btus, split de parede, controle remoto, sem n. de serie aparente, regular estado, avaliados em R$ 11.000,00; 16) Um no break com a capacidade de 5.000 va, mantido por sessenta baterias tipo power free de 70n amperes, marca sem est, regular estado, avaliado em R$ 7.000,00; 17) Uma central telefonica digital marca Lucent Technologies, capacidade para mil linhas, sem n. de serie aparente, avaliado em R$ 35.000,00; 18) Dois servidores com Hub e Switcht marca 3COM, com 24 portas, modelos superstarck 2 e superstack 3, regular estado avaliados em R$ 9.000,00. Total da Avaliacao: R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 18/20, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01042-2006-045-01-00-7 - Exte. DILZIO DA SILVA PINNA PORTO Exdo. TELEMAR NORTE LESTE S/A - Bem(ns): 1) 645 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDA-SM-DD-G-144, em estado de novo, avaliado em R$ 16.512,00 ( dezesseis mil quinhentos e doze reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Polidoro, 99, 4 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01081-2002-045-01-00-0 - Exte. ERIVALDO MARIANO DE LIMA Exdo. SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A - Bem(ns): 1) Uma copiadora Sharp mod. SF-830, que amplia e reduz, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 157, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 50, sl 1001, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01015-2006-045-01-00-4 - Exte. ARISTEU MONTEIRO BRAGA Exdo. ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA - Bem(ns): 1) Uma copiadora Canon, mod. FVP 7130, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Duas impressoras matriciais Epson FX1170, ambas em aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliadas em R$ 1.200,00; 3) Dois microcomputadores Pentium, com monitor, teclado e mouse, ambos em aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliados em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 124, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mal. Floriano, 38/407, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01399-2002-045-01-00-1 - Rte. EDINALDO MARTINS (Adv. Joao Matheus Garcia Filho - OAB/RJ: 065011/D) Rdo. PATINHA LINDA LTDA ME (Adv. Itemberg Jorge Mendes - OAB/RJ: 049009/D) Bem(ns): 1) Uma masseira marca Lisboa, no estado, avaliada em R$ 4.000,00; 2) Uma divisoria de massa, sem identificacao aparente, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 3) Um cortador de pao de forma, marca Lisboa, modelo 1182, no estado, avaliado em R$ 1.350,00. Total da Avaliacao: R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 250, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ilha das Enxadas, 217, lojas 9 e 4, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00078-2006-045-01-00-3 - Rte. DARIO LUIZ DA SILVA (Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria MRJ - cod: 000132) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca - OAB/RJ: 056784/D) Bem(ns): 1) Um balcao de aco medindo aprox. 7 metros de comprimento, com frigorifico, tampo de granito, bom estado, avaliado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Marrecas, 15, Lapa/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001284/99 - Rte. GUILHERME DE BRITO CHAVES (Adv. Carla Alves Petersen Correa - OAB/RJ: 048025/D) Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) Bem(ns): 1) mil cadeiras escolares, com prancheta frontal, fabricadas por Desk, modelo F1-AI, em resina plastica de alto impacto, cor bege, com estrutura de ferro quadrado na cor vermelha, em regular estado, avaliadas em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 204, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Vitorino, 553, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01918-2001-045-01-00-0 - Rte. JACIARA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. Sebastiao Carlos Silva - OAB/RJ: 026789/D) Rdo. HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv. Mario Correa Calcia - OAB/RJ: 07089/D) Bem(ns): 1) Uma caldeira com aquecedor d agua, Domel mod.CCVG-150, combustivel GN, superficie de aquecimento 882m2, potencia nominal 150.000Kcal/m, n. de fabricacao 033905073, data de fabricacao 05/10/05, com termostato digital, estrutura em aco, bom estado, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av do Pepe, 690, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 001505/98 - Rte. ROBERTO POJO MACHADO (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ: 074272/D) Rdo. TRANSURB S/A (Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ: 018251/D) Bem(ns): 1) Um microcomputador, monitor Dell 17 polegadas, CPU com Windows XP profissional, mouse Dell, teclado Tecn world cor preta, acompanhando impressora HP PSC750, cinza, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 204, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose dos Reis, 1136, Parte, Engenho de Dentro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 241415"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01369-2006-047-01-00-1 - Rte: Matilde Romero RDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CT DO RTE COM INICIO EM 02/01/03 E TERMINO EM 30/11/03 FACE A PROJECAO DO AVISO B) AVISO-PREVIO DE 30 DIAS R$ 2.000,00 C)SALDO DE SALARIO DE 30 DIAS R$ 2.000,00 D) PGTO SALARIO RETIDO REF.A NOVE MESES TRABALHADOS COM PGTO EM DOBRO R$ 36.000,00 E) 10/12 DE FERIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DO TERCO CONSTITUCIONAL FACE A PROJECAO AVISO-PREVIO F) 10/12 DE 13SA LARIO FACE A PROJECAO DO AVISO PREVIO R$ 1.666,66 g) FGTS DE TODO O PERIODO LABORADO R$ 1.600,00 h) MULTA COMPENSATORIA DE 40% R$ 640,00 I) MULTA PREVISTA NO ART. 477 J) MULTA ESTABELECIDA NO ART.467 CASO NAO EFETUE O PGTO DOS CREDITOS DO RTE NA AUDIENCIA K)EXP. DE OFICIOS A DRT, CEF, RECEITA FEDERAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 241295"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000148/01 - Rte: ANTONIO CLEDE VIEIRA GOMES Rdo: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar, em 5 dias, o pagamento no valor total de R$ 20.363,92, sendo R$ 20.179,07 referentes ao principal e R$ 184,85 referentes a custas processuais. Principal equivalente a 1.756.823,66 IDTRs em 08.05.2006. OBS: O socio devera efetuar o pagamento, manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres e desenbaracados e situados nesta comarca, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001162/01 - Cgte: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 095321/D ] SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre novos calculos do consignatario. \r\n\r\nProc. RPS 001385/01 - Rte: VALDOMIRO NERY DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 030088/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2002-048-01-00-9 - Rte: MARIA DO BOM PARTO PESSOA [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 053995/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2002-048-01-00-1 - Rte: LUCIANA DOMINGUES GOMES DUARTE [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: DD FARMACIA DERMATOLOGICA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01196-2002-048-01-00-4 - Rte: IVONETE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Machado Rosario OAB:RJ 092696/D AB:RJ 022432/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01615-2005-048-01-00-0 - Rte: Camila Cristine Donato [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000386/01 - Rte: DINAH LEMOS DA PAZ SANTOS [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 094011/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 182, verso. \r\n\r\nProc. 01718-2001-048-01-00-7 - Rte: ROSA CRISTINA ALVES MENDONCA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 013051/D ] OSSCO SERV HOTELARIA REFEICOES COLETIVAS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os novos calculos da reclamante, as fls. 803. \r\n\r\nProc. 01758-2001-048-01-00-9 - Rte: CARLA MARIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2001-048-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 110745/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00126-2002-048-01-00-9 - Rte: CASSIUS CLAY SILVA DE PAULA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 062667/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 128/130, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00187-2002-048-01-00-6 - Rte: GILBERTO PACHECO BORGES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. (10 dias sucessivos) \r\n\r\nProc. 00249-2002-048-01-00-0 - Rte: GELSON LEONARDO REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:SP 086899/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00362-2002-048-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS PENSABEM [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 064200/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (negativa) \r\n\r\nProc. 00429-2002-048-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PAULA VERISSIMO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com demonstrativo matematico da apuracao dos quantitativos mensais de horas extras. \r\n\r\nProc. 00866-2002-048-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA COSTA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01106-2002-048-01-00-5 - Rte: FERNANDO THEBAS NISTALDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 71/73 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00571-2005-048-01-00-1 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-048-01-00-4 - Rte: Severino Cassiano Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Condominio Italia Fausta Rte: Ter ciencia de despacho fls. 45 \r\n\r\nProc. 01634-2005-048-01-00-7 - Rte: Eduardo Alves Farias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01690-2005-048-01-00-1 - Rte: Felinto de Azevedo Bittencourt Neto [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D AB:RJ 033509/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco. (5 dias sucessivos) \r\n\r\nId: 238734"
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                            "241247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 01539-2005-049-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 055922/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00353-2006-049-01-00-4 - SPTE: Elson Almir Sant Anna Monteiro [Adv. Heyder Jose de Souza OAB:RJ 012852/D AB:RJ 062472/D ] SPDO: Informar o numero do CPF do autor que consta no cadastro da empres em 5 dias \r\n\r\nProc. 01794-2003-049-01-00-0 - Rte: DIEGO DE MOURA SEGHETTO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00519-2004-049-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE JESUS NETO [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 033811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 112 \r\n\r\nProc. 01453-2005-049-01-00-7 - Rte: Margarete Dias da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 052268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-049-01-00-2 - Rte: Ana Cristina de Oliveira Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D AB:RJ 126129/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora depositos de fls 45 e 50, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-049-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Martins de Oliveira [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 065350/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-049-01-00-9 - Rte: Irinelda da Rocha Kaezer [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01334-2006-049-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Braz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Educacao e Cultura Jacarepagua [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-049-01-00-6 - Rte: Fabio Lins dos Santos [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley OAB:RJ 128739/D ] Rdo: Carpau Transporte Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls: ARQUIVADO \r\n\r\nProc. RT 000388/00 - Rte: SEBASTIAO FERNANDO QUINTAS BARBOSA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls206 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: SUSI DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 105 e 118,em 5dias \r\n\r\nProc. RT 001874/01 - Rte: SERGIO FERNANDO CLARO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 088528/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 01747-2002-049-01-00-6 - Rte: SANDRA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 063434/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01499-2003-049-01-00-4 - Rte: Delson Peres da Silva-(Espolio de)repres.Milka Neves Peres da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de retencao de IR, em 5 dias, devendo a Re tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 327 \r\n\r\nProc. 00153-2004-049-01-00-0 - Rte: IRANILDO CAMPOS FERREIRA [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2004-049-01-00-0 - Rte: ADEMIR DE AGUIAR LIRA [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D ] Rdo: SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00572-2004-049-01-00-1 - Rte: ANA LUIZA MONTEIRO RIBEIRO LOBO [Adv. Ulysses Verissimo Belem OAB:RJ 107344/D AB:RJ 098832/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls 160, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01035-2004-049-01-00-9 - Rte: JOANA D ARC RAMOS DO PRADO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fl em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2005-049-01-00-5 - Rte: Jose Joaquim Neto [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00353-2005-049-01-00-3 - Rte: Gilvania Evangelista dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2005-049-01-00-6 - Rte: Eli Candido Alves [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 068289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01721-2005-049-01-00-0 - Rte: Erenaldo de Moura Santos [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00794-2006-049-01-00-6 - Rte: Eduardo Pereira da Silva Junior [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 044350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01194-2006-049-01-00-5 - Rte: George Mota Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 55, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01317-2006-049-01-00-8 - Rte: Haroldo Jose Inacio da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 385 \r\n\r\nProc. 01557-2006-049-01-00-2 - Rte: Kleber da Silva Ramos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2006-049-01-00-8 - Rte: Anesio Pagung [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 068535/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-049-01-00-4 - Rte: Heraclio Cosmo da Costa Filho [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: DBA Engenharia de Sistema Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-049-01-00-8 - Rte: Jorge Gomes Damasceno [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/95 - Rte: ANA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 123834/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 547, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01306-1996-049-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DANTAS LESSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 001462/96 - Rte: FIDELCINO DE SOUZA COSTA [Adv. Asser Alves Correa OAB:RJ 082109/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02055-1996-049-01-00-6 - Rte: ILKA MARIA BURITY ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086800/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000536/97 - Rte: WALMIR GERONIMO VIEIRA [Adv. Themistocles de Faria Lima OAB:RJ 010371/D ] Rdo: SEVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001358/97 - Rte: FABIO DAMAZIO DA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 020449/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000523/99 - Rte: ADRIANA DA SILVA RAMOS [Adv. Dalva Bernardo OAB:RJ 016556/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001002/99 - Rte: ENILDO FERREIRA MACHADO [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira OAB:RJ 084427/D ] Rdo: Indust Reun Caneco SA (Mas Fal de) Adm Jud A Azevedo e Mag Advogados Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar Certidao de Habilitacao, em 5 dias \r\n\r\nProc. 02210-1999-049-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO MATTOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nId: 241247"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "238664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00709-2007-050-01-00-0 - Cgte: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D ] Cgdo: Abelardo Miguel Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Vir com o deposito, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01226-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE VICENTE FERREIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 065702/D ] JOSE VICENTE FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (fls. 144) \r\n\r\nProc. 01292-2005-050-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Nunes de Almeida e Silva [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 075789/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior: Comprovar recolhimento cota previdenciaria cabibel, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-050-01-00-2 - Rte: Raimunda dos Santos Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: Fantasy Magic Festas e Fantasias Ltda. ME Raimunda dos Santos Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000397/00 - Rte: RICARDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 061160/D ] RICARDO MOREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001975/00 - Rte: ANDERSON COSTA SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 058586/D ] ANDERSON COSTA SANTANA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01536-2001-050-01-00-2 - Rte: CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues OAB:RJ 098934/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Efetuar o deposito do valor apurado fls.515, em 48 horas, sob pena de execucao. VALOR: R$ 8.168,20, equiv. 695.759,86991 TRs. \r\n\r\nProc. 00823-2004-050-01-00-8 - Rte: RONALDO JOSE DE ABREU CHAVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001369/B ] RONALDO JOSE DE ABREU CHAVES, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Ter ciencida de que foram rejeitados Embargos Declaracao, sendo recebidos como simples peticao.(fls. 323-v. \r\n\r\nProc. 00831-2004-050-01-00-4 - Rte: ROSELENE TOMAS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA ROSELENE TOMAS DOS SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-050-01-00-6 - Rte: GERALDO GONCALVES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] GERALDO GONCALVES: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2005-050-01-00-6 - Rte: Katia Maria Monteiro Tavares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Katia Maria Monteiro Tavares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01027-2005-050-01-00-3 - Rte: Gustavo Jose Keller [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 085993/D ] Policlinica Geral do Rio de Janeiro: Ter ciencia de que foi convolados em penhora depositos fls103/107. \r\n\r\nProc. 00567-2006-050-01-00-0 - Rte: Moises Silva Domingues de Siqueira [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Moises Silva Domingues de Siqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-050-01-00-1 - Rte: Mauricio de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: Transrio Veiculos Ltda. Mauricio de Souza: Ter ciencida da devolucao notificacao testemunha Kleber Fonseca. \r\n\r\nProc. 01306-2006-050-01-00-8 - Rte: Ricardo Ferreira Miranda [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Ricardo Ferreira Miranda, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-050-01-00-5 - Rte: Daniella Manier Finocchi [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 073985/D AB:MG 022864/D ] Daniella Manier Finocchi: Depositar os honorarios periciais(R$ 2.600,00). \r\n\r\nProc. 00117-2007-050-01-00-9 - Rte: Claudia Marcia Matos de Queiroz [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 082792/D ] Claudia Marcia Matos de Queiroz: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00634-2007-050-01-00-8 - Rte: Cassio Roberto Marques do Val [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D ] Rdo: Modular Transportes Ltda. Cassio Roberto Marques do Val: Ter ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00693-2007-050-01-00-6 - Rte: Georgia Cristina Batista Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Georgia Cristina Batista Lima: Ter ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001630/94 - Rte: MARCELO DA ROCHA SILVEIRA [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 087767/D ] MARCELO DA ROCHA SILVEIRA: Ter ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls 219, 226/227. \r\n\r\nId: 238664"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: 01123-2002-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Cristina de Paiva Cunha da Silva OAB : RJ 065987 D Proc: 01069-2006-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nair Marques do Rio Martins OAB : RJ 077513 D Proc: 01263-2002-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB : RJ 080125 D Proc: 01564-2006-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaura Torres Figueiredo OAB : RJ 080140 D Proc: 00829-2000-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB : RJ 084935 D Proc: RT 000549/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB : RJ 085816 D Proc: 00126-2005-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Santos de Goes OAB : RJ 088669 D Proc: 00983-2003-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jonas Dias OAB : RJ 093424 D Proc: 01654-2002-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Moraes de Oliveira OAB : RJ 095684 D Proc: 00373-2004-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz OAB : RJ 116860 D Proc: 00188-2006-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: RT 000009/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Carneiro Junior OAB : RJ 120159 D Proc: RT 000742/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erica Ferreira de Menezes OAB : RJ 121017 D Proc: 00431-2003-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Franca Bastos OAB : RJ 125162 D Proc: RT 001369/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Carlos Goncalves OAB : RJ 128040 D Proc: 01278-2006-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Barreiros Lopes OAB : RJ 150885 E Proc: 00357-2003-054-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01810-2003-054-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Coopcare Soc.Coop.Profissionais Area Saude Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 906/910:\"...TRATA-SE DE NORMA COGENTE E DE INTERESSE PUBLICO, NAO E POSSIVEL NEGAR O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO DOUTO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, SOB PENA DE NEGAR-SE VIGENCIA AO ARTIGO DE LEI FEDERAL O QUE CONSTITUI \"ERRO IN PROCEDENDO\", COM A CONSEQUENTE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. ASSIM SENDO, DEFIRO A PUBLICACAO DO EDITAL NO ORGAO OFICIAL, A FIM DE QUE OS TRABALHADORES, CASO QUEIRAM, POSSAM INTERVIR NO PROCESSO DE FORMA FACULTATIVA CONSOANTE ARTIGO 94 DA LEI 8078/90...\" \r\n\r\nProc. 00304-2006-054-01-00-7 - Rte: Maria Isabel Ferreira de Oliveira Rdo: Telles Escritorio Contabil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RTE EQUIVALENTE A 85.129,95 TRs, BEM COMO AS CUSTAS DE R$ 30,00, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 01451-2002-054-01-00-0 - Rte: VANILDA APARECIDA DO CARMO PEDROSA [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 00128-2004-054-01-00-1 - Rte: JOSE ROMUALDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: ACV MOER BECK REFEICOES LTDA Rte: IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01224-2004-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO NUNES FERREIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 004133/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 4a VT/NOVA IGUACU INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO PRACA PARA OS DIAS 04/07/07 AS 13:00 HORAS E 11/07/07 NO MESMO HORARIO. \r\n\r\nProc. 00632-2006-054-01-00-3 - Rte: Adelrico da Silva Rocha [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.151. \r\n\r\nProc. RT 000130/00 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA GOMES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 041800/D ] Rte: IMPULSIONAR O FEITO, INFORMANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000209/00 - Rte: WILLIAM CRUZ PEREIRA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 050459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2001-054-01-00-1 - Rte: AUGUSTO JOSE PIZARRO DE SA CAMPELLO [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 104714/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00104-2002-054-01-00-0 - Rte: JAN CARLOS SANTANA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO CALCULADO AS FLS. 490. \r\n\r\nProc. 01187-2002-054-01-00-5 - Rte: ROCCO SPANO [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante OAB:RJ 104819/D AB:RJ 018136/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 00949-2004-054-01-00-8 - Rte: EMANUEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: GRAFICA SUPER SPORT Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 34/35. \r\n\r\nProc. 00212-2005-054-01-00-6 - Rte: Antonio Leandro de Lima [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00816-2005-054-01-00-2 - Rte: Wellington Pereira da Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 067177/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, DEVENDO IMPULSIOBNAR O FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00079-2006-054-01-00-9 - Rte: Luciano Santana de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2006-054-01-00-4 - Rte: Rubens Vidal Teixeira [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INTEROPSTO PELA 3a RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-054-01-00-5 - Rte: Jaime Alves de Souza [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00831-2006-054-01-00-1 - Rte: Ammiud de Oliveira Souza [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D AB:RJ 100609/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00924-2006-054-01-00-6 - Rte: Silesio de Souza Maillard [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.124. \r\n\r\nProc. 00072-2007-054-01-00-8 - Rte: Patricia da Cruz Sardinha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.41. \r\n\r\nProc. 00078-2007-054-01-00-5 - Rte: Ulisses Luiz de Figueiredo Filho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DEVERAO AS PARTES ATENTAR PARA O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 538 DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DO TRABALHO (ART. 769 DA CLT). \r\n\r\nProc. 00223-2007-054-01-00-8 - Rte: Cezar da Silva Pinheiro Neto [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-054-01-00-1 - Rte: Guilherme Ferrari [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.85. \r\n\r\nProc. RT 000119/96 - Rte: WAGNER DOS SANTOS [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 022371/D ] Rte: IMPULSIOBNAR O FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01146-1999-054-01-00-2 - Rte: JOSE THEODORO GONCALVES FRANCO [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.379. \r\n\r\nId: 240025"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "237266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00253-2007-055-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues de Souza Rdo: Oxitel Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00325-2005-055-01-00-8 - Rte: Joao Cid Nunes Christianes Junior Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao Principal R$ 38.843,28....equivalente a 3.373.698,491170411 IDTR FGTS R$ 3.146,73....equivalente a 273.306,431720510 IDTR Total R$ 41.990,01....equivalente a 3.647.004,922890921 IDTR Fica tambem citado o SOCIO DA EXECUTADA Sr. JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA CI 02409721-4 IFP/RJ, CPF/MF 242.297.507-06 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001633/97 - Rte: JOSE ANTONIO MORORO LIMA Rdo: RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao o valor refere-se a Cota Previdenciaria - R$ 25.742,88 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 01502-2003-055-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 001347/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Gerpi Moreira OAB : RJ 055282 D Proc: RT 001193/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edimar Jaques Santana da Silva OAB : RJ 100810 D Proc: 00364-2005-055-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adraildo Pereira da Silva Filho OAB : RJ 134385 D Proc: 01359-2002-055-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00136-2004-055-01-00-4 - Rte: CLAUDIA DA CONCEICAO BONFIM DOS SANTOS Rdo: DELICIAS PORTUGUESAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao proferida as fls.18/19,que julga PROCEDEN TE OS PEDIDOS, valor da condenacao R$ 4.845,99, CUSTAS R$ 96,91 \r\n\r\nProc. 00362-2006-055-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Raiol Souza da Silva Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.75/76 (PROCEDENTE EM PARTE) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00564-2006-055-01-01-1 - Agte: Flavia dos Santos Rocha [Adv. Armando de Castro Teixeira Filho OAB:RJ 026145/D AB:RJ 120306/D ] Ana Paula Gomes Inacio: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-055-01-00-1 - Rte: Aloisio de Carvalho Peixoto [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 118808/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.70/75 \r\n\r\nProc. 00294-2004-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO NERI CAMELO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 086930/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2004-055-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera informar o numero do CPF do socio \r\n\r\nProc. 00878-2005-055-01-00-0 - Rte: Leonardo Pinheiro Zuba [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da UNIAO (INSS) de fls.148/151 \r\n\r\nProc. 00608-2006-055-01-00-0 - Rte: Gilmar Rodrigues Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048025/D AB:RJ 088741/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-1997-055-01-00-0 - Rte: DECIO DE MOURA DIAS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 001707/B ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001888/99 - Rte: HIGYNO ANTONIO BAPTISTON [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 237266"
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00754-2002-057-01-00-5 - Rte: NEIDE DA CONCEICAO DA SILVA Rdo: COMERCIO E DISTRIBUIDORA AVELINO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa jurida da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.27 e sua i inclusao no polo passivo da presente reclamacao trabalhista. deve ra, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00709-2006-057-01-00-4 - Rte: Marcia Bruno da Silva Rdo: Glaucia Quadra Sapucai Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00630-2000-057-01-01-0 - Rte: CLAIDER MIRANDA LOIOLA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: \"Como requer\" prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-057-01-00-2 - Exte: Roberta de Almeida Ananias [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ru-Ri-Ta Comercio S.A. Roberta de Almeida Ananias: Tomar ciencia do despacho de fls.21. \r\n\r\nProc. RPS 000803/00 - Rte: JUCELIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 110545/D ] JUCELIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002016/00 - Rte: ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 073538/D ] ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.137. \r\n\r\nProc. 00973-2005-057-01-00-7 - Rte: Maria das Mercedes Pires de Sousa [Adv. Natalino Castelo Branco de Alcantara OAB:RJ 079742/D ] Rdo: Bambina Oncos Servicos Medicos Ltda. Maria das Mercedes Pires de Sousa: \"Ate o presente momento nao se encontra regularizado o procediment o quanto ao presente requerimento, por parte deste E.TRT.\" \r\n\r\nProc. 00248-2006-057-01-00-0 - Rte: Adailton dos Santos Cardoso [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 097600/D ] Adailton dos Santos Cardoso, Salus Logistica Ltda.: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do aqui requerido, observando-se o procedimento desta Vara quanto aos acordos fora de pauta. \r\n\r\nProc. 00428-2006-057-01-00-1 - Rte: William de Morais Santos [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 002192/A ] William de Morais Santos, PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000163/00 - Rte: ROBERTO LUIS DOS SANTOS [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 079296/D ] ROBERTO LUIS DOS SANTOS: Diga o rte em que fls, ha a comprovacao de que a pessoa indicada e socia da rda. \r\n\r\nProc. RT 001344/00 - Rte: ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.103. CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2002-057-01-00-3 - Rte: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 082631/D ] MARCIO ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE: Tomar ciencia o autor do desarquivamento dos autos.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2002-057-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 029667/D ] MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM: Observe a peticionante que devera adequar os calculos a decisao dos embargos a execucao fls.213/214 e 219. \r\n\r\nProc. 00750-2002-057-01-00-7 - Rte: ELENICE DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 067566/D ] ELENICE DO NASCIMENTO COSTA, DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.345/346,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00150-2003-057-01-00-0 - Rte: JOSE MAURICIO SODRE DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D JOSE MAURICIO SODRE DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.88. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2003-057-01-00-1 - Rte: CRISTIANE ROSA GONCALVES [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] ATN CAPITAL PARTICIPACAO LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01109-2003-057-01-00-0 - Rte: CELSO TAVARES [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 063522/D ] CELSO TAVARES: Tomar ciencia do despacho de fls.476.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2003-057-01-00-7 - Rte: JOSE BARBOSA CAMELO [Adv. Cenira Ferreira Soares OAB:RJ 107986/D AB:RJ 017235/D ] JOSE BARBOSA CAMELO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.322 \r\n\r\nProc. 01551-2003-057-01-00-7 - Rte: CICERO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: PADARIA FILADELFIA LTDA CICERO PEREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS.27 \r\n\r\nProc. 00124-2004-057-01-00-2 - Rte: EVERTON SOARES DE PINHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] EVERTON SOARES DE PINHO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00814-2005-057-01-00-2 - Rte: Celso Meruzzi do Monte [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D Celso Meruzzi do Monte: A Justica nao mantem em seus quadros peritos que possam realizar gratuitamente seu trabalho ou arcar com o onus de eventual sucum bencia. Diga o autor,em 10 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01073-2005-057-01-00-7 - Rte: Katia Regina Felix [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 107089/D ] Carolina Parisot Rosman: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.61 \r\n\r\nProc. 01125-2005-057-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Belo da Silva [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Luiz Carlos Belo da Silva: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01271-2005-057-01-00-0 - Rte: Ilvana Maria do Rosario [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 094279/D ] Banco Bradesco S.A.: Defiro o prazo requerido. Indefiro vista fora de cartorio,por ora tendo em vista ja haver quesitos da rda nos autos. \r\n\r\nProc. 01382-2005-057-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 068147/D ] Carlos Alberto Alves Roncato, Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.189RTE FLS.213RTE \r\n\r\nProc. 01652-2005-057-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Paulo Cesar Teixeira de Carvalho: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 281 \r\n\r\nProc. 00298-2006-057-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Catarino [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 053801/D ] Jorge Luiz Catarino: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00798-2006-057-01-00-9 - Rte: Antonio Pinto de Magalhaes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082756/D ] Antonio Pinto de Magalhaes: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00875-2006-057-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Egidio de Sousa [Adv. Virginia Prenholatto Pereira OAB:RJ 119815/D ] Rdo: Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. Maria de Fatima Egidio de Sousa: Traga a parte aos autos, as guias correspondentes ao FGTS E SD,con forme fls 27 item 2. \r\n\r\nProc. 01535-2006-057-01-00-7 - Rte: Luciene da Silva Antonio [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos OAB:RJ 135650/D ] Rdo: Depilay Ins. de Estetica Corporal e Facial Ltda. Luciene da Silva Antonio: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.46 \r\n\r\nProc. RT 002062/94 - Rte: MIRIAM PEREIRA SANTOS [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 074422/D AB:RJ 081760/D AB:RJ 009086/D ] MIRIAM PEREIRA SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO SEGUROS S/A, G SALES CONSECIONARIA BRADESCO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.175,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000237/95 - Rte: ERNESTO CURI GOUVEIA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 055264/D ] ERNESTO CURI GOUVEIA, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTRAJ: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/98 - Rte: LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 040085/D ] LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU: Tomar ciencia do despacho de fls.247. \"Este Juizo tem ciencia da falencia da rda. Observe a parte o despacho anterior,em seu inteir o teor. \r\n\r\nProc. RT 001948/98 - Rte: ELIOMAR MORAES DE PAIVA [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D AB:RJ 038611/D ] ELIOMAR MORAES DE PAIVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.172 \r\n\r\nProc. RT 000567/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA MARCOS ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001608/99 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106106/D ] CLAUDIO RODRIGUES MEDEIROS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.330. \r\n\r\nProc. RT 002138/99 - Rte: JORGE PORFIRIO DA COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 070181/D ] JORGE PORFIRIO DA COSTA: Tomar ciencia o autor do desarquivamento dos autor,prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 241218"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "241198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00131-2002-058-01-00-9 - Rte: JAQUELINE JOSEFA DA SILVA Rdo: PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE : 6489,99 TRs REFERENTE AO IR E 51097,66 TRs REFERENTE AO INSS. SOCIOS: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS, FABIANO LUIS CORTES, NAPOLEAO BATISTA DA SILVA E SEVERINO DO RAMO DA SILVA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: EMILIO DE OLIVEIRA HADDAD Rdo: DICK TRACE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.139....\"PROCEDENTE EM PARTE...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 01669-2006-058-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 100302/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados Empresas de Seguranca do MRJ, Premium Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS R$ 233,74 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00067-2007-058-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060816/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Sociedade Regueto Posto de Servico Ltda.: AS PARTES PARA VIREM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 01628-2005-058-01-01-0 - Rte: Sergio Ferreira da Cruz [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00445-2007-058-01-00-6 - Spte: Ana Lucia Conceicao de Lima [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho OAB:RJ 135089/D ] Spdo: APL Assessoria e Planejamento Tributario Ltda. Ana Lucia Conceicao de Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 10,64 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01644-2006-058-01-00-0 - SPTE: Jamil Cezar do Nascimento [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 067460/D ] Jamil Cezar do Nascimento, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . CUSTAS DE R$ 1200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01021-2003-058-01-00-5 - Rte: Jussara Ferreira Vianna Lopes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Jussara Ferreira Vianna Lopes, TELEMAR NORTE LESTE S A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE LIBERACAO DOS DEPOSITOS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00250-2006-058-01-00-5 - Rte: Erben Batista Rodrigues de Souza Rdo: Downtown in Rio Institute de Beleza para Mulheres Ltda. ME [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D ] Downtown in Rio Institute de Beleza para Mulheres Ltda. ME: EFETUAR O DEPOSITO DE CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00514-2006-058-01-00-0 - Rte: Flavio dos Santos Henriques [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Flavio dos Santos Henriques: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 27:\"ISTO POSTO DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B,I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 282,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO.\" \r\n\r\nProc. 01359-2006-058-01-00-0 - Rte: Manoel Domingos Souza Costa [Adv. Mariana Moraes Gomes da Silva OAB:RJ 137601/D ] Rdo: ACGS Comercio e Servicos Ltda. Manoel Domingos Souza Costa: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00080-2007-058-01-00-0 - Rte: Bruno Scarzo Chagas [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Zapt Solucoes Assessoria RH e Informatica Ltda. Bruno Scarzo Chagas: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00187-2003-058-01-00-4 - Rte: MANOEL REGINALDO ALVES [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 014986/D ] ALBINO MENDES E CIA LTDA: COMPROVE O ALEGADO AS FLS. 65. \r\n\r\nProc. 01027-2003-058-01-00-2 - Rte: ZAIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA ZAIRA RODRIGUES DA SILVA: VISTA FLS. 93. \r\n\r\nProc. 01469-2003-058-01-00-9 - Rte: MARIA MILZA COUTINHO [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2004-058-01-00-9 - Rte: MESSIAS PAULO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042873/D ] MESSIAS PAULO SILVA, 3 JMM ENGENHARIA E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 195,70 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01081-2004-058-01-00-9 - Rte: HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS [Adv. Angela Motta de Lima OAB:RJ 066855/D AB:RJ 043739/D ] HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01095-2004-058-01-00-2 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 005044/D ] ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 110/111, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 00262-2005-058-01-00-9 - Rte: Reinaldo Farias de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 094122/D ] Looping 450 Bar e Restaurante Ltda. - ME: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-058-01-00-3 - Rte: Jonas Hartuiq Miranda [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 015289/D ] Jonas Hartuiq Miranda, SHV Gas Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-058-01-00-4 - Rte: Mauro Vargas Bernardino [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 095263/D ] Mauro Vargas Bernardino, Patio da Alegria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00939-2006-058-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Domingues Gomes [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 069680/D ] Marco Aurelio Domingues Gomes, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01213-2006-058-01-00-4 - Rte: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D ] Helio Rodrigues Pereira, Arbi Promotora de Negocios Ltda., Banco Arbi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01575-2006-058-01-00-5 - Rte: Gelson Luiz Marques Pereira [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S Gelson Luiz Marques Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01579-2006-058-01-00-3 - Rte: Aline Medeiros Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2006-058-01-00-0 - Rte: Josino de Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 035577/D ] Josino de Oliveira, Antonio Alves Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 282,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00217-2007-058-01-00-6 - Rte: Neil Jorge Salvadori [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113891/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Neil Jorge Salvadori, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 40,00 PELA 1A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002098/99 - Rte: JORGE RABELLO [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 040529/D ] JORGE RABELLO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 241198"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 01617-2004-060-01-00-2 - Cgte: LIMPPANO SA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 089731/D ] LIMPPANO SA, ANDERSON CORDEIRO AZEVEDO: Digam as partes sobre laudo pericial de fls. 33/44, no prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00281-2005-060-01-00-1 - Rte: Nilzo Eduardo da Silva Montes [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. Nilzo Eduardo da Silva Montes: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 15. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-060-01-00-8 - Rte: Josino Martins da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D Josino Martins da Silva: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 29. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2005-060-01-00-3 - Rte: Renato Luis Lopes [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Esparta Seguranca Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 336. \r\n\r\nProc. 00339-2002-060-01-00-4 - Rte: MILTON PINHEIRO NETO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 080837/D ] MILTON PINHEIRO NETO: Tomar ciencia do oficio de fls. 70. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2004-060-01-00-5 - Rte: ROSEMBERG DE LIMA BENICIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ROSEMBERG DE LIMA BENICIO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 446. \r\n\r\nProc. 00060-2005-060-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Ribeiro de Carvalho [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 091586/D ] Vera Lucia Ribeiro de Carvalho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ( \r\n\r\nProc. 00076-2005-060-01-00-6 - Rte: Marcio Gomes de Albuquerque [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 00460-2005-060-01-00-9 - Rte: Roberto da Conceicao Gomes [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 010794/D ] Fernando Pimentel Lima (Espolio de ): Informar sobre a resolucao da interdicao, conforme despacho de fls. 52. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-060-01-00-5 - Rte: Simone de Medeiros Baptista Novaes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 035705/D ] Sale Store Boutique Ltda. ME - Cia. do Blazer: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 00898-2005-060-01-00-7 - Rte: Mauricio Abreu Figueira [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys OAB:RJ 051528/D AB:RJ 072198/D ] Bradesco Companhia de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 177/189) \r\n\r\nProc. 01200-2005-060-01-00-0 - Rte: Rosana Mello Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Henri Wallon Ltda. [Adv. Arnaldo Horowicz OAB:RJ 062083/D ] Instituto Henri Wallon Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 01471-2005-060-01-00-6 - Rte: Laert da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Laert da Silva: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo requerido as fls. 147. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2005-060-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Machado Vasconcelos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Luiz Carlos Machado Vasconcelos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 90/106) \r\n\r\nProc. 01717-2005-060-01-00-0 - Rte: Jose Sergio Costa Chaves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Jose Sergio Costa Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 262/279) \r\n\r\nProc. 00260-2006-060-01-00-7 - Rte: Luciana Fatima Melo de Viveiros [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 230/234) \r\n\r\nProc. 00420-2006-060-01-00-8 - Rte: Viviane Denevit [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 107345/D ] Viviane Denevit, Nova Rio Servicos Gerais Ltda., KS Academia Esportiva Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 147/150) \r\n\r\nProc. 00064-2007-060-01-00-3 - Rte: Luciana Pimentel da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 123744/D ] Luciana Pimentel da Silva, Posto Mega Verao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 51/55) \r\n\r\nProc. 00437-2007-060-01-00-6 - Rte: Antonio Francisco Monaco [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 136876/D ] Antonio Francisco Monaco, Casa de Saude Santa Maria Ltda.: Manifestar-se sobre oficio de fls. 71. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000260/95 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 098631/D ] EDSON DE OLIVEIRA SANTOS: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/95 - Rte: JOSIAS BEZERRA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D JOSIAS BEZERRA DA SILVA: Tomar ciencia das declaracoes de renda na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001042/95 - Rte: CRISTIANO MACHADO RODRIGUES [Adv. Harding Jorge Leite OAB:RJ 008805/D AB:RJ 087327/D ] CRISTIANO MACHADO RODRIGUES: Retirar documentos que encontram-se a contra-capa dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000363/98 - Rte: ELIAS FERREIRA BATISTA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ELIAS FERREIRA BATISTA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00377-1998-060-01-00-3 - Rte: RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 055141/D ] RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA: Tomar ciencia das declaracoes de renda, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: JOSE PAULO CUSTODIO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos de fls. 206/214. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001704/99 - Rte: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que a providencia ja foi efetuada sem exito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 240002"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 01788-2001-062-01-00-1 - Cgte: VENERAVEL ORDEM TERC SAO FRANCISCO PENITENCIA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 030399/D ] VENERAVEL ORDEM TERC SAO FRANCISCO PENITENCIA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO IR COM O CORRETO CODIGO DA RECEITA, CONFORME CERTIDAO ACIMA. \r\n\r\nProc. RPS 001762/01 - Rte: RAPHAEL BORLOTT DA SILVA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: LARAMA PROMOCOES LTDA RAPHAEL BORLOTT DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 158. \r\n\r\nProc. 01520-2004-062-01-00-2 - Rte: ELISANGELA DE MEDEIROS DOS ANJOS [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D AB:RJ 057570/D ] ELISANGELA DE MEDEIROS DOS ANJOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 192/201. \r\n\r\nProc. 01569-2006-062-01-00-7 - Rte: Debora Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB:RJ 073214/D Debora Santos da Silva: DEERIDO DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. RT 001480/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO JONES DA SILVA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D ] Rdo: SUPER SPORTS PRESS S/A. LUIZ CLAUDIO JONES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 128. \r\n\r\nProc. 01767-2000-062-01-00-5 - Rte: HAROLDO ALVES MAIA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 072198/D ] HAROLDO ALVES MAIA, BANCO BOAVISTA S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO FL. 643, AS PARTES PARA SE MANIFESTA REM EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01878-2000-062-01-00-1 - Rte: ESPOLIO GERMANO ROBERTO DA COSTA [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 068334/D ] CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERA CENTER: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01798-2001-062-01-00-7 - Rte: JOSE TARCIZIO MORAES DE BARROS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01897-2001-062-01-00-9 - Rte: VILMA GARCIA REI [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 089210/D ] VILMA GARCIA REI: VISTA AO AUTOR. FLS. 131/132. \r\n\r\nProc. 01479-2003-062-01-00-3 - Rte: SEVERINO CLAUDEMIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] SEVERINO CLAUDEMIRO DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 115. \r\n\r\nProc. 01571-2003-062-01-00-3 - Rte: ALBERTO GONCALVES [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 100868/D ] ALBERTO GONCALVES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS..AGUARDAR JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01782-2003-062-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DIOGE ALVES [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 056571/D ] ALEXANDRE DIOGE ALVES, TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO, ADAE REPRESENTACAO DE SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA, ADAPTA SERVICOS TEMORARIOS LTDA: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS E AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR 1782.2003.62.01-40-0 (DESP. FL. 170) \r\n\r\nProc. 01790-2003-062-01-00-2 - Rte: LAZARO ANTONIO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 013955/D ] AUTO BOX PECAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01837-2003-062-01-00-8 - Rte: MARCIA ELIZABETH SILVA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 072928/D AB:RJ 055174/D ] MARCIA ELIZABETH SILVA DE ALMEIDA: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-062-01-00-3 - Rte: NADIA MARIA DA COSTA TAVORA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 068618/D ] NADIA MARIA DA COSTA TAVORA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01544-2004-062-01-00-1 - Rte: VANIA DA SILVA FERRARO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063815/D ] VANIA DA SILVA FERRARO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01696-2005-062-01-00-5 - Rte: Irinea da Silva Mendonca [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 029018/D ] Irinea da Silva Mendonca: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO FL. 120 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2006-062-01-00-3 - Rte: Luciana Martins de Gouvea [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 053520/D ] Luciana Martins de Gouvea, Auto Viacao Bangu Ltda.: VISTAS AS PARTES NOS TERMOS DA ATA DE FL. 33. \r\n\r\nProc. 01638-2006-062-01-00-2 - Rte: Gilmar Joao da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ]: \r\n\r\nProc. 01645-2006-062-01-00-4 - Rte: Jose Miguel Coutinho Manso [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 079637/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-1996-062-01-00-8 - Rte: LADIJANE JAQUES PIRES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 020283/D ] LADIJANE JAQUES PIRES: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 552. \r\n\r\nProc. 01766-1998-062-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 068751/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA MACHADO, SOTEL ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS. 275, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01799-1999-062-01-00-6 - Rte: JOAO SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062575/D JOAO SOARES DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 128/134. \r\n\r\nId: 241961"
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                            "240026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00892-2005-064-01-00-5 - Rte: Catia Cilene Angelo Correa [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, para manifestacao, deven do, em caso de impugnacao, presentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01716-2006-064-01-00-1 - Rte: Valeria Durval Goncalves [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, para manifestacao, deven do, em caso de impugnacao, presentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001529/01 - Rte: RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva OAB:RJ 059371/D AB:RJ 020283/D ] RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do despacho de fl. 350, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001998/01 - Rte: EDSON JOSE MANHAES LOURENCO [Adv. Gilson Batista Tavares OAB:RJ 030748/D AB:RJ 077926/D ] QUASAR ENGENHARIA LTDA: Vir, em 15 dias, com o recolhimento do valor devido, sob pena de aplicacao de multa no percentual de 10% e execucao via penhora on line, observando-se o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01268-2002-064-01-00-2 - Rte: JORGE RAMOS DOS SANTOS [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 039357/D ] JORGE RAMOS DOS SANTOS, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.278. \r\n\r\nProc. 01312-2002-064-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTIAGO [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D AB:RJ 061847/D ] MARCOS ANTONIO SANTIAGO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2003-064-01-00-9 - Rte: FRANCISCO LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 093744/D AB:RJ 056635/D ] VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA, SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, para manifestacao, deven do, em caso de impugnacao, presentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00760-2003-064-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO, SHELL BRASIL LTDA: Tomar ciencia, por 10 dias sucessivos, indicando, no mesmo prazo, se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as, nos termos do despacho de fl. 369. \r\n\r\nProc. 00776-2003-064-01-00-4 - Rte: EDSON ALVES DINIZ [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 060804/D ] EDSON ALVES DINIZ, NEMA ENGENHARIA LTDA: Comparecer em dia e hora de audiencia para apreciacao do novo acor do mencionado. \r\n\r\nProc. 01276-2003-064-01-00-0 - Rte: JULIA LEAO FERREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 022743/D ] JULIA LEAO FERREIRA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01719-2003-064-01-00-2 - Rte: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00104-2005-064-01-00-0 - Rte: Devanir Jose da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (adesivo) \r\n\r\nProc. 00208-2005-064-01-00-5 - Rte: Jose Botas Filho [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 062282/D ] Jose Botas Filho, Alberto Alencar Granja: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, perme ados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00223-2005-064-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, para manifestacao, deven do, em caso de impugnacao, presentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00541-2005-064-01-00-4 - Rte: Fabio Lucio Garcia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Litoral Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, para manifestacao, deven do, em caso de impugnacao, presentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01169-2005-064-01-00-3 - Rte: Claudia Mara Bento Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 110613/D ] Claudia Mara Bento Ramos, Grafica e Editora Stampa Ltda.: Venham em dia de pauta para apreciacao da proposta conciliatoria, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01262-2005-064-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Serafim [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 067566/D ] Luiz Antonio Serafim: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01335-2005-064-01-00-1 - Rte: Anderson de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Anderson de Oliveira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Vir a Juizo em qualquer dia de pauta, independentemente de agenda mento, no prazo de 10 dias, para apreciacao da proposta conciliato ria, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00093-2006-064-01-00-0 - Rte: Antonio Barros de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Antonio Barros de Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-064-01-00-0 - Rte: Ocimar da Silva Sa Barreto [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 106175/D AB:RJ 063760/D ] Verzani e Sandrini Ltda., BPS Shopping Center Ltda.: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, para manifestacao, deven do, em caso de impugnacao, presentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00185-2006-064-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly OAB:RJ 105595/D AB:RJ 083083/D ] Marcelo Siqueira da Silva: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, para manifestacao, deven do, em caso de impugnacao, presentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00535-2006-064-01-00-8 - Rte: Jucivan Oliveira Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049963/D ] Jucivan Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-064-01-00-4 - Rte: Gustavo Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Gustavo Gomes da Silva, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-064-01-00-1 - Rte: Vander de Souza Medeiros [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Venha a parte re com a comprovacao, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicacao dos arts. 17, IV e art.18, paragrafo 2o do CPC. \r\n\r\nProc. 01315-2006-064-01-00-1 - Rte: Ricardo Sette [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 022612/D ] Ricardo Sette, Itautec S.A. - Grupo Itautec: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-064-01-00-9 - Rte: Dejair Augusto da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, para manifestacao, deven do, em caso de impugnacao, presentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01393-2006-064-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Losada da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-064-01-00-1 - Rte: Marcos Cezar Titan Ventura Pereira [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-064-01-00-7 - Rte: Romildo Pereira Lobo [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. Romildo Pereira Lobo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001391/96 - Rte: JOSUE VICENTE GUINANCIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067617/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01962-1997-064-01-00-1 - Rte: KLEBER VINICIUS SIMOES FREIRE E OUTRO S AB:RJ 102190/D AB:RJ 056603/D ] KLEBER VINICIUS SIMOES FREIRE: Reclamantes/embargados, contestar os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001702/98 - Rte: MONICA TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 017459/D ] LOJAS ARAPUA S/A: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, para manifestacao, deven do, em caso de impugnacao, presentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 240026"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01748-2003-066-01-00-7 - Rte: MARTA DA CUNHA LIMA Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA, a/c Braz Paulo da Fonseca E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 03 de setembro de 2007 as 10 horas e 10 minutos, nesta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 02050-2000-066-01-00-6 - Cgte: WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA Cgdo: DARIO ALVES PINTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Cgdo: Ter vista dos calculos do contador em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2002-066-01-00-3 - Rte: WALTER DA ROCHA EVERS JUNIOR [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (massa falida de) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (massa falida de): Regularizar sua representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 00671-2002-066-01-00-7 - Rte: MICHELE VALE NAPOLEAO MACEDO [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 01404-2002-066-01-00-7 - Rte: FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas OAB:RJ 090073/D AB:RJ 076570/D ] Rte: Dar ciencia a sua cliente do alvara expedido, bem como fornecer o seu atual endereco. \r\n\r\nProc. 00521-2003-066-01-00-4 - Rte: OSORIO JOSE VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 243.140,29229 IDTRs \r\n\r\nProc. 01211-2004-066-01-00-8 - Rte: PATRICIA GALVAO DE ANDRADE [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 073444/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2004-066-01-00-0 - Rte: LUIS MARIA BORGES [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 108784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2005-066-01-00-1 - Rte: Barbara Rodrigues Sales [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D AB:RJ 030380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 55.389,95563 IDTRs \r\n\r\nProc. 01126-2005-066-01-00-0 - Rte: Rodrigo Lopes Faria [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 096573/D ] Rte: Informar atual endereco da re. \r\n\r\nProc. 00665-2006-066-01-00-3 - Rte: Andre de Pontes Moura [Adv. Cezar Mattar OAB:RJ 061367/D ] Rdo: Condominio do Edificio Ghirlandaio Rte: Apresentar os valores que entende devidos para cada pedido, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00297-2007-066-01-00-4 - Rte: Gerson Cardoso de Paiva [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D ] Rdo: Empresa de Mineracao Pena Branca Ltda. Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-066-01-00-0 - Rte: Gilson de Souza Siqueira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-066-01-00-1 - Rte: Robson de Barros [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2000-066-01-00-9 - Rte: CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Comprovar diferenca do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00591-2001-066-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUES ALVES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido, bem como contra minutar agravo de peticao, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00312-2002-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 5.910.970,72899 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00406-2002-066-01-00-9 - Rte: TANIA BRAGA HENRIQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2002-066-01-00-5 - Rte: JOSERALDO SILVEIRA REGUFE [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 059595/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01747-2002-066-01-00-1 - Rte: LIDIA MARA PAULA DO CARMO PEREIRA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 115768/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00720-2003-066-01-00-2 - Rte: LUCIANE MARIA JALLES DE PAULA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00971-2003-066-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Fornecer em 05 dias a relacao dos bancos depositarios do FGTS anteriores a centralizacao na CEF. \r\n\r\nProc. 01034-2003-066-01-00-9 - Rte: ALEXANDER PAIVA DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 373.408,0546 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01053-2003-066-01-00-5 - Rte: DANILO CEZAR DA ROCHA AZEVEDO FILHO [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 042079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 8.032.470,2128 ISTRs. \r\n\r\nProc. 01237-2003-066-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2004-066-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA COSTA WERLING [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 038642/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2004-066-01-00-6 - Rte: ELY COUTINHO [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2005-066-01-00-5 - Rte: Edetil Graciano Moreira [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-066-01-00-4 - Rte: Alexandro Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2005-066-01-00-8 - Rte: Alan Douglas Evangelista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-066-01-00-0 - Rte: Leoncio Miguel Damascena Filho [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01582-2005-066-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Almeida Rohr [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento OAB:RJ 108585/D ] Rdo: Revestimentos e Decoracoes Fornelo do Monte Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de f.68, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00056-2006-066-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Bessa Silverio [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 00914-2006-066-01-00-0 - Rte: Andre Graca da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 076194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.22, sendo o obreiro, inclusive, para que atenda o determinado. \r\n\r\nProc. 00069-2007-066-01-00-4 - Rte: Alacy da Silva Rego [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Comprovar o alegado na peticao de f.72. \r\n\r\nProc. 00161-2007-066-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Xavier da Costa [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires OAB:RJ 017625/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 27. \r\n\r\nProc. 00360-2007-066-01-00-2 - Rte: Ingrid Lima Guimaraes [Adv. Naira Regina Molina da Silva OAB:RJ 090521/D AB:RJ 043438/D ] Rdo: Dar ciencia ao seu cliente da data designada para a proxima audiencia, dia 01 de agosto de 2007, as 9 horas e vinte e sete minutos, nesta Vara, bem como informar seu endereco atual. \r\n\r\nProc. 00365-2007-066-01-00-5 - Rte: Esmeraldino de Araujo Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RGA Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-066-01-00-5 - Rte: Odeir Goncalves [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-066-01-00-1 - Rte: Alex de Oliveira Sant Anna [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-066-01-00-9 - Rte: Shirlene Geanine [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-066-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Soares Eugenio [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/94 - Rte: ALCYR RODRIGUES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, CAIXA PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. RT 001583/94 - Rte: RONALDO IGREJA SOARES DA COSTA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 058558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.373.134,45644 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001881/94 - Rte: JOSE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 101088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 239.297,95114 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000639/95 - Rte: IRACILDA FLORIANO DA SILVA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro OAB:RJ 082217/D AB:RJ 034746/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137. \r\n\r\nProc. RT 001664/96 - Rte: MAURO FERREIRA DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. de f.397/398. \r\n\r\nProc. 01954-1996-066-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA RODRIGUES [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.333.277,9090 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 002245/96 - Rte: CELESTE MARIA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. de f.643/647. \r\n\r\nProc. RT 000164/98 - Rte: LUCILENE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 036491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 72 verso. \r\n\r\nProc. 01249-1998-066-01-00-1 - Rte: CELSO VIEIRA DA SILVA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Juntar aos autos o DARF recolhido com o codigo 8045 no valor de R$ 1.170,78. \r\n\r\nProc. RT 001760/98 - Rte: JAQUELINE DE LIMA RIOS E OUTRO S AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001950/98 - Rte: RENI ARAUJO SILVA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 012989/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-1999-066-01-00-9 - Rte: PAULO PECANHA LARRAT [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 078418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de f.90, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 000080/99 - Rte: SANDRO ALEX JACOMO LARAZY [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 326. \r\n\r\nProc. RT 001734/99 - Rte: JOAO EVANGELISTA MARTINS SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: RESTAURANTE E CHOPERIA DE BRAS DE PINA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 76 verso \r\n\r\nId: 242348"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00667-2006-070-01-00-1 - SPTE: Julio Cesar Paixao Vasconcelos SPDO: Iron Tec Industria de APARELHOS FISIOTERAPICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01240-2006-070-01-00-0 - Rte: Joao Benicio Bezerra Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00750-2002-070-01-00-7 - Rte: LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: CASA COND ARRENDAMENTO SUPERINT ALUGUEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 59, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2007-070-01-00-5 - Rte: Mocione Felix Alves Rdo: Francisco e Dalca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. - FLS. 24 \r\n\r\nProc. 00390-2003-070-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE Rdo: ASTURIAS RIO TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/09/07, AS 10:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00694-2004-070-01-00-2 - Rte: DAISE GLORIA DE OLIVEIRA Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: comparecer na Secretaria desta Vara, no dia 06/07/2007, as 10:00 horas, a fim de cumprir a obrigacao de fazer, conforme determinado as fls. 54/55, decisao esta mantida pela C. 6a Turma deste Regional, conforme Acordao de fls. 78/83, ciente a Reclamada de que o descumprimento ensejara aplicacao da multa diaria de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a 100 dias-multa em favor da Autora. \r\n\r\nProc. 01575-2005-070-01-00-8 - Rte: Andre Pereira da Silva Rdo: RWB Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: comparecer na secretaria desta vara, no dia 06/07/2007, as 11:00 horas, a fim de proceder a retificacao do contrato na CTPS do Autor, conforme determinado as fls. 77, decisao esta mantida pela C.5a Turma deste Regional, conforme Acordao de fls. 101/107, ciente de que o descumprimento ensejara a aplicacao de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, limitada a 100 (cem) dias-multa, a contar da data designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00762-2006-070-01-01-8 - Rte: Rejane Bernardino Ribeiro [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 043238/D ] Timjuca Celulares Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01043-2006-070-01-00-1 - Egte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 081003/D ] Banco Rural de Investimentos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-070-01-00-6 - Rte: Alexandra Caple da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 147, que homologa os calculos de fls. 146, fixando em R$ 7.581,57 o valor total da condenacao, correspondente a 647.351,19 TR PR, mais custas de R$ 185,30, pela Reclamada. Devera ainda, esta, pagar em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no artigo 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 00390-2006-070-01-00-7 - Rte: Wellington da Cunha de Lemos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 017181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 106, que convola em penhora o deposito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 01022-2006-070-01-00-6 - Rte: Jurema Salustiano dos Santos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: venham os calculos das retencoes legais EM 5 (CINCO) DIAS, ciente o empregador de sua responsabilidade perante a SRF. Venha ainda com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01139-2006-070-01-00-0 - Rte: Valdecir Delfim [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: Teceah Comercial Industrial Ltda. Valdecir Delfim: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51. \r\n\r\nProc. RT 000158/00 - Rte: SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2000-070-01-00-4 - Rte: MARIO SERGIO DE MACEDO LICINIO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 036252/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE 016-2007-243-01-00-6. \r\n\r\nProc. RT 000689/00 - Rte: MARCIO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122 e seus anexos. \r\n\r\nProc. 01822-2000-070-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA DE BRITO DIAS CARNEIRO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 000676/B ] LUCIA HELENA DE BRITO DIAS CARNEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. - FLS. 389/390. \r\n\r\nProc. 00521-2002-070-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 006305/D ] JORGE ANTONIO DA SILVA SOUZA: INFORMAR SEU CPF, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2002-070-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOAO LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA N/P [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 098077/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.306. PRAZO: 5 dias \r\n\r\nProc. 00159-2003-070-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE HIGIENOPOLIS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. - FLS. 64 \r\n\r\nProc. 00312-2003-070-01-00-0 - Rte: ALDIR DE QUEIROZ [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 062749/D ] ALDIR DE QUEIROZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00582-2003-070-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MOIA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 165, que homologa os calculos de fls. 163/164, fixando o valor da condenacao em R$ 20.491,70, correspondente a 1.749.825,59 TR PR, mais custas de R$ 236,71, pela Reclamada, devendo esta pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa no percentual de dez porcento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 01573-2003-070-01-00-7 - Rte: DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059477/D ] DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 62) E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 01635-2003-070-01-00-0 - Rte: FERNANDO VENTURA JUNIOR [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 052811/D ] FERNANDO VENTURA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .FLS. 87. \r\n\r\nProc. 00473-2004-070-01-00-4 - Rte: MARCELO MUTZENBECHER GENTIL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOC UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Honorelino Campos Souza OAB:RJ 107149/D ] SOC UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 58, CIENTE DE QUE SUA INERCIA PODERA ATRAIR OBRIGACAO ACESSORIA, PASSIVEL DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00607-2004-070-01-00-7 - Rte: MARCOS VINICIUS RAMOS CAIAFFA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 084070/D ] INSTITUTO CASTRO E SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 273/274. Ter ciencia de despacho de fls. 277v. \r\n\r\nProc. 00789-2004-070-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. - fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 00975-2004-070-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SILVERIO RIBEIRO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 087378/D ] Rte, Rdo: manifestar-se o Reclamante sobre a proposta de conciliacao de fls. 62/63. Cientes as partes que deverao comparecer em juizo em audiencia extra-pauta, para apreciacao. \r\n\r\nProc. 01095-2004-070-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BEZERRA BENTO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-070-01-00-2 - Rte: Samuel Sampaio Brandao [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D ] Rdo: Refrigeracao Pereira Gois Samuel Sampaio Brandao: fornecer o Reclamante o endereco da Reclamada, no prazo de 30 DIAS, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01444-2005-070-01-00-0 - Rte: Luciano de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da devolucao do prazo, por mais 10 (dez) dias, ao Reclamante, assim como ao Reclamado. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 01516-2005-070-01-00-0 - Rte: Edilson Pinto Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108609/D ] Edilson Pinto Machado: CUMPRIR O COMANDO DE FLS. 319v. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2005-070-01-00-5 - Rte: Anderson Pereira Barboza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 073209/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-070-01-00-7 - Rte: Alexandre de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 025106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-070-01-00-4 - Rte: Carlos Martins Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002502/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA 1a RECLAMADA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2006-070-01-00-1 - Rte: Tatiana Cristina de Jesus Siqueira [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 103871/D ] Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 62, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00494-2007-070-01-00-2 - Rte: Fabio da Costa Correa [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D Fabio da Costa Correa: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 41, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00495-2007-070-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Caetano Neto [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D ] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. - Maxi Rede Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 09, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00503-2007-070-01-00-5 - Rte: Andreza Gomes Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. Rte: tomar as providencias cabiveis quanto as fls. 08 da inicial, que se encontra parcialmente ilegivel, inclusive copia da Reclamada, no PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de indeferimento da mesma e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00508-2007-070-01-00-8 - Rte: Juarez Pacifico da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 13, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000655/96 - Rte: SYLENE TEREZINHA MACHADO DALLALIO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 014388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-1997-070-01-00-1 - Rte: MONICA DE AZEVEDO MARCONDI FIGUEIREDO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 084919/D ] MONICA DE AZEVEDO MARCONDI FIGUEIREDO: cumprir o despacho de fls. 325. \r\n\r\nProc. RT 000113/97 - Rte: CARLOS EDUARDO AMORIM LIMA [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 112396/D ] Rdo: TENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE NAO CONCORDOU COM A INDICACAO DOS BENS, VENHA A RECLAMADA, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO GARANTIDOR DO JUIZO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS APRESENTADOS E EXECUCAO SOBRE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE COM A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000298/97 - Rte: ANEZIO WELBERR COELHO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 088800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 111/113. \r\n\r\nProc. RT 000661/97 - Rte: NELSON ALVES DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fls. 562 e 562. \r\n\r\nProc. 01885-1997-070-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS: Ter ciencia de despacho - fls.721, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02153-1997-070-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 230. \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: MARIO GUILHERME ROMANO JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001199/98 - Rte: MARIA DO SOCORRO REIS [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 095180/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao do Reclamado de fls. 183/184, no prazo de 5 DIAS, valendo o seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: VALDECI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: venha a Reclamada com planilha de calculo, em complementacao a de fls. 173, demonstrando o valor a ser retido a titulo de IR e o valor liquido a ser liberado ao Reclamante. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-1999-070-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ MALGUEIRA RIBEIRO [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 077602/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: tomar ciencia da promocao da contadoria (fls. 154v), devendo a Reclamada apresentar calculos de retencoes legais, atentando esta para sua responsabilidade perante a SRF e INSS. \r\n\r\nId: 223264"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "237317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00737-2003-073-01-00-8 - Rte: VIRGINIA MARIA DA SILVA Rdo: ATACAL COMERCIO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00274-2004-073-01-00-5 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: CACHAMORRA COOP PROF TRAB SERV ATIV CONS CIVIL E OUTRO S AB:RJ 074300/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 027206/D ] CACHAMORRA COOP PROF TRAB SERV ATIV CONS CIVIL: Sim, em termos \r\n\r\nProc. 00542-2007-073-01-00-1 - Egte: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 083666/D ] CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Cumprir o contido no art.283, do CPC, em 10 dias, sob pana de indeferimento da inicial (CPC, Art.284,'unico) e extincao do processo sem resolucao do merito (CPC, art.267,I). \r\n\r\nProc. RPS 000398/01 - Rte: TATIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D TATIANE RODRIGUES DA SILVA: Em face de quem ? Ja se encontra no polo passivo? Ja foi intimada do pagamento? \r\n\r\nProc. 00256-2003-073-01-00-2 - Rte: HERCULANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LIMPA RIO LIMPEZA E SERVICOS LTDA HERCULANA FERREIRA DE SOUZA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2003-073-01-00-5 - Rte: AILTON DE SOUZA ALVES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 071153/D ] AILTON DE SOUZA ALVES, CMM DE CARVALHO INDUSTRIA COM VASSOURAS ME: Dizerem se ratifica, os termos da avenca de fls 42/43 e 69/70, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2004-073-01-00-6 - Rte: JACY CRISOSTOMO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Deposite, em 15 dias, o valor do credito autoral, equivalente a 357.388,24559 Trs(fls.155), observado o contido no art 475 e 655,I do CPC, bem como o valor referente as custas processuais(R$ 140,00) fls 110. \r\n\r\nProc. 00422-2006-073-01-00-3 - Rte: Marcio Jose Brito do Sacramento [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: LM Express Ltda. Marcio Jose Brito do Sacramento: Vista da certidao negativa do Meirinho. \r\n\r\nProc. 00598-2006-073-01-00-5 - Rte: David Costa [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D David Costa: Vista da certidao negativa de fls 29, devendo indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando (CLT art.765) em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00131-2007-073-01-00-6 - Rte: Izabella Miranda de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: VILLAGIO GASTRONOMIA E COMERCIO DE GENERS ALIMENTICIOS LTDA Izabella Miranda de Freitas: Comprove a atualidade do endereco (CLT, art.765), em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01649-2001-073-01-00-1 - Rte: CRISTIANO GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 086154/D ] PRACTICAL TIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00065-2003-073-01-00-0 - Rte: MARCOS JOSE ALMEIDA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071819/D ] MARCOS JOSE ALMEIDA SANTOS: Tendo em vista o tempo ja decorrido comprove a atualidade do endereco(CLT, art.765) em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2003-073-01-00-4 - Rte: HEITOR DE JESUS FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D HEITOR DE JESUS FERREIRA: Tendo em vista o tempo ja decorrido, comprove a atualidade do endereco (CLT, Art 765), em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2003-073-01-00-2 - Rte: OSWALDO SANT ANA FERREIRA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 088570/D ] OSWALDO SANT ANA FERREIRA: Vista do oficio de fls 95, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01736-2003-073-01-00-0 - Rte: VANIA DA SILVA LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] VANIA DA SILVA LIMA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, mediados por 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00058-2004-073-01-00-0 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: M GUEDES DA SILVA FUNERARIA JORGE TEIXEIRA DA SILVA: Viata aoa autor do oficio da JUCERJA, devendo comprovar atualidade dos enderecos (CLT art.765), em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2004-073-01-00-8 - Rte: EDUARDO JOSE DA SILVA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 066792/D ] EDUARDO JOSE DA SILVA: Viata aoa credor do oficio, devendo comprovar a atualidae dos enderecos, (CLT,art.765), em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2004-073-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA FURTADO [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA PAULO ROBERTO CORREA FURTADO: Indicar o atual endereco do reu, comprovando (CLT, art.765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2004-073-01-00-3 - Rte: HELIO RICARDO LIMA POMBO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] HELIO RICARDO LIMA POMBO: Ao autor para apresentar calculos de liquidacao, com memoria discriminada e atualizada (art.475-B do CPC) em 10 dias \r\n\r\nProc. 00584-2005-073-01-00-0 - Rte: Claudio Clementino Alves Martins [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 095180/D ] Claudio Clementino Alves Martins: Apresentar calculos de liquidacao, com memoria discriminada e atualizada(CPC, Art 475,B, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-073-01-00-5 - Rte: Rafael Fernandes Rocha [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rafael Fernandes Rocha, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia que foi negado seguimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01013-2005-073-01-00-3 - Rte: Adilson de Barros Almeida [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 041673/D ] Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda.: Deposite em 15 dias, o valor do credito autoral(fls 68),observado o contido nos arts.475-J e 655,I do CPC, acrescido das custas processuais(R$ 260,00 - fls.61). \r\n\r\nProc. 01137-2005-073-01-00-9 - Rte: Helio Villaca [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Helio Villaca: Vista ao autor da devolucao da intimacao de fls 104/105, devendo indicar o atual endereco do primeiro reu, comprovando (CLT art.765 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-073-01-00-0 - Rte: Maria Eli da Cruz Costa [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 021558/D ] Maria Eli da Cruz Costa, Marilia Nogueira Bandeira: Ciencia da decisao que negou provimento aos Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 01729-2005-073-01-00-0 - Rte: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Andre Luis Miranda Martins, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da decisao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 01802-2005-073-01-00-4 - Rte: Joao Bazilio de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 068912/D ] Joao Bazilio de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, com memoria discriminada e atualizada (CPC, art.475-B), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01879-2005-073-01-00-4 - Rte: Thabata Carvalho de Miranda [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Thabata Carvalho de Miranda, Atento Brasil S.A., FININVEST S/A: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. 00869-2006-073-01-00-2 - Rte: Joao Antonio Dias Campos de Moraes [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 063627/D ] Joao Antonio Dias Campos de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao com memoria discriminada e atualizada (CPC art.475-B, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01050-2006-073-01-00-2 - Rte: Tito Sauret Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 104794/D ] Tito Sauret Cavalcanti de Albuquerque: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01106-2006-073-01-00-9 - Rte: David Augusto Loredo [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo OAB:RJ 134250/D AB:RJ 083351/D ] David Augusto Loredo, Radial Transportes S.A.: Ciencia da decisao que negou provimento aos Embargos Declaratorios \r\n\r\nProc. 00086-2007-073-01-00-0 - Rte: Andre de Mendonca Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Andre de Mendonca Souza: Comprove a atualidade dos enderecos constantes de fls 15, em 30 dias, pena de extincao \r\n\r\nProc. 00109-2007-073-01-00-6 - Rte: Laercio Hilario da Luz [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 112159/D ] Laercio Hilario da Luz, Gefco do Brasil Ltda., Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda.: Ciencia da decisao que resolveu o merito em relacao a pretensao anterior a 26.01.2002 e julgou parcialmente o pedido. \r\n\r\nProc. 00156-2007-073-01-00-0 - Rte: Andre Santana da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D Andre Santana da Silva: Comprove o autor a atualidade dos enderecos constantes de fls 19, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00185-2007-073-01-00-1 - Rte: Rosa Maria da Conceicao [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D Rosa Maria da Conceicao: E correto? Comprove (CLT, Art.765), em 15 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00196-2007-073-01-00-1 - Rte: Anacelia da Costa Martins [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Di Jeane Padua Calcados e Bolsas Ltda. ME Anacelia da Costa Martins: E quanto a atualidade do endereco? Comprove (art.765 CLT), em 15 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00230-2007-073-01-00-8 - Rte: Wellington Fernandes Amado [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Wellington Fernandes Amado: Regularizar o polo passivo quanto ao segundo reu, inclusive indicando o correto endereco, em 30 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000489/96 - Rte: MARIA LUCIA COSTA DIAS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 050391/D ] BANCO NACIONAL SA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ciencia da exepedicao de alvara, bem como comprovar em 15 dias o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, sob pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio a Procuradoria Geral Federal em relacao a segunda. \r\n\r\nProc. RT 001272/96 - Rte: CARLOS AUGUSTO SOARES ALVIM CORREA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 047018/D ] CARLOS AUGUSTO SOARES ALVIM CORREA: Vista da certidao negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002066/96 - Rte: VALDECI DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 003031/D ] VALDECI DA SILVA JUNIOR: Deposite, em 15 dias, o valor do credito autoral (fls.245), observado o contido nos arts 475-J e 655,I do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: COSME DE SOUZA CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA COSME DE SOUZA CARVALHO: Vista ao autor da devolucao da intimacao (mudou-se) \r\n\r\nProc. RT 002094/98 - Rte: ANA MEIRY DE AZEVEDO MELONIO [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras OAB:RJ 080391/D ANA MEIRY DE AZEVEDO MELONIO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: LAUDECENA CAETANO DE CARVALHO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 093083/D ] LAUDECENA CAETANO DE CARVALHO: Comprove a atualidade do endereco da 3a re, fornecido a fls 99, bem como a indicar, tambem comprovando, o endereco do 2o acionado, a fim de que possa o mesmo ser cientificado do bloqueio de fls 191 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02148-1999-073-01-00-7 - Rte: MARCO MALACRIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] MARCO MALACRIDA: Devolver a quantia recebida atraves do alvara N0029/07 (fls.779), em 10 dias. \r\n\r\nId: 237317"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "240000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00033-2007-075-01-00-1 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Jorge Carlos Leite (Espolio de)A/C Adriana Rosa do Nascimento Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indicar meios eficazes de citacao dos eventuais interessados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-075-01-00-7 - Rte: Reinaldo de Oliveira Goncalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 093083/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de fls. 67, sendo a rda ao deposito da diferenca devida, sob pena de execucao. Valor homologado: R$ 6.379,93, correspondentes a 544.286,46503 TR, mais custas de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00740-2007-075-01-00-8 - Rte: Paulo Rodrigues de Jesus [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D ] Rdo: General Mills Brasil Ltda. Paulo Rodrigues de Jesus: Emendar a inicial no prazo de 10 dias, com copia para a reu, sob pena de extincao do processo por inepcia. \r\n\r\nProc. 00230-2006-075-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rodrigues dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Transportes Novo Eldorado Ltda. Sebastiao Rodrigues dos Santos: Manifestar-se sobre peticao da reclamada e documentos, fls.65/67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-075-01-00-9 - Rte: Bruno Fabrizzio Greifo da Justa Menescal [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Bruno Fabrizzio Greifo da Justa Menescal, S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Varig Logistica S.A.: Tomarem ciencia da decisao de fls.420, rejeitando os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00494-2007-075-01-00-4 - Rte: Carla Helena dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 049479/D ] Carla Helena dos Santos Silva, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Contact Seres Solucoes em Atendimento e Talemarketing Ltda., Tim Celular S.A: Dizerem quais provas pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-075-01-00-1 - Rte: Fabiano Brito Garcia [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D Fabiano Brito Garcia: Fornecer o endereco atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00692-2007-075-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Cardozo de Moura [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D ] Rdo: Editora Vic Ltda. Carlos Alberto Cardozo de Moura: Fornecer o endereco atualizado da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 240000"
                            ],
                            "240004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00059-2007-075-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pereira Pecanha Rdo: Digicall Solucoes e Telemarketing Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.50/51, ACOLHENDO EM PARTE OS PEDIDOS. Custas pela Reclamada, no valor minimo de R$ 10,64, sobre o valor da condenacao de R4 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00370-2006-075-01-00-8 - Rte: Ivani de Oliveira Rdo: By Clean Conservadora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art.879 da CLT, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00063-2007-075-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Rio Maracana Posto de Gas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.80 que: \"EXTINGUE O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO\". \r\n\r\nProc. 00743-2007-075-01-00-1 - Rte: Fabio Santos Leitao [Adv. Milton Alves da Silva OAB:RJ 073977/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Fabio Santos Leitao: Proceder a adequacao dos pedidos a natureza do titulo executivo, uma vez que o documento de fls.7/8 nao e titulo executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 00059-2007-075-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pereira Pecanha [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Digicall Solucoes e Telemarketing Ana Paula Pereira Pecanha: Tomar ciencia da decisao de fls.50/51, ACOLHENDO EM PARTE OS PEDIDOS. Custas pela Re, no valor minimo de R$ 10,64, sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00275-2006-075-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 011310/D ] Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-075-01-00-4 - Rte: Sidnea Francisco de Oliveira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 049479/D ] Sidnea Francisco de Oliveira, TNL Contax S.A.: Tomarem ciencia da decisao de fls.253 verso, determinando pericia a cargo da reclamada, que devera adiantar os honorarios periciais, a serem estimados pelo perito, observando, a final, o principio da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 00370-2006-075-01-00-8 - Rte: Ivani de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 092131/D ] Academia Posto 11: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art.879 da CLT, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00393-2006-075-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 012667/D ] Paulo Roberto dos Santos, Wash Center Centro Automotivo Ltda., Inter Japan Veiculos Ltda.: Tomarem ciencia do r. despacho de fls. 89, determinando a realizacao de pericia de engenharia , com onus para a reclamada que devera adiantar os honorarios advocaticios, observado a final o principio da sucumbencia, nomeado como perito o engenheiro Jorge de Almeida Diniz, que devera ter seus honorarios periciais adiantados, ficando revogadas parcialmente as decisoes contidas na ata de fls.69. \r\n\r\nProc. 00090-2007-075-01-00-0 - Rte: Marinete Belo Goncalves [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D AB:RJ 088598/D ] Marinete Belo Goncalves, Silvia Maria Pontes Mafra de Almeida, Armando Guimaraes de Almeida: Tomar ciencia da decisao de fls.66, REJEITANDO os embargos de declaracao, aplicada a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no paragrafo unico do art. 538 do CPC. \r\n\r\nProc. 00244-2007-075-01-00-4 - Rte: Milton Dias dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 135982/D ] Transportes Gerais Botafogo Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que se indeferiu o prazos para manifestacao requeridos pelas res. \r\n\r\nProc. 00470-2007-075-01-00-5 - Rte: Joao Batista Ferreira da Costa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 131021/D ] Joao Batista Ferreira da Costa, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia da r. despacho de fls.40 verso, reconhecendo a existencia de erro material no decisum, corrigido, para REJEITAR O PEDIDO do Autor de reconhecimento da relacao de emprego com a Re. \r\n\r\nId: 240004"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "240364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00334-2007-076-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Criart Projetos e Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.501,44 (Tres mil, quinhentos e um reais, quarenta e quatro centavos, referente a divida ativa - CLT, do auto de infracao: 154250028. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00768-2007-076-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Leandro Galdino Pereira Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00324-2007-076-01-01-9 - Agte: Leticia Maria Alves dos Santos [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 085143/D ] IBI Administradora e Promotora Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-076-01-00-0 - Exte: Antonio Lopes Peixoto [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Antonio Lopes Peixoto: Tomar ciencia do despacho que indeferiu o requerimento de concessao de gratuidade de justica por ausentes os requisitos da Lei 5584/70. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-076-01-00-2 - Rte: Alexandro Dantas Moreira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 128968/D ] AM Maio Convertedora Veicular Oficina Mecanica Ltda.: Ciencia do despacho de fl.58: \"A re, em 10 dias. Apos, a Contadoria. \r\n\r\nProc. 00148-2006-076-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Lopes dos Santos [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Maria da Conceicao Lopes dos Santos: Despacho (fl. 70): \"Mantenho o despacho de fl. 57.\" Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00158-2007-076-01-00-8 - Rte: Andreia Alves Vieira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Comestiveis America s Market Ltda. Andreia Alves Vieira: Venha a autora com mais uma copia da peticao inicial a ser encaminhada a uma das socias ora indicadas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-076-01-00-0 - Rte: Amanda Favila dos Santos [Adv. Sonia Maria Goncalves de Freitas OAB:RJ 137970/D AB:RJ 030491/D ] Amanda Favila dos Santos, Telefutura Centrais de Atendimento S.A.: Ciencia da decisao de fl. 68: \"...Pelo exposto, REJEITO os embargos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-076-01-00-9 - Rte: Luciano de Araujo Neves [Adv. Kleber Neves Nobre OAB:RJ 140492/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Luciano de Araujo Neves: Nada a deferir, ante os termos da decisao de fls. 22/23. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-076-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 098795/D ] S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Sazao Grafica e Editora, Grafica e Editora Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-076-01-00-6 - Rte: Josimar dos Santos Nunes [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D ] Rdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. Josimar dos Santos Nunes: Venha com copia da emenda a inicial a ser encaminhada a re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-076-01-00-8 - Rte: Jaqueline Barbosa dos Santos Vielberth Nepomuceno [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 002462/A ] Jaqueline Barbosa dos Santos Vielberth Nepomuceno: Esclareca a autora o requerimento ora efetuado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-076-01-00-4 - Rte: Ronaldo Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Ronaldo Silva: Esclarecer, em 10 dias, a promocao do Contador (fl. 68) \r\n\r\nProc. 00245-2006-076-01-00-4 - Rte: Cintia Regina da Silva [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 041800/D ] Habib s Campo Grande Pointer Super Lanches Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela Uniao Federal (fls. 49/51), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2006-076-01-00-4 - Rte: Otilia Odeth Knupp [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 116293/D ] Otilia Odeth Knupp: Tomar ciencia do despacho de fl. 91 que indeferiu o pedido de gratuidade de justica, ante os termos da decisao de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 00345-2006-076-01-00-0 - Rte: Joeferson Arosa Moutinho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Joeferson Arosa Moutinho: Despacho de fl. 597: \"Nao ha como se admitir que o autor somente teve ciencia da forma do pagamento de seu salario no curso da instrucao processual. Nada a deferir.\" Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00127-2007-076-01-00-7 - Rte: Jose Iremar dos Santos [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D Jose Iremar dos Santos: Fornecer o endereco atualizado da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-076-01-00-0 - Rte: Alessandra Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059819/D ] Alessandra Gomes de Lima: Retirar o TRCT e demais documentos que se encontram acostados a contracapa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-076-01-00-2 - Rte: Jaqueline Soares Arias Moreira [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Jaqueline Soares Arias Moreira: Comprovar o valor efetivamente recebido a titulo de FGTS, juntando aos autos o extrato analitico de sua conta vinculada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-076-01-00-1 - Rte: Ivanilda dos Santos Nazareth [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Ivanilda dos Santos Nazareth: Despacho (fl.43): \"Mantenho os termos do despacho de fl. 43.\" \r\n\r\nProc. 00312-2007-076-01-00-1 - Rte: Michael dos Santos Neves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073760/D ] Chocolate Frances Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00379-2007-076-01-00-6 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Juntar o TRCT com autorizacao de saque do FGTS e a Comunicacao de Dispensa para possibilitar o gozo do beneficio do Seguro Desemprego, em 05 dias, sob pena de responder pelo equivalente em especie, na forma da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 00433-2007-076-01-00-3 - Rte: Alex Goncalves de Mello [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 051055/D ] Alex Goncalves de Mello, Azzurra Paris Veiculos Ltda.: Despacho de fl. 46: \"As partes, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 00572-2007-076-01-00-7 - Rte: Joao de Souza Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Auto Posto Luar da Penha Ltda. Joao de Souza Santos: Despacho de fl. 46: \"Mantenho a decisao de fl. 42.\" Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 240364"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "239840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00035-2007-081-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 088434/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-081-01-00-1 - Rte: Antonio Manoel da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Tijuca Tijuca Rte: Tomar ciencia da decisao: ...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-081-01-00-7 - Rte: Jorge Roberto Moreira Machado [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 092429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-081-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-081-01-00-7 - Rte: Flavia Vital Magalhaes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2007-081-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-081-01-00-0 - Rte: Cristiano Fernandes do Carmo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-081-01-00-7 - Rte: Eruana Tereza Correa dos Santos [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana OAB:RJ 130674/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-081-01-00-7 - Rte: Danielle Fernandes do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-081-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Festraets Campos [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 120489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto o processo com julgamento do merito...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido remanescente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Mario Pereira Cantaluppi [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto o processo com julgamento do merito...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-081-01-00-0 - Rte: Simone Ceolin Silva Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-081-01-00-1 - Rte: Adriana Molinario da Motta Santos [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:MG 045735/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-081-01-00-9 - Rte: Francisco Dias [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-081-01-00-5 - Rte: Eliane de Castro [Adv. Jaqueline Alves Coutinho OAB:RJ 129702/D ] Rdo: Mercearia Santa Alexandrina Ltda. - Restaurante da Alice Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-081-01-00-8 - Rte: Denia Soares de Oliveira e Silva [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D ] Rdo: Consulado Geral dos Estados Unidos da America no Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia da decisao: extinguindo o processo com julgamento do merito...e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos...Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2007-081-01-00-6 - Rte: Vaudivino Nascimento [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rte: Tomar ciencia da decisao: ...HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA...Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 239840"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "228453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01738-2000-401-01-00-6 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DA COSTA BRITO Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifeste-se em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 01092-2004-401-01-00-0 - Cgte: CROLL EMPREEND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 104006/D ] JOSE RICARDO ROCHA DE JESUS: Manifestar-se sobre recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00085-2007-401-01-00-4 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Arnaldo Souza da Silva Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 89,45, calculadas sobre o valor de R$ 4.472,76 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00086-2007-401-01-00-9 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Adilson Vieira do Nascimento Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 81,07, calculadas sobre o valor de R$ 4.053,40, dispensada. \r\n\r\nProc. 00087-2007-401-01-00-3 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Claudio da Conceicao Domingos Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 159,65, calculadas sobre o valor de R$ 7.982,77, atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00088-2007-401-01-00-8 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Alex Sandro do Espirito Santo Souza Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 59,04, calculadas sobre o valor de R$ 2.952,39 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00089-2007-401-01-00-2 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Adriano do Nascimento Silva Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pelo consignante no valor de R$ 50,24, calculadas sobre o valor de R$ 2.512,30, atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00092-2007-401-01-00-6 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Deni Marcal Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 188,84, calculadas sobre o valor de R$ 9.442,10 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00099-2007-401-01-00-8 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Wilton Luiz de Oliveira Marques Sebras Montagens Navais Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 56,50, calculadas sobre o valor de R$ 2.825,08 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00108-2007-401-01-00-0 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Jupiter Vieira Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 88,12, calculadas sobre o valor de R$ 4.406,16 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00109-2007-401-01-00-5 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Joao Vanutio Santana da Silva Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 96,72, calculadas sobre o valor de R$ 4.836,20 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00110-2007-401-01-00-0 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Jose Carlos de Carvalho Sebras Montagens Navais Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 87,23, calculadas sobre o valor de R$ 4.361,74 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00111-2007-401-01-00-4 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Jose Carlos Silva Pereira Sebras Montagens Navais Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 92,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.600,04 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00118-2007-401-01-00-6 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Jose Fernando Neves Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do me rito, custa pela consignante no valor de R$ 45,75, calculadas sobre o valor de R$ 2.287,55 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00120-2007-401-01-00-5 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Benedito Gomes Ramos Filho Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 45,67, calculadas sobre o valor de R$ 2.283,44, dispensado. \r\n\r\nProc. 00121-2007-401-01-00-0 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Sebastiao Jose da Costa Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o proceso foi extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 56,87, calculadas sobre o valor de R$ 2.843,85, dispensado. \r\n\r\nProc. 00122-2007-401-01-00-4 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Jose Soares do Nascimento Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 74,73, calculadas sobre o valor de R$ 3.736,46, dispensado. \r\n\r\nProc. 00123-2007-401-01-00-9 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Daniel Correa dos Santos Silva Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 68,50, calculadas sobre o valor de R$ 3.425,03, atribuido a causa, na inicial, dispensado. \r\n\r\nProc. 00124-2007-401-01-00-3 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Sebastiao Machado Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 66,39, calculadas sobre o valor de R$ 3.319,53, atribuido a causa, na inicial, dispensado. \r\n\r\nProc. 00125-2007-401-01-00-8 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Paulo Fernandes Neves Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 37,69, calculadas sobre o valor de R$ 1.884,67, atribuido a causa, na inicial, dispensado. \r\n\r\nProc. 00127-2007-401-01-00-7 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Ubiraci Fracisco dos Santos Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 39,36, calculadas sobre o valor de R$ 1.968,31, atribuido a causa, na inicial, dispensado. \r\n\r\nProc. 00128-2007-401-01-00-1 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Roberto Vargas de Carvalho Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pela consignante no valor de R$ 12,79, calculadas sobre o valor de R$ 639,64, atribuido a causa, na inicial, dispensado. \r\n\r\nProc. 00129-2007-401-01-00-6 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Sergio de Carvalho Diegues Sebras Montagens Navais Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pelo consignante no valor de R$ 14,02, calculadas sobre o valor de R$ 701,21, dispensado. \r\n\r\nProc. 00441-2007-401-01-00-0 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Moacir Goncalves Velloso Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor oferecido em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00442-2007-401-01-00-4 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Antonio Jorge Vicente Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor oferecido em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00447-2007-401-01-00-7 - Cgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Cgdo: Espolio de Ernani Lima da Silva Viacao Senhor do Bonfim Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor oferecido em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00456-2007-401-01-00-8 - Cgte: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB:RJ 088450/D ] Cgdo: Mauro Matos Gloria Limpacol Comercio e Servicos Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor oferecido em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00457-2007-401-01-00-2 - Cgte: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB:RJ 088450/D ] Cgdo: David Ribeiro Klein Limpacol Comercio e Servicos Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor oferecido em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. AM 000985/00 - Rte: MARIA DO CARMO SILVEIRA BARROSO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 031047/D ] MARIA DO CARMO SILVEIRA BARROSO, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00640-2006-401-01-00-7 - SPTE: Luciana Batista de Oliveira Souza [Adv. Cosme Teixeira Coutinho OAB:RJ 055674/D ] SPDO: BRASFELS S.A. Luciana Batista de Oliveira Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, com base no que dispoe o art. 267, III do CPC, c/c art. 769 da CLT, custas pelo reclamante de R$ 6.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 300.000,00, dispensado. \r\n\r\nProc. 00656-2006-401-01-00-0 - SPTE: Francisca de Souza Neto [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D ] SPDO: Hotel do Bosque Francisca de Souza Neto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas pela reclamante, dispensada. \r\n\r\nProc. 01478-2000-401-01-00-9 - Rte: ANA CARLA BRAZ DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO COOP PROF PROJ SERV ENG ARQ INF LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, Caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 01481-2000-401-01-00-2 - Rte: ALBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO COOP PROF PROJ SERV ENG ARQ INF LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 01487-2000-401-01-00-8 - Rte: WAGNER DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO COOP PROF PROJ SERV ENG ARQ INF LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 01738-2000-401-01-00-6 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DA COSTA BRITO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 103507/D ] ELETROBRAS TERMONUC S/A ELETRONUCLEAR E OUTRA: Manifeste-se em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. RPS 001769/00 - Rte: ALEXANDRE ROBSON XAVIER DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 059545/D ] ALEXANDRE ROBSON XAVIER DOS SANTOS: Dizer se dispensa a penhora de fls. 35 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00194-2001-401-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS CORREA JUNIOR [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO COOP PROF PROJ ENG ARQ INFORM LTDA: Venha a requerente no forma do art. 45, Caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00058-2002-401-01-00-7 - Rte: LUZIANICE RIBEIRO DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 051220/D ] LUZIANICE RIBEIRO DO NASCIMENTO NUNES: Tomar ciencia de que nao houve licitante na praca realizada no dia 22/03/2007 e, indicar, no prazo de trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00373-2002-401-01-00-4 - Rte: AILTON VITOR JACINTO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 051682/D ] AILTON VITOR JACINTO, UNICON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 147/148. A re devera realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 149, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00536-2002-401-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MATEUS SARAIVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: 2 R DE ANGRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA FRANCISCO MATEUS SARAIVA: Diligencie o autor o novo endereco da reclamada em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00745-2002-401-01-00-2 - Rte: ROSANIA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00746-2002-401-01-00-7 - Rte: MARA LUCIA SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00747-2002-401-01-00-1 - Rte: RONALDO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00748-2002-401-01-00-6 - Rte: GISELE PLACIDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00749-2002-401-01-00-0 - Rte: CARLA DE MORAES [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00750-2002-401-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00751-2002-401-01-00-0 - Rte: DANIELLE MIRANDA DE JESUS [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00752-2002-401-01-00-4 - Rte: LISLIE FULVIO FERNANDES FEITAL [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO LTDA: venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00755-2002-401-01-00-8 - Rte: SERGIO MENDONCA BASTOS [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00756-2002-401-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00757-2002-401-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE ALMEIDA MENDES [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00758-2002-401-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00759-2002-401-01-00-6 - Rte: WELLINGTON LUIS CORREA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerenta na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00760-2002-401-01-00-0 - Rte: WILLIAN BITTENCOURT LOBO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00761-2002-401-01-00-5 - Rte: LEANDRO SILVA DE LIMA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00762-2002-401-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00763-2002-401-01-00-4 - Rte: MARIA RAQUEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00764-2002-401-01-00-9 - Rte: GORETTI JUSTINO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00772-2002-401-01-00-5 - Rte: RAMIRES ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00773-2002-401-01-00-0 - Rte: KELLY FERREIRA DE MORAIS [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00774-2002-401-01-00-4 - Rte: WAGNER AMPARO GODINHO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 072647/D ] PROJENCO LTDA: Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00849-2002-401-01-00-7 - Rte: JOCIMARA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 072647/D ] PROJENCO (ANGRA ROTATIVO): Venha a requerente na forma do art. 45, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 00330-2003-401-01-00-0 - Rte: RIVANALDO BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: CLAUFER DE ANGRA CONST REFORMAS LTDA RIVANALDO BEZERRA CAVALCANTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 30V, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01019-2003-401-01-00-8 - Rte: GENARIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 036762/D ] GENARIO FERREIRA DA SILVA, SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 39/40, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01119-2003-401-01-00-4 - Rte: RILDO LOPES TEIXEIRA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga OAB:RJ 119931/D AB:RJ 072647/D ] RILDO LOPES TEIXEIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos em dez dias. \r\n\r\nProc. 00152-2005-401-01-00-9 - Rte: Alex Sandro dos Anjos Duarte [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 047835/D ] Alex Sandro dos Anjos Duarte, Construtora Ibirapitanga: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 42/43, sendo que a Re devera efetuar o pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00556-2005-401-01-00-2 - Rte: Dario Gomes [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 072147/D ] Dario Gomes, Feeling - Assessoria de Recursos Humanos Ltda: Tomar ciencia da decisao: processo extinto sem julgamento do merito. Custas pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00664-2005-401-01-00-5 - Rte: Elaine de Souza Moreira [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D AB:RJ 056565/D ] Elaine de Souza Moreira: Apresentar liquidacao de sentenca no prazo de quinze dias, observando as possiveis deducoes relativas a IR e INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00920-2005-401-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina da Silva Pereira [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 079296/D ] Elaine Cristina da Silva Pereira, CRT Servicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 56/57, atualizados segundo os parametros legais, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado, inclusive das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01102-2005-401-01-00-9 - Rte: Rojane Conceicao de Castro [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: Praia Alta alimentacao Ltda Rojane Conceicao de Castro: Tomar ciencia da decisao: processo extinto sem julgamento do merito. Custas pela reclamante no valor de R$ 94,69, calculadas sobre o valor de R$ 4.734,80, dispensada. \r\n\r\nProc. 01172-2005-401-01-00-7 - Rte: Nilton Mariano Junior [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: L.L. Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. Nilton Mariano Junior: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. Custas pelo reclamante de R$ 79,14, calculadas sobre o valor de R$ 3.957,16, dispensado. \r\n\r\nProc. 01268-2005-401-01-00-5 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira OAB:RJ 133476/D AB:RJ 001619/B ] Joao Batista dos Santos, Conservadora Luso Brasileira S.A. Com. Construtora: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 63/64, sendo a Re para efetuar pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01349-2005-401-01-00-5 - Rte: Adolfo Francisco da Silva [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D ] Rdo: Condominio Portal de Paraty Adolfo Francisco da Silva: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01382-2005-401-01-00-5 - Rte: Raimundo Alves dos Santos [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 091207/D ] E. Bonfim da Silva Empreiteiro: Manifestar-se sobre recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00050-2006-401-01-00-4 - Rte: Leir Faria [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Zinco Acabamentos Leir Faria: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas pela Reclamante de R$ 170,04, calculadas sobre o valor de R$ 8.502,00 atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem. Eventual requerimento de desentranhamento de documentos somente sera deferido se protocolado ate o prazo maximo de cinco dias apos a ciencia desta decisao. \r\n\r\nProc. 00269-2006-401-01-00-3 - Rte: Carlos Moreira Junior [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 047835/D ] Naim Surf Ltda.: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte. Custas R$ 50,62 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00278-2006-401-01-00-4 - Rte: Sara Maria de Oliveira Moreno [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Restaurante Toni Sara Maria de Oliveira Moreno: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas pela reclamante, dispensada. \r\n\r\nProc. 00491-2006-401-01-00-6 - Rte: Wilson Domingues da Silva [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D ] Rdo: Joao Batista de Souza Wilson Domingues da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00508-2006-401-01-00-5 - Rte: Margarete Regina dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: J.C. Alminox Artesanato Ltda Margarete Regina dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas pela reclamante, dispensada. \r\n\r\nProc. 00546-2006-401-01-00-8 - Rte: Maria Lenice da Conceicao [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Ana Lea Patricia Lima Maria Lenice da Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, custas pela reclamante, dispensada. Eventual requerimento de desentranhamento de documentos somente sera deferido se protocolado ate o prazo maximo de 5 dias apos ciencia desta decisao. \r\n\r\nProc. 00719-2006-401-01-00-8 - Rte: Gilmar da Costa Santos [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 044890/D ] Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Comprovar os recolhimentos ao INSS e a SRF, item quatro do acordo de fls. 26. \r\n\r\nProc. 00159-2000-401-01-00-6 - Rte: SOLANGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 023425/D ] SOLANGE RODRIGUES DA SILVA: Apresentar seus calculos de liquidacao, conforme requerido a fl. 91, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00376-2000-401-01-00-6 - Rte: JOSE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] JOSE DOS SANTOS MOREIRA: apresentar novos calculos no prazo de quinze dias, observando-se a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00926-2000-401-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 040528/D ] JOSE CARLOS LIMA, EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 155/156. A re devera realizar deposito judicial do valor consignado as fls. 157, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001169/00 - Rte: DEJALMA ALIPIO LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] DEJALMA ALIPIO LIMA, VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 345/346, devendo a re realizar deposito judicial do valor consignado na fls 347, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera a Re apresentar o calculo da deducao do Imposto de Renda sobre as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. RT 001773/00 - Rte: SERGIO ROBERTO BATISTA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 069680/D ] SERGIO ROBERTO BATISTA: Manifeste-se se concorda com o valor apurado pela re. \r\n\r\nProc. 01866-2000-401-01-00-0 - Rte: ELIEZER GOMES DE HOLANDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] ELIEZER GOMES DE HOLANDA, VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 191/193, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado na fl 194, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera a Re apresentar o calculo da deducao do Imposto de Renda sobre as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 00109-2001-401-01-00-6 - Rte: MONICA FERNANDES DE SANTANA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 055666/D ] MONICA FERNANDES DE SANTANA, MARTE ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 130/131, sendo que a Re devera efetuar o pagamento, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000163/01 - Rte: UILIAM GABRIEL [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 019030/D ] UILIAM GABRIEL, ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. RT 000559/01 - Rte: LEDA MARIA MARINS [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 057699/D ] LEDA MARIA MARINS: Diga o autor se desiste da penhora (fls. 68), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00177-2002-401-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO SIQUEIRA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D ] Rdo: J. R. TERRAPLANAGEM JOSE GERALDO SIQUEIRA: Dizer o autor se desiste da penhora em cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00234-2002-401-01-00-0 - Rte: MARCOS MACHADO GOMES [Adv. Renato Azevedo de Frias OAB:RJ 084451/D AB:RJ 102230/D ] MARCOS MACHADO GOMES: Venha o autor com os comprovantes dos pagamentos efetuados ao perito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00333-2002-401-01-00-2 - Rte: HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA: Manifestar-se sobre laudo do perito em dez dias, e ainda, para informar o novo endereco do patrono. \r\n\r\nProc. 00599-2002-401-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO VARGAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 047835/D ] AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO: Manifestar-se sobre os calculos em quinze dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quantos aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nQuebra Proc. 01001-2002-401-01-00-5 - Rte: LUZIA DA COSTA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 069101/D ] LUZIA DA COSTA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 155. \r\n\r\nProc. 01098-2002-401-01-00-6 - Rte: LOSIVAL DE ATHAIDE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 114216/D ] LOSIVAL DE ATHAIDE, JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re comprovar o pagamento do quantum devido, inclusive no que tange aos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01425-2002-401-01-00-0 - Rte: GILSON SOARES GONCALVES [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 070181/D ] MOINHO SUL MINEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos em quinze dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01474-2002-401-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DUARTE VIANNA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D CARLOS AUGUSTO DUARTE VIANNA: Diligencie o autor o novo endereco da re. \r\n\r\nProc. 00177-2003-401-01-00-0 - Rte: MARIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 023425/D ] CONSTRUTORA CALMOM BARBOSA: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00954-2003-401-01-00-7 - Rte: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 098523/D AB:RJ 102230/D ] J F T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME, BRASFELS S/A: Manifestar-se sobre os calculos em quinze dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01118-2003-401-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 086028/D ] HUMBERTO DE SIQUEIRA, PADARIA E MERCEARIA A S CAMPOS LTDA - ME: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 144/145, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 146, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera a Re apresentar o calculo da deducao do Imposto de Renda sobre as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 01195-2003-401-01-00-0 - Rte: ELIAS MATEUS DA COSTA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 059545/D ] ELIAS MATEUS DA COSTA, GALLETTERIA E CHOPERIA PIRATAS DE ANGRA LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 104/105 sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01215-2003-401-01-00-2 - Rte: ADALBERTO VICENTE RODRIGUES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 040528/D ] COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00099-2004-401-01-00-5 - Rte: LUIZ GUILHERME DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 083666/D ] LUIZ GUILHERME DA SILVA TEIXEIRA: Manifeste-se sobre peticao de fls. 187/192 em dez dias. \r\n\r\nProc. 00111-2004-401-01-00-1 - Rte: REGINALDO TRAVASSOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 051800/D ] REGINALDO TRAVASSOS, CLAUFFER DE ANGRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, KLACON ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 76/77, sendo que a Re devera efetuar pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00586-2004-401-01-00-8 - Rte: HAMILTON TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 121807/D AB:RJ 067460/D ] HAMILTON TEIXEIRA, SOUTH AMERICAN EAST COAST SERV ASSIST MAR LTDA: Manifestar-se sobre agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00874-2004-401-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DUARTE VIANNA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 067460/D ] CARLOS AUGUSTO DUARTE VIANNA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao: processo extinto sem julgamento do merito. Custas pelo reclamante de R$ 520,00, calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00, dispensado. \r\n\r\nProc. 01183-2004-401-01-00-6 - Rte: ANGELICA CRISTINA LOPES DE CASTRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 032854/D ] MARIO LIBMAN: Manifestar-se sobre recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00258-2005-401-01-00-2 - Rte: Jose Edmar Ribeiro da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 101261/D ] Joao Luis dos Remedios: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00276-2005-401-01-00-4 - Rte: Lucio de Souza Celestino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 031047/D ] Alti-Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda.: Manifestar-se sobre recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00423-2005-401-01-00-6 - Rte: Leonardo da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestar-se, em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00427-2005-401-01-00-4 - Rte: Geize Henrique do Nascimento Neto [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestar-se sobre os calculos em quinze dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00457-2005-401-01-00-0 - Rte: Djalma Aguiar dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] Djalma Aguiar dos Santos: Manifeste-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00473-2005-401-01-00-3 - Rte: Mauri Martins Ferreira [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 004263/D AB:RJ 057146/D AB:RJ 074633/D AB:RJ 088907/D ] Mauri Martins Ferreira, Marina Bracuhy Nautica Ltda, Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda, Empreendimentos Hoteleiros Participacoes Bapa S.A., Imobiliaria Santa Rita: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 147/148. As res deverao realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 149, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01132-2005-401-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Nunes de Oliveira Junior [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 102230/D ] Carlos Alberto Nunes de Oliveira Junior: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01344-2005-401-01-00-2 - Rte: Cassio Marcelino Juvenal de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 102230/D ] Cassio Marcelino Juvenal de Souza, Brasfels S.A.: Tomar ciencia da decisao: processo extinto sem julgamento do merito. Custas pelo Reclamante de R$ 250,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.500,00, dispensado. \r\n\r\nProc. 01399-2005-401-01-00-2 - Rte: Carlos Francisco da Silva [Adv. Elisangela Furtado Alves OAB:RJ 117970/D AB:RJ 061376/D ] Carlos Francisco da Silva: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00049-2006-401-01-00-0 - Rte: Marcos Ferraz Alonso [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 121935/D ] Marcos Ferraz Alonso: Comprove o deposito dos honorarios periciais em quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00255-2006-401-01-00-0 - Rte: Eli Fidelis [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 129172/D ] Eli Fidelis: Venha o autor com os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00261-2006-401-01-00-7 - Rte: Edson Vander Dias [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D Edson Vander Dias: Tomar ciencia da decisao: processo extinto sem julgamento do merito, custas pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00295-2006-401-01-00-1 - Rte: Rosimeire Aurina dos Santos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D ] Rdo: Tek-Fim Rosimeire Aurina dos Santos: Manifeste-se sobre a devolucao da notificacao da Reclamante, no prazo de trinta dias, sob pena de extincao do feito sem exame do merito. \r\n\r\nProc. 00343-2006-401-01-00-1 - Rte: Levi Figueiredo [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 067460/D ] Levi Figueiredo, Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Tomar ciencia da decisao: Improcedente. Valor R$ 19.000,00 Custas R$ 380,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00471-2006-401-01-00-5 - Rte: Geovanya Aparecida Santos Moreira [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Geovanya Aparecida Santos Moreira: Tomar ciencia de que deferido o pedido de fls. 15, prazo de dez dias, mantendo a determinacao de fls. 13, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00565-2006-401-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Ribeiro Pereira [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 094218/D ] Maria Aparecida Ribeiro Pereira, Supermercado Zona Sul: A Reclamada para manifesetar-se com relacao ao recurso, assim como ambas as partes deverao indicar se desejam a producao de outras provas, ou ainda, se tem interesse em eventual conciliacao, diante da omissao verificada na ata de fls. 112. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-401-01-00-7 - Rte: Edmar Edson Trigo de Almeida [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Edmar Edson Trigo de Almeida, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia da decisao: Improcedente. Valor R$ 14.500,00 Custas R$ 290,00 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 01146-2006-401-01-00-0 - Rte: Ercilia da Silva Pereira [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: Geitaco Bar e Restaurante Ltda. ME Ercilia da Silva Pereira: Manifeste-se sobre a peticao de fls. 14 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-401-01-00-3 - Rte: Flavia Rota-Rossi e Mello [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D ] Rdo: Apae de Paraty Flavia Rota-Rossi e Mello: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, condenando a parte reclamante nas custas processuais de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, dispensada \r\n\r\nProc. RT 000169/91 - Rte: SIND DOS TRAB EM IND MET MEC E MAT EL A REIS E OUTRO S AB:RJ 133678/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 070181/D ] SIND DOS TRAB EM IND MET MEC E MAT EL A REIS: Venha o autor com os valores que entende devidos, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000376/91 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 052584/D AB:RJ 005411/D ] SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestem-se sobre o laudo pericial. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/93 - Rte: CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 022798/D ] CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA: Tomar ciencia de que foi deferida vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000223/94 - Rte: ARAO LOPES DO CARMO FILHO E OUTRO S AB:RJ 083666/D AB:RJ 040777/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ARAO LOPES DO CARMO FILHO, JACO COSTA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, ROBSON LUIZ BORDINI RAMOS, ALESSIO PEREIRA, CARLOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, OSIEL RIBEIRO DA SILVA, ADILSON ABDALA DE ASSIS, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, DANIEL BENEDITO BARRA: Requeira os Reclamantes o que for de seus interesses em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000398/94 - Rte: RUI AGUIAR SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] RUI AGUIAR SANTOS: Venha o Reclamante com copia da certidao de decurso de prazo, quanto a decisao de homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000444/94 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083666/D AB:RJ 044213/D ] Rte: Apresentar novos calculos no prazo de quinze dias, observando-se a promocao de fls. 492. \r\n\r\nProc. RT 000704/94 - Rte: TERESINHA MARIA MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 040888/D ] TERESINHA MARIA MOREIRA DE CARVALHO: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 209/213 \r\n\r\nProc. RT 000119/95 - Rte: VALTAIR RODRIGUES LEANDRO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 029558/D ] VALTAIR RODRIGUES LEANDRO, MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM E CONST LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 107/108, atualizados segundo os paramentros legais, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado na fl. 109, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera a Re apresentar o calculo da deducao do Imposto de Renda sobre as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. RT 000973/95 - Rte: MARIA INES GLORIA NASCIMENTO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 052913/D ] MARIA INES GLORIA NASCIMENTO: Comprovar o reclamante a condicao de socios dos elencados na peticao de fls. 129. \r\n\r\nProc. RT 000188/96 - Rte: SANDRO NEVES DE ANDRADE [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 017459/D ] SANDRO NEVES DE ANDRADE: Ter vista da peticao de fls. 120, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000305/96 - Rte: ALVINO LANES DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 041132/D AB:RJ 051220/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001291/96 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 082836/D ] JOSE JORGE DA SILVA GONCALVES: Apresentar novos calculos em quinze dias, observando-se a promocao de fls. 104. \r\n\r\nProc. RT 001349/96 - Rte: WALTER JOSE DE MATTOS SOARES [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 068310/D ] WALTER JOSE DE MATTOS SOARES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000007/97 - Rte: MARIA DO CARMO GERVASIA ANSELMO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 093679/D ] MARIA DO CARMO GERVASIA ANSELMO: Venha o Reclamante com o CNPJ da segunda Reclamada, depositante do FGTS, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00434-1997-401-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO BRANDAO DE VASCONCELOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues Rosa OAB:RJ 062739/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS IND LTDA [Adv.] PAULO ROBERTO BRANDAO DE VASCONCELOS: Vista ao autor por trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/97 - Rte: SAMUEL NEVES FILHO E OUTRO S AB:RJ 072862/D AB:RJ 055005/D AB:RJ 070181/D ] SEBASTIAO BENTO GUIMARAES: Diga o exequente, o Sr. Sebastiao Bento Guimaraes, se desiste da penhora de fls. 158. \r\n\r\nProc. RT 000936/97 - Rte: ANTONIO GARCEZ SANTANA [Adv. Renato de Souza Lemos OAB:RJ 039228/D AB:RJ 070181/D ] ANTONIO GARCEZ SANTANA: Apresentar novos calculos no prazo de quinze dias, observando-se a promocao de fls. 95. \r\n\r\nProc. RT 000977/97 - Rte: PRISCILA DA SILVA BULE [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 001586/D ] GLOBAL SAUDE LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000979/97 - Rte: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 001586/D ] GLOBAL SAUDE LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000985/97 - Rte: BARBARA LUCIA SALDANHA CONCEICAO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 001586/D ] GLOBAL SAUDE LTDA: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. Custas pela re de R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00. Tomar ciencia, ainda, que foi autorizada a retirada dos autos de cartorio pelo prazo recursal. \r\n\r\nProc. RT 001607/97 - Rte: JOAO BATISTA DE LIMA [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 082836/D AB:RJ 070181/D ] JOAO BATISTA DE LIMA, PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo as Res para realizar deposito judicial do valor acima consignado, inclusive das custas judiciais, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001682/97 - Rte: SHIRLEI MARIA LOPES [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072862/D ] SHIRLEI MARIA LOPES: Dizer se dispensa a penhora de fls. 45, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: ALDA FRANCISCO LEAL COSTA [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro OAB:RJ 090005/D AB:RJ 103942/D ] ALDA FRANCISCO LEAL COSTA, ANGRALY VEICULOS LTDA: Venham as partes em qualquer dia e horario de pauta, independentemente de marcacao, para homologacao. \r\n\r\nProc. RT 000492/98 - Rte: EVILTON MODESTO JUNIOR [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 025976/D AB:RJ 070181/D ] EVILTON MODESTO JUNIOR: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que serao remetidos ao arquivo, DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 000671/98 - Rte: ESPOLIO DE ALBERTO DAS NEVES [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 036762/D ] ESPOLIO DE ALBERTO DAS NEVES: Apresentar novos calculos no prazo de quinze dias, observando-se a promocao de fls. 130. \r\n\r\nProc. RT 000834/98 - Rte: FERNANDO MACEDO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] FERNANDO MACEDO NASCIMENTO, VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 515/517, atualizados segundo os parametros legais, fixando a condenacao nos seguintes valores: Autor: R$ 31.656,29 e contribuicao a Previdencia Social: R$ 461,03. A Re devera realizar o deposito judicial dos valores acima consignados, inclusive das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001073/98 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 010794/D ] PAULO ROBERTO MARQUES: Manifestar-se sobre recurso ordinario. \r\n\r\nProc. RT 001084/98 - Rte: EDINALDO BENTO SALVADOR [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: CONDOMINIO ILHA DO JORGE EDINALDO BENTO SALVADOR: Apresentar o quantum recebido. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: SEBASTIAO NOGUEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 055280/D ] SEBASTIAO NOGUEIRA: Diga o reclamante se dispensa a penhora efetivada nos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/98 - Rte: GERSON BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 073420/D ] GERSON BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 873. \r\n\r\nProc. RT 001523/98 - Rte: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 045988/D ] NEUZA MARIA DE OLIVEIRA: Fornecer, em dez dias, o correto endereco da re e dos socios (fls. 66), tendo em vista a certidao de fls. 60, para inicialmente tomarem ciencia do valor devido. \r\n\r\nProc. 00063-1999-401-01-00-3 - Rte: LUIS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 051605/D ] LUIS AUGUSTO DA SILVA, COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de JCM de fls. 155/156, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado, inclusive das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000086/99 - Rte: EDSON ALVARENGA FILHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA EDSON ALVARENGA FILHO: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 82, tendo em vista a certidao para fins de habilitacao em falencia de fls. 80. \r\n\r\nProc. 00605-1999-401-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMALHO COSTA E OUTRO S AB:RJ 095465/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 072647/D ] UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR: Manifestar sobre os calculos em quinze dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001647/99 - Rte: MANOEL GESSION BATISTA [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 055666/D ] MANOEL GESSION BATISTA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 62 em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/99 - Rte: CARLOS ROBERTO VIANA [Adv. Luiz Antonio Veloso OAB:RJ 089260/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CARLOS ROBERTO VIANA: Indique o autor meios de prosseguimento, em um ano, sob pena de arquivamento definitivo (res. 06/06 - O. Especial). \r\n\r\nId: 228453"
                            ],
                            "240038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00536-2006-401-01-00-2 - Rte: Luis Carlos RODRIGUES DOS SANTOS RDO: OLGUIN CONSTRUTORA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 19/09/2007, as 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. \r\n\r\nPraca do dia 16/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00946-2002-401-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: CENTRO EDUCACIONAL JAIR DA SILVA LTDA Bens: UMA COPIADORA \"MINOLTA\" CSPRO, MODELO EP1031, NA COR GELO, COM BOTOES COLORIDOS, SERIE N. 1604606, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.800,00; UM MICROCOMPUTADOR COMPLETO, AMD-K6, 300 MB RAM, 32 BITS COM GABINETE VERTICAL, KIT MULTIMIDIAS 58X, DUAS C AIXAS PEQUENAS DE SOM \"MTEK\" WINDOWS 98 INSTALADO, COM MONITOR DE 14\", ADC, SERIE N. N4CS07JA59743, TECLADO \"ATE COMPUTER\", EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 650,00; UMA IMPRESSORA CANON, MODELO 5330, CORES GELO E CINZA, SERIE N.47101250, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 250,00; UMA IMPRESSORA MATRICIAL \"EPSON\", MODELO FX 1170, COR CREME, SERIE N. 6212355269, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00; 03 MONITORES DE 14\", SENDO DOIS DA MARCA \"ADC\" E UM \"VIDEOCOMPO\", COLORIDOS, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00; UM CONDICIONADO RDE AR, MARCA \"COMSUL\", MODELO AIR MASTER, 18000 BTU'S, COR GRAFITE, EM ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 500,00; DOSE VENTILADORES DE TETO, COM TRES PAS CADA EM ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 480,00; UM BALCAO DE MADEIRA PADRA CEREJEIRA, COM DUAS PRATELEIRAS E TRES GAVETAS, COM CERCA DE 2M DE COMPRIMENTO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00; VINTE E OITO CADEIRAS, MODELO SECRETARIA, COM ENCOSTO E SEM BRACOS, ESTOFADAS NA COR LARANJA, EM ESTADO REGULAR, AVALIADAS EM R$ 600,00 NOVENTA CARTEIRAS ESCOLARES, COM PRATELEIRA PARA MATERIAL, EM ESTADO REGULAR, SENDO CINQUENTA NA COR VERDE E QUARENTA NA COR PRETA, AVALIADAS EM R$ 2.700,00; OITENTA E CINCO CADEIRAS FIXAS, PADRAO MADEIRA, COM ENCOSTO, EM ESTADO REGULAR, AVALIADAS EM R$ 1.700,00; TRINTA E TRES MESAS INFANTIS, PRE-ESCOLARES, COM PRATELEIRAS, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 660,00 TRINTA E SEIS CADEIRAS FIXAS, INFANTIS, COM ENCOSTO, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 430,00, TRES ARQUIVOS EM ACO, COR CINZA, EM ESTADO REGULAR, AVALIADOS EM R$ 240,00 E CINCO QUADROS NEGROS ESCOLARES, EM ESTADO REGULAR, AVALIADO EM 400,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 11.960,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA 06, LOTE 17, QUADRA 1, PORTAO DE FERRO PARATY/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 16/08/2007 as 14:01 horas. \r\n\r\nProc. 00066-2002-401-01-00-3 - Exte: MARIO JOAO FERRAZ Exdo: BRASCOM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA Bens: IMOVEL: LOTE 18, DO HEXAGONO \"A\", DA ALEA DOS COQUEIROS, D, LOTEAMENTO ENSEADA DOS GIRASSOIS, COM AREAIGUAL A 604,94 M2, DO 2o DISTRITO DE ANGRA DOS REIS, SOB MATRICULA N. 8683, OFICIO DO RGI DE ANGRA DOS REIS, AVALIADO EM R$ 5.100,00. REFERENTE AO IMOVEL EM TELA, CONSTA DEBITO DE IPTU, JUNTO AO MUNICIPAIO DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nPraca do dia 16/08/2007 as 14:02 horas. \r\n\r\nProc. 00228-2003-401-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA SILVA DE CARVALHO [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 062915/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, 15000 BTU'S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00; QUATRO ARMARIOS EM ACO, COM QUATRO GAVETAS, CADA, EM USO, E BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 240,00; UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL 22TR, MARCA TERMOBOM, MODELO VSD 20-2, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 5.040,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA AV. JOSE ELIAS RABHA, 280, P. DAS PALMEIRAS, ANGRA DOS REIS-RJ. \r\n\r\nPraca do dia 16/08/2007 as 14:03 horas. \r\n\r\nProc. 00460-2004-401-01-00-3 - Rte: ARISTANA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 101032/D ] Bens: UM MICROCOMPUTADOR, COM MONITOR DE 15\", FIVE STAR, PROCESSADOR COMPAQ, TECLADO, MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00. OS BENS SE EONCONTRAM NA RUA FREI INACIO, 93, CENTRO, ANGRA DOS REIS-RJ. \r\n\r\nPraca do dia 16/08/2007 as 14:04 horas. \r\n\r\nProc. 00461-2004-401-01-00-8 - Rte: ANTONIA DE ALENCAR FIRMINO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 101032/D ] Bens: UM MICRO SYSTEM TOSHIBA, SL 13-CD, COM DUAS CAIXAS DE SOM, EM USO E PERFEITO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00; UMA MESA DE ESCRITORIO, CEREJEIRA, COM ESTRUTURA METALICA PRETA, MEDINDO 1,20X0,62M, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00 E UM REFRIGERADOR CONSUL PRATICE, 230, COR BRANCA, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00. OS BENS SE ENCONTRA NA RUA FREI INACIO, 93, CENTRO, ANGRA DOS REIS RJ. \r\n\r\nPraca do dia 16/08/2007 as 14:07 horas. \r\n\r\nProc. 01302-2006-401-01-00-2 - Exte: Edvan Nascimento Lima Exdo: Bahiana Veiculos Maquinas S.A. Baveima e outros Bens: LOTE DE TERRENO DESIGNADO POR LOTE B-5, NA PONTA DO CONTADOR, VILA VELHA, 1o DISTRITO DE ANGRA DOS REIS, REGISTRADO NO RGI DE ANGRA DOS REIS, SOB O No 12942, LIVRO 2BD, DE 01/09/1994. SOB O IMOVEL RECAEM AS PENHORAS, CUJOS EXEQUENTES SAO: AGF BRASEG S/A, PEUGEOT DO BRASIL, AUTOMOVEIS LTDA, E FAZENDA NACIONAL. HIPOTECA PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E ARRESTO: BANCO RURAL, BANCO FORD S/A. \r\n\r\nPraca do dia 16/08/2007 as 14:08 horas. \r\n\r\nProc. 01316-2002-401-01-00-2 - Exte: PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA Exdo: ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISUAL LTDA Bens: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL CONSTITUIDO DO APARTAMENTO DE N. 301, DO BLOCO 03 DO EDIFICIO BRACHUY-II, REGISTRADO SOB O N. 3134, LIVRO 02-L2, RGI DO 1o OFICIO DE ANGRA DOS REIS, AVALIADO EM R$ 30.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00696-2005-401-01-01-3 - Agte: Denis de Morais Pinheiro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 092793/D ] SS Polastri Comercio de Alimentos ME: Manifestar-se sobre agravo de instrumento interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000583/01 - Rte: JORGE CALIL [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA JORGE CALIL: Manifestar-se sobre nomeacao de bem a penhora, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 240038"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00036-2002-411-01-00-4 - Rte: MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO Rdo: SETENTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA JAIME DE ALMEIDA FIGUEIREDO CITADO PARA O PROCESSO DE EXECUCA O, COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA PAGAR A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 1.936.082,44 TRs (PRINCIPAL) SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS QUAN TOS BASTEM A GARANTIA DA EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000314/98 - Rte: JOSE ARNALDO DA COSTA Rdo: MERCADO IRMAOS ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA O SOCIO IVAN COELHO DE ALMENIDA CITADO PARA O PROCESSO DE EXE CUCAO, COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA NOMEACAO DE BENS DA SOCIEDADE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOA L. VALOR DA EXECUCAO: R$ 5.479,16 (PRINCIPAL + INSS) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2000-411-01-00-8 - Aut: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 096365/D ] Aut, Reu: AUTOS BAIXARAM. MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SUCESSIVOS. AO FINAL OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00102-2004-411-01-00-8 - Cgte: CHRISTOPH HUNDERTMARK [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 084545/D ] Cgdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2005-411-01-01-0 - Rte: Paulo Sergio Machado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 085338/D AB:RJ 040710/D AB:RJ 061188/D AB:RJ 005406/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS CONFORME R. DESPACHO DE FL. 256. \r\n\r\nProc. 01328-2006-411-01-00-8 - Egte: Cezar Augusto Vieira de Castro [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 111222/D ] Egte: Ter ciencia de despacho FL. 15. \r\n\r\nProc. 00610-2007-411-01-00-9 - Egte: Luiz Fernando de Andrade Pires [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 061188/D ] Egte, Egdo: TER CIENCIA DA AUTUACAO NESTA VT DO ET 610-2007-411-01-00-9. REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE EM DEZ DIAS. APOS OS AUTOS IRAO A CONCLUSAO PARA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00314-2006-411-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Soares de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2002-411-01-00-0 - Rte: KELI CRISTINA FELIZOLA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2003-411-01-00-6 - Rte: SILVIA ELAINE DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2004-411-01-00-3 - Rte: SERGIO LOREDO DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 090487/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00308-2004-411-01-00-8 - Rte: EVANDRO XAVIER MACHARETE [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 082158/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-411-01-00-5 - Rte: AUDAIR JOSE FIRMINO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2004-411-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2004-411-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: CENIR AMORIM PEREIRA Rte: Ter ciencia de despacho FL. 123. \r\n\r\nProc. 00646-2004-411-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2004-411-01-00-1 - Rte: HUGO MEIRELLES DE OLIVEIRA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 122463/D ] RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2004-411-01-00-6 - Rte: DARIL DOS SANTOS PRATES [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 122463/D ] RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-411-01-00-4 - Rte: Marcia Natalia Mohr Gomes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 102029/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2005-411-01-00-8 - Rte: Fabiano Ribeiro Alves [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira OAB:RJ 104956/D AB:RJ 066325/D ,] Multiprof- Cooperativa Multiproficional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-411-01-00-0 - Rte: Frnacisco de Assis Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 094925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2006-411-01-00-7 - Rte: Antonio Luiz de Marins [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 092708/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O PAGAMENTO DO ACORDO EM 10 DIAS. APOS O PRAZO OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00719-2006-411-01-00-5 - Rte: Wagner Cabral dos Santos Junior [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2006-411-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Maciel Tavares [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D ] Rdo: Mam Colacino Comercio de Vidros - ME Rte: DIZER SOBRE QUITACAO DO ACORDO EM DEZ DIAS. FINDO O PRAZO, OS AUTO SERAO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00941-2006-411-01-00-8 - Rte: Elaine dos Santos Costa [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D ] Rdo: Carlos Alberto Farias-(Espolio de) Rte: Ter ciencia de despacho FL. 28. \r\n\r\nProc. 00962-2006-411-01-00-3 - Rte: Vera Nilce Maria da Paz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO EM DEZ DIAS. APOS TAL PRAZO OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00992-2006-411-01-00-0 - Rte: Jose Bento Fernades dos Santos [Adv. Cleto Pedrollo OAB:RJ 066422/D AB:RJ 113519/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01026-2006-411-01-00-0 - Rte: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Gabriela Arcanja da Silva OAB:RJ 107937/D AB:RJ 088697/D ] Rte: VIR COM COPIA DA EMENDA PARA NOTIFICACAO DA RE EM 48 H. \r\n\r\nProc. 01207-2006-411-01-00-6 - Rte: Joao Batista Vieira da Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Abelardo Miguel Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-411-01-00-9 - Rte: Rosimery Maciel Barreto do Nascimento [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo OAB:RJ 090038/D ] Rdo: Yeda Nunes Pereira Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00148-2007-411-01-00-0 - Rte: Carla SantAnna dos Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho OAB:RJ 126062/D AB:RJ 057541/D ] Rte, Rdo: ESCLARECER EM DEZ DIAS SE O ACORDO FOI OU NAO QUITADO. AO TERMINO DO PRAZO, OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00296-2007-411-01-00-4 - Rte: Hider cintra Gois Filho [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 130988/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-411-01-00-0 - Rte: Reginaldo Borges de Souza [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA ESTRELA AZUL \r\n\r\nProc. 00515-2007-411-01-00-5 - Rte: Silvio de Jesus [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D ] Rdo: Wolney Almeida Costa Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01008-2000-411-01-00-2 - Rte: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001016/00 - Rte: MARCIA FERREIRA TAVARES [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PARCELAMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2000-411-01-00-2 - Rte: SILVIO VIEIRA MARINS [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AUTOS DO AI BAIXARAM. RECLAMANTE DISPENSADO DAS CUSTAS. AUTOS SERAO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2000-411-01-00-0 - Rte: ITAMAR ALVES COUTINHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO EM 48 H. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00072-2001-411-01-00-7 - Rte: WILSON DO NASCIMENTO LINS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2002-411-01-00-0 - Rte: Guido Lengruber Salgado [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2002-411-01-00-6 - Rte: MARCIA BELO DE MOURA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO RTE. EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00737-2003-411-01-00-4 - Rte: DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 268. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2003-411-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS MARCELINO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2003-411-01-00-6 - Rte: EDSON VIEIRA CALHEIA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2003-411-01-00-9 - Rte: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-411-01-00-4 - Rte: AUDELY CONCEICAO AZEVEDO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MARIA ARLEIA ESTEVAO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2004-411-01-00-4 - Rte: VANESSA LEAL RODRIGUES BORGES [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR OU COMPROVAR DESDE LOGO SEU RECOLHIMENTO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2004-411-01-00-3 - Rte: MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00975-2004-411-01-00-0 - Rte: STELLA MARIA FERNANDES GUEDES [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01159-2004-411-01-00-4 - Rte: SILVIA CRISTINA COLODETTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 086991/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. PRAZO: TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2004-411-01-00-3 - Rte: CLEMILDO SOUZA RAMOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2005-411-01-00-6 - Rte: Jose de Paula e Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 131. \r\n\r\nProc. 00256-2005-411-01-00-0 - Rte: Vania Siqueira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 138 \r\n\r\nProc. 00342-2005-411-01-00-3 - Rte: Mauricio Vidal Maciel [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D ] Rdo: H.S.Fonseca e Cia.Ltda. Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2005-411-01-00-0 - Rte: Wanderlei Ramos Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2005-411-01-00-3 - Rte: Fabiano Jose dos Santos [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 121911/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-411-01-00-0 - Rte: Jorge Amaro Pacheco da Silva [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 076222/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-411-01-00-5 - Rte: Edmilson Figueiredo dos Santos [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2005-411-01-00-9 - Rte: Zelanir Maria da Silveira Guimaraes [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 104245/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-411-01-00-3 - Rte: Rogerio Moreno Cunha [Adv. Lea Borges Costa Braga OAB:RJ 035765/D AB:RJ 105786/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 125. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2006-411-01-00-5 - Rte: Zalmi Pereira dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: J.F. Radiologia SC Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-411-01-00-8 - Rte: Paulo Cezar Soares de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 073377/D ] Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DEPOSITO RECURSAL EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00341-2006-411-01-00-0 - Rte: Fabiano Oliveira da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 104398/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (DO RTE.) \r\n\r\nProc. 00348-2006-411-01-00-1 - Rte: Mario de Oliveira Rodrigues Junior [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D AB:RJ 119389/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-411-01-00-0 - Rte: Otto Giovanni Knapp [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 070363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2006-411-01-00-5 - Rte: Jorge Alves Moreira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 119054/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-411-01-00-0 - Rte: Antonio Milton de Almeida [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-411-01-00-4 - Rte: Arelino de Almeida Marinho [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-411-01-00-5 - Rte: Paulo dos Santos Lima Rdo: Condominio Residencial Park I [Adv. Flavia Nirello OAB:RJ 130854/D ] Rdo: COMPROVAR PARCELAMENTO DO INSS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2006-411-01-00-6 - Rte: Luiz Otavio Ramos Rodrigues [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 089615/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITACAO DO ACORDO EM DEZ DIAS. APOS O PRAZO OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00816-2006-411-01-00-8 - Rte: Mauricio Pereira dos Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 060410/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00873-2006-411-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Alves Guimaraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 136731/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR OS TRASLADOS NECESSARIOS A FORMACAO DAS PRECATORIAS. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2006-411-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DAS PRECATORIAS. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2006-411-01-00-0 - Rte: Maria Leontina Nascimento Marinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2006-411-01-00-0 - Rte: Valderlice Rodrigues dos Santos Jose [Adv. Susana Duarte da Fonseca OAB:RJ 109271/D AB:RJ 114656/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-411-01-00-8 - Rte: Jurandy Estevam Santana [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D AB:RJ 079688/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE A QUITACAO DO ACORDO EM DEZ DIAS. APOS TAL PRAZO OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00056-2007-411-01-00-0 - Rte: Albertino Sampaio [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 114389/D ] Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO RECLAMADO QUALITAS \r\n\r\nProc. 00058-2007-411-01-00-9 - Rte: Jose Vicente Mendes [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 114389/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S.A.: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA SOTER \r\n\r\nProc. 00119-2007-411-01-00-8 - Rte: Edesio Ribeiro Muniz [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-411-01-00-9 - Rte: Wanderson Gomes Vieira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D ] Rdo: Wellington Riguetti Godinho Restaurante Rte: ADVOGADO DO RECLAMANTE TER CIENCIA DA MANIFESTACAO DE SEU CONSTITU INTE (FL. 45). \r\n\r\nProc. 00495-2007-411-01-00-2 - Rte: Marcelo Reis da Silva [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO RECLAMADO MILTON \r\n\r\nProc. 00525-2007-411-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Cunha E OUTRO S AB:RJ 099054/D ] Rdo: MS Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-1991-411-01-00-6 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 095616/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-1991-411-01-00-0 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 072700/D AB:RJ 084109/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000224/95 - Rte: MARCIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 079593/D Rte: Ter ciencia de despacho FL. 211. \r\n\r\nProc. RT 001032/96 - Rte: MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000961/97 - Rte: MARIA HELENA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001290/97 - Rte: DILMA FERREIRA PRADO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-1998-411-01-00-2 - Rte: ALCINEI ANTONIO FRANCISCO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 087267/D AB:RJ 043172/D ] Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO RECLAMADO ADIBEL \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: PEDRO MOURA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-1999-411-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: DYENE MARY PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D AB:RJ 018420/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO OFICIO DE FL. 114. \r\n\r\nProc. 00820-1999-411-01-00-6 - Rte: AILTON DE ARAUJO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001065/99 - Rte: MARCIO DOS SANTOS MARINS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 068913/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nId: 238353"
                            ],
                            "237189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00036-2002-411-01-00-4 - Rte: MARIO JORGE TEIXEIRA GRACIO Rdo: SETENTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA JAIME DE ALMEIDA FIGUEIREDO CITADO PARA O PROCESSO DE EXECUCA O, COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA PAGAR A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 1.936.082,44 TRs (PRINCIPAL) SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS QUAN TOS BASTEM A GARANTIA DA EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000314/98 - Rte: JOSE ARNALDO DA COSTA Rdo: MERCADO IRMAOS ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA O SOCIO IVAN COELHO DE ALMENIDA CITADO PARA O PROCESSO DE EXE CUCAO, COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA NOMEACAO DE BENS DA SOCIEDADE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOA L. VALOR DA EXECUCAO: R$ 5.479,16 (PRINCIPAL + INSS) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2000-411-01-00-8 - Aut: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 096365/D ] Aut, Reu: AUTOS BAIXARAM. MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SUCESSIVOS. AO FINAL OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00102-2004-411-01-00-8 - Cgte: CHRISTOPH HUNDERTMARK [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 084545/D ] Cgdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2005-411-01-01-0 - Rte: Paulo Sergio Machado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 085338/D AB:RJ 040710/D AB:RJ 061188/D AB:RJ 005406/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS CONFORME R. DESPACHO DE FL. 256. \r\n\r\nQuebra Proc. 01328-2006-411-01-00-8 - Egte: Cezar Augusto Vieira de Castro [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 111222/D ] Egte: Ter ciencia de despacho FL. 15. \r\n\r\nProc. 00610-2007-411-01-00-9 - Egte: Luiz Fernando de Andrade Pires [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 061188/D ] Egte, Egdo: TER CIENCIA DA AUTUACAO NESTA VT DO ET 610-2007-411-01-00-9. REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE EM DEZ DIAS. APOS OS AUTOS IRAO A CONCLUSAO PARA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00314-2006-411-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar Soares de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2002-411-01-00-0 - Rte: KELI CRISTINA FELIZOLA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2003-411-01-00-6 - Rte: SILVIA ELAINE DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2004-411-01-00-3 - Rte: SERGIO LOREDO DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 090487/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00308-2004-411-01-00-8 - Rte: EVANDRO XAVIER MACHARETE [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 082158/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2004-411-01-00-5 - Rte: AUDAIR JOSE FIRMINO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2004-411-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Rosa Maria Franca OAB:RJ 033743/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2004-411-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: CENIR AMORIM PEREIRA Rte: Ter ciencia de despacho FL. 123. \r\n\r\nProc. 00646-2004-411-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2004-411-01-00-1 - Rte: HUGO MEIRELLES DE OLIVEIRA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 122463/D ] RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2004-411-01-00-6 - Rte: DARIL DOS SANTOS PRATES [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 122463/D ] RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-411-01-00-4 - Rte: Marcia Natalia Mohr Gomes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 102029/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2005-411-01-00-8 - Rte: Fabiano Ribeiro Alves [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira OAB:RJ 104956/D AB:RJ 066325/D ,] Multiprof- Cooperativa Multiproficional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-411-01-00-0 - Rte: Frnacisco de Assis Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 094925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2006-411-01-00-7 - Rte: Antonio Luiz de Marins [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 092708/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O PAGAMENTO DO ACORDO EM 10 DIAS. APOS O PRAZO OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00719-2006-411-01-00-5 - Rte: Wagner Cabral dos Santos Junior [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2006-411-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Maciel Tavares [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D ] Rdo: Mam Colacino Comercio de Vidros - ME Rte: DIZER SOBRE QUITACAO DO ACORDO EM DEZ DIAS. FINDO O PRAZO, OS AUTO SERAO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00941-2006-411-01-00-8 - Rte: Elaine dos Santos Costa [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D ] Rdo: Carlos Alberto Farias-(Espolio de) Rte: Ter ciencia de despacho FL. 28. \r\n\r\nProc. 00962-2006-411-01-00-3 - Rte: Vera Nilce Maria da Paz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO EM DEZ DIAS. APOS TAL PRAZO OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00992-2006-411-01-00-0 - Rte: Jose Bento Fernades dos Santos [Adv. Cleto Pedrollo OAB:RJ 066422/D AB:RJ 113519/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01026-2006-411-01-00-0 - Rte: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Gabriela Arcanja da Silva OAB:RJ 107937/D AB:RJ 088697/D ] Rte: VIR COM COPIA DA EMENDA PARA NOTIFICACAO DA RE EM 48 H. \r\n\r\nProc. 01207-2006-411-01-00-6 - Rte: Joao Batista Vieira da Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Abelardo Miguel Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-411-01-00-9 - Rte: Rosimery Maciel Barreto do Nascimento [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo OAB:RJ 090038/D ] Rdo: Yeda Nunes Pereira Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00148-2007-411-01-00-0 - Rte: Carla SantAnna dos Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho OAB:RJ 126062/D AB:RJ 057541/D ] Rte, Rdo: ESCLARECER EM DEZ DIAS SE O ACORDO FOI OU NAO QUITADO. AO TERMINO DO PRAZO, OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00296-2007-411-01-00-4 - Rte: Hider cintra Gois Filho [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 130988/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-411-01-00-0 - Rte: Reginaldo Borges de Souza [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA ESTRELA AZUL \r\n\r\nProc. 00515-2007-411-01-00-5 - Rte: Silvio de Jesus [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D ] Rdo: Wolney Almeida Costa Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01008-2000-411-01-00-2 - Rte: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001016/00 - Rte: MARCIA FERREIRA TAVARES [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PARCELAMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2000-411-01-00-2 - Rte: SILVIO VIEIRA MARINS [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AUTOS DO AI BAIXARAM. RECLAMANTE DISPENSADO DAS CUSTAS. AUTOS SERAO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2000-411-01-00-0 - Rte: ITAMAR ALVES COUTINHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO EM 48 H. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00072-2001-411-01-00-7 - Rte: WILSON DO NASCIMENTO LINS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2002-411-01-00-0 - Rte: Guido Lengruber Salgado [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2002-411-01-00-6 - Rte: MARCIA BELO DE MOURA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO RTE. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2003-411-01-00-4 - Rte: DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 268. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2003-411-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS MARCELINO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2003-411-01-00-6 - Rte: EDSON VIEIRA CALHEIA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2003-411-01-00-9 - Rte: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-411-01-00-4 - Rte: AUDELY CONCEICAO AZEVEDO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MARIA ARLEIA ESTEVAO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2004-411-01-00-4 - Rte: VANESSA LEAL RODRIGUES BORGES [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR OU COMPROVAR DESDE LOGO SEU RECOLHIMENTO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2004-411-01-00-3 - Rte: MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00975-2004-411-01-00-0 - Rte: STELLA MARIA FERNANDES GUEDES [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01159-2004-411-01-00-4 - Rte: SILVIA CRISTINA COLODETTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 086991/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. PRAZO: TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2004-411-01-00-3 - Rte: CLEMILDO SOUZA RAMOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2005-411-01-00-6 - Rte: Jose de Paula e Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 131. \r\n\r\nProc. 00256-2005-411-01-00-0 - Rte: Vania Siqueira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 138 \r\n\r\nProc. 00342-2005-411-01-00-3 - Rte: Mauricio Vidal Maciel [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D ] Rdo: H.S.Fonseca e Cia.Ltda. Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2005-411-01-00-0 - Rte: Wanderlei Ramos Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2005-411-01-00-3 - Rte: Fabiano Jose dos Santos [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 121911/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-411-01-00-0 - Rte: Jorge Amaro Pacheco da Silva [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 076222/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-411-01-00-5 - Rte: Edmilson Figueiredo dos Santos [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2005-411-01-00-9 - Rte: Zelanir Maria da Silveira Guimaraes [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 104245/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-411-01-00-3 - Rte: Rogerio Moreno Cunha [Adv. Lea Borges Costa Braga OAB:RJ 035765/D AB:RJ 105786/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 125. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2006-411-01-00-5 - Rte: Zalmi Pereira dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: J.F. Radiologia SC Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-411-01-00-8 - Rte: Paulo Cezar Soares de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 073377/D ] Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DEPOSITO RECURSAL EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\nProc. 00341-2006-411-01-00-0 - Rte: Fabiano Oliveira da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 104398/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DO INSS) Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (DO RTE.) \r\n\r\nProc. 00348-2006-411-01-00-1 - Rte: Mario de Oliveira Rodrigues Junior [Adv. Antonio Claro de Mello Filho OAB:RJ 060251/D AB:RJ 119389/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-411-01-00-0 - Rte: Otto Giovanni Knapp [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 070363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2006-411-01-00-5 - Rte: Jorge Alves Moreira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 119054/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00411-2006-411-01-00-0 - Rte: Antonio Milton de Almeida [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-411-01-00-4 - Rte: Arelino de Almeida Marinho [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-411-01-00-5 - Rte: Paulo dos Santos Lima Rdo: Condominio Residencial Park I [Adv. Flavia Nirello OAB:RJ 130854/D ] Rdo: COMPROVAR PARCELAMENTO DO INSS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2006-411-01-00-6 - Rte: Luiz Otavio Ramos Rodrigues [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 089615/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITACAO DO ACORDO EM DEZ DIAS. APOS O PRAZO OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00816-2006-411-01-00-8 - Rte: Mauricio Pereira dos Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 060410/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2006-411-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Alves Guimaraes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 136731/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR OS TRASLADOS NECESSARIOS A FORMACAO DAS PRECATORIAS. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2006-411-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DAS PRECATORIAS. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2006-411-01-00-0 - Rte: Maria Leontina Nascimento Marinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2006-411-01-00-0 - Rte: Valderlice Rodrigues dos Santos Jose [Adv. Susana Duarte da Fonseca OAB:RJ 109271/D AB:RJ 114656/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-411-01-00-8 - Rte: Jurandy Estevam Santana [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D AB:RJ 079688/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE A QUITACAO DO ACORDO EM DEZ DIAS. APOS TAL PRAZO OS AUTOS SERAO DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00056-2007-411-01-00-0 - Rte: Albertino Sampaio [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 114389/D ] Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO RECLAMADO QUALITAS \r\n\r\nProc. 00058-2007-411-01-00-9 - Rte: Jose Vicente Mendes [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 114389/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S.A.: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DA RECLAMADA SOTER \r\n\r\nProc. 00119-2007-411-01-00-8 - Rte: Edesio Ribeiro Muniz [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-411-01-00-9 - Rte: Wanderson Gomes Vieira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D ] Rdo: Wellington Riguetti Godinho Restaurante Rte: ADVOGADO DO RECLAMANTE TER CIENCIA DA MANIFESTACAO DE SEU CONSTITU INTE (FL. 45). \r\n\r\nProc. 00495-2007-411-01-00-2 - Rte: Marcelo Reis da Silva [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO RECLAMADO MILTON \r\n\r\nProc. 00525-2007-411-01-00-0 - Rte: Jose Luiz da Cunha E OUTRO S AB:RJ 099054/D ] Rdo: MS Macro Solida Construtora Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-1991-411-01-00-6 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 095616/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-1991-411-01-00-0 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 072700/D AB:RJ 084109/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000224/95 - Rte: MARCIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 079593/D Rte: Ter ciencia de despacho FL. 211. \r\n\r\nProc. RT 001032/96 - Rte: MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000961/97 - Rte: MARIA HELENA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001290/97 - Rte: DILMA FERREIRA PRADO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-1998-411-01-00-2 - Rte: ALCINEI ANTONIO FRANCISCO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 087267/D AB:RJ 043172/D ] Rte: DEVOLVIDA NOTIFICACAO DO RECLAMADO ADIBEL \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: PEDRO MOURA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 104866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-1999-411-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: DYENE MARY PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D AB:RJ 018420/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO OFICIO DE FL. 114. \r\n\r\nProc. 00820-1999-411-01-00-6 - Rte: AILTON DE ARAUJO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001065/99 - Rte: MARCIO DOS SANTOS MARINS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 068913/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nId: 237189"
                            ],
                            "238701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama. \r\n\r\nPraca do dia 22/08/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/09/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01114-2004-411-01-00-0 - Exte: DAIANA RAMOS FIGUEIRA Exdo: GAZETA MERCANTIL S.A. (+1) Bens: Lote de terreno designado pelo No. 1162, da quadra 79, com area de 1411m2, situado no Loteamento denominado VILA MAR DE SAQUAREMA, no lugar de Itauna, zona urbana do 1o. Distrito de Saquarema - RJ, com medidas e confrontacoes, conforme descritas no RGI, inscrito no Oficio Unico de Saquarema, sob a matricula No. 39.725, avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 00432-2006-411-01-00-5 - Exte: Elton Pereira dos Santos Exdo: Jose Luiz de Siqueira Ribeiro Bens: 1) Uma lavadora BRASTEMP eletronica, cor branca, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 850,00; 2) Um fogao BRASTEMP DE VILLE, com quatro queimadores, acendimento automatico, cor branca, em otimo estado, avaliado em R$ 750,00; 3) Um freezer ELECTROLUX F210, cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 850,00; 4) Uma escada de cinco degraus em borracha, marca MAESTRO, nova, avaliada em R$ 40,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais). BENS ENCONTRADOS na Rua Mexico, 89, Canelas City, IGUABA GRANDE - RJ. \r\n\r\nProc. 01331-2006-411-01-00-1 - Exte: Isaias Carlos de Barros Exdo: Vicente Espineli Santanna Junior Bens: 1) Um conjunto de mesa em madeira, medida aproximada 3,00 x 1,20m e dois bancos medindo cada um 3,00 x 0,35 X 0,40m, em bom estado, avaliado em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); 2) Um conjunto de mesa e quatro cadeiras de ferro pintado na cor branca, medida aproximada da mesa 0,70m de diametro e 0,65m de altura, em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 500,00; 3) um balanco, todo em toras de madeira, medindo aproximadamente 1,60 X 1,80 X 0,90m em bom estado, avaliado em R$ 600,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 3.700,00 (tres mil e setecentos reais). BENS ENCONTRADOS na Av. Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1365, Pontinha - ARARUAMA - RJ. \r\n\r\nProc. 00047-2007-411-01-00-9 - Exte: Francisco Benes Gomes de Souza Exdo: Show Point de Araruama Danceteria Ltda. Bens: 15 (quinze) conjuntos de mesa com tampo em madeira e base em ferro pintado na cor preta, medida aproximada 0,50 X 0,50m, com quatro cadeiras em madeira, com assento e encosto, estofados em courvin na cor preta, em razoavel estado, avaliado cada conjunto em R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo R$ 3.000,00 (tres mil reais). BENS ENCONTRADOS na Rod. Amaral Peixoto, kM 85, Coqueiral - ARARUAMA - RJ. \r\n\r\nProc. CPE 000075/95 - Exte: JOSE CARLOS MARTINS Exdo: CONSTRULAK ASSESSORIA PROJETOS E CONST LTDA Bens: Imovel constituido por lote de terreno de No. 06 (seis), da quadra No. 04 (quatro), da Gleba A, do Loteamento CIDADE ATLANTICA, atual Rua Sao Judas Tadeu, Praia Seca, zona urbana do 1o. Distrito de Araruama, com area de 360m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), com medidas se confrontacoes conforme descritas no Auto de Penhora, com predi residencial com setenta e seis metros quadrados e setenta centimetros quadrados de area construida, conforme averbacao 3-34.415, reavaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 00681-2004-411-01-00-9 - Rte: MARCELO DO AMARAL RAUL [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 040528/D ] Bens: Um freezer vertical, com termometro, marca METALFRIO, mod VN 50C, cod. VN50CA2270, RG 2040221123173-9, capacidade 497 litros, na cor verde, com logotipo da CINTRA, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). BEM ENCONTRADO na Rod. Amaral Peixoto, Km 89, No. 89526, Coqueiral - ARARUAMA - RJ. \r\n\r\nProc. 00206-2003-411-01-00-1 - Rte: LUCIANA RIBEIRO SOARES [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 029475/D ] Bens: Uma impressora, marca HP, modelo laser jet, serie 1.00 bege, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 350,00. BEM ENCONTRADO na Rua Major Felix moreira, 267, Centro - ARARUAMA - RJ. \r\n\r\nProc. 00541-2005-411-01-00-1 - Rte: Sonia Maria da Silva Cardoso [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 075191/D ] Bens: 1) Um freezer horizontal, marca CONSUL, modelo CHB 41 BBANA, No. serie JL0739129, capacidade aproximada 410 l, com duas tampas, em bom estado, avaliado em R$ 600,00; 2) Um freezer horizontal, marca CONSUL, com duas tampas, sem No. de serie aparente, com puxadores pretos, capacidade aproximada 500 l, cor branca, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 650,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta reais). BENS ENCONTRADOS na Rua Aluisio F. Marinho, 27, Centro, Sao Vicente de Paulo, ARARUAMA - RJ. \r\n\r\nProc. 00606-2005-411-01-00-9 - Rte: Alcenita Gomes da Silva Macedo [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: Casa de Caridade de Araruama Bens: Um ar condicionado marca CONSUL, modelo AIR MASTER 10.000 BTUs, com grade frontal na cor cinza, funcionando, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). BEM ENCONTRADO na Rua Major Felix Moreira, 267, Centro - ARARUAMA - RJ. \r\n\r\nProc. RT 000596/93 - Rte: ROSENO OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 033542/D ] Bens: 1) Uma balanca FILIZOLA CS-15, No. serie 13386/03, capacidade 15Kg funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 600,00; 2)Um freezer METALFRIO DASSO, horizontal, duas portas, 546 litros, cor branca, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). BENS ENCONTRADOS na Rua Prof. Francisco Fonseca, 101, Bacaxa - SAQUAREMA - RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 238701"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "239879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00641-2005-421-01-00-5 - Exte: Joao Batista Fazenda Neto e outro Exdo: Amaury Oliveira de Moraes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 12/07/2007, as 14 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/07/2007, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 01634-2005-421-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Simplicio Rdo: Transloc Nacional Pirai Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 63/76. \r\n\r\nProc. 02118-2002-421-01-00-0 - Rte: BENEDITO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES Rdo: SUINVEST AGROPECUARIA S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca na sede deste Juizo, no dia 12/07/2007, as 14 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/07/2007, as 14 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 01242-2005-421-01-00-1 - Aut: Wagner Moreira Cesar [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 065026/D ] Aut, Reu: Informem sobre outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 000713/01 - Rte: SEBASTIANA DA SILVA MACEDO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 301/305, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2005-421-01-00-0 - Rte: Rafael Mendes Leao [Adv. Benedito dos Santos OAB:RJ 058157/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, porque estao em consonancia com a res judicata, fixados pelos valores constantes de fls. 121, igual a 223.918,32 IDTRs, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-421-01-00-9 - Rte: Ruy Paes Leme [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 068635/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO O ACORDO. Multa de 50% na inadimplencia. A presente nao elidira obrigacoes de fazer decorrentes da sentenca, transitada em julgado. Ao final a contadoria devera informar sobre incidencia de INSS e IR, int. a Reclamada ao recolhimento. \r\n\r\nProc. 00549-2006-421-01-00-6 - Rte: Adalton Nunes de Souza [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 087179/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-421-01-00-1 - Rte: Palloma de Souza Ferreira Myrrha [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: A L Amorim Alves Motos e Pecas Rte: Ter vista dos autos, em 05 dias. Tomar ciencia de fls. 35. \r\n\r\nProc. 01201-2006-421-01-00-6 - Rte: Nilo Simoes-(Espolio de) [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D AB:RJ 092220/D ] Rte, Rdo: Chamo o feito a ordem, para indeferir o pedido de gratuidade de justica da Reclamada, face ao desamparo juridico do requerimento. Assim, sustadas as determinacoes de fls. 286 e 294. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02211-2006-421-01-00-9 - Rte: Jairo Pagliares da Cunha [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Rdo: KS Industria Comercial de Madeiras Ltda.-ME Rte: De-se ciencia ao Reclamante de fls. 25 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-421-01-00-8 - Rte: Genilton de Ribeiro de Almeida [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D ] Rdo: Wilhan de Araujo Barbosa Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001849/01 - Rte: CARMINDA SILVA CONSTANTINO E OUTRO S AB:MG 067538/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 138/139, em 05 dias. (Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. RT 002100/01 - Rte: VALDEMIR RODRIGUES FERREIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 110770/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 84/86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002209/01 - Rte: Aderaldo Paulo da Silva [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 045544/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi renovado o prazo de 05 dias sucessivos, para as partes. \r\n\r\nProc. 00983-2002-421-01-00-2 - Rte: EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 056049/D ] Rte, Rdo: Trazer a variacao salarial do Reclamante, em 10 dias, possibilitando sa conferencia dos calculos. \r\n\r\nProc. 01148-2003-421-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE PAULA NIGRE [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Trazer so calculos, observando-se o carater provisorio diante de fls. 156. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2003-421-01-00-3 - Rte: Maria Conceicao da Silva Carvalho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO O ACORDO. Ressalte-se que a presente nao elidira obrigacoes de fazer acaso decorrentes da sentenca, ja transitada em julgado. Not. \r\n\r\nProc. 01602-2003-421-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DE PAULA E SILVA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Por ora aguarde-se eis que inexiste delimitacao da res judicata. Not. \r\n\r\nProc. 00644-2004-421-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DINIZ BRANCO [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-421-01-00-8 - Rte: Walmir de Souza Vieira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 073350/D ] Rte, Sibelly Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00306-1993-421-01-00-2 - Rte: CLAUDETE SOARES CASTRO [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 311 verso, em 08 dias. No merito, assiste razao a embargante quanto a deducao. Retornem a i. Secretaria Calculista, para correta apuracao. Desentranhem-se fls. 281/287, como determinado a fls. 301. \r\n\r\nProc. RT 001299/94 - Rte: JULIO CEZAR DE MELO E OUTRO S AB:RJ 063758/D ] Rdo: VIPAL SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 98, devendo o mesmo indicar meios para prosseguimento da executada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000620/98 - Rte: DIMAS CANDIDO PESSOA MEZABARBA [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro OAB:RJ 077677/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos que entende devidos, em 10 dias, sob pena de atualizacao e homologacao dos calculos da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00873-1998-421-01-00-3 - Rte: IVAIR DOS SANTOS PINTO E OUTRO S AB:RJ 056565/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 380/381, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000894/98 - Rte: JOSE DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/99 - Rte: FABIO LUCIANO [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza OAB:RJ 066775/D Rte: Ter vista de fls. 225/226, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02074-1999-421-01-00-2 - Rte: JORGE MARCOS DIAS MENDES [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o rpazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 239879"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01620-2006-281-01-00-5 - Rte: Diogo Macedo FERNANDES RDO: FRANKLIN SILVA DA PAIXAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 001199/89 - Aut: SIND DOS PROFESSORES DE CAMPOS E MACAE [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D Aut: Manifestar-se sobre o oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RPS 002171/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO NUNES VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: ALBAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 01366-2002-281-01-00-1 - Rte: GILBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Indicar os meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00161-2003-281-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 062576/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 121/122. \r\n\r\nProc. 02132-2003-281-01-00-2 - Rte: CLEONICE DE SOUZA GERALDO PESSANHA [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D AB:RJ 060620/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 74. \r\n\r\nProc. 00750-2005-281-01-00-0 - Rte: Wellington Gomes de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 154. \r\n\r\nProc. 01687-2005-281-01-00-9 - Rte: Patricia Belo Viana [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana OAB:RJ 036962/D ] Rdo: Tribble Info Ltda. Rte: Atender ao despacho de fl 35 verso. \r\n\r\nProc. 00083-2006-281-01-00-6 - Rte: Yolanda Maria Tenorio Mendonca [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 050531/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 45. \r\n\r\nProc. 00099-2006-281-01-00-9 - Rte: Joao Peixoto Filho [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036802/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01480-2006-281-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Marcelo Nunes Soares Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-281-01-00-6 - Rte: Arivaldo Costa Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 113609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2006-281-01-00-9 - Rte: Fabiana Campista Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Fellygor Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2000-281-01-00-9 - Rte: Orlando Medeiros Rangel (Espolio de) [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01958-2000-281-01-00-1 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:ES 006381/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras 127,128 e 129/07, podendo ser recebidos na Caixa Economica Federal. O patrono do autor devera comprovar o valor recebido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2002-281-01-00-1 - Rte: KELNER DA SILVA TERRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 387. \r\n\r\nProc. 00340-2003-281-01-00-7 - Rte: ATILA CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 028354/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 71. \r\n\r\nProc. 00557-2003-281-01-00-7 - Rte: AMERICA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 049915/D AB:RJ 100504/D ] FUNDACAO GENEBRA SOLDANI AFONSO DE COM.SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00632-2003-281-01-00-0 - Rte: OSVERALDO RIBEIRO BATISTA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 260. \r\n\r\nProc. 00327-2004-281-01-00-9 - Rte: LUCIANA SOARES CARDOSO LIMA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Rdo: Tomar ciencia do numerario colocado a disposicao do Juizo. \r\n\r\nProc. 00665-2004-281-01-00-0 - Rte: JOSE CLAUDIO GREGORIO SENNA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2004-281-01-00-3 - Rte: LEONY MARIA ROSA MAIA VIEIRA [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D AB:RJ 068213/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01476-2004-281-01-00-5 - Rte: GERALDO BORGES [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: A.C.N. FIUZA CUNHA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 131. \r\n\r\nProc. 01490-2004-281-01-00-9 - Rte: MARCELO MACHADO MIRANDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01649-2004-281-01-00-5 - Rte: LENISE MARCIA MENDONCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01999-2004-281-01-00-1 - Rte: PETERSON NANI DE PAULA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 126188/D AB:RJ 046382/D ] PETERSON NANI DE PAULA, CONSTRUTORA INCORPORADORA TERRACO LTDA, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-281-01-00-6 - Rte: Marcelo Gomes de Azevedo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rte: Informar o numero do CPF do fiel depositario. \r\n\r\nProc. 01219-2005-281-01-00-4 - Rte: Joao batista Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01314-2005-281-01-00-8 - Rte: Francisco Manoel Aguiar Ribeiro [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 228. \r\n\r\nProc. 01624-2005-281-01-00-2 - Rte: Jeronimo Ferreira Braga [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-281-01-00-1 - Rte: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 065475/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01824-2005-281-01-00-5 - Rte: Fernando Ribeiro Borges [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 104203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00406-2006-281-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius de Souza Navega [Adv. Renan Dyonisio Matos OAB:RJ 120921/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.750,00 \r\n\r\nProc. 00519-2006-281-01-00-7 - Rte: Josilene Souza Manhaes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-281-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Dias dos Santos Macabu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051394/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01607-2006-281-01-00-6 - Rte: Adriano Carvalho de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01640-2006-281-01-00-6 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Prates [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001816/86 - Rte: JANDYRA MANHAES NASCIMENTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fl 707/711. \r\n\r\nProc. RT 002205/91 - Rte: ELIO DOMICIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Armando Bastos Monteiro Ribeiro OAB:RJ 001699/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000196/97 - Rte: SILVIA LUCIA CARVALHO FONSECA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001060/97 - Rte: RONILDO DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 070540/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 498/499. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: LEA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03471-1999-281-01-00-9 - Rte: BENTO FRANCISCO BELLO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 240023"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 00172-2006-282-01-00-9 - Cgte: Liga Espirita de Campos-Mantenedora do Hospital Abrigo Dr. Joao Viana [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Cgdo: Ivone Rodrigues Peixoto Liga Espirita de Campos-Mantenedora do Hospital Abrigo Dr. Joao Viana: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.219, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00484-2006-282-01-00-2 - SPTE: Marcos Aurelio Gomes Bastos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Marcos Aurelio Gomes Bastos, Brink's Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: VISTAS AS PARTES DA PETICAO DE FLS.293. \r\n\r\nProc. RPS 000581/01 - Rte: VERA LUCIA ALCANTARA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS VERA LUCIA ALCANTARA RIBEIRO DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE DEVENDO O MESMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTER ESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001778/01 - Rte: RENAN LUIS BOVIO [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 082593/D AB:RJ 002255/A ] RENAN LUIS BOVIO: INDICAR MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00647-2002-282-01-00-3 - Rte: GIOVANIA RODIA GUIMARAES [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] AGUAS DO PARAIBA S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2003-282-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA CASTELAR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 085536/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS.118 E 124. \r\n\r\nProc. 01197-2003-282-01-00-7 - Rte: FRANCISCO BENTO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.137. \r\n\r\nProc. 01230-2003-282-01-00-9 - Rte: VALDEMIR CRUZ SALVADOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LIBERADO O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01835-2003-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARCIA ABREU MACHADO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 056840/D ] REQUINTE RESTAURANTE: VISTA A EXECUTADA DO BLOQUEIO EFETUADO,PODENDO,DENTRO DO PRAZO LEG AL INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01938-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DE JESUS [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 114713/D ] JOSE FRANCISCO DE JESUS, ELBER MEIRELLES PESSANHA: VISTA AS PARTES,POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS,DOS C ALCULOS DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 00748-2005-282-01-00-7 - Rte: Agrinaldo Batista [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Madmoveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda. Agrinaldo Batista: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.146. \r\n\r\nProc. 01147-2005-282-01-00-1 - Rte: Adilio Miranda Belmiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 068719/D AB:RJ 102274/D ] Defrance Construtora Ltda.: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 01296-2005-282-01-00-0 - Rte: Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda.-Cosepa Regina Lucia Paes da Silva Boa Morte: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOT REMETIDA AO SEU CLIENTE,DEVENDO DILI GENCIAR DE MODO A DAR-LHE CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01531-2005-282-01-00-4 - Rte: Jose Mario Barbosa da Conceicao [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Ceramica Santa Helena Ltda.: VENHA A RDA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 450,00. \r\n\r\nProc. 00606-2006-282-01-00-0 - Rte: Edilson de Oliveira Souza [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 075051/D ] Edilson de Oliveira Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 01605-2006-282-01-00-3 - Rte: Zanone Pereira de Pinho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Aguas do Paraiba S.A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 02099-2006-282-01-00-0 - Rte: Fernanda Alves Correa Jardim [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 034356/D ] Associacao Norte e Noroeste de Imprensa Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 00070-2007-282-01-00-4 - Rte: Genivaldo Barreto Ramos [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB:RJ 119909/D AB:RJ 001442/B ] J J Campos Veiculos Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 00685-2007-282-01-00-0 - Rte: Elisangela da Conceicao Barroso [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D ] Rdo: Nelma Vilaca Paes Barreto Elisangela da Conceicao Barroso: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13. \r\n\r\nProc. RT 000204/01 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051557/D ] JOAO FRANCISCO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. RT 000532/01 - Rte: OZIEL DA SILVA BARRETO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068126/D ] SIER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.193. \r\n\r\nProc. 00404-2002-282-01-00-5 - Rte: ELOI GOMES DE BARROS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 057092/D ] ELOI GOMES DE BARROS: VISTA AO EXEQUENTE DOS CALCULOS DA CONTADORIA,DEVENDO INDICAR MEIO S DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2002-282-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 046420/D AB:RJ 005465/D ] JOSE ROBERTO DE MOURA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.135V. \r\n\r\nProc. 01175-2002-282-01-00-6 - Rte: LAURO GARCIA DE FREITAS FILHO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 086990/D ] LAURO GARCIA DE FREITAS FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.256. \r\n\r\nProc. 01445-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE AMARO PESSANHA JUNIOR [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 103509/D ] JOSE AMARO PESSANHA JUNIOR, JEVERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA: VISTAS AS PARTES,POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2003-282-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA PENHA TRINDADE [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.188. \r\n\r\nProc. 01965-2003-282-01-00-2 - Rte: GERSON LUIS RAMOS DE BARCELOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.227. \r\n\r\nProc. 00172-2004-282-01-00-7 - Rte: JOCIMAR JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 057447/D ] EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE LTDA: VISTA A RDA DO DEPOSITO DE FLS.71,CIENTE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE G ARANTIDO,PODENDO,DENTRO DO PRAZO LEGAL,INTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00480-2004-282-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE MORAES SEBASTIAO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D PAULO CESAR DE MORAES SEBASTIAO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 01607-2004-282-01-00-0 - Rte: DANUSE NOGUEIRA GOMES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] DANUSE NOGUEIRA GOMES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.94,2 PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 01638-2004-282-01-00-1 - Rte: PABLO FERNANDES ESCAFURA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] PABLO FERNANDES ESCAFURA: VENHA O RTE COM OS CALCULOS DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS. \r\n\r\nProc. 00177-2005-282-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Vieira Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Luiz Carlos Vieira Rangel: VISTA AO RTE DA PETICAO DE FLS.204. \r\n\r\nProc. 00670-2006-282-01-00-1 - Rte: Rosilene Coutinho Ramos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rosilene Coutinho Ramos: VENHA O RTE COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS55,DEVENDO APRESEN TAR A VARIACAO SALARIAL QUE ENTENDE CORRETA. \r\n\r\nProc. 00763-2006-282-01-00-6 - Rte: Herval Ribeiro Goncalves Junior [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 071343/D ] Jockey Club de Campos: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00084-2007-282-01-00-8 - Rte: Nildo Pereira Sardinha [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia. Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 00085-2007-282-01-00-2 - Rte: Wilson Guilherme Muniz Cruz [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 114713/D ] Barcelos & Cia. Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. RT 000887/93 - Rte: IRACINI SOARES DA VEIGA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE FLS.482. \r\n\r\nProc. RT 001696/93 - Rte: JOAO JOSE DE SOUZA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 112899/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.1189. \r\n\r\nProc. RT 000512/94 - Rte: SEBASTIAO AMERICO DE FARIA [Adv. Ada Lourdes Candida Pinto Menezes OAB:RJ 065198/D AB:RJ 031439/D ] SEBASTIAO AMERICO DE FARIA: VIR COM O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001119/94 - Rte: VALERIA ROSA TERRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005204/D ] GAZOLA COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO ALVARA DE FLS.305. \r\n\r\nProc. RT 002510/94 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 055266/D ] GAZOLLA COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.379. \r\n\r\nProc. RT 001343/95 - Rte: ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS.447 E DO DEPOSITO REC URSAL E DO REMANESCENTE DE FLS.391. \r\n\r\nProc. RT 002141/95 - Rte: ESPOLIO DE GENECY MACIEL MONTEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001308/97 - Rte: ALUIZIO OUTEIRO COSTA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ALUIZIO OUTEIRO COSTA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER VISTA POR DEZ DIAS SUCESSIVOS, DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CO NTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 002856/97 - Rte: MARIA DULCE DE AGUIAR RETAMEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 001137/B AB:RJ 089621/D ] MARIA DULCE DE AGUIAR RETAMEIRO, BANCO DO BRASIL S A, CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BB PREVI: VISTAS AS PARTES,POR 10 DIAS SUCESSIVOS,DOS CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 002357/98 - Rte: Valter Carvalho Nogueira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] Valter Carvalho Nogueira: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002369/98 - Rte: CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 061614/D AB:RJ 075245/D ] CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 003018/98 - Rte: ABEL DA SILVA FONTE [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 058042/D ] ABEL DA SILVA FONTE, BANCO ITAU S.A., BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.399. \r\n\r\nProc. RT 000724/99 - Rte: JOSE LAMAR DA SILVA GANDRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 020981/D ] JOSE LAMAR DA SILVA GANDRA, BANCO ITAU S.A, BANCO ITAU S/A, Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em liquidacao extrajudicial: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00918-1999-282-01-00-4 - Rte: ALMIRO DA CRUZ VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] ALMIRO DA CRUZ VIEIRA: VENHA O RTE COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.149. \r\n\r\nProc. RT 001547/99 - Rte: SALVADOR GONCALVES DA FONSECA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D SALVADOR GONCALVES DA FONSECA: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: GERVASIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 051554/D ] GERVASIO DE SOUZA TAVARES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.322. \r\n\r\nProc. RT 001873/99 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO LEAL DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.272. \r\n\r\nProc. 02593-1999-282-01-00-4 - Rte: AMARO PESSANHA [Adv. Joselio Carlos Lima OAB:RJ 003713/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.197. \r\n\r\nProc. RT 002968/99 - Rte: ROSANA CELI DE LIMA ALVES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114429/D ] VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 231182"
                            ]
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                    }
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                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "240682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00224-2005-441-01-00-7 - Rte: Janaina de Carvalho Cunha Rdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, R$ 24.390,41, equivalente a 2.076.843,62680 TRs em junho de 2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2007-441-01-00-2 - Cgte: Hotel Trivence e Restaurante Ltda - ME [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 112023/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-441-01-00-0 - Rqte: Alessandro da Silva Lopes E OUTRO S AB:RJ 098294/D AB:RJ 092469/D ] Rqte, Rqdo: tomar ciencia do LEVANTAMENTO DA PENHORA de fls. 192 \r\n\r\nProc. 00195-2006-441-01-00-4 - Rqte: Marcelo Freitas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 098294/D AB:RJ 092469/D ] Rqte, Rqdo: tomar ciencia do LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 161 \r\n\r\nProc. 00221-2002-441-01-01-3 - Rte: EDIVALDO GOMES DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 098020/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00322-2005-441-01-00-4 - Rte: Ronaldo Rodrigues Alves(Espolio de) [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 104564/D ] Rdo: p/ciencia de que sera expedido alvara em favor do reclamante,deven do informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2005-441-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Ornellas [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves OAB:RJ 109183/D Rte: Nao tendo sido localizados os devedores, declaro suspensa a execucao, nos termos da resolucao administrativa 06/06, do Orgao Especial do TRT da 1a. Regiao.Indicar a autora, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00934-2005-441-01-00-7 - Rte: Marcelo de Freitas Urzal [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto OAB:RJ 108053/D AB:RJ 041903/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 558/06,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-441-01-00-8 - Rte: Alexsandre da Costa Erthal [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 079734/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.104/105, fixando em R$ 12.854,23, equivalente a 1.094.535,93324 TRs, em junho de 2007, o valor devido a reclamante.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00056-2003-441-01-00-8 - Rte: LEONARDO GOMES CORREA [Adv. Mauro Braz Povoleri OAB:RJ 042022/D AB:RJ 117903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00173-2003-441-01-00-1 - Rte: ANDREA SOUZA NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 071265/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2004-441-01-00-6 - Rte: JORGEANA JULIA GONCALVES ROSA [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 116752/D ] Rdo: Apresentar os calculos de IR e INSS devidos, bem como a comprovar os respectivos recolhimentos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2004-441-01-00-9 - Rte: CARMELITA FERREIRA DE MORAIS [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves OAB:RJ 109183/D AB:RJ 119598/D ] Rdo: comprovar a entrega a autora das guias para levantamento do FGTS. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-441-01-00-3 - Rte: Jose Soares (espolio de) [Adv. Emilio Augusto Matos Rocha OAB:RJ 034635/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Apresentar pecas de que disponham a fim de concluir-se a restaurac ao dos autos. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-441-01-00-6 - Rte: Silvia Maria Vidal Alves [Adv. Margareth Cunha Pinto OAB:RJ 121842/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 98/101, com as alteracoes procedidas a fls. 105, fixando em R$ 48.761,00 , equivalente a 4.175.100,60793 TRs., em fevereiro de 2007, o valor devido ao reclamante. A re devera comprovar o pagamento, em 48 ho ras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00215-2006-441-01-00-7 - Rte: Salomao Lemos Goncalves [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 126258/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 280,00,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-441-01-00-4 - Rte: Eustaquio de Paula Dutra [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 104564/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que foi designado o dia 08/08/2007, as 14:30 h. , p/inquiricao das testemunhas, na VT/N. Friburgo. \r\n\r\nProc. 00553-2006-441-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 114337/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/94 - Rte: DAVINA JOSEFINA MARQUES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 034514/D AB:RJ 080540/D AB:RJ 107329/D AB:RJ 047631/D ] MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA: tomar ciencia do despacho de fls. 941. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000115/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ESTEBANEZ [Adv. Alexandre Souza da Fonseca OAB:RJ 098294/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do despacho de fls. 453. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00366-1998-441-01-00-4 - Rte: RODNEY PASSOS ARAUJO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos 10 dias. \r\n\r\nId: 240682"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "242201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00294-2006-201-01-00-0 - Rte: Jorge Reis de Assis Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00511-2007-201-01-00-3 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Antonio Altamiro Prudencio de Assis Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito ( art.890, paragrafo terceiro do CPC). \r\n\r\nProc. 00513-2007-201-01-00-2 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Edna Goncalves de Oliveira Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito ( art.890, paragrafo terceiro do CPC). \r\n\r\nProc. 00514-2007-201-01-00-7 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Keslei de Souza Machado Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito ( art.890,paragrafo terceiro do CPC). \r\n\r\nProc. 00515-2007-201-01-00-1 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Marilene dos Santos Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito ( art.890,paragrafo terceiro do CPC). \r\n\r\nProc. 00518-2007-201-01-00-5 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Sueli Aparecida Martins de Oliveira Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito ( art.890,paragrafo terceiro do CPC). \r\n\r\nProc. 00524-2007-201-01-00-2 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Maria de Andrade de Souza Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00525-2007-201-01-00-7 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Alisete Teodoro Guedes Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00526-2007-201-01-00-1 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Roberto Soares dos Santos Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00562-2007-201-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Silvia Santana da Conceicao Auto Viacao Reginas Ltda.: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01527-2006-201-01-00-2 - SPTE: Eberson Jose de Oliveira [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 112396/D ] Eberson Jose de Oliveira, Ciferal Industria de Onibus Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 96: J. Defiro a realizacao da pro va pericial requerida pelo autor.Nomeio Perito o Dr.Antonio Carlos Nunes de Moraes ( codigo 7453), o qual devera ser intimado para es timar honorarios apos a apresentacao de quesitos.Concedo as partes o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, para apresen tacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, se deseja rem. \r\n\r\nProc. 00754-2005-201-01-00-0 - Rte: Adriano Moreira Reis [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 038291/D ] Adriano Moreira Reis, Plastisol Industria e Comercio de Plasticos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-201-01-00-3 - Rte: Mucio Xavier dos Anjos [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Mucio Xavier dos Anjos, Nova America S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-201-01-00-6 - Rte: Cristiane Cristina Sotero [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Cristiane Cristina Sotero: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso I da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00552-2007-201-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alves dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Gramacho Usinagem Industrial Ltda Rodrigo Alves dos Santos: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00560-2007-201-01-00-6 - Rte: Eduardo da Silva Diniz [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D ] Rdo: Sociedade Medico Hospitalar Ltda Eduardo da Silva Diniz C: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B,inciso da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01971-2000-201-01-00-2 - Rte: LUCIANA FRUTUOSO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 082541/D AB:RJ 060816/D ] LUCIANA FRUTUOSO DOS SANTOS, GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2002-201-01-00-7 - Rte: SERGIO ALVES MELLO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO ALVES MELLO, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Ficam intimados a ter vista da peticao do Sr. Perito acostada as fls. 172 a 178., no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2002-201-01-00-6 - Rte: ROSINALDO GAMA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073526/D ] ROSINALDO GAMA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2002-201-01-00-5 - Rte: Josemir de Lima Magalhaes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: LOJA CENTRAL DE CAXIAS BAZAR MAT CONSTRUCAO LT Josemir de Lima Magalhaes: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisajulgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01526-2003-201-01-00-5 - Rte: CARLOS PEREIRA MOURA [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno OAB:RJ 098309/D AB:RJ 107254/D ] CARLOS PEREIRA MOURA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01939-2003-201-01-00-0 - Rte: MARCELO MARQUES OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO MARQUES OLIVEIRA: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e paramentros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01955-2003-201-01-00-2 - Rte: FABIANO LIMA RODRIGUES [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 017973/D ] FABIANO LIMA RODRIGUES, MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD: Tomar ciencia que a publicacao do dia 15.03.07, foi por um lapso, digitada com termos distintos do determinado a fl. 81, razao pela qual ora se republica, nos seguintes termos: Tomar ciencia da deci sao de fl.81, que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794, I, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01498-2005-201-01-00-8 - Rte: Douglas Mariano dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Franplast RJ Plasticos e Servicos Ltda Douglas Mariano dos Santos: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00294-2006-201-01-00-0 - Rte: Jorge Reis de Assis [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Jorge Reis de Assis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-201-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 240:J. Defiro o prazo de 10 dias a reclamada para manifestacoes, apresentacao de quesitos e indica cao de assistente tecnico se desejar. \r\n\r\nProc. 00506-2006-201-01-00-0 - Rte: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Leonardo Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-201-01-00-0 - Rte: Gustavo Leite Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Fica intimado a se manifestar sobre o pedido de desistencia da pro va pericial feito a fl. 302 pelo reclamante, assim como, sobre os documentos juntados a fl. 307 e seguinte. \r\n\r\nProc. RT 001908/95 - Rte: MARLENE DOS SANTOS PIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] MARLENE DOS SANTOS PIO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl.616: J. O valor do deposito recur sal nao correponde, sequer, a 0,9 por cento do valor que o reclama do admitiu dever nos presentes autos ( R$ 459.073,16)- fls.602. Por tanto, a liberacao do valor do deposito recursal em favor da recla mante, autorizada pelo artigo 899, paragrafo primeiro da CLT, nao podera vir a causar qualquer prejuizo ao reclamado. Expeca-se alva ra a reclamante e a Receita Federal, pelo imposto de renda devido, sendo certo, que o valor do deposito recursal devera ser deduzido do quantum da condenacao,no momento processual oportuno.Intimem-se as partes, para ciencia do presente despacho e o Perito, para que se manifeste sobre o alegado pelo reu, as fls. 613/614. \r\n\r\nProc. RT 001594/96 - Rte: JOSEFA TEREZA DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: COORPORATION CONFECCOES LTDA JOSEFA TEREZA DE JESUS: Tomar ciencia do despacho de fl. 178: J. Dirija-se diretamente a segunda Vara Civel de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. RT 001988/96 - Rte: WELHINGTON DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 070907/D ] WELHINGTON DOS SANTOS BEZERRA: Tomar ciencia do despacho de fl. 255: Nada a prover, eis que o cre dito do autor foi integralmente satisfeito. \r\n\r\nProc. RT 001666/97 - Rte: JOAQUIM DA SILVA MALTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 057548/D ] CLARIANT SA: Tomar ciencia do despacho de fl. 190: J. A reclamada ja efetuou o levantamento do deposito reursal, conforme ora informado pela CEF. Nada a deferir,portanto,relativamente ao requerido pela re,as fls. 184/185.Remetam-se os autos a i. calculista, para apuracao de cota previdenciaria e custas judiciais proventura devidas ( inclusive) custas da execucao). \r\n\r\nProc. 02299-1998-201-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA PEREIRA SILVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 051929/D ] MARCIA CRISTINA PEREIRA SILVEIRA: Fica intimada a trazer aos autos copia dos atos constitutivos da primeira reclamada visando a possivel desconsideracao da sua perso nalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: VALERIA REGINA DE SOUZA SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 077552/D ] VALERIA REGINA DE SOUZA SANTOS: Fica intimada da decisao que determinou a suspensao do processo de execucao por um ano, bem como da concessao do prazo de um ano,para que seja indicado meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 242201"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "238737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00445-2007-207-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Vieira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 16090/D Cootratec Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.38/44 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.000,00. 1ª Reclamada, intimada na forma do artigo 322,do CPC. \r\n\r\nProc. 00633-2007-207-01-00-8 - Rte: Natalia Dias Macedo de Almeida Rdo: Rufolo Empresa Serv Tecn e Contr Ltda. Pelo presente fica m Rufolo Empresa Serv Tecn e Contr Ltda [sem adv. nos autos]. para: Tomar ciencia da sentenca de fls.11/12 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 24,39, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, fixada em R$ 1.244,56. Reclamada intimada na forma do artigo 322, do CPC. \r\n\r\nId: 238737"
                            ],
                            "238738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00633-2007-207-01-00-8 - Rte: Natalia Dias Macedo de Almeida Rdo: Rufolo Empresa Serv Tecn e Contr Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.11/12 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 24,39, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, fixada em R$ 1.244,56. Parte intimada na forma do artigo 322, do CPC. \r\n\r\nProc. 00445-2007-207-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Vieira da Silva Rdo: Cootratec Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.38/44 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.000,00.Parte intimada na forma do artigo 322,do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00852-2006-207-01-00-6 - Rte: Emanuel Lopes da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 035094/D ] Emanuel Lopes da Silva, Realtec Engenharia Ltda: Tomar ciencia de despacho de fls.49:\"J.Convolo o deposito recursal em penhora, observando o valor obtido junto a CEF.Intimem-se as partes e expeca-se mandado de citacao pela diferenca.Em,19/06/07. As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00236-2007-207-01-00-6 - Rte: Deine da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 079680/D ] Deine da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00390-2007-207-01-00-8 - Rte: Warley dos Santos Bastos [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D ] Rdo: Conaut Controles Automaticos Ltda Warley dos Santos Bastos: Tomar ciencia da sentenca de fls.55/56 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 275,87, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 13.793,56. \r\n\r\nProc. 00467-2007-207-01-00-0 - Rte: Clelio Marcio Soares [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 060058/D ] Clelio Marcio Soares, Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.44/48 que julgou PROCEDENTES EM PARTE.Custas de R$ 90,74 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 4.536,75. \r\n\r\nProc. 00532-2007-207-01-00-7 - Rte: Wilson Francisco de Azevedo [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: Gonzaga Material de Construcoes Wilson Francisco de Azevedo: Tomar ciencia de que o feito foi arquivado a teor do disposto no artigo 844 c/c o art.852-B, paragrafo 2o.da CLT. \r\n\r\nProc. 00631-2007-207-01-00-9 - Rte: Aloisio Rodrigues Goulart [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 090173/D ] Aloisio Rodrigues Goulart, Locanty Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.66/68 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 24,40, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 1.220,03. \r\n\r\nProc. 00641-2007-207-01-00-4 - Rte: Sandra Lourenco de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D ] Rdo: Pialab Centro de Analises Clinicas Piabeta Sandra Lourenco de Oliveira: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-207-01-00-8 - Rte: Ricardo Moura da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 098456/D ] Ricardo Moura da Silva, Consorcio Lummus Andromeda, SERVSEG Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.583/586 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos.Custas de 290,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 14.500,00, valor atribuido a causa,dispensado ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 01507-2006-207-01-00-0 - Rte: Marcelo Brito Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 104750/D ] Marcelo Brito Costa: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01554-2006-207-01-00-3 - Rte: Manuel Firmino dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 035506/D ] Transporte Comercio Ilkeve Ltda: Fornecer o atual endereco do seu cliente (Transporte Comercio Ilkeve Ltda), sob pena do artigo 39,do CPC. \r\n\r\nProc. 01646-2006-207-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Souza [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092639/D ] Leandro da Silva Souza: Vir com o comprovante do valor sacado a titulo de FGTS, como determinado as fls.155. \r\n\r\nProc. 00025-2007-207-01-00-3 - Rte: Agrinaldo do Rosario Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 003038/D ] Agrinaldo do Rosario Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-207-01-00-8 - Rte: Luzemar Bretas da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-207-01-00-3 - Rte: Rosangela Santana de Sa [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D ] Rdo: Foto Automatico Caxias Ltda ME Rosangela Santana de Sa: Vir com o extrato da conta de FGTS do autor, como determinado as fls.22. \r\n\r\nProc. 00445-2007-207-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Vieira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 016090/D ] Qualival Industria Comercio e Manutencao Industrial Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.38/44 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00559-2007-207-01-00-0 - Rte: Sergio Murilo Pereira da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020303/D ] Sergio Murilo Pereira da Silva, Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.60/65 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao arbitrado em R$ 5.000,00. \r\n\r\nId: 238738"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00650-2006-461-01-00-6 - Rte: Ione Oliveira da Silva Rdo: Stop Car Estacionamento LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00903-2004-461-01-00-0 - Rte: MARIO SERGIO DO NASCIMENTO Rdo: J. ALBERICO DOS SANTOS - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Entregar as guias de TRCT e CD na Secretaria desta Vara no prazo de 5 dias, para que seja traditada ao Autor. \r\n\r\nProc. 01439-2004-461-01-00-9 - Rte: ANA CLEIA AGUIAR REIS Rdo: R. M. CARVALHO - MINI-MERCADO-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologados os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 19.945,20, equivalente a 1.706.187,89521 IDTRs comprove os valores ora homologados, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01478-2005-461-01-00-7 - Rte: MARCELO ROSA FERREIRA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologados os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 31.892,23, equivalente a 2.749.759,22967 IDTRs e R$ 909,36 referente a parcela previdenciaria, comprove os valores ora homologados, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00315-2006-461-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Dutra Ferreira Rdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01809-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcelo Santana de Oliveira Rdo: Vex Logistica em Transportes LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02431-2006-461-01-00-1 - Rte: Alexandre Jose Santos Sabadi Rdo: Free Port vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 02635-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisca Leila de Paula Vieira Rdo: Bioclean Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00306-2007-461-01-00-8 - Rte: Andre Luiz da Costa Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00368-2007-461-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 047236/D ] Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense, Bar e Mercearia Sao Judas Tadeu de Itaguai Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-461-01-00-5 - Aut: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 047236/D ] Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense, Paulo Roberto P Campos Lanchonete E Conveniencias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2000-461-01-01-1 - Rte: MURILO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 094168/D ] MURILO MAIA DE OLIVEIRA: Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 255. \r\n\r\nProc. RPS 000190/01 - Rte: MARCIA GOMES DE MORAES [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA MARCIA GOMES DE MORAES: Ante a resolucao administrativa 06/2006, TRT 1a.Regiao, indique meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. Decorrido trinta dias deste prazo, o feito sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. RPS 001193/01 - Rte: PATRICIA VICENTE [Adv. Fernanda de Moraes OAB:RJ 105764/E ] Rdo: EMP.TRANS.TUR.STA. RITA DE CASSIA DOS MILAGRES PATRICIA VICENTE: Ante a resolucao administrativa 06/2006, TRT 1a.Regiao, indique meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. Decorrido trinta dias deste prazo, o feito sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 00029-2002-461-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA: Ante a resolucao administrativa 06/2006, TRT 1a.Regiao, indique meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. Decorrido trinta dias deste prazo, o feito sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 01028-2002-461-01-00-1 - Rte: AILTON HAUBRICK [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AILTON HAUBRICK: Manifestar-se sobre peticao de fls. 137, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2005-461-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIS DE CASTRO [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 115571/D ] ANDRE LUIS DE CASTRO: Indeferido o requerimento de fls 59. \r\n\r\nProc. 00976-2005-461-01-00-2 - Rte: PEDRO ALVES PEREIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] PEDRO ALVES PEREIRA: Ante a certidao do oficial de justica, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-461-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] ALESSANDRO OLIVEIRA FERREIRA, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-461-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS GREGO SOARES [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] ANDRE LUIS GREGO SOARES, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01895-2005-461-01-00-0 - Rte: RENATO MARTINS DA MOTA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] RENATO MARTINS DA MOTA: Ante a certidao do oficial de justica requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02120-2005-461-01-00-1 - Rte: Robson Coelho da Silva [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Robson Coelho da Silva: Indeferido o requerimento de fls. 63, conforme despacho ali exarado. \r\n\r\nProc. 00312-2006-461-01-00-4 - Rte: Marta de Souza Camilo [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: T. Machado Rezende Lanchonete - ME Marta de Souza Camilo: Ante a resolucao administrativa 06/2006, TRT 1a.Regiao, indique meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. Decorrido trinta dias deste prazo, o feito sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 01413-2006-461-01-00-2 - Rte: Robinson Wallace Mariano Gomes [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 067733/D ] Iate Clube de Muriqui: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-461-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique da Conceicao [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 067733/D ] Iate Clube de Muriqui: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02458-2006-461-01-00-4 - Rte: Osmar de Lima Bizarra [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 068544/D ] Osmar de Lima Bizarra: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02531-2006-461-01-00-8 - Rte: Luis Ricardo Pereira da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 063173/D ] Fundicao Tecnica Sul Americana Ltda: Contra arrazoar recurso ordinario de fls. 73, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-461-01-00-5 - Rte: Ana Maria Toscano [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D ] Rdo: Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda Ana Maria Toscano: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00151-2007-461-01-00-0 - Rte: Ilzilene Gomes Carlos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Mania de Doce (Marcia Viana) Ilzilene Gomes Carlos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-461-01-00-1 - Rte: Ana Carla Silva de Lima [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Radio Musical FM de Itaguai Ltda Ana Carla Silva de Lima: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00489-2007-461-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Goncalves Justino [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: Padaria Nova Estacao (A/C SR. JOAO JORGE DE JESUS OLIVEIRA) Paulo Roberto Goncalves Justino: Indeferido o requerimento de fls. 17. \r\n\r\nProc. 00544-2007-461-01-00-3 - Rte: Antonio Dias Jacinto [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 064188/D ] Antonio Dias Jacinto: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-461-01-00-9 - Rte: Marcos Antunes Neves [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 019027/D ] Expresso Real Rio Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000411/00 - Rte: JOSE DA GUIA LOPES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 050459/D ] JOSE DA GUIA LOPES: Ante a resolucao administrativa 06/2006, TRT 1a.Regiao, indique meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. Decorrido trinta dias deste prazo, o feito sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. RT 001217/01 - Rte: VICENTE GOMES MARTINS [Adv. Leni Veronezi Baptista OAB:RJ 085992/D AB:RJ 085534/D ] VICENTE GOMES MARTINS: Ante a resolucao administrativa 06/2006, TRT 1a.Regiao, indique meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. Decorrido trinta dias deste prazo, o feito sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 00248-2002-461-01-00-8 - Rte: RAUL ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D RAUL ANTONIO DA SILVA: Ante a resolucao administrativa 06/2006, TRT 1a.Regiao, indique meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. Decorrido trinta dias deste prazo, o feito sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 00892-2003-461-01-00-7 - Rte: MARCIO LOPES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARCIO LOPES: Ante a certidao do oficial de justica, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01622-2004-461-01-00-4 - Rte: SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-461-01-00-0 - Rte: IVALCIR NUNES DE SOUZA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 023645/D ] IVALCIR NUNES DE SOUZA, RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-461-01-00-5 - Rte: Vanderlei Soares Fernandes [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 068222/D ] Vanderlei Soares Fernandes: Manifestar-se sobre peticao de fls. 93/116 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-461-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Link Park Administracao e Assessoria LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-461-01-00-3 - Rte: Marcia Maria Pereira de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 080429/D ] Marcia Maria Pereira de Oliveira: Ante a resolucao administrativa 06/2006, TRT 1a.Regiao, indique meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. Decorrido trinta dias deste prazo, o feito sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 01218-2006-461-01-00-2 - Rte: Alcides de Oliveira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 096485/D ] Alcides de Oliveira: Ante a certidao do oficial de justica, requeira o que for de seu interesse juridico em dez dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-461-01-00-8 - Rte: Adriana Aguiar Felisarda [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Tenis Clube Alimentacao LTDA, Praia Alta Alimentacao LTDA, PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-461-01-00-7 - Rte: Valdecir dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 068222/D ] Valdecir dos Santos Ferreira: Tomar ciencia da peticao de fls. 74 \r\n\r\nProc. 02100-2006-461-01-00-1 - Rte: Marcelo Jorge de Souza [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02635-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisca Leila de Paula Vieira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 062945/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-461-01-00-4 - Rte: Ivan Max Pereira de Souza [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Lojas Cem S.A. Ivan Max Pereira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-461-01-00-2 - Rte: Rosinea da Silva Manso [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 070347/D ] Rosinea da Silva Manso: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00487-1995-461-01-00-8 - Rte: ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 045243/D ] ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA: Tomar ciencia da peticao do perito (fls. 809) no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000289/97 - Rte: NEA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: NEUZO GOMES DA ROCHA NEA OLIVEIRA DA SILVA: Ante a resolucao administrativa 06/2006, TRT 1a.Regiao, indique meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. Decorrido trinta dias deste prazo, o feito sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nId: 241091"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01092-2006-471-01-00-3 - Rte: Maria Ramos Ney Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar cencia de que foi extinto o processo sem resolucao do merito (art.267, III do CPC). Custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, pela Reclamante, de cujo recolhimento fica dispensada, ante a gratuidade de justica ora deferida. \r\n\r\nProc. 01093-2006-471-01-00-8 - Rte: Cirene Nascimento Duarte Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem resolucao do merito (art.267, III do CPC). Custas de R$ 340,00, calculadas sob R$ 17.000,00, pela Reclamante, de cujo recolhimento fica dispensada, ante a gratuidade de justica deferida. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00511-2002-471-01-00-6 - Rte: VANDERLEY BAZILIO DA SILVA [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 077429/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00243-2004-471-01-00-4 - Rte: GENEVAL PEREIRA [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 109292/D ] Rte: Conforme r. despacho de fls. 46, indicar meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00384-2004-471-01-00-7 - Rte: PRISCILA MUCIA T PACHECO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 066478/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00469-2004-471-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA PAIXAO [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 039445/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00181-2005-471-01-00-1 - Rte: Sirlei Curty do Couto [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:ES 000384/A ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00387-2005-471-01-00-1 - Rte: Celso Ricardo Lemos Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 123319/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00393-2005-471-01-00-9 - Rte: Sebastiao Antonio Ricardo [Adv. Gustavo de Assis Rios OAB:RJ 125205/D ] Rdo: Ronaldo da Silva Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00197-2006-471-01-00-5 - Rte: Cidarci Pereira Tostes [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, dos calculos da Contadoria de fls. 69. \r\n\r\nProc. 00266-2006-471-01-00-0 - Rte: Thiara Nunes da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 104162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05, sobre calculos da contadoria de fls. 51. \r\n\r\nProc. 00329-2006-471-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Rodrigues de Freitas [Adv. Waldir Frauches Filho OAB:RJ 034001/D AB:RJ 101081/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00331-2006-471-01-00-8 - Rte: Viviane do Nascimento Saraiva [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 100840/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00384-2006-471-01-00-9 - Rte: Delnir Souza Bernardes Rdo: Supermercado Carrarine Barcelos - ME [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D ] Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por nao impugnados especificamente, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.34/35. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00395-2006-471-01-00-9 - Rte: Mario Moreira Jorge [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte OAB:RJ 100755/D ] Rdo: Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 48 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00788-2006-471-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Moreira Martins [Adv. Mathildes Maria de Jesus Alim OAB:RJ 106742/D ] Rdo: Serralheria e Vidracaria Lajense Rte: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem resolucao do merito (art.267, III do CPC). Custas de R$ 60,16, calculadas sobre R$ 3.008,03, pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO DECUPERO [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo OAB:MG 045863/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao e demonstrativo de calculos apresentados pelo Rte as fls. 831/837, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 493: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 65.611,69 equivalentes ao fator de 5.667.377,8535 TRs. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receceita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacoes em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. RT 000327/01 - Rte: JOEDISON DA COSTA TEIXEIRA [Adv. Alcelino Malafaia Filho OAB:RJ 066236/D AB:RJ 064625/D AB:RJ 114080/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.469. \r\n\r\nProc. RT 000328/01 - Rte: JORGE JOSE TEIXEIRA [Adv. Alcelino Malafaia Filho OAB:RJ 066236/D AB:RJ 114080/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.385. \r\n\r\nProc. 00156-2002-471-01-00-5 - Rte: DEGENAIR BRAGA DA GAMA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre calculos do Rte de fls. 391/394, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00245-2002-471-01-00-1 - Rte: HELIO CUSTODIO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D AB:RJ 060620/D ] Rte: Conforme r. despacho de fls. 165: proceder ao registro da penhora junto ao cartorio de registro de imoveis. \r\n\r\nProc. 00331-2003-471-01-00-5 - Rte: ROSINALDO DIAS DA SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 076158/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00213-2004-471-01-00-8 - Rte: JOSE SILVA MACHADO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 054391/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 155: \"... A obrigacao incumbe a Parte.\" \r\n\r\nProc. 00157-2005-471-01-00-2 - Rte: Graziely Mattos dos Santos [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 097869/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 58: \"... Aguarde-se o requerimento da parte interessada. Por ora, venha o Autor com seus calculos de liquidacao.\" \r\n\r\nProc. 00184-2005-471-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME Rte: Conforme r. despacho de fls. 94, verso: Apresentar novos calculos, nos limites da promocao da Contadoria as fls. 94. \r\n\r\nProc. 00269-2005-471-01-00-3 - Rte: Demerval Almeida da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 081280/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00444-2005-471-01-00-2 - Rte: Rafael Teixeira Amaral [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard OAB:RJ 104162/D AB:RJ 042563/D ] Rdo: Comprovar deposito da multa, bem como o recolhimento das custas fixadas as fls.73, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, bem como devera comprovar os recolhimentos das contribuicoes previdenciarias devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-471-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Imbassay de Campos Junior Rep.P/Rosangela de F. S. Costa [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 100840/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00240-2006-471-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicios Hilario Leal [Adv. Delzio da Silva Schimith OAB:RJ 118979/D AB:RJ 086906/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 20: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 18/19. intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00243-2006-471-01-00-6 - Rte: Silvia Souza dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 059494/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00259-2006-471-01-00-9 - Rte: Evandro Molinari Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 039445/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 25: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 23/24. intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00299-2006-471-01-00-0 - Rte: Jose Brum Moreira [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 039445/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 38: \"... Por nao impug nados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 36/37. intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00300-2006-471-01-00-7 - Rte: Joacy Luciano [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 039445/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 82: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 30/31. intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00301-2006-471-01-00-1 - Rte: Tarcisio Jose Alves Moreira [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 039445/D ] Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.28/29. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00302-2006-471-01-00-6 - Rte: Jose Jorge de Assis [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 039445/D ] Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.29/30. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00305-2006-471-01-00-0 - Rte: Ivete Pillo Goncalves [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 083617/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00309-2006-471-01-00-8 - Rte: Thaysa Santos Teixeira Macedo [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 062159/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00322-2006-471-01-00-7 - Rte: Osvaldo Campos de Oliveira [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 126079/D AB:RJ 056724/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00782-2006-471-01-00-5 - Rte: Luiza Cardoso Nunes de Azevedo [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D Rte: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem resolucao do merito (art.267, III do CPC). Custas de R$ 281,00, calculadas sobre R$ 14.050,00, pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 01092-2006-471-01-00-3 - Rte: Maria Ramos Ney [Adv. Michell Daibes de Oliveira OAB:RJ 139146/D AB:RJ 049424/D ] Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda: Tomar cencia de que foi extinto o processo sem resolucao do merito (art.267, III do CPC). Custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, pela Reclamante, de cujo recolhimento fica dispensada, ante a gratuidade de justica ora deferida. \r\n\r\nProc. 01093-2006-471-01-00-8 - Rte: Cirene Nascimento Duarte [Adv. Michell Daibes de Oliveira OAB:RJ 139146/D AB:RJ 049424/D ] Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem resolucao do merito (art.267, III do CPC). Custas de R$ 340,00, calculadas sob R$ 17.000,00, pela Reclamante, de cujo recolhimento fica dispensada, ante a gratuidade de justica deferida. \r\n\r\nProc. 00137-2007-471-01-00-3 - Rte: Sebastiao Leandro [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00138-2007-471-01-00-8 - Rte: Maria Beatriz Silva [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00139-2007-471-01-00-2 - Rte: Reni Silva Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00140-2007-471-01-00-7 - Rte: Elzon da Silva Araujo [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00141-2007-471-01-00-1 - Rte: Genecy da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00142-2007-471-01-00-6 - Rte: Simara Curvelo Goulart [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00143-2007-471-01-00-0 - Rte: Joana Darc Lima Machado [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00145-2007-471-01-00-0 - Rte: Juanadarque Freitas Goulart [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00146-2007-471-01-00-4 - Rte: Carlos Tadeu Pereira de Siqueira [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00147-2007-471-01-00-9 - Rte: Vera Marina Silva [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00148-2007-471-01-00-3 - Rte: Clarice Alves da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00149-2007-471-01-00-8 - Rte: Iris de Oliveira Masini [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00151-2007-471-01-00-7 - Rte: Marisa Souza da Silveira [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00153-2007-471-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Dias [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00194-2007-471-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Pereira Caetano [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rdo: Municipio de Laje do Muriae/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia da sentenca de fls.27: \"...Ante o exposto, esta 01a Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, quanto a pretensao de correcao monetaria nas contas do FGTS e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, isenta a re, nos termos do DL 779/69...\" \r\n\r\nProc. 00355-1989-471-01-00-5 - Rte: PEDRO MANHAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 003157/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.304. \r\n\r\nProc. 00307-1998-471-01-00-8 - Rte: OSCAR MARCELINO E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 039246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 241083"
                            ],
                            "239710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00374-2007-471-01-00-4 - Rte: Tatianne Souza RIBEIRO RDO: ZONZERIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: 1)aviso previo; 2)ferias proporcionais do ano de 2006/2007, equivalente a 10/12 avos; 3)1/3 das ferias do ano de 2006/2007; 4)13o salario proporcional do ano de 2006, equivalente a 06/12 avos; 5)13o salario proporcional do ano de 2007, equivalente a 04/12 avos; 6)Comprovante de recolhimento ou indenizacao referente ao FGTS de todo o periodo trabalhado, ou seja, de 17 de julho de 2006 ate 30 de marco de 2007; 7)Multa de 40% sobre o total apurado referente ao FGTS; 8)Seguro desemprego indenizado; 9)Do vale transporte correspondente a todo pacto contratual laborado sendo de 17/07/2006 ate 30/04/2007 no valor de R$ 3,00 por dia; 10)Multa do artigo 377 da CLT; 11)Adicional noturno de todo periodo trabalhado, ou seja, de 17/07/2006 ate 30/04/2007, em uma contagem de vinte e nove horas e vinte e cinco minutos; 12)reflexos do adicional noturno e das horas extras sobre verbas rescisorias; 13)Anotacao e baixa da CTPS; 14) Apresentacao dos comprovantes de recolhimento da verba previdenciaria junto ao INSS do periodo de 17/07/2006 a 30/04/2007 15)Reintegracao com ressarcimento integral de todo o periodo de afastamento, mediante pagamento das remuneracoes devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros legais ou a percepcao da remuneracao do periodo de juros legais em conformidade com o art.10,II,b, da ADCT, no valor de treze salarios minimos; 16)Salario devido do mes de dezembro de 2006, bem como os meses de janeiro, fevereiro, e marco de 2007; 17) Danos morais; 18)Que seja a empresa reclamada compelida a entregar a CTPS, no dia da audiencia, sob pena de multa diaria determinada pelo artigo 461 do CPC; 19)Carta de referencia da reclamante; 20)Requer o pagamento das verbas incontroversas em primeira audiencia, sob pena de ser a empresa reclamada condenada ao seu pagamento em dobro, nos exatos termos do artigo 467 da CLT. Da-se o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01166-2006-471-01-00-1 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D AB:RJ 126079/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...rejeita as preliminares de inepcia da inicial, de nao submissao a CCP e de ilegitimidade ativa ad causam, julga IMPROCEDENTE o pedido formulado na Reclamacao Trabalhista e Procedente o pleito consignatorio... Custas de R$ 13,78, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 686,20, na ACP, e de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuido a RT, ambas devidas pela Consignataria - Autora. \r\n\r\nProc. 00063-2001-471-01-00-0 - Egte: ALFEU DA ROCHA FERREIRA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 058636/D ] Egte, Egdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria, no prazo sucessivo de de 10 dias, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01457-2003-471-01-00-7 - Rte: ELZA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO FREIRE LTDA Rte: Manifestar-se acerca da peticao e documentos da Rda de fls. 37/48, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2003-471-01-00-9 - Rte: LINO GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Jacyr Malhano Junior OAB:RJ 049133/D AB:RJ 095778/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2004-471-01-00-0 - Rte: CILESIO MENDES DE MORAES [Adv. Fernando Amil de Oliveira OAB:RJ 100840/D ] Rdo: VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00122-2004-471-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA FERREIRA [Adv. Waldir Frauches Filho OAB:RJ 034001/D AB:RJ 055513/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 46: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 44. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00638-2004-471-01-00-7 - Rte: ALINE RAMBALDI DE SOUZA LOPES [Adv. Marcos Antonio Terra Leite OAB:RJ 112130/A AB:RJ 111483/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria de fls. 52, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00745-2004-471-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE JANICE REBELLO CRETTON [Adv. Christovao Bellot Filho OAB:RJ 101081/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01294-2004-471-01-00-3 - Rte: GEORGINA MARTINS FURTADO [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 116429/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 28: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 26/27. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00043-2005-471-01-00-2 - Rte: Bruno da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 100840/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido \r\n\r\nProc. 00084-2005-471-01-00-9 - Rte: Jacy dos Santos Pires [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D AB:RJ 117275/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria (fls. 65), no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01146-2005-471-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Goncalves Almeida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 130123/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 40: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 39. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00004-2006-471-01-00-6 - Rte: Fabio Junior de Freitas [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 096439/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 51: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 48/50. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00028-2006-471-01-00-5 - Rte: Manoel Adriano [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 47: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 10.365,90, equivalentes ao fator de 893.751,52502 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00039-2006-471-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Calixto [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento OAB:RJ 083112/D AB:RJ 118373/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00104-2006-471-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Souza [Adv. Carlos Moacyr Ferreira OAB:RJ 025261/D ] Rdo: Waldemar Linhares Duarte Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00106-2006-471-01-00-1 - Rte: Arivelto Severino Pereira [Adv. Alysson Carvalho Cardoso OAB:RJ 118373/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contadorias as fls 62, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00120-2006-471-01-00-5 - Rte: Francisco dos Santos Correa [Adv. Luiz de Paula Oliveira OAB:MG 042021/D AB:RJ 073462/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 130: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 126/127. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00611-2006-471-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Baroni [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 121219/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 20: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 18/19. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00641-2006-471-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Felipe [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 103509/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 28: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 25/26. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00694-2006-471-01-00-3 - Rte: Renilson de Oliveira Santos [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 111977/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 27: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 25/26. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00717-2006-471-01-00-0 - Rte: Fernanda Gomes [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 121219/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 14: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 12/13. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00746-2006-471-01-00-1 - Rte: Vivian de Oliveira Gomes [Adv. Mathildes Maria de Jesus Alim OAB:RJ 106742/D ] Rdo: P.T.Brum Bello Piredda - ME Rte: Indicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01218-2006-471-01-00-0 - Rte: Fabia dos Santos Nascimento Marinho [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 120066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 4.000,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 01245-2006-471-01-00-2 - Rte: Leil Garcia Botelho [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Claudio Lombardi (Fazenda Taipabas) Rte: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-471-01-00-4 - Rte: Fernanda de Assis Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: Elza Maria Gloria Rte: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-471-01-00-1 - Rte: Viviane dos Reis Vieira [Adv. Givliano Augusto Dini OAB:RJ 117720/D ] Rdo: Paulo Afonso Linhares da Silva Rte: Dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-471-01-00-0 - Rte: Marlon Arantes Boechat [Adv. Jair Nascimento Correa OAB:RJ 133879/D AB:RJ 034850/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido \r\n\r\nProc. 00061-2000-471-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA CERQUEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar novos calculos, nos limites apontados pela Contadoria as fls 427. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: MARCO ANTONIO PASSOS BELOTI [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS de fls. 274/275, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000021/01 - Rte: JORGE LUIZ NAZARE DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira OAB:RJ 027964/D AB:RJ 076091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01016-2001-471-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO PURIFICATE [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01016-2003-471-01-00-5 - Rte: AFFONSINHO LIMA CORREA [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 085552/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00004-2004-471-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ MOTA GUERRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 108946/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00044-2004-471-01-00-6 - Rte: FRANCISCO MACARINO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 096439/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos apresentados pelo Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00086-2004-471-01-00-7 - Rte: CREUSA HELENA MALAFAIA REIS [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 001872/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao da Rda de fls. 215/218. \r\n\r\nProc. 00087-2004-471-01-00-1 - Rte: CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 001872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 154 : \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 19.514,97, equivalentes ao fator de 1.677.032,2284 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacoes em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00565-2004-471-01-00-3 - Rte: JOSE WALTENIR MOREIRA [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 123469/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 100: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 98/99. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00127-2006-471-01-00-7 - Rte: Jose da Paixao [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recursos ordinarios simultaneamente interpostos as fls.105/110 (Rte) e fls. 111/150 (Rda), no prazo de 08 dias sucessivos com itercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00150-2006-471-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Moreira Bezerra Santiago [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 34: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 31/33. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00750-2006-471-01-00-0 - Rte: Jucilane Godinho Silva [Adv. Lara Borges de Souza OAB:RJ 105572/D AB:RJ 064626/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do oficio e documentos de fls. 50/52, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-471-01-00-0 - Rte: Matheus Silva de Souza (Rep. p/ Eliane Maria da Silva) E OUTRO S AB:RJ 122895/D AB:RJ 068151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. Custas de R$ 5.000,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 250.000,00, pelo autor, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProc. RT 000047/97 - Rte: FERNANDO CRISTO ALVES E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre certidao da Contadoria (fls. 535), no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 000112/97 - Rte: CARMO ARENARI FILHO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Apresentar os comprovantes de pagamento dos periodos indicados na peticao dos Rtes. de fls. 222/223. \r\n\r\nId: 239710"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01331-2005-482-01-00-8 - Rte: Gleyce de Abreu Pacheco Rdo: Bar e Restaurante Oasis de Macae LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00445-2006-482-01-00-1 - Rte: Haroldo Tavares BASTOS JUNIOR RDO: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01389-2006-482-01-00-2 - Rte: Maria Jose Chaves Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00168-2007-482-01-00-8 - Rte: Robson Baessa Machado Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00088-2005-482-01-00-0 - Rte: Enir Barcelos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 208/217, procedentes em parte, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-482-01-00-6 - Rte: Dyego Tavares Silva Cabral Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 337, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-482-01-00-1 - Rte: Celso Romao Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 287, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00578-2005-482-01-00-7 - Rte: Edmar da Conceicao Vieira Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 156/165, improcedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-482-01-00-4 - Rte: Victor Fernando da Silva Soares Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00243-2007-482-01-00-0 - Cgte: Aliminas Alimentacao Industrial Ltda-ME [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Cgdo: Ezequiel Carvalho Alves Aliminas Alimentacao Industrial Ltda-ME: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 27, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02721-2005-482-01-00-5 - SPTE: Sidney dos Santos Correa Filho [Adv. Carlos Wagner Ribeiro Dias OAB:RJ 093466/D Sidney dos Santos Correa Filho: Ter vista do oficio de fl. 371, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-482-01-00-0 - SPTE: Luiz Carlos Cabral [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 041728/D ] Luiz Carlos Cabral, Rapido Macaense Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls. 129 e 129-verso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00277-2004-482-01-00-2 - Rte: ERICA COUTINHO DA SILVA [Adv. Daniel Cruz Maffei OAB:RJ 088024/D ] Rdo: NALIGU LTDA ERICA COUTINHO DA SILVA: Ter vista do oficio de fl. 47, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-482-01-00-4 - Rte: Alexandre Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos Ltda Alexandre Santos: Tomar ciencia do despacho de fl. 118 (J. Indefere-se por nao esgotados todos os meios para localizacao da re. Em 11/06/07). Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-482-01-00-6 - Rte: Dyego Tavares Silva Cabral [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053073/D ] Dyego Tavares Silva Cabral, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fl. 337, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-482-01-00-1 - Rte: Celso Romao [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 102729/D ] Celso Romao, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fl. 287, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-482-01-00-9 - Rte: Ueliton Cleito Gomes de Souza [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou Macae) Ueliton Cleito Gomes de Souza: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 44, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-482-01-00-0 - Rte: Uiliam Ramos dos Santos [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D ] Rdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda Uiliam Ramos dos Santos: Manifestar-se sobre oficio do Banco do Brasil de fl. 169, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02195-2005-482-01-00-3 - Rte: Ivanildo Carvalho da Silva [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2006-482-01-00-0 - Rte: Andrea da Silva Pinto de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2006-482-01-00-5 - Rte: Anderson da Silva Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Anderson da Silva Santos: Ter vista do oficio de fl. 60 em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-482-01-00-8 - Rte: Alex Gomes Cozer [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D Alex Gomes Cozer: Requeira o autor o que de interesse, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01111-2006-482-01-00-5 - Rte: Vanildo de Oliveira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 036202/D ] Fabio Francisco Almeida da Silva: Tomar ciencia de que foi indeferido o solicitado na peticao de fls. 42/43, uma vez que entregue a prestacao jurisdicional, conforme despacho de fl. 42, prazo legal. \r\n\r\nProc. 01175-2006-482-01-00-6 - Rte: Alessandro Machado da Conceicao [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: PaesB Prestacao de Servicos de Macae Ltda Alessandro Machado da Conceicao: Manifestar-se sobre a ACP de n. 1408-06-482-0, que se encontra apensada aos presentes autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01770-2006-482-01-00-1 - Rte: Zilma Viana [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D ] Rdo: Abeilard Pires do Amaral Zilma Viana: Comprove a autora a sua hipossuficiencia economica em dez dias. \r\n\r\nProc. 00188-2004-482-01-00-6 - Rte: MIRES DA SILVA CORDEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 122744/D ] TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Diligencie o peticionante junto ao Protocolo Geral desta especializada para providenciar as alteracoes requeridas. Em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-482-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda Marcio Rodrigues de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl. 79, devendo o exequente requerer o que de direito quanto ao prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-482-01-00-8 - Rte: Mateus Correa Emerick E OUTRO S AB:RJ 089147/D AB:RJ 004800/D ] Rte: Tomar ciencia das respostas dos oficios, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-482-01-00-0 - Rte: Raul Roberto Galvez Coronado [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 060620/D ] Raul Roberto Galvez Coronado, Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls. 47/49, parcialmente procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2005-482-01-00-7 - Rte: Jose Rodrigues Pachu [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo OAB:RJ 110990/D AB:RJ 060620/D ] Jose Rodrigues Pachu, Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-482-01-00-5 - Rte: Gilson Jardim da Silva [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 047758/D ] Gilson Jardim da Silva: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos pela re em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02152-2005-482-01-00-8 - Rte: Arlindo Martins Junior [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Arlindo Martins Junior: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 148, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 02415-2005-482-01-00-9 - Rte: Geilson Moraes Barbosa [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 042892/D ] Geilson Moraes Barbosa, Mip Engenharia S.A, End Labor: Ter vista do oficio de fls. 113/114, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-482-01-00-9 - Rte: Celio Peixoto dos Santos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Sereno Transportes Maritimos Ltda Celio Peixoto dos Santos: Tendo em vista a devolucao do mandado de fl. 16, requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00501-2006-482-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Miranda da Silva [Adv. Alexandre Monteiro Machado OAB:RJ 134591/D Jose Antonio Miranda da Silva: Tomar ciencia da ata de fl. 110, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-482-01-00-4 - Rte: Victor Fernando da Silva Soares [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 102729/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-482-01-00-0 - Rte: Nelson Borges da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 087805/D ] Nelson Borges da Silva: Ter vista da peticao da re de fl. 270, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-482-01-00-4 - Rte: Silvio Ribeiro Dias [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 089147/D ] Silvio Ribeiro Dias, Techocean Offshore Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 83 na qual foi excluida a segunda re do polo passivo da presente demanda, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-482-01-00-7 - Rte: Paulo Cordeiro Lima [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 027439/D ] Brasil Center Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo requerido a fl. 207, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02043-2006-482-01-00-1 - Rte: Douglas de Abreu Castro [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Douglas de Abreu Castro: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 29, mediante traslado, a excecao da procuracao. \r\n\r\nId: 239940"
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                            "240008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. RT 001765/76 - Rte: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 075666/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000115/84 - Rte: LUIZ GONZAGA DE MOURA LIMA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 059784/D AB:RJ 071477/D ] Rte, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Comum p/Rte e 2o. Rdo. \r\n\r\nProc. RT 000858/86 - Rte: JOSE MOREIRA DE MORAES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002619/91 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Carla Monnerat Mendonca OAB:RJ 068556/D AB:RJ 061123/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"Ao arquivo c/baixa\". \r\n\r\nProc. RT 000172/92 - Rte: SIND OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. Em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000243/92 - Rte: ANTONIO MOREIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Para ciencia de que seus calculos foram rejeitados, porque nao especificou o padrao monetario da epoca. \r\n\r\nProc. 01868-1992-241-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE HAROLDO MARQUES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Para vistas da decisao de fls. 909. Prazo comum. \r\n\r\nProc. RT 000221/94 - Rte: ADAO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 1a. VT/SG. \r\n\r\nProc. RT 001883/94 - Rte: ANICELDA CARVALHO PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Venha com as certidoes do RGI dos imoveis. \r\n\r\nProc. 00286-1995-241-01-00-0 - Rte: CELIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000346/95 - Rte: CALIL MATUCK JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 001966/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00491-1995-241-01-00-5 - Rte: AIRTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001948/95 - Rte: SUELI MARQUES [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) FLS. 172. \r\n\r\nProc. RT 002750/95 - Rte: ROBERTO RIBEIRO FILHO [Adv. Roberto Ribeiro OAB:RJ 003225/D ] Rdo: CICLE UNIVERSAL DE NITEROI LTDA - ME Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga sobre o IR. \r\n\r\nProc. 01292-1996-241-01-00-5 - Rte: AILTON DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 095411/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000269/97 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 067856/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00697-1997-241-01-00-7 - Rte: JOSE MILTON RIBEIRO LEAL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 040244/D AB:RJ 027681/D ] Rte, FERCON EMPREITEIRA LTDA, SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S.A.: Autos baixados do TRT. Vistas as partes, em 05 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/97 - Rte: DEGILMA RANGEL FEIJAO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001148/97 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-1997-241-01-00-0 - Rte: OCTAVIO SPARGOLI ROCHA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02111-1997-241-01-00-9 - Rte: RICARDO LOPES SPOSITO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03886-1997-241-01-00-1 - Rte: JOAO CLAUDIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferida vista na Vara \r\n\r\nProc. 03968-1997-241-01-00-6 - Rte: CELIO ANTONIO CORNELIO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Para ciencia do retorno dos autos, devendo o Rte. cumprir fls. 456. \r\n\r\nProc. 00165-1998-241-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SESARIO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00671-1998-241-01-00-0 - Rte: DORA DUARTE ALINERI ALVARENGA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000981/98 - Rte: MAXANDRO DE SOUZA LEMOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 052922/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 002288/98 - Rte: SERGIO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020299/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03341-1998-241-01-00-6 - Rte: JOELMA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03343-1998-241-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DINIZ [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04110-1998-241-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES DA FONTE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04338-1998-241-01-00-0 - Rte: WALTER DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Depositar o valor dos JAM no importe de R$ 4805,11. \r\n\r\nProc. RT 000963/99 - Rte: ANDRE LUIZ MALAQUIAS DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02096-1999-241-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 6884,11 \r\n\r\nProc. 02098-1999-241-01-00-0 - Rte: KATIA ELEONORA CALMON PIMENTEL [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 065423/D ] Rdo: Depositar o saldo credor no valor de R$ 3032,48. \r\n\r\nProc. 02326-1999-241-01-00-1 - Rte: MARLENE DOS SANTOS VIANA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 002492/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Depositar o valor do INSS, que foi recolhido a menor. \r\n\r\nProc. 03696-1999-241-01-00-6 - Rte: HELOISA HELENA VENEZA GONCALVES MARQUES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 020981/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias suc. c/intervalo de 10. \r\n\r\nProc. 04253-1999-241-01-00-2 - Rte: CYNTIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alba Maria Dantas Alves OAB:RJ 120784/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Rdo: Cumprir fls. 51 sob pena de multa processual (CPC, 600, II). Rte: Venha com o valor a executar nos termos de fls. 56. Prazo comum. \r\n\r\nProc. RT 004542/99 - Rte: CELIA REGINA RAYMUNDO GOMES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 099112/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (REJEITADOS) \r\n\r\nId: 240008"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 003113/01 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rdo: SOC. EDUC.NITEROIENSE-COLEGIO ACADEMICO CENTRO Rte: TOAMR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO AO CARTORIO DO 1o.OFICIO (MU- DOU-SE). \r\n\r\nProc. 03246-2003-242-01-00-7 - Rte: JOSE RONALDO DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS.130, ADEQUANDO-OS AOS NOVOS PARAMETROS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02749-2004-242-01-00-6 - Rte: MARLENE BURREGO DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 106106/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.60 \r\n\r\nProc. RT 000699/00 - Rte: RONALDO SOARES SOUZA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 \r\n\r\nProc. RT 000704/00 - Rte: MARIA ELOISA GASPAR DA CUNHA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 \r\n\r\nProc. RT 000769/00 - Rte: EDEMIR CARVALHO [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 102298/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 1.457,86 EQUIVALENTE A 129.601,15 TRs DESPESAS DE EXECUCAO R$ 18,35, CUSTAS R$ 22,11, EM 15 DIAS, NOS TER- MOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003615/01 - Rte: GERALDO FORTUNATO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 095411/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2002-242-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BARBOSA QUINTANILHA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2002-242-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCO ABBADE E OUTRO S AB:RJ 003084/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01388-2002-242-01-00-9 - Rte: EDSON RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.174 Havendo a possibilidade de acordo deverao as partes sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01590-2003-242-01-00-1 - Rte: MIRIAM DE AZEVEDO DINIZ SODRE [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, fls.531/535. \r\n\r\nProc. 02207-2003-242-01-00-2 - Rte: AMILTON CUNHA FILHO [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Rdo: AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA Rte: TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA, A FIM DE POSSIBI- LITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2004-242-01-00-9 - Rte: EMERSON BRAGA DE MENEZES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.1351. \r\n\r\nProc. 01340-2004-242-01-00-2 - Rte: REJANE ALVES ANTUNES [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 185, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 8.219,97 EQUIVALENTE A 702.080,88 TRs, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 3.403,15 EQUIVALENTE A 290.668,53 TRs, IRRF R$ 1.943,33 E CUSTAS DE R$ 130,00, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00885-2005-242-01-00-2 - Rte: Raphael Duarte de Freitas [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 123265/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2005-242-01-00-9 - Rte: Marcio Sardenberg de Figueiredo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 093112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-242-01-00-0 - Rte: Joice Roza de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 105244/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.77, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 5.605,85 EQUIVALENTE A 478.804,68 TRs, COTA PREVIDENCIARIA DE .. R$ 544,97 EQUIVALENTE A 46.546,77 TRs, IRRF R$ 247,44, CUSTAS DE ... R$ 100,00, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02586-2005-242-01-00-2 - Rte: Rosalmo da Conceicao Padilha [Adv. Yonne Pedreira Brito OAB:RJ 085271/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03054-2005-242-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 032775/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS.76/77, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2006-242-01-00-7 - Rte: William Tavares Moreira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002003/92 - Rte: JUSCELINO MENDES TERRA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira OAB:RJ 002567/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000359/95 - Rte: GALENO NUNES BARCELLOS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 058923/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00382-1995-242-01-00-4 - Rte: KATIA COSTA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000733/99 - Rte: JOAO CARLOS MACHADO ALBERTINI [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 049838/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02084-1999-242-01-00-2 - Rte: AMARILDO DA SILVA SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte: FORNECER O CPF A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 004522/99 - Rte: ANTONIO CARLOS MOREIRA [Adv. Marco Antonio Alves Ramos OAB:RJ 105984/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.78/86 no prazo de 30 dias, requerendo o que for de seu interesse para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 240875"
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                            "235935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 00009-2003-243-01-00-0 - Aut: SENALBA/RJ [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 110454/D ] Aut: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-243-01-00-7 - Cgte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 024831/D ] Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresa: Junte a peticionante copia da decisao a que faz mencao. \r\n\r\nProc. RPS 000523/01 - Rte: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Marcio Fortes OAB:RJ 047450/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 02006-2003-243-01-00-1 - Rte: TEREZA ALVES [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D AB:RJ 117134/D ] Rte: Manifestar-se sobre a noticia de acordo. \r\n\r\nProc. 03080-2003-243-01-00-5 - Rte: MARCIO CARNEIRO FILHO [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D ] Rdo: SLIN COMERCIO ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 003973/00 - Rte: PEDRO DA SILVA TAVARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 067077/D ] PEDRO DA SILVA TAVARES, CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 02505-2001-243-01-00-7 - Rte: HONECIRO DA CONCEICAO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA- EMP. MUN. MORADIA, URB. E SANEAMENTO: Venha com o deposito do valor devido em 10 dias, sob pena de liberacao do deposito recursal para o autor. \r\n\r\nProc. 02639-2001-243-01-00-8 - Rte: VINICIUS MACHADO MUNIZ [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D ] Rdo: ARAPUA COMERCIAL S/A Rte: Informar ao Juizo o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002643/01 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 105454/D ] Rdo: Venha a re' com os valores a titulo de IR e INSS (vide fl. 125) \r\n\r\nProc. 03490-2001-243-01-00-4 - Rte: WANIA CHRISTINA GUIMARAES BERNAT SAMPAIO [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00697-2003-243-01-00-9 - Rte: SIDNEY GODINHO DE SA [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 064379/D ] Rdo: Dar o advogado a parte ciencia da renuncia \r\n\r\nProc. 01032-2004-243-01-00-3 - Rte: MARIA DILNAMAR FREITAS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2004-243-01-00-4 - Rte: JOSE ARTHUR DA SILVA FRANCA [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02949-2004-243-01-00-5 - Rte: EDNALVA PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 182 \r\n\r\nProc. 03234-2004-243-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** Manifestar-se sobre peticao de folha 96 \r\n\r\nProc. 00405-2005-243-01-00-0 - Rte: Maria Regina Almeida Altenbernd [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00661-2005-243-01-00-7 - Rte: Carlos Fernando da Silva Machado [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro porque, segundo o Oficial de Justica, o socio apontado nao reside no local. \r\n\r\nProc. 01789-2006-243-01-00-9 - Rte: Luciano Lopes [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho de folha 262 verso. \r\n\r\nProc. RT 002125/88 - Rte: CARLOS ALBERTO JULIANELLI FERREIRA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos opostos pelo executado, devendo protocolizar a peticao no Juizo Deprecado, competente para apreciar os embargos. \r\n\r\nProc. RT 000114/95 - Rte: SEBASTIAO BENEDITO PINTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: MOVEIS MERIDIONAL LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00952-1995-243-01-00-2 - Rte: MARLENE MARIA DA TRINDADE [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 077476/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002041/95 - Rte: JORGE LUIZ DA CONCEICAO MELLO [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D AB:RJ 001236/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RT 003267/95 - Rte: JOSE FORTUNATO DA SILVA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003563/96 - Rte: VALDENIR SOARES [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000777/97 - Rte: JAILTON BELIZARIO AGUIAR [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento, uma vez que o endereco de folha 74 e' o mesmo da diligencia infrutifera de folha 51 verso. \r\n\r\nProc. RT 002356/98 - Rte: ROSE MARY ROBAINA DA SILVA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03815-1998-243-01-00-2 - Rte: ANTONIO JORGE DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: MARCOS MARCELO DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: FHB CONSTRUCAO E INCORP E VENDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nId: 235935"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01180-2005-244-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Pires de Carvalho Rdo: Big Fort Seguranca e VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01172-2006-244-01-00-0 - Rte: Aloisio dos Santos Rodrigues Rdo: Vig Limpa Servicos Gerais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 02764-2001-244-01-00-4 - Rte: ROBERTO ROLIM TORRES [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D ] EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URB E SANEAMENTO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 183: \"AGUARDE-SE A INTEGRAL GARANTIA DO JUIZO\". \r\n\r\nProc. 02728-2002-244-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: POSTO LEL DE MARICA LTDA Rte: Ter vista ao Oficio 1892/2007-DETRAN, as fls.69/73, com URGENCIA. \r\n\r\nProc. 01763-2005-244-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius da Costa Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 065026/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacoa dos calculos de fls.85. \r\n\r\nQuebra Proc. 01899-2005-244-01-00-6 - Rte: Wilson dos Santos [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01877-2006-244-01-00-7 - Rte: Gelson Novaes Bastos [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 016162/D ] Gelson Novaes Bastos, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Metalnave S.A. Comercio e Industria: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 100 - EMBARGOS DECLARATORIOS NAO ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00151-2007-244-01-00-8 - Rte: Marcio Vinicius Ladeira Moreira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001918/00 - Rte: LUZENIR SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.93. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002787/01 - Rte: MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027374/D ] MARCELO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03149-2001-244-01-00-5 - Rte: LUIS FERNANDO DE PAULA ROCHA [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque OAB:RJ 097680/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 040528/D ] LUIS FERNANDO DE PAULA ROCHA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01342-2003-244-01-00-3 - Rte: GLAUCO VALLAZIERY ALMEIDA COELHO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 090578/D ] GLAUCO VALLAZIERY ALMEIDA COELHO, CIBERAUTO AUTO TESTES E REPAROS AUTOMOTIVOS LT: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.79, no valor de R$ 8.724,76 equivalentes a 749.768,19 TRs. Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, o credito remanescente corresponde a R$ 5.317,48 equivalentes a 456.961,26 TRs. A re devera pagar o diferenca devida em 48 horas(quarenta e oito) horas sob pena de execucao e comprovar nos autos o recolhimento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02382-2005-244-01-00-4 - Rte: Fabiana Coelho da Silva [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 130422/D ] Med-Imagem Ultra-Sonografia, Medical Diagnosticos Medicos Ltda: Ter vista ao oficio do HSBC de fls.215/261, no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02762-2005-244-01-00-9 - Rte: Lauriberto Domingos dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Enesa Engenharia S.A. E OUTRO S AB:RJ 062488/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na CPI 457/07, as fls.212. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-244-01-00-0 - Rte: Aloisio dos Santos Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Vig Limpa Servicos Gerais Ltda Aloisio dos Santos Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 32/34 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01989-2006-244-01-00-8 - Rte: Claudio Paiva Simoes [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Startec Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na CPC 498/07. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-244-01-00-9 - Rte: Jardel Lopes Rodrigues [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 002757/99 - Rte: DENICE FERREIRA TRAJANO [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 070216/D ] DENICE FERREIRA TRAJANO: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 98/105. \r\n\r\nId: 239818"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 02125-2005-245-01-00-9 - Aut: Regilane da Silva Santos [Adv. Fabiane Bueno Cruz OAB:RJ 092673/D AB:RJ 030748/D ] Regilane da Silva Santos: Nao houve licitante nas pracas realizadas (fls. 113/114). Indique os meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00112-2006-245-01-00-6 - Aut: Gesse Silva [Adv. Teresinha Terra Lachini OAB:RJ 076154/D AB:RJ 013051/D ] Gesse Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00588-2007-245-01-00-8 - Egte: Paulo Cesar Abi Ramia E OUTRO S AB:SP 016510/D AB:RJ 076678/D ] Paulo Cesar Abi Ramia, Antonio Fernando Duarte Silva, Marcio Abi Ramia Chimelli: Ciencia do despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 00415-2005-245-01-00-8 - Rte: Erica Castanheira Zoqbi [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D AB:RJ 083522/D ] Erica Castanheira Zoqbi: Promover o andamento do feito em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00452-2005-245-01-00-6 - Rte: Sonia Mattos Rangel [Adv. Carla Monnerat Mendonca OAB:RJ 068556/D AB:RJ 073639/D ] Sonia Mattos Rangel: Ciencia da homologacao dos calculos, fl. 155. \r\n\r\nProc. 00620-2005-245-01-00-3 - Rte: James Brown Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 042860/D ] James Brown Pereira: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-245-01-00-6 - Rte: Alexandre dos Santos Jandre [Adv. Michelle Neder OAB:RJ 116069/D ] Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda Alexandre dos Santos Jandre: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02074-2005-245-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Alcantara de Almeida [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira OAB:RJ 114932/D AB:RJ 057570/D ] Paulo Roberto Alcantara de Almeida: Indicar o prosseguimento do feito, face a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02359-2005-245-01-00-6 - Rte: Josimar Menezes Cabral [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Fama 324 Comercio e Servicos Ltda Josimar Menezes Cabral: Apresentar calculos de liquidacao. (em 60 dias) \r\n\r\nProc. 01020-2006-245-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Januario Correia [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 117379/D ] Paulo Roberto Januario Correia, Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda: Ciencia da penhora de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 02128-2006-245-01-00-3 - Rte: Jonas Neonildo da Silva [Adv. Luciene Lima da Gama OAB:RJ 072932/D AB:RJ 072187/D ] Real de Angra Construcao Ltda.: O advogado da Re devera observar o despacho de fl.39 (\"... vir com a prova da notificacao da renuncia... sob onus de continuar respondendo pelo patrocinio da Reclamada.\"). \r\n\r\nProc. 02236-2006-245-01-00-6 - Rte: Jose Faustino do Nascimento [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 058711/D ] Jose Faustino do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. (em 60 dias) \r\n\r\nProc. 02247-2006-245-01-00-6 - Rte: Jeferson Bastos Silveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Jeferson Bastos Silveira, Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02472-2006-245-01-00-2 - Rte: Cristiano Coimbra Vieira [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 024132/D ] Cristiano Coimbra Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02488-2006-245-01-00-5 - Rte: Omar Ferreira Dias Rdo: M D Multi Marcas Ltda. ME [Adv. Ademilson Pereira dos Santos OAB:RJ 080272/D ] M D Multi Marcas Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00066-2005-245-01-00-4 - Rte: Gessy Alves Marinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 086215/D ] Gessy Alves Marinho: Promover o andamento do feito, em 30 dias,sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00832-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Ivone Inacio [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 099328/D ] Maria Ivone Inacio, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (20 dias) \r\n\r\nProc. 00858-2005-245-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Evaristo de Andrade [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D ] Rdo: H. O. do Espirito Santo Maria Lucia Evaristo de Andrade: Informar os meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01040-2005-245-01-00-3 - Rte: Michell Araujo Galdez Cordeiro [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 092952/D ] Michell Araujo Galdez Cordeiro: Ciencia de que nao houve licitantes nas pracas realizadas. Indique os meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01044-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcos Diego Branquinho Terra [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 092952/D ] Marcos Diego Branquinho Terra: Ciencia do oficio de fls. 211/378, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2005-245-01-00-2 - Rte: Simone Lopes Feitosa [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D AB:RJ 066349/D ] Simone Lopes Feitosa: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, tendo em vista que os bens penhorados nao alcancam o valor total da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01240-2005-245-01-00-6 - Rte: Adenilson dos Santos Siqueira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Alameda 553 Adenilson dos Santos Siqueira: Informar os meios para o prosseguimento da execucao, face fls. 93/ 95. \r\n\r\nProc. 01468-2005-245-01-00-6 - Rte: Luiz Rodrigues de Paiva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 030380/D ] Luiz Rodrigues de Paiva: Informar os meios para o prosseguimento do feito, face fls. 113/ 115. \r\n\r\nProc. 01677-2005-245-01-00-0 - Rte: Marcio Monteiro da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Marcio Monteiro da Silva: Nao houve licitante nas pracas realizadas (fls. 107/108). Indique os meios para o prosseguimento da execucao, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01768-2005-245-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Evaristo de Andrade [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes OAB:RJ 118545/D AB:RJ 066737/D ] Maria Lucia Evaristo de Andrade: Informar os meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01882-2005-245-01-00-5 - Rte: Alex Sandro Campos Melo [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 057570/D ] Alex Sandro Campos Melo, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02109-2005-245-01-00-6 - Rte: Leonardo Rodrigues de Oliveira Nazareth [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB:RJ 108597/D AB:RJ 082162/D ] Leonardo Rodrigues de Oliveira Nazareth: Informar se renuncia a garantia do Juizo para efeito de ajuizamento de embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02276-2005-245-01-00-7 - Rte: Rachel Jeronimo Atanasio Vidal Neves [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 066104/D ] Rachel Jeronimo Atanasio Vidal Neves: Informe meios para o prosseguimento da execucao, face fls. 138/ 140. \r\n\r\nProc. 02404-2005-245-01-00-2 - Rte: Daniel Figueiro Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Daniel Figueiro Moreira: Indicar o prosseguimento da execucao, face fls. 171/174. \r\n\r\nProc. 00055-2006-245-01-00-5 - Rte: Joao Baptista dos Santos [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB:RJ 068679/D ] Joao Baptista dos Santos: Promover o andamento do feito em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00123-2006-245-01-00-6 - Rte: Israel Rocha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 099138/D ] Israel Rocha: Indicar os meios para o prosseguimento do feito, observando o despacho de fl. 56, em 60 dias, sob onus de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00182-2006-245-01-00-4 - Rte: Anderson Barreto dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Maria Tereza Trotta Anderson Barreto dos Santos: Deferida a dilacao do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-245-01-00-0 - Rte: Alex Guedes Faria [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader SA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (em 20 dias) \r\n\r\nProc. 00357-2006-245-01-00-3 - Rte: Ricardo Garcia Machado dos Santos [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 061268/D ] Ricardo Garcia Machado dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00371-2006-245-01-00-7 - Rte: Luciane Gasco Leckar [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Luciane Gasco Leckar: Promover o andamento do feito em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00400-2006-245-01-00-0 - Rte: Francinete de Souza Salvino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080776/D ] Marcia Tavares de Campos: Ciencia da penhora de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 00434-2006-245-01-00-5 - Rte: Thamira Rosa de Lemos [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 027407/D ] Thamira Rosa de Lemos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00463-2006-245-01-00-7 - Rte: Adilson dos Santos de Faria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 038945/D ] Adilson dos Santos de Faria: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, face fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 01086-2006-245-01-00-3 - Rte: Antonio Augusto do Nascimento Junior [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Augusto do Nascimento Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-245-01-00-9 - Rte: Margareth Francisco da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Margareth Francisco da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. (em 60 dias) \r\n\r\nProc. 01200-2006-245-01-00-5 - Rte: Ricardo da Caonceicao Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 071319/D ] Ricardo da Caonceicao Silva, Gaucho JM Oficina Mecanica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01203-2006-245-01-00-9 - Rte: Luiz Augusto Belmiro [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 024207/D ] Luiz Augusto Belmiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01228-2006-245-01-00-2 - Rte: Eder Vieira Pereira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 099328/D ] Eder Vieira Pereira, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, conforme fl. 150, devendo as partes observar as determinacoes ali contidas (10 dias sucessivos). \r\n\r\nProc. 01238-2006-245-01-00-8 - Rte: Regina da Costa Marques [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 067311/D ] Regina da Costa Marques, Salvador Abilio de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02004-2006-245-01-00-8 - Rte: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 058711/D ] Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02274-2006-245-01-00-9 - Rte: Jurema Fernandes Pires [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 058387/D ] Jurema Fernandes Pires, Salao de Beleza So Delas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02276-2006-245-01-00-8 - Rte: Rosane dos Santos Silva [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 073377/D ] Rosane dos Santos Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02406-2006-245-01-00-2 - Rte: Goncalo Jeovane Coelho Gil [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 071938/D ] Alexander Fraga Comercio e Representacoes Ltda.: Ciencia do oficio de fl. 97 ate a data da audiencia, sem carga. \r\n\r\nProc. 00219-2007-245-01-00-5 - Rte: Andreia Ferreira da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 110307/D ] Katia da Costa Mendes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (conforme fl. 42) \r\n\r\nProc. 00465-2007-245-01-00-7 - Rte: Joao Paulo Aquino de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Rdo: Restaurante Zia Amelia Ltda. Joao Paulo Aquino de Oliveira: Dar andamento ao feito em 60 dias, devendo observar o despacho de fl. 32. \r\n\r\nId: 240034"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. DECL 001815/00 - Aut: JASON MURILLO CRAWFORD PRADO [Adv. Andre Luis Santos Bicalho OAB:RJ 080894/D AB:RJ 082077/D ] Aut: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002112/00 - Rte: MAURO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 131, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01404-2004-511-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS [Adv. Joao Ignacio da Silva OAB:RJ 086061/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Conforme determinado no Acordao de ls. 190/190-verso, no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-511-01-00-4 - Rte: Fatima Cristiane Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D ] Rdo: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda-EMFRICOM Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01750-2005-511-01-00-0 - Rte: Valdete das Gracas Marins Marreto [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D ] Rdo: Tok Sistema de Limpeza e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2005-511-01-00-5 - Rte: Angelita Galhardo Rios [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D ] Rdo: Peles Lingerie Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS.236, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00830-2006-511-01-00-0 - Rte: Rosilene de Souza da Motta [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda.-ME Rte: Tomar ciencia de que a planilha de calculos mencionada na peticao de 11/5 nao acompanhou a mesma. \r\n\r\nProc. 01201-2006-511-01-00-7 - Rte: Maria Eliene dos Reis Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 126228/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01652-2006-511-01-00-4 - Rte: Marines Maciel da Silva [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D ] Rdo: Riacho Sereno Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02218-2006-511-01-00-1 - Rte: Rogerio Pereira Branco [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Home Designer Center Materiais de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01988-2003-511-01-00-4 - Rte: FLAVIO PEREIRA SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 083699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02147-2003-511-01-00-4 - Rte: MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 123888/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-511-01-00-0 - Rte: RONAUTE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2004-511-01-00-9 - Rte: PATRICIA DA SILVA LOPES [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud OAB:RJ 123037/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01795-2004-511-01-00-4 - Rte: LUCIA CRISTINA PEREIRA SOUSA [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 55. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00841-2005-511-01-00-9 - Rte: Sergio Braga Lopes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 091634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-511-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Pires de Moraes [Adv. Evaldo Lucca Schiavon OAB:RJ 118375/D Rte: Deferida a suspensao por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-511-01-00-5 - Rte: Claudia Virginia Aguiar Paula Pinto Zaniboni [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D Rte: Comprovar o alegado na pet de fls. 100, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-511-01-00-4 - Rte: Natalia da Silva [Adv. Fabiola Pereira Barros OAB:RJ 117795/D AB:RJ 091063/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 158, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00799-2006-511-01-00-7 - Rte: Roberto da Conceicao [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D AB:RJ 118679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-511-01-00-3 - Rte: Ernesto Julio Fernandes de Castro [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D AB:RJ 118679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-511-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio da Silva Moreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Sergio da Silva Moreira, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-511-01-00-7 - Rte: Abrahan Pisco Hernandez [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 210, 220 \r\n\r\nProc. 01397-2006-511-01-00-0 - Rte: Marcela dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01969-2006-511-01-00-0 - Rte: Manoel Messias de Azevedo [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01990-2006-511-01-00-6 - Rte: Hudson da Fonseca Cordeiro [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 116346/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte e Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02004-2006-511-01-00-5 - Rte: Aloisio da Fonseca Neno [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 115031/D ] Rte, Ankit Agencia de Viagens e Turismo Ltda., Estrelatur de Friburgo Viagens e Turismo Ltda. - ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001850/97 - Rte: LERNY MALVA DE AZEVEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 126901/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 250, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01910-1998-511-01-00-1 - Rte: JOSE MARCIO DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 032686/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 277, 5 dias \r\n\r\nProc. 02475-1999-511-01-00-3 - Rte: SANDRA HELENA DOS SANTOS SINDER RODRIGUES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 339, 5 DIAS \r\n\r\nId: 239721"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                            "239653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00917-2007-221-01-00-0 - Egte: Jose Luiz Moreira da Costa e Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 080785/D ] Egte: Ciencia de que devera adequar o pedido inicial, nos termos do art. 282, do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-221-01-00-7 - Rte: Osmarina Dias Lima [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 079496/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00094-2003-221-01-00-0 - Rte: KATIA LIRA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 058244/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Ciencia da expedicao de alvara, devendo o Autor informar o valor sacado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00984-2004-221-01-00-2 - Rte: ELISANGELA TEIXEIRA DUTRA [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: COLEGIO DECISAO (INSTITUTO ANTHERO ANTONIO) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00337-2005-221-01-00-1 - Rte: Catia Dias Ribeiro Silva [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D AB:RJ 074811/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando- as. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00765-2005-221-01-00-4 - Rte: Irapuan Ferreira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00975-2006-221-01-00-3 - Rte: Ivonilson Jose Justo [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Mercadinho e Panificadora Inconfidencia Rte: Vir com os valores devidos ao INSS e I. Renda, discriminados mes a mes. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01204-2006-221-01-00-3 - Rte: Joacy Ribeiro de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 057569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00001-2007-221-01-00-0 - Rte: Roberto Richeter [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283 do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 00096-2007-221-01-00-2 - Rte: Allana do Carmo de Jesus Ferreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 001678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00216-2007-221-01-00-1 - Rte: Amauri Junior da Paixao Parente [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: JOSADACH VIEIRA DE AMORIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Desp.fls.: J. De-se ciencia ao Exequente da nomeacao do bem. N.I. 15.05.07. O Juiz. e DEsp.fls.: Indeferido pedido de penhora on line, devendo ser expedido oficio ao BACEN. \r\n\r\nId: 239653"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "239685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00976-2006-222-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Chocolate Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia convertido o arresto de fls.15, em penhora. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2005-222-01-00-8 - Rte: Valmor dos Santos Raimundo Genuino Rdo: Alianca Coop Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 21/08/2007, as 10:45 horas nesta 2a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ, situada da Rua Dom Walmor, 270, 2o andar, Centro, Nova Iguacu/RJ. Mantidas todas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00801-2007-222-01-00-8 - Aut: Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Reu: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Aut: Ciencia suscitado o conflito de competancia negativo e determinada a remessa dos autos ao STJ \r\n\r\nProc. 00926-2003-222-01-01-7 - Rte: LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 158. \r\n\r\nProc. 02095-2006-222-01-00-8 - Egte: Centro de Ensino Atualizado Ltda. [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 118604/D ] Egte, Egdo: Ciencia julgado extinto o pedido sem julgamento do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2003-222-01-00-4 - Rte: ANDERSON MORETE NEVES [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 107691/D ] Rte, Rdo: Comprovar pagamento das parcelas restantes (3a a 8a. parcela), em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01088-2005-222-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique de Jesus Barbosa [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas autor R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 00632-2006-222-01-00-5 - Rte: Alexandre Gondim Monteiro [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Fornecer o numero do indentificador (CEI, NIT ou PIS/PASEP), necessario para o recolhimento na GPS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-222-01-00-9 - Rte: Sebastiao Ferreira da Silva Filho [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento do processo,art.852-B,paragrafo 1o.,CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2007-222-01-00-0 - Rte: Andre Felipe da Silva [Adv. Flavia Rosa de Mattos OAB:RJ 117347/D ] Rdo: Atacadao de Madeira Itaqui Madeiras e Compensados Ltda. - ME Rte: Ciencia arquivamento do processo, art.852-B,paragrafo primeiro, CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2000-222-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2001-222-01-00-7 - Rte: IRENE MARIA DE LIMA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Apresentar os calculos relativos ao imposto de renda, em 05 dias, devendo comprovar o seu recolhimento em 15 dias (art.2o.do Prov. 03/2005 do TST). \r\n\r\nProc. 01778-2001-222-01-00-3 - Rte: ISMAEL MAXIMIANO DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 039543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 42.346,08 (3.612.949,46351 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01022-2002-222-01-00-5 - Rte: DORISMAR DIAS TRINDADE [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2002-222-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DUARTE GURGEL [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.135,40 (1.376.665,438 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re (fls.58). \r\n\r\nProc. 00489-2003-222-01-00-9 - Rte: ALEXANDER TELLES REGO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 045513/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.561,66 (1.839.631,62421 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais que compoem o principal nao atingem monta tributavel, nao ha incidencia. \r\n\r\nQuebra Proc. 00782-2003-222-01-00-6 - Rte: ROBSON LUIZ EMILIANO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 324,37), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00984-2003-222-01-00-8 - Rte: EDUARDO DIAS DA COSTA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26,autor. \r\n\r\nProc. 01278-2003-222-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Francesco Conte OAB:RJ 040011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.054,22 (89.945,60024 IDTRs). Nao ha incidencia de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01642-2003-222-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.728,12 (488.720,75245 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribiu inteira responsabilidade a Re (fls.135). \r\n\r\nProc. 01663-2003-222-01-00-0 - Rte: SOLANGE SANTOS DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.543,52 (217.012,04029 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00219-2004-222-01-00-9 - Rte: LUCIANA CRISTINA CAMPOS THEODORO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 307,49 (26.234,91549 IDTRs). \r\n\r\nProc. 00585-2004-222-01-00-8 - Rte: JORDANA BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.873,14 (330.454,65094 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re. \r\n\r\nProc. 00691-2004-222-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FREDERICO DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 083043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-222-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ DE LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 57. No silencio, ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01154-2004-222-01-00-9 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.531,00 (813.180,85019 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe a Reclamada o despacho de fls.195, devendo comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 01439-2004-222-01-00-0 - Rte: ADILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 101090/D ] Rte, Rdo: Ciencia rejeitados liminarmente os Embargos a Execucao, devendo o representante legal da re assumir o encargo de fiel depositario dos bens penhorados,em 48 horas,sob pena de nomeacao compulsoria. \r\n\r\nProc. 01489-2004-222-01-00-7 - Rte: VALDECI DOS SANTOS [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 054150/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.710,18 (145.911,82734 IDTRs). Quanto a incidencia de imposto de renda, nao ha, porquanto as verbas salariais atualizadas nao somam valor tributavel. \r\n\r\nProc. 00188-2005-222-01-00-7 - Rte: Emerson Rocha Machado [Adv. Jose Briozo da Silva OAB:RJ 123641/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 47.749,02 (4.073.925,99721 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 00377-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barreto Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2005-222-01-00-7 - Rte: Celso Marcelo de Andrade Araujo [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083099/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.909,98 (760.195,68897 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00582-2005-222-01-00-5 - Rte: Welinton Tulio Santana dos Santos [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Vir com a complementacao dos emolumentos, em 48 horas, sob pena de indeferimento da formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01484-2005-222-01-00-5 - Rte: Cristiane dos Santos Matins [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 079107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.710,18 (145.911,82734 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re (fls.56). \r\n\r\nProc. 00803-2006-222-01-00-6 - Rte: Denise Alexandre de Souza [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 465,00), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00819-2006-222-01-00-9 - Rte: Patricia Aires de Oliveira Rdo: Vetor Engenharia Ambiental Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa OAB:RJ 060410/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 2.220,27) e custas (R$ 84,50), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00849-2006-222-01-00-5 - Rte: Wirlly Alves Francisco [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090098/D ] Rte, Rdo: Ciencia Embargos a Execucao nao conhecidos. Prazo: 8 dias. Custas pelo Embargante R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 01003-2006-222-01-00-2 - Rte: Gerson Santiago Gallino [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Poly Embalagem Rte: Dizer quanto ao recebimento da ultima parcela do acordo de fls. 24, em 05 dias, valendo o silencio, como afirmativo. \r\n\r\nProc. 00521-2007-222-01-00-0 - Rte: Lilian Machado de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do art.283, CPC, conforme despacho de fls.16. Falta CPF do segundo reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001954/91 - Rte: MARIA DA PENHA DE ALCANTARA BARBOSA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 004133/D ] Rte: Fornecer copia da CTPS para viabilizar a expedicao do alvara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/93 - Rte: PAULO DA COSTA FEIJO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 038844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.659,93 (226.944,09179 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais componentes do principal atualizado nao perfazem soma tributavel. Nao ha incidencia. \r\n\r\nProc. RT 001755/96 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 074506/D ] Rte: Ciencia deferida a certidao requerida, devendo o autor recolher os emolumentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 239685"
                            ],
                            "241036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00056-2007-222-01-00-7 - Cgte: Casa de Cereais da Palhada Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Cgdo: Diogo Silva dos Santos Cgte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo consignante R$ 29,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-222-01-00-2 - Rte: Thiago Magalhaes de Oliveira [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Delivery Dandres Restaurante e Lanchonete Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento do processo. Custas pelo rte,isento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-222-01-00-6 - Rte: Claudio Moraes Ricardo [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo. Custas pelo rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2007-222-01-00-6 - Rte: Fabiana Ferreira Cardozo [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo. Custas pelo rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000596/00 - Rte: AMADEU DA SILVA RAMOS [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01917-2002-222-01-00-0 - Rte: WELLINGTON JANDRE DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 006032/D ] MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2003-222-01-00-4 - Rte: VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda da Re (fls.166/7), em 05 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00619-2003-222-01-00-3 - Rte: CARMEM DE MORAES TEIXEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 106748/D ] BRENO ALBERTASSI FILHO: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 1.084,99). \r\n\r\nProc. 01877-2003-222-01-00-7 - Rte: FLORENTINO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Ciencia despacho de fls.197. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2004-222-01-00-0 - Rte: HEROYTON CORREA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se peticao reclamada fls.885.Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2005-222-01-00-2 - Rte: Cleide Lopes de Souza Goncalves [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Rio Ferrari Engenharia Ltda. Rte: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Rodrigues da Costa [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 073559/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias.No silencio, ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00726-2005-222-01-00-3 - Rte: Regina Celia Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-222-01-00-0 - Rte: Cosme Damiao de Oliveira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01080-2005-222-01-00-1 - Rte: Alexandre Pereira da Rosa [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Iguacu Dias Empreiteira Rte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01927-2005-222-01-00-8 - Rte: Ubiraci Rangel de Azevedo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00208-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius de Jesus Inacio [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Trevo de Iguacu Madeiras Ltda. Rte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-222-01-00-0 - Rte: Edinicia de Souza Godoy [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Lequimica Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fls.33, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00350-2006-222-01-00-8 - Rte: Luiz Felipe Andrade da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-222-01-00-4 - Rte: Jorge Elias Thomaz da Costa [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D Rte: Ciencia julgado extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-222-01-00-2 - Rte: Fabiano de Oliveira Cerqueira [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-222-01-00-8 - Rte: Getulio Veras [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 054147/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de Execucao (R$ 436,00). \r\n\r\nProc. 00857-2006-222-01-00-1 - Rte: Miguel Jose da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 100647/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 775,00), pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01093-2006-222-01-00-1 - Rte: Solange Gomes da Silva Perez [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 112920/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 499,53), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01117-2006-222-01-00-2 - Rte: Rosimar de Souza Lopes [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-222-01-00-5 - Rte: Olimpio Barbosa de Sales [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:PR 012584/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 97. \r\n\r\nProc. 01780-2006-222-01-00-7 - Rte: Joao Paulo dos Santos Leite [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Materias de Construcoes Nova Aurora Rte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01895-2006-222-01-00-1 - Rte: Adriano de Menezes Furtado Chagas [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01911-2006-222-01-00-6 - Rte: Jose Aluisio Alves da Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado ou de seus socios (1a. re), em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00043-2007-222-01-00-8 - Rte: Edmar Oliveira Costa [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00575-2007-222-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva Rocha [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D ] Rdo: Sinear Pecas e Servicos para Empilhadeiras Ltda. Rte: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Custas pelo rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001098/90 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: CONSIP ENGENHARIA S/A Rte: Vir com os atos constitutivos da empresa, atualizado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001733/91 - Rte: PIETRO MARIA BRUNO [Adv. Ruy Goes dos Santos OAB:RJ 046069/D ] Rdo: SIGNUS CLUB-ESPOLIO GILSON SOUZA DUTRA Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.302. Vir objetivamente, com meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000534/94 - Rte: FABIO PACHECO CAVALCANTE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciencia oficio fls. 65, devendo indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000605/94 - Rte: EXPEDITO SANTO BORGES [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 044657/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002109/97 - Rte: SEBASTIAO PAULO MANOEL [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Manifestar-se peticao rte, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia mantido o despacho de fls. 100. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 241036"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01804-2003-223-01-00-1 - Exte: SILVIO ALEXANDRE DE ARAUJO MACIEL Exdo: EXCEL 2000 CONST ELET LTDA(N/P VIVIANE M.S.A.) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO, EM 15 DIAS, CONFORME ART.475-J DO CPC, PENA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01417-2006-223-01-00-8 - Rte: Octavio Jose Caetano da Silva Junior Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 01715-2006-223-01-00-8 - Cgte: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B ] Cgdo: Maria Madalena Cardoso Batista - (Espolio de) Cgte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA CONSIGNADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01686-2004-223-01-02-8 - Rte: JOSE ROBERTO INACIO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 098031/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02049-2005-223-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Jovem Passo Calcados Ltda. [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo OAB:RJ 076909/D ] Exdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001333/00 - Rte: ALEXANDER MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 002363/A ] Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00293-2003-223-01-00-0 - Rte: HITALA GOMES DA SILVA CONCEICAO [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 028246/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FL.84 PARA DEDUCAO PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2003-223-01-00-0 - Rte: TABATA FREIRE DA SILVA DELGADO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: VENHA O RECLAMADO COM O ORIGINAL DA GUIA GPS EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00133-2006-223-01-00-4 - Rte: Adriana Maria de Oliveira Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Aline da Silva Thomaz Moreira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000937/00 - Rte: THEREZINHA DA SILVA FERNANDES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D ] Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE FL.127. VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DA EXECUTADA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2002-223-01-00-0 - Rte: JORGE JOSE DE SOUZA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2002-223-01-00-3 - Rte: ELAINE CRISTINA LIMA GOMES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: ANTONIO LOURENCO DA SILVA Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2002-223-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2002-223-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO GOMES DE MENEZES [Adv. Joao de Lucena Pessoa OAB:RJ 045304/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2003-223-01-00-1 - Rte: RODRIGO TADEU CRUZ DUARTE [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA EXECUCAO, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERE FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO BACENJUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00574-2003-223-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO CAMPOS RABELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: DROGARIA ZUCHITOR LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2003-223-01-00-6 - Rte: RUI DOS SANTOS MACHADO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2003-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON SOARES MARCATE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 109192/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2003-223-01-00-7 - Rte: RENATA RIBEIRO PEREIRA GONCALVES [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: WAGNER CAMPOS SIMOES DISTRIBUIDORA BEBIDAS ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2003-223-01-00-6 - Rte: TITO LIVIO GOMES OSORIO [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01818-2003-223-01-00-5 - Rte: IDUALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: GB PEREIRA LEAL MERCEARIA BAZAR LTDA N/P GIOVANA BARBOSA PEREIRA LIAL Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01852-2003-223-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D AB:RJ 074450/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA EXECUCAO, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% (ART.475-J CPC) E BLOQUEIO DOS CREDITOS VIA BACENJUD (ART.655 CPC). \r\n\r\nProc. 01911-2003-223-01-00-0 - Rte: VIVIAN DE FATIMA LOBO [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A AB:RJ 100249/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01921-2003-223-01-00-5 - Rte: WIVERSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR CONTA DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.211, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02041-2003-223-01-00-6 - Rte: RICHARD DE BARROS BRUN [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 02166-2003-223-01-00-6 - Rte: SIMONE SAGUI EXPOSTO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSE DA SILVA MONIZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2005-223-01-00-7 - Rte: Archimedes Silva Ranhel Filho [Adv. Alessandra Ranhel OAB:RJ 104823/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00153-2005-223-01-00-4 - Rte: Helianai de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 081171/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.469, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01221-2005-223-01-00-2 - Rte: Antonia Suzete Lima Siqueira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01571-2005-223-01-00-9 - Rte: Ana Paula Rodrigues de Avelar [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Titan Copias Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2006-223-01-00-0 - Rte: Adail Oliveira da Cruz [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2006-223-01-00-5 - Rte: Rafael Queiroz Barbosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.258/273 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. NO PRAZO DEFERIDO A PRIMEIRA RECLAMADA, ESTA PODERA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 216/231. \r\n\r\nProc. 01230-2006-223-01-00-4 - Rte: Rogerio Francisco Valladares [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Natural Way e Comercio Ltda.-ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2006-223-01-00-5 - Rte: Sandra Regina da Costa [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fl.102, sob pena de arquivamento provisorio, em 10 dias. Tomar ciencia da certidao de fl.101 verso. \r\n\r\nProc. 01417-2006-223-01-00-8 - Rte: Octavio Jose Caetano da Silva Junior [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-223-01-00-0 - Rte: Roberto Rivelino Ferreira [Adv. Luiz Carlos Pinheiro OAB:RJ 136036/D ] Rdo: Pepsico do Brasil Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01841-2006-223-01-00-2 - Rte: Herminio Costa - (Espolio de) [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000714/92 - Rte: JOVENILIA SANTOS LOPES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 032511/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O EXTRATO DE SUA CONTA VINCULADA JUNTO A CEF E DEMONSTRATIVO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000048/99 - Rte: EDSON DE PAULA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PORTIGUACU COM E IND DE BEBIDAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000573/99 - Rte: CLAUDIO MOISES MYNSSEN [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 095497/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: NATALINO DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 061001/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosse guimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nId: 229240"
                            ],
                            "229251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2007\r\n\r\nProc. 02287-2003-223-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO NICOLINO [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: LOURDES VANIA FELIX DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: POLICLINICA AMOR (N/P VALDOMIRO F DE ALMEIDA) Rte: DILIGENCIE A AUTORA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002123/00 - Rte: NIVERCY PEREIRA DE COLACIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02181-2000-223-01-00-1 - Rte: CARLOS OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000171/01 - Rte: ELISSON PERONIZE GOULART [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: MARCOS REIS GOMES [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% (ART.475-J DO CPC) E PENHORA VIA BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 002000/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.286 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002035/01 - Rte: SEBASTIAO FIRMINO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 107573/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02063-2001-223-01-00-4 - Rte: MARIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02258-2001-223-01-00-4 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR DE FLS.216/218. EM CASO DE IMPUGNACAO, A APRESENTE DE FORMA OBJETIVA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02290-2001-223-01-00-2 - Rte: SANDRA ALVES PEIXOTO PELLEGRINI [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00176-2003-223-01-00-7 - Rte: SANDRO ALEXANDRE DA ROCHA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, SPF ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00661-2003-223-01-00-0 - Rte: FABIANO GORGITA COROA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2004-223-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 114402/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01103-2004-223-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02095-2004-223-01-00-2 - Rte: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Souza OAB:RJ 044547/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01187-2005-223-01-00-6 - Rte: Mauro de Carvalho Viana [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 057704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2005-223-01-00-3 - Rte: Ricardo Alexandre Coutinho de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 001728/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS.136/154, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01797-2005-223-01-00-0 - Rte: Vanderlei Coelho Dirques [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01885-2005-223-01-00-1 - Rte: Anderson Luiz Modesto do Nascimento [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01895-2005-223-01-00-7 - Rte: Jose Adao Alves [Adv. Marcia Resende Nogueira OAB:RJ 121467/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2006-223-01-00-6 - Rte: Reginaldo Jose Sant Ana [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 045243/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR ACERCA DOS ENDERECOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS RECLAMADAS DE FLS.91 A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO DOS MESMOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2006-223-01-00-7 - Rte: Adilson Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% (ART.475-J) E PENHORA VIA BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01437-2006-223-01-00-9 - Rte: Tarsis Pacheco Faria [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085088/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001923/89 - Rte: ABEL DOS SANTOS LUIZ [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 061827/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.111/114 PARA REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000669/94 - Rte: ARLETE DE JESUS CHAVES [Adv. Jose de Sousa Cardoso OAB:RJ 037032/D AB:RJ 102948/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001043/98 - Rte: ANTONIO EDUARDO SOBRINHO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: MARLU'S TOP - JOIAS E RELOGIOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D ] Rdo: PANIFICACAO MARJOSE LTDA N/P SOCIO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE MELO Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE INTERESSE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 229251"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001325/00 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 1.589,84 + R$ 96,68, EQUIVALENTES A 135. 790,79621 E 8.257,59458, RESPECTIVAMENTE, CIENTES, DESDE JA QUE NA O OBSTANTE TODOS OS ESFORCOS NO SENTIDO DE CITAR A RE, INCLUSIVE N AS PESSOAS DOS SEUS SOCIOS, TODAS AS TENTATIVAS DE CITACAO PESSOAL RESTARAM FRUSTRADAS. ASSIM, DETERMINO SEJAM OS SOCIOS CARMELO PALM IERE PERRONE, ANA LUCIA PERRONE, WALLACE FERNANDES MACHADO E LINDA CI ALVES COSTA, CITADOS POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART 3o DA CLT, P ARA INDICAREM BENS DA RE A PENHORA OU GARANTIREM O JUIZO, NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DA PENHORA RECAIR SOBRE OS SEUS BENS PE SSOAIS...OS HONORARIOS SAO DEVIDOS PELO SUCUMBENTE... Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: AMAURI FRANCISCO MOREIRA Rdo: GLAUCO FABIO MENDES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 30.039,96 + R$ 279,08 DE CUSTAS JUDICIAIS, EQUIVALENTES A 2.565.761,39 E 23.836,67 ITDRs, RESPECTIVAMENTE, FI CANDO CIENTES DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPR ESA EXECUTADA, NA FORMA DO ART 28 DA LEI 8078/90 (CDC) E NO ART 50 DO COD CIVIL, DETERMINANDO QUE SE INCLUA NO POLO PASSIVO DA LIDE G LAUCO FABIO MENDES, EDEN ANGELO E PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA,A FIM DE QUE ESTES RESPONDAM PELO DEBITO EXEQUENDO, DEVENDO PAGAR O VALOR ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE 48 HORAS OU GARANTIR O JUIZO,S OB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. CITADOS E DECORRIDO IN A LBIS O PRAZO SUPRA, VENHAM CONCLUSOS P/ PENHORA ON LINE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00168-2003-225-01-00-3 - Rte: NOELSON ALEXANDRE DOS SANTOS Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS,O VALOR DE R$ 18.337,05 OU 1.583.99,75962 IDTRS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE R$ 1.833,70 OU 158.390,54407 IDTRS CUSTAS DE R$ 138,09 OU 11.064,10 IDTRS,SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01999-2003-225-01-00-2 - Rte: VALDIR ALVES DE SOUZA Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A IMPUGNACAO AOS CALCULOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00236-2004-225-01-00-5 - Rte: SEVERINO DIAS CORREIA Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A RECLAMADA P/ SE MANIFESTAR SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO RECL AMANTE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02098-2004-225-01-00-9 - Rte: HONORIO DE ALMEIDA Rdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR QNTO A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRE SENTADA AS FLS 783/845. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01632-1998-225-01-00-0 - Rte: MARCELO FLORENTINO GUIMARAES Rdo: JAYME ALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 26.885,48, equivalentes a 2.296.332,17 IDT Rs. Nao efetuado o pagamento no prazo acma mencionado, nem indican do bens ou garantindo o juizo, serao penhorados qntos bens qntos b astem para integral pagamento do debito exequendo. Ficando ciente s, desde ja, da desconsideracao da personalidade juridica da re, d eterminando a inclusao dos socios no polo passivo da relacao proce ssual. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01956-2005-225-01-00-9 - SPTE: Valdevi Tavares Peixoto [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 112781/D ] Valdevi Tavares Peixoto: Tomar ciencia do desp.de fls.125:\"Ao contrario do que alega o rte nao houve deferimento do pedido de gratuidade da justica,ate porque incompetente a Justica Estadual em razao da materia para processar e julgar a presente causa,em face da nova redacao do art 114,da Constituicao da Republica.Em que pese o teor da peticao de fls.122,de-se vista ao autor da peticao do perito de fls.124,em 05 dias. \r\n\r\nProc. MC 001819/98 - Rte: VANDERLEI FERREIRA DO PATROCINIO [Adv. Maria da Conceicao da Silva Nascimento OAB:RJ 055435/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA VANDERLEI FERREIRA DO PATROCINIO: Informar o correto endereco do credor hipotecario,em 30 dias,face a devolucao da notificacao postal com informacao de mudou-se. Tomar ciencia da certidao de fls.134,relativa ao andamento da RT 1046/98,em curso nesta Vara,requerendo o que for de seu interesse nos autos da RT1216/98 \r\n\r\nProc. 01621-2005-225-01-00-0 - Rte: Christhiani Karla Coutinho de Lyra Saraiva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 116426/D ] Christhiani Karla Coutinho de Lyra Saraiva, Centro Educacional Furtado Oliveira Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 10.229,69 OU 873.734,30668 IDTRS E CUSTAS DE R$ 104,64 OU 8937,47 IDTRS. \r\n\r\nProc. RT 001029/00 - Rte: VANIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 072172/D ] VANIA GONCALVES DOS SANTOS, ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERCIAL DE FLS 167/17 5, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001177/01 - Rte: JOSIANE INACIO MARINHO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SILVA E LIMA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] JOSIANE INACIO MARINHO, CENTRO EDUCACIONAL SILVA E LIMA: Tomar ciencia do desp.de fls.97:\"Tendo em vista os termos da peti cao de fls.95/96,homologo a renuncia para que produza todos os efeitos legais,devendo a Reclamada manifestar-se no que melhor lhe couber. \r\n\r\nProc. 00036-2002-225-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 128191/D ] CLAUDIO SANTOS DA SILVA: Informar os meios para prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00451-2002-225-01-00-4 - Rte: LUCAS CARDOSO COSTA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 057570/D ] LUCAS CARDOSO COSTA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS A PRESENTADOS PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01153-2002-225-01-00-1 - Rte: ERICA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] ERICA DA SILVA RODRIGUES: Atender ao determinado na decisao de fl.222/226,sob pena de serem considerados bons os calculos da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00427-2003-225-01-00-6 - Rte: ZILMA DENIZE MASCARENHAS XAVIER [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] ZILMA DENIZE MASCARENHAS XAVIER, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da Certidao de fls.17:\"Certifico que compulsando os autos verifiquei que a fl.13 consta andamento processual e que a advogada do reclamante foi notificada para retirar pecas na Secre taria desta Vara e apresenta-las para restauracao dos autos da RT no TRT.Ocorre que a Secretaria da Vara recebeu o processo autuado como PI-Processo Inominado para restauracao dos autos,apos as pecas terem sido entregues a advogada do reclamante.Trata-se de restauracao dos autos,na forma do art.1068,do CPC.Assim,consideran do o teor da certidao supra,intimem-se as partes para apresentarem pecas e documentos disponiveis,em 30 dias,tendo em vista o desapa recimento dos autos da RT no.427-2003-225-01-00-6,na forma como determinado,devendo a Secretaria da Vara proceder a juntada dos atos aqui realizados,se disponiveis.Atente o advogado do reclaman te que devera tambem apresentar as pecas retiradas na Secretaria da Vara,conforme noticiado a fl.13. \r\n\r\nProc. 00431-2003-225-01-00-4 - Rte: KATIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 121619/D ] KATIA SILVA DOS SANTOS, CENTRO EDUCACIONAL NAZARENO ( CENAZA ): Comparecer em dia e hora de audiencia das 09:30 as 10:30 para ana lise do Acordo noticiado nos autos. Tomar ciencia de que o processo continuara com seu regular andamen to. \r\n\r\nProc. 01002-2003-225-01-00-4 - Rte: MARLUCIA PEREIRA DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 118189/D ] MARLUCIA PEREIRA DE LIMA, SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SE MANIFESTAREM SO BRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERAO PRESENTAR OUTROS QUE DISPUSEREM, A FIM DE QUE OS AUTOS SEJAM RESTA URADOS. \r\n\r\nProc. 00163-2004-225-01-00-1 - Rte: VALEIRIR AFONSO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 024015/D ] VALEIRIR AFONSO, MULTIBLOCO IND COM DE ARFEF CONCRETO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.188 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00377-2004-225-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 106618/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA, VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LT.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.934,70 OU 250.657,45587 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00509-2004-225-01-00-1 - Rte: ALBERTO CARRUPTH FLORES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 025940/D ] ALBERTO CARRUPTH FLORES: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE OS CALC ULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00786-2004-225-01-00-4 - Rte: ARY EDSON MOTTA BORGES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] ARY EDSON MOTTA BORGES: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LS 104/105. \r\n\r\nProc. 00160-2005-225-01-00-9 - Rte: Leda Maria da Costa [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099938/D ] Leda Maria da Costa: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.187 \r\n\r\nProc. 00350-2005-225-01-00-6 - Rte: Cristiane Neris Portes e Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. Cristiane Neris Portes e Silva: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE J USTICA. \r\n\r\nProc. 00643-2005-225-01-00-3 - Rte: Laerciopt Barbosa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: A RECLAMADA P/ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA CONTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 337,34. \r\n\r\nProc. 00877-2005-225-01-00-0 - Rte: Daniele Leite Correa [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 101090/D ] Luciana da Silva Marcolino: A RECLAMADA P/ SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA R ECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01861-2005-225-01-00-5 - Rte: Alexandre Brandao Rocha [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 073377/D ] Tecno Pallet: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01898-2005-225-01-00-3 - Rte: Fabio Alves de Albuquerque [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 035372/D ] Fabio Alves de Albuquerque: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DO REU, A FIM DE QUE O MES MO SEJA CITADO. a contricao judicial so sera possivel apos a citac ao do reclamado, conforme determinam os art 880 e 883 da CLT. \r\n\r\nProc. 02000-2005-225-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Pereira Matoso [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 082916/D ] Antonio Carlos Pereira Matoso: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QNTO AO CONTEUDO DA PETICAO DE FL S 75/79 DOS AUTOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2006-225-01-00-4 - Rte: Alexandre Pereira Faria [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Beto Almada Alexandre Pereira Faria: Informar o atual endereco da Reu,em 30 dias,ou requerer o que for de seu interesse,informando o CPF do Reu,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00488-2006-225-01-00-6 - Rte: Ueslei Lopes Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 084382/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Ueslei Lopes Gomes, G 3 Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 940,18 OU 80.302,28877 IDTRS + R$ 16,26 DE CUSTAS EQUIVALENTE A 1.388,79 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00558-2006-225-01-00-6 - Rte: Anderson Vasconcelos de Araujo [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Anderson Vasconcelos de Araujo, Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 948,52 OU 81.014,62161 IDTRS + R$ 40,46 OU 3.464,29 IDTRS \r\n\r\nProc. 00811-2006-225-01-00-1 - Rte: Celma de Oliveira Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Celma de Oliveira Ferreira, Casa de Saude Dr Eiras S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.638,59 OU 139.954,61226 IDTRS E CUSTAS DE R$ 40,42 OU 3452,34 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00839-2006-225-01-00-9 - Rte: Antonio Oliveira Marques [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Oliveira Marques: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR QNTO AO RECURSO ORDINARIO OFERECIDO PELA RECLAMADA AS FLS 120 E SEGUINTES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01176-2006-225-01-00-0 - Rte: Marilia Nascimento Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Ana Cristina da Silva Marilia Nascimento Santos: AO RECLAMANTE P/ SE MANIFESTAR QNTO A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JU STICA. \r\n\r\nProc. 00127-1997-225-01-00-8 - Rte: MATEUS DE SOUZA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080918/D ] MATEUS DE SOUZA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.285:\"Reporto-me ao desp.de fls.276, visto nao vislumbrar qualquer indicio em relacao a sucessao empre rial.Atente-se o reclamante o que dispoe o art.17,V e VI do CPC. Ato continuo,devera indicar meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. RT 001775/97 - Rte: WELLINGTON MARCELO DA CRUZ [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 060243/D ] WELLINGTON MARCELO DA CRUZ, CERAMICA VULCAO LTDA: Tomar ciencia do desp.da Contadoria;\"Tendo em vista a peticao da reclamada na fl.165 alegando que o saldo remanescente devido deve ra ser pago em parcelas de R$ 300,00 com a ultima acrescida da dife renca.Calculo diferente do exposto na fl.155 e diante da peticao de fls.173/174 do reclamante.O saldo remanescente do acordo de fl. 139 devera ser cumprido em 22 parcelas a serem pagas todo dia 15 ou dia util subsequente de cada mes sempre as 15 horas na Secreta ria da Vara,sendo:21 no valor de R$ 300,00 e a 22a.(ultima)no valor de R$ 477,91.Como determinado no caso de descumprimento,multa de 100% sobre o total.De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. RT 000823/98 - Rte: ENY ALVES LOUVEM [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: MARMORARIA SAO SEBASTIAO DE IGUACU LTDA-ME ENY ALVES LOUVEM: AO RECLAMANTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A PE TICAO DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 00040-1999-225-01-00-2 - Rte: GETULIO VERAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF ASSISTENCIAL LTDA, UNI EMPREENDIMENTOS LTDA: AO RECLAMADO, PARA NA FORMA DO ART 879 DA CLT, PARAGRAFO 2o, APRES ENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEIDO AO RECLAMANTE, ANTE AS CONSTANT ES IMPUGNACOES APRESENTADAS. PRAZO 015 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-1999-225-01-00-4 - Rte: JORGE GUIMARAES FRANCO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 093675/D ] JORGE GUIMARAES FRANCO: MANIFESTAR-SE QUNTO A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA AS FLS 443 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 239841"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 00428-2007-226-01-00-0 - Aut: Guilhermino Caetano da Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Aut: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01508-2006-226-01-00-2 - SPTE: Maria Emilia Hamude Barreto [Adv. Carlos Carre OAB:RJ 063709/D AB:RJ 005835/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00028-2005-226-01-00-3 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00005-2005-226-01-00-9 - Rte: Adenilson Bastos Machado [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck OAB:RJ 055777/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Indique o exequente os meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-226-01-00-0 - Rte: Gildesio Messias do Nascimento [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 119157/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00135-2005-226-01-00-1 - Rte: Maicon Joao Souza dos Santos [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.694,77, conforme planilha de fls 93/94, (GUIA GPS-COD 2909) em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00165-2005-226-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Lima [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00214-2005-226-01-00-2 - Rte: Gilberto Jorge da Cruz Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 4.882,11, conforme planilha de fls 126/127, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00243-2005-226-01-00-4 - Rte: Denilson Silva Fernandes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Ciente de que foi mantido o despacho de fl 67, devendo o autor indicar os meios para o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-226-01-00-8 - Rte: Fatima Cristina Dias Sanches [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00540-2005-226-01-00-0 - Rte: Emerson Moreira Reis [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00591-2005-226-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Rufino [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00744-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Rodrigues Viana [Adv. Benedicto M. N. Filho OAB:RJ 135700/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01315-2005-226-01-00-0 - Rte: Bruno Calixto Barbosa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01682-2005-226-01-00-4 - Rte: Ricardo Nogueira de Moraes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00011-2006-226-01-00-7 - Rte: Meriane Pereira dos Santos [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00076-2006-226-01-00-2 - Rte: Alexandre Pegas da Silveira [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00241-2006-226-01-00-6 - Rte: Regina Celi Pereira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00385-2006-226-01-00-2 - Rte: Jadilson Souza Mota [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 017922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00409-2006-226-01-00-3 - Rte: Marcos Batista Ferreira [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no importe de R$ 441,06, conforme planilha de fls 107/108, em 48 horas, sob pena de execucao. (GUIA GPS - COD 2909) \r\n\r\nProc. 00495-2006-226-01-00-4 - Rte: Fabiana Vasconcelos Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 100567/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 05 dias sob o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00660-2006-226-01-00-8 - Rte: Helena Sales da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 290,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-226-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Osorio Pereira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A ] Rte: \r\n\r\nProc. 01716-2006-226-01-00-1 - Rte: Cristiane Edite Mimoso de Carvalho [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 075487/D ] Rdo: Tomar ciencia dos Embargos Declaratorios, interposto pelo Autor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00001-2007-226-01-00-2 - Rte: Gilson Silva Medeiros [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00009-2007-226-01-00-9 - Rte: Denise Costa Lima [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D ] Rdo: Transportadora Jolivan Ltda. Rte: Venha o Autor com o deposito, sob pena de prosseguimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-226-01-00-6 - Rte: Giovana Barbosa da Silva [Adv. Ivanise de Oliveira Lobo OAB:RJ 127611/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do reclamante, fls 51/53. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00093-2007-226-01-00-0 - Rte: Wagner Jose Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00095-2007-226-01-00-0 - Rte: Sergio Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00104-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Cruz dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-226-01-00-3 - Rte: Elaine Campista de Oliveira de Farias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-226-01-00-0 - Rte: Abraao Cavalari da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar a condicao de socio da reclamada, apontada a fl 22. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-226-01-00-1 - Rte: Alexandre Ferreira Coelho [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-226-01-00-1 - Rte: Waldech Souza Dias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00346-2007-226-01-00-6 - Rte: Laerte Jose Correa [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D Rte: Comprovar a condicao de socio da reclamada, apontado a fl 31. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 239748"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jurema Mendes Barboza OAB : RJ 039571 D Proc: 00449-2006-226-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Ribeiro Goncalves OAB : RJ 044056 D Proc: 01512-2005-226-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adelson Moura Rolim OAB : RJ 054189 D Proc: 01106-2006-226-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fradique Marques Monteiro OAB : RJ 067993 D Proc: 01351-2005-226-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaides Tostes P Ribeiro OAB : RJ 070463 D Proc: 00804-2006-226-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Enio Nogueira OAB : RJ 074972 D Proc: 00627-2006-226-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Teixeira Alves OAB : RJ 076608 D Proc: 00742-2006-226-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB : RJ 080046 D Proc: 00708-2005-226-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB : RJ 090865 D Proc: 00700-2006-226-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio da Costa Gomes OAB : RJ 122780 D Proc: 00741-2006-226-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Ailton Gomes Goncalves OAB : RJ 123348 D Proc: 01540-2005-226-01-00-7 01695-2006-226-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Feliciano dos Santos OAB : RJ 128265 D Proc: 01667-2005-226-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana de Medeiros e Silva Adriano OAB : RJ 134471 D Proc: 01801-2006-226-01-00-0 \r\n\r\nId: 239749"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00634-2004-302-01-00-6 - Egte: CLAUDIO LUIS LEMOS FANTI E OUTRO S AB:RJ 031047/D ] Egdo: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Egte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 01215-2003-302-01-00-0 - Rte: ROSANE SILVA MACHADO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 025010/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2003-302-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Salgueiro OAB:RJ 065286/D AB:RJ 132132/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2004-302-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA LOPES [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 01499-2004-302-01-00-6 - Rte: LEILA CORREA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 111986/D ] GERSON TEIXEIRA LEITAO: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 58. A GUIA ATUALIZADA E OBTIDA EM POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS. COMPROVAR RECOLHIMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01751-2004-302-01-00-7 - Rte: ADILSON DA CONCEICAO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00730-2005-302-01-00-5 - Rte: Rosane Mary Gregorius Brand [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 057238/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Associacao Cultural Sao Jose - Instituto Social Sao Jose: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/10/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. DEVERA A RDA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. A RTE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS E APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01051-2005-302-01-00-3 - Rte: Joao Batista Gomes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 110320/D ] Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.63/71. \r\n\r\nProc. 01057-2005-302-01-00-0 - Rte: Marcio Ramos de Souza [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 113310/D ] Condominio do Shopping Center Alberto Pereira Dias: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/08/2007, AS 11:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 001124/00 - Rte: JOSE NORBERTO DA SILVA [Adv. Nelci Amaro OAB:RJ 065066/D AB:RJ 037825/D ] Rte: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/08/2007, AS 11:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00944-2003-302-01-00-0 - Rte: BRUNO NEWLANDS GONCALVES DIAS [Adv. Rosita Carvalho Rayol OAB:RJ 102368/D AB:RJ 101714/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2004-302-01-00-4 - Rte: BRUNO CESAR DA FONSECA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 074292/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01452-2004-302-01-00-2 - Rte: WALKER MARINHO DE ARAUJO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:SP 069061/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 001685/89 - Rte: LEDA MARIA PEREIRA GALL [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002483/89 - Rte: ALICE MARIA GONCALVES [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 355, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 356 V. \r\n\r\nProc. RT 001727/90 - Rte: NILSON PINTO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 497/604. \r\n\r\nProc. 01353-1999-302-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO LIMA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 061009/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 206. \r\n\r\nId: 239811"
                            ],
                            "241175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob as penas de busca e apreensao e aquelas cominadas no art. 196 do CPC. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB : RJ 049479 D Proc: 00571-2006-302-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01517-2005-302-01-00-0 - Rte: Edison Silva Rdo: Frigo-Frios Petropolis Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDER A ENTREGA, EM 5 DIAS, DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE, BEM COMO A ENTREGA DA GUIA CD PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00264-2005-302-01-00-8 - Rte: Paulo da Silva Soares [Adv. Jorge da Silva Moreira Filho OAB:RJ 069675/D AB:RJ 083286/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.62/67. \r\n\r\nProc. 00482-2005-302-01-00-2 - Rte: Franco Fanti Jasmin [Adv. Barbara Maria de Oliveira Monteiro Luiz OAB:RJ 088663/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01452-2005-302-01-00-3 - Rte: Renato Medeiros Franco [Adv. Carla Gomes da Silva OAB:RJ 129847/D AB:RJ 093762/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.39/47. \r\n\r\nProc. 01465-2005-302-01-00-2 - Rte: Mauricio da Conceicao Ramos [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 119393/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01793-2005-302-01-00-9 - Rte: Ilson Florentino Pio [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 039485/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01891-2005-302-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz dos Santos Muniz [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt OAB:RJ 095312/D ] Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FL.34. \r\n\r\nProc. 01197-2003-302-01-00-7 - Rte: REINALDO FERRARI DE SA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: GOLD ARROW PLANEJAMENTO LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA Rte: FOI DESIGNADO O DIA 05/11/2007, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00869-2005-302-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Pereira Chempe [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Roqueixi Malharia e Confeccoes Ltda. ME Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00923-2005-302-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Monteiro Lima [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 100610/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 241175"
                            ],
                            "238539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob as penas de busca e apreensao e aquelas cominadas no art. 196 do CPC. \r\n\r\n- Thelio de Araujo Pereira OAB : RJ 025010 D Proc: RT 001021/94 RT 000009/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alves da Cruz OAB : RJ 031047 D Proc: 00556-2005-302-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney David Pildervasser OAB : RJ 038519 D Proc: 01673-2001-302-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marta Janete da Silva OAB : RJ 048052 D Proc: 00602-2004-302-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB : RJ 063917 D Proc: RT 001694/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria das Gracas dos Santos Fernandes OAB : RJ 067650 D Proc: RT 002183/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos de Araujo Almeida Filho OAB : RJ 071627 D Proc: RT 001591/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB : RJ 078818 D Proc: 01638-2001-302-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Pereira da Costa OAB : RJ 079152 D Proc: RT 000556/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB : RJ 079382 D Proc: 01725-2004-302-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Fabre dos Reis OAB : RJ 087083 D Proc: 01902-2001-302-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Santos Reis OAB : RJ 094423 D Proc: 00543-2005-302-01-00-1 00880-2005-302-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Henrique da Costa Torres OAB : RJ 098715 D Proc: 01275-2005-302-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB : RJ 101743 D Proc: 00602-2006-302-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB : RJ 104909 D Proc: 00049-2003-302-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Barbosa de Cerqueira OAB : RJ 117411 D Proc: RPS 001711/01 RT 000255/00 00268-2004-302-01-00-5 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00922-2005-302-01-00-1 - SPTE: Rodrigo Soares Gomes [Adv. Sebastiao Jorge Passos Pinto OAB:RJ 031866/D ] SPDO: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP SPTE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00148-2005-302-01-00-9 - Rte: Fernando Luiz Maccachero [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza OAB:RJ 109268/D AB:RJ 089099/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00480-2006-302-01-00-4 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 238539"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01724-2005-521-01-00-0 - Rte: Janette Machado Rdo: Cofen Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia, custas de R$ 240,00 pela rda, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01958-2005-521-01-00-7 - Egte: Jose Ferreira Diniz (Espolio de) [Adv. Jose da Silva Batista OAB:RJ 056887/D AB:RJ 081864/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2002-521-01-00-0 - Rte: JOSE JESUS DE ASSIS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: GUILHERME CARNEIRO DE CARVALHO ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00358-2003-521-01-00-0 - Rte: SANDRO APOLINARIO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 095594/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos resultados negativos das pracas realizadas nos dias 16 e 17 de maio de 2006, sendo o rte para indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2003-521-01-00-4 - Rte: CELSO LUIZ DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 095438/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento \r\n\r\nProc. 00038-2005-521-01-00-1 - Rte: Pedro Henrique da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Sagez Resendense Center Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00771-2007-521-01-00-8 - Rte: Hindenburg Dias Pontes Sobrinho [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D Rte: Fornecer o correto endereco para citacao do 1o rdo., em 05 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao, com a informacao de endereco insuficiente. \r\n\r\nProc. RT 001040/00 - Rte: FLAVIA CARINA SILVA DO VALE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: GRUPO ACB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.102, fixando a condenacao no valor de R$ 4.847,78 equivalentes a 422.282,32701 IDTRs em 18.04.06. \r\n\r\nProc. 01100-2003-521-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ BARBAGLIO [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01659-2003-521-01-00-0 - Rte: WANDERLEY CASIMIRO VILLARINHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 001990/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. reapresent,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00674-2004-521-01-00-2 - Rte: SONIA CRISTINA PIMENTA GARRO [Adv. Daniel Serozini OAB:RJ 122287/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte a apresentacao de seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2005-521-01-00-9 - Rte: Mauro Cesar Emidio do Valle [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Indicar quais testemunhas pretende que sejam intimadas, em observancia ao disposto no art.821 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2005-521-01-00-9 - Rte: Olivia da Conceicao Barrozo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-521-01-00-0 - Rte: Daniel Chemo de Freitas [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 084676/D ] Rte, Rdo: Vista da manifestacao suplementar do perito,em 05 dias sucessivos, e reclamada - Regularizar peticao de fls.218, eis que apocrifa. \r\n\r\nQuebra Proc. 01806-2005-521-01-00-4 - Rte: Fernando Oliveira Marcelino [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-521-01-00-1 - Rte: Domingos Rufino Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Manejao 2006 Comercio de Material de Construcao Ltda M.E. Rte: Fornecer o correto endereco para notificacao da rda, em 05 dias, ou, ainda, requerer o que entender cabivel, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00400-2007-521-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Henrique [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: Funeraria Villaca Ltda. Rte: Esclarecer quem pretende que permaneca no polo passivo da demanda e/ou possivel responsabilidade do mencionado Policial Civil, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-521-01-00-4 - Rte: Adalberto Alexandre da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer o correto endereco das rdas Farol Assessria Empresarial Ltda e Argos Empreiteira de Mao de Obra S/C Ltda, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00532-2007-521-01-00-8 - Rte: Fernanda Fernandes dos Santos [Adv. Renata Boaventura Souza OAB:RJ 115581/D Rte: Fornecer duas copias da inicial,em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00533-2007-521-01-00-2 - Rte: Alessandra Aparecida Rodrigues [Adv. Renata Boaventura Souza OAB:RJ 115581/D Rte: Fornecer duas copias da inicial, em 48 horas, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00569-2007-521-01-00-6 - Rte: Luiz Roberto Porto [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Jorge Luiz Thomaz ME Rte: Fornecer o correto endereco da rda., ou, ainda, requerer o que entender cabivel, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-521-01-00-6 - Rte: Erika Rodrigues Martins [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000829/93 - Rte: VERA LUCIA DEA ALMEIDA MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre as devolucoes das notificacoes de fls.483/486, fornecendo o correto endereco para notificacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001570/97 - Rte: OSMIRO JOSE MOREIRA MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Ante a promocao da Contadoria fls.204vo, reapresentar seus calculos, em 05 dias. \r\n\r\nId: 239848"
                            ],
                            "239849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00525-2005-521-01-00-4 - Rte: Fabio de Oliveira Ribeiro Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio efetivado, prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 02994-2002-521-01-01-8 - Rte: NUBIA SOARES POSES MOREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 093333/D ] Rte, Rdo: Ante o teor da Certidao de fls.35vo, manifestar sobre Certidao do ilustre Oficial de Justica fls.34, devendo os mesmos informarem, ainda, se o acordo notificado foi integralmente cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-521-01-00-2 - Egte: Lenna Kaisa Aaltonen Godtfredsen [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 091044/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000498/01 - Rte: SANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 065662/D ] Rdo: Tomar ciencia de que nao se conhece os embargos a execucao, por intempestivos, 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001182/01 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 086788/D ] Rte: Vista do Oficio de fls.78, em 05 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001742/01 - Rte: VALERIA HECARI [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D ] Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2002-521-01-00-0 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: SOCIEDADE CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDA Rte: Vista do Oficio de fls.64, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2002-521-01-00-9 - Rte: LEILA APARECIDA RIBEIRO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 090095/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2002-521-01-00-0 - Rte: CLENILDA DE JESUS DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: RELIGARE ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01223-2002-521-01-00-0 - Rte: IOLANDA GUEDES [Adv. Cynthia Motta de Souza OAB:RJ 105746/D AB:RJ 004028/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias. Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01265-2002-521-01-00-1 - Rte: EMILIANA TRANIN PAULINO [Adv. Romulo Antonio de Souza OAB:RJ 069973/D AB:RJ 075105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01414-2002-521-01-00-2 - Rte: MICHELE DA SILVA SANTANA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: FAUSTINO ANTONIO MAQUES DE ARAUJO [Adv.] Rte: Manifestar sobre alegacoes da peticao de fls.50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2002-521-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO ROQUE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 15 dias, e informar o endereco de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 03237-2002-521-01-00-9 - Rte: BENEDITA DELFIM MENDONCA MOREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:SP 117500/D ] Rte: Vista do oficio e declaracao, no balcao da Secretaria, na presenca de um Servidor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03356-2002-521-01-00-1 - Rte: EVANDRO REGINATTO DE CAMPOS [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues OAB:RJ 105892/D AB:RJ 117511/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.53, fixando a condenacao no valor de R$ 5.400,00 equivalente a 460.798,03392 IDTRs em 29.05.07. \r\n\r\nProc. 00175-2003-521-01-00-4 - Rte: JOSE LEONILSON XAVIER [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082218/D ] Rdo: Comparecer o rdo, na Secretaria da Vara, para aceitar o encargo de depositario, para lavratura do termo, sob pena de destitui-lo da posse do imovel,com nomeacao de depositario de confianca do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2003-521-01-00-5 - Rte: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 106477/D ] Rte: Diligenciar sobre o informado peticao fls.37, juntando copia do contrato de locacao efetuado entre a Igreja Universal e o socio da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2003-521-01-00-0 - Rte: PRISCILA BIZARRA FERREIRA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: R M YES CURSOS LTDA Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento, da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02130-2003-521-01-00-4 - Rte: RENATO LEONARDO TRISTAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: A vista da promocao de fls.166, reapresentar seus calculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02184-2003-521-01-00-0 - Rte: LUIZ GERALDO ROCHA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.162, fixando a condenacao no valor de R$ 4.016,87 equivalente a 342.512,77962 IDTRs em 12.06.07. \r\n\r\nProc. 02186-2003-521-01-00-9 - Rte: JOSANEA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 060802/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido requerimento fls.49, indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de suspensao do processo na forma da resolucao administrativa nr 06/06. \r\n\r\nProc. 02195-2003-521-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE FERREIRA COUTO [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indeferido o 1o requerimento fls.86, apresentar os calculos que entende devidos, na forma do r.acordao de fls.57/63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2004-521-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 082550/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fls.100, fixando a condenacao no valor de R$ 6.658,51 equivalente a 567.851,23403 IDTRs, em 08.06.07. \r\n\r\nProc. 00249-2004-521-01-00-3 - Rte: MAURICIO FRANCISCO [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01052-2004-521-01-00-1 - Rte: SILVIA FAQUIR [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: DONIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA. Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01179-2004-521-01-00-0 - Rte: NEZILDO DINIZ DA COSTA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues OAB:RJ 096232/D ] Rdo: TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Rte: Ante o resultado das pracas realizadas nos dias 22 e 23 de Maio de 2007, indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2004-521-01-00-0 - Rte: IRINEU DE SA [Adv. Norma Sueli de Sousa OAB:RJ 084561/D AB:RJ 118534/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.78, fixando a condenacao no valor de R$ 11.986,81 equivalente a 1.022.098,20381 IDTRs em 12.06.07. \r\n\r\nProc. 01543-2004-521-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO LEANDRO [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: LENAH CRISTINA JONANSSON NILSSON Rte: Ante o resultado das pracas realizadas nos dias 22 e 23 de maio de 2007, indicar os meios objetivos de prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2004-521-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR CORREA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: ESPACO CONCRETO ENGENHARIA COM E REPRES LTDA. Rte: Indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01850-2004-521-01-00-3 - Rte: NELY PEREIRA PEIXOTO CAMA [Adv. Levildo Graziani de Souza OAB:RJ 110638/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Ante o resultado das pracas realizadas nos dias 22 e 23 de maio de 2007, indicar os meios objetivos de prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01962-2004-521-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DA CONSOLACAO MARIANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: STANDER STEC. SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Rte: Indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de suspensao do processo na forma da Resolucao Administrativa nr 06/06, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02161-2004-521-01-00-6 - Rte: SUELI MARIA BERNARDO [Adv. Nilza de Magalhaes Martini OAB:RJ 032715/D AB:RJ 096232/D ] Rte: Ante a Certidao da Contadora do Juizo,fls.76vo, reapresentar seus calculos, adequando-os a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 02187-2004-521-01-00-4 - Rte: MARIA ALDECI MORAIS DE MELO [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2005-521-01-00-6 - Rte: Alexandre Jose de Souza [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro OAB:RJ 051775/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Impulsionar o feito,em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00525-2005-521-01-00-4 - Rte: Fabio de Oliveira Ribeiro [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio efetivado, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02010-2005-521-01-00-9 - Rte: Ana Goncalves de Oliveira [Adv. Alaide Alves da Silva OAB:RJ 094023/D AB:RJ 118511/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.26, fixando a condenacao no valor de R$ 1.050,17 equivalente a 89.546,49908 IDTRs em 12.06.07. \r\n\r\nProc. 00877-2006-521-01-00-0 - Rte: Janice Mary Almeida da Silva Rae [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 121924/D ] Rte: Apresentar seus calculos que entende devidos, em 10 dias, em face da determinacao contida as fls.26. \r\n\r\nProc. 00967-2006-521-01-00-1 - Rte: Gerre Adriano Ferreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-521-01-00-4 - Rte: Claudimar Jose dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 093218/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Magneto Automotive Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01845-2006-521-01-00-2 - Rte: Erica Teixeira Luna [Adv. Cynthia Motta de Souza OAB:RJ 105746/D Rte: Tomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha, o dia 31.07.07 as 10:35 horas, na 3a VT de Volta Redonda, e comparecer ao distribuidor para atualizar cadastro junto ao SAP. \r\n\r\nProc. 01853-2006-521-01-00-9 - Rte: Gumercindo Geraldo David [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 48 horas, atos constitutivos conforme determinado, em ata de fls.34. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02060-2006-521-01-00-7 - Rte: Delso Henrique da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02076-2006-521-01-00-0 - Rte: Jaci dos Santos Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Panificadora Manejo Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual do rdo., em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00751-2007-521-01-00-7 - Rte: Jair de Oliveira [Adv. Simone Tavares Seixas OAB:RJ 113367/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo, 10 dias. \r\n\r\nId: 239849"
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                "São Gonçalo": {
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03110-2003-261-01-00-5 - Rte: ROGERIO ROSA DA SILVA Rdo: LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 00217-2006-261-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Niteroi [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 020298/D ] Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Niteroi, Clinica Nefrologica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-1999-261-01-00-3 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 000001/D ] SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01287-2007-261-01-00-0 - Cgte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Carlos Eduardo Oliveira da Silva Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Comprovar o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00608-2007-261-01-00-0 - Egte: Luiz Carlos Rocha Sampaio E OUTRO S AB:RJ 122580/D AB:RJ 089851/D ] Luiz Carlos Rocha Sampaio, IRA GARCIA DE SOUZA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-261-01-00-6 - SPTE: Adeclecio Jose do Couto [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 020283/D ] Adeclecio Jose do Couto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2002-261-01-00-7 - Rte: GERALDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Marcos V Freitas OAB:RJ 039431/D AB:RJ 077997/D ] GERALDO GONCALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00818-2002-261-01-00-3 - Rte: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 034952/D ] SERGIO MAGNO DOS REIS: Tomar ciencia do desp. de fls. 51, em que nada deferiu quanto ao requerido, reportando o Juizo ao desp. de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00490-2004-261-01-00-7 - Rte: AMARO MOURA GOMES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: AUTO POSTO PIABAS AMARO MOURA GOMES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00582-2004-261-01-00-7 - Rte: MAURA ROSA TEIXEIRA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 067107/D ] MAURA ROSA TEIXEIRA, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUIZA LTD: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 721,73 Ficam cientes as partes, inclusive de que o Juizo encontra-se ga- rantido pelo deposito recursal, para os fins previstos no artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00641-2004-261-01-00-7 - Rte: RAFAEL GUIMARAES DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] RAFAEL GUIMARAES DA SILVA: Ante a formacao do AIRR, venham os calculos para a execucao provi- soria. \r\n\r\nProc. 00649-2004-261-01-00-3 - Rte: CELIA MARIA DE SOUZA [Adv. Claudia Jardim Ribeiro OAB:RJ 112824/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE ORA VEJA LTDA A/C socio MAURICIO DE SOUZA CELIA MARIA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00727-2004-261-01-00-0 - Rte: ANDERSON CARLOS SOUZA DA SILVA [Adv. Claudia Jardim Ribeiro OAB:RJ 112824/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE ORA VEJA LTDA A/C socio MAURICIO DE SOUZA ANDERSON CARLOS SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01006-2004-261-01-00-7 - Rte: JOAO TELESPHORO DA SILVA FILHO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 100293/D AB:RJ 002120/A ] JOAO TELESPHORO DA SILVA FILHO, MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR SIST. DE TELECOM. S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 5.080,14 \r\n\r\nProc. 00482-2005-261-01-00-1 - Rte: Maria Lucia da Silva Joana [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Ana Carla Silva Gomes Maria Lucia da Silva Joana: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01297-2005-261-01-00-4 - Rte: Flavio Benicio Cardoso [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 076865/D ] Flavio Benicio Cardoso, Ga Dias Bazar ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 1.226,73 Fica ciente as partes, inclusive de que o Juizo se encontra garan- tido pelo de posito recursal, para os fins previstos no artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00053-2006-261-01-00-5 - Rte: Maria do Carmo Militao [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 106107/D ] Maria do Carmo Militao: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00153-2006-261-01-00-1 - Rte: Teresa Raquel de Souza Franca [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa OAB:RJ 108841/D ] Rdo: Arena Fitness Confeccao Ltda. Teresa Raquel de Souza Franca: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00190-2006-261-01-00-0 - Rte: Deusa da Silva Amorim Correa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Educacional Equipe 1 Ltda. ME Deusa da Silva Amorim Correa: Manifestar-se sobre peticao FLS. 57 \r\n\r\nProc. 00676-2006-261-01-00-8 - Rte: Marcilea de Souza Nazare [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020020/D ] Marcilea de Souza Nazare: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. CONFORME V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 00751-2006-261-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Aluminax Indutria e Comercio de Aluminio Ltda. Paulo Cesar de Souza Lima: Tomar ciencia da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00881-2006-261-01-00-3 - Rte: Fabiana de Lima Barreto [Adv. Laerte dos Santos Lopes OAB:RJ 115994/D AB:RJ 095180/D ] Fabiana de Lima Barreto, Fraspol Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 2.368,84 Devera a reclamada garantir a execucao, em 48hs, observada a norma insculpida no artigo 655 do CPC, ciente de que sera desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem preferencial ali estabele cida. \r\n\r\nProc. 01286-2006-261-01-00-5 - Rte: Sergio da Silva Souza [Adv. Luiz Alberto de Melo Rosa OAB:RJ 128977/D ] Rdo: Lb Beneficiamento Textil Ltda. Sergio da Silva Souza: Tomar ciencia do desp. de fls. 02, devendo, fornecer as pecas para instruir a restauracao. \r\n\r\nProc. 01295-2006-261-01-00-6 - Rte: Ubiratan Paulino de Mello [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D Ubiratan Paulino de Mello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000347/00 - Rte: SONIA CRISTINA MARQUES B AMORIM [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: ELMIR GARCIA PINTO COMERCIO DE ROUPAS SONIA CRISTINA MARQUES B AMORIM: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01040-2000-261-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE VINCENT ROBERT GIBBINS [Adv. Marcio Pereira Teixeira de Melo OAB:RJ 096817/D AB:RJ 013051/D ] ESPOLIO DE VINCENT ROBERT GIBBINS, AKZO NOBEL COATING LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 56.173,60 \r\n\r\nProc. 01093-2000-261-01-00-9 - Rte: MONICA MARIA VIANA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 057570/D ] MONICA MARIA VIANA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ficam cientes da promocao da contadoria de fls. 335, apurando o va lor liquido de R$ 44.375,76, equivalentes a3.792.151,77 trs ac \r\n\r\nProc. 00750-2001-261-01-00-1 - Rte: TEREZINHA MOROZINE FERNANDES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 005110/D ] TEREZINHA MOROZINE FERNANDES, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE \r\n\r\nProc. RT 000755/01 - Rte: ADOLFO JOSE DAS FLORES [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 100528/D ] ADOLFO JOSE DAS FLORES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00941-2001-261-01-00-3 - Rte: SIDNEY COSME DE OLIVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 002496/A ] SIDNEY COSME DE OLIVEIRA: Ante a formacao do AIRR, venham os calculos para execucao proviso- ria. \r\n\r\nProc. 01215-2001-261-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO CANDEIA BARCELLOS [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 031456/D ] PEDRO PAULO CANDEIA BARCELLOS, E T E ENG DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. P/ RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01235-2001-261-01-00-9 - Rte: JOSE DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 004511/D AB:RJ 013051/D ] JOSE DE BARROS, AKZO NOBEL COATINGS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 4.520,39 Devera a reclamada garantir a execucao, em 48hs, observada a norma insculpida no artigo 655 do CPC, ciente de que sera desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem preferencial ali estabele cida. \r\n\r\nProc. 01277-2001-261-01-00-8 - Rte: EDUARDO PIMENTA MARCELINO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A: Tomar ciencia do desp. de fls. 218, devendo depositar a diferenca apurada as fls. 221. \r\n\r\nProc. 00083-2002-261-01-00-8 - Rte: RENATO DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085075/D ] RENATO DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00259-2002-261-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 085480/D ] MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA: Manifestar-se sobre o oficio de fls Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00681-2002-261-01-00-7 - Rte: PEDRO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 096550/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia dos calculos da contadoria e da peticao do Reclaman- te de fls. 226. \r\n\r\nProc. 00015-2003-261-01-00-0 - Rte: ANDRE RICARDO RONDON [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] ANDRE RICARDO RONDON: Ante a formacao ao AIRR, venham os caluculos para execucao proviso ria. \r\n\r\nProc. 00166-2003-261-01-00-8 - Rte: MARINE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: JOSEFA BEZERRA DA SILVA MARINE OLIVEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00355-2003-261-01-00-0 - Rte: ELIZEU SALES DOS SANTOS [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 089221/D ] ACOUGUE FRANCIENE E FLAVIA LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2003-261-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS DO CARMO DA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D LUIS CARLOS DO CARMO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 59 \r\n\r\nProc. 00736-2003-261-01-00-0 - Rte: ALEX SANDER DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 100987/D ] ALEX SANDER DA SILVA NOGUEIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. CONF V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 00747-2003-261-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA SODRE RIBEIRO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: KANNUSHI JEANS MODAS LTDA ANA CLAUDIA SODRE RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01021-2003-261-01-00-4 - Rte: JOSE LUIS DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 050874/D AB:RJ 037836/D ] JOSE LUIS DE SOUZA: Ante a formacao do AIRR, venham os calculos para a execucao provi- soria. \r\n\r\nProc. 01263-2003-261-01-00-8 - Rte: Sirlei Antunes Marinho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 073377/D ] Sirlei Antunes Marinho, Frigorifico Santa Izabel Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 30.343,63 Devera a reclamada garantir a execucao, no prazo legal, observada a norma insculpida no artigo 655 do CPC, ciente de que sera descon siderada qualquer indicacao que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. \r\n\r\nProc. 00712-2004-261-01-00-1 - Rte: WALDILEIA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 057570/D ] WALDILEIA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01145-2004-261-01-00-0 - Rte: BETANIA DE CARVALHO RODRIGUES AVELINO [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 074299/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp. de fls. 75, que com fulcro no paragrafo 5o do artigo 1.066 do CPC, dando por restaurado os autos do processo em apreco. \r\n\r\nProc. 01147-2004-261-01-00-0 - Rte: ELIAS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 012667/D ] ELIAS RODRIGUES DA SILVA, ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 26.742,71 Devera a reclamada garantir a execucao, em 48hs, observada a norma insculpida no artigo 655 do CPC, ciente de que sera desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem preferencial ali estabele cida. \r\n\r\nProc. 01283-2004-261-01-00-0 - Rte: WILLIAN ANDRADE DE LIMA FLORIO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 085480/D ] WILLIAN ANDRADE DE LIMA FLORIO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00200-2005-261-01-00-6 - Rte: Paulo Nunes da Silva Pereira [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00388-2005-261-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Gomes de Oliveira [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 122292/D ] Refrigerantes Pakera Ltda.: Tomar ciencia do desp. de fls. 153, em que nada deferiu, ante aos termos da ata de audiencia de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 00590-2005-261-01-00-4 - Rte: Roseli Maria dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 103721/D ] Roseli Maria dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00794-2005-261-01-00-5 - Rte: Jandira Pereira de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 118897/A ] Jandira Pereira de Oliveira, Viacao Santa Izabel Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 47.209,48 Devera a reclamada garantir a execucao, em 48hs, observada a norma insculpida no artigo 655 do CPC, ciente de que sera desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem preferencial ali estabele cida. \r\n\r\nProc. 00955-2005-261-01-00-0 - Rte: Josoel Francisco da Fonseca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 073377/D ] Josoel Francisco da Fonseca, Frigorifico Santa Izabel Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 10.141,38 Devera a reclamada garantir a execucao, no prazo legal, observada a norma insculpida no artigo 655 do CPC, ciente de que sera descon siderada qualquer indicacao que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. \r\n\r\nProc. 01021-2005-261-01-00-6 - Rte: Sueli de Souza Machado da Conceicao [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. Sueli de Souza Machado da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01257-2005-261-01-00-2 - Rte: Adilson Ribeiro da Silva - (Espolio de) [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Padaria Via Palmeiras Ltda. Adilson Ribeiro da Silva - (Espolio de): Cumpra-se a determinacao contida no 5o. paragrafo da ata de fls.20 \r\n\r\nProc. 00091-2006-261-01-00-8 - Rte: Eduardo Borges da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041820/D ] Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-261-01-00-0 - Rte: Fabio Marcelo Benevides de Melo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 068526/D ] Fabio Marcelo Benevides de Melo, Principe do Sabor Goncalense Ltda.: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00277-2006-261-01-00-7 - Rte: Ricardo Faria de Souza [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo Faria de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte. \r\n\r\nProc. 00308-2006-261-01-00-0 - Rte: Jose Azevedo de Paula Junior [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Jose Azevedo de Paula Junior, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte. \r\n\r\nProc. 00394-2006-261-01-00-0 - Rte: Adriana Nunes dos Santos [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D ] Rdo: Rcf Restaurante Ltda. Adriana Nunes dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00500-2006-261-01-00-6 - Rte: Lucia Helena Borges Barreto [Adv. Roberto da Silva Couto OAB:RJ 033118/D AB:RJ 024207/D ] Lucia Helena Borges Barreto, Sociedade de Medicos Endoscopistas de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-261-01-00-2 - Rte: Jose Rubens Batista de Carvalho [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia do desp. de fls. 126, para que tenha vista da peti- cao de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00545-2006-261-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Lopes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 041820/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2006-261-01-00-0 - Rte: Wallace Grasser [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 112098/D ] Wallace Grasser, Organizacoes Mendes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-261-01-00-0 - Rte: Silvio Cesar Guimaraes Baptista [Adv. Antonio Augusto Vidal Nacif OAB:RJ 120501/D AB:RJ 093066/D ] Silvio Cesar Guimaraes Baptista, Pizzaria do Cupim Ltda.ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 122,78 Devera a Reclamada garantir a execucao, no prazo legal, observada a norma insculpida no artigo 655 do CPC, ciente de que sera descon siderada qualquer indicacao que contrarie aordem preferencial ali estabelecida. \r\n\r\nProc. 00656-2006-261-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 044418/D ] Luiz Alberto de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-261-01-00-1 - Rte: Mauricio Franca do Nacimento [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 061937/D ] Mauricio Franca do Nacimento, Wellington Monteiro da Silva, DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA ME, COOPERATIVA DE AUTOMACAO E INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-261-01-00-9 - Rte: Marcos Jose Nascimento Virgolino [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 088501/D ] Marcos Jose Nascimento Virgolino, Lanier Comercio e Transpotes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-261-01-00-0 - Rte: Carlos Rogerio Gomes Marinho [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 042844/D ] Trava Merchandising Comercio e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2006-261-01-00-0 - Rte: Cristiane da Silva Moreira [Adv. Iara Marzol Montandon OAB:RJ 081678/D AB:RJ 079577/D ] Cristiane da Silva Moreira, Transito do Rio Modas Ltda.ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-261-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Santana [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Viacao Santa Izabel Ltdfa.: Tomar ciencia do desp. de fls. 24, devendo comprovar o deposito do valor da multa pactuada no termo de conciliacao de fls. 21, sob pe na de execucao art. 600 c/c 601 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000425/92 - Rte: ROSEMARY DE OLIVEIRA [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 040528/D ] ROSEMARY DE OLIVEIRA, AUTO SHOPPING ALCANANTARA COM IMP E SER LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , devendo a reclamada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso, APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo desconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de preferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se cabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2003 do C. T.S.T. cabendo a executada apresentar demonstrativo do valor a ser retido Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedira guia para deposito com o acrescimo dos juros de mora calculados ate a sua expedicao. 3.860,41 Devera a reclamada garantir a execucao, no prazo legal, observada a norma insculpida no artigo 655 do CPC, ciente de que sera descon siderada qualquer indicacao que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. \r\n\r\nProc. RT 000335/94 - Rte: GETULIO CAMILO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 042186/D ] GETULIO CAMILO DA SILVA, VOCE Q. KISS PIZZARIA E CHOPARIA LTDA: Tomar ciencia do bloqueio on-line (parcial). \r\n\r\nProc. 00722-1994-261-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOVANE BARROS [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 041820/D ] ESPOLIO DE JOVANE BARROS: PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00204-1995-261-01-00-1 - Rte: PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO SEGUROS S/A: Apresentar o demonstrativo do IR, determinado as fls. 282. \r\n\r\nProc. 00613-1995-261-01-00-8 - Rte: GILSON BARBOSA MACEDO [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 040528/D ] GILSON BARBOSA MACEDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/95 - Rte: CARLOS FERNANDO DINIZ [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 066247/D ] CARLOS FERNANDO DINIZ, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02592-1995-261-01-00-5 - Rte: ZENILTON SOARES [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 074145/D ] ZENILTON SOARES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do desp. de fls. 755, informando que a planilha de fls. 749/753 aponta um credito bruto em favor do reclamante, da or dem de R$ 14.071,18 na data do deposito transferido as fls. 10 da CPE apensada 30.07.02 e o documento de fls. 754 indica o valor de R$ 3.344,37 de retencao fiscal, sendo estes os valores a serem li berados, devendo ainda ser observado que existem dosi depositos (guia 1562123 e 1615475). \r\n\r\nProc. RT 000700/96 - Rte: ALDAIR DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada OAB:RJ 079983/D AB:RJ 000001/D ] ALDAIR DOS SANTOS JUNIOR: Venha o autor com os calculos de retencao fiscal, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01129-1996-261-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS CORREA COUTINHO [Adv. Joao da Silva Siqueira OAB:RJ 088902/D AB:RJ 118897/A ] JOAO CARLOS CORREA COUTINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00361-1997-261-01-00-9 - Rte: ALBERTINO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041890/D ] ALBERTINO DE OLIVEIRA LESSA, VIACAO MAUA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 250, que homologou os calculos de fls. 242/243, ficando ciente as partes, devendo, a Reclamada, in- clusive depositar o valor da condenacao, sob pena de ser levado a praca o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 00714-1997-261-01-00-0 - Rte: EVILASIO ROCHA DA MATA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-1997-261-01-00-6 - Rte: VALTINHO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 075577/D ] VALTINHO MANOEL DE OLIVEIRA, GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001286/97 - Rte: EZIO LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 062321/D ] EZIO LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao de fls. 258, que nao conheceu os embargos Devendo, o reclamante, inclusive, apresentar, querendo, contra-mi- nuta ao Agravo de Peticao de fls. 244/247. \r\n\r\nProc. RT 000342/98 - Rte: JOSE HENRIQUE ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037867/D ] JOSE HENRIQUE ROSA: Apresente os calculos de retencao do imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 000484/98 - Rte: MARLENE MARIA DA LUZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 030698/D ] MARLENE MARIA DA LUZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-1999-261-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D ] RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao do seu prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00314-1999-261-01-00-7 - Rte: ALCIDINEI PEREIRA LACERDA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 041820/D ] ALCIDINEI PEREIRA LACERDA: Ante a formacao do AIRR, venham os calculos para execucao proviso- ria. \r\n\r\nProc. 00686-1999-261-01-00-3 - Rte: JERONIMO EDUARDO CAMPOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 004182/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000709/99 - Rte: ROBERTO GIRAO [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 040528/D ] ROBERTO GIRAO, AUTO VIACAO ABC LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000969/99 - Rte: JURACIARA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: RC SERVICE PREST LTDA JURACIARA DE OLIVEIRA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nId: 241217"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02042-2005-321-01-00-8 - SPTE: Severina Cruz da Silva SPDO: Q G T Empreendimentos e Construcoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2003-321-01-00-7 - Rte: RENATO ABREU ALMEIDA Rdo: PRIMUS CARGA E DESCARGA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SR MARCELO PASQUAL GOMES... manifestar se nos autos em 10 dias sob pena de inclusao no polo passivo da presente com a despersonalizacao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01445-2005-321-01-00-0 - Rte: Flavio Barbosa Rdo: Arca 2000 E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00624-2007-321-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Conade Bar e Mercearia Ltda ME Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.Fluminense: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2006-321-01-00-5 - Cgte: D,araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 137879/D ] D,araujo Transportadora Ltda, Alessandro Soares de Assis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-321-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 063974/D AB:RJ 072705/D ] Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do, Sindicato do Comercio dos Varejistas de Sao Joao de Meriti, Sindicato dos Empregados do Comercio de Duque de Caxias - Mage e Sao J: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2005-321-01-00-8 - SPTE: Severina Cruz da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] SPDO: Q G T Empreendimentos e Construcoes Ltda Severina Cruz da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001320/00 - Rte: ALAYR GAMA LIMA [Adv. Sebastiao Cossich OAB:RJ 079434/D AB:RJ 098150/D ] ALAYR GAMA LIMA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00957-2003-321-01-00-7 - Rte: VALERIA CRISTINA RIBEIRO [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 037440/D ] VALERIA CRISTINA RIBEIRO:... venha o autor com o numero de seu CPF para procedimentos junto ao Bacenjud em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02048-2003-321-01-00-3 - Rte: ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA:... forneca os meios necessarios a solicitacao de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-321-01-00-9 - Rte: Claudineia Correa [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Kitsis Industria e Comercio Claudineia Correa:...diga a autora se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou devera o mesmo indicar novos bens em face o desinteresse em hasta publica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02048-2006-321-01-00-6 - Rte: Claudia Regis de Luna [Adv. Sind Costureiras Trab Ind Vestuario Lavanderias Sao Joao de Meriti] Rdo: Broche do Corpo Ltda - Me Claudia Regis de Luna: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00796-2007-321-01-00-5 - Rte: Marcia Floriano Drumond [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda Marcia Floriano Drumond: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001385/00 - Rte: EVANIL ROGERIO MENDES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 084303/D ] EVANIL ROGERIO MENDES, DOVER IND. E COM. S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.918,50 \r\n\r\nProc. RT 002268/00 - Rte: ELISABETE FERREIRA DE SOUSA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA ELISABETE FERREIRA DE SOUSA:...diga a autora se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou devera o mesmo indicar novos bens em face o desinteresse em hasta publica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01932-2003-321-01-00-0 - Rte: JOAQUIM BENTO DA SILVA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 038462/D ] JOAQUIM BENTO DA SILVA:...diga a autora se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou devera o mesmo indicar novos bens em face o desinteresse em hasta publica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2004-321-01-00-0 - Rte: JEDSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 041931/D ] JEDSON SILVA DO NASCIMENTO, NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.484,52 \r\n\r\nProc. 00755-2004-321-01-00-6 - Rte: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 054159/D ] MARIO JORGE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 88 \r\n\r\nProc. 00875-2004-321-01-00-3 - Rte: CRISTIANO JOSE DE LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 028493/D ] CRISTIANO JOSE DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2004-321-01-00-1 - Rte: CLARINDA GREGORIO CLEM [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 042310/D ] CLARINDA GREGORIO CLEM, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.311,87 \r\n\r\nProc. 01847-2004-321-01-00-3 - Rte: CRISTIANO LAGE FEITOSA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 089110/D ] CRISTIANO LAGE FEITOSA, SERTEC TECNOLOGIA DE SERVICO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 375,90 \r\n\r\nProc. 00093-2005-321-01-00-5 - Rte: Shirley Amancio de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Shirley Amancio de Souza, Sendas Distribuidora Sa: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.143,80 \r\n\r\nProc. 00492-2005-321-01-00-6 - Rte: Sergio Ferreira Nunes [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00831-2005-321-01-00-4 - Rte: Maria Amalia Mesquita [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01319-2005-321-01-00-5 - Rte: Rosangela Fernandes Batista [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 103871/D ] Rosangela Fernandes Batista: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01383-2005-321-01-00-6 - Rte: Maria Jose Rios Mesquita [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 070347/D ] Maria Jose Rios Mesquita:...diga a autora se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou devera o mesmo indicar novos bens em face o desinteresse em hasta publica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2005-321-01-00-8 - Rte: Alessandra Carla Fidelis da Silva [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 044670/D ] Alessandra Carla Fidelis da Silva, Marisa Lojas Varejistas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-321-01-00-0 - Rte: Hellen Fernandes de Souza [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 079991/D ] Hellen Fernandes de Souza, M G Master Ltda (Lojas Centauro Sport): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.655,06 \r\n\r\nProc. 01594-2005-321-01-00-9 - Rte: Ilto Machado de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Ilto Machado de Souza, Sendas S/a: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.963,30 \r\n\r\nProc. 01953-2005-321-01-00-8 - Rte: Leonardo Francisco da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Bar do Sul Ltda - Me Leonardo Francisco da Silva:...diga a autora se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou devera o mesmo indicar novos bens em face o desinteresse em hasta publica em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02065-2005-321-01-00-2 - Rte: Raimunda Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Raimunda Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02124-2005-321-01-00-2 - Rte: Marcelo Vieira Esteves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Marcelo Vieira Esteves, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02250-2005-321-01-00-7 - Rte: Simone Ramos dos Santos [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 045351/D ] Simone Ramos dos Santos, Rubem Ferreira de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02301-2005-321-01-00-0 - Rte: Davi Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva OAB:RJ 109229/D ] Davi Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02379-2005-321-01-00-5 - Rte: Adilson Cavalcante de Andrade [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 019027/D ] Adilson Cavalcante de Andrade, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02492-2005-321-01-00-0 - Rte: Carlos Jose da Silva Manso [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra OAB:RJ 100182/D AB:RJ 050835/D ] Carlos Jose da Silva Manso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-321-01-00-6 - Rte: Fabio Eduardo Rebello Rodrigues [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 063812/D ] Fabio Eduardo Rebello Rodrigues, Di Santinni Comercial de Calcados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-321-01-00-9 - Rte: Getulio Goncalves de Sousa [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 054602/D ] Getulio Goncalves de Sousa, Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-321-01-00-0 - Rte: Adao Jose da Silveira Filho [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 080278/D ] Adao Jose da Silveira Filho, Mana de Meriti Mercado Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-321-01-00-5 - Rte: Leandro Albuquerque da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 080705/D ] Leandro Albuquerque da Silva, Francisco Pontes Jardim: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-321-01-00-9 - Rte: Alexandre Rodrigues Ruel [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 133725/D ] Alexandre Rodrigues Ruel, Wagner de Souza Andrade: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-321-01-00-8 - Rte: Renato Batista Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 117805/D ] Renato Batista Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02099-2006-321-01-00-8 - Rte: Daniele Santos Lage [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D Daniele Santos Lage: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02425-2006-321-01-00-7 - Rte: Erika de Jesus Brandao Freitas [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 114657/D ] Erika de Jesus Brandao Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-321-01-00-5 - Rte: Flavio do Nascimento [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: C.A.R.V. Metalurgica Flavio do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002422/90 - Rte: EBSON DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 099328/D ] EBSON DE FREITAS:...diga a autora se tem interesse em adjudicar os bens penhorados ou devera o mesmo indicar novos bens em face o desinteresse em hasta publica em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001821/95 - Rte: MARIA ELIZABETH PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO LTDA MARIA ELIZABETH PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001790/97 - Rte: CRENICE HERCULANO DA ROSA [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 097133/D ] CRENICE HERCULANO DA ROSA:... venha o autor com o numero de seu CPF para procedimentos junto ao Bacenjud em 48 horas. \r\n\r\nId: 237263"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01696-2006-322-01-00-1 - Rte: Leandro da Costa Rdo: R C Rio Turismo Ltda, n/p Paulo de Lima E MARIA DOS PRAZERES DE LIMA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 001732/96 - Aut: SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Reu: CENTRO CULTURAL VITORIA-GINASIO VITORIA ............ SIND DOS AUX DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO E.R.J: Ciencia do despacho exarado a fls. 224, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00715-2007-322-01-00-3 - Cgte: Sanel Confeccoes e Bijouterias Ltda [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D ] Cgdo: Danulzia Goncalves da Silva Sanel Confeccoes e Bijouterias Ltda: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00720-2007-322-01-00-6 - Cgte: D Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Cgdo: Alexandre da Silva Peixoto D Araujo Transportadora Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. CPE 002071/01 - Exte: JACIARA DA CONCEICAO MARIA [Adv. Nelson Jose Ribeiro OAB:RJ 066421/D ] Exdo: J K VIDEO LOCADORA LTDA JACIARA DA CONCEICAO MARIA: manifestar-se sobre certidao Of. de Justica, a fls. 70, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01744-2002-322-01-01-0 - Rte: EBERTON LUIZ DOS SANTOS SANTANA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: tomar ciencia da devolucao do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 00511-2007-322-01-00-2 - SPTE: Fabiana Silva do Nascimento [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 042310/D ] Fabiana Silva do Nascimento, Casas Sendas Comercio e Industria S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001171/00 - Rte: CREMILSON DA SILVA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 036772/D ] GRUPESV PRESTACAO DE SERVICO GERAIS LTDA: Venha a reclamada com o deposito no valor de R$ 7.943,23 equivalente a 678.179,35928 TR, conforme apurado a fls. 304, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucacao. \r\n\r\nProc. 00578-2002-322-01-00-2 - Rte: ROSEMARY AUROCA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 096251/D ] ROSEMARY AUROCA DE OLIVEIRA: Venha a autora com meios objetivos para prosseguimento da execucao eis que infrutiferas as tentativas de penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2002-322-01-00-0 - Rte: SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA [Adv. Wilson Noroes do Nascimento OAB:RJ 069935/D AB:RJ 067226/D ] SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2003-322-01-00-0 - Rte: ROBSON BATISTA AVELINO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: IND. ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA [Adv. Jose Marco Tayah OAB:RJ 067177/D ] ROBSON BATISTA AVELINO, IND. ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls 119 e fixo em R$ 6.630,68 equivalente a 573.370,49338 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, sendo 498.583,15051 TRs referente ao credito do autor e 74.787,34286 TRs referente a honorarios advocaticios, alem de R$ 60,00 de custas. Intimem-se, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, exp. mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 00788-2003-322-01-00-1 - Rte: EDVALDO PINTO DOS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 043739/D ] EDVALDO PINTO DOS REIS: Manifestar-se sobre documentos de fls. 177, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00778-2005-322-01-00-8 - Rte: Edimilson Ferreira de OLiveira [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D ] Rdo: Bar e Restaurante Porto Gaules Ltda Edimilson Ferreira de OLiveira: Vista aos esclarecimentos prestados pelo Sr Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2005-322-01-00-7 - Rte: Tania Maria Nazareth Bebiano [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 019027/D ] Tania Maria Nazareth Bebiano: Venha o autor com novos calculos de liquidacao, com base nos recibos de pagamento juntados pela Rda., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-322-01-00-0 - Rte: Marcio Marcelo Soares [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 097960/D ] Marcio Marcelo Soares, Casa de Saude e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda, Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda: Vista ao parecer do MPT no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-322-01-00-7 - Rte: Veronica Bueno Aguiar [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02415-2006-322-01-00-8 - Rte: Apolonio Santos das Neves [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 088501/D ] JM Industria e Comercio e Logistica Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 33,00 \r\n\r\nProc. 02434-2006-322-01-00-4 - Rte: Rhonis dos Santos Barbosa de Amorim [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 043739/D ] Rhonis dos Santos Barbosa de Amorim, J.M. Som 141 Estudio Musical Ltda (Espaco Musical), Capangueiro Amigo (Musica Mania): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/00 - Rte: ALEX MENESES DE MELO [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 057458/D ] ALEX MENESES DE MELO: Tomar ciencia do despacho de fl. 101: Indefiro a expedicao de ofi cio. Esta diligneica cabe a parte, atraves da Internet. Intime-se \r\n\r\nProc. 01502-2002-322-01-00-4 - Rte: CARLOS GONZAGA DA FONSECA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 109312/D ] CARLOS GONZAGA DA FONSECA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2002-322-01-00-3 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042740/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 240, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01802-2002-322-01-00-3 - Rte: ANTONIA BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] ANTONIA BANDEIRA DOS SANTOS: Vista a manifestacao do Municipio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01924-2002-322-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO WETLER [Adv. Renato Dornellas Hadid OAB:RJ 070776/D AB:RJ 042310/D ] ANTONIO PAULO WETLER: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00229-2003-322-01-00-1 - Rte: JOSE MATOS DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 054602/D AB:RJ 038462/D ] JOSE MATOS DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conf. promocao fls 241 \r\n\r\nProc. 00416-2003-322-01-00-5 - Rte: MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 019027/D ] MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2003-322-01-00-7 - Rte: ADELSON IGNACIO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 096177/D ] ADELSON IGNACIO DOS SANTOS: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias, tendo em vista as tentativas infrutiferas de penhora on line \r\n\r\nProc. 00921-2003-322-01-00-0 - Rte: EMERSON LUIZ TAVARES GUIMARAES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] EMERSON LUIZ TAVARES GUIMARAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01538-2003-322-01-00-9 - Rte: WELENGTON VELOSO ALVES [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 064996/D ] LANSA S.A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, FORTE DE CAXIAS FERRO E ACO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00307-2004-322-01-00-9 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 042310/D ] CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, SENDAS S/A: tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia para esclarecimento do Sr Perito. \r\n\r\nProc. 00498-2004-322-01-00-9 - Rte: MARCELO MACHADO BERNARDINO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] MARCELO MACHADO BERNARDINO: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento do documento requerido, devendo o interessado comparecer a Secretaria para retirada. \r\n\r\nProc. 00510-2004-322-01-00-5 - Rte: CELIO MOTTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 041931/D ] CELIO MOTTA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00522-2004-322-01-00-0 - Rte: SEVERINO BATISTA FERNANDES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] SEVERINO BATISTA FERNANDES, SENDAS S/A: manifestar-se sobre oficio Unibanco, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00819-2004-322-01-00-5 - Rte: MARLENE LUSIA DE CARVALHO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] MARLENE LUSIA DE CARVALHO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00866-2004-322-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDRE LIMA SILVA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 043739/D ] CARLOS ANDRE LIMA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00893-2004-322-01-00-1 - Rte: ADEMIR MATIAS SOARES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 057775/D ] CESAR AUGUSTO PEREIRA DIAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00973-2004-322-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 107691/D AB:RJ 043696/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Venha o autor com novos calculos de liquidacao, nos termos da promocao de fls. 99. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01135-2004-322-01-00-0 - Rte: MARCIA DA SILVA CORREA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] MARCIA DA SILVA CORREA, SENDAS SA: Por atualizado, inimpugnado e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 133/134, e fixo em R$ 1.656,77 equivalente a 1452.522,26305 TRs o valor do credito do autor. Int. as partes, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01183-2004-322-01-00-9 - Rte: SELMA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SELMA BEZERRA DE SOUZA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01302-2004-322-01-00-3 - Rte: BENEDITO GOMES DE ANDRADE [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] BENEDITO GOMES DE ANDRADE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01440-2004-322-01-00-2 - Rte: SANDRA GRAZIELLA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto OAB:RJ 041296/D AB:RJ 116147/D ] SANDRA GRAZIELLA BATISTA DE ALMEIDA: Vir com meios objetivos p/prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2004-322-01-00-4 - Rte: GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 090865/D ] PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 01938-2004-322-01-00-5 - Rte: ROMILDA MARIA DE JESUS [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 002496/A ] ROMILDA MARIA DE JESUS: Venha o patrono da reclamante, nos termos do art. 45, CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02021-2004-322-01-00-8 - Rte: EPIFANIO ALVES PAULO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 080278/D ] EPIFANIO ALVES PAULO: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, tendo em vista a realizacao de praca, sem licitantes. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02150-2004-322-01-00-6 - Rte: LILIANE PEREIRA TORRES [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 LILIANE PEREIRA TORRES: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, tendo em vista a realizacao de praca, sem licitantes. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02319-2004-322-01-00-8 - Rte: ARMANDO SOUZA DE MACEDO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D ] Rdo: NOVA ZILAUTO VIDROS E BORRACHAS LTDA ARMANDO SOUZA DE MACEDO: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02321-2004-322-01-00-7 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS SILVESTRE [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 002255/A ] ROGERIO DOS SANTOS SILVESTRE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 147v \r\n\r\nProc. 02365-2004-322-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] MARIA APARECIDA DOS SANTOS, SENDAS SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 224, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02416-2004-322-01-00-0 - Rte: BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 025815/D ] CONSTRUTORA W.M. BASTOS LTDA: Venha o signatario na forma do art. 45, CPC, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02647-2004-322-01-00-4 - Rte: ANDERSON PAULA DOS SANTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 030525/D ] ANDERSON PAULA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00587-2005-322-01-00-6 - Rte: Carla Gomes dos Santos [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Paulo Cesar Rodrigues Viegas (Casa Popular) Carla Gomes dos Santos: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, tendo em vista a realizacao de praca, sem licitantes. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00666-2005-322-01-00-7 - Rte: Alexandre Hipolito [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 102332/D ] Alexandre Hipolito: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2005-322-01-00-1 - Rte: Adriano Gomes Rosa [Adv. Jose Ricardo Pfeffer OAB:RJ 125069/D ] Rdo: Noite na Pista Promocoes e Servicos Ltda Adriano Gomes Rosa: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, tendo em vista a realizacao de pracas, sem licitantes.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01341-2005-322-01-00-1 - Rte: Jairo Barbosa Sayao Caruncho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 074882/D ] Jairo Barbosa Sayao Caruncho, Pnificacao Sacolao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2005-322-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Bessa de Alvelos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Jorge Luiz Bessa de Alvelos, Sendas S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01763-2005-322-01-00-7 - Rte: Fernanda de Oliveira Galvao [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D Fernanda de Oliveira Galvao: Vir com meios para prosseguimento da execucao, uma vez que restaram infrutiferas as tentativas de penhora on line. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02393-2005-322-01-00-5 - Rte: Andressa Veronica de Souza Simao [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D ] Rdo: Eliane dos Santos Freitas Andressa Veronica de Souza Simao: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, tendo em vista a realizacao de praca, sem licitantes. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02409-2005-322-01-00-0 - Rte: Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva Pereira [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva Pereira: Indefiro a expedicao de oficio a Receita, pois o CPF das testemunhas estao em fls. 87. Diga o autor o que pretende, e indique as tres testemunhas que deseja ouvir, de acordo com o art. 821, CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02483-2005-322-01-00-6 - Rte: Antao Veloso de Lima [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 097964/D ] Transporte Ajofer Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls. 53, em 05 dias. Apos, renove-se o mandado em face da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 02551-2005-322-01-00-7 - Rte: Carlos Monarko Nunes Viana [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Monarko Nunes Viana, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02602-2005-322-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Clementino Irmao [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 099133/D ] Jose Carlos Clementino Irmao, Aguia Branca Cargas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-322-01-00-0 - Rte: Renato Silveira Camara [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D ] Rdo: Naturauto Conversoes Ltda Renato Silveira Camara: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias, tendo em vista a realizacao de praca sem licitantes. \r\n\r\nProc. 00103-2006-322-01-00-0 - Rte: Rafael Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 039792/D ] Rafael Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00110-2006-322-01-00-1 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 045243/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Adilson dos Santos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda, Municipio de Sao Joao de Meriti: Vista a manifestacao do Ministerio Publico do Trabalho, a fls. 210 a 220, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-322-01-00-0 - Rte: Fernando Afonso Pereira de Melo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: J V Cell Assistencia Tecnica Ltda Fernando Afonso Pereira de Melo: Venha o autor, pela ultima vez, com novos calculos, nos parametros da certidao de fls. 28, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-322-01-00-6 - Rte: Carmem Dias de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 109681/D ] Padaria Nova Fatima ME, n/p ELISANGELA DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00448-2006-322-01-00-3 - Rte: Dorival da Silva Costa Junior [Adv. Andresa Pinheiro Barbosa OAB:RJ 117635/D AB:RJ 066279/D ] SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-322-01-00-6 - Rte: Aderaldo Miguel da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 100647/D ] Aderaldo Miguel da Silva, Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-322-01-00-6 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 076598/D ] Scopo Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-322-01-00-4 - Rte: Marcus Jose Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066279/D ] Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda: Contra-arrazoar recurso adesivo, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01124-2006-322-01-00-2 - Rte: Hermes da Fonseca Moreno Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] Hermes da Fonseca Moreno Filho, Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-322-01-00-4 - Rte: Ivanete da Conceicao Durade [Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB:RJ 140473/D AB:RJ 099328/D ] Ivanete da Conceicao Durade, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia que os embargos declaratorios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01507-2006-322-01-00-0 - Rte: Sergio Sebastiao da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: Padaria da Penha Sergio Sebastiao da Silva: Venha o autor com o nome correto da sociedade empresaria, uma vez que o apontado nao possui registro na Jucerja. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-322-01-00-3 - Rte: Luzita da Silva Alves [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Erika Rebello Buffet e Decoracoes - Me Luzita da Silva Alves: Venha o patrono da autora nos termos do art. 45 do CPC, ou seja, comprovando que cientificou o mandandante, a fim de que se nomeie substituto. \r\n\r\nProc. 01686-2006-322-01-00-6 - Rte: Reinaldo Antonio Goulart [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] Reinaldo Antonio Goulart, Sendas S/a: Ciencia que os honorarios periciais foram estimados em R$ 1.000,00 devendo o autor comprovar o deposito, em 10 dias, sob pena de perda da prova, admitido o parcelamento. \r\n\r\nProc. 01695-2006-322-01-00-7 - Rte: Alexandre Carlos Bezerra da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 083858/D ] Auto Posto do Trabalho XIX Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 308,40 \r\n\r\nProc. 01717-2006-322-01-00-9 - Rte: Charles Paulino Clemente da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 063812/D ] Di Santinni Comercial de Calcados Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.089,42 \r\n\r\nProc. 01759-2006-322-01-00-0 - Rte: Janderson Carlos dos santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 043739/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01842-2006-322-01-00-9 - Rte: Edson Pereira Braz [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Edson Pereira Braz: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 \r\n\r\nProc. 01845-2006-322-01-00-2 - Rte: Leandro Correa dos Anjos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Leandro Correa dos Anjos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 \r\n\r\nProc. 02038-2006-322-01-00-7 - Rte: Solange da Silva Braz [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques OAB:RJ 084228/D AB:RJ 098206/D ] Solange da Silva Braz: Manifestar-se sobre peticao 36/37 \r\n\r\nProc. 02300-2006-322-01-00-3 - Rte: Jonas Faustino dos Santos [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 099328/D ] Jonas Faustino dos Santos, Casas Sendas Comercio e Industria S/a: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram arbitrados em R$ 1.000,00, devendo o autor vir com o deposito, em 10 dias, sob pena de perda da prova, admitido o parcelamento. \r\n\r\nProc. 02330-2006-322-01-00-0 - Rte: Ivani de Fatima Ribeiro Gregorio [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099938/D ] Ivani de Fatima Ribeiro Gregorio, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02363-2006-322-01-00-0 - Rte: Jaderson dos Santos Muniz [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Jaderson dos Santos Muniz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02427-2006-322-01-00-2 - Rte: Mauro Lucio de Souza Martins [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D Mauro Lucio de Souza Martins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02451-2006-322-01-00-1 - Rte: Valdir Natividade Medeiros [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 012667/D ] Valdir Natividade Medeiros, Rainha do Iris Supermercado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02481-2006-322-01-00-8 - Rte: Jose dos Santos Gonzaga [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D AB:RJ 076598/D ] Jose dos Santos Gonzaga, Produtos Alimenticios Cadore S/a: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-322-01-00-8 - Rte: Joao Paulo dos Santos Barbosa [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 004051/D ] Joao Paulo dos Santos Barbosa, Capibaribe Modas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-322-01-00-1 - Rte: Eduardo Pereira Americo [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D Eduardo Pereira Americo: Manifestar-se sobre certidao JUCERJA, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-322-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Rodrigues Pinto [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 039792/D ] Alex Sandro Rodrigues Pinto, Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda: tomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, devendo o autor, em 10 dias, adequar sua inicial, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00379-2007-322-01-00-9 - Rte: Clair do Rosario Lobo [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Clair do Rosario Lobo, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-322-01-00-9 - Rte: Jose Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Jose Santana, Sendas S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000230/93 - Rte: LUIZ RICARDO DIAS E OUTRO S AB:RJ 062575/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] LUIZ RICARDO DIAS, MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, deduzidos os valores pagos, no valor de R$ 20.926,32 equivalente a 1.849.508,68687 TRs. em 05 dias \r\n\r\nProc. 00484-1993-322-01-00-1 - Rte: NELSON DOS SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070483/D ] NELSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao Sr Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000296/95 - Rte: ANA CLAUDIA GOMES FORTUNATO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 082640/D ] ANA CLAUDIA GOMES FORTUNATO: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, uma vez que infrutiferas as tentativas de penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002211/98 - Rte: JORGE JOSE VITORINO DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 084303/D ] JORGE JOSE VITORINO DA SILVA, DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA: Tomar ciencia de que com a integralizacao do credito, o Juizo encontra-se garantido, dispondo as partes, por conseguinte de 05 dias, para oferecimento de impugnacao/embargos, querendo. \r\n\r\nProc. RT 001806/99 - Rte: VILAMAR NEGREIROS PINTO [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 088996/D ] VILAMAR NEGREIROS PINTO: Manifestar-se sobre certidao Of. Justica, fls. 179v, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002249/99 - Rte: LAZARO LUIZ ALVES [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 094022/D ] LAZARO LUIZ ALVES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 168/169, em 05 dias. \r\n\r\nId: 233755"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000841/00 - Rte: PAULO CARLOS VIDAL Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 189, NO IMPORTE DE R$ 183,64, SENDO R$ 159,69 RELATIVOS AO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR E R$ 23,95 REFERENTES AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, DEVENDO A PRIMEIRA RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01087-2004-531-01-00-8 - Rte: SONIA REGINA DE OLIVEIRA Rdo: SE QUE SABE (JOSE CARLOS LEITE MARTINS) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 48, NO IMPORTE DE R$ 10.006,15 DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001400/99 - Rte: JORGE MARQUES DA SILVA Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00376-2006-531-01-00-1 - Cgte: Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB:RJ 102520/D AB:RJ 064889/D ] Ricardo Lippi da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2005-531-01-01-3 - Rte: Siderlei dos Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 084524/D ] Siderlei dos Santos: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2006-531-01-01-7 - Rte: Claudia Regina da Rosa Lourenco [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 088237/D ] Eldorado Teresopolis Comercio e Representacoes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2005-531-01-01-0 - Rte: Claudenir Magalhaes Teixeira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 078509/D ] Transroje Transportadora LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2006-531-01-01-0 - Rte: Claudio Henrique de Jesus [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 063023/D ] Data Tech de Teresopois Turismo Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2006-531-01-01-6 - Rte: Lidiane de Jesus Oliveira Mendonca [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D ] Rdo: Carioca da Serra Lidiane de Jesus Oliveira Mendonca: APRESENTAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, AS COPIAS FALTANTES PARA A FORMACAO DA PRESENTE CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. RPS 001063/01 - Rte: NELSON CORREA PIMENTEL [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 022019/D ] NELSON CORREA PIMENTEL: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00802-2003-531-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA LEPSCH [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 083014/D AB:RJ 095343/D ] MARIA HELENA LEPSCH: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01192-2003-531-01-00-6 - Rte: LOURDES WITCZAK SALLET [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: LUCIA PETRINA MAGALHAES CAMPOS LOURDES WITCZAK SALLET: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2003-531-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DA SILVA MARQUES [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 082702/D ] FRANCISCO DA SILVA MARQUES: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE A CONDENACAO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2004-531-01-00-9 - Rte: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2004-531-01-00-5 - Rte: ROSANE DA ROCHA GOMES [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 080760/D ] ROSANE DA ROCHA GOMES: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2004-531-01-00-6 - Rte: ENEMEDIO SILVEIRA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 090180/D ] ENEMEDIO SILVEIRA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2004-531-01-00-9 - Rte: FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 085057/D ] FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2005-531-01-00-6 - Rte: Michael Ferreira Miranda [Adv. Luciane Macedo de Azevedo Secchin OAB:RJ 099227/D ] Rdo: Acougue Garrotao do Alto Michael Ferreira Miranda: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00803-2005-531-01-00-0 - Rte: Salvia Pereira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA Salvia Pereira de Oliveira: TER VISTA DO OFICIO DA JUCERJA FLS. 53. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2005-531-01-00-6 - Rte: maria Elena de Menezes Goncalves Rito [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D maria Elena de Menezes Goncalves Rito: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2005-531-01-00-5 - Rte: Catia Bertoloto Teixeira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Cha Gota de Orvalho Catia Bertoloto Teixeira: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2005-531-01-00-0 - Rte: Milane Peixoto [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Cha Gota de Orvalho Milane Peixoto: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2005-531-01-00-9 - Rte: Andressa Soares da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 085057/D ] Andressa Soares da Silva: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2005-531-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Pereira Thome [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 081740/D ] Elaine Cristina Pereira Thome: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2006-531-01-00-4 - Rte: Davi Cupello Venlioles [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Davi Cupello Venlioles: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 00509-2006-531-01-00-0 - Rte: Ana Paula Maximiano Gomes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Rosane Augusto Ana Paula Maximiano Gomes: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2006-531-01-00-5 - Rte: Fabio Leocadio Nunes [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Fabio Leocadio Nunes: TER VISTA DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 51/57, COM PRAZO DE TRINTA DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00005-2007-531-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Souza Oliveira [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D ] Rdo: Mega Vogue Magazine Ltda Ronaldo de Souza Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00926-2000-531-01-00-7 - Rte: JORGE ELITE ALVES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 078779/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2001-531-01-00-0 - Rte: JOSE BRAZ DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] JOSE BRAZ DA SILVA: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA COM OS ELEMENTOS QUE POSSUI, CONFORME DESPACHO DE FLS. 69. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2002-531-01-00-1 - Rte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 066063/D ] JOSE VICENTE DA SILVA: COMPROVAR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A QUALIDADE DE SOCIO DO SR FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO, APONTADO NA PETICAO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 01079-2003-531-01-00-0 - Rte: LEANDRO AMORIM ESTEVES [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 053339/D ] LEANDRO AMORIM ESTEVES: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2003-531-01-00-0 - Rte: DEBORA DE REZENDE MENDES [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 050530/D ] DEBORA DE REZENDE MENDES: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2003-531-01-00-2 - Rte: ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2003-531-01-00-6 - Rte: DARIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2003-531-01-00-1 - Rte: OSMAR LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] OSMAR LOPES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2004-531-01-00-2 - Rte: WAGNER DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 054158/D ] WAGNER DOS SANTOS DE SOUZA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2004-531-01-00-6 - Rte: JAIR ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA JAIR ANTONIO DA CRUZ: TER VISTAS DOS AUTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2004-531-01-00-2 - Rte: DARLIS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D DARLIS DA CONCEICAO SILVA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2004-531-01-00-3 - Rte: VALDIR LIPPI DE MATTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] VALDIR LIPPI DE MATTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00053-2005-531-01-00-7 - Rte: Flavio Souza da Silva [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 066063/D ] Super Truck Auto Ppsto Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2005-531-01-00-0 - Rte: Espolio de Marcos Jose dos Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 068829/D ] Espolio de Marcos Jose dos Santos: APRESENTAR OS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2005-531-01-00-6 - Rte: Sonia Aparcecida Lima Mendes [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 080760/D ] Sonia Aparcecida Lima Mendes: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2005-531-01-00-6 - Rte: Marcelo Goncalves Brigido [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 051312/D ] A Original de Teresopolis Farmacia LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2005-531-01-00-6 - Rte: Servio Ramiro Carvalho Ventin [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 078761/D ] Servio Ramiro Carvalho Ventin: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2005-531-01-00-9 - Rte: Bruna Dias Cordeiro [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 064889/D ] Bruna Dias Cordeiro: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00788-2005-531-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando da Costa Magalhaes [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D Paulo Fernando da Costa Magalhaes: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2005-531-01-00-0 - Rte: Queresmilton Lopes Cardoso [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D ] Rdo: Bar e Restaurante Parreirinha de Lamego Ltda - ME Queresmilton Lopes Cardoso: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01195-2005-531-01-00-1 - Rte: Daniel Batista de Paula [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO, NOS TERMOS DO ART. 789, INCISO IV, PARAGRAFO 1o E 899, PARAGRAFO 1o, AMBOS DA CLT, BEM COMO DA SUMULA 245 DO TST. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2006-531-01-00-2 - Rte: Adriana Souza dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Minimercado Alfabarra Ltda ME Adriana Souza dos Santos: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2006-531-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Fernandes [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 103681/D ] Jose Roberto Fernandes: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2006-531-01-00-9 - Rte: Marcos Andre de Aguiar de Souza Rdo: Sergio Andre Buffara [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis OAB:RJ 050530/D ] Sergio Andre Buffara: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2006-531-01-00-1 - Rte: Alexandre Bezerra Carreiro [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D AB:RJ 110668/D ] Argus Assesoria e Consultoria Ltda.: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 33/35 - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS R$ 40,00 PELA RECLAMADA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2006-531-01-00-0 - Rte: Lucia Elena do Nascimento [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 072962/D ] Lucia Elena do Nascimento: APRESENTAR AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2006-531-01-00-8 - Rte: Jose Alves Ferreira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda., Viacao 1o de Marco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2006-531-01-00-0 - Rte: Joao Vitor Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 064869/D ] Sesel Comercio de Material Esportivo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-531-01-00-6 - Rte: Dinea da Conceicao Silveira de Lima [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: Sandra Barcellos Guimaraes Dinea da Conceicao Silveira de Lima: FORNECER O CPF DO RECLAMADO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2006-531-01-00-0 - Rte: Espolio de Inacio Alves de Lima [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D ] Rdo: Sandra Barcellos Guimaraes Espolio de Inacio Alves de Lima: FORNECER O CPF DO RECLAMADO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2007-531-01-00-5 - Rte: Claudio do Carmo de Carvalho [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S/A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000113/91 - Rte: DEDEMOSIL JOSE DE MORAES [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 084303/D ] DEDEMOSIL JOSE DE MORAES: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000886/95 - Rte: ELCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 088922/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-1997-531-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GERALDO VALADAO [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 099885/D ] SEBASTIAO GERALDO VALADAO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 369. \r\n\r\nProc. 01359-1997-531-01-00-0 - Rte: ADRIANA MATTOS DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO DINAMICO DE TERESOPOLIS LTDA. ADRIANA MATTOS DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000759/98 - Rte: MARIA DE FATIMA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 055448/D ] MARIA DE FATIMA BARBOSA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000930/98 - Rte: DARLY CLAUDINO DE SOUZA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 087707/D ] DARLY CLAUDINO DE SOUZA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000326/99 - Rte: ELIANE POUBEL DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 049476/D ] ELIANE POUBEL DA SILVA: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-1999-531-01-00-1 - Rte: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 100603/D ] ALUISIO REBELLO MARRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-1999-531-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA PONTES DA SILVA [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 072901/D ] VERA LUCIA PONTES DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: ELIAS DE ANDRADE EVANGELISTA RODRIGUES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: EBRAPORT COMERCIAL LTDA. ELIAS DE ANDRADE EVANGELISTA RODRIGUES: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001211/99 - Rte: LUIZ INACIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084493/D AB:RJ 085329/D ] LUIZ INACIO DA SILVA: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001389/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 025182/D ] MARCELO DOS SANTOS DA SILVA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 237389"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 01423-2005-342-01-00-0 - Aut: Norberto da Silva [Adv. Luiz Tubenchlak Filho OAB:RJ 075950/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. ( FLS.111) \r\n\r\nProc. 01746-2005-342-01-00-4 - Aut: Jose Aparecido Machado Picolli [Adv. Rodrigo Ferreira Barros OAB:RJ 106335/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: er ciencia que lhe foi deferido o prazo requerido, bem como devera contra arrazoar R.O no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 03447-2005-342-01-00-4 - Aut: Luiz Tavares da Costa [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03506-2005-342-01-00-4 - Aut: Severino Antonio da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 015925/D ] Severino Antonio da Silva: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR QUESITACAO, CONSOANTE A DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS. 525/527, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00193-2006-342-01-00-3 - Aut: Helio Sergio de Oliveira [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 031817/D ] Nestle Industrial e Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-342-01-00-6 - Aut: Jose Geraldo Alves Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Jose Geraldo Alves Pereira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-342-01-00-2 - Aut: Roberto Ferreira da Fonseca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01994-2001-342-01-00-1 - Rte: SOLANGE DA CUNHA MAZZA [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 064689/D ] STRATUS DE VOLTA REDONDA LTDA: TER CIENCIA QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00181-2003-342-01-00-6 - Rte: RENATO CORREA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D ] RENATO CORREA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.443-VERSO \r\n\r\nProc. 05629-2003-342-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE PAULA RUFINO [Adv. Edimar Ferreira da Rocha OAB:RJ 040795/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-342-01-00-0 - Rte: RODOLFO PEDRO FERREIRA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 066480/D AB:MG 052529/D ] RODOLFO PEDRO FERREIRA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02106-2005-342-01-00-1 - Rte: Marcia Ferreira da Silva [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D AB:RJ 034041/D ] Empresa Gazetilha Ltda.: Ter ciencia que devera se manifestar, de forma objetiva e especificada, em 20 dias, sobre os calculos de fls. 17, sob as penas da CLT, art. 879. \r\n\r\nProc. 00601-2001-342-01-00-2 - Rte: JOSE RODRIGUES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 066247/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01868-2001-342-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA SILVA SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 062981/D ] ANDERSON DA SILVA SOUZA, D'LANGES MODA INTIMA LTDA ME: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Manifestacao sobre o laudo em 20 dias sucessivos e peclusivos. \r\n\r\nProc. 00218-2002-342-01-00-5 - Rte: MAURO VILETE HERDY E OUTRO S AB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] MAURO VILETE HERDY, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00447-2002-342-01-00-0 - Rte: MARCIA VALERIA FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 064018/D ] MARCIA VALERIA FERNANDES, HOSPITAL SAO JOAO BATISTA: Ter ciencia que deverao se manifestara, querendo, sobre os esclarecimentos do perito, as fls.272/274, no prazo de 10 dias, sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01266-2002-342-01-00-0 - Rte: HAROLDO JOSE DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 114993/D ] HAROLDO JOSE DA CUNHA, TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02269-2002-342-01-00-1 - Rte: JORGE DIAS DE CARVALHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] JORGE DIAS DE CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. no prazo de 20 dias, sucessivos e preclisivos. \r\n\r\nProc. 00035-2003-342-01-00-0 - Rte: WALDECY AMORIM SILVA Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2003-342-01-00-1 - Rte: IVANIR LAURIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 088967/D ] IVANIR LAURIANO: Manifestar-se sobre peticao RDA ( FLS. 116) \r\n\r\nProc. 00251-2003-342-01-00-6 - Rte: EMERSON FERREIRA REZENDE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069467/D ] EMERSON FERREIRA REZENDE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 119. \r\n\r\nProc. 00345-2003-342-01-00-5 - Rte: PAULO ROGERIO PEDRO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] P H TRANSPORTES LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02017-2003-342-01-00-3 - Rte: SYRIO LUIZ PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 066247/D ] SYRIO LUIZ PEIXOTO: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 04314-2003-342-01-00-3 - Rte: BALDOMERO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04376-2003-342-01-00-5 - Rte: DIVA OLIVEIRA TOMAZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 048045/D ] DIVA OLIVEIRA TOMAZ, ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA: TER CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 04615-2003-342-01-00-7 - Rte: WENDEL RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 115046/D ] WENDEL RIBEIRO PIMENTEL, ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, NET TELEVISAO CIDADE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04747-2003-342-01-00-9 - Rte: ROSELI DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 052550/D ] QDNAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05012-2003-342-01-00-2 - Rte: FABIANO CORREA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095893/D ] FABIANO CORREA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 05096-2003-342-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARIA CATALDI COSTA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 028829/D ] CLAUDIA MARIA CATALDI COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 05340-2003-342-01-00-9 - Rte: ELIANA MACHADO DE MATTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128661/D ] ELIANA MACHADO DE MATTOS: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTA A RESPEITO DA PETICAO DA RDA DE FLS.150, INDICANDO BENS PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05639-2003-342-01-00-3 - Rte: GERALDO MILITAO LANDIN [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] DUPONT DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00395-2004-342-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 004058/D ] UNIAO DE LOJAS LEADER SA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nQuebra Proc. 00849-2004-342-01-00-6 - Rte: Marta da Silveira Aguiar [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 066247/D ] Marta da Silveira Aguiar, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00982-2004-342-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 005674/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre peticao DOPERITO ( FLS 130 ) \r\n\r\nProc. 01871-2004-342-01-00-3 - Rte: ORLANDO VIEIRA [Adv. Cyro de Souza Silva Filho OAB:RJ 045254/D ] Rdo: POSTO FLORIANO LTDA ORLANDO VIEIRA: Ter ciencia do r. despacho de fls. 33-verso. \" Vistos etc...Tendo em vista que ja resta proferida sentenca nesta relacao juridica, extinguindo-se o procedimento sem a resolucao do merito, fls. 29, indefiro o pedido retro ( intem n. 04 ). Ciencia as partes , sendo o autor atraves de seu patrono via imprnsa oficial, e a parte re pela via postal. In albis oprazo recursal, de-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 00052-2005-342-01-00-0 - Rte: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D AB:RJ 087509/D ] Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU, Fanildo Vilete Givisiez: Ter ciencia que deverao se manifestar sobre a promocao da calculista, de fls, 44, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00299-2005-342-01-00-6 - Rte: Jose da Silva Gotardo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 091933/D ] Construtora Norberto Odebrechet S.A.: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO ( 73) \r\n\r\nProc. 00489-2005-342-01-00-3 - Rte: Jorge Willian Ferreira [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Soteme Sociedade Tec de Representacao Manutencao e Equipamentos Ltda. E OUTRO S Jorge Willian Ferreira: TER CIENCIA QUE DEVERAR REQUERER O QUE LHE APROUVER, NOS PRESENTES AUTOS, NOPRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2005-342-01-00-3 - Rte: Cosme Luis Reis de Andrade [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Cosme Luis Reis de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-342-01-00-2 - Rte: Adonias Emanoel Marcelino [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D ] Rdo: Transportes Cinco Emes Ltda. Adonias Emanoel Marcelino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02012-2005-342-01-00-2 - Rte: Marino Siqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Marino Siqueira: Ter ciencia que devera depositar a quantia de R$ -3.000,00, referente aos honorarios periciais, noprazo de 08 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00200-2006-342-01-00-7 - Rte: Elso Assis Aguiar [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-342-01-00-0 - Rte: Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira [Adv. Darlene da Costa da Silva OAB:RJ 087509/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-342-01-00-9 - Rte: Edson Mauricio Mendes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN: \r\n\r\n'Proc. 02292-2006-342-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Georgino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Joao Batista Nunes Jorge Luiz Georgino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/93 - Rte: MARIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 055244/D ] MARIA DA CONCEICAO COSTA, UNIBANCO - INIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000614/95 - Rte: EDSON MAXIMIANO ALVES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: DARSAL CALDERARIA MECANICA E USINAGEM LTDA EDSON MAXIMIANO ALVES: TER CIENCIA QUE DEVERA A PROMOCAO DA CALCULISTA, DE FLS. 61, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000177/97 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO ( FLS.267 ) \r\n\r\nProc. 02507-1999-342-01-00-2 - Rte: HAROLDO DUTRA DA SILVEIRA [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] HAROLDO DUTRA DA SILVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 03064-1999-342-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] BANERJ SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 03072-1999-342-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 044715/D ] JOSE ANTONIO SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS \r\n\r\nId: 238546"
                            ],
                            "228327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2007\r\n\r\nProc. 01700-2005-342-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 084277/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa, Nova Uniao Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. F \r\n\r\nProc. 02517-1998-342-01-00-7 - Cgte: BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 112491/D ] BANCO BANERJ SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PENA ART. 879 CLT \r\n\r\nProc. 00357-2006-342-01-00-2 - Aut: Reginaldo Araujo Olivetti [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre o oficio de fls 256, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01020-2006-342-01-00-2 - Aut: Anderson Santana Ramos [Adv. Renildo Jose Nicacio OAB:RJ 081499/D AB:RJ 127783/D ] Anderson Santana Ramos, Brink'S Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: TER CIENCIA QUE DEVERAO, QUERENDO, JU TAR AOS AUTOS, OS DOCUMENTOS QUE DEIXARAM DE JUNTAR POR OCASIAO DA AUDIENCIA RETRATADA NA ATA DE FLS. 83, APOS, CONCEDE-SE O PRAZO DE 10 DIAS, PARA MANIFESTACAO AS PARTES, DE FORMA SUCESSIVA, PERMEADO POR 05 DIAS, NO MESMO PRAZO, DEVERAO AS PARTES ARROLAR EVENTUIAIS TESTEMUNHAS, COM ENDERCO COMPLETOS, INCLUSIVE CEPs. APOS OOS PRAZOS DA PRESENTE, REINCLUA-SE O FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00147-2005-342-01-01-6 - Agte: Jose Jorge Correa da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-342-01-00-1 - Rte: Wanda Miryan Sampaio [Adv. Mauro Luiz Teles OAB:RJ 112513/D ] Rdo: S. L. Augusto Consertos e Vendas de Artigos Eletronicos Ltda. ME Wanda Miryan Sampaio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-342-01-00-3 - Rte: Vanderlei Barbosa [Adv. Marcelo Chieregato OAB:RJ 127816/D Vanderlei Barbosa: TER CIENCIA QUE DEVERA PROCEDER A EMENDA DA INICIAL DEVENDO APRESENTAR CAUSA DE PEDIR QUANTO AO PEIDIDO DE RESPONSABILIZACAO SUBSIDIARIA DA 2a RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS, DEVENDO AINDA, VIR COM MAIS UMA COPIA DA PECA DE FLS. 19, DA PRESENTE E DA EMENDA A SER ELABORADA, PARA FINS DE REMESSA AS RES. \r\n\r\nProc. 00194-2003-342-01-00-5 - Rte: RONALDO MOREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 020351/D ] VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COM IND LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PENA ART.879 DA CLT \r\n\r\nProc. 00709-2003-342-01-00-7 - Rte: JOSE BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 110835/D ] TRANSREIS DE B TRANSP E SERVS TERRAPLAN LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01795-2003-342-01-00-5 - Rte: DECIO IRIBARNE MARTINS FILHO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] DECIO IRIBARNE MARTINS FILHO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02430-2003-342-01-00-8 - Rte: MARCIO BARBOSA DUTRA E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] MARCIO BARBOSA DUTRA, DUPONT DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03013-2003-342-01-00-2 - Rte: BENEDITO FERREIRA MATIAS E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 03016-2003-342-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO JUSTINO DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00250-2004-342-01-00-2 - Rte: RENATA COELHO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 022612/D ] RENATA COELHO DE OLIVEIRA LIMA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-342-01-00-5 - Rte: Robson Ribeiro Cruz [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Robson Ribeiro Cruz, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-342-01-00-0 - Rte: Syrlan Fernandes Cezar [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D Syrlan Fernandes Cezar: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE O DEVOLUCAO DA NOT ENVIADA A 1a. RDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI . \r\n\r\nProc. 01505-2005-342-01-00-5 - Rte: Monica Moreno Duarte [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Monica Moreno Duarte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2005-342-01-00-0 - Rte: Andre Pereira da Silva Neto [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 112130/A AB:RJ 024415/D AB:RJ 028829/D ] Andre Pereira da Silva Neto, Construtora BR 15 Ltda., Fundo Comunitario de Volta Redonda - FURBAN, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01867-2005-342-01-00-6 - Rte: Edmilson Constantino Bastos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055199/D ] Edmilson Constantino Bastos, Tuvibra Industrial e Construtora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02679-2005-342-01-00-5 - Rte: Fabio Antonio de Aguiar Dutra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 033135/D ] Fabio Antonio de Aguiar Dutra, Transretao Solucoes em Logistica e Transporte S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03024-2005-342-01-00-4 - Rte: Paulo Braz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 082876/D ] Paulo Braz da Silva, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2006-342-01-00-7 - Rte: Luiz Ribeiro Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Luiz Ribeiro Cunha, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda., Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2006-342-01-00-8 - Rte: Jose Cristovao dos Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Jose Cristovao dos Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02185-2006-342-01-00-1 - Rte: Cristiane Maria Pilares [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 036628/D ] Cristiane Maria Pilares, Shopping Financeiro Millenium: TER CIENCA QUE O PRESENTE FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO O RTE APRESENTAR NOVA EMANDA A INICIAL, NOS MOLDES DA DECISAO DE FLS. 27/28, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE COMINACAO DA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02428-2006-342-01-00-1 - Rte: Nadia Cristina de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Distribuidora de Doces Colosso Ltda. ME [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Nadia Cristina de Souza, Distribuidora de Doces Colosso Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02443-2006-342-01-00-0 - Rte: Mauro Alves de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Mauro Alves de Souza, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02511-2006-342-01-00-0 - Rte: Elcio do Espirito Santo Barroso [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Elcio do Espirito Santo Barroso, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02514-2006-342-01-00-4 - Rte: Francisco Gilson Alves de Sousa dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas OAB:RJ 017459/D ] Francisco Gilson Alves de Sousa dos Santos, Arapua Comercial S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02518-2006-342-01-00-2 - Rte: Reynaldo Francisco Alves [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 134905/D AB:RJ 006015/D ] Reynaldo Francisco Alves, Nunes e Oliveira Construcoes e Montagens Ltda., Santo Mineracao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02585-2006-342-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Ciarelli de Oliveira [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Carlos Augusto Ciarelli de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03119-2006-342-01-00-9 - Rte: Rodrigo Martins dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rabello OAB:RJ 096499/D AB:RJ 114993/D ] Rodrigo Martins dos Santos, Volta Redonda Futebol Clube: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002403/96 - Rte: MAXLENE LOURDES FARIA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] MAXLENE LOURDES FARIA, SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002670/96 - Rte: CESAR ROMERO PINTO [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 066247/D ] CESAR ROMERO PINTO, FUND GAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA-FUGEMSS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: SERGIO ALESSIO E OUTRO S AB:RJ 088770/D AB:RJ 001440/B ] SERGIO ALESSIO, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: TER CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.332 - VERSO. \" Vistos etc. em cumprimento ao comendo retro, verifico que o obreiro adiantou os honorairos periciais na fase cognitiva, fls. 207, restando vitorioso na pretencao objetivo da pericia. Assim, deve ser restituido a aludida quantia ao autor, conforme apurado as fls. 320. Isto posto, convolo o deposito recursal em penhora no tocante aos honorarios periciais, fls. 332, e a quanto a ser restituido ao obreiro, fls. 320. N. a executada. \" \r\n\r\nProc. 00967-1997-342-01-00-4 - Rte: GERALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] GERALDO DA SILVA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001087/98 - Rte: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071036/D AB:RJ 066247/D ] FUNDACAO CSN: TER CIENCIA QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA DE VINTE POR CENTO, DO VALOR DO DEBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 002766/99 - Rte: MARIA SEBASTIANA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086459/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 002849/D IM \r\n\r\nId: 228327"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "239953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00857-2006-343-01-00-0 - Rte: Andreza Aparecida Ferreira dos Santos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 099396/D AB:RJ 075125/D ] Andreza Aparecida Ferreira dos Santos de Oliveira, Elizabeth do Carmo Pereira: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de na forma do parag.2o.do art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00154-2006-343-01-00-2 - Rte: Nilton Cesar da Silva Rivillini [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] B. Log. Biondo Logistica S/A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do Rte,fls.149/154) \r\n\r\nProc. 00811-2006-343-01-00-1 - Rte: Almiro Moreira da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Almiro Moreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a.Rda(fls.78/80) \r\n\r\nId: 239953"
                            ],
                            "242206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00315-2006-343-01-00-8 - Rte: Jose Braz de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Jose Braz de Souza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00864-2006-343-01-00-2 - Rte: Espolio de Maria de Fatima Bezerril [Adv. Nelci Batista OAB:RJ 068017/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Espolio de Maria de Fatima Bezerril: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (de fls.42) \r\n\r\nProc. 00011-2006-343-01-00-0 - Rte: Almir Carlos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 066509/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 105931/D AB:RJ 020283/D ] FLextronics S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedengtes.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-343-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016116/D ] Maria da Gloria da Silva, CESBRA Quimicos e Soldas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da1a.Rda,fls.210/223) \r\n\r\nProc. 00503-2006-343-01-00-6 - Rte: Thiago da Silva Bernardo [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 068010/D ] Marcelo e Marquinhos Marceneiros Ltda. ME: Tomar ciencia do R.despacho de fls.52/v:...Renotifique-se a Rda.a, em 48 horas, trazer os documentos solicitados pelo vistor Oficial, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 00868-2006-343-01-00-0 - Rte: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Marcelo Rodrigues Ignacio ME Leandro Oliveira da Silva: Tomar ciencia do R.despacho de fls.38:...Defiro mais 15 dias e apos,voltem-me... \r\n\r\nProc. 00277-2007-343-01-00-4 - Rte: George Ferreira de Lima [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 092784/D ] George Ferreira de Lima: Vir com os docs.que ainda pretenda juntar,sob pena preclusao. \r\n\r\nProc. 00401-2007-343-01-00-1 - Rte: Wantuir Soares de Paula [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do Rte, fls.45/47) \r\n\r\nProc. 00402-2007-343-01-00-6 - Rte: Mauricio da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do Rte, fls.40/42) \r\n\r\nProc. 00452-2007-343-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.desp.fls.174/v:...Diga a re, em 05 dias,(f.164) Apos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 00895-2007-343-01-00-4 - Rte: Jose Alexandre [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D ] Rdo: EMpresa SF de Radio Difusao Jose Alexandre: Tomar ciencia da R.decisao de fls.17:...Indefiro a inclusao do feito em pauta,mantendo o arquivamento,pois o patrono do rte. deveria ter comparecido a Secretaria para saber o dia e a hora da audiencia, segundo a Ordem de Servico deste Juizo e contra o arquivamento existe recurso proprio... \r\n\r\nId: 242206"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "242686": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente Do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 12.925/07;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 284 / 07\r\n\r\nDesignar AFRÂNIO JOSÉ VIEIRA DA SILVA, servidor requisitado junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV da Seção de Execução Orçamentária, Nível FC-04, da Coordenadoria de Orçamento, da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 242686"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "242479": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 02/07/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 22\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : BERNARDO RAMOS ARISTON\r\n\r\nADVOGADOS : Michel Chaquib Asseff e outros.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3337\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO VERDE - PV, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3689\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : RUMEU ANTONIO DE MEDEIROS\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4095\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA SILVA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4744\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : MAURO CESAR GAMA PERES\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3808\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : VITOR ESTEVÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4116\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL - COMITÊ \r\n\r\nFINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADOS : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros.\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4276\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA CECILIA SCHULTZ CABRAL\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4778\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5284\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : EDILSON MARCELINO DE SOUSA\r\n\r\nId: 242479"
                        ],
                        "242389": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR N° 153 - Classe 7\r\n\r\nREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO : WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nDECISÃO: (...) 04. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e art. 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. 05. Ao recorrido para resposta; 06. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 25/06/2007. - (a.) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 242389"
                        ],
                        "242390": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 28 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\nADVOGADO : Michel Chaquib Asseff e outros\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do artigo 121, § 4º, inciso I, da Carta da República e artigo 276, I, a, do Código Eleitoral, admito o presente recurso. 06. Ao recorrido para resposta; 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007. - (a.) Des. Roberto Wider - Presidente.\r\n\r\nId: 242390"
                        ],
                        "242391": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 N° 6 - Classe 14\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO : Luís Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"A jurisprudência pacífica do TSE aponta ser incabível agravo contra decisões interlocutórias em processos desta natureza. Não há prejuízo, pois a matéria não é alcançada pela preclusão. Assim, com base no art. 557 do CPC, REJEITO LIMINARMENTE o agravo de fls. 223/227.\r\n\r\nPublique-se e intime-se. Após, voltem-me.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007. - (a) Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nId: 242391"
                        ],
                        "242392": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATOS N° 4451 - Classe 25\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO CARLOS IRENO DE ASSUMPÇÃO, nº 2667\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique P. R. Brinckmann\r\n\r\nDESPACHO: “Cumpra-se a decisão de fls. 96/98.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDEWR - Presidente\r\n\r\nId: 242392"
                        ],
                        "242393": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº 40/06\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 43225/2006\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇAO PELO BEM DE CARAPEBUS\r\n\r\nADVOGADO : Elcio do Nascimento Pontes e outro\r\n\r\nAGRAVADO : EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Roberto Litman \r\n\r\nAGRAVADO : RUBEM VICENTE\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nAGRAVADO : AMARO FERNANDES\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDESPACHO: “1-Cumpra-se a decisão de fls. 35/36. 2-Apense-se aos autos principais.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 242393"
                        ],
                        "241281": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos pedidos de dissolução de órgãos diretivos objetos dos expedientes protocolados sob os nºs. 41719/07, 41720/07, 41721/07, 41722/07, 41737/07 e 41738/07, uma vez que os prazos de validade dos referidos órgãos já estavam vencidos.\r\n\r\nId: 241281"
                        ],
                        "241282": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos pedidos de dissolução de órgãos diretivos objetos dos expedientes protocolados sob os nºs. 41718/07 e 41724/07, uma vez que a data da deliberação é inválida.\r\n\r\nId: 241282"
                        ],
                        "241283": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº 41359/07.\r\n\r\nId: 241283"
                        ],
                        "241284": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA NA CIONAL (PTN), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de prorrogação de órgão diretivo, deliberada em 20.06.07, objeto do expediente protocolado sob o nº. 43174/07, uma vez que o órgão em questão está com o prazo de validade vencido desde 02.02.07.\r\n\r\nId: 241284"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "242444": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.190 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3801- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JULIO MARINHO FILHO, candidato a deputado federal pelo PTN\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.191 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4265- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ERNESTO GOMES CARUSO, candidato a deputado federal pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.192 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3516- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SÉRGIO TAVARES ROMAY, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.193 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4273- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NILDO FAUSTINO DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.194 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4846- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IARA DE ANDRADE CORBETT, candidata a deputada federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.215 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5069- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: BARTOLOMEU JOÃO MENEZES DO NASCIMENTO, candidato a deputado estadual pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 18/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 33.226 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3489- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSIMAR SANTOS BARBOSA, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.227 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4752- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ SIQUEIRA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.228 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4926- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDSON RODRIGUES DOS REIS, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.229 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3517- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RICARDO MONTEIRO SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PSL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.230 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5006 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANDERSON FARIAS DA ALMEIDA, candidato a deputado estadual pelo PRB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.231 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4994- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.232 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5051- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA, candidato a deputado federal pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.233 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3764- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JUSSARA PACHECO DUARTE, candidata a deputada estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.234 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4451- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA LUIZA BENETTI OTTONI VIEIRA PEREIRA RAMOS, candidata a deputada federal pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.235 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4541- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO DE MATTOS NETTO, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.236 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5066- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANDRÉ MAGALHÃES BARROS, candidato a deputado federal pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.237 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3982 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: TELMA CONCEIÇÃO FONSECA DA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.238 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4765 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA SENADOR\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outro\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.239 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4871 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.240 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4972 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROGERIO PEDRO BATISTA, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 242444"
                        ],
                        "242715": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.217- RECURSO ELEITORAL Nº 4242 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: MIRACEMA/RJ (112ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 577/2005)\r\n\r\nRecorrente: RONALDO LIGIERO ALVIM\r\n\r\nAdvogado: Luiz Delco Junqueira\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 21/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDÃO A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nAC. 33.241- RECURSO ELEITORAL Nº 4279 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/RJ (113ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 031/07)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: EUCLIDES SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 25/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.242- RECURSO ELEITORAL Nº 4289 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 859/2007)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: ADRIANA ALVES LEANDRO\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 25/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.243- RECURSO ELEITORAL Nº 4293 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 854/2007)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ELISA ANDREA COELHO VILELA DE ANDRADE\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 25/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.244- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 171 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 1900/2004)\r\n\r\nRecorrente: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Jose Adilson Marques Bevilacqua e outro\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 25/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.245- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3900 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: OIBE COSTA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 25/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.246- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4565 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SILVIO NUNES DE MEDEIROS,candidato a deputado federal pelo PP\r\n\r\nAdvogado: em causa própria\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 25/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.247- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4745 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANA SHIRLEY DE FRANÇA MORAES, candidata a deputada estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 25/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.248- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4140 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO JORGE DA COSTA MOREIRA,candidato a deputado estadual pelo PCB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 25/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 242715"
                        ],
                        "242440": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, GABRIEL ZEFIRO, SUBSTITUTO PARA O JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 70, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL:SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 18-06-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 70\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DANIELA CIRIACO SANTOS, CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL PELO PFL Nº 25555\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA \r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, VENCIDOS OS JUÍZES RELATOR E LUIZ DE MELLO SERRA. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDÃO A DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4242\r\n\r\nORIGEM: MIRACEMA - RJ (112ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE: RONALDO LIGIERO ALVIM, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PMDB SOB O Nº 15100\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ DELCO JUNQUEIRA \r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA. DESIGNADA PARA REDATORA DO ACÓRDÃO A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAG/RG NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 14\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 114\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (9ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MATUSAEL MATTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO: DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4262\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (114ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE: JULIANA DE SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4274\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RAQUEL NUNES SARMENTO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4281\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: PATRÍCIA SODRÉ\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 77ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007. ÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. O DES. ROBERTO WIDER PRESIDENTE FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-06-2007 REALIZADA ÀS 17:15 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 433\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREQUERENTE:PAME-ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL ROBERTA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 64\r\n\r\nORIGEM: QUEIMADOS - RJ (138ª ZONA ELEITORAL-QUEIMADOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE:ENEAS TEIXEIRA COSTA, CANDIDATO A VEREADOR\r\n\r\nADVOGADO: JOSE BOFIM LOURENÇO ALVES \r\n\r\nADVOGADO: ERALDO NILTON DE CARVALHO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 102\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA - RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: JOEL SOARES ROCHA, CANDIDATO A VEREADOR PELO PFL\r\n\r\nADVOGADO: PAULO CESAR DE CASTRO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nE.DCL. NO(A) RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 148\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (2ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: CYRO GARCIA\r\n\r\nADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO \r\n\r\nADVOGADO: JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER \r\n\r\nADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3489\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSIMAR SANTOS BARBOSA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23823\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3517\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO MONTEIRO SANTOS, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PSL, SOB O Nº 17456\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3764\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JUSSARA PACHECO DUARTE, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23423\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3982\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: TELMA CONCEIÇÃO FONSECA DA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 40495, PELO PSB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4451\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LUIZA BENETTI OTTONI VIEIRA PEREIRA RAMOS, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO PP, SOB O Nº 1114\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4541\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO DE MATTOS NETTO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PDT SOB O Nº 12159\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4752\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ SIQUEIRA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 31250, PELO PHS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DA VOTO DO RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4765\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA SENADOR\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO \r\n\r\nADVOGADO: MARCIA MARQUES JANSEN \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4871\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL, Nº 2052, PELO PSC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4926\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON RODRIGUES DOS REIS, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 20116, PELO PSC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DA VOTO DO RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4972\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ROGERIO PEDRO BATISTA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTB SOB O N º 14214\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4994\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 10007, PELO PRB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE:ANDERSON FARIAS DE ALMEIDA, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 10342, PELO PRB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5051\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE:ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL, Nº 1303, PELO PT\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5066\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRÉ MAGALHÃES BARROS, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL, Nº 1351, PELO PT\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 25 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 242440"
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                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 036/07\r\n\r\nO Juízo da 2 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 36/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 241165"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "239731": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 23/07\r\n\r\nO Doutor SANDRO DE ARAÚJO LONTRA Juiz em exercício da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, CITA a senhora ADRIANA LIMA, filha de Maria da Penha Lima, nascida em 10/06/1971, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa e arrolar testemunhas, conforme dispõe o artigo 359 do Código Eleitoral e INTIMA a acusada ADRIANA LIMA para comparecer a audiência para depoimento pes soal designada para o dia 11/07/2007 às 14:00 horas no Gabinete da Juíza da 109ª Z.E., Rod. do Petróleo, s/n, Km 04, Fórum da Justiça Estadual, Virgem Santa, Macaé/RJ O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial, por uma única vez, gratuitamente e como expediente judiciário, bem como afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Elisa Maria de Almeida Cunha, Chefe de Cartório, Mat. TRE 960.6140, o digitei e subscrevo). E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume.\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 239731"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
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                        "241324": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 20/07\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 20/07, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm 25 de junho de 2007.\r\n\r\nNÁDIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 241324"
                        ]
                    }
                },
                "152ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "239973": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 385/02\r\n\r\nACUSADO: SHARLES SILVA ROSA\r\n\r\nADVOGADO: Alexandro Loureiro da Silva, OAB/RJ: 110.369\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n... Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO a SHARLES SILVA ROSA como incurso nas penas do artigo 39, § 5º, inciso II, da Lei n.º 9.504/97, nos termos do art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. (Ver íntegra em Cartório).\r\n\r\n22/06/2007.\r\n\r\nALFREDO JOSE MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 152ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 239973"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "242470": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 035/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 035/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na PRIMEIRA QUINZENA do mês de JUNHO do ano de 2007.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 242470"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "242473": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 25/2007\r\n\r\nA Juíza da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dra. CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. JOSEANE DE CASTRO TAVARES, 2ª Mesário - Seção 026, a comparecer ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV A.R., a fim de tomar conhecimento de pronunciamento do Douto Ministério Público Eleitoral no Proc. nº 064-A/2006 - Ausência às Eleições, fls. 10 e, querendo, manifestar-se no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, eu, Simone Garcia Lopes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 242473"
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                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 26/2007\r\n\r\nA Juíza da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dra. CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os filiados abaixo elencados, a comparecer ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV A.R., a fim de tomarem conhecimento das DUPLAS FILIAÇÕES abaixo detectadas e, querendo, manifestarem-se no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação, a fim de evitar cancelamento de ambas, em conformidade com os arts. 21 e 22, em seu Parágrafo Único da Lei 9096/95.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPARTIDO\r\n\r\nFILIAÇÃO\r\n\r\n118799160396\r\n\r\nLeticia Rodrigues dos Santos - Proc. 134-a/2007\r\n\r\nPMDB \r\n\r\n19/08/05\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n14/02/07\r\n\r\n118800640370\r\n\r\nAdriane Conceicao dos Santos Silva - Proc.139-A/2007\r\n\r\nPSB\r\n\r\n24/09/01\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n14/02/07\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, eu, Simone Garcia Lopes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 242475"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 24/2007\r\n\r\nA Juíza da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dra. CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. VANIA SILVA CASTRO DO NASCIMENTO, a comparecer ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV A.R., a fim de tomar conhecimento de DECISÃO da Exma. Juíza Eleitoral no Proc. nº 107-A/2007 - RECUSA À CONVOCAÇÃO, fls. 29 e, querendo, manifestar-se no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação. Findo o prazo para manifestação, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para retirada da Guia de Recolhimento da União no valor de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), sua quitação e apresentação a este Juízo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, eu, Simone Garcia Lopes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 242472"
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                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 19/2007\r\n\r\nO Juízo da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado no Cartório o Edital nº 19/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de junho/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMárcia Cristina Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 239784"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 219ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nPraça Armando Cruz n.º 120, sala 17A - Madureira\r\n\r\nTelefone: 2450-4080\r\n\r\nEDITAL Nº015/2007\r\n\r\nO MM. DR. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, Juiz da 219ª Zona Eleitoral do RJ - Capital, nomeado na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente virem ou conhecimento dele tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos 020/2007, em face do mesário faltoso SANDRO DE OLIVEIRA CASTANHEIRA, inscrição eleitoral n.º 136580490310. É o presente edital para INTIMAR o Sr. SANDRO DE OLIVEIRA CASTANEHIRA, brasileiro, natural de São Gonçalo-RJ, nascido em 12/11/1985, filho de JOEMIR MARQUES CASTANHEIRA e CRISTINA LÚCIA PINTO DE OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do processo acima mencionado. O Sr. SANDRO DE OLIVEIRA CASTANHEIRA deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta Reais), referente à ausência do mesmo aos trabalhos eleitorais em vinte e nove de outubro de 2006 (2º turno das eleições 2006), com fulcro no artigo 124, §1º c/c art. 367, § 2º da Lei 4.737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória. Tendo, o Sr. SANDRO DE OLIVEIRA CASTANHEIRA, 03 (três) dias de prazo para recurso, contados da data desta publicação.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta comarca do Rio de Janeiro, aos DEZENOVE dias de JUNHO de dois mil e sete. Eu, Mauro Gonzalez Ribeiro, Chefe de Cartório da 219ª Zona Eleitoral, lavrei o presente edital que vai assinado pelo MM. Dr. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 219ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 239971"
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                "235ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 15/2007\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 15/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 26 de junho de 2007\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 241325"
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